{
    "2007-08-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "290664": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE e LUCIANA BARBOSA DELGADO para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, especificamente no feito nº 2006.026.009697-1, no mês de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.07.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e CAREN SAISSE VILLARDI para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no dia 11 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.07.2007\r\n\r\nCessa os efeitos do ato que designou os Promotores de Justiça MARCIO FERREIRA FERNANDES, ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA, DÉBORA DA SILVA VICENTE e LUCIANA BARBOSA DELGADO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, especificamente nos feitos nºs 2006.026.008760-0, 2006.026.008762-3 e 2006.026.008761-1, a partir do dia 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES para atuar na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente no feito nº 2007.000.89121, no período de 01 a 09 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DANIEL FARIA BRAZ e ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda, no mês de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 06 a 13 de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Campos, nos dias 07 e 09 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 09 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar junto ao XXII Juizado Especial Cível de Anchieta, Comarca da Capital, especificamente no procedimento MP nº 2007.00084469, no dia 09 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLA CARRUBBA e HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 11 e 18 de agosto de 2007, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e junto à 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 11 a 19 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no período de 11 a 19 de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES e CINDY CHAO BARRETTO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 12 e 26 de agosto de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 13.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 13 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA para atuar nas 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 13 a 16 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada e titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 13 a 17 de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 13 a 17 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 13 a 17 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 13 a 19 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 14 e 15 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 14 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Cantagalo objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2007.00032012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 15 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Comarca da Capital, no dia 15 de agosto de 2007, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 15 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Procurador de Justiça RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA da 33ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Luiz Carlos de Oliveira Lopes (Proc. n° SCOC - 1016/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça VANIA LUCIA BORSOTTO MACHADO MON TEIRO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do Dr. José Augusto de Araujo Neto, lotando-a na 22ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ilma de Araujo Barros (Proc. n° SCOC - 1042/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Regina Lucia Natal de Carvalho, lotando-a na 6ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria do Dr. Roberto Mendonça de Andrade (Proc. n° SCOC - 998/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Roberto Mendonça de Andrade, lotando-o na 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Gladys Mary Licinio Holanda (Proc. n° SCOC - 1004/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Pedro Moreira Alves de Brito, lotando-o na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria do Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa (Proc. n° SCOC - 1124/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Luiz Carlos de Oliveira Lopes, lotando-o na 34ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Joel Tovil (Proc. n° SCOC - 1015/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça CLAUDIO SILVA DE CARVALHO da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí para a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Fabiano Araújo dos Santos (Proc. n° SCOC - 1185/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes para a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, em vaga decorrente da opção da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri (Proc. n° SCOC - 1137/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Jorge Narciso da Silva Filho (Proc. n° SCOC - 1114/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Denise Muniz de Tarin (Proc. n° SCOC - 1009/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA da Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Orlando Carlos Neves Belém (Proc. n° SCOC - 1105/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA da Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim para a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Margaret Motta Ramos (Proc. n° SCOC - 1176/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias para a 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sergio Nogueira de Azeredo (Proc. n° SCOC - 1041/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça AGNES MUSSLINER da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital para a 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Slerca (Proc. n° SCOC - 1063/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mônica Rodrigues Cuneo (Proc. n° SCOC - 1110/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis (Proc. n° SCOC - 1074/2007).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de abril de 2007, que designou o Promotor de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Promotor de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia JULIANA ARENO CALDAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00092713).\r\n\r\nDesigna JULIANA ARENO CALDAS para prestar assessoramento à Secretaria-Geral do Ministério Público (Processo nº MP-2007.00092713).\r\n\r\nNomeia SÍLVIA HELENA NOVELLÍ DE AGUIAR VASCONCELLOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Camila de Oliveira Vivas (Processo nº MP-2007.00092665).\r\n\r\nDesigna SÍLVIA HELENA NOVELLÍ DE AGUIAR VASCONCELLOS para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2007.00092665). \r\n\r\nTorna sem efeito o ato, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2007, que designou as candidatas abaixo relacionadas para se submeterem a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10º, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nALEXANDRA ABDO BARRETO\r\n\r\nVITÓRIA JACOB\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, CELESTIANY VILLAR DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2525, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00087178).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, AURILIO AMARAL, Técnico Processual, matrícula nº 2747, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00091505).\r\n\r\nColoca à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o servidor FERNANDO ALEXANDRE ABRAHÃO FERREIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1780, com eficácia a contar de 16 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00085124).\r\n\r\nColoca à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a servidora MARILENA ANÉSIO ABRAHÃO, Técnico Administrativo, matrícula nº 1626, com eficácia a contar de 16 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00085134).\r\n\r\nElimina ADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00091272.\r\n\r\nElimina VITÓRIA JACOB, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00091273.\r\n\r\nElimina ALEXANDRA ABDO BARRETO, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00091275.\r\n\r\nElimina VINÍCIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00091278.\r\n\r\nElimina BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00091279.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 18 de agosto de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LETÍCIA MARTINS GALLIEZ e WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 19 e 25 de agosto de 2007, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO para atuar na 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 20 a 24 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.08.2007\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 02 e 06 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.08.2007.\r\n\r\nId: 290664"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "290665": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de TEREZINHA GOMES DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00070130).\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital para proceder à oitiva de MARCOS RODRIGUES DE JESUS, indicado na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras (Processo nº MP-2007.00080511).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP- 2006.001.67208.00 (Requerente: Ricardo Machado Belem - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00034419 (Requerente: Renata Almeida Ribeiro - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.41476.00 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.63469.00 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00091591 (Impugnante: RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - Assunto: impugnação ao edital de Tomada de Preços nº 008/2007) - Recebo a impugnação como recurso fundado no art. 109, I, a, da Lei nº 8.666/93, provendo-o para efeito de admitir a participação na licitação da requerente, a qual deverá apresentar toda a documentação atinente à habilitação no envelope de que trata o subitem 5.1 do edital.\r\n\r\nId: 290665"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "290666": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00013288 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo -IP no 686/03 - DEAM-Belford Roxo) - Desarquivamento formalizado. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00021666 (Origem: Juízo de Direito da Vara Única de Carapebus/Quissamã - IP no 354/06 - 100a DP) - Não insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.39059.00 (Requerente: Amaury Napoleão Jordão, representando o Espólio de Maria de Lourdes Pituba Jordão) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00030574 (Requerente: Miriam Stolear Simões) - Indeferido o pedido de desarquivamento formulado. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00053478 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - Processo nº 2006.050.0377) - Insistir no não oferecimento da suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00082484 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Petrópolis - IP nº 320/07 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00083472 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Petrópolis - IP nº 017/06 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00083473 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Petrópolis - IP nº 925/05 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00083474 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Petrópolis - IP nº 1787/05 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00083476 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Petrópolis - IP nº 05/06 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00084174 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Petrópolis - IP nº 893/05 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00090890 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP no 2485/07 - 6ª DP) - Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer aditamento objetivo à Denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 290666"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "290667": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00089956 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 381) - Indefiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2007.00090132 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0078) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nId: 290667"
                    ],
                    "290668": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Procurador de Justiça abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa, para lotação na 33ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Ricardo Alcântara Augusto Pereira (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Pereira de Souza (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner (critério de antigüidade);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace (critério de merecimento);\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho (critério de antigüidade).\r\n\r\nId: 290668"
                    ],
                    "290669": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 23, 24, 27 e 28 de agosto, não haverá expediente na 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional) e nas 7ª,13ª, 18ª, 19ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua José Figueiredo, nº 320, grupo 103/104, bloco 2, Barra da Tijuca, onde o expediente será normalizado a partir de 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE \r\n\r\nDOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, auditório, no dia 21 de agosto de 2007, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nELIANE FERNANDES SOARES - 123º lugar\r\n\r\nMARIA THEREZA ALCANTARA ANDREZA - 124º lugar\r\n\r\nFELIPE CAMPOS LISBOA - 125º lugar\r\n\r\nEDUARDO VIANNA DA SILVA - 126º lugar\r\n\r\nBRUNO CARLOS DA COSTA SILVA - 127º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nCINTIA LOURENCO ALVES - 133º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE ABREU - 57º lugar\r\n\r\nId: 290669"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "290670": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso sobre Lavagem de Dinheiro”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 09:00 às 17:00 horas, com intervalo das 12:00 às 14:00 horas, em local a ser oportunamente divulgado, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser formulados por e-mail (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou por telefone (21) 2550-9059 e 2550-9196, até 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 290670"
                    ],
                    "290671": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocurador-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 290671"
                    ],
                    "290672": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos can didatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 290672"
                    ],
                    "290673": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 26 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 26 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nMONICA SOARES SANTOS CORRÊA\r\n\r\nId: 290673"
                    ],
                    "290674": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 28 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00057570\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 010/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços gerais, incluindo recepção, operação de elevadores, copeiragem e garçom em prédios ocupados pelo Ministério Público nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro relacionados no edital, pelo período de 12 (doze) meses, parte para ativação imediata, parte para ativação futura. \r\n\r\nLicitante vencedora: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 1.450.997,40\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 290674"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "289627": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 126/2007 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.064-8/2000 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por NELMA DE AZEREDO, contra a decisão proferida na sessão de 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.519-9/2004 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, contra a decisão proferida na sessão de 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.656-4/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, contra a decisão proferida na sessão de 26.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.304-2/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS JULIÃO e por MEYRE RUTH ROZEIRA LESSA, contra a decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.516-9/2000 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, contra a decisão proferida na sessão de 28.11.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.358-3/2004 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra a decisão proferida na sessão de 26.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.672-5/2003 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, contra a decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.350-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Revisão interposto por CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, contra a decisão proferida na sessão de 14.12.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.563-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, contra a decisão proferida na sessão de 14.09.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.699-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE TANGUÁ/Imputação de Débito a EVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES.\r\n\r\nId: 289627"
                    ],
                    "289637": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237740-3/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25228/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n207046-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25229/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n207046-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25230/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n215687-1/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n25227/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n218511-7/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n24872/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\nId: 289637"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "289697": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.500-9/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. LUIZ PAULO FIARES AVELINO, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 10.901,2400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.600-1/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JOSÉ CARLOS FAZOL, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 22/05/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.754-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA RANGEL, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 22/11/2005, no valor de 4.375,6400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 289697"
                    ],
                    "289696": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.782-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. ANA CLÁUDIA BAPTISTA CASADO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 103.782-6/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em Sessão Plenária de 08/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.713-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.502-2/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PEDRICTO ROCHA FILHO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 111.502-2/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 27/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.688-2/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 111.688-2/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 06/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.664-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FERNANDO WILLIAM FERREIRA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 115.664-0/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 10/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.267-1/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. DIONÍSIA FILGUEIRA MOURÃO CERQUEIRA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 210.267-1/1998, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em Sessão Plenária de 28/06/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.158-2/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. ROSANA GAMA FERREIRA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 241.158-2/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 289696"
                    ],
                    "289695": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 102.507-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ PAULO FIARES AVELINO, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 102.507-7/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.480-9/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ, que em sessão plenária de 22/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 104.480-9/2002, o Tribunal decidiu pelo recolhimento da multa imposta, equivalente a 1.500,000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.066-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. SALVELINO FREITAS MARQUES FILHO, que em sessão plenária de 24/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 220.066-6/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto da lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nId: 289695"
                    ],
                    "285705": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101.319-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. WAGNER GRANJA VICTER, na qualidade de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que em Sessão Plenária de 22/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 101.319-1/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 60 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 285705"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "290587": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.077 - Exonera PAULO VICTOR MOREIRA DE MACEDO, matr. 02/4031/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 1, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Aureo Gama de Souza Junior, matr. 02/3214/0-4, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.078 - Exonera AUREO GAMA DE SOUZA JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3214/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Victor Moreira de Macedo, matr. 02/4031/0-1, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nId: 290587"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "290601": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.203-8/2007 - Pascoal Henrique Fernandes, matr. 02/1722/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.166-4/2007 - Jose Omar de Castro Dutra, matr. 02/1731/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses,a a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.153-7/2007 - Claudio Lianor Siqueira da Silva, matr. 02/3393/0-0. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 290601"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "290597": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.410-3/2007 - Alfredo Ribeiro dos Santos, matr. 02/2307/0-6. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 18 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 290597"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "290608": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.711-4/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS, SEUS RESPECTIVOS CARTUCHOS E KITS DE MANUTENÇÃO E IMPRESSÃO ORIGINAIS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens 3 e 4 (negociado), com os valores respectivos de R$ 146.000,00 e R$ 10.000,00, que somados evidenciam o total de R$ 156.000,00; II - POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA., nos itens 1 e 2 (negociados), com os valores respectivos de R$ 128.500,00 e R$ 148.500,00, que somados evidenciam o total de R$ 277.000,00. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.404-7/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE ENVELOPES\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - INK PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA.-ME, nos itens 1, 2, 6, 7 (negociado), 8, 9, 10 (negociado), 11, com o valor total de R$ 8.575,00 (oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais); II - H. G. ARTES GRÁFICAS E FOTOLITOS LTDA., nos itens 3, 4, 5, 12, com o valor total de R$ 1.177,00 (um mil, cento e setenta e sete reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 290608"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "290657": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 13\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DA EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam aprovadas as contas da Exma. Sra. Governadora do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 14\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 03, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 135\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nArt 1º - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Do Maçom, a ser comemorado anualmente, na quarta semana do mês de agosto, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Dia do Maçom é comemorado na data de 20 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 259, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 136\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário RONALD DE CARVALHO - Presidente do Grupo MBP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 260, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 137\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Empresário RONALD DE CARVALHO - Presidente do Grupo MBP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 290657"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "290658": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 750/2007\r\n\r\nASSEGURA CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, de Obras Públicas, de Transportes, de Servidores Públicos e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para efeito do disposto no Artigo 3º da Lei Estadual 4224, de 25 de novembro de 2003, que estabelece normas e critérios de adequação para acessibilidade nos espaços de uso público no Estado do Rio de Janeiro às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam definidas as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, nos postos de vistoria, identificação e habilitação do DETRAN no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A reforma desses postos destinados ao uso coletivo deverá ser executada de modo a que seja ou se torne acessível às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 4º - Nas áreas externas ou internas dos postos, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência ou por elas conduzidos.\r\n\r\nArt. 5º - Pelo menos um dos acessos ao interior do posto deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 6º - Os postos deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, masculino e feminino, adequando seus equipamentos e acessórios de maneira a que possam ser utilizados por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 7º - Os locais de atendimento deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, levando-se em conta a adequação de balcões ou guichês com a altura padrão do cadeirante, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a NBR 9050 da ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.\r\n\r\nParágrafo único- Na existência de patamares superiores ou inferiores, que seja providenciado pelo Estado do Rio de Janeiro a instalação de elevador ou sistema que permita o acesso da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, que utilize cadeira de rodas. \r\n\r\nArt. 8º- O Poder Público deverá eliminar barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, a fim de que todos tenham acesso às mesmas informações de forma satisfatória, sem prejuízo ao seu intento. \r\n\r\nArt. 9º - O Poder Público promoverá a contratação de intérpretes de escrita Braille, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva regulamentar a responsabilidade das empresas que produzem, comercializem e/ou importem produtos eletro/eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro pela destinação final ambientalmente adequada desses produtos, bem como de seus componentes, considerados lixo tecnológico.\r\n\r\nCom a crescente demanda por produtos tecnológicos no mundo todo, convivemos com o problema da destinação final dos resíduos tóxicos gerados por seus componentes como tubo de televisão, monitores de computadores, aparelhos celulares defeituosos, etc.\r\n\r\nA Apple anunciou, nesta quarta-feira (02/05/07), uma notícia que esperávamos ansiosamente. A fabricante de computadores declarou que, até 2008, pretende eliminar algumas das substâncias químicas mais tóxicas de seus produtos. Entre esses químicos estão os retardantes de chamas à base de bromo (BFR, da sigla em inglês) e o plástico policloreto de vinila (ou PVC, sigla em inglês).\r\n\r\nAlém disso, a Apple anunciou um novo programa de reciclagem para iPods. Cada aparelhinho velho e quebrado devolvido a uma loja da Apple vale 10% de desconto em um tocador novo.\r\n\r\nO único problema pendente é que, por enquanto, essas boas notícias valem apenas para os consumidores norte-americanos. No resto do mundo, os computadores e aparelhos da Apple continuam virando lixo eletrônico. Altamente tóxico, diga-se de passagem.\r\n\r\nNão é exatamente tudo o que queríamos, mas já é um grande passo em direção a computadores e outros produtos eletrônicos menos agressivos ao meio ambiente.\r\n\r\nAcredito que estamos no caminho certo, ao pressionar justamente a empresa que mais lança tendências na indústria de computadores a criar máquinas mais “verdes”. E isso não se resume apenas em banir químicos tóxicos da linha de produção, mas sim evitar ao máximo que todo o lixo eletrônico vá parar em aterros a céu aberto. Essa é uma lição para toda a indústria de computadores e “gadgets”.\r\n\r\nA organização Rede de Ação de Basilea (BAN, sigla em inglês), dedicada ao seguimento de problemas relacionados aos resíduos tóxicos, garante que a Nigéria se está transformando num destino para os resíduos eletrônicos do Ocidente. A organização afirma que cerca de 500 containers gigantes, cheios de velhos computadores, televisores e telefones celulares, chegam à capital nigeriana, Lagos, por mês.\r\n\r\nEsses equipamentos deveriam ser fáceis de reparar em Lagos, onde existe um importante mercado para os produtos em questão, mas BAN calcula que cerca de 75 por cento dos que chegam à cidade são inúteis e irreparáveis. A rede também expressou sua preocupação pelos perigosos efeitos de algumas substâncias químicas tóxicas presentes em máquinas, que podem se filtrar para as fontes de água, e também tornar-se cancerígenas ao ser incineradas.\r\n\r\nDe acordo com Jim Puckett, coordenador de BAN e líder da investigação em Lagos, trata-se de “outra pesadelo da ciber-era que chega aos países em desenvolvimento”.\r\n\r\nUm relatório fotográfico da BAN mostra de onde provêm as máquinas, a través de cartões de identificação de computadores de escolas e agências governamentais.\r\n\r\nA BAN afirma que este comércio “é ilegal sob as normas internacionais que regem o comércio de resíduos tóxicos, tais como a Convenção de Basilea”. No entanto, os governos, e especialmente o dos Estados Unidos, se recusam a ratificar ou cumprir esses acordos.\r\n\r\nA Convenção de Basilea sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição é um tratado internacional “dirigido a uma produção mais limpa, uma minimização dos resíduos perigosos e um controle dos movimentos destes resíduos”, que funciona a través do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).\r\n\r\n“As coisas estão completamente fora de controle, os produtores têm que tirar os químicos tóxicos dos bens eletrônicos, os governos têm que começar a cumprir as normas internacionais e nós, os consumidores, temos que ser muito mais cuidadosos acerca do que realmente fazem os recicladores locais”, afirmou Puckett. “É tempo de que todos tomemos consciência do que hoje é um tsunami de resíduos tecnológicos tóxicos, que abre caminho dos países ricos aos mais pobres, e comecemos a assumir certas responsabilidades”.\r\n\r\nA investigação anterior de BAN, realizada na China, gerou um programa de administração eletrônica nos Estados Unidos, com mais de 30 empresas de reciclagem que têm prometido manter os mais rigorosos padrões na manipulação dos resíduos de artefatos eletrônicos.\r\n\r\nFontes: www.ban.org; www.basel.int\r\n\r\nSeja você também um usuário 'verde'\r\n\r\nPor Camila Rodrigues, da PC WORLD\r\n\r\nNa semana do Meio Ambiente, conheça iniciativas de empresas para se adequar ao ecologicamente correto e o que você pode fazer para colaborar também \r\n\r\nAmanhã, 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em meio a tanta discussão sobre o aquecimento global, as empresas de tecnologia vem tentando se adequar e adotar atitudes ecologicamente corretas e fabricar “produtos verdes”.\r\n\r\nSegundo o Greenpeace, um equipamento com essa classificação não deve utilizar como matéria-prima substâncias químicas perigosas à natureza, como PVC (plástico que libera resíduos tóxicos na fabricação), BFR (retardante de chamas) e mercúrio (contido nas telas). Ele também deve ser resistente e fácil de consertar- para que se demore mais a descartar, e não consumir energia elétrica em excesso.\r\n\r\nA organização não-governamental (ONG) afirma que, atualmente, ainda não existe nenhum computador, no mundo, que pode ser classificado como “verde”. No Brasil, informa a entidade, não existem equipamentos eletrônicos que utilizem energia renovável.\r\n\r\nPor isso, a entidade divulgou o Guia Verde dos Eletrônicos (em inglês), com o ranking dos fabricantes ecologicamente correto. Com isso, a ONG esperar gerar um movimento na indústria em busca de ser tornar ecologicamente responsável.\r\n\r\nLíderes no ranking mundial do Greenpeace\r\n\r\n1º - Lenovo \r\n\r\n2º - Nokia \r\n\r\n3º - Sony Ericsson\r\n\r\nEntretanto, a ação dessas empresas varia de acordo com a geografia de atuação. A Lenovo, por exemplo, não possui programa de descartes de PCs e notebooks no Brasil, e as baterias são recicladas por intermédio da IBM.\r\n\r\nNo caso da Nokia, existe um programa de reciclagem de baterias há sete anos e de aparelhos desde 2005. Mais de 80% dos aparelhos da empresa é reciclável.\r\n\r\nA Sony Ericsson, por sua vez, foi a primeira fabricante a interromper o uso de baterias de níquel-cádmio em todos os celulares e faz reciclagem de aparelhos e bateria em suas lojas autorizadas.\r\n\r\nO exemplo mais recente de que a iniciativa do Greenpeace pode dar resultado veio da Apple. Após a notícia de que ocupava o último lugar no ranking da ONG, Steve Jobs, CEO da empresa, alardeou planos para remover os componentes químicos tóxicos dos produtos da companhia.\r\n\r\nContudo, para que a ação seja realmente eficaz, é importante que os usuários também colaborem e descartem seus equipamentos e suprimentos de maneira correta.\r\n\r\nComo descartar PCs, notebooks e periféricos\r\n\r\nSegundo a IDC, devem ser vendidos mais de 8,5 milhões de PCs no Brasil em 2007, além de 1,5 milhão de de notebooks, pelos números da IT Data. \r\n\r\nIsso significa que muitas pessoas irão se desfazer de máquinas antigas. Como Usuário Verde, envie o seu computador para estes locais:\r\n\r\nAssociação Brasileira de Redistribuição de Excedentes: a entidade atende Belo Horizonte (MG), interior da Bahia, Florianópolis (SC), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP), e aceita equipamentos em qualquer condição para repassar a uma das 56 instituições cadastradas. O envio pode ser agendado pelo site ou por e-mail abre-sp@uol.com.br.\r\n\r\nCasas André Luiz - a instituição aceita qualquer equipamento de informática, mesmo com defeito. Para a retirada dos produtos nas regiões de São Paulo e Grande São Paulo, basta ligar para (11) 6459-7000, ou mandar um e-mail para mcaldoacoes@terra.com.br, com endereço, telefone e informações sobre o aparelho.\r\n\r\nComitê pela Democratização da Informática (CDI) - se você tem um computador Pentium II ou superior, com HD a partir de 2 GB, memória RAM de, no mínimo 64 MB, pode doá-lo para o CDI, que mantém escolas de informática em todo o País. A organização aceita também caixas de som, hubs, impressoras, kits multimídia, modems, mouses, no-break, scanners e teclados em bom estado. Preencha o formulário no link “Doe um computador usado” no site.\r\n\r\nDell: Se o seu computador tiver CPU 486 ou superior, você pode doá-lo para a Fundação Pensamento Digital, pelo site da Dell. A entidade exige que você apague todas as informações do disco rígido do equipamento, tanto softwares quanto arquivos. Podem ser doados, também, monitores, teclados e mouses.\r\n\r\nHP: a fabricante recebe todos os tipos e marcas de produtos eletroeletrônicos em seu programa Take Back & Recycling, que aceita inclusive cabos, teclados e mouse.\r\n\r\nMuseu do Computador: pode-se também colaborar com a história do computador, doando computadores e peças como floopy drive, hard disk, placas-mãe, teclado, monitores, mouse e fontes para o Museu do Computador, mesmo que não estejam mais funcionando. Eles também aceitam telégrafos, telefones, máquinas de calcular e de escrever, videogames, softwares, disquetes e materiais bibliográficos relacionados à informática.\r\n\r\nO que fazer com os celulares velhos\r\n\r\nA evolução tecnológica dos telefones celulares tem aumentado o número daqueles que precisam descartar modelos antigos. Se esse é o seu caso, veja como proceder:\r\n\r\nNokia: a empresa informa que envia o material para a a fábrica em Chicago, nos Estados Unidos, para reciclagem.\r\n\r\nSony Ericsson: não há informações no site e o interessado deve ligar para 4001-0444. \r\n\r\nSamsung: também não tem informaçes no site da empresa; deve-se ligar para 4004.0000 ou 0800-124421\r\n\r\nComo descartar baterias e pilhas\r\n\r\nAs pilhas (comuns e alcalinas) comercializadas por indústrias ligadas à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), já atendem os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente em 2001, e podem ser descartadas em lixo comum. \r\n\r\nO mesmo já não deve ser feito com baterias de celulares, laptops e outros eletrônicos. Veja onde descartá-las:\r\n\r\nMicrosol: baterias de chumbo, encontradas em no-breaks, podem ser enviadas para um dos pontos de coleta da Microsol . As baterias são enviadas para reciclagem a uma fábrica em Belo Jardim, Pernambuco.\r\n\r\nHP: deve-se preencher um formulário no site da empresa e , no prazo de sete dias úteis, a HP envia pelo correio um envelope pré-pago para cada bateria usada a ser reciclada. \r\n\r\nIBM: informações sobre os locais de coleta podem ser obtidas pelo telefone em 0800-701-4815.\r\n\r\nMotorola: para saber o posto de recolhimento mais próximo, ligue para 4002-1244 ou 0800-773-1244. O material recolhido é encaminhado à fábrica da Motorola em Jaguariúna (SP) para reciclagem. O cádmio, um metal tóxico, é transformado em 99,99% de pureza, o aço e o níquel são enviados a siderúrgicas para serem transformados em aço inoxidável, e os plásticos e os circuitos impressos são incinerados para a geração de energia elétrica.\r\n\r\nDescarte consciente de consumíveis\r\n\r\nVocê sabia que toners e cartuchos podem virar asfalto? É o que conta Thomas Viertler, diretor comercial da Lexmark, sobre o destino dos suprimentos que seus clientes descartam.\r\n\r\nEles também podem virar ingresso de cinema na rede Cinemark. A permuta pode ser efetuada em um dos postos de troca. O material recolhido é reciclado - e não remanufaturado.\r\n\r\nA HP incluiu envelopes de postagem pré-paga nas embalagens dos cartuchos de impressão a jato de tinta desde 2003, e postos de coleta toners da marca HP nos estados de Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) e em Brasília (DF). Empresas podem participar do programa escrevendo para recoleta.cartuchos@hp.com.\r\n\r\nOs usuários de equipamentos Epson podem entrar em contato com a empresa pelo telefone (11) 4196-6350.\r\n\r\nOutra opção é revender a remanufaturadoras, como a Brasilfax.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 751/2007\r\n\r\nCRIA O MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO ATRAVÉS DE WEBCAM DISPONIBILIZANDO A IMAGEM NA INTERNET\r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia Indústria e Comércio, de Saneamento Ambiental, de Defesa do Meio Ambiente e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, implantará sistema de monitoramento das estações de tratamento de esgoto e da rede coletora da Com panhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para aferição e acompanhamento das condições de funcionamento das mesmas.\r\n\r\nParágrafo Único. O monitoramento será realizado através de webcam e ficando a imagem obtida disponibilizada em tempo integral em página da internet para vizualização a qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 2º - A detecção de qualquer interrupção do funcionamento das estações de tratamento de esgoto deverá ser imediatamente comunicada às autoridades competentes, para adoção das medidas necessárias.\r\n\r\n§ 1º - Qualquer cidadão poderá comunicar a interrupção do funcionamento às autoridades competentes;\r\n\r\n§ 2º - O responsável pelo funcionamento da estação de tratamento de esgoto tem o dever de realizar a comunicação de que trata este artigo imediatamente assim como tomar todas as medidas para que se restabeleça o funcionamento.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo deverá a regulamentar esta Lei no prazo de sessenta dias a contar de sua publicação, especialmente para designação dos órgãos e autoridades competentes, bem como para definição dos procedimentos de rotina e de emergência. \r\n\r\nArt. 4º - Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, anualmente o Poder Executivo incluirá, no Projeto de Lei Orçamentária, programa de trabalho específico para esse fim, com dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão podemos conceber que o mal funcionamento ou a interrupção do tratamento de esgoto venha a poluir nossas praias, rios ou lagoas. O presente Projeto de Lei tem por objetivo não apenas cobrar do CEDAE um bom serviço no tratamento do esgoto, mas auxiliar o Estado na fiscalização do funcionamento das estações de tratamento, preservando nossas praias e corpos hídricos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 752/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE NA PÁGINA ELETRÔNICA E NO BOLETO DE COBRANÇA VENHA O ENDEREÇO DA EMPRESA FORNECEDORA DE BENS E/OU FORNECEDORA DE SERVIÇOS, A FIM DE QUE O CONSUMIDOR POSSA EFETIVAR A DENÚNCIA DO CONTRATO, QUANDO ASSIM DECIDIR, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia, Indústria e Comércio e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 16.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determina que na página eletrônica e no boleto de cobrança venha o endereço da empresa fornecedora de bens e/ou fornecedora de serviços, a fim de que o consumidor possa efetivar a denúncia do contrato. \r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento da determinação do caput implicará nas penas cominadas na Lei n° 8.078/90.\r\n\r\nArt. 2° - O consumidor para efetivar a denúncia do contrato deverá enviar para a empresa fornecedora de bens e/ou fornecedora de serviços, carta com aviso de recebimento, informando sua decisão de realizar o distrato no contrato, a partir do recebimento da carta, fica rescindido o contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais débitos do consumidor deverá ser discutido, em via própria. \r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumidor encontra grande dificuldade, quando pretende rescindir contratos de fornecimento de bens ou prestação de serviços. \r\n\r\nEste problema é encontrado nos mais diversos setores, seja nos serviços de telefonia, de TV por assinatura, planos de saúde, assinatura de revistas e jornais, cartões de crédito etc.\r\n\r\nEstando certo ser esta a regra geral. \r\n\r\nToda empresa na hora de contratar atende bem, o atendimento de telemarketing funciona, vai tudo bem.\r\n\r\nQuando se quer rescindir o contrato é um problema. O telemarketing não atende ou deixa o cliente esperando por vários minutos, transfere a ligação várias vezes, cai a ligação, quer saber a razão do motivo da rescisão e por aí vai. \r\n\r\nIsso sem contar que o consumidor não fica com nenhum comprovante em mãos para provar a data do distrato.\r\n\r\nQuando se tenta contato pelo site do fornecedor não se consegue melhor sorte. Nunca se sabe qual o setor que é responsável para a rescisão, para quem deve ser enviado o pedido. Os sites são, em geral, cheios de links e nunca se encontra o endereço para rescisão. \r\n\r\nEnfim, por conta dessas dificuldades o consumidor acaba demorando mais tempo para rescindir o contrato, fica utilizando os serviços por um período superior ao que deseja, recebendo cobranças abusivas ou indevidas, isso quando não se dá por vencido e continua utilizando o serviço por desistir de ser maltratado tentando por termo ao contrato.\r\n\r\nCom escopo de abrir uma via mais segura para se fazer o distrato é por escrito, através de carta registrada. Mas o problema é que nunca se sabe para que endereço enviar a correspondência.\r\n\r\nÉ aí que entra o presente projeto de lei. a fim de sanar com este terrível problema que assola a todos nós.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 753/2007\r\n\r\nREVOGA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 1900, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 QUE ALTERA O ART. 31 DO DECRETO-LEI 216 DE 18/07/75. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o artigo 10 da Lei nº 1900, de 29 de novembro de 1991, que altera o art.31 do Decreto-Lei 216 de 18/07/75, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.31 - O Oficial PM que, no posto, deixar de figurar por seis vezes, consecutivos ou não em Quadro de Acesso por merecimento, se em cada um deles participou Ofical mais moderno, é considerado inabilitado para a promoção ao posto imediato pelo critério de merecimento, à execução dos Capitães PM que não possuam o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais(CAO).\r\n\r\nPáragrafo único - Será, ainda, considerado, inabilitado definitivamente para o acesso ao posto de Coronel PM o Tenente-Coronel PM que for considerado, por quatro vezes consecutivas ou não, inabilitado para o acesso, na ocasião em que for apreciado pela CPOPM, ou que, por quatro vezes consecutivas ou não, deixar de ser escolhido para promoção de Coronel PM, caso seja promovido oficial PM mais moderno, desde que, em ambas as hipóteses, conte com 28 (vinte e oito) ou mais anos de efetivo serviço\"\r\n\r\nArt. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem a finalidade de corrigir os erros de acesso por merecimento de oficiais da PM, constantes da Lei 1900 de 29 de novembro de 1991 e consequentemente do Decreto-Lei de julho de 1975, bem como, economizar recursos para os cofres públicos.\r\n\r\nO referido Decreto, associado ao Estatuto da PM trata da reforma do Policial Militar com 25 anos de trabalho. A princípio, em uma rápida leitura, estes beneficiariam os policiais. Entretanto, se o policial, antes da reforma, não conseguir fazer o curso para oficial, este é reformado, independentemente disto, gerando aumento de despesas para os cofres públicos, sem a \"retribuição em trabalho\" que ainda poderia oferecer.\r\n\r\nAs três datas de promoção previstas nos referidos diplomas legais, as quais o presente Projeto de Lei altera para seis, ocorrem no mesmo ano, obrigando o policial a se inscrever no curso neste mesmo período. Caso não o faça, considerando as alterações propostas neste, provavelmente será reformado, deixando a vaga livre para o acesso do oficial mais próximo.\r\n\r\nEm conclusão: O aumento do número de vezes de figuração no quadro de acesso por merecimento, corrigirá o referido erro, diminuindo despesas para os cofres públicos.\r\n\r\nNeste sentido espero o apoio dos meus pares nesta Casa de Leis para que o projeto seja aprovado, renovando protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 754/2007\r\n\r\nRENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. \r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica renumerado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ser o § 1º.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005, fica acrescido do § 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses de localização de veículos furtados ou roubados, as empresas referidas no \"caput\" deste artigo deverão comunicar o fato de imediato à Delegacia circunscricional responsável pela área da recuperação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA integração entre os órgãos de segurança pública e as empresas privadas que prestam serviços de segurança é de suma importância para o sucesso no combate à criminalidade.\r\n\r\nO Estado não pode desconsiderar as ações desenvolvidas por essas empresas, que contam com eficientes recursos tecnológicos no rastreamento e localização de veículos furtados ou roubados, constituindo-se uma ferramenta auxiliar aos trabalhos dos organismos de segurança pública.\r\n\r\nA comunicação feita pela empresas contribuirá para otimizar os trabalhos policiais, que de forma mais imediata adotará as providências necessárias a recuperação do bem e possível prisão dos autores dos crimes de furto, roubo ou receptação, restabelecendo a ordem pública violada pela ação criminosa.\r\n\r\nDesta forma, conto com a colaboração de meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 755/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Ciência e Tecnologia; de Transportes; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANE, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro, visando, como opção permanente, contribuir para evitar a mudança radical do clima e para que a sociedade possa se adaptar aos impactos climáticos, bem como define seus princípios, diretrizes, objetivos específicos e instrumentos de implementação.\r\n\r\nArt. 2º - A implementação da Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro, atenderá aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - da prevenção, consistente na adoção, pelo Poder Público Estadual, de medidas preventivas que contribuam para evitar a mudança perigosa do clima;\r\n\r\nII - da precaução, consistente na adoção, pelo Poder Público Estadual, de medidas preventivas com a premissa de que mesmo a falta de plena certeza científica não deve ser usada para postergar as ações capazes de evitar que a mudança global do clima afete de forma séria ou irreversível o sistema ecológico;\r\n\r\nIII - da participação, transparência e informação, consistente na busca de oportunidades de participar ativamente da prevenção de mudança global do clima, pelo Poder Público Estadual, na implementação da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e demais legislações aplicáveis,\r\n\r\nIV - do desenvolvimento sustentável, consistente na implementação, pelo Poder Público Estadual, de medidas que visem à estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, associadas aos benefícios de ordem social, econômica e ecológica que proporcionem às futuras e presentes gerações melhoria do padrão de qualidade de vida;\r\n\r\nV - das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, consistente na possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro, na medida de suas respectivas capacidades, adotarem espontaneamente ações de estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera;\r\n\r\nVI - da cooperação internacional e nacional, consistente na promoção, pelo Poder Público Estadual da realização de projetos bilaterais nos âmbitos regional, nacional e internacional, de forma a alcançar os objetivos de estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, respeitadas as necessidades de desenvolvimento econômico e de equilíbrio ecológico.\r\n\r\nArt. 3º - São diretrizes da Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - a realização de inventário estadual de emissões, biodiversidade e estoque dos gases de forma sistematizada e periódica;\r\n\r\nII - cooperar com outras esferas de competência, nacionais ou internacionais, no desenvolvimento de inventários de emissões de gases de efeito estufa;\r\n\r\nIII - coordenar a atuação do Estado com outras políticas e programas relacionados à mudança global do clima, nas esferas nacionais ou internacionais, isolada ou conjuntamente consideradas;\r\n\r\nIV - desenvolver programas para sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade a respeito das causas e impactos da mudança global do clima;\r\n\r\nV - criar linhas de financiamento para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico sobre a mudança global do clima;\r\n\r\nVI - regulamentar, naquilo que for necessário, a operacionalização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e outras formas de promoção da estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, dentro do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nVII - fomentar a cooperação entre os órgãos do Poder Público Estadual, o setor produtivo e a sociedade civil na implementação da Política Estadual sobre Mudança Global do Clima;\r\n\r\nVIII - promover a cooperação institucional entre o Estado e Municípios na área de mudança do clima, em especial para a implementação eficaz e tempestiva da Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nlX - facilitar e agilizar o encaminhamento e aprovação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL perante o Governo Federal.\r\n\r\nX - a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro em contribuir voluntariamente para a estabilização da concentração de gases de efeito estufa nos setores florestal, energético, de transporte, saneamento básico, construção, mineração, pesqueiro, agrícola ou agroindustrial, dentre outros.\r\n\r\nXI - incentivar a pesquisa e a criação de modelos de atividades e projetos por meio do estabelecimento de convênios de cooperação técnica, científica e econômica no âmbito nacional, internacional, público e privado.\r\n\r\nXII - disseminar as informações relativas aos programas e às ações de que trata esta lei, contribuindo para a mudança progressiva de hábitos, cultura e práticas que tenham reflexos negativos na mudança global do clima e desenvolvimento sustentável. \r\n\r\nXIII - a necessidade de que as informações e propostas consolidadas pela Organização das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e pelo Protocolo de Kyoto sejam divulgadas, bem como estimulados os projetos voluntários voltados à utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e outros mecanismos e ou regimes de mercado de créditos de carbono certificados que contribuam efetivamente para a estabilização da concentração de gases do efeito estufa.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos específicos da Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - incentivar medidas de estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera;\r\n\r\nII - incentivar medidas de proteção e aumento dos sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa;\r\n\r\nIII - permitir o desenvolvimento social, econômico e ecológico de forma compatível com a proteção do sistema climático;\r\n\r\nIV - estimular o uso de tecnologias mais limpas, a substituição das fontes energéticas fósseis por renováveis e a adoção de práticas de maior eficiência energética;\r\n\r\nV - incentivar a criação de programas de intercâmbio tecnológicos ambientalmente adequados;\r\n\r\nVI - promover a pesquisa e a disseminação de informações a respeito de mudança global do clima, bem como sobre a importância da preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais;\r\n\r\nVII - articular as ações do Poder Público Estadual com os diversos segmentos da sociedade;\r\n\r\nVIII - incentivar a criação de instrumentos, inclusive econômicos, financeiros e fiscais, para a promoção das ações previstas no artigo 1º, desta Lei, por meio de intervenção sobre as atividades geradoras das emissões de gases de efeito estufa.\r\n\r\nIX - o fomento e a criação de instrumentos de mercado que viabilizem a execução de projetos de redução de emissões do desmatamento (RED), energia limpa (EL), e de emissões liquidas de gases de efeito estufa, dentro ou fora do Protocolo de Kioto - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou outros;\r\n\r\nX - o incentivo às iniciativas e projetos, públicos e privados, que favoreçam a obtenção de recursos para o desenvolvimento e criação de metodologias, certificados ou a serem certificados, de redução líquida de gases de efeito estufa;\r\n\r\nXI - estímulo aos modelos regionais de desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, mediante incentivos de natureza financeira e não financeira;\r\n\r\nXII - a promoção de ações para ampliação da educação ambiental sobre os impactos e as conseqüências das mudanças climáticas para as comunidades carentes e alunos da rede pública de ensino, por meio de cursos, publicações e da utilização da rede mundial de computadores;\r\n\r\nXIII - a conscientização da população do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere à difusão do conhecimento sobre aquecimento global e suas conseqüências e todas as formas de se permitir o desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nXIV - a instituição de selos de certificação às entidades públicas e privadas que desenvolvam projetos no âmbito das mudanças climáticas, da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - o incentivo ao uso e intercâmbio de tecnologias e práticas ambientalmente responsáveis e a utilização de energias renováveis;\r\n\r\nXVI - a implementação de projetos de pesquisa em Unidades de Conservação, utilizando-se dos instrumentos administrativos legais em vigor;\r\n\r\nXVII - a instituição, no âmbito do Zoneamento Econômico Ecológico, de indicadores ou zonas que apresentem áreas de maior vulnerabilidade às mudanças climáticas.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Público Estadual por meio de suas Secretarias e demais órgãos e entidades estaduais competentes criará estruturas técnicas e regulamentadoras para a viabilização do Programa Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável.\r\n\r\nParágrafo único - As entidades públicas e privadas interessadas em aderir aos Programas Estaduais previstos nesta lei deverão manifestar voluntariamente a sua intenção, mediante o registro prévio nos órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 6º - Para a implementação da Política Estadual de que trata esta lei, ficam criados os seguintes Programas:\r\n\r\nI - Programa Estadual de Educação sobre Mudança Climática Global do Clima, com a finalidade de promover a difusão do conhecimento sobre o aquecimento global junto à rede pública de ensino, às instituições de ensino existentes no Estado e à rede mundial de computadores;\r\n\r\nII - Programa Estadual de Monitoramento Ambiental, com a finalidade de monitorar e inventariar, periódica e sistematicamente, os estoques de carbono da cobertura florestal e da biodiversidade das florestas públicas e das Unidades de Conservação do Estado do Rio De Janeiro, para fins de natureza científica, gestão sustentável das florestas, sustentabilidade das suas comunidades e futuros mercados de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa e de redução de emissões de desmatamento;\r\n\r\nIII - Programa Estadual de Proteção Ambiental, visando ao fortalecimento dos órgãos de fiscalização e licenciamento ambiental e à formação de agentes ambientais voluntários;\r\n\r\nIV - Programa Estadual de Intercâmbio de Tecnologias Limpas e Ambientalmente Responsáveis;\r\n\r\nV - Programa Estadual de Capacitação de Organismos Públicos e Instituições Privadas, objetivando a difusão da educação ambiental e o conhecimento técnico na área de mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nVI - Programa Estadual de Incentivo à Utilização de Energias Alternativas Limpas e Redutoras da Emissão de Gases de Efeito Estufa, pela adoção de novas tecnologias ou mudança da matriz energética, em especial incrementando o uso de biodiesel.\r\n\r\nParágrafo único - A estrutura, a regulamentação e a execução dos Programas de que trata este artigo serão definidas através de regulamentação pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nArtigo 7º - Fica instituído o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, que direcionará as aplicações públicas e privadas para o desenvolvimento das seguintes atividades:\r\n\r\nI - monitoramento, fiscalização, inventariação, conservação e manejo sustentável das florestas públicas e das Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul;\r\n\r\nII - reflorestamento, redução de desmatamento e recuperação de áreas degradadas;\r\n\r\nIII - projetos que resultem na estabilização da concentração de gases de efeito estufa, nos setores florestal, energético, industrial, de transporte, saneamento básico, construção, mineração, agrícola, pesqueiro, agropecuário ou agroindustrial;\r\n\r\nIV - fomento e criação de tecnologias e projetos de energia limpa nos vários setores da economia;\r\n\r\nV - educação ambiental e capacitação técnica na área de mudanças climáticas;\r\n\r\nVI - pesquisa e criação de sistemas e metodologias de projeto e inventários que contribuam para a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa e para a redução das emissões de desmatamento;\r\n\r\nVII - desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica de conservação ambiental e estabilização da concentração de gases de efeito estufa;\r\n\r\nQuebra VIII - apoio às cadeias produtivas sustentáveis.\r\n\r\nParágrafo único - A composição dos recursos do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável será proveniente das seguintes fontes:\r\n\r\nI - recursos oriundos de pagamentos por produtos, serviços ambientais e receitas das unidades de conservação conforme definido em legislação específica;\r\n\r\nII - recursos decorrentes do não cumprimento de metas de redução em compromisso voluntários estabelecidos pelas Políticas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos desta lei e das demais legislações subseqüentes;\r\n\r\nIII - parcela dos pagamentos de multas por infração ambiental e pagamento decorrente da exploração mineral, conforme definido em legislação específica;\r\n\r\nIV - convênios ou contratos firmados entre o Estado e outros entes da Federação;\r\n\r\nV - retornos e resultados de suas aplicações e investimentos;\r\n\r\nVI - aplicações, inversões, doações, empréstimos e transferências de outras fontes nacionais ou internacionais, públicas ou privadas;\r\n\r\nVII - dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 8º - O Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável será administrado de forma paritária entre membros da sociedade civil e do setor público, observando-se a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Conselho Deliberativo: órgão decisório do Fundo, responsável por definir normas, procedimentos, encargos financeiros, aprovação de programas de financiamentos e demais condições operacionais, e que será composto por dez membros, sendo cinco do setor público e cinco da sociedade civil;\r\n\r\nII - Conselho Consultivo: órgão de aconselhamento e fiscalização, responsável por indicar providências, verificar a adequação dos investimentos, a destinação dos recursos, avaliar os resultados obtidos e demais atividades consultivas e fiscalizatórias, e que será composto por doze membros;\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva: órgão responsável pela supervisão e execução do cumprimento das estratégias e dos programas do Fundo, nos aspectos técnico, administrativo e financeiro, respondendo a ambos os Conselhos.\r\n\r\nParágrafo único - A composição das estruturas administrativas do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável deverá ser preenchida com representantes de notório conhecimento técnico ambiental, financeiro ou jurídico, conforme ato do executivo.\r\n\r\nArt. 9º - O Fundo terá contabilidade própria, devendo registrar todos os atos a ele referentes, publicar anualmente os balanços devidamente auditados e apresentar aos Conselhos Deliberativo e Consultivo, relatório circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos.\r\n\r\n§ 1.º - O exercício financeiro do Fundo coincidirá com o ano civil, para fins de apuração de resultados e apresentação de relatórios.\r\n\r\n§ 2.º - A Contadoria e Auditoria Geral do Estado deverá auditar o Fundo para certificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares estabelecidas, para o exame das contas e de outros procedimentos usuais de auditoria, as quais serão publicadas na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 10 - A destinação de qualquer valor do Fundo em desacordo com as deliberações específicas do Conselho Deliberativo e a falta de observância do disposto nesta lei, implicará a aplicação de penalidade administrativa de impedimento do agente responsável para exercer quaisquer funções no âmbito do Fundo, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - A regulamentação do Fundo e demais normas necessárias para a sua implementação, serão definidas por por Ato do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Público Estadual fixará, para efeitos de redução de desmatamento, conservação e desempenho ambiental, metas por região, a serem aferidas no âmbito do Programa Estadual de Monitoramento Ambiental.\r\n\r\nArt. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, na forma e condições que estabelecer:\r\n\r\nI - diferimento, redução da base de cálculo, isenção, crédito outorgado e outros incentivos fiscais relativos ao ICMS, nas seguintes operações:\r\n\r\na) com biodigestores que contribuam para a redução da emissão de gases de efeito estufa;\r\n\r\nb) com metanol, inclusive insumos industriais e produtos secundários empregados na sua produção, destinado ao processo produtivo de biodiesel;\r\n\r\nc) com biodiesel, inclusive insumos industriais e produtos secundários empregados na sua produção;\r\n\r\nd) de geração de energia baseada em queima de lixo;\r\n\r\ne) realizadas pelas entidades privadas que se dediquem exclusivamente ao ecoturismo, que tenham práticas ambientais corretas e que instituam programa de educação ambiental em mudanças climáticas por intermédio de estrutura de hospedagem, observada a quantidade de leitos prevista em regulamento e desde que localizada fora das zonas urbanas;\r\n\r\nII - benefícios de redução de base de cálculo ou isenção relativos ao IPVA, nos seguintes casos:\r\n\r\na) veículo que, mediante a adoção de sistemas ou tecnologias, comprovadamente reduzam, no mínimo, percentual definido em regulamento aplicado sobre suas emissões de gases de efeito estufa;\r\n\r\nb) veículo que, mediante substituição do combustível utilizado por gás ou biodiesel, reduza, no mínimo, percentual definido em regulamento aplicado sobre suas emissões de gases de efeito estufa.\r\n\r\nArt. 14 - Ocorrerá redução ou revogação de benefício fiscal, na forma de regulamento, na aquisição de moto-serras ou prática de quaisquer atos que impliquem o descumprimento da política instituída por esta lei.\r\n\r\nArt. 15 - Para a consecução da Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável o Estado do Rio de Janeiro adotará como estratégias:\r\n\r\nI - o incentivo e viabilização de ações de promoção do desenvolvimento e uso de tecnologias redutoras de emissões líquidas;\r\n\r\nII - o desestímulo às emissões líquidas;\r\n\r\nIII - a promoção de medidas de adaptação à mudança do clima, quando possível;\r\n\r\nIV - o diagnóstico dos impactos da mudança do clima sobre a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, inclusive sobre os aspectos de bem-estar e economia;\r\n\r\nV - impetrar, perante outras esferas de competência, nacionais e internacionais, medidas capazes de mitigar o impacto da mudança do clima no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins previstos neste artigo, deverão ser levados em consideração:\r\n\r\nI - os potenciais tecnológico, econômico e de reduções de emissões líquidas no âmbito estadual;\r\n\r\nII - a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Kioto e decisões subseqüentes editadas em consonância com a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima.\r\n\r\nArt. 16 - Fica criado o Programa Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de implementar a Política Estadual de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 1° - O Programa Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável deverá:\r\n\r\nI - atender às necessidades do desenvolvimento econômico, ecológico e social;\r\n\r\nII - proporcionar a redução das desigualdades de bem-estar social no ambiente do território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - oferecer meios para a utilização racional dos recursos ambientais nele dispostos e outras formas de melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\n§ 2º - O Programa Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável é dividido em Subprograma Geral e Subprograma Setorial, compostos por programas específicos caracterizados pela espontaneidade, definição de objetivos específicos, metas voluntárias, prazos e identificação de recursos para as reduções de emissões líquidas.\r\n\r\n§ 3° - O Programa Estadual sobre Mudanças Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável consiste no estabelecimento de um saldo positivo ambiental que:\r\n\r\nI - por se basear em ações voluntárias para a elevação do padrão de qualidade ambiental no território do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) não significa qualquer assunção de responsabilidade de redução de emissões líquidas perante outros níveis da Administração Pública brasileira ou em face de outros Estados que sejam parte de acordos bilaterais ou multilaterais;\r\n\r\nb) importa a adoção de medidas que contribuam para a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera a serem realizadas pelo empreendedor do projeto ou atividade; que possam ser apresentadas a outras autoridades administrativas como demonstração de espontaneidade na realização de ações capazes de evitar mudanças climáticas e que sejam passíveis de reconhecimento no âmbito do cumprimento de quaisquer obrigações futuras;\r\n\r\nc) corrobora para a demonstração de iniciativas de reduções de emissões liquidas que não ocorreriam na ausência da execução do programa referido no caput deste artigo, servindo, por conseguinte, para efeito de exercício do direito de obtenção de créditos de carbono no âmbito do protocolo de Kioto.\r\n\r\nII - por prever a promoção de atividades ou projetos que levem em conta a eficácia de combate à mudança global do clima é capaz de contabilizar iniciativas espontâneas;\r\n\r\nIII - pode fazer parte de ações de instituições de fomento à satisfação da demanda pela melhoria das condições ambientais;\r\n\r\nIV - gera um banco de dados de projetos ou atividades relevantes na esfera Estadual, capazes de incentivar a mitigação de emissões líquidas e a adaptação aos impactos da mudança do clima, promovendo:\r\n\r\na) a plena oportunidade de participação da população, recorrendo à cooperação entre os órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, universidades e outras instituições de ensino, e de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, e organizações não-governamentais e locais;\r\n\r\nb) o fortalecimento, no âmbito estadual, das capacidades de formação profissional e de pesquisa relacionada à mudança global do clima;\r\n\r\nc) a criação e reforço dos serviços de apoio à concepção e implementação de projetos capazes de reduzir os riscos da mudança global do clima, bem como tornar os benefícios econômicos, ecológicos e sociais, decorrentes dessas iniciativas espontâneas, acessíveis em larga escala;\r\n\r\nd) a disponibilização de informações para a implementação das atividades e projetos de emissões líquidas.\r\n\r\nV - possibilitar o empreendedor das reduções de emissões líquidas utilizar sua iniciativa no âmbito de acordos, já celebrados ou futuros, de contrapartida ambiental ou compensação ambiental.\r\n\r\n§ 4° - Para efeitos de aplicação desta Lei, considera-se saldo positivo ambiental o resultado do meio ambiente ecologicamente equilibrado obtido a partir da contabilização da diferença entre:\r\n\r\nI - Crédito Ambiental: os efeitos favoráveis das ações promotoras da estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.\r\n\r\nII - Débito Ambiental: os impactos negativos ao meio ambiente, sob os aspectos ecológico, econômico e social, que causam a mudança global do clima.\r\n\r\nArt. 17 - Fica criado, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, o Sistema Estadual sobre Mudança Global do Clima, estrutura técnica, jurídica e regulamentadora para a viabilização do Programa Estadual sobre Mudança Global do Clima.\r\n\r\nI - O Sistema Estadual sobre Mudança Global do Clima:\r\n\r\na) funcionará mediante alocação de responsabilidades das estruturas já existentes, sendo que passados 3 (três) anos de seu funcionamento será avaliado quanto à adequação de sua estrutura;\r\n\r\nb) será constituído por um ramo jurídico em paralelo com um ramo técnico que entre si darão o apoio necessário à implementação eficaz dos princípios diretrizes e objetivos desta Lei;\r\n\r\nc) está incumbido da disponibilização de prestação de assessoramento e facilitação aos administrados interessados em desenvolver projetos e atividades de reduções de emissões líquidas;\r\n\r\nd) recomendará a celebração ou o reforço de convênios e parcerias para a concepção e execução dos programas específicos, referidos no art. 6°, § 2°;\r\n\r\ne) visará o aproveitamento das possibilidades e oportunidades de acesso á obtenção de créditos de carbono comercializáveis no mercado internacional ou nacional, na medida em que forem definidos mercados de emissões líquidas;\r\n\r\nf) propiciará a orientação aos interessados em gerar créditos de carbono quanto à forma adequada da implementação do Protocolo de Kioto e quaisquer outros mecanismos similares.\r\n\r\nArt. 18 - Fica criado o título de Benfeitor Ambiental, a ser atribuído a toda pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado que, tendo iniciado atividade ou projeto de reduções de emissões líquidas, no âmbito desta Lei, completar o ciclo de proatividade ambiental a que, voluntariamente, se comprometeu.\r\n\r\n§ 1° - Para os efeitos desta Lei, entende-se por emissões líquidas as emissões antrópicas de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, menos as remoções antrópicas de Dióxido de Carbono.\r\n\r\n§ 2º - O ciclo de proatividade ambiental será definido por meio de regulamentação, levando-se em conta as seguintes premissas:\r\n\r\nI - o ciclo de proatividade ambiental vem a ser o conjunto de ações em prol da prevenção de processos, naturais ou antrópicos, causadores de desequilíbrio ecológico, que:\r\n\r\na) tenham a sua origem em práticas já instituídas no ordenamento jurídico, nacional ou internacional, tal como o é o ciclo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, e que se enquadrem nos respectivos requisitos; e\r\n\r\nb) comprovem a melhoria do meio ambiente proveniente das ações referidas neste inciso.\r\n\r\nII - O Benfeitor Ambiental poderá ser contemplado com sanções premiais ambientais, que resultem:\r\n\r\na) em benefício não-econômico - sem prejuízo de benefício de outra natureza, conforme regulamentação específica - calculado com base em porcentagem do retorno auferido pela sociedade em função da melhoria da qualidade do meio ambiente resultante da contribuição realizada além dos parâmetros exigidos pela legislação ambiental;\r\n\r\nb) na inclusão no maior número possível de programas específicos referidos no artigo 6°, § 2°, em paralelo com outros programas que visem melhoria das condições ambientais, a partir da atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) no reconhecimento público das melhorias efetivamente trazidas por meio da sua ação.\r\n\r\nArt. 19 - Será criada uma linha de crédito específica para que agências de fomento e outras instituições possam investir em desenvolvimento científico e tecnológico relacionados à mudança perigosa do clima.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos captados pela linha de crédito referida no “caput”:\r\n\r\nI - destinar-se-ão a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico em universidades, institutos, prefeituras, órgãos e centros de estudos públicos e privados sobre a mudança do clima, incluindo:\r\n\r\na) desenvolvimento de inventários de emissões de gases de efeito estufa;\r\n\r\nb) elaboração de modelos e cenários de emissões líquidas;\r\n\r\nc) vulnerabilidade e adaptação aos impactos da mudança do clima;\r\n\r\nd) fomento às atividades de mitigação de emissão de gases de efeito estufa;\r\n\r\ne) ensino e informação pública;\r\n\r\nf) gestão de áreas protegidas e fomento de atividades sustentáveis;\r\n\r\ng) geração de créditos de carbono.\r\n\r\nh) aquisição de insumos, equipamentos, realização de obras, serviços, implantação, monitoramento, validação, certificação e verificação das reduções das emissões líquidas de gases de efeito estufa;\r\n\r\ni) o desenvolvimento e ou aquisição de tecnologias;\r\n\r\nj) o estudo e aprimoramento de metodologias;\r\n\r\nk) estudos de viabilidade técnica e financeira;\r\n\r\nParágrafo único - Os projetos e atividades a serem financiados nos termos deste artigo deverão atender à legislação nacional e internacional aplicável e gerar benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo ao meio ambiente e à qualidade de vida da sociedade civil.\r\n\r\nII - compreenderão a possibilidade de concessão de bolsas de estudo para iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado bem como a aquisição e a manutenção de recursos materiais, o custeio de despesas para a realização de pesquisas de campo e o financiamento para a participação ou para a apresentação de trabalhos em eventos científicos.\r\n\r\nArt. 20 - A disponibilização dos recursos financeiros, previstos nesta Lei, para atividades e projetos de reduções de emissões líquidas, que produzam benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo, incluindo os projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, abrangerão, entre outros:\r\n\r\nI - a realização de estudos de viabilidade;\r\n\r\nII - a concepção, validação, realização de obras, aquisição de equipamentos, serviços, implantação, monitoramento e verificação das reduções das emissões líquidas;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento ou aquisição de tecnologias;\r\n\r\nIV - o desenvolvimento de metodologias.\r\n\r\n§ 1° - Os mecanismos de financiamento referidos no caput deverão verificar a existência nos projetos e atividades a serem financiados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - cumprimento da legislação aplicável;\r\n\r\nII - adicionalidade dos benefícios da atividade, conforme regulamentação nacional e internacional aplicáveis;\r\n\r\nIII - sustentabilidade do projeto, conforme regulamentação nacional e internacional aplicáveis.\r\n\r\nArt. 21 - O Poder Público Estadual buscará fontes nacionais e internacionais para o financiamento dos projetos e atividades contemplados nesta Lei.\r\n\r\nArt. 22 - O Estado do Rio de Janeiro dispensará tratamento tributário diferenciado às atividades e projetos que promovam a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, por meio de legislação específica.\r\n\r\nArt. 23 - As atividades integrantes de um empreendimento ou projeto candidato ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que proporcionem reduções de emissões líquidas e que estiverem sujeitas ao licenciamento ambiental, terão prioridade de apreciação no âmbito do respectivo processo administrativo pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\n§ 1° - Ato regulamentador definirá atividades e projetos equivalentes ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, para fins de concessão do benefício previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 2° - No ato da formalização do processo de licenciamento, o requerente deverá apresentar declaração ratificando o enquadramento do empreendimento no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL ou equivalente nos termos do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3° - Será aplicado o tratamento prioritário estabelecido neste artigo às atividades e projetos que se encontrarem em fase de licenciamento ambiental, na data da publicação desta Lei, devendo o empreendedor requerer o benefício, por escrito, ao órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 24 - O Estado do Rio de Janeiro poderá celebrar convênios e parcerias, com entidades internacionais, nacionais e locais para a concepção dos programas específicos referidos no artigo 6, §2°.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins e efeitos deste artigo, o Poder Público Estadual dará atenção especial aos convênios e parcerias que primem pela eficiência do processo de aprovação dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo- MDL, em especial com o Governo Federal e organismos internacionais competentes.\r\n\r\nArt. 25 - Para consecução dos objetivos desta Lei, será efetuado levantamento organizado e mantido o cadastro das fontes fixas e móveis de emissões líquidas e seu inventário, em relatório próprio, segundo metodologias reconhecidas internacionalmente, adaptadas às circunstâncias estaduais.\r\n\r\n§ 1° - O inventário de que trata este artigo será atualizado e publicado anualmente, até o dia 31 de maio, com base nos dados referentes ao período de janeiro a dezembro do ano anterior.\r\n\r\n§ 2° - O inventário elaborado nos termos deste artigo será utilizado como instrumento de acompanhamento de possíveis interferências antrópicas no sistema climático e de planejamento das ações e políticas de governo, destinadas à implementação do Programa Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável.\r\n\r\nArt. 26 - Todas as ações previstas por esta Lei serão coordenadas, implementadas e fiscalizadas pela Secretaria de Estado do Ambiente através dos seus órgãos vinculados e demais órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como pela colaboração mútua entre universidades, prefeituras, órgãos e centros de estudo públicos e privados sobre a mudança do clima.\r\n\r\nArt 27 - As despesas decorrentes da promulgação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 28 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo se constituir de uma base para o debate maduro, responsável e abrangente entre órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, Municípios, Instituições Universitárias e Científicas, Organizações Não-Governamentais, Federações de Empresários e Trabalhadores, e outros setores da sociedade civil organizada.\r\n\r\nO gradativo aumento da temperatura média do planeta, resultado do acúmulo crescente de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, com todas as graves conseqüências que isto representa para todos os seres vivos, inclusive o homem, motivou, no final da década de oitenta, um intenso debate em escala internacional, tanto no meio científico como no campo governamental, que culminou com a adoção de Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 1992, que entrou em vigor em 1994. A ONU reconheceu a responsabilidade comum de todos os países do Globo pelo agravamento do efeito estufa, porém diferenciada segundo a participação de cada um no contexto geral: aos países já industrializados, atribuiu-se uma parcela maior dessa responsabilidade, em função de seu histórico de emissões. Naquela ocasião, os países assumiram o compromisso específico de reduzir suas emissões de GEE aos níveis verificados em 1990, até o final do ano 2000.\r\n\r\nEm 1997, com a adoção do Protocolo de Kyoto, foram estabelecidas metas individualizadas de redução do total das emissões nacionais, que correspondem a uma redução de pelo menos 5% para o conjunto desses países, sobre a quantidade de emissões registradas em 1990, a serem verificadas no período de 2008-2012.\r\n\r\nPara auxiliar o cumprimento dessas metas, foi instituído, dentre outros, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que tem por objetivo estimular o desenvolvimento sustentável nos países, como o Brasil, e auxiliar no cumprimento de suas metas. Por meio do MDL, os países (incluindo os próprios governos e empresas do setor privado) podem investir em projetos de redução de emissões de GEE ou projetos de seqüestro de carbono, e obter Reduções Certificadas de Emissão (RCE) que vierem a ser originadas desses projetos. As RCE representam quantidades reduzidas de emissão de GEE, que podem ser deduzidas de uma parcela das metas de redução de emissões nacionais pré-estabelecidas\r\n\r\nO Brasil tem uma importante participação neste esforço internacional, com a implantação de um conjunto de ações para redução das emissões de GEE, não só porque o país mantém uma postura responsável perante o problema da mudança global do clima em consonância com sua tradição de participação construtiva na abordagem de temas de interesse mundial, mas também porque são inúmeras as possibilidades existentes de ações, no território, que visam atender ao objetivo da Convenção da ONU. Em resposta ao compromisso brasileiro de estabelecimento de programas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à mudança global do clima e considerando a distribuição de competências entre os entes que compõem a Federação, cabe a adoção de políticas públicas que sejam consistentes e eficazes, o que deve ocorrer não apenas no âmbito federal, mas também na esfera estadual e municipal.\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem a intenção de ser uma contribuição da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para criar uma Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e compromisso com o desenvolvimento sustentável e, especialmente para permitir o debate com todos os setores da sociedade civil organizada.\r\n\r\nEstes os motivos que nos levam a solicitar o apoio dos nobres Pares ao Projeto de Lei que ora apresentamos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 756/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA`CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA` OU DO `CARTÃO DA CRIANÇA` ATUALIZADA, NO ATO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Educação\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatório a apresentação da CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA ou CARTÃO DA CRIANÇA no ato da matrícula das crianças para a sua admissão nas creches, escolas maternais, jardins de infância e no pré-escolar, da rede pública e privada de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - A Caderneta de Saúde da Criança ou o Cartão da Criança deverá estar devidamente atualizado em todos os itens de acompanhamento da criança, como o peso, as doenças, as vacinas já tomadas e as já agendadas no calendário básico de imunização.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização da presente Lei ficará a cargo dos Conselhos Tutelares Municipais e em caso de descumprimento tomarão as medidas necessárias, conforme o disposto em regulamentação própria.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 757/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA, INSTALAREM FILTROS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICOS EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório que todos equipamentos de informática a disposição dos alunos das redes pública estadual e privada, possuam filtros de conteúdo pornográficos.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é de grande alcance educacional e social, pois impedindo que crianças e jovens que estejam freqüentando aulas, não possam ter acesso a sites de conteúdo pornográfico.\r\n\r\nA medida visa a preservar a atenção dos alunos durante o período que estiverem dentro das escolas, evitando certas distrações, prejudicando seu aprendizado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 758/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR A GESTÃO DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a municipalizar, nos termos a serem acordados mediante instrumento próprio, a ser celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInaugurado em 14 de julho de 1909, o Theatro Municipal do Rio de janeiro é a principal casa de espetáculos do Brasil e uma das mais importantes da América do Sul. Recebeu, durante a sua história, os principais nomes da dança, música e da ópera brasileiras. Durante a campanha eleitoral o Governador do Estado do Rio de janeiro, Senhor. Sérgio Cabral assinou com o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro um termo de compromisso para transferir a gestão do Theatro Municipal para Prefeitura do Rio de Janeiro. Para fazer a vontade do Governador e do Prefeito da Cidade e principalmente para fazer jus ao nome do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, apresento esta lei autorizativa. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 759/2007\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO INCISO VII COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2880/1997 E DOS INCISOS XXII E XXIV COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4721/2006, TODOS DO ART.14 DA LEI Nº 2657, DE 26/12/1996, QUE DISPÕEM SOBRE ALÍQUOTA DO ICMS EM OPERAÇÃO COM CERVEJA, CHOPP E AGUARDENTE.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERA a redação da alínea “c” do inciso VII com a nova redação dada pela Lei nº 2880/1997 e dos incisos XXII e XXIV com a nova redação dada pela Lei nº 4721/2006, todos do art.14 da Lei nº 2657, de 26/12/1996, que dispõem sobre alíquota do ICMS em operação com cerveja, chopp e aguardente, passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nVII - (...)\r\n\r\nc) - bebida alcóolica;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXII - em operação com cerveja e chope: 37% (trinta e sete por cento);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXIV - em operação com aguardente: 37% (trinta e sete por cento)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO álcool é produzido pela fermentação de açúcares contidos em frutas, grãos e em caules (como na cana-de-açúcar). As bebidas alcoólicas são classificadas em: Bebidas fermentadas, bebidas destiladas e as bebidas compostas.\r\n\r\nTodas as civilizações conhecem a produção de álcool. No entanto, existe uma grande diversidade de atitudes diante das bebidas alcoólicas. Se para algumas as bebidas alcoólicas fazem parte do dia a dia (para o bem e para o mal) e das principais comemorações (além de constituírem importante fonte de renda e de impostos), em outras, notadamente as civilizações que seguem a religião islâmica, as bebidas alcoólicas são estritamente proibidas.\r\n\r\nA bebida alcoólica pode ser considerada como a droga mais vendida no planeta e o alcoolismo dela decorrente é um sério problema de saúde pública.\r\n\r\nA cerveja é uma bebida produzida a partir da fermentação de cereais maltados como a cevada, a qual acredita-se que tenha sido a primeira bebida alcoólica desenvolvida pelo homem.\r\n\r\nO chope (do francês \"chope\", por sua vez oriundo do alsaciano \"schoppe\" - (\"recipiente de meio-litro\") é simplesmente cerveja sem pasteurização.\r\n\r\nNo Brasil é gosto geral bebê-lo, assim como a cerveja, bastante frio.\r\n\r\nO seu \"colarinho\", apesar de evitado por alguns, é um importante componente da bebida, devendo ter por volta de três dedos (ou três centímetros), que impossibilitam que o calor interfira em sua temperatura, servindo como isolante térmico entre a temperatura ambiente e o frescor interno. A espuma é basicamente composta pelas partículas da bebida intercaladas com gás carbônico (CO2), que, entre outras propriedades, ajuda a evitar que o chope esquente rapidamente.\r\n\r\nUma cerveja é qualquer uma das variedades de bebidas alcoólicas produzidas pela fermentação de matéria com amido, derivada de cereais ou de outras fontes vegetais. As fábricas de cerveja e de algumas outras bebidas alcoólicas são geralmente chamadas de cervejarias (breweries, em inglês). Em termos históricos, a cerveja era já conhecida pelos sumérios, egípcios e mesopotâmios, desde pelo menos 4 000 a.C. Como os ingredientes usados para fazer cerveja diferem de acordo com o local, as características (tipo, sabor e cor) variam amplamente.\r\n\r\nDe todas as bebidas mais consumidas no mundo, a terceira mais consumida é a cerveja. À frente da \"loira\", como é carinhosamente chamada no Brasil, estão somente o café e o leite.\r\n\r\nA mais longínqua notícia que se tem da cerveja vem de 2600 a 2350 a.C. Desta época, arqueólogos encontraram indícios, escritos em uma placa de barro com o Hino a Ninkasi, a deusa da cerveja, de que os sumérios já produziam a bebida. Já na Babilônia dá-se conta da existência de diferentes tipos de cerveja, originadas de diversas combinações de plantas e aromas e o uso em diversas quantidades de mel. O Código de Hammurabi, rei da Babilônia entre os anos de 1792 e 1750 antes de cristo, incluía várias leis de comercialização, fabricação e consumo da cerveja, relacionando direitos e deveres dos clientes das tabernas.\r\n\r\nMais recentemente, no antigo Egito, a cerveja, segundo Athenaeus, teria sido inventada para ajudar a quem não tinha como pagar o vinho. Hieróglifos e obras artísticas testemunham sobre o gosto deste povo pelo henket ou zythum, preferida por todas as camadas sociais. Até um dos faraós, Ramsés III (1184-1153 a.C.), passou a ser conhecido como \"faraó-cervejeiro\" após doar às sacerdotes do Templo de Amón 466.308 ânforas ou aproximadamente 1.000.000 de litros de cerveja provenientes de suas cervejeiras.\r\n\r\nPraticamente qualquer açúcar ou alimento que contenha amido pode, naturalmente, sofrer fermentação. Assim, bebidas semelhantes à cerveja foram inventadas de forma independente em diversas sociedades em redor do mundo. Na Mesopotâmia, a mais antiga evidência referente à cerveja está numa tabuinha sumeriana com cerca de 6000 anos de idade, na qual se vêem pessoas tomando uma bebida através de juncos de uma tigela comunitária. A cerveja também é mencionada na Epopeia de Gilgamesh. Um poema sumeriano de 3900 anos, homenageando a deusa dos cervejeiros, Ninkasi, contém a mais antiga receita que sobreviveu, descrevendo a produção de cerveja de cevada utilizando pão.\r\n\r\nA cerveja tornou-se vital para todas as civilizações produtoras de cereais da antiguidade clássica, especialmente no Egipto e na Mesopotâmia. O Código Babilônico de Hamurabi dispunha que os taverneiros que diluíssem ou sobretaxassem a cerveja deveriam ser supliciados.\r\n\r\nA cerveja teve alguma importância na vida dos primeiros romanos, mas durante a República Romana, o vinho destronou a cerveja como a bebida alcoólica preferida, passando esta a ser considerada uma bebida própria de bárbaros. Tácito, em seus dias, escreveu depreciativamente acerca da cerveja preparada pelos povos germânicos.\r\n\r\nO \"Kalevala\", coligido na forma escrita no século XIX, mas baseado em tradições orais seculares, contém mais linhas sobre a origem da fabricação de cerveja do que sobre a origem do homem.\r\n\r\nA maior parte das cervejas, até tempos relativamente recentes, eram do tipo que agora chamamos de ales. As lagers foram descobertas por acidente no século XVI, quando a cerveja era estocada em frias cavernas por longos períodos; desde então elas ultrapassaram largamente as cervejas tipo ale em volume (veja abaixo a distinção). O uso de lúpulo para dar o gosto amargo e preservar é uma invenção medieval. O lúpulo é cultivado na França desde o século IX. O mais antigo escrito remanescente a registrar o uso do lúpulo na cerveja data de 1067 pela Abadessa Hildegarda de Bingen: \"Se alguém pretender fazer cerveja da aveia, deve prepará-la com lúpulo.\" No século XV, na Inglaterra, a fermentação sem lúpulo podia dar origem a uma bebida tipo ale - o uso do lúpulo torná-la-ia uma cerveja. A cerveja com lúpulo era importada para a Inglaterra (a partir dos Países Baixos) desde cerca de 1400, em Winchester. O lúpulo passou a ser cultivado na ilha a partir de 1428. A Companhia dos Fabricantes de Cerveja de Londres foi tão longe que especificou \"nenhum lúpulo, ervas, ou outra coisa semelhante será colocada dentro de nenhuma ale ou bebida alcoólica enquanto a ale estiver sendo feita - mas somente um licor (água), malte e uma levedura\". Contudo, por volta do século XVI, \"ale\" veio a referir-se a qualquer cerveja forte, e todas as ales e cervejas continham lúpulo.\r\n\r\nProblemas e benefícios para a saúde e a sociedade\r\n\r\nO consumo de álcool em excesso é causador de inúmeros malefícios para a saúde da pessoa que bebe, bem como para a sociedade que abriga o usuário deste tipo de droga lícita. De acordo com um estudo realizado no ano 2000 pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, o alcoolismo é a terceira maior doença no Brasil, perdendo somente para os males do coração e os tumores[1], sendo ainda a principal causa de acidentes de trânsito, que, por sua vez, estão entre as três principais causas de morte de jovens de 15 a 24 anos no Brasil. Ainda de acordo com este estudo, 5,6% de todas as mortes de homens ocorridas no planeta e 0,6% de mulheres são atribuídas ao consumo de álcool.\r\n\r\nApesar disso é sabido também que o consumo de álcool em doses moderadas é capaz de diminuir severamente o surgimento de doenças cardíacas. Em estudo de 1972, o epidemiologista da Carl Seltzer, Universidade de Harvard, constatou através dos dados do Framingham Heart Study que o uso moderado do álcool pode ser agente profilático contra as doenças cardíacas.\r\n\r\nA bebida alcoólica portanto, assim como qualquer outro tipo de alimento, pode ser benéfica ou maléfica ao consumo humano, dependendo da quantidade em que é consumida.\r\n\r\nAo operar maquinas, dirigir veículos ou manipular instrumentos após ter bebido, não se deve contar com os mesmos reflexos, tendo em vista, que se encontram comprometidos pelos efeitos de entorpecência.\r\n\r\nSão esses efeitos que explicam porque, na maioria dos países é ilegal dirigir veículos sob o efeito do álcool.\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva estimular o reaquecimento da arrecadação tributária da atual administração estadual. Sendo Assim, solicito aos meus Pares a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 274/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS. 205 E 206 E SUPRIME O ARTIGO 207 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 205 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 205 - As contas dos órgãos que têm autonomia administrativa e financeira, nos termos da Constituição Estadual, e dos poderes do Estado serão apreciadas, isoladamente, pela Assembléia Legislativa, mediante pareceres prévios da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nParágrafo único - Os pareceres concluirão sempre por projetos de decretos legislativos, que tramitarão em regime de prioridade.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 206 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução 568/2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 206 - Recebidos o processo da prestação de contas, o parecer e os respectivos Projetos de Decretos Legislativos, serão as matérias obrigatoriamente incluídas em primeiro lugar na Ordem do Dia, e deverão ser apreciadas dentro de trinta dias, em discussão única e votação por escrutínio aberto, podendo cada Deputado usar da palavra por dez minutos no máximo.\r\n\r\nParágrafo único - Se não for aprovada pelo Plenário a prestação de contas, será todo o processo respectivo, ou a parte referente às contas impugnadas, remetido à Comissão de Constituição e Justiça, para que indique, em relatório circunstanciado, as providências a serem tomadas pela Assembléia.”\r\n\r\nArt. 3º - Suprima-se o art. 207 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução visa dar tratamento equânime ao dispensado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que, por determinação da atual redação do artigo 207 do Regimento Interno, tem suas contas apreciadas em projeto de decreto legislativo isoladamente nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 207 - As contas do Tribunal de Contas serão apreciadas, isoladamente, pela Assembléia Legislativa, mediante parecer prévio da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle”. \r\n\r\nQuando os Deputados estão votando as contas do Poder Executivo também estão votando, no mesmo projeto, as contas do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual - Art. 170 da Constituição Estadual e da Defensoria Publica Estadual - Art. 179 da Constituição Estadual.\r\n\r\n“Art. 170 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\r\n\r\n§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.\r\n\r\n§ 2º - Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, dentre outras competências:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 179 - A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica integral e gratuita, a postulação e a defesa, em todos os graus e instâncias, judicial e extrajudicialmente, dos direitos e interesses individuais e coletivos dos necessitados, na forma da lei.\r\n\r\n* § 1º - À Defensoria Pública são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 152, § 2º.”\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 31 de maio de 2006.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 275/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL AVIADOR JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Coronel Aviador José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho, atual Comandante da Base Aérea do Galeão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados GRAÇA PEREIRA, Inês Pandeló, Anabal, Dionísio Lins, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Pedro, Natalino, Olney Botelho, Rodrigo Neves. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 276/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Sr. NILO MENDES FIGUEIREDO, Presidente do G.R. E.S. Portela.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Babosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se do reconhecimento a uma das maiores personalidades do carnaval carioca. Nilo Figueiredo, presidente da Escola de Samba Portela, tem ao longo dos tempos contribuído imensamente com o desenvolvimento do nosso Estado. À frente de uma das mais tradicionais Escolas, trouxe empregabilidade para muitos moradores da comunidade e ainda, no turismo, fez resplandecer o maior símbolo do carnaval portelence, a águia da Portela. Figura histórica que abre todos os anos praticamente os desfiles da Escola. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSOLAR , DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR, ao Exmo. Sr. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSULAR, DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um reconhecimento da mais alta consideração a uma personalidade que em muito contribuiu para o Rio de Janeiro. Dom Lara Barbosa é sem dúvida uma pessoa ímpar para o nosso Estado. Atuante na Pastoral da Juventude, resgatou vidas e trouxe nos campos de trabalho com esses jovens, uma outra filosofia de vida, transformando famílias e trazendo desenvolvimento econômico para as camadas mais humildes da população. O seu infinito trabalho refletiu em muito para uma outra visão do Estado do Rio de Janeiro em suas palestras, sempre revitalizando nossos pontos positivos inclusive pontos de grande consideração para visitação e turismo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 278/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao ator, autor e roteirista Marcius Vinicius de Assis Melhem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Inês Pandeló, Jodenir Soares, André do PV, Alessandro Molon, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mário Marques, Pedro Paulo, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcius Melhem é detentor de um currículo respeitável que inclui importantes trabalhos realizados como ator, autor e roteirista. Popularizado pelo personagem \"Pedrão\", por ele representado no Programa Zorra Total, da Rede Globo, ao lado de Leandro Hassum, o ator mostra seu talento também como autor / roteirista da emissora. Em dezembro de 2006 e janeiro deste ano, participou do especial de cinco programas na TV Globo, intitulado \"Os caras de pau\" e em 2003, na mesma emissora, interpretou o personagem Otávio na novela \"Mulheres apaixonadas\". Participou ainda da Minissérie \"DNA\", de Clóvis Levy, co-produção TVE/CAL, em 2001 e foi autor do programa Ana e Beto, escrito para a GNT, em Portugal. \r\n\r\nHá quatro anos, o homenageado escreve o roteiro e é mestre de cerimônias do Salão Carioca de Humor, principal evento do desenho de humor no país. Além de ter conquistado espaço de destaque na TV, Melhem já desenvolveu diversos trabalhos no teatro, sendo o mais recente deles a montagem \"Nós na fita\". Além de ser autor da peça, que estreou em janeiro de 2004 e continua em cartaz no Rio de Janeiro, ele interpreta um dos seus personagens. Ele atuou e foi um dos autores também da peça de teatro infantil \"Nós no tempo\", que ficou em cartaz de abril de 2006 a abril de 2007, De 1993 a 2006, fez parte das seguintes montagens teatrais: \"Eu, Henrique Viana...\", texto e direção de Bernardo Jablonski, \"Loja de brinquedos\", direção de Carlos Thiré e Cláudio Figueira, \"Os melhores anos de nossas vidas\", texto e direção de Domingos de Oliveira, \"Descontrole remoto\", texto e direção de Bruno Mazzeo, \"O morto do Encantado morre e pede passagem\", de Oduvaldo Viana Filho, direção de Bernardo Jablonski, \"Festa da floresta\", direção de Carlos Thiré e Cláudio Figueira, 170 milhões em ação\", texto e direção de Henrique Tavares, \"Toda donzela tem um pai que é uma fera\", de Gláucio Gil (como diretor), \"Amanhã é dia de pecar\", de Mário Lago, direção de Flávio Freitas, \"Geração Trianon\", de Ana Maria Nunnes (como diretor), \"Pra morrer de rir\", direção de Fernando Bechy (como autor e diretor), \"Amor bruxo\", texto e direção de Roney Vilela (como diretor assistente e ator), que foi indicado para o prêmio Sharp de Melhor Musical de 1995, \"Júlio César\", de Willian Shakespeare, direção de Paulo Reis e \"Patinho feio\", de Maria Clara Machado, direção de Fernando Bechy, que foi indicado para melhor Trilha Sonora do Prêmio Coca-Cola de Teatro, em 1993.\r\n\r\nAinda em 1992, Marcius Melhem, aos 20 anos, já dava mostras do seu talento ao ser premiado com o Troféu Mérito de ator revelação em teatro infantil. Mais amadurecido e acumulando novas experiências nas artes cênicas, em 2006, o homenageado foi de novo contemplado com uma premiação:foi eleito o Melhor Ator no Prêmio Zilka Salaberry. O texto \"Nós no tempo\" foi transformado em livro a ser lançado em 2007. Outras atividades do homenageado incluem a direção de apresentações de teatro para as seguintes empresas: Petrobras, Coca-Cola, L'oreal, Oi, Banco HSBC, Embratel, Cialis, Amil, Ponto Frio, Intelig, Wella, VisaNet, Esso, BR, Shell, Citibank, entre outros; a atuação em comerciais para os Correios, duas campanhas da TeleSena e Casa & Video. \r\n\r\nO ator estreou no cinema em 1998, participando de dois curtas-metragem: \"Cana\", com roteiro e direção de Felipe Jofilly e \"Õnibus\", com roteiro e direção de Cláudia Chagas, que foi finalista do Festival de Minuto, naquele ano. Em 2006, atuou em \"Xuxa Gêmeas\", dirigido por Jorge Fernando. \r\n\r\nAlém de ator e autor/roteirista, Marcius Melhem é formado em Jornalismo pela PUC/RJ, tendo trabalhado durante 13 anos cobrindo o mercado financeiro.\r\n\r\nRepresentante de uma nova geração que une talento e criatividade, o homenageado dignifica o meio artístico em nosso estado, e em especial o município de Nilópolis, onde nasceu. Pelo exposto, justifico a homenagem ora proposta de outorgar a Medalha Tiradentes ao ator Marcius Melhem. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BRIGADEIRO INTENDENTE JORGE LUIZ MICHELIN. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Brigadeiro Intendente Jorge Luiz Michelin, Subdiretor de Encargos Especiais da DIRINT.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Inês Pandeló, Anabal, Dionísio Lins, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Pedro, Natalino, Olney Botelho, Rodrigo Neves.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 280/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. PAULO MARCHIORI BUSS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Dr. Paulo Marchiori Buss, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. Paulo Marchiori Buss é médico formado pela Universidade Federal de Santa Maria, Mestre em Medicina Social pela universidade do Estado do Rio de Janeiro e Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria e Especialista em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública.\r\n\r\nÉ, ainda, mebro da Academia Nacional de Medicina, para a qual foi eleitro em maio de 2005.\r\n\r\nEle é Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, desde janeiro de 2001. A Instituição que ele preside é uma glória da ciência médica brasileira, com um padrão de qualidade e desenvolvimento que a faz reconhecida e respeitada internacionalmente como órgão de ponta. A produção de diversas vacinas faz dela uma instituição diretamente ligada à saúde e desenvolvimento do povo brasileiro.\r\n\r\nO Dr. Paulo Marchioni Buss é representante do Brasil no Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde. Ele tem mais de 80 artigos técnico-científicos publicados, além de ser autor de três livros.\r\n\r\nNa área médica ele é indiscutivelmente um orgulho para o Brasil, colocando seu saber, de modo produtivo, a serviço do desenvolvimento e da saúde, merecendo, portanto, receber da Assembléia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Dr. Jose Gomes Temporão, Ministro da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ministro José Gomes Temporão une duas vertentes extremamente importantes no exercício de um cargo como o de Ministro da Saúde. Além de uma formação acadêmica impecável, que inclui a graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina da UFRJ, a especialização nessa mesma Universidade em Doenças Tropicais e um Mestrado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ e Doutorado em Medicina Social pelo Instituto de Medicina Social da UERJ, ele também realiza pesquisas e atividades de docência nos campos de Gestão e Planejamento de Sistemas de Saúde. Ou seja, ele não apenas é um médico de primeira linha, como um gestor experiente, qualidade indispensável a quem comanda os destinos da Saúde Pública no Brasil.\r\n\r\nE como gestor público ocupou o cargo de Secretário Nacional de Atenção à Saúde (SAS), no Ministério da Saúde, desde julho de 2005, tendo sido convidado para essa função, a partir de sua exitosa gestão à frente do Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro, entre setembro de 2003 a julho de 2005.\r\n\r\nAlém disso, foi Secretário Nacional de Planejamento do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), entre 1985 e 1988.\r\n\r\nCompletando esse quadro, ao lado de uma alta qualificação profissional, temos um homem sério, probo, engajado no compromisso de construir um sistema de saúde pública mais eficiente.\r\n\r\nPortanto, poucas vezes o comando do Ministério da Saúde esteve em tão boas mãos, fazendo do Ministro José Gomes Temporão uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 282/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º TEN.ROGER SABAG (DELEGADO DA 13ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO do Estado do Rio de Janeiro ao 2º Ten.Roger Sabag ( Delegado da 13ª Delegacia de Serviço Militar).\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Inês Pandeló, Anabal, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, João Pedro, Jorge Picciani.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEHAB), SR.MAURICIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título Benemérito ao Excelentíssimo Sr.Vice-Presidente da Companhia de Habitação Do Estado do Rio de Janeiro (CEHAB), MAURICIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, André do PV, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, João Pedro, Olney Botelho, Wagner Montes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 146/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Posto de Saúde 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento - UPA), no Bairro da Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que o grande número de habitantes do bairro da Ilha do Governador, assim como a carência de toda aquela região de atendimento digno no setor de saúde, torna-se fundamental uma solução imediata que vise a melhoria da prestação de serviço de saúde para este bairro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 147/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Delegacia Legal no Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 148/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CCDC (CENTRO COMUNITÁRIO DA DEFESA DA CIDADANIA), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CCDC (CENTRO COMUNITÁRIO DA DEFESA DA CIDADANIA), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CCDC (CENTRO COMUNITÁRIO DA DEFESA DA CIDADANIA) , NO MUNICÍPIO DE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um CCDC (Centro Comunitário da Defesa da Cidadania) no Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa melhorar a qualidade de vida dos moradores de comunidades carentes do Município de Mesquita, que necessita de iniciativas como a implantação Centros Comunitários da Defesa da Cidadania.\r\n\r\nVislumbra-se com a implantação desse Projeto, proporcionar maior conhecimento e defesa dos interesses dos mais necessitados, contribuindo desta feita com maior dignidade e acessibilidade à Justiça.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 149/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA PARA ASFALTAR DIVERSAS RUAS, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO MESQUITA, OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o fornecimento de massa asfáltica para asfaltar diversas ruas, em parceria com o Município de Mesquita, objetivando facilitar o acesso da população do Município. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARCERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MESQUITA, PARA QUE SEJA FORNECIDA MASSA ASFÁLTICA PARA ESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer massa asfáltica para o Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente solicitação se justifica tendo em vista que se trata de uma oportunidade única do Poder Público Estadual colaborar com o Município citado, aproveitando que a Municipalidade já dispõe do pessoal, maquinário e demais veículos necessários para a execução dos serviços.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 150/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Posto de Identificação Civil do Detran do Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de um Posto de Identificação Civil do Detran no Município de Mesquita, se faz necessário porquê os usuários do serviço, perdem muitas horas no Posto de Detran de Nova Iguaçu, o que acarreta prejuízos para os usuários, pois utilizam diversas conduções até chegar ao Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPor esse motivo e outros mais é que solicito a meus pares a aprovação da presente indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 151/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Posto de Vistoria do Detran do Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de um Posto de Vistoria do Detran no Município de Mesquita, se faz necessário motivo pelo qual os usuários do serviço, perdem muitas horas no Posto de Vistoria do Detran de Nova Iguaçu, o que acarreta em enormes prejuízos para os usuários, pois perdem um dia inteiro de trabalho para conseguirem realizar a vistoria em Nova Iguaçu.\r\n\r\nPor esse motivo e outros mais é que solicito a meus pares a aprovação da presente indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 152/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA, (unidade de pronto atendimento 24 horas), no Município de Mesquita.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construção da UPA, (unidade de pronto atendimento 24 horas), no Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente solicitação se justifica tendo em vista que se trata de uma oportunidade única do Poder Público Estadual colaborar com o Município citado, visto que a população necessita urgentemente de um posto de atendimento médico 24 horas, evitando assim, a saída da população para outros municípios em busca de pequenos socorros, que poderiam ser prestados se tivesse a UPA neste Município.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 153/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP NINO MIRALDI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO COM TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE DO CIEP NINO MIRALDI, PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a firmar convênio com o Município de Mesquita, transferindo-lhe a responsabilidade sobre o Ciep Nino Miraldi. \r\n\r\nArt. 2º - Esta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sistema Educacional de Mesquita necessita urgentemente de investimentos que são de responsabilidade do Governo do Estado, não os recebendo em razão da escassez de recursos, conseqüência, é que as crianças ficam prejudicadas no aprendizado.\r\n\r\nO Projeto cria as condições para que, através de convênio, o Município possa investir e ajudar o Estado a proporcionar Educação adequada à população, assim como criar as condições necessárias para melhor formação de cidadãos.\r\n\r\nSendo assim, requeiro a meus pares que votem favoravelmente a esta Indicação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 154/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP GELSON FREITAS..\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO COM TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE DO CIEP GELSON FREITAS, PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a firmar convênio com o Município de Mesquita, transferindo-lhe a responsabilidade sobre obCiep Gerson Freitras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sistema Educacional de Mesquita necessita urgentemente de investimentos que são de responsabilidade do Governo do Estado, não os recebendo em razão da escassez de recursos, conseqüência, é que as crianças ficam prejudicadas no aprendizado.\r\n\r\nO Projeto cria as condições para que, através de convênio, o Município possa investir e ajudar o Estado a proporcionar Educação adequada à população, assim como criar as condições necessárias para melhor formação de cidadãos.\r\n\r\nSendo assim, requeiro a meus pares que votem favoravelmente a esta Indicação.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 698/2007, QUE DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 698/2007, de minha autoria que DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, João Peixoto, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Mário Marques, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1867/2004.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1867/2004, que “Dispõe sobre a designação de professores estaduais para exercerem a função de orientadores de educação ambiental em suas unidades escolares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Doutor Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1480/2004.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 1480/2004, que “Dispõe sobre autorização junto à FAPERJ para proceder o levantamento das plantas nativas de potencial econômico no território do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2422/2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3° do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 2422/2005, que \"Determina obrigações às agências ou escritórios das empresas concessionárias de energia elétrica e gás no espaço geográfico do Estado do Rio do Janeiro em relação aos seus usuários e dá outras providências.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Doutor Wilson Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1914/2004.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 1914/2004, que “Institui o programa “O Negro na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da população negra na atividade política”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2796/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 2796/2005, que “Altera a Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Gergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wilson Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2952/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 2952/2005, que “Altera o Art. 1º da Lei nº 3243, de 06 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wilson Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3667/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3667/2006, que “Permite o ingresso de bicicletas nas barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Doutor Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Doutor Wilson Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2441/2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei 2441/2005, que “Dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2646/2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3° do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 2646/2005, que \"Estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Doutor Wilson Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2003.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 89/2003, que “Dispõe sobre a não obrigatoriedade da cobrança de contas em aberto para que se efetue o cancelamento do serviço prestado por operadoras e afins.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2875/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 2875/2005, que “Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Doutor Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Doutor Wilson Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3710/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3710/2006, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Espírita Beneficente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Doutor Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Doutor Wilson Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1960/2004\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º Vice Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1960/2004, que “Cria Lina Rio-Duque de Caxias de Transportes aquaviário, e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Delio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Simão,Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 531/2007 DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS POSTOS DE VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DO DETRAN ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 563/2007 de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS POSTOS DE VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DO DETRAN ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 100/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 35/2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art.29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 35/2007, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e da necessidade de tomada de vários depoimentos, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Presidente; WAGNER MONTES, Vice Presidente; ANDRÉ CORRÊA, Relator; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 101/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 38/2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art.29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 38/2007, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 19 de agosto de 2007.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e da necessidade de tomada de vários depoimentos, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados GERSON BERGHER, Presidente; MÁRIO MARQUES, Vice Presidente; PEDRO FERNANDES, Relator; ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 102/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHAS TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá em cerimônia para entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à União dos Escoteiros do Brasil da Região do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Walney Rocha, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Marcelo Simão, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO 103/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQ. Nº 40/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 40/2007, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expirou dia 15 de julho de 2007.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e da necessidade de implementar diversos trabalhos e depoimentos, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Presidente; MÁRIO MARQUES, Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, Relator; MARCELO FREIXO, RODRIGO NEVES, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO, Suplentes.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 104/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 29 do Regimento desta Casa de Leis, a constituição de uma Comissão Especial para estudar as condições e propor melhorias no Sistema Aquaviário, no Estado do Rio de Janeiro, composta de 05 (cinco) membros e com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Cidinha Campos, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO 105/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, seja constituída a Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis, com o objetivo de combater a impunidade.\r\n\r\nA Comissão será composta por cinco Deputados, e terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Álvaro Lins, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jodenir Soares, Paulo Ramos, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nAté o ano de 2006, a Assembléia Legislativa acompanhou, de perto, o cumprimento das leis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através de iniciativa pioneira do Deputado Carlos Minc, que presidiu a Comissão Especial responsável por este trabalho e instituída por esta Casa. É dever do Parlamento manter este acompanhamento, mostrando que a impunidade pode e der ser combatida, em todos os níveis. Mais do que fazer as leis que regem este Estado, o Legislativo fluminense deve manter a postura de zelar pelo respeito a estas normas.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 106/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIA.L PARA ACOMPA.NHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA. (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa, com fulcro no art. 29 do Regimento, a criação de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão ora requerida deverá ser composta por cinco membros e ter prazo de cento e vinte dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por até noventa dias, na forma do disposto no § 3° do dispositivo citado do diploma da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Alessandro Calazans, Anabal, André Corrêa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) investirá R$ 4,8 bilhões na integração de políticas de segurança pública com ações sociais nas 11 regiões mais violentas do país. Para 2007 estão previstos R$ 483 milhões. São parceiros no trabalho os ministérios da Saúde, Educação, Esportes, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia, entre outros. As primeiras medidas do Pronasci deverão ser implementadas a partir de setembro.\r\n\r\nComposto por 72 ações, o Pronasci tem como eixo principal a integração de ações de segurança pública e políticas sociais para o enfrentamento da criminal idade. O objetivo do programa é enfrentar as causas sociais e culturais do crime, por meio de ações de prevenção, controle e repressão da violência. Inicialmente, o Pronasci será implantado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e em outras dez regiões metropolitanas do país com maiores índices de criminal idade. Seu desenvolvimento se dará por meio da articulação contínua entre União, estados e municípios.\r\n\r\nA prevenção dos delitos será um dos focos do programa. Os jovens em situação de risco das regiões escolhidas serão inseridos em programas de inclusão social. As famílias destes jovens também receberão atenção especial.\r\n\r\nOs jovens entre 14 e 29 anos que estão presos receberão acompanhamento por parte do governo federal com a adoção de programas de alfabetização, ensino e cursos profissionalizantes para os que se encontram presos. Um dos projetos prevê ainda a remição de pena para cada três dias de estudo, a exemplo do que já acontece com os presos que trabalham.\r\n\r\nA política de estímulo à prevenção é amparada por números. Segundo o Ministério da Justiça, o custo médio de um crime para o estado é de R$ 2,5 mil, entre internação, perda de produtividade, e outros indicadores. Para evitá-Io com ações preventivas, o custo cai para R$ 600. Já a ação de repressão ao delito não sai por menos de R$ 6 mil aos cofres públicos.\r\n\r\nO Programa estabelecerá um piso de cerca de R$ 1,6 mil para os policiais do país. Também no campo da valorização policial, o governo federal criará um financiamento habitacional para os policiais de baixa renda. O acordo fechado com a Caixa Econômica Federal prevê a venda de 17 mil unidades habitacionais, com preços que variam entre R$ 40 mil e R$ 60 mil.\r\n\r\nO Programa prevê ainda a construção de 187 prisões. Serão 160 para jovens e 27 para mulheres. Cada uma terá um custo de R$ 6,2 milhões e vão gerar 46 mil novas vagas no sistema prisional.\r\n\r\nDeste modo, em vista do impacto da implantação do referido Programa em nosso Estado, peço o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação do presente Requerimento.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 80/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa deste Estado, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária no intuito de esclarecer o seguinte:\r\n\r\n1. Qual o quantitativo de funcionários contratados em caráter emergencial, de acordo com a Lei 4599, de 27 de setembro de 2005, que hoje atuam no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária?\r\n\r\n2. Como é realizada a contratação em caráter emergencial dos funcionários citados no item anterior, a saber: por contrato individual, por contrato através de cooperativas, por contrato através de associação ou sindicato próprio, por contrato administrativo individual sem vínculo com qualquer instituição ou pessoa jurídica ou por outro meio?\r\n\r\n3. Da contratação em caráter temporário ou emergencial questionada no item 1 acima, qual o quantitativo dos funcionários que atuam especificamente como agentes penitenciários em nosso sistema prisional estadual?\r\n\r\n4. Qual o valor pago individualmente em cada contratação de caráter emergencial mencionada nos itens anteriores para cada funcionário?\r\n\r\n5. Qual a despesa total realizada na contratação em caráter emergencial do quantitativo funcional citado nos itens anteriores deste requerimento de informações?\r\n\r\n6. Qual o quantitativo de policiais militares que hoje atuam Junto à Secretaria de Administração Penitenciária?\r\n\r\n7. Qual o quantitativo de policiais militares designados para atuarem no sistema prisional estadual no desempenho funcional de agentes penitenciários?\r\n\r\n8. Qual a previsão de contratação dos cerca de CINCO MIL APROVADOS nos últimos dois concursos públicos para servidores do sistema prisional estadual, realizados desde 2003?\r\n\r\n9. Qual o déficit de servidores hoje existente em nosso sistema penal estadual?\r\n\r\n10. Por que foram feitas recentes designações de policiais militares dos Batalhões para a Secretaria de Administração Penitenciária se existem concursados que não foram contratados desde 2003?\r\n\r\n11. Por que foram feitas recentes contratações temporárias junto à Secretaria de Administração Penitenciária se existem concursados que não foram contratados desde 2003?\r\n\r\n12. Qual a atual despesa efetuada para custear cada detento inserido em nosso sistema prisional estadual?\r\n\r\n13. Qual a atual despesa mensal efetuada para custear a alimentação de todos os detentos inseridos em nosso sistema prisional estadual?\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 81/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA O PRESÍDIO DE MAGÉ.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do art. 101 da Constituição Estadual e do art. 107 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, em razão de matéria divulgada no jornal “O Globo” de 07 de agosto de 2007, solicita as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Quantos presídios de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro existem? \r\n\r\n2 - Qual a capacidade total por unidade? \r\n\r\n3 - Qual a lotação atual?\r\n\r\n4 - Especificar o nível de segurança de cada presídio?\r\n\r\n5 - Quais unidades destina-se a presos de sexo masculino?\r\n\r\n6 - Quais unidades destina-se a presos de sexo feminino?\r\n\r\n7 - Porque presos de outras localidades estão sendo transferidos para o presídio de Magé?\r\n\r\n8 - Porque os presos de Magé permanecem na delegacia?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 82/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Qual a base jurídica para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais (leis, decretos, portarias, etc)?\r\n\r\n2) Quais as financeiras e bancos que estão autorizados a concederem empréstimos consignados aos servidores estaduais?\r\n\r\n3) Qual o instrumento jurídico para a concessão dessa autorização (decreto, portaria, resolução, despacho em processo, etc)? Caso essas autorizações tenham ocorrido através de mero despacho processual, quais os processos que concederam essas autorizações e qual o agente público ou servidor que autorizou?\r\n\r\n4) Quantos servidores, até a data de 31 de julho de 2007, tinham empréstimos consignado e qual o total do volume desses empréstimos?\r\n\r\nSolicito ainda a Vossa Excelência que seja dado e solicitado ao requerimento ora formulado tratamento de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nOFÍCIO SEH/Nº 522/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 62/2007.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 2425/2007, de 02.07.2007\r\n\r\nProjeto de Lei Estadual nº 62/2007\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, tenho a mencionar, por justiça e reconhecimento o eficiente trabalho que vem sendo realizado por essa Casa Legislativa, sob a superior direção de V.Exa.\r\n\r\nSirvo-me deste, para encaminhar a V.Exa. cópia reprográfica do pronunciamento da lavra da Assessora Jurídica Chefe desta Secretaria referente ao Projeto de Lei nº 62/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Gilberto Palmares, referente à modificação do art. 3º da Lei Estadual 4.056/02 que instituiu no âmbito estadual o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nExmo. Sr. Secretário\r\n\r\nDr. NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRef. Projeto de Lei Estadual nº 62/2007.\r\n\r\nTrata-se de consulta acerca da viabilidade da proposta apresentada pelo Projeto de Lei 62/2007, referente à modificação do art. 3º da Lei Estadual 4.056/02, que instituiu no âmbito estadual o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nO presente projeto pretende a inclusão de mais uma destinação prioritária para os recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, qual seja, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, através da inserção do inciso IX no art. 3º, que passaria a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, deverão ser aplicados prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\nI - complementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo;\r\n\r\nII - atendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular;\r\n\r\nIII - atendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados;\r\n\r\nIV - ações de saúde preventiva;\r\n\r\nV - auxílio para a construção de habitações populares e saneamento;\r\n\r\nVI - apoio em situações de emergência e calamidade pública.\r\n\r\nVII - política de planejamento familiar com programa de educação sexual.\r\n\r\nVIII - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 4.962/2006.”\r\n\r\nO referido projeto de lei também propõe o repasse de determinada porcentagem dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais para o Fundo de Habitação de Interesse Social, conforme a sugestão de criação do parágrafo terceiro ao artigo terceiro da Lei Estadual nº 4.056, de 2002, cuja redação proposta é a seguinte:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§3º - O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ DESTINAR, NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI PARA SEREM APLICADOS NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”\r\n\r\nPara que fique demonstrada a admissibilidade jurídica da proposição em tela, faz-se necessária uma explicação mais detalhada sobre a natureza dos Fundos Especiais. Segundo o art. 71 da Lei Federal 4.320, de 1964:\r\n\r\n“Art. 71 - Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.”\r\n\r\nFica demonstrado que os fundos não possuem personalidade jurídica, conforme esclarece a doutrina:\r\n\r\n“Salientamos, pois, que o fundo especial é uma forma de gestão de recursos, que não se caracteriza como entidade jurídica, órgão, unidade orçamentária ou unidade contábil, mas como ente contábil, ou seja, um conjunto de contas especiais que identificam e demonstram as origens e a aplicação de recursos de determinado objetivo ou serviço”. (Comentários à Lei 4.320 / Flávio da Cruz e outros - 2ª ed. - São Paulo; Atlas, 2001).\r\n\r\nA criação de um fundo, de acordo com o art. 167, IX da Constituição Federal deve ser precedida de uma autorização legislativa em qualquer esfera e destaca-se que é indispensável a determinação na lei dos objetivos e a destinação ou campo de aplicação dos recursos, uma vez que qualquer questão envolvendo fundos especiais diz respeito a recursos vinculados a determinado fim.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.056, de 2002 prevê em seu art. 3º, V, a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais em ações de auxílio para a construção de habitações populares e no §1º a aplicação em ações suplementares de diferentes programas de relevante interesse social, incluindo a habitação.\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social.\r\n\r\n§2º - Ficam vedados o remanejamento, a transposição ou a transferência de recursos deste fundo para finalidade diversa da proposta, ainda que prevista na Lei Orçamentária anual.”\r\n\r\nDeste modo, a própria lei reguladora do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, já enquadra a habitação como uma das principais destinações de seus recursos. A modificação proposta pelo Projeto de Lei não foge às finalidades às quais a Lei 4.056/02 vincula os recursos do Fundo, apenas dá maior especificidade e clareza à forma de aplicação das verbas destinadas à habitação.\r\n\r\nA transferência de recursos é disciplinada no §2º do Art. 3º, sendo vedado o remanejamento das verbas do fundo para finalidade diversa da proposta. No entanto, tal vedação não atinge a transposição de recursos que figura no Projeto de Lei, pois como já fora explicitado, a operação não se desvia das finalidades as quais a Lei 4.056/02 vincula os recursos do Fundo.\r\n\r\nA partir do exame do texto constitucional nota-se que não há vedação para a operação apresentada no Projeto de Lei, qual seja, o repasse de verbas de um fundo para o outro. \r\n\r\n”O Art. 167 da Constituição Federal, nesse sentido estabelece apenas:\r\n\r\nArt. 167 - São vedados:\r\n\r\nI - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;\r\n\r\nVI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;\r\n\r\nPortanto, constatado que não há óbice legal, a proposta servirá para amoldar a transferência de recursos às exigências constitucionais, dado-lhe previsão em lei. Observa-se unicamente, que conforme determina o texto constitucional, a medida contida no Projeto não poderá ser iniciada no calendário orçamentário do presente ano (2007), visto que necessita de previsão na lei orçamentária anual.\r\n\r\nPelo exposto, manifesto-me favoravelmente à redação do presente projeto de lei, endossando totalmente a iniciativa de reforço dos recursos destinados à habitação de interesse social em âmbito estadual.\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\nProcuradora do Estado - RJ\r\n\r\nAssessora Jurídica Chefe da ASJUR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nOFICIO SEH Nº 523/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 405/07.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício GP N° 2405/2007, de 02.07.2007\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, tenho a mencionar, por justiça e reconhecimento o eficiente trabalho que vem sendo realizado por essa Casa Legislativa, sob a superior direção de V.Exa.\r\n\r\nSirvo-me deste, para encaminhar a V.Exa. cópia reprográfica do pronunciamento da lavra da Assessora jurídica Chefe desta Secretaria referente ao Projeto de Lei n° 405/2007, da autoria da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO - Secretário de Estado de Habitação\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOF. ASJUR/SEH N° 52/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nExmo. Sr. Secretário\r\n\r\nDr. NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nTrata-se de consulta formulada pela Comissão de Constituição e Justiça, da Assembléia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro, que baixou em diligência a esta Secretaria o Projeto de Lei n° 405/2007, propondo medidas para favorecer a mulher nos planos habitacionais do Governo do Estado. Porém, a análise dos Projetos revela a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que qualquer proposição que privilegie um determinado grupo ou categoria, de forma não justificada, vai de encontro ao Princípio da Igualdade insculpido no art. 5° da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade, nos termos seguintes:\r\n\r\nI- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;\r\n\r\nEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que:\r\n\r\nArt. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através de lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes a imediata e plena efetividade dos direitos garantias individuais e coletivos mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.\r\n\r\n§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.\r\n\r\nA discriminação somente se justifica a fim de conferir maior isonomia a uma relação econômica ou socialmente desigual, e portanto, injusta. Todavia, no que se refere às políticas habitacionais, a Constituição Estadual proporciona às mulheres tratamento isonômico. Um exemplo é o da concessão do direito real de uso para fins de regularização fundiária, conforme reza o art. 233 e seu § 2°:\r\n\r\nArt. 233 - As terra públicas estaduais não utilizadas, subutilizadas e as discriminadas serão prioritariamente destinadas a assentamentos de população de baixa renda e a instalação de equipamentos coletivos, respeitados o plano diretor, ou as diretrizes gerais de ocupação do território.\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2° - Nos assentamentos em terras públicas e ocupadas por população de baixa renda ou em terras não utilizadas ou subutilizadas, o domínio ou a concessão real de uso serão concedidos ao homem ou à mulher ou a ambos, independentemente de estado civil.\r\n\r\nDeste modo, além da inconstitucionalidade que se evidencia em uma lei dispensar tratamento diferenciado a mulher, não há um histórico de tratamento discriminatório na esfera dos planos habitacionais que justifique as medidas contidas nos projetos.\r\n\r\nAlém da inconstitucionalidade de fundo, quanto ao mérito da medida proposta, também se mostra inconstitucional o artigo 3°, ao determinar um prazo a que o Executivo regulamente a referida, por afronta ao princípio da separação de poderes. Já há inclusive precedente do Supremo Tribunal Federal neste sentido.\r\n\r\nPor todo o exposto, opino pela inconstitucionalidade do presente projeto de lei.\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO - Procuradora do Estado RJ- Assessora Jurídica Chefe da ASJUR - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 637/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 363/07.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício GP 2409/2007, de 02/07/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente e reportando-me ao Ofício supracitado, encaminho a V. Exa. o pronunciamento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei nº 363/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, que dispõe sobre a produção, indutrialização e comercialização de biocombustíveis por pequenos agricultores e dá outras providências.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES, Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRef. CI/SETRANS/SST n° 218/2007\r\n\r\nI -Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 363/2007, de autoria da ilustre Deputada Renata do Posto, que \"dispõe sobre a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis por pequenos agricultores e dá outras providências\".\r\n\r\nII- Fundamentos\r\n\r\nO PL N° 363/2007 trata de matéria importante e novel para a persecução de uma política voltada à proteção do meio ambiente e às questões sociais agrárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo que tange ao seu embasamento legal, a propositura legislativa encontra-se perfeitamente albergada pelo art. 24, V da Constituição da República Federativa do Brasil, pelas Leis Federais n° 9.478/1997, n° 11.116/2005, n° 11.097/2005; e pelo Decreto n° 5.448/2005, com exceção do disposto na redação do seu art. 3° , ora transcrito e que pode gerar dúvidas quanto à sua constitucionalidade:\r\n\r\n\"Os pequenos agricultores de biocombustíveis, com capacidade máxima de produção de trinta mil litros por dia, ficam autorizados a vender seus produtos diretamente para os consumidores finais ou para os postos revendedores\" (grifamos) \r\n\r\nIsto porque a Portaria n° 116/2000 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP, imprime que:\r\n\r\n\"Art.2° - A atividade de revenda de combustível varejista consiste na comercialização de combustível automotivo em estabelecimento denominado posto revendedor - (...)\r\n\r\nArt. 3° - A atividade de revenda varejista de combustível automotivo somente poderá ser exercida por pessoa jurídica constituída sob leis brasileiras que atender, em caráter permanente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - possuir registro de revendedor varejista expedido pela ANP; e\r\n\r\nII - dispor de posto revendedor com tancagem para armazenamento e equipamento medidor de combustível automotivo\".\r\n\r\nAssim sendo, se os artigos acima destacados fossem aplicados ao caso concreto, ficaria inviabilizado o escopo do PL, qual seja, o de criar um sistema de produção de biocombustíveis com o fim de proporcionar o desenvolvimento social e agrário das pequenas propriedades fluminenses.\r\n\r\nRessalte-se que uma interpretação sistemática da Constituição Federal, sobretudo de seus artigos art. 3° - III; 5° - XXVI; 23 - VI e VIII e 24 - V, conjuntamente com a Lei Federal n° 4.504/64, garante a constitucionalidade do referido art. 3º do PL, como se vê:\r\n\r\n\"Art. 3° - Constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...)\r\n\r\nIII - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.\"\r\n\r\n\"Art. 5° (...) garantindo-se (...), nos seguintes termos (...)\r\n\r\nXXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;\"\r\n\r\n\" Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (..)\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; (...)\r\n\r\nVIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento;(...)\r\n\r\n\"Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...)\r\n\r\nV - Produção e consumo.”\r\n\r\nLei n° 4.504/64 (Estatuto da Terra)\r\n\r\n\"Artigo 1 ° - (...)\r\n\r\n§ 2° - Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-Ihes o pleno emprego, seja no de harmonizá-Ias com o processo de industrialização do País.(...).\r\n\r\nArtigo 2° - É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei. (...)\r\n\r\n§ 2° - É dever do Poder Público: (...)\r\n\r\nb) zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do aumento da produtividade e ao bem estar coletivo. (grifamos).\r\n\r\nHaja vista ser federativo o sistema político adotado no Brasil, os entes integrantes da federação obrigam-se a promover políticas que reduzam as desigualdades sociais e regionais (art. 3° - III da CF/88 c/c o art. 2°, § 2°, \"b\" da Lei n° 4.504/64).\r\n\r\nSoma-se a isto, o fato de que o art. 5°, XXVI, garante que a pequena propriedade rural trabalhada eminentemente pela família seja credora de lei que disponha sobre meios de seu financiamento e seu desenvolvimento, devendo ser entendido o art. 3° do PL como uma norma que proporciona rã o fomento das pequenas propriedades rurais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, ainda o art. 1°, § 2° do Estatuto da Terra define política agrícola como \"conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias (...)\", o que, segundo entendemos, coaduna-se com o objetivo buscado pelo artigo 3° da propositura legislativa, qual seja, o de incrementar fatores sócio-econômicos, através da produção e da venda de biocombustíveis, por pequenos agricultores. diretamente aos consumidores finais.\r\n\r\nRessalte-se que, ao contrário do petróleo e seus derivados, que demandam altos investimentos de capital financeiro para lograr êxito em toda sua cadeia produtiva, desde a extração até a distribuição, o biocombustível torna-se viável mesmo em escala reduzida, além de ser considerada energia renovável e com baixo índice poluidor.\r\n\r\nIII- Conclusão\r\n\r\nO Projeto de Lei apresenta-se, assim, oportuno no que tange ao seu substrato legal, sendo a temática nele tratada novel e importante para os rumos da sociedade contemporânea.\r\n\r\nIsto posto, entende esta Assessoria Jurídica não haver óbice aos seus trâmites legislativos, sendo cabível a sua apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\nEstagiário - PGE/RJ - ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMatrícula: 00.209/14\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 93/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nA qualidade de líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, indico o nome do Deputado Wagner Montes para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007 para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela Ampla Energia e Serviços S.A., principalmente aqueles tipo “aéreo”.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMF S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentísimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste solicitar a V. Exa. Que sejam desarquivadas as seguintes proposições de minha autoria: Projetos de Lei nºs. 3432/2006; 3529/2006 e 3711/2006.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de líder da Bancada do PSDB, na forma regimental, indico o nome do Deputado PEDRO PAULO, nome para fazer parte da Comissão para Combater e Prevenir a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V. Exa. meu apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nMOÇÃO Nº 3181/2007\r\n\r\nDE LOUVOR AOS METROVIÁRIOS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE TRILHOS, DE PIONEIRA FORMA PIONEIRA, REORGANIZARAM-SE E, EM FUNÇÃO DO SEU PROFUNDO CONHECIMENTO SOBRE O SISTEMA METROVIÁRIO, IMPLANTARAM O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL DO MÊTRO E DO USO DO PATRIMÔNIO PERTENCENTE À COMPANHIA DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, ATUALMENTE, DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO UMA ATIVIDADE PIONEIRA QUE VEIO AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DA AGENCIA ESTADUAL - ASEP/RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, Moção de Louvor aos Metroviários da Diretoria de Operações de trilhos que desde a concessão da operação metroviária, de forma pioneira, reorganizaram-se e, em função do seu profundo conhecimento sobre o sistema metroviário, implantaram o trabalho de fiscalização da operação comercial do Metrô e do uso do patrimônio pertencente à Companhia do Metrô do Rio de Janeiro, atualmente, de responsabilidade da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro, estabelecendo uma atividade pioneira que veio ao encontro das necessidades da Agência Estadual - ASEP/Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o quase desmonte da categoria metroviária, realizada no biênio 1997/1998, a Diretoria de Operações e seus servidores, preocupados com a manutenção da qualidade operacional dos serviços e com a preservação do patrimônio operacional, pertencente ao cidadão fluminense, requalificou os seus servidores, detentores de toda a tecnologia de operação comercial havia sido concedida e retirada de suas mãos: fiscalizar a operação comercial da concessionária e a utilização do patrimônio metroviário.\r\n\r\nA reorganização permitiu que a antiga Cia. do Metropolitano mantivesse e preservasse a sua tecnologia operacional, com a presença viva de seus servidores e pode utilizá-los numa importantíssima tarefa de garantir os direitos da população fluminense a um serviço de transporte de massa de qualidade, nos mesmos níveis prestados por ele. O trabalho desenvolvido por esses servidores é de tão bom nível que a ASEP/RJ, atual AGETRANSP, mantém convênio com a RioTrilhos para utilização dessa fiscalização.\r\n\r\nQueremos com essa moção de louvor reconhecer o trabalho desenvolvido por esses servidores e os bons serviços prestados ao povo fluminense, que tanto desprendimento, competência, profissionalismo e sacrifício pessoal, procuram manter a qualidade do transporte metroviário e preservar o patrimônio público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Audir Santana, Délio Leal, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes e Zito.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 3182/2007\r\n\r\nDE LOUVOR A CATEGORIA METROVIÁRIA QUE NO PERÍODO DE 1968/1997, CONSTRUIU, ADMINISTROU E OPEROU O METRÔ DO RIO DE JANEIRO TRANSFORMANDO-O NO MELHOR E MAIS MODERNO MEIO DE TRANSPORTE DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, Moção de Louvor a categoria Metroviária que no período de 1968/1997, construiu, administrou e operou o Metrô do Rio de Janeiro, transformando-o no melhor e mais moderno meio de transporte de massa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA categoria metroviária responsável pela construção, administração e operação do melhor meio de transporte do Estado, categoria pequena, mas combativa, participava, que possuía o maior indicie de sindicalização do país (95°/°), cujo sindicato encabeçou tantas lutas em defesa da cidadania e da soberania nacional; que instalou, organizou e implantou a CUT/RJ, dando-lhe o primeiro Presidente e a primeira sede, no seu próprio sindicato; que lutou contra a estadualização do transporte ferroviário urbano do Rio de Janeiro junto com os ferroviários; que lutou contra a municipalização do Metrô; que lutou contra a concessão da operação do Metrô e da Flumitrens.\r\n\r\nQueremos com essa Moção de louvor reconhecer bom trabalho desenvolvido por essa categoria que ao longo dos 29 anos de sua existência, lembrando aos atuais governantes que a categoria metroviária, por sua vida e obra, merece um tratamento digno e respeitoso, a altura da dedicação, abnegação, responsabilidade e profissionalismo com que conduziram o Metrô nas quase três décadas em que o construíram, administraram e operaram.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Audir Santana, Délio Leal, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes e Zito.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n1667 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma Delegacia Legal e de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de Tanguá.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1668 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências para implantação de Delegacia Policial nos estádios que sediarem partidas oficiais de futebol profissional realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1696 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a prorrogação dos incentivos fiscais concedidos às empresas de transportes de cargas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n2829 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Exmo. Vereador LUIZ HUMBERTO CÔRTES BARROS, um exemplo de parlamentar atuante e legítimo representante da família tijucana. \r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n2830 - DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do Presidente eleito, Sr. ORLANDO SANTOS DINIZ, na oportunidade da solenidade de posse da Diretoria e do Conselho Fiscal que regerão os destinos daquela importante entidade do nosso Estado no triênio 2007/2010. \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2838 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 1º Sgt. PM RONALDO LELACHER CARDOSO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2677 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde IVANETE DINIZ DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2678 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde IVONEIDE OLIVEIRA DA S. PIRES pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2679 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARTA CORDEIRO DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2680 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde HELENICE SOARES MONTEIRO pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2681 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DE FÁTIMA VITAL pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2682 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde FLÁVIA AMARAL DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2683 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CÁTIA HELENA DE ASSIS PEREIRA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2684 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde RILMAR DA CRUZ RODRIGUES pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2685 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde FABIANA SILVA OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2686 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA APARECIDA CANTATELO pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2687 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSILENE FRANCISCO DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2688 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SÔNIA MARIA DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2689 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde RUSSINÉIA DE SOUZA PINTO pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2690 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde VIVIANE FONSECA BARBOSA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2691 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARILENE DE JESUS DOMINGOS pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2692 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde GISELE NOGUEIRA DE AZEVEDO pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2693 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde WANUZA MARIA CORREIA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2694 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SIMONE CARRACENA ALVES pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2695 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSANE DA COSTA E SILVA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2696 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde VERA LÚCIA DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\n2697 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SIMONE PINTO FERREIRA pelo trabalho prestado à saúde pública do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n2833 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt PM FRANCISCO VIRGINIO DOS SANTOS, RG 43.178, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 3º Batalhão de Polícia Militar. \r\n\r\n2834 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MÁRCIO J. RESSOL, pelo reconhecimento da função fundamental que o mesmo exerce em nossa sociedade atual.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2710 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor Regional da CEDAE Maricá/RJ, Engº JOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\n2711 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente da Associação Comercial de Marica - ACM, Sr. LUCIÉZIO DE ALMEIDA MELO.\r\n\r\n2712 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 38ª Subseção Maricá/RJ, Dr. AMILAR JOSÉ DUTRA DA SILVA.\r\n\r\n2713 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo Padre MANUEL RODRIGUES DA CRUZ.\r\n\r\n2714 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente do Rotary Clube Itaipuaçu, Sr. OSCAR ABRITTA RODRIGUES.\r\n\r\n2715 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente da Associação de Ministros Evangélicos de Marica/RJ, Pastor VLADIMIR PINHEIRO DE CASTRO.\r\n\r\n2716 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente do Rotary Clube Marica, Sr. JORGE NAZARENO FACTORINE.\r\n\r\n2717 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Tabelião Titular do cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Documentos da Comarca de Marica/RJ, Dr. JOSÉ RICARDO DE ALVARENGA.\r\n\r\n2718 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marica, Sr. CARLOS WILSON GUEDES RANGEL.\r\n\r\n2719 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Tabelião Titular do Cartório do 2º Oficio de Serviço Notorial e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marica/RJ, Dr. AYRTHON CALDEIRAS DIAS.\r\n\r\n2720 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente do Esporte Clube Marica/RJ, Dr. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO. \r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n2831 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM ANDRÉ FELIPE CAVALCANTI DE MELO, RG 08508, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no exercício de suas atribuições.\r\n\r\n2832 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM SERGIO ROBERTO ALVES QUEIROZ, RG 70757, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no exercício de suas atribuições.\r\n\r\nId: 290658"
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                        "ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André do PV, Átila Nunes, Cidinha Campos, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Zito (23), assume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Edino Fonseca, 4º Suplente; Paulo Melo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, nobre colega Pedro Fernandes, o que me traz aqui hoje é a notícia publicada num jornal de minha cidade, Três Rios. Tal notícia espantou-me, chocou-me; fiquei perplexa pela maneira como está sendo tratada a Segurança Pública em nosso Estado. \r\n\r\nDesde o ano passado, em minha eleição - o que também ligo a outro fato anterior, em 2002, quando da campanha de meu tio, Nelson do Posto - tive problemas com um policial, cujos modos achei arrogantes.\r\n\r\nAchei arrogantes os modos daquele recruta, recém-formado cabo, que me abordou alegando que eu possuía uma arma, de acordo com uma denúncia. Em minha cidade, fez-se um carnaval; meu caro foi vistoriado - fiz questão que assim fosse - e nada foi encontrado. \r\n\r\nClaro, nada haveria de encontrar, pois diferentemente do que se vê no meio em que esses policiais andam, não há em minha família qualquer marginal, qualquer bandido, que precise se garantir com uma arma na cintura. \r\n\r\nInfelizmente, em minha eleição em 2006, tive novamente problemas com esse policial e com mais três - problemas de coação, constrangimento ilegal, subornos e ameaças, inclusive de morte. \r\n\r\nEncaminhei tudo isso à Corregedoria, pois entendo que um problema desse nível deve ser tratado num âmbito maior. Procurei então o Comandante Ubiratan, passando-lhe os fatos. Dei meu depoimento à Corregedoria e foi instaurado um inquérito indiciando esses policiais. Pedi, então, que fossem afastados ou transferidos de minha cidade. \r\n\r\nAssim procedi porque lá nasci e é onde tenho minha família e amigos. Há médicos amigos meus e em Três Rios passo meus finais de semana. Ainda me sinto ameaçada e coagida por quatro de mau caráter, que não deviam estar fardados, pois mancham a reputação de bons policiais, que dão suas vidas nas ruas pelo cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAbro o jornal e leio uma entrevista com o Coronel Alves, que nem sabia estar à frente do comando de Três Rios e muito menos que tinha sido transferido, porque eu não me reportei ao comando, eu me reportei aos problemas que tive com quatro policiais. Não tive problema com o comando, pelo contrário, a maioria dos policiais lá dentro são pessoas honestas, de caráter, que sempre atendeu muito bem a qualquer chamado que fiz, não só já como deputada, mas ainda como cidadã comum dentro da daquela cidade, como vi, várias vezes, amigos e empresários chamarem para fazer uma ocorrência também serem muito bem atendidos por esses policiais. Mas, infelizmente não é isso que acontece com esses quatro.\r\n\r\nE ao ler o jornal, nobre Deputado Pedro Fernandes, vejo a pergunta no Em Três Rios Jornal, jornal que foi até de um candidato concorrente, pertence ao Sr. Rubinho - onde está a seguinte pergunta ao Coronel Alves: “Coronel, a sua transferência advém de sua vontade própria ou advém de uma ordem do Comando-Geral do Rio de Janeiro?” A resposta no jornal foi a seguinte: “Não, não tive problema, a ordem veio do Comando-Geral a pedido da Deputada Renata do Posto, que pediu a minha transferência por eu recusar transferir três policiais que no meu ver não se excederam em sua conduta”. \r\n\r\nVamos fazer o seguinte, Coronel Alves, já que o senhor gosta de usar o meio de comunicação, eu vou usar aqui a TV Alerj e esta tribuna. O que é não exceder as suas funções dentro da corporação policial? Coagir, ameaçar de morte, pedir suborno, agredir o cidadão, isso não é excesso? O que é excesso então? Dar um tiro na cabeça? Vão esperar que eu sofra um atentado para que se tome providência? Se o senhor é conivente com esse tipo de atitude desse tipo de policial, o senhor infelizmente foi muito bem transferido. Mas pode ter certeza que não fui eu quem transferiu o senhor não! Eu não faço pedido, como nosso Governador Sérgio Cabral não aceita pedido de deputado para se mexer na Segurança Pública. Ele deixou bem claro isso desde o início do seu mandato. \r\n\r\nAgora, quando se tem uma coisa errada e existe uma denúncia, deve ser apurada. Se depois da apuração é constatado que há veracidade nos fatos, as providências são tomadas. E a sua parece que foi muito bem tomada, Coronel, porque o senhor foi transferido daquela cidade. Daquele jeito que estava - não sei se ainda está, espero que não - não podia continuar. Há muito tempo não vou à minha cidade, por medo de retaliação desses quatro cidadãos que eu acho não deveriam nem ser considerados policiais, porque o policial, no meu entender, é um garantidor da lei, da ordem e da vida do cidadão do nosso Estado. E, ao contrário disso, o que eles são garantidores dentro daquela cidade é da opressão, da ameaça, da tentativa de se dar bem, de botar dinheiro no bolso. \r\n\r\nPedido de suborno para mim é isso: é bandido. Quem tem coragem de subornar uma pessoa que nada deve é bandido. De tanto que recusei, disse que não daria, estou sofrendo a retaliação que estou sofrendo. Se como deputada eu estou sofrendo isso, fico imaginando o que não está sofrendo o cidadão comum dentro daquela cidade, o cidadão que não tem esta tribuna para ser ouvido. \r\n\r\nEu me entristeço muito em saber que todas as denúncias que faço aqui são interpretadas dessa forma. Quando fiz uma denúncia referente a quatro policiais, a um grupo de policiais, fiz por suas atitudes para comigo, para com a minha equipe, porque até spray de pimenta, na minha caminhada, na minha passeata, Sr. Presidente, minha equipe levou na cara, porque se recusou a parar a passeata que a juíza eleitoral de Três Rios havia liberado. E como ele não conseguiu me tirar da rua fez a retaliação em cima das pessoas que estavam me apoiando. Covarde! Covarde que você é! Por que não jogou spray de pimenta na minha cara? Vai fazer com quem não pode se defender. \r\n\r\nE agora se depara com uma deputada eleita. Já mandou mais de não sei quantas pessoas virem me procurar pedindo para retirar processos. Eu não vou retirar porque eu não estou errada! Eu não vou retirar porque eu acho que quando se vê o mal se corta pela raiz! Já começou errado quando você havia apenas saído de recruta e entrou como cabo, em 2002. Repetiu a mesma gracinha em maior intensidade e gravidade em 2006. Não vou esperar que você faça algo pior com uma outra pessoa para que se tome uma providência. Vou manter, como estou mantendo, os processos, as denúncias e a investigação. \r\n\r\nQuem transfere, quem tira de dentro do batalhão é o Comando Geral, é o Coronel Ubiratan, com assinatura e aval do Sr. Governador. Não é Renata do Posto, não é qualquer deputado desta Casa. Estamos aqui para alertar o que está acontecendo de errado. Esta é a nossa obrigação como parlamentar. \r\n\r\nNão vou abaixar a cabeça e nem me sentir coagida por quatro pessoas que não deveriam sequer ser chamadas de serem humanos. \r\n\r\nSr. Presidente, fica o meu protesto e também o meu pedido para que o Coronel Ubiratan e o Coronel Paul possam verificar e me dar o posicionamento de como anda o processo. Só quero saber da veracidade dos fatos. Quero saber o que foi apurado, realmente, do que foi mandado até lá, das denúncias e processos. \r\n\r\nSó quero que seja feita justiça, que o nosso Estado possa andar tranqüilamente, que possa progredir e que os nossos cidadãos tenham a tranqüilidade de ter, dentro de uma viatura, um policial decente, na certeza de que a maioria está manchada por esses quatro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, funcionárias, é do conhecimento de todos que temos enfrentado um processo de reivindicações por parte do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecentemente, esta Casa foi palco de uma grande discussão em relação a um projeto do Poder Judiciário, que sempre encontrou neste Parlamento grande colaboração e extrema compreensão com aquele Poder. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo, à época, discursando aqui, falou com muita firmeza. Também discursei que o Estado não se faz por uma categoria, mas são as categorias que fazem com que o Estado tenha pujança, auto-suficiência e capacidade de oferecer o mínimo de qualidade dos serviços públicos. \r\n\r\nO Poder Judiciário, que sempre apoiamos aqui, tem tido aumentos religiosos. O último concedido por uma emenda minha foi de 20%, enquanto o próprio Poder Judiciário considerava inconstitucionais todas as outras leis que aprovamos, permitindo o aumento diferenciado para servidores.\r\n\r\nDizia, nessa época, o Sr. Deputado Sérgio Cabral, o Sr. Governador, melhor dizendo, de que o governo dele tem um foco: o serviço público de qualidade. E que ele iria perseguir, nas suas economias, a maneira de oferecer o mínimo a algumas categorias importantes e emblemáticas para o serviço público. \r\n\r\nÉ importante dizer que outras categorias, aproximadamente 30, tiveram aumento dado por esta Casa: DER, Jucerja, FIA, Fundação Leão XIII, Vital Brazil, Junta Comercial, Emop.\r\n\r\nNaquela época, olhando para mim, dizia o Sr. Deputado Luiz Paulo: “É fazer caridade com dinheiro alheio, porque está concedendo aumento agora mas quem pagará será o próximo governo.” É o que o Sr. Governador Sérgio Cabral está fazendo. Está pagando uma conta aprovada por esta Casa, que S. Exa. entende que é obrigado a respeitar. Mas continuavam as demandas reprimidas de algumas categorias. A Polícia não recebe aumento há nove anos; a Educação, idem; a Saúde, há 12 anos. Num esforço, o Sr. Governador Sérgio Cabral conseguiu, vai mandar para esta Casa uma mensagem oferecendo 25% de aumento, parcelados em 24 meses.\r\n\r\nAqueles que acham que o discurso da oposição é a única solução para a crise, vão dizer: isso é um absurdo! Só que 25%, em dois anos, se acreditarmos no nosso País e se acreditarmos que o processo de indexação não vai existir, que o processo inflacionário continuará baixo, na casa de 3% a 3,5%, é um ganho real de 17% em dois anos. Era o que gostaríamos? Não! Mas foi o possível. Imaginem se todos os outros governos tivessem, em seus governos, dado 25% de aumento. Logicamente, não estaríamos discutindo com essa intensidade, porque a demanda não estaria tão reprimida.\r\n\r\nEsse é o esforço que o governo fez. Entendo que a Casa compreenderá e nós travaremos um processo de discussão em alto nível. Quero cumprimentar o governo, que lançou foco nessas três categorias. A Polícia Civil diz que é muito aquém do que desejava, mas é muito além do que sempre teve, porque nunca teve nada. O pouco que a Polícia Militar teve foi um pouco no Governo Marcello Alencar e um pouco no Governo Garotinho. Então, é um projeto que merece, desta Casa, uma profunda reflexão.\r\n\r\nGostaria de passar a outro tema. Eu fui a Irajá, na UPA 24 Horas, que homenageava um homem que deve servir de exemplo não só para o neto, mas para todos nós, o Sr. Deputado Pedro Fernandes, um homem que é mais forte do que sua própria história ou a história que se pretende contar dele. Lá o Sr. Governador inaugurou a segunda UPA 24 Horas, uma Unidade de Pronto-Atendimento que funciona 24 horas por dia e tem, como viés principal, fazer com que casos rotineiros não cheguem às emergências dos hospitais, que devem ficar para baleados, acidentados, doentes graves, doentes do coração e outras doenças congêneres que causam morte. O pronto-atendimento deve ser feito na UPA 24 Horas.\r\n\r\nDizia o Sr. Governador que aquele projeto tinha sido um pensamento e uma proposta de campanha. Mas o Sr. Governador apenas idealiza e precisa dos auxiliares para colocar em prática seu idealismo, suas idealizações. S.Exa. citava Sérgio Côrtes, que, às vezes, nós mesmos - eu me incluo - podemos criticar, mas tem feito um excelente trabalho frente à Secretaria de Educação, com todas as dificuldades, instalando a UPA 24 Horas; conseguindo, com o Ministro Temporão, recursos para o Estado do Rio de Janeiro; fazendo com que o Into, Instituto de Traumatortopedia, possa se instalar no Jornal do Brasil, como um grande centro de referência nessa atividade para o Rio de Janeiro e o resto do Brasil.\r\n\r\nQuero me solidarizar com o trabalho do secretário, me colocar à disposição desta Casa para tentar resolver alguns problemas e agradecer a oposição, que tem se portado de maneira ética, colocando os interesses do Estado do Rio de Janeiro à frente dos interesses partidários, políticos e eleitorais. É um grande prazer conviver nesta Casa. É um grande prazer, como líder do governo, poder anunciar esse aumento para três categorias fundamentais, emblemáticas para o estado democrático de direito: saúde, educação e segurança pública. Num grande esforço, o governo Sérgio Cabral consegue, em seis meses, dar uma expectativa e instituir uma política salarial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Pedro Fernandes, quero só rememorar um pouco o discurso do Sr. Deputado Paulo Melo quanto à figura histórica do seu avô, Sr. Pedro Fernandes, a quem rendo todas as homenagens. Se soubesse eu que a UPA de Irajá iria se chamar Deputado Pedro Fernandes, tenha V. Exa. a certeza de que eu estaria presente em homenagem ao seu avô. Como ele era um homem muito brincalhão, só vivia brincando, e como foi a segunda UPA inaugurada pelo governo Sérgio Cabral, o saudaríamos com “Upa, upa!”.\r\n\r\nRendendo minha homenagem ao nosso sempre querido Sr. Deputado Pedro Fernandes, volto a falar aqui, Sr. Deputado Rodrigo Neves, sobre a lei que deu certo e acabou de fazer dez anos, a Lei do Petróleo. O Sr. Deputado Rodrigo Neves era muito jovem ainda quando o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso editou, em 1997, a Lei do Petróleo. A Lei do Petróleo, ao comemorar dez anos, tem significado para o nosso País um avanço de mais de 800 municípios que saíram da estagnação e passaram de fato a fazer parte dos municípios desenvolvidos porque são municípios petroleiros. Dez estados da Federação, além desses 800 municípios, comemoram a Lei do Petróleo, entre eles o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Lei do Petróleo foi, depois de criarem os royalties, também no governo Fernando Henrique Cardoso, ampliada com a participação especial e o Estado do Rio de Janeiro hoje já é contemplado anualmente com quase 6 bilhões de reais. Tenho certeza de que o Município de Niterói, de vez em quando, dá uma beliscadinha nesse volume imenso de recursos. Estou falando isso porque é rara a lei que dá certo neste País, e essa deu muito certo. Por isso, Sr. Presidente Pedro Fernandes, peço a autorização de V. Exa. para fazer constar no Diário Oficial da Casa, junto com meu pronunciamento, artigo publicado no jornal O Globo, de segunda-feira retrasada, chamado “Mito Platônico”, de autoria do Engenheiro Eloi Fernández y Fernández. V. Exa. autoriza?\r\n\r\n(REASSUME A PRSIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\n“MITO PLATÔNICO\r\n\r\nEloi Fernández y Fernández*\r\n\r\nA Lei do Petróleo em 1997 criou um novo paradigma na gestão e gerenciamento dos nossos recursos naturais.\r\n\r\nPoderíamos brindar com os barris de petróleo da auto-suficiência, porém, mais do que isso, o que vemos são resultados expressivos não só na produção, mas também nos tributos, na atração de investimentos, no fortalecimento da indústria nacional fornecedora, na geração de trabalho e renda, na distribuição da riqueza entre os entes federativos e no incremento do Pffi, entre outras coisas.\r\n\r\nÀ época de sua edição, a sociedade aguardava com reservas e expectativas, os resultados. Porém, o tempo demonstrou que tudo se deu no momento certo. Em números concretos, podemos falar que a participação do petróleo no Pffi naciorial saltou de 2,8% em 1997 para mais de 10% atualmente, a previsão de investimentos até 2011 é de mais de U$ 100 bilhões, sendo 75% da Petrobras e os demais das companhias privadas, além disso a divisão da riqueza gerada atinge órgãos federais, dez Estados e mais de 800 municípios, que ao longo desses anos receberam adicionalmente R$ 90 bilhões, de royalties e outras participações. Uma verdadeira \"onda preta\" de desenvolvimento.\r\n\r\nApesar do pessimismo de alguns, o aumento da concorrência no setor consolidou a Petrobras como empresa forte no cenário nacional e viabilizou-a no mercado internacional.\r\n\r\nMas, um fator foi determinante para este ciclo virtuoso. A criação da Agência Nacional de Petróleo - ANP. Sua concepção e autonomia frente a todos os agentes do setor são fiadores dos investimentos privados e da garantia de justiça na concorrência. Contratos vêm sendo analisados e respeitados no seu transcurso, produtos oferecidos são fiscalizados e liberados mediante a melhor qualidade e uma série de outras atividades de regulação vêm, ao longo do tempo, consolidando a ANP no cenário brasileiro e internacional. Isto mostra o quanto a independência das agências reguladoras, frente às interferências políticas e aos seus \"regulados\", é indispensável ao sucesso.\r\n\r\nO contrário, por outro lado, leva ao fracasso. Colocar as Agências numa caverna e nos apresentar as sombras produzidas pelo baixo desempenho do setor em função desta dependência é um mito platônico, uma falácia para a qual a sociedade deve estar atenta, sob pena de ser ela mesma a maior prejudicada com o fim deste modelo regulatório que, falando de ANP, cumpre dez anos de vida, mas, apesar de tudo, também precisa ser fortalecida.\r\n\r\n* Professor da PUC.Rio e Diretor Geral da ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo”\r\n\r\nContinuando, Sr. Presidente, nessa Lei de Petróleo era mesmo fundamental ter a Agência Nacional de Petróleo, uma agência reguladora que resiste até hoje e tem uma função primordial, Deputado Rodrigo Neves, porque muitas vezes, contrariando os desejos de alguns, evidencia-se que a concessão de áreas de exploração tem sido importante para aumentar a competitividade e aumentar a produção. \r\n\r\nLembro-me que no governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi feita a primeira rodada de concessão, a bancada do Partido dos Trabalhadores dizia que estávamos vendendo o Brasil. E agora, no mês de novembro, o governo Lula já vai fazer a nona rodada de licitação de concessões de bloco às empresas nacionais e estrangeiras que assim o desejarem, sem que tenha sido concluída a oitava, pois uma medida liminar a mantém suspensa.\r\n\r\nDigo isso porque muitas vezes é fácil discursar, mas quando se senta na cadeira do governo há que se reconhecer que muitas coisas do governo anterior foram bem feitas. E uma dessas coisas bem feitas foi a Lei do Petróleo, tanto é que está em plena continuidade.\r\n\r\nEu estou citando Deputado Rodrigo Neves porque é o único deputado do PT aqui presente e eu não vejo o Deputado Rodrigo Neves vir aqui e fazer crítica à Petrobras e à Agência Nacional de Petróleo. Tem lá o Gabrieli, Presidente na Petrobras, e o nosso Aroldo Lima, na ANP - nosso porque é afetiva a relação. Então, esse é um segmento que está dando certo, mas tenho os meus temores. Por causa do caos aéreo, ou seja, o apagão aéreo, que vimos aqui falando sobre ele há mais de um ano, está todo mundo agora querendo linchar todas as agências. Ora, se linchar e se destruir as agências, evidentemente que as concessões acabam, porque acaba o ente fiscalizador. \r\n\r\nÉ preciso que a agência tenha responsabilidades, que as indicações que passam pelo Congresso Nacional, sejam de gestores competentes, que possam apresentar seus nomes com um plano de gestão debaixo do braço, que tenha metas claras, resultados, e que o governo evidentemente também prestigie as agências, nomeie seus diretores em tempo hábil. \r\n\r\nVimos aqui, no Estado do Rio de Janeiro, no Governo Rosinha Garotinho, ficar a agência reguladora quase um ano sem indicar diretor, porque não chegavam a um consenso de qual segmento político-eleitoral iria indicá-lo. Como é que a Agência vai funcionar? \r\n\r\nEntão, na verdade, se o Executivo corrige seus vícios e fortalece as agências, elas passam a ter a possibilidade de funcionar a contento. É claro que, se o diretor de uma agência nacional é um incompetente, se o plano de gestão proposto não está funcionando, se o cidadão é acusado de desvio de dinheiro público - por procrastinação em defesa de interesses pecuniários - só cabe a ele ser demitido pelo Congresso Nacional, e ser enquadrado na lei de improbidade administrativa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Luiz Paulo, felicito V. Exa. pelo seu pronunciamento e gostaria de expressar, certamente, a posição de alguns quadros do Partido dos Trabalhadores, e a compreensão de que alguns passos na mudança da institucionalidade do País, no setor de petróleo, foram consideráveis. \r\n\r\nTambém expresso o compromisso com a defesa da Petrobras como uma empresa pública, com o imenso compromisso com o desenvolvimento nacional, com um grande compromisso com o fortalecimento da indústria nacional, e esse compromisso, tenho certeza, é também o de V. Exa., ao contrário de algumas teses ultraliberais que propugnaram, durante um bom tempo, a defesa da privatização da Petrobras S.A., orgulho dos brasileiros.\r\n\r\nGostaria de parabenizar V. Exa. porque, no que diz respeito à Agencia Nacional de Petróleo, agora também Agência Nacional de Petróleo, Gás e também Biocombustíveis, a partir de uma alteração recente, incorporando um novo elemento do setor de energia, que é o setor de biocombustíveis. Quero expressar nosso reconhecimento, corroborando com o seu pronunciamento, à Agência Nacional de Petróleo. \r\n\r\nEsse debate sobre as Agências é necessário, é sempre positivo. Não podemos nos apegar as nossas verdades e ficarmos impermeáveis às críticas ou propostas, no sentido do aperfeiçoamento da institucionalidade, inclusive no que diz respeito às agências reguladoras. \r\n\r\nO processo de crise no setor aéreo aponta para um debate necessário ao aperfeiçoamento estratégico para o funcionamento das agências reguladoras. É muito difícil o Poder Executivo, e o próprio Poder Legislativo, fazer alteração, por exemplo, na diretoria das agências reguladoras. A lei, às vezes, engessa tão completamente o Executivo e o Legislativo que, mesmo diante de evidências, conforme V. Exa. muito bem expressou - em que as agências são capturadas por interesses privados, contrariando sua natureza, sua missão - é muito difícil fazer qualquer tipo de modificação. \r\n\r\nGostaria de registrar que a experiência da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, tem sido razoavelmente bem-sucedida, com limitações e imperfeições, mas está razoavelmente bem encaminhada. Contudo, acho que precisamos avançar nesse debate no País, especialmente no que diz respeito à possibilidade de o Legislativo e o Executivo - como entes importantes do sistema democrático, bases do sistema democrático e da governança do País - terem instrumentos para alteração e mudança na direção das agências, quando essas não cumprem suas finalidades.\r\n\r\nEntão, quero aqui fazer o reconhecimento, nesse debate, de alguns equívocos que foram, ao longo dos últimos dez anos, traduzidos e expressados por algumas lideranças do meu partido, mas também fazer a defesa clara e firme de posições que mantivemos nesse período, como a defesa da Petrobras como a empresa pública dos brasileiros.\r\n\r\nMuito obrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu é que agradeço o aparte do Sr. Deputado Rodrigo Neves. Vou encerrar, Sr. Presidente, porque meu tempo está finito.\r\n\r\nVamos continuar esse debate, porque o modelo que vier a ser adotado, de revisão dos projetos de agências, para lhes dar mais responsabilidade em nível nacional - inclusive permitindo, em casos extremos, a saída de seus diretores, mesmo que seja Presidente, preservada sua independência - é uma questão que afeta também diretamente o Estado do Rio de Janeiro. Aqui, no governo anterior, Sr. Deputado Rodrigo Neves, havia uma agência ineficaz, que dividiram em duas, tão ineficazes quanto a primeira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado Luiz Paulo, em nome da minha família, quero agradecer as palavras sempre carinhosas de V.Exa. \r\n\r\nO último orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitando o pronunciamento do Sr. Deputado Luiz Paulo, quero registrar que, no dia de hoje, na parte da manhã, participamos de mais um encontro com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, no CPRM, na Urca. Debatemos, com o Secretário Júlio Bueno, que esteve aqui conosco no dia de ontem, o Secretário Joaquim Levy e, também, o Conselheiro Júlio, do Tribunal de Contas do Estado, a questão dos royalties do petróleo das participações governamentais. \r\n\r\nFalava aqui, no dia de ontem, que precisamos estar atentos aos movimentos que mais uma vez buscam atacar de maneira clara os interesses do Rio de Janeiro, nosso Estado, movimentos estes que se consubstanciam em quatro projetos de lei que tramitam na Câmara Federal, propondo a redistribuição dos royalties das participações governamentais, que hoje são encaminhados, conforme foi dito aqui, a 800 municípios, a todos os municípios brasileiros, de maneira indiscriminada. \r\n\r\nIsso será, Sr. Presidente, uma nova garfada na economia do Rio de Janeiro e nos interesses dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro. Vamos cerrar fileira para que esse movimento no Congresso Nacional não ganhe força, tendo inclusive como referência, Sr. Deputado Luiz Paulo, aquilo que já aconteceu na Constituição de 88, quando fomos claramente prejudicados pelos interesses paulistas, que estabeleceram a cobrança do ICMS, no que diz respeito ao setor de energia e petróleo, no consumo e não na origem, na produção, prejudicando sobretudo o Rio de Janeiro e o Paraná. \r\n\r\nTambém, debatemos hoje, de manhã, e ontem, em nossa audiência, a importância de termos, no Estado do Rio de Janeiro e nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, o zelo, o cuidado, o planejamento, para com esses recursos, que só neste ano de 2007, Sr. Deputado Alessandro Calazans, já perfazem três bilhões e 500 milhões de reais, distribuídos a título de royalties e participações governamentais para o Estado e os municípios. Nos últimos oito anos, sobretudo nos últimos sete anos, tivemos quase 27 bilhões de reais distribuídos ao Estado e os municípios do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara V.Exa. ter uma idéia, no primeiro ano das participações especiais e royalties, o Rio de Janeiro recebeu 60 milhões de reais, há quase dez anos, e, no último ano, recebeu mais de seis bilhões de reais, ou seja, saímos de 60 milhões e fomos a seis bilhões de reais, em função do aumento da produção do petróleo, em função do câmbio - em 98, com a crise do câmbio, tivemos uma elevação do câmbio do dólar, comparado ao real - e em função também do aumento do preço do barril do petróleo. É importante dizer isso, Sr. Deputado Luiz Paulo. Evidentemente, no início da lei do petróleo, o barril chegava ao mercado internacional ao preço de dez, 11 dólares, e hoje chega a quase 70 dólares, portanto, ampliando muito a participação dos royalties no financiamento dos orçamentos, tanto estadual, como municipais. \r\n\r\nConversava com o Presidente da Ompetro, com o Diretor Vitor Martins e com o Conselheiro Júlio, do Tribunal de Contas. Nós vamos fazer, através da nossa Comissão, uma cartilha explicativa sobre os royalties, o que representam, como são distribuídos os valores. Hoje, Sr. Deputado Luiz Paulo, foi lançado um site pela Agência Nacional de Petróleo. Por isso, fiz questão de fazer aqui um aparte a V.Exa. A partir de hoje, desse seminário que participei de manhã, a ANP está colocando, no seu site, não apenas três planilhas com os números gerais de distribuição de royalties no Brasil, mas está agregando mais 15 planilhas, ou seja, aumentou cinco vezes o número dessas planilhas, detalhando município por município, quanto cada um está recebendo, por que está recebendo. Isso é muito importante para a sociedade se apropriar dessas informações e cobrar transparência na aplicação desses recursos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo, com muito prazer. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Rodrigo Neves, acho excelente a idéia de V.Exa, de fazer a cartilha para explicar o que é o royalty, quanto ele pode gerar e como é distribuído, quem participa e quanto recebe, pelo menos no último exercício, numa série histórica de quatro anos.\r\n\r\nGostaria também que V. Exa. acrescentasse a participação especial, porque ela hoje já é maior do que o royalty, e que essa cartilha pudesse ser feita numa escala generosa, para ser distribuída a todos os secretários de Estado, todos os prefeitos e vereadores e todos os deputados federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro. No Poder Legislativo poucos sabem o que simboliza isso, principalmente as Câmaras de Vereadores. Hoje, os royalties e a participação especial já chegam a quase 40% do que o Estado arrecada de ICMS - são 6 bilhões de participação especial e royalties contra 15 bilhões de ICMS.\r\n\r\nÉ algo muito importante para exatamente se ter transparência. Mas só se pode dar transparência àquilo que as pessoas saibam o que de fato é. Eu louvo a sua iniciativa e solicito a V. Exa. que inclua também a participação especial.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. V. Exa., como presidente da Comissão de Tributação, certamente tem mais informações no que diz respeito a outras fontes de financiamento do Estado. \r\n\r\nEsse dado que o Sr. Deputado Luiz Paulo nos passa é alarmante. Os royalties são uma receita extremamente variável porque dependem de um conjunto de outras variáveis - citei aqui três: preço do barril do petróleo, câmbio e produção. Se uma plataforma dessa, por algum problema, pára de produzir durante um mês, as finanças do Estado e dos municípios ficam muito prejudicadas. Então, evidentemente, o Estado precisa fazer uma boa utilização desses recursos, não apenas dos royalties, mas também, como foi dito pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, das participações especiais.\r\n\r\nTanto a Ompetro como a ANP e o Tribunal de Contas apoiaram e estão dispostos a patrocinar, junto com a Alerj, essa iniciativa para que possamos dar um salto de qualidade, Sr. Presidente. É inaceitável, é inimaginável termos 27 bilhões de reais nos últimos oito anos e, por outro lado, um conjunto de projetos - Arco Metropolitano, despoluição da Baía de Guanabara, Linha 3 do Metrô - que não perfazem nem 20%, 30% desse quantitativo geral, projetos fundamentais para a vida do cidadão fluminense, simplesmente não ter qualquer tipo de avanço com a participação desses recursos adicionais que o Estado do Rio de Janeiro recebeu.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Deputado Luiz Paulo, faço um convite aos colegas Srs. Deputados, pois no dia 29 de agosto a nossa Comissão de Acompanhamento das Ações do PAC no Estado do Rio vai fazer uma audiência pública com o Sr. vice-Governador Pezão e com a Secretária Nacional de Infra-estrutura Urbana do Ministério das Cidades para discutirmos as ações do PAC em infra-estrutura urbana no Estado. É um trabalho de formiguinha que temos feito, sem grande alarde, mas importante. Na CPI dos pólos industriais evidenciamos a ausência de infra-estrutura urbana e habitação nas favelas, nas comunidades pobres. Esse programa de 4 bilhões de reais em 15 municípios do Estado do Rio precisa sair do papel.\r\n\r\nConversava também com o presidente do TCE, Dr. Nolasco. Ele me disse: “Estamos aqui com um grupo, deputado, um grupo específico, especial, do Tribunal para agilizar e analisar com rigor, mas com agilidade, os programas das prefeituras contem plados nesses investimentos, para que essas obras comecem imediatamente, e até agora só Nova Iguaçu, Niterói e Caxias encaminharam seus projetos”. \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans, são 15 municípios, quatro bilhões de reais. As obras vão mudar a realidade da Baixada Fluminense, região de V. Exa. São obras de infra-estrutura, saneamento, contenção de encostas. Não adianta discutir o problema da violência apenas na perspectiva da repressão, do aparato policial, se nós, o Estado, não ocuparmos, de maneira clara, essas comunidades oferecendo-lhes infra-estrutura, políticas de cidadania, para que as pessoas tenham oportunidade na vida.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo um aparte ao Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Em primeiro lugar, deputado, gostaria de parabenizar V. Exa. pela reunião de ontem, porque certamente alcançou todos os objetivos. Foi sucesso de público, de participação e de conteúdo. Prova disso é que estavam lá presentes mais de 15 deputados estaduais. V. Exa. está aqui no seu primeiro mandato, eu estou no terceiro, e sei que é difícil numa audiência pública, seja qual tema for, está aqui o Deputado Luiz Paulo, que sabe muito bem disso também, juntar 15 deputados numa audiência pública, mas aconteceu dada a importância do tema abordado naquela reunião.\r\n\r\nEm relação à utilização dos royalties, acredito que as leis que norteiam o uso dos royalties - infelizmente, isso não passa pela Assembléia Legislativa - devem ser votadas pelo Congresso Nacional, mas que esteja de alguma forma carimbando uma parcela desses royalties destinada a alguma área específica. Porque foi o que V. Exa. falou: entraram mais de 27 bilhões nesses últimos anos e ninguém sabe exatamente qual obra foi feita com esse dinheiro, ou o que foi feito com esse dinheiro.\r\n\r\nPor que não se sabe? Porque o royalty acaba caindo no caixa único dos estados e dos municípios. Nesse sistema de caixa único, esse dinheiro vai para pagar pessoal, para pagar qualquer outro tipo de obra que não tenha uma finalidade de mudar, de forma definitiva, a vida das pessoas.\r\n\r\nEntão, cabe ao Congresso Nacional, diante dessa luta que V. Exa. está encabeçando e de vários outros deputados, tentar mudar alguma coisa na lei dos royalties, para carimbar, para dizer o seguinte: uma parcela desse dinheiro tem que ser usada dessa forma ou naquela determinado lugar. Para aí sim, começarmos a ver esse dinheiro surtindo efeitos práticos.\r\n\r\nParabéns a V. Exa., pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Alessandro Calazans, quero dizer a V. Exa. também que concordo com a sua intervenção no que diz respeito a termos uma delimitação mais clara da utilização desses recursos, que hoje são utilizados até como custeio, até como custeio em boa parte das prefeituras. E isso pode trazer problemas sérios, como já está trazendo, quando da diminuição desses recursos por alguma eventualidade, onde os municípios passam a ter dificuldade para pagar pessoal. \r\n\r\nEntão, essa é uma discussão que nós vamos estar aprofundando, Sr. Presidente.\r\n\r\nMas eu queria, Deputado Alessandro Calazans dizer a V. Exa. que em Nilópolis, com esses recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, na área de infra-estrutura urbana, teremos a complementação do sistema de coleta de esgoto de Sarapuí, construção do coletor tronco, interceptores, redes coletoras, o reservatório do Cabral, - V. Exa. conhece muito melhor do que eu - a implantação da rede coletora do Rio Sarapuí, nas bacias C, D e E, nos bairros do Centro, Nossa Senhora de Fátima e Santos Dumont, perfazendo 23 milhões de Reais.\r\n\r\nEntão, nós no dia 29 vamos fazer um debate nessa Audiência Pública, com o Vice-Governador Pezão, com o Secretário Noel de Carvalho, com a Secretária Nacional do Ministério das Cidades. Esses recursos já estão liberados, e a nossa preocupação é que esses recursos, que podem gerar 100 mil empregos no setor da construção civil e de saneamento no Estado do Rio, sejam de fato viabilizados num prazo mais curto possível porque, infelizmente, muitas prefeituras não têm tido a agilidade necessária no sentido de que esses programas saiam do papel. \r\n\r\nJá conversamos com o presidente do Tribunal de Contas do Estado. Estou dando esta informação em primeira mão aos meus colegas deputados e não apenas a eles, mas às representações das prefeituras dessas 15 cidades da Região Metropolitana. \r\n\r\nAs cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e Nova Friburgo precisam agilizar a apresentação desses projetos para o Tribunal de Contas que terá o máximo rigor e agilidade na análise da matéria, a fim de que essas licitações e essas obras ocorram em benefício do povo do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, finalizando mesmo, quero felicitar o meu companheiro, o Prefeito de Niterói Godofredo Pinto. Na semana passada, estive com ele iniciando a primeira obra do PAC no Estado do Rio de Janeiro na comunidade do Morro da Cocada. Ela é formada por quase 500 famílias e absolutamente desprovida de saneamento e contenção de encostas. Estive lá com o Sr. Prefeito anunciando a primeira obra de infra-estrutura urbana do PAC em nosso Estado, um investimento de R$ 4,5 milhões que vai transformar a realidade de duas a três mil pessoas que lá habitam. \r\n\r\nQuero cumprimentar a equipe da Prefeitura de Niterói, o Prefeito Godofredo Pinto que se dedicou, se empenhou, foi à Brasília e com o nosso apoio, conseguiu os recursos. Acho que esta é mais uma demonstração de sua dedicação e capacidade: é a de termos em Niterói a primeira obra do PAC iniciada na semana passada. Isso prova que o Programa de Aceleração do Crescimento veio para ficar e mudar a realidade do nosso povo, sobretudo do povo mais sofrido, o trabalhador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Vai transformar o Morro da Cocada em quindim, não é?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Certamente! A vida vai ser mais doce.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nA Presidência aproveita para parabenizar V. Exa. por esse brilhante trabalho. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicio minha fala no dia de hoje fazendo uma retrospectiva em relação ao setor naval do Rio de Janeiro. Temos acompanhado um pouco esse segmento e sabemos que há bem poucos anos o setor naval no Estado do Rio de Janeiro estava falido. Não se construía nem mais um barquinho para duas pessoas. O nível de emprego do referido setor era um traço. Qualquer estatística puxada em relação ao nível de empregabilidade por setores em nosso Estado percebia-se que o setor naval era: traço. \r\n\r\nSr. Presidente, num determinado momento, os órgãos governamentais perceberam que o setor naval tinha grande possibilidade de crescimento em nosso Estado, tendo em vista que temos potencial para isso.\r\n\r\nO governo do Estado através do Governo Garotinho - e tem que ser dado esse crédito ao Governador Garotinho que teve essa visão - iniciou uma política de incentivos à área. Incentivos esses, que acabaram trazendo diversas empresas para o nosso Estado com a intenção de trabalhar no setor. Em contrapartida, o governo federal também fez a sua parte, incentivando aqueles que são os principais clientes das empresas na área naval, que são, na verdade, estatais nacionais. Começou, de alguma forma, a incentivar essas empresas a fazerem suas construções, seus pedidos em empresas que estavam instaladas dentro do nosso País, especialmente no do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ inegável, Sr. Presidente, que para que isso tudo desse certo, como temos observado nos dias de hoje, também teve participação um outro ente fundamental, as empresas privadas, as empresas que acreditaram nessa política de incentivo, as empresas que acreditaram que o Rio de Janeiro tinha uma mão-de-obra qualificada para prestar o serviço específico, empresas que vieram de diversos países do mundo com seu know-how, com sua capacidade produtiva para se instalar no nosso Estado. Se não fosse a junção de todos esses entes, dificilmente a indústria naval teria dado o salto que deu no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, em relação a esse ponto específico das empresas privadas, uma delas foi fundamental para o crescimento da indústria naval: a BrasFels. Hoje é uma empresa que gera mais de cinco mil empregos diretos e mais de 15 mil empregos indiretos e transformou a área de Angra dos Reis, que estava largada, abandonada. \r\n\r\nTodos nós que em algum momento passávamos pela Rio-Santos víamos que o Estaleiro Verolme, que décadas atrás tinha uma multidão de pessoas, estava vazio, cheio de mato. A BrasFels arrendou aquele estaleiro por 30 anos com direito a mais 30. Isso significa que quando fez um contrato de 60 anos de arrendamento a empresa veio para ficar, não veio aqui para construir uma plataforma e ir embora, senão, pelo menos teria feito um contrato de arrendamento infinitamente menor. Ela fez um contrato de arrendamento de 30 anos renovável por mais 30, o que significa que veio para ficar. \r\n\r\nSr. Presidente, está aqui o meu amigo Sr. Deputado Jodenir Soares, que recebeu algumas denúncias em relação ao mau funcionamento da empresa, em relação ao seu relacionamento com algumas subcontratadas. Aproveito a oportunidade para dizer ao meu amigo Sr. Deputado Jodenir Soares que as informações que tenho são totalmente contrárias às que S. Exa. trouxe a este Parlamento. Por isso também me comprometo a aprofundar as minhas informações, porque aqui vamos defender quem merece e vamos cobrar de quem respeita ou não respeita o trabalhador no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs informações que tenho dão conta de que a empresa tem atuado ao contrário do que se tem dito por aí. Tenho certeza de que o Sr. Deputado Jodenir Soares, ao se deparar com a denúncia de que alguns trabalhadores estão há meses sem receber, de imediato fez o seu papel, que é defender. Mas além dessa denúncia, Sr. Deputado Jodenir Soares, existe no mercado naval uma série de outros boatos, não sei com qual interesse, de que, por exemplo, a BrasFels vai sair do Brasil. Não vai sair do Brasil, primeiro, porque o contrato de arrendamento dela é de 60 anos, ela tem contrato para cumprir de 60 anos. Segundo, porque existem contratos em andamento de construção da plataforma P-51, da BGL-1 e de um monobóia para a Petrobras. São contratos em andamento. \r\n\r\nVai acontecer agora a assinatura de um novo contrato para construção de uma outra plataforma de petróleo, a P-56. Para quem tem noção do setor, essa é uma construção de grande vulto, uma construção que necessita de milhares e milhares de trabalhadores para ser colocada em prática. A empresa vai ter um novo contrato, ganhou a licitação na Petrobras e vai construir mais uma plataforma de petróleo. Logo, esse boato que estão tentando espalhar - de que ela vai sair do País - não procede. \r\n\r\nExiste outro comentário, dizendo que a empresa já demitiu três mil funcionários. Vou levantar esses dados, mas acho difícil que tenha demitido esse número de funcionários, tendo em vista que tem trabalho em andamento, plataformas sendo construídas e outros contratos no mesmo padrão que era. Então - em obras desse vulto - não há condições de se mandar dois mil funcionários embora, tendo cinco. Se assim fizesse, a empresa não teria condições de cumprir o contrato. E quem passa lá, vê que as obras estão a todo vapor. \r\n\r\nHá ainda outros pontos a serem discutidos e - graças à benevolência de V. Exa. quanto ao tempo - posso abordá-los. Prometo que não me estenderei muito além do tempo regimental. \r\n\r\nDizem também que a BrasFels não tem pago suas subcontratadas. A informação que tenho, Deputado Jodenir Soares - que, de certa forma, contraria o que disse V. Exa. - é que, na verdade, as subcontratadas não estão pagando seus funcionários e, por isso, estão sendo cobradas pela BrasFels, para que cumpram os seus contratos e paguem os funcionários. \r\n\r\nAí, veio-me a informação de que as subcontratadas têm recebido o que é devido, mas não estão pagando os trabalhadores, fato que seria do conhecimento do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, Sr. Paulo Inácio, isto é, que este sabe que as subcontratadas têm recebido o que lhes é devido e que elas não estariam efetuando os pagamentos como deveriam. \r\n\r\nSr. Presidente, acompanho a evolução do segmento da indústria naval e sei que o governo do Estado, através do Governador Anthony Garotinho, fez sua parte. Sei também que o Governo federal fez a sua parte para a retomada do desenvolvimento da indústria naval. Mas as empresas contribuíram de forma decisiva, contratando milhares de trabalhadores em nosso Estado. \r\n\r\nEu não poderia deixar de defender um dos maiores empregadores daquela região. Arrisco dizer, inclusive, que a BrasFels é hoje a maior empregadora de Angra dos Reis. Ao que parece, há uma movimentação - não sei com qual intenção - para criar boatos contra a empresa. Sabe-se lá por quê. Talvez para denegrir a sua imagem junto aos funcionários, à comunidade local e a todo esse segmento industrial. \r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Boa tarde, Sr. Presidente e Sr. Deputado Alessandro Calazans, que considero um grande amigo, além de grande deputado. Esse problema chegou ao meu conhecimento e, antes de falar, apuramos os fatos, sabendo que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Em Angra dos Reis, não é a primeira vez que isso ocorre. \r\n\r\nOntem, eu, mais o nobre Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; com o Sr. Paulo - do Sindicato dos Metalúrgicos daquela cidade - além de alguns empresários, fomos até a Petrobras fazer reclamações e denunciar. Na realidade, a Brasfels é como se fosse uma empresa virtual: tem lá alguns funcionários, mas, na verdade, são 32 empresas que movimentam toda Angra dos Reis. Nessa história, creio que o próprio Lula está sendo enganado. \r\n\r\nTemos tentado chegar até a BrasFels e conversar com os responsáveis. O que vimos ontem aqui, na Petrobras, é que realmente o Paulo, do Sindicato, assim como alguns empresários, estão quebrando, e o Paulo foi testemunha ocular disso. O Paulo foi a primeira pessoa que veio denunciar. \r\n\r\nA Comissão de Trabalho, da qual eu nem faço parte, mas, sim, o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, está tomando providência. O que nós queremos aqui não é desmoralizar empresa alguma, mas que não aconteça o que sempre aconteceu. Por várias vezes, isso aconteceu em Angra dos Reis. Isso também já aconteceu muito no Estaleiro Mauá, alguns anos atrás. Nobre Sr. Deputado Calazans, a empresa pega um trabalho e subloca esse trabalho. No momento em que essa empresa não repassa o que recebe da Petrobras, porque ela não tem obrigação... Ontem, o diretor da Petrobras falou: “A gente só cobra deles a prestação de serviço deles.” Seria obrigação da Petrobras cobrar também a quem eles estão repassando serviço, mas isso não acontece. \r\n\r\nNossa questão não é discriminar a Brasfels. Pelo contrário, queremos que ela assuma esse compromisso. Talvez, até a própria direção da Brasfels não saiba o que está acontecendo, mas nós sabemos, estamos acompanhando. Antes de falarmos, apuramos tudo, o Sr. Deputado Paulo Ramos, também, a ponto de chegarmos à Petrobras, para que haja uma solução urgente em Angra dos Reis. O maior estaleiro do mundo, assim podemos dizer, está terminando de ser construído lá. A Brasfels certamente vai pegar outro contrato, vai continuar, mas, como o próprio Paulo, do sindicato, falou, muitas empresas estão quebrando - se não me engano, já são 12 empresas - por falta de pagamento. Com essas empresas, logicamente, sem poder pagar os funcionários, teremos milhares de funcionários na rua sem direito a nada praticamente. \r\n\r\nTudo foi passado à direção da Petrobras, por intermédio do nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, que é da Comissão do Trabalho. Para a semana, vamos ter uma resposta definitiva sobre isso. Não queremos criticar a Brasfels, mas, sim, que os funcionários não venham a perder seus empregos, assim, de maneira trágica. É lógico que, se a subsidiária do trabalho não recebe, não tem como pagar. Nossas palavras esta semana foram sobre isso. É estranho, como o Paulo mesmo falou, hoje o sindicato em Angra dos Reis já não está lutando pelo trabalhador, está lutando pelo trabalhador e pelo empregador. Na verdade, o empregador terceirizado lá está sendo um emprego da Brasfels. Ele já não é um empresário, é um empregado. É como se fosse o gerente de uma obra. Na verdade, tudo tem que ser pago por eles e, se não houver o repasse, eles não têm como arcar com o pagamento do pessoal.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito, deputado.\r\n\r\nRealmente, foi aquilo que V.Exa. estava me dizendo, quando conversávamos, antes de eu assomar à tribuna. A base de informação que eu tenho, na verdade, vai totalmente de forma contrária a que V.Exa. tem. A que eu tenho me diz que as empresas subcontratadas estão falindo, sim, por sua administração, seja boa ou ruim, e não têm feito o pagamento dos funcionários. Acho que o caminho ideal seria fazer uma reunião, uma audiência pública, por exemplo, onde possamos juntar os representantes da Brasfels, o representantes das subcontratadas e os representantes dos trabalhadores. Assim, teríamos a oportunidade de vislumbrar quem está falando a verdade e quem está mentindo, quem realmente cumpriu com sua obrigação e quem realmente não cumpriu com sua obrigação. Isso, podemos propor em conjunto, para que possamos dar uma nova direção a esse caso.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Isso. O importante seria vermos, nobre deputado, a causa principal, o motivo principal da nossa questão: o funcionário que não pode perder seu emprego.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. Propondo uma audiência pública, Sr. Deputado Jodenir Soares, teremos a oportunidade de perguntar à Brasfels: “Quantas subcontratadas a empresa tem?” “30.” “Qual o contrato de cada uma?” “Esse.” “Tem feito o pagamento?” “Tenho. Está aqui o comprovante.” Aí a subcontratada, que estará presente à audiência pública, dirá se recebeu ou não. Se as subcontratadas receberam e não fizeram o pagamento aos funcionários, como deveriam fazer, a responsabilidade é dos subcontratados. Se a BrasFels não fez o pagamento às subcontratadas, ela tem responsabilidade e deve ser chamada a atenção por isso.\r\n\r\nUma coisa é certa, Sr. Presidente, trata-se de uma empresa que, sem sombra de dúvida, contribuiu para alavancar a indústria naval em nosso país, fazendo o Estado do Rio de Janeiro ser novamente um player mundial na construção naval e offshore. \r\n\r\nTenho certeza que, como o compromisso deles com o Estado do Rio de Janeiro é de sessenta anos de arrendamento do estaleiro Verolme, como já têm licitação ganha na Petrobras para construção de uma nova plataforma de petróleo - que representa a contratação de milhares de funcionários - duvido muito que fiquem distante de cumprir suas obrigações, sejam elas fiscais, de apoio à comunidade. E, principalmente, de cumprir as suas obrigações com os trabalhadores, que verdadeiramente são aqueles que fazem a empresa crescer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Alerj, o que me traz à tribuna neste momento é para fazer um grande registro pelos dez anos de sucesso da lei do petróleo. \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Minas e Energia, ouvi atentamente o final do discurso do nobre Deputado Alessandro Calazans, falando do setor de petróleo. Não poderia deixar de dizer que agora estamos completando dez anos de sucesso da lei do petróleo.\r\n\r\nDurante toda a semana, participamos de encontros: anteontem, de um seminário na Firjan; audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais, com o nobre Deputado Rodrigo Neves, ontem, juntamente com a ANP - Agência Nacional de Petróleo. E hoje, pela manhã também, um encontro com a Agência Nacional de Petróleo sobre o critério de distribuição e redistribuição dos royalties de petróleo, assim como também sobre a transparência que eles estão, logicamente, sempre em busca de maior divulgação e distribuição desses royalties em nosso Estado. Mas também não poderia deixar de dizer que completamos agora os trinta anos da Bacia de Campos. \r\n\r\nCom tudo isso, Sr. Presidente, quero dizer que apresentei nesta Casa, em agosto de 2005, completando agora dois anos, uma proposta de emenda constitucional que cria o Fundo das Desigualdades Regionais. Essa minha proposta visa exatamente fazer com que parte dos recursos que cabem ao Estado seja depositado em um fundo, o Fundo das Desigualdades Regionais, sendo o Estado o grande maestro, o indutor do desenvolvimento, fazendo com que esses recursos cheguem lá na ponta, principalmente nos municípios mais pobres, sem prejuízo algum dos municípios que, por meio de um critério, de uma lei federal, da Agência Nacional de Petróleo redistribui os royalties aos municípios, principalmente aqueles que têm as suas linhas ortogonais e paralelas cortadas pelo oceano, através de um critério de uma lei federal. \r\n\r\nNão tenho competência para legislar na matéria federal nem é este o meu intuito. Queremos contribuir, legislar por meio dessa emenda constitucional onde o Estado, que é verdadeiramente o grande indutor do desenvolvimento, possa fazer com que esses recursos cheguem principalmente às áreas da saúde, educação, habitação, infra-estrutura, vedando assim práticas de pagamento de pessoal e de assistencialismo. \r\n\r\nEsse projeto já tramita desde 2005 e leva em conta um critério de distribuição, a estatística do IBGE, o tamanho da população de cada região, Região Metropolitana, Norte, Noroeste e, sucessivamente, Região dos Lagos. Todos os municípios sairiam ganhando com esse recurso - hoje, grande parte desses recursos, mais de 4 bilhões de reais, vai para o Estado. Logicamente, não queremos tirar recursos do Estado, não é esse o intuito. A proposta é de que parte desses recursos, 50%, seria de um Fundo das Desigualdades Regionais, levando sempre em consideração o critério, logicamente, da população. Todos os municípios sairiam ganhando - hoje, dos 92 municípios, apenas cinco não estão sendo contemplados com nenhum repasse dos royalties do petróleo no nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, demais Srs. Deputados, fico feliz em recordar um pouco a história, a gestão do Sr. ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do meu partido, o PSDB, e o enfrentamento que na época teve. Muitas vezes o Partido dos Trabalhadores foi contra, naquela época, a aprovação da Lei do Petróleo, que dizia da quebra do monopólio. Hoje, vemos a Petrobras atingir a auto-suficiência de petróleo, ser uma empresa competitiva. Podemos ouvir, em alto e bom som, o presidente da Petrobras, Sr. Sérgio Gabrielli, dizer que foi um ganho muito importante a quebra do monopólio para a Petrobras ser, hoje, uma empresa competitiva no mercado.\r\n\r\nFicamos felizes em ver que estamos colhendo frutos de muito daquilo que foi feito no passado, na gestão do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. Por certo, muitas vezes movimentos contrários existiram, mas hoje estamos vendo a Petrobras se tornar mais competitiva e participar do mercado mundial. Principalmente aqui, a cada ano, produzindo petróleo, atingiu a auto-suficiência, o que nos faz crer em dias cada vez melhores para o nosso Estado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem todo um potencial de crescimento na área de energia. Presido a Comissão de Minas e Energia e tive conhecimento, recentemente, de um estudo que aponta, Sr. Presidente, que o nosso País tem muito a crescer, ainda, na área de energia com o petróleo.\r\n\r\nO nosso País tem, hoje, mais de sete milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares. Desse total, apenas 400 mil quilômetros quadrados estão sendo, hoje, explorados no petróleo, seja marítimo ou terrestre, o que não é nada, levando-se em conta que há em torno de 23 mil poços de petróleo, se não me engano, hoje, no nosso Estado. Só nos Estados Unidos são mais de quatro milhões de poços furados. Temos muito mais, na sua totalidade, em expansão de bacias sedimentares. Isso nos faz crer - acredito no meu País, acredito na Petrobras, acredito no nosso Estado - que temos muito que colher frutos.\r\n\r\nPara que tudo isso sempre ocorra, há que se ter sempre leis que possam garantir a boa aplicação desses recursos que vêm hoje do petróleo. Por isso, aqui contribuí com uma emenda que possa adotar critérios na redistribuição, logicamente, chegando esses recursos à ponta, principalmente aos municípios mais pobres, que têm IDH baixo. É o caso da região noroeste fluminense, que tem IDH muito baixo e onde jovens não têm qualificação, chegam ao mercado e não podem embarcar porque não têm a devida qualificação. Eu constato isso, Sr. Deputado Alessandro Calazans, no dia-a-dia na minha querida Cidade de Macaé. \r\n\r\nHoje, a maioria dos empregos, eu posso assim dizer, gerados na Bacia de Campos estão sendo ocupados por cidadãos que não são do Estado do Rio de Janeiro, por cidadãos de outros estados e até mesmo de outras partes do mundo. Mas me cabe aqui, como defensor do território do Estado do Rio de Janeiro, fazer com que sempre haja prioridade na qualificação de mão-de-obra para os jovens daqui que estão amargando a falta de emprego.\r\n\r\nEsta discussão é sempre prioridade na Comissão de Minas e Energia e, junto aos nossos pares, defendemos sempre a prioridade na qualificação da mão-de-obra.\r\n\r\nSr. Presidente, Macaé serve como exemplo do que vai ocorrer agora nos municípios de Itaboraí e São Gonçalo, com o Comperj-Complexo Petroquímico de Itaboraí. Sempre que participo de discussões, Macaé é citada, dizendo do crescimento que teve a cidade de Macaé com a chegada a Petrobras em 1978, hoje completando 30 anos da Bacia de Campos. Pelos exemplos que pode dar Macaé, exatamente com o crescimento que tivemos, podemos prevenir, e muito, muitos aspectos, aspectos sociais, o crescimento muitas vezes desordenado. Eu pude participar com muito orgulho da gestão do ex-Prefeito de Macaé, Silvio Lopes, como Secretário de Turismo. Quando a Petrobras chegou não se tinha sequer um plano adequado, um plano diretor, naquela época. Mas, depois de muito esforço, de muito trabalho, na gestão do ex-Prefeito Sílvio Lopes, meu querido pai, hoje deputado federal, titular da Comissão Permanente de Minas e Energia, sempre atento em defender o interesse público e o interesse do desenvolvimento, não só de Macaé, mas de todo o nosso Estado do Rio. \r\n\r\nEu não poderia me furtar de dizer que a cidade de Macaé avançou muito porque soube aplicar bem os royalties de petróleo, com ótimos resultados, inclusive a cidade ganhou prêmios pelo menor índice de analfabetismo do Estado; com o menor índice de mortalidade infantil do Estado, durante a sua gestão, de 1997 a 2004.\r\n\r\nSr. Presidente, vale a pena lembrar que não estou aqui legislando naquilo que compete à Lei federal, que tem seus critérios. O que eu estou apresentando nesta Casa é uma proposta de emenda constitucional que faça com que esses recursos cheguem principalmente aos municípios mais prejudicados, com o Estado liderando todo esse processo, como indutor que é do desenvolvimento para os nossos municípios.\r\n\r\nParabéns à Bacia de Campos, à Petrobrás! Parabéns à Lei do Petróleo, uma lei que deu certo, completando dez anos de sucesso em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns também.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans ) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica. Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DA EXCELENTÍSSIMA SRª GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, as contas da ex-Sra. Governadora Rosinha Garotinho, relativas ao Exercício Financeiro de 2006 - que serão votadas agora - podem, devem, precisam ser rejeitadas por este Plenário, pelas sete razões que irei enumerar.\r\n\r\nA primeira razão é o evidente descumprimento do dispositivo constitucional que determina um gasto mínimo com manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se dos artigos 212 da Constituição Federal e 71 da Lei de Diretrizes e Bases, que excluem expressamente - como gastos não-pertinentes - os gastos com merenda. E em nosso entendimento, também os gastos com contribuição patronal. \r\n\r\nEm especial, gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados desta Casa para a gravidade das informações que nos prestou o Tribunal de Contas do Estado acerca de um contrato realizado com uma organização extremamente suspeita, chamada Associação Educacional São Paulo.\r\n\r\nEsta recebeu 33 milhões e algumas dezenas de milhares de reais para fornecer material didático, apostilas para vestibulandos e capacitação de professores - com a avaliação do projeto incluída. \r\n\r\nDentre as diversas impropriedades e irregularidades apontadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado, gostaria de citar: \r\n\r\nEm primeiro lugar, a sede não encontrada. A associação educacional situava-se - e era desconhecida - em São Paulo. Sua sede, em tese, mudou-se para Presidente Prudente. No Rio, no local informado, não existe Aesp; há sim, a Unipaz, uma outra instituição educacional. \r\n\r\nO material, que deveria ter sido entregue até maio - de acordo com o contrato - não o foi até o final de outubro, sendo que os vestibulares começaram em agosto, Sr. Presidente. A capacitação do corpo docente, que no contrato se daria por aula presencial, foi transformada em teleconferência, sem que houvesse a mudança contratual correspondente. Não foi comprovado, segundo o corpo técnico do TCE, que a Aesp possuía a notória especialidade que justificasse a dispensa de licitação desses 34 milhões gastos. As notas fiscais foram expedidas sem a data limite de emissão, sem o prévio empenho, sem a atestação dos servidores designados para fiscalização e acompanhamento contratual, além de estarem atestadas pelo chefe de gabinete, que é ordenador secundário da Secretaria de Educação. \r\n\r\nO corpo técnico do TCE sugeriu que, em face do total empenhado e pago, e considerando as graves impropriedades que pesavam sobre o contrato, que fossem imediatamente suspensos os pagamentos à Aesp. No entanto, quero chamar a atenção das senhoras e senhores parlamentares, de acordo com o Siafem, as cinco ordens bancárias apontadas pela instrução que totalizavam 59% do valor total do contrato, portanto, 20 milhões, foram pagas no mesmo dia, 29 de dezembro do ano passado - e pagas com prioridade, Sr. Presidente, o que faz aumentar em muito as nossas suspeitas sobre a lisura desses gastos. A meu ver, há evidentes irregularidades e ilegalidades nesse contrato e, portanto, o dinheiro do Estado do Rio de Janeiro, tudo indica, foi fraudulentamente desviado da sua destinação prevista na Constituição e nas normas legais de nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, quero chamar a atenção. Nós denunciamos isso aqui, no ano passado. Entrei com esse pedido de inspeção no TCE. Há dois meses, o TCE enviou esse relatório, que recebemos há poucos dias em nosso gabinete. Nesse relatório do corpo técnico, há uma série de irregularidades apontadas, e são essas contas que nós vamos votar hoje. São essas contas que, se forem aprovadas, serão aprovadas. São esses gastos, esses 20 milhões desviados nesse último dia, praticamente último dia útil do ano passado, que serão aprovados por esta Casa. Daí a importância de serem rejeitadas as contas da Sra. Governadora. \r\n\r\nSegundo item, o descumprimento do dispositivo constitucional da Saúde, Emenda Constitucional nº 29, que, no nosso entendimento, não inclui contribuição patronal, saneamento, encargos financeiros e, muito menos, é lícita a redução da base de arrecadação de valores, considerando-se aí a perda líquida do Fundef. Segundo nossos cálculos, em vez dos 12% previstos pela emenda, teriam sido gastos 7,89% com Saúde no ano passado.\r\n\r\nTerceiro ponto, a farra da Fesp. A farra da Fesp, Sr. Presidente, fez com que, no ano passado, 12 ONGs - uma série delas suspeitas - receberam mais de cem milhões, sem que houvesse qualquer licitação para a escolha dessas entidades. \r\n\r\nQuarto lugar, os gastos ilegais do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, contrariando a determinação legal aprovada por esta Casa, da Lei nº 4.056/2002, incisos I a VIII, e § 1º do artigo 3º. \r\n\r\nQuinto item, Sr. Presidente, a falta de priorização. O governo do Estado, no ano passado, compensou com propaganda aquilo que não fez. Só para se ter uma idéia, foram gastos, por exemplo, com habitação, 56 milhões; com comunicação, 121 milhões. Portanto, o governo fez propaganda, porque parece ter acreditado que uma mentira repetida muitas vezes se torna uma verdade. \r\n\r\nQueremos chamar atenção - concluo, aproveitando a benevolência do Sr. Presidente com relação ao tempo - para o fato de que esses R$ 120 milhões não foram gastos com campanhas de informação, campanhas voltadas para a saúde pública, de prevenção da gravidez precoce ou campanhas de interesse público; foram gastos com campanhas de propaganda institucional do governo, o que é extremamente grave. Foi o governo de estado que mais gastou no país com propaganda institucional. Portanto, mais uma razão.\r\n\r\nSr. Presidente, passo às duas últimas razões. Os convênios com o Ministério da Justiça, feitos pela Secretaria de Segurança Pública com a Senasp, que incluíram compras sem licitação e cronogramas atrasados, foram denunciados pela Controladoria Geral da União como contratos que estão sendo descumpridos. Por fim, cito o caos causado nas redes públicas de saúde e de educação e na segurança pública, enquanto sobrava dinheiro para propaganda do governo.\r\n\r\nPor essas razões todas é que vamos votar pela rejeição das contas da Sra. Governadora. Vamos votar “não” ao projeto de decreto legislativo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, seguindo o voto que manifestei em nome da bancada do PT naquela Comissão.\r\n\r\nAgradeço a atenção dos parlamentares que me ouviram e peço o voto “não” de todos a este primeiro projeto de decreto legislativo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, vamos votar as contas de gestão da Sra. Governadora Rosinha Garotinho no quadriênio 2003-2006. O PSDB analisou essas contas de gestão e votou, no Pleno da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo Sr. Deputado Edson Albertassi, apresentando destaques - vou enumerá-los - pela rejeição. E o que é o destaque? É retirar da conta aquele segmento que consideramos que está inadequado, incorreto, eivado de irregularidades. \r\n\r\nO primeiro destaque diz respeito à arrecadação do governo do Estado no último quadriênio. Já ficou demonstrado que, no quadriênio 2003-2006, se comparado com o quadriênio 1999-2002, o governo do Estado arrecadou, a menor, a média anual - pasmem! - de R$ 1,4 bilhão/ano. Esse recolhimento a menor se deu por diversos motivos: sonegação, corrupção, excesso de incentivos fiscais. Toda a sorte de desastres na arrecadação ocorreu.\r\n\r\nCumpre lembrar aos Srs. Deputados do PMDB, Sra. Deputada Aparecida Gama, líder da bancada, que o Sr. Governador Sérgio Cabral, Sr. Deputado Paulo Melo, acaba de cancelar 107 decretos de enquadramento de incentivos econômicos e financeiros que passaram pelo último quadriênio. Foram cancelados 107 decretos, Deputado Mário Marques. Por que teria o Sr. Governador Sérgio Cabral cancelado 107 decretos de incentivo? Por boa coisa não deve ter sido. Só esses dados mostram que a receita do Estado foi profundamente prejudicada no último quadriênio, sem entrar em dezenas de outras questões que tivemos oportunidade de levantar na CPI da Arrecadação.\r\n\r\nO segundo destaque, pela rejeição, diz respeito ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que durante quatro anos foi objeto de demonstrações que fizemos, porque estava sendo aplicado irregularmente. O único objetivo que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza não cumpriu no Estado do Rio foi combater a pobreza. Ele serviu, sim, de maneira irregular, também para financiar a folha de pessoal permanente da Saúde e da Educação e para financiar um rol de contratações irregulares via terceirização. Esse é o segundo destaque de rejeição dessa parte da Conta: Fundo Estadual de Combate à Pobreza.\r\n\r\nO terceiro, Sr. Presidente, diz respeito à Fundação Escola de Serviço Público, paraíso da irregularidade. Gastou-se lá em torno de 200 milhões de reais por ano, que foram jogados pelo ralo, sob investigação da Polícia Federal na operação denominada “águas profundas”. As águas foram tão profundas que foram os mesmos operadores do sistema de corrupção na Petrobras, os mesmos na Fundação Escola de Serviço Público. Quem está dizendo é a Polícia Federal. Com isso foram afetadas diretamente as contas da Saúde, porque na Secretaria de Saúde as terceirizações eram feitas via Fesp, em projetos imensos e sem qualquer utilidade.\r\n\r\nPara finalizar, cumpre ainda destacar que o corpo instrutivo, Deputado Marcelo Freixo, corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado exigiu fosse feita uma inspeção especial para verificar o cumprimento do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, se nos últimos oito meses da gestão passada os gastos lá efetuados estavam calçados no orçamento e nas receitas previstas. Essa inspeção ainda não foi feita. Precisa ser realizada. Por isso, Sr. Presidente, estamos apresentando esses destaques e esperamos que o Plenário da Casa examine a perspectiva de aprovar os nossos destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, acompanhei todas as observações que V. Exa. fez sobre o comportamento do governo anterior no último ano com relação aos recursos públicos. Mas qual razão, então, podemos atribuir ao fato de o Tribunal de Contas ter aprovado as contas, quando sabemos, não apenas no último ano, até as ressalvas feitas em exercícios anteriores não foram observadas. Mas o Tribunal de Contas reitera, aprovando as contas. A que V.Exa. atribui, então?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, contas de gestão dizem muito mais respeito aos cumprimentos dos dispositivos constitucionais. Eu entendo que o corpo instrutivo, excetuando o artigo 42 e o Pleno do Tribunal, considerou a aprovação em relação a esses dispositivos constitucionais, mas não aprovou ainda as contas dos gestores de cada uma dessas áreas. Por isso, estamos produzindo os destaques, para que os gestores de cada uma dessas áreas tenham a análise pelo Tribunal aprofundada e possam merecer a rejeição das contas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui mais uma vez discutindo o parecer às contas da Sra. Governadora, e estamos discutindo aqui as contas de 2006. As questões que a bancada do Partido dos Trabalhadores vem apresentando ao longo desses quatro anos de Governo Rosinha Garotinho, novamente temos que apresentar. Realmente, preocupa essa situação.\r\n\r\nNa questão da Saúde, por exemplo, não foi cumprido o dispositivo constitucional. Nós analisamos assim, porque apenas 7,89% foram aplicados, ou seja, bem distante dos 12% mínimos, como manda a lei, que deveriam ser aplicada em Saúde. O TCE, em seu parecer, deu como cumprido esse percentual, dizendo que foi atingido o percentual de 12,09%. Porém, não concordamos com esse cálculo, pois na apuração da base de cálculo, na hora da receita, não foram computados os valores repassados pelo Fundef, o Fundo de Desenvolvimento da Educação, que tem que constar como receita para se fazer esse cálculo. Além disso, para fazer chegar aos 12,09%, que o TCE diz que foi cumprido, foram incluídos gastos com assistência social, saneamento e contribuição patronal, totalizando um valor de 433 milhões. A nosso ver, essas despesas não deveriam constar como despesas da área de Saúde.\r\n\r\nNa Educação, também, a nosso ver, não foi alcançado o percentual mínimo, pois despesas, como a merenda escolar, chegaram a 88 milhões, incluídas pelo TCE nessa conta, são estranhas à conta que tem que ser feita para ver se a Educação atingiu o percentual mínimo, que é de 25%. Então, a despesa com a merenda não deveria ter entrado nessa conta para chegar aos 25%. Além disso, nesse exercício de 2006, na análise da execução do Orçamento da Secretaria de Educação, não podemos deixar de salientar que 33 milhões, de um contrato com a Aesp, que é a Associação Educacional de São Paulo, foram incluídos para atingir esses 25% e que esse contrato está sendo objeto de uma investigação especial do Tribunal de Contas por apresentar inúmeras irregularidades. Está no jornal: “Rosinha deu 33 milhões a ONG investigada”. Isso foi feito no último ano, ano de eleição, março de 2006. Portanto, a nosso ver, na área de educação está escancarada a irregularidade.\r\n\r\nCom relação a outros pontos, como, por exemplo, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, novamente é a mesma novela: as despesas de caráter permanente, como pagamento de professores e médicos, foram executadas com recursos do Fundo de Combate à Pobreza. Tais recursos não foram destinados às ações suplementares de combate à pobreza, como manda a lei. Além disso, houve total falta de transparência com a retirada da fonte de recurso específica, o que dificulta o controle dos gastos e a nossa investigação, a nossa fiscalização. \r\n\r\nAs práticas iniciadas em 2004 continuaram a acontecer em 2006, então, não nos resta outra saída senão votar contra essas contas. Peço que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas façam esta reflexão, acompanhem a bancada do PT e também votem contra as contas da Sra. Governadora.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente, \r\n\r\nBoa tarde aos nobres Srs. Deputados presentes ao plenário. \r\n\r\nEu me debrucei sobre aqueles dois tijolos que formam o relatório do Tribunal de Contas do Estado e comecei a analisar algumas questões que, para mim, eram fundamentais no Estado do Rio de Janeiro. Para a área da saúde estivemos aqui, quando da apreciação da LDO, defendendo os 12% e encontro no relatório que foram gastos na saúde, no ano de 2006, na gestão da Sra. ex-Governadora, 2,8 bilhões de reais. Esse valor seria, inicialmente, superior até aos 12% que rege a lei - 12 para educação, 12 para saúde, 25 para educação. \r\n\r\nDepois, o relatório - trabalhei na área de controladoria durante muitos anos, numa empresa de porte nacional, então, modéstia à parte, entendo um pouco de finanças - faz uma ginástica e chega ao cálculo de que os 12%, na verdade, seriam 1,6 bilhão de reais. Qual a conclusão que se tira daí, nobre Sr. Deputado Luiz Paulo? A de que o governo do Estado investiu mais do que devia na saúde do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o que, para mim, pareceu um contra-senso. Mas o ponto não é esse. Independentemente de se são 2,8 bilhões ou 1,6 bilhão, quando entramos nas rubricas de gastos da Saúde, encontramos lá, compondo a receita - para chegar aos 12% que a lei determina - gastos de R$ 86 milhões na Cedae. \r\n\r\nE aí eu começo a me questionar: qual a ligação entre a Saúde e a Cedae? Entra-se então na discussão do sexo dos anjos. Saneamento é saúde, logo as obras da Cedae são para a saúde. Enquanto isso, os três hospitais da Zona Oeste, Albert Schweitzer, Rocha Faria e Pedro II, estão caindo aos pedaços.\r\n\r\nDentro das rubricas consideradas investimento em Saúde, encontrei R$ 103 milhões de gastos com a administração central da Uerj. Eu pergunto: como é que gastos da administração central da Uerj - educação - podem entrar na composição dos 12% da Saúde? No caso da Cedae, acho que ainda tem espaço para discussão. Mas não esse gasto de 103 milhões da Uerj que, na minha opinião, deveria estar na rubrica da Educação, não na da Saúde. \r\n\r\nEncontramos ali Encargos Gerais do Estado, da Secretaria Estadual de Fazenda, R$ 89 milhões. Subsecretaria do Tesouro Estadual, também da Secretaria Estadual de Fazenda, R$ 15 milhões. Secretaria de Família e Assistência Social, R$ 12 milhões. Secretaria da Defesa Civil, R$ 133 milhões. O somatório de todas essas rubricas chega a R$ 440 milhões. Se jogarmos no número inicial, na famosa Função 12 dentro do relatório, de R$ 2,8 bilhões e não nos 12% que o Tribunal afirma que são de R$ 1,6 bilhão, ou seja, sendo generoso, jogando esses R$ 400 milhões que estão na rubrica da Saúde, só que não são da Saúde, num valor superior, nós vemos que os 12%, na verdade, não são 12%, mas sim 9,6%.\r\n\r\nParece-me que há uma inconsistência aqui e precisa ser analisada pela Casa. Se há uma vontade política de se aprovar o Relatório, que se aprove. E que se faça um projeto de lei acabando com essa história de 12% para Educação, de 25% para Saúde. Cada um faz o que quer, sem problemas. Ou então, cumpra-se a lei, como o nosso Secretário de Meio Ambiente gostava de dizer: “Cumpra-se”.\r\n\r\nEntrei também na questão do Fundo de Compensação Estadual de Combate à Pobreza. Temos ali R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 1,070 bi foram gastos na Saúde e na Educação. Aqui temos um espaço para debates. Acho que se combatem as desigualdades através da Educação. Caso alguém consiga me convencer como aparece uma rubrica da Saúde no Fundo Estadual de Combate à Pobreza, qual impacto traz, acata-se a decisão, porque eu não consegui perceber a correlação. Consigo ver nitidamente no caso da Educação. Com a Saúde, infelizmente não. \r\n\r\nMas o mais grave é que desse R$ 1,9 bilhão, R$ 850 milhões, ou seja, quase 50% do Fundo, foram gastos para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Estado do Rio de Janeiro, ou pagando salário ou na rubrica “Outros serviços de terceiros”, pessoas físicas, o que por lei é proibido. Usou-se o dinheiro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para pagar salário muito provavelmente no setor de Saúde e de Educação, uma desvirtuação muito bem observada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO Fecam, sem comentários: sequer os 5% conseguiram respeitar. Do total de R$ 220 milhões que comporiam esses 5%, tivemos R$ 132 milhões gastos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e R$ 112 milhões com o DER-Departamento de Estradas e Rodagem. Talvez asfalto. Talvez asfaltar ruas agora se refira à ecologia, à defesa do meio ambiente!\r\n\r\nSou a favor de obras. Aliás, o grupo ao qual pertenço agora é famoso por ser um trator - digamos - em termos de realização de obras. Mas, não entendo como justificar a aplicação de R$ 112 milhões do DER dentro do Fundo de Conservação do Meio Ambiente. No meu ponto de vista, novamente ocorre desvirtuação do recurso. Além disso, como se não fosse suficiente, foram investidos R$ 58 milhões na RioTrilhos. Aí também - se alguém conseguir me explicar o que a RioTrilhos tem a ver com preservação do meio ambiente, revejo minha posição. Mas eu, em sã consciência, não consigo perceber como investir R$ 58 milhões, um dinheiro que deveria ser aplicado em meio ambiente, ir para a RioTrilhos. Terá gerado algum benefício ao meio ambiente?\r\n\r\nPara não me alongar, novamente tratando da Educação, o Estado, por lei, é obrigado a aplicar 25%. De acordo com o Tribunal, aplicou na linha da Função 12, nas consideradas funções de Educação e Ensino, R$ 5,14 bilhões. De acordo com a lei, essa quantia deveria ser maior do que 25% de uma determinada base. A base que o Tribunal de Contas Estadual calculou esses 25% deveriam ser R$ 3,9 bilhões. Assim, o Estado aplicou mais em Educação, a exemplo da Saúde. Na Saúde, pela lei, era para ter aplicado R$ 1,6 bilhão, mas aplicou R$ 2 bilhões; na Educação era para ter aplicado R$ 3,9 bilhões, mas aplicou R$ 5,1 bilhões. \r\n\r\nÉ difícil entender como um Estado que aplica mais do que deve, em Saúde e Educação, consegue ter hoje uma situação de calamidade nas escolas e de caos nos hospitais. Faltam professores nas escolas públicas estaduais e os hospitais estaduais da Zona Oeste - o que atesto com toda a certeza - não funcionam. É no mínimo contra-senso chegar um relatório dizendo que o Estado aplicou mais em Saúde e Educação do que deveria. Tanto que se faz uma ginástica de deduções, no próprio relatório do Tribunal de Contas do Estado, brilhantemente elaborado, para se chegar nos 25% da Educação. Entra-se aí nas deduções, e deduziram da Educação - para se chegar nos 12%, nos 3,9 bilhões de reais - 114 milhões de reais, nobre Sr. Deputado Comte Bittencourt, do salário-educação. Eu, também, dentro de toda a experiência que acumulei na minha vida nessa área de controladoria, não consegui compreender como se faz uma dedução, da área de Educação, de salário-educação. Num relatório que apresenta gastos da administração da Uerj como sendo gastos na área de Saúde, deduzir salário-educação do que é investido na Educação faz até sentido. \r\n\r\nDeduziram também 693 milhões de reais do Fundo de Desenvolvimento de Ensino. Existe um fundo, criado exclusivamente para ser aplicado na área de Educação, e na hora de se calcular os 25% que têm que ser aplicados na área de Educação, se reduz o valor desse fundo. Além disso, há outras deduções. Se eu fosse entrar aqui caso a caso, iria passar o dia inteiro discutindo. No final, a conclusão do Tribunal é de que, no ano de 2006, cumpriram-se os 12% na Educação, investiram-se 12,9%, sendo que também, após as deduções, na realidade, o Tribunal afirma que se investiram mais de dois bilhões de reais. Na Educação, o Tribunal também conclui que o governo cumpriu com suas obrigações, aplicando 25,10%, mais do que os 25% que determina a lei, após deduzir praticamente 3,34 bilhões do dinheiro que foi investido em Educação, porque, depois das deduções, este, se deduzido, não ira fazer o menor sentido, que era o Fundef. \r\n\r\nEm suma, Sr. Presidente, eu poderia discorrer aqui por horas e horas sobre dúvidas. Não aponto como irregularidades, mas dúvidas ou inconsistências, que encontrei no relatório. Fiz questão de assomar à tribuna para deixar claro o porquê da posição que irei adotar, o porquê da forma como irei votar. Acho que, das 47 determinações do relatório do TCE de 2005, foram cumpridas 25; 22 ou não foram cumpridas ou foram justificadas. Novamente, esse relatório vai apresentar outra série de ressalvas e, muito provavelmente, algumas vão ser cumpridas, outras, não. E nós vamos nesse somatório: de 2005 para 2006, são 22 ressalvas não cumpridas, com mais ressalvas que não serão cumpridas esse ano, com mais ressalvas que não serão cumpridas ano que vem. Nesse somatório, o que acontece é que, na verdade, quem paga é a população do Rio de Janeiro. Há um relatório que diz que o governo do Estado, em 2006, aplicou mais do que deveria em Saúde; em 2006, aplicou mais do que deveria em Educação; mas a realidade que se encontra nas ruas não é essa. Se esse dinheiro tivesse sido aplicado, a realidade seria outra. Encerro meu pronunciamento agora.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo extra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nGostaria de comunicar que os panificadores, presidentes de sindicatos de todo o Estado, estão hoje na Sessão conosco. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sejam bem- vindos. É uma excepcionalidade a questão de ordem - a matéria está em discussão -, mas sejam muito bem-vindos. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inscrevi-me para discutir a matéria por um simples motivo: acho que a matéria não deveria nem estar em pauta hoje. \r\n\r\nPrimeiro, lembremos da quantidade de escândalos que ouvimos sobre contratos com ONGs, o que deixou inelegível um ex-governador. Cheguei a fazer um pedido de informações, por intermédio desta Casa, sobre os contratos da Funderj. Nada foi enviado ao meu gabinete, tendo já expirado o prazo de 30 dias. Tenho denúncias claras, já firmadas em alguns casos, sobre esse contrato: o contrato é pago em 100% mas é feito só em 50%. Fica pairando a dúvida: para o bolso de quem foram os 50% pagos e não realizados? \r\n\r\nPreocupa-me votar uma matéria sobre a qual, sinceramente, pairam dúvidas na cabeça da maioria. Se não pairam na da maioria dos deputados, tenho certeza de que pairam na da maioria da população, que liga a televisão e vê denúncias e escândalos no governo a todo momento. O governo se declarou por várias vezes falido, disse não ter condições de cumprir as metas propostas. Como, agora, conseguiu cumprir tudo? Passe de mágica? Será que pairam fadinhas brilhantes no Palácio só na época de fazer fechamento de contas?\r\n\r\nChamo a Casa à responsabilidade para recusar a matéria. Se não recusá-la, que pelo menos a retire de pauta e adie a votação para que possa ser estudada. Quando examinamos as contas, deparamo-nos com mais de quinze livros de uma grossura enorme! Sinceramente, na época em que eu estudava, Srs. Deputados, minha professora de Direito Penal já dizia muito bem: só faz um texto imenso quem realmente nada sabe da matéria e quer enrolar, porque cálculo matemático não precisa de muito blablablá. É só escrever, botar o preto no branco, o branco no preto, as linhazinhas certinhas. Tenho certeza de que tudo que for certo cabe num livro só. Mas isso é para dificultar o acesso dos interessados em verificar se as contas estão corretas. \r\n\r\nAssusta-me saber que um tribunal aprovou contas como essas. Só não fico tão assustada quando sei que existe município em nosso Estado - vou falar sobre isso na semana que vem e apurar os fatos pessoalmente - que está usando dinheiro do royalty, jogando-o para uma ONG para que ela faça pagamento de funcionários. É um escândalo atrás do outro! São escândalos como o do Detran, sobre os quais falei por mais de seis vezes na tribuna, e, depois, vem a notícia de que existem esquemas de corrupção! De onde sai esse dinheiro todo? Para onde vai esse dinheiro todo? Não é possível que não interesse a ninguém saber! Não é possível que acreditem piamente que essas contas estão certas!\r\n\r\nQuando falei com meu pai, quando conversei com meu tio, com o meu irmão - os três já foram deputados nesta Casa - que até então a Funderj não havia respondido ao meu requerimento de informação, meu pai disse: “Minha filha, não se preocupe. Nos três mandatos de deputados que tivemos antes do seu, nenhum requerimento de informação foi respondido, pelo menos quando havia sujeira debaixo do tapete. Eles não vão responder!” Mas eu também não vou ficar parada e calada porque tenho responsabilidade com as pessoas deste Estado que acreditaram no meu trabalho. Se alguns governantes não tiveram, eu não vou me calar nem tapar os meus olhos. Vou fazer um requerimento judicial para que seja respondido, porque o prazo de 30 dias já expirou.\r\n\r\nEu não acredito que se espere passar um tempo, é publicado no Diário Oficial um relatório em abril, 12 de abril, e a matéria vem em agosto. Eu fiquei mais de três horas ontem para saber onde eu achava o relatório. Já se faz a coisa para dificultar o acesso para que não haja questionamento. Se não quer que haja questionamento, sinceramente, é porque há sujeira embaixo do pano.\r\n\r\nA única coisa que me interessa é que o Estado funcione da maneira que tem que funcionar; se tem poeira ou se tem sujeira em algumas engrenagens a nossa obrigação é verificar e fazer a manutenção, limpando essas engrenagens para que funcionem decentemente, para que o atual Governador Sérgio Cabral não sofra com a equipe do governo passado, que, sinceramente, Sr. governador, ainda se encontra a grande maioria em seu governo: as firmas contratadas, os mesmos contratos de Funderj.\r\n\r\nVou estar aqui, batalhando para que sejam rejeitadas essas contas, ou que, pelo menos, tenhamos um prazo maior para avaliá-las, porque ontem nem acesso a esses livros eu tive, pois estavam nas mãos de outro deputado que estava fazendo a avaliação.\r\n\r\nEntão, como pode ser julgada alguma coisa que vem a pauta de repente e que ninguém tem acesso a nada? Como pode ser dado um parecer que ninguém sabe de onde vem?\r\n\r\nEu vou pedir, sinceramente, que se não puder ser retirado, que os nobres colegas coloquem a mão na consciência, pela população que os elegeu, e votem “não”, recusando a matéria.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Picciani, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, boa tarde a todos. Hoje estamos num momento de discutir o ano fiscal que leva à análise das contas de gestão da Governadora Rosinha no último ano do seu mandato, o que ocorre, o que a Assembléia analisa, oito meses após sua saída. É a única conta de governador, a do último ano, que se dá com a análise pelo Parlamento sem estar no exercício do mandato o governador que o exerceu. \r\n\r\nTrata-se das contas de gestão, das questões macros dos dispositivos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre esse ângulo, coube à atual Secretaria de Fazenda do Estado, ao atual Contador Geral do Estado, à atual equipe econômica do atual governo prestar contas até o final do mês de abril deste ano, do ano de 2007, do exercício fiscal de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006. Ao fazê-lo, fez demonstrando o cumprimento de todos os dispositivos constitucionais, dos índices constitucionais e também da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNeste sentido, o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão com uma equipe de auditores independente, auditores externos, do mais alto gabarito, concursados, talvez do melhor nível que se tenha no País, chamado Corpo Instrutivo, o Ministério Público Especial assentado do Tribunal de Contas e também o seu Órgão Colegiado dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, deram parecer técnico aprovando as contas de gestão. \r\n\r\nOs ordenadores de despesas, aqueles que praticam os atos e os fatos administrativos do dia-a-dia da administração pública, não; são ordenadores específicos e pelos seus atos responderão permanentemente até o julgamento, de cada processo, pelo do Tribunal de Contas ou pela análise do Ministério Público. \r\n\r\nEstá aqui o ex-Secretário de Estado, Chiquinho da Mangueira. Todos os seus atos, como presidente da Suderj e como Secretário de Estado, muitos já foram avaliados, alguns estão sendo avaliados e outros ainda demorarão a serem avaliados. Quem já exerceu cargo ou função pública de 1o, 2o, 3o escalão e, portanto, foi colocado como ordenador de despesa, sabe que responde pelos atos e fatos a si atribuídos.\r\n\r\nEntão, o que estamos votando aqui não é um ou outro detalhe que esteja sob dúvida, sob investigação, sob análise do Tribunal de Contas, do Ministério Público. Sobre esse, quem dever que responda e que pague. O que nós estamos tratando é das contas de gestão. Conta de gestão é cumprir de forma macro aquilo que as Constituições federal e estadual determinam, aquilo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e aquilo que determina o bom princípio da contabilidade pública. E nesse sentido, o Tribunal de Contas, seu corpo técnico, seu corpo instrutivo de funcionários, independente de concursados, o Ministério Público Especial e o seu Colegiado aprovaram as contas de gestão da Governadora Rosinha.\r\n\r\nSomente um equívoco político, uma mesquinharia se faria votar contra as contas de gestão. Divergências políticas devem ficar no campo político.\r\n\r\nLastimo que esta Casa que votou de janeiro a março de 2002, de 1o de abril a 31 de dezembro de 2002, as contas dos ex-governadores: Anthony Garotinho e Benedita da Silva. Garotinho, de 1o de março a 31 de março. De 1o de janeiro a 31 de março. Da Governadora Benedita, de 1o de abril a 31 de abril, que teve o parecer contrário do Tribunal de Contas, e modificado na Comissão de Orçamento desta Casa. Foi aprovado com uma defesa efusiva da bancada do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa, mesmo contra parecer técnico. \r\n\r\nEu votei de forma política, e disse isso aqui. Votei de forma política e disse isso aqui. Mas eles votaram defendendo tecnicamente. E a situação é muito diferente. Porque todos viram a polêmica na transmissão de cargo, agora no final deste governo. Mas nos dias 3, 4, 5, 6 e 10 estava lá depositado o pagamento de todo o funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro. Além da Governadora Rosinha ter pago o 13o salário, ainda no mês de dezembro. \r\n\r\nA Governadora Benedita não pagou o mês de dezembro, não pagou o 13o, não pagou o serviço da dívida de setembro, outubro, novembro e dezembro, levando o Presidente da República a intervir, pela primeira vez na história dos estados brasileiros, no caixa do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, bloqueando os Tesouros do Estado do Rio de Janeiro, o Ministro Palocci, por determinação, evidentemente, do Presidente da República, porque a ex-Governadora Benedita não pagou os 13,5% das receitas tributárias líquidas do serviço da dívida. \r\n\r\nNão há inadimplência. Os serviços da dívida foram pagos regularmente até o mês de dezembro. O 13o salário do funcionalismo público foi pago ainda no mês de dezembro e ficou depositado o mês de dezembro, tanto é que os funcionários receberam dentro do seu calendário pré-fixado há mais de um ano.\r\n\r\nOra, há coerência. Eu levo a pensar, Deputada Inês, líder do PT desta Casa, que a bancada do PT deveria se reunir e refletir sobre esse fato, um fato que eu, como dirigente do PMDB, considero rigorosamente grave nas relações do PMDB e do PT, porque não dá para ter essa política de mão única. Não posso cobrar isso do Deputado Comte Bittencourt, não posso cobrar do Deputado Rodrigo Dantas. Posso pedir a todos, e àqueles que vão me atender eu agradeço, e aqueles que me disseram que não podem me atender, eu respeito. Mas não acho razoável, nem justo, porque as contas de gestão estão rigorosamente dentro daquilo que se espera de um governante. \r\n\r\nA Governadora Rosinha cumpriu, ainda que com sacrifício para o nosso partido, um aperto fiscal imenso no último semestre para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, fato noticiado pela imprensa. Ela cortou o orçamento, diminuiu empenhos, demitiu pessoas. Se houve ou se há dúvidas de que houve na Fesp um contrato viciado, que respondam esses representantes. Não estou aqui para defender ninguém. Quem cometeu o ilícito que seja punido, que seja responsabilizado. E que tenha também o direito de defesa. Mas se cometeu um crime, que vá para a cadeia. \r\n\r\nAs contas de gestão estão imaculadas, estão transparentes, límpidas. As contas de gestão foram aprovadas pela atual equipe econômica do atual governo, governo do meu partido, governo que defendo, governo aliado, governo que é a base e vai votar a favor das contas do ex-governo. Temos até problemas políticos internos no nosso partido, mas lavamos a roupa suja lá na Rua Almirante Barroso, seja no campo político, seja no campo do respeito ao administrador que agiu bem. E a Governadora Rosinha - meus colegas deputados e deputadas - agiu bem. Ela se esforçou para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nNós não estamos num regime fascista, nós não estamos num regime autoritário, num regime de exceção que se queira, de forma equivocada, dizer que não, que vou votar contra. Evidentemente, eu respeito a cada um dos meus colegas. Todos os votos, nos cabe respeitar. Mas eu não poderia deixar a Presidência, e não falo aqui como Presidente, falo como deputado liderado na bancada do PMDB pela Deputada Aparecida Gama, e na bancada de governo, pelo Deputado Paulo Melo, tendo vários vice-líderes do meu partido me liderando, já que não exerço função de liderança na bancada - falo como deputado do PMDB, colega de vocês, militante político. \r\n\r\nSei analisar os fatos históricos. Eu já vim a esta tribuna num momento muito difícil da minha vida política onde, por oito meses, tive que fazer oposição acirrada ao governo que se instalava, porque já havia uma determinação de rejeitar as contas no último ano do Governador Leonel Brizola. E defendi com esta Casa cheia, defendi a ponto de ver Brizola chorar na Comissão de Orçamento. Tenho certeza de que a história está revelando vários atos daqueles que naquele momento se equivocaram. \r\n\r\nTambém já cometi esse equívoco, quando relator das contas do ex-Governador Moreira Franco, em 1991. Eu também vim a esta tribuna para defender a rejeição. E também por detalhes que não eram da conta de gestão. É possível na vida e na história política se equivocar, mas é preciso ter a coragem de se corrigir. Eu quero alertar para isso. A vida anda, as coisas continuam. Tudo bem, uma coisa é fazer oposição; outra é simplesmente fazer oposição sem razão política, porque perdem a razão política. A bancada do PT, aqueles que votaram a favor da conta de gestão - o Deputado Alessandro Molon parece que votou contra. Se votou contra, tudo bem, não posso cobrar dele essa coerência. Eu não sei também se votou contra. Mas a bancada, a bancada que votou a favor das contas da Benedita, com parecer contrário do Tribunal de Contas, não tendo ela pago ao funcionalismo o mês de dezembro, não tendo pago o 13º, não tendo pago o serviço da dívida, 13,5% das receitas de setembro, outubro, novembro, dezembro à União, levando a União a bloquear as contas do Estado, contas essas que a Governadora Rosinha saneou, aí eu vejo aqui, com muita tristeza, lhes faltar coragem, coragem à bancada do PT para fazer aquilo que é razoável que faça: que aprove as contas de gestão, rigorosamente corretas, da Governadora Rosinha Garotinho.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me permite um aparte? Só para embasar o pronunciamento de V. Exa.: o Deputado Alessandro Molon, na época, declarou em dois jornais que votaria contra as contas. Mas numa reunião da bancada do PT, foi fechada questão para que todos os deputados votassem as contas.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Bem, quero agradecer a todos e pedir o voto e a generosidade, mesmo daqueles que foram oposição nos quatro anos, mesmo daqueles que, como o Deputado Comte Bittencourt, durante dois anos foi oposição dura, mas oposição correta e transparente, que reflitam sobre esse voto. A coerência do seu voto seria votar contra, mas nós estamos tratando das contas de gestão de uma pessoa que não está mais na cadeira, que teve seus três anos aprovados enquanto continuava governadora, tem como se defender, não tem a quem recorrer a não ser aos seus companheiros de partido. \r\n\r\nComo companheiro de partido, como deputado nesta Casa, como colega de todos, estou aqui a pedir o voto para aprovação das contas, o que não representa nenhum arranhão na biografia de ninguém, porque as contas estão rigorosamente dentro daquilo que se espera das contas de gestão de uma governadora que cumpriu o seu papel.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, Sras. e Srs. Deputados, eu chamaria a atenção inicialmente das lideranças da bancada do governo neste Plenário. Se nós nos reportarmos aos meses iniciais do governo do atual Governador Sérgio Cabral, S. Exa. o governador, bem como toda a sua equipe econômica, condenou publicamente a situação que encontrou o Estado, em todas as suas áreas essenciais, a ponto de o Governador Sérgio Cabral visitar hospitais públicos, abrir a porta do hospital e achar aquele cenário o mais degradante com relação ao respeito ao cidadão, que um governante poderia encontrar.\r\n\r\nEsqueceu o Governador Sérgio Cabral que ele foi presidente desta Casa durante oito anos, que ele foi senador deste Estado por quatro anos, sustentando as políticas implementadas pelos dois governos anteriores ao seu. \r\n\r\nO Deputado Jorge Picciani está corretíssimo e sabe o respeito que eu tenho por ele, a admiração pela sua condução. Chamo aqui a atenção da bancada do PT. É uma questão de fórum da bancada do PT esta discussão. Mas a bancada do PPS, o líder do PPS vai votar rigorosamente como votou em 2003. Essas contas da Governadora Rosinha Garotinho, do exercício de 2006, procedem na visão da área técnica do Tribunal de Contas do Estado no que diz respeito à análise contábil. Todos nós sabemos - esteve o Sr. Silveirinha naquele governo por muitos anos - que em contabilidade se pode fazer tudo, o papel aceita tudo. \r\n\r\nQual o retrato que a população do Estado do Rio de Janeiro tem, hoje, com relação aos serviços públicos essenciais? Como está a escola pública? Quanto ganha um professor da escola pública? Como estão os hospitais da rede estadual? Como estão as estradas deste Estado? Como podemos admitir transformar uma casa política numa casa contabilista? \r\n\r\nNão há dúvida do enquadramento nos quesitos legais, mas como aprovar contas de gestão de um governo que desconstruiu o Estado do Rio de Janeiro? Não fossem os royalties do petróleo - dos quais estamos a cada dia mais dependentes - este Estado estaria, no ranking do desenvolvimento econômico, embaixo da tabela dos estados mais desenvolvidos deste País. Aliás, esta é a realidade da educação: somos o pior estado nesse quesito, dentre os 15 estados mais desenvolvidos da Federação. \r\n\r\nTem razão o Sr. Presidente Jorge Picciani: precisamos ter coerência nas contas. E votar contra essas contas é reconhecer que o governo, no exercício de 2006, gastou perto de um bilhão de reais com terceirizados. Um bilhão de reais, a folha da Educação! Hoje, faltam recursos, faltam professores nas escolas do Estado e crianças estão sem professores desde o início deste ano letivo. \r\n\r\nQuem olha as contas da Educação vê a salada que se faz nessa rubrica da Fonte 12, pois se os recursos estivessem nas escolas, evitaríamos o cenário que hoje enfrentamos. A ausência desses recursos na Educação aprofundou sobremaneira a crise da segurança pública deste Estado, pois o governo passado fez a opção de botar o dinheiro no banco dos réus e não nos bancos das escolas. Por assim agir, nós hoje colhemos os frutos neste cenário de insegurança pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, devemos votar com coerência, sim. E votar com coerência é votar contra as contas desse governo - nada que possamos entender como um movimento de retaliação política. A Sra. Rosinha Garotinho não é mais governadora, mas foi. Ela foi e é a responsável pela situação em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Comte Bittencourt, considero que a fala que antecedeu a de V. Exa., a do Presidente desta Casa, o Sr. Deputado Jorge Picciani, foi coerente, bastante coerente, aliás. Concordo com ela em parte, porque é evidente que os que votaram de forma favorável às contas da gestão da Sra. Governadora Benedita da Silva encontrarão muita dificuldade para justificar seu voto agora contrário às contas de gestão do governo Rosinha Garotinho. Acho, por isso, que deveriam ter votado de forma contrária à gestão da Sra. Governadora Benedita da Silva e, agora, deveriam votar também de forma contrária à gestão da Sra. Rosinha Garotinho, por razões muito próximas. \r\n\r\nSó discordo do Sr. Presidente desta Casa porque o voto não é um instrumento apenas contábil. O voto é político, sim, e o que se avalia também é o resultado dessa gestão para o Estado do Rio de Janeiro, o que essa gestão representou para o Rio de Janeiro: foi catastrófica a ação política, o resultado dessa gestão para inúmeros setores do Rio de Janeiro, que vão aparecer, evidentemente, também nos destaques, mas no conjunto precisa ser rejeitada, sim. Não podemos esquecer, Sr. Deputado Comte Bittencourt, das dez mil obras. Muitas delas sequer começaram. Há inúmeras irregularidades. E agora nós vamos aprovar? Há os escândalos das ONGs e das terceirizações. Há o problema da caixa com o pagamento de pessoal, como, por exemplo, a utilização do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para pagamento de pessoal, inclusive do setor de Educação. Essas coisas não podem passar. Por isso, não posso, pela minha biografia, ter o voto favorável à gestão do Governo Rosinha Garotinho. Acho grave. Além de uma crítica evidentemente contábil, é também política. \r\n\r\nAcho estranho - termino meu aparte aqui, deputado - que o atual Sr. Governador Sérgio Cabral tenha hoje, pelos jornais, anunciado um reajuste de 25% - fazendo as contas, percebemos que é bem menos - para os servidores da área de Saúde, Educação e Segurança Pública. Pois bem, o reajuste é aviltante e autoritário, porque não é uma proposta de reajuste, é uma imposição. O Sr. Governador, inclusive, se pronuncia dizendo que não aceitará qualquer movimento sindical dessas áreas contrário a esse reajuste. Trata-se de um reajuste que, Sr. Deputado Comte Bittencourt, na prática, por exemplo, para um soldado da Polícia Militar, vai valer para todo o governo, porque é até o ano de 2009. Um soldado da Polícia Militar vai receber de aumento, por dia, 28 centavos, mas ele não pode reclamar. Então, é uma proposta autoritária e a justificativa para uma proposta tão ruim para servidores de áreas tão importantes é de que as contas anteriores não deixaram possibilidade de esse governo honrar suas promessas de campanha. \r\n\r\nÉ muito estranho, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que um governo que hoje tem tanta dificuldade de cumprir com suas palavras de campanha para os servidores justifique no caos da gestão anterior e, nesta Casa, agora, entendamos, com a mesma base do governo, que não há problema em aprovar as contas do governo anterior. Há muita incoerência entre o que hoje o Sr. Governador faz como governador e justifica essa atitude tão ruim e desrespeitosa com os servidores, diante do que se aprova aqui, da gestão anterior.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, eu agradeço seu aparte.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, evidentemente, o aparte do Sr. Deputado Marcelo Freixo classifica este governo como o governo das Casas Bahia. Seguramente, está se dando um aumento para o servidor do Estado como se fosse prestação das Casas Bahia. É o governador das Casas Bahia. Por isso, Sr. Deputado Marcelo Freixo, a liderança do PPS, que votou em 2003 contra as contas da Governadora Benedita, contra as contas do Governador Garotinho, vai votar hoje novamente contra as contas de um governo que o Estado do Rio de Janeiro e o atual governo do Estado entendem que foi um ciclo perverso para o Estado do Rio de Janeiro. O PPS vota com a população, vota com a dignidade do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, votarei contra as contas da governadora. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados funcionários e funcionárias da Alerj, a palavra o vento leva, mas, graças a Deus, no Poder Legislativo, o vento leva as palavras, mas a Taquigrafia captura o conteúdo. Eu, pela minha falta de capacidade intelectual, não consigo adjetivar a hipocrisia e a incoerência que presenciei em vários discursos nesta tribuna. Mais do que isso, de pessoas que têm o conhecimento literário e universitário e não sabiam, efetivamente, o que estavam discutindo. Querem trazer uma questão de desvio ou uma questão criminal para as contas de gestão. Contas de gestão são única e exclusivamente a análise contábil e financeira da regularidade entre receita e despesa. \r\n\r\nSó um caso concreto a própria lei, a Lei nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, trata como uma questão de improbidade e uma questão criminal, no seu artigo 42. A única, quando o gestor coordenador é enquadrado no artigo 42 e por aí pode ser processado com base na Lei nº 8.429, de 1992, a Lei das Improbidades Administrativas. No resto, se há erros em contratos, se há erros na condução, são as inspeções especiais que cabe ao Tribunal de Contas fazer que conseguem detectá-los. É o Ministério Público, ativo, que deve informar as autoridades, e aí sim, abrir um processo para investigar se houve danos, se houve ações temerárias que prejudicaram o erário.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Por três vezes o Sr. Nelson Rocha foi à UTI para rodar a toalha porque não havia dinheiro. Não havia dinheiro. Eu fui lá várias e várias vezes. Reconheço que chateei a vida do meu colega André Corrêa. Mas sou obrigado a admitir: o Sr. Deputado André Corrêa cumpriu muito mais o Fecam do que o meu Governo.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão são palavras do Deputado Paulo Melo, são palavras do Sr. Deputado Carlos Minc reconhecendo o erro do seu governo. Mas mesmo assim pede a aprovação das contas em conjunto com o Sr. Governador Garotinho e a Sra. Governadora Benedita da Silva.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, dou os parabéns para a atitude da maioria das Sras. e Srs. Deputados desta Casa, que votaram contra a divisão das contas, respeitando o que manda a lei, já que estamos apreciando as contas de um ano inteiro e não dos ex-Governadores, separadamente. Agradeço a aprovação das contas.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão são minhas palavras, são palavras da Sra. Deputada Inês Pandeló solicitando a votação, mesmo com o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Como já falei no dia da Comissão de Orçamento, e repito, já fui vereador deste município, participei de debates sobre as contas do ex-Prefeito César Maia - e o Sr. Deputado certamente se lembra disso, pois era vereador na época - de contas do ex-Prefeito Conde, e não me neguei a votar favoravelmente porque acho(...)” (interrompendo a leitura) que não podemos contrariar o parecer do Tribunal.\r\n\r\nNão são palavras minhas, são palavras do Sr. Deputado Gilberto Palmares citando que esse era o comportamento de S. Exa. na bancada do PT.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, não se trata aqui de defender a razoabilidade, não se trata aqui de se tornar um paladino das contas e defensor permanente do erário. Trata-se de ter uma posição coerente.\r\n\r\nHoje, poderíamos extrair deste Diário Oficial, e pedir um exame de DNA da coerência e da consciência do PT. Certamente, não encontraríamos embasamento. Não se trata de querer destruir a vida de pessoas só porque não comungamos politicamente. \r\n\r\nOra, para ter autoridade moral, tinha que estar no Diário Oficial o encaminhamento pela rejeição das contas do ex-Governador Garotinho e da ex-Governadora Benedita porque estes, sim, tinham parecer contrário do Tribunal de Contas; estes, sim, eram enquadrados no artigo 42. Mas nada fizeram.\r\n\r\nNão se trata disso. Trata-se de um sentimento menor, um sentimento que não pode ser um sentimento norteador das relações. Trata-se de um sentimento de derrota, ou qualquer outra coisa.\r\n\r\nPedir que os deputados me acompanhem, como o PT pediu aqui! Olha, meu amigo, eu acompanho muita gente, Sr. Presidente, mas não acompanho ninguém na estrada da insensatez, da incoerência, da falta de firmeza, de proposta e, acima de tudo, da ingratidão.\r\n\r\nEsta bancada do PT deveria agradecer à bancada do PMDB, que salvou o seu partido de ser enquadrado na Lei nº 8.429, a Lei das Improbidades Administrativas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans e, em seguida, o Sr. Deputado André Corrêa. A seguir, procederemos à votação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em toda eleição, quando qualquer cidadão se predispõe a participar de um pleito eleitoral, é inegável que ele representa algum segmento, ou uma classe social específica, ou uma região do Estado, de onde ele estiver participando daquele pleito.\r\n\r\nA partir do momento em que esse cidadão é eleito, por conta de sua história junto àquela região, ou junto à sua classe profissional, ele passa a ter alguns compromissos de defender aquela região ou aquela classe profissional.\r\n\r\nEu tenho certeza, Sr. Presidente, que se estivermos falando de um eleitor de classe média, classe média alta, e perguntarmos a ele se a política social implementada no Governo Rosinha era positiva, é óbvio que ele vai dizer que era imprestável. Esse cidadão de classe média tem condição de comer regularmente, de ter seu filho em casa tomando os medicamentos necessários, caso venha a ficar doente; ele tem condição de ter acesso a todas as políticas públicas necessárias, porque ele conhece fulano e beltrano.\r\n\r\nAgora, se formos a uma área carente, em que as deficiências são imediatas, e perguntarmos se programas como o Cheque-Cidadão, o Restaurante Popular, a Farmácia Popular são positivos ou não, veremos que a população aprova essas políticas.\r\n\r\nAlguns dos representantes poderiam dizer que essas políticas não são estruturais. Esse tipo de política, na verdade, não solidifica a administração, não dá con dição de o cidadão, por si só, buscar sua sobrevivência e melhorar sua condição de vida. É verdade, mas as pessoas estão passando fome.\r\n\r\nQuem trabalha junto a uma comunidade de pessoas avantajadas pode vir com discurso e dizer que as pessoas não necessitam de uma política assistencial. Eu sei que as comunidades onde eu trabalho são pessoas que passam necessidade imediata e precisam, sim, da intervenção do Estado. Por isso, sou a favor de muitas dessas políticas.\r\n\r\nMas, faço essa intervenção para dizer que, neste momento, não estamos aqui para discutir se a linha, se a conduta, se as políticas públicas adotadas pelos governos a, b, ou c representam aquilo que achamos de melhor para o Estado.\r\n\r\nNo momento destas discussões, se as políticas assistenciais são positivas, se são negativas, se são estruturantes, se não são, são políticas na condução de todo mandato. \r\n\r\nHoje não cabe esse discurso. O discurso e a avaliação de hoje são para saber se aquilo que entrou de recurso, se aquilo que se gastou dos recursos, se essas contas bateram. E o Tribunal de Contas do Estado, que tem técnicos capacitados para avaliar, já disse que as contas da Governadora Rosinha estavam em sintonia com o que manda a lei, tanto é que foram aprovadas.\r\n\r\nEu poderia dizer, e aí repetindo o que já disse o Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, que a Governadora Rosinha recebeu este Estado com o 13º salário do ano anterior ao dela atrasado. No seu primeiro ano de gestão ela conseguiu, com as contas bloqueadas, pagar 14 salários; fez um esforço sobremaneira para que as contas pudessem estar equilibradas e o parecer do Tribunal de Contas pudesse ter sido favorável. \r\n\r\nÉ isso o que precisamos analisar no dia de hoje.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Com maior prazer, Sr. Deputado Dionísio Lins, mas, só mais um minutinho.\r\n\r\nHoje, temos que atentar em relação a isso; se as contas batem ou não. E não se o dinheiro foi aplicado com programa social tal, se esse programa social é do meu gosto ou não.\r\n\r\nEu sei o seguinte, as comunidades, que têm na sua maior parte, uma parcela pobre e necessitada, aprovaram esses projetos sociais.\r\n\r\nE eu, como representante dessa população, digo que aprovava com veemência esse tipo de programa, porque as pessoas estão passando necessidades imediatas, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nNão adianta chegar para um cidadão e falar para ele que vai discutir nesta Assembléia Legislativa a melhor forma de gestão da área de Saúde, ou a melhor forma da Educação implementada na Suíça, se a nossa população, lá na ponta, está passando fome. \r\n\r\nÉ importante discutirmos e é claro que esta Casa está aqui para discutir todos os pontos. Mas, não adianta chegar para ele e dizer que devemos ter uma consciência ambiental maravilhosa, o que temos que discutir aqui. Não adianta dizer para ele preservar a árvore se ele não tem condição de comprar um remédio de R$ 0,50 para dar para o seu filho.\r\n\r\nOs discursos são bonitos, mas a rua é totalmente diferente. E é por isso que eu aprovei, como cidadão e como deputado, o Governo Rosinha e o Governo Garotinho.\r\n\r\nNão estamos aqui nem para avaliar essas questões. Estamos aqui, volto a dizer, para avaliar as contas. Porque eu poderia também, no dia de hoje, dizer o seguinte: na minha cidade, Nilópolis, foi construído um hospital estadual público, novo, zero. Nunca, na história da minha cidade, se teve leito de UTI pública. Nunca se teve um leito de UTI em Nilópolis! E hoje contamos, em nossa cidade, com mais de 20 leitos de UTI pública; mais de 15 leitos de UTI neonatal num hospital novo.\r\n\r\nE poderia aqui falar ainda sobre outras coisas que considero positivas neste governo.\r\n\r\nMas, antes de finalizar, quero conceder um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Agradeço ao nobre colega, Sr. Deputado Alessandro Calazans, e o felicito.\r\n\r\nDevo dizer que eu nunca vi no Poder Executivo, desde o Governo Garotinho, a Governadora Rosinha Garotinho, uma ação social de cidadania tão importante para a nossa população.\r\n\r\nNa minha região, que é Madureira, pessoas menos favorecidas tinham o direito de se alimentar, tinham o direito de receber o seu vale-alimentação das compras, tinha o atendimento social do governo do Estado.\r\n\r\nLamentavelmente, Sr. Deputado Alessandro Calazans, eu votei “sim” também com V. Exa., a favor da aprovação. Mas devo lhe dizer que a ex-Governadora do PT, hoje Secretária de Ação e Cidadania do Estado, é a mesma que acabou com esse atendimento social que o governo Garotinho criou, é a mesma que cancelou esse atendimento para que se passasse para o Executivo federal, lamentavelmente, criando o maior constrangimento às famílias - hoje, muitas passam novamente fome.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Para finalizar, Sr. Presidene, já pedindo desculpa ao meu amigo Sr. Deputado Rodrigo Dantas, independentemente de acreditar que o governo Garotinho e o governo Rosinha prestaram um serviço relevante ao Estado do Rio de Janeiro, independentemente de dizer que nas áreas em que atuo as ações do governo do Estado foram fundamentais para a população que represento - população de baixa renda, população que necessita da intervenção do Estado de forma imediata - e também analisando as contas e o parecer que o Tribunal de Contas mandou para esta Casa, afirmo que a implementação e o uso de dinheiro foram feitos de forma correta. Está aí o parecer do Tribunal de Contas, que foi favorável, e quero aqui consolidar o meu voto favorável às contas de gestão da Sra. Governadora Rosinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria da Sra. Deputada Graça Matos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos para conclusão da pauta.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPara discutir a matéria tem a palavra o último orador inscrito, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta, como não poderia deixar de ser, Sr. Deputado Pedro Paulo, é uma Casa política, uma Casa que se posiciona influenciada pela conjuntura política. Jogue a primeira pedra qual de nós que, em determinado momento, em função da conjuntura política, não tomou uma posição que não era aquela que, no fundo, seu coração e sua consciência lhe pediam para tomar. Isso é um fato. \r\n\r\nEsta Casa é política - não sou advogado de defesa nem tenho procuração da bancada do PT - e acho legítimo, porque a luta política é dinâmica. Acho legítimo que muitas vezes, em que pesem os aspectos técnico e jurídico, não sejam o fato mais relevante da análise. Sobrepõe-se a análise política ao fato jurídico. Acho legítimo, faz parte da luta política, faz parte do embate político. Portanto, não sou daqueles que vêm aqui cobrar coerência de A ou de B, porque a vida, muitas vezes, e a conjuntura nos fazem tomar caminhos que não aqueles que seriam os que gostaríamos de tomar. \r\n\r\nAinda como vereador, quando iniciava minha carreira política no Município de Valença, acompanhei o sofrimento e a perseguição. Hoje muitos aqui fazem essa mea-culpa - se não me engano, o próprio Sr. Presidente, aqui, hoje, fez, com muita lucidez com relação ao que aconteceu com as contas do Sr. Governador Leonel Brizola. Diante disso, Sr. Presidente, se hoje eu fosse me mover meramente em função da conjuntura política, e talvez também pela emoção, porque no último pleito eleitoral, Deputados Dionísio Lins, Jorge Picciani e Paulo Melo, se fosse me mover pela questão afetiva, emocional, eu teria mil razões para condenar essas contas, para votar contrário a essas contas. \r\n\r\nFui vítima, nas duas eleições das maiores calúnias, injúrias, cometidas pelo ex-Governador em campanha na minha cidade. Mas aqui não é o fórum para isso, para resposta disso, o fórum para isso é o Poder Judiciário. \r\n\r\nO que eu não posso deixar de observar, pela minha experiência no governo, que muito me gratificou porque pude realizar muitas marcas hoje importantes no estado, não posso deixar de dizer aqui que o governo passado deixou muito a desejar em várias questões, mas também não posso deixar de constatar que o objeto do nosso exame hoje é a análise dos indicadores que levam ou não à aprovação das contas de gestão.\r\n\r\nFoi aplicado o devido limite na área de Pessoal? Foi aplicado o limite da área de Saúde? Foram gastos os limites da área de Educação? E isso o Tribunal de Contas atestou, através do relatório de um conselheiro, que entendo ser dos mais corretos, o Conselheiro Júlio Lambertson, membro do Ministério Público, que chegou ao Tribunal não por indicação política. Óbvio que seu nome foi aprovado por esta Casa, mas em função de estar no Ministério Público. \r\n\r\nDeixo aqui desde já o meu apoio aos destaques apresentados pelo PSDB e também há os destaques que apresentei junto com o Deputado Alessandro Molon, no sentido de separar e votarmos os destaques específicos, no caso do Fundo de Pobreza, no caso da Fesp, no caso da Prece, no caso da Secretaria de Receita, no que diz respeito à substituição tributária do setor de combustíveis, pontos em que o Tribunal de Contas precisa se debruçar, porque uma coisa é conta de gestão; outra coisa é prestação de contas de ordenador de despesa. E nós hoje aqui estamos votando as contas de gestão. \r\n\r\nDigo mais: neste momento tenho um posicionamento divergente do líder do meu partido. Não fechamos questão. O PPS é um partido plural, um partido que respeita a diversidade de opiniões. E aqui eu manifesto, fazendo a ressalva que vamos votar nos destaques, mas já declarando meu voto favorável às contas de gestão. Na política é preciso ter lado, é preciso ter clareza de opiniões. E as minhas, do Deputado André Corrêa, que fiquem registradas nos Anais desta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queria discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques.\r\n\r\nVoto contrário dos Deputados Rodrigo Dantas, Flávio Bolsonaro, Alessandro Molon, Renata do Posto, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. Vamos votar no painel, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO voto “sim” aprova as contas; o voto “não” rejeita as contas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação da bancada do PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB apresentou três destaques às contas, e com esse fato, estamos reproduzindo o mesmo voto que fizemos na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Votamos “sim”, com exceção dos destaques que são pela rejeição das respectivas áreas. Mas, nas contas como um todo, o nosso voto acompanha o voto do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros, que se encontra num evento no Quitandinha, em Petrópolis, e também a do nosso líder, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, porque o Sr. Presidente Lula se encontra em seu município hoje, em Campos; portanto, ele acompanha o Sr. Presidente.\r\n\r\nE para encaminhar o voto, como vice-líder do PSB, favorável às contas da governadora.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do PT vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André do PV, pela bancada do PV, da qual sou liderado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para orientação de bancada) - A extensa bancada do PV, Sr. Presidente.\r\n\r\nComo orientação de bancada, após uma grande discussão, entendemos que votaríamos a favor das contas, mas pediríamos também um destaque, tendo em vista que os últimos dois quadrimestres não ficaram caracterizados ali, de forma clara, no mesmo entendimento com o corpo técnico do Tribunal de Contas. Então, pedimos esse requerimento só para marcar esta posição. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama, pelo PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Encaminho a votação “sim”, e quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani e o Sr. Deputado Paulo Melo pelas palavras proferidas, pela transparência e pelo excelente discurso proferido hoje aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar também pela bancada do PSC, parabenizando também o Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, e o Sr. Deputado Paulo Melo por honrarem seus compromissos.\r\n\r\nA bancada do PSC vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra para encaminhar a votação a Sra. Deputada Jane Cozzolino e, logo a seguir, o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para encaminhar a votação) - Pelo PTC voto “sim”. Vejo que o casal Garotinho fez muitas coisas boas para o Estado do Rio de Janeiro e jamais posso esquecer do que ele fez para mim e para minha irmã. Então, em qualquer lugar que ele estiver e precisar de Magé, pode contar sim. \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de ressaltar que, no meu entendimento sobre as contas, a conta do Ministério Público é junto com a do governo. Estou entrando com um projeto de resolução pedindo, no Regimento Interno, que seja alterado. Já que o Ministério Público trabalha com tanta transparência, que possamos julgar aqui as contas com transparência, porque do jeito que está ali, só se entrar no Siafem para descobrir quais são os gastos dele. Ele fala muito em transparência. Vejo lá, pelo menos 25 ofícios entregues à Prefeitura de Magé, só falando em transparência, mas os gastos deles aqui, não temos como ver. Então, peço que a Casa analise este projeto de resolução, o mais breve possível para a alteração do Regimento Interno.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PFL, votei contra pelos motivos que expliquei acima, quando falei da tribuna, questões técnicas, no meu ponto de vista. Mas a bancada encontra-se liberada para cada um individualmente optar pelo voto que quiser. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Rodrigo Dantas. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Presidente, certamente V. Exa. e o Deputado Paulo Melo convenceram metade da bancada do PPS. Evidentemente, eu e o Deputado André Corrêa já tínhamos conversado, e é natural esse posicionamento do Deputado André Corrêa. Como líder, lamento não ter convencido metade da minha bancada, e sim a Presidência e o líder do governo. Nosso voto está liberado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, só para registrar a ausência do Sr. Deputado Natalino, que se encontra enfermo e acamado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votos de pronta recuperação ao nosso companheiro Natalino. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, é para falar do voto “sim” do Deputado Olney, pelo mandato que fez a Governadora Rosinha Garotinho na área de Nova Friburgo, construindo estradas na região. Eu não poderia votar diferente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Olney. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, eu voto “sim”, seguindo a orientação do líder da bancada, ressalvados os destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à chamada nominal. Antes, porém, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É para encaminhar pelo PDT, Sr. Presidente, incumbido que fui pelo nobre Deputado Paulo Ramos, líder do partido e pela 1ª Vice-líder, Deputada Cidinha Campos, que tiveram de se ausentar, diante de compromissos inadiáveis. Ambos os parlamentares me pediram que declarasse aqui os seus votos, contrários à aprovação das contas da ex-governadora. \r\n\r\nO Deputado Olney Botelho já manifestou seu voto. E o meu voto é favorável à aprovação das contas, com os destaques apresentados pela bancada do PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Beatriz Santos. Ausente. (Pausa) Não, presente. Deputada Beatriz presente, por favor.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, eu gostaria de declarar o meu voto. Acredito, diante de tantas irregularidades que aconteceram, que o PRB deve votar contra. O meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Beatriz vota “não”. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, eu voto “sim”, por uma questão de coerência e gratidão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu vou fazer o que muitos deveriam ter feito, até porque beberam da vaquinha que dá leite. Voto “sim”, sem participar do governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, por orientação de V. Exa., sigo as contas do Tribunal de Contas e voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Seguindo o Tribunal de Contas, voto “sim”. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Audir Cabral.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Audir Santana, Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Pela ordem) - É apenas para justificar a ausência do Deputado Tucalo que, por compromisso externo, não pôde comparecer a esta Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Justificada a ausência do Deputado Tucalo. Deputada Waldeth Brasiel, presente, vota “sim”. Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - Sr. Presidente, vou votar da mesma forma que vem votando o povo do Estado do Rio de Janeiro: aprovando o governo do Garotinho e votando na Rosinha; aprovando, agora, mais uma vez, votando no Governador Sérgio Cabral. Eu voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Walney Rocha vota “sim”. A Presidência procederá à segunda e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Armando José, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 44; votos “Não”: 10; votos “Abstenção”: 0. Total de votos: 54.\r\n\r\nAs contas de gestão da Governadora Rosinha Garotinho estão aprovadas, salvo os destaques. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu e o Deputado Alessandro Molon usamos a tribuna e dela falamos sobre todas as razões que nos levaram a votar contrário a essas contas. Foi-nos interrogado se nós, do PT, estaríamos na contramão do PMDB. Ao contrário, estamos seguindo inclusive a orientação do governador, porque no primeiro dia de governo S. Exa. olhou o Estado e disse que o Rio de Janeiro estava em péssima situação. Fez até um decreto, no primeiro dia. \r\n\r\nEntão, estamos seguindo essa visão. Também achamos que o governo do Estado, principalmente nesse ano de 2006 deixou muito a desejar, deixou várias cascas de banana, várias bombas a explodir, e o governador está sentindo isso, mesmo sendo do PMDB. Por isso, estamos votando contra essas contas. Não há nada, não há falta de bom senso ou coisa que o valha. Está aqui o nosso voto e a nossa justificativa. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sou líder do governo. E aqui não se trata de questão de governo, não segui nem governo A, nem B. Segui a minha coerência. Muito bem iluminado na estrada da coerência! O meu voto foi pautado na coerência que tive aqui! Lamento profundamente e sou capacitado suficiente para lamentar o único erro que tive no meu comportamento aqui. Fui levado pelo ex-governador Marcello Alencar, numa questão de contas; deixei-me levar e fui contaminado pela questão pragmática, ideológica, partidária, e dei um voto contrário ao ex-Governador Leonel de Moura Brizola. Mas tive a capacidade de subir à tribuna e pedir desculpas a ele. É coerência!\r\n\r\nEstas contas tiveram o parecer favorável. Crime: artigo 42, Lei nº 8429/92, Lei das Improbidades Administrativas, estavam nas contas passadas. E nas contas passadas entendi que o Tribunal de Contas manifestou-se de uma maneira muito mais política do que técnica, por isso votamos favoravelmente às outras e a estas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, só gostaria de agradecer aqui a dois companheiros que não são do PMDB, mas que ainda assim votaram a favor das contas da Rosinha Garotinho. São companheiros da bancada do PT: Jorge Babu e Alessandro Calazans. \r\n\r\nNão podemos radicalizar. Todos estão votando de acordo com a sua consciência e sua própria coerência. Lá na frente, o tempo vai dizer quem tem razão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Na verdade, estendo esse agradecimento à totalidade da bancada do PSDB, ao Deputado André Corrêa, praticamente a toda bancada do DEM, a boa parte da bancada do PDT, além da liberação de muitos, e vários outros partidos que votaram. Evidentemente, o PMDB votou junto com o PSC, nós teríamos aí com o PSB pouco mais de 20 votos, ou seja, tivemos mais de 44 votos. Então, agradecemos a todos aqueles que compreenderam e respeitamos as diferenças naturais num regime democrático.\r\n\r\nSó para uma pequena correção, Deputado Marcelo Freixo, eu não coloquei só como uma questão contábil, não, eu até coloquei que da vez passada votei meu voto político. Então, tem razão V. Exa.: às vezes, se vota político a favor e, às vezes, se vota político contra.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como membro da bancada do PSDB, que decidiu por unanimidade, votamos “sim”. Esse voto “sim”, entretanto, foi exclusivamente seguindo o rigor legalista, o critério contábil do parecer do Tribunal de Contas do Estado, mesmo que com insuficiência de elementos para um parecer mais aprofundado. Se a votação tivesse que ser no mérito, seria contra. Por isso, entendemos, na bancada, fazer as três ressalvas que virão a este Plenário para esta discussão. \r\n\r\nLembro que esta Assembléia precisa avançar na discussão do Orçamento, porque tal discussão, simplesmente em seu formalismo, é insuficiente para poder avaliar o desempenho de um governo. É preciso cobrar também que esse gasto tenha algum tipo de eficiência, algum tipo de efetividade, algum tipo de eficácia. Temos que mudar a discussão do Orçamento aqui, isso é um avanço que poderíamos ter. Modestamente, fiz uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que o Governo Sérgio Cabral tenha essa oportunidade de, ao enviar a peça orçamentária, ter critérios para serem cobrados dos gestores públicos o fim que será dado a esses gastos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palabra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nVou iniciar a votação dos destaques.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para justificar. \r\n\r\nVotei contrário à aprovação do relatório do Tribunal de Contas do Estado única e exclusivamente por não compreender algumas determinações que se encontravam dentro do relatório que, sob o meu ponto de vista, não estavam coerentes. \r\n\r\nNão consigo entender como a Uerj - 113 milhões de reais gastos na Uerj - na administração central, como esse tipo de rubrica entra na rubrica da Saúde. Então, em função de todas essas questões - se eu fosse enumerá-las aqui, teria que me repetir na tribuna - optei por ter um voto técnico, separado da questão política, e por isso que, de certa forma, me dissociei da bancada.\r\n\r\nRespeito muito o parecer do Conselheiro Aluízio, acho que o Tribunal de Contas do Estado faz a sua parte, mas creio que em determinados momentos as instituições têm que cada vez mais avançar ao custo de perdermos cada vez mais oportunidades do Estado ter avanços efetivos, assim como foi com os royalties do petróleo, com os passes especiais, com uma série de outros recursos que vieram para o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para votação em separado pela rejeição das Contas de Gestão do Poder Executivo, exercício 2006, da Secretaria de Estado de Receita, encaminhada a esta Casa de Leis através do Ofício nº 01/07, com parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle (Favorável concluindo por Projeto de Decreto Legislativo)”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É um destaque encaminhado pela bancada do PSDB.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Lá, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pode ser, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, entre os diversos destaques que apresentamos, peço a atenção dos Srs. Deputados, esse em relação à arrecadação do Estado é um dos mais importantes. Sr. Deputado André Corrêa, sabe V. Exa. que no quadriênio 2003/2006, se comparado com o quadriênio 1999/2002, a arrecadação do Estado representou menos 1,4 “bilhões” de reais por ano - falei “bilhões”, no plural, para chamar a atenção. Bilhões de reais por ano: 1,4. \r\n\r\nIsso aconteceu por quê? Porque houve excesso de incentivos fiscais e o dinheiro público foi para o ralo. Quem o disse foi o Sr. Governador Sérgio Cabral, que, na semana passada, cancelou 107 decretos de enquadramento que davam benefício fiscal e financeiro. Não estou falando de um, não; foram 107 decretos cancelados pelo governo do PMDB. Se isso não é jabuti na árvore, Sr. Deputado Wagner Montes, não entendo mais nada de árvore, porque, como me ensinou o Sr. Deputado Domingos Brazão, jabuti não sobe árvore. Foram 107 decretos cancelados.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, no famoso caso Embratel, o Secretário da Receita julgou que a empresa, que produz sinais de telecomunicação, seria uma indústria e poderia se creditar dos gastos que teve em energia elétrica, Sr. Deputado André Corrêa - V. Exa. é fiscal de renda. Agrediu a Constituição, o Confaz, a legislação de ICMS, tudo, e creditou a Embratel. \r\n\r\nSr. Deputado Walney, Sr. Deputado Mário Marques, a fábrica de tabaco América Virgínia, na nossa querida Nova Iguaçu, que foi fechada pela Polícia Federal porque não paga um real de impostos federais, promoveu uma bruta sonegação aqui também, no nosso Estado, e ficou todo mundo em perplexidade, tudo paralisado, procrastinando. Este é um segundo caso.\r\n\r\nA dívida ativa foi brincadeira de criança: nada se arrecadou em dívida ativa. \r\n\r\nAnteontem - vou encerrar, Sr. Presidente - quem leu o jornal viu a Cedae pagando por um imóvel na Região dos Lagos quase 40, 50 vezes o valor real. Então, a arrecadação foi absolutamente incorreta, foi absolutamente contra o erário público.\r\n\r\nPor isso, peço aos companheiros, no destaque, para votarem pela rejeição, acompanhando o voto do PSDB.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o requerimento de destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada nominal para adiantar: “sim” aprova o destaque, “não” rejeita o destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PMDB, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, às vezes, jabuti não sobe árvore porque até as árvores não existem mais. \r\n\r\nNeste caso, o Sr. Deputado Luiz Paulo fez um pronunciamento muito firme, mas as questões financeiras não são aquelas analisadas na conta de gestão. Isso é um grande equívoco. S. Exa. é o mais brilhante deputado desta Casa, e eu tenho o privilégio de ter tentado aprender alguma coisa com ele. E aprendi com ele uma coisa fundamental: a coerência.\r\n\r\nEncaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só a primeira questão de ordem: como é o voto no destaque? “Sim” aprova o destaque?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim” aprova o destaque; “não” rejeita o destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim” aprovando o destaque e pede aos deputados o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PPS acompanha o voto do PSDB e vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram 50 Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Não, não, não. Não entrou o voto do Deputado André do PV. Ele votou “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência muda o voto do Deputado André do PV de “não” para “sim”. Está correto o Sr. Deputado Luiz Paulo. Desculpem, foi erro aqui na audição do nosso operador.\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, André do PV, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 17; votos “Não”: 33; votos “Abstenção”: 0. Total de votos: 50.\r\n\r\nEstá rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para votação em separado, pela aprovação das Contas de Gestão do Poder Executivo, exercício de 2006, com ressalva da ausência de elementos para avaliação do cumprimento do artigo 42 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, encaminhada a esta Casa de Leis através do Ofício 01 de 2007, com parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle (Favorável por Projeto de Decreto Legislativo”).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, não conseguimos ouvir V. Exa. Eu não sei o tema do destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É o artigo 42.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Sr. Presidente, o Sr. Deputado André do PV é conhecedor desta questão como é o Sr. Deputado Glauco Lopes que levantou brilhantemente este ponto na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Deputado Délio Leal, colocou uma determinação de haver uma inspeção especial para se verificar se as contas cumpriram o ritual prescrito no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Está nas determinações do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas. Porque não houve tempo do Tribunal, pela remessa dos dados, verificar os dois últimos quadriênios do governo. Aí, as contas foram para a mão do relator e depois foram para o Pleno. Neste ato esta determinação desapareceu do voto, quando não podia, porque as determinações têm que sair do relatório do Corpo Instrutivo. Tanto isto é verdade que mereceu do próprio presidente do Tribunal de Contas quando revelou-se o resultado de seis votos a favor e nenhum contrário que o resultado era verdadeiro, mas que também haveria necessidade conforme a determinação do Corpo Instrutivo de fazer uma inspeção especial sob a ótica do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nO que desejamos com este destaque? É que se cumpra o desejo do Tribunal de Contas esculpido no relatório do Corpo Instrutivo, inspeção especial em cumprimento ao artigo 42 da LRF.\r\n\r\nPor isso, peço aos Srs. Deputados o voto “sim” para o destaque.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Solicito verificação de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - André do PV, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André do PV. Aliás, apesar de todo o meu carinho pelo Sr. Deputado André Corrêa, o Sr. Deputado André do PV está tão atuante na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, está todos os dias nos jornais, é um equívoco que eu não poderia ter cometido. Desculpa, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - É só para pedir a retirada do meu destaque, tendo em vista que é contemplado pelo destaque do PSDB, para não haver duplicidade de matéria. E também para dizer ao Sr. Deputado Luiz Paulo que não são os últimos dois quadriênios e sim, os últimos dois quadrimestres do mandato da governadora.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama. Em seguida, procederemos à chamada nominal. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, solicito à bancada do PMDB que rejeite o destaque, votando “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, André do PV, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 157. Votos “Não”: 3426. Votos abstenção: 01. Total de Votos: 494. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para votação em separado, pela aprovação das Contas de Gestão do Poder Executivo, exercício de 2006, com ressalva da ausência de elementos para avaliação do cumprimento do artigo 42 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, encaminhada a esta Casa de Leis através do Ofício 01 de 2007, com parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle (Favorável por Projeto de Decreto Legislativo”).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, não conseguimos ouvir V. Exa. Eu não sei o tema do destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É o artigo 42.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Sr. Presidente, o Sr. Deputado André do PV é conhecedor desta questão como é o Sr. Deputado Glauco Lopes que levantou brilhantemente este ponto na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Deputado Délio Leal, colocou uma determinação de haver uma inspeção especial para se verificar se as contas cumpriram o ritual prescrito no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Está nas determinações do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas. Porque não houve tempo do Tribunal, pela remessa dos dados, verificar os dois últimos quadriênios do governo. Aí, as contas foram para a mão do relator e depois foram para o Pleno. Neste ato esta determinação desapareceu do voto, quando não podia, porque as determinações têm que sair do relatório do Corpo Instrutivo. Tanto isto é verdade que mereceu do próprio presidente do Tribunal de Contas quando revelou-se o resultado de seis votos a favor e nenhum contrário que o resultado era verdadeiro, mas que também haveria necessidade conforme a determinação do Corpo Instrutivo de fazer uma inspeção especial sob a ótica do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nO que desejamos com este destaque? É que se cumpra o desejo do Tribunal de Contas esculpido no relatório do Corpo Instrutivo, inspeção especial em cumprimento ao artigo 42 da LRF.\r\n\r\nPor isso, peço aos Srs. Deputados o voto “sim” para o destaque.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Solicito verificação de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - André do PV, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André do PV. Aliás, apesar de todo o meu carinho pelo Sr. Deputado André Corrêa, o Sr. Deputado André do PV está tão atuante na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, está todos os dias nos jornais, é um equívoco que eu não poderia ter cometido. Desculpa, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - É só para pedir a retirada do meu destaque, tendo em vista que é contemplado pelo destaque do PSDB, para não haver duplicidade de matéria. E também para dizer ao Sr. Deputado Luiz Paulo que não são os últimos dois quadriênios e sim, os últimos dois quadrimestres do mandato da governadora.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama. Em seguida, procederemos à chamada nominal. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, solicito à bancada do PMDB que rejeite o destaque, votando “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, André do PV, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chi quinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 34. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: (Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado, pela rejeição das Contas de Gestão do Poder Executivo, exercício 2006, da Fundação Escola de Serviço Público Estadual-FESP, encaminhada a esta Casa de Leis através do Ofício nº 01/07, com parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle (Favorável, concluindo por Projeto de Decreto Legislativo) (a) Deputados Luiz Paulo, Pedro Paulo, Zito, Gerson Bergher, Mário Marques, Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, já que V. Exa. e a maioria seguidamente derrotam a mim e a minha bancada, encaminharei rapidamente. A Fesp, Sr. Presidente, foi objeto da Operação 'Águas Profundas' da Polícia Federal. Basta dizer isto. Por isso, a bancada do PSDB vota “sim”. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, corroborando com as palavras do Sr. Deputado Luiz Paulo, quero lembrar que a Polícia Federal mergulhou em águas profundas e buscou peixes grandes. Por isso, voto “sim”. Muito obrigado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram 48 Srs. Deputados: 32 “não” e 16 “sim”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de V. Exa. declarar o resultado, houve um erro de digitação: o Sr. Deputado Marcos Abrahão não se encontra presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marcos Abrahão. Pedindo desculpas, solicito que se retire o voto do Sr. Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRetificando, proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon André Corrêa, André do PV, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 16. Votos “Não”: 31. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo para rejeição do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, FECP.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado, pela rejeição das Contas de Gestão do Poder Executivo exercício 2006, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP, encaminhadas a esta Casa de Leis através do Ofício nº 01/07, com parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle (Favorável concluindo por Projeto de Decreto Legislativo).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Presidente, só peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVotam “sim” o Sr. Deputado Alessandro Molon, o Sr. Deputado Marcelo Freixo, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, a Sra. Deputada Inês Pandeló, o Sr. Deputado Mário Marques, o Sr. Deputado Wagner Montes, o Sr. Deputado Olney Botelho, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, o Sr. Deputado Zito, o Sr. Deputado Gerson Bergher, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nHá sobre a mesa um requerimento de autoria do Sr. Deputado Alessandro Molon, destaque relativo às contas na área de educação, Associação de Educação São Paulo - AESP.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, Destaque para a votação em separado, pela Rejeição das Contas de Gestão, relativas à área de educação (Secretaria de Estado de Educação), em virtude do não-cumprimento do dispositivo constitucional com a manutenção e desenvolvimento do ensino, e a contratação e o pagamento à Associação de Educação São Paulo - AESP - irregularmente pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício financeiro de 2006, constante do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2007, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Isso mesmo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este destaque é assinado também pelos Srs. Deputados Marcelo Freixo, André Corrêa e Inês Pandeló, líder da nossa bancada, a bancada do PT. Ele pede a rejeição das contas específicas da Educação, fazendo especial menção a essa contratação, no nosso entendimento, irregular, da Associação Educacional São Paulo. Por isso, nós pedimos o voto “sim” ao destaque, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Peço à bancada do PMDB que vote “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, solicito, em nome da bancada do PSDB, o voto “sim”, porque usaram o santo nome em vão de São Paulo para cometer essas irregularidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto a favor do destaque e contrário à rejeição dos Srs. Deputados Molon, André Corrêa, Wagner Montes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Pedro Paulo, André do PV, Inês Pandeló, Pedro Augusto, Olney Botelho, Flávio Bolsonaro... Sr. Deputado Pedro Augusto não? Então, retiro o Sr. Pedro Augusto. O Sr. Deputado Pedro Augusto votou “não”.\r\n\r\nO destaque está rejeitado. O decreto aprovado vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na Comissão de Orçamento, onde o PSDB tem assento, aprovamos que todos os Poderes quando desejarem e mandarem para esta Casa os seus Orçamentos ou as suas contas, mandem os representantes de cada órgão, no sentido de fazerem a defesa quer seja do seu Orçamento quer seja das suas contas.\r\n\r\nAconteceu, neste período agora, que na Comissão de Orçamento estiveram presentes os representantes do Tribunal de Contas do Estado. E como nos compete, como parlamentar eleito e membro suplente da Comissão de Orçamento, fizemos diversas perguntas aos representantes do Tribunal de Contas para exatamente termos convicção do nosso voto. E isso faremos todos os anos com todas as contas. \r\n\r\nPor isso, com tranqüilidade hoje o PSDB votou “sim”, favorável à aprovação das contas do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 260/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE UMBANDA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 94/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A OSWALDO ARANHA PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DA PARTILHA DA PALESTINA QUE SE TRANSFORMOU NO ESTADO BINACIONAL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2007, às 14h30min, constando somente do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ DO PV, A CONVITE; ALESSANDRO CALAZANS, A CONVITE.\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER “SOBRE MULHER E REFORMA POLÍTICA”, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos começar o nosso encontro.\r\n\r\nEu gostaria de solicitar às pessoas que estão mais atrás, a pedido da TV-ALERJ, que está filmando o evento, que chegassem mais para frente. O espaço é muito grande. Então, a imagem que pode sair, pode sair um evento com poucas pessoas que, na verdade, não é. Tem muitas pessoas aqui, e o espaço que é muito grande. Bom, então, vamos dar início a nossa Audiência Pública sobre Reforma Política e as Mulheres.\r\n\r\nQuero dar as boas vindas a todas as pessoas presentes, que aqui vieram, para debatermos esse assunto tão importante, que está na ordem do dia, a reforma política.\r\n\r\nGostaria de convidar para fazer parte da mesa a nossa companheira, Deputada Federal, Cida Diogo; a nossa companheira Tatiana Dahmer, que é da ABONG, Associação Brasileira de ONGs. Estamos fazendo nesta mesa de baixo aqui para poder ficar mais perto, já que lá em cima a gente acaba ficando muito distante, muito longe, e queremos propiciar o debate, a conversa sobre esse tema importante, que é a reforma política. \r\n\r\nQuero aqui justificar a ausência da Deputada Luíza Erundina. Estive, inclusive, com a Deputada, nesse final de semana, no encontro que houve da União Nacional das Assembléias Legislativas, a UNALE, em Porto Alegre, e ela, naquela ocasião, tinha dito que seria impossível - devido à agenda que começou a ter na Câmara Federal, e que ela estava com problema para estar aqui. Disse que enviaria uma assessora, que estava por dentro do assunto, que já havia sido combinado que essa assessora iria onde ela não pudesse ir. Hoje, pela manhã, recebemos a notícia de que a assessora também não viria. Então, ficamos com essa ausência, uma ausência realmente importante, porque a Deputada Luíza Erundina tem sido a principal representante de uma frente pela reforma política e a participação popular. Mas, vamos fazer aqui o debate com as outras duas convidadas que também estão inteiradas nessa discussão de reforma política. \r\n\r\nAntes, coloquei ali para lembrarmos que hoje é 28 de maio - O Dia Internacional Pela Saúde da Mulher, de combate também à mortalidade materna. É importante também sempre lembrarmos, nesse dia, que damos mais um passo de reflexão na nossa luta e na prática diária da nossa luta. Os dias são importantes para isso, para avaliarmos os passos dados e ganhar mais força, mais condições de continuar avançando. Então, esse dia é importantíssimo para lembrarmos disso. Hoje, não estamos fazendo uma audiência pública sobre o tema. Já o fizemos, em outros momentos, mas é sempre bom lembrarmos dessa luta.\r\n\r\nEu gostaria, antes de passar a palavra para as convidadas, de dar também uma geral sobre esse tema, uma vez que esse tema foi também um tema principal desse encontro da UNALE, em Porto Alegre. É um tema muito amplo, e eu gostaria de dar alguns pontos para depois fazermos a explanação e o debate.\r\n\r\nA reforma política e as mulheres. A discussão que se tem colocado é que tipo de reforma a gente quer. Se uma reforma simplesmente superficial, eleitoral ou se é uma reforma mais profunda, uma reforma do sistema político para possibilitar a ampliação da democracia. Então, vem ali um texto que a reforma política tem que ir além da simples reforma eleitoral. Tem que ser a reforma do poder e do seu exercício e das formas para controlá-lo. A reforma política tem que visar ampliação e consolidação de democracia. \r\n\r\nE as mulheres nesse contexto? Todos que estão aqui sabem que as mulheres são 51% da população brasileira. 40% da população econômica ativa são de mulheres. Dentro dessas, 50% não tem carteira assinada. Mas, nós somos a maioria na participação no movimento social. No entanto, nos poderes públicos, nos mandatos, ainda está muito aquém. Nas eleições de 2006, por exemplo, segundo os dados do TSE, tiveram 2.498 candidatas mulheres. Mas foram eleitas apenas 176 mulheres: 3 governadoras, 4 senadoras, 45 deputadas federais e 123 deputadas distritais. Apenas 8,97% no Legislativo Federal; 14,8 no Senado; 11,61 no Legislativo Estadual; 11,11 dos Governos Estaduais e 11% do Legislativo Municipal. \r\n\r\nAqui mesmo, na Assembléia, não é, Cida?, nós já tivemos 15 mulheres deputadas estaduais. A Assembléia sempre se colocava orgulhosamente de seu percentual maior de mulheres em Assembléia Legislativa no país. Hoje, caímos de 15 para 11. Então, essa idéia de que a mulher está avançando, avançando, avançando, nem sempre é verdade. Essa coisa que a mídia sempre propaga, não é verdade. Nós tivemos avanço, mas esse avanço não quer dizer que seja contínuo. Muitas vezes esses avanços são reduzidos, de um ano para outro a gente perde poder, perde o pouco poder que se tem. \r\n\r\nE aí a comparação do Brasil com o mundo. Entre 190 países do mundo inteiro, apenas 19 contam com mais de 30% de mulheres no Parlamento. Quer dizer, 10% dos 190 têm mais de 30% de mulheres. A média mundial é 17,2% de mulheres no Legislativo, no Parlamento.\r\n\r\nAí como é que fica o Brasil com o mundo? A comparação disso. Alguns países têm aumentado essa participação. Costa Rica, 38,6%. Na Argentina, 35% de mulheres no Parlamento. O Peru 29,2. No Equador, 25. No México, 22,6. Na Venezuela, 18. No Chile, que saiu outro dia da ditadura, pequeno, com um curto espaço de tempo de democracia, já tem 15% de mulheres no Parlamento, o que comparado com outros países é pouco, mas se comparar com a história do Chile de democracia recente, até foi um avanço. O Uruguai, 11,1%. E o Brasil? O Brasil, infelizmente, está na lanterninha em relação à participação de mulheres no Parlamento; apenas 8,5%. Então, ampliar a participação das mulheres no Parlamento e nos cargos públicos é consolidar a democracia. Portanto, é uma luta de mulheres e homens.\r\n\r\nAcho que temos que mencionar isso porque, muitas vezes, encaram que a mulher quer estar no Parlamento, quer ocupar espaços simplesmente por ser mulher; é uma luta da mulher. Não. É uma questão muito maior; é uma questão de consolidar a democracia.\r\n\r\nPortanto, o Brasil em relação a outros países, e ele assina tratados internacionais em cima disso, está fazendo vergonha. A reforma política é importante também por isso; para ampliar esta participação das mulheres, dependendo de como essa reforma política for feita. É esse o nosso debate aqui.\r\n\r\nE, com relação à reforma política, como falei, queremos que ela seja ampla, mas existem alguns pontos que estão sendo mais debatidos: a fidelidade partidária; o financiamento público de campanha; a lista fechada ou mitigada, quer dizer que pode ser uma parte na lista e uma parte escolher um candidato ou candidata; a federação de partidos; o voto proporcional distrital, ou distrital misto. Então, são pontos que estão sendo mais elencados nessa discussão de reforma política. \r\n\r\nMas, é preciso também discutir e aprovar novos meios e facilidades para a participação popular. Daí esse fórum que tem sido criado, ou melhor, essa frente parlamentar, que não é uma frente só parlamentar mas com participação popular.\r\n\r\nAqui, na Assembléia, foi criada uma Comissão Especial de Acompanhamento à Reforma Política, e eu, então, achei por bem participar dessa comissão e não criar uma frente a mais, a parte. Mas, é uma discussão que devemos fazer aqui, porque a comissão é uma coisa só da Assembléia. A frente abre possibilidades para maior participação popular. Então, eu gostaria que hoje, aqui, nós discutíssemos e víssemos qual a melhor proposta também. Vale a pena, apesar de ter a participação na comissão especial, aprovar - aprovar não, porque não está no regimento a frente parlamentar -, buscar assinaturas para a implementação de uma frente com participação na Assembléia, acompanhando, o mesmo que a câmara federal tem feito, e outros municípios e estados têm feito, ou não?\r\n\r\nA comissão especial daria conta de trabalharmos isso. O Presidente da comissão especial é o Deputado Mário Marques; eu sou membro da comissão.\r\n\r\nEntão, achamos que é preciso, nessa coisa da participação maior das mulheres, e da participação popular, ir além das quotas de 30% nas chapas eleitorais. Tem toda uma discussão sobre cotas de tempo para candidaturas de mulheres na propaganda eleitoral em rádio e TV; a destinação de recursos do fundo partidário para a organização de mulheres dos partidos políticos. Se for lista fechada, como é que vai ser isso? Como é que vão ser colocadas as mulheres nesta lista? São algumas das reivindicações.\r\n\r\nEntão, reforma política ampla e com participação popular deve ser o nosso trabalho, a nossa vontade e a nossa luta.\r\n\r\nEntão, foi só uma introdução para sintonizarmos melhor o debate. E, agora, vamos passar para as nossas convidadas. Primeiro, para a Tatiane, representando o Movimento de ONGs, a ABONG, Associação Brasileira de ONGs, ou seja, a participação popular nessa discussão.\r\n\r\nA SRA. TATIANE DAHMER - Obrigada. Gostaria de saudar a todas e todos presentes. E agradecer a Deputada pelo convite para a gente contribuir com este debate aqui. Saúdo, também, a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nEu estou, na verdade, aqui, representando a Associação Brasileira de ONGs e, também, trazendo um pouco uma agenda que está sendo debatida nacionalmente, que inclui o Fórum Nacional de Participação Popular, a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Marcha Mundial de Mulheres, que é um movimento que já acontece, desde 2001, e várias outras organizações, o Fórum Brasileiro de Orçamentos, várias organizações que têm um peso, uma base social muito maior até do que a ABONG, a Associação Brasileira de ONGs e que vêm juntas, desde 2005, pautando esse debate sobre reforma política. Só que a idéia hoje é que a gente possa fazer uma discussão específica sobre o quanto a reforma política, além de ser ampla, democrática e participativa, ou seja, ela não pode se limitar ao debate da reforma partidário-eleitoral. Acho que há aí uma movimentação, dentro das contradições, hoje, do Legislativo, do Executivo Federal e, também, os estaduais e municipais, de como você toca esse processo de reforma política. E, aí, é preciso acumular forças e ver como a sociedade civil organizada consegue disputar o sentido dessa reforma. \r\n\r\nDesde 2005, o Fórum Nacional de Participação Popular vem promovendo, no país inteiro, um debate sobre qual a reforma política que nós queremos. E, aí, entrando na questão específica do movimento de mulheres, da agenda feminista, existe uma avaliação bastante crítica de que não adianta fazer uma reforma política, reformando ou afirmando, apenas, os itens que a gente conquistou formalmente. Por exemplo, por mais que a gente sequer consiga ter, hoje, os 30% de representação partidária, e muito menos essa representação de candidatas se expressar, seja no Parlamento, seja nos Executivos, no Judiciário, que não são cargos eletivos, mas são indicações, são concursos e tudo o mais, é uma situação bastante mais complicada, até porque o Judiciário é bastante fechado. Então, tem muito menos visibilidade essas contradições. Essas mulheres que se elegem, não necessariamente levam uma agenda feminista. Algumas levam, outras não. Na verdade, a idéia nossa para contribuir com essa discussão, não é falar apenas desses espaços institucionais de poder, mas a gente tem que fazer esse diálogo junto, em relação a isso. Mas, também, a gente poder ter uma reflexão crítica, hoje, de como nas esferas públicas, por exemplo, conselhos de política setoriais, talvez o único conselho que tem uma representação maciça sejam os conselhos de direitos das mulheres, de políticas para as mulheres. Não à toa, são conselhos, em geral, sem recursos e que não conseguem trabalhar uma lógica deliberativa de influenciar as demais políticas. Isso não é à toa. Às vezes, o conselho não tem nem sala. Ele existe, ele acaba envolvendo as principais lideranças da cidade, do estado e, às vezes, nacionais. Elas acabam numa situação, numa sinuca de bico, porque não conseguem ter poder para implementar políticas, influenciar nas políticas, ter acesso à informação, discutir política econômica. E acabam se queimando.\r\n\r\nEsse quadro de representação das mulheres nas esferas públicas, seja em conselhos, seja em comissões, seja dentro dos movimentos sociais também, é uma situação bastante complicada, complexa, ou seja, esse avanço que a Deputada Inês Pandeló questiona, na verdade, existe sim alguns avanços, mas com muita contradição mesmo. Um pouco isso que a Inês fala. Será que, efetivamente, hoje, a participação das mulheres tem servido para enfrentar desigualdades sociais profundas da nossa sociedade? O último censo mostra que se consolida a história de que as mulheres são chefes de um terço das famílias brasileiras, mas essas famílias são as mais pobres. Se a gente jogar luz para as mulheres negras, a situação é mais trágica ainda. As mulheres negras chegam a ganhar cinco vezes menos que os homens brancos, em média, segundo o censo do IBGE. E a maior parte das famílias chefiadas por mulheres são chefiadas por mulheres negras. Então, todo esse debate da participação política, da reforma política tem que ser visto muito no seguinte sentido: que mecanismos que a gente quer reformar a ponto de conseguir construir uma transformação efetiva da cultura política da lógica de poder nesse País? A gente sabe o que são os partidos políticos hoje; o que é ser mulher dentro de partido político. É uma situação barra pesada o ônus que isso traz dentro de um movimento social. na Baixada Fluminense, por exemplo. Muitas mulheres chegam a ser presidentes de associação de moradores porque elas lutam muito pela vida comunitária, uma tentativa de melhoria nas áreas de saúde, de educação, sempre muito dentro dessa lógica da melhora da qualidade de vida que é como se fosse uma extensão do âmbito doméstico, porque quem leva os filhos nos postos de saúde, infelizmente, ainda são majoritariamente as mulheres; quem fica na fila horas esperando para conseguir uma vaga na escola pública são as mulheres. Então, elas acabam se engajando nesses processos de luta comunitária, mas não necessariamente quando ganham a vida pública deixam de ter de arcar ainda com a vida doméstica porque a vida privada ainda é dos homens hegemonicamente. \r\n\r\nÉ muito importante ver como esse debate da reforma política consegue incidir não só para que a gente faça com que os conselhos efetivamente passem a ter uma agenda feminista e com recorte racial e consiga, efetivamente, assegurar direitos de igualdade, para que as mulheres possam através de políticas públicas universalistas, que garantam uma melhor qualidade de vida e poder econômico, participar em pé de igualdade. \r\n\r\nNão adianta dizer para uma mulher disputar um mandato federal que ela vai ter que ficar longe da casa dela, da estrutura familiar, se ela não tiver uma estrutura mínima, um companheiro, uma estrutura familiar real que consiga assegurar para ela uma qualidade de vida. A nossa cultura é muito forte, é a mulher que arca com essas coisas, isso tem um ônus para a vida da mulher maior do que tem para o homem. Tanto é que o homem público é uma figura que é uma autoridade, é algo bem visto. O que é a mulher pública na nossa história, na nossa cultura? É a prostituta. Quer dizer, olha como a idéia da nossa cultura sempre coloca a mulher no âmbito do doméstico, não é nem do privado. É do doméstico. Enquanto aos homens cabe o espaço público. E aí para a gente estar na esfera pública o ônus pessoal, o ônus político é um desgaste muito grande. Se isso já é oneroso para as mulheres de uma forma geral, eu acho que é muito importante não perder essa dimensão do recorte racial. Para as mulheres negras isso tem um peso muito maior. Por exemplo, esse percentual de mulheres que conseguem chegar ao poder que no Brasil é baixíssimo, é ridículo, é risível, se a gente colocar uma lupa para vermos quantas mulheres negras ocupam mandato a gente tem uma senadora, a primeira mulher negra que entra no Senado, e ela diz o seguinte: eu sou a primeira mulher negra que entra nesse Senado que não é a faxineira. Quer dizer, a gente precisa começar a pensar criticamente, que cultura política tão perversa é essa desse País em que a gente tem uma das Constituições mais avançadas do mundo? Em termos legais a gente tem leis que são fundamentais, acho que jamais a gente deve dizer que não adiantou nada porque a luta política dos conselhos não serviu, ou que a democracia não vale. Eu acho que a gente tem que considerar muito num País que tortura muito, mas que já torturou com o Estado fazendo isso formalmente, deliberadamente, eu acho que temos de valorizar muito a democracia que a gente tem, mas a gente não tem que se contentar com ela. Por exemplo, a agenda feminista, uma agenda não sexista de preferência, tem que ser colocada nos mandatos políticos. A gente tem que brigar para abrir a caixa-preta do Judiciário e para fazer toda essa discussão. Quando as mulheres chegam no poder é por que esse poder é sempre secundário, por exemplo, mulheres que são presidente das associações de moradores. Eu conheço mulheres que são presidentes de federações e são elas que limpam o banheiro antes de a reunião começar e que preparam a comida. Raramente eu vejo um homem presidente de federação se preocupar com isso. Não estou dizendo que limpar banheiro é indigno. Mas, por que as mulheres quando estão em espaço de poder têm que acumular 500 funções? Por que um companheiro ou um outro não pode assumir também, partilhar poder e dividir coisas? \r\n\r\nEssa agenda nacional que está sendo tocada pelo fórum nacional de participação popular e vários outros movimentos nacionais têm cinco pontos pautados. A Deputada me mostrou aqui que existem pontos que estão dentro do âmbito do debate da reforma partidária eleitoral. O governo federal tentou pautar isso, até se colocou que Renan Calheiros queria segurar, adiar a reforma política, agora não sei como é que a coisa vai ficar com esse tumulto que está acontecendo. Mas, eu acho que a gente tem que ir com força total nos estados e municípios porque a gente está vivendo o momento das conferências municipais de direitos das mulheres, de políticas públicas para as mulheres. \r\n\r\nO plano nacional de política para as mulheres, que está sendo avaliado, que precisa ser implementado efetivamente, traz a discussão da participação das mulheres. A gente não vai ter políticas públicas para as mulheres de forma universalista e que inverta, inverta não porque a gente não quer os homens vivam a desigualdade, mas que transforme essa lógica de desigualdade, se a gente não tiver agendas feministas colocadas nos espaços de participação. E aí o fórum nacional e vários outros movimentos no debate nacional sobre reforma política têm colocado assim, praticamente são cinco pontos, cinco eixos de uma agenda grande da reforma política. \r\n\r\nO primeiro é o fortalecimento da democracia direta, a gente realmente ter esferas de participação, esferas públicas, onde toda e qualquer cidadão e cidadã possa participar. Tem desde o modelo do orçamento participativo até outros modelos de democracia direta que podem ser modelos reais de participação, não precisa de mediação. A gente precisa tentar fortalecer mais isso. A participação não pode virar algo de uma elite apenas. \r\n\r\nA segunda coisa é o fortalecimento da democracia participativa, que está muito ligada a essa coisa da democracia direta. \r\n\r\nA terceira coisa é o aprimoramento da democracia representativa. Eu acho que está sendo interessante nesse movimento porque não está havendo uma contraposição da democracia participativa versus representativa. Eu acho que por mais que a gente tenha hoje muitas denúncias de corrupção, a política é um espaço privilegiado de construção da vida pública e a política partidária, representativa, é uma das suas dimensões. Não adianta jogar a criança com a água. Tem que apurar a corrupção, tem que denunciar, mas nem todo político é igual. Obviamente a gente tem que fazer uma leitura crítica dessas coisas, denunciar, cobrar punição, perder mandato, isso tem que estar na pauta do dia, a indignação e, principalmente, a memória da gente tem que estar mais aguçada. \r\n\r\nA outra coisa também é a democratização da informação e da comunicação. Nesse país as eleições são ganhas e perdidas por conta da estrutura de comunicação hoje, da concessão de comunicação, da perseguição que se faz também à comunicação alternativa, a gente tem que fazer um debate muito claro sobre isso.\r\n\r\nE a última coisa é a transparência no Poder Judiciário. Nunca se prendeu tanto nesse país por corrupção mas em compensação também nunca se soltou tanto, porque é uma quantidade de corporativismo, de hábeas corpus. Outro dia, um juiz dizendo que ele não podia ser preso por corrupção, uma pessoa como ele ir para uma cadeia com tanto bandido por aí. Eu acho que a gente tem que começar a ter uma visão crítica do que significam essas lógicas de poder. \r\n\r\nE, por último, para eu não me prolongar mais, é um momento privilegiado de convergência do debate da reforma política com o debate das conferências nacionais de avaliação dos planos, ele é precioso. E aí a gente tem agora a Frente Parlamentar Nacional de Reforma Política. Infelizmente, a Deputada Luiza Erundina não pôde estar aqui, mas eu acho que essa proposta de tentar construir uma frente estadual do debate faz com que a sociedade possa construir esse debate de forma mais coletiva e ter visibilidade. \r\n\r\nEu acho que é fundamental que as Deputadas e Deputados envolvidos nessa luta nesta Casa tenham a sensibilidade de ampliar essa agenda e de trazer, principalmente, as mulheres para um debate sobre o que é democracia nesse país. E aí a gente depois continua no debate. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nNós vamos dar uma apertadinha aqui e chamar para fazer parte dessa mesa improvisada, a Deputada Beatriz Santos, que é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aqui, na Assembléia.\r\n\r\nNa parte da tarde, a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional vai fazer uma audiência pública também, às 15 horas, no auditório, não é? E a Deputada Beatriz é Presidente desta comissão e eu sou vice-presidente, então, a gente faz uma dobradinha, interessante. Como mulher também é sempre discriminada, então, a gente está aqui e está lá também.\r\n\r\nBom, eu quero aqui registrar e agradecer algumas presenças: Conceição Rabha, Vereadora de Angra dos Reis; Maria Sônia de Melo Souza, do SEPE de Barra de Piraí; Nair Jane, do Sindicato dos Empregados Domésticos; Marceli Lira, do Centro de Referência da Mulher de Nova Friburgo; Reinaldo Campos, assessor do Deputado Olney Botelho; Cristina Dorigo, Secretária Estadual de Mulheres do PT aqui do Rio; Cláudia Lecoq, coordenadora da Gestão Participativa do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro; Josilma Dutra, Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, de Niterói; Edinha Maia, Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, de Duque de Caxias; Rosângela da Silva Azevedo, do Conselho da Igualdade Racial, de Nova Iguaçu; Ana Paula Flausino, de Duas Barras e Maria Madalena representando a Secretária de Assistência desse município; a Vereadora Cláudia e a Vereadora Maria Laura, do PT de Iguaba Grande; Maria José Ponciano, do Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade, Fórum do Idoso; Rosália Lemos, da Coordenação de Mulheres de Niterói; Conceição Nascimento, Secretaria Nacional de Mulheres do PT; Giovana Aurílio, Coordenadora da Mulher de Nova Iguaçu; Gleide Hora, Superintendente Estadual dos Direitos da Mulher; Deputada Beatriz Santos, que aqui está; Ângela Fontes, Articulação de Mulheres Brasileiras, também Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa; Lucia Emília, do Conselho da Mulher de Barra do Piraí; CDVida de Caxias, várias pessoas presentes; Orley de Nascimento, Maria Nazaré de Abreu Barreto do IDEPES. Então, várias entidades, várias pessoas presentes.\r\n\r\nAntes de dar a palavra para a Deputada Cida Diogo eu vou ouvir uma saudação da Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Bom-dia a todas, é um prazer estar aqui com vocês, é um privilégio aceitar um convite e obrigação nossa, já que estamos falando de mulher, Presidente. Eu queria abrilhantar e falar do interessante movimento que estamos fazendo no dia de hoje sobre as mulheres, Deputado Cida Diogo, a Dra. Tatiana, representante da FASE, e a nossa brilhante Presidente dessa Comissão de Mulheres, a gente fez uma troca bem bacana, eu sou Presidente e a brilhante Deputada Inês Pandeló é a vice-presidente como ela já acabou de falar. Eu queria falar um minuto aqui, é coisa rápida, sobre a reforma política.\r\n\r\nNós estivemos, essa semana passada, trabalhando e aprendendo um pouco mais sobre o que vem da reforma política, como a Deputada já passou. E a reforma política é a esperança da parlamentar, da sociedade organizada, de ter uma política com dinamismo, com medidas que deverão trazer para nós uma política cada vez mais séria. Que o povo possa enxergar isso, porque estamos caminhando para um país melhor. Nós mulheres precisamos desse dinamismo em fazer política pública com seriedade como nós estamos buscando isso aí, sendo que algumas de vocês podem dizer: puxa, mas a política não tem mais jeito. Ela tem jeito, sim, existem pessoas, como acabei de falar, com dinamismo de buscar a seriedade da política. Como estivemos nessa reforma, pudemos aprender muita coisa que tem como a gente mudar. Tem algumas pessoas que não acreditam mais na política, mas se deixarmos entrar no nosso coração esse tipo de idéia, vamos deixar muitas de vocês e até nós mesmas com desejo de fazer algo forte como temos interesse de ajudar a população. Também adquirimos os direitos de igualdade na democracia e na cidadania através de uma política séria. É isso que nós viemos buscar, é isso que estamos buscando e como a nossa Deputada falou e também a nossa brilhante Tatiana falou que a mulher negra ela tem um peso maior. Mas o que temos de fazer? Lutar para tirar esse peso que todas nós, eu pelo menos penso, somos iguais, somos seres humanos e precisamos na realidade mudar muita coisa. Então, eu peço a todas as mulheres presentes que nos ajudem a lutar. Quando tiver um movimento na Câmara, hoje a tarde vai ter, como a nossa amiga, Presidente, Inês Pandeló já convidou, eu deixo o convite para que você possa participar também à tarde desse movimento da África que nós vamos fazer, desse movimento de mulheres, quando a gente prender o grito em vocês, colaborem com a gente, traga a sua amiga, traga a sua vizinha, a gente tem outros movimentos para fazer aqui no nosso plenário, estamos de mãos dadas aqui com as outras Deputadas também, até com essa Deputada Federal aqui que faz parte desta Casa, que veio aqui e fez um trabalho brilhante, a nossa amiga aqui também. Vocês estão convidadas, juntem-se a nós, tragam mais mulheres para perto de nós, porque nós temos que lutar contra o preconceito, nós temos que lutar sobre tudo isso que foi falado aqui hoje.\r\n\r\nEu conto com vocês à tarde e um bom-dia a todas, desculpe eu falar muito, Deputada. Um abraço a todas. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Registro também a presença da Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Tanguá, a Vereadora Hezimara Duarte. (Palmas)\r\n\r\nAntes de passar a palavra para a Deputada Cida Diogo, quero entregar a ela uma Moção, que conseguimos que fosse assinada por vários Deputados e Deputadas aqui da Assembléia, colocando a ela a nossa solidariedade pela sua luta em defesa dos direitos das mulheres, em vista do último episódio com o Deputado Clodovil. Esta Casa, através da Comissão dos Direitos da Mulher, mas integrando muitos Deputados e Deputadas aqui, nos sentimos também, junto com a Deputada nessa luta e queremos entregar esta Moção. (Palmas)\r\n\r\nCom a palavra a Deputada Federal Cida Diogo. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Bom-dia Inês, que preside esta Sessão e preside a Comissão de Direitos da Mulher desta Casa, bom-dia Beatriz, nossa companheira também que veio para cá reforçar a bancada feminina da Assembléia Legislativa e bom-dia Tatiana, é um prazer a gente estar com representantes das organizações não-governamentais que tem tanto contribuído para construir um país novo, um país mais justo, mais solidário, e um bom-dia a todos que estão participando dessa audiência. Para mim é uma satisfação muito grande vir aqui, me traz até uma certa emoção retornar a esta Casa, agora não na condição de Deputada Estadual, passei aqui oito anos atuando enquanto representante do nosso Estado, nesta Casa Legislativa, e, agora, retornar na condição de Deputada Federal porque me foi dada essa possibilidade de representar também o povo do Estado do Rio, em Brasília, e estar no Congresso Nacional agora discutindo temas importantes como esse que é a reforma política e que para nós mulheres também tem uma importância muito especial. \r\n\r\nEssa audiência está acontecendo exatamente no dia 28 de maio que é o Dia Internacional da Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Combate a Morte Materna. Eu fui convidada pelo Ministro da Saúde, pelo Presidente da República para estar em São Paulo, exatamente nesse momento, às 10h30min, 11 horas quando deve estar acontecendo a solenidade de lançamento da campanha nacional do planejamento familiar que foi destacada pelo Ministro Temporão. Hoje, está sendo anunciada uma série de medidas por parte do governo federal, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas para as Mulheres no sentido de tentar facilitar o acesso, principalmente das mulheres, mas também dos homens, dos casais a todos os métodos contraceptivos no nosso país. Acho que isso é um avanço, o governo perceber e entender a importância que o planejamento familiar tem para a vida das nossas mulheres. Esse debate a gente vai fazer inclusive, amanhã, no plenário 7 que é o plenário da Comissão de Seguridade Social da qual sou titular e nós conseguimos aprovar naquela comissão a criação de uma subcomissão especial de saúde da mulher e planejamento familiar. E, amanhã, acontecerá a primeira audiência pública com a presença do Ministro Temporão, com a presença da Ministra Nilcéia para fazer a instalação oficial dessa subcomissão e iniciar a discussão que a gente quer fazer em relação a essa questão que para a gente é muito importante. Discutir a saúde das nossas mulheres, discutir os programas estaduais de saúde da mulher que estão desestruturados em todos os estados. Nós temos que pensar estratégias de como a gente resgatar e fazer com que os Paism que são os Programas de Atenção Integral a Saúde da Mulher possam voltar a ter um papel de contribuir, garantir a saúde, a vida das nossas mulheres,; discutir o planejamento familiar e isso a gente vai fazer, amanhã, nessa primeira audiência pública. Gostaria de deixar aqui o convite para todos que quiserem participar, a gente sabe que é difícil se deslocar até Brasília, mas nós vamos estar também tirando como estratégia da subcomissão realizar audiências públicas nos estados. E a gente já quer aqui convidar a Comissão de Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do nosso Estado para ser parceira, para que nós possamos organizar um seminário, uma audiência pública, o que for mais interessante para o Estado, para a gente discutir e pensar ações que possam ser levadas, seja para o Executivo, para o Legislativo ou para o próprio Judiciário, porque a gente está precisando discutir melhor com o Judiciário a nossa Lei Maria da Penha. Está com muita dificuldade do Judiciário abraçar a implementação dessa lei. Então a gente quer fazer com que essa comissão contribua para esse debate, para essa discussão. \r\n\r\nE, agora, me pediram para falar da questão específica da reforma política. Eu digo a vocês que quando cheguei, em fevereiro, na Câmara Federal, essa discussão estava começando a ter algumas iniciativas de estar acontecendo em algumas comissões ou até em algumas bancadas. \r\n\r\nA bancada feminina da Câmara Federal abraçou essa questão da Reforma Política como uma questão fundamental para as mulheres, a ponto de, numa parceria de quatro comissões permanentes daquela Casa Legislativa junto com a bancada feminina, iniciarmos um ciclo de debates. \r\n\r\nO primeiro aconteceu há cerca de 20 dias; o próximo acontecerá agora, no mês de junho, onde debatemos e discutimos como a bancada feminina e o conjunto de comissões daquela Casa - que têm a ver com esse debate da Reforma Política à luz da questão de gênero e dos direitos das mulheres - a gente poder contribuir para essa discussão no coletivo, no conjunto daquela Casa, composta por 513 Srs. Deputados, sendo que destes somente 45 são mulheres. \r\n\r\nEntão, por aí, já se percebe o quanto de desafio está colocado na nossa mão para influenciar o debate na lógica da questão de gênero. \r\n\r\nE isso, para mim, hoje, começa a ser debatido de uma forma um pouco acuada, por conta do que a Inês já colocou, por conta do que a Tatiana colocou. Depois de termos saído do período de Ditadura, termos entrado no processo de redemocratização deste País e vivenciado vários processos eleitorais, este País já deveria estar preparado, avançando na perspectiva de pensar uma Reforma Política como um todo, numa concepção inclusive do sistema político deste País, de rever um conjunto de questões que repensem o futuro do Brasil; para onde queremos caminhar no campo da política e do sistema política que vivenciamos. \r\n\r\nInfelizmente, nós que estamos na Câmara Federal e no Congresso Nacional, estamos percebendo que a Reforma Política não vai se dar nesse patamar. Ela ainda vai ficar restrita a uma concepção de reforma meramente eleitoral, de mexer um pouco, de alterar um pouco as regras do processo eleitoral - o que é muito pouco, que é muito tacanha. Mas, infelizmente, o processo de debate que está acontecendo no Congresso Nacional está conduzindo apenas para uma revisão de alguns itens da regra eleitoral deste País. \r\n\r\nEntão, isso é uma pena. Nós vamos perder esse momento rico que o País está vivenciando e que poderia estar repensando todo o sistema político do País. \r\n\r\nE isso, na minha avaliação, tem uma relação muito direta com o próprio processo que se a gente pode avaliar a evolução e crescimento que houve desde o processo de redemocratização e abertura política até hoje, que pudemos avançar no processo de amadurecimento da Democracia, ao mesmo tempo, temos que reconhecer que, em relação ao movimento social, de certa forma a gente perdeu um pouco a capacidade de mobilização e de tensionamento, por exemplo, como houve no processo da Constituinte, quando, em 1988, pudemos refazer, reconstruir a Constituição Federal. \r\n\r\nNaquele momento o movimento social, que estava num processo de ebulição, de discussão muito grande, conseguiu interferir muito nas decisões e nas alterações que aconteceram em nossa Constituição. \r\n\r\nHoje o processo de “refluxo”, poderíamos dizer assim, do movimento social não tem permitido com que esse tensionamento e essa contribuição possa vir a interferir de forma mais contundente nas decisões em relação à reforma política. Por isso, na minha avaliação, a reforma vai ficar num patamar ainda muito pequeno, que é de apenas rever algumas regras do processo eleitoral do nosso país.\r\n\r\nMesmo com a revisão dessas regras, eu estava um pouco mais otimista em relação ao resultado que poderíamos obter dessas mudanças que podem acontecer, pelo menos nas regras do processo eleitoral. Hoje, começo a ter algumas preocupações pelo que eu tenho acompanhado, pelo que eu tenho observado. Primeiro, por conta de, infelizmente, o fato de haver dentro do próprio Congresso Nacional uma série de interesses próprios. Nós sabemos que no conjunto de representações que estão compondo aquele espaço legislativo existem interesses sejam eles dos próprios mandatos, sejam eles dos partidos que estão lá representados. Como não há tensão externa da sociedade civil, do movimento social de forma a colocar questões mais amplas, a discussão acaba se dando no patamar daquela corporação que está, lá, representada. Mediante isso, hoje, eu começo a ficar preocupada, porque eu já tive mais confiança na perspectiva, por exemplo, de nós conseguirmos - mesmo com apenas a mudança de regra eleitoral - avançarmos, por exemplo, numa coisa que para nós, mulheres, é fundamental que é a questão da lista preordenada, da lista fechada, partidária e que a bancada feminina está defendendo e nós vamos lutar até o final para garantir com que essa lista preordenada seja com representação de gênero. A proposta é de que ela seja alternada: a cada homem uma mulher representada na lista, de forma alternada. Eu avaliava que nós teríamos a condição, a possibilidade de conseguir avançar talvez num acordo, numa negociação para que a lista preordenada pudesse, mesmo que não fosse alternada um para um, mas pelo menos de dois para um. Eu não sei nem se lista preordenada é aprovada naquele Congresso. Nós mantermos, hoje, o sistema eleitoral com a disputa direta do voto junto ao eleitor nós vamos continuar mantendo essa lógica de uma disputa no campo das campanhas ricas e pobres. Nós poderíamos aqui classificar como as campanhas com bastante volume de recursos financeiros e as campanhas que não têm esse volume tão significativo. \r\n\r\nA experiência tem mostrado que são sempre as mulheres que conseguem um financiamento precário; que conseguem, infelizmente, ir para a disputa eleitoral muito em cima da sua garra, da sua disposição, mas sem grana, sem financiamento. E aí nós iríamos reproduzir essa lógica, mais uma vez, no processo eleitoral, se a lista preordenada não for aprovada.\r\n\r\nE aí alguns que defendem não ter a lista preordenada falam assim: “não, mas isso nós vamos resolver com financiamento público de campanha.” Porque o financiamento público de campanha é quase que um consenso ele, provavelmente, vai ser aprovado. Pode ter um ou outro que questione, mas a grande maioria dos Deputados e dos Senadores que compõem aquela Casa são favoráveis ao financiamento público de campanha. E aí o argumento é de que com o financiamento público de campanha esse problema não se repetiria, não aconteceria. Mas como vamos lidar com essa realidade? No financiamento público de campanha teríamos, de fato, controle da parte de material de campanha, de tempo de televisão e de uma série de questões ligadas à visibilidade das campanhas? Mas quem garante que, com essa prática que a gente sabe que cresceu enormemente durante os últimos processos eleitorais, o chamado caixa 2 não vai acontecer? “Ah, mas aí vai ter controle de material!”. Controle de material, sim, mas até que ponto o caixa 2 não vai ficar até melhor pra garantir com que a compra direta de voto não aconteça? Indo diretamente oferecendo alguns benefícios com grande recursos, porque agora não vai mais precisar gastar com material, o material tem que ser oficial, dentro do financiamento público de campanha. Aí vai sobrar mais dinheiro de caixa 2 pra relação direta com o eleitor, pra compra direta de votos. A gente sabe que, nessa última eleição, o que houve de denúncia desse tipo de coisa não foi pequeno.\r\n\r\nEntão, é uma discussão que nós, mulheres, temos que começar a nos apropriar dela. As conferências municipais que estão acontecendo têm que começar a aprofundar essa discussão, tirar posição firme, levar pras conferências estaduais e, com esse processo que está acontecendo de uma série de denúncias no Congresso Nacional, existe hoje uma certa movimentação no Congresso Nacional para acelerar o processo de discussão da reforma política pra tentar dar uma resposta à sociedade de que o Congresso Nacional está ali tentando rever, tentando repensar a própria representação, como é que cria instrumentos pra trabalhar uma representação mais direta junto á sociedade no aspecto de respeitar o interesse público, de respeitar a coisa pública. \r\n\r\nE aí tenho receio se esse processo que está sendo iniciado exatamente esta semana, está sendo chamada uma reunião de Colégio de Líderes da Câmara Federal pra pensar, inclusive, o cronograma de pauta para ser colocado já para discussão de alguns itens da chamada reforma política, que hoje está se resumindo, basicamente, à lista pré-ordenada ou não, financiamento público de campanha ou não, fidelidade partidária e, dentro disso, a discussão se a fidelidade partidária fica durante o mandato todo ou durante os três primeiros anos, dando possibilidade de, no último ano, o parlamentar poder mudar de partido se ele tiver algum interesse nisso. \r\n\r\nEntão, a discussão está acontecendo dentro daquela Casa, e tenho receio de que pela forma como a Câmara Federal está querendo colocar essa discussão pra dar uma resposta mais imediata pra essa série de denúncias, pra essa crise que o próprio Poder Legislativo está vivendo, não dá tempo nem, por exemplo, de esperar a conferência nacional acontecer, de quando chegar em agosto isso já ter sido tudo votado e a gente não ter nem condição de, através das conferências municipais, estaduais e da nacional, mostrar e apresentar para o Congresso Nacional: 'essa é a posição das mulheres deste país, essa é a posição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que foi definida e aprovada'. \r\n\r\nEntão, acho que temos que começar a pensar em ações um pouco mais urgentes e contundentes junto ao Congresso Nacional pra colocar a posição das mulheres neste país em relação à reforma política, porque o tempo todo o que se coloca naquele Congresso, onde nós somos apenas 45, é dizendo que a lista pré-ordenada só interessa às mulheres, que garantir alternância de representação só interessa às mulheres, e que os 30% - já vi isso de Deputado que eu respeito a história dele, que é até o meu partido - acabou atrapalhando os partidos, acabou impedindo os partidos de completar chapa proporcional, que a maioria das mulheres não querem participar de instâncias de decisão dos partidos. Quando é aberto vaga para as mulheres participarem nas Executivas, nas direções partidárias, elas nunca ocupam as vagas. E a discussão está indo para um campo que a gente está ficando até meio que, eu estou ficando hoje assustada com o nível que está se chegando a discussão para garantir com que uma maioria esmagadora, masculina, daquele Congresso, possa preservar o seu direito de continuar se fazer representar naquela Casa. \r\n\r\nEstá acabando o meu tempo, eu trago para vocês essas preocupações para esse momento, e acho que está um desafio colocado aí para o movimento de mulheres do nosso país, qual vai ser a estratégia que nós vamos montar, ainda agora, antes do recesso, para criar algum grau de tensionamento, para criar algum grau de constrangimento, para que os parlamentares da Câmara Federal e do Senado Federal não avancem para um caminho que não ajuda as mulheres, ao contrário, prejudica as nossas mulheres, e para um caminho que não avança, principalmente, no aprofundamento do processo democrático do nosso País, porque esse momento nós não podemos abrir mão de fazer com que o Brasil aprofunde, amadureça a democracia no país. \r\n\r\nEntão, é um dado para mim preocupante e a gente tem que pensar com muita seriedade como é que nós vamos buscar interferir, seja dentro dos nossos partidos, tensionando partidariamente, seja lá no Congresso, diretamente, tensionando, nós temos que criar alguns caminhos para poder fazer com que essa discussão aconteça e garanta de fato o avanço da democracia e principalmente o avanço da presença das mulheres nesses espaços de poder. \r\n\r\nO meu tempo terminou. Vamos para o debate agora. Um abraço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero registrar aqui também e agradecer a presença da Maria das Graças, do Gabinete do Deputado Rodrigo Neves; Neuza de Souza Santos, da ELEEKO; Maria Josefa Formoso Benjamin, gabinete do Deputado Glauco Lopes; representante dos agentes da Pastoral Negros e Negras, de Barra Mansa; Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Cristãos, de Barra Mansa e Volta Redonda; Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Sul Fluminense; Elisângela, representando a Coordenadoria de Belford Roxo; Grupo de Cidadania Fé e Política, de Barra do Piraí; Marisa Chaves, Coordenadora de Política para Mulheres, de São Gonçalo; Valdemar Barbosa Ribeiro, da Associação dos Aposentados da Petrobras; Cíntia Rodrigues, representando a Secretária Benedita da Silva; Silvia Barbosa de Carvalho, do grupo Fio da Alma; Jane Castro, assessora do Deputado Comte Bittencourt - obrigada pela presença de todos e todas. \r\n\r\nSó quero dizer o seguinte: nós estamos passando para fazer perguntas por escrito, mas não impede que faça perguntas ao microfone. A gente só pede para ser rápido nas colocações, para a gente devolver para a mesa. A questão da escrita é porque tem gente que fica inibida, então isso ajuda a fluir mais as perguntas.\r\n\r\nSó para reforçar um pouco o que a Cida disse, que eu me lembrei no debate, em Porto Alegre, nessa conferência da Unale. Eu fiz uma colocação em plenário, sobre a importância da reforma política para consolidar a democracia que não era uma questão somente das mulheres. É uma questão de quem ama a democracia e quer que ela se consolide no Brasil. \r\n\r\nE, depois, um Deputado Federal veio falar para mim: “Inês, primeiro, tem que fazer com que as mulheres participem, porque não adianta.” Estão, jogando, realmente, a culpa em cima das mulheres. Estão, confirmando isso que a Cida falou.\r\n\r\nUma outra questão que fez parte da mesa, lá, Ibsen Pinheiro foi representar o presidente da Câmara. E ele disse: “olha, existem dois tipos de pessoas dentro da Câmara de Deputados que estão participando dessa discussão da reforma política: aqueles que querem modificar pouca coisa, e aqueles que querem modificar tudo, portanto, não querem modificar nada”. Querendo dizer que quem quer uma reforma política ampla não estava trabalhando pela reforma política, ao contrário, estava querendo, eu anotei até a frase aqui, quer ver? “São dois adversários da reforma: os que não querem mudar, que são poucos, e os que querem mudar muito, que são muitos”. E a gente quer mudar tudo, nós queremos mudar tudo, mas precisa da participação popular para a gente avançar o máximo que puder, porque se for uma questão só interna, a gente está vendo que o caminho vai se dar somente em reforma eleitoral, só para dar uma satisfação à sociedade com relação às denúncias de corrupção e, na verdade, acaba não transformando nada.\r\n\r\nEstá presente, também, Sheila Boechat, do gabinete da deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nVamos, então, a algumas perguntas. Tem alguém que gostaria de fazer a pergunta? Conceição, tem um microfone aqui. Vamos abrir para três colocações, depois a gente lê para não ficar também muita coisa.\r\n\r\nA SRA. CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Rapidinho. A Cida falou, na hora que falou sobre a reforma, a que está na Câmara, que eles querem votar, talvez, antes da conferência. Eu acho que, se votar o substitutivo todo, como está, eu acho bom votar antes da conferência porque, pelo menos, a gente, já nas próximas eleições, já usa isso que for aprovado, se for aprovado tudo.\r\n\r\nCom relação a nós, as mulheres, o que tem lá, o que é bom para a gente? A lista, como está no substitutivo, não é exatamente bom para a gente porque ela está com um percentual de trinta por cento, eu acho, mas ela não está ordenada como a gente quer. Então, eu não sei se isso a gente pode fazer emenda no plenário, na hora da votação, propondo isso, essa mudança no substitutivo.\r\n\r\nO que tem lá tem relação com tempo na televisão e fundo partidário, a utilização de um percentual do fundo partidário e do tempo de televisão para propaganda das mulheres, o que é bom para a gente.\r\n\r\nO financiamento público, eu não consigo imaginar como é que faz financiamento público sem lista, porque vai dar cem pratas para cada candidato fazer campanha? É meio esquisito como é que a gente faz assim.\r\n\r\nBasicamente, com relação às mulheres, são essas coisas que tem lá. E aquela maluquice que tem a ver com o geral que é que os candidatos, os deputados, quem já é deputado fica na frente da lista, até sei lá quanto. A gente no PT ainda não fez uma discussão geral sobre isso, está pautada para uma próxima reunião de diretório, mas tem algumas, eu não sei qual a posição da maioria dos deputados com relação a isso. Acredito que eles até sejam a favor, mas é uma coisa doida. Para as mulheres, por exemplo, é ruim. Como é que a gente vai colocar mulheres lá se os deputados que já estão lá tem algum tipo de privilégio na lista?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bem, a Maria Celsa e a Elisa. Depois vamos ler. \r\n\r\nApresento também Cinira, do gabinete do Deputado Edson Santos. \r\n\r\nMaria Celsa, por favor, três minutos, no máximo.\r\n\r\nA SRA. MARIA CELSA - Boa-tarde. \r\n\r\nA minha pergunta é a seguinte: nós só temos de cota 30% na parte política. Quando eu cheguei, aqui, no Rio, em 1988, nós tínhamos 20%. Por que não lutamos pelos 40% e não lutamos também para as mulheres terem mais espaço na política. A respeito da verba que vem do partido político, a mulher vem a ter direito nessa cota? Como vamos ter as mulheres políticas se não tem dinheiro? Só isso. Obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nElisa. Ela está com a camisa do Raul Seixas. Ela está à toda, hoje.\r\n\r\nA SRA ELISA PIRES - Não. Eu estou devagar. \r\n\r\nOlha só, gente, eu acho que a gente usar a metáfora às vezes ajuda. Ir para a escola do nosso presidente. \r\n\r\nEu queria que vocês fizessem uma imagem comigo, que é aquela imagem da lingüiça. Você fica assim, para dar ao cachorrinho, para deixar o cachorrinho, para controlar. Não é? Bota a lingüicinha e fica assim. Acho que a gente pode usar essa metáfora para a gente introduzir, sem ser otário, nessa discussão de reforma política. Porque toda vez que eu falo, alguém já falou, na mesa, que o negócio está pegando para a cúpula, para a elite brasileira, sejam os parlamentares, seja o poder econômico, seja o Judiciário e aí vêm novidades. Em função de quê vêm essas novidades, no nosso entendimento? De nós que fazemos política com um pouco de autonomia, sem o píres na mão, sem precisar de salário para fazer política. Ao contrário do que alguém também falou, na mesa, o espaço político não é privilegiado. O espaço político é privilegiado para as cartas marcadas, para quem quer ficar ali em volta das celebridades, dos personalistas, dos mais hábeis em relação ao poder e à baixaria que envolve isso, não é? Porque essa baixaria do poder, que tinha que ser uma composição, uma combinação de cooperação e competição - não é? - no fundo acaba sendo é competição, e do mais baixo nível, e da mais baixa covardia. E é isso que, de repente, hoje esvazia o questionamento que a Cida “reclamou”. Eu sei que ela não reclamou do ponto de vista pejorativo, uma cobrança pejorativa. Sei que foi fraterna, foi mais a nível de autocrítica. Mas acho que a gente tem que desviar o eixo da crítica, de cobrar tensionalidade no movimento popular, pois nós já temos 20 anos de democratização. Então, a tensão, os mais hábeis, dentro desse contexto, que é a esperteza, os mais hábeis já estão nas suas colocações, já estão com seus postinhos...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tenta concluir, Elisa. \r\n\r\nA SRA. ELISA PIRES - ...com seus terceiros mandatos, com seus quartos mandatos. Então, eu acho que falar de coisas mais simples, em termos de reforma política para o povão, é acompanhar e participar com mais euforia, por exemplo, da pessoa ter não sei quantos mandatos. Será que isso aí não é mais simples para o povo entender? “Não, vem cá, se eles saírem mais rápido, vai dar chance da gente ser candidato, e entrar.” Porque r militante otário e tarefeiro, o pessoal não está mais a fim! Então, não tem tensionalidade, não vai ter atenção mais! Não vai ter mais tensão porque todo mundo já aprendeu. E como a gente está aprendendo os instrumentos, aí, muda que é para continuar só o acréscimo da elite, lá, de número x, e que não vai renovar. \r\n\r\nAcho que falar de democracia participativa e de democracia direta, sinceramente, Tatiana, acho que é preferível a gente falar em desenvolver utopias sobre socialismo. Acho que era muito mais sólido, em termos de contextualizar um cenário, para a gente não se perder, enquanto pessoas que querem mudança social. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Elisa. \r\n\r\nA SRA. ELISA PIRES - Vou terminar, vou dar a minha conclusão, vou fechar. \r\n\r\nEntão eu acho que enquanto a gente não tiver encontros que a gente consiga realmente aprofundar, e não vir para cá com discurso feito e trabalhar no que foi colocado aqui no momento. E isso se faz não é nesses eventos assim, entendo que não é, para terminar, é no trabalho partidário de formação política. E eu desafio aqui qualquer partido de esquerda e de centro-esquerda que esteja fazendo hoje um trabalho sério de formação política. Não está. Talvez os neoliberais estejam fazendo, enquanto direita brasileira. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tem outras perguntas aqui, por escrito. Vou tentar ler, já pus até os óculos.\r\n\r\nQuem tem o conhecimento tem o poder, é preciso buscarmos formas menos excludentes de participação. Como realizar audiências de forma a contemplar uma participação efetiva das mulheres? \r\n\r\nMagda, do Movimento de Conscientização Negra de Volta Redonda.\r\n\r\nQuais critérios que já estão sendo discutidos para a composição de listas? Também da Magda.\r\n\r\nApenas uma observação para Tatiana. “A Caixa do Judiciário não é preta. Pois nós, afro-descendentes, não temos acesso a ela. (Palmas) O que poderíamos fazer, na prática, para despertar o Poder Judiciário a estarem mais comprometidos no cumprimento da Lei Maria da Penha?” Sheila Boechat.\r\n\r\n“Gostaria de saber se a maioria de assessores, nos gabinetes das Deputadas Federais e Estaduais, são mulheres? E o número de mulheres negras como está na assessoria?” José Garcia.\r\n\r\n“As mulheres ainda não são presidentes do senado, câmara federal e nem de câmara municipal. O que precisamos fazer e encaminhar na luta para que isso aconteça? E como é feita essa indicação ou eleição?” Ana Isabel.\r\n\r\nÀ mesa. “Quais são as ações que estão sendo pensadas para estimular a participação das mulheres nos partidos políticos, bem como para a disputa para cargos eletivos em 2008?” Marisa Chaves.\r\n\r\n“Os movimentos sociais perdem força e são desestimulados pela democracia, vagarosidade de implantação de leis e até mesmo pelas descritas nas instituições políticas. Qual o caminho ou mecanismo para que os movimentos tenham mais força de ação e representação?” Ana Figueira.\r\n\r\nPara Tatiana. “Como o fórum que está debatendo e tentando tirar consensos em torno de uma proposta ampla de reforma política, lidará com esse baixo perfil que o Congresso está dando a esta reforma, reduzindo a uma mera reforma eleitoral? Há chance da sociedade civil reverter esse estreitamento?” Ângela Freitas.\r\n\r\nPara as Deputadas. “Como está a discussão de gênero no âmbito da política educacional, neste momento?” Bruno, do CD-Vida.\r\n\r\n“Como é que nós dos movimentos populares podemos participar, pressionar para que a reforma aconteça de maneira que nos atenda mais amplamente?” Cida Gomes.\r\n\r\nVamos passar para os comentários às perguntas, combinando aqui um tempo. Quanto tempo para responder isso tudo? Quanto vocês acham? Uns quinze minutos para cada? Porque agora a hora já está começando a avançar.\r\n\r\nVocê vai primeiro Tatiana?\r\n\r\nA SRA TATIANA DAHMER - A primeira coisa, eu acho que, Cida, na verdade eu acho que tem muitos movimentos sociais, claro que tem uma crise econômica violenta, claro que tem uma certa mudança no perfil dos movimentos, e várias lideranças assumindo assessorias de mandatos ou até mandatos mesmos, isso dá uma desestabilizada. Mas, existe uma agenda nacional sendo tocada, há dois anos, pelo menos, com debate mais aprofundado sobre essa questão da reforma política. E o processo das conferências das mulheres também já vêm sendo pautado, aqui no Estado do Rio de Janeiro, a responsável por essa articulação é A Marcha Mundial das Mulheres. O processo no Rio de Janeiro não tem sido nada fácil. Acho que o pessoal da Marcha poderia falar melhor - quem é da Marcha efetivamente.\r\n\r\nNa verdade, os movimentos não têm a visibilidade necessária, e muitas vezes não conseguem o diálogo com os mandatos que deveriam, tanto com o Executivo, quanto com o Legislativo, e mesmo com o Judiciário, tem muito menos visibilidade na mídia. Na verdade, os movimentos, na mídia, nos últimos dois anos principalmente, têm aparecido muito mais de forma criminalizadora, mostrando como se fossem bandidos, bandidas. A forma como têm aparecido na mídia tem sido muito mais de forma perversa do que necessariamente uma forma que dê visibilidade para a adversidade existente.\r\n\r\nO que acho importante, por exemplo, nesse processo corrido do debate da reforma política no Congresso é um pouco esse reflexo do quanto não se consegue beber dessa água rica e diversa e a tentativa dos movimentos sociais envolvidos nessa luta da reforma política, dos movimentos de mulheres que estão envolvidos, reconhecendo o que a Ângela falou sobre o baixo perfil do Congresso, a dificuldade de penetrar no Congresso com uma temática mais crítica, de colocar a agenda feminista, e mesmo uma agenda de uma reforma política ampla, é exatamente fazer com que a sociedade acumule forças para esse debate.\r\n\r\nEntão, quer dizer, acho que o sentido maior será a partir de uma mobilização intensa da sociedade que pode ser que não saia agora, mas já vem ganhando força nesse tempo todo e se consiga reverter em ganhos institucionais. A preocupação é muito essa, no primeiro momento.\r\n\r\nAssim como o processo de conferência das mulheres. Ele tem acontecido, mas está longe de se refletir num processo exitoso, num processo que consiga debater questões cruciais para as mulheres, como a questão do aborto, da mortalidade materna, questões fortes, questões da pobreza das mulheres. Estes são temas que estão longe de serem chaves nas conferências hoje, e a questão da participação política, que é o que nos traz hoje aqui hoje. \r\n\r\nEssa necessidade de se construir processos, que são contraditórios, mas que podem trazer avanços com o tempo, sem abrir mão dessa agenda ampla, é muito importante, porque a gente também está muito acostumada e cansada com essas falas deslegitimadoras, que diz que quem discute tudo não discute nada. Só que a gente quer tudo sim. A gente quer sim, por exemplo, as listas fechadas, com metade paritárias, alternadas. Acho que isso tem que ser algo que a gente tenha que fincar o pé. Se o Congresso não consegue responder a isso, tem que ter visibilidade, tem que assumir esse ônus, e a gente tem que saber quem estava do nosso lado e quem não estava. Então, acho que isso são pontos bastante importantes. Agora, os movimentos feministas, o movimento de mulheres e os movimentos sociais que têm o compromisso com a transformação das desigualdades de gênero, têm que, efetivamente, não só em espaço de conferência, não só em relação a mandatos, mas no seu cotidiano, fazer o debate político de como a gente democratiza essa participação das mulheres. \r\n\r\nOutra coisa, também importante, é essa história, quero pedir desculpas da história da caixa preta, sempre trabalho com a idéia do negro, não do preto, que é cor, mas tudo bem, acho que é por aí.\r\n\r\nAgora, por exemplo, acho que temos que conseguir pensar nas diversas esferas de participação, a direta, a representiva, porque se a gente não conseguir discutir efetivamente o lugar das mulheres na política, na vida pública, seja ela onde for, no bairro, na federação, na luta mais institucional, a gente vai ficar com esse discurso, essa balela de dizer: “- Ué, mas a gente já tem os 30%, e as mulheres não participam”. Quais são as condições sociais, culturais e econômicas dadas para que as mulheres efetivamente participem? \r\n\r\nA Mariza faz um pouco essa pergunta. Como é que nesse debate da reforma política vem sendo pensado mecanismos de financiamento para que as mulheres possam “deixar seus filhos”, possam efetivamente disputar nas esferas, ter dinheiro de campanha, ou seja, como a gente pode acabar com o personalismo existente hoje e mudar esse quadro. Hoje em dia, quem se elege? Homens brancos, jovens, heterossexuais. Por exemplo, todo esse debate também sobre mulheres lésbicas; como se consegue trazer para a visibilidade.\r\n\r\nNão adianta você apenas eleger pessoas homossexuais. O caso do Clodovil é um exemplo emblemático. É uma pessoa que não traz a bandeira. Claro que é fundamental eleger homossexuais. Mas a gente precisa pautar também com os homossexuais que não têm essa sensibilidade à causa que levem essa bandeira. Como as mulheres também. Também tem mulheres negras que não levam uma agenda de luta étnica-racial. \r\n\r\nEntão, quer dizer, eu acho que a gente tem um desafio muito grande no sentido da disputa política de um processo lento, mas que a gente precisa estar permanentemente olhando para isso e dar visibilidade para essas agendas. Enquanto a gente naturalizar como o poder se expressa e achar que é normal a gente ter sempre o homem branco heterossexual no poder, e a gente achar estranho outros perfis de representação ou dizer que não vota, porque não vai ser capaz de me representar bem, a gente vai continuar com uma lógica muito segregadora de política.\r\n\r\nEntão, quer dizer, eu acho que o desafio grande é nesses cinco pontos, são cinco eixos que têm uma agenda enorme. Saber onde a gente acumula força. No Congresso a gente tem que brigar pelo máximo, saber o que vai se tirar, agora, na sociedade, a gente tem que politizar o máximo o que significa essa agenda tão ampla. \r\n\r\nAs pessoas precisam compreender que política não é só a dimensão partidária. Essa crise partidária que hoje afeta todos os partidos faz com que as pessoas digam “Eu odeio política. Política não serve para nada.” As pessoas não conseguem ver que a política está presente em todas as negociações da vida doméstica, privada, está presente na vida pública, está presente em cada espaço que você freqüenta. Então, quer dizer, se a gente não conseguir hoje resgatar a política para um lugar de dignidade que ela tem, os partidos são fundamentais, mas vai para além dessa dimensão, a gente não vai conseguir trabalhar uma discussão de reforma política ampla, democrática, participativa. Aí, com mulheres, negros e negras, com pessoas portadoras de deficiência, com tudo tendo visibilidade e sua agenda colocada. \r\n\r\nEntão, era mais nesse sentido. É muito pouco tempo numa audiência para que a gente consiga aprofundar esse debate. A gente tem feito seminários nacionais, tem tentado, nas articulações, pautar essas discussões, mas eu acho que a idéia central aqui é deixar um pouco o recado de que a reforma política não pode ser algo simples, uma agenda de três, quatro pontos, que resolva o problema moralizante de resposta para a sociedade que os partidos querem dar. Eu acho que a gente tem que realmente pensar o quão complexo tem que ser esse debate na sociedade para que mude a cultura política da gente, a forma da gente se relacionar com os espaços de poder, sejam eles institucionais ou não. É isso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está presente também a Angélica de Jesus Santos, do Conselho Municipal de Entidades Populares de São João de Meriti.\r\n\r\nEu quero acrescentar uma pergunta para a Cida. Ela falou que a questão da lista alternada... a mulher... primeiro o homem, depois a mulher e tal, poderia ser uma forma de incluir as mulheres para que elas sejam eleitas em maior número. Concordo com isso. Queria saber se não corre o risco, porque ela falou que talvez não aprove nem a lista fechada, mas eu quero perguntar o seguinte: não corre o risco de aprovar a lista fechada e não aprovar a alternância e aí as mulheres ficarem em pior colocação? Por exemplo, abre 30% para as mulheres, mas deixa lá no final da lista. Aí nem o número que a gente tem hoje a gente terá. A gente pode cair nessa representação. Eu tenho ficado preocupada com isso.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Eu queria primeiro concordar com a Tatiana que, na verdade, para qualquer mudança que a gente queira fazer do processo político do nosso país, nós teríamos que avançar para uma outra concepção de alteração do sistema político do nosso país. Isso eu tenho clareza que seria fundamental. Por isso, mesmo que a gente agora, nesse momento, não consiga uma vitória significativa na perspectiva de colocar que o debate se dê nesse nível e que as propostas que vierem a ser aprovadas no congresso; sejam propostas que mexam dessa forma com o sistema político do nosso país, devemos considerar que isso foi uma etapa, não conseguimos a vitória que desejávamos, mas não desistir dela e continuarmos um processo de debate, de construção de mobilização para, se não for agora, nesse momento construirmos um momento onde se consiga colocar no patamar em que as mulheres, e que também homens que têm uma concepção mais igualitária de enfrentamento, de fato, à desigualdade de gênero, possam nos ajudar nesse processo. Nós temos alguns homens aliados também lá, e que têm ajudado muito nesse debate dentro do Congresso. Somos minoria, mas eu acho que precisamos entender que tem esse momento, vai ter esse embate, nós poderemos ser derrotados nesse primeiro momento, mas nós temos que continuar organizadas, mobilizadas, construindo propostas para que no momento, com essa correlação de forças possamos inverter, colocarmos na pauta e garantir a votação de propostas que venham atender de fato os interesses das mulheres.\r\n\r\nEntão, isso é para mim, a questão primeira, que eu gostaria de reforçar aqui.\r\n\r\nEntrando em algumas questões mais específicas, eu concordo plenamente com a Conceição quando ela levanta, eu também não consigo na minha cabeça entender a lógica de alguém que vem defender financiamento público de campanha, mas, ao mesmo tempo, não ter lista fechada, lista pré-ordenada, eu não consigo imaginar. Na eleição municipal do ano que vem, por exemplo, como é que isso aconteceria? Você obriga, você estabelece que vai ter financiamento público de campanha, mas não tem lista pré-ordenada, não são os partidos que definem essa lista, e, aí, na campanha, vai cada um por si, e vamos para a rua ganhar voto. Como é que vai acontecer? Eu não consigo imaginar. \r\n\r\nMas, hoje, cresce muito no Congresso esse tipo de entendimento, e tentam te convencer que é possível. Na minha concepção só é possível nesse entendimento que estou colocando. A única forma que eu imagino que poderia acontecer seria essa; obriga o financiamento público de campanha para a campanha oficial e aquilo que não é oficial, que sabemos que já virou uma prática cotidiana a cada eleição, que é a compra direta de voto, que é você chegar e, de repente, ter uma comunidade inteira, ali fechada, com aquela candidatura, e, aí, o financiamento não oficial rola solto, é a única forma que eu fico imaginando que poderia funcionar algum sistema, e para estimular com que a disputa aconteça ainda da forma perversa, desigual, como acontece hoje no atual processo eleitoral.\r\n\r\nAs emendas para o substitutivo. O substitutivo que está lá está aberto às emendas. E tem emendas, mas, um número absurdo de emendas; e emendas com concepções que estabelecem a lista alternada, tem emenda já apresentada para isso; tem emenda que estabelece os 30% na lista pré-ordenada, e garantindo essa representação, os 30% dariam uma faixa, para cada dois homens, uma mulher, daria em torno de uns 33% e manteria os 30% atuais. Tem emenda de tudo quanto é forma. Elas não são apresentadas no momento em que vai a Plenário a votação. Elas estão sendo apresentadas agora, nesse período anterior de o projeto ser colocado, do substitutivo ser colocado para votação.\r\n\r\nEntão, isso está acontecendo, tem muitas emendas. Se as pessoas quiserem acompanhar um pouco mais de perto, têm como acessar pelo site da Câmara, para poder ter uma idéia de como está sendo discutido esse substitutivo, para ver o que existe de proposta; qual é o projeto substitutivo que está - no seu conteúdo completo - e quais as emendas que estão sendo apresentadas, que é um número bastante significativo.\r\n\r\nE, aí, eu acho que é discutirmos essa questão da mulher que disputa esses espaços não ter recurso, está sempre tendo as candidaturas mais pobres, com menos financiamento, é uma realidade. A Maria Celsa levanta isso, porque toda mulher que já enfrentou qualquer disputa eleitoral neste país sabe. Isso independente de partido. Inclusive no meu partido isso acontece. As candidaturas masculinas são as que mais financiamento recebem. Então, isso é uma realidade que acontece em todos os partidos, independente da sua ideologia, do seu posicionamento político.\r\n\r\nA questão dos movimentos sociais. Eu coloco isso porque é uma realidade muito concreta, porque nós, parlamentares, ficamos lá, muitas vezes, tentando conseguir apoio para o debate e não conseguimos perceber o movimento vindo para nos dar sustentação no enfrentamento, porque acabamos sendo quem lá tem a voz, tem a capacidade de intervir. Eu lembro disso na Constituinte. O que houve era uma efervescência naquele Congresso. Era um negócio de louco a quantidade de representação do movimento social das mais diversas áreas, estando lá o tempo todo, indo aos gabinetes, tensionando, indo às comissões, indo às relatorias, para buscar garantir a inclusão de determinado texto, determinado item na Constituinte. E, hoje, de certa forma, isso não está com essa vida toda, com essa presença toda. Também, não adianta muito ficar discutindo dentro de instituições ou dentro de representações que não consigam ir lá e ter essa cara presente, essa força presente, para nos dar a argumentação necessária para mudar determinados posicionamentos. Então, é muito nesse sentido. E existe discussão. \r\n\r\nO que a Elisa levanta em relação a limite de mandato, tem emenda para essa proposta de reforma política, de reforma eleitoral, que tem que ser discutida também. Existe, lá, proposta de limitar essa coisa de mandatos que se reproduzem ad eternum. Deputados que estão no nono mandato, oitavo mandato, quer dizer, isso não tem sentido; trabalharmos na lógica da limitação de mandato, para você garantir renovação, isso, também, tem emenda, tem essa discussão colocada. Acho que ela não vai ser levada a voto. Essas emendas devem ser derrubadas ainda nas comissões. Não devem ser levadas ao plenário por conta de toda essa correlação que existe. E quem está lá não quer criar limite para si mesmo. A maioria que está lá é assim. É essa a lógica. Existe um número bastante significativo de deputados que concorda com a limitação, mas, na minha avaliação, não é a maioria e isso é uma coisa que não deve ser aprovada, mas que acho que é justíssimo. Não tem sentido você ficar, mandatos se reproduzindo. A pessoa vai morrer no mandato, velhinho. Não tem muito sentido, isso não contribui para a democracia. A composição da lista acho que é uma discussão que temos que travar. \r\n\r\nAs emendas para esse substitutivo têm sido colocadas. A composição, basicamente, será definida se a lista passar. Hoje, já tenho dúvidas se até a lista pré-ordenada passa. Se ela passar, a composição, claramente, vai ficar no poder dos partidos que, na minha concepção, é o mais correto. Nós temos que entender que, hoje, a democracia no nosso país tem que começar a ter um caráter onde a figura dos partidos seja fortalecida, em detrimento das figuras da personalidade, do indivíduo. Eu acho que é preciso estabelecer a lista pré-ordenada para que os partidos definam qual é essa ordem e como vai ser, porque aí você vai fazer essa disputa lá dentro. Porque aí as pessoas vão ter que ir e participar da vida partidária para passar a ter peso. Com isso a gente passa a ter partidos com mais força, com mais representação porque as pessoas vão ter que ir lá para dentro para disputar isso dentro do partido. Agora, mesmo passando a lista pré-ordenada, como a Inês levantou, a preocupação dela não está garantida, mesmo que passe a lista pré-ordenada não está garantido que essa representação de gênero vai estar colocada. Aí é uma outra disputa. \r\n\r\nEntão, nós temos a primeira disputa que é garantir a lista pré-ordenada com financiamento público de campanha. Para mim, financiamento público de campanha só tem condição de ser efetivado, garantido, se for com lista pré-ordenada.\r\n\r\nSegundo, garantida a aprovação da lista pré-ordenada, que na lista a gente garanta a representação de gênero e na lógica do que a bancada feminina está propondo e que eu acho que é correto, da alternância. A representação a cada homem uma mulher na lista pré-ordenada. Isso gente, mudaria significativamente a presença das mulheres no Parlamento. Vocês imaginem para disputa eleitoral do ano que vem, só pegar a eleição municipal de 2008, se todos os partidos forem obrigados a trabalhar com a lista pré-ordenada e na lista pré-ordenada garantir essa alternância de representação, a cada homem uma mulher, imaginem a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, imaginem a Câmara Municipal de cada município que vocês vivenciam. Nós passaremos a ter mais presença de mulheres no Parlamento. Com isso, vamos começar a mudar essa lógica que ainda é extremamente masculina nesse espaço de representação. Para mim isso é fundamental para nós, mulheres. Se no processo de negociação nós conseguirmos chegar aos 30%, pelo menos, na verdade daria hoje 33 %. Hoje, existe a lista nas chapas que são apresentadas pelos partidos na disputa, já existe a obrigação legal de toda chapa do partido ter no mínimo 30% de mulheres. Se a gente conseguir garantir na lista pré-ordenada essa alternância de pelo menos 30% que daria a cada dois homens uma mulher, também já é um avanço. Não é da forma como nós gostaríamos. O ideal era a alternância, até porque hoje nós sabemos que neste País mais de 50% da população e dos eleitores é de mulheres. Nada mais justo que ficasse 50%, a cada homem, uma mulher na lista. Mas se a gente pelo menos conseguisse garantir na lógica de reproduzir o que a lei atual já estabelece que é de 30% e garantir a alternância baseada nos 30%, isso daria a cada dois homens uma mulher, o que já significaria um avanço muito grande e aí é só a gente pensar nos nossos municípios o que significaria isso, ou seja, em cada município a gente passar a ter a cada dois homens uma mulher nas chapas partidárias eleitas.\r\n\r\nForam muitas perguntas. Em 15 minutos não dá para a gente abordar tudo porque é um tema - como a Tatiana colocou - difícl de se aprofundar no tempo de uma audiência. Eu acho que talvez, a partir desta audiência pública, valesse a pena a Assembléia Legislativa reproduzir um pouco o que a bancada feminina está fazendo no Congresso Nacional, que são esses seminários. Lá, será um ciclo de três seminários. Já aconteceu o primeiro, o segundo agora será em junho. Então, eu acho que vale a pena tentar pensar nessa lógica de também realizar um ciclo de debates ou seminários, do que, de repente, a Assembléia achar importante, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tentar organizar para que o próprio movimento de mulheres possa se apropriar dessas informações, desse conhecimento para se sentir mais motivado de estar junto, lá, no Congresso cobrando nesse momento em que a reforma política, com certeza, vai entrar em pauta, só que o meu receio, infelizmente, é que não coloque o debate da forma como nós gostaríamos e, mesmo que não coloque da forma como nós gostaríamos, na aprovação seja uma aprovação de itens que vão ser, ao contrário, prejudiciais, porque se aprova a lista pré-ordenada, mas até trabalhar 30%, mas 30% só na composição da lista como é hoje e não garantindo alternância, aí isso para nós mulheres é perverso, é muito ruim. A gente vai ter que estar muito atenta no acompanhamento desse processo da discussão da reforma política. Obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vou dar três minutos para cada uma fazer sua conclusão final.\r\n\r\nChegou mais uma questão para Cida, se ela conseguir nesses três minutos: “Cida, dá para fazer uma análise entre o fundo partidário e o eventual financiamento de campanha?” \r\n\r\nTatiana.\r\n\r\nA SRA. TATIANA DAHMER - Eu gostaria de agradecer, mas o sentido de uma audiência política é tentar dar visibilidade para um tema e para as contradições dele, não é o sentido de esgotar esse tema e nem no sentido de conseguir fazer uma formação mais profunda sobre ele.\r\n\r\nAcho que tem uma diversidade grande de mulheres, alguns homens, representando não só movimentos mas também mandatos e cidades. O interessante aqui é pegar esses temas, as suas contradições, o que vocês ouviram falar, mesmo o que não se domine, e tentar aprofundar o conhecimento sobre isso, procurar saber o que está acontecendo com referência nesses movimentos sociais que hoje fazem esse debate, que a gente tinha falado antes. A gente está num momento de conferência das mulheres, eu acho que mesmo que a conferência, é um processo também, isso que a Cida falou, talvez ela não reflita, esteja longe de refletir aqui no município do Rio de Janeiro, ela está muito complicada em outras cidades, também aconteceu seu engajamento real do poder público, com uma baixa mobilização da sociedade como um todo, mas é muito importante que a gente consiga também nesse processo acumular forças nesses espaços também. É isso. Se a gente não conseguir realmente ir aprofundando essa discussão junto aos movimentos, à sociedade, tentar ocupar a mídia com essa questão da reforma política, do direitos das mulheres, do lugar que elas ocupam hoje, se a gente não fizer esse esforço cotidiano, a gente realmente não vai ganhar essa batalha, essa luta política. \r\n\r\nGostaria de agradecer. A nossa participação aqui é mais no sentido de contribuir com esses temas, obviamente jamais esgotar, e também acho que essa iniciativa é bastante importante. A Orleide, de Nova Iguaçu, fez uma sugestão de sair um documento daqui, alguma coisa que pudesse fortalecer, em Brasília, a pressão, dizendo que aconteceu uma audiência pública, com tal representação, que pudesse fortalecer, em Brasília, a pressão por essa reforma mais ampla possível, que a gente brigue ao máximo por isso. E também a Inês Pandeló tinha falado da possibilidade de constituir uma frente estadual parlamentar. Esse é um espaço que seria bastante interessante para continuar com essa discussão e aprofundar esse debate dos espaços de participação e das condições necessárias para que as mulheres tenham uma participação real. \r\n\r\nTomar um cuidado danado porque algumas armadilhas, como essa história da lista, se a gente não conseguir o que a gente quer, se não for uma lista pré-ordenada, os 30% podem estar contemplados lá embaixo. E você vai legitimar que só se coloquem homens para dentro do poder. Eu acho que tem que conhecer realmente quais são as propostas, o que esses instrumentos têm de armadilhas e como eles podem ser usados a nosso favor, no sentido de ter uma democracia real nessa sociedade.\r\n\r\nMuito obrigada a todos e a todas.\r\n\r\nA SRA CIDA DIOGO - Também queria agradecer a oportunidade da gente estar aqui fazendo esse debate sobre essa questão que para mim é muito importante, e agradecer a iniciativa da Inês. É muito interessante ela fazer isso num dia que teoricamente não teria muito a ver, discutir reforma política no Dia Internacional de Saúde da Mulher, mas nós temos que entender o seguinte: nós só vamos avançar em políticas públicas para a saúde das mulheres, para o enfrentamento da morte materna, se nós tivermos uma maior representação de mulheres nos espaços de poder. Então, tem tudo a ver discutir reforma política exatamente nesse dia porque se a gente avança de fato em garantir nesse País um processo político onde a representação feminina seja maior, nós vamos conseguir avançar em políticas públicas, em todas as áreas que garantam às nossas mulheres mais felicidade, direito à vida, direito à saúde, direito a sua sexualidade, direito a serem de fato cidadãos.\r\n\r\nEntão, parabéns a Inês e muito obrigada pela oportunidade de estar conversando com vocês.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Bem, vou falar rápido porque tem gente com frio aí e está em cima do horário, já para a gente organizar também a outra reunião. É para parabenizar todas as mulheres pelo dia de hoje, parabenizar a nossa Presidente Inês que teve essa iniciativa, abrilhantamdo esse movimento, como a nossa Deputada Cida Diogo falou, debater ma reforma política no dia que é o Dia da Mulher, mas, essa mistura é importante, discutir assuntos, para que nós possamos não só alertar cada uma de vocês que nós estamos aqui para lutarmos umas pelas outras. Nós temos que parabenizar a iniciativa dessa audiência pública e também dizer a cada uma de vocês que nós vamos lutar, nós não estamos aqui de brincadeira, nós vamos lutar. A nossa amiga Tatiana, aqui, colocou que se a gente não conseguir continuar nos 30%, não, nós vamos conseguir os 40%, nós vamos conseguir, se necessário for, faço uma aliança com a Deputada Cida Diogo e a Inês Pandeló junto às outras Deputadas que não estão presentes, se necessário for, a gente vai até Brasília lutar pelos nossos direitos, nós vamos fazer uma frente aqui, mas, se necessário for, junto com elas, a gente faz uma ação e vamos para Brasília.\r\n\r\nEstá no momento, como a nossa Deputada Cida Diogo falou, o momento é esse. Se deixar passar esse momento, a gente vai ficar: “Será que nós vamos conseguir? Será que a gente vai chegar lá?”. Nós temos que pensar positivo e partir par cima e conseguirmos porque nós temos que alcançar é agora, junto às mulheres que estão hoje nos observando, nos analisando, e querendo aprender um pouco mais a nos ajudarmos. Então, com certeza, nós vamos lutar por isso e vamos conseguir o nosso espaço sim. Deus abençoe a todas. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Conseguiu escrever algo na sua proposta, Orleide? Eu pensei que a gente poderia, de repente, Orleide, aprovar aqui o sentido de uma Moção à Câmara dos Deputados, dizendo da importância que a reforma política tenha no sentido de ser uma reforma política ampla, colocando os pontos que o Fórum Nacional e a Frente Parlamentar estão colocando como pontos principais, dizendo da importância dessa reforma política ser para ampliar e consolidar a democracia, inclusive, no sentido de possibilitar uma representação efetiva das mulheres, que é a maioria da nossa população. E, depois, a gente trabalharia melhor o texto, e quem deixou aqui os seus e-mails, a gente trocaria para fazer a redação final, mas, pode apresentar a sua sugestão e pode ficar de pé.\r\n\r\nA SRA. ORLEIDE MONTEIRO - Não, é basicamente isso, a proposta era uma moção de apoio ou uma carta aberta das mulheres presentes na audiência pública, aqui, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, parabenizando você, Inês, pela oportunidade, quer dizer, é o chute inicial para a gente tocar a bola.\r\n\r\nAgora, Tatiana, eu me preocupo da gente ir muito para o debate porque tem um tempo, como a Cida colocou, tem que ser urgente. Pode ser que, em agosto, a gente já tenha aprovado a reforma política dentro da agenda para os Deputados colocarem de importância. Então, eu acho que a gente tem que ter atitudes imediatistas, uma delas é a gente estar imediatamente mandando um documento nas linhas do que Inês está falando, uma carta aberta pela democracia no Brasil, um parlamento efetivamente composto por democracia de gênero, enfim, para que a gente possa ter uma participação efetiva e se discutir a questão da alternância, da lista fechada de forma alternada, mas eu acho que tinha que ser rápido, não dá para a gente esperar muito. Claro, daqui para frente é ir para as nossas Câmaras de Vereadores e onde a gente puder fazer essa discussão. Parabenizo vocês aqui da Assembléia Legislativa por essa iniciativa. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Então, podemos tirar isso aqui, essa linha que eu falei? Uma carta ou uma moção dentro dessa linha e a gente troca pela internet essas sugestões, está bom assim? Quem aprova levanta a mão. Pode abaixar; nem precisa dizer quem discorda.\r\n\r\nOlha, gente, eu quero, para terminar, ler uma frase, que também foi falada, lá, no encontro, que eu não concordo, mas eu vou ler. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Esta reforma não tem lobbies. Quando só está em jogo o interesse público não há reivindicação da sociedade.”\r\n\r\nO Deputado ao iniciar o debate sobre reforma política disse isso. Então, nós precisamos mostrar à Câmara Federal que existe, sim, na sociedade, o interesse em que haja uma reforma ampla em que possa melhorar, aperfeiçoar o sistema político e a democracia. Precisamos mostrar isso. Quer dizer, só há lobby quando o interesse é particular, individual? Há um interesse da sociedade, só que a sociedade não sabe, a grande maioria da população ainda não sabe que o tema reforma política tem a ver com a vida dela, essa é a questão.\r\n\r\nEntão, nós que estamos aqui, hoje, foi lido aqui uma lista de entidades representadas por cada pessoa que aqui veio, temos uma tarefa a partir de agora: levar esse debate para o local onde a gente milita; as igrejas, os movimentos sociais, no nosso bate-papo do dia-a-dia e mostrar que reforma política não é uma coisa abstrata, longe, que tem a ver somente com o Congresso Nacional, com quem está na Câmara, não. É uma questão que tem a ver com a nossa vida, com o dia-a-dia, porque dependendo de como for feita a reforma política podemos ter mais representação da sociedade lá, incluindo todos os setores, inclusive as mulheres, a gente vai ter também políticas públicas mais favoráveis à mudança da qualidade de vida, à melhoria da qualidade de vida de todos e todas, principalmente das todas porque a gente vem sendo relegada a segundo plano.\r\n\r\nUma outra questão é que não existe democracia sem a participação dos diversos setores da sociedade. Então, mostrar que o Brasil está na lanterninha e isso é uma vergonha internacional para o país. Com isso a gente vai ganhando também os homens para essa luta das mulheres. Aumentar o número de mulheres na representatividade política, não pode ser uma coisa só do Movimento de Mulheres, tem que ser uma coisa da sociedade.\r\n\r\nEntão, acho que fica esse desafio aí para a gente implementar no dia-a-dia. A Conferência é um espaço importante, estão acontecendo ainda algumas conferências municipais. É verdade o que a Cida falou de que pode ser atropelado esse processo em vista das diversas denúncias de corrupção, inclusive foi falado no encontro que essa semana ia começar e já começou, a Cida disse que começou, o encontro dos líderes dos partidos para trabalhar o cronograma dessa reforma. Então, a gente tem que ser ágil e esperar essa. A melhor comunicação é o boca a boca, é o tête á tête, é na base que deve ser feito. \r\n\r\nEntão, muito obrigada pela participação de todos vocês, quero agradecer muito a Tatiana, a Cida que inclusive deixou um compromisso em São Paulo para estar aqui e a Beatriz. E vamos estar na audiência da Beatriz à tarde, quem puder ficar, é sobre a África, é um ponto importante também para a gente debater.\r\n\r\nMuito obrigada. Vamos à luta.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nDISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO PEDRO FERNANDES, NA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADADA EM 15 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados e visitantes da Casa, fiz questão de assomar à tribuna para parabenizar o brilhante Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nHoje, no informe do jornal O Dia, tem uma nota que diz: “Privilégio. Levantamento do Deputado Gilberto Palmares revela que o Metrô privilegia a Zona Sul, em detrimento da Zona Norte. Das 15 estações da Linha 2 do Metrô, 11 não estão adaptadas para deficientes físicos. Na Linha 1, que pega parte da Zona Norte, das 18 estações, só três têm problemas de acesso para os deficientes físicos. Desde o início do meu mandato, eu venho falando desse preconceito que a Zona Norte da cidade sofre pelo poder público. \r\n\r\nFaço aqui um apelo para o excelente Secretário de Transportes do Estado, que é o Sr. Secretário Júlio Lopes, para que comecemos a reavaliar a possibilidade de acabar com a concessão da empresa que administra o metrô. Há um preconceito absurdo, um preconceito nítido, que todos os freqüentadores do metrô percebem no dia-a-dia. Outro dia, eu estava na estação da Pavuna, naquela escadaria monstruosa, e as pessoas portadoras de deficiência ou até os próprios idosos têm uma dificuldade enorme para poder acessar o metrô.\r\n\r\nEntão, quero aqui deixar registrado os meus parabéns ao Sr. Deputado Gilberto Palmares e a minha indignação contra a concessionária que administra o metrô. Peço que esta Casa de Leis comece a reavaliar a possibilidade de acabar com essa concessão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Revisto pelo orador.)\r\n\r\nId: 290659"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3569/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3569/2006, do Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual a Associação Educacional Santa Dorotéia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3569/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3569/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 165/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MÉDICA TÂNIA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor(es): Deputados TUCALO e EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 165/2007, dos Deputados Tucalo e Edson Albertassi, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma a Médica Tânia Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 165/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 165/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 178/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINICIUS COMPER\".\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 178/2007, da Deputada Aparecida Gama, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Vinícius Comper.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 178/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 178/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 187/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ECONOMISTA CLARICE COPPETI, ATUAL VICE-PRESIDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\".\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 187/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que confere o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à economista Clarice Coppeti, atual Vice-Presidente de Tecnologia da Informação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 195/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO COMEÇA EM CASA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 195/2007, do Deputado Pedro Paulo, que cria o Programa Conscientização sobre o Lixo Começa em Casa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 195/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 195/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 196/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO POLICIAL MILITAR ALEXANDRE MELO HALAMY\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 196/2007, do Deputado Alcides Rolim, que concede a Medalha Tiradentes ao Capitão Policial Militar Alexandre Melo Halamy.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 196/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 196/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME\".\r\n\r\nAutor(es): Deputados RODRIGO NEVES e ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 200/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 200/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 200/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 203/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 203/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Tenente-Coronel PMERJ Sebastião José de Alcântara Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 203/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 203/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. PAULO GALLO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 204/2007, do Deputado Átila Nunes, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Paulo Gallo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 204/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 204/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 205/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO NADADOR THIAGO PEREIRA VILELA\".\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 205/2007, da Deputada Inês Pandeló, que concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Nadador Thiago Pereira Vilela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 206/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AS MENINAS DO FUTEBOL\".\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 206/2007, da Deputada Inês Pandeló, que concede a Medalha Tiradentes as Meninas do Futebol.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 206/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 206/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 207/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA JOGADORA MARTA SILVA\".\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 207/2007, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima jogadora Marta Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 207/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 207/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03/04/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: em 14.03.2007: Ao Deputado Dr. Alcides Rolim: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2074/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro; e Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2774/2005, do Deputado Marcos Abrahao. Ao Deputado Audir Santana: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 133/2003, do Deputado Luiz Paulo; e Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Dr. Alcides Rolim, que emitiu seus pareceres: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2074/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2774/2005, do Deputado Marcos Abrahao: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator Deputado Audir Santana, que emitiu seus pareceres: 3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 133/2003, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03 E 04. Em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em quatro de abril de dois mil e sete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; DEPUTADO MÁRCIO PANISSET, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 25/06/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído à Deputada Jane Cozzolino em 24.05.2007: Projeto de Lei nº 324/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; em 13.06.2007: Projeto de Lei nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres da relatora Deputada Jane Cozzolino: 1 - Projeto de Lei nº 324/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte e cinco de junho de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, SUZANA REZENDE BARROSO - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRELATÓRIO DAS VISTORIAS DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS DO \r\n\r\nPAN-AMERICANO RIO2007\r\n\r\nA Comissão de Esporte e Lazer da ALERJ, em visitas realizadas nos dias 07 e 14 de maio de 2007, acompanhada da Comissão de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência vistoriou o andamento das obras dos complexos desportivos do Círculo Militar Deodoro, na Zona Oeste ; do Autódromo (Barra da Tijuca); Estádio João Havelange - “Engenhão” - (Engenho de Dentro); Complexo esportivo do Maracanã(incluindo Maracanãzinho); Marina da Glória e Parque do Flamengo(Zona Sul). \r\n\r\nRepresentando a Comissão estiveram os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; PEDRO PAULO e RODRIGO NEVES; pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência compareceu a Deputada SHEILA GAMA, Presidente, acompanhada do Sr. Luis Cláudio Pereira - Diretor de Esportes do IBDD - Instituto Brasileiro de Defesa do Deficiente. \r\n\r\nO Rio de Janeiro será a capital esportiva das Américas em 2007 com os Jogos Pan-Americanos e Para-pan-americanos. Serão mais de 5.000 atletas, 2.500 dirigentes esportivos, juízes, 3.000 profissionais de mídia, 15.000 voluntários e dois milhões de ingressos estimados à venda para mais de 30 modalidades esportivas em disputa durante os meses vindouros de julho e agosto. Com números tão grandiosos o Rio se prepara para ser a cidade dos Esportes.\r\n\r\nApesar da atenção dos organizadores e do esforço dos engenheiros e funcionários, nem tudo parece estar dentro do esperado.\r\n\r\nObras estruturais e sua funcionalidade\r\n\r\nAs seguintes deficiências foram apontadas, faltando dois meses para o início do torneio:\r\n\r\n1) rampas íngremes que não garantem a independência dos cadeirantes no estádio João Havelange;\r\n\r\n2) somente metade dos banheiros do Estádio João Havelange serão adaptados aos deficientes; \r\n\r\n3) apesar de constar do caderno de pré-requisitos do COB - Comitê Olímpico Brasileiro - nenhum complexo dispõe de estacionamento para público em geral(e nem para cadeirantes) - o que gera uma demanda de ótima malha de transporte público\r\n\r\n4) o acesso de deficientes em localidades como o complexo do Autódromo e Deodoro, com obstáculos como a linha férrea\r\n\r\nO Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ) fez acordo com a Secretaria Especial do PAN para vistoriar os locais das provas e se os problemas de acesso para o deficiente físico persistirem, não ganharão o selo de acessibilidade concedido pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. E, se nada for feito até os jogos, o Ministério Público poderá ser acionado.\r\n\r\nApós suspense sobre o desfecho da realização das obras para as provas de vela na Marina da Glória, a ODEPA - Organização Desportiva Pan-Americana aceitou sem reservas a construção de estrutura temporária, visto que o projeto original sofreu embargo por parte do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Infelizmente, as instalações temporárias não atendem as exigências olímpicas.\r\n\r\nInstalações Permanentes incorporadas ao Município do Rio de Janeiro, um verdadeiro patrimônio esportivo:\r\n\r\n. Cidade dos Esportes(padrão olímpico) - Complexo Esportivo do Autódromo - composto de:\r\n\r\nParque Aquático - (Natação, Saltos Ornamentais, Pólo Aquático)\r\n\r\nArena Multiuso - (Basquete, Ginástica Artística)\r\n\r\nVelódromo - (ciclismo e patinação)\r\n\r\n. Estádio João Havelange “Engenhão” (atletismo, futebol);\r\n\r\n. Complexo Esportivo de Deodoro(Vila Militar) - composto de: \r\n\r\nCentro Nacional de Hipismo \r\n\r\nCentro de Hóquei \r\n\r\nCentro de Tiro \r\n\r\nCentro de Tiro com Arco\r\n\r\nPiscina\r\n\r\nProgramas e Melhorias de Transportes:\r\n\r\nEmbora o acesso às instalações pareçam seriamente comprometidos, procuramos levar em consideração todo o projeto de infra-estrutura logística de transportes, a saber:\r\n\r\n- Estacionamento na Vila Militar integrado com linha circular até as instalações locais;\r\n\r\n- Estacionamentos dos shoppings da Barra; \r\n\r\n- Bicicletário nas instalações; \r\n\r\n- Linhas de ônibus de integração Siqueira Campos (metrô) Barra; Del Castilho(metrô) - Barra; Del Castilho (metrô) - João Havelange - linhas já em operação; \r\n\r\n- Faixa expressa da Linha Amarela - acesso da “família Panamericana”(atletas, juízes, técnicos, jornalistas, dirigentes, oficiais); \r\n\r\n- Programas de informação e estímulo aos transportes coletivos;\r\n\r\n- Linhas circulares (Barra A, Barra B e Vila Militar); \r\n\r\n- Intervenções pontuais para garantir a fluidez do trânsito; \r\n\r\n- Revitalização da estação ferroviária de Engenho de Dentro (parceria entre o Estado, a operadora SuperVia e a Prefeitura); \r\n\r\n- O eixo de ligação entre as regiões esportivas do Maracanã, Deodoro e Pão de Açúcar, a Avenida Brasil está sendo modernizada em suas pistas de rolamento, canteiros e sinalização; \r\n\r\n- Durante o período do torneio, os alunos terão férias escolares, desafogando algum trânsito.\r\n\r\nProgramas esportivos e benfeitorias urbanistas em curso e acabamento: \r\n\r\n- O entorno do estádio João Havelange - subúrbio de Engenho de Dentro - está sendo modernizado, com melhorias de drenagem e acessos ao Estádio \r\n\r\n- Ampliação da Avenida Abelardo Bueno - Barra da Tijuca - , com novo asfalto, iluminação, paisagismo e novo sistema de drenagem que irá melhorar o problema dos alagamentos, valorizando muito a região\r\n\r\n- No levantamento da Cidade dos Esportes - complexo do Autódromo de Jacarepaguá - está sendo implantado um sistema de captação de águas pluviais e reutilização de água, assim como a implantação de novas galerias para escoamento pluvial\r\n\r\n- Reforma do cais e revitalização da Marina da Glória, dando grande impulso à vocação turística da cidade\r\n\r\n- Reforma da arquibancada do estádio de Remo da Lagoa\r\n\r\n- Construção dos Centros Nacionais de Hipismo e de Tiro Esportivo, além dos Centros de Tiro com Arco e Hóquei sobre Grama no complexo de Deodoro - Vila Militar - , que poderão servir para futuras competições das modalidades\r\n\r\n- Revitalização da estação ferroviária de Engenho de Dentro (parceria entre o Estado, a operadora SuperVia e a Prefeitura);\r\n\r\nSegurança:\r\n\r\nEm 29/03 passado, a Comissão de Esporte e Lazer da ALERJ visitou a SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública para conhecer o programa de segurança do PANAMERICANO. Conduzidos pelo Senhor JOSÉ HILÁRIO NUNES MEDEIROS, Coordenador Geral do órgão, os Deputados conheceram as instalações da sede do prédio da Rua Senador Dantas, membros da equipe, suas funções, organograma e a infra-estrutura básica dos sistemas, dados gerais sobre os equipamentos a serem utilizados e o legado a ser absorvido pelo Estado do Rio de Janeiro. A fim de manter sigilo e maior segurança, algumas informações táticas e detalhamentos não foram franqueados aos Senhores Deputados. \r\n\r\nUm diferencial que teremos neste evento, é a herança da logística e dos equipamentos de segurança que vêm chegando para o torneio. Em acordo com o Governo Federal, haja vista a crítica situação da segurança pública no estado, o Rio de Janeiro terá para si o acervo de bens e infra-estrutura necessários à realização do evento.\r\n\r\nConclusões:\r\n\r\nNão havendo mais paralisações, como as ocorridas no estádio de Remo da Lagoa, e mais recentemente no Clube Marapendi (tênis) e Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande (caratê, patinação artística, squash e futebol), acreditamos estar concluídas em tempo hábil para os eventos-teste, as obras e os preparativos necessários, com os turnos de trabalho se revezando 24 horas/dia e uma equipe técnica bem qualificada.\r\n\r\nA infra-estrutura de transporte ainda não está 100% instalada, e há lacunas a preencher, principalmente com relação aos cadeirantes, contudo, há projetos bem definidos que estão sendo implantados com antecedência, como a colocação de linhas de ônibus especiais.\r\n\r\nAlgumas condições de acessibilidade para os portadores de deficiência não foram integralmente cumpridas, o que gerou críticas por parte dos representantes da categoria.\r\n\r\nNo mês de maio o Governador do Estado SERGIO CABRAL sancionou a lei nº 5.029, aprovada pela ALERJ, que promove organização urbanística, cooperação de autoridades, suspensão de gratuidades e decreto de férias escolares no período em questão, condições que operacionalizam todo o funcionamento do torneio. \r\n\r\nO projeto de segurança para o evento está em conformidade com a blindagem dos grandes eventos, liderada pela Secretaria Nacional de Segurança, a pedido do presidente Lula, e tendo uma extensa rede de parcerias com autoridades de todos as instâncias governamentais, além da colaboração de órgãos internacionais de grande competência e experiência. \r\n\r\nPartindo do esporte, com todo o arsenal de equipamentos, estádios e aparelhamento esportivo, o “legado” do Pan-Americano abençoará diversos segmentos, como a segurança pública, transportes, turismo, meio ambiente e urbanização, com projetos como o “Arco Verde” - corredor de paisagismo - (ainda não viabilizado), além de estar credenciando a cidade a sediar outros grandes eventos, como a Olimpíada e a Copa do Mundo (com vistas a 2014), vetores de grande impulso à economia como um todo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados Roberto Dinamite, Presidente; Tucalo, Vice-Presidente; Chiquinho da Mangueira, Pedro Paulo e Rodrigo Neves, membros efetivos.\r\n\r\nId: 290660"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3837/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16517/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLADSTON LUIZ GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.133-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3838/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16518/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLADSTON LUIZ GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.133-2, do cargo em comissão de, Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3839/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16501/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUBEM FERRAZ BRASOLINO, matrícula nº 410.693-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3840/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16502/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELAINE DOS SANTOS COUTO, matrícula nº 411.700-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de RUBEM FERRAZ BRASOLINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3841/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16215/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ALBERTO SOARES, matrícula nº 410.770-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de ROSILENE CAETANO DA SILVA WENDERROSCKY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3842/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16228/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANTONIA SANT'ANA CONCEIÇÃO, matrícula nº 403.885-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA NOGUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3843/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO CHIM ROSSI, matrícula nº 408.419-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3844/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE PROCOPIO DA SILVA, matrícula nº 412.091-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO CHIM ROSSI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n2946/2006 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 01/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n8084/2006 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, a celebração de Termo Aditivo ao Convênio firmado com a Empresa Brasileira de Comunicação S.A. - RADIOBRAS.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 093/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007, como membros suplentes, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - PMDB e WAGNER MONTES - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 094/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 085/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados JORGE BABU - PT - Autor, LUIZ PAULO - PSDB, JANE COZZOLINO - PTC, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, e como membro suplente o Senhor Deputado TUCALO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.08.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 535/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16273/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 307.060-4, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 536/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16274/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado WALZER ABRAHÃO POUBEL, matrícula nº 306.300-5, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*8102/2007 - ANTONIO LOPES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 16/08/07, de fls. 15.) \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 16/08/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15692/2007 - SUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\n15693/2007 - ROSA MARIA DA MOTA\r\n\r\n15694/2007 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 290661"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "290662": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas ao Projeto de Resolução nº 259/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 16 de agosto de 2007,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 259/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário Ronald de Carvalho.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 259/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário Ronald de Carvalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Projeto de Resolução nº 259/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário RONALD DE CARVALHO - Presidente do Grupo MBP.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário RONALD DE CARVALHO - Presidente do Grupo MBP.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 290662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "290663": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRELATOR: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 2224/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Estabelece critérios de abatimento na prestação de serviços de educação, no caso de não prestação de serviço em razão de falta de professor”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir O Programa Gás Social, destinado aos conjuntos residenciais e comunidades de baixa renda”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1033/2003, do Deputado Édino Fonseca, que “Estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800.”\r\n\r\n4 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1067/2003, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, nas boletas de pagamento emitidas pelos estacionamentos pagos, do período de tolerância (gratuidade) que o usuário tem direito.” \r\n\r\nRELATOR: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3122/2002, do Deputado Dica que “Obriga as Administradoras de condomínios residenciais e/ou comercias a darem informação de quitação ou débito existente aos condôminos, mensalmente.”\r\n\r\n6 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1133/2003, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as operadoras de plano de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter em funcionamento local para atendimento aos clientes e/ou usuários.” \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que “Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências.”\r\n\r\n8 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2952/2005, do Deputado André do PV, que “Altera o art. 1º da Lei N º 3243, de 6 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço.”\r\n\r\n09 - PROJETO DE LEI nº 251/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Proíbe o uso do formol e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI nº 275/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a composição e a procedência dos produtos importados comercializados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI nº 403/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Modifica a Lei 2868, de 18 de dezembro de 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobrança de taxas de levantamentos efetuados.”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2007, às 10h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PARA DEBATER A TERCEIRIZAÇÃO NO PRODERJ.\r\n\r\nDia 21 de agosto de 2007/10h30min/Sala 316\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL e NATALINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR WAGNER GRANJA VICTER, PRESIDENTE DA CEDAE. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 17.08.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 4ª Reunião Extraordinária:\r\n\r\n1 - Discussão e votação de pareceres à proposições;\r\n\r\n2 - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para debater a terceirização no PRODERJ (Edital D.O. 16.07.2007). \r\n\r\nId: 290663"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "289694": [
                    "V - Ata",
                    "CHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08/08/07. Data, Hora e Local: Realizada no dia 08/08/07, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, Avenida das Américas, 4.200, bloco 04, sala 513 - parte, Barra da Tijuca. Mesa: Presidente: Sr. Maurício da Costa Ribeiro, abaixo qualificado e Secretária: Sra. Lívia dos Santos Arbex abaixo qualificada, ficando, assim, constituída a mesa. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo elas: Furnas Centrais Elétricas S.A., concessionária de serviço público federal de energia elétrica, constituída sob a forma de sociedade por ações, com sede na Capital do Estado do RJ, na Rua Real Grandeza, 219, CNPJ/MF 23.274.194/0001-19, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“Furnas”); Pentágono Trust Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do RJ/RJ, na Avenida das Américas, 4.200, Sala 513 - parte, Bloco 04, CNPJ/MF 07.669.414/0001-57, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos; Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade 09738456-4, IFP/RJ, CPF/MF 016.788.857-97, com escritório na Avenida das Américas, 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do RJ/RJ; Lívia dos Santos Arbex, brasileira, solteira, advogada, carteira de identidade nº 10657522-8, IFP/RJ, CPF 077.527.627-84, com escritório na Avenida das Américas, 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do RJ/RJ; e Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade 82105420-2, CREA, CPF 375627977-49, residente e domiciliado na Cidade do RJ, à Praça Radial Sul nº 25, apto. 702, Botafogo, RJ/RJ. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a 2ª emissão, pela Chapecoense Geração S.A. (“Companhia”), de até 120 notas promissórias comerciais, no valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00, perfazendo o montante total de até R$ 120.000.000,000, para distribuição pública no mercado local (“Notas Promissórias”), nos termos da Instrução CVM 134, de 01/11/90, com registro simplificado nos termos da Instrução CVM 155, de 07/08/91, conforme alterada; (ii) Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) tomar todas as providências necessárias para submeter a emissão das Notas Promissórias a registro perante a (“CVM”) e aos demais órgãos competentes; (b) emitir as Notas Promissórias, celebrando todos os atos e documentos necessários para tanto; (c) contratar: (c.1) o Banco Santander Banespa S.A. (“Santander”) para coordenar a distribuição e a colocação das Notas Promissórias; e (c.2) instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para atuar como banco mandatário e escriturador das Notas Promissórias (“Banco Mandatário”), fixando-lhes os respectivos honorários; e (iii) Aprovar a celebração de contrato com o Santander para cessão fiduciária dos direitos de crédito dos recursos depositados na conta corrente de titularidade da Companhia, como garantia das Notas Promissórias. Deliberações: Analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os Acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Aprovar a 2ª emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública no mercado de capitais local, nos termos da Instrução CVM 134, de 01/11/90, com registro simplificado nos termos da Instrução CVM 155, de 07/08/91, conforme alterada pela Instrução CVM 429, de 22/03/06, em regime de garantia firme de colocação, sujeita ao prévio registro pela CVM (“2ª Emissão”), com as seguintes características: (a) Valor Total da Emissão. O valor total da 2ª Emissão será de até R$ 120.000.000,000, na Data de Emissão (conforme definida a seguir); (b) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Notas Promissórias (“Valor Nominal Unitário”) será de R$ 1.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definida a seguir); (c) Número de Séries. A 2ª Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade. Serão emitidas 120 Notas Promissórias; (e) Forma. As Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, na forma nominativa, e serão depositadas junto ao Banco Mandatário; (f) Data de Emissão. A data de emissão das Notas Promissórias será a data da efetiva integralização (“Data de Emissão”); (g) Vencimento. As Notas Promissórias serão resgatadas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definida a seguir) e terão prazo de vencimento de 180 dias, a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (h) Resgate Antecipado. As Notas Promissórias poderão ser resgatadas antecipadamente pela Companhia a qualquer momento a partir do 30º dia, a contar da Data de Emissão, com expressa anuência dos titulares das Notas Promissórias, nos termos do Artigo 7º, §2º, da ICVM 134, mediante notificação com 2 dias úteis de antecedência da data do resgate, indicando a data, o local da realização e o procedimento de resgate (“Resgate Antecipado”). Nesta hipótese, a Companhia deverá resgatar as Notas Promissórias pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada “pro rata temporis” da Data da Emissão, inclusive, até a data do respectivo resgate, exclusive; (i) Remuneração. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, incidentes sobre o seu Valor Nominal Unitário e estabelecidos com base na variação da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros de um dia, CDI “over extra grupo”, capitalizada de uma sobretaxa de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculados “pro rata temporis” até o pagamento de cada Nota Promissória (“Remuneração”); (j) Regime de Distribuição. As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme de colocação, com intermediação do Santander; (k) Prazo de Distribuição. O prazo de distribuição das Notas Promissórias será de até 90 dias contados a partir da data da obtenção do registro da Emissão perante a CVM; (l) Preço de Subscrição. O preço de subscrição das Notas Promissórias será o seu Valor Nominal Unitário na Data de Emissão; (m) Forma de Integralização. A integralização das Notas Promissórias ocorrerá no mesmo dia da subscrição (“Data de Liquidação”); (n) Negociação. As Notas Promissórias serão negociadas no mercado de balcão, por meio do Sistema de Notas Promissórias (“Sistema NOTA”), administrado pela ANDIMA e operacionalizado pela CETIP; (o) Pagamento da Remuneração. Os valores relativos à Remuneração deverão ser pagos juntamente com o principal das Notas Promissórias; (p) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP; (q) Garantias. Cessão Fiduciária dos direitos de crédito representados pelos recursos depositados na conta corrente de titularidade da Companhia, mantida no Santander , em favor dos titulares das Notas Promissórias (“Conta Vinculada”). Os recursos depositados na Conta Vinculada somente poderão ser utilizados pela Companhia mediante a apresentação de documentos que comprovem que tais recursos serão utilizados nos termos dispostos no item “(s)” abaixo; (r) Vencimento Antecipado. Os titulares das Notas Promissórias poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, em caso de ocorrência de um ou mais dos seguintes eventos: (a) descumprimento, pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, de qualquer obrigação pecuniária perante os titulares das Notas Promissórias, previstas em cada cártula representativa das Notas Promissórias; (b) pedido de auto-falência da Companhia e/ou de suas acionistas, formulado pela Companhia e/ou por seus acionistas ou formulado por terceiros e não devidamente elidido pela Companhia e/ou por suas acionistas, conforme o caso, no prazo legal; (c) decretação de falência da Companhia e/ou de suas acionistas; (d) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e ou de suas acionistas; (e) proposta pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; requerimento pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; (f) término antecipado, por qualquer motivo, do Contrato de Concessão 128/2001, celebrado em 7/11/01, conforme aditamentos posteriores (“Contrato de Concessão”); (g) vencimento antecipado ou inadimplemento, pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, de quaisquer obrigações a que estejam sujeitas, como e quando tais obrigações tornarem-se exigíveis, observados os períodos de carência aplicáveis, obrigação essa em valor agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00, em um mesmo exercício fiscal, valor esse que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, a contar do descumprimento da obrigação; (h) protesto legítimo e reiterado de títulos emitidos pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, ou contra elas sacados, em valor, unitário ou agregado, superior a R$ 50.000.000,00, em um mesmo exercício fiscal, que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, ou se for cancelado, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 72 de sua ocorrência; (i) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária relacionada às Notas Promissórias, previstas em cada cártula representativa das Notas Promissórias, não sanado no prazo de 5 dias úteis do recebimento, pela Companhia, de aviso escrito, dos titulares das Notas Promissórias, informando acerca do descumprimento; (j) realização de qualquer pagamento de dividendos pela Companhia, ressalvados os pagamentos efetuados nos termos do disposto no artigo 202 da Lei 6.404, de 15/12/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”), ou de qualquer outra participação nos lucros estatutariamente prevista, caso esteja em mora relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária referente às Notas Promissórias; (k) realização de redução de capital social da Companhia após a data do registro da Emissão na CVM e antes da Data de Vencimento, sem que haja anuência prévia dos titulares das Notas Promissórias, conforme disposto no artigo 174 da Lei das S/A.; (l) qualquer alteração no controle direto ou indireto da Companhia, isto é, qualquer alteração na posse, direta ou indireta, do poder de dirigir ou de determinar a direção da administração e políticas da Companhia, seja por meio da titularidade das ações com direito de voto, por meio de contrato ou de qualquer outra forma, exceto se tal alteração resultar da transferência das ações de emissão da Companhia para um Fundo de Investimentos em Participações - FIP; (m) cisão, fusão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária da Companhia; e (n) não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Companhia e/ou contra suas acionistas, controladas e/ou coligadas, em valor agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00; (o) se for proposta contra a Companhia e/ou contra suas acionistas, controladas e/ou coligadas qualquer medida judicial que afete o cumprimento das obrigações por elas assumidas em cada Cártula representativa das Notas Promissórias; (p) caso, em qualquer semestre civil, o volume de recursos que transitar na conta-corrente bancária de titularidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) mantida no Banco do Brasil S.A., agência 1755-8, 2008-7 seja inferior a R$ 160.000.000,00; (q) caso Furnas deixe de deter, por qualquer motivo, participação acionária de 49,90% no capital social da Companhia; (r) declaração de vencimento antecipado de dívidas do Consórcio Energético Foz do Chapecó (“Consórcio”), e/ou da Foz do Chapecó Energia S.A. (“FCE”), e de qualquer dívida da Companhia, em montante unitário ou agregado igual ou superior a R$ 15.000.000,00, valor esse que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, a partir da data de emissão das Notas Promissórias; (s) aprovação pelas acionistas da Companhia, da alienação ou qualquer outra forma de disposição dos ativos da Companhia que possa afetar a sua capacidade econômico-financeira e/ou de ativos do Projeto, conforme abaixo definido, essenciais à sua exploração pelo Consórcio; (t) comprometimento significativo da condição financeira ou nas perspectivas de negócios da Companhia, de Furnas e/ou do Consórcio, ou da FCE, que afete ou venha afetar a capacidade da Companhia, Furnas e/ou do Consórcio de cumprir suas obrigações nos termos da Cártula; (u) perda ou intervenção, por qualquer motivo, exceto por advento do termo contratual e por rescisão por iniciativa da concessionária, nas concessões de serviço público de energia elétrica de que Furnas é titular; e (v) caso as acionistas da Companhia, deliberem ou autorizem o pagamento, pela Companhia, de dividendos, exceto os obrigatórios por lei, e na medida destes, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação estatutária nos lucros, se estiver em mora relativamente ao cumprimento de quaisquer das suas obrigações; (s) Destinação dos Recursos: os recursos a serem captados com as Notas Promissórias serão utilizados pela Companhia, para (i) pagamento e/ou pré-pagamento das notas promissórias da 1ª emissão da Chapecoense Geração S.A. (“1ª Emissão de Notas Promissórias”) com vencimento no prazo de 180 dias contados da data de emissão de cada nota promissória, pelo valor nominal acrescido de remuneração calculada pela variação acumulada de 100% da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros de um dia “over extra grupo”, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de um spread de 0,75% ao ano, base 252 dias, calculados pro rata temporis até o pagamento de cada Nota Promissória; (ii) pagar as despesas e comissões relativas à Emissão; (iii) realização de aportes de capital na FCE; e (iv) pagamento das despesas ordinárias relacionadas a consecução do objeto social da Companhia; (t) Obrigações Adicionais: até que sejam quitados todos os valores relacionados às Notas Promissórias, sem prejuízo de outras obrigações legais e/ou contratuais, a Companhia obriga-se a: (i) não constituir, salvo se houver autorização expressa dos titulares das Notas Promissórias, garantias reais para garantir o cumprimento de suas obrigações perante outros credores, exceto a constituição de garantias reais que venha a ser exigida pelo BNDES, para a concessão de financiamento à FCE para o desenvolvimento do Projeto. Entende-se por “Projeto” a implementação, construção, operação e manutenção (a) da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó (“UHE Foz do Chapecó”), localizada no trecho inferior do Rio Uruguai, nos Municípios de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina e Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, com potência instalada de 855 MW e energia assegurada de 432 MW médios, bem como (b) da linha de transmissão de 70 km, que interligará a UHE Foz do Chapecó à Subestação Guarita; (ii) sem prévia autorização dos titulares das Notas Promissórias, não conceder preferência à quitação de outros créditos já existentes na Data de Emissão, exceto aqueles relacionados à 1ª Emissão de Notas Promissórias, não fazer amortização de ações, não emitir debêntures, exceto as da 1ª emissão de debêntures da Companhia, e não contrair novos empréstimos ou financiamentos, com exceção do financiamento que será contratado para liquidar as Notas Promissórias; (iii) notificar os titulares das Notas Promissórias sobre a existência de qualquer evento que possa dificultar o cumprimento ou causar o inadimplemento, conforme o caso, das obrigações da Companhia relacionadas às Notas Promissórias e à Emissão; e (iv) utilizar os recursos captados com a Emissão nos termos do item “(s)” (Destinação dos Recursos”) acima. Os recursos captados com a Emissão deverão ser depositados em conta vinculada no Santander e a sua movimentação dependerá da apresentação de documentos que comprovem que tais recursos serão utilizados para a finalidade prevista neste item. II. - Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) tomar todas as providências para submeter a Emissão a registro perante a CVM e aos demais órgãos competentes; (b) emitir as Notas Promissórias, celebrando todos os atos e documentos necessários para tanto, inclusive, mas sem limitação, o Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais, Sob Regime de Garantia Firme, da 2ª Emissão da Chapecoense Geradora S.A. e os contratos com os seguintes objetos: (i) de prestação de serviços com o Banco Mandatário; e (ii) de custódia e administração de contas com o Santander, este último se houver; e (c) contratar o Santander para coordenar a distribuição e a colocação das Notas Promissórias e atuar como banco mandatário das Notas Promissórias, fixando-lhes as respectivas remunerações. III. - Aprovar a celebração de contrato, com o Santander, para cessão fiduciária dos direitos de crédito representados pelos recursos depositados na conta corrente 13001180-0, de titularidade da Companhia, mantida no Santander, agência 2271, a fim de garantir as obrigações assumidas pela Companhia na 2ª Emissão de Notas Promissórias. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida e, tendo sida achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. RJ, 08/08/07. Mauricio da Costa Ribeiro - Presidente; Lívia dos Santos Arbex - Secretária; Furnas Centrais Elétricas S.A.; Pentágono Trust Participações Ltda.; Maurício da Costa Ribeiro; Lívia dos Santos Arbex; Victor Albano da Silva Esteves. Arquivada na Jucerja sob nº 1723090 em 10/08/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 289694. Valor: R$ 8341,90"
                ],
                "290523": [
                    "V - Ata",
                    "PIONEIRA COMPANHIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 08.975.149/0001-06\r\n\r\nNIRE 3330028201-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007 (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1° da Lei nº 6.404/76). 1. Data, horário e local: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco D, Centro, CEP 20021-901. 2. Ordem do Dia: Assembléia Geral de Constituição: (i) deliberar pela constituição de uma Sociedade de Propósito Específico na forma do artigo 14 do Plano de Recuperação Judicial das Companhias em Recuperação; (ii) aprovar o Estatuto da Sociedade em constituição; (iii) eleger os membros da Diretoria da sociedade; (iv) fixar a remuneração dos membros da Diretoria. 3. Composição da Mesa: Presidente: Comandante Miguel Dau, na qualidade de Gestor Judicial das Companhias subscritoras do capital social da sociedade. Secretária: Dra. Cristina Maria Magrassi de Sá. 4. Presença e quorum de instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social subscrito, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o §4° do artigo 124 da Lei nº 6404/76, a saber: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial (“S.A.”), sociedade anônima, com sede na cidade de Porto Alegre, RS, e representação nesta cidade na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.772.821/0001-64, neste ato representada na pessoa de seu Gestor Judicial, Comandante Miguel Dau, brasileiro, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade nº 314.336, expedida pelo Ministério da Aeronáutica/RJ, inscrito no CPF/MF 967.655.858-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Pedro Bolato, 94, cobertura 2, Barra da Tijuca; Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial (“Rio Sul”), sociedade anônima, com sede na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.746.918/0001-33, neste ato representada na pessoa de seu Gestor Judicial, Comandante Miguel Dau, já qualificado e Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial (“Nordeste”), sociedade anônima, com sede em Salvador, BA, e representação nesta cidade na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco D, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.259.220/0001-49, neste ato representada por seu Gestor Judicial, Comandante Miguel Dau, já qualificado. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos subscritores do capital social de Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos presentes, devidamente representados por seu Gestor Judicial foi deliberado: 6.1. Aprovação da constituição de uma Sociedade de Propósito Específico que terá por objeto social, na forma do artigo 14 do Plano de Recuperação Judicial das Companhias em Recuperação, a administração de ativos a serem transferidos para o seu patrimônio. Em continuidade às deliberações, os subscritores passaram à subscrição do capital social da sociedade, que foi distribuído na forma dos Boletins de Subscrição que integram a presente ata como Anexos I a III. 6.2. Passando para a deliberação do item (ii) da ordem do dia, os subscritores providenciaram a leitura do projeto do Estatuto Social da Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos, que foi considerado conforme. O Projeto do Estatuto, que integra a presente ata como Anexo IV, foi aprovado pela unanimidade dos subscritores do capital da sociedade. 6.3. Foram eleitos para compor a Diretoria da Sociedade os senhores adiante qualificados, que ocuparão os seguintes cargos: Comandante Miguel Dau, já qualificado para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Dra. Cristina Maria Magrassi de Sá, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 45003 e inscrita no CPF/MF sob o nº 401.069.007-06, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Epitácio Pessoa, nº 1924, apartamento 301, Ipanema para o cargo de Diretor sem Designação Específica; e (iii) Sr. Jorge Luiz de Almeida, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade sob o nº 3.004.278, IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 382.162.727-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dezenove de Fevereiro, nº 62, apartamento 402, Botafogo para o cargo de Diretor sem Designação Específica. Os membros da Diretoria recém eleitos, presentes neste ato, tomaram posse, mediante assinatura em livro próprio, e declararam, sob as penas da lei, estarem livres e desimpedidos para o exercício de suas respectivas funções, bem como para a prática de atos mercantis, não tendo incorrido em nenhum dos crimes previstos no art. 147 §§ 1º e 2º da Lei nº 6404/76, nem havendo nada que os desabone. O mandato da Diretoria vigorará por 1 (um) ano, a contar da assinatura dos Termos de Posse, encerrando-se em 17 de abril de 2008. 6.4. Os acionistas aprovaram a fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o exercício de 2007, cabendo aos Diretores fixar sua respectiva repartição. 7. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos subscritores do capital social da Pioneira Companhia de Recuperação de ativos presentes, a saber S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial (“S.A.”), sociedade anônima, com sede na cidade de Porto Alegre, RS, e representação nesta cidade na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.772.821/0001-64, neste ato representada na pessoa de seu Gestor Judicial, Comandante Miguel Dau, brasileiro, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade nº 314.336, expedida pelo Ministério da Aeronáutica/RJ, inscrito no CPF/MF 967.655.858-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Pedro Bolato, 94, cobertura 2, Barra da Tijuca; Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial (“Rio Sul”), sociedade anônima, com sede na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.746.918/0001-33, neste ato representada na pessoa de seu Gestor Judicial, Comandante Miguel Dau, já qualificado e Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial (“Nordeste”), sociedade anônima, com sede em Salvador, BA, e representação nesta cidade na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco D, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.259.220/0001-49, neste ato representada por seu Gestor Judicial, Comandante Miguel Dau, já qualificado. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro - RJ, 16 de abril de 2007. Comandante Miguel Dau - Presidente. Dra. Cristina Maria Magrassi de Sá - Secretária. Paulo Lanari Prado - Advogado OAB/SP nº 205.953-B. Autenticação da Mesa da Ata da Assembléia Geral de Constituição da Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos realizada em 16 de abril de 2007. Comandante Miguel Dau - Presidente. Dra. Cristina Maria Magrassi de Sá - Secretária. Boletim de Subscrição do capital social da Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos, nos termos da Ata da Assembléia Geral de Constituição realizada em 16 de abril de 2007. Ações emitidas: 40.000 ações ordinárias nominativas. Preço de Emissão: R$ 1,00 por ação. Nº - Subscritora - Nº de ações ordinárias subscritas - Forma de integralização - Valor total a ser pago pelas ações: 01 - S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial (“S.A.”), sociedade anônima, com sede na cidade de Porto Alegre, RS, e representação nesta cidade na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.772.821/0001-64, neste ato representada na pessoa de seu Gestor Judicial, Sr. Miguel Dau - brasileiro, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade sob o nº 314.336, expedida pelo Ministério da Aeronáutica/RJ, inscrito no CPF/MF 967.655.858-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Pedro Bolato, 94, cobertura 2, Barra da Tijuca. - 40.000 (quarenta mil) ações ordinárias - Em moeda corrente nacional, conforme comprovante. - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Rio de Janeiro - RJ, 16 de abril de 2007. S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial - p.p. Comandante Miguel Dau. Autenticação da Mesa da Ata da Assembléia Geral de Constituição da Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos realizada em 16 de abril de 2007. Comandante Miguel Dau - Presidente. Dra. Cristina Maria Magrassi de Sá - Secretária. Boletim de Subscrição do capital social da Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos, nos termos da Ata da Assembléia Geral de Constituição realizada em 16 de abril de 2007. Ações emitidas: 5.000 ações ordinárias nominativas. Preço de Emissão: R$ 1,00 por ação. Nº - Subscritora - Nº de ações ordinárias subscritas - Forma de integralização - Valor total a ser pago pelas ações: 02 - Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial (“Rio Sul”), sociedade anônima, com sede na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.746.918/0001-33, neste ato representada na pessoa de seu Gestor Judicial, Sr. Miguel Dau - brasileiro, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade sob o nº 314.336, expedida pelo Ministério da Aeronáutica/RJ, inscrito no CPF/MF 967.655.858-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Pedro Bolato, 94, cobertura 2, Barra da Tijuca. - 5.000 (cinco mil) ações ordinárias - Em moeda corrente nacional, conforme comprovante. - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Rio de Janeiro - RJ, 16 de abril de 2007. Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial - p.p. Comandante Miguel Dau. Autenticação da Mesa da Ata da Assembléia Geral de Constituição da Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos realizada em 16 de abril de 2007. Comandante Miguel Dau - Presidente. Dra. Cristina Maria Magrassi de Sá - Secretária. Boletim de Subscrição do capital social da Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos, nos termos da Ata da Assembléia Geral de Constituição realizada em 16 de abril de 2007. Ações emitidas: 5.000 ações ordinárias nominativas. Preço de Emissão: R$ 1,00 por ação. Nº - Subscritora - Nº de ações ordinárias subscritas - Forma de integralização - Valor total a ser pago pelas ações: 03 - Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial (“Nordeste”), sociedade anônima, com sede em Salvador, BA, e representação nesta cidade, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco D, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.259.220/0001-49, neste ato representada por seu Gestor Judicial, Sr. Miguel Dau - brasileiro, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade sob o nº 314.336, expedida pelo Ministério da Aeronáutica/RJ, inscrito no CPF/MF 967.655.858-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Pedro Bolato, 94, cobertura 2, Barra da Tijuca. - 5.000 (cinco mil) ações ordinárias - Em moeda corrente nacional, conforme comprovante. - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Rio de Janeiro - RJ, 16 de abril de 2007. Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial - p.p. Comandante Miguel Dau. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL da Sociedade Anônima denominada Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira operará sob denominação social de Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco D, CEP 20021-901, e será regida por este Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social: Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social exclusivo: (i) a administração dos bens e direitos vertidos ao seu capital, ou de qualquer maneira transferidos a sua propriedade, pela S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial (“S.A.”), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial (“Rio Sul”) e Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação judicial (“Nordeste” e, em conjunto com S.A. e Rio Sul, os “Acionistas Originais”), aí incluídos especialmente, mas não somente, seus ativos contingenciais e imobilizados, com o intuito de promover a sua realização, administração e pagamento da dívida dos Acionistas Originais, a qual foi novada nos termos e para os fins do Plano de Recuperação Judicial aprovado em 17 de julho de 2006 (“Plano de Recuperação Definitivo”), com a preservação dos direitos decorrentes das garantias nele previstas; (ii) quaisquer outras atividades relacionadas, correlatas ou complementares, direta ou indiretamente, ao objeto mencionado no item acima. Capítulo III - Prazo de duração: Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), dividido em 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, todas validamente emitidas e subscritas. Artigo 6º - Nas deliberações da Assembléia Geral cada ação ordinária tem o direito a um voto. Parágrafo Único: Cada acionista, detentor do direito de voto, poderá exercê-lo pessoalmente ou por procuração, cujo prazo de validade não poderá ser superior a 1 (um) ano, contado da data de sua assinatura. Artigo 7º - Todas as ações da Companhia poderão ser mantidas em uma conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira indicada pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 8º - A Companhia poderá negociar com as próprias ações, desde que, tal negociação, seja devidamente aprovada pela Assembléia Geral, e que seja respeitado o disposto na legislação pertinente. Artigo 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica, sem prejuízo da adoção das demais sanções aplicáveis. Artigo 10º - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia, e uma vez sendo convocada e instalada em conformidade com a lei e com este Estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social, bem como para tomar as resoluções que julgar conveniente à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem ou quando convocada por acionistas, respeitadas as disposições legais. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por um acionista escolhido pela maioria dos votos entre os presentes, sendo secretariada por um dos presentes, a livre escolha do Presidente. Parágrafo Terceiro - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no artigo 136 da Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais; b) Aprovar o orçamento anual da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; c) Autorizar os administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial; d) Aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores ultrapassem a quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), bem como aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Companhia ou representem valores que ultrapassem a quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e) Autorizar a alienação de bens do ativo permanente da Companhia cujos valores individuais ou em conjunto considerados sejam iguais ou superiores à quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) sempre com a finalidade de dar fiel cumprimento ao Plano de Recuperação; f) Aprovar a assinatura de contratos que impliquem a obrigação para Companhia ou representem valores superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), independentemente da natureza do contrato e da forma de remuneração; g) Aprovar o plano anual de investimento ou de aplicação do ativo da Companhia; h) Fixar os honorários da Diretoria; i) Autorizar a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; j) Manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pela Diretoria; k) Eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o disposto em acordo(s) de acionistas e demais pactos para-sociais que venha(m) a ser firmado(s) e arquivado(s) na sede social da Companhia; l) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; m) Escolher ou destituir auditores independentes; n) Aprovar a participação no capital de outras sociedades, observadas as determinações da legislação aplicável; o) Autorizar a celebração de acordos coletivos de trabalho ou de acordos da mesma natureza, que afetem os empregados da Companhia, bem como a adoção de qualquer plano ou programa de benefício aos empregados e/ou administradores da Companhia; Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído na forma da legislação aplicável, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral. Capítulo VI - Administração: Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, com as atribuições previstas em lei e neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio. Parágrafo Segundo - Findo o mandato, os Administradores permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus sucessores. Parágrafo Terceiro - O montante global da remuneração dos membros da Diretoria será fixado pela Assembléia Geral, ficando sua individualização e distribuição a cargo dos diretores. Seção I - Diretoria: Artigo 16 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores com a designação que venha a ser fixada pelo Conselho de Administração, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral com mandatos coincidentes de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Artigo 17 - Reduzindo-se a Diretoria a um membro, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído. Artigo 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”, e permanecerão em seus respectivos cargos, e no exercício dos poderes que lhe forem atribuídos, até a data de investidura de seus sucessores. Artigo 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, sendo individualizada pelos diretores de comum acordo. Artigo 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e nos artigos 122 e 142 da Lei nº 6.404/76. Artigo 24 - Compete aos Diretores a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração, de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Companhia. Compete, ainda, aos Diretores representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia; bem como dar e receber quitação. Parágrafo Único: Os atos previstos neste artigo serão sempre praticados, pelo menos, por 2 (dois) membros da Diretoria, ou por 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no artigo 28. Artigo 25 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembléia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Companhia, notadamente: a) Administrar e gerir os negócios sociais da Companhia; b) Emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) Elaborar anualmente relatório da administração e demonstrativo econômico-financeiro do exercício; d) Definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; e) Outros atos da administração geral e comum da Companhia. Artigo 26 - Compete ao Diretor Presidente: a) Coordenar, dirigir e orientar as atividades e os trabalhos da Diretoria; b) Elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação resultado do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; c) Presidir as reuniões da Diretoria; d) Implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; e) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; e f) Exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. Artigo 27 - Compete aos demais Diretores: a) Propor ao Diretor Presidente as políticas administrativa, financeira, comercial e operacional da Companhia; b) Implementar e conduzir em suas respectivas áreas de competência as diversas políticas aprovadas para a Companhia; e c) Realizar as demais funções que lhes sejam atribuídas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Artigo 28 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto; (ii) especificar os poderes constituídos; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto nesse artigo não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 29 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Artigo 30 - Ressalvadas as emissões de debêntures devidamente autorizadas na forma da Lei e do Plano de Recuperação Definitivo, a Companhia não poderá assumir qualquer outra forma de endividamento, salvo antecipações de fluxos que podem ser feitas pelos Acionistas Originais com incidência de encargos financeiros de, no máximo IGP-M + 2,5% ao ano. Parágrafo Primeiro - É vedada à administração da Companhia a contratação de empréstimos ou financiamentos bancários. Parágrafo Segundo - As disponibilidades financeiras de curto e médio prazo da Companhia só poderão ser aplicadas em títulos públicos federais, pós-fixados, ou em títulos de emissão das cinco maiores instituições financeiras em patrimônio líquido do país. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Artigo 31 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral, entre pessoas naturais, residentes e domiciliadas no país e possuidoras das exigências contidas no artigo 162 da Lei nº 6.404/76, podendo ser reeleitos, no todo ou em parte, em conjunto ou separadamente. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal não terá função permanente, e será instalado quando ocorrer o previsto no artigo § 2º 161, da Lei nº 6.404/76, ocasião em que a Assembléia Geral fixará a remuneração de seus membros, observado o que dispõe o art. 162 da mencionada lei. Parágrafo Segundo - Nos Exercícios Sociais em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará as respectivas remunerações, observado o disposto no art. 162 da Lei nº 6.404/76, terminando cada período de funcionamento do Conselho Fiscal na data da primeira Assembléia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados: Artigo 32 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, bem como distribuir dividendos com base nos lucros apurados no período, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 33 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 34 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 35 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal e 90% (noventa por cento) para a constituição de Reserva de Amortização de Dívidas cujo saldo somente poderá ser aplicado no pagamento das obrigações decorrentes do Plano de Recuperação Definitivo. Artigo 36 - Do saldo do lucro líquido após as deduções previstas no artigo anterior, a Companhia distribuirá, no mínimo, 5% (cinco por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 37 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 38 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Capítulo IX - Da Liquidação: Artigo 39 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 40 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação e nomeará o liquidante. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Artigo 41 - A Companhia observará e cumprirá o disposto no Contrato de Alienação Fiduciária de Ações Firmado entre os Acionistas Originais e o Agente Fiduciário arquivado na sede social. JUCERJA - Certifico o deferimento em 26/04/2007 sob o NIRE 3330028201-7. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290523. Valor: R$ 14666,75"
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                    "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE INVITEL S.A., REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede social de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada, no jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de julho de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 20, 23 e 24 de julho de 2007. Presença: Presentes os acionistas de Invitel representando 99% (noventa e nove por cento) do capital votante e social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit. Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: (i) Aprovar a contratação e o cumprimento pela Diretoria de Invitel dos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) o Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; (ii) Deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold Participações S.A. (“Techold”), visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”) e do “Letter Agreement”; (iii) Autorizar a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) “Share Purchase Agreement”; (b) “Mutual Release Agreement”; (c) “Letter Agreement”; e (d) “Holding Company Investment Agreement”, assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; (iv) Autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”); e (v) Em relação à matéria de que trata o item (iv) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Reunião Prévia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifesta ções e dissidências, na forma da lei. Preliminarmente, o Sr. Presidente registrou o recebimento da ata da Assembléia Geral Extraordinária de Zain Participações S.A. (“Zain”), realizada na presente data, que vincula os votos a serem proferidos por Zain nesta Assembléia, bem como da ata da Reunião Prévia dos Acionistas de Invitel, realizada no âmbito do Acordo de Acionistas de Invitel, celebrado em 30 de outubro de 1998 e aditado posteriormente (“Acordo de Acionistas”), que instruiu os votos a serem proferidos nesta Assembléia pelos signatários do Acordo de Acionistas (Documentos 2 e 3). Em seguida, colocado em votação o item (i) da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a contratação e o cumprimento pela Diretoria de Invitel dos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) o Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos. Os acionistas, por unanimidade, manifestaram-se favoravelmente à ratificação de todos os atos praticados pela Administração de Invitel até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação. Colocado em votação o item (ii) da ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, o exercício do direito de preferência por parte de Techold visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do “Share Purchase Agreement” e do “Letter Agreement”, devendo a Diretoria de Techold ser instruída a tomar as medidas necessárias à consecução do referido objetivo e ficando, por deliberação unanime, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, visando ao exercício, por Techold, do direito de que trata a matéria ora em deliberação. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em deliberação o item (iii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes, por unanimidade, autorizado a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) “Share Purchase Agreement”; (b) “Mutual Release Agreement”; (c) “Letter Agreement”; e (d) “Holding Company Investment Agreement”, assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos. Os acionistas, também por decisão unânime, se manifestaram favoravelmente à ratificação de todos os atos praticados pela Administração de Invitel até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação. Da mesma forma, foi colocado em deliberação o item (iv) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes, por unanimidade, autorizado a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação do Financiamento, conforme definido acima; e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart. Por fim, foi colocada em discussão a matéria constante do item (v) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes autorizado a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação. Exclusivamente no que tange aos itens (iv) (a) e (v), os acionistas presentes deliberaram, à unanimidade, que, tão logo sejam conhecidas as condições para a obtenção do Financiamento, inclusive no que tange à prestação de garantias a ele inerentes, as Diretorias de Invitel e de Techold deverão submeter os termos e condições de tais acordos à apreciação dos respectivos Conselhos de Administração. O Sr. Presidente consignou que os documentos mencionados acima foram numerados seqüencialmente e ficam arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Zain Participações S.A.. Citigroup Venture Capital International Brasil, L.P.. Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações. Tele Fundo de Investimento em Ações. Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ. Fundação 14 de Previdência Privada. Angra Partners Consultoria Empresarial e Participações Ltda. (na qualidade de gestora de títulos e valores mobiliários da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social). Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social. Priv Fundo de Investimento em Ações. Fundação dos Economiários Federais - Funcef. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Invitel S.A.. Certifico o deferimento em 13/08/2007, e o registro sob o número 1723530 e data de 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290573. Valor: R$ 4062,66"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ N° 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALlZADA EM 31 DE JULHO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Rua Estevam Domingos Pederassi, nº 96, Centro, Porto Real/RJ, às 13:00 horas do dia 31 de julho de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de reservas de lucros, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4º do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 no montante de R$ 140.783,22 (cento e quarenta mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), à conta de reservas de lucros, correspondendo à remuneração de R$ 71,03 por ação do capital social em circulação, não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir de 01/08/2007. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente suspendeu a reunião e determinou a lavratura da presente ata, a qual, lida e aprovada, firmaram os presentes, após o que, deu por encerrada a reunião. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 1723077 em 10/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 289360. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "290586": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: 08 de agosto, às 08:00h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: (I) Aprovadas, por unanimidade e sem quaisquer restrições, as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao primeiro semestre de 2007, levantadas em 30 de junho de 2007; (II) Aprovado, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas no valor bruto de R$ 17.786.870,77 (dezessete milhões, setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e setenta e sete centavos), correspondentes a R$ 0,067617455 (zero vírgula zero seis sete seis um sete quatro cinco cinco centavos de real) por ação. As ações serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 09 de agosto de 2007. Os valores dos juros sobre capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relação aos acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, conforme o artigo 24 da Lei nº 9.430/96, a alíquota do imposto de renda na fonte será de 25%. Os acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverão, nos termos da legislação fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isenção até 21 de agosto de 2007, na sede da Companhia. Os juros sobre capital próprio, líquidos do imposto de renda na fonte, serão imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A. Os juros sobre capital próprio serão pagos no dia 28 de agosto de 2007, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú S.A. no dia 08 de agosto de 2007; (III) Aprovada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a distribuição de dividendos intercalares aos acionistas com base nos lucros apurados pela Companhia no primeiro semestre de 2007, conforme evidenciado nas demonstrações financeiras aprovadas pelo Conselho, no montante de R$ 106.515.665,22 (cento e seis milhões, quinhentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), correspondentes a R$ 0,404923289 (zero vírgula quatro zero quatro nove dois três dois oito nove centavos de real ) por ação. As ações da Companhia serão negociadas ex-dividendos intercalares a partir de 09 de agosto de 2007. Os dividendos intercalares serão im putados aos dividendos obrigatórios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A. e pagos até o dia 28 de agosto de 2007, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú S.A. no dia 08 de agosto de 2007; (IV) Verificado o atendimento das condições estabelecidas no artigo 2.3 do Programa de Opção de Subscrição de Certificados de Ações (o “Programa” e as “Units”) da Companhia, aprovado por este Conselho em 14 de dezembro de 2006, quais sejam a superação do EBITDA previsto no orçamento anual de 2006 e o EBITDA previsto no orçamento aprovado para o final do primeiro semestre de 2007, e que, portanto, nos termos da cláusula 1.1 do Programa, os beneficiários do dito Programa têm direito a exercer percentual equivalente a 30% da Opção que lhes foi outorgada pela Companhia, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a emissão das ações em número suficiente ao exercício de tal direito, devendo tal emissão ocorrer apenas na data em que os beneficiários do Programa apresentarem as Notificações de Exercício previstas na Cláusula 2.5 do Programa, ficando a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a tomar todas as providências necessárias ao integral cumprimento da presente deliberação. 4. PRESENÇAS: FLAVIO CATTANEO - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; LUIGI PIERGIUSEPPE FERDINANDO ROTH - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; CORRADO VAROLI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio nº 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1723089, em 10/08/2007. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 290586. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "290572": [
                    "V - Ata",
                    "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.605.028/0001-88 \r\n\r\nNIRE 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.,REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2007, às 13:00 horas, na sede social de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada, no jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de julho de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 20, 23 e 24 de julho de 2007. Presença: Presente acionista de Techold representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”) e do Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); (ii) autorizar a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) “Share Purchase Agreement”; (b) “Mutual Release Agreement”; (c) “Letter Agreement”; e (d) “Holding Company Investment Agreement”, assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; (iii) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”); e (iv) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pelo único acionista presente, que a ata a que se refere esta Reunião Prévia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Preliminarmente, o Sr. Presidente registrou o recebimento da ata da Assembléia Geral Extraordinária de Zain Participações S.A. (“Zain”), realizada na presente data, bem como da ata da Reunião Prévia dos Acionistas de Invitel S.A. (“Invitel”), realizada no âmbito do Acordo de Acionistas de Invitel, celebrado em 30 de outubro de 1998 e aditado posteriormente (“Acordo de Acionistas”), que instruem os votos a serem proferidos nesta Assembléia pelo acionista presente. Em seguida, colocado em votação o item (i) da ordem do dia, foi aprovado o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”, devendo a Diretoria da Companhia ser instruída a tomar as medidas necessárias à consecução do referido objetivo e ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, visando ao exercício, por Techold, do direito de que trata a matéria ora em deliberação. Da mesma forma, o Sr. Presidente colocou em discussão o item (ii) da ordem do dia, tendo sido autorizada a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) “Share Purchase Agreement”; (b) “Mutual Release Agreement”; (c) “Letter Agreement”; e (d) “Holding Company Investment Agreement”, assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, visando à celebração e consecução dos atos de que trata a matéria ora em deliberação. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item (iii) da ordem do dia, tendo o acionista presente autorizado a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação do Financiamento, conforme definido acima; e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, visando à celebração e consecução dos atos de que trata a matéria ora em deliberação. Finalmente, o Sr. Presidente colocou em discussão o item (iv) da ordem do dia, tendo o acionista presente autorizado a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, conforme definido acima, inclusive no que se refere à concessão de garantia real, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação. Exclusivamente no que tange aos itens (iii) (a) e (iv), o acionista presente deliberou que, tão logo sejam conhecidas as condições para a obtenção do Financiamento, inclusive no que tange à prestação de garantias a ele inerentes, a Diretoria de Techold deverá submeter os termos e condições de tais acordos à apreciação do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Presidente consignou que os documentos mencionados acima foram numerados sequencialmente e ficam arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário.Acionista Presente: Invitel S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 13/08/2007, e o registro sob o número 173442 e data de 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290572. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "290569": [
                    "V - Ata",
                    "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.607.736/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330026036-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede social de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada, no jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de julho de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 26, 27 e 30 de julho de 2007. Presença: Presentes acionistas de Solpart representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital votante e social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: - Deliberar sobre a proposta de autorização à Diretoria da Companhia para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (i) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de interveniente; (ii) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (iii) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (iv) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Preliminarmente, o Sr. Presidente registrou o recebimento da ata da Reunião Prévia dos Acionistas de Invitel S.A. (“Invitel”), realizada no âmbito do Acordo de Acionistas de Invitel, celebrado em 30 de outubro de 1998 e aditado posteriormente (“Acordo de Acionistas”), que instrui o voto a ser proferido pelos representantes de Techold Participações S.A. nesta Assembléia, nos termos do Acordo de Acionistas e na forma do art. 118 da Lei nº 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o item único da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a concessão de autorização à Diretoria da Companhia a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (i) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de interveniente; (ii) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (iii) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (iv) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos, ficando, também por decisão unânime, ratificados todos os atos praticados pela Administração da Companhia, visando à consecução dos objetivos de que trata a ordem do dia. O Sr. Presidente consignou que os documentos mencionados acima foram numerados seqüencialmente e ficam arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Techold Participações S.A., Brasilco S.r.l. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Solpart Participações S/A. Certifico o deferimento em 13/08/2007, e o registro sob o número 1723533 e data de 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290569. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "290598": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 290598. Valor: R$ 16943,22"
                ],
                "290611": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 290611. Valor: R$ 9649,71"
                ],
                "289722": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 18 DE JULHO DE 2007. 1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, por unanimidade, deliberou aprovar a representação da Sociedade, de forma isolada e independentemente da ordem de nomeação, pelos Diretores DIRCEU TARCISIO TOGNI, HERMÊNIO PINTO GONÇALVES, NESTOR MUNDSTOCK e JULIO CARLOS LHAMBY PRATO, especificamente na assinatura de \"Requerimento para Expe dição de Licença de Funcionamento para Exercer Atividades Regulamentadas pela Lei nº 9017/95 e Decreto nº 1646/95\", bem como na assinatura de Procuração com poderes específicos para representar e assistir, em conjunto ou separadamente, a Sociedade perante o Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, Divisão de Repressão a Entorpecentes, para a legalização e cumprimento das exigências legais a que se refere a Lei 9017 de 30 de março de 1995, regulamentada pelo Decreto 1646 de 26 de setembro de 1995, com alterações parciais pelo Decreto 2036 de 14 de outubro de 1996, podendo, em nome da Sociedade, solicitar pedido de cadastramento da Empresa, obter Licença de Funcionamento, obter guias de trânsito para o transporte interestadual de produtos e insumos químicos, solicitar autorização prévia para importação e exportação de produtos controlados, atender à intimação, pedir vistos em processos, retirar documentos, assinar petições, pagar impostos e taxas na Secretaria da Fazenda, retirar das repartições competentes as licenças e registros expedidos, controlar e apresentar ao órgão competente (DRE/CCP/DPF-Brasília) os Mapas Mensais, e, finalmente, na assinatura de declarações junto à Divisão de Repressão a Entorpecentes do DPF, objetivando a renovação da Licença de Funcionamento em conformidade com o item I do Artigo 5º do Decreto nº 1646 de 26 de setembro de 1995. 3. A presente deliberação terá validade até 30 de julho de 2008. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Ricardo Gehrke - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencio nadas são autênticas. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001721116 em 06/08/2007. Protocolo nº 00-2007/112406-3. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 289722. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "289376": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 289376. A faturar por empenho"
                ],
                "289732": [
                    "V - Ata",
                    "ETAL DATA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.171.253/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027972-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 16 de julho de 2007 - Local e Hora - Na sede da Companhia, na Av. Rio Branco Nº 80 - 14º andar - Centro, nesta Capital, às 10:00 (dez) horas. Presença - Compareceram à Assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Aviso de Convocação - Dispensada a publicação, na forma no § 4º do Art. 124 da Lei Nº 6404/76. Mesa da Assembléia - Aroldo Ceotto, Presidente; Rosana Monteiro Xavier, Secretária. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; 2) Destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31.12.2006; 3) Eleição de novo membro da Diretoria; 4) Fixação da remuneração da Diretoria da Companhia; 5) Eleição do substituto do Diretor-Presidente. Publicações: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Jornal Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 14/06/2007. Deliberações: Os acionistas decidiram por unanimidade: 1) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; 2) Distribuir o lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2006, no montante de R$ 3.888.236,77 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), da seguinte forma: R$ 54.914,20 (cinqüenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e vinte centavos) para constituição da reserva legal e a diferença no montante de até R$ 3.833.322,57 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos) distribuir a título de dividendos aos acionistas, a ser dividido a razão de até R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos) por ação; 3) Eleger para compor Diretoria da Companhia, o Sr. Sérgio Augusto Guimarães Alves, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, residente e domiciliado nesta cidade, à Avenida Visconde de Albuquerque nº 401, cobertura 2, Bairro Leblon 22.450.001, portador da carteira de identidade nº 04853320-2, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 739.753.207-10 para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, com mandato para o biênio 2007/2008, juntamente com os demais Diretores Srs. Aroldo Ceotto, Rosana Monteiro Xavier, Amilcar Teixeira Santos, João Carlos Corrêa Vieira, José Thadeu Teixeira, Aldo Ferreira Lopes Filho e Luiz Fernando de Souza; 4) Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a ser distribuída pelo Diretor Presidente; 5) Eleger como substituto interino do Diretor Presidente, nas suas ausências e impedimentos eventuais, a Diretora Rosana Monteiro Xavier. Esclarecimento: O Diretor ora eleito compareceu a Assembléia e declara que não está incurso em nenhum crime que o impeça de exercer a atividade mercantil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Aroldo Ceotto, Rosana Monteiro Xavier, Amilcar Teixeira Santos, João Carlos Corrêa Vieira, José Thadeu Teixeira, Aldo Ferreira Lopes Filho, Luiz Fernando de Souza, Fábio José Barbosa, Michael John Magrath e Sérgio Augusto Guimarães Alves. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Aroldo Ceotto - Presidente da Assembléia; Rosana Monteiro Xavier - Secretária da Assembléia. JUCERJA arquivada sob o nº 00001722960 de 10/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 289732. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "290532": [
                    "V - Ata",
                    "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Aos 02/07/2007, às 14 horas, Rua 17 nº 200, Xerém, Caxias/RJ, reuniram-se em AGO os Acionistas, representada pela totalidade do capital social, conforme se verifica pelo livro de presença. Assumindo a presidência, o Sr Alberto Ramy Mansur, Diretor Presidente, convidou a mim, Nicolau Pires Lages, para secretário, ficando assim composta a mesa. Determinou o Sr. Presidente que se fizesse a leitura da Ordem do Dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; b) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/06 e a distribuição de dividendos; c) renovação do mandato dos membros do Conselho de Administração; e d) determinação da remuneração dos membros do Conselho de Administração da Cia. e da Diretoria. Após votação deliberaram os presentes por unanimidade: 1) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial/RJ e no Diário Comercial em 30/05/2007; 2) Destinar o lucro líquido do exercício, no valor de R$ 208.895,58, integralmente ao abatimento do saldo da conta de Prejuízos Acumulados, não havendo, portanto, distribuição de dividendos; 3) Renovar o mandato dos atuais membros do Conselho de Administração, com a exceção dos Conselheiros, Sr. José Eduardo Bandeira de Mello e Sr. Marcio Ramy Mansur, e aprovar a indicação do novo conselheiro Sr. Marcus Cesar Soalheiro Alexandrino da Cruz, brasileiro, casado, engº químico, residente na Av. Edson Passos 1023 - aptº 202 - Alto da Boavista/RJ, identidade CRQ da 3ª Região 03310051, CPF 371.809.327-87, para o qual o Sr. José Eduardo Bandeira de Mello cede e transfere neste ato, 1 ação, pelo preço de R$ 1,00, deixando assim, o Sr. José Eduardo Bandeira de Mello de fazer parte do quadro de acionistas; e 4) Fixar os honorários globais do Conselho de Administração e da Diretoria para o próximo mandato, no valor de, até, R$ 800.000,00. Nada mais havendo a tratar ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada. Alberto Ramy Mansur - Presidente da Assembléia; Nicolau Pires Lages - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1722483 em 09/08/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290532. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "289599": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA 128ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 (Trinta) de julho de 2007, às 10 h, na sala de reuniões localizada na sede da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. Presença: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e o Sr. Júlio César Pinto, Diretor; como Secretária, a Sra.Georgeane Andréa Oliveira Fukumura. 3. Ordem do dia: Retificação do endereço de filial da Companhia. 4. Deliberações: Iniciada a Reunião, foi aprovada, por unanimidade, a retificação do endereço da filial da Companhia localizada na Rua Maria Carolina 475 - Boa Viagem - Recife/PE - CEP: 51.020-220, deliberada na Reunião de Diretoria de 30 de novembro de 2006, para Rua Maria Carolina 474 - Boa Viagem - Recife/PE - CEP: 51.020-220. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 02/08/2007, e o registro sob o número 1720211 e data de 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 289599. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "290560": [
                    "V - Ata",
                    "EDELWEIS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ 28.750.735/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0001452-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2007, às 14 horas, na sede social, à Avenida Rio Branco, 181, sala 1104, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de presença. Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Mesa: Presidente - Sr. Eduardo Carlos Guimarães; Secretário - Sr. Humberto Paulo Guimarães. Deliberações por Unanimidade: a) Aprovadas, com abstenção dos impedidos de votar, as contas dos Administradores, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31de dezembro de 2006 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2007 e no Diário Comercial em 28 de abril de 2007; b) Aprovada a destinação do lucro liquido do exercício de 2006, no valor de R$ 36.128.806,55, sendo R$ 470.305,00 para a Reserva Legal e R$ 34.658.501,55 para a Reserva de Lucros a Realizar; c) Homologadas as deliberações da Diretoria, de 29/12/2006, que autorizam o provisionamento efetuado a crédito dos acionistas no Balanço Patrimonial do exercício de 2006, de juros remuneratórios do capital próprio imputável ao dividendo obrigatório, na forma das Leis n°s. 9.249/95 e 9.430/96; d) Fixado o montante anual global da remuneração da Diretoria em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), a serem distribuídos entre si, em reunião do órgão; e) Aprovada a elaboração da presente ata na forma sumária em lei. Encerramento: Nada mais sendo tratado, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, lida e achada certa, foi assinada pelos presentes. EDUARDO CARLOS GUIMARÃES; HUMBERTO PAULO GUIMARÃES; SANDRA MARIA GUIMARÃES; MARCO ANTONIO GUIMARÃES; ROSANA MARIA PENTAGNA GUIMARÃES, representada por seu procurador, o acionista Humberto Paulo Guimarães. Confere com o original lavrado no livro próprio. Eduardo Carlos Guimarães - Diretor Presidente. Registro Jucerja N° 1723440 em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290560. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "290581": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ nº 04.216.634/0001-37\r\n\r\nNIRE 33 3 0026757-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 20 DE JULHO DE 2007. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 228, sala 404, nesta Capital, às 11:00 horas. Quorum: Acionista representando mais de dois terços do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Convocação: Aviso dirigido a todos os acionistas. Mesa: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Publicações: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado e no Jornal do Brasil no dia 30/03/2007. Ordem do Dia: Foi lido pela secretária, o Edital de Convocação. Deliberações: A acionista presente decidiu: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovar o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Alterar a sede social da Companhia para a Av. Paulo de Frontin Nº. 568 - fundos (parte), Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20261-243; 2) extingüir a filial localizada na Av. Rio Branco Nº. 110, 12º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:20040-001; e 3) Ratificar a decisão da diretoria e aprovar a Constituição do grupo de sociedades denominado “Convenção do Grupo Editora JB, através de instrumento firmado no dia 02 de junho de 2007, entre esta sociedade, Editora JB S.A. e BrasilLog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. Esclarecimentos: A companhia não auferiu lucro líquido no exercício encerrado em 31/12/2006, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária; Docas Investimentos S.A., acionista. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. Jucerja, registrado em 27/07/07 sob o Nº 1718382. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290581. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "290580": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA JB S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.485.665/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0026840-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 20 DE JULHO DE 2007. Local e Hora: Na sede social da controladora da Editora JB S.A., Companhia Brasileira de Multimídia, na Praia de Botafogo Nº. 228, sala 404, Ala A, nesta Cidade, às 12:00 horas. Quorum: Acionistas representando mais de dois terços do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Convocação: Aviso dirigido a todos acionistas. Publicações: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado e no Jornal do Brasil no dia 14/05/2007. Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Foi lido pela secretária, o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade dos votos decidiram: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovar o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Alterar a sede social da Companhia para a Av. Paulo de Frontin Nº. 568 fundos (parte), Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20261-243; 2) Extinguir as filiais da Companhia nos seguintes endereços: (i) Av. Rio Branco Nº. 110, 11º (parte), 18º, 19º, 20º, 23º e 37º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-001; (ii) Rua São José Nº. 90, salas 2002, 2003, 2006 e 2008, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-020; (iii) Rua Fiandeiras Nº. 962, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04545-006; (iv) Av. Cristóvão Colombo Nº. 400, 2º andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-150; 3) Abrir filial na Av. Nossa Senhora de Copacabana Nº. 978, Loja 102, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22060-002; e 4) Ratificar a decisão da diretoria e aprovar a Constituição do grupo de sociedades denominado “Convenção do Grupo Editora JB”, através de instrumento firmado no dia 02 de junho de 2007, entre esta sociedade, Companhia Brasileira de Multimídia e BrasilLog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. Esclarecimentos: A companhia não auferiu lucro líquido no exercício encerrado em 31/12/2006, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Companhia Brasileira de Multimídia e Docas Investimentos S.A., acionistas. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. Jucerja, registrado em 13/08/2007 sob o Nº1723436. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290580. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "290589": [
                    "V - Ata",
                    "TSN - TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.102.424/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.300.269.25-8\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: 08 de agosto de 2007, às 10:00h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003, Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Fabio Todeschini - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Aprovada, sem qualquer restrição e por unanimidade, a autorização para a Diretoria a apresentar oferta vinculante no âmbito de dois processos de alienação de ações de outras companhias atuantes no setor de transmissão de energia elétrica, os quais foram identificados pelos presentes como “Projeto Fernanda” e “Projeto Raica”, incluindo poderes para constituir parcerias com outras companhias interessadas em tais operações. O valor final de cada oferta bem como a participação da Companhia em eventual parceria serão determinados pelo Presidente deste Conselho de Administração, com base em indicações da acionista controladora da Companhia, e divulgados oportunamente à Diretoria. 4. PRESENÇAS: FABIO TODESCHINI - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; LUCIANO DI BACCO; GIOVANNI GIOVANNELLI; CLAUDIO MARCHIORI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. e seus anexos foi lavrado no livro próprio nº 07, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1723019, em 10/08/2007. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 290589. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "289355": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 31 DE JULHO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano- Quatis, s/nº - Centro, Porto Real/RJ, às 14:00 horas do dia 31 de julho de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de reservas de lucros e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o com parecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3º do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007 o pagamento aos acio nistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 à conta de reserva de lucros, no montante de R$ 2.861.372,87 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos). O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir de 01/08/07, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. (b) Foi concedido o uso da palavra e como não houve manifestação e inocorrendo outra matéria a ser deliberada, o Sr. Presidente suspendeu a reunião e determinou a lavratura da presente ata, a qual, lida e aprovada, firmaram os presentes, após o que, deu por encerrada a reunião. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor-Pre sidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Diretora 1ª Vice-Presidente e Secretária da reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 1723079 em 10/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 289355. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "289606": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006. DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 de dezembro de 2006, às 10h, na sede social da Companhia, na Rua da Assembléia 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", e a presença do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: José Américo Peón de Sá. Secretário: Eduardo da Silva Menezes. ORDEM DO DIA: 1) Retificar o aumento de capital aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.11.2006; 2) Reformar o art. 5º do Estatuto Social; 3) Ratificar integralmente todas as demais deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.11.2006 e atos praticados pelos Administradores. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: 1) Os acionistas decidem retificar o aumento do capital social da companhia, que passará a ser no montante de R$ 5.914.590,75, passando o mesmo de R$ 7.969.000,00 para R$ 13.883.590,75, com a emissão de 4.688.538 novas ações ordinárias, passando de 7.875.000 para 12.563.538 ações ordinárias totalmente subscrito e integralizado. Das 4.688.538 novas ações emitidas, 2.969.408 ações foram integralizadas pelo CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ASEGURADORES DE CRÉDITO S.A. - CIAC e 1.719.130 ações foram integralizadas pelo BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS. Estando presente à Assembléia a totalidade das acionistas, declaram os demais acionistas presentes que abrem mão do seu direito de preferência. Sendo assim, a nova composição do capital social, passa a ser a seguinte:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nNº de Ações\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nCONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ASEGURADORES DE CRÉDITO S.A. - CIAC\r\n\r\n6.080.029\r\n\r\n48,39\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS\r\n\r\n3.884.751\r\n\r\n30,93\r\n\r\nDELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A.\r\n\r\n1.968.746\r\n\r\n15,67\r\n\r\nCREEK INVESTMENTS L.L.C.\r\n\r\n393.749\r\n\r\n3,13\r\n\r\nITAPETININGA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n118.125\r\n\r\n0,94\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO PEÓN DE SÁ\r\n\r\n118.125\r\n\r\n0,94\r\n\r\nDEMAIS (Conselho de Administração)\r\n\r\n13\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.563.538\r\n\r\n100\r\n\r\n2) Foi aprovada a reforma do art. 5º do Estatuto Social da empresa, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “ART. 5º - O Capital Social é de R$ 13.883.590,75 (treze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) representado por 12.563.538 (doze milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quinhentas e trinta e oito) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Os títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações serão sempre assinadas por dois diretores”. 3) Os acionistas resolvem, de forma unânime, ratificar integralmente todas as demais deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.11.2006, bem como os atos praticados pelos Administradores. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia manifestou-se favoravelmente às deliberações acima, conforme parecer apresentado à mesa, que como Anexo I passa a fazer parte integrante da presente Ata. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Presidente da Mesa: José Américo Peón de Sá. Secretário da Mesa: Eduardo da Silva Menezes. Jucerja nº 1723500 em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 289606. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "289607": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês novembro de 2006, às 10h, na sede social da Companhia, na Rua da Assembléia 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", e a presença do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: José Américo Peón de Sá. Secretário: Eduardo da Silva Menezes. ORDEM DO DIA: 1) Aumento de Capital Social, com emissão de novas ações, e conseqüente reforma do artigo 5º do Estatuto Social; 2) Consolidação do Estatuto Social; 3) Renúncia de membro do Conselho de Administração; 4) Eleger novo membro do Conselho de Administração, a fim de preencher o cargo vago; 5) Renúncia de membros do Conselho Fiscal; 6) Eleição de membros do Conselho Fiscal, a fim de preencher os cargos vagos; DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: 1) Aumentar o capital social, no montante de R$ 7.886.121,00. Assim, o capital social de R$ 7.969.000,00 passa para R$ 15.855.121,00 com a emissão de 6.251.384 novas ações ordinárias, passando de 7.875.000 para 14.126.384 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Estando presente à Assembléia a totalidade das acionistas, foi dispensado o prazo de 30 dias para o exercício do direito de preferência previsto em lei, passando-se imediatamente à subscrição. Sendo assim, a nova composição do capital social, passa a ser a seguinte:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nNº de Ações\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nCONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ASEGURADORES DE CRÉDITO S.A. - CIAC\r\n\r\n5.579.918\r\n\r\n39,5%\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS\r\n\r\n3.884.751\r\n\r\n27,5%\r\n\r\nDELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A.\r\n\r\n3.531.592\r\n\r\n25%\r\n\r\nCREEK INVESTMENTS\r\n\r\n706.318\r\n\r\n5%\r\n\r\nITAPETININGA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n211.896\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO PEÓN DE SÁ\r\n\r\n211.896\r\n\r\n1,5\r\n\r\nDEMAIS (Conselho de Administração)\r\n\r\n13\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.126.384\r\n\r\n100\r\n\r\n2) Foi aprovada a reforma do artigo 5º do Estatuto Social da empresa, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “ART. 5º - O Capital Social é de R$ 15.855.121,00 (quinze milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, cento e vinte e um reais) representado por 14.126.384 (quatorze milhões, cento e vinte e seis mil, trezentas e oitenta e quatro) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Os títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações serão sempre assinadas por dois diretores”. 2) Em função da alteração acima deliberada, decidem consolidar o Estatuto Social, que, como anexo, é parte integrante desta ata; 3) Aprovar a renúncia de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. WALTER ANTÔNIO POLIDO; 4) Tendo em vista a renúncia acima, os acionistas resolvem aprovar a eleição do novo membro suplente do Conselho de Administração, Sr. VICTOR MANUEL CABEZAS LÓPEZ, espanhol, economista, casado, passaporte AB 739977, domiciliado à Calle de Velázquez nº 74, Madri, Espanha, que será representado por Javier Ibáñez Y Lopez Dóriga, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária. Declara o Conselheiro ora eleito que preenche as condições estabelecidas pela Resolução CNSP nº 136/05; 5) Aprovar a renúncia de membros do Conselho Fiscal da Cia, Sra. ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (efetivo) e Sr. PEDRO MATTOSINHO (suplente). 6) Tendo em vista as renúncias acima, a fim de preencher os cargos vagos, os acionistas resolvem aprovar a eleição do Sr. LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO, brasileiro, solteiro, advogado, CPF/MF nº 029.305.007-43 e 10294224-0, com endereço na Rua Itapiru nº 1287, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, como membro efetivo do Conselho Fiscal, e, da Sra. FERNANDA MARIA CARVALHO DE QUEIROZ, brasileira, solteira, advogada, CPF nº 037.705.777-01, OAB/RJ sob o nº 102.982, com endereço na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 550, 8º andar, São Paulo/SP, como membro suplente do Conselho Fiscal. O mandato de ambos os conselheiros será até a próxima Assembléia Geral Ordinária. Declaram os Conselheiros ora eleitos que preenchem as condições estabelecidas pela Resolução CNSP nº 136/05. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia manifestou-se favoravelmente às deliberações acima, conforme parecer apresentado à mesa, que como Anexo I passa a fazer parte integrante da presente Ata. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Presidente da Mesa: José Américo Peón de Sá. Secretário da Mesa: Eduardo da Silva Menezes. Jucerja nº 1723499 em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 289607. Valor: R$ 2977,38"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "284714": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Senac Campo Grande, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ (Resolução SEE nº 2349/2000 e Resolução SEE/RJ n° 2355/2000) torna pública a relação dos concluintes do curso :TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, 2005 - Cristiane Moreira Suzano.: em 2006 - Daniele Moreira Brandão de Oliveira, Gleice Barros Calado, Kelli Cristina da Cunha Pereira.: em 2007 - Ana Paula Vieira da Silva, Fernanda Dornelas de Assis, Gleice de Oliveira Rapozo, Janaína dos Santos de Sant'Anna Faria, Luiza Cristina de Araújo Batista, Priscilla Barroso do Espirito Santo, Vanessa Cristina da Silva Malaquias.: Módulo de Qualificação de Nível Técnico Auxiliar de Enfermagem, em 2001 - Simone Nepomuceno Gomes.: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2006 - Eduardo Carmo da Silva, Erica de Castro do Nascimento, Flavia Santos Piccirillo, Márcio Santos da Silva, Paula Amatherasu dos Santos.: em 2007 - Agnaldo Teles de Menezes Filho, Alex Sandro de Souza Alves, Aline Pinto Purkote, Anderson Barcelos Martins, André Luis Saldanha de Oliveira, Cláudio Bernardo da Silva, Cristiano Lins Machado, Debora Roma Oliveira, Delanei Guedes Pinheiro, Edvaldo de Mendonça Cerqueira, Elton Fernandes de Figueiredo, Fabio Freitas dos Santos, Francisco José Paciência Marques, Hudson Marques Lemelle, Jaqueline de Almeida Cardoso Santos, José Marcos Barbosa de Andrade, Luis Sergio Verissimo Gabril, Marcos Aurelio Pereira da Costa, Marcus Vinicius de Oliveira Tenorio, Michael Christian Teixeira, Paulo Roberto Alves, Rafael da Silva Campelo, Raphael Gomes Piza, Roberta Gurgel Vaz, Rodrigo Nascimento Moreira dos Santos, Tiago Henrique dos Santos Silva, Vagner Martins Claro, Victor Hugo Miranda Monteiro, Vilmar Barros Santos.: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação de Nível Técnico Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria, em 2007 - Daiane dos Santos Vieira, Mariana Rocha de Oliveira.:TÉCNICO EM CONTABILIDADE e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria, Assistente Contábil em 2004 - Cíntia de Araujo.: TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação de Nível Técnico Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2004 - Diva Oliveira Cordeiro.: em 2007 - Ana Flávia Alves de Medeiros Rangel, Andreia Gonçalves da Veiga, Carmen Lucia Lopes Cardoso, Cláudia Helena Vieira Reis, Cristiane Ferreira da Silva Pacifico, Eleane Maria Silva Giesteira, Érika Maurer de Sá Andrade, Márcia Guimarães de Souza Brandão Leite, Maria Andréa Cabral da Silva Peixoto, Paula de Carvalho Ribeiro, Rejane Elisa Afonso Lamas, Renata Pinto de Carvalho Diniz, Rosane Márcia Pereira Barreira Machado, Sandra dos Santos Lima Cesar.: TÉCNICO EM ESTILISMO E COORDENAÇÃO DE MODA e Módulos de Qualificação de Nível Técnico Desenhista de Moda, Criação e Desenvolvimento de Coleções, Coordenador de Moda em 2007 - Juliana de Carvalho Torres.: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2006 - Fábio Henrique Grifo Viana.: Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258; Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 284714. Valor: R$ 1861,16"
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                        "290533": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - U N I S E R V I\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nA UNIÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA-UNISERVI-, CGC nº 34.005.087/0001-16, com sede na rua Dom Manuel nº.14-1º e 2º andares, Centro, Rio de Janeiro,RJ, por seu Diretor Presidente, José Expedicto de Souza Corrêa, de acordo com o art. 35-I e seguintes de seu Estatuto, CONVOCA seus associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará em sua sede, na rua Dom Manuel 14-1º andar, no dia 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 30% dos associados com direito a voto (233 sócios); às 15:00 horas, em Segunda convocação, com a presença de, no mínimo, 20% dos associados com direito a voto (155 sócios) e , às 15:30 horas, em terceira e última convocação, com qualquer número de associados presentes com a seguinte ordem do dia. 1) Eleição do Conselho Permanente de Representantes, observado os arts. 35 nº 1 e 41, incisos I, II , III e IV do Estatuto. 2) Eleição da Diretoria do Conselho Permanente de Representantes. 3) Na forma do art.46º do Estatuto eleger os titulares do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal. 4) Assuntos Gerais. OBS: Os associados que preencherem os requisitos necessários e estipulados no Estatutos, querendo, deverão registrar suas chapas para a eleição do Conselho Permanente de Representantes, do Conselho Diretor e Conselho Fiscal, até o dia 14/09/07, mediante protocolo a ser firmado na secretaria da Uniservi, em sua sede. O presente edital será publicado por uma vez no Diário Oficial do Rio de Janeiro e três vezes consecutivas em jornal de grande circulação no Estado. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.(as)José Expedicto de Souza Corrêa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 290533. Valor: R$ 961,52"
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                        "288395": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: TÉCNICO RADIOLOGIA MÉDICA: Cesar Oliveira dos Santos, Dinarte Silverio dos santos, Fabiana Basílio Ferreira, Milênia Paula Batista de Oliveira Almeida, Maria Josicleide Bento de Oliveira. Técnico Enfermagem Habilitação: Cleide Paes de Oliveira, Claudia Pereira Rosa, Claudio dos Santos de Carvalho, Daniele de freitas Sales, Diogo da Silva Marques, Eletícia Pereira da Silva Florentino, Erica Cavalcante de Souza, Fellipe Dominoni dos Santos Lima, Gustavo Cordeiro de Figueiredo Barros, Jeane Pinheiro dos Santos, Maria Durce Ferreira Rodrigues, Rosângela Gomes de Lima. Técnico de Segurança do Trabalho: Adriana de Almeida Ferreira, Alexandre Araujo e Silva, André Navega Gonçalves, Carlos Wagner de Carvalho Morais, Daniel Barbosa Corrêa, Daiane Dias de Araujo, Danielle do Nascimento Gomes, Eucirlei Barros de Carvalho, Emerson Horácio Rubio, Eliane Oliveira da Silva, Inês Mathias de Souza, Jane Ferreira Nuniz, Jones Gonçalves dos Santos, José Ribamar da silva, Luciano de Miranda Carvalho, Marco Cesar do Nascimento, Maria Damiana Lima Ribeiro, Toane Bernado Storino, Valdeia Rocha da Silva, Vitor Almeida Gruber. Secretária escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG MEC 114MEC/RJ, Diretora Pedagógica Lourdes Vasconcelos Costa REG.2084DEMC/RJ.\r\n\r\nId: 288395. Valor: R$ 744,94"
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                        "290455": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista não ter havido quorum para instalação, em 1ª Convocação, para a abertura da Assembléia Geral Extraordinária convocada para o dia 16 de Agosto de 2007, conforme Edital de Convocação publicado nos dias 08, 09 e 10 de Agosto de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial (RJ), ficam os Senhores. Acionistas convocados a se reunirem, independentemente de quorum, em Assembléia Geral Extraordinária, em 2ª Convocação, no dia 22 de Agosto de 2007, às 11:00 hs, na sede social da Companhia, à Avenida das Américas nº 700, Bloco 01, sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia, para atenderem as exigências anteriormente formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a obtenção de registro de companhia aberta, em cumprimento do Edital de Privatização PND/A-07/96 - RFFSA, e do Contrato de Concessão da Companhia celebrado com a União Federal: (1) Deliberar sobre a reforma do Art. 27 do Estatuto Social, estabelecendo critérios para determinar a parcela do lucro líquido anual destinado à constituição das reservas estatutárias e o limite máximo da reserva para futuro aumento de capital, na forma disposta no Art. 194, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76; (2) Reformar o Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto Social, de maneira a que se possam cumprir as exigências estabelecida no Art. 8º, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 10.303/01 e no Art. 15, Parágrafo 2º da Lei nº 6.404; (3) Deliberar sobre a escolha da medida a ser tomada com vistas ao atendimento dos requisitos necessários para a obtenção do referido registro de companhia de capital aberto, havendo como alternativas: (i) o aumento do Capital Social, mediante a emissão de novas ações ordinárias, de maneira que, após a subscrição dessas novas ações, o capital da Sociedade esteja representado por igual número de ações ordinárias e preferenciais, cumprindo-se, desta forma, o disposto Art. 5º, Parágrafo 5º do Estatuto ora reformado, ou, alternativamente, (ii) a conversão de 24,70059% das ações preferenciais existentes em ações ordinárias, à razão de uma ação ordinária para cada preferencial convertida, de forma a igualmente atender o disposto no Art. 5º, do Estatuto ora reformado; e (4) Tornar sem qualquer valor e efeito todas as deliberações tomadas nas assembléias gerais extraordinárias celebradas por acionistas em 26.09.05, 28.11.05 e 09.12.05, que se encontram suspensas por decisões judiciais. A presente convocação é feita a pedido da acionista Santa Lúcia Agroindústria e Comércio Ltda., conforme pedido de convocação enviado pela referida acionista à Companhia em 01.08.07, devidamente instruído e fundamentado com indicação das matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, incluindo todo o detalhamento das propostas mencionadas nos itens 3.(i) e 3. (ii) acima, e que se encontra disponível aos demais acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans, Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 290455. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "288970": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho, em 2006: Adriana Bispo Santos, Andreia Cristina Vieira, Aulita Gomes Chagas, Carla Mária Silva da Rocha Mota, Cristiano Moreira Diniz, Daniele Mesquita, Elaine de Oliveira Brito, Elaine Silva Barros, Elisangela Rodrigues de Carvalho Poses, Fabiane Menenguici de Oliveira, Fernanda Herdy Munhooz, Leidiane Paiva da Silva Gregorio, Lenia da Conceição Ribeiro Machado de Macedo, Lúcia Franco Pires Coura, Lucivaldo Costa, Mara Regina Santana de Souza, Maria Rita da Silva Santos Melo, Narla Dondoni Vasconcelos, Paulo Roberto Martins Pinto Junior, Ricardo Lucas Ferreira, Rosangela Dias da Silva, Rossana Costa Matos, Sunamita França de Jesus, Sylvana Alves Camarinha de Oliveira, Tamara Bichara Gomes, Tânia Márcia Silva de Souza, Verônica Melgaço de Lima, Vinicius Pinto Rezende, Viviane de Souza Chagas de Paula. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 288970. Valor: R$ 683,06"
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                        "289585": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Srs. Acionistas da Vida Seguradora S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2007, às 11 horas, em sua sede social, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar o grupamento da totalidade das ações emitidas pela Companhia na razão de 349.162 (trezentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e duas) para 1 (uma) nova ação, com o propósito de facilitar e simplificar o manuseio das ações e ajustar o seu valor monetário, que atualmente se encontra em montante igual a R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo). A pretendida operação de grupamento busca reduzir os riscos de erros na informação e comunicação da composição do capital social da Companhia aos entes de mercado. 2) Conceder prazo para que os Srs. Acionistas possam, a seu livre e exclusivo critério, ajustar as suas posições acionárias, em lotes múltiplos de 349.162 (trezentas e quarenta e nove mil, cento e sessenta e duas) ações para a conversão em múltiplos de uma nova ação ou, alternativamente, optar pelo resgate de suas respectivas participações mediante o recebimento do valor de suas ações segundo importância igual a duas vezes o valor patrimonial de tais ações; e 3) Outros assuntos de interesse da Companhia, a critério dos acionistas presentes. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia. Na forma do §1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76, o acionista poderá ser representado na assembléia geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Vida Seguradora S.A. John Richard Peter James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 289585. Valor: R$ 1116,22"
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                        "289610": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGORA SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.144.779/0001-07\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO DE RESGATE ANTECIPADO DA 1ª SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS. ÁGORA SECURITIZADORA S.A., companhia aberta sediada na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, 300 - 601, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.144.779/0001-07 (“Emissora”) comunica aos investidores da 1ª série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Certificados”) da companhia que procederá ao resgate antecipado da totalidade dos títulos em circulação, conforme facultado na Cláusula Sexta do Termo de Securitização celebrado em 16/09/2005 (“Termo”). O resgate antecipado ocorrerá no dia 17/09/2007 quando serão pagos aos titulares dos certificados o saldo do valor nominal atualizado monetariamente, acrescido de juros remuneratórios então devidos. A efetivação do resgate fica condicionada ao recebimento pela Emissora, em 14/09/2007, dos recursos oriundos do pré-pagamento dos direitos creditórios que lastreiam os Certificados. O resgate observará os procedimentos da CETIP na qual os Certificados estão registrados sob o código BAGSEA0001. Rio de Janeiro, 16/08/2007. ÁGORA SECURITIZADORA S.A. - (Diretor).\r\n\r\nId: 289610. Valor: R$ 714,00"
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                        "290527": [
                            "V - Convocação",
                            "CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J M.F. Nº 33.375.601/0001-38\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas da Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S/A para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 16:00h do dia 28 de agosto de 2007, na sede social, na Rua P s/nº, na Área de Apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do dia: (a) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 31/12/2006; (b) eleição da Diretoria; (c) fixar honorários da Diretoria; (d) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2007. Roberto Luz Portella - Diretor-Presidente; Paulo Gustavo Gonçalves Teixeira - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 290527. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "288428": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NEW INFORMÁTICA\r\n\r\nCNPJ 36.112.522/001-22\r\n\r\nA Diretora da New Informática, mantida por Corrêa e Manhães Informática Ltda, situada na Av Alberto Torres, 174 centro, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA concluinte: 2007\r\n\r\nNome dos alunos\r\n\r\n1-Daniel Berro Brioli, 2-Djalma Freitas Machado Júnior, 3-Fabiano Dias Ferreira, 4-Juliana Tavares Bessa\r\n\r\nSecretária-Rosana Assis Barboza e Diretora da Instituição Maria Auxiliadora da Silva Reis\r\n\r\nId: 288428. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "274926": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAIRETÁ ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.590.493/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAIRETÁ ELETRICIDADE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013084, com validade até 27 de julho de 2012, que a autoriza a operar a Usina Hidrelétrica Cascata, na RUA DOUTOR PLÍNIO SOARES, 271 - FÁBRICA, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/204415/2006)\r\n\r\nId: 274926. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "275046": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAIRETÁ ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.590.493/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAIRETÁ ELETRICIDADE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013086, com validade até 27 de julho de 2012, que a autoriza a operar a Usina Hidrelétrica Serra, na RODOVIA RJ -127, 15701 - RETIRO, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/204416/2006)\r\n\r\nId: 275046. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "289726": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPEDAGEM BENJAMIN CONSTANT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.328.709/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas a comparecerem à sede da empresa na Rua Benjamin Constant, 10 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/08/2007, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 19:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a alteração do contrato social da empresa, aprovando a saída e admissão de sócios, nos termos dos art. 1071 - V e 1152 § 1º e 3º do Código Civil. \r\n\r\nId: 289726. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "289723": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.267.534/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33300016490\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Rua do Passeio, 70/11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 15hs do dia 23/08/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2007; 3. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 13/08/2007. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 289723. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "10981": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OFICINA MECÂNICA CASTELAUTO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.820.848/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOFICINA MECÂNICA CASTELAUTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011046, com validade até 23 de maio de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de reparos mecânicos, troca de óleo, lanternagem e pintura de veículos automotores, na ESTRADA DO CAFUNDÁ, 505 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203635/2004)\r\n\r\nId: 10981. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "288244": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-32\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1633, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos do ano Letivo de 2004/1º Semestre: Marcos Paulo Oliveira da Rocha, Suellen Bernardes de Oliveira. Do Ano Letivo de 2004/2º Semestre: Lidia Barbosa Lacerda, Márcio Gomes de Vasconcelos, Nielson Gutemberg de Sousa. Do Ano Letivo de 2005/2º Semestre: Adriana Morais da Costa, Aline Figueira Aragão, Bruna da Silva Costa, Evandro Santos de Oliveira Filho, Everton Belo da Silva, Fernanda Amaral da Cruz, Fernanda Pereira Ferreira, Jailson Trajano da Silva, Jonatan Michael dos Santos, Joyce Daniele Santos, Juliana Cristina de Oliveira, Luciana Aparecida França de Carvalho, Luiz Antonio Moreira Soares, Mafuta Ivete Magaliange, Moises Noronha Soares Freire Junior, Monique Costa da Silva, Nilo José dos Santos Tavares, Odimar de Souza Jacob, Olívio Vinícius Aguiar da Silva, Paulo Roberto Peres da Costa, Renata Leite Castro, Ricardo da Silva Amaral, Rosecleide Xavier Pontes, Samantha Ribeiro da Silva, Tatiane Cristina Lima de Oliveira, Vanesa Matias de Carvalho, Vanessa Regina de Freitas Farias, Vanderlei Luna da Costa. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 288244. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "289361": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTEC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Técnico de Enfermagem: 2002: Veronica Moraes Cardoso 2003: Deusenir Pereira de Barros Calafange Souza, Tatiane Santos de Moraes 2004: Edna Henrique de Andrade, Luciene Pacheco Rosa da Silva, Maysa Heloiza Vieira da Silva, Pedro Paulo de Araujo Filho 2005: Adriana dos Santos Cardoso, Fabíola Gonçalves Graça Miranda 2006: Alexander Araujo Lima da Silva, Aline Santos de Oliveira Barbosa da Silva, Camila da Silva Souza, Dayvid Oliveira do Nascimento, Josivaldo Vicente Pereira, Paloma Bezerra da Silva, Silvia Aline Santos da Silva, 2007: Emanuelle de Lima Cabral Augusto, Jaqueline Monteiro da Silva, Jorge Alberto Fernandes Esteves, Lucia Cristina Cardoso Fonseca, Lecticia Ferreira Carvalho, Luzie Viana Lunelli, Marcelo Roberto Gonçalves Lapa, Marcos Vinicius Lima Pinto, Rosimery dos Santos Gomes, Sabino Conceição de Almeida Filho, Walkyria Alves Lima. Técnico de Segurança do Trabalho: 2003: Willians dos Santos Lima, 2006: Adriana França Dias, Douglas Marques de Souza 2007: André Luciano Barbosa Gama, Clayson Pereira Lima, Eli Constantino da Costa, Fábio Teixeira Costa, Francisco Edmar Oliveira Filho, Geneci Bispo dos Santos, Jamile Nascimento da Silva, João Paulo Gonçalves de Araújo, Jorge Luiz Lima Moura, Jorge Thiago Rezende dos Santos, Ramilson Fernando Nogueira Coelho, Sandra Conceição Regis Almeida da Silva, Siléa dos Santos José, Sonia Maria Pereira Lima Técnico em Instrumentação Cirúrgica: 2006: Roberta de Jesus Nogueira Capetini 2007: Cloivane do Prado Flores, Elizabete Alves Ramos, Ivanize Souza da Silva, Karla Regina da Silva Tavares.\r\n\r\nId: 289361. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "285747": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU COLÉGIOS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0006-44\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO: Ensino Médio - 2006: Abraão Domingos Júlio Ribeiro dos Santos, Adolfo Luiz de França Júnior, Adriana Aparecida da Silva Goes, Adriano Campos Figueiredo, Alan Lazaroni Coelho, Alice Faria Signes, Aline de Cássia Ferreira de Souza, Aline Lopes Branco, Allex Everaldo Davi Salviano Costa, Amanda Santos de Lima, Amanda Vieira Moreira, Ana da Silva Santos, Ana Maria Alves Dourado, Ariane Cristine de Oliveira Bezerra, Arianne Caroline Alves Pereira, Beatriz Cordeiro de Souza, Bianca Nascimento Teixeira, Bruno Araujo de Jesus, Bruno Carvalho de Souza, Bruno Oliveira de Carvalho, Caio César Pereira Leite, Camila Bravim Riedel, Camila de Freitas Oliveira, Camila Soares Ferreira, Carina Cristina Rodrigues de Anchieta, Carlene Rafael Matos, Carlos Henrique Fernandes, Carolina da Silva Guimarães, Carolina Soares Ferreira, Cíntia Cristina dos Santos Machado, Cleiton Viana Bezerra dos Santos, Daiana Lodonio da Silva Rocha, Dayene Cristina Santos de Queiroz, Débora da Silva Queiros, Débora Esteves Pereira, Delio Barboza de Sá Junior, Diego Nunes de Araujo, Eliel Jonny Pereira da Silva Souza, Érica Duarte Chrispim de Souza, Fábio Trindade de Oliveira, Fabrício Cítero Cerqueira Escaleira, Fabrício de Oliveira Benites, Felipe de Faria Madruga, Felipe Pereira de Souza Teixeira, Felipe Silva Villarino, Fernanda Catena Cardoso, Fernanda Santos de Freitas, Filipe da Silva Campolino, Gisele Lustoza de Siqueira, Glauce de Lima Silva, Glenda Cristina da Silva, Israel Darlan Moreira Pereira, Jackson Fernandes Ribeiro Júnior, Jenifer Nascimento Paiva Cerqueira, Jéssica Peixoto Rocha, Jonathas Erick Costa de Souza, Julian Chaves Alves, Karoline Ferreira Barker dos Anjos, Leonardo da Silva Gonçalves, Leonardo Silva Lopes de Faria, Letícia Maia Silva, Luana Ferreira de Lima, Lucas Gomes de Sousa Packness, Luís Fernando Bittencourt de Castro, Luiz Carlos Dantas Junior, Marcel Lima Gonçalves de Azevedo, Marcelly Beatriz Fernandes Loureiro, Marcilene da Silva Pereira, Márcio Alexandre Soares Batista, Marcus Vinicius Ignacio de Morais, Maria Helena Neves Cavalcante, Mariana Silva Bomgosto, Mariana Wanderlei Braga, Mário Bastos Eliziário, Marlon Vinícios Leite de Melo, Mayara Amaral da Silva, Natália de Siqueira Cesar, Nathália dos Santos Cunha Pereira, Nathália Fortuna da Silva Pestana, Pádua de Oliveira Oliveira, Paula Luiza Gomes Seiça, Paulo Guilherme Barbosa Rodrigues, Rafael Benício Mattos da Costa, Rafael de Almeida Dourado, Rafaela de Almeida Messias, Raphael Henriques Thomaz, Renata Neres Fernandes, Roberta da Silva Ribeiro, Robson Soares Cerqueira Júnior, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Lourenço Tinoco, Ruiderson Oliveira de Andrade, Ruth Alves Sarmento, Sabrina Vieira da Cruz da Silva, Soraya Mara dos Santos, Suelen Cristina Garcia, Suelen Cruz de Melo, Suelen Teixeira Castilho, Taísa Miranda de Tolêdo, Tamiris Martins Ribeiro, Thaiane de Souza Chaves, Thainá Laíz Muger da Silva, Thainã Manhães do Sacramento, Thaís Regina da Cunha, Thaís Ventura Campos, Thalita da Silva Joia, Thamires Simão Abrantes, Thiago Antunes Guimarães, Thiago Dib Malte Guimarães, Thiago Moreira do Espirito Santo, Tiago Teixeira Mões, Tuany Flores Tavares de Souza, Uendel da Silva Soares, Valdir Gustavo Gonçalves Kessamiguiemon, Vanderson Mariano Pinto, Vinicius Carreiro Honorato, Vinícius Lopes Peixoto, Vitor dos Santos Alves, Viviane Silva de Oliveira. 2005: Ana Carolina Melo Amorim, Ana Claudia Figueira da Silva, Cassio de Moraes Nonato, Gabriel de Oliveira Nogueira, Gustavo Bronziado dos Santos, Juliane Figueiredo do Nascimento Campos, Karina de Abreu e Silva, Marina Santos David, Priscila de Lima Oliveira, Thiago Maia Ferreira. 2004: Carolina de Freitas Oliveira, Cristiane de Almeida Leal, Larissa de Almeida Chamarelli, Thiago Correa Oliveira da Silva. 2003: César Alves da Silva Filho, Norton Albino Simões. 2002: Jean Larcher de Almeida, José Roberto Barros de Oliveira Junior. 2001: Rodrigo de Souza Teixeira. 2000: Fábio Carrilho Iwanaga, Tuenni Borges de Souza. 2º GRAU - Formação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau - 1982: Rosana Corrêa de Lima. Assistente de Administração - 1981: Cleonice Ventura da Silva. Secretária - Joana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3.528/66 / MEC.\r\n\r\nId: 285747. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "289329": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se fará realizar em 24/08/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 9:30 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 10:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Homologar decisão de Reunião de Sócios para mudança de endereço da sede social; 2. Proposta de aquisição de duas novas lanchas. 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 289329. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "289334": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se fará realizar em 24/08/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 12:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 13:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Homologar decisão de Reunião de Sócios para mudança de endereço da sede social. 2. Apreciar normas operacionais propostas na Escala de Serviço. 3. Proposta para realização da Festa de Final de Ano. 4. Proposta de alteração no Regulamento Interno. 5. Apreciação para ressarcimento de honorários de Advogado. 6. Apreciar procedimentos a serem adotados pela empresa quando da volta do sócio de licença médica. 7. Proposta de Alteração da Cláusula Oitava do Contrato Social referente à Administração da Sociedade. 8. Proposta para fusão da Pilot Boat com a Rio Pilots. 9. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 289334. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "289421": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 29.038.726/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 28/08/2007, às 10 horas na sede social da empresa na Rodovia - BR 356 - Campos - Itaperuna, KM 8, nesta cidade para tratar da seguinte ordem do dia; a)Discussão - aprovação das demonstrações financeiras referentes ao balanço encerrado em 31/12/2006; b) Alienação das ações dos majoritários; c) Alienação das ações dos minotários; d) Assuntos de interesse geral. Campos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2007. Renato Ribeiro Abreu - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 289421. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "289598": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 24 de Agosto de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia de que trata o Decreto Presidencial de 30 de julho de 2007. \r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 289598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "289415": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) alterar as condições de remuneração da emissão de notas promissórias comerciais emitidas pela companhia, conforme deliberação da assembléia geral extraordinária realizada em 5 de julho de 2007, ajustando às condições de renegociação do financiamento da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela companhia; (b) delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as demais condições das referidas notas promissórias comerciais; e (c) autorizar a Diretoria, nos limites da deliberação do Conselho de Administração, a adotar todas as medidas necessárias à implementação da alteração das notas promissórias, inclusive perante a Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nInstruções Gerais\r\n\r\n1. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 29/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 289415. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "287923": [
                            "V - Convocação",
                            "ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.190.470/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 333.000.43047\r\n\r\nAVISO: Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, sita na Rodovia Governador Mário Covas Km 508 - Frade, Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere a Lei nº 6.404/1976, art. 133, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Angra dos Reis, RJ, 09.08.07. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 287923. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "287927": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA DO FRADE S/A. AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.058.305/0001-76 \r\n\r\nNIRE Nº 33300092439\r\n\r\nAVISO: Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, sita na Rodovia Governador Mário Covas Km 508 - Frade, Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere a Lei nº 6.404/1976, art. 133, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Angra dos Reis, RJ, 09.08.07. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 287927. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "289315": [
                            "V - Ata",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em AGO e em AGE, que se realizarão conjuntamente no dia 24/08/ 2007, às 09:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º, andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte. Ordem do dia: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; 2. Proposta para Grupamento das Ações da Sociedade, em razão de uma por mil; 3. Outros assuntos de interesse social. Os demonstrativos financeiros relativos ao exercício findo em 31/12/2006, que se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social, foram publicados no DOERJ no jornal Monitor Mercantil no dia 09/07/2007, respectivamente, dispensada assim a publicação do aviso referido no art. 133 da lei 6.404/76, conforme seu § 5º. Rio de Janeiro, 08/08/2007. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 289315. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "287007": [
                            "V - Ata",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da, Casa Colombo Administração de Bens S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 12º Andar/Parte, no dia 23 de Agosto de 2007, às 14:00 horas, para: Aprovar a realização de estudos para proceder a cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida representada pelos ativos e passivos não relacionados com o imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115, centro - Rio de Janeiro, RJ, para a constituição de uma nova Sociedade; Aprovar a alienação da Sociedade remanescente da cisão, cujos ativos serão representados pelo imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115, centro - Rio de Janeiro, RJ para terceiros, uma vez atendidas as condições de preço e prazo desejados pelos acionistas da Companhia, podendo ser assegurada a opção de venda das ações da Sociedade remanescente da cisão para terceiros interessados.Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. As.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 287007. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "288252": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO\r\n\r\nCNPJ 02.226.047/0003-65\r\n\r\nO Diretor do Centro de Integração Objetivo - CIOB , mantido por Centro de Integração Objetivo Ltda EPP,situado na Av.Automóvel Club,Lote 13,Quadra 01,Parque Eqüitativa,Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no 1º e 2º semestres de 2006.\r\n\r\nNome dos alunos 1º sem/2006\r\n\r\nCleo Maia Campos Neves,Elida Geovana da Silveira da Costa,Giovane Ferreira de Souza,Kennedy Lins Souza de Almeida,Robson Mendes Oliveira,Victor Lolli do Nascimento. \r\n\r\nNome dos alunos 2ºsem/2006\r\n\r\nAlessandra dos Santos Camelo,Alessandra Oliveira Cararine,Alexandre Santos de França,Bruno de Souza Santos, Cristiane Mendonça Marinho,Edson Martins,João Henrique da Silva, Rafael da Silva Menezes,Richard Magno de Paula da Silva,Thais Caroline da Silva.\r\n\r\nId: 288252. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "263549": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAOCARA\r\n\r\nENT. MANT. SOCIEDADE EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DE ITAOCARA LTDA-ME CGC 39417514/0001 - 82\r\n\r\nO Diretor da Sociedade Educacional de Itaocara, mantido pela Sociedade Educacional Construtivista de Itaocara Ltda, situado na rua Cicanor Rubim, 25, bairro Vista do Paraíba, município de Itaocara, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2006. Alessandra Defante Bottino, Anna Cláudia de Oliveira Granado, Anny Luisa Dias Monteiro, Bethânia Campos Barreto, Carolina Cardoso Brandão, Cecília de Paula Monnerat, Danilo Guimarães Bucker, Eduardo Pontes da Matta, Guilherme Bairral Bragança, Hans Werneck Rodrigues, Helena Fuly de Resende Pinto, Laize Rodrigues Cortat, Larissa Paiva Viégas, Larissa Rodrigues Resende Velasco, Leonardo Arenázio Peres Silva, Lucas Oliveira Marron da Rocha Vieira, Luíse Leite Andrade, Mariana da Rocha Fernandes, Maylane Alves Coelho, Natália Ferraz Novaes, Rafael Mamede da Silva, Rafaele Tavares Silvestre, Rômulo Creso Nascimento de Oliveira, Samara Aparecida dos Santos Silva, Sávio Cesario de Souza, Társis Nunes Alecrim de Souza, Tatiane Panisset da Costa, Thaiany da Fonseca Silva, Thiago Amaral Mussumeci, Ticiane Teixeira Queiroz, Wilton Junior de Melo Kort-Kamp, Wingler Alves Pereira. Angela Maria Canelas dos Santos, Secretário Escolar e Claudete Maria Correia Pontes, Diretor da Instituição de Ensino.\r\n\r\nId: 263549. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "284072": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Alan França Ribeiro, Cláudio Sternberg, Dulcinéa Aparecida dos Santos Rosa, Emir Silveira, Gabriele de Oliveira Pereira, Gegliane de Oliveira Campos, Gilberto Miranda, Gláucio Gomes de Carvalho, Gustavo da Silva Paulo, José Ronaldo da Conceição Nunes, Luciano da Costa Castilhos, Marcelo de Souza Pinto Junior, Marenildes Gomes Brito, Nádima Caldas Tolissano, Natanael Robson Alves Gurgel, Nelson Jorge dos Santos, Ramiro Rodrigues de Araujo, Roberto Gomes de Souza, Rodrigo Meireles, Soraya Cristina Rangel Barbosa Lundstedt, Tânia Maria de Araújo Godoi, Thiago Tavares Balzana. CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Alessandra Gonzaga da Silveira, Emmanoele Aparecida Pinheiro Fernandes, Glicia Virla Teixeira, Joseilton Gomes Pessôa, Maria Aparecida Rocha da Silva Ribeiro, Monique de Almeida Albuquerque, Tatiana de Cassia Ferreira Leal Mendonza, Simone da Silva Pontes Costa. Diretora. Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 284072. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "290548": [
                        "V - Extravio",
                        "Anfa Confecções LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.445.133/0001-03 IE 83.402.567\r\n\r\nExtravio: Comunica o extravio dos livros de termos fiscais. \r\n\r\nId: 290548. Valor: R$ 124,95"
                    ],
                    "290116": [
                        "V - Extravio",
                        "PIN PETROQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.287.383/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027726-9\r\n\r\nEXTRAVIO: PIN Petroquímica S.A. comunica o extravio dos Livros Diários (26) - Ano Base 2004, (27) - Ano Base 2005, referente aos meses de Janeiro a Junho e (28) - Ano Base 2005, referente aos meses de Julho a Dezembro.\r\n\r\nId: 290116. Valor: R$ 248,71"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "289630": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para: HPS COMERCIO DE LEILÕES LTDA, a partir de 18/09/07, às 21h, na Av. Bartolomeu Mitre, 370 - Leblon. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 16/08/07.\r\n\r\nId: 289630. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "289735": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nEXTRATO DA PORTARIA CRC-RJ Nº 043/2006\r\n\r\nDesigna Ruth Maria Hannequim para o exercício de cargo comissionado\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais designa Ruth Maria Hannequim para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente Executiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2006\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente\r\n\r\nId: 289735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "290588": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL - CARTA CONVITE Nº 013/2007 - O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, torna público e a todos aqueles que se interessarem que encontra-se à disposição o EDITAL de Carta Convite nº 013/2007, cujo objeto é a locação de 10 (dez) ônibus para transporte para o 10º CBCENF, no trajeto Rio de Janeiro - Curitiba - Rio de Janeiro. A abertura das propostas dar-se-á em 22/08/2007, às 15:00 horas na sede do COREN-RJ, sito a Avenida Presidente Vargas nº 502 - 5º andar - Auditório - Centro - Rio de Janeiro - RJ. A modalidade de licitação é a CARTA CONVITE, DO TIPO MENOR PREÇO. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 290588. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "289693": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO PREGÃO 014/2007\r\n\r\nA Pregoeira no uso de suas atribuições legais, informa através deste, que fica adiada para o dia 10/09/2007 as 14 hs a abertura do certame.As empresas deverão apresentar até o dia 30/08/2007(quinta-feira), catálogos com as características do equipamento ofertado para devida avaliação técnica .Houve alteração nas especificações técnicas do edital conforme abaixo: \r\n\r\nONDE SE LÊ: ANEXO I \r\n\r\nUnidade de Compra: UNIDADE Quantidade: 01\r\n\r\nDescrição :APARELHO DE ANESTESIA.\r\n\r\nObservação:DESCRITIVO\r\n\r\nAparelho de anestesia desenvolvido para atender a mais diversas condições de \r\n\r\nventilação, com sofisticados recursos de ventilação com modalidades controladas a volume, a pressão e espontâneas com disparo por fluxo ou pressão. Para cirurgias eletivas de média e alta complexidade,tais como obstétrica, Pediatria e neonatal..FICHA TÉCNICA: Móvel: Dotado de três gavetas, sendo a gaveta superior com divisórias para drogas, mesa com tampo em aço inoxidável, prateleira superior para o apoio de monitores, rodízios com travas nas rodas dianteiras e puxador para transporte.Conta ainda com o exclusivo sistema Ergo System® que permite movimentar o módulo superior do equipamento em rotação de até 45°.Rotâmetro Eletrônico: Para O2, N2O e Ar Comprimido, com 02 escalas para cada gás, sendo uma para Baixos Fluxos (10 a 1.000 ml/min) e outra para Fluxos altos (1,5 a 10 L/min), e back light de alta intensidade. Servomático de fluxo proporcional que garante uma concentração mínima de 25% de O2 na mistura O2/N2O, servomático de pressão que corta automaticamente o fluxo de N2O na ausência de pressão de O2, alarme auditivo e visual de baixa pressão de O2, manômetros para a monitorização das fontes dos gases (de 0 a 100 PSI) e válvulas reguladoras de pressão incorporadas.Ventilador Eletrônico: Microprocessado para anestesia, com faixa de volume de 20 a 2000 ml, que atende pacientes neonatais, pediátricos e adultos. Modalidades VCV, PCV, SIMV/V e SIMV/P®. Ajustes diretos para volume corrente, freqüência, relação I/E, platô, pressão máxima e PEEP, na tela principal. Fluxo de disparo, pressão de disparo, tipo de fluxo, pressão de suporte e calibração da FiO2 na tela de menu. Monitorização integrada com curvas Pxt, Fxt, Vxt e Loops de VxP e FxV. Valores numéricos para volume expirado, pressão máxima, média e de platô, complacência dinâmica ou estática e FiO2 (opcional).Vaporizador Multiagente: Microprocessado para uso dos agentes Halothane, Enflurane, Isoflurane.\r\n\r\nLEIA-SE: ANEXO I \r\n\r\nDescrição:APARELHO DE ANESTESIA.\r\n\r\nUnidade de Compra:UNIDADEQuantidade:1\r\n\r\nObservações:DESCRITIVO\r\n\r\nAparelho de anestesia, com recursos de ventilação com modalidades controladas por volume, pressão e espontâneas com disparo por fluxo ou pressão. Acessório:Móvel para suporte de aparelho de anestesia: com gavetas, mesa, prateleira superior para o apoio de monitores,rodízios com travas nas rodas dianteiras. Especificação técnica :Rotâmetro ,para O2, N2O, fluxo proporcional que garante uma concentração mínima de 25% de O2 na mistura O2/N2O, interrupção automatica do fluxo de N2O na ausência de pressão de O2, alarme auditivo e visual de baixa pressão de O2, manômetros para a monitorização das fontes dos gases (de 0 a 100 PSI) e válvulas reguladoras de pressão incorporadas.Ventilador. Ajustes diretos para volume cor rente, freqüência, relação I/E, platô, pressão máxima e PEEP, na tela principal. Fluxo de disparo, pressão de disparo, tipo de fluxo.\r\n\r\nVaporizador: universal.\r\n\r\nAs demais clausulas do Edital permanecem inalteradas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 289693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "289741": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2007\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/09/2007 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3325-3315, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 289741. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "289621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO: 35/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA sessão fica adiada para o dia 05/09/2007 as 10:00 hs, reabrindo-se o prazo para agendamento da visita técnica.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO: 36/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA sessão fica adiada para o dia 05/09/2007 as 13:00 hs, reabrindo-se o prazo para agendamento da visita técnica. Fica excluída da exigência contida no item 4.6 e das demais referências do Edital a seguinte redação “considerando produção de usina de 2000t/mês.” , e, também as contidas nos itens 4.8.2 a 4.8.6. \r\n\r\nId: 289621. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "289725": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a revogação da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 19/2006, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma, ampliação e construção de quadra coberta na Escola Municipal Campo Belo, através do Proc. Adm. nº 7501/2006. Demais informações na Diretoria de Licitações / PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221/210/212, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações / PMI\r\n\r\nId: 289725. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "289576": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 29.08.07, às 10:00 horas, no Auditório do Centro Administrativo, 9º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 004/2007, do tipo menor preço destinada à contratação de empresa especializada para publicações de Atos Oficiais. O edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - sma e no departamento de material e patrimônio na rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 289576. Valor: R$ 335,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "289645": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 009/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza para as escolas da rede municipal de ensino. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 30 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 289645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "289651": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 012/2007 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de arames, telas e tubos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 289651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "289687": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº007/2007\r\n\r\nPrimeiro Aditamento a Concorrência nº001/2007\r\n\r\nEm virtude das alterações constantes no Primeiro Aditamento ao edital supra, e as disposições da Lei Federal 8.666/93, a Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, nova denominação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende - RESENDE ÁGUAS, conforme Lei Municipal nº2582 de 28/12/2006, cujo objeto é a Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos e sedes distritais do Município de Resende - RJ, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do Período de Concessão, sem qualquer aporte de recursos pelo Poder Público, torna público, que fica marcado, para o dia 05/10/2007, às 10:00 horas, o recebimento dos 03 (três) envelopes fechados, indevassáveis, contendo os documentos e propostas, à rua Augusto Xavier de Lima nº251, Jardim Jalisco, Resende-RJ, CEP: 27510-090, Centro Administrativo Jefferson Geraldo Bruno em sala especial de licitação devidamente identificada e sinalizada, referentes a licitação supra.\r\n\r\nInformações adicionais na Estrada Resende Riachuelo Km 3,5, Morada da Colina, Resende-RJ, tel. 24-3359-2822 tel/fax. 24-3359-2832.\r\n\r\nEstá sendo dado conhecimento diretamente, do referido aditamento, a todos os interessados que já retiraram o edital de concorrência, ficando o mesmo disponível na sede da SANEAR e no site www.resendeaguas.com.br/aditivo . \r\n\r\nResende-RJ, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDiretor Presidente da Sanear\r\n\r\nPrefeito de Resende\r\n\r\nId: 289687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "288975": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2007\r\n\r\nOBJETO: Merenda escolar. Tipo menor preço por item.\r\n\r\nData: 03/09/2007, 13:30 h.\r\n\r\nLocal: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo - Presidente\r\n\r\nId: 288975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "288620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, comunica que fica remarcada para as 10:00horas do dia 03.09.07, a licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 004/07- Processos nºs 19186 e 19188/07. Objeto : Obras de engenharia para construção de quadra poliesportiva no bairro Salgueiro e Mutuá, e obras de engenharia para construção de pórticos no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nO novo edital encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJose Waldson Santos Sá\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 288620. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. de 16/08/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "290524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.097/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.078/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de materiais e suprimentos para atendimento a ordens judiciais (entrega em 24 horas).\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/08/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 290524. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "290565": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 152"
                    ],
                    "290559": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 23/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Departamento de Instruções Processuais - DEINP, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - DGJUR, está procedendo ao cadastramento de profissionais de nível superior com expertize “peritos”, nas respectivas áreas de especialização profissional, para atuar quando solicitados em processos com deferimento de Gratuidade de Justiça, em conformidade com o art. 233, alínea “b”, da Resolução nº 06/05, do E. Órgão Especial, sendo necessário o envio de currículo profissional, cópia do diploma de graduação e cópia de, no mínimo, dois laudos periciais já realizados junto a Justiça Estadual ou Federal. Em substituição ao último item, não isentando a apresentação do rol elencado, poderá ser encaminhada declaração de um magistrado certificando a idoneidade e a expertize como perito, desde que já tenha realizado dois laudos como perito do Juízo. Em folha à parte deverá ser informado, ainda, todos os demais dados como, nº do Conselho Regional, CPF, endereço e telefone residencial e comercial, nº do Banco, conta-corrente e respectiva agência bancária. A documentação deverá ser encaminhada via correio à referida Divisão, que funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - Palácio da Justiça - RJ, em envelope padrão A4, endereçado e identificado abaixo:\r\n\r\nÀ Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - RJ\r\n\r\nCEP: 20026-900\r\n\r\nCadastramento de Perito\r\n\r\nÁrea de Especialização\r\n\r\nCONTÁ\r\n\r\nBIL \r\n\r\nECONOMICA\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: DGJUR/DEINP/DIPEJ@tj.rj.gov.br ou pelo FAX (021) 2588-2284.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 290559"
                    ],
                    "290553": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3102/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA, O.A.B./RJ nº 112.862/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, às terças-feiras, e às quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 20/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 290553"
                    ],
                    "290554": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3103/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE, O.A.B./RJ nº 114.772/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, às segundas-feiras, e às quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 20/08/2007. Publique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 290554"
                    ],
                    "290550": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3212 - R E S O L V E designar ADRIANA SILVA DE MOURA, RG n° 10.807.365-1 IFP, JAQUELINE LOPES DE SOUZA, RG n° 009.593.009-5 DETRAN, MARCELO ANDRADE ADA, RG n° 21.676.067-8 DETRAN, MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO, 21.497.860-3 DIC, VÂNIA VIOLA DE OLIVEIRA RESENDE, RG n° 05.469.475-7 DETRAN, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 178.050/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3213 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA MACHADO DE ASSUMPÇÃO, RG n° 10.047.145-7 DETRAN, ANSELMO FERREIRA DE MELO, RG n° 07.281.681-2 IFP, BRUNO LUIZ FERNANDES BARROS, RG n° 12.783.352-3 DETRAN, CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES, RG n° 11.232.129-4 IFP, DANIEL DE FARIAS CANDEIAS, RG n° 10.801.027-3 DETRAN, ELIUDE TELLES DA SILVA, RG n° 21.071.813-6 DETRAN, EUNICE HELENA MENEZES EUZEBIO DA SILVA, RG n° 06.516.100-2, FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA, RG n° 13.421.678-7 IFP, MAGDA LOPES FERREIRA, RG n° 20.226.152-5 DETRAN, MARIA LUCIMAR SANT'ANA DA SILVA, RG n° 04.037.722-8 IFP, MIRNA DA SILVA BOLSAS, RG n° 10.468.346-1 IFP, ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM, RG n° 07.176.465-8 DETRAN, TEREZA CRISTINA DOS SANTOS GAIA, RG n° 20.189.072-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 193.843/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3214 - R E S O L V E designar KAROLINA POLICARPO BASTOS, RG n° 21.811.955-0 DETRAN, PAULO HENRIQUE DA SILVA, RG n° 12.269.114-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 180.661/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3215 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA VITORIA ALMEIDA DE MORAES, RG n° 06.560.064-5 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 197.221/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3216 - R E S O L V E designar ANDREA COSTA DOS SANTOS, RG n° 09.659.174-8 DIC/RJ, MARIA LUIZA DO NASCIMENTO, RG n° 04.259.905-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 196.922/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3217 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CAROLINA SALLES VASCONCELOS HENRIQUES, RG n° 12.981.612-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 197.331/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3218 - R E S O L V E designar LIVIA TORRES DE CARVALHO RODRIGUES, RG n° 20.810.970-2 DETRAN, MARTA GOMES DA SILVA SAITO, RG n° 05.078.303-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 190.422/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3219 - R E S O L V E designar CATIA DE SOUZA PINHEIRO, OAB/RJ n° 112.836 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 196.694/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3220 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS, RG n° 07.604.797-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 196.699/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3221 - R E S O L V E designar LARA MANHÃES NEVES, RG n° 21.079.086-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 196.660/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3222 - R E S O L V E designar TALITA OLIVEIRA PESSANHA, RG n° 020.510.202-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 192.300/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3223 - R E S O L V E designar TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO, RG n° 22.192.239-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 193.954/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3224 - R E S O L V E dispensar, a pedido, REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 58.597 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 191.220/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3225 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE SARMENTO SATO, RG n° 372.325-3 SSP/PA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 193.842/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3226 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA, RG n° 10.983.074-5, DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAÚJO, OAB/RJ n° 102.788 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 185.658/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3227 - R E S O L V E designar FABIO EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 20.216.862-1 DETRAN, THADEU SOARES GORGITA BARBOSA, RG nº 625.909-1 M.B para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 185.658/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3228 - R E S O L V E designar LEANDRO LUIS MACHADO DE ALMEIDA, RG n° 92799S088 MTPS para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 144.493/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3229 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL SILVA DE SOUZA, RG n° 093.660.275-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 196.931/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3230 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CAROLINA ROZARIO DA NOBREGA, RG n° 20.231.536-2 IFP, CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA, RG n° 13.025.323-0 DETRAN, FABIO NEHME VIEIRA MACHADO, OAB/RJ n° 144.579 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 31 de julho de 2007. Prot. n° 197.347/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3231 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARGARETH FERREIRA BARBOSA, RG n° 05.845.652-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 31 de janeiro de 2007. Prot. n° 189.827/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3232 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WILLENE GARRIDO SILVA, RG n° 13.371.141-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 23 de julho de 2007. Prot. n° 189.827/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3233 - R E S O L V E dispensar, a pedida, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, OAB/RJ n° 80.903, MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA, OAB/RJ n° 118.006, PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA, OAB/RJ n° 115.649, SWANEE WAGHABI VIANNA, OAB/RJ n° 119.052, VALDEMIR MACIEL GOMES, RG n° 04.895.265-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 191.875/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3234 - R E S O L V E dispensar, a pedida, RAQUEL MANSUR DA SILVA OLIVELLA, RG n° 11.809.256-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 198.145/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3235 - R E S O L V E designar JANAINA ROMUALDO PROCÓPIO, RG n° 20.561.817-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 198.148/2007\r\n\r\nId: 290550"
                    ],
                    "290552": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3240 - RESOLVE dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO MAIA HERRERA, Analista Judiciário, matrícula nº. 4247, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Gestão de Estoque de Materiais, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 03 de agosto do corrente (Processo nº. 2007/197617).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3239 - RESOLVE designar, LEANDRO PEREIRA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25658, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Gestão de Estoque de Materiais, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 03 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Alberto Maia Herrera, ficando consequentemente dispensado da função gratificada, símbolo S. CAI-3, da referida Diretoria (Processo nº. 2007/197617).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3240 - RESOLVE designar, LADIJANE RAMOS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 24237, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 03 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Pereira Rangel (Processo nº. 2007/197617).\r\n\r\nId: 290552"
                    ],
                    "290551": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 3281\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e no que lhe confere o art. 74, inciso II do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- Considerando a freqüente instalação de novas varas e comarcas, visando expandir os serviços judiciários, o que resulta em rever o quadro de juízos tabelares;\r\n\r\n- Considerando a necessidade de não interromper a prestação jurisdicional provocada pela declaração de suspeição ou impedimento do Magistrado;\r\n\r\n- Considerando que os advogados e as partes interessadas devem ter o seu deslocamento facilitado pela proximidade das Comarcas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o tabelamento nas Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias, transformando-as em quadro único, para as substituições nos casos de impedimento, suspeição e faltas ocasionais:\r\n\r\nArt. 2º - O tabelamento obedecerá a Região Judiciária na qual a Comarca se inclua, respeitada a ordem seqüencial das Comarcas em cada Região;\r\n\r\nArt. 3º - Quando a declaração de impedimento ou suspeição ocorrer nas Comarcas de 2ª Entrância, o juiz impedido deverá ser substituído sempre pelo Juiz da Vara seguinte, imediatamente posterior, até esgotar todas as Varas da Comarca para, em seguida, transferir-se para a Comarca subseqüente e, assim, sucessivamente.\r\n\r\nNa 2ª Região Judiciária : \r\n\r\nMarica (1ª Vara, 2ª Vara, Juizado Especial Cível e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso); Araruama (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso); São Pedro da Aldeia (1ª Vara, 2ª Vara e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso); Cabo Frio (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, 2ª Vara de Família; Arraial do Cabo; Armação de Búzios; Iguaba Grande e Saquarema (1ª Vara e 2ª Vara);\r\n\r\nNa 3ª Região Judiciária: \r\n\r\nBelford Roxo (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e 2ª Vara de Família); Nilópolis (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 1ª Vara de Família, 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso); Queimados (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso); Magé (Vara Cível, Vara Criminal, 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, 2ª Vara de Família); Vila Inhomirim (Vara Cível, Vara Criminal, Juizado Especial Cível e Vara de Família); Guapimirim e Japeri; \r\n\r\nNa 4ª Região Judiciária: \r\n\r\nRio Claro, Barra Mansa (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 1ª Vara de Família, 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso), Porto Real-Quatis, Itatiaia, Resende (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Criminal, 1ª Vara de Família, 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso); \r\n\r\nNa 5ª Região Judiciária: \r\n\r\nPiraí, Pinheiral, Barra do Piraí (1ª Vara, 2ª Vara, Juizado Especial Cível e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso) e Valença (1ª Vara, 2ª Vara, Juizado Especial Cível e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso);\r\n\r\nNa 6ª Região Judiciária:\r\n\r\nMangaratiba, Seropédica, Itaguaí (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso), Angra dos Reis (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e 2ª Vara de Família) e Paraty ;\r\n\r\nNa 7ª Região Judiciária:\r\n\r\nTrês Rios (1ª Vara, 2ª Vara, Juizado Especial Cível e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso), Sapucaia, Paraíba do Sul (1ª Vara e 2ª Vara), e Rio das Flores;\r\n\r\nNa 8ª Região Judiciária:\r\n\r\nNova Friburgo (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher Especial Criminal, 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e 2ª Vara de Família); Teresópolis (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, 1ª Vara de Família, 2ª Vara de Família e Vara da Infância, da Juventude e do Idoso); Bom Jardim; Duas Barras; Carmo; São José do Vale do Rio Preto; Sumidouro; Cordeiro; Cantagalo; São Sebastião do Alto; Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes;\r\n\r\nNa 9ª Região Judiciária:\r\n\r\nItaboraí (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e 2ª Vara de Família); Rio Bonito (1ª Vara e 2ª Vara) e Cachoeiras de Macacu (1ª Vara e 2ª Vara);\r\n\r\nNa 10ª Região Judiciária:\r\n\r\nRio das Ostras (1ª Vara e 2ª Vara); Silva Jardim; Casimiro de Abreu; Macaé (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, 1ª Vara de Família e 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso);Conceição de Macabu e Carapebus/Quissamã;\r\n\r\nNa 11ª Região Judiciária:\r\n\r\nSão João da Barra (1ª Vara e 2ª Vara); São Francisco do Itabapoana; Italva/Cardoso Moreira; São Fidelis (1ª Vara e 2ª Vara); Itaperuna (1ª Vara, Juizado Especial Cível, 2ª Vara e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso); Bom Jesus do Itabapoana ( 1ª Vara, 2ª Vara e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso); Natividade e Porciúncula; \r\n\r\nNa 12ª Região Judiciária:\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua (1ª Vara e 2ª Vara); Itaocara; Cambuci; Laje do Muriaé e Miracema (1ª Vara e 2ª Vara); \r\n\r\nNa 13ª Região Judiciária:\r\n\r\nVassouras (1ª Vara e 2ª Vara); Mendes; Engenheiro Paulo de Frontin; Paracambi; Miguel Pereira e Paty do Alferes. \r\n\r\nArt. 4º - O presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nDes. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 290551"
                    ],
                    "290547": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2006/30329\r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA\r\n\r\nPERSONAGEM: MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA\r\n\r\nAPOSTILA: Em aditamento ao Ato Executivo nº. 4947, publicado no D.O. de 16.10.2006, fica declarado que a aposentadoria em nome de MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA encontra fundamento legal no art. 8º., parágrafo 1º., inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" e inciso II, da Emenda Constitucional nº. 20, de 15.12.98, publicada em 16.12.98, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 290547"
                    ],
                    "290546": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2006/183919\r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA\r\n\r\nPERSONAGEM: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPOSTILA: Em aditamento ao Ato Executivo nº. 3951, de 23.08.2006, publicado em 01.09.2006, fica declarado que a aposentadoria em nome de VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA encontra fundamento legal no art. 8º., parágrafo 1º., inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" e inciso II, da Emenda Constitucional nº. 20, de 15.12.98, publicada em 16.12.98, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 290546"
                    ],
                    "290563": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 9.431/2003\r\n\r\nRetifico os proventos de inatividade de THADEU FERREIRA DOS SANTOS, aposentado, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Comunicação Social de 1ª Categoria, índice 2000, matrícula nº 01/17.686, com validade a contar de 18.06.2004.\r\n\r\nId: 290563"
                    ],
                    "290562": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 118.105/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA HELENA SOARES, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário II, classe “C”, índice 1800, matrícula nº 01/5.836, com validade a contar de 15/07/2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 24.\r\n\r\nId: 290562"
                    ],
                    "289744": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070210221590 Protocolo: 2007226580 REQUERENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.(a)LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS REQUERIDO 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 REQUERIDO 2: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Esclareca e comprove o requerente ou a interessada se foi ajuizado agravo de instrumento da decisao ora alvejada. No tocante a peticao da requerida, de-se vista em cartorio para nao prejudicar o processamento do requerimento.\r\n\r\nId: 289744"
                    ],
                    "290557": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/733-A-DESIGNA o Desembargador MÁRIO ASSIS GONÇALVES, para integrar a 8ª Câmara Cível, no dia 14 de agosto de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/739-DESIGNA a Doutora PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional somente no dia 01 de setembro de 2007, a 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/740-DESIGNA o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz de Direito do IV Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional somente no dia 04 de setembro de 2007, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/741-DESIGNA a Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional somente no dia 14 de setembro de 2007, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/742-DESIGNA o Doutor MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 40ª e 41ª Varas Criminais, por transformação das 1ª e 2ª Varas Criminais Regionais da Ilha do Governador, respectivamente, a partir de 17 de agosto de 2007, instaladas através dos Atos Executivos Conjuntos nº 130 e 131, publicados no D.O. de 09 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nATO M/743-DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o V Juizado Especial Cível, nos dias 16 e 17 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções no VI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nATO M/744-DESIGNA a Doutora MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a 20ª Vara Criminal a partir de 16 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO.\r\n\r\nATO M/745-RESOLVE alterar o Ato M/656, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 16 de agosto de 2007, serão conhecidas, pelo Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 290557"
                    ],
                    "290556": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/365\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/307, esclarecendo que, com referência à Comarca de Volta Redonda e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 18 (sábado) e 19 (domingo) de agosto, serão efetuados, respectivamente, pela 1ª Vara de Família de Resende e pela 3ª Vara de Família de Volta Redonda, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/366\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para auxiliar, no dia 26 de agosto, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/367\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para responder, a partir do dia 27 de agosto de 2007, pela Justiça Itinerante de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas demais designações.\r\n\r\nId: 290556"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "289712": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 186534/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Ressarcimento de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 14 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.278,80, conforme compromisso orçamentário de fls. 13, em favor do EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LUIZ ANTÔNIO VALIERA DO NASCIMENTO, com fundamento no artigo 37, §6º da Constituição da República e no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as medidas de sua esfera de competência. Após, ao Gabinete da Presidência, conforme determinado à fls. 11 verso. Em 14/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 25084/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.425,74, em favor de ARIANE GARCIA LUNA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 140367/2007\r\n\r\nORIGEM: DECAN - DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Execução do convênio nº 003/257/2007\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.805.685,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 21, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA/FUNESSP, com fundamento nos artigos 116 da Lei nº 8.666/93 e 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 15/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 67518/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente ao abono variável\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 260.797,79, em favor de CELI SIQUEIRA DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 16/08/2007\r\n\r\nId: 289712"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "290099": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/610/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/08/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da sua assinatura; PARTE: Núcleo de Atendimento à Criança do Campo Grande - Creche Comunitária Gente Pequena; PROCESSO: nº 86.550/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/611/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/05/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Cessão de Uso do Imóvel situado à Avenida Amaral Peixoto, nº 804 - sobrado - Barra de São João - Casimiro de Abreu; PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir de 02/07/07 até o dia 02/07/2011; PARTE: Município de Casimiro de Abreu; PROCESSO: nº 126.574/03.\r\n\r\nId: 290099"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "290516": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão Eletrônico nº 061/07 (Proc. nº 72434/07), para a compra de baterias e antenas originais para rádio da marca Kenwood, que a sessão inaugural do certame, marcada para o dia 16/08/2007, às 11:00 horas, foi SUSPENSA por solicitação do Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações (DETEL) e deferido pela Diretoria Geral de Logística. Comunicamos, ainda, que, desde já, fica marcada nova sessão inaugural para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas para acolhimento de proposta e abertura da mesma e às 14:30 horas para o início da disputa.\r\n\r\nId: 290516"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "289604": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-119823 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: JOSELI RIBEIRO PESSANHA PADILHA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.09/10, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSAL - DEAPS A FLS.11, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA, A REQUERENTE NAO COMPLETOU OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.2 DA LEI N.4483/2004. PUBLIQUE-SE. 13/08/2007.\r\n\r\nId: 289604"
                                        ],
                                        "290549": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2004-107743 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: CERTIDAO DE FUNCOES GRATIFICADAS Personagem: EDSON TAVARES CARNEIRO\r\n\r\nDespacho: COM A DEVIDA VENIA, NAO HA COMO SE PROCEDER A INCORPORACAO DE SIMBOLOGIA DISPAR EM VALOR DAQUELA RELATIVA AO CARGO EM COMISSAO EXERCIDO. O QUE INCORPORA NAO E O SIMBOLO, QUE SERVE APENAS DE PARAMETRO, MAS O SEU VALOR, QUE E O QUE PASSA A INTEGRAR O PATRIMONIO PESSOAL DO SERVIDOR. ASSIM, A INCORPORACAO DA GRATIFICACAO SIMBOLO DAI-4, EM MUITO INFERIOR AO VALOR DO SIMBOLO CAI-4, DEVE OBEDECER AO SEU REAL VALOR, SOB PENA DE VIR A REPRESENTAR UM GANHO SEM CAUSA LEGITIMA, COM QUEBRA DO PRINCIPIO ISONOMICO. (A) CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 06/08/2007.\r\n\r\nId: 290549"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "281593": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 21 de agosto de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 281593"
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                                            "276189": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, situado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000- Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ - \r\n\r\nTel: (24) 3325-3657\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 276189"
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                                            "281597": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 22 e 24 de agosto de 2007, a partir das 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, nº.519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 22/08/2007\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 24/08/2007\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nLuiz Antônio\r\n\r\nTel: (21) 2613-9841/9638-2938 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 281597"
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                                            "276035": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 6ª Reunião - Projeção em DVD seguida de debate, do filme “JUSTIÇA” de Maria Augusta Ramos, tendo como debatedores: Doutor Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Professor, Mestre em Filosofia pela UERJ, Especialista em Ciências Públicas e Doutorando em Filosofia) e Des. Geraldo Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA), a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, das 10h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ\r\n\r\naos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276035"
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                                                "IIIE - Edital",
                                                "EMERJ\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs candidatos aprovados no II concurso para Juiz Leigo, classificados nas seguintes colocações: de 168ª a 177ª deverão comparecer à Secretaria de Estágio da EMERJ, no período de 13 de a 24 de agosto do corrente, no horário das 9 às 18 horas, para apresentação dos seguintes documentos (Resolução nº. 08/2005):\r\n\r\n-Cópia da Carteira da OAB;\r\n\r\n-Certidão de Nada Consta da OAB;\r\n\r\n-Comprovação de 03 anos de Prática Forense:\r\n\r\n-Por Petição: Três (03) petições principais de processos distintos, por cada ano de prática, contendo o confere com o original ou certidão cartorária.\r\n\r\n-Outras formas de comprovação: Declaração de prática forense da Faculdade, Defensoria, Procuradoria, prática em escritórios reconhecidos pela OAB ou o próprio Estágio da EMERJ.\r\n\r\nAs aulas do curso de preparação para Juiz Leigo serão ministradas na sala nº. 09 da EMERJ, entre os dias 13 a 29/8/2007.\r\n\r\nSirlene Natalia Maia\r\n\r\n168\r\n\r\nVictor Granado Alves\r\n\r\n169\r\n\r\nAna Paula de S. M. Carneiro\r\n\r\n170\r\n\r\nFlavia Cerineu L. de Carvalho\r\n\r\n171\r\n\r\nClarisse Barcellos Berbet\r\n\r\n172\r\n\r\nFlavia Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n173\r\n\r\nChristiane da Silva Dalvi\r\n\r\n174\r\n\r\nMônica Correa N. da C. Porto\r\n\r\n175\r\n\r\nRenata de Marins Jaber\r\n\r\n176\r\n\r\nLívia Chalhub O.de Figueiredo\r\n\r\n177\r\n\r\n(a) Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 289611"
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                                            "290534": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº174489/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de Assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura anual da Revista Dialética de Direito Tributario e Processual, para o período de outubro de 2007 a setembro de 2008, que será prestado pela empresa denominada OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.404,00 (Hum mil, quatrocentos e quatro reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 16/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº187550/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Serviço de Manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviço de manutenção pelo período de 12 (doze) meses, de uma copiadora Sharp SF2114, que será prestado da empresa denominada ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.186,00 (Hum mil, cento e oitenta e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº185346/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de diversos materiais de escritório\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de diversos materiais de escritório, que serão adquiridos da empresa denominada COMÉRCIO DE PAPÉIS PAPELEX LTDA., no valor de R$ 1.470,78 (Hum mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e oito centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 01/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº196307/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria Geral da Emerj\r\n\r\nAssunto: Serviço de renovação\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura anual do Jornal O Globo, no período de 24 de julho de 2007 a 23 de julho de 2008, que será prestada pela empresa denominada INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., no valor de R$ 549,59 (Quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 07/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº194409/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de pilhas e fitas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de pilhas e fitas mini-DV, que serão adquiridas pela empresa denominada SUDOESTE-RJ COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA.-ME, no valor de R$ 4.024,00 (Quatro mil e vinte e quatro reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 07/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº187478/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de aparelhos telefônicos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 12 (doze) aparelhos telefônicos com luz indicadora de chamada, que serão adquiridos pela empresa denominada SUPRI SHOP COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 384,00 (Trezentos e oitenta e quatro reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 07/08/2007.\r\n\r\nId: 290534"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20064532 IMPTEs: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO IMPTEs: PAULA FREM RIBEIRO IMPTEs: LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO IMPTEs: LEONARDO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006320218 IMPTEs: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200735037 IMPTEs: PAULO FERNANDES QUINTANILHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.071.340059-0 Protocolo: 2007234026 IMPTEs: SILVIO ALVES PINTO ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.060.02908-0 Protocolo: 2007122961 AUTORs: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE AUTORs: IRENE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ REUs: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.089736-0 MAND.SEG.(12 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007201927 AUTORs: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.012657-7 Protocolo: 2007234652 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: JORGE EDMAR DA SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007136731 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 10 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ARTIGO 9 INCISO IV Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.010619-9 Protocolo: 2007220069 SUSCTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ SUSCDOs1: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs2: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA INTERESSADOs2: CARLOS ROBERTO DE SA SENRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060016-0 Protocolo: 2007229339 IMPGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ IMPGDOs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.010384-5 Protocolo: ARGTEs: OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: DECRETO Nr 1784 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - INTERESSADOs1: ROBERTO FERNANDES LISBOA INTERESSADOs2: SIDNEI DE SOUZA GRANJA INTERESSADOs3: JOSE ANTONIO DE AQUINO INTERESSADOs4: GILBERTO CONSTANCIO INTERESSADOs5: LEANDRO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 628/94 - 1 VARA DO TRABALHO Protocolo: 200773806 COMUNICANTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADOs1: ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ INTERESSADOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45063 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.004.008790-3 Protocolo: 2007225840 APTEs: JORGE DA SILVA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO1: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45213 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.007819-2 Protocolo: 2007227226 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS 0139649RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APTEs3: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA APTEs3: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER 0025077RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ APTEs4: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45383 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: 96.195.014952-6 96.700.002921-19 MONITORIA 96.207.000992-6 Protocolo: 2007227229 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: SERGIO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2870/99) 2001.001.044442-8 Protocolo: 2007228702 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VA NICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45447 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.097764-4 Protocolo: 2007229450 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: FERNANDO CESAR MAFRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45500 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035246-9 Protocolo: 2007228631 APTEs: CATARINA CORREA BARBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.024439-1 Protocolo: 2007228610 APTEs: CLEIDINEI CANUTO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ABRIGO LAR DE VASTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138508-0 Protocolo: 2007227648 APTEs: MAURO MAX MACHADO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.125749-0 Protocolo: 2007229164 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.000580-7 Protocolo: 2007228704 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45691 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.001017-3 Protocolo: 2007228594 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDOs: SOLANGE AGUIAR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45735 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.003619-0 Protocolo: 2007228895 APTEs: CARLOS GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA 0048762RJ REC.ADESIVOs: ANDREA DESTRI GONCALVES DOS SANTOS REC.ADESIVOs: VANESSA DESTRI DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS 0073473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45762 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.016357-8 Protocolo: 2007230299 APTEs: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ REC.ADESIVOs: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.005107-5 Protocolo: 2007230366 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA JOSE MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45810 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.015442-5 Protocolo: 2007229881 APTEs: W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA APTEs: LAIS BRITTO DE GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI 0111307RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45815 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.203.010448-7 Protocolo: 2007229043 APTEs: ANDRE DOS SANTOS ORFEI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ APDOs: THIAGO SANTOS DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45979 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.114005-7 Protocolo: 2007230902 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: MARCELO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46005 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.076441-5 Protocolo: 2007230949 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES APTEs: ALAYR DE SANT'ANNA APTEs: CLAUDIR MACEDO TEIXEIRA APTEs: DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS APTEs: EUNICE CARVALHO DA SILVA APTEs: MARIA HELIA PANNAIN APTEs: MARIA JULIA MONNERAT TARDIN APTEs: ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA APTEs: JORGE BASTOS APTEs: NELSON PRADO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA 0031553RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46024 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.003.010853-5 Protocolo: 2007228662 APTEs: FABIANO FONSECA DE MEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46067 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082999-4 Protocolo: 2007229885 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19126 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009730-5 Protocolo: 2007204000 AGTEs: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21161 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.011.007068-8 Protocolo: 2007225700 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOs: GEORGINA CAETANO DE REZENDE AGDOs: KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.203.009696-1 Protocolo: 2007231220 AGTEs: ANA LUCIA DE LIMA JABER ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.202.009842-0 Protocolo: 2007232114 AGTEs: ADRIANO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ AGDOs: ALBERTO FERNANDO MOREIRA CAMPOS AGDO: FRANCELINA DE JESUS MOREIRA CAMPOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22045 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.164301-9 Protocolo: 2007233316 AGTEs: ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDOs: ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO 0044435RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22077 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.018416-7 Protocolo: 2007232469 AG TEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDOs: ALINE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22109 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 2029 /A CARTA DE SENTENCA 99.508.001841-0 Protocolo: 2007233458 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: GEORGINA CAETANO DE REZENDE AGDOs: KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22157 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.098320-2 Protocolo: 2007232713 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: MARTA CRISTINA DA CONCEICAO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.035286-7 Protocolo: 2007232682 AGTEs: ADRIANA DE MENDONCA PINTO AGTEs: ANA MARIA DE MENDONCA PINTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22206 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.007991-8 Protocolo: 2007231611 AGTEs: ENELZIRA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.131851-0 Protocolo: 2007234395 AGTEs: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ AGDOs: DONALDO PESTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22260 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.011831-7 Protocolo: 2007234835 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.004204-6 Protocolo: 2007235418 AGTEs: ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ AGDOs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL 0129015RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.095972-5 Protocolo: 2007228364 IMPTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO 0097024RJ IMPDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44526 Origem: 5 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: TB(1728.27/06) CANCELAMENTO DE ADOCAO Protocolo: 2007218565 APTEs: PAULA D'AVILA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES 0132192RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44610 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.137641-6 Protocolo: 2007222882 APTEs: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA 0120745RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs2: SILVANA CAMPOS CASTRO APDOs2: ALDOMIR FREIRE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ APDOs3: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44762 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.066.013097-1 Protocolo: 2007223867 APTEs: ROGER FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO EUSTAQUIO SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES 0089739RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45148 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.039329-4 Protocolo: 2007225842 APTEs: REINALDO SANTOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ APDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR 0037469RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2464/99. 2000.001.000784-1 Protocolo: 2007228323 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 34577 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.021.020328-0 Protocolo: 2007228629 APTEs: MARIA LUCIA SANTOS MIRANDA APTEs: JOSE MIRANDA APTEs: ALZIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA 0095868RJ REC.ADESIVOs: NELIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45506 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.000872-2 Protocolo: 2007228047 APTEs: SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45618 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141327-8 Protocolo: 2007228190 APTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45688 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160548-1 Protocolo: 2007229191 APTEs: AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ APDOs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45718 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6.526 - PRESTACAO DE CONTAS 98.528.004541-3 Protocolo: 2007229895 APTEs: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA 0013780RJ APDOs: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45750 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7603 - EMBARGOS A EXECUCAO 99.528.004079-6 Protocolo: 2007229898 APTEs: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA 0013780RJ APDOs: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.121073-4 Protocolo: 2007230539 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: NILZA FREIRE LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45783 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.006384-3 Protocolo: 2007229937 APTEs: FERNANDO FERNANDES DA SILVA LESSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLEN FERREIRA PAURA 0118314RJ APDOs: FELIPE FERNANDES PIMENTA LESSA APDOs: FERNANDA CRISTINA PIMENTA LESSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.051997-6 Protocolo: 2007230549 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE LOURENCO GOMES 0111649RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063647-8 Protocolo: 2007230371 APTEs: EUDECIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45933 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.003.004102-3 Protocolo: 2007229956 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46045 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135396-0 Protocolo: 2007230107 APTEs: LUCIA BASTOS LODI ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOs: ELINOX ACOS E METAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.000366-0 Protocolo: 2007232574 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.141302-0 Protocolo: 2007233149 AGTEs: NORBERTO VASQUES AGTEs: MARIA DO CARMO MARCIO VASQUES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22048 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.001932-0 Protocolo: 2007233016 AGTEs: JUSSARA DOS SANTOS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ AGDOs: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ INTERESSADOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022302-0 Protocolo: 2007233157 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22119 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.002.003727-6 Protocolo: 2007233391 AGTEs: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22137 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054171-0 Protocolo: 2007233704 AGTEs: SONIA MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS AIG ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22185 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.092795-8 Protocolo: 2007233274 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDOs: DHIONES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22229 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.023861-2 Protocolo: 2007234152 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22236 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.069.000631-8 Protocolo: 2007233340 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22282 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008059-7 Protocolo: 2007235426 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: JANE TERESINHA CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22283 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.010.001039-9 Protocolo: 2007235475 AGTEs: NKB SAO PAULO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ AGDOs: LABORATORIO ITABAPOANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44916 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.063.003487-5 Protocolo: 2007222395 APTEs: YANKA DIAS VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALSIR VIANA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA 0081265RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45168 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.121237-2 Protocolo: 2007225170 APTEs1: HEYDER MADURO CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45313 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.069.001499-6 Protocolo: 2007225794 APTEs: WALDEK MATTESCO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO 0102029RJ APDOs: PEDRINA MATTOS DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45367 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068474-8 Protocolo: 2007226625 APTEs1: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER DO RIO DE JANEIRO BANCO DA MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ APTEs2: MARTA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.136194-6 Protocolo: 2007229010 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDOs: ADRIANA FERREIRA DA SILVA APDOs: RAPHAEL DA SILVA PEDROSA REP/P/S/MAE APDOs: FABRICIO DA SILVA PEDROSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45438 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077526-2 Protocolo: 2007229195 APTEs: MAURICIO DE PINHO GAMA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIA BELTRAO DA ROSA REC.ADESIVOs: PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45449 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069197-2 Protocolo: 2007229128 APTEs: VALMIR TAVARES ASSUNCAO APTEs: HILTON PEDRO DE FARIAS APTEs: BERNARDO JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOs: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45485 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021936-0 Protocolo: 2007228596 APTEs: MAGNO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: MARCELA RETONDI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45503 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 97.001.068752-7 Protocolo: 2007227622 APTEs1: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APTEs2: ESPOLIO DE HELIO HENRIQUES FAULHABER REP/P/S/INV APTEs2: EUNICE CHRISTINA HENRIQUES FAULHABER APTEs2: LUIZ HENRIQUES FAULHABER ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.091842-5 Protocolo: 2007229180 APTEs: EDUARDO SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.141975-1 Protocolo: 2007229457 APTEs: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45642 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101608-5 Protocolo: 2007228141 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: LUIZ NUNES DE SALLES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.109894-9) 2007.001.016528-1 Protocolo: 2007228892 APTEs: MAX PEDROSO GALVEAS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APDOs: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085737-0 Protocolo: 2007227644 APTEs: CARMEN MARTINS DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.004891-1 Protocolo: 2007228137 APTEs: FERNANDA JATOBA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45711 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE DANOS 2006.066.004344-1 Protocolo: 2007229952 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: MAURILIA SACRAMENTO PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134220-0 Protocolo: 2007230364 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.093396-3 Protocolo: 2007230214 APTEs: ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45799 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.005575-1 Protocolo: 2007229968 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDOs: GERALDO NATALINO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO 0094162RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2002.001.056008-0 Protocolo: 2007229874 APTEs: MANOEL LIMA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45915 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.106398-0 Protocolo: 2007230302 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: MARCIO MACHADO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015735-9 Protocolo: 2007230938 APTEs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45958 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.055464-4 Protocolo: 2007230914 APTEs: DENILSON DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46042 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2000.004.002858-5 Protocolo: 2007229922 APTEs: MARIA DE FATIMA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21824 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.044628-8 Protocolo: 2007231446 AGTEs: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ AGDOs1: SIDERAL UNION S A AGDOs2: PHILIPE MACHADO URBANO DA SILVA AGDO: GUSTAVO R MACHADO URBANO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22091 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.206.004048-9 Protocolo: 2007231680 AGTEs: ALCEBIDES JOSE CRISTINO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.021.021805-0 Protocolo: 2007230018 AGTEs: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22144 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.002.011951-6 Protocolo: 2007233407 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22148 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.008144-6 Protocolo: 2007234641 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007127-5 Protocolo: 2007234363 AGTEs: PAULO ROSA DA SILVA AGTEs: ZENILDA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021180-8 Protocolo: 2007232698 AGTEs: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ AGDO: LUSINETE LIMA DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22227 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2005.078.000306-7 Protocolo: 2007233358 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: RAQUEL SOARES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.037173-7 Protocolo: 2007233283 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22243 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009063-3 Protocolo: 2007234822 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO 0134578RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22252 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.062637-5 Protocolo: 2007233820 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: DEODATA ADAO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22271 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.007.005486-4 Protocolo: 2007234969 AGTEs: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MANUEL ABEL RUFINO ADVOGADOs: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ AGDOs2: MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS 0125776RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.003012-8 Protocolo: 2007235439 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22274 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.068.001275-0 Protocolo: 2007234983 AGTEs: CHARLES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI 0088024RJ AGDOs: CHARLES DE SOUZA RIBEIRO FILHO REP/ P/ S/ MAE AGDOs: MARIA CLARA DA COSTA RIBEIRO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01423 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.118012-2 Protocolo: 2007228216 AUTORs: MARIA PENHA DA SILVA DIAS AUTORs: GESSIENE DA COSTA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44429 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 20577 - PRESTACAO DE CONTAS 93.001.035437-2 Protocolo: 2007221160 APTEs1: ESPOLIO DE JAKOB SLEZYNGER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ APTEs2: FRANCISCA ALVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45107 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.072.000317-0 Protocolo: 2007225816 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45407 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.086468-4 Protocolo: 2007228084 APTEs: PAULO ROBERTO ISAIAS APTEs: MARIA CRISTINA ISAIAS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ APDOs: INTERBANKS LTDA CONSULTORES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA 0137587RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA 0016989RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.070503-0 Protocolo: 2007229183 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.133655-3 Protocolo: 2007227640 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVOs: OSVALDO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45680 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079679-2 Protocolo: 2007228129 APTEs: GUSTAVO LUIZ SPINELLI APTEs: MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA APTEs: LUIZ CARLOS GONCALVES FISCHER APTEs: JOSE IRIS CAVALIER APTEs: ELIOMAR GOMES GRANDINI APTEs: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO APTEs: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DIAS APTEs: FABIANO MILIOSI MELLO APTEs: RUBENS HALFELD PLACIDO APTEs: ALFREDO MARQUES WERLY APTEs: HAMILTON THULLER APTEs: SYDNEY EMERICH APTEs: ANDRE GRIPP DIAS APTEs: AMARO EUGENIO NETO APTEs: MARCELO PEIXOTO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014251-7 Protocolo: 2007229187 APTEs: SERGIO RODRIGUES ROSA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45740 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.002.011491-7 Protocolo: 2007229962 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA 0116980RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (1638/94 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.076308-8 Protocolo: 2007229867 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45780 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2003.006.004982-6 Protocolo: 2007229910 APTEs: WALMIR VITOR DE SOUZA APTEs: WALTAIR VITOR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES 0079481RJ APDOs1: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ APDOs2: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ APDOs3: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45850 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.082675-1 Protocolo: 2007228885 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: LUIZA ANTONIA DA CONCEICAO CABRAL APDOs: NAIR MARIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45963 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.046033-0 Protocolo: 2007230054 APTEs: PIERRE SOUZA AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ ADVOGADOs2: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087449-5 Protocolo: 2007229884 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE FATIMA MURUCI COLLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22065 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.004399-2 Protocolo: 2007232319 AGTEs: ANA PAULA PINA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO COSTA RODRIGUES REP/P/S/INV Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.066120-5 Protocolo: 2007233416 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ AGDOs: ESTHER GHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 98.001.009879-2 Protocolo: 2007233012 AGTEs: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO 0102593RJ AGDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ INTERESSADOs: SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.114345-5 Protocolo: 2007233119 AGTEs: DORACI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.141875-4 Protocolo: 2007234482 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: FRANCISCO OLHERA ISQUERDO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.048253-9 Protocolo: 2007233781 AGTEs: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097359-2 Protocolo: 2007233155 AGTEs: DAVI RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2007.001.091714-0 Protocolo: 2007234914 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150014-0 Protocolo: 2007234903 AGTEs: CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA AGTEs: ALEXANDRE NASCIMENTO ARRUDA AGTEs: CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: APS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020387SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44284 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.121.032277-6 - EXECUCAO FISCAL) 2006.002.065990-9 Protocolo: 2007219591 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO 0039873RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45288 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.000569-7 Protocolo: 2007227225 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDOs1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDOs2: ELISABETH FERNANDES VIEIRA P/SI E REP/ E ASSIST/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45428 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.062872-8 Protocolo: 2007228906 APTEs: KARINA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ APDOs: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA APDOs: MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO 2002.120.029574-5) 2004.001.017173-0 Protocolo: 2007228447 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45488 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.002510-2 Protocolo: 2007228578 APTEs: DAGMAR DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45538 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: SUMARIA 2006.051.000345-0 Protocolo: 2007228572 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ REC.ADESIVOs: THATIANA BRAGA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.003373-4 Protocolo: 2007228564 APTEs: ERIKA DE ARAUJO REGO ASSIST/P/S/MAE APTEs: GUILHERME ARAUJO REGO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APDOs: CLEYTON CAVALCANTI REGO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.150514-6 Protocolo: 2007229012 APTEs1: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES APTEs1: ERNESTO GETULIO MICHIELIN VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ APTEs2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APDOs: FRANCISCO FEITOSA APDOs: CELY MARIANO FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C ALIMENTOS 2004.209.008729-5 Protocolo: 2007228563 APTEs: BRENO SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APTEs: BERNARDO SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APTEs: ARTHUR SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ REC.ADESIVOs: HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45690 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117738-0 Protocolo: 2007229239 APTEs1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ APTEs2: DALVIO RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45760 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.081686-9 Protocolo: AP TEs: EMILENE BRAZ NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031856-5 Protocolo: 2007230328 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: NEUSA VIANA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45827 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005091-5 Protocolo: 2007229073 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45895 Origem: BOM JARDIM Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 7220) 99.009.000022-6 Protocolo: 2007229997 APTEs: OLIVIA ENY ARAUJO DOS REIS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GOMES DA SILVA 0095584RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45956 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134282-1 Protocolo: 2007230106 APTEs: NILCE FELIX ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APDOs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21403 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.002.019578-0 Protocolo: 2007228100 AGTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs: WILMA GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). WILMA GONCALVES TORRES 0111985RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.072693-5 Protocolo: 2007228463 AGTEs: PAULO GUILHERME ALVES AGTEs: VERA MARIA RODRIGUES ALVES AGTEs: MARCIA CRISTINA ALVES AGTEs: MARCELO GUILHERME ALVES AGTEs: MARGARETH ALVES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21842 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032913-7 Protocolo: 2007231238 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: ADILSON DA CUNHA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 23624 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.205.101643-5 Protocolo: 2007232712 AGTEs: GRAZIELE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDOs: JARDEL DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MINAIR 0036935RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005079-8 Protocolo: 2007232545 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22086 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.023.006290-8 Protocolo: 2007233106 AGTEs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ AGDOs: DANIELE PINHO BARCELOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.125711-4 Protocolo: 2007233132 AGTEs: MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22133 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021783-9 Protocolo: 2007232467 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROBSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22231 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008003-0 Protocolo: 2007233361 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: FABIO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22246 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.091143-1 Protocolo: 2007234778 AGTEs: LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22263 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.006620-3 Protocolo: 2007234980 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22278 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.007494-8 Protocolo: 2007235394 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ AGDOs: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.013830-7 EXECUCAO) 2006.001.035590-0 Protocolo: 2007221285 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ APDOs: EUDES JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA 0048277RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.209.000203-8 EXECUCAO) 2006.209.004766-6 Protocolo: 2007219626 APTEs: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS 0089175RJ APDOs: PATRICK MATTOS JAMEL COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45404 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.068465-5 Protocolo: 2007227542 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.062059-0 Protocolo: 2007228911 APTEs1: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ APTEs2: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO APTEs2: VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45422 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA, EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.021222-9 Protocolo: 2007227657 APTEs: JOSE DONATO MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO 0026685RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.020887-5 Protocolo: 2007228200 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTEs2: CICERO DE OLIVEIRA APTEs2: DJALMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.124497-5 Protocolo: 2007229019 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO 0036035RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45536 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140597-1 Protocolo: 2007229130 APTEs: ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ APDOs: BENJAMIN KATZ ADVOGADOs1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45569 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.071561-7 Protocolo: 2007228907 APTEs: NUNO VIEIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA 0021225RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45606 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.007639-1 Protocolo: 2007227588 APTEs: MAURO CARLOS NAYLOR APTEs: THALITA PALHANO NAYLOR APTEs: THALITA PALHANO NAYLOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042014-9 Protocolo: 2007227938 APTEs: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141949-0 Protocolo: 2007230905 APTEs: SANDRO MOZART GONCALVES PIRES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.002541-6 Protocolo: 2007230219 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073486-0 Protocolo: 2007229953 APTEs: MARILENE AZEVEDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45924 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.121483-1 Protocolo: 2007230237 APTEs: CALMON ALFREDO BERSUC ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45947 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.154048-5 Protocolo: 2007230109 APTEs: WALKYRIA DA SILVEIRA BECA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.009978-1 Protocolo: 2007230752 AGTEs: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: MARCELO RUBENS AGDOs: JULIO RUBENS AGDOs: ANNA RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.021.027277-7 Protocolo: 2007232501 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005039-7 Protocolo: 2007232585 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22125 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.051.001054-5 Protocolo: 2007233338 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ AGDOs: MONICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ ADVOGADO2: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22147 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.000444-0 Protocolo: 2007233397 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22155 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006358-5 Protocolo: 2007233432 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VALDELI MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.166387-0 Protocolo: 2007234350 AGTEs: ROBERTO VENETILLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22161 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009601-5 Protocolo: 2007234203 AGTEs: FRANCISCO IGO RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDO: PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22164 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004822-5 Protocolo: 2007233435 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PASQUALE SPINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22166 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101200-6 Protocolo: 2007233110 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO 0136097RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BASTOS GONCALVES 0013460RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.079354-1 Protocolo: 2007232892 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOs: GESIEL SANTANA DA SILVA AGDOs: LUCIA ELITA DO NASCIMENTO LOPES AGDOs: SONIA MARIA VITORIANO AGDOs: NAILSON SANTOS RIBEIRO AGDOs: CLAUDIO PESSANHA CABRAL AGDOs: JULIO PEREIRA MACHADO AGDOs: ORLANDO ANTONIO ROJAS AGDOs: MELQUIZA ALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089858-2 Protocolo: 2007235562 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCELO TOBIAS HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.001979-2 Protocolo: 2007235668 IMPETRANTEs1: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI AOAB/RJ 88973 IMPETRANTEs2: VANDA LUCIA NOGUEIRA OAB/RJ 43593 PACIENTEs: UMBERTO BARROSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43930 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.009528-0 Protocolo: 2007218113 APTEs: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER APTEs: ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs: PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.139184-4 Protocolo: 2007228921 APTEs: DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.165409-1 Protocolo: 2007229414 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: ROJZA TOREM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA 0096374RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004677-2 Protocolo: 2007229016 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: WILSON FERREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45542 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151822-4 Protocolo: 2007228825 APTEs: IRAN CAMPOS DA SILVA ADRIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45561 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.014592-0 Protocolo: 2007228027 APTEs1: PAULO MONCAO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45575 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087957-2 Protocolo: 2007228117 APTEs: BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45601 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018266-0 Protocolo: 2007228598 APTEs: MARIA SILVIA BRITO DAMM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ APDOs: VALDENIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45626 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.040.000031-6 Protocolo: 2007228666 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: ROSELI PIRES DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095912-7 Protocolo: 2007227650 APTEs: JAILSON JOSE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE NUNES DA SILVA 0139227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI 0143859RJ APDOs: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45664 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.157834-0 Protocolo: 2007229223 APTEs: ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ APDOs: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI 0009068ES ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA 0106417RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45734 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.025161-7 Protocolo: 2007229957 APTEs: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA APTEs: ELZA DA CONCEICAO PEREIRA HO APTEs: EUCIDENIR DA SILVA APTEs: ILDETE PINTO PEREIRA APTEs: MARINA ARAUJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR APTEs: NORMA DA SILVA MARQUES APTEs: OSVALDINA OTERO LOPES APTEs: SIRLEA DE MELLO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2313/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.107547-9 Protocolo: 2007230289 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004738-2 Protocolo: 2007229110 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CORTAZIO GUARILHA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.202.013217-0 Protocolo: 2007228987 APTEs: MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO APTEs: LACI DA FONTOURA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ APDOs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO3: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010076-6 Protocolo: 2007230305 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ANA LUCIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES 0114730RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BIANCO 0118170RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46027 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.040.000258-0 Protocolo: 2007229991 APTEs: GERALDA MACHADO FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO 0037654RJ APDOs: SUELI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46036 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE APOSENTADORIA COMPULSORIA 2006.062.000385-7 Protocolo: 2007230001 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ APDOs: ELZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46073 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.073457-0 Protocolo: 2007230294 APTEs: NET RIO S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21792 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.002.001506-4 Protocolo: 2007230868 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MARTINS PARZANEZI AGDOs: CARLOS ALFREDO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005034-8 Protocolo: 2007232597 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094222-4 Protocolo: 2007234480 AGTEs: IRENE PEREIRA SILVESTRE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.209.002728-0 Protocolo: 2007233696 AGTEs: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES 0112459RJ AGDOs: IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22183 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.023.004592-6 Protocolo: 2007232873 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: JORIO PESSOA C DE ALBUQUERQUE FILHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22184 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.002228-0 Protocolo: 2007234015 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CELSO FERREIRA RAMALHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22193 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.006189-0 Protocolo: 2007234416 AGTEs: ROSELEI DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090084-9 Protocolo: 2007233292 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: COSME DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.108896-8 Protocolo: 2007232562 AGTEs: NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.045304-3 Protocolo: 2007234889 AGTEs: DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/100-005.755-0 (EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007228296 IMPTEs: RESTAURANTE TURINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ IMPDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44205 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.160279-3) 2006.002.066793-1 Protocolo: 2007219596 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44648 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004963-7 EXECUCAO) 2006.066.009296-8 Protocolo: 2007222789 APTEs: JORGE MARCOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44650 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004779-3 EXECUCAO) 2006.066.009305-5 Protocolo: 2007222794 APTEs: COSME DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44655 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004176-6 EXECUCAO) 2006.066.009336-5 Protocolo: 2007222799 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTEs2: MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44660 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004836-0 EXECUCAO) 2006.066.009301-8 Protocolo: 2007222803 APTEs: JOSE RENATO BELO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44783 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004649-1 EXECUCAO) 2006.066.009413-8 Protocolo: 2007222806 APTEs: MARIA MARCATE GARCIA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44789 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004760-4 EXECUCAO) 2006.066.009308-0 Protocolo: 2007222811 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTEs2: MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059602-4 Protocolo: 2007227666 APTEs: ADRIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45416 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.008414-0 Protocolo: 2007227548 APTEs: JOHN WAYE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.120.001005-8 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.097508-0 Protocolo: 2007228406 APTEs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS 0121510RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR 0123969RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2278/99 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.108731-5 Protocolo: 2007228398 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45448 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011621-0 Protocolo: 2007228108 APTEs: SIMONE FROFE DE MOURA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA 0087043RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45456 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026201-8 Protocolo: 2007228101 APTEs: NEIRY PROENCA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR 0139736RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0044192SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45465 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108349-9 Protocolo: 2007228102 APTEs: PAULA FABIANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.205.009656-9 Protocolo: 2007227614 APTEs1: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA APTEs1: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE 0095643RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45563 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108994-5 Protocolo: 2007228029 APTEs: CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.017475-5 Protocolo: 2007228608 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45602 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.021580-7 Protocolo: 2007228675 APTEs: ANTONIO RICARDO RODRIGUES APTEs: TACIO VIEIRA DE MENEZES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO 0115436RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA DANTAS DE ARAUJO VARELA DAMASCENO 0119599RJ APDOs: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.032724-8 Protocolo: 2007227942 APTEs: MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APDOs: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.130138-7 Protocolo: 2007228920 APTEs: ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45635 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.081523-6 Protocolo: 2007228575 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARCELO BONADIMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45638 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 2005.084.002067-2 Protocolo: 2007228671 APTEs1: MUNICIPIO DE QUISSAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAUMEZIO GOMES DA CRUZ SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025487-0 Protocolo: 2007229463 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ APDOs1: SOLANGE LIMA DAVID ADVOGADOsDP1: DR(a). ANDREIA MENDES GONCALVES VITAGLIANO 0079773RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.003528-0 Protocolo: 2007228196 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45646 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134381-3 Protocolo: 2007227632 APTEs: ANSELMO BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45647 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.000625-2 Protocolo: 2007228641 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES APTEs: ESPOLIO DE JULIA DA CONCEICAO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ APDOs: OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45676 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.011811-2 Protocolo: 2007228592 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: AIRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45707 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.066.012250-0 Protocolo: 2007229950 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: SUELI DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090982-5 Protocolo: 2007229868 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45756 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 9113 INDENIZATORIA 99.004.015406-4 Protocolo: 2007228855 APTEs: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ REC.ADESIVOs: DIOLINDO ROSA DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45764 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.054.000686-6 Protocolo: 2007229942 APTEs: ESPOLIO DE JOANA AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA 0121010RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES 0123288RJ APDO: UBIRAJARA DOS SANTOS VILELA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45775 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.006877-1 Protocolo: 2007228857 APTEs: GIOVANNA VALENTE BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: EDUARDO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45797 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.066.012301-8 Protocolo: 2007229961 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDOs: PAULO HENRIQUE SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45798 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036851-6 Protocolo: 2007230537 APTEs: IZABEL GADEIA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45808 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004752-7 Protocolo: 2007229066 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FERNANDO CORREIA DE MELLO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45891 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.026124-5 Protocolo: 2007230309 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVOs: ALAN MARQUES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA 0103546RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102658-3 Protocolo: 2007229836 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: RODRIGO JORGE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA JORGE 0104236RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA 0128855RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.074273-2 Protocolo: 2007230218 APTEs: VALMIR DE SOUSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.007312-6 Protocolo: 2007229697 AGTEs: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21740 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.014.004646-0 Protocolo: 2007228696 AGTEs: MARCIA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO 0005427RJ AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.093726-5 Protocolo: 2007233269 AGTEs: URCARRO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE MELO DIAS 0116894RJ AGDOs: MARCELO DAHER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA 0096233RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22066 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.038.051934-4 Protocolo: 2007233320 AGTEs: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22073 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.036.008242-8 Protocolo: 2007232920 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ AGDOs: RONAN DE SIQUEIRA PINNA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 0135575RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005073-7 Protocolo: 2007232582 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.008.007377-4 Protocolo: 2007233029 AGTEs: ALAN SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22152 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2004.047.000263-0 Protocolo: 2007232525 AGTEs: VALERIA MACHADO BARBEDO AGTEs: JULIO CEZAR SANTOS BARBEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ AGDOs: JOSE HAMILTON MENDONCA AGDOs: ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22160 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068444-2 Protocolo: 2007233441 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO SERGIO DA SILVA AGDOs: CLAUDIA PETRONILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.207.001407-4 Protocolo: 2007234448 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: ROMULO DE ALMEIDA LIMA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.045545-3 Protocolo: 2007234429 AGTEs: MARIA GRACIETE CALLADO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL / ANULATORIA 2006.209.002504-0 Protocolo: 2007233424 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA SANTA SARA DE KALLI LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.018418-0 Protocolo: 2007235117 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: LUCIENE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22262 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.037.003412-6 Protocolo: 2007234968 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: ADJALMA CORGUINHA VELLOZO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.022791-9 Protocolo: 2007234974 AGTEs: ELINALVA DA SILVA BARBOSA AGTEs: JOSE IREMAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011307-6 Protocolo: 2007198876 EMBTEs: LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ EMBDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.015685-9 Protocolo: 2007229141 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: ELIZABETH MEDINA PAULINO INTERESSADOs: NELIO JOSE PAULINO INTERESSADOs: DANIELE MEDINA PAULINO INTERESSADOs: AGATHA PAULINO FIGUEIREDO DA SILVA INTERESSADOs: ANDRE FELIPE PAULINO FIGUEIREDO DA SILVA P/S/REP/LEGAL INTERESSADOs: ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA INTERESSADOs: MARIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SALLES INTERESSADOs: ELIANE DE SOUZA MEDINA INTERESSADOs: DENISE MEDINA XAVIER INTERESSADOs: LETICIA MEDINA XAVIER P/S/REP/LEGAL INTERESSADOs: LEONARDO MEDINA XAVIER INTERESSADOs: CLAUDIA DE SOUZA MEDINA INTERESSADOs: VANESSA DOS ANJOS MEDINA INTERESSADOs: CLAUDIO DE SOUZA MEDINA INTERESSADOs: ESTELITA MARIA DE SOUZA MEDINA INTERESSADOs: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA INTERESSADOs: RUYTER VIEIRA POUBEL INTERESSADOs: ELZI VIEIRA POUBEL INTERESSADO: MONICA POUBEL PARIZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01429 Origem: DUAS BARRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.020.000521-8 Protocolo: 2007229994 IMPTEs: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ALONSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA 0101814RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.011718-3 Protocolo: 2007193808 REQTEs: RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ REQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.142082-1 Protocolo: 2007202620 APTEs: FLAVIA MORGADO COELHO APTEs: BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO APTEs: ENY MORGADO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.076762-9 Protocolo: 2007221484 APTEs: ESPOLIO DE ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE ALEXANDRE SIQUEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ APDOs: ALBERTO MAROUN APDOs: LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44366 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TOMBO: 20034) 95.001.099038-4 Protocolo: 2007222938 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDOs1: TATSUMI ROBERTO EBINA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO HASHISH 0033487SP ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA ELENA DO VALLE 0112135SP APDO2: FLAVIO MACH BARRETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44806 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.160714-1) 2005.001.139983-0 Protocolo: 2007224055 APTEs: SERGIO GONCALVES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ APDOs: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018426-3 Protocolo: 2007227604 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO BARACHO DA SILVA APDOs: ALDENOR EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45453 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.012953-0 Protocolo: 2007228579 APTEs: NELIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO 0081307RJ APDOs: RODOVIARIA MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45477 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.090636-7 Protocolo: 2007228584 APTEs: ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075611-5 Protocolo: 2007229155 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45531 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.039728-3 Protocolo: 2007229438 APTEs: EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.067176-0 Protocolo: 2007228986 APTEs: MARCELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45576 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.018293-8 Protocolo: 2007227566 APTEs: LUIS ALVES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs1: GERALDO SALVADOR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO 1347/94) 2000.001.155249-8 Protocolo: 2007228432 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45621 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147888-3 Protocolo: 2007228022 APTEs: JORGE LUIZ CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095782-0 Protocolo: 2007228994 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: LUCIANA MOHAMED LETIERI ADVOGADOs1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU 0079400RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45630 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.208.002581-4 Protocolo: 2007228650 APTEs: PAULO HORN ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ APDOs: CLAUDIA MARCELA ZAMITH JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119007-3 Protocolo: 2007229179 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARA LUCIANI DE AGUIAR AYROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075940-2 Protocolo: 2007229871 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: EDNA CORREIA DE LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45715 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.004.011071-1 Protocolo: 2007229955 APTEs: CLUBE ESPORTIVO MAUA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ APDOs: CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45763 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.119367-0) 2006.001.081452-8 Protocolo: 2007230487 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: TALITA PORFIRIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013954-0 Protocolo: 2007229845 APTEs: INGRID VIEIRA GRAVE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.141561-3 Protocolo: 2007230943 APTEs: JOAO MENESCAL FABRICIO APTEs: NOE ALVES MAIA APTEs: JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE APTEs: RENATO ARANTES DE MELLO APTEs: LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT APTEs: EGBERTO DA COSTA GAIA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BVOTELHO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45835 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.038.017776-1 Protocolo: 2007228899 APTEs: DANIEL COELHO DO NASCIMENTO APTEs: MARTA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR 0064725RJ APDOs: LUIZ BEZERRA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO 0085793RJ ADVOGADO2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO 0085791RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45899 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.002752-5 Protocolo: 2007228865 APTEs1: RAPHAEL MICHAEL PUGLIERO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ APTEs2: EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA 0003308RJ APTEs3: SIVAL 2001 REPRESENTACOES COMERCIO E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45908 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.036147-1 Protocolo: 2007230708 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OLIVEIRA ROMAO ESTEVAO DA SILVA APDOs: MARILIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.016155-0 Protocolo: 2007229915 APTEs: LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17795 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124943-2 Protocolo: 2007193881 AGTEs: MARCIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ AGDOs: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21827 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.058589-8 Protocolo: 2007231188 AGTEs: MARCOS GEMAQUE CALDAS AGTEs: CARLA CALDAS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21917 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 92.002.002744-6 Protocolo: 2007231835 AGTEs: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDOs: JOSE PEREIRA DA SILVA AGDOs: MARCELO FRANCA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22096 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.055352-7 Protocolo: 2007233191 AGTEs: ITACATU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADOs2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDOs1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF AGDOs1: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ AGDOs2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000989-2 Protocolo: 2007232571 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22103 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.070566-0 Protocolo: 2007232928 AGTEs: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011277-4 Protocolo: 2007233375 AGTEs: MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22112 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 2006.001.165267-7 Protocolo: 2007232429 AGTEs: WANDERLEY GUIMARAES CORREA E S/MULHER AGTEs: ARABA GUIMARAES CORREA E S/MULHER AGTEs: AMURAMY GUIMARAES FERREIRA E S/MARIDO AGTEs: ARACELI GUIMARAES STUDART AGTEs: MARIA SUELY CORREA AGTEs: ANA REGINA GUIMARAES DOBBIN E S/MARIDO AGTEs: LUCIA GUIMARAES MARQUES DE OLIVEIRA E S/MARIDO AGTEs: AFFONSO HENRIQUES GUIMARAES CORREA E S/MULHER AGTEs: TALITA ARANTES GUIMARAES CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ AGDOs: PAULO FERNANDO GUIMARAES CORREA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005094-4 Protocolo: 2007232587 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099332-3 Protocolo: 2007233920 AGTEs: ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22192 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.212.002559-1 Protocolo: 2007234370 AGTEs: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs1: CLARO AGDO2: MOTOROLA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.110710-0 Protocolo: 2007234157 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLOS JOSE MOREIRA CATOLICO ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0115774RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.027594-8 Protocolo: 2007232859 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: MAURICIO ALMEIDA TORRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22277 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008097-4 Protocolo: 2007235424 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: LOURDES PINTO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL 0110776RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS 0110781RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 2007.206.002470-8 Protocolo: 2007229114 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: MARLENE DA CONCEICAO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.002.000680-0 Protocolo: 2007232270 RECLTEs: SANDRA SABINO MOURA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSCELIO NUNES VIDAL 0022086RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44937 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.066.008075-5 -EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2007.066.002938-0 Protocolo: 2007222840 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45183 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.013166-9 Protocolo: 2007224320 APTEs: ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SYLVIA CHRISTINA MARQUES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.048346-9 Protocolo: 2007227512 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110880-0 Protocolo: 2007229442 APTEs1: RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA APTEs1: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.079992-8 Protocolo: 2007229464 APTEs: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO 0052201RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.094006-6 Protocolo: 2007229160 APTEs1: DILMA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVO FISCAL 688/99) 2003.001.084893-3 Protocolo: 2007228350 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMDES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.005561-7 Protocolo: 2007228609 APTEs: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO APTEs: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDOs: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017307-9 Protocolo: 2007227652 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: ELIANE S A REVESTIMENTOS CERAMICOS ADVOGADOs: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ APDOs1: WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.203.004408-9 Protocolo: 2007227606 APTEs: PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOs: WANDERLEI GONCALVES DOS SANTOS APDOs: NOEMIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.053387-4 Protocolo: 2007228915 APTEs: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ APDOs: WANDERSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45623 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101009-3 Protocolo: 2007227928 APTEs: ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN ADVOGADOs: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156543-4 Protocolo: 2007227647 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEICAO MASSAPUST ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45724 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.114019-0 Protocolo: 2007230511 APTEs: KATHLYN VIANA VAZ ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45729 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-12946 99.003.000010-6 Protocolo: 2007228663 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ APDOs: MARIA IZABEL VENTURA GONZALES ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45746 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010054-0 Protocolo: 2007229960 APTEs: COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO 0131604RJ APDOs: ESPOLIO DE SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA 0064863RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45792 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.026487-8 Protocolo: 2007230946 APTEs: EMANUEL VELOSO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ APDOs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45805 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.077.000244-5 Protocolo: 2007229990 APTEs: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APTEs: ANA MARIA SANTOS WOLFF ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA 0119938RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45813 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 25210 ACIDENTARIA 89.054.001403-3 Protocolo: 2007229944 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MANOEL HERCILANO MARQUES FONTES NETO APTEs2: EDNA FERREIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45906 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.010499-7 Protocolo: 2007230418 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: TATIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46049 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -CONCESSAO DE BENEFICIO- 2006.066.010297-4 Protocolo: 2007228879 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE AN DRADE 0027408RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: ALMACYR MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21511 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACO 2006.205.008745-8 Protocolo: 2007228417 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005071-3 Protocolo: 2007232569 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.074845-6 Protocolo: 2007232985 AGTEs: CYLA CASTELO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22169 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.005081-5 Protocolo: 2007233412 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22179 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089776-0 Protocolo: 2007233896 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092658-9 Protocolo: 2007234445 AGTEs: HOMERO MIRANDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22264 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.092794-6 Protocolo: 2007234759 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: JOSE AUGUSTO FERRAZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22279 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 2007.001.054858-3 Protocolo: 2007235435 AGTEs: MAURO FARIAS DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS 0015720DF AGDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002996-5 Protocolo: 2007235444 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44197 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.121.147552-7 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.014195-7 Protocolo: 2007219609 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44333 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.121.160281-1) 2006.002.017291-7 Protocolo: 2007219601 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44747 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20050660041260) 2007.066.003351-6 Protocolo: 2007222855 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.087172-0 Protocolo: 2007227945 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: THILBURY HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.202.007308-7 Protocolo: 2007228587 APTEs: CATIA LORETTE GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIDIO FELIX DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA 0085941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.071710-9 Protocolo: 2007229870 APTEs: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45768 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.118023-3 Protocolo: 2007230459 APTEs: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (8076/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.050343-3 Protocolo: 2007230286 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2415/96 2001.001.001742-3 Protocolo: 2007230271 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45975 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2006.001.123142-7 Protocolo: 2007230105 APTEs: MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: - ( TB 21873) - ALIMENTOS 93.530.005927-2 Protocolo: 2007228888 APTEs: VIVIAN GABRIELLI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ APDOs: ANISIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENA SANTIAGO 0000419BA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031409-2 Protocolo: 2007231237 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005057-9 Protocolo: 2007232564 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22055 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2001.001.007462-5 Protocolo: 2007232798 AGTEs: LILIAN LOWNDES ABREU TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE DALVA AGUINAGA LOWNDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES 0034352RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22069 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.052492-6 Protocolo: 2007233356 AGTEs: ADILSON FERREIRA VITAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES 0067107RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22082 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 14995 INDENIZATORIA 93.001.091666-0 Protocolo: 2007232890 AGTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ AGDOs: CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22212 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160953-7 Protocolo: 2007233337 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: ANGELIS GEERLOFS JULIAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000202-8 Protocolo: 2007234975 AGTEs: EDILSON FLORINDO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22276 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 2006.063.004635-0 Protocolo: 2007234982 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45412 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.068483-7 Protocolo: 2007227547 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2001.001.124378-9 Protocolo: 2007228145 APTEs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTEs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: ELCIO DE OLIVEIRA SEROA DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45434 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.014430-0 Protocolo: 2007227552 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: POSTO F1 RACING LTDA ADVOGADO1: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45499 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.008867-0 Protocolo: 2007228583 APTEs: ROMILDA COUTINHO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES 0135264RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA 0135263RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALMIR BRAGA SILVA 0096750RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45568 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.153205-0 Protocolo: 2007228028 APTEs: CLAUDIO ROBERTO LOPES FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143913-9 Protocolo: 2007228917 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG 0018129RJ APDOs: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO 0136773RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.161648-0 Protocolo: 2007230909 APTEs: JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45736 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.115769-3 Protocolo: 2007230317 APTEs1: ESCPLAN MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA APTEs1: MADEIRENSE MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MONTEIRO DE FREITAS 0094591RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: DALKIA UTILIDADES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011572-4 Protocolo: 2007228838 APTEs: DAMASIO DA COSTA BATISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45752 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.011399-6 Protocolo: 2007229987 APTEs: MERCEARIA PAVANI DE MACAE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DIAS LOPES 0118278RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.122216-3 Protocolo: 2007230553 APTEs: EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45818 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005080-9 Protocolo: 2007229069 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.018468-5 Protocolo: 2007230103 APTEs: MARIA DO CARMO PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA 0110906RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45918 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.069523-9 Protocolo: 2007230657 APTEs: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDOs: JOSE MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS 0016403RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45926 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2004.004.019545-1 Protocolo: 2007228883 APTEs: BANCO HONDA S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ APDOs: WESLEY PINTO URSULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46014 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068303-3 Protocolo: 2007230297 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDOs: HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES 0093754RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.001110-4 Protocolo: 2007229939 APTEs: MONICA LEITE SOARES ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 0135847RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46050 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.028.003057-4 Protocolo: 2007229999 APTEs1: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APTEs2: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46065 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.056079-6 Protocolo: 2007229886 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: MARCIO BARBOSA ESTEVES PEREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.006074-0 Protocolo: 2007230748 AGTEs: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ AGDOs: CLAUDIO FRAZAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO 0105268RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108023-4 Protocolo: 2007231633 AGTEs: IRENE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100774-4 Protocolo: 2007232767 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADOs1: DR(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO 0158766SP ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ AGDOs: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA 0062690RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.073247-9 Protocolo: 2007232755 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ AGDOs: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA 0062690RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO POR APROPRIACAO INDEBITA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2003.001.018026-0 Protocolo: 2007233341 AGTEs: ANA LUCIA FALCAO BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.008670-0 Protocolo: 2007232614 AGTEs: MARISA BRYSKIER GLEITZMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ AGDOs: ADIR BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22074 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132384-4 Protocolo: 2007233319 AGTEs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.209.001464-0 Protocolo: 2007233465 AGTEs: WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA 0100930RJ AGDOs: IVANIA MOURA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA 0093293RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22097 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132365-0 Protocolo: 2007233278 AGTEs: TRANSPORTE FUTURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132376-5 Protocolo: 2007233308 AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.001.132384-4 Protocolo: 2007233333 AGTEs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132365-0 Protocolo: 2007233357 AGTEs: TRANSPORTE FUTURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22142 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2002.002.013444-0 Protocolo: 2007234331 AGTEs: CILENE ESTEVES GEMAL ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ AGDOs: PEDRO DOMINGUES LANZIERI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22150 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066937-4 Protocolo: 2007233422 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARLY NEVES ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK 0124392RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22200 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.005326-2 Protocolo: 2007233434 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: SIMONE MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22202 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.045.005670-4 Protocolo: 2007231607 AGTEs: JADE HELENE BASSOLI RIHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ AGDOs: KARL HEINZ EDWARD RIHA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON 0001990SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22217 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102239-8 Protocolo: 2007234337 AGTEs: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122085-5 Protocolo: 2007233291 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTEs: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: PAULO IZECKSOHN ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007234293 IMPTEs1: HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR IMPTEs2: MARCIA CLEIDE BRANDAO IMPTEs3: JOSE FRANCISCO CARDOZO IMPTEs4: LUIS CLAUDIO MACEDO PINTO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ IMPDO: EXMA SRA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007235364 IMPTEs: SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01529-5 Protocolo: 2007132895 EMBTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDOs: PAULO AFONSO CURCIO PAES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FORMAL DE PARTILHA 2007.031.003240-7 Protocolo: 2007229983 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE MARICA INTERESSADOs1: PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES INTERESSADO2: ANETE RODRIGUES E RODRIGUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44567 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.066017-6 - EXECUCAO) 2006.001.048441-3 Protocolo: 2007222467 APTEs: ELOA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44926 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.128811-3 Protocolo: 2007224249 APTEs1: PERLA LIBERBAUM ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44940 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.001500-5 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2007.066.002749-8 Protocolo: 2007222836 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.134999-9 Protocolo: 2007227722 APTEs: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA 0222029SP ADVOGADO2: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125064-1 Protocolo: 2007227600 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ APDOs: CAMILA CARLA DA SILVA REP/P/S/MAE FLAVIANA DA SILVA APDOs: JOAO CARLOS DA SILVA REP/P/S/MAE FLAVIANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS PAES 0080564RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45457 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099887-1 Protocolo: 2007229447 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOs: LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45459 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.068476-0 Protocolo: 2007227557 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.029.001831-7 Protocolo: 2007228591 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: SERRA MAR BEBIDAS MAGE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA 0044625RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.000570-7 Protocolo: 2007228639 APTEs: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ 0134201RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.001.078031-7 Protocolo: 2007230089 APTEs: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ APDOs1: FRANCESCO TROTTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDOs2: GIORGIO TROTTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45806 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004381-7 Protocolo: 2007229064 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084785-6 Protocolo: 2007230216 APTEs: SUEDY LEITE UBALDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46032 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.061.005635-0 Protocolo: 2007228916 APTEs: CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WILLIAM SANTOS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE APDOs: WALLACE SARDINHA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46033 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.007795-0 Protocolo: 2007229929 APTEs: CARLOS ROBERTO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018219-9 Protocolo: 200781283 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS OAB/RJ 77.547 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032756-6 Protocolo: 2007214052 AGTEs: MIRACI APARECIDA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112665-9 Protocolo: 2007231770 AGTEs: ALAN RIBEIRO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA 0143888RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005047-6 Protocolo: 2007232578 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112305-1 Protocolo: 2007233843 AGTEs: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.001732-5 Protocolo: 2007234013 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WANDERSON BIZERRIL DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22245 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA 99.540.002628-0 Protocolo: 2007233172 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR AGDOs: MAURILIO DOMINGOS FERREIRA AGDOs: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA AGDOs: MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGDOs: MARILIA FLOR FERREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: DOUGLAS FERREIRA (MENOR) REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ ADVOGADO2: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO 0074187RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.089195-0 Protocolo: 2007228124 AUTORs: MARIA GORETTI DE ALCANTARA CARDOSO AUTORs: ANA LUCIA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (1991.205.000046-3) 2007.205.004613-6 Protocolo: 2007223794 APTEs: LUIZ CESAR FORASTIERI APTEs: CLAUDIO FORASTIERI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA ANTONIO 0091050RJ APDOs: ROSANGELA FORESTIERI CASTRO APDOs: RENATO FORESTIERI DE CASTRO APDOs: EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES APDO: ROBERTO FORESTIERI JUNIOR Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45062 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.072.000378-9 Protocolo: 2007225815 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MARIA ADELIA CARMO E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.082975-6 Protocolo: 2007226659 APTEs1: SEBASTIANA CELESTE LOUVEM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2933/99. 2001.001.047759-8 Protocolo: 2007228344 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45426 Origem: SAPUCAIA Acao: ANULACAO DE DECISAO DISCIPLINAR C/C REINTEGRACAO DE CARGO E INDENIZACAO 2005.057.000371-3 Protocolo: 2007228667 APTEs: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB. 1319/97) 2000.001.111959-6 Protocolo: 2007228342 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45462 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.075167-8 Protocolo: 2007228830 APTEs: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA MESQUITA GUEDES 0015505RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.108830-2 Protocolo: 2007228035 APTEs: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA APTEs: TANIA GRACINDA PERES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ APDOs: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012388-7 Protocolo: 2007228585 APTEs: SEVERINA MARIA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.037989-7 Protocolo: 2007228226 APTEs: ARMANDO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2782/96) 2000.001.112625-4 Protocolo: 2007228699 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEUCIO FERNANDES DA COSTA 0043098RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45619 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.060275-0 Protocolo: 2007228910 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45631 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.000647-0 Protocolo: 2007228670 APTEs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: FRANCISCO NEVES DA BARRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45712 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.000527-1) 2006.001.029675-0 Protocolo: 2007230324 APTEs: THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDOs: NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.059472-3 Protocolo: 2007229869 APTEs: ELBA ARAGAO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APDOs: C&A MODAS LTDA APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45714 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001104-6 Protocolo: 2007228031 APTEs: IBSEN AMORIM COSTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45751 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.038838-9 Protocolo: 2007230369 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCAS INDEVIDAS C/C INDENIZACAO 2006.001.087501-3 Protocolo: 2007230544 APTEs: ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO 0079577RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45869 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.087232-2 Protocolo: 2007230744 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ REC.ADESIVOs: MARCELO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45878 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 2004.038.015293-6 Protocolo: 2007229933 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDOs: GERARDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45884 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.143907-5 Protocolo: 2007230469 APTEs: LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102216-4 Protocolo: 2007230266 APTEs: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/TESTAMENTEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ ADVOGADO3: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46038 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.113866-0 Protocolo: 2007230296 APTEs1: KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINE DIHL PROLO 0069389RS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21884 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.037.005734-2 Protocolo: 2007231820 AGTEs: DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA DEBOSSAN ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ROSATTO 0096651RJ AGDOs: DINALVA DE ALMEIDA DEBOSSAN AGDOs: LAIR CLER DEBOSSAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22007 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.082.000972-5 Protocolo: 2007230019 AGTEs: EDSON CAMARGO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA 0111486RJ AGDO: ELIETE OLIVEIRA DE JESUS SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.002247-2 Protocolo: 2007232559 AGTEs: PAULO A DOS SANTOS & COMPANHIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.091733-3 Protocolo: 2007233305 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.054252-0 Protocolo: 2007233402 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARILIA DE CASTRO TARTALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22174 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103185-5 Protocolo: 2007233748 AGTEs: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ AGDOs: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA AGDO: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095669-7 Protocolo: 2007234156 AGTEs: MAGNO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ AGDO: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22190 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.002235-7 Protocolo: 2007234012 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CLEONICE MARTINS SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22201 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.150825-1 Protocolo: 2007234478 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22219 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 17387 INDENIZATORIA 94.001.035112-9 Protocolo: 2007233328 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: JOSE CARLOS LIDOVINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.003635-3 Protocolo: 2007234151 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE EUGENIO FERNANDES DE BARROS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074959-0 Protocolo: 2007234732 AGTEs: CARLOS EDUARDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.046793-3 Protocolo: 2007234514 IMPETRANTEs: PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO OABRJ106351 PACIENTEs: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.011514-1 Protocolo: 2007235492 IMPETRANTEs: LIVIA MATTOS DE MELLO OAB RJ145490 PACIENTEs: MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200452004 IMPTEs: MARIA ANALIA FRIAS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.07124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2001.203.004314-0 Protocolo: 200540271 APTEs1: FERNANDO RIBEIRO CAMAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR 0112490SP APTEs2: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVO GADOs1: DR(a). CARLA FERREIRA SABDIN 0096989RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ 0070815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39841 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.010246-1 Protocolo: 2007199337 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ APDOs: CARLOS MATOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARTINS 0081190RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44002 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.021140-7) 2006.001.133438-1 Protocolo: 2007221790 APTEs: GILBERTO BUI ADVOGADOs: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDOs: PAULO ROBERTO PELLEGRINO APDOs: CLAUDIA REGINA MACIEL DA SILVA PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO 0105885RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44422 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL = 2005.121.032278-8). 2006.002.068943-4 Protocolo: 2007219615 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44664 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.036580-4 Protocolo: 2007224971 APTEs: PAULO CESAR FERREIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS 0107251RJ APDOs: MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45296 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100385-6 Protocolo: 2007227392 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ APDOs: LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5210/99 2000.001.109551-8 Protocolo: 2007228333 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45461 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000016-3 Protocolo: 2007228635 APTEs: ADENAIR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018602-2 Protocolo: 2007228600 APTEs: ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA ARCHIBUSACCI 0130125RJ APDOs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45669 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 2005.210.009854-7 Protocolo: 2007228599 APTEs: LEONARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ APDOs: LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45674 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.052662-6 Protocolo: 2007228134 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ANNA HELENA PAES DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45701 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.204.009589-0 Protocolo: 2007228588 APTEs: JEANE CRISTINA DE OLIVEIRA MARVILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JEAN CARLOS MARVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45716 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.048300-1 Protocolo: 2007230314 APTEs: ARISTELIO CRUZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45803 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.040.000233-3 Protocolo: 2007230003 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45809 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.001.122302-7 Protocolo: 2007230488 APTEs: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE MESQUITA 0108219RJ APDOs: MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005090-1 Protocolo: 2007229136 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45840 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004405-6 Protocolo: 2007229109 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CASSIMIRO JOSE DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45842 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005613-9 Protocolo: 2007229084 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45844 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.050.003281-5 Protocolo: 2007229995 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45846 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.001.140825-6 Protocolo: 2007230253 APTEs: MAIA AUDITORES E CONSULTORES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ APDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO5: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45865 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032508-6 Protocolo: 2007230292 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ REC.ADESIVOs: MARIO SEGUNDO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45929 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034450-0 Protocolo: 2007230060 APTEs: ELIANA DES SAUNE MADEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FARIA MADEIRA 0135060RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.146585-2 Protocolo: 2007228886 APTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDOs: LUIZ SERGIO SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: B/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.000160-7 Protocolo: 2007180144 AGTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21887 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.007449-4 Protocolo: 2007231138 AGTEs: CLEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS 0079840RJ AGDO: FERNANDO LOBO ARAUJO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21994 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.006727-4 Protocolo: 2007232035 AGTEs: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS 0138712RJ AGDOs1: NERCIDES RIBEIRO RAMOS AGDO2: GENI BOZETTI RAMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.152467-4 Protocolo: 2007232483 AGTEs: JOATAM ALCANTARA ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO 0055598RJ AGDOs2: ALINE CARDOSO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22000 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124507-4 Protocolo: 2007232563 AGTEs: MONICA DE JESUS MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005097-0 Protocolo: 2007232568 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.021.002269-0 Protocolo: 2007232492 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDO: CELSO MARIA MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005032-4 Protocolo: 2007232592 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005037-3 Protocolo: 2007232595 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22139 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011022-7 Protocolo: 2007233419 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA LEMOS 0140039RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAGALHAES PEREIRA 0139561RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22145 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.004.049439-2 Protocolo: 2007234460 AGTEs: LUGGAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22154 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO DE RELACAO CREDITICIA 2006.210.004959-9 Protocolo: 2007234588 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: FLORISVALDO MUNIZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22228 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.001561-8 Protocolo: 2007233350 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LAZARO FERREIRA RIPARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22256 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.046313-7 Protocolo: 2007234294 AGTEs: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADOs: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI 0031274RJ AGDOs: SANAVE NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.058.000222-8 Protocolo: 2007235108 IMPETRANTEs: EDSON VANTINE CATIB OAB RJ99788 PACIENTEs: JOCIMAR RODRIGUES RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44278 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2004.001.123176-9 Protocolo: 2007220483 APTEs: LUCIA HELENA CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ APDOs: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL UNSP SINDICATO NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS 0088874RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45064 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: SEQUESTRO 2004.005.000936-6 Protocolo: 2007225783 APTEs: ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES 0084251RJ APDOs: ALINE GUIMARAES COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45080 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20030030109092) EXECUCAO) 2006.003.004125-0 Protocolo: 2007225823 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ANDREIA BERNARDES LOPES APDOs: MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45206 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.068300-8 Protocolo: 2007227355 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ REC.ADESIVOs: HILDA MACEDO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.088586-9 Protocolo: 2007227289 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOs: MANUELLA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45431 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040936-4 Protocolo: 2007228113 APTEs: JULIANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45439 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.210.008440-0 Protocolo: 2007227659 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDOs: MR LAMBERTI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45454 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.007191-4 Protocolo: 2007227654 APTEs: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ APDOs: COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELAR COMIRAN Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45497 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.050.000072-1 Protocolo: 2007228576 APTEs: MOVELAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOs: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA 0045396RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45522 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 12948 - INDENIZACAO 99.003.000019-2 Protocolo: 2007228673 APTEs1: CARLOS EDUARDO PERDIGAO SCHUCH APTEs1: FLAVIA PEREIRA BAROBOZA APTEs1: LUCIO CARLOS FERNANDES SOUZA APTEs1: MARIA APARECIDA BULHOES SOUZA APTEs1: JOELMA BORGES CONTE PAULSEN APTEs1: NEUZA MARIA DE ARAUJO APTEs1: OSWALDO DURAO PEREIRA APTEs1: LUCIA HELENA DE LIMA E SILVA APTEs1: JOSE CARLOS DE LIMA E SILVA APTEs1: SIRLENE RODRIGUES FERREIRA APTEs1: ESIO TRAVESANI FERREIRA APTEs1: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS APTEs1: ANTONIO VIEIRA FILHO APTEs1: MONICA FERNANDES DE SANTANA APTEs1: DEBORA ROZEN SANTOS APTEs1: IDELMO PICOLI APTEs1: EVA ADALTO DA ROCHA MARIOTE APTEs1: JOSE RODRIGUES MARIOTE APTEs1: SONIA FERREIRA DIAS APTEs1: EDUARDO CESAR DE ALMEIDA APTEs1: JOSE JAIR DE SOUZA APTEs1: PATRICIA TELES DOS SANTOS APTEs1: ALEXANDRE DIAS PEREIRA APTEs1: MARIA DE FATIMA TOMAZ DOS SANTOS VIDINHA APTEs1: EDUARDO ANTONIO VIDINHA APTEs1: LAURENI ARAUJO DAMASCENO APTEs1: PIERRE ARAUJO DAMASCENO APTEs1: ROSEMERE MUNIZ TELO DE SAMPAIO LOBO APTEs1: ANTONIO KURZ LOBO APTEs1: HELENICE MOURA DE SERPA LOPES APTEs1: MANOELITA SIMOES BARBOZA APTEs1: ANGELO BARBOZA APTEs1: MARINA MACHADO MUNIZ RAMOS APTEs1: RICARDO MUNIZ RAMOS APTEs1: FATIMA MARIA CHAGA BARROSO APTEs1: IVAN BARROSO APTEs1: SONIA REGINA DA SILVA OCHOTORENA APTEs1: JOSE ARNALDO MACEDO DE CARVALHO OCHOTORENA APTEs1: ROSANIA LUCILENA DIAS APTEs1: DONIZETE APARECIDO DE BRITO APTEs1: MARIA CHRISTINA MATTOS BARRETO APTEs1: ROBERTO LUIZ DE MORAES BARRETO APTEs1: CIDMAR MENDONCA FERRAZ APTEs1: ANDREIA CESAR DE OLIVEIRA FERRAZ APTEs1: LUZIA APARECIDA FERREIRA APTEs1: ROSANGELA DA CRUZ VICENTE APTEs1: EDSON PASSOS BASTOS APTEs1: LUCIANO SCHELB APTEs1: MARILENE DE LOURDES GOMES SCHELB APTEs1: ANA PAULA RANGEL DE MATOS APTEs1: NELIO GUIMARAES DA SILVA APTEs1: ANA LUCIA LOPES CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL 0119636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45562 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.003751-2 Protocolo: 2007228637 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ PROC. EST.s: MARTA BRENNER APDOs: DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45566 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000924-7 Protocolo: 2007228669 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: ELAINE CONSTANCIO GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). IDALINA DE SOUZA 0101252RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.072730-1 Protocolo: 2007228648 APTEs: INGRID MAIA SOUZA APTEs: ROSANA MAIA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45645 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.061624-2 Protocolo: 2007228571 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA APDOs: ROBSON JOSE TRAVASSOS GAMA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA 0109744RJ ADVOGADO2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU 0119373RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45671 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081829-7 Protocolo: 2007227631 APTEs: SIMONE NOGUEIRA BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.209.004446-0 Protocolo: 2007228843 APTEs: ALESANDRA BELINI TOGNATO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ APDOs: DURVAL PACHECO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS 0130569RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.137607-3 Protocolo: 2007230542 APTEs: ENIO GUIDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.032460-4 Protocolo: 2007230053 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: ANA PAULA SALGADO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45779 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.004348-6 Protocolo: 2007229971 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: MERCEARIA LUZ DO FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES 0120569RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005232-6 Protocolo: 2007229112 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSKAR HOCLLI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.163508-4 Protocolo: 2007230505 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOs: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA APDOs: ARLETE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA 0086834RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45867 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056429-7 Protocolo: 2007230367 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: RENATO CASSERES COELHO APDOs: RAFAEL CASSERES COELHO ASSIST/P/S/MAE APDOs: ROMULO CASSERES COELHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA 0121807RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45871 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.000296-7 Protocolo: 2007228959 APTEs1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTEs2: LUCIA VERA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45880 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.002901-5 Protocolo: 2007229977 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: HELENA ALMADA ROJAS APDOs: ESPOLIO DE GUARACI RAMOS DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RAUL AMORIM PINTO 0078796RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45903 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.022152-7 Protocolo: 2007230512 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: HONILDO DE LIMA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO 0060191RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45921 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.094993-8 Protocolo: 2007230104 APTEs: CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHAES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA APDOs: WANDER DOS SANTOS APDOs: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA APDOs: JOSE VIDAL JACO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS 0082466RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076573-6 Protocolo: 2007230058 APTEs: DANILO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45982 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.040.001203-1 Protocolo: 2007229992 APTEs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ APDOs: GILSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2006.001.001981-9 Protocolo: 2007227465 AGTEs: DANIELA ACCIOLI RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ AGDOs: SUSANA RODRIGUES BIAZETTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AGDOs: CAROLINA BIAZETTO CAHU REP/P/S/MAE AGDOs: GIULIA BIAZETTO CAHU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21347 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000147-4 Protocolo: 2007227507 AGTEs: ARLETA MARIA DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA 0005007RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A- IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.145872-0 Protocolo: 2007229837 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.001.007361-1 Protocolo: 2007230521 AGTEs: GILSON TAVARES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO DAIMLERCHRYSLER Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160468-3 Protocolo: 2007232832 AGTEs: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ AGDOs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22124 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.010041-4 Protocolo: 2007230014 AGTEs: IRACEMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096998-4 Protocolo: 2007234025 AGTEs: MARTA DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ AGDOs: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109392-7 Protocolo: 2007233689 AGTEs: MARIA DE LOURDES MARTINS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDOs: ROBERTO E LUNA BARBOZA AGDO: RACHEL BARBOZA DE SOUZA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22135 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.055.010623-9 Protocolo: 2007233845 AGTEs: LUIZ BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ AGDOs: SUELY DE CARVALHO BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.104357-2 Protocolo: 2007234309 AGTEs: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22158 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010600-4 Protocolo: 2007231604 AGTEs: VALDICE RIBAS FERREIRA AGTEs: HORIZONTINA RIBAS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089534-9 Protocolo: 2007233270 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: AIRTON ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22178 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.066.006068-2 Protocolo: 2007234632 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ AGDOs: ANDRE LUIZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22205 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.036.002655-5 Protocolo: 2007231605 AGTEs: WAGNER LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CRISTINA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045221-0 Protocolo: 2007233152 AGTEs: FRANCISCO MARIO PEDROSA LINHARES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.107707-7 Protocolo: 2007234895 AGTEs: DELMA DORALICE LIMA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.006.002554-5 Protocolo: 2007234981 AGTEs: ELI FRANCO ADVOGADOs: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ AGDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16000 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032260-0 2006.002.011696-3 Protocolo: 200777782 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45042 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.004646-5 Protocolo: 2007225825 APTEs: ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA,POR SI E REP/S/FILHOS VANESSA BARBOSA DE ASSIS E ISABELLE BARBOSA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BAR QUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SERGIO LEOPOLDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45178 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.055898-6 EXECUCAO) 2006.001.154194-5 Protocolo: 2007226592 APTEs: COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO 0078597RJ APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.081718-9 Protocolo: 2007226272 APTEs: MURILO GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDOs: MAURO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA 0028157RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.212.000940-6 Protocolo: 2007224233 APTEs: MILDES BARBOZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ APDOs: WALTER CAETANO MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR GUERRA DONEGATE 0088262RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45408 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA C/DANOS MORAIS 2005.057.001583-1 Protocolo: 2007228665 APTEs1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APTEs2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs1: ESPOLIO DE TELMA IVANISE FEIJO DA SILVA REP/POR APDOs1: FABIO FEIJO DA SILVA APDOs1: TIAGO FEIJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ APDOs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.142010-6 Protocolo: 2007228219 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45516 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.160600-0 Protocolo: 2007229132 APTEs: TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ APDOs: CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS 0074233RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45611 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.016255-0 Protocolo: 2007228611 APTEs: MARCIA DE FATIMA FERNANDES VILLARDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WANDERLEY VILLARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45629 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.003.003983-8 Protocolo: 2007228672 APTEs: FERNANDO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ APDOs: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45640 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001207-0 Protocolo: 2007228668 APTEs: BENEDITA PINHEIRO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45653 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157185-9 Protocolo: 2007227634 APTEs: SANDRO JOSE GONZALEZ HESPANHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.121960-5 Protocolo: 2007227919 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133096-0 Protocolo: 2007229185 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.150879-6 Protocolo: 2007230907 APTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45743 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA 2002.001.082886-5 Protocolo: 2007230331 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO VALENTE 0041033RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45789 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.078.000596-0 Protocolo: 2007230004 APTEs: F C G SOUZA RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.016716-2 Protocolo: 2007230490 APTEs: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45823 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014230-8 Protocolo: 2007229949 APTEs: FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45830 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005090-3 Protocolo: 2007229075 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AGOSTINHO DE FREITAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45834 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001363-7 Protocolo: 2007229947 APTEs: EDUARDO GOMES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.090247-4 Protocolo: 2007230530 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45868 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.038.052136-3 Protocolo: 2007229934 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: ALEXANDRE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131956-2 Protocolo: 2007230306 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: FABIO MAGALHAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.137554-1 Protocolo: 2007230738 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ APDOs: ADRIANA CRUZ ULIANA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.155011-9 Protocolo: 2007230446 APTEs: DACIA ROSA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY 0124981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ APDOs: OCTAVIO DO PRADO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU 0071274RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO 0122152RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2000.001.134138-4 Protocolo: 2007230261 APTEs: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS VIDAL 0038870RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21787 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.149277-6 Protocolo: 2007230981 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ AGDOs: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21863 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.063508-0 Protocolo: 2007231689 AGTEs: CLOTILDE MONTE NOVO AGTEs: JOSE MOURA DA SILVA AGTEs: LUCAS MONTE NOVO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE AGTEs: GABRIEL MONTE NOVO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.137830-0 Protocolo: 2007232531 AGTEs: INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO 0134725RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO BASQUES AGDOs: OLINDIA PEREIRA GONDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MARTINS PACHECO 0102113RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21958 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.004.062161-4 Protocolo: 2007232313 AGTEs: JOSE JORGE FADEL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.093609-1 Protocolo: 2007232323 AGTEs: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB42572 COBRANCA 2007.021.013527-2 Protocolo: 2007232598 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.023138-6 Protocolo: 2007233255 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDOs: VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22110 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073453-6 Protocolo: 2007233272 AGTEs: SANDRA MARCIA GAZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003014-3 Protocolo: 2007232589 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22131 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.011892-3 Protocolo: 2007233145 AGTEs: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDO: JORGE COUREL NUNES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22151 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070953-0 Protocolo: 2007234262 AGTEs: NEIDE MORANI DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.097700-7 Protocolo: 2007234633 AGTEs: MARIA MOREIRA DOS SANTOS AGTEs: OTONILHO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038313-2 Protocolo: 2007233259 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ROSANGELA MOTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22175 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.002227-8 Protocolo: 2007233987 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ELIANE JERONIMO SOARES GIANNINI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22210 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.006059-6 Protocolo: 2007234316 AGTEs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDOs: ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY ADVOGADO: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.099712-2 Protocolo: 2007234830 AGTEs: PAULO OTTO VON SPERLING ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDINA VILHENA 0091822RJ AGDOs: RAQUEL DAUMAS DE MENDONCA VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147375-7 Protocolo: 2007235528 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22291 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.136624-2 Protocolo: 2007235434 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADIVOFF AGDOs: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011130-0 Protocolo: 2007144818 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDOs: FERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ ADVOGADO2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.211.002722-0 Protocolo: 2007229985 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: MILTON DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO2: VIACAO PAVUNENSE S/A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36543 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041984-6 Protocolo: 2007181470 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDOs: ANDRE LOPES ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44165 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.212.032284-3 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.069252-4 Protocolo: 2007219607 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44627 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002469-4 Protocolo: 2007221418 APTEs: ADY VALENTIM DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOs: BACAXA LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (REVEL) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.157830-1 Protocolo: 2007224418 APTEs: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: FERNANDA COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45157 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.162713-0 Protocolo: 2007226075 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: EDMILSON PONTES APDOs: MARIZA DIAS PONTES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102353-3 Protocolo: 2007228106 APTEs: CARLOS ISIDRO DA SILVA APTEs: SANDRA ROSA DA SILVA APTEs: SONIA ROSA DA SILVA RAMOS APTEs: SUELI ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.124880-4 Protocolo: 2007229449 APTEs: ADRIANO MORAES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106854-1 Protocolo: 2007229014 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MAX JOSE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45481 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2005.033.001186-7 Protocolo: 2007227679 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: RENATA TEIXEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 519/95 2002.001.002061-8 Protocolo: 2007228701 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126068-3 Protocolo: 2007227625 APTEs1: ADRIANO AUGUSTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ APTEs2: ROBSON DE ALCANTARA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068945-0 Protocolo: 2007229024 APTEs: MARCELO RIBEIRO IGNACIO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128352-0 Protocolo: 2007227646 APTEs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ APDOs: JULIO CESAR ZOLINI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45581 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.003929-9 Protocolo: 2007228593 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIA (CONDOMINIO DE FATO) ADVOGADOs: DR(a). VALERIA FREIRE VICTORIA 0073751RJ APDOs: ESPOLIO DE MANUEL MEIRINO GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVO FISCAL 2454/99) 2000.001.001333-6 Protocolo: 2007228360 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45636 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033718-0 Protocolo: 2007227630 APTEs: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS 0124353RJ APDOs: OTAVIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45648 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.202.015688-4 Protocolo: 2007227624 APTEs: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ APDOs: JOAO DOS SANTOS DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.103454-8 Protocolo: 2007228441 APTEs: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADOs: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45689 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.024153-7 Protocolo: 2007228604 APTEs: FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ APDOs: ESPOLIO DE JANDIR MUSSOI APDOs: LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS 0104718RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45696 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.019498-3 Protocolo: 2007228597 APTEs1: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ APTEs2: SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO APTEs2: SERGIO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA APTEs2: VANDA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45717 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.063770-9 Protocolo: 2007228187 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUAR DO CAVALCANTI CORREA APDOs: RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.002475-2 Protocolo: 2007228840 APTEs: ALVARO SILVA DE LIMA ABREU ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ZILMAR SILVA DE ABREU Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45804 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.003232-5) 2006.066.008080-2 Protocolo: 2007228860 APTEs: RODRIGO MARCONDES REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR APDOs: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45966 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.084871-0 Protocolo: 2007230233 APTEs: NELSON PAPALEO ADVOGADOs: DR(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES 0129379RJ APDOs: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA REP/P/S/SINDICO O TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46023 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.020973-1 Protocolo: 2007228846 APTEs: MARIO SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ APDOs: ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA ASSISTIDA P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.004725-4 Protocolo: 2007216332 AGTEs: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ AGDOs: RAQUEL CRISTINA CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21797 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.077343-3 Protocolo: 2007230516 AGTEs: SEVERINA CLEMENTINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES 0129307RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21875 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.002777-4 Protocolo: 2007231140 AGTEs: MAYCON DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21988 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: (TB 23756) INVENTARIO 94.001.074766-9 Protocolo: 2007232180 AGTEs: SEBASTIAO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROBERTO VALERIO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: DELIA VALERIO FERREIRA AGDOs: ERASMO MADUREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2001.001.082921-1 Protocolo: 2007232369 AGTEs: INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ AGDOs1: INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ AGDOs2: ALBERTO CARLOS JUNGSTEDT BINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS 0107251RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006011-7 Protocolo: 2007232851 AGTEs: COMERCIAL BOLONHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ AGDO: ML DINIZ MOTOS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.012033-4 Protocolo: 2007232511 AGTEs: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE AGDOs: BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE AGDOs: ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO 0103828RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22113 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.070009-5 Protocolo: 2007233282 AGTEs: CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22120 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.001.077877-9 Protocolo: 2007231915 AGTEs: FERREIRA IRMAOS PRODUTOS DO NORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS 0077025RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071297-8 Protocolo: 2007234378 AGTEs: HSBC BANK DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ AGDOs: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22189 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.211.004367-5 Protocolo: 2007234094 AGTEs: ANDREA REIS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089781-4 Protocolo: 2007233901 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FLAVIO MULLER AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.033096-1 Protocolo: 2007234789 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22255 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.063.006334-4 Protocolo: 2007234977 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.014182-0 Protocolo: 2007234437 IMPETRANTEs: SIDNEI DA SILVA SEIBEL OAB RJ 47717 PACIENTEs: EGIDIO DE SOUZA MONTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.094678-7 Protocolo: 2007185710 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ APDOs: PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO APDOs: FERNANDA CRISTINA GALVAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.000405-4 Protocolo: 2007227603 APTEs: KELLY CRISTINA SANT'NNA DA SILVA APTEs: JOSIAS XAVIER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ APDOs: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE 0145494RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (7280/99 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.110801-0 Protocolo: 2007228403 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ZEIN COMERCIO E CONS TRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.114392-1 Protocolo: 2007228700 APTEs1: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES APTEs1: RICARDO PENA ASSIS APTEs1: OLMIRO PAULO GIEHL APTEs1: MORDEHAI CYMBAL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( ACAO N.924/99) 2001.001.047809-8 Protocolo: 2007228394 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45593 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESP.CIVIL 2006.001.159245-0 Protocolo: 2007227637 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: PRISCILA REZENDE MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45652 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.210.001663-2 Protocolo: 2007227670 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.001412-0 Protocolo: 2007228642 APTEs: FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ APDOs: JOSE MAURICIO NOGUEIRA DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.129500-4 Protocolo: 2007229421 APTEs1: SONIA MARIA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45698 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.061.259-2 2007.001.021912-5 Protocolo: 2007228975 APTEs: ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ APDOs: CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES APDO: LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES REP/P/S/MAE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45742 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.016326-0 Protocolo: 2007230081 APTEs: LUCINEIA MARIANO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45787 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA (TB 8792) 2002.018.000189-2 Protocolo: 2007230002 APTEs: JOSE GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES 0093605RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005075-5 Protocolo: 2007229067 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005237-7 Protocolo: 2007229113 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.141077-2 Protocolo: 2007229873 APTEs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: ANGELITA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45932 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068453-0 Protocolo: 2007230100 APTEs: GLAUCO BORGES MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ APDOs: GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO 0011084RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46026 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.013197-6 Protocolo: 2007228862 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46053 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162352-2 Protocolo: 2007229887 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CELINA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21549 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 95.001.055609-0 Protocolo: 2007229249 AGTEs: FERNANDO ESBERARD ADVOGADOs: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ AGDOs: WALDEMAR PEREIRA COELHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO 0005456RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21969 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 1467 DESAPROPRIACAO 95.037.000026-6 Protocolo: 2007232091 AGTEs: FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS AGTEs: MARIA LUCIA MALHEIROS CARDOSO AGTEs: HELOISA POVOLERI MALHEIROS BEDRAN ADVOGADOs: DR(a). FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS 0139429RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095139-0 Protocolo: 2007233297 AGTEs: ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ AGDO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22052 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 5746 EXECUCAO FISCAL 97.012.000198-3 Protocolo: 2007232421 AGTEs: JOEL TELES NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.032372-0 Protocolo: 2007232959 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: DIEGO BERNARDO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22084 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.001.107060-2 Protocolo: 2007232746 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ AGDOs: MANOEL ANDRE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS 0015350RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061480-4 Protocolo: 2007233002 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDOs: CHRISTIANE DE ASSIS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088860-6 Protocolo: 2007233886 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22266 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.011.000705-0 Protocolo: 2007234972 AGTEs: JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PABLO SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22267 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.071104-0 Protocolo: 2007235185 AGTEs: MARIA HELENA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.014088-0 Protocolo: 2007235391 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006234707 IMPTEs: WILMA LOPES SARDINHA IMPTEs: DEBORA SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053095-2 Protocolo: 2007219650 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: WASHINGTON LUIZ RIBAS HENAUT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45199 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO POR DANOS 2005.064.003193-5 Protocolo: 2007225830 APTEs: MARIA ALICE DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA 0121905RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ APDOs: CESLAU DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS 0085762RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45432 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2005.001.077850-9 Protocolo: 2007228823 APTEs: RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ APDOs: URANDI OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.004208-3 Protocolo: 2007228581 APTEs1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ APTEs2: PEDRO DE MELLO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 21877 - INDENIZATORIA 95.203.000541-5 Protocolo: 2007227687 APTEs: URSULLA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs1: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs3: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ APDOs2: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (FALIDO) REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45512 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.057527-3 Protocolo: 2007228055 APTEs: MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ APDOs: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA APDOs: UNICARE SERVICOS MEDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45578 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.055994-5 Protocolo: 2007228574 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: SERVIO TULIO DO N MORAES APDOs: MARIA LUCIA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS 0083544RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45605 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.008233-2 Protocolo: 2007228602 APTEs: CIAC CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA ADVOGADOs: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS 0096880RJ APDOs: ERILENE GONCALVES SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45613 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.006726-4 Protocolo: 2007228601 APTEs: CIAC CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA ADVOGADOs: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS 0096880RJ APDOs: ANA PATRICIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142011-0 Protocolo: 2007228922 APTEs: WALMIR LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.005159-1 Protocolo: 2007228844 APTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ APDOs: SIDWAN DOS SANTOS SBANO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.073732-8 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.069051-3 Protocolo: 2007230092 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DOVALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.209.003249-9 Protocolo: 2007228836 APTEs: JORGE LOPES RAINHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CHAVANTES FORTES 0135034RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45754 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.011758-6 Protocolo: 2007229925 APTEs: VALDIR ROBERTO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ APDOs: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (4284/98 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.042343-7 Protocolo: 2007230284 APTEs1: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45836 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005092-7 Protocolo: 2007229080 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROSALVO DOMINGOS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45861 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.012174-7 Protocolo: 2007229951 APTEs: NEDY SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.061444-4 Protocolo: 2007230695 APTEs: LUIS OSVALDO DE BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DE BARCELLOS NETTO REP/P/S/INVTE APDOs: ESPOLIO DE LYGIA SOUZA DE BARCELLOS REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45957 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135177-9 Protocolo: 2007230055 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45984 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.034.000187-0 2004.034.000624-6 Protocolo: 2007229989 APTEs: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK PROC. EST.2: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21814 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.063.006051-5 Protocolo: 2007230074 AGTEs: LUIZ MARTIM SANTOS ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ AGDOs: IEDO CAR COMERCIO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.093617-0 Protocolo: 2007232329 AGTEs: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22100 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.001.045599-4/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.045599-4 Protocolo: 2007234091 AGTEs: REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073780-0 Protocolo: 2007232943 AGTEs: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22171 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090562-8 Protocolo: 2007233895 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22182 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.008526-8 Protocolo: 2007231612 AGTEs: IRACEMA GOMES RAPOZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22198 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.023.005420-4 Protocolo: 2007234111 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ AGDOs: JOSE RENATO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22203 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090070-9 Protocolo: 2007233280 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: GERSON LOPES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.108371-5 Protocolo: 2007234604 AGTEs: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095768-9 Protocolo: 2007233161 AGTEs: FRANCISCO LEONARDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.203.002111-9 Protocolo: 2007226320 IMPTEs: PAULO ROBERTO LICHTENFELS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.030226-8 Protocolo: 2007228195 AUTORs: RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 94.207.000758-5 Protocolo: 2007235498 IMPETRANTEs1: WAGNER GIL JANSEN PEREIRA OAB RJ121321 IMPETRANTEs2: URSULA PORTO RODRIGUES OAB RJ113807 PACIENTEs: JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 289755"
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                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16737/2007 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES AGDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.45: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 15/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20079/2007 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTES: ADIR JOAQUIM PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ AGDOS: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 289746"
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                                                    "Expediente do dia : 17/08/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/228577 (SAO GONCALO 4 VARA CIVEL). Personagens: ADRIANA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS. OUTROS NOMES: ANDREA S.MUNIZ(DEFENSORA) Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS.. Rio de Janeiro, 15/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 289747"
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22136 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: RICARDO GALDI MONTEIRO ADVOGADO: RJ0079723 - DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES AGDO: CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: RJ0104111 - DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 15/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22195 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTE: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RJ0092698 - DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS AGDO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: RJ0071397 - DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0114145 - DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,03. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,03. EM 15/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22222 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: RJ0059148 - DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 2: RJ0102870 - DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES AGDO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOCACIA & CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: RJ0084303 - DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOGADO 2: RJ0102723 - DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,32. EM 15/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22333 (COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC.) AGTE: MARIA ARLINDA NUNES VIANA ADVOGADO 1: RJ0114799 - DR(a). ARTHUR PACHECO ADVOGADO 2: RJ0028797 - DR(a). LUDOVICO STUMPO AGDOS 1: ESPOLIO DE DIAS CARNAVAL REP/P/S/INV/ AGDO 1: MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO ADVOGADO 1: RJ0019760 - DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA ADVOGADO 2: RJ0018677 - DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA AGDO 2: MARIA DA PENHA TORRES CARNAVAL ADVOGADO: RJ0017339 - DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS INTERESSADO: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: RJ0019760 - DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 16/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22350 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RJ0059042 - DR(a). JOSUE RENE VIEIRA AGDO: SERGIO CAMPINHO TORRES ADVOGADO: RJ0115583 - DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 16/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 289745"
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                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 150a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.71 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.800.118874-9 Protocolo: 2007222752 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: PAULO FERNANDO RIBEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280049836 Protocolo: 2007233787 IMPTEs1: DR(a). VERA LUCIA OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ0050479) IMPTEs2: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (OAB/RJ0101499) IMPTEs3: DR. MILTON FRAGOSO DINIZ (OAB/RJ0132323) IMPTEs4: DR. ANTONIO ROGERIO CORREA (OAB/RJ0141854) PACTEs: BRUNO ROCHA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011183975 Protocolo: 2007224018 IMPTE/PACTEs: ALEX SANDRO CARDOSO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEX SANDRO CARDOZO DE SOUZA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011052202 Protocolo: 2007234141 IMPTEs: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTEs: EVERTON MATIAS LOPES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040825507 Protocolo: 2007234168 IMPTEs: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTEs: P.R.DE S.T. FILIACAOs1: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE FILIACAOs2: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: A.DA C. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAOs2: ADEMILSON DA COSTA FELIX CO-REPDO.s2: R.S.DE A. FILIACAO: SIMONE SUDA DE ANDRADE Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.065.002092-4, 20060650014742 Protocolo: 2007234420 IMPTEs: DR. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ0009958) PACTEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE VASSOURAS CO-REUs1: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO CO-REU2: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA (LIB.PROV.N.2007.040.001341-4), 20070400013440 Protocolo: 2007235089 IMPTEs: DR MARLON VIEIRA LIMA (OAB/RJ 104342) PACTEs: CARLOS ALBERTO FAGUNDES CAMPOS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: JUAREZ TEIXEIRA MACHADO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000520000412 Protocolo: 2007228720 IMPTEs: DR.MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (OAB/RJ 90.624) PACTEs: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (RG.06129476-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.054.013331-8, 20040540083492 Protocolo: 2007229181 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTEs: GLAUCO JENDIROBA CRUZ AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: ELENILDO DA SILVA LEMOS CO-REU2: MARCIO CASTILHO BAPTISTA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040013240 Protocolo: 2007229441 IMPTEs: DR GILSON FABIO SOLANO VASCO (OAB/RJ 72.993) PACTEs: LEONARDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO CO-REUs2: ROBERTO HENRIQUES DE SOUZA CO-REU3: FABIO CORREA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/000284-6 E OUTRAS Protocolo: 2007229703 IMPTEs: DR.FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ/106890) PACTEs: PAULO ROBERTO ANTONIO COELHO (RG:03.626.715-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040320997 Protocolo: 2007230026 IMPTEs: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTEs1: LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO PACTEs2: GEYSON LUIZ DA SILVA SOLANO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630053909 Protocolo: 2007231635 IMPTE/PACTEs: OZEIA MENDES ALVES (RG.08947303-7) AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07693-8 Protocolo: 2007232305 IMPTEs: DR.MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - OAB/RJ 90624 PACTEs: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA - RG 06129476-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03577-7 Protocolo: 2007232844 IMPTEs1: DR.RODRIGO OLIVEIRA (RJ/119462) IMPTEs2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (RJ/144970-E) PACTEs: EDIVALDO SILVA GUARIZO (RG:13.393.445-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08244-0 Protocolo: 2007235576 IMPTEs: DRA LUCIANO SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTEs: MARCIO ROGERIO MARTINS (RG.24.334.879-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04521-4 Protocolo: 2007229248 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA (RG:10.759.095-2 IFP) Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001697-2, 20037110427098 Protocolo: 2007234172 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: A.A.C. FILIACAOs1: RAIMUNDA BENEVENUTA AROUCHA CARDOSO FILIACAOs2: JOSE RAIMUNDO CARDOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011141170 Protocolo: 2007234242 IMPTEs: DR.MARCOS LUIS NASCIMENTO - DP/MAT 132333 PACTEs: CLAUDIA COSTA DE SOUZA AUT.COATORAs: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JARDEL BATISTA DOS SANTOS CO-REU2: CRISTIANE CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/00082-8 E OUTRAS Protocolo: 2007234270 IMPTEs: DR. ALIPIO PINHEIRO LEMOS (OAB/RJ0073655) PACTEs: NILTON TELES SANTANA - RG 06212449-0 IFP OUTRO NOMEs1: NILTON TELLES SANTANA OUTRO NOMEs2: JOSIMAR CICERO FELIX OUTRO NOMEs3: WILLIAM TAVARES TELES OUTRO NOMEs4: WILLIAM TAVARES TELLES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010595342 Protocolo: 2007234275 IMPTEs: DR. JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ0104586) PACTEs: HENRIQUE BEZERRA LEAO AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GILVAN MENDES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010219058 Protocolo: 2007233939 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOs1: CLAUDIO ROSA DA FONSECA ACUSADO2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.72 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070010473029 Protocolo: 2007224407 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.74 Origem: Acao: 20067110028125 Protocolo: 2007220228 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.102517-4, 20072030056434 Protocolo: 2007234985 SUSCTEs: XVI JUIZADO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: MARIO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010850867 Protocolo: 200789933 IMPTEs: DR. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ0081565) PACTEs: SANDRA HELENA BELLENE DA PENHA OUTRO NOMEs: SANDRA HELENA BELIENE DA PENHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:97.009.000044-1 - V.UNICA DE BOM JARDIM Protocolo: 2007130001 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001515-7, 20067110010431 Protocolo: 2007201765 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT. 860.690-7) PACTEs: P.L.L.DA F. FILIACAOs1: MARCELO GOMES DA FONSECA FILIACAOs2: LUZINETE LOPES BERNARDINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010659290 Protocolo: 2007219408 IMPTEs: DR. EDY SILVA FILHO (OAB/RJ0056496) PACTEs: MOISES LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORAs: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIZ ALBERTO SOARES DA COSTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050070009921 Protocolo: 2007232071 IMPTEs: DRA.LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA - DP/MAT 877403-6 PACTEs: T.L.DOS S. FILIACAOs1: SUELI FRANCISCA DE LIMA FILIACAOs2: WANDERLEY DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110023486 Protocolo: 2007234176 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: E.G.C. OUTRO NOMEs: B.G.C. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA FERREIRA GOMES FILIACAOs2: JOSE CARLOS CORREA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040812320 Protocolo: 2007234165 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: L.O.DE O.S. FILIACAOs: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110030087 Protocolo: 2007234171 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: F.S.V. FILIACAOs1: LEA VALERIA DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: MARCO ANTONIO SANTOS VITORIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007234414 IMPTEs: DR. JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ0053551) PACTEs: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.117129-4, 20072030065964 Protocolo: 2007234986 SUSCTEs: XVI JUIZADO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000986 Protocolo: 2007173229 IMPTEs: DR(a). CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (DP/877.367-3) PACTEs: HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a VARA DE MIRACEMA CO-REU: MAURO SENIO DE MORAES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530005727 Protocolo: 2007181065 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (DP/MAT.860.770-7) PACTEs: ALCINEI MACHADO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04404-3 Protocolo: 2007190531 IMPTEs: OLDAIR PAULO BORGES PACTEs: ANGELO MAXIMO DOS SANTOS (RG.20806555-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05666-0 E OUTRO Protocolo: 2007191458 IMPTE/PACTEs: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA - RG 07711775-2 AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01903-8 Protocolo: 2007192102 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: LEANDRO DOS SANTOS BELO - RG 12736128-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09267-6 Protocolo: 2007193789 IMPTE/PACTEs: LORRAINE BRAZIL TEIXEIRA - RG 10254779-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08590-1 Protocolo: 2007198706 IMPTEs: DR.(a)RENATA TAVARES DA COSTA PACTEs: AILTON DE ANDRADE (RG.06267480-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00117-3 E OUTRA Protocolo: 2007235464 IMPTEs: DR. DEJAIR RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ0085565) PACTEs: NILTON LEMOS DOS SANTOS - RG 04372920-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020005560 Protocolo: 2007203441 IMPTEs: ROBERTO BISPO ADVOGADOs: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.117128-2, 20072030062914 Protocolo: 2007234987 SUSCTEs: XVI JUIZADO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: HERNANI BRITO DA COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020062531 Protocolo: 2007210689 IMPTEs1: DR. JULIANO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ0122098) IMPTEs2: DR. JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA (OAB/RJ0128974) PACTEs: ELIZEU DA SILVA ARAUJO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: SERGIO DE ASSIS MOTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004626-1, 20070010979272 Protocolo: 2007217840 IMPTEs: DR.MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - OAB/RJ 58212 PACTEs1: PAULO DA SILVA DE JESUS PACTEs2: ELIZABETH VICENTE DE SOUZA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040874800 Protocolo: 2007234162 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: A.DOS S.M. FILIACAOs1: ZECIRLU MAGALI DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JECERLEI MAGALI DOS SANTOS FILIACAOs2: FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS MEDEIROS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: D.N. FILIACAO: FATIMA NOGUEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000852-0, 20077110005206 Protocolo: 2007234163 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.B.DO N. OUTRO NOMEs: F.DE S.L. FILIACAOs1: LARA BEZERRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: LAURA BEZERRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00763-8 Protocolo: 2007234539 IMPTEs: DR. PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ0100361) PACTEs: LUZIMAR GOMES DE SOUZA - RG 21886112-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040868830 Protocolo: 2007234818 IMPTEs: DR.GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - OAB/RJ 107072 PACTEs: FABIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.73 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030095634 Protocolo: 2007228561 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL /VIOL.DOM.FAM.MULHER DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GILSON BATISTA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040842440 Protocolo: 2007205901 IMPTEs1: DR.ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA - OAB/RJ 140983 IMPTEs2: DR.JOAO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO - OAB/RJ 144925 PACTEs: ADRIANO SANTOS DE CASTRO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010363406 Protocolo: 2007211975 IMPTEs: DR(a). CARMEM LUCIA DO PASSO NEVES (DP/811562-8) PACTEs: BRUNO CESAR SANTORO AUT.COATORAs: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: M.DE A.S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978085 Protocolo: 2007232401 IMPTEs: DR. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ0097579) PACTEs: CARLOS ANDRE CHAGAS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09976-6 Protocolo: 2007232840 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 05534092-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650010072 Protocolo: 2007234425 IMPTEs: DR. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ0009958) PACTEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VASSOURAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142047 Protocolo: 2007234507 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ0129764) PACTEs: BEAMIR NICOLAU JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/04289-7 E OUTRA Protocolo: 2007234787 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALEX MARQUES VICENTE (RG:09.211.936-1 IFP) OUTRO NOME: ROBERTO CARDOSO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 290519"
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
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                                                        "289751": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02113/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDO 2: NAZIR RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07816/2007 AGTE: ROMULO DAMAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO 0119063RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA 0005310DRJ AGDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544 PAR. 2. DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03360/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS PEDRO ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08738/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ AGDO: RINALDO DA SILVA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08555/2007 AGTE: EDIL CARRILHO ANGELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06013/2007 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADO 3: DR(a). TORQUATO JARDIM 0002884DF AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09265/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: MARIA DE LOURDES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03723/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: AFONSO JORGE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS 0103965RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08242/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOS: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05359/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07317/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09927/2007 AGTE: ANGELA TONIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06472/2007 AGTE: CARLOS PAES E S/MULHER ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA 0134541ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07740/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: ELISA SENCHIMOL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08241/2007 AGTE: JOHN CARLOS DE NUNES HARGREAVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09828/2007 AGTES: TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO 0070561RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY 0069920RJ AGDO: PAULO ERTHAL TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU 0031972RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05355/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: THIAGO AUGUSTO DIAS KNOFEL REP/P/S/MAE MARTA LUCIA DIAS KNOFEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06414/2007 AGTE: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07924/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ AGDO: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08792/2007 AGTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08216/2007 AGTE: IRACEMA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ AGDO: CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08483/2007 AGTE 1: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08483/2007 AGTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDO: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09058/2007 AGTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDO: JOAO ROBERTO DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06988/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08140/2007 AGTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ AGDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05782/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOS: ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04912/2007 AGTE: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10363/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: ILZENETE MALDONADO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO 0037629RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08843/2007 AGTE: TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08551/2007 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ AGDO: SIDINEI DA SILVA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS 0081427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06447/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08473/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: MARINUS PEREIRA DA MOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08090/2007 AGTE: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ AGDO: PEDRO ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04503/2007 AGTE: MERCEDES ORFILA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDOS 1: ELIZABETH DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO 0084841RJ AGDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00464/2007 AGTE: RITA URDERLAND VASCONCELOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS 0029073RJ AGDO 2: ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES 0088044RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07677/2007 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: NILTON LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10938/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06726/2007 AGTE: LEVITANUS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA 0122981RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07913/2007 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INV/ OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12803/2006 AGTES: ITAMAR PAIVA DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDOS: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06954/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: CLOVIS REIS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03720/2007 AGTES: CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO DA COSTA SOUSA 0136446RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08084/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: JOAO DO NASCIMENTO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08632/2007 AGTE: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: CARLOS ALBERTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA 0072181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09680/2007 AGTE: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO: ALEXANDRE MORAIS E S/MULHER CRISTIANE VASCONCELOS DA SILVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07670/2007 AGTES 1: ANIBAL JUSTINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO 1: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07717/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES 0067107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08642/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR 0073905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06760/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02829/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIOAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ AGDO: HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ TORRES 0106471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04430/2007 AGTE: CARLOS MANUEL COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02759/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03318/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: THIAGO AUGUSTO DIAS KNOFEL REP/P/S/MAE MARTA LUCIA DIAS KNOFEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03882/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ AGDO: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03229/2007 AGTE: CARLOS PAES E S/MULHER ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA 0134541ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04837/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04396/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03988/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP AGDO: SOLANGE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA 0092675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03244/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: ALCIONE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA 0133862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02941/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOS: ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02744/2007 AGTE: RAFAEL BRAZ ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04435/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOS: GUILHERME GUIMARAES CHAGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUSA LIMA 0065434RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03220/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04511/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: HELDER JOSE GALVAO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04052/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: MARIA LUCIA D AVILA FERRANTE BONAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03188/2007 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: LEDA MAGALI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04048/2007 AGTE: CELIO JOSE FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01924/2007 AGTES: CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO DA COSTA SOUSA 0136446RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03735/2007 AGTES: ANIBAL JUSTINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02878/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: ANTONIO DE ASSIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA CAMPOS 0065738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00178/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALTER AUGUSTO PIRES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 289751"
                                                        ],
                                                        "289754": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06300/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES RECDO: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37311/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63994/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25617/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24160/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RECDO: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31190/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE JOSE TUFICK SIMAO REP/P/S/INV JOSE MAURICIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44432/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC. 1: RONALDO SOUZA BARBOSA PROC.MUNIC. 2: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RECDO: SINDICATO FUNCIONARIOS PUBLICOS BARRA MANSA RJ S E F P B M ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62755/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: DARLAN LEVANTINO AMARO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47615/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDO: LEANDRO COELHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67084/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63051/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CHARLES DOS SANTOS BENIGNO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51068/2006 - DECIMA CA MARA CIVEL RECTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: CLEBIA ISABELLE NUNES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34052/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000104597 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000568150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RUI JANUARIO SANGI DEF.PUBLICO: D P RECDO 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ RECDO 2: TABELIONATO DE 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS DE CAPITAL ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA GODOY 0090243RJ RECDO 3: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01115/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: COPACABANA SUL HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09217/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ RECDOS: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613076 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MIGUEL FERNANDES BEZERRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00885/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ RECDO: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27673/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52195/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4528 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000178477 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE LUIZ FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076176 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: MITUNARI TOKUDA ADVOGADO: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA 0025182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4669 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000116009 - CONSELHO RECURSAL RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ RECDO: VAGNER DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042579 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: VANESSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA MORAES MALLET 0107982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PONTES DE MESQUITA 0105680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000109649 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITICARD SA ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ RECDO: MARISLENE TOSTES NUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042695 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA ILARIO GOMES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23730/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA JACAREPAGUA AMARF ADVOGADO 1: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR 0054109RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VAZ 0101093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5077 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000578258 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NEIDA MARTINS DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JAIR MIGUEL ARCANJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5315 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000224864 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARIA CRISTINA FRANCA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119487 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOSE LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06300/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES RECDO: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23114/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CE DAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MANOEL RAMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37311/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63994/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01273/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT RECDO: WENDEL DE OLIVEIRA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA 0056982RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA 0078143RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25617/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59892/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0001612AMG RECDO: IZABEL FAITANIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18902/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ RECDO: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54893/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68263/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ RECDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08640/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47615/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDO: LEANDRO COELHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67084/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44391/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: SILVIO SILVANO DOS SANTOS E S/MULHER VERA MARIA GOUGET FERREIRA SILVANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37680/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02006/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ALVES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55197/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: ELIAS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43290/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA C. CARNEIRO RECDOS: IVONETE ABREU DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51068/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: CLEBIA ISABELLE NUNES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24618/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22105/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PANIFICACAO NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA C REIS DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47227/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ RECDO: ROBERTO PARAISO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15094/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES REP/P/S/INV VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69686/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ RECDO: NSN ADMINISTRACAO E FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22063/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO FREIRE SEVERINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01115/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA ONHEIRO VIDAL RECDO: COPACABANA SUL HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00818/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ RECDO: ALEXANDRE KALLIL ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE PADUA ABREU 0024750MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09217/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ RECDOS: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ RECDO: SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27673/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03054/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCELO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ 0127555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52195/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65729/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ RECDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17853/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA 0112588RJ ADVOGADO 4: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS 0114960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06768/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ RECDO: ROGERIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66434/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA SIQUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05860/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ RECDO: MARCIO VERON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM 0106463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02289/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00486/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: DANIELLE ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61422/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DENILTON GARCEZ AZELMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO 0072791RJ RECDO: EDMEA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PADILHA MENDES 0111820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14460/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09408/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LAZARO ANTONIO AFONSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: SPIRIDON WADIH ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO 0029168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69988/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: MARCELO RODRIGUES NEIVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO 0128838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15937/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ RECDO: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47776/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: SERGIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25689/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA REGINA MAIA DE ARAUJO PALMAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR 0121822RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14314/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23730/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA JACAREPAGUA AMARF ADVOGADO 1: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR 0054109RJ ADVOGADOS 2: DR(a). TATIANA VAZ 0101093RJ DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08088/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01010/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18403/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: DERLI MORAES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69130/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALPHONSO HALIM MARCOS 0001384DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01410/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: EMIDIO RICHARD FERREIRA VELEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12097/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: MIZANIA GOMES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01128/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DA SILVA NOVATTO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014133 RECTE: VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: VICTOR AGUILLAR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA 0117944RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA 0139588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119487 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOSE LOPES DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03684/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: VAGNER ALBERTO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04478/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: FERNANDO SOUZA DA CRUZ - RG:004172391-7 SSP/DETRAN-RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 289754"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000584657 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ RECTE 2: MARIA OSTELINA FREIRE MORAIS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D P RECDO: OS MESMOS Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 317, NADA A PROVER SOBRE A PETICAO ORIGINAL DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 271/316...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Despacho: FLS. 401/402 E 408/409. DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO SOMENTE NO PERIODO EM QUE OS AUTOS ESTIVERAM INDISPONIVEIS, QUAL SEJA, 7 DIAS, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 12/07/2007 E O PRAZO FINDOU EM 19/07/2007.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: HELENIRA MARIA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA 0138070RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.143/148 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24888/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIBERTO PINTO TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 0047138RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 455/456, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO...\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38837/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Despacho: ..., INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136939 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000122022 RECTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: NATALINA AMORIM MENDES ADVOGADO: DR(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS 0088587RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018557 RECTE: PHILIPP DE AZEVEDO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ RECDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000180186 RECTE: SOCIED CIV CLIN VAC LTDA CLINICA DA PRIMEIRA IDADE ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ RECDO: EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO OUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114390 RECTE: MARCUS VINICIUS CARELI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ RECDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119822 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL J LEAL FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001241 RECTE: JORGE FELISBERTO PALMIERI ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169582 RECTES: NEZIA FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.142/151, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165098 RECTE: ALICE THULER DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PAULO LUCIO PAGANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Despacho: FLS. 401/402 E 408/409. DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO SOMENTE NO PERIODO EM QUE OS AUTOS ESTIVERAM INDISPONIVEIS, QUAL SEJA, 7 DIAS, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 12/07/2007 E O PRAZO FINDOU EM 19/07/2007.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47650/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Despacho: TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO ACORDO, CONFORME COPIA DA SENTENCA A FLS.866, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08117/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00269/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Despacho: INTIME-SE O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 597 PARA SUBSCREVER A REFERIDA PECA PROCESSUAL. APOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FRISKE 0099188RJ RECDO: W SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63077/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FRISKE 0099188RJ RECDO: SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07973/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DJALMA CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.102/117, INTERPOSTO POR AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16670/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HUMBERTO BLANC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 798, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS A VARA DE ORIGEM, EM RAZAO DA DECISAO DE FLS. 796, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04917/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CORREA DA SILVA 0206848SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDO: CLEIDES OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO. OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE SE O PREPARO FOI REGULARIZADO CORRETAMENTE.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38837/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Despacho: ..., INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29953/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARLETE GOMES GUIMARAES MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO ADVOGADO: DR(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA 0045001RJ Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 295/297, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-AS SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62176/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.440/441 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136939 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019015 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: CAMILA DIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TANIA MARIA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131947 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: JURACY DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218629 RECTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE 0017635RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124257 RECTE: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106736 RECTE: LUIZ MONTEIRO DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114390 RECTE: MARCUS VINICIUS CARELI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ RECDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111180 RECTE: EDSON SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.211/227. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119822 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL J LEAL FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167510 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ROBERTO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CELINA CANTO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118622 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VITOR TEIXEIRA MENDES REP/P/S/MAE VERA LUCIA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117593 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ADEMERA BAIA PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014311 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARLENE XAVIER DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125590 RECTE: VANDERLEI DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124143 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARLENE RODRIGUES MOREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118858 RECTE: ESPOLIO DE DINAH BARRETO VALENTE REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104273 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123531 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA LIGIA VASCONCELLOS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122635 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO 0000768BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ 0041141RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, DE FLS.254/294, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211301 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ RECDO: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225131 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: ROGERIO DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125840 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA JOSE BOTELHO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224501 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: SEVERINO LUZES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162199 RECTE: AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ 0086031RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025046 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDOS: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023724 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: FLAVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133599 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ RECDO: EDUARDO CERQUISE ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 125, BAIXEMOS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021717 RECTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 125 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\"\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015567 RECTE: JANE GILDA LEITE PIAU ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700281 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: LEOCADIA GUIMARAES DE LIMA DEF.PUBLICO: D P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132117 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JOAO GABRIEL ALMEIDA MAIA REP/P/S/MAE ANDREA DA SILVA ALMEIDA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029576 RECTE: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO REP/P/S/INV/ HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213742 RECTE: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ RECDO: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200268 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA 0092653RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA 0068391RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025794 RECTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209386 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213532 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: MARTHA IRENE DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026852 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027139 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 289753"
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                                                            "Expediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235590 RECTE: SUELI DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ RECDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 289752"
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                                                            "Expediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18933/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MATEUS DOS SANTOS FREITAS REP/P/S/MAE RASAURIA FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE RODRIGUES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5408 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000115179 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: JANUARIA CEZARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA MORAES E SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3546 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113483 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALCIONE ALVES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64117/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13841/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107711 RECTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA 0097000RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223811 RECTE: ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068777 RECTE: AEROQUIP DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: PAULO ALLO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLO BARROS 0032761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235590 RECTE: SUELI DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ RECDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163118 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120437 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: SEBASTIAO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167511 RECTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152891 RECTE: RUBEN LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126143 RECTE: RIFKE STERENTAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149323 RECTE: ROBERTO ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025428 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028433 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205690 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN 0030166RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209950 RECTES: MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108584 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129521 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FERNANDO COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000182160 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6356 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274170 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: AMILTON SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121005 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: GILBERTO ORONTES CRISCATI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131721 RECTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013517 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CESAR TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO JARDIM REAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07176/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ RECDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13725/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDOS: ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09558/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66227/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49486/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDOS: WALDIR MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67965/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER FAJARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA MORAES E SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13841/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107711 RECTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA 0097000RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068777 RECTE: AEROQUIP DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: PAULO ALLO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLO BARROS 0032761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150216 RECTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES RECDO: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209475 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: GERALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211077 RECTE: ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167511 RECTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ RECDO: FUNDO DE PRVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152891 RECTE: RUBEN LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165966 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDOS: RAMON RAMALHO VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225641 RECTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVO GADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO 2: PRONIL CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223166 RECTE: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139217 RECTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA 0111304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144798 RECTE: GERSON DE CASTRO PAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DORINDA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218888 RECTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: FLORIVALDO CIARELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VELLOSO FILHO 0003417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001639 RECTES 1: CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ RECTE 2: ALAIN CHARLES RENE MAROT ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018711 RECTE: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104982 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155042 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155037 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126143 RECTE: RIFKE STERENTAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157336 RECTE: SILVIA CRISTINA DE MEDEIROS P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022483 RECTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028364 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS GUADELUPE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029818 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200975 RECTE: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ RECDO: SAPATARIA SGL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221296 RECTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207117 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225762 RECTE: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDOS: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012197 RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ RECDO: ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR 0021209MG ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SGARBI 0098611MG ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO 0098606MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114189 RECTE: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECDO: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022503 RECTE: ALEXANDRE DE BARROS TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ RECDO: CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214677 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ RECDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025428 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E AR QUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028433 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205690 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203031 RECTE: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA 0001076PA ADVOGADO 2: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS 0001490PA RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN 0030166RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029998 RECTE: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR 0139455SP RECDOS: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211431 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700252 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE CARVALHO SILVA 0084169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223131 RECTE: PAULO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ RECDO: WALDEMAR ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO 0036992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209950 RECTES: MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213207 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARCIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002710 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: MIRIAN GIEHL ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205155 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227303 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ RECDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR 0045316SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154506 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO 1: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ RECDO 2: RIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS 0059166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118615 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO: ZANIS ADAMSONS ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013915 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121679 RECTE: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDO: APARECIDO NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO 0108182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110431 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDO: MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127145 RECTE: JOSE RIBAMAR GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ RECDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146151 RECTE: JULIO CESAR COUTINHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ RECDO: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121005 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: GILBERTO ORONTES CRISCATI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167198 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARIA LUIZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI PINTO REZENDE 0131429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013517 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CESAR TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO JARDIM REAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111907 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: LIGIA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES 0104647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 289757"
                                                        ],
                                                        "289758": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165975 RECTES: DANZANI MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: RENATO BERNARDINO QUADROS ADVOGADO: DR(a). PAULA FRASCINO GRASSO 0136189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116972 RECTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164386 RECTE: CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5681 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220081 RECTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: NACIMENTO VITORINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DO AMARAL NUNES 0088475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150152 RECTES 1: TV GLOBO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000309407 RECTE: JORGELINA MARIA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000217511 RECTE: ROSILDA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ RECDO: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000327975 RECTE: JOEL PIRES CORREA ADVOGADO: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6172 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221498 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ RECDO: MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155827 RECTE: ROBSON RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015764 RECTES: ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147905 RECTE: MARINA TERRA MAGGESSI DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158607 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDOS: LOIR CURTY SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164037 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBZO DA SILVA RECDOS: EDITE BARCELOS DE PAULA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118021 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161694 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ZELIO CABRAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA 0086783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119795 RECTE: CESAR ROMERO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114463 RECTE: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137327 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112463 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RECDO: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147889 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03905/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LANDI DE VITTO 0237806SP RECDOS 1: CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ RECDO 2: MARIA AMELIA CHEADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166303 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017247 RECTE: ROQUE VICENTE FERRER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116972 RECTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164386 RECTE: CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150152 RECTES 1: TV GLOBO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014052 RECTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO 2: POINT 191 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021705 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161876 RECTE 1: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ RECTE 2: ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALLES CUNHA REP/P/INVENTARIANTE ROSA WYLLER DE SALLES CUNHA ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125458 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: BENEDITO SOBRINHO E S/MULHER SOLANGE MANGUEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136663 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS: ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO 0083617RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO 0092608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121609 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014112 RECTES: ALBERTO SAMUEL CHUEKE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ RECDO: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060013532 RECTE: JAIME VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122966 RECTE: ZAMMI INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ RECDO: BANCO BEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155299 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: WILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013320 RECTE: PRISCILA BRITO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014829 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO 1: EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E S/MULHER SONIA REGINA PADILHA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168905 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167624 RECTE: JULICARLA HERNANDES MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: OSLO DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119900 RECTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AD VOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111994 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: VIVALDO FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122944 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158607 RECTES 1: LOIR CURTY SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECTE 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132519 RECTE: ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110933 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ RECDOS: PADARIA FLOR DO RETIRO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO 0115645RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164037 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDOS: EDITE BARCELOS DE PAULA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164687 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PAULO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112534 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131447 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR 0143594RJ RECDO: ALINE RIO JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159105 RECTES: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ RECDO: IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015333 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: DALVA EMILIA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126095 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110307 RECTES: EDILSON GOMES DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO 0086092RJ RECDO: YVAN EDMOND MARCEAU RAVEAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130378 RECTES: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119795 RECTE: CESAR ROMERO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167191 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114463 RECTE: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155439 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: JORGE ANTONIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE SOUZA 0109479RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156395 RECTE 1: EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ RECTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130965 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112463 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RECDO: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163865 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: HUM BERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA 0134023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125849 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO 1: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP RECDO 2: MARCEL HALFELD BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDO 3: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167106 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: ANTONIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156760 RECTE: GALVANOPLASTIA MAUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131062 RECTE: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA AMARAL LIMA 0061428RJ RECDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ ADVOGADO: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO 0000908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 289758"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "289748": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.42 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421607 REPTE: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA REPDO 2: PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL. 1: LEI 03/2002 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL. 2: ART.5 E ART.6 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FERNANDO ALMEIDA SILVA -OAB RJ 57447 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.37 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200647670 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3947 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.S: FRANCESCO CONTE LUCIA LEA GUIMARES TAVARES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006184583 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI 2190 DE 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB 2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2190/06, DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006199026 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO RJ0129577 LEGISL.: LEI Nr 2238 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2238/06, DE VALENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.15 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4941 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 289748"
                                                                ],
                                                                "289749": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.3 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 283/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200698056 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA 283/2004 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO KARL RAMOS INTERESSADO 2: ADILSON GONCALVES DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO LITIS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ107060 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438540 IMPTES: GILCA FERREIRA BARSANTE WALDISA PEDROSA SOARES EULALIA BAHIA CRUZEIRO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA MARIA APARECIDA TOSTES FREITAS IRENE DE ARAUJO TARRE FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. NASCIMENTO POVOAS, MARIA HENRIQUETA LOBO, NILZA BITAR, VALERIA MARON E EDUARDO MAYR. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E VALERIA MARON. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MANOEL ALBERTO. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.468 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200444804 IMPTE: ANDRE JOAO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIROO M. PAIXAO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445655 IMPTE: CHRISTINA MARIA CESAR BUENO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.480 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445663 IMPTE: LAUDICEA NEVES DA SILVA VAROTTO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.686 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457199 IMPTE: SYLMA VIANNA MALVIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484728 IMPTE: VICTOR BRASIL CARDOZO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A E. DES. VALERIA MARON. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1560 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004107692 IMPTE: NEUZA GEORGETE VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115951 IMPTE: MARLI REGINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004122629 IMPTE: RENATO PINTO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004130449 IMPTES: DALILA SILVA DA CRUZ MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. RELATORA, EDUARDO MAYR, MANOEL ALBERTO, MARIA HENRIQUETA LOBO E NILZA BITAR. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. AZEVEDO PINTO. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004170200 IMPTE: BRUNO FERRO VERONESE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E SALIM CHALUB. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A E. DES. VALERIA MARON. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2363 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004213886 IMPTE: LETICIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA DENEGAR A SEGURANCA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004257231 IMPTES: OLGA FERREIRA ALVARENGA MONICA FERREIRA ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON E EDUARDO MAYR. NAO VOTOU O DES. MARCUS FAVER, QUE DECLAROU A SUA SUSPEICAO. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20053249 IMPTE: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON E EDUARDO MAYR.RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005104744 IMPTE: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGA DO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS A DES. RELATORA CONCEDER A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA E MARIANNA PEREIRA NUNES, PEDIU VISTA A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. OS DES. ANTONIO AZEVEDO PINTO, SALIM CHALUB, MARCUS TULLIUS ALVES, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, NAMETALA JORGE, MOTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, JAIR PONTES, PAULO CESAR SALOMAO, SERGIO CAVALIERI FILHO, SYLVIO CAPANEMA, PAULO LEITE VENTURA E RONALD VALLADARES, AGUARDARAM A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, DENEGANDO A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. SALIM CHALUB, MARCUS TULLIUS ALVES, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, MANOEL ALBERTO, MOTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, JAIR PONTES, SERGIO CAVALIERI E SYLVIO CAPANEMA. OS DES. RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS, NAMETALA MACHADO E PAULO CESAR SALOMAO CONCEDERAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATORA, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, MARIANNA PEREIRA NUNES, NASCIMENTO POVOAS VAZ, NAMETALA MACHADO JORGE E PAULO CESAR SALOMAO. DESIGNADA REDADORA DO ACORDAO A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. RIO, 28/05/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005118893 IMPTE: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO EM RELACAO AO 2o. IMPETRADO. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E SALIM CHALUB. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. EDUARDO MAYR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116136 IMPTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: RENATO OTTO KLOSS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO LITIS 1: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC. 2: PLINIO FIGUEIREDO LITIS 2: EXMO.SR.RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01857, DESEMBARGADOR MARCOS IBRAHIM, DA 18a. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA/RJ. PROC.JUST.: VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO PROC. EST.: VANESSA CERQUERIA REIS DE CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006151794 IMPTE: REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0027455 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3a. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006151055 IMPTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006182493 IMPTE: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: HUMBERTO MARASSI IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006184668 IMPTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REMETERAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS PARA O MERITO, POR SE CONFUNDIREM COM O MESMO, E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278534 IMPTE: ITAMAR LEAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS A RELATORA REJEITAR A PRELIMINAR E CONCEDER EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, MARIO ROBERT MANNHEIMER, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES, PAULO ROBERTO LEITE VENTURA E MARIANNA PEREIRA NUNES, E O DES. RUDI LOEWENKRON DENEGAR A SEGURANCA, PEDIRAM VISTA OS DES. SERGIO DE SOUZA VERANI E PAULO CESAR SALOMAO, DECLARANDO AGUARDA-LAS OS DES. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIO DOS SANTOS PAULO E MARCUS FAVER. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SERGIO VERANI CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. PAULO CESAR SALOMAO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, AZEVEDO PINTO, MARIA HENRIQUETA LOBO E SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. RUDI LOEWENKRON. RIO, 30/07/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309805 IMPTE: CLAUDEMIR BOUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334128 IMPTE: ARLETE STRAUB BALTHAZAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 1A. AUTORIDADE IMPETRADA, VENCIDOS A DES. RELATORA E TELMA MUSSE DIUANA QUE RECONHECIAM A ILEGITIMIDADE DA 2A. AUTORIDADE IMPETRADA E CONCEDIAM PARCIALMENTE A SEGURANCA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200724515 IMPTE: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA RJ0123216 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR A RELATORA NO SENTIDO DE CONCEDER EM PARTE A SEGURANCA, O DES. MARCUS FAVER PEDIU VISTA, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DES. PAULO GUSTAVO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, MILTON FERNANDES, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIO DOS SANTOS PAULO, MARIO ROBERT MANNHEIMER, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA, PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, SERGIO VERANI E NAMETALA MACHADO JORGE. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOUU SUSPENSO. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. MARCUS FAVER DENEGANDO A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, MILTON FERNANDES, MARIO ROBERT MANNHEIMER, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES E SERGIO VERANI. OS DES. MARIANNA PEREIRA NUNES E FABRICIO PAULO B.B. FILHO ACOMPANHARAM A RELATORA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATORA, MARIANNA PEREIRA NUNES E FABRICIO PAULO B.B. FILHO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.271 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600220793 Protocolo: 200728989 IMPTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20793 DA EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.832 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700205200 Protocolo: 2007101447 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05200 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1082 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL(PROC.20060010266082 INDENIZATORIA-34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 200700209721 Protocolo: 2007163678 IMPTE: NATALIA OLIVEIRA IACCARINO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.09721 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2002.006.275 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20686/99 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002226476 AUTOR: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 REU 1: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 REU 2: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2004.006.177 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 14096/2001-5CC Protocolo: 2004141219 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REU 1: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS REU 2: ANA MARIA DUARTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2005.006.49 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300100310 Protocolo: 200533762 AUTORS: MARIA ALZEMIRA TAVARES DE OLIVEIRA COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ELIANE DOROTHEA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 REU: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER ZENIR BASTOS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMO DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-30VC DA CAP. 20020010542829 Protocolo: 2006293194 AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 REU: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, NOS TERMO DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/07/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.209 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600118120 Protocolo: 2007172214 AUTOR: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 289749"
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                                                                "289750": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.957 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100418 IMPTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Despacho: \"CENTO E DEZESSEIS PENSIONISTAS IMPETRARAM MANDADO DE SEGURANCA...SER HONRADAS EM FOLHA SUPLEMENTAR. DESCENDO AGORA A SITUACAO DE MARIA DA CONCEICAO PACHECO, E CERTO QUE A DEMORA NO PAGAMENTO DOS ATRASADOS E INTOLERAVEL. E EM SEU CASO ESTA A APRESENTAR CONCRETO RISCO DE VIDA. CONQUANTO O TRATAMENTO DOS CREDORES SEPARADAMENTE IMPONHA CONCRETO RISCO DE TUMULTO PROCESSUAL, A EMERGENCIA DE SEU QUADRO ESTA A EXIGIR QUEBRA DA ORDEM DE CONFECCAO DOS CALCULOS, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO, EM CARATER DE URGENCIA, PARA QUE O SR. SECRETARIO PROVIDENCIE EM 5 DIAS O CALCULO DO DEVIDO A IMPETRANTE, NO TOTAL, PROMOVENDO O DEPOSITO EM JUIZO, EM OUTROS CINCO DIAS, DE TUDO O QUE VENCIDO APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO DOS EMBARGOS E SEM PREJUIZO DO CALCULO DOS DEMAIS CREDORES.\"\r\n\r\nId: 289750"
                                                                ],
                                                                "289736": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 08/2006 (2006.031.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - Repte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Repdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1225/2006.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 06.08.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 16/2007 (2007.029.00016) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Excpte: Club de Regatas Vasco da Gama - Advogados: Drs. Marlan de Moraes Marinho Junior, OAB/RJ 64.216 e Matheus Barros Marzano, OAB/RJ 125.353 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 06.07.2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 02/2007 (2007.068.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Alair Francisco Correa - Réu 2: Ednamar Carvalho dos Santos - Advogados: Drs. Último de Carvalho, OAB/RJ 49.755, Cláudio de Albuquerque Mansur, OAB/RJ 18.420 e Lucas Rosa Bezerra Bonfim, OAB/RJ 105.593.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 743: “1) Fls. 735: O ofício juntado por cópia às fls. 736 deveria ter sido encaminhado à Secretaria de Administração Municipal de Cabo Frio. Expeça-se novo ofício, desta feita ao órgão competente. 2) Fls. 738: Aguarde-se a resposta do ofício.” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo.\r\n\r\nId: 289736"
                                                                ],
                                                                "289520": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.01292-9 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 01/08/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: RUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO - ADVOGADO: EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ055519) - R$ 52.171,97 - (UFIR-RJ 30.703,8444) - DECISÃO: “ ADITE-SE O PRESENTE PRECATÓRIO NA FORMA APONTADA ÀS FLS. 82. FEITO O ADITAMENTO, DESAPENSEM-SE, DEVOLVENDO-SE O PRECATÓRIO À DIPRE. ALI, RELACIONE-SE, OBSERVADA A ORDEM DE PRECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2004.01005-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 10/12/2004 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E OUTRO - ADVOGADO: LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (RJ091741) - R$ 115.607,93 - (UFIR-RJ 77.464,4300) - DESPACHO: “ AOS CREDORES PARA INFORMAR E AO ESTADO PARA COMPROVAR QUE HOUVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS APÓS A INTIMAÇÃO DA CONCESSÃO DO “ WRIT” E OBJETO DA IMPUGNAÇÃO. PRAZO COMUM DE 20 DIAS. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 289520"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "289760": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110032606 Protocolo: 200726777 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/8607327) PACTE: M.D.F.R. OUTRO NOME: M.D.F. FILIACAO 1: ANGELICA FERREIRA FILIACAO 2: NIELSEN SEBASTIAO ROQUE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: E.L.DE S.M. FILIACAO: CRISTINA HELENA SOUZA MATEUS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000421-6) 20067110045639 Protocolo: 2007172042 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: R.R.DE S. FILIACAO 1: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: PAULO CEZAR DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01616-1 E OUTRA Protocolo: 2006283144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEIDE REGINA CAMPOS RIBEIRO DA SILVA (RG-06538071-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que o provia.\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.6 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.158.569-0 (CO-REU) 20060010143646 Protocolo: 2006332003 RECTE 1: DAMIAO RAMOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL RJ0044379 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR REIS BELEM Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, de oficio, suscitada pelo Relator para declarar a nulidade da sentenca de pronuncia, ficando prejudicado o Recurso em Sentido Estrito n. 93/07, em que e recorrente o co-reu VITOR REIS BELEM, juntando-se copia deste acordao ao recurso prejudicado.\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.285 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070360018662 Protocolo: 2007119826 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EHILDO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO RJ0056101 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para receber a denuncia.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PRINCIPAL 2005.001.066037-7) 20050010107100 Protocolo: 2007024600 APTE: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS OUTRO NOME: BRUNO DI CARLOANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO RJ0105251 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CO-REU 2: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REU 3: AMIR JORGE DA SILVA FILHO CO-REU 4: LEANDRO OLIVEIRA COELHO CO-REU 5: JECELIO DE SOUZA LEMOS CO-REU 6: RICARDO DE CASTRO CO-REU 7: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ CO-REU 8: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO CO-REU 9: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE CO-REU 10: OSEIAS FELIPE DE SOUZA CO-REU 11: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS CO-REU 12: ALEXANDRE BARBOSA CO-REU 13: DIOGO ULRICH CO-REU 14: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU 15: RONALDO PINTO LIMA CO-REU 16: SILVIO DE MORAES CO-REU 17: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REU 18: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA CO-REU 19: WILSON GUEDES DA SILVA CO-REU 20: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 21: LEANDRO NASCIMENTO SILVA CO-REU 22: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 23: MARCELO SOARES CO-REU 24: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO CO-REU 25: ERIVAN NEVES DE SOUZA CO-REU 26: ADEILSON PIRES CO-REU 27: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES CO-REU 28: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO CO-REU 29: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA CO-REU 30: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA CO-REU 31: FABIO DE OLIVEIRA CO-REU 32: JONAS ARAUJO CO-REU 33: LUIZ LAGO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas e abrandar o regime, nos termos do voto do Des. Relator, repousada a pena final em 20 anos e 2 meses de reclusao em regime fechado e multa de 217 dias.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1415 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010493219 Protocolo: 2007054387 APTE: VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER OUTRO NOME: VALNIRA DE ALMEIDA FISHER ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO RJ0018758 APDO: ALEIXO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS RJ0095933 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Provido parcialmente o apelo, nos termos do voto do Des. Relator e por maioria de votos, para, mantida a condenacao, excluir a causa especial de aumento das penas prevista no artigo 141, III, do Codigo Penal e substituir a pena privativa de liberdade por prestacao de servico a comunidade, a ser definida na Vara de Execucoes. Divergiu o Revisor que negava provimento ao apelo.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2373 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040027518 Protocolo: 2007101835 APTE: DEIVISON PALLOT RIBEI RO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.P.R. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: MARIA JOSE PALLOT Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para absolver o acusado do crime de receptacao da moto, reduzindo a pena final a 3 anos de reclusao em regime semi-aberto e multa de 20 dias, no valor unitario minimo.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2535 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260067272 Protocolo: 2007113368 APTE: RENAN DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao somente para modificar o regime para inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.76 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110028848 Protocolo: 200740267 APELANTE: W.C.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR LOPES DA SILVA FILIACAO 2: REGINA COSME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 289760"
                                                                        ],
                                                                        "289759": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030095006 Protocolo: 2006312604 IMPTE 1: DR(a). PAULO RICARDO (DP/8157562) IMPTE 2: FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - DPGE 25404/04-E PACTE: TATIANE TEIXEIRA SOBREIRA - RG 11551350-9 SSP/DETRAN AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370124500 Protocolo: 200712416 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/8363004) PACTE: M.B.C.V. FILIACAO 1: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO FILIACAO 2: WALDECY CAETANO VELOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO. 1: C.E.DA S.T. FILIACAO 1: CRISTIANE DA SILVA FILIACAO 2: EDUARDO SCHOTT TRANCOZO CO-REPDO. 2: Y.S.S. FILIACAO 1: JORLENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: EVANDRO PEREIRA SOARES CO-REU: JEFFERSON LEMOS DE BREUS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se extinto o habeas-corpus, sem apreciacao do merito, em face da perda do seu objeto.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010168229 Protocolo: 200738058 IMPTE: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ:95.179) PACTE: RODRIGO LUIZ NARCISO AUT.COATORA: 14a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia, reconhecida a existencia de constrangimento ilegal, pelo excesso de prazo.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06140-2 Protocolo: 200748745 IMPTE: DR. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA (OAB/RJ 141.578) PACTE: AMARO PARAGUASSU FILHO (RG.02321064-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Moacir Pessoa de Araujo acompanhando o Relator. Assim, por unanimidade de votos, concederam a ordem, parcialmente, para declarar o direito do paciente de obter trabalho externo, independente do cumprimento de 1/6 da pena, cabendo ao Juizo da Execucao o exame dos demais requisitos.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050330008066 Protocolo: 200795094 IMPTE: DR SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (MAT.930.842-0) PACTE: MARCOS SANTOS ERMIDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: MARCELO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em continuacao, o Des. Paulo Salomao acompanhou o Relator, ficando, assim, o julgamento: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o eminente Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04117-7 E OUTRA Protocolo: 2007121106 IMPTE: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTE: EDMILSON MOREIRA DA SILVA (RG:13027256-0) OUTRO NOME: EDNILSON MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000115-0 20067110039792 Protocolo: 2007130900 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: R.V.DO P.H. FILIACAO 1: IZABEL CRISTINA DA SILVA VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE FILIACAO 2: NILO VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE JUNIOR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240015850 Protocolo: 2007147557 IMPTE: DR(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (OAB/RJ:94.719) PACTE: A.L.DOS S.R. FILIACAO 1: FELICIANA JOSE DOS SANTOS REGO FILIACAO 2: LUIZ ASSUMPCAO REGO FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00053-6 E OUTRA Protocolo: 2007159648 IMPTE: Dra.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ113661) PACTE: ROSILANE RODRIGUES NORONHA (RG:12925756-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040549101 Protocolo: 2007170803 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: A.L.C.S. OUTRO NOME: A.L.C.S.T. FILIACAO 1: ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA CAMPOS VERLINDE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 2007171378 IMPTE: DR. (a) DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTE: SERGIO ROSENDO DA SILVA OUTRO NOME: SERGIO ROZENDO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260015500 Protocolo: 2007174661 IMPTE: DR. DIOGO SOARES MENEZES (DP/MAT.930.857-8) PACTE: MURILO PONTES MORENO AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020126296 Protocolo: 2007177464 IMPTE 1: DR. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0143239) IMPTE 2: DR(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (OAB/RJ0142250) PACTE 1: ALEXANDRO IVO PACTE 2: LUIZ KLEBER DO NASCIMENTO IVO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380096848 Protocolo: 2007181445 IMPTE 1: DR.(a) ELIZABETH FIGUEIREDO (OAB/RJ 79.811) IMPTE 2: DR. MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (OAB/RJ 88.868) PACTE: IGOR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007209 Protocolo: 2007183678 IMPTE 1: DR ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ 37328) IMPTE 2: DR GUSTAVO CIRNE PORTO PACTE: JOAO FRANCISCO PORTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PARATY Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.046.005286-9 20050460051002 Protocolo: 2007187541 IMPTE: DR.(a)CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA RIO BONITO CO-REU: EDSON DOS REIS PEREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231634 Protocolo: 2007193723 IMPTE: DR.MARCELO JUCA BARROS (OAB/RJ 122.727) PACTE: RICARDO COSTA BASTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011404401 Protocolo: 2007196288 IMPTE: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) PACTE: ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: PAULO EDUARDO DA CONCEICAO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810002738 Protocolo: 2007197779 IMPTE: DRA.MARIA APARECIDA HONORATO - OAB/MG 48964 PACTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.005216-6 20070040052142 Protocolo: 2007201575 IMPTE: DR.(a)RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB/RJ 141.789) PACTE: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS CO-REU: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.35 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 93/05260-3 E OUTRAS Protocolo: 2006329602 AGTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA (RG:05377443-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Geraldo Prado que ao recurso dava provimento.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/00477-6 E OUTROS Protocolo: 2007057830 AGTE: WANDERSON DE MELO MACHADO - RG:08594830-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01166-4 E OUTRAS Protocolo: 2007174853 AGTE: FABIO ROBERTO DE PAULA BRUNO (RG:10630872-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 985380066048 Protocolo: 2006172870 RECTE: ROBSON CARLOS BARBOSA - RG:42880 PMERJ ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Paulo Salomao acompanhando o Relator. Votou no mesmo sentido o Des. Moacir Pessoa de Araujo. Assim, a unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5372 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030010624370 Protocolo: 2005235469 APTE: WILMA DE ALMEIDA NONATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de oficio e julgou-se extinta a punibilidade do tipo do artigo 188, III, do Decreto Lei 7661/45, por ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3338 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20030520018388 Protocolo: 2006144221 APTE: JOSE DIONE DA SILVA (RG:09846731-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta de julgamento que passa a ter a seguinte redacao: \"Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reconhecer o privilegio do paragrafo segundo do artigo 155 do Codigo Penal, substituindo a pena de reclusao por detencao, no mais mantida a sentenca, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que, embora reconhecesse o privilegio, substituia a pena detentiva por multa.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3873 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660071547 Protocolo: 2006172872 APTE 1: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA - RG 10744130-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WESLEY CARLOS COSTA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA da imputacao a ele feita, a teor do artigo 386, VI, do C.P.P. julgando-se prejudicadas, em consequencia, as preliminares suscitadas, estendendo-se os efeitos desta decisao, a teor do artigo 580 do C.P.P., ao co-reu WESLEY CARLOS COSTA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5054 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380152963 Protocolo: 2006224389 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOUGLAS FERNANDES TERRA (RG:222840613) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para cassar a substituicao aplicada e, ainda, a teor do artigo 33, paragrafo quarto, da Lei 11.343/06, reduzir a pena imposta de 1/3, repousando-a, como consequencia, no piso definitivo de 2 anos de reclusao e 33 dias-multa, concedendo-se, consequentemente, a medida penal do sursis, a teor do artigo 77 do Codigo Penal, por 2 anos, nas condicoes do artigo 78, paragrafo segundo, \"a\", \"b\" e \"c\" e, como primeira delas a prestacao de servico comunitario a criterio do Juizo da Execucao, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que provia parcialmente o recurso ministerial, excluindo do provimento, a adocao do regime integral fechado.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20030650016525 Protocolo: 2006274686 APTE: ANTONIO JOAO FAUSTINO DA SILVA (RG-07940004-0) ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA RJ0092933 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, a eles dando-se provimento para declarar que o regime prisional e o inicial fechado, no mais mantida a decisao embargada.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6638 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770016946 Protocolo: 2006293817 APTE 1: TATIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RG:45477231-2 SSP/SP) APTE 2: JACKELINE DOS SANTOS SILVA (RG:45475627-6 SSP/SP) APTE 3: KELI SANTOS GALVAO (RG:44143538-5 SSP/SP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recursos parcialmente providos para, excluida a causa de aumento prevista na Lei n. 6368/76, art. 18, III, revogada, fixar para todos os apelantes as penas de 3 anos e 6 meses de reclusao no regime inicial fechado e 60 dias-multa no valor unitario minimo, nos termos do voto do Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1033 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040821704 Protocolo: 2007034585 APTE: ISRAEL DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido para, nos termos do voto do Des. Relator, excluir a condenacao pelo crime definido no artigo 129, paragrafo sexto, do Codigo Penal. Decisao unanime.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942282 Protocolo: 2007049880 APTE: FABIO MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO RJ0125076 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CARLOS PEREIRA CO-REU 2: ALAN JULIO BORGES DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao o tipo do art. 12, paragrafo segundo, inciso III, da Lei 6368/76, com fundamento no art. 107, III, do Codigo Penal e, no tocante ao art. 16, paragrafo unico, inciso IV, da Lei 10.826/03, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes em prestacao de servico comunitario a criterio do Juizo da Execucao e limitacao de finais de semana, ambas pelo prazo da condenacao, estabelecido o regime prisional aberto, em caso de frustracao da substituicao, expedindo-se alvara de soltura.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1667 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010514776 Protocolo: 2007066397 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO BOSCO DA SILVA FILHO OUTRO NOME: JOAO BOSCO DA SILVA FO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo e deu-se provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2148 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380259060 Protocolo: 2007091706 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADILSON TARANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2607 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020235809 Protocolo: 2007116434 APTE: EDSON TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO RJ0110571 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 945129039823 Protocolo: 2007116435 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: EVANILDO DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILSON MOURA RIBEIRO CO-REU 3: LUILSON DE SOUZA CO-REU 4: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial quanto a alinea \"d\" e deu-se provimento ao recurso ministerial quanto a alinea \"a\" (art. 593, III, C.P.P.) para anular o julgamento popular com relacao ao homicidio que nao integrava a continuidade delitiva objeto de revisao criminal.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2837 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660205126 Protocolo: 2007129325 APTE: GERSEI JESUS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: GERSEI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2937 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206743 Protocolo: 2007133804 APTE: RODRIGO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3137 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140052046 Protocolo: 2007142209 APTE: SAMANTA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para estabelecer, tao somente, o regime inicial fechado.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3186 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011164126 Protocolo: 2007139374 APTE: GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao somente para reduzir as penas para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusao e 18 dias-multa, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3336 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.038.012799-3PRINCIPAL) 20050380295397 Protocolo: 2007152892 APTE: MARCO ANTONIO FRANCISCO MENDES ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA RJ0119613 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011125998 Protocolo: 2007169308 APTE: JULIANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS RJ0116602 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO RJ0130934 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANA MENDES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01246 Protocolo: 200710909 EMBTE 1: ALEXANDRO DA CRUZ RIBEIRO EMBTE 2: RODRIGO MATOS DOS SANTOS OUTRO NOME: RODRIGO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de acompanhar o Relator. Assim, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o reu embargante ALEXANDRO DA CRUZ RIBEIRO a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal e em afastar a causa de aumento com relacao ao embargante RODRIGO MATTOS DOS SANTOS, assim reduzindo sua pena para 4 anos de reclusao, determinada a expedicao de mandado de prisao, vencidos o Revisor e o Des. Antonio Jayme Boente que ao recurso negavam provimento para manter a decisao embargada.\r\n\r\nId: 289759"
                                                                        ],
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/04402-6 E OUTRA Protocolo: 2007190757 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO PINTO DOS SANTOS (RG.07292702-3) OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INCONFORMADO COM A DECISAO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO FABIO PINTO DOS SANTOS COM RELACAO A CONDENACAO PELO INJUSTO DO ARTIGO 12 PAR.2., III, DA LEI 6368/76, POR FORCA DA ABOLITIO CRIMINIS, O MINISTERIO PUBLICO IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA...POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, INDEFIRO IN LIMINE O PRESENTE MANDAMUS, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTIGOS 8. DA LEI 1533/51 E 295, PAR. UNICO, III, DO CPC. I-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000505-0) 20057110040196 Protocolo: 2007136138 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: P.H.A.DE S. FILIACAO 1: FRANCISCA ANDRE DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO JOSE DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS. PERDA DE OBJETO. EXTINCAO DO PROCESSO. DECISAO DO RELATOR. VEZ QUE A PROVIDENCIA RECLAMADA JA FOI ADOTADA EM PRIMEIRO GRAU, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO E E EXTINTO SEM JULGAMENTO DE SEU MERITO\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7270 Protocolo: 2007158478 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTE: RENATO JAIR GOMES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORA PUBLICA DRA. RENATA DA COSTA TAVARES BESSA EM FAVOR DO PACIENTE RENATO JAIR GOMES...POR TAL FUNDAMENTO, E NOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (44.523/03/ PROT:897/03/ TB:9330/03) 20037140012034 Protocolo: 2007163661 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE F. R. JOPPERT (DP/877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA) PACTE: C.H.DE O. FILIACAO 1: TANIA FATIMA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CLAUDIO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A FLS.23/31, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS (ut. fls.32/41), ESCLARECENDO QUE, POR SENTENCA DATADA DE 22.06.2007, FOI DECLARADA EXTINCAO DE REPRESENTACAO E DA MEDIDA APLICADA AO PACIENTE, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, ex vi DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2003.714.001444-4) 20037110420470 Protocolo: 2007164903 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: L.H.F.DE M. FILIACAO 1: ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS OU MARIA FILOMENA DE MELO FILIACAO 2: AILTON FERREIRA COSTA DE MELO OU SEVERINO COSME AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 19/20, VERIFICA-SE QUE FOI EXTINTO O PROCESSO E, CONSEQUENTEMENTE, PERECIDA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20047110538690 Protocolo: 2007183413 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: P.DA S.C. FILIACAO 1: CELIA REGINA DA SILVA CORREIA FILIACAO 2: JONADARQUE SOARES CORREIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE PEDRO DA SILVA CORREA, VISANDO RESTABELECER A MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA DE SEMILIBERDADE QUE LHE FORA APLICADA PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2., INCISO II, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE ANTERIORMENTE QUE LHE FOI IMPOSTA, FOI EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO EM SEU DESFAVOR...EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002838-1 20047110538561 Protocolo: 2007183417 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: R.S.DOS S. FILIACAO: MARLENE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE A ACAO SOCIO EDUCATIVA PROMOVIDA EM FACE DO PACIENTE FOI EXTINTA NO ULTIMO DIA 26/07, CONFORME INFORMOU A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA AS FLS. 15/16, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ. INTIME-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002501-0) 20057110017230 Protocolo: 2007197016 IMPTE: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: J.M.DE O.F. FILIACAO 1: ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARCOS DIAS FROES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE HABEAS CORPUS ATRAVES DA QUAL SE PEDE A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE IMPOSTA AO PACIENTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE O MESMO COMPLETOU 18 ANOS DE IDADE. ENTRETANTO, O PROPRIO ECA AUTORIZA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE INTERNACAO E DE SEMI-LIBERDADE ATE OS 21 ANOS, CONFORME SE OBSERVA NO ART. 121 PARAGRAFO 5, E NO ART. 120, PARAGRAFO 2, RESPECTIVAMENTE... POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.054.010943-6 Execucao de sentenca de medida socio-educativa 20060540050090 Protocolo: 2007203260 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP1179) PACTE: D.DOS S.P. FILIACAO 1: CLARICE MACEDO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE ADALTON PEDRONI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE HABEAS CORPUS ATRAVES DA QUAL SE PEDE A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE IMPOSTA AO PACIENTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE O MESMO COMPLETOU 18 ANOS DE IDADE. ENTRETANTO, O PROPRIO ECA AUTORIZA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE INTERNACAO E DE SEMI-LIBERDADE ATE OS 21 ANOS, CONFORME SE OBSERVA NO ART. 121 PARAGRAFO 5, E NO ART. 120, PARAGRAFO 2, RESPECTIVAMENTE. POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.002167-2 20057110019031 Protocolo: 2007208018 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: M.F.C. FILIACAO 1: REINALDO DA SILVA CORTEZIA (FALECIDO) FILIACAO 2: EDNA DELGADA FREIRA (FALECIDA) AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE HABEAS CORPUS ATRAVES DA QUAL SE PEDE A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE IMPOSTA AO PACIENTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE O MESMO COMPLETOU 18 ANOS DE IDADE. ENTRETANTO, O PROPRIO ECA AUTORIZA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE INTERNACAO E DE SEMI-LIBERDADE ATE OS 21 ANOS, CONFORME SE OBSERVA NO ART. 121, PARAGRAFO QUINTO, E NO ARTIGO 120, PARAGRAFO SEGUNDO, RESPECTIVAMENTE. ...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.67 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/09083-4 Protocolo: 2006333647 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO DA CONCEICAO (RG:13035266-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC... RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, FLS. 20, QUE DEFERIU AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO. ARGUMENTA QUE A DECISAO DO EXCELSO PRETORIO, PROFERIDA NO HABEAS CORPUS No. 82959/SP, EM QUE SE INSPIROU O MAGISTRADO, SE DEU PELA VIA INCIDENTAL E PRODUZ EFEITOS APENAS INTER PARTES, NAO SE ESTENDENDO, POR ISSO, A OUTROS CONDENADOS, SOBRETUDO PORQUE NAO FOI EDITADA PELO SENADO DA REPUBLICA A NECESSARIA RESOLUCAO SUSTANDO A EFICACIA DA NORMA LEGAL TIDA COMO INCONSTITUCIONAL; ALEM DISTO, FOI ALCANCADA POR APERTADA MAIORIA, E E, EVIDENTEMENTE, PASSIVEL DE SER MODIFICADA PELA CORTE. ADUZ QUE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E CONSTITUCIONAL, E QUE A PROGRESSAO DE REGIME, MATERIA INFRACONSTITUCIONAL, E APLICACAO DO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. OUTROSSIM, O JUIZO DA EXECUCAO NAO TEM COMPETENCIA PARA RESCINDIR SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, COMO SE DEPREENDE DO DISPOSTO NO ART. 66 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. POR FIM, O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME A CONDENADO POR CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO NAO E COMPATIVEL COM A ATUAL REALIDADE SOCIAL BRASILEIRA, NEM COM O ORDENAMENTO JURIDICO.... TODAVIA, FORCOSO E CONSTATAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI No. 11464, DE 28 DE MARCO DESTE ANO, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2o. DA LEI No. 8072/90, PERMITINDO A COMBATIDA PROGRESSAO, A DISCUSSAO NAO TEM MAIS IMPORTANCIA. DESTA FORMA, ESTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO E, POR ISSO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, O JULGO PREJUDICADO. P.R.I.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.746 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12266-8 Protocolo: 2007125968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO LUIZ BENTO MARQUES - RG:20388141-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE FLS.36V., PELA QUAL DEFERIU AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, TENDO EM VISTA A R. DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.2., PARAGRAFO 1., DA LEI N.8.072/90, NO HABEAS CORPUS N.82.959/SP. ENTENDE QUE, COMO A DECISAO FOI INCIDENTER TANTUM E NAO FOI EDITADA RESOLUCAO DO SENADO DA REPUBLICA SUSPENDENDO A EFICACIA DA NORMA, NAO PRODUZ ELA EFEITOS ERGA OMNES, NAO GERANDO, ASSIM, VINCULACAO ABSOLUTA. ADEMAIS, O JUIZO DA EXECUCAO NAO TEM COMPETENCIA PARA RESCINDIR SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO...TODAVIA, FORCOSO E CONSTATAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N.11.464, DE 28 DE MARCO DESTE ANO, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART.2. DA LEI N.8.072/90, PERMITINDO A COMBATIDA PROGRESSAO, A DISCUSSAO NAO TEM MAIS IMPORTANCIA. DESTA FORMA, ESTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO E, POR ISSO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, O JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/0060-2 E OUTRAS Protocolo: 2007201615 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DO CARMO JOAO (RG:13456633-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O RECURSO ESTA PREJUDICADO. COM EFEITO, COM O ADVENTO DA LEI 11464/07, NAO HA MAIS QUALQUER VEDACAO A PROGRESSAO DE REGIME AOS APENADOS PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO. ASSIM, ESCORADO NO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\nId: 289762"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2595 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: /1 20050420012665 Protocolo: 2006113920 APTE: ROVANI DOMINGOS DE OLIVEIRA - RG:13502903-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO GONCALVES ASTINE - RG:020095875-6 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 289761"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.398 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 89.031.000014-0 Protocolo: 2007184826 RECTE: ARLETE CORREIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.418 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.023.008507-7 Protocolo: 2007197994 RECTE: RINALDO MELO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 289763"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "289764": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4460 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: (2004.081.001190-3) 20040810022457 Protocolo: 2005195341 APTE: RODOLFO CUNHA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BATISTA DE ALMEIDA CO-REU 2: FABIO NUNES RIBEIRO CO-REU 3: JOAO RICARDO JULIO LOPES CO-REU 4: AGNALDO FERREIRA VILELA Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.OS EMBARGOS JA FORAM JULGADOS E AS PECAS JA APRECIADAS.\r\n\r\nId: 289764"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "289765": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20020010274987 Protocolo: 2007107734 APTE 1: GIOVANNI SANTORO APTE 2: RICARDO JOSE SANTORO ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 APDO: EDIOURO PARTICIPACOES S A Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando que aos embargos de declaracao foram atribuidos efeitos infringentes, digam os querelados, em cinco dias.\r\n\r\nId: 289765"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "289766": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (OAB/RJ 0055313), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4169/2007 - Processo 2006.038.013624-8, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) DAYVISON PEREIRA FARIA. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 289766"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "289767": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010022340 Protocolo: 20063947 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DA COMARCA DA CAPITAL REU: SERGIO LUIS MARTINS SOARES (RG:11.623.777-7) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00925-6 - PVO:28157/01 - 1a.V.C.D.CAXIAS Protocolo: 2006323536 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: VALDEMIR FARIA BARROS (RG.12286119-8) OUTRO NOME 1: VALMIR FARIA BARROS OUTRO NOME 2: VALMIR FARIA BARRO OUTRO NOME 3: VALDEMIR FARIA BARRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADA EXTINTA A ACAO MANDAMENTAL, PELA PERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04838-7 E OUTRA Protocolo: 2006247589 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/8157760) PACTE: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (RG.12677172-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC N.88185-8 (APELACAO CRIMINAL N.2005.700.034959-0 E ACAO ORIG.N.2004.802.004973-0 - AMBOS DO JECRIM DA CAPITAL) Protocolo: 2006251987 IMPTE: DR(a). DILARA ESTEPHA H. PEREIRA (DP) (DP/1818996) PACTE: FABIANO RODRIGUES DE FREITAS AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA AFASTAR EX OFFICIO, A REPRIMENDA DE DETENCAO,TRANSFORMAR A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE EM SANCAO RESTRITIVA AUTONOMA E REDUZIR O PRAZO DE SEU CUMPRIMENTO A 5 MESES COM A RESSALVA DAS MEDIDAS GARANTIDORAS DE SEU CUMPRIMENTO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002652-9 20037110441484 Protocolo: 2006294089 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: L.S.DA S. FILIACAO: LUISA SOUSA DA SILVA OUTRO NOME: LUISA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA, SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELA OCORRENCIA DA MAIORIDADE DO PACENTE, OFICIANDO-SE AO JUIZO MENORISTA, VENCIDA A DES. ROSITA QUE A DENEGAVA\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/02281-1 E OUTRAS Protocolo: 2006337780 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTE: MARCO ANTONIO FERREIRA (RG.093.26535-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA AFASTAR O OBICE DO LIMITADOR INTEGRALMENTE E DETERMINAR AO JUIZO DA VEP REAPRECIAR O PEDIDO DE PROGRESSAO DO PACIENTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07324-1 Protocolo: 200731600 IMPTE: DRA FABIANA ANDRADE F DA G FILHO (MAT.852.757-4) PACTE: JOSE CARLOS RIMAS ARRUDA (RG.10715719-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM,PARA CASSAR A DECISAO DO JUIZO DE EXECUCAO QUE TRANSFORMOU A PENA RESTRITIVA DE DIREITO POR PRIVATIVA DE LIBERDADE, AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME DO CUMPRIMENTO DO ART.12 E DETERMINAR A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, ONDE AGUARDARA A DECISAO DA VEP SOBRE O PLEITO A RESPEITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002778-0) 20067110004558 Protocolo: 200734219 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTE: A.DE O.S. FILIACAO 1: SEVERINO FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA DECLARAR A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA EM RAZAO DA MAIORIDADE, VENCIDA A DES.MARIA ZELIA QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2006.001.028847-8) 20060010990136 Protocolo: 200760105 IMPTE 1: DR.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (RJ/108329) IMPTE 2: DR.FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ/49344) IMPTE 3: DR.ANDRE HESPANHOL (RJ/109359) IMPTE 4: DR.ORLANDO MESSINA DA CUNHA (RJ/92511) IMPTE 5: DR.RICARDO SIDI (RJ/127386) IMPTE 6: DR.ALEXANDRE MAGNO (RJ/137840) PACTE 1: JOSE CORREIA BARBOSA PACTE 2: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES PACTE 3: JOSE DANTAS DE SOUSA OUTRO NOME: JOSE DANTAS DE SOUZA PACTE 4: EDWARD DA COSTA LOPES PACTE 5: JOSEPH DA COSTA LOPES PACTE 6: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUSA OUTRO NOME: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA PACTE 7: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS CO-REU 2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS CO-REU 3: SHEILA COS TA DOS SANTOS CO-REU 4: JOAO JOSE SPACEK FILHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010288478 Protocolo: 200761422 IMPTE 1: Dr.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ108329) IMPTE 2: Dr.FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB/RJ49344) IMPTE 3: Dr.ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ109359) IMPTE 4: Dr.ORLANDO MESSINA (OAB/RJ95511) IMPTE 5: Dr.RICARDO SIDI (OAB/RJ127386) PACTE 1: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES PACTE 2: JOSE CORREIA BARBOSA PACTE 3: JOSE DANTAS DE SOUSA PACTE 4: EDWARD DA COSTA LOPES PACTE 5: JOSEPH DA COSTA LOPES PACTE 6: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUSA PACTE 7: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060010494 Protocolo: 200771449 IMPTE/PACTE: JOSE ROBERTO SILVA BRAZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2006/08985-8 Protocolo: 200773470 IMPTE: DRA. SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: WAGNER ROSA SERAFIM (RG.20.745.171-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05910-9 Protocolo: 200788859 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: JOSELI MOREIRA DE ALMEIDA - RG 09855813-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON MOREIRA CABRAL 0 RG 10897276-1 IFP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO \"WRIT\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240033517 Protocolo: 2007100926 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/8773913) PACTE: E.DE S.F. FILIACAO: DILMA DE SOUZA FAUSTINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ATENUAR A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA PARA A DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000460-3 20057110030592 Protocolo: 2007105598 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: F.L.P. FILIACAO 1: GLORIA LIMA PAZ FILIACAO 2: VALDEMIR TEIXEIRA PAZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM. COM EXPEDICAO DE OFICIO DIRIGIDO AO JUIZO CO-AUTOR. VENCIDO O DES CARMINE A.SAVINO FILHO, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05168-5 E OUTRO Protocolo: 2007118750 IMPTE: DR(A).ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT. 860756-6 PACTE: ROSEMIRO DE FREITAS DANIEL - RG 20708013-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140069927 Protocolo: 2007123023 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTE 1: BRUNO AZEVEDO ESPINOSA PACTE 2: WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA OUTRO NOME: WELINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA PACTE 3: JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: L.G.M. Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.7461/93 930020001022 Protocolo: 2007130792 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONOIMO DA SILVA (OAB/RJ 128.487-E) PACTE: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO OUTRO NOME: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140116231 Protocolo: 2007163922 IMPTE: DR.LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ/125302) PACTE: EVANILDO ARQUEJADA DA FONSECA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PELO 2o. FUNDAMENTO, PARA QUE O PACIENTE RESPONDA O SEU PROCESSO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA\".\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010608464 Protocolo: 2007165205 IMPTE 1: DR.CECY SANTORO (RJ/13526) IMPTE 2: DRA.ELIANE RODRIGUES (RJ/115180) PACTE 1: EVIA YSABEL CABRERA GODILLO OUTRO NOME: EVIA ISABEL CABRERA GODILLO PACTE 2: FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME OUTRO NOME: FERNANDO SANTIAGO GARRIDO PACTE 3: LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216513 Protocolo: 2007168973 IMPTE: DR. LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ 121.559) PACTE: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: 19A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010614579 Protocolo: 2007201779 IMPTE: DR.SERGIO LUCIO PACHECO (OAB/RJ 142.040) PACTE: WENDEL GABRIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010390010 Protocolo: 2007204357 IMPTE: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTE: LUAN AMARAL DE PAULA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REPDO. 1: G.J.DOS S. FILIACAO: DELMA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: C.R.DE A. FILIACAO 1: GENILDA ANDRADE DA SILVA FILIACAO 2: CARLOS LUIZ DE ANDRADE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n024. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.006174-3 E 2007.011.003654-5 Protocolo: 2007175245 SUSCTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO 1: FABRICIO MARLEI DOS SANTOS TEIXEIRA ACUSADO 2: CLAUDIO BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO\".\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03849-7 E OUTRA Protocolo: 2006242822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE DE OLIVEIRA COSTA - RG 10593438-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR E O 2o.VOGAL EM DESTACAR E ACOLHER PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO,POR INTEMPESTIVO,PEDIU VISTA O DES.JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO;NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: VOTOU O DES.JOSE AUGUSTO ARAUJO NETO ACOMPANHANDO O RELATOR. RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DESTACOU-SE E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO,POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.15 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07259-0 20042060019869 Protocolo: 2006329061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO BATISTA DE SANTANA (RG:13500822-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.63 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02174-8 E OUTRAS Protocolo: 2006333643 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA ROCHA (RG:11098049-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/17739-0 E OUTROS Protocolo: 2007105705 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALTAIR NUNES DE OLIVEIRA - RG 04915813-2 OUTRO NOME: WALTAIR NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.651 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09328-6 E OUTRO Protocolo: 2007105713 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALFREDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO - RG 07573715-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.697 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04695-2 Protocolo: 2007118786 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DE SOUZA TENORIO CAVALCANTE (RG-10554766-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01015-1 Protocolo: 2007126832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.516 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020107567 Protocolo: 200625266 APTE: PATRICIA RIBEIRO (RG-132924812) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO PELA PRESCRICAO SUBSEQUENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1671 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PRINCIPAL 2004.061.000794-1) 20040610098132 Protocolo: 2006067503 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO ANTONIO DE AMORIM - RG:09902029-1 OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 CO-REU 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU - RG:053343299 CO-REU 2: FRANCIONE DE OLIVEIRA - RG:213874696 CO-REU 3: JOHNY OLIVEIRA RODRIGUES - RG:0122913858 CO-REU 4: DAVI FRANCISCO ROCHA - RG:418125636 CO-REU 5: PAULO CESAR TEIXEIRA MATOS - RG:N/C Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E TAMBEM , POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDO HABEAS CORPUS, DE OFICIO, PARA AFASTAR DA CONDENACAO A INCIDENCIA DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76 E DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2716 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011278030 Protocolo: 2006116420 APTE: MAYKON JECSONN VIDEIRA DE SOUSA (RG:116419920) OUTRO NOME 1: MAYCKON JECSONN VIDEIRA DE SOUSA OUTRO NOME 2: MAYKON JECSONN VIDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BARBOSA MARQUES RJ0132185 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES.JOSE AUGUSTO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A PENA EM 11 ANOS DE RECLUSAO.RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, PARA REDUZIR A PENA A 9 ANOS DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA,EM REGIME FECHADO, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE A FIXAVA EM 11 ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4281 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.6769 20040011132524 Protocolo: 2006192455 APTE: CARLOS ELIAS BARRETO - RG:12819102-0 OUTRO NOME: CARLOS ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.R.S. FILIACAO 1: JUSSARA DA CONCEICAO SABINO FILIACAO 2: PAULO ROBERTO SABINO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR RETRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4359 Origem: MANGARATIBA Acao: 200305100161 980300001781 Protocolo: 2006194436 APTE: GERALDO IZIDORIO PEREIRA (RG:09174933-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 8 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA; DETERMINADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, VENCIDO, EM PARTE O DES. REVISOR QUANTO A OPORTUNIDADE DO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5345 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540096970 Protocolo: 2006238631 APTE: ROSSINI SANTOS DE OLIVEIRA ALVES - RG:20637283-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5481 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340010653 Protocolo: 2006242821 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAN ARAUJO DE FREITAS - RG:09892267-7 OUTRO NOME: WILLIAM ARAUJO DE FREITAS APTE 3: EVELINE APARECIDA ATHAYDE - RG:21275975-7 OUTRO NOME: EVELINE APARECIDA ATAYDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA AFASTAR O ART. 18, III E REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, VENCIDO, TAO SOMENTE NESTA PARTE, O DES. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO QUE MANTINHA O REGIME IMPOSTO NA SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5503 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040011312253 Protocolo: 2006242457 APTE: LEANDRO SANTOS MARQUES (RG:0120002019) OUTRO NOME: LEANDRO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO MARTINS RIBEIRO (RG:12084312-3) CO-REU 2: MARCUS VINICIUS SILVA (RG:205214828) CO-REU 3: CARLOS ALBERTO NERY DE OLIVEIRA (RG:12902651-4) CO-REU 4: MICHEL PACHECO DE ALMEIDA (RG:0116625815) CO-REU 7: ANDERSON FERNANDO DO NASCIMENTO (RG:12197010-7) CO-REU 8: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (RG:09936909-2) CO-REU 9: EDNALVA CLAUDINO DE SANTANA (RG:13133820-4) CO-REU 10: FERNANDO MOREIRA (RG:011451308) OUTRO NOME: FERNANDO MOREIRA DE BARROS ASSISTENTE 1: CELIO SANTOS DE CARVALHO ASSISTENTE 2: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA RJ0024469 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA RJ0124524 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5719 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010134620 Protocolo: 2006253289 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE BEZERRA DA SILVA (RG-22482441-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5749 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770000011 Protocolo: 2006254688 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROSA GOMES APTE 3: ALEXANDRE FELIPE GODOI (RG-8927540-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA, DECOTANDO O ART. 18, III, DA LEI 6.368/76, REDUZIR A PENA A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E, EM CONSEQUENCIA, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: (2005.021.024971-6 CO-REPS) 20050210246259 Protocolo: 2006299834 APTE: WELLINGTON DA SILVA DE MORAES - RG:20402754-4 OUTRO NOME: UELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.B.J. FILIACAO 1: PAULO BRAGA FILIACAO 2: VERA LUCIA BRAGA CO-REPDO. 2: F.B.DA S. FILIACAO 1: JOSE BEZERRA BARROS FILIACAO 2: LINDALVINA BARROS DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6835 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010572397 Protocolo: 2006303514 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO (RG:13503112-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO COBOS DE OLIVEIRA (RG:22219583-6) CO-REPDO.: J.L.M. FILIACAO: MARCIA REGINA MATTOSO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7287 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20020550006039 Protocolo: 2006324742 APTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ROBERTO LUIZ PIEDADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ITAMAR JULIO NEVES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.211 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.000885-0 20060730006701 Protocolo: 2006335824 APTE: CLAITON DE ALMEIDA VALENTIM OUTRO NOME 1: CLAITON DE ALMEIDA VALENTIN OUTRO NOME 2: CLEITON DE ALMEIDA VALENTIM OUTRO NOME 3: CLEITON DE ALMEIDA VALENTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS DA SILVA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME DE RESISTENCIA E REDUZIR A PENA, PELO REMANESCENTE, A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS, NO REGIME FECHADO, APLICADO O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DELITIVA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.349 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010400549 Protocolo: 2007000021 APTE: WALNEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALDENI PAIVA RIBEIRO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, FOI DECLARADA A EXTINCAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM RAZAO DA PRESCRICAO RETROATIVA\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1402 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050104323 Protocolo: 2007053078 APTE: ANDRE MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS RJ0086533 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, SENDO QUE NESTA PARTE, A DESA. MARIA ZELIA E O DES. LUIZ LEITE ACATARAM COM RESERVAS ESTA PROVIDENCIA.\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.56 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050210217727 Protocolo: 2006030350 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: F.T.M.J. FILIACAO 1: FLAVIO TEIXEIRA MARTINS FILIACAO 2: ELIZIANE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DESTACADA DE NULIDADE DA SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA A LUZ DO LAUDO JA JUNTADO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A REJEITAVA.DESIGNADA P/ACORDAO A DES.MARIA ZELIA.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.302 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110011575 Protocolo: 2006181019 APELANTE: R.F.F. FILIACAO 1: HERNANI MIRANDA FERREIRINHA OUTRO NOME: ERNANE MIRANDA FERREIRINHA FILIACAO 2: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOME: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS FERREIRINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR, EX-OFICIO, DE EXTINCAO DE MEDIDA SOCIO EDUCATIVA, SEM RESOLUCAO DO MERITO: VENCIDO O RELATOR QUE A ACOLHIA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE POR AUSENCIA DE PROVAS, EM DECORRENCIA DA FALTA DE PROVA DE MATERIALIDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA DIRIGIDO AO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 289767"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05916-0 Protocolo: 200775119 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA - RG 11851160-9 IFP Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NAO HA ESPACO PARA A MEDIDA ALVITRADA,MOTIVO PELO QUE ESTOU INDEFERINDO-A DE PLANO,DETERMIANDO O SEU ARQUIVAMENTO,COM FULCRO NO ART.31,VIII,DO RI DO TJERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.8o., DA LEI 1533/51.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07674-9 E OUTRA Protocolo: 2007208300 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALINE DE OLIVEIRA BRAGA - RG 12733715-2 IFP Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: INDEFIRO A INICIAL, DE PLANO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1989/04648-6 Protocolo: 200766474 IMPTE: DR. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (DP/MAT.930852-9) PACTE: LUIZ MARCELO DE SOUZA MARQUES (RG.06760251-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ASSIM SENDO, COMO PERMITE O ART.31,VIII DO R.I.TJ ERJ,JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267,VI DO CPC C/C O ART.3 DO CPP.P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02516-1 E OUTRA Protocolo: 200799517 IMPTE: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTE: FERNANDO DANTAS TRINDADE (RG.11757805-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A PROGRESSAO DO REGIME PARA O SEMI-ABERTO(FLS.12/13 E, O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA(FLS15/15 VERSO),JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000165-3) 20050230117076 Protocolo: 2007105585 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: J.DE O.R. FILIACAO 1: ADILACI NEVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CELIA DA ROSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DIANTE DO EXPOSTO,NA FORMA DO ART.557 DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 69 DESTE TRIBUNAL E AINDA, C/FULCRO NO ART.31,VIII,DO RITJRJ,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC IMPETRADO PELO DP RODRIGO DE CASTRO FULY,EM FAVOR DE JOSUE DE OLIVEIRA ROSA E FIGURANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA V.INF.JUV.DA CAPITAL,EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO,,DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.P.R.I.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.003003-0) 20057110009920 Protocolo: 2007107065 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTE: M.R.DE S. FILIACAO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003004-1 20057110009920 Protocolo: 2007107067 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: M.DA C. FILIACAO: LUCIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00818/2 E OUTRA Protocolo: 2007153317 IMPTE/PACTE: RONALD DE JESUS FIGUEIREDO (RG.11.954.562-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.157,DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 69 DESTE E.TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART.31,VIII,DO RI,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC IMPETRADO PELO PACIENTE RONALD DE JESUS FIGUEIREDO,SEM SEU PROPRIO BENEFICIO E NO QUAL FIGURA COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VEP,EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO,DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.P.R.I.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05665-9 Protocolo: 2007156885 IMPTE/PACTE: RODRIGO FRANCIS RODRIGUES (RG.20214754-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO POR FALTA DE OBJETO,UMA VEZ QUE O PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL,JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840003320 Protocolo: 2007160139 IMPTE: DR.(a) MIRELA AS SAD GOMES (DP/MAT.930.866-9) PACTE: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO AUT.COATORA: VARA UNICA QUISSAMA - CARAPEBUS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO,NA FORMA DO ART.557 DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 69 DESTE E.TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RI,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC IMPETRADO PELA DEFENSORA PUBLICA MIRELA ASSAD GOMES, EM FAVOR DE FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO E FIGURANDO COMO COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE QUISSAMA/CARAPEBUS,EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO,DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APSO AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.P.R.I.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12150-4 Protocolo: 2007166041 IMPTE: DRA. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO (DP/860764-0) PACTE: DANIEL BARBOSA DA SILVA - RG 08298818-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: JULGO EXTINTO, POR FALTA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO PROGRESSAO DE REGIME JA FOI ATENDIDO,CONSOANTE INFORMACOES DE FLS.57.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04084-4 Protocolo: 2007170819 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (RG.852.717-8) PACTE: MANUEL LUCAS EVANGELISTA (RG.13.459.666-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR PERDA, POR PERDA DE OBJETO, EIS QUE O PEDIDO-LIVRAMENTO CONDICIONAL JA FOI ATENDIDO-INFORMACOES DE FLS.19.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01139-9 Protocolo: 2007173640 IMPTE/PACTE: ANSELMO CAETANO DE FREITAS - RG 10991386-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04721-5 Protocolo: 2007186952 IMPTE/PACTE: MARCIO JOSE DE CARVALHO DE LIMA (RG.11444505-9) OUTRO NOME: MARCIO JOSE DE CARVALHO LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, COMO PERMITE O ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12341-8 Protocolo: 2007187199 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: GUSTAVO TEODORO OLIVEIRA DE SOUZA - RG 12228345-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06790-7 Protocolo: 200766678 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WASHINGTON LUIZ MARIANO TAVARES (RG.125.691.06-3) Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDA DO OBJETO...CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.719 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00847-3 E OUTRAS Protocolo: 2007123628 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DE OLIVEIRA (RG:09468558-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04850-8 Protocolo: 2007126848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUBENS FONSECA (RG:13030582-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DA LEI, O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA, CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESEN TE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RITJERJ.DE-SE CIENCIA A P.G.J.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03182-7 Protocolo: 2007133822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADHEMIR SILVEIRA CORREA (RG:06215646-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO,UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME SE FAZ POR FORCA DE LEI, O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA,CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,VIII DO R.I.TJERJ. DE-SE CIENCIA A P.G.J. PROCEDA A SECRETARIA A CORRETA NUMERACAO DO FEITO A PARTIR DE FLS.35.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7351 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660088461 Protocolo: 2006321573 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GEAN CARLOS FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 289770"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660134240 Protocolo: 2006323752 IMPTE: PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ135.556) PACTE: WILSON MARCELINO RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO. O INTERESSADO DEVERA PROVIDENCIAR, QUERENDO, JUNTO AO JUIZO QUE DEU CAUSA A RESTRICAO E A POLINTER.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7195 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010545827 Protocolo: 2006316484 APTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.AOS AUTOS\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4358 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20030010662291 Protocolo: 2007205721 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX RIBEIRO PERPETO ADVOGADO: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES RJ0008290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 APTE 3: GILBERTO LYRIO ARRUDA APTE 4: MARILENE LOPES ARRUDA APTE 5: MANOEL DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA DO APELANTE ALEX RIBEIRO PERPETO PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL\r\n\r\nId: 289769"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "289647": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação de acórdão ocorrida no Diário Oficial de 14/08/2007, referente aos autos abaixo discriminados, APENAS quanto à Retificação de Minuta estando correta quanto aos Embargos de Declaração:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 37473/2006 - Ação originária 2004.001.045810-0 - Embargos a Execução na Ação nº 98.001.068052-3 - 24ª Vara Cível da Comarca da Capital - Aptes: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI E OUTRO - Adv.1: Dr. Luiz Eduardo Fidalgo OAB/RJ 64806 - Adv. 2: Dr. João Felipe Ribeiro OAB/RJ 133263 - Apdo: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA - Adv. 1: Dr. Sergio Sender OAB/RJ 33267 - Adv. 2: Dr. Rafael Lyons OAB/RJ 94356 - Relator: Desembargadora VALÉRIA MARON - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 289647"
                                                                                                ],
                                                                                                "289649": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que no Edital Pauta, publicado no Diário Oficial de 16/08/2007, Parte III, fica sem efeito a inclusão dos autos abaixo discriminados, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12703/2007 - Ação de Busca e Apreensão nº - 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim - Agte: BANCO ITAÚ S/A - Adv.1: Dra. Carla Fabiana Rodrigues da Silva OAB/RJ 99300 - Adv. 2: Dra. Claudia Rocha Bonfa OAB/RJ 110159 - Agdo: PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO - Relator: Des. MARCOS ALCINO A TORRES - Secretaria da Primeira Câmara Cível .\r\n\r\nId: 289649"
                                                                                                ],
                                                                                                "289771": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011532749 Protocolo: 2006312588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: FRANCISCO SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010247060 Protocolo: 2006327658 AGTE: ESPOLIO DE LUIS FELIPE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE FIGUEIREDO CASASOLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7003 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 200776239 AGTES: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REGIS FICHTNER PEREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090013630 Protocolo: 200777472 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ROBERTO RANGEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: A UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS APLICADA A MULTA DE 1(HUM)% SOBRE O VALOR DA CAUSA AO EMBARGANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010469440 Protocolo: 2007107717 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10790 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002060314664 Protocolo: 2007117812 AGTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE O PROVEU. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR MARCOS ALCINO TORRES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010492875 Protocolo: 2007184443 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: EVERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010591229 Protocolo: 2006338538 APTE 1: CELIO CELSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS AGRAVOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CELIO CELSO DA CRUZ)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010568390 Protocolo: 2007030243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: LUIZ GUSTAVO LEAL SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010402070 Protocolo: 2007039984 APTE: ROGERIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010540630 Protocolo: 200758086 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.VENCIDO O DES. VOGAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010319266 Protocolo: 200775916 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SCHUTA PR0035206 ADVOGADO 2: DR(a). LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES PR0024484 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010132322 Protocolo: 200781997 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: EDUARDO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287000 Protocolo: 200782331 APTE: VALDECI COSTA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010814299 Protocolo: 2007100984 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: CLECILDA DA CONCEICAO CRUZ ISABELA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21144 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020093320 Protocolo: 2007105231 APTE: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.120.039136-4) 20040010008878 Protocolo: 2007116832 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010622220 Protocolo: 2007116458 APTE: VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060020076503 Protocolo: 2007122832 APTE: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APDO: MANUEL JOAO DA CRUZ E S/MULHER MARIA GUILHERMINA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25188 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: HAB.DE CREDITO 20050380095529 Protocolo: 2007126392 APTE: JORGE LUIZ XIMENES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO RJ0089626 APDO: MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES REP/P/S/SINDICO MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO RJ0026862 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060660112177 Protocolo: 2007129339 APTE: ILSON DE AGUIAR LEAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050010716371 Protocolo: 2007131318 APTE: ISRAEL FERREIRA PINEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES RJ0138117 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JOVENTINO DIAS RJ0098285 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010997714 Protocolo: 2007137505 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: MICAELEM PEREIRA LOBO REP/P/S/MAE EUNICE GOMES PEREIRA EDICLEIA PEREIRA LOBO REP/P/S MAE EUNICE GOMES PEREIRA ALEXSON PEREIRA LOBO REP/P/S/MAE EUNICE GOMES PEREIRA EDICLECIO PEREIRA LOBO ASSITIDO P/S/MAE EUNICE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049890 Protocolo: 2007145357 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARCELUS DOS SANTOS MOISES SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033922 Protocolo: 2007147064 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 289771"
                                                                                                ],
                                                                                                "289650": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 30675/2007 - Ação Originária nº 2006.212.001493-1 - Indenização - 1ª Vara Cível Região Oceânica de Niterói - Apte: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS - Adv.: Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754 - Apdo: VIAÇÃO PENDOTIBA S/A - Adv.: Dr. Cesinio de Carvalho Paiva Neto OAB/RJ 74122 - Relator: Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDecisão: “Após votarem os Desembargadores Relatora e Primeiro Vogal, negando provimento ao recurso, pediu vista o Desembargador Maldonado de Carvalho, Segundo Vogal. Em continuação votou o Desembargador Maldonado de Carvalho acompanhando os votos do Desembargador Relator e Primeiro Vogal, ficando assim o julgamento: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso.”\r\n\r\nSecretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 289650"
                                                                                                ],
                                                                                                "289773": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14585 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080020688 Protocolo: 2006196728 AGTE: IVONE FRANCISCA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 AGDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV JOSINO QUERINO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 317: DIANTE DA AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DECLARO DESERTO O RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010410731 Protocolo: 2007121895 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: NORMA REGINA CANEJO BARROS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA RJ0117760 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 56/57: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19992 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110058836 Protocolo: 2007214568 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: JORZIAS FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 101/104: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20427 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010652842 Protocolo: 2007219319 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 48/50: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070210145903 Protocolo: 2007225320 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: ROSANGELA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.88/91:... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21222 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 20070450030640 Protocolo: 2007226759 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: GILMARA LANDIA DA SILVA E SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 79: ... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21288 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020380010785 Protocolo: 2007223886 AGTE: SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.20/21 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010352433 Protocolo: 2007229701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUCILENE CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO RJ0127721 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO RJ0094590 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29: ... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42788 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010739051 Protocolo: 2007213976 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: VITOR RODRIGUES PINTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 87/90: ... CONHECO DOS RECURSOS, NO ENTANTO, NEGO-LHES PROVIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43874 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.006.001220-1 EXECUCAO) 20040060007895 Protocolo: 2007219133 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE NILTON MATHIAS REP/P/ HELENA MARIA MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 54/60: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 289773"
                                                                                                ],
                                                                                                "289772": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011484047 Protocolo: 2007143277 IMPETRANTE: FELIPE CUIABANO BARBOSA OAB/RJ 119196 PACIENTE: MARCONDES SANTOS LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: FLS. 45-DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES INTERESSADO 1: VESPER SA INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O IMPETRANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 69,72 REFERENTE A 18 OFICIOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115696 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 173: ATENDA-SE AO M.P. (FLS. 172). (AOS IMPETRADOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050010227955 Protocolo: 2005254947 AGTE: UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDOS: ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 134:\"FLS.132/133:NADA A PROVER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010015619 Protocolo: 200713108 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADOS: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES RJ0137577 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 140: FLS. 138-DEFIRO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010404558 Protocolo: 200751181 AGTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO 1: BRASUSA COMERCIAL E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 AGDO 2: AUTO EXPRESS LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 135: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 133/134.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE COBRANCA 975080029441 Protocolo: 200794145 AGTE: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA ROSA DE ALMEIDA MELLO SP0084961 INTERESSADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 84: DEFIRO JG.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9436 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 2007102104 AGTES: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV MARILIA DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENER INTERESSADO: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV CLAUDIO HENRIQUE D'OLIVEIRA DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD RJ0047384 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 385: VISTA AO AGRAVANTE PARA ATENDER AO M.P. (FLS. 384).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10540 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052070076038 Protocolo: 2007115625 AGTE: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 AGDOS: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 84: INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10669 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7492) REINTEGRACAO DE POSSE 20000520059443 Protocolo: 2007116565 AGTE: ERNA MOUTINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI RJ0081089 AGDO: ESPOLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA REP/ S/ INVENTARIANTE CONSUELO CALVO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 96: JUNTE A AGRAVANTE DOCUMENTO COMPROVANDO DE FORMA EFICAZ A INCAPACIDADE DA HERDEIRA MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA BRAGA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062090073800 Protocolo: 2007122284 AGTE: MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA RJ0131104 AGDO: ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 97: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NO AMBITO DESTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13484 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010511663 Protocolo: 2007148692 AGTE: VERA LUCIA STERN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO: RONNYE STACHELSKI Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 59: INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16568 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DESPEJO 20070690004737 Protocolo: 2007181383 AGTE: LUIS CARLOS FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 AGDOS: LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO SANDRA REGINA OLIVEIRA INNECCO Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,84.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010825750 Protocolo: 2007218247 AGTES: DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES FABIANO DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.60 INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROMOVA OS AGRAVANTES, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090105263 Protocolo: 2007220385 AGTE: ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0146957 AGDO: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.42 - \"1)OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20598 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050170001415 Protocolo: 2007217748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: RAMON DIAS GIDALTE ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 AGDO 2: GILSON LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES RJ0055473 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20896 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 28536 ARRECADACAO DE BENS VAGOS 760013003203 Protocolo: 2007223558 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 AGDO: ESPOLIO DE CHUNO GOICHBUM ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO RJ0055405 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30 OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE INFORMACOES...AO AGRAVADO...DE-SE VISTA A DOUTA PROCIRADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20934 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000280015410 Protocolo: 2007224016 AGTE: HERBERT CORREA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 AGDO 2: CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.73 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE INFORMACOES...AOS AGRAVADOS...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21064 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020268093 Protocolo: 2007224581 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.31 - \"1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 6804) COBRANCA 940010279250 Protocolo: 2007227805 AGTE: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA RJ0010223 AGDO: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 INTERESSADO: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.69:...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES..INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030099329 Protocolo: 2007227609 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL REP/P/S/MAE JESSICA PAIVA TEIXEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27 TRAGA O AGRAVANTE, EM 72 HORAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21649 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060410006374 Protocolo: 2007230098 AGTE: ENRIQUE OTERO SANTIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MUSCARI LOBO SP0182368 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LOBO JUNIOR SP0025120 AGDOS: PIER LUIGI PEGA LEILA SANCHES GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR M ANDREOTTI SP0121252 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.52: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P..\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011002414 Protocolo: 2007231215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JORGE RAAB SYLVIA RAAB ADVOGADO 1: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL RJ0065564 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO RJ0112409 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.249 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020220077 Protocolo: 2007233381 AGTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: VICENTE CORREIA LEITE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.144 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22157 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010983202 Protocolo: 2007232713 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: MARTA CRISTINA DA CONCEICAO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 51V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.29765 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050030025885 Protocolo: 2006142367 APTES: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG EDLENE SODRE LIMA OKUMURA LUZIRO OKUMURA ROBERTO MASATAKA OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: RETIRADO DE PAUTA DA SESSAO DE 14/08/2007, POR INCLUSAO INDEVIDA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20895 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030056559 Protocolo: 2007103442 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 34: NADA A PROVER.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA 20050010144510 Protocolo: 2007107891 APTE: MAURY WAKNIN REP/P/S/CURADORA NANCY ABLE WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 APDO: ESTELA DALVA WAKNIN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 327: VISTA AO APELANTE E APOS AO M.P., TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23072 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (99.001.173676-9) 20030010964258 Protocolo: 2007115434 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 253: VISTA DOS AUTOS AO EMBARGADO, JA QUE PRETENDE O EMBARGANTE EFEITO MODIFICATIVO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.100.001769-3 20060010688596 Protocolo: 2007167839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 91: ... DESTE MODO, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO PREVISTO NA LEGISLACAO PROCESSUA, E RECONSIDERANDO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 62/66, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MP, PARA EMITIR NOVA OPINIAO, APOS O QUE SERA APRECIADO O MERITO DO RECURSO OFERTADO, SUBMETENDO-SE A APRECIACAO DO COLEGIADO.\r\n\r\nId: 289772"
                                                                                                ],
                                                                                                "289774": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10916 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.087016-7 Protocolo: 2007119742 AGTES: NIZETE VIEIRA DANTAS MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDO: SYBIL BITTENCOURT Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nId: 289774"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "289776": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16860 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010329030 Protocolo: 2007184308 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ANA CLAUDIA AVENA JUAREZ FRANCISCO DA SILVA HELOISA HELENA SANTOS DAMASCENO MARIO CARLOS RIPPEL ROGERIO PARANHOS GONCALVES GIOTANIA RICHARD DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"A VISTA DAS INFORMACOES, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18453 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080092638 Protocolo: 2007199894 AGTE: ANTONIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 AGDO: GERSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"A VISTA DAS INFORMACOES DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21468 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060060038410 Protocolo: 2007225908 AGTE: R C D BUENO DE CASTRO BIJUTERIAS ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA RJ0092220 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21685 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050630062893 Protocolo: 2007228679 AGTE: ANGELA MARIA MATIOLI SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: 3 D ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM CUMPRIMENTO A ORDEM DO ART.557, CAPUT, DO CPC, QUE MANDA O RELATOR ASSIM PROCEDER EM RELACAO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21974 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030020183040 Protocolo: 2007232810 AGTES: DYLMA MARINS LOURENCO CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO ROSANE LOURENCO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: ROSANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO VERGASTADA, A FIM DE AFASTAR A DETERMINACAO DE RESERVA DE BEM PARA A AGRAVADA, DEVENDO O PROCESSO TER SEU REGULAR TRAMITE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22006 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380028764 Protocolo: 2007229984 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: MARCELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA A R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010162589 Protocolo: 2007232861 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE RJ0061158 AGDO: LEILANE DE SOUZA PEDROTTI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA RJ0139353 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL PELA FALTA DE PECA REPUTADA ESSENCIAL. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40657 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060511 Protocolo: 2007202902 APTE: ROSA MARIA DAS FLORES FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41607 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20010280069020 Protocolo: 2007207923 APTE: LEONIDAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA RJ0001724 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42288 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011122867 Protocolo: 2007211874 APTE: ELSON PEREIRA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: '...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45386 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010218289 Protocolo: 2007226083 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MOACIR FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...EIS OS MOTIVOS DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA COMO LANCADA...\"\r\n\r\nId: 289776"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "289775": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070011032446 Protocolo: 2007210520 AGTE: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDOS: MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTOS ROIZEN MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... RECONSIDERO, DESTARTE, A DECISAO DE FLS. 124-125 E CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE PREENCHE AS DEMAIS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE, SEM, POREM, EMPRESTAR-LHE A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA POSTULADA, QUE ESGOTARIA O OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR, QUE SE EXAMINARA APOS A AUDIENCIA DA PARTE ADVERSA, CUJA INTIMACAO DETERMINO, PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO, BEM COMO DO JUIZO, COM O FIM DE PRESTAR AS INFORMACOES QUE ALVITRAR. APOS DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA...\"\r\n\r\nId: 289775"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "289777": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.053826-7 Protocolo: 2007145673 AGTE: JOAO DA CUNHA PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.031553-5 Protocolo: 2007152262 AGTES: LUXOR TRANSPORTES LTDA AUTO VIACAO 1001 LTDA AUTO VIACAO REGINAS LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA VIACAO SAO JOSE LTDA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA VIACAO CARAVELE LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA VIACAO VERA CRUZ S A VIACAO MAUA LTDA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA.ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 19245 ANULACAO DE ATO JURIDICO 95.001.099065-7 Protocolo: 2007184551 AGTES: MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER DANIEL MARCELO CARAMES CLAUDIA ALTSCHULLER CARAMES ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17054 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.002151-3 Protocolo: 2007187550 AGTE: A J CRIACOES DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ AGDO 1: TACO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ AGDO 2: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ AGDO 3: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ AGDO 4: R S ASSESSORIA DE COBRANCAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17063 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.003709-4 Protocolo: 2007188061 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: ABDO CARIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE 0121771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA 0062191RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.034343-2 Protocolo: 2007192399 AGTE: CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ AGDO: CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18004 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.036.003084-4 Protocolo: 2007196803 AGTE: PIETRO MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NEVES DE ARAUJO 0110093RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.006256-7 Protocolo: 2007215977 AGTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDO: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44259 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.067.000645-1 Protocolo: 2007219597 APTE: SELMA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44901 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024345-0 Protocolo: 2007222769 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45468 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.005516-0 Protocolo: 2007228607 APTE: CARLOS VIEIRA PENETRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.051997-6 Protocolo: 2007230549 APTE: ESPOLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO REP/P/ JOSE CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE LOURENCO GOMES 0111649RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46045 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135396-0 Protocolo: 2007230107 APTE: LUCIA BASTOS LODI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDO: ELINOX ACOS E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 289777"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "289778": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060700013909 Protocolo: 2006287925 IMPETRANTE: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DEFENSOR PUBLICO SUBSTITUTO EM EXERCICIO, MAT.930.947-9) PACIENTE: ANDERSON ALVES BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITABAPOANA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050360067401 Protocolo: 2007140576 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA SP0087452 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010736621 Protocolo: 2007187353 IMPETRANTE: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO OAB RJ82344 PACIENTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2006.023.21 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20030010034220 Protocolo: 2006113724 RECLTE: MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 3: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO RJ0052687 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010118446 Protocolo: 2005210386 AGTE: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 AGDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/ PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL INTERESSADOS 1: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES PHILIPPE ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES ASSIST/P/S/MAE LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES RAPHAEL ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES REP/P/S/MAE LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS RJ0073332 INTERESSADOS 2: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140020082 Protocolo: 2006191886 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: SEBASTIAO CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO CEDULA S A)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TB14.946 COBRANCA 942020002075 Protocolo: 2006197671 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16476 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280057600 Protocolo: 2006217655 AGTES: ZAQUEU MARIANO JOAO LUIZ GUERRA VITORINO PAULO SERGIO DE PAULA SANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 AGDOS: ANA MARIA COSTA CHATEL RISA MARIA CHATEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CHATEL RJ0082441 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010551909 Protocolo: 2006259991 AGTES: MARCELLE CRISTINE KOZLOWSKI MARIA DE FATIMA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0126697 AGDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA RS0046853 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060010471923 Protocolo: 2006328062 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: JOEL DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011291607 Protocolo: 2006329468 AGTE: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: B/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060640008496 Protocolo: 200745700 AGTE: LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 AGDO: DURVAL LOPES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA RJ0067560 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011261870 Protocolo: 200762492 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDOS: CILEIA MACHADO DE ARAUJO CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO DEIZE LUCIA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO RJ0119816 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12529 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011116828 Protocolo: 2007137786 AGTES: JANICE ZAGONEL EVERALDO RAMOS PORTO CRISTINA MOTTA LEAO RAIMUNDA MARIA FRAZAO LOPES EORLI AMELIA FARIA DOS SANTOS NEUZA MITIKO ITAMI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.5V DA FAZ.PUBLICA 20020010900837 Protocolo: 2005134943 AUTOR: NELSON RICARDO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ACAO RESCISORIA, COM A PERDA DO DEPOSITO PELO AUTOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.13351 Origem: PARATY Acao: TB-6843 - DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020410001021 Protocolo: 200577010 APTE: AILTON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TELLES RJ0066828 APDO: ANA BEATRIZ DA CRUZ PACHECO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE FLORES MACEDO DE SOUZA AGUIAR RJ0031220 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.41241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20012090067835 Protocolo: 2005238271 APTE: CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO RJ0040595 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 APDO: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO RJ0095651 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.54104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20030020147095 Protocolo: 2005300642 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA RJ0121360 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.6226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011097986 Protocolo: 200629982 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 APDO: EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.6753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011386662 Protocolo: 200631609 APTE: ENGEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE CONVOLACAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, VENCIDO O DES. REVISOR QUE A ACOLHIA. NO MERITO DA APELACAO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011044770 Protocolo: 200645616 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APTES 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FABIANO MACHADO MOREIRA ERIKA DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AIO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.9534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010639343 Protocolo: 200645615 APTES 1: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FABIANO MACHADO MOREIRA ERIKA DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.12677 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010830146 Protocolo: 200660525 APTES: BLUE DOG CONFECCOES LTDA PAULA MONTEIRO PIRES SUZANA QUINTINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.13274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20030010328366 Protocolo: 200664425 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: LUIS ANTONIO CORREA FANTIM VERA LUCIA GOMES FERREIRA JOSE TUPINAMBA BELISARIO VILMAR FERNANDES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.14028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011092261 Protocolo: 200669799 APTE 1: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS RJ0124703 APTE 2: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.20596 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20040010108836 Protocolo: 2006100269 APTE 1: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX RJ0133378 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.20801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020156394 Protocolo: 2006100694 APTE: VERACI GONCALVES BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.40266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010435151 Protocolo: 2006193001 APTE 1: EMILSON MIGUEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010680704 Protocolo: 2006212150 APTE 1: MARCO TULIO CORTES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APTES 2: TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA MARIO REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.45414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (22509) 20020020084162 Protocolo: 2006216621 APTE 1: ESPOLIO DE OTTO DENYS GOMES PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY COUTO GOMES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 APTE 2: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.47006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010545037 Protocolo: 2006226137 APTE: OTAMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.47675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010957989 Protocolo: 2006228867 APTE: JALVIR CANTU ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO GENERAL MOTORS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.53263 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011196101 Protocolo: 2006257336 APTE 1: ANDREA BARROSO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO RJ0001521A ADVOGADO 2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO RJ0105694 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090028451 Protocolo: 2006273163 APTE: ASSESSORIA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA RJ0058984 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011358950 Protocolo: 2006274451 APTE: MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS RJ0053846 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS NA ACAO ORDINARIA 2004.209.006951-7 20062090056175 Protocolo: 2006293795 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA NABINGER RJ0106690 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040225366 Protocolo: 2006298324 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ABRAO ELIAS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62899 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010188629 Protocolo: 2006305407 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PAULO CESAR LADEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210175218 Protocolo: 2006306511 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ROGERIO JOSE DA ROCHA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64983 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011574419 Protocolo: 2006314436 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65645 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20050580018105 Protocolo: 2006315374 APTE: ALCIR MARTINS VIANNA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO RJ0038752 APDO: CALENNA MARTINELLE VIANNA ASSIST/P/S/MAE SHIRLEI FIDELES MARTINELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66027 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 97.001.114925-2) 20000011129139 Protocolo: 2006319489 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA RJ0018373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO RJ0085871 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66088 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062020040920 Protocolo: 2006318578 APTE: DANIEL SOUSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS RJ0001646B APDO: PRESBITERIO NOVO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCI RIBEIRO RJ0029005 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011066223 Protocolo: 2006322218 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: COMPANHIA NACIONAL DE REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, AFASTADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO; NO MERITO POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68462 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010245084 Protocolo: 2006331707 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 APDO: MARIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA TAVARES PEREIRA RJ0135618 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68504 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010622546 Protocolo: 2006331168 APTES: WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS LUIGI FELIPE GUIMARAES GATTO ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA EMERSON OLIVEIRA DE BARROS VANTUIL DA SILVA COUTINHO EDUARDO DAMIAO AUGUSTINHO MARCIO SILVA VIEGAS MARCELO RAMOS DO CARMO ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA MONICA OTERO CAAMANO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68829 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011450779 Protocolo: 2006332646 APTE: ESPOLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES REP/P/S/INV BERNARDO NUNES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090114549 Protocolo: 2006333895 APTE: MARIANA DEVENS ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO 2: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 ADVOGADO 3: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS RJ0084633 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040011004091 Protocolo: 2006337397 APTE: JOSE AROLDO HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.142 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580000140 Protocolo: 2006337817 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: FRANKLIN NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.446 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380163028 Protocolo: 2006337684 APTE 1: SARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APTE 3: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: --RESCISAO DE CONTRATO- 20060010335997 Protocolo: 20072426 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APDO: VICTOR VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2114 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360028614 Protocolo: 2007005363 APTE: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210038439 Protocolo: 2007005983 APTE 1: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APTE 2: FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2391 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20000610021187 Protocolo: 2007006873 APTE: LUAN FIGUEIREDO LOPES REP/P/S/MAE REGIANE FIGUEIREDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SIDNEI DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2594 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020109983 Protocolo: 2007007608 APTE: GISELE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2916 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20050011032489 Protocolo: 2007012431 APTE: ADRIANA WANDELLI ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 APDOS: JOAO JATOBA WANDELLI ALDA MARIA CORREIA WANDELLI ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 INTERESSADO: PEDRO WANDELLI GOIS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011287561 Protocolo: 200713034 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DEZERTO SOARES RJ0128316 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4044 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010000338 Protocolo: 200718098 APTE 1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APTE 2: WILMA DE LEO MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; EM IGUAL TEMPO O DESEMBARGADOR REVISOR RETIROU A SUSCITACAO QUE FIZERA DE OFICIO, DE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011049945 Protocolo: 2007023751 APTES: SILMADA PARTICIPACOES LTDA HERMAN MENDLOWICZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5231 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060610011225 Protocolo: 2007023592 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 4: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 ADVOGADO 5: DR(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES RJ0130401 APDO: ROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20040020033894 Protocolo: 200736190 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: NEYDE XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA RJ0070844 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7800 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050540110618 Protocolo: 2007037570 APTE: MARIA NEIDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8366 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040479465 Protocolo: 2007038761 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: SILVIO JOSE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8533 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8142 REIVINDICATORIA 990140006220 Protocolo: 2007040160 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: IVETE MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20000011374262 Protocolo: 2007045129 APTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011326227 Protocolo: 200747634 APTES: WALDEMAR KOKOTOS FRANCISCO GALDINO FILHO ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA LOURIVAL CORREIA DE LIMA EZIO SILVA CAMPOS DILTON FERREIRA DOS SANTOS DAMIAO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: WALDEMAR KOKOTOS E OUTROS)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12111 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011108391 Protocolo: 200759793 APTE: ELIZABETH PEREIRA PETRY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA RJ0089057 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580012737 Protocolo: 200771690 APTE: EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO RJ0137734 APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR RJ0082513 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010337967 Protocolo: 200773239 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ RJ0094769 APDO: MARIA ALICE MAGALHAES D'AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210259554 Protocolo: 2007078989 APTE: PEDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16625 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA (JULG. EM CONJ/C/DESPEJO 2006.001.056439-1) 20050011341334 Protocolo: 200779794 APTE 1: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA RJ0119482 APTE 2: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA ANULAR, EM PARTE A SENTENCA, NO QUE TANGE AO PLEITO DA RENOVATORIA DETERMINANDO-SE, NESTE TOPICO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEU REGULARES TERMOS, AO TEMPO EM QUE, REFORMA-SE A SENTENCA NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE DESPEJO. QUANTO AO SEGUNDO RECURSO, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UANNIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17076 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040352342 Protocolo: 200782340 APTE: WANDERSON NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO RJ0094797 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20458 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL 20000011561037 Protocolo: 2007102459 APTE: PAULO DEL PELOSO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 APDOS 1: JORGE DA COSTA ROCHA MARIA DE FATIMA GOMES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 ADVOGADO 2: DR(a). YARA FRANCA DE SOUZA ROCHA RJ0120037 APDO 2: UPTECH INFORMATICA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: DEVANIL JAQUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: EDUARDO RODARTE CAMPOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 5: FERNANDO CANTERMI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 6: AMADEU PINHEIRO NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.16 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500118235 Protocolo: 2005270186 EMBTE: ESPOLIO DE GENECY DE SOUZA SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 EMBDO 1: TASK BRASIL THE ABANDONED STREET KIDS OF BRAZIL TRUST ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 EMBDOS 2: ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA PILAR NUNEZ BABARRO CLAUDIA NUNEZ DE SOUZA PAUTZ JORGE OLMIRO CAMARGO PAUTZ FLAVIO SEBASTIAO NUNEZ BASTOS DE SOUZA PATRICIA NUNEZ BASTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA RJ0014752 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESPOLIO DE GENECY DE SOUZA SANTOS REP/P/S/INV)\r\n\r\nId: 289778"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "289779": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011328209 Protocolo: 2007116089 AGTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 AGDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080048743 Protocolo: 2007182683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NIVIA BARBOSA ARNAUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17061 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050370033000 Protocolo: 2007188071 AGTE: GIANNE OLIVEIRA BONAN ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 AGDO: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TITO CALVO JACHELLI RJ0118527 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17087 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050370033000 Protocolo: 2007188070 AGTE: GISELLE BONAN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TITO CALVO JACHELLI RJ0118527 INTERESSADO: GIANNE OLIVEIRA BONAN ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052030033568 Protocolo: 2007198503 AGTES: MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULA DE FREITAS MOLARINHO LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 4: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090041676 Protocolo: 2007200104 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011100011 Protocolo: 2007202286 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DEBORA VARGAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010020171500 Protocolo: 2007205482 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: MIRELES RAIMUNDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20070420093543 Protocolo: 2007208789 AGTES: WOLF CLAUDIO SCHON CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI PAULO SERGIO DE SOUZA RAMOS ARTHUR FRANCIS BURROWES ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 AGDO: DEIZE FLORET SILVA ADVOGADO: DR(a). HERBERT DE SOUZA COHN RJ0031123 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: WOLF CLAUDIO SCHON E OUTROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070520050682 Protocolo: 2007211724 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: CLEITON NOGUEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8370 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050040186282 Protocolo: 2007038751 APTE: VANIA DE ALMEIDA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: CELSO ANTUNES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE ACOLHIA A PRELIMINAR. NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010960373 Protocolo: 200784011 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APTES 2: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS NAYARA PONTES PIMENTEL CRISTINA EMILIA PEREIRA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048830 Protocolo: 2007105205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSALINA P B BASTOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10%.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010826169 Protocolo: 2007105897 APTE: SANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: MARIA PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES RJ0002466A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.001733-4 20050010627829 Protocolo: 2007107530 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010620230 Protocolo: 2007111098 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 REC.ADESIVOS: CYNTHIA PRADO VILHENA RENATO COELHO VALMAR CARVALHO DA SILVA ROBERTO FERREIRA DA SILVA VANDIR JOAO VIEIRA JUNIOR RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24164 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020156180 Protocolo: 2007118825 APTE 1: EURICINA MELO MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660126840 Protocolo: 2007137337 APTE: EDINO DAMASCENO VITORINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28308 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023545 Protocolo: 2007140898 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100018390 Protocolo: 2007141007 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 REC.ADESIVO: ARTUR CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210183732 Protocolo: 2007147282 APTE 1: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 APTE 2: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES RJ0135455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090103140 Protocolo: 2007150474 APTE: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONCA E S/M MARTA DA ROCHA LOPES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: LUCILIO SARAIVA E S/M MARIA SALETE GONCALVES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050660059768 Protocolo: 2007156175 APTE: SANDRO ROCHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317190 Protocolo: 2007164603 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: NILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA 20060010601004 Protocolo: 2007165543 APTE: JOSE WELLINGTON VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 APDO: CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672524 Protocolo: 2007168985 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: JORGE LAURINDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060033390 Protocolo: 2007168785 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APDO 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010032800 Protocolo: 2007177756 APTE: JORGE BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011477116 Protocolo: 2007179516 APTE: GLAUCIO BARBOSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDO: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTOS PONTES RJ0077147 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010049001 Protocolo: 2007185681 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: TIODINA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37004 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.091308-1 - EXECUCAO 20050010935494 Protocolo: 2007187002 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: MARCIA GODINHO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660150142 Protocolo: 2007196425 APTE: JOSE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JOSE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100086130 Protocolo: 2007201673 APTE: RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 APDO: GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANNIME.\" AGTE: RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nId: 289779"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "289780": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2751 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 25098 IMISSAO NA POSSE 900110004340 Protocolo: 200726969 AGTES: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES NAIR DE PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 AGDOS 1: ERLI FERNANDES DA COSTA DILEIA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: LOURIVAL LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.19852 RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 900010369009 Protocolo: 2007134731 AGTE: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO RJ0010362 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA RJ0119211 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA RJ0126240 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20259 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010737434 Protocolo: 2007217550 AGTE: SIDNEY PIRES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA RJ0144380 AGDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738451 Protocolo: 2007230838 AGTE: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...cOM FULCRO NA SUMULA 39 DESTE E.TJ/RJ E ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21987 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050006554 Protocolo: 2007231929 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: NAZARETH ZILNEIA JARDIM Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39723 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011599900 Protocolo: 2007201602 APTE: SONIA MARIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANT'ANNA COTRIM RJ0123042 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O FEITO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011198485 Protocolo: 2007221237 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090024253 Protocolo: 2007214753 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ELID SILVA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44100 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140098484 Protocolo: 2007219538 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: GERSON DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA RJ0138479 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 289780"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "289781": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045670-1 Protocolo: 2006316676 AUTOR: MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.938 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2001.061.005057-8 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009411-8 Protocolo: 2007122814 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA REU: VANUZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228242 IMPTE: MARTA GOMES LUCENA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20691 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.207.002261-7 Protocolo: 2006265653 AGTE: ALBERTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO 0091264RJ AGDO: LIDIANE DOS SANTOS BARROSO REP/P/S/MAE EDNA DA PENHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14479 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.066509-0 Protocolo: 2007159783 AGTE: ELIANE FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ AGDOS: MARIA DENISE SOARES BEZERRA JOAZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14777 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.083004-0 Protocolo: 2007161641 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: ALESSANDRA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 16246 COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS EM EXECUCAO 94.001.032871-5 Protocolo: 2007190415 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDO: YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.18801 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.004554-0 Protocolo: 200684740 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: ANADYR DA SILVEIRA NEVES MANOEL RODRIGUES PEREIRA NILTON FONSECA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65187 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.109200-0 Protocolo: 2006313826 APTE: HENRIQUE CASINI ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ APDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65654 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078786-0 Protocolo: 2006318737 APTE: CARLOS VITOR DAS NEVES ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67888 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.113424-1 Protocolo: 2006327829 APTE: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68863 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.003.017033-9 Protocolo: 2006331600 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: ADRIANE GUIDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES 0056903RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13545 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REP.DE DANOS 2005.075.002441-0 Protocolo: 200763111 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTE 2: MARIA LUCIA ALBINO MARINS LAURINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.058275-7 Protocolo: 200780639 APTE: SYLVIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ APDOS: MARIO VANZILLOTTA PASQUALE VANZILLOTTA ROBERTO FERNANDES DA SILVA LUCIA MARIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20102 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.031.009174-1 Protocolo: 2007100541 APTES: VERONICA COSTA DA SILVA REP/P/S/MAE MARICEIA DA SILVA COSTA AILANE COSTA DA SILVA REP/P/S/MAE MARICEIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO CANIDEDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096273-4 Protocolo: 2007101181 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: STEPHANIE BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22424 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.133717-1 Protocolo: 2007111094 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOS: BERNARDO MARQUES CALDERON CELSO PROENCA ALVES NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24217 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.068.001809-3 Protocolo: 2007121148 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: NAIR FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2003.001.114793-8 Protocolo: 2007122611 APTE 1: FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24263 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.207.005658-9 Protocolo: 2007121125 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: JOSE CARLOS CATALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24824 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104674-9 Protocolo: 2007124294 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ REC.ADESIVO: ADEMILSON RIBEIRO LINS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24908 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.095376-7 Protocolo: 2007125857 APTE: GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25056 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026281-0 Protocolo: 2007124054 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDO: VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26330 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.011342-8 Protocolo: 2007133053 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDO: MARCIA NOELI BARRETO ADVOGADO: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26600 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.014554-7 Protocolo: 2007134041 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26609 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032745-9 Protocolo: 2007134109 APTE: MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26984 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 96.001.046228-0) 2005.001.019242-4 Protocolo: 2007136024 APTE 1: NEUSA GOMES CORSO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ APTE 2: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA 0077789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.113348-0 Protocolo: 2007135412 APTE: ELIEZER ARAUJO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27319 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.004.032397-9 Protocolo: 2007134426 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.119655-5 Protocolo: 2007138669 APTE: ANTENOR FRANCISCO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028681-7 Protocolo: 2007137775 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: FABIOLA GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29308 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2005.002.023225-0 Protocolo: 2007144305 APTE: JACYRA DE ABREU ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDA ANDRADE 0055812RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.007399-0 Protocolo: 2007145443 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: ADIR GOMES DA SILA HELOISA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30570 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 2556/02 INDENIZATORIA 2002.081.043583-8 Protocolo: 2007150153 APTE: EDINALDO LUIZ AMADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UNI LAB UNIAO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE MOREIRA NUNES 0120368RJ APDO 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037618-3 Protocolo: 2007150448 APTE 1: IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30808 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.001635-2 Protocolo: 2007151676 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31051 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.026.002796-8 Protocolo: 2007151650 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI INTERESSADO: JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31943 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CASAMENTO 2006.075.000719-0 Protocolo: 2007156724 APTES: SIDNEY BARROS DRAPAL ERINEIA RHODES DA SILVA DRAPAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32376 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: TB 4526/04 USUCAPIAO 2004.049.000011-0 Protocolo: 2007161928 APTE: JOSE CARLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOS: DURVALINO ANTONIO DA COSTA MARIA MACHADO DA COSTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.013389-6 Protocolo: 2007171068 APTE 1: DANIEL ZANCHI ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34143 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.041865-6 Protocolo: 2007169086 APTE: MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDO: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DANIELLI BIEGA LOPES 0105155RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL 0028194RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34601 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.067.005642-9 Protocolo: 2007172728 APTE: NILTON CARLOS RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADOZINDA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNCAO E OUTROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADOZINDA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.122958-1 Protocolo: 2007177123 APTE: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35555 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.005910-9 Protocolo: 2007176936 APTES: REINALDO DUARTE RENY DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032236-8 Protocolo: 2007177816 APTES: ROBERTO EUGENIO FERNANDES SANDRO DAUMAS RANGEL TEODORO DE OLIVEIRA UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA WILSON CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 94.001.007911-9 Protocolo: 2007178960 APTE: LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO 0087796RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36025 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.052.000532-9 Protocolo: 2007177772 APTES: CLAUDIO MESQUITA MASTRA VAGNER LIMA COUTINHO ROSANA LOURA RAMALHO MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.072129-7 Protocolo: 2007183878 APTE 1: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APTE 2: ESPOLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE REP/P/S/INVENT SERGIO AFIF ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36693 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.035502-5 Protocolo: 2007185123 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDO: IVANILDO DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36772 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.089091-9 Protocolo: 2007185399 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: LAURA BARREIRA MERCHED ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071111-7 Protocolo: 2007185591 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVO: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO1999.001.082796-2 - INDENIZACAO-ORD 2006.001.032863-4 Protocolo: 2007187307 APTE: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO 0174064SP APDO: ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000045-0 Protocolo: 2007184816 APTE: JEFFERSON BRUNO BENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37240 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.212.004085-1 Protocolo: 2007186632 APTE: LEILA PAIVA ADVOGADO: DR(a). LELIS PAIVA 0136994RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37774 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.002472-6 Protocolo: 2007188180 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE 0085876RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38143 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.107357-0 Protocolo: 2007192201 APTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: PAULO CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064097-6 Protocolo: 2007195570 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ REC.ADESIVO: JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA 0081845RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036992-2 Protocolo: 2007195590 APTE: MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39068 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.207.004166-0 Protocolo: 2007196546 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ APDO: IVANILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39197 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL ( TOMBO = 29179). 2001.021.003922-1 Protocolo: 2007198091 APTE 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APTE 2: DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.209.010129-2 EXECUCAO) 2006.209.002365-0 Protocolo: 2007200982 APTES: STERLING GUILD DECORACOES LTDA OROMAR WOODS DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40038 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105654-4 Protocolo: 2007202124 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ APDOS: EDITORA O DIA S A RAPHAEL GOMIDE CAMPOS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40170 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR. 2006.001.000261-3 - MEDIDA CAUTELAR 2006.001.040063-1 Protocolo: 2007202118 APTE: NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTAS MONTEIRO PINTO 0048219RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA 0063879RJ APDO: JOSE ANTONIO MAXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40465 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.051294-6 Protocolo: 2007202943 APTES: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA LAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ APDOS 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CIA CARIOCA DE FOMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ APDO 2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40601 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.003658-0 Protocolo: 2007202949 APTES: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA LAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ APDOS 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CIA CARIOCA DE FOMENTO VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA LUIZ PAULO SALES MARCOLINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ APDO 2: FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ APDO 3: ROBERTO JOAQUIM DA ROCHA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ APDOS 4: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA FLAVIA RAFAELLI MARCOLINI ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40628 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.105471-3 Protocolo: 2007202953 APTES: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA LAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ APDOS 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CIA CARIOCA DE FOMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ APDO 2: ITALO GARRITANO BARROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO 0097613RJ APDO 3: LUIZ PAULO SALES MARCOLINI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41225 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032862-5 Protocolo: 2007207297 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: MANOEL MARTINS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42482 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.060439-0 Protocolo: 2007212414 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: JUAREZ CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015385-3 Protocolo: 200781675 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDO: ROBERTO SERVULO IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011891-5 Protocolo: 200777635 EMBTE: ANA BEATRIZ LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL NO. 18792/2005. Protocolo: 2006153946 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 6: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ EMBDO: MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01323-8 Protocolo: 2007157112 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ EMBDO: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA 0048744RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 289781"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "289782": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2712 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.015881-7 Protocolo: 2006312917 AUTOR: OZEILTON LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006291868 IMPTE: RANA`S 160 BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES 0100994RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2001.203.005821-0 Protocolo: 2007111473 IMPTE: MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: MARIA ELENA ALMEIDA BELLINI Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.861 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.069119-4 Protocolo: 20079685 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KARINE BOMFIM FONTES 0122703RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1428 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.131478-0 Protocolo: 200714023 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.104259-6 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A (REMOCAO DE INVENTARIANTE) 2003.205.008783-9 Protocolo: 2007120466 AGTE: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2006.001.110305-0 Protocolo: 2007131168 AGTE: DANIELA MAGARINOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PIMENTA 0026959RJ AGDO: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12000 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.110796-0 Protocolo: 2007131960 AGTE: CRISTINA HELENA LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14636 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.017068-9 Protocolo: 2007161773 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ AGDO: ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.34200 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.000070-0 Protocolo: 2006159394 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA 0073538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ APTES 2: JANETE SIMOES DE ALMEIDA RENATA SIMOES DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE JANETE SIMOES DE ALMEIDA RAQUEL SIMOES DE ALMEIDA ROSEMBERG SIMOES DE ALMEIDA RISEMBERG SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.46963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126144-0 Protocolo: 2006226115 APTES: MAURICIO JOSE DA SILVA MENDES NILSON DUARTE DA SILVA EDSON DOMINGOS JERONIMO ARILDO SILVA FILHO SERGIO MERCES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.48726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.139254-8 Protocolo: 2006233289 APTE: SERGIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ APDO: ROSA MARIA MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55624 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.004.003916-5 Protocolo: 2006266548 APTE: CESAR JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ APDO: VALDECI RAMOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.072020-7 Protocolo: 2006279530 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). HUGO PAES RODRIGUES APDO: PAULO FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58743 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.100652-4 Protocolo: 2006283154 APTE: JANETE DOS SANTOS SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63899 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.204.001750-6 Protocolo: 2006307821 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.014548-3 Protocolo: 2006314320 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: RICARDO LUIZ SANTARONI ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67030 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.066.028953-8 Protocolo: 2006322878 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: RODRIGO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2004.001.111701-8 Protocolo: 2006330068 APTE: SALIM SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69583 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.051158-0 Protocolo: 2006335964 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: JOAO REGIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APTE 3: MARIO EMILIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOS: EVERALDO DE MESQUITA ROCHA ROSANGELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.289 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.017226-2 Protocolo: 2006338687 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTE 2: PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.293 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.002.011601-3 Protocolo: 2006338688 APTE: PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1170 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: (02/25998) RESP.CIVIL 2002.004.025998-8 Protocolo: 2007001827 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: EVANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.051908-5 Protocolo: 2007010679 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTE 2: IRINEIA MODESTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.008790-5 Protocolo: 2007011888 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDO: NADIA CRISTINA REIS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.042573-2 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3631 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 856/06 DUVIDA Protocolo: 200715231 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: ALEX DOS SANTOS MARCELIANE DOS SANTOS DITONI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.089375-0 Protocolo: 200716230 APTE 1: IVAN DA COSTA BARROS E S/M ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ APTE 2: GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E S/M MARISA MARQUES LISBOA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4161 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.141537-8 Protocolo: 2007020572 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: UNIVERCINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4796 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.110916-4 Protocolo: 2007023577 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTES 2: NEUSA PEREIRA DA SILVA NEDINA PEREIRA DA CUNHA CESAR PEREIRA MANOEL LOPES PEREIRA MARIA JOSE BATISTA IOLANDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4797 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000537-7 Protocolo: 200722232 APTE 1: ANDREA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.067706-9 Protocolo: 200726608 APTE: MAURICIO DE CARVALHO GOHN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5591 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.204.013007-8 Protocolo: 2007026499 APTE: MARCOS ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5662 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.005294-7 Protocolo: 200726572 APTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS 0146105ASP APDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10525 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.131949-6 Protocolo: 200753306 APTE: FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10663 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.019397-7 Protocolo: 2007052224 APTE: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10723 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056793-6 Protocolo: 200753286 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO: DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA 0075883RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10931 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.024378-1 Protocolo: 200753658 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU 0112642RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALABAMA ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO 0053996RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13876 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.014409-8 Protocolo: 2007066062 APTES: EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU ESPOLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU REP/S/INV EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ APDOS: AMERICO ALVES DOS SANTOS SELMA FERRO DOS SANTOS ITALA MARIA CARESTIATO DUARTE JOAQUIM ARAGON DUARTE ANTONIO LEAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS 0034130RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13941 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.112406-5 Protocolo: 2007068853 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO: ERMIC ELETROMECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS 0050394RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14542 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.035955-2 Protocolo: 200770227 APTE 1: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER 0112493RJ APTE 2: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO JULGADO EM CONJUNTO COM A RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.098909-0 2004.001.081446-9 Protocolo: 2007072106 APTES 1: JOSE OTAVIO FERREIRA MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA SERGIO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APTES 2: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA EVA MARGARITA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.004013-4 Protocolo: 2007072596 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR 0120063RJ APTE 2: OZIAS DE ALCANTARA REBELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.121290-0 Protocolo: 200776657 APTE 1: CRISTINA LUISA VIEIRA DOURADO DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APTE 2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.142666-0 Protocolo: 2007077927 APTES: JORGE PAULO RAMOS INTERNATIONAL SPORT LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES 0017374RJ APDO: ANTONIO VEIGA LADO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16055 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.009081-0 Protocolo: 200777725 APTE 1: KELLERMANN SARMENTO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17321 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.010602-7 Protocolo: 2007085253 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ APDO: ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA 0115309RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17793 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-325701 - INDENIZACAO 2001.038.000269-5 Protocolo: 2007085500 APTE: RASSINI NHK AUTOPECAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA 0091362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO 0139483SP APDO: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17850 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.007.005123-8 Protocolo: 200786813 APTE: NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ APDO: EDUARDA PUCCINI MOREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PAOLA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18340 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.003155-4 Protocolo: 2007088292 APTE: CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18599 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C CAUTELAR(2003.208.011457-2) 2004.208.005539-9 Protocolo: 2007091728 APTE: NORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLY FERNANDES DE ARKA 0100808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS 0041821RJ APDOS: GENERAL ELECTRIC COMPANY GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19553 Origem: SAPUCAIA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.057.000161-3 Protocolo: 2007097714 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GRANOTTI FRANCISCO APDO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG 2005.001.148909-0 Protocolo: 2007097963 APTES: MARCIO VIEIRA CEZARIO LICIO DE GUIMARAES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19752 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154576-6 Protocolo: 200797603 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: CRISTHIAN GOMES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ 0111516RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19894 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.136853-6 Protocolo: 2007099270 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: CELIA REGINA DA SILVA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.064138-0 Protocolo: 200794584 APTE: SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.036178-7 Protocolo: 200799632 APTE: SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.007288-7 Protocolo: 2007099372 APTE 1: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APTE 2: FRANCISCO SALES FERNANDES E S/MULHER NORMA SUELI DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20411 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.202.001955-8 Protocolo: 2007101803 APTE: CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAMILO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO 0079100RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 3003/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.000830-6 Protocolo: 2007102328 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.011210-6 Protocolo: 2007105173 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21294 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.020568-0 Protocolo: 2007103941 APTE: ORNATEC ORDEM RELIGIOSA NACIONAL DE ARBITRAGEM TEOLOGIA CLINICA E ACONSELHAMENTO COMUNITARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ APDO: IGREJA BATISTA EM VICOSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21444 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.057955-5 Protocolo: 2007107136 APTE: MARIA ELIDIA ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119028-0 Protocolo: 2007106273 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA 0136471RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147343-0 Protocolo: 2007107341 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ APDO: ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA 0021181RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21914 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.009933-9 Protocolo: 2007107816 APTES: ALEXSANDER DA SILVA FARIA ASSIST/P/MAE JUCIARA DA SILVA FARIA RAQUEL DA SILVA FARIA REP/P/S/MAE JUCIARA DA SILVA FARIA SARAH DA SILVA FARIA REP/P/S/MAE JUCIARA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ APDO: ANDRE LUIS NASCIMENTO FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22330 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.004939-8 Protocolo: 2007110954 APTE: CARLOS LUIZ PLUM ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ APDO: LUIZ CARLOS PLUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22349 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.208.007831-7 Protocolo: 2007111053 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APDO: ALEX GARCIA SANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO 0082918RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22481 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.140505-0 Protocolo: 2007110868 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTE 2: FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22720 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 2005.063.006973-5 Protocolo: 2007113380 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ APDO: LETICIA DA GAMA SIMOES LOPES RODRIGUES REP/P/S/MAE HENRIQUE DA GAMA SIMOES LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.212.000503-8 Protocolo: 2007112215 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APDO: LIVIA REGINA ANTUNES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 2004.001.000816-7 Protocolo: 2007115037 APTE: DITERO SIGMAR UHR ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE 0058320RJ APDO: MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA REOP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029403-0 Protocolo: 2007116796 APTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23491 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2001.026.001827-4 Protocolo: 2007116617 APTE: LUIZ CARLOS BRAGA RAMIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23569 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.066.005512-0 Protocolo: 2007116537 APTE: ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ APDO: IMILCY BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS 0100769RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24090 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.032384-0 Protocolo: 2007121240 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: POSTO TULIPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24678 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.010159-0 Protocolo: 2007120187 APTE: ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVENELITON SILVA MORAES 0116162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ APDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026578-5 Protocolo: 2007124147 APTE: THEREZINHA GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25208 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013217-0 Protocolo: 2007127065 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO 0110444RJ APDO: GABRIEL BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/PAI GILMARCIO BRAGA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004689-0 Protocolo: 2007126994 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA JOSE ROSA DA CRUZ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005758-8 Protocolo: 2007126909 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARCIA MARIOTINI LARANJEIRAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26008 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.015777-0 Protocolo: 2007131082 APTE 1: COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CLAUDIO GONCALVES 0122860RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.012575-8 Protocolo: 2007133885 APTES: LUIZ CHRISTIANO MACHADO DALVA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA 0045180RJ APDO: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26730 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003726-7 Protocolo: 2007133913 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: PETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTH Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053812-4 Protocolo: 2007134543 APTE: JOSE ANTONIO GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27430 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.006.002852-3 Protocolo: 2007135708 APTE 1: AVANY DORNELLES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DANIELE APARECIDA DE SOUZA SAMPAIO LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APTE 3: ELAINE PIRES FERREIRA CONFORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.28841 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.010410-6 Protocolo: 2007143705 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZA BRIGGS TONELLI 0029685RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003456-4 Protocolo: 2007143761 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANTONIO CABALZAR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117375-0 Protocolo: 2007143962 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29002 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004074-6 Protocolo: 2007143752 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: RUY NAZARETH GUIDA GOMES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29032 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.042.004649-1 2005.042.008126-2 Protocolo: 2007142750 APTES: DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA CLAUDIO PEREIRA SILVA NILZA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006381-1 Protocolo: 2007143814 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EPAMINONDAS E ANESIO RESENDE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29362 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003779-4 Protocolo: 2007143811 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.158260-2 Protocolo: 2007145636 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS 0142235RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.29369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003711-3 Protocolo: 2007143738 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: INES MARIA MOYSES DE ASSIS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30020 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005180-0 Protocolo: 2007148874 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: CELIA BORGES GUIMARAES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.30474 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003958-6 Protocolo: 2007148945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE GUILHERME AIDA AIEX E OUTROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.30665 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003376-4 Protocolo: 2007150172 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: RUBENS DA ROSA MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30720 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.102856-6 Protocolo: 2007152227 APTE 1: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS 0086920RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30782 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.100501-2 Protocolo: 2007151493 APTE: MARIA DAS GRACAS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING 0054685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIS HACK FRANCA 0054919RJ APDOS: NEILA DE ALMEIDA RIBEIRO GONDAR ARCANJO E S/MARIDO ILIDIO GONDAR ARCANJO JUNIOR RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30857 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2005.061.010799-8 Protocolo: 2007151702 APTE: TERESINHA DE JESUS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.30964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.119734-2 Protocolo: 2007151361 APTE: NADIR FERREIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31259 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.086082-0) 2004.001.140400-7 Protocolo: 2007154400 APTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A GRUPO BRADESCO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDO: LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.31562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2006.203.003494-1 Protocolo: 2007153046 APTE: ISORIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ APDO: KNAUF ISOPOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.32635 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.146636-0 Protocolo: 2007163407 APTE: JACI PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.33337 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.061639-1 Protocolo: 2007165528 APTE 1: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.33474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102988-2 Protocolo: 2007167193 APTE: MARCELO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.33617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.065445-8 Protocolo: 2007167111 APTE: JOSE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.33853 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 94.001.033882-4) 2006.001.009568-8 Protocolo: 2007169497 APTES: EVELINE INGEBORG COELHO MAURICIO ESTEVES COELHO FELIPE BERGSON EDUARDO BERGSON REP/P/S/MAE ESTHER ZYLBERBERG BERGSON JOSE ANTONIO DE RESENDE MARIA DAS GRACAS TOSTES PINTO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ REC.ADESIVOS: RONALDO SCHIAVO CIMEIRA ENGENHARIA LTDA SILVIA MARIA GONCALVES DE ABREU PAULO CEZAR FERNANDES SYLVIA FRANCA SCHIAVO NILSO PEREIRA DE SOUZA NEIDE ASSAD GONCALVES WALDIR LUIZ MARTINS DILSON DE JESUS OLIVEIRA JOSE RAMIRO DE FREITAS FILHO ANGELINO DO CARMO SANTOS MARCIO DA FONTE CORREIA VERA DE MATOS SANTINHA ARGYROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.34849 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.037.002570-1 Protocolo: 2007172768 APTE: FABRICIO GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDOS: HONORIO VIZZONI RONEY DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO 0071120RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA 0108250RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.35571 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.019346-2 Protocolo: 2007176670 APTE 1: LL CONCEICAO DROGARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ APTE 2: ANA MARIA DE FREITAS CATARINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.35692 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.014330-3 Protocolo: 2007177599 APTE: NIZAR DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.35840 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003522-9 Protocolo: 2007176702 APTE: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.36180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089047-6 Protocolo: 2007181241 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ APDOS: VERA LUCIA DO DESTERRO REGINA CELIA DO DESTERRO JORGE LUIZ DO DESTERRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.36797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161028-2 Protocolo: 2007185385 APTE: C B C A CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA ORSELLI BRONSZTEIN 0138961SP ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE APARECIDA BETTO 0132591SP APDO: ANDRE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013558-8 Protocolo: 2006265813 EMBTE: MARCELO DE SOUZA CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ EMBDO: ALEXANDRE MAGNO ABRAO ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n118. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016535-3 Protocolo: 2007105483 EMBTE: NATIVE SENADOR MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n119. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015087-0 Protocolo: 200790282 EMBTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ EMBDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 289782"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "289783": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.703 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020360065150 Protocolo: 2007093249 AUTOR: VIVALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA RJ0093230 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 965360032259 Protocolo: 2007209787 IMPTE: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140030180 Protocolo: 2006185029 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22176 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570008449 Protocolo: 2006282623 AGTE: ROSIMARA APARECIDA VIANA PEREIRA PROCOPIO E S/M RILDO DA SILVA PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO AGDO 2: PRIMEIRA IGREJA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO RJ0083064 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210245270 Protocolo: 2006306255 AGTE: ARODY CORDEIRO HERDY ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS RJ0122085 AGDO: RONALDO FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO RJ0107235 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5455 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060060011210 Protocolo: 200756884 AGTE: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6447 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070380028363 Protocolo: 200769458 AGTES: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRE MATTOS DOS SANTOS ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8087 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20050370002762 Protocolo: 200787598 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BERNARDO BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243D INTERESSADO 1: VANOR BREDER PACHECO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS RJ0034130 INTERESSADOS 2: POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA LEONARDO LIMA CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243D Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940011155490 Protocolo: 2007101613 AGTE: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010025832 Protocolo: 2007112093 AGTE: MANUEL DOURADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (AGTE.: MANUEL DOURADO FERNANDES)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010025832 Protocolo: 2007112093 AGTE: MANUEL DOURADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA.)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20060011585354 Protocolo: 2007119492 AGTE: JUSSARA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 AGDOS: ROSANE DE AZEVEDO GOMES SO IMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010469038 Protocolo: 2007121555 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.CAETANO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.LAVIGNE.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.LAVIGNE ACOMPANHANDO O RELATOR FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.CAETANO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090030718 Protocolo: 2007131206 AGTE: JOANA MACEDO LEMGRUBER ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 10.08.2007)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12431 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011053259 Protocolo: 2007137090 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS RJ0114197 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010424560 Protocolo: 2007144236 AGTE: PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALFRIDO BORGES COSTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RJ0143910 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010372865 Protocolo: 2007146435 AGTE: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010770201 Protocolo: 2007161679 AGTE: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 AGDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES E S/MULHER EDLAMAR FERREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030079112 Protocolo: 2007183274 AGTE: ENEIDA MONCALVO ADVOGADO: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES RJ0039311 AGDOS: ROBERTO FERNANDES DA ROCHA OLANDA SOFIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011284770 Protocolo: 2007187726 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010271860 Protocolo: 2007197938 AGTE: DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010437767 Protocolo: 2007199221 AGTE: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/INVENTARIANTE ESTHER SERRUYA AZULAY ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDO: ISMAEL DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). AHYR DELICIO MOZER RJ0019493 AGDO: ESPOLIO DE ANSELMO DA SILVEIRA PINO REP/P/INVENTARI ANTE TANIA MARIA FONSECA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042030041940 Protocolo: 2007200508 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 AGDO: MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO RJ0121701 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010688038 Protocolo: 2007203394 AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011338077 Protocolo: 2007203611 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011645855 Protocolo: 2007204395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: ENY LACERDA RIBEIRO MARIA ISABEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010921269 Protocolo: 2007206844 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: ARY DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011539446 Protocolo: 2007206033 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011032458 Protocolo: 2007213272 AGTE: CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES P/SI E REP/S/FILHO LUCAS CALMON KABARITE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA RJ0096064 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2004.001.32894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: 1993.039.000025-5 TB 22404 DESAPROPRIACAO 930390000255 Protocolo: 2004231125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: MC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL SOUZA PAES RJ0017474 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL RJ0002678C Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010934323 Protocolo: 2006274265 APTE: ALBERTO LYRIO DE PAULA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 986/04 INDENIZATORIA 20030840009295 Protocolo: 2006312767 APTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APDO: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010842639 Protocolo: 2007032588 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010787420 Protocolo: 2007034742 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APTE 2: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011387654 Protocolo: 200776775 APTES: LUNAR ANDAIMES S A ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 APDO: ROBERTO PESSOA LAZARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRAGUEIRA MG0052208 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17059 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011283139 Protocolo: 200784273 APTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA RJ0134835 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ RJ0091025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030010363901 Protocolo: 200785522 APTES: MARIA LUCIA DA SILVA MARISA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 4: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010856122 Protocolo: 200792044 APTE: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA RJ0133242 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18898 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011334017 Protocolo: 2007093506 APTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOPES CORDERO RJ0081613 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19432 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-4773 - DEPOSITO 985400031023 Protocolo: 2007094913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: JORGE CORREA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES RJ0137945 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890240000170 Protocolo: 2007107864 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21971 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010116345 Protocolo: 2007109799 APTE: ROBSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22372 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 95.520.000545-0) 20020280105270 Protocolo: 2007110980 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 ADVOGADO 2: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 APDO: ALBERT PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23171 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011010438 Protocolo: 2007115399 APTE 1: PEDRO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO 1: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADOS 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 DR(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA RJ0134378 APDO 2: PEDRO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010941042 Protocolo: 2007116729 APTE: CLOVIS PIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23317 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990011164877 Protocolo: 2007116847 APTE: EURIPEDES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 APDO 1: RONALDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0084020 APDOS 2: ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/S/INV GUIZELA BAUM ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA REP/P/S/INV GUIZELA BAUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210189084 Protocolo: 2007116718 APTE: ANTONIA GERALDA UTRINI PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24318 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040790357 Protocolo: 2007119889 APTE: MANOEL ADALTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA RJ0078047 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS RJ0141100 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24448 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052080021113 Protocolo: 2007120105 APTE: FELIPE SALABERT FERREIRA DA SILVA REP/P/MAE ANA CLAUDIA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NELIO CARLOS NETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA RJ0091127 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24688 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011511432 Protocolo: 2007123163 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: GUILHERME PRESTON KRUG ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011051670 Protocolo: 2007124145 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: SIMONE APARECIDA DE AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25073 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042020097950 Protocolo: 2007124209 APTE: CARLOS GENTIL NEVES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25167 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010606300 Protocolo: 2007127041 APTES 1: MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS ELIZABETH ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25330 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010992286 Protocolo: 2007127245 APTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDO 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 APDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O DES.REVISOR, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES.ANDRE.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.CAETANO E O DES.ANDRE DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E O RELATOR REVIU SEU VOTO ACOMPANHANDO O REVISOR E VOGAL, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25833 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010329274 Protocolo: 2007129301 APTE: APS RANGEL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25914 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.097299-7 20050011196346 Protocolo: 2007129940 APTE: POSTO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26048 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.115589-0) 20030011309744 Protocolo: 2007130937 APTES: JOSE GOMES DODO MARIA BEZERRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDOS: ADAO MENDES PINTO BROCHADO ESPOLIO DE ANTONIO MENDES PINTO BROCHADO REP/P/S/INV ADAO MENDES PINTO BROCHADO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES RJ0027144 ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES RJ0081055 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26178 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (532 TB) 985280064965 Protocolo: 2007127620 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: INDUSTRIAS SINIMBU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20060011288279 Protocolo: 2007133316 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: IMOBILIARIA MARIALVA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROCHA DE SOUZA RJ0096285 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26864 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010495194 Protocolo: 2007132809 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010549788 Protocolo: 2007135390 APTE: ACOUGUE JOA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 APDO 1: TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDO 2: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RJ0097363 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27625 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080082310 Protocolo: 2007137324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA RJ0082321 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011139521 Protocolo: 2007138618 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: FILIPO JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CABRAL RJ0084614 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27905 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20042030137785 Protocolo: 2007138030 APTE: MARILZA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA RJ0035201 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011546281 Protocolo: 2007141958 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: DIVINA ALVES DE SOUSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048060 Protocolo: 2007143780 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JORGE CARLOS DA SILVA PERINO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29074 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010007520 Protocolo: 2007144166 APTE: IRINETTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29102 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016565 Protocolo: 2007138942 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO MOREIRA SOARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29701 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019580 Protocolo: 2007138957 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCA DA SILVA ALBINO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010043418 Protocolo: 2007153298 APTE: CELI ROSA MILEIPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20062030065688 Protocolo: 2007159347 APTE: ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO III ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32433 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010624181 Protocolo: 2007162660 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: BENEDITO COELHO DA SILVA E S/MULHER MARIA FRANCISCA PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011516729 Protocolo: 2007165102 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33456 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870025157 Protocolo: 2007166978 APTE: GENIVALDO MACARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.35240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010735183 Protocolo: 2007177054 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA VIANNA VERAS RJ0096179 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011030203 Protocolo: 2007177325 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35349 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070068273 Protocolo: 2007176326 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 APTES 2: WALDYR PESSET GONZAGA LENA FERNANDES GONZAGA FLAVIO FERNANDES GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35679 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070078849 Protocolo: 2007176664 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APDO: SANDRA HELENA MILITAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032090088922 Protocolo: 2007179359 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DA SILVA DF0011606 APDO: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020661527 Protocolo: 2007178381 APTE 1: CYRO JOSE DE MORAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.36058 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.208.009011-5) 20052080103476 Protocolo: 2007179381 APTE: CELSO ROBERTO LAZZARI NEGREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 APDO: ANTONIO SEQUEIROS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA RJ0051100 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO RJ0053180 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36677 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042110008565 Protocolo: 2007184810 APTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A REC.ADESIVO: CHRISTIANO BRITTO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.36784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011143303 Protocolo: 2007183393 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36864 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010091427 Protocolo: 2007185275 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: JERONIMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36944 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050370064240 Protocolo: 2007184931 APTE: IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210186381 Protocolo: 2007186696 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.37041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210128745 Protocolo: 2007186691 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO RJ0141559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.37167 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070400000390 Protocolo: 2007186684 APTE: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES RJ0126526 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CARNEIRO KROPF RJ0137236 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.37190 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010799715 Protocolo: 2007187277 APTE: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 REC.ADESIVO: MARISAURA MAIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.37293 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060010813342 Protocolo: 2007187224 APTE: MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 REC.ADESIVO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO RJ0145558 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI RJ0100880 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.37334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030071910 Protocolo: 2007184789 APTE: PEDRO NATALICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA RJ0101828 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO RJ0119692 APDO 2: INTENDCAR VEICULOS LTDA (REVEL) Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.37667 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610036746 Protocolo: 2007188120 APTE: LAERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE RJ0078770 APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.37878 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAL. E CONC. Acao: INDENIZATORIA 20060210070081 Protocolo: 2007189773 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 REC.ADESIVO: JACQUELINE DA SILVA CHIESA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.39647 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011361992 Protocolo: 2007199949 APTE: NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APDO: LOURDES MARTINS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134176 Protocolo: 200767621 EMBTE: RONALDO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 EMBDO: CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO REALTOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169345 Protocolo: 200795959 EMBTE: DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 EMBDO: MEDISON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"APOS VOTAREM O RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES.MOTA NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES.CAETANO, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES.LAVIGNE.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.CAETANO ACOMPANHANDO O DES.MOTA,E O DES.LAVIGNE ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O DES.MOTA E DES.CAETANO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\nId: 289783"
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                                                                                                                    "289785": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010002455 Protocolo: 200663025 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCOS HENRIQUE GERALDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 INTERESSADO 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o. DO ART. 557 DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790009770 Protocolo: 2007156206 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o. DO ART. 557 DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20042090105510 Protocolo: 2007187803 AGTE: JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDO: NADER COURI RAAD FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, E CONSIDERANDO TAMBEM QUE A DILIGENCIA JA SE ACHA EM EXCESSO RETARDADA, APLICO A ESPECIE A REGRA DO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18149 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011335315 Protocolo: 2007197727 AGTE: NOEL NUNES GALVAO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: RUBEM COUTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20671 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030660202421 Protocolo: 2007219186 AGTE: CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21635 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010732280 Protocolo: 2007229612 AGTE: MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE RJ0052065 AGDO: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21731 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037550 Protocolo: 2007230095 AGTE: WALDIR ROZALES ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA ADMITIR, AINDA QUE A TITULO PROVISORIO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, PROSSEGUINDO-SE COM A DEMANDA PELO RITO COMUM ORDINARIO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011015000 Protocolo: 2007230335 AGTES: ANDERSON FERREIRA LEITE ORLANDO JOSEMAR DE OLIVEIRA FABIANO DE FARIAS RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... APLICO A ESPECIE A REGRA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35705 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010029749 Protocolo: 2007177821 APTE: IARA GUEDES FERRAZ TUNAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA MAJORAR A QUANTIA ARBITRADA A TITULO DE DANOS MORAIS NOS TERMOS ACIMA DESCRITOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35896 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120036434 Protocolo: 2007179410 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SILVIA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36141 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20050540069916 Protocolo: 2007179860 APTE: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR RJ0137693 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A ANULACAO DA SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL TECNICA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41102 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040380232567 Protocolo: 2007204218 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: ZELIA LOPES SCHUENCK GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41104 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 20040380232567 Protocolo: 2007204210 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: ZELIA LOPES SCHUENCK GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 289785"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "289784": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046497 Protocolo: 2007132323 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2)MANTENHO OUTROSSIM O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO CONFORME DECIDI A FLS. 124 VERSO REJEITANDO POIS O QUE SE PEDE AS FLS. 134/136. 3)DIGA POR FIM A PARTE AGRAVANTE SOBRE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO, SUSCITADA PELO PARQUET. PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090036592 Protocolo: 2007163389 AGTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 AGDO: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E S/MULHER MONICA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"RECONSIDERO PARTE FINAL DO DESPACHO DO FLS. 105/verso... ASSIM, OFICIE-SE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19681 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011144334 Protocolo: 2007212415 AGTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. ESCLARECA O AGRAVANTE SE JA EFETIVOU, E DE FORMA CORRETA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES A DENUNCIACAO DA LIDE QUE PRETENDE REALIZAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19917 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 23445 - EXECUCAO 850040000450 Protocolo: 2007215357 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 AGDO: PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITE-SE POR OFICIO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011302809 Protocolo: 2007216802 AGTE: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 AGDO 1: SANSUB LIMITADA ADVOGADO: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO RJ0048851 AGDO 2: LIGIA RIBEIRO CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 AGDO 3: ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010272530 Protocolo: 2007216581 AGTES: FERNANDA DA CUNHA DUARTE REP/P/S/MAE ANGELA BRITTO DA CUNHA PAULA DA CUNHA DUARTE ASSIST/P/S/MAE ANGELA BRITTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 AGDO: EDUARDO RAMOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO... APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990010489023 Protocolo: 2007218762 AGTE: DALVA COUTINHO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO... ESCLARECA A AGRAVANTE A NATUREZA E ORIGEM DA DIVIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011344799 Protocolo: 2007217013 AGTE: WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 AGDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20442 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011004608 Protocolo: 2007217049 AGTE: MARIA BETANIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20471 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011096461 Protocolo: 2007220031 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA RJ0109916 AGDO: FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022090036592 Protocolo: 2007220232 AGTE: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY VELLOSO FERRI RJ0039882 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES RJ0070767 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DETERMINO EM PRIMEIRO LUGAR, SEJA O PRESENTE APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO No. 2007.00214853. REQUISITO DESDE LOGO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20568 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060050018499 Protocolo: 2007220750 AGTE: CASA & GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO RECURSO. POR ULTIMO DIGA O MP.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20766 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020711981 Protocolo: 2007221827 AGTES: MARCOS LEANDRO MIGUEL POR SI E REP/S/FILHO PAMELA SABINO MIGUEL JEANE SABINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20775 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070370004556 Protocolo: 2007219193 AGTE: MARIA LUZIA BERCOT DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA RJ0146515 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20834 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032070027770 Protocolo: 2007222992 AGTE: ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 AGDOS: JAQUELINE ENNES LEITE JESSICA ENNES LEITE REP/P/S/MAE ROSANE ENNES LEITE IGOR ENNES LEITE REP/P/S/MAE ROSANE ENNES LEITE ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE JUNIOR REP/P/S/MAE ROSANE ENNES LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITO POR OFICIO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. POR ULTIMO DIGA O MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NA SEPARACAO CONSENSUAL 990010694354 Protocolo: 2007227833 AGTE: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 AGDO: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITE-SE POR OFICIO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. POR ULTIMO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.141702-0(ORDINARIA) Protocolo: 2007222688 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)ROSA FILOMENA SCHMITT PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST. 4: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" NOS TERMOS DO ART.491 DO CPC, PARA O PRAZO DE RESPOSTA EM 15 DIAS.\"\r\n\r\nId: 289784"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "289786": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13247 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011344373 Protocolo: 2007146710 AGTES: AZILDO ZANON EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 AGDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 AGDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: DR(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS RJ0044386 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.44396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20032090034998 Protocolo: 2006212500 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDO: MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO E S/MULHER MARILDA SELMA BORGES MATTOS DO VABO ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 289786"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "289787": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010862599 Protocolo: 2007190332 AGTES: ANA OTAVIANA DOS SANTOS VALDEMAR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.48: \" DEFIRO A GRATUIDADE APENAS PARA ESTE RECURSO.\" RIO, 30072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.44410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20032090034962 Protocolo: 2006212506 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDO: PEDRO PAULO LYRA GUERRA E S/MULHER ANA PAULA LOSSIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: Fls. 211: \"BAIXEM OS AUTOS PARA EXAME DA PECA DE FLS. 209\". RIO, 31072007\r\n\r\nId: 289787"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "289788": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200746617 IMPTE: ANA LUCIA VIEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ INTERESSADO: O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.059201-5 Protocolo: 2006320279 AGTE: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ AGDOS: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO 0122219RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.143917-6 Protocolo: 200713337 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2046 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.015045-2 Protocolo: 200718260 AGTES: SYLVIO NOBREGA DOS SANTOS ROSANE PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3177 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.001.150511-3 Protocolo: 200732544 AGTE: VICTOR VALERIO NEGRAO AGDO: LUCAS GOMES NEGRAO REP/P/S/MAE ANGELICA CRISTINA GOMES JOVINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4245 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.010102-3 Protocolo: 200744980 AGTE: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.045381-7 Protocolo: 200748393 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN 0198301SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.006495-9 Protocolo: 2007163905 AGTE: ROBERT EHRBAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO: ELEN GONCALVES PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.084189-2 Protocolo: 2007167138 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15302 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3048 OBRIGACAO DE FAZER 95.001.038919-6 Protocolo: 2007169306 AGTE: SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.072914-0 Protocolo: 2007217167 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: BANCO DO BRASIL S A BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2003.208.009265-5(1 VARA CIV.REG.MEIIER) Protocolo: 2006301941 AUTORS: HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ESPOLIO DE ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA 0024201RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO 0025982RJ REU: IRENE RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2001.001.409 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (12596)-CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 90.001.050652-9 Protocolo: 2000142148 APTES: LUIZ SERGIO VIEIRA FERNANDES GLADIS GILL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL 0082368RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.26260 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.008261-3 Protocolo: 2006123705 APTE: ALEXANDRE CARDOSO ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE 0079243RJ APDO 1: MOACIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDO 2: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.35800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092399-6 Protocolo: 2006171091 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ APDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.38446 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.026.003186-0 Protocolo: 2006182851 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 5: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO 0126349SP APDO: APARECIDA LUCIANA DE SOUZA LELIS TROCILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.45502 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2003.066.028417-6 Protocolo: 2006217016 APTE: MAIARA CRISTINA ALVES BERNARDO REP/P/S/MAE MANOLA CRISTINA NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GUEDES FURTADO 0108064RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2111 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006028-1 Protocolo: 2007006608 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA REP/P/S/PAI JOSE FERNANDO MAZZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 280/1999) 2001.001.103977-3 Protocolo: 2007008260 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5312 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.084974-5 Protocolo: 200726313 APTE: JOAO DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDO 1: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ APDO 2: CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8415 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 2004.013.001365-9 Protocolo: 2007038824 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ APDO: GETULIO VELLASCO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.027869-3 Protocolo: 2007041268 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.006324-4 Protocolo: 200740098 APTE 1: ALANA THAIS DE FREITAS DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ABIGAIL DE FREITAS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9795 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.208.010825-2 Protocolo: 200746436 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.025130-1 Protocolo: 2007049836 APTE 1: CLAUDIA WILLEMSENS KASTRUP ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APTE 2: JOSE PAULO KASTRUP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10459 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.083.003974-8 Protocolo: 200749772 APTE: FLAVIO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.065012-0 Protocolo: 200750480 APTE 1: ROGERIO ROCHA D'AZEVEDO REP/P/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130566-6 Protocolo: 200753219 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: LEONARDO LUIZ BARBOSA MENDONCA REP/P/S/MAE MARIA GORETE FERNANDES BARBOSA DA SILVA IRIS BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.059447-0 Protocolo: 2007054593 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: NILTON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11087 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001873-6 Protocolo: 2007054686 APTE: CINEA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11731 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.054.013426-6 Protocolo: 200757138 APTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0097495RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ APDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP APDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP APDO 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11741 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112561-3 Protocolo: 2007057863 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: PAULO EDUARDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11902 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.083022-9 Protocolo: 2007058079 APTE: BIANCA PACHECO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.203.006601-6 Protocolo: 2007057310 APTE: LUCIA CONTARINI CORREA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12038 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.010189-9 Protocolo: 200757046 APTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTE 2: FLAVIO FERRAZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BIG INVEST CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI 0106903SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO 0179692SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090101-0 Protocolo: 2007060176 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12572 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000225-3 Protocolo: 200760144 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: A THEODORO DA CUNHA MERCEARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ APDO 2: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13061 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.182526-0 Protocolo: 2007064392 APTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.056347-7 Protocolo: 2007068856 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: CAMILA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034085-3 Protocolo: 200771107 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/PAI NEY DE LEMOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHAES 0038274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.031900-2 2004.001.120634-9 Protocolo: 2007074942 APTE: CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15200 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.121326-1 Protocolo: 2007075053 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: JOSELIA CUSTODIA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21900 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.000676-0 Protocolo: 2007107847 APTE: JOSIAS FIGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE GONZALEZ PEREZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22741 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.042.006770-8 Protocolo: 2007111556 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO APDO: ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA REP/P/S/INV ANTONIO PEDRO RACHE LEAL COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28690 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.006781-0 Protocolo: 2007142226 APTE: CELSO RENE FELICIANO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDO: RODRIGO DA ROCHA CORREIA FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.205.012489-3 Protocolo: 2007156748 APTES: FRANCISCO LUIS CABRAL ANA CRISTINA JUREMA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA 0079849RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35038 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145012-5 Protocolo: 2007173978 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: ZAKI IVAN TAAM ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35104 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.130085-2 Protocolo: 2007174463 APTE: FABIO FONSECA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ APDO: NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.011026-7 Protocolo: 2007176836 APTE: LUSITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO MENDES 0067200RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.030094-7 Protocolo: 2007175008 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: MARIA IZABEL DE MATTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO 0046856RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.106251-4 Protocolo: 2007178563 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO: MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.010228-7 Protocolo: 2007178352 APTE: ELIANE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PABLO GONCALVES DE HOLANDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.004983-6 Protocolo: 2007178336 APTE 1: RONALDO LHANES FERREIRA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ APTE 2: CONDOMINIO DA VILA MIGUEL RANGEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36024 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154606-0 Protocolo: 2007179765 APTE: IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ APDO 2: SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SARMENTO 0005779AL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.006929-8 Protocolo: 2007179401 APTE: IVAN JOSE SANCHES ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122683-1 Protocolo: 2007181216 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36278 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (2003.208.000136-4A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA) 2003.208.000136-4 Protocolo: 2007179848 APTE: REINALDO GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDO: WALNEI LACERDA KAUSS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064627-9 Protocolo: 2007181587 APTE 1: JOSE CARLOS FONTES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APTES 2: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS HENRICUS BERNARDUS MARIA KAMPS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022416-1 Protocolo: 2007182785 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVO: FELIX JURE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36899 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.002958-9 Protocolo: 2007184974 APTE: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: REINALDO BOTELHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43005 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.138402-5 Protocolo: 2007214766 APTE: FABIO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APDO: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43823 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005794-9 Protocolo: 2007219119 APTE: EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44092 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.003270-9 Protocolo: 2007219749 APTE: FABIO MORAIS VIANA APTE 2: ENY MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44407 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004679-1 Protocolo: 2007222323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ORLANDO PEIXOTO FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005082-4 Protocolo: 2007222322 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.024654-7 Protocolo: 2007225882 APTE: JOAO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ REC.ADESIVO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 289788"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "289789": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.123015-3 Protocolo: 2007113738 AUTOR: DEISE DE ASSUMPCAO JUSTEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.039615-5 Protocolo: 2006279883 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26149 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.078.001852-8 Protocolo: 2006319790 AGTE: JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ AGDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.007452-0 Protocolo: 200794540 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDO: NELMA DOS SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LETICIA SANTOS DA SILVA, LUCAS AUGUSTO SANTOS DA SILVA E MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11878 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.014566-2 Protocolo: 2007130474 AGTE: RENEE SIMAO MALDAUN ADVOGADO: DR(a). LAERCIO BENKO LOPES 0139012SP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032689-6 Protocolo: 2007135496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES 0114685RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13350 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060543-5 Protocolo: 2007147662 AGTE: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13500 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO - ALEINACAO FIDUCIARIA 2007.005.000105-2 Protocolo: 2007149324 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13916 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.207.001847-4 Protocolo: 2007154091 AGTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ AGDO: MARCIA MATTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14718 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 97.001.026529-3 Protocolo: 2007161187 AGTE: LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ AGDO: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.072172-1 Protocolo: 2007161075 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ AGDO: LEILA MILANEZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.006759-6 Protocolo: 2007168338 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16026 Origem: BOM JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.009.001604-0 Protocolo: 2007173423 AGTE: MARIANA RODRIGUES TERRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.064661-5 Protocolo: 2007184557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOENNY SOARES AMORIM ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081712-0 Protocolo: 2007186053 AGTE: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ARBITRAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 2006.001.054208-5 Protocolo: 2007193061 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ AGDO: MARIZA PAIM ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.149411-2 Protocolo: 2007196310 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDO: GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19176 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.114874-4 Protocolo: 2007207167 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOS: HAYDEE MARINHO PEREIRA WILSON RODRIGUES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20694 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071143-3 Protocolo: 2007222008 AGTE: JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BRADESCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.069966-4 Protocolo: 2007224837 AGTE: REGINA THEREZA DE ALMEIDA MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.762 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.008.004883-6 Protocolo: 2006338523 APTE: MANOEL VENICIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153769-1 Protocolo: 2007118076 APTES: NILCEA DE SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE IRACEMA DE SOUZA IRACEMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2003.001.101948-1 Protocolo: 2007137837 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28300 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.021588-7 Protocolo: 2007140007 APTES: MADALENA FREGULHA DRIUSSO POR SI E REP/S/FILHOS WALACE FREGULHA SILVA E LUCAS FREGULHA SILVA JOSE SILVA ANADEZIA FREGULHA SILVA ATILA FREGULHA SILVA ASSISTIDA P/S/MAE MADALENA FREGULHA DRIUSSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ APDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO 0064238RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28549 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.050048-7 Protocolo: 2007141951 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ REC.ADESIVO: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29535 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.207.001800-2 Protocolo: 2007144516 APTE: MONICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ APDO: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.009211-2 Protocolo: 2007150482 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: EDWIGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30797 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.054898-8 Protocolo: 2007151760 APTE: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA 0097090RJ APDO: FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33432 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143005-9 Protocolo: 2007166541 APTES: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE MARIA PAULA THOMPSON KRONIG MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA 0070907RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35897 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA (REVISAO DE ALIMENTOS = 2001.207.000604-0). 2004.207.003569-0 Protocolo: 2007178312 APTE: MIRIAN ELIZABETH GOMES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO 0130957RJ ADVOGADO 3: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ APDO: MARIO MARCIO PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS 0103678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS 0138830RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39667 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.067476-1 Protocolo: 2007201083 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40239 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028228-5 Protocolo: 2007202576 APTE: CELINA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005621-8 Protocolo: 2007203949 APTE 1: ARTHUR BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA 0119330RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41860 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136830-3 Protocolo: 2007210404 APTE: LEONARDO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005589-0 Protocolo: 2007211044 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003211-5 Protocolo: 2007209650 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARGARIDA TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42327 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003027-1 Protocolo: 2007211128 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44420 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003010-9 Protocolo: 2007222338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JACOB SCHVARZMAN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 289789"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "289791": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790009113 Protocolo: 2007156200 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTERESSADO 2: RUFINO GUILHERMO LURO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA SUSCITADO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.120, PARAGRAFO UNICO DO CPC, DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790011892 Protocolo: 2007156208 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHE-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, O JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.REMETAM-SE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.245 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010416557 Protocolo: 200731540 AUTOR: SONIA MARIA ANGELICA CARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 108/112: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.570 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660314557 Protocolo: 2007073594 AUTOR: MARIA APARECIDA LEAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nQuebra 005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.988 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010644801 Protocolo: 2007132677 AUTOR: ROSANI BARIVIERA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA RJ0101572 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT' CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO,MANTEM-SE A SENTENCA EM GRAUDE RECURSO NECESSARIO, NEGAND0-SE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1306 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050140291336 Protocolo: 2007193574 AUTOR: GELCIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO RJ0124688 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 ADVOGADO 3: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO RJ0003867D REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO...ADOTADAS AS RAZOES DO PARECER DE FLS.117/119, NA FORMA REGIMENTAL E, AINDA, OS FUNDAMENTOS DE JULGAMENTOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, COM AMPARO NO ART.558 E SUMULA N.53 DO E. TJERJ CONFIRMA-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011646377 Protocolo: 2006315851 IMPTE: LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO RJ0103574 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...ASSIM,...INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23615 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011127725 Protocolo: 2005237496 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: LIZANDRA CRISTINA DA COSTA FLORENCIO REP/P/S/PAI LUIS CARLOS FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 38/40: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, POR SER ESTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 950010529358 Protocolo: 2006333219 AGTE: ROSANGELA ZENARO ADVOGADO: DR(a). TAISSA SALLES ROMEIRO RJ0095394 AGDO: ROBERTO CALAZANS E S/MULHER GUIOMAR ANTONIA DE OLIVEIRA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO ART.557, DO CPC, C/C/O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA , DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011676827 Protocolo: 200710864 AGTE: TELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALERSON ROMANO PELIELO SP0156231 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BERGAMINI SP0239953 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES RJ0139589 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RECURSO MERECE PROVIMENTO LIMINAR...O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA PARA O FIM DE SER AFASTADA A EXIGENCIA DE SE PROCEDER A QUALQUER DEPOSITO PARA O FIM DE INTERPOSICAO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.COMUNIQUE-SE.PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050157230 Protocolo: 200764352 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: OBSERVA-SE QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 20050011421550 Protocolo: 200770803 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6712 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010719511 Protocolo: 200772697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO RJ0047186 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO - PARA QUE A PENHORA SEJA EFETUADA NO FUNDO CEDAE - NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010318759 Protocolo: 2007100953 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 102/103: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9464 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010096088 Protocolo: 2007102909 AGTE: NILZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 61/63: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10735 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060360016717 Protocolo: 2007117616 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: NORMA SUELY DE CASTRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.139: CONSIDERANDO QUE O JUIZO DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORARIOS AO FINAL, FIQUE RETIDO O AGRAVO, ATE PORQUE MELHOR SE PODERA APRECIAR O TRABALHO DESENVOLVIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10787 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010301267 Protocolo: 2007117919 AGTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: NILDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11589 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010434954 Protocolo: 2007126638 AGTE: CLAUDINEI JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 37/39: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11652 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011450940 Protocolo: 2007127919 AGTE: MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 61/62: ..PELO EXPOSTO, TRATANDO-SE DE RECURSO CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, USANDO DO DISPOSTTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS 20070010462172 Protocolo: 2007130162 AGTE: FERNANDA MUSSOI BACELLAR ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 AGDO: EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 35: 1 - JUNTE-SE A PETICAO, 2) JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11879 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011350374 Protocolo: 2007130386 AGTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: DULCINEIA FERNANDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS RJ0074357 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011082756 Protocolo: 2007136065 AGTE: JUMAR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 20070210000949 Protocolo: 2007145919 AGTES: HUDSON HENRIQUE HATSBACH TELMA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA N. 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13430 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011323370 Protocolo: 2007148314 AGTE: JOSE ROBERIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011682669 Protocolo: 2007154228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13927 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110037021 Protocolo: 2007154064 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.55, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO E DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA, DEVENDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO SER EXPEDIDO PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13992 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020089380 Protocolo: 2007155211 AGTE: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 AGDO: MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO CAMPANA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR....DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14110 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 955360112590 Protocolo: 2007156102 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 AGDO: MARCOS DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557, DO CPC, POR INCABIVEL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010688162 Protocolo: 2007164063 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... ASSIM, COM BASE NO PERMISSIVO DO ART.31.VIII DO REG.INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE EXTINTO O RECURSO FACE A DESISTENCIA INFORMADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010370460 Protocolo: 2007165471 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RENATA DE BARROS ARAGAO REFEICOES E LANCHES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15563 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070028275 Protocolo: 2007171805 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO-A-DO ART.557 DO CPC, C/C DO ART.31, VIII DO REG.INTERNO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 500,00.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041485 Protocolo: 2007170091 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15745 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070300006710 Protocolo: 2007173123 AGTE: JANIO EUGENIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA LILIA MAC LAREN NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO......ASSIM, TENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18847 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010358253 Protocolo: 2007205367 AGTE: ZENAIDE BRAGA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO REGRA DO ART. 557, 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A CITACAO DA FENASEG PARA CUMPRIR A OBRIGACAO DISPOSTA NA SENTENCA, EFETUANDO O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SECURITARIA A EXEQUENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 475-I E 475-J, DO CPC.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19353 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20070430003459 Protocolo: 2007209307 AGTE: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: J POSE GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TENDO EM VISTA QUE O MM. JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20080 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20070010819293 Protocolo: 2007216401 AGTE: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANNA CAROLINA MADRUGA BURNETT REP/P/S/MAE ANNA PAULA DE CARVALHO MADRUGA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20131 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050040744448 Protocolo: 2007216342 AGTE: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. SERGIO COSTA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO..PELO EXPOSTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20202 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420100262 Protocolo: 2007214321 AGTE: RAPHAEL ANGELO WEINEM ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010891538 Protocolo: 2007220032 AGTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TARRE RJ0084966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO SANTOS DE GREGORIO RJ0078721 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...FACE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20802 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010319326 Protocolo: 2007222160 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA IZABEL PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO RJ0128623 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21109 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020167845 Protocolo: 2007225490 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: MARCOS ANDRE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6887 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040019572 Protocolo: 2007033287 APTE: JANICE GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9315 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420022944 Protocolo: 200743769 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: GERALDO EXPEDITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... APLICO AO EMBARGANTE A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011278960 Protocolo: 200755567 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 APDO 1: VANESSA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MONICA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS RJ0092045 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA RJ0079274 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.117/119: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11693 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011616890 Protocolo: 200758367 APTE: SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 133/136: ....ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC, EIS QUE EVIDENTE DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11927 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011463678 Protocolo: 2007058102 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES RJ0063491 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010909379 Protocolo: 2007058104 APTE: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APDO: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES RJ0063491 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...RESTA INDUBITAVEL A SUA PERTINENCIA...PARA ESTABELECER A CONDENACAO DA REQUERENTE-EMBARGADA AO PAGAMENTO...CONTUDO, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, NO TOCANTE A SUA ANALISE PELO COLEGIADO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011409388 Protocolo: 200764413 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: CAUBI FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 104/107: ....ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITACAO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011428350 Protocolo: 200767064 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RJ0105381 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...RESTA ESTABELECIDA A INCIDENCIA DE JUROS LEGAIS DE MORA DE 1% AO MES...CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, E DE CORRECAO MONETARIA...NEGA-SE,CONTUDO, SEGUIMENTO AO RECURSO, NO TOCANTE A SUA ANALISE PELO COLEGIADO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.078045-3) 20040011252244 Protocolo: 200775679 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15618 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010262118 Protocolo: 200776498 APTE: LUIZ ANTONIO DO SOUTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS RJ0121744 APDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...HOMOLOGO-A COMO ME E FACULTADO PELO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A CONDENACAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 178/82....JULGO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO CIVEL...BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052050046416 Protocolo: 2007088303 APTE: ARTUR CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 APDO: CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA RJ0128402 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514429 Protocolo: 200792475 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA SCHLITTLER MG0093911 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18968 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100085887 Protocolo: 2007093135 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO RJ0052700 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 113/116: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VISTA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19272 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065219 Protocolo: 2007094929 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 36/41: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19278 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030360 Protocolo: 2007094909 APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 199/202:....O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE , PODENDO SER APLICADO O ART. 557 CAPUT DO CPC, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19939 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060611 Protocolo: 200799000 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUELI CHARLES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 30/35: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19964 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670056818 Protocolo: 2007099037 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: GERALDO ALBERNAZ Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 22/25: ...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL, A FIM DE QUE PROSSIGA O FEITO REGULARMENTE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20113 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044320 Protocolo: 2007100451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE SIMOES FERREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 35/40: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20040010115580 Protocolo: 2007101025 APTE: JACQUELINE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007710 Protocolo: 200799244 APTES 1: MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA LUZIA LUDGERO DE AZEVEDO ELIANA DE AZEVEDO TELLES IVANETE LUDGERO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.144/148: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20545 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067162 Protocolo: 2007101827 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 29/34: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO , NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20787 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010336643 Protocolo: 2007102950 APTE: SELMA REGINA PINTO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 182/184: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VISTA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21477 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054313 Protocolo: 2007106497 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDINA DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 32/37:...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21580 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020084388 Protocolo: 2007106547 APTE: MARCIO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: BARBARA DOS SANTOS MALHANO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NUMERACAO DE FLS. EQUIVOCADA A PARTIR DE FLS. 110. CORRIJA-SE. DECISAO EM SEPARADO: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 2 VARA DE FAMILA DE MADUREIRA, PROLATOR DA DECISAO QUE HOMOLOGOU A VISITACAO DA CRIANCA, PARA ASSIM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20062050084494 Protocolo: 2007108541 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: ANA LUCIA MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES RJ0031157 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22079 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030252 Protocolo: 2007108481 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. JORGE ALVES CAMPOS APDO: LEONARDO BORTONE AREAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ...PELO EXPOSTO , VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22097 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042072 Protocolo: 2007108296 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RAULBINO MESQUITA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA , DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22139 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017478 Protocolo: 2007108447 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MARIA ODETE CARDOSO SIQUEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010959956 Protocolo: 2007109336 APTES: ECISA PARTICIPACOES S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDO: TELMA FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.209.009344-7 - EXECUCAO 20062090071530 Protocolo: 2007108717 APTE: KARINE DOS SANTOS ZACCUR ADVOGADO: DR(a). PEDRO GOMES DA SILVA RJ0092054 APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22316 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010508223 Protocolo: 2007111070 APTE: CELESTE MARCELINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO RJ0140882 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ RJ0116945 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JUDIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22453 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022462 Protocolo: 2007108507 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NILTON MOTTA LIMA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.19/23: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22489 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040264179 Protocolo: 2007111024 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23158 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011060736 Protocolo: 2007114659 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: SEBASTIAO ROSA JORGE ROSA LENIR DA SILVA ESPINDOLA MARIA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 91/93: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23735 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046438 Protocolo: 2007116960 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTERO LEITE BASTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 20/23: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 , PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23925 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870017914 Protocolo: 2007118137 APTE: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 161/164: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PODENDO SER APLICADO O ART. 557 CAPUT DO CPC, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057643 Protocolo: 2007122241 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LAURA SOARES DA SILVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24466 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049713 Protocolo: 2007122217 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE PEDRO CEZARIO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ....PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24580 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011513445 Protocolo: 2007123239 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARCIA MATTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 79/81: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24583 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060790013795 Protocolo: 2007123725 APTE: PEDRO MINTZ ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040010912789 Protocolo: 2007127247 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES APDO: ANNA LUIZA FERREIRA PRYSCE CYTRYN REP/P/S/PAIS FELIPE PRISCE CYTRYN E LIVIA FERREIRA FRICKS ADVOGADO: DR(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA RJ0001629B Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PELO RITO ORDINARIO....ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C/ ART,31,VIII, DO REG.INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.27777 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030380111075 Protocolo: 2007139009 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28802 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050420032111 Protocolo: 2007142589 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREDERICO VOIGT RJ0084294 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO RJ0125937 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESETNE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.29056 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025800 Protocolo: 2007143782 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JARDIM DE INFANCIA P MURILO BRAGA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.29085 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460025300 Protocolo: 2007138933 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA BARRETO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29137 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032339 Protocolo: 2007142926 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO REURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C/ ART.31, VIII DO REG.INT. DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010029124 Protocolo: 2007141820 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES SP0144124 REC.ADESIVO: VILMA GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046748 Protocolo: 2007143812 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE MACHADO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29559 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032236 Protocolo: 2007143118 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019098 Protocolo: 2007138971 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCO ESTEVES DE ANDRADE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010435141 Protocolo: 2007147103 APTE 1: KLEBER MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.30054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058600 Protocolo: 2007148866 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LUIS TADEU OLIVEIRA AGUIAR Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA POR...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046463 Protocolo: 2007148974 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL FERREIRA DE CASTILHO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.33264 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050030011126 Protocolo: 2007165583 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: VANESSA APARECIDA LIMA ASSIST/P/S/MAE ALMIRA FLAVIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO MUNICIPIO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DEVENDO, EM REEXAME NECESSARIO, SER A R. SENTENCA REFORMADA NA PARTE EM QUE O CONDENOU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.33516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20010010135020 Protocolo: 2007167077 APTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ANULATORIA...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.34351 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610042295 Protocolo: 2007171580 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: BERNARDO CAVALHEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE MARILANE GRACIANA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL INTERPOSTA....POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO C.P.C. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.35746 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520075238 Protocolo: 2007177774 APTES: DULCEA SOARES FIGUEIREDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS CICERO PEDRO DE OLIVEIRA MARIA NAIR FEGUEREIDO ALMEIDA JOSE RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TODO O EXPOSTO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.36355 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140279208 Protocolo: 2007182865 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: ESPOLIO DE CLERIA GRACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO RJ0060758 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557).\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.36894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055683 Protocolo: 2007184954 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JAYME DA CRUZ OLIVEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO, A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.37669 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610020613 Protocolo: 2007188211 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: THEREZINHA DE JESUS MOURA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.37671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010394926 Protocolo: 2007188327 APTE: JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.37765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011331663 Protocolo: 2007190555 APTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.39611 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016554 Protocolo: 2007200979 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOSE CARAMEZ FILHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.39686 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210017520 Protocolo: 2007201223 APTES: ARACI DA SILVA VIEIRA JUNGER MARCOS DA SILVA VIIERA JUNGER MARCELO VIEIRA JUNGER ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MORAES SANTOS REIS RJ0004523 APDO 1: CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 APDOS 2: LOURENCO PINTO PEIXOTO RICARDO PINTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO RJ0121810 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...NESSE DIAPASAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.39863 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020569 Protocolo: 2007200983 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: REJANE SPINDOLA MEXIAS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.40294 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040931327 Protocolo: 2007203894 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 REC.ADESIVO: NUBIA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA RJ0074081 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.40427 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047273 Protocolo: 2007203868 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: GERALDO PRIMO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.40453 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012317 Protocolo: 2007202880 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO DE DIONISIO CASEMIRO TEIXEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.40471 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20062080094854 Protocolo: 2007203956 APTES: MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES NILO VIEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO RJ0095780 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS RJ0133876 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE ALVARA JUDICIAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.40682 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052840 Protocolo: 2007204655 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HELIO JOSE DE ASSIS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.40702 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451695 Protocolo: 2007205231 APTE 1: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.40725 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046864 Protocolo: 2007204610 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: RUBENS LUCIO CARDOSO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.40750 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012329 Protocolo: 2007204306 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE JOAO MESQUITA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAEMNTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.40853 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027018 Protocolo: 2007204832 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDEZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.41056 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039033 Protocolo: 2007205815 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: EDL EMPREEND IMOBIL DORANDIA LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAGO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.41309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049312 Protocolo: 2007207395 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ESTELINA FERRAZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.41395 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320011064 Protocolo: 2007207417 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.41422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035908 Protocolo: 2007207316 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ROBERTO GOMES DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.41441 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010153771 Protocolo: 2007207164 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARCIO SEPPA CASTILHO CRISTIANE SEPPA CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: MARCIO SEPPA CASTILHO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.41626 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039641 Protocolo: 2007209548 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JARDIM DE INFANCIA P MURILO BRAGA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.41756 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048459 Protocolo: 2007209665 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO T FILHO PEDRO A A TINOCO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.41786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000359 Protocolo: 2007209645 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ABILIO ROSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.41900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057412 Protocolo: 2007209604 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: PEDRO DE AQUINO ESPOLIO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.41993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040977 Protocolo: 2007210993 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ASSINDINO FARTES DE ALMEIDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.42128 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054794 Protocolo: 2007211025 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.42187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056894 Protocolo: 2007211054 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LINA DA SILVA DIAS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.42357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038971 Protocolo: 2007211147 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE DE SOUZA LIMA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.42566 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060962 Protocolo: 2007212641 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE LMAURO DE SILVA JUNIOR APDO: EFIGENIA DIAS DE JESUS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.42606 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039070 Protocolo: 2007212690 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AURELIO GONCALVES PINTO (FALECIDO) Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.42712 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043820 Protocolo: 2007211835 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BEATRIZ LEAL DE REZENDE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL...\r\n\r\nId: 289791"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "289790": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.014.006171-5 MED.CAUT.(A.INST.6371/03)DISTRIBUICAO P/DEP/E PREVENCAO Protocolo: 200517227 REQTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA MG0048521 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA MG0014651 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE MG0037949 REQDO: GOITACAZ FUTEBOL CLUBE REP/P/S/PRESIDENTE DARTAGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Despacho: FLS.313 ATENDA-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005170387 IMPTE: RAFAELLA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE SOBRE FLS. 57V.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296246 IMPTE: FILIPE PIMENTEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157387 IMPTE: EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22-DEFIRO POR 15 DIAS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020031560 - COBRANCA Protocolo: 2007190573 IMPTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS.100/100V.ARQUIVE-SE APOS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007210722 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE O IMPETRADO FORNECA TODOS OS MEDICAMENTOS DE QUE OS IMPETRANTES VENHAM A NECESSITAR, DESDE QUE HAJA A PRESCRICAO DO PROFISSIONAL MEDICO, COM A APRESENTACAO DO RESPECTIVO RECEITUARIO ATUALIZADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE DITA COATORA. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.19286 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20032080118796 Protocolo: 2003197046 AGTE: ARMELIM CAETANO DE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MARTINS RJ0024974 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA MECENI RJ0079446 AGDOS: JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS ALVARO DE JESUS SOUZA CRUZ ALEXANDRA DE HOLANDA PEREIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO NO VERSO E O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.19286 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20032080118796 Protocolo: 2003197046 AGTE: ARMELIM CAETANO DE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MARTINS RJ0024974 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA MECENI RJ0079446 AGDOS: JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS ALVARO DE JESUS SOUZA CRUZ ALEXANDRA DE HOLANDA PEREIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO NO VERSO E O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17333 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20050010919312 Protocolo: 2005171451 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO 1: TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A AGDO 2: VICTOR HUGO FOLKERTS AGDO 3: GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 761: CONSTA QUE AS PARTES FIZERAM ACORDO. DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4644 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011610175 Protocolo: 200655805 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE COMITE PELA VIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS..90: ANOTE-SE O ADVVOGADO DO AGRAVADO E DE-SE VISTA POR 10 DIAS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19003 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011034268 Protocolo: 2006247438 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 89: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE NAO VISLUMBRO O PERICULUM IN MORA. AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19124 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20060310156385 Protocolo: 2006249233 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 47/59: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19579 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870009577 Protocolo: 2006253093 AGTE: ACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.124: AO AGRAVADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010186831 Protocolo: 200754371 AGTE: SEBASTIAO GENESIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO AGRAVADO DE RECONSIDERACAO...PUBLIQUE-SE, E DECORRIDO PRAZO LEGAL PARA IMPUGNACAO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040011105510 Protocolo: 200772238 AGTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES RJ0128655 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 AGDO: CEREALISTA COQUEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090012080 Protocolo: 200788165 AGTES: EMI MUSIC BRASIL LTDA HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA SP0062810 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: HA DOIS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADOS...A DETERMINACAO DE FLS 508 E DIRIGIDA A OUTRO AI, QUE ATACOU A DECISAO QUE CONHECEU A EXISTENCIA DE CONEXAO, CONFORME SE VERIFICA DE FLS 413 E FLS 415. PORTANTOM CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS 508. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10893 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011297360 Protocolo: 2007119165 AGTE: RUI GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO RJ0065128 AGDO: ALDA LIMA HAUER P/SI/E/REP/S/FILHOS ALEXIA HAUER GOMES DA COSTA E ALAN HAUER GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO RJ0079307 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 75: INFORME O AGRAVANTE SE PEDIU A REVISAO AO JUIZO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010519322 Protocolo: 2007158046 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI SP0182094 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGRAVADO SOBRE A INFORMACAO PRESTADA AS FLS.23/24.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010874720 Protocolo: 2007158568 AGTES: SIMAO MANSUR LYDIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. REQUEIRAM OS AGRAVANTES JUNTO AO JUIZO A QUO, CONSIDERANADO O TEOR DO OFICIO DE FLS. 154.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15089 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20060630021480 Protocolo: 2007164462 AGTES: MARIA APARECIDA PERRO SANTOS PATRICIA PERRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). CELI LORENCATTO SP0179338 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030020233066 Protocolo: 2007165726 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NARARETH AGDOS: JOELSON GONCALVES ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ ERNANI LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 245: MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO. PARA MELHOR AVALIACAO , DEVE O AGRAVANTE ANEXAR: 1- COPIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS A INICIAL, PARA INDICAR A DIFERENCA SALARIAL, PROVAVELMENTE CONTRA-CHEQUES. 2- COPIA DE CONTRA-CHEQUES ATUAIS DOS AGRAVADOS. 3- COPIA DOS CONTRA-CHEQUES DOS PROCURADORES DA AUTARQUIA DE NITEROI - PREV NOMEADOS AS FLS. 520 DOS AUTOS, INCLUSIVE COM AS PARCELAS QUE COMPOEM A REMUNERACAO GLOBAL DISCRIMINADAS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20040010917994 Protocolo: 2007173584 AGTE: LAURENCE ANA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDOS: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16472 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082843 Protocolo: 2007178451 AGTE: VALDIR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECEBO O AGRAVO. DEFIRO PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO, E NO INTUITO DE NAO SE INVIABILIZAR IMEDIATAMENTE A PRESTACAO JURISDICIONAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16601 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850020015850 Protocolo: 2007178436 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: CARLOS ALBERTO CORE ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16844 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040064294 Protocolo: 2007183697 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: IASMIM DOS SANTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17107 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010799440 Protocolo: 2007188520 AGTE: MARIA FATIMA DA ROCHA DAMAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS RJ0138710 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17126 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050040917288 Protocolo: 2007188618 AGTE: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO RJ0078148 AGDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1 -0 DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,... 2 - DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, INCISOS IV E V, DO CPC. 3 - COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 20072090022015 Protocolo: 2007189944 AGTE: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E S/MARIDO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 AGDO: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010496145 Protocolo: 2007191891 AGTE: MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO PARA A RETIRADA E ABSTENCAO DE LANCAMENTO DO NOME DA AGRAVANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17578 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630038603 Protocolo: 2007189845 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: VITERBO SOLA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010311870 Protocolo: 2007192369 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: MARIA LEONOR GALANTE DELMAS MARIA FERNANDA GALANTE DELMAS ANA CAROLINA GALANTE DELMAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17799 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630044238 Protocolo: 2007189862 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARLI SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO DART. 558 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011494530 Protocolo: 2007195795 AGTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 AGDO 2: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E S/MULHER ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17924 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020010620 Protocolo: 2007193591 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 AGDO: ANTONIO MOREIRA NETO REP/P/S/MAE VANIA DE SA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...2)DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, INCISOS IV E V DO CPC.. 3)COM AS INFORMACOES, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18278 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060040654747 Protocolo: 2007198189 AGTE: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: NAO TENDO O AGRAVANTE FORMULADO PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (ART. 558, CPC.), DILIGENCIE-SE, TAO SOMENTE, CONFORME ART. 527, IV E V, DA MESMA ,LEI. I.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18363 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20060030066762 Protocolo: 2007199629 AGTE: ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: RAFAELA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18364 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20060420018804 Protocolo: 2007200577 AGTE: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO: MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18401 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 20030580021252 Protocolo: 2007196385 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: ANNA PAULA PIRAN GERALDES ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- DEFEIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DO MONTANTE EXCEDENTE AO CREDITO ATUALIZADO DA AGRAVADA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 558, CPC. 2- DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ART. 527, IV E V, DO CPC. I.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090082950 Protocolo: 2007206337 AGTE: ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 AGDO: STELLA DE MIRANDA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VEZ QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 558,CPC. 2- DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, IV, CPC, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AO JUIZO DE RETRATACAO, A LUZ DO QUE DISPOE O ART. 519, CPC, MAIS AINDA PORQUE A DIFERENCA A SER RECOLHIDA E DE CENTAVOS.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19175 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011092287 Protocolo: 2007206808 AGTE: PAULO CESAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 AGDO: FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAO SOMENTE ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO...5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19199 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010039510 Protocolo: 2007207997 AGTE: ROGERIO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KENNETH DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE DEUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VEZ QUE CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 558, CPC, MORMENTE DIANTE DA AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DO R. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VERGASTADO. COMUNIQUE-SE, COM URGENCIA, INCLUSIVE VIA FAX. 2- DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART. 527, IV E V, DO CPC. APOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010942364 Protocolo: 2007208634 AGTES: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES JORGE CLAUDIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, PROVISORIAMENTE, ATE POSTERIOR JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... 4. CONSOANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS...NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO...DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A MESMA. 5. OFICIE-SE...6. DISPENSADA A INTIMACAO DO AGRAVADO...7. AS DOUTAS PROCURADORIAS GERAIS DO ESTADO E DA JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020031560 Protocolo: 2007207911 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS.02 E 217) E PREPARADO (FLS.218/219). 2. OFICIE-SE...3. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC).\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19353 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20070430003459 Protocolo: 2007209307 AGTE: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: J POSE GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4...CONSIDERANDO...SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 5. ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...6. OFICIE-SE...7. INTIME-SE O AGRAVADO...8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19410 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010726746 Protocolo: 2007209954 AGTES: MAX AYDELKOP MILGRAM CELESTE MARIA MACIEL AYDELKOP ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, DEFERINDO, TAO SOMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO...4. OFICIE-SE...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070010908800 Protocolo: 2007211915 AGTE: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE O AGRAVADO...6. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19576 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010414056 Protocolo: 2007211822 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 AGDO: RENATO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19629 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060011632162 Protocolo: 2007212396 AGTE: JOFFRE VILLOTE ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1 - DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,... 2 - DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, INCISOS IV E V, DO CPC. 3 - COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323546 Protocolo: 2007212309 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN RJ0022951 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010137617 Protocolo: 2007211860 AGTE: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA ASSIST/P/S/PAI JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA SUSPENDER A PENHORA CONFORME DETERMINADA PELO DESPACHO DE FLS. 407 DOS AUTOS PRINCIPAIS,....EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19650 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323455 Protocolo: 2007212313 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN RJ0022951 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19794 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070720005192 Protocolo: 2007213774 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: MARCELO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA RJ0115407 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1 - DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,... 2 - DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, INCISO IV E V DO CPC. 3 - COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20022 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070620002806 Protocolo: 2007215711 AGTES: PAULO ROBERTO MACEDO FARIA CHRISTIANE GOMES MATOSO OSWALDO MATURANA FERNANDO AZEVEDO TORRES WILSON MARIA JUDICE MARIA NETO MARCELLO FIGUEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 1544/1545: 1).....RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) DISPENSO AS INFORMACOES. 3) AO MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO, E APOS AO PROCURADOR DE JUSTICA A QUEM COUBER. 4) DETERMINO QUE APENAS OS ADVOGADOS COM PROCURACAO DAS PARTES TENHAM VISTA DOS AUTOS, PELA NATUREZA DO FEITO\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20070 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070690004373 Protocolo: 2007216391 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GELSON RODRIGUES TEIXEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1. RECEBO O RECURSO...2. INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010210480 Protocolo: 2007216313 AGTE: EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: INDIQUE O AGRAVANTE EM UM QUINQUIDIO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 525,I DO CPC, HAJA VISTA O QUE CONSTOU A FLS.3 ( ITEM 2).\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20197 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010505481 Protocolo: 2007216851 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: SYLVIO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...6. INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE RECURSAL...7. OFICIE-SE...8. INTIME-SE O AGRAVADO...9. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20380 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580027805 Protocolo: 2007218944 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AFORADO POR... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELA AGRAVANTE NO SENTIDO DE SUSTAR A DECISAO INTERLOCUTORIA QUE LHE IMPOS O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS SOBRE O QUANTUM DA CONDENACAO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011312455 Protocolo: 2007219419 AGTE: ANDREA MARQUES JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: RIO MOBILE IND E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA SOLICITANDO INFORMACOES DE PRAXE BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.INTIME-SE O AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART.527,V,CPC.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20605 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070620002806 Protocolo: 2007220455 AGTE: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO MACEDO FARIA INTERESSADO 2: CHRISTIANE GOMES MATOSO INTERESSADO 3: OSWALDO MATURANA INTERESSADO 4: FERNANDO AZEVEDO TORRES INTERESSADO 5: WILSON JUDICE MARIA NETO INTERESSADO 6: MARCELO FIGUEIRA NEVES INTERESSADO 7: MARCELO JOSE ESTAEL DUARTE INTERESSADO 8: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 1470/1471: 1)....RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) DISPENSO AS INFORMACOES. 3) AO MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO, E APOS AO PROCURADOR DE JUSTICA A QUEM COUBER. 4) DETERMINO QUE APENAS OS ADVOGADOS COM PROCURACAO DAS PARTES TENHAM VISTA DOS AUTOS, PELA NATUREZA DO FEITO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090117747 Protocolo: 2007221882 AGTES: ALDO BRAGA RIBEIRO SIRLENE MALHEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELOS AGRAVANTES NO SENTIDO DE SUSTAR A DECISAO INTERLOCUTORIA QUE LHES IMPOS A FIXACAO DO VALOR DA CAUSA EM MONTANTE QUE CORRESPONDERIA AO VALOR DO CONTRATO E O PAGAMENTO DA diferenca da taxa judiciaria em 48 horas, sob pena de extincao do feito. oficie-se ao juizo a quo comunicando O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO INFORMACOES DE PRAXE. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n061. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 127/03 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 20045642 IMPGTE: MARGIT MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 IMPGDOS: ABRAHAO CORDEIRO COSTA NUBIA MELO DA SILVA COSTA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53- DEFIRO ( VISTA AO MINICIPIO DE D. DE CAXIAS).\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2003.001.35070 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 99.546.006608-4 (32964) RESP.CIVIL Protocolo: 2003231200 APTE: GERALDO CATTA PRETA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 ADVOGADO 3: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ0070994 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA RJ0088060 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INTIME-SE O SR. PERITO PARA PROCEDER A PERICIA. HOMOLOGO OS SEUS HONORARIOS EM TRES SALARIOS MINIMOS, LEMBRANDO QUE OS MESMOS SERAO PAGOS JUNTAMENTE COM AS VERBAS DE SUCUMBENCIA, EIS QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2005.001.26272 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010740601 Protocolo: 2005153529 APTE 1: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE RJ0041641 APTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDO 3: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38 ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J.SIM.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010373090 Protocolo: 200650848 APTE: RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDOS: ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO JOSE CARLOS LEAL JOURDAN CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ASSITE RAZAO AOS REQUERENTES DE FLS. 539/543. EXCLUA-SE DA AUTUACAO O NOME DO DR. JESSE VELMOVITSKY, TENDO EM VISTA QUE NAO REPRESENTA QUALQUER DAS PARTES. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, PROMOVAM OS REQUERENTES POR SEUS PROPRIOS MEIOS. PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.15782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 980012034525 Protocolo: 200676121 APTE 1: CELIO FINAZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 APTE 2: LILIA MARIA DE AZEVEDO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO REQUERENTE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.15782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 980012034525 Protocolo: 200676121 APTE 1: CELIO FINAZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 APTE 2: LILIA MARIA DE AZEVEDO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.27527 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080008309 Protocolo: 2006126838 APTE: NEY CARLOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO 1: 6o.OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO 2: CARTORIO DA 10a.CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 157/158 TEM NITIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS, DIGAM OS APELADOS 2 E APELANTE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.43276 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420092036 Protocolo: 2006206699 APTE 1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 APTES 2: GABRIELLE GRAZINOLI RIPPEL REPRESENTADA POR SEUS PAIS MOZAR DE CARVALHO RIPPEL E ROBERTA GRAZINOLI RIPPEL (RECURSO ADESIVO) MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RECURSO ADESIVO) ROBERTA GRAZINOLI RIPPEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 304: DEFIRO FLS. 303( REQUERIMENTO DO APELANTE 1 DE SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.49246 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660105521 Protocolo: 2006236049 APTE: MONICA TOSTES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DE FLS. 300: - FLS 298/299 - ANOTE-SE. - AO AUTOR QUANTO AO DEPOSITO DE FLS. 295/296\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.49993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010028652 Protocolo: 2006239690 APTES 1: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA M AGOSTINI S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 1207\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.56597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010559840 Protocolo: 2006275155 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: IVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AO TEOR DO OFICIO DE FLS. 93. APOS, VOLVAM CONCLUSOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.68296 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370012015 Protocolo: 2006328670 APTE: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0086242 ACUSADO: ANA LUCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS.269/271 E 273/275...PORTANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 PARAGRAFO PRIMEIRO CPC, DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010805254 Protocolo: 2007163868 APTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: N.A.DE-SE VISTA AO APELADO. CONCLUSOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34472 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011184334 Protocolo: 2007170853 APTE: RENATO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: PEDRO HENRIQUE CABORE DE ALMEIDA REP/S/MAE SIMONE BUNN CABORE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86/87-DEFIRO O PEDIDO. DESAPENSE-SE OS AUTOS DE EXECUCAO DE ALIMENTOS NR.2007001056703-6, REMETENDO-SE A 17A.VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39083 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010551141 Protocolo: 2007196004 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011407217 Protocolo: 2007212096 APTE 1: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 REC.ADESIVO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INTIME-SE A APELANTE ADESIVA PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS EM CINCO DIAS, NA FORMA DO ART.511,PAR.2 DO CPC,SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 289790"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "289793": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1096 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010775468 Protocolo: 2007147926 AUTOR: GRACIELE DE AMORIM SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1227 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660116286 Protocolo: 2007176389 AUTOR: TONI CARLO MATEUS ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 REU: DIRETOR PRESDIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS SUSER ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO EM M.S.2004.001.20985(POR DEP.AO MS 2002.001.036719-9) Protocolo: 20065306 REQTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). LEO KRAKOWIAK SP0026750 REQDO: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PEDIDO, POR FALTA DE MAIS OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010652313 Protocolo: 2007187652 AGTE: WANDERLEY NEVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18122 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420091560 Protocolo: 2007197896 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ROGERIO GOMES DE AGUIAR Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18306 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100050358 Protocolo: 2007198380 AGTE: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18520 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100065815 Protocolo: 2007200396 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDO: ELIANE CRISTINA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010541217 Protocolo: 2007205639 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: ANDREA CRISTINA JESUS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20390 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO COBRANCA 20070660066388 Protocolo: 2007217740 AGTE: ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009582 Protocolo: 2007216839 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC..\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050919 Protocolo: 2007216857 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC..\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010826749 Protocolo: 2007222021 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: FATIMA DE JESUS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC..\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20878 Origem: SAPUCAIA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070570005957 Protocolo: 2007223629 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR RJ0106486 AGDO: MOYSES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21000 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020148056 Protocolo: 2007224294 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ROSANE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVERTO ESTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21018 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060080054249 Protocolo: 2007224627 AGTES: BIANCA BARROS BIANCHI BARBARA DE BARROS BIANCHI MORAES ALESSANDRA BARROS BIANCHI CLAUDIO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL RJ0109348 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21057 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040047100 Protocolo: 2007224708 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: CRISTINA GONCALVES LARANJA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0101482 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21101 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072110036154 Protocolo: 2007225558 AGTE: SIRLANE BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21120 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040015033 Protocolo: 2007225567 AGTE: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010800924 Protocolo: 2007226145 AGTE: GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21209 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070040850356 Protocolo: 2007225716 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RJ0048966 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...O AGRAVO DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS DEVE SER RECEBIDO PELA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010859424 Protocolo: 2007226597 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO AGDO: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECEBO O AGRAVO PELA MODADALIDADE RETIDA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21315 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000380125341 Protocolo: 2007226797 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 AGDO: MAURA INACIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE RJ0044690 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LGE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21479 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610059716 Protocolo: 2007225854 AGTE: PRISCILA CORREA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA RJ0137946 AGDO: UNIFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011071148 Protocolo: 2007228247 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MARIA CLARA LEITE FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842771 Protocolo: 2007229509 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21648 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380057673 Protocolo: 2007229482 AGTES: JAIRO LIMA DE MOURA VALDIRENE ALVES DA SILVA MOURA P/SI E REP/S/FILHOS JONATHAS ALVES DE MOURA E JONAS FERNANDO ALVES DE MOURA RITA DE CASSIA TEIXEIRA MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ANDREZA DONIZETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, DESDE LOGO NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950294 Protocolo: 2007229645 AGTE: MARIA DE FATIMA DE PINHO PESSOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20000010752303 Protocolo: 2007233196 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 AGDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO 1o. GRAU O TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 20020010631061 Protocolo: 2006190967 APTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN RJ0110544 APDO: DENISE VILLANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE, PARA QUE SURTAM SEUS DEVIDOS LEGAIS EFEITOS...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24636 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050370063490 Protocolo: 2007123697 APTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO BARROS RJ0004735 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 3: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA RJ0107773 APDO: BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMTENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27726 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011258815 Protocolo: 2007137891 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: LUIS CLAUDIO DA PAIXAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO....\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.4099/99) 20020010035210 Protocolo: 2007145653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA RJ0094386 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTTO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40518 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380501224 Protocolo: 2007203945 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: ALYSSA CRISTINA REIS DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41959 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011113595 Protocolo: 2007209857 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: DECIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES RJ0119005 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO AART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42343 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061746 Protocolo: 2007210044 APTE: IVONETE GOMES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43041 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080035797 Protocolo: 2007211851 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: LUCI BARBOSA DOS REIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43082 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011620962 Protocolo: 2007214503 APTE: FATIMA CRISTINA SOEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS RJ0086627 APDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO AART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43247 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030030202 Protocolo: 2007214550 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO RJ0128349 APDO: ALCIONE DE ARAUJO DANTAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042580 Protocolo: 2007214637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43394 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051178 Protocolo: 2007217679 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUGUSTO BATISTA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43817 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 970011090968 Protocolo: 2007219434 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: EVANDRO EDSON ALVES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44172 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210161876 Protocolo: 2007220926 APTE: FERNANDO VIEIRA BARRADO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES RJ0126980 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO AART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44235 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046523 Protocolo: 2007220866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HANS LEHMANN Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARPCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046470 Protocolo: 2007220867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ORLANDO MARINS CAMPOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44975 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20010040304165 Protocolo: 2007224260 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: MARIA INES ARAGAO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 289793"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "289792": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479263 IMPTE: RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS, APOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART. 257 ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2603 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062120036409 Protocolo: 200726441 AGTE: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO RJ0135089 AGDO: SAULO MACEDO AREAS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3242 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040790590 Protocolo: 200733472 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ABRADECONT ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011378786 Protocolo: 200789380 AGTE: OSWALDO CORDEIRO E S/MULHER ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 AGDO: JOSE DE BRITO VALIM ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS AGRAVANTES PPARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010822231 Protocolo: 2007225676 AGTE: SUELY LERNER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES RJ0116256 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...DETERMINO QUE EFETUE A ORA AGRAVANTE O PREPARO DESTE AGRAVO...EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2001.006.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 3 VARA CIVEL PORC 2000001096017-9 Protocolo: 200185719 AUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: TEREZINHA COSTA SALUME PEDRO SALUME Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS119/120. A PARTE AUTORA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.46885 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 1789) MANUTENCAO DE POSSE 20000290033366 Protocolo: 2006223051 APTE: HAMILTON TOMAS DE ALMEIDA E S/MULHER ADILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO RJ0074450 APDO: DJAICE ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.530, DO CPC, ADMITO O PRESENTE RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090064443 Protocolo: 2006315838 APTES: ANDRE GOMES DA SILVA JOSE ALEXANDRE NUNES RESENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 APDO: TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AS PARTES RECORRIDAS, SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34761 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20032030125537 Protocolo: 2007172769 APTE 1: GILSON DIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 ADVOGADO 2: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 APTE 2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA RJ0042134 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ...CUMPRA-SE FLS.242, SOB PENA DE NAO CONHECCIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 289792"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "289794": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.003084-3 Protocolo: 2007101027 IMPETRANTE: WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO OABRJ100746 PACIENTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.737 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.023.011572-8 Protocolo: 2007099462 AUTOR: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO REU: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.872 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000384-0 Protocolo: 2007117075 AUTOR: MARCELO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200684365 IMPTE: ANTONIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006205274 IMPTE: ESTELA MARCIA AUCAR SOUZA VALENTZAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006220871 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC REP/P/S/COORDENADORA GERAL EDNA MARA PESSOA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.097521-4 Protocolo: 2006302908 IMPTE: ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES 0087153RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 91.203.000397-5 Protocolo: 200726208 IMPTES: DANIEL BRICK DE ARAUJO DAVI BRICK DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA JADJESKI 0134069RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200791922 IMPTES: ADRIANA PAIVA PEREIRA MARCIA REGINA DOS SANTOS LAURA AZEVEDO BAHIA VIANNA SIMONE CHRISTINA NETTO SUISSO ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZEZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115369 IMPTE: WAGNER CORREIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.067.006283-3 Protocolo: 2007208 AGTE: MILTON CAMPOS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ AGDOS: NILTON MOREIRA CAVALCANTE ROBSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.833 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.007837-9 Protocolo: 20079006 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO 0113404RJ AGDO: LENER SOARES RAMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3994 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 92.007.000207-0 Protocolo: 200742635 AGTE: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. RAQUEL MARINS MOTA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.009923-5 Protocolo: 200756455 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOS: CAROLINE MANCINI MARCO AURELIO GONCALVES SIQUEIRA BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS JULIANA SOUZA MATOS BRAZ EDUARDO BERNARDES FERREIRA FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6273 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006376-9 Protocolo: 200767261 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDO: ALLAN KRAUSE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS 0108772RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.137261-2 Protocolo: 200769274 AGTE: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ AGDO: ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004710-7 Protocolo: 2007161444 AGTE: JOANA D'ARC ALMEIDA PANTALEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CABRAL BOCKS 0139022RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.43959 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.204.040822-0 Protocolo: 2006209477 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ALEX MELO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MAURICIA FERNANDES DE MELO ALINE MELO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MAURICIA FERNANDES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.005921-4 Protocolo: 2006268931 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ APDO: ADILSON MOREIRA REP/P/S/CURADORA ANGELA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57082 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ARREMATACAO C/C INDENIZACAO 2002.066.015325-0 Protocolo: 2006274932 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS DIEGO MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS DAVISON DA SILVA MARTINS DOUGLAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ APDO 1: FABIANO APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0110936RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.006268-1 Protocolo: 2006315770 APTE 1: KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA 0013012RJ APTE 2: MONIQUE DE LIMA EZEQUIEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.70260 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.115876-8 APTE: MAGNA MARIA GONCALVES LIDOINO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.028780-7 Protocolo: 2006338484 APTE: ANA MARIA PINTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES 0119407RJ APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.071696-4 Protocolo: 2007002422 APTE: BANCO BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11422 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001838-4 Protocolo: 2007056109 APTE: SILVIO LUIZ COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11492 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001836-0 Protocolo: 200756103 APTE: TATIANA FARIAS MAINIERE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.205.011716-5 Protocolo: 200758210 APTE: P R C CELL COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDO: FLAVIO RANQUINE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB.3804 REIVINDICATORIA 2001.054.000605-3 Protocolo: 2007085514 APTE: GILBERTO FRANCISCO GASPAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ APDOS: ESPOLIO DE VICENTE DEMETRIO GRIGORIO REP/P/S/IMV ROSILENE BATISTA GRIGORIO VARANDA ESPOLIO DE NAIR BATISTA GRIGORIO REP/P/S/INV ROSILENE BATISTA GRIGORIO VARANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28725 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001646-6 Protocolo: 2007141210 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0137332RJ ADVOGADO: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP APDO: ORLANDO LOPES NETO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31371 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 26743 87.066.000060-4 Protocolo: 2007154349 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: ROMULO FERNANDO GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DR(a). JAYME ROSA FILHO 0043902RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32392 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.001.005705-3 Protocolo: 2007162498 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS 0092394RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA 0129805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32394 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.005563-9 Protocolo: 2007162505 APTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA 0129805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS 0092394RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.018209-3 Protocolo: 2007166148 APTE: HUBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.011277-3 Protocolo: 2007168728 APTE: GATES REAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.005866-6 Protocolo: 2007168697 APTE: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33904 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011806-6 Protocolo: 2007168775 APTE: AUTO DIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDO: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.202.004269-0 Protocolo: 2007167799 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: CINTIA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG.EM CONJ/C/ CAUTELAR 2003.001.093020-0) 2004.001.041326-8 Protocolo: 2007172231 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APTE 2: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001074-1 Protocolo: 2007173404 APTE 1: MARCOS GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.202.010183-0 Protocolo: 2007173293 APTE: LUCILIO THEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO 0088054RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2007.001.35089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2004.001.118875-0 Protocolo: 2007173966 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ APDO: ARINETE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028561-1 Protocolo: 2007174521 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: MARLON EDUARDO TAVARES DOS SANTOS OLIMPIO REP/P/S/MAE ROBERTA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35360 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.012.000006-5 Protocolo: 2007176418 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: WANDERSON HUDSON SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA 0134395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35483 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141283-5 Protocolo: 2007177259 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO 0140785RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37079 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.011899-9 Protocolo: 2007186640 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: LIDIA NETTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO 0117803RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39298 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054869-5 Protocolo: 2007197524 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: ALINE DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39998 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.017222-9 Protocolo: 2007201221 APTE: MANUELA DA HORA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41304 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156251-0 Protocolo: 2007206764 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ REC.ADESIVO: JOSE CARLOS DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41485 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004818-3 Protocolo: 2007206492 APTE: FELIPE THIAGO DE SOUSA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003306-4 Protocolo: 2007212593 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVO: NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42693 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.065506-0 Protocolo: 2007211785 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.097478-5 Protocolo: 2007216035 APTES: FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS FABIO DE CASTRO DOS SANTOS FABIANI DE CASTRO DOS SANTOS JAQUELINE RANGEL FERNANDES CARLOS CRISTIANO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43909 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.064.000537-9 Protocolo: 2007219124 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 289794"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "289795": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010334058 Protocolo: 200781586 AGTE: NILTON FLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI RJ0107123 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060011623422 Protocolo: 2007100296 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO RJ0135665 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10404 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420072254 Protocolo: 2007112653 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 AGDO: GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0080689 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10873 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011590360 Protocolo: 2007118905 AGTE: CARLOS VICTOR JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 AGDO: S E R E S UNIDOS DO CABUCU Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11268 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010381818 Protocolo: 2007123531 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090045650 Protocolo: 2007123271 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: SONIA BARROSO BRANDAO SOARES MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES RJ0093286 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11837 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011006221 Protocolo: 2007130173 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA BRAGA DIEGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES RJ0047379 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12060 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011312110 Protocolo: 2007132167 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: ANTONIO CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO RJ0090344 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011142173 Protocolo: 2007144795 AGTE: TARGET SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDO: RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13771 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070140035786 Protocolo: 2007152621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILENE FERNANDES MAIA RJ0128202 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13952 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010389122 Protocolo: 2007154533 AGTE: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INV NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDOS: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA E S/MARIDO UBYRAJARA COELHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA RJ0072953 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010200290 Protocolo: 2007164750 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: DEISE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011508980 Protocolo: 2007166261 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200391104 Protocolo: 2007167445 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010451721 Protocolo: 2007170460 AGTE: MARCOS ROBERTO RIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15750 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020087965 Protocolo: 2007173148 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IARA CELIA SANT'ANNA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA RJ0109378 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010109186 Protocolo: 2007216053 AGTES: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030011223436 Protocolo: 2007220428 AGTE: TADEU MENDES ALVES ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 AGDO: ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, E APLICOU-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420058375 Protocolo: 2006318685 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: PAULO ROBERTO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040206323 Protocolo: 200718151 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: THEREZINHA CORREA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10222 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020245526 Protocolo: 200749885 APTE: RUDI LOEWENKRON ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES AGOSTINHO T. ALMEIDA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010011214339 Protocolo: 2007070109 APTE 1: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APTE 2: CARTA EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO (CARTA EDITORIAL LTDA.) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o (EDUARDO CONSENTINO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20040240024421 Protocolo: 2007107865 APTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011436242 Protocolo: 2007122992 APTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050051208 Protocolo: 2007124192 APTE: MARIA DAS GRACAS DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ROSA RJ0128517 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON+ ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES PAREDES REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420065487 Protocolo: 2007142527 APTE: ANDRE LUIS OLIVEIRA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 APDOS: HEITOR DA MATTA SOBRINHO LEDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100039873 Protocolo: 2007153040 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: GLORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31796 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011028248 Protocolo: 2007157141 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 APDO 1: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 APDO 2: JORDECI CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APDO 3: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT MG0045988 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARROS PARROT MG0082492 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32244 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20060430003860 Protocolo: 2007159276 APTE: POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010040468 Protocolo: 2007162024 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: FABIO CAVALCANTI ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO RJ0122204 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33037 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080042080 Protocolo: 2007163500 APTE 1: PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 1o. RECURSO (PAULA DANIELLE P. GUIMARAES) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011390074 Protocolo: 2007165304 APTE: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA RJ0075432 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032030142201 Protocolo: 2007166949 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 REC.ADESIVO: NORMA LEAL MOITINHO ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO (UNICARD) E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO (NORMA LEAL). FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33675 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040727908 Protocolo: 2007166968 APTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: WALMIR DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, JULGOU-SE PREJUDICADO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33832 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011477750 Protocolo: 2007169256 APTE 1: MARCIO FERRARI E S/MULHER VERA LUCIA CAMPELO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS) E CONSIDEROU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (MARCIO FERRARI)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010297261 Protocolo: 2007169986 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010487989 Protocolo: 2007210030 APTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDO: DORVALINA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42915 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050610083507 Protocolo: 2007213350 APTE: POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43177 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010684360 Protocolo: 2007215860 APTE: GABRIEL ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 APDO: STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 289795"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "289796": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060380444137 Protocolo: 200731876 IMPETRANTE: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO OAB RJ103848 PACIENTE: MARCELO CAETANO MELO FREIRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072090034900 Protocolo: 2007171609 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CLAUDIA CALVET VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES RJ0055841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES RJ0039569 INTERESSADO 2: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CO NHECEU-SE DO CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE DA 2a. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.573 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020080071550 Protocolo: 2007074607 AUTOR: JOSE CIMONATO ADVOGADO: DR(a). SELMA ANDRADE BRANDAO RJ0041884 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATA CISNE CID VOLOTAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010483645 Protocolo: 2007103760 AUTOR 1: LUZANIRA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEVE-SE A SENTENCA MONOCRATICA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020273283 AUTOR: LEVI JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RJ0004511 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006279876 IMPTE: SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288125 IMPTE: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930660006236 Protocolo: 2006199806 AGTES: DONATO DE ALMEIDA RAMOS RITA DE CASSIA BARROSO RAMOS OLGA BARROSO ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030450013024 Protocolo: 2006325440 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ROBSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011272211 Protocolo: 20076784 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670026701 Protocolo: 200717829 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OLIVIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011215215 Protocolo: 200739197 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: ALEX PIRES AMARO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4116 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20060780048995 Protocolo: 200742908 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES REALTOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES RICARDO R CARDOZO, AGUARDARA A VISTA O DES SERGIO LUCIO CRUZ, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTARAM OS DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO E SERGIO LUCIO O. CRUZ ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011022360 Protocolo: 200744338 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: MARCELLO COSTA DE SOUSA RONY MARLON DE OLIVEIRA MARCOS DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BASILIO KHALILI RJ0124389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380495078 Protocolo: 200750248 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: BLANIVIR ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020030112222 Protocolo: 200762668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210020225 Protocolo: 200765840 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDO: MARIA FILOMENA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010615635 Protocolo: 200782449 AGTE: ADRIANA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: CARLOS AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011444393 Protocolo: 200794242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010264064 Protocolo: 2007114523 AGTE: EDNA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO AGDO 2: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200120311 Protocolo: 2007127200 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA 910010724080 Protocolo: 2007139456 AGTE: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050036741 Protocolo: 2007155346 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE CASTRO MARTINS RJ0109092 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200253438 Protocolo: 2007158518 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090033487 Protocolo: 2007164866 AGTE: ALEXANDER ARAUJO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REUBEN BRAGA DA COSTA RJ0054183 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 AGDO: CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA REP/P/S/MAE CECILIA AGUIAR BATISTA DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA RJ0114304 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010499043 Protocolo: 2007184430 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA RJ0083943 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2003.001.21233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011404497 Protocolo: 2003135928 APTE: LOJAS AMERICANAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS RJ0104973 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-3 PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.29179 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011130857 Protocolo: 2004209451 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E S/MARIDO WANTUYL GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (MRS LOGISTICA S/A) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o. (CLETA VICENTINA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.34688 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110043307 Protocolo: 2006165440 APTE 1: ESPOLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INV SERGIO LUIZ JULIO ROSA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 APTE 2: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO (UNIMED), VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. APELO (ESPOLIO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010021061 Protocolo: 2006246476 APTE: ADJAMES VITER DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO TAVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52338 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011141902 Protocolo: 2006251577 APTE: GLOBALSTAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES RJ0123167 APDO: BRATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. CELSO FERREIRA FILHO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR. RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010546355 Protocolo: 2006271303 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA FABIANA SALGADO BILHEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56237 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032020147962 Protocolo: 2006270856 APTE: MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 APDO: EDITH GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011334844 Protocolo: 2006274945 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH APDO: GLAUCEVANI CAPELA VELOZO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS RJ0107657 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010901976 Protocolo: 2006279624 APTE: VICENTE PERY BATISTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2006.001.59835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010445636 Protocolo: 2006289103 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: LEILA PEIXOTO SPINDOLA HERMINIO JOSE SPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010185300 Protocolo: 2006294821 APTE: MARCIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210178744 Protocolo: 2006297959 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDO 1: SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 APDO 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES RJ0127710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH SP0131761 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA SP0114343 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380216355 Protocolo: 2006299731 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 1397/94) 20000011127090 Protocolo: 2006302612 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010594159 Protocolo: 2006302769 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269083 Protocolo: 2006305387 APTE: SEBASTIAO GERALDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420050660 Protocolo: 2006308346 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO RJ0078478 APDO: CLAUDIA PALMIRA PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20010010630730 Protocolo: 2006312825 APTE 1: TEODORA CORREA LEITE MAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AMBOS OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20022100019616 Protocolo: 2006313099 APTE: ANTONIO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20060210123048 Protocolo: 2006316738 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: SEVERINA FERREIRA DA SILVA MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040400780 Protocolo: 2006320028 APTE 1: FELIPE MARTINS TERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010369147 Protocolo: 2006325893 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES2 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA RJ0115915 ADVOGADO 4: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA 20002030080470 Protocolo: 2006324730 APTE 1: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 APTE 2: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384C APDO: OA MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA (MCDONALD'S) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE (CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA), NNOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.407 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DIVORCIO 20060330000355 Protocolo: 2006337807 APTE: CATIA VALERIA RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIO FRANCISCO DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010410282 Protocolo: 20075178 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: NILSA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040794802 Protocolo: 20073771 APTE 1: LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL E S/MULHER MARIA DAS GRACAS COSTA ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APTE 2: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2360 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040002714 Protocolo: 20075413 APTE 1: MAURO GADELHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO RJ0015804 APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CSP2 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MAURO GADELHA DE OLIVEIRA) E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO (UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), NOS TERMOS DO VOYO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2552 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660107520 Protocolo: 2007007428 APTE: DEJAIR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4036 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010552151 Protocolo: 200718530 APTE: ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES REP/P/S/INV JOAO GUIMARAES PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO: ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060040231241 Protocolo: 200718154 APTE: URACI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010933888 Protocolo: 2007032273 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030540199560 Protocolo: 2007033166 APTE 1: MARIA TERTA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7731 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20050750029110 Protocolo: 200736466 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: VAGNER BENTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0042763 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7898 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050660075336 Protocolo: 2007037671 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDO: JOAO BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA RJ0058914 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012040021189 Protocolo: 2007037682 APTE: OTICA FREE LAND LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA RJ0072190 APDO: KAROLINA PEREIRA DA SILVA TREPTE SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS RJ0101130 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010354165 Protocolo: 2007038462 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: VALQUIRIA DE SOUZA MANGANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011313030 Protocolo: 2007046277 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020258363 Protocolo: 200746481 APTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA RJ0096355 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 APDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES RJ0121717 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011179063 Protocolo: 200747890 APTE: WALTER CALDINI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10344 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20020310030563 Protocolo: 200750190 APTE: ANA MARIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADILSON DA COSTA FERREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044034 Protocolo: 200751928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ HERMIDA VALVERDE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050330 Protocolo: 200751849 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050317 Protocolo: 200754942 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010754785 Protocolo: 200755580 APTE: LUCIANO RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053033 Protocolo: 2007054947 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040096748 Protocolo: 200755995 APTE 1: MARIA TERESA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050138181 Protocolo: 200758565 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: HARLEY ARAUJO MONTEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030110008905 Protocolo: 2007062140 APTE 1: RAIMUNDO NONATO NETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011239060 Protocolo: 2007067388 APTES: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA JORGE LUIZ CARDOSO OMENA GENECI DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010070485 Protocolo: 200766420 APTE: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 ADVOGADO 2: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 APDO 1: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14148 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630109757 Protocolo: 200767264 APTES: EVANDRO JOSE CLOVIS VAGNER LUIZ CLOVES VANUZA APARECIDA CLOVIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CLOVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14360 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010774960 Protocolo: 2007070731 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES ASSIST /P/S/MAE ELIANE CUNHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010231892 Protocolo: 2007071767 APTE 1: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR RJ0020893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE- AMADEU HENRIQUES DA CUNHA.)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010231892 Protocolo: 2007071767 APTE 1: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR RJ0020893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE- COND. DO EDIFICIO NETUNO)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011199647 Protocolo: 2007071894 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14745 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370066624 Protocolo: 200770485 APTE: RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA RJ0147980 APDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR RJ0069986 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH RJ0086663 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15282 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011510510 Protocolo: 200772899 APTE: NARY JESUS PASSERI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135180 APDO 1: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA RJ0109848 APDO 2: LUCIANA GOMES DE MACEDO LICINIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GOMES PEDROSA RJ0137286 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO RJ0136559 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020026019 Protocolo: 200773665 APTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS MARINA ASSIS PEREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.34193 INDENIZATORIA 20010540107600 Protocolo: 2007073413 APTE: SARGENTO FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO 2: AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA SP0119848 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.15464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.120.014537-0 EXECUCAO FISCAL) 20030010200489 Protocolo: 200775516 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041975 Protocolo: 2007065694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NORIVAL DA COSTA PINHEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16460 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20062120012752 Protocolo: 200780467 APTE: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS RJ0140899 REC.ADESIVO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.145339-7) 20050011615379 Protocolo: 200782678 APTE: SERGIO CAULA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDOS: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16860 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060510001350 Protocolo: 2007081851 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARCIAL FRAGOSO BARROCO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17071 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062050068191 Protocolo: 200782346 APTE: ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES RJ0133374 APDO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.17181 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010797590 Protocolo: 2007084627 APTE: ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 APTE 2: ALINE GOMES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA RJ0059122 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA RJ0104989 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA RJ0111811 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17456 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060280199704 Protocolo: 200786789 APTE: JOSUE BEZERRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 31894 - ACIDENTE DO TRABALHO 20010011207311 Protocolo: 200787546 APTE: ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.17867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010334580 Protocolo: 200787115 APTES 1: SIRLEI DOS SANTOS FALCAO EDEGAR LESSA MARIA DUARTE SANTANA LUCIO DUARTE SANTANA ROSANA DUARTE SANTANA MELLO LUCIA SANTANA MARCONDES DOS REIS DENISE DUARTE SANTANA DA SILVA FERDINANDO MOTA FIDELIS PESSANHA JOSE FRANCISCO FILHO JOSE SILVERIO REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR VERGILIO MEDINA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA RJ0141017 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ QUE PROVIA O 2o. RECURSO (FUNDACAO DEP. DE ESTRADAS DE RODAGEM) E, JULGAVA PREJUDICADO O 1o. (SIRLEI DOS SANTOS FALCAO E OUTROS). EM REEXAME NECESSARIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 11712 ARROLAMENTO DE BENS 962030005946 Protocolo: 2007088427 APTE: CREMILDA DONATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061550 Protocolo: 200793217 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19323 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040240035303 Protocolo: 200794991 APTE: VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO REP/P/S/MAE DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA RJ0119949 APDO: RODRIGO SANTIAGO BORGES ADVOGADO: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI RJ0110588 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052390 Protocolo: 2007094938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA ELETRECIDADE ESTADO RIO DE JANEIRO CERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049093 Protocolo: 2007098205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DAS PENAS POR LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047849 Protocolo: 2007098207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA L DA C MILLER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITI GANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047310 Protocolo: 2007102095 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALTER JOSE FEO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21253 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100067342 Protocolo: 2007105116 APTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RJ0075573 APDO 2: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054714 Protocolo: 2007103822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22203 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 4502 HABILITACAO DE CREDITO 20000380148640 Protocolo: 2007108613 APTE: MARCIA MARTA AIELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 APDO: MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS REP/P/S/SINDICO MELK ZEDELK E A DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO RJ0026862 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.23160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090017406 Protocolo: 2007114861 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: HANNAH PELAYO E KOLKER REP/P/S/MAE CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL RJ0018532 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.23287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010677379 Protocolo: 2007117012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.23807 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060760007616 Protocolo: 2007118519 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA RJ0098167 APDO: FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.24084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011299731 Protocolo: 2007121361 APTE: ROGERIO CAMILO GORITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011316649 Protocolo: 2007123637 APTES: MARCOS DA SILVA CIDADE MARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO MARIA CLAUDIA NOGUEIRA DA SILVA MICHELE DOS ANJOS TEIXEIRA DE CARVALHO NELSON OTAVIO DA MOTTA NIARA CRISTIANE KROGER SANTOS PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO PAULO SERGIO MARTINS PEDRO HENRIQUE LEMMERS PRISCILA ALBUQUERQUE DE ANDRADE RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS ROBSON CARVALHO MOTTA RONALD COSTA SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LELIA CAMPOS GODINHO RJ0002090 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOS: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.25728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: --ORDINARIA 20050010994036 Protocolo: 2007128618 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: GUILHERME BRAEM REGO REP/P/S/MAE FERNANDA BRAEM REGO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CUNHA BRAEM RJ0100006 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.26738 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680011945 Protocolo: 2007132901 APTE: VALERIA PEREIRA DA SILVAS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.27060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011367758 Protocolo: 2007136105 APTE: PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B APDOS: TECNOGAS DE RAMOS LTDA MP NOVA IGUACU GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBTE- PAULO ROBERTO)\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.27326 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010038593 Protocolo: 2007136304 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: GUILLERMO FONT BONNIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.28117 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030380221166 Protocolo: 2007140052 APTE: ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANGELICA CRISTINA SILVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.28752 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360074107 Protocolo: 2007143942 APTES: NATHAN DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE MARIZA SANTOS DE OLIVEIRA DIRCE MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.29508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050010955183 Protocolo: 2007145604 APTE: MIGUEL ROLDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 APDO: MASSA FALIDA DO PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.29605 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010194394 Protocolo: 2007145748 APTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.30908 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO (JULGADFO EM CONJ C/ CAUTELAR 2002.023.006822-7) 20030230072701 Protocolo: 2007150404 APTE: GENIVALDO PAULINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 APDO: LUCINALDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 ADVOGADO 2: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO RJ0105314 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.30995 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011265772 Protocolo: 2007151923 APTE: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDO: GEORGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.31345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE) 20060011054712 Protocolo: 2007154645 APTE: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDO: GOEGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.31577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040010130659 Protocolo: 2007156250 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 REC.ADESIVO: JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL (CEDAE) E, PROVEU-SE O RECURSO ADESIVO (JOSE ELIAS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.31625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011362870 Protocolo: 2007156807 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.31919 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050113652 Protocolo: 2007157584 APTE: LUIZ CARLOS DA CRUZ VAZ GERALDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RODRIGUES JOAO RJ0115517 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.31998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011250523 Protocolo: 2007157997 APTE 1: JOAO MACHADO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.32319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010666640 Protocolo: 2007160517 APTE: PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.33373 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040011492607 Protocolo: 2007164753 APTE: ALVARO AUGUSTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE RJ0062794 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.33442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020090395 Protocolo: 2007166115 APTE: MANOEL BENEDITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.34016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030119580 Protocolo: 2007168689 APTE: SALVATORE BUONASPERANZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO RJ0108394 APDOS: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA EGIDIO SCIAMMARELLA ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA RJ0087504 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.35397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380235696 Protocolo: 2007176330 APTE 1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 1: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO +: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA RJ0108600 APDO 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.36766 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010636195 Protocolo: 2007183420 APTE: MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 APDOS: VALMOR KRAIESKI RONALDO PINHEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.37412 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011184710 Protocolo: 2007188645 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0074575 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.38407 Origem: PARATY Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040410000537 Protocolo: 2007193224 APTES: EDIVAR BARBOSA VELOSO MARY VICTOR LOCAMBO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA RJ0091412 APDO: BEATRIZ ARRUDA ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS RJ0110325 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166758 Protocolo: 200794680 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 EMBDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 289796"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "289800": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540007229 Protocolo: 2007214980 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA INTERESSADO 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A INTERESSADO 3: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE A ESTE CONFLITO EM FACE DE SUA ABSLUTA IMPROCEDENCIA ! REMOVIDA DO JUIZO (POR ANTIGUIDADE OU MERECIMENTO, NAO IMPORTA) PARA OUTRO JUIZO OU COMARCA (COMO CASO) O JUIZ VINCULADO PERDE A VINCULACAO 'EX VI LEGIS' E PODE ATE SER PUNIDA POR TER RETARDADO A PROLACAO DA SENTENCA, MAS NAO PODE, DE FORMA ALGUMA, SER OBRIGADA A PROFERIR SENTENCA ! ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011083094 Protocolo: 2007101740 AUTOR: JOSE FIDELIS LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0024716 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC,REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA SUBMETIDA AO REEXAME NECESSARIO APENAS PARA DETERMINAR COMO DIES A QUO DA INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS A DATA DA SENTENCA.\"\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 48 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010608679 Protocolo: 2007199051 EXCPTE: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA APRESENTADA...DE-SE CIENCIA AO MP...POR CAUTELA OFICIE-SE PARA DESCONVOCACAO DOS SERVENTUARIOS QUE SERIAM OUVIDOS COMO TESTEMUNHAS E DE-SE CIENCIA AO EXCEPTO.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - 48 VARA CIVEL DA CAPITAL 20000010772144 Protocolo: 2007198611 EXCPTE: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA APRESENTADA...DE-SE CIENCIA AO M.P...POR CAUTELA OFICIE-SE PARA DESCONVOCACAO DOS SERVENTUARIOS QUE SERIAM OUVIDOS COMO TESTEMUNHAS E DE-SE CIENCIA AO EXCEPTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030111292 Protocolo: 2006290570 AGTE: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 AGDO: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070012470 Protocolo: 200799738 AGTE: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 AGDO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR NOVA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA A AFERICAO DA CORRECAO DOS CALCULOS DE FLS. 272/273 (FLS. 38/39 DESTES AUTOS), COM A INCLUSAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10430 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010520560 Protocolo: 2007113230 AGTE: PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A AGDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NO TOCANTE A MANIFESTACAO DE AGRAVO REGIMENTAL, DEIXO DE RECEBE-LO POR SE TRATRAR DE PROVIDENCIA NITIDAMENTE INCABIVEL NA ESPECIE. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11125 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072070023464 Protocolo: 2007122119 AGTE: ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO: CESAR FERRETTI BISKUP Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO PELA FALTA DE OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13935 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280026470 Protocolo: 2007153070 AGTE: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA RJ0099925 AGDO: CLINICA SAO LUCAS LTDA PLAME ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010434832 Protocolo: 2007180416 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: BOX 906 VEICULOS LTDA UIDNEI FERNANDES DE OLIVEIRA VIDIRLEI FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ......E COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17539 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070830018030 Protocolo: 2007191798 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: MARCELO DA SILVA AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... RAZAO PELO QUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010420426 Protocolo: 2007192888 AGTE: DENISE MARIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: PAULO AFFONSO AGAPITO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORTANTO, ESTANDO O PRESENTE RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18235 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 20070110032989 Protocolo: 2007199305 AGTE: ALDA LUIZA SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AGDO: FELIPE DA SILVA GAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RELATADOS, DECIDO: INEXISTE QUALQUER HIPOTESE QUE ENSEJE A UTILIZACAO DOS EMBARGOS. NAO HA QUALQUER OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA DECISAO EMBARGADA, PORQUANTO CONSTOU NA MESMA A ANALISE DAS QUESTOES DE DIREITO QUE ENSEJARAM A NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DO TEOR DAS RAZOES EXPENDIDAS, VERIFICA-SE QUE O EMBARGANTE PRETENDE DAR A SEU RECURSO EFEITOS NITIDAMENTE INFRINGENTES, EIS QUE SE LIMITA A EXPRESSAR SEU INCONFORMISMO COM O JULGADO, ALINHANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE QUE A DECISAO DEVA SER REFORMADA, NAO SENDO, ENTRETANTO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO A SEDE ADEQUADA PARA TAL PROVIDENCIA. FACE O EXPOSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011043357 Protocolo: 2007199290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20072090028947 Protocolo: 2007199758 AGTE: MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DENTRE AS PRINCIPAIS MUDANCAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382, DE 06/12/2006, PARA GARANTIR A CELERIDADE PROCESSUAL E AFASTAR EXPEDIENTES PROCESSUAIS MERAMENTE PROTELATORIOS A SATISFACAO DO DIREITO MATERIAL DO CREDOR, DESTACA-SE A MODIFICACAO DA REGRA GERAL QUE CONFERIA EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS OPOSTOS A EXECUCAO, PARA TORNA-LA MEDIDA EXCEPCIONAL, NA FORMA DISPOSTA NO &1o.-A DO CPC ... COM EFEITO, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS SOMENTE SERA POSSIVEL QUANDO, EXCEPCIONALMENTE, SEGURO O JUIZO, HOUVER DEMONSTRACAO PELO DEMANDANTE DA PROBABILIDADE DE EXISTO E DO RISCO DE LESAO GRAVE E DIFICIL REPARACAO. ... NAO RESTOU CONFIGURADA A PRESENCA DO \"FUMUS BONI JURIS\" E DO \"PERICULUM IN MORA\" A DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO, POR NAO SE VERIFICAR NESTE MOMENTO A PROBABHILIDADE DE EXITO DO AGRAVANTE QUANTO A ALEGACAO DE PAGAMENTO DO DEBITO, SEJA PORQUE NAO HOUVE RESGATE DA PROMISSORIA, SEJA PORQUE INEXISTEM NOS AUTOS RECIBOS IDONEOS A COMPROVAR O PAGAMENTO DO TITULO. ...ADEMAIS, NAO SE ESTA DIANTE DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL E IMINENTE, MESMO PORQUE CONFESSA O AGRAVANTE A EXISTENCIA DA DIVIDA ... DESSA FORMA DIANTE DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 739-A E SEU PARAGRAFO 1o., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MOSTRA-SE O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18347 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420090669 Protocolo: 2007200653 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 AGDO: JOAO CARLOS OZORIO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... NA HIPOTESE, VERIFICA-SE DE FLS. 32 DESTES AUTOS QUE FOI ENVIADA A DEVEDORA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL, POR INTERMEDIO DO CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, VERIFICANDO-SE DE FLS. 33 QUE A MESMA FOI ENTREGUE NO ENDERECO INDICADO, QUE E O MESMO QUE CONSTA DO CONTRATO. DESTARTE, HAVENDO PROVA INEQUIVOCA DA CONSTITUICAO DO REU EM MORA, ENCONTRAM-SE PRESENMTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DE LIMINAR. TRATA-SE DE QUESTAO JA PACIFICADA TANTO NESTA CORTE COMO NAS SUPERIORES, O QUE JUSTIFICA A APLICACAO DO &-1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18714 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072080085405 Protocolo: 2007203455 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: GLAUBER CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE FERRAZ RJ0134677 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... A SUMULA N. 58 DESTE TRIBUNAL SE ORIENTA NO SENTIDO DE QUE \"SOMENTE SE REFORMA A DECISAO CONCESSIVA OU NAO DE LIMINAR, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS\". EM QUE PESEM OS JUDICIOSOS ARGUMENTOS ADUZIDOS NO INSTRUMENTO DO RECURSO, NAO HA COMO CONCLUIR, PELO EXAME DOS ELEMENTOS ATE AGORA CARREADOS AOS AUTOS, QUE A DECISAO DEFERITORIA DA LIMINAR SEJA TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. DESTARTE, SENDO O PRESENTE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTANDO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NA DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTLO JUDICIAL 20022090050035 Protocolo: 2007205462 AGTE: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: WANDERLINO ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA RJ0078480 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... NA VERDADE, CUIDA-SE DE RECURSO QUE NAO COMPORTA MAIORES DEBATES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, O QUE ENSEJA A APLICACAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19149 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ORDINARIA 20060270003163 Protocolo: 2007206918 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: ARLY LEITE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010042377 Protocolo: 2007206070 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DISPOE A SUMULA N. 58, DESTE TRIBUNAL: \"SOMENTE SE REFORMA A DECISAO CONCESSIVA OU NAO DE LIMINAR, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS\". NA HIPOTESE NAO HA COMO CONCLUIR, PELO EXAME DOS ELEMENTOS ATE AGORA CARREADOS AOS AUTOS, QUE A DECISAO DEFERITORIA DA LIMINAR SEJA TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. ... DESTARTE, SENDO O PRESENTE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTANDO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NA DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19528 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 890010780085 Protocolo: 2007211482 AGTE: WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VINICIUS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210223547 Protocolo: 2007212331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE LOURDES GONDIM MAIA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19735 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010476687 Protocolo: 2007213782 AGTE: PEDRO RABELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO-SE NA INTEGRA A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19864 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077933 Protocolo: 2007211186 AGTE: SUELI DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL FACE A SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525, I DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030170769 Protocolo: 2007214117 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... ASSIM, EM QUE PESE OS JUDICIOSOS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELO ORA AGRAVANTE NO INSTRUMENTO DE SEU RECURSO, NAO MERECE QUALQUER REPARO A DECISAO ATACADA, ANTE A PACIFICA ORIENTACAO PRETORIANA. DESTARTE, TRATA-SE DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, O QUE ENSEJA A APLICACAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011478340 Protocolo: 2007215893 AGTE: ENIVALDO PINTO DE ALMEIDA E SUA MULHER MARLENE PANCINI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 AGDOS: LEYLA RIBEIRO DE CARVALHO OCTAVIO DE CARVALHO NETTO DENISE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... NAO CABE APRECIAR NO AMBITO DESTE RECURSO AS ALEGACOES DEDUZIDAS PELOS RECORRENTES NO TOCANTE A ALEGACAO DE QUE SE ENCONTRAM EXONERADOS DA FIANCA POR TER HAVIDO NOVACAO SUBJETIVA, EIS QUE TAL MATERIA DEVE SER DEDUZIDA EM EVENTUAIS EMBARGOS A EXECUCAO ... NAO E, OUTROSSIM, DE SER ACOLHIDA A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO INCISO VII, ART. 3o. LEI 8.009/90, ACRESCENTADA PELO ART. 82 DA LEI 8.245/91 ... O FATO DOS DEMAIS CO-REUS TAMBEM POSSUIREM BENS NAO CONSTITUI OBICE A PENHORA DO IMOVEL DOS ORA AGRAVANTES DIANTE DA SOLIDARIEDADE DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS PELOS LOCATARIOS E FIADORES. DA MESMA FORMA, NAO OBSTA A PENHORA O FATO DE ANTERIORMENTE TER SIDO ARRESTADO UM AUTOMOVEL DE PROPRIEDADE DE CO-REU, POR SE TRATAR DE BEM SUJEITO A DESGASTE, NAO TENDO CONSTADO DO AUTO DE ARRESTO O VALOR E O ANO DE FABRICACAO DO VEICULO, HAVENDO FUNDADAS DUVIDAS EM RELACAO A SER TAL BEM SUFICIENTE PARA SALDAR O DEBITO, SENDO ASSIM LICITA SUA SUBSTITUICAO POR BEM IMOVEL A PEDIDO DOS EXEQUENTES. PORTANTO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20378 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870021178 Protocolo: 2007218980 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...CORRETO O PRESENTE RECURSO QUE MERECE PROVIMENTO LIMINAR O QUE FACO COM BASE NO ART 557 Pa 1-ADO CPC REFORMANDO-SE A DECISAO AGRAVADA E SE DETERMINANDO O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL PELA PARTE AUTORA...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20544 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010862630 Protocolo: 2007220604 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 AGDO: ITALO MEDEIROS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO RJ0144489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS RJ0142239 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO CONHECIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE INSTRUCAO DEFICIENTE DO MESMO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20582 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070580004639 Protocolo: 2007220289 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: EVANILDE REZENDE MACHADO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES RJ0071296 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO CONHECIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE INSTRUCAO DEFICIENTE DO MESMO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20593 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070420066394 Protocolo: 2007217743 AGTE: ELIZETE FATIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: 1-DEFIRO G.J...;2-...COM FINCAS NO ART.557 CAPUT DO CPC TENHO O PRESENTE POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE NEGO DE FORMA LIMINAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070010134569 Protocolo: 2007221592 AGTE: ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA REP/P SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA RJ0090485 AGDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA RJ0116812 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CELSO BARRETO NETO RJ0071427 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAL FUNDAMENTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20820 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010616679 Protocolo: 2007222227 AGTE: JULIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20847 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670025000 Protocolo: 2007222268 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CUSTODIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030039217 Protocolo: 2007223548 AGTE: MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...IMPOE-SE PORTANTO E NOS TERMOS DO ART 557,CAPUT,DO CPC, NEGATIVA LIMINAR DE SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420078864 Protocolo: 2007225416 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 AGDO: CELIA LUCIA NUNES DEMARCHI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711962 Protocolo: 2007225163 AGTE: LELLIO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL AGDO 3: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB7388 INDENIZACAO 840011002425 Protocolo: 2007226170 AGTE: FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO RJ0024155 AGDO 1: MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 AGDO 2: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21165 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061291 Protocolo: 2007225742 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: CEZARINO ANTUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010623891 Protocolo: 2007225395 AGTE: ELTON MENDES CASAGRANDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010626030 Protocolo: 2007225403 AGTE: GENALDO LEONEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21331 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C MEDIDA CAUTELAR 20072070032726 Protocolo: 2007224096 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES RJ0137746 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I E 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618780 Protocolo: 2007225412 AGTE: ALFREDO FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21591 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010706541 Protocolo: 2007229386 AGTE: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21873 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086988 Protocolo: 2007231403 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARIA LUIZA VERRE ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557 CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11346 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360024580 Protocolo: 200754807 APTE: HAMILTON DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.530 DO CPC, NA FALTA DE PRESSUPOSTOS, NAO ADMITO ESTES EMBARGOS INFRINGENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18741 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060810001173 Protocolo: 200790070 APTE: CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22296 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20020011075901 Protocolo: 2007109944 APTE 1: PARANAPANEMA S A ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 APDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO 2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 APDO 3: PARAPANEMA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: ....ADMITO ESTES EMBARGOS INFRINGENTES, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA AS ULTERIORES PROVIDENCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 130 PARAGRAFO 3o DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210070603 Protocolo: 2007113439 APTE: CRISTINA GUERRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA RJ0053652 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES...NEGO-LHE SEGUIMENTO... ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034643 Protocolo: 2007116935 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MARIA A DE O MOREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART.557,P.1o., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011409275 Protocolo: 2007121515 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: LUCIANO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, NEGO-LHES SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24764 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011014349 Protocolo: 2007123537 APTES: FULGENCIO DANIEL MARTINS MARIA CATARINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20050010562215 Protocolo: 2007126079 APTE: ROSIMARY SANTOS DE FREITAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JA FORAM DEVOLVIDOS AO JUIZO A QUO, DEVOLVA-SE O PRESENTE RECURSO AOS PATRONOS QUE O SUBSCREVERAM.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011222000 Protocolo: 2007151748 APTE: RIPASA S A CELULOSE E PAPEL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER PUGLIANO SP0032605 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE MENDES D AVILA SP0083422B APDO 1: PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES RJ0059490 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO RJ0138658 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36088 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 20060020067654 Protocolo: 2007178566 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0137665 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: RAJAR TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059111 Protocolo: 2007186750 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO DE OLIVEIRA (FALECIDO) Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557,P.10., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37128 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040245227 Protocolo: 2007186565 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MERC NOSSA DA COVANCA LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA PREVISTA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040266 Protocolo: 2007186778 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GICELIA DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557, P.1o., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052030144306 Protocolo: 2007194695 APTES: LAURA GONCALVES DA FONSECA EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS RJ0121048 APDO: ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA E S/MARIDO RUI MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. CONHECO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PORQUE OS EMBARGANTES NAO QUEREM SANAR OBSCURIDADE, CONTRDICAO OU OMISSAO E SIM REFORMAR A DECISAO, O QUE E INADMISSIVEL EM SEDE DE ACLARATORIOS ! INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39750 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032695 Protocolo: 2007201086 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ENY MARIA VIANNA BARBOSA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE A SENTENCA, EM SEDE DE R3EEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39954 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610018382 Protocolo: 2007199387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEEMIAS HELMECEIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, NENHUM REPARO MERECE A DECISAO ORA ATACADA, ENSEJANDO QUE , NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40594 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056924 Protocolo: 2007203076 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WALDEMAR DE OLIVEIRA FONTES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO VOLUNTARIO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027330 Protocolo: 2007203857 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: NILTON ALVES RAPOSO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40787 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031836 Protocolo: 2007203585 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AMERICO E JULIO GARCIA DA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO VOLUNTARIO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SETENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART, 557 DO CPC...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40817 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030273 Protocolo: 2007204645 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARIA URSOLA CABALZAR Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40833 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057564 Protocolo: 2007204577 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: HERMELIO ANATOLIO DE LACERDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NA FORMA PREVISTA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035854 Protocolo: 2007205828 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ARISTIDES DA CONCEICAO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO VOLUNTARIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41094 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011047826 Protocolo: 2007205883 APTES: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.259/280, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010605916 Protocolo: 2007205884 APTES: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: COM BASE NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 183/205, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. TRATA-SE DE ... ANOTE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41184 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060280055275 Protocolo: 2007204258 APTE: FRANCISCA COSTA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 APDO: ELIPHAS DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.46/49 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036925 Protocolo: 2007207448 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO COSTA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41233 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040126 Protocolo: 2007207445 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIO NUNES RIBEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO VOLUNTARIO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41265 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041738 Protocolo: 2007207370 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: VILMA MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41313 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20060630029030 Protocolo: 2007207369 APTE: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 APDO: ERICA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.62/65 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060049555 Protocolo: 2007207457 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: WILSON JACOB Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41413 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020011461 Protocolo: 2007206597 APTES 1: ELAINE DA SILVA AZEVEDO GUTEBERG AZEVEDO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ELAINE DA SILVA AZEVEDO CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO REP/P/S/MAE ELAINE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.150/157 E DE FLS.158/167, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41531 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027493 Protocolo: 2007209564 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AMARO PEDRON Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... CONFORME BEM SALIENTADO NA SENTENCA, EMBORA A LEGISLACAO PERTINENTE NAO EXIJA A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AO PROCESSO JUDICIAL, O ART. 2o., & 5o., INCISO VI, DA LEI DE EXECUCOES FISCAIS (LEI 6.830/80) PRESCREVE A INDICACAO DO SEU NUMERO NA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, DISPOSITIVO QUE TEM POR FINALIDADE PERMITIR A EVENTUAL REQUISICAO CASO SE TORNE NECESSARIO. ORA, NO CASO ESPECIFICO, TAL REQUISICAO SE TORNA IMPOSSIVEL DIANTE DA DECLARACAO PRESTADA PELO PROPRIO APELANTE AS FLS. 05, DE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NAO FOI ENCONTRADO NOS ARQUIVOS DO MUNICIPIO, O QUE MACULA A CERTEZA QUANTO A SUA EXISTENCIA, MACULANDO, POR CONSEGUINTE, A VALIDADE DA PROPRIA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, TORNANDO ASSIM INEXIGIVEL O VALOR OBJETO DA EXECUCAO. ... ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41537 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041829 Protocolo: 2007209633 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ADEMAR GUIMARAES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41570 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059305 Protocolo: 2007209681 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: FRANCISCO TIBERIO RESENDE Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... CONFORME BEM SALIENTADO NA SENTENCA, EMBORA A LEGISLACAO PERTINENTE NAO EXIJA A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AO PROCESSO JUDICIAL, O ART. 2o., & 5o., INCISO VI, DA LEI DE EXECUCOES FISCAIS (LEI 6.830/80) PRESCREVE A INDICACAO DO SEU NUMERO NA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, DISPOSITIVO QUE TEM POR FINALIDADE PERMITIR A EVENTUAL REQUISICAO CASO SE TORNE NECESSARIO. ORA, NO CASO ESPECIFICO, TAL REQUISICAO SE TORNA IMPOSSIVEL DIANTE DA DECLARACAO PRESTADA PELO PROPRIO APELANTE AS FLS. 05, DE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NAO FOI ENCONTRADO NOS ARQUIVOS DO MUNICIPIO, O QUE MACULA A CERTEZA QUANTO A SUA EXISTENCIA, MACULANDO, POR CONSEGUINTE, A VALIDADE DA PROPRIA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, TORNANDO ASSIM INEXIGIVEL O VALOR OBJETO DA EXECUCAO. ... ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41625 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010345027 Protocolo: 2007209943 APTES: SULAMITA SOARES DA SILVA IDERALDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.279 E NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.312/334, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41819 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 880010256102 Protocolo: 2007207619 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS RJ0132424 APDO 1: ENGECENTER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: ADERITO GOMES GALVAO APDO 3: RICARDO VIDAL CESAR Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.178/187 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.166/167 E DETERMINAR QUE O PROCESSO VOLTE AO ARQUIVO E LA PERMANECA EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.159 E NA FORMA DO INCISO III DO ART.791 DO CPC. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41839 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060039288 Protocolo: 2007209613 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: RITA DE FATIMA DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.41898 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011280025 Protocolo: 2007210042 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 ADVOGADO 2: DR(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS RJ0014353 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.89/100, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E COM BASE NOS ARTIGOS 17 E 18 DO MESMO CODIGO, DECLARO O APELANTE LITIGANTE DE MA-FE E CONDENO-O POR ISSO A PAGAR MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAR O DANO PROCESSUAL CAUSADO COM O EQUIVALENTE A 20% SOBRE O MESMO VALOR DA CAUSA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068262 Protocolo: 2007211107 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032294 Protocolo: 2007211012 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: (RFF S/A) DELCI DA SILVA TAVARES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42071 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046979 Protocolo: 2007211099 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: DORACY FRANCISCA DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42075 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030051849 Protocolo: 2007211053 APTE: CAIO FRANCO BRENNER ADVOGADO 1: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH RJ0095799 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0141750 APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.139/149, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046487 Protocolo: 2007211050 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CLEA CARNEIRO GUIMARAES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.42219 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040886 Protocolo: 2007210986 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LUIS CORREIA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... CONFORME BEM SALIENTADO NA SENTENCA, EMBORA A LEGISLACAO PERTINENTE NAO EXIJA A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AO PROCESSO JUDICIAL, O ART. 2o., & 5o., INCISO VI, DA LEI DE EXECUCOES FISCAIS (LEI 6.830/80) PRESCREVE A INDICACAO DO SEU NUMERO NA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, DISPOSITIVO QUE TEM POR FINALIDADE PERMITIR A EVENTUAL REQUISICAO CASO SE TORNE NECESSARIO. ORA, NO CASO ESPECIFICO, TAL REQUISICAO SE TORNA IMPOSSIVEL DIANTE DA DECLARACAO PRESTADA PELO PROPRIO APELANTE AS FLS. 05, DE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NAO FOI ENCONTRADO NOS ARQUIVOS DO MUNICIPIO, O QUE MACULA A CERTEZA QUANTO A SUA EXISTENCIA, MACULANDO, POR CONSEGUINTE, A VALIDADE DA PROPRIA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, TORNANDO ASSIM INEXIGIVEL O VALOR OBJETO DA EXECUCAO. ... ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.42307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010356219 Protocolo: 2007211406 APTE: JOSE OCTAVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 APDOS: ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA ORLANDO GATTI DIAS LIMA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DESTARTE, POR SER A SENTENCA IMPUGNADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI FEDERAL E CONTRASTAR COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A PROCEDENCIA DO RECURSO, APLICO O & 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.42324 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032970 Protocolo: 2007211127 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: KATIA REGINA DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... CONFORME BEM SALIENTADO NA SENTENCA, EMBORA A LEGISLACAO PERTINENTE NO EXIJA A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AO PROCESSO JUDICIAL, O ART. 2o, & 5o, INCISO VI, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS (LEI 6.830/80), PRESCREVE A INDICACAO DO SEU NUMERO NA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, DISPOSITIVO QUE TEM POR FINALIDADE PERMITIR A SUA EVENTUAL REQUISICAO CASO SE TORNE NECESSARIO. ORA, NO CASO ESPECIFICO, TAL REQUISICAO SE TORNA IMPOSSIVEL DIANTE DA DECLARACAO PRESTADA PELO PROPRIO APELANTE AS FLS. 05, DE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO FOI ENCONTRADO NOS ARQUIVOS DO MUNICIPIO, O QUE MACULA A CERTEZA QUANTO A SUA EXISTENCIA, MACULANDO, POR CONSEGUINTE, A VALIDADE DA PROPRIA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, TORNANDO ASSIM INEXIGIVEL O VALOR OBJETO DA EXECUCAO. ... ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.42372 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070020029849 Protocolo: 2007208204 APTE: MARIANGELA POGGIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DE OLIVEIRA RJ0131720 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.98/101 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.95/96 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, DEVENDO O DR.JUIZ MANDAR EMENDAR O PEDIDO DE HABILITACAO E PROCESSA-LO NA FORMA DA LEI, PROSSEGUINDO DEPOIS COM A ACAO PRINCIPAL, JULGANDO-A NO MERITO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.42376 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080155260 Protocolo: 2007211165 APTES: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDO: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA RJ0081440 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR RJ0111083 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.123/125, PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.115/121 E MAJORAR A PENSAO DO 1 AUTOR PARA 13% DOS GANHOS LIQUIDOS (BRUTO MENOS DESCONTOS OBRIGATORIOS) DO REU E MAJORAR A PENSAO DA 2 AUTORA 10% (DEZ PORCENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS (BRUTO MENOS DESCONTOS OBRIGATORIOS) DO REU E A DURACAO DELA PARA 3 (TRES) ANOS A CONTAR DO INICIO DO DESCONTO, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS DO PATRONO DOS AUTORES, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.42481 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047960 Protocolo: 2007212628 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO CABALZAR Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.9/13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.6/8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.4, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.42522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003476 Protocolo: 2007212626 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: FIRMINO IGNACIO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... CONFORME BEM SALIENTADO NA SENTENCA, EMBORA A LEGISLACAO PERTINENTE NO EXIJA A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AO PROCESSO JUDICIAL, O ART. 2o, & 5o, INCISO VI, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS (LEI 6.830/80), PRESCREVE A INDICACAO DO SEU NUMERO NA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, DISPOSITIVO QUE TEM POR FINALIDADE PERMITIR A SUA EVENTUAL REQUISICAO CASO SE TORNE NECESSARIO. ORA, NO CASO ESPECIFICO, TAL REQUISICAO SE TORNA IMPOSSIVEL DIANTE DA DECLARACAO PRESTADA PELO PROPRIO APELANTE AS FLS. 09, DE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO FOI ENCONTRADO NOS ARQUIVOS DO MUNICIPIO, O QUE MACULA A CERTEZA QUANTO A SUA EXISTENCIA, MACULANDO, POR CONSEGUINTE, A VALIDADE DA PROPRIA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, TORNANDO ASSIM INEXIGIVEL O VALOR OBJETO DA EXECUCAO. ... ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.42581 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026889 Protocolo: 2007212666 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO ALVES TEIXEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.9/13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.6/8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.4, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE.... ;ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42587 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290013216 Protocolo: 2007212581 APTE: HEBER VIEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RJ0138382 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO 1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.24/26, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011612000 Protocolo: 2007213044 APTE 1: ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, PARA QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DA SENTENCA.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.42704 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050570 Protocolo: 2007212622 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO EUSTACHIO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... CONFORME BEM SALIENTADO NA SENTENCA, EMBORA A LEGISLACAO PERTINENTE NO EXIJA A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AO PROCESSO JUDICIAL, O ART. 2o, & 5o, INCISO VI, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS (LEI 6.830/80), PRESCREVE A INDICACAO DO SEU NUMERO NA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, DISPOSITIVO QUE TEM POR FINALIDADE PERMITIR A SUA EVENTUAL REQUISICAO CASO SE TORNE NECESSARIO. ORA, NO CASO ESPECIFICO, TAL REQUISICAO SE TORNA IMPOSSIVEL DIANTE DA DECLARACAO PRESTADA PELO PROPRIO APELANTE AS FLS. 05, DE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO FOI ENCONTRADO NOS ARQUIVOS DO MUNICIPIO, O QUE MACULA A CERTEZA QUANTO A SUA EXISTENCIA, MACULANDO, POR CONSEGUINTE, A VALIDADE DA PROPRIA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, TORNANDO ASSIM INEXIGIVEL O VALOR OBJETO DA EXECUCAO. ... ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.42752 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007360 Protocolo: 2007212695 APTE: SYLVIA AZEREDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: E TRANQUILO O ENTENDIMENTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM RELACAO AO PRAZO PARA A POSTULACAO DO RECEBIMENTO DE DIFERENCA DE CORRECAO MONETARIA DE SALDO DE CADERNETA DE POUPANCA, O QUAL, TRANTANDO-SE DE DIREITO PESSOAL, OBSERVA A NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 177 DO CODIGO CIVIL DE 1916, ATUAL ARTIGO 205 DO CODIGO CIVIL DE 2002. ... NAO HAVENDO NORMA ESPECIFICA PARA A ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, ESTA ACOMPANHA O PRAZO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO NELA MANIFESTADA. ... ASSIM, VISANDO A MEDIDA PERIODOS A PARTIR DE JUNHO DE 1987 E TENDO A AUTORA INGRESSADO EM JUIZO EM 24 DE MAIO DE 2007, NAO SE OPEROU A PRESCRICAO VINTENARIA. TRATANDO-SE DE MATERIA PACIFICADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, E DE SER APLICADA A DISPOSICAO DO ARTIGO 557, & 1o.-\"A\" DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.42767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011494086 Protocolo: 2007212114 APTE: ELISANGELA GOMES PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 4: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.56/61 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.42995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011069993 Protocolo: 2007214337 APTE: NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.71/79, POR ESTAR DITO RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ E DESTE TJ. DE FATO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.43002 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20062070002290 Protocolo: 2007214309 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA RJ0100901 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA RJ0108958 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.81/89 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.75/79. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.43024 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060830041176 Protocolo: 2007213162 APTE: ADILSON PEREIRA DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO RJ0117937 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.75/78, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.43050 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20040330004990 Protocolo: 2007214311 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 1: ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY REP/P/S/INV RIODE SARANDY ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA RJ0091682 APDO 2: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.168/171 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.158/164 E AFASTAR A ORDEM DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTACAO DA 2 RE ORA APELANTE E PARA JULGAR PROCEDENTE APENAS EM PARTE A ACAO PARA O EFEITO DE REDUZIR NO TESTAMENTO DEIXADO POR JATTES RODRIGUES TEIXEIRA (FALECIDO EM 25/01/2003) O LEGADO FEITO A SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RI ODE JANEIRO A INTEGRALIDADE DO IMOVEL DA AVENIDA JOAO RIBEIRO, 500, NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E A METADE DA CASA DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 574, EM MIGUEL PEREIRA, E DO APARTAMENTO 102 DA RUA BARAO DE ITAPAGIPE, 506, NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO QUE AS OUTRAS METADES DESSES DOIS ULTIMOS IMOVEIS PERTENCEM DE DIREITO AO ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY, CUJO DIREITO DE CONVIVENTE FOI RECONHECIDO POR SENTENCA PASSADA EM JULGADO PROFERIDA NO PROCESSO 2003.033.001064-0 DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA) REDISTRIBUO OS ONUS SUCUMBENCIAIS, DETERMINANDO A COMPENSACAO DOS HONORARIOS E O RATEIO DAS CUSTAS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS TRES LITIGANTES. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.43073 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012238 Protocolo: 2007214303 APTE: IVANA PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.43121 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420011316 Protocolo: 2007214283 APTE: CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RJ0090639 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO RJ0133579 APDO: OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.102/104, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.43273 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030670003044 Protocolo: 2007215779 APTE 1: ILOSMAR DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 APTE 2: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.146/150 (PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.140/142 E CONDENAR A RE A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DO PATRONO DO AUTOR A RAZAO DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO) E COM BASE NO \"CAPUT\" DO MESMO ARTIGO NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.152/160, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.43275 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420056431 Protocolo: 2007214580 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: JORGON GRAFICA E EDITORA LTDA WANDER GONCALVES BRUNO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.23/31 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.17/20 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.43393 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051634 Protocolo: 2007217678 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.43462 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011397100 Protocolo: 2007217841 APTE: IGARASSU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO G DE OLIVEIRA PE0024256 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYAGRUS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.91/96, POR ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.43484 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040046650 Protocolo: 2007217722 APTE 1: THAYNA TEIXEIRA NUNES REP/P/S/MAE LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.137/144 E 161/163, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.43634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210307858 Protocolo: 2007216201 APTE: IVELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA RJ0131757 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.60/62, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.43732 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660139778 Protocolo: 2007219215 APTE: JOAO BATISTA ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.77/86 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.44072 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 20060010694274 Protocolo: 2007221291 APTE: MARIA DA PENHA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.205/207, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.44103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010730898 Protocolo: 2007220063 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 APTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.152/159 E FLS.160/165, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.44114 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040066300 Protocolo: 2007219571 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO A M DA CUNHA E IRMAOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.44144 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060360038075 Protocolo: 2007219471 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: WANDERLEY ANTONIO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.65/73 E DE FLS.83/88, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.44156 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL 20050011174272 Protocolo: 2007221761 APTE: FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA RJ0111312 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 APDO: ROBERVAL BELTRAO BRANDT Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.104/107, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.44215 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630037505 Protocolo: 2007219095 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MARILENE LEAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE DAMIANA SANDRA LOURENCO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.42/48, POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.44322 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030310090458 Protocolo: 2007220923 APTE: VANDERSON ADALTO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNYR BASTOS SAD ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.96/101, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.44400 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037810 Protocolo: 2007222343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARLEY SANTOS PEREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.44509 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB-14593 EXECUCAO FISCAL 20020060042120 Protocolo: 2007222400 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ADAO SEBASTIAO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.33/35 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.31/32 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.28, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.44534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010315810 Protocolo: 2007222612 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: GM2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VELOSO LINS RJ0140891 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.174/182 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.168/171, AFASTAR A CONDENACAO DA RE APELANTE A INDENIZAR DANO MORAL E DECLARAR COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E RATEADAS POR METADE AS CUSTAS DO PROCESSO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.44943 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011052727 Protocolo: 2007224063 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ALOISIO CAMPOS DIAS LUIZ CARLOS CAMPOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557... E, NO MERITO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 289800"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "289797": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20077100028880 Protocolo: 2007212186 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANA PAULA CAMARGO PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL DE ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO RJ0102837 INTERESSADO 2: ROBERTO CARELLI VIEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) PARA CONHECER DAS MEDIDAS URGENTES, DESIGNO O DR.JUIZ SUSCITANTE, ONDE O PROCESSO SE ENCONTRA; COMUNIQUE-SE; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20050014763 Protocolo: 2005211769 REQTE: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 REQDO: VANDA MARIA MENDES FELIPPE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS. FLS.206: DEFIRO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226068 IMPTE: IVONE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SCERETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO QUE CONHECO DA LEI ESTADUAL QUE REGE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE, NAO E DA COMPETENCIA DO SECRETARIO DE SAUDE FORNECER REMEDIO A NINGUEM, PORQUE EXISTE NA SECRETARIA UMA DIVISAO (QUE SE NAO ME ENGANO CHAMA-SE 'DIVISAO DE FARMACIA') QUE E A ENCARREGADA DESSE FORNECIMENTO. ACONTECE QUE O DIRETOR DA DIVISAO DE FARMACIA NAO TEM DIREITO A FORO ESPECIAL E POR ISSO RESPONDE PERANTE O JUIZO DE 1 GRAU, DE FORMA QUE PARA PROCESSAR ESTE 'MANDAMUS' COMO FEITO DA COMPETENCIA ORIGINARIA DO TRIBUNAL, E NECESSARIO QUE O ATO TENHA SIDO PRATICADO PESSOALMENTE PELO IMPETRADO ! PORTANTO, PROVE A IMPETRANTE EM CINCO DIAS A PRATICA DE ATO PESSOAL DO IMPETRADO NEGANDO-LHE O FORNECIMENTO DOS REMEDIOS. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12278 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060140012103 Protocolo: 2007135214 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: TIAGO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: J. EM MESA, APOS FALAR O EMBARGADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16102 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA ACAO DE EXECUCAO 20070010201571 Protocolo: 2007176790 AGTE: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO MG0073751 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO MG0102850 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS RJ0001941A AGDO: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: NADA A PROVER, O RECURSO JA FOI JULGADO E BAIXOU A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010468099 Protocolo: 2007179640 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDOS 1: JOSE ESCOBAR FONTES VERA VANIA SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 INTERESSADO: EDGAR TAVARES CRESPO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA QUE,NO PRAZO DO ART.527,V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OFERECAM SUA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17143 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022070063905 Protocolo: 2007188579 AGTE: BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDOS: SHEILA MARIA FELIX DE LIMA TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NO AGRAVO DE FLS. 125/127, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 122/123, PARA PROSSEGUIR COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2) JUNTE A AGRAVANTE, EM 10 (DEZ) DIAS COPIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 200 DO PROCESSO ORIGINARIO, MENCIONADO NA DECISAO AGRAVADA (FLS. 116 DESTES AUTOS). 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 4) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090060727 Protocolo: 2007188994 AGTE: MARIANA HELENE CARRIERES P/SI E REP/S/FILHOS THOMAS CARRIERES CHRINTZ E TOBIAS CARRIERES CHRINTZ ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA SELEM MOREIRA RJ0140889 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 AGDO: OLE CHRINTZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- JUNTE-SE A PETICAO PROTOCOLADA PELA AGRAVANTE. 2- FLS.119. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010975801 Protocolo: 2007205685 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.3)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010152377 Protocolo: 2007210375 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: MARIA LIGIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA AFASTAR A INCIDENCIA DA MULTA.COMUNIQUE-SE.2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.3)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19668 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010387125 Protocolo: 2007212448 AGTES: MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)...EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELOS ORA AGRAVANTES TAO SOMENTE COM RELACAO A DECISAO QUE DETERMINOU A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, SEM CUMPRIMENTO.COMUNIQUE-SE.2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.3)JUNTEM OS AGRAVANTES COPIA DO EXPEDIENTE DE FLS.664 DO PROCESSO ORIGINARIO, MENCIONADO NA DECISAO AGRAVADA.4)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011439348 Protocolo: 2007213343 AGTE: VERA LUCIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E OUTORGO-LHE \"EX-OFFICIO\" EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE AQUI SE TRATA DE MORADORA DE CIDADE AQUI MESMO NO ESTADO DO RIO (CABO FRIO), PROXIMA A CAPITAL E ONDE NAO EXISTE SUCURSAL DA SEGURADORA; DETERMINO POR ISSO QUE O PROCESSO PERMANECA NO JUIZO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20142 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047841 Protocolo: 2007212757 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCOS VINICIUS FARIA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-DEFIRO PARCIALMENTE O EF.SUSP.PARA REDUCAO DA MULTA DIARIA PARA R$ 100,00,ASSIM COMO CONDICIONANDO O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS A APRESENTACAO DE RECEITUARIO POR MEDICO CREDENCIADO JUNTO AO SUS...;2-...MANTEM-SE A DECISAO LIMINAR...;3-OFICIE-SE SOL INF...;4-AO AGDO;INTIME-SE;5-APOS AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20273 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980010893038 Protocolo: 2007217514 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 AGDO: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI SP0096225 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM SP0121218 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS.09 ADMITO QUE A AGRAVANTE REGULARIZE A SUA REPRESENTACAO, DESDE QUE SEJA COM COPIA DE PECA VINDA DOS AUTOS PRINCIPAIS. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20364 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240027953 Protocolo: 2007218256 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 AGDOS: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO NO ENTANTO O EFEITO SUSPENSIVO POR ESTAR AUSENTE O REQUISITO DO 'PERICULUM IN MORA', JA QUE SE TRATA DE EXECUCAO OU CUMPRIMENTO DE SENTENCA PASSADA EM JULGADO....; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.; 4) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20424 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081528 Protocolo: 2007219341 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: PATRICIA BACHARINI SCHIFFLER ASSIST/P/S/PAI MACIEL BRENO SCHIFFLER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO, ANTE A POSSIBILIDADE DE DANO, DECORRENTE DA IMPOSICAO DE MULTA, SEM QUE O AGRAVANTE TENHA A OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAR A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE OBTER OS EXTRATOS EXIGIDOS. COMUNIQUE-SE. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20475 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010958475 Protocolo: 2007220345 AGTE: IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: COMPROVE A PARTE FAZER JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA...PRAZO DE LEI; INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20558 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011474749 Protocolo: 2007220488 AGTE: OSWALDO MORAES PENICHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS RJ0029073 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOL INF...AO AGDO;INTIME-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011040488 Protocolo: 2007223723 AGTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 AGDO: WILMA DE CARVALHO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RJ0087287 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO DA 46a V. CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, INCLUSIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, NO PRAZO LEGAL. A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21001 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070010415157 Protocolo: 2007224603 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA RJ0157402 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) APENSE-SE AOS OUTROS DOIS AGRAVOS AINDA EM CURSO E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21235 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZAROTIA 20062110014533 Protocolo: 2007225413 AGTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA LUCIETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA RJ0096220 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS EM PRINCIPIO E JUSTO QUE A RE AGRAVANTE PAGUE METADE DO CUSTO DA PERICIA, POIS A PROVA LHE INTERESSA TAMBEM (TANTO QUE A REQUEREU EM SUA DEFESA); 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIMEM-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21299 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077489 Protocolo: 2007223887 AGTE: CLAUDIA GONCALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE POR ABSOLUTA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PROVIDENCIE A AGRAVANTE O PAGAMENTO DO PREPARO EM 10 (DEZ) DIAS. APOS, CONCLUSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21313 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060660015299 Protocolo: 2007223883 AGTE: GALESSO E METHIDIERI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA RJ0027147 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) EM FACE DE RISCO DE DANO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E REDUZO O PERCENTUAL DA PENHORA DIARIA PARA 5% (CINCO PORCENTO) DA RENDA; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISTEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037589 Protocolo: 2007227623 AGTE: ETERNIT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MATTHES SP0076544 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANA SALOMAO SP0118623 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ...SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21408 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010384248 Protocolo: 2007228109 AGTE: MARIA LIDIA SOARES VALE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: SERGIO KOHN DE PENHAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070010116725 Protocolo: 2007227828 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: VILMA DAMASCENO BENTO P/SI E REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DAMASCENO ALFENAS E THAMARA DAMASCENO ALFENAS ADILANDA BRAGA ALFENAS P/SI E ASSIST/S/FILHO BRUNO EUSTAQUIO DA SILVA LUANA APARECIDA DA SILVA JOVENITA KATIA DA SILVA ADILETA DE JESUS ALFENAS DOMINGOS JOSE DA SILVA ADIMILSON BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, POR ENTENDER A UM PRIMEIRO EXAME INEXISTENTE O 'FUMUS BONI JURIS', POIS A DECISAO SEGUIU A LINHA DE PENSAMENTO DA JURISPRUDENCIA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIMEM-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21509 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040727465 Protocolo: 2007228399 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALFREDO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA RJ0120642 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM CUMPRIMENTO DO ITEM DO DESPACHO RELATIVO AO PAGAMENTO DE METADE DOS HONORARIOS PERICIAIS PELA RE; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21663 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110059211 Protocolo: 2007229784 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: RITA DE CASSIA JESUS MARTINS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL E DETERMINAR AO JUIZO DE 1 GRAU QUE EXPECA IMEDIATAMENTE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO,....; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM A RESPOSTA, VOLTE-ME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020186501 Protocolo: 2007230499 AGTE: ANDREY MORAES DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE DANIELE MORAES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL, OU SEJA, PARA DESOBRIGAR A REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE DE DEPOSITAR OS VALORES DA PENSAO MENSAL, POIS QUANTO AO VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL ELA REALMENTE NAO PODE DEIXAR DE DEPOSITAR...; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA; 4) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011003800 Protocolo: 2007231169 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDO: PAULO ROBERTO GUEDES LASSAROT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRA ORDENAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM OBRIGACAO DE APRESENTACAO OU EXIBICAO LIMINAR PELO JUIZO DE QUALQUER DOCUMENTO DA CONTA DE POUPANCA; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20010010616987 Protocolo: 2007218872 AUTORS: NELIO VILMAR SANTOS LOBO RITA DE LUZIE DOS SANTOS LOBO ADVOGADO: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR RJ0054109 REU: LEONIA ARAUJO DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVEM OS AA OBJETIVAMENTE FAZER JUS A GRATUIDADE E JUSTICA...PRAZO DE LEI;INTIME-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.45162 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.003.012772-9). 20030030072391 Protocolo: 2006215925 APTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS RJ0103432 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA GUSMAO DE SOUZA BRASIL RJ0106559 ADVOGADO 3: DR(a). VERA MARIA BINI RJ0080072 APDO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: FRANCISCO LUCAS DE A NETO ELSSO T F FILHO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"...J.SE.O PRESENTE PROCESSO FOI SUSPENSO,ORIGINALMENTE,EM 13/11/06 (FLS. 390),E MANTIDA SUA SUSPENSAO POSTERIORMENTE.PORTANTO,SUSPENSO O FEITO A PRAZO BASTANTE SUPERIOR AO DE 6 MESES (ART. 265,PARAGRAFO TERCEIRO,CPC),INDEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA.INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.45762 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420032765 Protocolo: 2006218327 APTE: PAULO CESAR PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CUMPRA-SE FLS. 316 (J. AS PARTES).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.53281 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043610 Protocolo: 2006255790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....ADMITO ESTES EMBARGOS INFRINGENTES, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA AS ULTERIORES PROVIDENCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 130, PARAGRAFO 3o DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57847 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140053650 Protocolo: 2006278057 APTE 1: CAIXA DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APTE 2: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APTE 3: MARIA DAS GRACAS CABRAL MANHAES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 530 DO CPC, INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES, PORQUANTO DESATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS ALI CONTIDOS. INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011308021 Protocolo: 200771678 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 151 DA SECRETARIA NADA A PROVER (FLS. 134/148). INT.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21479 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054647 Protocolo: 2007106499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: ESCLARECIDA A DECISAO DA QUAL AGRAVA INOMINADO A PARTE, EXAMINAREI. INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010384069 Protocolo: 2007146980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: GILLETTE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO SEHN RJ0002615 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A TUTELA ANTECIPADA E FACULDADE DO JUIZ, COMO SE INFERE DO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESENTES OS REQUISITOS DE PROVA INEQUIVOCA E DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E O RECEIO DE DANO IRREPARAVEL. ORA, A REQUERENTE JA TEM SENTENCA FAVORAVEL A SUA PRETENSAO E QUE ANULOU O LANCAMENTO PELO AUTO DE INFRACAO, AINDA NAO TRANSITADA EM JULGADO. TAL CIRCUSNTANCIA CONCRETIZA OS REQUISITOS DA PROVA INEQUIVOCA E DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES FORMULADAS ... ADEMAIS, NAO HAVERA NENHUM PREJUIZO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NEM PARA A EXECUCAO DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA ... ASSIM, OUTORGO A TUTELA PRETENDIDA E SUSPENDO O ANDAMENTO DA EXECUCAO FISCAL E A EXIGIBILIDADE DO TITULO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO OFERECIDO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39300 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099501 Protocolo: 2007199343 APTE: MARISA HELENA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 APDO: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: NADA A PROVER, POIS SE TRATA DE PROCESSO JA JULGADO E COM CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO LAVRADA E JA BAIXADA AO JUIZO DE ORIGEM, NAO HAVENDO NELE NENHUM DESPACHO OU ATO DO RELATOR ATACAVEL AINDA POR AGRAVO REGIMENTAL, DE FORMA QUE, AINDA QUE O QUISESSE, A CAMARA NADA MAIS PODERIA FAZER POR FALTA DE JURISDICAO SOBRE PROCESSO JA BAIXADO AO 1 GRAU ! DEVOLVA-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011332458 Protocolo: 2007203385 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS RJ0102063 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DAS DUAS UMA: OU O BANCO APELANTE NAO ENTENDE NADA DE ENDOSSO OU ESTA TENTANDO LUDIBRIAR ESTE TRIBUNAL !....; CONVERTO POR ISSO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE O BANCO APELANTE COMPROVE EM 15 DIAS QUAL ERA A REAL RELACAO DELE COM A SACADOR DOS TITULOS (ENDOSSO TRANSLATIVO OU ENDOSSO-MANDATO), NAO SERVINDO MERAS ALEGACOES, DEVENDO O FATO SER COMPROVADO COM DOCUMENTOS HABEIS DA EPOCA DO FATO. INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280205637 Protocolo: 2007216154 APTE: VANUZA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES RJ0129129 APDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA RJ0069214 APDO 2: ISTITUTO MACAE DE METROLOGIA E TECNOLOGIA IMMT ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA RJ0132155 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECAM AS PARTES, POIS O MUNICIPIO, AO PRESTAR INFORMACOES, AFIRMOU QUE A IMPETRANTE JA HAVIA SIDO RECONVOCADA PARA FAZER EXAMES ADMISSIONAIS, MAS O INSTITUTO NADA MENCIONOU EM SUAS INFORMACOES A RESPEITO, NAO SE SABENDO SE A IMPETRANTE-APELANTE FOI ADMITIDA PORQUE OS IMPETRADOS CORRIGIRAM ADMINISTRATIVAMENTE O ERRO ALEGADO NA INICIAL OU SE PORQUE OS IMPETRADOS CUMPRIRAM A LIMINAR. A RESPEITO DEVEM PETICIONAR TODOS (IMPETRANTE, MUNICIPIO E INSTITUTO). PUBLIQUE-SE NA INTEGRA, COM PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nId: 289797"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "289798": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.54947 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540329399 Protocolo: 2006263559 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO RJ0070483 REC.ADESIVOS: ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS GABRIEL GUIMARAES LEMOS REP/P/S/MAE ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS IEDO SANTANA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO RJ0099083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.8522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20022090096760 Protocolo: 200740207 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.13683 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420000860 Protocolo: 2007066028 APTE: ANDRE GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.29931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010256507 Protocolo: 2007148069 APTE: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 APDO: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ALINE ALVES CIAFRINO DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER 0\r\n\r\nId: 289798"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "289801": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.148286-2 Protocolo: 2006310542 AGTE: GRAVAMES COM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ AGDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 2007.001.024328-0 Protocolo: 200787797 AGTES: MARCELO PORTES PATRICIO MARCELO CORREIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016633-9 Protocolo: 200790434 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES 0064713RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8725 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO 99.051.000054-0 Protocolo: 200795272 AGTE: MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10602 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.106258-7 Protocolo: 2007116017 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.097910-7 Protocolo: 2007120030 AGTE: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASLEY RODRIGUES GONCALVES 0170228SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12183 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.013198-2 Protocolo: 2007133633 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 1: ALESSANDRO DA SILVA JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ AGDO 2: MRS LOGISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12660 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131174-5 Protocolo: 2007139940 AGTE: DRVS DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12959 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.038.000472-0 Protocolo: 2007143391 AGTE: ANNEMARIE EBERT JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13246 Origem: PIRAI Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2006.043.001172-7 Protocolo: 2007146979 AGTE: MICHELE ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NORBER GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14358 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.020863-2 Protocolo: 2007158889 AGTE: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ AGDOS: ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO 0124683RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14570 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.045134-0 Protocolo: 2007160587 AGTE: DE LUCA TABACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15950 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.028.004511-7 Protocolo: 2007175355 AGTE: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16092 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2002.001.001557-0 Protocolo: 2007176223 AGTE: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ AGDO: MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16107 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.24154 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 93.001.069429-8 Protocolo: 2007176752 AGTE: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E S/MULHER VIRGINIA NUNES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO 0091342RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17465 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014001-3 Protocolo: 2007191652 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO: MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.202.014107-0 Protocolo: 2007193816 AGTE: CLAUDIO GEDEAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ AGDO: CLAUDIANE GARCIA MARTINS REP/P/S/MAE LUCIANE CRISTINA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA 0101579RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17957 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.002613-2 Protocolo: 2007193617 AGTE: JOAO MAUSSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ AGDO: MARIA DA GLORIA DIAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CASTOR 0031418RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR 0114361RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18206 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.087.001512-9 Protocolo: 2007194953 AGTE: SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003824-2 Protocolo: 2007203451 AGTE: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ AGDO: OTTON DA COSTA MATA ROMA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.009112-1 Protocolo: 2007212315 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOS: MARIA OLGA ELEONE GOMES ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.210.003761-3 Protocolo: 2006313105 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ REC.ADESIVO: CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES GOMES 0125574RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13731 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.099406-0 Protocolo: 2007067883 APTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.099406-0 Protocolo: 2007067894 APTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14553 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144147-0 Protocolo: 2007071119 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2004.001.079505-0 Protocolo: 200779214 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDO 1: OTO GIL PIRES BRANDAO APDO 2: MARGARETH ROSE MACHADO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.153039-4 Protocolo: 2007094235 APTE: ESPOLIO DE IRACY OLIVEIRA VARELLA REP/P/S/INVTE ADAIL LUIZ FRANCA VARELLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDO: CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS 0135966RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.062861-7 Protocolo: 2007095692 APTE: DANIEL BENJAMIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19594 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003311-7 Protocolo: 2007097891 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDO: ROBERTO TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.100376-1 Protocolo: 2007098961 APTE 1: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ APTE 2: ALEXANDER DE SOUZA LUFTY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELZA ZULATO BACCARO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160645-7 Protocolo: 2007107142 APTE: ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.210.006370-3 Protocolo: 2007107769 APTE: CLAUDIA RIBEIRO THEODORO ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES 0081219RJ APDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED REDENTOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26915 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9135 ORDINARIA 2003.018.000478-0 Protocolo: 2007134029 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO 1: PAULO CESAR DAUMAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ APDO 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37829 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.207.000736-5 Protocolo: 2007189743 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ REC.ADESIVO: JOSE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.003779-4 Protocolo: 2007193252 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: LUCILA PINHEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41375 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.053287-7 Protocolo: 2007206987 APTE: ROBERTO JAMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JANICE BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.008.001529-8 Protocolo: 2007209707 APTE: ANIBAL FERREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42388 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160926-4 Protocolo: 2007212177 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA 2 PAVIMENTO DE LOJAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ REC.ADESIVO: MARIA MADALENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO 0011068RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004628-1 Protocolo: 2007212677 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CLAUDIO CARIELO DA FONSECA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.142651-9 Protocolo: 2007212434 APTE: CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DANTAS VIDAL 0112541RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO 0135639RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42735 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JU RIDICA 2006.045.000603-8 Protocolo: 2007211073 APTE: MED SUL SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS 0232432SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRA TUAL 2003.001.045568-6 Protocolo: 2007213057 APTE 1: GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI 0075622RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42863 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005202-6 Protocolo: 2007213143 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: ALIONE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42918 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010424-3 Protocolo: 2007214904 APTE: HELIO DA MOTTA VENENO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA COSTA 0109251RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42933 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.007360-8 Protocolo: 2007211635 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: CELULA ATIVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA 0133297RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.42983 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005807-3 Protocolo: 2007213294 APTE: NILZA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004740-0 Protocolo: 2007213446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUTH FONSECA SOARES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43241 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.000921-9 Protocolo: 2007214790 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627RJ APDO: DURVAL JOSE JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43335 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2006.067.005491-5 Protocolo: 2007214689 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: SANDRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43424 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.152680-4 Protocolo: 2007217947 APTE 1: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APTE 2: JUAN CARLOS RAMOS PEREZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006382-0 Protocolo: 2007217623 APTE: ATAMIR JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43768 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.067.000497-1 Protocolo: 2007219111 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: OLDEMAR FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43777 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.067.004884-6 Protocolo: 2007219112 APTE: OLDEMAR FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO 2: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ APDO 3: OSMAR RODRIGUES FONSECA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43838 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.070893-5 Protocolo: 2007219043 APTE: SAMUEL BRASIL SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43877 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.039776-0 Protocolo: 2007220121 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: ROSAMARYA SANTOS DE MELLO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA 0038517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS 0121914RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43914 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.044435-0 Protocolo: 2007219292 APTE: LUIS ELIANDRO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO 2: CCE DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO TICHAUER 0194909SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44073 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.206.006407-0 Protocolo: 2007219612 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44312 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008617-0 Protocolo: 2007219848 APTE 1: MARIA LAURA DE MENDONCA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44317 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.004515-9 Protocolo: 2007219599 APTE: PAULO HENRIQUE DE SA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ APDO: MADALENA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44417 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003786-0 Protocolo: 2007222308 APTE 1: GILSON SAMPAIO ELIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44465 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.020883-0 Protocolo: 2007222282 APTE: GILBERTO SERODIO SILVA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ APDO: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44588 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.022865-0 Protocolo: 2007222297 APTE: WILLIAM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDO: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA 0097972RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA VIEIRA MELLO 0130216RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44736 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO920040660166741) 2007.066.003083-7 Protocolo: 2007222868 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44816 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008979-7 Protocolo: 2007223870 APTE: ADA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45190 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020646-5 Protocolo: 2007226147 APTE: EMANOEL BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45269 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.037.002487-5 Protocolo: 2007226316 APTES: OSEAS DE SOUZA PLINIVAL BITTENCOURT SOARES LEONICE GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA 0030806RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ APDO: CELICIO ANTONIO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45823 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014230-8 Protocolo: 2007229949 APTE: FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010292-8 Protocolo: 2007155328 EMBTE: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ EMBDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 289801"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "290521": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.11061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022050015486 Protocolo: 2007054487 APTE 1: JOSE VANNUCCI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO RJ0131878 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA RJ0138467 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nId: 290521"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "290520": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077925 IMPTE: CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELLA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LITIS: ROSEANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.20196 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 902070000387 Protocolo: 2004222265 AGTE: JOAO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 ADVOGADO 2: DR(a). NINA FERREIRA DE SOUZA RJ0055511 AGDO: RUDOLFO ZILMANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010034060 Protocolo: 200751411 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9708 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060520098275 Protocolo: 2007106662 AGTE: CIRO MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 AGDO: MARIA PERES MARTINS P/SI E REP/S/FILHOS CIRO MAXIMO DE CARVALHO JUNIOR E CARLOS MARTINS MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RJ0135431 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010894720 Protocolo: 2007111348 AGTE: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060010927268 Protocolo: 2007146554 AGTE: NELY FIGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 INTERESSADO: RONY DE FREITAS GOMES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010116567 Protocolo: 2007151563 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JORGE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14854 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020109444 Protocolo: 2007163315 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15162 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010121204 Protocolo: 2007166736 AGTE: IOLETE BEZERRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 AGDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100175 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011468660 Protocolo: 2007179192 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16522 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110076735 Protocolo: 2007181569 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16888 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020048145 Protocolo: 2007185295 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738177 Protocolo: 2007193910 AGTE: JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: BANCO REAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010003320 Protocolo: 2006336336 APTE: CYRENE LUCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). RJ0112699A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010021492 Protocolo: 200714408 APTES: CORPORACION HABANOS S A CEMI LTD PURO CIGAR DE HABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RJ0042567 APDO: FLERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020011511634 Protocolo: 200714459 APTES: CORPORACION HABANOS S A CEMI LTD PURO CIGAR DE HABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RJ0042567 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 APDO: FRERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6067 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120005711 Protocolo: 200728445 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010932872 Protocolo: 200750477 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO MELISSA DIREITO SOARES FABIAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS RJ0057062 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614185 Protocolo: 2007078552 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 REC.ADESIVO: ERICA MARIANA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/MAE RITA LUZIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E JULGANDO PREJUDICADO O TERCEIRO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO, AGUARDANDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO DESPROVENDO O RECURSO ADESIVO E O DA SEGURADORA E PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO DA RE; EM SEGUIDA VOTOU O DES. ROGERIO O. SOUZA ACOMPANHANDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E AO RECURSO ADESIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. LUIS FELIPE SALOMAO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20172 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012050114796 Protocolo: 2007100421 APTE: VERA LUCIA NUNES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA RJ0135075 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO FLEISCHMAN RJ0004954 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. CELIA MELIGA PESSOA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011480711 Protocolo: 2007102020 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: HUMBERTO JOSE COUTINHO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011217595 Protocolo: 2007108105 APTE 1: CRISTIANE DE ABREU RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21691 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062060027378 Protocolo: 2007107854 APTE: DURVAL FRANCELINO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22141 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010784490 Protocolo: 2007107467 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES RJ0094155 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22193 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO NA SEPARACAO CONSENSUAL 99.540.003265-5 995400032655 Protocolo: 2007108565 APTES: VERA LUCIA CASTRO MAGALHAES MARTINEZ LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22367 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050670033739 Protocolo: 2007111012 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: MONICA NUNES FERREIRA LYRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOARES LANNES RJ0124536 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22412 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070079780 Protocolo: 2007109646 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: GERALDO MAGELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20052090100230 Protocolo: 2007113460 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDOS: ARY TAVARES ALVES CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C INDENIZATORIA 20060011210771 Protocolo: 2007113981 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23058 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010931142 Protocolo: 2007115324 APTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO RJ0044127 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010412219 Protocolo: 2007115033 APTE: ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010934985 Protocolo: 2007116424 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDOS 1: VINCENZO MACALLE MICELI SILVANA MANDARINO MICELI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE RJ0009550 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE RJ0030883 APDOS 2: FRANCESCO MANDARINI CLARA FLORA FRANCISCA ROMITO MANDARINI ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040010464586 Protocolo: 2007117498 APTE: JOAO GAZAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23640 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030670037170 Protocolo: 2007116680 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: WELLINGTON SANTANA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030010733959 Protocolo: 2007118193 APTE 1: CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23972 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610058990 Protocolo: 2007120873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GUSTAVO SALOMAO REP/P/S/MAE DIANA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24937 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610054169 Protocolo: 2007123982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DA PENHA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25806 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370050800 Protocolo: 2007128547 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR; NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (MED.CAUTELA DE ARRESTO) 20060140005639 Protocolo: 2007130739 APTE: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 APDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011024732 Protocolo: 2007142890 APTE: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29506 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100092405 Protocolo: 2007144231 APTE: JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDOS: HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA CENTRO CLINICO TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA RJ0045268 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33013 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630042781 Protocolo: 2007164449 APTE: DULCINEIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 APDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33114 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389432 Protocolo: 2007164429 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: HELVIO RODOLPHO A SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34633 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050115382 Protocolo: 2007172720 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35055 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011171190 Protocolo: 2007174434 APTE: CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO RJ0106140 APDO: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35426 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010020310 Protocolo: 2007177224 APTE: MARILU FIGUEIREDO SODRE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35453 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011012119 Protocolo: 2007177175 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARIA LUIZA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011390130 Protocolo: 2007181906 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: RUTH MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010370869 Protocolo: 2007183158 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA LUZIA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (ORD) 20070010094470 Protocolo: 2007196991 APTE: VANESSA SOARES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES RJ0036320 APDO 1: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011496563 Protocolo: 2007196075 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: TOLENTINA GUIMARAES ROSA ERMELINA GUIMARAES JUVENAL ALCIDES GUIMARAES DINIZ GONZAGA GUIMARAES JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39741 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010441992 Protocolo: 2007200320 APTE: CHRISTIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39781 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011149905 Protocolo: 2007199982 APTE: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 290520"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "289803": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010581013 Protocolo: 2007164554 AUTOR: DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES RJ0020876 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CONDENATORIA 20070210147470 Protocolo: 2007193626 AGTE: JOSE ROBERTO MICHALSKI DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ANTECIPADA DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18695 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011435010 Protocolo: 2007203439 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES RJ0017431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 AGDO: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DETERMINANDO-SE A INTIMACAO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA PARA O FIM DE INDICAR, EM CINCO DIAS, O ATUAL ENDERECO DA EMPRESA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050015395 Protocolo: 2007222236 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 AGDO: DAVI MENDES FALEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21433 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010911641 Protocolo: 2007227902 AGTE: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 AGDO: DRAGAN ACKERMANN Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21526 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010775800 Protocolo: 2007228346 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: JANDYRA BELARMINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER RJ0137429 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\",CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21559 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060040165311 Protocolo: 2007229137 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA RJ0142545 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21768 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738463 Protocolo: 2007230841 AGTE: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21859 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011538314 Protocolo: 2007231320 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VALERIA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37399 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050450034196 Protocolo: 2007188204 APTES: JOAO BATISTA PEREIRA MARIA APARECIDA FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 APDO: MARIA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOEL TEIXEIRA NEPOMUCENO SP0182919 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO POR INADEQUADO (...) POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC (...).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44688 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184500 Protocolo: 2007224951 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: ELIFE PEREIRA DE SOUZA MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,I,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 289803"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "289802": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A CREDORA SOBRE A EVENTUAL APLICACAO DOS PARAGRAFOS 1o.-A, 2o. DO ART. 100 DA C.F.\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE IMPETRANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 97V, ESCLARECENDO-SE, AINDA, SE HA MEDICAMENTO SUBSTITUTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010917229 Protocolo: 2007214510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: CONSIDERANDO QUE O VALOR DA FIANCA BANCARIA NAO GARANTE O CREDITO RELATIVO A MULTA ADMINISTRATIVA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 38 E 2o., PARAGRAFO 2o., DA LEI 6830/80, DEFIRO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20319 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050450013983 Protocolo: 2007215821 AGTE: GERALDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE RJ0055954 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FEITO AS FLS. 03, POR NAO TER SIDO COMPROVADA A MISERABILIDADE JURIDICA DA PARTE AGRAVANTE, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 40. 2- A PARTE RECORRENTE, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20414 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000263 Protocolo: 2007217042 AGTE: MARIA JOSE XAVIER QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010442902 Protocolo: 2007228312 AGTE: DROGARIA DROGAPAX LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES INCLUSIVE EM RELACAO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO CONSTA DE V. DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 20060011192690 Protocolo: 2007229410 AGTE: NELSON JOSE GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDO: GILDA SUELI DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO, I-SE. AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM SEPARACAO LITIGIOSA 20060011192690 Protocolo: 2007229413 AGTE: NELSON JOSE GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDO: GILDA SUELI DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. A AGRAVADO; I-SE. VISTA AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011002326 Protocolo: 2007229834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS EM RAZAO DO PRESENTE RECURSO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO POR ORA A DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010990863 Protocolo: 2007229813 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: S O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: APOS LEITURA DE INICIAL (...) INDEFIRO, NO PRESENTE MOMENTO, A CONCESSAO DO EFIEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21708 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210224864 Protocolo: 2007230259 AGTE: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 AGDOS: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA ARMINDO CORREIA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011615812 Protocolo: 2007232799 AGTES: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 AGDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21951 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 980011837330 Protocolo: 2007232295 AGTE: MARIA ANTONIETTA DA ROSA FRANKLIN LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTNADO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22039 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010285606 Protocolo: 2007232930 AGTE: ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDOS: TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS LAURENTINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35696 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INTERDITO PROIBITORIO 20062050002775 Protocolo: 2007176723 APTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 APDO: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI RJ0088985 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS.400: AS PARTES, POR 05 DIAS.\r\n\r\nId: 289802"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "289804": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338089 IMPTE: FERNANDO CEZAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731563 IMPTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106813 IMPTE: HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFFAELA ESTEPHANIO RICCIARDONE RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB-RJ 85.811) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670055233 Protocolo: 2006316188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090090584 Protocolo: 2006327538 AGTE: MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 AGDO: YAN UREL ROSAS DALLIO REP/P/S/MAE BARBARA RENATA GOMES ROSAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370026975 Protocolo: 20079467 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O RECURSO E DETERMINOU-SE A RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DATADO DE 29.05.2007 PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011454295 Protocolo: 200714818 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: EDSON DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010662825 Protocolo: 200724436 AGTE: CEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: ELAINE DE LIMA BISCAIA SILVANO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010858806 Protocolo: 200739654 AGTE: LENIZE NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADOS: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3872 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060450054926 Protocolo: 200740016 AGTE: GLAUCO TADEU BRITTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: GUILHERME DE OLIVEIRA BRITTO REP/P/S/MAE SILVANA KELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA XAVIER PINTO RJ0091949 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 200751315 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: MARILENE MONTEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471013 Protocolo: 200760765 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: LEANDRO FERRARI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7521 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630075747 Protocolo: 200780499 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011056160 Protocolo: 200785060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ SP0106688 AGDO: DEBORA MEIRA OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030210116013 Protocolo: 200787418 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA, AGUARDANDO A VISTA O DES. FERDINALDO NASCIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030210116013 Protocolo: 200787418 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FERDINALDO NASCIMENTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA RELATAR O ACORDAO O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011650231 Protocolo: 200790564 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDREA MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8457 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010091807 Protocolo: 200792288 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO: LISIA TURRA BOCCHESE ADVOGADO: DR(a). LISIA TURRA BOCCHESE RJ0136091 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065229 Protocolo: 2007103932 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210308760 Protocolo: 2007109158 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114698 Protocolo: 2007115815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILSON GOMES KFURI ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010451939 Protocolo: 2007124336 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11684 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070370024506 Protocolo: 2007127084 AGTE: ALINE BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280055366 Protocolo: 2007128221 AGTE: BIENCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL RJ0097875 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110030506 Protocolo: 2007141065 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: NIVALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010413835 Protocolo: 2007143515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IRENICE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010294639 Protocolo: 2007147576 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360081485 Protocolo: 2007152764 AGTE: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010526083 Protocolo: 2007158644 AGTE: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA SP0163223 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0065970 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011592322 Protocolo: 2007162960 AGTE: ALEXANDRE WILSON BARRETO GOMES ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028520 Protocolo: 2007170089 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010660010 Protocolo: 2007177421 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 AGDO: MARIA DO VALLE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0108585 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2812 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010069239 Protocolo: 2007009818 APTE: JOSE ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 APDO: ALEXANDRE LAMEGO GONZALEZ REP/P/S/MAE FLAVIA LAMEGO GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER RJ0030730 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER RJ0108026 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010648067 Protocolo: 2007017895 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MVA MILENIO ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010348378 Protocolo: 200717836 APTE 1: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA RJ0127456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010348378 Protocolo: 200717836 APTE 1: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA RJ0127456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210230793 Protocolo: 200717482 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: DAVID FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA RJ0074260 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5031 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010572405 Protocolo: 2007024658 APTE: REINALDO OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: Por MAIORIA de votos NEGOU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o RELATOR. Designado para o acordao o REVISOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5793 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010735586 Protocolo: 200728157 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 APDO: LUIZ ALEX DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052080098626 Protocolo: 2007057041 APTE: LIDIA DE CAMPOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO RJ0015378 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010633108 Protocolo: 200761334 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO 20060010985578 Protocolo: 200771102 APTE: MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA RJ0111028 APDO: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA RJ0074875 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20022030084478 Protocolo: 2007074937 APTE: JOANA RAIMUNDA LINDOSO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA CUNHA CADAIS ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010410452 Protocolo: 200780089 APTE: MERCADO NET STORE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20060010126892 Protocolo: 2007081672 APTE: UERLEY TELLES FERREIRA E S/MULHER AMERICA TELLES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 APDO: MAURITY CALUX ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 52, INCLUSIVE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17833 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660101621 Protocolo: 200786780 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 REC.ADESIVO: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NEGADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011465515 Protocolo: 2007091173 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: LEANDRO BANDEIRA BORRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RJ0090531 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508060 Protocolo: 2007093521 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: NATALINA BLAZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19132 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011154147 Protocolo: 200793929 APTE: SIMONE DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011299390 Protocolo: 2007099863 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19805 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010560610 Protocolo: 2007099694 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: NILZA DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI RJ0017153 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010546880 Protocolo: 2007099251 APTE: AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062120001778 Protocolo: 2007103449 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA RJ0112101 APDO: ROBERTO DIAS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO RJ0103831 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011085153 Protocolo: 2007103810 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 APDO: DEMETRIO STOQUE FOEGER ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055792 Protocolo: 2007102257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TENCISA TERESOPOLIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010974910 Protocolo: 2007108644 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: ESPOLIO DE WILLY MEYER REP/P/S/INV LEONARDO FERNANDEZ MEYER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010659810 Protocolo: 2007109318 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011371663 Protocolo: 2007112143 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010998620 Protocolo: 2007124832 APTE: MARCIA SCORZELLI PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036305 Protocolo: 2007133951 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FRANCISCO DE AQUINO RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27481 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023065 Protocolo: 2007136491 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27767 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20010010466746 Protocolo: 2007138552 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II ADVOGADO 1: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PASSOS DE CARVALHO RJ0108548 APDO: LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TEMROS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 990010353617 Protocolo: 2007138553 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 APDO: LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIA MARTINS SANTOS RJ0075388 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO E, DE OFICO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010390546 Protocolo: 2007143268 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JOELMA DAVID COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28910 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036883 Protocolo: 2007143824 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: BENEDITO TAVARES DE MELLO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030519 Protocolo: 2007145367 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ ANTONIO GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010637928 Protocolo: 2007144896 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: IAGO FERREIRA E SOUZA REP/P/S/PAI JORGE SEBASTIAO AMARAL E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050011273134 Protocolo: 2007135393 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO LIDO ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO RJ0059500 APDO: ISAIAS DE SOUZA MACIEL ADVOGADOS: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29504 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010827262 Protocolo: 2007145605 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARIANA ANDRADE DE FARIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29819 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370062552 Protocolo: 2007146846 APTES: MARIA DE FATIMA BRAGA ANA PAULA BRAGA ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE RJ0043956 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA SP0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075444 Protocolo: 2007144336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805497 Protocolo: 2007149711 APTE 1: MARCELINO GIL RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011121488 Protocolo: 2007149704 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30633 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20010660140162 Protocolo: 2007150158 APTE: ANA BEATRIZ SEARA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIS EDUARDO COELHO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(ORD) 20050010740191 Protocolo: 2007151425 APTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO SP0138081 ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO SP0190215 APDO: GUILHERME MANES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31928 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010123621 Protocolo: 2007157826 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JAQUELINE ABELARDO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32150 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020053950 Protocolo: 2007159272 APTE 1: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APTE 2: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010359667 Protocolo: 2007163831 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDO: LAURINDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA RJ0014252 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34209 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011547558 Protocolo: 2007169500 APTE: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FAUSTINO BANSEN RJ0141034 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34644 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030043206 Protocolo: 2007172721 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 APDOS: MARIA DO CARMO GARGALIONE JOAO ARTHUR PEREIRA COELHO DEIZE DA CONCEICAO PEREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.34913 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030113044 Protocolo: 2007172805 APTE: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: ANA MARIA DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35232 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050690009342 Protocolo: 2007176416 APTE: PEDRO PAULO NUNES LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO RJ0073357 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA RJ0119898 APDO: LABORATORIO ARARUAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA RJ0091059 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RJ0101359 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010792609 Protocolo: 2007177814 APTE: RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 289804"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "289806": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795079 IMPTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27134 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020105513 Protocolo: 2006329778 AGTE: CAPELI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA RJ0065764 AGDO: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIX CASTILHO SP0068907 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD MAESTRINI SP0028568 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011627877 Protocolo: 200716201 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 0: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670045987 Protocolo: 200717808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALVERINA CAROLINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011601335 Protocolo: 200717798 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SINEIA DAS NEVES CATHARINO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090122263 Protocolo: 200743549 AGTE: ALVARO MIRANDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010345810 Protocolo: 2006320568 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: ZUYLLA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1488/99) 20000010276165 Protocolo: 2007016739 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040697114 Protocolo: 200736062 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO JOSE NERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010073484 Protocolo: 200743836 APTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9936 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660026042 Protocolo: 2007049319 APTE: SEBASTIAO EGIDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14852 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 20050580017009 Protocolo: 2007070717 APTES: NILZETE DE SOUZA AMORIM RONALD CADAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15550 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040640011909 Protocolo: 2007074616 APTE: ANNA LUCIA GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE MENDES RJ0115352 APDOS: DARCY ALBERTO XAVIER NUNES YARA MARY SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). JANAINA SIQUEIRA PAES RJ0059868 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010499980 Protocolo: 200797961 APTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071694 Protocolo: 2007181040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 289806"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "289805": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011289970 Protocolo: 200753998 AGTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/04/2007 \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECUROSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011617380 Protocolo: 200758875 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARCELIA RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011328202 Protocolo: 200779848 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.16741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020110036 Protocolo: 200781924 APTE: IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 REC.ADESIVO: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO RJ0095517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.19275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058675 Protocolo: 2007094922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 289805"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "289808": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790016701 Protocolo: 2007195169 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARLI MARIA CERQUEIRA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE NERINA DE CASTRO CERQUEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23/24:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM CONHECER DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, O E. JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1253 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010324389 Protocolo: 2007181254 AUTOR: ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/88: \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090059500 Protocolo: 200778664 AGTE: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 AGDO: MAXWELL GERBATIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA RJ0108481 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.71/73.\"... POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, QUE SE MOSTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, REDUZINDO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.400,00(TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS)\".\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7288 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20060720011657 Protocolo: 200778430 AGTE: MOACYR REIMAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA RJ0032077 AGDO: ESPOLIO DE MOACYR MAROCH RIOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.87/88:\"...CUIDANDO-SE DE PRETENSAO RECURSAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10120 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420049797 Protocolo: 2007110722 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 AGDO: DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.188/190:\"...POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210282643 Protocolo: 2007136995 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.101.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE; FUNDAMENTO: R. DECISAO DE FLS. 42 E R. INFORMACAO DE FLS. 96\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14233 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030610077096 Protocolo: 2007156214 AGTE: MARCIA CLAUDIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 AGDO: COSME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43/44.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010413422 Protocolo: 2007160162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 121/123: \"...POSTO ISTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010514585 Protocolo: 2007165450 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OUVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIA GIANNOTTI RJ0110116 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 140/142 \"... POR ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15299 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011276657 Protocolo: 2007168976 AGTE: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA RJ0074118 AGDO: WILSON JOSUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO RJ0045493 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.70/72:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15673 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011499515 Protocolo: 2007172460 AGTE: LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.70.\"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO MESMO TER RESTADO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16702 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080050040 Protocolo: 2007183780 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA RJ0105754 AGDO: SULLAMITA CRISTHINA VASCONCELOS DA FONSECA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.30:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO MESMO TER RESTADO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011326038 Protocolo: 2007184140 AGTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.225/228: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17089 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20010011486832 Protocolo: 2007187818 AGTE: NILSA MAX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ0099328 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 99/101: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18070 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040792769 Protocolo: 2007197132 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HERMINIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS RJ0120891 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.24/25: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18300 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010845152 Protocolo: 2007199737 AGTE: MARIA DO CEO BAPTISTA DA SILVA AREAL ADVOGADO: DR(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO RJ0120270 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.69/71.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18942 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010361835 AGTE: REGINA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.59/61:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19921 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723204 Protocolo: 2007215289 AGTE: MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 AGDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.72/75:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR O PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO, ENTRETANTO, A VEDACAO DO LITISCONSORCIO FACULTATIVO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20425 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010326914 Protocolo: 2007217053 AGTE: FRANCISCO SOARES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.84/87 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20632 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070450032260 Protocolo: 2007221105 AGTE: LUIS HENRIQUE AZEVEDO VIANA ADVOGADO: DR(a). VANIA XAVIER PINTO RJ0091949 AGDOS: SHEILA CRISTINA DUTRA FRANCO EDUARDO FRANCO VIANA GUSTAVO FRANCO VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/64:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO(ART.557, CAPUT, CPC).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011603009 Protocolo: 2007223155 AGTE: LUZIA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.75/76 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20999 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010862587 Protocolo: 2007224368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.134/137:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21029 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010163773 Protocolo: 2007224926 AGTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL RJ0054368 AGDO: VANDA GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA RJ0118601 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27 E V.:\"...CUIDA-SE DE PRETENSAO RECURSAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NAO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE TRANSACAO. POR TAIS MOTIVOS, NAO CONHECO DA IRRESIGNACAO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21045 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024664 Protocolo: 2007224736 AGTE: GILBERTO HENRIQUES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.25/26 \"... POR TAIS MOTIVOS, CUIDANDO-SE DE PRETENSAO RECURSAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090030899 Protocolo: 2007225503 AGTE: ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 AGDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES OLMIRO PAULO GIEHL NICANDRO DURANTE DANTE JOAO LETTI RICARDO PENA ASSIS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.33/34 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21170 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20072100005513 Protocolo: 2007225541 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: MARIA CLARA LUCAS AIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.109/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE ISNTRUMENTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030152 Protocolo: 2007226624 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: FITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.63/68 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1.o -A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.27\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011551100 Protocolo: 2007227753 AGTE: MARIA DAS NEVES GOMES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.78/80:\"POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011056165 Protocolo: 2007228505 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: YEDDA VALERIA DRUMONT PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.63.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 46.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21508 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710090 Protocolo: 2007228743 AGTES: EDINA SILVA DE MORAES MARIA ELVIRA LOPES MARTINS REGINA COELI DE SOUZA FALCAO ADVOGADO: DR(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO RJ0135406 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.33/36 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1.o -A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MANTENDO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO COM AS ANOTACOES NO DISTRIBUIDOR\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21551 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010716610 Protocolo: 2007229403 AGTE: SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.163/164 \"POR TAIS MOTIVOS DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21701 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010994911 Protocolo: 2007230045 AGTE: JOSE JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.45/46: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5802 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011402463 Protocolo: 200728317 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: IVANA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121/122:\"...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, SUPRINDO A OMISSAO, NOS TERMOS DESTA DECISAO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010185318 Protocolo: 2007044655 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 187: \"TENDO EM VISTA O VALOR PRETENDIDO PELO PERITO E A IMPUGNACAO APRESENTADA PELO R., ENTENDO SER RAZOAVEL E JUSTO, PELO GRAU DE COMPLEXIDADE DA PERICIA E DAS QUESTOES SUSCITADAS A FLS. 181, ARBITRAR EM R$ 2.000,00 OS HONORARIOS DO EXPERT. NAO HAVENDO O R. APRESENTADO QUESITOS, PROCEDA-SE A PERICIA. I-SE.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20849 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011374350 Protocolo: 2007103765 APTE: GRAZIELLE RIGHI TOSTES DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHO PEDRO HENRIQUE TOSTES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/101 \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES, ENCONTRAREM-SE MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21169 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20010570001562 Protocolo: 2007105133 APTE 1: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: MARIANGELA GOMES DE MOURA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.386/389.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32813 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040068257 Protocolo: 2007162535 APTE: MARIA DA CONCEICAO COUTO VILLAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0066583 APDO: JOSE DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CADETE RJ0012697 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/132.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35772 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011326943 Protocolo: 2007177266 APTE: CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/59:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010519130 Protocolo: 2007185765 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MATHEUS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE BRUNA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 102/104: \"...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37203 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010571413 Protocolo: 2007187467 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARILZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104:\"...JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011355323 Protocolo: 2007188667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO 1: CESAR ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/117.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 100,00 E, EM REEXAME OBRIGATORIO, EXCLUO A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37587 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101548 Protocolo: 2007188117 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LUDOVINA NUNES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 75:...\"COM EFEITO A SOLIDARIEDADE (ART.6 E 196 DA CF LEI 8080/90) ENTRE OS ENTES PUBLICOS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCLAMADA POR TODA A JURISPRUDENCIA JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010784056 Protocolo: 2007195403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIUS MAGNUS DE SOUZA SECROM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/112: \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA FIXADA NA CONDENACAO PARA R$ 100,00, MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011018069 Protocolo: 2007198665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ANDREA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.216/218 \" ... NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39137 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610049770 Protocolo: 2007198034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: DORVALA CHARLES GONZALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74: \"... COM EFEITO, A SOLIDARIEDADE (ART.6 E 196 DA CF E LEI 8080/90 ENTRE TODOS OS ENTES PUBLICOS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCLAMADA POR TODA A JURISPRUDENCIA JUSTIFICANDO NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39256 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410360 Protocolo: 2007198135 APTE: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: LUIZA ESTER DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.90/93.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010900560 Protocolo: 2007203111 APTE: JORGE LUIZ PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/65 ...\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40875 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080057240 Protocolo: 2007203154 APTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.191/194 \"... HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41411 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050020171521 Protocolo: 2007206563 APTE: SALVADOR MATA E SILVA E S/MULHER MARLY KITZINGER E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES RJ0022726 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES RJ0034407 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.152/155 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41831 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011383495 Protocolo: 2007209001 APTE: SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.147/149.\"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 20060011426597 Protocolo: 2007212399 APTE: CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.183/186.\"...POR TAIS MOTIVOS, CUIDANDO-SE DE PRETENSAO RECURSAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43036 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042100055546 Protocolo: 2007213159 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: LAURA DE JESUS AUGUSTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PAULO OTRANTO RJ0081926 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.145/149.\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020210056350 Protocolo: 2007213172 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: ITALO ANDRE FELIX DA SILVA MEDEIROS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.76/79.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADO PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43225 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012883 Protocolo: 2007214743 APTE: ROSANGELA MARIA GOMES PONTES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.267/272 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43787 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069217 Protocolo: 2007219145 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE DE SOUZA SETIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.39/45: \"...NESSES TERMOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43803 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010030084716 Protocolo: 2007218015 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: EDMILSON ALVES FURTADO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 25/28: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43871 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100085838 Protocolo: 2007218044 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: ANITA DE SOUZA DA HORA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 APTE 3: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0135322 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.251/260: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AOS TRES RECURSOS MANTENDO A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44056 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045798 Protocolo: 2007220882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.31/42.\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44089 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010047340 Protocolo: 2007220949 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: SONAIR ANGELA GOMES DE RESENDE LUCIANO INACIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 61/66: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44241 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070010268628 Protocolo: 2007221278 APTES: PEDRO VITORIO DE ANDRADE IZABEL CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.92/94:\"...POR TAIS MOTIVOS, CUIDANDO-SE DE PRETENSAO RECURSAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\nId: 289808"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "289807": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795050 IMPTE: CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.186: \"RECONSIDERO, DE OFICIO, O DESPACHO DE FLS.182. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E APOS VOLTEM PARA O JULGAMENTO DO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007181024 IMPTE: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.177. \"NEGO LIMINAR; AO MP\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3564 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010107578 Protocolo: 200737031 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.348.\"FLS. 236/240 - INTIME-SE O AGRAVANTE PARA CIENCIA DOS ACRESCIDOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14809 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370156111 Protocolo: 2007159451 AGTE: CONDOMINIO PEDRA DO CONEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 AGDO: FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.100. \" NAO VEJO PRESENTES, ATE ENTAO, OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA.\" \"INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011474350 Protocolo: 2007172192 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.755: \"CONCEDO VISTA COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010185395 Protocolo: 2007198165 AGTE: BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO: TEMPO E TEMPERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 69: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18348 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001860 Protocolo: 2007199049 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 48: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18909 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070100009806 Protocolo: 2007205411 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROGERIO POEYS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR SP0248222 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.75: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19112 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280009929 Protocolo: 2007207021 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: MANOEL APARECIDO NEIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0022745 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 72:\" SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO. COMUNIQUE-SE. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE. REMETIDA A COMUNICACAO, INTIME-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19507 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630048979 Protocolo: 2007209734 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SERPA DIAS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.59: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032030056539 Protocolo: 2007215941 AGTE: PAULO PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.72: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO,\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21687 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060260005450 Protocolo: 2007227267 AGTE: JHONATHAN LUISUY DIAS REP/S/MAE VANIA LUCIA PINTO DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28-V: \"1- OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC. 3- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21694 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360048883 Protocolo: 2007230157 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 AGDO: ANTONIO JOSE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 48/48v. \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\" \"OFICIE-SE COMUNICANDO.\" \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21751 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079212 Protocolo: 2007230445 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: JORGE MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.46 V. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, CPC\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21911 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070020046069 Protocolo: 2007231807 AGTE: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 23V.:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22058 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020043762 Protocolo: 2007232877 AGTE: ESPOLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZAMAR SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 AGDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 160-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, CPC.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060540110013 Protocolo: 2007182084 AUTOR: EDINA RIBEIRO FERREIRA E S/MARIDO ANTONIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 REU: IRINEA FRANCA NOGUEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31:\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE EFETUEM A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE COPIAS DAS 3 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18591 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810004733 Protocolo: 2007091665 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 117 V. \"ATENDA-SE\" ( FLS. 91/115 \"OUVIDA A PARTE CONTRARIA, DIREI, COM NOVA VISTA).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21339 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080054200 Protocolo: 2007105165 APTE: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.105.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21344 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACO EM PAGAMENTO 20062080097090 Protocolo: 2007105166 APTE: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.94.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010964364 Protocolo: 2007156248 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO: GERCY LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.202.\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35759 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010732080 Protocolo: 2007177871 APTE: WALDEYR BARBOSA GOMES E S/MULHER GLADES BRASIL CORREA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA RJ0085206 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS RJ0074758 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 175 \" DETERMINO QUE O CONDOMINIO AUTOR, AQUI APELADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DISCRIMINE DE FORMA SINTETICA A DIVIDA CONDOMINIAL, INFORMANDO VALORES E SEUS RESPECTIVOS MESES, EM CONFORMIDADE COM O MENCIONADO NA PECA EXORDIAL DE FLS.02/04\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011465244 Protocolo: 2007188649 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: VERA PARGA RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 126 \" EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. A PARTE EMBARGADA\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011581117 Protocolo: 2007202094 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: HAISLAN RODRIGO DA SILVA GEISON RODRIGO DA SILVA WANDERSON URBANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 85 V. \"AOS APELADOS: INFORMEM , EM 10 (DEZ) DIAS, A SITUACAO DE SUA MAE, EM RELACAO AO FALECIDO\".\r\n\r\nId: 289807"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "289643": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Provimento (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "PROVIMENTO CGJ Nº 33/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 1/1996, publicado no D.O. de 12.06.1996, instalou os Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital, criados pela Lei Estadual nº 2.556, de 21 de maio de 1996;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 45/2006, do Órgão Especial, transformou o XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital na 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 11, de 21.5.2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça criou a 40ª e 41ª Varas Criminais da Comarca da Capital por transformação da 1ª e 2ª Varas Criminais da Ilha do Governador;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida Resolução, em seu artigo 3º, extinguiu o Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal da Ilha do Governador e determinou a redistribuição do acervo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 5º da citada Resolução remete ao Corregedor-Geral da Justiça a regulamentação, mediante Provimento, da distribuição dos feitos até então em curso naqueles órgãos jurisdicionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os processos que tramitavam perante o Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal da Ilha do Governador serão redistribuídos para o II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nArtigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 289643"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "289641": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "AVISO Nº. 427/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor Geral da Justiça baixar atos normativos que disciplinem a vida funcional dos servidores da Justiça, tratando de seus direitos e deveres;\r\n\r\nCONSIDERANDO pedido formulado ao Corregedor-Geral da Justiça pelo SIND-JUSTIÇA, entidade que congrega os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que voltem a ser deferidos os pedidos de licença-prêmio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o gozo da licença prêmio deve ser regulamentado de modo a que sejam atendidos os interesses dos servidores, sem prejuízo do desenvolvimento das atividades da administração pública, e que a sua natureza é de premiação;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - O gozo da licença prêmio dos servidores do Poder Judiciário, ocupantes dos cargos de Analista Judiciário em geral e de Técnico de Atividade Judiciária, dependerá de análise de conveniência e oportunidade da administração e do preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com a anuência da chefia imediata e do Juiz a que estiver subordinado o servidor;\r\n\r\nII - apresentação do requerimento, no protocolo do respectivo NURC, até o 30º (trigésimo) dia anterior ao início do período em que o servidor desejar o gozo da licença prêmio;\r\n\r\nIII - não existência de faltas, salvo se abonadas, no qüinqüênio correspondente;\r\n\r\nIV - não ter sofrido o servidor as penalidades administrativas de suspensão e/ou multa no qüinqüênio correspondente;\r\n\r\nV - não ter sido afastado o servidor por prazo superior a 90 (noventa) dias, no qüinqüênio correspondente, por motivo de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família ou por motivo de afastamento do cônjuge;\r\n\r\nVI - ter o cartório em que estiver lotado o servidor produtividade compatível com as exigências do Tribunal de Justiça, aferida pela Corregedoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - O afastamento do servidor para fins de licença prêmio só será possível em quantitativo que garanta a regular prestação jurisdicional.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O gozo da licença prêmio ficará no que couber, condicionado ao disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006, que disciplina o exercício do direito a férias dos servidores do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive, no que se refere às datas de início e término da licença-prêmio.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão ser apresentados nos respectivos NURC's após o lançamento da escala de férias para o ano de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os Avisos nºs 383/2007 e 620/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 289641"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "289633": [
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                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2005.056811\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00276\r\n\r\nInteressado: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as devidas anotações..\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 289633"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 73246 - Assunto: Encaminha Sindicância instaurada em face de servidora através da Portaria 01/2006, para apuração de eventual falta disciplinar - Personagens: 14ª Vara Criminal Capital, Maria Elizabeth Ribeiro Santos, mat. 01/24360 , Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72994- DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 103/104, mantendo na íntegra a decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Criminal Capital, nada havendo nela a ser revisto por este Órgão, porque em conformidade com as normas legal e regulamentar. Publique-se. Notifique-se, e após,arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 155020 - Assunto: Requer providências em face de servidor da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª. Rachel Cohen - OAB/RJ 90746 , Carlos Eduardo Sarmento de Paula, mat.01/27922 e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante, esclarecendo se há testemunha(s) do fato em apuração. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 193114 - Assunto: Requer providências junto ao 5º Ofício de Registro de Distribuição, para que informe ao 4º RGI sobre a distribuição da escritura realizada no 23º Ofício de Notas - Personagens: Dr. José Guilherme B. Pereira - OAB/RJ 57484, 5º Ofício do Registro de Distribuição Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para apresentar cópias da escritura e da exigência formulada pelo Registro de Imóveis. ... Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 98341 - Assunto: Requer providências quanto ao desarquivamento dos autos 1996.800.001616-0 do VII JEC - Personagens: Dr. Adibe Antonio Januário da Silva - OAB/RJ 87939, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência dos expedientes acostados às fls. 48 e 52/54. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 171634 - Assunto: Informa vacância da Direção da serventia do Cartório da 26ª Vara Cível Capital - Personagens: NUR 1 Setor de Pessoal , 26ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 160498 - Assunto: Informa vacância do cargo de escrivão da 9º Vara de Família Capital - Personagens: NUR 1 - Setor de Pessoal - DESPACHO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 318071 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral realizada na 23ª Vara Cível relativa ao ano de 2006 - Personagens: 23ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Homologo o relatório. Publique-se. Registre-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 83117 - Assunto: Requer providências em face do Tabelião do 15º Ofício de Notas Capital referente ao reconhecimento de firma por autenticidade - Personagens: Dr. Mario Jorge da Costa Carvalho - OAB/RJ 91818, Marcos Antonio Rodrigues da Conceição , mat. 94/8940 e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 90122 - Assunto: Requer providências em face do Cartório do 12º Ofício de Notas e do 3º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - Personagens: Dr. Paulo Roberto de C. Gomes - OAB/RJ 97868 , 12º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Esclareça o reclamante se requereu à Secretaria do Patrimônio da União , a certidão de que trata o art. 33 da Lei 9636/98, conforme sugerido pelo 3º Ofício de Registro de Imóveis. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 72279 - Assunto: Requer providências em face dos Servidores da 41ª Vara Cível Capital, com exceção do moreno de óculos , referente ao tratamento descortês - Personagens: Dr. Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB/RJ 93127, 41ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Designo audiência para o dia 03/09/07 às 14 horas. Publique-se . Intimem-se. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 195083 - Assunto: Requer providências junto ao 6º Ofício de Registro de Distribuição, relativas a certidão - Personagens: Drª. Aline Basílio Costa de Araújo - OAB/RJ 125990 , 6º Ofício do Registro de Distribuição Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para apresentar cópia da certidão mencionada na peça inaugural. ... Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 289673"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.649/2007 - R E S O L V E lotar ALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26329, na 16ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se.Rio de Janeiro, 14/08/07. \r\n\r\nId: 289715"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202468 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FÁTIMA FIGUEIREDO DA COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202470 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SEBASTIÃO JÚNIOR DE SOUZA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-196852 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE - Despacho: A requerente, FLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE, AJ, matrícula 01/20990, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios, instada a juntar laudo médico detalhado do quadro clínico ou atestado constando a indicação do código internacional da doença (CID), nos termos do art.65, § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, apresentou novo atestado na forma exigida pela Consolidação Normativa. Pelo exposto, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora supracitada, com início em 02/08/2007 e término em 30/08/2007. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-213440 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: WILSON SILVA JÚNIOR - Despacho: Os fatos denunciados nestes autos reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, razão pela qual determino a instauração de sindicância em face de WILSON SILVA JUNIOR, matrícula 01/7815, visando apuração dos fatos relatados nestes autos. Expeçam-se os atos necessários. Autue-se a Portaria como procedimento de Sindicância, instruindo-a com cópia das folhas 52 a 60 e desta Decisão. Apense-se este procedimento ao da sindicância. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 289713"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 064/2007 - DECLARA que o servidor IVO MAURO PACHECO DE REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24836, foi designado para prestar auxílio na Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 20/08/2007, com prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 290254"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "289302": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/196421 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROZANE DE ARAÚJO MUNIZ SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28286, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 10.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197489 - Central de Mandados das Varas Cíveis, de Família e do JEC - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARLENE DE SOUZA ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/18874, lotada na Central de Mandados das Varas Cíveis, de Família e do JEC da Comarca de Belford Roxo, no período de 23 de julho a 06 de agosto de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197941 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MARCOS BAILONI GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula no 01/20405, à disposição da 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 31.07.2007 a 03.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/179550 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ISABELLA DE NORONHA FRANÇA, Analista Judiciário, matrícula no 01/22504, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 10 a 13.07.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/194101 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Indefiro o pedido de cômputo em dobro de licença-prêmio, para fins de aposentadoria, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19834, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, já que os dias que ainda restam para gozo, fazem parte de qüinqüênios adquiridos após a Emenda Constitucional nº 20/1998, e, portanto, não podem ser contados para aposentadoria. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/198205 - 4a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula no 01/5083, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/196403 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ALBERTO PAIVA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28277, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Guapimirim, no período de 06.08.2007 a 04.09.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/174240 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor RÓBSON WANDER SANTOS BARBOSA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17259, lotado na Central de Mandados da Comarca de Magé, no período de 11 a 16 de julho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/196865 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JOSÉ AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/26152, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 02 a 10 de agosto de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197477 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24479, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 27.07.2007 a 23.11.2007, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/190277 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NEUSA MARIA GOMINHO OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/20661, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 30.07.2007 a 03.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/190942 - 3a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SUELY PRAXEDES PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/7796, lotada na 3a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 27.07.2007 a 25.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/196388 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MÔNICA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/19946, à disposição da 2a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 07.08.2007 a 05.09.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197217 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor SÉRGIO CARDOSO GEREMIAS, Analista Judiciário, matrícula no 01/23830, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 23 de julho a 03 de agosto de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/192289 - Assunto: Férias - Personagem: ELAIR CÉSAR BISSOLI. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista o registro de lotação do servidor. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/198370 - 4a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.12.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, da servidora VALMARIE OLIVEIRA VIEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18185, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/190279 - 2a Vara Cível - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor KILDARE CÉSAR DA SILVA DIAS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16221, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a Certidão de Conclusão do Curso de Direito, expedido pela Universidade Iguaçu. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197488 - 5a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor GÉLSON DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19287, lotado na 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197798 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2007, para o período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22900, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/198461 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19834, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 01 a 30.08.2007, face as férias da Titular SELMA VIEIRA SANTOS, matrícula nº 01/12043. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/198364 - Portaria nº 189/2007 - Resolve cessar a designação da servidora MÁRCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18418, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, da função de Substituta da Escrivã da mencionada Serventia, a contar de 01 de agosto de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/197713 - 1a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: ROSANE LIBERATO BARBOSA. Despacho: Nada a providenciar com relação ao pedido. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 289302"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "289005": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 - 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres -\r\n\r\n- PROCESSOS LICENÇAS PRÊMIO ANO EXERCÍCIO 2008 -\r\n\r\nCom fulcro no que dispõe o Art. 2º do Aviso 383/2007 e o que dispõe o Ato Normativo Conjunto 08/2006, foram INDEFERIDOS os pedidos de Licença Premio para o exercício de “2008”, formulados pelos servidores abaixo relacionados. Assim, o servidor deverá interpor novo requerimento, tão somente após o lançamento regular da Escala de Férias para o ano de “2008”: Carlos Jose dos Santos Silva, Matr.01/19.616 - Proc.2007/174423; Rosangela Rosa de Sousa, Matr.01/23.948 - Proc. 2007/176134; Daisy Conceição Pinto, Matr.01/24.049 - Proc.2007/179092; Ricardo Castro de Almeida, Matr. 01/15.329 - Proc.2007/181699; Cláudio Murilo Barbosa da Silva, Matr.01/16.672 - Proc.2007/181718; Ana Silvia Soares de Miranda, Matr.01/23.930 - Proc.2007/181725; Maristela Meirelles da S. Duque, Matr.01/15.142 - Proc.2007/181727; Paula V. de L. Costa, Matr.01/18.441 - Proc. 2007/182856; Dilma Ferreira Coelho, Matr.01/16.042 - Proc.2007/182860; Sandra Nadia N. S. Campos, Matr.01/23.471 - Proc.2007/182861; Hilda de Lima, Matr.01/14.411 - Proc. 2007/182870; Beatriz Bueno, Matr.01/17.115 - Proc.2007/182878; Marcello Mota Spacek Myrrha, Matr.01/17.358 - Proc.2007/185144; Dany Flores Piclum, Matr.01/24.377 - Proc.2007/186110; Adriana de Souza Paulich, Matr.01/17.291 - Proc.2007/186111.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAI -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/190686 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO - Despacho: Trata-se de requerimento de Licença Prêmio requerida pelo servidor CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO, Analista Jud.(OJA), Matr.01/22.958, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra do Pirai, para o mês de novembro/2007 (01 a 30/11/2007). No entanto foi verificado que a servidora supra mencionada não preenche o requisito do Art.2º, parágrafo único do Aviso 383/2007 da CGJ, publicado no D.O de 10/07/2007 e Art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, razão pela qual indefiro o pedido. Publique-se e Arquive-se. V.R., 08/08//07.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/SP/5º NURC/2007 - Declara que DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS, Analista Jud., Matr.01/23.895, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designada EX-OFFICIO, para prestar auxilio ao PROGER - Protocolo Integrado da referida Comarca, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem. Publique-se. V. Redonda, 03/08/2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPORTARIA Nº 118/SP/5º NURC/2007 - Declara que JULIO CESAR BARBOSA, Analista Jud., Matr.01/25.320, a disposição no Cartório da Divida Ativa da Comarca de Barra Mansa, foi designado para prestar auxilio à 1ªVara Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, a contar de 06 de agosto de 2007. Publique-se. V. R., 08/08/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva portaria).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189880 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: LUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA - Despacho: Trata-se de requerimento de Licença Prêmio requerida pela servidora LUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA, Analista Jud., Matr.01/9887, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, para o mês de outubro/2007 (01 à 30/10/2007). No entanto foi verificado que a servidora supra mencionada não preenche o requisito do item III, Art. 1º do Aviso 383/2007 da CGJ, publicado no D.O de 10/07/2007, razão pela qual indefiro o pedido. Publique-se e Arquive-se. V.R., 06/08//07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196316 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de junho/2004, com base no ofício nº 10052/2007/OF, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora lotada na Divida Ativa da Comarca de Barra Mansa, CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, Téc. Ativ. Jud., Matr.01/18.276. Publique-se e Arquive-se. V.R., 09/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/193033 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: RENATO MATTOS GUIMARÃES COTIA - Despacho: Trata-se de requerimento de Licença Prêmio requerida pelo servidor RENATO MATTOS GUIMARÃES COTIA, Téc Ativ. Jud., Matr.01/21.363, a disposição no I Juizado da Violência Doméstica Família contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, para o mês de dezembro/2007 (01 à 30/12/2007). No entanto foi verificado que o servidor supra mencionada não preenche o requisito do item III, Art. 1º do Aviso 383/2007 da CGJ, publicado no D.O de 10/07/2007, razão pela qual indefiro o pedido. Publique-se e Arquive-se. V.R., 07/08//07.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/31302 - Assunto: LICENÇA MÉDICA PARA PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: LUIZ CESAR MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA - Despacho: Tendo em vista laudo médico de fls.27, emitido pelo Departamento de Saúde do TJ (DESAU), defiro a Licença para tratamento em pessoa da família, ao Analista Jud. (Tit.Dir.Serventia), LUIZ CESAR MAGALHÃES DE ANDRADE FIQUEIRA, Matr. 01/19.187, lotado na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, pelo prazo de 30 dias, no período de 31/01 à 01/03/2007, nos termos do Art. 117 do Dec.2479/79, de acordo com o provimento nº 01/2006 da CGJ. Outrossim, defiro a designação automática do Analista Jud., SANDRO SEBASTIÃO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA, Matr.01/25.001, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, como R/E da referida Serventia, no período supracitado. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 06/08/2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/194380 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: RODOLPHO SILVA MARQUES - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de agosto/2007, com base no ofício nº37/2ª Vara /07, fls. 02, nos assentamentos funcionais do servidor lotado na 2ª Vara da Comarca de Valença, RODOLPHO SILVA MARQUES, Aux. Jud.( Tit. Dir.Serventia - Escrivão), Matr.01/6394. Publique-se e Arquive-se. V.R., 07/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/188269 - Assunto: ELOGIO - Personagem: GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA - Despacho: Conforme oficio de fls.02, defiro a publicação do Elogio para o servidor GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA, Téc. Ativ. Jud., Matr.01/15.614, lotado na 2ª Vara da Comarca de Valença, proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Márcio da Costa Dantas, ao qual foi secretário (06/11/2006 à 01/06/2007), tendo em vista o mesmo já ter sido anotado em seus assentamentos funcionais pela CGJ, conf. Fls.10 - “Elogio pelo seu desempenho eficiente, dedicação e assiduidade quando do exercício da função gratificada de secretário de magistrado”. Publique-se e Arquive-se. V.R., 06/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/187133 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MARGARIDA MARIA RIMULO - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e os atestados médicos de fls. 02/05, respectivamente, defiro a Licença Médica a Encarregada pelo Expediente MARGARIDA MARIA RIMULO, Matr. 01/18.609, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Valença, no período de 20/07 à 13/08/2007 (25 dias), conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. E em face do oficio nº 04/PROGER/2007 de fls.06, defiro a anotação da designação da Analista Jud., MARINEZ DA SILVA, Matr.01/17.008, a disposição do GREAC - 5º NURC, como E/E no Protocolo Integrado da Comarca de Valença, no período de 20/07 à 31/07/2007, durante a Licença Médica da referida encarregada, e a anotação da designação do Téc. Ativ. Jud., MARCOS ALEXANDRE PENTAGNA FELICIO VIEIRA, Matr.01/25.642, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Valença, como Encarregada pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/08 à 13/08/2007, durante a Licença Médica da Encarregada pelo expediente supra mencionada. Publique-se e Arquive-se. V.R., 09/08//07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/194328 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: GILBERTO GARCIA DA FONSECA NETO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a Licença Médica ao Analista Jud., GILBERTO GARCIA DA FONSECA NETO, Matr. 01/15.871, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, no período de 30/07 à 13/08/2007 - 15 (quinze) dias, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. (Sendo necessária a prorrogação da mesma, fica o servidor ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do aviso 456/2002, publicado no D.O de 19/09/2002) Publique-se e Arquive-se. V.R., 07/08//07.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/180732 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: VALERIA RODRIGUES RIBEIRO - Despacho: Acostados às fls. 02/03 e 04, os respectivos requerimento e o atestados médicos, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado o D.O. de 11/05/2007, defiro a Licença Médica pelo prazo de 05 (cinco) dias, de 16 à 20/07/2007, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79 a Téc. Ativ. Jud., VALERIA RODRIGUES RIBEIRO, Matr.01/26.796, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. V.R., 06/08//07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/160436 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: OSVALDO LUIZ BARNABE - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/04 e 06, respectivamente, defiro a Licença Médica ao Analista Jud. (OJA), OSVALDO LUIZ BARNABE, Matr. 01/17.352, a disposição na Divida Ativa da Comarca de Volta Redonda pelo período de 15 (quinze) dias, de 22/06 à 06/07/2007, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 06/08//07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/167255 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: JULIANA AMARAL MEIRELES - Despacho: Acostados às fls. 19/20, os respectivos requerimento e o atestado médico, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado o D.O. de 11/05/2007, defiro a Licença Médica pelo prazo de 44 (quarenta e quatro) dias, de 17/07 à 29/08/2007, perfazendo um total de 59 (cinqüenta e nove) dias, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79 a Analista Jud.(Comissário Just. Inf. Juv. Idoso), JULIANA AMARAL MEIRELES, Matr.01/25.536, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda e em auxilio na Vara de Fam. Inf. Juv. E do Idoso da Comarca de Barra Mansa, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem. Publique-se e Arquive-se. V.R., 06/08//07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/190684 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: SIDNEIA LAGES COELHO - Despacho: Com base no requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79 a servidora SIDNEIA LAGES COELHO, Analista Jud. Matr. 01/15.299, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda por 05 (cinco) dias, de 29/07 à 02/08/2007, Publique-se e Arquive-se. V.R., 06/08//07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/192959 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MARLENE MEIRELLES OLIVEIRA EXPEDIDO - Despacho: Com base no requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79 a servidora MARLENE M. OLIVEIRA EXPEDITO, Analista Jud. Matr. 01/16.686 a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda por 05 (cinco) dias, de 31/07 à 04/08/2007, Publique-se e Arquive-se. V.R., 07/08//07.\r\n\r\nId: 289005"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nExpediente nº.2007/168493 - Assunto - Ofício nº.21/JECC/2007 - Origem - I Juizado Especial Cível e do Consumidor - Volta Redonda - Despacho: Ciente. Arquive-se. Volta Redonda, 12 de Julho de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-173600 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2007.008.00583-2 - Origem: Vara de Família Inf. Juv e do Idoso - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro. Nada a prover, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 1º de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/187144 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2007.006.000734-8 - Origem: Vara de Família Inf. Juv e do Idoso - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro. Nada a prover, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 1º de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/187129 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2005.006.003276-4 - Origem: Vara de Família Inf. Juv e do Idoso - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro. Nada a prover, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 1º de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/182847 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2006.006.002262-1 - Origem: Vara de Família Inf. Juv e do Idoso - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro. Nada a prover, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 1º de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/182845 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2007.006.001977-6 - Origem: Vara de Família Inf. Juv e do Idoso - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro. Nada a prover, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 1º de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/187126 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2003.006.001478-2 - Origem: Vara de Família Inf. Juv e do Idoso - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro. Nada a prover, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 1º de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/187131 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2007.006.000447-5 - Origem: Vara de Família Inf. Juv e do Idoso - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro. Nada a prover, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 1º de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/174989 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2004.856.001882-3 - Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do JEACRIM/ Juizado da Violência Doméstica C/ Mulher da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - matr. 01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão no feito 2004.856.001882-3. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 1º de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 289380"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 160088/2007 - Origem: Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Requerimentos diversos - Despacho: “Oficie-se ao Signatário de fls.52 remetendo-se-lhe cópia de fls.59/62 para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 199908/2007 - Origem: Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 201884/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 202085/2007 - Origem: Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 289714"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7° Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Mal. Paulo Torres, 731 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-1370\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nProcesso nº 2007/193135. Assunto: Solicita esclarecimento de dúvidas. Personagem: Ofício Único. Decisão: Envie-se eletronicamente a consulta do Responsável pelo Expediente do Cartório do Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin ao DIPEX, órgão especializado para emissão de pareceres extrajudiciais. Publique-se. Vassouras, 10/08/2007.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nProcesso nº 2007/183932. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Venham a Certidão Negativa de Débito e o Certificado de Regularidade do FGTS com data de emissão posterior a 20/07/2007, a fim de que seja anotada a regularidade do primeiro semestre de 2007. Publique-se. Vassouras, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2002/039866. Assunto: Comunica ocorrência verificada na regularidade dos recolhimentos. Personagem: RCPN 3° Distrito. Decisão: Providencie-se visita à serventia a fim de se cumprir o ofício não respondido. Oficie-se ao DEGAR para solicitar informações sobre a data do recebimento da GRERJ 1000803163-0. Publique-se. Vassouras, 10/08/2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2007/188426. Assunto: Requisição de servidor para audiência em 20/09/2007. Personagem: Ismael da Silva Filho. Decisão: Oficie-se ao Juízo de Paracambi para a requisição do servidor Ismael da Silva Filho à audiência informada. Publique-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 10/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/183904. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi, relativos ao primeiro semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 05 e 06, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 10/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125303. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 1° Ofício de Justiça e Dr. Sandro Augusto de Souza, OAB/RJ 115589. De acordo com cópia juntada às fls. 22/23, a averbação lançada na matrícula 3.154 foi elaborada em 16/04/2007. Porém, no início de maio de 2007, conforme o relato do reclamante, e após transcorridos os 30 dias regulamentares, tal averbação não lhe foi apresentada, mas sim uma certidão de prenotação. Tais circunstâncias não podem, entretanto, ser comprovadas. Documentalmente, a serventia demonstra ter cumprido os devidos prazos exigidos pela lei. Mas reconheço que a reclamação pela demora na apresentação dos documentos ao Dr. Sandro Augusto de Souza merece ser levada em consideração, motivo pelo qual recomendo à Titular do Cartório do 1° Ofício de Justiça de Paracambi que busque o efetivo cumprimento de seus deveres delegados, de forma a alcançar melhor atendimento aos usuários, como demonstrou fazê-lo em relação à documentação da serventia. Quanto à padronização de formulários para requerimentos, não observo motivo para conflito, vez que simples seu preenchimento e, realmente, gera melhor organização aos documentos a serem arquivados pela serventia. Pelo exposto, arquive-se o presente Pedido de Providências. Publique-se. Vassouras, 10/08/2007.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nProcesso nº 2007/183923. Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Venham a Certidão Negativa de Débito e o Certificado de Regularidade do FGTS com data de emissão posterior a 20/07/2007, a fim de que seja anotada a regularidade do primeiro semestre de 2007. Publique-se. Vassouras, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2007/188427. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Paracambi, relativos ao primeiro semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 05 e 06, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 10/08/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2007/173549. Assunto: CND/CRF. Personagem: Aguarde-se a viabilidade da emissão da CND e do CRF após o dia 20/07/2007, pois só se prestarão à devida anotação de regularidade quanto aos recolhimentos trabalhistas e previdenciários os documentos emitidos após essa data. Publique-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005/292672. Assunto: Correição Extraordinária. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Esclareça o Sr. Décio de Souza Caravana Junior, em 24 horas, se o documento protocolizado em 08/08/2007 encontra-se correto, a fim de que sejam tomadas as devidas providências. Vassouras, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/122133. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Com as respostas aos ofícios, retomo o curso da Sindicância. Dê-se ciência ao Dr. Décio de Souza Caravana Junior do teor dos ofícios encaminhados pelo Ministério da Fazenda e CEF. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 10/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180477. Assunto: Designação de E.E. Personagem: Deise Cristina Nunes Leira. Decisão: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação da OJA Deise Cristina Nunes Leira, matrícula 01/17613, para a função de Encarregada pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Vassouras, no período de 18/07/2007 a 01/08/2007, em virtude de Licença Médica da Encarregada Jaldeci Vieira Gomes Soares, matrícula 01/7610. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Pagamento para as providências necessárias.Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nId: 289495"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso nº 2007-173744 - Assunto: Elogios - Personagem: ADALBERTO FERREIRA ALHO e outros - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados para constar o elogio proferido pela OAB - 9ª Subseção, Nova Friburgo, ratificado pela MM. Juíza de Direito de Bom Jardim, Dra. Hevelise Scheer. \r\n\r\nAdalberto Ferreira Alho, 01/19245\r\n\r\nAnne Margareth Borges do Amaral, 01/19262\r\n\r\nArildo Quintanilha, 01/27618\r\n\r\nArmando Paes, 01/18246\r\n\r\nCarlos Renato Peçanha Nogueira, 01/28391\r\n\r\nDarleon da Silva Ramos, 01/29269\r\n\r\nIsabela Monnerat Mululo, 01/13309\r\n\r\nLeila de Araújo Coelho Rocha, 01/29496\r\n\r\nLuziano Freitas Ximenes, 01/20133\r\n\r\nManoel Rodrigues Tavares, 01/21526\r\n\r\nMaria Carolina Matheus Villaça, 01/24448\r\n\r\nPatrícia Monnerat Cruz, 01/21175\r\n\r\nRejane de Souza Serrano, 01/17157\r\n\r\nRobson Pizzo Braga, 01/20802\r\n\r\nRosângela Pereira Bezerra, 01/21367\r\n\r\nSandra Maria Ramos de Albuquerque, 01/27548\r\n\r\nSonia Maria Pires Moraes, 01/26827\r\n\r\nZenildo de Almeida Marques, 01/14907\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à divisão de Cadastro da CGJ para que procedam as devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora Keyla da Costa Machado Ignácio, matrícula nº 01/21206. Publique-se, anote-se e, cumpridas as diligências, arquive-se. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-131834 - Assunto: Elogios - Personagem: CARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS - Despacho: Acolho a promoção retro. Oficie-se como sugerido. Com a resposta, voltem conclusos. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-108069 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: SORMANI PORTILHO BARBOSA - Despacho: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Nova Friburgo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-175022 - Assunto: Inclusão de Dependente - Personagem: SORMANI PORTILHO BARBOSA - Despacho: Acolho a promoção retro. Procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor SORMANI PORTILHO BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19040. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-190278 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PATRÍCIA ALINE DE ABREU PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária PATRÍCIA ALINE DE ABREU PEREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27245, com início em 18/07/2007 e término em 28/07/2007. Proceda-se à retificação no registro de freqüência da servidora. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-188468 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROBSON SÉRGIO QUEIROZ DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ROBSON SÉRGIO QUEIROZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21210, com início em 23/07/2007 e término em 27/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173602 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA LUCIA DIAS FROSSARD - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-184799 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA CELESTE VIANA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que NÃO foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ; e considerando, ainda, o recebimento do pedido como Recurso Hierárquico, encaminhem-se os autos à Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-136737 - Assunto: Elogios - Personagem: IZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVÃO e outros - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados para constar o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Marcello Rubioli. \r\n\r\nIzabella O. De Carvalho Galvão, 01/13420\r\n\r\nAdriana P. Leonardo Pereira, 01/20578\r\n\r\nAna Paula Pinto Entringe, 01/29624\r\n\r\nGilberto Couto Neves, 01/26977\r\n\r\nGisele Pereira Py Gula, 01/19374\r\n\r\nJosélia Braga Albino Louvise, 01/20480\r\n\r\nMarcelo Pereira Py, 01/20582\r\n\r\nOscar A. M. do Nascimento, 01/24860\r\n\r\nPaulo César da Silva Pinto, 01/21977\r\n\r\nRosália Brandão de Faria, 01/13957\r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-192681 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: AIRTON DA SILVA REIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor AIRTON DA SILVA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20221, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Cantagalo, no período de 01 a 30/08/2007, tendo em vista as férias do atual E/E Rodrigo Farah Purger, matrícula nº 01/19512. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-188360 - Assunto: Solicitação de Servidor - Personagem: 1ª Vara Cível - Nova Friburgo - Despacho: Tendo em vista a falta de Lotação Ideal atualizada, remetam-se os presentes autos à Corregedoria Geral da Justiça para apreciação do pedido. Publique-se. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-197732 - Assunto: Remoção - Personagem: Rosália Brandão de Faria - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista a excepcionalidade do caso, remetam-se os autos à Coordenação dos NURCs para análise, em cumprimento ao determinado ao Aviso CGJ nº 803 de 08/11/2006. Nova Friburgo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 289799"
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054423-0 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107107-5 - MARIA IRENE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2007 às 15:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199939-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JACQUELINE PAULA GONCALVES Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149403-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E LIBERAIS COPERHABLI Decisão:Defere-se fls. 171, com prazo de 20 dias para os editais; Audiência para 13/11/07 às 14:30hs; (com prazo suficiente para as diligências) \r\n\r\nProc. 2006.001.026083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDRE LUIZ SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.087276-0 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO A. LODOVICO (SP-071724), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS Ao autor sobre o AR negativo às fls. 63-65. \r\n\r\nProc. 2007.001.067937-9 - EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/07 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070798-3 - JOSÉ DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À PARTE AUTORA : FALTA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.074303-3 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/10/2007 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075875-9 - MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO, Procurador: MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106694-8 - JOSÉ ANTONIO BARBIRATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2007 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106948-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSELHO DE ENTIDADE BEM ESTAR DO MENOR RJ Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO, Síndico: IZAURA PIRES SEIXAL BORGES X JORGE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/09/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109055-0 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/09/2007 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO X Síndico: MAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/11/07 às 15:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112714-7 - PAULO TEODORO DA SILVA, Procurador: JACOB FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PQ SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/07às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088788-6 - JOAQUIM JOSE COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.001.043272-6 - HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Informe-se (fls. 114). Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112006-2 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091298-8 - G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754)) X MEGA MODELS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1.Recebe-se os embargos de declaração de fls. 110/113, dando-se acolhimento aos mesmos, para declarar a sentença de fls. 105/107, tal como se segue: \"Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, rescindindo-se o contrato de locação e condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres vencidos. Condena-se ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor atualizado da condenação. 2.No mais permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141371-0 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEUSA DA SILVA PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) AO EMBARGANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007077-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GILBERTO SPELZON À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.119. \r\n\r\nProc. 2005.001.142728-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154764-9 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043272-6A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101707-7 - ONCOFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LATDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA FACTUAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.87. \r\n\r\nProc. 2007.001.110525-5 - VILMA GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/11/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111471-2 - ALVARO FERNANDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X CARLOS ALBERTO LANCETTA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/10/2007 às 16:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132115-4 - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Às partes sobre exame pericial médico a ser realizado no dia 22 de outubro de 2007, às 14:30, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313.Intime-se a parte autora por AR sobre exame pericial médico a ser realizado no dia 22 de outubro de 2007, às 14:30, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 313, munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.109822-3 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.109827-2 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:1 - Despachou-se na impugnação; 2 - Desapensem-se estes autos, que se encontram em outra fase processual, dos demais \r\n\r\nProc. 2006.001.109834-0 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.129740-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANO VIEIRA TOSTES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112720-2 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X SENDAS DIST S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/2007às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111418-9 - CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2007 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA Decisão:1 - Certifique-se sobre eventual petição da ré; 2 - Caso não haja redesigne-se a audiência para data breve: 20/09/2007 às 14:00hs; Int-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111726-9 - JANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2007 às 16:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) À parte ré para recolher R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35), respectivamente, relativos à intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.029992-3 - ROSANGELA RIBEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Audiência de conciliação para 13/11/2007 às 14:45hs; Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.126124-8 - JOSE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.001.144484-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.300. \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Int-se as partes para depoimento pessoal; Int-se as testemunhas; Audiência para 31/10/07 às 14:50hs; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.065203-9 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REAL GRANDEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201781-3 - OTICA BAHIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X INDUSTRIA DE OCULOS VISION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DAMASCENO (SP-009995), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058927-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AIRTON JOSE AGUIAR CEZAR AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154068-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO 1. Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. 2. Ao autor sobre os ofícios de fls. 58, 60 e 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.078917-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CAMELO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCIUS SANTOS IMENES E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.092242-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) À parte ré sobre o ofício de fls. 221-222. \r\n\r\nProc. 2005.001.088500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.132. \r\n\r\nProc. 2007.001.036767-9 - SALVINA FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.065832-7 - MARIA DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073876-1 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retire-se de pauta e aguarde-se a iniciativa da parte \r\n\r\nProc. 2007.001.102704-9 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/11/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103613-0 - MARIA LUCIRA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114753-5 - JOSÉ GERALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2007 às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115580-5 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/07 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115662-7 - RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/07 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068863-0 - JOÃO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086356-0 - GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ARTECRAYON LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116955-5 - MARIA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. Quanto à anteciapação, ressalte-se que não há confisco se a autora refere ter contratado os mútuos . Entretanto, deve ser preservado o mínimo existencial para sua mantença, deferindo-se a ordem para que a ré mantenha os depósitos de pensão/salário da autora, podendo haver débito de valor que não ultrapasse 30% do total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144317-5 - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X AMBROISE VEICULOS LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.008814-0 - YOLANDA PEZZINI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSE CLAUDIO LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123252-7 (2286) - SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X METALURGICA GILFEX LTDA Decisão:Não há nos autos, smj, indício de má gestão no sentido de fraude, pelo que indefere-se o requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.112764-5 - MARIA DA LOURDES CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X ANA MARIA DE JESUS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097889-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOUSE TECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 46 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.115349-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE Decisão:Cite-se; Honorários de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113325-1 - CGR IDIOMAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. Apensem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.113349-4 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091213-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:DECISÃO1.Trata-se de impugnação ao valor da causa, referindo o impugnante, na petição de fls.02/03 que o valor da causa na ação de indenização em apenso foi dado de forma discrepante com o benefício econômico almejado pelo demandante e que cumpriria retificá-lo para R$ 462.080,97, com fulcro no artigo 27 da Lei 4886/65;...Isto posto, DEIXA-SE DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, condenando-se o impugnante nas custas devidas;Intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001977-0 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028409-9 - SILVIO CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102585-5 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/11/2007 às 14:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040736-7 - EUNICE SOLIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) X SABEMI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055933-3 - ELIZABETH AROUCA HOFKE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2001.001.140289-2 - EULER FONSECA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) CUMPRA-E O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5 - LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007, SEXTA-FEIRA, ÀS 12:30 HS. AV.ERASMO BRAGA 115, SALA 313 C ( SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS ). FORUM DA CAPITAL/CENTRO. INTIME-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.076437-9 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X SIEMENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.091213-7 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (x) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ...3 - (x) prova documental suplementar;5 - (x) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Vera Almeida, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 14/11/2007 às 14:10hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066388-8 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081392-8 - JARDIM DE ALÁ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CERQUEIRA (BA-007176)) X SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY GREVE (BA-011791) Decisão:Ratificam-se os atos praticados. Às partes para requererem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116434-8 - NYRVANA NATALY MACHADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA (RJ-101680) Intime-se o réu para o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.038665-6 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para esclarecer se os depósitos de fls. 154-155 dão quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114267-7 - DELFINA BARBOSA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS E OUTROS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência dos autores, eis que o endereço nobre afasta a presunção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100020-2 - MARINETE SILVA BURGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/11/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037506-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA PANTOJA LAGO DE CASTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 147. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132007-2 - CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.623. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046505-2 - CLAUDIA APARECIDA SALGADO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Cumpra-se a S. Decisão; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081405-2 - JARDIM DE ALÁ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (BA-003586)) X SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY GREVE (BA-011791) Decisão:Ratificam-se os atos praticados. Às partes para requererem \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.001957-0 - TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114250-1 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação atualizada da renda para exame da Gratuidade \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009052-9 - QUEZIA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.113280-5 - RIOEXPORT COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/2007 às 15:45 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113780-3 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/07 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083446-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154968-1 - ALCEBIADES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SR. ADVOGADO PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.001.113082-1 - ELY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115571-4 - JOSE AILTON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X AURELIO MACHADO GARRAO Decisão:1- O rito é sumário; 2 - Venha a especificação de provas \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.011872-6A - JOSE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Cite-se \r\n\r\nId: 289838"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.014383-2 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.058028-1 - FABRICIA APARECIDA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:.....NOMEIO ENTÃO O ILUSTRE DR ABELARDO BUENO DE CARVALHO..... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.070957-3 (9733) - CIA IMOBILIARIA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X CIA COMERCIAL E INCORPORADORA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C) Despacho:FLS 171 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.071629-7 - CRISTIANO JOSÉ PAIXÃO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X CHAFICAGEBARA E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE A RAZÃO PELA QUAL JULIO CÉSAR, PEDRO PAULO, EDSON, CÉLIO E LUIZ FELIPE, NÃO FIGURAM NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO ALUDIDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082567-9 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN FLOWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:...DIGA O CREDOR SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DOS DEVEDORES... \r\n\r\nProc. 2002.001.056996-3 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Despacho:AO AUTOR CERTIFICANDO-SE FLS 43 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.051745-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA DULCE DE FREITAS CEDON VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:À AUTORA À LUZ DE FLS. 180/181 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS E ENTÃO DEFIRO FLS. 179. AO CONTADOR COMO SE REQUER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.158753-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICIDADE LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.097540-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANUSA CORTES RODRIGUES Despacho:AO AUTOR FLS 71 V \r\n\r\nProc. 2006.001.140730-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE HORACIO VALERIANO Despacho:FLS. 36 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.035252-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANGELINA SILVA CAMILETTI Despacho:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO EM 30/07/2007 E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.038595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ GERARDO GASPAR MESQUITA Ao interessado sobre certidao de fls32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014636-5 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I X JOSE DUETE CARDOZO FILHO, LEILA MAYER DRIENOL CARDOZO Despacho:REITERO FLS. 6 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.026068-0 - CONDOMINIO CABANAS PARK I X CELI CORREA BAPTISTA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.035756-0 - TARCIANA RIBEIRO ARRUDA X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.041782-8 - FREDERICO JOSÉ SANTA ROSA NOGUEIRA SODRÉ DE SIQUEIRA X SONY MUSIC ENTERTAINMENTE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.085107-3 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S A Despacho:...DESIGNO O DIA 24/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (INQUIRIÇÃO). ....OFICIE-SE QUEM DE DIREITO COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087789-0 - JACY CARLOS DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MAXCAF PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS (RJ-103581) Despacho:OFICIES-E COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.087978-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DE MELLO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.088625-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD X MOTEL MY GIRL LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.089532-5 - WANDERLEY NUNES DE SIQUEIRA X UNIÃO DE CONSTRUTORES S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.090515-0 - ANTONIO CÉSAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:..DESIGNO O DIA 25/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (INQUIRIÇÃO).INTIMEM-SE.OFICIE-SE QUEM DE DIREITO COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090711-0 - VLADISLAV ROMEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.090818-6 - PATRICK FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO RODRIGUES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.096342-2 - CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA AGRÍCOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.097369-5 - ILEANA SOARES DOS SANTOS X COOPERATIVA DOS RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.098289-1 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A X IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.099800-0 - DIREÇÂO FIN FOMENTO MERC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X FRANKHETTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.099849-7 - ANTÔNIO SILVA SANTANA X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COSTA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.100539-0 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010528-1 (14863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE TIBIRICA DE CARVALHO PONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 1998.001.187331-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA LIMA GOES PINTO Despacho:PROVIDENICIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1998.001.189607-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA LIMA GOES PINTO Despacho:INTIME-SE COMO SE REQUER, DEVENDO POREM A PARTE AUTORA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 1999.001.006242-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ARTURO ELIAS CAL BUONO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA EXPRESSAMENTE COM A EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.050398-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), Inventariante: FLAVIO CANDIDO, Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245)) X ESPOLIO DE GUIDO FERRARO Despacho:FLS. 305/306 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.104161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PLACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls284 \r\n\r\nProc. 2001.001.116234-0 - EDWARDS LIFESCIENCES MACCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFINCENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:...VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. DIGA O CREDOR SE ESTÁ \"DESISTINDO POR ORA\" DO PLEITO DE FLS. 214/215. DIGA O DEVEDOR ACERCA DO DERRADEIRO PEDIDO DO EXEQÜENTE. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE TAL PLEITO (ULTIMO), VEZ QUE A \"QUEBRA\" DE SIGILO NOS TERNOS DO SISTEMA VIGENTE, SÓ PODE SER ADMITIDA DESDE QUE ESGOTADOS OS MEIOS EXISTENTES À SUA DISPOSIÇÃO PARA TENTAR LOCALIZAR BENS DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR.... \r\n\r\nProc. 2002.001.043852-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELMA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.050557-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOSSA SENHORA DA PENHA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2002.001.066445-5 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.070102-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESCOLA REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.088386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X LILIAN MARIA CAMPANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA ( POR ATÉ SEIS MESES). APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.110819-2 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.107916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 24 HORAS COMPROVE O PAGAMENTO DA QUANTIA RELATIVA A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, DAR-SE PROSSEGUIMENTO AO MEIO EXPROPRIATÓRIO ESCOLHIDO PELO CREDOR, SALIENTANDO-SE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR MAIS NA IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J, §1º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122841-2 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X DAYSE DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:AO AUTOR FLS. 190/196 \r\n\r\nProc. 2004.001.147686-9 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:.....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 166/167 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2005.001.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A SERVENTIA. AD CAUTELAM DIGA DE LOGO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.016070-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO Despacho:FLS 141 V - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.038305-9 - ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X A XIMENES BARBOSA INFORMATICA ME Despacho:CERTIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE (E. CP) \r\n\r\nProc. 2005.001.127926-4 - ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2005.001.141346-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE Despacho:CERTIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/10/2007 ÁS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.159166-1 - SINEZIO REZENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.162716-3 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 78/79 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.024731-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HEITOR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. ....DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.029670-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 97/98 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.057031-7 - JOECYR MENDONCA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO......DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE A CONTRADIÇÃO ALEGADA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.085457-5 - MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.086342-4 - THAYANE DO CARMO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.090037-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRINDO-SE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2006.001.104486-0 - JUPIRA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:....ÀS PARTES SOBRE FLS. 58, AFIRMANDO-SE QUE O EXPERT SOMENTE RECEBERÁ SUA VERBA SE EVENTUALMENTE FOR ACOLHIDO O PLEITO AUTORAL (TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.140343-3 - CONDOMNINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO EM 28/06/2007 E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145998-0 - LEODORA MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.152149-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA ASSUMPCAO VILLAREJO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:...CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A \"DEFESA\" E O \"PEDIDO\" RELACIONADO À AÇÃO DE REGRESSO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.156323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:FLS. 83 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0 - LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:FLS. 32 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.009862-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS), ANA LUCIA ALVARES TÁVORA REIS Despacho: CERTIFIQUE-SE. DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.013088-6 - FRANCISCO DA SILVA BARBOSA, MARIA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.032073-0 - MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.....CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. À AUTORA (RECORRIDA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045585-4 - DAGMAR FONSECA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.046191-0 - JOSENISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046467-3 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROBERTO LUIZ DA C MIRANDA Despacho:DEFIRO FLS 39 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.066903-9 - JOAO MARIA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:.....RECEBO A PEÇA ALUDIDA, COMO EMENDA DA INICIAL, VEZ QUE O AUTOR \"SE QUALIFICA\" COMO APOSENTADO. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.067286-5 - JAMIL RACHID (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:.....RECEBO A PEÇA ALUDIDA, COMO EMENDA DA INICIAL, VEZ QUE O AUTOR \"SE QUALIFICA\" COMO APOSENTADO. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DA LETRA \"B\" DE FLS. 03, INSTRUINDO-SE TAL EXPEDIENTE \"TAMBÉM\" COM COPIA DA PEÇA DE 06/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.068984-1 - ADILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50.CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVANDO-SE A LETRA C DE FLS 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.069973-1 - MARIA MOTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DO ITEM 04 DE FLS. 07. DESIGNO O DIA 10/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AO TO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). À DEFENSORIA PÚBLICA (PESSOALMENTE). \r\n\r\nProc. 2007.001.070652-8 - WALTER RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.070760-0 - JULIA GUIMARAES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPROVE-SE A \"QUALIDADE\" DE \"INVENTARIANTE\" DE JULIA EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE FRANCISCO POR MEIO DE DOCUMENTO HÁBIL, DEVENDO TAMBÉM ESCLARECER OBJETIVAMENTE QUAIS OS \"EXTRATOS\" QUE ALMEJA SEJAM EXIBIDOS, VEZ QUE O PLEITO DE FLS. 10 É \"GENÉRICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.072696-5 - MAURO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.073809-8 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES AGUIRREZÁBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIMEM-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DO ITEM 15.1 DE FLS. 10). \r\n\r\nProc. 2007.001.074040-8 - GEORGE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DO ITEM II DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.074687-3 - ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.074794-4 - ESPÓLIO DE SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANERJ S A Despacho:COMPROVE-SE A \"QUALIDADE\" DE \"INVENTARIANTE D SUELY EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE SERAPHIM\". VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 41060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.075257-5 - VICENTE FERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO O DIA 23/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" DA DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DA LETRA \"G\" DE FLS. 16). \r\n\r\nProc. 2007.001.075312-9 - RICARDO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO REAL Despacho:DEFIRO POR A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075538-2 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAU S A Despacho:FLS. 29 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.075568-0 - MÁRIO SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.075577-1 - MARCIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO LEITO DE FLS. 08). \r\n\r\nProc. 2007.001.076074-2 - VICTOR COSTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076129-1 - FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DA LETRA \"C\" DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.076421-8 - EUSTÁQUIO JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA PAIS REZENDE (RJ-138391)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076520-0 - RAFAEL CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DA LETRA \"B\" DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.085667-8 - DEJANIRA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 23/10/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.085673-3 - ELENO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 23/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.085853-5 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:FLS. 263 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.086695-7 - COMDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA A LUZ DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.088322-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ALBERTO PINTO BRANDÃO Despacho:DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.089028-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG MUSIC BRASIL Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......INTIME-SE, DEVENDO, PORÉM, A SERVENTIA CERTIFICAR SE O SEGUNDO AUTOR (EXPEDITO), TAMBÉM APRESENTOU A DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50, ISTO ANTES DE EXPEDIR QUALQUER MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089297-0 - MARIA JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.089821-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAES 1200 (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO Despacho:DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.089898-3 - VICENTE CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.091354-6 - DARCY ALEXANDRE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.091405-8 - JACIRA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 24/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.092033-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 24/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.092852-5 - AMAURI VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BANCO VOLKSWAGEM S A E OUTRO Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093037-4 - MARIA JOSÉ SEIXAS GRALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.093437-9 - PAMELA FRANÇA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:..DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 24/10/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.093781-2 - SHEILA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.094239-0 - PAULO DRUMOND SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.094402-6 - MELQUIZEDEQUE MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.095055-5 - DANIELA DE CASSIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 24/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.095100-6 - FAGNER CICILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.095812-8 - MARIA ALCIDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.096584-4 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.097473-0 - JORGE ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 23/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074924-2 - PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS 23 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092919-0 - JOSE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.002103-9 - IVAN MAURICIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:FLS. 224 E SEGUINTES - AO AUTOR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.003203-1 - SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SINDICATO DOS VIGILANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006282-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:.....E. MANDADO COMO JÁ DETERMINADO AS FLS. 107 (EM PROL DO AUTOR). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109. SEM OPOSIÇÃO, E. MANDADOS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.106329-0 - SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:A SERVENTIA. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.100637-7 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS 51 ( CERTIFIQUE-SE. APÓS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.029023-3 - CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:...DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091571-3 - GETULIO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PAN AMERICANO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.018541-1 - MANOEL GOMES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....INTIME-SE PESSOALMENTE OU POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" A PERITA COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 427, INCLUSIVE DEVENDO A R. PROFISSIONAL SE MANIFESTAR SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA E A PEÇA DA PARTE RÉ DE FLS. 416..... \r\n\r\nProc. 2000.001.117749-3 - ROSANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.165153-1 - ROSIMERI DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:....REITERE-SE FLS 496 (MANDADO: OFICIAL DE JUSTIÇA) FIXADO UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA ALGUM TIPO DE RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2003.001.002147-9 - WANDERLEY FERNANDES ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.091331-9 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:....À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 174 E SEGUINTES. SE \"REGULAR O PREPARO\", RECEBO A APELAÇÃO SUPRA NOS SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094881-4 - FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:FLS. 192 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.050481-1 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 124/125 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.102230-7 - DJALMA MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.011840-8 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AS PARTES FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.090980-1 - JOSE FERNANDO CARDONA ZANIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS PROCESSUAIS RESPECTIVOS (PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE CORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO), DETERMINANDO ENTÃO QUE À RÉ EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS \"DE ESTILO\", OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DO CADASTRO DO SPC, SERASA E OUTROS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.....DIGA ENTÃO A PARTE RÉ SE REALMENTE ALMEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COMO JÁ AFIRMOU EM 02/07/2007... \r\n\r\nProc. 2007.001.034138-1 - ROZA PUPPIM (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X JULIO CHUEKE E OUTROS Despacho:RECEBO COMO EMENDA DA EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096519-4 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.024434-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X JULIA DE ABOIM AMADO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100578-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HBTIPDL INFORMÁTICA LTDA Despacho:CITE-SE E DÊ-SE CIENCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.067249-4 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), Fiador: ADILSON GONCALVES DA SILVA), Fiador: ANA DA CUNHA SILVA Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1997.001.093399-0 - IOVALDO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X GENTIL GOMES DA SILVA), Fiador: FERNANDO ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Despacho:AS PARTES FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2002.001.135919-8 - ARLENE PEREIRA MERTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MONICA FERREIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DE ALMEIDA (RJ-120598) Despacho:FLS. 219/235 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.064397-1 - ESPÓLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA, Inventariante: LÍDIA DAVID DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACKSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:....REITERO FLS. 163, DEVENDO-SE OBSERVAR FLS. 165 VERSO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.078499-2 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BAZAR E PAPELARIA BANDEIRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:.....À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 137. DEIXO DE CONHECER POR ORA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 143/144, VEZ QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ \"SEGURO\" PELA PENHORA NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......... \r\n\r\nProc. 2005.001.004311-0 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.....AO CONTADOR JUDICIAL PARA EFEITO DE \"DEDUÇÃO\" DO VALOR AINDA DEVIDO NA ESPÉCIE DOS \"DEPÓSITOS\" REALIZADOS PELA PARTE RÉ AINDA NÃO \"CONSIDERADOS\" PARA EFEITO DE \"INDICAÇÃO\" DE SEU RESULTADO FINAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.030528-0 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES (RJ-011080)) X PAULO HENRIQUE DA FONSECA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.030701-0 - CIDEA RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X GLEIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.127044-3 - RAGNHILD LORENTZEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), Fiador: BANCO BRADESCO Despacho:AS PARTES FLS. 152. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.140367-4 - CLARICE BOMFIM DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X SERGIO ROBERTO FERRER PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Sentença:....1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESEJO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CPC; 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02/04, PARA O FIM DE CONDENAR A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2006.001.000920-6 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES, Inventariante: EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:....DEVE A PARTE RÉ \"COMPROVAR\" QUE A LOJA CITADA NA INICIAL ESTÁ \"ALUGADA\" PARA TERCEIRO NA \"QUALIDADE\" DE LOCATÁRIO,.....DEVE A PARTE RÉ \"ESCLARECER\" OBJETIVAMENTE A RAZÃO PELA QUAL TAL \"UNIDADE\" (LOJA), É ECONOMICAMENTE MAIS \"INTERESSANTE\" DO QUE O IMÓVEL INDICADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080783-4 - MARLENE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X BARBEARIA ALPEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:FLS. 99/102 - AO RÉU - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.069103-3 - ESPÓLIO DE ALVARO LEITE GUIMARÃES, Inventariante: HELENY TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARCELO NOVAES FRANCO DE SOUZA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.087737-2 - VALDECI ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES E OUTROS Despacho:CITE-SE E DE-SE CIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.092042-3 - MANOEL FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ZULEIDE SILVA SANTOS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5 - PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:DEFIRO A JG. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.093021-0 - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CLEIDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS Despacho: CITEM-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.100320-3 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X URSULA VIRGINIA DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093052-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GINO ASKANASY WEISS E OUTRO Despacho:CITEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.186891-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIO RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044863-8 - GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:....REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DOS EMBARGANTES ALUIZO JOSE DA SILVA E MARCELO ARAÚJO DA SILVA.....INTIMEM-SE OS EMBARGANTES PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, RECOLHEREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO \"PERCENTUAL DE 75%\" (DECISÃO DE FLS.507/508)......COMO SE CONSTATA, NÃO HÁ QUALQUER \"OMISSÃO\" QUANTO AO TEMA APONTADO PELOS EMBARGANTES.......NEGO PROVIMENTO AOS \"EMBARGOS\", PARA DETERMINAR QUE OS EMBARGANTES RECOLHAM A VERBA INDICADA NA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 565, VISTO PRECLUSA A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096854-7 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WALDIR NUNES E OUTRO Despacho:AO EMBARGADO PARA QUERENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101425-6 - JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.096713-0 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA Decisão:...SUSPENDO POR ORA O PROCESSO DE CONHECIMENTO (ATUALMENTE EM FASE DE \"EXECUÇÃO\"), NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE O EMBARGADO, PARA QUERENDO RESPONDER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADO O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001220-8 - WASHINGTON LUIZ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:.....AOS EM BARGANTES. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070426-7A - GUANABARA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), Interessado: CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), Interessado: UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:DIGAM OS DEMAIS \"INTERESSADOS\" (CASAS BAHIA E UNIBANCO S/A), DEVENDO O CARTÓRIO, PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO, ATENTAR PARA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JÁ EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE COGNIÇÃO, HAVENDO APÓS E ENTÃO, O \"DEVER\" DE DECIDIR TAL INCIDENTE (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043322-5 (16375) - JOSE LUIZ DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:FLS. 240/243 - AO AVALIADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.130225-6 (18708) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X FRANCISCO CARLOS BERNARD E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.71 \r\n\r\nProc. 1997.001.006035-0 - JESSE VELMOVITCKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:FLS 246 V AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1997.001.043399-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FATTA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR FLS. 303 \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:AS PARTES FLS. 186 \r\n\r\nProc. 1998.001.119890-3 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS 310 \r\n\r\nProc. 1999.001.074081-9 - FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 299). SE FOR O CASO, DEFIRO FLS. 298. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.153632-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:...POR ORA, DETERMINO QUE SE ENCAMINHEM OS AUTOS AO JUÍZO SUPRA (43ª VARA CÍVEL), ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA (PROCESSO 98.001.206208-9), CONSIDERANDO-SE A DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA, CABENDO AO R. JUIZ COMPETENTE DECIDIR SOBRE O TEMA \"MÁ FÉ\" E \"HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO\".... \r\n\r\nProc. 1999.001.163154-6 - TINTAS SUPERCOR S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X CLEBER DIAS GOULART Despacho:...DEVE O \"REQUERENTE\" (SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA), COMPROVAR SUA \"QUALIDADE\", VEZ QUE \"ORIGINALMENTE\" O CREDOR É TINTAS SUPERCOR S/A..... \r\n\r\nProc. 2000.001.062328-0 - BIANCA DE TOFFOLI ATAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X RAIMUNDA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:....NTIME-SE (MANDADO: OFICIAL DE JUSTIÇA) A EMPRESA RAINHA DA PASSARELA COMÉRCIO E SERVIÇOS TELEFÔNICO LTDA- ME (SITUADA NO ENDEREÇO DE FLS 110) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DE FLS 113/115 DEVENDO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \"EXIBIR\" A DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA OU JUSTIFICAR\" A IMPOSSIBILIDADE, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DA PEÇA CITADA ( FLS 113/115 ) E DA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DA CREDORA ( FLS 127/128 ), INSTRUINDO-SE TAMBÉM O EXPEDIENTE COM CÓPIA DA DECISÃO RELACIONADA AO TEMA PENHORA DE COTAS DA EMPRESA EM FOCO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054031-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. CONFORME INFORMAÇÃO EM ANEXO. DIGA A PARTE CREDORA (EXEQUENTE); A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2002.001.130824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.140559-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. CUMPRA-SE FLS. 55 - 8º PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2004.001.009761-9 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X CERMON RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Despacho:FLS 116 AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.040868-8 - EVA KORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ALFREDO GUEDES DA COSTA E OUTRO Despacho:... SALIENTANDO-SE ASSIM, QUE O \"BLOQUEIO\" EM FOCO (ON-LINE) É VÁLIDO E EFICAZ E DEVE PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. A DECISÃO DE FLS 159 RESTOU IRRECORRIDA. À SERVENTIA À LUZ DE FLS 161. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.093193-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS. 68 - DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA (ATÉ SEIS MESES). APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.129850-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 31 (CITE-SE EM EXECUÇÃO OBSERVANDO-SE FLS 25. HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO). AO CREDOR FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.165604-0 - CALÇADOS AZALÉIA S A, CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S A, CALÇADOS HISPANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X QUITI CALÇADOS LTDA Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.036204-9 - HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCO AURELIO LOPES E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS 59 \r\n\r\nProc. 2007.001.050087-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.088032-2 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO Despacho:CITE-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.088375-0 - ACIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA PEDROSA E OUTRO Despacho:CITEM-SE HONORÁRIOS 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.091320-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POINT OF SUMMER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME Despacho:CITE-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.096294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS Despacho:FLS. 15 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.096602-2 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROMIR 2004 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução Por Quantia Certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099929-5 - BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:AO CREDOR FLS. 13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.051448-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO THEODORO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Fls.28 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.018891-6 - ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073114-6 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO EM 03/07/2007 E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073351-9 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073620-0 - ALBERTO HUGO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073648-0 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.086609-0 - ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X SADIA S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.032684-5A - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2001.001.040926-0B - BANCO ABN AMRO S/A X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2003.001.069969-1A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X PAULO JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.051219-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.008832-0A - LUCIANE DAS DORES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8A - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:...CONVERTO A DECISÃO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR ENTÃO À IMPUGNADA, QUE \"APRESENTE\" DOCUMENTO HÁBIL A REVELAR TAL \"QUALIDADE\" ( EXEMPLO: DECORE ) FIXADO UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA TANTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5A - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO. AO IMPUGNADO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041945-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELMO RAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.089875-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:...CONHEÇO DO INCIDENTE, VEZ QUE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DESTACANDO-SE QUE NEGO PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO, VEZ QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, É MERAMENTE \"ESTIMATIVO\".... \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5B - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO. CERTIFIQUE-SE. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7A - MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:AO REQUERENTE DO INCIDENTE (MARCELO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081077-6 - ELIS REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS 105 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.007739-0 - VALQUIRIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.009730-2 - ADRIANA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SERÁ \"ENFRENTADA\" A POSTERIORI, ASSIM COMO A DE INÉPCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088498-4 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ABN AMRO BANK S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162135-8 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X VICTOR HUGO ELIAS Despacho:FLS. 43 - AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087574-0 - CARLOS BELSCHOF REBULI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.027199-0 (19094) - JOSE LUIZ TEIXEIRA PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:FLS 468/475 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1998.001.125492-0 - CELI CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X PATRICIA ASCHAR CARLSON (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:....DIGA A SERVENTIA (INCLUSIVE CONSIDERANDO-SE FLS. 624). AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.209319-0 - JOAO FORNEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.065297-9 - RIOWANDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-104105E) Despacho:....NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A PARTE RÉ DEPOSITA A QUANTIA ALUDIDA \"FORA DO PRAZO LEGAL\".....ASSISTE RAZÃO AO AUTOR QUANDO AFIRMA QUE A PARTE RÉ INCORREU EM \"MORA\", PELO QUE NÃO HÁ NÃO APLICAR-SE A ESPÉCIE A \"SANÇÃO ALUDIDA\" (MULTA).......ASSISTE RAZÃO AO AUTOR QUANDO AFIRMA QUE A PARTE RÉ \"AINDA LHE DEVE\" R$ 4.777,92 (EM 26/02/2007)...... \r\n\r\nProc. 1999.001.114776-4 - MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.060945-2 - ENDERSON ALEXANDRE NEVEWS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:REITERO FLS 357 \r\n\r\nProc. 2000.001.100197-4 - SAMUEL SANTOS VENTORIM (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO ALUDIDO, PARA DETERMINAR ENTÃO QUE À RÉ EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS \"DE ESTILO\", PARA QUE SE POSSA PRESTAR A ASSISTÊNCIA MEDICA AO AUTOR DIANTE DE SUA NECESSIDADE \"OBJETIVA\", DESCRITA NO CORPO DO LAUDO E ESCLARECIMENTOS RESPECTIVOS, INCLUSIVE SUPORTANDO OS CUSTOS DE INTERNAÇÕES, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, DESPESAS COM MÉDICOS, ETC., CONSIDERANDO-SE AS \"REAIS NECESSIDADES\" DO MESMO (AUTOR), FIXADA UMA SANÇÃO DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.......AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSIDERADO O PEDIDO DA PARTE RÉ DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...... \r\n\r\nProc. 2000.001.119585-9 - GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:.....HOMOLOGO ENTÃO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ALUDIDO, VEZ QUE AMPARADO NO MELHOR DIREITO OBJETIVO. DIGA À SERVENTIA DIANTE DE TAL \"MANIFESTAÇÃO JUDICIAL\", SE O FEITO ESTÁ \"DEVIDAMENTE PREPARADO\", À LUZ DO \"PEDIDO\" CONSTANTE DA INICIAL E DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DO INCIDENTE ACIMA DESCRITO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.145139-6 - JOELMA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 261/262 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.032095-8 - MURILO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:...DEVE A PARTE AUTORA APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE \"AINDA DEVIDO NA ESPÉCIE\"..... A RÉ IRÁ SE MANIFESTAR À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....DIGA A PARTE RÉ ESPECIFICAMENTE SOBRE TAL PLEITO, VALENDO O SILENCIO COMO \"CONCORDÂNCIA\" QUANTO AO \"ARGUMENTO\" (DIREITO DE SER INSERIDO EM TAL \"CADASTRO\" .... \r\n\r\nProc. 2001.001.095249-5 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393)) X PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 28 E SEGUINTES. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.117609-0 - ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DEFIRO FLS. 246/248 - DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.011091-7 - ALOISIO MAURO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LAZER E CIA TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988) Despacho:POR ORA OFICIE-SE COMO SE REQUER FLS. 237/238 FAZENDO ALUSÃO ÁS FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2002.001.044248-3 - MARCUS VINICIUS COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ALVORADA 2000 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\".....DIGA A PARTE RÉ ACERCA DA INFORMAÇÃO DO ITEM 04 DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA.....A PARTE RÉ (FORD), SE MANIFESTA EM 02/07/2007. DIGA O AUTOR SOBRE O DERRADEIRO PEDIDO DA RÉ (FORD). SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO A LETRA \"B\" DA PETIÇÃO SUPRA. E MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.048187-7 - EDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 183/185 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.104683-4 - JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPOSITO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.136184-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:DEFIRO.CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.008832-0 - LUCIANE DAS DORES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.031953-5 - SIDNEY MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.146898-6 - LILIA NASARETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARCUS WESLEY COUTINHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.025063-0 - ELENICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO (R$ 7.459,90 - PROCEDA-SE ENTAO O BLOQUEIO RESPECTIVO. OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERENCIA PARA CONTA DO BB A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA (31/07/07) DESBLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2004.001.059245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE OLIMPIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA - FLS 124 \r\n\r\nProc. 2004.001.105544-0 - RONALDO JERONIMO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 168 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.116293-0 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:FLS. 188 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.018623-0 - SUELY FERRARI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS 132/133 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.068514-3 - ADEMAIR FRERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.138982-3 - VANIA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156030-5 - SELMA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS 101 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:...ANOTE-SE. VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DO RECURSO DE AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. APÓS E ENTÃO, SE FOR O CASO, DÊ-SE VISTA AO R. PERITO PARA EFEITO DE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.037045-6 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFETO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.089875-0 - EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.103022-7 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:.....CONHEÇO DOS RECURSOS, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. À AUTORA (FLS. 337/345), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. AO RÉU (FLS. 347/349), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157422-8 - JORGE RICARDO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.023590-8 - FERNANDO JOSÉ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:FLS 30 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.070201-8 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO FLS. 23/24. ENCAMINHE-SE ANOTE-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.087213-1 - LAURINDA DA COSTA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.092376-0 - ELZA MARIA MUSSI IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO POR ORA A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.095399-4 - MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112388-2 - FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.012568-0 - JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR, SERGIO BARGE BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101911-9 (5380) - DURVAL AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)), Assistente: ANTONIO CAMPOS SILVA, Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO......AO RECORRIDO (PARTE AUTORA E ASSISTENTE), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. AD CAUTELAM, DETERMINO \"DE OFICIO\" A REALIZAÇÃO DE \"INSPEÇÃO\" NO LOCAL (\"VISTORIA\"), A SER REALIZADA PELO DR. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092695-4 - SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.103518-6 - HILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:...VENHA O DOCUMENTO \"ATUAL\" DE PROFISSIONAL DE ÁREA MÉDICA QUE \"ASSISTE\" A PACIENTE, INFORMANDO SE \"NA PRESENTE DATA\", TAL PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CONTINUA SENDO INDISPENSÁVEL À MANTENÇA DA SAÚDE FÍSICA/MENTAL DA AUTORA, SOB PENA DE GRAVE OCORRÊNCIA DE LESÃO IRREVERSÍVEL, GRAVE OU DE DÍFICIL REPARAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.115773-0 - BRASFOND FUNDACOES ESPECAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:ANOTE-SE. AO CREDOR A LUZ DO DOCUMENTO (DETALHAMENTO-BACEN JUD) \r\n\r\nProc. 2001.001.087784-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLAUDIA VALERIA ASSIS PATRICIO Despacho:FLS. 93 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.075761-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SINGA BRASIL AG VIAGS E OP T L Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 107 \r\n\r\nProc. 2002.001.078100-9 - REABILITA REABILITACAO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ( DETALHAMENTO BACEN JUD) \r\n\r\nProc. 2004.001.040116-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUSO MACHADO FILHO Despacho:A SERVENTIA. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.020511-0 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA PELLICIARI (SP-173127), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X GIACOMO MARIO SANTORO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 82 e 83 \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:....ANOTE-SE (FLS. 371). ARQUIVEM-SE COM BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2005.001.036067-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JEFERSON DE AZEVEDO NOGUEIRA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.032989-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLA PATRICIA LIGORIO ALVES Despacho:A PARTE AUTORA À LUZ DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.120487-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TIGRAO DA MARINA AUTO POSTO LTDA), JOSE LUIS GOMES SOARES Despacho:....CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.007740-9 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X EPICOT AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:FLS 30/50 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.060461-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO EM 18/06/2007 E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.090933-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.077908-4 - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Despacho:...INTIMEM-SE BRAZ VELLOSO NETO E MANOEL THOMAZ DE CARVALHO BRITTO....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 344/364. DIGAM AS PARTES SE PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..... \r\n\r\nProc. 2001.001.069200-0 - ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.085645-9 - ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. DEVENDO O AUTOR DIZER SE AINDA EXISTE DIFERENÇA A SER PAGA \r\n\r\nProc. 2003.001.036851-0 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:SOBRE O DEPOSITO SUPRA DIGA O BANCO SAFRA S/A \r\n\r\nProc. 2003.001.080092-4 - GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:.......OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA EFEITO DE \"ESCLARECIMENTOS\" ACERCA DA SITUAÇÃO ALUDIDA, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM COPIA DA DERRADEIRA PEÇA DA \"DEVEDORA\"....OFICIE-SE O BANCO SANTANDER PARA EFEITO DE \"COMUNICAÇÃO\" ACERCA DA DERRADEIRA PEÇA DO DEVEDOR, CUJA COPIA DEVE TAMBÉM INSTRUIR TAL EXPEDIENTE (OFICIO).....REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO, CUMPRA-SE..... \r\n\r\nProc. 2005.001.067911-8 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 80/81, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.149897-1 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2005.001.149952-5 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 128/129 - A D P \r\n\r\nProc. 2006.001.072977-0 - JAIME PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SALIENTANDO QUE AS RAZÕES OFERTADAS NÃO \"REVELAM\" EQUIVOCO DA DECISÃO EM FOCO (ERROR IN JUDICANDO OU IN PROCEDENDO). FIQUE RETIDO. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. OFICIE-SE COMO SE REQUER. R. AS CUSTAS DA \"DILIGENCIA\" EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA \"CHANCE\",...... \r\n\r\nProc. 2006.001.121167-2 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:.....DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, PARA QUE ESTE PROFISSIONAL, SE \"POSSÍVEL\", TEÇA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TEMA ANATOCISMO, VEZ QUE TAIS \"INFORMAÇÕES\" SÃO JURIDICAMENTE RELEVANTES NA ESPÉCIE...... \r\n\r\nProc. 2006.001.124187-1 - GIUSEPPE MINERVINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA RÉ: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA). À SERVENTIA SOBRE FLS. 162. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.068908-7 - FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A Despacho:..... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL (PEDIDO CONDENATÓRIO: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA)...... \r\n\r\nProc. 2007.001.087147-3 - MELYSSA ALEIXO LOPES (Adv(s). Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.091899-4 - KARINA MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:DEFIRO POR ORA A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.093367-3 - LUCIANA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.093419-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087683-5 - SIRLEI JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JOCAR ROMA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088637-3 - LURDES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BANCO IBI S A ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096821-3 - GIZELLE ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC E OUTRO Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO....INTIMEM-SE. CITEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045852-9 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL....anote-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034253-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Despacho:FLS 1324/1328 - AOS EXECUTADOS - MARCELO, MAURICIO E NILSIO - NA FORMA DO ART 475 J DO CPC. FIXO A VERBA HONORARIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 1318 \r\n\r\nProc. 2001.001.116124-4 - SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:J. DEFIRO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143403-0 - MARJORIE ESTETIC CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA FACE A RESPOSTA ALUDIDA. REJEITO O PLEITO ALUDIDO, VEZ QUE NÃO SE TRATA DA \"VIA ADEQUADA\".....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.041137-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.099952-0 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.117745-7 - ALVARO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA CELIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184) Despacho:FLS. 50 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.091250-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ARY GOMES DOS SANTOS Despacho:PARA EFEITO DE EXAME DO TEMA \"GRATUIDADE DE JUSTIÇA\", VENHA \"DOCUMENTO HÁBIL\" (EX: DECORE), PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALUDIDA, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 05, NÃO É \"ADEQUADO\". \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.083906-9 - DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:A SERVENTIA. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.040622-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.054387-5 - GIUSEPPE CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRA Despacho: AO AUTOR FLS. 42 \r\n\r\nProc. 1999.001.018105-3 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X M C T GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205) Despacho:FLS. 171 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.131520-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO LEITAO DE MELO JUNIOR Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.014635-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVANDRO MOREIRA TAVARES Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100989-2 (1693) - ELLEN MENDONCA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033052), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESPOLIO DE MARIA FONTOURA LEITE E OUTROS), Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). RUI OCTAVIO DOMINGUES (RJ-001182C), Dr(a). ANIBAL AUGUSTO ALVARES PEREIRA (RJ-021333) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE TAL REQUERIMENTO..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062464-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA - AR - PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.135003-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PAULO ARTHUR DA COSTA E OUTROS Despacho:DIGA A AUTORA SE ESTA DESISTINDO DO RÉU - FALECIDO - SE FOR O CASO ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE - A EXCLUSÃO-. APÓS VOLTEM \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093354-5 - PAULO ROBERTO PITANGA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 23/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.158987-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MONTE CASTELLO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:DEFIRO FLS. 895 - PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.112045-5 - RUBIA CRISTINE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321), Dr(a). MARCOS ROGERIO FERREIRA (SP-179524)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS; 2 - DIGA A DENUNCIADA A LUZ DE FLS. 1035 \r\n\r\nProc. 2005.001.043679-9 - ROBSON CARREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:DES. ENTREGUE-SE MEDIANE RECIBO. APÓS AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.069121-0 - PAULO ANSELMO MARQUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VERA CRUZ SEGURADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 259 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.097788-9 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AVON COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CUMPRA-SE O V A CORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.108578-0 - EDU DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.144502-4 - GERALDO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:A AUTORA FLS. 171/172 \r\n\r\nProc. 2007.001.032082-1 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. À AUTORA, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073362-3 - WILLIAM JOSE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DA LETRA \"B\" DE FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.089120-4 - MARCOS MARCELO RIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCOS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.091663-8 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.095797-5 - ANA DE LOURDES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.101390-7 - RALPH REVILL X SIMONE AZUAGA Despacho:AO AUTOR FLS. 25 VERSO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071273-9 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS 546/547 - AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.047011-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES FLS. 140 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.125617-9 (18648) - DORA OTTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X CLELIA MERCEDES GONCALVES LAPLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:OFICIE-SE A CENTRAL DE INQUERITOS DO MP COMUNICANDO O FATO INSTRUINDO-SE O EXEPDIENTE COM AS CÓPIAS NECESSARIAS. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.033804-0 - MARLON BRUNO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.098033-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X RADIO TROPICAL 830 AM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 91 SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094475-0 - ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:....CERTIFIQUE-SE O \"SILENCIO\" DO RÉU (WALPIRES S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS), À LUZ DE FLS. 463. SE FOR O CASO, DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DESDE QUE EXISTA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118500-5 - INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.046544-6 - RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:FLS. 404/408 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.126720-8 - ELZA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SEFLS 344. SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.101091-1 - MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS 98 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.114360-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE AUTORA. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.030868-2 - SERGIO DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 245 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.062494-4 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 122 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.089364-5 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097566-2 - CARMEN GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:....DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\" (À LUZ DE FLS. 105)........AO CREDOR PARA \"INDICAR\" BEM DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PARA EFEITO DE PENHORA......INTIME-SE POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA EFEITO DE REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI (ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO AO E. FETJ PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO). \r\n\r\nProc. 2005.001.154025-2 - GLAUCIA BRANCO MANJELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.105601-0 - MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS 84 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.088103-0 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089801-6 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.094196-7 - ROSA DE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.095157-2 - WEIMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X MARCELO GOMES DA ROSA Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECONVINTE \r\n\r\nProc. 2007.001.099259-8 - PAULO ESTEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091049-1 - WILSON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091979-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA Despacho:FLS. 119 A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087537-5 - FLORENTINO COSME NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032252-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE \"PRESTAR\" AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À ESPÉCIE, NUM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM, CONSIDERADA A DERRADEIRA PEÇA DO R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.044788-0 - RONALDO DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO REU FLS. 243 VERSO \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"diga a parte autora (art. 398 do CPC), após ao R. perito\". \r\n\r\nProc. 2005.001.009450-5 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.083755-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ABN AMRO BANKSBC Despacho:....MANTENHO A DECISÃO SUPRA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083657-6 - JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X BANCO FINASA S A Despacho:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.126005-2 - RAIMUNDO TRAJANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X Confrontante: CLEMILDA DA ROCHA GUEDES E S/M ORLANDO GUEDES), Confrontante: CLEONICE CONCEIÇÃO DA ROCHA OLIVEIRA E S/M OSWALDY ANGELO DE OLIVEIRA), Confrontante: CLAUDEMIRO AMARO DA ROCHA), Confrontante: CLENANCY PENHA DA ROCHA MENDONÇA E S/M FRANCISCO LUZARDO DE MENDONÇA), Confrontante: ROSA DA COSTA BARROS), Confrontante: OVIDIO LUIZ FERNANDES DA COSTA E S/M MARIA ALZIRA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:FLS 120 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.124690-2 - MARIA DA PENHA BARCELOS SANTOS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO TAVARES DOS REIS), DORVALINA GOMES MENDES), ESTHER SIANO), MANUEL PINTO MARQUES), JOSE DIAMANTINO FONSECA MARQUES), MARIA OLINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:CITEM-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2007.001.041714-2 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:A SERVENTIA PARA ATENDER \r\n\r\nId: 289844"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "289840": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083523-7 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES DAVID (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:FLS. 18 - DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024085-4 - ACADEMIA ECO S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.081868-0 (19520) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA SOFIA PORTELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA MARIA SILVA SANTOS (RJ-005201) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.011794-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADENILDA DE OLIVEIRA ALVES AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.122420-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERRARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:DESIGNO O DIA 13/09/07, ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5A - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, CÓPIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028304-6 - ANR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14 :30 HORAS.INTIME-SE.2. CADASTREM-SE OS PATRONOS DAS PARTES NO SISTEMA E ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095846-3 - BENÍCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047)) X COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A), Litisconsorte: BERNHOEFT AUDITORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILLACA (SP-110136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114001-2 - RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRACY FERREIRA HOTT FILHO (MG-073451)) X CARLOS ALBERTO SPINASSE E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114637-3 - JOANA DARC DE CASTRO NOGUEIRA X PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115313-4 - FERCAU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNAO LEAL MOHN (RS-025167)) X BRUNO FERNANDES DAS DORES SOUZA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057770-7 (20787) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAULINO DE ALMEIDA FILHO (RJ-052340), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TABA TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (RJ-061281) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.111867-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELA FERNANDES CABRAL Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S A Ao autor para providenciar recolhimento de custas referentes à diligência via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.061890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Venha certidão do RI, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066237-6 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGRAFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X SERGIO BRONZO Decisão:1. Chamo o feito à ordem.2. Comprove o autor, em cinco dias o alegado, sob pena de declínio da competência, ante o domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.105268-5 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131273-7 - ORLAILZA BASTOS DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, visto que o patrono não tem poderes para receber em seu nome, e o mandado referente aos honorários em nome do patrono. 2. Ante demonstrativo de fls. 88, recolha a ré as custas e taxas devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135876-2 - ADELCIDIO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO, SOBRE CERTRIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036796-5 - FRANCISCA ALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 65/68, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051066-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X QUIRIATE JEARIM A ARTE DE COMER LTDA Decisão:1. FLS. 78 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061841-0 - MARIA CHEILA ARAÚJO BEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) .....Nomeio Perito do Juízo, Dr Joao Paulo da Silva Conceição que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico...... Caberá assim à ré o ônus de demonstrar a efetivação do alegado pagamento, até porque é integrante do convênio formado para o pagamento do seguro em tela, sem que sequer tenha comprovado qualquer dificuldade em diligenciar diretamente perante a Fenaseg ou a outra seguradora....Assim, dligencie a ré para a juntada do processo administrativo e recibo mencionados às fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.067588-0 - JOÃO BATISTA SOARES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL médica requerida pela ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071462-8 - MARLENE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fls. 14 - Recebo como emenda à inicial, retifique-se na DRA o polo ativo para Marilene Dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079876-9 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte a autora comprovamente de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086211-3 - JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça-se fls. 28 e seguintes, tendo em vista que em desacordo com o polo passivo constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114684-1 - ARNALDO SOARES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115828-4 - PRODINAMIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047532-0 - OSMAR FERNANDES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.041811-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:Fls. 179/183 - nada a prover ante fls. 148/149. Tendo em vista a ausência de quitação do débito, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.142241-3 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FRANCISCO GOMES rAO AUTOR SOBRE FLS 77 VERSO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004354-8 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À DP sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Decisão:1. Descabe o pedido de conversão dos embargos à execução em exceção de pré-executividade. Rejeito os embargos de declaração... 2. Segue em anexo resultado de penhora on line, junto ao BACEN, bem como nova determinação de bloqueio pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113696-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA Despacho:Venha cópia da declaração do IR dos embargantes referente ao último exercício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS 173 \r\n\r\nProc. 1999.001.028505-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS MAND. AVALIAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152493-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA CATARINA DIAS CASTRILLON E OUTRO Ao autor para fornecer 2 (duas) cópias da inicial e da planilha atualizada do débito a fim de instruirem mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.065781-1 - MARIA FERREIRA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JOSE ANTONIO NEUWLAND Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.142748-4 - ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114425-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl.24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138013-3 - ALEXANDRE FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) OS 1/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 74/75 - A autora sobre depósito, esclareça a ré quanto ao pedido de levantamento de penhora. Fls. 77 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107399-0 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELERJ CELULAR S A Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.114449-2 - VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Venha cópia da declaração do IR dos autores referente ao último exercício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.032229-4 (17672) - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:... 1 - Descessária planilha de atualização do débito, tendo em vista que no mandado de fls. 305, consta valor expresso, também, em UFIR.2 - Tendo em vista que as alegações de fls. 518/519, não constituem óbice ao prosseguimento da execução, recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1 (18599) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO D GANDELMAN (SP-128589) Chamo o feito a ordem:Cuida-se de liquidação por arbitramento conforme determinado no acórdão de fl.637 e iniciada a fl 700, bem como de execuçao por quantia certa deflagrada a fl. 691, referente aos danos morais.Assim:1- Providencie a parte executada em 15 dias o depósito referente a tal condenação, atualizado, na forma do art 475 J do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%.2- Incabível, por ora, a penhora on line requerida a fl 1022, haja vista que ainda não houve decisão a respeito da presente liquidação. 3- Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.114953-9 - JVA JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.160356-1 - ZELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.108971-7 - ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AUTOS DESARQUIV. E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091119-9 - ELIANE DA CONCEICAO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA SECA (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) OS 1/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091255-6 - DANIELE VIANA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA SECA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) OS 1/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) Decisão:1. FLS. 152 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA. 2- REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/2007 ÀS16:30 HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR E A TESTEMUNHA FABIO VIANA DA SILVA (FLS. 152).... \r\n\r\nProc. 2006.001.095399-1 - GILDASIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) OS 1/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154808-3 - CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito,com relação somente ao réu Proxy Importação e Exportação Ltda, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140698-2 - SUDAMERIS ADMINSTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.001.026382-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO MATTOSO DE ALMEIDA Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.139030-9 - MARA INEZ NOGUEIRA MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092729-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELIO COUTINHO LIMA AO INTERESSADO, SOBRE O OF. DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.118269-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027243-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075447-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LOPES DA COSTA Decisão:Segue em anexo resultado de ordem judicial de bloqueio de valores, praticamente negativo e nova ordem de bloqueio de valores efetuado nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.015186-5 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA FAUSTINO DA SILVA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.017851-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LIDER CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020221-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CÍNTIA CARNUT (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Fls. 51 - Defiro - suspendo o feito por 6 meses. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045659-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR ROCHA SOUZA FILHO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.151195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Ao autor para recolher custas referentes a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.144579-4 - CENTRO EDUACIONAL JOEL MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VISTOS EM CORREIÇÃO. REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 173. (1. FLS. 172 - ... AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO CONFORME REQUERIDO PELA DP. 2. DECORRIDO O PRAZO, À DP, COM URGÊNCIA. 3 .EXPEÇA-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.123801-8 - SOLUTION BEAUTY CARE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.028865-0 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Comprove-se o esgotamento das diligências, visando a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.037198-9 - ROBERTA LAMONICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Informo ainda, que em cumprimento ao efeito suspensivo deferido no presente agravo deixo de determinar o encaminhamento dos autos a este egrégio Tribunal em razão da apelação interposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.146207-3 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) OS 1/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066895-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO HSBC Decisão:ANTE FLS. 23, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/07 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077360-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONSTAR NO REFERIDO DISPOSITIVO SENTENCIAL, A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA DESISTENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, NA FORMA DO ART. 20, §4º DO CPC, FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.131064-6 - ESPOLIO DE KATE ANNA OEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X RUTH DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826) Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.039543-8 (10994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X ALEXANDRE BORGES COELHO DE MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DENYS CATTETE (RJ-003227) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, INCLUSIVE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090871-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARGARIDA RIBEIRO BARBOSA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.103412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMERSON RICARDO PEREIRA SANTOS OS 1/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065490-5 - IVONE RISTOW BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143039-2 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATL ALCAR TELECON LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO AUTOR, SOBRE FOS 291 \r\n\r\nProc. 2005.001.155275-8 - ALESSANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144442-3 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) OS 10/7: AO AUTOR \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163044-0 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A) AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nId: 289840"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025016-5 - DENILSON DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120930-7 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Decisão:Este Juízo não homologou o acordo noticiado às fls. 68/9 pois formulou exigências às fls. 70, 76 e 80, as quais não restaram cumpridas até a presente data, embora tenha passado mais de três (3) anos. Ademais, não havendo sido cumprido o referido acordo, não há razão jurídica que justifique sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160087-2 - SILOÉ DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois não se trata de relação de consumo amparada pela L. 8078/90. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo razoável de 30 (trinta) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090186-6 - EDERALDO SILVEIRA BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES (SP-107093)) X RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114327-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X ARTE E VESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115378-0 - LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI X RICARDO LUIS DI CAPUA Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116196-9 - FRANCISCO MARCONDES SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA (PE-020387)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o autor está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado, bem como o cumprimento do art. 202, do C.P.C.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207158-3 - RONALDO MONTEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Complemente-se a taxa judiciária - R$ 139,17. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.001348-5 - CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:fls.102/4 inicialmente diga o MP \r\n\r\nProc. 2005.001.019465-2 - JORGE TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153965-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIO LINDEMBERG LESSA à parte autora sobre fls. 69/73 \r\n\r\nProc. 2006.001.076210-3 - REFORMADORA DE CONSTRUCAO ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098606-6 - ROQUE DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 159/160 e fl. 162), bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré(fls. 159) , sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro a expedição de ofícios como solicitado pela parte autora à fl. 159.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014660-2 - ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) (...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Esclareça a parte ré quanto ao tipo de perícia desejada, de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018993-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Fls. 335/336-Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.020809-7 - LAUDICEO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069962-7 - WALTHER PEROBA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070534-2 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.071900-6 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099546-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MARLY CARVALHO D OLIVEIRA KELEKIAN Decisão:(...) Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.100207-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X PAULO CESAR DE ABREU VOUGUINHA), NORMA MARIA GOMES VOUGUINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101515-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1) Apensem-se ao processo nº 2007.001.101492-4. 2) À parte autora para emendar a petição inicial, adequando-a ao rito, e atribuindo valor à causa, uma vez que não existe mais a fixação do valor da causa para fins de alçada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101526-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1) Apensem-se ao processo nº 2007.001.101492-4. 2) À parte autora para emendar a petição inicial, adequando-a ao rito, e atribuindo valor à causa, uma vez que não existe mais a fixação do valor da causa para fins de alçada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101544-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1) Apensem-se ao processo nº 2007.001.101492-4. 2) À parte autora para emendar a petição inicial, adequando-a ao rito, e atribuindo valor à causa, uma vez que não existe mais a fixação do valor da causa para fins de alçada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101556-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1) Apensem-se ao processo nº 2007.001.101492-4. 2) À parte autora para emendar a petição inicial, adequando-a ao rito, e atribuindo valor à causa, uma vez que não existe mais a fixação do valor da causa para fins de alçada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101577-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1) Apensem-se ao processo nº 2007.001.101492-4. 2) À parte autora para emendar a petição inicial, adequando-a ao rito, e atribuindo valor à causa, uma vez que não existe mais a fixação do valor da causa para fins de alçada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112475-4 - ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115059-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCANEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116279-2 - PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X M S AMARAL INFORMÁTICA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102561-2 - CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) À parte autora sobre o depósito de fls 280, dizendo se dá quitação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.114845-4 - DEBORA ALVES DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) REgularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014953-6 - ELISABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ cumpra-se o acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052532-7 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:nada a reconsiderar quanto a decisão de fls.16. cumpra-se em improrrogáveis dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.038956-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drª NILSA L. DE OLIVEIRA, telefone nº 2224-8588 e 8173-0113. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 30. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Defiro a expedição de ofício ao Bacen, na forma requerida pela parte autora à fl. 13, item \"d\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159864-3 - TANIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02/10/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089545-3 - DEKA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X TIM CELULAR Decisão:1) (...) Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114681-6 - MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MAURÍCIO RICARDO MAIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117449-8 - ASCANIO ALEXANDRE ASCENCAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X C R ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:Homologo o acordo de fl. 183/184 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Suspendo a execução, com fundamento no Art. 792, CPC. Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094355-9 - CARMEN CONCEPCION LAGE LOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MARGARIDA MARTINS DE CARVALHO Despacho:FLS.51 ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112998-3 - KATYA MARIA CAVALCANTI MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ANA PAULA JORGE DE MOURA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145710-1 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X TALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:fls.178 expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.000679-6 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Cumpra-se decisão de fl.126 verso informando o número da folha relativa à certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075164-3 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOKEL (RJ-027037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:Cumpra-se decisão de fl.412 informando o número da folha relativa à certidão do Sr. OJA dada no processo de número 1999.001.000679-6,em apenso a estes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.121336-0 - CAROLINA MARIA ALAMPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X AUREA CORINA BRENNER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ERIVALDO SILVA DE LYRA (RJ-099614E) Este juízo não se utiliza do sitema de bloqueio \"on line\", contudo, esclarça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias, vindo a resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.001.042387-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095134-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO CALMON OLIVEIRA Oficie-se primeiramente a Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.095134-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO CALMON OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.031205-3 (15315) - VICTOR MARTINS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PORTO CERVO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:diga o credor \r\n\r\nProc. 1999.001.150049-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NALMIR LABOISSIERE Decisão:I-se o autor pelo correio para dar regular prosseguimento ao feito em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.091553-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDA MONTEIRO GONCALVES E OUTRO recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.008821-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X HILTON JOSE DE SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090613-3 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X REINALDO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154494-6 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X BUJES CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016905-5 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X GILTUR PASSAGENS HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.113905-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DELIANE ALMEIDA GUEDES Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074797-0 - JOSÉ MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial. 2)Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047503-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interese na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.113934-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls.237-Aguarde-se \r\n\r\nProc. 1997.001.091567-6 - FRANCISCO JOSE DAMAZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1998.001.122040-4 - EDSON MOURANO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL(...). Por último, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO promovida pela Denunciante CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. à DEC - EMPRESA DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.144569-1 - JOSE LUIS VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:fls.183 às partes; fls.181 à parte ré. após,ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA e Ofício de protesto de títulos, (...).Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO FORMULADO PELA AUTORA, razão pela qual, torno definitiva a tutela antecipada, ora concedida, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.098409-4 - HEMICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:fls.115/7 vista ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.119349-9 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A parte autora sobre depósito de fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.156389-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM argüida pelo primeiro Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.167691-8 - ÉDIO PACHECO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSIST|ÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTROS Decisão:Tendo em vista a recente modificação do valor da causa, adeque-se a parte autora a petição inicial ao rito Sumário, na forma do art. 275,I, C.P.C, face o valor atribuído à causa. Retifique-se na D.R.A. para procedimento Sumário, voltando em seguida para designação de data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062872-4 - LUIZ DA COSTA GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Tendo em vista o teor do art. 475-A, § 3º, CPC, defiro, de ofício, a prova pericial contábil, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drª NILSA LOPES DE OLIVEIRA, telefone nº 2203-7575, 2203-3236 e 8173-0113. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115561-1 - PATRICIA DE MESQUITA NEMER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X EXPRESSO DO SUL Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído à causa e em razão da matéria (art. 275, II, d, C.P.C.). Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. Voltando-me em seguida para designação de data para a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.060613-8 - GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR, razão pela qual, casso a liminar concedida às fls. 60. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.059242-8 - ROQUE DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA Sentença:(...) Diante do exporto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI, C.P.C., uma vez que o mesmo já foi atendido na ação Principal.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.051993-8 (21007) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726)) X CESAR ROBERTO VARGAS QUEIROZ oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nProc. 1999.001.118019-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DAYSE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113123-0 - JUDITH MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão noturno à fl. 22. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107192-2 - DALVA PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.020495-3 - DALVA PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:vista a DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.133057-7 - LAIR SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.097342-4 - DJALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro a expedição de ofício à parte ré, na forma requerida pelo autor à fl. 04. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078957-4 - ANTONIO MILITAO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BRADESCO CARTOES Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, (...).2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115916-1 - SUELY DELMINA PERESTRELLO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGULHAS NEGRAS E OUTRO Decisão:À parte autora para emendar sua petição inicial no que diz respeito ao valor atribuído à causa, já que pretende o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113009-2 - JANETE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115418-7 - MARIA ROSA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.085336-7 - Inventariante: WAGNER LUIZ RIBEIRO MANOEL ANA FLORINDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X CARMEM ASSUNCAO ALLEN DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Decisão:1) Expeça-se Carta Rogatória, nos termos do V. Acórdão;2) Fls. 1134 - este juízo não utiliza o sistema de bloqueio eletrônico;3) Vista ao credor sobre os outros ofícios juntos aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142321-0 - BENILDE JATOBA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeio perito para 2ª fase da prestação de contas o Dr. Gustavo Banho LIcks, Tel: 2232-7606, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114353-0 - CONDOMÍNI DO EDIFÍCIO MAYO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X JOSÉ DE RIBAMAR COELHO CASTRO Decisão:Cite-se a parte ré para prestar contas ou, querendo, contestar o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.030381-9 (17063) - VEPLAN S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Decisão:inscreva-se em divida ativa. expeça-se certidão de débito. após, ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2000.001.070784-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALTAIR DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.107368-9 - PENSAO ALFLAGUS RECANTO NATURAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS.253 DEFIRO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COM ACRÉSCIMOS, REFERENTE AS CONTAS INDICADAS AS FLS 252 \r\n\r\nProc. 2007.001.075594-1 - ESPÓLIO DE JOSE MILIAUSKAS, Inventariante: JULES URBANAS MILIAUSKAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 19/20 como aditamento à inicial no que diz respeito ao rito processual. Cumpra a serventia a parte final da decisão de fl. 16.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10.10.2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114483-2 - ROSANGELA SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115926-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WASHINGTON M DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/10/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099519-8 - MARCIA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.115092-7 - JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). RAQUEL MANZATO BARBOZA BECO DO NASCIMENTO (RJ-096313), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À PARTE INTERESSADA para apresentar cópia da petição 200702533975 protocolada dia 24/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.114741-9 - MARIA MADALENA MAGALHÃES VEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074179-6 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:(...) Considerando o teor do art. 284, parágrafo único, CPC, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, VI, c/c 267, I, ambos do C.P.C.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032371-3 - ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da falta do pagamento dos honorários do perito, decreto a perda da prova. Transcorrido o prazo para eventual impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115572-6 - MARIA SONIA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BPN Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162733-6 - SHEILA BATISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drª NILSA L. DE OLIVEIRA, telefone nº 2224-8588 e 8173-0113. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 42. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112068-2 - SERGIO MARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte ré se abstenha de descontar na conta corrente do autor valores além 30% do seu salário. Intime-se e cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nId: 289841"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "289842": [
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045061-0 (17144) - LUIZ ALFREDO MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ROBERTA GNATALLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 423/424. (P.V) \r\n\r\nProc. 2001.001.053180-5 - CRISTIANE FAMA ABRALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1) QUANTO AO SUBSTABELECIMENTO, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) QUANTO À DEVOLUÇÃO DO PRAZO, DEFIRO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.094576-8 - PAULO CESAR VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CARTAO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.102150-7 (10369) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) À parte interessada sobre a informação do Contador. (casa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.087062-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA BORGES (RJ-032758) DE ORDEM: AO INTERESSADO(S| SOBRE OFICIO(S) [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.095221-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ARAÚJO DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se para, no prazo de cinco dias, o devedor purgar a mora. Cite-se o Réu para, em quinze dias, contestar o pedido, na forma do art. 3°. do D.L. 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/2004. (P.I) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.122571-7 (20745) - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X VEMASA AUTO PECAS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1997.001.098089-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARISA MARQUES DRACXLER DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 1997.001.118101-9 - PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583) Decisão:... REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.155155-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDINEUZA DA SILVA MOREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.136223-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSFORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:DEIXO DE DEFERIR A PENHORA ON LINE SOLICITADA A FLS 112, TENDO EM VISTA QUE ESTA JUIZA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL ATO. AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.080112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X ALBERTO GOLDBER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.152885-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENHOR GOURMET LANCHES E BUFFET LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.158202-1 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). VERA LIMA SAPUCAIA (RJ-038354)) X MARIA ELOISA LEMME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.061080-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.128661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO FLS 127. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.078838-4 - MARILDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.086914-1 - ESTELINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:FLS 65: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.130196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNE CLARA RAPOPORT Decisão:FLS 107: DEFIRO. DESIGNO AUD PERANTE O JUIZO INFORMAL DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:45 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.032762-1 - VICENTE DE PAULO RUFFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.036160-4 - LEA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS AUTORAS REQUERIDO NA AUD DE CONCILIAÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.045837-5 - JONAS SOARES PALHANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/12/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053553-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL X JOSÉ ANTÔNIO PINTO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/12/07 ÀS 14:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.053766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONSOLATA X ANTONIO MARAGNA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.068990-7 - LUIZ ALBERTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 23. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.072959-0 - CLAUDIO VELOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, EIS QUE FALTA BASE LEGAL. VENHA O SEU RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 15:15 HORAS. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049622-2 - RG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.069513-2 - MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.088032-4 - AMERICAN GLASS IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X VIA SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.088441-0 - ALTAIRA CONCEICAO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA... (P.I) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052536-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGUEV (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HELENY TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À RÉ SOBRE PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR ÀS FLS 356. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.095536-8 - CECILIA WAINSTOCK MELAMED (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CELESTE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.163522-9 - DOREX ADMINSITRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X INDIRA ROSA ESTETICA E BELEZA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.091082-6 - LUIZ ROBERTO MEE AURELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X VALERIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.162978-1 - ERMENEGILDO FAVARON (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.152840-3 - MARIZA BARCELOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARLUCE BORGES GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS 427; 2) DEFIRO A RETIRADA DOS BENS DO DEPOSITO PÚBLICO PELO PROCURADOR DA RÉ (FLS 449). 3) INDEFIRO A ISENÇÃO DA TAXA DE ARMAZENAGEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.023017-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GIANINI FACHIN (SP-180883) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.067149-8 - MARIA JOSE SIPAUBA TAVARESI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X WILSON DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.135654-0 - MARIA DE FATIMA MARANO FIX (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X CLAUDIA LOPES FERRARIS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.101686-0 - LUIZ EDUARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X NADIM ZAIAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:DEIXO DE DEFERIR O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE DE FLS 208, TENDO EM VISTA QUE ESTA JUIZA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. AGUARDE O RETORNO DA MAGISTRADA TITULAR. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085480-1 - MARIA MILNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2000.001.019576-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.087893-3 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EULER DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.094112-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MVA SERVICOS E COMERCIO GRAFICO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.044140-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RICARDO JORGE DA CUNHA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.139138-2 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X IVAN BELTRAME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA QUE RECOLHA EM 48 HORAS, AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.122060-9 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SANITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Às partes sobre a informação do Contador. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.089181-0 - KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PATRICIA CARVALHO DE NAGY Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.039904-8 - CONFECÇÕES KACYUMARA LTDA X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.I) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041802-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IPASUL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.I) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127071-8A - VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA LUCIA CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Decisão:... PELO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.010538-2 - MERCEARIA TELOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA GUIA DE FLS 194; 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR QUITAÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SALIENTANDO-SE QUE SEU SILENCIO VALERÁ COMO ANUENCIA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.118605-7 - MARCUS LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA PARTE RÉ. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.150012-8 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC. (P.III] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.506041-0 - CAMOD-CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA X MANUEL NUNES PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 1998.001.111777-0 - CLAUDIO ALCANTARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 1999.001.061894-7 - OCTAVIO EUGENIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ALEXANDRE DA SILVA MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE O CORRETO VALOR, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO BLOQUEADA A IMPORTANCIA DE FLS 193. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.114498-4 - SEBASTIANA MENDONCA AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.113316-2 - TERESINHA PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre a informação do Contador. (p.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.014385-0 - RINALDO PRATES PERIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.046039-8 - RENATA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.084398-6 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INFORME O AUTOR SE JÁ FOI REALIZADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.122156-9 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS 288/293, DEVENDO INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO TOTAL NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO ANUENCIA; 2) COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.102341-5 - EVERTON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.043251-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ELICARLOS MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO DE ORDEM: AO INTERESSADO(S| SOBRE OFICIO(S) [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125279-0 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DESIGNO O DIA 03/12/07 ÁS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I) ) \r\n\r\nProc. 2006.001.137063-4 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA,, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA REVELIA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.149554-6 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) FLS 102/103: À PARTE RÉ; 2) DESIGNO O DIA 03/12/07 ÁS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.014662-6 - RENATA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.034902-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, eis que há interesse de incapaz\"... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.040822-0 - RENATO RODRIGUES BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.061832-9 - ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A CONTRAFÉ DA EMENDA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.084497-4 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 44. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093036-2 - BRM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X EMBRATEL S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 62. (P.I) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162657-5 - RENATO RODRIGUES BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 32. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.163441-9 - APPARECIDA DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.008064-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.157052-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUSSARA SILVA DE LIMA DE ORDEM: AO INTERESSADO(S| SOBRE OFICIO(S) [ P/ V ] \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.008132-9 - HANS GUENTHER DOGS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X MOACYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046358-2 - CARLOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO JUNTADO PELA RÉ A FLS 268/271. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.077900-0 - ARMINDA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 14 HORAS. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075353-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE X IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014988-1 - OTICAS SAGITARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIE LOUISE CELESTINA JEANNE BODIN DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110857-6 - PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL DE FLS 908V, DEFIRO O REQUERIDO AS FLS 905/906. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.034613-9 - EDIVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2004.001.057405-7 - SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, ...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.106349-8 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:FLS 190/191: DIGA O AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.121467-1 - NELSON LUCAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Tendo em vista o requerimento da parte autora de fls 104, retiro o feito de pauta. Remarco AIJ para o dia 27 de novembro de 2007, às 14 horas. Diligencie o cartório pelo necessário. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.144915-7 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SALIENTANDO-SE QUE SEU SILENCIO VALERA COMO ANUENCIA; 2) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.061101-3 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1)1) RECEBO A EMENDA DE FLS 17. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/12/07, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164038-9 - DORIS LEONETO RIBEIRO TOZZI, PATRICIA RIBEIRO TOZZI, LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO TOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 134, DECRETO A REVELIA DO RÉU. ... A CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS DEVE SER DESEN TRANHADA, EM RAZÃO DA REVELIA ORA DECRETADA, MAS NÃO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU... ABRA-SE VISTA AOS AUTORES PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU, BEM COMO PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022234-3 - YURI ARRABAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EXIMERCO EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO... DESIGNO AIJ PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15 HORAS... (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166114-7 - ANTONIO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:FLS 985: DEFIRO.(VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 20 DIAS). (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.122355-7 - RONNEY BARBOSA LEAO (Adv(s). Dr(a). RONNEY BARBOSA LEÃO (RJ-101409)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.010495-6 - MARCUS AURELIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JOSE VICENTE DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, NOS TERMOS DA ATA DE FLS 86... DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15 HORAS... (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007494-6 - SILVIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.V) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.094307-1 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DE FLS 123: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS 117. (P / V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.135176-5 - MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.V) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.061716-5 - INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nId: 289842"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.105529-0 - DANIELE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão: Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 08/10/07 , às 13.00 horas.Perito Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. Ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.044671-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Esclareça o autor o pedido de fls. 46, em vista da certidão do OJA às fls. 42v. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.110681-0A - GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X SERV HOSPITAL MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089730-9 - MARIA ADELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 262. Tendo em vista que se trata decarta precatória, o pedido de aplicação da pena de litigância ao réu deverá ser deduzido junto ao Juízo deprecante.Nesse passo, tendo sido feito o depósito de fls. 289, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.035196-9 - EDILSON LUIZ MONTEIRO X TV GLOBO LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109101-3 - STORINO PATRIMONIAL S/C X ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109342-3 - PRONTOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA X BCP S A CLARO Decisão:Cumpra-se e devolva-se, devendo o cartório providenciar cópia da C.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020965-2 (19130) - AMILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Manifetste-se o autor sobre o pedido de perícia atuária pela ré. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1996.001.109851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 698 cancelando-se o gravame. \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 600. Defiro a dilação do prazo por 10 dias.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de ls. 596. \r\n\r\nProc. 2002.001.040314-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA LUCIA VERSANO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017525-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH E OUTRO Intime-se o autor a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Decisão:1- Redesigno audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 19/11/2007, às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se, por edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.142552-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050335-1 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MOSHE GRINSZPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Retenha-se o agravo de fls. 352/356. Ao agravado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recolha o executado em 05 dias a diferença de custas e taxa judiciária sob pena de não ser conhecida a impugnação de fls. 126/138.Indefiro o pedido da credora de penhora on line em razão do depósito fito pelo executado às fls. 239 como garantia do Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.103742-6 - JOSE EUSTAQUIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1- Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.2- Ao devedor sobre certidão supra.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167241-0 - EVA CIRQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Realize o apelante o preparo do recurso no prazo de 05 dias sob pena de deserção ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044287-2 - FRANCISCO CATIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069449-6 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1.Em réplica.2. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A 1. Em réplica2. regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075543-6 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA. 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093116-0 - ISABELLA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/07, às 14.20 hs.Cite-se e intime-se. Dê-se vista ao MP em razão da presença de interesse de menores. \r\n\r\nProc. 2007.001.093261-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.094938-3 - MARIA MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/07 , às 14.40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024059-0 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X AMAR ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 24/09/07 às 15 hs.. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.023043-4 (19154) - AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507) Decisão:Após o pagamento das custas, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.017522-5 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ARMANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:À parte autora para esclarecer se concorda com a extinção do feito conforme requerido às fls. 194.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.102723-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Digam as partes se foi realizada composição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013730-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Certifique-se sobre o recolhimento de custas e taxa judiciária.Após, expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré conforme requerido às fls. 289, ao final em razão do v. acórdão de fls. 271/277 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Em que pese a inversão do ônus da prova, a parte ré não está obrigada a produzir prova contra si, no entanto, como já esclarecido às fls. 132v, in fine, a não produção da prova pericial acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial que dela dependiam. 2- Homologo os honorários periciais de fls.146 (R$ 4.000,00).Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069545-0 - ALVARO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100990-1 - CLAUDIO MIRANDA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homolgo os honorários do Dr. Perito de fls. 114 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.Expeça-se guia e deposite-se. Após, à perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048849-5 - IAN MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111778-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VANIA MARIA FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.068073-0 - NELI CAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.041553-4 - IRINEIA FERNADES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALESSANDRA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Ante certidão supra dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Cumpra o autor fls. 132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013051-0 - FLORIANO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao embargante para recolher conforme demonstrativo de fls 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA Aos interessados para informarem sobre o resultado do Agravo 949/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Ao exeqüente sobre certidão de fls 146v \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido àsfls. 330. Ao credor sobre o acrescido às fls. 321/329 e fls. 330/346. \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda diária da empresa conforme requerido devendo a arrecadação ser feita pelo 3º Depositário Judicial. Intime-o.Em tempo: Certifique o cartório se o réu regularizou sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:Em razão da certidão supra, aguarde-se o pedido de informações.Penhore-se conforme requerido as fls. 74 devendo ser feita a penhora no rosto dos autos mencionados.Oficie-se conforme item Bde fls. 74. Após, intime-se o devedor via D.O. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Aos interessados sobre ofício. Após, dê-se vistas à Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1997.001.026051-9 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X K LINE KAWASAKI LINE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Tendo em vista fld. 827/828, aguarde-se julgamento do agravo perante o STJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) A parte interessada sobre o oficio da Comarca de S. João de Meriti. \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Às partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.163172-6 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE LEOPOLDO PADUA Decisão: Certificada a diferença de taxa em relação à planilha de fls. 182 e recolhida a mesma , voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.195663-9 - GLAUCO DE ASSIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 502. Defiro somente o prazo de10dias para manifestação.Oficie-se ao SCPC conforme requerido às fls. 502. \r\n\r\nProc. 2001.001.141893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ELIZABETH MOREIRA LAGO WERFEL (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) RECOLHA A PARTE SUCUMBENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.016437-0 - SERGIO DE SOUZA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X LUIS JOSE LOPES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Aceite certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.053279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.041212-4 - ELIANA ESPIRITO SANTO PINHEIRO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 210 tendo em vista a resposta de ofício de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.001.057491-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZINHA ANDRADE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.139504-6 - ANTONIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao réu para recolher as custas processuais informadas a fls 363. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023582-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Receo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154624-2 - RUBENS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia30/10/07, às 14 hs. Intime-se a testemunha Marcos ... Oficie-se ao Juízo deprecado ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066768-7 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista certidão supra regularize o autor o recolhimento das custas.Após certificdo o correto recolhimento, voltem para apreciação de fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100924-1 (16964) - RENATA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte autora sobre fls. 702/706.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.047767-7 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls. 286/287.1) Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.089517-7 - ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTO S/C LTDA Decisão:Oficie-se o 5º ofício de distribuição informando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e est´sendo representado pela Curadoria Especial sendo tal informação solicitada pela mesma.Em tempo: Instrua-se o ofício com cópia da decisão que deferiu a gratuidade e a manifestação da Curadoria Especialàs fls. 256 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.135124-2 - EDILAMAR MOREIRA CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X HOME APPLIANCE DO BRASIL LTDA INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138518-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Fls. 274. Recolha-se o valor conforme certidão supra. Após regularizado o recolhimento, intime-se o 2º réu na forma do artigo 475, J do CPC.Em tempo: Fls. 278. Defiro o mandado de levantamento conforme requerido já que o depósito foi realizado título de caução. \r\n\r\nProc. 2005.001.142096-9 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo os recursos de fls. 99/153 e fls. 155/159 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.148189-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.040660-8 - IVONETE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte interessada sobre o oficio do Cart[orio de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147901-2 - CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Decisão:Mantenho decisão de fls. 118 pelos seus próprios fundamentos.Reitere-se o agravo de fls. 137/138. Ao agravado.Dê-se ciência ao MP do agravo retido após manifestação do agravado.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065932-0 - SUELI LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.108852-0 - WAGNER NAZARETH MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo excluindo MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA já que o mesmo é apenas representante legal do autor.2- Retornem os autos ao cartório para a juntada de petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109170-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GUANABARA CARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.123144-0 - LUCIANA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MARIA PERPETUA RESENDE MAYR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061923-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LUIZ CAMILO DOS SANTOS Decisão:Fls. 48. Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125787-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X INACIO TATSUMI ITO Ao autor para retirar a carta precatória acostada a contra-capa \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.109116-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X METALNAVE S A COM E INDÚSTRIA Decisão:Complementadas as custas,cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125475-5 - EDUARDO GABRIEL BORBA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059969-8 - PAULO ROBERTO DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Ao réu sobre fls. 195.2- Reitere-se o ofício ao UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.108247-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1.Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação. (Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Fls. 228. Manifeste-se a autora sobre o alegado.2- Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150832-0 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126426-3 - MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Fls. 175/199. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia _24/09/2007, às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077662-8 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Intimem-se as partes para a vistoria e entrega das chaves no dia 30/08/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.017397-0 - VANDA BENEDITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CLICKSURF COM BR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037208-4 - LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolhjer as custas conforme o demonstrativo supra, observado o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075758-9 - ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Indefiro o pedido de penhora eis que o executado ainda não foi intimado para cumprimento do v. acórdão na forma do artigo 475,J, do CPC.Logo, intime-se o réu na forma do artigo 475, J, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação do réu, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 439. \r\n\r\nProc. 2004.001.113869-1 - NATALIA YANOPOLO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL LECCA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 10 salários mínimos (fls. 201).Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.076709-6 - ANA MARIA LARAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Venha a planilha do débito para cumprimento do art. 475, J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.109957-9 - MARILDA EVORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os recursos de fls. 327/333 e fls. 336/359 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.032866-6 - ARMANDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037468-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.087868-3 - JAIME DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Deposite o executado o valor remanescente noprazo de 05 dias sob pena do prosseguimento da execução com a aplicação de multa.Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios em razão dos novos ditames da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.157845-3 - GERALDO CEZARIO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova oral. Designo audiência A.I.J. para o dia 23/10/07 às 13 hs. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intime-se.Indefiro a produção da prova requerida às fls. 87... \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091085-5 - RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista documento de fls. 16, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116717-4 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da autora (fls. 161).Devolvo o prazo para manifestação conforme requerido às fls. 161.Após, prossiga-se na forma da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.077381-5 - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA, Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Decisão:1- Cumpra-se item 2 de fls. 411.2- Defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré - Helena.3- À autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 289843"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070184-5 - LUIZ CLAUDIO BORGES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.142279-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GIAM BATTISTA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando o autor na posse do bem descrito na inicial, bem como condenar o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.090753-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINALDA AGNHESI AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.047846-0 - ALCINEA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051789-1 - EDNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108172-5 - GERALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL. 94 - AO AUTOR PARA REQUERER NO PRAZO DE 05 DIAS O QUE ENTENDER DEVIDO. APÓS O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134246-6 - DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 84.942,03 (oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e três centavos), corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P . R . I (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.155379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ESTELLA KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:RETIFICO PARTE FINAL DE FLS. 145 PARA ALI CONSTAR AO INVÉS DE A.I.J, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE OS HERDEIROS DA 1º RÉ (FL. 144). \r\n\r\nProc. 2006.001.010425-2 - LAYDE ROCHA MACEDO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) AO CREDOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. 2) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058280-0 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:CONSIDERANDO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2.266,58, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA O B.BRASIL JÁ FOI SOLICITADO, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO B.BRASIL PARA QUE SE PROCEDA A LAVRADURA DO TERMO DE PENHORA. AO EXEQUENTE, QUERENDO, INDICAR BENS A PENHORA PARA REFORÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068249-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GILBERTO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:FL. 68 - INFORME O AUTOR SE O ACORDO DE FL. 68 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069428-6 - CONDOMINIO DOS EDIFCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.097807-0 - SIRLENE ALVARENGA GRACA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. AS CUSTAS SERÃO COBRADAS EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105769-5 - NILCEIA SALVADORA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 113, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141094-2 - CRISTINA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.157208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMO DE ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012821-1 - HUMBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.032692-6 - DAVI ARAÚJO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O AUTOR É MENOR. DÊ-SE VISTA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045828-4 - SITÔNIO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) não foi juntado o laudo do IML;2) há necessidade de se alargar o conjunto probatório dos autos, por meio da perícia médica, a fim de se conhecer as lesões efetivamente sofridas pelo autor bem como o grau de redução funcional do órgão ou membro atingido no evento; nomeio o perito médico, Dr, Delane Borges, tel97668893, que deve ser intimado para propor honorários. Faculto ao autor a formulação de quesitos. As partes protestaram por tal prova, conforme fls.05 e 29. Custas rateadas.3) defiro, também, depoimento pessoal do autor, para discorrer acerca da mecânica do evento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067717-6 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070228-6 - ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE SUA NECESSIDADE. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073718-5 - ARMANDO AGOSTINHO ARMELAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO SOLICITANTE. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076402-4 - VALMIR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAS AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076547-8 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024712-0 - JOSE DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AUTERE-SE FL. 223, RETIFICANDO O TIPO DE AÇÃO ALI CONSTANTE, QUE NÃO É FALÊNCIA, E SIM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114198-9 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1) FL. 87 - INDEFIRO (PRAZO), EIS QUE JÁ DECORRIDO O PRAZO PARA TAL FEITO. 2) AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO NA FORMA DO CONTRATO ATÉ 17/01/06 (DATA DE ENTREGA DAS CHAVES). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071060-7 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:FL. 226 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.118919-4 - PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ANNECHINI FILHO (SP-112942), Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812)) X AUTHENTIC SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS NO DIARIO OFICIAL, POIS SÓ FOI COMPROVADO A PUBLICAÇÃO DE 1 EDITAL, FALTANDO A COMPROVAÇÃO DOS OUTROS 02 EDITAIS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050682-5 - MARIA CRISTINA BATELLI ZENHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:FL. 30 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:FL. 182 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.153072-8 - RLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.012985-6 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:DESIGNO NOVA A.I.J PARA O DIA 26/09/07 ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.086832-8 - MIRIAM NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MITZI LIMA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Decisão:EXECUÇÃO DA MULTA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO, DEVENDO ACRESCER A MULTA DE 10%, BEM COMO INFORMAR QUAL O BEM QUE PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038143-3A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDA FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.083761-1 - SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Sentença:Vistos etc.SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO propôs Ação de Execução de honorários advocatícios em face de COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.Tendo em vista o informado à fl. 41, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.083778-7 - SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Sentença:Vistos etc.SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO propôs Ação de Execução de honorários advocatícios em face de COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.Tendo em vista o informado à fl. 51, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011082-9 (20988) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANGALARGA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:FLS. 79 - DEFIRO (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 1998.001.173479-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:FL. 405 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Decisão:1) TENDO EM VISTA O NOVO PROCEDIMENTO APLICÁVEL À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO TEM ADVOGADO ONSTITUÍDO NOS AUTOS. FLS. 164 - 2) RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE, RESSALTANDO-SE QUE EM MOMENTO ALGUM O MESMO FOI INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.097278-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO Despacho:FL. 106 - DEFIRO SOMENTE QUANTO AOS ÓRGÃOS NÃO DILIGENCIADOS ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036918-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X A IM INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161911-8 - JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009164-9 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO REAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE OS MÉDICOS CUJO OS HONORÁRIOS SÃO COBRADOS NESTE FEITO ESTÃO NA LISTA DE PRESTADORES REFERENCIADOS NOS MOLDES DA CLÁUSULA 2.19 DO CONTRATO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0B - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Despacho:INFORME O IMPUGNADO SE É PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS E QUAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088712-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/01/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007109-5 (21570) - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) FL.286 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.094110-9 - RODRIGO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SALDANHA ARAÚJO RIBEIRO (RJ-028425), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 557/558, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO TAL QUAL REQUERIDO ÀS FLS. 591. TRANCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.150239-0 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 249. \r\n\r\nProc. 2001.001.092406-2 - FABIO JOSE MELLO DEODORO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:EM ADENDO AO DESPACHO DE FLS. 218, DEVERÃO CONSTAR DOS MANDADOS DE PAGAMENTO ACRÉSCIMOS A PARTIR DE JUNHO DE 2007. INDEFIRO. O REQUERENTE, POR TER JG, NÃO DESPENDEU O VALOR DAS CUSTAS. ESTAS, PORTANTO, INCLUÍDAS NO DEPÓSITO DO DEVEDOR, DEVERÃO SER TRANSFERIDAS PARA O FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.039747-7 - SUABB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AEXEQUENTE PARA INFORMAR OBJETIVAMENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069933-0 - RIDALVA MARIA SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:FL. 524 - FACE A INFORMAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.041096-6 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122357-0 - JOAO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO RÉU SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048543-0 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) FLS.87: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 302,22), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092564-8 - CARLA VILELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO, SENDO INDEFERIDA (FL. 86). DESTA FORMA, MANTENHO A DECISÃO, EIS QUE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA AUTORA MANTEVE-SE INALTERÁVEL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JÁ CERTIFICADAS PARA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153251-8 - WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:1) A HIPÓTESE EM TELA É DE FATO DO SERVIÇO CUJA PRETENSÃO À REPARAÇÃO PRESCREVEM EM 5 (CINCO) ANOS, NOS MOLDES DO ART. 27 DA LEI 8078/90; 2) DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA TESTEMUNHAL. DEFIRO A.I.J. PARA O DIA 28/11/07 ÀS 14:00H. I. (MP TAMBÉM) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.064488-2 - FABIOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X SERGIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:ENCAMINHE-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030554-3 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.042150-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FL. 127 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015478-7 - JOSE MARIA RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:A PRELIMINAR DE INÉPCIA NÃO PROSPERA (...). DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA , PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DESIGNO A.I.J PARA O DIA 26/11/07 ÀS 15:00H. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052493-1 - DANIEL CHATACK REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086013-0 - PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TIM CELULAR S A Decisão:FL. 72/73 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.102384-4 - CLEISE LUSQUINOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)), Síndico: MARIA APARECIDADE FREITAS RIBEIRO DEVEZA Decisão:DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO A.I.J PARA O DIA 16/01/08 ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.007551-4 - ANTONIO CHAGAS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X FABIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015208-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:NADA PROVER, ANTE A DECISÃO DE FL. 341. \r\n\r\nProc. 2006.001.037195-3 - LEISIMAR FERREIRA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, EIS QUE IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CONJUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO, O RÉU DEVERÁ APRESENTAR O CONTRATO QUE AFIRMA TER SIDO ASSINADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033950-7 - SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.128490-7 - EDVAL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), equivalente a 7 salários mínimos atuais, e acrescida de juros a contar da citação. Eventuais correções dar-se-ão pela Tabela deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50, no que se refere à parte autora. Atente o ilustre Cartório para o rateio, também, dos honorários periciais, depositados à fl.127. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014487-3 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 36 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059980-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOSE VICENTE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 235 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.006316-8 - ARGEU PROCOPIO RODRIGUES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). PAULO AFONSO DE SOUZA (GO-014155) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação à primeira ré, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo EXTINTO o feito, com relação ao segundo réu, na forma do art.267, IV, do CPC, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058511-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE NA PRODUÇÃO DA MESMA.AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL PARA O QUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE. FACULTO AS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 33 DO CPC). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1976.001.701048-2 - TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOY ALVES GOMES (RJ-017654)), Interessado: OTÁVIO FIRMO PITANGA, Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:FL. 254 - INDEFIRO, EIS QUE A CERTIDÃO DO RGI DATA DE 05/07 E O OFÍCIO DE 21/07/07, NÃO HAVENDO PORTANTO, MOTIVO PARA DÚVIDA DO PATRONO. FL. 253 - DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.038368-8 (21352) - SCHEILA SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ESPOLIO DE AMANDA AGNES BUSCH FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:DESIGNO A.I.J PARA O DIA 28/11/07 ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nId: 289845"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.051648-0 - RAIMUNDO NONATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDA À FL 50, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 20. A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.020095-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN/RJ...À SRF, TRE, TELEMAR E LIGHT...INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM B DE FL 25...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 17,45 CONTA 0711-2 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.044876-5 (16078) - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SANTERRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 664. F40 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL...D29 \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 394 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0714-6 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E30 \r\n\r\nProc. 2001.001.115287-5 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SOLUBRAS COOPERATIVA BRASILEIRA DE SOLUCOES E TALENTOS HUMANOS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO À FL 267. D31 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.076322-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:AO RÉU PARA EM DEZ DIAS, PROMOVER A CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SEM A INTERVENÇÃO DOS MESMOS. D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM SEDE DO MÓDULO EXECUTIVO EM 5% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM O ACRÉSCIMO TAMBÉM, DA MULTA LEGAL. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.131733-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: GERALDO DUPLANIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:DESIGNO AC - ART 277, CPC PARA O DIA 15/10/07 ÀS 16:30H. I-SE. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO...E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.005790-0 - CLEBER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) NO PRAZO LEGAL.C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.014608-8 - MANOEL IVO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 99, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.031031-9 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LINK RECORDS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 CONTA 0702-1 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 13/08/07. REDESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277, CPC PARA O DIA 18/10/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 66...) A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DO MÓDULO EXECUTIVO EM 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. PENHORE-SE O BEM INDICADO, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ DE FL 82...E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070384-9 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ E, COM FULCRO NO § 1º DO ART 4º DA LEI 1060/50, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070624-3 - LEANDRO MARQUES CARDOZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL 20, EM CINCO DIAS. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.073640-5 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 35. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.074759-2 - LEA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 21...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ E, COM FULCRO NO § 1º DO ART 4º DA LEI 1060/50, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.083498-1 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.091319-4 - DANIEL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110270-9 - EVALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Decisão:DEFIRO JG...EXPEÇA-SE GUIA...COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE A PARTE RÉ. HAVENDO PRESTAÇÕES PERIÓDICAS, VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO, PODERÃO SER CONSIGNADAS EM CONTINUAÇÃO...DESDE QUE O FAÇA EM ATÉ CINCO DIAS, CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA UMA...I-SE. F29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142788-0 - MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 181. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.110398-8 - ESPÓLIO DE CLEONICE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 91. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.009317-5 - MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.054136-6 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANIFESTE-SE O 1º RÉU A PROPÓSITO DE FL 492/493, EM CINCO DIAS...C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.087528-1 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475, J, CPC. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Decisão:...INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DIGA O AUTOR A PROPÓSITO DA CONTESTAÇÃO, EM CINCO DIAS. D12 \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017365-2 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:ESCLAREÇAM OS ADVOGADOS RENUNCIANTES A DISCREPÂNCIA ENTRE OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DE MANDATO FL 319 E DO TELEGRAMA FL 332. VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. F43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110588-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARTHUR ALVES PINTO Decisão:CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. D45 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.101166-4 - EDWIN ALEJANDRO BACAREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMILTON GONCALVES DA SILVA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE CABERÁ AO PERITO SOLICITAR OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E, QUANTO AO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, O MESMO HÁ DE SER INDEFERIDO...DEVENDO AS PARTES INFORMAR AO JUÍZO QUALQUER FATO QUE POSSA VIR INFLUENCIAR NO JULGAMENTO DA CAUSA. CUMPRE-SE FL 94. F41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.084435-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. DESPACHEI NA INICIAL DA IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO A A.A. B16 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028034-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCLINA PAIVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SP. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.028059-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA EDILEUZA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.031889-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOROTÉA MARIA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SP. B33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154970-2 - VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:DILIGENCIE A PRÓPRIA DP A INTIMAÇÃO DE SUA ASSISTIDA. I-SE. F41 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 6.248,66 CONTA 0101-6. C38 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SUA LEGITIMIDADE PARA COBRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTIPULADOS NO ACORDO FL 59...D37 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, FIXANDO EM CINCO DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA. NO MESMO PRAZO, DIGA O EXECUTADO SOBRE FL 198 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C42 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF...OFICIE-SE AINDA, AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.111291-0 - JOHAN EDDY FENS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X LILIAN SOUTO WILSON Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÂO...HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO...B41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.146843-0 - MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:DÊ-SE VISTA FL 73, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037686-3 - EUGENIA DE AZEVEDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.037782-0 - CLEBER ALVES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - ART 331, CPC PARA O DIA 18/10/07 ÀS 14:00H. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.041452-9 - AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 40. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.094141-4 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO AUTOR...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.094164-5 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...A29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA A PROPÓSITO DE FL 615/616, EM CINCO DIAS. F5 \r\n\r\nProc. 1995.001.115292-1 (20637) - ASSOC DE PREVID DOS EMPREG DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB EM LIQUIDACO EXTRAJUDICI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). MARCIA PAES BARRETO PIZARROO DRUMMO (RJ-069917), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C1 \r\n\r\nProc. 1997.001.111341-5 - MARIA LUCIA COUTINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE C. SILVA (RJ-097054)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FL 296. E19 \r\n\r\nProc. 2000.001.125725-7 - FABRICA DE CARIMBOS SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X KRASE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SEGUNDA PENHORA...E8 \r\n\r\nProc. 2001.001.011029-0 - DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:OFICIE-SE...FL 383 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C13 \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:I-SE PARA O FIM REQUERIDO FL 293/294. F7 \r\n\r\nProc. 2003.001.067577-7 - DERICK AUGUSTO NUNES NINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE FL 475/477. APÓS, AO MP. F12 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE FL 404/478, EM CINCO DIAS. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.123750-8 - CINTHIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.136253-4 - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBTRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS...DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/07 ÀS 13:30H. I-SE. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) PROVIDENCIE O 2º RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE UMA DAS PRECATÓRIAS NO VALOR DE R$ 17,45 CONTA 0723-7 (CAMPO 30 E 43) E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 129 E DA QUE RECOLHER A DIFERENÇA PARA INSTRUÍ-LA. RECOLHA AINDA AS CUSTAS DISCRIMINADAS NAS FL 124/125 PARA EXEDIÇÃO DA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.051425-1 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 37, EM CINCO DIAS. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.078334-1 - AMARO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:DEFIRO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DOS AUTORES ENUMERADOS À FL 174...CITE-SE. APONTE-SE OS Nº DAS FOLHAS ONDE SE ENCONTRAM ACOSTADOS OS DOCUMENTOS CUJO DESENTRANHAMENTO FOI REQUERIDO, EM CINCO DIAS. INDICADAS AS FOLHAS...FICA O CARTÓRIO AUTORIZADO A DESENTRANHÁ-LOS. DEVEM OS AUTORES EXCLUÍDOS DO FEITO PROVIDENCIAR O AJUIZAMENTO DA NOVA DEMANDA POR SUA INICIATIVA (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 173/174 E 176/176V...) E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.093661-3 - MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SHOPPING DOWNTOWN Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROCHA E FILHOS IMOVEIS Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. F11 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164757-8 - JAIR FUNDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 113 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DISCRIMINADAS NA FL 114, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E32 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147162-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Despacho:OFICIE-SE AO BB...FL 248, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BB. E38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120919-1 - JOAO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:FL 365- INDEFIRO...F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.037966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 319. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.075350-3 - DELISMEL BARBOSA CARVALHO DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555 - CONDOMÍNIO RIO MAR- BARRA DA TIJUCA. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.086351-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X ESPOLIO DE BERNARDO FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 164. A29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS FL 374/375, EM DEZ DIAS, A56 \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 21/08/07, POSTO QUE PRIMEIRAMENTE REALIZAR-SE-Á A PERÍCIA. A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:INTIME-SE O 2º EXECUTADO CARLOS HENRIQUE CASTILHO DA SILVA, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE DEPOSITE O VALOR REF AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS COM SUA EX-ADVOGADA, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 536. C21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157828-5 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:AOS RÉUS EM QUINZE DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APÓS, AO MP. E14 \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:ESCLAREÇA-SE FL 338. C24 \r\n\r\nProc. 2005.001.020583-2 - VENINA MIGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:FIXO HONORÁRIOS EM SEDE DO MÓDULO EXECUTIVO EM 5% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO. VENHA A PLANILHA DE CRÉDITO ATUALIZADA. E30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078227-0 - JERONIMO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. C17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009841-3 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00...PROVIDENCIE O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA, EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nId: 289847"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018427-2 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOAO TESSAROLLO SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl. 45.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.041084-3 - MARILZA DA SILVA CONCEICAO X RIO MED ASSISTENCIA MEDICAL LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139223-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (R$ 72,18)(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.086303-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X KLEBER ROBERTO MARCELLO BOLSOK Despacho:Primeiramente, à avaliação.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.093408-0 - COMTEST NETWORK SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X HEAD CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Recolha a parte exequente as custas das diligências do Oficial de Justiça, e forneça cópia das fls. 371/373; 380/381; 384/386 e 388.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.043282-9 - SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.065871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) AO SUBSCRITOR DE FLS. 175/176 PARA FORNECER SEU CPF. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.096368-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.100080-2 - RS 2 FOTO OTICA SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.101306-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 91.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.142320-0 - RENATA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA. (R$ 24,48 - OJA). p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.013166-8 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X STUDIO G CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fl. 120. Manifeste-se a parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.098548-7 - UBIRATAN SURCIN BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012017-0 - LUIZ CLAUDIO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066868-0 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067446-1 - ARMANDO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se fl. 14 em 15 dias sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070347-3 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se fl. 18 em 05 dias sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070883-5 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075932-5 (20689) - RONINA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X CARMEN PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. APÓS CUMPRA-SE FLS. 151./P03 \r\n\r\nProc. 2006.001.028839-9 - SOBRAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fl. 218. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.069145-3 (12806) - MARIA PUREZA CESAR PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) 1) Defiro o pedido de gratuidade.2) Face ao ao tempo decorrido, intime-se a parte ré pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da juntada do mandado aos autos, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.143058-7 - JARBAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AUTOS DESARQUIVADOS. / P05 \r\n\r\nProc. 2000.001.144593-1 - HUGO MARCELO ANSEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.005540-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.078326-0 - JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 159/162.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.157299-2 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135186-2 - JOSE FRANCISCO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X SEBASTIAO ADAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:J. expeça-se mandado de despejo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.144979-7 - MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se para desocupação voluntária, na forma da sentença.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Despacho:Adite-se o mandado constando do mesmo o descrito à fl. 145.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066293-8 - RONALDY CADUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CAFÉ E BAR TROMBADA DE BOTAFOGO LTDA Decisão:Fl. 15. Defiro por 30 dias.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146239-3 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.(P4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.014242-3 - MONICA MARIA DA COSTA CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOCYMIRA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:Face à possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação p/ o dia 13/09/07, às 15.15 hs. Int. as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071930-1 - ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.133022-1A - ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CAMILLA CARMEN LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excipiente.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054045-9 (23487) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X VICENTE PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) - rep. desp. inc. p/4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.012064-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Adite-se o mandado em relação ao 1º executado.2) Defiro a penhora \"on line\" em relação ao 2º executado, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.044173-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), WAGNER SILVEIRA FALCAO), ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Despacho:A importância já se encontra à disposição deste Juízo(doc. fl. 172).Venha planilha atualizada do débito.(p4) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.048405-9 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X PAULO ROBERTO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:1) Defiro o pedido de levantamento da parte incontroversa.2) Remetam-se os autos ao contador para informar se os cálculos apresentados pelo credor atendem ao comando da sentença.(p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039737-4 - ADELSON MANDU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047034-8 - MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Venham as certidões atualizadas.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.129877-8 - MARCIA DE SETA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016855) Despacho:Ao credor sobre fls. 650/651.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.142837-6 - LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Forneça a sociedade Siqueira Castro seu CNPJ, bem como nome e CPF do representante para constar no mandado de pagamento./p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.129734-6 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X CLAUDIA DANTAS ITAPICURU PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.018106-7 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004739-4 - JURACEMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Esclareçam as partes se houve realização de acordo.Em caso negativo, abra-se vista à DP a fim de que se manifeste em provas, tendo em vista que não foi intimada do despacho de fl. 146.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.057456-4 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.114886-8 - MARCELO BATISTA SCHILLING (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059983-6 - CÉLIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070874-1 - ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:Fl. 56. Expeça-se mandado de levantamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147621-7 - LUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.003098-3 - VITOR HUGO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 (INTIMAÇÃO) E FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DAS FLS. 30 E 39 (P5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040527-9 - OSVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061549-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D.Por dpd. A. ap. Certificados, cls.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.019931-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CERGIO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.038119-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CWB EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.108176-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSJORDANIA REFRIGERACAO E CONSERTOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.027111-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA LOBO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.112307-0 - NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:J. defiro, retire-se de pauta \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110416-9 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.114945-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REGIDAC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:1) O despacho de fl. 139 ainda não foi cumprido pois o ofício se encontra na contra-capa.Regularize-se.2) Antes de apreciar o pedido de desconsideração, determino a realização da \"penhora on line\" conforme solicitação em anexo.Voltem em 05 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161436-3 - REGIANE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.120550-7 - FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X JOELMA FREIRE BARBOSA Decisão:Cumpra-se fl. 35 em 10 dias sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.025928-7 - MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO MENDES SYLVINO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl. 21 em 10 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036896-9 - JULLYANA CRISTINA BASTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Fl. 145. Intime-se a ré para imediato cumprimento da tutela sob pena de majoração da multa fixada à fl. 26.Expeça-se mandado.2) Ao MP para parecer final.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.082699-4 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(P3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010100-0 - ODILON MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ROSILENE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100191-0 (98255) - COMPANHIA DE SITIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO (RJ-004554), Dr(a). GERMANO PINHEIRO MARTINS (RJ-013624)) X DEMOCRACIA LOURENCO CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143534-0 - MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSBAUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SINALDVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073215-1 - WILSON DIAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CONDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.089469-2 - MARIA CAROLINE LIMA MACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CLINICA BARREIROS Despacho:À parte autora sobre fls. 133/134.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.143343-3 - IRACY DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JORNAL O DIA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.013321-3 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.101830-4 - R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.109942-7 - MARIA DOS ANJOS MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSALVO FERREIRA (RJ-109568E), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.030388-8 - ROSARIA MARIA PINTO WILLIS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.003006-9 - MARIA LEIDE MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X REGINA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085662-2 - EMERSON OCTARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) A matéria deduzida às fls. 220/221 deverá ser alvo de eventual impugnação.2) Intime-se o devedor para pagamento diferença apontada, no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.128857-5 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155400-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, na forma da certidão supra.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.062845-3 - NEUROCENTRO CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X SIEMENS AG BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Cumpra-se fl. 427.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.105984-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ANGELO AURELIO GONÇALVES PARIZ (SP-074864) Autos desarquivados./p1- rep por inc adv autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.085217-7 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167393-0 - ARNALDO FISZER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nId: 289848"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.105256-5 - CARMEN LAURIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X EXCELSIOR DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Manuseando os autos, verifiquei que os ofícios expedidos para localização do réu (fls.139/150) não sairam com seu CPF completo, sendo que este foi fornecido pela Receita Federal a fls.182. Daí terem sido inviabilizadas diversas diligências.Reiterem-se, pois, os ofícios,exceto ao Serasa, SDJ-1, IFP e SRF, colocando o CPF do réu conforme informado pela SRF a fls.182. Outrossim, requeri informações ao Bacen, conforme comprovante que segue.Após a libreação dos ofícios, intime-se a parte autora para retirá-los em cartório e comprovar a entrega em 5 dias.Intimem-se. Recolha-se o edital de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144364-5 - SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:......ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DA AÇÃO CAUTELAR CONFIRMANDO A LIMINAR DE FLS. 45 E CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, À RAZÃO DE 1/3 PARA CADA SUCUMBENTE; BEM COMO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA, CONDENANDO A PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA CADA RÉ, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ORA FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA RÉ.# e 19 / P 4 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.114815-8 - BANCO ABN AMRO S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO SILVA CASTRO Despacho:Intime o autor por carta/AR e o seu patrono pelo DO para atender as manifestações dos autos em 48 hs sob pena de extinção. # e 17 / P 12 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.094480-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 12/18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.103367-8 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Despacho:Esclareça a parte autora acerca do fato que aqueles que assinam a procuração possuírem ou não poderes para outorgá-los em nome da autora. Prazo de 5 dias. Int. 17 /// 06 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.021847-2A - WILSON FIRMINO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 236/237: Já decidido, às fls. 232. * E13/ P2 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093233-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2) fls.430 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento... 3) Informe o Condomínio...11/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.093400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X GRANDARRELL MG LTDA. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:fls.535: À executada p/ depósito da diferença em cinco dias, sob pena de prosseguimento. Int. 10/8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.127912-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUREA MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.......* E11/p5 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.143496-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARLY PRAZERES AROXA Despacho:fls.173: Nenhum processo vai p/ o arquivo...Aguarde por 30 dias manifestação...10/10Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.027635-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PRODUTOS ALIMENTICIO JAMES LTDA E OUTRO Despacho:fls.122: Esclareça o pedido...10/9Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.008181-0 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:fls.161: Indefiro. A posição do juizo é a constante de fls.158. Aguardo as custas p/ seu cumprimento. 10/3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.060286-9 - LEONARDO DUARTE CACCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Tem o réu o prazo de cinco dias...3/17Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.159326-8 - MARIA DALVANI VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Diga o autor se recebeu o valor acordado. Sem manifestação, será dado baixa e arquivados os autos. # e 10 / P 11 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.025684-2 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...Indefiro o pedido de exibição de documentos...Indefiro, outrossim, a prova pericial...as provas orais demonstram-se desnecessárias...Defiro a juntada de prova documental...1/9Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/10/2006, às 12:00 horas. 2. Cite-se ....... 13 // 17Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 11,89 TAXA JUDICIARIA R$ 4,55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.080038-2 (16473) - MARIA LUIZA ARAUJO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao autor. 12/10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112138-1 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de cinco dias para juntar aos autos a 1ª parcela dos hon. periciais sob pena de julgamento do processo no estado . Última chance. # e 2 / P 3 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.073591-4 - VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:.....INDEFIRO, no momento, a antecipação da tutela requerida. Anote o cartório onde couber a reconvenção interposta pela parte ré. Intime-se o autor para responder a reconvenção no prazo do art. 316 do CPC. Manifeste-se, também, quanto a contestação, em réplica. 04 //02Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052072-2 (21593) - MARLENE GOULART (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ANDRE ROBERTO NOLASCO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)), Fiador: NICKY LEONTE STEREA), Fiador: GILZA NOLASCO DA CUNHA STEREA AO AUTOR PARA RETIRAR A CP QUE ESTÁ PRESA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS E COMPROVAR A SUA DISTRIBUIÇÃO NO JUIZO DEPRECADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.042237-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO EM SEU LOCAL DE DESTINO 18/04 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:1) fls.208/209 - Anote-se onde couber. 2) fls.207 - Proceda-se à avaliação indireta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.039072-4 - BERTHA TENEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JUVENAL FELIX BARBOSA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso da execução...18/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO EM RÉPLICA. **17/10** Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.160175-0 - ANA MAURA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FLAVYBEL MODAS COMERCIO LTDA E OUTRO COMPROVE A PARTE AUTORA A PUBLICACAO DO EDITAL,RETIRADO AS FLS.188. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Em juízo de retratação, reconsidero a minha decisão de fls.37...Nomeio em substituição o Dr. Carlos Ferreira da Silva...6/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044307-1 - MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:...Ao apelado.# e 15 / P 04 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.065731-9A - EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:Ao excipiente para recolher as custas faltantes. 18 // 05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008855-2 (14266) - COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:.....torno ineficaz a nomeação feita e defiro a penhora de dinheiro.....* E16 /P 1 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.169010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ONARA EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente por seu patrono pelo DO para dar andamento ao feitoem 48 hs sob pena de extinção. Int 15 /// 11 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro o levantamento da quantia bloqueada...Expeça-se mandado de pagamento. 14/8Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO Despacho:Ao exequente...14/1Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.031050-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANS BERND FRESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:fls.76/77: Indefiro...14/16Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Despacho:Fls. 263: Anote onde couber o novo patrono. Após, defiro vista ao exequente por dez dias , mediante carga. ***** E2/ P2 ***** Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.080463-7 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FRANCHI REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) FLS. 128. DEFIRO VISTAS À PARTE AUTORA COM AS CAUTELAS DE ESTILO IDOSO 07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.077788-2 - ROBSON DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO Decisão:Reú já citado, esclareça o pedido de endereço.......defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes....E 06 /// P 12Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.093574-8 - RAFAEL PIZARRO GREFF (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOSE RENATO CARICCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:....Logo, acolho, em parte a exceção de pré-executividade para determinar que o executado seja intimado a depositar 50% dos honorários periciais, representados por 3 salários mínimos, eis que os mesmos foram homologados conforme decisão de fls.134, decisão esta que restou preclusa, perfazendo o total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais)....*E8/p15 *.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.044231-0 - ANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam se houve o cumprimento do acordo , visando extinção, baixa e arquivamento da execução. O silêncio importará em concordância. * E1/ P4 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO AO AUTOR SOBRE FLS 176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.110189-8 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Dou por seguro o juízo...fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 9/18Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 18/03 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.018044-6 - JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS,....# e 09 / P 05 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.088108-4 - PATRICK EYD SABBAGH (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor acerca da certidão do RE. Venham as custas. 5/2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.089902-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ROSANIA FRANCISCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......# e 14 / P 06 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.105046-7 (12540) - XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X IZAC SALIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631) Despacho:1) Fls. 208: Anote o nome onde couber da patrona do executado. 2) Intime pessoalmente o exequente para prosseguimento da ação em 48 hs sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.000913-7 - KELLY DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:...2) Tem o réu o prazo de 48hs para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária a que foi condenado, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual...19/15Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2A - 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Ao impugnado. Int. # e 17 / P 12 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 04/10/2006, às 11:00 hs.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.094804-9 - MARIZA DE PAULA FRANCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **07/02** Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.104633-7 - HELCIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO AUTOR SOBRE FLS 62/68 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.090756-6 - ANTONIO RODRIGUES INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Fls. 772, item a: Expeça-se o mandao com cópia da entença e acáordão no sentido. 2) Esclareça pedido do item B ( são dois réus) . Só custas. Discrimine o débito. ***** E1/ P6 ***** Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.077545-7 - SILVIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos sem manifestação, ao aruqivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.008625-5 - BEATRIZ SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...Ao exequente...# e 2/ P 6 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.071261-0 - RAUL MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Com razão a seguradora Porto Seguro, razão pela qual reconsidero a minha determinação de fls.602....Tem, pois, a Vera Cruz Seguradora o derradeiro prazo de 48hs...sob pena de multa...13/10Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...6/13Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DO DR. PERITO. (FLS. 129) 08/01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.001258-8 - ANGELA MARIA DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X TELMA PEREIRA ZOTTICH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:...Ao apelado. 10/14Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.040898-8 - PRISCILA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Decisão:Defiro a prova testemunhal...Indefiro o depoimento pessoal do representante do réu...Designo AIJ para o dia 19/09/06, às 14:30 hs. Cumpra a autora, no prazo de 5 dias, o disposto no art.407, do CPC, quanto às testemunhas arroladas na inicial, sob pena de não oitiva. fls.78/79 - Ao réu...13/16Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta/AR e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. # e 10 / P 02 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.062738-8 - FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. **08/15** Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.066326-5 - SERAFIN NUNEZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....Defiro, no entanto, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.Idoso 06Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.075302-3 - FELISBERTO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) EM REPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.075836-7 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Desnecessárias quaisquer provas orais nestes autos.....Defiro, as partes, a apresentação de novos documentos.......10 // 03Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Despacho:Designo ACIJ p/ 17/10/06 às 11:20. Cite-se. Int. 13/15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA 07/09 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:Fls. 37: Oficie-se para endereço . Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038879-3 - PAULO FERNANDO DE ALBUQUERQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. 06/01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.040811-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Despacho:.....Em face da matéria posta em Juízo, desnecessárias quaisquer provas orais para o deslinde da ação, eis que em face do pedido de dano moral. Defiro, no entanto, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 18 / P 16 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.151635-3 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Despacho:Venha o CPF do réu, nos termos do art. 282 do CPC, para viabilizar a penhora on line. # e 04 / P 08 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:......Desnecessárias quaisquer provas orais nestes autos, eis que trata-se de ação onde o autor pleiteia, em sua parte, indenizatória, apenas danos morais. Defiro, as partes, a apresentação de novos documentos, fixando para tanto o prazo de 10 dias....08 // 12Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.057055-0 - QUIP S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:fls.258: Sobresto por cinco dias...4/17Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.056419-7 - INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1) Fls. 237:Indefiro nova ida dos autos ao Dr. Perito que há muito já terminou seu mister. 2) Transitada a decisão supra, volte para sentença. # e 18 / P 10 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Justifiquem as provas orais nesta 1ª fase da ação de prestação de contas. 18 /// 05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160687-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESTACIONAMENTO GOOD STOP LTDA AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO 18/05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.124717-3 - ELTON VALGUEREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ROSA HELENA RODRIGUES ARRAZ LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1) À parte ré...11/10Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Proceda-se a penhora dos imóveis relacionados na petição de fls. 1108/1109 , lavrando-se o competente termo e oficiando-se ao RGI competente. Cumprido o ora determinado , intime-se o devedor , na pessoa de seu advogado. A penhora ora deferida se dá sem prejuízo da continuidade da arrecadação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.147739-6 - NARCISO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO REU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. **12/08** Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.030978-0 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...Idoso3Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.080753-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se ao autor os documentos de fls. 25 e 30. Aguarde-se a efetivação da citação. Cumpra-se. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.103503-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC. Prazo de 5 dias. Int. 13 // 17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro...1/9Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.115554-0 - ABEL FERNANDES MOURAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:!) A fls. 420 consta contra-razões da apelação de fls. 366/377. Recebo a apelação de fls. 411/417 em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. 2) Cumpridos os itens acima , voltem ao Eg. Tribunal de Justiça. # e 07 / P 07 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:fls.262 - Defiro. Oficie-se. Venham as custas de remessa em 5 dias ou, no mesmo prazo, retire o autor os ofícios em cartório e comprova a entrega ao destinatário. Em tempo. Após, ao MP.1/5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.090823-5 - HERCILIA DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a juntada de prova documental...Idoso10Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.103575-2 - GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Perícia designada para o dia 21/09/06, Corredor C, 3º andar deste Fórum às 13hs. Sala de Perícias. 12/13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.134199-1 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...Ao autor...2/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:..Diga a litisdenunciada...13/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.104306-4 - ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116188-5 - JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:...Aos apelados.# e 02 / P 18#Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104345-8 - ROZILDA TELLES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:1) fls.263: Indefiro...Retire-se dos autos...2) Venham as alegações finais...3/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.142226-7 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado. 7/1Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.085342-0 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO PARA OS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES F Despacho:fls.78 - Esclareça a parte autora...9/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.115483-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANK BOSTON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DA AÇÃO CAUTELAR CONFIRMANDO A LIMINAR DE FLS. 45 E CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, À RAZÃO DE 1/3 PARA CADA SUCUMBENTE; BEM COMO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA, CONDENANDO A PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA CADA RÉ, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ORA FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA RÉ.....# e 19 / P 4 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.020391-4 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo desnecessárias quaisquer provas orais para o deslinde da ação. Defiro, no entanto, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 18 / P 16 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nId: 289850"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119155-6 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDILENE EVANGELISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097957-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DE ALMEIDA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.016397-8B - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO (início às diligências da perícia em 31.08.07 às 17:00hs., no cartório da 12ª Vara Cível, observando-se a juntada, de acorddo com a petição da parte autora, das cópias dos documentos necessários à realização da perícia). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104956-9 - MARIA HELENA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) À PARTERÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.687 - PARTE FINAL, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.148148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) DESPACHO DE FLS. 61: \"ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ...REDESIGNO A AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA O DIA 07/12/07, ÀS 14:30 HORAS\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 13/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.119795-0 - LEVI CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 16:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150395-6 - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ Decisão:FLS 356 - DEFIRO. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÁS 16:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041512-1 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S/A Decisão:EFIRO J.G. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080171-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 23/24 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DRA P/QUE RETIFIQUE O PROCEDIMENTO PARA RITO SUMÁRIO. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/11/07 ÁS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090856-3 - PEDRO CARBONELL ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AS FINAL POR NÃO EXISTIR PREVISÃO LEGAL PARA TANTO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 19 DO CPC. A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095176-6 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:A autora para recolhimento das custas processuais incidentes no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC. )Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099424-8 - RENATO LEAL CRUSIUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AOS AUTOS A DECLAÇAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA.. AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA... COMPROVE NO PRAZO DE 10 DIAS A EXISTENCIA DE CONTA POUPANÇA À EPOSA COS ALUDIDOS PLANOS ECONOMICOS INFORMADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.099893-0 - LIDIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50)A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.100371-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA.. VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA. COMPROVE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS A EXISTENCIA DA CONTA DE POUPANÇA À ÉPOCA DOS ALUDIDOS PLANOS ECONOMICOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100619-8 - REINALDO LOPES VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HSBC Despacho:O feito deverá tramitar pelo rito sumário. Anote-se junto à DRA e onde mais couber. Promova-se o recapeamento Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100585-6 - WILSON DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MARIA IRENE DE REZENDE Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:10 h. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068830-7 - BIANCA CESAR GARRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO FORNECIDAS AS COPIAS,(FLS.17), EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.114028-0 (5026) - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091433-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.042432-0 (21123) - SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CARLOS ROBERTO GRASSO DE FREITAS), Fiador: AREZIO LOPES LADEIRA E S/M ROVENA BENEVIDES LADEIRA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.064340-5 - ESPOLIO DE DINAH CALDAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X H B KIDS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.035671-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO CAMPOS EVALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.079983-0 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ARTHUR HENRY WALTON (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Defiro a JG ao embargante, anote-se, cite-se embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035996-7 (18104) - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DOMENICO BACHERINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo (obs - publicação incorreta de 13/08) \r\n\r\nProc. 1995.001.131496-9 (20560) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DOMINGOS RIBEIRO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.048107-5 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), AUREA ALBOREZ BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011270-3 - KATIA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARCIO SILVA SALES Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.108087-4 - ROSALY MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SANSARUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) CERTIFICO ...QUE NÃO BENS PENHORADOS NOS AUTOS - À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116777-7 - ULTRA SERVICE LAVANDERIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ADVANCED ADM HOSP MED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120089-3 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078349-3 - MICHELE CÁSSIA KAZIK (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X GOL LINHAS AÉREAS Decisão:DEFIRO J.G. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/11/07 ÁS 14:50 HORAS. CITE-SE, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.039462-7 - TELEMARKETING QUATRO A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X PENA BRANCA FAST FOOD S/A Decisão:2)RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.054046-4 - HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (RJ-099493), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X ESPOLIO DE YEDA MARIA BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.006301-0 - MARFIZA LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.095253-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.040805-6 - CLEIDE SOUZA HERBURGO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS. 197 E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/11/07 ÁS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060540-8 - LIGUIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:fACE AOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA OFICIE-SEO FETJ PARA QUE PROCEDA A INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NA DIVIDA ATIVA DO RIO DE JANEIRO . FLS. 136. INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159687-7 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.155108-2 - EDUARDO DUSEK (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122156-2 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:SOBRE FLS. 140 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183140-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VALDIR DA ANUNCIACAO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.001739-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:SOBRE FLS. 684/687 DIGA A PARTE RÉ,ORA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.040293-7 - LUCAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115609-0 - CELIA MARTINS CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X GLAUCO FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA ORAL NOTADAMENTE A TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES PARA TANTO DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/07 ÁS 13:30 HORAS, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158158-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCOS AURELIO MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/07 ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.136317-2 - PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 440, ALERTANDO O SR. PERITO QUANTO A IMPERIOSA NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A REGRA DO ART 431-A DO CPC, PROMOVENDO, POR CONSEGUINTE, A NOTIFICAÇÃO DA PARTES (POR SEUS ADVOGADOS) E ASSISTENTES TÉCNICOS A RESPEITO DA VISTORIA A SER REALIZADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028601-1 - ANABELE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CREDICARD CITI BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- FLS.34 RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.099805-5 - MARIO JOSE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BBRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.092880-0 - LEILA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.036653-2 - JOAO TONIATO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X RENATO CARVALHO BANDEIRA GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:O 1º E 2º RÉU DEVERÃO REGULARIZAR AS SUAS REPRESENTAÇÕES TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS AFIRMAÇÕES DE HIPOSSUFICIENCIA. NÃO QUE SE FALAR EM CITAÇÃO DO 2º RÉU POR EDITAL EIS QUE O MESMO APRESENTOU CONTESTAÇÃO JUNTAMENTE COM O PRIMEIRO RÉU AS FLS 93/95. INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU COMO REQUERIDO AS FLS. 161V P/CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 98 ITEM 2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096527-3 - CICERA DOMINICIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A J.G. O FEITO DEVE´RA TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE. CITEM-SE FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICÁVEIS Á ESPÉCIE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2007 ÁS 15:30 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023962-0 - PEDRO SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.152090-3 - NILSON RICARDO RUAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.090634-5 - JOÃO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.012082-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE RÉ CONTESTASSE A PRESENTE AÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.099383-2 - ALLEVATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE RÉ CONTESTASSE A PRESENTE AÇÃO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030925-2 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1 fls. 504 indefiro o pedido eis que tal diligencia pode se feita pela propria parte junto ao MP. 2 Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.077572-0 - RENATA VIANNA DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.053183-4 - MJP FERREIRA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo, bem como para regularizar sua representação processual \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058993-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YORK WESTY CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.123796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENEDITO VICENTE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.060930-7A (21319) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X QUIOSQUE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008129-1 (18020) - ESPÓLIO DE MARIO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.REJEITO, DE IGUAL FORMA, A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, ...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, DETERMINANDO, AINDA, O COMPARECIMENTO DA RÉ P/DEPOIMENTO PESSOAL.NOMEIO PERITO O ILUSTRE DR. FERNANDO ANTÔNIO (9648-8599)... \r\n\r\nProc. 2003.001.055091-9 - SAMIR SAPIR (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148268-7 - VANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104490-0 - JORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:julgo extinto - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.024750-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIAS DE FLS.50/57 E 74,76, P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X T AI COMUNICACOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. - FLS. 56 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109388-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA ELZA FORTES S MONTELLO E OUTROS Sentença:julgo extinto com fulcro no art. 167, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.140354-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLSON DE PAULA Despacho:Retire-se de pauta , fls. 53 oficie-se, por ora, a receita federal \r\n\r\nProc. 2007.001.015018-6 - NILTON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE, CONDENO a ré ao pagamento de 0,70 salarios minimos - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.017074-4 - JACIRA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) SENTENÇA DE FLS. 64/66: \" ...RECONHEÇO A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" DECISÃO DE FLS. 74: \"RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 68/73 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O, FACE AS PUBLICAÇÕES INCORRETAS V.FLS. 75) \r\n\r\nProc. 2007.001.023148-4 - EUNICE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENTENÇA DE FLS. 41/45: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A INCORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 14/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.059951-7 - MARIA ANGÉLICA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:com fulcro no art. 257 do CPC , determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010953-5 - IURY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERÍCIA:29/11/07 A AV. ERASMO BRAGA, 115 - 3º ANDAR, CORREDOR C SALA-313 . \r\n\r\nProc. 2006.001.028588-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.045378-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JORGE LOGATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073003-1 - MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ARCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010495-1 - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA FONTENELE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078140-7 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X HELENA MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Obs. O sistema aponta como inválido o cpf XXX( v. fls. 109) do Sr. Marco Aurelio da Silva. Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerario suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150989-2 - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO E OUTROS FLS.84/85: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049000-3 - LEILA ATABE DE SÁ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037150-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126941-1 (20499) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X PAULO ABIB ENGENHARIA S/A ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.049281-7 (21209) - ROSEMARY RICCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO- VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 1998.001.177906-7 - ESPOLIO DE MANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WALSIR GOMES BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:J.O EXETUDADO, ORA REQUERENTE, SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE É IMPOSTO PELA REGRA DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 655-A DO CPC,. POSTO QUE PROVOU MEDIANTE A DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS QUE A CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE MANTIDA JUNTO AO BRADESCO É CONTA SALÁRIO E, POR CONSEGUINTE, INSUSCEPTÍVEL DE BLOQUEIO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 649, IV, DO CPC.DEFIRO,POIS,O PEDIDO,JUNTE-SE COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119495-1 - WILLER ALBERNAZ PEREIRA X PAULO ROBERTO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.142176-1 - DARCY EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144660-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerario suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161138-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126304-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160710-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THATIANE DA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que compareça em cartorio para retirada dos oficios requeridos. fls. 36/39 defiro o arresto requeridoNesta data foi solicitado o bloqueio de numerario suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167818-6 - BELLATRIX SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DAIGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 32, nos termos do art. 655, I e 656, I ambos do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerario suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046628-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAIDEMAR ORTOFLAN FRANCO Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerario suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039131-7 (15623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento ,como requerido a fls. 628.Esclareça o exquente no prazo de 05 dias se o respectivo levantamento implica em quitação a viabilizar a extinção do feito, valendo o silencio como concordancia para tal extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.099894-2 (20184) - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerario suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.139796-3 - WALDYR MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:julgo extinto - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2000.001.051241-9 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X GENI DE ANDRADE ROCHA SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.069222-7 - CONDOMINIO DO ED PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS 235/248. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.018024-5 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESPÓLIO DE MILTON LUIZ SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083746-5 - POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE AULO FIUZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Com razao a parte exequente . Como se verifica dos autos principais os espolios ora embargados estavam sendo representados pela Sra Maria Caldeiras de Carvalho Candol , tendo inclusive impugnadoos presentes embargos ( v fls. 17) , impugnação essa subscrita pelo advogado ao qual outorgou mandato. Ademais o acordo celebrado pelos espolios nos autos principais tambem foi firmado pelo advogado ao qual referida senhora outorgou procuração , exteriorizando-se , assim que de fato tem a mesma litigitimidade para representar aludido espolio. Pelo menos ate que se prove o contrario, nao possuindo a petição de fls. 123, pois , o condão de obstar o acolhimento do pedido de fls 129/130.Determinei,hoje, pois, o bloqueio, Junte-se comprovante. Aguarde-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.142551-0 - ZULEIKA CASANOVA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a ação de imissão na posse (Proc. nº 99.001.142551-0), JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das respectivas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, observada a retificação levada efeito por força da decisão lançada nos autos do incidente de impugnação (Proc. nº 99.001.140551-0/1 - fls.07 e verso), e que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento; tendo em linha de conta a ação de interdito proibitório (Proc. nº 2002.001.028171-2), JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086987-5 - ADRIANO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X DANIEL SERQUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES: FLS 388/389. PORT.01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.134569-0 - VALDIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS. 284/7: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.036479-4 - LUIZ NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2003.001.103106-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X J M COSTA TRANSPORTADORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Redesigno a audiência para o dia 11 de setembro de 2007, às 13:30 horas, ficando os comparecentes desde já intimados, devendo o cartório providenciar a intimação das testemunhas da autora e da própria, observando-se, ainda, quanto à intimação via D.O da Folha da Manhã S/ª A . \r\n\r\nProc. 2005.001.069022-9 - FRANCISCO ESPEDITO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VILMA GUEDES VALENTE VALLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:homologo o acrodo - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.030371-9 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARÃS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.028171-2 - MIRIAM DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ZULEIKA CASANOVA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a ação de imissão na posse (Proc. nº 99.001.142551-0), JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das respectivas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, observada a retificação levada efeito por força da decisão lançada nos autos do incidente de impugnação (Proc. nº 99.001.140551-0/1 - fls.07 e verso), e que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento; tendo em linha de conta a ação de interdito proibitório (Proc. nº 2002.001.028171-2), JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.122893-4 - UNICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Sentença:com fulcro no art. 257 do , determino o cancelamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149752-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.C.I.H. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO- VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerario suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077050-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X JOAO CARLOS BONFIM CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146759-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL QUE REQUERIDA FOI PELA PARTE RÉ,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM P/DEPOIMENTO PESSOAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/07, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042855-3 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARISTELA NEVES BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080118-5 - LIEDEN VIEIRA LUGGERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETROCELLI RIO COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento na distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.048724-0 (21200) - ESPOLIO DE EVANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TARCISO ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.122320-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-s o então advogado do autor, via DO, quanto à envetual existencia de herdeiros do falecido autor a fim de viabilizar a imprescindivel intimaçao objetivando a habilitação do respectivo espolio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102321-0 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ALVES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084979-6 - INTERNATIONAL LEASE FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:julgo extinto - VIDE INTEGRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.121534-4 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JVB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA (PR-022695), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerario suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041782-5 - SEVERIANO VICENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ÀS PARTES (FLS. 52/56). \r\n\r\nProc. 2006.001.137988-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035444-2 - JORGE EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103618-5 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:fls. 482 aguarde-se . a remessa dos autos depende de oficio do nosso tj solicitando o encaminhamento. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132459-2 - ELIZETE ALVES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:julgo extinto o feito - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.001.143861-5 - MARLI APARECIDA ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:aquive-se art. 475,j 5º do cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.102177-1 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PARANA BANCO S A DECISÃO DE FLS. 25 - \"DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA .A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITE-SE.(OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 14/08) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.075351-8 - V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO), Fiador: ROSA ODILIA ALVES DE ANDRADE Decisão:Ante o teor da ceridao supra , reconsidero a decisao de fls 97/100 e firmo a competencia desse juizo. A prova documental que instrui a inicial traduz a verossimilhança da alegação e se consubstancia em elemento idoneo a autorizar, desde já, a fixação do valor do aluguel provisorio (neste sentido , v. resp. 29063-0, Rel. Min. Jesus Costa Lima , in CPC anotado por Theotonio Negrão, 39ª edição , p. 1756, nota 35 ao art. 68 da Lei 8.245/91) . Por tais motivos , arbitro o valor do aluguel provisorio em R$ 92.000,00 ( noventa e dois mil reais. Cite-se e intime-se, restando desde ja designada a audiencia de que trata o art. 277 do cpc para o dia 26 de novembro de 2007, as 15:50 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.084370-2 - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Sentença:homologo a desistencia - VIDE INTEGRA \r\n\r\nId: 289851"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "289853": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012635-4 - ANTHERO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:A FIM DE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS QUANTO A SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008708-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SILVEIRA RAMOS Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104422-9 - SUELI PITTIGLIANI STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X JOÃO MACHADO FORTES E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO EMENDOU A INICIAL, E QUE O JUÍZO COMPETENTE É AQUELE AONDE OCORREU A ADJUDICAÇÃO, INDEFIRO A INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls. 120: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083998-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEYSA RUBIAO ROSANY (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.046482-0 - NAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a Ré o documento emitido pelo sistema Megadata onde informa a regulação do sinistro com a data do pagamento e o valor pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072484-1 - SÉRGIO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC e que para exibição de documentos existe ação própria, nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074144-9 - CAROLINA DE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101925-9 - MARIA SIGMA VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls.43, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080360-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Despachado na inicial da Ação Cautelar: \"Cumpra-se o já decidido na ação de consignação que a medida será lá decidida.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045934-1 - NILTON VIEIRA DE CAMARGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1- Tendo em vista o excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartório, o que prejudica não só a parte interessada, mas o próprio Poder Judiciário, e a efetividade da prestação jurisdicional, proíbo nova carga à parte autora, pois restou ofendido o art.40, II, do CPC, c/c art.196, do diploma legal já mencionado; 2 - Traga o autor a planilha atualizada de seu crédito e esclareça sobre a tramitação da carta precatória de fl.955. \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apenas para condenar a parte ré a ressarcir ao autor as quantias por ele efetivamente pagas... \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026896-3 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ante certidão cartorária de fls. 48, republique-se o despacho de fls. 46 ( \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade\" ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o réu em nome de quem sairá o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.203364-8 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Despacho:FLS. 269: DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:DESPACHEI NESTA DATA EM PETIÇÃO DATADA DE 12/07/07: \"J-SE COMO PETIÇÃO. CONSIDERANDO O ALEGADO E COMPROVADO ATRAVÉS DO DOCUMENTO QUE ACOMPANHA A PRESENTE - CONTRACHEQUE - PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO DA QUANTIA BLOQUEADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO E DOS DEMAIS VALORES EM FAVOR DA EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099606-0 - JOAO DA FRAGA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042549-7 - MARCOS DE CASTRO ERLACH, NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Sentença:...Assim sendo, rejeito os presentes embargos, condenando os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, posto que compatíveis com ao trabalho do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.061298-4 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA ESTÁ SENDO DISCUTIDA NA 2ª V.C. DESDE AGOSTO DE 2005, DECLINO PARA AQUELE JUÍZO, EVITANDO, ASSIM, DECISÕES CONFLITANTES. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Despacho:Aguarde-se a citação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Fl.915 : Nada à prover ante o já decidido à fl.899, devendo cartório dar cumprimento à mesma, desentranhando as petições mencionadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Pela sentença de fls. 189, a ré foi condenada ao pagamento das mensalidades pretéritas já descontadas, desde a data do pedido formal e, ainda, a suspender os descontos. Às fls. 193 verso, certidão do trânsito em julgado, datada de 03/10/00. Pela petição de fls. 358, o exequente informa - não prova - que requer seu desligamento em 23/03/87 e não foi atendido, tendo os descontos prosseguidos até 30/08/96, quando foram cancelados por determinação judicial. Às fls. 439, foi fixado o termo para devolução a data de citação -10/06/96- ante a ausência de prova do pedido de desligamento. Assim, considerando tudo que dos autos consta, determino que o autor prove a existência de desconto a título de associado a partir da data da citação, sob pena de litigância de má-fé, trazendo planilha descriminada. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.076710-2 - AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando que há embargos pendentes de julgamento, expeça-se carta precatória apenas para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.105813-5 - ALBERTO JOSE KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Comprove o devedor o pagamento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS. 497/98: ESCLAREÇA O PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTAM DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024628-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Diga o exequente sobre fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Despachado na inicial dos Embargos: \"D.P.D. Após, ap.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093125-7 - ALAN CORREIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X WA FABRICA EVENTOS PROMOCOES E PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). FABRÍCIO DAMADO (SP-220279) Ao autor sobre informação cartorária \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146702-9 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X FRANCISCO FERNANDO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4A - PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:AO CREDOR PARA QUE SE HABILITE NA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.077595-2 - MARIA HENRIQUE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:\"Dê-se vista conforme o requerido.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:TENDO O CREDOR SE MANIFESTADO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.130905-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.148624-5 - FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X JULIA MARIA DE BRITO V GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DA SUNCUMBÊNCIA DEVIDA AO CEJUR/DPGE E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054237-1 - ANNE KELLY DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O credor cumpriu o julgado dentro do prazo legal de intimação, sendo incabível a multa e honorários pela fase de cumprimento de sentença. Logo, diga o credor, de forma expressa e clara, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019800-6 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.044775-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS EDURADO MENEZES, TEL. 96116663, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTE-TÉCNICO. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013980-0 - JOSELITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RICARDO BELEM DE ASSIS E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido do item 3 de fls. 110, uma vez que cabe a parte autora diligenciar por seus próprios meios acerca da prisão do 2º réu.2. Esclareça a parte autora a necessidade de manutenção do 2º réu no pólo passivo, já que, conforme consta de fls. 46 verso, no momento do cumprimento do mandado de reintegração de posse, o 2º Réu não se encontrava na posse do imóvel. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.003822-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos, acolhendo-os, diante do evidente erro material, somente para esclarecer que extingo a execução, diante da inércia do exequente, nos termos do art. 267,III e § 1º do CPC, aplicado por analogia à hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.001.041317-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101917-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEGA RJ ASSINATURAS LTDA), FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA FILHO), CLARA MARIANNA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026719-3 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:FLS. 87: INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO, EIS QUE SE TRATAM DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086280-2 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:FLS. 423: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152614-7 - AYMARA LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X ANA BEATRIZ BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039909-2 - RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072756-5 - ADEIR BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) DIGA A RÉ SE A LIMINAR FOI CUMPRIDA. 2) TRAGA A RÉ O PROJETO E OU AVALIAÇÃO QUE CONSTATOU SER O VAZAMENTO...APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007529-2 - GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066656-7 - ILMA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X UNIMED Despacho:\"Venha a certidão de óbito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042282-4 - ELAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se existem provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.052995-9 (15759) - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ, Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030093-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EGBERTO JOSÉ HALLAIS FRANÇA CARNEIRO JR Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO A FINALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:1 - DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA. 2 - TRAGA A RÉ OS COMPROVANTES DOS SAQUES RECLAMADOS (ORIGINAIS). APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.157031-4 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DESCARPACK MÁSCARAS CIRÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129929-0 - ANTONIO PAULO DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se cota do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.095918-6 - ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nId: 289853"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038573-3 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante da certidão supra, retire-se o feito de pauta e renove-se o expediente, devendo o cartório providenciar cópia para instrução do mandado de citação e intimação. 1/9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025841-4 - JOSE MARIA RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X JOSE LUIZ QUINZE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Fls. 138/139 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079553-7 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU. 6/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004346-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Fls. 94/97: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.014671-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAMAR DE SOUZA PEREIRA Despacho:Fls. 177/178 - Considerando que a parte devedora restou intimada para pagamento do valor devido em 06/11/2006, fls. 163, tendo efetivado o pagamento somente 01/06/2007, fls. 173/174, fixo multa de 10 % (dez por cento) s/ o valor do débito. Venha planilha com a diferença, requerendo a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106104-1 - FRANCISCA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (SP-120307)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019592-3 - IZOLINA PEDROSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). YARA SANTOS PEREIRA (SP-016139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064324-5 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALÁCIO DE BELÉM E CRISTAL LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064362-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS C ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS E DA FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066243-4 - JULIMARI VILLAS GAVIOLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A)) X FÁBIO ANTÔNIO DE CASTRO FILGUEIRAS Despacho:Tendo em vista decurso do pz legal, silente a parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS FLS.116/117 - DIGA A PARTE AUTORA . (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Decisão:Fls. 109/110 - Defiro. Desta forma, designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 10:20 h. Cite-se por edital, prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. 1/8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Fls. 117: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.059346-1 - GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerada a inércia da parte A. supra certificada, indefiro JG. Recolham-se custas, pz 48 h., pena ext. 4/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.113330-6 (21319) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437) Despacho:Fls. 1389: 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente e/ou patrono com poderes expressos, depósito de fls. 107, Carta de Sentença em apenso. 2- Venha planilha atualizada da diferença devida. Prazo de 5 (cinco) dias. 3- Descabe percentual destinado à CAARJ qdo. se tratar de verba honorária, já que esta corresponde a despesa processual e não custas, parecer Eg. CGJ/RJ, fls. 1379/1382. Após, ao Sr. Contador p/ ciência e correção de planilha de fls. 334. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.025345-5 - MARILENE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 273 e seguintes - Ciência à d. Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. 9/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.092935-6 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, n.f. art. 6º, VIII, L. 8078/90. Diga a parte ré se ratifica a manifestação em audiência, fls. 123, pz 03 dias, vale o silêncio como afirmativa. 6/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045258-0 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço da ré e conseqüente dano moral suportado pela autora. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. À parte ré para dizer se ratifica as provas mencionadas em audiência, prazo de três dias. 1/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135087-4 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GEORGIA FERRER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) FLS.82/83 : AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164075-4 - PAULO FELIX MOREIRA, ROSANGELA ASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)), TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO JOSÉGUIDÃO DE SOUZA), SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO, Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1- Tendo em conta cert. retro, oficie-se d.r.a. p/ exclusão de Fernando José e Sadi Carnot, já que não compõe o polo passivo no presente feito. Deverá o cartório atentar p/ as publicações somente em nome dos embdos. indicados na inicial. 2- Ainda, certificada a inércia do 2º embdo. TRURT LTDA., decreto a revelia. 3- Diga o 1º embdo./exequente se tem int. na aud. de concil., diante da manifestação embtes. neste sentido. 4- Desde logo, venha proposta de acordo pelos embtes., face int. na AC. 15/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104102-8 - JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 8/5 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.096796-1 (11594) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ESPÓLIO RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 133 v. que dá conta do cumprimento dos itens 1 e 2 de fls 133, regularize cartório a capa dos autos de ambos os processos (execução e emb. devedor - apenso). 2- Em última oportunidade, regularize o Espólio executado sua representação nestes autos, bem como no apenso, com juntado do termo de inventariança, pz de três dias, penas da lei. Int-se via DO. 15/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Fls. 381 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Anote-se. Da mesma forma no apenso. 15/12 \r\n\r\nProc. 1996.001.114243-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA:Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1998.001.207295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) Fls.410/439: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:1- CHAMO O FEITO À ORDEM: Tendo em vista que o exeqte. se trata de menor impúbere, conforme consta da inicial, abra-se vista ao MP p/ ciência de todo o feito. Anote-se intervenção Ministerial na capa. 2- Após, direi s/ fls. 446/448. 15/17 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126045-1 - VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MULTIMIDIA PRODUCOES E COMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Às partes s/ Certidão supra, fins de informar. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.104687-0 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ESPOLIO DE AGOSTINO BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Em melhor exame dos autos, verifica-se que o valor exeqüendo indicado na planilha de fls. 313 está equivocado, tendo em vista se tratar do valor da causa corrigido, não demonstrado os honorários de sucumbência em 10%. Equivocado restou o bloqueio no referido valor. Desta forma, reitero o bloqueio \"on line\" na quantia de R$ 377,72 (honorários de sucumbência + multa de 10%). Segue protocolo. ET.: Certifique cartório etiqueta na capa dos autos indicativa de \"impedimento, fls. 237/331\", tendo em vista que feito só vai até fls. 316 (folha anterior)? 7/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.062843-4 - MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Fls. 290/291 Diga a Parte Autora.7/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.069715-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:1- Fls. 432/433 - Ao devedor para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. Antes, j-se aqui planilha fls. 186 do apenso, ali adunada por equívoco juízo, eis que atualização fls. 390. 2- Fls. 434 - Indefiro devolução de prazo, eis que o referido despacho se deu em razão de petição protocolada pela inventariante do 2º réu, a quem foi dirigido o despacho, bem como ao credor. 3- Anote-se a execução. ET.: Chamo atenção às partes para indicação correta do nº de cada processo, eis que as execuções se processam separadamente e da consignação não consta os réus Espólio de Julio e Mª Iolanda. 8/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.081073-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) FLS.330 DIGAM AS PARTES.12/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.117778-5 - ROMILDO SOUSA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 118 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 5/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Fls. 364/365 - Ao exeqte. s/ of. fls. 363. 13/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.019527-9 - EMILSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 315/316 - 1- Oficie-se Detran após recolh. custas. 2- A intimação n.f. art. 475-J CPC publ. fls. 205 já adverte da penhora em caso de não pagto. A intim. do inc. IV, art. 600 CPC só tem cabimento em comprovado ato comissivo do devedor no sentido de desviar ou ocultar bens, não se cuida da hipótese. Indefiro. 13/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.119024-1 - FLAVIA DE SOUZA KOZLOWSKY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 158. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Em paralelo, à parte ré para recolhimento dos emolumentos devidos, fls. 159, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122782-5 - E P C L EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CRISTIANE VIANA SOUSA Despacho:Fls. 67 - Primeiramente, intime-se a parte ré, via Oficial de Justiça, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Recolham-se as custas pertinentes. 5/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.072491-7 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X CARLOS JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008910-2 - LOVATO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ANA CARLA DE SOUZA Despacho:Diante da certidão supra, aguarde-se audiência previamente designada. 1/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081089-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cite-se a litisdenunciada. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.136968-1 - RONALDO VAZ PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LABORATORIO BROINSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.135185-5 - FUNDICAO CARDOSO FILHOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Despacho:Fls. 105 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 16/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.081942-4 - AGOSTINHO BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114) Despacho:1- Fls. 191 - A execução deve se dar nos autos correlatos. Venha planilha. 2- Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 7/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.055952-8 - DOCE SABOR BAR E DOCERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) 1- Regularize a parte ré sua representação (signatária de fls. 73). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. 2- Decorrido o prazo supra, retornem conclusos para decisão. (Republicação do r. despacho de fls. 83, em cumprimento ao r. despacho de fls. 88-vº). 14/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.138284-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-027739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALKEEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X LUIS CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO Decisão:Decreta-se a revelia do 2º réu, citado por edital. Ao Curador Especial. 10/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.046965-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA Fls. 88/91: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.078956-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EBENILTO ROSA RIBEIRO Fls.75/87: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125724-4 - LEA DE SOUZA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) FLS.: 124/128 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091007-4 - LUCIMAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) FLS.76/77: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.107469-6 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a suspensão dos débitos mensais na conta corrente do autor, relativo ao pagamento de dívida e suspensão do serviço de crédito do consumidor (CDC), de imediato, até ulterior decisão. 2- Intime-se para cumprimento. 3- Cite-se. 4- Ciência ao Ministério Público. 16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.107469-6 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X BANCO DO BRASIL S A FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (foram recolhidas custas para um só ato do Oficial de Justiça e foram determinados 2 atos: citação e intimação):Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.060716-5 (22307) - MANOEL ALVAREZ BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X CON SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Certificado o correto recolhimento dos emolumentos devidos, dê-se baixa e arquive, devendo a parte ré atentar para o contido na certidão supra. 16/8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.060339-7 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 4/13 \r\n\r\nId: 289854"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "289860": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046517-3 - MARLY BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Despacho:Cite-se os Réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.157414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOAO LUTFI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) PAGAS AS CUSTAS DE R$ 12,24. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032765-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) FLS.: 145/146: ESCLARECA, TENDO EM VISTA, OS REFERIDOS OFICIOS SE ENCONTRAREM ATE A PRESENTE DATA ACOSTADOS A CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023915-3 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098121-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SYLVIA ESNATY PINHEIRO Decisão:Defiro o pagamento das despesas processuais em 02 parcelas. Venha o depósito relativo à 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.100288-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO REGUERA DOMINGUES Despacho:1 - Verifico que as cópias de fls. 23/30 não foram autenticadas, regularize-se. 2 - Considerando que a presente ação seguirá o rito sumário, em razão do valor da causa, deverá ser trocada a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100474-8 - MARILSA DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Verifico que as cópias de fls. 21/24 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103316-5 - JULIETA MARIA DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - As cópias de fls. 11, 14/17, não foram autenticadas, devendo ser regularizadas, sendo necessária a substituição de fl. 15, pois está ilegível. 3 - Esclareça a autora, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias, se houve algum fato interruptivo da prescrição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.110058-7 - CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AEROCOP COOPERATIVA DE CONDUTORES AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Fls.185-Expeça-se ofíco, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.125071-5 - ALCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SID RAMOS PAULISTA DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) À Curadoria Especial, considerando a ausência da 1ª ré, citada por edital, à audiência de conciliação (fls.61).2) Chamo o feito à ordem. Necessária se faz a presença de todos os sócios no pólo passivo, bem como a presença da sociedade da qual o autor alega não fazer parte. 3) Oficie-se a Junta Comercial de São Paulo para que envie cópia do contrato social e posteriores alterações da empresa ré. Após a resposta do ofício, voltem conclusos, inclusive para a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.028648-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a ré a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 562.763,27, conforme planilha apresentada às fls. 556/629., sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091648-9 - EDNA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão suscitada pela ré na sentença de fls. 130/136, passando a constar dela os seguintes termos: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu providencie a quitação e baixa referente ao financiamento do veículo objeto da ação junto ao Detran, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação de multa a ser fixada na fase de cumprimento de sentença.\" No mais, mantenho a sentença por seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108322-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Após o julgamento do incidente, providenciem as partes a cópia do acórdão aos autos e voltem conclusos.Tendo em vista que as partes somente podem colacionar documentos aos autos junto com a inicial ou contestação (art. 396 do CPC) e que após tais atos somente pode ser produzida prova documental destinada a comprovar fato ocorrido posteriormente aos articulados, e que os documentos acostados pela autora às fls. 623/642 e 648/680 além de intempestivos, não visam provar fato, mas tese jurídica, desentranhe-se e devolva-se ao subscritor da réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112282-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.045770-4 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ANDREA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) Despacho:Fls.154- Regularizada a representação processual, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.039381-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA RAEDER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ECILA E MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Considerando que a parte Exequente, vem requerer a aplicação de multa de 10% ,contudo , não tendo incluindo esta nos cálculos de fls.223/224, apresente o Exequente o valor atualizado do débito, mencionando ainda o CPF da Executada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.145218-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FABRICIO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Fl. 178/178 - Inicialmente, defiro expedição de ofício à SRF, Telemar e Light, a fim de que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047533-4 - MADELEINE GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS. 294/295: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 2006.001.122446-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES FLS.: 32: OFICIE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1990.001.094120-9 (11985) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X CIA AGRICOLA RIBEIRAO VERMELHO S/A (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581) Decisão:Verifica-se que o presente feito se estende por muitos anos, tendo sido proferido acordão às fls.178/181 que determinou a exibição de documentos datado de 18/03/97 este até a presente data não foi atendido pela parte ré. Assim sendo, determino a busca e apreensão dos documentos constantes da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085585-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X RODOLFO DOMINGUES COTIM Despacho:Designo nova audiência para o dia 19/09/2007, às 15:00 hs. Cite-se o réu, por Oficial de Justiça, no endereço informado à fl. 31, devendo o autor através de preposto acompanhar a diligência, a fim de possibilitar sua efetivação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059913-0 - MARIA DIVINA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a parte autora se reconhece como sua a assinatura constante de fls.47.Traga ainda,, no prazo de 10 dias comprovante de quitação da compra realizada, junto a loja Sonoleve. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118947-3 - DELCIO VIEIRA SAISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001255-0 - CARLOS AUGUSTO RAMOS KIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MAURY SERGIO LIMA E SILVA (SP-116920), Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls.175/176, pois o despacho de fls.172, é mero despacho de expediente e, portanto, não oponível por meio de Embargos. Ademais, verifica-se que o requerido já foi objeto de decisão às fls. 168, portanto cumpra-se determinado, ou seja, expedição de ofício e posterior envio dos mesmos pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.097207-9 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e indeferir o pedido de abstenção dos descontos efetuados pelo banco réu e o pedido de danos materiais.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103424-8 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO MORADA S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, deve o autor juntar aos autos comprovação de sua hipossuficiência(Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.041413-3 - FRANC RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANDREA GOMES FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056751-4 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALCOFORADO COM BAR E RESTAURANTE LTDA SKIPPER CENTRO FLS.: 48: E. OS OFICIOS DE PRAXE, RESGUARDADO O ERARIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.114933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Fls.521-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.000559-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Resp e do RE no arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033556-9 - DENISE CASTILHO FONSECA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7 - ESPÓLIO DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS Despacho:Fls.135/137- Nada aprover, cumpra o despacho de fls.133, eis que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052169-3 - JOSELMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré deve ser rejeitada, eis que a legitimidade das partes é verificada em abstrado e, portanto, se a autora imputa a 2ª ré conduta que lhe gerou dano, esta é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, sendo sua responsabilidade questão de mérito. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Considerando a Certidão de fls.75, anote-se no DRA a retificação do pólo passivo para Sendas Distribuidora S/A.Tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, não observado pelas partes, indefiro a produção de prova testemuinhal.Indefiro ainda a produção de prova pericial e depoimento pessoal das partes por ser desnecessário ao julgamento da lide.Comprove a autora em 10 dias o pagamento da fatura do cartão vencida em novembro de 2006.Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102391-3 - SÉRGIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTÃO CREDCARD S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.103640-3 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X IBI CARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Despacho:Junte a autor aos autos comprovação de sua hipossuficiência (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046181-7 - JUCIMARA SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.: 268/269: AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073170-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o autor alega nunca ter mantido com a ré relação contratual e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC e SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100640-0 - LUIS ADOLFO VAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099904-0 - TEREZA CRISTINA PORTO PIZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de não haver débito pendente e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA e CCF a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SERASA e CCF. 3 - Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.103238-0 - CELIOMIRO JOSE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 289860"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.059593-2 - BENIRA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Nomeio Curador Especial para a defesa dos mesmos nos termos do art. 9º, II, do CPC. Remetam-se os autos. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150554-3 - MOACIR ROSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos. Após, proceda-se na forma da lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Tendo em vista o alegado à fl. 89 e a decisão de fls. 47/48, fixo multa diária para hipótese de descumprimento da liminar em R$ 1000,00. Intime-se o réu por publicação. Aguarde-se a audiência. (emb/sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100665-0 - BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.019361-3 (15259) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ODILIO LESSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (RJ-069660), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:(...)Desta forma, proceda o exequente o recolhimento da diferença apontada à fl. 724, no prazo improrrogável de cinco dias. Não havendo recolhimento, proceda o cartório da forma da lei 3350/99 e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Cumpra-se a decisão do Eg. TJ e intime-se o leioleiro para indicar novas datas e adoção das medidas cabíveis. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.070264-0 - GRACENIR DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR nos autos.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Apresente a ré, em cinco dias, planilha de atualização de renda mensal conforme requerido à fl. 471. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Comprove o exequente a propriedade do bem apresentado. Oficie-se conforme requerido pela arrematante. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado na rua Dias da Rocha 86 apt. 201, constante do Termo de Penhora de fls. 150, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) Despacho:Fls. 130 e seguintes - Desentranhe-se uma vez que referente a parte não integrante da lide, procedendo a entrega das mesmas ao subscritor mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139097-9 - MARCO AURELIO DA SILVA CARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte exequente sobre deposito de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.002520-3 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Defiro a denunciação. Cite-se o denunciado e o segundo réu conforme requerido.Designo o dia 30/11/2007 às 11h40 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056484-9 - MARCOS LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.060972-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WANDA LAMARCA PAVAN Decisão:Tendo em vista que a inscrição do CPF da ré permanece regular e diante da não comprovação do óbito da mesma, indefiro, por ora, o pedido.Assim, comprove-se o óbito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - ESPÓLIO DE ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conclusão de ordem:Recebo as emendas de fls. 25/26. Anote-se. Oficie-se. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093445-8 - FRANCISCA HELENA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Regularize a autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. Além disso não foi outorgada pelo procurador da autora, representada por seu sócio. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093497-5 - JOSE MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro ao autor o prazo de 10 dias. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Regularize a autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. Além disso não foi outorgada pela procuradora do autor, representada por seu sócio. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.095015-4 - ANDERSON CARLOS MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias ao autor para regularização de sua representação.Comprove o genitor do menor seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.112677-5 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de provas pericial e testemunhal. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114734-9 - LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão: Diante das alegações formuladas e não tendo constado do Edital do leilão acerca da existência da citada ação rescisória, suspendo a realização da segunda praça do bem, a fim de evitar prejuízos à terceiros que possam vir a arrematar o bem imóvel. Dê-se ciência imediata ao leiloeiro. Ao exeqüente diante do alegado. \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida hoje às 12:48 hs. Indefiro o requerimento ora formulado, eis que a comunicação na data do ato pelo leiloeiro não supre a omissão do Edital quanto à existência da citada Ação Rescisória. Determino ainda a expedição de ofício para a 6ª Câmara Cível a fim de que seja informado acerca do andamento da citada ação rescisória, a fim de que possa posteriormente ser decidido pelo Juízo acerca da realização de novo leilão, constando do Edital acerca da existência da citada ação, independentemente do julgamento da mesma. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054528-4 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Fls. 40. Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 30/11/2007, às 12:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Intime-se o 1º réu.Cite-se a 2ª Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107455-0 - MARIA DAS DORES ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ACRILREY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Decisão:Fls. 19. Indefiro, eis que já houve a intimação pertinente, por publicação, conforme fls. 190 e 191.Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Cumpra a parte executada o determinado na decisão de fls. 190, penúltimo parágrafo. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Ao impugnado. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.015903-7 - CELSO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Despacho:Fls. 58. Expeça-se mandado de notificação. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044826-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112252-6 - LUIS EDUARDO BALDAQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao Embargado. Após direi sobre o pedido liminar. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.112489-4 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X MANOEL DA COSTA MIRANDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (emb/desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.042565-9 - MARIO RUI MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador tendo em vista o disposto no art. 614, II, do CPC, salientando que a execução deverá prosseguir nos autos principais, com exceção da execução quanto aos honorários de sucumbência.Não havendo execução quanto a estes no prazo de trinta dias, cumpra-se os termos da lei 3350/99, se o caso, e o último parágrafo de fls. 141.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081103-7 (17024) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG, por ora.Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 351/352 e a concordância das partes, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da arrematante.Diante da manifestação do exequente de fls. 359, apresentem os executados proposta escrita e discriminada para composição do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada referente ao imóvel que se pretende adjudicar. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.080758-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AMUCO SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 835, expeça-se o mandado de pagamento requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.077533-0 - GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo executado diante do recurso interposto nos autos em apenso. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D E S TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Comprove-se o alegado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se nomeando-se o 4º Depositário Judicial na forma do art. 83, IV do CODERJ. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Diante da certidão de fl. 125, defiro a penhora requerida. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a resposta em anexo, encontra-se garantido o Juízo, tendo nesta data procedido a transferência do valor encontrado em favor da exequente.Ao Contador para que diga se reitera suas manifestações de fls. 483/485 e 494 dos autos principais, diante dos argumentos de fls. 02/06. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132388-5A - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. Cumpra-se o determinado à fl. 89 (\"...Ao Tribunal de Justiça\"), desapensando-se os feitos. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040886-4 - CIRLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Fls. 44. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Venha os autos procuração ou substabelemento para o advogado ADAM MIRANDA SÁ STHELING - OAB/RJ - 133.055, para que o pedido de fls. 45 possa ser deferido. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 169. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da diferença apontada, conforme fls. 258 e 165, nos termos do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.040477-9 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1- Diga a parte ré sobre os documentos juntados às fls. 142/184.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 617 eis que incontroversa. Venha planilha atualizada do alegado débito remanescente. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:A ordem de prisão já foi reconsiderada pela decisão de fl. 580. Tendo em vista a aceitação da proposta por parte da exequente, determino o depósito das parcelas ajustadas na conta bancária indicada à fl. 593.Suspendo, portanto, a execução até o depósito integral das parcelas ajustadas. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Tendo em vista que o bem arrematado pelo requerente de fls.1014 encontra-se gravado com cláusula de indisponibilidade, não havendo como se levantar o citado gravame, ao menos por ora, diante da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal de São Paulo, impõe-se a declaração da nulidade do leilão realizado e, portanto, da arrematação, eis que o gravame não constou do Edital publicado.Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do arrematante do valor por ele depositado nos autos à título de pagamento da arrematação hoje declarada nulo em razão do vício acima apontado. Diga o leiloeiro acerca da pretensão de fls. 1014 e segs, no prazo de 10 dias. Indefiro o requerido no item III de fls. 1016, eis que a pretensão deve ser deduzida diretamente em face da Prefeitura administrativamente ou judicialmente, se o caso. Certifique o cartório se chegou a haver a expedição de carta de arrematação, devendo a mesma ser cancelada, acaso expedida. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.036439-0 - WALMIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado, eis que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063850-7 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X OLAVO AMORIM DE ADRADE Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086045-9 - MARLENE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Sr. Perito nomeado às fls. 30/32, para dizer se aceita o encargo e indicar o valor dos honorários pretendidos, ficando ciente de que a prova pericial deverá ser realizada inclusive em relação a 1ª autora, tendo em vista a decisão proferida pela Instância Superior às fls. 171/172. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Reitere-se os ofícios referidos consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de cometimento de crime de desobediência. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074871-4 - PEDRO LUIS SELLES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 45 foi proferida sob a vigência da lei 11232/05 que alterou o art. 1.102-C do CPC, o título extrajudicial foi convertido para título judicial. Desta forma, correta o despacho de fl. 49, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 54.Cumpra-se e anote-se onde couber a conversão do título.Diante do despacho de fls. 54, hoje revogado, determino nova intimação da parte devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao título judicial. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Ao contador conforme determinado às fls. 242, tendo em vista a decisão de fls. 264v. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026306-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre o cumprimento. (notif) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.161200-7 - HELIO CARLOS MOCELLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 780, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Fls. 248 - Oficie-se conforme requerido.Fls. 258/259 - Expeça-se o mandado de pagamento requerido tendo em vista que a manifestação da exequente de fls. 240.Após, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052765-8 - LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 800,00, diante de sua baixa complexidade, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.098366-4 - VERA LUCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAIÍ FINANCIERA ITAÚ Decisão:Aguarde-se o retorno do AR referente a citação de fl. 35, tendo em vista que incabível a pretensão para citação por caixa postal. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Citem-se. I-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112406-7 - WAGNER CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nPrestação de Contas; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089341-9 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X C & A MODAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/32. Anote-se. Retifique-se a autuação e certifique-se quanto a regularidade do recolhimento.Desentranhem-se fls. 35/36 posto que se trata de cópia da emenda destinada a instruir o mandado de citação. (div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Decisão:Em obediência ao princípio constitucional do contraditório (CF 5º LV), é necessária a citação do 1º réu da medida preventiva para que possa, querendo, acompanhar a prova cuja antecipação se pede.Promova a parte autora a citação do 1º réu. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038273-3 - CAFE E BAR CONGONHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ESPOLIO DE DOMINGUES FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) 1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116903-0 - VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Diga a parte exequente sobre deposito de fls. 431. \r\n\r\nProc. 2003.001.153032-1 - IRENE MACHADO GARGAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MONGERAL PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Indefiro o pedido de depósito dos honorários ao final com base no art. 19 do CPC. Intime-se o perito para informe acerca da possibilidade de parcelamento dos honorários. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.010161-1 - REJANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO NOSSA SRA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Defiro a devolução da ré tendo em vista que a intimação de fls. 306 era comum às partes e o feito foi retirado do cartório antes de seu término. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.094617-5 - POSTO ARRASTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Despacho:Atribua-se corretamente o valor da causa, eis que o indicado não corresponde ao valor do contrato ou o objeto econômico pretendido na inicial. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136006-0 - EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.058106-6 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANNA MARIA MOREIRA FREIRE MANSANO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 23/11/2007 às 13 horas. Intimem-se, expedindo-se edital de intimação para o segundo ré com prazo de 20 dias e a Curadoria Especial. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134373-4 - CLIMENE APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a autora acerca de Darcílio, referido à fl. 12 como filho de Daniel. Fls. Fls. 70/73 - No que tange a falta de cópia do boletim de ocorrência, a ré em audiência retificou a preliminar arguida em contestação diante dos documentos de fls. 25/26. Esclareça e comprove se foi incluída no INSS como dependente de seu companheiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160882-2 - HONORINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09, bem como o comprovante atualizado do domicílio da parte autora, eis que o acostado aos autos é antigo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094241-8 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Oficie-se. Anote-se. Designo o dia 09/11/2007 às 12h20 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058048-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ABCD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line diante da ausência de intimação válida do executado, uma vez que o AR referente a intimação postal não retornou. Desta forma, intime-se o executado pessoalmente nos termos da decisão de fl. 355. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Regularize-se a parte autora, em cinco dias, sua representação processual, sob pena de extinção. Fixo o prazo derradeiro de cinco dias para que a ré junte aos autos o contrato firmado com o autor e no mesmo prazo aponte o valor cobrado à título de Complementação de Tráfego nas faturas trazidas aos autos, esclarecendo a que título ocorreram estas cobranças. (sum ) \r\n\r\nProc. 2006.001.141648-8 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108510-4 - RICARDO D AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base do autor, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.148711-5 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Fica initmada a parte executada , para em 48 horas, informar e comprovar o atual paradeiro do bem penhorado e indicado às fls. 165, sob pena de decretação de prisão civil do depositário infiel , na forma do art. 5º , LXVII da CRF/88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093250-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). DJALMA MELLO (AL-004843B) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.140757-8 - LUCIA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro o prazo requerido. Indefiro o pedido de expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser cumprida pela parte, devendo esta comprovar perante os cartórios referidos que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. (div) \r\n\r\nId: 289861"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117216-0 - VICTOR PAULO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097400-4 - CLIVE CANEDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MARILIA FLORINDA MEDEIROS CESPEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho:Ao exeqüente sobre os ofícios, em 5 dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017436-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBÚ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MARIA PILAR GUIMARÃES CAMPANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139583-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119839-6 (23829) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Despacho:Aos interessados sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 1999.001.103005-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Fls. 115: Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono do autor conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154360-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fls.97: Defiro. Recolhidas as custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088609-6 - ELVIRA BERTOLAMI AMARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ALL PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.046589-2 - ANA CRISTINA LOPES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Em caso de inércia, volvam ao arquivo. Aguarde-se no arquivo interno por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.189613-8 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALVARENGA PARREIRA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.107602-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDSON SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.111476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. Ciência também à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o pagamento da diferença em 48 horas. Pena de penhora \" on line\" . \r\n\r\nProc. 2003.001.052903-7 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Fixo os honorários em R$ 10.000,00(dez mil reais), diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, proceda-se ao depósito em cinco dias, pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias após o depósito. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.003207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ANA LUISA MENINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Venha a diferença apontada pelo contador em cinco dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.007021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBA BARBOSA ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Fls.124: À parte autora para informar o CPF do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.107704-5 - IVAN DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Devolvo ao autor o prazo para se manifestar sobre o despacho de fls.190. \r\n\r\nProc. 2004.001.113907-5 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:(...)Isto posto, determino a suspensão do processo. À parte exeqüente para dizer se pretende a extração de certidão para fins de habilitação do crédito. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143333-2 - CRISTAIS DE SEGURANCA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls.108: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Atente o cartório para o endereço de fl.71. Não são devidas custas. Quanto ao item 05 do pedido, aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010746-0 - TANIA CRISTINA ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.132vº, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130717-1 - EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.067776-0 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.002314-1 (24223) - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029348-9 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082211-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.241, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137018-6 - JAIR SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Atenda-se. Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar-se a respeito da proposta de acordo de fls. 204/205 \r\n\r\nProc. 2005.001.091559-8 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.131458-6 - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.018960-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063856-8 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 327/329: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A RÉ CUMPRIU A DETERMINAÇÃO FEITA EM REDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.094889-2 - ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049602-0 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO (RJ-079509)) X MARIA DA NATIVIDADE MARTINS MELONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO À IMPENHORABILIDADE, EIS QUE A IMPUGNANTE TEM APLICAÇÕES FINANCEIRAS, SENDO DESINFLUENTE QUE O NUMERÁRIO SAIA DESTAS OU DA CONTA. QUANTO AO VALOR A EXECUTAR, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA. CUSTAS DE REMESSA INCLUSAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082394-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:ASSISTE RAZÃO À EXECUTADA, EIS QUE JÁ OCORREU CITAÇÃO NO REGIME DA LEI ANTIGA, ESTANDO O PROCESSO NA FASE DE DEFINIÇÃO DA PENHORA. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE CONCLUSIVAMENTE, ATENTO AO QUE JÁ FOI DECIDIDO NO FEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026750-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MOBR CONSTRUTOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103061-0 (25058) - MENAHEM MIGUEL BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANA LUIZA BARBOSA DA COSTA VEIGA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diante da informação de fls. 350, cumpra-se decisão de fls. 342, item 1 e item 2, última parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.156100-1 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X D T A LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Anote-se onde couber. Prossiga-se, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.092685-3 - CANDIDO ALVAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X RAIMUNDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.099446-2 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INSITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIEL E PESQUEISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.140/142 - Ao Réu. (DP) \r\n\r\nProc. 2005.001.149321-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Despacho:Fls.69: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040094-4 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) X ESPÓLIO DE ANNA EUGENIA DUTRA RIBEIRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls.19. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154976-2 - JOELSON FERRERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.090130-9 - OBERTAL MANTOVANELLI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CLAUDIA BASSUINO MANTOVANELLI Despacho:MANIFESTE-SE O PATRONO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE A CONCESSÃO À GRATUIDADE FOI CRITERIOSAMENTE ANALISADA, SENDO EVIDENTE QUE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS SÃO PARCOS, NÃO POSSIBILITANDO PAGAR A AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS. PRECLUSA A DECISÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100504-0 (42) - MAURA AGUIAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO (RJ-005510)) X MARCIO JOAQUIM VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES NOVAES (RJ-045919), Dr(a). ACYR PEREIRA DA SILVA (RJ-013010), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1) Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). 2) Providencie o 1º denunciado as custas e cópias para expedição dos mandados de citação dos demais denunciados. \r\n\r\nProc. 1999.001.097246-9 - JOSELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Aguarde-se no arquivo interno por 15 dias. Em caso de falta de resposta dos ofícios ou inércia das partes , ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.111281-6 - MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Atenda-se, remetendo os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.104713-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.053271-8 - MARCELO DE ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Fls.165/166 - Oficie-se ao setor competente, devendo as partes informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2003.001.036138-2 - ANACLETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls.280/284. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148136-5 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia _14_/_09_/_07_, às _14:40_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.024145-3 - MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Contra-razões a fls.92/99 - Recebo o recurso adesivo de fls. 100/106. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SÃO LUCAS) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076096-9 - JORGE ROBERTO FORTES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TNL PCS A A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118544-2 - HENRIQUE CESAR DA COSTA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl.155: Atenda-se. I-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.027826-9 - RENATO MARINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:FLS. 465: DEFIRO A PROVA POSTULADA. PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. DECORRIDO, DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA SE APRESENTADO DOCUMENTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087063-8 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117290-6 - ROMEU TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIMED BELO HORIZONTE MINAS GERAIS Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize os procedimentos médicos descritos no parecer de fls. 24, transcritos a fls. 04, na data e hora designadas pelo médico (15.08.2007, às 08h00), arcando com todas as despesas da internação, conforme determinado pelo médico, e tudo mais que for necessário à sobrevivência e manutenção da saúde do autor. Pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento.Oficie-se à Casa de Saúde Santa Lúcia, informando sobre a decisão, inclusive por fax.Intime-se a ré, inclusive por fax. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032454-1 - ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016256-5 - EUFRÁSIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041009-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE ROCHA CARDOSO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.155301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO Despacho:Fls.45: À parte autora sobre a resposta do ofício (Receita Federal). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls.118/119: Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132598-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, EIS QUE A SENTENÇA APRESENTA O DEVIDO FUNDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013301-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.107307-9 - ABIMAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado a fl.253, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054904-0 - MARLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038674-1 - ADEILTON SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. guarde-se por cinco dias no arquivo interno. Em caso de inércia, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.122696-4 - SERGIO SETUBAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.137601-4 - DALMA GUTERRES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.144102-1 - RENATA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 79, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149301-0 - MASSA FALIDA DA AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GERSON LUIZ MEDEIROS BERTOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Fls.278/281: Às partes. \r\n\r\nId: 289862"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087614-3 - ERONDINO DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas.Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112688-0 - VERÔNICA DA COSTA OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Primeiramente, venha pela parte autora a diferença de custas apontada às fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112552-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X WOLNEI MESQUITA MAIA Decisão:1 - Diante da documental apresentada defiro o pedido liminar de busca e apreensão.2 - Expeça-se o competente mandado; cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043960-2 - HAROLDO DART TUPINAMBA, ELZA SALLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque os valores lá depoisitados a disposição do juízio deprecante, feito isso, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108922-5 - MARIA JOSE BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS Decisão:1 - Comunique-se ao Juízo Deprecante o informado às fls. 04, via telefone, para regularização.2 - Independente de atendimento ao acima lançado, cumpra-se o deprecado.3 - Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047916-9 - CLAUDIA MENDONCA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Em decorrência da sentença extintiva da execução, o depósito comprovado às fls 407 deverá ser levantado pela parte autora, intimando-se-a pelo correio, via AR para a sua ciência.2- Quanto aos honorários devidos, a executada já comprovou nos autos a sua transferência em favor do CEJUR, como se infere às fls 420.3- Ultimadas as providências acima, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON DEO DA SILVA Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA ANTE A PROXIMIDADE DO ATO.2- Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/11/2007, às_____horas.3- Cite-se e intime-se nos termos requeridos às fls 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 41,96, no valor de R$ 2,09 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 2,09 referesntes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Reitere-se o ofício anteriormente expedido nos termos requeridos às fls 124, devendo cópia de tal petição instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047747-3 - MÁRCIO OLAVO SAMPIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Preliminarmente, antes de apreciar o postulado às fls 19, tendo em vista o documento de fls 07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070806-9 - GERONIMO ALVES PRALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Concedo o prazo requerido às fls 17, ficando o autor advertido quanto ao insculpido no art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085333-1 - VALDENIR DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 23. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16 / 11/07, às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102193-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RAINHA S 7 COLCHÕES LTDA), ELISABETH ROSA PEDREIRA BOECHAT Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/11/07, às 15:00 horas.2 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112187-0 - ZINGARA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor, diante de fls. 14.2 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 16/11/07 às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110521-8 - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/11/07, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexsitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109192-0 - IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Apresente a autora a sua declaração de IRPF ou de Isento, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093616-9 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro JG; 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.109439-7 - ESPÓLIO DE FÉLIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X EURIDES TRESS Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059726-6 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X SIMONE DE ABREU PEREIRA Decisão:A deprecata deverá ser reiterada nos exatos termos da decisão de fls 204, concedendo-se os benefícios previstos no art. 172, § 2º do CPC, podendo o réu ser citado por hora certa em caso de suspeita de ocultação, o que ficará ao encargo do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028350-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X NILZA SILVA COSTA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.078593-3 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA Decisão:1- Defiro JG, diante do documento de fls. 40; 2- Citem-se, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094213-0 - LUIZ FRANCISCO PADILHA, DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo a execução prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.036725-4 - B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES, TERESA VALADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1. De acordo com o disposto no art. 739-A, §1o., parte final, para que seja atribuído o efeito suspensivo aos embargos deve ser garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficientes. Desta forma, indefiro o efeito suspensivo requerido pela parte embargante, uma vez que não há nos autos a garantia a execução, conforme disposto pela lei.2. Antes de apreciar os requerimentos acerca das provas, esclareça a parte embargante a prova oral requerida, indicando inclusive a pertinência da mesma para o deslinde da presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.123428-1 (23388) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TECIDOS SIMAO JOAO LTDA Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 34, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.060883-0 (27354) - STANDARD COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.022445-1 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Ao exequente sobre informação de fls. 229/v. \r\n\r\nProc. 1999.001.017108-4 - AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Por cautela, venha pela parte executada comprovação do deferimento da Gratuidade de Justiça conforme alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.018165-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X B 3 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Fls. 277: Tendo em vista recentes decisões superiores acerca da matéria, diga a parte exeqüente se tem interesse na penhora eletrônica.2. Em caso afirmativo, venham as informações de praxe para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.033812-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X UNION SYSTEM TECHNOLOGY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.030679-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X M G R WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RI CARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Fundperj - R$ 1,48; Funperj - R$ 1,48). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089100-7 - MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deverá o réu, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, proceder ao recolhimento das despesas processuais informadas às fls 364, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.Decorrido o prazo acima assinalado e inerte o réu, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito, dando-se a seguir baixa no feito e encaminhando-o ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: Reexaminando os autos, notadamente o pedido autoral, termos do julgado confrontando com o laudo pericial, verifico que assiste razão ao réu quanto ao aduzido com relação ao valor da diária, posto que sobre a parcela da condenação discutida também incide juros de mora e correção monetária. O juiz acolheu o pedido autoral conforme se verifica da sentença prolatada que foi confirmada em sede de recurso. O valor da diária deve corresponder ao postulado destarte, qual seja, o de R$ 40,00 (quarenta reais). Assim, sem efeito a decisão de fls. 900/901. Intime-se o perito quanto a esta, para o fim de que elabore o cálculo da parcela a ser liquidada de acordo com o estabelecido na sentença, com diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Segue informações. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.078446-0 - SOSENIOR PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (RJ-022966)) X IAPONI ISHIDA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 42,55) \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Despacho:1- Na medida em que o arrematante é advogado, determino seja anotado no sistema e no rosto dos autos o seu nome para fins de intimação via imprensa oficial.2- Ante o pleito do arrematante constante de fls 212, certifique o cartório quanto ao decurso do prazo legal para oferecimento de embargos. 3- Quanto ao pleito do exequente às fls 216, aguarde-se a comprovação do pagamento do IPTU pelo arrematante.4- Ao arrematante para a comprovação do pagamento dos impostos devidos com vistas à posterior expedição de carta de arrematação.5- Sem prejuízo do acima determinado, digam as partes quanto à prestação de contas do Sr. Leiloeiro (fls 190 e documentos). \r\n\r\nProc. 2003.001.077453-6 - NEWTON DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RAIMUNDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Aguarde-se a comprovação da liquidação dos mandados expedidos. Certificado o regular transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautleas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES Decisão:Defiro penhora on line, por ora, tão somente sobre os ativos financeiros da executada. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046765-0 - ESTER PEREIRA DE LIMA KAPPEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/11/07, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103014-0 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor, diante de fls. 11.2 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07 às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se.4 - Apesar de constar na nominação da ação referência a pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não o diviso formulado, pelo que nada a apreciar ou prover, neste sentido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.108416-1 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Apresente a autora a sua declaração de IRPF ou de Isento, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015137-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X JOSE CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1- Manifeste-se a parte exeqüente quanto ao despacho de fls.381, bem como quanto à certidão de fls.383. 2- Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.123865-2 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Diante da certidão de fls. 593, venha pela apelante as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto às fls., 574/592. \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:1 - Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto em 02 laudas. Remetam-se. 2 - Prossiga-se no feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.052803-5 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.... \r\n\r\nProc. 2005.001.032147-9 - MARCOS PAULO DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À parte ré sobre certidão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Tendo em vista os termos do requerimento de ambas as partes às fls 275 e fls 277, concedo-lhes o prazo comum suplementar de dez dias, sendo certo que outros mandados já foram expedidos para intimação de testemunhas e que o ato deverá ser realizado na data designada ante a extensa pauta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Fls. 255: Às partes sobre data designada para realização da perícia (5 de setembro de 2007, às 16 horas, na Av. Almirante Barroso, 33, sala 303, Centro - Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.008156-5 - GUSTAVO DE CASTRO BRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/11/07, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061066-5 - ALDEMIR LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 26. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082595-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSURB S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 25. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16 / 11 /07, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103470-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X VIVO S A Decisão:1 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07 às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se.3 - Com a resposta, apreciarei a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.109999-1 - JOVANE DA SILVA GONÇALVES, PATRICK DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do 1º autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113014-6 - MAÍRA ROSA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X REITOR DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Decisão:...Defiro a expedição de mandado para que seja a Universidade Cân dido Mendes através do seu Reitor ordenada a autorizar a participação da aluna Maíra Rosa dos Santos Linhares do curso de Direito nas solenidades de formatura da Turma Professor Sylvio Capanema de forma simbólica, se abstendo de praticar qualquer ato relativo ao fato da não conclusão do curso que possa constranger a aluna nas solenidades. Também, solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora. Dê-se vista ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113014-6 - MAÍRA ROSA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X REITOR DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.135851-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Autor sobre certidão de fls. 123/v (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; Fundperj - R$ 0,61 ; Funperj - R$ 0,61). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME Despacho:Venha pela autora a diferença de custas e taxa judiciária certificados às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Despacho:Fls.138: Por ora, defiro a expedição de ofícios à LIGHT, TIM e OI, devendo a parte interessada retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.112797-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BAZAR PAZ UNIÃO LTDA), CLEBER LEITE MAJOR Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128842-9 (28467) - MANASES EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1- Defiro a inclusão do Banco HSBC Bamerindus no pólo passivo, já que é parte legítima para responder a esta demanda nos termos propostos, na medida em que assumiu parte do ativo e do passivo do Banco Bamerindus.2- Oficie-se ao distribuidor para as devidas anotações.3- Cite-se, como ser requer às fls 546 e nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.023372-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Nos termos do art. 475-J do CPC, prazo de quinze dias para que a sucumbente deposite o valor devido como requerido às fls. 123/124.2. Decorrido o prazo, certificado, manifestem-se os exequentes, requerendo o que for de direito nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.001.004754-2 - SELECOES DE MADEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes, no prazo comum de dez dias, apresentar os respectivos róis de testemunhas ou ratificá-los caso os tenham apresentado anteriormente, sendo certo que o ato será extensivo aos autos em apenso, na medida em que trata-se do mesmo objeto.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas.Intimem-se.As testemunhas a serem arroladas deverão ser intimadas via postal, com AR, recolhendo-se previamente as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.024704-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/11/07, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070739-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Decisão:1- Prazo concedido no prazo de dez dias, como postulado às fls 11.2- Em igual prazo, cumpra-se a primeira parte da decisão de fls 09 na medida em que o extrato adunado às fls 12 não atinge o seu fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.073900-5 - JOAQUIM DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Indefiro nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084721-5 - HÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto em 01 lauda.2 - Prossiga-se o feito em seus demais termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043200-3 - MANUEL GONZALES LOSADA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.011348-3 - IVAN DE ANDRADE, NEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES), FRANCISCA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a declaração de IRPF ou de isento dos autores e réus para verificação da condição de hipossuficientes, com manutenção do benefício de gratuidade de justiça concedido aos mesmos ou não. \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa decorrente de condenação ao pagamento de verba honorária sucumbencial, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intimem-se os executados, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA À parte autora para o recolhimento de custas no valaor de R$ 14,04, no valor de R$ 0,70 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,70 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109660-6 - ROSÂNGELA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora diante de fls. 17.2 - Diante da narrativa, esclareça a autora o que fez com o restante do produto alimentício, alegado como impróprio para o consumo, com prazo de validade vencido. Foi entregue a autoridade de vigilância sanitária competente para exame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104020-0 - MARINETE LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/11/07, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113197-7 - JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ ANTÔNIO DA COSTA FILHO), ERIK BORGES FARIAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.130625-8 - NEUZA MARIADO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.097273-5 - MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), LETIERI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Fls. 658/659 - As partes sobre honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.074780-8 - FEMAP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA DE AGUIAR (MG-086378) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029556-2 - EDSON BENJAMIN VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a devolver ao autor a importância relativa às parcelas pelo mesmo pagas, tudo acrescido de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil quando o percentual passa a ser de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar dos descontos, valor este a ser calculado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, Detran e Telemar, devendo a parte interessada retirá-los em cartório ou recolher as custas necessárias a sua expedição. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho:Venha pelos autores a diferença de custas apontadas às fls. 699 verso. Após, certificados, voltem conclusos para apreciação do que se requer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152600-0 - ARACI ANTUNES LEITE, ALZIMAR DUTRA RICARDO, AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O postulado pela ré é impertinente, devendo os autos serem remetidos à instância superior para apreciação do que for de direito nos termos do art. 515 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para constar conforme fls. 101. 2- Fls. 100/101: À parte autora. 3- Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.112782-2 - ADRIANA RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante da documental apresentada.2 - Cite-se.3 - Remeto para após apresentação de resposta a apreciação da medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040582-4 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:... Sendo assim, pelos motivos acima explanados e a fim de sanar a omissão e contradição apontadas, recebo os embargos declaratórios de fls 676/679 e lhes dou provimento, acolhendo também o pedido de fls 684/685, para reconsiderar a decisão de fls 673 e determinar o prosseguimento do feito com a realização da prova pericial indispensável ao caso vertente, assinalando às partes o prazo de cinco dias, a contar da presente, para que depositem à disposição do Juízo, na proporção de 50% para cada um, os honorários periciais homologados às fls 669.Com o depósito, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos em dez dias, considerando-se o tempo em que o feito encontrou-se paralisado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010079-1 - MARCOS ANTONIO DE SÁ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE (SP-137071) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026243-2 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Primeiramente devolva-se a petição a que se refere a certidão cartorária de fls.99, presa a contracapa dos autos, ao patrono da parte autoraApós, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.088222-7 - OLIVAL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.56. 2 - Cite-se. \r\n\r\nId: 289864"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.048083-2 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, MANIFESTE-SE O REQUERENTE DE FLS. 340 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153095-3 - EDIELSON GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Fls. 302- Devolvo-lhe o prazo. 2- Após, I. o perito como requerido às fls. 305. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.080649-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Decisão:.....1 - MANTENHO A DECISÃO; 2 - PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO EM UMA LAUDA. ..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042410-6 - HERCILIO ANTUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (SC-007740)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. I. O EXECUTADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.104933-2 (25280) - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X JOSE RICARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:fls. 398 - anote-se; 2 - aguarde-se por trinta dias, se nada for requerido, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2000.001.053155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.142141-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Fls. 612/613- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.096245-2 - MM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X HOME THEATER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:I. O REU VIA DO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 180 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.033304-4 - SERGIO LUIZ ZANCHI (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.085726-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PONTE LIMA LTDA Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.030258-0 - SEBASTIAO JACINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.136121-9 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.156396-6 - IVAIR DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PÁRA O DIA 18/10/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2006.001.157105-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLÁUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.167222-6 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:I. O DEVEDOR VIA D. O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO EXCLUINDO-SE O ESPOLIO E INCLUINDO CÉLIA - FLS. 52. ANOTE-SE. REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 18/10/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.040242-4 - JOÃO CARLOS DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.104657-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019988-6 - WASHINGTON SALVIOLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.001912-0 - ERIDAN CICERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2000.001.001913-2 - DALVA CERVINO SPINOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.027777-7 - AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 256- Anote-se. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.072205-0 - JOAO MARCELO WANDERLEY EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 248 - Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.109531-2 - VERA LUCIA AGLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 290- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.083936-9 (23675) - DANALI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406)) X JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.031646-1 - ALBERTO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fls. 302- Anote-se. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016165-2 - ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:I. A AUTORA ( ELIZABETE) PARA SE MANIFESTAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 731V. APOS, REGULARIZADOS, RETORNEM AO ETJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.072885-7 (23547) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FADIA DAOUALIBI (RJ-085945), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 109 . \r\n\r\nProc. 2006.001.139726-3 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SCALA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:.....Em face das razões acima aduzidas, com fundamento no artigo 9º, III da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. ..No tocante a cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ........ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022433-4 - MARCELA V B ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.125729-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:Fls. 174 - Cumpra-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.006220-0 (22926) - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CARTAT (RJ-004801B), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.077548-0 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (RJ-002552A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAL DIFERENÇA APONTADA À FLS.143 EM CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021125-0 (20502) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X EDUARDO DOMINGUES MARTINS E OUTRO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL. AO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.076699-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NA PESSOA DO RESPCTIVO ADVOGADO SOBREFLS 196 E 108 \r\n\r\nProc. 2000.001.151942-2 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SOS CONS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.105623-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.001.101887-2 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.034475-8 - CROMO RIO COMUNICAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE À PARTE AUTORA SOBRE FLS 28 . \r\n\r\nProc. 2007.001.043286-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA FONSECA DA CARIOCA LTDA Despacho:AO CREDOR DIANTE DA RESPOSTA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.082277-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 136 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO RPAZO REQUERIDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078446-1 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PRA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125031-8 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1)Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se têm outra provas a produzir. 2) Sem prejuízo do item anterior, comprove a requerida que enviou aviso de cobrança eis que o atraso refere-se ao ano de 2002 e a negativação foi eftivada cerca de 04 anos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130540-5 - ESPOLIO DE ARURORA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X ARNALDO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Decisão:FLS. 273 - DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ EUGÊNIO ARAUJO MULLER FILHO (RJ-065969) Decisão:FLS. 998- DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.082191-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SONY MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Esclareça a nobre patrona o nome da parte pela qual está postulando o requerimento de fls. 2073. \r\n\r\nProc. 1999.001.106712-4 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X BANCO MARKA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração de fls. 1726 e dou-lhes provimento para esclarecer que a correção monetária, quanto à indenização por danos morais, deve ter como termo incial a data da sentença e, quanto ao mais, a data do efetivo prejuízo, é dizer, janeiro/99. 2- Recebo os embargos de declaração de fls. 1727/1733 e nego-lhes provimento, não padecendo a sentença embargada das omissões e contradições apontadas. na verdade, os embargantes apenas demonstram não concordarem com o fundamento da sentenaça (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.082528-8 - ELISANGELA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:venha o cnpj da re \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I. A RÉ VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Fls. 447- I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito, fls. 447, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Fls 418- Esclareça fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.001.079495-1 - SANTORO E CRUZ CONSULTORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 368- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.085011-7 - VALCILEIA MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:1) Ante a manifestação da credora de fls. 189 anuindo com o depósito realizado pelo Banco Cacique, acolho a impugnação de fls. 178/179, declarando cumprida a obrigação do segundo réu.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 189. Anote-se na DRA e demais assentamentos cartorários.2) Em relação ao Banco Banerj, considerando a revelia decretada na sentença de fls. 151/153, transitada em julgado, intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado aos autos, independentemente do pedido de expedição de guia que poderá ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.062671-2 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - DEFIRO FLS. 147; 2 - CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA DO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.155251-7 - ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:NADA A DECLARAR. EIS QUE A TABELA DE CORREÇÃO DO TRIBUNAL UTILIZA A UFIR COMO INDICE DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051506-1 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Anote-se para rito ordinário (fls. 46). Defiro J.G. Cite-se primeiramente. Após, a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.061347-2 - CARLOS MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.109655-2 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X WIZARD CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO Decisão:Defiro J.G. Designo a A.C. para o dia 18/10/07, às 14:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103300-1 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Defiro J.G. Designo a A.C. para o dia 18/10/07, às 14:30 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103304-9 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Defiro J.G. Designo a A.C. para o dia 18/10/07, às 14:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.091226-8 - GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:1 - FLS. 153 - ANOTE-SE; 2 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.144665-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA MARIA PINTO VARELLA DE FIGUEIREDO À PARTE AUTORA SOBRE O FEITO . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.149139-8 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Sentença:SENTENÇA: Julgo extinta a execução pelo pagamento. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040118-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLA CUNHA GODINHO Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.141505-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MIGUEL BENJO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.050486-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:FLS. 523- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.064634-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MACHIAVERNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE, SEGUE MINUTA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela requerido na inicial, eis que se trata de medida excepcional. Redesigno a A.C. para o dia 18/10/07, às 15:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:.....ASSIM, HOMOLOGO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO ÀS FLS. 241/254.... \r\n\r\nProc. 2004.001.075953-7 - JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO; 2 - I. O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 148, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.025194-7 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Despacho:FLS. 197 - MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.040828-9 - JOSE TAVARES ANDRE (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:I O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 219 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.019638-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PÁRA O DIA 18/10/07, ÀS 13:30 HS. I. TODOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085365-3 - ELIANA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 18/10/07 AS 15:10 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047154-9 - ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU; 2 - EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109166-9 - ANGELINA CALVANO SERRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.125156-4 - TIMOTHY PAUL FELDER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:aguarde-se a resposta do oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060852-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA Sentença:SENTENÇA: Homologo a desistência manifestada às fls. 27 e, em conseqüência julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art. 267, VIII C.P.C. E. o ofício como requerido. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS. I. PARA O DEPÓSITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032860-2 (24462) - MIGUEL ANGEL LITRENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BRASIL NOVO TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-088500), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 486/494 \r\n\r\nProc. 2004.001.132690-2 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X WASHINGTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.078170-8 - BRUNA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PROVA PERICIAL MEDICA E NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES- TEL 22882219. I. O PERITO. OFICIE-SE AO h.g.b FLS 25 A FIM DE QUE FORNEÇA O BOLETIM DE ATENDIMENTO MEDICO DA AUTORA. APOS, A REALIZAÇÃO DA PERICIA E COM A RESPOSTA DO OFICIO. CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.019104-6 - ANTONIO EUGENIO DA ROCHA LEAO DECOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X ESPOLIO DE BERNARDINO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-063263), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:FLS. 701 - MANIFESTEM-SE OS RÉUS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016107-3 - ROBERTO CARLOS CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:SENTENÇA: Julgo extinta a obrigação pelo pagamento. E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.107289-8 - SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.096065-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - I A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUST5AS DE FLS. 79 EM CINCO DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164009-2 - ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.100581-3A (6752) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 527/VERSO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 1999.001.004345-8A - NELSON BORDIM CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205)) X GRIGORE AVRAM VALERIU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Fls. 890: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000640-9 - FRIEDBERT KROEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107692-7 - ARILDO RODRIGUES CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2003.001.119721-8 - LILIAN MELO GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (MG-022593)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIA GUIMARÃES BRAGA (MG-092973) Decisão:E. OUTRO MANDADO. I. A PARTE DA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.053907-2 - NEOGLASS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO CREDOR DIANTE DA RESPOSTA DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.113888-7 - MANOEL ARTUR LEITE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.144072-5 - SIDNEI VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ACÓRDÃO DE FLS. 275 - CUMPRA-SE ; OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ A FIM DE INDICAR PERITO CONTÁBIL PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO, EIS QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELO AUTOR QUE ENCONTRA-SE COM GRATUIDADE DEFERIDA - FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2006.001.092324-0 - ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nId: 289865"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082883-7 - FILIPE FELISBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070648-6 - GERMANO GAROFANI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 05/11/2007, às 13:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071991-2 - MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076458-9 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 14:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078943-4 - ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 05/11/2007, às 13:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083821-4 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho: Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 22/10/2007, às 14:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA STAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086914-4 - LUCAS PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115330-4 - ROSELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 05/11/2007, às 13:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158075-4 - JAYME BARBOZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CARTAO VISA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Assim, acolho os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034703-6 - ALTIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 10/09/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151225-6 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EUGEN ALEXIS CASTENFELT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044806-8 - GIORGIO KUBRUSLY SKYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CLAUDIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito exeqüendo, ficando suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50 (sendo que a questão relativa à gratuidade encontra-se sub judice, dependendo do julgamento do respectivo agravo de instrumento).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131572-9 - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X COOPERATIVA DE SERV PORTUARIOS E MULTIDICIPLINARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.011241-2 - MAURA MIRANDA LIMA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.029905-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"...Assim, procedo ao desbloqueio da conta de investimentos da Fundação executada junto ao Banco Brascan S/A, conforme comprovante em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037580-9 - WALTER POLISTCHUCK (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061548-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W M PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126559-6 - ANTONIO CARLOS CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.082686-4 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO RI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 539/542... (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.128690-7 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.090955-3 - LUZIA FALANGOLA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162931-0B - CASE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X LUIS FILIPE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072042-0 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X CRISTINA CARDOSO DUNCAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070903-9 - LIZETE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X MIRIAM DUBEAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085303-0 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GIAN CARLO BONTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pro rata. Autorizo a expedição de mandado de levantamento em favor da parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:\"Anote-se a gratuidade de justiça. Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os Réus, observada a antecedência mínima de dez dias. A antecipação da tutela, cujo objeto consiste na produção antecipada de prova pericial, imprescinde da participação e do acompanhamento da parte demandada. Assim, o seu requerimento será analisado após a resposta, observado o contraditório.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.121491-0 - MARCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026622-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X WILD ENTRETENIMENTOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.078142-1 - MARCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.147648-0 - MARIA DE JESUS SOUZA X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.010500-8 - MARCOS HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face da 1ª Ré, condenando os Autores ao pagamento das respectivas custas processuais e de honorários advocatícios, fixados na ordem de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.E, de outro lado, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida em face da 2ª Ré para condená-la. 1) ao cumprimento da obrigação de fazer... 2) ao pagamento da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde o seu desembolso (03.7.2002) e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.058079-5 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049201-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:\"Não tendo sido apresentada contestação, decreto a revelia da Administradora de cartão de crédito demandada, na forma do artigo 319 do CPC... Assim sendo, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos... As partes poderão, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Fica estabelecido o prazo de noventa dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017105-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO o Réu a prestar as contas relativas ao saldo das faturas do cartão de crédito durante todo o período contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que eventualmente sejam apresentadas pelo Autor. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161441-7 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085814-6 - MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030725-4 - MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1)... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração... Assim sendo, aplico em detrimento do Autor a multa de 1% do valor da causa em favor da parte ré. 2) Recebo a apelação de fls. 263 e ss., interposta pela parte ré, com eficácia suspensiva. À parte autora/apelada para contra-razões. (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.159805-1 - MARIA ALVINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO ITAÚ Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081999-2 - ANA GABRIELA DA CÃMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. NEGATIVO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066305-0 - MONICA SENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNITED AIRLINES S A Despacho:Designo o dia 05/11/2007, às 14:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112974-8 - MARCELO SEBASTIAO ALBERNAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 289876"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081461-1 - WAGNER AMILCAR DE CASTRO LOQUENTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.087897-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.037019-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS DE CITAÇÃO R$ 24,48 E FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054254-0 - SERGIO RAMON ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.073072-0 - FATIMA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143378-2 - OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). TALITA SILVA ARAUJO (RJ-148543E), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.009601-5 - FRANCISCO IGO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de FORQUIM-CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022318-9 - ADÉLIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de BICAS- MG- , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129667-6 - EDITH DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ZARSON SARRAF FERNANDES E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO R$ 24,48 E DO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,49 APCJ- 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.030446-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X MARIA POMPOSELLI PIRES LIMA Ao autor para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher suas custas R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.149533-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE EXECUÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091107-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO WILLIAM ALMEIDA MACEDO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.113234-6 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X ARGUS FAGUNDES OURIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) VISTOS, 1. Ao Autor sobre os embargos. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. ( Republicação ) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160532-8 - LEILA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM NELSON (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa ... Designo AIJ ... para o dia 26/09/2007 às 15:00 hs. Intimem-se todos. Defiro o depoimento pessoal do Síndico. Intime-se-o alertando de que sua ausência, face o seu depoimento pessoal, será havida com confissão da matéria de fato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112710-5 - DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088673-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 21 ), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086027-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) fls. 82: às partes \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088460-5 - MANOEL MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) fls 291; às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082924-2 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nId: 289877"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139145-1 - MARIA MARIETA DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NELCI GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se ao DRA para excluir do pólo passivo Espólio de Geraldo Soares Azevedo e incluir os seus sucessores, Célia Gomes Azevedo e Selma Gomes Azevedo. Retifique-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 13:15 h.Intimem-se os réus, pessoalmente para o ato e a autora via D.O. 3- Ciência à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000962-0 - SILVINI VIVARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.054998-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA-005082) Decisão:FLS. 141/142: DEFIRO. PREPARADOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.088197-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE PIRES CARNAVAL Despacho:POR ORA, OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E LIGHT, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.102246-9 - INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado no Banco do Brasil, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida para uma conta judicial a disposição deste Juízo na mesma instituição financeira.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente auto de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.105045-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RONALDO SILVA BARCELOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, cls para apreciação de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 1999.001.106195-0 - JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605) Decisão:I - Cumpra-se, imediatamente, a interlocutória de fls. 201/202, datada de 21/11/06, i. é, há quase um ano atrás.II - Dê-se baixa e remeta-se.III - O requerimento de fls. é totalmente extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2001.001.066219-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DEBORA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que os bens penhorados são insuficientes, defiro a substituição da penhora. Lavre-se o competente termo. Após, intimem-se a ré e a CEHAB-RJ na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.066811-6 - TRANSNARA TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nomeio perito para solucionar a vexata questio o Dr. Charles William, fone 9966-1313. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. I-se-lhe para os fins já conhecidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031970-7 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X PAULO PEREIRA MARTINS A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091088-4 - EUNICE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (SP-175319), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - Fls. 418 e 419, indefiro por total falta de amparo legal e processual.II - O feito de há muito encontra-se maduro para julgamento, sendo a matéria somente de direito.III - Isto posto, publique-se a presente cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.149930-4 - ERNESTO EMILIO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMANUEL DE MEIRELLES (SC-014430A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Ao autor para trazer as cópias faltantes para cumprir o detrminado à fl.320. \r\n\r\nProc. 2005.001.120977-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte ré já se manifestou sobre a resposta ao ofício expedido à JUCERJA. Assim, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para tal fim (fls. 205). \r\n\r\nProc. 2005.001.154406-3 - IRANETE BARBOSA CRAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:FL. 109/110: O PROCESSO JÁ FOI JULGADO EXTINTO À FL. 100. ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127041-0 - RIOLESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134482-9 - FRANCISCO XAVIER DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148531-0 - ZOLANDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Ante a inexistência do controvérsia fática, posto que foi decretada a revelia às fls. 35, desnecessário se faz o colhimento de prova oral. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.047827-1 - FRANCISCA FLAVIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fl.16 como emenda à inicial. Defiro a G.J. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2007, às 13:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051553-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO Decisão:Fl.11; Esclareça, o autor, eis que na certidão do RGI não consta a parte ré como proprietária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.056480-1 - GERALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fls.41/42 como emenda à inicial. Defiro a G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2007, às 14:00 horas. 3) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.003034-1 (12439) - NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Intime-se a exeqüente, União dos Revendedores Administradora de Consórcio Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, via D.O, para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção da execução conforme petição de fls. 277, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.150818-9 - DENISE SILVA BRANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J.Sim. Às partes (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2002.001.069512-9 - CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fl.226; Defiro a dilação de prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134210-1 - MAURA REGINA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O, para apresentar os documentos solicitados pelo I. Expert no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125399-0 - JOSE ROBERTO VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - Para solucionar a questão nomeio o Dr. Rodrigo Ventura, fones 8899-3606 e 2429-2585. I-se-lhe para fazer proposta de honorários, bem como para os fins processuais já conhecidos.II - Faculto indicação de assistentes. Prossiga-se então. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027067-8 - MARCOS ALEXANDRE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095435-0 - ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X ERLY TOLENTINO JUNIOR), Fiador: ERCY TOLENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156300-0 - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPÓLIO DE ROMEU MENEZES DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154449-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELIANE DA SILVA GONCALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:I - A matéria aqui disutida é única e exclusivamente de direito, comportando o feito julgamento no estado.II - Logo, elucide o embargante qual a real necessidade da oitiva de testemunhas e sobre quais pontos fáticos controvertidos irá prestar depoimento, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.092105-9 - CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Reconsidero o item 1 de fl.56 para receber a apelação tão somente no efeito devolutivo. Subam ao E.TJ.2- Desentranhem-se fls.64/70,eis que pertencem aos autos em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031887-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CRISTIANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Autora domiciliada na Comarca de Fortaleza/ CE. Evento danoso ocorrido no mesmo local.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da autora ou no local do fato. Natureza social do seguro. Maior proteção ao segurado quando é proposta em seu domicílio.Não é crível que os beneficiários residentes em outras unidades da Federação, cujo acidente lá também ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, vale dizer, mais de 2.000 Km.Isto posto, declino de competência para a Comarca de Fortaleza/CE.Dê-se baixa e traslade-se para os principais.Consultem-se os termos do AI 2007.002.20436 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038327-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAMON MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Autor domiciliado em São Paulo e evento danoso ocorrido no mesmo local.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da autora ou no local do fato. Natureza social do seguro. Maior proteção ao segurado quando é proposta em seu domicílio.Isto posto, declino de competência e determino a remessa da presente à Comarca de São Paulo, onde couber pelas regras de Organização Judiciária daquele Estado.Traslade-se aos principais.Dê-se baixa e remeta-se.Consulte-se AI 2007.002.20436 do ETJRJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.041771-3A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDINAR ALVES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:I - Trata-se de competência relativa e o autor pode escolher onde demandar, vale dizer, no seu domicílio, no local do fato, ou no do réu.II - Isto posto, rejeito a presente exceção e condeno o excipiente nas custas.III- Traslade-se para o principal e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054029-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALDIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Autora domiciliada na Comarca de Tailândia/PA. Evento danoso sucedido no mesmo local.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da autora ou no local do fato. Natureza social do seguro. Maior proteção ao segurado quando é proposta em seu domicílio.Isto posto, declino de competência e determino a remessa para a Comarca de Tailândia/PA.Dê-se baixa e remeta-se, trasladando-se a presente para os autos principais.Consultem-se os termos do AI 2007.002.20436 do E TJRJ. PRI. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.005030-5A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MANOEL REINOSO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Ad cautelam, com o fito de não pairar qualquer dúvida sobre a lisura na conduta deste Magistrado nos processos do Juízo, substituo, sem qualquer demérito, o perito nomeado.O-se ao órgão de classe competente para que indique 03 (três) profissionais biólogos habilitados a realizar a perícia técnica competente deste processo.Traslade-se a presente para autos principais e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138765-1 (4895) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X TECNOMANTA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA E OUTRO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.182925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS Decisão:Primeiramente renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 222. Com o resultado direi sobre o pedido de substituição do bem arrestado. \r\n\r\nProc. 1999.001.092176-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Despacho:1- Fl.228; Defiro.2- Cumpra-se o item 2 do despacho exarado no apenso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.125232-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMINIO PRAZERES COSTA FILHO E OUTROS Despacho: EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF ( FLS. 152), ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060724-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 48 e 49 verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038429-0 - AGNALDO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123835-3 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 139/146, ESCLARECENDO SE DÁ POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.143003-8 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:FL. 197: REVOGO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 195, DADO POR EQUÍVOCO. RECOLHA A PARTE AUTORA-EXECUTADA AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL. 194. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4A - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:FLS.16. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 17, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142002-7 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064516-0 - NICOLE LOTUFO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060185-2 - FRANCESCA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X EMPRESA MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Decisão:A sentença de fls. 336 foi equivocadamente juntada aos autos. Desentranhe-se. Prossiga-se. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.148179-9 - DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA (PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 1998.001.075335-6 - GIOVANE DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Nomeado: LEANDRO B. ANTONIO Decisão:I - Sim, imediatamente (fls. 754).II - Diga o credor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2002.001.120294-7 - JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.100992-0 - SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X DECARTOA BENVIC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SILVEIRA (SP-090329), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilhas de fls.212 e 215, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.107484-6 - ADRIANO GOMES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.054871-3 - ESTER FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Considerando a certidão retro, ao réu para comprovar o depósito realizado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134793-4 - MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143208-1 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.108076-5 - SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X DACARTO BENVIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). REINALDO SILVEIRA (SP-090329), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA (SP-184700), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.329, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Fl.330; Anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084360-6 - APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FRENTE 53 PRODUCOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013338-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios, às fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.050462-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUDMILA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:FLS. 62/86 E 87: À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160777-2 - TIJUCA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNISAUD RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:A sentença de fls. 167 foi equivocadamente juntada aos autos. Desentranhe-se. Prossiga-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113048-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Ao autor. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118162-0 - LEDA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120624-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. Após, cls para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042562-7 - CLEIDE MARIA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ALCILENE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.57, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.098038-6 - GABRIEL SOLON ABREU GALHARDO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Considerando a manifestação dos réus, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 17/09/07, às 13:45 h. Intime-se, pessoalmente a autora e os demais via D.O. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090624-4 - MARIANA TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:A demandante recolheu as custas na outra ação, provando, assim, sua solvabilidade econômica, capaz de fazer frente às despesas processuais.Assim, proceda-se na forma referida em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038084-2 - HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - A matéria qui versada é única e exclusivamente de direito comportando o feito julgamento no estado.II - Totalmente desnecessário o prolongamento do mesmo e a realização de audiência.III - Por derradeiro, cabe salientar que instadas a se manifestar sobre provas o autor pleiteou o julgamento antecipado da lide e o réu quedou-se inerte.IV - Venha notícia do AI interposto.V - Cls para sentença.VI - Matéria afeta à relação de consumo regida pela Lei 8.078/90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.007736-7 - SILVANA DI IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Decisão:Fls. 83 e ss, nada a prover.O requerimento é completamente extemporâneo. Anote-se fls. 93.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.012473-9 - COMAK COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X LUIZ DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:No caso em comento, não pode este magistrado, por ora, deferir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa COMAK e intimação dos sócios ANTONIO COSTA E SILVA e ALEXANDRE ALVES COSTA E SILVA, visto que não há elementos suficientemente aptos a formar a convicção de que os referidos senhores são realmente sócios da empresa, vide todo o desencadeamento dos fatos acima exposto, em especial os documentos de fls. 168/172 e 249.Assim, tragam os exeqüentes documentos da JUCERJA, atualizados com relação dos sócios da empresa COMAK COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA LOCAÇÃO a fim de que possa ser analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.125877-7 (872) - IVANISE AGUIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196), Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-086083)) X COCA-COLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068) Despacho:Intime-se a parte autora, ora exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090111-8 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.082435-3 - HELIO NASCIMENTO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113881-6 - MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.011333-2 (995) - NELSON ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X ELZA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Traga cópia atualizada da certidão do RGI.II - Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.109383-3 (2080) - MARIA ISABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X TRANSPORTADORA F.S.LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROBERTO F CARRION (RJ-003779), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL. 496, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.048965-3 - DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:I - Defiro integralmente o pleito de fls. 510/511.II - Quanto à desconsideração de personalidade requerida, observo pela documentação acostada às fls. 513 e segs que a executada, com o evidente fito de fugir dos credores, constituiu outra pessoa jurídica, com CNPJ distinto.Logo, oficie-se ao DRA para que inclua no pólo passivo NICAIR VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ 02.536.857/0001-56.Prossiga-se, então, na forma já referida no início desta interlocutória. \r\n\r\nProc. 2004.001.049499-2 - MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Antes de designar audiência diga a ré quais as testemunhas imprescindíveis à oitiva e sobre quais fatos controvertidos pretendem depor e aclarar. \r\n\r\nProc. 2005.001.126700-6 - NYKOLAS CARQUEIJA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DESIGN FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.099671-0 - MARIA LUZIA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.082628-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAÚJO (RJ-020956)) X HAROLDO CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Despacho:Diante do alegado às fls. 111, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133745-0 - VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J.SIM . ÀS PARTES (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.040444-5 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Substituo o perito anteriormente nomeado. Em seu lugar funcionará o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, 9625-0483. I-se-lhe para os fins conhecidos. \r\n\r\nId: 289962"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "289963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058697-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). DELIVAR TADEU DE MATTOS (RS-005658), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:1 - NADA A PROVER. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO OFFICE MASTER. 2 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 221, QUANTO AO OFÍCIO A 7a VC. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.023087-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072280-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIVALDO DE JESUS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS FLS 109 /114. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076158-4 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR SCHREINER MARAN (RJ-002290A), Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (RJ-002291A) Despacho:FLS. 239 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:... ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO AUTOR NO TOTAL DE R$ 184.889,00 CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR. EXPEÇA-SE, TAMBÉM, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE DO SALDO EXISTENTE ATÉ O VALOR DO IPTU, QUAL SEJA, R$ 521.220,51... OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS... \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO. DIGAM AS PARTES SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DO R. ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MONICA QUINTÃO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DEFERIDA A FL. 187. \r\n\r\nProc. 2002.001.115097-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS A. CUNHA (RJ-111113A)) X GOMES IMPORT EXPORT CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AINDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) À PARTE RÉ INTIMADA DA PENHORA CONFORME ART. 659, PARÁGRAFO 5o DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023876-0 - DOUGLAS QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X GOLDWIN SAMPAIO SCHIMIDT LOPES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084116-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ALEJANDRO ENRIQUE AVERSA E OUTRO MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.131513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. APLICO A MULTA LEGAL DO ART. 475 \"J\". INDEFIRO HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO POR NÃO HAVER PROCESSO AUTÔNOMO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.140303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064423-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DWOJRA KOPERSZTYCH Despacho:FLS. 46 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.075546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA INTIME A DEVEDORA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475, \"J\" DO CPC.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.097688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X RONALDO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070309-6 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 16 (COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS E EMENDE A INICIAL, INFORMANDO SOBRE O SUCESSOR DO TITULAR DAS CONTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.104553-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LIUBA KALLER E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87 na conta 600.225174-9 e R$ 6,03 na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.082056-5 - JULIO RONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 47. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011451-9 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105330-9 - FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 52,10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159246-4 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DESPACHO ORDINATÓRIO : AS PARTES SOBRE CERTIDÃO (SUPRA) / FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.029284-4 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 124/126 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. FLS. 127/129 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120096-0 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X TNL PCS S/A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE FLS. 191, ITEM \"7\", DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066501-6 - KATIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X MARIA DAS GRACAS DA CUNHA), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068639-1 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) CUMPRA SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160447-3 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.125300-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164310-0 - CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO ONDE SE DISCUTE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OS HONORÁRIOS SÃO VERBAS AUTÔNOMAS E PORTANTO DEVEM SER CORRIDOS DA SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 1993.001.053165-8 (16970) - EUNICE ABRANTES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019) Despacho:ATENDA-SE (FLS. 97). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.067151-1 - LEVI ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X GINA FONSECA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:DEFIRO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, POIS QUE SÃO AS ÚNICAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086861-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LAUCENIR TRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) Decisão:IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. O INCIDENTE OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA COM MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL. RELATEI E DECIDO. A MATÉRIA EM TELA É ESTRITAMENTE TÉCNICA E TEVE A SOLUÇÃO ÀS FLS. 42/43 DOS AUTOS ONDE O CONTADOR JUDICIAL, NOS TERMOS DA SENTENÇA, CHEGOU A CONCLUSÃO DE QUE SÃO DEVIDOS R$ 47.346,86 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR ACIMA PARA SER EXECUTADO. RECOLHAM-SE EVENTUAIS ÔNUS ACASO DEVIDOS AO ERÁRIO. INTIMEM-SE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098776-2 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X MEGASET STUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2000.001.082162-3 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE JOSE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105472-3 - ADINA INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO DE SE VISTAS PELO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104906-9 - ESPOLIO DE ELIZABETH MENDONÇA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE NAVARRO E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Juçdiciária, no valor de R$ 36,29, cód. 0101-6: o valor de R$ 0,44, na conta 600.225174-9 (Funperj) e R$ 1,84, na conta 567300124-3 (Fundperj). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.049024-4B - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. A RESISTÊNCIA A PRETENSÃO ENCONTRA-SE NA DATA INICIAL DOS JUROS - CITAÇÃO. ANTE A CERTIDÃO RETRO JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA OS JUROS INCIDIREM A PARTIR DE 26/08/2007. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4D - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0B - ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A PENHORA DE RENDA SERIA NULA UMA VEZ QUE GRAVOSA. REJEITO A IMPUGNAÇÃO UMA VEZ QUE A PENHORA EM TELA EM NADA VIOLA NORMA DE DIREITO, NÃO HAVENDO QUALQUER NULIDADE. ESTA É A POSIÇÃO AMPLAMENTE MAJORITÁRIA TANTO NA DOUTRINA QUANTO NA JURISPRUDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.051637-3A - CARLOS EMERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:NÃO EXISTEM VÍCIOS POIS O VALOR ENTENDIDO COMO DEVIDO ESTÁ ÀS FLS. 05. A CORREÇÃO MONETÁRIA EM TELA DEVE SER A PARTIR DA CONDENAÇÃO. JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.160837-5A - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:ANTE A CERTIDÃO RETRO REVOGO FLS. 23. CONSIDERANDO QUE O IMPUGNANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE PUDESSE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2 - ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) DESPACHO ORDINATÓRIO : INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA penhora sobre a importância de R$ 9.354,97 (nove mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e sete centavos), depositada na conta judicial n.º 5451926, do Banco do Brasil S/A, Agência Poder Judiciário - Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2, DE FLS. 153v (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111193-7 - LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.121549-4 - JHONY GANDARELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X DIMENSAO CONSTRUCAO SERVICO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) FLS. 386 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058297-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.010116-1 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.013296-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0 - BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INTIME OS EXECUTADOS PARA CUMPRIREM A R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139786-4 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FEDERACAO DO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)), Liquid. Extrajudicial: JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:1 - ... ASSIM, ESCLAREÇA A ALIANÇA COOPERATIVA EM CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA AO DESENTRANHAMENTO DA \"CÓPIA\"... DECORRIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE, OU COM SUA ANUÊNCIA, PROCEDA O CARTÓRIO AO DESENTRANHAMENTO DA PEÇA... 2 - ... AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA CREDORA UNIMED. 3 - APÓS, DÊ-SE VISTA A d. CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. 4 - SOMENTE ENTÃO RETORNEM PARA NOVA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152105-8 - MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.030929-7 - GERARDO BORGES PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO FLS. 28 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147848-0 - MARCELO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DECISÃO DE FLS. 142. APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022131-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO RETRO RETIRO O FEITO DE PAUTA. CITE-SE. AUDIÊNCIA DIA 30/10/2007, ÀS 12:00 HORAS. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ANTE A PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132243-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013804-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.043447-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067053-2 - PAULO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO GLORIAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Despacho:INTIME OS DEVEDORES NA FORMA DO ITEM 4, DE FLS. 502 (INTIMAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 44.345,70 - QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS; A RÉ TEREZINHA DA SILVA SANTOS BARRETO DA CONCEIÇÃO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.270,25 - QUATRO MIL, DUZENTOS E SETANTE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS E A RÉ ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.543,21 - CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS, DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE TAIS QUANTIAS, PROCEDENDO-SE A COMPETENTE PENHORA \"ON LINE!, COMO DE DIREITO). \r\n\r\nProc. 2003.001.045726-9 - ALESSANDRO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO (FLS. 358) \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.018881-2 - DROGA JOSIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.142209-9 - LEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO RÉU/RECONVINTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO DO RECONVINDO E INFORMAR SE A CITAÇÃO SERÁ POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL, RECOLHENDO AS CUSTAS SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154760-1 - LANA SILVA ROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.003217-7 - FLÁVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026440-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) PORTARIA 01/2066 : REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027495-1 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:NÃO EXISTEM VÍCIOS. O FEITO ESTÁ SANEADO. ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TECNICA INVERTO O ÔNUS DA PROVA. AO RÉU. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulatória, de Venda. \r\n\r\nProc. 2007.001.065846-7 - ADILIA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X JORGE LUIZ TAVARES DE SOUZA Decisão:DEFIRO AO RÉU A JG. DÊ-SE VISTA À DP PARA APRESENTAR DEFESA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166811-9 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123646-3 - IVAGNER MANOEL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.140621-0 - MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:FLS. 263 - EXPEÇA-SE GUIA. FLS. 264 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158288-0 - ELUIZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017797-8 - ARNALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 515, PARÁGRAFO 4o DO CPC, FAÇO CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A CORREÇÃO MONETÁRIA NA PROPORÇÃO DE 14,9324 Y E OS JUROS DE MORA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS E NÃO FORAM NOS TERMOS DO ART. 960 E 1533 DO CÓDIGO CIVIL. RETORNEM AO TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043421-2 - RICARDO DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 669 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO EM TELA E DA PENHORA E NÃO DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027887-9 - JOUBERT MACHADO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 253/255. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073221-0 - EUNIR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026307-0 - IFRAM RALFE DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059203-9 - MANOEL CUSTODIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 109/110 - DEFIRO (MANDADOS DE PAGAMENTO). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:... DE IMEDIATO, RECEBO A EMENDA DA INICIAL, DEFERINDO A JG REQUERIDA. RELATIVAMENTE A TUTELA DE MÉRITO, VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTE OS REQUISITOS AUTORIZADOS DO ARTIGO 273 DO CPC... ASSIM SENDO, VERIFICADO, A PRINCÍPIO, O ERRO MÉDICO NO ATENDIMENTO PRIMÁRIO, CABE AO RÉU ARCAR COM OS CUSTOS DO AUTOR EM SUA CONVALESCENÇA. NESTE PARTICULAR, ENTENDO COMO PROVADOS OS CUSTOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ADITAMENTO A INICIAL. ISTO POSTA, PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ CUSTEIE OS TRATAMENTOS DO AUTOR, NO VALOR DE 7,5 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, QUE DEVERÃO SER PAGOS ATÉ O DIA CINCO DE CADA MÊS, SOB PENA DE MULTA MORATÓRIA DE 30% DO VALOR DEVIDO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078651-0 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: Receita Conta valorOf. Justiça 0714-6 6,12Distribuição 0723-7 1,74AEVC 0702-1 75,22CAARJ 0201-4 8,30Emol. Baixa 6002-02696-8 8,72Acrésc. 20% 6002-05926-6 1,74Taxa Jud. 0101-6 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,59FUNDPERJ 5673-00124-3 4,59 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133807-7 - MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.109879-4 - ALEXANDRE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 289963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.115602-9 - ROBERTO SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS Portaria 01 de 2002: AO autor sobre fl. 261 Vº \r\n\r\nAnulatória, de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112460-2 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Emende a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando o disposto no art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil e o valor do contrato, fornecendo ao cartório cópia da emenda para instruir o mandado.Junte a autora os três últimos comprovantes de rendimentos e cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.116497-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANTONIO NUNES DE MORAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041310-8 - ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). LYBIA ZYLBERSZTEJN (RJ-032557)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 48/49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO VAGA MAUA, Síndico: GERALDO MAGALHAES HECKSHER (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LITO RIO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Portaria 01/2002 - Recolhidas as custas faltantes, dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.039470-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) REPUBLICAÇAO POR OMISSAO DO NOME PATRONO DO REU:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2005.001.116993-8 - ERALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARINA CORREIA DE SOUZA Decisão:1) reconsidero a decisão de fl.41. 2) intime-se a parte ré , por OJA, para ciência deste despacho. 3) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.096850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CAPUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS ROBERTO CARTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Ante a não manifestação da parte executada, fixo os honorários de advogado na fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento). Venha planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC e os honorários advocatícios que foi fixado para o cumprimento de sentença. Após, apreciarei o pedido de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.135257-7 - NILDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fl.86 às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.153476-0 - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070570-6 - CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.071445-8 - SELMA ISCANDER SIFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072470-1 - RUBEM GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.075486-9 - CAMILA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ao interessado para se manifestar sobre resposta do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103574-5 - GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.112352-0 - VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 06/11/2007, às 13:40, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.112499-7 - MIRALI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 06/11/2007, às 13:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051670-3 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.157898-2 - ELIAS GOFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito no derradeiro prazo de 10 dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.111430-0 - IVONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento das custas e taxa judciária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093438-0 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835)) X RAIMUNDO NONATO MACEDO MESQUITA Despacho:Cite-se. Cientifique-se eventuais ocupantes \r\n\r\nProc. 2007.001.111732-4 - MARIA REGINA PRADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO VILAR MARONAS), RICARDO CESAR LOPES CABALLERO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.135412-3 - CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607) Despacho:1) fl.248 antote-se o patrono do réu. 2) a dissolução irregular legitima a desconsideração , que ora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. 3) diga o exeqüente se há interesse em bloqueio on line, trazendo palnilha atualizada, nomes e CPF \r\n\r\nProc. 2000.001.041213-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DANIEL ANTUNES MERE E OUTRO Despacho:Traga a parte cópia da petição sob o nº20040086858 protocolizada na data 22/01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.001.022433-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060324-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA), LIVIA FARO DE MAGALHAES), LUCIANA HELENA COPINI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Poortaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156246-9 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONDOMINIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Diga a parte exeqüente se tem interesse no bloqueio \"on line\", trazendo planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.004701-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO OLIVERIRA ARAÚJO Despacho:despachei na petição de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.080274-8 - ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ACYR BASTOS AFFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093504-9 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.112712-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTOVÃO MARIA JORGE SCHLEGEL Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113365-2 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, referente à empresa do seu representante legal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl.91, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.094646-1 - MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.110505-0 - ADILSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro JG .Antecipo os efeitos da tutela pleiteada,...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do CPC. Designo o dia 09/10/ 2007, às 15:30horas, para a realização de ACIJ . Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146823-1 - LUCIANA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:aguarde-se por 180 dias o julgmanto do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.131234-8 - PROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1) Retifique-se na Diatribuição e onde mais couber o polo passivo para que passe a constar a denominação social da segunda ré.2) Após, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.093583-9 - MIGUEL ANGELO TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.099709-2 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 38 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.122357-8 - RENATO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:esclareça a parte autora se requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré, trazendo certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.001.069093-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Decisão:1) fls.74/81 ao autor sobre os embargos monitórios. 2) junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 3) após a manifestação da autora, dê-se vista à DP \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.110449-4 - ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:emende o autor a inicial para esclarecer o pedido, juntando as certidões do RI, referente aos imóveis ados em pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141268-3 - SONIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se o mesmo dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2006.001.062506-9 - MANUELA FELIPE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 15:10 h. para realização da audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intime-se a autora por via postal com AR para comparecer à audiência designada. Após, dê-se vista à DP para ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.089135-6 - LINDALVA LIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.113203-9 - ANDRESSA PAULA MENDONÇA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Impostode renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuido à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito ... efetuando o recolhimento de eventuais diferenças de taxa judiciária e custas, e fornecendo ao cartório a cópia da emenda ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105054-0 - PERCILIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030057-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052187-7 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se o mesmo dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2007.001.111571-6 - THAICON DO BRASIL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. Certificado o correto recolhimento,m Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112049-9 - MARCIA GALARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ITAU CARTÕES S A Decisão:Defiro J. G...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito. INTIME-SE o réu para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109778-9 - PERICLES HENRIQUE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.015732-0 - DINALVA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Valor da Execução: R$ 9.074,65 ( nove mil, setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos )TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Nove de julho de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida à PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): 5% ( cinco por cento ) da renda bruta diária da ré.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 digitei e conferi. E, eu ____________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063267-3 - EDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher as custas referentes à citação do chamado: R$ 3,49 (APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.111231-4 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111912-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Venham os origninais, ou cópias autenticadas das peças de fls.10 e 11. Após, cls para deferir a citação \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104178-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER BERUTTI, RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102694-0 - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 55 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111705-1 - SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Não há prevenção ou litispendência. Processo nº 2007.001.031422-5, com sentença transitada em julgado, que extingüiu o processo por falta do recolhimento de custas. à livre distribuição \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental. \r\n\r\nProc. 2007.001.093529-3 - LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:esclareça a autora o fato de não constar de sua declaração de bens o veículo adquirido através do contrato de fl.30 e, como recebendo menos de R$ 1.000,00 (um mil reais), assumiu o compromisso de pagar uma prestação de R$ 2.806,56 (dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) \r\n\r\nId: 289965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004904-9 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Decisão:A fim de que seja apreciado o requerimento de JG, apresente o autor comprovante de isento de declaração de IR, ou última declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104873-9 - ROSINES FRANCISCA FERNANDES, MÁRCIA VILLALOBOS, ALZIRA DE LOURDES BAPTISTA, MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, MARCOS GOMES OLIVEIRA, JULIANA CAZELI PANAGE, MARCEL GROTERHORST, ALESSANDRA CRISTINA MANGEALARDO, FABIANA BROLO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Decisão:Tendo em vista que a prova foi determinada de ofício pelo Juízo, não cabe a parte desistir de sua produção, sendo o ônus estabelecido pelo art. 33, do CPC, pelo que detrmino a intimação do autor, por AR, para que dê regular andamento ao feito, devolvendo a guia judicial, devidamente paga (diligência do Juízo). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:1. Fls. 77. Nada a prover eis que cabe ao patrono do réu dar cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC;2. Esclareçam as partes em 05 dias se foi ajuizada alguma demanda revisional ante o alegado às fls. 36 da contestação. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111374-4 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Baixem os autos para que o cartório encaminhe à cls o feito informado às fls. 13 juntamente com o presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111635-6 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.104102-1 (18670) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.187332-1 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA BARRETO Despacho:Fls. 131. Requeida o credor o que entender de direito a fim de dar andamento ao feito em apenso no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.011327-8 - MILTON BRUM MANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Certifique o cartório a inércia da parte executada, ante a publicação de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2002.001.080805-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Fls. 185. Tendo em vista a declaração do credor de que não localizou bens do devedor, defiro a suspensão do feito com fulcro no art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão do oficial de Justiça, fls. 124/124v \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert;2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA REPULICAÇÃO:1. Fls. 79. Indefiro o requerimento formulado pela parte autora de citação e intimação doréu com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la;2. Sendo assim, designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia __15__ / __10__ / 2007 às _14___ : __30__ hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002375-6 - ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Expeça-se desde já mandado de pagamento em nome do autor;3. Diga o demandante em 05 dias se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156494-6 - MARIA JOCELI BRANDÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade(...)Rejeito igualmente a prelimi nar de inépcia da inicial(...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo.Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente na depoimento pesssoal da parte autora, que deverá ser colhido em Fortaleza, no Estado do Ceára, onde reside a autora. Recolhidas as custas, em 5 dias, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.047844-1 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053923-5 - TEREZA INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 15/10/2007 às 15:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062453-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070554-8 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 32/41. Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas devidas em derradeiros 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070703-0 - AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 36/39. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA Decisão:Fls. 62. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093156-1 - ANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Apresentem os autores a declaração, na forma de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.111764-6 - MARIA APARECIDA MARTINS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111964-3 - ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027626-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120235-9 - MAURO GOUVEA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Cumpra-se priovisoriamente o v. acórdão;2. Ante o disposto no art. 475 - A do CPC intime-se o réu em liquidação. Nomeio perito do Juízo o Dr. Cláudio Fernandes Lino (tel. 2179-6700 e 913-3243) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor;3. Intime-se o perito e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga o credor em 05 dias acerca do bem indicado pelo devedor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.052949-4 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.151/160 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120812-0 - JOAO DOS SANTOS GRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Intime-se o devedor para recolhimento das custas, na forma de fls. 158/159, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa;2 - Regularizadas as custas, tendo em vista a manifestação do autor, às fls. 164, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111345-8 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AJANDI JOSÉ COSTA SOARES, AJANDI CÉSAR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...)DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome dos Autores no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084046-4 - TOP SAÚDE DO CORPO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Ao autor sobre a contestação de fls. 69/89 e documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098967-8 - CAROLINE BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BANCO BRADESCO), BRADESCO CARTÕES Decisão:Fls. 18. Retifico de ofício a decisão de fls. 16 a fim de determinar que seja acostados aos autos o último comprovante de vencimentos da representante legal da autora e declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.152389-4 - NEIVA MARIA PERUFFO AZZOLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 171, expeça-se mandado de despejo; 2 - Com a juntada do mandado nos autos, devidamente cumprido, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.073197-0 - ALOYSIO DE ANDRADE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090381-1 - DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Designo Ac (art. 331 CPC) para o dia 15 / 10 / 2007 às 15 : 00hs.Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052761-0 - REGINA HELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Ao Embargante sobre fls. 41/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.063212-0 - SÉRGIO PEREIRA LOPES, MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Fls. 31. Venham as custas devidas em derradeiros 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC), eis que o embargante já foi intimado às fls. 27. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156494-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOCELI BRANDÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081339-2 - TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA Despacho:Fls. 60. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.097252-4 - ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529)) X LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REIS BRAGA (RJ-016224) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 401 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 403. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 400, devendo este informar ao Juízo se exisite ainda alguma diferença devida, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação;3. Fls. 399. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos noticiando o pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Despacho:Fls. 254/256. Cumpra o cartório o item 01 da decisão de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, excluindo a executada GLÓRIA MARIA SANTIAGO SILVA, incluindo-se DAVID MACHADO RODRIGUES;2 - Regularize a exequente as custas, na forma da informação de fls. 203;3 - Após, venham conclusos para a análise do requerimento de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.001.102118-9 - JOANA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 162. Venha cópia da última declaração de IR e comprovante de vencimentos dos devedores no prazo de 15 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162807-6 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X ESPOLIO DE CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade de citação, determino a expedição de mandado de citação a ser cumprido por OJA eis que o mandado de fls. 100 não foi recebido pela representante legal do espólio demandado, conforme faz certo a assinatura lançada no Ar de fls. 101. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 80/85;2. Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil determinando a devolução do mandado de pagamento de fls. 77 sem sua liquidação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Ao Perito para se manifestar sobre as impugnações de fls. 572/576 e 578/579, na forma da decisão de fls. 580. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038893-2 - NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;2. Cumpra o cartório o item 02 do despacho proferido às fls. 94 do apenso;3. Fls. 206. Ante a informação presada pelo contador judicial às fls. 200, determino seja oficiado ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o valor levantado em razão dos mandados de pagamento de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2005.001.040375-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a ré por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156003-2 - SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.069977-6 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO CACIQUE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699) Decisão:Fls. 198/199. Tendo em vista as informaçõs prestadas pela perita às fls. 194/195, determino que o 3º demadado apresente em Juízo no prazo improrrogável de 10 dias, a cotnar da publicação da presente decisão, toda a documentação solicitada, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.143241-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO ITAUBANK S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade das autoras argüida pelo 1º réu(...)(...) rejeito a denunciação da lide. (...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo.Indefiro o depoimento pessoal das autoras, bem como indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela 1ª ré(...)Defiro a produção de prova documental, consubstanciada na expedição de ofício para o Hospital São Lucas, na forma requerida às fls. 524.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda, nomeando para tanto o Dr. Joel Coelho Duarte(...)Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Com a proposta de honorários nos autos, manifestem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Despacho:Oficie-se à SRF e DETRAN como requerido pelo credor às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Intime-se a ré via DO para ciência da nova data de AC designada às fls. 159 (08.10.2007 às 14:00hs.). \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Decisão:Fls. 35/36. Reconsidero a decisão de fls. 33 no que diz respeito ao percentual de honorários para fixá-los em 10% do valor do débito na forma do art. 20 §3º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025456-9 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, por OJA, para promover os reparos necessários na linha telefônica da autora, cumprindo o estabelecido no V. Acórdão de fls. 265/270, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Decisão:Tendo em vista existência de erro material contido na indicação do pólo passivo da demanda determino sua retificação para que passe a constar Espólio de Walter Walcher de Paula. Retifique- se no DRA.Esclareçam as partes justificadamente no prazo comum de 05 dias a necessidade da prova oral requerida.Digam os autores acerca de fls. 158/175 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.060329-3 - KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.146879-8 - KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Sentença:Cumpra-se a r. decisão.Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista que o credor foi regularmente intimado às fls. 954 para dizer se existia ainda débito, valendo seu silêncio como quitação, e não se manifestou acerca da existência de eventual diferença, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Encaminhem-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas.Após, certificada eventual inexistência dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 448. Despachei nesta data nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088046-0 - AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 140/141. Diga o réu em 05 dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.110003-5 - SUZANA GUEDES BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Decisão:Intime-se a parte ré da nova data designada para a audiência de que cuida o art. 331, do CPC, para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir(...)(...)declaro saneado o processo. Indefiro o depoimento pessoal do autor, bem como indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, eis que desnecessários para a solução da demanda.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. Determino a realização de prova pericial odontológica (especialização na área buco-maxilo-facial), indispensável para o deslinde da demanda, omeando para tanto o Dr. Jorge Perra Borges (tel. 2595.3712) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, sendo certo que tal verba deverá ser arcada pelo 1º réu.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Com a proposta de honorários nos autos, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038935-3 - JAIRO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A REPUBLICAÃO:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia _10___ / __10__ / 2007 às __14__ : __15__ hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096287-9 - VALMIR MAGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 26;2. Venha cópia da última declaração de IR do autor em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8 (16774) - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Providencie o credor o recolhimento da diferença de custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o credor para requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060144-5 - IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI, FERNANDO FUCCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161178-8 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor sobre o depósito (fls, 338/339) \r\n\r\nProc. 2001.001.127592-4 - RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se vistas à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.011685-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RUBENS BRAKARZ Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.070280-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M G C REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do autor após o despacho de fls. 297. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087592-9 - ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o devedor acerca de fls 621/628 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.027535-4 - JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 130/131. Providencie a ré o depósito da diferença apurada pelo credor no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1 - Antes de designar audiência para produção de prova oral, oficie-se a 24ª DP, na forma requerida às fls. 202;2 - Com a resposta do ofício nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, vindo após conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 138, na íntegra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108750-2 - DROGARIA ARP LTDA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para AUTORIZAR QUE O AUTOR PERMANEÇA NA POSSE DO AUTO ARRENDADO.Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2007, às 15:45 hs. Intime-se pessoalmente o representante legal do Réu. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111625-3 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a GJ. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito.Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja efetuada a exclusão do nome da autora em 05 dias em razão do débito junto ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.130958-8 - JACKSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 169/177 no duplo efeito;2. Ao MP;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nId: 289971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.064528-5 - JOSE GERARDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ESPOLIO DE MAURO HYGINO TAVEIRA E OUTRO), Inventariante: VINICIUS DA SILVA HYGINO TAVEIRA Decisão:FLS. 88/89: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038832-9 - JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RUY ALVES TINOCO (RJ-001296C) As partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044823-3 (19881) - JOSE ADGER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESPOLIO DE HERMENEZINDA BARBOSA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 288 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024016-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO CAPECCI NETO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 59 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo,conforme certidão de fls.60.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147296-0 - B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CENTRO DE F DE C RUBI CARD Decisão:Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls.33/41. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.043618-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DUARTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. , com a aquiescência da parte ré às fls. 27/29 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059332-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X AUREMAR BRAGA LIMA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça avaliador de fls.144 \r\n\r\nProc. 1999.001.081399-9 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LORNA JEAN DE C B CORREA SIMOES ao autor sobre a resposta do ofício de fls.194 \r\n\r\nProc. 1999.001.102665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2004.001.072717-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X MARLY PANNO A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL.93 DE BRASÍLIA \r\n\r\nProc. 2004.001.074135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CELSO LUIZ LOPES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 132/134 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege, conforme certidão de fls.135.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074441-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIA MARCIA TORRES DE QUEIROZ A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.064075-7 - TERESA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXECUTADO ( ITAU) PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS: OF JUST. R$ 24,48 / DSITRIBUIÇÃO. R$ 3,49/ AEVC : R$ 75,22 / CAARJ: R$ 10,32/ ATOS DISTRIB. R$ 17,45 / ACRÉSCIMO 20% . R$ 3,49/ TAXA JUDIC. R$ 176,77 / CAMPOS 47 E 48 R$ 6,03 \r\n\r\nProc. 2006.001.097160-9 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) a parte interessada para fornecer cópia da petição de nº 200702493149 de 23/7/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.050202-9 - JOAQUIM SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061202-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTONIO HENRIQUE PRINZ LUZ E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 08/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RAGAZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107695-4 - SEVERINO FAUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.143717-1 - FERNANDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ ( CREDICARD ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA A QUE FOI CONDENADA, CONFORME PLANILHA DE FLS 222, NO PRAZO DE 10 ( DEZ)DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.142182-2 - CARLOS CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.080325-7 (16006) - JOAO LEAO SATTAMINI NETTO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARIA JOSE LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Decisão:Remessa ao contador judicial, como diligência do juízo, para apurar a devida custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.072649-2 - HELENA OLGA DE SA DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para decretar o despejo, a rescisão contratual e condenar o réu no pagamento dos aluguéis em atraso, relativos as prestações vencidas e vincendas até a efetiva entrega das chaves... \r\n\r\nProc. 2006.001.118707-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO (ES-007666) Despacho:Fls.: 132/217: diga o autor em 05 (cinco)dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018067-1 - CARBONELL DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X PIETRASANTA GIRAUD LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109956-5 - FATIMA HELENA JACINTO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X PEDRO PAULO PORTO MAIA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019303-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972)) X STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137560-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.077837-9 - SANDRA MARIA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Às partes sobre o pronunciamento do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.957074-7 (1988) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:FLS. 213: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) INTIME-SE O PATRONO DA EXECUTADA, DR. FELIPE ZERAIK, OAB/RJ 30.397, QUANTO AS DATAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO, QUAIS SEJAM DIAS 04/10/07 E 16/10/07 AS 16 HORAS NO ATRIO DO FORUM CENTRAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 687, & 5º DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:FLS. 146/149: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079594-8 - WANIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MAURICIO CLEINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) a parte exequente sobre guia de fls. 324 \r\n\r\nProc. 2000.001.042770-2 - FERNANDO ANTONIO GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. APÓS SE NADA FOR REQUERIDO BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.020429-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 280/281 e 284 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, conforme requerido a fls.284, observando a certidão de fls.285.Custas, conforme certidão de fls.285.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.025290-8 - RENATA PIMENTA SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Sentença:Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 221/223 e 226/227 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, conforme requerido a fls.226/227.Custas ex lege, conforme certidão de fls.228.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094320-6 - HIPOLITO PINTO MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 258/259 e 262 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo, conforme certidão de fls.263.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102500-6 - PAULINETE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.071550-9 - CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106161-3 - ANDRE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.002998-1 - FERTIMPORT S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:FLS. 468/481: PRELIMINARMENTE, EM RAZÃO DA COLAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NOVEL, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.094032-8 - ASIPEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143684-0 - BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ALEXANDRE MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Sentença:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 104 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. , desde que substituídos por cópias simples e certificado nos autos.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.061599-3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITOR LUIZ F GOMES a parte sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123913-6 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032879-6 - M SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109629-1 - JOSÉ NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Venha planilha atualizada relativa ao período postulado pelo autor demonstrando os valores que entende ter direito, acompanhados das cópias das declarações de imposto de renda do período reclamado, sob pena de perda de prova e demais sanções legais, integrando a presente decisão cópia de inteiro teor das sentenças protocoladas nos processos em apenso, que por si só já fundamenta e esclarece a necessidade de tais documentos, ora exigidos.2) Remeta-se cópia de inteiro teor deste processo à OAB/RJ e à Central de Inquérito do MP, na forma já determinada nos apensos.3) Dê-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência do E. Tribunal, para as providências de estilo, remetendo cópias de inteiro teor dos diferentes processos, por ofício e protocolizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110364-7 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"... Assim, determino, face à evidente litigância de má-fé, evidências de ilícito administrativo, civil e penal contra a Administração Pública, a:A) remessa de fotocópias de TODOS os processos à OAB/RJ para as providências de estilo, em especial o procedimento Administrativo em face do causídico.B) Remessa à Central de Inquérito do M.P. do Estado do Rio de Janeiro, para as providências que entendem de direito, inclusive ação penal pública incondicionada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110364-7 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Verifica-se, ainda, que quando ocorre litispendência, a ação proposta posteriormente deve ser extinta, e por essa razão JULGO EXINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110376-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"... Assim, determino, face à evidente litigância de má-fé, evidências de ilícito administrativo, civil e penal contra a Administração Pública, a:A) remessa de fotocópias de TODOS os processos à OAB/RJ para as providências de estilo, em especial o procedimento Administrativo em face do causídico.B) Remessa à Central de Inquérito do M.P. do Estado do Rio de Janeiro, para as providências que entendem de direito, inclusive ação penal pública incondicionada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110376-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"... Verifica-se, ainda, que quando ocorre litispendência, a ação proposta posteriormente deve ser extinta, e por essa razão JULGO EXINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110059-2 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"... Assim, determino, face à evidente litigância de má-fé, evidências de ilícito administrativo, civil e penal contra a Administração Pública, a:A) remessa de fotocópias de TODOS os processos à OAB/RJ para as providências de estilo, em especial o procedimento Administrativo em face do causídico.B) Remessa à Central de Inquérito do M.P. do Estado do Rio de Janeiro, para as providências que entendem de direito, inclusive ação penal pública incondicionada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110059-2 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"... Verifica-se, ainda, que quando ocorre litispendência, a ação proposta posteriormente deve ser extinta, e por essa razão JULGO EXINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.104814-2 - ASIPEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007383-0 - TRÍCIA DE MELO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033695-4 - ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLINICA RADIOLOGICA HOL ICON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) expeça-se guia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.805178-1 - LUIGI TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AVELINO LUIZ GONCALVES E OUTRO Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1997.001.111080-3 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X WANDO FERREIRA DA TRINDADE Decisão:Remessa ao contador judicial, como diligência do juízo para apurar as possíveis custas processuais, após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.017918-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X AMELIA LUCIA DOS SANTOS Decisão:PRELIMINARMENTE, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, CONSOANTE FLS. 156/163, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017186-4 - ANTONIO ROGÉRIO DOMINGOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais. Não há preliminares a analisar. Considero ser necessária a inversão do ônus da prova, visto que a presente relação jurídica entre as partes tem natureza consumerista, se de um lado o autor, na qualidade de consumidor, destinatário final dos serviços da ré, e de outro esta na qualidade de prestadora de serviços. Portanto, face à hipossuficiência do autor e o difícil deslinde da questão, uma vez que a ré não trouxe aos autos o contrato necessário para a devida comprovação do débito do autor, diga a parte autora, em 5 dias, se tem interesse em produzir mais alguma prova. Caso contrário, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.109919-0 - DELMA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Determino a autora a juntada dos últimos 3 contracheques, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da J.G. que se defere em caráter provisório, em observância aos princípios constitucionais da Celeridade, Acessibilidade e da própria garantia ao direito à J.G., mas desde que não haja dúvida quanto à miserabilidade jurídica (antecedentes do S.T.F. e do S.T.J.). Intime-se.2) Presentes os requisitos para a concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela antecipada, verossimilhança, prova dos pagamentos, prova de lesão de difícil reparação, ainda que em Juízo de prelibação. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que se proceda a baixa da negativação do nome da autora, em 24 horas, sob pena de R$ 100,00. Expeça-se mandado.3) Cumprida a liminar, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001269-5 - JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 132,00 .-.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 AR - R$ 3,49 - APCJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.021414-4 - EDITH LUIZ DOMINGUES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:D.P.1- Junte-se.2- Voltem conclusos antes da expedição do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103629-8 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S A Decisão:Face a petição de fls.51/52, requerendo pelo autor e a ré, termo de transação entre as partes, sem a devida representação do sujeito passivo,protocolada em 09/07/2007; e,petição de fls. 53, pelo patrono do autor; protocolada em 30/07/2007, requerendo a decretação de revelia da ré; chamo o feito à ordem, determinando a regularização da representação da ré \r\n\r\nProc. 2007.001.108266-8 - AMAURI MANOEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.013561-4 - HELIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.032549-5 - MARCELO VARGAS FIRMINA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 08/10/2007, às 10:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147835-4 - ANA PAULA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 44/46,uma vez que não houve citação da parte ré, para que produzam os seus efeitos jurídicos e regulares , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008182-6 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 11/07/07 Nº 200702343528 EM CARTÓRIO URGENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.036331-6 (18133) - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre resposta do ofício de fls. 143 \r\n\r\nId: 289972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CAROLINA HOLUIGUE LABRA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão: Expeça-se certidão para averbação da penhora, na forma requerida. Nomeio leiloeira Andréa Rosa Costa. Intime-se no endereço indicado às fls. 547. \r\n\r\nProc. 2000.001.035685-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) DE ORDEM: DIGA O CREDOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Proceda-se à citação por edital na forma já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.042602-4 - CARLOS AUGUSTO MATIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4 - L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) AOS INTERESSADOS SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022678-6 - ROSY ANY TAIROVITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Defiro a oitiva da autora em depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória para tal fim, com cópias da inicial, da contestação e da petição de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.044088-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NORTE DE MINAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068847-2 - SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076751-7 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AOS INTERESSADOS SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111777-4 - JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Apense-se este ao proc. 2007.001.111777-4, para julgamento conjunto. Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC conjunta com a daquele feito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112031-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MACHADO E OUTROS Decisão: Designo AC para o dia 19/09/2007, às 14:15 horas. Citem-se os réus na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112100-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) CARLOS MALVAO DE SOUZA Decisão: Designo AC para o dia 19/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se na forma doart. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112125-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ELMO CARNEIRO TEIXEIRA Decisão: Designo AC para o dia 19/09/2007, às 11:15 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112133-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) INDIARA DE FREITAS MELO Decisão: Designo AC para o dia 19/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112611-8 - JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 19/09/2007, às 11:30 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho: Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114021-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ANDREIA ROBERTA GOMES LUZ Decisão: Designo AC para o dia 19/09/2007, às 10:30 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102059-6 - EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 01/08/07 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114181-8 - ROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101210-8 - ANA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre cálculos do perito de fls. 268 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011198-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (DF-002386) Despacho:Defiro o levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Defiro o requerido. Redesigno audiência de instrução e julgamento para 29/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão: Foi eleito pela parte autora o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100715-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X FREDMAN ANDION TEIXEIRA Despacho: Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, já que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.034907-2 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se. ( \" À parte executada para recolher as custas devidas e apontadas pelo Contador judicial, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\") Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060964-0 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.099252-2 (15081) - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539) Decisão: Manifeste-se o réu especificamente sobre os cálculos de fls. 1273/1272. Fls. 1282/1284 - defiro integralmente. Atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079724-5 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113056-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASB FINANCEIRA Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065286-5 (15823) - RENATO BERGALLO BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036)) X ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) À ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Venha certidão de ônus reais do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.082703-0 - NIVALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:As partes sobre os esclarcimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE MG. \r\n\r\nProc. 2001.001.138880-9 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Ao autor para requerer o que entender devido, considerando-se fls. 496 e 504. \r\n\r\nProc. 2002.001.027780-0 - SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Considerando-se que a parte ré manifestou expressamente às fls. 864 que, com o depósito, pretendeu o cumprimento da decisão judicial, irrelevante a questão da pendência de agravo interposto pelo exequente, pois manifestado pelo executado que não impugnaria a execução. Expeça-se, pois, mandado de levantamento do valor depositado às fls. 899. \r\n\r\nProc. 2002.001.129536-6 - DAMIAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida pela parte autora,...oficie-se ao distribuidor para exclusão dos primeiro e terceiro réus, anotando-se onde couber. Regularize-se no distribuidor, anotando-se, o nome do segundo réu para Panamericana de Seguros S/A (fls. 49).... \r\n\r\nProc. 2004.001.026488-3 - JOAO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056656-5 - PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls 248 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115885-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X MARCIO COSTA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) DE ORDEM:DIGA O RÉU, DERRADEIRAMENTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123171-0 - TIAGO PUCHEU BONOMO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) RESTAURANTE BOCA DO TUNEL LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\" sobre as contas de titularidade do sócio da executada. Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) DE ORDEM: DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129259-1 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.044915-2 - SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FROTA BRASIL TURISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho: Pela parte autora, venha aos autos cópia do primeira decisão positiva proferida no processo em curso perante a 31ª Vara Cível para apreciação da conexão/prevenção alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106741-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) AIJ redesignada para 23/10/07, às 14:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016611-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 04/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.033710-9 - ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 49.Ao Sr. Escrivão sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.050702-7 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070295-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1 - JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão: Indefiro a suspensão requerida pela parte ré, na forma da fundamentação do acórdão cuja ementa abaixo se transcreve:...Cumpram as partes o determinado às fls. 58, valendo o silêncio como desistência quanto a produção de outras provas e a realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079646-3 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112623-4 - EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALCIDES ROCHA JUNIOR (SC-008584)) X S MIRANDA COMERCIAL LTDA Despacho: Complementem-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112934-0 - HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BANCO ITAU Despacho: Recolham-se custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084022-9 - INTERFACE E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BAYER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (SP-173194) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão: Defiro devolução do prazo à ré para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110678-8 - FÁBRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Em tempo: antes, recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117342-0 - FRANCISCO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: EM RÉPLIC A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000004-8 - WAGNER DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.114201-0 - MONICA VICTORIA NADER X BANCO SANTANDER S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. Após manifestação deste voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081597-2 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da quantia já depositada. Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: A parte autora para recolhimento dos honorários do perito, vez que requerente da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.068136-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111682-4 - AMAURI BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão: Defiro grtuidade de justiça à autora. Designo AC para o dia 19/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se na forma do art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112303-8 - OLENA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo AC para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Ante a inércia do réu certificada às fls. 250, defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Fls. 277/278 - indefiro. O recolhimento compete ao próprio perito, sendo incabível o pretendido pelo réu. Ao perito para princípio dos trabalhos, com prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088166-1 - ADELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro emenda de fls. 27. Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113237-4 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. Após manifestação deste, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho: Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 289974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069562-2 - ANITA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:1. À parte ré sobre fls. 309.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.108170-8 - AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X JOSE CORREIA DE BRITTO E OUTROS Despacho:Esclareça a Sra. Escrivã acerca do equívoco alegado, bem como se o Condomínio indicado arcou com as custas do edital nos autos do processo em que figura como autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1977.001.701342-4 - RAUL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ALUIZIO DIAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1986.001.805347-9 - ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), NILMA FIRMINO GRIPP), NEUZI GRIPP DE AZEVEDO), NILZA MARIA GRIPP MAIA), NILDA GRIPP FRAGOSO), PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP), NEY FIRMINO GRIPP, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)), LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP) X SEBASTIAO GRIPP Sentença:...Julgo procedente o pedido para adjudicar o imóvel ao autor.... \r\n\r\nProc. 2005.001.093576-7 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, MAUREEN WAITE DE SOUZA, ARISTIDES DE ARAUJO LEITE, AILZA FERNANDES CAMINHA, FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar aos autores o imível descrito na exordial..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Extraia-se novo mandado, conforme requerido às fls. 131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.068773-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIA GLAUSS DA SILVA Decisão:1. Reitere-se o ofício, pela última vez, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.2. Decorrido o prazo sem comprovação da resposta, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048007-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076539-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DOMAKOSKI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.122148-0 (14902) - ESPÓLIO DE GUILHERME DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X DEA CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Considerando a inércia do exeqüente em providenciar o andamento do feito, retornem os autos ao arquivo com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.052869-6 (16976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X MARCIA MARIA FAGUNDES SOARES Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.125631-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLA VALERIA COSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.098906-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO ELDER SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1. Extraia-se certidão para inscrição do débito da arrematante na dívida ativa.2. Oficie-se ao RGI para que permaneça a penhora sobre o imóvel.3. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.191311-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBERTO MARIO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 231: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 253: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.096182-2 - CONTROL AIR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.153437-3 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI (DF-018391), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.159824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HELENA MAZZONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089685-1 - CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (RJ-121118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Decisão:Junte-se.Defiro. E. Mandado de pagamento.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1. Às partes, sobre os honorários periciais.2. Fls. 230: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130622-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Contadores 0712 - 0 R$ 66,48Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1 R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 3,49SUB-TOTAL R$ 173,16 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 147,60 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,52FUNDPERJ 5673-00124-3R$ 9,52TOTAL R$ 378,05 \r\n\r\nProc. 2006.001.013004-4 - RUTH ELZA DITOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO), LUIZ RODOLPH DE CASTRO Despacho:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.039676-7 - AURELIO TEIXEIRA DA SILVA, JANETE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 47,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17TOTAL R$ 269,07 \r\n\r\nProc. 2006.001.052459-9 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Atribuo efeito suspensivo à impugnação no tocante a parte controversa.Ao exeqüente sobre o bem oferecido a penhora bem como sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.068270-3 - ALEXSANDRO NASCIMENTO DE LIMA, CLAUDETE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 215/217, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.086622-0 - ELENI CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.134144-0 - ALCIMAR DE AZEVEDO LOPES, NELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA, NO DIA 13.09.2007 ÀS 15:00H. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046859-9 - LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068973-7 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se a petição aludida no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.069010-7 - JORGE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069380-7 - REGINA CELIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANCO REAL Despacho:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070541-0 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070632-2 - ELY TINOCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071011-8 - DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071409-4 - JURANDI LUQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071649-2 - ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073562-0 - ROBERTO SILVEIRA, AUGUSTA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075520-5 - MARIA SALVADORA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076653-7 - VERA LUCIA CALDAS PITANGA PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Fls. 21 - Anote-se.2. Comprove o patrono de fls. 22 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos.3. Fls. 24 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079573-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ELÍZIA NAZARÉ PINHO DE BELLIS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL forneça o interessadoopias p/ instruir mandado( emenda à inicial) \r\n\r\nProc. 2007.001.110118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE, Síndico: DJALMA BAYAMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO Decisão:Considerando que não identidade entre as causas de pedir dos dois processos, tendo em vista que neste processo o autor requer o pagamento das parcelas condominiais vencidas a partir de 10/4/2007 e no outro processo o pedido se limita a parcelas vencidas anteriormente a 10/4/2007, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140022-0 - MARIO FELIPE ESTACIONAMENTO E ESTADIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03 do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.101951-3 - LAURA MARIA STEFFEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155557-9 - ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: (1) declarar a validade do pagamento da fatura vencida em 05/05/2006, paga em 10/05/2006 no valor de R$ 235,00 ( fls 09); (2) detrimnar a ré que, com o devido lançamento deste pagamento, emita novas faturas subseqüentes, já deduzidos o referido pagamento e os pagamentos seguintes, excluindo ou recalculando as eventuias multas, juros e encargos, de forma a permitir ao autor adimplir seu débito real, sem a incidência de acréscimos indevidos;(3) determinar ainda, à ré, a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros restrição ao crédito, em razão do débito objeto dos presentes autos; (4) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) 1. Regularize a parte ré a sua representação processual, em 05 dias. 2. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080350-9 - LUCIA RIBEIRO SIMÕES FERREIRA, GUSTAVO LUCENA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando que a parte autora não cumpriu integralmente com o despacho de fls. 41, venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, ano base 2006, prestadas junto à Receita Federal, em última oportunidade, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053953-8 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X WILSON DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o devedor, conforme requerido às fls. 152, para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.030631-7 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X IRENIO DAS VIRGENS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 1336, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Decisão:1. Oficie-se ao Bacen para que proceda ao desbloqueio das contas penhoradas.2. Indefiro o pedido para que os autos sejam remetidos ao contador, tendo em vista que cabe ao executado apresentar as contas que entender corretas.3. Cabe esclarecer ao executado que a nova redação do art. 475-J do CPC dispõe que a parte será intimada para o cumprimento de sentença através de publicação no DO em nome de seu advogado.4. Ao cartório para certificar se a parte executada trouxe tempestivamente planilha com o valor que entende devido, considerando que em se tratando de depósito judicial o prazo para oferecimento de impugnação inicia-se da data do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099022-0 - JOAQUIM DE SOUSA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA), Fiador: TARQUINO PENNA), Fiador: MARIA ELISA AMORIM PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis Encargos e Acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.082836-1 - GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SHEILA JABUR DINIS), INGRID LIMA CHAGAS DINIS), JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça (fls.25V e 26V). \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.006380-3 (21582) - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES, WADSON LAMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:Junte-se.As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.153437-3A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI (DF-018391), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089959-9 (20430) - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:1- Verifique o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2- Esclareça o exequente o pedido de fls. 603 , uma vez que conforme se verifica às fls. 562 a penhora \"on line\" já foi efetuada. \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.199026-0 - ADELINO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA), FLAVIO OLIMPIO DUARTE RODRIGUES Decisão:Esclareça o exequente fls. 267, tendo em vista que a petição inicial não aponta como executado a pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 2003.001.061116-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista que transitou em julgado o acórdão do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Decisão:1. Oficie-se ao RGI para proceder ao levantamento da penhora, tendo em vista a expedição da carta de arrematação (fls. 331).2. Fls. 349: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Defiro o desentranhamento dos dos documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149949-3 - RUY ANDRADE, WILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA), Inventariante: MARIA BERNADETE TAVARES SILVA), TULICE MARIA DE ALMEIDA SILVA Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade para declarar nula a execução extrajudicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.118780-1 - JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ALCIONE GONCALVES), ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT), LÍDIA GONÇALVES), ESPOLIO DE EDSON GONÇALVES), Inventariante: MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES Decisão:Ao exeqüente, tendo em vista que o espólio de Edson ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.056088-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028379-4 - PAULO SÉRGIO REIS CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para admitir como verdadeiro o pagamento tempestivo, por parte do autor, de todas as parcelas do contrato de financiamento n.º 011065471, celebardo entre as partes... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.164901-0 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112132-4 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: ( 1) PROCEDENTE o pedido de exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, em razão do débito objeto dos presentes autos, tornando definitiva a tutela antecipada; (2) PROCEDENTE o pedido de apresentação de documentos formulado na inicial, o qual não restou satisfeito com as peças de fls. 59/79; ( 3) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113952-6 - NELI CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Junte-se.Considerando os documentos apresentados, os quais comprovam o adimplemento da autora, defiro o pedido de tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço ao imóvel em litígio em 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 ( cem reais). E. Mandado de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.109927-4 (16211) - GRIGORE AVRAM VALERIU (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047707-9 - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Determino a expedição de mandado para que a 2ª ré devolva ao autor os cheques pelo mesmo emitidos, em 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.079452-3 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045195-8 - IMAGO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de seu representante legal, tendo em vista que a empresa ré não está representada nos autos, para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.112676-9 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1. E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação.2. Ao exeqüente sobre fls. 294. \r\n\r\nProc. 2006.001.032836-1 - DENYS JORGE SAENS SILVA, DENISE SAENS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121980-4 - ANGELA DOS SANTOS PEREIRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 20 de setembro de 2007, às 15:00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.165358-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (DF-016022)) X NUCLEBAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 190/198 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035897-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030418-9 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063739-2 - VERONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 104, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.075578-9 - LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) BANCO ITAU S A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 30,60 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.S.T.0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 90,93 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 9,09 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25-174-9 R$ 4,97FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,97TOTAL R$ 163,01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028866-4 - MARIA JOSÉ VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para : (1) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito me razão do débito objeto dos presentes autos, confirmando a decisão proferida em tutela antecipada; (2) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067858-2 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028993-0 - JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que a ré proceda à regularização da linha telefônica instalada junto à residência do autor, no prazo de 30 dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.123699-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON FERREIRA BARBOSA Extraia-se movo mandado, devendo o patrono da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência . \r\n\r\nProc. 2004.001.139847-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X GELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054462-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ REGINALDO SOUSA DA COSTA Extraia-se movo mandado, devendo o patrono da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Considerando o teor da informação de fls. 2489, redesigno a audiência para o dia 27/09/2007 às 14: 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161002-6 - GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.022546-1 (19577) - ESPÓLIO DE EDSON JOSE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Nomeio em substituição ao perito de fls. 317 o Dr. César Augusto Gouveia, visto que pelos quesitos apresentados se deprende que a perícia a ser realizada concerne à area médica. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1. Tendo em vista que o valor da indenização pelo sinistro não será pago pela massa falida, mas sim pela FENASEG, indefiro fls. 227.2. Fls. 233: Oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.125935-4 - MARIO SERGIO LEAL DE BARCELOS, FLAVIO LEAL DE BARCELOS, EDUARDO ANTONIO DE BARCELOS, ALMIR LEAL DE BARCELOS, ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 350, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.001413-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 195, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme determinado às fls. 175/175v em favor do exeqüente, tendo em vista que não houve a expedição de mandado de pagamento referente ao valor de fls. 126.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificadas as custas, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente ao executado.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033815-1 - ANTÔNIO RODRIGO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Nada a prover com relação às fls. 56/57, tendo em vista que a parte pode trazer o rol de testemunhas até 10 dias antes a data da audiência, podendo sanar o vício até a data preclusiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.046023-0 - GEORGINA MARIA CAROLINA DA SILVA, ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080213-0 - ZILDA DE LIMA CESAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118004-4 - MASSA FALIDA DE AWWTC - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146414-6 - MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se.Intime-se o réu para a complementação dos documentos pleiteados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152918-9 - JORGE LUIZ LOBAO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.005279-3 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Junte-se.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077236-4 - WILSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.109254-3 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 27/11/2007, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017730-1 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.025548-6 - ROBERTO LECHETA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X BEATRIZ NOBREGA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.076251-2 - MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)), LUCINDA PUGA DURÃO), MARIA DOLORES GOMES DURÃO), ESPÓLIO DE DÉLIO DURÃO) Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nId: 289979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.100083-2 (5579) - LUIZ LOPES DE SOUZA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DURVANES DO NASCIMENTO (RJ-047739)) X MANOEL PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES BUMLAI (RJ-026240) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114074-2 - LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA Às partes sobre fls. 135. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112804-8 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA Decisão:Cumpra-se. Designo para o dia 24 / 10 / 2007, às 14:30horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverá ser intimadoo Sr. ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142774-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MARCIO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.008474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X ESPOLIO DE CHRISTOVAO HUGO CEPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.019416-3 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Despacho:Remeta-se à E. 4ª Câmara Cível o ofício com as informações ao agravo interposto, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.088259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIONI ACUY (RJ-107126)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DEBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho:Regularize o réu o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão à fl. 113, diante do acordo homologado por sentença transitada em julgado dispor que as as custas seriam a cargo do devedor. Certificado o recolhimento, cumpra-se última parte da lauda à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.129947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA SELENEH PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:1) Expeça-se ofício para registro da penhora.2) Antes da intimação para o oferecimento de impugnação, deve o bem ser avaliado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.135110-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAPHAEL PERES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049838-2 - ZENOBIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.163676-3 - MARIA VILANI RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULMÉRICA SEGUROS Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048565-2 - EDVALDO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Regularize o autor a procuração juntada à fl. 27, bem como a juntada dos autos constitutivos. 2 - Verifico que as cópias de fls. 10/17 não foram autenticadas, e que não houve reconhecimento de firma de fls. 08/09, devendo ser regularizadas. 3 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061557-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CONSÓRCIO REAL ABN AMRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065759-1 - CLERICE LUIZ DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor para esclarecer quais as contas objeto da presente ação, informação que deveria ter constado da petição inicial, por evidente.Vindo a resposta, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068029-1 - HELENO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078267-1 - ALVARO LUIZ DE MELO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.3 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV c/c 295, V, ambos do CPC, já que o pedido de exibição de documentos deve seguir o rito cautelar. Note-se que o art. 355 e seguintes não se trata de pedido e sim requerimento a ser realizado no curso do processo na fase de instrução probatória. 4 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se \r\n\r\nProc. 2007.001.112567-9 - ILMA DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Designo audiência (art277, CPC)para o dia 05/11/2007 as 14:00hrs. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 749, publique-se o despacho de fl. 742, intimando-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099628-0 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho: Cumpra-se o acórdão. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.157521-1 - ESPOLIO DE ARICIO DE ALBUQUERQUE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO MARCONDES DE ALBUQUERQUE (PR-004670)) X AFONSO DIOGO FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 05/11/2007, às 14:15 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.057115-9 - WAGNER BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1 - Fls. 216/217 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao valor de fl. 213 (R$ 20.064,89). 2 - Intime-se o réu para que efetue o pagamento da diferença do crédito exequendo, no valor de R$ 2.028,55, na forma da planilha de fl. 217, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.014752-2 - ROZALINA TADY DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Inicialmente,quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Banco réu,a mesma não merecer prosperar...Tampouco pode ser acolhida a alegada decadência...Descabe o pleito de inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado:(a)se a primeira ré cobrou da autora juros capitalizados;e(b)o valor do débito sem capitalização mensal de juros;(c)existência de débito ou crédito em favor da autora,desconsiderado o valor cobrado a título de capitalização de juros.Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora,...,expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito contábil para atuar...Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos,no prazo de 05(cinco)dias.Indefiro a produção de prova oral...Defiro a produção de prova documental,desde que superveniente,...Oficie-se,conforme requeridoà fl.247,alínea a).Fls.248-alínea b)nada a prover,diante do documento acostado à fl.161. \r\n\r\nProc. 2005.001.048630-4 - ETIEL ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se o Sr. Perito para devolução dos autos em 72 (setenta e duas ) horas , sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084632-1 - RAUL BARBOSA MIXO MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PLAMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora para que se manifeste conclusivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.039484-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Esclareça a parte ré a sua impugnação, eis que a sentença reconheceu a existência de dívida a partir de junho de 2003, tal qual consta na planilha apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.029190-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FOFURA DE PÉ CALÇADOS LTDA ME Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 72, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135708-2 - ROBERTO FARES SIMAO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060)) X MARIA HELENA ALVES DE SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.080742-1A - BANCO SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LEANDRO LUIZ MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o Excipiente as custas judiciais discriminadas na certidão cartorária à fl. 17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007638-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO LUIZ VENTURA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem transigir. Caso positivo, venha o instrumento de acordo no qual constem de forma clara as condições do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.073811-2 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E OUTROS Decisão:Fls. 177/178 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.109600-0 - MANUEL MORALES RIVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Ao exequente sobre fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2005.001.020695-2 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JOSETE LAPOLLA PERUSO Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal.... Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, certifique-se se há custas a serem recolhidas e, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071674-9 - LOCBEN LCOACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fl. 144/145 - Indefiro, eis que tal diligência cabe à autora. 2 - Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048695-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057381-4 - FABIO FRACAROLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Ao exequente sobre fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.107586-0 - LAVOR E LOPES CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S A FIBRASA Despacho:Defiro o parcelamento das custas processuais em 06 parcelas. Venha o pagamento da 1ª parcela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.091065-0 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MAUREEN MACHADO DRUMMOND Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Considerando-se o documento de fl.s 12, emende-se a inicial para que todos os condôminos constem do pólo passivo por se tratar de listisconsórcio necessário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa declinado na inicial. Custas pelo impugnante.Sem verba honorária.Anote-se onde couber o nome da nova procuradora da impugnada, conforme procuração acostada à fl. 73 dos autos principais.P.R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareça o autor quais fatos pretende comprovar com a produção de prova testemunhal a fim de se analisar sua pertinência.Considerando que o CDC rege a relação existente entre as partes, ainda que com base no art.17 do referido diploma legal e que ao autor é impossível comprovar fato negativo(que não contratou) defiro a inversão do ônus da prova \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.129684-2 - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:1 - Intimem-se as partes para tomar ciência de que será realizada praça do imóvel penhorado, nos dias 10/09/2007 e 20/09/2007, no Átrio deste Forum, térreo. 2 - Intimem-se as partes, bem como o leiloeiro, do teor da certidão de fl. 550. \r\n\r\nProc. 1998.001.040861-6 - DANIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMPRESA TRANSP MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Considerando o tempo decorrido, bem como a desconsideração da personalidade jurídica à fl. 354/355, apresente o exequente planilha atualizada do débito, a fim de ser procedida a penhora requerida à fl. 296. Após, apreciarei fl. 399. \r\n\r\nProc. 1998.001.155544-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDA AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Decisão:Fls. 455/verso - Intimem-se os réus, ora executados -ESPÓLIO DE ZILDA AMORIM, ALEXANDRE GONÇALVES DE VASCONCELOS, ANTÔNIO DA COSTA ALMEIDA e DIVA NYNSSEN SALGADO para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls. 453/454, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2000.001.046844-3 - MARIANA EL AMME JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARSUB SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES (SP-174243), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Ante o exposto, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Decisão:Considerando que o executado, apesar de intimado a cumprir o julgado à fl. 551, não pagou nem nomeou bens à penhora, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, bem como a faculdade de indicação de bem à penhora passa a ser do credor. venha planilha atualizada do débito, indicando bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069241-6 - ALFREDO GUANILO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211)) X CONVENCIONAL CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Regularize a segunda ré sua representação processual.Regularize o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038251-1 - PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Ao Cartório para o cálculo das custas devidas pela ré, devendo a mesma proceder ao recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.091637-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Esclareça o exequente se foi recebido o valor de R$ 17.528,06, através do alvará de fl. 148, bem como informar através de planilha o saldo exequendo, excluindo-se os honorários em fase de execução, eis que indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014059-4 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046102-7 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fls. 34. Venha pala parte ré, o depósito no valor acordado. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte autora promover o seu recolhimento conforme o avençado, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo e promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111793-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112765-2 - CREATIVE LINKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista que os débitos que levaram ao saldo negativo da conta corrente não são reconhecidos pela parte autora, defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de promover a inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes, pena de multa de R$ 15.000,00(quinze mil reais) em caso de descumprimento.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.127511-3 (21412) - EMPESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) Ao autor para recolher a diferença das custas processuais, conforme a certidão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 1999.001.162465-7 - MARCOS SANTANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Ao autor quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.061479-8 - CONTMALHA COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X FREE OCEAN VESTUÁRIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME À PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007831-3 - VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Intime-se o perito para informar qual seria o valor devido ao autor, considerndo-se a incidência dos expurgos inflacionários, ou seja, adotando-se índice de correção monetária que reflitissem a real perda da moeda no período em que o autor verteu contribuições à ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.021502-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 294 \r\n\r\nProc. 2004.001.056001-0 - ELIANE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.036969-7 - FABIO DE OLIVIERA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a restituir ao autor, em dobro, as quantias indevidamente cobradas, relativamente à tarifa de R$ 0,27, até a data em que houve a mudança do plano. Correção monetária desde cada pagamento feito, com juros legais desde a citação.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8 - DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 76/77, pois apesar de o número corresponder a este processo diversas são as partes, entreguem-se ao peticionário. 2 - Anote-se fls. 72/73 onde couber. 3 - Considerando a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia _05___/__11__/2007, às _13__:_45__ hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008958-8 - RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro a JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117426-5 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.CUIDANDO-SE DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS). SE O DÉBITO ESTÁ SENDO CONTESTADO, NÃO PODE A CONCESSIONÁRIA EFETIVAR O CORTE. INTIME-SE COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DE OJA DE PLANTÃO. CITE-SE. DEVE A PARTE AUTORA DEMONSTRAR O SEU HISTÓRICO DE CONSUMO NOS DOZE MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DO PROBLEMA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067233-6 - JOSE ROSILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CELSO RUBENS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:O autor conta com a gratuidade.Expeça-se mandado de levantamento em nome do advogado, haja vista a existência de poderes especiais, conforme instrumento de fls. 06. Após, certifique-se, quanto às custas, promovendo a parte ré o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Venha, também, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.030355-4 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao exequente sobre fls. 266. \r\n\r\nProc. 2007.001.083510-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO ANTÔNIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.084571-1 - SAMANTA MOURÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a produção de prova oral, qual seja, depoimento pessoal das partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré a fim de apurar se houve irregularidade cometida pela autora com o intuito de prejudicar a correta medição do consumo e se o consumo da autora é condizente com os aparelhos elétricos e energia que utiliza.Nomeio como perito o sr. Nicola Tutungi. Tel: 2717-9583 e 9986-4082.Quesitos na forma do art. 276 do CPC.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, que serão arcados pela ré, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156919-0 - MARILZA MAGALHAES THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1)cuida-se de contrato de financiamento imobiliário no qual foram pagas todas as 180 prestações pactuadas, havendo saldo devedor em favor da parte ré. Deve o \"expert\" analisar o reajustamento das prestações, aferindo eventual descumprimento do contrato, que estabelece a variação das parcelas de acordo com a remuneração dos mutuários(plano de comprometimento de renda).Deve ser identificado, portanto, eventual pagamento feito a maior.Deve ser calculado, ainda, o valor atual do saldo devedor, consoante os termos do contrato.2)Fls 540: fato superveniente a ser apreciado na sentença, consoante estabelece o art. 462 do CPC.Esclareça a parte ré o valor do seguro, a ser contratado com o montante do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.084143-0 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Considerando que às fls.162 o autor afirma que o laudo pericial estava incompleto e que pretendia a revisão da relação jurídica desde agosto de 1996 e que a decisão do Ministro Castro Filho (fls.274/275) deu provimento ao recurso a fim de que toda a relação contratual fosse revista, intime-se a ré para exibir os extratos mensais de agosto de 1996 a 29/03/2001 a fim de possibilitar a revisão de todas a relação contratual mediante o aditamento da perícia contábil já realizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.025614-0 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199) Ao réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 339/340. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.042163-7 - ENIGMA RADIOLOGIA IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Regularize o réu a sua representação processual.2) Quanto ao pedido do autor para que seja aplicada a pena de revelia ao réu, nada a prover, eis que não há nenhuma regra no processo civil que determine a necessidade da presença do preposto em audiência de conciliação, exceto em se tratando de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066087-5 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES. LTDA Decisão:Considerando-se o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.180659-9 - JUDITH DE SOUZA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X NAO CONSTA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134034-0 - ODETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X ROSA PAULE CLAIRE LAMBERT E OUTRO) Despacho:Venha pela autora a cópia da promessa de cessão celebrada com Ruth Indalecio a fim de comprovar a forma de pagamento do preço do imóvel. \r\n\r\nId: 289978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO ALVES PINTO - RJ082140 \r\n\r\n2006.001.050692-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n1997.001.133656-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059915-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1997.001.013974-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1999.001.061824-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2005.001.005878-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA - RJ090140 \r\n\r\n2000.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL - RJ047064 \r\n\r\n2001.001.058819-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n2001.001.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2006.001.154644-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2003.001.152949-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2004.001.096513-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n2007.001.019559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1989.001.101179-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORRÊA - RJ064561 \r\n\r\n1998.001.199348-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n1999.001.083508-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA - RJ082659 \r\n\r\n2006.001.069458-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n1995.001.097763-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2006.001.127615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n1994.001.052819-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.001.037487-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.001.150841-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2007.001.084548-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.118087-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.001.074870-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2002.001.046371-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2003.001.138229-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDANIELE DOS REIS BORGES PIRES - RJ118289 \r\n\r\n1997.001.107021-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n1996.001.032262-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n1999.001.010286-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO - RJ065170 \r\n\r\n1997.001.146046-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.134365-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2004.001.117199-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2004.001.015509-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n1998.001.185728-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.001.082297-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n1991.001.131099-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n2002.001.014357-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJONES SIAS OBERG - RJ024536 \r\n\r\n2007.001.006521-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2005.001.156896-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2005.001.011532-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2003.001.119487-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2006.001.004313-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1998.001.181077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA DE MELO - RJ077374 \r\n\r\n1993.001.086421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nLYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO - RJ070984 \r\n\r\n2007.001.047530-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2004.001.031932-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2000.001.056613-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.091446-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDÉBORA PESENATO XAVIER - RJ083481 \r\n\r\n2006.001.049155-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n1999.001.146236-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n2003.001.148917-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n1998.001.178967-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n2007.001.079308-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2003.001.086969-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1997.001.113497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2000.001.136612-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1994.001.010746-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2001.001.037639-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2005.001.072433-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n1996.001.086264-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.137984-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO - RJ102208 \r\n\r\n2002.001.016951-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1999.001.111580-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2007.001.000807-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.109574-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND - RJ109042 \r\n\r\n2001.001.058539-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.140415-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO SILVEIRA DO CARMO - RJ111053 \r\n\r\n2003.001.150101-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA RESENDE - RJ104519E \r\n\r\n2000.001.123274-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2004.001.062255-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n2005.001.089101-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO - RJ104535 \r\n\r\n2007.001.076626-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n2004.001.115988-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.007330-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO - RJ126349 \r\n\r\n2002.001.137125-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n2001.001.060149-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA - RJ121506 \r\n\r\n2003.001.102624-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MAIBON SAUER - RJ122886 \r\n\r\n1997.001.015877-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n1996.001.061819-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA - RJ124495 \r\n\r\n2000.001.089685-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2007.001.011472-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138482-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2007.001.037051-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2005.001.013989-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.097161-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.098010-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.157647-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA - RJ123965E \r\n\r\n1992.001.062261-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.001.001346-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n1994.001.069838-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.080542-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2004.001.087251-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125686-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.141455-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.005234-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.001.023844-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.001.072160-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.001.125431-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA - RJ132316 \r\n\r\n1989.001.077045-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.080536-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2003.001.139394-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.148356-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n1998.001.065837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2005.001.096532-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2003.001.064537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.027599-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA - RJ138512 \r\n\r\n2001.001.083784-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJULIANA CASTILHOS CRUZ - RJ142643 \r\n\r\n1999.001.021864-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.046545-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.001.150473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.024203-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2004.001.051935-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.117296-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nSERGIO COSTANZI POSSE - RJ140783 \r\n\r\n2005.001.125480-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n1986.001.101661-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1999.001.088657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.154757-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.008730-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2005.001.111049-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULA BARROS DE SOUZA E SILVA - RJ145863 \r\n\r\n2005.001.104297-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.001.016244-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2002.001.042768-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO - RJ140681E \r\n\r\n1997.001.108432-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.001.061092-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.068611-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2000.001.006981-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2000.001.129299-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FREITAS DA CUNHA DE VASCONCELOS - RJ143321E \r\n\r\n1996.001.065870-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2002.001.005248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2002.001.090200-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ147574 \r\n\r\n2000.001.117708-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2007.001.002492-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.139459-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.117334-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2005.001.084441-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.089880-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS - RJ143821E \r\n\r\n2003.001.123399-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n1999.001.133170-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1998.001.144372-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n2007.001.028402-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1996.001.011339-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2002.001.039835-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1996.001.062049-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2006.001.013793-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2005.001.100352-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES - RJ148063E \r\n\r\n1999.001.058384-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n2004.001.149645-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2004.001.142850-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149060E \r\n\r\n1998.001.098483-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.093158-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.001.162788-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n2003.001.152392-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2003.001.025737-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n1997.001.109229-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2005.001.096693-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2000.001.156714-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n1998.001.207214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2000.001.002169-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2005.001.007852-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.001.163305-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2005.001.115771-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2000.001.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2004.001.093056-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.100384-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2006.001.092024-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nÉLIDA VEIGA MENDONÇA - RJ153593E \r\n\r\n2007.001.066036-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.001.056847-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n1995.001.107145-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n2004.001.109583-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2000.001.148749-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2000.001.148753-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAES NETO - RJ156502E \r\n\r\n1998.001.004383-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n1998.001.122878-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2002.001.008689-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1997.001.011351-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.006990-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1998.001.146149-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2000.001.028600-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n1991.001.055268-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.118764-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.034139-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n2005.001.102314-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1996.001.043099-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM - RJ145278 \r\n\r\n1999.001.034263-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAFAELLE DO CARMO RIBEIRO - RJ159495E \r\n\r\n2005.001.031935-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 289981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X Interveniente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO PEDIDO ÀS FLS. 632, OBSERVANDO O CRÉDITO TRABALHISTA DA 16ª VARA TRABALHISTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.087675-6 - PAULO CESAR DIOGO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X EBC ENGENHARIA S A Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051351-6 - FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 426 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138825-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON ROCHA MACHADO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080646-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARQUES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 808, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 1995.001.126940-0 (21191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: OSWALDO DA ROCHA LIMA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). ZELIA IRIS FERREIRA (RJ-083554E), Dr(a). CLIMACO MIGUEL AUGUSTO (RJ-085341), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA ROCHA LIMA E OUTROS Despacho:Fls.642/643 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.131006-0 (21269) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA (RJ-032096)) X MARILEA BANDEIRA DA SILVA Despacho:Fls.286. Intime-se o réu para cumprimento da sentença (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.087316-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ROBERTO GARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531) Despacho:Fls.472. Defiro item \"d\". Após seu cumprimento, deferirei o restante. \r\n\r\nProc. 1999.001.070492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CARLOS ALBERTO MIGUEL À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 305-V. \r\n\r\nProc. 1999.001.111972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) FORNEÇA COPIA DO ESPELHO DO IPTU, CONFORME FLS. 355. \r\n\r\nProc. 2000.001.149559-4 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X CLINICORDIS SERVICO RADIOLOGICO Despacho:Fls.206/208: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.119197-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LUCIA REGINA DA SILVA CORREIA AGUARDANDO ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA DE FL120 PARA INSTRUIR MANDADO DE CIT/INT. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.020919-9 - BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159920-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOAO BAPTISTA MOREIRA E OUTROS Despacho:Fls.80: Diante da certidão de fls.77, diga o autor se confirma a desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062179-9 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) APRESENTE A AUTORA CONTRA-FÉ P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093005-0 - LEONARDO GOMES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047825-8 - JOÃO BATISTA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 17/01/08, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108008-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI Despacho:Designo o dia 17/01/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110926-1 - MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 17/01/08, às 13:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000409-1 - JOÃO BESERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM RÉPLICA, SOBRE PRELIMINAR E DOCS ACOSTADOS. AO A. PARA TRAZER AO AUTOS A GUIA AZUL (TERCEIRA GUIA) REFERENTE AO DEPOSITO ALUDIDO AS FLS 59) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132185-5 - SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X FRANCO BHERING BARBOSA E NOVAES CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:Fls.378. Defiro memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005738-5 - ALCINEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ SOBRE FLS.174. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108881-6 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081326-6 - LÉO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 17/01/08, às 13:30h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.060656-8 - ANA LUCIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE FLS. 270/272 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108859-2 - DAMIÃO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ANA PAULA MARTINS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108246-2 - IDYLIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CARLOS JOSÉ GOMES Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118852-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) A(O)(S) EMBARGANTE(S) SOBRE FLS. 380/398 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2005.001.122546-2 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls.178/179 - Diante da certidão de fls.180, devolvo o prazo pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075816-3 (19273) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSPORTES MENSAGEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO FINAL DO STF, DEFIRO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144653-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE Despacho:Fls.117. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidôões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.080259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARAES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.062361-3 - ANDERSON VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044594-4 - CARLA RAMOS E SILVA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Fls.126: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.156568-6 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Às partes sobre fls.74. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.012355-5 - JOSE ROBERTO FAVERO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MAREGI CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Fls.230/231 - Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073407-0 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076501-6 - ESPÓLIO DE RUY DE LOURDES DA CUNHA E MENEZES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BRADESCO S A `A PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS DE ENVIO POR CORREIO OU APOSTILAMENTO DO RECOLHIMENTO DE FLS.22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108519-0 - JOSINÉIA APARECIDA DA PAIXÃO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante da pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110204-7 - DILMA LAURINDO DE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 10/01/08, às 14:30h, quando será apreciada a tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100966-1 - TERMINAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-019937), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 634049 STJ) \r\n\r\nProc. 1997.001.124188-0 - TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099271-7 - ADILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ÀS PARTES SOBRE FLS. 576/580 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2002.001.013667-0 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Fls.230- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.117807-6 - CIMONE CRISTINA DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) À PARTE RÉ SOBRE FLS.368 \r\n\r\nProc. 2004.001.127709-5 - LEONARDO DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme fl.280, a obrigação vai ser cumprida espontaneamente, não cabendo assim honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.144046-2 - TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE IRAN SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Recebo a apelação de fls.123/126 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.047363-2 - JANE GONCALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls.191 - Diga o perito. Fls.192 - Retire-se de pauta até o resultado da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.025195-9 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls.92 - Justifique a parte autora o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.042366-7 - VANIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 98 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor da autora. INTIME-SE a ré, via publicação, para o recolhimento dos 50% das custas sobre o valor do acordo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.93- Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 25/3/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030352-5 - HELOÍSA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060377-6 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo o dia 10/01/08, às 15:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Vindo cópia de fl.26, Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110207-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:O autor reside em Botafogo, bairro de classe média. Justifique o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010012-2 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A PARTE RE PRA REGULARIZAR SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO, ACOSTANDO TAMBEM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.040824-0 - TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.172 - Anote-se. Fls.195 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o autor sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.103473-6 - SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042972-9 - LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Em provas, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052133-1 - ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CAIO MARCIO DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068867-5 - MARIA CLARA MARQUES MELHORIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) ATENDA-SE AO M.P.(P/ PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.095684-0 - MONIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:Diante de fls.95, julgo extinto o feito a teor do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117173-0 - VALDETE ARCHANJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA AG.CÓPIA DA EMENDA (FLS. 22) P/ LIBERAR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.022726-2 - REGINALDO SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110013-0 - SILVANIA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PÃO DE AÇÚCAR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043818-2 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À parte autora sobre a certidão acima. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.109497-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venha prova de hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.166161-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013779-8 - TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME TABELA EM ANEXO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038924-6 - ELIO NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095030-8 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S A), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.153956-0 - INDUSTRIA DE PLASTICO POLIDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO PERITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108970-5 - JANE SILVEIRA GHELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial observando o art.276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151453-2 - LEVI PRADO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108608-0 - LAZARO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO IAG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 10/01/08, às 14:45.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009546-5 - ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.344 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.079514-1 - FABIANO CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor sobre fls.422/423. \r\n\r\nProc. 2005.001.028028-3 - CARLY LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1. A PARTE AUTORA SOBRE FLS.250/251 (DEPÓSITO) 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS. 252 VERSO (CERTIDÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ELIAS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.680,99 (dois mil seiscentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), monetariamente corrigidos desde a data do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090778-9 - GERALDO LEOCADIO BACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107749-1 - ANDRE DE OLIVEIRA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093066-4 - TANIA CRISTINA TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:Diante da inércia do autor, julgo extinto o feito a teor do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119535-2 - ELISABETE PEREIRA TELES DA SILVA CORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039029-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 22/11/07, às 14:00 horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nId: 289982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007165-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CARLA CÉLIA ALVES DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.010707-6 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA UBENI PEIXOTO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:FLS. 231/232 - AO EXCEPTO; FLS. 233 - AGUARDE-SE DIANTE DE FLS. 231/232 \r\n\r\nProc. 2003.001.153323-1 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.077050-8 - CLINGER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 108/109 , 110/111 e 112/113 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 114, A FIM DE QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087104-0 - LECI MACHADO VALOK (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.159312-8 - ZILMA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.139144-3 - ZENI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145494-0 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X EDSON ARANTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Venha aos autos a petição original, cuja cópia se encontra à fl. 1227, em que o autor requer a extinção do processo sem resolução do mérito, pela desistência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) . ASSIM SENDO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS, ACIMA A EXPOSTOS E PRIMANDO PELOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E O QUE VEDA O ENRIQUECIMETO ILÍCITO, REDUZO O VALOR DE EXECUÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) . PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. INT. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.145494-0A - EDSON ARANTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Conclusão de ordem.À ilustre Magistrada prolatora da Sentença às fls. 1099/1100. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108690-0 - ROZEMBERG WILLIAM FELIPE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) PRESENTES OS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 273 DO CPC, CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A RÉ REESTABELEÇA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).3) CITE-SE E INT-SE4) DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113986-1 - WALDEMAR NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO J.G.2) CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC3) DEFIRO A.C. PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149019-7 - MARIA LEMBRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO AUTOR/IMPUGNADO SOBRE FLS. 395/402 \r\n\r\nProc. 2001.001.068877-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Decisão:FLS. 558/559 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.083306-0 - GERALDO FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X FUNADACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL DA PETROBRAS PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.121930-3 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Remetam-se os autos, com a máxima urgência, em atendimento à Terceira Vice-Presidência do egrégio Tribunal de Justiça, conforme ofício à fl. 367. \r\n\r\nProc. 2003.001.120746-7 - FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) 1) RECONSIDERO DECISÃO DE FL. 406, SENDO CABÍVEL A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ANTE O NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO; 2) AO EXEQUENTE SOBRE CAUÇÃO E FLS. 408/438 \r\n\r\nProc. 2004.001.073017-1 - PEDRO HENRIQUE ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A PRESENTE OS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 27 DO CPC, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CEDITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INT.-SE E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111200-4 - SYNVAL BONFIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:1) DEFIRO J.G.2) CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 277 CPC.APÓS, SERÁ APURADO O PEDIDO LIMINAR.3) DESIGNO A.C. PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055681-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PATRICIA DOS SANTOS MALHANO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo constante de fls. 05/07, estabelecendo a dívida com o valor principal acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1,0% ao mês com termo inicial a partir de cada vencimento.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícos que arbitro em 10% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073643-2 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X PEDRO VIEIRA ARAUJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.097431-1 (16613) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X MOTEL SAFARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208), Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN (RJ-006381) Despacho:Justifique o exeqüente o pedido de fls. 224/225, levando-se em consideração a legitimidade passiva, pois as pessoas indicadas não integram o pólo passivo da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.146130-1 - MARCIO BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGNALDO LEONEL (SP-166731)), HOSPITAL JOARI Sentença:... Isto posto, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de dois anos, por não promover os atos que lhe competem, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais o autor se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037299-2 - MANUELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112496-1 - IMEDIATA CONSLTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X TIM CELULAR S A Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 CPC, CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). CITE-SE E INT. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2007.001.117450-2 - SANDRA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO J.G.2) PRESENTES OS REQUISITOS INSERIDOS NO ART. 273 CPC, CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO E A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGAÇÃO AUTORAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 3) CITE-SE NA FORMA DO ART. 275 CPC INTIMANDO-SE PAA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 25/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. INT.SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021952-6 - MAURO ARAGAO FIGUEIREDO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDRE REGINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando o acordo celebrado (fls. 370/371), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012085-0 - JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRANCISCO SALGADO VILLELA DOS SANTOS), CARL STEFAN KENNEDY GRANDI), DANIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:FLS. 244/256 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.FLS. 259 - AGUARDE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075690-8 - PAULO OSWALDO DE FRANCA PERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 468 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011016-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA QUE ATESTA NÃO SER O AUTOR HIPOSSUFICIENTE ECONOMICO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) COM O FIM DE SE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, INFORME O AUTOR O VALOR QUE PRETENDE SER RESTITUÍDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069769-2 - JURACI ALVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO PARTICIPACAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 142 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043403-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação de responsabilidade civil entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos, requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento do v. Acórdão às fls. 407/414, sendo efetivado o depósito (fl. 449). Instada a credora, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 454). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com os depósitos, e a concordância da credora, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandados de pagamento conforme requeridos à fl. 454. Intime-se a ré para o recolhimento das custas, conforme certidão à fl. 457.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.108287-9 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 413; 2) AO EXEQUENTE SOBRE FL. 414/419 \r\n\r\nId: 289985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074925-0 - ANDERSON PECANHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Ao autor sobre fls. 67/69.2 - Fl. 59 verso- Intime a perita. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.014650-3 - CAMILO CAMPOS DA COSTA EIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X JOSE AUGUSTO DUARTE MENDES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para adjudicar a autor o imóvel descrito na inicial, servindo a presente decisão como título para efeito de transcrição junto ao R.G.I... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072567-3 - ALTAMIR FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Assistente: ABILIO VALERIO TOZINI, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Fls. 314/315: Com as custas, defiro o requerido. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.012924-9 - AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.017102-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ MOZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa..... \r\n\r\nProc. 2007.001.107250-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TATIANA KOLLING DO VALE Despacho:Venha cópia da notificação encaminhada à ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164964-0 - ESPOLIO DE NELLO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMAL PECULIO ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) certifico que deve ser recolhida as custas de R$ 12,24 para citação. \r\n\r\nProc. 2000.001.042065-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X HENRIQUE BIRMAN E S/M), FANIYA ROCHENSKY BIRMAN Despacho:1 - Fl. 199 - Indefiro. A matéria não é pertinente a este feito.2 - Fls. 202/204 - Ao autor para juntada da cópia da GRERJ no Juízo Deprecado para cumprimento da deprecata. Desde já defiro o desentranhamento das peças. \r\n\r\nProc. 2000.001.073252-3 - KV REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Renumere-se fl. 660 (670).Fls. 659/660:1) Lavre-se termo de penhora e i-se o executado quanto ao valor bloqueado à fl. 621.2) Fundamente o autor o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 50, CC. \r\n\r\nProc. 2000.001.077857-2 - EROLTHILDES JULIANO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Fl. 360: Defiro o levantamento em favor do exequente, como requerido. Defiro ainda o levantamento, pelo executado, do valor excedente.Diante da quitação ofertada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.089249-5 - MAFALDA CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Arbitro os honorários periciais apresentados em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.047155-8 - ALEX SANDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Fl. 150: Defiro.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058963-6 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES: PERÍCIA 19/09/2007 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.110054-0 - VANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027615-7 - MARCIA BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Diante disso, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importância equivalente a R$ 13.500,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098002-0 - SILVIA HELENA ROSA RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106204-9 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BARSIL Decisão:Considerando o valor da causa, adeque o autor a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.107402-7 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONÇALO LTDA COHASGON E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.027368-1 - RUBIS ALVES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:....Diante disso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103866-0 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho: Digam as partes sobre a decisão do AI ( 281/283). Prossiga-se, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 122/127.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045730-9 - LUCIANO DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXACampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 298,00Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.156603-7 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida , declarar nula a cláusula terceira, \"l', do contrato e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora pelos critério as acima fixados..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.098412-3 - JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas, a saber, Campo 13: APCJ / Campo 27: 0711-2 / Campo 39: 17,45 / Campo 37: R$ 17,49. Ao réu para recolher as custas da diligência requerida, a saber, Campo 13: APCJ / Campo 27: 0711-2 / Campo 39: 3,49 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.150970-2 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010561-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Apesar de considerar que a declaração apresentada é absolutamente incompatível com a condição de autônomo do embargante, defiro a JG.Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.107918-9 - CAMILO FIUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.153626-1 - PAULO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156534-3 - ESPOLIO DE AURELIO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 292/295 por ser estranha aos autos, juntando-as aos autos cabíveis.2 - Sentença em separado em 01 lauda....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem exame do mérito , na forma do art. 267, IV, face a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a embargante em custas e honorários , que arbitro em 10% sobre o valor da causa, sobrestando tais pagamentos , nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:1. Fls. 1208: Nada a prover. A questão encontra-se sub judice, em sede de recurso.Apenas, dê-se ciência ao Registro de Imóveis competente quanto aos termos da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro não transitado em julgado ainda, informando os imóveis abrangidos para anotação a margem da matrícula.2. Fls. 1222: Aguarde-se comunicado oficial quanto à reconsideração informada - efeito suspensivo concedido ao recurso de apelação interposto nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 1997.001.145327-5 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONF RENEBE LTDA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.033052-4 - JOAO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.088156-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OUTERELO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.154472-1 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.061807-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA Decisão: Suspendo a execução na forma do artigo 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148950-5 - HIGH LIGHT VIAGNES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CONEXTUR OPERADORA DE TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LIBORIO ANTONIO GALDEANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025159-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), EDSON LOBO DE AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042009-8 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fl. 30. Certifiquem-se as custas faltantes e i-se o autor a recolhê-las em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029696-0 - FRANCISCO DA CHAGAS IZIDORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO Deixo de expedir o Mandado de Citação Via Postal para o réu PRIDE DO BRASIL, por não constar no Guia Postal a rua Internacional, em Macaé. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039151-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR, em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040376-0 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Sentença:....Diante disso, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar a autora indenização por danos morais no importe de R$ 3.800,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente , para declarar a inexistência do contrato impugnado e determinar a exclusão das anotações negativas comandadas pela ré contra o autor em cadastros de proteção ao crédito. Oficiem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149636-8 - DIVA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito objeto desta ação e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a sentença. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035583-3 - NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Acolho a impugnação, diante da concordância do exequente, julgo extinta a execução e defiro o levantamento requerido à fl. 343 em favor do exequente (NATALINO). Quanto ao excesso verificado (R$ 2.580,70), expeça-se mandado de pagamento em favor do executado (CBTU).Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.017159-8 - GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF para remessa ao Juízo de declaração de IRPF na íntegra, com fulcro de localizar bens passíveis à penhora, eis que importa em quebra de sigilo fiscal, e ademais, cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens do executado. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o complemento do depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094094-1 - JORGE WILLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.006781-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.008209-4 - IARA BOTELHO DOMINGOS PERFETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Fl. 235 - Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários periciais, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.055720-7 - ANGELA LETICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126155-7 - ELIO CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00, à título de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.024857-2 - LIVRARIA POINT HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a baixa no protesto do referido título. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104734-3 - ALDA NOGUEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123646-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a restituir a autora os valores relativos às linhas telefônicas nºs 9888-7713 e 9888-6102, esta desde outubro/04, na forma do art. 42 da Lei 8078/90, que foram indevidamente pagos , excluindo-se eventual anotação em cadastro restritivo de crédito relativa a tais linhas... \r\n\r\nProc. 2006.001.132727-3 - MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107425-8 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Decisão:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo de origem e requeiram o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069559-2 - JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a restituir a autora a quantia de R$ 2.885,04, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a partir do vencimento da nona parcela. .. \r\n\r\nProc. 2002.001.086672-6 - JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA S.DE ARAUJO (RJ-108930)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.032829-9 - LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos na forma do art. 269, IV, do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.030754-0 - JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X ODILA BAILAO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144726-6 - IONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar rescindido o contrato, e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00, e das custas e honorários de advogado que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.000922-2 - NADYR CALVO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Fls. 70/72 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034995-1 - IGOR BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011880-1 - LONALDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134245-9 - KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.124134-7 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, determinar o cancelamento do débito relativo à linha telefônica nº (21)3331-1074 e condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação pelos danos morais, corrigida e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação..... \r\n\r\nProc. 2004.001.049521-2 - NILTON RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dando-se efetividade ao julgado, intime-se pessoalmente o réu para que exiba os documentos/extratos de conta do autor necessários à apuração do valor a ser executado, desde o termo inicial determinado na sentença/acórdão, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.129940-6 - OTAVIO JOSE CORREA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ODAIR LABS (SP-058557) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.004431-9 - MARIA ALBENE FIDELES DONATO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho: 1 - Em virtude de não haver tempo hábil para o cumprimento da deprecata de fl.143, e ainda pelo fato de não haver resposta ao ofício de fl. 144, não dando tempo de localizar a testemunha para intimá-la da audiência, retiro o feito de pauta. 2 - Em virtude de ser testemunha requerida pela parte ré, conforme fls. 82/83, diligencie a mesma para qual Serventia a Deprecata foi distribuída, providenciando o recolhimento das custas para seu cumprimento (tabela 2007). 3 - Redesigno a audiência para o dia 31/10/2007 às 15:00 horas. Com a informação sobre a Serventia que recebeu a Deprecata, oficie-se informando a data da audiência. 3 - Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fl. 144. Em caso contrário, reitere-o com prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.122823-4 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123413-1 - VALDECI DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162125-5 - RITA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido , determinando a ré que forneça a autora o \"Certificado de Reciclagem\" e lhe pague a quantia de R$ 3.800,00, a título de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140337-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PRESENCE TECNOLOGIA E APLICATIVOS LTDA Despacho:Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050355-5 - JACY DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.081140-9 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Não havendo oposição das partes, homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\n]Proc. 2007.001.092092-7 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO REFEIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK) Defiro guia.Com o depósito, cite-se. Após direi sobre a tutela. (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA ÁRTE AUTORA). \r\n\r\nId: 289986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082729-2 - DAVID DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028783-3 (21075) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO UNIBANCO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.109081-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, renove-se a diligência de busca e apreensão do veículo automotor no endereço ora informado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051993-5 - XV DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES COURI (MG-094930)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060883-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO RECOLHA O AUTOR UNIBANCO, AS CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA NO VALOR DE R$ 8,74 E OS 5% REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104074-6 - KLEBER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:Às partes sobre fls. 342/343. \r\n\r\nProc. 1999.001.002860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ALBERTO GARCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Ante a inércia do interessado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.028491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLOVIS CALAZANS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Expeça-se mandado de intimação do credor hipotecário. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Após a resposta, será determinada a intimação do devedor para fins de oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.151286-9 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução na forma do art. 791, III, do CPC. Expeça-se certidão requerida, observado os termos do art. 94, II, da Lei 11.101/2005. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 1º, \"b\" da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 406 VERSO (PROVIDENCIAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA \"RECEBER E DAR QUITAÇÃO\" ). \r\n\r\nProc. 2004.001.018091-2 - EDUARDO GARCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). YVONE DE SOUZA MADUREIRA (MG-043383B)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MACHADO BOTELHO (MG-048900), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Diante da improcedência do pedido e da condenação dos autores ao pagamento das verbas sucumbenciais nas condições da Lei 1.060/50 e ainda a ocorrência do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054524-4 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO Decisão:Da análise do presente feito, depreende-se que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização do réu, tendo em vista que não foram remetidos ofícios às demais entidades referidas às fls. 67. Oficie-se à CEG, Light e Telemar indagando acerca da atual localização do demandado, entregando-os à autora, que deverá diligenciar os respectivos protocolos e comprová-los nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110118-0 - IZALINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a seguradora ré para que providencie o pagamento das custas processuais apontadas às fls. 76, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 63 e 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.145207-9 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Custas processuais pendentes de recolhimento ficaram a cargo da seguradora ré. Ultimada tal providência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019708-7 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.030724-5 - ROSEMERY SILVA CAVALCANTI DAINESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066018-8 - HOEL SÉRGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Desentranhe-se fls. 25, por ser cópia para instruir o mandado. Ao autor para cumprir corretamente fls. 21, no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069160-4 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça. Pretende a parte Autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que o Banco Réu exiba os extratos das contas poupança de titularidade da parte Autora, referentes aos períodos descritos na petição inicial. Ocorre que, diante do lapso temporal existente nos períodos acima referidos, não é exigível que o banco Réu tenha imediata disponibilidade de apresentação dos extratos de forma cautelar. Ademais, quanto ao perigo na demora, este não restou demonstrado, ressaltando-se que a parte Autora demorou mais de quinze anos para proceder à propositura da presente ação. Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069188-4 - MARCIO CESAR DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO AS PETIÇÕES DE FLS. 17 E 25 COMO EMENDAS À PETIÇÃO INICIAL. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 15, ÚLTIMA PARTE, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084475-5 - MARIA EMILIA LOBUGLIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 20/25 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100456-6 - PAULO ROBERTO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO APRESENTE O AUTOR PROVA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LANÇADA NO PÓLO PASSIVO. DEVE O AUTOR, AINDA, ESCLARECER SEU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO ESPECIAL, INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013904-8 - CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Considerando os termos do ofício de fls. 477 e da sentença de fls. 442, expeça-se mandado de pagamento em benefício da instituição financeira ré, contemplando o saldo remanescente da conta judicial nº 4113144, na pessoa de seu representante legal, como requerido às fls. 472. Ultimada tal providência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.058980-7 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.060912-2 - MILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068145-3 - CELL SHOP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.079241-1 - TAMAR PAGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 248, haja vista a complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se o réu para que promova o pagamento da quantia equivalente a 50% daqueles valores diante da sucumbência recíproca fixada no julgado e do fato de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-008956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Considerando-se que os executados não se manifestaram quanto à decisão de fls. 537/540, conforme certidão de fl. 544, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. Intime-se a executada para que proceda ao pagamento do débito remanescente, bem como ao recolhimento das custas e taxa judiciária pendentes, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115941-8 - GESSO 11 IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034975-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106993-7 - DIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X C & A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25/ 09 /2007, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072313-0 - ROGERIO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA), Fiador: ENEAS FERREIRA CARNEIRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO (BAIXA CUMPPRIDA ÀS FLS. 88). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060381-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357)) X TANIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161919-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SATIE KOMATSU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se em apenso o presente incidente e intimem-se as partes desta decisão, incumbindo a ré o recolhimento das custas processuais pertinentes. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505776-9 (6072) - LEASING BRADESCO S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M. R. SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Considerando-se o grande lapso temporal decorrido, recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória para avaliação dos bens penhorados. Certique o cartório se foi expedido ofício para averbação da constrição junto ao RGI e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.053120-3 (21385) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DAFAELI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para comprovar o protocolo do ofício de fls. 151, no prazo de 48 horas, para que o Juízo possa reiterá-lo, se for o caso. No silêncio, intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.131889-8 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PENSAO E PENSIONATO DIAS MARTINS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659) Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 499, bem como o alegado em fls. 504 e o fato de que o feito está abandonado a própria sorte há meses, determino ao patrono do exeqüente que junte nova procuração aos autos, no prazo de 5 dias. No silêncio, intime-se o exeqüente, por Ar, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.112001-8 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X REIS E BIRMANN LTDA E OUTROS Despacho:À exeqüente, para que informe o andamento da carta precatória expedida nos autos, no prazo de 5 dias, eis que o feito está sem andamento regular há mais de um ano. \r\n\r\nProc. 1999.001.035896-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X MARIA ANGELA LOPES CAPOBIANGO Despacho:Considerando o tempo já decorrido, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo avençado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.151590-8 - WALTER SOUZA BRAGA NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de bloqueio, eis que ainda não houve citação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106007-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HORTA E CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.020659-3 - EDILEUSA MARTINS TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR BAIAO PEREIRA (SC-015896)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.025264-5 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA E OUTROS Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PENHORA, EIS QUE EXISTEM EXECUTADOS NÃO CITADOS, DEVENDO O EXEQÜENTE OBSERVAR O DEPOSTO NO INCISO III, ART. 241 DO CPC. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CP, DEVENDO O EXEQÜENTE INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DA 1ª EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Proceda o cartório a abertura de novo volume. Intime-se a autora, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.044902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GILMARA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113670-4 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Despacho:Ao credor sobre fl. 78, informando se dá quitação. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098221-0 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Sentença:Trata-se de requerimento de homologação judicial do \"Instrumento Particular de Transação\" de fls. 07/15, deduzido por Bradesco Seguros S/A, GPS Tecnologia Ltda, João José de Souza Lima e Mara de Souza Lima.Instruindo o pedido, vieram os documentos de fls. 07/206.Em atenção à decisão de fl. 214, o valor da causa foi retificado à fl. 215, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária à fl. 216.A representação processual do 3º requerente foi regularizada à fl. 212 e da 4ª requerente à fl. 222.Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre os requerentes às fls. 07/15 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Custas judiciais na forma da Lei.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040482-0 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Proceda-se a abetura do segundo volume. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105314-0 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20/ 09 /2007, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.009934-0 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Arquive-se, na forma da parte final de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2002.001.089183-6 - JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HEBERSON CARDOZO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a qualificação completa das testemunhas arroladas à fl. 211, na forma do artigo 407 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.131665-9 - EDUARDO BOURGET DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe nos autos o endereço do hospital requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067435-7 - RITA REGIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032099-7 - MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. No entanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consistente na obrigação de fazer descrita à fl. 03. Isto porque o instituto da tutela antecipada visa antecipar os efeitos da sentença de procedência quando presentes os pressupostos constantes do artigo 273 do CPC. Nesse sentido, é sabido que a sentença deve se restringir aos pedidos deduzidos na petição inicial, em consonância com o Princípio da Congruência. Por conseguinte, considerando-se que o pedido deduzido em sede de antecipação dos efeitos da tutela não faz parte do rol de pedidos deduzidos pela Autora, indefiro-o, de plano, determinando-se a imediata citação do Réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002432-3 - ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos (prazo cumum). Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.061262-8 (21455) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UBIRACI C ALLAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145757-3 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SH METAL CENTER COMERCIO LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123005-7 - IRACEMA DE ALMEIDA SAULES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIA MADUREIRA DE CASTRO (MG-106066) Despacho:Intime-se a parte exequente para que proceda ao pagamento da taxa judiciária pendente, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Com a finalidade de conceder efetividade as providências emanadas deste juízo, esclareça a autora objetivamente o requerimento de aplicação de multa diária, haja vista a sua participação na Assembléia Geral Extraordinária realizada, na qual concordou com a concessão de prazo para a realização das obras necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls. 311: Reporto-me à primeira parte de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2006.001.018970-1 - AC E G ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.001.107823-9 - DANIELE GOMES FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora do órgão restritivo ( SERASA), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081286-9 - MARINO GASPARELO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:... Assim, mantenho a competência deste juízo, ressaltando-se que não haverá prejuízo para a parte autora. Aguarde-se a juntada das contestações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110904-2 - RENATA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que proceda ao pagamento do débito pendente ao perito, sob pena de execução. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080261-0 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:... defiro o pedido de gratuidade de justiça... Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos (SPC e SERASA), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado pelo devedor, conforme requerido à fl. 279. Intime-se o devedor para que proceda ao depósito do débito remanescente, em 48 horas, nos termos de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.062636-9 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER (RS-050352), Dr(a). MAJORIM KERN POSADA (RS-046999) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA, 1º E 2º RÉUS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.130654-0 - FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Providencie o autor o pagamento da segunda parcela das custas processuais no prazo fatal de 10 (dez) dias. Em caso de descumprimento, observe-se o despacho de fls. 240, in fine. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005956-6 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando os termos do v. acórdão de fls. 320/335, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela seguradora para declará-la parte ilegítima para o processo e extinguiu o processo sem apreciação do mérito em relação a ela, declaro sem efeito o paragráfo segundo da decisão de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2006.001.128443-2 - LOURDES SANCHES GONCALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores apresentados às fls. 71 dada a complexidade técnica do trabalho a ser desenvolvido. Intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161919-4 - SATIE KOMATSU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo por força da exceção de incompetência oferecida (art. 306, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016771-0 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Expeça-se o ofício requerido pelo autor às fls. 191/192. Aguarde-se a resposta do ofício para prosseguimento do feito quanto à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.106379-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. De fato, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122494-0 - LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DEVENDO A MESMA IR ACOMPANHADA DA XEROX DAS FLS 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.049202-4 - JOSÉ LUIZ MACHADO FINGOLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação, declaro saneado o processo. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, tels. 2224-4968 e 9918-5916. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 289988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.001.108784-8 - GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:Diga o autor em réplica. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109618-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA NATANAIARA COSTA Despacho:Adeque-se a inicial ao valor do contrato, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.111179-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). EDNA MIUDIN GUERREIRO (DP-000001)) RUI SIDNEY PIMENTA, Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre o laudo de avaliação\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.009028-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:Fls.137/139: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,46 PARA INT. DOS AUTORES P/DEPOIMENTO E RECOLHA A AUTORA R$ 12,24 P/ INT.P/ DEPOIMENTO DO RÉU, MAIS ACRÉSCIMOS. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.140767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES BATISTA), Inventariante: BRASILIANO MENDES Despacho:Fls.104/405: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.No mais, aguarde-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.032138-2 - ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.032699-9 - DIANA MARA SAMPAIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.053857-7 - ROSALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.061935-8 - JOSÉ EUFRASINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.108803-8 - AFONSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14:5 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.110036-1 - FELIPE GUIMARAES CASTELLO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.110272-2 - PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A SUCESSOR DO BANERJ Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.029336-8 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136085-3 - ISAAC SEBI COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls.191/192: Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, a pagar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046154-4 - RAIMUNDA MARIA NINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.236/237.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.109914-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:... Mantenho ... a decisão de fls.202. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093445-1 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. Venha indicação de bens passíveis de penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.042414-1 - CARLOS LEMOS LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819) A fim de que seja cumprida o r.despacho de fls.68, recolha o autor R$ 20,94 para a intimação dos fiadores, mais os devidos acrécimos P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.089128-4 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS), Fiador: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)), Fiador: EDNILTON MARIA FRANZOSI Despacho:Fls.97: Em cumprimento da v.decisão, deve o curso do feito ficar suspenso até o julgamento do A.I. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.110722-7 - JOSÉ HENRIQUE GARCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PEDRO CORREA Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS FIADORES DA PRESENTE (SE FORM O CASO), BEM COMO EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000840-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JANDIRA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Fls.134/136: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao devedor para pagar a diferença apontada. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.157337-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. / P4. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020243-9 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 111/112. P.01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.132282-7 - ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.162731-0 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:Fls.379/381: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.087134-2 - FERNANDA MACIEL PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 1007/1008. (P2) \r\n\r\nProc. 1998.001.178371-0 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AOS INTERESSADOS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 224. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.101829-2 - ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS. 253/255. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.037317-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.065469-3 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimento da autora / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.109401-4 - JOSÉ RIBAMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha relação de todo o patrimônio do autor, comprovadamente, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134979-8 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FABIO JOSE MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Em que pese a alegada fraude à execução e por uma questão econômica e efetividade processuais, esclareça o credor se ainda tem interesse na penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.131683-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:A fraude contra credores desafia ação própria com o objetivo de ser reconhecida e declarada, na forma do disposto no art.161 do CPC. Desse modo, apenas poderia ser reconhecida, in caso, a fraude à execução relativamente a bens alienados após a propositura desta ação. Assim, esclareça a credora se tem interesse em tal providência. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.056630-0 - LUCY BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X MARIA JUDITH BARROSO DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.099156-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:... diante da manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109379-4 - ANA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora em 5 dias. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025300-2 - WEB ROAD MIDIAS E SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X INTERSIX TECHNOLOGIES S A AO AUTOR A RESPEITO DA DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO ÀS FLS.86/86.(P01) \r\n\r\nProc. 2006.001.111330-3 - THIAGO DA SILVA ROZENTAL X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 103/104. (P.3) \r\n\r\nProc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESIGNO A.C. ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15:30 H. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.024638-4 - EDUARDO CHAVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar em favor do autor as diferenças das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, ... correção ... IPC/INPC, sendo acrescidas de juros de 6% a.a. desde o respectivo mês em que for apurada diferença. Tendo em vista ter a parte ré sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno a mesma ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação. / P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014492-7 - TIAGO RAMALHO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.50/69.( P 01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013203-2 - MARIA HELENA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.134058-3 - CARLOS EDUARDO OBERLAENDER SASMARTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.108699-6 - L A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:Esclareça o autor seu pedido de intimação por edital. / P4. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.108608-6 - MARCUS VINICIUS RUSSEL MATURANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RIZZO GENESTRETI (RJ-001280), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls.302/303: Manifeste-se o autor. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.095731-7 (18810) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110072-5 - WALTER COLCHONE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, bem como sua declaração de hipossuficiência a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080992-7 - NEY ROBERTO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Fls.37: Defiro. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.062613-8 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1.Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J., tendo em vista que a perícia restou prejudicada com o óbito do autor. 2.Providencie o cartório a anotação dos sucessores no rosto dos autos, conforme decisão de fls.107, item I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.071915-8 - FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Despacho:... se denota (que o autor) não está no rol dos necessitados jurídicos. ... determino a vinha das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108140-3 - WAGNER RUEDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO RÉU SOBRE A SOLICITAÇÃO FEITA PELO PERITO ÀS FLS. 93. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.072499-0 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Fls.549/554: À autora sobre o pedido de indeferimento de seus quesitos. / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091075-0 - JOADRI MERCEARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.118793-1 - BRUNO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108561-0 - YOSHIMASSA FUJISSAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o R.O. em 48 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.037348-0 - GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J., valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.108558-0 - DEOLINDO OTAVIANO COLESI DE VASCONCELOS GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o R.O. em 48 h. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091711-8 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.078961-3 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 253. (P2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039604-7 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A) Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora, bem como declaração de todo o patrimônio, comprovadamente da mesma, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P43. \r\n\r\nId: 289989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILMA COELHO VAN LEUVEN - RJ032720 \r\n\r\n1999.001.080790-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.068069-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2002.001.097979-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n1999.001.017741-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1994.001.059036-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2004.001.144625-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.054819-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2007.001.020179-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2003.001.138866-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.127664-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMANOEL PEREIRA CAMPOS - RJ053706 \r\n\r\n2006.001.074536-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2005.001.093547-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTHORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA - RJ025858 \r\n\r\n2005.001.004736-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n1997.001.048088-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA - RJ028058 \r\n\r\n2007.001.042685-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR - RJ032316 \r\n\r\n2001.001.022708-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJULIO ROTBERG - RJ023294 \r\n\r\n1999.001.095972-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n1995.001.131055-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2004.001.150749-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n1996.001.120163-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DANTAS - RJ074649 \r\n\r\n2004.001.091143-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n1994.001.072367-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2002.001.028078-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2003.001.088956-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR - RJ112601 \r\n\r\n2007.001.040940-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE - RJ111264 \r\n\r\n2007.001.075851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1999.001.053711-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUCINEA SOUZA DE SA - RJ114599 \r\n\r\n2006.001.096798-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1999.001.061001-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2006.001.127542-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2003.001.072445-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.066876-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n1998.001.117820-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.117522-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2005.001.126183-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n2007.001.070433-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO LIMA - RJ129519E \r\n\r\n2003.001.023585-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDANIEL DUQUE MARQUES DOS REIS - RJ137971 \r\n\r\n2006.001.073790-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMICHAEL TEIXEIRA VIANA - RJ145090 \r\n\r\n1999.001.011920-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.001.141718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.001.015383-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ142177E \r\n\r\n1987.001.301874-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nELOÁ SIQUEIRA VIANA - RJ142140E \r\n\r\n1999.001.172859-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2000.001.044349-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2005.001.008191-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2007.001.061186-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n2004.001.143726-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2007.001.071581-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.111989-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ROCHA - RJ137449 \r\n\r\n2005.001.065652-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.080278-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n1994.001.085852-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1992.001.038002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.001.130406-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNAYRA DALIER CONTINO MARCELINO - RJ154289E \r\n\r\n2006.001.153817-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS MOREIRA - RJ154818E \r\n\r\n2005.001.026660-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2001.001.112337-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA - RJ155169E \r\n\r\n2002.001.137857-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA KRAUSE LOPES - RJ155128E \r\n\r\n2006.001.006803-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA - RJ155933E \r\n\r\n2000.001.124287-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2002.001.067584-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO - RJ157608E \r\n\r\n2003.001.145316-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO - RJ158369E \r\n\r\n2004.001.118958-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.001695-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.001.122617-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2003.001.096764-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n1998.001.118959-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2005.001.024965-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n1992.001.078604-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nId: 289991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133554-6 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:INT. O PERITO PARA QUE SE PRONUNCIE NOS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:INFORME A AUTORA SE OS HERDEIROS NOMEADOS ÀS FLS.213 NÃO SÃO OS VERDADEIROS, MAS SIM OS INDICADOS ÀS FLS.278. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.168/193. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080311-7 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 8.741,23 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093463-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR NEVES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.139, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PRAZO 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.146369-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:DILIGENCIE O SUPTE, A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087820-0 - LUIZ CARLOS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115056-0 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115464-3 - REGINALDO FERNANDO DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115642-1 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:AO CONTADOR ( DILIGENCIA DO JUIZO) \r\n\r\nProc. 1991.001.138491-4 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:INT. O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FLS.337. \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Decisão:Convolo o arresto em penhora. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:OS CÁLCULOS DO CONTADOR ESTÃO CORRETOS, JÁ QUE EM CONSONÂNCIA COM O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO ( FLS.452). \r\n\r\nProc. 1999.001.023772-1 - JORGE LUIZ CARDOSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, negando-lhes acolhimento. Os juros e correção correm da data da prática do ato ilícito. Como o laudo atualizou o valor a ser ressarcido até a data de sua elaboração, a correção iniciou-se a contar do laudo; no que concerne aos juros como não foram eles aplicados pela perita, foram eles fixados a partir da data do estorno da quantia. \r\n\r\nProc. 2001.001.101019-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO, DO SALDO REMANESCENTE. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão: ... Desta forma, ante a desnecessidade de realização de prova pericial, reconsidero a decisão de fls. 510, declarando corretos os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 481/482. Isto posto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA DIFERENÇA FLS.149 \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Expeça-se novo Mandado de Avaliação para que se proceda à avaliação direta do bem, sendo certo, que na hipótese do imóvel se encontrar fechado, será aplicada a pena de litigância de má-fé à executada, face à suainsurgência ao promeiro laudo, sem que para a realização da diligência ofereça as condições necessárias à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Expeça-se novo Mandado de Avaliação para que se proceda à avaliação direta do bem, sendo certo, que na hipótese do imóvel se encontrar fechado, será aplicada a pena de litigância de má-fé à executada, face à sua insurgência ao primeiro laudo, sem que para a realização da diligência ofereça as condições necessárias à avaliação direta. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Forneça o autor 02 (duas) cópias das custas de fls. 430 para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040815-9 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X PRS INCORPORADORA LTDA SCP CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Venham os autos do incidente cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060379-5 - JOSE CUPERTINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. A EXECUTADA PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 551,73 ACRESCIDAS DAS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS DE FLS.165, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Despacho:Ao Contador para atender fl. 562. \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 200: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.146231-9 - ANTONIO MENESES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes (fls. 209/210). \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fl. 213: Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.017623-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RAIMUNDO JOSE F CALADO Decisão:FLS. 87 AO SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100971-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CONFECCOES DISKIN LTDA Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 29.117,89 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108902-7 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa judiciária (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 261,64 de Taxa Judiciária, conta 0101-6,campo 46 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN Despacho:Designo audiência para o dia 05/12/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141028-0 - JANIRA MARQUES DA SALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.84/85 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165690-7 - ANTONIO COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS.79. ANOTE-SE NA CAPA. AGUARDE-SE A PERICIA. HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030168-1 - LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:INT. A UNIÃO PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. RESPOSTA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066603-8 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 05/12/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO. PAGUE AS CUSTAS. AGUARDE-SE O RESTANTE DA DOCUMENTAÇÃO. RECEBO O ADITAMENTO NO QUE CONCERNE AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a inicial com os aditamentos em peça única, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA EM PEÇA ÚNICA A EXORDIAL, COM OS ADITAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071092-1 - SEVERINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071906-7 - REGINA SUELI RIO NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, QUE EM JAN/89, FEV/89 e MARÇO DE 1990 AS CADERNETAS SE ENCONTRAVAM ATIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075939-9 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE AO BANCO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDIQUE O SUPTE NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA A DATA DA ABERTURA E O SALDO DE CADA UMA DELA EM JUNHO/87 e JAN/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.089207-5 - EULÍLIA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:JUNTE O IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115278-6 - KATIA MAXIMINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:A DECLARAÇÃO DE FLS.16 NÃO COMPROVA A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DA SUPTE; JUNTE, INSCRIÇÃO NO INSS. JUNTE, TAMBÉM SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115868-5 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BRADESCO Decisão:REGULARIZE O SUPTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.INDIQUE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ Despacho:A PETIÇÃO DE FLS.39 NÃO VEIO ASSINADA. A SUPTE NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS.15. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067495-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040251-5 - ROBERTO DA SILVA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Sentença:Trata-se na espécie, de ação de Consignação em Pagamento. Prescreve o art. 334 CC, que o depósito judicial extingue a obrigação, sendo que para que a consignação tenha força de pagamento faz necessário que concorram todos os requisitos em relação, ao modo, tempo objeto e pessoas sem os quais não é válido o pagamento.No caso subjudice, o supte, apesar de determinado, já no depósito inicial não consignou nem no prazo legal de 5 dias( despacho deferindo a expedição da guia em 16.5.07 e depósito em 11.07.07)e, menos ainda, no montante integral das prestações em atraso.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267 VI CPC, por não concorrerem os requisitos exigidos para o prosseguimento da presente ação.Dê-se baixa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:INDIQUE, O SUPTE, QUAIS AS CLAÚSULAS QUE ENTENDE SEJAM NULAS. ESCLAREÇA, AINDA, QUAL O MES EM QUE PAGOU A ÚLTIMA PARCELA, INFORMANDO QUAIS AS PRESTAÇÕES EM ATRASO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.009858-7 - EDUARDO ANTONIO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI; JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. EXTRAIA-SE CERTIDÃO E INSCREVA-SE O NOME DO AUTOR NA DIVIDA ATIVA.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149728-9 - GUILHERME VIANNA ALDIGHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA( CONTA 0101-6 R$ 276,50). AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058447-0 - ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO VILARINHO, TEL. 2262-4207. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÕES DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099931-0 - JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:DEPREQUE-SE PARA A PENHORA DOS FRUTOS DAS COTAS DO EXECUTADO NA EMPRESA OMINIUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.081787-4 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RUI BRASIL FERREIRA Despacho:AO AUTOR PARA DILIGENCIAR NOS ENDEREÇOS DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Fl. 181: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.044701-5 - LEDA MARIA GIANOTTI HIDALGO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)), Fiador: RACHID FARID ABOU DARGHAM, Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MAGALY AGOSTINHO COSTA Despacho:A EXEQUENTE DEVE INICIAR A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DO DÉBITO E INTIMADO A EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102299-4 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X DIONÍSIO FURUSE E OUTRO Despacho:Junte os boletos do condomínio. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.111160-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSSANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)), Fiador: GILDA LORENTZ RODRIGUES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC. ( DIVIDA R$ 20.272,04). \r\n\r\nProc. 2007.001.111461-0 - CARLOS RAUL GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559) Sentença:TRATA-SE , NA ESPÉCIE DE AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS DO DEVEDOR. INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINADO QUE O EMBARGANTE RECOLHESSE AS CUSTAS DO PROCESSO ESTE QUEDOU-SE INERTE DESDE 1.6.07. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 CPC. DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0A - SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:REGULARIZE O EXCEPIENTE SUA REPRES. PROCESSUAL EM 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.019697-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que libere da contado executado, somente o valor de seus proventos. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:INT. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Int. o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.038061-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OFTALMO TEC COM IND E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fl. 165: Anote-se na capa. Desentranhem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.004671-7 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Int. as partes da data do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044685-9 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ALEXANDRE LUIS DA MOTTA JOSETTI Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:O OFICIO AO BACEN JÁ FOI EXPEDIDO SENDO QUE ESTE ENCAMINHA A DETERMINAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SENDO QUE UMA DELAS JÁ RESPONDEU A JUIZA. ( FLS.172). \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Fl. 291: Defiro. Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO Despacho:FLS.136. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS.37.SUSPENDENDO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088029-2 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA Despacho:Recebo o aditamento. Retifique-se o nome do supdo. e o rito no distribuidor. Designo audiência para o dia 05/12/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115353-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X INSTITUTO METODISTA AÇÃO SOCIAL Decisão:CITE-SE.HON. 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Despacho:INFORME, O SUPTE, QUANTAS PARCELAS FORAM PAGAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011742-6 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDIQUE A SUPTE NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072953-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Decisão:ESCLAREÇA, ESPECIFICAMENTE, O SUPTE QUAL A DIFICULDADE DE CUMPRIR O DESPACHO SEM A RETIRADA DOS AUTOS EM CARTÓRIO SE OS DESPACHOS EXIGEM DOC REFERENTE À PARTE E DISCRIMINAÇÃO DE PERÍODO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084944-3 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075530-8 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:EXCLUA-SE O BANCO REAL DO POLO PASSIVO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifiqueo cartório (fl. 11 v). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:A parte deve litigar em Juizo com lealdade processual. Esclareça, o supte, ação idêntica a este, sob o mesmo fundamento, distribuida, anteriormente a este Juizo, defendida pelo mesmo advogado e com peças idênticas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.048130-7 - ESPOLIO ROBSON SOUZA NEVES JESUS, Inventariante: SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Informe o exeqüente os valores dos mandados de pagamentos a serem expedidos em nome do exeqüente e do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005555-1 - CATIA LOREN DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120744-9 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o ofício (fl. 150). \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X WILTON E OUTROS Despacho:A inicial deve vir em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.001.116271-8 - GRAZIELE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA REPES. DA MENOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:INT. OS EXECUTADOS PARA PAGAREM A QUANTIA DE R$ 245.584,05, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.142712-4 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193938-1 - EDUARDO SLERCA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X NOVA AMERICA REPRESENTACOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:OS JUROS DE MORA NÃO INCIDIU SOBRE O VALOR DAS CUSTAS JÁ QUE SOBRE ESTAS INEXISTE MORA; ACRESCENTE-SE QUE SOBRE OS HON. ADV. COMO A EXECUTADA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, CUMPRIU A OBRIGAÇÃO NO PRAZO PREVISTO, DO MESMO NÃO HOUVE A OCORRÊNCIA DA MORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que existem duas execuções em curso.Assim sendo, remetam-se os autos ao Contador, a fim de que efetue os cálculos separadamente, de cada uma, nos termos a seguir:1) Em relação à execução proposta por Maria Lucia Barleto Teles em face do Condomínio do Edifício Benício Iglesias deverão ser observadas as seguintes peças:- sentença de fls. 463/467 (mantida integralmente em sede recursal);- petições de fls. 533/534 e 559/560;- depósitos de fls. 554 e 845;- sentença de fls. 88/91, dos autos dos embargos à execução distribuídos sob o nº 2004.001.000055-7 (esta também integralmente mantida em sede recursal).2) Em relação à execução promovida por Delci Teixeira de Oliveira e Vera Lúcia Roux de Oliveira deverão ser observadas as seguintes peças:- sentença de 463/467;- petição de fls. 639/640;- decisão de fls. 646;- depósito de fls. 804;- o acórdão de fls. 145/148, dos embargos à execução distribuídos sob o nº 2003.001.098525-0. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:FLS.268. CITEM-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028440-7 - EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS REQUERIMENTOS SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151040-3 - MARIA IDA ALIMONDA DA SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fl. 433: Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 261: Expeça-se guia no valor pleiteado acrescido das custas adiantadas pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Int. o executado para pagar o valor de R$ 246,33. \r\n\r\nProc. 2006.001.031672-3 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069756-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 119,62). \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:... Defiro prova doc. e depoimento pessoal da autora. Juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 23/10/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 414, se já afirmou na audiência que tinha mais provas a produzir (fl. 411). \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AUTOR FLS.144 \r\n\r\nProc. 2007.001.064794-9 - JANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073126-2 - DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X NIL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A Despacho:À SUPTE FLS.36/40 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.107018-6 - FABIO GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X MARCOS DE TAL Decisão:SEM A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, A GRATUIDADE NÃO PODE SER DEFERIDA, E SEM ESSA PROVIDÊNCIA SOMENTE PAGANDO AS CUSTAS DO PROCESSO ESTE PODERÁ TER SEGMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Int. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 30,28 EM 5 DIAS. ( CONTA 0101-6) \r\n\r\nProc. 2004.001.147051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DIVIDA. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064273-9 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Oficie-se aos Bancos determinando o desbloqueio das contas e aplicações. \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:O PEDIDO DE EXECUÇÃO JÁ FOI INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0 - MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:À DRA. PERITA PARA DILIGENCIAR E OBTER OS DOCS QUE NECESSITA E REALIZAR A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141699-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156086-2 - DANIELE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:APRESENTE A INICIAL EM PEÇA ÚNICA COM AS EMENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE INSTITUTO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO Despacho:Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Decisão:SE A COMPRA FOI CANCELADA PELA SUPTA, O PREÇO NÃO VAI SER COBRADO NO CARTÃO. ASSIM, O SUPTE, PARA EXIGIR A CONTRAPRESTAÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO DEVE ADIMPLIR COM A SUA PARTE. OFEREÇA, NOS AUTOS, O PREÇO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105428-4 - ANA PAULA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL.PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115605-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE, ALGUM EXTRATO DA CONTA-POUPANÇA, NÃO ABERTA PELA REQUERENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios de fls. 271/277. \r\n\r\nProc. 2004.001.136263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:FLS.329. DEFIRO O PARCELAMENTO. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041891-0 - FE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X CCR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Informe, o autor, qual o valor do saldo credor e ou devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Despacho:À AUTORA PARA INT. O PERITO FLS.711 \r\n\r\nPrestação de Contas; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.079203-2 - ROBERTO PARAÍSO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO Despacho:VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA, DEVENDO O PEDIDO ESPECIFICAR CONTAS DE QUE NEGÓCIO JURIDICO E O PERÍODO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Decisão:FLS.69. INDEFIRO O PEDIDO. AO SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EFETIVAMENTE SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.159718-6 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSMAR NEVES Despacho:FLS.167. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO AUGUSTO CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:JUNTE O SUPTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081520-0 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:AO CONTADOR PARA ATENTAR PARA A SENT. ( FLS.339). \r\n\r\nProc. 2004.001.105667-4 - PADARIA E CONFEITARIA LEOLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência do exeqüente em relação à percepção dos honorários advocatícios e das custas já adiantadas, julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104015-7 - MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Torne, o supte, o pedido certo, discriminando os valores que pretende lhe sejam restituídos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.015012-9 - ROBERTO LORENZO OITAVEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA S/CUSTAS VEZ QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRTUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS.478. DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS Decisão:Cite-se. A liminar será apreciada após a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE=SE E INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.057242-3 - FATIMA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025638-6 - ALEXANDRE DE PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se a executada para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 21,00, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:FLS.150. POR EQUIVOCO O DESPACHO DETERMINOU QUE FOSSE DADA VISTA AO AUTOR, QUANDO NA VERDADE; REFERE-SE AO RÉU. AO RÉU PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.135214-0 - ROBERTO MARCIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 06/12/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5 - CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:OFICIE-SE À FENASEG; OBSERVANDO O NOME CORRETO DOS PAIS DA VÍTIMA, A DATA DO ÓBITO, E OS BENEFICIÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088197-1 - RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 06/12/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090882-4 - ANAIR TIAGUA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 06/12/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115454-0 - MARIA FELIX DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O R.O. DO ACIDENTE; A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. EMENDE A INICIAL, INFORMANDO A DATA DO ÓBITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA; EM 5 DIAS. ( CONTA 0101-6 R$ 105,34). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.056718-5 - HEITOR FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116155-6 - GENILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:JUNTE A SUPTE OS COMPROVANTES DOS SEUS PROVENTOS INDICANDO EM QUAL PERÍODO PLEITEIA A REVISÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO VIA POSTAL NO ENDEREÇO DA EXORDIAL NO EST. DE S.PAULO \r\n\r\nProc. 2007.001.108846-4 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.115609-3 - ELSIE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.ESCLAREÇA, A SUPTE ESPECIFICAMENTE A QUE CONTRATO SE REFERE O PEDIDO REVISIONAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.064761-0 (13287) - MILTON GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES E OUTRO Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR, ÀS FLS.209. \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.148662-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Cumpra, o supte, as exigências da certidão supra sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROIRENE SOUZA DE LIMA ( DR.ERVALDO MENÁRIO- OAB/RJ 62467)X IVAN SARRAF e AMÉRICO CORREIA ESTEVES. DESPACHO: JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEMBARGOS À ADJUDICAÇÃOMARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARÃES ( DRA. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO- OAB/RJ 126654)X JOCKEY CLUB BRASILEIRO. DESPACHO: A PEÇA É INEPTA. EMENDE-A EM 10 DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO. \r\n\r\nId: 289994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.011162-4 - AZUIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145727-5 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089477-3 - MARCIO GONCALVES MOURELLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 84/87 - Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.013387-9 - KATIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Despacho:Fls. 69 - Reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.049647-2 - CRISTIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123200-2 - DEISE DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 14/11/2007 às 14horas 30min. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.011938-1 - MARCOS QUEIROZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 14/11/2007 às 14horas 20 min. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.117915-0 (18586) - MARCIO MOLON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANDRA MOLON Despacho:Fls. 65 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.139026-4 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Esclareçam as partes se lograram o acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095202-0 - BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113441-3 - DINIZ E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). BRASIL ANTONIO SARTORI (RS-045982), Dr(a). ELOISA NUNES VAZ (RS-058093)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO OTAVIO XAVIER (RS-003253), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 08/11/2007, às 15horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juizo Deprecante, informando a data designada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Sentença:SENTENÇA (Aditivo) - \"Acolho os embargos, para declarar que a sentença terá a seguinte redação: \"comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se\". Integre a sentença. PRI.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.118696-0 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Despacho:Fls. 265 \"1\" - Cumpra-se. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.149750-5 - CHEN JINLIANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X ANA RITA CURVO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.079163-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO HENRIQUE DE CARVALHO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 13/11/2007 às 14horas 15min. Cite(m)-se e intimem-se, como requerido à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2002.001.012975-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA Despacho:Nada requerido em 05 dias. Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.044074-7 - MIAMI DIVER INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). VINICIUS A. FREIRE JUNIOR (SP-176480), Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2003.001.152964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X KATIA VERONICA A PIETSCH E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093042-1 - ANALIA DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.108349-5 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137732-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Dê-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123574-3 - MARIA APARECIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À ré para, em 05 dias, retirar-se e comprovar a entrega do ofício expedido à FENASEG, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.124993-6 - ANA HERCILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067718-8 - MARIA MERCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda. Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 13/11/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069379-0 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 14horas 15min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074139-5 - GIORGIO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.095769-0 - MARIA DAS DORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo extinto o processo sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099823-0 - MARLENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 13/11/2007 às 14horas 10min. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.108016-7 - LUCIANA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/11/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DURVAL JOSE DE LIMA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 13/11/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.001.162128-8 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTRO Despacho:Certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018147-1 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Renove-se as intimações postais dos demais autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.133877-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Às partes sobre o laudo.Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.028689-3 - CHARUTARIA E BOMBONIERE MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156781-6 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011688-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X SORAYA TORRES LAVINAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056671-8 - GISBERTO ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158262-4 - DIDIER BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X MOSES SENDER Despacho:Cumpra-se fls. 09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.503027-2 (3221) - BANCO NACIONAL DE IMVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358), Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X FABRICA DE COLCHOES PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Venham conclusos os apensos.Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.108376-1 (15766) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO ALOISIO VILAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.020366-2 (18896) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CESAR MARTINS ESTEVES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. Fls. 73 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.037415-1 - JOAO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X HENRIQUE TOMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Diga o credor, em 05 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1998.001.115918-1 - MOSES SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X DIDIER BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fl. 176 e o depósito de fl. 177, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nProc. 2000.001.079722-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Fls. 165 - Anote-se.Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.138661-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). DURVAL FIGUEIRA DA SILVA (SP-068599)) X NINA TOURS VIAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.073908-0A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658) Decisão:Rejeito a presente impugnação, estando corretos, quanto aos juros comportados, os cálculos do contador judicial. Quanto às custas, havendo a exequente adiantado a sua totalidade e determinado a sentença que fossem partilhadas, devem ser ressarcidas, pela metade, pela executada. Prossiga-se, pois, com a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 11 - Ao impugnante - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnante - art. 398 do CPC - Fl. 11. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042378-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 13/11/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063583-7 - SIRLENE DE SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Certifique-se se há impugnação a execução. Fls. 511 - À exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.077146-2 - HAMILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ante fls. 312/313 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.180034-2 - ADEMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Despacho:Em razão do informado à fls. 194verso, intime-se o autor, via postal a dar andamento ao feito. Fls. 193 - Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.008179-6 - JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Fls. 348 - Esclareça a executada Alice se confirmado o desbloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.082015-5 - SOLANGE TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.008453-2 - VALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 201 - Anote-se. Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.073015-6 - WALDENICE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTA LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) À exeqüente sobre ofícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.042217-2 - CHRISTIAN DE SOUZA BOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO MARTINS SILVA (MG-060938), Dr(a). RICARDO NEIVA RESENDE (MG-073777)) X GERENTE DE SERVICO DE PESSOAL DA PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 244, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094826-9 - TAIZA CAPPATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA BENNETT UNIBENNET Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.169786-7 - SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X MESSIAS DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.116628-2 - A COSTA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.038199-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA CONCEICAO ALVES BRANDAO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.054926-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CELIA REGINA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Ante fls. 226/227 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.078468-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDILSEN COLLEYER MAXIMIANO Despacho:Fls. 123 \"2\" - Intime-se por oficial de justiça. Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.057632-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NABRUBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Declaro perdida a prova pericial. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.086634-2 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X SUELI MARIA DA FONSECA E SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125985-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.103300-0 - BERTOCHE ENSINO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024464-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Cumpra o cartório fls. 213, expedindo-se mandado de levantamento a ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022642-0 - MAX LARRUBIA DA GAMA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620)) X K E M INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO SILVÉRIO DA SILVA (SP-083631), Dr(a). RODRIGO DE ABREU GONZALES (SP-186288) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.075443-6 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109744-9 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:Esclareçam as partes se lograram a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026290-0 - ISADORA BARSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109495-6 - VANA SOLTE CALLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. Anote-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/11/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071729-7 - WILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAUBY MARINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 63 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Realizados os desbloqueios e transferências, \"on line\", nesta data. À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.086215-4 - DORALICE3 JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 262/263, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043443-4 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073908-0 - VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.157219-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BRUNO MIRA MUREB E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064292-3 - NADIR BARESIC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EVANILDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Dê-se ciência a DP. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109961-2 - RENATA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 238, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170208-3 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149938-5 - LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao autor para complementar o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.098937-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072239-5 - MARCUS GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.084076-8 - REFEMAL RESIDUOS DE FERROS E MAQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044715-4 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 289999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067354-9 - LUIZ PAULO DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:1) Restaure-se o 1º volume.2) Esclareça o réu o pedido de fls. 338, diante da certidão exarada pelo Cartório, a fls. 337. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.122433-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERILDO TAVARES DE FREITAS A petição de ve ser devolvida à parte com a informação que os autos econtram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100825-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GEAN DOUGLAS AGUIAR COSTA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.110931-0 - NEW LIFE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091151-3 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Pague o interessado as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 100: Reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.068061-8 - DEBORAH PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:Às partes para que informem sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.094088-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.095428-2 - MOACIR CARDOZO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 90: Diga a parte ré sobre a resposta do ofício. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116735-8 - ANDRE LUIZ MOURA BRITES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Homologo o acordo celebrado a fls. 103/105, em conseqüência, declaro extinto o feito. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 113. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155345-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTÔNIO LUCENA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.039099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040424-7 - ANTONIO PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049476-5 - CRISLAINE DINIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055778-7 - JANINE ESTEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aguade-se o retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.110954-3 - SAYOART INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.114463-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido a fls. 101. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146630-3 - CELY GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010150-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SOUZA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033615-4 - IGOR CRISTIAN FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068257-3 - NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Tendo em vista os documentos anexados aos autos, aliado aos fatos narrados na inicial, onde o autor reclama por dividendos em caderneta de poupança, rejeito o pedido de gratuidade, uma vez que o autor não é hipossuficiente de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069210-4 - MELQUIZEDEQUI DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de isento atual, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092610-3 - YOLANDA FRASÃO PARAISO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101552-7 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101653-2 - MICHEL JOSE PERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101915-6 - MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102448-6 - ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAU S A Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103170-3 - OLINDA MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071610-8 - MARIA ELIZABETH SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para efeito de concessão de gratuidade, não são suficientes os documentos trazidos aos autos. Venha a última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.050593-2 - VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConsignação, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.102218-0 - ANDRÉ LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARLI EVANGELISTA PEREIRA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113140-6 - MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Fl. 128 - Ao Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008867-5 - IVONE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147484-6 - GEORGINA DE MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DENISE ANDRADE FERNANDES Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Fl. 59 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.157481-0 - ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309)) X EDWIGES DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-085993) A petição deve ser restituída à parte com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0A - RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:Vale a decisão de fl. 82.\"Tendo em vista que o Excipiente não recolheu as custas, rejeito a presente Exceção. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.121285-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Acolho a data sugerida \r\n\r\nProc. 2001.001.150530-9 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JHE REIS DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Fls. 156: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.023411-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 58: Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 38/39, para a citação do réu nos moldes das novas alterações introduzidas ao CPC, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102265-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABRICON ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.29, regularize a parte credora sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102716-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X HELEN MAQ COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o credor o total das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073398-2 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135216-4A - ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0B - RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:Tendo em vista que o Excipiente não pagou as custas, rejeito a presente Exceção. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103516-2 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133364-0 - SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.105703-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061639-8 - VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X A K TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Decisão:1) Acolho a desistência com relação ao 2º sócio; anote-se no distribuidor;2) Decreto a revelia do 2º, vez que, embora presente à Audiência, não apresentou contestação em nome pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.001.099542-7 - URSULA INGRID MARCELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Comprove a parte executada o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.033890-0 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito efetuado a fls. 167 tempestivamente, devendo, ainda, esclarecer sobre a quitação do débito do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.054552-9 - GENARIO WALFRIDO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X TOP TAPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/149 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082603-8 - IVETE BEZERRA ANDREIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 163 . Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087384-3 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 125: Nada a reconsiderar, vez que o recurso interposto é intempestivo, e cuja questão já foi apreciada a fls. 123;2) Quanto ao pedido de fls. 124, declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.102796-7 - MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Paguem os Suplicantes o total das custas do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111483-7 - MARCELO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA (MG-064383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081680-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAMARA DE ABREU ROCHA TEIXEIRA Decisão:Fls. 59: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101420-1 - ANGELINA MARIA DA SILVA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ELIZABETH WU Decisão:Cite-se por carta, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102003-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150962-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X CARORI COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) A petição deve ser devolvida ao advogado, com a informação que o processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2002.001.141749-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Noa autos. Digam as partes sobre a concordância de parcelamento proposta pelo perito. Prazo único 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154227-0 - ADILEY MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.013606-8 - JOSE RODRIGUES DA SILVA X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido para DECLARAR ... \r\n\r\nProc. 2005.001.141968-2 - MARCIA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A ATL Despacho:Fls. 77: Desentranhem-se, substituindo-as por cópias. Após retiradas em Cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127893-6 - CLEBER FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102188-6 - ELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO BMC S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101939-9 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102021-3 - JEANE SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.051752-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309)) X EDWIGES DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-085993) A petição deve ser restituída à parte, com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064426-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RIVA ANTONIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo o pedido para REINTEGRAR ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152623-6 - ORLANDO BRUM RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 351/353 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas pela parte ré, conforme termo de acordo firmado. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138898-3 - FABIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte ré cumprir o despacho de fls. 82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034866-9 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 151/153: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103547-2 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que o próprio texto da inicial traz elementos de convicção de que o autor não é hipossuficiente de recursos. Pague o autor as custas em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102494-2 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135664-9 - NOXION SERVICOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101560-6 - BIANCOVILLI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CARTAO VISA E OUTRO Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.104262-4 - REGIONAL LESTE DE FRANQUEADOS WIZARD IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 323/326 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.113177-9 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 112/115. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101319-1 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058763-9 - JAYME BARBOZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (RJ-130801) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144736-9 - DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Face à certidão de fls. 72, declaro preclusa a oportunidade da prova documental pela parte ré;2) Justifique a autora o pedido de prova pericial. \r\n\r\nId: 290001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.073912-3 - TERESA GOMES BAZETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.038826-6 - RONALDO DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.148655-7 - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019435-2 - ALFREDO SAUCEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) REGULARIZAÇÃO DA CONCLUSÃO DE FLS. 149: Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2 (DUAS) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no &3º do art. 652, CPC, alterado pela Lei 11.382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.079793-6 (23398) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ANA MARIA PINTO DUTRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Ao interessado para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.046073-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.140539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA E OUTRO Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.070063-9 - AUGUSTO DIAS LIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.143335-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X OLNEY MAMARI E OUTROS Decisão:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150288-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X VINCENZO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162253-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO TERESOPOLIS TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.045670-3 - DENAIR DA SILVA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104178-0 - MARIA DE LOURDES ABADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106075-0 - MARIA ZERBINATO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017151-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MOZES SEGAL Decisão:Fls. 86/87, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.062862-1 - DARLENE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076383-4 - RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO ITAÚ S A Recolha, o autor, as custas certificadas em fls. 17 (R$ 12,24 no Campo 37). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121260-0 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante ao pleito de fls. 275 e 275v da D. Defensoria, reconsidero a decisão de fls. 274. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017011-2 - GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, vez que a sentença restou omissa, para confirmar a tutela antecipada deferida, tornado-a definitiva;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122398-5 - MARIA LEONOR SARDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELIANE MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059569-0 - GERMANO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRINCANDO DE FESTA RECREAÇÃO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.041862-6 - ESPÓLIO DE ANDRE AHLERT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X WALDENIZE MENDES SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nEmbargos À Arrematação C/C Embargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.113540-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HILDA CECÍLIA DE OLIVEIRA Ao embargante, para recolher as custas discriminadas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.101812-7 - ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MANUEL ANTUNES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.101822-0 - ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MANUEL ANTUNES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103120-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ALDEMIR NERINO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Decisão:Ante aos esclarecimentos de fls. 181, acolho os cálculos da contadoria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068409-3 (25007) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CIMEL S/A COM E IND DE MATERIAL ELETRICO E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao autor para dar prosseguimento, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Proger 200702763742: Com a vinda da original, substitua-se. Homologo os cálculos do contador, revogando despacho anterior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029769-0 - CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FLR SÃO CRISTOVÃO CONVERTEDORA LTDA E OUTROS Decisão:Venha a comprovação da titularidade dos bens indicados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072182-7 - PATRÍCIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Aoautor, sobre certidão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.009368-1 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X HELIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) Ao autor, sobre proposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Ante a divergência, recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8A - AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Ao impugnante para recolher a taxa devida, no prazo de 48h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096871-4 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061665-8 (24926) - VERA LUCIA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X DAYTONA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.125423-4 - LUCIA DA COSTA FERREIRA BEBIANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Recolha-se, conforme fls. 528. \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Decisão:Diante das informações prestadas pelo avaliador, sendo as mesmas de sua inteira responsabilidade, defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa referente aos honorários periciais, cujo valor atualizado é de R$ 3.894,48, conforme planilha de fls. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos réus, para recolhimento das custas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.070937-8 - ENI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos réus, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095720-9 - YANA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos diante do pedido de fls. 352. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.156461-0 - SELMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.090539-0 - SOLANGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito de 50% dos honorários pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050013-8 - MILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVIUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: NILZA CARUSO, Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.142105-4 - ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145462-1 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069304-2 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.076333-0 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO ITAÚ Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129011-3 - EDMILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE BALESTRA (SP-168246) Ao réu, para recolhimento das custas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080781-3 - RITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.098330-5 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.085089-1 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:Substitua-se com a petição original. Defiro a expedição do mandado de pagamento da guia depositada as fls. 647. Ao réu para depositar a diferença no prazo de 24 horas, sob pena da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 250. Ao réu para depositar a diferença apontada às fls. 254, no prazo de 48 horas, sob pena da penhoa requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.123787-7 - FLAVIA CARDOSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146685-6 - SUELY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111341-0 - MARIA ANTÔNIA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nId: 290002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Cumpram as partes fls 264.(p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.013439-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME Decisão:Fls 160-defiro, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140075-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO (DF-001840) Decisão:Lavre-se termo de penhora.Oficie-se ao RGI e após, I-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par 1 do art 475 J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069839-5 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Apresente o Credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do artigo 475,B, I e J do CPC. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160064-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.163701-9 - PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Fls 115: Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.2-Certifique o cartório se existem custas e/ou taxa judiciária pendentes.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.040190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATINO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Decisão:fls 77-defiro pelo prazo derradeiro de 5(cinco) dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044364-5 - GILBERTO PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-) Converto o julgamento em diligência ... fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049828-2 - ANTÔNIO SIVALDO BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071163-9 - JULIO CESAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 24/27...2-defiro a dilação do prazo requerida às fls 26(1 pár) por mais 5(cinco) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.072697-7 - MARIA REGINA COSTA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Republicação: Primeiramente regularize-se a representação processual já que no pólo ativo deve ser composto pelo espólio do falecido pai dos autores representando por seus inventariante, sob pena de ofensa ao art 6 do CPC.Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial devendo no referido prazo ser apresentada cópia autenticada da certidão de inventariança, bom como informe sobre o andamento do inventário.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275 inciso I do Código de Processo Civil devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez ) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073202-3 - MIRIAM LUCIA BARBOSA DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 21/27...2-Fornecida cópia da emenda a inicial p/ contra-fé.Voltem cls.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073278-3 - ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais ...No prazo supra, deverá a parte autora cumprir o 3 parágrafo de fls 30, sob pena de indeferimento da inicial...extraim-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria geral de Justiça.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.076595-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257, do Código de Processo Civil...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.086816-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se fls 19 item 2 no prazo derradeiro de 48 horas...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.087899-6 - ANTÔNIO OTAVIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.097207-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTOVÃO DE MOURA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, VIII do CPC .... P 2 \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089321-3 - ELENCO STAR S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TNL PCS S A Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls 35...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.designo o dia 26/09/2007, às 14:45 horas para audiência de consiliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144257-0 - ACACIO MORAES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SANTANDER BRASI ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... P 2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135181-9 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Fls 122-defiro.Cite-se na forma requerida(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada.fique retido.2-Ao réu sobre fls 198/203.3-I-se o expert.4-Aguarde-se o pedido de informações.(p/1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158410-6 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos nos itens5, 6 e 7 de fls. 10, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas..... P 2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Fls. 673/674 - À Exequente.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.114754-2 - ADERITO DE JESUS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X Fiador: HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA RUBIN Decisão:Na forma do art 125, IV do CPC designo audiência especial p/ o dia 13/09/2007 às 14:00 horas .I-se o autor por oja e o fiador p/ comparecerem pessoalmenteao ato acompanhados de seus patronos...(p/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047585-1 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos, declarando a inexigibilidade do títulto executivo, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de nº 2000.001.129881-8, em apenso.... P 2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505349-0 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CELESTINO GOMES VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:Intime-se a parte autora-exequente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito horas), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do Código de Processo Civil.(p/6) \r\n\r\nProc. 1995.001.021791-9 (23009) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO PEDRO CORSINI E OUTRA E OUTRO Despacho:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/7) \r\n\r\nProc. 1995.001.053713-6 (23395) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO DE MELLO E SOUZA E OUTRA E OUTRO Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/7) \r\n\r\nProc. 1996.001.138732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO Decisão:...cumpra-se fls 113!(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.129881-8 - EDSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RAUL JOSE DE OLIVEIRA SALCIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de nº 2000.001.129881-8, em apenso, com fulcro no art. 586, do CPC, conforme as razões anteiormente expostas... P 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.136615-4 - DIEGO VUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X HELIO GOES PINHEIRO E OUTRO Decisão:E-se a CP como já determinado.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146371-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMA 2002 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 38/40.2-Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10%sobre o valor do débito na forma do art 652 A do CPC.No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.102368-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fls 30, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo civil.(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301523-5 (12204) - PAULO SOBRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). DAISY F. SANCHES (RJ-012286P) Despacho:Esclareça o credor se c/ o pedido de fls 507 está desistindo da penhora já realizada.(p/6) \r\n\r\nProc. 1996.001.068106-7 (25064) - DILZA TEIXEIRA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), Assistente: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Esclareça o réu seu pedido ante ao contido no v.acórdão.(p/6) \r\n\r\nProc. 1996.001.109326-8 - OLINDA MADEIRA BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X POPMAR MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). GABRIEL KELAB (RJ-048307) Decisão:Fls. 536/539 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.069153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO FERNANDO DE PAULA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls 208.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.053727-3 - ANA PAULA VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 442/445 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.076326-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Despacho:Ao interessado sobre fls 281.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.075631-3 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:1-Aos interessados sobre fls 241.2-I-se as partes pelo Do na pessoa de seus patronos da data designada às fls 243 p/ praça.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.151793-6 - IVANILDE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:1-Face ao acordo de fls 288/290 certifique o cartório se existem custas pendentes.2-Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão do feito até o integral cumprimento do mesmo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.115320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X MONICA DE CARVALHO SILVA Despacho:1-Certifique o cartório se a xeceutada intimada às fls 75 verso se manifestou.2-Sem prejuízo, esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7A - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante(p/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.161579-6 - ANA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Homologo os honorários de fls 98...I-se o sr perito p/ dar início aos trabalhos , ciente que o autor é beneficiário de JG.(p/5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092959-1 - SCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...2-Designo o dia 26/09/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.072427-5 - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo os embargos e no mérito acolho-os p/ reconsiderar a decisão de fls 287 c/ fulcro no par 3 do art 475 M do CPC e receber o recurso de fls 282/286 no seu duplo efeito.Ao apelado p/ contra-razões.Após, subam ao E.T.J....(p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:1) Junte-se. 2)Defiro por 30 (trinta) dias.(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.138476-2 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1-...retire-se o feito de pauta(fls 641).2-Redesigno AIJ p/ o dia 02/10/2007 às 14:00 horas.I-se as testemunhas arroladas...bem como o autor p/ prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.120234-2 - ALESSANDRA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO (SP-185245), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS FREDERICO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Ao interessado sobre fls 296.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Primeiramente cumpra-se o v.acórdão...defiro a produção de prova documental superveninte, ...que deverão ser juntados no prazo de 10(dez) dias.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do réu...defiro a produção de prova oral...designando para tanto Audiência de instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls 07... vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu às fls 50, devendo este providenciar o recolhimento de custas e as cópias necessárias para a expedição da deprecata no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda de prova(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.060445-5 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A Decisão:Oficie-se solicitando a remessa ante a decisão do conflito.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.138097-4 - ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo na forma do artigo 269. I do Cóidgo de Processo Civil.... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025297-9 - ADELAIDE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.112012-8 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVALAGOA Decisão:1-Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário...pelo que fa culto a emenda da petição inicial... no prazo de 10(dez) dias...2-No prazo do item 1, deverá a parte autora quantificar o pedido de danos materiais .O pedido deve ser certo e determinado sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.013438-2 - TAKESHI ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.2-Ao MP sobre o pedido de desistência de Takesshi...(p/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007719-5 - DARCY LUIZ SIMON (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:...2-recebo a emenda de fls 14...3-expeça-se mandado de pagamento e cite-se na forma do art 1102B do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167756-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:... Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos pelo réu, e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela autora,... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111823-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fls 61, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123780-0 - DALMO REGIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor p/ requerer o que for de direito ante a certidão supra em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.137567-6 - FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Venha pelo credor dos ônus sucumbenciais a planilha do débito.Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.110624-4 - WILLIANS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.076102-3 - SILVIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Fls 41-defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086631-3 - CLEA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 21/22, e condenara ré na obrigação de fazer consistente em autorizar e arcar com todos os custos relativos à cirurgia realizada na autora.... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.109654-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-..faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos , no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090370-0 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Procurador: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO Decisão:1-Defiro JG...3-Ao MP.(p/2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.006825-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Fls 226/228-esclareça o pedido à luz de fls 222.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018793-8 - ALMIR BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUPERMERCADO SENDAS CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Citem-se .Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092036-8 - FLORENTINA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 10(dez) dias p/ o cumprimento do item 2 de fls 23/23 verso.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.111613-7 - RODRIGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 26/09/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.121040-0 - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.061304-8 - ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Fls 85.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da impugnação a gratuidade de justiça, n 2006.001.131978-1A.Após, cls.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.088898-9 - ANTONIO PADRÃO DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...aguarde-se o retorno do mandado de citação...(p/4) \r\n\r\nId: 290004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099130-0 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS Despacho:Fls.141/155. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147143-8 - CATIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047640-7 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FININVEST Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.053916-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA FERNANDES RODRIGUES Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078550-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO TAVARES Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.106344-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR RUMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.110853-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEZARIO DA ANUNCIAÇÃO SOARES Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086525-1 - NADIA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:À parte autora para providenciar o encaminhamento do mandado de avaliação, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.052131-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"JARDIM DES TUILLERIES\" (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MÔNICA WERKAAUSER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). FABIO FERREI RA GUIMARAES (RJ-098706) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 281/282, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.282, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.088221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH, Síndico: EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Fls.141.Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.103389-3 - ZORAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIZA DA FONSECA THEDIM LOBO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.135097-7 - NILZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Fls.137. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127717-6 - ELENIR EVANGELISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004264-7 - SUELI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) sr. advogado (PARTE AUTORA): retirar os ofícios da contracapa e tirar xeros das fls;.9 a 12 para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.083887-9 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LILIANA RODRIGUEZ PINELLI Sentença:Tendo em vista a petição de fls.117, onde se noticia que as partes firmaram acordo extrajudicialmente, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135199-8 - PRO HOME ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 29, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE \"Diga a parte autora sobre resposta de ofício da S.R.F.de fls.85.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160753-2 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.008259-4 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.51. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031919-3 - MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.036117-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.052415-3 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065930-7 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Recebo a emenda de fls.24. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070458-1 - ADRIANA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 24. Anote-se onde couber. Recebo a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071002-7 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072281-9 - ADELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072433-6 - LAILA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BRADESCO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076049-3 - MARIA NEIDE SILVANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076204-0 - LAURO PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 22, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista o descumprimento do despacho de fls.19. Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076392-5 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102959-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURÍCIO SOARES LIMA JÚNIOR Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108965-1 - RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.110960-1 - OVIDIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.84, corretamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.067988-4 - EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Fls.76/77. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108957-2 - EMILIA COELHO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.018495-0 (16970) - MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 653, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.653. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.022896-8 (20023) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIETE MARIA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.134289-4 - RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009636-2 - MARIA SHEYLA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X PAULA KLINGER FARIA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043594-6 - LÁZARO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Despacho:Tendo em vista que o 2º e 3º rés se manifestaram espontaneamente aos autos, dou-os por citados devendo todos réus apresentar defesa no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112062-1 - ELIAS JOÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GRÁFICA CAURI LTDA ME Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.155105-5 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001626-5 - ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls.410. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077965-7 - MAURICE RODITIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097958-4 - WILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Oficie-se como requerido às fls.146. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119027-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MARCUS VINICIUS SANTANA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.100, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021970-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.134405-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTROS Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.28. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.055523-7 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CESAR ANTUNES MOSSO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024664-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IRANIR LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Fls.52. ANote-se onde couber. Fls.57/58. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119838-2 - JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056732-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LIN XIAOZHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063887-0 - ELIZANA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO FINASA S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154750-9 - CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108831-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO MANDADOS VIAS POSTAIS AFIXADOS À CONTRACAPA, AGAURDANDO A PARTE AUTORA FORNECER DUAS CONTRAFÉS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158068-1 - ROMULO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.087908-5 - MARINETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.324/328. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114601-8 - ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.032269-1 - CRISTINA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.090971-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136266-2 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029046-4 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.030839-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha a prova documental, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033714-6 - MARCELO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 51. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112021-9 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REALCE CALÇADOS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113247-7 - JULIO BÔDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039206-6 - SILVIA PEPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.97. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093155-3 - BRUNO FREITAS DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Ação de obrigação de fazer. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.111. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.055220-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X JOAQUIM ALBERTO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104857-8 - ISIS REIS HADDAD (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152645-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a teor do que dispõe o artigo 130 do CPC, para determinar que se oficie ao DETRAN, a fim de que o mesmo esclareça o motivo porque não foi possível a vistoria do veículo descrito na exordial e se a mesma já foi feita, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110176-6 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116910-5 - NATHÁLIA LEIGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:\"...ASSIM SENDO, VERIFICO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.273, I DO CPC, COMPROVDOS PELO AUTOR ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS E, CONSIDERANDO AINDA, HAVER FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE E DIFÍCIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA Á QUAL A AUTORA PRECISA SE SUBMETER, ARCANDO COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DA PRÓTESE E DOS DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO A DA CIRURGIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) . CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-A PARA CUMPRIR A DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051541-3 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110136-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094635-7 - MARCELO GREIF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls.24. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.079215-6 - FABIO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.36. Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146707-1 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.89/106. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024685-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018436-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATO RIBEIRO DA TENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.143683-0 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIA VITORIA AMADO DOS REIS Despacho:Fls.160/161. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080258-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JADERSON DOS S OLIVEIRA Decisão:\"...Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062895-9 - FRANKLIN GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Fls.481/482. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070004-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117896-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041416-5 - FM FERNANDES ALUGUEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.109496-8 - ALINE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076608-8 - AILTON DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.247/248. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029834-4 - ADILSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X IGOR DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Fls.115/128.À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145518-4 - ANNAPAULA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Despacho:Defiro JG ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110051-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSBANK S A Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.040818-9 - EVANGELINA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113267-2 - EDUARDO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105935-0 - DEISE DE ARAÚJO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144329-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Homologo os honorários periciais no montante de fls.240/241. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários no prazo de 10 dias. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077947-7 - RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nId: 290005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400026-0 (98639) - NEWTON CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) INSS E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.401245-7 (124057) - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.400726-6 (28708) - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.010303-9 - JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.143626-0 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO ( EXAME MARCADO PARA 17/09/07,ÀS 09:00 HORAS NO SETOR DE NEUROLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.138120-2 - ADRIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116696-7 - JEANNI ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESPACHO 1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 15/10/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2-Nomeio Peritos, o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista) e o Dr. NILSON TERRA CUNHA (exame de local e nexo causal), após a 1ª perícia caso necessária a 2ª perícia. 3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.054425-5 - MANUEL FRANCISCO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LUIZ SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), CARMEM DE BRITO VARELA SANSEVERINO), JOSE SANSEVERINO), ELZA D ANNUNCIACAO SANSEVERINO), RICARDO BOYER), JOAO GUSMAO BASTOS, Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEREIRA (RJ-077987)), MARIA DO CARMO ALMEIDA BASTOS), JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA), MILTON DE LIMA ARAUJO), MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Despacho:Após os recolhimentos devidos (certidão supra), expeça-se novo mandado (fls. 237). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096374-4 - DOMINGOS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)), WANDA VILLA RAMOS Decisão:...Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Segunda Vara Empresarial. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149157-3 - DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAnulatória, e substituição de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093421-5 - LUIZ BLANK, GILDA BLANK (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 37/38 E 64, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA DE SALDO\", CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.050021-3 - REJANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X RESTAURANTE SR ALMOCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Decisão:Exclua-se de pauta ante a certidão negativa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Adite-se o mandado conforme requerido às fls. 550. Expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante para quitação das dívidas mencionadas às fls. 551, devendo a prestação de contas vir aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.127785-6 - TERESA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor executado que deverá ir acompanhado da guia de depósito. Intime-se o executado após a concretização da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição apontada: \" ... à parte impugnante para recolher as custas. P.I \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 214 (avaliação). \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA E OUTROS Decisão:TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS E NOVA ORDEM, CONFORME CÓPIA ADIANTE, INCLUINDO A 3ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096172-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X LUIZ GONZAGA GUEDES VEIGA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 65. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.118226-8 - ALDEMARO AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116749-0 - MARIA BETANIA LINS ALVES, ADRIANA LINS ALVES, JOSE ROBERTO LINS ALVES, HAROLDO LINS ALVES, FRANCISCA LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA AUXILIADORA LOBATO DE SOUZA), ALFREDO FIRMINO DE SOUZA Decisão:...Recebo a Emenda. Retifique-se quanto ao pólo passivo. HOMOLOGO o acordo de fls. \"116/117\" (66/67), para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado P.I. RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 29,73 P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC C/C A RESOLUÇÃO Nº20/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.019194-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA), SANDRA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024847-2 - MARIA CELIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032125-4 - MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070948-7 - MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Venham os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias (art. 284 e seu par. único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 12). \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36, haja vista fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando os documentos de fls. 22/23, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086353-1 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 25/26, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098700-1 - MARIA IVANE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076282-9 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064157-5 - ALEXANDRE FISCHER (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)), PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO) X PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)), ALEXANDRE FISCHER Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117010-7 - AMARO MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Com gratuidade. 2- Expeçam-se guias. 3- Efetivado o 1º depósito (fls. 05 letra a), citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.085559-0 - NESTOR FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 2- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA Decisão:...Quanto preliminar de inépcia da inicial, não merece ser acolhida (...) Defiro as provas requeridas, às fls. 248, 263/264 e 277 (prova pericial de engenharia e contábil, testemunhal e documental suplementar).Nomeio perita SIMONE FEIGELSON DEUTSCH, para a perícia de engenharia e EMIDIO SEIXAS DOURADO, para a perícia contábil. Dê-se-lhes ciência, para que aceitem os encargos, indiquem seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos/indicação de assistentes técnicos, rol de testemunhas, comprovação referente aos recolhimentos devidos pelas diligências para intimação das testemunhas e a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários dos peritos. Havendo concordância quanto aos honorários, expeçam-se guia. Com a comprovação dos depósitos, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. Com o laudo de engenharia, proceda-se a segunda perícia (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.032798-8 - NILVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial devendo figurar no pólo passivo somente um dos réus, em nome do princípio da celeridade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Decisão:Anote-se quanto ao agravo retido. Mantém-se a Decisão de fls. 70. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055280-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO TENORIO CORREIA Decisão:Se corretos os recolhimentos, expeça-se o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088081-1 - ODETE MONASSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X NEUZA SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)), THEREZA CHRISTINA VILLELA SPINELLI, Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086625-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CECILIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO RETRO, APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.037469-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031493-3 - GISELE QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.005927-9 - INSS X PLINIO EURICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO RÉU, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO, EIS QUE OS CÁLCULOS ESTÃO EM UFIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128753-9 - VINICIUS DE SA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSINEIDE BATISTA DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios à Telemar e à Light, para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 294. Após, expeça-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A INTIMAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041770-7 - HIPER MAQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido e deferido às fls. 65 e 66, intimando-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS, CÓPIA ADIANTE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Se corretos os recolhimentos, proceda-se a penhora. Expeça-se o mandado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.072350-0 - ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINHO (RJ-016807) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118537-5 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118539-9 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 63, com o CNPJ de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.136760-0 - RAMIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ALCEU RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045436-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), MARIA JOSÉ MOREIRA DE FREITAS LOPES), SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (TODOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.054456-5 - THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A), PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS S A PAMAR Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 301, visto que não há Sentença nos autos, simplesmente uma Decisão interlocutória deixando de receber os embargos em razão da intempestividade. Intime-se o depositário conforme requerido às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 36. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.054259-0 - YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140874-1 - ITAMAR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, inciso VI, do C.P.C.; por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À ré para regularizar o pedido de fls. 72, letra \"a\" e providenciar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.018965-4 - THAYSSA ELIZABETH FERREIRA SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:À parte ré para atender ao Perito. Oficie-se ao Unibanco objetivando atender ao perito fls. 289. \r\n\r\nProc. 2005.001.091238-0 - ADMARIO GUERREIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se fls. 167, considerando que são honorários periciais e não advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu, sobre fls. 63/76 e para comprovar o cumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.121028-0 - LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135895-6 - MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051019-1 - JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham a prova documental suplementar e o recolhimento para o depoimento pessoal do autor, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069964-0 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se ofício à Telemar e à Vivo, para que informem o endereço atual do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060454-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANNA MARIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.102668-9 - PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X WILLIAM VIANA LOURENÇO Decisão:Recebo a Emenda. Anote-se. Notifique-se, nos termos da inicial. Após, dê-se baixa e devolva-se independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 267, VI do CPC, no que tange aos pedidos de letras a), b) e c), anteriormente mencionados; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de letra d) também citado e JULGO PROCEDENTE o pedido de letra e), condenando a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com espeque no art. 269, I do C.P.C., com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. CONDENO a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031870-7 - DEBORAH PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 162. Oficie-se conforme requerido às fls. 176, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Assim, conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão e suprir a contradição apontada: \" ... 1- Defiro a prova pericial contábil. Nomeio Perito EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do Código de Processo Civil. 2- À parte ré para que junte aos autos todos os contratos celebrados a teor do artigo 355 do CPC, eis que necessários para a realização da perícia. P.I. Procedam-se as anotações. No mais mantenho a Decisão em foco. \r\n\r\nProc. 2007.001.056780-2 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO Decisão:Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido e recolha-se a diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:cumpra-se portaria 01/02 ( as partes sobre fls. 127). \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo a desistência no que tange ao recurso. À autora sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Desnecessária a Antecipação de Tutela, visto que a linha está em perfeito funcionamento conforme teste realizado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036347-9 - MAURICIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:(Fls. 100/101). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:... inverto o ônus da prova. Defiro as provas requeridas às fls. 57 (documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora), devendo a documentação suplementar, o rol de testemunhas e os recolhimentos devidos para a intimação das testemunhas que vierem a ser arroladas e pelo depoimento pessoal da autora ser apresentados, no prazo de 10 dias a partir da publicação. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. A audiência será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, , \r\n\r\nProc. 2007.001.030232-6 - CÍCERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo como Agravo Retido. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009084-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUCINDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À parte ré, para os recolhimentos devidos, no prazo de cinco dias, conforme certidão supra, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.125549-1 - MAURICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), ONI TEIXEIRA BALBINO) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139088-6 - MARIA GORETY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012896-0 - DANIELE VASTY GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X METRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Dou o feito por saneado. Assim, faculto a parte ré a formular requerimento relativo a provas, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Considerando a preliminar de ilegitimidade passiva argüida às fls. 95, esta deve ser afastada (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Indefiro quanto aos depoimentos pessoais requeridos pela parte autora, primeiro porque a parte não pode requerer seu próprio depoimento pessoal e segundo, porque não se vislumbra necessidade e utilidade para o deslinde da questão a tomada de depoimentos dos representantes legais das rés. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a rescisão do contrato em tela, para condenar os réus à devolução das quantias pagas, acrescidas da correção monetária e juros fluindo ambos de cada desembolso e para condenar os réus, ainda de forma solidária ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls. 128/vº, à parte autora para providenciar a citação do primeiro réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142778-0 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138560-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007975-3 - VALADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC (FLS. 80). \r\n\r\nProc. 2007.001.032347-0 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS, GLÓRIA MARIA BELÉM FABIANSKI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Considerando a preliminar de ilegitimidade ativa do primeiro autor, eis que pretende receber indenização por danos morais, por protesto de título em nome de sua esposa, deve ser afastada (...) Quanto à ilegitimidade passiva, argüida às fls.48, esta deve ser afastada (...) Quanto à preliminar de coisa julgada, não deve ser considerada, eis que se trata de outro fato, outra causa de pedir (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 109, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação.P.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.134287-7 - CAROLINA AMIM PARIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO EXEQUENTE. ( GUIA DE DEPÓSITO RETRO ) \r\n\r\nId: 290073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400145-9 (76668) - DEVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 1978.001.702030-3 (91422) - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 10/08/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.400573-3 (11151) - MANOEL CARLOS STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 277. \r\n\r\nProc. 1983.001.403138-0 (12853) - JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 105. \r\n\r\nProc. 1983.001.403317-0 (11875) - JOAO VIEIRA DA MOTA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.001.403732-1 (15983) - CLARISMINO WENDEROSCK (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 255. \r\n\r\nProc. 1984.001.402483-3 (21413) - ABDISIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1984.001.402642-8 (29017) - IRMA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 309. \r\n\r\nProc. 1984.001.404249-5 (25596) - JOSE DE SOUZA RAMOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1984.001.404645-2 (28379) - ANTONIO JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:Fls. 128-Oficie-se à empresa empregadora para fins de apresentação de cópia de registro de seu empregado (autor) .Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.102912-0 (56725) - CARLOS SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 1997.001.005904-8 - NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.200560-4 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 1999.001.140592-3 - OSVALDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2000.001.142898-2 - MARIA DAS GRACAS BALDEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Defiro a produção de perícia de nexo causal. Nomeio o DR. Amilcar da Silva Pereira. Encaminhe-se ao setor de perícias. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074376-3 - FERNANDO KOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X ESPOLIO DE LAUREANO ADAM MONTES E OUTROS Despacho:Fls. 159/160-Citem-se os réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010863-7 - RAPHAEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100104-6 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fls. 663- Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito... \r\n\r\nProc. 2002.001.134566-7 - HELENA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 10/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.112227-4 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082690-0 - ANA LUZIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Da leitura da alteração contratual (fls. 11/13), verifica-se que José Francisco Correia Nunes deixou de fazer parte da sociedade da Empresa Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda. Desta forma, incluam-se, apenas, os sócios Juarez José da Silveira e Milton dos Santos no polo ativo da presente lide, anotando-se na D.R.A. Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.116005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ARMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Fls. 329 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125216-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LUCIA ROEL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 156/157 - Diga a ré sobre a contraproposta formulada pela autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161892-7 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 13/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.079709-9 - MARIA ELENA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN, Síndico: ALFREDO REVELY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS ISAC LIPSZIC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o depósito efetivado pelo réu esclarecendo se dá quitação ao débito , para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043836-4 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:... audiência de conciliação dia 15 de 10 de 2.007, às 16 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.001.067338-9 - MARINHA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 16 horas 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073519-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X BANERJ Decisão:A autora deixou de juntar a cópia completa da declaração de IR. Verifica-se, ainda, que a autora declara rendimentos anuais de R$ 29.667,79 mais rendimentos isentos e não-tributáveis de R$ 57.281,17, desta forma, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Embora, a parte autora se afirme pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078124-1 - SEBASTIÃO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HOSPITAÚ OU ITAUSEG SAÚDE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091812-0 - SEBASTIAO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora ante ao descumprimento do disposto no artigo 4º da lei nº 1060/50.Vneham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093858-0 - OSVALDO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095638-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO THOMÉ 11, Síndico: FERNANDO CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE SOPHIA LAMEGO TORRES), Inventariante: FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104074-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de 10 de 2007, às 16 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017928-0 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Em réplica.Após digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030162-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X VGL VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) ...As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072403-1 - CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159267-0 - ANTONIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130018-8 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Considerando que foi rerquerida a purga da mora e até a presente data não foi apreciada,defiro o prazo de 15 dias para a purga da mora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068713-3 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MESSIAS RODRIGUES FREIRE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021421-8 - TELMO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 13/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.061062-8 - ESPOLIO DE ODETE DE BARROS MAROVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do marido da inventariante, Sr. Fernando Soares de Abreu, uma vez que só foi juntado o recibo de entrega da declaração de IR. Venham as primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039339-3 - JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ELIANE MOUTINHO MONFORTE E OUTROS Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 23 - Ao autor para recolher o valor de R$ 5,26 no campo 37. ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130536-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADAUTO BERNARDINO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142639-8 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Digam as partes quanto as informações do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022631-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Ficam suspensos os embargos até que esteja seguro o Juízo pela penhora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070987-6 - INCOGNITO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ZOFFOLI MODA E ACESSORIO LTDA Despacho:Considerando que o executado não está representado nos autos, intime-se pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163163-7 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 99, citando-se a executada no endereço fornecido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.080096-0 - ILMAR LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ANA PAULA TRIGUEIRO PIMENTA Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 614, inciso II do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097176-2 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115290-7 - FLAVIA STRANG DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ADILSON DOS SANTOS FURTADO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de 10 de 2007, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138345-4 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 03/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.078794-0 - ENEAS FRANCO DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X GENOCAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) ... As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026212-2 - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040743-4 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051414-7 - ANA LUCIA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064505-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.066518-6 - NILTON ANTONIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeçam-se mandado de pagamento em favor do autor e em favor de seu patrono, relativos aos honorários, dos valores incontroversos (R$ 20.507,93 - fls. 261) depositados às fls. 220. Recolha o executado a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 255. Manifeste-se o executado sobre fls. 261/263. \r\n\r\nProc. 2002.001.081471-4 - FRANKLIN CASSARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X BARO SENNA GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.023847-1 - JOSE HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 13/08/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.031636-6 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008599-3 - FERRAGENS PARA CORTINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ALUMINIO FRIZAL IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Despacho:Fls. 104/112-Manifeste-se a parte autora considerando que já foi devolvida a carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095068-0 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052369-0 - PINTEX ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.060324-7 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de 10 de 2007, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083256-0 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR do autor, considerando que o documento anexado às fls. 33 trata-se, apenas, do recibo de entrega. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003320-0 - LUCIOMAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Restaure-se a distribuição. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos, uma vez que o documento de fls. 21 trata-se de consulta à entrega da declaração anual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.019658-2 - BRUNO GNATIUK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Observadas as formalidades legias,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128647-5 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003248-0 - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 03/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.067771-9 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062725-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EMERSON PORPINO FERREIRA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 84 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Ao Autor Sobre Fls.232/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.086564-9 - TANIA DILENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18_ de 10 de 2007, às 14 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.085143-4 - MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sandas.Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio o Dr. Manwilli Von PressentinPodem as partes indicarem assitentes técnicos e formularem quesitos no prazo de 10 dias .Inrtime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a proposta, digam as partes.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106990-9 - ALAIDE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087739-6 - RICARDO LUIZ LIMONGE ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha o demonstrativo de receita. ...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095446-9 - JORGE DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de outubro de 2007, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050654-0 - EGNALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TIJUCANA MUDANCAS LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.134055-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 03/08/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.009490-2 - MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X TAVARES E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEY TAVARES (RJ-018176) Ao Autor Sobre Fls.343/344 \r\n\r\nProc. 2005.001.106809-5 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 13/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.144985-8 - JORGE ALVES CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... audiência de conciliação dia 18 de 10 de 2.007, às 15 h 20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.066449-2 - NELSON DA ROCHA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 14. Anote-se na D.R.A. a alteração do rito. Retifique-se a autuação. Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 18. Considerando que não está comprovado inequivocamente que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, estando, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068127-1 - LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103847-3 - JOÃO PAULO LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora, venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036203-4 - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:... audiência de conciliação dia 15 de 10 de 2.007, às 14 h 40 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.023640-6 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Esclareça o autor a petição de fls. 405, tendo em vista fls. 394 e 396, nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.026175-6 - LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Fls.218-Considerando que os autos já encontram-se sentenciados , com a homologação do acordo firmado entre as partes e não tendo sido realizada a perícia, defiro a expedição de mandado de levantamento em nome da advogada da ré do valor depositado à título de honorários periciais(fls. 186/187).Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097188-1 - GUSTAVO JORGE ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme determinado às fls. 450. Intime-se o réu para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 452, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.110934-6 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 18 de 10 de 2.007, às 15 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.130091-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... audiência de conciliação dia 15 de 10 de 2.007, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.041344-6 - ILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063685-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 03/08/07. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.147075-0 - AGRO MENDENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 270-Regluarize-se a representação da parte autora, considerando que não foi anexada a procuração da advogada subscritora da petição de fls. 270.Intime-se para depósito da primeira parcela dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067471-0 - REGINA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 24.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento de distribuição , com base no artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nId: 290074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1969.001.400030-4 (49490) - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MATR. 1.358.615 Sentença:VISTO ETC. ...ASSIM FULCRO O ART 794- I CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTODO JULGADO.....PRI. CUMPRA-SE . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.701241-4 (15571) - ALVARO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 248/249 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1985.001.400572-5 (32302) - JOAO BARRETO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:VISTO ETC. ...ASSIM FULCRO O ART 794- I CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTODO JULGADO.....PRI. CUMPRA-SE . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.501479-5 (29921) - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Sentença:VISTO ETC. ...ASSIM FULCRO O ART 794- I CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTODO JULGADO.....PRI. CUMPRA-SE . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.400915-0 (36861) - CLAUDIO MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046806-7 - ANDRE PASCHOA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112253-8 - ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025659-1 - MARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENYTES NO VALOR DE R$ 42,02, ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA. TJ SOLANGE \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091713-8 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK, ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X TNL PCS S A Decisão:POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR , REDESIGNO A AUDIENCIA DE FLS. 51 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007 , ÀS 14:00 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043077-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO ROBERTO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114063-2 - BRUNO NAVES BEAUCHAMPS X DNPM Despacho:CUMPRA-SE . APÓS,DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114161-2 - MARTA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO FALBO), Confrontante: A RURAL E COLONIZAÇÃO S A Despacho:Cumpra-se .Após, dê-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.114168-5 - MARTA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO FALBO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114174-0 - MARTA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO FALBO), Confinante: JOSÉ LISBOA DE PAIVA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , VISTO QUE BASTA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO CONDENATORIO PARA QUE A PARTE SUCUMBENTE CUMPRA A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA. ....INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃP DA TRAMITAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR NOS AUTOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091485-7 - LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTA E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . 2) PROCEDA O RÉU , AINDA, AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SO PENA DE INDEFERIMENTO . REGULARIZADO OS RECOLHIMENTO , AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES Despacho:DÊ-SE VISTA AO MINISTERIO PÚBLICO , FACE A INTERDIÇÃO NOTICIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037067-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RENATO BICALHO BARCELOS Despacho:PARA HOMOLOGAÇÃO REQUERIDA NECESSARIA A VINDA DO ACORDO COM A ASSINATURA DAS PARTES . ASSIM, CUMPRA-SE FLS. 63, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05 de NOVEMBROde 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE A PARTE AUTORA CUMPRA COM A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 45, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGGE \r\n\r\nProc. 2007.001.069615-8 - ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL , DEVENDO A SERVENTIA REALIZAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073103-1 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUNDO-A AO RITO ESCOLHIDO ( SUMARIO) , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074696-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO A MENEDA APRESENTADA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075309-9 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075563-1 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.085416-5 - LISANE ALICE DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X BANCO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL , DEVENDO A SERVENTIA REALIZAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090662-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPES E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DOS RÉUS, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INERCIA COMO DESISTENCIA. CRISTIANE HERNANDEZ - TEC JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.111720-8 - JAMERSON FERREIRA LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JURTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112313-0 - CLAUDIO MARCOS CARVALHO BERTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 11:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112470-5 - ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ....ASSIM, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO A JUSTIFICAR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112546-1 - MARILENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047307-3 - JOSE ALCIDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PRAMBULAR ...DETERMINO QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DA HIPOTECA E AUTORGUE AOS AUTORES O INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA , HONORARIOS PERICIAIS , SENDO ESTE FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042754-8 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA NO DIDPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC, CUJA EXECUÇAÕ MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS POR FORÇA NA GRATUIDADE QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.001.112879-6 - BATE BOCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. .....INEXISTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS NO QUE CONCERNE AO PLEITO VISANDO A NÃO COBRANÇA DOS VALORES OBJETOS DA CONFISSÃO ASSINADA , FACE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE VICIO DE CONSENTIMENTO ALEGADO. QUANTO AO CORTE DE ENERGIA ALEGADO , NÃO OBSTANTE SER NECESSARIA DILAÇÃO PROBATORIA A FIM DE COMPROVAR A IRREGULARIDADE OU NÃO DO MEDIDOR DA AUTORA, VISANDO EVITAR DANO IRREPARAVEL ......DETERMINO QUE A RÉ SE OSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO ENDEREÇO DA AUTORA SITUADO NA PRAÇA ARGENTINA , N° 40, SÃO CRISTÓVÃO , NESTA CIDADE , SOB PENA DE MULTA DIARIA DE DE R$ 200,00 . CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE HOJE. DÊ-SE CIENCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064687-5 - MARLENE BASTOS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X JOANA JAQUELINE BARROS Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA, DURANTE O QUAL DEVERÁ A EXEQUENTE INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA EXECUTADA , SOB PENA DE EXTINÇÃO . SEM PREJUIZO , VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.136948-4 - PAULO ROBERTO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029857-8 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X P.L ASSESORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇAS S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068528-8 - ABSALON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO ( SUMARIO) , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080334-0 - MARCELO MAGALHÃES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X RJ2 CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO Despacho:CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078301-8 - ALESSANDRA DRUMOND MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100080-4 - LUCIANO DE PAULA CUGNASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:FACE A INÉRCIA DA PARTE RÉ EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% . DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.138654-8 - COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE CREDORA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO . DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA PARTE RÉ , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECUSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES . SEM PREJUIZO , DÊ-SE CIENCIA AO AUTORGANTE/ APELANTE ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 126/127 , NO VALOR DE R$ 3.903,65. \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM RÉPLICA . DIGAM AS PARTES , NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160547-0 - SANDRA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A PARTE ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO , NO PRAZO DE 5 DIAS , MANIFESTANDO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO CREDITO . SEM PREJUIZO , PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:À MM. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL ELEONORA SCARTON , FIXANDO OS HONORARIOS EM R$ 4.000,00 POR SER TAL VALOR CONDIZENTE COM O TABALHO A SER REALIZADO , VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DE PROVA . FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. COMPROVADO O DEPOSITO E TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS , COM OU SEM APRESENTAÇÕES DE QUESITOS , INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS . 2- EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA INDICADA A FLS. 101. 3- FLS. 102 - DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR , UMA VEZ QUE AS PARTES REFERIDAS NA PEÇA SÃO ESTRANHAS A ESTES AUTOS , COMO CERTIFICADO A FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.041600-9 - ESCRITÓRIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA Decisão:POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR , REDESIGNO AUDIENCIA DE FLS. 51 PARA O DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2007 , ÀS 14:00 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:CONSIDERANDO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 30/31 , RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 26./27 E , EM CONSEQUENCIA , DEFIRO A AO AUTOR A GRATUIDADE REQUERIDA. .....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093536-8 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA POR FALTA DE CUSTAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO JUIZO DE PRECADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA , HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO . DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL , CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEFIRO , AINDA , A PROVA SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER JUNTADA AO AUTOS NO MESMO PRAZO ACIMA . DEFIRO , OUTROSSIM , A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL ....NOMEIO LAURO LOUREIRO , FIXANDO DESDE JÁ OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00.....FIXO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE AS PARTES COMPROVEM O DEPOSITO DA PARCELA QUE LHE INCUMBE.....FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. COM O DEPOSITO E TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA FIXADO , INTIME-SE O PERITO PARA CIENCIA DA NOMEAÇÃO E DOS HONORARIOS FIXADOS E, CASO CONCORDE , PARA QUE DÊ INICIO AOS TRABALHOS . A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082811-7 - JORGE PLÁCIDO DE OLIVEIRA X BANCO REAL S A Decisão:FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, A DESPEITO DE INTIMADA PARA TANTO, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO ACIMA , CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 11 , SOB A MESMA PENA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114278-1 - SCHIRLEY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO À CUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045527-1 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR PARA QUE CUMPRA A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 83 , NA ÍNTEGRA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDA A FLS. 88 , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.064349-0 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS ´PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111780-4 - DAVID DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112909-0 - ROSEMERI PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01 de NOVEMBROde 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097546-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEGE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO , HOJE . APÓS, ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO DE FLS. 825, COM URGENCIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.050734-9 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE . COM A RESPOSTA , APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, VISTO QUE A DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES FOI DIRECIONADA AO AUTOR. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHE DOU PROVIMENTO PARA EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS. 823/930 , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113372-1 - GERVASIO CAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:FLS. 655 - ATENDA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) PORTARIA 01/2002, ART. 3º - REPUBLICANDO POR EQUIVOCO NO TEXTO : \" RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.122128-8 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006483-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006483-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:J-se. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084702-1 - SILVANA VALÉRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR , REDESIGNO A AUDIENCIA DE FLS. 29 PARA O DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2007 , ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111404-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X DINIZ ALEXANDRE DE MELO PEREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05 de NOVEMBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043998-8 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128512-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE . INDIQUE O RÉU BENS DO AUTOR A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO , NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS, DOU POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL E NA PEÇA DE BLOQUEIO , DESDE Republicado por nao contar o nome de todos os advogados \"QUE OMPROVADOS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 5 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE , SALIENTANDOQUE O AUTOR ENCONTRA-SE AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO , AINDA , A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA , PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL VICTORINO SEPULCRI, FIXANDO DESDE JÁ HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00 , POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO , QUE SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL , NA HIPOTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE , FACE ESTAR O AUTOR AMAPAREDO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.125559-6 - VANESSA HEVELIN MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125559-6 - VANESSA HEVELIN MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. Digam as partes no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086190-0 - LAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091966-4 - PRISCILA ALVES RANGEL FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DA AUTORA EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INERCIA COMO DESISTENCIA. TEC. JUD. CRISTIANE HERNANDEZ \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069064-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL , DEVENDO A SERVENTIA REALIZAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º; COMLEMENTE A PARTE AUTORA A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 370,00 . TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.080000-4 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL , DEVENDO A SERVENTIA REALIZAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087255-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL SEGUROS Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL, DEVENDO A SERVENTIA REALIZAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082052-2 - PAULO ROBERTO FERNANDEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.111397-5 - D GIORGIA CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:O PRCESSO REFERIDO A FLS. 49 ENCONTRA-SE EXTINTO , INEXISTINDO MOTIVO A JUSTIFICAR A REUNIÃO PRETENDIDA. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 290076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011806-2 - CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153545-8 (2003/0002) - PIZZA LIT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:REVOGO A DEC. DE FLS. 117/118. A PARTE INTERESSADA NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. ASSIM, ENTENDO QUE O JUÍZO NÃO PRECISA PRODUZIR PROVA PELAS PARTES, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS. ALÉM DO QUE A AUTORA SEQUER JUNTOU OS HONORÁRIOS DO PERITO, OBRIGAÇÃO QUE LHE CABIA, POIS A PROVA FOI REQUERIDA PELO JUÍZO. DESSA FORMA, DEMONSTROU, MAIS UMA VEZ QUE NÃO SE INTERESSA PELA PRODUÇÃO DESSA PROVA E NÃO CABE AO JUDICIÁRIO INSISTIR NA PRODUÇÃO DA PROVA. DEFIRO, TÃO SOMENTE, A JUNTADA DE DOCS. NOVOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107157-2 - JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho: FLS. 90 E 91/92: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112654-4 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112711-1 - ADRIANA GASPAR CÂNDIDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.137440-9 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.001422-9 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:I. O AUTOR POR CARTA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 289 E 311v. \r\n\r\nProc. 2002.001.109081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE UBY DO VALLE GUIMARAES E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADOS VIA POSTAL (R$ 6,98, NA CONTA 0711-2, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ) E, AINDA, FORNECER DUAS CÓPIAS DE CADA DAS FLS. 02, 308/310. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE HILDO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108345-8 - ASSOCIACAO LAURO MILLER RIO TAXI SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CAIMAN PERFILADOS DOS PLASTICOS PULTRUDADOS LTDA Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho: FLS. 202: DESENTRANHEM-SE FLS. 190/199 E DEVOLVA-SE. APÓS, AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.101073-1Parte Autora: PAULO CESAR CARMOParte Ré: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA E UNIBANCO AIG S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face dos réus.Inicial à fl. 02/12, instruída pelos documentos de fls. 13/42. No entanto, como se vê à fls. 255/256, as partes celebraram acordo. Assim, deixo de apreciar a petição de fls. 248/253, protocolada com data anterior ao acordo firmado entre as partes. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 255/256 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES Despacho: FLS. 104: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE `A SRF, TELEMAR E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE CADA DAS FLS. 131 E 134, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho: FLS. 93/94: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102975-4 - RUDNEI RUAN BENTO JARDIM ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DEFIRO A PRODUÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. PARA TAL, NOMEIO PERITO O DR. GEORGE I. SADICOFF, TEL. 2521-4491, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 80: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.036203-7 - LECI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 49/52: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO À FENASEG, COM DATA DE SINISTRO OCORRIDO EM 19/05/1994. \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 57/58: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046058-8 - MARLENE CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 131: À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048687-5 - EDIMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃO1-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.2-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 4-P.I.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.051327-1 - MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 26. EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE E DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053723-8 - PEDRO AURELIO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 48/49: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 37. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059407-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 21. EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE E DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONSLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071120-2 - ÂNGELA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.072158-0 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 22/10/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO, SENDO O AUTOR, POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074013-5 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO. EMENDE-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077895-3 - JOSÉ ROQUE DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 41: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 21: DEFIRO. REITEREM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080452-6 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 22/10/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.101667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PEDRO CARELLI CAVALCANTE E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.101667-2Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCAParte Ré: PEDRO CARELLI CAVALCANTE E ANA CRISTINA CARELLI SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Cobrança em face dos réus. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.112275-7 - MARLI MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PRIMEIRA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112461-4 - LUIS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112529-1 - SUELI ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112745-7 - MAILDE DORNELAS BENEVENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113243-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULLYANA ANDREZZA A. RODRIGUES Despacho:AO AUTOR SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.114492-3 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A. DPD. Certificadas as custas, cite-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076116-3 - THEREZINHA DOS SANTOS MAYER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 22/10/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044602-0 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070026-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 234/235. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.019856-0 - MARINALVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BILBAO VISCAIA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NADA REQUERERAM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho: E. CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA RESPECTIVA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:JUNTE A AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. JUNTE A AUTORA PROVA DE SEU DOMICÍLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6 - RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho: FLS. 228/231: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028071-9 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062085-3 - RAMIREZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO Despacho:JUNTE O AUTOR A FATURA CORRESPONDENTE À 3.01.06 A 18.01.06. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE INFORME O MOMENTO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR PELA EMPRESA RÉ E QUAL O DÉBITO NÃO PAGO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.045837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JORGE LUIZ BATISTA MARINS Despacho: FLS. 109/112: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112435-3 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ANDRÉ RAMOS Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho: FLS. 61: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097276-9 - MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VANIA DIAS ROQUE Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.113842-0 - ADELINO DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA (RJ-053579)) X THIAGO HENRIQUE LELIS Despacho:AO AUTOR SOBRE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APONTADA ÀS FLS. 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:FL.36: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.095140-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: À EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059401-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho: À EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:FLS. 180: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103268-4 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COPERVALY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA JÚNIOR (SP-233496) Despacho: AOS INTERESSADOS. INFORMEM AS PARTES SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA Despacho:FLS. 103: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109734-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA BRUTA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL). AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004287-0 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2007.001.004287-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: EVILAZIO MACEDO EXECUTADO: ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA SENTENÇATendo em vista a transação de fls. 99/102, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Despacho: FLS. 40/41: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113276-3 - SENE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PASCOAL DE ARAÚJO GOMES Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109006-9 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.010399-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.001801-3 - MARINEI MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 19/21: AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001571-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:A. A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8A - CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8A - ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106179-9 - PATRICIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: FLS. 178: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003371-6 - ZILENE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA DE FLS. 83 TRANSITOU EM JULGADO. 2-. FLS. 85: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.113930-7 - LEANDRO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 309. \r\n\r\nProc. 2004.001.102681-5 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: ÀS FLS. 192/193, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 189. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 196, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.067094-2 - ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 227/234, NO DUPLO EFEITO. À APELADA. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118806-4 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RENATO MIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Despacho:INTIEMEM-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148391-8 - J C A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 150: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: FLS. 156: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068314-8 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E PERICIAL REQUERIDAS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077262-5 - RONALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para cancelar o seguro denominado MAX PROTEÇÃO e condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, devendo incidir a correção monetária a partir da data desta sentença e juros legais a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- FLS. 298/299: À PARTE INTERESSADA. 2- FLS. 304/305: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044210-0 - LUCIA DA GLÓRIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARISA LOJA VAREJISTAS LTDA Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 22/10/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048506-8 - DÉLCIO DA COSTA CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ. ESCLAREÇA O AUTOR A DATA DA RETIRADA DOS DOCS. DA 2ª RÉ. ESCLAREÇA O AUTOR SE PAGAVA ALGUMA PRESTAÇÃO À 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093173-1 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHAM AS ÚLTIMAS 2 DECLARAÇÕES. OS DOCS. SÃO REFERENTES AO ANO DE 2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.113944-7 - WANEDIL GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079094-1 - BRUNO BARREIROS DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- INTIME-SE, PESSOALMENTE, O IMPETRADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.078166-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão: ÀS FLS. 134, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 129. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 137, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.069030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão: ÀS FLS. 125, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 120. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 128, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 183. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho: FLS. 270/278: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.080736-0 - DINIZIA RAMOS MORAES LAPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE DEVEDORA SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS. 236. 2- FLS. 238/239: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071139-7 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:JUNTE O AUTOR O CONTRATO DE SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076577-1 - MARIA LEONILDA PEREIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão: 1- O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 214. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 217, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 2- FLS. 218: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:FLS. 212/213 E 214 A 220: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113592-2 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021970-8 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: DECRETO A REVELIA DA RÉ, POIS O MANDADO FOI JUNTO EM 9.3.07 E A CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM 2.4.07. EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020506-0 - VIVIANE OLIVEIRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053864-4 - TEREZINHA REGINA DELDUQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9 - CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114145-4 - DEIVID ANDERSON ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:... E. mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 63.931,43 e de R$ 6.393,14 em nome do patrono do autor.Após, a juntada da planilha intime-se o executado para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho: FLS. 330: DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO. DESDE JÁ, DEFIRO TAMBÉM A EXPEDIÇÃO DE GUIAS AOS OUTROS DOIS RÉUS, PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138766-0 - DILE DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de dano moral, devendo incidir a correção monetária da data desta sentença e os juros a partir da data do cancelamento da linha. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.009003-7 - GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2 - ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: CUMPRA-SE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068612-8 - OZÉAS OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 26: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.113232-5 - ALINE DA SILVA MORCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA (RJ-134570)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099867-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão: DIANTE DA DECLARAÇÃO DE BENS ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3 - ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A TAXA JUDICIÁRIA FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDA, TENDO EM VISTA O NOVO V. ATRIBUÍDO À CAUSA (R$ 6.400,00). NO CASO POSITIVO, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152341-7 - ANDREA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.354/357, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.081248-3 - IRACY GOMES PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO E OUTROS) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.396, BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS ADITAMENTOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 290078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl 66 - Recolhidas as custas, expeçam-se mandados e ofícios. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.112881-4 - EUDILENE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2)CITE-SE o INSS, ficando designado o dia ___/___/2006, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. _______________________;4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108874-9 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAXIMO ALMADA AFFONSO Sentença:...HOMOLOGO desistência formulada pelo autor, às fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Ao exquente para informar sobre a diligência de avaliação, em cinCo dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu sobre fls.313. \r\n\r\nProc. 2006.001.050996-3 - EVA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008880-8 - VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009059-1 - MARIA AUREA DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora em réolica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048542-1 - ALDO EMIDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Não tendo sido comprovada a hipossufuciência econômica alegada, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112977-6 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Intime-se o autor a efetuar o depósito da quantia, em 5 (cinco) dias, contados da data da intimação;3 - Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias;4- Comprovado o depósito voltem conclusos para apreciação da antecipação de tutela \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137677-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.295 em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071852-5 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036682-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 226: Diga o autor sobre o deposito de fls.277, dizendo em cinco dias se dá quitação do débito valendo o silêncio como anuência tácita.fls. 228: Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040018-0 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória, devendo a parte autora providenciar cópias de fls. 37/40 para instrução da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113870-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SCEDE SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adeqüar o valor da causa ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.039178-5 - GEPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos a execução, prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Transitada em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos da execução. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.012577-5 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Requeira o credor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Despacho:Fl 176 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116111-0 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA LUCIA GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Ao executado sobre ofício de fl 476. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Junte-se aos autos principais cópias do V.Acórdão. Após, não havendo custas a recolher, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9A - ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) À parte autora, recolher custas conforme certificadas a fls.283. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028226-1 - FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:(...)Indefiro, por ora, a prova oral requerida pela parte autora.Defiro a prova pericial médica requerida pelas autoras, nomeando o Dr. Julio César F. Cury (tels.: 2492-1135, 2622-3118 e 2704-3669). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que as autoras são beneficiárias da Justiça gratuita.Por fim, defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, desde que carreada aos autos em 10 dias.Oficie-se à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para que informe sobre as conclusões do Inquérito Policial nº 89/2001 e se foi proposta ação penal em decorrência das investigações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Ao exequente para comprovar o recolhimento das custas da carta precatória, no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.086301-8 - SANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VALOR CAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.095041-0 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 181/183 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114663-0 - ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073356-5 - DEISE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedido do autor, condenando ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059553-6 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112324-5 - REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO RENDIMENTO S A Decisão:O apresentante do título de fl. 24 não é parte neste processo, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão do protesto. \r\n\r\nProc. 2007.001.113093-6 - MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES Despacho:Comprove a autora que faz jus à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118033-2 - NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA Decisão:R.A.Diante dos documetos trazidos aos autos, há verossimilhança nas alegações autorais e perigo de dano se levado a protesto os títulos impugnados pelo autor. Com os elementos deste início de cognição parece de fato estar em duplicidade a cobrança. Assim, defiro a tutela para que suspensa a medida de protesto referente ao título de fls. documento 12. Intimem-seCite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089163-0 - ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (RJ-112174)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Regularize o patrono da impetrada a petição de fls.49/84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079646-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116042-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643) Despacho:1 - Ofice-se à CEF para que informe quem foi o beneficiário do pagamento de fl. 179, no valor de R$ 1.387,76, efetuado em 26/04/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:Revogo o despacho de fl.45. Esclareça o autor o seu pedido, diante do informado à fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.096436-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RODRIGO DE MAGALHAES BURLAMAQUI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011677-0 - JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela de fls.31/32, cabendo ao 1º réu arcar com todas as despesas médico-hospitalares referentes a internação solicitada de fls.21. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º réu. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios em relação ao 2º réu, ressalvando que é beneficiário da JG. Condeno o 1º réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em favor do Centro de estudos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.069749-4 - ACADEMIA EQUILIBRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125323-0 - LIVIA CORREA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso de fls 140/149 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127189-9 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão juntado aos autos da exceção de incompetência em apenso. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE Decisão:1 - O documento trazido pelos autores nada esclarece acerca do leilão mencionado na inicial, tratando-se de mera notificação (fls. 67/73).Registre-se, ainda, que este Juízo não tem competência para suspender leilão determinado por outro Juízo. Assim, indefiro.2 - Esclareçam os autores se há ação de cobrança entre as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028418-7 - YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X M E C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:1- Tendo em vista que a parte autora impugnou as planilhas e documentos apresentadas pela parte ré às fls. 210/743, bem como informou que não dispõe dos meios necessários para apresentação das contas que entende devidas (item 11, fls. 746/749), necessário se faz a realização de perícia contabil. Assim, nomeio o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tels.: 2240-2118, 9985-3900). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência.2 - Quanto ao pedido de aplicação de multa diária (item 14, fls. 746/749), não merece prosperar, uma vez que as planilhas foram apresentadas, devendo por ocasião da senteça ser decidida se a mesma preenche os requisitos legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145512-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027045-3 - EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X FLOR DO ASFALTO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Diante da natureza da controvérsia, aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108919-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERICA NUNES PEREIRA Despacho:Tendo em vista que a cópia do contrato de arrendamento mercantil que instrue a presente inicial não consta o endereço do réu (fls. 09), bem como o aviso de recebimento da notificação extrajudicial (fls. 12), foi recebida por terceiro, comprove a autora a efetiva mora do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162014-4 - MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl 161 - Intime-se o devedor para que cumpra o acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno os réus a pagarem o autor a título de danos morais a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará de forma igual com as custas e despesas processuais, incluindo a taxa judiciária. Cada parte suportará os honorários advocatícios de seus patronos.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113332-6 - RUICLON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a restituir em dobro na forma do disposto no art.42 parágrafo único do CDC, os valores das prestações do acordo de parcelamento de fls.23/24 efetivamente pagas pelo autor, acrescido de juros e correção monetária desde a citação JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nulo o acordo de fls.23/24, não podendo as parcelas ali estabelecidas serem incluídas nas contas de energia elétrica sob pena de multa correspondente a 10 vezes o valor respectivo. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.022612-9 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025538-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fl. 86, revogo o despacho de fl.75, para receber a apelação de fls 77/85 no duplo efeito, exceto no que se refere aos efetios da tutela antecipada, tornados definitivos na r. sentença atacada, com relaço aos quais a recebo tão somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113714-1 - MARIA DENISE MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Diante dos fatos narrados na peça inicial, comprove a autora que, efetivamente, faz jus a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 478, indique o exequente bens do executado, passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6 - AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.110193-0 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Às partes sobre cálculos de fls. 301/306. \r\n\r\nProc. 2005.001.108314-0 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BAR E SINUCA COPA D OR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor e condeno a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora às fls. 125, desde que acostada aos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025801-5 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112948-0 - PAULO ROGERIO JERONIMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Comprove o autor que faz jus a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161242-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito do autor junto ao réu referente ao documento de fls.20, devendo ser cancelada as anotações respectivas nos cadastros de proteção ao crédito (fls.25). OFICIE-SE para cancelamento da anotação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca as partes arcaram com as despesas processuais por metade, deixo de fixar os honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077883-7 - SUELI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Não é possível a emenda da inicial após citação do réu, a menos que o réu manifeste, expressamente, sua concordância com o pedido. Escalreça a parte autora qual o resultado da consignaçõ extrajudicial noticiada à fl. 35 e regulada pelo artigo 890 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111431-1 - CIRAUDO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2)CITE-SE o INSS, ficando designado o dia ___/___/2006, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. _______________________;4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.128984-0 - JOSE TOLEDO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para que o saldo devedor referente aos contratos de cartão de credito seja expurgado o anatocismo. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela autora.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 21, parágrafo único, ressalvando que é beneficiária da JG.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059775-2 - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, pela derradeira vez, para regularizar sua representação processual, em 24h, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114187-9 - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:1 - Comprove o autor que faz jus a gratuidade de Justiça.2 - Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao disposto no artigo 259, V, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Diante do valor atribuído a causa, emende-se a inicial para adeqüa-la ao rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.053715-9 - ADILSON DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 250/251. Procedam-se as alterações e retificações de praxe.2 - Tendo em vista se tratar de réus incertos, citem-se os eventuais herdeiros da ré por edital, com prazo de 30 dias, bem como os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.3 - Intimem-se na forma do artigo 943 do CPC, a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem eventual interesse na causa. \r\n\r\nId: 290080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilmar Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.007219-1 (148612) - FERNANDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X DENISE IELPO XAVIER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.108087-2 - ROSELEE MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.115168-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-043214) a parte autora sobre a certidão de fls.17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.103886-8 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) A parte exequente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.105845-2 (129975) - ANA MARIA SALAZAR QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA), MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.115280-4 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). LUCIANE DA COSTA MOAS (RJ-089777)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER) COMPLEMENREM-SE AS CUSTAS NO CÓD. 0707-0, NO VALOR DE 34,99, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.15 \r\n\r\nId: 289879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.104277-4 - CATARINA LEAL SAMBIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MAURY CID SAMBIASE Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 480/483 e o documento acostado às fls. 08, onde se constata a maioridade de PAULO RICARDO ILHA JIQUIRIÇÁ, havendo manifestação favorável do Ministério Público às fls. 484, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em dezessete e meio por cento (17,5%) dos rendimentos do requerente (fls. 80 e verso). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.201394-0 (85947) - ANA DA CONCEICAO FEITOSA LINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X CELSO LUIZ DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.149092-2 - IEDA MARIA CURY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X LUIZ FELIPE COUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024554-6 - MARCOS VINICIUS PROVENZANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X MAYCON CALADO DA SILVA Despacho:Fls. 27/28: Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.079677-3 - AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X RITA XIMENES DE FIGUEIREDO Decisão:Oficie-se para descontos, na forma do título provisório. Quanto ao pedido de bloqueio, acolho integralmente as bem lançadas razões do MP e o indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.082979-1 - ALINE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:RATIFICADO O ACORDO PELAS PARTES AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2- Regularize-se o polo ativo da presente demanda;3- Cumpra-se o item 3 de fls. 11;4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113673-2 - PEDRO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X EDIVALDO JOSÉ SOUZA DE ANDRADE Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282,V c/c 259, VI todos do C.P.C.4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702396-3 (59744) - CLEVELAND BORBOREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 42/47, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 73, sendo ratificado pelas partes às fls. 75. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador (PAPEM) para redução do percentual descontado da folha de pagamento do Sr. Cleveland Borborema.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.201326-5 (85819) - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)), Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA SOUSA, Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X SILVANA DE OLIVEIRA SOUSA Despacho:Fls. 30: Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034360-2 - ALFREDO FERREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654)) X MARIDIR DE SIQUEIRA CAMPOS E AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ALFREDO FERREIRA AFFONSO e MARIDIR DE SIQUEIRA CAMPOS E AFFONSO, esta mantendo o nome atual, nos termos da Lei 6.515/77.Anote-se na DRA a natureza da ação como conversão de separação em divórcio. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012392-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença:Vistos, etc.Considerando que os requerentes deixaram de comparecer à audiência designada, não obstante a intimação de seu patrono via D.O. (fls. 16v), bem como a presunção de validade das intimações pessoais (fls. 21 e 23), nos moldes do art. 238, parágrafo único do CPC, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.008720-2 - PAULO CELSO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: DANIELLE BRITO SANTIAGO, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Fls. 39: Manifestem-se as alimentadas, fornecendo o atual endereço do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.041426-8 - MAURICIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.081491-0 - SABRINA NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO JOSINEI SOUZA MORORÓ Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.081491-0 - SABRINA NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO JOSINEI SOUZA MORORÓ ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/04 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113906-0 - VERÔNICA DOS SANTOS RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X JORGE LUIZ DA SILVA GARCIA SANTOS Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Venha declaração de duas testemunhas, com reconhecimento de firma, quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.095323-4 - RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:FICA SOBRESTADO O PRESENTE FEITO ATÉ QUE AS PARTES CUMPRAM O DESPACHO DE FLS. 38 DOS AUTOS 2003.001.0548330-A. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.097144-3 - ANGEL TADEU GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARIA DA GRACA FIGUEIREDO PENA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 84. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Fica o devedor citado, via Diário Oficial, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao acórdão, pagando a quantia no valor de R$ 55.481,93 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos), sob pena de aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045531-0 - IGOR DOS SANTOS LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, tal como requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0A - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SARAIVA DE PAULA (SP-210857)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (FLS. 108V). \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:...Expeça-se Alvará de Soltura. Oficie-se.... (ver íntegra da decisão no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.093555-1 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111159-8 - JOAO MARCOS DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114602-3 - ANNA CAROLINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SERGIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:Oficie-se ao BACEN, solicitando-se informações quanto à existência de depósitos e aplicações em nome do executado, procedendo-se conforme o caso ao bloqueio da importância devida no limite da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151691-4 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X FIRMINO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 69, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109905-0 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:1-Tendo em vista o rito adotado na presente execução, emende-se a peça inicial a fim de que conste do pedido somente a cobrança das três últimas prestações vencidas anteriormente à prapositura da presente ação, incluindo-se, posteriormente, somente as parcelas vincendas até a efetiva citação do executado. As demais parcelas pretéritas, deverão ser pleiteadas pelo rito processual adequado. ;2-Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do C.P.C.;3- Venha contrafé para instruir mandado de citação e recolham-se as custas devidas;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168112-4 - ANA CAROLINA ATAIDE SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ CLAUDIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 37/39. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043614-8 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PERCILIANA A F J SKINNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 30/32: Diga a parte exequente se houve a quitação do débito alimentar da presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.164838-8 - JOSÉ ALBERTO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALLANA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor da obrigação alimentar devidas a ALLANA FERREIRA DIAS, LUIZ HENRIQUE FERREIRA DIAS e AGLAIA FERREIRA DIAS e determino o cancelamento imediato do pensionamento fixado por ocasião do divórcio judicial do autor, confirmando-se a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, procedendo-se as comunicações necessárias.Isento os réus do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de justiça, que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052475-0 - ROSAN COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X DJANIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.004807-6 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X JOSE CARLOS DE SOUZA), FERNANDA VENANCIO REBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115527-1 - RUTE DOS SANTOS AGUIA DA COSTA E OUTRO, FRANCISCO HENRIQUE AGUIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.139650-3 - GUILHERME JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Considerando o documento acostado às fls. 05, defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.105987-7 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Vindo cópia de fls. 17/18, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.071301-6 - MARCUS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:Aguarde-se eventual manifestação das partes no arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022947-7 - NAYARA VITÓRIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALMOR DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.22/23 INDEFIRO, DEVENDO O PATRONO DA AUTORA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121654-9 - SANDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X FRANCISCO GERARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Fls. 72/73: Intime-se para realização do exame de DNA designado para o dia 21/11/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.064886-3 - ANGELA MARIA MANCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)), JOSÉ CARLOS BASTOS DA SILVA Despacho:As partes e o MP sobre o estudo social de fls. 18/19. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Fls. 517: Aos interessados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.012535-6 - LUIZ CLAUDIO GONDIM LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2005.001.153591-8 - VALMIR DE CERQUEIRA LUZ X SARA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147890-1 - ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)), DIEGO BERNARDO BATISTA), ANA LUIZA BERNARDO BATISTA) X GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e o MP sobre a avaliação psicológica de fls. 53/55. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.076616-9 - DARCI DE ALCANTARA DE ALMEIDA X ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARIA ALIPIA MAIA DE ALMEIDA (RJ-071096) Despacho:1- Fls. 46: Diga a requerente;2- Cumpra-se item 2 de fls. 43. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS Despacho:Cumpra-se corretamente itens 3 e 4 do despacho de fls. 31. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200533-8 (60227) - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO E OUTRO, Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.709124-3 (68.480) - RAIMUNDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação de pobreza na forma do Lei 1060/50 bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 1998.001.105247-7 - ANA LUIZA CARVALHO DIAS GAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.163382-8 - MIRTIS DO COUTTO DE SA ALBVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041583-2 - LUZIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X PAULO ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 289880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.088772-6 - ALVARO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Sentença: Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/08. Expeçam-se, por conseqüência, os competentes formais de partilha. Custas de lei. Após, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.144414-7 - DIETER HELMUT LICHTENBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. A providência requerida pelo ministério Público já foi efetivada, conforme fls. 41. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.056098-5 (103364) - ISMAEL DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). MARIA EMILIA MELLO DO NASCIMENTO (RJ-028596) Sentença:(...) ISTO POSTO, acolho o pedido de fls. 53/54 para exonerar o alimentante ISMAEL DO NASCIMENTO FILHO do pagamento da verba alimentar ao seu filho ARMANDO DE BRITO ANTUNES LITO DO NASCIMENTO, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072459-0 (100824) - L.C.P.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757), Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X I.F.C.P.M. Despacho:Tendo em vista a concordância de todos os interessados, bem como, o parecer favorável do M.P., expeça-se o alvará requerido às fls.58, com as cautelas de estilo. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Inicialmente, manifeste-se o autor sobre fls.97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153898-3 - DAERCIO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X ANDREA KARLA GABAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, estes embargos para manter a penhora e determinar que a execução abranja apenas os meses compreendidos de agosto de 1996 a abril, inclusive, de 1998.20. Considerando a sucumbência recíproca, arcará cada parte com metade das custas destes embargos e com os honorários do seu próprio patrono.21.Baixa e arquivo.22.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066269-8 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DANIEL FOSTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Aos interessados sobre resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Diga a credora, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.130964-1 - CARLA DOMENICA MOURAO JOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOHN RODRIGUES JOHN Despacho:Providencie o exeqüente o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.131200-9 - CLARA MARIA ROSAN SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Intime-se, pessoalmente e de ofício, o executado, para que faça o recolhimneto das custas devidas, conforme fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.001.095953-0 - LUIS GUSTAVO SOUTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X LUIS GILBERTO ESTEVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.101202-8 - JULIA MACEDO CESARANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E)) X CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento integral do débito, torna-se imperativo legal o encerramento desta execução, por perda de objeto. PELO EXPOSTO e tendo em vista o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas como acordado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154087-4 - RUTE MAHAZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas ou honorários, em face da JG deferida às fls. 02. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS Despacho:Citem-se. Coma formação do contraditório, como bem sugerido pelo M.P., será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS Providencie o Autor as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, referentes às três rés. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.057276-4 (100598) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA SUELI DA COSTA RAMOS (RJ-062734C) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 560. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para declarar que EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO é o pai biológico de MARIA EDUARDA BARBOSA, que passará a ter o nome de MARIA EDUARDA BARBOSA PESSOA DE QUEIROZ.Confirmando a decisão de fls. 359 e verso, condeno o Réu ao pagamento da pensão mensal de 5 (cinco salários mínimos), que devem ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês seguinte ao vencido.Condeno o Réu, por fim, ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor de uma anuidade da pensão ora fixada.Ao trânsito, expeça-se carta de sentença para a devida averbação, junto ao assento de nascimento da Autora, do seu novo nome, da paternidade ora declarada e dos nomes dos avós paternos.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061945-8 - ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo improcedente a presente medida cautelar e revogo a limitação determinada às fls. 91, restabelecendo o regime de visitação de fls. 08/09.Condeno a Requerente ao pagamento das custas, da taxa judiciária e dos honorários de advogado do Requerido, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), visto que o valor da causa é simbólico.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.060046-7 (96003) - RONALDO AGUINAGA LOWDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Proc.1990.001.060046-7 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA: RONALDO AGUINAGA LOWDES X ANGELA ZIMBARDI(Adva.Dra.ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA - OAB RJ-107.465) (Adva.Dra.ROSEMARY CORRÊA VIERLING - OAB/RJ 59.288) -\"Certifique o cartório sobre o aqui alegado. Se verdadeiro, intime-se à devolução dos autos, via D.O., no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de busca e apreensão.\" OBS.:PET. N.200702677738 - CARGA EM 28/08/2006 FEITA PELA Dra.ROSEMARY CORRÊA VIERLING - OAB/RJ 59.288). \r\n\r\nProc. 2005.001.017171-8 - SILVIA HELENA BENAC (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Sentença proferida em 13/08/2007: \"... Ausentes as partes e seus patronos. Pelo M.M. Dr. Juiz foi determinado que se realizasse o ato, em virtude da petição despachada nesta data, onde as partes pleiteiam a homologação do acordo ao qual chegaram. Dada a palavra ao ilustre representante do Ministério Público, pelo mesmo foi dito que opinava pela homologação do acordo. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO a convenção celebrada pelos requerentes acima nomeados (fls. 392/393), para que produzam seus devidos e legais efeitos, eis que preenchidas as exigências contidas no Código Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. Custas de lei. Publique-se. Intime-se. Registre-se...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.110873-3 - ANDRE LUIZ MADRUGA DE CARVALHO TANNER (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) X VINICIUS DE SOUZA TANNER Despacho:Face certidão supra, esclareça o subscritor de fls.20, o acima certificado. Regularize-s. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.034229-4 - MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 111 A 122. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Digam as partes sobre honorários da Sra.Perita (fls.266). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045314-3 - JORGE AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X LEONARDO BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Sentença:Tornou-se evidente o desinteresse do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, face ao tempo decorrido sem qualquer manifestação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.128949-0 (95465) - JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Sentença:Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Estadual e do Ministério Público, tendo sido recolhido o imposto devido (fls. 103), HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04 e 50. Expeça-se, por conseqüência, a carta de adjudicação em favor do cônjuge mulher. Custas de lei. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.074616-4 (96581) - ROBSON SILVA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Sentença:(...) Tendo em vista a documentação acostada, o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar ao seu filho LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS, no montante de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos. Custas de lei e sem ônus de sucumbência, pois não houve oposição ao pedido. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.088204-1 - PAULO ROBERTO GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). MARIO ALBERTO BINI ARAUJO (RJ-160179E) Sentença:Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Estadual e do Ministério Público, tendo sido recolhido o imposto devido (fls. 51), HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 34/38. Expeçam-se, por conseqüência, os competentes formais de partilha. Custas de lei. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021363-9 - HERMANO ABRON CABERNITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE (RJ-106668), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:Mantenho fls.38. A guarda, querendo, poderá ser comprovada por cetidão da Sra.Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência, DECRETO A SUA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, JULGANDO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Retifique-se no DRA o tipo de ação. Expeça-se a competente carta de sentença para a averbação junto ao Registro de Casamento das partes da separação ora decretada, transitando a presente em julgado nesta data. Custas como acordado. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.046062-7 - CAIO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nId: 289885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.020602-1 - ERICK SINGELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MIGUEL DA SILVA (RJ-058766)) X JORGE LUIZ FRANCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Autos desarquivados.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.038653-0 - MARIA JULIA BIERRENBACH POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.- Aguarde-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO Decisão:01) Fixo os provisórios em 03 (três) salários mínimos, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 03.02) Designo o dia 12.09.2007, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Citem-se e notifiquem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.130442-8 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje (09/08/2007) exarado no segundo apenso, no qual há impugnação de prova testemunhal.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Declaro precluso, diante da certidão acima, o direito de as partes produzirem prova documental suplementar versando fato(s) novo(s) ocorrido(s) até esta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça para intimação da parte ré.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.106849-5 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MARIA ODETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:A requerente não tem gratuidade deferida. Cuidou-se de processo necessário, em razão do que não houve capítulo condenatório em consectários de sucumbência. Recolha as custas para a expedição da 2ª via de carta de sentença, certo que a postulante recolheu custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.136212-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X ANDRE JOSE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da 2ª via de Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 10,49.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.113985-0 - GERMANO FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040963-4 - WANDERLEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE FERREIRA DE BRITTO Despacho:A Light não respondeu a ofício reiterado.- Intime-se, por OJA, para que venha a informação, em 03 (três) dias, sob pena da tomada de providências criminais, de imediato.- O OJA valer-se-á, se necessário, da teoria da aparência, na identificação do responsável ou dos responsáveis.- Oficie-se, ainda, à companhia paulista de eletricidade, com requisição de informações, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.166854-5 - ROSANGELA CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X LUIZ MARCELO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095686-7 - MARIA INAURA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X LEOPOLDINA RAUNHEITTI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:Como se vê, o motivo da paralização esteve na inércia da parte interessada, bem ao contrário do que é dito às fls. 371.- Ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje (09/08/2007) exarado no segundo apenso, onde há impugnação à prova testemunhal.- P.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.057215-9 - ELIZABETH DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Designo o dia 31/08/2007 , às 13.00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.080057-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Despacho:Esclareçam se o excesso de meação é cedido a título gratuito ou oneroso. Venham todas as certidões necessárias. Isto feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072991-2 - MARIA DE LURDES PEREIRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894) Despacho:Requeira a media que se pretende, objetivamente, descabendo a generalidade constante da petição de fls.345/6, especificamente no último parágrafo, última folha mencionada.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Está suspenso o processo por 60 (sessenta) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.116098-9 - MÁRIO JORGE SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo a firma na inicial e dando valor à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072574-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-lhes a relevância.- A seguir, retornem ao M.P.- Depois, conclusos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.159772-1 - MARK ANTHONY SANNINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X VANESSA PIMENTEL SANNINO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se, contra certidão nos autos, o documento de fls. 40, que está em idioma estrangeiro, assindo ferindo o disposto no art. 157, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Sim a fls. 185. No mais, observe-se a 2ª parte de fls. 192. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.801673-2D (68695) - VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X JOAO SIMOES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:Homologo a transação de fls. 144, regular e validamente efetuada e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, dada a remissão do art. 598, todos do CPC, Em conseqüencia, levanto a penhora incidente sobre o veículo.Oficie-se ao DETRAN, após o cumprimento do avençado.Custas pelos transacionantes, em partes iguais.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Decisão:Vistos, etc...Indefiro.Traga a própria exeqüente planilha atualizada, observando a decisão de fls.208/9, uma vez que não é atribuição do Cartório proceder a \"abatimento\" na planilha existente.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Audiência especial, dia 26.09.07, às 15:00 h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2005.001.105029-7 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Atenda o impugnante à exigência de fls. 129, que defiro. Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2005.001.108036-8 - ARTHUR LEVY, Assistente: CHRISTINA IZABEL NARCISO CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:I.-se, in faciem, o próprio executado, eis que o título executivo reporta-se ao ano de 2003.Intimação para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez) por cento, penhora e avaliação.- \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:À parte exeqüente, para que, em mais 02 (dois) dias, cumpra a parte final de fls. 156.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:À parte exeqüente, para que se manifeste, inclusive nomeando bens a penhora e requerendo avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Aguarde-se o julgamento do \"H-C\".- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:1) - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO; 2 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Defiro por mais 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.037064-8 - MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:`A parte interessada, sobre fls. 246.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Esclareça a ré, fundamentadamente, os seus requerimentos de fls. 614/6, considerando os seguintes aspectos: a) as empresas de que o autor é sócio cotista não são parte no feito; b) o feito será julgado de acordo com a atual situação financeira das partes; c) o encerramento de contas-correntes e cartões de crédito antes da propositura da ação não constitui, por si só, prova de que a intenção do autor tenha sido a de induzir o julgador em erro; d) os autos já se encontram fartamente instruídos.Digam ambas as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se a parte autora, in faciem, para que, em 20 (vinte) dias, suspenso o processo pelo mesmo prazo, nomeie novo advogado, sob pena de nulidade e extinção do processo, com cessação dos provisórios ofertados.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.028268-6 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Despacho exarado na inicial de execução: Dpd., R., a. em apesno, cite-se, na forma e para os fins previstos no Art. 733.- Isto, se vier planilha em forma contábil.- \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se, com informação de que o percentual não incide sobre a contribuição previdenciària, nem sobre o I.R.P.F. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.103088-0 - ADALBERTO FREITAS BRABO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. ADILSON PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 36.569 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ + r$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. RIO, 14/AGOSTO/2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Indiquem-se bens a penhora e avaliação.- Antes, emende-se a inicial, já que a parte no processo cognitivo é ilegítima, na execução de honorários.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.083619-9 - MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRISCILA MOREIRA LASALVIA), JOÃO PEDRO MOREIRA LASALVIA), ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. INFORMAÇOES ADIANTE, COM DUAS LAUDAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ISABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a alimentanda, in faciem, para que se manifeste em 10 (dez) dias, observando-se que conta 21 anos de idade, não sabendo se terminou, efetivamente, seu curso superior.- Conste do instrumento de mandado que eventual silêncio, por ser qualificado, será interpretado como concordância com a exoneração postulada.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias, objetivamente, sobre os documentos.- A seguir, ao M.P.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, que é o constante do ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.135574-4 (83.141/91) - JOSE CARLOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVAO (RJ-035567), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.036696-8 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.140784-1 - JAINE RIBEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:I-se, in faciem, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.020902-0 - IVAN LINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CHAKARIAN (SP-099600), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Remeto aos interessados ao despacho de fls. 518, publicado conforme fls. 519.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.101467-9 - GLAUCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X TATIANA FERNANDES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Está suspenso o processo por mais 45 (quarenta e cinco) dias, totalizando 90 (noventa) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 20.09.07, às 15:00h. Compareçam partes e advogados.- \r\n\r\nProc. 2007.001.007669-7 - KARINA HONORATO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Declaro precluso o direito de a autora produzir prova documental sobte fatos acerca dos quais deveria tê-lo feito e sobre fato(s) novo(s) -art. 397, CPC-, ocorrido(s) até esta data.O fato de o prodecimento ser o comum ordinário não dá a nenhum dos litigantes o direito de produzir prova documental a esmo, ao arrepio as regras procedimentais que garantem a ordem e a transparência do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Decisão:Defiro a convolação requerida. Anote-se em D.R.A..A seguir, ao MP, com certidão versando sobre a Portaria nº 02/02. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072258-0 - ANISIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X SHEILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:A alimentanda é menor, logo seja esclarecido o requerimento de fls. 178.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.096236-3 - LUZIA MARIA GOMES PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG..Ao MP, c/ certidão versando a Portaria nº 02/02. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Justifique-se a farta juntada de documentos, observado o artigo 397, CPC.- \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Chamo o feito reconvencional à ordem: Para que não haja alegação de nulidade, intime-se a ré-reconvinte, in faciem, a fim de que recolha preço e tributo pertinentes à reconvenção, em mais 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O Cartório certificará o montante a ser satisfeito. Intime-se como determinado acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)) X Assistente: JOSÉ CARLOS DE MELO NUNES), Assistente: MARCIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Republicação do r. despacho exarado em 10/08/07:01. Listem-se os bens, comprovando.02. Comprove-se a interdição.03. Manifestem-se os interessados sobre o requerimento de assistência.(republicado por não constar na primeira publicação o nome do advogado que representa os assistentes) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.068759-2 (85.363/93) - MARIALVA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:decisão exarada na petição inicial de Ação de execução alimenticia, partes: A.S.D.S. e A.S.D.S. em face de JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA : Vistos, etc... Defiro a gratuidade, diante da documentação vinda aos autos. Dpd., r., a. em apenso, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116687-6 - SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, assinando a inicial e reconhecendo as firmas, bem como, RGI atualizado até 90 dias. No caso de excesso de meação para um dos cônjuges, informar se ocorrerá à titulo gratuito ou oneroso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) À exequente para assinar termo de depositário e retirar certidão ao RGI p/proceder a penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:À parte exeqüente, erm 03 (três) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. [ faltando copias de fls259/260 ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS Despacho:Indique o exeqüente bens a serem penhorados e requeira sua avaliação.- O pedido de penhora portas a dentro, por ser de extrema violência, é incabível de plano.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.140267-9 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) À exequente para assinar em cartório o termo de depositário, bem como, retirar a certidão p/RGI p/proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) À exequente para assinar em cartório o termo de depositário, bem com, retirar a certidão p/RGI p/proceder a penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Atenda o executado, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:À exeqüente, em 05 (cinco) dias, para prestar a informação.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Observando não ter havido determinação para que os exeq6uentes se manifestassem sobre o documento de fls. 162, casso a eficácia da interlocutória de fls. 164. Ao executado, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 175/6. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052293-4 - NATASHE DO MONTE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO ANTÔNIO MARTINS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, em 03 (três) dias.- P.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.042270-6 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.094456-2A - MARIA ELISA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO Sentença:Trata-se, na verdade, não de inventário, mas de mera execução de partilha, já homologada por ocasião do acordo celebrado em ação de modificação de cláusula, conforme sentença reproduzida às fls. 12 e 13. Assim, diante do recolhimento do tributo (fls. 137) e da concordância da Fazenda (fls. 140), expeçam-se os títulos.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.084696-0 - MOACIR TABASNIK (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X LUIZA BENAION TABASNIK (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, II do CPC, convertendo em definitiva a liminar concedida às fls. 18.Considerando a natureza antecipatória do feito, as custas e honorários a serem eventualmente repostos são remetidos para o processo principal, que já tramita em apenso.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901808-8 (70.271/87) - JOSE EDMUNDO SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X ELIZABETH MONTEIRO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JERONYMO MAGALHAES (RJ-014022) Decisão:Tudo bem ponderado, acolho a promoção de fls. 135 e mantenho os alimentos tal como vêm sendo pagos atualmente, até que o alimentando complete 24 de idade, se e enquanto estiver cursando a Faculdade. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 1988.001.120789-5 (76.120/88) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X MARIA JOSE SIRELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO ATHIAS (RJ-070458) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Digam se querem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.061083-9 - MATILDE DE MOURA CORLETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Decisão:Indefiro o novo prazo de 30 (trinta) dias, eis que os autos estiveram com a Defensoria Pública do dia 26 de abril de 2007 até 06 de agosto de 2007, por mais de 03 (três) meses, portanto.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.060545-3 - CARMEN TARGINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Despacho:Cumpra-se.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.072641-2 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X JÚLIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Às partes, observada a 2ª parte da promoção de fls. 69.- P.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.061670-0 - C.L. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X M.S.A.L. Decisão:Decisão proferida na inicial de Execução Por Quantia Certa: Vistos, etc... Defiro, J.G., excepcionalmente.- Dpd., R., a. em apenso, cite-se.- \r\n\r\nProc. 2005.001.051442-7 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento do crédito cobrado nesta execução (fls. 667), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.057983-5 (78.155/89) - ISMAEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:Aos interessados.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Expeça-se o novo ofício.- P.- \r\n\r\nId: 289888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705075-0 (36995) - DULCINÉA SOARES DE MORAIS SANTOS X DARZY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) DESARQUIVAMENTO//DR. JOSÉ WALTER JACINTHO DE SOUZA - OAB/RJ: 67.645 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade juridica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 1993.001.069282-4 (83449) - LEONARDO TAVARES FERREIRA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNYR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.109576-3 - VITOR CABEDA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANDRE DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104173-3 - LEONORA VERA MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RS-035623)) X LUCIO EDI CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115178-2 - PIERINO DE ANGELIS X CESALINA GRACIE DE ANGELIS, KARLA GRACIE Despacho:1- Cumpra-se fls.02; 2- Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.003061-3 (85421) - WILSON JORGE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)), ANDREA ROCHA OLIVEIRA, Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115138-1 - SÉRGIO QUINTAS ENES, FLÁVIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:1- Venha declaração feito pelo outorgado de que nada cobrará a título de honorários advocatícios. 2- Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, a declaração de IR/2006 ou de sua isenção. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.016641-0 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)), TEREZINHA ROCHA CARVALHO, Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.127308-5 - CAIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X EDUVIRGE AMADO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) DESARQUIVAMENTO//DRA. MIRYAM PAULINO - OAB/RJ: 34.131 - Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.110077-0 - LUIS FELIPE RADICETTI PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RADICETTI PEREIRA (RJ-113326)), ROSANE FLORES PEREIRA, Dr(a). MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER (RJ-024700) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.131625-2 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). WALCKEIA MONTENEGRO (RJ-042183) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144753-3 - OCTAVIO JOSE DE ALMEIDA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA SAMPAIO GOULART (RJ-099948) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.079489-7 - RAMIRO BOUCAS, MARIA ALVES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) DESARQUIVAMENTO//DRA. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA - OAB/RJ: 127.600 - Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114693-2 - FABIANA MAFRA DE SIQUEIRA MADSEN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X PEDRO MADSEN ANDRADE Decisão:1- Venha declaração de 02(duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal exigido por lei. 2- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.042316-3A (83144) - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Segue consulta ao Bacen em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035554-6 - CAROLINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS A parte Autora sobre fls.83/85 - manifestação da LINKPARK ESTACIONAMENTO LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA FÉLIS (ES-011586) Despacho:Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. Informação em separado. J-se. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.128756-8A - ELIE TEIXEIRA LEITE VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.115656-7 - RUTE EMILIA RIBEIRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X AFRANIO AUGUSTO DA ROCHA GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)), CAMILIA PEDROSO GADELHA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.69V. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.099229-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X JOCELIO BARCELOS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JULIANA DANTAS, Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.055378-1 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044)) X RENATA STAVALE DOS SANTOS, rep.p.mae), JULIANA STAVALE DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.153756-4 - RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X ROSANE DA SILVA ACRI, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Execução de Alimentos/Defensoria Pública. Decisão: DPD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela Defensoria Pública; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099489-3 - FERNANDO MANUEL PEREIRA AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X ALANA DE BRITO SILVA RIBEIRO), THIAGO DE BRITO SILVA RIBEIRO), DALILA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1- Defiro a juntada requerida à fl.17.2- Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149711-3 - JULIO CESAR BARROS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X SELMA MORAGAS MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511372-2 (62.419) - ALBERTO CEZAR FAJARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), VIRGINIA MARIA ANDREA DE SIQUEIRA, Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Processo desarquivado em Cartório \r\n\r\nProc. 1986.001.811447-0 (48266) - ROBERTO LIÁO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), NICE CID LIÁO Despacho:Fl. 42- O pedido deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.147874-2 - ADERITO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) DESARQUIVAMENTO//DR. IVO BARBOSA DE MELO - OAB/RJ: 90.551 - Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149825-3 - FAUSTO ROBERTO VARELLA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) DESARQUIVAMENTO//DR. EDSON DE SOUZA LIMA- OAB/RJ: 70.328 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004020-4 - FERNANDO JOSE MOURA VALENTE, LUZIA CAROLINA ZOCOLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.109500-4 - WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X LILIAN MOTTA CAVALHEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012243) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 289887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078655-0 - DAVI FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.066451-6 (2147) - OFELIA FERREIRA PEREIRA DE SOUZA X WALDERISON LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Defiro vistas no prazo legal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.090307-3 - ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X CLÁUDIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.027125-6A - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para a expedição da carta precatória para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.053983-8B - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.030776-8 - MARTA GONCALVES ROSAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X LEONARDO ROSAS RIBEIRO Sentença:...Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 (137522) - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.154600-1 - DJACIR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao guardião para comparecer em cartório para lavratura do termo de guarda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020829-2 - ALESSANDRA BECKER RIEPER, ISADORA BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ARNALDO RIEPER Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113294-5 - MARIA LUIZA COUTINHO MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 289890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO Decisão:1. Defiro. Retire-se de pauta. Recolha-se o mandado.2. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 11:00h3. Cite-se e intimem-se. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059372-2 - LUIZ FELIPPE FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:1. Fls. 61 - Atenda-se com urgência, observando-se que consta no polo ativo dois autores.2. Fls. 60, item 2 - Cumpra-se.3. Após, digam os autores se se encontram sob a guarda paterna ou materna tendo em vista as ações propostas perante este Juízo e perante o Juízo da 15ª Vara de Família. Dê-se ciência à DP, observando-se a data de audiência. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062715-0 - PEDRO CORBO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006) Decisão:Verifica-se que o réu compareceu espontaneamente na audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 20. Assim, não há que se falar em renovação da diligência citatória, eis que, nos termos do art.214, §1º do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. Neste sentido:\"O comparecimento do réu à audiência, embora, desacompanhado de advogado, supre a falta de citação (Lex-JTA 147/56)\" - in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 39ª edição, 2007).Registre-se ainda que não haverá qualquer prejuízo para defesa do réu, tendo em vista que o prazo para apresentação da contestação é até a data designada para a audiência de instrução e julgamento, ressaltando-se o item 8 de fls.14.Pelo exposto, indefiro o pedido de fls.25/26.Designo AIJ para o dia 02/10 / 2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077973-8 - JOAO PAULO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Fls. 45 - Oficie-se ao empregador, observado o número da conta da RL do menor, informada às fls. 39. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050648-5 - SOLANGE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:I. AS PARTES, VIA POSTAL, PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. (EMF/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:1. Considerando-se que o executado, regularmente intimado (fls.104 e 115,verso ), quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 121, fixo, nos termos do art. 475-J do CPC, multa de 10% sobre o valor da execução.2. Defiro a penhora on line. 3. Intime-se o executado, pesssoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 475-J, § 1º do CPC.4. Dê-se ciência ao MP.5. Comprovante de bloqueio de valores em separado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:1 - FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO.2 -CONSIDERANDO-SE QUE O EXECUTADO QUEDOU-SE INERTE, DEFIRO APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.3 - E. MANDADO PARA AVALIAÇÃO DO BEM. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Atos da Serventia: Mandado de Avaliação pronto para ser retirado a partir de 20/08/07, devendo a parte requerente instruí-lo com as cópias necessárias.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.019352-9 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:1 -OFICIE-SE AO INSS - AGÊNCIA MENCIONADA ÀS FLS. 113 - ENDEREÇADA À FUNCIONÁRIA MARIA DO CARMO PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO A PENSÃO E TAMBÉM PARA AGÊNCIA DA RUA PEDRO LESSA, CENTRO PARA QUE ESCLAREÇAM O MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI FEITA A HABILITAÇÃO JÁ QUE FORAM ENTREGUES OS DOCUMENTOS, DEVENDO SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA.2 - PRAZO: 5 DIAS PARA RESPOSTA. AS ALIMENTADAS, QUERENDO, PODERÃO ACOMPANHAR O OFICIAL. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Atos da Serventia: Pet 200702337012 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 16/08/07.(vsp/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7A - Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA, Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E)) X PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2. Oficie-se ao INSS para o desconto da pensão alimentícia, conforme requerido às fls.3, item 2.3. Designo audiência especial para o dia 20/09/ 2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7A - Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA, Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E)) X PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Ofício pronto a partir de 20/08/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2B - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR QUE CUMPRIU O ACORDADO NO PRAZO DE 20 DIAS. (EMF/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003639-0 - ALEXANDRA DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGENTINO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:1. Defiro a realização de exame de DNA.2. Oficie-se ao Órgão Responsável pelo Projeto DNA do TJ a fim de que seja marcada data para realização do referido exame.3. Com a resposta do ofício, intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). POLLYANNA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-153299E)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Decisão:(...)DESTE MODO, PARA QUE SEJA ELUCIDADA, DEFINITIVAMENTE, A QUESTÃO, DETERMINO:1 - COMPROVEM AS PARTES A DATA EM QUE FOI RECEBIDO O OFÍCIO. (...);2 - INTIME-SE A PATRONA QUE RETIROU O OFÍCIO PARA QUE APRESENTE A COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO (FLS. 23);3 - INFORMEM OS ALIMENTADOS O VALOR DO DÉBITO, ABATENDO-SE DO VALOR OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO ALIMENTANTE, SE FOR O CASO, ANEXANDO PLANILHA;4 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE (...); 5 - INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ALIMENTANTE, (...) (...) (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Destituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.105837-0 - SAMUEL NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X LORRAINE LAU CAVALCANTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Afirme-se a ausência por termo nos autos.3. Expeçam-se os ofícios, de praxe, para tentativa de localização.4. Proceda-se ao estudo social, com urgência.5. Considerando-se que o reconhecimento da paternidade pode ser feito espontaneamente pelo autor perante o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, diga o interesse no prosseguimento do pedido em relação à paternidade. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.105837-0 - SAMUEL NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X LORRAINE LAU CAVALCANTE Atos da Serventia: A parte autora deverá comparecer no Cartório para assinar termo de ausência e ofícios prontos para serem retirados a partir de 20/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.063782-1 - KELLY VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TEREZINHA PEREIRA CIPITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1. Atenda-se ao item 2 da promoção de fls.199.2. Designo AIJ para o dia 13 /09/ 2007 às16:00 horas. Intime-se pessoalmente as partes e testemunhas arroladas.3. Dê-se ciência ao MP e a Curadoria Especial. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.001264-3 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X GIOVANA DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:(...) DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 / 10 / 07, ÀS 15:30 H.INTIMEM-SE. CIENTES MP, DP, CE.E. PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉUS. ( EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039010-0 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X IGOR MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Despacho:1 - REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO PARA QUE NELE CONSTE IGOR MARCOS SILVA, ASSISTIDO POR SUA GENITORA. RETIFIQUE-SE NO DRA.2 - I-SE-O, PESSOALMENTE, PARA QUE INFORME SE CONCORDA COM A VISITAÇÃO PROPOSTA POR SUA GENITORA. (FLS. 26 - LETRA \"a\") OU SE PRETENDE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.023533-0 (1694) - LUIZ CARLOS BELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Decisão:Fls. 52 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto referente ao PIS/PASEP do alimentante Luiz Carlos Belo de Souza , em favor do próprio, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 63.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.023533-0 (1694) - LUIZ CARLOS BELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 20/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.082168-8 - JOSE RICARDO ALVES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A MÃE DO MENOR PARA QUE ESCLAREÇA, OBSERVANDO-SE FLS. 46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.103432-7 - JOVINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X MARINÁZIO DO NASCIMENTO MEDEIROS) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora2 - Cite-se (EMF/4) \r\n\r\nId: 289911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.041259-1 - AURELIO DA SILVA LOPES E OUTRO X CAMILA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se os requerentes para manifestação acerca das exigências formuladas pelo M.P. a fls. 32 verso. -3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Decisão:Considerando a manifestação favorável do MP, defiro o requerimento de fls. 124.Expeça-se alvará na forma requerida. Int-se. -2- \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Diga a alimentanda se recebeu a quantia devida, objeto dos cálculos de fls. 152/153. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.142373-1 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355)) X ANDRE RINALDI REGADO Decisão:Despacho em petição solta nº 200702212730 - Defiro o sobrestamento o feito por quarenta e cinco dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.143650-0 - CAROLINE HABDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o alimentante na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.089722-5 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Aguarde-se por dez dias as respostas dos ofícios indicados as fls. 843/844. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6 - LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Defiro o requerido no Terceiro parágrafo da petição de fls. 193/194. Certifique-se e intime-se, após, para recolhimento. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.091948-0 - RAQUEL DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fls. 129/130. Dê-se ciência ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114598-8 - GUILHERME CORDEIRO SPENA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X PAULO CÉSAR FERREIRA SPENA Despacho:Emende-se o autor a inicial eis que os pedidos por ele formulados possuem ritos distintos, devendo o proponente optar pelo prosseguimento de um deles. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102380-9 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118), Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Inobstante o documento de fls. 61, venha a anuência de Diego Vaz, com firma reconhecida. 2- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.048503-9 - MANUEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X FATIMA CRISTINA DUQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 37. Expeça-se a 2ª Via da Carta de Sentença, observando-se o recolhimento das custas pertinentes a diligência. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.101303-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090418-5 - PAULO TADEU DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Mantenho a decisão prolatada a fls. 83. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.108488-4 - LUIZ ALBERTO PESSOA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/09/07, às 14:10 h. Intimem-se.-2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015632-2 - MÁRCIA CRISTINA MENDONÇA PEREZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, às 14:05 horas. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.033625-7 - MONICA ATALLA PIETROLUONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/09/07, às 14:00 h. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.096533-9 - DANIEL MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6A - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho: Regularize-se a parte exequente a sua representação. Int.-se. Despacho em petição solta nº 200702291736 - Diante da comprovação dos rendimentos da RL do exequente, constante de sua declaração de Imposto de Renda acostada a fls. 13/18, do processo 2007.001.135422-6A, defiro justiça gratuita. D.P.D. R.A. apense-se ao processo nº 2000.001.135422-6. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). ROSANA PURIFICAÇAO DE MORAES CHAVES (PA-009626) Decisão: Defiro justiça gratuita. Encaminhe-se a carta precatória presa à contracapa dos autos. Int-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em quinze dias, a quantia devida (fls. 12), sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante do débito, nos termos do art. 475, \"J\" , C.P.Civil. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.018665-1B - A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Determino a intimação do devedor, por Oficial de Justiça, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil).Outrossim, retire-se o nome da advogada indicada a fls. 20, da autuação e do sistema de informática, em relação aos presente autos. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Intimem-se as partes do processo de Regulamentação de Visitas, nº 2006.001.147244-3, para especificação de provas, justificadamente. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o despacho de fls. 267 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos mensais do suplicado. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Em seguida, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.702528-5 - MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 225/233. Em seguida, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.035191-0 - SÉRGIO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA ISABEL MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). YONE SOARES BATISTA (RJ-052287) Despacho:Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.114736-5 - CÍNTIA PINTO DA SILVA STAMATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MARCELO MOREIRA NUNES Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 02/10/07, às 14:00 h. II - Citem-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -4- \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113847-9 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X MIRIAM DE ABREU OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia da Sentença que estabeleceu o exercício do direito de convívio do autor com os filhos. Int.-se. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Decisão: Diante do teor do Relatório Social acostado aos autos e do acordo provisório de visitação homologado a fls. 217, assiste razão ao MP no sentido da desnecessidade da produção de prova pericial psicológica nas partes. Assim, revogo a decisão de fls. 235 e designo AIJ para o dia 10/10/07, às 13:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao perito. Intimem-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148786-5 - NADIA JORGE HABIB X HERDEIROS DE JOAQUIM SUAREZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Atenda-se ao M.P. Diga a autora. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Apense-se o processo cautelar de arrolamento de bens indicado na Sentença prolatada a fls. 234/238. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113627-6 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RENATO WORM SCHAEFER Despacho:01- Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 03/10/07, às 13:30 h.02- Cite-se e intime-se por mandado.03- Nâo havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114678-6 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653)) X IURI RODRIGUES FERNANDES DE LIMA Despacho:Venha na forma dos arts. 282 e 283, tudo do CPC. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.080232-7 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Atenda-se ao M.P. As partes. Intimem-se. Após, de-se vista ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.080512-6 - ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CARLA ALEXANDRA DIAS DE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 72. Int.-se. -3- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4C - MARIA JANICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28, intimando-se para recolhimento de eventual custa, se for o caso. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.095497-2 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCINA VIDAURRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA KAUFFMANN (RJ-114231E) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.086936-4 (6169) - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Despacho em petoção solta nº 200702712510 - 1- Defiro Justiça Gratuita. 2- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 3- Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 1998.001.104384-1 - ANDREIA MALAGUTTI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Venham aos autos comprovação dos rendimentos e xerocópia da declaração de Imposto de Renda da ex cônjuge-mulher. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.101818-8 - PAULO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:1- O valor da causa corresponde ao valor dos bens, não havendo necessidade de complementar a taxa judiciária. Retifique-se.2- Atenda-se ao requerimento retro do M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão: (...)Considerando o aterstado médico em anexo, remarco as audiências designadas neste feito e no processo cautelar, em apenso, para o dia 10/10/07, às 14:00 horas. - 4 \r\n\r\nId: 289912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.047910-0 - A.J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X A.C.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte ré.Recebo a reconvenção. Anote-se na DRA e onde mais couber.Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.041554-8 - C.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Fls. 270: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - J.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X M.R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.042593-0 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:A providência requerida às fls. 120 já foi deferidaàs fls. 113. Venha a ação principal. Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160560-2 - R.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STEIN VIEIRA (SP-106344), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (SP-053416), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:J-SE. DEFIRO, SE POSSÍVEL, JÁ QUE, CONSOANTE SE DEPREENDE DE FL. 484, A PERÍCIA SE INICIARIA EM 08/08. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099625-7 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X E.M.E. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:FLS. 83: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099629-4 - P.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X F.C.R.O. E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que em outras oportunidades este juízo agraciou o embargante com os benefícios da gratuidade de justiça, tenho que a mesma deve ser aqui também deferida, muito embora não tenha o embargante cumprido o despacho de fls. 23. Defiro JG ao embargante.2) Digam as partes se há alguma outra prova a ser produzida, ou se requerem o julgamento antecipado da lide.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108401-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.C.D.A.P.S. E OUTRO Despacho:Regularize o emnbargante os apontamentos da certidão de fls. 17, inclusive com o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001221-6A - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.C.P.L.D. Decisão:Defiro JG.Intime-se o executado na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.002093-6 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X H.G.A. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:Esclareçam as exequentes se com o levantamento dão quitação à presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.099682-0 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 66.Expeça-se Carta Precatória de avaliação e alienação em hasta pública do imóvel da Avenida Sete de Setembro, 1015, Manaus, Amazonas.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065128-3 - F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Despacho:Considerando o que dispõe o § 1º, do art. 267, do CPC, indefiro o requerido às fls. 367.Cumpra o cartório o item1, do despacho de fls. 365.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5A - E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 43: Indefiro o pedido por falta de amparo legal.Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 3). \r\n\r\nProc. 2006.001.069896-6 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:fls. 146: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069905-3 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. Despacho:Fls. 136: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.084544-9 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X T.R.M. Despacho:1) Decreto a revelia do réu;2) Venha Cópia da decisão que fixou os alimentos que se pretende exonerar.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050460-6A - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Designo o dia 10/09/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Fls. 339: Compulsando os autos do processo nº 2001.001.026326-4A, não localizei qualquer determinação de novo bloqueio na conta do Banco do Brasil. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.009942-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Fls. 321/322: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.082088-0 - R.W.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção do MP de fls. 72. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071194-4 - P.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X M.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Oficie-se ao AMEX indagando em nome de quem está o cartão nº 0031541143224348.Designo ACIJ para o dia 13/09/2007 às 14:20 nhoras, devendo as partes comparecer acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017285-6 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X J.B.D. (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Despacho:Fls. 54/55: Expeça-se o termo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Decisão:Após análise dos fatos narrados nos autos, acrescidos dos documentos acostados, não restou demonstrado, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de redução de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estado econômico-financeiro das partes.Ademais, após a propositura da ação a menor voltou a residir no Rio de Janeiro e, não há nos autos prova de ter havido acordo verbal com a RL da alimentada.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2007 às 16:00 horas.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133952-0 (1625) - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Fls. 109: Considerando a concordância do MP, defiro o pedido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029281-7 - T.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a declaração de fl. 401, que dá conta que os alimentos devidos pelo pai aos filhos menores não estão sendo repassados aos beneficiários, oficie-se ao órgão pagadador do alimentante, a fim de que a quantia descontada diretamente da folha de pagamento seja depositada a disposição deste Juízo.Saliento, outrossim, que o pleito de fl. 415 é descabido uma vez que o dever dos pais de sustentar a prole decorre de lei, não havendo como se cancelar os alimentos.Após a expedição do ofício, dê-se vista ao Ministério Público para, eventualmente, tomar providências em relação a conduta materna. \r\n\r\nProc. 2007.001.033137-5 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095755-0 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.131213-5 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145)) X M.G.M.S. Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.124086-6 - M.E.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X J.C.G. Despacho:Fls. 125: Esclareça a requerente quais os documentos que deseja sejam desentranhados. Quanto as fotos, defiro, substituindo-se por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041442-6 - H.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X M.C.Q.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:ANOTE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL. RECOLHA-SE A SEGUNDA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDADESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.106375-3 - A.C.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X J.A.O.S.) Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ \r\n\r\nId: 289914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092643-7 - AÍDA HELENA CERQUEIRA DE AZEVEDO, CATARINA AZEVEDO NISHIDA, LIGIA HELENA AZEVEDO NISHIDA, MARCOS MASSAO FURQUIM NISHIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELO CUMPRIMENTO DE FLS. 18 (V. FLS. 17V), NA ÍNTEGRA\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.015939-1 - MARIA APARECIDA DE MOURA LOPES X JOAO CARLOS DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, se resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 1992.001.000854-6 - REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA E OUTROS X ANDREAS GEORG SOMOGYI Y VARGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151871-0 - LISIA TURRA BOCCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JESSE JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:\" AO MP, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.153125-3 - THIAGO RANGEL OLIVEIRA DA FARIAS, REBECA URUPUKINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:\"ÀS PARTES E AO MP (S/ FLS. 90 E SS).\" \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.060466-2 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.039943-4 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"FLS. 329 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503307-6 - JORGE FREDERICO DE SOUZA PASSOS X MARIA DAS DORES MALCHER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Decisão:\"EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER P/ LEVANTAMENTO DE 12% DO SALDO DO FGTS DO VARÃO, EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA DO MESMO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:\" 1- AO MP; 2- APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.001777-8 - REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA (Adv(s). Dr(a). REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA RAYMUNDO (RJ-026746)) X ANDREAS GEORG SOMOGYI Y VARGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.038021-9 - ATAULFO WILSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X EDNA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105302-4 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM AMARAL Decisão:\" RECEBO A EMENDA DE FLS. 20. CITE-SE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.036482-6A - ALLAN CAGY (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY E OUTRA \"AO EXEQUENTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS.163/175.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.051670-9A - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Decisão:\"1) DEFIRO JG À EXEQÜENTE; 2) CITE-SE PELO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.037194-7A - GABRIEL MATHEUS THEBAS DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARCIO DE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 25 E SS - AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.095079-8A - MARIA CELESTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PORFIRIO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES, EXCETUADA A TX. JUD.; 2) ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC; 3) REFAÇA-SE A PLANILHA, EIS QUE A VARIAÇÃO DA PENSÃO SE DÁ PELO PRÓPRIO REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037755-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. O executado arcará com as despesas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057526-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) Despacho:\"CABE À PRÓPRIA PARTE A INICIATIVA DE RECORRER À DEFENSORIA PÚBLICA. QTO. À RENÚNCIA, VENHA CIÊNCIA DO OUTORGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065906-7 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:\"1) FLS. 66 - REITERE-SE O OFÍCIO AO ITAÚ; 2) FLS. 140 - DIGA O EXECUTADO, EM 48 HS, SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO REQUERIDO PELA DP, NO TOCANTE AO DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 683,58.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109195-2 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"FLS. 58/59 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110160-2 - RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Decisão:\"1) DEFIRO JG AO EXEQÜENTE; 2) CITE-SE PELO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR \" À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.103089-0 - EDUARDO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X PRISCILA GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"ESCLAREÇA O INTERESSADO SE DESISTIU DA EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3A - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:\"...O valor atribuído pelo impugnado deve, de fato, ser retificado. Adota-se o valor referente ao valor venal, ou seja, aproximadamente, R$ 70.000,00 (setenta mil reais), de acordo com a documentação adunada aos autos. Isto posto, acolho em parte a presente impugnação, para atribuir à causa o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), devendo o impugnado recolher a diferença que for devida a título de taxa judiciária no prazo de dez dias. Custas, se houver, pelo impugnado...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.111505-0 - ZENITE MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:\" FLS. 39 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE ZENITE. E.T.: ARQUIVEM-SE, DESDE JÁ, OS AUTOS DA SEP. LITIGIOSA EM APENSO, JÁ COM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 1116.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.001779-1 - REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA X ANDREAS GEORG SOMOGYI Y VARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.054334-2 - RENATO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X FERNANDA LOPES DE SOUZA), FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) \" AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.013000-3 - SEBASTIAO CALIXTO GRANDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 63/64 .\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1991.001.092497-4 - REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA X ANDREAS GEORG SOMOGYI Y VARGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F. CALAZANS (RJ-042472) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.073590-2 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:\"INFORME A AUTORA QTO. AO RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO, COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019309-4 - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Sentença:\"...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400659-0 (69772) - JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ILIANE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) \" AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.079705-5 (7346) - PEDRO ALVES VILARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:\"SE A PRETENSÃO É EXECUTAR A PARTILHA, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.015676-7 - EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"FLS. 103 - AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)), ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO TELLES, Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022209-4 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/54.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.001781-0 - REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA X ANDREAS GEORG SOMOGYI Y VARGA (Adv(s). Dr(a). ELYETH R.DE MEDEIROS (RJ-027104) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096457-8 - PAULA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X PAULO ROBERTO AMARAL RIBEIRO DA SILVA) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nId: 289915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.701820-5 (14733) - MARIA MILCA DOS SANTOS GINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FRANCISCO GINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Designo o dia 09/10/2007, às 15:00 horas para ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.019737-7 - LUIZ THIAGO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X LUIZ SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) comprove-se em derradeira oportunidade alegada hipossuficiência econômica.após,voltem-me \r\n\r\nProc. 1991.001.110545-4 - RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS X MARCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 as 14:30hs .I-se fLS. 24 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 1999.001.056488-4 - JULIO COSME MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JULIO COSME FRANCISCO VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUAL DO ALIMENTADO A FIM DE SER PROCEDIDA A SUA INTIMAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.092783-5 - JOSE CARLOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIENE PEREIRA SILVA (GO-021768A), Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047) Despacho:Procede a dúvida. Informe a Ré razão social e endereço do seu empregador. \r\n\r\nProc. 2006.001.042443-0 - FRANCIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA, Assistente: EDILEUZA CARDEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 54/64 \r\n\r\nProc. 2006.001.160309-5 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GABRIEL BARBOSA DA COSTA Decisão:designo dia 11/09/2007 Às 15:00 para realização de ACIJ.Int-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.053049-9 - CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO Decisão:designo o dia 11/09/2007 Às 15:30 hs para realização de ACIJ.INT \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.019576-5A - JOAO PEDRO JUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056078-6 - NEWTON ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X MARIA APARECIDA ALVES FLORES Sentença:...Julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.045474-6 - MARIANA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LEONARDO PEZZINO CAVALCANTI AO AUTOR SPBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.059818-2 - MARIO LUCIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA DAMACENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.100608-2 (19423) - ALUISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X VIRGILANIA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.047277-1 - PRYSCILA GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X MARCOS MAURO FARIA Sentença:julgo extinto o processo,sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 150/151 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.005999-2 - VINICIUS GABRIEL LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE VALENTIM SILVA (RJ-120326) ATENDA-SE AO MP ( FLS 16 MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.034032-2 - JOAO PEDRO JUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083747-2 - MARINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WILSON XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Despacho:Fls. 67 - Defiro. Regularize-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131140-8 - CARLA DA SILVA DECOTHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE Decisão:fls. 48, item a) - Defiro no valor consignado no mandado de citação. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolada.Voltem conlcusos em 3 dias. Sem prejuizo, esclareça-se a planilha de fls. 49, tendo em vista que inclui valores cobrados na execução em anexo, esclarecendo ainda quanto ao \"estático\" percentual de juros aplicado.fls. 48, item b) e c) - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003928-4 - GABRIEL CURIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X HELIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807) AO INTERESSADOS SOBRE LOCAL E DATAS DOS LEILÕES: PRIMEIRO LEILAO 11/10/2007 às 13:00 H FORUM DA COMARCA DA CAPITAL E SEGUNDO LEILAO 25/10/2007 NO MESMO LOCAL E DATA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.134979-7 - JOSE CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943) Despacho:Designo o dia 02/10/2007, as 15:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.152433-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE RIBAMAR BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 30/10/2007 as 15:00hs .I-se na forma do art. 172, § 2º do CPC, por precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6A - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Sentença:...mantenho os benefícios deferidos ao autor,ora impugnado... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X AILTON GOMES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.108393-4 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091036-0 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 79, redesigno o ato para o dia 16/10 /2007, as 13:30 hs, conforme dispõe o art. 453, II, paragrafo 2º do CPC.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES ATENDA-SE AO MP ( .. ESCLARECIMENTO QUANTO A ATIVIDADE LABORATIVA ATUAL DO PROVEDOR E SEUS GANHOS ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082793-9 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X PAMELA FIGUEIREDO DE ARAUJO ATENDA-SE AO MP ( ESCLARECER QUAL PERCENTUAL AJUSTADO NO ITEM 1 DE FLS 32 ( 55% ?) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c reg. visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.002677-3 - FABIO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LORENA DIAMANTE RANGEL PEREIRA Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de localização do Autor (cf. fl.. 39v) e considerando que o mesmo encontra-se patrocinado por advogado, encontrando-se o feito paralisado desde maio de 2007, em derradeira tentativa, intime-se o Autor por DO na pessoa do seu advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.090443-0 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão supra devolvo o prazo para cumprimento da determinação de fls. 120. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.004162-2 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MÁRCIA TEIXEIRA Decisão:designo o dia 20/9/2007,às 16:00 para realização de ACS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Designo o dia 04/09/2007, as 15:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.053425-0 - JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JESSIE MAIA DA SILVA Despacho:Decreto a revelia da Ré, que não produzirá seus efeitos , tendo em vista o que dispõe o art. 320, II do CPC.Venha aos autos a certidão de nascimento da menor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 283 c/c 284 CPC)Designo ACIJ para o dia 19/09/2007 as 13:30hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.114414-5 - GUILHERME COSTA DE JESUS X ADILSON SANTOS DE JESUS Despacho:Regularize-se a representação processual, bem como a inicial que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.061038-0 - CAMILA FEHER PINTO FERREIRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X ALEXANDRE ROCHA VIOLANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.066562-9 - ÉRIKA COUTINHO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Fls. 27/28 - Tendo em vista que o mandado de citação foi juntado em 13 de agosto de 2007, dê-se vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911061-8 (7970) - DOUGLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) ...declaro extinta a obrigação alimentar...( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 1992.001.078223-9 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.040367-9 - AMANDA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.( republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.110806-0 - ISABELA DE MOURA BRITO GROETAERS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROETAERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE DESCONTO ( NEGATIVO) ( republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.038627-0 - ALEXANDRE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SILVIA REGINA VIDAL DINIZ Sentença...julgo extinto...( republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109768-1 - ISADORA COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA ( DILIGÊNCIA NEGATIVA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.069132-0 (20324) - VANESSA MARIA DA SILVA X JOSE FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1999.001.055540-8 - MURILO HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EDUARDO DA SILVA SOUZA, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128742-1 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X MATHEUS GUIMARÃES SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.120856-5 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X PAULO CEZAR LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001788-7 - CLAUDELUCIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X PEDRO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.001.084165-9A - HELIO LOURENCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X WALQUIRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) ATENDA-SE AO MP ( MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTADA) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013162-3 - MARIO JORGE DE REZENDE X NILZETE WENDEROSCKY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) ...decreto o divórcio...(republicador por omissão) \r\n\r\nId: 289917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.119098-6 (13423) - M.S.A.M.S. X J.F.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Despacho:Fls. 44- Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1993.001.093663-4 - B.W.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X S.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:\" ... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 15% (quinze por cento) nos termos do art. 269,II do C.P.C. Oficie ao empregador, se for o caso. ...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.073591-0 (21908) - P.H.O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X M.H.B.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 1997.001.125946-0 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Cumpra-se corretamente o disposto no art. 1060 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.068400-0 - R.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) Despacho:Esclareça o alimentante sobre a declaração de fls. 36, já que os alimentandos são maiores. \r\n\r\nProc. 2000.001.088685-0 - R.T.S.M. E OUTRO X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (RJ-124205) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007165-0 - R.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X J.R.B.N. Despacho:Venha a anuência do alimentante e termo de rescisão contratual, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.113446-2 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X L.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 51 no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.112057-0 - L.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130728-4 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X J.M.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042986-4 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035906-3 - R.G.Z. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X V.G.R.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Nada a prover. Mantenho as decisões de fls. 60 e 65. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X A.P.D. Despacho:Esclareça a autora se há curatela provisória deferida.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051609-0 - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 27 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - C.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X P.C.R. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não se compatibilizar com o padrão de vida ostentado pelas partes notadamente no que se refere aos bens e declaração de renda juntada às fls. 42/44 ... Assim, dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Família não privativas de gratuidade de justiça, após o decurso do prazo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094022-7 - F.M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X A.T.C.R. E OUTRO Decisão:... fixo os provisórios em 05% (cinco por cento) da remuneração bruta de cada réu, excluídos os descontos obrigatórios... Designo para audiência de conciliação o dia 05.10.07 às 13.30H. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115302-0 - B.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.G.O. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079132-2 - Z.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Requer esclareçam os requerentes o valor do pensionamento, trazendo o título judicial ...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.101764-9 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E COMO TAL PERTENCE AO TRABALHADOR, NO CASO ALIMENTANTE, SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR. DESTE MODO, NÃO SENDO A HIPÓTESE DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 101 COM O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058885-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.147323-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente o pedido, nos temos do art. 269,I do C.P.C. e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio permanecendo o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020612-0 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Requer o MP seja esclarecido pelos requerentes o lapso temporal da união estável, tendo em vista a contradição entre o declarado à fl.70 e as declarações de fls.13 e 15.). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.034020-2 - I.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.074802-3 - R.V.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115723-1 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) INSTUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 13 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121891-5 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X E.S.M. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 54, cumpra corretamente o autor o despacho de fls. 48. (informar o CPF do réu) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.013748-9A - M.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.I. Despacho:Junte-se o título executivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.004132-4 - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.027387-9 - P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 494/499. \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10.10.07 ÀS 14 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.062629-6 - V.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10.10.07 ÀS 13.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.063481-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X L.F.A. À PARTE EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 81/84. \r\n\r\nProc. 2002.001.084223-0 - F.S.N. X I.P.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.148400-0 - M.S.F., Assistente: M.C.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X M.J.R.F. Sentença:Homologo o acordo de fls. 95, com a anuência do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.001483-0 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/10/07 ÀS 14;00 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043096-5 - R.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X V.P.R. Despacho:Fls. 167- Manifeste-se a exeqüente na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.101543-0 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.113568-9 - J.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X F.C.S. Despacho:Fls. 65- Cumpra-se corretamente no prazo e sob as penas da lei.Fls. 77- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.060815-0A - P.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X F.S.P. Despacho:Fls. 07- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090431-0 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117570-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:FLS. 122 E 129: INDEFIRO O REQUERIDO ALVARÁ, ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ( ART. 655 -A CPC). FLS. 121: CERTIFIQUE-SE, REITERE-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS. FLS.134: CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000303-4 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X F.C.C. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041520-8 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Sentença:...Ante o acordo celebrado pelas partes, conforme informado em fls. 62 e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.055609-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X M.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito, comprovado através da guia juntada em fls. 90 e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição de alvará de soltura, procedendo-se à imediata soltura do executado, se por outro motivo não estiver legalmente preso. Após, cumpra-se os itens 2 e 3 da promoção ministerial de fls. 91vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.056935-2 - M.A.N.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.G.R. Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls para apreciação de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.094294-4 - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X E.S.M.F. Despacho:Venha planilha de débito discriminando-se os valores e os meses cobrados na presente ação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.099573-0 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X J.E.S.M.F. Despacho:Fls. 58- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082307-7 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X P.M.L. Despacho:Ao exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). Esclareça-se o rito. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157941-0 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X S.A.P.M. Fls. 52 - Aos Interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051113-4 - J.T.P.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X G.S.R. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.064689-1 - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X M.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Fls. 144- Defiro a devolução do prazo. Publique-se com a máxima urgência. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 1989.001.098879-6 (10.604/89) - C.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Sentença:... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056345-3A - N.M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover conforme decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.056345-3A - N.M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31- Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.700180-5 (2210) - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:O acórdão de fls. 105/111 do processo nº 2002.001.029500-0 determinou a exclusão de valores incidentes sobre a verba denominada GAM ( gratificação de atividade militar), ressalvando à alimentada o direito de haver diferenças oriundas da retenção a menor feita pela fonte pagadora do alimentante, compensando-se do montante penhorado dos vencimentos do alimentante, por conta da execução.Conforme cálculos do contador de fls. 556/566 não existem valores devidos pelo executado, que ao contrário, pagou a maior. Deste modo, defiro o requerimento de fls. 585, autorizando o alimentante a receber os valores objeto dos mandados de pagamento não recebidos pela alimentada conforme certidão de fls. 536/536vº. Expeçam-se os mandados de levantamento. \r\n\r\nProc. 1987.001.900324-3 (7237) - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Ao executado sobre fls. 617/619. \r\n\r\nProc. 1998.001.176520-2 - P.D.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X H.R.S. Sentença:(...) julgo procedente o pedido para declarar (...) julgo procedente o pedido de alimentos (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070117-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X F.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133199-9 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Aos interessados sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.098606-4 (10.621/89) - M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIDAL BARROSO (RJ-051098)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia, nos autos da ação de majoração de pensão, formulado por PASCOAL ANSELMO MARTINEZ em face de seu filho MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MARTINEZ , com a devida anuência mesmo.Aduziram que o alimentando aufere recursos para sua mantença e atingiu a maioridade. Requer o cancelamento da pensão. (fls. 48/49)O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido à fls. 52. Tendo em vista as declarações firmadas pelas partes e a certidão de nascimento anexada em fls. 11, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento)Oficie ao empregador cancelando-se o desconto.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.124767-6 - L.F.G., R.F.P., R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:À parte autora sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158395-0 - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X M.A.C.C. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 40 , II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114740-4 - F.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 11.09.07 às 13.45 horas. Intimem-se as partes por mandado, observando-se fls. 55vº.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156762-5 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X G.S.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162231-4 - W.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Decisão:Processo findo conforme sentença de fls. 75/76. Tendo em vista o termo de rescisão contratual juntado em fls.79, expeça-se alvará como disposto na sentença.Demais questões deverão ser postuladas em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.108084-2 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X D.G.G.S.F. E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE A INICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.129447-7 - E.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)) X R.A.A.L. Despacho:Fls. 263- Esclareça se foi nomeado curador provisório. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.140738-0 - T.W. (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X A.P.R. E OUTRO Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056037-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Fls. 613/617: Aos interessados \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória mencionada em fls. 635. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1987.001.402154-1 (7973) - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X S.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:Nada a prover. Mantenho fls. 497. \r\n\r\nProc. 2003.001.145665-0 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X C.C.F.), D.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011780-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X H.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) AS PARTES SOBREESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.065784-0 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X B.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) fls. 39/54 Diga o autor \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.098936-3 (10612) - M.A.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033012-4 - F.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431), Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.092230-4 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X J.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) autos dearquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.037436-2 - S.C.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X J.C.R. Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 20/21. Nada a prover neste autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116050-3 - V.M.E. (Adv(s). Dr(a). EDMO CABRAL DA ROCHA PINTO (RJ-136178)) X R.M.E.) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.10 \r\n\r\nId: 289918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.024339-1 - BARBARA ARAUJO AYRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALFREDO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 27/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se onforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054008-0 - MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393) Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 24/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054008-0 - MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393) Despacho:Fls.69/70 - I-se as testemunhas para ACIJ , redegnada, nesta data, para 20/09/07 às 15:40h.J.Tendo em vista o comprovado inmpedimento das I. patronas das autoras, redesigno o ato para o dia 20/09/07 às 15:40h.I-se (cf.art.455 II CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.082299-1 - ELIANE MARIA GOLOBOVANTE MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Fica a audiência redesignada para quinta- feira dia 20/09/2007, as 15:00 horas.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033142-6 - LUCIMAR DE SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X GEOVANI PEREIRA ROCHA Despacho:Anote-se (fls.46 e 48). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.140525-7 - P.L.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114545-6 - P.L.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7A - HUGO DA ROCHA ARMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho: Recebo a apelação no duplo efeito (cf. art. 520 do CPC). Ao apelado (cf art. 518 do CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159122-6 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Designo AIJ para o dia 20/09/2007 às 14:40 horas... \r\n\r\nId: 289920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290033": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703097-7 (048) - KATIA CILENE ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1989.001.110037-9 (11107) - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X M.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Feito suspenso por 45 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.147707-7 - VINICIUS MATHEUS VELOZO MEDIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RICARDO MEDIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Fls. 43 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064194-3 - LARISSA FERRACO SCHARF ROSA X LUIZ PAULO ALVES ROSA Despacho:Fls. 22: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037605-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA X RICARDO JORGE DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI.Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.048692-6 - NAIZA DE MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO NEI DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.133977-9 - MARLON JAMES CAVALCANTE GUIMARAES FERREIRA X MARIO JAMES GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017861-5 - LUIS MIGUEL DOS ANJOS CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS CRUZEIRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.046389-9 - CAROLINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE SOUSA DA SILVA Sentença:Vistos,etc.Ante a notícia o óbito da parte Ré, julgo extinto o feito, com base no art. 267 CPC.Cancelem-se os provisórios.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.086575-8 - JESSICA SOUZA MORORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONIO OLIVEIRA MORORO 1) Defiro a gratuidade.Intime-se via D.O para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.2) Fixo provisórios no valor de 40% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Sendo 10% para cada filho.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento.Audiência designada para o doa 28/08/07, às 11:20h \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132169-6 - DENISE GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.124335-0 - VANESSA MUNIZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JESIEL LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TROVÃO DOS SANTOS (MA-006848) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. Réu e Patrono via precatória e D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.065519-3 - ANTONIO RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SILVIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público.Fls.15- Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065519-3 - ANTONIO RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SILVIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES 24/09/2007 - 11:10 horas -audiencia Prévia \r\n\r\nProc. 2007.001.094776-3 - JOSE MILTON ALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X LERIA MARIA MARTINS FIDELIS Despacho:Ao Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.120982-9 - TALITA DA ANUNCIACAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DORIVAL MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se a Credora por mandado a se manifestar em 48hs, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043191-4 - RAFAEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.028468-3 - VITOR DIAS TEIXEIRA X ALMIR TEIXEIRA Audiência designada para o dia 20/09/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.029891-8 - RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-106800E)) X CARLOS DE SOUZA Ao alimentado acerca de ofício de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2002.001.084195-0 - PEDRO JORGE ALVES GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA R. OLIVEIRA (RJ-074325)) X ANDERSON LUIZ BAPTISTA Sentença:Vistos,etc.Julgo extinta a presente Execução, com base no art.794, I CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.121135-3A - MATHEUS ALVES CESARIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO CESAR CESARIO Despacho:Ao Contador. Com o cálculo, intime-se o Credor e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.000126-2 - GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONOFRE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA DE CASTRO (MG-031265B) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, na forma do art.794, I , CPC.Sem custas. Sejam desapensados os autos e após as anotações de estilo, ao arquivo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060830-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.H.C. Decisão:Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado conforme fl. 68. Determino que o feito permaneça suspenso, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.000405-8 - GABRIELA RODRIGUES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA Despacho:I)Cumpra-se fls.76/77.II)Prossiga-se. À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044279-7 - THIAGO MOYSES VAZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X NEY RICARDO VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.102419-3 - JULIANA BARROS DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEANDER LIERTE DOS SANTOS BARRA Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2004.001.106877-9 - DANIELLE NUNES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente execução, pelo pagamento, com base no art.794, I, CPC.Sem custas.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.119706-3 - J.V.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615)) X A.M.O.P. Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140046-4 - JOAO VICTOR DE AZEREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 65v/66. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047990-7 - JESSICA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X BENEDITO FRANCISCO RAMOS Sentença:....HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.62/63, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls.68, permanecendo suspensa a presente demanda até a integral do débito.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.117172-6 - MICHELLE NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MELQUIZEDEQUE NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc..HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 58/78. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Oficie-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.050748-6 - PABLO BOURGET FORTES GENESTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DA SILVA GENESTRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.120848-0 - MAYRA NUNES DE SOUZA E OUTRO X JOSE GERALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Fls.44- esclareça qual o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138834-1 - ANNA BEATRIZ ALCANTARA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003201-3 - THAINARA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X LUIS CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.021341-0 - LUIZ FELIPE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.002616-2 - CAUA BRUM DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SANT ANNA II)Ao Credor sobre o cálculo, dando-se prosseguimento.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.101226-2 - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:Fls.71- Defiro Justiça Gratuita à Ré.II)fls.72- Observe o cartório.III) À Ré sobre fls.74/81.IV) Em provas.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.157816-7 - RAPHAEL FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (RJ-053723E)) X MATHEUS RODRIGUES ROSA FERREIRA FERNANDEZ Decisão:I)Decreto a revelia.II)Oficie-se à 9ª Vara de Família na forma da cota do Ministério Público, solicitando urgência na resposta.III)Após, ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105357-4A - SELMA WRASE LEUSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga antes a Impugnante sobre fls.8 e a cota da Defensoria Pública a fls.12/12v.Intime-se via D.O. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.034364-5 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.081502-5 - JOAO LUIS LOURENCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240) Despacho:Fls.84- às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027643-0 - VITOR MANOEL GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JURAMIR FERREIRA SANTOS Sentença:Considerando ter o Réu reconhecido espontaneamente a paternidade,. e sendo alcançado acordo quanto ao valor da pensão alimentícia, Julgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor VÍTOR MANOEL GONÇALVES VENTURA é filho do Réu JURAMIR FERREIRA SANTOS e doravante se chamará Vítor Manoel Gonçalves Ventura Santos. Expeça-se o mandado cabível para retificações na certidão de nascimento a fls. 11, lavrada na 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais a fls. 102 do Livro 1/SAA/0074, sob o nº 40702, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos.Caso não conste dos autos os nomes dos avós, oficie-se ao Instituto Felix Pacheco informando o numero do RG do Réu, a fls. 51, e indagando a sua filiação. Em prosseguimento, HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 68 e 77/78, pelo qual o Réu pensionará o Autor com 20% sobre seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregue a Sra. Maria Cristi \r\n\r\nProc. 2001.001.122461-8 - MATHEUS MOLLES LAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X GILVANETTE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614), Dr(a). LUIS FERNANDO PIAS (RS-026448), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MOURA PIAS (RS-011884) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.128564-4 - EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MARCELO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:O mandado de averbação já foi expedido, ante fls.152.Esclareça-se o requerimento a fls.159. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058125-8 - TALITA PAULINO OSCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIONHOTE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) EXAMDE DNA DIA 29/10/2007 ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.152205-7 - VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANDA MARA DE SOUZA DA SILVA), VICTORIA DE SOUZA DA SILVA PEREIRA Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 21 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.107048-2 - HENRIQUE LEOPOLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X RENATA CALDEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.125/126 declarando Henrique Leopoldo de Souza exonerado da obrigação alimentar relativa a Nathalia Caldeira de Souza. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085983-0 - DANIEL DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.007926-1 - NELSON GUSTAVO CAVADAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LAURA SANDRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I)Fls.25-Defiro Justiça gratuita.Em réplica, e ainda acerca da reconvençãoII)Anote-se a reconvenção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.078449-9 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E)) X PEDRO RICARDO MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.240, declarando Pedro Ricardo Mendes exonerado da obrigação alimentar relativa a Pedro Ricardo Mendes Junior Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Fls.243- Intime-se como requer o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018877-3 - LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TATIANA BORGES SANTOS Despacho:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se, com cópia da emenda.E.T.junte o Autor cópia da sentença que homologou fls.11, ou certidão cartorária contendo o teor da decisão e data do trânsito.Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.118431-4 (21815) - G.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.095363-5 - JACI ORTENCIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Autos desarquivados em cartório por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.013425-7 - MARIA SIRLENY DE OLIVEIRA SILVA X LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.003394-4 - FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X RAIMUNDA RODRIGUES LOPES DA FONSECA) Sentença:Vistos, etc.I)fls.30- cabe ao Autor dar andamento, considerando fls.21.Não o fez, e não moveu a ação principal no prazo(fls.24v).Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267,III, CPC.Sem custasPRI.II)Ao cartório: falta a etiqueta na capa. Providencie-se. Certifique-se \r\n\r\nId: 290033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.090224-2 (22073) - STEPHANY BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X JOSÉ EVANDRO ALVES CARDOSO Despacho:Aos interessados sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 1997.001.145260-0 - ELISA PIRES MIGUELES, LEONARDO HENRIQUE MIGUELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X JORGE HENRIQUE CORRÊA RODRIGUES Despacho:FLS. 39 - FOI DEFERIDO O CANCELAMENTO. A DECISÃO RECONSIDERADA É A DATADA DE FLS. 24/07/2007, E NÃO A DE FLS. 35, QUE DEVE SER CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.146039-9 - JÚLIA DA FONSECA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LUIZ FELIPE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:FLS. 94 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO, NECESSÁRIO ESCLARECER SE O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO CONSTITUI HIPÓTESE ENSEJADORA DO LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044565-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DO SANTOS FLS. 85 - VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 289. \r\n\r\nProc. 2005.001.078773-0 - PEDRO HENRIQUE BANDEIRA DOROTEU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ADAIL JOSE DOROTEU JULGO PROCEDENTE, o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.053377-1 - MATEUS ROCHA DE ARRUDA, EMANUELA SARA ROCHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SERGIO LUIZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:FLS. 75 - NÃO SE CONFUNDEM OS CRÉDITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE TRABALHO COM O FGTS, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E NÃO TRABALHISTA. CUMPRA-SE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.150696-9 - TAINARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA Despacho:FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029455-0 - MARIA ISABEL DOMINGUES MERCÊS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JUTAÍ SOUZA MERCÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 41- DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056978-1 - YURI ILHA CASILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JORGE CASSILHA Despacho:FLS. 59 - POR CONTA DA ESPECIALIDADE DO PROCEDIMENTO, DESIGNO AIJ PARA 30/10/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079911-7 - REBECA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.098455-3 - NATÁLIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FRANCIS REIS Decisão:FIXO PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/09/2007 ÀS 11H. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE QUANTO AOS ALIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Diga o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004671-9 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X ROSANA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI), VALERIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( ...RECONHECIDAS AS FIRMAS DAS DECLARAÇÕES DE FLS 17 E 18,SERÁ POSSIVEL ACOLHER-SE A PRETENSÃO INICIAL... ESCLAREÇA A REQUERENTE ACERCA DO TERMO INICIAL DA RELAÇÃO, BEM COMO QUANTO A EVENTUAL PATRIMÔNIO.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.112871-8 - MARIA ISOLDA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414) Decisão: Tendo em vista a maioridade do alimentando, bem como a documentação apresentada, notadamente a de fls. 122/136, oficie-se para cancelamento da pensão a ele relativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.116668-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO BEM COMO DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.112983-1 - LILIAN SCHURT MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026) Audiência de Ratificação Designada para o dia 12/09/07 às 13:50h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.078443-6 - YASMIN BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GERMANO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076312-0 - JORGE EXPEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MONIQUE MARIE DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão: Ante o exposto, e tratando-se de matéria de ordem pública, vez que prevalece o interesse da sociedade na justa sistemática processual, tenho por procedentes os embargos de declaração e, via de conseqüência, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, recebidos como impugnação à penhora, que deve ser levantada. Condeno a embargada nas custas e honorários advocatícios, isentando-a por força da gratuidade deferida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081684-0A - NIVEA PEDRETE PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Despacho:A. em apenso, ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001691-5 - FELLYPE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.058387-1 - THAURA TEIXEIRA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-145813E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (RJ-146192E)) X IVAN FREDERICO DE AQUINO ERMIDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.113276-7 - VINICIUS CANTANHEDE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MILTON DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.051462-2 - LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR), JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES), MARIA GORETTI ESTEVES PINTO), RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)), MARIA TERESA ALVES ESTEVES, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:J. A exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132888-3 - VINICIUS CANTANHEDE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MILTON DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.135495-0 - LUCAS SOARES PECANHA, PAULO JEFFERSON SOARES BARCELOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X COSME DAMIAO CORREIA PECANHA Despacho:AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.054150-0 - ANDRE LUIZ DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X ADILIO COSTA DOS SANTOS Sentença:...Diante da manifestação do exeqüente às fls.52, não tendo havido manifestação do executado, HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082848-8 - SÉRGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CARLA LIDYANE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7A - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7B - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) ..JULGO-O PROCEDENTE, PARA FIXAR O REFERIDO VALOR EM R$ 13.680,00.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.007193-4 - GABRIELE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) NERCO BORGES DA SILVA Despacho:FLS. 103 E SEG - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163440-7 - CREUZA CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP ( ...esclareça autora se desiste do pedido. tendo em vista o que conta às fls. 31) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146465-3 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO RODRIGUES, ISAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO, INCLUSIVE FLS. 44, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082593-9 - LUIZ ANTONIO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X ALEXANDRE FRANCOIS CATALDO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:ÀS PARTES QUANTO A FLS. 72. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117182-0 - WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151191-6 - VERONICE DINATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X ALONSO RODRIGUES FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a existência de união estável entre as partes, no período..... \r\n\r\nProc. 2007.001.086831-0 - ANA CARLA BOMFIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ROBERTO MARCOS GOMES BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160931-0 - JERÔNIMO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL (RJ-144796E), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA), GABRIEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. DECORRIDO O PRAZO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013220-2 - TEREZA SABINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X HELOÍSA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS PAULO DOS ANJOS BERNARDO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:FLS. 284/285- ANOTE-SE . DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO EM 23/10/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.103208-6 (13591) - JOSENILSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Despacho:EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159023-4 - GREICE VERONICA BARBOSA DE MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:AIJ EM 24/10/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031815-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X MARIA CHRISTINA SILVINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, HAJA VISTA O INFORMADO A FLS. 36/37. \r\n\r\nId: 290036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.078726-5 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 158/164. \r\n\r\nProc. 2007.001.113877-7 - I.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) J.G.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.113917-4 - T.S.T., T.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X O.T.O. NÃO CONSTA DOS AUTOS ENDEREÇO DO EMPREGADOR, BEM COMO CONTRAFÉ INICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.076813-1 - CLEIDE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X LUIZ JANIQUES DA CUNHA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.114302-5 - L.A.G., G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO DOS REQUERENTES, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113671-9 - C.S.S., M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) AO AUTOR SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019373-6 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.141792-2 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.112314-2 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. DESPACHO DO MM. DR. JUIZ: (...) esclarecendo a parte exequente o rito que pretende adotar, diante dos pedidos elencados na inicial, sob pena de causar desnecessário tumulto processual. (...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.112994-6 - F.B.D. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X A.A.A.D. PROCURAÇÃO DE FLS. 04 ESTÁ RASURADA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018748-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X J.A.R.G.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 290038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106273-4 - BERTA MARIA BAERE DE FARIA CAMPOS NEVES X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.100863-0 - ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO X FERNANDO LUIZ LOBO BARBOZA CARNEIRO Despacho:1 - Atenda-se à cota do Ministério Público de fls. 25v°.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. 5429 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.061034-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE X HUGO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 71, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. MARCO ANTÔNIO PEREIRA LAGE, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 10.771 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.049522-0 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. DE FLS.34 V. 9805 P 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.054349-4 - CANDIDO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X LUIZ CANDIDO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 9283 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.097339-7 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA Aos interessados sobre promoção do MP.3881 P. 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059041-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X ANTONIO JOSE SABINO Aos interessados sobre promoção de fls. 101Pilha 03 - 3.927 \r\n\r\nProc. 2002.001.057687-6 - HELENA NUNES LEITE E OUTRO X ARMANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:À Fazenda, como já determinado a fls. 51. 2906 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR X INES MARIA DE AREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 6907 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.112592-3 - LILIA FERNANDES DE ARAUJO X MAURICIO LACAILLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Esclareçam os interessados quem exercerá a inventariança.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.4 - Sem prejuízo, à Fazenda. 10.364 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.008592-0 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Despacho:1) Fls. 53 - Atenda-se à Fazenda.2) Comprovado o pagamento do imposto, à Fazenda. 10456 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076342-9 - WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS X RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um dos requerentes. Custas na forma da lei. P.R.I. 11567 p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.099575-4 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 44. 10456 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça2828 - casa \r\n\r\nProc. 2007.001.061524-9 - RUFINA DE JESUS SANTOS ALENCAR E OUTRO, Assistente: RUFINA DE JESUS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X FRANCISCO ALENCAR Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes, devendo o alvará em favor do menor ser expedido em nome de sua representante legal. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 16. P.R.I. 3735 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107043-5 - NIEDJA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X WALMON RODRIGUES SILVA Despacho:Apensados aos autos mencionados a fls. 14, voltem conclusos. 4498 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.110802-5 - MARGARIDA MARIANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY DA CRUZ Decisão: Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência para apreciação dos procedimentos de requerimento de alvará, com base na Lei 6858/80 é determinada pelo domicílio do requerente e não pelo art. 96 do CPC, declino da competência para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. 4513 p.1 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.111006-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIETA MOTTA DA SILVA Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 13, à livre distribuição. 4515 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.111010-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DOMINGAS DA SILVA LIMA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 13, à livre distribuição. 4514 p.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.033444-7 (60010) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X OSWALDO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:Revogo em parte a decisão de fls. 27, determinando o cancelamento da averbação do óbito de Osvaldo da Silva, eis que, consoante informação dos autos, tramita junto à 4 ª VOS o respectivo inventário. Assim, oficie-se, solicitando o referido cancelamento. 3198 p.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 305Pilha 03 - 10.854 \r\n\r\nProc. 1998.001.134665-5 - JOAQUIM DA MOTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CARMEN RAMOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DA CERTIDÃO DE FLS.59 /// PILHA 2 /// 11.941 \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:O despacho de fls. 414 ainda não foi atendido. A informação trazida na petição de fls 416 é exatamente o que parece ser o que ocorreu. No entanto, aguarda-se a certidão do RGI ou o processo administrativo que comprove essa informação, pois a certidão de fls. 307 é insuficiente. Note-se que a certidão referida informa que os lotes 14 e 15 passaram a ser o lote 16. Não esclarece o que sucedeu com o lote 16 que antes existia de outra forma. Tudo indica, como já lançado anteriormente, que, na verdade, os lotes 14, 15 e 16 foram reunidos e, assim, passaram a ser o lote 16. Portanto, aos interessados. 11443 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.172409-3 - EDGAR MENEZES DE ASSIS E OUTRO X LAURA PROTA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520) Aos interessados sobre manifestação do Partidor, de fls. 114Pilha 02 - 85 \r\n\r\nProc. 2000.001.033475-0 - DAYSE CAMARA NORAT GUIMARAES X HILDA CAMARA LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.139 P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.141859-0 - ZENAIDE MONTEIRO MOARES CARNEIRO X FERNANDO LUIZ LOBO BARBOZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Proceda-se ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento, como já determinado a fls. 56. 5429 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.082642-0 - JACIRA MACEDO DA SILVA X MARIA JOSE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE MORAES CARDOSO (RJ-067907) Decisão:1) Até que advenha ordem em contrário, proibo a retirada destes autos do Cartório, haja vista o teor de fls. 70 e 73/73v.2) Manifeste-se a Sra. advogada da requerente, no prazo de 5 dias, sobre a posse dos autos, sem carga, com outra advogada, que não possui procuração nos autos, esclarecendo se a conhece e/ou se lhe entregou os autos em questão. 4069 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK, Cessionário: JORGE GOMES SAMPAIO E S/M (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça8108 - casa \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8965 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.123451-7 - MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH X MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.086455-6 - MARIA GOMES ARAUJO X JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217) Aos interessados sobre promoção de fls. 41Pilha 03 - 11.705 \r\n\r\nProc. 2007.001.006600-0 -, Inventariante: MANUELA GIANNINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346)) ANA CRISTINA GIANNINI JOAHNNPETER Sentença:...ADJUDICO A MANUELA GIANNINI PACHECO, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 146/149, nos autos do inventário dos bens deixados por ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER, falecida em 23/11/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 1978 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.054337-8 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. 11.431 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.108332-6 - NEUZA ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X MANOEL DE SOUZA Decisão:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Nomeio inventariante Neuza Adão de Souza, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4492 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.108514-1 - MARITA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE ARAUJO PEREIRA Decisão:1 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Nomeio inventariante Marita Pinto Pereira, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham a partilha amigável e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4510 p.1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.118004-9 (83056) - LYSETH LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO LUZ CARDOSO Despacho:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 90), defiro o pedido de fls. 89, autorizando a curadora Vilma de Luz Brito a ajuizar ação representando o interditado. Expeça-se o alvará. 3416 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.046241-5 - SCHEILA ZAGER DA SILVA X CELIA MARGARIDA GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Decisão:1) Diante dos recibos apresentados (fls. 154/161) e da concordância manifestada pelo M.P. (fls. 162, item 1), defiro a expedição de alvará no valor indicado a fls. 152. Expeça-se.2) Quanto ao pedido de transferência do valor depositado para \"conta poupança judicial\", melhor esclareça a requerente uma vez que a conta judicial onde foi feito o depósito já acresce correção monetária ao mesmo. 11275 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.112263-6 - ADRIANA RAMOS NOBRE X MARCOLINO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial. 10.074 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028196-4 - AURELIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS JUNIOR X MARIA THEREZA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de MARIA THEREZA MOTTA BASTOS formulado por AURÉLIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS JUNIOR. Diante da informação do óbito da interditanda, conforme certidão de fls. 36 e da concordância do Ministério Público a fls. 38v°, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 4170 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) aos interessados sobre laudo pericial. 3051 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.091590-7 - MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ALZIRA MEDEIROS GAMA aos interessados pelo recolhimento de custas e citacao e apesentacao da contra-fe. 4096 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.091943-3 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X IRENE WILKEN DART Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de IRENE WILKEN DART formulado por SONIA MARIA WILKEN MAURELL. Diante da informação do óbito da interditanda, conforme certidão de fls. 20 e da concordância do Ministério Público a fls. 23v°, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 10.614 P3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300133-8 (44111) - GALDINO COELHO BORDALLO E OUTRO X GALDINO AUGUSTO BORDALLO JUNIOR, Inventariante: NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO A DE MELLO (RJ-027254), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERÊNCIA REFERENTES AO RESTANTE DAS CÓPIAS (MAIS 291 FOLHAS = R$ 1,74 POR FOLHA) E CUSTAS DE 2ª VIA DE FORMAL DE PARTILHA (R$ 63,29) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ.3914 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1984.001.300050-0 (54877) - GRACINDA GONCALVES DA COSTA, Inventariante: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434) Aos interessados sobre promoções de fls. 76 e 77Pilha 03 - 8.028 \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão:Diante da concordância dos interessados e dos Drs. Fiscais. (fls. 548, 551v° e 555v°), autorizo a alienação do imóvel, conforme a proposta de fls. 537/540, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 3388 p.1 \r\n\r\nProc. 1989.001.063640-5 (61901) - MARIA DA SILVA LOUREIRO X ACCACIO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014166), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Cabe ao interessado diligenciar para que seja trazido aos autos a certidão de óbito já mencionada. Assim, cumpra-se integralmente fls. 702v. 787 P3 \r\n\r\nProc. 1991.001.068769-1 (65827) - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO E OUTROS X EROTHILDES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho:Intime-se a Santa Casa da Misericórdia para, no prazo de 72 horas, comprovar que cumpriu o alvará judicial de cópia a fls. 259. O mandado será instruído com cópias de fls. 259 e 304/306. 2515 P4 \r\n\r\nProc. 1993.001.047255-1 (68461) - (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)), Inventariante: SOLANGE BALTHAZAR DA SILVEIRA) X FRANCISCO JOSE BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. 8781 P 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.064856-6 (80689) - ANTONIO CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) AOS INTERESSADOS SOBRTE COTA DO MP // PILHA 2 // 5714 \r\n\r\nProc. 1995.001.083909-8 (80924) - MARCOS HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X THEREZINHA HENRIQUES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 428. Autorizo, no entanto, que, por 120 dias, os autos aguardem em Cartório, haja vista autorização de venda representada por fls. 428.2) Decorrido o prazo supra sem notícia dos interessados, retornem os autos à conclusão.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. 601 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.124653-0 (83044) - DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE X DAYSE NEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Aos interessados sobre certidão de fl. 1139031 P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO Despacho:1) Expeçam-se os mandados de débito, conforme item 7 de fls. 609, haja vista a decisão de fls. 533.2) Anote-se o nome do advogado, como requerido ao final de fls. 609.3) Pagos os tributos, venha a comrpovação, como determinado no item 1 de fls. 549.4) Em seguida, à Fazenda.5) Após, ao M.P. 11139 P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.047711-9 - DEUSOILA MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA Aos interessados sobre esboço de fls. 88Pilha 02 - 2.057 \r\n\r\nProc. 1997.001.118631-5 - FELIPE MOSQUINI CARROSSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COSTA DA SILVA (RJ-126834E), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Verifico que no alvará expedido a fls. 249 não constou que o menor será representado por sua genitora. Assim, expeça-se novo alvará, sanando a omissão apontada, que será entregue ao interessado mediante devolução do original do alvará anteriormente expedido. 10926 P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.115941-7 - RACHEL EPELBOIM MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X NUSEN JUDA MAJEROWICZ aos interessados pelo recolhimento de 03 alvaras ecedentes - R$ 12,45 + caarj + 5% + 5% por cada um. 2181 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) Aos interessados sobre laudo de fls. 335Pilha 03 - 210 \r\n\r\nProc. 1999.001.159286-3 - MARIA DO CARMO TOMAZINHO X LOURIVAL MOREIRA TOMAZINHO Aos interessados sobre esboço de partilha de fls. 136Pilha 02 - 198 \r\n\r\nProc. 1999.001.169659-0 - Inventariante: CELINA MELLO GOMES X ADAURY NOGUEIRA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADORPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.097649-2 - PAULO FARIAS DOS SANTOS X LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA NADER DE SOUZA PEREIRA (RJ-044605) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.30 ITEM 02. 6966 P 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.147710-0 - NISE MARTINS XAVIER X ORLANDINA MARTINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) aos interessados sobre recolhimento de custas das 2 sucessoes e pelo cumprimento defl 36/1. 7609 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Aguarde-se a manifestação das interessadas na prestação de contas em apenso. 7544 p.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.042812-0 - CHAWA ZONTAG ADLER X PESLA BRANDLA BEN ASHER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP 5411 P 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.058484-1 - Inventariante: IRENE CARDOSO ORLANDO X ALBERTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Aos interessados sobre esboço de fls. 104Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.060289-2 - VINICIUS DE JESUS FERREIRA X GERALDO ALVES FERREIRA Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 53), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 49, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3583 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.063021-0 - MATHILDES BIANCHI LOPES DE OLIVEIRA X MARIO LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411) AOS INTERRESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADORPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.018686-4 - TATIANA CAMARGO LEITE GOUVEA X RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que a gratuidade foi requerida, sendo ora deferida.Dê-se ciência pessoal ao Dr. Defensor Público.P.R.I. 4274 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) Decisão:1 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 86 e 88v°), autorizo o levantamento do saldo mencionado a fls. 81 e 84. Expeça-se o alvará.2 - Após, ao contador judicial. 10.655 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) As primeiras declarações estão divididas entre fls. 33/34 e 51/52. Venham as primeiras declarações em peça única.2) Cumprido o item supra, à avaliação. 12002 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015587-1 - ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. 1348 P 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) Despacho:1 - À Fazenda como já determinado a fls. 100.2 - Atenda-se à parte final da cota do Ministério Público de fls. 114. 3501 p.1 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.105260-3 - SHIRLEA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X IDA SCHVARTZ aos interessados sobre cota do M.P. // PILHA 02 /// 2149 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9A (54057) - OALVO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Sentença:... Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, pelo que condeno a ré a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, na forma 915, § 2º., do CPC. O período da prestação de contas será de 08 de março de 1987 até a data da citação, ou seja, 08 de março de 2007.Sem condenação em honorários porque ambas as partes são vencidas e vencedoras. As custas processuais devem ser rateadas entre as partes na proporção de metade para cada.Intime-se a ré pessoalmente para ciência da sentença e para prestar as contas no prazo fixado.P.R.I. 786 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:À inventariante judicial. 1980 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:Devolvo o prazo. Dê-se vista. 7544 p.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 6420 P.2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.124281-2 - FELICIANO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES X CARLOS RIBEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:1) Diante da concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, consoante fls. 107 e verso, defiro o pedido constante de fls. 67 relativamente ao imóvel representado pelo prédio e terreno da Rua Escobar, 57, haja vista que a exigência do Registro de Imóveis recai apenas sobre esse, conforme fls. 102. Recolhidas eventais custas, expeça-se o alvará judicial.2) Dê-se ciência à Fazenda e ao M.P.3) Após, arquive-se. 11471 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1) Encaminhe-se a precatória já expedida, cabendo ao interessado fornecer as cópias que a instruirão, bem como recolher as custas respectivas.2) Fls. 97 - Expeçam-se os ofícios aos três bancos indicados, que serão entregues pelo advogado da requerente. 3210 P1 \r\n\r\nId: 289827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETH CAETANO - RJ083276 \r\n\r\n1995.001.133566-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n2005.001.128522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n1996.001.042603-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - RJ078045 \r\n\r\n2005.001.067963-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n1988.001.127312-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2005.001.017653-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nPAULO DA CUNHA OLINTO - RJ010012 \r\n\r\n2001.001.001891-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.087011-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO - RJ130236 \r\n\r\n1998.001.122449-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2004.001.078587-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n1989.001.100928-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nGERMANO DA SILVA GRACA - RJ134819 \r\n\r\n1973.001.700345-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA CRAVO L.CAMPOS - RJ116615 \r\n\r\n2003.001.072344-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nELI SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2005.001.104308-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nVANDA CONCEICAO COSTA DANTAS - RJ020621 \r\n\r\n1991.001.041012-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2004.001.134789-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2005.001.149448-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nEDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n1964.001.706101-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nAROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES - RJ091827 \r\n\r\n2002.001.028085-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA - RJ093230 \r\n\r\n2001.001.086247-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2006.001.004259-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n1995.001.059295-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nCARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA - RJ137588E \r\n\r\n1988.001.110419-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 289828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.037026-0 - SELMA FELIX DE SOUZA X ALBERTO LUIZ SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130623-1 - CARLA NETTO ALVES COELHO E OUTROS X ANTONIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.090395-1 - MARCIA SILVA DOS SANTOS X MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Aos interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.204805-6A - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CAFE E BAR PONTO CHAVE LTDA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511693-2 - ADAVEL LEONTINA SEGOBIA X WALDEMIRO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.065383-2 - CASTORINO AGUIAR DIAS X LUIZA PIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RATO DA COSTA (RJ-043862), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995), Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.110442-7 - HELENA LUCIA DE ANDRADE GOMES DA SILVA X MARIA DE LOURDES GONCALVES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:I - O mandado de débito em conta autoriza somente o pagamento das despesas processuais informadas no GRERJ de fls. 70, sendo que os demais pedidos serão apreciados após a oitiva da PGE, como já decidido às fls. 72. Portanto, caso haja óbice ao cumprimento do mandado tal como determinado, vindo aos autos o mandado original, expeça-se alvará autorizando o levantamento do valor informado às fls. 70, devendo a guia ser paga e efetuada a comprovação nestes autos.II - Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 65, como já determinado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Despacho:Cumpra-se a manifestação de fls. 40, remetando-se ao MP para, em seguida, dar-se vista a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708373-8 (37792) - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA HELENA DA RUA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.300722-2 (17) - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755)) X ANTONINO ROBERTO COSTA Fls., 207, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.127449-7 (63054) - DENANCI NUNES CHI X CHI DAW CHENG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.052233-5 (63782) - MARIA LIBERATOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.057522-1 - ROSA MARIA DE SA MURY E OUTRO X ANTONIO GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679) Fls., 234, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.117916-5 - OCIDEIA FERNANDES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.097357-5 - RENATA BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077817)) X MARIA DO SOCORRO SALES BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-136737E) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.021913-5 - MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOSEFA MARIA DA CONCEICAO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.077143-7 - DORA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANGELO ALFREDO GONZALES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE ACORDO COM A TABELA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.026203-7 - ROBERTA ALMEIDA ANET X ANGELA AMERICA DE BRASILIENSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119063-0 - ALCY GOMES DA FONSECA X LOURDES GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161343-7 - PLINIO MARCOS ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X PLINIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO F. DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 16.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nId: 289829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050008-0 - ELEONORA PAIXAO DOMINGUES X LISALDINA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.086257-7 - ELOAH AGUIAR MENDES X FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls. 36vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.038074-3 - ROZANIA DOS SANTOS FERREIRA X ORLANDO FERREIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se guia conforme solicitado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Retifiquem-se conforme solicitado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.116057-3 - LOURDES SILVA X WALDOMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121801-0 - MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS REIS SILVA X JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA Despacho:Reitere-se conforme solicitado às fls. 20, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053460-2 - RENAN PIRES RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098742-6 - FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS X ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de Jg. Com o saldo direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088040-4 (62337) - JORGE GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MANOEL GONZALEZ SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M LODI (RJ-092161) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS E CERTIDAO \r\n\r\nProc. 1997.001.120282-5 - ABEL FLORENCIO RODRIGUES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X FRANCISCO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a avaliação de fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 1999.001.162849-3 - ANGELA MAKSOUD E OUTROS X GABRIEL MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.024763-5 - JUARI DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS X MARGARIDA MARIA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA L LOUREIRO (RJ-083641), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.019621-8 - MARIA CATARINA DE LIMA LEAL FERREIRA E OUTROS X ODETTE FERREIRA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 286 sobre a certidão de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 185. Expeça-se o alvará para outorga de escritura definitiva conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090161-5 - CILEA MEDINA RAMOS X OCTAVIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.018039-2 - GUILHERME DIAS CARVALHO X MARIA AMELIA SECILIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.026924-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013)) X ELENA ROSA VELLOZO BEVILACQUA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 98 v º. \r\n\r\nProc. 2005.001.100684-3 - LEA PIRES DA SILVA X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.122021-0 - TACARIJU THOME DE PAULA FILHO X TACARIJU THOME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE (RJ-058763) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 59/64, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) TACARIJÚ THOMÉ DE PAULA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018066-7 - VERA LUCIA MOREIRA DE ARAUJO VIANA E OUTROS X MARGARIDA MOREIRA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.109421-7 - ONDA HRUSCHKA GALVAO E OUTROS X JOVIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 46/47, fixando prazo de 15(quinze) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163290-3 - LORELAI DEININGER URT (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X JOSE NOBRE DA COSTA URT Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.127478-1 (54514) - RUTE XAVIER VIEIRA X JOSE DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.198834-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-075143)) X SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.079844-7 - ANTÔNIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA X YEDDA PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Retire-se de pauta. Como a Interditanda encontra-se internada numa casa de saude, o exame médico será no local referido. Fixo em mais dois salarios minimos os honorários periciais, além, é claro, da determinação de fls. 16, item II. Providencie o Requerente o deposito dos honorários, no prazo de 5 dias. Feito isto, cientifique-se o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, psiquiatra, perito judicial, para comparecer à instituição, oferecendo seu laudo pericial, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS Decisão:Defiro, em parte, fls. 498. Expeça-se mandado de levantamento junto ao banco depositario (fls. 378) da importancia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para divisão entre os dois herdeiros em partes iguais, retendo-se o resmanescente para recolhimento dos tributos, observadas as formalidades legais. Traga a certidão original do óbito de ELOIZA BARBOSA DE MATOS, esclarecendo se a herdeira falecida deixou outros bens a inventariar ou somente o quinhão que iria recolher no presente inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1990.001.000110-9 (51550) - SABRINA DOS SANTOS MACHADO X FRANCISCO WELLINGTON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:Restaure-se a distribuição dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 160/164. \r\n\r\nProc. 1991.001.046533-5 (53554) - MARIA THEREZA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ERMEZINDO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.059023-3 (53730) - VANILDA MENDES SALINO X MILTON SALINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO NEDER (RJ-015992), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Fls. 134vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.094476-6 (54586) - MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS X LUZINETTE PARIZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.107264-5 (56616) - VILMA ALENCAR DA SILVA X JOAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 185, nos autos de inventário dos bens deixados por JOÃO THOMÉ DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.124963-6 - ILDA AMARAL DE OLIVEIRA X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CAVALEIRO (RJ-055004) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 185. \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.012654-4 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.159. \r\n\r\nProc. 1998.001.098749-5 - LYDIA NICOLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WALTER NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 350 sobre as alegações de fls. 362/363. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.112632-1 - JUREMA CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:Intimem-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Tendo em vista as manifestações da PGE, MP e dos herdeiros conforme fls. 1655/1656 e 1658. Defiro o pedido de fls. 1654. Expeça-se o alvará judicial com prazo de 30 dias para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 10(dez) dias para comprovação da venda nos autos, após a concretização do negócio. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1079. \r\n\r\nProc. 2001.001.084104-1 - MARLI LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GOMES NETO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2002.001.048012-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES E OUTROS X JOSE URIAS TORRES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:1) Fls. 330. Expeça-se guia para depósito.2) Após, ao MP sobre fls. 331/333, 334 e 335. \r\n\r\nProc. 2003.001.013941-7 - ENEIDIA DE MOURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 355. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.071411-4 - Inventariante: NEUZA PAULINO GASPAR PAULO BARRETO GASPAR E OUTROS X SAULO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Aos interessados sobre fls. 208 \r\n\r\nProc. 2003.001.116675-1 - MARIO DE CARVALHO FILHO E OUTROS X EVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.024367-3 - NELSON MARTINS MOREIRA E OUTRO X IRINEU NELSON MOREIRA GHELLI Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.118343-0 - ELZA CAMPOS FERNANDES LEAO X MARIA DE LOURDES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Aos interessados sobre custas para expedição da certidão de inventariança solicitada às fls. 79 \r\n\r\nProc. 2005.001.001185-5 - MARIA ELIZABETH BRANDAO JUHASZ X MARIONOR BRANDAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.065674-0 - MARIA VILLELA DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.108680-2 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.001257-6 - CARLA TAUSZ DE MACEDO E OUTROS X MARIA GRAZIA TAUSZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.110184-2 - CAIO MARCIO CORDEIRO X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.101658-1 - MARIA LECY BRAGA DOS SANTOS X WALTER MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050377-0 - CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO X MARIE LOUISE SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6A - Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO VERA DE MELLO CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS TRANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de remoção de inventariante, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 289830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114233-1 - SUZANA MARIA REIS DE CALAZANS VERNES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ARACY PEREIRA MONTE SANTOS Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração do testamenteiro indicado com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3-Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114280-0 - THEREZA ALBINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MASCARENHAS (MG-086855)) X ANITA DE OLIVEIRA ALBINO Despacho:1- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011532-8 - HELSA HELENA PINTO DA CRUZ E OUTROS, Assistente: HELSA HELENA PINTO DA CRUZ X FLORISBELA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171) AO INVENTARIANTE.P.02 \r\n\r\nProc. 2007.001.113829-7 - MARCOS JOSÉ BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRUNO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 15. informando que o inventariado residia na Rua Clarimundo de Melo n. 762, Quintino, endereço pertencente à XV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.160601-0 - FATIMA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA X NAIR MIGUEL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o item 1 da decisão de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2003.001.000770-7 - PAULO ROBERTO NUNES NEMY E OUTROS X ALFREDO PAULO NEMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827) JUNTADA DE OFÍCIO DO DETRAN-RJ: SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DE \"PAULO, EMILY E MILTON\", MUNIDOS DE DIVERSOS DOCUMENTOS ELENCADOS NO OFÍCIO; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.047465-6 - NARA PESSOA NASSAR X SONIA PESSOA NASSAR (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.114789-8 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA - CPF 043.857.567-91 MARCUS SMITH PEREIRA - CPF 925.939.847-91 E OUTRO X RUY PEREIRA - CPF 004.987.857-34 (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA (RJ-089157) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046272-5 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS X NADYR SORAGGI DE CARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:1. Fl.74 - Observe-se integralmente a informação cartorária de fl.63;2. Fl.75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Despacho:Antes de apreciar o pedido de sobrepartilha, esclareçam os interessados, se foi processado e julgado o inventário dos bens deixados por Luiz dos Santos.Após tornem ao M.P., para que se manifeste expressamente sua concordância o rito adota.A seguir, à PGE, para que se manifeste quanto ao pedido de sobrepartilha.Tudo feito e relatados, volvam-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136654-0 - LUCIA CORTES PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JUVENAL MARTINS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.136762-3 - CLAUDIO DA ROCHA ROQUETE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARCIA DA ROCHA ROQUETE Despacho:1 - NOMEIO COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO A SRª SYLVIA DA ROCHA ROQUETE;2 - A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 61Vº;3 - ATENDIDO INTEGRALMENTE O ITEM 2 SUPRA, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.001.111588-1 - MARIA ANTONIA VILARDO TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ROBERTO TUCCI Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria Antônia Vilardo Tucci. 3- Recolham-se as despesas processuais.4- Regularize-se o documento de fls. 14.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 15/16. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113558-2 - THEREZINHA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LUIZA PEREIRA DA FONSECA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Therezinha Pereira de Fonseca. 3- Vindo a declaração de afirmação de pobreza da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Venham:a) certidões de obito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada;b) certidão de nascimento (documento auetenticado) da inventariada;5- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 08 e 13. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 18/19.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114367-0 - HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X HELIO COELHO Publicação da decisão de fls. 02: \"D.p.d. A. em apenso. Defiro a inventariança a Helena Bezerra de Menezes Coelho. Prossiga-se, vindo, inclusive, o RAC do testamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114367-0 - HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X HELIO COELHO Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento de Hélio Coelho.2- Defiro a espécie requerida - arrolamento.3- Venha o traslado do testamento.4- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de bens de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.6- Regularizem-se os documentos de fls. 04, 12 e 25. 7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 34/35.8- Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114512-5 - GLAUCO ANTONIO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ALCY MARTINS REBELLO Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento de Alcy Martins Rebello.2- Defiro a espécie requerida - arrolamento.3- Venha o traslado do testamento.4- Vindo a declaração de afirmação de pobreza do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5- Venham:a) certidões de óbito (cópia autenticada) dos genitores da inventariada;b) representação processual do cônjuge do requerente.6- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 12 e 13. 7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 23/24. 8- Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114655-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ARMANDO ALVES TEIXEIRA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Venham as habilitações de todos os herdeiros e da viúva-meeira e a representação processual do herdeiro Carlos Eduardo.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 09/10. 5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114808-4 - ANDRÉ MAGALHÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773)) X FERNANDO BARROS DA SILVA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Venha a habilitação processual do herdeiro André.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 15/16.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.115173-3 - HERALDO SEIXAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:1- Venham as certidões negativas na Receita Federal, Justiça Federal e 9º Distribuidor em nome dos requerentes.2- Venha a certidão do RGI e as certidões negativas de praxe com relação ao imóvel gravado.3- Regularizem-se os documentos de fls. 13/14. 4- Cumpridos os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114279-3 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Intime-se os interessados.3- Cumpridos os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034070-4 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas processuais da diligência do Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.001.063261-2 - SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEISON VIEIRA DE FREITAS Despacho:Designo AIP para o dia 25 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Int.-se as partes, atentando o Cartório para o endereço constante às fls. 26, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300055-8 (1299) - PAULO EMILIO TOFANI X MARGARIDA CARNEIRO TOFANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO SERUR (PE-013774), Dr(a). IAN MAC DOWEL DE FIGUEIREDO (PE-019595) Despacho:1 - A certidão de inventariança acostada à fl. 143 deve vir em forma de certidão expedida pelo escrivão da 8ª V.O.S., para regular habilitação dos espólios.2 - Venham as representações dos Espólios de Margarida Lopes Tofani e de Emílio Tofani.3 - Venha a habilitação e representação do Espólio de Paulo Emílio Tofani.4 - Cumpra-se integralmente o item 3 de fl. 155.5 - Comprove-se o óbito de Gabriel Carneiro Lopes. \r\n\r\nProc. 1958.001.500053-7 (29928) - SALVADOR CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BRAGA (RJ-026180), Dr(a). TATIANA VIEIRA IASBEC (RJ-001532), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X JOSE MARIA CORREA DE SA Despacho:Defiro vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Aos demais interessados sobre alegações do Inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.073981-2 (55452) - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:1. Defiro a inventariança a CELSO TEIXEIRA DE SOUZA2. Averbe-se o óbito da viúva;3. Esclareça-se qual o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 1989.001.061796-4 (56988) - MARGARETE IUCINARA COTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FANY NORI DIAS LOPES Despacho:Fl.173 - Assiste razão ao serventuário. Por isso, junte-se a guia original retificada. \r\n\r\nProc. 1991.001.115387-4 (60717) - NOEMI RODRIGUES FRELIGH BITTENCOURT E OUTROS X PEDRO PAULO UCHOA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DO AMARAL TORRES (RJ-020963) Despacho:Retifique-se a partilha de fls.139/145 para fazer constar a viúva, atendendo assim a segunda parte do despacho de fl.114. \r\n\r\nProc. 1993.001.013179-6 (62860) - SONIA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Venham as certidões de ônus reais.2 - Fls. 313 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.060760-2 (63489) - NILZA DO AMARAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X JORGE JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL (DEVOLUCAO DE ALVARA). \r\n\r\nProc. 1993.001.099733-7 (65259) - MARLENE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X MARIO WILTON CASTELLO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR .P.04 \r\n\r\nProc. 1994.001.108155-9 (24200) - MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X JOAQUIM VALENTE DA SILVA Despacho:Fls. 238vº: Aos interessados sobre a quota Ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.088335-5 - CLOVIS MENDES AZEVEDO X REGINA GLORIA COTIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:CANCELE-SE O MANDADO DE FLS. 217; e EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE DÉBITO EM CONTA \r\n\r\nProc. 2001.001.112908-7 - RUY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALAIDE MARMELLO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Aos interessados sobre informação de Fls.133 \r\n\r\nProc. 2001.001.114885-9 - ZULEIKA BURDMAN BASSAN X DAVID BASSAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:Fls. 123: Expeçam-se novos alvarás, consignando em seus teores que, os anteriormente expedidos estão cancelados.Após, promova o inventariante o que se pede na cota promocional da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.062265-5 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224) Despacho:1- Fls. 203 - Cancele a anotação da penhora conforme requerido.2- Fls. 205 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.005793-0 - MONICA DE CARVALHO SEGUI X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Despacho:Fls. 726 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074375-1 - RUY DE ANDRADE TORRES X BELARMINA DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão: 1- Defiro a venda dos 2(dois) imóveis avaliados, situados na Comarca de Búzios. Expeça-se Alvará autorizando a venda por valor igual ou superior ao da avaliação judicial, ficando o depósito do preço à disposição desse Juízo. 2- Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.081312-1 - JOSE CARLOS MUNIZ MACHADO X ANNA MARIA BOURET MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:1- Tome-se por termo a renúncia de fls. 20.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.001.145437-2 - CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA X MARISA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052299-5 - MARLENE LEMOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO J.G. A REQUERENTE; CUMPRA-SE SEM MAIS DELONGAS O DESPACHO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.113804-2 - MARINA VICTORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ANTONINO DÓRIA MACHADO Decisão:1- Defiro a inventariança a Marina Victoria machado.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 06. 5- Venham:a) habilitações e representações processuais dos herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114669-5 - ODETE CAETANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMÉRICO LOPES MONTEIRO) Decisão:1- Apensem-se aos autos do testamento de Américo Lopes Monteiro.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Defiro a inventariança a Odete Caetano Marques.4- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.5- Venha o traslado do testamento.6- Venham a certidão de casamento da requerente autenticada pelo Consulado Brasileiro em Portugal.7- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.8- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.9- Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 289831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022049-8 - ÁLVARO DE ALMEIDA MATTOS FILHO X ELSA BARROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ELSA BARROS DA MOTTA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112254-7 - ODETTE DE CASTRO GOUVEIA X ALCEU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) Sentença:... REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ALCEU GOUVEIA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.129421-8 - JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO X LUCILA MARQUES TASCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE LUCILA TASCA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.047474-2 - MARLI OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Sentença:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARLI OLIVEIRA DA SILVA, NO TOCANTE AO FGTS,E, COM RELAÇÃO AO PIS E AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, JULGO PREJUDICADOS OS PEDIDOS, TENDO EM VISTA O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 22.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111091-0 - ELY MARIA OTERO LEMOS SOARES X VIRGILIO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O OMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ELY MARIA OTERO LEMOS SOARES.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157352-2 - SÔNIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA X MARIA LÚCIA MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.035183-0 - JESSÉ PASSOS X JOÃO CARLOS DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.010825-8 - MIRIAM OMEGNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MOTTA FERNANDES ROCHA E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.012505-0 - MUCIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X DULCE DE OLIVEIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-112555E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.071345-2 - ANTONIO SERRAO DE AGRELA X MARILENE DANTAS DE AGRELA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054981-4 - NEIDE PAURA SABROSA GOMES DA COSTA E OUTROS X GENOEFA PAURA SABROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.014674-6 - LEONI DA ROCHA LIMA E OUTROS X OLGA CAPPACIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO (RJ-041747) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078123-5 - SANDRA MARIA MACHADO DA ROCHA PARANHOS X ROBERTO AZEVEDO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 63/66 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111384-2 - MONICA JAROSCHENKO CAVALCANTI X FRIEDERIKA JAROSENKO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSE DO NASCIMENTO (RJ-037258) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092644-6 - NEYDE ROSA DA COSTA X JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PIRES KALAOUN (RJ-137979) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOSÉ LUIZ DA COSTA A NEYDE ROSA DA COSTA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113678-9 - MARIA AGLAIR DE MORAES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ADILEA PEREIRA DE MORAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120905-7 - THELMA GIBIM PACHECO X MARINA DE LEMOS GIBIM (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARINA DE LEMOS GIBIM A THELMA GIBIM PACHECO, CASADA COM JOAO CARLOS DOS SANTOS PACHECO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142228-2 - LIGIA POSSATO SARAIVA X LAURO DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) FLS. 40 - AOS INTERESSADOS, APÓS À PGE SOBRE FLS. 41/44. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.024661-1 (56658) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.149528-0 - DENISE DE BARROS SODRE X DELSO DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:VISTOS ETC.TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO, FORMULADO POR DENISE DE BARROS SODRÉ, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE DELSO DIAS ODRÉ, SEU PAI, ENCONTRA-SE INCAPACITADO...EXAMINADOS, DECIDO:CONSIDERANDO...CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR EM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE DELSO DIAS SODRÉ, BRASILEIRO, SEPARADO, RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQUENCIA, DENISE DE BARROS SODRÉ, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO.CUSTAS EX LEGE.INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAL, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 1.184, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... EXPEÇAM-SE OS EDITAIS, CONSOANTE DETERMINA O PRIMEIRO DISPOSITIVO LEGAL ITADO, IN FINE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004618-5 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA X ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 49, FALECEU, EM 17 DE JUNHO DE 2007, ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.087421-1 (57842) - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MANOEL ANTONIO DA COSTA AZEVEDO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.033679-3 (58802) - ALBERTO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.062152-0 - WANDA CINTRA DA LUZ E OUTRO X OMAR SCHROEDER DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.119009-6 - MARIA ANNUNCIATA DE PAULA FONSECA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ANNA MARIA DE PAULA FONSECA CORDEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130291-3 - MARINEA DOS SANTOS MARTINS X MANOEL MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.044015-0 - ROGERIO JUSTO DIZ X ROBERTO CARLOS CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.063181-2 - MARILENE FERREIRA DE SOUZA X ELSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034062-5 - ISABEL NOGUEIRA RAPOSO X HELIO RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR HELIO RAPOSO NOGUEIRA E ISABEL NOGUEIRA RAPOSO A EDISON RAPOSO NOGUEIRA JUNIOR, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.109577-0 - TANIA MARIA CAETANO RAMOS E OUTRO X VIRGILIO MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES LOURENCO RAMOS (RJ-095653), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141019-6 - ABDO CHAIM X JANIR MARIA DE SOUZA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 70/73 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162752-7 - CORINA MARIA DA CONCEICAO X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080830-9 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO X MARIA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.054212-0 - REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE X MARINA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) aos interessados \r\n\r\nId: 289835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Fls. 37/47 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.109413-0 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA E OUTRO X JOAQUINA SOARES KNAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:1 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Fls. 214. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.125748-3 - PRISCILA DOS SANTOS PINTO E OUTROS X MARCIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 130 e vº - Oficie-se ao Banco do Brasil, para esclarecimentos, instruindo com cópias da cota da Douta Defensora Pública e do ofício de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.127919-9 - ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA X ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) FLS. 46 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156234-2 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO X ALVARO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CATALDO (RJ-101823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030267-3 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO X ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Despacho:Fls. 46 - Ao inventariante judicial, após à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042462-6 - ANNA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS X ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105201-9 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS, Inventariante: REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN Despacho:Venha o comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.111040-8 - PAULO OSWALDO BOAVENTURA NETTO X HELENA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6A (17545) - CONTAB LTDA - ORGANIZACAO TECNICA DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787) Despacho:Fls. 419/422 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.091696-5 - JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X GARAGEM ESTRELA AZUL LTDA Despacho:Fls. 10/11. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.105988-8B - VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170), Dr(a). CARLOS VINICIUS C BASTOS (RJ-089399), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MARIZA PERROTTA CAVALCANTI ZAMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:Nomeio o Sr. Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992, para funcionar como perito do juízo. Intime-se o i. perito. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.009669-4 - LOTE 1197/00 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Fls. 380/398 - Ao inventariante judicial, após à Curadoria Especial. 2 - Fls. 399 - Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.075175-4 (66373) - MIGUEL LECIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MARIA DAS GRACAS LECIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES Despacho:Fls. 94. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.107702-4 - JOAO PAULO MONTEIRO QUENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO QUENTAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Diante do esclarecido às fls. 252, nada mais a prover. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.125109-7 - ELIZABETH LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X CARMELITA LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), Inventariante: KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 259, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.116899-8 - JULIANA TORRES DE CERQUEIRA X PEDRO AUGUSTO DE CERQUEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NERI MOISES FRANCISCO (RJ-001828), Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Fls. 263 - Oficie-se informando e instruindo com a cópia solicitada. \r\n\r\nProc. 2000.001.004964-1 - LYDIA BASLER KUWER X ARMANDO ARNILDO KUWER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.015549-0 - NILTON BARROSO MELRO X ALBINO MELRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289), Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Sentença:...Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.220, a concordância dos interessados às fls.209. HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2004.001.085608-7 - REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) FLS. 117/119 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036775-3 - MAGDA ABALLO DE ALBUQUERQUE X EDSON FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS (RJ-122894E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091784-4 - CACILDA JOSE GOMES RIBEIRO X NARCIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) FLS. 101 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037919-8 - ALICE ELVIRA SANNA E SILVA X LISETTE DALVA SANNA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063328-5 - ESMERALDA MARQUES DE BARROS X HILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141355-4 - MARIA LUCIA LIMA PUTY X MARISTELA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054207-6 - MOACYR PEREIRA DE ABREU E OUTROS X ZENY LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060592-0 - LAYLA MOHAMED ALI DARWICHE X ALI MOHAMED ISSA DARWICHE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106270-0 - MARIA DALVA LOPES MURAGLIA X TEREZINHA LOPES MURAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.110969-8 - MARIA DA COSTA BABO E OUTRO X ODETTE SEIXAS DE BABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Despacho:1 - Aguarde-se o RAC do testamento.2 - Cumpram os interessados as exigências formuladas pelo MP, nos autos do testamento em apenso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8A - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A X YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:Julgo deserto o recurso por falta de preparo, razão pela qual não recebo o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:FLS. 1234/1235 - Oficie-se informando, incontinenti, e instruindo com as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.104384-0 - MARINES LIMA DA SILVA X JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Fls. 166/199 - Aos interessados e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.107936-0 - MÔNICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI X ESTELA MARIA ABRANTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:1 - Venha o atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas.2 - Cumprido o item anterior, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111091-3 - MARIA THEREZINHA FAVILLA GOMES DA SILVA E OUTROS X MARTHA MARIA FAVILLA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho:1 - Venha o atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas.2 - Cumprido o item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.505412-0 (10745) - JOAO DA CRUZ X ADELIA FERREIRA DA CRUZ FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1958.001.300059-5 (11094) - ANTONIO MENDES MONTEIRO X ANA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). LEILA CRISTINA GUERRA MAIO (RJ-068770), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação dos herdeiros e inventariante, através de seus patronos, ao despacho de fls. 1129, em caso negativo, republique-se, em caso positio, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Proceda-se à juntada da petição do Partidor, que encontra-se solta nos autos.2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1972.001.300280-9 (33905) - SELLETE PIRES COBRA E OUTRO X THEODOLINA GARCIA PEREIRA E OUTRO: ESC.3277.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:1. Fls. 1695 - Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 1543/1593, a fim de dar cumprimento a mesma na Comarca de São Paulo, entregando-se ao patrono subscritor. 2 - Fls. 1696 - Ao inventariante. 3 - Fls. 1697/1699 e fls. 1700 - Os respectivos pedidos deverão vir em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.300321-1 (28594) - MARIA DA GLORIA LEITE VON GLASENAPP X CLAUS ROMO VON GLASENAPP (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503) Despacho:Fls. 559 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Ao cessionário Dirceu sobre o alegado às fls. 385/386. \r\n\r\nProc. 1985.001.505947-0 (47704) - ELISA BARBOSA LEFEBVRE X REYNALDO GROSS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301189-6 (49977) - WILSON MONTEIRO SOARES X OCTAVIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Fls. 561/565 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301963-9 (49462) - AGOSTINHO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS X ARMANDO VAZ PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Fls. 171/174 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.092997-2 (53273) - ROSALY MARIA CAVALCANTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANOR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-003750)) X ZILAH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROCHA DE FREITAS (MG-101546) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 1989.001.017441-0 (54074) - VENANCIO JOSE DA SILVA X ISMENIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Despacho:Fls. 307 - Aos demais herdeiros, a fim de esclarecerem, se pretendem exercer a inventariança nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.074848-7 (54712) - OLIVIA RIBEIRO NUNES X DOMINGOS PEREIRA NUNES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Fls. 506/508 - Oficiem-se às instituições bancárias mencionadas para conhecimento dos saldos. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER Decisão:Fls. 158/159 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 160, defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 1989.001.087557-6 (54882) - ANGELA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817)) X MAURICIO RUFFATO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.141602-4 (55440) - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X MARIA EMILIA DA SILVA Despacho:Fls. 135/136 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.043963-4 (57235) - DAIR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ANTONIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:Fls. 696. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.104989-0 (18933) - MARIA SEVERINA DA SILVA MENDES X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FEIDMAN (RJ-045628), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Fls. 171. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1991.001.125388-1 (58051) - SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES X MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1991.001.135939-7 (19456) - SONIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CELSO PONTES DA SILVA Decisão:1 - Fls. 240. Indefiro por falta de amparo legal.2 - Proceda-se à sobrepartilha do referido bem. \r\n\r\nProc. 1993.001.043860-9 (60434) - DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X JOAQUIM GIL NETTO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:Fls. 104 - 1. Venham as custas relativas ao pedido de sobreadjudicação. 2. Após, certificado o correto recolhimento, venha plano de adjudicação constando os valores atuais das ações elencadas, devidamente comprovados. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.065039-1 (25087) - FRANCIS KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ISLAND FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Fls. 171/172 - À herdeira Solange. \r\n\r\nProc. 1996.001.042637-7 (67634) - WALDEMIRO RODRIGUES MATHIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) X AUGELINDA MATHIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.108060-2 (68472) - MARIA IGNACIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as 1as. declarações englobando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS Despacho:Fls. 232. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.081399-5 - ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ELIANA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.162618-4 - ELAINE SILVA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIAS DE JESUS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Aos interessados sobre parecer ministerial de fls. 348 e verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Despacho:Fls. 1010 - 1. Esclareça a inventariante quanto aos pedidos relativos ao cumprimento do mandado de fls. 1004, eis que há certidão positiva do Oficial de Justiça às fls. 1005 e quanto ao desentranhamento das guias de fls. 985/986, cujo valor depositado encontra-se à disposição deste Juízo e não do 4º Inventariante judicial. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.085881-6 - MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA X PEDRO LUIZ TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Despacho:Fls. 124. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2000.001.102856-6 - ELIANA DA SILVA BRAGA CARLOS MARTINS X SALVADOR FIDELIS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.032105-7 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X ALUISIO DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.044114-2 - SERGIO EDUARDO MARTINS CARDOSO X RICARDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA (RJ-021320), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 226/227, nos termos da promoção ministerial de fls. 228 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.061663-0 - GILBERTO CABRAL E OUTROS X SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a vinda da documentação mencionada na certidão de fls. 282.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.074769-3 - IRMA MARLENE SCHAFFER WANKE E OUTROS X ENO THEODORO WANKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANCELMO PEREIRA (RJ-083846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126911-0 - LOURDES DE SOUZA HASSELMANN X OLGA LEITE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.021247-7 - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA X WALDITH AUGUSTO DE ALMEIDA-ESC.1807 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO Despacho:Digam os demais interessados sobre fls. 382. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 309 vº, regularizem-se as custas.2 - Após, intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Fls. 157. Ao requerente Thiago. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054225-5 - ELISABETH GALLOTTI VIEIRA DE MELLO E OUTRO X MARIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Reconhecidas as firmas no esboço de partilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104399-4 - RONALDO PINHEIRO PIRES X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:1 - Primeiramente, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 57, trazendo aos autos a anuência de todos os interessados com opedido de inventariante.2 - Quanto ao requerimento de perícia médica e AIP para aferir a capacidade mental do meeiro, o mesmo deverá ser formulado pela via adequada.3 - No tocante ao pedido formulado na parte final de fls. 64, esclareça o requerente se o que pretende é a intimação da Sra. Nadir. Se positivo, traga aos autos o endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.118130-8 - ANTONIA RUBINO MARINO X NICOLA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1 - Diante da dúvida suscitada na informação de fls. 368, determino seja oficiada a instituição bancária para transferência dos valores à disposição do juízo.2 - Certificado o cumprimento do item anterior, expeça-se mandado de débito em conta para o pagamento das guias de ITD de fls. 358/365. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Melhor analisando os autos e já tendo os Drs. Fiscais se pronunciado favoravelmente à partilha amigável já homologada por sentença, conforme se vê de fls. 353, reconsidero decisão retro, levando-se em conta a oscilação notória dos índices das ações atualmente em bolsa de valores, determinando a expedição dos alvarás para levantamento das respectivas aplicações com posterior emissão de cheque administrativo nominativo ao Itaú, para pagamento do ITD ainda devido, em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, conforme o pedido de fls. 354/357. \r\n\r\nProc. 2007.001.007092-0 - JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ X LATIFE MACIEL DERZI (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105664-3 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X TELMA MARIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Fls. 267/269 - Ao Perito Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Regularize-se o Sr. Marcelo Hilário sua habilitação e representação processual, consoante informação cartorária de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS Despacho:Venha o nome completo e o CPF da herdeira Juliana. \r\n\r\nREQUERENTE LILIAN GRYNBAUN COHEN ROCHA E OUTROSREFERENTE AO INVENTARIO DE ICEK MAJER GARBARSKICERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE WILSON SOARES BAPTISTAREFERENTE AO INVENTARIO DE JORGE DA SILVACERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE LUIZ ALBERTO DE AGUIARREFERENTE AO INVENTARIO DE LUIZ DE AGUIAR CAMARA FILHOCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE LOURDE MENDES DINIZREFERENTE AO INVENTARIO DE WALDEMAR OSCAR DINIZCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 289836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147671-0 - DEUSDEDITH PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS X PALMYNESIA PIMENTEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Aos interessados sobre fl(s).34. \r\n\r\nProc. 2007.001.009427-4 - EMILIA ALVES GONÇALVES X MANUEL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Fl(s): 26; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.106728-0 - DIVA DE ANDRADE BARBOSA X JOSE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701) Despacho:1 - Emende-se a inicial de acorod com o art. 282 do CPC.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 10. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161120-0 - JULIETA CRISTINA REGO MACEDO X LUIS CARLOS DE ALMEIDA MACEDO, NATHALIA REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Aos interessados sobre fl(s).68 \r\n\r\nProc. 2002.001.090810-1 - MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA X MARIO ROSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 37, tendo em vista certidão às fls. 37vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.037155-9 - JOSE CARLOS PAIVA X MIRIAM LILIAN GUEDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2004.001.132641-0 - ROGERIA NUNES DA SILVA E OUTRO X CLEBER BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Aos interessados sobre fls. 137 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.070060-0 - MARILDA ALVES RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS X GUARACY BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Fl(s): 79. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.007780-7 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA X ADELAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC comprovando a notificação do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062318-8 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA X ADELAIDE MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Fl(s): 53/54. Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.104578-4 - ANA PAULA DE SOUZA PAIVA X ROBERTA PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Fl(s): 27. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127117-6 - MARIA AMALIA DA SILVA X JORGE EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s): 28; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085282-0 - JULIA MENDONÇA COUTINHO X ALCY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Fl(s): 17. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089309-2 - MARCIA CUNHA DE ARAÚJO X LENIR CUNHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Consoante Certidão de Óbito de fls. 11, esclareça a Requerente a abertura de Inventário dos bens deixados por Lenir Cunha de Araújo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.090414-4 - ANA MANOELA DO CARMO ANDRADE X CELIA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Venham as representações dos demais filhos da inventariada.Autentiquem-se os documentos de fls.08/13.Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, decidirei sobre o pedido de gratuidade.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097425-0 - ROBERTO ALEX RAMOS DE ASSIS E OUTRO X ESPÓLIO DE AMÉLIA AUDI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Apensem-se aos autos principais. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.106735-7 - ANTONIO JOVENTINO DA SILVA X ALCIDES DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Autentique-se a escritura de fls. 11/12.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.018900-9 - ERICO DE ASSIS RODRIGUES X CARMELITA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Fl(s): 65; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.962497-5 (53482) - IRACILDA MENDES DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X DARCY DAMASCENO DOS SANTOS Aos interessados sobre fl(s).80v. \r\n\r\nProc. 1989.001.027240-7 (51054) -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO STOFEL DE SOUZA GONÇALO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Aos interessados sobre fl(s).145. \r\n\r\nProc. 1996.001.037450-0 (26313) - MARIA DA PIEDADE CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X ARNALDO CRISTIAN HALM Aos interessados sobre fl(s).78v. \r\n\r\nProc. 1997.001.131517-6 - IOLANDA PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). ILSON DA SILVA FARIA (RJ-061092)) X JOSE DE MORAES NUNES Despacho:Cumpra-se, corretamente, o contido na certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1998.001.161312-8 - IVAN DE COROMANDEL PAULA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173)) X IRMA TOMICH DE PAULA NETTO Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 161. Após, expeça-se a 2a. via do formal de partilha, conforme requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.055734-1 - ADYR DA CUNHA MIRANDA PINHEIRO E OUTROS X AMELIA DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Fl(s): 90 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.093639-5 - ARMINDO PEREIRA SERPA X MARIANA SANCHES MARTINES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Aos interessados sobre fl(s).66. \r\n\r\nProc. 2006.001.148652-1 - WANDA DO COUTTO SANT IAGO E OUTRO X JOAO FLORESCIO SANT IAGO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Despacho:1) Venham as habilitações e certidões de óbito devidamente autenticadas (fls. 12/14);2) Expeça-se termo de renúncia, conforme fl. 39 em seu item 01;3) Venha a certidão negativa da Receita Federal com a sua confirmação de autenticidade;4) Venha o Pedido de Adjudicação dos bens, na forma do 1025 do CPC;5) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102867-4 - ANGELO FERREIRA X CÉSAR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1- Venham as certidões de fls. 05/6 e 9 autenticadas.2 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fls. 13.3 - Venham as certidões de óbito dos pais do inventariado, a habilitação e representação dos irmãos com todas as certidões autenticadas .4 - Venha a concordância expressa, assinada e com firma reconhecida, de cada um dos herdeiros com o pedido de inventariança, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050654-0 - ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO E OUTRO X ANTONIO HAMILTON MOURÃO Fl(s): 18; Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.131647-9 - LELIA ENEIDE RIBEIRO ARAUJO X HELIO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:Venham as certidões de fls. 46/58, 60/61 autenticadas. Tome-se, por termo, a renúncia de fls. 59. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.106650-3 - KIVIA DE MEDEIROS SILVA X MARCELLO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre fl(s).106. \r\n\r\nProc. 2006.001.120388-2 - MARIA GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X ERICA DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Compareça a parte para assinar termo de Curatela Provisória.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124089-1 - PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ANTONIO CARLOS PATRICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTONIO CARLOS PATRICIO PORTUGAL , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora MARIA ALICE PORTUGAL BARBOSA, sua irmã, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028422-1 - PAULO SOARES NAZAR X CLEA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Venha o recolhimento do FUNDPERJ, conta 36-567300124-3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029476-7 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Atendido o último item da promoção de fls. 32, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101631-3 - MARIA TERESA PEREIRA X AIDA DE MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 24. 2 - Autentique-se o atestado de fls. 09. 3 - Ao M.P.4- Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond que deverá observar os quesitos apresentados pelo MP, quando da realização da perícia. I-se.5- Com o laudo, retornem ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701075-3 (30217) - HIPOLITO LUIS NUNES DOMARCO X ELENA DOMARCO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Fls. 83 - Esclareça em que instituições financeiras os finados possuem contas, pois o Banco Central não responde ao solicitado. \r\n\r\nProc. 1988.001.009840-5 (53168) - CLEA DOS SANTOS SILVA X DELPHINA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Fl(s): 221. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.023482-7 (56679) - Inventariante: NOEL DAWIDMAN MIGUEL DAWIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MORDKA BORUCH DAWIDMAN E OUTRO Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 1990.001.036105-9 (56809) - ERENE PROENCA REGO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X JOAO PARENTE Aos interessados sobre fl(s).399/443 \r\n\r\nProc. 1991.001.048305-2 (58424) - ROBERTO RODRIGUES BERTO X ANTONIO RODRIGUES BERTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Aos interessados sobre fl(s).261v. \r\n\r\nProc. 1991.001.051232-5 (58463) - NAIR PEREIRA DE CARVALHO X RUBENS DA COSTA CARVALHO Aos interessados sobre fl(s).122. \r\n\r\nProc. 1992.001.067840-0 (20215) - CREMILDA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MACEDO (RJ-048331), Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X FREIRY ARAGAO LEITE Fl(s): 310. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.021476-5 - RENATO BERTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X MERCEDES BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800) Fl(s): 505. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.086284-4 - EVELYN DA ROCHA BITTENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DA ROCHA Aos interessados sobre fl(s).107 \r\n\r\nProc. 1999.001.000242-0 - NAILDA DE MOURA COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA AREAS (RJ-128561E) Despacho:Cumpra-se de forma precisa o despacho de fls. 127. Junte-se procuração com poderes para concordar com os cálculos.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.143161-2 - YARA LIMA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA DE MENEZES E OUTROS X JULIA BOCKS DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:Fls. 305 - Esclareça a Requerente quanto aos demais herdeiros.Fls. 307 - Vindo o original, expeça-se novo mandado de pagamento com a retificação requerida e conforme consta às fls. 123 e 308. \r\n\r\nProc. 2001.001.029860-6 - ALZIRA DO CARMO POMBAL (Adv(s). Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)) X DOMINGOS AFONSO POMBAL), Inventariante: SONIA MARIA DO CARMO POMBAL Fl(s): 146 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.076390-0 - AVELINO FREITAS DA SILVA X LAUREANO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076) Aos interessados sobre fl(s).135 \r\n\r\nProc. 2002.001.064345-2 - VIRGINIA LUCIA DE SOUZA LEITE X ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E) Aos interessados sobre fl(s).108 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.071827-0 - CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS, Inventariante: JANDYRA DOS SANTOS SALUSTIANO DE BARROS X JOAQUIM SALUSTIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Convolo o rito em Arrolamento, consoante fls. 38. Anote-se onde couber.3- Venha o esboço de partilha assinado por todos e com firma reconhecida.4- Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.075050-9 - ANTONIO CARLOS PEISELT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-118819)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1- Oficiem-se aos bancos Bradesco S/A e Itaú S/A, como requerido às fls. 162, item b.2- Certifique-se a manifestação de todos os interessados , quanto a avaliação de fls. 159.3- Manifestem-se todos sobre avaliação de fls. 148/149. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078355-2 - ELZA PINTOR RUIZ LOPES E OUTROS X FAUSTO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Aos interessados sobre fl(s).61. \r\n\r\nProc. 2004.001.114798-9 - RODRIGO LOPES MARTINS X HERMINIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Decisão:DEFIRO a expedição de Alvará para venda de automóvel \" OMEGA GLS\", ano 1998, por preço não inferior ao da Avaliação ( fls. 115), comprovando-se nos autos e depósito em conta judicial, à disposição do Juízo, observada a anuência dos Drs. Fiscais às fls. 126 e verso. Após, aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculos de fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.008049-0 - MANUEL MARQUES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO BARBOSA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Fl(s): 134 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.071437-4 - YURI GOMES MEIRA E OUTRO X NILTON FERREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Decisão:01- Nomeio INVENTARIANTE a representante legal dos Requerentes, CLÁUDIA REGINA MOREIRA GOMES, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.02- Oficiem-se ao Banco do Brasil e ao ABN AMRO BANK, para que informem o saldo atualizado das contas correntes e poupança existentes em nome do obituado. 03- Expeça-se ofício a FENASEG, como requerido às fls.38.04- Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.003918-4 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA X ELISABETE OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho:1- Esclareça se o finado de fls. 16 deixou outros bens a inventariar, além dos deixados pela inventariada. Em caso negativo, averbe-se o óbito.2- Autentiquem-se fls. 05, 16, 20, 24 e 27.3- Certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente habilitados e representados.4- Venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.096737-3 - CLÁUDIA BRAGANÇA PEREZ X VERA LÚCIA RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Venham aos autos:- Habilitação da requerente de fls.02, devidamente autenticada.- Habilitações de Mário Jorge Rocha de Azevedo e Luciana Bragança Perez, devidamente autenticada, bem como suas respectivas representações.- Concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança.3- Autentique-se fls. 07.4- Com as primeiras declarações, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.101186-8 - MARILENE RODRIGUES PEREIRA X JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Despacho:1- Defiro o pagamento das custas ao final;2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102179-5 - ANTONIO PAULO CARVALHO SEABRA DA VEIGA X NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102939-3 - BRUNO LOPES DE ABREU LIMA X HENRIQUE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a habilitação autenticada do requerente de fls.02.Venham as habilitações autenticadas e as representações dos outros filhos do inventariado.Autentique-se o documento de fls.08.Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança, bem como as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.122598-5 (66989) - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO Despacho:Fls. 803/804 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000746-8 - RAQUEL FERREIRA DE SOUZA X MATHEUS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E) Despacho:Atendam-se os itens '2 e 3' da promoção de fls. 20/20vº. Após, cite-se o genitor. \r\n\r\nId: 289837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.093160-3 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, oriento o ilustre Registrador do 5º R. de Imóveis a não efetuar a cobrança do foro referente ao negócio celebrado em 1994, mantendo tal cobrança em relação à promessa de compra e venda prenotada sob o n. 458772. Oficie-se ao Registrador informando o ora determinado. Ciência ao Ministério Público. Sem custas tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.106880-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.002822-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO 04 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.029872-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda de objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Oficie-se ao Registrador para que cancele a prenotação. Ciência ao Ministério Público e à interessada. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.054522-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 6 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro da escritura do imóvel situado na Avenida Teixeira de Castro, nº 59, apto. 503, por ela requerida e objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73 (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.105684-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: ALDIR JOSÉ SOTERO JUNIOR Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105689-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: JOÃO VALÉRIO DA SILVA FILHO Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106865-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106871-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107965-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111696-4 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111699-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111702-6 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:...DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.111704-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111708-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113502-8 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTOS DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 554-2007-CA, datado de 06.08.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.082580-0 - JOSE ROBERTO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 9o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado no lote 14 da quadra 176 do PAL 19.672, Rua Jorge Yunes, Recreio dos Bandeirantes, matriculado no Registro de Imóveis em tela na matrícula 296170. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 9º R. de Imóveis.(...) \r\n\r\nId: 289921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005853-6 - F.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)), C.B.F.) X K.B.F. Decisão:1 - Defiro a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo;2 - Expeça-se precatória para oitiva e citação da genitora;3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001593-2 - M.F.L., H.M.B.S.L. X K.C.R., R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Despacho:Designo Audiência para o dia 25/09/2007, às 15:10 horas. Intimem-se/Requisitem-se as partes. Intime-se a avó materna, na qualidade de opositora.Dê-se ciência ao MP, Advogado e Curador Especial. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005415-0 - P.E.M.F. E OUTRO, G.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.M.S. Decisão:Recebo a emenda, anote-se onde couber. Cite-se no endereço de fl. 104.Reiterem-se os ofícios não respondidos.Ao Setor Psicossocial para estudo do caso. \r\n\r\nArt. 248 da Lei 8.069/90 - Deixar de apresentar à autoridade adolescente trazido de outra Comarca \r\n\r\nProc. 2007.710.006031-2 - D.F. X C.P.S., P.P.B.S. Sentença:.....Quanto aos autos da infração administrativa Processo nº 2007.710.006031-2, segue a presente SENTENÇA: Verifica-se, diante de todos os esclarecimentos ora prestados a ausência de dolo na conduta da autuada, impondo-se, dessa forma, desde logo o seu ARQUIVAMENTO de plano como bem observou o Parquet. Traslade-se cópia e junte-se aos autos em apenso. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.005222-2 - M.P. X A.J.S.B. E OUTRO, A.P.B. Sentença: Considerando que ALAN PAULINO BARBOSA, não mais se encontra em risco, estando regularmente matriculado e, especialmente, segundo informação de fls. 84, logrou exito em concurso público. Considerando, ainda que ALAN completou 18 anos e diante da manifestação do MP pela extinção do feito, entendo que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial. Portanto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, oficiando-se ao CT de Ramos na forma requerida às fls. 86 verso. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.000562-0 - D.F. X C.C.S.M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.002582-4 - D.F. X N.L.E.M.I.5. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.002402-5 (RET EM 08/09/00) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 171-173, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.710.002604-6 (961026049) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Decisão:...Anote-se o nome do causidico. Inteme-se para que se manifeste sobre os calculos ... \r\n\r\nProc. 2002.710.000892-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diante a inércia da autuada no atendimento do determinado às fls. 90, dou por preclusa a questão, declarando a perda da produçao de prova oral anteriomente deferida. Ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.710.004696-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado nos cálculos de fls. 78-82, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.710.005749-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127), Dr(a). BÁRBARA HERMES DA SILVA (RJ-144758E) Despacho:Intime-se o autuado para juntar aos autos o documento original de pagamento da multa.Após, encaminhe-se ao Contador na forma requerida pelo Ministério Público, às fls. 252, item 2, devendo ser considerado o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2002.710.008482-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X KIZIK COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 42-43, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.001080-8 - D.F. X R.F.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.710.004073-8 - C.T.M.M., B.T.R.M. Decisão:Assim sendo, não há omissão a ser sanada na sentença embargada. ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.009683-3 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)), C.V.F. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 38 v°. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.710.004305-3 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:Considerando o que consta dos autos, em especial o documento de fl. 06; desnecessário a intervenção do Juízo da Infância, considerando que a jovem já atingiu a maioridade civil. Intime-se a Requerente. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006985-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311)), JESSICA SOARES MOTA DA SILVA Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e a DP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.005424-5 - N.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.H.S.S.) X A.S.S. Decisão:Tendo em vista o que consta da informação de fls. 39 e do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.002526-7 - J.G.A. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004403-1 - M.G.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004650-7 - ALEXANDER DA COSTA ROCHA E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004658-1 - JOAO HENRIQUE CORREA DE MELLO E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004869-3 - J.F.F.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006288-4 - V.F.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006368-2 - A.L.L.D. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006888-6 - M.M.S.L.N. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007146-0 - E.X.O. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009501-4 - J.R.D.N. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.000521-0 - V.M.F.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.001340-1 - C.M. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.001571-9 - M.L.V.N. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.001688-8 - B.A.A. Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002407-1 - L.P.M. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão do Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se ao Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002562-2 - P.V.N. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002770-9 - A.C.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002832-5 - E.S.M. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002933-0 - G.S.C. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003178-6 - A.C.L.N. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003179-8 - N.R.M. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003300-0 - A.W.L. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008534-1 - R.V.N.L., R.V.N.L. X M.R.J. Decisão:Mantém-se a sentença de fls. 137-139 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.710.004788-5 - J.F.S. X M.R.J., L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a gravidade dos fatos narrados na inicial, a necessidade de garantir a proteção integral à infância e juventude, bem como o dever de prevenir a ameaça ou ocorrência de violação aos direitos da criança, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA tal como requerida, DETERMINANDO que o Réu forneça ao infante.L.M.P.F. no prazo de 48 horas, os medicamentos VALPAKINE (200MG/ML), MOLITIUM, RANITIDINA 1,5 ML além de 150 FRALDAS DESCARTÁVEIS (tamanho G) , na quantidade e prazo que se fizer necessária ao tratamento de sua enfermidade. Proceda-se à diligência, intimando-se o Réu, instruindo o mandado dom cópia desta decisão, da inicial de fls. 2/9 e do laudo médico de fls. 13. Fixo o prazo de 48 horas para o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.710.004131-0 - VANDERLEIA ALVES PEREIRA E OUTRO, MATEUS LUCIANO OLIVEIRA GOMES Sentença:A certidão de RCN já foi retirada do cartório, cinforme recibo de fls. Assim, considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.004810-5 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.S. Decisão:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, apenas com os dados maternos. Após, diga o Ministério Público. P. Intime-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.009193-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO NONATO GAMA LOPES E OUTRO, GABRIELA DA SILVA GAMA LOPES - FALECIDA Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 63. PRI. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 289949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.067471-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS, NILTON JOAO DOS PRAZERES NETO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RÉUS EM PLENÁRIO DE JÚRI, NA DATA DE 20/09/07, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 1971.001.701782-9 (488) - MP X MARCO ANTONIO MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) FICA O RÉU, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 1212, DATADO DE 13/08/07: \" A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DEVERÁ SER POSTULADA JUNTO AO JUÍZO DA VEP. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nId: 289923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVIO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Ao patrono do acusado para apresentar razões \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2003.001.002674-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nId: 289924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:À Defesa com urgência. Publique-se. \r\n\r\nId: 289926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.019480-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROSEANO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.143262-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)), ASTRIT JEAN FRAGA, Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)), ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:1- Comunique-se à OAB o aboandono da causa por parte do Dr. Sidney Filardi, para fins disciplinares.2- Intime-se a apenada Astrit para ciência do que consta no parágrafo anterior e para que, no prazo de 03 (três) dias, constitua novo Patrono ou informe se deseja ser patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2006.001.166500-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) AO PATRONO DO RÉU, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO RÉU AO IFP ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nId: 289927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101839-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) \"...ante o exposto mantenho a Decisão de Fls 70/71, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória.I-se Dê-se ciência ao Mp e a Defesa\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P....INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 22.08.2007, ÀS 13:00h\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.097611-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON JOSE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). MARIANA KAIUCA AQUIM (RJ-120590) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno ELTON JOSÉ DA SILVA PEIXOTO a 02 (dois) anos de reclusão, e multa de 24 (vinte e quatro) dias, à razão unitária de R$ 30,00 (trinta reais), pela prática do injusto do artigo 184, §2º do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I....\" \r\n\r\nId: 289928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.057977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349)) X ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), VICTORINO GALINO PEREIRA, Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2003.001.154479-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIELA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747)), CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a subscritora de fls. 615 o atual endereço da Ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115291-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CLAUDIO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se, ficando designada Audiência para o dia 05.09.2007, às 14:10 horas. Intimem-se/Requisite-se. Intime-se o Patrono do Acusado. \r\n\r\nId: 289930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.113184-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCEMY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO NOS AUTOS. COM EFEITO, COMO BEM RESSALTADO PELO MP NAS DUAS VEZES EM QUE SE PRONUNCIOU NOS AUTOS, OS FATOS REVELAM QUE O INDICIADO É CONTUMAZ NESTE TIPO DE DELITO, O QUE, SOMADO À NOTÍCIA DE ANTECEDENTES, REVELA QUE A MANUTENÇÃO DA SUA PRISÃO É MEDIDA NECESSÁRIA PARA QUE A ORDEM PÚBLICA SEJA RESGUARDADA. ADEMAIS, SE HÁ DÚVIDAS SOBRE A REAL IDENTIDADE, OU AO MENOS QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO INDICIADO, ACRESCENTE-SE AINDA A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ATENDA-SE AO MP, ÀS FLS. 88, ITEM 02, E, APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA DOS AUTOS, PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:PROCESSO N.º 2007.001.003839-8ASSENTADAAos seis dias do mês de agosto de 2007, na sala de audiências do Fórum local, à hora designada, presente a MM. Juíza de Direito, Drª ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, comigo Isabel Cristina C. do Carmo, Secretária a seu cargo, presente o MP na pessoa da Drª Valéria Linck, feito o pregão para a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, dos autos em epígrafe, foram apresentados os acusados. Presente o advogado dos réus. Presentes as testemunhas. Aberta a audiência, foram colhidos os depoimentos, conforme termos próprios em apartado. Em seguida, pela Drª Juíza foi determinado que se dê vista dos autos às partes para que se manifestem em diligências. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente. Eu, ,TJ, digitei.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJuiz de Direito MPADVOGADOACUSADOS \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.099350-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON APRIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:PELA LEITURA DO APF DEPREENDE-SE QUE A PRISÃO DO DENUNCIADO, PELO DELITO QUE LHE É IMPUTADO POR ESTA AÇÃO PENAL, OCORREU NAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E IMEDIATAMENTE APÓS A INDIGITADA PRÁTICA DELITUOSA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A ENSEJAR EVENTUAL RELAXAMENTO. A PRISÃO, PORTANTO, É MATERIALMENTE E FORMALMENTE LEGAL, EIS QUE OBEDECIDOS TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29/31. I. \r\n\r\nId: 289934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.059373-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Designo a oitiva da testemunha Jorge arrolada às fls. 129 para o próximo dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência. Requisite-se. Quanto a testemunha Daniel, expeça-se precatória, uma vez que seu domicilio está em Comarca diversa (fls. 129). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.155709-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X MOACYR DA CRUZ NETO Despacho:Defiro o requerido às fls. 171 e seguintes, devendo o Cartório promover as anotações devidas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.097258-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) À defesa para apresentação de defesa prévia (advogado dos réus). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.140864-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DAS NEVES DA SILVA, WILLIAN DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS LOURENCO PORTO Despacho:Aguarde-se decurso do prazo do edital. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.050565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ANGELA MARIA MONTAVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:) Ofício de fs. 46 e 47 - As respostas podem ser solicitadas, diretamente, pelo Cartório, como forma de agilizar.2) Com as mesmas, apresentem as partes as derradeiras alegações por escrito e no prazo de 05 dias. 3) Após, voltem para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047309-1 - CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE DUQUE DE CAXIAS CANAAR-DC (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR (SP-164000)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DRACO-IE) Ao impetrante sobre cálculos. \r\n\r\nId: 289936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (2 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.157888-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELLA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Despacho:1 - CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE FLS 294/2972 - FLS 291 - CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.097471-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:1- Fls. 197: Aguarde-se a inquirição da testemunha arrolada na denúncia, a ser ouvida por Carta Precatória.2- Fls. 198: Ciência às partes. \r\n\r\nId: 289940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.127586-8 - MINISTERIO PUBLICO X HAINER NUNES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) audiência de Sumário dia 13/09/2007, às 14h:30min, devendo ser intimadas todas as pessoas presentes em Juízo no dia 10 de julho. Se houver necessidade, renove-se a diligência de citação ou intimação pessoal, dependendo do caso. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 289943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007021-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A Defesa do réu Valter Batista em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.109046-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO ALVES ALCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:Recebo a denuncia.. designo o dia 23/08/07 as 13:10 hs para realizaçao do interrogatorio... \r\n\r\nId: 289944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA DATADO DE 10/08/2007. DEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS DE FL. 555. ... MARCO OS INTERROGATÓRIOS PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. ... QUANTO AO PEDIDO DE FL. 554 EXPEÇA-SE OFÍCIO À AUTORIDADE QUE DETÉM A AUTORIDADE DE RENAN MADEIRA RODRIGUES, A FIM DE QUE PROVIDENCIE ATENDIMENTO MÉDICO PARA ELE E ESTE AVALIE SEU ESTADO DE SAÚDE, E A RESPEITO DO PEDIDO DE CIRURGIA FORMULADO À FL. 554. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.037358-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:\"... DEFIRO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA \"SARGENTO MARTINS\" DO 23ª BPM. OBSERVO QUE ELA SERÁ INQUIRIDA AO FINAL, DEPOIS DAQUELAS DA DEFESA. MARCO O SUMÁRIO PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. QUANTO AO PEDIDO DE ENTREGA DA MOTOCICLETA AO DENUNCIADO SERÁ APRECIADO APÓS A JUNTADA AOS AUTOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) HISTÓRICO DA MOTO JUNTO AO CADASTRO DO DETRAN. 2) CÓPIA DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO E 3) AS DATAS EM QUE FORAM REALIZADAS AS VISTORIAS, COM OS RESULTADOS. ...\" \r\n\r\nId: 289946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2007.001.021198-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLI KAPROWSKI (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Ficam as partes cientes de que a continuação da prova de acusação foi designada para o dia 04/09/2007, às 13:10h. \r\n\r\nId: 289947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.051155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.122107-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO, ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)), ADALBERTO DE CARVALHO BRANDAO, Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)), JOSE MARIA PEREIRA SOARES), ALBERTINA ALVES NERI, Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)), OSWALDO DA COSTA FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARLENE ESTEVES DE MELLO, Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Despacho:I - Fls. 462/463 - Quanto à ré ALBERTINA, dê-se vista no prazo legal. Após, certifique-se;II - Quanto ao réu JOSÉ, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão;III - Cumpridos, devidamente certificados, voltem. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.016134-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FABIANO SOARES GOMES (RJ-145871E) Sentença:Isto posto, julgo, em parte, procedente a denúncia e condeno o réu Nilton Gonçalves da Silva Filho, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 e artigos 12 e 16, III, ambos da Lei 10.826/03. Considerando comuns as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal para todos os crimes, tenho que o grau de reprovação das condutas não excedeu à normal do tipo, de sorte que a pena base deve se estabelecer no mínimo legal para os crimes. Justamente por isto, não será aplicada a circunstância atenuante da menoridade, já que a pena não poderá se reduzir aquém do mínimo...SOMAM-SE AS PENAS DE RECLUSÃO EM 08 ANOS E 03 MESES, EXECUTANDO-SE APÓS A PENA DE DETENÇÃO DE 01 ANO E 03 MESES. Custas e taxa judiciária pelo réu Requisite-se para ciência da sentença. Expeça-se guia de execução provisória. após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, lace-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se àscomunicações necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.051155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) despacho de 15/08/2007: \" J. À Defesa técnica.\" \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2001.001.030280-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SUDA DE ANDRADE, ROBERTO SUDA DE ANDRADE, SHIRLEY MARQUES HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus LEONARDO.., ROBERTO..., SHIRLEY... em relação aos crimes dos artigos 171 e 288, do CP; JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos crimes previstos nos artigos 297 e 299 do CP em relação ao réu LEONARDO. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.121210-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Designo o dia 06/09/2007, às 13:10, para a realização da Prova de Defesa. Intimem-se todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 290051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.075021-6 - GLEICE LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA Decisão:Diante da inércia do querelado, decreto a perda da prova ora consubs tanciada na oitiva da testemunha Cleuson. Ao querelante em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.138812-2 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:1- Diante do teor de fls.87/90, publique-se, no DO, intimação para o patrono de fls.32 apresentar as alegações finais.2- Sem prejuízo, intime-se o réu para que indique quem deseja para assisti-lo, valendo seu silêncio como concordância em ser assisitido pela DP. \r\n\r\nId: 290053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.005040-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X EM APURACAO Despacho:OS AUTOS DO INQUÉRITO ENCONTRAM-SE TRAMITANDO REGULARMENTE ENTRE A CENTRAL DE INQUÉRITOS E A DELEGACIA POLICIAL, NÃO CABENDO A ESTE JUÍZO INTERFERIR EM SEU ANDAMENTO. PORTANTO, NÃO HAVENDO NADA O PROVER, VOLTEM OS AUTOS À DP. I-SE. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.105291-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALADINO FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 21/08/07, às 15:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nId: 290056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.079121-0 - CARLOS ARTHUR NUZMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS WERNECK DE SOUZA (SP-157282) Redesigno o ato para o dia 11/09/07 às 14:30 horas. Fls. 54- Nada a prover. \r\n\r\nArt. 296, § 1º, Inciso II do Cp - Utilização de Selo Ou Sinal Verdadeiro em Prejuízo de Outrem... E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.001.107026-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ARAÚJO RODRIGUES \"...defiro o pedido de liberdade provisória mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará. Oficie-se ao i. Relator do HC informando o deferimento da liberdade. Designo o dia 20/09/2007, às 13:50 horas para interrogatório.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.042412-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL BARRILARI ALBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E) Recebo o apelo. Venham as razões. \r\n\r\nId: 290058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.015787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA DO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2001.001.112620-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X HOMERO TEIXEIRA ALVES), MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA) FICA O PATRONO AUGUSTO CESAR QUINTELA DE A. BASTOS, OAB 110.406, INTIMADO DO INTERROGATORIO NO DIA 08/10/07 AS 13:00 H. \r\n\r\nId: 290060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.133350-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:Recebo o recurso de fl. 156 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017826-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) ISTO POSTO, como requerido pela defesa, fica determinada nova data para oitiva das testemunhas da defesa, designando-se o dia 12/09/2007, às 13:35 horas para o ato. Intimações na forma desta decisão. \r\n\r\nId: 290061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1999.001.150402-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRAGOSO (RJ-042540)) X MAURO MONTELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), IRMA PELLOGIO VIANNA), MECIA DE ASSIS MONTELLO VIANNA), MARCIO VIANNA), MARCIA VIANNA), MARCOS DE ASSIS VIANNA), MARIA AMELIA B VIANNA) Intimar o patrono do acusado para se manifestar em diligências \r\n\r\nId: 290067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.015514-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173)) X RICARDO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) Despacho:RECEBO O RECURSO DA ASSISTÊNCIA. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1º réu; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.001.130760-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, MARIA DORA DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA DO AC. ALEXANDRE SOBRE O PLEITO DE FLS. 196V. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.121956-7 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.024182-9 - MINISTERIO PUBLICO X HEBERTON ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DOS TRÊS RÉUS. VENHAM AS RAZÕES DO AC. ANDRÉ. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS DEFESAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS LAUDOS DE PERÍCIA DE VOZ, JUNTADOS ÀS FLS. 1745/1909. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.160435-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)), JOSE EDUARDO MONTENEGRO DE CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:Considerando que as testemunhas da Defesa não compareceram e o acima informado, intime-se o Patrono do réu para que se manifeste em um prazo de cinco dias; 2) Após, cls. \r\n\r\nId: 290063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.115622-3 - MINISTERIO PUBLICO X D.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) 1) Defiro o solicitado pela autoridade policial a fls.1413, devendo ser observada a manifestação do M.P. a fl.1419. 2) Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus. 3) Venham as Razões. 4) Após ao MP para contra-razões. 5) Intimem-se.(Aos Patronos dos réus para ciência do despacho supra). \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) (...) Sendo assim, recebo a denúncia e o aditamento (...)Designo AIJ para o dia 27/08/2007 às 13h, ocasião em que os réus serão interrogados, devendo o cartório promover o expediente necessário para a sua realização, sendo, após, designada nova data para a continuação da AIJ, para a oitiva de testemunhas.(Aos Patronos dos réus para ciência da decisão supra, proferida em 13/08/07) \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.098043-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 290068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28213/28245 - J. Ciência aos interessados, com ampla divulgação. (Relatório elaborado pelo Gestor Judicial, relativo ao período de Jun/07) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.143902-4 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Tendo em vista o andamento do incidente de uniformização conforme noticiado na certidão de fls. 796/798, aguade-se a decisão na medida em que se discute matéria de ordem pública. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.062951-0 - DAVIMAR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MARCELO CANDIDO SILVA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.122728-0 - VIDEO COMPUTER DE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Fls. 37/45 - Ao requerente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.504574-1 - BRASVAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Sobre os cálculos de fls. 2206, manifestem-se o falido, os interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.024442-5 - DROGARIA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ENECI CELI AMORIM (RJ-116799) Despacho:Fls. 101 - Aos interessados sobre a resposta do ofício. Após, ao síndico. \r\n\r\nProc. 2001.001.139028-2 - SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Fls. 583/589 - Desentranhe-se, distribua-se por dependência e autue-se como requerimento de alvará. Fls. 592 - Ao cartório para atender ao requerido no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150783-5 - ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:...Fls. 809/810 Indefiro o pedido de exclusão eis que a requerente figurou no contrato social, não sendo relevante para a sua não participação do feito de falência a quantidade de cotas que possuía... \r\n\r\nProc. 2002.001.117866-0 - LANCHES REGINA LTDA. Decisão:Fls. 531 Defiro o processamento pelo rito do art. 75. Expeça-se o edital. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147606-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X MASSA FALIDA DE GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 05/33 e 40/47.Extrato contábil do Perito Judicial às fls. 172/173. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 169), do M.P. (fls. 167 verso).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.469,22 (oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), na categoria de credores quirografários.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. Certificado o trânsito, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093312-6 - WALTER JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Sobre os cálculos de fls. 96 digam o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041595-6 - JOAO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LIMITADA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057755-5 - SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Sobre os cálculos de fls. 33 digam o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.152532-0 - ELIAN JOSE FERES ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.697,36 (um mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), na categoria de credores com privilégio geral, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.047866-0 - MILTON HECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O cálculo do valor do débito deve respeitar os parâmetros do inciso II do art. 9º, a fim de ser ter uma uniformidade entre os credores... Assim, para se verificar a correção da conta efetuda pelo Contador, venha a cópia da inicial e sentença...O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106052-1 - SONIA ELIZABETH DONZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ (PE-006043), Dr(a). REGINA CÉLIREIS DE ALMEIDA (PE-000771A)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.106055-7 - HEROS TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas, procuração e palnilha discriminada na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067834-7 - LEILA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Desta forma, vê-se que sem o trânsito em julgado, a decisão ainda não é definitiva, o que inviabiliza o prosseguimento da presente habilitação.Assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 VI do CPC, por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.083918-5 - CLARICE TEREZINHA TOMIELLO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FASOLO QUEVEDO (RS-039196)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006541-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para fornecer os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099023-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA RALHA X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA, Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Às partes, Administrador Judicial e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DO - ITOCHU AIRLEASE B V ITOCHU E CHUO MITSUI LEASING (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista a última petição datada de março de 2007, digam as partes se finalizaram acordo, dando o devido prosseguimento ao feito. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137835-8A - RHODES SERVICOS TECNICOS X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). 2 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2001.001.036220-5B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. Decisão:Assim, descabe a instauração do inquérito judicial, verificando-se a extinção da punibilidade da pretensão punitiva do Estado em relação aos ex-sócios gerentes da Falida, diante da prescrição dos crimes existentes em tese. \r\n\r\nProc. 2001.001.067348-0A - INTERPRABO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). 2 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2003.001.015155-7A - AUTOCREDIBILIDADE AUTOMOVEIS LTDA-ME Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116690-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X IRAJA ATLETICO CLUBE Despacho:A patrona da massa sobre cota do MP de fls. 48. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.015154-9 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Fls. 192/193 Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081015-8 - APA ACABAMENTOS E PRIMERS ANTICORROSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081)) X SHALLONFLEX COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 393 - Cite-se, no endereço indicado. Caso frustrada a diligência no endereço da sociedade, proceda-se a citação nos endereços residenciais dos sócios constantes da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.088065-6 - INVESTCON FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). WAGNER LOPES CAPRIO (SP-169091)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Decisão:O § 4º do art. 161 da lei 11.101/05 se aplica aos credores não alcançados pelo plano mas não aos que estão sujeitos aos seus efeitos, na modalidade do art. 163. Tendo em vista o ingresso de pedido de recuperação extrajudicial, o presente requerimento deverá ficar apensado àquele e sobrestado até a decisão final daquele feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.097804-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103) Despacho:Fls. 328 - Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142495-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165578-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X CONCEPT LINE LTD (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Proceda-se a citação via postal. \r\n\r\nId: 289815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Subam... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093876-2 - J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAIDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Fls.271/289: ao credor sobre a manifestação dos executados. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.094837-5 - BABY JANE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Primeiramente, a sociedade requerente deve regularizar sua representação na forma determinada a fls.16. Após, voltem para apreciação do pedido de vista. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.130349-9 - GRID 2002 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Sentença:...reconsidero, em juízo de retratação, a sentença de fls.118/120, e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, pela perda intercorrente do objeto, nos termos do art.267, VI do CPC. Oficiei à d. 5ª Câmara Cível...Transitada em julgado, oficie-se aos órgãos de praxe informando sobre a reconsideração da sentença de quebra e extinção do processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016553-4 - ARI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se o autor, por via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.069122-0 - LITTORAL HOTEIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074222-0 - AILTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.085784-9 - EMILIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a autora, por via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.109181-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056377-8 - FRANCISCO GABRIEL SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido sobre o cálculo do crédito referente ao INSS.Após, ao Síndico.Publicado o aviso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109691-6 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BATISTA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONSECA SIQUEIRA SILVA (CE-002999)) X Habilitado: LUNDGREN IRMAOS TECS IND E COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Venha a certidão de dependentes do obituado habilitados perante a Previdência Social, tendo em vista o disposto no art.1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.111883-3 - RENATO VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia da sentença e da planilha constante nas folhas 372/393 dos autos trabalhistas, conforme indicado na sentença proferida na Impugnação aos Cálculos (fls.13, in fine), além de cópia da decisão que aplicou as multas informadas no cálculo de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.112781-0 - SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076130-5 - GELSO CORBELLINI (Adv(s). Dr(a). IARA KRIEG DA FONSECA (RS-015096)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência financeira conforme determinado a fls.53, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016147-0 - ALESSANDRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.030056-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recolha o habilitante as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.046232-9 - NILDO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063248-0 - WOLMAR BARBOSA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Ao habilitante sobre os cálculos. Ao falido sobre o processado e cálculos.Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.109328-9 - MARLI DE OLIVEIRA PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109656-4 - EDNA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110441-0 - FRANCISCA ANDRADE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARÃES (PI-004496)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão de crédito ou o termo de acordo original. \r\n\r\nProc. 2007.001.111976-0 - GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão de crédito original. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA) Decisão:Ao credor para prosseguimento. Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 289816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.018860-8 - HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIAGNÓSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) ao autor sobre certidão (além das duas contra-fés a que se refere a certidão de fls. 145, deve o autor providenciar cinco cópias de fls.124 e 125) port.01/02. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.128564-0 - G LOPES COMERCIO REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIO COLOR 2000 COMERCIO LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, as fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.070399-8 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 203. (port,01/02) \r\n\r\nId: 289819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 3442: à Associação autora para atender o parquet. \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação.2- No mais, aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 61. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097074-0 - (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: ANTONIO FRANCISCO VELOSO Despacho: Ao Síndico e ao Ministério Público, sobre a certidão supra.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.110626-0 - ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS (RJ-097258)) X MASSA FALIDA DE ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a falida, no prazo de 05 dias.2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005178-8 - JORGE COSME DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Diga a parte Ré sobre os documentos de fls. 164/168, no prazo de 48 horas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.158425-5 - ANA MARIA DE FREITAS ASSIS X WAGNER DE FREITAS ASSIS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035340-9 - ADILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Digam aos interessados sobre os honorários do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)), Assistente: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA., Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Litisconsorte: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 268. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144070-0 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8 - PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MILTON ELUSTONDO JACOBSEN (RJ-031787) Decisão:Homologo o dia 20 de setembro de 2007, às 15 horas, para realização da praça. Prossiga-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.056162-7 - COMERTEX RJ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fls. 661/662: indefiro o requerido, diante do concurso de credores instaurado com a decretação de quebra da Ré, devendo o credor se habilitar na massa, pelas vias próprias.Para tanto, defiro desde já o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por fotocópias.2- No mais, aguarde-se as respostas de todos os ofícios pendentes.3- Com as respostas, dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018761-0 - JOAQUINA BOMBINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 65) e do M.P. (fl. 65, verso), tendo a Falida se manifestado, conforme fls. 53, não se opondo ao pedido. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 14). Inicial instruída com os documentos de fls. 03/08. Novos documentos às fls. 25/33. Cálculos do Sr. Contador à fl. 62, não tendo se manifestado o habilitante, nem a falida, conforme certidão de fl. 65. A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, sendo que o crédito a ser habilitado corresponde a quantia de R$ 3.131,00, conforme os cálculos do Sr. Contador à fl. 62. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.131,00 (três mil, cento e trinta e um reais), na categoria de preferencial trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.085702-1 - SIADREX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FELIX DE MATTOS (SP-095239)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS RJ42527 Despacho:Digam o habilitante e a falida sobre os cálculos de fls . 46, em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157649-3 - ANA CÉLIA ALMEIDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (RJ-024318)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Sentença:....Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, III e 267, I e VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais. Sem honorários eis que não se formou a relação processual..... \r\n\r\nProc. 2007.001.088388-8 - ROBERTO MIRALHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, III e 267, I e VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 253/254: atenda-se. Ao perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 440.2- Às partes Ré e Autora, sobre fls. 441/443 e 444/447, respectivamente, no prazo de 10 dias.3- No mais, cumpra-se o cronograma determinado às fls. 424. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6E - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Sentença:...A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fl. 32, verso.Relatório e parecer sobre as contas do Sr. Perito à fl. 35.O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas, conforme fl. 34. Diante da manifestação favorável do Ministério Público, não havendo manifestação de eventuais interessados, as contas merecem ser homologadas.Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.024462-1 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.030824-6 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X J L CASA DE INSTALACOES LTDA) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 289824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.168171-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103606-7 - MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 274/278 e 279/312 no duplo efeito.2- Ao Apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077267-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 42.970,93(quarenta e dois mil, novecentos e setenta reais e noventa e três centavos), equivalente ao resultado da subtração dos valores cuja cobrança se reconheceu prescrita(vide fls. 105/108) do valor pedido na inicial(48.177,17 - 1.426,36 - 3.197,61 - 478,84 - 103,43 = 42.970,93). Sobre a condenação devem ser acrescidos correção monetária e juros legais, estes últimos a partir da citação.(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119892-8 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido de dissolução parcial, excluindo da sociedade TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. o sócio Marcelo de Azevedo Cunha Gouvin.(...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.021295-2 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 239/251 e 252/253 no duplo efeito.2- Ao Apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.040983-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 358/374 e 376/377 no duplo efeito.2- Ao Apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091343-1 - JORGE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 21. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.110120-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA Decisão:1- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.2- Remetam-se os autos ao Contador(...)3- Após, cite-se(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019497-0 - MARIA LUCIA GUIMARAES MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 33.(Que o habilitante junte cópia legível do cálculo de fls. 21) \r\n\r\nProc. 2005.001.110500-6 - EZEQUIEL CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 40, pois cabe à parte providenciar.(...seja oficiado o 1º Juizado Especial Civel...) \r\n\r\nProc. 2006.001.065907-9 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.336,76, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.036457-5 - ADILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.138482-7 - RICARDO DE LELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 45.224,15, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044443-1 - MARIA JOSE CARDOZO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045584-2 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 39.(...desentranhamento da peça de fls. 36/38...;...traga o habilitante cópia da sentença e dos cálculos de liquidação elaborados pela Justiça do Trabalho...;...manifestação do falido...;...esclareça o habilitante o trânsito em julgado da sentença trabalhista...;...publicação do aviso...) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BP - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ADILSON JOAQUIM DE SA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE a impugnação, em conseqüência, determino que seja retificado o valor do crédito para R$ 26.866,95(vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em favor de Adilson Joaquim de Sá.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.083385-5 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X PAULO QUERIDO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:À parte autora para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011012-7 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Despacho:(...)2- Fls. 111 - Defiro.(...requer vista dos autos...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CX - ALEXANDRO DA SILVA LACERDA X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao síndico \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BE - DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HC - DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e M.P., em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AF - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AS - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 5(cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.033876-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-078184)) X GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. Recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.109579-1 - FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.3- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito(Prov. 03/93) e crescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.4- Após, cite-se(...) \r\n\r\nId: 290007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.110060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E OUTRO Decisão:Do exame da inicial tem-se que inexiste a figura da litispendência ou prevenção deste Juízo.Assim, à livre distribuição.P-se e i-se e dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098530-0 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEREGRINO DIAS ROSA NETO (PR-003645)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS (PR-022966), Dr(a). IVIE MOURA ALVES (SP-165839), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Despacho:1 - Ao Fundo de Investimento Financeiro Santander Banespa Renda Fixa (cf. contestação de fls. 499/545 e procuração de fls. 591), para justificar a sua legitimidade passiva, considerando-se que consta na petição inicial como réu Fundo de Investimento Financeiro Santander Meridional Renda Fixa, no prazo de cinco dias.2 - Após, apreciarei a preliminar e as provas requeridas. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.171532-8 - SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 862/864: 1 - (...) Assim, venham as certidões de que trata o art. 174, I do Decreto-lei 7.661/45, no prazo de quinze dias. 2 - Ao Contador, para calcular a comissão do Comissário, fixada às fls. 860 em 1% sobre o valor da concordata, R$ 120.734,02 (cf. fls. 560 e 596, item 5). Certo que, a remuneração devida ao Comissário será transferida para conta do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Retornando os cálculos, p-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.064376-6A - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB TOP RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) ...3 - Fls. 79: ... devolvo o prazo. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.065352-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.013366-0 - JOLEON ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Fls. 605vº - Ao Requerente. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.051940-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1 - Fls. 507/508: Regularize-se.2 - Fls. 510/513: Trata-se de providência a ser diligenciada pela própria parte.3- Adeque-se o pedido de fls. 487 ao art. 475-O do CPC. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104777-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DOCONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 318, na íntegra.Em que pese constar pedido de antecipação de tutela na réplica de fls. 321/393, verifica-se que tal pedido já restou indeferido conforme decisão de fls. 176, sem que a autora tenha interposto agravo de instrumento. Salientando-se que pela mesma foi requerida a reconsideração (fls. 178/79), tendo o juízo mantido a decisão, consoante fls. 205.P-se e i-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.107443-4 - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X ROGERIO WASHINGTON GOMES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(...)Conseqüentemente, a petição de fls. 1401, despachada por esta magistrada em 03 de agosto de 2007, na qual o agravante apresenta cópia da petição do recurso com o comprovante de sua interposição, não atende ao comando do referido dispositivo legal.Assim, nada a prover.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.162563-5 - ANITA MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X MASSA FALIDA DO BANCORP BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: ANTONIO ROBERTO N. T. DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO N.T. DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:fLS. 245/246 - Considerando a procuração de fls. 243, verifica-se que a autora teria constituído novo patrono. Assim, cabe ao próprio requerente de fls. 245/6 manter contato com a sua cliente para verificar o ocorrido, que é do interesse exclusivo do mesmo. Sendo certo que as cargas dos feitos são realizadas pela Serventia na forma da legislação.P-se e iu-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.064970-9 (8813) - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 6359, itens 2 e 3.Após, abra-se vista ao Ministério Público com todos os volumes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033773-0 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117073-4 - MASSA FALIDA DE TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDAADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:(...) Assim, cite-se a 2ª ré no endereço de fls. 16. 3 - Sem prejuízo, venham aos autos prova do contrato de sublocação e os atos constitutivos da 2ª ré. (...) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Despacho:Fls. 515 - À executada Caixa Seguros S/A para dizer. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016104-4 - MARIA LÚCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE À FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.025422-5 - JOTAPE PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Fls. 99/102: Considerando a ausência de oposição do Síndico (cf. fls. 159) e do Ministério Público (cf. fls. 159, verso), defiro o pedido de substituição processual. Oficie-se ao DRA. Anote-se fls. 103, onde couber. Indefiro item 1 de fls. 102, devendo-se aguardar a atualização do crédito que será realizada na fase de pagamento aos credores. \r\n\r\nProc. 2006.001.066051-3 - RICARDO PAIVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 22, atendendo o Habilitante ao requerido pelo MP às fls. 22vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017261-3 - JOSEPHINA GONZAGA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 232/233 - Às partes sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.055348-4 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARIZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO (RJ-015564) Decisão:(...)Assim, rejeito os embargos de fls. 290/293, mantida a sentença tal qual lançada. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086474-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Considerando que os despachos de fls. 377 e 383 referiram-se à citação do réu Elie Jaques (fls. 372/3) e a manifestação do autor de fls. 385/6 noticia endereço do réu Carlos Bernando para fins de citação, ao autor para esclarecer. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 326/330: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.019126-0 - HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo a apelação de fls. 479/492 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052549-2 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL CARVALHO GOMES Despacho:Esclareça o autor se as alterações juntadas aos autos são as últimas registradas na JUCERJA, devendo as mesmas serem acostadas aos autos.Após, cite-se, visto que me reservo apreciar a antecipação de tutela após a resposta da ré.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105787-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X RAQUEL DE ANDRADE DANTAS FIGUEIROA ME Decisão:(...) Razões pelas quais DEFIRO fls. 289 para determinar o congelamento do nome de domínio: mundoaula.com.br . Oficie-se como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2000.001.165864-2 (14161) - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE MENSILE IND COM DE ROUPAS Decisão:(...) Assim, determino que se acoste nestes autos cópia daquela decisão, bem como do mandada de pagamento expedido. Após, dê-se vistas ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.058295-0 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Decisão:(...) Ocorre que não se trata de citação da Requerida, já realizada às fls. 147, que, inclusive, já se manifestou às fls. 150/151, razão pela qual indefiro fls. 185, devendo os autos retornarem ao \"parquet\" para manifestar-se. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067809-6 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA) Despacho:Fls. 125: Recolhidas as cutas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço indicado. \r\n\r\nId: 290021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.034181-3 (3030) - A FORCA POPULAR FARPA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANNA, TEL 26045112 E 99578885 QUE DEVERÁ DIZER SE ACEITA O ENCARGO, TENDO EM VISTA QUE OS HONORÁRIOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS ÀS FLS.224. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029221-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. JOSÉ GALAOR RIBEIRO, TEL 25122090 E 99749408, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096688-5 - WALLACE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE,COM AS OBSERVAÇÕES DO ARTIGO 277 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.105628-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035670-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1) Recebo o agravo retido (fls. 291/292). Ao agravado em contra-razões. 2) Após, ao MP. 3) Em seguida, dê-se vista ao ERJ por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018219-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061509-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X SALIM SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057923-6 (3706) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X FLAVIA FERREIRA LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.78- DEFIRO. APÓS, NADA MAIS REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038398-5 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.144586-3 - ALEX FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113612-4 - MARIA JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X DIRETORIA GERAL DE SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.006628-9 (347) - EDASIL SECO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (P.EST.) (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fl. 501: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.090026-6 - ARY BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.379. \r\n\r\nProc. 2002.001.112799-8 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007203-7 - MARYANNE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Fls. 201vº. Indefiro a impugnação aos honorários, uma vez que totalmente desprovida de qualquer fundamento, seja fático ou jurídico, na medida em que o réu não apontou qualquer parâmetro confiável para descordar do fixado ás fls. 188. Homologo os honorários. Ao perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114351-0 - HUMBERTO ANTUNES SAYAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:`A PARTE AUTORA EM 10 DIAS.NADA REQUERIDO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121524-7 - LUCIE DAGER PECANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR,TENDO EM VISTA QUE CABE AO ADVOGADO A ELABORAÇÃO DE TAIS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134232-4 - VALMIR RODRIGUES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROC ERJ) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 141/152 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003925-9 - GIOVANI VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 33/36 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042959-1 - LIGIA SILVEIRA CAMARA, DALVA SA FREIRE SILVEIRA, CARMEN FRAGA DE ARAUJO, VANDA LOPES PEREIRA, LECY MARIA NUNES FIALHO, VILMA DE MIRANDA GARCEZ, AUREA DE JESUS DIAS, MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO, RUTH CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA, ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS, NEIDE SUAREZ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Portaria 01/02: Republique-se.1 - Reconsidero fls. 425.2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.4 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.5 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113724-4 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Tendo em vista o informado às fls. 19, venham em conclusão conjunta para exame de litispendência/prevenção os autos do processo nº2004.001.054720-0. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122485-2 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Nomeio perito contábil Leonardo R. da Silva , telefone 25729735/98710908. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040511-9 - LINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1) Desde o deferimento da denunciação da lide (fls. 164) o feito não progride, sendo certo que o réu nada faz para avançar na instrução. Considerando que o feito encontra-se retardado há mais de um ano, resta evidente que deve incidir o artigo 72 parágrafo 2º do CPC, excluindo a denunciação da lide do presente feito. 2) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que não há que se extinguir o feito em razão de a indeterminação do quantum indenizatório.3) Sem mais preliminares, declaro o feito saneado, indeferindo as provas testemunhais requeridas pelo réu às fls. 155 e pelo autor às fls. 182. 4) Cuindando-se de discussão sobre erro médico, determino a realização de perícia, com espeque no artigo 130 do CPC. Nomeio perito Roberto Alves Fernandes, telefone 99879631/22362595. venham os quesitos em cinco dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.048477-0 - SONIA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.005008-5 - APARECIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 76/76v: À Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.045460-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.78. \r\n\r\nId: 289811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700306-9 (1930) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001)) X BIPLAN BRITTO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119046-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR X JADER ALEXANDRIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Digam as partes sobre os cálculos do contador. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070337-6 - GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Ao sucumbente sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119260-2 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA A PARTE RÉ PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.001.500195-8 (1251) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X ERNANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Ao Município do Rio de Janeiro sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047535-3 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA As partes sobre os cálculos do contador. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121251-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:...determino a intimação do DETRO/RJ, por publicação no DO, em observância ao princípio da economia processual e celeridade, para que cumpra o determinado pelo acórdão citado, trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo máximo de 10 dias.2- Dê-se ciência à parte autora de fls. 551/559 adunados aos autos pela ré, oportunizando-se sua manifestação acerca dos novos documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENÉAS CARLOS CAVALCANTE Despacho:De-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163783-2 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Defiro o levantamento. Requeira o exequente o que entender de direito ... a diferenca existente nao satisfeita pelo bloqueio, observando-se as informacoes do ... da ordem de bloqueio em anexo. Nao obstante, defiro a remessa dos autos ao contador. Expeca-se oficio conforme reqeurido as fls. 452. \r\n\r\nProc. 2003.001.109019-9 - TOPMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (PJ-000001) Despacho:Intime-se o perito para manifestacao acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2003.001.114857-8 - ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M TELLES (PJ-000001) Despacho:Diga a paete autora se tem interesse em iniciar a execucao provisoria. Em caso negativo, remetam-se os autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.073613-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IASSIRA DE CASTRO RANGEL Despacho:Redesigno a audiencia para o dia 04/09/07 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006355-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.111882-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão: defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056797-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Reputo prudente que se aguarde o julgamento da apelação para o levantamento de quaisquer valores depositados em juízo.Indefiro, pois, ambos os pleitos de levantamento. Remetam-se os autos, com urgência, ao E. TJ para processamento e julgamento do recurso, conforme outrora já determinado à fl. 476, in fine. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:J.-se. Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.120102-3 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o ERJ para pagamento dos valores informados as fls. 342 no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.085138-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Reputo prudente que se aguarde o julgamento da apelação para o levantamento de quaisquer valores depositados em juízo.Indefiro, pois, ambos os pleitos de levantamento. Remetam-se os autos, com urgência, ao E. TJ para processamento e julgamento do recurso, conforme outrora já determinado à fl. 476, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.079879-8 - OSMAR SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquiuvo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000211-8 - MARCO AURELIO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO V D LEITE Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046664-0 - MICHEL CAMPBELL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Cumpra-+se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requwerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032620-0 - ANA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar a qual devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a producao de prova pericial nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Santanna que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.035081-0 - LEONILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Defiro a producao de prova documental suplementar a qual devera ser carreada aso autos no prazo de 10 dias. Defiro a producao de prova pericial nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Santanna que devea ser i ntimado para apresentar sua proposta honoraria faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. Os honorarios periciais serao pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111005-6 - PAULO ROBERTO PAES FREIRE, PAULO ROBERTO TURIBIO DA SILVA, VERA LÚCIA MARTINS ALVES, FATIMA VIANNA DO AMARAL, PEDRO BIFANO ROSA, JOSÉ PAULO SOARES PRATA, ADALBERTO MARCOS, SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA, CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Limito o litisconsorte ativo aos 05 primeiros demandantes na forma do aparegrafo unico do art. 46 do CPC. Oficie-se ao distribuidor para a exclusao dos demais. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111053-6 - ADALBERTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao . \r\n\r\nProc. 2007.001.111066-4 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040592-9 - PAULO ROBERTO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.702221-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CLELIA FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Folhas 474 Defiro a vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1979.001.702038-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Decisão:ECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.015763-9 (5637) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X RACHID AHMED Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100764-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ALDO LUIZ NICOLELI ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Folhas 174 - Defiro a suspensao do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000079-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001)) X ADILSON MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) AO EMBARGADO PARA ATENDER AO DESPACHO DE FL. 47V. \r\n\r\nProc. 2005.001.124871-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO GOBERT TORRES X FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083733-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDILON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Expeca-se mandado de verificacao conforme reqeurido pelo exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041711-0 (3327) - ANGELA REGINA GONCALVES DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Chamo o feito a ordem e determino a remessa aos autos ao contador para atualizacao dos calculos, tal como requerido as fls. 788. Apos, e.-se precatorio. \r\n\r\nProc. 1999.001.006823-6 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.037763-8 - OLINDA DA PIEDADE CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:1- fls. 336- Tendo em, vista a certidao supra, devolvo o prazo. 2- Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 230/232 pelas razoes arguidas as fls. 335, eis que a apelante nao comprovou o pressupostoi estabelecido no art. 517 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071634-9 - MESSIAS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:As partes sobre os calculos de fls. 384/386. \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2 - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conclusao de ordem: Ao MP sobre a manifestacao do Estado as fls. 143 da carta de sentenca em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.075118-9 - VITAL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 151, remetendo-se os autos à 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2000.001.113158-4 - VERENA NOGUEROL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTA DA COSTA (RJ-100339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.059015-9 - MARVIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls. 369/371-anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070514-5 - APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Fls. 144 - Nomeio a perita DRa. Mirian Castro Pinto ... que defvera ser in timada para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacaode assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2002.001.018999-6 - MARTA MARIA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Intime-se a APAE, por DO, para proceder ao recolhimento das custas devidas na proporção de sua condenação, nos termos do art. 23 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.071100-7 - EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.033921-4 - JANETE BATISTA DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem reqeurimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080861-9 - JOSELINA VICENTE DA SILVA CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.049626-7 - JULIO CESAR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.000094-0 - ALEXANDRE PORTO DUARTE X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Despacho:Regularize-se a representacao processual das partes no sistema . Apos, republiqum-se a sentenca de fls. 234/237. \r\n\r\nProc. 2006.001.006294-4 - ROGER DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos temros do art. 475-J , paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125743-0 - WALTER ANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: PROC. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Recebo `a apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.012850-6 - SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Defiro a gratuidade para a baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 2004.001.117182-7 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA Decisão:Dou proviemnto aos embargos de declaracao opostos pelo ERJ para condenar o autor ao pagamento dos honorarios advocaticios que ora arbitro em R$ 200,00 na forma do art. 20, paragrafo 4o. do CPC. Considerando que o autor nao trouxe aos autos prova de sua hipossuficiencia financeira. Julgo deserto o apelo de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.014329-7 - JÂNATA XAVIER GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.133044-5 - JOAO MARTINS VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE A SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:fls. 253 - Expeca-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119320-0 - NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 347 - Aos habilitantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.132973-0 - MARIA DO MONT SERRAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Requisite-se o pagamento do credito no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.081058-9 - SIDNEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126066-4 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROC. MUN ANDRE PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os alutos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475 - J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141980-0 - MARIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Certifique o cartorio se a DP foi intimada do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.001.022567-1 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.023545-7 - GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO este EXTINTO sem RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, face a caracterização da coisa julgada. ...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.025705-2 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES), Procurador: DARCY CIANNI MARINS Despacho:Fls. 232 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060704-0 - AUREA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.062059-6 - JUREMA ANDRADE BELEI CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Fls. 82 - Ao contador para apuracao do debito. apos, cite-se na forma do art. 730 do CPC. fls. 85 e 87 - de-se ciencia a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.094170-4 - ALFREDO BARROS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em derradeira oportunidade aos habilitantes sobre a manifestacao do ERJ de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.096487-0 - MARCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.096505-8 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Despacho:Aguarde-se o trtansito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.097365-1 - DAVI MAGNO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: PROC GERAL MRJ Despacho:Fls. 94 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.104497-0 - ROBSON VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.132270-2 - MILENNA LIMEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA), Procurador: MARCELO MARQUES Decisão:1- Determino a busca e apreensão dos medicamentos;2-Citem-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144029-2 - DONZILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Defiro a devolucao de prazo requerido pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004612-2 - JENNYFER ALMEIDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Decisão:cUMPRA-SE O v. ACORDAO. tRANSCORRIDO 6 MESES SEM REQUERIMENTO DE EXECUCAO DO JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, NOS TERMOS DO ART. 475-j, PARAGRAFO 5O. DO cpc. \r\n\r\nProc. 2005.001.020218-1 - ADILSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J , paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025719-4 - LUIZ GONZAGA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Fls. 146 - Defiro a suspensao pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.035991-4 - CLAUDIO LUIZ CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isaento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.037087-9 - MARCIO TEIXEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o v. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038826-4 - MOZAR CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem reqeurimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042567-4 - CLAUDIO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem reqeurimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos d oart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048381-9 - ANDERSON GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066224-6 - ROMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º di CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071606-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autois ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082467-2 - SERGIO DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J , paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082530-5 - WILSON D ASSUNCAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimeno de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º di CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141568-8 - LEONARDO ABAZ REQUIEL (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a producao de prova pericial medica. Nomeio o perito a Dra. Miriam Castro Pinto ... que devera ser intimada para apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.012587-5 - ELIAS VENITE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066507-9 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Pelo exame da exordial verifica-se que o autor pretende seja declarada a inexistencia da relacao juridica anterior a setembro de 2001, data em que teria adquirido o bem e obtido a posse, sendo que o debito anterior sera do antigo proprietario. Traga o autor, em 10 dias, documento comprobatorio da compra e venda do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.090239-9 - CELIA CANDIDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1-fls. 66- Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. 2- DEsentranhe-se a peticao de fls. 72/75, eis que em duplicidade com a apelacao de fls. 66, bem como pela ausencia de assinatura do subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.001.095036-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010663-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiencia para odia 18/09/07 as 14:30 h. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019019-6 - LEA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034445-0 - ALBERTO TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se o despacho de fls. 12 ou recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.039889-5 - RITA CAROLINE OLIVEIRA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aso autos a ultima declaracao anual de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046540-9 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade , cumpra-se o despacho de fls. 15 verso ou recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083747-7 - NANCY COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 30 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.090816-2 - EDINA GONZAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 29 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.115573-8 - CLAUDIA VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 752 hoiras, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.134596-3 - MARIO CESAR PATRICIO CONDE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:1- fls. 115 - Oficie-se cpnforme reqeurido, com prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de busca e apreesnao. O presente oficio devera seguir acompanhado das copias das folhas 108 e 110. 2- Renumere-se o feito a partir de fls. 108. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142458-6 - MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139536-1 - CRISTIANO LACERDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Fls. 207 - Recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para esclarecer que o valor requerido pelo perito foi homologadfo com base no salario minimo vigente a epoca da decisao salientando-se que o salario nao esta sendo utilizado como indexador, mas como parametro para fixacao do montante. fls. 210 - As partes sobre a designacao de data para a realizacao da pericia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 306 - Ao contador com fulcro no art 475-B, paragrafo 3o. CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.013826-3 - PANIFICACAO PIRATINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556), Dr(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Despacho:Homologo os honorarios periciais em 4.534.21 UFIR'S, que se nao satisfeita ao final pela parte sucumbente. Intime-se o Sr. perito para dar inicio aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133844-6 - ANDERSON DA SILVA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Conclusao de ordem Suspendo a execucao. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122793-7 - MARY CATHARINA DO COUTO GARRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:Fls. 468- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.006306-6 - HONORINA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Despacho:Fls. 278 e segs. . Ao IPERJ. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.124504-8 - ALAYDE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Intime-se por DO. a parte autora a dar andamento aso feito, mo prazode 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, inmtime-se pessoalemnte o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.079406-3 - MARY PIRES COLACO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Determino a exclusao do abono instituido pela lei 2990 dos calculos exequendos, eis que se trata de qualificacaode carater pro labore faciendo. I.-se. apos o decurso do prazo recursao remetam-se os autos ao contador para reelaboracao da planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.090519-7 - IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, acerca da certidao supra, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 2003.001.072306-1 - IONE BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Fls. 253 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101962-8 - KATIA DOS SANTOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR D M SOUTO Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo proviosorio, independentemnete de nova conclusao, nos termos do art. 475-J , paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112541-6 - NEUSA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Certifique o cartorio se houve resposta a todos os oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144589-9 - GIVALDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Fls. 42/43 Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo de 5 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057253-1 - NILDA DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:1- fls. 117 e119/121 - Anote-se; 2- Tendo em vista que ja foram apresentados quesitos pelo autor e pela re a fl. 118, intime-se o perito de fls. 111 conforme determinado. \r\n\r\nId: 289812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.012286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002027-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de débito relativamente ao imóvel descrito na inicial, matrícula nº 0156803-4, em relação aos meses comprovadamente pagos e determinar que a Ré proceda ao refaturamento das contas em aberto com base na média das contas pagas e não impugnadas referentes ao período de outubro de 2003 a junho de 2005, devendo, ainda, encaminhar as faturas para o endereço apontado no item 5 de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076202-0 - ALEXANDER CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor os salários relativos aos meses de março e abril de 2001 acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação (art. 1º- F da Lei 9494/97), e correção monetária a partir do 1º (primeiro) dia do mês subseqüente ao mês devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079860-9 - BRUNO AMARAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor os salários relativos aos meses de março e abril de 2001, no valor apontado às fls. 38, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do 1º dia do mês subseqüente ao mês devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.046050-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051416-8 - NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor o crédito reconhecido a fls. 15, no valor de R$ 55.224,62 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), acrescido de juros de 0,5% a partir da citação, nos moldes do art. 1º da L. 9494 /97, e correção monetária a partir do dia em que foi publicado no Diário Oficial do ERJ o reconhecimento da dívida (24/07/2002).... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.122351-3 - ALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127811-7 - BHERING AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARLA LOPA VALLADO-PGE-PG04 Decisão:Defiro a habilitação dos sucessores de Bhering Amâncio da Costa (fls. 87/89). anote-se onde couber. Após, defiro a vista requerida à fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.053360-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venha planilha de cálculos com o desconto mencionado a fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.103150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a Executada para apresentação de Impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.038510-4 - MARCOS ROBERTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109436-3 - EDSON CORREA DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:REVOGO A DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA NESTA MESMA DATA PARA DETERMINAR QUE SE CUMPRA O ACORDÃO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097866-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O REILLY (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 247/248. (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2005.001.148476-5 - CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 171. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154812-5 - JONATHAS FIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500046-7 (1640) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002)) X ESPOLIO DE STELLA MOCHCOVITCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-000573), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) AO ESTADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.134950-0 (5558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE OSWALDO SALGADO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH D. P. RODRIGUEZ (RJ-092129) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124864-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: CARLOS RAPOSO (PMNI) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO AO STF. 2- APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE O ALEGADO EXCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089203-8 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X CLÁUDIO RENATO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) AO EMBARGANTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.025539-2 (2156) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X VERKA- MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA E CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 1991.001.052200-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X H.E. RIIPPA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO (RJ-023521), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) ATENDA O EXEQÜENTE AO REQUERIDO NO OFICIO DE FLS. 719/720, FORNECENDO AS CÓPIAS E RECOLHENDO AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO (PROCESSO 2007.081.001256-2 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIAIA) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.003801-2 (3588) - MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA - PGE Despacho:(...) DÊ-SE VISTA (AO IPERJ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002472-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J.M. SAMPAIO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARÍLIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Despacho:À Impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106055-4 - NAIRA CRISTINA LINO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086305-4 (5317) - SAMUEL CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-083648)), Procurador: BRUNO BOMQUIPANI - PGE AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 261/272. \r\n\r\nProc. 1999.001.107396-3 - AMERICO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F B DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (RJ-000001) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.264 (R$ 52.718,61 (cinquenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), equivalente a 30.133,533 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.036700-5 - MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR ADVOGADO DA RÉ: ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.099840-8 - LAMONT RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107991-5 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTASDA POLICIA MILITAR), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE-PG/4 Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e denego a segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.116832-8 - SEBASTIAO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.167646-3 - LUCIENE DEGLI ESPOSTI TIRADENTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X PRESIDENTE DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.035815-0 - JANETE DE ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo do Autor, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.096049-4 - APLIM ASSOC DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CSA COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078100-9 - NAIR ESPÍNDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, tendo em vista o disposto no art. 97, § 3º, II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100502-7 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.069032-8 - CELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038981-3 - FERNANDA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2004.001.038981-3S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a manifestação da Exeqüente a fls. 155 verso, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.059533-4 - MARLENE MOTTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À CEDAE PARA COMPLEMENTAR OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037072-7 - EVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PGE Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE O TEORN DE FLS. 139 VERSO, EM DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.043551-5 - RAUL MONTEIRO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074615-6 - LEONCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente a fls. 99, informando que dá por satisfeita a execução, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.077299-4 - MARIA LUCIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ESTADO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139283-4 - ANGELO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão nos proventos do Autor da chamada gratificação de encargos especiais concedida através do processo administrativo nº E-09/97827/4000/01 observada, em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e juros, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152604-8 - MARCELO FERREIRA GERALDO, NAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA, PAULO CESAR RAMOS DA SILVA, REGINALDO MAGALHAES QUEIROZ, RODRIGO SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.034930-3 - ELZA DA COSTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109/111 E 114/116. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088276-5 - IVONE MONTALVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093467-4 - SERGIO PERCU (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.095654-2 - COOPERATIVA DOS TAXISTAS TELE TAXI FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122470-8 - ROBERTO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.125122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA, CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SUPERMERCADFO SUPEREX SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATTA - PROC. MRJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8 - HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.137737-9 - SERGIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147985-1 - LEONARDO FERREIRA GREGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.156910-5 - JANINE MARIA DA SILVA ROHRS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente na realização do tratamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002472-7 - MARÍLIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M. SAMPAIO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012105-8 - JORGE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.032237-4 - ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 31/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.033980-5 - JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25/27 \r\n\r\nProc. 2007.001.049014-3 - RODRIGO PIMENTA MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050813-5 - HORACIR DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105950-6 - LUIZ CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085700-0 - ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.84/88 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.132704-2 - ANA PAULA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.69/73 no efeito devolutivo. À Apelada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046904-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ Despacho:Primeiramente cumpra a parte autora o item \"1\" de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.041150-4 - LEONARDO LOURENCINI RIBEIRO, NAILA BRAVO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.106285-2 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X IML INSTITUTO MÉDICO LEGAL Sentença:...Ante o exposto, ausente o elemento indispensável ao processo cautelar, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC..Sem custas ante a gratuidade que ora defiro à Requerente. Sem Honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083967-5 - ROSA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.094105-6 - ALAN AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.034376-8 - ESPÓLIO DE MARIA REGINA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONNER FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem à Autora os valores indevidamente descontados com base no Decreto 25.168/99 (fls. 93), no período de abril a outubro de 2002, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, incidente a partir da data de cada desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2003.001.154018-1 - JOABES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X DETRAN RJ), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeçam-se os mandadod de levantamento. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073190-8 - RENATO ADRIANO APOSTOLO, MONICA DE PONTES SILVA, NATHALIA DE PONTES APOSTOLO, NAYARA SILVA APOSTOLO, BRUNA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS DAS FLS. 02 À 17, 22, 60 À 64, 113, 148, 154 À 157 E 159, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.071194-3 - IRANY FELIX DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (RJ-082811) ÀS PARTES SOBRE FLS. 316/323. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.021693-4 - MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTASE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.013440-9 - CONCEICAO MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C.ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Fls. 127 - À Autora \r\n\r\nProc. 2004.001.027585-6 - ANSELMO DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001511-5 - MARLENE DE MACEDO, VERA LUCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:TRAGAM AS AUTORAS AOS AUTOS CONTRA-CHEQUES ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073105-2 - ALDEMARINA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE)) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens... \r\n\r\nId: 290025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157145-5 - RENATO MIGUEL DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: SILVIA FABER TORRES), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.095489-9 - JOEL EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do débito, tal qual descrito em fls. 30, com juros de 6% ao ano, a partir da citação, e correção monetária desde a data do inadimplemento. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários, observado, quanto ao autor, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112923-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES ACETAN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/11/2007 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114373-6 - RIO COMÉRCIO DE MESAS E CADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE TRATA-SE DE PESSOA JURIDICA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111518-0 - LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FL.241/253. AS PARTES. APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047983-3 (4613) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FERNANDINO RIBEIRO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FL.257. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.108928-0 (2296) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS), JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL), ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA), CARMEN RIBEIRO GEISEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:FL. 445. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.088422-8 - JOAO FERNANDO DE SEIXAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129018-9 (5973) - ESPOLIO DE FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.147953-6 - SALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR, Assistente: ELIANE NUNES CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.026946-9 (3536) - NATALINA RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.073280-8 - LUIZ GUSTAVO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC. AGUARDE-SE O PEDIDO DE HABLITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.045361-2 - VINICIUS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001330-8 - VALCENIR ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088329-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723109-1 - CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723113-3 - LEA ELIAS NAINE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO FEITO. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.102985-3 (3330) - JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:FL. 318. TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SISTEMA PARA REALIZAR A PENHORA ON LINE, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL A FIM DE QUE PROCEDA O BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO, NA CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.013429-5 (4464) - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:INTIME-SE O IMPETRADO PARA DEPOSITAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO DA AUTORIDADE COATORA A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031769-3 - LUCENIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:REQUEIRA O IMPETANTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007762-3 - SERGIO MAURO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035692-7 - RODRIGO SALGADO MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL JISE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108054-1 - RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114986-3 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133492-7 - ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155763-1 - MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APOS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112163-7 - MARIANA ATHANASIO STRIEDER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E REESTRUTURAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA IMPETRANTE E SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.P.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.113330-5 - MARCOS LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS PRESTAR INFORMAÇÕES. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.117504-0 - MARIA LUCIA BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X DETRAN RJ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NÃO HÁ EM PRINCIPIO, ILEGALIDADE NO ATO IMPUGNADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117164-1 - WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO QUE O 1º RÉU SE ABSTENHA DE DEMOLIR O IMÓVEL DA PARTE AUTORA. INTIME-SE COM URGÊNCIA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, SOB PENA DA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ .1000,00 E AINDA CRIME DE DESOBEDIENCIA OU PREVARICAÇÃO. CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ REAPRECIADA A CONCESSÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.088750-0 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.059962-0 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ROSELI APARECIDA SALTORATTO (SP-102347)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE OUTRO BEM A PENHORAR, EIS QUE CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 331/334, O IMÓVEL NÃO É DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055610-0 (3669) - TERESINHA DE JESUS GONCALVES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1995.001.049288-8 (5104) - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TISSER (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.056154-6 - ALVARO AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.157848-9 - ENIETE ALVES DEVEZAS, ENIO GONZAGA DE FRANCA, GERALDO GOMES, JOSE FLORIANO, JOSE GERALDO RABELO, JOSE MAXIMO GIL, LUIZ CARLOS CORDEIRO RAMOS, LUIZ FRANCISCO, OLIMPIO MANOEL FILHO, PEDRO RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 357/358.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.039721-9 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECONSIDERO A DECISAO DE FSL. 824,FACE A NULIDADE OCORIDA NO FEITO.DESSA FORMA,OFICIE-SE COM URGENCIA ,COMO REQUERIDO AS FLS. 855. APOS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095329-5 - AILTON DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MARCONDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), JOSE ROBERTO ABELLEIRA PIERASSOL DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129790-9 - VINICIUS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.102702-7 - JORGE JOSE MUNIZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124445-2 - JOAO DA CRUZ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070887-6 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO AS FL. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.090850-6 - NILO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142249-6 - MARIA DA CONCEICAO LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004218-9 - VITOR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037140-9 - SAMUEL MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045082-6 - JORGE LUCAS DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046212-9 - AFONSO DIAS NEMETALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057447-3 - LUIZ FELIPE MALAMED, MICHELE MELAMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072992-4 - MARIA DE NAZARE CONGIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095623-0 - ANTONIO FLORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112617-4 - MARIA IRACI FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,0. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.114827-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.116505-2 - AMANDA BORGES SALES CARREIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.117108-8 - JOVELINA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, A FIM DE ESCLARECER SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144053-1 - ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ, INIOR NUNES DE SOUZA, JACYR PEREIRA DA SILVA, MANOEL GOMES DA CUNHA, MILTON DA SILVA, SEBASTIAO GOMES DA CUNHA, SEBASTIAO JOSE LUIZ, VIRGILIO ANTUNES DA SILVA, WALTER BATISTA DE OLIVEIRA, WILSON CYRINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu estenda aos autores a gratificação prevista no Processo Administrativo E-12/150119-0, observado que esta gratificação substitui a gratificação anteriormente concedida por meio do Processo E-12/084100/93; incorpore o reajuste escalonado de acordo com o nível de cada um dos autores; efetue o pagamento das diferenças devidas, a contar da data de concessão da referida GEE, acrescidas de correção monetária e juros de 6% ao ano a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004690-2 - CELSO FARIAS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008878-7 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010802-6 - DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032043-0 - MARIA LUISA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO M. DUARTER Decisão:...DESSA FORMA INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E DO ESTADO, COMO REQUERIDO AS FL. 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.122200-1 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO R.E. MENCIONADO AS FL. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.167303-6 - OCTÁVIO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA, DO TEOR DE FLS.106/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.018984-4 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034112-5 - ARNALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035050-3 - VALÉRIA ALVIM DE SOUZA, CLÁUDIA ALVIM DE SOUZA, THEREZINHA DE JESUS ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, CONFORME O ART. 320, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046499-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109673-4 - JOSELITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 19, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE. INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113812-1 - YGOR VINICIUS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113976-9 - LILA WALSH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081433-7 - MOYSES GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111799-3 - MARLI VIEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111834-1 - AURACI OSA PEREIRA MIGUENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022107-7 - MOYSÉS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão:INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DO ESTADO PARA FORNECER, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS UTENSILIOS E MEDICAÇÃO PLEITEADA, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA, PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.016812-4 - JORGE ROSA CAMBINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVIERA TAVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108098-8 - JOAO LUIZ RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040350-1 - MARIA GRAZIELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Indefiro o pedido de substituição da penhora.Primeiramente, porque a execução deve recair, prioritariamente, sobre dinheiro, conforme se infere da ordem legal estabelecida no art. 655 do CPC. Em segundo lugar, porque a única hipótese de substituição da penhora prevista no CPC, no art. 668, dá-se caso o devedor ofereça, justamente, dinheiro em lugar de bem de outra natureza anteriormente penhorado. Por fim, o valor executado é de quase R$ 40.000,00, incapaz de abalar a saúde financeira de sociedade do porte da OPPORTRANS.Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114412-1 - FELIPE MENDES SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FL. 35. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.079131-8 - JACYRA PAIVA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136838-8 - ANA LUCIA NEVES ISAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA) ÀS PARTES . APÓS, AO MP \r\n\r\nId: 290027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026050-2 - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA V. DE CASTRO (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050620-5 - OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a JG.As alegações da parte autora quanto à inobservância do edital no que pertine às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária.Os documentos de fls.20/22 foram unilateralmente produzidos e não têm o condão de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Citem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.041474-3 - CARLOS ALBERTO DE BRITO (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MÁRCIO BRUNO MILECH Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129005-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRICIA PASSERIA VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls.389 - Anote-se onde couber.Digam as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEDAE contra a decisão de fls.349, para que o Juízo possa analisar o pedido de penhora formulado pelo autor.Comprove o autor que efetuou o pagamento das tarifas de esgoto sanitário por ele mencionadas em sua planilha a fls.348. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON PASSOS (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J.V.FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito . Ao apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.045254-0 - CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Decisão:(...)Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, visto que para tal não basta a existência de relação de consumo. Afora isso, a inversão do ônus da prova somente se justifica quando há dificuldade ou até impossibilidade da realização da prova dos fatos pelo consumidor, o que não se vislumbra no caso, haja vista ser a prova pericial suficiente para a demonstração do alegado. Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Após, intime-se o sr.perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.001398-5 - EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.126573-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FITCHNER (PJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194) Decisão:Cumpra o autor integralmente o disposto no art.34 do DL 3365/41. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027261-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA X (E10/C5) ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090760-8 - MARGARIDA MARIA DE PAOLI (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.099552-2 - MARCILIO FERNANDES (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JR. (PJ-000001) Despacho:Venha certidão do ofício de interdições e tutelas, a fim de se verificar quem representa atualmente o 2º reu. \r\n\r\nProc. 2003.001.110672-9 - JOACY FONSECA E MORAES (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095007-9 - MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei no 11.232/05, intime-e o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.149560-8 - ADELAIDE DOS SANTOS PINTO (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Homologo os honorários periciais , na forma de fls. 191.Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.007104-0 - ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO MILECH Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apeladoe ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.035152-8 - TECNO POINT PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO (REPUBLICAÇÃO) ....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267 VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante.Sem condenação em honorários na forma da Súmula 105 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110332-2 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X SECRETARIO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: LIONIO RAMOS (REPUBLICAÇÃO) ....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual do impetrante..... \r\n\r\nProc. 2006.001.118553-3 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos e nego-lhes provimento, pois a sentença não contém os vícios do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025234-7 - NEIVA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Ao autor. para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043106-0 - MARCUS VINÍCIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. Para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.078689-5 - JORDELIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DA SDV DRH POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. Para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158998-9 - ANDERSON DE AZEVEDO TAVEIRA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.117537-5 - JULIO CESAR DE FREITAS SOARES (E10/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Ao MRJ para requerer o que for de direito, tendo em vista a certidão de fls. 168 vº \r\n\r\nProc. 2003.001.139874-1 - ARALCINEA DORJENAH LEAL SOARES (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111943-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136677-8 - ANA WANESSA DE OLIVEIRA NUNES (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.004514-2 - REGINA COELI DE BRITO EMILIO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030588-7 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054233-2 - JOSE ABILIO ELESBAO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUCIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao ERJ sobre a nova planilha de fls. 79/82 apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.066980-0 - CELSO FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo parazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.071488-0 - EDSON FERREIRA DA COSTA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091773-0 - ALMIR LOPES DA SILVA (E 6 / C 15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se o réu para cumprir o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104619-1 - MARCELO SANTOS MAGALHAES (E12/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) Despacho:Ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.007591-4 - EDILTON NATIVIDADE DE ALMEIDA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (REPUBLICAÇÃO) PRI...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.027089-9 - FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANNAINA MARIA LOPA VELLADO Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao MP e ao E TJERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.073786-8 - NILTON ROBSON PINTO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Diga o ERJ, em 05 dias , sobre as provas que pretende produzir. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.076113-5 - MARIO TEODOSIO BAIAO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Tragam as partes em 05 dias a prova documental que requereram, juntado o autor cópia de conta emitida e referente apenas à casa 36, de seu vizinho, comprobatória da separação dos abastecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088440-3 - IVONE MONTALVAO GOMES - E10/C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107747-5 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES - E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161641-7 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029213-8 - SAMUEL COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença proferida . Recebo a Apelação no duplo efeito . Ao MP. Cite-se o réu, na forma do art. 285- A, para responder ao recurso. Com ou sem vinda de contra-razões, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109613-8 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor cópia do Decreto 25.547/99, bem como informe o prazo em que pretende a dilação do prazo original para cumprimento dos contratos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.146835-0 - ROBERTA DA SILVA DUARTE VALENCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO NASCIMENTO V THEOPHILO (RJ-097584)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). MARCELO RIBEIRO SILVA (RJ-082574) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006218-0 - MARIA HELENA BARRETO SANTOS (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035573-0 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (E13/C 4 ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo as Apelação de fls. 142/156 e 158/168 no duplo efeito. Aos Apelados para contra-arrazoarem. Findo o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.063854-0 (5638) - MARILIA SOARES BATALHA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA(PG-10) (PJ-000001) Despacho:Diga a autora se o valor depositado a fls. 605 quita o débito, em 05 dias, sob pena do seu silêncio valer como anuência.Cite-se o IPERJ na forma do Art. 730 do CPC para pagamento dos honorários periciais. ( fls. 607 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.043346-5 - CONDOMINIO CAMINO DEL MAR ( E8/C3 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 617/621. Defiro a dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113079-5 (3382) - REGINA DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 232 \r\n\r\nProc. 2001.001.133395-0 - GESSY DE AGUIAR BATISTA - E9/C13 (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados a fls.211/216. \r\n\r\nProc. 2005.001.155029-4 - ALTAIR DOS SANTOS VIEIRA (E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY Despacho:Recebo as Apelações de fls. 201/209 e 211/221 no duplo efeito . Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.049979-9 - CREUZA FIGUEIREDO RODRIGUES ( E7/C17 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.083898-3 - ANDREA DOS SANTOS COSTA (E07/C3) (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109207-8 - MARIA MARGARIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareçam os autores se pretendem a revisão da pensão, observadas as suas cotas-parte, para que correspondam a 100% dos ganhos do ex-segurado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103860-1 - (E7/C4) FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO RIO DE JANEIRO SERLA E OUTRO, Procurador: (PR EST) RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X BAR E PETISQUERIA PONTO DAS ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500005-8 (10022) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-6) (E12/C15), Procurador: (PR EST) ANTONIO DE F. MURTA FILHO X MARIA DOS PRAZERES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO H.M.LODI (RJ-092161) Despacho:Diga o ERJ, em 10 dias, se pretende imitir-se na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168265-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:1- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Fls. 38/41: Ante a certidão retro, devolvo o prazo ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073125-6 - VANESSA MATHIS MARQUES ( E 15/ C10 ) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091722-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ Despacho:Respondi o ofício de fls 270. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500063-5 (130) - UBIRATAN LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111465-0 - ANDRESSA ALVIM DOS SANTOS (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.059844-1 - MICHELINE DE LIMA TAVARES (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Entendo, com a devida vênia, do representante do parquet, que a lei de diretrizes e bases da educação estabelece a municipalização do ensino da Educação Infantil e do 1º segmento do Ensino Fundamental , não sendo necessária a vinda do procedimento de \" municipalização \" requerido.Assim, ao MP para manifestar-se em parecer final , se quiser. \r\n\r\nProc. 2005.001.135792-5 - MANOEL SILVINO DA SILVA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (MUNICÍPIO)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (ESTADO) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.060950-7 - FABIANO GONCALVES LOPES ( E9/ C10) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.086390-4 - MARIA DO SOCORRO SANTANA DA SILVA - E12/C11, JOSE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Decisão:....Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da primeira autora, uma vez que a presente ação é de natureza pessoal, e não tem natureza real, como pretende fazer crer o réu...Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido .... Defiro a produção da prova documental suplementar. Determino a produção de prova pericial...Defiro o prazo legal às partes para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos. Após, intime-se o sr. perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários. Indefiro a produção da prova oral....Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pelo autor..... \r\n\r\nProc. 2006.001.158904-9 - FABIANE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a ré se abstenha de efetuar a cobrança pelo número de economias, confirmando a decisão de antecipação de tutela; para declarar nulas as cobranças realizadas pela ré utilizando o número de economias; para condenar a ré a instalar o hidrômetro no imóvel da autora, em 10 dias, após a aquisição do aparelho pela autora e realização por ela das obras necessárias para a instalação, e para transferir a titularidade da conta para o nome da autora; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, para condenar a ré a devolver à autora R$ 2.411,32, corrigido monetariamente a partir dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% ao mês, a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, para que a ré se abstivesse de suspender o fornecimento do serviço... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133158-9 - TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( E15 / C7 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA A.A.RUDGE BRAGA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e encaminhe,-se os autos `a 9ª Vara Cível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.041016-6 - RUTH RAMALHO DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nId: 290028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.048612-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001)), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000464-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. No mérito nego-lhes seguimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112065-7 - MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo autor em face do Estado do Rio de Janeiro, objetivando, liminarmente, a participação na demais fases do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargento/2006 (CFS-2006), bem como a anulação das questões 13, 16 e 18 da prova de português.Como fundamento, alega o autor que foi excluído do certame, em razão de não ter obtido a pontuação mínima na prova de língua portuguesa. Esclarece que tal ato foi ilegal, por entender que três questões da referida prova devem ser anuladas, ante a flagrante ofensa ao termos do edital. Conforme se verifica dos autos, não há, em sede de liminar, elementos necessários para determinar a anulação das questões de português referidas. Tal anulação somente poderia ser decidida com uma dilação probatória mínima.Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111374-0 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 902/904 pelos seus próprios fundamentos; 2) Seguem as informações referentes ao agravo de Instrumento interposto, em uma lauda; 3) Fl. 934/939: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.061604-5 - VILMA CANTARINO CREDIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO PATRONO DOS AUTORES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.001.046231-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)) X CANADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141613-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LIPE ENTULHO LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159668-3 - SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.112251-4 - ANGELA MARIA TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para que venha de forma clara, objetiva e na forma da lei os fatos, o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039759-3 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA BAMOUS DE MORAES Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde. Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 295/304 - A antiga patrona da CEDAE.2 - Recolha-se a taxa judiciária indicada na certidão de fl. 308. \r\n\r\nProc. 2007.001.111980-1 - JOCÉLIA DA CRUZ RONDEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a declaração de isenção do imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119522-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037724-2 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:Ao autor para informar se a obrigação de fazer constante na sentença já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.112634-9 - EDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para eclarecer melhor os fatos e o pedido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102405-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 674/676 - Anote-se.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011663-4 - JUCIMAR DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente nas contas a disposição do juízo.2 - A CEDAE para recolher as custas devidas.3 - fl. 575/557 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.112813-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X RESTAURANTE E PIZZARIA SILVER LTDA Despacho:Venha planilha com os valores devidos pelo réu.Venham os boletos referentes aos aluguéis em atraso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147867-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001)) X DULCINEA DE ALMEIDA SEVIOTTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Decisão:Converto julgamento em diligência.Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público (fl.274). (Ao Estado para fornecer cópias de fls. 235/248, 273/274, sentença e acórdão, para instruir diligência) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038179-4 - VANIA ASSUNCAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE EMBARGANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.012154-9 (4947) - ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MIGUEL CORDEIRO NUNES (SP-144784), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Considerando que o executado foi citado sob a égide da lei antiga (fl.356), não tendo sido ofertado a oportunidade de apresentar eventual impugnação aos valores indicados pelo exequente, sendo certo ainda que o executado manifestou seu interesse em apresentar impugnação (fl. 401/402). Assim, a fim de se assegurar a ampla defesa, indefiro o pedido formulado a fl. 476/479, antes que seja ofertada ao executado a oportunidade de apresentar impugnação.Intime-se o executado para apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha dos valores devidos, bem como informar se o agravo já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 1994.001.061682-4 (4830) - MARINA GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Intime-se o ESTADO, conforme requerido pelo M.P.. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 820/822 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 1994.001.064278-1 (4843) - MAURO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO CTC RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.051084-2 (5267) - MARLENE CANDIDO CATTETE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-075949)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA APOSTILAR OS VALORES RECOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.102603-1 - CELSO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 352/353 - Anote-se.2 - Cumpra-se o Aviso 69 do CCJ.3 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.086493-6 - ADILSON SARAIVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. (À parte interessada para fornecer cópias necessárias à instrução do precatório - relação na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.001.037722-7 - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito de fl. 172.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016503-2 - ADEMAR RAMOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118496-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao exequente sobre o eventual erro material de sua planilha, apontado pelo Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.099763-1 (2444) - PLANAGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). ADRIANA ACHUI (RJ-089568)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778) Decisão:...Todavia, como foi reservado 20% (vinte por cento) do valor incontroverso a empresa Planagro pode ceder seus direitos para pagar sua dívida, sendo o instrumento próprio a cessão de crédito dos 10% (dez por cento) retidos. Os outros 10% (dez por cento) são sucumbências e podem ser acordados entre os patronos com a concordância de todos.Assim, adeque-se o requerimento de fl.1335/1337 para vir na forma devida.Manifestem-se, outrossim, as partes, sobre o andamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.001351-0 - MARILDA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:1 - Defiro a inclusão da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, no polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Após cite-se. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.137605-6 - MARIA REGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-000034), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:1 - Ao exequente para apresentar planilha atualizada para cada um dos executados.2 - Devendo em relação ao Estado formular pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.055849-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. GUIDO ANTONIO S. MACIEL X EDISON STOFEL Despacho:1 - A preliminar será oportunamente apreciada.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.161903-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.032048-9 - OLAVO LAMY DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Despacho:Aguarde-se a sentença a ser proferida no processo indicado pelo Município, devendo o Município trazer cópia da mesma quando for prolatada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.109771-8 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DESIGNADA PARA ATUAR NO PA 11 000 407 2004), Procurador: JULIO REBELLO HORTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001120-1 - ACIR PORTILHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença: DENEGO A ORDEM e JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários (S. 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.121012-6 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação de fls. 95/99 em seu efeito devolutivo,na forma do Art. 12, paragrafo único do da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 78/83 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.128305-0 - JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S. A SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.130443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - Aos antigos patronos da CEDAE sobre a manifestação de fl. 519/528.2 - Venham a diferença de taxa na execução, conforme certificado pelo serventia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500218-7 (1672) - MARIO ALVES FAVILLA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X SUDERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMI CHARNAUX SERTA (PJ-000001), Dr(a). MARTA IGNACIA G CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:1 - Ao cartório para trasladar as cópias pertinentes dos embargos a execução em apenso. 2 - Aos peticionários de fl. 2050, 2251, 2312 e 2354 para atenderem ao requerido pelo M.P..3 - Antes de apreciar o pedido de levantamento certifique o cartório o correto recolhimento das custas dos presentes autos, bem como dos embargos em apenso.4 - Ao M.P. para esclarecer a parte final de sua promoção, posto que a fl. 2441 não consta qualquer pedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.034333-5 (3706) - MARIA HELOISA DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LETICIA SARAMAGO BONIFACIO (RJ-095979), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061221-0 - CONDOMINIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:fl. 323/325 - Aguarde-se o julgamento do agravo, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.135753-0 - MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042635-2 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 180 - Anote-se.2 - Após, republique-se o despacho de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2003.001.072311-5 - THEREZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:1 - O pedido formulado a fl. 315 item a deve ser objeto de ação própria.2 - Oficie-se ao IPERJ para se atender ao requerido a fl. 315, item b.3 - Sem prejuízo, ao cartório para cumprir o provimento CGJ 69/2004. \r\n\r\nProc. 2004.001.010208-1 - CLEONICE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Litisconsorte: MÔNICA CRISTINA DA SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.015193-6 - MAGID ABIB SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025555-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do auto de intimação 39/2003 da SERLA e, por conseqüência, permitir a continuação das obras de construção do Mercado Popular da Maré se não houver outro motivo que a impeça.Condeno a ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.039193-5 - BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:1 - Anote-se para fins de publicação, devendo os peticionários de fl. 86/87 regularizar sua representação processual.2 - Sem prejuízo, esclareca o seu pedido, considerando que os valores a serem executados referem-se a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.094710-0 - JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129515-2 - OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIM PANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024722-0 - NILCELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal dos Secretários de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Intimem-se os Secretários para proceder à entrega dos medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de condução da autoridade responsável à delegacia de policia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. Intimem-se.Sem prejuízo, ao autor para cumprir a parte final de fl. 127 para que possa ser apreciado o pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.026403-4 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE), Procurador: JOSÉ VICENTE DE MENDONÇA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.043503-5 - MARLENE DELPHINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fl. 100/101 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.052084-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,49; AEVF - COD. 705-4 - R$ 150,45; CAARJ 10% - R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.01332-1 - R$ 9,60; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 1,92; FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 8,27; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 8,27. \r\n\r\nProc. 2005.001.054273-3 - SAID RENATO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 66/68 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 25). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.056402-9 - VERONICA CHAPADA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060312-6 - ROSA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064119-0 - ADIEL SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P.. (à parte autora para fornecer cópia de fls. 68/71) \r\n\r\nProc. 2005.001.089514-9 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.114163-1 - JJM BOTAFOGO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115837-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128710-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002425-6 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026393-7 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e apelação.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS: SENTENÇA E APELAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.037723-2 - DEBORA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar o Estado do Rio de Janeiro a implantar a gratificação de RET instituída pela Lei Estadual 1614/90, na forma legal, nos proventos da autora.Diante da sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação a autora.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042051-4 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100808-8 - JOSE LAURENTINO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POR PRESENTES OS REQUISITOS. NO MÉRITO NEGO-LHES SEGUIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER VÍCIO A SER SANADO, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE, SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112715-6 - SELMA LUCIA VIANA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FL. 31). \r\n\r\nProc. 2006.001.157634-1 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166993-8 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005153-6 - ANDREIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.031966-1 - REGINA CELIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032306-8 - ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.106969-0 - RUTH DE PAULA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107267-5 - ANA ZULMIRA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112989-2 - JULIO TÉLIO VIEITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.113172-2 - ANDERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A aprovação em determinadas estapas de concurso público não gera para o conditado direito a ser convocado para as etapas seguintes, sendo esta mera expectativa de direito, que está condicionada a conveniência e oportunidade da Administração, o que constitui verdadeiro mérito administrativo, não cabendo análise deste pelo Pode Judiciário. Assim, ausentes os requisito, indefiro a concessão da tutela antecipada. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113704-9 - CARLOS RENATO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Decisão:Torno sem efeito o despacho lançado anteriormente no sistema.Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061364-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gatuidade de justiça, eis que o documento de fls. 16 infirma a presunção alegada. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028132-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1999.001.098681-0 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE O.AMARANTE (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 145 - Oficie-se, conforme requerido.2 - fl. 146 - Ao Estado para cumprir o determinado a fl. 143, posto não existir qualquer relação entre os honorários periciais e os honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.127045-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X LEONARDO AUGUSTO LOPES ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a imediata reintegração do autor no imóvel localizado na Rua Alcântara Machado nº 22/24 - Centro. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a reintegração seja feita imediatamente, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para desocupação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido dúplice formulado pelo réu. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029397-4 - ANA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das custas, sendo devida apenas a taxa judiciária, na forma do enunciado 42 do Tribunal de Justiça publicado em 22/12/2004, parte III, pág. 1, Aviso 40/2004 in verbis: \" A isenção estabelecida no Art. 115, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porem, na qualidade de réus, devem, por força do Art. 111 do Código Tributário Nacional, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver antecipado o recolhimento do tributo.\" Dou-lhes provimento, ainda para fixar o percentual por tempo de serviço a ser implementado na pensão da autora, no valor a que fazia jus seu marido na data do seu falecimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.043723-4 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1 - fl.116/117 e fl. 118/132 - Aguarde-se o trânsito em julgado.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009931-8 - PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Considerando que o executado foi citado sob a égide da lei antiga, não tendo sido ofertado a oportunidade de apresentar eventual impugnação bem como para pagar sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) prevista no 475-J. Considerando ainda o fato de o exequente ter apresentado planilha buscando um acordo e que após a manifestação do executado a fl. 245, ter o exequente concordado que houve um pequeno erro material em sua palnilha (fl. 253/264). Ao exequente para dizer se ainda há possibilidade de se formalizar o acordo, devendo nesta hipóstese proceder as devidas correções na planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.108793-2 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.025343-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036143-1 - LENIR JANVROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.073587-0 - ILVA CARDOSO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-057292), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:Proceda-se a busca e apreensão das informações. (ag. parte autora para fornecer cópias de fls. 323/325, 326, 358/359, 366/367 e 397, para instruir diligência) \r\n\r\nProc. 1998.001.088563-7 - SALMA DEPES MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:fl. 158 - Ao peticionário para juntar cópia da certidão de óbito da falecida autora, bem como para informar se foi aberto inventário em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.038857-2 - ELZA PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139945-2 - ROSIVETE RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITA Despacho:Oficie-se a 3ª Vara de Fazenda Pública a fim de se atender ao requerido pelo M.P.. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 85/88 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.106175-6 - MARIA FILOMENA CAMPISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112428-6 - LEIA SUISSO VERNECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.5- Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada.(À PARTE AUTORA PARA FORNECER 01 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.144591-3 - LUIZA BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CEHAB-RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Oficie-se ao juizo ofanológico para se atender ao requerido pelo M.P.. (à parte autora para fornecer cópias da inicial e das fls.219/219vº) \r\n\r\nProc. 2006.001.120361-4 - OLAVO LAMY DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE RACHEL DE SOUZA DA SILVA E OUTRO) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos autos em apenso. \r\n\r\nId: 290030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.012630-9 - ALEXSANDRO VEIGA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) À PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168135-3 - RECUPERADORA CONSERVOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREA DA SILVA (RJ-034142) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158052-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a impugnação às fls. 620/623, acompanhada de fls. 624/630, nos termos do art. 475-L, inciso V, do C.P.C..Ao Condomínio exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073128-1 - RONALD ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme fl. 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041032-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) D.R.A. em apenso.Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500122-6 (5576) - MARIA DULCE SIMOES SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (PJ-000001) Esclareça a parte autora se satisfeita a execução para fins de baixa e arquivamento \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.119264-1 - RUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) Homologo a desistência formulada pela Autora à fl. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias. (...) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:1- Diante da informação supra, desentranhe-se.2- Aguarde-se comunicação oficial do Tribunal. \r\n\r\nProc. 1997.001.065265-3 - MARIA REGINA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (PJ-000001) AO EXEQUENTE, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 230/231 E 267 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.109741-6 - EDILEIDE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. ABRUNHOSA- P.G.E.-PROCURADORIA DE SERVICOS PUBLICOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Fl. 156: Oficie-se para transferência do valor depositado, conforme guia à fl. 155, para a conta do CEJUR-DGPE. Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento da diferença referente à atualização pela UFIR's/RJ, apontado nos cálculos à fl. 150, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.074643-7 - JOSE CARDOSO SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Não assiste razão ao Município do Rio de Janeiro, ora executado, quanto ao alegado à fl. 168...Assim, regular se encontra a tramitação da execução, não existindo hipótese a afastar o prazo fixado para pagamento, nos termos da intimação procedida à fl. 167.Pelo exposto, proceda o Município do Rio de Janeiro ao depósito do requisitório de pequeno valor, em cumprimento ao despacho de fl. 165.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133246-8 - DORA PACHURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.128068-9 - VANESSA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cite-se o Município do Rio de Janeiro em execução de honorários advocatícios, na forma do art. 730, do C.P.C., conforme requerido à fl. 113.2) À parte autora sobre o contido às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho: Fls. 329/331: à Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho: Considerando os termos da certidão de fls. 311, em que se verifica que ainda não foi informada a conta-corrente do fornecedor dos medicamentos que a Autora necessita para que este juízo determinasse a transferência da quantia sequestrada, bem como a necessidade da compra dos medicamentos com urgência, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 330 em nome da patrona da Autora, ora Exequente, para que esta realize a compra da medicação, devendo a compra ser comprovada nos autos através de nota fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003513-0 - HUGO DOS SANTOS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.044440-6 - LUIZ ANTÔNIO MARTINS LOPES, VALTER EXPEDITO MACHADO BOTELHO, ZOLAR EDITORA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que o seu deferimento implicaria na invasão da esfera do direito de terceiro que não integra a presente lide. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 2) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.109504-3 - ROLF HINDEN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ao Autor para ciência da certidão de fls. 69/70. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva, haja vista possuir o Detran/RJ personalidade jurídica, bem como caber a ele renovar a Carteira Nacional de Habilitação dos condutores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015176-2 - RAMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl. 86: defiro. Renove-se a diligência de busca e apreensão conforme requerido. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061378-2 - SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Fl. 85, verso, item1: venham três orçamentos do medicamento requerido com vistas à apreciação do pedido de seqüestro. 2) Fl. 85, verso, item 2: ao Sr. Contador Judicial conforme requerido. 3) Fl. 85, verso, item 3: remeta-se a cópia do inteiro teor da presente demanda à Promotoria Criminal para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.066320-7 - MÁRIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o Autor se deseja a inclusão dos medicamentos indicados na certidão de fl. 34. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111398-7 - JOEL TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 28. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.125663-1 - LUCIANO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082985-2 - JOSE JOZIMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 54. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.001.700285-5 (2050) - HILDA MACHADO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). FABIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HELIO CAMPISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 252/253. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.106608-1 (5456) - REGINA STELLA PIMETEL RAMOS E OUTRA, WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRÉ BARROS (RJ-090851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 644,648/649, 185 E660/661 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.006599-4 - OLGA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 43, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, diante do lapso de tempo transcorrido, haja vista que o órgão de origem do ex-militar possui os dados pertinentes aos seus integrantes.Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111836-5 - MARIA ZILMA BENTO VALÉRIO, CARLOS EDUARDO VALÉRIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130705-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 337 E FOLHAS 341/350. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.027361-8A - MONICA DE CASTRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 108/109: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico às fls. 110/111, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152445-5 - REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111770-1 - MARIA HILMA MONTEZUMA IOST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114440-0 - DIONISIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA Sentença:...logo, patente, a ausência de interesse do Autor no prosseguimento do feito, deixando de esclarecer o pólo passivo, a ensejar a extinção do feito por inépcia da petição inicial, não atendendo aos requisitos necessários para a propositura da ação.Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo sem mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, ambos do C.P.C.. Custas pelo Autor, observada a regra de isenção prevista no art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Sem condenação em verba honorária, por não ter se estabelecido a relação processual...... \r\n\r\nProc. 2005.001.148960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realizado, fixo os honorários em R$ 3.825,00 (três mil e oitocentos e vinte e cinco reais), conforme indicado pelo Perito à fl. 101.Ecpeça-se guia. Proceda a CEDAE à comprovação do depósito, no prazo de 05 dias a se iniciar da publicação.Comprovado o depósito intime-se o Perito para prosseguimento da perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070349-7 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IVAN MOURA DA GAMA), INDÚSTRIA GRÁFICA SOLEMAR LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.029052-7 (4302) - VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-062686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)), FORTE CORDOVIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.), GERDAU S/A., Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 633/635. O patrono fará jus aos seus honorários a título de sucumbência, caso existente, sendo que não cabe ao juízo reservar quantia a título de honorários decorrentes da relação particular travada entre as partes. Cumpra-se fls. 632. \r\n\r\nProc. 1996.001.124608-5 (6093) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:Manifeste-se o Município exeqüente ante as alegações, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao Ministério Público, e venham para decisão.Proceda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.099957-6 - CELIO NASARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.105279-0 - MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (RJ-026138)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:À autora sobre fls. 337/338.Após, ao Contador Judicial, na forma do requerido à fl. 339. \r\n\r\nProc. 2002.001.091663-8 - ROSIENI OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116685-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, RUY BARBOSA, RENATO MENDONCA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.015403-5 - CARLOS ALBERTO MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), CNS-NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:1) Anote-se fl. 368 onde couber.2) Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerido à fl. 371, acrescido dos reajustes monetários legais, face à guia de depósito à fl. 365.3) Esclareça o exeqüente se satisfeita a obrigação, para fins de extinção da execução e baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.151711-9 - ELI FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos Réus sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.047769-8 - ALEIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público.Observando-se o documento às fls. 47/48, acostado com a contestação, a mencionar que a supressão da gratificação se fez por força da edição do Decreto nº 26249/2000. \r\n\r\nProc. 2005.001.050796-4 - FABIANO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138704-0 - JOSEFA TARGINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Reitere-se o ofício à fl. 36.Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061733-4 - JOVENICE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:(...) Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos. 267, VI e XI, do Código de Processo Civil, cassando a liminar concedida. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.076792-4 - ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Fl. 163 - Forneça o Espólio exeqüente a planilha contendo os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.001.128075-6 - CARLOS ROSA CAVALVANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), CLAUDIO PILCSUK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)), SERGIO DE SOUZA SILVA Despacho:Fl. 129 - Esclareça o Réu Sergio de Souza Silva o pedido de prova oral e o que pretenderá demonstrar com o depoimento pessoal do Autor, diante da matéria fática controvertida. \r\n\r\nProc. 2006.001.038325-6 - CLAUDECI CHACON BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fls. 110: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Réu). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041452-6 - AUREA SCANSETTI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 65/76 por extemporânea e estar em total desacordo com a fase processual em que se encontra o presente feito, ressalatndo a já apresentação de contestação, como aponta a certidão cartorária à fl. 77. Proceda o ERJ sua retirada.Após a publicação, abra-se vista à Defensoria Pública, e cumpra-se penúltima e última parte à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.076106-8 - MAYCON MIGUEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:1) Fl. 63 - Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos, intimando-se o Secretário de EsTado de Saúde que o não fornecimento dos medicamentos poderá implicar na pena de seqüestro da quantia junto ao Tesouro Estadual.2) Extraiam-se peças ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual prática de olícito penal, ante as informações de fls. 64/65 e 66/67 que apontam o lapso de tempo transcorrido da intimação e a tramitação do procedimento de aquisição.3) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147461-0 - FABIO RUMBELSPERGER LAGOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em réplica, manifestando-se os autores sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.148912-1 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161257-6 - VICTORIA VALLI BRAILE, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIOPREVIDENCIA Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037873-2 - MARIANNA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 42/43: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico à fl. 44, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos réus. 2) Após ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105391-7 - TRANSPORTES SANTA MARIA S A, TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), VIAÇÃO VERA CRUZ S A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 238/239 por seus próprios fundamentos. 2) Ciente da decisão acostada às fls. 242/243, proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que deferiu a antecipação de tutela às Autoras. Citem-se e intimem-se os Réus para cumprimento imediato. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em três laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110079-8 - ROBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.110382-9 - OLINDA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005823-1 - SERGIO AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 131 e da insatisfação de ambas as partes quanto ao perito nomeado anteriormente, nomeio em substituição, o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tel. 2553-4981 e 9973-7427, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Ressalte-se que já foi proferida decisão à fl. 34, determinando que a parte ré deva arcar com a referida prova técnica, o que merece ser reiterado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050213-7 - MAURILIO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A(O)EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100702-2 - OZENIR AGDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício, para encaminhamento pelo patrono da parte autora, na forma do requerido à fl. 123, encarevendo urgência na resposta, faceo o lapso de tempo transcorrido.Regularize o advogado o substabelecimento de fl. 124, como apontado na certidão à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.050223-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROC. ERJ (PE-000010)) X LUIZ VIEIRA DE SOUZA REPUBLICAÇÃO - Em 04 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Drª. Juíza CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, à hora marcada, realizou-se a audiência de instruçäo e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, compareceu apenas o patrono da parte Autora. Ausente o Réu e seu patrono. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: compulsando os autos verifico a ausência de intimação do patrono da parte Ré para a presente audiência. Assim sendo, redesigno o ato para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas. Requisitem-se novamente as testemunhas arroladas pela parte Autora, sendo que a testemunha Júlio Cézar de Paula Pires, soldado PM, deve ser requisitada no Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se vista à Defensoria Pública. Defiro à DP o prazo de dez dias para juntada do rol de testemunhas. Intimadas as testemunhas da parte Autora arroladas nos itens 2, 3 e 4 de fl. 07. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, às 14:15 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.056443-3 - RENATO SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - MRJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.003081-9 (5092) - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS) Despacho:À exeqüente sobre fls. 567/568.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 290034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036673-8 - ESTADO DE SAO PAULO X SALMAC COM IND EXP E IMPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.008106-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO PARA DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS, DÊS-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016215-2 - ESTADO DE SÃO PAULO X GLAXO WELLCOME S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:face ao alegado, certifique o cartório...Após a lavratura do Termo de Nomeação de bens à Penhora, torno sem efeito o despacho de fls. 13 e determino a baixa e devolução da presente ao Juízo Deprecante. Ao Executado para assinatura do Termo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031984-0 - DOW QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DÊ-SE VISTA AO EMBARGANTE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.076120-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2003.001.143615-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.143662-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.049972-4 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O SR. CHARLES F. WILLIAM...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2006.001.014219-8 - S Z INFOR BARRA ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...VERIFICO A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA, EIS QUE DEVE SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50. PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096846-5 - JET POWER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092056-9 - PRODUTOS TARUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA XAVIERLINHARES DE ANDRADE (MG-072738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2005.001.101878-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2005.001.127525-8 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094176-9 - BAR E MERCEARIA PAUTILIA LTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONSIDERANDO A J.G. DEFERIDA, APLICO O ART. 12 DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.105125-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.106899-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106941-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.111268-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106257-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.107589-5 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO EMBARGANTE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.107607-3 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427), Dr(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ-142974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Á EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, FACE A CERTIDÃO DE FLS 183. APÓS, CASO REGULARIZADO, RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107935-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA OFERTADA. À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, \r\n\r\nProc. 2007.001.107940-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA OFERTADA. À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108097-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA OFERTADA. À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108189-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA OFERTADA. À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO, AINDA, REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109985-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110253-9 - CRIS MAR MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CUSTAS PELO EMBARGANTE...SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110260-6 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC...SEM CUSTAS...SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110265-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110304-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS...SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110380-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110389-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110410-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA OFERTADA. À EMBARGANTE PARA PROCEDER OS DEPÓSITOS REFERENTE A PENHORA DE RENDA DEFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DO NÃO RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS... À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111481-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111488-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... CUSTAS EX LEGIS. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111546-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111574-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111701-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111752-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111756-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111761-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111762-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111767-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111876-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111900-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111903-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111906-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111908-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111915-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111944-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113254-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113260-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113283-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113344-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.899-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA ( DR. EDSON MACHADO CANO, OAB/RJ. 122.732). Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.897-9 - ERJ ( PG - 5 ) X WAL MART BRASIL LTDA ( DR. SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, OAB/RJ. 81.439). DECISÃO: Mantenho a decisão agravada....Cumpra-se a decisão de fls. 92. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.897-9 - ERJ ( PG - 5 ) X WAL MART BRASIL LTDA ( DR. SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, OAB/RJ. 81.439). Ao executado para que regularize sua representação processual ( fls. 96 ). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100.002.810-0 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. CLÓVIS SAHIONE, OAB/RJ. 13.393 E DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO: ...rejeito a exceção de pré-executividade...eis que garantida a execução por Carta de Finança (fls. 150), aguarde-se o decurso do prazo para embargos (art. 16, II, da LEF). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 291.244-2 - ERJ ( PG - 5 ) X CASA DA BORRACHA S/A ( DR. TITO CONTI, OAB/RJ. 3.206). Às partes sobre os cálculos de fls. 85. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.988-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( SR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.911-5 - ERJ ( PG - 5 ) X LOJAS AMERICANAS S/A ( DRª MARIANA CARVALHO DE BARROS, OAB/RJ. 140.988). DECISÃO: Fls. 27/28:..., indefiro o requerido... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.897-9 - ERJ ( PG - 5 ) X WAL MART BRASIL LTDA ( DR. SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, OAB/RJ. 81.439). Ao executado para que regularize sua representação processual ( fls. 96 ). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-95/003.184-9 - ERJ ( PG - 5 ) X CIA SIDERURGICA NACIONAL ( DR. EDUARDO DE ALENCAR STUDART, OAB/RJ. 8.771). Ao executado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1992/100.015.231-1 - ERJ ( PG - 5 ) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (CALCINACAO) ( DR. JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO, OAB/RJ. 11.316). Ao executado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-95/002.037-0 - ERJ ( PG - 5 ) X CIA SIDERURGICA NACIONAL ( DRª MARIA HELENA CALDAS OSÓRIO, OAB/RJ. 64.624). Ao executado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-96/000.033-9 - ERJ ( PG - 5 ) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( DRª MARIA HELENA CALDAS OSÓRIO, OAB/RJ. 64.624). Ao executado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.897-9 - ERJ ( PG - 5 ) X WAL MART BRASIL LTDA ( DR. SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, OAB/RJ. 81.439). DECISÃO: Mantenho a decisão agravada....Cumpra-se a decisão de fls. 92. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.899-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA ( DR. EDSON MACHADO CANO, OAB/RJ. 122.732). Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.018156-0 - TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao autor. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.089862-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070825-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.088283-0 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142703-4 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...ESTAS RAZ]OES QUE ME LEVAM A DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.112727-2 - ALCHIMIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.060838-5 - MÁRCIA ALVES PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060847-6 - CONSTANTINO JEREMIAS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134381-4 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ARAUJO LACERDA (RJ-012156)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.037103-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 686,50. \r\n\r\nProc. 2001.001.128726-4 - LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ATENDE-SE O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052685-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.070346-6 - INTERSERVICE ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...julgo extinto o processo de execução sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.036359-7 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINMETAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor para recolher custas de R$ 85,01. \r\n\r\nProc. 2003.001.110722-9 - JORGE DAMIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG-03 ) Decisão:Face a manifestação do Estado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.121193-8 - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (RJ-002149)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153044-8 - LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A HOTEL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Defiro ( fls. 450). \r\n\r\nProc. 2005.001.155208-4 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), RAIMAR VAN DEN BYLAARDT), ARY FERNANDO DINKELMANN), OCTACILIO FERNANDES, Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)), FERNANDO JOAQUIM DA SILVA, Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPLAC ELETRONICA LTDA), CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA), EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO), LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A VINDA DO OFICIO SOLICITADO AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062870-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044796-1 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (RJ-113850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DO AGRAVO...DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO...CITE-SE O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103553-8 - CENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, NO PRESENTE CASO, NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA....INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA...O VALOR DA PRESENTE CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ALMEJADO...EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO, AINDA, REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DE DEVIDA...E TRAZER O CARTÃO DO CNPJ DA EMPRESA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.076769-0 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DA R Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.077258-2 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X INSPETOR DA IFE 64 03 BONSUCESSO SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.082281-0 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.082296-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.128560-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DE INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.008480-3 - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CHEFE DA JUNTA DE REVISAO FISCAL DE CONTRIBUINTES EXT DA SECRETARIA DO ESTADO DO RJ), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.048386-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA SECRETARIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL SEFIS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo primeiro do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068551-9 - ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061785-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062182-1 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 266/268: CUMORA-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 260/261. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.069793-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068471-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Senten ça:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO no que se refere à empresa de energia elétrica...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068540-4 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129043-2 - SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.141830-8 - WILMA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO... \r\n\r\nRepetição de Indébito E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.105058-8 - AUTO POSTO MASTER DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA....À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIEMNTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... \r\n\r\nId: 289814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.115108-5 - MILTON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado aguardando iniciativa do interessado. (aitor) --src-- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025393-3 (817) - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (municipio) --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.006281-8 (209) - HOTEIS OTHON S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.041240-3 (789) - MAURICIO MOURELLE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.054733-1 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.062093-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALECUNTIN PEREZ processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.099268-5 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.014338-6 - SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155661-3 - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Melhor explicite a embargante quanto a necessidade da prova pericial contábil que requer. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.001752-6 - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR REPUBLIQUE-SE (AO EMBARGANTE) (Exp- 24 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.027636-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 15 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.044333-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS REPUBLIQUE-SE ,... AO APELADO (EMBARGANTE),AO MP APÓS,SUBAM AO E. TRIBUNAL ... (Exp-24 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.044437-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (Exp- 24 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.045786-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.047544-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 24 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.049918-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 24 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.104808-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Despacho:Ao embargante. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.104849-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.105474-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.064149-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio (jc) ( ver processo principal 2x64149-2)h \r\n\r\nProc. 2002.001.123912-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 24 Rs) \r\n\r\nProc. 2003.001.003246-5 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 24 Rs) \r\n\r\nProc. 2003.001.020060-0 - ESPOLIO DE ANDREA SANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.096427-1 - CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (Exp- 24 Rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.045555-0 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Retifico o dispositivo para constar imóvel residencial. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.101592-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa do embargante por des dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.134584-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ao municipio para se manifestar sobre pedido de pericia \r\n\r\nProc. 2004.001.137123-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.101612-7 - KOMPAC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FATIMA MORAIS MELLO LAMEU (RJ-038099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para realização do ato a Dr. Jane Andrade. Quesitos e assisntentes. Intime-se. cws \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131018-3 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO. CWS \r\n\r\nProc. 2002.001.105045-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, em dez dias. cjl \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170266-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ, Procurador: SERGIO PYRRHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.026416-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 15 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.026653-8 - CONSTRUTORA SANTA ISSABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER REPUBLIQUE-SE (AO EMBARGANTE) (Exp- 24 Rs) \r\n\r\nProc. 2002.001.026223-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.125992-1 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONALDO DOS SANTOS Despacho:ao Município (cjl exp 15 a) \r\n\r\nProc. 2004.001.016348-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016356-2 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS.CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.047598-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.012603-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO Despacho:Ao Municipio. 3/4 \r\n\r\nProc. 2002.120.019357-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAO CAMPOS FARIA Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2004.120.028554-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRAGA GONCALVES (RJ-117404), Dr(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS (RJ-124533), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.038228-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.100311-0 - MAX PIERRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.037604-4 - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.049428-4 - VIEIRA REZENDE BARBOSA E GUERREIRO ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO) processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nId: 289960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021678-1 - VLADIMIR CARDOSO PAIVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE=PGE= Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.021731-1 - ALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO B/ C02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - À parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, principalmente no que tange aos documentos anexados à contestação de fls. 157/185. 2 - Certifique a Serventia se o Estado do Rio de Janeiro ofereceu contestação. 3- Às partes em provas, justificadamente e após, remetam-se os autos ao MP para ciência do processado e, se for o caso, ratificar seu parecer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081650-1 - HERMES DE FREITAS MANHAES E OUTROS CC/05, MARCELO AQUINO GAZINEU, MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA, WALDYR VILLELA DOS SANTOS, HERMES DE FREITAS MANHAES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.078575-1 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Assim, intime-se-o para recolhimento das custas processuais dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135456-2 - CELSO FIRMINO DA SILVA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), FIX VEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), JORGE LUCIO OLIVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIFÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 107V. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.001.101357-9 - ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-146561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 20/25, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé... 2- ...Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138605-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003565-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003565-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126672-7 - ROSA GORETI MENDES JORGE (DC-09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Decisão:Recebo o REcurso de Apelação de fls. 138/173, nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023864-8 - FRANCISCO LIMA TORRES C/ C09 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.67 A 75,É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.067231-0 - ANA LUIZA DE CARVALHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166012-1 - RODRIGO CORREIA M/S=D=1) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA=PGE= Decisão:Recebo o Recurso de fls.128/132, no efeito legal. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045827-2 - ALCINÉA DA SILVA FERREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038238-0 - EDMAR FROHE VIANNA (D/C 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.133, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049892-8 - (AC 12)CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Chamo o feito à ordem... Os atos seguintes à r. decisão foram no sentido do prosseguimento da prova pericial.Assim, tendo em vista que com a inversão do ônus da prova a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em favor do Autor e em observância aos princÍpios da ampla defesa e do contraditório, visando evitar eventual arguição de nulidade por cerceamento de defesa, À CEDAE PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU DE OUTRA PROVA A FIM DE ELIDIR A PRESUNÇÃO.Com o decurso do prazo in albis ou a manifestação da parte Ré, voltem conclusos, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090211-9 - ROMANA DE JESUS BENTO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.75 A 82 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.100868-4 - QUALITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - DC 02 (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 78/79 \r\n\r\nProc. 2006.001.118239-8 - HAMILTON GOMES CHAVES ( D/ C 7) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Recurso de fls. 50/56, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118986-1 - SONIA MARIA DE LIMA SOARES (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \"... DEFIRO o parcelamento dos honorários em DUAS PARCELAS, sendo cada uma no valor de R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista o principio da duração razóavel do processo.O recolhimento da 1ª parcela deverá ocorrer em cinco dias ... Providencie a CEDAE o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO SOBRE OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001553-2 - SANDRO CORREA GIGLIO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO Fº (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO tendo por base o art. 269, V do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.009483-3 - WANDERSON CÉSAR DA SILVA ALVES (BC-11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B.DE CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.009594-1 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR C/C 07, JOSE ROGERIO ANACLETO MARCELINO, CARLOS ALAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK (PGE)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.89 A 108 E FLS.133 A 137,SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO E O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, E AOS AUTORES SOBRE FLS.127 A 130 \r\n\r\nProc. 2007.001.022661-0 - JOSÉ SILVIO FELIPE C/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25 A 47,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043676-8 - CÉLIA RIBEIRO DE ARAÚJO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIAF.TASSRA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.059421-0 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.060978-0 - LUIZ CARLOS RACCA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/44 É TEMPESTIVA. RJ., 15/8/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100232-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBUQUERQUE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/69. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113981-2 - FRANCISCO FERREIRA GOMES E/C 03 E OUTROS X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114550-2 - ADILSON MOTTA CRUZ E/C 07 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.102925-0 - MONIQUE RIGAUD QUISSAK LEMOS - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Venha o recolhimento das custas, na forma de Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003565-8 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.059922-0 - JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/44 É TEMPESTIVA. RJ., 15/8/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113683-5 - MIRIÃ BARBOSA DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.051376-0 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 156/157, APÓS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA -- FL.132 . \r\n\r\nProc. 2007.001.097851-6 - DAYANE CAMPOS COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Despacho:Fls. 22/23: DEfiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046778-6 - KARLA GALVAO BUENO VIEIRA BAYER(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 102/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.022979-9 - EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 101 A 104 E, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 290081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113007-9 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.113486-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora se fará o depósito ou prestará caução do valor da multa \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.135384-3 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:\" Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 73 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154877-0 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 01/2007: Fls. 203: Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108854-3 - ELIANE PAES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:\" 1 - Venha cópia do IR ou comprovante de rendimentos para análise de JG; 2 - Esclareça o pedido de tutela antecipada, emendando a petição inicial...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128404-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 196/197, a serem pagos pela parte autora. Expeçam-se as guias conforme requerido a fls. 200. Comprovado o depósito da 1ª parcela, intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a petição da perita em fls. 146 \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:\" Defiro o sobrestamento requerido por 30 dias...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107542-1 - ERIC CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Despacho:\" ...Fls. 120: defiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104089-3 - EMANOEL COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031823-1 - DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado; 2 - Homologo a desistência da prova documental suplementar requerida pela parte ré (fls. 100)\" . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019121-8 - CONSÓRCIO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397)), CONSORCIO NOVO GRAMACHO PORTARIA Nº 01/2007: Ao Impetrante para fornecer cópia da peça inicial, a fim de instruir o Mandado de Notificação do Consórcio Novo Gramacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.092256-0 - EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Portaria nº 01/07: À parte autora para providenciar cópias de fls. 24/27 e de fls. 29/34 para contra-fé, bem como para fornecer cópias da inicial, sentença, recurso e de fls. 35, para instruir a carta de sentença e mandados de citação em execução, bem como formular o pedido de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.092406-4 - EDUARDO LEE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Portaria nº 01/07: À parte autora para providenciar cópias de fls. 25/28 e de fls. 30/35 para contra-fé, bem como para fornecer cópias da inicial, sentença, recurso e de fls. 36, para instruir a carta de sentença e mandados de citação em execução, bem como formular o pedido de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.104454-0 - SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112608-8 - VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), DIRETOR DO HOSPITAL DA LAGOA Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR. Notifiquem-se as autoridades coatoras, inclusive, para apresentar informações. Intimem-se para apresentação da impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação dos impetrados, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112610-6 - ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.113369-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" ...Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifiquem-se as autoridades coatoras. Intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.113541-7 - ALESSANDRO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DEFIRO A LIMINAR para determinar que o Impetrado informe por escrito ao Impetrante, em 10 dias, se este foi aprovado ou classificado no concurso de Soldados I/2007. Notifique-se a autoridade coatora, inclusive, para apresentar informações. Intime-se o Estado para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do Impetrado, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114732-8 - LUCIANA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A, do CPC, segue sentença em separado: \"...Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115111-3 - CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A, do CPC, segue sentença em separado: \"...Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115952-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.097744-5 - JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL ESTADUAL DO ANDARAÍ Sentença:\"....Tendo em vista o noticiado pela parte autora, a fls. 27, e considerando que a parte ré não foi citada, torna-se imperativo legal a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ Despacho:\" Em provas, justificadamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 33 à petição inicial...\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" O documento requerido às fls. 18 e 26 é da parte autora e não do ' de cujus ', para apreciação do pedido de gratuidade. Se a parte autora possui contracheque junte-o aos autos, caso contrário, junte cópia da declaração de isento ou declaração completa \". \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012981-1 - SHIRLEY FATIMA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para fornecer duas cópias da inicial, quatro cópias de fls. 11/12, duas cópias de fls. 20 e quatro cópias de fls. 23 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013113-1 - WANDER MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X LEILA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 74/75 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.140100-0 - CASSIANE VITORIA DA SILVA PIEDADE DA COSTA (A/C05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 62/66 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA (A/C 05) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a petição da perita em fls. 163 \r\n\r\nProc. 2006.001.142986-0 - FABIO SOARES DE OLIVEIRA A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 47/50 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.146841-5 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER( A/C 06) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 80/84 no duplo efeito. Ao Apelado... Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148248-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópia de fls. 44/46 e de fls. 48/49 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.155486-1 - CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS SILVA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 86/94 e 107/110 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 238/245. \r\n\r\nProc. 2007.001.002890-3 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Diante da certidão supra, julgo deserto o Recurso de Apelação de fls. 21/22 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1 - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1 - Expeça-se carta de sentença conforme requerido a fls. 112; 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão n/f deferida pela sentença de fls. 78/82; 3 - Sem prejuízo, cumpra-se itens 3 e 4 de fls. 109 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.009385-3 - HILDA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Decisão:\" 1 - Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 64...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1 - Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 156/159. Ao Agravado; 2 - ...Desta forma, indefiro o pedido de alteração de categoria nesta fase processual; 3 - Em provas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032471-1 - LEANDRO AMBRÓSIO ROSARIO, Procurador: ANA AMBRÓSIO ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 66/70 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044406-6 - SEBASTIÃO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópia de fls. 29/31 e de fls. 33/34 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.053708-1 - JACINTHO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059802-1 - FABIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 32... 2 - Venha cópia do MS, inclusive se há sentença, para análise de litispendência ou coisa julgada \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.101304-0 - JORGE ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópia de fls. 17/19 e de fls. 21/24 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.102292-1 - ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103059-0 - CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Despacho:\"...Assim, cumpra o artigo 276 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106098-3 - LINDOR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista os rendimentos do autor (fls. 12) que são incompatíveis com a hipossuficiência tutelada pela CF, regulamentada pela Lei nº 1060/50. Venha o regular recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2 - Recebo a emenda de fls. 18 à petição inicial... 3 - Assine a parte autora a procuração de fls. 09, bem como a afirmação de pobreza de fls. 10 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112498-5 - EDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Considerando o artigo 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. Optando pelo sumário, cumpra o artigo 276 do CPC \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.112553-9 - SÉRGIO LUIZ MEDEIROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.113728-1 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114617-8 - EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMERJ Despacho:\" 1 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que Diretor da DIP não possui personalidade jurídica para integrar a lide \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.114780-8 - MÁRCIA MARIA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Adeqüe a parte autora o valor dado à causa ao rito processual pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114978-7 - ALEX MARCIUS BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS PORTARIA Nº 01/2007: Esclareça o autor qual o rito processual pretendido, se o ordinário adeqüando-se o valor dado à causa ou se o sumário cumprindo o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115982-3 - MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117481-2 - EVERALDO RESENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao rito pretendido (ACIMA DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.117875-1 - JOELSON VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao rito pretendido (ACIMA DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020873-5 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Fls. 65: aguarde-se o prazo requerido \". \r\n\r\nProc. 2007.001.022868-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 78/82 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024763-7 - LENIRCE LUIZA DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 58/62 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:\"...Em provas, justificadamente. No que pese o autor ter se manifestado a fls. 222 requerendo perícia, a fase probatória se iniciará com a publicação desta Decisão, renovando-se, portanto, o prazo para o requerente \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Secretaria Municipal de Educação não possui personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Indique o réu qual condomínio se encontra em frente ao local do acidente descrito na último parágrafo de fls. 02...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO A/C 1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" ...Para tanto, homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00. Intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054133-3 - ANA TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A Decisão de fls. 47 é importantíssima, uma vez que afeta a competência do Juízo. Se for a União, o feito deverá ser remetido à Justiça Federal...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115595-7 - FRANCISCA VILARIM DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº01/2007: Esclareça a autora qual o rito processual pretendido, se o ordinário adeqüando-se o valor dado à causa ou se o sumário cumprindo o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012562-3 - DALVA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" A decisão já foi dada a fls. 79, inclusive, estando em curso a multa diária em favor do Fundo Especial do TJ. Frise-se que o IPERJ ao instituir o pensionamento, tem armazenado os dados do ex-servidor \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.074750-1 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X FRAIDA FLACMAN BRAGA), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PGM)) Despacho:\" 1 - Diante da petição de fls. 265, oficie-se ao Distribuidor para incluir o Município do RJ no pólo passivo da lide; 2 - Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 265/266...\" \r\n\r\nId: 290070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6679 CÉLIO JOSÉ DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12838829-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6680 ELIANDER COUTINHO CORREA \r\n\r\nR.G.: 09039217-6 \r\n\r\nNº: 6681 FRANKLIN PEREIRA LADEIRA \r\n\r\nR.G.: 09221240-6 \r\n\r\nNº: 6682 JOEZER AVELAR PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 08962430-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6683 LEANDRO ANJOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10070768-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6684 LUIS FELIPE FARIA NACIFE \r\n\r\nR.G.: 20899387-3 \r\n\r\nNº: 6685 LUIZ CARLOS BISPO FREIRE \r\n\r\nR.G.: 07990898-4 \r\n\r\nNº: 6686 LUIZ FLAVIO EMERIQUE \r\n\r\nR.G.: 10423894-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6687 MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA \r\n\r\nR.G.: 10394360-1 \r\n\r\nNº: 6688 MAX ROBERTO PONTES \r\n\r\nR.G.: 21063700-5 \r\n\r\nNº: 6689 NARCISO BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 10509704-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6690 PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09220527-7 \r\n\r\nNº: 6691 ROGÉRIO DE OLIVEIRA SALVADOR \r\n\r\nR.G.: 10616545-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6692 SANDRO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11446290-6 \r\n\r\nNº: 6693 WALLACE DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11518476-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6694 ALEXANDRE TRAJANO AVELINO \r\n\r\nR.G.: 10909740-2 \r\n\r\nNº: 6695 ANTONIO CARLOS \r\n\r\nR.G.: 99905055-2 (VEP) \r\n\r\nNº: 6696 BARTOLOMEU FERRO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 11658838-5 \r\n\r\nNº: 6697 CLEITON SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20319347-9 \r\n\r\nNº: 6698 DIEKSON SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13194364-9 \r\n\r\nNº: 6699 EDUARDO PESSOA DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08711180-3 \r\n\r\nNº: 6700 GEORGE DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nR.G.: 20105356-8 \r\n\r\nNº: 6701 GLACILENE COSTA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 23101226-1 \r\n\r\nNº: 6702 JOÃO BATISTA DOS SANTOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 20187261-1 \r\n\r\nNº: 6703 JORGE ANDRÉ CORREIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12657721-2 \r\n\r\nNº: 6704 JOSE MAURICIO CUQUEIJO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 07325738-8 \r\n\r\nNº: 6705 JULIO CEZAR CEZARIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08375127-1 \r\n\r\nNº: 6706 LUIZ ANTONIO SOARES \r\n\r\nR.G.: 09019655-1 \r\n\r\nNº: 6707 LUIZ FRANCISCO LOBO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20438448-1 \r\n\r\nNº: 6708 MARCELO ALENTEJO MENEZES \r\n\r\nR.G.: 20663054-3 \r\n\r\nNº: 6709 MESSIAS PEDRO DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 06095790-9 \r\n\r\nNº: 6710 OBERDAN FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12437094-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6711 ORLANDINA JASTER FARIAS \r\n\r\nR.G.: 09464325-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6712 PAULINO DA SILVA DINIZ \r\n\r\nR.G.: 09424024-9 \r\n\r\nNº: 6713 PAULO CESAR DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 05762689-7 \r\n\r\nNº: 6714 RAFAEL DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 22549984-7 \r\n\r\nNº: 6715 RICARDO DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10501426-0 \r\n\r\nNº: 6716 RICARDO DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 13393867-0 \r\n\r\nNº: 6717 RONNY FERNANDES CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 11151498-0 \r\n\r\nNº: 6718 ROSEMBERG DE JESUS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08214847-9 \r\n\r\nNº: 6719 ROSENILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030561-8 \r\n\r\nNº: 6720 SAMUEL NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11338612-2 \r\n\r\nNº: 6721 SATHIA SARDO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10749639-0 \r\n\r\nNº: 6722 SÉRGIO LUIZ ALBINANTE MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20096368-4 \r\n\r\nNº: 6723 THIAGO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20498717-6 \r\n\r\nNº: 6724 VALDECIR FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08308518-3 \r\n\r\nNº: 6725 WELLINGTON DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21240393-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6726 ALEX FRANCO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 11016472-0 \r\n\r\nNº: 6727 ANDRÉ GARCIA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11380059-3 \r\n\r\nNº: 6728 DARLAN EVARISTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20436421-0 \r\n\r\nNº: 6729 EDENIR GOMES FIGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20079028-5 \r\n\r\nNº: 6730 EDUARDO SALES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12333132-4 \r\n\r\nNº: 6731 MARCELO DE FREITAS GAMA \r\n\r\nR.G.: 09137357-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6732 MARINALDO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13497439-3 \r\n\r\nNº: 6733 MAURO APARECIDO CARVALHO BRITO \r\n\r\nR.G.: 11525291-8 \r\n\r\nNº: 6734 PAULO RENATO FERNANDES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 04717633-4 \r\n\r\nNº: 6735 SILVIO LUIZ DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08914481-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 289810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1067 MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA \r\n\r\nR.G.: 10394360-1 (3703) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 289809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, nf 53 cc 70, II, \"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136053-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO DANIEL FERRAREZI, VAGNER DE ASSIS FARIAS, SILAS WERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:\"Designo o dia 19/09/2007, às 13:30 horas, ... oitiva da testemunha Juliana Emerique Amorim (fls. 82), ...\" \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.132834-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS (RJ-047832), Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X GILBERTO DA SILVA CONCEICAO), ALMIR CORREA FONTES FILHO), EDERSON MELO), MANOEL LOPES DA SILVA FILHO), JAIR DE CASTRO NEVES), IZAIAS INACIO DA SILVA), PAULO LOURIVAL MATOSO), CARLOS ROBERTO SEBASTIAO DE ARAUJO), IRAN DE FARIA LIMA), LUIZ HENRIQUE PINTO), BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO), EDSON RODRIGUES CHAVES), MANOEL ALVES DA HORA FILHO), LUIZ EDUARDO DE SOUZA FIDELIS), ARI ALVES DE JESUS), PAULO SERGIO FERREIRA PAES), JOAO CARLOS BARRETO HILDEBRANDO), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CARNEIRO), WELLINGTON ANTONIO COUTINHO DA SILVEIRA), JORGE DOS SANTOS FRANCISCO GOMES), ALMIR GOMES DE OLIVEIRA), FERNANDO CARLOS VARGAS), ARLEI BARRETO GLUTTER), RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA), EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONCA), ISMAEL JOSE VENANCIO), ALEX SILVEIRA DA SILVA), JOSE ELDER DE BARROS PINTO), JERSON REIS DE OLIVEIRA DOS SANTOS), ANDRE LUIZ BELLONI GOMES), ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2004.001.040581-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA LIMA), MARCO ALEXANDRE DA SILVA AMARAL Despacho:Atenda-se fls. 588. Às Defesas, em Diligências. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 1993.001.099790-8 (8629) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.017963-2 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X PAULO ROBERTO DUARTE NETTO), DERLEI AZEVEDO GOMES), WAGNER DE SOUZA DA SILVA FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.050308-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333)) X RICARDO MARCAL DE OLIVEIRA), LEONARDO MOISES MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.157811-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSE CARLOS DIAS DE AZEVEDO), FABIO GUTMAN), WELLINGTON DE CARVALHO MEDEIROS FICA INTIMADA A ADVOGADA A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.008737-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X SIDNEY DOS SANTOS), EDMILSON OLIVEIRA FARIA), ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA), ALEXANDRE CAMPOS ALVES), FRANKLIN EDUARDO GALDINO DOS SANTOS), MAURO SERGIO LAUDANO), ANDERSON DE ANDRADE LEAL), JOSE ROBERTO DA SILVA), LUIS CLAUDIO DA CRUZ CUSTODIO FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.089243-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JAIR ALVES DA SILVA), WALTER BARROS DA CRUZ), ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO), RONALDO DANTAS GUILHERME), LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS), PERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO), ELIAS MACEDO RAMOS), UBIRATAN NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.000290-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ PAULO ROALE PARANHOS, FABIO RICARDO ALVES BARBOSA, IGOR E SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:\"Designo o dia 19/09/2007, às 13:00 horas, ... audiência de oitiva das testemunhas Vando Camilo Barbosa e Ten. Cel. PM Álvaro Henrique Pessanha, ...\" \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, 309 e 326 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.116867-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Analisando o constante dos autos, recebo o expediente da n. Defesa que se encontra nos autos apartados como requerimento de liberdade provisória, entretanto, conforme o que determina o art. 28, inciso II, c/c art. 27, inciso I, ambos da Lei nº 8.457/92, compete ao Conselho Especial de Justiça se manifestar sobre tal pedido. Assim sendo, aguarde-se a audiência já designada às fls. 213, ocasião na qual o Colendo Conselho irá se manifestar sobre o mesmo.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.114042-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA X MARCUS VINICIUS BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes para ciência. Após, aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.166017-0 - MARCELO FERNANDO GUIMARÃES X Paciente: MARCELO FERNANDO GUIMARÃES CORONEL DO BP CHOQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). DANIELLE NUNES LEMOS (RJ-146534E) Sentença:JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO EXTINGUINDO O HABEAS CORPOUSRepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093321-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RICARDO LARIEU VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063) FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090167-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X FABIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às parte para conhecimento do informado às fls. 124. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1992.001.120361-2 (7814) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOSE RICARDO DE ARAUJO FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.009655-4 - SEGUNDA PROMOTORIA X RONALDO FRANCA DA COSTA, DAVID NEVES DE ALMEIDA FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nId: 290071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.012425-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LUCIA MENEZES DE MELLO (Dr(a) Celia Maria Flor - OAB RJ-065464) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.021695-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ-053908) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : D M DE SOUZA VEÍCULOS (Dr(a) Viviane Barros Silva - OAB RJ-130152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024367-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KEILA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.026002-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA GARCIA RESTOM (Dr(a) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ-089331) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE FIGUEREDO DA SILVA e outros (Dr(a) Claudio Damian Lage - OAB RJ-082090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026766-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSEMERE FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ-137849) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027325-5 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DOUTORA JUÍZA MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSuscitado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028279-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAUL MULLER NOGUEIRA (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALUSTIANO COVRE E OUTROS (Dr(a) Darci de Oliveira - OAB RJ-044079) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DOS SANTOS CYRNE E OUTROS (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PEIXOTO MOURA E OUTROS (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO COUVERER E OUTROS (Dr(a) Darci de Oliveira - OAB RJ-044079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA DA SILVA FIGUEREDO E OUTROS (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO COUVERER E OUTROS (Dr(a) Darci de Oliveira - OAB RJ-044079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELINO DIAS E OUTROS (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO COUVERER E OUTROS (Dr(a) Darci de Oliveira - OAB RJ-044079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034268-0 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : ADYLLES RABELLO MANHAES (Dr(a) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ-034882) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO LUIZ ALFREDO DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.034386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO SILVA DE CASTRO (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA PIRES DOS PASSOS GUEDES (Dr(a) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ-140479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Abrahão Agostinho - OAB RJ-027703) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034420-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ-027619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA VARGAS ROMANO (Dr(a) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ-121463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : RICARDO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ-103559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENIGNA MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO (Dr(a) Carlos Gomes de Figueiredo Neto - OAB RJ-081286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE OLIVEIRA HONORATO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.034632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034638-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIANO CORREA CARDOSO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR LUIZ VENTURA DE LIRA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FERREIRA LIMA (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA FONSECA ILHA (Dr(a) Geisa Kaufman - OAB RJ-107100) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.034782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI AMBRÓSIO GIESTEIRA E OUTRA (Dr(a) Rômulo Gentil - OAB RJ-096430) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034787-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA BISPO DE JESUS (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034837-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RONNALD DER SÁ FREIRE FERNADES (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034874-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO (Dr(a) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ-048335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034897-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Jorge da Silva Costa - OAB RJ-085422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ-114268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DIAS NOGUEIRA E OUTROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOCKEY CLUB DO BRASIL (Dr(a) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ-021162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GILCINEIA DA SILVEIRA FERNANDES (Dr(a) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ-091768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ROBERTI FILHO (Dr(a) Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG-101949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035010-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANTUIL ASSIS OLIVEIRA e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035067-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMARIS CECILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035109-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIEL DE FRANÇA MIRANDA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INÁCIO DE LOIOLA PELEGRINI (Dr(a) Ricardo Barros Brum - OAB ES-008793) \r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : OLGA CECILIANA GARCIA (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035198-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SILVA DE SOUZA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : VITILUC MODAS LTDA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035217-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LEONORA SOUZA TINOCO LESSA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MANSO (Dr(a) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ-096568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA DA COSTA NUNES (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERMINIO NEVES (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035289-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA S. A. (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO SANTOS (Dr(a) Daniel Leandro Alves - OAB RJ-139372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : ALICE AUGUSTO BORGES (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035397-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ-108892) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO DE SOUZA PROCÓPIO (Dr(a) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ-068423) \r\n\r\nRecorrido : TREZE DE MAIO EXPRESS FRANQUIADORA LTDA (Dr(a) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ-035915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035456-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Dr(a) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ-080199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035627-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO HENRIQUE DE AZEVEDO MATTOS (Dr(a) Orlando Barbosa - OAB RJ-005230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE SOUZA ASTH (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035732-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MORENA DECOR DE TERESOPOLIS LTDA. ME. (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : EBID EDITORA - PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Dr(a) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ-137963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035745-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE SOUZA ROSA (Dr(a) Igor Henrique Marques - OAB RJ-126967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARINETH HIPÓLITO FERREIRA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DOS SANTOS SILVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036220-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DE SOUZA MOTTA (Dr(a) Renata Porto Pires - OAB RJ-132302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA MACEDO PEREIRA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036318-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ MIRANDA THOMAZ (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO NUNES CHALEGRE (Dr(a) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ-000908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ-055849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036458-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SEVERINO DA SILVA (Dr(a) Fábio de Paula Cardozo Aló - OAB RJ-090782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036500-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVO ANTONIO PINTO PADILHA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036520-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE JACOB HANSEN (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Dr(a) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ-101258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036600-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA CORREA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENONI LUCIANO DA SILVA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARCELO FARIA GALIETI (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036624-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA DE CARVALHO THOMAZ ALVES (Dr(a) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ-104640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS DA ROSA (Dr(a) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ-082028) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037369-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON AURELIANO LINS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI DAMASCENO DE CASTRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039571-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY LIMA NEVES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA RODRIGUES DO AMARANTE SOUZA (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039736-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MARCELO PARREIRA DA COSTA (Dr(a) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ-076657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA NLINHARES PEREIRA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IRENE ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040261-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA MAIA ORESTE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Grace Paes dos Santos - OAB RJ-074495) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Dr(a) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ-131662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040450-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040479-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JUDITE MARIA DA SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO MACHADO SOARES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVAN COSTA REIS (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON ROBERTO CHAVES DA SILVA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RAUL VIEIRA FIGUEIRA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARVALHO PONTES (Dr(a) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ-054358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040802-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO AZEVEDO DE CASTRO (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA GAMELEIRA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ-116425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA COELHO RODRIGUES (Dr(a) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ-033161) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040897-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO BARBOSA MARQUES (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : FUNDO BENEFICENTE DE AUXÍLIO FUNERAL SOARES FILHO LTDA - ME (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MARIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA ANJOS DE AZEVEDO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO DE AZEVEDO SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA MARIA ANTONIO FURTUOSO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FRANCISCO (Dr(a) Sergio Luiz Pedroso Martins - OAB RJ-043858) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.002471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TENORIO FERREIRA COIMBRA (Dr(a) Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ-055937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HONDA S/A (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWARD GODINHO FERRREIRA (Dr(a) Edward Godinho Ferreira - OAB RJ-054151) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040018-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNIR NOGUEIRA COUTINHO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (Dr(a) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ-104534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER BERNARDES DE SALES (Dr(a) Janete Maria de Lima - OAB RJ-045508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO DA COSTA SOBRINHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BARROS SILVA (Dr(a) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ-080660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERONIDO JOSE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre de Campos Simões - OAB RJ-049088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDO FERREIRA (Dr(a) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ-125296) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO VALLE MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR ALVES DE AZEREDO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIANE AREAS NASSER LUZANO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVI MAIRE FAUSTINO (Dr(a) Wellington Lima da Silva - OAB RJ-124755) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO GOMES DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RENATO LOFRANO PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MARCIO MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ-137501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : EDNA DE SOUZA CAMARGO (Dr(a) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ-138002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA PAULINO LESSA (Dr(a) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ-094617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRINEA LOPES BARROS (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA CRUZ FONTES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR MACEDO DE MENDONÇA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DIONILSA VERISSIMO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nRecorrido : BANKPAR TEMPO LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA BERNARDO MEDRADO DE PAIVA (Dr(a) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ-111930) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SAAVEDRA DE ALMEIDA (Dr(a) Celso Corrêa de Almeida - OAB RJ-074120) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA DIAS DA SILVEIRA (Dr(a) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ-125838) \r\n\r\nRecorrido : PERFUMARIA MARCIA LTDA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : COMUNICAÇÕES GRAFICAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI MORENO MACARIO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (Dr(a) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ-088598) \r\n\r\nRecorrido : SELMA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ-021663) \r\n\r\nRecorrido : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REGINA A. DE ANDRADE (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040458-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ-094149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ-104146) \r\n\r\nRecorrido : ITEMBERG JORGE MENDES (Dr(a) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ-049009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Dr(a) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ-055333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ELISE DA MATA SOUZA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : NOBUO NAKASATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : NOBUO NAKASATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE SOUZA LEITE (Dr(a) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ-038864) \r\n\r\nRecorrido : CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Dr(a) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ-035799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLERO CUBANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040606-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR JOSE DA SILVA (Dr(a) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ-107791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDO BATISTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA REIS DE JESUS (Dr(a) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ-083873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA RODRIGUES MATHIAS (Dr(a) Claudia Lamha Moreira - OAB RJ-099900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040685-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ-085746) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA FERNANDES LEITE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA DE JESUS TOMÉ MACHADO E OUTROS (Dr(a) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ-138817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO BAPTISTA MACHADO (Dr(a) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-045968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO PEREIRA FERNANDES NETO (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS FERREIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON JOSE DOMINGOS (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE ARAUJO IZABEL (Dr(a) David de Rezende Luz - OAB RJ-108480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA MARIA ANDRADE MENDONÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Soares e Silva - OAB RJ-120974) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL - PC 05 \r\n\r\nRecurso 2007.700.040769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALATIEL DIAS DE PAULA (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nRecorrido : PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA PESSANHA GOMES MENDES (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GENY ESTEVES RODRIGUES (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SIMÕES CAMPOS. (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CESAR COSTA (Dr(a) Ernani Goncalves - OAB RJ-056049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA LINO DA SILVA NETO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040893-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR RIBEIRO DE AVELAR (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ-048456) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Marcelle Soares Faria - OAB RJ-111323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040911-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : KÉZIA SILVEIRA MAIA (Dr(a) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ-130545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040912-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BITTENCOURT (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ACACIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Dr(a) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ-130064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZETE VIDAL DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MARIA BRITO TOLEDO (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÓVEIS BENTEC LTDA (Dr(a) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ-063898) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA (Dr(a) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ-121347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040979-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA CANTO DOS REIS (Dr(a) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ-112368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE TRUGILHO CARDOZO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CAVALCANTI CIA. LTDA. (Dr(a) Thais Matos Valle - OAB RJ-124973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE ALMEIDA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIDSON MIRANDA SIMAS (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA AGUIAR BARBOZA (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.041036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA FRANÇA BERTOZZI (Dr(a) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ-086497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ-120479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA RAINH (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA DE PAULA GONÇALVES & OUTROS (Dr(a) Welson Pimentel Alves - OAB RJ-125618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS MENDES BRITO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LUCAS DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ-101162) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LERCI MARIANO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BARBOSA TRAVASSOS (Dr(a) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ-091443) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA ROSA DIAS RELAMPO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO VASCONCELOS DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ-078147) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE ALMEIDA (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR DOS REIS GRACIOTTI (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJANIRA BRANCO DIAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ-125326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DA COSTA SIQUEIRA (Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041325-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR GERHARDT (Dr(a) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ-004257) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DOS SANTOS (Dr(a) Orcilio Polidoro - OAB RJ-141825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILSON DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETANIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE LIMA AQUINO E OUTRO (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO FRANÇA DA COSTA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARISA RAMOS PINTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.041404-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA LOPES GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MORAES DOS SANTOS (Dr(a) José Luiz Soares de Oliveira - OAB RJ-036447) \r\n\r\nId: 289875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.038120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ-070600) \r\n\r\nRecorrente : LEIZER GOLDMAN (Dr(a) Jesse Velmovitsky - OAB RJ-030980, Dr(a) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ-091881) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ANTONIO REGO (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030205-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Dr(a) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ-019504, Dr(a) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ-130639) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031200-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nId: 289878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/08/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.040230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE (Dr(a) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ-135623) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO HERMES DA FONSECA RUDGE (Dr(a) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ-098988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JAMES LIMA MARTYN e outros (Dr(a) Soraia Claudio Machado - OAB RJ-101623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE MOURA SILVA (Dr(a) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ-065656, Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BORGES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS LUCAS (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : INIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ-070232) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Dr(a) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ-122272) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE ORLANDO CARVALHO DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DULCE CUCCO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BARBOSA (Dr(a) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ-127481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MARTINS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL R DA SILVA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ME (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE SANTOS LIMA (Dr(a) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ-084073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS ANJOS MENEZES (Dr(a) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ-119533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE SILVA VERISSIMO (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VALDECIR VALCANAIA (Dr(a) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ-043462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO LOPES CLEMENCIO FILHO (Dr(a) Siglia Barros Picciani - OAB RJ-039752) \r\n\r\nRecorrido : FACILYT - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO (Dr(a) Elizabeth Ferreira Moreira - OAB RJ-115952) \r\n\r\nRecorrido : TOTAL FLEET S/A (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.040505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO VIEIRA (Dr(a) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ-028506) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SALETE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ-137849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LENIR DE VASCONCELOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE CALDEIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FABIO DA SILVA ROSA (Dr(a) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ-120617) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA RODRIGUES BRAVO (Dr(a) Darvin de Barros Filho - OAB RJ-052560) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RETONDARO MARIANO (Dr(a) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ-113647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ-088433) \r\n\r\nRecorrido : BELMARTE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MATTOS DE MORAES (Dr(a) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ-069383, Dr(a) Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ-139212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : CUSTÓDIO DE SOUZA CARAVANA NETO (Dr(a) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ-080873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN JOSE DA FONSECA (Dr(a) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ-067650, Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : ACIR LEILOEIRO (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACY DE OLIVEIRA (Dr(a) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ-027507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANY THEREZA PIZZANI DE CASTRO (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LIMA (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecorrido : NEEMIAS VIERA (Dr(a) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ-118195) \r\n\r\nRecorrido : B B CORRET. DE SEG. E ADM. DE BENS S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : AUTO MECANICA LAFONENSE (Dr(a) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ-118799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) George Washington Tenório Marcelino - OAB SP-025685) \r\n\r\nRecorrido : ANACI DA SILVA BAUER DE ALMEIDA (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA PIRES DE ALMEIDA LEITE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARGAU IGUAÇU BAZAR LTDA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ-060092) \r\n\r\nRecorrido : ENI RIBEIRO (Dr(a) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ-044690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760, Dr(a) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ-082650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA DA SILVA FREITAS (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ-054301) \r\n\r\nRecorrido : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Dr(a) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ-100170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA HELENA DE PAIVA (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : ELISA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Dr(a) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ-080537) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ-059477) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA ROLIM COUTINHO (Dr(a) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ-087486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SILVERIO ANTONIO LAZARONI (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURIDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ-108600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040851-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CEVIDANES MOYA (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO SOUSA MEDEIROS (Dr(a) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ-113733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905, Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (Dr(a) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ-123022) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOZARINA DA SILVA MACEDO CAMPOS (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS COSTA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE ALMEIDA SALSA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : RECKITT BENCKISER DO BRASIL LTDA (Dr(a) Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP-235647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLIVIA FONSECA CUT (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON MODESTO NOGUEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MANSUR ESPÍNDOLA (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DE SOUZA LOPES (Dr(a) Sergio Silva Campanate - OAB RJ-131503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LÚCIO MAIA LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ-065332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRO TEIXEIRA DA ROCHA NETO (Dr(a) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ-034272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENELICIO LEITE DO VALE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ADIRSON ANTONIO DE BARROS E SILVA & OUTRO (Dr(a) Gustavo Massi Leao - OAB RJ-119393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANE SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CLÁUDIO MAIA (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : DAVI FLAVIO DE OLIVEIRA GAMA (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VIANNA (Dr(a) Aline Penna - OAB RJ-119520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA ALVES SOARES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA (Dr(a) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ-077926) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Dr(a) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ-132099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CAMILO QUARESMA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LENI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Jose Henrique Storte - OAB RJ-042729, Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecorrido : WALTER REIS DE BARROS JUNIOR (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURINDA DOS SANTOS AZEVEDO (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Dr(a) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ-057811) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GERMANO DA SILVA (Dr(a) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ-137916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041427-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Dr(a) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ-118725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOVITA GONÇALO DA SILVA (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S\\A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE FREITAS SOARES (Dr(a) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ-037783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S\\A (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL CLINICA IPANEMA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : MAURA ROSA DE PAULA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS RAMOS CARDOSO (Dr(a) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ-128721) \r\n\r\nRecorrido : HERIVALTER SOUZA DE ARAUJO (Dr(a) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ-100269) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER FERNANDES MOREIRA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898, Dr(a) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ-045974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SILVA (Dr(a) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ-046467) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR DE SOUZA LAGO (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR CALDEIRA PRISCO (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : JESSILMA TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA PEREIRA MARIA DA ROSA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SOUZA DE AZEVEDO (Dr(a) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ-132716) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NÚBIA DE ALMEIDA BOHRER (Dr(a) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ-120083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSANA PEREIRA RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Dr(a) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ-113904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EZY MACIEL GUIMARAES (Dr(a) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ-097775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO SILVA (Dr(a) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ-121131) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMI DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALNEI MANHÃES DE SOUZA (Dr(a) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ-080506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RODRIGUES (Dr(a) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ-105087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO TORRES DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB RJ-030539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GOMES DE LIMA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANETE GOMES DA SILVA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY MATILDE DA SILVA GALVÃO (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.003597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ-058476) \r\n\r\nRecorrente : CRISMERI DI LEU RUBIM (Dr(a) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ-108710) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029396-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.030877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE CARVALHO FERNANDES (Dr(a) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ-116914) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : FINE-ARTS EVENTOS FESTIVOS LTDA (Dr(a) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ-138297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA ROCHA LOPES (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA ELI DA SILVA CAMPELLO (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.037179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037368-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENI FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Dr(a) Leandro Amat Nunes - OAB RJ-137158) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S. A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE ALMEIDA PINA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MESSIAS SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796, Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : CARMELA GARDI (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037900-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO MARINHO DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS LEADER MAGAZINE S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSÁ MATTOS (Dr(a) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ-072794) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEITON PEDRO DA SILVA (Dr(a) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ-108301) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO RAMOS PEREIRA (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCILLA CRISTINA TONNERA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.037997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Edson da Silva Lana - OAB RJ-141531) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FLAVIO BRAGA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERILSON LEONARDO CABRAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAIR CORREA RIBEIRO (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA ZANI (Dr(a) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ-100182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GILDOMAR PACHECO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WELSON ALVES DE LIMA (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ-080665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO BRAYNER BENTO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038290-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (Dr(a) Rosemeire Marcovistz Laus - OAB RJ-025196) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE CENTER COM. LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BRUNO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELSON CARLOS RAMOS (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FEITAL DE QUEIROZ (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038463-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA PATRICIA LIRA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA ROSA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S / A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA CARVALHO MEDEIROS (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDO BENTO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE CARVALHO RANGEL (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SANTOS PINTO (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DOS SANTOS FRANCISCO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CERCRED - CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CRUZ DE FONSECA (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038784-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RONIA SLIEPOI RUTMAN (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINIR DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ-113944) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MACHADO (Dr(a) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ-140891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SANTOS DA SILVA (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ-127431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TASSO SERRA MARQUES (Dr(a) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ-139331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUCIO (Dr(a) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ-057875) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA DA SILVA BISTENE JR. (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038978-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAURA DOS SANTOS RABELO SILVA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : MAKRO ATACADISTA S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038984-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE OLIVIERA DE BARNABÉ (Dr(a) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ-098461) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO PERIGOLO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASS. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Dr(a) Fabio Kik da Silva - OAB RJ-080776) \r\n\r\nRecorrido : TECNOGÁS DE RAMOS LTDA (Dr(a) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ-038320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVIÇO CELULAR LTDA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR GONZAGA (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA CRISTIE PINTO DA CAMARA (Dr(a) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ-102690) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA FERRAIUOLI DA SILVA (Dr(a) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ-028032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A. (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecorrido : WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MARCHI (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-089591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GIZELDAS ALVES FAÇANHA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039170-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CHAVES BELTRÃO (Dr(a) Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ-052866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039216-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PAZ DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO LIMA UZAI (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecorrido : ALYLZA MENDES CAMPOS E OUTROS (Dr(a) Alexandra Cerqueira Campos - OAB RJ-139298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MAGALHÃES DE ARAUJO (Dr(a) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ-052905) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MILHORANCE (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ CUBEIRO TARRIO (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUZA PATROCINIO DOS SANTOS (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER MESSIAS GIRÃO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO D. DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Carla dos Santos Riente - OAB RJ-105637) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERREIRA DIAS (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ-078147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MORAES RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037, Dr(a) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ-110517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TWO BOSS VEICULOS MULTI-MARCAS (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ-074834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VERACI GONÇALVES BRAGA DA SILVEIRA (Dr(a) Simone Silva de Andrade - OAB RJ-104424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOCELI FORTUNATO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ-075719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DA SILVA BALTAR e outros (Dr(a) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ-035967) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVAO MATOS FONSECA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589, Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO BORGES (Dr(a) Israel Carlos Barbosa - OAB RJ-142476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ-136299) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SEGLIA FILHO (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DA SILVA NORTE (Dr(a) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ-074696) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE CARVALHO BARRETO (Dr(a) José Briozo da Silva - OAB RJ-123641) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ-045296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CARLOS HENRIQUES DA SILVA e outros (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR DE LIMA ALVES (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉLIA DAS CHAGAS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA NETTO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202, Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIDES PEDROSO DA MAIA (Dr(a) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ-100091) \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S. A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARVALHO AGUIAR (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nRecorrido : VITRINE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERLEI SILVA RIBEIRO (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Dr(a) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ-105685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039898-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ-125839) \r\n\r\nRecorrido : ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE OLIVEIRA RUBET (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : HENRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr(a) Donizete Vicente Ferreira - OAB SP-119797) \r\n\r\nRecorrido : RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA. ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.039997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZETE SILVA (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUB GOLD STAR (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nRecorrido : ALDA DOS SANTOS ALVARENGA DE SOUZA (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHERINE BARRETO PINTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR PEREIRA PINTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DOMINGOS TERRA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ-109306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO SOUZA DO PRADO (Dr(a) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ-124641) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA JOIA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HONORATO ALVES (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MARIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE FABIO`S LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) João Paulo Silva - OAB RJ-058210) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ RIBEIRO (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CARNEIRO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIANA RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIZA LAURIA TEJEDOR (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040294-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCLARA CAPISTRANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO BEZERRA DE SOUSA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Dr(a) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ-137754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DAVID AZEREDO DRUBI E OUTRA (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA (Dr(a) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ-037881) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO FERREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA NESVES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON LEITE LANATE (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULJACY CARVALHO (Dr(a) Claudio Cesar Santos - OAB RJ-059318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ALICE MARQUES DE BRITO (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FATIMA FERREIRA DA SILVA NUNES PORTO (Dr(a) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ-053470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ-091369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO VESCONCELLOS SPTIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 289881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007146-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANCELMO NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033026-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILA DE AMORIM COTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056150-7\r\n\r\nImpetr(s): REGINALDO MARTINS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013418-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PAULO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016297-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021851-7\r\n\r\nImpetr(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ARARUAMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027672-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE COUTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028435-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029136-1\r\n\r\nImpetr(s): RAFAEL RAMALHO MARQUES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029673-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DE SOUZA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036444-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE CARLOS SPARANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Edvaldo de Araújo - OAB RJ000258). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA MERGULHÃO PINTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036782-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL LTDA - DIVISÃO KIBON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037308-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO DAS NEVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037344-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA KELLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037354-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rene Vieira - OAB RJ059042). \r\n\r\nRecorrido(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037370-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR RIBEIRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037400-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSE AZEVEDO CALVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037401-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO FERREIRA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037406-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALBERTO GONÇALVES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037426-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037447-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE CRISTINA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037452-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037476-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA XAVIER MOUTA GALINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037509-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037510-6\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS OCTAVIO RIBEIRO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037528-3\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037531-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037549-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMINDA ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037582-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037587-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA HENCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037592-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIS SILVA NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037647-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLELIA VIEIRA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037649-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JORGE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037657-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA NORONHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037682-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MARINS PERES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037684-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037714-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZILÉA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Louise Silva Paulo - OAB RJ138924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a preliminar e no mérito, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037738-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO VELOZO ENNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037779-6\r\n\r\nRecorrente(s): PREVIMIL-PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSDETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037789-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHRISTINA CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037793-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO MARCELO FERNANDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037796-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037871-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MALISSA DE FATIMA RAMOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037892-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR BASTOS DE VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037894-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELMA XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nesir Izabel Suppo de Barros - OAB RJ077386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037921-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO EDUARDO LOPES DE ALMEIDA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037922-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO DE OLIVEIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037966-5\r\n\r\nRecorrente(s): LECENILDO SOARES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037967-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): GIL CAMARA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037977-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CINIELLO RANGEL BARTOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037984-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON JORGE RISSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038010-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038016-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DIVINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROBARRA RIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038026-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL MENDES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038028-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DE ABREU PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038073-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DAVID DIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038078-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO REDENTOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038079-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038084-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDETE DE MELO THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038106-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FRANCO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038180-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038181-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038215-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038218-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CABRAL DE MORAES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038221-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038244-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038274-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038297-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA SOARES MARTINS URBANO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038310-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR BARATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038329-2\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038333-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEZENILDO EMÍLIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038358-9\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). CARLA COSTA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038392-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001926-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003960-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME SURERUS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004208-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN BUENO GUAPYSSÚ DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006348-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006717-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006801-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006866-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MARILZA ALVES BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008136-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO ALVES FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008718-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008923-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA TEIXEIRA BARCELOS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008941-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA CORREA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009087-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LENY DE OLIVEIRA CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009137-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON LUIS ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009209-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS REMÉDIOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009559-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MIRIAN CRISTINA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009663-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA PERDIGÃO MARINHO BRANDEMSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009672-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009775-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009902-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO JOSÉ AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009930-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY DE SÁ PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010241-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010942-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011742-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011836-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO SÉRGIO QUEIROZ FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012459-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA SILVA ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013906-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON CHAVES JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014087-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PALMIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015495-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015915-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL AQUINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016307-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BRAZ MEDEIROS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016826-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017437-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017707-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). EUNICE GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019532-3\r\n\r\nImpetr(s): DOMINGOS ALVES BARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019888-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SHIRLEY MOREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019941-9\r\n\r\nImpetr(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019998-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HUGO MARTINANE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020021-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020029-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020087-2\r\n\r\nImpetr(s): DAVID MATOS CAMPANELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020222-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020252-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SÉRGIO DE MOURA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020289-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): CALIXTO PICANÇO DAMIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020350-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLAINE MARIA DE SOUZA JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020378-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MONTEIRO DE ARAÚJO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020391-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020423-3\r\n\r\nRecorrente(s): E. J. RODRIGUES DE ANDRADE - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020424-5\r\n\r\nRecorrente(s): E. J. RODRIGUES DE ANDRADE - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020447-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO VALVA DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020449-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027736-4\r\n\r\nImpetr(s): VERA EVANGELISTA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027799-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028097-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DA CUNHA BEMFICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029157-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029184-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029185-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029230-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029252-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029279-1\r\n\r\nRecorrente(s): COPER RIO DA PRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA REGINA VIEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029284-5\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029333-3\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL FERREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029334-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIG - UNIVENRSIDADE IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nRecorrido(s): HAILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029358-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BERNARDETE FERREIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029364-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espírito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029411-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DANIEL RANGEL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029433-7\r\n\r\nRecorrente(s): AVERCINO JOSÉ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029473-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESA MARIA SILVA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029496-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMI DOMINGOS DE LIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029530-5\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA VELASCO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ067593). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029532-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DOMINGOS AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029552-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE SANTOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029574-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE LIMA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ALG CENTER COMERCIAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029600-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SIQUEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029625-5\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). MARCUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029634-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL COSTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029666-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS GUEDES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037847-8\r\n\r\nAutor(s): UNIÃO PEREIRA COMERCIAL LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB SP052721). \r\n\r\nReu(s): WESLEY ANDRADE FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 06/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026102-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE BAEEOSO DE AGUIAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022636-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA PEREIRA FERREIRA DE CASTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023767-6\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024088-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA SANTOS PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024658-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA MUNIZ MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025400-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LOGISTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR CHAIBAN EL-KAREH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025733-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR BARBOSA BAIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033747-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n\"Retire-se o feito de pauta. Considerando-se a ausência de manifestação quanto à decisão de fls. 128, intime-se a parte autora para que no prazo de 48 horas, a contar da intimação, junte aos autos comprovante de recolhimento do preparo recursal. Após conclusos.\"\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025209-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n\"Fls. 92. Nada a prover, isso porque via inadequada face a existência de recurso específico.\" \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016084-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). \r\n\r\nRecorrido(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA.. \r\n\r\nINTIME-SE O PRIMEIRO RÉU, PELO D.O., DO DESPACHO DE FLS134 ( RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES...)\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035918-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ODONTOLOGIA-RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS.79/84 E SEGUINTES.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041774-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC GOMES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nDIGA O RÉU\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000325-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\n...Assim, indefiro a devolução do prazo requerida...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040902-5\r\n\r\nImpetr(s): PATRICIA PENHA GRAVINA BASSU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\nÀ impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017337-6\r\n\r\nImpetr(s): VOL DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020838-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOGUIMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025696-8\r\n\r\nImpetr(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): LUIS ANDRÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027507-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCIENE CORREA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028603-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTAUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEICA MARIA ALAMÔNICA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030428-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030613-3\r\n\r\nImpetr(s): ADENIR FRANCISCO REGIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em cancelar a distribuição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031204-2\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILIA MARIA CALIL GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031662-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA ROSARIO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031782-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032161-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO PENA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032332-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032546-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GONÇALVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032756-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSÉ MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032999-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAIR TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033040-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CESAR CABRAL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Milton Rotband - OAB RJ005678). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033147-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033190-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA CLASSIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira - OAB RJ061492). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037346-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydda Chaer de Moraes - OAB RJ099035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037359-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CICILIA OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037381-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037419-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CARVALHO PINTO DE MONDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.037440-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567). \r\n\r\nRecorrido(s): JOBSON LIMA BUENO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037479-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037500-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037520-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037560-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JUSTINO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDE LEGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037567-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO MACHADO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037586-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE AMARAJ PIMENTEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037594-5\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON HUGO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037599-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO ANTONIO ALVES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037600-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PAULO DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037604-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELACIR PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037608-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037610-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CLAUDIO PEIXOTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037613-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037615-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BARTHOLOMEU DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037619-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMYR MARTINS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037621-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO JUNCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037640-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO JOSE DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037641-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ108934). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037695-0\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). \r\n\r\nRecorrido(s): IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037704-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA EVANGELISTA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037741-3\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037756-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ANTONIO CASTELA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037765-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sol Alexander Sandrini Ferreira - OAB RJ140427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037790-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SOBREIRA FERREIRA SANTIAGO, ANGELICA MARINHO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037821-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA PESSANHA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037832-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLENE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037835-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DE SOUZA PITANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037838-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CAETANO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037843-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037846-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037861-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEYSI LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037899-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO VASCO GUIMARAES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037907-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA GOMIDES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037915-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ALMEIDA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037949-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CONTINENTINO DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037989-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI AUGUSTA DE MOURA GAIO, MARCIA VERONICA DE MOURA GAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038002-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ULISSES DINIZ SOBREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038038-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038067-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038102-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel José Martins - OAB RJ087045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038110-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra de Freitas - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TADEU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038119-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONETH GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038123-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBEALINA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038126-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEYLANE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038131-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038134-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA PASSERI MARRA TELES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038135-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO JACINTHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). \r\n\r\nRecorrido(s): PREVINDUS - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Ramos Lourenço - OAB RJ093507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038139-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MIGUEL NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038141-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO ROTA DO SOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DOS SANTOS PECANHA, SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038156-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038163-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038170-2\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANE SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038196-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA D´AGUIAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038239-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA GARCIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). \r\n\r\nRecorrido(s): DUETTO EDITORIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038251-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038275-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038309-7\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA PRADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038330-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038351-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038374-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON FONSECA LAZARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038401-6\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038412-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CONSTANTINO D´ELIA NOVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038417-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA MOORE MARTINS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038420-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MERY FAGUNDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038423-5\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DE CASTRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038427-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO FERNANDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038429-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038431-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038434-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA IDALINA DA CRUZ SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038437-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELCY ESTRELA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). \r\n\r\nRecorrido(s): VIANET. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038448-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038469-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SIQUARA CORREA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038488-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038518-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO COLONEZE PELOGIA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038531-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE DE PAULA PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038562-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038599-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038616-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO NICACIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038655-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANITA DA SILVA OLEGARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038679-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA DIAS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038702-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAIVO SETTE VIANNA AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038715-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SOLEDADE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038738-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍLIA XAVIER PEREIRA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038742-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIANINI ESTEVES DOS REIS FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO VIEIRA JESUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038747-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA XAVIER MEDEIROS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038748-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA PEREIRA DE ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038752-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038754-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE TAMBASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038757-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038760-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038765-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS LEAL CADIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038768-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELILTON RAMOS PAES JUNIOR, GIANNI TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038769-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON SERPA KELLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013335-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \r\n\r\nRecorrido(s): DACIO DA MOTA BARRETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021687-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAISE CALABRIA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028185-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSEDINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028335-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Solino de Abreu Tavares - OAB RJ133645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028514-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALONSO FERNANDES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028558-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029768-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030006-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILLE DA COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030086-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZARIO CRUZ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). \r\n\r\nRecorrido(s): SUNSET BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030285-1\r\n\r\nRecorrente(s): HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030373-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ATELINA VIEIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030636-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030744-7\r\n\r\nRecorrente(s): FELIX LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\nRecorrido(s): SELEÇÃO DO READER'S DIGEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar o acordo de fls. 19, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031130-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS S/A (BOSCH ELETRODOMÉSTICOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031339-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LAIS FERNANDES DOS ANJOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031608-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031664-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031678-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALDO JESUS SANTANA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031685-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FF COMÉRCIO DE ACRÍLICO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031734-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RAMOS DAS NEVES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031739-8\r\n\r\nRecorrente(s): SELMO BRAGA SYNTHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031898-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031901-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031905-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031928-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO ALVES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031952-8\r\n\r\nRecorrente(s): SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). \r\n\r\nRecorrido(s): RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031975-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MARINHO DE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Maria de Souza - OAB RJ040503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032007-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA RIBEIRO DE MADALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032096-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032172-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON GUSMÃO BRANDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032315-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032424-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRESSA FONSECA GUSTAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). \r\n\r\nRecorrido(s): VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). SAMSUNG SERVICE CENTER RJ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032448-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032459-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANK ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA ROCHA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032806-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ VIDAL BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032840-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO INV. S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032896-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNETE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032907-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032929-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZIA MARIA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033047-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033083-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033150-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSECLER DIAS GUIZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Guizan - OAB RJ083736). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033173-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANGELA MARIA DE LEMOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033198-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÍNICA RADIOLÓGICA SÃO SEBASTIÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CRISTINE LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033206-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033246-6\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033328-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEBRANDO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033380-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CHAIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033411-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRRICO PENA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033430-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIO CESAR MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033433-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE ALEXANDRE SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033453-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO BRAYNER BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): GALAXY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033458-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033518-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMANTA REGINA DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033519-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033688-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUILAR RUDDY SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguilar Santos - OAB RJ002446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033691-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA VIEIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033694-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANOVITES JERONIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033711-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIS DA SILVA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). FREITAS GRUPO DE COBRANÇAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033766-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FELIPE FÉLIX DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033791-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DE PAULA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033824-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA DE MELLO RODRIGUES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GAMA CIARLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033831-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DE ANDRADE SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033929-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA ALCANTARA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033936-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEVERTON CORTEZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROSEMBEG DE LUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033958-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO TADEU DE OLIVEIRA GUEDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033996-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033998-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO ROSAS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Nogueira da Silva - OAB RJ018159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034030-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA ALÉM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO CAMARGO GONÇALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034032-3\r\n\r\nRecorrente(s): KENIA RIBEIRO OLIVEIRA PARAGUAI GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034089-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034202-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE DE LIMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034227-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO ANTUNES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035293-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA SILVA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035309-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILLA DE MELLO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035333-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEOVANE ROSA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035358-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA REGINA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035364-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035370-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035407-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE AREAS MASCOTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035408-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035423-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARIELDA DE SOUZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO OUVIDOR VIDAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035426-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANIBAL ANTÔNIO SANT´ANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035449-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS GONÇALVES AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035462-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GABRIEL NASCIMENTO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035520-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035521-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS ROCHA DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035526-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONE PETERSON PEREIRA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035538-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035553-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035603-3\r\n\r\nRecorrente(s): NTD SEGURANÇAE VIGILÂNCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\nRecorrido(s): GEUSA MUGUET DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035643-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035693-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035758-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL ANTÔNIO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035779-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO NETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035813-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPNHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035884-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CHAGAS MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035885-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO GUIMARÃES MOREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dalton Cecchetti Vaz - OAB RJ004026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035895-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. BRAS. DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA JANDIRA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035904-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035930-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035956-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARET ROSE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035974-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036071-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÓVIS CORRÊA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036081-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON SANT'ELMO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036117-0\r\n\r\nRecorrente(s): HONDA CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036180-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAMO FACÓ SOARES DRUMMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): VOLEIO PRODUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036259-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). JOSÉ JORGE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036475-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036492-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PINTO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036529-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VALERIA NERDY DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036576-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS LIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036577-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036628-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036673-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). \r\n\r\nRecorrido(s): ASFB-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ137878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036702-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036706-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA FERNANDES ACCIOLY COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ068688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036780-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): BETJANI LOPES AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036795-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036876-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RIBAMAR FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036946-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037065-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADIGILSON DA COSTA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037423-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037499-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037553-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE BRUM MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DO MILITAR, SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037557-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037593-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037824-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038044-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038096-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038116-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON CARLOS SOARES DA SILÇVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038118-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039542-7\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040190-7\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Oswaldo dos Santos Lamarca), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036066-8\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL SANNY BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM. COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036360-8\r\n\r\nRecorrente(s): EGUINALDO DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036666-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA NERY PEREIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036746-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRINÉA CORDEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037086-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSANA MARINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035208-8\r\n\r\nRecorrente(s): DINELIO RANGEL MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EMILIO LEILOEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030193-7\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\nNão há amparo legal para requerimento de reconsideração de Acórdão. Também não pode ser recebido fls. 126/131 como Embargos de Declaração, eis que intempestivos. Assim, INDEFIRO o requerido às fls. 128.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030791-5\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA BRAGA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nDefiro fls. 208...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034226-5\r\n\r\nImpetr(s): CARTÓRIO 7º OFICIO DE NOTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"Cartório não tem personalidade jurídica, motivo por que deve ser emendada a Inicial - Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da Inicial.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041310-7\r\n\r\nImpetr(s): JORGE CASTRO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. \r\n\r\nVenha, o Impetrante, em 10 (dez) dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, juntando declaração de praxe e comprovantes de rendimentos (contracheque e IR), sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041446-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nAo Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficente, no prazo de 48 horas, juntando aos autos a última declaração do imposto de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003240-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): TACIELA CORDEIRO CYLLENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). \r\n\r\nO Voto, em 19/07/2007, informou à embargante, em definitivo, que a condenação, em salários mínimos, teve a finalidade, apenas, de estabelecer critério de equivalência. Assim, até o presente momento, não há que se falar em litigância de má-fé.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035636-7\r\n\r\nImpetr(s): HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025414-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035652-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros - OAB RJ011604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025406-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PIRES SOARES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026513-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRAUDE AIRAM COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA-EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA CARDOSO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026997-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADMINSTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, ATLANTICO MAR AZUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANDRADE GARIBALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que venha em 10 dias certidão do RGI do imóvel em questão.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027123-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027495-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027819-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028432-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON DEMARCO REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029357-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA LOPES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030330-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA COELHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012620-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários compensados e custas por quem as recolheu, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031490-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n... intime-se a Telemar para que apresente a cópia da petição mencionada às fls. 73, protocolada em 15/06/07, às 12:29. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040963-3\r\n\r\nImpetr(s): REINALDO MENEZES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de não conhecimento do mandamus.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041145-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para comprovar a alegada hipossuficiência...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030453-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABEHT DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO COOPERATIVO DOBRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). COOP-JUSTIÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031495-6\r\n\r\nRecorrente(s): YEDDA ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032903-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAMS ALVERCA BASSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033017-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033042-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033267-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA LUCINDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033356-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LILA MARIA DA SILVA ELEODORO. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033493-1\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER DIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033562-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL SILVA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033653-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON BERNARDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039971-8\r\n\r\nImpetr(s): AGILDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016633-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025212-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BRASIL FERRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fagundes Filho - OAB RJ137625). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041659-5\r\n\r\nImpetr(s): COPA LEME VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n\"Recolhidas as custas, em 24 horas, voltem.\"\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015651-2\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIS COELHO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...revogo a decisão de fls. 132/134. ..\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020674-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BENEDITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053175-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019123-8\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA DE SOUZA BERNARDO, MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos de Castro - OAB RJ064935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019125-1\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA DE SOUZA BERNARDO, DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019391-0\r\n\r\nImpetr(s): SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE. SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE. \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019932-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS ANTONIUS PAES FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ115092). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE MAGNUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017534-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046977-9\r\n\r\nImpetr(s): IGUARACI DE ARAÚJO BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480). ANTERO DA SILVA BRAGANÇA GOMES. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM CAXIAS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007213-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PONTES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015590-8\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO FERNANDES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017173-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGUIMAR FERNANDES DE ABREU JUNIOR, FÁBIO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). LUIZ ANTONIO MARTINS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 289886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.006232-6 - Pedro Sergio Monedeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221). X Anessp Car Club - Associação Nacional das Empresas de Serviços Publicos e Privados e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193408-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco de Assis Souza Pessoa. \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.002621-3 - Benilde Veiga Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Hsbc S/A. Redesigne AC. Intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.084566-2 - Delmari Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco do Brasil S/A. Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.058875-9 - Rogerio Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Cavalcanti - OAB RJ109713). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.092176-3 - Walter Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.101813-0 - Manoel Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento do valor devido, Defiro o desbloqueio das contas da executada. Intime-se a parte exequente para dizer se com o levantamento, dá integral quitação do feito. Segue solicitação de desbloqueio encaminhada ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.118810-1 - Luis Carlos Jorge Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). Junte-se a peça processual constante no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125786-0 - Andrea Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). X Claro. Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.038812-1 - João Henrique da Silva. X Adilar Administradora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcia Cristina Guimaraes Lima - OAB RJ087753). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161125-5 - Walmir Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.164793-6 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada as fls. 68, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.169448-3 - Rute Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - Cristina da Conceição Pereira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013140-9 - Alex de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022441-2 - Daniela Schettino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026145-7 - Luis Fernando Sebastiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.037202-4 - Nilda Terezinha Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se as rés nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2007.800.075919-8 - Carlos Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tim Celular S/A. Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.041797-1 - Marli de Fatima Pereira de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139, Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco - Cartão Crédito Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E, Izabella Stella Silva - OAB RJ119336E). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.105278-6 - Simone da Cunha Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Robson Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705, Rosana de Fátima Ferreira Cavalcante - OAB RJ107756). . \r\n\r\nProc. 2002.800.122819-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Samanta Despinoy Valladares - OAB RJ140954E, Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343, Luciana da Silva Gomes - OAB RJ128687). X Flamarion Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.800.138152-8 - João Peralta Godinho e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2003.800.139380-4 - Yolanda Domingos Menegazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.067965-2 - José de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Aguarde-se a arrecadação do 1º depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.085779-7 - Pedro Marcelo Fabian Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Lia Miriam da Silva Francisco - OAB RJ111652, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.091406-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Globex Utilidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.119697-1 - Wandette Barcelos de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza - OAB RJ080929, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.024762-6 - Maria Lucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). X Banco Bradesco S. a. Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.058230-0 - Ana Paula Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X Atelie Carla Ribeiro LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.091130-7 - Neuza Marotta Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.110850-6 - Jose da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.142298-5 - Lourival da Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). \"........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .......\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.153682-6 - Maria Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.056919-0 - Mauricio Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.067482-8 - Sonia Maria Vivas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074265-2 - Irlene Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Paginas Amarelas. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.079316-7 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Globex Utilidades S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.079871-2 - Adriana Lomba de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicholas Alves de Oliveira - OAB RJ140332). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086261-0 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina de Lemos Oliveira - OAB RJ134972). X Unifilme LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marino de Souza - OAB SP204722). AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.086744-8 - Aline Ferreira Queto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Tendo em vista os depósitos efetuados pela ré, diga a parte autora se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120869-2 - Nadia Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). X Pedro Leandro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122032-1 - Antonio Luis Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125353-3 - Waldecir da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Consorcio Librao - Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128606-0 - Catia Rejane Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Concessionaria de Transportes Publicos Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130430-9 - Orlando da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130607-0 - Debora Mello de Carvalho Chelminski (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). X Carla Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171122-5 - Adailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Santader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.187508-8 - Telma Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - Luiz Felipe dos Santos. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212885-0 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora se com o levantamento, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.001426-0 - Maria de Lourdes Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Cristina da Cunha Lopes Goes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009628-8 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044231-2 - Claudia Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). X Jj e Mb Lanches e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ086210). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.051864-0 - Lucia Maria dos Santos Loução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.052079-7 - Raquel Helena Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057411-3 - Carlos Renato Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.061622-3 - Fatima Cristina da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.067208-1 - Michelle Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068861-1 - Sergio Luiz Luscura França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080368-0 - Michelle Cristina de Matos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.084241-7 - Maria de Lourdes Simões Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084250-8 - Jose Adonias Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. Tendo em vista que em sede de juizados especiais civeis, só há a necessidade de recolhimento das custas processuais no caso de recurso ou de condenação em custas. Não estando presente em nenhum destes casos, não há de se falar em omissão da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.084270-3 - Arlete Pereira Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. Tendo em vista que em sede de juizados especiais civeis, só há a necessidade de recolhimento das custas processuais no caso de recurso ou de condenação em custas. Não estando presente em nenhum destes casos, não há de se falar em omissão da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.084275-2 - Roseli Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. Tendo em vista que em sede de juizados especiais civeis, só há a necessidade de recolhimento das custas processuais no caso de recurso ou de condenação em custas. Não estando presente em nenhum destes casos, não há de se falar em omissão da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.084297-1 - Sonia Maria Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banco Banerj ). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. Tendo em vista que em sede de juizados especiais civeis, só há a necessidade de recolhimento das custas processuais no caso de recurso ou de condenação em custas. Não estando presente em nenhum destes casos, não há de se falar em omissão da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.111127-3 - Elizabete Cristina Pinto Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Asmdr Fomento Mercantil LTDA. Tendo em vista a certidão do OJA, diga a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.088788-0 - Peter Rolf Hagnauer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Tiago Freire - OAB RJ115955). X Fly Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.156096-4 - Tina Paula Gervasoni Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho o despacho anterior por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão pode-se afirmar que o benefício da gratuidade de justiça, uma vez concedido, perdure ad eternum. A condição de hipossuficiência é momentânea, devendo ser comprovada, cada vez que seja solicitada, uma vez que a mesma poderá ser revogada a qualquer momento. \r\n\r\nProc. 2004.800.096888-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Mantenho o despacho anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.013538-1 - Normando Pereira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diante dos documentos apresentados pela parte autora, diga a parte ré, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.016438-1 - Sara Marisa Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415, Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Rio Onibus - Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.017796-0 - John Richard Howard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082683-5 - Sueli Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Venha poderes expressos para \"receber Mandado de Pagamento\", na forma do Aviso nº 619/CGC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132630-5 - Erika Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Loureiro da Silva - OAB RJ124046). X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166434-0 - Vera Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1- Oficie-se ao 3º Ofício de Notas para que proceda, imediatamente, a baixa do protesto do nome da autora de seus cadastros.\r\n\r\n2- Tratando-se de instituição financeira, expeça-se mandado de penhora, que deverá ser cumprida em espécie, diretamente na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - Bruno Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Branco - OAB RJ109897). X Itaucard. I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, nos termos do art. 475, \"J\", do CPC, sob pena de incidência da multa prevista, decorrido o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202912-4 - Luiz Claudio Braga Bilhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207122-0 - Claudia Constantino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003009-5 - Jailson Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.800.016626-6 - Iris Fernandes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Iberia Lineas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016865-2 - José Leonidas de Souza Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036429-5 - Alberto Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Abn Amro Real S/A - Clubcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Traga a parte autora o atestado médico da data da audiência, para apreciação da isenção das custas, no prazo de 48 horas. Certificada a inércia da parte, ou apresentando o comprovante de forma intempestiva, proceda-se a inscrição no Fundo Especial, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040650-2 - Fernanda Scavello Veloso dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045636-0 - Claudia Helena da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064456-5 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Trans Reta Logistica e Locação de Guindastes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC, na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.065457-1 - Soraia Guimarães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067596-3 - José Nunes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.080470-2 - Elza Pessoa Pandelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114583-0 - Acf- Cadeg Agencia Franqueada de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia Inojosa - OAB RJ142252). X Telemar Norte Leste S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 12:20 HORAS\".\r\n\r\nId: 289852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.059989-1/01 - Empresa Civ Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chala Cristina Franco de Almeida - OAB RJ107172). X Alba Valéria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.017738-5/01 - Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Isis Cristine Rodrigues Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves da Silva Barros - OAB RJ134076, Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). Rep Leg(s): Osmar Freire de Sequeira, Alfredo Jorge Vasconcellos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIROS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.060234-1 - Marcos Helvécio Regueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147). X Centro Espírita Pai Chico da Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821, Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). Trata-se de processo em fase de execução em que foi determinado pelo Juízo a penhora do imóvel indicado pelo exequente.\r\n\r\nObservo que já foi lavrado termo de penhora do respectivo imóvel e expedido mandado de intimação para apresentação de embargos.\r\n\r\nContudo, ainda não houve o registro da penhora junto ao RGI. Como ressaltado na determinação de fls.228 dos autos, tal providência cabe ao exequente através do pagamento dos emolumentos próprios e devidos. Tal fato já foi inclusive informado pelo Registro de Imóveis (fls.163).\r\n\r\nAssim, expeça-se novo ofício ao RGI para averbação da penhora de fls.229 dos autos. Entregue-se o referido ofício em mãos ao exequente para que proceda a anotação de tal gravame junto ao Registro de Imóveis competente, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, para efetivação da penhora.\r\n\r\nSem prejuízo, venha aos autos o mandado de fls.230 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.020596-2 - Maria das Graças Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Maritima Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Andrade de Azevedo - OAB RJ110803, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117362-0 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.097685-0 - Lucinei Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Nilda Maria Peçanha de Sousa - OAB RJ136529E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.097685-0 - Lucinei Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Nilda Maria Peçanha de Sousa - OAB RJ136529E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.065499-9 - Creuza Mendonça Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 364,54 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.027842-6 - Amelia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X ASSIM. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução pela quantia a ser apurada pelo Contador Judicial em conformidade com os fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070800-9 - Marcilio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8.400,00.\r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - Fernando Luiz Sierpe Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Em relação à condenação a título de danos morais, houve depósito em duplicidade, conforme transferência eletrônica de fl. 101 e guia de depósito de fl. 120, já tendo sido expedido mandado de pagamento em favor do autor referente à guia de depósito (fl. 123). Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré TELEMAR e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica (fl. 101), observando-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\n2) No tocante à multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer, em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta da empresa executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas.\r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - Fernando Luiz Sierpe Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - Izabel Dinis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076261-4 - Luiz Sergio Alves de Mendonça Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor para trazer planilha atualizada da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.170882-2 - José Valderir Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172972-2 - Alfredo Cosme Dias. X TELERJ CELULAR S.A.. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.042940-4 - Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922, Carina Souto de Souza - OAB RJ121109, Paulo Ribeiro de Souza - OAB RJ066167). X Prece Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) Esclareço, por relevante, que a condenação das rés, em vista dos termos da sentença que já conta com trânsito em julgado, foi solidária, motivo pelo qual o pedido de constrição eletrônica se deu pelo valor integral da condenação em face de ambas;\r\n\r\n3) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial (metade do valor exequendo bloqueado nas contas de cada uma das rés) e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.100447-4 - Arlindo Soave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Em que pese a demanda não versar sobre o aumento do plano de saúde, a manutenção da cobertura do seguro saúde foi expressamente determinada pelo Juízo e, na medida em que o autor alega que não recebeu as faturas para pagamento mensal entendo que houve o descumprimento da determinação judicial, já que tal fato caracteriza a suspensão da cobertura pois inviabiliza a contra prestação pelo autor;\r\n\r\nAssim, intime-se a ré para que comprove o envio das faturas à residência do autor regularmente a partir de setembro/06 até a presente data, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProc. 2005.800.093987-1 - Jose Joaquim de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.093987-1 - Jose Joaquim de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.116968-4 - Daniele Ramos de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art.794, I do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.025269-7 - Maria Ieda da Silva Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.025269-7 - Maria Ieda da Silva Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036402-5 - Nelson Gonçalves Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). X Bom Cheff Ind Al Ouro Verde de Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036402-5 - Nelson Gonçalves Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). X Bom Cheff Ind Al Ouro Verde de Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.098024-1 - Ghf de Campo Grande Eletronica e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.098024-1 - Ghf de Campo Grande Eletronica e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127474-3 - Amilson Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140134-0 - Mauricio Aguiar Melloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140134-0 - Mauricio Aguiar Melloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150085-8 - Claudio Walsh Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Bmg S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.163894-7 - Maria de Fatima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163894-7 - Maria de Fatima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171291-6 - Elineia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049358-7 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049358-7 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075530-2 - Americo de Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X Cacique Flash Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077032-7 - Vilma Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Casas Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078773-0 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116591-9 - Igor Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Bretagne Comercial LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.117270-5 - Erika Ferreira Rimbaker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Bradesco S.A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.117501-9 - Luciane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Detran - Departamento Estadual de Transito. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite pessoa jurídica de direito público integrando o pólo passivo da demanda, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Assim, considerando que a parte ré é pessoa jurídica é autarquia, integrando portanto a administração indireta estadual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, IV c/c com art. 8º da Lei 9099/95. da Lei 9099/95. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118168-8 - Leandro Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Considerando que o primeiro réu (Banco IBI), devidamente intimado (fls.19), não compareceu á audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se nova data para AC e renove-se a citação do segundo réu (Iso Vantagens). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118336-3 - Renato Abreu Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.118413-6 - Antonio Plinio Costa Durao de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.118416-1 - Avanildo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a parte ré foi citada em prazo inferior a dez dias da data designada para o ato, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.059989-1 - Alba Valéria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Chala Cristina Franco de Almeida - OAB RJ107172, Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Consórcio Nacional Santa Ignez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.022812-3 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 572,78 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos). Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.037948-4 - Claudio Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 870,05. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nConsiderando que o autor já procedeu ao levantamento da quantia de R$ 1500,00 a fls.169, valor este que excede ao valor ora fixado para execução (R$ 870,05), intime-se o mesmo para que proceda ao depósito da quantia de R$ 629,96, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, para levantamento da transferência eletrônica de fls. 174/177 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066196-9 - Georgia Vieira de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X Cartao de Credito Sendas Fininvest Sa. digam as partes as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - Renato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Divino Jose da Silva - OAB RJ145886E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leandro da Cruz Tavares - OAB RJ136039E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Assim, chamo o feito à ordem e determino:\r\n\r\na) Intime-se o autor a comprovar, no prazo de cinco dias, as despesas realizadas com expedição de segunda via de IPVA;.... \r\n\r\nProc. 2005.800.004358-9 - Hudson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036179-4 - João Ricardo Rodrigues Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.036179-4 - João Ricardo Rodrigues Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.053530-9 - Gilberto Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.053530-9 - Gilberto Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.079659-2 - Marcos Domingos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado- Ashse. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.079659-2 - Marcos Domingos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado- Ashse. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.136157-1 - Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249, Sheila Gomes da Silva - OAB RJ147067E). X Vivo Celulares/telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068010-5 - Glaucus Pimenta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203852-6 - Erica de Jesus de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X M. T. M. Mec. Tec. de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.217548-7 - Josiane Augusto de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005876-7 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005876-7 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034653-0 - Wilson Jose Faustino Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet - Rio. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053877-7 - Marlene Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Edite Silva Rabelo. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116909-3 - Berilo Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berilo Mascarenhas - OAB RJ095761). X Banco BMG. Consdierando a alegação da parte ré de que não foi citada em prazo hábil para oferecimento de defesa, junte-se o AR de citação (fsl.10) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117665-6 - Alice Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Lucien Brêtas Las Casas de Oliveira - OAB RJ113374). X Sul América Seguros. Tendo em vista que a parte autora compareceu ao ato, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117707-7 - Ana Cristina Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Tendo em vista que a parte ré foi citada em prazo inferior a dez dias da data designada para o ato, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118458-6 - Joao Augusto Santos Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Vivo S. a. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 289855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.049446-4 - Francisca Bezerra Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do atestado de fls. 39, determino a designação de nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.154003-0 - Izabel Gomes Labre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.015612-4 - Sebastião Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432, Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Liberty Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 4.490,47, declarando extinta a mesma com fulcro no art. 794, I, do CPC, diante do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - Isabel Audi Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Arthur Lachter - OAB RJ145062). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024111-2 - Manuel Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Walter Fernandes Garcia. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - ATo Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.082894-9 - Ana Michelle Barbosa de Melo Lula. X Banco Itau S/A. 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 18/21 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086024-9 - Raimunda Nonata Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 14/23 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088703-6 - Antonio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.032155-6 - Djalma Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Brashop - Talcanes Comercial Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Sarto Bastos Alves - OAB RJ100087, Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814). Intime-se o autor por AR para fornecer o novo endereço do réu, diante da certidão de fl. 121 vº. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.132064-1 - Jedson Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571, Jane Maria Cadete - OAB RJ051106, Ricardo de Salles Vieira - OAB RJ141017, Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Coohabit-pró Morar. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - Adriano Gonçalves do Nascimento. X Aluisio Firmino Pereira. Certifique o cartório se há alguma manifestação do executado relativamente ao despacho de fl. 89. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.126879-9 - Wilson Judice de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.027051-0 - Renan Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório se há alguma manifestação a ser juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.003040-8 - Gerson Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.030233-0 - Raimundo da Silva Cardoso. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para depositar o valor fixado na sentença de fls. 132/133 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.050292-6 - Marco Antonio Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). 1- Fl. 89: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056168-2 - João Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). I- Certifique-se quanto à apresentação de embargos; II- Diante da gradação legal imposta pelo art. 655 do CPC, bem como da natureza dos bens penhorados, que são de difícil liquidez, defiro o pedido de penhora on-line. J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2006.800.147110-0 - Adriana Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.164266-5 - Cristiane de Oliveira Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.165614-7 - Walter Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Torno sem efeito a sentença localizada na parte final da assentada da ACIJ. 2- Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.165614-7 - Walter Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.168382-5 - Erlandia Boarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Brasileiro de Descontos S/a- Bradesco. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173800-0 - Elizabeth Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório sobre o recolhimento do preparo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.184383-0 - Maria Amalia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se o cartório sobre o recolhimento do preparo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186337-2 - Nivaldo Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - Cacilda dos Santos Moreira. X Vip Life. Determinei de ofício a realização de penhora on-line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193639-9 - Djanira Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.204248-7 - Leonardo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.006076-2 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro o desentranhamento do documento de fl. 95 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - Maria Linete Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.009110-2 - Elisabeth Sirgo Maloper. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Fl. 27: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021598-8 - Wallace Souza Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Casas Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esclareça-se o percentual da multa constante na planilha de fl. 41, considerando-se o teor do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034012-6 - Rosangela Calegario da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X C&A Modas Ltda.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119054-9 - Melim Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 15/16: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.136593-3 - Sonia Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Colegio Pinheiro Guimaraes. I. a parte ré para se pronunciar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em até 72 horas, sob pena de deferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.126185-4 - Centro de Formação de Condutores Rubi Card LTDA Microempresa. X Helena Maria Santos de Oliveira. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.044402-2 - Flavio Mello Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). X Via Brasil Transportes Aereos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Diante da certidão supra rejeito liminarmente os embargos interpostos. (republicado por não ter constado o nome dos advogados da ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2002.800.029443-9 - Anderson Ramaldes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093, Bernardo Duarte Bianchi - OAB RJ120619). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Fls 209/230: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.027983-0 - Roberto Tavares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Walteniro dos Santos. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução diante da primeira parte da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - Sergio Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Joaquim Henriques. Esclareça o autor quanto à validade de seu CPF, diante da informação prestada pelo sistema BACEN JUD 2.0, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2003.800.145098-8 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB RJ086505, Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 11.400,00 devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.800.034856-8 - Tatiana Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.106562-1 - Claudia Christino Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Inter Pass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038, Eric Nilson Löfgren - OAB RJ027148). Certifico que designei o 1º leilão para dia 12/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.156120-0 - Silvia Maria de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 178: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 3- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.157105-8 - Ginaldo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). 1- Determinei a penhora on-line. J-se a minuta. Aguarde-se o cumprimento; 2- Fls. 147: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.161063-5 - Mariana Vieira Satas Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Andréa Rocha Novaes - OAB RJ145887E). Certifique o cartório se há alguma manifestação a ser juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.168931-8 - Aurenio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.016826-0 - Josias Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se novos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.098087-1 - Marcio Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Certifico que designei o 1º leilão para dia 10/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.146754-3 - Katerine Brandão Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itaú S/A. Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.016777-3 - Fernanda Nunes Lopes. X Easy For You. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Embratel S. a. Venha planilha discriminada do valor que enteder devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.038592-2 - Marina Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em execução no que tange a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.043784-3 - Antonio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Assistencia Tecnica Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). 1- Anote-se o nome dos patronos das rés no DAP; 2- Em execução quanto a diferença de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.050375-0 - Jose Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). I- Fl. 117: Anote-se onde couber; II- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - Sandra Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.115753-2 - Gabriela Maria Tavares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 112: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121657-3 - Nilcéa Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.123548-8 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.132313-4 - Claudia Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153951-9 - Robson Fonseca de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Auto Re Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Fl. 112: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164830-8 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento; II- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 1.062,42 e mandado de levantamento do valor remanescente em favor da ré; III- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - Oséa Dionisia Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.169370-3 - Adenilton da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Poupex -associação de Poupança e Emprestimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.185686-0 - Clarinda Aurea Napoleao de Oliveirasantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Fininvest S/A e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.186361-0 - Thomaz de Aquino Rocha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188158-1 - Rita de Cassia da Fonseca Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado sobre o prazo para manifestação do recorrido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.191172-0 - Carlos Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Pablo Dias Cortez - OAB RJ157554E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192372-1 - Celio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Citicard S. . a. \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.198790-5 - Neuza Maria Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 112: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200380-9 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - Marcia Helena Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.001048-5 - Paulo Roberto da Cunha Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Brites - OAB RJ108062). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.015698-4 - Paulo Vitor Inacio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Fl. 43: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016810-0 - Rogerio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Assistec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436, Rui Lima do Nascimento - OAB RJ019157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.018508-0 - Wagner de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Casas Bahia Comercial. 1- Fls. 21/25: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025121-0 - Neuza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032988-0 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036833-1 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - Paulo Sergio Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Claro - Atl Algar Telecom Leste e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.040491-8 - Fabiola D'Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 42: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040623-0 - Alexandre Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Cooperativa de Credito - Cecm e outro. Intimem-se os réus para regularizarem as suas representações processuais no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040738-5 - Ester Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043592-7 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Tva Sistema de Televisão S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044365-1 - Viviane Marciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049064-1 - Sirley Dutra das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco BMG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056383-8 - Marcelo de Carvalho Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Banco Itau S. a. 1- Fl. 78: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069462-3 - Anderson Verissimo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069515-9 - Wallace da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ). Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104773-0 - Juan Rodriguez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl. 13: Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104973-7 - Wagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Ibicred. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109140-7 - Sonia Regina Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 25/26: I- Indefiro a redução da multa diária, uma vez que a mesma encontra-se em patamar razoável; II- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.113663-4 - Helio Amancio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Industrial do Brasil. Diante da verossimilhança das alegações autorais, bem como do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando que a ré se abstenha de efetuar os descontos do empréstimo mencionado na inicial da aposentadoria do autor, sob pena de multa em dobro do valor retirado. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.116931-7 - Clarice Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Administradora de Cartoes. Fls. 25/28: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119960-7 - Claudio Marcondes Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fl. 49: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - Washington Farias Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Sifra Card. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - ATo Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.126223-8 - Debora Cristina Vieira Srour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Banco Itau S/A e outro. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Campo Grande e o réu na comarca de São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133985-5 - Sabrina Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Vivo S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014154-4 - Aline Bianca Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Abreu Moreno - OAB RJ096560). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). Fls. 357: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - Tatiana Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). X Serra e Mar Hoteis Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - Leni Demattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 38.000,00, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 10/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.001179-5 - Jose Horacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Classe '' A'' Habitação. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.009786-0 - Genilce de Jesus Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433, Milton Lemos Menezes - OAB RJ018584). X Sulina Seguradora S. a. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - Valter Vili Weihrauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X João Batista Veronesi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549, Valter Nogueira - OAB RJ065718). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.175192-0 - Joel Sebastião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.016151-5 - Aguinaldo Campos Sumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018971-9 - Marilza Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifico que designei o 1º leilão para dia 11/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.048425-0 - Paulo Sergio de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048905-3 - Marcelino Francisco de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - Ivani Maria da Conceicao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). I- Fls. 95/98: À parte ré; II- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118918-1 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.119229-5 - Rosangela Rinaldy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.132894-6 - Eliane de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.141217-9 - Aloysio Alvaro Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cacique S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.173210-1 - Josue Vasconcelos Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 67/68: Venha comprovação do alegado no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175653-1 - Silvia Regina de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.183343-4 - Marcia Regina Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.189632-8 - Manoel Carpena Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida Figueiredo Souza - OAB RJ118131, Paloma Paes Rodrigues - OAB RJ157585E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.190016-2 - Marcio dos Guimarães de Jesus Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). X Benq-siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.193635-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X 315 In A Box LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fl. 75: Venha planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - Odneu Giovanny Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.195285-0 - Sonia Regina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Lutterbach Lobato - OAB RJ045067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.199977-4 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C).\" - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - Alair Silva da Cruz Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Vitor Sarmento de Mello - OAB RJ102720). Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.209495-5 - Mariana dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.016615-1 - Walison Oliveira de Moura. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.021414-5 - Benta Souza Barauna Neta. X Ibicard Administradora. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.024480-0 - Lucilia de Araujo Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Banco UNIBANCO. Esclareça a parte autora o seu pedido, considerando o teor do acordo homologado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.025088-5 - Djalma Dias. X Beng Siemens Eletroeletronica LTDA. 1- Revogo o despacho de fl. 42; 2 -Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.030821-8 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço da 3ª ré à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.035444-7 - Gilson Coelho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 41/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - Clerio de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Nomade Informatica Dec 11 Hardware Informatica LTDA. 1- Fl. 30: anote-se onde couber; 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.049103-7 - Iolanda Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fl. 57: Anote-se onde couber; 2- Considero justificada a ausência do autor à audiência. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.050572-3 - Luciana de Paula Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 58: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054265-3 - Luciano Vianna Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 40: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064714-1 - Nilzete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Banco Bradesco S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.065423-6 - Fla´via Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755). X Bcp S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.069448-9 - Tania Maria Filgueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Cite-se / intime-se o réu por OJA para a audiência designada à fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.069591-3 - Helton Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bmg - Emprestimo Pessoal. Cite-se / intime-se a ré para comparecer à audiência designada no endereço de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.069901-3 - Adriana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Credicard. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070928-6 - Hérmino Gomes Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Claro Bcp Elecomuniações S/A. Tendo em vista que o processo com perante este Juizado foi distribuido anteriormente, indefiro o pleito de fl 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.083281-3 - Alexandre Guimarães Vasconcelos. X Banco Itaú. Fl. 16: Nada a prover diante de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.100114-5 - Maria Rosa Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Claro S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100303-8 - Raimundo da Silva Mello. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Certifique-se sobre a devolução do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100308-7 - Bianca Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Telemar Norte Leste S. a. Certifique-se sobre a devolução do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100323-3 - Alberto Santana Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 30/31: I- Anote-se onde couber; II- Indefiro a redução do valor da multa diária, pois a mesma encontra-se fixada em patamar razoável. \r\n\r\nProc. 2007.800.104844-7 - Alberto Correia Amorim. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 20/21: I- Indefiro a inclusão do valor da multa diária, uma vez que a mesma encontra-se em patamar razoável; II- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.121145-0 - Remi Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125922-7 - Fernando Mauro de Pinho Velho Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Ubb-unibanco S. a. Venha cópia do acordo entabulado entre o autor e o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro. X Cassi e outro. J. À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.147098-7 - Anderson Sancler de Figueiredo E. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Montenegro Consultoria e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nId: 289858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.000620-7 - Julio Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717, Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Julio César Rocha Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Novello Freitas - OAB RJ113956). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.001027-4 - Jose dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marcos Antônio Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). Diga o autor se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.003649-8 - Vera Tinoco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Absalão Gurgel - OAB RJ039528). X Gilberto Ignácio Maia Filho. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012176-3 - Carlos Alberto Pereira da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004430-8 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Les Personales Cabeleireiros LTDA e outros. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005237-8 - Sylvia Regina Vasconcellos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008415-0 - Edir da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Carla Mourão. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002397/1996 (1996.803.000329-6) - Heraldo Rabello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Gnpp Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Anote-se fls 63. Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.002425-8 - Josué Felinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - Adriana Silva Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em razão do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 3.753,49, conforme requerido (fls.151/152), tendo em vista o pagamento a maior. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor restante (fls. 83, 101 e 120). Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). Fls 349/350. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.007795-2 - Rosangela de Araujo Ferreira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). X Claro (atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a autora se, com o levantamento, concorda com a baixa e arquivamento do feito, dando plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - Adriana Stella Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775, José Batista Flores - OAB RJ114051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007350-0 - Sergio Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Viviane de Medeiros Ceciliano. ... Ademais, não há nos autos nenhuma outra folha em branco que indique o extravio alegado, conforme certidão de fls. 43, o que demonstra que não há qualquer indício de extravio. Assim, não há razão para que o Juízo tome alguma providência para apuração do alegado extravio.\r\n\r\nNestes termos, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 46, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Ha milton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nestes termos, fica claro que não havia irregularidade em relação à penhora feita, pelo que não havia qualquer nulidade a ser sanada neste particular.\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.004736-8 - Sheila Maria Durães das Mercês. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006956-0 - Antonia Cheila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls.147. Em execução no valor de R$ 2.200,00, conforme planilha de fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.803.009419-0 - Gilma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Transporte Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009618-5 - Ana Paula Coutinho Lindoso. X Arruda/ Amorim Limpeza e Conservação e outro. Defiro fls 34. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011097-2 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio do Nascimento da Silva - OAB RJ117845). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011660-3 - Angela Maria de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Aline Veríssimo de Souza Tavares - OAB RJ145883E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011875-2 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012216-0 - Wilma Bisinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Hermes Lener e outro. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - Jose Antonio Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Josélia Bezerra Pinheiro da Silva - OAB RJ103110). Mantenho a decisão de fls 223, por ser o recurso intempestivo. Subam ao E. Conselho para apreciação do recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.013199-9 - Ivone Rodarte Arouca. X Air Madrid. \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 5.536,25, protocolo nº 20070001048226, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.000667-8 - Brígida Leticia Zandomingo Fiorio de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001585-0 - Marcos de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001838-3 - Carlos Jose Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). X Brasiltelecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001956-9 - Eliane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Credito Unicard Unibanco. Defiro fls. 39. Recolha-se o mandado de pagamento, com urgência. Venha a guia referente a este processo, a dim de substituir a de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.803.002147-3 - Vanusa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - Miriam Redua Rezende Mendes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a depositária de fls 48 para apresentar a guia paga no valor de R$ 889,33, em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - Sergio Luiz de Lima Carvalho. X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003359-1 - Eliane Ribeiro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Flavia de Santo Antonio Lima - OAB RJ128380). Mantenho a decisão de fls 76, pois a sentença considerou indevidas as cobranças acima da média de consumo da autora e, em consequencia, condenou a ré a se abster de efetuar o corte do serviço. Posteriormente, a ré suspendeu o serviço, em desobediência à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003424-8 - Antônio Estevam Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos Moura - OAB RJ081363). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Diga a ré sobre fls. 42/49, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.803.003428-5 - Gladys Rocha Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Micro Look Hair System LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003787-0 - Jaqueline da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004006-6 - Reginaldo dos Santos Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Marinemar Comércio e Distribuição LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Ao autor para prestar as informações. \r\n\r\nProc. 2007.803.004035-2 - Linda Maria Castelo Branco Ramos. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004085-6 - Marilza Aguiar Ferreira da Silva. X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004218-0 - Niva Helena Lessa Sá. X Casa Dois Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado de Siqueira - OAB SP103319). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - Iris Rodrigues Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Acolho os embargos de declaração de fls 75/78 para sanar a omissão da sentença. afastando a alegação de decadência, pois se aplica à hipótese dos autos o art 27 do CDC por se tratar de fato do serviço, cujo prazo ainda não expirou. Rejeito os embargos de fls 79/81 por ausência dos requisitos do art 48 da Lei 9099/95. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004629-9 - Maria Luiza Cavalier Bandeira. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004842-9 - Luiz Cláudio Moreira Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005439-9 - Roberto Scavone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005525-2 - Suzana Vaisman Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). X Unibanco. Indefiro fls 18, pois não há documentos originais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005916-6 - Laurinda Saraiva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco do Brasil S/A. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.006157-4 - Diego Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA. Aguarde-se oa to. \r\n\r\nProc. 2007.803.006328-5 - Danielle Marques Rayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Anote-se fls 21. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006724-2 - Osvaldo Luis Guimarães Fernandes. X Vrg Linhas Aéreas S. A.. Defiro. Anote-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006798-9 - Tercio Falcão Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ146615). X Banco Santander Banespa S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/2007 às 12:30 horas o ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.007395-3 - Cristina Brasil Calvet Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Credicard Banco S/A. Cite-se e intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008386-7 - Heloisa Helena Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008396-0 - Marcos José Bahia Pereira. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008405-7 - Silva Frankel. X Golden Cross. Indefiro a antecipação de tutela, pois não há periculum in mora, ressaltando que a próxima aplicação será após a audiência. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008408-2 - Ricardo de Magalhães Bessa Alvim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008418-5 - Jorge Teixeira Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - Walter Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). Defiro fls 91. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.003418-1 - Linda Síria Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Eli Nascimento Silva - OAB RJ142249, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). Oficie-se ao Detran, determinando a transferência da propriedade do veículo de fls. 215 para o nome da autora, enviando todas as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.803.008338-0 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Setal - Serviços Especiais Em Transformações Automotivas LTDA e outro. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.803.010262-4 - Antônio Tadeu Menezes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Pneves Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007395-0 - Manoel Luis dos Santos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E). X Gaucha Churrascaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Churrascaria Gaucha Ltda.: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.171,89 , protocolo nº 20070001004428 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - Ana Cristina França Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). X Sudegran Ind e Com de Artefatos de Cimento Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Aguarde-se a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.009844-1 - Aroldo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - Luiz Claudio Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.803.005327-7 - Ana Rita Brandão de Almeida. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005737-4 - Maria Alice Figueiredo Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006879-7 - Luiz Kleber Esteves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Golden Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bertoncello - OAB SP132237). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 5.331,18, protocolo nº 20070000895989, apresentou-se com saldo parcial de R$ 309,84, cuja transferência se efetivou (fl.93). Em relação ao saldo remanescente de R$ 5.021,34, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.007047-0 - Eduardo Felipe Madi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cortes Vieira Lopes - OAB RJ130591). X Oikomene LTDA ( Angloschool) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Defiro fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.803.007253-3 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Aurelina Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). ... Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.008057-8 - Mauro Albano Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Vidraçaria Dumard LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008228-9 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009778-5 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009856-0 - Jorge Antonio Guidi Ardrizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009895-9 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a depositária de fls 116 para pagar a diferença de R$ 258,73, em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009997-6 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Abc Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010277-0 - Juliana de Jesus Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Clarice Cabral Cezar - OAB RJ149588E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011039-0 - Carlos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Ferracioli da Silva - OAB RJ078079). X Casa e Vídeo-filial Nº 38 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito fls. 108 , Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.011099-6 - Thiago Silva de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011491-6 - Carlos Roberto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Denise das Neves de Souza - OAB RJ135876E). Certifique o cartório o alegado às fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.803.011567-2 - Mariana Ferreira Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012019-9 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013185-9 - Natalia Benenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Balassiano - OAB RJ125753). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000345-8 - Gloria Maria Gomes da Silva Paulino. X TNL PCS - OI. Retire-se de pauta AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000536-4 - Bruna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Philips do Brasil LTDA (walita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000903-5 - Victor Cordeiro de Melo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001255-1 - Giulliano Augusto Resende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001259-9 - Simone de Almeida da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfo Machado da Rosa - OAB RJ025139). X Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - Carlos Alberto Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Buy Click Informática LTDA (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). ... Assim, tendo em vista que não houve interposição de embargos da ré, intime-se o depositário para que deposite o valor restante, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001498-5 - Aline Gomes Martins. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - Telma Magali Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a ré sobre fls. 95/96, esclarecendo do cumprimento da obrigação de fazer. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.803.002246-5 - Lucila de Freitas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito fls. 84 , solicitei o desbloqueio do valor de R$ 204,00, protocolo nº 20070001048083. Intime-se a parte autora para dizer em 10 dias se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.002488-7 - Marco Aurelio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002535-1 - Hollanda Barzani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Companhia de Engenharia de Trânsito do Rio de Janeiro - Cet - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a ré Bradesco para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.003086-3 - João Marcos Cabral de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X Gol-transportes Aereos S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003265-3 - Diogo Gonçalves Ricardo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 31/08/07, às 11h, para a devolução do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003409-1 - Leonardo Rajane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Herszenhut - OAB RJ027927). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003455-8 - Marcos Aurelio Vasconcelos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992, Jorge Luiz Guerra do Nascimento - OAB RJ102770). X Litoral Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003495-9 - Claire Feliz Mesquita. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003818-7 - Ana Miriam Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003878-3 - Ricardo Hemais Maddi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004379-1 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Promoarte Eventos LTDA. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004487-4 - Paulo Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Itaú S. a. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004695-0 - Jalny Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004900-8 - Severino Ramos de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). X Labortec. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005089-8 - Luciene Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Unicard. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a restituir o valor de R$ 480,12 (quatrocentos e oitenta reais e doze centavos); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.006538-5 - Luiz Antonio Martins de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Grupo Stp - Serviços e Tecnologia de Pagamentos S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006700-0 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Francisco Freire. Em vista do alegado e da ausência das partes, em observância ao princípio da economia processual, designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007746-6 - Heloide Tavares Lobo. X Unibanco e outro. Aguarde-se oa to. \r\n\r\nProc. 2007.803.008385-5 - Silvio Cezar de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Fininvest S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008388-0 - Luiz Antonio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Araujo Lima - OAB RJ080379). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Intime-se pessoalmente a depositária. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Cumpra-se o mandado de fls 350. \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - Ricardo Cesar Misiec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.005918-0 - Valter Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro fls 22, pois não há documentos originais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 289889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc- 2007.800.018524-8 (Adv. Dr. Alex Garcia Sanna - OAB RJ 82917) Tendo em vista a possibilidade de efeitos modificativos, intimar a parte Ré para se manifestar sobre Fls. 37 e seguintes, em cinco dias.\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.122345-0 - Maria Lúcia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Denise B. Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.155879-4 - Roberto Bezerra Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Flávio Silveira Picone e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007291-0 - Jurandir de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Maria Ivani Fonseca. Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseuimento ao feito e requre o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013661-4 - Leandro Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Jr Consertos de Materiais Eletricos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva - OAB RJ039951). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.058550-0 - Carlos Ildeu Madureir Mont'Alvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ildeu Madureira Mont'Alvão - OAB RJ014967). X Antonio Fernando Gomes Barbosa. DEFIRO A CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE COBRANÇA. ANOTE-SE E RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _31/10/2007, ÀS 10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OJ, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE E DO ADITAMENTO DE FLS. 54, BEM COMO PARA COMPARECER À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ, NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.065146-4 - Walesca Maritza Iara Rudge Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129232-0 - Wagner Oliveira de Arújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora, via D.O., para cumprir a decisão de fls. 139, tendo em vista os documentos acostados aos autos pela parte ré ( 98/138). \r\n\r\nProc. 2006.800.136313-2 - Katia Gerpe Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Dantas Trindade Mautoni - OAB RJ135896). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO, DEVENDO ESCLARECER A QUE FATURA REFERE-SE a cobrança de fls. 72, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.195789-5 - Jocelia Eliane Siqueira Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021014-0 - Janaína Gonçalves Rodrigues. X Danubio- Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.052598-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lourdes Maria de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas a que foi condenada, conforme sentença de fls. 34. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.018705-4 - Aristides Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.030933-2 - Flavio Carestiato Daniel e Roberta Padilha Carestiato Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carestiato Daniel - OAB RJ068611, Roberta Padilha Carestiato Daniel - OAB RJ082368). X Onda Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). Ao autor para ciência de guia paga às folhas 179. \r\n\r\nProc. 2005.800.040422-7 - João Ferreira dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Só Promoções- Ranorem Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.052989-9 - Bruna Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor sobre guia paga às folhas 237. \r\n\r\nProc. 2005.800.063884-6 - Zilmar Francisca Viriato Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 700,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134775-8 - Gustavo Ribeiro Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Conrado Henrique de Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Henrique de Niemeyer - OAB RJ122409). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184486-9 - Magno Sérgio dos Santos. X Eficaz Consultoria e Serviços e outros. Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.189907-0 - Paulo Cesar Garcia Vereza. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190112-9 - Marília Herzer Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Colchão Premier. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.200487-5 - Maria Edivania de Lemos Silva da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780). X Arezzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Face ao alegado a fls. 80 e comprovado a fls. 81 e seguintes, revogo por ora a multa fixada na sentença. Intme-se a parte autora via D.O, para manifestar-e sobre fls. 80 eseguintes, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007302-1 - Flávio Queiroz Henriques. X Lm 174 Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616, Andre Gomes Gabeta - OAB RJ128627E). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 25). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 23/24, EIS QUE JA FOI PROLATADA SENTENÇA, CONFORME FLS. 20/21. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE RPE, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS). APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.800.014393-0 - Adriano da Silva Iotti. X Multibras Eletrodomésticos (consul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomr ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018948-5 - Maria dos Remedios Sena Assunçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) DEFIRO JG. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019932-6 - Rosa Maria de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021008-5 - Maria Iva Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271, Ana Gabriela Burlamaqui de Carvalho Vianna - OAB RJ081690, Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui - OAB RJ102459). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.025108-7 - Maria Lúcia Maldonado Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825, Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intmie-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025151-8 - Ronivon Paula Fernandes. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.038730-1 - Adriana Mota Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora, para cumprir as obrigações de fazer fixadas no acordo homologado a fls. 43, no prazo de 48 horas, sob pena de multa equivalente ao dobro do indevidamente cobrado. Intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040501-7 - Rosãngela Lima de Castilho. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.042277-5 - Milton Ferreira Caboclo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Helio Pereira - OAB RJ011075, Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Lopes Lourenço - OAB RJ150867E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.046975-5 - Marcelo Toscano Bianco. X Adviser e outro. Intime-se a segunda ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052988-0 - Zuleika Cabral de Mello. X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.053039-0 - Sandro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Rosa Stanesco Nicolau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Vizella Cavalcante - OAB RJ129932). HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.056350-4 - Eduardo Clemente Bukahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Teofilo Bukahi - OAB RJ129381). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062400-1 - Claudinea do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ141078). X Tony Nicolas Al Kassouf. Fls. 41 e 45 - Nada a prover, eis que já há sentença proferida a fls. 37/40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067209-3 - Rejania Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Etica Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.138704-7 - Danuzia Palma Dias Uebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Romana da Silva Souza da Fonseca - OAB RJ144684, Janara Alves de Souza - OAB RJ141313, Lucius Pompeu Campanha - OAB RJ142847). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos documento autalizado comprobatório da inscrição e manutenção de seu nome em dacastros de inadimplentes, ,pela parte ré. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138731-0 - Gustavo Nassar Ricarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB RJ015777, Fernanda Nassar Pinto - OAB RJ139150). X BCP S/A. Intie-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos documento atualizado comprobatório da inscrição e manutenção de seu nome em cadastros de inadimplentes, pela parte ré. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2007.800.138819-2 - Frank Tenório de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X NET RIO S/A. Indefrio o pedido preliminar, eis que em sede de Juizados Especiais não é possível a consignação de valores. Publique-se. \r\n\r\nId: 289945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.810.001115-0/01 - Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Ederson de Mello Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). Face à ressspossta do BACEN à executada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002438-0 - Escolástica de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Unibanco S/A. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.001735-7 - Fátima Maria Rodrigues Fernandes. X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). fls. 180 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003446-0 - Helio de Souza Regato de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.001640-9 - Gabriela de Mattos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Schindler Murta Ribeiro - OAB RJ097689). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora . À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.002666-0 - Sonia Regina Duarte Reis. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face à resposta do BACEN à executada \r\n\r\nProc. 2006.810.002675-0 - Madalena da Silva Piovesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Certifique o cartorio quanto à manifestação da parte ré. Fls. 151 à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.810.003812-0 - Heidman Mançano Ximenes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Hospitrality Marketing Consultants do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Paes Leme Gebara - OAB RJ103741, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Intime-se a re para que complemente o valor de deposito no prazo de 48:00 hs sob pena de realização da penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.000806-3 - Alexandra Rodrigues Lima Galvão. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Face à resposta do BACEN à executada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001121-9 - Daniel Ataide de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandao Magalhaes - OAB RJ113917). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Christina Oliveira Ramos - OAB RJ141205, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001281-9 - José de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001307-1 - Maria de Fatima Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurs . I \r\n\r\nProc. 2007.810.002554-1 - Maria Theresa Pereira da Silva Blatter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). X Directv - Galaxy do Brasil LTDA. A parte autora para que informe o novo endereço da ré (ar negativo) \r\n\r\nProc. 2007.810.003230-2 - Maria Luiza Magalhães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ047754). X Bradesco Consórcios LTDA Grupos. Audiência de Conciliação 25/10/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.003518-2 - Celina Wippel Ottoni. X Unimed. A autora é cliente da ré há dezoito anos. Há suspeita de neoplasia maligna (fls. 12), havendo, portanto, fundado receio de dano irreparável. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação da tutela, a fim de que a ré autorize o procedimento referente ao exame de ecoendoscopia com biópsia, no prazo de 72 horas, sob de aplicação de multa diária de R$ 200,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003545-5 - Maria de Fatima Ferreira. X Telemar Norte e Leste S/A e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que as rés se abstenham de negativar o nome da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se as rés para o cumprimento da tutela deferida, citando-as para que compareçam à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003551-0 - Julia Cristina Nascimento da Silva. X Vivo S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, citando-a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003586-8 - Nachman Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda.. Tendo em vista a idade do autor (78 anos) e a possibilidade de dano irreparável à sua visão, caso não seja submetido ao exame prescrito à fl. 12, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize o exame GDX AO pra diagnóstico e tratamento de glaucoma, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.002884-1 - Cibele Ribeiro Clark Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047, Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal Correio da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amorim Dantas - OAB BA013402). Face à resposta do BACEN à executada \r\n\r\nProc. 2005.810.002134-8 - Paulo Antonio Salgado Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ113942). X Aldeia da Pizza e outro. Face à resposta do BACEN ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.000308-7 - Atp 1079 Comércio de Roupas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Loja Lola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383, Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000703-2 - Gloria Maria de Vasconcelos Levier Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Silvia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.. Venha planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.810.000873-5 - Gustavo da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - Angela Maria da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Flávia Vieira de Angeli - OAB RJ131784, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo, Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2006.810.003346-8 - Maurício Hirszberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). X Amazon Furniture Comercio e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). A parte autora sobre fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.810.003630-5 - Paula David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga o exeqüente, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como concordância. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003678-0 - Leonardo Brandão Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.003751-6 - Julio Cesar Sa Buccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003981-1 - Jorge da Costa Rzezinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dickstein - OAB RJ154283E, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Expeça-se guia com requerido que devera ser juntada aos autos em 5 dias sob oena de oenhora. Fls. 85/87 aguarde-se por ora \r\n\r\nProc. 2007.810.000215-2 - Cristina Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Gabriela Tefili Cardoso - OAB RJ122242). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/2007, às 14h45min. Fornecer contrafé para citação da 2a ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001090-2 - Claudia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma da sentença deve interpos recurso cabível \r\n\r\nProc. 2007.810.001284-4 - Tatiana Gurgel Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do caos aéreo que se instalou no país, notadamente após o trágico acidente ocorrido, acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designe o cartório nova data para audiência e após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.001284-4 - Tatiana Gurgel Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/08/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001638-2 - Vera Lucia Meira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). X Vangelia Balci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ099415). Audiência de Instrução e Julgamento dia 24/08/2007 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.810.003524-8 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Pelegrini e Rondina LTDA Me. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança das alegações do autor, corrroborada pelo documento de fls. 27, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré providencie o cancelamento do protesto, objeto da presente ação, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, citando-a, por precatória, a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001115-0 - Ederson de Mello Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face à resposta do BACEN à executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.001289-1 - Sandra Cavalcanti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). X Jean Augusto Bessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645). A parte autora sobre fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.810.004232-9 - Carlos Eduardo Silvares Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Simas Malheiro - OAB RJ135214, Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382). X Jw Marriott Hotel Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pereira Antunes - OAB RJ094155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado, se houver poderes para tal. À parte autora sobre o depósito efetuado para informar no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, de -se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.810.002898-0 - Bernardo Henrique Ferraz Maranhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Carlos Eduardo de Mello - OAB RJ094289). X Alice Maurity Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). 1- Fls. 46 - Esclareçam os autores quais documentos pretendem desentranhar. 2- Tendo em vista os requerimentos de fls. 46 e 49, defiro o trâmite do feito em segredo de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.001292-4 - Ronald de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Tatiana Fantoni Monassa - OAB RJ104579, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Elie Camarete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Indefiro por falta de previsão legal \r\n\r\nProc. 2004.810.003096-7 - Silvio Romero Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Alexandre Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora e proceda-se ao desbloqueio (fl. 138). P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001420-6 - Mauro Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha. Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.810.003274-9 - Nelson Chamis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Sara Levokovits de Andrade. Fls. 53 à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001516-4 - Caroline Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Viação Aérea São Paulo S. A. - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). A parte autora para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Intime-se a parte autora para depositar o valor das despesas do Sr. leiloeiro no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.810.001184-7 - Jose Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Servi Center Continetal Metalf Comécio Servi;cos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223, Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Fls. 110 Diga o autor se pretende a desconsideração da personalidade juridica da ré \r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silencio como desistencia \r\n\r\nProc. 2005.810.003282-6 - Quiosque Número Hum da Lagoa LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X Fivibras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). fls. 75 à aprte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.003940-7 - Nelson Rodrigues Leao Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionisio D Escragnolle Taunay - OAB RJ060071). X Espaço Unico Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). A parte autora sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - Maria Cristina Miranda Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a re para que complemente o deposito no prazo de 48:00 horas sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.000254-0 - Renato de Souza. X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Esclareça a parte re, eis que ja houve levantamento do valor depositado pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.001986-1 - Estela Fernanda Cordeiro Alves. X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as parte, em cinco dias, se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silencio como desistencia \r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Comprove a parte autora os seus rendimentos vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2006.810.004336-0 - Marcos Ferreira de Menezes. X Waldemiro dos Santos Lopes. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004662-1 - Ronaldo Arruda Pinheiro. X Electrolux S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). 1- Fls. 60 - Indefiro o pedido de devolução do prazo, eis que a sentença foi publicada em data posterior a tal requerimento, restando este último prejudicado, sendo publicada sentença em 24/07/2007, passou a correr novo prazo para interposição de recurso. 2- Fls. 61. Certifique o trãnsito em julgado. 3- Em caso positivo e não havendo cumprimento da obrigação pela ré em 15 dias, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000259-0 - Mariane Alves Marques. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905). Por ora suspendo a decisão de fls. 38Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000471-9 - Maria Alice Ramos Caruso. X Avante Comercio Manutenção e Rep. Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). Face a resposta do Bacen, à parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000898-1 - Jorge Luis Oliveira Santos Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Anesia Rangel Vieira - OAB RJ086667, Luiz Henrique Castro da Fonseca Zaidan - OAB RJ137224). X Denilson Abreu da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 28/09/2007, às 13h15min. Aguardando contrafé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000933-0 - Vera Lucia Pinto Assumpção. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001122-0 - Renata Maria Rodrigues Bastos. X Aeroart Galeão Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lourenco Filho - OAB RJ032306, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Conheço dos embargos e lhes dou provimento para constar na sentença o que se segue: a substituição do produto deverá ocorrer na residência do autor, no prazo de cinco dias, devendo a ré informá-lo do dia da troca com antecedência mínima de 24 horas. Deverá ser entregue nota fiscal do novo produto ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001329-0 - Hércules Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhe dou parcial provimento. No tocante ao pedido \"a\", nada a prover, eis que há determinação à fl. 74 para expedição de ofício ao SPC e SERASA. No tocante ao pedido de devolução dos aparelhos celulares, faculto à ré a sua retirada da residência do autor, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de se caracterizar desistência da devolução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001379-4 - Ricardo de Souza Coutinho. X Siemens S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento, a fim de constar na sentença o que se segue: \" comprovado o depósito referente ao dano material, ficam as rés autorizadas a retirarem o aparelho celular que se encontra na assistência técnica\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003020-2 - Pedro Henrique Stoltenberg Lauro Jardim. X Net Rio S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré promova a baixa do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003030-5 - Luciana Esch de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. fls. 33 À parte autora para indicar em cinco dias, o endereço da ré, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001500-6 - Angela Monteiro Campelo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X Fernando Delamare Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). Homologo o acordo de fls. 14 e suspendo a presente execução. Ao executado sobre fls. 16. Apos seu cumprimento, voltem conclusos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.810.000624-5 - Marcia Mathias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Mathias Rocha - OAB RJ039162, Simone Ribeiro Evres - OAB RJ140234, Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Astrea Brigada Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). Fls. 151 a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.000217-2 - Fernanda de Medeiros Arruda Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Junior - OAB RJ088590). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Recebo os embargos . A embargada \r\n\r\nProc. 2005.810.000320-6 - Gert Egon Dannemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Dom Claudio Móveis LTDA e outros. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.000842-3 - Monica Ledo Silvestri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 362 Esclareça a exequente o pedido, tendo em vista o teor de fls. 360 \r\n\r\nProc. 2005.810.002412-0 - Eleonora de Macedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 721,91 (setecentos e vinte e um reais e noventa e um centavos). À vista do depósito judicial de fl. 102, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente pelo valor do numerário acima especificado e em favor da executada, para levantamento do saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI... \r\n\r\nProc. 2005.810.003406-9 - Fernando José de Souza Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Elizangela Vieira dos Santos - OAB RJ152104E). X Bank Boston S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem \r\n\r\nProc. 2006.810.001676-8 - Leizer Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Fabrício Barbosa Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). Fls. 90 Anote-se onde couber.Intime-se o devedor atraves do DO para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de ser acrescido multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.002183-1 - Andrea Lacreda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Pousada Chales Pôr do Sol e outro. Face a resposta do Bacen, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.810.002854-0 - Catherine Andrée Michèle Valembois Duport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). X Bugre Indústrias de Carrocerias de Bugre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Venham aos autos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003028-5 - Ana Lucia Carvalho Pereira Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Sepercredit Serviços de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Intime-se o executado para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de ser acrescido multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC\r\n\r\nProc. 2006.810.003034-0 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Intime-se o reu para que complemente o deposito no prazo de 48:00 hs sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). A parte sobre o acrescido fls. 126 \r\n\r\nProc. 2006.810.003186-1 - Fábio Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033, Eric Dutt Ross - OAB RJ137445, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). X Atl- Algar Telecom Leste- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003500-3 - Doris Ptak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Nemésio Viana - OAB SP057345, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003506-4 - Lilia Teresa Torres Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 149 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos . Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.810.004178-7 - Marcia Mendes Bruzzone. X Deluxe Present Comercio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante nos embargos para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 904,32 (novecentos e quatro reais e trinta e dois centavos). Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento para levantamento do valor acima descrito em favor da exeqüente e do valor remanescente em favor da executada. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.810.004305-0 - Cesar Martins de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Lima Magalhães Gabriel - OAB RJ115701, Paulo Cesar Treuffar Alves - OAB RJ033989). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004486-7 - Germano Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Bra - Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Fls. 41 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004496-0 - Andrea Saint'Clair da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). à parte autora para informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004539-2 - Regina Beribos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1- Fls. 102/103 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004556-2 - Maurício Anchises Gissoni de Castro Pinto. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 45 as partes \r\n\r\nProc. 2006.810.004636-0 - Maria Elisa de Carvalho Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307, Paulo de Carvalho Villas Bôas - OAB RJ147218). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Intime-se o devedor atraves do DO para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de ser acrescido multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.004652-9 - Cláudio Meireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Kleber de Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.000118-4 - Luiz Marcello Pache de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aneliese Nietmann - OAB RJ100181). X Condominio Monsieur Le Blond Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). . Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. . \r\n\r\nProc. 2007.810.000172-0 - Samuel Victor Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vannier Ribeiro Alves - OAB RJ079091). X Pizzaria La Mamma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). Fls. 26 aguarde-se o julgamento do recurso interposto .Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000240-1 - Maria Cristina Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.000408-2 - Deny Cantieri de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). X Veris Educacional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Pinto - OAB RJ133265). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.000664-9 - Ângelo Eduardo Couto de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Daniela Moura da Eira Nunes - OAB RJ100517). X Hospital Copa D`or (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Andre Benechis - OAB RJ076266). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Conforme dispõe o art. 50 da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de recurso. O CPC não constitui norma de hierarquia superior à Lei 9099/95, eis que ambas as leis são ordinárias. Outrossim, sendo a Lei 9099/95, lei especial, esta derroga a lei geral (CPC). Mantenho, portanto, a decisão de fl. 175, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000698-4 - Luis Maurício Lederman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). A parte autora sobre a certidão supra, devendo requerer o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 2007.810.000926-2 - Rogério de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Soares de Sampaio - OAB RJ089248). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000954-7 - João Carlos Padilha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Watch Box Comércio de Instrumentos de Medição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Conheço dos embargos e lhes dou provimento, a fim de constar na sentença que a troca deverá ser efetuada na residência do autor, eis que as rés têm domicílio em outro estado, no horário comercial. Por ocasião da troca, deverá ser fornecida à parte autora nota fiscal do novo produto. \r\n\r\nProc. 2007.810.000960-2 - Gustavo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). X Copa Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Fls. 89 à parte autora sobre o pedido de parcelamento \r\n\r\nProc. 2007.810.001008-2 - Maria Cristine Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a re para que devolva aos autos no prazo de 48:00 horas a guia de deposito retirada em 17/07/2007 sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001042-2 - Mario da Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Fininvest S/a-adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001106-2 - Gustavo Martins de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ110230, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Bruna Veronica Quiles - OAB RJ143289). X José Nazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernandes de Carvalho - OAB RJ141684). Intime-se o devedor atraves do DO para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de ser acrescido multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.810.001136-0 - Anna Carolina Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001233-9 - Manoel Ayres de Alencar Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223, Edoardo Montenegro da Cunha - OAB RJ149739E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nIntime-se o executado para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de ser acrescido multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC\r\n\r\nProc. 2007.810.001256-0 - Marcelo Américo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Doris Canen - OAB RJ144945, Barbara Batista Vorndran - OAB RJ112676). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Christina Oliveira Ramos - OAB RJ141205, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001295-9 - Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Unibanco (união dos Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Certifique o cartorio o transito em julgado da sentença. Fls. 75/78 A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001348-4 - João Ciro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL e declarar a inexistência do débito em nome do autor. Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 1.877,54 (um mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), de conformidade com o artigo 42 do Código Consumerista, a título de indenização por danos materiais, bem como a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a citação. A importância deverá ser depositada no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n° 9099/95. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001386-1 - Alessandra A. Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Audiência de Instrução e Julgamento 22/08/2007 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.810.001450-6 - Luiz Severino Filgueiras Motta Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Ante a ausência imotivada da parte autora a esta audiência, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, ficando intimada a parte presente. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Condeno o Autor nas custas, na forma do art. 51, §2º, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001498-1 - Osvaldo Jacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). X Marcel Luiz Falato da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). Tendo em vista o impedimento do Dr. Juiz Leigo que presidiu a audiência, torno sem efeito a data de designação para leitura de sentença. Designe o cartório nova data para AIJ e no dia da leitura, intimem-se as partes da nova data, dando ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.810.001498-1 - Osvaldo Jacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). X Marcel Luiz Falato da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). Designada audiência de Instrução e Julgamento 24/08/2007 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.810.001540-7 - Christiane Garvizy Mattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kikoler - OAB RJ103699). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 78 à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001616-3 - Carlos Augusto Passeri Lopes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Oliveira Netto - OAB RJ057502). X Happy Travel Turismo e Viagens LTDA e outro. Diga a parte autora se desiste da ação em relação ao segundo reu, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como anuencia. Findo o prazo voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.810.001764-7 - Jamile Jardim Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23.08.2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.810.002670-3 - Laura Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Ambient Air Ar Condicionado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Certifique o cartorio quanto a manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 35. Fls. 36/37 à parte autora para informar em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido valendo o silencio como anuencia. Apos, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.810.002676-4 - Loretta Ribeiro da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Azambuja Cardoso Viegas - OAB RJ097950). X Formatex Representações LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 6.354,00 (seis mil trezentos e cinqüenta e quatro reais), bem como a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. PRI..... \r\n\r\nProc. 2007.810.002693-4 - Bella Belc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Lourdes Alo. 1- Certifique o cartório quanto à disponibilidade de pauta para antecipação de AC. \r\n\r\n2- Em caso negativo, designe-se nova data para AC, após o período do feriado judaico, ciente a parte autora que não será deferido novo pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.002693-4 - Bella Belc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Lourdes Alo. Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/10/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002732-0 - Jocelia Barcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira - OAB RJ146151). X Márcio Augusto. Audiência de Conciliação 26/09/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.002944-3 - Fabio Costa Campos. X Carlos Roberto de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Jubavicu de Almeida Bastos - OAB RJ128770). Indefiro o adiamento da audiência, eis que não comprovada a impossibilidade de comparecer ao ato. Aguarde-se a data da audiência \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - Lygia Maria Botelho Ayub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Instituto São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Expeça-se mandado de pagamento .Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2003.810.002102-2 - Ulysses Borilo Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Mendes Longo - OAB RJ104119). X Anthair Participações e Serviços LTDA - The Homestore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valmor Mendonça Boettcher - OAB RS023024). Face a resposta do Bacen, à parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.810.003979-1 - Renata Planter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913, Rita de Cassia Franco Carvalho - OAB RJ026101). X Perfil Imóveis - Consultoria Planejameno e Vendas S/c Ltda. e outro. A parte autora em cinco dias para requerer o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - Nizia Maria Souza Villaça. X Condomínio do Edifício Schubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). Recebo a impugnação. A impugnada \r\n\r\nProc. 2007.810.000396-0 - Marcos Peron di Puglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Rogério de Queiroz Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mota Felinto - OAB RJ157408E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 54 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000690-0 - Maria de Fátima Morgado Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002, André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Condomínio do Edifício Stúdio Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). Defiro mediante a substituição por copias. Apos cumpridas as formalidade legais, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001566-3 - Rene Mauricio Loeb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Audiência de Concilação 26/10/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.003606-0 - Monique Marie Chveid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Chveid - OAB RJ139028). X Itauseg Saúde S. a. Conforme documento de fl. 13, a autora tem câncer no pâncreas, havendo necessidade de se colocar catéter venoso para não atrasar a quimioterapia. Restou, evidenciado, portanto, risco de dano irreparável à saúde da autora, caso não seja deferida a tutela antecipada requerida. As mensalides do plano de saúde se encontram adimplidas.\r\n\r\nDessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize e arque com as despesas decorrentes da internação da autora no Hospital Samaritano para a colocação de catéter venoso profundo, totalmente implantado em veia subclave, próximo ao coração (Código do procedimento AMB 39.03.016.4), no prazo de quatro horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 2000,00.\r\n\r\nIntime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.001466-0 - Luiz dos Santos Bodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Hospitalsão José. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 289904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.107816-2 - Amaria Aparecida dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Axa Seguros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.213428-0 - Luiz Paulo Ferreira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004524-4 - Marcos Oscar Nascimento Tarata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.136203-0 - Jose Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Simoes Gadelha - OAB RJ095423, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Jacyra Pereira de Brito Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324). DO EXPOSTO, com relação aos primeiros embargos, de fls. 52/54, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, , na forma do art. 267, VI, do CPC, dada a falta de interesse de agir do embargante. Com relação aos embargos de fls. 55/56, JULGO IMPROCE \r\n\r\nProc. 2004.800.148149-5 - Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Marcos Farina de Sordi. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004537-2 - Reginaldo Mathias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Maria Aparecida Cavalcante Maranhão. ... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 47 e 50/51 e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.025697-8 - Bendito da Silva. X Fenaseg. Ante a juntada dos documentos , dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.006523-9 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791, Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). X Cet - Coop Cooperativa Mista dos Trabalhadores da Economia Informal do Brasil e outros. 1 - Expeça-se novo mandado se necessário. 2 - Renove a diligência para a tentativa de cumprimento do mandado, considerando que à época (fls. 196) esta não pôde ser realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.000700-3 - Maria Gildete Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ143799). X Antonio Carlos da Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simoes dos Santos - OAB RJ124046, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.104578-6 - Celia Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard Mastercard - Adm de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.153622-8 - Antonio Fernando de Andrade Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso Wanderley - OAB RJ120175). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167550-2 - Durval Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Ocre Reformas e Pinturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). FLS. 68: Indefiro porquanto não houve desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se fls. 64 sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.181030-4 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Vanderci Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.048784-6 - Rosana Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X M J Ribeiro Consultoria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cardozo Madureira - OAB RJ135796). 1 - Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária até o montante ad execução. 2 - Ao Sr. Depositário para proceder à arrecadação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.202021-2 - Luiz Alberto de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Publique-se a sentença, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.008078-5 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Elvira Maria do Nascimento. FLS. 19: Defiro o prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025452-0 - Tania Mara dos Santos Malto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Banco Itau Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.800.060824-0 - Henrique Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.060826-3 - Sonia Cruz Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.061084-1 - Americo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.061128-6 - Olinda Tavares da Silva de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Banco Itau S/A -( Banco Banerj S/A ). ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.061138-9 - Sueli de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.061189-4 - Sonia Carpenter Fraga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Carpenter Fraga Lourenço - OAB RJ110361). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072225-4 - Luiz Ney Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Real S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080877-0 - Elizabeth Novaes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designada nova AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para dia 23/10/07 às 10:20h uma vez que a parte autora comprovou sua ausência de forma satisfatória. Cite-se a parte ré via postal. Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.085640-4 - Aspasia Maria Pacheco de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087194-6 - Edilson de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). X Banco Itau S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087800-0 - Alédio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087927-1 - Ricardo Fontes Perin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088031-5 - Regina Célia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa Carvalho - OAB RJ021752). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088299-3 - Antonio Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Banco Itau S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088300-6 - Antonio Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Banco Itau S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088530-1 - Constantino Bello Aldir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Banco Itau S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.800.088876-4 - Iara Ferreira do Amaral Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Itau S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090282-7 - Luiz Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090294-3 - Antônio Vieira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Candido Magalhaes - OAB RJ144130). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090311-0 - Zila Serra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.109794-0 - Genesio Medeiros Branco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113094-2 - Duarte da Ressurreição Machado Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itau (banerj). ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.035360-0 - Elisangela Cotin Ribeiro Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Miller - Plano de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2003.800.069300-2 - Raimunda Crispiniana Barros dos Santos. X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.072022-4 - Marilia da Silva Rangel. X Maxima Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Martins dos Santos - OAB RJ107338, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.073800-9 - Miriane de Melo Sophia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.117730-5 - Glaucia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1 - Fls. 177/178. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.130783-3 - Roberto Pereira Franco da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Regina Helena Ferreira - OAB RJ059821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.014548-7 - Sheila Maria Monteiro Calmon. X Top Della Linea Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.015615-1 - Rita de Cássia Brunis Vitorino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira do Carmo - OAB RJ125329, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Apresente a exequente as contas relativas aos períodos mencionados em sua planilha, de forma a permitir a verificação de seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019195-3 - Luznei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X Lg Eletronics da Amozonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FLS. 139: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.020173-9 - Karla Regina Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.035251-1 - Ari Teixeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045236-0 - Cosme Augusto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Clemente de Araujo Simas - OAB RJ138775, Fernanda Hassin Silva - OAB RJ120633). X Ellos Comercial e outro. A certidão do Sr. OJA foi negativa relativamento à primeira ré ELLOS COMERCIAL. Portanto, esclareça o autor se desiste da primeira ré. Após, redesignarei, se for o caso, a AC. \r\n\r\nProc. 2004.800.066255-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078430-7 - Anderson Luiz Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista depósito das fls 183, ao cartório para cumprir fls 181 sobre a diferença apresentada pela parte autora nas fls 177 e 178. \r\n\r\nProc. 2004.800.091271-1 - Rubem de Oliveira Castorino. X Telemar - Beneditinos. Reconsidero a decisão retro. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108605-3 - Asdrubal Freitas Junior. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116984-0 - Carlos Augusto Lima de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121342-7 - Mauricelia Oliveira de Barros. X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ante a certidão supra, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.122307-0 - Marcia Maria Thimoteo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128991-2 - Bianca Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.138215-8 - Monica Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o documento de fls.84 não se refere à transferência referida às fls.83, traga a ré a comprovação do pagamento à autora. Após, direi sobre o levantamento do valor depositado às fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2004.800.152939-0 - Eduardo Eugenio Vieira de Gomensoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia da Costa - OAB RJ087962). X Associação Federal de Assistencia Peculiar Aos Servidores Publicos (afaesp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.158693-1 - Angela Graça Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls....... \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.161800-2 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.162445-2 - Fabiana da Rocha Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171050-2 - Alzira Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Fls. 128/129. Aguarde-se, considerando que houve interposição de recurso inominado. 2 - Certifique, o cartório, se foram apresentadas contra-razões, ante a certidão supra. 3 - cumprido o despacho de fls. 123, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.000759-7 - Floraci Araujo da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.002150-8 - Maria Cristina de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.010387-2 - Alexandre Jose da Silva Leite. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Natalia Benenti - OAB RJ130777, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FLS. 172: À parte ré, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.024728-6 - Rosangela de Souza Nascimento. X Bem Mais Facil Valorcap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). O art. 8º da Lei 9099/95 impede seja aqui proposta ação contra sociedades nas circunstâncias em que se encontra a ré. Embora a sentença possa ser proferida, não há como efetuar medidas tendentes a satisfazer o crédito, sob pena de violado o concurso de credores instaurado por força da liquidação. DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR. Transcorrido o prazo para impugnação, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.024879-5 - Sebastião Pereira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). FLS. 83: Anote-se onde couber.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, VIA POSTAL, acerca de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.029741-1 - Celso Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Vivo Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito em 30 dias. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050430-1 - Eliete da Penha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Diante da assentada de fls. 40, designe AIJ e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052347-2 - Lenita Barros da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Dispensado o relatório, decido. Nao assiste razão à ré, visto que, independentemente do advogado cujo nome devesse ser observado nas publicaçoes, a condenação se deu em audiencia, quando proferida senteça publicada no próprio ato, em que, portanto, já intimada a ré para pagamento. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor depositado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.057106-5 - Marcelo Augusto Geraldes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Pnh Informática e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.064098-1 - Rosana Maria da Silva Barradas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065109-7 - Haroldo Pereira. X Credi Bom e outros. 1 - Fls. 56/57 e 59/60 e anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.066676-3 - Elizabeth Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079364-5 - Alexandre de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Polo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092707-8 - Waldir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963, Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Banco Bmg. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098201-6 - Nelson Tavares Marques dos Sanots (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Restaure a baixa, se necessário, ante o ofício na contracapa. 2- Fls. 76. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.111439-7 - Simples Toque Comércio e Indústria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Vasp Viação Aerea São Paulo S/A. Indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas em quarenta e oito horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112196-1 - Luiz Alberto Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2005.800.131966-9 - Nilceo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2005.800.133165-7 - Celia Aparecida Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). . \r\n\r\nProc. 2005.800.140115-5 - Cecilio Rangel dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). FLS. 143: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.144417-8 - Amauri Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1 - Recebo os embargos. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.152659-6 - Genival Florentino de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477, Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153561-5 - Valeria Mazeliah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156419-6 - Carlos Antonio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157731-2 - Nagila Mara de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.181418-8 - Rosimar Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Defiro JG a recorrente. 2 - Diante da certidão supra e do despacho de fls. 57, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido pela apresentação de contra-razões. 4 - Após, remetam-se à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.018120-4 - Regina Celia Siqueira Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019627-0 - Olavo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. 1 - Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 109/114. 2 - Fls. 135, expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 128. 3 - Venha o valor da diferença a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024706-9 - Jose Avelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.024871-2 - Fernando Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A obrigação de fazer foi cumprida quando da conversão do plano para minutos, eis que não há mais cobrança por pulsos excedentes. Portanto, nada a prover. A insurgência pelo novo plano deverá ser feita pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032776-4 - Iraci Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Hdi Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). . \r\n\r\nProc. 2006.800.043007-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.050480-7 - Fabiana Xavier Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Telemar - Beneditinos e outro. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.052726-1 - Luciano de Oliveira Moutinho. X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059033-5 - Luiz Claudio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063327-9 - Ari Sergio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Certifique, o cartório se a decisão de fls. 94 foi publicada no DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076027-7 - Solange Djanira Angelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Fls. 50. Nada a prover pois já houve sentença. 2 - Fls. 49. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089076-8 - Maria Barros de Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Telemar - Beneditinos. Ao Ilustre Escrivão para expedir a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.118774-3 - Elizabeth Rosa Guarisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - Francinete França e França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 103: Anote-se onde couber.\r\n\r\nCumpra-se item \"2\" de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.136158-5 - Ana Paula Alvarenga Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Andisa Informatica. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141633-1 - Maria Aparecida Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.145332-7 - Jamal Assam Haoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2006.800.148179-7 - Ivair Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Losango e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150478-5 - Gilda Eloy Crivano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151072-4 - Helen Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Pescara Viagens e Turismo LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155119-2 - Elisabeth Amabile Roessler Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155642-6 - Maria Lúcia Jobim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159524-9 - Claudemar Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X American Tour Club LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.163853-4 - Luciana David Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175304-9 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa ( Univercidade ). Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 70 (v) e 72, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSubam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176852-1 - Marilu de Campos Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - Eduardo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181474-9 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Tele Rio Eletrodoméstico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2006.800.186076-0 - Simone de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Textil Rossini do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Luiz Ribeiro - OAB SP099250). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186769-9 - Alexandre Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188836-8 - Real Carimbos Sociedade Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X TELERJ CELULAR S.A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fs. 65/66. 2 - Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189480-0 - Alex Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190872-0 - Gilberto Dalla Riva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique, o cartório, se houve trânsito em julgado da sentença. 2 - Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194115-2 - Danielle de Jesus Ferreira. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.194388-4 - Ana Maria Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para regularizar a procuração de fls. 63 onde não consta sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.800.203890-3 - Maria Lourenço Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nÁ parte autora sobre fls 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.204331-5 - Gelson do Amaral Gesumino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206023-4 - Ilda Regina da Costa. X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 124. nada a prover diante da certidão supra. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.209175-9 - Jorge Carlos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213075-3 - Wilson Felizardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217731-9 - Juarez Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Vivo Celular. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001474-0 - Vilma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008217-4 - Selma Severina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008316-6 - Apafrecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X VIVO e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009795-5 - Wander de Souza Borges. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013373-0 - Claudia Chacom de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014316-3 - Maria Luana de Santana Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). 1 - Certifique se a decisão de fls. 22 foi publicada no DO. 2 - Intime-se a parte autora via postal para levantamento da quantia ante a inércia do seu advogado, caso a decisão tenha sido publicada. 3 - Publique-se a decisão de fls. 22, caso a mesma não tenha sido publicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014347-3 - Josefa Marinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 75/79. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017309-0 - Marcelo Coelho Edler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). X Kalunga Comercio e Industria Grafica LTDA e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030643-0 - Pedro Paulo Plastino. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040576-5 - Elisabete da Silva Pimenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face a certidão, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.040766-0 - Geovania da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Publique-se a sentença de fls. 60/64, considerando a determinação de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.042284-2 - Michele da Rocha Machado. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045986-5 - Kely Cristina Guimarães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061804-9 - Roseneide Linhares Serafhim Diasd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073429-3 - Maria de Fatima Ferreira Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077982-3 - Robson Paladini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081609-1 - Patricia Gil Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.099576-3 - Jefferson Colecto de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telerj Celular S. A (vivo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129749-6 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Oi Telemar Norte Leste S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130237-6 - Maria Naves Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130272-8 - Arlindo da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130277-7 - Luciana de Oliveira Figueiredo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130489-0 - Rutinea Toledo Lima. X Buenos Aires Exclusive Serv. Elet. LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.108130-0 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Alexandre Rodrigues Simões. . \r\n\r\nProc. 2003.800.088118-9 - Marcelo Ramalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088). X Jose Rodolfo da Silva Neto. 1 - Fls. 32. Indefiro fls. 32, considerando que já houve diligência no local indicado e não foram localizados bens, conforme fls. 22v. 2 - Indique bens penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157274-0 - Elizeu do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Infanti Prats e Bianchessi - OAB RJ126801, Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Jaqueline Elisa da Silva. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180213-7 - Adriana Alves Schitz. X Israel de Souza e outro. 1 - Isento a parte autora do pagamento das custas, ante a certidão supra. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034856-1 - Luciene de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Oliveira Santos - OAB RJ122848, Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Leila Maria Vilela de Lima. Fls. 85/86. Desentranhe-se o mandado de fls. 78/79 e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.051299-4 - Romualdo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Banco Gm Compass Investimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.800.053817-0 - Marcus Vinicius Carou Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Hamilton Barata Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Tompson de Lima - OAB RJ009056). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.066690-0 - Edson Gomes Catringue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Maria de Fatima Soares Correa - OAB RJ108400E). X Lopes e Machado Consultora e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Chamo o feito à ordem para proferir sentença nos embargos à execução de fls. 97. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos de fls 97. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nPROCEDO À PENHORA ON LINE (CNPJ da executada às fls. 194). \r\n\r\nProc. 2001.800.085277-0 - João Batista dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FLS. 134: Indefiro o requerido a fls. 134 pela executada, tendo em vista que tal diligência lhe pertence. Assim, cumpra-se ao recolhimento das custas a que foi condenada, em cinco dias, sob as penas a lei. \r\n\r\nProc. 2001.800.091793-3 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). Considerando que a discussão é relativa aos índices de correção e juros aplicados para atualização do valor de R$ 1795,65, já depositado, ao Contador para que esclareça qual das planilhas deve prevalecer (fls. 159 ou fls. 182). \r\n\r\nProc. 2002.800.013005-4 - Jocilene da Silva Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452, Cátia Regina Pinho Gentil da Silva - OAB RJ109261). X Sontape - Cociedade dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa Petrobrás, Petros, Afins e Vo. 1 - Defiro a adjudicação requerida às fls. 63 dos seus penhorados. 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.800.089410-8 - Geraldo Moreira da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.100175-4 - Maria Celia Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). X Fly Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.011348-4 - Adriana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Sudameris Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se parte final do despacho de fls. 319, expedindo-se o mandado de pagamento como determinado a fls. 319. \r\n\r\nProc. 2003.800.032034-9 - Sandra Guiomar Teixeira Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388, Márcia Pessoa Martins - OAB RJ141511). X Antonio Carlos Benvindo de Almeida e outro. À exeqüente sobre certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.800.045690-9 - Degeval Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.076658-3 - Erika Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OFICIE-SE AOS CADASTROS RESTRITIVOS EM QUESTÃO PARA BAIXA NA ANOTAÇÃO. Apresente o autor planilha discriminada do valor que entenda devido, para que possa ser iniciada, se for o caso, a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.077755-6 - Maria Helena Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.091442-0 - Bertoldo Griffo Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Tedesco Adm. de Bens S/c LTDA e outros. Conforme despacho de fls.102 o feito será extinto sem apreciação do mérito em face da primeira ré TEDESCO por se encontrar em liquidação extrajudicial. Portanto, traga o autor o endereço correto dos demais réus para que sejam citados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.092871-6 - Paulo Cesar Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988, Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Considerando que a sentença determinou passasse a incidir a multa somente a partir de trinta dias após o transito em julgado da sentença, que só se deu, cf fls. 130 do apenso, em junho de 2005, apresente a autora as contas relativas ao período correto, em cinco dias. Transcorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.119447-9 - Roberto Jaureguiber Prel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). Encaminhe-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.125665-5 - Lucia Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Fabiano Cunha Pessôa - OAB RJ119806E, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Marlena Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). À parte autora sobre ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2003.800.126140-7 - Maria Jose Ramos Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.127555-8 - Maria Bernardete Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). X Unibanco - Unibanco de Bancos Brasileiros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FLS. 51/52: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.134912-8 - Marcos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.144026-0 - Alexandre Lima Barigchun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.154519-7 - Alvaro Luiz Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.161914-4 - Edson de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295, Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Partido Social Liberal - Psl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.021221-0 - Alcira Maria da Fonseca Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). . \r\n\r\nProc. 2004.800.041359-7 - Sebastiana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.072305-7 - Oriosvaldo Pereira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, mater o valor da execução no montante de R$ 25.024, rejeitando-se desde já a nova planilha do exequente (fls. 92)... \r\n\r\nProc. 2004.800.081201-7 - Angelica Cristina de Oliveira Pessanha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aragutti Monica - OAB RJ089494, Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659, Fábio Henrique Mêda Fransaroli - OAB RJ143773). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086522-8 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Dispensado o relatório, decido. De fato, os cálculos elaborados pelo Contador Judicial corroboram aqueles efetuados pela embargante. Conclui-se que a aplicação de correção e juros pelo embargado se deu de forma equivocada, resultante em quantia bastante discrepante daquela calculada pela contadoria. Merecem acolhida, por isso, os cálculos de fls. 203. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 3.593.90. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.099694-3 - Francisco Alencar de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). À parte autora sobre ofício de fls. 129, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.102093-5 - João Baptista Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.107416-6 - Cristiane Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- A gratuidade já foi deferida às fls. 83. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.114659-1 - Helio Pacheco de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182, Julio Cesar Manoel Prudente Junior - OAB RJ145540E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. A exequente anexou aos autos as contas em que baseou seus cálculos.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.115592-0 - Ana Maria dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.117386-7 - Ana Paula Rocha da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2004.800.119001-4 - Raul Pais de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Banco Lloyd'S - Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). Ao autor sobre fls. 110/114. \r\n\r\nProc. 2004.800.124397-3 - Edilson da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Rafbrun Comercio Computadores LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.133687-2 - Elias Hassam Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à ré quanto ao excesso de execução. A sentença determinou apenas abstenção na cobrança de pulsos, sob pena de multa mensal reduzida para R$ 100.00 pela T. Recursal. O exequente incluiu, contudo, na planilha valores a título de devolução não deferida, correção e juros que não devem incidir sobre multa cominatória e uma fatura não abrangida pela decisão (set/2004). O número de contas a ser considerado é, entretanto, não o de 14, conforme argumenta a ré, mas sim 15 contas elencadas na planilha, excluída a de set/2004. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 1500.00. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1500.00 e mandado de pagamento em favor da ´re no valor resultante da diferença entre essa quantia e aquela depositada às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - Katia Regina de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior - OAB RJ118738, Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Hb Empreendimentos Imobiliários LTDA. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24.10.07, às 11h20. Cite-se. Intimada a parte autora por D.O..\r\n\r\nExpeça-se a certidão como requerido a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.800.148441-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.149039-3 - Selma Gonçalves dos Santos Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.155918-6 - Cintia Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Coorfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.162234-0 - Marli de Freitas Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163665-0 - Andre Luiz Guimaraes Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Razzamanaz Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571, Herval Bazilio - OAB RJ001310C). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.002710-9 - Valeria Rodrigues de Castro de Souza. X Aliança Metropolitana - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.035399-2 - Francisco Jose Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Go Fast Transporte Turistico LTDA. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.049183-5 - Heloisa Bebiano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Duccini Brito - OAB RJ080569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055996-0 - Thiago Grego Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Arrete Car Sistemas de Seguranças LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064183-3 - Leiva Silva Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Varig - Viação Aerea Riograndense. Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.069888-0 - Maria de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.074145-1 - Juarez Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Viação Verdun S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). 1 - Fls. 31. anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.085086-0 - Antonia Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Varig Empresa de Aviação Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085194-3 - Selma Rosadas Theme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Falcao Moreira Cabral - OAB RJ125640, Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343, Simone Ferreira dos Santos - OAB RJ147717E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.097232-1 - Rosa Maria da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - Livia Maria Augusta Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Art Final Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.106931-8 - Tania Mara Ribeiro Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109590-1 - Maria da Gloria Barcelos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432, Rodrigo Lopes de Souza - OAB RJ160924E). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112693-4 - Eduardo Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Reconsidero a sentença de fls.61 eis que não faz coisa julgada material. Intime-se a ré para pagamento da diferença, relativamente à multa pelo atraso no pagamento do valor acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123246-1 - Michele Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124371-9 - Marcia de Fatima Fernandes Teixeira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126348-2 - Joilca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Paulo Jose Franco Ferreira - OAB RJ065047). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136385-3 - Maria Fatima Mendes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre fls. 105/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.137802-9 - Sergio Luiz Silveira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.141949-4 - Cleni de Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Cia. de Seguros Minas-brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.152066-1 - Suely Costa Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.154794-0 - Adriana Cristina Eslabao da Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157427-0 - Alvaro Cardoso Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Restaurante Dito e Feito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ante a certidão supra, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162899-0 - Nita Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Amorim Ramos - OAB RJ134331). X Abelardo Ribeiro dos Santos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). FLS. 109: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170618-5 - Giliardson Svero Wanderleyb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). . \r\n\r\nProc. 2005.800.173006-0 - Eduardo Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Dispensado o relatório, decido. Nao assiste razão à embargante, visto que os cálculos do exequente estão em consonancia com os termos da sentença, sendo, no mais, dispensável a intimação para incidencia da multa em questão, conforme expresso nos enunciados invocados pelo exequente na resposta aos embargos, DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NELES FORMULADO. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179463-3 - Eliane Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.180876-0 - Marcos Vinícius Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). X Fininvest. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181126-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183564-7 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.183907-0 - Maria Helena Gurgel do Amaral Arduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Mk Travel Wholesaler Operadora de Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Não obstante o número do processo ser o mesmo destes autos, as partes saõ distintas. Assim sendo, desentranhe-se fls. 165 porquanto não pertencem a estes autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.184146-5 - Nely Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000236-0 - Cristiane Freire Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001373-3 - Sergio Humberto Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018, Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002272-2 - Ireni Rangel Gomes. X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). Proceda-se a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.007069-8 - Martinho de Farias Alves. X Ismael de Souza. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24.10.07, às 12h. Intime-se VIA POSTAL a parte autora. Cite-se no endereço informado a fls. 36, conforme requerido pela Defensoria Pública a fls. 38 (v). \r\n\r\nProc. 2006.800.014797-0 - Marcelo Felipe Vertuli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia conforme requerido às fls.253/255. \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017766-3 - Maria das Graças Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). À parte interessada sobre ofícios de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.018085-6 - Silzelio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Atl-algar Teleocm Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023828-7 - Judith Rego Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.024148-1 - Mari Leila da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.025345-8 - Aldir Lima Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recolham-se as custas no prazo de 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036247-8 - Luciana Faustina Santos Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Banco Satander Brasil S/A. 1 - Homologo o acordo. 2 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037996-0 - Helber Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Vieira Lopes - OAB RJ059315). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040397-3 - Euridice Estael de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima de Oliveira - OAB RJ134545). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência e nem apresentou justificativa aceitável e comprovada para tal, indefiro o requerido a fls. 33/34. \r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043031-9 - Ivan Paiva Lestro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.046629-6 - Gevanildo Soares Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 49 e 51 . Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047054-8 - Alexandre Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora às fls 65 e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047067-6 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050326-8 - Cleiton Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fixo multa diária no valor de R$ 100.00. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052731-5 - Charlene Barreto Rangel Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Banco Abn Amro Real S. A - Agencia 0003 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.056982-6 - Saladino Reis Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058851-1 - Lucia Maria Botelho Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062932-0 - Nivaldo Luiz Garcia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1 - Fls. 60/61. Não há prejuízo, pois o feito foi julgado improcedente. 2 - Certifique, o cartório, se a decisão de fls. 59 foi publicada. 3 - Fls. 60. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063855-1 - Jaqueline de Sousa Frades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 54/55, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066196-2 - Maria da Graças Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima de Oliveira - OAB RJ134545). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). 1 - Diante da certidão supra e da petição de fls. 169/179, isento a parte autora do pagamento das custas. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067646-1 - Antonio Mariano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069119-0 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Inter. Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069527-3 - Alexandre da Silva Carvaho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073355-9 - Fagner Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.075162-8 - Ulisses Leao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075163-0 - Ulisses Leao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho reto recolham-se as custas em quarenta e oito horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075422-8 - Carlos José Ramos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 91. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078716-7 - Jose Edilson Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Maria José de Mendonça - OAB RJ143915). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 130/131. Indefiro a retenção do IR. A condenação é líquida naquele montante. 2- Fls. 131. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Venha o valor da diferença a ser executado, ante a alegação de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2006.800.078719-2 - Zilda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078842-1 - Lyssandra Silva Fonseca Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082702-5 - Alba Valéria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Assis de Oliveira - OAB RJ135564). X Banco UNIBANCO e outros. 1 - Diante do descumprimento da decisão de fls. 139, indefiro o pedido de JG. 2 - Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092128-5 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.092286-1 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.093098-5 - Eliana Ferreira Leite Bala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096725-0 - Maria de Fátima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 159, indefiro a impugnação dos cálculos apresentada pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.800.096771-6 - Alexandre Machado Souto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099572-4 - Antonio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Moto Classe Motos Ltda- Honda e outros. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100591-4 - Paulino de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101384-4 - Patricia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se 2 mandados de pagamento da quantia depositada em fls 92 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e fls 85 em favor da parte executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102371-0 - Rosalvo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 80/85. Aguarde-se, considerando os embargos de declaração. 2- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 3- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.102843-4 - Joel Reginaldo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229, Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Adilson de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). Esclareça a parte autora, em cinco dias, sob as penas da lei, o \"termo de acordo\" apresentado a fls. 21/22, uma vez que não há nada nele que comprove a realização de uma transação entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - Almir José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109674-9 - Nelson de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB RJ143927). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Oficie-se, EM CARÁTER URGENTE, ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 114. Com a devolução, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110879-0 - Elson do Rego Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112149-5 - Sandra Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000, Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré sobre fls. 78/84, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117191-7 - Marcus Mendonça dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Itaucard Financeira S. A e Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117884-5 - Eunice Bedeschi Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. \r\n\r\nCERTIFICADO o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119370-6 - Maria Clelia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125574-8 - Alice de Fatima Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fundação Habitacional do Exercito Fhe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 122, devolvo o prazo como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125665-0 - Julio Cesar de Andrade Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127465-2 - Nadia Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, RECONSIDERO A DECISÃO RETRO e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127470-6 - Sophia Kaner Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128491-8 - Marcos Antonio Leite Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 42/43, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131099-1 - Ricardo Cheble de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas não obstante, nego-lhes provimento,eis que não há na sentença alvejada erro, contradição, dúvida, omissão ou obscuridade... \r\n\r\nProc. 2006.800.131688-9 - Sebastião dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). À ré para que devolva a guia de fls. 53 devidamente paga, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134393-5 - Nadia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). 1- Fls. 79/80. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância, indicando a diferença. 3- fls. 82. Aguarde-se, ante o depósito... \r\n\r\nProc. 2006.800.139536-4 - Rogerio Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte ré o que deseja tendo em vista fls. 60/61 e 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.140739-1 - Samuel Gonçalves Mastrange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143720-6 - Pedro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145219-0 - Lucimar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S/A. Homologo a desistência do recurso de fls. 69/74. Defiro o desentranhamento conforme requerido a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.148323-0 - Rita de Cassia Blauth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148495-6 - Antonia Iris de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158409-4 - Walkiria Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fukelman - OAB RJ130758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.158426-4 - Zeneide de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159108-6 - Janete Katia Maciel de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Itau Banco Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160127-4 - Thais dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160962-5 - Giovani Alexandre Marcelino Lima. X Rodoviaria A. Matias LTDA. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169735-6 - Roberto Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que cumpra o item C da sentença sob pena de incidencia de multa diária de R$ 70.00 \r\n\r\nProc. 2006.800.170970-0 - Paulo Osório de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 83 (v), indefiro os pedidos de devolução do prazo requerido pela ré a fls. 84 e 88.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171687-9 - Wilson dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.35: Defiro devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.173208-3 - Josemar Rocha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unica Adminsitradora e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177010-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177693-1 - Andre Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência nem apresentou justificativa aceitável e comprovada para a sua ausência nos autos, intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178125-2 - Joao Batista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Casa de Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178125-2 - Joao Batista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Casa de Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Reconsidero a decisão retro tendo em vista que não há depósitos nos autos.\r\n\r\nProcedo a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.180177-9 - Fatima Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Banco da Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ135506). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180868-3 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Bradesco Auto Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2006.800.185221-0 - Maria Adelaide Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185657-4 - Fabio Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.185859-5 - Rosana Costa Ramalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Intime-se a parte ré para juntar a guia retirada às fls. 50, devidamente pagas, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187070-4 - Matilde Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Credicard S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187202-6 - Ivani Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Car System LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.189132-0 - Rosangela da Cruz Drummond Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 70 e 76 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189239-6 - Eduardo Vitolo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S\\a. Venha a declaração de hipossuficiência e IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190114-2 - Sergio Pinto Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.192745-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Ponto Frio. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.193436-6 - Monica da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 63. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194613-7 - Antonio Felicio de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intime-se a parte ré para que devolva a guia paga em 24h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194906-0 - Nivaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). . \r\n\r\nProc. 2006.800.198391-2 - Marcelo Teotonio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). X Banco Santander S. a. Venha a declaração de hipossuficiência e o IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199579-3 - Nilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Capemi - Caixa de Peculios Pensoes e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200125-4 - Vera Helena Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito arbitrado pela ré, no montante de R$ 723,67. b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. que antecipou em parte os efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na ultima página da contestação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.800.201695-6 - Maria da Graça Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELERJ CELULAR S.A.. 1 - Fls. 58 e ss. À parte autora. 2 - Fls. 67. Expeça(m)-se mandado de pagamento. 3 - Fls. 68. Aguarde-se considerando o depósito. 4 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203933-6 - Ebenezer Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.800.203936-1 - Lindinalvo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204704-7 - Juan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208398-2 - Elson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208494-9 - Rosemeire Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Certifique, o cartório, se o recolhimento a maior no campo 46 (certidão supra) supre o valor a menor anteriormente mencionado, a fim de que possa ser verificado se pode ser relevada a deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211402-4 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Ativos S/A Cia Securitária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213483-7 - Inácio João Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000250-6 - Roberta Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000600-7 - Ana Alice Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Administradora de Cartão de Credito Credicard Itau S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001620-7 - Bianca Costa Alves. X Siemens LTDA e outros. FLS. 77/78: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005856-1 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Catete Dam - Compra Programada. Tendo em vista as alegações da parte autora nas fls 24 isento-a das custas que foi condenada nas fls 23\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006332-5 - Pedro Veloso Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Taii Financeira S/c Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007268-5 - Maria Irene de Souza Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Esclareça a autora tendo em vista que a multa diária foi estipulada para a troca do relógio medidor. Após, se houver valor a executar, venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008294-0 - Nilvanda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008797-4 - Jamil Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009783-9 - Vera Lucia Maia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010321-9 - Silvia Letícia Correia Peizini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011057-1 - Erick Wilson Pires Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Bic Banco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012088-6 - Paulo Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012550-1 - Leandro Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficie-se ao XIII JEC para que informe acerca da penhora no rosto dos autos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012665-7 - Marcelo Magalhães Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013055-7 - Humberto Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Citibank S/A. Junte, o recorrente, a cópia da última declaração do IRRF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.013149-5 - Manoel de Sa Giro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.013167-7 - João Marcelo Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018491-8 - Hk9 Comercio e Serviço de Tatuagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019452-3 - Wladimyr Edson Dreher Peres da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019760-3 - Carlos Augusto Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X VIVO. Fls. 27/28. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022523-4 - Claudia Maria Valadão Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzel Seabra Pinho - OAB RJ045762). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.024059-4 - Celso Gomes Teodisio Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024228-1 - Jaciara Lyra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024345-5 - Jose Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - Valdir Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). X Banco do Brasil e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - Aide Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). aFLS. 237/238: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026667-4 - Lucy Marly Dias Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. AO CARTÓRIO para retificar o nome da parte autora como requerido a fls. 38. Oficie-se ao D.R.A..\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.027715-5 - Sheila Regina Petinari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unicard. Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030493-6 - Jorge Nei Barreto Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de hipossuficiência e IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031064-0 - Michelle Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venha a declaração de hipossuficiência que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031416-4 - Maria Dulci de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 130 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido a fls. 134 e 137. \r\n\r\nProc. 2007.800.036239-0 - Lenice Enir Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Banco Bmg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037121-4 - Luciano Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Vivo - Telemar Norte Leste. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038126-8 - Ricardo Antonio Cazumba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Tam Transporte Aéreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038644-8 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Vicente Lovisi - OAB RJ086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039977-7 - Marco Antonio Diniz Silva. X Jornal O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - Josias Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Há AC marcada nos autos. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041803-6 - Maria da Gloria Amaral Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 71/72: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044855-7 - Heloisa Elmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a certidão de fls. 101 (v), torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 104. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.045691-8 - Luiz Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Telelistas Infoguias Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045730-3 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047139-7 - Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Itau Personalite Bank S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047534-2 - Vanda Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartoraria de fls 95 julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nAo cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. Ápos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047866-5 - Roseni Pereira dos Santos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.048741-1 - Elton Verone Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). X Sky Brasil Serviços LTDA. À parte ré para trazer paga a guia retirada a fls. 95, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051183-8 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Varig do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.800.051254-5 - Joel Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.051312-4 - Wilsenclever Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054359-1 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.054364-5 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Arrochelas Corrêa - OAB RJ099803, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054375-0 - Rafael Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056535-5 - Maria da Graça Alencar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059492-6 - Dinart Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Não há como designar novar AC, pois o feito foi extinto. 2 - Fls. 23. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059756-3 - Genaldo Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060188-8 - Patricia Timotio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Telelistas LTDA. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.061396-9 - Geila Maria Soares de Moraes. X Club Gold Star. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064319-6 - Conceição Alves. X Pisos São Tomé de Benfica LTDA. Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.064435-8 - Ney Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Nokia do Brasil e outro. FLS. 46/47: Nada a prover porquanto há sentença nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064702-5 - Fernando Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Bradesco Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimone Oliveira da Silva - OAB RJ031422, Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070234-6 - Rogerio Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070375-2 - Gabriela Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X Banco do Brasil S. a. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072421-4 - Themis Victory Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Begni Perez - OAB RJ088758). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.500,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação, além da quantia de R$ 210,00, corrigida e acrescida de juros nos mesmos moldes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072421-4 - Themis Victory Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Begni Perez - OAB RJ088758). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 22, publique-se a sentença de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.800.073224-7 - Simone Ribeiro de Almeida Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - Tatiane Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/10/07 às 10:40h. Cite-se via postal o primeiro réu no novo endereço informado às fls 49. Intimado parte autora e segundo réu por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.081362-4 - Jose Augusto Guimaraes de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.081398-3 - Catia Silene de Barros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.083632-6 - Daniela Fagundes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096782-2 - Keli Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Santander Banespa S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096801-2 - Jose Antonio Silverio Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Bradesco Cartões S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096917-0 - Carlos Aurelio Urbieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Big Cell Comercio LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096945-4 - Jose Luiz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097068-7 - Arilson Lamoglia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097267-2 - Maria Elizabete Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Sociedade Comercial Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA - Casa e Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099162-9 - Irailde Alencar Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099397-3 - Durnel Eraclito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099591-0 - Maria Jose Violante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099597-0 - Mario Rodrigues da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). X Chipset Db Informatica LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099720-6 - Mirian dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102752-3 - Carlos Jose de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Tim Celular S/A. FLS. 42/43: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.105985-8 - Natanael dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Globex Utilidades S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.116715-1 - Altivo Alda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.117054-0 - Discmusic Comercio de Materiais Fonograficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Claro Bcp S. a. Venham as demais parcelas do acordo pagas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121021-4 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Banco Fininvest S/A Adm Cartões Credito. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122604-0 - Silvio Tortelot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Rainbow Holdings do Brasil. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.122772-0 - Eva Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.124112-0 - Raphael Gonçalves Giudicelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Almeida Lacerda - OAB RJ135610). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.129396-0 - Claudio Azevedo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Lojas Renner. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129546-3 - Laura Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Cartao de Credito de C&a-banco Ibi S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129922-5 - Joel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy José Barbosa Junior - OAB RJ139663). X Taií Financeira do Banco Itau S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130399-0 - Claudia Valeria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Santander Banespa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132179-6 - Vanda de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Banco do Brasil e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132254-5 - Marilu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Bgn. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132330-6 - Jorge da Cunha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132339-2 - Levi Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132350-1 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132360-4 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132362-8 - Aldir Jose Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132393-8 - Adelaide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132410-4 - Erotides Souza Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132423-2 - Silvio Jose Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132493-1 - Naomi Quadra Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132630-7 - Maria Helena Cardoso Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Casas Bahia Comercio LTDA e outros. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.132731-2 - Rodrigo Deporte Kemel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Azul Seguros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132739-7 - Marilda Lima Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.132801-8 - Isabella Magacho Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricel Lozano Petralanda - OAB RJ068917). X Lojas Americanas. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137955-5 - Elizabeth Teles Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138150-1 - Andre Fabio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138325-0 - Ana Augusta Silveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.016683-6 - Pedro Paulo Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bbv Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). Reconsidero a sentença de fls.157 eis que não faz coisa julgada material. Às partes para requererem o que de direito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fls.185 do A.I.). \r\n\r\nProc. 2001.800.036432-4 - Roberta Queiroz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X Curso Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). 1 - Mantenho a decisão de fls. 99. 2 - Certifique, o cartório, se a parte autora indicou bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.800.046041-8 - José Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Rep Leg(s): Isaías Rodrigues de Barros, Jose Alves Palheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal F. da Cruz - OAB RJ106556). X Incorporadora de Condomínios de Férias LTDA. Fls. 248. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.088251-9 - Anastacia Nadir Brunoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ124536, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Cooperativa Habitacional do Servidor Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). 1 - Indefiro fls. 94. 2 - Indique bens penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.009223-7 - Fabricio Santos Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Administradora Moura & Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Benicio da Silva - OAB RJ048049, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). 1 - Oficie-se ao Banco Unibanco para que informe, no prazo de dez dias, sobre a determinação da tranferência do valor bloqueado às fls. 110 na conta da executada para o Banco do Brasil, anexando ao ofício cópias de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2003.800.014340-3 - Alexandre Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Julianna França de Mello e Souza - OAB RJ142503). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2003.800.031235-3 - Luis Alfonso Canedo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Fls.253/254-Desentranhem-se por não pertencerem aos presentes autos e juntem-se aos autos respectivos. Após, dê-se baixa e arquive-se conforme determinado às fls. 250. \r\n\r\nProc. 2003.800.079112-7 - Benjamin Esmeraldino Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Sphabitario & Veiculos. 1 - Indefiro o requerido, considerando que os engarrafamentos são comuns no RJ, não justificando a ausência. 2 - Comprove a parte autora a sua impossibilidade financeira para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.104961-3 - Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105859-6 - Celina Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 195 como requerido a fls. 208.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111272-4 - Gisele dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrthes Maggini Ferreira - OAB RJ015276). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.112374-6 - Gilvan Magalhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante. A T. Recursal determinou passasse a incidir a multa diária no prazo de trinta dias da publicação do acórdão, que seu em janeiro de 2005. Portanto, as faturas acostadas são anteriores ao período a partir do qual passou a incidir a multa. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 53.08. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.118096-1 - Rogerio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123555-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, decido. Tem razão a embargante. A execução em curso é movida pela ré contra a autora, de modo que equivocada a penhora on line efetivada sobre valores da ré, exequente nestes autos. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para determinar seja desconstituída a penhora efetivada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da CREDICARD no valor depositado cf fls. 58. Sem custas. Diga a exequente, Credicard, sobre a certidão negativa de fls. 51. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.800.128018-9 - Flavio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983, Luiz Fernando Braz Siqueira - OAB RJ125600). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1 - Fls. 102. Expeça(m)-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3 - Fls. 103/105. Nada a prover, pois a empresa ré depositou o dinheiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.130448-0 - Maria Conceição da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 200. Expeça-se mandado de pagamento. 2- ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.152071-1 - Denise Victorino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.152159-4 - Jane Pyrrho Perocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.001489-7 - Carlos Manuel Riomayor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Pacheco Ormond - OAB RJ109042). X Cesar Alexandre Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Conforme fls. 94, PROCEDO À PENHORA ON LINE no valor de R$ 7.052.19. \r\n\r\nProc. 2004.800.074459-0 - Janio Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Consorcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). FLS. 54: Indefiro.\r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.800.076245-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante. Os valores a serem devolvidos se limitam à quantia cobrada nas contas de março, abril e maio. A multa de R$ 100.00 fixada pra o caso de descumprimento da obrigação de abstenção na cobrança de pulsos incide, naturalmente, a partir da prolação da sentença, de forma que, realmente, apenas dois meses lhe foram posteriores, únicos a serem levados em conta para o fim de incidencia da multa. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 464.85. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamenot em favor do autor no valor de R$ 464.85 e outro em favor da ré no valor correspondente à diferença entre essa quantia e aquela depositada às fls. 128. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.085315-9 - Natalicia Sandra Cavalcanti Freiras Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092152-9 - Eugenio Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - Valderi de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Condominio do Edificio Itabaiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.126050-8 - Rozangela Carneiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135653-6 - Sergio Reynaldo Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Allevato Serruya - OAB RJ076634, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fabiano Martins Manzini - OAB RJ005235, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante. A T. Recursal reformou parcialmente a sentença para determinar a incidencia de multa somente após a publicação do acórdão, que se deu em setembro de 2005. As contas anexadas datam de período anterior, durante o qual não incidiu a referida multa. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação e extinguir a execução. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.145683-0 - Paulo Gustavo Pinto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.161275-9 - Tania Maria de Amorim Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaro Cesar Aloe - OAB RJ054679, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados corretamente às fls. 265.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.162519-5 - Patricia Farias Sanfins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410, Samuel Denis Krajcer - OAB RJ097740, Glauce Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ141438). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.163630-2 - Jose Nivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172426-4 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos. 1- Fls. 103/107. À parte autora. 2- Fls. 104. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.008500-6 - Jose Ubiratan Manito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telerj Celular S/A. 1 - Fls. 44/45 e 46/47. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.013195-8 - Henrique Turkienicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014354-7 - Milton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051, André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Fls. 136/137. Nada a prover diante da certidão supra. 2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023300-7 - Marcos Vinicius Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X C&A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre fls. 124 em 48h sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.023443-7 - Leda Maria Borlott Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023905-8 - Rosana Maria da Silva Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). 1 - Fls. 129. Nada a prover. Já há execução. Cumpra-se fls.128. \r\n\r\nProc. 2005.800.039568-8 - Fernando Jose Nogueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.049167-7 - Fernanda Cristina de Lemos Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Lemos Flôr - OAB RJ139640, Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB RJ105679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056129-1 - Anézia da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.057904-0 - João Ignacio da Costa Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057936-2 - Alda Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060166-5 - Magda Marguerite Alice Reignault de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061251-1 - Andre Luis da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.071503-8 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa- Centralização de Serviços dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). . \r\n\r\nProc. 2005.800.083804-5 - Oscar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. À parte autora sobre ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.800.091242-7 - Paulo Cesar Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Flavio Souza dos Santos e outro. Tendo em vista que a parte autora possui advogado, bem como a certidão cartorária de fls. 29 (v), indefiro o requerido a fls. 39. \r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.800.091532-5 - Orlando Cesar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos. Traga o original de fls. 58. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.097911-0 - Luciene Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098637-0 - Anaclete de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.100748-9 - Sergio Jose Santana Rossino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 129: À parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101993-5 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nicacio Mendes - OAB RJ074191). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107532-0 - Estevão Levy Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. 108 através de Oficial de Justiça para comprovar o depoósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.113796-8 - Adriana Fenner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fenner - OAB RJ117817, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X Sindimoveis Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115120-5 - Adin Reginaldo Noronha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.125601-5 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 156, uma vez que o juizo está garantido conforme constatado pela penhora realizada na conta corrente da executada. Assim sendo, torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 157 e recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.139720-6 - Nilton Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Intime-se o autor para juntar as cópias em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.142340-0 - Gilma de Araujo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147182-0 - Ubiracira Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.164680-2 - Janine Motta Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.166385-0 - Maria Jose de Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré para que devolva a guia de fls. 166 devidamente paga, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.173789-3 - Andréa Setaro da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.184756-0 - Paulo de Abreu Magalhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Globex Utilidades S/A e outro. 1- Segue observação em separado: (...) Assim, nos termos do artigo 132, caput, do CPC, não haveria qualquer óbice para o deslinde do feito por parte de outro magistrado, já que nos termos do artigo 132, caput, do CPC, o juiz licenciado ou afastado por qualquer motivo perde a vinculação, devendo os autos passarem ao seu sucessor, pelo que é lamentável que o feito tenha ficado paralisado há cerca de oito meses para aguardar o retorno de um juiz licenciado, o que pode ter causado perplexidade às partes envolvidas na causa. 2- Segue sentença em separado (03 laudas): (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.002222-9 - Jose Evaldo Geraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.002715-0 - Jose Marcone Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009562-2 - Eliane Ramos da Fonseca Weis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 105/111. À parte autora. 2 - Fls. 112. Indique o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.011211-5 - Marcia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assiste razão o serventuário subscritor da certidão de fls. 107, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 106. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011982-1 - Luiz Claudio Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017277-0 - Doralice Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1 - Fls. 84. Expeça(m)-se , mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019859-9 - Zonilda Menezes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Nada a prover eis que o valor já foi levantado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024975-3 - Restaurante Maccherone Pasta Express LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.029141-1 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.031182-3 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Helena Maria Soares Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040078-9 - Josepha Sulema Mendes de Budin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josepha Sulema Mendes de Budin Pioli - OAB PR005361). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). . \r\n\r\nProc. 2006.800.042064-8 - Lourdes Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044554-2 - Aldemir Tadeu Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048835-8 - Fabio Mauricio Vargas Dantas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051353-5 - Celia Maria Bokel Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Telemar - Beneditinos. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.055797-6 - Almir Rogerio Pontes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061973-8 - Genival Feliciano da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065740-5 - Arlindo Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Geraldo Duarte. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073509-0 - Sandro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078493-2 - Rodrigo Nascimento Motta Fernandes. X Conprof Administradora de Consorcio S/c LTDA. Fls. 39/40. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082179-5 - Geruza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). 1- Fls. 70/71. Nada a prover, considerando o depósito. 2- Fls. 69. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085146-5 - Nilton de Sousa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X American Tour Club. Recebo os embargos de fls. 73/74, vez que tempestivos e presentes os pressupostos legais e os rejeito em razão de não haver omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.800.088724-1 - Dinelza Motta Mello de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Empresa de Transportes Maua. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092130-3 - Cristiano José Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, CONFORME REQUERIDO A FLS. 84.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095364-0 - Ivson Guimaraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Vesper S. a. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096585-9 - Carlos Fernando Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894). X Caixa Beneficiente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Assiste razão ao autor. A determinação no sentido de que se expedisse mandado de penhora a levar em conta o valor decorrente da multa prevista no art. 475-J se deu antes da intimação para seu pagamento, que se faz necessária conforme entendimento majoritário de doutrina e jurisprudencia. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 1.400.00. E-se mandado de pagamento em favor do autor no valor correspondente à diferença entre essa quantia e aquela depositada às fls. 192. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098078-2 - Moises Vale França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103507-4 - Marcio Goulart Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106851-1 - Bismarque Rafael Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Defiro o pedido de fls. 82 e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 4.000.00. OFICIE-SE ao Cartório de Protestos de Títulos e ao Serasa, cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.106921-7 - Alex Kitover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111506-9 - Daniel Vieira de Castro Rissin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 88/90. Indique a parte autora se tem diferença a ser executada, considerando que a petição de fls. 88/90 é anterior ao mandado. 2 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123947-0 - Alexsandro Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma, digo penhora na agência bancária. \r\n\r\nProc. 2006.800.125803-8 - Jorge Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR ou o comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125804-0 - Barbara de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125808-7 - Nilian Pereira Chaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125814-2 - Nilza Dias Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127613-2 - Areno Alves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Panamericano S\\a. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.127726-4 - Andre Barbosa Gilbero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128582-0 - Antonio Alves Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.135328-0 - Miriam Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas não obstante, nego-lhes provimento,eis que não há na sentença alvejada erro, contradição, dúvida, omissão ou obscuridade... \r\n\r\nProc. 2006.800.140303-8 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140323-3 - Sebastiao Jesuino de Souza e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telebel Telecomunicacoes LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 153, anote-se os patronos dos réus e republique-se o despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.140713-5 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Reconsidero fls. 107. 2- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143331-6 - Antonio Isidro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143854-5 - Antonio Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143854-5 - Antonio Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 76, publique-se o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.144944-0 - Cynthia Freitas Pessanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se foi publicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145034-0 - Jose Lira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 114, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nRecebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145063-6 - Maria Helena Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 51. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145063-6 - Maria Helena Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 56, publique-se a decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.149501-2 - Marcia Maria Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X 2 Tabelionato de Protesto de Porto Alegre-rs. À parte autora sobre fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2006.800.150157-7 - Marina Marchiote de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Jesus Marques - OAB RJ126300). X Fininvest - Negocio de Varejo LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150312-4 - Fernando Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 49, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150583-2 - Celso Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 87, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora;\r\n\r\n2- CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152169-2 - Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154159-9 - Sergio Araujo Rigo. X Banco Itau S. a. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155446-6 - Marinete Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156085-5 - Washington Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessoria Juridico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157394-1 - Robson Alves de Araujo. X Libra Transportes. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157740-5 - José Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158739-3 - Marcia de Almeida Biasoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159678-3 - Karla Diogo de Almeida Garret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159944-9 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Petrobras e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB RJ067460, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, COMO REQUERIDO A FLSL 138.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.160734-3 - Raimundo Nonato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Bradesco S/A. 1- Em que pese as seguidas petições do patrono do autor (fls. 20/21, 22, 23 e 24/26), ausente está o comprovante do descumprimento, ora noticiado. 2- Assim, venha o extrato da conta-poupança do autor do período de 01/11/2006 em diante, em cinco dias. 3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161236-3 - Walcir Rocha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Casas Bahia e outros. Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.163796-7 - Ubiratan Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Panasonic do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171841-4 - Cristiano Magalhaes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174268-4 - Adilson de Azevedo Ferreira. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 44 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré a fls. 45/46.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176254-3 - Walter Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181446-4 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Caixa Beneficiente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Recolham-se as custas em quarenta e oito horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183179-6 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Alamo Rent A Car e outro. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para acrescentar no disposito da sentença em seu item \"d\" o que se segue: \"....Parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais para condenar a segunda ré a pagar ao autor...\". No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185236-2 - Eliane Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 58. Nada a prover diante da certidão supra. 2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da senteça. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185822-4 - Marco Aurelio Lira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187494-1 - Maria da Gloria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188239-1 - Angela Souza da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188333-4 - Mauro Ribeiro Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Bmg S. a. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189628-6 - Solange Rodrigues Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente (autora). 2- Recebo o recurso da autora (fls.55/58) no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 3 - Deixo de receber o recurso do réu de fls. 60/69, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192672-2 - Antonio Augusto de Freitas Peregrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193625-9 - Alexandre de Queiroz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193677-6 - Dayana Ribeiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195247-2 - Alexandre Carvalho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Há AC marcada nos autos. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202622-6 - Cleide Braga Mussi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X C & a e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204463-0 - Ruth de Magalhaes Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204657-2 - Maria do Amparo Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204739-4 - Teresa Cristina Teixeira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Lloyds Leasing Arrandamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Oficie-se ao Detran para que proceda à transferencia nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209542-0 - Ruth Lene de Jesus Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212240-9 - David Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213535-0 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X Banco Real S/A. Tendo em vista a revelia constatada pela sentença de fls. 20, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.215089-2 - Denise Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Tendo em vista o comprovante de pagamento apresentado pela executada, procedi ao cancelamento da penhora on line cujo número de protocolo foi 20070001045703 de 08.08.07.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - Maria de Lourdes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Valdenora Fraga e outros. Por derradeiro, venha o endereço correto de todas as rés para que seja marcada nova AC, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.000621-4 - Luiz Antonio Vasconcellos Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Paiva - OAB RJ139770). X Banco Citibank. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003358-8 - Cláudia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003680-2 - Roberto Goes Figueredo. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005084-7 - Mariana Godinho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Vivo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006674-0 - Celso Sineiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007351-3 - Wilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009583-1 - João de Oliveira Fogos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X União Previdenciaria Cometa do Brasil e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011043-1 - Gustavo Jacintho Faria. X Tim Celular S/A. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 69, devolvo o prazo como requerido a fls. 68. \r\n\r\nÀ parte autora sobre depósito de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.018917-5 - Fernando Martins do Couto. X Banco Industrial e Comercial S. A(bicbanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). 1 - Fls. 59/60. Aguarde-se, ante o depósito de fls. 62. 2 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3 - Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021002-4 - Lili Isaac Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Viña del Mar Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022513-1 - Elizabeth da Luz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Venha o IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nÀ parte autora sob fls 259 e 260. \r\n\r\nProc. 2007.800.022605-6 - Cleuber Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito arbitrado pela ré, no montante de R$ 723,67. b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. que antecipou em parte os efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na ultima página da contestação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025957-8 - Sonia Lucia Pires Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...HOMOLOGO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.029003-2 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assiste razão a parte autora a fls. 51. Assim sendo, homologo o pedido de desistência do recurso interposto pela parte ré a fls. 46.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037070-2 - José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039731-8 - Jorge Luiz Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Fic Financeira Itau Cbd As - Cartão Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042352-4 - Iolda de Carvalho Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043336-0 - Marco Aurelio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Abna Mro Real S/A e outro. FLS. 115/117: Tendo em vista o determinado a fls. 114, nada a prover.\r\n\r\nCERTIFICADO o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043503-4 - Dino José Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051961-8 - Alberto Freitas da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053769-4 - Jose Maciel da Costa Irmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Itau/ Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A matéria não é compatível com embargos, devendo ser abordada em sede de recurso inominado, já que envolve análise da prova, o que configuraria erro de julgamento. Rejeito os embargos, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.054233-1 - Paulo Louviz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). X Banco Itaú S/A. Designo nova AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para dia 23/10/07 às 10h. Cite-se a parte ré via postal no endereço informado às fls 19. Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.055041-8 - Raquel da Costa Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X VIVO. À parte autora sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.061180-8 - Eglecyr Perreira Reis Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.067234-2 - Célio Frontino Barreto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067353-0 - Erica Cristina Ribeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067726-1 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070183-4 - Renato da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Fernandes - OAB RJ042326, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Hsbc Bank Brasil S. a. Fls. 68/69-Nada a prover eis que não há interesse da ré em recorrer. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073067-6 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.073072-0 - Jairo de Souza Dantas. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.073241-7 - Fernando Jose Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito na forma do artigo 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.073607-1 - Edir Paulo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081456-2 - Robson Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.081667-4 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JUlgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.081764-2 - Jorge Theodoro Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.088433-3 - Ruy da Silva Jardim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Itaú S. a. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.088436-9 - Maurício Martins Teixeira Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins Teixeira Côrtes - OAB RJ009865). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090270-0 - Roberto Alexandre Fontane Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096501-1 - Getulio Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097179-5 - Elisabette Samir Habibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Golden Cross Assistencia Medica. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097309-3 - Celma Sueli Dias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Casa & Video Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097612-4 - Allyny de Figueiredo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X Galaxy do Brasil LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.099528-3 - Eliana Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X A. S. F. B.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099645-7 - Eduardo Marçolla Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099685-8 - Rodrigo Perez Capella. X Infobusiness Informatica LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099714-0 - Ricardo Silva Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Sudameris. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107799-0 - João Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.112984-8 - Marcos Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Amazon Pc e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.116837-4 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Net Rio LTDA. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.117068-0 - Costagille Turismo LTDA. X Listazul Comercio e Prestação de Serviços LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.117789-2 - Leo Rosendo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Hsbc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.123389-5 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Nextel Telecomunicações LTDA. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.129008-8 - Alesandra Thierina Moreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129421-5 - Carlos Henrique Nascimento Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Ibi S. a e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129493-8 - Restaurante Talon LTDA. X ASSIM. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129498-7 - Sandra Aparecida Pitanga de Souza. X Lg. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129564-5 - Candido Batista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129657-1 - Solange Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129710-1 - Joceni Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129851-8 - Walter Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sabami Seguradora. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130376-9 - Rosana Maria Gallichio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.130419-1 - Maria de Fatima Vieira de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Moreira da Fonseca - OAB RJ091776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130501-8 - Creusa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130544-4 - Felicio Carriço Dal´col. X Net. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130554-7 - Luiz Carlos Rodrigues Tiburcio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130752-0 - Manoel Rodigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132195-4 - Flavio Alexandre de Mello Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.132310-0 - Arytana Tavares da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Calil Rodrigues - OAB RJ100926). X Associaçao de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros ,ilitar do Estado do Rio de Janeiro-acs-cbmerj. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132381-1 - Marcos Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132448-7 - Antonio Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TNL PCS - OI. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132452-9 - Antonio Marques da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132454-2 - Gilvan Sabino de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132774-9 - Francisco Ferreira Borges Filho. X Ponto Frio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134066-3 - Daniel Henriques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Mundivox e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.139108-7 - Gilson Macedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.027382-1 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). . \r\n\r\nProc. 2004.800.161189-5 - Antonio Valderi Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Jaqueline de Freitas Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Assiste razão o serventuário subscritor da certidão de fls. 101. Assim sendo, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nFoi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093979-2 - Marlene Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187474-6 - Celso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Eduardo Costa Ferreira. 1 - Designe-se nova AC. 2 - Recebo fls. 26 como emenda à inicial, devendo o cartório anotar onde couber o nome da 2ª ré. 3 - Citem-se e intimem-se os réus, observando-se os endereços indicados às fls. 25/26. 4 - Intime-se o autor. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.023457-0/01 - Maria de Lourdes Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Bier Vieira - OAB RJ098922). Embargte(s): Classic Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). X Plano Classic Saúde LTDA. Diante da sentença de extinção proferida nos autos principais (fls. 118), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.099657-0 - Raimaundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Atthie Jefferson Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). Expeça-se a certidão da dívida, devendo esta ser encaminhada pelo reclamante aos órgãos de restituição de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.104613-8 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Elaine Gloria Torres da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). Fls. 62/64. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.017286-0 - Jorge Luiz Zandomingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381, Wanize Marques - OAB RJ155308E). X Elizabete de Fatima Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492, Maria Paula de Souza Alves - OAB RJ111597E). 1 - Fls. 165. Indefiro o requerido, pois o bloqueio on line retirado às fls. 157/159 foi sobre todas as contas existentes da executada. 2 - Cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.800.130021-3 - Claudio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189391-1 - Estenio Teixeira Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Wellinghton Rocha Lemos. ... Diante da perdado objeto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.023457-0 - Maria de Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Plano Classic Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.030724-0 - Marcos Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). CUMPRA-SE V. ACÓRDAO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.040549-5 - Lilian Viegas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA - Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). 1 - Fls. 78/80. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré pelo motivo já exposto às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.800.046288-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.106231-9 - Vera Lúcia Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Método Cuncursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Binsztok - OAB RJ107710). 1 - Fls. 62. Cumpra-se fls. 64, intimando-se o réu por OJA. 2 - Fls. 65/66. Retire-se o nome da patrona dos autos e do DAP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.159101-8 - Sandra Peixoto Failage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.112315-3 - Daniel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.160678-4 - Carlos Henrique de Souza Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Junte, o autor, cópia da última declaração do IRRF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.006637-1 - Adriana Corrêa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Mello Zanon - OAB RJ088422, Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUmpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.043207-7 - Lucineide Freitas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. À(ao) embargada(o). \r\n\r\nProc. 2005.800.171771-7 - Cirio Martins Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.182113-2 - Francisco Machado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028908-8 - Paulo Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Compulsando-se o sistema DAP_TJ/RJ verifica-se que o despacho de fls. 109 foi publicado no dia 02.08.07, motivo pelo qual não há que se falar em autos paralisados, como informado na certidão cartorária de fls. 110. Assim sendo, retifique-se a referida certidão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.035475-5 - Pedro Paulo Valente Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). CUMPRA-SE V. ACÓRDAO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.035489-5 - Leonardo Douglas Duarte. X Taii Financeira. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 24. 2 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.064690-0 - Paulo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Fls. 40/41. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.075046-6 - Teresinha Tavares de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.082726-8 - Vera Maria da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093864-9 - Lucia Helena Gonzaga Bispo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). 1- Reconsidero fls. 85. 2- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4 - Fls. 86. Anote-se o nome dos patronos do réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.136763-0 - Luiz Fernando Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166858-7 - Willy Jacques Josef Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 47. Diante da certidão de fls. 48v, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.168768-5 - Maria Antonieta Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136, Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Certifique o cart[orio o trânsito em julgado sa sentença. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185940-0 - Rosilene Peçanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188261-5 - Isnailde Mendes de Souza. X Banco Ibi S. A Banco Múltiplo. ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.193631-4 - Coraci Lima Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte, o autor, cópia da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.193673-9 - Maria de Fatima França da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Diante da certidão supra, deix ode receber o recurso. 2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209580-7 - Cecilia Rosalinda da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fls. 41/49. Diga a Telemar. 2 - Fls. 50/51. Esclareça o pedido, considerando a senteça de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.002665-1 - Itamar Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003504-4 - Raphael Fernandes Assessoria Contabil e Auditoria LTDA Me.. Rep Leg(s): Roberto Sergio Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Ecodaytona Comercio de Pneus LTDA e outros. Rep Leg(s): Giuseppe Candido. Defiro o requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.003907-4 - Luzia Espadeiro Pires Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Certifique, o cartório, se a sentença transitou em julgado. 2 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016829-9 - Antonia Cesar de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ramos Pereira - OAB RJ080507E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026128-7 - Jamilton Florido Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034971-3 - Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Fls. 23. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035900-7 - Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades Domésticas S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040766-0 - Geovania da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- A presente sentença é proferida após a data designada para sua leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (ressalvada a ausência de patrocínio da parte). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133541-2 - Katia Regina Porto Rosa. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.157007-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Aldo Manoel Lima da Cruz. Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.203106-4 - Ronald Iskin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Oscar Lins de Abreu Sobrinho. Fls. 18. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006705-7 - Cerealista Ourinhos Caxiense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). X Grupo Casarão Buffet Rio LTDA. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.073555-8 - Luiz Cesar Evangelista Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Jose Carlos Barreto Pizão. Adeque a inicial, considerando a data da emissão do título. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.044841-8 - Cintia Monteiro Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo France dos Santos - OAB RJ106876E, Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Agencia de Viagens C. V. C. e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). 1 - Certifique o cartório se foram interpostos embargos. 2 - Em caso negativo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.125300-7 - Sharles Sebastião Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club. 1 - Desentranhe-se a sentença de fls. 62/63, juntando a mesma nos autos em apenso (embargos de terceiro), certificando-se, após, naqueles autos o trânsito em julgado, se decorrido e nestes, o desentranhamento. 2 - Fls. 98. Diga a parte ré onde os bens penhorados podem ser encontrados. \r\n\r\nProc. 2003.800.000326-5 - Luciano de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). Intime-se a(o) reclamada(o) para se manifestar expressamente sobre fls. 32/34, sob pena de execução nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.800.047737-8 - Maria Emilia da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Classic Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). 1 - Fls. 119. Cumpra-se fls. 118. 2 - FLs. 120. Exclua-se o nome do patrono conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.102941-9 - Aparecida Sandra Gomes Zambroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1 - Fls. 129. Aguarde. 2 - Oficie-se à Turma Recursal solicitando cópia do Acórdão relativo ao mandado de segurança nº 06/028248-5, anexando ao ofício cópia de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2003.800.105346-0 - Alexandre Monteiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 124. Nada a prover. 2- Fls. 103. Expeça-se mandado de pagamento. 3- À Telemar sobre a diferença apontada às fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2003.800.118542-9 - Aldeci Fabrício de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Rosana Candido Ferreira - OAB RJ145037E, Rosemary de Sampaio Godinho - OAB RJ144915E, Armando Martins Nunes Junior - OAB RJ146132E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.165106-4 - Elizabete Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Remetam-se os autos à 3ª Vice Presidência para posterior remessa ao STF, considerando a requisição dos mesmos, conforme fls. 155 do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.800.011628-1 - Creusa Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao réu sobre a diferença apontada às fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2004.800.039055-0 - Suely Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao Banco do Brasil para que diga sobre quantia depositada à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.057543-3 - Marcelo Parada Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Sergio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. 49 através de Oficial de Justiça para comprovar o depoósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais. \r\n\r\nProc. 2004.800.148832-5 - Nadir Vieira Costa Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 125. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 126/127. À parte autora. 3- Fls. 128. Nada a prover, considerando o depósito. 4- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.032821-3 - Eliane Reichelt Bettamio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 40/41. Nada a prover diante da sentença de fls. 39. 2 - Fls. 40/41. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038340-6 - Jorge Luiz Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Martins Franco - OAB RJ107422, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Jorge Maggio. Mantenho fls. 29 \r\n\r\nProc. 2005.800.060849-0 - Francisco de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fls. 81/82. Expeça-se nova mandado. 2 - Fls. 71/72. Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.075839-6 - Flavia dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 105/107. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.098603-4 - Jefferson Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.103639-8 - Vilma Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.115566-1 - Alessandro Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Fls. 112/116. Aguarde, considerando o recurso de fls. 108/116. 2 - Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - Darlene Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.165045-3 - Temys Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.051672-0 - Bianca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Mobilita Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.056065-3 - Joleniris da Silva Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Etml - Empresa de Telefonia Multiusuario LTDA - Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 51. 2 - Fls. 52/53. Acolho a justificativa sa parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057078-6 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao banco réu sobre os documentos de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.057357-0 - Therezinha de Jesus de M Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Banco Bradesco S.A.. 1 - Fls. 55. Nada a prover diante da sentença de fls. 54. 2 - Fls. 54. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058442-6 - Helio Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X Banco Itaucred / Tai Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 20. 2 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.065294-8 - Tatiana Oliveira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Esclareça a parte autora o pedido de fls. 88, ante a apresentação do acordo de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.800.070348-8 - Alexandre Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha - OAB RJ080401). X Unimed - Rio Cooperativa Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Fls. 245/246. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.074604-9 - Fatima Gil Biancho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). ... 2- Fls. 90. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.082645-8 - Vera Lucia Ameixoeira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). 1 - Anote-se onde couber o patrono do autor conforme procuração de fls. 09, considerando o alegado às fls. 38/39. 2 - Fls. 42/43.Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.089662-0 - Murillo Amoedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 142. Expeça-se mandado de pagamento em favor do RÉU. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099796-4 - Maria Valdenice Faustino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 52/53. Venha o valor da diferença a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101596-8 - Enzo Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). CUMPRA-SE V. ACÓRDAO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113363-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Globex Utilidades S/A. 1- Fls. 42. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115267-4 - Aguinaldo Magalhaes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125289-9 - Rafael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Itau Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). CUMPRA-SE V. ACÓRDAO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139346-0 - Marcia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.139883-3 - Edson Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDAO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145296-7 - Manoel Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 84. Anote-se. 2 - Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173536-9 - Rosangela Arnaldo Nepomucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Atl Algar Teleocm Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para juntar a guia de retirada às fls. 50, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179775-2 - Vilma Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Bv Financeira- Votorantim Finanças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB MG091058, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1- Diante do contracheque da autora (fls. 09), reconsidero o despacho de fls. 38. 2 - Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191797-6 - Maria das Graças Belmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco UNIBANCO. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191843-9 - Rosana de Jesus da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.192382-4 - Paulo Cesar Mathias Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Abn Amro Real S. A.. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192631-0 - Maria das Grças Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Cred Casa Administração LTDA. Mantenho fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.197979-9 - Noelia Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). 1 - Fls. 78/83. Aguarde-se. 2 - Publique-se a sentença de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.200023-7 - Marco Antonio da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X VIVO. Fls. 60/61. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200521-1 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Designe-se nova AC. 2 - Citem-se e intimem-se as demais reclamadas, ficando dispensada a Telemar de comparecer, diante do acordo de fls. 32. 3 - Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.001156-8 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011020-0 - Cícero Tiago Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012114-3 - Selma Ramado Luline Sipião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013622-5 - Glaucia Maria Brenny. X Telemar S/A (Botafogo). 1- Fls. 45. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 46 e 49. Diga a Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.800.018375-6 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024484-8 - Izabela Denise Ticon Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Diamantino Lucas-valaquio Materiais de Construção LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite(m)-se e intime(m)-se no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.025057-5 - Alexandre de Brito Pinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026047-7 - Sergio Marcos Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena dos Passos Ercole - OAB RJ095032). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Homologo o acordo de fls. 50/51. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028671-5 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028689-2 - Elisangela Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Recebo o recurso da Telemar no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 2 - Quanto ao recurso da autora, junte cópia da última declaração do Imposto de renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.028847-5 - Jorge Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Wendel Fernandes Alves. 1 - Fls. 39. O engarrafamento não justifica a ausência, entretanto, em função do doc. de fls. 17, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036741-7 - Paulo Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040811-0 - Vera Lucia Peffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Não há como reincluir o feito na pauta, pois há sentença. 2 - Fls. 23. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040821-3 - Jorge Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Indefiro a reinclusão em pauta, pois há sentença. 2 - Fls. 26. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050952-2 - Guttemberg de Souza Alem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Eli Alves Pontes Junior. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado sa sentença de fls. 25. 2 - O pedido de fls. 26 já foi deferido Às fls. 25. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134013-4 - Gilberto Moreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.097364-3 - Beatriz Cerqueira da Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.157808-7 - Jose Augusto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Nuno Sergio Gomes Pereira Caldas. Fls. 78/80. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.004993-0 - Erineide Bernarda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Carolina Freitas de Azevedo - OAB RJ058933). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Machado Pauperio - OAB RJ002575, Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). 1- Defiro a adjudicação do bem penhorado. 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.117895-6 - Marcelo Peixoto Dias Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.126452-6 - Jaqueline da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). 1 - Fls. 84. Expeça(m)-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 86/87. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.138583-4 - Jam Açougue e Mercearia Monte Sião LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Parmalat Brasil S. A. Industria de Alimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Marcelo Rayes - OAB SP141541, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.139135-4 - Erodice José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.147322-0 - Helio Goulart Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Corrfa Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Fls. 207. Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147705-4 - Pedro de Brito Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Campos Veras - OAB RJ120231, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexan dre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.160849-5 - Sonia Martins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Atj - Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fls. 52/53. Aguarde-se. 2 - Fls. 51 e 54. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068531-9 - Cristina Nery dos Santos Mendonça. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral - OAB RJ111729). Cumpra-se fls. 37 por via postal, considerando que a autora não possui advogado. \r\n\r\nProc. 2005.800.089596-0 - Amaro Barbosa Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.150794-2 - Instaladora Assembleia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). À MM. Dra. Juíza que realizou a AIJ de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.175036-8 - Marcia Valeria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.013868-2 - Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\n4- Fls. 114/115, nada a prover. A uma porque o valor exequendo não guarda qualquer pertinência com o acórdão de fl. 110; a duas porque a autora detém JG (fl. 104). \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - Eliane Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). 1 - Designe-se nova AC. 2 - Cite-se e intime-se a 3ª ré no endereço indicado às fls. 95. 3 - Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.800.042895-7 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Rosmary Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). 1 - Fls. 656/657. Nada a prover, considerando que os presentes autos estão com os 3 volumes. \r\n\r\nProc. 2006.800.043628-0 - Iolane Correia dos Santos Aud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Rosas - OAB RJ071083). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043658-9 - Jose Carlos Mendes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). 1- Certifique o cartório se a decisão de fls. 58 foi publicada. 2 - Em caso positivo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3 - Em caso negativo, publique-se a mesma. 4 - Fls. 59. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.063282-2 - Dayse Galhardo Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Fls. 60. Esclareça a parte autora se está requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com a inclusão dos seus sócios no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072284-7 - Sergio Caldas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Unicard Banco Multiplo S. A.. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075146-0 - Maria Leda de Souza Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Homologo o acordo apresentado às fls. 103/104. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108051-1 - Catarina Munhons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Fls. 80. Nada a prover, ante o r. acórdão. 2 - Fls. 81. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120086-3 - Lincoln Behrends dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Fls. 103/105. Homologo o acordo celebrado. 2 - Fls. 113. Homologo a desistência ao recurso interposto pelo réu. 3 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123174-4 - Osmar Godinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). Diga o réu sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.800.156110-0 - Andre Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Diante dos documentos de fls. 75/83, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163323-8 - Debora Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165394-8 - Jose Otaviano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Escritorio de Intermediação de Negocios Imobiliarios. Rep Leg(s): João Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179805-7 - Rodrigo Cesar D´albrieux de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). CUMPRA-SE V. ACÓRDAO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189417-4 - Nelson Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189623-7 - Bruno Fulgencio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194381-1 - Taua Utilar -presentes e Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). 1- Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. 2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198362-6 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Bandeirante Emergencias Medicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Junte, o recorrente, cópia da última declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.200212-0 - Hosana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216987-6 - Sandra Lucia Nobre Alacid. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 25/32. Intime-se a Telemar para cumprir a obrigação de fazer acordada Às fls. 23/24, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001581-1 - Marcia Endlich Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Bezerra de Mello Sillero - OAB RJ131409). X Condominio do Edificio Mon Real v e outro. Fica intimada a patrona da parte Autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2007, as 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.005233-9 - Marcio Vinicius Madureira Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011131-9 - Wellington Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). X Banco Fininvest S/A. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014475-1 - Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Moraes Silva - OAB RJ138314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015703-4 - Wiston Joao Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018504-2 - Denise Areas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019059-1 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banpara - Banco do Estado do Pará S. a e outro. Fls. 66. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019132-7 - Luiz Alexandre Lellis Mees (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020994-0 - Elisabete dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Cuidam-se de Embargos de Declaração (fls. 75/76) opostos por ELEONE GABRIEL DA SILVA contra sentença de fls. 53/54.\r\n\r\nO recurso é tempestivo , consoante certidão de fl. 77.\r\n\r\nEm que pese a alegada contradição que o julgado teria, em verdade, pretende o embargante a reforma da sentença.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024407-1 - Claudinei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028591-7 - Cicero Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Junte o autor cópia da última declaração do IRRF para apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028593-0 - Francisco das Chagas Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Junte o autor cópia da última declaração do IRRF para apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039880-3 - Cesar Hortencio Barreda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066245-2 - Adriana Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1 - Fls. 56. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 49. No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.217946-8 - Helio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008179-0 - Jorge Roberto Porcaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020068-7 - Catia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. 1 - Diante dos documentos de fls. 17/18, acolho a justificativa e isento a autora do pagamento das custas. 2 - Diga a autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.030051-7 - Walter Luiz dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Fls. 38/43. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa ea rquivem-se \r\n\r\nId: 289863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.013364-9 - Mário Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345, Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014565-2 - Dom Luigi Express Transporte e Turismo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samie Mohamad Mohamed - OAB RJ124233). X Dc Laboratório de Vídeo LTDA. Audiência de conciliação dia 15/01/2008 às 14h40min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.019681-0 - Hilda da Silva Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167, Custódio Pereira Neto - OAB RJ144057E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Soares Nobrega - OAB RJ157775E, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763). Expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.142065-4 - Célia Rodrigues. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE SEJA LEVANTADO O VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA EMBARGANTE, JULGANDO AINDA EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138993-5 - Patricia Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Sr advogado favor tirar xerox da inicial para instuir o postal para o Credicard \r\n\r\nProc. 2006.800.156122-7 - Maria do Socorro da Silva Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO IMPROCEDENTE os embargos a execução. Informe o embargado se pretende adjudicar o bem penhorado ou se quer que seja determinada data para leilão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001006/1995 (1995.800.000888-2) - Francisco José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Maito - OAB RJ065812). X Libra - Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 2.208,38 , VALOR ESTE QUE SOMADO AO VALOR JÁ LEVANTADO PELO AUTOR , TOTALIZA O REAL NUMERÁRIO REPRESENTATIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.800.030882-2 - Henrique Valle Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Bandeirantes Esporte Clube. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.072443-3 - Rafael de Araujo Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Giancarlo Nicolaci. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.067945-3 - Flavia Rosseler Maia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X Sociedade Educacional Ernani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). Intimada a parte autora para fornecer contato telefônico para acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.135888-9 - Vera Lucia Siqueira, Anna Paula Siqueira e Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Samsung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.023276-3 - Paulo Andre Rachid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se em cartório por noventa dias pela provocação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.033036-0 - Joao Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653, Antonio Augusto Francia Assumpcao - OAB RJ124988). X Helino Grigorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159130-8 - Antonio Carlos Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Bradesco Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). Sr advogado do autor favor instuir seu pedido com xerox do pedido e da planilha \r\n\r\nProc. 2005.800.159868-6 - Thais Chimenti Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X G Brasil Feiras de Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves de Oliveira - OAB RJ100282). Sr advogado do autor, favor instruir seu pedido de carta precatoria c/ copia da inicial, procuração, pedido e despacho \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.025342-1 - Noemia Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Mario Theobaldo - OAB RJ098961, Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Arlete Raimunda Vieira. Sr advogado da parte autora favor instruir seu pedido de carta precatoria com xerox da inicial, procuração, pedido, planilha e despacho. \r\n\r\nProc. 2003.800.021591-8 - Raquel Leite Andrade Miguel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Telefônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.093807-2 - Oswaldo dos Santos Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X Angela Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ramos Lemos - OAB RJ154190E, Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.110588-4 - Reinaldo da Silva Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Auto Tour Assistência Automobilística. A parte autora deverá informar o endereço atualizado dos sócios, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.080568-4 - Anibal Waldemar Chantre Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Ivone Renate Kroll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, João Xavier - OAB RJ012968). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.169135-2 - Michelle Massena do Nascimento Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X José Emanoel Corrêa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineia Leal Santa Brigida - OAB RJ084424). Sr Advogado da autora favor citar xerox do pedido e planilha para instruir seu pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.013184-5 - Bianca Stamato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Telerj Celular S. A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro o prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.016677-0 - Maria Auxiliadora de Jesus Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). X Demeure Interiores Comercio de Moveis LTDA e outro. Sr advogado da autora favor tirar xerox para instruir seu pedido de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - Hélio Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060634-3 - Cláudia Guimarães Martins Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). X Renato Lumá Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). \"A PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.134967-6 - Pedro Henrique de Mello Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I- Expeça-se mandado de penhora. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.136231-0 - Joel Gomes Carelli. X Caarj - Caixa de Assistencia de Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte ré em suas alegações, e sendo assim, na forma do artigo 48 parágrafo único da Lei 9.099/95, corrijo de ofício o erro material referente ao indice de reajuste relativo à sentença de fls. 96/97, para que passe a constar como 11,69%. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146073-3 - Maria da Conceição Vilela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga a credora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158342-9 - Elinéa de Araújo Bonifácio. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO - R$ 2769,25, EM 15/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.159082-3 - Roberto Edson Ministério Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ017892). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO - R$ 5520,00, EM 23/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.165725-5 - Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Araujo Góes Rodrigues - OAB RJ036000). X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187581-7 - Bruno Lopes de Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.189183-5 - Rosângela Santos Magalhães. X Fenícia Importação Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Azambuja Santos Júnior - OAB RJ092605). ... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.51, II, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189546-4 - Lucia Dias Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ025387). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.000,67 EM: 26/07/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.190457-0 - Hildon e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946, Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150). X Edificio Tauile e Wa Dih (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195336-1 - Vera Lúcia Manfredini Rodrigues de Lima. X Wizard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). À PARTE EXECUTADA SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.201725-0 - Edmar Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). Tendo em vista o pagamento, revogo o despacho de fls. 73. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202273-7 - Mario Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). X Cooperativa Mista de Trabalhadores Motoristas Autonomos de Taxi Especial do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203747-9 - Eduardo Ebenezer Ofeliano de Almeida. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 31/08/2007 às 14:00 horas para que as partes compareçam em cartório para a troca do aparelho. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205923-2 - Therezinha Maria do Espírito Santo. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro a devolução do prazo à parte autora. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205946-3 - Marisa Ribeiro Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Cetelem Aura Brasil S/A , Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.207529-8 - Sílvio César Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Vilecar Automóveis LTDA. A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212817-5 - Custodio Pereira Neto. X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.214394-2 - Geny Carmen Pinheiro Lima. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 16/01/08 às 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.012620-7 - Luzinete Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.019304-0 - Rosaria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037119-6 - Livia Bittencourt Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Hertz Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ090391). X Top Kit Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro. Sr advogada da autora favor tirar xerox da inicial para instruir seu pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.038512-2 - Diana Leal Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Rita Manhambusco. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038741-6 - Leandro Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Itau Administradora de Consorcio. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.051007-0 - Jorge Coelho de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Santander Banespa S/A. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057269-4 - Ana Angelica do Amaral Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco Ibi e outro. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065766-3 - Alice Bessa de Vasconceloscorrêa Pasqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 15/01/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.073373-2 - Escola Pinguim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024). X Ana Paula Ricci Cardoso Pereira. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082681-3 - Samantha Mariana Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Mariana Resende - OAB RJ129345). X C e A Modas LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085237-0 - Therezinha de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Krieger Soares - OAB RJ030486). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. À parte autora. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086323-8 - Durval Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau. Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 19/10/07 às 11:45 hs. \r\n\r\nId: 289922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.002688-6 - Ion Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Mary Cristina da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. Assim com o devido respeito à decisão anteriormente proferida, ouso dela divergir, ante a independência funcional inerente à Magistratura.\r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.804.002688-6 - Ion Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Mary Cristina da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.002416-1 - Play Movie Produções e Locação de Equipamentos Audiovisuais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Moura de Vasconcelos - OAB RJ130041). X Transportadora Futuro LTDA (viação Futuro). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\n2- Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.000508-1 - Osvaldo Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). X Dulcinio Paulo Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Reis - OAB RJ117041). 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. Assim com o devido respeito à decisão anteriormente proferida, ouso dela divergir, ante a independência funcional inerente à Magistratura.\r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.804.000508-1 - Osvaldo Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). X Dulcinio Paulo Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Reis - OAB RJ117041). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.002656-4 - Sergio Sa Comercio de Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Maria Eliane C. Macena. .. \r\n\r\nProc. 2004.804.003538-3 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Antonio Jose Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. Assim com o devido respeito à decisão anteriormente proferida, ouso dela divergir, ante a independência funcional inerente à Magistratura.\r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.804.003538-3 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Antonio Jose Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.003604-1 - Gilson Martins Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Jeneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). 1- Fls. 136. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e seu patrono. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 25/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.804.001306-7 - Carlos Vaz de Oliveira Tavares. X Alphadecor Comércio de Móveis e Decorações LTDA. Vistos, etc...Homologo a desistência manifestada pelo exeqüente. Consequentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor dos arts. 795 c/c 267, VIII, ambos do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001964-3 - Ana Maria Ribeiro Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Desentranhe-se o mandado de fls. 40, juntando-o ao processo correspondente, vez que estranho ao feito. 2- Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.804.002098-0 - Simone Cristina da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Lima - OAB RJ127885). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.003458-9 - Katia de Assis Cordeiro Uno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 122/124. Nada a prover, por ora. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 121, sendo certo que a representação processual da autora está regular, como se vê às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.804.000835-0 - Ailton de Assis Duarte. X Itaucard Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi designado o dia 16/10/07 às 13h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001878-1 - Marcia Rotstein. X Telecomunicações de São Paulo S/A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pereira de Souza Carvalho - OAB RJ111583, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 20/12/2007, às 11:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002963-8 - Gilberto Aparecido Angelozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Criart Com. Imp. e Exp. Prod Informatica LTDA. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002967-5 - Sylvio Pinto de Sa Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Antonio Carlos Galvao. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002986-9 - Dilamar Maioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Light Serviços de Eletricidade. Intimação para ciência da data da a/c que será realizada no dia 18/10/07 às 16h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002436-8 - José Pedro Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Made-art Móveis Country. 1- Tendo em vista a impossibilidade técnica de retificar resultados de conclusões, no sistema DAP, após concluído o lançamento, realizo esta conclusão DE OFÍCIO para que seja desconsiderado o lançamento anterior, equivocado, devendo o interessado atender ao que segue. \r\n\r\n2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - Nelson Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Helder Souza - OAB RJ000915B, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Ortobom - Empresa Mercantil Vale Arinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rodrigues de Oliveira - OAB RJ134894E, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - Nelson Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Helder Souza - OAB RJ000915B, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Ortobom - Empresa Mercantil Vale Arinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rodrigues de Oliveira - OAB RJ134894E, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - Fernando Mauricio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Arthur Luiz Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ075974). Fls. 94. Esclareça o objeto do pedido, ante a informação que consta às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - Marcelo Rendy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - Marcelo Rendy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). 1- Tendo em vista a impossibilidade técnica de retificar resultados de conclusões, no sistema DAP, após concluído o lançamento, realizo esta conclusão DE OFÍCIO para que seja desconsiderado o lançamento anterior, equivocado, devendo o interessado atender ao que segue. 2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002020-5 - Leandro Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Lídia Guimarães de Araújo. 1- Fl. 32v. Encontra-se em curso o prazo concedido à parte exeqüente para manifestar-se. Assim, aguarde-se a manifestação desta, no prazo no prazo concedido à fl. 30, pena de superposição de prazos com tumulto processual. 2- Fls. 33/43. Findo o prazo acima referido, esclareça a parte executada como pretende saldar o seu débito, regularmente constituído mediante processo judicial, visto que, apesar de sua inquestionável e lamentável doença, está pagando débitos havidos com outros credores com os mesmos proventos que entende intangíveis, como se vê de fls. 36 e 37. \r\n\r\nProc. 2005.804.002128-3 - Luiz Rogério Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002505-7 - Roberto Gerson de Andrade Duque Júnior. X Diane Soares de Ataide Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - Judite de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Marcio André Guimarães Macedo. Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.804.003224-4 - Maria da Penha Vieira Moraes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 229/230 e 235/236. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - Maria Meire Gabriel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.804.000009-9 - Jorge Janguaiba Soares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Grajau Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000022-1 - Marcella Rodrigues Montes. X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.000381-7 - Noeme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 158/159. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.000670-3 - Abel Assis Cabral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.001252-1 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 58/64. É notório que a executada encontra-se em recuperação judicial (Processo nº.583.00.2007.152612-0 em curso na 2ª Vara de Falências da Comarca da Capital do Estado de São Paulo). \r\n\r\n2- A execução forçada de crédito, em caráter isolado, nesta sede, viola o princípio da preservação da empresa, inspirador da novel legislação, com reflexos danosos à atividade empresarial da executada e, em conseqüência, a todo o organismo social que gravita no seu entorno.\r\n\r\n3- Nesse sentido, vêm se posicionando o Tribunal de Justiça pela competência da Vara Empresarial para decidir sobre o processamento de execuções, em obediência à decisão da assembléia de credores, quanto ao pagamento de créditos. Consultem-se os Conflitos de Competência nº. 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2007.008.00018, dentre tantos outros.\r\n\r\n4- Assim, não há outra alternativa senão a extinção do processo, nos termos do art. 51, II da L. 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de JEC. P.R.I.\r\n\r\n5- Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. \r\n\r\n6- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.001519-4 - Rogério Márcio Ribeiro. X Sony Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.001545-5 - Elaine de Fatima Ismerim Reis. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Fls. 87/88. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 73). 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na inserção de créditos no terminal da autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.001837-7 - Thiago do Poço Chaves. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001881-0 - Gleiser Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin Invs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Marcus Vinicius Lobregat - OAB SP069844, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.001942-4 - Ana Cláudia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Marmoraria Irmãos Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.002037-2 - Maria Elfloria Bezerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pimentel de Viveiros[ - OAB CE009901, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intimação para ciência da petição de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2006.804.002045-1 - Mário Sérgio de Carvalho Greco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio de Carvalho Greco Moreira - OAB RJ116578). X Etole Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, João Paulo Bezerra Bento - OAB RJ140550). 1- Fls. 65/66. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.002289-7 - Antonio Carlos Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002970-3 - Roney Marcio Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008). Intimação para ciência da petição de fls.89/91. \r\n\r\nProc. 2006.804.003419-0 - Neuza de Oliveira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Itaucard Finaceira S/A Crédito ,finaciamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). 1- Fls. 30/31. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000253-0 - Ana Lucia Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Rio Decor Boulevard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Intimação da parte autora para ciência de fls.38/39 \r\n\r\nProc. 2007.804.000359-5 - Maria Alaide Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Marizza Ferreira Rocha. Fls. 59. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000530-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para acrescentar no dispositivo da sentença o que se segue: \"... 3) condenar a 1ª ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito referente à negativação em duplicidade, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)\". \r\n\r\nProc. 2007.804.000547-6 - Moyra Longhi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Tva Sistema de Televisão S/A Filialrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.000548-8 - Loudegard de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000555-5 - André Luiz Cannavale Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo - OAB RJ139752). X Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur LTDA. 1- Fls. 89/90. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000610-9 - João Luís Fortes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Cartão Credicard Internacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000766-7 - Carlos Alberto Alves Espinosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Considerando o alegado a fls.48/50 e o documento de fls.29, RECONSIDERO A SENTENÇA DE FLS.47. Designe-se nova data para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000878-7 - Tatiana Maia Azevedo. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Fls. 44. Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 18/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.002205-0 - Luzinete Matias da Costa. X Finninvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002556-6 - Murillo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Administradora de Cartões Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intimação das partes para ciência do correto horário da realização de AIJ: dia 19/12/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.002969-9 - Rosineide da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Intimação para ciência da data da a/c que será realizada no dia 17/10/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002972-9 - Marcelo Francisco Nery Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). X Editora Abril. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.002975-4 - Eliane Marinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Christina Mendes Pereira - OAB RJ112711). X Banco Itaú S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002989-4 - Zima Isaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Depilatti LTDA. Intimação para ciência da data da a/c que será realizada no dia 18/10/07 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002990-0 - Fernanda Barbosa Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barbosa Viveiros - OAB RJ143059). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro). Intimação para ciência da data da a/c que será realizada no dia 18/10/07 às 16:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001513-2 - Ben Thion Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Renascer Em Cristo (filial Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.804.000012-0 - Gloria Getulia Bizarro Borges Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Castex de Freitas Filho - OAB RJ071249). X Reformadora de Estofados Lazer e Prazer e outro. Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 109v e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.804.000451-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Impetuosa Menina Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Câmara Fonseca - OAB RJ103803, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). 1- Tendo em vista a impossibilidade técnica de retificar resultados de conclusões, no sistema DAP, após concluído o lançamento, realizo esta conclusão DE OFÍCIO para que seja desconsiderado o lançamento anterior, equivocado, devendo o interessado atender ao que segue. \r\n\r\n2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.002787-8 - Jacinto Gaspar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar - OAB RJ101428). X Roberto Saldanha Gaudioso e outro. 1- Fls. 153/156. Diante do descumprimento injustificado da obrigação, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 5.000,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem da vida que a obrigação de fazer tencionava preservar. Ademais, nada impede, como é óbvio, que os fiadores se desonerem percorrendo a vias processuais adequadas.\r\n\r\n2- Intimem-se os réus, pela via postal, para esclarecerem, em 48 horas, se pretendem cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nId: 289892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.050256-0 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Mario Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - Gelson Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). X Cleide Ana dos Santos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - Gelson Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). X Cleide Ana dos Santos. A parte autora para que acompanhe a diligência de citação junto a Comarca de Araruama. \r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jurema Benedito Nogueira da Costa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/07, ÀS 11.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.016544-4 - Jose Paulo Thomé Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Sheila Mara Guedes Bello. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082706-4 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jorge Fernandes da Silva. ...JULGO EXTINTO O processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072600-9 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). X Makroeng Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adjalme Gomes de Carvalho - OAB RJ074204). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.175107-3 - Neide da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.006037-1 - Ana Cristina Guimaraes Benegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Para melhor análise da questão, expeçam-se ofícios a OAB e Ministério Público, anexando cópia do processo, tal como requerido pela parte autora; 2) Após, aguarde-se por mais trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085419-5 - Luis Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Banco Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.092820-8 - Roberto Franco Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se, intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - Aline Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Métodos Concurso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.164759-2 - Bertha Noevna Nutels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.087129-2 - Jucilene Medeiros da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.142802-1 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...com o objetivo de solucionar a lide, suspenda-se a decisão de fls, mormente a multa fixada; Esclareça a autora se houve pagamento da referida fatura, e, em caso negativo, i-se a ré para que, no prazo de 15 dias, apresente nestes autos o refaturamento da mesma, sob pena de imposição de multa com prazo retroativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.182368-2 - Alessandra Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Assistencia Medica Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.800.000304-1 - Luciana da Conceição Barreiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Work Hunter Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.063321-8 - Antonio Carlos Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071376-7 - Claudio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094897-7 - Genesia Maria da Silva. X Samsung Eletrõnica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132505-2 - Barbara Dias Blanco Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.143110-1 - Ana Maria Beff de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.152605-7 - Gustavo Mendes Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Alfeu Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - Yara de Lima Ferreira. X Férias Card e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.169316-8 - Neiron Ramilo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.185178-3 - Rafael da Fonseca Ugulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198464-3 - Luis Flávio Miranda da Silva. X Fox do Brasil e outro. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.199638-4 - Giselle Branco Mendonça. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.210454-7 - Karina Olivieri Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210544-8 - Gilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Recolha-se o mandado de fls. 71; 2) fls. 72/73 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.001189-1 - Leandro Luis Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recolha-se o mandado de fls. 48; 2) certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002886-6 - Ronald Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bcp Telecomunicações S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - Marcus Vinicius Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Credicard Itau Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). 1) Mantenho a decisão de fls. 98, item 2; 2) Indefiro a execução de multa de 10%; 3) Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.280,00 - 2ª Ré, por precatória). \r\n\r\nProc. 2007.800.009733-5 - Ana Lucia do Valle Chiavegatto. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.010478-9 - Flávio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.020769-4 - Vinicius Luiz de Faria Ribeiro. X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Ao autor sobre fls. 52/53, tendo em vista às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.021201-0 - Ingrid dos Santos Gomes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 30(entrega do produto). \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - Gilmar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). 1) Observe a Secretaria o requerimento quanto às publicações no DO; 2) Informe-se junto ao Juízo deprecante, via telefone, se possível, se houve tempo hábil para o cumprimento da precatória de fls. 73/74. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação, informe a nova data ao Juízo deprecado; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031091-2 - Maria Lima de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036532-9 - Marcelo Gil Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191, Roberta Scopel de Amorim - OAB RJ137148). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(2ª Ré). \r\n\r\nProc. 2007.800.038210-8 - Michele Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.042033-0 - Ana Claudia Ferraz Afonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 37(R$ 400,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.060062-8 - Lingia dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080956-6 - Marcia Lopes Padilha. X Net. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117461-1 - Manuel Peixoto de Almeida Cardoso. X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.119809-3 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.198102-2 - Amiel Cameras e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Francisco Paulo Ferreira Marques. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/07, ÀS 12.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.163001-2 - Rachel Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.083544-3 - Essege Borrachas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, José Paulo de Lima - OAB RJ142231). X Carmem L. M. Ferreira Equipamentos de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Ferreira Machado - OAB RS008463). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.087543-0 - Rodolfo Sidnei Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.140789-1 - Osvaldo Luiz Gouvea Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Vasp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). CARTA DE SENTENÇA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.166367-6 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.008506-7 - Maria do Carmo Costa Santos. X Itaucard- Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.085762-3 - Alice Maria Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.092317-6 - Denise Catharino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109063-0 - Leda Maria da Silva Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1) fls. 116 - Recolha-se; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111959-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Santos Centeio Confecçoes LTDA. 1) Fls. 32 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.119471-0 - Ilmar de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.121630-3 - Alciram Valença Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.124438-4 - Antonio Carlos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.127995-7 - Angela Leta da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.800.132088-0 - Paulo Wellington Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1) O réu vem deliberadamente peticionando nos autos, sem retirar a guia de depósito; 2) Desta forma, expeça-se mandando de penhora na forma determinada às fls. 304.\r\n\r\nProc. 2005.800.147191-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O CUMPRIMENTO TOTAL OU NAO DA(S) OBRIGAÇÃO(OES) \r\n\r\nProc. 2005.800.166571-7 - Monique Barbosa Nunes Sindra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.169026-8 - Wilson Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.177617-5 - Ezequiel Correia Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.179252-1 - Ana Carolina da Silva Ferreira Candido- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179588-1 - Antoneli de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Mercadinho 2001 de Frios e Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005331-7 - Edna da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.005961-7 - Hélio Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013864-5 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - Dina Claudia dos Reis Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Boing Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.027682-3 - Waldir Eduardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RÉ, PARA RETIRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.800.036607-1 - Fabio dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.079806-2 - Suely da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.085468-5 - Lesia Lemos Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.087977-3 - Octavio Mosqueiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.096723-6 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa e Video Mobilita Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.103599-2 - Girlene Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.103631-5 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.114247-4 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Rodoviaria A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116245-0 - Cristina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117824-9 - Bruno Rafael de Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.123027-2 - Aline Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Damasceno dos Santos - OAB RJ122010). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se 2) Cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.133903-8 - Marcelo Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137625-4 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138758-6 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.144275-5 - Marcia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 180,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.158825-7 - Joao Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1) Tendo em vista fls. 83, deixo de receber o recurso de fls. 73/76; 2) certifique-se o TJ; 3) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159931-0 - Luiz Fernando Barboza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X American Tour. Fls. 37 - Indefiro, tendo em vista o disposto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.165744-9 - Jose Carlos Rufino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173508-4 - Sâmara Lisane de Soua Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173766-4 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175981-7 - Heleno Francisco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.182926-1 - Elio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187253-1 - Therezinha Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.192034-3 - Edgar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro a execução de multa(art. 475), bem como os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192939-5 - Jorge Antonio Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200292-1 - Ivanita Leia da Silva Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200530-2 - Tania Mara Correa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201675-0 - Maria da Penha Guedes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206460-4 - Marlucia Alves Rosa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.206495-1 - Marivone Guimaraes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.212873-4 - Carlos Eduardo Xavier Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se fls. 62, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.001551-3 - Aline Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011219-1 - Edith Maria Couto Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Cet-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021718-3 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.022116-2 - Eliane Silva Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023236-6 - Adelino Gonçalves Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.023556-2 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337, Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.700,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023610-4 - Genoveva Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025323-0 - Cristina Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Iberia Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.027034-3 - Celina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027912-7 - Jane Tarsia Garcia Cafiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Philip Morris Brasil Industria e Comercio LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.028947-9 - Sidnei de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033917-3 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07, ÀS 11.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.034670-0 - Maria Elisabete Gonzalez Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.034800-9 - Aelson Leite de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 540,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.036135-0 - Ionice Espindola de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036257-2 - Paulo Maximiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.037400-8 - Jose Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). Cumpra-se fls. 75(item 2). \r\n\r\nProc. 2007.800.043408-0 - Rosalba Souza Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Oi-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043451-0 - Luciene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045332-2 - Alexandro Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.046243-8 - Olga Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047556-1 - João Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053178-3 - Juciara das Neves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055151-4 - Daniel dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.058771-5 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marco Antonio dos Santos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07, ÀS 11.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.060166-9 - Pamela Teodoro Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060285-6 - Sebastiana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apresente o réu, em cinco dias, a juntada das custas, devidamente recolhidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061670-3 - Alexandre Lucio de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815, Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061812-8 - Thais Quaresma de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063587-4 - Jose Eduardo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064993-9 - Paulo Roberto Baptista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065703-1 - Ronaldo de Lima Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065887-4 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.066042-0 - Sueli Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.066061-3 - Elaine Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067790-0 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.067861-7 - Kelly Dark Araujo da Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068537-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073189-9 - Marcelo Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077643-3 - Valeria Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Gilson Antonio Neves. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07, ÀS 11.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.082627-8 - Heepko Gerd Schroder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Bra-transportes Aereos LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082912-7 - Alessandra Gracie Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Rainbow Holdings do Brasil. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.082914-0 - Alessandra Gracie Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Tco Franquias LTDA e outro. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.107727-7 - Corina de Almeida Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Cootecsau - Plano de Saúde e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07, ÀS 11.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.117459-3 - Walax Santos Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Vivo - Telerj Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117472-6 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Santander Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117608-5 - Leila Stavale Guahiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118042-8 - Marcio Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Globex Utilidades S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118093-3 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118570-0 - Fabio Gonçalves Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Banco Itaubank S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119079-3 - Edson Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Conceição Rivas Cerqueira - OAB RJ123216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.119230-3 - Carlos Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124409-1 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imobiliaria S\\c LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais (fls. 12/15), devendo parte autora substituí-los por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129709-5 - Bar e Lanchonete do Joselipe LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - Edson Roberto de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ...Frise-se, desde já, que o réu ofereceu equivocadamente embargos à execução, pois esta matéria não é para ser discutida em sede de embargos a execução. Isto posto... JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.092377-0 - Wladimir Alves de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.134022-0 - Flávia Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.142105-0 - Oswaldo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.154177-7 - Elaine da Conceição Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha a planilha de cálculo.(autor) \r\n\r\nProc. 2004.800.170717-5 - Edson Paulo Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Incumbe ao advogado acompanhar a movimentação processual a fim de impedir eventuais equívocos quanto ao processamento; 2) Neste ponto, se indevidamente outrem recebeu a verba resultante deste processo, deve a signatária providenciar o ressarcimento através das vias próprias; 3) SENTENÇA: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - Jose Eduardo Simas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo em vista às fls. 275/276, ao contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.019052-5 - Iran Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 70 - Assiste razão ao i. Contador Judicial(fls. 68), eis que a multa foi estipulada às fls. 47, cujo prazo para o cumprimento da obrigação foi fixado em cinco dias úteis. Ocorre que a obrigação foi satisfeita antes do referido prazo, entendendo este Juízo que o objetivo do processo foi alcançado de forma satisfatória; 2) Diga o autor quanto ao prosseguimento do feito. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030709-0 - Pedro Dias Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, em caso negativo, venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.043099-8 - Jose Ricardo Dourado Dequech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Racing Force de Coapacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.046047-4 - Adriana Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira - OAB RJ005792, Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - Maria Regina Alves Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.082632-8 - Jorge Luis da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Alexandre Lopes da Fonseca. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.093770-9 - Marcio de Araujo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099929-6 - Elmar do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) tendo em vista às fls. , isento o autor do pagamento das custas; 2) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - Genny da Cruz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). 1) Anote-se a prioridade processual; 2) Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s)(fls. 34). \r\n\r\nProc. 2005.800.150353-5 - Celia Maria Souza dos Santos. X Valdeci Almeida e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.155474-9 - Walcemir Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Banco Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.156251-5 - Jose Francisco Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224, Wanderlicy Maria Nogueira dos Prazeres - OAB RJ132591). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). ...determino a expedição de ofício ao 6o. Tabelião de Protesto que deverá ser entregue em mão da ré, a qual deverá proceder ao pagamento dos emolumentos devidos, tudo no prazo de 30 dias, prestando contas nos autos, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.169054-2 - Laura da Conceição Badaró Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.185203-7 - Francisco Borges Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Eduardo Telles de Menezes Pereira - OAB RJ151087E, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - Maria Fernanda Sampaio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). 1) Fls. 156 - Observe a Secretaria 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009254-2 - Adilson José de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X American Express Bank (brasil) Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017965-9 - Lirna Boza de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - Cleide da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Cartao de Credito Itaucard e outro. 1) Recolham-se os mandados de fls. 54/55; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088398-3 - Walter Brandão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.088814-2 - José Carlos de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Já decidido às fls. 118, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.113714-4 - Valeria Juliao Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114488-4 - Izaltino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123112-4 - Rosicler Costa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. no valor de R$ 2.222,00, e, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu em relação ao valor remanescente, na forma requerida às fls. 97. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123458-7 - Ricardo Stavole Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.140561-8 - Laerte da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141102-3 - Luiz Carlos Mathias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC ...\r\n\r\nProc. 2006.800.162114-5 - Jose Amar Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Amar - OAB RJ009312). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.164431-5 - Diego de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170618-7 - Jorge Antonio de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.175946-5 - Pedro Sanches e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180724-1 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Cacique S/A. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182476-7 - Angelo Francisco Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). ET: Tendo em vista às fls. 68, expeça-se mandado de penhora, em relação à segunda ré (por carta precatória), na forma requerida às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.194766-0 - Aldeci Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199808-3 - Anderson Cabral da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204164-1 - Pedro Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204181-1 - Hildebrando Luis da Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204184-7 - Zanaide da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 122 - Nada a prover, tendo em vista fls. 114 e 121; cumpra-se fls. 121, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.800.204195-1 - Daniel Geraldo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204222-0 - Maria Vilani Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Considerando o descumprimento de fls... . INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009616-1 - Felicia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021135-1 - Christianne Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.022049-2 - Oswaldo Diniz Pereira Couto. X Itaucard. mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.025455-6 - Ivete Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040440-2 - Tatiana El Bacha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Latin e Ventures Com. Eletronico do Brasil LTDA (softcorp) e outro. 1] Indefiro a execução de honorários tendo em vista às fls. 32/34; 2)Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.302,80). \r\n\r\nProc. 2007.800.044926-4 - Claudio Marcio de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046112-4 - Jeane Mayrink Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.055010-8 - Sebastiao Paulo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056648-7 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057032-6 - Maria Celina Antunes dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057178-1 - Alexandre Carlos Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Ibi Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mand pagto ao BB em 26/07 - pagto 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.058310-2 - Edite Faustino da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060488-9 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Apesar de não haver obrigação quanto à exclusão do nome da parte autora e religação da linha telefônica, conforme acordo de fls. 12, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.061779-3 - Jorge Sebastiao de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obri gação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061802-5 - Cristiane Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos. Quanto ao mérito, a despeito de na Inicial a autora narrar que aderiu ao termo de confissão de dívida imposto pela ré exatamente para coibir a interrupção do serviço de energia elétrica (fls. 3), tendo em vista que a autora assevera as fls. 66-67 que este serviço encontra-se interrompido, com vistas à maior efetividade do provimento jurisdicional, que objetiva resolver definitivamente a lide existente entre as partes, DOU PROVIMENTO aos presente embargos para complementar o dispositivo da sentença de fls. 63-64 a fim de que a ré seja CONDENADA também a restabelecer o fornecimento de energia elétrica da autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062072-0 - Marcia Soares Apecuita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 68/70 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 33; 2) Fls. 72/84 - Apresente o réu, em cinco dias, a juntada das custas, devidamente recolhidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062261-2 - Jacqueline de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.066186-1 - Iran Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810). X Ibi Administradora e Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067267-6 - Antonia Cardoso Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067657-8 - Ivone Castro da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068644-4 - Katsu Serviços Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.069262-6 - Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069825-2 - Fatima Jane Goes Duarte. X Taii Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073493-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jose Infante Machado. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.080642-5 - Gercina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Cordeiro - OAB RJ143691). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.082638-2 - Maria Amelia Freitas Martins. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082659-0 - Maria das Graças Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082792-1 - Claudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808, Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083254-0 - Lucilia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.088843-0 - Marcos Roberto Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil. ...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114380-8 - A L B N Francisco Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/07, ÀS 12.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.117640-1 - Christiane de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Vivo S. a. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.117668-1 - Mario Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117684-0 - Ricardo Horacio Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Digilog Logistica Transportes e Distribuição LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118362-4 - Selma Regina Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118368-5 - Alex Pessoa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118507-4 - Antonio Carlos Afonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar- Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118567-0 - Maria Lucia Pereira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119194-3 - Maria Bandeira de Moura Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.119453-1 - Eliane Alves de Albuquerque Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Banco do Brasil. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.120804-9 - Rinaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120808-6 - Jorge de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Santander. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA AN TECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123420-6 - Marli Francisca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a ré sobre fls., eis que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124095-4 - Pablo de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.129724-1 - Sonia Maria Medeiros Nesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sul América Aeta Seguros e Previdencia S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.195052-9 - Monique Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagamento ao BB - 26/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.082884-6 - Enzo Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.173118-2 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Darcy Britto Ferreira. Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.083553-0 - Miguel Tulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.090351-0 - Paulo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113533-2 - Magda Lucia Valente Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113535-6 - Magda Lucia Valente Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.118515-3 - Luis Henrique Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119669-2 - Nancy Ribeiro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Mercantil de São Paulo. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120665-0 - Sebastião Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.036771-1 - Marilene Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.153869-0 - Indira Galvão Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.169800-0 - Wheligton Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Tim ( Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.042436-8 - Gedilma Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.080120-6 - Ubirajara Delduque de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.100121-0 - Paulo Roberto Pires Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.007549-2 - Carlos Roberto Cezar Pedrosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - Felipe Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.012948-8 - Leonardo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.013863-5 - Fabiola Barbosa Arakawa. X Le Postiche / Le Sac Comercial Center Couro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.030675-1 - Maria da Cruz dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.038280-7 - Jose do Socorro Lopes da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.058747-8 - Jorge Manoel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.059554-2 - Brivaldo Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mariano Queiroz - OAB RJ074714). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.074590-4 - Francisco Carnevali Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 10/10/07, às 16.20 horas, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.076333-5 - Veronica Monteiro de Souza Pereira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076396-7 - Valmir Bispo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119840-8 - Arlete Josefa Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120025-7 - Serralheria Pedro Americo LTDA. X Light. ... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.006820-3 - Sheila Jorge Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.116428-5 - Maria Jose dos Santos Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Informação em separado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.150072-8 - Fatima Regina Furtado de Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.181724-4 - Antonio Jorge Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.013309-0 - Edson Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.019739-0 - Clenilce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.042808-8 - Walter da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028828). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.095226-9 - Adelson da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.096610-4 - Eduardo Cesar Manoel Fins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.098863-0 - Paulo Roberto Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.109175-2 - Marcia Pompeu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.112477-0 - Charles Barros de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.137456-7 - Luzia Aparecida de Oliveira Canavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924, Luzia Aparecida de Oliveira Canavez - OAB RJ040235). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.144388-7 - Henrique de Albuquerque Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Saude Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.165463-1 - Celso B Batista - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.180906-7 - Renato de Araujo Cid Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Banco Real Abn Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.184361-0 - Ester Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.186009-7 - Sérgio Rodolfo Correia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.198629-9 - Rogerio Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.200266-0 - José Edvaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.211440-1 - Vinícius Fausto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro a J.G. face aos documentos de fls. 33-34; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 4) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213292-0 - Ioni Aparecida Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.213641-0 - Neemias Santos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.004243-7 - Patricia Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Silva Cardoso - OAB RJ123371). X Itau S. A.. mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.012298-6 - Carmelia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.012544-6 - Luis Claudio Monteiro Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Americanas. Com S. A.. mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.012684-0 - Leonardo Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.013187-2 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.014533-0 - Alessandra Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.018272-7 - Denis Gouvea Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.018296-0 - Suellen Souza da Silva. X Lojas Americanas S. A - Fai - Financeiras Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.019334-8 - Laercio da Costa Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.020065-1 - Roberto Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.022681-0 - Henrique Vitalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.022784-0 - Cristiane Isquerdo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.023617-7 - Amanda Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.026281-4 - Luiza Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.028281-3 - Ladejane da Silva Reis Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Anderson da Silva Nunes - OAB RJ131182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.036348-5 - Braz Antonio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.043910-6 - Antonia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.044722-0 - Francisco das Chagas Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.044729-2 - Adevane Medeiros do Nascimento. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.045881-2 - Sandra Cruz Baranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.046222-0 - Antonio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.047367-9 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047442-8 - Luiz Fernando Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Ozencar Car 813 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Ana Cecília Pereira - OAB SP176588, Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.047474-0 - Alex da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047500-7 - Jorcelina das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Financeira Itaú Cdb S/A - Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049631-0 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.052557-6 - Samuel de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 10/10/07, às 16.40 horas, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.053873-0 - Flaviane Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Sul America Seguros. MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.054818-7 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.059097-0 - Gilson da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.077148-4 - Heloisa Maria Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101675-6 - André dos Santos Gianni e outro. X Editora O Dia S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.119574-2 - Maria da Conceição de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.120032-4 - Vinicius Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167). X Net Rio S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120112-2 - Maria Clara Rodrigues Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.120358-1 - Ronaldo Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.120417-2 - Glauco Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120420-2 - Antonio Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Px 25 Com. de Roupas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120828-1 - Florisvaldo Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.024536-8 - Carlos Vargas Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.047668-8 - Edna Rosa Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.174175-6 - Jose de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Unicard- Unibanco Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.059004-9 - Angela Maria da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina da Rocha Lima Diego - OAB RJ125868). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.069088-3 - Ana Serantola Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.084816-8 - Nelza Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.098142-7 - Cristiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.104969-3 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.110462-0 - Antonio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.115755-6 - Carliane Azevedo Gonzaga da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.155094-1 - Subtil Comercio e Industria de Artefatos de Fibra Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.158008-8 - Carlos Gaspar de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.184826-7 - Maria Jose da Silva e Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.187312-2 - Geraldo Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - Vera Regina de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.212750-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Aurea Cardia Rostheuser. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.215710-2 - Roberto de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.003940-2 - Tamara de Farias da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.011275-0 - Sonia Pestana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.023449-1 - Jose Martins de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.026850-6 - Elaine Cristina de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rodrigues Gomes - OAB RJ131301). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.032767-5 - Jose Pedro Duarte Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND PAGTO AO BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.034707-8 - Lourdes Felix do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.034779-0 - Denise Felix da Silva Bomfim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.038329-0 - João Carlos Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.041392-0 - Mário Domingues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.046097-1 - Elza Martha Scheuermam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Marques da Silva - OAB RJ153250E). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.047347-3 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049241-8 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). mandado pagto ao BB - 27/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.064168-0 - Real Democracia Cafe e Bar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 12:00 h; i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073839-0 - Amelia Zimmaro Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.073920-5 - Ronaldo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.077188-5 - Antonio Alexandrino da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Arca Rio Construções LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.079358-3 - Newton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Unimed Rio e outros. ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 01/10/07, às 12 horas, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.083606-5 - Elena Panigazzi Fuentes Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083614-4 - Pedro Fuentes Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083621-1 - Pedro Fuentes Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083655-7 - Beatriz Scofano Ariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.086072-9 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088489-8 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Banco Unibanco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088708-5 - Francisco Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110613-7 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Creditone S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.119713-1 - Eliane da Conceição Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Empresa Livre-embratel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119739-8 - Irinete Maramaldo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119742-8 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119799-4 - Solange Esteves da Silva. X Vivo S\\a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119965-6 - Maria Nazare Lago. X Peculio União Previdencia Privada. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119994-2 - Geraldo da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). X Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120178-0 - Elizabete Lins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120461-5 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Losango Promoções de Vendas. Comprove a parte autora o alegado às fls. 03/04, por documentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120596-6 - Maria de Lourdes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Ibi S. A (banco Multiplo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120603-0 - Adilson da Silveira Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Bcp - Telecomunicações S\\a - Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120774-4 - Priscila de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, pela incompetência territorial, tendo em vista o domicílio das partes, com base no art. 51, III da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.129972-9 - Rogerio Francisco Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a ré proceda ao religamento das linhas... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.024636-1 - Marluce de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Jorge de Guimaraes Germano - OAB RJ019663, Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagto ao Banco do Brasil - 27/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.083695-8 - Edilza Barbosa Moreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192247-9 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Elizabeth de Almeida César. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011286-5 - Raphael Creveito Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Rolemberg Fontes Souza. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJQ \r\n\r\nProc. 2007.800.080744-2 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Luiz Gonzaga da Silva. FIQUEM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/10/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.083347-7 - Washington Eter de Araujo Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X João Carlos de Almeida Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.057845-0 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Andreu Wilson Pereira Leandro - OAB RJ159238E). X Waldete Lopes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). Tendo em vista às fls. 56, libere-se a penhora de fls. 40, procedendo o i. OJA nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074185-4 - Ursula Ferreira Cardoso Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Unisaude Rio - Assistencia Medica LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. 1) Nada a prover em relação à revelia, tendo em vista que o réu somente foi citado para a Audiência de Conciliação de 08/03/07(fls. 23v), que foi redesignada a pedido do autor(fls. 25). Frise-se, ainda, que a intimação de fls. 29v não foi pessoal; 2) Tendo em vista que houve erro material na decisão de fls. 31, eis que não há manifestação do réu no autos, designe-se nova Audiência de Conciliação; intime-se o réu por carta precatória e o autor por DO \r\n\r\nProc. 2006.800.192053-7 - Jorge Luiz Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Recolha-se o mandado de fls. 42; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062332-0 - Jose Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Grupo Multy Consulting e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Pantaleão de Queiroz - OAB RJ028763, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082071-9 - Luiz de Sa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082153-0 - Laurinda Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. ...fica designada AIJ para o dia 04/09/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083355-6 - Antonio Francisco de Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083561-9 - Jurema Celia dos Santos Barriga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083767-7 - Celso Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083807-4 - Cremildo Claudino da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084247-8 - Genesio Tezza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085011-6 - Jose Jeremias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Unibanco-uniao de Banco Brasileiros S. a. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085047-5 - Yvone Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Banco Itau S/A. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085117-0 - Jorge David Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085236-8 - Luzia Guedes Sias Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Itau S/A. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085335-0 - Inacio Parente Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Fonseca Cruz - OAB RJ160397E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085378-6 - René Tavares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Bradesco. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085384-1 - Wilma Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085391-9 - Silvio de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085397-0 - Hilda Visconti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085404-3 - Jeremias Simões Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085414-6 - Maria Helena Comes Reis e Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085419-5 - Luis Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085482-1 - Nelson Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco do Brasil e outros. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085647-7 - Antonio Pestana Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085655-6 - Severino Bernardo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbs Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085719-6 - Elvira Nesi Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085783-4 - Severino Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085815-2 - Mauro Borges Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085822-0 - Henrique Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085893-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085905-3 - Karla de Araujo do Espirito Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037, Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco Santander Banespa S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085930-2 - Manoel Saleiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085955-7 - Paulo Roberto Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085979-0 - Maria Cicera da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085980-6 - José Augusto de Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085987-9 - Espolio Robert Carlos Lentz Plassing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085988-0 - Therezinha Maria Lamego de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085996-0 - Sonia Regina Dutra Gernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086028-6 - Rosemberg Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086059-6 - Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086117-5 - Arides Ramso Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086138-2 - Elisete Nascimento Lentz Plassing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086167-9 - Maria Alcinéa de Abreu Alvarez Ricon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086176-0 - Alexandre Lopes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086264-7 - Agnello Guimaraes Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc-bank Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086325-1 - Eduardo Dalles Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086339-1 - Anazilde Frensh Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086440-1 - Carla Gomes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086451-6 - Joacir Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086475-9 - Ezio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086497-8 - Ana Feiga Rabinovith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.086552-1 - Maria Conceiçao Zupo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco Real-abn Amro. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086575-2 - Celsa de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Bradesco S. a e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.086600-8 - Jose de Almeida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086616-1 - Joao Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086622-7 - Walter de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086691-4 - Carlos Roberto Paquet de Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086697-5 - Alice Rezende Colucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086771-2 - Silvino Rodrigues Belo. X Banco Itaú S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086772-4 - Jackson Moacyr Handan Siquara. X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086786-4 - Paulo Roberto de Oliveira. X Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086800-5 - Rachel Szwark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086822-4 - Ruth Senra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086825-0 - Ellen Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086833-9 - Paulo Cesar Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086863-7 - Ada Lobato Quattrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivio Silva Neto - OAB RJ062287). X Banco Hsbc Bank Brasilç S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086886-8 - Haille Salassie da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Hilario de Souza - OAB RJ084458). X Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086894-7 - Haille Salassie da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Hilario de Souza - OAB RJ084458). X Banco Hsbc ( Ex- Bamerindus). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086906-0 - Marcio Lopes Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086916-2 - Zedir Roza de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086923-0 - Zedir Roza de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco Hsbc Bamerindus S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086926-5 - João Vicente do Amaral Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086936-8 - Murillo Silva Melilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086957-5 - Armando Jose Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco Unibanco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086977-0 - Jose Custodio de Queiroz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086987-3 - Moises Terrazas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087001-2 - Getulio Antonio Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087052-8 - Jose Haroldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Banco do Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087062-0 - Gonzales José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Flavio Ribeiro de Resende - OAB RJ144854). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087101-6 - Silvino Rodrigues Belo. X Banco Morada S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087259-8 - Nelia Ricoy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.087759-6 - Lisiane Henriques Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087762-6 - Rubens Lourenço Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Santander Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087764-0 - Altair Mazzucco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087765-1 - Jenny Valle Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087811-4 - Antonio Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.088172-1 - Ana Carolina Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088209-9 - Roberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089522-7 - Elizabeth Oliveira Venâncio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Bradesco. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.089773-0 - Florisa Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089783-2 - Caroline Braga Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089789-3 - Neio Lucio Montenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Abn Amro Real S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089830-7 - Mariza de Mattos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.089846-0 - Ieda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089848-4 - Neio Lucio Montenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089853-8 - Jose Pedro Felismino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089896-4 - Mario Antonio Pinheiro Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Uniao de Bancos Brasileiros S. A-unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089910-5 - Aridio Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089919-1 - Marcelo William Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090010-7 - Katia Almeida de Rezende. X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090285-2 - Armando Pereira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096691-0 - Heloiza Helena Cortes Mussili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.160262-4 - Aristides Pinheiro. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.000233-0 - Diva Mendonça Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Luciana Brandão Vieira Bispo - OAB RJ157722E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.012698-7 - Ormezindo de Paula Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). 1) Indefiro, por ora, a retficação do pólo passivo; 2) Expeça-se mandado de penhora contra a empresa ICB Telefonia e Informática Ltda. (fls. 65/66) \r\n\r\nProc. 2005.800.076129-2 - Adão Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976, Gualdina Cardoso - OAB RJ039389). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140125-8 - Robinson Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC ...\r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176757-5 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.068665-0 - Marcos Paulo Nogueira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077214-0 - Manoel Mariano da Silva Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085713-3 - Lilia Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.086972-0 - Dirce da Conceição Martins Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.108591-0 - Jacqueline de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.152943-5 - Pablo Alessandro Lemos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - Felicidade Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Costa - OAB RJ138561). X Globex Utilidades Sa. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 2.087,39 - Globex). \r\n\r\nProc. 2006.800.180510-4 - Celia Regina Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênia Tereza Castello Branco Ramos - OAB RJ118762, Patrícia Tavares da Silva - OAB RJ116229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182348-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls. 249/254 - Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193607-7 - Cristiane Maria Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199475-2 - José Marcos de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852, Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202997-5 - Andrea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Real Sociedade Clube Ginástico Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). 1)!) Certifique-se o TJ; 2) Indefiro a execução de multa de 10%; 3) Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.700,00 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.211993-9 - Ronaldo Loureiro Capote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Compra Certa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.002090-9 - Raquel Rodrigues Jarcen. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006292-8 - Therezinha Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007908-4 - Maria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007936-9 - Jose Carlos da Silva Fontella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ137296). X Shehrazade Modas e Artefatos de Couro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008038-4 - Eptacio Palmeira Tomaz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009044-4 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010944-1 - Jefferson Silva Camilo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018892-4 - Carla Hallais da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) fls. 62 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.026140-8 - Fernanda Cardia Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schirnhofer de Andrade Figueira - OAB RJ124026). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista a informação supra, defiro a devolução do prazo(fls. 39/40). \r\n\r\nProc. 2007.800.041398-1 - Leonardo de Souza Santa Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041570-9 - Sidclei Nogueira da Silva. X Borg 2000 Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fls. 41/43 - Observe-se a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.050895-5 - Cadastro Positivo Tecnologia e Sistemas LTDA Me.. X Max Quality Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062336-7 - João Rodrigues da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066131-9 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068749-7 - Eduardo de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 56/57 - Fica a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/09/07 às 13:00hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068774-6 - Mauricio Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.084273-9 - Lucas Rebechi Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - Sarah Averbuch Vainer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco Bradesco S.A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086783-9 - Odill A de Paiva Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087315-3 - Anna Ciara Streva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089994-4 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.111847-4 - Sebastiao Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.093617-5 - Adilson Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Jose Ibanes Vicente. Venha o endereço residencial do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.120076-7 - Dilarci Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Strike Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.126609-2 - Elvis Pinheiro de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Moraes Costa - OAB RJ104655). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145640-3 - Ademir Albino Bacarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Ao réu para que junte a cópia da guia de depósito(fls. 127). \r\n\r\nProc. 2005.800.008589-4 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Raphael Gonçalves Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107583-5 - Marcelo Higino de Sousa e Siilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a data final é futura. \r\n\r\nProc. 2005.800.125047-5 - Paulo Americo Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E, Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Esclareça a parte autora, tendo em vista a decisão de fls. 111 e o documento de fls. 112/118; 2) Em relação a expedição de mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136051-7 - Claudia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Fls. 37 - Esclareça a autora se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.139284-1 - Erinete Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E, Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC ...\r\n\r\nProc. 2005.800.141512-9 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Christovão Cheadi - OAB RJ027781, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Cohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - Marta Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Sueli da Silva Monteiro - OAB RJ076172, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151423-5 - Inacia Pedro da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004290-3 - Marcelo Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Aidna Rodrigues Pessoa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.042406-0 - Vildreck da Silveira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042631-6 - Angela Maria Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068144-4 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista às fls. 135/136, ao Contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.071554-5 - Marcos César Cardoso Barbirato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095315-8 - Leandro Augusto de Oliveira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Unimed-rio - Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Lemos de Lima - OAB RJ082348). Fls. 188 - Cumpra-se o V. acórdão, devendo o réu retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - Milton Durco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Financeira Itau Cbd As Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131749-3 - Adnalton Rogerio Nina Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1)Indefiro os cálculos de fls. 67/69, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Cumpra-se fls. 62, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vidraçaria Glass Center LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - Elimar Jose de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X American Tour Club. 1) Fls. 61/75 - Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de Juizados Especiais Cíveis. Tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para execução de seus julgados; 2) Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.157710-7 - Gilgelia Prata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - Alessandra Fonseca Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Hyper Sound e Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roselane Almeida da Silva - OAB RJ147306E). FLS. 85 - ESCLAREÇA A AUTORA, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.175109-0 - Joel Damasceno Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178721-7 - Jose Luiz Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro - Atl Telecom Leste S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.178842-8 - Luciane de Seabra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Viação Santa Isabel. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181377-0 - Aline Coutinho Lopes. X Sony do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista às fls. 77 e 88, ao contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182199-7 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Ao autor sobre fls. 2) Fls. 78 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.200103-5 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) fls. 67/68 - Ao réu(depósito). \r\n\r\nProc. 2007.800.001861-7 - Renilza Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005137-2 - Cicero Jose Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006451-2 - Carlos Henrique Farias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007244-2 - Patrick Contarini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Turbo Car Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007253-3 - Eurídice Luiz Brandão Filho. X Vera Lucia Moreira Gomes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009612-4 - Claudio Emigdio de Olliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009723-2 - Welington Luis Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.010548-4 - Renato Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Nada a prover em relação a fixação de multa, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 300,00, em 48h., devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.011108-3 - Carlos Pierre Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). 1-Defiro JG; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3-Ao recorrido; 4-Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.800.017226-6 - Enia Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nada a prover tendo em vista sentença de fls.41/42 \r\n\r\nProc. 2007.800.018378-1 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019676-3 - Paulo Roberto Nascimento da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pana de multa diária de R4 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.021835-7 - Elias Pereira de Oliveira. X Lojas Insinuantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). Tendo em vista a certidão de fls. 192, bem como a certidão de fls. 187, mantenho a decisão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.800.026763-0 - Daniela de Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Gol Transportes Aereos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 89: Nada a prover. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028751-3 - Itamar Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028911-0 - Hermes Pinto de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Finasa. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se por AR. (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2007.800.030236-8 - Dolorosa Bolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032662-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.033534-9 - Monica Witt de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rafael Baggio Berbicz - OAB PR032819, Lizete Rodrigues Feitosa - OAB PR021762). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.042988-5 - Maria da Penha Ataliba Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Grupo Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso de fls. 69/93 no efeito devolutivo; Fls. 91/94: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045833-2 - Moacyr Jose Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Marcos Antonio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046262-1 - Luzbela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047967-0 - Jose Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048029-5 - Roberto Mauro Sant'Anna Rocha. X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048177-9 - Helvio Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Houve erro material no quarto parágrafo de fls. 32. Onde está escrito R$ 800,00 (oitocentos reais), leia-se R$ 8.000,00 (oito mil reais). Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048525-6 - Andreia das Graças de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049671-0 - Albertina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049845-7 - Mauro Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050186-9 - Luiz Carlos Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Claro Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Venha a afirmação de pobreza, o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de imposto de renda, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar \r\n\r\nProc. 2007.800.050988-1 - Neide Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051671-0 - Adirlea Domingos do Nascimento Henrique. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052485-7 - Alice Marinete Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.056836-8 - Ercilia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057354-6 - Carlos Alberto Faria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Tim Celuar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057671-7 - Fabio Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.057762-0 - Roberto Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059745-9 - Norma Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060464-6 - Maria Deusa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062252-1 - Alvimar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Paulo Cesar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Fls. 101/102 - À ré para que junte a sua cópia protocolada, ou a petição original que for desentranhada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062952-7 - Jose Pinto Carvalho. X Brastemp Utilidades Domesticas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.064447-4 - Fabio Sarno dos Santos. X Grupo Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Fls. 54/57: Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. Fls. 60/62: Aguarde-se por cinco dias a juntada da guia de custas recolhidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064679-3 - Simone dos Santos Luz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.065249-5 - Severino Luiz Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.065610-5 - Valdemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067072-2 - F. A. R. B. Capeli Mini Mercado e Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067933-6 - Cristina de Queiroz Torrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Amaral Camargo - OAB SP062821). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.076522-8 - Luciano Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.076623-3 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). X OI TNL PCS - S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.083306-4 - Edna de Melo Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.083491-3 - Darcy dos Santos Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083617-0 - Wellington Feu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Mr. Pack Informatica LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.084248-0 - Jayme Viera Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086377-9 - Damiana Agripino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Hsbc Bank do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086551-0 - Alexandre Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Unibanco - União Brasileira de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089782-0 - Mauricio dos Santos Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092161-5 - Samanta Fernandes Josué (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097337-8 - Carlos Alberto de Jesus Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106951-7 - Gerson Manoel Maia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909). 1) fls. 86/95 - Nada a prover, considerando a urgência do exame requerido; 2) De qualquer forma, em sofrendo as Rés prejuízo de ordem material, poderão, ao seu tempo, diligenciar quanto ao ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108206-6 - Marcello Henrique Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.119408-7 - Marcia Miranda Correia Mateus. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Casarenko - OAB RJ096605). 1) Certifique o cartório acerca da intimação da segunda ré(Vectorial), bem como a manifestação da primeira ré, eis que devidamente intimada às fls. 31/32; 2) Se desejar, se manifeste a autora acerca da petição de fls. 23/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.130015-0 - Hamilton Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.085659-3 - Mirtis do Coutto de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Banco Real S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.045444-7 - Rita de Cassia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Duarte Martins - OAB RJ153121E, Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.057329-1 - Mylene Teixeira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.089960-3 - Antonieta Antonio Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Cumpra-se fls. 104(item 2). \r\n\r\nProc. 2004.800.113330-4 - Maria Alice Ferreira Pereira Baeta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). 1) Cumpra-se fls. 167, item 3; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008466-0 - Dora Gitel Tueiv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - Rosauro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Asistencia dos Servidores de Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Autos disponíveis em cartório para a vista da parte autora, haja vista a devolução dos autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.101528-0 - Ademir Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.108258-0 - Adenildes Arifes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo do Carmo Aragão - OAB RJ058321). X Restaurante Nova Republica da Lapa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446, Rosa Karoline Chaves de Almeida - OAB RJ132332, Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - Valdir Dias Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Adelair Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. 2) Ao autor sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - Eliane Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar Leite - OAB RJ064211). Fls. 96 - Expeça-se mandado de penhora, podendo a diligência ser cumprida em dia/horário especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ.2) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que não há condenação em honorários em relação à multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.171576-9 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cbmerj - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011381-8 - Arquileia Itair Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1) Retifique-se o pólo passivo na forma requerida; 2) Após, cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.800.018341-9 - Hermano Leonel Freire Loyola. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.075185-9 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). 1) Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em embargos à execução (fls. 126/135), eis que não há penhora neste autos (fls. 125), tampouco o Juízo está garantido; 2) Intime-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48h., sob pena de extinção dos embargos e prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.082697-5 - Michelle Rocha Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083631-2 - Luciana Pontes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Transrio- Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). 1) Tendo em vista a alienação do veículo, a obrigação de fazer perdeu o objeto; 2) Ao autor sobre a proposta de parcelamento (fls. 92/93). \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Robson Costa - OAB RJ096852). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109382-7 - Elizabeth Cardoso Rodrigues de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131183-1 - Marcos André Fernandes Dominici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.131440-6 - Paulo Roberto Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136601-7 - Leandro Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156435-6 - Gelda Luciula Magalhães Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157502-0 - Leonidia Zveiter Tarquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Fls. 98/104 - Já decidido às fls. 97, considerando que este Juízo não aplicou o disposto no art. 475J. 2) Fls. 97 - Cumpra-se, sob pena de arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180196-2 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194717-8 - Janaina Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). X Mapfre Vera Cruz Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista a certidão de fls. 82, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199205-6 - Fernando Jorge Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199239-1 - Antonio Carlos da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 38 - Esclareça o autor, tendo em vista que não há documento em anexo à petição de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.202799-1 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204737-0 - Johann Bulgaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Ge S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 243,94 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.001856-3 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Bic Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 229,73 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.006618-1 - Sonia Maria Rocha Pita de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev -prevdata (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008062-1 - Marcos Antonio de Medeiros Teixeira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011900-8 - Dejair Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). 1) Fls. 69/76 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Recorrido; 2) Tendo em vista a certidão de fls. 91, desentranhem-se as contra-razões de fls. 8386; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013587-7 - Francisco Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Mastercard e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.021816-3 - Marcilio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Gedilson Vieira Lima. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.028604-1 - Rita de Cassia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Unibanco S. A. Administradora de Cartões de Credito. Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.029181-4 - Marlene Scalercio Flores da Silva. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Conheço dos embargos de declaração de fls.44, eis que tempestivos e lhes dou provimento. De fato, houve omissão na sentença quanto ao decreto de revelia em relação à segunda ré (Big Cell). 2- Dessa forma, passa a constar na sentença o que se segue: \"Regularmente citada, a segunda ré não compareceu à audiência designada. Decreto, portanto, a sua revelia. A pretensão da autora, todavia, merece prosperar apenas em face da fabricante (1ª ré), eis que a segunda ré é apenas assistência técnica. Pelo exposto, quanto à segunda ré, julgo improcedentes os pedidos da autora\". \r\n\r\nProc. 2007.800.035479-4 - Marina Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433). X Sul America Capitalização S. A - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Silva Granha - OAB RJ154870E, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041891-7 - Anderson Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.045664-5 - Victor Hugo Scansetti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047019-8 - Carlos Jose Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047159-2 - Henrique Jose Constantino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Brasil Barbosa Ferreira Filho - OAB RJ126346). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047948-7 - Wilson Pereira dos Santos. X Condominio do Edificio Itaobi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157, Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049662-0 - Roberto Cussa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Sierpe Vidal - OAB RJ104883). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049693-0 - Marcelo Bittencourt Leite. X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049882-2 - Gilmar Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Plamor (plano de Assistencia Funeral) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050865-7 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.059526-8 - Clemilda Esmael Bastos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059647-9 - Elizabeth Carvalho Barreiro. X Ibéria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059834-8 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). ... ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.062292-2 - Leonato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). Venha a afirmação de pobreza, o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de imposto de renda, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar \r\n\r\nProc. 2007.800.063016-5 - Daniela Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063485-7 - Daniele Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069931-1 - Adilson Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.070275-9 - Alcinea Pantoja Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078852-6 - Lucinda Maria de Abreu Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Bastos Lourenço - OAB RJ018117). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078960-9 - Kenio Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083436-6 - Nilton Cerqueira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083515-2 - Fernando Silva Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Real - Abn Amro. Cite-se por Oficial de Justiça no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.083629-6 - Luiza Helena Sousa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Retifique-se o pólo passivo para que conste corretamente o nome do réu na forma informada na petição inicial; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por Oficial de Justiça no endereço indicado na audiência, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083680-6 - Regina Antonia Nunes. X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.083700-8 - Luiz Claudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085660-0 - Ricardo Fuad Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085715-9 - Vania Rocha de Lima Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085717-2 - Margarida Siqueira Pio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085833-4 - Maria Fatima de Pinho Viard. X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085924-7 - Nilza Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085937-5 - Jorge Vasconcellos. X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086086-9 - Raymundo Teixeira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086096-1 - Maria Tereza Lobo Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Banco Itau S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.086103-5 - Raymundo Teixeira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086116-3 - Roberval Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Brasileiro de Desconto Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086136-9 - Wilson Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086139-4 - Ana Carolina Donati Rios. X Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086349-4 - Maria Helena Moutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086401-2 - Marai Helena Moutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086428-0 - Espolio de Aryna Fragoso Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.086840-6 - Anabel Godoy Alevado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086880-7 - Joel Fargnoli Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivio Silva Neto - OAB RJ062287). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087632-4 - Celina Fontanet Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087734-1 - Gilberto Silva. X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087775-4 - Geraldo Magela de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Souza - OAB RJ019459). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087776-6 - Maria José Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Souza - OAB RJ019459). X Associação de Poupança e Empréstimo Riograndense do Norte. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087939-8 - Vera Maria Gomes Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087940-4 - Hosanilda Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088164-2 - Aron Klajnman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.088168-0 - Marly Telles Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Pucheu - OAB RJ008447). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088170-8 - Rhuy Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fazio Luiz - OAB RJ120663). X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088225-7 - Moacir Matheus Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Mercantil do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088697-4 - Ricardo Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenair Cunha de Lima - OAB RJ066300). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.089757-1 - Eudenice Araujo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089790-0 - Rachel Guimarases da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089799-6 - Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089817-4 - Robson Viana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343). X Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089881-2 - Eugenia Rosental Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089898-8 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089906-3 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090001-6 - Paulo Henrique Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090059-4 - Basilio Pires de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090074-0 - Basilio Pires de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090077-6 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092867-1 - Espolio de Manoel de Freitas Guimarães e outro. Invent(s): Maria Isabela de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Chaves - OAB RJ104378). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.096604-0 - Jurema Blanco Leitão Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096612-0 - Luiz Antonio Pereira Madeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Pereira Madeira - OAB RJ145376). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096634-9 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096644-1 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102014-0 - Print Bug Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Banco Itau S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.105973-1 - Gelson do Nmascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.110942-4 - Coralia Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 27 - Esclareça a autora com quantas pessoas reside, especificando-se e qualificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.111965-0 - Leovanildo da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ068708). X Unibanco Leasing S. A e Arrendamento Mercantil. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.122494-8 - Carlos Henrique Benigno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123018-3 - Homemed Produtos Médicos LTDA Epp. Rep Leg(s): Jaime Erlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.125424-2 - Cristina Tavares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130019-7 - Maria das Graças Martins Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Cetelem Brasil S. A. c. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.085793-7 - Marcio Salles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gil Rubens - OAB RJ082295). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086744-0 - Elza Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138). X Banco Brasileiro de Descontos S. A( Bradesco). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087097-8 - Marlene Ferreira Cavichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103537-4 - Gilmar Bezerra de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164409-1 - Regina Maria Lobo de Andrade Bulcão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.200119-9 - Luiz Otavio Neves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Murillo Albuquerque Sant'Iago - OAB RJ110900, Guacira de França Albuquerque - OAB RJ055826). X Valeria Eloy Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Fls. 63 - Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.141696-1 - Benmargran Comercio e Industria de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Regina Lucia Doria Franco Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192060-4 - Lindomar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060909-7 - Elisa Maria dos Reis Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060916-4 - Maria Aparecida de França Miranda Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira - OAB RJ097907). X Banco Real. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se, intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060922-0 - Odila Maria Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060929-2 - Espolio de Victoriano Gonçalves Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085440-7 - Jacy Pires Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085626-0 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087381-5 - Orlando Bottini Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087391-8 - Bruno Magalhaes Schimzel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Miller da Silva - OAB RJ035182). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087396-7 - Janete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Láisa Chamun - OAB RJ143042). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087400-5 - Maria Isabel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ribeiro Moreira - OAB RJ105006). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087418-2 - Carlos Augusto de Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mello Barbosa - OAB RJ081325). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088525-8 - Maria das Graças Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088569-6 - Amalia de Moraes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088570-2 - Luiz Carlos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088578-7 - Dulcinéia Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088642-1 - Ricardo Santo Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088644-5 - Ricardo Santo Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Banco Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088645-7 - Ricardo Santo Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090335-2 - Dalton Elias Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092609-1 - Jose Maria Cardoso Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092610-8 - Maria Jose Freire dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093910-3 - Luiz Fernando Mello Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054345-6 - Nilza Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Venha a cópia das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2004.800.098974-4 - Marcus Vinicius Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457, Marcele Augusto Rennó - OAB RJ135269E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2004.800.146290-7 - Heraldo Motta Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Elias Meisels Pacca - OAB RJ144026E). X Abn Amro- Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - Alexandre de Sousa Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.043042-1 - Helena Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Unimed Rio Cooperativa Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054703-8 - Nat Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Serviços Funerarios Santa Casa de Piedade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.058479-5 - Ingrid Caroline Motta Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2005.800.105704-3 - Elisandro Salomão de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.112509-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130009-0 - Thiago de Oliveira Teberga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2005.800.130428-9 - Wai Chi Fai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2005.800.131287-0 - Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ141505, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - Antonio Veras Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.165570-0 - Pedro Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.173090-4 - Alvaro Marques Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Sulamérica Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Valdir Camara Filho - OAB RJ019919, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.026527-8 - Fabiana da Rocha Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). A Secretaria para certificar às fls. 92/106, eis que trata-se de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.081358-0 - Sonia Cristina da Silva. X Carlos Roberto Katsivalis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846, Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). Venha nova planilha de cálculo, na forma determinada na sentença de fls. 6164. \r\n\r\nProc. 2006.800.120749-3 - Mario Andre Medeiros Pires. X Joelson Santos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854, Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121616-0 - Leila Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147387-9 - Monica da Silveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186360-8 - Eliane Patrocinio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191334-0 - Raquel Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194642-3 - Marta Tirre Cortines Linares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.200877-7 - Valéria Pinagé Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213513-1 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001799-6 - Nilton Michylles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.012256-1 - Cristiane Muniz Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Tendo em vista a certidão supra, cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.019475-4 - Altair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 38 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028838-4 - Jurema Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Melo da Paz - OAB RJ140289). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.042051-1 - Fernanda Augusto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.072116-0 - Regina Antonia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). X Banco Bgn S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083826-8 - Celso Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. 1) Venha a procuração, conforme determinado na ata de AIJ; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152587-7 - Diogo Milanez Leuzinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Nunes Machado Braune - OAB RJ126946). X Sergio Soares de Pontes. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. PRI... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192960-7 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Catia Dutton de Assumpção. Cite-se em execução(endereço de fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.800.060426-9 - Cecilia Catia Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Tarciso Lansane de Souza. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069416-7 - Maria de Lourdes da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). X Carlos Alberto Marinho de Oliveira. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055723-6 - Maria do Carmo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto da Silva Roma - OAB RJ027585). X Panamericano Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). ... Desta forma, em observância aos elementos dos autos, FIXO O VALOR TOTAL DA MULTA em R$ 7.300,00(sete mil e trezentos reais). Intime-se que ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.106000-3 - Alzira de Jesus Paradela de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.106423-9 - Kelly Cristina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Mercado São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140706-4 - Jose Paes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 17.098,36...condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.800.150891-9 - Jorgina Menezes Vianna e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bispo Valeriano - OAB RJ039776, Divina Valeriano Simão - OAB RJ100712). X Crefisa Credito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.037711-0 - Maria da Graça Viellefond Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Britania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - Marco Antonio Catarina. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). Fls. 64 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.056437-1 - Anderson Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2005.800.078398-6 - Rosangela Cavalcante de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.087779-8 - Rosimar dos Santos Pinudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117678-0 - Francisco Gilberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.130716-3 - Iolanda Neves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.139458-8 - Ildeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Bradesco Rio S. A. - Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142766-1 - Claudio Henrique Silva Siqueira. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Soares Barbosa - OAB RJ093161, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - Elaine Cleide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.800.157411-6 - Glauco da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alcantara - OAB RJ144535, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.157442-6 - Bruno de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unimed Rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161138-1 - Viviane Nascimento Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.164130-0 - Carlos Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.167687-9 - Cleide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades Domesticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Recolha-se o mandado de fls. 42; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178441-0 - Jose Lenadro Bernardo de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.182118-1 - Antonio Jorge de Araujo Vulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597, Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.182839-4 - Marcio Gutierre Losada de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 96 - À Secretaria para certificar quanto a devolução do mandado de pagamento. Em caso positivo, oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.004528-0 - Laise Braz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.010078-2 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Cia de Seguros Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.800.012558-4 - Sônia Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.012672-2 - Eduardo Dias Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013334-9 - Regina Dutra de Cartalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.013817-7 - Josué Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB RJ076066, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017039-5 - Jorge Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. 3) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Fls. 190/192 - Venha atestado do médico responsável acerca do descumprimento da obrigação, devendo comprovar o autor no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032158-0 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.032564-0 - Leda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.041686-4 - Joessi Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.046463-9 - Euclecio Calles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047348-3 - Poliana Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.047705-1 - Tatiana de Oliveira Naziosenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.057172-9 - Hilda Barbosa Tramontano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - Ana Paula Archanjo Corresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Crmd Boutique e Comercio de Roupas LTDA (m. Wanna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Cumpra-se fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.800.060958-7 - Sonia Marques Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069950-3 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070419-5 - Lidia de Brito Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.076158-0 - Vanda Cardozo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.081660-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.096557-4 - Jose Felicidade Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100419-3 - Fernando de Menezes Perreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Fls. 93/95 - Comprove o autor a data em que foi cumprida a obrigação de fazer, qual seja, relativa à exclusão de seu nome dos órgãos restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.110852-1 - Ines Roberto da Costa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.119280-5 - Paulo Renato Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Fundação Cesgranrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha nova planilha de cálculos, tendo em vista o depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.119860-1 - Paulo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortunato - OAB RJ038220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 67 - Nada a prover, tendo em vista às fls. 65; 2) Cumpra-se fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.800.121123-0 - Francisco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Empresa de Onibus Pranapuã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121929-0 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.123498-8 - Simone Freitas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126291-1 - Ana Angelica Pavan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128687-3 - Clea Regina Therezinha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129135-2 - Mirian Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Recolha-se o mandado de fls. 53; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129270-8 - Luciano Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.132187-3 - Clementina Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132730-9 - Celia Andrade de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pereira da Silva Giordano - OAB RJ130796). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.132849-1 - Juracy Demiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X São Silvestre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132995-1 - Claudio Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.137377-0 - Talita Anunciação da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Voetur Turismo e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista às fls. 95/101, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141128-0 - Jorge de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Casas Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149070-1 - Eny Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149752-5 - Luis Andre Martins Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156467-8 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.157994-3 - Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.163824-8 - Anderson Abrao Danne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.167208-6 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168057-5 - Maisa da Silva Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.164,16). \r\n\r\nProc. 2006.800.174341-0 - Orenil Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177898-8 - Joacyr Rollim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 34 - Esclareça o autor, tendo em vista a divergência do valor de fls. 34 e o de fls. 20 e 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.178297-9 - Dirce Castro Thees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181619-9 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184304-0 - Laura dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 78/107 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.185991-5 - Natasha de Medeiros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Americanas Com S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186699-3 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192029-0 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195617-9 - Zilda Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Elisabeth Belizario de A. e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150, Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198360-2 - Guilherme Siciliano Cantisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Assistec - Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.198619-6 - Luciete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Shendo Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1) Fls. 91 - Observe a Secretaria, certificando se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198942-2 - Altair Pires Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Claro - Serviço de Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200169-2 - Sebastião Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Traga o autor as contas dos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2006.800.200361-5 - Jose Maria Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207728-3 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.209210-7 - Ednaide Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumproda; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 300,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.213401-1 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217077-5 - Regina Maria da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.001130-1 - Rosane dos Santos Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 2.280,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.005293-5 - Aparecida Maria Peres Maineti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005617-5 - Clovis Bomfim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Banco do Rio Grande do Sul - Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). 1) Recolha-se o mandado de fls. 77; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007447-5 - Alexandre Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Banco Santander / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 . \r\n\r\nProc. 2007.800.011444-8 - Michelle de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013872-6 - Manoel Leonel Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.015549-9 - Alain Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Panamericana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.016598-5 - Osmario Jose Torres Gonçalves de Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Banco Santander Banespa S. a. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.017676-4 - Fabiano de Castro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022799-1 - Edith Varella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.027483-0 - Marcelo Tadeu Marins da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030796-2 - Flavio Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Cumpra-se fls. 33, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.031334-2 - Cristiano Monnerat dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Varig - Viação Aérea Riograndense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035487-3 - Jose Carlos Lopes Cota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040431-1 - Weverson Flavio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044349-3 - Marta da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ119463). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048292-9 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Indefiro a execução de multa de 10% 2) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não há juros/correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.049388-5 - Joao Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049879-2 - Fabiano Martins Paiva. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.050827-0 - Michelle Mara do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052796-2 - Jose Haroldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053017-1 - Sergio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Fls. 155/169 - Defiro a GJ; 2) Aos recorridos(fls. 155/169 e fls. 170/193). \r\n\r\nProc. 2007.800.055398-5 - Monick Freire Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056847-2 - Eduardo Fortunato Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057322-4 - Walter Vinicius Gomes Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Ao i. Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060618-7 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061423-8 - Bruno Orcioli de Carvalho. X Bsp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061811-6 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064736-0 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065284-7 - Marcelo Damião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065833-3 - Sandra Mara Cardoso de Souza. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068185-9 - Mariana Alves Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ123999). X Tam - Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069177-4 - Neli Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X Peugeot Bretagne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069345-0 - Gabriela Carneiro Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072275-8 - Francinaldo Dionisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Directv. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073121-8 - Carmelita Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076483-2 - Mariana Paula Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.076726-2 - Maria Claudenice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Financeira Ibicred S/A - Banco Multiplo - Ibicred e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076918-0 - Flavia Caldas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077576-3 - Alex de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077958-6 - Domingos Jose de Sousa Neto. X Adidas do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078785-6 - Ademar Bonifacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.083805-0 - Josephina Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Bradesco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.084248-0 - Jayme Viera Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121877-8 - Claudia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121895-0 - Isabel Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Ge Capital S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121915-1 - Alberto Domingos Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Vivo - Telerj Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121965-5 - Ari Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122452-3 - Mariano Beser Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Jornal Extra e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122608-8 - Amanda Favila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.017068-8 - Janaina de Aguiar dos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.800.036176-7 - Joao Gomes Jackson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...condeno o embargante ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.052019-5 - Vanete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2004.800.060981-9 - Robson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.063950-2 - Nivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls. 313/315 - Ao réu para que retire a guia de depósito no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.068820-3 - Fernando Americo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor em R$ 5.700,00...após o TJ, i-se a embargante para retirar a guia de depósito no valor de R$ 5.700,00... \r\n\r\nProc. 2004.800.073731-7 - Jurandir Delesposte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 143/144 - Na realidade o despacho de fls. 141 saiu com equívoco, posto que a decisão que determinou a citação na obrigação de fazer se referia ao cancelamento da cobrança do TOI; 2) Até outubro/2006, a empresa ré enviou cobrança do TOI(fls. 136 e 138); 3) Entretanto, em razão de diversas petições nestes autos, a decisão de fls. 119, que determinou a expedição de mandado de execução, nunca foi cumprida, e, portanto, o réu não foi intimado pessoalmente desta decisão, não sendo sido computada a multa diária, mesmo com o atraso da ré no cumprimento da obrigação; 4) A obrigação já se encontra cumprida, não havendo razão para a aplicação de multa; 5) diga a parte autora sobre o prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.091160-3 - Arlindo Goulart de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.800.091590-6 - Jorge de Oliveira Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115719-9 - Maria do Socorro Barbosa Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Cartao Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.074201-7 - Tito Livio de Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Egypto Rosa de Carvalho - OAB RJ007872). X Refrigeração Ribamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.082300-5 - Tais de Azevedo de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089456-5 - Abraao Marcio de Alcantara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E, Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Centro de Estudos Completivos. 1) Expeça-se carta de adjudicação; 2) Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089893-5 - Maria Jose da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 14.721,46). \r\n\r\nProc. 2005.800.091184-8 - Denise Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...ACOLHO parcialmente os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 733,72 (setecentos e trinta e três reais, e setenta e dois centavos). Sem custas ...Após o trânsito em julgado, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., no valor supra, e, em nome da empresa ré, no valor de R$ 117,70. \r\n\r\nProc. 2005.800.101601-6 - Maria Silvia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 96 - Nada a prover, tendo em vista que os honorários devem ser levantados pelo advogado e não pela Estácio. \r\n\r\nProc. 2005.800.105642-7 - Bernardino Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Céu Correa Pinto - OAB RJ074414). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Ao Contador. Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137918-6 - Rafaela Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Editora Tres LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.141305-4 - Zulmira do Ceu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.009112-4 - Ionete Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.029377-8 - Charles Edward Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 683,65 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.033357-0 - Andrea Correa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036204-1 - Adriana Alves Schitz. X Leandra Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha de cálculo na forma fixada às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.049761-0 - Jorge Otávio Amorim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagto ao Bco Brasil, em 31/07 - pagto 48 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.055051-9 - Jose Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - Waldemar Oliveira Norton Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Já decidido às fls. 100 e 104; 2) Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.092294-0 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.096801-0 - Geiza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Ferreira Peixoto - OAB RJ024582). X Credicard Mastercard Internacional- Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Fls. 39/40 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - Maria Aparecida dos Santos Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.124077-0 - Carlito Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128324-0 - Maria de Fatima Oliveira Santineli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Banco Ibi S/A -banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.128424-4 - Claudio de Taunay Cordeiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437, Lúcio Machado Cunha da Silva - OAB RJ135744E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Venha a planilha de cálculo, tendo em vista às fls. 122/133; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130411-5 - Aurino Paulo Neves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recolha-se o mandado de fls. 118; 2) Certifique-se se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134491-5 - Samara Ramos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.136303-0 - Roberta Pitanga Santos de Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E, Lúcio Machado Cunha da Silva - OAB RJ135744E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Fls. 64/66 - Esclareça a autora, tendo em vista que não há conta telefônica em anexo, devendo ser observado, ainda, a sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.800.147298-0 - Deoclicélio Nunes. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.151037-2 - Julio Cesar da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151920-0 - Marcia Maia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.160832-3 - Milton Andrelino da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160861-0 - Ailton da Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165590-8 - Denys da Costa Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174294-5 - Oscarina de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Nada a prover tendo em vista às fls. 69/70 e 85; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175365-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474, Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Carlos Alves de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.177312-7 - Adeilza Maria da Silva. X Medial Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.177696-7 - Mario Moutinho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...e-se mandado de pagamento...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190938-4 - Manuel Seco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls. 161 e fls. 159/160, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192194-3 - Daniel Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Tavares Torreira - OAB RJ144144, Alba Cristina Macharett Alarcão Reis - OAB RJ143322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194877-8 - Mariana Velloso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200303-2 - Juliana Matos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.203139-8 - Newton Assunção Nunes. X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204485-0 - Sergio de Pinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Assefaz-fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). 1) Fls. 93/94 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 80; 2) Fls. 95/97 - Observe-se a Secretaria; 3) Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206233-4 - Teresa Cristina Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207341-1 - Sara Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Ibicard C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209431-1 - Luiz Fernando Rodrigues Ignarra Filho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 56/57; 2) Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.005175-0 - Maria Julia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006715-0 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.015797-6 - Maria das Neves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018962-0 - Camila de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Ge Eletrodomestico S;a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019854-1 - Marcia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.023608-6 - Maria de Lourdes Oliveira da Rocha Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024241-4 - Lucio Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024504-0 - Vitaliano Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026055-6 - Tatiana Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). X Super Credit Serviços de Apoio de Credito LTDA. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035030-2 - Regina Celia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036009-5 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051143-7 - Adriana Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 31/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.051336-7 - Sonia Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Losango Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052002-5 - Luis Henrique Martinez Gonçalves. X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057535-0 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057666-3 - Jorge Augusto Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060934-6 - Geraldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Bamerindus. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061002-6 - Sergio Muniz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061003-8 - Sergio Muniz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061085-3 - Sônia Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc - Bank Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061681-8 - Marcelo Eduardo Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.063116-9 - Adair dos Santos Varcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064656-2 - Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065298-7 - Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo. X Americanas . Com S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ002631A, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065910-6 - Joao Nunes Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da par te autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066367-5 - Deise Santana de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Oi - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar o seguinte: \"condeno a ré a proceder à instalação do serviço VELOSX, de 1 mega, na reisdência do autor, no prazo de trinta dias, sob pena de ser fixada multa diária na fase executória, a contar do trânsito em julgado.\", mantidos todos os outros termos. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.068001-6 - Alexandre de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.071030-6 - Esmino Rodrigues. X Banco Itau S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072262-0 - Denair Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eurico de Souza Leao - OAB RJ104623). X Gradiente S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 29 - Observe a Secretaria; 2) Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072312-0 - Odilon Basilio Santos. X Tva Sistema de Televisão S/A. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073006-8 - Ligue-taxi - Prestadora de Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Supernova Industria de Alimentos LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.074899-1 - Maria Teresa Godinho Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Marilda Leoni Abreu. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075678-1 - Miriam Dausy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.075720-7 - Tiago Braga de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084431-1 - Enedina de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mandinha Móveis. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084531-5 - Vagner Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Tim Celular S/A. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085629-5 - Elisa Rosa Marieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087405-4 - Maria Lucia Belfort Tamarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087981-7 - Fernando Rocha Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco do Brasil S. a. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se, intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088665-2 - Delmo Jose Pires Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088666-4 - Delmo Jose Pires Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.114255-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cartao Real Visa S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.115017-5 - Neida Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Vivo S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119241-8 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.121449-9 - Simone de Almeida Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121931-0 - Regina Celia Matos Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122218-6 - Manuel Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Banco Itaucard S/A - Administradora de Cartoes. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122287-3 - Solange Fatima Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122349-0 - Maria de Fátima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Finasa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122357-9 - Rita de Cassia Brandão da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122485-7 - Marcia Valeira Erhardt Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Galvão Santos de Lima - OAB RJ074705). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122545-0 - Maria Emilia Alhadas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Goytacaz Melito - OAB RJ145103). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.122611-8 - Hugo Laercio de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Laércio de Goes - OAB RJ037457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122618-0 - Beatriz da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco do Brasil S. a e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122650-7 - Walneide de Oliveira Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X Banco Santander Banespa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.034676-1 - Nina Maria Vernes Tempone da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Va nessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista às fls. 30, esclareça o autor quanto ao prosseguimento do feito. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 290072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.067852-6 - Lucio Santana Estevam Machado. X Ana Claudia da Conceição Barcellos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129230-9 - Tania Sueli Savino Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Bradesco Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.129384-3 - E. P. Soares Distribuidora - Egg Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Café e Restaurante Via Mercado 2005 LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.130703-9 - Eduardo Henrique Bergel Consenza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Tim Celular S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.130706-4 - Tatiana de Alencar Tibau Trino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Telerj Celular S. A - Vivo. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.125738-3 - Maria Teresa Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Telemar. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.125849-1 - Marilia Gabriela Antunes Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X Banco Abn Amro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.126281-0 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Banco Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.126287-1 - Maria Onete Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A. Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129027-1 - Oswaldo Luiz de Paiva Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Tnl S/A - Telemar - Oi. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.129579-7 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Itau. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.129688-1 - Ricardo Luis Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Bradesco S. A - Banco Brasileiro de Desconto. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.129930-4 - Marcelo Sá de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Net Rio LTDA e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.130436-1 - Gesilda Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.130748-9 - Luiz Fernando Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Villela Pedras - OAB RJ105236). X Lojas Americanas S. a e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.130751-9 - Vera Lucia Lemos Miguel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Banco Bgn S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.130936-0 - Iremar Xavier Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.130962-0 - Iremar Xavier Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.131004-0 - Keila Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Bmg S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.131491-3 - Aderbal Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.131494-9 - Oran Cardial dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.131515-2 - Guilherme Jose Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.131571-1 - Luciana Oliveira Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceicao Menezes - OAB RJ144961). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.131598-0 - Marcio Barbosa da Costa Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Bcp S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133514-0 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.133538-2 - Priscila Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ111484E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133539-4 - Marilene de Paula Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ111484E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.133585-0 - Paulo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.133590-4 - Cipriano de Jesus Câmara Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.133780-9 - Sheyla Gomes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Santander(agencia 2284). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.079078-8 - Rosenilda Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard e outro. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.125812-0 - Karla Luana Patrocinio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.128679-6 - Carlos Alberto Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fernandes Andrade - OAB RJ145334). X Itaucard Administraodra de Cartões de Credito. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.128779-0 - Miguel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martin Seidl - OAB RJ091906). X Naco Bmc e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.128859-8 - Edson Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itau. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.129029-5 - Teresinha Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.129098-2 - Igor Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Banco Real Abn Amro e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.129714-9 - Marilene Ávila Geaquinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.129886-5 - Viagens e Viagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.130367-8 - Jose Antonio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.130593-6 - Ana Lucia Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Infoglobo Cominicações S/A e outros. Recebo como aditamento (fls.13). Cite-se / Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130712-0 - Lilian Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.131400-7 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Unibanco Leasing S/A Arrend. Mercantil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.131436-6 - Luciano Drumond Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Banco Santander S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.131510-3 - Fabio Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Chaves de Sousa - OAB RJ122719). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 289948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.092435-3 Vítima(s): Ricardo Cid Varela Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). X Marcelo Teixeira de Souza e outro. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 289866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.014738-0 - MARCIO DE SOUZA BREDOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADELIVAL DONDONI E OUTROS Ao autor para que retire em cartório o ofício pronto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001241-2 - MARIA CRISTINA SANTOS SOUSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X ARGEU VIEIRA DO NASCIMENTO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007185-5 - ANTONIA RIVADAVIA PEREGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE JOSE ANDRE Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008370-9 - CARMEN CASTRO MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO Fls. 112 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010622-5 - EDESIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LENITA RODRIGUES DE FREITAS Fls. 71 - Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000035-4 (13289) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DISAM DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os cálculos de fls. 198/199 \r\n\r\nProc. 1998.204.000239-9 (11764) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC ZOZIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041875-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO SERGIO RAMOS PONTES Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2004.204.009563-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO DE LIMA BEDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.Custas pela parte autora, que já foram pagas, e demais custas remanescentes conforme fls. 116. Oficie-se conforme requerido mediante o prévio recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014503-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLA CRISTINA SANTANA SOARES Ao autor para que retire em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001935-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE ARAUJO RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004104-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ROBERTO DA SILVA Ao autor para que retire em cartório o ofício pronto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X GUIOMAR CHAGAS CALDAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 41 e 43), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se e baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008979-5 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALESSANDRA DAMASCENO DA SILVA CASEIRO Decisão:Designo o dia 05/10/2007 às 15h45, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016184-4 - JANE LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS MALAQUIAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 14 e 16), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se e baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002591-4 - RAIMUNDO JORGE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ADALICE FERREIRA DE MOURA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005657-1 - FARMACIA AURORA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FARMA SERVICE Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005263-4 - MANUEL FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Fiador: JOCIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH LOUSADA FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), Fiador: UBIRATAN ALVES RAMALHO), Fiador: JOSLEIDE LOURA SILVINO RAMALHO Ao autor para que retire em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007374-8 - LUIZA ASSUNÇAO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X CREUSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA AS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PELO DEPÓSITO PÚBLICO, CONFORME FL.44 VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002637-2 - ESPOLIO DE PAULO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE TAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG à parte ré....Fixo como ponto controvertido o pagamento do débito locatício no período indicado na inicial, qual seja setembro de 2005 a fevereiro de 2007. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em depoimento pessoal do RL da parte autora, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial eis que desnecessária ao deslinde do feito, sendo meramente protelatória. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas, se o caso, e a prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000111-1 (9056) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ANTONIO CLAUDIO DOMINGOS DE ANDRADE E OUTRA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.204.002293-3 (15560) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FARMACIA CAPITOLIO LTDA Ao exequente sobre diferença de custas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 1,22Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,22Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.204.000537-8 (18336) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.000323-2 (19097) - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:Conclusão de ordem.1) Junte-se o ofício da 12ª CC.2) Em cumprimento à respeitável decisão da Superior Instância, efetuei o desbloqueio determinado, conforme comprovante em anexo, ressaltando que foi noticiada pelo Bacen a inexistência de qualquer numerário bloqueado.3) Remetam-se os autos ao Juízo competente, nos termos do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.012972-2 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMATEL-LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Ao autor para que forneça a cópia necessária à instrução do ofício (conforme despacho supra). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002903-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X BERNARDINO MOREIRA BEZERRA \"Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que as solicitações não respondidas foram reiteradas\".REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2004.204.008510-1 - ANDERSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor dos valores constantes da guia de depósito de fls. 129, eis que se trata de quantia incontroversa;2 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial pois, diante do disposto no art. 614, II do CPC, cabe ao credor demonstrar o débito remanescente, se existir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004840-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NATHALIA CARVALHO AGNELLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1989.204.000445-0A - MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MIGUEL BEZERRA SANDES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) AO IMPUGNANTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: ATOS DOS CONTADORESCampo 27: 0712-0 / CAMPO 39 : R$ 24,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.011465-6A - CLAUDIO ALEXANDRE CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IRIA DE LAMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Assinatura: \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008911-4 - DIOGO BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/10/2007 às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004411-5 - ANDREZA FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INDUBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 56, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/10/2007 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007891-6 - ELIMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 82/84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001015-7 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TELEMAR Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal da parte autora e do RL da parte ré e documental superveniente. Fixo o prazo de 05 dias para que a autora indique o nome do RL da parte ré que pretende ouvir, sob pena de ser declarada a perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que o réu recolha as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de ser declarada a perda da prova. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A 1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041733-6 - MARIA CLARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY GOMES DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2003.204.005430-8 - CHRISTIANO TORRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA FALCAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012649-0 - GENY DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR RAMOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 53. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006943-0 - EDMILSON ALVES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WARLEY DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001636-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARDOSO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que retire em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006188-8 - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Sentença:... Portanto, estando ausente uma das condições indispensáveis para o regular exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANUEL DA SILVA LIMA E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/10/2007 às 14h15. Citem-se e intimem-se nos termos da decisão de fls. 57, cabendo à parte autora entrar em contato com o OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006902-2 - NEUSA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010391-1 - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002425-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ DA CRUZ Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 19.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006382-2 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE FL.187 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004033-8 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:1 - Homologo a desistência da prova pericial de fls. 125/125-v;2 - Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14h15. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol de testemunhas, recolhendo as custas porventura devidas para sua intimação, sob pena de perda da prova. 3 - Certifique o cartório se a parte ré procedeu ao recolhimento das custas para o autor prestar depoimento pessoal no prazo determinado às fls. 93.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007224-8 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AOL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À I. Juíza vinculada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.204.000141-8 (7720) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDSON EUGENIO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: ASTCampo 27: 0701-3Campo 39: R$ 3,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: r$ 2,97Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,97Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1997.204.000084-4 (11638) - JOANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X JOMAR PARAGUACU GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AO AUTOR SOBRE FL.371/410 \r\n\r\nProc. 1999.204.000135-0 (14943) - ANTONIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Ao réu para que retire em cartório o ofício, conforme despacho de fls. 117. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002971-3 - SONIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 290129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012333-5 - RAIMUNDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PAULO DE JESUS Decisão:1- Ao cartório para desentranhar certidão de fls. 50, eis que não pertence a estes autos.2- Suspendo o presente , na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC, até a juntada da sentença reconhecendo a alegada união estável no processo de n. 2006.204.004407-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.007111-9 - MARLENE CAMPOS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JORGE LUIZ LEONARDO Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 30). \r\n\r\nProc. 2006.204.007249-5 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RUBENS BARGUTT as partes sobre promoção da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.002005-9 - DANIEL DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X DELSON VIEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.23/26 no prazo de lei. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002990-7 - DIRCEU GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSEFA ARAUJO DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor adequadamente o determinado às fls. 09 e 15, emendando a inicial nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009195-0 - NANCI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394)) X NAZIR RODRIGUEZ DOS SANTOS Despacho:...após comprovar o pagamento no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.204.008595-2 - IARA BRENNAND OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO A HERDEIRA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.000471-3 - ROSIMERE MARQUES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JOSE ANTONIO GASPAR A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 99 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 624,03 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 7,85; cod. 6002-05926-6 R$ 1,57; Cod. 0101-6 R$ 936,04 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 31,76 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 31,76, bem como fornecer copias p/ instruir formal e recolher R$ 1,74 por conferência de cópia p/ cód.0711-2 . \r\n\r\nProc. 2006.204.002184-0 - AURELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)), Interessado: EDIR NICOLAU, Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X NILTON MARINS DA SILVA Às partes sobre promoção do MP de fls. 88/88vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006083-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CARLA CRISTINA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARTINS (RJ-021498) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.204.009153-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.012348-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EZEQUIAS IZIDORO DA SILVA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.013492-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ZELIA SANTANA SANTOS DA COSTA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUITERIA LUCIA FREIRE Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 50,72 no cód. 0714-6 e R$ 2,53 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012799-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARGARETE RAMOS BRITO DE SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 71/73). \r\n\r\nProc. 2005.204.013202-6 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS RODRIGUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001356-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO NUNES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.204.003088-8 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE LUIZ GONCALVES FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.204.007458-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO SILVA TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 26v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011592-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARMANDO HOLANDA FERREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.000527-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE FLOR DA PIRAGUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Relevo a deserção. Intime-se para complementar as custas \r\n\r\nProc. 2005.204.012902-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X RENATO DUARTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007016-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002800-9 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCILEA MORA R. SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006313-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ABRAHAO JABOUR, Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS Despacho:Fl.48. Defiro. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006187-6 - CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:FLs.41- Retifique-se no DRA e capa dos autos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007256-8 - CLEMILDA FONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008795-1 - RAFAEL CESARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X EDIVANDRO PAVAO BEZERRA Despacho:Indefiro pedido de fls. 29, eis que já há nos autos resposta de ofício expedido à SRF às fls.19. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.004497-9 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X VANUSA DE FREITAS FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 55v. Obs.: O Depósito Público foi marcado para o dia 10/09/2007 (fls 55) \r\n\r\nProc. 2006.204.007267-7 - SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EDMUNDO RICARDO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 35 \r\n\r\nProc. 2006.204.012679-0 - VALMIR BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X NEIDE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Defiro JG a parte ré. Recebo a reconvenção. Anote-se no DRA e onde mais couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014746-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000462-0 (398) - VERA LUCIA QUARESMA VIEIRA DO NASCIMENTO X VILMAR CASTANHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003180-0 - SERGIO MONZATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:Regularize o embargado a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003780-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 58/60). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002193-3 - MARIA JOSE MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Somente a parte autora manifestou-se em provas. Diga a parte ré justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011050-8 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). MARIA DE NAZARETH SALES PONTES (RJ-072714)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.009212-0 - GABRIEL LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista a falta de justificativa, em cumprimento ao despacho de fl.126, indefiro a expedição de ofício requerida,devendo o autor observar o disposto no art.14, incIV do CPC, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.008059-5 - EMANOEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Ao autor sobre AR de fl. 152 negativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009731-5 - SILVANA BONICONTRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 65. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.005765-4 - WELLINGTON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X VIAÇAO EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007852-9 - EDNEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.204.000422-0 - ROSANE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X JOSÉ RUFINO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932) Despacho:Intime-se o autor por via postal com A.R., e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.001955-2 - SANDRA ELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X WALTER BARBOSA E OUTRO À herdeira sobre promoção supra (da PGE). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte ré para que se manifeste sobre fls. 319/320, mencionando o valor atualizado do débito, o qual será parcelado em 5 (cinco) vezes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.001909-1 - LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CLINICA MEDNORTH- HOSPITAL CENTER E OUTRO Dê-se vistas pelo prazo legal. Ao autor sobre certidão de fl. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008598-8 - EDYR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) As partes sobre petição do perito de fl. 214/215 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000394-3 - SONIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LILIANE COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 1,74 no cód. 0723-7; R$ 37,61 no cód. 0702-1; R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 5,15 no cód. 0201-4; R$ 8,72 no cód. 6002-02696-8; R$ 1,74 no cód. 6002-05926-6; R$ 42,59 no cód. 0101-6; e R$ 3,01 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006713-1 - ROBSON BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010925-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TANIA REGINA DUARTE DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 54/59). \r\n\r\nProc. 2005.204.012846-1 - BRADESCO BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NOVA BRASIL CAMINHOES Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte interessada recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.002374-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001016-9 - LUCAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X JOSELITO DE OLIVEIRA GONZALEZ Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006701-3 - CENTRO AUTOMOTIVO PARADA 970 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:Esclareça a parte autora. em 10(dez) dias, sobre fls. 71 (Em provas), dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.002937-0 - M R COUTINHO DA SILVA UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.003637-7 - VERA LUCIA PINNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇAO ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003551-8 - ADENILSON JORGE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X JOSIANE DOS SANTOS CORREA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001999-9 - MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.204.000349-0 (5694) - MARCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X CARLOS WILSON FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) AO REQUERIDO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013669-8 - LUIZA DA SILVA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ZACHARIAS NOGUEIRA DA CAMARA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls 117v e 118v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014837-2 - ARLINDO MARINS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)), Confrontante: YVONETE ALVES DE SOUZA), Confrontante: JOSE DE BARROS SILVA E S/M MARIA LUIZA ESTEVES SILVA), Confrontante: DESIDERIO SIQUEIRA E S/M MARIA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação cuja cópia se encontra à fl. 89. Ao autor p/ recolher custas conforme certificado à fl. 93vº (R$ 66,44 no cód. 0714-6, mais 10% da CAARJ, e R$ 3,32 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nId: 290130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009442-4 - ROSIMAR DUTRA JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SEBASTIAO MOREIRA JAYME Despacho:Tendo em vista o saldo negativo, conforme resposta do ofício (fls. 64), esclareça o requerente o que pretende, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008996-5 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009016-5 - EDMEIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X JOSE DA SILVA MACHADO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011096-0 - EDISON RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ADELAIDE RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública (fls.64) \r\n\r\nProc. 2005.204.007832-9 - MARISA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MANOEL SERRALHA PEREIRA), MARIA DOS SANTOS PEREIRA), MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:À parte requerente sobre ofício de fls.130/132. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000796-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Recolhidas as custa, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007259-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CLAUDIO LUIS CAMPOS OTTGTEOY Decisão:Recebo o recurso de fls.95/98, em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CELIO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo o Agravo Retido. Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso.2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008922-9 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001691-9 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA Despacho:Fls. 55/56: Nada a prover, uma vez que o pedido já foi indeferido e suas razões devidamente fundamentadas a fls. 47.Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 47, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009006-2 - MARILENE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X ANTONIO DIONISIO PITORESCO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009013-5 - AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ESPOLIO DE ROMILDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:...PORTANTO, A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSA NÃO PODE SER ACOLHIDA, UMA VEZ QUE DE ACORDO COM A TEORIA DA ASSERÇÃO AO AUTOR BASTA APENAS A AFIRMAÇÃO , SENDO CERTO QUE O CONTRATO É CLARO QUANTO À FIANÇA.A QUESTÃO DA EXTINÇÃO DE FIANÇA DEVERÁ SER ANALISADA EM SEDE PRÓPRIA E NÃO NESTE MOMENMTO.... REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.DEFIRO A PENHORA NO IMÓVEL COMO REQUERIDO.E. TERMO. I.-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008909-6 - MARIA JAZERDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009004-9 - CLOVIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000835-7 - MARIA MICHELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.002537-4 - ROSILENE MARINS CRESPO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008718-0 - WALDIR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MANUEL VEIGA TIAGO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008916-3 - RUI BARBOSA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.009017-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X DARCY FERNANDES Despacho:1-Defiro o requerimento de recolhimento das custas ao final.2-Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o competente Termo. Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005592-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X PAULO AGUIAR SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.008720-8 - JOSE VALDIR DUARTE DA SILVA, LINDALVA AQUINO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X ALVARO DA COSTA OLIVEIRA GUEDES), ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA GUEDES), RACHEL DA COSTA OLIVEIRA GUEDES Despacho:Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento, conforme certidão de fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015521-2 - FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004542-1 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Chamo o feito à ordem. Pela análise da petição inicial verifico que o valor atribuído à causa excede o teto de 60 salários mínimos.Assim, deve o feito ser processado pelo rito ordinário, bem como revogo as decisões de fls. 15 e 23. A alteração de procedimento não gerou prejuízo ao réu que apresentou contestação tempestiva.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004198-1 - CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014779-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR ALVES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005255-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GUILHERME CUNHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008714-2 - ROSANGELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA EMILIA DOS SANTOS Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008158-4 - TATIANE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003756-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELCIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.006173-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO LIMA DE FRANCA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012459-5 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.009267-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014077-4 - HELOISA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.013730-7 - JOAO CERQUEIRA LOPES, MARIA TEREZA WISSOCOSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEA DE PAULA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de composição amigável, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias requerido pelas partes a fls. 85. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006023-4 - IRLEIA DE ANDRADE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X GERALDO REZENDE DE ANDRADE Despacho:Intime-se o requerente para cumprir o requerido pela Fazenda Estadual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013794-5 - MARCOS ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X MARTINHO DUARTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3- Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. 4- Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC).5- Após, à Fazenda. Nada requerido, vontem conclusos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001040-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR Decisão:1- Defiro o desentranhamento de fls. 134, conforme requerido, na medida em que são peças estranhas ao feito;2- Renumerem-se os autos;2- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (dias). Após, diga a parte autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007430-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIOS DE ARAUJO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015410-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA PERES Decisão:Indefiro, por ora, a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, na medida em que não está configurada a hipótese descrita no art. 4º do DL 911/69. Conforme certidão de fls. 28v. o bem não foi apreendido em razão de ter as partes celebrado acordo.Assim, venha a planilha do débito atualizada, bem como informe a parte autora se deseja renovar a busca e apreensão do bem, com nova diligência, mediante o recolhimento das custas processuais.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002142-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TILZA FREITAS VIANA Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O artigo 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça prevê que: \"o tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I - desconhecido; II - sua localização incerta ou ignorada; III - em local perigoso ou de difícil acesso; IV - residente ou domiciliado fora da sede.\" O Autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é ineficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º, §2º, do Dec-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.204.005001-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR GOTTQTROY GONÇALVES Sentença:Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido, bem como quem detém a posse do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006793-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ROSELI DE CARVALHO CAMPOS Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O artigo 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça prevê que: \"o tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I - desconhecido; II - sua localização incerta ou ignorada; III - em local perigoso ou de difícil acesso; IV - residente ou domiciliado fora da sede.\" O Autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é ineficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º, §2º, do Dec-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.204.008985-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERSON ALVES PEREIRA Despacho:A constituição da mora do devedor do protesto de título é valida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O artigo 551 da consolidação Normativo da Corregedoria Geral de justiça prevê que \"o tabelião de protestos de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta e ignorada; III- em local perigoso ou de díficil acesso; IV- residente ou domicilado fora da sede\". O Autor pede a citação do réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o proteesto é ineficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º,§2º, do dec-lei nº. 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016333-6 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X EZELI DE CARVALHO XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 34v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008823-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011495-7 - IVAN SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FLAVIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Despacho:1- Junte a parte ré, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;3 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008999-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X VALTECIR JAQUET COGLIATTI Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000700-6 - ELIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do saldo remanescente, calculado pelo exequente (fls. 192), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008976-0 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.004097-6 - CACILDA JOCOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1- Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. 3- Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC).4- Após, à Fazenda. Nada requerido, vontem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.004754-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M A N RODRIGUES AUTO POSTO), MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.013535-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANIR JOSE DE MELO SANTOS FILHO Despacho:Fls. 40: Defiro a expedição dos ofícios, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004888-0 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X WALMIR DE AZEVEDO SILVA Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 71. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007082-8 - OSMAN AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MARDIN VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Ao exame dos documentos apresentados a fls. 58/63, verifico que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômica, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie-se o recolhimento das custas em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.007083-0 - AMELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X DANUBIO MOVEI S/A E OUTROS Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004013-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDO LUCIO FERREIRA SILVA Despacho:1- À parte autora para regularizar a represen tação, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista aviso constante no sistema;2 - Certificadas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 23/24. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008721-0 - AGUINALDO BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARIA LUCIA BARCELOS ALVES Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000504-6 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BB SEGUROS/BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Informe a parte autora, em 05 (cinco) dias, o valor que entende remanescente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008647-2 - PEDRO CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.001558-5 - DULCINEIA PERPETUO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA M DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO RÉU. VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000378-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) AO AUTOR SOBRE FLS.264/272 \r\n\r\nProc. 2001.204.000408-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IVAN MARTINS DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR A C. PRECATÓRIA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES \r\n\r\nProc. 2002.204.002732-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DENIZAR CARDOSO DE PAULA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.2/4 PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040606-5 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) AO AUTOR SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.204.042023-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLOVIS FURTADO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que o réu não contestou a ação) \r\n\r\nProc. 2003.204.005276-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXSSANDRA PEREIRA DE FRANCA AO AUTOR SOBRE FLS.65/69 \r\n\r\nProc. 2003.204.006104-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.6/10 e 59 PARA A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.204.006206-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ANDERSON DAS GRACAS ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 DE CUSTAS DE REMESSA OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2003.204.008560-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SHIRLEY MARIA OTTONE AO AUTOR SOBRE FLS.73/85 \r\n\r\nProc. 2003.204.009390-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILHIAN VERAS AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico que o réu não contestou a açaõ) \r\n\r\nProc. 2005.204.006084-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.58/79 \r\n\r\nProc. 2005.204.007370-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SANDRO LOPES RODRIGUES A AUTORA SOBRE FLS.54/58 \r\n\r\nProc. 2005.204.007727-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO F. CARVALHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que o réu não contestou a ação) \r\n\r\nProc. 2006.204.013747-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER DE ARAUJO DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que o réu não contestou a ação) \r\n\r\nProc. 2007.204.000257-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que o réu não contestou a ação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001774-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X NILTON OLIVEIRA VACCARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AO AUTORSOBRE FLS.115/121 \r\n\r\nProc. 2003.204.007815-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONFEITARIA E PADARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 06/12/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.005912-2 - AIRTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/69 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000217-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BARBOSA DE MOURA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (certifico que o réu não contestou a ação) \r\n\r\nProc. 2002.204.000956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CILAS SILVESTRE ATAIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS.111/129 \r\n\r\nProc. 2004.204.012082-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZETE SILVA DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 17,45 DE CUSTAS DE REMESSA OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2005.204.002745-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RAPHAEL DA COSTA PAIVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA (Certifico, que o réu não contestou a ação) \r\n\r\nProc. 2005.204.007236-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOS REIS SETUBAL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que o réu não contestou a açaõ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.004585-8 - DERLI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JOEL COSTA AMARO), CLEIDE MARIA DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009457-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Decisão:Diante da certidão de fls. 51, decreto a revelia do réu e nomeio curador especial, na forma do art. 9º, II do CPC.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012377-6 - JULIO CEZAR DE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896)) X WESLEY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao reconvindo (fls. 57/58)l;2- Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte ré, a fls. 54, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000223-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEX VANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599) FLS.64/67.- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.204.004764-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X COZINHART MOVEIS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO A SRF OU RETIRÁ-LO EM CARTORIO. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011603-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Pela análise dos autos, verifico que o segundo executado ainda não foi citado, conforme certidão de fls. 35. Assim, manifeste-se o exeqüente se desiste da demanda em relação a ele ou forneça o endereço atualizado para a sua citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008898-5 - GRACIELE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELE POINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas.3- Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu parágrafo 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.004653-3 - CLAUDETE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 51; Comprove a parte ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009088-1 - RENATA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.204.012325-6 - PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CREDICARD ADMININSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.000272-8 - IURE VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA AG. CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.009034-7 - RAFAEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a gratuidade justiça à parte autora.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009155-8 - LARISSA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013426-9 - MURILO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002775-3 - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.31 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000079-8 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.5 e 59/61, ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012023-1 - ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, oitiva da testemunha arrolada pela autora e documental suplementar.Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013527-4 - ZENAIR GONÇALVES DA CONCEIÇAO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 54, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009075-0 - GERALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IVOENE DUTRA BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 06/12/2007, às 14:45 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se a ré, advertindo-a de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.002425-4 - EMERSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Tendo em vista que a parte autora deseja a restituição do valor descrito a fls. 54, a título de acordo, manifeste-se o primeiro réu se tem interesse na composição do litígio. Em caso positivo, tragam os termos do acordo para a homologação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012768-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que o réu não contestou a ação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006475-6 - MARGARIDA MARIA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, devendo ser observados os novos endereços fornecidos pela parte ré a fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.204.000443-1 - BAZAR E FERRAGENS MAIS PERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARIA EDNA SALES DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.204.009089-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:30 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009096-7 - ANDERSON LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012173-9 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ÍTEM Nº 1 DO DESPACHO DE FLS. 229, TENDO VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA. \r\n\r\nId: 290135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000845-0 - CARLOS ALEXANDRE MELO TOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WELDERLAN JORGE TOSO DE SOUZA DESPACHO ORDINATORIO ; AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO 2007 00818263 DE 23/ 03 07 DO FORUM CENTRAL; \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000733-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VITOR MADIO DI SESSA AO AUTOR: SOBRE OFÍCIO DE FLS.74 - JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.006611-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELDSON SOARES MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007629-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LANCHONETE E RESTAURANTE FOOTSHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005873-2 - GERSON ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X JAIME FELIX FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010270-6 - ALMIR JOSE COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:...julgo procedente em parte os pedidos...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.012619-0 - ALEX SANDRO MACIEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...(íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000203-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X LUCIA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.013794-0 - SILVIO BRAZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FOL .152/153 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012639-0 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido...(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002911-0 - ESPOLIO DE ALMIR BRUNO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X JOSÉ ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ADMITO A PROVA DO AUTOR, EIS QUE NA VERDADE FOI TEMPESTIVO O ROL. A.I.J. NA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.204.004633-0 - JOAO FORTUNATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X IZABEL CRISTINA PEREIRA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção ( recolhimento de custas). Publique-se. Prazo para o oficial de justiça: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009435-9 - CIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OZORIO BARRETO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.010216-2 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CINTHYA DOS SANTOS SERPA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004824-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA LUZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 290137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001195-5 - EVA VILMA DE QUEIROZ DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X JOÃO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000591-0 (21389) - MARIA DA GRACA AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERALDO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) Despacho:1) Intime-se o alimentante pessoalmente para manifestar-se acerca do requerimento de fl. 44, verso;2) Anote-se onde couber o nome do patrono do réu e publique-se o presente expediente. \r\n\r\nProc. 2004.204.002968-7 - ALECSANDRA DE MELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X DIONCLEI WILLARD DE OLIVEIRA Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.007668-0 - CAROLINE DE ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JORGE WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005720-2 - JESSICA SALGADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JESSE FERREIRA DE MELLO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007258-6 - JULIANA MIRANDA DE CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JORGE EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015646-0 - SHARON LOHRANE SILVA GAICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEXANDRE SILVA GAICK Despacho:Face a ausência da parte autora e seu patrono na audiência designada para o dia 23/05/2007. Que se manifeste a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003225-6 - LOHANY TAVARES VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DAVI VIANNA JESUS DO NASCIMENTO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _16__/_10__/07 às _13__:_40__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000352-4 - JORGE LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X JUDITH LUZIA LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 90/91. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.009153-8 - VALERIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SILVIO DE SOUZA MOTA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000576-2 - ANTONIO TEIXEIRA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho conforme portaria 01/2002: \" À parte interessada. Nada requerido, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1995.204.001087-0 - VALÉRIA DE ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001524-0 - CARLOS EURICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013150-5 - IADE DA CONCEIÇAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X PAULO SILVA IZAIAS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 25/26. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.010620-5 - VITOR BRAGA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALBERTO TADEU DE FREITAS Republicação de despacho do juízo:\"1- Desapensem-se dos autos do processo 3325-8/02; 2- Cumpra-se o item 03 de fl.10vº\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007603-8 - SHEILA CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEANIO MAURICIO DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Designo o dia 25/09/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.003489-7 - CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X TATIANE DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, conforme certificado à fl. 24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.012201-2 - WILLIAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ANDERSON BARBOSA DE ALMEIDA), ANDRESSA PEREIRA DE ALMEIDA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.007096-0 - ANTONIO DAMIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CARLOS DOS SANTOS DAMIAO BEZERRA), JESSICA DOS SANTOS DAMIAO BEZERRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007690-7 - JOSE JEFERSON MENEZES MACHADO X ROSA MARIA MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592) Republicação de decisão: \"1 - Defiro JG;2 - Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando;3 - Emende-se a inicial n/f do art. 282, VII;4 - Venha o comprovante de residência em nome da representante do menor, ou a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83; 5 - Venha cópia da certidão de nascimento do autor;6 - Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.043278-7 - NATALIA DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO REITOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho: Conforme Portaria 01/2002Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 24/09/2007 às 09:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.007627-6 - JEHOVAH ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619)) X KATIA VIEIRA DE ASSIS), RODOLFO VIEIRA DE ASSIS Republicação de despacho ordinatório: \" À parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.010467-3 - JOAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JOAO CARLOS SOUTO NASCIMENTO Republicação de despacho: \"Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014523-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JULIANA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043155-2 - CYRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação de despacho de fl.53: \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.006901-2 - TANIA TARQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUIZ CARLOS RAMOS SANT'ANNA) Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _12__/_09_/07 às _09_:_20_ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nId: 290134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000081-4 - MP X JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:SENTENÇA VISTOS, ETC...(...) passo a dosar-lhe as penas.1.JORGE RICARDO BELISÁRIO(...) o total das penas restritivas de liberdade e de multa deverá ser de 02(dois) anos e 01(um) mês de reclusão e 20(vinte) dias-multa.Deixo de aplicar a substituição da pena restritiva de liberdade em razão da reincidência do acusado(...) O regime inicial para o cumprimento da pena é o semi-aberto, em razão da reincidência do acusado, (...) 2.ANDREANGELO SILVAAssim, fixo a pena definitiva em 08 (oito) meses de reclusão e 10(dez) dias-multa. O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto (...)Substituo a pena aplicada por uma restritiva de direitos,(...)Fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os acusados ao pagamento das despesas judiciais pro rata.Expeça-se mandado de prisão para o acusado JORGE RICARDO BELISÁRIO DA SILVA. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) Despacho:Com razão o Ministéio Público. A necessidade de novo interrogatório dos acusados, bem como o adiamento da prova de defesa serão analisados no próprio ato. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 290131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006115-0 - MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X SEVERINO MARIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se para vinda do saldo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:CUMPRA-=SE O DETERMINADO ÀS FLS 483... \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.004890-7 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...O PRÓPRIO AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR PERANTE À VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.010069-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO CIPRIANO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.010299-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BRUGGER NOVAES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005679-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA MARIA CARDOSO PIRES DE ANDRADE Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008000-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILIO GHEDINI NETTO Decisão:Regulazire o Autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que os documentos acostados às fls.07/08 e 10 tratam-se de cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007900-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARILIA VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Diante da certidão à fl. 03, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as informações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X LUIZ JORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 254/255 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.209.009852-9 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA), Síndico: RONALDO PEREIRA GOMMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Despacho:VRNHA CERTIDÃO DE RGI ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALINE MELLO BRANDAO Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Decisão:Proceda-se a avaliação do bem penhorado. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007916-1 - CONDOMINIO DO ED VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ OTAVIO PEDROZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Recebo a apelação de fls 176/180 no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Decisão: A Certidão para averbação da penhora no RGI já encontra-se nos autos, assim como o Termo de Penhora. A multa prevista no art. 475-J já foi aplicada. Os honorários advocatícios não são arbitrados, uma vez que trata-se de cumprimento de sentença e não de Ação de Execução. Proceda-se a avaliação do bem penhorado. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011380-6 - DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X EXPEDITA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:intime-se a parte ré, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.209.002246-3 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.003619-0 - CONDOMINIO COMUNIDADE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAYRA SPINELLI EL JAICK (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Recebo a apelação de fls. 120/134 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUCIMAR GOMES VIDEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR A SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ Decisão:Fls.91/92: A citação por hora certa é ato discricionário do Cargo de Oficial de Justiça, cabendo a ele verificar quanto a sua necessidade. Assim, esclareça o Autor o que efetivemtne pretende, uma vez que os ofícios expedidos ainda não foram respondidos, conforme certidão à fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.209.009962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.011605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTAN REQUIAO KOCHENBORGER E OUTRO Despacho:1) Fl. 57: Reitere-se o ofício a Telemar. 2) Diga a parte autora sobre o ofício à fl.48. \r\n\r\nProc. 2006.209.012201-9 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X JOVITA PENADES MAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X AMAURY TIRRE Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000716-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 62/64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.003943-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NORDESTE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 103/105, porque tempéstivos, mas rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade.assim, sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005244-5 - EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Considerando-se o rito escolhido, em conformidade com o valor atribuído à causa, ao Autor para emendar à inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, nos termos do art. 275, I do CPC, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, em peça única, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005275-5 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:!)Recebo fls. 30 como emenda. 2) Venha cópia da emenda para instruir a inicial. 3) Designo o 09/10/07, às 13:20 horas, para audiência. Cite-se o réu çcomo as advertências doa art. 277, parag. 2º , do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.006087-9 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X MICHELE RODRIGUES DE SOUZA BORCHEVSKY Decisão:Fl.34: Defiro. Redesigno o ato para o dia _23_/10_/07_, às _14:00_ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS EDUARDO NEVES RODRIGUES E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007950-5 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Veham o comprovante de rendimentos da requerente, ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:Diante da certidão à fl. 66, emende-se a inicial adequando-se o valor atribuído à causa e, ainda, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007626-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000827-8 - REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000649-2 - VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA (RJ-095873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI), Síndico: EDUARDO MAURO RODRIGUES RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) À parte autora sobre o depósito de fls. 406. \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.008105-4 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ A DECISÃO DE FLS. EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada às fls.147/150 e determio que intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu, para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006877-1 - ESPOLIO DE SIGLIA PERFETTI MAGALHAES, Inventariante: ISABEL PERFETTI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Intime-se o Perito para devolução dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007892-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007981-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA Decisão:Diante da certidão à fl. 12, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:AO MP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Venha o original do contrato celebrado entre as partes, ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006254-9 - JONNY SHOGO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.209.006427-3 - MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.209.003475-3 - LUCILENE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:1 - Em provas, justificando-as. 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007947-5 - VILMAR DE CASTRO STRAUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Diante da certidão à fl. 22, emende-se a inicial adequando-se o valor atribuído à causa e, ainda, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001702-7 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.002484-6 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2006.209.003408-8 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:CUMPRA-SE O EMBARGANTE O DESPACHO DE FLS. 92, VINDO O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.005991-9 - PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005010-2A - STEEL INOX ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO BARROSO ALBERTO (SP-246391)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:RECOLHA O EXCEPTO AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003379-5 - IPP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X MARCA FORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão: 1) O pedido de prisão da depositária, já foi apreciado à fl.152. Assim, ultrapassada tal pretensão. 2) Citado o devedor para dar cumprimento a sentença, não pagou o débito e, os bens oferecidos à pehora foram a leilão, que restou infrutífero, conforme se depreende do Auto de Leilão Negativo à fl.112. O credor requereu a penhora de renda diária, conforme fl.116, o que foi deferido, como se vê da decisão proferida à fl. 117. Contudo, o mandado foi cuprido por Oficial de Justiça, não sendo itimado o Depositário Judicial, para a efetiva arrecadação (fls.120/121). Considerando-se o relatado, determino o integral cumprimento da decisão à fl.117, incumbindo o Depositário Judicial do encargo de promover a arrecadação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) datas da realização da 1ª e 2ª praças designadas para os dias 04/09/200/ e 18/09/2007 respectivamente, no àtrio do Fórum da Barra da Tijuca \r\n\r\nProc. 2001.209.005075-6 - QUICKSERV SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fl.294: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003413-3 - PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.209.007433-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que foi efetuada a transferência das quantias bloqueadas, como se vê às fls.132 e 133. Assim, lavre-se Termo de Penhora. Intimem-se. Após, certificados o transcurso do prazo das vias impugnativas, voltem para apreciação do pedido à fl.136. \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) HELIO VIANA DE FREITAS E LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA DE FREITAS intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.132, das quantias de R$ 2.085,66 em nome de Helio Viana de Freitas e R$ 8.514,46 em nome de Leila Cristine Schuster Viana de Freitas, transferidos para a conta judicial em favor deste juizo, na agência 1567 do Banco do Brasil , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:Fls.155/167: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:PROVIDENCIE O EXEQUENTE A CITAÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO...PROCEDI NESTA DATA PENHORA ON LINE...... \r\n\r\nProc. 2005.209.007759-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Comprove o exequente a entrega dos ofícios retirados às fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2005.209.008908-7 - CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue me anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003805-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO Despacho:Ao Executado sobre a proposta do acordo formulada às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.209.007205-5 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007979-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Decisão:1) Venha o título executivo original. 2) Regulazire o Autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que os documentos acostados às fls.09/21 tratam-se de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Decisão:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documentos acostados às fls.348/349 e 363/365, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO...INTIME-SE O SR. LEILOEIRO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.209.003922-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Decisão:S.m.j no acordo celebrado às fls.98/99, apenas o 1º Executado assumiu obrigações. Assim, esclareça o Exequente o pedido de penhora \"on line\" em contas de titularidade da 2ª Executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.006818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL MARCIANO DA COSTA CABRAL E OUTROS E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Recebo a impugnação, não vislumbro no caso em epigrafo os requesitos autorizadoresdo efeito suspensivo, art 475 m do CPC. Autue-se como incidente. Apos, certifiada a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000961-1 - ALLAN CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001069-8 - MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MILENIUM 3 AUTOMOVEIS REPRES E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão: A Execução foi extinta, como se vê da sentença proferida à fl.157. Considerando-se que a comprovação do depósito pelo Executado se deu em 05/05/2006, antes da publicação da decisão que determinou a citação em execução e, ainda, que o mandado de citação foi negativo, como se vê da certidão à fl.160, esclareça o Autor o que efetivamente pretende, uma vez que, s.m.j., houve a satisfação da obrigação, como se vê do depósito realizado à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.001753-2 - G O DOWNTOWN LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CERVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fl.131: Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Decisão:Convolo o arresto em penhora. Lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005905-1 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Indefiro a liminar de exibição dos documentos, eis que inexiste o \"periculum in mora\", face ao tempo decorrido. Ademais, não é razoável exigir-se do Banco-Réu que mantenha depósito por prazo indeterminado das cópias dos extratos das cadernetas de poupança dos correntistas. Ressalte-se que a Resolução do Bacen nº 2.078, de 15.06.94, que se refere à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósito, dispõe em seu Parágrafo Único, do Artigo 2º, que só é obrigatória a manutenção da documentação, em arquivo ou em microfilme, pelo período máximo de cinco anos após o encerramento da conta. 2) Cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição dos documentos, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.008041-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES Decisão:Diante da certidão à fl. 63, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.008513-8 - CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X DEBORA PORRETTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012311-5 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Primeiramente, traga o Autor o nome dos ocupantes do imóvel retificando o pólo passivo, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Anote-se a denunciação onde couber. Republique-se o despacho defls 155, pois não constou o nome da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004288-9 - VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL... \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Reiterem-se os ofícios consignando prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2004.209.001862-4 - GIOVANNA BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.209.008106-2 - WAGNER CAMACHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X HARMEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.209.011012-1 - MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GUILHERME PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012121-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em cumprimento a R decisão a fls 76. Ao agravado para se manifestar sobre o agravo retido. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002209-0 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:redesigno o ato para o dia 12/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testumnhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005272-0 - ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2) Considerando-se o rito escolhido, em conformidade com o valor atribuído à causa, a Autora para emendar à inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, nos termos do art. 275, I do CPC, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, em peça única, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008081-7 - RODRIGO REZENDE MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007949-9 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Decisão:Diante da certidão à fl. 10, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.001603-7 - MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Nos termos do art. 475 - O , III do CPC, venha pelo Exequente a caução para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007008-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/07, ÀS 15:00. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003829-1 - PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X MONTREAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível solicitando informar a data do primeiro despacho positivo no proc. 2007.209.3025-5,entre as partes desse processo, a fim de analisar possível conexão entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.007936-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X GUACIARA BARBOSA LIMA Despacho:Veha(m) o(s) titulo(s) original (is), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007934-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA MATOS KUNZE Decisão:Diante da certidão à fl. 10, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.000945-0 - ARNALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA Despacho:Certificados acerca da interposição de eventual recurso, cumpra-se a decisão à fls.49/49vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009836-2 - KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:SUBAM AO E. TRIBNAL DE JUSITÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.003453-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.002111-2 - DEIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos,porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011887-9 - LOUISE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002641-0 - CHAFI BUZAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:...Face ao exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.209.004040-6 - CACILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:... Isto posto, em razão da notícia do falecimento da Autora, como se vê de fl.85 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Fls 194/201: Aos réus nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008938-7 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Em razão do efeito suspensivo concedido pela r. decisão às fls 271/272, aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:O processo já foi saneado às fls.84/84vº, sendo que não há preliminares suscitadas nas contestações das denunciadas, pendentes de decisão. Na oportunidade já foram deferidas a produção de prova oral, documental e pericial médica. Em relação ao pedido de prova pericial de engenharia, esclareçam os requerentes, a pretensão, face ao tempo já decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004123-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUZINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Decisão:1) em provas justificando-se as . 2) Digam as partesse tem interesse na realização da audiencia preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007569-8 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE ANONIMA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006617-6 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.006458-7 - ROBSON DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X A C DE IGUAÇÚ AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.83/84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011252-8 - MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000048-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.002353-4 - VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente. Esclarece o exequente o pedido de multa uma vez que esta não incide, pois o deposito do valor foi efetuado dentro do prazo legal previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004585-4 - PEDRO PAULO RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO Decisão: Desentranhe-se o Incidente de Falsidade interposto, autuando-se em apartado. Apensem-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007939-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão: Emende-se a inicial para especificar o pedido nº 3, na forma do art. 286 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009233-3 - POSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 703 e os acolho, declarando que a sentença à fls. 701 passará a ter a seguinte redação: Dispositivo:\"...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 619/620,para que produza seus reulares e legais efeitos. No tocante à renúncia formulada pelo Autor,com relação ao direito a que se funda a presente e,diante da concordância do Réu, como se vê do acordo formalizado, HOMOLOGO a renúncia e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007954-2 - SHEILA CAMPELO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: Esclareçam os Autores o pedido de antecipação de tutela para consignação do saldo devedor alegado de R$ 6.552,22 e o pedido de expedição de guia para consignação das prestações mensais, em razão da contradição entre os pedidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001588-4 - ORTELINA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X CELSO LANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 290204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006251-7 - MADAME X MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTLDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005103-0 - NEUZA PAES DOS SANTOS COSTA E OUTROS X SIMPLICIO PINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl.20 integralmente. 2) Oportunamente, após cumprido o despacho de fl.20, apreciarei o requerido à fl.26. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002522-0 - MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIA DE PASSOS COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 10/11, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 62) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007801-0 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando-se que a autora não tem direito aos bens que pretende arrolar (art.857, I, do CPC), adeque-se a inicial ao processo cautelar de arresto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO MATESCO DE MEGRE Sentença:FL. 37 - DECISÃOAnote-se onde couber (...) Torno sem efeito fl. 30 (...) Desentranhem-se (...)FL. 38 - SENTENÇAHOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 32 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005474-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA POSSOLO DE AZAMBUJA Sentença:Assim, em razão do teor da manifestação de fl. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007787-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO MAMEDE NEVES Despacho:1) Regularize-se o documento de fl.09. 2) Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007788-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PACHECO ABREU Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (FL.09) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) EM RAZÃO DO PEDIDO, COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.823,30 \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005907-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LIDIA PESTANA BOUZAN PIRES Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada à fl.180 foi outorgada por pessoa jurídica distinta. \r\n\r\nProc. 2005.209.009397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDAO Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, uma vez que ainda não foram esgotados os meios ordinários para a localização da ré. Oficie-se à SRF e ao TRE solicitando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.003923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526)) X JOAQUIM ACOSTA DINIZ E OUTRO Decisão:Aos 13 dia do mês.. \r\n\r\nProc. 2006.209.004465-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.59. \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 08/10/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, com autorização do art.172, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003684-1 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CANAGE VILHENA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/10/2007, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.004338-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO VALEÇA DE CASTRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005308-5 - LARIO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: \"Complemente-se custas, fl.25 - P/ citação via postal R$ 6,98, no código 0711-2 - APCJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007804-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Considerando-se que o condomínio autor está situado na área de autuação da XVI R.A., que abrange o Foro Regional de Jacarepaguá e cuidando-se de cobrança de cota condominal, declino de mi nha competência em favor da Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá quem couber por distribuição. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000063-9 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005534-3 - RUTH FERNANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NET RIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário. 3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, de plano, verossimilhança nas alegações autorais. 4) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/10/2007, às15:30h. 5) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 6) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004740-8 - LUIZ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fl.127 - Às partes para que se manifestem sobre a resposta do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.209.011475-8 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000564-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANA PAULA R FERREIRA DE SA CABRAL ATO ORDINATÓRIO: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2001.209.001478-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da 3ª executada no endereço declinado em fl.404. 2) Certifique-se o decurso do prazo para a interposição de embargos pelos 1º e 2º executados. Dê-se ciência da penhora ao cônjuge do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2001.209.004938-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE NEWTON CARLOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Fl.401 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001121-6 - FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls.137/138 - Homologo a desistência manifestada em relação à executada Ana Paula Mendes Moura. Dê-se baixa na distribuição em relação a ela. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do requerimento de fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Intimem-se os réus, pelo D.O., para que caso desejem apresentem seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (arts.736 e 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010477-7 - MARIA AURECY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTRO Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002085-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PABLO DE FREITAS MOURA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA Despacho:Fl.92 - Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005106-4 - EDSON DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Regularize a parte ré a sua representação (fl.85). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Ante a concordância de fl.366, homologo a desistência manifestada quanto ao pedido de denunciação da lide, na forma do art.267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Condeno a denunciada a arcar com os honorários do advogado da denunciada, que fixo em R$ 1.000,00. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 10/10/2007, às 15:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.009577-4 - RITA DE CASSIA PAES PEIXOTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X JOSE LAURO DE SALES CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para que o réu seja condenado, na forma do art. 269, I do CPC a: 1) reparar os danos mateirais totais (...); 2) reparar os danos morais... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 12:00 HS, FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.007200-4 - MARILIA THIEBAUT FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Republicação da decisão de fl.39: \"...dou o feito por saneado. Defiro as provas postuladas pelas partes, defiro o prazo de dez dias para prova suplementar, quesitos e assistentes. Após designarei AIJ... nomeio como perito o Mestre e Doutor pela UFRJ ANÍBAL BOGOSSIAN, ... arbitro os honorários periciais e os HOMOLOGO em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), a serem recolhidos pelo réu em dez dias (fls. 118), sob pena de perda da prova. E-se guia. Intime-se por telefone, novamente, tão logo depositados para início dos trabalhos de imediato. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.71/72. 2) Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003924-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.003924-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A Despacho:EM COMPLEMENTO S SENTENÇA PROFERIDA. Considerando a confissão de culpa da ré em audiência, em complemento a assentada, deixo de conceder a inversão do ônus da prova face ao teor da sentença proferida. Da mesma forma, concedo a tutela para imediata retirada da anotação referente ao contrato mencionado na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006146-0 - DEUSDETE DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA Despacho:Às partes, MP e Fazenda Estadual sobre a avaliação de fls.467/468. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010938-6 - IRACEMA FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BISMARCK DA COSTA SANTANNA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 62/63, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 70) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0 - PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Decisão:Face a complexidade do feito e alto grau de litígio envolvendo as partes entendo que a avaliação deva ser produzida por perito judicial. Assim, nomeio como perito o Dr. Carlos Romoaldo Borges,.... Pela celeridade, considerando o teor do feito e todo embate já gerado, arbitro os honorários em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), já homologado. Recolha o requerente (fls.205) em dez dias. E-se guia, i-se o perito por telefone. Tão logo iniciados os trabalhos e após efetiva entrega, e-se mandado de pagamento. Perícia em vinte dias tão logo depositado. Os quesitos das partes restam desnecessários já que apenas se objetiva a avaliação, ademais, as partes se manifestarão acerca da avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008212-1 - MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.006226-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IRENE PINHEIRO NATALI RECOLHAM-SE AS CUSTAS - PORTE DE REMESSA E RETORNO -R$ 8,74 - COD 0301-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.003889-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA DIAS MANSO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004243-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTREDAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) À autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada à fl.26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls.445/451 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006451-0 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.154 - R$ 2.775,87), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.009233-5 - TOWN HOUSE EM PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X WILSON SOTELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Recebo a apelação de fls.174/182 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007488-8 - SONIA DUMANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 254/264 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO . AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007559-5 - MARIA JOSE MACEDO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 147 \r\n\r\nProc. 2006.209.009773-6 - NELSON SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X UNIMED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar nula a cláusula 01.1 do contrato havido entre as partes, nos termos do art. 51 do CDC, conforme art. 269, I do CPC.Condeno o réu em custas e honorários de 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) ATO ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre a redução dos honorários para R$ 2.100.00.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007821-5 - JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1)Traga a autora planilha de débito efetivo até a presente data. 2) Após, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.006082-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) RESTA AO APELANTE DE FLS 162, RECOLHER R$ 3,49 COD 0701-3 - AST, R$ 0,17 CONTA 600225174-9 - CAMPO 47 E R$ 0,17 NA CONTA 567300124-3 CAMPO 48 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-se o valor da causa ao valor venal do imóvel objeto da presente, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Fls.217/227 e 230/231 - Não há incidência de honorários na fase de execução por ausência de previsão legal. 2) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito à fl.231 e extraia-se a certidão do R.I.(art.659, § 4º, do CPC). 3) Intime-se o credor hipotecário. 4) Após, intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009245-1 - FELIPPE AYRES RIGIDO DUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X HOTEL TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:À ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.194/203. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004836-0 - FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.217. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague a diferença apontada à fl.230 (R$ 894,14) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.002735-2 - MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Indefiro o pleito de devolução do prazo, por ausência de motivação. Preclusa a via impugnativa à presente, voltem-me. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) ATO ORDINATÓRIO: Aguardando cópias de fls.89/92, 92/94 e 97, além de outras que o credor julgar necessárias para instruir a deprecata.\"\" \r\n\r\nId: 290203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000496-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395), Dr(a). EDNA GERTRUDES DA ROSA (RJ-046076)) X ILZA MARIA DE SOUZA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH ALVES CIANNI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 155 SERASA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010252-9 - CONDIMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO PINTO MESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.002798-7 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Egote o aurtor os meiso necessários para localização do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Falta diferença de taxa judiciária de R$ 262,10 pelo novo valor apresentado em fls. 124 \r\n\r\nProc. 2006.209.001184-2 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERCIAIS DE FOLHAS 256 \r\n\r\nProc. 2006.209.007977-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIA VITORIA RODRIGUES DA CUNHA COIMBRA VENHAM AS CUSTAS R$ 24,48 CONTA 0714-6, ACRESCIDOS DE R$ 1,22 DE FUNDPERJ E FUNPERJ, EM CADA CONTA \r\n\r\nProc. 2006.209.009899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ERNESTO CASTIONI FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 42. (ata de audiência). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005322-0 - RAFAEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça já que não restou comprovada a hipossuficiência econômica. Venha o correto recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005426-0 - CHAWA BARAB PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fls. 10(prova dos ganhos...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007654-1 - JOSE LUIZ LEAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GERSON ROSALINO DA SILVA Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001113-0 - JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNDO NOVO SPE 1 S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Cumpra-se item 10 de fls, 313,(mdo.de pagamento em favor dos autores) . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005495-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) diga a parte re s/ fls. 418 \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006284-0 - LUIZ SATURNINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica. Venha o correto recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003291-2 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o réu sobre fls. 184/186 (pet. da autora) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006788-4 - CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Despacho:Diga o autor sobre fls. 954. \r\n\r\nProc. 2005.209.001523-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Dê-=se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIANO LUZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)), Assistente: IGREJA EVANGÉLICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇAO DE FLS. 304, REDESIGNO O DIA 22/AGOSTO/2007, AS 15:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC (ESPECIAL).INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Digam as aprtes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003989-1 - JAIME DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não restar comprovada a hipossuficiência econômica. Venha o correto recolhimento no prazo de dez dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005637-4 - COOPMULTSERV (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BARRA FLEX ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.004595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ PARA A DILGÊNCIA DE FOLHAS 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003409-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X L A A ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o executado pessoalmente por hora certa, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, da Lei 11232/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000398-5 - FERNANDO CESAR LANO LAURO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ANTONIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes ao recurso de apelação b em comoi porte de remessa e retorno, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada pelo dr. José Eduardo Fontes Maya Ferreira, OAB/RJ 100618 // À autora para recolher R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para intimação do executado, Carlos Alberto, da penhora \r\n\r\nProc. 2005.209.005847-9 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Despacho:Digam as partes sobre 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 92/93 quanto à execução da multa diária, pois a mesma somente será 4executada no caso de confirmação da antecipação de tutela em posterior sentença. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012511-2 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificanso sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010535-6 - FRANCISCA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X VALERIA ABREU DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Recebo a apelação de fls. 365/371 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001187-3 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X GLAYDES M R P ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) À autora sobre resposta do Banco do Brasil (Ag 3073-2 DOWNTOWN ) \r\n\r\nProc. 2005.209.001723-4 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.006552-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WALTER PASSOS A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001809-5 - JULIANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Efetue o réu o recolhimento das custas processuais bem como da taxa judiciária da referida ação, sob pena de extação de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5 - LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007509-3 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA), CLUB GRAN CANAL MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006366-2 - HOMERO LUIS QUINTAES, ECILA DA CONCEIÇAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STEWART ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 49/124 E PETIÇÃO DO PERITO DE FOLHAS 47 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000640-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), LUISA SUISSO MARINHO BRAGA Despacho:Considerando a certidão supra devolvo o prazo para a parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003910-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de desocupação com prazo de quinze dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001255-0 - THAYS TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LOJA JAMF (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:RECONSIDERO A DECISAO, QUE INDEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL......DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/NOVEMBRO/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. PESSOALMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.000079-6 - NORMY DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu/ exeqüente para recolher taxa judiciária no valor de R$ 50,00, tendo em vista a planilha de fls. 456 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Defiro a produção de prova documental no prazo de dez dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.209.008277-7 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 290208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000480-0 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Fls. 408. Sendo, proceda-se o alegado, certifique-se nos autos e regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002570-0 - MOACIR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme fls. 325, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, CPC. Transitado em julgado expeça-se mandado de pgto em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006729-8 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 197 - Defiro. Aguarde-se. (suspensão do proc. por 60 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006026-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:Acolho fls.102....pelo que JULGO EXTINTO conforme art. 267 IV e VI do CPC. Custas pelos autores, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.000519-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALBERTO TOROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.001625-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FABIO ROBERTO A CASTELO BRANCO Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu do processo antes da citação do réu, homologo a presente desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII , CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007723-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ROBERTO GOES MULLER Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.007883-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001429-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X AUREA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001493-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO DE SIQUEIRA GOUVEIA Decisão:Designo o dia 26 / 11 /07 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2002.209.001501-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURA FREITAS TEIXEIRA Despacho:1) Junte-se o AR da citação de fls. 140. 2) Após, V. Cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.001815-9 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SPECIAL PLACES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004603-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA Decisão:Anote-se e cite-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.209.010747-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro fls. 107 . Aguarde-se. ( suspensão por 6 meses). \r\n\r\nProc. 2005.209.011019-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA (RJ-049871) Decisão: Intime-se o executado na forma do art. 475, J, CPC pelo DO. \"Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000190-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Despacho:1) Certifique se foi citado o Executado; 2) Venha planilha atualizada, com CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.003382-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Prossiga conforme fls. 64, acolho a desistência e defiro a inclusão. Citem-se e Intimem-se para nova audiência em 03/12/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 213,04. \r\n\r\nProc. 2006.209.004665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Sentença: Tendo em vista a quitação integral do débito conforme acordo de fls. 74/75, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I , CPC. Transitado em julgado , dê-se baixa e arquive-se os autos. Em caso de não cumprimento do referido acordo, a execução prosseguirá por simples petição. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005116-5 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARIANE ANGELICA ALCANTARA KLINCHE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174) Decisão:Na hipótese de não cumprimento do acordo deve haver a execução do mesmo na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000669-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X CRISTINA CARLOS ILOGTI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002411-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISOL PASTORIZA BRANDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUZANNE LOUYSE SOARES F MORSCHHEISER Sentença:...Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls. 69/70, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269 , III CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005251-2 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas ( ) taxa judiciária.- campo 40 - R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2007.209.005335-8 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se o teor da determinação de 2º grau.Informe acerca do não cumprimento do art. 526 do CPC (cópia) \r\n\r\nProc. 2007.209.007734-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X CAIXA SEGUROS S/A Despacho:Venha a declaração de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vista á apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006542-7 - CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA GURIVITZ (RJ-112470)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Aos interessados. Expeça-se mandado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007237-9 - ANA MARIA PAIVA PETEAN (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000457-1 - JULIANA PAIVA PETEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000846-6 - ADOLFO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ANDREA VASQUES DE SA LEONNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006266-9 - CAROLINA DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X LUIZ URUBATAN CARLOS E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.007764-8 - ARMANDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.209.004963-0 - MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001203-8 - VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 99 e segs. Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000373-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.002773-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BOAT SHOW SPORTS E MACHINAS LTDA E OUTRO Despacho:Justifique o pleito face a natureza do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005844-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO ALMEIDA LOURO E OUTRO Decisão:Fls 148: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão: J. Intime-se por telefone o patrono do autor, cientificando para que se manifeste em 48 horas, necessaariamente, mesmo na hipótese de recusa. \r\n\r\nProc. 2004.209.000012-7 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Cumpra-se Decisão de fls. 152 (digitação) \r\n\r\nProc. 2004.209.006981-5 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Republicação de fls. 165: \" Fls. 154/155: Desacolho a impugnação, pois a correção incide a partir da data do depósito. Esclareça o Exequente se há saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.007882-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DISK TELECON EMPRESA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO Decisão:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010771-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JANDAIRA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Não cabe citação por hora certa em Execução. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002994-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Decisão:1) Segundo jurisprudência do STJ, a penhora do faturamento é hipótese excepcional, sendo admitido apenas no caso de não encontrar outros bens da empresa, motivo pelo qual indefiro fls.52. 2) Diga o exequente se pretende a penhora on-line ou nomeie outros bens. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006186-0 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X SERGIO EDUARDO MEDEIROS DE SOUZA SA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o acordo apresentado nos autos conforme fls.40, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794 I do Código de Processo Civil. Em caso do não cumprimento do acordo mencionado acima a execução prossegue por simples petição. Oficie-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007762-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002542-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Junte-se. 2) Aos Interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000692-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO CARLOS OREIRO GAUBECA Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011175-7 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GRANJA BEIRA MAR LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008287-1 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RS-065552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011047-7 - LUIS OTAVIO CONTOPOULOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEUGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:... Defiro as provas postuladas pelas partes, concedendo dez dias para assistente, quesitos e prova suplementar. Após designarei AIJ. Defiro a perícia médica postulada pelo autor ( fls 141) nomeando como perito Dr. Aníbal Bogossian... arbitro seus honorários em R$ 3.000,00... Defiro a perícia de engenharia (fls140) requerida pelo réu, nomeio como perito Dr. Carlos Ronaldo Alves, arbitro seus honorários em R$ 3.500,00...Expeça-se guias, intimem-se os peritos com urgência. Venha o recolhimento em dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.011137-8 - AFONSO CARNEIRO CUNHA NETO X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão:Fls. 148: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001201-9 - LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( x ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005008-2 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Fls.83 Defiro. Dê-se vista a parte ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002390-1 - JAYRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA A parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002650-8 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X E C MAGALHAES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007835-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001959-4 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Decisão:1) Digam as partes se há provas, justificando-as e especificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 13:30. 3) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007181-0 - MARIA LECTICIA LIGNEU COTRIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 26/11/07, as 16:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010033-4 - JACKSON DAMASCENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.011055-8 - MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Cumpra-se a R. Decisão de fls. 24, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008042-4 - RAMSAY MONTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000932-1 - MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X BASE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME Decisão:Defiro (prazo) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007980-0 - RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X TSM TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008417-8 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011431-0 - GILLIARD MARQUES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove o autor o pagamento total, com cópia das parcelas pagas e recibos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001310-5 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Fls.35: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.010319-7 - EVELYN GRUMMACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) As partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009791-6 - GABRIEL FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007357-6 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pagamento das custas ao final por falta de amparo legal. 2) Recolham-se as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009598-3 - MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Segue informações em separado (01) uma lauda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004238-3 - SUELY DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 290209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004746-2 - AIDA GRILO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ACACIO INACIO DA SILVA Sentença:Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da d. Curadoria de Órfãos, Ausentes e Interditos, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento publico do \"de Cujus\", em vista do dispositivo nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira AIDA GRILO INACIO DA SILVA.Intime-se a testamenteira para firmar compromisso.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000226-9 - AIDA DEL CIMA GOUVÊA, Procurador: REGINA MARIA VELLASCO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X MANOEL VELLASCO DE GOUVÊA FILHO Decisão:Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de busca e apreensão, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006415-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO DE PADUA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011212-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARINALVA SANTOS HUSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000920-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar a Autora na posse e propriedade do bem apreendido e condeno o Réu nas custas processuais e honorários do patrono da Autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012319-0 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006586-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LENI LEMOS LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar a Ré no pagamento de R$ 747,52 (setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, tudo corrigido desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J. P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.007727-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, a partir da distribuição. P.R.I. ......Ver íntegra no Cartório...... \r\n\r\nProc. 2004.209.005925-1 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:O bloqueio foi parcialmente cumprido, tendo sido determinada a transferência para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias. Oficie-se ao Banco do brasil, a fim de que confirme a transferência determinada on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Ao Autor sobre fls. 170/171. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.008799-6 - EXPRESS TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X COLORBAR CINE E VÍDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGENS LTDA. Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.011306-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ), EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.000218-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA Aos interessados sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011376-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no artigo 267, incisos VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BERENICE BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do vencimento de cada obrigação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012532-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO FINASA S/A Ao Autor para recolher as cusas conforme certidão certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002056-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CELSO SETIO AKASAKA Decisão:Ao Autor, para se manifestar sobre a certidão do DR.OJA, no prazo de 10 dias,. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011228-2 - MARCELO RAMALHO AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365)) X NELI GAZONI DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...O correto recolhimento da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido. Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial. Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. Custas pelo Autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007736-3 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARCOS LUIZ VALDEVINO Sentença:Trata-se de embargos de terceiro opostos ao argumento de que fora efetivada anotação à margem de imóvel de propriedade do Embargante, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo em apenso. Os embargos foram distribuídos sem que tivesse havido o recolhimento de custas. Eis o relato. APRECIO E JULGO. Com efeito, o não recolhimento de custas judiciais impede a apreciação do feito. Por outro lado, impõe-se asseverar que a questão restou sanada nos próprios autos principais, com a determinação de cancelamento das averbações. Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002356-3 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X SONIA MARGARIDA NUNES Ao Autor sobre devolução de CP. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.006409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008204-4 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.004348-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VICTOR ANTUNES DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004994-6 - ANTONIO MARCIO CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X ORLANDO LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004463-1 - DALMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DALMO DE ALMEIDA SOARES Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.007738-7 - AIDA GRILO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ESPOLIO DE ACACIO INACIO DA SILVA Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fl. 02, que nessa qualidade deverá trazer aos autos os seguintes documentos:1) habilitação e representação de todos os herdeiros;2) o reocolhimento das custas e taxa;3) os documentos de propriedade dos bens arrolados;4) as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões negativas de praxe;5) o traslado do testamento cumprido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011948-3 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSÉ RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 81, vez que a realização da partilha não impede a busca do bem.Junte-se o mandado constante no sistema. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008118-4 - JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VIVO S/A Ao autor para recolher as custas corretamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001927-6 - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:Esgotados os meios para a localização do Réu, defiro a citação editalícia.Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003785-7 - SNC SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SNC LOMBARDI SPORTS NUTRITION E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002287-6 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002858-3 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar. DECLARO SANEADO o feito. Defiro a prova documental requerida pela Autora, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007619-0 - ANDRE LUIZ MASCARENHAS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S/A Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de: Determinar que o órgão restritivo de crédito SERASA exclua o nome do Autor de seus cadastros, com relação as anotações inseridas pela VIVO SA - devendo o Cartório anexar cópia de fls. 18 e 20 ao ofício -, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Intime-se a Ré da tutela deferida. Designo audiência para o dia 03/10/2007, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do art 277, CPC, com observância do seu §2. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do art 226 e, se necessário, valer-se do art 172, §2º, todos do CPC. O Sr Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do art 227 do mesmo estatuto em ato contínuo. Defiro gratuidade ao autor (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011373-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO MONCLAR MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001479-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:J. Não assiste razão à autora, vez que a liminar deferida com arrimo no art. 30, da Lei 9514/97 concede à parte o prrazo de 60 (sessenta) dias para desocupação, devendo o mandado intimatório conter este conteúdo, o que não se tem no presente caso. Assim, mantenho a decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002094-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES), LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006045-6 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Considerando o ofício de nº 372/2007, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que comunica que não haverá designação de Defensor Público para autuação especial, dê-se vista à Defensoria Pública em atuação nesta serventia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006578-8 - MARCIA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Considerando o ofício de nº 372/2007, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que comunica que não haverá designação de Defensor Público para autuação especial, dê-se vista à Defensoria Pública em atuação nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2003.209.006879-0 - MARCOS LUIZ VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o ofício de nº 372/2007, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que comunica que não haverá designação de Defensor Público para autuação especial, dê-se vista à Defensoria Pública em atuação nesta serventia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007166-8 - SÔNIA MARIA ESTEVES BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 290210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002855-6 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MURILO PEREIRA Despacho:Diante da resposta do INSS, reitere-se o ofício com os dados necessários para que informe ao Juízo quem consta como dependente naquele órgão e todas as informações constantes do sistema, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de mandado expedido às fls. 93 do apenso. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com a alienação pretendida. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.005666-7 - ZILDA SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X JORGE SPENCER COELHO Aos interessados para providenciar remessa dos autos à Fazenda Estadual. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006400-7 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)), STELLA DA SILVA LEAL) X WILLY FERREIRA DA SILVA Recolha a parte o ITD conforme requerido pela Fazenda Estadual. PORTARIA 001/006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006710-0 - ELISABETE GUEDES DE SOUSA E OUTRO X MARCO ANTONIO DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Aos interessados para providenciar remessa dos autos à Fazenda Pública \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO BARROS SANTOS Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. PORTARIA 001/006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006226-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO DE ANDRADE MENEZES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 21, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008209-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GERSON DE FREITAS Decisão:Venha o título autenticado, na forma do CPC, art. 369. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005159-3 - MOIRA ELIZABETH SHOTTLER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previsto no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008103-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008993-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA X ADJAILTON LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 79, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X SOLANGE PIFFER DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, artigos 236/237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento).Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002180-1 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE X RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Inclua-se no pólo passivo o cônjuge do Réu, como requerido às fls. 56. Anote-se em DRA.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, citando-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RELKIR INTERNATIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) CERTIFICO que os atos constitutivos estão em cópia simples, devendo a parte ré providenciar cópias autenticadas.Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA, Síndico: PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 70, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003515-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( os réus encontram-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003981-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RENATA BORGES PIMENTA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, artigos 236/237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento).Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004854-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X RICARDO ZACARIAS ATTIE), HELOISA FRANCO MARGONARI ATTIE Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 24, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR, Síndico: ELCIO D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 19 de setemjbro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005016-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDREA DE ALENCAR ROMERO GONÇALVES Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 44/45.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005347-4 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 16, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005757-1 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X HENRIQUE P PINHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000950-3 - GILSON NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, e o silêncio da parte Ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO CUKOR Decisão:Defiro a consignação, na forma e valor pretendido. expeça-se a guia apra recolhimento. Com a sua comprovação nos autos, cite-se o Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9 - IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003642-5 - MANUEL JOAO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO GOMES VALVERDE E OUTROS Sentença:Diante do pagamento informado, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, in casu, operou-se a extinção do litígio, cabendo ao juiz, apenas, o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, sem condenação em honoráriosCertificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002581-8 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e decretando o despejo concedendo ao ao Réu o prazo de , 15 dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei nº 8.245/91, sob pena de execução.CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º), quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução para a execução provisória do despejo, conforme entendimento esposado pela jurisprudência pátria nos acórdãos proferidos nos seguintes julgados: STJ-6ª Turma, RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.6.95 e TT 788/319, entre outros.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2007, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica já foi indeferida. Desta forma, traga o Exquente o endereço para a citação da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004024-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, O cálculo final da Taxa Judiciária tem por base a diferença entre o valor que serviu de base de cálculo ao pagamento inicial e o montante da condenação ou acordo, sendo verificado nos presentes autos que o valor da causa era menor do que o valor acordado. Este é o entendimento de nosso E. Tribunal de Justiça, in verbis: ... \r\n\r\nProc. 2006.209.004801-4 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor de Arsênio Ferreira da Veiga e Josefa Reis de Souza Veiga. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005291-1 - CARVALHIDO IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Ao autor sobre respostas do ofício.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica já foi indeferida. Desta forma, traga o Exquente o endereço para a citação da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002246-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Fls. 32, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008171-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA Despacho:Venha o título autenticado,na forma do CPC, Art 369. Venha o título autenticado, na forma do CPC, art. 369. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002833-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO E OUTRO Decisão:Despacho em petição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9A - JOAO FERREIRA NASCIMENTO X IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001780-9 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X WANDA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002791-6 - VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação de fls.149/154 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.003552-4 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se desiste da produção de prova oral requerida, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.006348-9 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH Decisão:Indefiro o pleito de adiamento da audiência designada, vez que o causídico não comprovou ser o patrono do Réu. Assim, por estar esta julgadora acumulando a 5ª e a 7ª Vara Cível na data designada, ambas se realizarão na forma designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIVO S/A E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 55.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006095-8 - MARTHA DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X JORIO LACERDA DE MORAES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002754-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLAUDIO MARTINS CAETANO E OUTROS Decisão:Embargos de Declaração que são rejeitados ante a inexistência do vício apontado. Às fls. 112, consta expresso requerimento das partes no sentido da homologação do ajuste firmado. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007881-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Oficie-se conforme requerido, para fins de localização. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se para complementação, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012072-2 - ALDO SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:I - Diante da documentação apresentada, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005367-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a procuração com poderes expressos para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008463-0 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X DIX PLANO DE SAUDE Decisão:Muito embora tenha o autor trazido o documento de fls. 13, o qual atesta que a internação pretendida pelo autor é apenas para tratamento clínico e investigação, esta não configura qualquer situação emergencial, portanto, que justifique a pretensão autoral, vez que o contrato fora firmado a apenas 10 dias atrás, ou seja, 05.08.2007.Na verdade, a pretensão autoral fere o princípio da boa-fé contratual, não podendo, assim, contar com a aquiescência desse Juízo.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008194-9 - MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIMED RIO Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Defiro a dilação pretendida pela parte ré, concedendo-lhe o prazo de dez dias para apresentação dos documentos mencionados às fls.249. Após, com ou sem manifestação da parte ré, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Considerando a discordância das partes com os honorários pretendidos pelo Dr. Perito, nomeio o Dr. Antonio Colet e Silva, telefone 2420-9239, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005104-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRADE DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 23, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005682-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456)) X ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X EURIDES SOUTO PEREIRA), ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)), JOSE AIRES PEREIRA), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:À parte autora, sobre os documentos juntados. Certifique o cartório a regularidade da representação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2007, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003990-8 - LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4 - GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa.(não residir no local há dois anos) Portaria 001/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007963-3 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA) Decisão:Trata-se de demanda de revisão de cláusulas contratuais, pretendendo o Autor, ainda, antecipaçaõde tutela de natureza cautelar, consistente na consignação do valor referente às parcelas contratuais avençadas no contrato de promessa de cessão de direitos de fraçãod e terreno, com obrigação de fazer, por alienação fiduciária.... Uma vez comprovado o primeiro depósito nos autos, CITE-SE a Ré para a lide, INTIMANDO-A, ainda, da presente decisão.O valor da causa deverá ser o valor do benefício econômico que esperam os Autores, no caso R$ 66.136,71, fls. 181/183. Dessa forma, FIXO o valor da causa em R$ 66.136,71, devendo os Autores recolherem a diferença das custas judiciais, para prosseguir com as determinações supra. \r\n\r\nId: 290211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Sentença:... Ante o exposto e a promoção do Ministério Público, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando os alimentops definitivos em 5 (cinco) salários mínimos. Condeno as partes ao rateio das custas processuais, compensados os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008031-3 - HILDA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313)) X CARLOS TAVARES ALVES Decisão:Tendo em vista o endereço da requerente, constante na inicial, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000710-5 - RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) FLS.49 - ATENDA-SE AO MP (R.O RECONHECIMENTO DA FIRMA CONSTANTE DA DECLARAÇAO DE FLS.48, OU VINDA DE OUTRA DO MESMO TEOR, MAS COM A FIRMA RECONHECIDA......) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008076-3 - FABIANA SANTANNA DE CARVALHO BICHARA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ANTONIO BICHARA NETO Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7A - VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LUIZ DE FRANCA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)), FERNANDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES PORTARIA 01/2003: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFiCIO (INSS), APÓS, MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007775-2 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho: Considerando que o valor bloqueado já encontra-se a disposição deste Juízo, reconsidero a 1ª parte da decisão de fls.77. Ao Executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007858-6 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X KARIN MEISSONIER PASSINI Decisão:Recolhidas corretamente as custas devidas, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006144-2 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007644-9 - DALVANIRA CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BENEDITO FERREIRA DE MOURA Decisão:Defiro J.G.Emende a autora a inicial, excluindo do polo passivo o falecido réu, incluindo seus herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008707-6 - M.L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010590-3 - MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X THAIS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos suplicados, consoante promoção do MP. Especifiquerm as partes as provas que pretendem produzir.Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008158-5 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008185-8 - DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BRUNO PEIXOTO FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006806-2 - LILIA REGINA PAIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA LEITE (RJ-085886)) X JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Fls. 640/641:Venha pela via própria.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001856-5 - SALVATORE TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Foi designado o dia 24/08/07, às 14h30, para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006663-8 - ALEXANDRE JOSE ASTOLFI PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Foi designado o dia 24/08/07, às 14h para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007740-5 - VALDECI ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. ( requer seja esclarecido se a cônjuge virago permanecerá com o nome de casada, bem como seja trazido aos autos o documento de partilha amigável mencionado às fls 2/3.) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007895-1 - MANUELLA MARQUES DE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Recolha-se devidamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls.10.Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nId: 290205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005590-0 - ALESSANDRA CARVALHO DE ALENCAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO S DE ALENCAR (RJ-071907)) X OCTAVIO CLEMENTE DE LUCCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003973-1 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR ALBERTO OLMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2005.209.005061-4 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA À parte interessada para instruir a carta Precatória de Barra Mansa, com urgência, conforme ofício de fls.94. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004230-9 - LETICIA BARROS MARCOLAN, LUNA BARROS MARCOLAN, VANIA RIBEIRO BARROS MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698)) X FERNANDO MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Carta de sentença e formal de partilha expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000790-7 - CHARLOTTE KEISERS, MAX KEISERS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Carta rogatória pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.008236-0 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Inexiste nos autos comprovação da união estável aludida. A existência de filho comum não é fato exauriente da caracterização de uma união estável, que deve ser comprovada, devidamente, ante a necessidade de resultarem preenchidos os seus requisitos. 3 - Quanto ao primeiro autor, considerando a obrigação alimentar, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 01 salário mínimo, a serem depositados em conta-corrente junto ao Banco do Brasil. 4.- Designo para audiência prévia de conciliação o dia 01/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da data da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003918-0 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000614-9 - RICARDO MARTIN MONTERO, GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006927-5 - JOAQUIM MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GISELE SILVA JARDIM Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011465-5 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Aguardando cópias para expedição da Carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.005527-6 - ERICA GEORGINA MESQUITA CARUSO, MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007693-0 - MAX NASCIMENTO FREIRE, BEATRIZ CARIUS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.008163-9 - GLAUCE LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP SEJA TRAZIDO AOS AUTOS O ACORDO QUE EMBASOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL , BEM COMO A SENTENÇA HOMOLOGADA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001516-3 - MARIA CECILIA HELUY DANTAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ANGELO FRANCISCO VILLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008215-2 - ANDRE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Venha o recolhimento da diferença das custas. Digam os interessados e M.P. sobre a avaliação de fls. 80/105. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009586-3 - MARIA BERNARDETE MENEZES RODRIGUES, CONSTANTINO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009629-0 - SIMONE MAGGESSI DE SOUZA TRAVASSOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003339-6 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA DE MARQUES, NINA TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006166-5 - REINHARD MAYER, CLAUDIA TERESA DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006374-0 - LUIZ AMERICO DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.009285-4 - ANTONIO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARE DE JESUS DOS SANTOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009306-8 - SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MARIA JOSE ARAUJO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011092-3 - PAULA DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X VITOR JOSE RODRIGUES MARQUES Decisão:Por decisão de fls. 14 foi determinada a expedição de ofícios, sendo que até a presente data a autora não providenciou sua retirada (18/12/2006). \r\n\r\nProc. 2007.209.003793-6 - MARCIA MARTINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS CARLOS BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.006981-9 - JOAO GUILHERME RIBEIRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) AROLDO FERNANDES DE PAULO Despacho Ordinatório:expeça-se precatória (requer o mp sejam trazidos aos autos pelo executado, em 25/09/2007 às 15:00hs., data da audiencia especial, cópia da última declação de IR, comprovante de pagamento ou cópia da carteira de trabalho ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8B - CLAUDIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2004.209.002509-4 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.209.004737-8A - LUCIENE DUARTE LUZ, BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:Inime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO Decisão:Considerando que o executado comprovou parte do pagamento da pensão alimentícia e, considerando a concordância do ministério público, revogo o ato prisional.Expeça-se o alvará de soltura.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006287-4 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.009460-7 - KAIQUE GONÇALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X NELSON JOSE DE SOUZA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.010233-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003267-7 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1A - GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) ELIANE MARIA VALLE VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...isto posto, acolho o presente incidente de impugnação à gratuidade de justiça...venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006672-9 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Decisão:Retire-se de pauta. Intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.004130-7 - ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002330-7 - KAIQUE GONCALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X NELSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.001770-6 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que as partes entraram em acordo quanto a separação de corpos, como demonstra a cópia da assentada hoje apresentada JULGO EXTINTO O FEITO em razão da perda do objeto. Desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008206-1 - JORGE LUIZ GREGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ADRIENE GUERRA FREIRE GREGO Decisão: Em face das alegações contidas na inicial, no tocante à dificuldade de coabitação do casal, circunstância que recomenda a separação de corpos, inclusive para possibilitar, no futuro, eventual reconciliação, defiro a liminar para autorizar o afastamento do requerente do lar. Expeça-se alvará. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007845-4 - RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 166. defiro o parcelamento em 02 vezes. Comprove-se o depósito da 1ª parcela.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.006399-6 - MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Comprove-se o protocolo da entrega do ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.002196-5 - TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X STEPHANIE DOMENECK NISSAN), LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.006660-2 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GABRIELA DA SILVEIRA VIEGAS GISSONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007283-3 - RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X THIAGO SEGADAES PACE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007552-4 - RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA), DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.005677-0 - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X T.S.O. Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004200-9 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA), MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 15:00,para audiêcia preliminar, prevista no artigo 331 do C.P.C. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000854-5 - OMAR DONATTI, RITA DE CASSIA NEGRISOLI DONATTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005610-2 - GISELE LISBOA DE SOUZA SOTO, ALEKSANDER WENCESLAU SOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005655-4 - JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA, CINTYA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO, VANESSA DA SILVA RONDON (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002573-9 - ADRIANO CAMINO TROVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X SONIA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Homologo o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007767-3 - LUCINEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARLOS ROBERTO VERISSIMO RIBEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007718-1 - PATRICIA DE ALBUQUERQUE BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X SERGIO LUIZ BERTIN JUNIOR) Decisão:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, de que o pai da menor se encontra em local incerto e não sabido, bem como a prova da viagem mencionada na inicial. \r\n\r\nId: 290207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2004.800.147279-2 - ADVOGADO: José Dias de Araújo Machado - OAB/RJ 110969QUERELANTE: Antonio Mendes Teixeira; QUERELADO: Márcio André de Sousa Franco; DESPACHO: \"Devolva-se ao signatário, prazo 05 dias\".\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.175172-7 Vítima(s): Barbara Sarahyba de Queiroz Pedruco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB RJ094154). X Fábio Lopes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). Designo audiência para o dia 23/08/2007 às 14:15 horas que deverá ser realizada com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.000865-8 X Luiz Carlos de Andrade Pedruco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564, Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). Vítima(s): Fabio Lopes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). Designo audiência para o dia 23/08/2007 às 14:15 horas que deverá ser realizada com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.037748-4 Vítima(s): Luiz Sebastião Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745, Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). X Cristian Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ099498). rejeito a queixa \r\n\r\nCP - Art. 176, Caput - Fraude em Refeição , Alojamento e Transporte\r\n\r\nProc. 2007.800.042636-7 Vítima(s): José Claudemir da Silva. X Marcus Vinicius Jurua de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Autue-se. Designo o dia 05/09/07, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 289869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000803-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO X JOSE BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002995-3 - TEREZINHA CARDOSO DE ASSIS X JOÃO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Venha certidão de óbito dos pais do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005610-3 - CLAUDENORA NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X RODOLFO MAGNO FREIRE Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003552-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO PEDRO GOULART GIL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003848-6 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:A gratuidade de justiça foi devidamente indeferida na sentença. Assim, venha o preparo, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.007330-9 - B.V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ALBERTO BORGES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004524-7 - APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PARQUE DO EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. (republicando) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003285-0 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATHÁLIA CARVALHO NOGUEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714-6), R$ 0.61 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61 (FUNDPERJ 5673.00124.3) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007914-2 - NADIR FIGUEIREDO JORGE (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA), Fiador: ANA MARIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.100024-2 (8540) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.205.010547-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro vista por cinco dias. Após, em nada sendo requerido, cumpra-se fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.205.009204-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Em análise detida dos autos, verifiquei a inexistência de conexão ou continência em relação ao processo 2007.205.009204-3, haja vista a distinção entre a causa de pedir próxima e o objeto, de ambos os processos. Assim, não há que falar em prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101392-6 (19234) - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:...Pelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL à presente impugnação, para excluir da execução o valor referente aos honorários advocatícios, mantendo-se, entretanto, a penhora on-line, devendo a execução prosseguir pelo constante da planilha de fls. 311, subtraído dos valores das quantias penhoradas... \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.205.007838-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RANCHO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento, diante do que consta na certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2002.205.004981-2 - FERNANDA PAULA SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:A exeqüente deve esclarecer o que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.205.003941-9 - CRISTIANO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). LUCIANA MOREIRA FERNANDES (RJ-112227), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X EMANUEL PEREIRA SUSANO. Despacho:Fls. 98. Indefiro, uma vez que a parte Exequente possui advogado constituido nos autos. Venha planilha devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2005.205.003688-5 - ANTONIO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X MARYLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.009690-1 - ASSOCIACAO JOTA BE DE ARTES MARCIAIS - ACADEMIA JOTA BE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X OUTSIDE INFORMATICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.008999-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CLÁUDIA CRISTINA SODRÉ PINTO GONÇALVES AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014411-9 - TERRAPLANAGEM LAGOA FEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) Decisão:...Pelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL à presente impugnação, para excluir da execução o valor referente às custas processuais, e homologar a planilha de cálculo apresentada às fls. 22/23, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado nesta, acrescido de 10% (dez por cento), em razão da incidência da multa prevista no artigo 475 \"J\", do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais do incidente serão repartidas... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002569-8A - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011687-2 - LEOLIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000668-0 - ANDREZA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo nova perícia médica para o dia 04/10/2007 às 10:00 horas, ficando advertida a Autora que não será tolerada mais nenhuma ausência sua aos atos deste processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000670-9 - LEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo nova perícia médica para o dia 04/10/2007 às 09:30 horas, ficando advertida a Autora que não será tolerada mais nenhuma ausência sua aos atos do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.002569-8 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Despacho:Ao que parece, o réu é Geraldo Imóveis, pessoa jurídica. Assim, esclareçam os peticionários a razão de terem apresentado contestação em nome do Réu, diante do que dispõe o artigo 6º do CPC, sendo certo que o não esclarecimento importará em revelia do Réu.Outrossim, indefiro a gratuidade de justiça aos contestantes, pois a própria qualificação profissional destes infirma a suposta afirmação de hipossuficiência, pois são advogados e ainda exercem atividade empresária de administração de imóveis.Em provas, justificando-as e esclarecendo sua necessidade, devendo, ainda, as partes informarem se desejam a realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003206-0 - CELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Indefiro o pedido liminar do Autor, haja vista a ausência de comprovação de inclusão de seu nome no cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo certo que o documentos de fls. 16 não se presta a tal fim. 2 - Em réplica. 3 - Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009733-8 - MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006753-5 - ANITA PIZZANI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO SALVIO SILVEIRA PINHEIRO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.100447-7 (16302) - ESPOLIO DE IVAN KOLLING (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ADEMIR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.011367-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005068-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO ALVES DE ASSIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100896-1 (15158/96) - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 19,24 (AEVC- 0702-1), R$ 0,96 (FUNPERJ 600225174-9) E R$ 0,96 (FUNDPERJ - 567300124-3) PARA COMPLEMENTO DE FLS. 141. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.002171-1 - BIPLAN- BRITO IMOVEIS PLANEJMAENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES), INES LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Esclareça o Autor a pertinência da presente demanda, haja vista o que foi decidido nos autos do processo nº 2005.205.005463-2, cuja sentença ora se anexa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001296-5 - JOVINA MARIA FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Condenar a Ré a revisar e emitir as faturas compreendidas entre abril de 2006 e setembro de 2007 pelo valor mínimo de disponibilidade do serviço, em até 45 dias a contar desta, sob pena de tais faturas serem inexigíveis perante a Autora; b) Condenar a Ré a revisar e emitir as faturas compreendidas no período de outubro de 2006 até a presente data, com valores da média das faturas de consumo do período entre outubro de 2005 e outubro de 2006, já devidamente revisadas, em até 45 dias a contar desta data, sob pena de tais valores serem inexigíveis perante a Autora; c) Condenar a Ré a substituir o medidor de energia da residência da autora e ainda realizar instalação do mesmo de forma correta, invertendo os cabos da residência da Autora com a residência dos fundos, em até 30 dias a contar desta data, sob pena de fixação de multa cominatória diária; d) Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 7.600,00 ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.002460-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:O autor deve indicar os endereços para citação, para que assim possa ser aditado o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.013231-2 - SEBASTIÃO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:O despacho de fls. 42 é bastante esclarecedor. Cumpra-se em 15 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1993.205.100030-0 (11619) - SOLANGE MARIA COCINTHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SANTOS (SP-190609), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Transitada em julgada, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nId: 290138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nESTER DE SÁ CALVANO - RJ079205 \r\n\r\n2001.205.010324-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2006.205.005895-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n2004.205.007703-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA - RJ070857 \r\n\r\n2007.205.001099-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLINA RIBEIRO - RJ067058 \r\n\r\n1988.205.100279-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.205.007225-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2005.205.003798-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2003.205.000317-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2003.205.005424-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n2007.205.004383-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO - RJ053269 \r\n\r\n2006.205.002721-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO - RJ073325 \r\n\r\n2007.205.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n1999.205.101252-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO - RJ097738 \r\n\r\n1995.205.100391-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL - RJ090602 \r\n\r\n1988.205.100282-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFÁTIMA RODRIGUES SOARES - RJ119442 \r\n\r\n2005.205.001105-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PINTO GUERRA - RJ117733 \r\n\r\n2006.205.008829-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2007.205.005216-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n1998.205.100213-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMAXIMIANO ALVES DOS SANTOS - RJ135074 \r\n\r\n1999.205.101420-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2007.205.006945-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ126484 \r\n\r\n2007.205.006580-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2007.205.008029-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2004.205.003384-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSUZANA MENDES DOS SANTOS - RJ147021E \r\n\r\n2005.205.007803-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE PAULA MACHADO - RJ145100E \r\n\r\n1984.205.100007-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA DO ESPIRITO SANTO BELMONTE - RJ148538E \r\n\r\n2006.205.005112-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n1998.205.100768-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.205.100530-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.205.011735-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA - RJ154960E \r\n\r\n2006.205.002850-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2006.205.007258-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE LIRA SARDI - RJ156962E \r\n\r\n2003.205.007332-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2004.205.010651-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA - RJ158416E \r\n\r\n2006.205.002066-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n2007.205.008860-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nHERDMAN WAGNER CAVALERI JUNIOR - RJ161431E \r\n\r\n2004.205.005824-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 290139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011826-1 - MARIA NAZARIA DA SILVA XAVIER X JOÃO XAVIER LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 22 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005785-7 - NOELI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JAMIRTO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007655-6 - WALDEMIRO ROZENDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARIA JOSE DA CRUZ Ao requerente (sobre certidão do Oja as fls. 112/113). \r\n\r\nProc. 2004.205.008426-9 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816) Despacho:1 - Convolo o feito para Arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à Rosangela dos Santos, independente de termo.3 - Venham as declarações na forma do artigo 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011554-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, JEANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ABAUNA TELLES DA SILVA Ao autor (alvará pronto). \r\n\r\nProc. 2007.205.003304-0 - CELSO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, LISIAN GUERSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MARIA RODRIGUES CRUZ), LEIA RODRIGUES CRUZ Despacho:1 - Defiro a inclusão de Leia Rodrigues Cruz como segunda inventariada. Anote-se onde couber. 2 - Emende-se a inicial, de forma consolidada, para a inclusão daquela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003360-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de determinar a devolução do bem pelo autor pelas peculiaridades do caso, que apontam para a sua boa fé possessória sobre o veículo.Transitada em julgado, aguarde-se por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002475-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HERNAND J DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Decisão:1) Junte-se petição despachada em meu gabinete, dispensado o protocolo.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do réu-reconvinte.3) Desentranhe-se fl. 211 conforme requerido.4) Visando assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação de fazer, autorizo o depósito judicial, pelo réu-reconvinte, das parcelas vincendas, observando-se o vencimento a cada dia 15, caso não tenha recebido o carnê para pagamento.5) Mediantes os depósitos e havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento.6) Após o último pagamento e estando regulares as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009189-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE XAVIER AO AUTOR ( falta recolher R$ 12,24 para atos de OJA , mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.002238-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005063-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCIO VINICIUS DE FREITAS CHAGAS), VIVIANE MARTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2007.205.002429-3 - ROCHAMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LILIAN DA SILVA GELABERT DE CARVALHO Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls.38, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008226-8 - TIAGO BERNARDO SALVINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 18.063,00, limitado ao valor da dívida, cujo cálculo deve excluir a comissão de permanência. Visando dar eficácia prática à sentença, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem no endereço indicado às fls. 231.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950 em relação à ré, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.000397-4 (19230) - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA S.CINTRA E ALZIRA DE C.SILVA (RJ-038272)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:1) Fl. 202: de início, venha planilha atualizada do valor exeqüendo.2) Regularize-se juntada de petição no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.205.009904-2 - ANTÔNIO JORGE SILVA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912)) X EDNA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Sentença:Pelo que, inadmito os pedidos contrapostos formulados pelos réus, EXTINGO o processo pela falta de interesse processual em relação ao pedido de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando os réus solidariamente a pagar pela conta de água dos meses de junho e julho de 2004 e pelos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2004 até a imissão da parte autora na posse do imóvel, em 08/05/2006, observando-se a correção monetária, multa moratória de 10% e os juros convencionados de 1% ao mês a partir de cada vencimento. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.205.005862-0 - DOMINGOS JOSÉ FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X EXPEDITO BOTELHO DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, rescindindo a locação e fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno o réu a pagar ao autor pelos aluguéis e encargos em atraso desde novembro de 2006, de acordo com a planilha de fl. 3 e acréscimos posteriores, até a retomada do imóvel pelo autor.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.006102-8 - FATIMA BRAGANCA DE CUSTODIA MOURA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ADELINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Sentença:SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS promove em face de ADELINO DIAS execução de honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários, transferência para depósito judicial e pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100215-5 (4470) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X 3B RIO INDÚSTRIA DE BORRACHA LTDA São devidas pelo Autor os valores de R$ 9,60, atos dos distribuidores e R$ 1,92 referentes ao 20% do acréscimo da Lei 3.217/99, conta 3403-14129 \r\n\r\nProc. 2007.205.003104-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007612-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELÉTRICA AUTO LTDA., Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009678-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA.), LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL), ELIANE SUZANO DA FONSECA RANGEL), ITAMAR RANGEL), EVANIRIS QUINHONES RANGEL AO EXEQUENTE PARA RECEBER AS CÓPIAS DESENTRANHADAS DO PROCESSO E SOBRE DECISÃO DE FLS. 222, À SABER:\" 1) Juntem-se os documentos originais nos autos. Desentranhem-se as cópias daqueles para entrega ao patrono do exeqüente, visando a facilitação no manuseio dos autos. Caso o exeqüente não venha buscar as cópias em 20 dias, autorizo o descarte.2) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.3) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.4) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos...\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA FLS. 183/196 - À Ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006989-0 - SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) AO AUTOR PARA CUMPRIR ITEM 3 DA R. DECISÃO DE FLS. 249. E MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.005879-5 - JUPIRA SAMPAIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 42, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:1) Fl. 473: certifique-se sobre o ocorrido.2) Fl. 478: venha pelo credor planilha referente ao saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.205.011777-1 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ciência à ré da destituição da procuradora do autor. Após, regularizadas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012581-0 - MARINEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004381-9 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDA A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.205.006484-7 - DARCY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE LAUDO (FLS,. 98/106) \r\n\r\nProc. 2006.205.006588-8 - ROBERTO SANTOS BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar a diferença da indenização devida, no valor de R$ 6.766,51, corrigidos desde 26/07/2004, bem como a restituir, em dobro, o prêmio pago pelo autor a partir de janeiro de 2002, corrigidos a partir de cada desembolso, respondendo o segundo réu solidariamente pelo preço desembolsado, sem a dobra. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.205.014392-9 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir em dobro o valor de R$ 43,50, corrigidos desde o desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Retifique-se o pólo passivo onde couber quanto ao nome do réu, conforme contestação... \r\n\r\nProc. 2006.205.014831-9 - ROBSON NAZARENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015492-7 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC - PLANAF (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Sentença:Pelo que, em relação ao Processo n° 2006.205.015492-7, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, inclusive no que tange à multa cominatória e, no mais, EXTINGO o feito por falta de interesse processual, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que defiro à autora o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.205.000166-9 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV. DA CEDAE - CAC - PLANAF Sentença:Quanto ao Processo n° 2007.205.000166-9 JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, adequando a multa cominatória, contudo, a R$ 2.500,00 por cada semana que a autora permaneça sem seu tratamento quimioterápico por falta do medicamento respectivo, bem como para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 a título de danos morais (nesta data equivalente a 10 salários mínimos), corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001871-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO PANAMERICANO), MARAMBAIA VEICULOS Sentença: CARLOS ROBERTO DA SILVA ajuíza em face de BANCO PANAMERICANO e OUTRO ação indenizatória. Antes do prazo da contestação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002070-6 - RUTH DE MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:RUTH DE MELO MOTA promove em face de BANCO BRADESCO S.A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005932-5 - GLAUCIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ), REAL SEGUROS S/A AO AUTOR SOBR AR NEGATIVO (1º RÉU) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001863-3 - Inventariante: EUPHRASIA DA SILVA AZEVEDO X UBALDINO GOMES DE AZEVEDO Sentença: Assim, HOMOLOGO a partilha de fl. 115/117 dos autos do inventário dos bens deixados por Ubaldino gomes de Azevedo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003575-8 - EXPEDITA FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOURADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000511-7 (18080) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F.DA SILVA (RJ-029530) Ao autor (sobre resposta de ofício da SRF). \r\n\r\nProc. 2007.205.008580-4 - EMERSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, V, VI e I, c/c parágrafo único, II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267 daquele Código. Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.205.011671-2 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor dos cheques mencionados na inicial, corrigidos monetariamente a partir das datas de emissão (apostas nos títulos) e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008199-7 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005267-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA., (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA., AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.010423-9 - MONIQUE MENEZES DA CUNHA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:MONIQUE MENEZES DA CUNHA MOZER e OUTRO promovem em face de ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA. (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006626-1 - MEIRE PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009772-5 - MÁRCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas (...) Outrossim, considerando que existe solidariedade entre o réu e a financeira, pela teoria do risco proveito, deve a mesma diligenciar por conta própria no sentido de providenciar junto à esta última o desembaraço do veículo que lhe será restituído pelo autor. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.009772-5 - MÁRCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1) Melhor revendo os autos, verifico que a formatação da notificação de fl. 49, assinada pela notificada como se notificante fosse, acabou induzindo este Juízo a erro no despacho de fl. 56, item 1. Certo é que a ré já estava ciente da renúncia ao mandato e só veio a constituir novo patrono por ocasião do embargos de fls.67-71, rejeitados às fls. 75. Naquela oportunidade, requereu-se a alteração no sistema para a identificação do novo patrono e tal providência não foi tomada, como se vê da certidão de fl. 76, em nome do antigo patrono. Assim, necessária a republicação da decisão de fl. 75, o que ora determino, com a devida anotação no sistema quanto ao atual patrono da ré. 2) Por conseqüência, decreto a nulidade do feito a partir de então. 3) Nesta data procedi ao desbloqueio dos valores retidos nas contas bancárias da ré, conforme impresso cuja juntada determino. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002709-9 - FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A), PST - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.000757-8 (19613) - ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para homologar os cálculos de fl. 275 e condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 955.000,00, corrigidos a partir de 17/12/1996 e com juros de 6% ao ano até a vigência do atual Código Civil, quando então passa a 1% ao mês.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas, inclusive dos honorários periciais. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000715-1 (18366) - JOAO CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X IEDA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004010-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LIGIA DOS SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA SUBSTITUIR AS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS \r\n\r\nProc. 2006.205.010200-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO EDUARDO DE BARROS LOBO AO AUTOR ( SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.014332-2 - MAMEDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO BAPTISTA), CARLOS ALEXANDRE PEREIRA Decisão:1) A inicial narra posse velha. Logo, indefiro o pedido liminar.2) Conforme documentos apresentados pela parte ré às fls. 55 e seguintes, a ocupação do imóvel se dá a título de locação. Assim, por se tratar de relação jurídica incindível, determino que o autor proceda a emenda do pólo passivo e promova a citação da locadora ali apontada, Sra. Mauriceia Ferreira Pereira, conforme artigo 47, parágrafo único do CPC. Prazo de 10 dias.3) Retifique-se o pólo passivo também quanto ao nome dos réus, de acordo com a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000321-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS JOSE BASTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.205.002252-1 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE SE ADITAR O MANDADO. (R$ 12,24 + 10% DE CAARJ + 5 % DE FUNPERJ + 5 % DE FUNDPERJ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003384-0 - AVANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença:Pelo que, INDEFIRO a produção de outras provas e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para deferir a imissão da autora na posse do imóvel referido na inicial. Expeça-se mandado, com notificação prévia para desocupação em 15 dias. Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS Ao Autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004533-6 - POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nId: 290143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001226-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX MACEDO DO NASCIMENTO falta copias para instruir Carta Precatoria (artº 202 e incisos do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005020-6 - ANTONIO CARLOS MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO DE CAMPOS FARIAS), LAZARO PRESTES FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGGER EDUARDO BARROS ALVES (SP-180357) Despacho:Publique-se para o cumprimento do artigo 202 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100469-2 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANA MARIA DA SILVA THOMAZ falta recolher custas para liberar o oficio no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007684-0 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a resposta do AR a fls. 32, retiro o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001520-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), NATANAEL RIBEIRO DA SILVA), JORGE GAMA Despacho:1. Defiro a citação de Natanael por OJA, conforme requerido a fls. 45.2. Indefiro o requerimento do último parágrafo porque cabe à parte tal diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.007805-8 - NORIVAL DE MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 22, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 12/09/2007 às 15h15min. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003407-4 - BERTOLINA CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JAIR DE ANDRADE Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.Após, à fazenda para o mesmo fim. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007229-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) falta recolher custas no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada. E cópias de fls 105/110, para instruir o oficio. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002621-6 - SHIRLEI PAES ALOISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE DE SOUZA BARROS Sentença:Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por Odette de Souza Barros... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.005930-0 - ALINE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X ADILSON VARGAS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.205.008001-8 - JOANA DARC DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO TAVARES BARRETO Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.008710-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GERSON MEIRELES DE FREITAS Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. 2. Considerando que consta na certidão de óbito que o \"de cujus\" deixou bens, esclareça a requerente se houve abertura de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010860-9 - NOEMIA PENIDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X CALEB NOGUEIRA PENIDO Sentença:Vistos etc.Adjudico a OLGA LETICIA PENIDO XAVIER, brasileira, casada, CPF353156797/72, RG 0003422914-6 os bens descritos às fls. 139/140 dos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo (a) finado (a) CALEB NOGUEIRA PENIDO , para os fins da lei. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos e , após a verificação pela Fazenda Estadual, bem como custas, expeça-se Carta de Adjudicação e/ou Alvará. Custas na forma da lei. PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.008700-0 - THATIANA SOUZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001482-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DJALMA LUIZ DA SILVA Despacho:Defiro fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.205.013471-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GRAÇA MARIA FIGUEIREDO COELHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.205.014536-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AYLEDA COSTA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003588-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NADIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.007154-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008639-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DERNEVAL TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.205.008905-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA REIS DA SILVA DA TRINDADE Despacho:1. Venham fls. 09/11 legíveis.2. Autentique-se fls. 13/18. \r\n\r\nProc. 2007.205.008927-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO CAVALCANTE MARINHO Despacho:Regularize-se fls. 07, vez que o documento se refere a pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009621-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DE PAIVA GARCIA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.009723-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DA CUNHA Despacho:1. Venham as custas devidamente recolhidas.2. Regularize-se o documento de fls. 07, uma vez que se refere a pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009925-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO SILVA Despacho:1. Regularize-se fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.205.009969-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONY LOPES REIS Despacho:1. Comprove-se a mora.2. Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o vlaor do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.008612-2 - MIXCAR - COMÉRCIO DE TINTAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.205.012680-2 - JANETE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA - CREDIBOM Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.008829-5 - ALDENIRA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o rito sumário, tendo em vista o valor da causa, devendo constar, inclusive, as exigências do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.005946-7 - BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.004570-3 - CLÉLIA MARIA PINHEIRO BORBA, MILTON BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X EMERSON VIEIRA CUNHA Decisão:1) Só cabe liminar em ação de despejo nas hipóteses do artigo 59 da Lei 8245/91, o que não é o caso. 2) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4) Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001760-8 - MARIO AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X ELISABETH REIS BERNARDO Despacho:Ao autor sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.205.002068-8 - ESPOLIO DE CECILIANO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLEITON BEZERRA SANTANA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.008609-2 - DAVID BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CARDOSO BAPTISTA), MARIA DE FATIMA Despacho:emende-se a inicial com o correto valor da causa, devendo ser acrescido o valor do débito, já que a ação é cumulada com cobrança. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015104-5A - CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao réu/excipiente para recolhimento das custas devidas, conforme a certidão acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008526-4 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.205.012349-9 - TATIANA MERENCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de denunciação da lide.Tratando-se de relação de consumo, incide a inversão do ônus probatório face à hipossuficiência do consumidor, o que ora determino. Especifiquem as provas que pretendem produzir de forma discrimada para análise. \r\n\r\nProc. 2007.205.000901-2 - PATRICIA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X SPORT KAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o rito sumário, tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.002190-5 - ROBERTA TORRES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELESP CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008647-0 - LUIZ CLÉBER BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X PEDRO CASTILHO DE SOUZA), MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008658-4 - MARILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X PANAMERICANO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008689-4 - NAIME CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X EDUARDO Despacho:Considerando o rito adotado e o pedido de prova pericial, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008691-2 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o rito sumário, tendo em vista o valor da causa, devendo constar na inicial as determinações do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008692-4 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Emende-se a incial de acordo com o rito sumário, tendo em vista o valor da causa, devendo constar na inicial as determinações do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003580-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO A RÉ ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em10% sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007525-4 - MARINA ACOSTA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X AVELINA DE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.Após, à fazenda para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2007.205.008347-9 - SHEILA NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X YOLANDA NASCIMENTO FERRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G.1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.008633-0 - WALDYR DE OLIVEIRA X VALDÍVIA DE OLIVEIRA, REGINALDA HONÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)), WLADIMIR DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Instrua-se o pedido com os documentos necessários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.007004-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE MARTINS BRANDAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E RESPOSTA DE OFÍCIO DE FOLHAS 64/69. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005754-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X J.F.DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FOLHAS 77. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.012707-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELMA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o bem nao foi encontrado, a solução da lei nao é a postulada pelo autor. Diga o autor se deseja a convolação em ação de depósito e, caso positivo, venha petição em termos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012880-1 - JOSIAS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X FRANCINEI FERNANDES CORDEIRO Despacho:O AR voltou assinado por terceiros.Ao autor para providenciar o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.205.008631-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO DE MELO FILHO Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008840-4 - COMPANHIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO NASCIMENTO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015104-5 - ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Despacho:Aguarde-se a solução do apenso. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.205.101317-3 - IDEMAR DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nId: 290154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.006557-1 - GABRIEL CABELE DE SOUZA NEVES X LUIZ FELIPE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se o Dr.advogado para informar que o processo se encontra em cartório pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013902-1 - SÉRGIO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001768-7 - RENATA FERREIRA ARAUJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X RENATO FRANK DE SALLES FILHO Despacho:Fls. 62 - Diga o exequente se pretende penhora porta a dentro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001343-0 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( ) Custas ex lege. ( x ) Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 02/08/07. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012014-6 - EDNA DE SOUZA GARCIA X ROSANGELA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo PERICIAL.. \r\n\r\nProc. 2006.205.011497-8 - LIDIA PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X LEONARDO BERNARDO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.205.013409-6 - VALDEMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X IRACEMA ANTUNES JESUS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.205.001204-7 - ELMA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.205.002007-0 - ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X RENAN MADEIROS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.205.009150-6 - SYLVIA HELENA EL-HUAIK WERNECK (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SYLVIO WERNECK SOARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001221-7 - SÉRGIO GOUVÊA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Designo o dia 07/11/07 às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001221-7 - SÉRGIO GOUVÊA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Aguarde-se a data da Audiência. Quanto ao pedido de antecipação de tutela indefiro ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004355-0 - PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.008056-0 - NELSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X GISELA DE AZEVEDO FREITAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.011716-0 - RUBEM DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X VANIA DE JESUS FREITAS SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intime-se para regularizar recolhimento de custas de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.014040-0 - ARMANDO DE ARAUJO PAIXÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AMANDA DE OLIVEIRA DAMASCENO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se para regularizar recolhimento de custas da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.005742-0 - GILDA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003185-4 - PAULA TRAVASSOS DE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X RONALDO CESAR NOLASCO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 69) e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011569-7 - LUIS CARLOS PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.014634-7 - ANDERSON SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intime-se para regularizar recolhimento de custas da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002510-6 - JOÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X SOLANGE E SILVA DAMASCENO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003677-3 - ARILDO RAMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) X LEILA MEIRELES DE OLIVEIRA Decisão:O Consulado não informa endereço de pessoas. Indefiro o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.001733-3 - ELSO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ELTON COSME NINAUT BARRETO PARTE AUTORA: ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007629-1 - LUCIANA VIEIRA MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO PEREIRA REZENDE Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.015460-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DELCIO DE OLIVEIRA Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 28) e decreto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010208-5 - PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CREUZA FILOMENA OLIVEIRA DE ARAUJO) Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 24/10/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 290149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.010283-6 - THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X GILSON QUIRINO SIMAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:J.SE, AOS AUTORES E AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003183-6 - ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X VANCLEI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 26/09/07, ÁS 14:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006847-8 - SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Decisão: IMPUNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA: 1- DETERMINO A D/D; 2- AUTUE-SE EM APENSO; 3- APÓS, AO IMPUGNADO E AO MP.AUTOS 2007/6847-8 : EM RÉPLICA. EM PROVAS . APÓS, AO MP.EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: DEFIRO A /D. APENSADOS, AO EXCEPTO . APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.205.006049-2 - ALEX DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:ATENDA-SE AO M.P. DESIGNO AIJ PARA O DIA: 26/09/07, ÀS 15:30 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA D.P./M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000311-3 - MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 41 e seguintes - autue em apenso. Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.011813-1 - VANDERSON FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X SUELI LIMA PEREIRA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC), PARA O DIA: 26/09/07, ÀS 14:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.001401-9 - PATRICIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X ROMILDO SOARES DA SILVA), MILENA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA: 26/09/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nId: 290153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.015278-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) A DEFESA TECNICA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS., 84/86 NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DEPENCÊNCIA TOXICOLÓGICA. \r\n\r\nId: 290144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.132478-6 - Simão dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Wellington Tompson de Souza. Face à resposta dos ofícios, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.048347-4 - Nilza da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Samuel Chedegues Bizoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.121821-1 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Jean Carlos dos Santos Maria. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.122662-1 - Bruno Sacramento Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). X Valmir Carlos da Silva. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010070-0 - Marcos José Araujo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Debora da Silva Sena. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.066132-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Luciene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fernandes de Andrade - OAB RJ145989). Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.039881-6 - Adelia Aguiar da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Elaine Cristina de Souza Oliveira Fernandes Pereira - OAB RJ116704, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao requerente do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.800.122392-1 - Odaleia Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Uniprev-união Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Recebo ambos os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.127230-2 - Sebastião Loroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Cosme Mesquita Soares. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.089903-4 - Antonio Jose da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls.127, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174995-0 - Jorge Ely Morais Wandermuren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Credicard S/A Administiradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). intime-se a ré para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.800.000112-3 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Castro Vieira - OAB RJ139575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha nova planilha utilizando-se os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.019028-0 - Marina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Imobiliaria Jc. Julio Cesar Imoveis. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.050342-6 - Severino Antonio de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face às fls. 81v, a embargada para que esclareça se insiste com os embargos ou se desiste dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067585-7 - João Batista Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 90 e 115, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.071099-7 - Katia Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Face ao teor de fls. 112, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092800-0 - Angelita Barcelos Eugenio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.108050-0 - Alessandro Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113504-4 - Arlene Maria Pio da Rocha. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Recolha-se o mandado de prisão. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.126110-4 - Fabio de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126143-8 - Gilvania Ferreira Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Claro - Bcp S/A (atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131350-5 - Wellington Alexandre Alves Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143198-8 - Raquel Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Sonoleve (asteróide Comercial de Móveis Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150428-1 - José Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Venha nova planilha, considernado-se o depósito realziado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153317-7 - Rita da Cassia da Silva Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.190943-8 - Sergio Luis Barbosa de Macedo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). comprove a ré o cumprimento de sua obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.198072-8 - Davi de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.200640-9 - Silvio Gleibe Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Britania (aistar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201672-5 - Jair Cortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). X Ótica Modelo. Venha novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.207461-0 - Elenice de Campos. X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). E. mandado de pagamento. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.008258-7 - Luciana Ferreira de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.022179-4 - Rozeane Pureza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 70, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047864-1 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Britos Car Veículos Campo Grandense - Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064878-9 - Celenice Ramos Leite de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Lg Electronics Sao Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068871-4 - João Queiroz da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Banco Daycoval S/A. Dê-se ciência ao autor. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070851-8 - Paula Renata França Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X União de Bancos Brasileiros S/A. Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071951-6 - Altair Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X VIVO S/A. Face ao teor de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073753-1 - Rodrigo Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 31/38, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136743-7 - Paulo Roberto Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexander Lindo Braga - OAB RJ139696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento dos valores em aberto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.029034-1 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293). X José Carlos Ferraz. AO AUTOR SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.154308-9 - Dineyar Valente Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Vasques Silva - OAB RJ115847, Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827, Celia Lourenco Vasques - OAB RJ057576). X Sacolão e Minimercado Azul do Maravilha. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013486/2000 (2000.800.068346-4) - Carmem Veronica Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482, Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). X Appai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Aguarde-se julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - Walace Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). X Bancol Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) E. mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.800.088155-0 - Salixcia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X New Harmony Distribuidora de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.059097-1 - Cintia de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Domildes Laureano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). AO AUTOR SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2002.800.122097-0 - Katia Maria Braule Pinto Cantinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Marcos Soares Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). Recebo ambos os embargos de declaração, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073376-2 - Moisés Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Indefiro, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2005.800.034583-1 - Joran Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Fotoplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.098656-3 - Nelia Matos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bmg. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.177274-1 - Manuel Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). À parte autora sobre fls. 93, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061616-6 - Bernardo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X Herval Souza de Oliveira. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.084435-7 - Josenilda de Cassia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Loja Lucky Star Informatica e outros. Venha nova planilha, eis que incabível a incidência de multa sobre multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.190126-9 - Jane Sacramento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Editora Revista dos Tribunais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls.105, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203753-4 - Luiz Claudio Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003821-5 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811). Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.018089-5 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Xandao Auto Center Du Pre LTDA. Venha nova planilha também com o cálculo referente à multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.024163-0 - Joao Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.026146-9 - Roque das Merces de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Casas Bahia Comercial LTDA. À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029195-4 - Ronaldo Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). Face ao teor de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042137-0 - Sandra Aparecida Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056563-0 - Alexandre Vasconcelos Fatudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059702-2 - Maria da Penha Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 62/63, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062329-0 - Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Pinto - OAB RJ143974). X Banco Itau Card Adm Cartoes de Credito S/A. Face ao teor de fls. 44 e ss, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070333-8 - Cleciane Maria Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Mobilita Comercio e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 289956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.000084-2 - Nely Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bueno - OAB RJ134596). X Auto Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 67, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita de obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.203713-3 - João Brito Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Transporte Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leite Marinho - OAB RJ137941, Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Audiencia de instrução designada para o dia 01/10/2007 ás 12:20 horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.137697-1 - Armando Monteiro Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Espólio de Décio Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). Diga a parte autora sobre proposta de fls 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.002122-3 - Jorge Wiler Medeiros Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Riocred Empreend. LTDA e Mas- Interm. de Negócios e Empreend. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo dew cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.048333-4 - Maria de Jesus Turino Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L9099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora na Audiência de Conciliação apesar de regularmente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTE A PARTE RÉ QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2005\r\n\r\nAlessandra Ferreira Mattos Aleixo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.059622-0 - Ronaldo Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X J. C. Feitora & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). Não tendo o autor logrado êxito em localizar o executado nem bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/90. Defiro a expedição de certidão de débito e o desentranhamento dos documentos, caso requerido pelo autor, mediante sua substituição por cópias.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059622-0 - Ronaldo Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X J. C. Feitora & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). Nada a prover ante a sentença de fls. 46. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217895-6 - Reinaldo de Farias Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Zeny Santana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). \"Designado o dia 25/09/2007 às 13:30 horas para audiencia de conciliação neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006112-2 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Izabel Cristina Gomes de Holanda. Defiro o desentranhamento das peças requeridas desde que apresentadas cópias para substituição das originais. Certifique o cartório as custas devidas conforme requerido pela parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.133900-5 - Maria Aparecida Constancio de Assis. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Seabra da Costa Farinha - OAB RJ104650). Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.039570-2 - Naira Maria Moraes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). a parte ré sobre fls 97 \r\n\r\nProc. 2004.800.070076-8 - Luiza Braga Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). a parte ré sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2004.800.100597-1 - Artur de Souza Pereira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). a parte ré sobre fls.206 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.005367-4 - Dagmar Duarte Gomes. X Renascença Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Comprove-se a propriedade do bem e seu atual valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.095235-8 - Ricardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Viação Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 20, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115532-6 - Fabio da Cunha Mello. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Às partes sobre os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.117352-3 - Darlon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Agencia Auto Class LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Venha a guia de depósito em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124238-7 - Marcial de Souza Daltro. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.125166-2 - Joana Darc Aleves de Andrade. X Riomed Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). 1- Recebo o recurso 2- Ao recorrido 3- Após subam \r\n\r\nProc. 2005.800.136774-3 - Sergio Oliveira Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Às partes sobre os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.137972-1 - Jose Ricardo da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). diga a parte autora sobre deposito de fls. .... \r\n\r\nProc. 2005.800.146690-3 - Celeste José Santa Anna da Veiga. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se para depósito da diferença apontada (honorários) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.153222-5 - Rafael Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167272-2 - Maria de Fatima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Unimaq Ind e Com de Maqs e Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174617-1 - Julio Cesar Correa da Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para que restabeleça o serviço em 72 hs, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.000069-6 - Vagner Luiz Santos Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frizia Stella Nunes da Silva - OAB RJ085487). X Angloschool LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Esclareça a parte autora a planilha de fls 43, vez que a multa estipulada na sentença foi fixada no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.061598-8 - Ricardo Manoel Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X C&A Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a ré para pagamento da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.067597-3 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). venha nova planilha face ao depósito de fls 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.084157-5 - Davi Marcos Alves de Mattos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 55, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088150-0 - Claudia Pinto Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106571-6 - Moisés de Oliveira Dias. X Vivo - Telerj Celeluar S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.124492-1 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao executado para trazer aos autos, em 10 dias, a guia retirada à fl. 64, devidamente cumprida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145544-0 - Raquel Moreira de Souza dos Santos. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Ao executado para efetuar o pagamento da quantia devida (fls 41/42), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado e de expedição de mandado de penhora, nos moldes do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162579-5 - Maria da Graça Viana Jordino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro o requerido, eis que a sentença existente é aquela assinada pelo juiz, qual seja, a de fls 55/57. Ademais, o meio eletrônico de informações contidas no site do TJ/RJ não é valido para intimações, conforme aviso neste contido. Venha planilha correta. \r\n\r\nProc. 2006.800.168164-6 - Vinicio dos Santos Guine. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao executado para efetuar o pagamento da quantia devida (principal mais multa de 20%), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado e de expedição de mandado de penhora, nos moldes do art. 475-J do CPC. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.173774-3 - José Paulo Bruno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1 - Venha comprovação de rendimentos do recorrente, em 72 horas, sob pena de deserção. 2 - Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193197-3 - Alexandre Compans Soler Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls 53: Defiro. Desentranhem-se substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200834-0 - Mercedes Blanco de Almeida. X Positivo Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). audiencia de conciliação designada para o dia 24/09/2007 ás 16:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.204442-3 - Ticyanne Avila Rangel e outro. X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls 73. Intime-se a ré para depósito da diferença apontada pelo autor a fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.209436-0 - Caroline Martins Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Diga o autor sobre fls 52/53, nos termos do art 461 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011359-6 - Jorge Castilho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a ré o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena da multa acordada e sem prejuízo daquela de 10% a que alude o art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012262-7 - Nadia Torres Hermenegildo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Goorila E-soluções Em Internet LTDA. À parte autora sobre o cumprimento da obrigação, conforme informado à fl 41. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.016787-8 - Joao de Morais Fidelis Filho. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024106-9 - Sonia Helena Maciel Pereira. X Th Yamaka Moveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569, Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044960-4 - Queli Cristina Sarandy dos Anjos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a expedição do mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. À executada para efetuar o pagamento da quantia devida (multa de 20% pelo atraso no adimplemento do acordo), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado e de expedição de mandado de penhora, nos moldes do art. 475-J do CPC. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.047195-6 - Edilane Francisca das Chagas Sattler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048714-9 - Rogerio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Vianna Barbosa - OAB RJ072833). X Bcp Telecomunicações S/A (claro Algar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052932-6 - Flavia Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062878-0 - Maria Vitalina da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a R. Decisão de fls 17 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ e o oferecimento de resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.070630-3 - Gardenia Elisabeth Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Jose Luiz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800). \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/12/07,ÀS 12:40 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138566-0 - Eronice de Jesus Barcellos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. comprovado o pagamento da sfaturas em aberto, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.061558-5 - Jose Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X O B S Modas de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Lemos de Mesquita - OAB RJ146559). Rep Leg(s): Elisabete de Jesus Rodrigues, Gisele Louise de Jesus Rodrigues. FLS 59 - Esclareça a requerente, uma vez que não há, em anexo à petição, cópias dos documentos de fls 06 e 07. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.025334-0 - Vanderlei Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Colégio Senai - Centro de Formação Prof. Metal Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Cumpra-se item I de fl 78. \r\n\r\nProc. 2004.800.107851-2 - Marcos da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Telecomunicações de São Paulo - Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135197-6 - Fabíola Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Labarre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Anote onde couber os nomes dos novos patronos da executada ...defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias...(fls.90) \r\n\r\nProc. 2005.800.167204-7 - Artur Claudio da Conceição de Oliveira e outro. X Leandro Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). diga a parte autora sobre deposito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.800.102331-0 - Benedita Davina Maciel Jose. X União de Banco Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). comprove-se o réu o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.103259-0 - Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113822-7 - Iris Pessoa Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Traga a autora sua última declaração de imposto de renda bem como declaração pela própria assinada atestando sua hipossuficiência, de modo a possibilitar a análise da gratuidade de justiça requerida, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.159878-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao executado para esclarecer quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160684-3 - Aline Joly Ferreira. X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). Defiro a expedição do mandado de pagamento observando-se as cautelas de estilo. Intime-se a executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação, nos moldes da sentença de fls67/68, sob pena de execução da multa lá fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166812-5 - Bruno França Vasquez Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento 2- Venha, pela autora, o valor que entende devido a título de diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.192323-0 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Art Line Colchões - Multimarcas Ltda.. Designo o dia 24/09/2007 às 16:30 para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197706-7 - Cristiane Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). diga a parte autora sobre deposito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.800.200897-2 - Vitor Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Pnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). A fim de homologar o acordo formulado, intime-se a parte autora para informar se desiste da ação em relação a 2ª ré \r\n\r\nProc. 2006.800.204457-5 - Marcelo Souza Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \"Julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269 I do CPC para condenar a parte Ré a : 1) Autorizar a realização da cirurgia bariátrica-gastroplastia redutora com y de roux por video laparoscopia + dreno de black, no Hospital Joari..., no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser fixada.. 2) pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.005024-0 - Manoel Pinho Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Mesquita de Almeida - OAB RJ090906). X Show Moveis Campo Grande LTDA. Designado o dia 25/09/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.026908-0 - Adelerme de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Rita de Cássia da Silva - OAB RJ138441). Intime-se a ré para pagamento da multa estipulada no acordo, em cinco dias, sob pena penhora. \r\n\r\nId: 290035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.007057-7 - FRANCISCA JANDIRA CORREIA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SILVA (RJ-084247)) X SALOMÃO CHOR E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 COPIAS DA INICIAL, PARA OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007767-7 - VERA LUCIA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X JOSÉ ROBERTO MIRANDA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO AOS HERDEIROS, JUNTANDO, INCLUSIVE, CERTIDÃO DE DEPENDENTES PERANTE O INSS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002522-9 - MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JULIO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) conforme requerido e nos termos da promoção de fls 28 vs. Após, arquive-se. (ver sentença de fls. 30) \r\n\r\nProc. 2007.207.004768-7 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ODITTE BONEL DE MEDEIRO RO CHA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) e , após, arquive-se. (ver sentença de fls. 16) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006090-2 - LUIZ CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROCHA ... Ante o exposto, ADJUDICO A LUIZ CORDEIRO ROCHA os bens arroladoos no presente inventário. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 86) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004494-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 49) \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 136 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.207.000743-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO CARDOSO DE AGUIAR Despacho:FLS. 67 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF, SOLICITANDO SOMENTE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.207.006074-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:FLS. 138 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.207.006655-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS. 61 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001314-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 130/173 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001518-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM APREENDIDO - VEÍCULO MARCA FIAT/MODELO BRAVA HGT, ANO 1999, COR VERMELHA, PLACA KLQ-7324, CHASSI Nº 9BD182216Y2000574 - NAS MÃOS DO AUTOR. CONDENO O RÉU NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE ORA SE DEFERE. (VER SENTENÇA DE FLS. 44/48) \r\n\r\nProc. 2007.207.001990-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA PAULA ALMEIDA DA COSTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 34) \r\n\r\nProc. 2007.207.004786-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X GENIVAL JOSÉ FAGUNDES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 29) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000755-7 (17705) - ESTASA-VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CIEC CONS.INCOP.EMP.E COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.207.001132-9 (18127) - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM CUSTAS PARA EXOEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.207.004510-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA MARIA RUEDA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.003220-0 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ADMARINS DA CONCEICAO COELHO GARROS E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR CPF DA SRA. MARIA LUCILENE \r\n\r\nProc. 2003.207.006498-5 - ADOZINDA VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.006913-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ROMERO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) 1. FLS. 122 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO-AUTOR, NA PESSOA DE SUA SÍNDICA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575) Despacho:FLS. 96 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO E PENHORA DO IMÓVEL. APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475, J § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1. A 2ª RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DOCUMENTADA ÀS FLS. 47. DIGA O SEU PATRONO. 2. FLS. 66 - INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA FORMULADO, PELO AUTOR EM FACE DO 1º RÉU, TENDO EM VISTA QUE O AR DE FLS. 65 FOI ASSINADO POR PESSOA DISTINTA, SENDO VÁLIDA A CITAÇÃO POR AR, SOMENTE PARA PESSOA JURÍDICA. ASSIM DESIGNO O DIA 10/09/07, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O 1º RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 51. I-SE A 2ª RÉ, POR D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 114 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ABERTO INVENTÁRIO DO RÉU, JÁ TENDO SIDO REALIZADA AUDIÊNCIA, COM A PRESENÇA DA ESPOSA DO RÉU, QUE INCLUSIVE APRESENTOU CONTESTAÇÃO, NÃO ESTANDO PRESENTE OS DEMAIS HERDEIROS. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS POR EDITAL, ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2007.207.002449-3 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUIZ PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:I-SE O AUTOR, POR AR E D.O, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 28, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003098-5 - ALCEU PENCAI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/82. \r\n\r\nProc. 2007.207.003678-1 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE MARCÍLIO SALOMÃO CORREA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 26 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 28) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.207.001533-9 - RIVAILDO CONCEICAO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, SE O RÉU CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 189V, DEPOSITANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA PROPORÇÃO DE 50%, CONSISTENTE NO VALOR DE R$ 850,00. 2. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITO DO REFERIDO VALOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE O SR. PERITO, PARA QUE PROMOVA A DEVOLUÇÃO DO VALOR LEVANTADO ATRAVÉS DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 200, ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITO DO REFERIDO VALOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (VER FOLHA 206) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000081-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 187) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001992-6 - RODRIGO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR-BESSA AM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005996-1 - VIVIANE MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FLS. 85/87 - AO RÉU. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003824-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGUINALDO PAIVA RIBEIRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001072-3 - GILDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417)) X MARIA DAS GRACAS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002080-1 - AMADEU DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X CEZAR NOGUEIRA PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Despacho:FLS. 90/91 - RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.003741-8 - GERALDO ROSA CARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.207.004249-5 - LUZIA JAPPOUR LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. DEFIRO JG. 2. RECEBO OS EMBARGOS. 3. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1999.207.000702-0 (18678) - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G. DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 363. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.003635-5 - EDSON LUIZ PALLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M MONTEIRO (SP-039263), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A INTENÇÃO DE PROSSEGUIR COM A DEMANDA, HAJA VISTA A DESISTÊNCIA HOMOLOGADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.003758-0 - MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO X DOURA LAUDA DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- RECEBO OS EMBARGOS. 3- AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.003758-0 - MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO X DOURA LAUDA DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) Despacho:FLS 18 - REGULARIZE-SE O CADASTRAMENTO, ONDE COUBER. APÓS, REPUBLIQUE-SE FLS 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006390-5 - BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SHEILA MARIA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:INFORMEI O OFÍCIO DE FLS. 295. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005563-5 - DEVINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GLAUCE APARECIDA R CAVALCANTE Despacho:FLS. 93/99 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001314-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILTON LINO DE ANDRADE Despacho:FLS. 93 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40S. MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CAROLINA RICARDO DORIGO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 41,88 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003236-2 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:FLS. 29/30 - INDEFIRO O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0A - ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003962-9 - MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580), Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 3. DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000797-1 (17758) - EDSON DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004609-7 - MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) AOS INTERESSADOS SOBRE OF. DA CAIXA E. FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.207.007779-3 - GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X IMOBILIÁRIA SAMIR IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:FLS. 154 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.207.000003-0 (4826) - Inventariante: DANIELLE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2000.207.011332-1 - DILMA LOURENCO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JOSE GONCALVES CRESPO JUNIOR Despacho:FLS. 168/169 - O PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DEVE SER FEITO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2001.207.000452-2 - NEUSA DA CONCEICAO BRASIL SALLES (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X WANDERLEY SALLES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 174/175, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002863-2 - REGINA MARCIA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X GERALDO EVARISTO SOARES AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO REFERENTE AO SALDO EM CONTA CORRENTE) \r\n\r\nProc. 2003.207.001380-1 - RAIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X NEIDE NASCIMENTO DE SOUZA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74 CADA + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.003163-5 - MARIA DULCINA VICTORINA CANABAL CARDESIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077448)) X VICTOR VILLAVERDE VILLAVERDE AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001276-0 - EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UMBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Despacho:1. FLS. 26 - EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 25V - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001892-2 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NYLSA MARQUES SOARES ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.003148-3 - MARIA LUZINETE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE QUINTINO DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 29, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007533-8 - BIAGIO PANZA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002543-6 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ FERREIRA ROSA), Inventariante: GEIZA MESSAS DOS SANTOS ROSAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 28) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002615-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (RJ-089924E), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X JORGE DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) ÀS PARTES SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1 DE FLS. 322V. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) 2. AGUADE-SE O DECURSO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 323. \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004202-1 - MARINALVA DE MORAIS MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000291-2 (20126) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RUY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) FLS. 220 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.004691-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WANDERLEY CARVALHO DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004802-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO PRADO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002328-4 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X OSVALDO JOSE SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 238). \r\n\r\nProc. 2007.207.003329-9 - ESPÓLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004241-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIGUEL GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). DEISE APARECIDA MORSELLI AIEN (SP-125957), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:FLS. 339 - ANTE A PROXIMIDADE DA DATA, INTIME-SE O RÉU, POR AR E POR D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO. OFICIE-SE À JUCERJA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000317-7 - NILSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X EDEUNEI SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 104/107 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.011226-2 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.005398-7 - BARBARA LUCIA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR CÉSAR RABELO (MG-065240), Dr(a). MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (MG-065855), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:FLS. 276 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE A EXECUÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.207.000112-5A - MARIA ANUNCIADA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MIGUEL DEHON R. BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH M. C.POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.207.001138-8 (306) - ALTAIR CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Processo desarquivado. Aom interessado \r\n\r\nId: 290163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.207.002453-5 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X DONATO CAPUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006698-7 - BV FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA Ao autor - fls.50/53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.005609-0 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Às parte sobre fls.160 \r\n\r\nProc. 2005.207.005609-0 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Às partes spobre fls.160 \r\n\r\nProc. 2006.207.003498-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATALIA V (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X YOLANDA ALVES FERREIRA BARBOSA E OUTRO Ao autor - fl.46 \r\n\r\nProc. 2006.207.005469-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE ROBERTO PENSABEM REPRESENTADO POR BERNADETE DA SILVA PENSABEM LA- CAVA VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS QUE FORAM ENCAMINHADOS (RS 6,98 EM ATO DE PRATICA COMUM) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.000937-8 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Fls. 107 às Partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002308-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REFORM EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001348-1 - EDITHE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.207.007744-6 - MARIA EDUARDA PASCHE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COMÉSTICOS LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.28/32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001847-4 (16379) - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...AGUARDANDO-SE EM CARTÓRIO SEU CUMPRIMENTO...OFICIE-SE AO E.TJ... \r\n\r\nProc. 1998.207.001786-1 (17142) - MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu. \r\n\r\nProc. 1998.207.001786-1 (17142) - MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.002508-0 - RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre as contestações dos Denunciados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.002454-5 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR PEÇAS E ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007851-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TMA CONSTRUTORA LTDA FLS. 120/121, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000935-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA AO AUTOE SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E Indenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.207.001015-7 - HELOIZA HELENA GOUVEA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005773-9 - DANIELE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DR.EDSON COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007073-7 - ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X SERGIO FRANKLIN DA ROCHA E OUTRO Ao autor - fl.56 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007027-0 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EMANOEL MACABU MORAES FALTA CPF DO RÉU PARA EXPEDIR OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004585-8 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LUIZ FERREIRA AUGUSTO FL. 50, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004982-7 - VERA LUCIA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VIDINHA CANDIDA RODRIGUES Fls. 33 ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8 - FATIMA PORTELA EVANGELISTA, ORLIANE PORTELA EVANGELISTA, FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2005.207.004639-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DON MÁRIO BAR E LANCHONETE LTDA FLS. 61/62, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004947-3 - ELZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:...ANOTE-SE. AO SR. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000883-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X CÍNTIA CAÇONIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) FLS. 33/36, AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005482-3 - SANDOVAL ASSIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X JOÃO SOARES DE MELO SOBRINHO Ao autor .( certidão do oficial.) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.207.002577-0A - ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER NAYLA SCHENKA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006677-1A - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006297-8 - VICTOR HOFFMANN TIZIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VARIG S/A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006677-1 - MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SÉRGIO SALVADOR MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM PROVAS JUTIFICADAMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002418-0 (17812) - Inventariante: JOSE MARIANO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SM OLIVEIRA (RJ-026848)) X LEONTINA MANFREDINI DE OLIVEIRA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001712-5 (20019) - BERNARDO PEIXOTO MADER (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI (RJ-078608)) X JORLANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação : \"Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005187-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREDIAL MEXICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002332-2 (18979) - PANIFICACAO JEQUIA LTDA REP.P/SOCIO CARLOS AUGUSTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X AUGUSTO DOS SANTOS Diga o Autor em 05 dias, se pretende apurar as diferenças de alugueres nestes autos, na forma da Sentença, valendo o silencio como renúncia a esta faculdade, seguindo-se baixa e arquivamento definitivo nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007147-0 - SONIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X MANOEL ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.207.008092-9 - CARLOS ALBERTO ANDRADE FELICIANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X SOLANGE ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Despacho:AOS AUTORES EM PROSSEGUIMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 290165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000790-6 - NILCÉA SABINO DE ARAÚJO FRESTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X JOSÉ JOAQUIM FRESTA Despacho:Fls 33/33v - Cumpra-se o requerido pelo MP (Tendo em vista que a alimentada assinou o requerimento de fls 27/28, venha aos autos a procuração da mesma à advogada subscritora). \r\n\r\nProc. 1998.207.003469-0 (15071) - MARIA VALDA COELHO DE SOUZA X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) Sentença:... Isto posto, ante a fundamentação acima e pelo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o Réu a pagar em favor da Autora pensão alimentícia definitiva correspondente a 20% sobre seus rendimentos líquidos, incluindo o 13º salário e excluindo os descontos legais e obrigatórios, a ser descontado diretamente ao INSS, já que o mesmo é aposentado. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, pois não ofereceu resistência pessoal ao pedido. Oficie-se imediatamente para desconto. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.207.003100-8 (16569) - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X PAULO CESAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA SARMENTO BRANDAO (RJ-119218) Atenda o executado ao MP, manifstando-se sobre fls. 175/180 e sobre a planilha de débito apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.207.004475-1 (15841) - LUCAS ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X FRANCISCO SILVESTRE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls 74/75 \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) ao autor sobre petição de fls.53/69. \r\n\r\nProc. 2007.207.004883-7 - CARLOS EDUARDO AIETA OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CARLOS ALBERTO OLIVIERI atribua-se correto valor à causa tendo em vista os valores informados ás fls.06. \r\n\r\nProc. 2007.207.004945-3 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.004699-3 - HELIO MURILO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/05, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, \"caput\", do Código Civil, gizando-se que já houve a partilha dos bens, conforme declaração de fls 04.Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004699-3 - HELIO MURILO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento (**)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalcustas referentes à expedição de carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.000722-0 - C.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X M.B.P. ao autor: sobre fls 77 \r\n\r\nProc. 2005.207.000507-9 - R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X R.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.004199-3 - ADRIANA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X EUGENIO ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001481-5 - ELIAS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE ALMEIDA MEDEIROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso I do CPC. A mulher voltou a usar o nome de solteira, conforme documento de fls 06. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002609-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000746-9 (5876) - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARLI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o despacho de fl 66. \r\n\r\nProc. 2006.207.003215-3 - ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002276-9 - DELCIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621) Atenda-se ao MP, vindo aos autos cópias das carteiras de identidade das testemunhas e ratifique-se o acordo em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.003883-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO ZANIRATE Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. A partilha deverá ser objeto de ação autônoma. A mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme requerido a fls 03. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.003408-5 - APOLINARIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUCIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2006.207.002121-0 - ALLAN MAGGI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na peça inicial. A mulher poderá manter o nome de casada, visto a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005376-4 - BENEDITO LIBANIO DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILA FERREIRA DOS ANJOS Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na pela Inicial. A mulher poderá manter o nome de casada, visto a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007539-5 - MARIA DALVA RODRIGUES DE PONTES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BENEDITO CAETANO FILHO Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.207.001795-6 - ALESSANDRA ISMERIA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUBEM LIMA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002779-2 - CARINA GONÇALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON ANICETO DE AQUINO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, conforme consta na peça Inicial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006437-3 - JUSSARA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Para propor uma ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, é necessária a prévia ação judicial de Separação, pois não se converte ação de Separação de Corpos em divórcio.Esclareça o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.207.003227-8 (18546) - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X F.I.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ANDRE LUIS MARQUES SERRA (BA-019139) Despacho:Fl 273 - O presente processo foi extinto sem julgamento do mérito, consoante sentença de fl 271. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.207.003828-3 (3828) - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO ao autor: sobre silêncio do réu \r\n\r\nProc. 2002.207.003502-8A - PAULA KELLY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X PAULO CESAR PRADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) À autora para firmar fls. 06. \r\n\r\nProc. 2005.207.002070-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLAVIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA (PE-011313) Despacho:À Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.004126-7 - S.D.D.T.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES (RJ-118293)) X R.T.P. Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 43/44 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) JUNTE-SE O COMPROVANE DE PAGAMENTO ALEGADO NA PETIÇÃO PROTOCOLADO SOB O N. 200702792647, DE 10/8/07. \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES CUMPRA A EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, VISTO JÁ EXPIRADO O PRAZO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005885-3 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES Decisão:Diante da justificação apresentada às fls. 33/36, com os documentos de fls. 37/58, tenho que a prisão do alimentante tornou-se medida excessiva, já que ele tem vínculo empregatício e passou a ser descontado em folha de pagamento. Assim, acolho o parecer ministerial de fl. 60 e revogo o decreto prisional de fl. 30. Recolham-se os mandados. O-se ao novo empregador do alimentante, conforme noticiado à fl. 67. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.207.007187-0 - IAGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) ao réu para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.207.002815-2 - YARA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REGINALDO ALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004697-0 - JENNIFER DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) JOSE EDILSON BARBOSA BARROS Decisão:Recebo a emenda de fl 14.Intime-se o executado pessoalmente para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004957-0 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X LUIZ EDUARDO NASCIMENTO TIMOTEO Atribua-se valor à causa.Venha aos autos o devido instrumento de mandato, o comprovante de residência, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, a afirmação de pobreza, os documentos de identificação das partes e 01 cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001959-0 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Diga a parte exequente sobre fls. 35/43. \r\n\r\nProc. 2007.207.002255-1 - LUCAS IVO DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA (RJ-055088), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ALEXANDRE COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 24/25 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001196-1 - ELIANA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X JOSE RICARDO DA COSTA Decisão:Fl 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Decisão:Acolho parcialmente o requerimento de fls 171/176 no tocante à prescrição, contudo, tão-somente das prestações alimentícias anteriores a dezembro de 2003, tendo em vista que prescreve em dois anos a pretensão de haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, a teor da dicção do art. 206, §2º do Código Civil...Dessa forma, promovam os Exeqüentes nova planilha de cálculo, excluindo da cobrança as prestações anteriores a dezembro de 2003, nos moldes da fundamentação encimada.Quanto ao pedido de exclusão da planilha de débito dos valores relativos ao pagamento das mensalidades escolares, plano de saúde, bem como contas de celulares por configurar, no entender do Executado, obrigação de fazer, indefiro-o, tendo em vista que tal cobrança se funda em título líquido, certo e exigível pelo presente rito.Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004438-6 - LUCIANA ROCHA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER Decisão:Fls 74/76 - Mantenho a decisão de fls 72 tal como lançada.Fls 77/79 - Desentranhe-se, pois trata-se de cópia da petição de fls 74/76. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007297-7 - LEANDRO FRANCISCO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANNE DA SILVA RIBEIRO), THIAGO DA SILVA PAULA DE ARAUJO), RAPHAELLA DA SILVA PAULA DE ARAUJO a parte ré, sobre ofícios \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:Providencie o autor o desarquivamento da ação de separação para que seja apensada a estes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007767-0 - C.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 150 - Diga a autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.207.004706-3 - O.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Sentença:... DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, ante a superveniente ausência de interesse processual, c/c o art. 808, inciso III do mesmo diploma legal. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.207.003357-3 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA Diga o autor sobre a certidão negativa de fl. 26. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007778-1 - JAQUELINE GLORIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: I) Defiro em parte o requerimento de tutela antecipada, com supedâneo na promoção ministerial, e acrescento que o percentual de 7% que a autora/filha/incapaz vem recebendo, em linha de princípio, não atende todos os reclames de necessidades prementes da mesma, visto que o percentual representa a quantia de R$ 110,00, conforme dito informalmente pela RL da autora. Dessa forma, altero o percentual de alimentos para 12% sobre o rendimento líquido do réu, incluindo o 13º salário, excluídos apenas os descontos legais e obrigatórios. Oficie-se ao INSS comunicando o novo percentual para desconto; II)\"Processo em ordem, nenhuma nulidade ou irregularidade a serem sanadas. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como das condições da ação. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou questões processuais a serem enfrentadas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Fica a parte Autora intimada de que deverá comparecer a A.I.J. a fim de prestar depoimento sob pena de confesso. Designo A.I.J. para o dia 16/10/07, às 15 horas. Intime-se a parte ré por Carta Precatória para comparecer a audiência acima, com a advertência de que deverá prestar depoimento, ressaltando que a sua ausência importará na aplicação da pena de confissão, ou seja, serão presumidos como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor; III) Oficie-se à Receita Federal, nos termos da promoção ministerial supra\". Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004932-5 - VICTOR JOSÉ MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRISCILA TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS Custas à maior no campo 37 da GRERJ.Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.006867-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILENE DE JAREM INDA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Atenda-se ao MP, vindo aos autos da ação principal (Interdição) cópia do atestado de óbito da interditada. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004873-4 - LEONARDO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X MARIA ALEXANDRINA DA SILVA), GABRIEL DA SILVA), JULIANA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 1996.207.001944-0 (9080) - REGINA LOUREIRO XAVIER B. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DR. SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DR. JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.002655-0 (11669) - MARIA ESTER RODRIGUES JOHANNESSEN X ARNFINN JOHANNESSEN (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença:... Isto posto, acolho integralmente parecer ministerial e HOMOLOGO o pedido, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para reconstituir a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída, com fulcro no art. 1577 do Código Civil. A mulher permanece com o nome de casada... \r\n\r\nProc. 1998.207.003885-2 (14910) - BARBARA SUZETE RIBEIRO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PAULO ROBERTO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (RJ-057096) Decisão:Fls 40/41 - Considerando o teor da declaração adunada aos autos às fls 42, bem assim o parecer favorável do MP, defiro o levantamento pretendido. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.207.006218-4 - ALESSANDRO MARCIO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X FLAVIA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.207.002246-7 (19472) - O.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186)) X A.F.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Guarda ajuizada pela avó materna em face dos pais biológicos do menor Ygor. Os pais foram regularmente citados, tendo o pai contestado (fls 35/36) o fato de que dá assistência material ao filho e por isso não poderia ver suspenso seu poder familiar. De outro lado, a mãe apresentou contestação (fls 44/48), dizendo que não se opõe que o exercício da guarda seja exercido pela avó. A anuência da mãe ficou estampada nos estudos sociais realizados, em especial à fls 231/234 e 242/244. É o breve relatório. Passo a decidir. A presente ação tão-somente visa consolidar a situação de fato que está devidamente estampada nos autos, ou seja, que a autora, ora avó materna, cuida do neto Ygor desde 2000, dando-lhe toda a assistência moral, intelectual, bem assim carinho, para que o menor cresça e se desenvolva da melhor forma possível e daí possa alcançar um futuro promissor. Com efeito, o menor, ouvido pelo Juízo, revelou o desejo de permanecer sob os cuidados da requerente/avó materna, relatando que é bem cuidado e, ao sentir do Juízo, o menor nutre um grande respeito e carinho pela requerente. Cumpre ressaltar que o deferimento da Guarda em Definitivo à avó não afasta os deveres dos pais biológicos inseridos no poder familiar, em especial no acompanhamento da criação e de sua educação. No mesmo sentido, é a significativa promoção ministerial, conforme acima consignado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder A GUARDA DEFINITIVA do menor YGOR à autora/avó materna, com fulcro no art. 269, I do CPC, para tanto deve ser expedido Termo de Guarda Definitivo. Deixo de condenar os réus nas custas e honorários advocatícios, vez que não houve impugnação ao pedido de Guarda. Anote-se onde couber a convolação. Publique-se. Intimados os presentes. Registre-se. Expeça-se o Termo, após o transito em julgado. \r\n\r\nId: 290166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001736-7 - MONICA LESSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Sobre a certidão de fl. 424v, ao MP sobre a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.002447-5 - ERICK MATIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X IVO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.207.007472-8 - LUCAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ERIVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Fls. 35/36. Com razão o MP; Trata-se de ação de alimentos já sentenciada. Se o genitor entende que tem melhores condições de exercer a guarda, deve ajuizar a ação própria.Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fl. 36 v., pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.000527-7 - CARLA CRISTINA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS ANTONIO FIDELIS PIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005084-2 - MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CESAR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.138. \r\n\r\nProc. 2007.207.000498-6 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por BRUNO SANTOS DA SILVA, representado por Lisinte Malaquias dos Santos em face de HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA.Intimada pessoalmente, à fl. 54, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 55. O MP, à fl. 56, oficia pela extinção do feito.Relatei. Decido. O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 54, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002535-7 - CAROLINA MARQUES DE MEDEIROS, GABRIEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 30. Fixo o valor da causa em R$ 7.200,00.2) Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Cada autor fará jus a metade do pensionamento.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cada autor fará jus a metade do pensionamento. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 21/09/2007, às 10:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003776-1 - DIOGO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Mantenho os provisórios fixados. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004930-1 - NEISE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JERONIMO DOS SANTOS Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.207.004943-0 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUCAS PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X FABIANO GODOY BARROZO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004974-0 - THALIA ALLYSON SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X JOSE DE SOUSA LIMA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ, QUE DEVE SER 6002.02696-8, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004485-6 - ROBSON FELIPE DE SOUZA TONÉ, GISELE DE FATIMA SOUZA TONE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.003781-5 - ILKA DE VASCONCELOS COTA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X ROBERTA SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e dissolução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005965-1 - VERA LUCIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X Falecido: AUGUSTO GOULART) SERGIO RIBEIRO GOULART), JORGE RIBEIRO GOULART), GILSON RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002659-3 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Despacho:Diante da certidão de fl. 25, venha o comprovante de pagamento da diferença das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001146-2 - ERCOLE AMENDOLA NETO, REGINA MARIA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Em que pese ter este Juízo adotado anteriormente um procedimento para expedição de carta de sentença, que, apenas para ilustrar, tem respaldo jurisprudencial, como se verifica nas ementas dos Agravos de Instrumento nº 2002.002.08790 e 2006.002.12847, de que são relatores, respectivamente, o Des. Ronaldo Rocha Passos e o Des. Miguel Angelo Barros, estudando, novamente o assunto, chego à conclusão de que o melhor posicionamento é o de jurisprudência majoritária, o que me faz rever minha posição quanto ao procedimento a ser adotado. Venham, pois, as certidões relativas ao(s) bem(s) imóvel(is), quais seja, do RGI, se ainda não foi juntada aos autos, do 9º Ofício Distribuidor, da Justiça Federal, Receita Federal e de quitação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001351-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004487-0 - PAULA FERNANDA SALANDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X MARCELO THOMÉ DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de guarda, que possui dilação probatória diversa do desta ação. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3A - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2005.207.000930-9 - INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Sobre o pagamento noticiado às fls. 200/201, diga a exeqüente, informando se requer a extinção do feito, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.002118-8 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FABIO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581) Despacho:1 - O-se à OAB para que sejam tomadas as providências cabíveis, se for o caso, informando a este Juízo se a Sra. Naiana de Carvalho Castagninio, incrição nº 137688-E, já está apta a advogar, eis que peticiona nos autos como se advogada fosse, conforme se verifica à fl. 63, anexando tal peça. No mesmo ofício, solicito que a OAB informe se na condição de estagiária, sua inscrição ainda permanece válida. 2 - Sem prejuízo, cumpra o exeqüente o despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.207.001830-2 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) Sentença:(....) ACOLHO a impugnação e julgo extinta a execução, com base no art. 794 I, do CPC.Vale ressaltar ,,,, que o exeqüente aceitou como devido \"o valor já depositado judicialmente\", dispensando, assim, o recebimento de eventual diferença, seja quanto aos valores executados da verba alimentar, seja quanto aos honorários ou à taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003615-0 - CAROLINE MARTINS DE SENA, JEFFERSON MARTINS DE SENA, JÉSSICA MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X GILMAR SENA Despacho:Diante do rito eleito para a execução, exclua-se o valor dos honorários do débito devido, que deverão ser executados em via própria. Via de conseqüência, retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.004291-4 - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSÉ SANTOS JUNIOR Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 18v. Deve ainda a exeqüente emendar a inicial para informar qual o valor a ser executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002637-4 - THALISSA THEODORIDIS, GABRIEL THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NICOLAS THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Sobre a justificativa, digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000858-0 - CELSO JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ZULEMAR SHEILA COUTINHO NORONHA Despacho:Venham os termos do acordo de fl. 72, mencionada na sentença cuja cópia encontra-se à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.207.001887-0 - ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X LUCIMAR DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004177-6 - DENI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X DÉBORA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007285-0 - JOSÉ RICARDO POTIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X PRISCILA PONTES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS PSICOLÓGICO E SOCIAL APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002471-7 - ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a fase instrutória da ação de guarda em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.004725-0 - NUNO GUILHERME DA PAIXÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA), RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório.Cite-se e i-se para AC no JIC em 25/09/07, às 10:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, o comparecimento da autora. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Venham as certidões faltantes, conforme a certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9 - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002051-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo, eis que suscitei conflito negativo de competência, conforme cópia que segue em anexo. Aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.004190-5 - R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.N. (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta por RICARDO NOGUEIRA em face de MAISA OLIVEIRA NOGUEIRA, representada por Kely Andrade Oliveira.Intimada pessoalmente, à fl. 45v, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 46. O MP, à fl. 47, oficio pela extinção do feito.Relatei. Decido. O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 45v, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001338-0 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 41. Retifique-se na DRA o nome da ação.2 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 10/36 e 42, da declaração contida na inicial de que aufere em torno de R$ 1500,00 e de sua pretensão de pagar dois salários mínimos aos réus, fatos que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004900-3 - EDUARDO FERRARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS Despacho:1 - Atribua-se valor à causa. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 3 - Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004872-2 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND Despacho:1 - Emende-se a inicial para retificar o nome da ação, que deve ser ação de inventário. 2 - Esclareça a requerente quem está na posse dos bens, um por um. 3 - Venham as cópias dos documentos que comprovam a titularidade dos bens arrolados na inicial. 4 - Esclareça, objetivamente, o que pretende com a expedição dos ofícios enumerados nas alíneas \"e\", \"f\" e \"g\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004047-4 - JURACY VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO), CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Recebo a emenda de fl. 36. Exclua-se na DRA o nome do primeiro autor do pólo ativo. Considerando que as patronas da autora estão patrocinando os interesses do réu Carlos José nos autos do processo em apenso, nº 2471-7/2007, esclareça se ele concorda com o presente pedido e, caso positivo, venha o termo de concordância do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007542-5 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004258-2 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.426/439. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000368-4 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VERÔNICA SOTERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.004717-1 - MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X SABRINA AZEVEDO ROCHA DA SILVA), ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA Decisão:Pedido de regulamentação de visitas da menor Ana Carolina Azevedo Rocha Braga da Silva formulado pelo pai, MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA, em face da genitora da menor, SABRINA AZEVEDO ROCHA DA SILVA.A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada à fl. 14. A criança já não é tão pequena mas, considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito de sua convivência com o requerente, fixo a visitação sem pernoite, até que outros elementos, que permitam melhor avaliação, venham aos autos. Assim, acolho o parecer ministerial e fixo a visitação provisória aos domingos, podendo o requerente retirar a menor às 09:00 horas, devolvendo-a às 18:00 horas do mesmo dia, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 24/09/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004899-0 - EDUARDO FERRARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo, que deve ser integrado apenas pela genitora da menor. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004153-3 - PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ANGELA MEDEIROS Despacho:Recebo a emenda de fl. 17. Cumpra-se o item 04 do despacho de fl. 11. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.005727-0 - IEDA VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSE DA PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 156 pelas razões ali expostas, eis que não implica em prejuízo ou diferença de tratamento. Apenas alguns procedimentos deverão ser realizados antes da expedição da carta e não depois. Venha, também, a certidão da Receita Federal, omitida no despacho de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2004.207.001201-0 - MARIA JOSE AFFONSO GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JOSE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Decisão:Fls. 197/198 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007145-6 - DELAINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X DANIELE TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001969-2 - PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X AMÉRICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:A petição de fl. 41, que faz parte do acordo, deve ser firmada pelos requerentes e pelo advogado da outra parte. \r\n\r\nProc. 2007.207.003380-9 - FABIO DOMINGUES VIANA X VERONICA MENDONÇA NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 290168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.094342-8 - Elmo Perrota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X Banco do Brasil S/A. Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.094349-0 - Juarez Araujo Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza Leitao - OAB RJ081700). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.094381-7 - Monica de Souza Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X Banco do Brasil S/A e outro. Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.073272-3 - Christine Laboissieri Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Leonardo Negreiros Camara da Costa. Fls.65/66: Defiro o aditamento.Cumpra-se fls.64.Intime-se a ré do aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.078670-7 - Walmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.089690-2 - Ambar Cerejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fls 320 e ss: Defiro.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040037-6 - Moniky Lacerda Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.33: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056393-9 - Zilda Maria Silvino de Menezes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Em execução no valor de R$ 2.340,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.057793-8 - Fabio de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl.68: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108117-5 - Alessandro Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130667-7 - Rosineide Moura da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução pela diferença. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.151082-7 - Carolina Silva Martins. X Financeira Itaú CBD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160691-0 - Célia Regina Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.22: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163576-4 - Maria Jose Cavalcante Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fianceira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170769-6 - Edimilsom Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 71,conforme requerido em fl. 83.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.630,10 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - Sebastião Elder Caminha de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012851-4 - Inês Paes da Silva Cruz Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026505-0 - Carlos Alberto Alves Dranka. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026724-1 - Alan da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fls 72: 1)Face ao requerimento de desistência ao recurso, reconsidero decisão de fls.71.2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.029095-0 - Maria José Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). O pagamento da multa única implica na desoneração da obrigação de fazer.Em execução no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.029773-7 - Maria do Socorro Fernandes dos Santos. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036897-5 - Maria das Dores Rezende Salgado. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044577-5 - Sandra Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050056-7 - Patricia Vieira dos Santos. X Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Em execução no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.050226-6 - Teresa Cristine Cardoso Melo. X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução em face da 2ª ré.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062237-5 - Wilson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Etml - Empresa de Telefonia Multiusuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.072359-3 - Jose Carlos Miquiles da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073106-1 - Patricia Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). Acolho os Embargos Declaratórios para esclarecer que o pedido contraposto formulado pela 2ª parte ré não foi apreciado em razão de não ser a 2ª ré parte apta a formular pedido contraposto em sede de juizado Especial Cível.Apenas as pessoas físicas capazes e as microempresas podem formular pedido contraposto.Assim, o pedido contraposto é julgado extinto sem exame do mérito , nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95.Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença.No mais, a sentença se mantém tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073531-5 - Althair Magno Farias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082053-7 - Andreia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X VIVO S/A. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082922-0 - Michele Silveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Sct Art Pres. LTDA. SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112959-9 - Antonio Carlos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.28 e ss: Nada a prover face à sentença de fl.27. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.079879-7 - Sueli Teresa Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Lorena Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl.68. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.060063-0 - Solange da Rocha Pereira Riski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Edilson Pedro Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Helen Belo e Silva - OAB RJ136886). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.028438-8 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Regina Stella Figueiro Nascente. Aguarde-se o documento integral do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.010964-3 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.091249-0 - Lidia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112686-7 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129572-0 - Ellen Eidelwein Fetter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355, Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Pesset Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.179288-0 - Alex da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Deise Alves da Silveira e outro. SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008235-4 - Claudia Maria Pires da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). 1) Fls 108: Defiro. 2) Diga o autor se dá total quitação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014249-1 - Virginia Araujo Soares Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl.33: Defiro.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031438-1 - Flavio da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056294-7 - Marcello Jansen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088089-1 - Guilherme del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ilha Show Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Fls 69: Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega dos bens penhorados à fl.53, ficando ciente a parte autora que deverá providenciar os meios necessários para o transporte dos bens e entrar em contato com o Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.117031-7 - Marcos Cleber Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136084-2 - Maria Angelica Mac Dowel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Fls.69/70: Nada a prover face à sentença de fls.67.Note-se que a parte autora em fls. 64/65 concordou com o valor depositado à fl.61.Inviável, portanto, instauração de nova execução .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526, Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Aline Tavares da Silva - OAB RJ121852). Venha a certidão de RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls 130: Oficie-se aoBanco do Brasil para que proceda à liberação dos valores depositados à fl.125 em favor da parte autora conforme o mandado expedido à fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.800.175089-9 - Monica Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ge Money Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175833-3 - Marcos Jesus de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.183974-6 - Nilo Sérgio de Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Stop Play C D e e i LTDA Me. Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191534-7 - Jefferson Jose Oliveira da Silva. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito ,em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193324-6 - Rosemary de Oliveira Pessoa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento a parte de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204763-1 - Nilton do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211831-5 - Marcos Aurélio dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007234-0 - Katia Helena Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Cartoes Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Em execução no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - Jorcilene de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021345-1 - Luiz Mario Monteiro de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Transportes Intermodal LTDA. Desentranhe-se fls. 15 eis que estranha aos autos. Designo o dia 01/10/2007, às 14:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço fornecido às fls. 19 expedindo carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - Cleide Schum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021973-8 - Marcelo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Citroen Concessionaria Vendome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031019-5 - Joluzia Macedo Capute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Brasil Telecom S/A. Vena a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032139-9 - Felipe de Sousa dos Passos e outro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ145412, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032942-8 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante cópia das faturas enviadas após a sentença de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.033569-6 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - Cléia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Pcg Racing Comércio e Serviços LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre certidão de fl.32 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041719-6 - Edson Lourenço Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044119-8 - Tatiana Moreira da Silva Cassiano. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044862-4 - Rosemery de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Taj-mahal do Cachanbi Móveis e Decorações LTDA (bellagio Decorações) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). À parte ré sobre fls.42 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Fl.128 : Indefiro, eis que não há notícia de que tenha sido deferida liminar no mandado de segurança.Ademais, o rito da Lei 9099/95 admite execução provisória.Assim, mesmo que o recurso da ré tivesse sido recebido, a execução do julgado permaneceria viável neste momento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049930-9 - Jorge Donetto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Taií - Financeira Itaú. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051276-4 - Helio Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052140-6 - Lecy Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054180-6 - Silvia Rejane de Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055149-6 - Mauro José Mascarenhas Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1) Retifique-se a conclusão. 2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055541-6 - Luiz Felipe da Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Luiz Paulo da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055855-7 - Fabiana de Oliveira Mens. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058753-3 - Luiz Fernando Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz de Oliveira - OAB RJ016575). X Azzurra Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.061847-5 - Marcia Tanure D'Araujo Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro o desentranhamento de documentos, exceto a procuração de fls.18, mediante substituição por cópias .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062250-8 - Paulo Roberto da Cruz e Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nunes Benincasa - OAB RJ118607). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.066013-3 - Maria Isabel Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067669-4 - Airton Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Itaucard Mastercard Nacional - Cartões de Credito. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075685-9 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077496-5 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Internet Group do Brasil LTDA - Ig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078302-4 - Irene Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083716-1 - Mirella Macedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Lojas Renner S/A. Isento a parte autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105747-3 - Deusnice Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Alves Tonassi - OAB RJ110129). X Francisco Jose Sarmento. Retire-se o feito de pauta.Designe-se nova Ac.Cite-se o réu por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105965-2 - Elizabeth Brasiliense de Holanda Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseildo Santos da Silva - OAB RJ146092). X Renata Acioli. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109778-1 - Jonilda Umbelina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X Valeska Ferreira. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132259-4 - Raimunda Magnar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Etelvina de Souza Carvalho. Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cabe salientar que inexiste nos autos prova inequívoca das alegações contidas na inicial. O Registro de Ocorrência de fls. 10/15 meramente reflete as declarações da própria autora e de suas amigas. Ademais, a rescisão contratual e a devolução de valores são medidas de cunho satisfativo e, portanto, incompatíveis com o instituto jurídico da antecipação da tutela. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135976-3 - Erivaldo Clemente Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.036505-6 - Willy de Souza Delle Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls 44: defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.165761-5 - Sergio Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Banco Lloyd'S Tsb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.072564-4 - Sonia Maria Dias Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.092262-0 - Marinez Serra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280, Andréa Oliveira da Costa - OAB RJ148703E). X Banco Itaú S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.145228-0 - Romulo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Souza - OAB RJ040876). X Vitória Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Fernandes Abrahao - OAB RJ075471). Fls.53/54: Defiro. Com efeito, a certidão de fl.43- verso indica que a empresa que funcionava no endereço mencionado na certidão é sucessora da executada.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para penhora portas a dentro no endereço mencionado à fl. 43-v. Note-se que não é possível a penhora on line, uma vez que o exeqüente não apresentou qualquer documento que confirme o CNPJ da sucessora.\r\n\r\nProc. 2007.800.001742-0 - Lucia Helena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032492-3 - Diogo Bittencourt Galera. X American Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). Fls 103: Indefiro o pedido de devolução de prazo para recolhimento de custas, uma vez que não é aplicável ao sistema dos Juizados Especiais o art. 511 p. 2º do CPC, nos termos do enunciado 11.3 do aviso 29/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.015764-2 - Rosilene Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Adriana Oliveira Uchoa. 1) Indefiro a penhora on line uma vez que a executada é pessoa física.2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.074677-6 - Penha Regina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n1) Em execução( R$ 150,86).\r\n\r\n2) Indefiro pedido de intimação da ré para apresentar contas.È ônus da parte autora apresentar contas que eventualmente impliquem em descumprimento da obrigação de fazer. O pedido de exibição de documentos possui rito próprio. O presente processo encontra-se em fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.021137-3 - Jurema Santos Mallo da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Fonseca - OAB RJ105302). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ... Nestes termos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS , fixando o montante indenizatório em R$ 15.200,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, suprimindo qualquer débito decorrente da incidência da multa fixada na sentença. Apresente a ré guia de depósito no valor de R$ 15.200,00.Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134394-7 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Valenzuela Chaves - OAB RJ142427, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - Cleginaldo Baptista Fernandes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honório Pereira de Pinho Filho - OAB RJ058179). X Ronaldo Correa Pinto e outros. Fl.85: Defiro.O mandado de fl.82 foi equivocadamente expedido pelo cartório.Recolha-se o mandado, independentemente de cumprimento.Caso o mandado já tenha sido cumprido, levante-se a penhora.2) Tendo em vista que a presente execução diz respeito apenas ao 1º e 2º réus, aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls.83/84, corretamente expedidos pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - Lucia Fernandes Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Rosangela Pinheiro do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - Luciana Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X J. V. Eventos. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designe-se nova Ac. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204247-5 - Frederico Moreira da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Assim - Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fls 159/160: Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004323-5 - Vera Lúcia Soares Martins. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha a planilha de débito que se entede devido, levando-se em consideração, para fins de cálculo da multa diária , o termo final indicado no documento de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.011324-9 - Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derson Vidal de Amorim Junior - OAB RJ129978). X Credicard Mastercard Extra. Redesignado o dia 09/10/2007 às 11:30h para realização da Audiência de Concilação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039992-3 - Maria Helena Henriques Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049624-2 - Nívia Flávia Calado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055816-8 - Alberto Rayol Pedrenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.056810-1 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.059674-1 - João Luiz Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Reino Artigos Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Pires Bahadian - OAB RJ143812). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061654-5 - Umberto Bettini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução ( R$ 3.000,00). Em tempo: Cabe esclarecer à parte autora que a multa do art. 475 - J do CPC aplica-se apenas a condenação por quantia certa, e não a quantias fixadas em acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061667-3 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.063012-8 - Sebastião Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.067318-8 - Nizomar Sampaio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.073740-3 - Maria José Pereira Lopes Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077296-8 - Jorge Miranda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Kelly Freitas Fernandes Samia - OAB RJ113373). X Rede Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099882-0 - Jessica Bertoli Fetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo da Cunha - OAB RJ144539E). . \r\n\r\nProc. 2007.800.125273-7 - Deive Liao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco Zogbi S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.129857-9 - Rosemary Januária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Instituto Aerus de Seguridade Social e outro. Inclua-se o ré SERASA no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se o 2º réu ( SERASA) no endereço indicado à fl.02. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.132598-0 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Gastal S/A Comércio e Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). Constato que o ofício de fl.95 foi equivocadamente expedido pelo cartório. A sentença de fls.29/30 determinou a transferência do veículo para o nome da ré, uma vez que não fez qualquer menção ao Sr. Paulo Roberto da Silva. Cumpre notar que a sentença não pode atingir 3ª pessoa, que não integra a lide.\r\n\r\nExpeça-se novo ofício ao DETRAN, nos termos da sentença de fls.29/30 e acórdão de fl.70, determinando a transferência da titularidade do veículo indicado na inicial para o nome da ré com data retroativa a 09/10/2000, devendo a responsabilidade por qualquer débito gerado após 09/10/2000 ser transferida para a ré. O Ofício deverá mencionar que tais medidas deverão ser implementadas independentemente de quaisquer providências administrativas, sob pena de configuração do crime de desobediência. A parte interessada fica autorizada a retirar o ofício em cartório para encaminhamento ao DETRAN, se assim desejar.\r\n\r\nProc. 2007.800.048366-1 - Antonio Freitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Euripedes Heleno de Souza. SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.133174-6 - Sarah Macedo Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Cláudia Maria Barbosa e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - Luiz Carlos Batista Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Antonio Carlos Batista da Silva. \r\n\r\nFl.33: Defiro. Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 3.432,00.\r\n\r\nProc. 2007.800.078627-0 - José Ferreira Amaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Ferreira da Silva - OAB RJ107860). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.089774-1 - Amadeu de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.092015-5 - Maria Jose Soares de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.049811-0 - Felipe Gonçalves Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Waterproof Com de Relogios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.065290-0 - Marcia Rejane Cunha de Andrade. X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - Alan de Lon da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Unicard. 1) Indefiro execução de qualquer quantia a título de multa, eis que o autor não comprovou o descumprimento das obrigações de fazer. De fato, não foi juntado aos autos qualquer documento comprobatório da permanência do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito após o decurso do prazo concedido pelo juízo.\r\n\r\n2) Venha planilha referente a eventual diferença que autor entenda devida pela condenação em obrigação de pagar, no prazo de 05 dias, sob pena de ser declarada integralmente cumprida a obrigação da ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.111598-7 - Carlos Eduardo de Paula Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X D-link Brasil LTDA. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.157554-8 - Fausto Tavares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência.\r\n\r\n2) Cabe esclarecer que a guia de fl.118 foi equivocadamente expedida em favor da ré, quando deveria ter sido expedida em favor da parte autora. Após a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, deverá ser expedido mandado de pagamento no valor de R$ 332,48 em favor da parte autora. A quantia remanescente ( R$ 3.324,81) será levantada pela ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.209498-0 - Voni Von Silvestre Bezerra. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003515-9 - Mauricio de Freitas Michel. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: a) pagar ao autor a quantia de R$ 600,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença ; b) pagar ao autor a quantia de R$ 200,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019590-4 - Eliene Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041924-7 - Lenilda Maria Vieira Sousa. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048002-7 - Maurilho de Lucena. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução em face da 1ª ré( Benq) no valor de R$ 3.432,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.053229-5 - Ana Nilce Belo Queiroz. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). Diga a ré sobre fls.30/31, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.056907-5 - Sonia Maria de Sá Imperial. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059933-0 - Cristiane Meirelles David. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Reconsidero despacho de fl. 38, fruto de erro material.\r\n\r\nEm execução no valor de R$ 1.000,00, tendo em vista o depósito de fl.30.\r\n\r\nProc. 2007.800.060097-5 - Maisa Ingrid da Silva Queiroz. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a ré sobre fl. 41, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.070107-0 - Elizabeth do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls.35: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070815-4 - Neuzi Soares da Silva. X Electrolux do Brasil S/A. Intime-se a ré por D.O para que efetue a troca do produto, tal como acordado à fl. 14, no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa única no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais ), cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.073834-1 - Andre Teles Bezerra Cadaxo. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (1) condenar à Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 54,25, a título de danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar a Ré a cancelar a transação indicada na inicial junto à administradora de cartão de crédito, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; (3) condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073834-1 - Andre Teles Bezerra Cadaxo. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.074625-8 - Flavia de Oliveira Drumond. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075149-7 - Manoel de Oliveira Perez. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) restituir ao autor o valor de R$ 399,00, com correção monetária a partir de 29/11/2006 e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante a devolução do produto defeituoso; b) pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença . JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pelas faturas da linha telefônica dos meses de março, abril e maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.093614-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro. Retire-se o feito da pauta de 14/08/2007.Designe-se nova AC. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.136894-6 - Fabrício de Barros Miranda Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X VIVO S/A. Aguarde-se o ato ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - Edmea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Jose Augusto de Almeida Pacheco - OAB RJ149675E, Patricia Moreira Baptista - OAB RJ150214E, Vitor Figueiredo da Paz - OAB RJ148750E). X Associação Atlética Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Proceda-se nova penhora on line no valor de R$ 466,46. \r\n\r\nProc. 2005.800.138698-1 - Ana Maria Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). X Carlos Artur Paulon - Advocacia do Trabalho S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Fls.223/227: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024390-8 - Elma Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Diga o autor se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Oficie-se ao Banco Unibanco e ao Banco do Brasil, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125682-0 - Joaquim Pereira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.Em tempo: Julgo deserto o recurso de fls59/63, eis que o despacho de fl.77 não foi atendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.125778-2 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Comprove a parte autora que o veículo indicado à fl.87 é de propriedade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.128392-6 - Julia da Costa Entrago Chica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - Albertina de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Alan Neves Martins e outro. Designe-se nova Ac.Citem-se os réus por OJA, ficando a parte autora autorizada a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça.Em tempo: Fica a parte autora ciente de que deverá entrar em contato com a Central de Oficiais de Justiça , caso deseje acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.149432-9 - Monica Lopes Pedroza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - Rodrigo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157386-2 - Nerenilda Teixeira Pitanga dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - Neize Cristina Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Em execução no valor de R$ 12.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - Celia Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184727-5 - Marileide Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilson Denevides Liers - OAB RJ083071). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento . Após ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186637-3 - Graciana Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Carlos Roberto de Souza Cascaes - OAB RJ150268E). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - Dinart Neves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). X Ampoint - Alimentos e Bebidas LTDA / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). Fls. 84/85: 1) Tendo em vista que o dia 13/03/07 foi termo final para apresentação do recurso(terça-feira), mantenho decisão de fls.55.2) Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207690-4 - Danilo Campos Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Galhardo de Souza - OAB RJ101589). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nIsto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.008283-6 - Mara Sandra da Silva Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008759-7 - Adriana Gomes Lucena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009967-8 - Reinaldo Argento Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010069-3 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - Maria da Conceição Aparecida da Luz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Roberto Angel Cerceau Gamara. A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.016625-4 - Arlete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023650-5 - Osmarino Diniz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - Maria da Glória Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Indefiro execução de qualquer quantia a título de multa diária, eis que a autora não comprovou a permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito após o decurso do prazo estabelecido na decisão de fl.19. O documento de fl.53 indica tão-somente que a ré já cumpriu a obrigação de fazer eis que a anotação promovida pela ré já foi excluída.A anotação indicada no documento de fl.53 foi promovida por empresa estranha à lide. \r\n\r\n2) Venha nova planilha indicando eventual diferença devida no tocante à obrigação de pagar, no prazo de 05 dias, sob pena de ser declarada integralmente cumprida a obrigação da ré.\r\n\r\nProc. 2007.800.025755-7 - Luis Carlos Fernandes Martins. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.031251-9 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Pedro Soares de Lima. Oficie-se ao Juízo Deprecado, indagando-se acerca do cumprimento da carta precatória de fl. 65, a fim de se apurar se o réu foi devidamente citado e se está caracterizada a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.037111-1 - Myriam Denise da Silveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - Elsa Gobbi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre fls. 70/74, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - Joaquim Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Vinícius Chagas Martins. Fl.55: Nada a prover. As faturas de cobrança de fls.49/52 não possuem qualquer relação com a condenação contida na sentença de fls.27/28. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - Nailson Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Fls.105/106: Face à desistência manifestada, deixo de receber o recurso de fl.61/68.\r\n\r\n2) Em execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.053611-2 - Luciano Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - Jonas Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.Em tempo: Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nProc. 2007.800.060076-8 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tempo Serviços LTDA (american Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Fls.165/166: Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064300-7 - Margarida Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.067390-5 - Marcio de Souza Luiz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X Bel-air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Aguarde-se por 20 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068157-4 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.073827-4 - Roseane Medeiros de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073827-4 - Roseane Medeiros de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073837-7 - Carlos da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para TORNAR definitivos os efeitos da tutela deferida em fls. 63 e CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 3.800,00, a título de compensação por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073837-7 - Carlos da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073939-4 - Luiz Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2007.800.073939-4 - Luiz Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073971-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para :a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 679,04, a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a ré a se abster de efetuar novas cobranças referentes ao contrato de empréstimo indicado na inicial, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073971-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.074633-7 - Tatiany Cristina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.074633-7 - Tatiany Cristina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.074949-1 - Maria Clara Fernandes de Almeida. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,V do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.074949-1 - Maria Clara Fernandes de Almeida. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075094-8 - Miriam Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075162-0 - Guilherme Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Air Europe Lineas Aereas Sociedad Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: (1) pagar ao autor o valor de R$ 687,94 (seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) pagar ao autor a quantia de R$ 800,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075162-0 - Guilherme Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Air Europe Lineas Aereas Sociedad Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.086423-1 - Julio Cesar Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Araujo Bezerra - OAB RJ108396). X Samia Soteras. Fls. 30 e ss: Nada a prover face à sentença de fls.29. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099882-0 - Jessica Bertoli Fetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo da Cunha - OAB RJ144539E). 1) retire-se o feito de pauta.2) SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100617-9 - Roberto Jose Pessoa de Magalhaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Sky Brasil Serviços LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.135976-3 - Erivaldo Clemente Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X Banco Itaú S/A. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.136137-0 - Jorge Milton Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Aguarde-se o ato ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.137200-7 - José Haroldo Carvalho Sandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO S/A. Aguarde-se o ato ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.137493-4 - Ednaldo Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Colegio S. E. M. E.. Aguarde-se o ato ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.137526-4 - Daniele Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Faculdades São Camilo Rio de Janeiro. Aguarde-se o ato ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.137553-7 - Nelson Logato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.137557-4 - Raquel Albuquerque Anvers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Aguarde-se o ato ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.109799-9 - Marco Antônio de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Maia - OAB RJ074239). X Carlos Felipe de Almeida França. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117401-5 - Jerônimo Cesar Correa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Unibanco e outro. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado às fls. 50/51. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.041660-0 - Wellington da Rocha Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Armando da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073756-7 - Naira Regina da Rosa. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: 1) pagar à autora a quantia de R$ 500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; b) restituir à autora o valor de R$ 479,14, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. Em referência ao pedido de fornecimento de cópia de contrato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073756-7 - Naira Regina da Rosa. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nId: 290039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000732-0 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 20 como requerido às fls. 54, bem como sua anexação ao processo de Inventário, eis que a ele diz respeito. Complementadas as custas conforme fls. 55 no que concerne ao testamento, certifique-se se o recolhimento está correto. Regular, ao arquivo, após a realização do traslado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.006213-6 - VASZILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Despacho:1- Esclareça a parte autora, em até cinco dias, se não pretende a citação do Espólio do primeiro réu, tendo em vista fls. 91, bem como se desiste da demanda, tendo em vista as alegações de fls. 91, em face da segunda ré. Em caso negativo, diligencie acerca de sua localização.2- Citem-se o terceiro e quarto réus como requerido às fls. 93. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000178-9 (1776) - JOSEFA SOUZA DA SILVA E OUTROS X LUIZ PEDRO DA SILVA Despacho:À DP para que esclareça a que contra-fé está se referindo a cota de fls. 21 v.Esclarecido, certifique o cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006263-8 - ORCALINO MARINHO X TERESINHA ESTEVAO FERNANDES DE ARARIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial, distribuído em 17/07/01, em que a autora requereu o desarquivamento dos autos em 04/10/06, mantendo-se a partir de então inerte. Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou, bem como considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004526-4 - VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CONSTANTINO ROSA DE MIRANDA Despacho:Venham, em até dez dias, comprovantes de rendimentos ou três últimas declarações de IR dos requerentes de fls. 36/37 para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004944-2 - ANTONIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAnulatória, DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011719-6 - PAULO ANDRÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 01/10/07, às 09:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.203.013050-2 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1- Defiro JG à parte ré tendo em vista documento de fls. 23.2- Homologo os honorários periciais de fls. 64/65, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010570-0 - Inventariante: ECLÉA FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE DA COSTA FEIJO E OUTRO Aos interessados para que providenciem o recolhimento das custas para a expedição do ofício à DRF (0711-2 - R$ 3,49) ou providencie o sr. advogado a retirada deste na secretaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010134-4 - INEZIA MORONE DE OLIVEIRA, ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA, EUGÊNIO MARIA DE OLIVEIRA, RUBENS DE OLIVEIRA X LAERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Venham as custas referentes ao envio das custas à Fazenda no valor de R$ 8,74, ou providencie o interessado aludido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.010928-8 - SIMONE DA SILVA DOS SANTOS X UBIRANAIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Decisão:Recebo fls. 87/88 como retificação da inicial.Expeça-se nova Carta de Adjudicação, devendo a mesma ser instruída também com cópia da petição de fls. 87/88 e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.014809-9 - GLORIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ADERMAN FRANCISCO DA CRUZ Decisão:Fls. 86 - Defiro. Oficie-se.Após, cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.203.004658-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA LUMB Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 85/87, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008574-2 - JOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se segunda parte de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.203.012349-4 - JOSÉ ANTONIO ROMERO SALGADO, LUIZ FELIPE BARROS SYSAK ROMERO SALGADO, SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MARIA DE FATIMA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO Aos interessados sobre fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2006.203.015402-8 - ZILMA BERG BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DAVID BLOOMFIELD JÚNIOR Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos.Atenda-se ao MP (item 3).Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.003614-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES VIVEIROS, RENATO RODRIGUES VIVEIROS, ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DINÁ RODRIGUES VIVEIROS Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007582-9 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Despacho:Fls. 35: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.000316-5 (33886) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIO MARCELO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.009408-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.000936-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ HENRIQUE NEVES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005660-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEBER BITTENCURT DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2002.203.010563-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCOS JOSE PEREIRA GAMA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011238-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 43. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.017027-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARLETE BIZERRA FREIRE DE CARVALHO Sentença:Considerando que às fls. 45 e 47 constam petições da parte autora em que requer a extinção do feito, face ao pagamento integral das parcelas do contrato, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000447-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERICA CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.203.000661-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SANTANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002339-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS GOMES DE SOUSA Sentença:Considerando que a avença fora formulada para pagamento em 36 prestações, indefiro pedido de suspensão do feito até o cumprimento do acordo, haja vista a extensão do lapso temporal referido. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 52/54.Custas na forma do acordo. Recolha-se o mandado de busca e apreensão e citação.Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003162-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X TEREZA DA SILVA BARROSO Decisão:Configurada a mora da parte ré (fls. 37/39), defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.003497-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO INGENITO PISCO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004472-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRATAN JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011025-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÔNIA AZEVEDO DE MEDEIROS GOMES Despacho:Venha, em até dez dias, os originais dos documentos de fls. 15/19 para regular comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011103-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO DA COSTA GUIMARÃES Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.203.011147-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO VITOR CRECHI DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.203.011185-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILZA ALVES VIEIRA COSTA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004437-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8A (41337) - FABIO PAZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005918-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X S.B.A - SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMAÇÃO S.P LTDA. EPP), S.B.A - SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMAÇÃO S.P. LTDA ME), LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), LIDERANÇA DE SERVIÇOS LTDA), ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES), DANILO RIBEIRO RODRIGUES), MURILO RIBEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000300-3 (20037) - CONDOMINIO DO ED. CENTRO COM. BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X HENRIQUETA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 443, na medida em que não foram esgotados todos os meios para localização da parte executada, devendo, portanto, o Exequente diligenciar acerca da localização da mesma, eis que a medida pretendida se encontra precipitada. \r\n\r\nProc. 1998.408.012003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA THEREZA MONSOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Despacho:Suspendo o feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.005496-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CESAR DA SILVA FERRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor, em até cinco dias, se o acordo, apesar de subscrito apenas pela ré Valéria, atinge os demais devedores ou se pretende o prosseguimento da demanda em face deles, caso haja saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.203.001680-9 (34185) - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X TANIA MARIA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/09/07, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.005040-4 (34824) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR Despacho:Defiro pedido de fls. 126, em parte, determinando-se a realização dos atos por OJA. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.203.001972-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CARLOS SERGIO NUNES CAMPELO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, em até 5 dias, face petição de fls. 77/78, se deseja a exclusão dos réus originários ou a permanência dos mesmos em litisconsórcio com a empresa EMGEA. \r\n\r\nProc. 2001.203.004402-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Considerando a inércia do executado, indique o exequente bens à penhorae junte planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004918-0 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARGEMIRO HONORATO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro pedido de fls. 125, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.004155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEBASTIAO DO ROSARIO Despacho:Cumpra-se, em derradeiros dez dias, sob pena de extinção, despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2002.203.009283-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.203.011118-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMANDA DA COSTA PENELAS FALTAM CUSTAS (R$ 12,24) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.005095-1 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA-BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ISADORA OLIVEIRA MAIA (BA-000864B) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.008891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.203.014590-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSE CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.000741-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ GUILHERME COSTA MALAQUIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008559-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Fls. 158 - Defiro. Oficie-se.Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011281-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BOM SABOR DO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Diga a parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.013195-6 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DALMARIA REGINA SANY ABRAHÃO), CARLOS CESAR ABRAHÃO), AIDA MARIA MARTINS ABRAHÃO), LUIZ CARLOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Suspendo o feito por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.000049-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), MARCIA THEREZA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao autor para diligenciar acerca da localização da primeira ré, tendo em vista o que consta às fls. 117 e considerando que o outro representante legal de fls. 92 não fora citado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002853-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLY MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Às partes para apresentação, no prazo legal, dos quesitos para perícia e para juntada dos originais dos documentos questionados, conforme requerido pela Sra. Perita às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Despacho:Traga o autor planilha circunstaciada englobando todas as cotas que se encontram pendente de pagamento, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005100-8 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Defiro desentranhamento dos documentos indicados às fls. 245, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DOROTHEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:Considerando que a executada efetuou o pagamento do débito, conforme se depreende da guia de depósito juntada aos autos, bem como tendo em vista que a parte exequente, instada a se manifestar se dá quitação ao pagamento, se manteve inerte, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CP.Custas ex lege. Expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006316-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM, BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, bem como da multa moratória no percentual de 2% sobre o débito, as quais deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006534-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO H - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE, Síndico: JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012987-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ADEGA PONTO 01 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014392-4 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442) Sentença:Homologo o acordo de fl. 61 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC.Comunicado o cumprimento do acordo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014416-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA), REGINA FATIMA CONRADO DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se segunda parte do despacho de fls. 54, em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015311-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUCIA TANIA DA SILVA), RICARDO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Suspendo pelo prazo de 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015430-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCY FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Considerando que há controvérisa se restringe apenas à eventual diferença de valores de débito apontada pela parte autora, ao contador como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016659-6 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X JANE SILVEIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento do débito apontado na inicial, acrescido da multa contratual de 2% e dos juros de mora de 1% a.m., devidamente corrigidos desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003978-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS JOSÉ DE CASTRO REIS), CRISTIANE SAFRA TERRA REIS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 40, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004332-4 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MARIA RITA ALMEIDA AMARAL), LEANDRO ALMEIDA DO AMARAL Despacho:Esclareça, ainda, a parte autora a que título o segundo réu integra o polo passivo, na medida que seu nome não consta no RGI e sim o marido da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006784-5 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.6477 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fl. 81, recolham-se as custas na forma seguinte:a) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 38,48;b) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 0,30. \r\n\r\nProc. 2007.203.006933-7 - DINAH DA SILVA RONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X UNIBANCO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/09/07, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007090-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTÔNIO CESAR VIEIRA VALVERDE), NÁDIA MARIA DE FREITAS VALVERDE Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 27/09/07 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007245-2 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Apense-se ao presente feito os autos do processo 2007.203.007253-1, tendo em vista conexão entre os feitos.2- Indefiro pedido de recolhimento de custas ao final, eis que, além de ser medida a ser deferida em Juízo Orfanológico, nada há nos autos que justifique seu deferimento.Destas forma, cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.203.007253-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Apense-se ao presente feito os autos do processo 2007.203.007245-2, tendo em vista conexão entre os feitos.2- Indefiro pedido de recolhimento de custas ao final, eis que, além de ser medida a ser deferida em Juízo Orfanológico, nada há nos autos que justifique seu deferimento.Destas forma, cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.203.007312-2 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1- Defiro JG e inversão do Ônus da prova.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 27/09/07 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007316-0 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Defiro JG.Recebo fls. 57/58 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/07, às 10:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007343-2 - ROBSON PINTO FERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010928-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROBERTO MENDES GUIMARÃES), NEUSA TOWMSEND DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/09/07, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011154-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X JOSÉ AUGUSTO M ALVES Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 25, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.011194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HELENA BAFFA DIAS Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 28/09/07, às 09:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000140-9 (27026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 855 - Defiro. Proceda-se a penhora do bem indicado.Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1997.408.002694-0 - COND DO CONJ HAB BR DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ JORGE PARREIRA CORTEZ E OUTRO Despacho:Suspendo pelo prazo requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Ao autor sobre as datas do leilão nos dias 04/09 e 18/09 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 1999.408.000505-0 (31196) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o balencete anexado aos autos, o qual denota que a parte autora não se encontra deficitária e sim com saldos positivos. Recolham-se as custas, no prazo de até dez dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002973-1 - SHEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.006584-3 - ZENEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 147/148, eis que se trata de valor incontroverso.2- Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 147/148. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004993-4 - CLAUDEMIR SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VALIM ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011066-0 - VIRGÍNIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, considerando o entendimento do STJ no sentido de que não pode o nome do consunmidor ser negativado, quando o débito questionado se encontra sub judicie, sendo certo que, se assim não for, poderá acarretar maiores prejuízos ao nome e dignidade da pessoa humana. Expeça-se mandado.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013869-2 - SIDNEY VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Sob pena de extração de certidão ao FETJ, recolha o autor as custas na forma seguinte:1)Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;2)Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 150,45;3)CAARJ - R$ 15,39;4)Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 7,85;5)Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 1,57. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.009654-4 (33373) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001788-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO VICTOR RIBEIRO BRITO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência a Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005254-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011113-5 - RENATO SALES VILLELA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Venha, em até dez dias, comprovante de rendimentos ou três últimas declarações de IR do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.004907-0 (28313) - DULCE GOMES ABALLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PADELA MAIA (RJ-105971)) X GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Considerando decisão de fls. 422, em que ratifica a propositura da demanda somente em face da Pessoa Jurídica, informe o Exequente, em atendimento à ordem legal do artigo 655 do CPC, se os bens imóveis descritos às fls. 417/418 estão sob a titularidade da Ré, devendo, para tanto, juntar aos autos registro de propriedade. Em caso neagtivo, voltem conclusos para deferimento da penhora do faturamento. Indefiro a penhora sobre o veículo indicado, tendo em vista que a propriedade pertende à pessoa física Giliat. \r\n\r\nProc. 2001.203.001232-5 - MAURO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X DENISE FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Indique a parte Exequente, em até cinco dias, tendo em vista certidão negativa de fls. 114, outro bem passível de ser penhorado, afim de se dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.203.006269-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X WALGOAND RODRIGUES DA SILVA), Fiador: MIERCIO RAMOS BERNARDES), Fiador: MARLENE MARA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:1- Indique a parte Exequente, ante a falta de nomeação de bens pelo Executado, bens passíveis de penhora.2- Quanto ao item 2, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014290-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS Decisão:Defiro a purga da mora como requerido às fls. 44, nos termos do artigo 62, II, da Lei 8245/91. Initme-se o Réu para depósito da quantia no prazo de até 15 dias, conforme artigo 62, II da Lei 8245/91. Após, intime-se o Autor para se manifestar sobre o depósito informando se dá quitação ao débito, inclusive. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000309-6 - ELAR DUARTE SILVA X ANA ALZIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:À segunda re querente sobre a reposta de ofício de fls. 86 e seguintes. Em não havendo manifestação da parte em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.011535-0 - NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) Decisão:Esclareça a parte Exequente, em até cinco dias, se pretende a penhora na \"boca do caixa\" ou se pretende a penhora on line, eis que as providências a serem tomadas pelo Juízo são diversas e, para tanto, precisa do esclarecimento da parte. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.203.012880-9 - IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETO (RJ-089323)) X CARMEM BASTOS PEROZZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Considerando a ausência de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000120-2 (2467) - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE FERNANDO MOURA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 89, eis que a penhora on line restou ineficaz em razão da ausência de valores depositados em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1996.203.000697-5 (25468) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X L & S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Intime-se o Sr. Depositário Lineu, para apresentar os bens, em 72 horas, sob pena de prisão, para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.203.006164-2 - ARMINDO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIEIRA E OUTROS Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nProc. 1998.408.008992-3 (29920) - COND. RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HERMES COUTINHO FROES Despacho:Esclareça o Exequente em que termos requer o prosseguimento do feito, tendo em vista sentença homologatória de fls. 103 \r\n\r\nProc. 1998.408.010712-3 (30200) - SONIA MARIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), VANY LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Á Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.408.007327-7 (32849) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 92. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.011042-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARCOS AURELIO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009605-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.011739-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO CENTRAL MERITI LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 256 - Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.009130-4 - EUCLIDES QUANDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X CENTRAL IMOBILIARIA VISTA ALEGRE LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 79/80 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, considerando-se a ausência de citação da parte executada.Custas ex lege. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que susbstituídos por cópias.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000052-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:fls. 36 - Indefiro, eis que cabe a parte diligenciar acerca da existência de bens do executado.Fls. 38 - Anote-se. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.008833-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 155: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.013081-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA JOSE DA SILVA COELHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.203.007358-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:Lavre-se termo como requerido às fls. 129. Proceda-se ao cumprimento do artigo 659, par. 4º dp CPC. Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COUTINHO COELHO Decisão:1- Indefiro, por ora, pedido de fls. 77, tendo em vista a ausência de ictação da parte Executada. 2- Ao Exequente para diligenciar acerca da localização da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005133-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO), MARCIA MAGALHÃES FIGUEIREDO Despacho:Fls. 98: Defiro pedido como requerido.Certificada a tempestividade dos embargos de terceiro, suspendo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.012961-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Fls. 48: Defiro a expedição dos ofícios, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002708-2 - YVONNE NEPOMUCENO MOZER (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X WALCYR GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), MARIA DE JESUS GOMES PINTO Despacho:Ao Exequente sobre proposta de parcelamento de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.003256-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. Decisão:Assim, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica com fulcro no artigo 50 do NCC para detrminar que sejam citados os sócios da empresa tal como requerido às fls. 25. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001640-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NELSON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Indefiro a penhora do bem imóvel, cuja certidão do RGI se encontra às fls. 107/108, eis que a cópia da procuração acostada aos autos não confere a prorpiedade do referido imóvel ao executado, sendo certo ainda que não cabe ao juízo verificar a legalidade / regularidade do referido instrumento de mandato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.408.002111-0 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FALTA COPIA DO IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.007824-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a ausência de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.003631-9 - PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X AÇÃO 1 - CURSOS INTEGRADOS LTDA Despacho:D.P.D. RAA.Para a apreciação do pedido de JG do embargante, junte-se declaração de IR atualizada.Venha o recibo acostado aos embargos com firma reconhecida, juntando também o embargante cópia da nota fiscal referente a compra das cadeiras.Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005589-2 - CLAUDIA DE MOURA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Autora sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.006963-5 - OTAVIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005139-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça concedida ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009415-9A - LVS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE), CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004521-5 - BRUNO DE FREITAS DONÁDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Oficie-se ao IEL, como indicado às fls. 93, para que indique a este Juízo o nome de um perito de engenharia eletrônica que possa realizar a presente perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000398-4 (23594) - FLAVIO CORREA DE C.JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1- Ao Exequente sobre fls. 549.2- Expeça-se ofício como requerido às fls. 550. \r\n\r\nProc. 2005.203.009448-0 - WINSELMAN FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.002558-7 - JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Tendo em vista deferimento de prova documental suplementar deferida às fls. 168, venham os documentos no prazo de até dez dias, sob pena de perad da prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.008173-6 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Transitado em julgado, intime-se o devedor para cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000138-0 - MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro prova documental suplementar como requerido às fls. 72, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de até cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.004665-9 - DAYANE MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA PIXAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:Homologo o acordo de fl. 17/18 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Dê-se ciência a DP.Após, o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006485-6 - NEUZA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X DIEGO MORENO MERCANTE TAVEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/09/07, às 09:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009468-0 - LEONCIO GONZALEZ AMIGO, Procurador: MARCIA GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Ao autor sobre AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.011099-4 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/09/07, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011170-6 - ERNANI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Verifica-se pela natureza jurídica da parte ré que é a Justiça Federal competente para processar e julgar este feito, conforme artigo 109, I, da CF/88. Desta forma, não há como acolher a pretensão autoral em ver o feito julgado na Justiça Estadual, motivo pelo qual declino de minha competência, de ofício, para aquela Justiça. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remtendo-se o feito para a Justiça competente. P.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011027-1 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X HEMOCOR - SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUA Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000484-7 - ANGELA MARIA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058)), FERNANDO TARTARI, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X DIOMICIO TARTARI Despacho:Defiro prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 23. Apo´s, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003761-0 - MIRIAN MARIA LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ELIZABETH COUTO LOPES Despacho:Retifique-se na DRA que o presente inventário seguirá o rito de arrolamento.Defiro o desentranhamento do termo de inventário, conforme requerid.Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.010267-5 - KELLY CRISTINE ALVES DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RIBEIRO DA SILVA), ARNALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA), REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011221-8 - MARIA TEREZA PEÇANHA X EDGARD PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Venha, em até dez dias, comprovante de rendimentos ou três ultimas declarações de IR da Requerente para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, eis que, por ser medida excepcional, somente é deferida para aquelas pessoas que não têm condições iniciais de efetuar o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.010087-1 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X NAZEM CREDIE Decisão:Fls. 48 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004890-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 121 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.203.000022-1 - FRANZ FERRAZ VIEIRA X JULIO CESAR DE PAULA E MARINENE CAETANO DE PAULA Despacho:Esclareça pedido de fls. 95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006461-9 - MARY CRISTINA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Defiro pedido de fls. 47, devendo, para tanto, a autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.015366-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), NÁDIA REGINA TAVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 113.242,22, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros previstos no contrato celebrado desde outubro de 2006.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Venha a planilha do débito para a expedição de mandado à execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003740-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008033-0 - LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JOSÉ ANTONIO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014485-6 - ISTAEL SCHLUCKEBIER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X JORGE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Às partes sobre fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.203.009415-9 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE, CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ- 036872)) X LVS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:1- Cumpra-se em até 48 horas despacho de fls. 87, item 3.2- Ao Réu-Reconvinte sobre fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2006.203.009884-0 - BELISIO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005139-2 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011039-8 - JORGE VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1- Considerando que os documentos acostados aos autos não demonstram, por ora, a verossimilhança das alegações, na medida em que, apesar do autor alegar que procedeu à reclamação do ocorrido, não fez prova disto, entende este Juízo que deve haver o contraditório para decisão do pedido antecipatório.2- Assim, cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011145-7 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE RAMOS, JORGE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMÍNIO JUSCELINO KUBISTSCHECK), ACEJI - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL JURÍDICA E IMOBILIÁRIA), IRACEMA COTA Despacho:Venham, em até dez dias, comprovante de rendimentos da primeira autora e três últimas declarações de IR do segundo autor para análise do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003972-2 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo pela ré e o montante do débito, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Renato Pachá Bicahra (tel. 9918 5607), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002146-8 - MIDI MÓVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. Despacho:Recebo fls. 79/81 como emenda.Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.007575-8 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X VERONICA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010359-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Dê-se vista à parte ré. Em não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se o prazo do artigo 475 - J, par. 5º do CPC e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.001068-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a quitação do débito pelo réu, conforme termo de fl. 128, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, na forma do artigo 296, II do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os ofícios como requerido pelo autor.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004423-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER LUIZ DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011212-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO RIBEIRO AQUINO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o valor dado à causa ao artigo 259, V, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para fornecer plánilha de débito atualizada e fazer juntada da notificação extrajudicial ou protesto. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011178-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISABETE CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em até dez dias, contrato de fls. 09 devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011180-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA Despacho:Venha, em até dez dias, contrato de fls. 09 devidamente autenticado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003356-6 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X BELARMINO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.203.002377-5 - ANTONIO WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CENTRO EMPRESARIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 80, eis que às fls. 90 consta petição da parte ré em que concorda com a desistência requerida, e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.008350-0 (29831) - VICTOR FERNANDO PARAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IZOLINA DOS SANTOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) FALTAM CUSTAS (R$ 12,24) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002235-7 - RAFAEL AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.203.006751-5 - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DA SILVA (RJ-100599) Despacho:Às partes sobre fls. 314. \r\n\r\nProc. 2005.203.000080-0 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Despacho:1- Fls. 64: Anote-se onde couber.2- Defiro como requerido às fls. 63, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.000081-2 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Despacho:1- Fls. 65: Anote-se onde couber.2- Defiro como requerido às fls. 64, após recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008324-3 - WALÉRIA DO VALE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação do empréstimo com a resolução do contrato, bem como para condenar a parte ré, apenas, ao pagamento, em dobro, da quantia de R$ 135,24, a qual deverá ser devidamente corrigida desde a data do desconto em folha e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento.Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, sendo certo que, quanto à parte autora, deve ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.008930-0 (33210) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 397/400, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento das quantias depositadas nas contas mencionadas no referido acordo.Custas na forma da Lei. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006803-3 - MARIA JOSEFA SALVADOR OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X ADAO HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR. \r\n\r\nProc. 2001.203.007363-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ CARDOSO NUNES AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTAS POR 5 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O. S 01/06. \r\n\r\nProc. 2004.203.013505-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.203.004428-1 - JUDAS THADEU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:J-se. Na audiência preliminar a parte autora e a primeira ré alcançaram acordo. Isto posto, homologo o acordado às fl. 167 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à segunda ré.Custas na forma da Lei. Sem prejuízo, digam a parte autora e a segunda ré em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.006206-6 (35072) - VILMA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014103-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da importância depositada.Diga a autora sobre o depósito de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.203.002789-6 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006920-9 - MARLY DE FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/09/07, às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014542-8 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Considerando certidão de fls. 46, necessária se faz designação de nova data de audiência para evitar eventual alegação de nulidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 27/09/07 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015444-2 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BRADESCO CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016737-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova pericial contábil como requerida às fls. 104 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000346-6 - RICARDO JOSÉ MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 28/09/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.004013-7 (34619) - INACAYRA MENDES MACHADO MEISER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X HONORIA AGOSTINHA MAIA) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.Decorrido o prazo, em não havendo manifestação da parte, intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 290117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011190-1 - FATIMA DE MELO GITIRANA, VIVIAN GITIRANA, AMANDA GITIRANA, KARLA GITIRANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GITIRANA Decisão:Defiro a gratuidade a todas.Em 10 d., venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Carlos Alberto =ou= a prova de ser Fátima sua única pensionista (v. fl.23). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005582-3 - LENY AMORIM LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JORGE LUIZ MORAES DOS SANTOS Decisão:Sim à fl.140. \r\n\r\nProc. 2004.203.014531-9 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X GEORGES AMINE SABA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001877-4 - ROSANGELA SARDOU CANTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA THEREZA SARDOU DO CANTO Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002203-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IOLANDA MARIA DA CONCEICAO GOMES EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL ( A PARTE DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA ) \r\n\r\nProc. 2005.203.007603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 94 (PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2005.203.011069-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL ( A PARTE DEVERA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA ) \r\n\r\nProc. 2006.203.001541-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FAZIO MARTINS Decisão:Fl.49: indefiro, pois os demais entes arrolados à fl.32 (fora a DRF) não encerram hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.002522-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO POR CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO A FL. 55. RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES OU O PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002641-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003378-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENY AUGUSTA RAMOS Despacho:Of.-se à DRF p/ que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO FO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006219-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE MOURA SAMPAIO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.(A PARTE DEVERA ACOMPANHAR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.006360-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEIBER GLINS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.(A PARTE DEVERA ACOMPANHAR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.007723-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.(A PARTE DEVERA ACOMPANHAR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008874-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILDA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.(REFERENTE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.010402-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSEANE PEDERSANE ABREU BERNARDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL ( A PARTE DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005192-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009724-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE RAMOS DA SILVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL ( A PARTE DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA ) \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. ação de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008229-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TADEU ORTEGA GARCIA (SP-128585)) X SBA SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMAÇÃO SP LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE NESTA DATA VENHO RATIFICAR A CERTIDÃO DE FLS. 19, TENDO EM VISTA HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 17,49; R$ 0,87 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004013-1 - SANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Revogo o despacho de fl.183, dado em equívoco: a ré é que se não manifestou em \"provas\", não a autora.Diga essa, agora, em 5 d., sobre o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2004.203.009418-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.003642-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARIBE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO PICCOLO E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDRÉ LUIZ MACEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Concedo, só p/ efeitos recursais, a gratuidade ao réu; e lhe admito o recurso no duplo efeito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008269-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ANDRE LUIZ NUNES DO NASCIMENTO Despacho:À A. sobre fl.120, pé. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.012158-8 - NILTON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SEBASTIÃO BARBOZA LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, REFERENTE Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 38,48; R$ 1,92 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,92 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012054-0 - ESPÓLIO DE EDIL PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X LUIZ CLAUDIO CAZUZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.004892-4 - LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Publicação do despacho de fl. 165: \"J. Ao A. (5 dias).\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016600-6 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 50,72; R$ 2,53 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 2,53 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.001881-9 - LUIZ CLAUDIO CAZUZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE EDIL PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Ao Espólio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004783-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Remeto ao despº dos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.203.006077-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001344-2 - JAYME ELIAS KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010792-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO DE GASOLINA SUALPA LTDA), JOSÉ FERNANDO FERNANDES TINOCO), RENATA CRISTINA FERREIRA TINOCO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.012361-5 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X ESTER CORDEIRO COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.014605-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO CARVALHO MACEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004573-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X OLHO D'ÁGUA MINERAL E BEBEDOURO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008764-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGSJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.(REFERENTE AO 2º RÉU) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Há prazo para Fábio no apenso.P/ que não haja balbúrdia, estes me voltem quando o apenso tiver de me voltar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.009735-7 - ALEXANDER DA SILVA BARCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 dias, emende-se a inicial para adoção do procedimento sumário. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006635-3 - FRANCISCA FRANCOELHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008920-4 - GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Como não tenho senha p/ a penhora on line, of.-se ao BACEN indagando onde a executada tem conta (s). \r\n\r\nProc. 2007.203.007800-4 - ANA PAULA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.011223-1 - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.010403-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUÍS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:Ao A. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Decisão:A contradita deve ser argüida e decidida na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.005859-5 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007574-1 - VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO-TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. CERTICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A REFERIDA CARTA: INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS. 305 E CÓPIA DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.010576-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Às partes (5 d. comum). \r\n\r\nProc. 2005.203.010569-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011172-0 - MARCIO BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009602-0 - ALZIRA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016364-9 - MANUEL CAMBRA VALIÑO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao A. sobre o acrescido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008050-3 - DEOLINDA VERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CARLOS ALBERTO BALABRAN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56/57 (RESP. PARTE RÉ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008634-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACY ROSA DE FRANÇA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL ( A PARTE DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIÊNCIA ) \r\n\r\nProc. 2007.203.008694-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO JOSE MERATH TEIXEIRA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL ( A PARTE DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010673-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY MARQUES ALVES EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL ( A PARTE DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA ) \r\n\r\nProc. 2007.203.011214-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA BARBOSA PEREIRA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 14/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas do escrivão no valor de R$ 150,45 face a cumulação de pedidos) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013136-9 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ESPOLIO DE ALBERTO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012492-9 - DANIELE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS MATOS Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir, tardiamente, a denunciação da lide (fl.12).Com isto, resta postergado, assim o exame do pedido de antecipação da tutela quanto o das preliminares argüidas pela DP.Anote-se e cite-se Francisco.Ciência também à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 141/143 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Indefiro fls.372 376. Trata-se de liqüidação por artigos, mister a decisão que os julgue.Diga a liquidação se tem prova ulterior, e qual (5 d.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:1-Junte-se a resposta à fl.132, ou certifique-se.2-Fls.133/134: Of.-se à DRF. Indefiro ao DETRAN, por não ser hipótese de sigilo legal.Também expeça-se o mandado contra a conta da executada no Itaú.3-Enfim, diga o exqte. sobre fls.137/151 em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X EDÉZIO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 111). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000965-1 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A manifestação de fls.68/69 é intempestiva, pelo que escuso-me de delibá-la.Antes, porém, de decidir o pedido de inversão do ônus da prova, impõe-se que a autora liquide o de fl.10, letra \"d.4\" (art.286, CPC).P/tanto, assino-lhe 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001159-1 - JOSÉ ROBERTO SILVA PASSOS, MARIA INES ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:À ré sobre fls.605/608. \r\n\r\nId: 290118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007383-9 - VANILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Decisão:FLS.69: DEFIRO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013274-0 - JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Despacho:INICIALMENTE, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.216. \r\n\r\nProc. 2006.203.008965-6 - ANSELMO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ALICE GOMES DOS SANTOS Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE) \r\n\r\nProc. 2007.203.011234-6 - HILDA DOS SANTOS SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X NEUCY DOS SANTOS SERRÃO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DOS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001604-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA CRUZ ROCHA Decisão:FLS.16: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008184-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON FELIPE MORAIS CRUZ Decisão:FLS.17: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011060-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE SOUZA REBELLO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011184-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO LUIZ MARTINS DA COSTA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO; 3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA; 4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011192-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JÚLIA CARDOSO VIEIRA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.10/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009253-2 - CATIA APARECIDA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de carência da ação, visto que pretende a Autora o ressarcimento dos danos supostamente causados pelas Rés;3 - Indefiro a formação do litisconsórcio postulado na peça de resistência, eis que os alienantes do fundo de comércio e dos bens materiais, não se mostram relacionados à reparação dos danos postulada na exordial;4 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;5 - Designo AIJ para o dia 01 de outubro de 2007 às 14:00h;6 - Apresente a Autora os comprovantes dos gastos mencionados na inicial;7 - Dê-se ciência à Defensoria Pública.Int. \r\n\r\nProc. 2003.203.012969-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 2004.203.008728-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X DILMA SHUINA Decisão:FLS.122: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SEIS MESES. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.012885-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SQUIOVANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013286-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ADAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:FLS.218: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014270-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:FLS.76: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. FLS.77: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.75: VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.004901-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALEXANDRE WOJTAS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 10:50H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.105. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS.58. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007097-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ELIZABETH DA ROCHA GOMES CALIXTO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014488-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE CUNHA ALVES E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/07 ÀS10:10H. INTIMEM-SE. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 10:00H. CITEM-SE OS RÉUS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017119-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Recebo os embargos, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada pela via dos embargos de declaração, devendo a Embargante postular a modificação da sentença através do recurso adequado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000193-7 - ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001919-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Despacho:TRAGA O RÉU AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.006884-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JÚLIO CÉSAR MARTINS E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.108/111. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO, CONSOANTE FLS.108. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008899-0 - PIEDADE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BAMERINDUS Decisão:FLS.11: DEFIRO. (PRAZO DE CINCO DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.011137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X THALES LOPES BLASO Despacho:VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO E A ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU O ATUAL SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011165-2 - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANA MARIA LAGE Despacho:VENHA A ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU O ATUAL SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011167-6 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO MECÂNICA CINFÃES LTDA. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 25,70 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Negócio Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008800-9 - JOSÉ ANTONIO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:FLS.15: DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011040-4 - ELISABETE RAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X PAULA COUTO FERREIRA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.07/09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002960-5 - PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA Ao autor sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.203.011219-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAJOH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:FLS.29: INICIALMENTE OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015480-6 - JORGE LUIZ DE ALCANTARA ROMAN (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X ROBSON ROSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004680-0 - SOLANGE DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:REMARCO A AIJ PARA O DIA 27/11/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003714-0 - AÇOUGUE BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.11/19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010278-1 - TELMA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) AO 2º RÉU, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.339. \r\n\r\nProc. 2006.203.012993-9 - CARLOS ROBERTO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005126-4 - MARTA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MONFARI INSTITUTO DE BELEZA ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002534-6 - ELISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS.44. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002013-9 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Decisão:CONSIDERANDO O INFORMADO ÀS FL.364/366, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/09/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013004-3 - MARIA THERESA PIRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936)) X JORGE DE PAULA PIRES À inventariante sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.203.012195-1 - REUEL JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ETELVINA TAVERES CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.60, VINDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003769-5 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001586-2 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de carência da ação aduzida pelos sócios da Ré será examinada quando da prolação da sentença de mérito, visto que carece da maior evolução do conjunto probatório, considerando não estar a concessionária de veículos funcionando no local mencionado no contrato social;3 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 08 de outubro de 2007 às 14:00h;5 - Retifique-se o pólo passivo na DRA para incluir os sócios da Requerida;6 - Apresentem os Réus o certificado de propriedade do veículo.Int. \r\n\r\nProc. 2004.203.009144-0 - ARLINDO PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002704-3 - VALDEA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001362-9 - JOÃO LUCAS NAVARRO DE ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FUN E OUTROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014173-3 - MÔNICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão. 3 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se. Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011086-6 - ALINE JUDITH DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003311-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:1) FLS.309: ATENDA-SE. 2) OFICIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014357-0 - ANDRÉA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA IGNÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:FLS.90: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011033-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OCYR DE LIMA MONTEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.203.011211-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA MARIA JACINTO MARTINS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004922-1 - ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: MARIA LUZIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A nulidade de citação do cônjuge do Réu já foi devidamente suprida por sua presença espontânea, mostrando-se a sua representação regular, consoante fls. 91. Saliente-se que a Sra. Crispina apresentou resposta, deixando de ser decretada a sua revelia;3 - A condição de inventariante da representante do Autor está demonstrada pelo documento de fls. 18;4 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;5 - Designo AIJ para o dia 15 de outubro de 2007 às 14:00h.Int.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000096-0 - RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZALTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:FLS.482/483: INDEFIRO, UMA VEZ QUE REFORMADA A SENTENÇA PELO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A AUTORA RESTOU VENCIDA E A MESMA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004753-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 290122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003847-0 - ZELIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X BENEDITO MANOEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009539-7 - RUBENS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X RUBEM FARIAS Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008714-7 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.008458-0 - MARLENE DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X WELLINGTON AMADO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA X LAURA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.012530-2 - FERNANDO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ANTONIO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004633-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOURÃO Despacho:Recolha-se o preparo. Apos, voltem para homologação da partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015318-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001526-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FLAVIA REIS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Sentença:Homologo o acordo de fls. 33/34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006252-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHARLES ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:...Isso posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Recolha-se o mandado de fl. 28.Custas pelo Autor... \r\n\r\nProc. 2007.203.008598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008599-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015135-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X GERALDO MAGELA PEREIRA SALES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.002939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROVANI MADEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/09/2007, às 11:20 horas. Cite-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006318-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOANA DE ALMEIDA HASIMOTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Recolha-se o mandado de citação. Custas ex lege. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A certifico que resta recolher no campo 48 a diferença de R$ 8,31 \r\n\r\nProc. 2007.203.007354-7 - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. Sem prejuízo, emende o Autor a inicial a fim de dar antendimento ao disposto no art. 282, IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008846-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009123-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FRANCISCO CABRAL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012472-3 - MARILENE PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X NATÁLIA DA SILVA DE OLIVEIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013912-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA), Interveniente: AFONSO EURÉLIO GONÇALVES), Interveniente: EDNA DE SANTIS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000069-6 - PIATÃ PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X HÉLIO DE SOUZA Despacho:Ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005129-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSÉ LAUDIENE TENÓRIO DE CERQUEIRA Despacho:Intime-se o Sr. OJA para devolução do mandado de fl. 40, devidamente cumprido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015393-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUILSON CABRAL LOPES Despacho:Ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003908-4 - ADVOCACIA MAURICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FRANCISCO FELIPE RAMOS FEIJÃO Sentença:Considerando o que consta às fls. 26, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007085-6 - ROGÉRIO HENRIGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO ITAÚ ANTIGO BANERJ AGÊNCIA 1526 Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008009-4 - RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPRASA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUEL GOMES (SP-110437), Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374) Despacho:Reitere-se o ofício de 50, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013027-9 - NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X PIZZARIA CAVALLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja execução, contudo, fica suspensa por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.013775-4 - JARDELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial...No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Para o deslinde do feito, defiro tão somente a prova documental suplementar, desnecessária a produção de prova oral e pericial médica, requeridas pela ré, para solução da controvérsia. Venha a prova documental suplementar em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.203.001889-5 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CONP - CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009967-6 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002719-7 - VICTOR HUGO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X CHOPERIA DO GORDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR DA SILVA (SP-206086) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010606-0 - HELCIO FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). DIVA MIGUEL JORGE (RJ-114428E)) X HELIO MOREIRA MIRANDA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.203.010894-8 - ERIK SANTORIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE OLIVEIRA FRANÇA Despacho:Citem-se no endereço fornecido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.203.012138-2 - CLÁUDIA CRISTINA ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)), Interessado: SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ ADAUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Ao inventariante sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.014603-2 - FRANCISCO MACHADO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JANDIRA ENEIAS MACHADO DE ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:Fl. 41 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001801-9 - ZELIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X BENEDITO MANOEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008831-9 - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X TEREZA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Reporto-me à fl. 21. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007111-1 - ALEKSANDRO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007471-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003991-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSOM CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse da motocicleta marca Yamaha, modelo Yamaha/XTZ 125 K, ano de fabricação/modelo 2005/2006, cor vermelha, placa KZX 3708, chassi 9C6KE094060000700, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.203.004982-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO BORGES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009526-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIN S DE PAIVA MONTEIRO Despacho:Fl. 18 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004034-7 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:1)Anote-se a reconvenção, inclusive no Distribuidor. Intime-se o Autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção. 2)Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Sentença:...JULGO EXTINTO o pro cesso, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada... \r\n\r\nId: 290127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.011129-2 - GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X RICARDO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001577-8 - REBECCA PIRES BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Decisão:1) Ao alimentante para atender a promoção do MP de fls. 41 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005585-5 - JORGE VITOR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 13, in fine, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010992-0 - JUAN MATEUS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X GEORGE CARLOS SILVA Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos em percentual do salário mínimo, eis que o alimentante trabalha sem vícunlo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008124-6 - JOSÉ RONALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009498-1 - OSWALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X LUCIMARA SALOMAO FERREIRA Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para desarquivamento dos autos solicitado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000654-6 - JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000915-8 - ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008897-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010881-1 - EDMILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:DGJ. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007310-7 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X LÚCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA CERTIDÃO DE ATO ORDINÁRIO - PORTARIA N.º 01/2003 ( Deste Juízo ) Certifico que remeto nesta data estes autos à publicação para \" Intimação da parte autora para promover a citação do réu por edital , conforme determinado às fls. 75, sendo certo que o expediente já encontra-se encaminhado ao Diário Oficial através do expediente do dia 10/07/2007, remetido ao DO 11/07/2007, gerando os ofícios 227660, 227661,227662 tudo em cumprimento a Portaria n.º 01/2003 inc XVIII. Expediente em 15/08/2007 previsão de remessa 16/08/2007 Publicado em __/ __/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.002410-0 - HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA Despacho:Intimem-se as partes para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010808-2 - JASSON TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X SIMONE BERNARDINO MARQUES TOSTES DA SILVA Decisão:DGJ. Adeque o cartório a capa dos autos. Designo APC para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011001-5 - MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X DARIO CORREA FRANCISCO Decisão:Firmem os patronos fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011188-1 - VITORIA MARQUES TEIXEIRA E OUTRO, Assistente: DEBORA FATIMA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X JORGE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008499-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT' ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 32/77. \r\n\r\nProc. 2007.203.010892-6 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA Decisão:Instrua-se a inicial adequadamente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001811-1 - LUCAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ALEXSANDER ABRANTES RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004815-2 - PEDRO RÔMULO DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROBSON DE ALVARENGA FARIAS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006056-5 - FERNANDA DE AMORIM FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Considerando o teor de fls. 34, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autorae, em conseqüencia, JULGO EXTITNO o processo, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004044-8 - CÍCERO GOMES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANDERSON GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA, Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003181-4 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA XAVIER Decisão:Venha inicial nos termos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010772-3 - CLÉA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao patrono da parte autora para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS, Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) ......ISTO POSTO, DETERMINO A JUNTADA DO REQUERIMENTO AOS AUTOS COMO SIMPLES PETIÇÃO, REJEITANDO DESDE JÁ O PLEITO ALI DEDUZIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004782-2 - CLISOSTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001015-8 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Venham as certidões faltantes, bem como todos os RGI atualizados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013194-4 - GABRIEL FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610), Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008948-8 - MARIANNA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X PAULO SERGIO DA SILVA AZEVEDO Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002193-4 - EDSON APARECIDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X VITÓRIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO: Tendo em vista a ausência do autor e de seu patrono, sendo certo ter sido este devidamente intimado por DO, declaro a perda da prova. Intime-se por DO para dar andamento ao feito em 48h. sob pena de extinção. Remessa este expediente à publicação no dia 15/08/2007 Publicado em ___/___/2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) As partes sobre fls. 415/431 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.203.003518-2 - RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES DE CARVALHO X ANTONIO MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Decisão:Ao Mp sobre o Estudo social e fls. 41. À parte sobre o Estudo social. Designo AIP para o dia 24/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drumon, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais em 01 (um) salário mínimo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006065-0 - MARIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JACINETE LIMA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) 1) Regularize-se a representação processual do requerente.2)Venha afirnação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.006611-5 - JOSÉ ANGELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X DEBORAH MARIA ANGELO E OUTRO À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 75v.. \r\n\r\nProc. 2007.203.004673-8 - THIAGO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FÁBIA JENNIFER DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013549-6 - ADIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)), RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER), ALLAN BITTENCOURT SANTOS Decisão:Proceda-se ao Estudo social e psiológico com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 169 em cinco dias, ou recolham-se as custas e taxa no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005547-8 - VERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ADIR BITTENCOURT Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se. Retifique-se no DRA o pólo passivo. Aguarde-se a realização do Estudo social e psicológico no apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008408-7 - AUGUSTO CANELLAS MONTEIRO DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X DENISE RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011369-5 - SANDRO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171) O Formal de Partilha encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001782-9 - ISABEL CRISTINA DE VASCONCELLOS BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016298-0 - CLAUDIA PORTELA MARQUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:Atenda-se ao MP.(Às partes para ratificarem em cartório cláusula do imóvel.) \r\n\r\nId: 290124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010322-5 - MATHEUS DE MORAES GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelas partes e condeno o réu ao pagamento de alimentos definitivos em dois salários mínimos a serem pagos até o dia dez de cada mês....Custas e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2007.203.002040-3 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X A.J.S. Decisão:Fixo os provisórios em dois salários mínimos nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 03/10/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.002343-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X A.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008378-4 - S.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X L.C.O. Despacho:Considerando a manifestação de fls.21/22 da parte autora, designo nova AIC para o dia 03/10/07 às 14:40h.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011687-8 - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, sendo certo que o cônjuge virago não adotou o patronímico do varão após o casamento....Sem custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005028-6 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X F.M.N. Decisão:Defiro Jg. ao réu. à parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002494-4 - JULIA CAROLINA COSTA BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:As partes devem firmar o acordo de fls.114/116 no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.002712-0 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002786-6 - ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X MARLENE CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao autor sobre fls.332/333. \r\n\r\nProc. 2007.203.005674-4 - J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X J.L.S.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.011223-5 - ADILSON AGOSTINHO DALTOÊ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BERTHA AGOSTINHO DALTOÊ À parte autora (Curadora) para assinar termo de compromisso de curadores em livro próprio deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010165-4 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Fls.87 Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010529-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) AO REQUERENTE S/CERTIDÃO NEGATIVA OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003110-5 - MARIANNE CRISTINE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO (RJ-113145)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado pela requerente. \r\n\r\nProc. 2003.203.004123-8 - ALANY THUANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SERGIO FREITAS DA FONTE Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.009120-1 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X J.G.L. Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005489-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X A.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004972-7 - S.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X N.P.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001861-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X A.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls 145... e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004999-5 - A.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X A.F.O. Despacho:Designo AIC para o dia 03/10/07 às 14:30h.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004650-7 - V.L.B. X W.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013472-8 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:1-Fls 41/42, defiro, na estira da manifestação do ministério público de fls. 43. 2- Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.004890-5 - M.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X M.V.S.S. Decisão:Defiro Jg a ré. À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001413-9 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X P.V.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)), M.C.L.H.G.R. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006091-7 - L.A.N.S.J. X G.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.001293-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X S.M.R.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017486-6 - W.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X G.S.V. Despacho:Em provas; \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002307-4 - L.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X F.C.S.A. Despacho:Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante. Oficie-se ao atual empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme folhas 42. \r\n\r\nProc. 2006.203.017315-1 - Y.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Fls.47 Venha por ação própria(item1). Int-se o réu para que cumpra os itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.000598-0 - M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X V.J.B. (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.203.003320-3 - G.O.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.B.A. Decisão:Fls.24 Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008684-0 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X C.F.G. Despacho:Considerando que a paternidade da autora não foi reconhecida pelo réu, conforme certidão de nascimento de fls.10, emende-se a inicial para adequar o pedido, em derradeira oportunidade,sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008949-0 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X E.C.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/09/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.009731-0 - L.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/12/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.010405-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X W.J.S. Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/08/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007934-0 - LUANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X SEBASTIÃO HERMENEGILDO), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto aguardado parte ou advogado. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Acordo, de Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.008379-6 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pela primeira requerente...Recolha-se as custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004143-1 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X L.C.R. Despacho:Fls.30/33 Afirmada a ausência, cite-se o réu por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009456-3 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X J.A.G.S. Despacho:Esclareça o autor se pretende o afastamento do lar uma vez que o pedido de divórcio é incabível com a inexistência de separação de fato entre o casal sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009910-3 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Fls.221 Defiro. Expeça-se certidão de inteiro teor na forma do art. 659 p4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007809-9 - M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.B.F. A exequente para informar o endereço completo do empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.008068-0 - M.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X J.V.B. Decisão:Defiro Jg.Cumpra-se o art. 614, inciso II CPC.Emende-se a inicial esclarecendo o fundamento legal da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.009191-4 - A.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X F.J.D.R. Decisão:Fls.12 Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002482-2 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/07 às 14:20h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005120-5 - A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X C.A.S.C. Decisão:Considerando o requerimento do exequente às fls.21 e o parecer favorável do MP às fls.22, determino a intimação do executado na forma do art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005662-8 - D.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X J.F.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009192-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X J.L.R.S. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007418-5 - P.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X C.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Matenho a Jg a ré. Determino a regularização de fls.79/81, devendo o patrono da ré firmá-las. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.003533-9 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Decisão:Fls.41/42 Defiro jg a ré. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002517-0 - JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X ANGELA MARIA ESPINDOLA COUTO Decisão:Int-se a requerente para esclarecer o local em que se encontra a interditanda...Outrossim, considerando que a requerente exercer a curatela provisória da interditanda....deverá a mesma prestar contar de sua administração...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.010756-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Anote-se onde couber.Após, dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008147-7 - R.F.O. X P.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defiro a emenda de fls.28. Aguarde-se a audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010672-3 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X M.A.L. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para adequar o pedido e o pólo ativo da demanda, ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.004937-3 - S.M.E.S. X P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu para apreciação do pedido de JG.À parte autora sobre fls.54/59. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008873-3 - A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:Defiro Jg.Cumpra-se integralmente o despacho de fls.14. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011024-0 - BRUNO DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ DOS SANTOS VITORINO Despacho:Fls.66 Oficie-se, observando-se a sentença de fls.49. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016664-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X N.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013237-9 - P.P.A. (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X L.A.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)), J.C.M.S. Decisão:Defiro a realização das visitas supervisionadas conforme requerimento de fls.206 até a conclusão do estudo social do caso.Ao serviço social para imediato estudo. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000400-8 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X M.O.F. Decisão:Indefiro o requeirmento e fls.20, ante a inexistência de conexão entre as ações propostas. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.19.h \r\n\r\nProc. 2007.203.007980-0 - L.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X L.C.S. Decisão:Defiro JG a ré. À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014015-2 - VIVIAN PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Aos interessados(Autos desarquivados em Cartório). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.012299-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. Despacho:A revelia foi decretada às fls.29. Desentranhem-se as peças de fls.34/36. Designo audiência de conciliação dia 06/12/07 às 14:10h.I.Nesta ocasião poderá o pedido ser convolado para divórcio judicial... \r\n\r\nProc. 2007.203.004042-6 - K.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009414-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008847-9 - SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006301-1 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X A.I.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira...Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.203.010394-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X L.S.S. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE....DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do art. 1580 p.2º CC, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira...condeno o réu ao pagamento de custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.203.013052-8 - J.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X L.O.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada...Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2006.203.013458-3 - J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X S.L.O.N. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE...DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL do casal nos termos do art. 1580p2º CC, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira...Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.203.002602-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge com o nome de casada...Sem custas.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000418-0 - EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X MAURICIO CANDIDO SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Junte-se a declaração de patrocínio gratuito do feito.Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004523-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Sentença:...Isto posto, considerando a inércia da exequente e a certidão do Sr. OJa ....JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do art. 267,III CPC.Custas ex lege.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006169-7 - N.N. X P.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:Considerando o falecimento da interdição, comprovado através da certidão de óbito de fls.43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010867-3 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X M.F. E OUTROS Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001763-3 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X J.R.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355) Fls. 50 v - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.003906-9 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Intiem-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de estinção, inclusive manifestando em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009336-6 - MARCIA HERCULANO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Fls. 38- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009681-8 - Í.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Sem custas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002083-0 - K.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X J.E.T.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada....Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2007.203.007744-9 - K.T.F.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X R.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009055-5 - O.J.F.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.F.R. Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interposto, tempestivamente, pelos autores, alegando, em síntese, que houve omissão na sentença proferida às fls. 83/87, uma vez que não foi fixado alimentos na hipótese de vínculo empregatício.Isto posto, acolho o presente recurso para condenar o réu a pensionar os autores, na hipótese de aquisição de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo, inclusive, sobre FGTS, PIS, férias, 13º salário e verbas rescisórias, desde que não seja inferior a um salário mínimo federal.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. Despacho:Remarco a audiência para o dia 12/12/2007 às 14horas.i. \r\n\r\nProc. 2007.203.006545-9 - N.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X M.E.V.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011056-8 - L.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X M.A.J.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011133-0 - L.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X C.P.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se o pólo ativo e passivo da demanda, observando-se o documento de fls. 06.Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014581-7 - M.J.A.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X D.O.J. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016344-3 - M.F.L.M. X A.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003435-9 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009949-2 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006281-1 - U.M.M.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X M.O.P.), J.M.L.P. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito.Apensem-se aos presentes autos o processo nº 2007.203.002043-9 (fls.25). \r\n\r\nProc. 2007.203.011024-6 - N.B.P. X H.O.Q., E.P.Q. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da autora nos termos da Lei 1060. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.009808-6 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X J.P.A. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de Jayme Pinto de almeida, nomeando como sua curadora Sandra Pinto de Almeida...Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.016835-0 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Despacho:Defiro cota supra da DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017594-9 - M.P.E.R.J. X A.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Despacho:Fls.51/58 às partes.Nomeio curador especial ao interditando. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014245-0 - LARISSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCELO BARRETO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003791-7 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.003213-6 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LETICIA CURI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) À parte autora sobre fls. 337. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009100-4 - FELIPPE DE MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X SILVIA MARIA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014793-9 - PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X AYLA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010830-2 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARLOS CABRAL), LUIZ CARLOS CABRAL), JULIA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.005610-6 - EDUARDO LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMILA MELLO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 64 e a manifestação do réu às fls. 69, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013617-6 - JOSE ROBERTO BRANDÃO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ FELIPE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016679-1 - A.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X F.P.C.S. Despacho:Ao autor sobre ofício de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.203.006667-1 - E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X F.F.T.R. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/43; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.010901-3 - C.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOU RENÇO (RJ-126799)) X G.T.E.W.) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 290126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nYARA COSTA BEZERRA - RJ066124 \r\n\r\n2004.203.004864-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2006.203.008725-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2004.203.006229-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ085523 \r\n\r\n2004.203.005282-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2004.203.002678-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES - RJ100596 \r\n\r\n2007.203.000868-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n2003.203.011879-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES - RJ102649 \r\n\r\n2007.203.000219-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGETULIO LUCIO DIAS - RJ022067 \r\n\r\n2004.203.002027-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2004.203.000963-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n2004.203.014090-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIREDO - RJ074669 \r\n\r\n2005.203.011866-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - RJ088817 \r\n\r\n2005.203.001121-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO - RJ105839 \r\n\r\n2005.203.009921-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES - RJ122735 \r\n\r\n2003.203.004824-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2004.203.010581-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA - RJ131695 \r\n\r\n2006.203.012179-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2006.203.009760-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES D'ALMEIDA - RJ154208E \r\n\r\n2007.203.005080-8A \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nId: 290125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.016050-8 - JOELZA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X HEITOR ALVES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Atenda a requerente a promoção do MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Decisão:Fls.221/222: indefiro o requerimento de reunião de processos, tendo em vista que não há conexão entre ação de partilha de bens e exoneração de pensão alimentícia.Atenda á exeqüente ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.011832-8 - RODRIGO PRETE LINK BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIS CARLOS MARQUES BERRIEL Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 67, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.003450-0 - RAPHAELA NASCIMENTO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X AMAURI PIRES DE ALMEIDA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.006090-0 - LUIZ CARLOS SILVA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MAURICIO DA COSTA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) À parte ré para falar sobre fls. 103/104 \r\n\r\nProc. 2005.203.009849-7 - PEDRO ALEXANDRE DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.003202-6 - HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003790-5 - GUILHERME SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ALEXANDRE NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) À PARTE RÉ. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000407-0 - MILENA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI OLEGARIO DOS REIS SANTOS Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000872-5 - YGOR MERQUIDES MARUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839) Decisão: Defiro GJ. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003165-6 - FABRÍCIO MAGALHÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X GILBERTO SEVERINO DE SANTANA Diga a p. autora sobre certidão negativa de fls 34-v., do OJA.; Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.008107-6 - LUCAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X THIAGO SILVA DE CARVALHO Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 24/09/07 , às 12:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, inclusive da decisão de fl.20, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010692-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA LAMIM BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X JORGE ALBERTO LAMIM BRAZ Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo doze e meio por cento para cada filho, mediante desconto em folha a serem depositados na conta fornecida à fl. 04 dos autos. Entende-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 25/09/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008476-8 - ANTONIO BRANT DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X EVA GUIMARAES DE FRANCA Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 06/09/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008297-4 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Diga a p. autora em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011739-7 - PAULO SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014609-1 - SÉRGIO BRAUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Decisão:Tendo em vista a concordância expressa do varão, defiro a expedição de alvará para o levantamento do saldo do FGTS retido em favor da alimentada Elisangela de Mello Brauna. \r\n\r\nProc. 2005.203.014609-1 - SÉRGIO BRAUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) CERTIFICO QUE PARA DIGITAÇÃO DO ALVARÁ É NECESSÁRIO QUE VENHAM AOS AUTOS O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015573-2 - ALESSANDRO SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.003517-0 - GILTON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003517-0 - GILTON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 17/09/07, ÀS 15 H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006294-0 - ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011274-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X JOSE AUGUSTO DA CRUZ FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009556-5 - TÂNIA LUCIA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILHIANO DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) foi designado o dia 11/09/07, às 13:30 hs para a ratificação das partes em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Fls.217/221: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000416-0 - ANDRÉ FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA MACEDO (RJ-145441) Despacho:Diga o exeqüente sobre a justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FLS. 144, PARA ONDE SE LÊ: \"...DO SALÁRIO MENSAL DO CREDOR...\" PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"...DO SALÁRIO MENSAL DO DEVEDOR...\". INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Lavre-se o termo da penhora. Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.203.007733-2 - ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fl.72verso e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008710-6 - ANA PAULA LIMA ALVES DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X AUREO ALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Sentença:Homologo o acordo de fls.64/65 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Fica cancelada a penhora.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015134-9 - ANDREZA MEIRELES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE FIGUEIREDO PEIXOTO Decisão:Fls.22/25: Recebo a petição como justificativa. O mandado de citação e intimação conteve erro material. A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, o devedor deve ser intimado para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.Assim, intime-se o executado, através de seu advogado, para pagar o débito de R$ 1050,00, na forma do art. 733 do CPC e para pagar o débito de R$ 6.020,00, no prazo de quinze dias, na forma do art.475-J.Após, ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006565-4 - MORGANA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI Despacho:Fl. 34: Nada a prover. Cumpra o cartório a decisão de fl. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001615-1 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003570-4 - BRENDA JUNGER PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LUIS EDUARDO COSTA RODRIGUES Ao autor sobre fls. 32/49. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001757-5 - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARILENE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Os autos já se encontram em Cartório., \r\n\r\nProc. 2007.203.002094-4 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 19/09/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009234-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011345-4 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X LEONARDO DE CASTRO ALVES FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR E AS COPÍAS DOS DOC DE IDENTIDADE E CPF DO MESMO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004092-0 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.007602-0 - CARLOS ABRAHÃO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CHRISTIANE DE JESUS RAMOS AO AUTOR SOBRE FLS. 18/23 \r\n\r\nProc. 2007.203.010479-9 - WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA PAULA CORREA PEREIRA Decisão:A competência para processar e julgar a ação de guarda é o foro do domicílio do réu, na forma do art. 94 do CPC.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu que couber pelo critério de distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004808-5 - DAMIANA MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO), WESLEY RAMOM NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a busca e apreensão, visto que o que ocorreu foi o cumprimento de outra decisão judicial emanada de outro juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009090-9 - JUSSARA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Incluam-se os genitores no pólo passivo. Anote-se na DRA.Cite-se a genitora por edital. Prazo de vinte dias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação.Cite-se o réu preso. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0A - ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO FOUGO, Inventariante: CLAUDIA HASSEN FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) AO IMPUGNANTE: CERTIDÃO: CERTIFICO QUE A CONTA DO CAMPO 27ESTÁ INCORRETA, SENDO O CERTO 0707-0. O VALOR DO CAMPO 48 SERIA R$ 0,87. RESTANDO PORTANTO A MAIOR. REGULARIZE-SE QUANTO A 1A. PARTE DA CERTIDÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.012010-4 - ZENIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ARISTELIA DA SILVA VITORIO À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.009210-2 - JOCEMAR CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JILMAR CORDEIRO RANGEL Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JILMAR CORDEIRO RANGEL . Nomeio Curador seu irmão Jocemar Cordeiro Rangel. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador da especialização de hipoteca legal, em razão do interditando não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.009818-9 - EVA ANA NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE NUNES NEVES DE MORAES Decisão:Fls. 41/42: Às fls. 22/23 foi informado que a interditanda não possui bens e nem recebe benefício previdenciário, razão pela qual não foi determinada a prestação de contas, na forma do art. 1757 do Cód. Civil. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010066-4 - E.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se estes autos à 3ª Vara de Família, tendo em vista a decisão de fl.122, na qual este Juízo declinou a competência, conforme trecho abaixo:\"Embora tenha sido este Juízo quem deu o primeiro despacho positivo, melhor revendo estes autos, verifico que a separação consensual entre as partes tramitou junto à 3ª Vara de família desta Regional e, conforme o Aviso nº 58, item 5 do I Encontro de Juízes de Varas de família, os inventários litigiosos decorrentes de separação ou divórcio serão distribuídos por dependência. Por esta razão, declino da competência para a 3ª Vara de Família desta Regional.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006554-8 - EDGAR OLINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA BRAYNER (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GUEDES NOBRE (PB-006102) Decisão:Defiro gratuidade ao réu.Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fl.89), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação ao autor. Deverá ser acrescido ao nome do autor o último nome do réu (Brayner) e ao registro o nome do pai: Alexandre José de Sousa Brayner; avós paternos: Pedro Quintino de Sousa e Ivonete de Sousa Brayner. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo AIJ para 19/09/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intime-se o réu para que traga documento de identidade a fim de verificar o nome dos avós paternos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015509-4 - RENATA NERIMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X WALDEMAR FERREIRA DA SILVA Diga a p. autora sobre certidão do OJA, de fls 49-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.003623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X PAULO ROBERTO APOLINÁRIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)), LAURICÉIA DAYANA DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 20: Acolho o aditamento. Anote-se na DRA. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X PAULO ROBERTO APOLINÁRIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)), LAURICÉIA DAYANA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE DECISÃO FLS. 21 E PETIÇÃO FLS. 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.203.004684-2 - GABRIEL VILLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CÉZAR ALEXANDRE NEVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Defiro JG à parte ré. Oficie-se ao TJ para a realização do exame do DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011396-0 - SÔNIA CRISTINA SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X JORGE LUIZ SENDRA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A LIMINAR, CONFORME REQUERIDO. I. E CITE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010965-7 - MARIA HELOISA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOÃO LUIZ DOS REIS GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. O pedido de alimentos deve vir através de ação autônoma. Designo justificação prévia para 05/09/07 , às 15:30 horas. Venham os róis e, se for o caso, as despesas para intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.012166-5 - MAURÍCIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011811-5 - MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ROSÂNGELA ALVES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:Fls. 129/137: Diga a parte ré. Fl. 147: Defiro. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006709-8 - ERNANI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X THAMIRES OLIVEIRA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003983-2 - NELSON LUIZ LUNDGREN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ANA CAROLINA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Cumpra-se o V. Acórdão. // Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.017404-0 - FELLIPE ANDRÉ HISSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X FELLIPE CARVALHO POMBO LIMA AO AUTOR SOBRE FLS. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.203.010714-4 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X VINÍCIUS LAGRECA LOBATO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta fornecida à fl. 07 de titularidade da representante legal da menor. Em caso de vínculo empregatício, a pensão passa a ser de quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 25/09/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.001600-3 - SHEILA DE CASTRO SALIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE WANDER BARONCELLI), Inventariante: MARIA DE BRITO BARONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Decisão:Defiro a JG.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005250-7 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETTO), Inventariante: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES Despacho:Na certidão de óbito verifica-se que o falecido era casado com Norma Lemos Fernandes, a qual deverá ser incluída no pólo passivo pela requerente, mencionando o endereço para citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.002060-9 - NELI MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X NIZIA DE ASSUMPÇÃO DORIA Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte ré, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC.Emende-se à inicial para informar o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio. Em caso negativo, pelos herdeiros da Sra.Nizia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015538-9 - LÊDA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILDA CAVALCANTI PLASTINA (RJ-093082)) X MARIA ELEONORA DE OLIVEIRA MARTINEZ E OUTROS Despacho:Atenda a parte autora a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014240-3 - EDSON JORGE FERREIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE LUCI WETSCHKY Decisão:Designo AIJ para 19/09/07, às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017048-4 - ELZA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X SABRINA RODRIGUES DE ARAÚJO COSTA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007804-0 - VANIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SEBASTIÃO CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a p. autora sobre certidão negativa supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.008559-1 - BRUNA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEONOR S CUNHA (RJ-083127) À PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.012774-6 - SERGIO ARTHUR DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ISABELLA ANDREA PENTEADO DE ARAUJO GUBERMAN (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014246-4 - ORLANDO CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) DECISÃO: 1. JUNTE-SE A PETIÇÃO DESPACHADA NESTA DATA. 2. CONSIDERANDO AS NOVAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA GENITORA DO MENOR, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM SUA PETIÇÃO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 20 E DETERMINO QUE SE PROCEDA INICIALMENTE AO ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DO CASO, COM URGÊNCIA. 3. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, INFORMANDO AINDA ENDEREÇO ATUALIZADO. 4. AGUARDE-SE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO.5. INTIMEM-SE. RJ, 15 DE MARÇO DE 2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.015602-5 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para fixar a visitação do réu aos filhos Matheus de Souza Cyriaco e Lucka de Souza Cyriaco, mediante as seguintes cláusulas: 1- o genitor poderá pegar os filhos, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 18:00 horas de domingo, buscando-os e devolvendo-os na residência materna; 2- os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, os filhos passarão com o pai e vice versa com a mãe; 4-... 5-... 6-... Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000162-7 - ANA PAULA BARROS DE ANDRADE X MARCIO DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI), MANUELLA DE ANDRADE RINALDI, Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para fixar a visitação do réu às filhas Rafaella de Andrade Rinaldi e Manuella de Andrade Rinaldi, mediante as seguintes cláusulas: 1- o genitor poderá pegar as filhas, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 18:00 horas de domingo, buscando-as e devolvendo-as na residência materna; 2- as filhas passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, as filhas passarão com a mãe e vice versa com o pai; 4-... 5-.... 6-....Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) ÀS PARTES,APÓS MP \r\n\r\nProc. 2006.203.008500-6 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X WILLIAN WANKER DE DEUS CAVALCANTI Diga a p. autora sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.000361-2 - MICHEL DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO LIRA VALENTE Sentença:Homologo o acordo de fl. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000209-5 - CARLA FERNANDES CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Recolham-se custas cf. certidão de fls 138.// Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.016403-4 - VERONICA GUIMARÃES LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.203.010926-8 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) certifico que nesta data foi designado o dia 03/09/07 às 15:00 h para ratificação em cartorio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.010631-2 - JANE DE SOUZA COSTA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCELO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 188/202. \r\n\r\nProc. 2004.203.004672-0 - MARIA DA PENHA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SEVERINO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924) À PARTE AUTORA: CERTIFICO QUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO E A CARTA DE SENTENÇA ENCONTRAM-SE PRONTOS, ESPERANDO A PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010987-4 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE DE SOUZA LEMOS Defiro. Aguarde-se por 10 dias a juntada das declarações. // Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.010351-5 - ANGELA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X WALDIR MUNIZ DE ALMEIDA FILHO Decisão: Defiro JG.Tendo em vista a essencialidade dos alimentos, defiro a antecipação da tutela e fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, sendo cinqüenta por cento para cada filho, com vencimento todo dia dez, mediante depósito na conta mencionada à fl.04. Designo audiência de Conciliação para 25/09/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010868-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X HELIANE PEREIRA MUNIZ VIEIRA Decisão:Defiro GJ.Venha aos autos a documentação referente aos bens. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011183-4 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JANE FERREIRA DE MELO DA COSTA NO CASO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA O RECOLHIMENTO DE AEVF, CONTA N.:0707-0 É DE R$ 75,22 CAMPO 40 , É APENAS 1 TAXA JUDICIÁRIA O RECOLHIMENTO FOI FEITO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. REDUÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. REGULARIZE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.016470-8 - LENILZA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CICERO SALVIANO DE LIRA) Despacho:Fl. 53: Defiro, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nId: 290128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.203.002728-5 - JP COM.FLAG.569/2000 28 DP Despacho:Ciência às partes. Nada requerendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 148, Caput e §§ 1º e 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.203.007508-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) 3)Desta forma, cumpre aqui se aplicar a regra insculpida no artigo 410 do CPP. Assim, à Defesa para os fins ali previstos. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.203.011517-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BEATRIZ AMORIM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) 4) devolvidos os autos, à Defesa para se manifestar sobre o Aditamento e para esclarecer, em 10 dias, quanto à oitiva de Geni e de Glauzio , devendo esclarecer, também, se os apresentará. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.004459-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO CÉSAR PEREIRA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Independentemente da chegada dos ofícios expedidos, dê-se vista às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6ª ACUSADA \r\n\r\nProc. 2005.203.014336-3 - M.P. X B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Sentença:\"(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para, aplicando os termos do art. 383 do CPP:- CONDENAR (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.203.014336-3 - M.P. X B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) 2) MP, ciente às fls. 1944, não recorreu.3)Às fls. 2299, o Réu CARLOS ARAUJO rovogou procuração outorgada ao Advogado que o assistia, tendo constituído novo Patrono. Advogado anterior ciente, como se vê de fls. 2315. O novo patrocínio já consta da capa e do sistema.4)Às fls. 2304/2307, o Réu BRUNO THIAGO revogou Procuração outorgada à Advogada que o assistia, tendo constituído outro Patrono, o mesmo constituído por Carlos Araujo. O novo patrocínio já consta da capa e do sistema. Outrossim, às mesmas fls., a i. Defesa esclarece que BRUNO THIAGO não pretende recorrer. A petição foi subscrita pelo Réu. Determinei, às fls. 2309, por cautela, até a intimação pessoal daquele Réu, que fosse expedida CES Provisória ao mesmo relativa. O Cartório, entretanto, equivocou-se e expediu CES Provisória para CARLOS, mas tal não prejudica este último, ao contrário.5) Às fls. 2303 foi expedido Mandado de Intimação de Sentença relativo ao Réu SANDRO. Sua Defesa, às fls. 2316, manifesta-se por re \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.009569-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X QUERUBIM PUPU SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) 4.a)Mantenho, in totum, a decisão de fls. 103/106 e INDEFIRO OS PLEITOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1999.408.006979-2 (14614) - JP X GILMAR FERREIRA DE LIMA Despacho:Ciência às partes. Nada requerendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.000595-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UMBERTO DE ALMEIDA MULLER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA para CONDENAR o Réu UMBERTO DE ALMEIDA MULLER FILHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art.155§4º, IV do Código Penal, no cumprimento da pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, bem como no pagamento de multa no valor mínimo.Presentes os requisitos do art. 44 e seguintes do Código Penal, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS POR UM ANO, em local a ser fixado pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.203.001639-1 - JP - COMUN. DE FLAG. 461/20000 - 32DP E OUTROS X ALESSANDRO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO Ciência às partes. Nada requerendo, retornem ao arquivo.Extinção de punibilidade. \r\n\r\nId: 290115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.199756-0 Vítima(s): Maria Raimunda Roberta, Ivonete Bastos Azevedo, Maria das Graças Sousa de Oliveira. X Jane Bastos Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira - OAB RJ067861). Designo Audiência Especial para o dia 16/08/2007, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.180082-9 Vítima(s): Leandro Rosa Pereira, Quenner Augusto Reis de Andrade. X Leandro Rosa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.064024-9 Vítima(s): Simone Maria Leoncio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Marco Antonio da Silva. Designo Audiência Especial para o dia 16/08/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 256, p. único - Desabamento ou desmoronamento culposo\r\n\r\nProc. 2007.800.013957-3 Vítima(s): Lucia Maria Gomes da Silva, Walter Dias Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Antonio Alves de Moraes e outro. Aut. Fato(s): Não Identificado. Designo Audiência Especial para o dia 16/08/2007, às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.201186-7 Vítima(s): Priscila Fabricio Ribeiro, Laercio Ribeiro. X Clebe Serralheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). Por cautela, requer o Ministério Público a intimação de Priscila para que forneça o endereço das testemunhas. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.020584-3 Vítima(s): Nilton Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Marizi Valério Maximiano. 1- Fls.35, item 2, atenda-se ao MP. 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/20007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.040153-0 Vítima(s): Rosimeri Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Claudio Santanna Sá. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/20007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.112245-1 Vítima(s): Lecy Pedro da Silva, Adão Jose Lucio, Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ120284). X Julio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir da Silva Santos - OAB RJ102063). Intimação do Autor do Fato para comprovar o recolhimento das custas arbitradas em sentença de homologação de acordo em AIJ de 26/06/07. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.015908-0 Vítima(s): Carmem Maria Leal Augusta Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Fabricio dos Santos Camões. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/20007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.030080-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247). Vítima(s): Carla Muniz Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027310-1 Vítima(s): Paulo Sergio de Moraes Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Luis Fernando. Requer o Ministério Público a intimação da vítima Paulo para comparecer nesta Promotoria de Justiça. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.010575-7 Vítima(s): Gerry Antonio Mattara, João Alves Pereira. X João Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aguiar Silva Britto - OAB RJ079291). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.078638-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480). 1- Regularize-se a peça de fls.34/35. 2- Redesigno audiência para o dia 21/08/2007, às 14h15. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.021547-2 Vítima(s): Joanita Garrido Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemir Silvano Vilarinho - OAB RJ071868). X Edimir Heleno de Oliveira. Requer o Ministério Público a adequação da peça apresentada aos ditames dos artigos 44 e 41 do CPP. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.020533-8 Vítima(s): Eugênia Barbosa da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519, Laura Maria Moreira Santos - OAB RJ115620). X Walquiria Cristiane dos Santos. Requer o Ministério Público a intimação da querelante para que adeque a queixa-crime aos ditames dos artigos 41 e 42 do CPP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.023002-3 Vítima(s): Lair Firmino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Pedro Eugênio Rebelo Soares e outro. O ofertado é uma representação, tão somente. O Artigo 41 do CPP é claro sobre os requisitos de uma queixa-crime. \r\n\r\nProc. 2007.800.046746-1 Vítima(s): Elizabeth Botto Maia, Solange Pereira da Silva. X Ruy Martins dos Santos Filho. Fls.17, item 1, atenda-se ao Ministério Público. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.026973-9 Vítima(s): Jean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471, Gessi Luziê da Silva Araújo - OAB RJ121959). X Cintia Regina Souza Lima de Abreu e outro. Designo Audiência Admonitória para o dia 04/09/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.024498-6 Vítima(s): Maria Stela Figueiredo da Fonseca. X Rogerio Borba Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). Fls. 52/53, defiro, diatando o prazo pelo período de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016308-3 Vítima(s): Ricardo da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Paulo Roberto Justo da Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.151148-0 Vítima(s): Eric de Moraes Bezerra Daflon. X Roberto Carlos Fernandes. Designo Audiência Especial para o dia 04/09/2007, às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.066884-3 Vítima(s): Mauricio Baptista da Cunha. X Yara Cristina da Conceição. Designo Audiência Especial para o dia 04/09/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 289938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000807-0 - MARIA DE JESUS DE CARVALHO MENANE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X MOACIR DA COSTA MENANE Decisão:... defiro à requerente o derradeiro prazo de 30 dias para que atenda integralmente ao despacho de fl. 58. Caso assim não proceda, remetam-se os autos ao arquivo provisório, para que lá se aguarde a realização das providências pertinentes. Netse caso, atendido o despacho de fl. 58, deverá a requerente solicitar o desarquivamento e o prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000973-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X IZ-LAN COMER IMPOR E EXP.MAT. ELETRI LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943) Sentença:Anote-se onde couber o patrono da ré. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004720-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAFETY SYSTEM COMERCIO DE ALARMES LTDA. E OUTRO CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DE FLS.24/25 ESTÁ CORRETO, PORÉM O RECOLHIMENTO FOI FEITO EM DUPICIDADE ÀS FLS 26/27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006612-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE CABRAL LOPES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003903-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DJALMA DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.009554-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA ABC (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA INICIAL E FLS.96 A 99 P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004725-0 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X SOLANGE NUNES ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Diga a autora destes autos em cinco dias quanto à alegada compensação de valores nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.210.004804-7 - C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X M.V.O. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) JOSÉ MOREIRA DA SILVA, Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.007783-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FLAVIO BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Incabível a homologação de acordo no qual figura parte que não integra a lide. Assim, SUSPENDO o curso dofeito até fevereiro de 2008. Aguarde-se em cartório. Findo o prazo, digam o autor em cinco dias se foi integralmente cumprida a avença. \r\n\r\nProc. 2007.210.004560-2 - CARLOS ALBERTO MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03.10.2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO, Síndico: ANA LUCIA MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X RAMIRO DUARTE LOPES LERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) Decisão:... Assim, DECLINO da competência para a 4a Vara Cível deste Foro Regional, com fulcro nos arts. 103 e 106, do CPC... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais por procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000788-1 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X ELIZABETH DE MATOS ALVES Despacho:Informe o autor o atual endereço da ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002216-0 - IGREJA BATISTA CENTRAL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS 76/77. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.009228-4 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança das obrigações contratuais \r\n\r\nProc. 2003.210.006261-5 - MARLENE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X LUDIVAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se parte autora, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo neste prazo o derradeiro despacho, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito. Intime-se também via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aLUGUEIS EM ATRASOS \r\n\r\nProc. 2004.210.001760-0 - ANGELA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CLOVIO CHAGRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5º, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1º, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E COBARNÇA DE LAUGURES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.010032-0 - JORGE PASTOR (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ DA SILVA GUIMARAES FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.006883-0 - RACHEL MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO CESAR ROMEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007563-6 - ABA MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA INICIAL E DE FL.20 P/INSTRUIR O MANDADO EXECUTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.005202-0 - ANASTÁCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JORGE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002641-1 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) AO AUTOR SOBRE FLS.115/116. \r\n\r\nProc. 2007.210.006632-0 - MANDARIM ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X FORJA RIO LTDA Despacho:Venha a certidão de protesto das duplicatas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002904-5 - LÉA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TV RÁDIO ONIL LTDA - ME Despacho:Os sócios da ré não integram o pólo passivo da demanda e seu patrim^pnio, em princípio, não responde pela dívida da pessoa jurídica. Para apreciação do pedido de fl. 87, venha a planilha atualizada do débito e o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.006556-0 - VERA LÚCIA SINFLORIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Já que a demanda segue o rito sumário, emende-se a inicial em 10 dias para atender ao disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002966-3 - JUSCÉLIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIRM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e ressarcimento de despesas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003930-2 - ANA MARIA DE LIMA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao Réu, sobre resposta do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário por acidente no interior do veículo \r\n\r\nProc. 2007.210.000828-9 - SIMONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio como perito o Dr. Ricardo Amin, tels. 3869-8896. Intime-se... Após, direi sobre a necessidade de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007967-0 - ERLELIA RAMOS FERNANDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Uma vez que a autora sucumbiu em parte maior do pedido, condeno-a ao pagamento de 80% das custas e ao pagamento de honorários advocatícios à ré, que fixo em R$ 400,00, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a ré ao pagamento do percentual restante das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, consoante o artigo 20 § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004171-2 - MICHELE MARIE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção do processo, na forma do art.2067; § 1.º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003561-8 - JORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANSPORTE EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LUÍS FERNANDO GUIMARÃES TEIXEIRA), PEDRO GUIMARÃES TEIXEIRA), LEANDRO GUIMARÃES TEIXEIRA Decisão:Defiro a produção da prova oral. Designo ACIJ para o dia 23.10.2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000641-4 - MARIA FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:... Declaro o processo SANEADO... Por todo o exposto, DEFIRO tão-somente a realização de prova documental suplemental e oral, consubstanciada esta no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas por esta arroladas. Venham os documentos supervenientes em 10 dias. Oficie-se como requerido pelo autor à fl. 32. Designo ACIJ para o dia 25.10.2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nQuebra Indenizatória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009209-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008212-8 - KATIA BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:O endereço de fl. 32 se refere à empresa que foi excluída do pólo passivo. Diga a autora qual o atual endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.006588-1 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002974-0 - MIRIA DA CRUZ SHUBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TAKAO SHUBO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000045-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X AYR LINNOS GODINHO DE SIQUEIRA Cumpra-se fls. 37 \r\n\r\nInventário, SOB FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006450-5 - HELLEN TASSIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X ARCANJA MARIA FRANCISCA Despacho:Esclareça a requerente a razão pela qual constou na certidão de óbito da sra Arcanja que esta não deixou filhos, dizendo ainda quantos filhos a falecida deixou.Diga ainda a requerente se pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/07, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.007610-0 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.005696-4 - LEANDRO STRAUB AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 116/117, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISIONAL DE DEBITO, REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002025-3 - GALIANA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Declaro SANEADO o processo. Defiro a produção de prova pericial e nomeio o Engenheiro de Telecomunicações Maurício Liberbaum, tels. 2524-4644. Intime-se... Após a realização da perícia, direi sobre a pertinência da prova oral requerida pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006593-5 - RICHARD LIRA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareçam os autores a razão pela qual apenas dois dos três filhos do falecido constam no pólo ativo. Venha a declaração de IR da guardiã dos menores, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002146-2 - MARIA SUELY CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X EDITORA PEIXES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela concedida na sentença, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002913-0 - ANGENOR ALVES FARDILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Diante da impossibilidade do patrono do autor de comparecer à audiência designada para 05/09, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 03.10.2007, às 15:10 h. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.002425-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor-reconvindo, para condenar o réu-reconvinte a desfazer as paredes construídas em seu terreno que comprometem a ventilação e iluminação do imóvel do autor, no prazo de 120 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de, em não fazendo, que se faça sob suas expensas. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo réu em reconvenção, para condenar o autor-reconvindo a retirar sua tubulação de esgoto que passa pela residência do réu, no prazo de 120 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de, em não fazendo, que se faça sob suas expensas. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, ficando a condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006616-2 - GLADYS FERRAZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO ITAÚ Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 17), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão. Haja vista o valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO. Emende-se a inicial para atender ao art. 276, do CPC, trazendo rol de testemunhas e quesitos, se necessário, no prazo de cinco dias. Para melhor apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de IR da autora, no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006381-1 - MARILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ENSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Entendo necesária a prestação de caução. Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006645-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA COUTO Despacho:Comprove o autor qual o endereço do réu constante de seus cadastros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002846-8 - ANA CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006459-1 - VERA LUCIA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Assim, reputo presentes os requisitos do art. 273, do CPC e DEFIRO a antecipação da tutela para DETERMINAR à ré que restabeleça o fornecimento de energia na banca de jornal da autora (fl. 19), no prazo de 48 horas, bem como que se abstenha de efetuar novo corte em razão do TOI de fl. 19, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Venha pela autora a cópia integral de sua última declaração de Ir em 72 horas, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após a apreciação de tal pedido, com o deferimento do benefício ou o recolhimento das custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.010727-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X ALEXSANDER FERNANDES MALDONADO E OUTRO Despacho:Oficie-se... O autor deve retirar o ofício em 10 dias após a sua disponibilização pela serventia e comprovar o protocolo em 05 dias após a retirada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006648-4 - LEONI CURATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALLAN DA CRUZ CORDEIRO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer qual a natureza das verbas indenizatórias pleiteadas pelo autor. Venha a cópia da útlima declaração de IR do autor para comprovação da hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001711-2 - DEJALMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE FLS.159/166. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.210.007492-0 - MICHELE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes, fls.109/118. Expeça-se certidão conf. fls.120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009872-0 - LUCIA HELENA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MAR TINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nId: 290212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002304-7 - EMILIA ROSA DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: RENATO JORGE RAPOSO aO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002969-9 - RSC - EDITORA E PRODUÇÕES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LOCADORA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003236-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X JOSUE JOPHILIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002922-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS. 46/48, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO O.J.A., DE FLS. 31 E 30V \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.004765-9 - ROSANA DA SILVA LIMA X JAMYR VASCONCELLOS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001546-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THOMAZ JOSE DOS SANTOS COMPROVE-SE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.210.006966-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005181-8 - RAY LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)), LILY SCARLET DE LA CRUZ EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010934-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FÁBIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 11.039,69 (onze mil, trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), em favor da parte autora acrescidos da multa contratual de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009741-7 - JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ARSR- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002604-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FFILÂNDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X WELBY DA SILVA AMBROZIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007847-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre fls. 76/78. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003755-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 22, em 48 horas, sob pena de indeferimento, eis que se trata o autor de profissional liberal, presumindo-se que o mesmo aufere rendimentos como advogado. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003589-4 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória, resc. contratual (descumprimento oferta)c/declar. inexistência débito c/inden. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003299-0 - JURECÊ DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010215-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENIZIO JUSTINIANO RIBEIRO Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008366-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MILTON ALONSO ROCHA DE SOUZA a parte autora para recolher custas referentes ao Mandado de despejo R$ 38,48 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2005.210.009697-6 - JOSÉ BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MARILENA BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004867-4 - REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CARLOS EDUARDO TORRES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.210.006780-4 - DOMENICA PAPA COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FUTURA SERVIÇOS EMPRESÁRIAIS LTDA. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,53 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011944-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002991-0 - JOAO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X SHOPPING HOUSES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) Decisão:Por tais fundamentos, defiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, e determino o prosseguimento da execução em face de seu sócio-gerente, Sr JORGE ALBINO MESSIAS.Defiro também a penhora on line. Junte-se.Defiro penhora no rosto dos autos requerida a fl. 224/225. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009865-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉ GERALDO MENDES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ para serem encaminhados, atentando para o fato de que deverão ser recolhidas custas para o envio de 3 oficios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010905-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KITA L'ARA DA SILVA Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 394 do CPC. Desentranhem-se as peças de fls. 33 e seguintes, eis tratar-se de incidente de falsidade, distribua-se e autue-se em apenso. Após, voltem conclusos os autos da declaratória de falsidade, imediatamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004742-2 - SABRINA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009505-4 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.210.002081-2 - JOE ANDERSON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.009314-6 - MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CAR SYSTEM - PROTEÇÃO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006481-5 - MARCELO LEAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO BRADESCO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001858-1 - MAURÍCIO JOSÉ SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X SERV-RIO TRANSPORTES GUARDA MÓVEIS LTDA Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001477-9 - LECE ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMPRESA DE ONIBUS PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009173-7 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.004289-3 - NAMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001133-1 - IRANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001244-2 - SERGIO PEDRO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PEDRO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.210.006392-6 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o Requerente MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE BARROS inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006015-1 - CLAUDINIR DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEAO (RJ-099969)) X MARIA AVELINO DA COSTA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006426-8 - GILVAN ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X GILMAR ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o Requerente GILVAN ROSA DE OLIVEIRA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011709-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.001806-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MAQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002) Ao interessado p/ fornecer cópias de fls. 114 e 116 p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.003361-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMONE TOURET MONTEIRO COSTA Ao autor para recolher custas referente à nova diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008074-9 - PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000340-8 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO AUTOR SOBRE FLS. 136/139. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.008414-7 - CÉLIO MAURÍCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS), HÉLIO MALAQUIAS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CATIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO.Decreto a revelia do 2º réu, ante a certidão cartorária de fl. 226.Defiro gratuidade de justiça requerida pela 1ª ré.Defiro a produção da prova documental suplementar. Prazo de dez dias para apresentação.Defiro também a produção da prova oral, depoimentos pessoal e testemunhal. Prazo de cinco dias para rol.Fixo o ponto controvertido na existência ou não do esbulho.O pedido de prova pericial será apreciado por ocasião da AIJ.Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004551-1 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória, cumulada com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002031-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOÃO BATISTA PAULINO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Intime-se a parte RÉ para recolher as custas abaixo descriminadas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa:atos de pratica comum - 0711-2 R$ 6,98, atos dos oficiais de justiça - 0714-6 R$ 12,24, distribuição - 0723-7 R $ 3,49, atos dos escrivães - 0702-1, R$ 150,45, CAARJ/OAB(10%) - 0201-4 R$ 17,31, atos dos distribuidores - 3403069663 - R$ 17,45, acréscimo de 20% - 3403141298 - R$ 3,49, taxa judiciaria - 0101-6 - R$ 520,00, Fundperj (5%) - 5673001243 R$ 9,53, Funperj (5%) 600225174-9 R$ 9,53. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Decisão:Esclareça a requerente o pedido de religamento da água, eis que não consta do termo de acordo de fl. 98. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.210.001606-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATARIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007018-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO- TELERJ CELULAR Ao autor para fornecer cópias da inicial e da emenda de fls. 30 para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009387-4 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002159-3 - ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento, de acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2002.210.002303-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ISAAC DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009024-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 290213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.006790-7 - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X MELHORAMENTOS INHAUMA IMOBILIARIA MILL LTDA. Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR. 2. Apresente a autora a prova da quitação do compromisso de compra e venda. 3. Emende-se a inicial para retificar o valor da causa que deverá corresponder ao valor venal do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006767-0 - LENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-144377E)), DULCE LEILA ALVES DOS SANTOS), DULCE LÉIA DA SILVA ALVES), GILMAR DA SILVA SANTOS), REGINALDO DE ALENCAR ALVES), GILSON DA SILVA SANTOS) X FRANCISCO ALVES SANTOS Sentença:1. Procedam-se às devidas anotações na DRA para incluir no pólo ativo os filhos do obituado: DULCE LÉIA DA SILVA ALVES, DULCE LEILA ALVES DOS SANTOS, GILMAR DA SILVA SANTOS, REGINALDO DE ALENCAR ALVES, GILSON DA SILVA SANTOS.2. Sem prejuízo segue sentença em separado.*** SENTENÇA Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por LENI DA SILVA SANTOS, DULCE LÉIA DA SILVA ALVES, DULCE LEILA ALVES DOS SANTOS, GILMAR DA SILVA SANTOS, REGINALDO DE ALENCAR ALVES, GILSON DA SILVA SANTOS, para levantamento das importâncias a título de FGTS descritas às fls.22. Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido, em favor dos requerentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006613-7 - EROSINO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ZELITA DA SILVA FERREIRA Decisão:1. Cumpra o requerente o despacho às fls. 02. 2. Esclareça o requerente acerca da existência de bens em nome da falecida esposa, haja vista o teor da certidão de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.210.006705-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUSA, ANATALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES MARQUES DE SOUSA Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer a relação de parentesco entre o finado e as requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010633-9 - VERA LUCE PEREIRA DE SOUSA, MAURO SERGIO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X NILZA PERAL PEREIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005670-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIELE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Considerando o documento de fls. 13/14, que comprova que o bem \"sub judice\" foi roubado, falece ao autor interesse processual em postular a conversão da busca e apreensão em depósito. Contudo, o artigo 5º do Dec. Lei 911/69 autoriza o credor fiduciário a recorrer às vias executivas para satisfação do crédito. Com efeito, diga o autor se pretende a convolação para EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, devendo formular o pedido na forma do artigo 282 do CPC, apresentando ainda a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006065-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDEL OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Regularize a representação processual do subscritor da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004349-6 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X IMPACTA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Ao exequente para fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006237-5 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor', em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antonio Saldanha Palheiro-Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o montante dos rendimentos tributáveis lançados na declaração de IR de fls. 29/30, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,com fulcro no artigo 5º, LXXIV da CF/88. Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO Decisão:Certidão supra: Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277, para o dia 24/10/2007, às 13: 30 horas. Ao cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006739-7 - MARIA ANGELICA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DENYSE NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA Decisão:Venha cópia de declaração de IR completa. Sem prejuízo, esclareça, a consignante, a causa de pedir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.000627-6 - B V FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SILVANA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício, bem como sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nProc. 2006.210.008097-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SERGIO DUTRA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o requerimento de conversão, com fulcro no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004703-5 - ESPÓLIO DE EDSON ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X ELI DE BRITO Ao autor para recolher R$ 14,00 referentes ao mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005567-8 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X DÉCIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009534-2 - MANUEL PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X VAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando o réu ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos e multa contratual de 2%.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000533-1 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCI MEIRE DE FARIAS), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 30, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.210.001850-7 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial \r\n\r\nProc. 2007.210.002684-0 - AMADEU GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MARINALDO MORAIS RODRIGUES DOS SANTOS), Fiador: ARGIL GUIMARÃES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GUIMARÃES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc, I do CPC, dando por rescindido o contrato de locação e decretando o despejo da parte ré, do imóvel sub-judice, fixando o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação, na forma do disposto no artigo 63, § 1o, \"b\", da Lei no 8.245/91, Condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.005536-0 - JACYRA TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SANDRA ARAÚJO DE CARVALHO), DEISE LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006534-0 - ROSA DE JESUS MORGADO, ESPOLIO DE MARIO MARTINHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:O Espólio autor não consta no contrato de locação de fls. 23/24. Com efeito, emende-se a inicial para excluí-lo. Sem prejuízo, venha cópia da última declaração de IR completa da 1ª autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), ESPÓLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA FERNANDES Ao autor para fornecer R$ 12,24 de AOJA e R$ 0,61 de FUNPERJ, como também R$ 0,61 de FUNDPERJ referente ao mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.003669-8 - YEDA DA SILVA MARQUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X MILTON JOSÉ COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.210.008305-2 - MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FENÍSIO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.003990-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JORGE HILÁRIO APOLINÁRIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) À autora sobre fls. 171/172. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES), LEILA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA, Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Sentença: Vistos etc. Considerando o acordo celebrado às fls. 212/213, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003299-1 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BRUDANI COMÉRCIO, SERVIÇOS, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003834-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), GILSON MACHADO), CELMA DE FARIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006536-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MANFER DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS LTDA.), ROMOLO MANDARINO), CLAUDIA MARIA NOBREGA MANDARIN Decisão:Regularize a representação processual dos subscritores da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009043-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BUCH (SP-021938)) X PHP PLÁSTICOS HIPER PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTROS Sentença:Especifique, o exequente, quais documentos pretende desentranhar.Sem prejuízo, segue sentença em separado. *** SENTENÇA. Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.110, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009547-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002688-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA LTDA.), LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005788-2 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MARCELO FARIA BELINELLO SOARES Ao autor para recolher R$ 15,04 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002051-0 - ISAAC GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 183/184 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005523-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) J-se, dispenso proger. Defiro. Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.210.005523-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Perícia designada para o dia 15/10/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, 66, Sala 614-Copacabana,RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.009253-3 - ZILMA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003460-4 - RENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 35/36 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Cutas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003662-5 - LEANDRO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X OLYMPO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)), Assistente: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE Decisão:\"J-se, dispenso Proger. À autora, para comprovar o ocorrido\". \r\n\r\nProc. 2007.210.006764-6 - PRISCILA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Certidão supra: esclareça a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010440-9 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), Assistente: DELANE BORGES Despacho:J.-se, dispenso proger. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESP. CIVIL DE INDENIZAR POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.004037-7 - PEDRO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, RODOLFO SÁ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA), CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1. Retiro o feito de pauta. 2. Digam os autores sobre o \"AR\" de fls. 109. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A - HDI SEGUROS Decisão:Fls. 137 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 04/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002056-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SUELY DA ROCHA SOBREIRA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001547-4 - RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA, NATÁLIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLÁUDIA NASCIMENTO ALVES As partes sobre o cálculo de fls.65 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.006662-9 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X L2D ESTETICA CORPORAL, FACIAL E CAPILAR LTDA - ME E OUTROS Decisão:Venham cópias da última declaração de IR dos notificantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006702-6 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de entregar \r\n\r\nProc. 2005.210.002991-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X TRANSPIRATININGA - TRANSPORTE E BRAÇAGEM PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANOSSA MONTANARI (SP-173924), Dr(a). NEY DUARTE MONTANARI (SP-149349), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença de fls.162(...)diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a empresa ré através de publicação no Diário Oficial na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.002632-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certidão supra - À autora \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de guia para depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004438-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X JALDIR MOURA MOTA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 114/117, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000800-5 - LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CICERO JOÃO DA SILVA Ao autor para esclarecer petição de fls. 95. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006432-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIO NEVES DA SILVA REIS Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006494-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ ORLANDO SILVA FREIRE Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.210.006646-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO BARBOSA GONÇALVES Decisão:Fls. 16/17 - defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001057-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREUZA COUTINHO DE SOUZA Sentença: Vistos etc. CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL qualificado na inicial, ajuízou a presente Ação de Reintegração de Posse em face de CREUZA COUTINHO DE SOUZA, também qualificada nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.29, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA DE FREITAS GAMA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 40/41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002145-2 - ESPÓLIO DE JACYRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDETE SIMÕES TEIXEIRA BRAGA), ROSE DE TAL E SEU MARIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003484-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO GONÇALVES Sentença: Vistos etc.CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE em face de RODRIGO GONÇALVES também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 28/29 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005512-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE CELY AMORIM LAURIANO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.19, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela parte autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.006217-0 - ESPÓLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X RUIMAR RAMALHO MENDES E DEMAIS POSSUIDORES DE MÁ-FÉ Despacho:Venha cópia das primeiras declarações do espólio e da última declaração de IR da inventariante. Regularize a representação processual trazendo à colação cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.210.002516-0 - TIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007164-7 - LEÔNIDAS SOUZA E SILVA, MARIA CONCEIÇÃO BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MARIA VALDERLENE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls.102, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:1. Diante do teor da certidão exarada pelo cartório às fls.235, retiro o feito de pauta. 2. Chamo o feito à ordem para determinar que o cartório certifique a tempestividade do rol de testemunhas apresentado pela empresa ré, haja vista o prazo fixado no despacho saneador. 3. Recebo o Agravo Retido de fls. 218/228. À autora para responder. 4. Após, voltem cls. para redesignação da AIJ e apreciação do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009853-7 - VERSÁTI RN ILHA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006690-3 - MARIA HELENA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 256 - INDEFIRO. A diligência é ônus da requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004488-7 - LIZETTE DIAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003796-0 - MARCELI SOUZA QUALHANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.006343-4 - NEUZA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa da autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002619-0 - SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Conheço dos embargos de fls. 81/85, eis que tempestivos. Quanto à contradição apontada, razão assiste em parte o embargante, razão pela qual reconsidero a decisão agravada para excluir a exigência da apresentação das faturas impugnadas. 2. Cumpre ressaltar, entretanto, que na hipótese vertente, carece a inicial de lastro probatório mínimo a autorizar o deferimento do pedido de urgência, sendo necessária a apresentação das faturas impugnadas e o depósito da parcela incontroversa, ou seja, os valores referentes as compras realizadas pelo autor, excluindo-se as parcelas dos juros, multas etc.Com efeito, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, por ausência dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC. Contudo, concedo o prazo de 30 dias ao réu, para apresentar as cópias das faturas impugnadas, bem assim das condições gerais do contrato. \r\n\r\nId: 290215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004495-9 - M.N.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) Despacho:FL. 158: ADEQUE-SE O PEDIDO AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC E ATUALIZE-SE O ALEGADO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.210.004902-7 - RICHARD KEVIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X RUBEM NORBERTO GOMES Despacho:FL. 82: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2004.210.006954-5 - GABRIELLE DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATÃO ALVES (RJ-086638)) X ASTÉRIO CARLOS DOS SANTOS FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS 113/121. \r\n\r\nProc. 2005.210.004184-7 - G.K.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X F.E.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004311-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X L.B.E.) J.O.E. Despacho:REDESIGNO PARA 1º/10/07, ÀS 12:20H , RENOVE-SE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO....... \r\n\r\nProc. 2006.210.000061-6 - B. S. DA C. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X RENATO GOULART DA SILVEIRA Despacho:VENHA O PETITÓRIO DE FLS. 33/34 FIRMADA PELOS ACORDANTES. \r\n\r\nProc. 2006.210.002244-2 - L N M (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CLAUDINEI DE SOUSA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49/51 \r\n\r\nProc. 2006.210.005172-7 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSÉ VICENTE BARBOSA DA SILVA Decisão:1. Defiro emenda a inicial de fl. 20;2. Acolho como razões de decidir os termos da promoção do MP de fl. 18, , fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos proventos do Alimentante junto ao INSS.3. Oficie-se ao INSS, para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento a Autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. Designo o dia 15/10/07, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.005346-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RONALDO AUGUSTO DOS SANTOS), F. A. DOS S. Despacho:..........REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 08/10/07, ÀS 12:40H. EXPEÇA-SE NOVA CP...... \r\n\r\nProc. 2006.210.007894-0 - C.S.DE C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO Despacho:.....NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC; 15/10/07, ÀS 12:40 H........ \r\n\r\nProc. 2006.210.009557-3 - NATALIA RODRIGUES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GENIVALDO DOS SANTOS Despacho:FLS. 29/39: DIGA A AUTORA. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010063-5 - BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IVO MARTINS NETO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante........3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)5.Designo audiência de conciliação em sede de Juizado informal de conciliação para 1º de outubro de 2007, às 12:40h, caso malograda a conciliação será designada ACIJ.6. Cite-se e intimem-se tambem para comparecimento, INCLUSIVE O PRIMEIRO E SEGUNDA AUTORA.................. 7.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001141-0 - ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:DIGA A PATRONA DOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 20 E SOBRE FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.210.002779-0 - MATHEUS GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARCOS RAFAEL GUEDES CABRAL Decisão:1. Defiro emenda a inicial de fls. 20/21;2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. Designo o dia 15/10/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.003588-8 - THABATA LARYSSA DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VICTOR CORREIA LOUREIRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A 2ª PARTE DO ITEM \"1\" DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.210.003816-6 - BEATRIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SERGIO EDUARDO DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fl. 14;2. Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 15/10/07, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003975-4 - JULIANA PERALVA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X LEANDRO PIMENTA DE SOUZA Despacho:1- VENHA COMPROVANTE DA RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DA AUTORA, OU DECLARAÇÃO DO TITULAR DO DOCUMENTO DE FL. 07 COM FIRMA RECONHECIDA.2- ESCLAREÇA QUAL ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA PELO RÉU, E QUAIS OS SEUS GANHOS, AINDA QUE APROXIMADAMENTE. SE TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DEVERÁ INFORMAR NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.004149-9 - THAIS AUGUSTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE VITORIA DA COSTA Decisão:1- Defiro JG; 2- Melhor esclareça a atividade laborativa exercida pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004154-2 - RODRIGO LOURENÇO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RICARDO DOS SANTOS DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004216-9 - YGOR LOPES DO NASCIMENTO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X JURANDIR DA ROCHA SANTIAGO Despacho:1- VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DOS AUTORES,2- VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 06 QUE SE REFERE GENERICAMENTE A \"ÔNUS PROCESSUAIS\",3- EMENDE-SE A INICIAL: A) QUANTO AOS NOMES DOS AUTORES, (...) E)PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O ITEM \"C\" SUPRA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005220-5 - YGOR GAIÃO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARCOS FERREIRA DE CARVALHO Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4ª DA LEI Nº 1.060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 08 QUE SE REFERE GENERICAMENTE A \"ÔNUS PROCESSUAIS\", 2-INDIQUE A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.210.005409-3 - MARIA CECILIA VIANNA AUGUSTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 15/10/07, às 12 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005420-2 - MATHEUS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEX JESUS DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:...6.Designo o dia 08/10/07, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005424-0 - ESTEFANI CRISTINE HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HUMBERTO SANTOS JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante.3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)5.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. Designo o dia 08/10/07, às 13:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005495-0 - VINICIUS FABIANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os Autores, excluídos apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. Designo o dia 15/10/07, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003586-4 - YANNE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CLEBER GUIMARÃES ALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fl. 16;2. Fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) sobre o salário mínimo, pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 15/10/07, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005205-9 - GUILHERME RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILBERTO DE CASTRO LOPES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante,.................3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)5.Designo audiência de conciliação em sede de de juizado informal de conciliação para 1º/10/07, às 13:40 horas caso malograda a conciliação será oportunamente designada ACIJ.6.Cite-se e intimem-se . 7 .Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006696-0 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 30/31, PARA ONDE LÊ-SE \"LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINTO\", LEIA-SE \"LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO\", MANTENDO OS DEMAIS TERMOS. RETIFIQUE-SE NO DRA. APÓS EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001716-1 - MATHEUS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X ZELIA CALLADO LANES \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50/52.\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estavel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009283-1 - OLIVIA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE LUIZ LAVATORI E OUTROS Despacho:1-CERTIFIQUE-SE SE TODOS OS RÉUS FORAM CITADOS. CASO NEGATIVO, AGUARDE-SE A CITAÇÃO DOS RÉUS FALTANTES.2-DIGA O AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES QUE JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.003286-1 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006346-6 - ZENILDA BARBOSA PACHECO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO REQUERENTE VARÃO NO DRA PARA ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO, FICANDO RETIFICADA, EM CONSEQÜÊNCIA, A SENTENÇA DE FLS. 24/25 PARA QUE PASSE A CONSTAR A CORRETA GRAFIA, MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. APÓS, EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002364-1 - FERNANDO LOPES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY MENEZES PEREIRA BERMUDES (ES-000175) Despacho:JUNTE O AUTOR AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 1.060/50. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009885-9 - ANDRE FRANCISCO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036) Despacho:FL. 55: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000025-4 - PAULO HENRIQUE DE CASTRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. ATENDAM-SE À COTA MINISTERIAL DE FLS. 23 E 23 VERSO, ITENS \"1\", \"2\", \"3\" E \"5\". \r\n\r\nProc. 2007.210.000851-4 - ADRIANA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Despacho:ATENDAM-SE AO MP NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005250-3 - LEDA MARIA SAMPAIO LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Decisão:1- DEFIRO JG AOS REQUERENTES.2- À RATIFICAÇÃO (FLS. 02/05). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.005416-7 - SELMA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS BORGES \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 51. \" \r\n\r\nProc. 2006.210.001208-4 - JORGE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X RITA JUREMA ROSA DA SILVA AOS INTERESSADO SOBRE O RECOLHIMENTO A MAIOR PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA NO CAMPO 39, NO QUAL DEVERIAM SER RECOLHIDOS R$ 8,74 E NO CAMPO 40, NO QUAL DEVERIAM SER RECOLHIDOS R$ 8,70 E CONSEQÜENTEMENTE REFLETIRÃO NOS DEMAIS CAMPOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.007928-2 - MARCOS ANNUNCIAÇÃO HENAUT (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ANA MARIA DE ANDRADE DO VALE HENAUT Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.000785-6 - SANDRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X LUCIANO MAURICIO BARROS SOUZA AOS REQUERENTES PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002923-2 - WAGNER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 18/19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000878-7 - CHRISTIAN GOUVEIA FERNANDES, Assistente: ELIZABETH COLARES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAGNER SIQUEIRA FERNANDES Decisão:CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADO À FL.....O EXECUTADO, NÃO PAGOU O DÉBITO,REMANESCENTE DO ACORDO......, OPINANDO O MP PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO FL....,, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ....... PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO EXECUTADO, COM OS DADOS DE QUALIFICAÇÃO CONSTANTES NESTES AUTOS E NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.210.008509-5 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTEN EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, COMO REQUERIDO PELOS EXEQÜENTES À FL. 95. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.003353-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:FLS. 83 E SEGUINTES: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.210.004928-7 - THOMAZ RODRIGUES CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MARCIO CAETANO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI REGULARMENTE CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 29 VERSO E NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO COMPROVOU SEU PAGAMENTO NEM JUSTIFICOU EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO ,OPINANDO O MPPELA PRISÃO( FL.34), DECRETO A PRISÃO CIVIL DE..........PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO EXECUTADO................. \r\n\r\nProc. 2006.210.001669-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MAX KINDLER FILHO), M M K Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002369-0 - M M C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FERNANDES DA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL CONJUNTA NO FEITO 2005.210.006237-1 PARA 18/09/07, ÀS 14:30H...... \r\n\r\nProc. 2006.210.009640-1 - BARBARA FERNANDA ROMÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X CELIO ROMÃO DA SILVA Despacho:A PLANILHA CONTINUA EM DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010491-4 - WANDA LOGULLO BELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQÜENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002817-3 - SARAH EMYLE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MOISES BRUNO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE ITEM \"3\" DA DECISÃO DE FL. 23, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.002479-5 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X A.E.S.G. Despacho:FL. 41: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.001503-8 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-107304)) X CAROLINE SOARES BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE NO CAMPO 39, PORÉM NÃO FORAM RECOLHIDOS OS 10% DA CAARJ E CONSEQÜENTEMENTE OS 5% DO CAMPO 41, REFERENTES AO FUNDERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE EM RELAÇÃO A ESSE NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005627-2 - AFONSO HENRIQUE SANT`ANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X AFONSO HENRIQUE SANT`ANA BASTOS JUNIOR Despacho:1-REGULARIZE-SE O PREPARO,2-VENHA CÓPIA DASENTENÇA ( E DO RESPECTIVO ACORDO HOMOLOGADO SE FOR O CASO) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS,3-AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009426-6 - JOÃO BATISTA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BRUNA MARIA IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000948-4 - S.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X E.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 62, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO Á FL. 61. CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004231-5 - JORGE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ELIZABETH RIBEIRO LESSA Despacho:CUMPRA-SE TOTAL E ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004197-7 - SANDRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). NIETE ELIAS DA SILVA (RJ-147181)) X MOACYR NUNES FERREIRA FILHO), P. G. F.), M. G. F. Despacho:FL. 76: ÀS PARTES E MP PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008830-1 - ZILDA CLAUDIANO COUTINHO, S. DE. M. C (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.210.010201-2 - MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CID MASSEAUX PEREIRA Decisão:DEFIRO JG AO RÉU; DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 12/09/07, ÀS 15:30H ...... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.003675-3 - NAZARETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:1 - Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias: ( x )comprovante de residência em nome da Requerente, e afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da lei 1060/50.( - ) documentação do Interditando e da Requerente, de molde a comprovar o parentesco/matrimônio;( x ) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( - ) declaração do cônjuge da Requerente, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CPC;( x ) atestado de saúde física e mental da Requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral da Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nInterdição, provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.005996-9 - TONILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X NILTON PATROCINIO FERREIRA Decisão:DESIGNO AIP PARA 05/09/07, ÀS 14:20 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. NOMEIO PERITO DR CARLOS EDUARDO MENEZES, QUE ESTARÁ PRESENTE NA DATA DESIGNADA. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM PAGOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DA GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005747-6 - M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X P.L. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO DE CARTA PRRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.005355-6 - MARTHA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS Despacho:1- SENDO AS PARTES CASADAS, MELHOR ESCLAREÇA A AÇÃO PRINCIPAL E FUNAMENTOS,2-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, SENDO INSUFICIENTE DE FL. 07 QUE SOMENTE SE REFERE A CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005877-3 - MICHELE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ANDRE RICARDO GOMES LADEIRA Despacho:1-VENHAM COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA EM NOME DA AUTORA, BEM COMO, AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2-MELHOR ESCLAREÇA O INTERESSE DE AGIR, VISTO NÃO RESIDIREM OS CÔNJUGES SOB O MESMO TETO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.004997-8 - ALEXANDRE CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X ALEX ARRUDA CÂMARA CAMPOS Despacho:DEFIRO JG E EMENDE-SE A INICIAL DE FLS. 21/24. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA RL DOS AUTORES E ONDE COUBER. ESCLAREÇA A ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA PELO RÉU. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.006077-5 - C.M.D.A. X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)), N.A.G. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC), PARA 04/09/07 ÀS 15:30H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2005.210.006282-6 - MÁRCIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SAMUEL BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) \" AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 216/232.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009489-1 - UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SUELY BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 18/09/07, ÀS 16 H..... \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001638-5 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:FLS. 146/162: AO AUTOR. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001386-8 - HUGO AUGUSTO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), WILLIAN DE SOUZA ABREU), THAYANNE DE SOUZA ABREU Decisão:FL. 22: DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO JUÍZO SOLICITANTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003035-0 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X MARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 15/17;.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DA OFERTA. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA PARA DESCONTOS PARA DESCONTOS.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 11 H. CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA ACIJ.4 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 5 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA6 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004150-5 - ROBSON FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)), KARINE ALVES DA SILVA LIMA Decisão:1- Defiro JG; 2- Emende-se a inicial quanto ao nome da Ré e para compeltar o percentual do ítem \"c\" de fl. 03. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001128-8 - IGOR XAVIER DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X ALICEA DE REZENDE DE BRITO ROSA Decisão:1- DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL. 41;2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DA OFERTA. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA PARA DESCONTOS, SE FOR O CASO.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOEM SEDE DE JUIZADO INFORMAL 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 11:20 H, CASO MALOGRADO A CONCILIAÇÃO, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. 5 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA......6 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007839-1 - SIMONE CISNEIROS DA SILVA X MARCIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)), D. DA S. DE S), M. E. DA S. DE S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 12/09/07, ÀS 14H...... \r\n\r\nPosse e Guarda, de Menor c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009247-0 - LUCILENE BELAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X MARCELO SALVADOR GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE O DESRAQUIVAMENTO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 12/09/07, ÀS 16 H...... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, DIVISÃO DOS BENS COMUNS,DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007940-3 - LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X SOLANGE MARIANO Despacho:Para ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4º da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.008231-0 - REGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E)) X ALLAN COSTA DAS NEVES Decisão:DECERTO A REVELIA DO REU, ; DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA 11/09/07, AS 16H. IM-SE........ \r\n\r\nProc. 2007.210.005490-1 - SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X Falecido: ANTONIO CHAGAS FILHO) MARIA JOSE DINIZ CHAGAS E OUTROS Despacho:À AUTORA PARA PROSSEGUIR. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.005675-7 - C.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)), Assistente: M.S.S. Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/09/07, ÀS 14 H. IM-SE TODOS. AS TESTEMUNHAS ESTÃO ERROLADAS AS FLS........ \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006036-2 - ELDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 20/09/07, ÀS 15:30H. IM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005633-6 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X AUREA FARIAS SOUZA Despacho:1- Ao Autor sobre certidão negativa de fl. 33, informando e comprovando seu atual endereço; 2- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005282-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO ___________________________________;2) AO APELADO; 3) AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4) SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.005934-7 - J.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X V.R.X.), J.R.X.G. Á PARTE RÉ SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INCORRETO. GRERJ Nº 5003323098-5 CAMPO VALOR PAGO VALOR CORRETO DIFERENÇA39 3,39 3,49 0,1042 0,33 0,35 0,02CAMPO 34 CONTA 600225174-9 R$ 0,17CAMPO 35 CONTA 567300124-3 R$ 0,17GRERJ Nº 3002482681-0 CAMPO VALOR PAGO VALOR CORETO DIFERENÇA39 3,39 3,49 0,1040 146,13 150,45 4,3242 14,95 25,88 10,9343 16,94 17,45 0,5144 RECOLHIDO INDEVIDAMENTE45 3,38 3,49 0,1146 ESTÁ A MAIORCAMPO 34 CONTA 600225174-9 R$ 13,81CAMPO 35 CONTA 567300124-3 R$ 13,81 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007955-5 - MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X M. R. R. Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.008367-4 - E. C. F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LEONAN CROUCHOUD FERNANDES Decisão:FL. 68: O OFÍCIO PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS ATUALMENTE VIGENTES DEVE TER SUA EXPEDIÇÃO REQUERIDA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. SE NESTE FEITO VIER A SER MODIFICADO EVENTUALMENTE O VALOR É QUE PODERÁ NESTES AUTOS SER EXPEDIDO OFÍCIO. ENTENDO NECESSÁRIO AMADURECIEMNTO DA INSTRUÇÃO, INCLUSIVE PORQUE SEQUER INFORMA A AUTORA O VALOR DOS ALIMENTOS QUE DEVERIAM ESATR SENDO DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E NECESSÁRIO EXAME DAS BASES ATUAIS DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NCESSIDADE ALIMENTARES, PELO QUE, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.009024-1 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X L. C. R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) AO AUTOR SOBRE folhas 36/41. \r\n\r\nProc. 2006.210.009315-1 - MARIO ROSA COLARES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)), H.F.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 18/09/07, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.010270-0 - CAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X ANDRE LUIZ TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:1- A SEGUIR, OFÍCIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES HOJE RESPONDIDO, DEVENDO SER JUNTADA CÓPIA NOS AUTOS,2-MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,3-À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E PEDIDO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,4-APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ ANTEC TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011459-7 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005465-2 - OSWALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X MARILENE SERRA RIBEIRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE FL. 06 NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, AFIRMANDO A PARTE NÃO PODER ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.010463-4 - ADÉLIA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177)) X MODESTO SOUTO CANCELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Fl. 173: Aos interessados, devendo ser regularizada a situação, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002317-1 - A.G.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES DE ESTILO (FLS. 85 E VERSO). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.005410-0 - JOSEMIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X ADRIANA MARTINS DA SILVA Despacho:1-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR, OU DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO TITULAR DO DOCUMENTO DE FL. 11.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR OS PEDIDOS DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO, POIS A FALTA DE CONSENSO DESAFIARÁ AÇÃO PRÓPRIA.3-ESCLAREÇA A PRETENSÃO QUANTO AO NOME QUE O CÔNJUGE MULHER PASSARÁ A USAR EM CASO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, BEM COMO SE O CASAL POSSUI BENS A PARTILHAR, ESPECIFICANDO-OS SE FOR O CASO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005926-4 - LOURDES MORAES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X EDIVALDO MORAES MELO Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL NA FORMA REQUERIDA PELO MP...... PARA 05/09/07, ÀS 14 H.............. \r\n\r\nProc. 2006.210.005193-4 - ADELINO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)), V.D.F.M.) Despacho:CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO ITEM \"2\" DE FL. 59 NO QUE CONCERNE AO CUMPRIMENTO DO ART. 282 DO CPC, MORMENTE QUANTO AO TIPO DE AÇÃO. I. \r\n\r\nId: 290216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002496-9 - JÚLIA LETÍCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DARIO DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005675-2 - NOÊMIA COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ANTONIO BARROS TERRA PEREIRA Favor retirar ofício-Alim. Provisórios. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003077-1 - M.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Autos em Cartório. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.210.002592-8 - QUIIOTACA TAMAI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X IDIA MARIA DE MOURA TAMAI Intime-se a parte para recolher as custas da carta precatória , corretamente para este juízo ou junti ao juízo deprecado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.007554-5 - MÁRIO CARLOS JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Certidão requerida disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.006183-2 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X H.C.A. Venha a necessária representação processual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007523-9 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Venha a necessária Representação Processual relativa à parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001569-5 - VICTOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ALEX TAVARES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.210.001246-4 - MARIA ONEIDA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X WENDEL DE OLIVEIRA ASSIS Sentença proferida em 23/11/2005: ...Isto posto, ...JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de WENDEL DE OLIVEIRA ASSIS, nomeando-lhe curador sua mãe, MARIA ONEIDA NEPONUCENO DE OLIVEIRA,... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004119-9 - R. DA C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SEBASTIÃO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157) Exame de DNA agendado para o dia 21/11/2007 às 12:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003980-4 - JACIRA MARQUES DE OLIVEIRA, SABRINA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DAS TESTEMUNHAS SRS. LUZIA E SEBASTIÃO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X PAULO SÉRGIO DE LIMA E SILVA E OUTRO), GIOVANNA BARBOZA DE LIMA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005326-4 - MARCO ANTONIO CALOMENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Autos em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004429-4 - PATRICIA ALVES SANT'ANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARCELO SANT'ANNA DE SÁ \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2007.210.004809-3 - EDNALVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ISAC DE ARAÚJO GAMA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 290217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.136539-8 - Marinice Lemos Cadin. X Unimed e outros. Cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.025743-5 - Avilla Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Condomínio do Edifício Isaias de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). Chamo o feito a ordem: Primeiramente, cumpra o Cartório o determinado na assentada de fls. 72. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142039-1 - Alexandre Amaral da Silva. X Luiz Carlos de Abreu e outro. Chamo o feito à ordem. A sentença de fls. 12 jugou improcedente o pedido autoral, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC. A parte vencida, inconformada com a \r\n\r\nProc. 2005.800.089856-0 - José Mário Barreto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Rosane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447, Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Tendo em vista a desistência do(a) exeqüente (fls. 61), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 569, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRecolha-se o mandado de ffls. 60 e, caso positivo, declaro levantada eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.176313-2 - Antonio Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Movesp-móveis Especiais Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.195,38. Diga a exeqüente, no prazo de 10 dias, se pretende prosseguir com o leilão dos bens penhorados ou se prefere adjudicá-los .\r\n\r\nCustas pela embargante, nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.084894-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ana Claudia Martins. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.... \r\n\r\nProc. 2006.800.091268-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Monica Silva de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 16:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.121909-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Solange da Silva Araujo. Intime-se a parte autora acerca de fls. 47. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004094/2000 (2000.800.070264-1) - João Sidney Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria Silva das Chagas - OAB RJ051078, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Padaria e Confeitaria Butter And Bread Ltda, La Baguette e outros. Ao autor sobre a resposta de fls. 82. \r\n\r\n005666/2001 (2001.800.048928-5) - Elizabeth Mendes de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). X A. C. B. Clean Mercearia Ltda - Me. Traga a parte autora aos autos, planilha com o valor atualizado a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.136726-0 - Wilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.037755-6 - Silvia Carla Costa Gaspar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Primeiramente, certifique o Cartório quanto a resposta ao ofício de fls. 112. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.064612-9 - Renan José Cruz Prudente. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.065325-0 - Conceição Mendes Alves. X Associação dos Servidores Fazendários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos pelo valor de R$ 2.533,40, mantendo-se a penhora nos termos em que foi realizada (fls. 88).[...] \r\n\r\nProc. 2004.800.066406-5 - Katia Antunes Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Retornem os autos ao cartório para que sejam corretamente numeradas as folhas, a partir de fls. 31. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.087293-2 - Erotilde Celestina Pereira. X Oi Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Mantenho, a princípio, a audiência designada para o dia 17/09/2007 às 14:20. Cite-se e intime-se o 2º réu (MOTOROLA) pela via postal. Intime-se a autora por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.091951-1 - Jaciara Alves Pessanha Costa. X Simbolo Editora e Comunicação Integrada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Após a juntada da carta precatória, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106417-3 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Acad Ciencia do Esporte Sociedade Simples Pura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). Intime-se pessoalmente a parte ré, devendo o Sr. OJA certificar a data e a hora em que efetuar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.126875-1 - Marcio Ronaldo Coutinho da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.800.132735-4 - Elenira Rosa dos Santos Amorim. X Salão Coiffour Rogeisa & Debora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). Defiro vistas em cartório, somente. \r\n\r\nProc. 2004.800.148747-3 - Ana Paula Gomes Argolo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante a certidão de fls. 113, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.154484-5 - Jurandi Maria do Nascimento. X Paulo Eduardo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rossandra Amaya - OAB RJ101953). Intime-se a parte ré para que comprove o alegado na certidão de fls.54, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.163937-6 - Maria Lidia dos Santos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para reconhecer o excesso de execução cujo valor se fixa em R$ 1.155,00. \r\n\r\nConsiderando-se o integral cumprimento das obrigações impostas na sentença e o fato de a penhora ter recaído em espécie, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 135 quanto ao valor remanescente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega no valor de R$ 1.155,00 em favor do patrono da embargada.\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.005826-0 - Jeruzimar Reis. X Politron Serviços Eletrônicos. Intime-se a parte autora acerca do recebimento do valor descrito no alvará de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.011461-4 - Rosa da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2005.800.011850-4 - Vera Lúcia da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 121 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016613-4 - Maria Jose Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a penhora de fls. 78, no prazo de 5 dias, esclarecendo se deseja adjudicar ou leiloar os bens penhorados, indicando, neste último caso o leiloeiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017840-9 - Eduardo Gomes. X Consegues Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Defiro a penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%. Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.019558-4 - Luiz Antonio Vasques Von -held. X Riviera de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033611-8 - Margot Lane Galvão Pereira. X Ourocard Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). Ante a certidão de fls. 74, venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.035473-0 - Maricelma Silva de Moraes. X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.046665-8 - Jorge Luiz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Claro-atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063218-2 - Arisa Soares Cisneiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista a data vencida do mandado original acostado à contracapa dos autos. Intime-se.\r\n\r\n2- Após certificado o trânsito em julgado e devidamente cumprido o item 1, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070076-0 - Francecleide Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). X Marcos Bruno Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Lopes - OAB RJ080341). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.40/41, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.800.072360-6 - José Marcos Rodrigues Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X A Veka Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2- Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073901-8 - Édila Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.079206-9 - Ivonete Freire da Paz. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099043-8 - Helle Vice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Michelle Perez Sampaio - OAB RJ153840E). Intime-se a autora, por mandado, para promover o andamento do feito, cumprindo a decisão de fls. 171, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.100342-3 - Nadia Stanesco de Paulo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Considerando-se o integral pagamento do débito (fls. 98), determino a expedição, COM URGÊNCIA, de ofícios às instituições financeiras de fls. 36, 37 e 96, para desbloqueio das quantias bloqueadas. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado a fls. 98, devendo esta esclarecer, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.103532-1 - Samuel Ferreira Tinoco. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.115204-0 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X N. E. T. Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.124153-0 - Denise Pereira Barcellos. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146170-0 - Damiana Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.153371-0 - Nadia Regina Paula de Queiroz. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159103-5 - Eliana Alves Pereira Chaves. X Claro Telefônia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172132-0 - Lucinea Lima do Nascimento. X Lojas Americanass/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o integral cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005324-0 - Janaina Rosária Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 64. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010222-5 - Rita de Cassia Batista da Silva. X Import Express Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2006.800.011221-8 - Bianca Marques Soares. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Vasques de Medeiros - OAB RJ073341). I- Fls. 97/100: anote-se onde couber. II- Intime-se a autora para se manifestar, em 5 dias, sobre o alegado a fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.011642-0 - Michele de Assis Campos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X A. Marge Filho Convertedora Automotiva (del Gás) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Elizabete Freitas de Souza Parreiras - OAB MG056903). Recebo os embargos de declaração de fls. 141-144, por tempestivos. \r\n\r\nNo mérito não se vislumbra a contradição apontada pela embargante. A preliminar de necessidade de perícia foi devidamente rejeitada. Tratando-se de responsabilidade objetiva competia ao réu a prova de uma das excludentes de responsabilidade. Assim, os declaratórios não são a via adequada para a recorrente manifestar o seu inconformismo com a sentença.\r\n\r\nNo que tange ao item b do disposito da sentença, assiste razão à embargante quanto à pequena omissão. Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos declaratórios exclusivamente para aclarar o item b do dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação: \"b) a pagar a autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mê desde a data publicação desta sentença.\"\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.014854-7 - Nestor Teixeira Mendes. X Banco Cruzeiro do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017649-0 - Antonio Alberto da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se o autor para dizer, em 5 dias, se o acordo de fls. 48/49 foi integralmente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024050-6 - Janne Cortes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5\r\n\r\nProc. 2006.800.026804-8 - Eduardo Neves da Silva. X Lojas Insinuantes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Tendo em vista o depósito de fls. 65, recebo a impugnação de fls. 66-68 como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.027624-0 - Celestino José Correia Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Via Norte Veículos - Simcauto Mecânica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037870-0 - Maria das Graças Salustiano da Silva Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 4.000,00, já depositados a fls. 111.\r\n\r\nProc. 2006.800.038066-3 - Jorge Luiz dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se a ré para em três dias depositar o valor da diferença apontada (R$ 167,72) relativa aos juros e correção monetária incidentes desde a citação, tendo em vista tratar-se de condenação por danos materiais, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040846-6 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X União de Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Determino o levantamento da penhora de fls. 92-93, tendo em vista o depósito efetuado a fls. 89. Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.800.040846-6 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X União de Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O MM. DESPACHO DE FL. 95, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.041421-1 - Ana Paula Moreira da Silveira. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046827-0 - Thimoteo Cavalcanti Alburquerque e outro. X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.806,95), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049454-1 - Aline Lopes do Nascimento. X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). 1- Considerando-se que a exequente não concordou com os bens penhorados, expeça-se mandado de penhora no valor da execução, que deverá recair em espécie. 2- Declaro levantada a penhora de fls. 32 que recaiu sobre bens da executada. Oficie-se ao depositário para liberação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.051186-1 - Antonio Graciete Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Vésper S. a. Considerando-se a certidão cartorária de fls. 28 que atesta que não houve intimação da parte autora para a audiência designada para o dia 12/01/2007 (fls. 24) redesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 10:30 h. Cite-se a ré e intime-se o autor por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.055191-3 - Leonardo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o autor, por mandado, para dar prosseguimento ao feito, esclarecendo se a obrigação de fazer imposta na sentença foi integralmente cumprida, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.057925-0 - Catia Simone Ferreira Pires. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I- Intime-se a 3ª ré (BENQ/SIEMENS) para comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 48/49, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Quanto à 2ª ré (GLOBEX), proceda-se a penhora on line, na foma do despacho de fls. 79. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058534-0 - Jorge de Sant' Anna Junior. X Varig do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fabio Zeraik - OAB RJ137830). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062211-7 - Jacira Maria Moreno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Ezconet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I- Ante a certidão de fls. 102, defiro o requerido a fls. 96/99. Com efeito, à 2ª reclamada para apresentar as contra-razões no prazo legal. II- Juntadas as contra-razões, sendo as mesmas tempestivas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.073266-0 - Iuri de Souza Moraes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 92, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073472-2 - Loury Francisco Pereira. X Empresa de Onibus São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - Vera Lucia Origuela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Hospital Oftamológico Santa Beatriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788, Antonio Carlos Soares de Azeredo - OAB RJ012183, Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084689-5 - José Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Millenium Design - Moveis e Interiores / Milena e Lara - Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 77 (R$ 1.601,35), em três dias, sob pena de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085177-5 - Sélvio Munaretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.089979-6 - Mônica Migues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091741-5 - Nilson Borges Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando-se a comprovação do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091975-8 - Roberto Carlos Alves. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091976-0 - Anderson Domingues da Silva. X Fic Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2- Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 58), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105640-5 - Maria do Carmo Freire Damazio. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.107017-7 - Rosiana Nunes dos Santos. X Tim Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 414.710-3, agência 2373-6, do Banco Bradesco.\r\n\r\nProc. 2006.800.121069-8 - André Roberto Rouberte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129530-8 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130017-1 - Jorgeane Paula do Nascimento Sousa. X Credicard (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131353-0 - Denildes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- 0 À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.067,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144189-1 - Maria Helena Nunes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Fininvest - Cartões de Crédito. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item II do despacho de fls. 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144356-5 - Therezinha de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a data do depósito de fls. 139, à parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.153037-1 - Luis Felipe Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o acórdão de fls. 143 manteve a sentença de fls. 112/114, por seus próprios fundamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - Damião Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cartões Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.254,82), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164382-7 - Fabiana Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Itaucard Financeira S. A. Credito Fianciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166169-6 - Valdemir Ribeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Cumpra-se o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.166987-7 - Jandira Oliveira Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. III- Intime-se a ré para para pagar o débito remanescente apontado (R$ 99,80), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169300-4 - Maria Carlos de Moura Lima. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171001-4 - Paulo Luís Gomes Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). I- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171805-0 - Fernando Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171842-6 - Paulo Cesar de Almeida. X Ibicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173382-8 - Sergio Soares. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 79, indefiro a devolução de prazo requerida a fls. 73-74 \r\n\r\nProc. 2006.800.175763-8 - Marcelo Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 50,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178871-4 - Roberto Coelho da Silva. X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o Cartório na integra o despacho de fls. 54, juntado-se o mandado, bem como expedindo-se ofício ao SPC/SERASA. Após, voltem conclusos para assinatura do ofício e mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179578-0 - Anderson Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.182218-7 - Quiria Soraia de Jesus Alves. X Fic. Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 63), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.186794-8 - Paulo Cezar Campos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69 por tempestivos, e dou-lhes provimento para: 1 - esclarecer que a r. sentença de fls. 62/64 foi expressa em sua fundamentação \"no sentido da restituição em dobro das prestações indevidamente implementadas pelo autor, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) referente às faturas com vencimento em abril, junho, julho e agosto de 2006, que restaram comprovadas nos autos (fls. 13-16)\"; 2 - determinar que a parte ré se abstenha de efetuar a cobrança de R$ 4,00, a título de boleto bancário, nas faturas de consumo do autor, a partir da fatura com vencimento em setembro de 2007, sob pena de pagamento de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada fatura emitida em desacordo com o julgado. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.189559-2 - Veronica Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Companhia Estadual de Água e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 63. Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo de fls. 51, referente ao parcelamento do débito, bem como ao refaturamento das contas e troca do hidrômetro. \r\n\r\nProc. 2006.800.192503-1 - Alfriso Salustiano do Nascimento. X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprovado o integral cumprimento do acordo (fls. 27), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192807-0 - Ricardo Pinheiro Pereira. X Vipe Life Assesoria. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192811-1 - Marly Martins Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Claro Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 80 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192817-2 - Faustino Correa Rosa. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada mais a prover. Cumpra-se o item III de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.193937-6 - Rosane Farias Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.197990-8 - Maria Jacinete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198040-6 - Aline Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 70, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200210-6 - Maria Helena Damião Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça o Cartório retificando ou ratificando a certidão de fls. 68, tendo em vista o recurso de fls. 70-76. \r\n\r\nProc. 2006.800.201828-0 - Leonardo Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento.\r\n\r\nProc. 2006.800.201838-2 - Leonardo Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 70 e 80 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.204504-0 - Ednalva da Conceição Fernandes. X Editora Vale Desconto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204982-2 - Elizabete Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Brasil. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls. , conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208800-1 - Carlos Alberto Parrini. X Banco Citicard S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) DALVO MIRANDA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211005-5 - Fabiana da Silva Macedo Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.003595-0 - Leda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X Tele Rio e outro. Intime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo de fls. 30, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013026-0 - Patricia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 43: aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013444-7 - Moacyr Santos. X Telerj Celular S/A e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013533-6 - Ana Maria Cineiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Credicard S/A - Administração de Cartão de Crédito. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053701-3 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Real S/A. 1 - Recebo a emenda de fls. 32/39. Intime-se a parte ré. 2- Pelos documentos acostados aos autos, verifica-se que a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no que tange aos requerimentos de fls. 41. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059369-7 - Francisca Barboteu Pinto. X A. P Taska e Salerno Refigeração. Intime-se a autora, por mandado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059823-3 - Ione Vieira Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das faturas dos meses de maio a julho de 2007, no prazo de 48hs, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075202-7 - Silvana Cesario Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). X Luana Freitas Pinto e outro. Considerando-se os termos da petição de fls. 31, bem como os documentos de fls. 32,33. redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007 às 11:00 h. Intime-se a autora por DOERJ, a ré por Oficial de Justiça e o réu via postal, expedindo-se também ofício ao 2º Batalhão da Polícia mIlitar (fls. 30). Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.081001-5 - Marilene Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irlene dos Santos Goes - OAB RJ074764). X Banco Itaú S/A. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da parte autora, salientando-se que o desconto no valor total dos seus proventos configuraria uma forma coativa de cobrança, além de agressão à dignidade humana, vez que se nega ao cidadão a possibilidade de deliberação sobre quais dos seus débitos são mais relevantes.\r\n\r\nAssim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, somente para determinar que a parte ré se abstenha de fazer os descontos na conta salário da parte autora, em valor superior a 30% dos seus proventos, até o deslinde da presente demanda. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086812-1 - Alfredo Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco Itaú. TratA-se de embargos de declarção opostos em face de sentença de fls. 22-23. \r\n\r\nOs embargos são tempestivos. Pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstras no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença em seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a lei 9.099/95 prevê recuro próprio para o fato. \r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119829-9 - Therezinha de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça a autora sua petição de fls. 31, uma vez que a decisão de fls. 27 determinou que a ré se abstivesse de efetuar a interrupção no fornecimento de energia, bem como de incluir o seu nome no registro de cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.120018-0 - Erik Barreto da Silva. X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam. Intime-se a ré para imediato cumprimento da decisão de fls. 16, sob pena de multa diária ora majorada para R$ 200,00 até o patamar de 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.129904-3 - Café e Leiteria Brasil Portugal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Recebo os embargos de fls. 46-47. No mérito, nego-lhes provimento, aclarando que a decisão de fls. 44 deferiu parcialmente a tutela, no que diz respeito ao item I de fls. 08. Quanto ao item II de fls. 08, sua decisão implica mérito, devendo, portanto, aguardar. \r\n\r\nProc. 2007.800.130403-8 - Valéria Barroso Lopes Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Regularize-se a conclusão. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136167-8 - José Joaquim Garcia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136971-9 - Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Tele Guia Virtual Editora de Listas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.137632-3 - Mm Sport Center Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a junho de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao citado estabelecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante de pagamento da fatura do mês de julho de 2007, no prazo de 48hs, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.137825-3 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.138507-5 - Sandra Mara Ferreira Leite. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que em diligência realizada pelo juízo nesta data foi constatado que a linha telefônica da parte autora encontra-se ativa. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138523-3 - Zenilda Morais Calumby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.023680-6 - Sergio Von Helde de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Julio Menezes da Silva. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal. Diga a exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.073398-0 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Sergio Luiz Barbosa Thimóteo. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.018780-0 - Loc Ar Condicionado & Equipamentos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barros Sassin - OAB RJ093034). X Rio Stands Comercio e Locações LTDA e outros. Intime-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.123452-4 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Telma da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). Traga a parte autora aos autos, planilha com o valor a ser executado, devendo regularizar, ainda, o documento de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.044766-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Edna Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.050844-8 - Elvira Negrello Capellato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X João Batista Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). Tendo em vista tratar-se de ação de execução de título extrajudicial, desentranhem-se os embargos de fls. 49-71, grampeando-os à contracapa dos autos, posto que não é o momento processual correto para sua apreciação.\r\n\r\n2- Designo o dia 30.10.2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099823-3 - Flávio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Sônia Regina Oliveira de Araújo. Fls. 19-21: ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.209373-2 - Ana Lucia de Sena Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Consorcio Nacional Abc Primo Rossi. Cumpra o Cartório o determinado a fls. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137852-6 - Ayrton Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X José Luiz Bernardes. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - Nei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Proceda-se à penhora on line em nome da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.097093-7 - Antonio Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Directv - Galaxy Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique o Cartório acerca da devolução da carta precatória (fls. 122) fazendo sua juntada, se for o caso. \r\n\r\n2- Fls. 128: Indefiro, tendo em vista que foi decretada a revelia da segunda ré, ITAUCARD, na sentença de fls. 40, tendo sido também condenada a pagar indenização por danos morais. \r\n\r\n3- Diga o exequente em cinco dias se com o valor depositadao a fls. 125 em 27/07/2007, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.132646-1 - Hamilton Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X J W Extra Amortecedores. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal. Diga a parte autora como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - Odaleia Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Honda do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 211/212. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 8.652,70), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.045053-1 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Jose Antonio Perli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Traga o exeuquente planilha com o valor correto a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.093864-3 - Alonso Antônio Canto Paquy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira da Silva - OAB RJ068449, Jorge Pinheiro da Rocha - OAB RJ039632). X Planex Encomendas Urgentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042, Daniela Riani - OAB SP187369). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 58), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.101428-3 - Antonio Rodrigues Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Venha planilha com valor atualizado, para que seja efetuada a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.116536-4 - José Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Poliart Fotografias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.145998-0 - Dinamar de Medeiros Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Renascença Emp. Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.002925-6 - Jovinete Santa Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Laboratório Farmaceutico Caresse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.017401-3 - Gilberto de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Deixo de receber o recurso de fls. 84-89, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.020108-9 - Cassia Alves Ribeiro. X Turik'S Hair Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Marques de Mesquita - OAB RJ059130). Nomeio o Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.085690-2 - Sonia Maria de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Certifique o cartório quanto á existência de guia paga a ser juntada aos autos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.097551-4 - Lacilete Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Traga a parte autora aos autos planilha com o valor a ser executado, levando-se em consideração que já houve pagamento por duas vezes (fls. 53 e 64). \r\n\r\nProc. 2005.800.010242-9 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Capemi-previdência Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Venha planilha com o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.015379-6 - Elaine de Paulo da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [...] Portanto, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa para a quantia de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNão obstante, certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 89 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023679-3 - Geneton Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.024402-9 - Fábio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Cacau Reicar Autos Antigos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). Conforme se verifica pela planilha em anexo, o valor correto da execução, nos termos da fundamentação da sentença é de R$ 4.841,62. Desta forma, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito remanescente (R$ 725,52) no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.064261-8 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que o subscritor de fls. 122 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 11, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.066680-5 - Sueli Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.096337-0 - Maria Petronilha Pires. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Considerando-se o integral pagamento do débito em 27.03.2007 (fls. 52), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-a via postal. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.098297-1 - Ana Cristina Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar Norte Leste S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 72), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.105540-0 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138238-0 - Regina de Aguiar Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892, Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Jose Guilherme da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 100-101. \r\n\r\nProc. 2005.800.168168-1 - Lilian Magno Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Caarj (caixa de Assistencia dos Advogados do Rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Indefiro, por ora, o levantamento. Traga a parte autora aos autos, planilha com o valor atualizado da diferença que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.005133-3 - Rodrigo Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Energyware Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Face aos documentos apresentados, defiro a gratuidade e, em consequencia, isento a parte autora do pagamento das custas as quais foi condenada. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Defiro a penhora on line pelo valor de de R$ 7.948,17 (planilha anexa). Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.015520-5 - Gracinda Maria Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Gol-linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 120. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.022123-8 - Nely da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Empresa de Transportes Fabio'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.022123-8 - Nely da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Empresa de Transportes Fabio'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora aponta, fls. 105, a diferença que foi devidamente depositada a fls. 107, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070554-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Tatiana Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070576-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A PARTE AUTORA, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.080717-8 - Marcelo da Conceição Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Galumaver Indústria e Comércio de Estofados LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084188-5 - Renato de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Transbrasiliana Encomendas e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095530-1 - Antonio Coutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Ao autor para se manifestar em 10 dias acerca de integral cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096863-0 - Maria de Fátima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 61), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.097919-6 - Luciana Galdino da Silva. X Primaz Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Esclareça a parte ré em dez dias se já foi efetuada a retirada dos móveis da residência da autora. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102249-3 - Rosemary da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105124-9 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106377-0 - Nésio Mariano Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.800.165388-2 - Heli Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). X Banco Brasileiro de Desconto S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176023-6 - Ronaldo Lemos Perfeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Itaucard Financeira S/a-crédito Financimanto e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Certifique-se o trânsito em julgaod. II- Considerando o certificado a fls. 53, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176166-6 - Jorge Antonio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178926-3 - Edith Muniz Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.199465-0 - André Luiz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Asb S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Intime-se o autor para a retirada dos originais dos cheques que se encontram acostados a fls. 86, certificando o cartório. 3 - Diga o autor e, cinco dias, se com o valor depositado a fls. 89, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208261-8 - Dennis Tosta Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 34. 2- Esclareça qualquer das partes em 10 dias acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.210111-0 - Denise de Morais Bonfim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.213958-6 - José Amaral Baptista Galvão. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Esclareça o autor em 10 dias se houve o integral cumprimento do acordo, no que concerne à obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013822-2 - Claudia Duarte do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Globex Utilidades S. A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137949-0 - Marco Antonio Land de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.136246-9 - Carlos Alberto Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a parte autora aos autos, documentos comprobatórios de suas alegações de fls. 101-102. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.087785-3 - Guilherme Rozena Moreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro, por ora, o levantamento. Venha aos autos planilha com o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.095016-7 - José Aurélio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.191 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095311-9 - Alexandre Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Imobiliaria Francisco Xavier Imóveis. Proceda-se a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.134295-3 - Decio Feliciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada e detalhada do débito exeqüendo remanescente, apontado a fls. 229, demonstrando os periodos de correção e de incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.019608-6 - Wesley Rodrigues Abreu. X Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Mota, Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.026000-1 - Maria Cristina Paula Magaldi. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.800.070174-1 - Sérgio Pessoa Amaral. X Orlando de Tal e outro. ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.099844-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105278-3 - Maria José Trindade Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco Itaú-cartões de Crédito. Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 54, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120661-0 - Maria de Jesus da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128607-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Valeria Cristina dos Santos Carvalho. Observando-se não estar a parte ré domiciliada na área de competência deste Juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial... \r\n\r\nProc. 2006.800.137534-1 - Maria Julia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a Telemar acerca das alegações de fls. 85-86. \r\n\r\nProc. 2006.800.151824-3 - Jose Paulo de Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Jesus Nascimento - OAB RJ047606). X Luiz Felipe de Mello Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.165409-6 - Elaine de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Marques Victoria - OAB RJ130726). X Vivo-telerj Celular S/A. Recebo o aditamento de fls. 30/32. Designo nova Ac para o dia 11/10/2007, às 13:00hs. Não obstante, diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito impugnado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.168412-0 - Rosilene Lucas Evangelista da Cunha. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Intime-se a parte ré para que traga aos o original da guia de fls. 64.\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte autora para dar quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174898-4 - Veronice de Souza Giraldelli. X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178209-8 - Jose Antonio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 92: intime-se o autor para juntar aos autos prova de que seu nome ainda continua incluído em cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196098-5 - Walber Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado em 13.06.2007 (fls. 73), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.208367-2 - Alex Nunes Teixeira. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214119-2 - Ricardo Tavares Oaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Sant'Anna de Barros Filho - OAB RJ119989). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista o integral e tempestivo cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215423-0 - Sebastião Paes da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Comprovado o integral cumprimento do acordo (fls.30 e ss), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012641-4 - Adão Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Telerj Celular S. A. (vivo). JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.013753-9 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X Armando de Oliveira Filho e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022785-1 - Willians Pires da Silva. X Colégio Luso Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). 1- Venha planilha com o valor correto a ser executado, devendo a exequente observar que não há condenação em honorários.\r\n\r\n2- Comprove a parte autora suas alegações acerca do descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080581-0 - Leandro Zerrenner Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135799-7 - Vanusa Higino Agostinho. X Unigranrio. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 07, eis que o documento de fls. 09 não é suficiente para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.137989-0 - Diogo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Banco Real S. A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138919-6 - Maria Noêmia Gomes Ribeiro. X Carlos José. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.045815-0 - Carlos Rafael Carneiro Guimarães Xavier. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Compulsando os autos, verifica-se que os depósitos de fls. 135 e 137 foram realizados pela 2ª ré (EDITORA GLOBO). Assim, intime-se a segunda ré para cumprir o despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.800.192570-5 - Lucio Luiz Lopez. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 289925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.800.051634-0 - Flávia Kuntze de Assis. X Adahylda Gomes Sineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Araújo - OAB RJ085856). Defiro fls. 62. Prazo: 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.127258-8 Vítima(s): Ades Nunes da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). X Filipius da Costa Correia da Silva. O autor do fato foi condenado ao pagamento das custas processuais. Com efeito, intime-se o autor do fato, através de seu patrono, para providenciar o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nId: 289872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.202.011942-0 - HEROINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se está desistindo do pedido de fls. 94, segundo parágrafo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003175-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADAO PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012772-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHN STANESCOU Ofícios prontos, aguardando custas ou parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.000470-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IZABEL FLORINDA CAVALCANTE CORDEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nProc. 2007.202.009230-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON MARRIEL DE GUSMÃO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000279-4 (13159) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CLAUDIO MORAIS CARDOSO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2002.202.003004-7 - CENIRA LOPES SILVA E OUTRO X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTROS Cumpra-se o despacho de fl. 50 \r\n\r\nProc. 2002.202.003614-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PIRAMIDE CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.003846-2 - MARIO MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.005359-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA JOSE TENORIO DA SILVA Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.010196-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPOLIO DE ALMIR FERNANDES ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:A penhora ainda não foi efetuada. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.011534-6 - CONDOMONIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WILLIAM JOHNY ARAUJO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.202.015167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X GEORGINA SOARES BERNARD GUIDA E OUTROS Despacho:Escluam-se a primeira e a terceira ré do polo passivo. Tendo em vista o constante da certidão do RGI, Edison Duarte Sampaio deverá ser incluído, eis que cônjuge da ré e co-proprietário. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.015470-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPÓLIO DE JOÃO PAIS DE LOUREIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001191-0 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Fls. 45- Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011764-5 - CATIA LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:I) Venham as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II) Considerando a causa de pedir, diga a autora se pretende depositar o valor constante no contrato, a título de prestação mensal. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.202.012675-0 - GECY BARCELLOS MAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA REGINA GUIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Diga a parte ré sobre fls. 182. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Aluguel e Acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.202.011607-5 - CESAR DA ROCHA SCOTT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X GIMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) à parte ré sobre fls 117 (para ciência dos valores e posterior recolhimento, viabilizando, assim, a baixa junto ao distribuidor) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.009757-8 - ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X ANTONIO COLETO DE SOUZA), ESMERALDA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complemente-se o preparo no pazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.202.004566-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X RENATO FREIRE JOSE DE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Diga a parte autora sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2002.202.008430-5 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROBERTO HELENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000150-3 - ERASMO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MARIA BATISTA RIBEIRO Despacho:1) Hipossuficiência não demonstrada, mesmo após decisão no Juízo. 2) Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes, como já determinado através de decisão preclusa. 3) Sem amparo fático pedido de recolhimento com o fim do feito. 4)Os exequentes são sucessores de posse anteriormente exercida pelo comodante. 5) Foi requerida e deferida emenda para ação de execução, sejam efetivadas as anotações cabíveis pelo cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000890-0 - HUGO CESAR AGUIAR MACVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANESSA DE SOUZA ALVES), Fiador: DELMO DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.005711-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEBASTIAO NEVES ROQUE DA SILVA E OUTROS Ao autor para recolher as custas referentes à citação do réu (campo 37 - R$ 12,24). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014919-0 - LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c demarcatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011782-7 - ESPOLIO DE JOSE WALTER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO DA SILVA VALLÚ Despacho:Emende-se a Inicial, formulado corretamente pedido, ante a causa de pedir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011996-4 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (o endereço do imóvel pertence a Bangu). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.006731-7A - JOSE SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Ao impugnante para recolher as custas: campo 39 - R$ 38,48; campo 42 - R$ 3,85; campo 47 - R$ 1,92; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006777-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CALCADOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:À ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007648-3 - WILMAN DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré sobre fl.62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012357-6 - Inventariante: ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA, Inventariante: ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA X ESPERIDIÃO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:...Pelo exposto, declino de competência em favor do Juízo da 3ª Vara Regional da Barra da Tijuca, eis que prevento é o mesmo.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012557-1 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X A.R.S. Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, ante ao contido na certidão de fls. 68. Após apreciarei o pedido de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.202.006731-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JOSE SILVESTRE DE JESUS Diga a parte autora sobre fls. 49/75. \r\n\r\nProc. 2006.202.007971-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002290-7 - CASA BAHIA COMERCIAL TDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X VÂNIA MARIA MACHADO DE LIMA GONÇALVES Decisão:Fls. 49/51- Recebo como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001682-4 - DILSON RAMOS, EDINA MARIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO), LUIZA SILVA NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017146-7 - CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013651-9 - ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011319-4 - BOTECO SO MANGUAÇA S005 TRES AMIGOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefone: 2240-2291, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.010890-0 - ARLETE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X SANDRA PEREIRA CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009764-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOELMA AMANCIO DE LIMA Diga a parte autora sobre fl. 100. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.004569-9 - PEDRO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.014526-9 - CLAUDIO ARMANDO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013728-9 - ORIDNA ALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:À ré sobre a certidão supra. ( a recolher R$ 12,24 no campo 37, tal acréscimo refletindo nos campos 41,42,47,48 e 49) \r\n\r\nProc. 2006.202.015806-2 - LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X UNICARD UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.015429-2 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove-se a abertura de inventário e a nomeação de inventariante. \r\n\r\nId: 290083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007613-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)), Falecido: CARMELITA TEIXEIRA SANTOS Sentença:\"....Registre-se o testamento de CARMELITA TEIXEIRA SANTOS, lavrado no dia 28/10/1987, em notas do Tabelião do 20º Ofício de Notas, no livro 2.442, fls. 75, ato. 055....\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.007131-0 - SIMONE RIBEIRO FURRIEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o(a) Dr. (a) Perito(a) pelo telefone, para que informe ter a parte comparecido na data marcada para perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003437-1 - MARIA DA PENHA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LUIS GUSTAVO NUNES Despacho:Cumpra-se fls. 132 item 02 o cartóro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.005554-4 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: NEODIR VIANNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010359-9 - ELIZETE BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ELIZETE BARCELOS SILVA (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.004892-0 - JOSE GUARACI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X Falecido: ZELIA FERREIRA Decisão:1-Cumpra-se fls. 25, item 01 .2-Não compete ao Juízo Orfanológico determinar inclusão de dependente junto ao INSS. Indefiro a expedição de ofício.3-Justifique a juntada da certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.017150-9 - ANA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIDIA SANCHES DE SOUZA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ANA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (fls. 02/03). ..\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005487-1 - MARLENE DA SILVA CONTI (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OLIRIA ROSA DA SILVA CONTI Despacho:defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.012939-2 - MARIA HELENA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X Falecido: JOSE GOMES PEQUENO Decisão:Emende-se a partilha para constar o valor depositado na CEF, conforme 182/185. \r\n\r\nProc. 2005.202.011209-6 - WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X FLORINDA ABRANCHES NUNES Decisão:1-Indefiro o pedido de vista dos autos do processo, tendo em vista decisão de fls. 25. Os autos do processo estão à disposição do patrono para vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008952-0 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: HELENITA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1-1- fls. 6- Defiro a expedição de alvará judicial junto à CEF, para pagamento do imposto devido, no valor de R$ 2.521,05.2- fls. 68 - Indefiro o pedido, tendo em vista já terem sido prolatadas sentenças nos mencionados processos. Requeira o de direito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012636-0 - Inventariante: SANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834)) X ABIMAEL JOSE DA SILVA Decisão:1-Fls. 57 - Nada a prover, face a decisão de fls. 54, item 03.2-Seja observado que deverá constar no pedido de adjudicação o direito e ação do imóvel arrolado.3-Comprove a quitação das parcelas do acordo de fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008198-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.016096-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEI GONÇALVES OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.007043-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DO CARMO MELLO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO OFÍCIO PORNTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012669-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA Despacho:defiro fls. 48, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013818-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FELIPE CARDOSO CORREIA Despacho:cumpra-se fls. 22 item 2 \r\n\r\nProc. 2006.202.015248-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARY GOMES SIMÕES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.016984-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ Despacho:defiro o sobrestamento até 28/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.202.005410-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBA ROSANA SILVA OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005411-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:sejam renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDITA BATISTA DA SILVA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012124-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSMIR FERREIRA SOTEIRO Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004212-8 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUCIE CLAUDE PARANHOS HAEFELI MAI E OUTROS Despacho:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.012146-6 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CLEBER CALIXTO E OUTRO Decisão:Cumpra-se Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006956-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MIGUEL JOSE LIM ABORRALHO E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17). Cumpra-se a decisão anterior, sendo indicados bens passíveis de serem penhorados, fato que não ocorre com bem existentes no interior da residência da parte executada. Nada impede que sejam realizadas diligências em conjunto referentes localização de bens e endereço. \r\n\r\nProc. 2005.202.009726-5 - ERICA MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ALESSANDRA MARIANO Despacho:Venhao RGI do imóvel indicado e escritura que ampara direito alegado. será necessário endereço para intimação da penhora. A certidão informa que não mais reside a execuda no local indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.004835-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:1- Parte executada não foi encontrada no endereço indicado. 2- Realizada diligência de localização, novamente não foi possível ser verificado local para diligência. 3- Compete a parte ré, manter atualizado ser domicílio fiscal, não podendo alegar, vícios de citação...... \r\n\r\nProc. 2006.202.016517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ISMAR SANTOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005897-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ARACY DE ASSUMPÇÃO REGIS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/09/07 às 12:00 horas....... \r\n\r\nProc. 2007.202.007900-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a JG. Cite-se, sendo observada exibição de documentos determinada. \r\n\r\nProc. 2007.202.012166-1 - IEDA DAS DORES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Informe início e término do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.202.012199-5 - HELOIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro a JG. Não é líquido o epdido. Arbitro valor da causa em R$ 1.000,00. Informe início e término do contrato. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.015051-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X ESPOLIO DE GIOCONDA ZANGRANDO CARVALHO), ESPOLIO DE SERAFIM DE ARAUJO CARVALHO), ESPOLIO DE JOÃO ARAÚJO CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade denegócio jurídico c/c inexistência c/c compensação por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010280-9 - CRISTIANE JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRONTEER METALÚRGICA LTDA E OUTRO Decisão:citem-se conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Decisão:1- Cumpra-se o despacho de fls. 52, indicando valor do bem na forma da sentença. 2- fls. 54- Sem amparo na forma do título executivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003948-4 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.005800-4 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:seja renovada diligência de despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.008125-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GRAÇA & CASTRO MODA INFANTO JUVENIL LTDAME (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia seja expedida certisão de dívida e arquivem-se. com baixa. Cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.007122-9 - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU, Inventariante: NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. retirada das chaves depositada em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.202.007690-2 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MÁRCIA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:indique endereço da parte executada e bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCELO RUBENS Despacho:para execução provisória há necessidade de ser requerida a mesma de forma expressa, bem como formação da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Decisão:seja renovada diligencia, podendo a parte acompanhar o oficial de justiça. sem novas despesas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011210-4 - EDSON SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LUCIA HELENA MARCOLINO SOUZA Decisão:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:nada a ser reconsiderado. Aguarde-se pedido de informações. Não foi informada suspensão da decisão. Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA Decisão:defiro fls. 29 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.014698-9 - CLUBE DOS SUBTENETES E SARGENTOS PARAQUEDISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ROSANA MARIANO DA HORA Decisão:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017192-3 - CARLA DE OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JACIARA MARIA DE FARIA Decisão:seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005048-4 - HÉLIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X ROZANA COSTA D'ELIA COELHO E OUTROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com retomada para uso de descendente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009106-0 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA FERREIRA FERNANDES Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:Órdão é público. Diligência passível de ser alcançada indepednete de ordem judicial. venha o documento solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.202.008453-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE E LAZER LTDA), Fiador: IRMA CLAUDIA DE SOUZA THEOFILO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000571-3 - KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 19,24 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,62; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,62). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001445-3 - ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PRIMOS CAR VALQUEIRE VEICULOS - LTDA-ME Decisão:Defiro o desentranhamento requerido de fls. 51 mediante substituição por cópia, Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001563-9 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES MANHÃES Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. ...... \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS Decisão:cumpra-se o despacho de fls. 53 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.012210-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA Decisão:Cite-se HA de R$ 3.000,00 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010584-0 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC. URG. LTDA. E OUTROS (texto correto) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção.Parte executada, não cumpriu obrigação legal, mantendo domicílio fiscal, atualizado, não podendo alegar, vício de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016048-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DUARTE DUTRA MOURA Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) 2- fls. 62 - oficie-se conforme requerido a DRF. 3- fls. 60 - Já houve citação no mesmo sentido. Aplicação da pena prevista depende da ocultação ser demonstrada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012108-9 - ISRAEL ZAMORANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Demonstre e informe receita recebida no momento do acidente. 2- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 3- Informe período de incapacidade. 4- Demonstre dano estético com foto. 5- Demonstre despesas médicas efetivadas e tratamentos prescritos e não realizados. 6- defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.012111-9 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BRADESCO SERGUROS S/A Decisão:1- Óbito após pagamento . Eventual diferença a ser recebida, deverá ser requerida pelo Espólio da Sra. Sonia. Regularize. 2- Demonstre impugnação judicial ou administrativa, após recebimento dos documentos de fls. 11 e 12. 3- defiro a JG e o processamento com priopridade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.011664-0 - ATTHIÊ JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte autora sobre o mandado negativo de fls.57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004328-1 - MARLI CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Guia a disposição no cartório, independente deferimento. 2- seja apresentada planilha de débito na forma da sentença. Valor da indenização de R$ 15.000,00 atualizados monetariamente na forma da Tabela dea Corregedoria geral de Justiça. Valor encontrado, acrescidos de juros simples de 1% ao mês. Após ser verificado valor dos H.A. Não foram adiantadas despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015155-7 - PANIFICAÇÃO PÃO NA LENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- dls. 201 Não existem outras provas a serem produzidas, além da pericial, deferida no saneador. 2- Diga o Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de restituir coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.202.012099-1 - EDICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA Decisão:1- defiro a JG. 2- Valor da casua é de R$ 40.425,19 (art. 259, II do CPC). 3- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 40- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012629-6 - MARIA DA PIEDADE FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X JOSE ANTONIO FERNANDES E OUTROS Sentença:\"....HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 153/154...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.000022-9 - ESMERALDINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ALFREDO GOMES FEREIRA Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 61,...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.010430-9 - TEREZINHA PERES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X Falecido: MANUEL DE SOUSA PEREIRA Despacho:defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.001413-0 - MARISA DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS Despacho:Após o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 119, sejam os autos do processo remetidos à Fazenda Pública.( porte e remessa R$ 8,74 + Funperj R$ 0,43 + Fundperj R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2005.202.001721-0 - ANA MARIA DA SILVA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X OSVALTER DA SILVA CAMPOS Sentença:\"....HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 80....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008080-0 - ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X SEVERINO GALDINO DA SILVA Despacho:1-Esclareça as distribuições de fls. 43 e 65/72.2-Cumpra-se fls. 39, item 03. \r\n\r\nProc. 2005.202.010096-3 - SELMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X LUCIA CARVALHO DA SILVA Despacho:fls. 73- Venham as certidões do 9° distribuidor atualizada e os documentos mencionados de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.202.012061-7 - PENHA DA COSTA MOTTA MAYO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X Falecido: JESUS MAYO ROJO Despacho:Expeçam-se Formal de Partilha e Alvará Judicial, conforme sentença de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.202.011906-0 - MAURO PANELA LASSANCE X Falecido: NILCEIA PANELA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:1-Retifique-se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Venha a declaração do IR onde constam os bens declarados do herdeiro Mauro Panela Lassance. Juntem-se os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.4-Comprove a titularidade dos bens arrolados.5-Venham as certidões negativas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.012156-9 - GILDA LIMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: SAMUEL CARREIRO DE LIMA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2- Juntem-se comprovantes de residência do falecido com data de 2007 (ano do óbito). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.004871-0 - REINALDO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré: Atos de OJA - (0714-6) R$ 24,48; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; APCJ - (0711-2) - R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,38; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,38) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013370-1 - ESPOLIO DE MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), AVG ADM. COR. PLA. DE SEGUROS LTDA), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007594-8 - SONIA MARINS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A OI Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo do 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.012211-2 - ELIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT Decisão:1- defiro a JG. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.006962-4 - RUFINA MARANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA LUIZ CARDOSO E OUTROS Decisão:1- seja renovada diligência em qualquer dia e horário.2- Em relação a citação pro edital, defiro o pedido com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000659-1 - MARCIA FERNANDES PIMPAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MAURO SERGIO TEIXEIRA PIMPAO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.005855-4 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LOIDE TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011061-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DAS GRAÇAS COELHO LOPES Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37/38, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Decisão:1- defiro a emenda- 2- Em réplica. 3- Em provas, justificadamente. 4- intime-se a DP por AR, pois não localizada na sede do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002029-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO LUIZ DE JESUS ARAUJO Decisão:1- fls. 23 - Já existia. 2- Notificação é demonstrada com AR e não certidão de cartório, com base em informações, sem que haja posse do AR. Notificação elaborada em São Pauo, para ser efetivado por cartório do Espírito Santo e cumprimento no Rio de Janeiro..... \r\n\r\nProc. 2007.202.007100-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO PEREIRA DE ARAUJO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008363-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO FERNANDES SERRALHA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012172-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FUOCO DAS CHAGAS Despacho:Não foi encontrada a parte ré na diligência de notificação, sendo informando que mudou-se. Endereço da citação indicado é o mesmo. Informe endereço para citação passível de gerar diligência frutífera. \r\n\r\nProc. 2007.202.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RELVA DA SILVA GANANCA FILHO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005175-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias, sendo observada data do requerimento . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:J. intime-se.( perícia marcada para o dia 29/08/07 às 18:30 horas na rua Visc. de Uruguai, n. 531 sala 76 - Centro Niteroi) \r\n\r\nProc. 2007.202.007584-5 - JORGE EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:A relação é de consumo. Escolhido o Juízo, pela competência em relação ao domicílio da parte suplicante. competência absoluta no caso. Declino da competência para Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006610-6 - ARTHUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Em relação aos embargos de fls. 116/117, deverá a não concordância com a sentença ser manifestada em recurso de apelação, pois via cabível. Corrigido erro material na sentença para que as verbas de sucumbência, sejam suportadas pela parte suplicada. Consta equivocadamente, que as verbas de sucumbência serão suportadas pela suplicante. Nego provimento ao recurso da parte suplicada. Dou provimento ao recurso da parte suplicante, na forma da fundamentação Anote-se. em livro próprio. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011394-7 - CELSO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo procedente em parte.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.013571-9 - KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:fls. 64. Indefiro, tendo em vista sentença no apenso. Já foi determinado desbloqueio no apenso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.007860-0 - FRANCISCO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. (OJA R$ 17,49). A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003200-5 - EDILENE FIGUEIREDO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MARCELO HORÁCIO NEVES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0 - LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:R.A.A. Certificado voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 290086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.002325-9 - LARISSA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) JOSE COELHO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.202.005689-5 - THIAGO RODRIGO RIGAUD DA SILVA X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.202.009556-6 - RODRIGO E OUTRO X DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.202.010086-2 - WALLACE SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MILTON PEREIRA DE JESUS AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.202.007836-6 - DEBORA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Indefiro o pedido de fl.34 eis que o presente processo não tratou de modificação de cláusula, nem foi fixado o percentual de 25% e sim 42%. I. Após, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.015087-0 - BRUNO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS Retifique-se o teor da procuração, eis que menosr púbere é assistido e não representado e o outro filho é maior e deve propor ação por si próprio, não tendo a genitora o condão de representá-lo e de assistí-lo. Prazo definitivo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.002378-0 - MARINALVA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X OSÉAS DA SILVA CONCEIÇÃO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.008876-1 - ARLI DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188)) X JORGE VOLTA REIXACH Pela ordem de serviço, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.009563-7 - BRENDA PAULA DANTAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro JG. 2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Oficie-se ao empregador, se houver. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nAlimentos; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005138-5 - JOÃO VICTOR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X THIAGO PEREIRA DA COSTA Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 22/08/2007, às 14:00horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011214-3 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUES Despacho:Venha a procuração e declaração de hipossuficiência econômica da parte, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos, termo de rescisão contratual e concordância expressa do alimentante com o pedido com firma reconhecida.Prazo:10 dias. Pena: Indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.000419-0 - JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.002356-0 - LAERCIO DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007093-6 - GERALDO PESSOA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) Sentença:NO DECORRER DO PROCESSO A 2º REQUERENTE MANIFESTOU SUA DISCORDANCIA COM AS CLAUSULAS PACTUADAS. DESTA FORMA, AUSENTE O REQUEISITO INDISPENSAVEL PARA A PROCEDENCIA DO PEDIDO, QUAL SEJA, O ACORDO DE VONTADES ENTRE AS PARTES, NÃO SENDO POSSIVEL CONVOLAR EM DIVORCIO JUDICIAL UMA VEZ QUE SEGUEM RITOS DIVERSOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.202.005095-7 - MARIA CRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ROBERTO DA SILVA DINIZ AUTOS DESARQUI VADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.410.005786-7 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X PAULO ROBERTO SIMOES DE AMARAL DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER AOS AUTOS AS CÓPIAS DE FLS. 05, 72, 124 e 147, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004530-0 - TELMA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CLAUDIO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.013673-6A - GABRIEL PINHEIRO MORAES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X GILDO DOS REIS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.34. \r\n\r\nProc. 2005.202.010939-5 - LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALPROC. Nº.: 2005.202.010939-5EXECUÇÃO DE ALIMENTOSSENTENÇATrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por LEONARDO BASTOS FERREIRA em face de GILBERTO FERREIRA MONTE, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito de fl.33.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.005516-9 - LUCIANO DE BARROS GARCIA, LUANA XAVIER DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LUCIANO DE BARROS GARCIA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA QUE JUNTE AS CÓPIAS DE FLS. 07, 18, 27 e 52, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010888-5 - YAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). DECIO DE MELLO SOARES JUNIOR (RJ-152430E)) X MARCIO BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) 1. Oficie-se para descontos. 2. Incabível no mesmo processo a execução sob pena de prisão e de penhora. Considerando que a inicial foi fulcrada no art. 733, CPC e tendo o executado sido citado não há como modificar o pedido. O pedido executório sob a égide do art. 733, CPC abrange os 3 últimos meses anteriores à propositura da ação e os subseqüentes. Esclareça e retifique. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008691-0 - GABRIEL REGADAS VIEIRA E OUTRO X MARCO ANTONIO ANASTACIO VIEIRA À exeqüente para se manifestar sobre fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.202.009809-2 - MARIA JULIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X MARCOS LEANDRO DE SOUZA CHAGAS Despacho:Considerando que a ação de Alimentos transita no Juízo da 2ª vara de família desta regional, declínio da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e redistribua-se ao juízo competente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.014463-2 - MARCOLINO DUARTE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FERNANDA STORTI DE OLIVEIRA COSTA), MARCIO MOSQUEIRA COSTA), JULIA STORTI DE OLIVEIRA COSTA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010554-2 - MARILENE DA SILVA CRUZ X FERNANDO ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004896-9 - SANDRA LUZIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCOS JESUS PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001915-3 - MARCOS DANTAS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHELLE BERNADES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Às partes sobre o laudo. Em tempo : intime-se a ré p/ trazer aos autos documentos que possam identificar cada um deles bem como a informação sobre os avós paternos ( nome completo). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.202.008676-0 - GEORGE ALBERT ROMAO, THIAGO SILVEIRA ROMAO, MATHEUS ANDRE SILVEIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007135-9 - ANDERSON CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA LIMA DO LAGO), GABRIELA LAGO CRISTIANO DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.007362-7 - ROBERTO DA MAIA SILVA, ANA MARGARETE PEDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.008234-1 - ANA LUCIA DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008822-0 - JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.202.002661-5 - CARLOS JOSE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO, GABRIELA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Autos Desarquivados \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009960-6 - THAMIRES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X ANTONIO GILSON MAGALHAES OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a dois salários mínimos nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta corrente nº 0119110-1, do Banco Bradesco S/A, agência 0148-1, em nome da representante legal da menor. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 22/11/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011128-0 - LUCIENIO VIEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X CAROLINA UCHOA VIEIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 17/09/2007, às 13:20horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004823-2 - MONIQUE DE SOUZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Autos Desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005242-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010833-4 - FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.202.014330-3 - SILVIO DIAS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X NILMA CONCEIÇÃO TORQUATO Despacho:À parte autora e M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.002004-9 - HAROLDO TACCONI (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295)) X MARIA DO BOM SUCESSO TACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 20/09/2007, às 13:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime o Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.002559-0 - THAIS DA COSTA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Designo audiência especial de conciliação (com magistrado) para o dia 18/09/2007, às 14:20horas, devendo as partes serem intimadas PESSOALMENTE, considerando que a intimação do réu apenas por seu patrono não surtiu efeito. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.202.000076-0 - GISELE SILVA SETTERVALL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO SETTERVALL Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem na forma do disposto no artigo 685-A do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.000040-5 - NICOLAS GABRIEL GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANDRE LUIS DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.012819-7 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Despacho:1-Expeça-se com urgência mandado de pagamento em favor da parta autora. 2- Fls.31-v e seguintes: Diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003750-7 - CARLOS CANNIGIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X REINALDO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:Junte-se cópia do protocolo feito on line para desbloqueio. Dê-se ciência às partes e M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003923-0 - OSNI MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X CELMA ALVES DE MORAIS), VIVIANE ALVES DE MORAIS Despacho:Em provas, justificadamente. Deverão as partes informar se dispensam a audiência de conciliação \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008283-5 - ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Ao primeiro apelado e após ao segundo apelado. Em seguida, ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004510-3 - GLAUCO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X LUIZA CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Decisão:Defiro j.g. à parte ré. Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.000790-4 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.M.S.L.), C.C.M.R.), V.C.M.), C.C.M.), L.C.M.) X L.C.M. Decisão:Defiro j.g. aos réus Cláudia e Leila, os quais inclusive se manifestaram contra o pedido. Diga a parte autora sobre as certidões negativas, conforme fl. 105. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.002283-0 - JONATHAN DAVID GOIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAURICIO GONALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007203-7 - WILCELHENY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARLY ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)), MARIA DA GLORIA COSTA SOUZA), MARIA JOSE COSTA NASCIMENTO Despacho:Os documentos de fls.40/46 indicam que a parte autora já ajuizou ação idêntica na Bahia. Esclareça e traga a cópia da sentença proferida naqueles autos.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006325-9 - REGINA CÉLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X THIAGO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHAM 02 CONTRAFÉS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008243-4 - TALITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Esclareçam as partes se dispensam a audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como anuência à dispensa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003936-1 - ALMIR DE JESUS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RILAM SILVA DE JESUS VENTURA Em réplica pelo prazo legal. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015662-2 - MARCIO HALLAIS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X JEAN DO NASCIMENTO AVELLAR Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 20/09/2007, às 13:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime o Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001261-6 - NILSON MACHADO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X CAIO GUIMARAES GALVAO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora e M.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006192-5 - SUELI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO JOSÉ DE LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.20 ,eis que de acordo com a certidão de óbito eram cinco e não quatro filhos. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004293-1 - VANESSA REIS DOS SANTOS CHIBAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Às partes para ratificarem juntas, em cartório, os termos da separação consensual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.004720-5 - MICHEL COLLINS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE ROSA DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 290088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008483-0 - GEVANETE JANUARIO DA SILVA E OUTRO X MARIO JOSE DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Aos interessados sobre fls. 34. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009577-3 - KATIA BALLARO DE LIMA X Falecido: GEORGINA BALLARO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) Sentença:... Cumpridas as exigências do 'caput' do art. 1.031, do CPC, e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual , HOMOLOGO o plano de adjudicação de fls. 57/59 e ADJUDICO, com fulcro no art. 269, I, e art. 1.031, § 1º, ambos do CPC, à KATIA BALLARO DE LIMA, os bens e direitos descritos nele identificados, deixados em razão do falecimento de Georgina Ballaro de Lima, ressalvados os direitos de terceiros.Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça deferida à Requerente... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002404-9 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA DIONISIA DELFINO DA SILVA \"À parte autora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.003394-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA VIRGINIA BASTOS LIMA aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.202.003045-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MENDONCA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.665,73 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco Reais e setenta e três centavos), atualizada monetariamente desde a propositura da ação pelo índice oficial da CGJ (UFIR-RJ), e acrescida de juros legais contados da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observadas as disposições pertinentes da lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora se lhe defere. \r\n\r\nProc. 2004.202.010017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO FERREIRA SIXE E OUTRO ao autor sobre fls. 173 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007237-6 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X AFFONSO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 27/28, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007352-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA, Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IBERE BARTOSCH FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EFETIVAÇÃO DA DILIGêNCIA (ADITAMENTO A INICIAL). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.009488-8 - HELIOMAR BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se cópia da sentença para os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007351-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X EUROMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:... Face o exposto, imperiosa a extinção do feitoAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.202.015247-7 - SAO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA OU RETIRAR OFICIOS EM CARTORIO PRESO A CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008715-8 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTIMA VEICULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) cumpra-se acórdão \r\n\r\nProc. 2003.202.002777-4 - ELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), EMBRATEL S/A, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ambas as Rés, solidariamente, a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como, a título de perda de uma chance, a importância equivalente, também, a R$ 10.000,00 (dez mil Reais), ambas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais de mora contados da presente.Condeno as Requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2004.202.004021-5 - ROSANE CAXIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) MANDADOS DE PAGAMENTOS PRONTOS PRESOS A CONTRACAPA DOS AUTOS , AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001793-6 - HELENITA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VÉSPER S/A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor a pagar as custas processuais, na forma do art. 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007397-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CESAR BARROS DE MELLO Sentença:Homologo o acordo de fls 23/24 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, que deverão ser igualmente divididas entre as mesmas, na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento requerido com a conseqüente substituição pelas cópias oferecidas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) carta precatória para oitiva da testemunha pronta, acostada à contra-capa, aguardando cópias e custas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008193-6 - VITOR LIOI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA E OUTRO Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.202.005210-5 - JOHNSON CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), MARIA ISABEL LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Revogofolhas 152. Cite-se o INSS, sendo a diligência do cartório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.012942-4 - DIRCE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Compete a parte suplicada manter seu domicílio fiscal atualizado. Não foram encontradas nos endereços fornecidos. Esgotados os meios de localização. Em face não serem os suplicados encontrados, ratifico citação por edital. Ao Curador Especial para, querendo, recorrer da presente ação e requerer provas. Defiro retificação do pólo ativo, para que ciente o 3º réu, na realidade, como suplicante (fls. 72 e 75). Seja regularizada representação do novo suplicante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012359-1 - MARIA DE FATIMA ZACCONI DE SOUZA X LUIZ AFFONSO ZACCONI COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) ......Isto posto, INDEFIRO o pedido inicial. Condeno a requerente nas custas, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa.REPUBLICADO POR OMISSÃO DE NOME DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.202.014175-1 - EUNICE NASCIMENTO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X EUPHROSINA CANDIDA NASCIMENTO Decisão:1- Seja aberto inventário, tendo em vista o falecido ter deixado bens a inventariar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015323-8 - CELSO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X IZALTINA DA SILVA TAVARES Despacho:Diga a parte autora sobre folhas 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.202.011227-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA JOSÉ ARAÚJO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Sejam reconhecidas as firmas de folhas 13. MARIA JOSÉ DA SILVA ou MARIA JOSÉ ARAÚJO, POIS HÁ DIVERGÊNCIA NOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS HERDEIROS.4- Venha o extrato analítico do saldo referente ao PIS e FGTS, junto a CEF em favor do falecido. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000266-7 - ELINEIDE ISABEL DE FRANÇA DA SILVA X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Decisão:Esclareça a inventariante os quinhões dos herdeiros e meação do saldo referente às folhas 74. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010551-5 - PABLO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Decisão:1- Defiro a justiça gratuita. 2- Nomeio o requerente inventariante. 3- Regularize o CPF do falecido junto a SRF. 4- Esclareça as distribuições de folhas 20/23 e 28/46. 5- Venham as certidões do registro de imóveis atualizada e da Justiça Federal (nome do falecido e seu espólio). Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.000787-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LINCOLN YAMAGUCHI VILA BELA E SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006304-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA DESIDERIO SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.010316-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA JULIA DE MESQUITA Despacho:Junte-se planilha de débito \r\n\r\nProc. 2003.202.014482-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE MOREIRA SEBASTIAO ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.002166-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X IVO DE MIRANDA ALVES Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.003090-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO ROBERTO HORA DE ANDRADE Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.014253-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA GOMIDES CHAGAS Despacho:Não há arquivo provisório. Não sendo a parte ré encontrada, seja realizada citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.004803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE COSTA DA MOTTA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000305-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO BAPTISTA DE CARV ALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002649-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA ALVES FEITOSA Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.202.006127-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DJANYRA TURISMO E TRANSPORTES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009300-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALEXANDRE DE SOUZA RABELO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010957-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GOMES DE SÁ Despacho:A região administrativa é determinada pelo guia da prefeitura... Declino da competência para a regional da Leopoldina, sendo observado o domicílio da parte ré e ser a incompetência absoluta. \r\n\r\nProc. 2007.202.011197-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEBORA DE FREITAS CASTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais (Taxa Judiciária - 0101-6, no valor de R$ 525,38) \r\n\r\nProc. 2007.202.011352-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILSON BRAGA DE SOUZA Despacho:Demonstre regular notificação com A.R. Funcionário dos Correios não possui fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.011475-9 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA REGINA SANCHES Despacho:Venha o A.R. demonstrando a notificação. Funcionário dos Correios não goza de fé pública. Fls.16 é cópia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005418-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X IVONE DE JESUS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000136-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDREA FERNANDA BELEM DE MELO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.001556-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X VANDA REGINA GEDEÃO RIBEIRO E OUTROS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.007629-5 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X AUTO PECAS E REGULAGEM PJ LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (RJ-095620) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.003370-6 - TEREZINHA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X RONALDO FERNANDEZ MENDES Despacho:Defiro a emenda da inicial. Oficie-se à OAB pelo endereço da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001550-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15-01-2008 às 14h10min. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002841-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO ACIOLI TORRES Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22-01-2008 às 13h30min. Cite-se o réu para comparecer pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada por advogado com poderes p/representá-la em juízo. Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do réu. Deverá ser observado o disposto no art.278 do CPC em relação as provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO Despacho:Junte-se a convenção do condomínio. Seja incluído o nú proprietário no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO Despacho:Venha a convenção do condomínio. Seja incluído o nú proprietário no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO Despacho:Venha a convenção do condomínio. Seja incluído no pólo passivo o nú proprietário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005753-0 - ARLINDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, ao apelado, após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003902-6 - JULIO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO Despacho:Defiro expedição de guia. Cumpra-se fls. 32, com a citação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010864-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000446-5 - WALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X ALEXANDRE MASSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, ao apelado, após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.001842-6 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X YLE DA MAGIA BAZAR ARTIGOS ESOTERICOS E RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.003292-1 - LIGIA LOPES TOTTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JOELINA CARDOSO DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.202.005071-6 - CELIA TEIXEIRA MANSORES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X JOANNA PONTES GIL DE ALMEIDA), Fiador: ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.202.005137-0 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LUIZ CARLOS MACEDO MOURA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001159-4 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUIZ CEZAR CHAVES POMBO), Fiador: ALEXANDRE MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.005161-0 - ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X NELIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008123-7 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ELIANA ANGELO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.014563-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARILENE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.004568-3 - GEORGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005523-9 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JANEIDE MARIA DA SILVA FREITAS Despacho:Defiro folhas 97, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.202.001833-0 - SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) \"Ao Exeqüente para recolher (R$ 12,24 + R$ 8,49) referente aos mandados. \r\n\r\nProc. 2000.202.007873-8 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X ELSON BARBOSA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS - APCJ- 0711-2- R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ OU RETIRAR OFICIO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.202.003058-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não foi demonstrado movimento bancário nos 30 dias antes do bloqueio, para análise de impenhorabilidade. Junte-se extrato de 30 dias anteriores ao bloqueio referente. \r\n\r\nProc. 2005.202.000773-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIO DE OVOS RIMA E JACARE LTDA E OUTROS Despacho:Antes de diligências de penhora, necessária a citação. Requeira o de direito. Em relação a empresa executada, deverá haver habilitação de crédito na massa falida. Execução deve prosseguir em face aos avalistas, com citação por edital, pois esgotados os meios de localização. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.006979-8 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X REINALDO BORGES E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009513-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVINHO DE MOURA Despacho:A parte executada não foi citada. Deve ser formada relação processual, para posterior diligências de penhora e aplicação do art. 791, III, caso não sejam encontrados bens. Realizadas diligências de localização da executada, não foi encontrada. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005543-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006181-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANS CARAN TRANSPORTES ROD. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006520-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011512-0 - RJ CITRICULTURA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X FRUTAS ANTUNES MARINS LTDA Despacho:Sejam juntados os cheques originais, que são os títulos executivos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011932-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTORE RECURSOS HUMANOS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLER CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98 + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ OU RETIRAR OFICIOS EM CARTORIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011887-4 - MAT INCENDIO S/A X LUIZ SERGIO CAETANO GONÇALVES Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.001101-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 34,90) MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. OU RETIRAR OFICIOS EM CARTÓRIO PRESOS A CONTRACAPA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.202.009566-9 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X RAYMOND EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Após determinação de fls. 53vº houve andamento. Não foi afastada condição de morador do réu na certidão de fls. 59. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.008877-3 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-113618)) X MARIA BEATRIZ ALVES DE MEDER (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) ao réu para recolher 12,24 para expedir mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009208-9 - VIVIAN MARTINS DIONÍZIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo audiêcia na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecere(m) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo. Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Deverá ser apresentada na audiência de contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006690-4 - VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SUPERMERCADOS DALLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Na fase de execução, não há processo autônomo, não havendo H.A. a serem cobrados. Seja regularizada planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.202.003540-2 - BORRACHARIA LUCYMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) RETORNO TJ - CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.003540-2 - BORRACHARIA LUCYMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.003540-2 - BORRACHARIA LUCYMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003036-0 - MARIA DE FATIMA BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSIAS SOARES Despacho:1- Ao contador. 2- Defiro a expedição de alvará judicial para venda do veículo Vectra GLS, a placa LBL 6325, pelo preço não inferior a avaliação (fls. 147/149). O valor apurado na venda deverá ser depositado à disposição do Juízo em conta do Banco do Brasil, no prazo de 48:00 horas da venda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014184-7 - MARIZA BATISTA SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X Falecido: OLINDA BATISTA SERRA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.010744-5 - MARGARIDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X Falecido: JORGE SILVA Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos do herdeiros. 2- Nomeio a requerente inventariante. 3- Informe o rito a ser adotado no presente inventário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010791-3 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: LUIZ LOUREIRO Decisão:1- Diga o inventariante sobre folhas 12. 2- Informe o andamento processual da ação em curso na 1ª Vara Cível. 3- Informe o nome e endereço do(a) herdeiro(a) do falecido(a). 4- Junte-se certidão do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido. Intime-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.202.007851-6 - LUCIA TROTTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO DO ART. 267, VI DO CPC....\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011848-7 - VICENTE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006818-0 - MOYSES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X NILO MENDES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014723-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE, Síndico: CUSTÓDIO JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ROBERTO SERRA OGANDO), ELISABETE CAPELLA DE OLIVEIRA Despacho:Sentença homologando acordo às fls. 72. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007021-9 - MARIA ROSARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ, nos termos do art 331 do CPC, para o dia 24 de outubro de 2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.202.000279-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO BENÍCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (RETIF.FLS.38) Despacho:Sejam desapensados e remetidos ao Juízo da 6ª Vara Cível. Junte-se cópia da sentença proferida no apenso. Intime-se pela regularização da representação, conforme certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.202.012675-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE UBIRATA DE ANDRADE Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005159-2 - ESPOLIO DE ADIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) INDEFIRO, pois, a liminar requerida.Intimem-se, a Ré inclusive para oferecer resposta no prazo de legal, nos termos do art. 930, parágrafo único, CPC.Ciência à DP. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de renovação \r\n\r\nProc. 2005.202.011913-3 - FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. ao autor para recolher 3,49 (intimação postal) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.009950-3 - ANTONIO MARTINS GIROTO (Adv(s). Dr(a). MARISOL MARTINS DOMINGUEZ CERDEIRA (RJ-129799)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.010984-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DOMINGOS RIBEIRO ALVES FILHO Despacho:Indique endereço para diligência de forma clara. \r\n\r\nProc. 2002.202.007720-9 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPOLIO DE MIGUEL DA COSTA FERREIRA Despacho:...Aguarde-se por 30 dias a execução das verbas de sucumbência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.013282-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.002425-0 - EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) aos interessados sobre honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.005760-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRITH CARLA DE SOUZA GOMES Nao foi o bem encontrado em posse da parte suplicada.requeira o que de Direito a parte suplicada.Decreto a revelia da parte suplicada. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003443-7 - LEILA FONSECA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 45V \r\n\r\nProc. 2005.202.005007-8 - MARIA DE LOURO ARAUJO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X OSCARINO JOSE GOUVEA FILHO AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X VALQUIRIA MONCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) à parte autora sobre certidão supra (ausencia de contra-fe e custas - R$ 24,48, para expedição de mandado) \r\n\r\nProc. 2004.202.008530-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNANRDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ESPOLIO DE AGENRO ALTIVO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SHIRLEI SANTANA à parte autora sobre certidão supra ( falta contra-fé) \r\n\r\nProc. 2005.202.008520-2 - DILMA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X SEGURADORA- ICATTU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Despacho:retire-se a audiencia preliminar designada de fls 285 de pauta.a autora sobre fls 224/227. intime-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART E OUTROS ao autor sobre certidão supra (faltam custas para o aditamento e para carta precatória - ver certidão com valores discriminados no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.015165-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls. 62/71 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003371-0 - JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EDVALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO (RJ-079758), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) (475-J: INTIMAR O DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 6165,39 NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%...) \r\n\r\nProc. 2002.202.013826-0 - MANUEL ACACIO CORDEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X JARDIM TIA MERINHA LTDA ao autor para recolher custas conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.004585-3 - ISABEL ANGÉLICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WALNIR VIEIRA ao autor para recolher custas faltantes (campo 47 - R$ 16,81 e campo 48 R$ 15,97) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009524-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X WALK SHOES MODAS LTDA), JOSE CARLOS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012194-2 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOEL DA ROCHA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006925-0 - VILMA PESSOA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009514-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ROLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRIGORIFICO NAZARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.004035-1 - AFRANIO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) aos interessados sobre fls. 35/45 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.004724-2 - JORGE CHAVES BORGES X JACY LOURENCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.202.004270-2 - HILDA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ZEFERINA CAMILLO FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.202.006384-5 - LAURA MATTOS DA SILVA X LUIZ CARLOS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.202.015571-5 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CASSIA ALVES DE FREITAS REPUBLICAÇÃO : Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de CÁSSIA ALVES DE FREITAS , atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, ADJUDICO a FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, os bens contantes da escritura de fls. 13/14, para que produza os devidos e legais efeitos. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedade. Custas \"ex-causa\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004932-2 - THIAGO RODRIGO DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X AZENIR DE FREITAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.202.004961-9 - HENRIQUE GABRIEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X Falecido: SEBASTIAO AGOSTINHO DE CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.202.012993-8 - MARIA DAS DORES MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X Falecido: ANTONIO FELIX BEZERRA AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 71 V \r\n\r\nReparação de Danos, e ressarcimento por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001805-9 - ADAURY DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Os comprovantes de rendimentos, por si só, isoladamente, não podem servir de base para aferição da situação econômica do Requerente, mormente em se tratando de ação que visa a revisão de cláusula contratual que lhe impôs sobre os ombros dívida que entende excessiva. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 52, e defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, restitituição de quantias \r\n\r\nProc. 2007.202.006214-0 - ERIKA BEZERRA MOTTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X DEDICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) em replica. conforme portaria 01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008866-2 - ALAIS DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA \"À parte autora sobre ofícios de fls. 108/112.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.003190-1 - MARIA EULINA NOGUEROL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESTHER NOGUEIRA FERREIRA BRAGA aos interessados para fornecerem documentos faltantes, conforme fls. 62 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009891-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE BENEDITO FERREIRA DE SOUZA Faltam custas para expedição da diligência \r\n\r\nProc. 2002.202.007161-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FLORENTINO DA SILVA (RJ-090075) Ao interesado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X NORMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interesado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.202.009186-1 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Decisão:Fls. 665/671: reconsidero a decisão agravada, tendo em vista que a executada foi devidamente intimada da penhora e da avaliação aos 26/01/2007 (fls. 483/486), oferecendo a respectiva impugnação aos 08/02/2007 (autuada em apenso). \r\n\r\nProc. 2005.202.003136-9 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARTINHO DOS REMEDIOS BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.002086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005416-1 - INA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)), Fiador: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE), Fiador: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE, Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.202.007681-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interesado sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002321-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X PAULO DA FONSECA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.202.002296-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA aos interessados sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014319-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JAQUELINE SERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) a parte autora para pericia em 04/09/2007 as 08.00 horas na rua genreal roca nª 913 sala 707- tijuca- portaria 01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002527-3 - NEUZA CANAVEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X NELSON JOSE MENDES aos interessados sobre documentos faltantes (fls. 130) \r\n\r\nProc. 2003.202.003735-4 - MARIA THEREZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)) X MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2004.202.004698-9 - DAISI DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X MAURO FERNANDO GUARACIABA PESSOA aos interessados para fornecerem documentos mencionados às fls. 69 \r\n\r\nProc. 2004.202.007866-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X FIDELCINO MARTINS CABRAL ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.013389-0 - ROBERTO LUIZ DUQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X Falecido: ANTONIO JOSE DUQUE DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 65 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005804-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JCR COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012000-9 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA FILHO Ao interesado sobre resposta de ofício \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005315-3 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PAULO SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011956-1 - ELISABETH CARVALHO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.011956-1 - ELISABETH CARVALHO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 290096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006484-3 - GERALDINA DA ROCHA BITTENCOURT MERIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X JORGE JOSE BITTENCOURT MERIANO Agdº devolução da Carta de Adjudicação original. \r\n\r\nProc. 2007.202.003216-0 - MARIA DOS SANTOS X Falecido: HILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) PortariaAo inventariante para apresentar certidão negativa da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000443-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE MEGIAS MOLINERO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Fls.180/ 181. Vindo as custas, defiro a Carta, que deverá conter a advertência em destaque e negrito sobre a possibilidade de decretação de prisão, conforme venerando Acórdão nos Embargos Infrigentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.004805-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESMERALDA CRISTINA CAVALCANTE Despacho:Ao Autor para dizer se há alguma pendência ou se concorda com a baixa. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007218-2 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Interessado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Defiro a prioridade legal ao Autor.Falem o Itaú e o Sudameris sobre fls. 228 e 234 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.005662-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Intime-se Gilson D'Oliveira Lima que, às fls. 58, afirmou estar advogando em causa própria, a demonstrar a sua situação jurídica de titular do imóvel a que se refere a presente. \r\n\r\nProc. 2002.202.003351-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS LIMPAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Portaria: Ao autor para providenciar a guia vermelha do GRERJ nº 5003287548-2. \r\n\r\nProc. 2004.202.007848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOVO IRAJA III ETAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X ARMANDO DE SOUZA À parte autora para vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARY JOAO SAREMBA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014409-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO Despacho:Esclareça a Autora se o caso não é de extinção sem resolução do mérito, ou traga eventual acordo que tenha sido celebrado como Réu que deverá, se for o caso, ser firmado pelo Réu acompanhado de advogado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Ao Autor sobre fls. 145/165 e alegadas proposta e transação. \r\n\r\nProc. 2004.202.001018-1 - JUREMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X THALES EDISON PINTO LEMOS Sentença: Isto Posto, com fulcro no Artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Custas pela Autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008367-9 - VALERIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SAMPAIO E SILVA), Administrador: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Ao Autor para recolher as diferenças acima apontadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007178-3 - ROSANGELA DE MELLO SEIXAS X CLEUZA CASSIANO DA SILVA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.002120-4 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARFT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Autos desaquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.006327-0 - UBIRIAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X HONORINA DIAS BARBOSA PortariaAo inventariante para pagamento de Imposto, conforme fls.61. \r\n\r\nProc. 2003.202.004213-1 - CLAUDIA VALERIA ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CARLOS AUGUSTO ROGERIO Autos desaquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.000851-0 - Inventariante: MARDOQUEU TARGINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X LUIZ DA SILVA MOREIRA Portaria: Ao Inventariante (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.202.008114-6 - GELSON LUIZ PIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X Falecido: NORMA DOS SANTOS PIERRE Portaria: Ao Inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.008474-3 - JUÇARA MARÇULLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X Falecido: VERA MARÇULLO TEIXEIRA Despacho:Regularize-se a Petição Inicial consoante despacho de fls. 11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011507-1 - JAVAN MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MANOEL MARIA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ao Autor para:1- Apresentar afirmação de Pobreza, imprescindível ao exame da gratuidade;2- Trazer certidão da Procuração aludida na Escritura de fls. 9/10 que poderá servir, eventualmente, para a localização dos Réus e eventuais sucessores;3- Apresentar certidões sobre existência/inexistência de ações, execuções cíveis e fiscais sobre a sua pessoa e imóevl a que esta se refere;4- Apresentar certidão pertinente à Distribuição de Inventários quanto aos Réus nesta Comarca;5- Oficie-se À LIGHT, CEG, CEDAE e Município do Rio de Janeiro, indagando se há endereço dos Réus disponível em seus cadastros, o que deverá ser informado.As apontadas irregularidades da citação edital serão examinadas após o cumprimento deste. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.005468-0 - JULIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:Considerando que houve acordo celebrado e homologado em ação anterior, fls. 6, para que se possa compreender precisamente sobre o que as partes dispuseram, venham cópias da Inicial, contestação e fatos supervenientes à conciliação em tais autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001417-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista que o Autor está qualificado como advogado, esclareça os seus redimentos mensais, se milita na profissão e endereço de seu escritório. Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio Autor, no derradeiro prazo de sete dias. Esclareça, ainda, qual a diferença desta para com as reclamações a que se referem as cópias de fls. 22/23 e fls 24/25. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002502-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SONIA SANTOS SENA Autos desaquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.006484-3 - ELIANE DE ARAUJO FERNANDES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008273-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ABN AMRO RAL S.A. ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Republicar: \"Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 11/09/2007, às 14 : 30 horas. O banco deverá trazer planilha indicado os valores que imputa devidos para tentativa de solução amigável.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.003560-4 - NEFERTITI DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO ROCHA E OUTROS) Despacho:Fale a Autora sobre a douta Promoção do anverso. \r\n\r\nId: 290109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2005.202.009357-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n2001.202.008724-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES - RJ096467 \r\n\r\n2004.202.007695-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2001.202.012915-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES - RJ041931 \r\n\r\n2005.202.008525-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n1996.202.000663-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2004.202.004046-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n2005.202.008418-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJAIR DE PAULA E SILVA - RJ060742 \r\n\r\n1997.410.003345-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2005.202.005743-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2002.202.006529-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nEDINA PEREIRA TAVARES - RJ073911 \r\n\r\n2007.202.000838-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nWALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO - RJ042682 \r\n\r\n2005.202.004757-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2004.202.004377-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2004.202.000740-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n2007.202.000933-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n2002.202.011822-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA - RJ082442 \r\n\r\n2003.202.006369-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2004.202.006979-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DE GÓES - RJ055377 \r\n\r\n2004.202.001911-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2002.202.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nIZANIR DE LIMA MACEDO - RJ067646 \r\n\r\n2004.202.014580-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1999.410.004943-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2003.202.005442-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n2003.202.013803-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO - RJ010868 \r\n\r\n2003.202.006939-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA - RJ022397 \r\n\r\n2001.202.002809-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA - RJ080585 \r\n\r\n2004.202.003914-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ049474 \r\n\r\n2004.202.006064-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n2004.202.008760-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2003.202.015142-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2004.202.007025-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n1996.202.000525-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2000.202.007635-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2002.202.014801-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO OKAMOTO - RJ081587 \r\n\r\n2003.202.000685-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2001.202.010495-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA - RJ026575 \r\n\r\n2003.202.015256-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2004.202.012614-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n1999.410.001592-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2001.202.004987-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2004.202.010902-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVITOR MAURO GALATI - RJ070641 \r\n\r\n2000.202.002913-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2003.202.002649-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJACYARA DE SOUZA MARINHO - RJ109594 \r\n\r\n1996.202.000594-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n2001.202.009187-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2002.202.006873-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARILIA PENNA DE ALMEIDA - RJ025336 \r\n\r\n2003.202.000523-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n2003.202.012402-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLÍGIA SILVA DE AGUIAR - RJ054557 \r\n\r\n2004.202.014383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2005.202.007869-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA - RJ011371 \r\n\r\n2004.202.010635-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEMMANUEL NUNES TEIXEIRA - RJ013865 \r\n\r\n2004.202.008094-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nREGINA KIMELBLAT - RJ017814 \r\n\r\n2003.202.007836-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS - RJ052269 \r\n\r\n2004.202.010328-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO - RJ053269 \r\n\r\n2003.202.005639-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2003.202.009717-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES RODRIGUES - RJ065767 \r\n\r\n2004.202.014249-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - RJ120130 \r\n\r\n2004.202.009640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2002.202.008292-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n1997.202.005564-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2005.202.005476-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n2000.202.006140-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNESIR IZABEL SUPPO DE BARROS - RJ077386 \r\n\r\n2002.202.004454-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2003.202.010307-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2001.202.004964-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2003.202.010854-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n2004.202.003830-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2005.202.015619-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2004.202.003657-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2004.202.006647-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nAMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA - RJ100968 \r\n\r\n2004.202.013730-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.005762-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2002.202.014250-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2003.202.015635-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS - RJ121154 \r\n\r\n2001.202.009787-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nAMANDA AMANCIO DA CRUZ - RJ127073 \r\n\r\n2004.202.013863-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2003.202.003352-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GOMES COSTA - RJ134875 \r\n\r\n2007.202.008629-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2003.202.006718-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELE AUGUSTO RENNÓ - RJ135269E \r\n\r\n2007.202.008752-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS BARCELLOS - RJ135945E \r\n\r\n2007.202.006462-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.202.001738-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.202.007095-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2002.202.004120-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.202.005259-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2004.202.014325-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.202.007643-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.202.007695-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2001.202.012913-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2000.202.010198-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCATARINA VIANA PIOTTO - RJ147599E \r\n\r\n2003.202.014417-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2005.202.011266-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2003.202.000026-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1999.410.006645-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2004.202.002268-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n2001.202.013236-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.202.010054-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES - RJ152807E \r\n\r\n2004.202.001838-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.202.007002-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2007.202.009344-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2005.202.007497-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1998.410.005476-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2002.202.012756-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2005.202.009375-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.202.008745-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.202.008746-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.202.008748-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2003.202.007585-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2000.202.002494-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2004.202.014119-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.202.010328-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2002.202.003134-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1998.410.000740-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nREINALDO PINHO DA SILVEIRA - RJ159152E \r\n\r\n2007.202.006770-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n1995.202.000282-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 290110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.002205-4/01 - Maria do Carmo Fernandes Bequelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2006.811.000456-8 - Irineu Felipe Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X R. R. Veículos. Por ora, intime-se a parte ré, pessoalmente (endereço às fls. 41), para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Decorridos sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.001836-2 - Wilson Suzart. X Juçara Batista Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.003969-2 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ricardo Pedreira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Oriente Genu - OAB RJ032184). Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.811.004326-9 - Inforped Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Jardim Escola Plim Plim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Fls. 52 - Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora. Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.811.004407-0 - Maristela de Franco Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Tutty'S Sucos e Lanches Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003325-6 - Antonio Fernando Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Pratas Mimo do Polo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 60, uma vez que os sócios sequer foram citados. De mais a mais, a decisão de fls. 34 se revela equivocada, uma vez que, considerando a data da emissão do título de fls. 09, quando da propositura da ação há muito havia escoado o prazo a que alude o artigo 59 da Lei 7357/85. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar nula a decisão de fls. 34 e todos os atos subseqüentes a esta.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 27.\r\n\r\nTendo em vista, porém, que os réus até a presente data encontram-se em lugar incerto e não sabido, determino a expedição de ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR para obtenção de seus endereços atualizados. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002056-2 - Sandra Regina Fernandes Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Gilvanete de Souza Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005993-4 - Manoel Joaquim Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Estefani Fraga de Souza. Intime-se a parte ré, por OJA, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000980-6 - Osmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Eletrônica Estrela de Davi. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.004871-0 - Cintia Bruno do Espírito Santo. X Centro Universitário Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.004429-8 - Pedro Luis Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Márcio Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - Marcio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Show do Franco Modulado ( Italinea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). Ao exequente para informar se renuncia ao crédito excedente ao bloqueado às fls. 82/83, no prazo de 05 dias, ou, caso contrário, indicar bens para reforço da penhora, valendo o silêncio como concordância no prosseguimento pela quantia penhorada. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para exame e intimação do executado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.811.003722-3 - Olindina Santos Valentim. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). A partes para comparecerem a ACIJ dia 09/01/2008 as 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2004.811.004267-0 - Adelson Tomaz Pereira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Esclareça o exequente seu pleito, uma vez que a data do cumprimento da obrigação de fazer foi certificada pelo Sr. OJA após consulta ao sistema da ré. Portanto, venha a prova do alegado. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005189-0 - Gilsimar Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.003565-4 - Edna Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renê Entriel - OAB RJ054649). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.169 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003957-0 - Regina Celia de Sá Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.004025-0 - Paulo Cesar Santos. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005182-9 - Hilda Rosa Lúcio Fernandes. X Sanes Clinica Dentária. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005346-2 - Carolina Cângani de Araujo. X Sistema Elite de Ensino. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005383-8 - Raquel Evangelista dos Santos. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000788-0 - Rose Mara Fernandes Correa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 126 - Indefiro, uma vez que no valor fixado na sentença de fls. 98/100 já estavam incluídos os honorários sucumbenciais, que correspondem exatamente à quantia ora pleiteada, mas que já foi levantada às fls. 125. Assim, nada mais tem a autora a pleitear nesses autos. De mais a mais, as sucessivas manifestações da parte autora, deduzindo requerimentos totalmente destituídos de fundamento, estão beirando a litigância de má-fé, por aparentemente configurar tentativa de se utilizar do processo para conseguir objetivo ilegal.\r\n\r\nPortanto, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002948-6 - Mansueto Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 40 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003051-8 - Carlos Cleiton Otaviano da Costa. X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). As partes para omparecerem ao LEILÃO dia 10/10/7 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003135-3 - Newton Pereira de Azevedo. X Hoken. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003972-8 - Bruno dos Santos Barros. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004222-3 - Marinaldo da Silva Ramos. X Vtc Vitelcom América LTDA. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004247-8 - Márcia Cunha Rodrigues. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004358-6 - Jorge Percy Ariaga Jerez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004486-4 - Elizabeth Duclos Lessa. X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004583-2 - Maria Helena Pereira Braga. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004723-3 - Kátia dos Santos da Silva. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Designe-se nova data para AC. Intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.005148-0 - Flavio Silva dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento integral do disposto na sentença, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005680-5 - Elizabethe Carvalho Narcizo. X Cartão Taí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005954-5 - Anilza de Oliveira Santos. X Vivo (telerj Celular S/a). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006069-9 - Luiz Carlos Ferreira Chaves Junior. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu para depositar valor da diferença auferida pelo Contador Judicial (R$ 440,89) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000564-2 - Mauro Roberto Pavao Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata de Mendonça Lima - OAB RJ139641). 1) Oprazo recursal deverá ser contado a partir da data designada para a leitura de sentença, uma vez que nada há nos autos que indique que esta não se realizou no dia determinado. 2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000799-7 - John Burth da Silva Sampaio. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000803-5 - Marcelo da Conceição Gouveia. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000838-2 - Edilton do Nascimento. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a certidão de fls.49, deixo de receber os embargos de declaração. Intime-se a parte autora para dizer em cinco dias se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000913-1 - Leize de Oliveira Faraj. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.000915-5 - Luiz de Souza Madeira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001284-1 - Sônia Regina Coutinho. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001443-6 - Walmores dos Santos. X 1º Réu: Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003614-6 - Sonia Santoro da Silva. X Taií - Fai Financeira Americana Itaú. Reconsidero a decisão de fls.12 e entendendo presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003962-7 - Mário José Lopes Pereira. X Cac (cx. de Assistência dos Servidores da Cedae). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004136-1 - Vera Lucia Lopes Lima. X Apsa Administração Predial S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004157-9 - Leonardo Xavier do Nascimento. X Faculdade de Informática Lemos de Castro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004160-9 - Ney de Souza Neves. X Faculdade de Informática Lemos de Castro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004161-0 - Eduardo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Tim Celucar S/A. Cite-se, na forma do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.811.004171-3 - Terezinha Joselia Lemos Calmon. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004173-7 - Fabio Luiz dos Santos Pilar. X Light Serviços de Eletricidade. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004180-4 - Luiz Hipolito Silva. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004181-6 - Ophelia Sophia Pereira. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004184-1 - Wlamir Gonçalves Barretos. X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004235-6 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Avany Campos. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95 e 795 do CPC, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002907-1 - Albertina Solange Lima Santos. X José Edson Furtado. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 05 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004547-9 - Edson da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X H P Eletrica e Enrolamentos de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). Ao réu para ratificar os embargos apresentados, acostados à contra-capa por força de decisão às fls. 54, ou substituí-los se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.811.004138-5 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Eugenio Souza Lopes de Lima. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.811.004386-9 - Alexsander Fonseca Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira de Brito - OAB RJ128584). X Edson dos Santos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.002605-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004460-0 - Elizângela Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Jeans Daikiry Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E, Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.004234-4 - Eduardo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos dos Santos Reis e Silva - OAB RJ102484). X Bruno Costa Ramos e outro. Em derradeira oportunidade, informe o autor, no prazo de 05 dias, se houve o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.002137-9 - Sheila da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005377-0 - Danilo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Decor Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Venha o CNPJ da ré, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.811.001727-5 - Eliane Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Heloisa Helena Orrea de Mattos. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.003593-9 - Fatima Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Coopataxi Cooperativa de Taxi do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004445-0 - Joaquim Braia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Rafael de Castro Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932, Aline de Oliveira e Silva - OAB RJ138085). 1) Levante-se a penhora efetivada junto ao segundo réu (Roberto Belmiro Cea Junior)\r\n\r\n2) Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do primeiro executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004506-4 - Joel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005145-3 - Dialina Assumpção de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.005388-7 - Andréia Oliveira de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Rositron Serviços Eletrônicos LTDA e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - Alexandre Guarieiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Interprice Comercial de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) A multa por descumprimento da obrigação fixada na sentença foi estabelecida no valor único de R4 1.000,00 (fls.36), devendo a parte autora esclarecer se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono do valor depositado às fls.54; 3) Junte a parte autora planilha atualizada do débito remanescente e indique bens da executada passíveis de penhora, tendo em vista fls.114/115. Outrossim, esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.000337-0 - André Luiz Vieira Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - Sérgio de Souza Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). As partes para ciencia dos calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.811.000535-4 - Ademir de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Golden Cross Assistência de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 143 - Defiro. Com a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000634-6 - Vilson Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 66 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001377-6 - Jorge Fernandes Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001469-0 - Roberto dos Santos Pinheiro. X Jose Carlos da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 33 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.001830-0 - Maria Helena do Nascimento. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002104-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Claro - Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido às fls. 132. Decorridos, sem manifestação, intime-se a ré para devolução da guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002224-8 - Ney Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). X Corretora Segs Assegure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002528-6 - Jacques Hayat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). X Mônica dos Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). Cumpra-se a decisão de fls. 40. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002850-0 - Hilton Cesar Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Itaucard, Administradora de Cartões. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003767-7 - Sergio Costa D'Almeida. X Fernol Telesistemas LTDA e outro. Cumpra-se adequadamente fls. 25, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003796-3 - Sandro Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Service Center Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003878-5 - Jorge William Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Transportes Santa Maria LTDA. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003922-4 - Carlos Venício Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). As pates para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003980-7 - Andreia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renê Entriel - OAB RJ054649, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004101-2 - Monica Laranjeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Andrea Pedrosa de Góes - OAB RJ093755). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-ra zões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004142-5 - Aline Barrozo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Anacrist - Associação Nacional Cristã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004226-0 - Vitor Hugo Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004506-6 - Magdiel Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004578-9 - Leandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004740-3 - Joao Cezar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004816-0 - Jairo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Silva Guerra - OAB RJ055429). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004944-8 - Sandro Leal Alves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 88/100 - Aguarde-se por 10 dias a comunicação de eventual concessão de efeito suspensivo à decisão por força do mandado de segurança impetrado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005009-8 - Rogerio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X M Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006228-3 - Mauro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000089-9 - Celia Regina Santos Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Rimaq Comercio e Representações LTDA. Recebo fls.32 como emenda à inicial. Designe-se nova data para AC. Intime-se no endereço de fls.02, via postal e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000666-0 - Rodrigo Alves de Souza Valença. X Telerj Celular S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000756-0 - Roque Antonio dos Santos Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.36 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000806-0 - Firmino da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000818-7 - Rosane Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Esclareça a parte ré, em cinco dias, se desiste do recurso, diante do depósito apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000949-0 - Marta Paladino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Deixo de receber o recurso interposto às fls. 83/104, porquanto intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 107. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000959-3 - Leonardo Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Madalena da Silva Pereira - OAB RJ136715). X Banco Itaú S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000973-8 - Adilson da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pimentel de Souza - OAB RJ088597). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.22 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001044-3 - Antonio Sergio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 40 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001073-0 - Bianca dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de fls. 126/128 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001169-1 - Mauri Jorge da Silva Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outros. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002108-8 - Eduardo Miguez Dominguez Filho. X Vivo S. a. As alegações autorais, ao menos por ora, não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, mantenho a decisão de fls.44. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002175-1 - Sonia de Lemos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 66/68 - Ciente. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002207-0 - Ivanita Vieira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco Real - Abn Amro Bank. Audiência designada para o dia 09/01/08, às 15:30h. Rio, 14/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.004114-2 - Marcia Marquioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Tavares de Brito - OAB RJ069382). X C & a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004119-1 - Claudio Cardoso Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Luis Antonio de Oliveira Tomaz. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004162-2 - Zuleica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Light. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o Termo de Ocorrência de Irregularidade mencionado à exordial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004170-1 - Jorge Luiz Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Esclareça o autor seu pleito, uma vez que os fatos narrados se referem ao Condomínio do qual é síndico, sendo certo que este último possui personalidade jurídica própria, não ocorrendo a hipótese de substituição processual a que alude o artigo 6º do CPC. Observe-se, outrossim, que o condomínio, como ente formal, não possui capacidade processual para atuar em sede de Juizados Especiais. Assim, emende o autor a exordial, fornecendo os esclarecimentos necessários e retificando o pólo ativo, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.005407-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Ronildo de Souza Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rojane Souza de Oliveira - OAB RJ071914, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.001057-6 - Ana Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.004175-5 - Adelaide Lacerda Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Maria Alice Barros Sanches. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004790-3 - Henrique Pratis Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Mantenho a decisão de fls. 179 por seus próprios fundamentos. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do autor de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004298-1 - Elisandro Rodrigues de Freitas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a sentença de fls. 32, título que serviu de base para a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.811.005150-7 - Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Luzia de Sales Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). 1) Cumpra-se integralmente a sentença de fls.39/40, remetendo-se ofício ao Ministério Público; 2) Forneça a serventia cópia autenticada da sentença à parte ré; 3) Diga a ré como pretende prosseguir na execução, tendo em vista a certidão de fls.76. Na hipótese de requerer a penhora on line, deverá a apresentar a planilha atualizada do débito e o CPF da executada. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003751-3 - Luciana de Lemos Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005351-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telerj Celular (vivo Operadora de Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.003391-1 - Sueli Porto Alegre de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). 1) Fls. 16/18 - Recebo como emenda. Intime-se a ré do acrescido;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, reconsidero a decisão de fls. 15 e, em conseqüência, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.001255-6 - Gideao Silva Tavares. X Milocar Concessionária Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). Repita-se insistentemente que a obrigação deve ser cumprida pela segunda ré, uma vez que o primeiro réu não contraiu qualquer obrigação no acordo homologado.\r\n\r\nVisando chamar o feito à ordem e acelerar a entrega da prestação jurisdicional, venha aos autos planilha atualizada do débito, bem como o CPF da segunda ré, possibilitando a efetivação da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003106-5 - Osvaldo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Crascav Distribuidora de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003910-6 - Leonardo Topini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Empresa de Transportes Viação Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Diante do teor da cópia do v. acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003907-0 - Maria Wiellandy de Araujo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Unibanco. Reconsidero a decisão de fls29 e entendendo presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de des cumprimento. \r\n\r\nId: 289907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.215989-5 Vítima(s): Philon de Oliveira Rosa Junior. X Alexandre. Defiro.Junte-se. Após ao arquivo. (processo desarquivado) \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.074655-6 Vítima(s): Oswaldo Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Sérgio Gonzaga Rodrigues. Despacho de 07/08/2007: Regularize-se a queixa. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2001.800.031862-4 Vítima(s): Fátima Estevam Fernandes, Telmo Estevam Fernandes. Rep Leg(s): Fátima Estevam Fernandes. X Ronaldo Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Despacho de 26/07/07: Desarquive-se. Defiro. \r\n\r\nId: 289932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012034-6 - VÍTOR JOSÉ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X LETICIA DE CASTRO FERNANDES ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004476-2 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO X Testador: NOEMIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Sentença:(...) Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de NOEMIA ALVES.Cumpra a Sra. Escrivã as regras do parágrafo único do art. 1126 e 1127, ambos do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008121-7 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MARCELO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006531-1 - Inventariante: GALIANA MARTINS RUA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X JOAQUIM RUA Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.010958-2 - MARIA CÂNDIDA SIMÕES X AGOSTINHO REBELLO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Sentença:(...) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/18, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009965-7 - SUELY DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (8,74). \r\n\r\nProc. 2006.208.013855-9 - LEONEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X SARA GOMES CARREGOSA venham cópias para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.014364-6 - ANTONIO BORDIAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X MARIA HELENA DA COSTA LEANDRO BORDIAK ao interessado sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011178-3 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:(...) Assim, considerando o posicionamento do nosso Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.002.07902, que entendeu ser a penhora on line uma modalidade de diligência que visa, apenas, desafogar o judiciário com a não expedição do mandado de penhora ao banco para que um oficial de justiça venha intimar o gerente do estabelecimento de crédito a reservar, na conta do executado, a quantia destinada a garantir a execução ( Recurso não provido),mantenho a decisão de fl. 107, uma vez que entendo que a penhora on line é uma medida que deve ser tomada em caráter excepcional. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.008503-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013177-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RAQUEL CHAVES CORRÊA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, atentando-se para o endereço fornecido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.208.004567-3 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA ao autor sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.208.009351-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu por carta precatória, no endereço indicado à fl. 57. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MANNARINO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 49-verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011911-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JACQUELINE LYRIO BRANDES ao autor sobre fls 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.208.012542-5 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMINDO ALBERTO CORREIA VILELA E OUTRO Sentença:(...) Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 78, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014858-9 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X VALMIR DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 111/112 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES Decisão:Intime-se a Sra. BÁRBARA CRISTINA BRASIL (fl. 35) para informar se há inventário aberto. \r\n\r\nProc. 2007.208.003768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOÃO AGUIAR FILHO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 59, tendo em vista o teor das petições de fls. 58 e 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.004993-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONT PARNASSE Despacho:Adeque-se o pedido ao rito, n/f art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006550-9 - CIRO ARLINDO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, eis que se tratam de objetos, partes e relações jurídicas distintas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006615-0 - WALDEMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 , às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006848-1 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Os documentos apresentados demonstram que o autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica. Assim, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a afirmação de pobreza, cópia dos 03 (três) últimos contracheque e comprovantes de despesas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009968-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE CARLOS RIBEIRO MONTEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006607-1 - ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:À parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006402-5 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARCO ANTÔNIO ROMERO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES), Fiador: LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007547-1 - REINALDO LUIZ VICHIETT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCELO MARINS COSTA REGO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001710-2 - NISSIM ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WELLINGTON ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro J.G. à parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.208.008833-2 - SOLANGE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MEED 54 CURSOS, IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002092-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TUDO COR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 98/99- Defiro. Certifique-se. Oficie-se à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011899-1 - EDMILSON CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE DE PAIVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002142-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO (SP-109932) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.002500-5 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X GRÁFICA E EDITORA LÓGICA INC. LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (SP-166881) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Rejeito a preliminar de carência de ação, (...)Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 5 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (testemunhal, requeridas pelas partes, e depoimento pessoal do réu, requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às .13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.Indefiro a prova pericial requerida pela parte ré, (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012256-4 - RICARDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Esclareça a ré se insiste no depoimento pessoal do autor, como requerido à fl. 71, eis que as declarações autorais já estão delineadas na inicial. Esclareça ainda a pertinência da prova pericial médica, tendo em vista o teor de fls. 17, 19/22 e 24. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006685-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do réu) requerida pela parte autora, bem como prova testemunhal requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às .14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011522-0 - AIRTON DE PAULA X MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) ao interessado sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001834-7 - RITA MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HERMES ALVES DE FREITAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO FLS.93-VERSO E PARA RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004415-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSPORTADORA LANZA LTDA Sentença:(...) Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 110/112, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Defiro, desde já, o levantamento da penhora. Oficie-se.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007523-9 - ELIZABETH CORDEIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1- Tendo em vista as certidões de fls. 88 verso e 89, substituo o perito designado inicialmente e designo perito Dr. Moyses Alberto Mizrahi (tel 9765-4495), de forma a assegurar a continuidade do feito.2- Int-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estipular seus honorários.3- Após, dê-se vista à D.P., como requerido à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.015062-6 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 94, em prol da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002900-1 - DILSO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO Despacho:1- Em réplica.2- Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006667-4 - SANDRA MARIA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 212, em prol da parte autora e/ou sua patrona (procuração fl. 12).2- Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para depositar o valor da diferença apontada às fls. 217/218, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais ; Não há preliminares a serem enfrentadas, pelo que declaro saneado o feito.Não há como acolher o pleito de decretação da revelia, eis que a ausência do réu na audiência prevista no art. 331 do CPC não tem o condão de presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, mormente porque o rito é o ordinário e já foi aprestada contestação tempestivamente.Esclareça o autor o teor de fl. 49/50, já que a pessoa citada nao faz parte da relaçao processual. Esclareça também a pertinência do depoimento pessoal do réu para o deslinde do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011652-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALKIRIA KEDE P. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:1- Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional.Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)2- Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2001.208.002205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DEMECI GALDO MATOZO ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.002702-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRED. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CONCEIÇÃO SUZART VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002571-8 - MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro J.G. à ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013841-9 - JOSÉ RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MARANA VEÍCULOS LTDA(CONCESSIONÁRIA HONDA) Despacho:Diligencie a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço para citação da ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007083-9 - SONIA REGINA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDAOO DE CITAÇAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.013646-7 - KELI CRISTINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X BANCO BRADESCO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012496-2 - MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, informe o 2º réu acerca do andamento e eventual desfecho do processo mencionado a fl. 75. Após, cls. \r\n\r\nId: 290190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.000352-8 - REGINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X CONCESSIONARIA ANTI-RIO Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 190,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013964-5 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X BENJAMIN SANTOS Fls.101/102 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004028-6 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE MARIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003399-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S.A. Despacho:Inexiste o procedimento requerido de convolação. Também não é o caso de suspensão porque o autor demanda quantia líquida. Assim, o feito deve ser extinto e a habilitação do credor junto ao processo de falência deverá ser feita pela via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007888-0 - DOMINGOS COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para recolher R$ 5,25 referentes aos atos do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014527-8 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOEL MOUZINHO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014015-3 - DEBORAH ALVAREZ MENDES PINTO DASILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:...a autora é menor e que o MP não foi intimado,... Assim, retire-se o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 10/10/07, às 14.30 h. .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009650-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIÂNGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo,...Aguarde-se até o dia 20/08/2007, quando o imóvel será desocupado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.007099-9 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIÂNGELA AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.009892-8 - OSWALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO) De acordo com a Portarianº 01/2001: Ao autor para recolher R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, ref. APCJ e complementar a taxa judiciária com R$ 22,59. \r\n\r\nId: 290193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011357-5 - ROSA ASSUNÇÃO FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X ANIBAL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel que se pretende adjudicar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002585-0 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:Fls. 190: O só fato de a empresa ré não mais estar estabelecida no endereço anteriormente indicado não conduz à conclusão de que a mesma tenha se dissolvido irregularmente, razão por que indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004947-0 - MARIA DIAS RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X JOSE AUGUSTO MARQUES LADEIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.005983-9 - FLAVIO LUIZ CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X FLAVIO MARINHO DE PAULA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013458-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CARLOS MENDONÇA LORDELLO E OUTRO TRAGAM OS REQUERENTES AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.208.015481-4 - LICINIA MARIA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009154-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FERNANDES PINA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.009498-4 - AUTO ELETRICA GONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINO COSTACURTA (PR-016627)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 12 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se, observando-se o endereço informado às fls. 80. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012466-6 - GISELDA MARIA LINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013033-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Fls.259: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.005372-4 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Fls. 95/96: Anote-se o patrocínio.Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009314-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428) Despacho:A fim de possibilitar a homologação do acordo de fls. 93/94, cumpram os réus Eduardo e Marcos, integralmente, a decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.208.002673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RUBENS ALVES MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...OS RÉUS NÃO RESIDEM MAIS NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002680-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X TÂNIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 72: Esclareça-se se David e Felisbina são os atuais proprietários ou promitentes compradores do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.006284-3 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda à inicial de fls. 32/41.3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006682-4 - SONIA MARIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2007, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014483-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X ESPÓLIO DE NILSON ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010961-4 - HELENA SILVA MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na peça inicial e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que, ante a norma inserta no art. 20 § 4º. do CPC, fixo em R$ 500,00, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010768-0 - LUCIA PINHEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se ainda há prova a produzir ou se concordam com o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012936-2 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011752-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JAIME CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU MUDOU-SE HÁ APROXIMADAMENTE 3 MESES...) \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 137: Este Juízo não possui competência para matéria falimentar.Ofício ao Banco ABN AMRO Real determinando a transferência do valor objeto de bloqueio na conta do executado para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012516-4 - TOLDOS DOIS IRMÃOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ESTAÇÃO DO ALUMÍNIO COM. DE ACESS. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001609-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, se já foi proferida sentença nos autos do inventário de Joaquim Alves Ferreira, vez que, ao que se vê de fls. 05, o termo de testamentaria data de maio de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.208.007700-7 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X PAULO SERGIO SOARES PINHEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.012766-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X NORMA QUINTES BONIFACIO E OUTRO Despacho:Fls. 129/130: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Fls. 88/91: Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014022-9 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A TESTEMUNHA IVO CARMO BASTOS NÃO RESIDE NO LOCAL INDICADO...NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR A TESTEMUNHA EDUARDO MARTINS NUNES POIS NÃO FOI ENCONTRADO O Nº 54 DA RUA VISCONDE DE SABOIA...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007338-3 - NEDINA SILVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CENTRO ORTOPÉDICO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) EXAME PERICIAL DA AUTORA DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007 AS 13:00 HORAS, NA RUA ERASMO BRAGA, 115, PREDIO DO FORUM, CORREDOR C, SALA 313 \r\n\r\nProc. 2006.208.013030-5 - THYAGO SILVA TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 26: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.000783-2 - RICARDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X J DOMINGUES IMOVÉIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (A EMPRESA RÉ NÃO FUNCIONA MAIS NO LOCAL...) \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 03 e 48 e designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 15 horas. Intimem--se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010346-6 - LAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Despacho:1 - Fls. 139/151: Desentranhem-se os documentos acostados eis que a apelação já foi recebida conforme decisão de fls.136, restituindo-os ao seu subscritor.2 - Anote-se o patrocínio de fls. 153, devendo a primeira ré regularizar as cópias de fls. 154/156, em cinco dias.3 - Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0 - THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Fls. 74: Uma vez que é interesse da autora a celeridade na prestação jurisdicional, redesigno a audiência do art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000710-8 - MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009351-5 - SÉRGIO RICARDO LINHARES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)), Habilitado: STEVESON GEORGE LINHARES DE ANDRADE, Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X ODAYL LINHARES ALEGRIA E OUTRO Despacho:Fls. 197: Venham as três últimas declarações do IR do herdeiro Stevenson para análise da gratuidade de justiça pleiteada.Cumpra-se o despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2003.208.001667-7 - ALOISIO CAPUTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672)) X AZELIA PEREIRA CAPUTI E OUTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.003714-5 - HELENA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)), Habilitado: MARCIA MARTINS DE MORAES, Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X SEBASTIAO DE SOUZA MORAES Despacho:Fls.122/123: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.005535-4 - ÁLVARO ANTONIO FERREIRA ALVES X ARMINDA JUNQUEIRA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006435-5 - ESTER MARIA ASCENCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JOSÉ GONÇALO ASCENÇÃO Á FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS P/ LEVAR A FAZ). \r\n\r\nProc. 2005.208.012964-7 - CARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)), Habilitado: MARCIA LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LUÍS JESUS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.014139-8 - Inventariante: IRTI BATISTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ROBERTO ALVES Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.007850-2 - CELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X IARA PEREIRA DOS SANTOS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007883-6 - CARLOS JOSE PINTO MOREIRA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X CARMEN IARA PINTO MOREIRA PATRICIO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de Anamaria e Newton.2 - Esclareça se pretende o rito de arrolamento sumário, bem assim quem deverá exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.208.009241-9 - ELAM MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909)) X NELSON MAGRASSI E OUTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.002040-0 - EVANGELINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JOSÉ PAULA DE CARVALHO Decisão:Mantenho a decisão de fls.94 por seus próprios fundamentos.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 48 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004045-8 - LAZARO SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X ETELVINA DA SILVA REGIS Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.000424-7 - DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULA ROBERTA FURTADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014629-5 - VALERIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA GOMES DE S. NALRAS E OUTROS Decisão:Defiroa inclusão no pólo passivo de Simone de Souza Nahas(...) Anote-se onde couber.Outrossim, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007, às 14:30 hs. Cite-se e I-se a ré ora incluída na relação processual, bem assim, por edital com prazo de 20 dias, a ré Vilma Gomes de Souza Nahas. I-se as demais partes. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007253-8 - PAULO CESAR DE GUSMÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X MARIZA DE MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2007, às14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008066-1 - JOSÉ FERREIRA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o 1º réu, em cinco dias, se há prova a produzir em audiência justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012898-9 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X PAULO CESAR ARAÚJO SILVA E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.Custas ex lege, salientando que os honorários advocatícios já foram pagos, segundo se extrai de fls. 63.P.R.I.Dê-se ciência pessoal à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013594-5 - RAFAEL MACIEL PACHÁ (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 119: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/30 e 35 mediante a substituição por cópias. Após, voltem os autos ao arquivo, uma vez que já estão com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Defiro a prova oral requerida às fls. 153 e designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 13:30 hs.Intimem-se as partes, sendo a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013290-7 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005723-9 - CARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)), Habilitado: MARCIA LOPES DE CARVALHO) X LUÍS JESUS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004057-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor a decisão de fls. 49, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE FERREIRA DE SOUZA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (...NÃO FOI CITADO O RÉU POIS NÃO FOI ENCOTRADO NO LOCAL...) \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001848-9 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Inventariante: ALESSANDRA MACHADO MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALICE PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 42/44 e 49: Recebo a emenda. Anote-se no DRA como ação de Reintegração de Posse.Designo audiência de Justificação para o dia 20/09/2007 às 16:30 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000883-4 - JOSE ARTUR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 99. Comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015313-5 - VINÍCIUS MAXIMO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:(...)Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito, observando-se que apenas a parte ré indicou assistente técnico.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 11.Indefiro o depoimento pessoal do autor eis que desinfluente ao deslinde da questão.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001184-9 - PATRICIA PINA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING (Adv(s). Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007893-4 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:1- Fls. 48: Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2007, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007584-7 - ANTONIA GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Despacho:Fls.99/125: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016171-5 - RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X DEISE REBELLO BOTELHO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.74 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006754-3 - ANDRÉ SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA S/A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça , vez que não pode ser considerado hipossuficiente quem contrai financiamento em parcelas no valor de R$ 1.669,99, conforme afirmado na inicial.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 290196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011795-7 - CINÁLIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X Falecido: CECÍLIA COUTINHO RODRIGUES Despacho:Considerando os esclarecimentos prestados pela C.E.F. às fls 43, diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000883-6 - ANTONIO HELANO UCHOA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X Falecido: MARIA ALADIA PEREIRA UCHOA SALLES Decisão:1) Comprove o Requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes da falecida habilitados perante à Previdência Social;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comporvando a inexistência de testamento; (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002773-0 - SILVIA REGINA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para efetuar o recolhimento das custas para autenticação da carta de adjudicação (R$ 316,68 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.208.005105-7 - ALMIDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X ONILDO MACHADO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.07 (e verso), 09, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24. 25 e 26. \r\n\r\nProc. 2003.208.009136-5 - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X ABYGAIL REIS DE MELLO SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para complementar as custas para autenticação (R$ 13,92 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.208.011225-5 - ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CALDAS NUNES (RJ-126025)), Assistente: ELIZABETH CALDAS NUNES) X ANNA DA SILVA NUNES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.208.008630-6 - ZELMIRA ULRICH PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X OSWALDO ULRICH Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006478-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GUSTAVO TOLEDO MARTINS Despacho:Fls. 58- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005720-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO ALVES BARRETO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.006307-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Decisão: Considerando os termos do V. Acórdão de fls. 24/ 27, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou do seu representante legal. Cite-se a empresa-ré para contestar ou requerer a purga da mora (Art. 3º do Decreto-Lei nº 911/ 69). I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006308-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Decisão: Considerando os termos do V. Acórdão de fls. 24, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou do seu representante legal. Cite-se a empresa-ré para contestar ou requerer a purga da mora (Art. 3º do Decreto-Lei nº 911/ 69). I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008538-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE BIZARRIA TALICOSK Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.008559-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO PEREIRA DE BARROS Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.008665-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.008691-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA CONCEIÇÃO CARDOSO Despacho:Esclareça a parte autora autor o endereço constante na notificação de fls . 11/13 se refere à residência ou domicílio do réu , eis que o contrato de fls. 09/10 não contém esse dado importante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012345-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento no valor depositado (fls. 118). Após, diga a executada sobre a petição de fls. 121. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.014512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Fls. 139/140 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.013116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI E SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X RAIMUNDO PIRES NOGUEIRA JUNIOR Decisão:1) Defiro a alteração do pólo passivo conforme solicitado às fls. 44. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber.2) designo o dia 12/12/2007 , às 14:00 h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007800-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CECILE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRINA SILVEIRA COSTA), Inventariante: ANTONIO COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (Art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013209-9 - EDIFÍCIO ESMERALDINO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FRANCISCO NATIVIDADE GEMINO Decisão:Designo o dia 12/12/2007 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2005.208.013314-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Intime-se a empresa-exeqüente, por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.014123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X NEUZA MARIA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Decisão:Esclareça a parte ré a prova pericial requerida às fls. 180, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LEOBONS), ESPÓLIO DE ANDREA MACHADO LEOBONS Despacho:Fls. 171 - Diga o Espólio-demandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006994-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X HELIO LUCAS ELIAS), MARIA DE LOURDES BENEDITA DA HORA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)), MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS, Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Fls. 136/ 137- Diga o Condomínio-Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.007747-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X MARCELO DOS SANTOS), SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1. Venha a planilha atualizada do débito;2. Com a juntada, oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.3. Intime-se pessoalmente o executado Marcelo dos Santos para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009926-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X MAYSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Despacho:Fls. 79/81 - Diga a parte ré. ( Despacho proferido na petição para distrib. por dependência - Autora: Maysa Pires): Considerando a suspensão do feito, anteriormente deferida às fls. 77, esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.208.014852-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEDA MARIA DA C. PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.002248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MARIA LUCIA DE SOUSA Decisão:Fls. 62:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro a alteração do pólo passivo para Espólio de Maria Lucia de Sousa. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber.3) Designo o dia 06/12/2007 às 16:00 h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) . Cite-se e intime-se o Espólio-réu , na pessoa de seu representante legal Igor de Sousa Jardim. \r\n\r\nProc. 2007.208.002834-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X DIVA GERALDES DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) port. 01: Ao autor para fornecer, com urgência, cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006775-0 - DALVA DE SIQUEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (RJ-135116)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 20 e 23.2) Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006845-6 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008523-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X TATIANI ROSA MAIA Decisão:1) Retifique-se no Distribuidor para que passe a constar o rito SUMÁRIO. Anote-se onde mais couber.2) Designo o dia 12/12/2007 às 16:00 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009475-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NEWTON BARCELLOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Decisão:Designo o dia 11/12/07, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação (Art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011543-2 - IVONNE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 06/12/07, às 16:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação (Art. 331 do CPC). I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000782-4 - JULIO CESAR VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009047-4 - MARCOS GIL FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2 - LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ELIBERTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Em provas, justificadamente.Republicação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012828-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JOSÉ MARCÍLIO ALVES FERREIRA), CECILIA REGIANE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) .....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.009605-1 - ANA VAZ DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X KARLA ROBERTA MENDES DE OLIVEIRA As custas e a taxa judiciária, foram recolhidas a menor. ... (íntegra em cartóorio). \r\n\r\nProc. 2007.208.009699-3 - ESPÓLIO DE PEDRO ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BLANDINA DE CARVALHO E OUTRO A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 55,07, no campo 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009867-0 - ELIZABETH AUGUSTA SENN SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ELIAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado (R$ 12,24 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008566-1 - NEMECIO AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X NILTON COELHO DA SILVA Despacho:Comprove o exeqüente a necessidade de J.G. requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.008247-3 - IMAR COELHO DIMA, PATRICIA COELHO DIMA, PRISCILA COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X FERNANDO CESAR DIMA), BARBARA CRISTINA DIMA Decisão:Considerando os termos da manifestação de 62vº e que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 06/12/2007 às 15:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001720-5 - ABRAHÃO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X HEIDI GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração anual de isento da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.006330-6 - MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALCÍDIO SALES Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 11/12/07, às 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002686-1A - CARLOS VIDAL X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013675-7A - ANTONIO CELSO CASTRO SOUZA AGOSTINI, KARLA MACHADO, PETER PAUL AGOSTINI(MENOR) X PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2A - ELIBERTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Em provas, justificadamente.Republicação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001131-6 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL, TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 74/ 84- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.015516-8 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Em provas, justificadamente.Republicação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009476-1 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber;2) Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrécimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (Art. 475-J do CPC). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009687-3 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:Aguarde-se o encerramento da instrução a ser realizada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.011812-1 - ANDRÉ DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X MARCOS CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Venham os documentos requeridos pelas partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011846-7 - ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X AMERICAN EXPRESS S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002835-5 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SUNCOAST USA OPERADORA DE TURISMO Despacho:Fls. 35- Defiro a expedição de Carta Precatória. À autora para fornecer cópias (Art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003736-8 - ANA CAROLINA CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Designo o dia 11/12/07, às 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.004967-0 - RENATO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 12/12/2007 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014003-3 - EVELYN ROSA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003155-1 - ELITON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ELZIRA FERREIRA DE SOUSA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias e recolher as custas para a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.208.012583-6 - NILDA MACHADO QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X LUIZ DA SILVA MACHADO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.005133-8 - Inventariante: MIRNA LUZ COSTA FERREIRA, Inventariante: DURVAL ALVES FERREIRA NETO, Inventariante: CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DURVAL ALVES FERREIRA FILHO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008393-5 - EDITE MARIA CORVELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)), LÚCIA MENDES COELHO), PAULO ROBERTO MENDES COELHO), CLAUDIA CORVELLO COELHO), VALÉRIA CORVELLO COELHO) X ARTHUR COELHO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para expedição do mandado (R$ 12,24 +CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ), bem como fornecer cópia de fls.67. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002235-1 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (Art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011719-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA), MAURO DANTAS BACELLAR Fls. 160/167, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002686-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:- Defiro a JG ao réu;- Ao autor sobre os embargos de fls. 43/51. \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Designo o dia 06/12/07, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação (Art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000794-5 - ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Fls. 131/ 176- Defiro as habilitações dos herdeiros do autor. Oficie-se ao Distribuidor para as devidas inclusões no pólo ativo.2) Remarco a audiência de conciliação prevista no Art. 331 do CPC para o dia 06/12/07 às14:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.001216-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA Despacho:Reconsidero o item 02 da decisão de fls. 27.No mais, mantenho a referida decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003682-9 - EDINÉA SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS), VERÔNICA XAVIER DOS SANTOS Aos interessados para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008505-3 - ELVIRA DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSE DA COSTA CUNHA E OUTROS Despacho:Comprovem os requerentes a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.007700-3 - ALEXANDER ROCHA BOUZIN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.005690-7 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ), FLAVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.013505-4 - A.M.C. DE SÁ ROSA LANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012690-9 - CARLOS ALBERTO MAINENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X DOLORES MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.008588-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANIA LEONARDO Decisão: Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 11 e 11-verso (cláusula 13), a notificação realizada pela autora às fls. 13/ 15, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009327-1 - WALTER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Decisão: Designo o dia 29/11/2007 às 17:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Condomínio-réu às fls. 242/ 243 e o autor, este último para prestar depoimento pessoal, recolhendo as custas para as aludidas intimações, caso seja necessário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008735-9 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005265-3 - TORRE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.003842-7 - LECY DOS REI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X IMOBILIARIA H C A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Recebo o recurso de fls. 215/ 231 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009054-8 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:1. Tendo em vista os termos da petição de fls. 115, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 113.2. Contudo, levando-se em conta os esclarecimentos prestados às fls.128 e 131, defiro a produção das seguintes provas: testamunhal , inclusive depoimento pessoal do representante do Condomínio-réu, e documental superveniente.Designo o dia 04/12/2007 às 17:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013675-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ANTONIO CELSO CASTRO SOUZA AGOSTINI), KARLA MACHADO), PETER PAUL AGOSTINI(MENOR) (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.008771-2 - PAULO CESAR DIAS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final;2- Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001251-5 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004971-0 - ALEXANDER ROCHA BOUZIN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o Banco-réu se insiste na produção das provas requeridas às fls. 31. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008255-6 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Comprove o requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009122-3 - VANDA APARECIDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012732-0 - RONALD ALVACINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 11/12/07, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação (Art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 290197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011714-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X A.A.D. (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:Comprove-se a ciência ou cumpra a patrona o art. 45 do CPC. Após a remessa do ofício, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013069-0 - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/2007 às 14:45h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000311-5 - W.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X S.A.T.N. Certifico e dou fé que faltam as cópias necessárias para instruir a carta precatória (fls. 02/05, 40 frente e verso, 64 e 66). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.002441-6 - S.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação da Defensoria Pública e a promoção ministerial, designo ACIJ para o dia 12/09/2007 às 14:15h. Intimem-se as partes, pessoalmente. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006135-8 - L.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 35 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários Compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007998-3 - R.S.T.E. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X V.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 16 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários Compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010129-0 - B.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X M.V.N.M. Despacho:Cumpra a requerente o art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.208.011918-0 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: A.L.F.M.), Interessado: A.R.P.V.) X L.R.M.), D.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral, ante a prova documental carreada aos autos, no prazo de 5 dias, valendoo silêncio como negativa. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014502-7 - JOSE HENRIQUE BATISTA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Fls. 59 e ss. - Esclareçam os requerentes a pretensão, visto que na inicial constou inexistência de bens a partilhar. Caso desejem prosseguir, venham as certidões de praxe para se promover a execução da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.012886-4 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Certifico e dou fé que faltam as cópias das fls. 29 e 30 e o recolhimento das custas pelo confere com o original referente as peças acima (R$ 3,48, na conta 0711-2, mais 10% da CAARJ e mais 5% para FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.010131-9 - L.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) FLS. 16: (DRA POR DEPENDENCIA, DEFIRO JG, AO MP SOBRE O PEDIDO DE CONVERSAO EM DIVORCIO, VENHA COPIA DA SENTENÇA E DO ACORDO HOMOLOGADO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010557-8 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em vista do que cons ta às fls. 73/74, digam as partes, no prazo de 5 dias, se houve reconciliação do casal, hipótese em que haverá perda de objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013753-1 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.S. Decisão:A citação por hora certa somente se dará nos casos em que haja suspeita de ocultação e devidamente certificado pelo Sr. OJA o que não ocorreu. Assim sendo, renove-se a diligência na forma do art. 172 § 2º devendo o Sr. OJA em caso de suspeita de ocultação proceder como preceituado no art. 227. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013753-1 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.S. Decisão:Designo ACP para o dia 12/09/07 às 11:30 horas. Proceda-se à citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015380-9 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X J.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42 e 52 CONVOLO O DIVÓRCIO JUDICIAL em DIVÓRCIO CONSENSUAL e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.010168-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X M.S.M.S. Decisão:Defiro JG. Venham as declarações comprobatórias do lapso temporal adequado, com firma reconhecida. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004273-8 - L.W.G.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X W.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito apontado às fls. 107 e acolho a manifestação ministerial JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010478-1 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:... Isto posto e considerando o teor da Súmula 309 do STJ,decreto a prisão do executado ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC ante o débito desta execução que monta em 1.635,00 ( conforme a planilha apresentada às fls. 63/64). Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Comunique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. 1) Fls. 36/37 e Decisão de fls. 48 - Melhor compulsando os autos, verifico que o débito da presente execução deve restringir-se ao período anterior à concessão da tutela antecipada deferida nos autos da Ação Revisional deferida em 21 de março de 2007. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 48 para determinar que a Exeqüente apresente planilha do valor atualizado do débito, considerando apenas as diferenças não descontadas em folha do empregador do alimentante sobre o percentual de 5%. Ressalto, portanto, que a presente execução é definitiva e lastreada no título executivo oriundo da Ação de Alimentos nº 2004.208.009028-4.2) Decisão de Fls. 48 verso - Ainda com base na decisão acima, revogo a decisão de fls. 48 verso, posto que não há comprovação nos presentes autos de que a Patrona do Executado nos autos da ação de modificação de cláusula o representou nos autos da ação de alimentos...- republicado \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000755-8 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X P.M.L. Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 59 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários Compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000679-5 - M.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)), N.D.S.P.M.), N.S.S.), M.P.S.S. Decisão: Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012212-6 - R.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X A.C.D.R. Despacho \"Atenda-se ao MP\" (requer o MP (reitero) a juntada da escritura do aludido imovel, já averbada a partilha e assim, assegurado o direito do interditando) \r\n\r\nProc. 2006.208.013014-7 - M.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X M.Q.S.S. Despacho:Venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação no prazo de 48 hs. Oficie-se ao TJRJ para inclusão dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X W.F.O.), Interessado: W.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Despacho:Diga a requerente sobre a impugnação de fls. 88/101 e resposta do ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.002764-8 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X C.G.P. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido - MÁRCIO BASTOS VARGAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora MÁRCIA CRISTINA FRANCO MADALENA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10.406/2002, tendo em vista que a interditanda não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Expeça-se termo de curatela definitiva.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009500-9 - N.A.B. (Adv(s). Dr(a). ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-047103)) X E.M.A. Sentença:Face a desistência da ação formulada pela requerente às fls. 15 e tendo em vista que o interditando não foi citado , acolho a douta promoção de fls. 16v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009051-6 - E.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X D.M.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05 E 12 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:1) Inicialmente, indefiro o pleito de majoração dos alimentos fixados em sede de tutela antecipada em 1 salário mínimo e meio, por entender que por ora, as necessidades da Autora vêm sendo atendidas, na forma do parecer ministerial de fls. 550/552.2) Fls. 557/558 - Diga o primeiro Réu o que pretende provar com a oitiva de testemunhas, pois a vasta documentação acostada aos autos se demonstra suficiente para permitir o julgamento da lide, como reconheceu a advogada do primeiro Réu em Audiência.3) Venha cópia do termo de curatela provisória, caso deferido, visando regularizar a capacidade civil da Autora e prosseguir o presente feito, ante a notícia de ter sido ajuizada Ação de nterdição.4)Recon-sidero a decisão prolatada em Audiência quanto à intimação do 1º Réu em relação à execução 2006.208.015914-9, seja porque determinei a retificação da planilha naqueles autos, seja porque não há prova de que a Advogada presente na Audiência representava o executado na Ação de Alimentos em que ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.008884-4 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X B.M.O. Decisão:Defiro JG. Designo ACP para o dia 17/09/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente, na pessoa de sua representante legal. No caso de inexistir possibilidade de acordo a ré deverá apresentar contestação.em 15 dias da data da realização da audiência. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010151-4 - L.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X L.E.L.R.F. Despacho:Inicialmente, esclareça o requerente se possui vínculo empregatício. Em caso positivo, acoste-se o contra-cheque comprovando o salário percebido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008921-6 - G.D.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X J.C.F. Despacho:Defiro JG. Designo ACP para o dia 12/09/2007 às 10:30h. Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente. No caso de inexistir possibilidade de acordo o réu deverá apresentar contestação no prazo fixado em lei a contar da audiência ora designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006366-5 - V.C.C. X F.C.C., R.C.C.C., A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada de visitação TÃO-SOMENTE PARA QUE A AUTORA possa exercer o direito de visitação no dia 01/09/2007 ou no dia 02/09/2007 no horário das 10:00H até às 18 horas, devendo devolver as crianças à mãe em sua residência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002393-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos anexados às fls. 55-60. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.004911-3 - M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Sentença:Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 104/105 e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas rateadas e sem honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à ré. Anote-se no D.R.A a conversão. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M.) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 92 e ss. Retifique-se no DRA a nomenclatura da ação. 2) Defiro o desentranhamento requerido. Certifique o cartório o que de direito na oportunidade. I. 3) Sem prejuízo, designo APC para o dia 19 / 09 /2007, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 290194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006491-8 - MARIA EDUARDA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FÁBIO ALESSANDRO FERREIRA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 19, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008275-1 - YURI GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X WESLEY DAMASCENO OLIVEIRA Despacho: 1) Designo ACIJ em continuação para o dia 18/09/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. 2) Fls. 26: À parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015932-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982) Sentença: Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015123-0 - CLAUDIA CORRÊA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X PAULO CESAR ALVES DE ASSIS Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011429-2 - CLÁUDIO LUIZ FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho: Execução de partilha. Venham as certidões negativas e de quitação fiscal. Com a apresentação, certifique-se se há certidões faltante, intimando-se para complementá-las. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010053-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE CARLOS PACHECO LIMA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 29/08/2007, às 12:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010127-7 - ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X MOISES LUZ DE CARVALHO Decisão:1) Venham declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. 2) Defiro a JG. Designo APC para o dia 29/08/2007, às 11:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.005572-3 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Decisão: Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 94v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.005799-9 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO Decisão:Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 78v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011265-2 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Decisão:Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 132. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.013628-0 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Decisão:Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 97v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005018-3 - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.208.014055-0 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Decisão: Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 83. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014273-0 - JOÃO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Decisão:Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 156v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004869-6 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORREA Despacho: Fls. 65: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010482-1 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos. Certificando-se nos autos.2) Cumpra-se o v. acórdão.3) Diligencie o exeqüente o novo endereço do executado, face ao teor da certidão negativa de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.208.004930-7 - ERICK MATHEUS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HELIO GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Renove-se a diligência de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho:Dê-se guia pelo valor requerido, devendo esta ser quitada em 24 horas. Com a vinda da guia quitada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009626-7 - NATÁLIA DA CRUZ CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARCIO CABRAL COSTA Decisão:DJG ao executado. Diga a parte exeqüente sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO Despacho:Fls. 43 - Diga a parte exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.004628-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES BAMBINO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X ANDERSON DA SILVA BAMBINO Decisão: Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001135-5 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X VITOR HUGO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.006022-6 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO Despacho:1) ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE VENHA AOS AUTOS EMENDA A INICIAL NA FORMA REQUERIDA PELA AUTORA. 2) DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP, QUANTO À PERDA DE OBJETO. INTIMADOS OS PRESENTES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.006139-3 - GUINEZA DOS ANJOS MONDÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JEMINA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS Despacho: Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009957-6 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010054-6 - RYAN MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD Decisão: DJG. Emende-se a inicial devendo-se formular pedido final, sob pena de indeferimento. Adeque-se, ainda, o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.005285-4 - MARIA NEUCILENE FREIRE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014209-5 - ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA DAMAS (RJ-036220) Regularizem-se as custas para o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009744-4 - MANOEL LUIZ RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Decisão: DJG. Ao MP. Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/2007, às 13:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, atenda-se ao MP no que for requerido, até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006167-8 - ZANIA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAUL FERNANDES DINIZ FILHO Despacho: À parte autora sobre a certidão de fls. 39. Sem prejuízo, anote-se onde couber o novo endereço do réu (fls. 39). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002248-0 - LARISSA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:Fls. 138/140: Tendo em vista que esta Magistrada reconheceu nos demais processos de execução entre as partes que está havendo pensionamento à filha menor do casal com 1,5 salário mínimo, bem como que o filho do casal já é maior, tendo inclusive determinado a reunião dos feitos e marcado audiência conjunta para o dia 15/08/2007, às 14:00h, REVOGO POR ORA A PRISÃO CIVIL DECRETADA EM DESFAVOR DO EXECUTADO e determino que o mandado de prisão que se encontra na contra-capa não seja expedido. Outrossim, determino o apensamento dos presentes autos às demais execuções, bem como a intimação das parte e do MP para a audiência conjunta também nestes autos na data acima mencionada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 55v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006993-0 - AMANDA RIBEIRO DA CUNHA, ALICE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 34. Retifique-se o valor da causa. 2) Venha cópia da emenda de fls. 34, bem como, da planilha de fls. 31 a fim de instruir futuro mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014059-1 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012108-0 - FLÁVIO DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LOPES Dr. Gladstone Gomes Cruz - Despacho - \"Cumpra o Dr. advogado o art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho: Designo APC para o dia 25/09/2007, às 15 : 15 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011721-0 - AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X ALEXANDRE GOMES DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Despacho: Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009728-6 - RODRIGO DE ASSIS GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ROGERIO SILVA CUNHA Decisão: DJG. Designo APC para o dia 19/09/2007, às 11:10 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015836-4 - LAERTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009778-0 - ELIANA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X MARCIO LUIS MARTINS CIPRIANI Decisão: DJG. Designo APC para o dia 17/09/2007, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014208-7 - DENIS ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X PEDRO GUSTAVO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE ANDRADE BARBOSA SILVA (PE-020676), Dr(a). NIVALDO SOARES DE PINHO FILHO (PE-013126D) Decisão: Recebo a emenda de fls. 148/149. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007527-6 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho: Intime-se pessoalmente a alimentada VANESSA a fim de que se manifeste sobre a exoneração requerida, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014861-9 - LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho: Fls. 90: À parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005735-3 - JONATHAN VARELA BRITO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:1) Tendo em vista a nova sistemática processual, cancele-se a distribuição e autue-se como secundário.2) Face ao pagamento noticiado às fls.51v e a promoção ministerial retro, anotado, encerre-se o presente secundário, ante a satisfação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006515-7 - MARIANA DOS SANTOS LEMOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X GUTEMBERG ANTONIO BENTO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008054-7 - LIVIA DE MELO SEKIGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X HAULER FERREIRA SEKIGUCHI Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 46v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011212-1 - GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1) Tendo em vista a nova sistemática processual, cancele-se a distribuição e autue-se como secundário.2) Face ao pagamento noticiado às fls.55/56 e a promoção ministerial retro, anotado, encerre-se o presente secundário, ante a satisfação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011229-7 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Decisão:1) Tendo em vista a nova sistemática processual, cancele-se a distribuição e autue-se como secundário.2) Face ao pagamento noticiado às fls.112 e a promoção ministerial retro, anotado, encerre-se o presente secundário, ante a satisfação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012338-4A - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011723-4 - DENI PESSOA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CLARICE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho: Em provas, justificadamente, inclusive com rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013107-3 - CARMEM CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GILBERTO ARAUJO RAMOS Despacho: Fls. 52 e ss: Venha a cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.006893-6 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES Decisão: Recebo as emendas de fls. 18 e 23. Ao MP sobre a curatela provisória. Sem prejuízo, designo AIP para o dia 11/09/2007, às 13:20 h, ocasião em que será realizada perícia no interditando. Ciência ao MP. Informe-se ao TJRJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014332-4 - CARLA VIDON GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 15:40 h. Diligencie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.003627-3 - FERNANDO CÉSAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho: Recebo a emenda de fls. 41/42. Retifique-se no DRA e onde couber a nomenclatura da ação. Designo APC para o dia 20/09/2007, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010851-8 - MARILENE REIS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X MARIA CELY DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) MARILENE REIS DE DEUS, Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X MARIA CELY DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Petição n.º 200702363894 protocolada em 12/07/07 em exigência: advogado OAB/RJ 71295 comparecer em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012381-7 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X CLARICE ROCHA AFFONSO E OUTROS Despacho: Fls. 128 e 136: À parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010218-0 - THIAGO ALMEIDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARIA LUIZA STORCK FERREIRA) Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 05/09/2007, às 12:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 290195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007388-7 - RACHEL EMILIA NUNES PEREIRA TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X THERESA DE JESUS DUARTE TABORDA Decisão:1- Já há contestação nos autos apresentados pela Curadora..... 2- Anote-se na capa ..... 3- Regularize-se, digo, já há também procuração firmada por instrumento público da curadora, fls. 107, devendo apenas ser retificada para constar como outorgante a Sra. Tereza, representada pela curadora Sra. Nina. Prazo 10(dez) dias. Designo ACIJ para 25/09/07 às 14:30hs, consdierando o que consta na última parte da assentada de fls. 98, em razão do tipo de ação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010135-4 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X EMMANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO Despacho: Diga a parte autora sobre o seu correto endereço face as informações dos Correios,fls.40 e fls.43, conforme certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010190-1 - MÁRCIO ANDRÉ BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ANDRÉ FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Despacho: Defiro o desentranhamento, devendo apresentar cópia das mesmas. Entregue-se o mandado para a apatrona. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001599-3 - CAROLINA ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..37..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...41...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.006272-7 - CLÁUDIO ROBERTO TOMMASI WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X CLÁUDIO ROBERTO WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO o.s. n02/02.Providencie a advogada da parte autora xerox da inicial,pois são dois réus e está faltando uma copia,p/acompanhar carta precatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011006-9 - NADJA DE ARAUJO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) OS 02/2002 - Aos autores para recolher as custas certificadas às fls. 51. (campo 28 - 0711-2 - R$ 6,98; campo 42 - R$ 0,69; campo 34 - 6002251749 - campo 47 - R$ 0,34 e campo 35 5673001243 - campo 48 - R$ 0,34.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003065-7 - SIMONE BARROS DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES OS 02/02: À parte autora para recolher as custas referentes a carta de sentença e autenticações cartorárias acrescidas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ em regime pro-rata, e, também, as custas remanescentes do processo conforme certidão de fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.208.010215-4 - CÉSAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS despacho do dia 06/08/07:1) dISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA2) Venha a certidão de casamento averbada com a separação3) Certifique sobre a existência de reconstituição da sociedade conjugal \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001757-2 - LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Oficie-se como requerido ás fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.208.002310-2 - WALTER DA ROCHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Ao cônjuge-varão para recolher as custas referente a carta de sentença, a saber: R$ 8,74 na conta 0707-0, A.E.V.F. e R$ 1,74 na conta 0711-2, A.P.C.J., referente a uma confência cartoraria, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006061-5 - MAURÍCIO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:30.HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 6,96, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,57 FUNPERJ R$ 0,78 E FUNDPERJ R$ 0,78.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007480-8 - JALBEIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:40HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 8,70, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,74 FUNPERJ R$ 0,87 E FUNDPERJ R$ 0,87.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007544-8 - MARIA MADALENA BERNARDO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:45HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓ PIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009403-0 - ELSON ALVES DAUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho: Comprove-se o endereço residencial das partes . prazo 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005680-4 - ZILDA MARIA MEDEIROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃ O,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013950-3 - FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho: Anote-se o nome do patrono do réu na capa. Já há sentença nos autos, nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.012782-0 - OTÍLIA APARECIDA DE ALMEIDA JALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Decisão:1- Recebo os Embargos de Declaração, pois são tempestivos. Acolho no mérito os Embargos,vez que de fato os cálculos do contador são os de fls. 233/235 . Contudo em relação aos demais recibos o Sr. Contador Judicial ,não concluiu sobre o real valor,pois resta julgar a veracidade do srecibos... assim para sanar qualquer dúvida determino que venha extrato da conta...2- Apresente, também o executado o pagamento dos alimentos de Renata no mês de abril/04, pago em maio /04. Prazo 05 dias. 3- Em razaão de não está certo o valor do débito fica suspenso a ùltima parte da decisão de fls. 265,vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.003586-0 - ANDRÉIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X NATALÍCIO DE JESUS DAS CHAGAS DE SOUZA Despacho: A parte exequente sobre fls. 03 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013535-0 - ALINE DE SOUZA QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MARCELO RODRIGUES QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183) Ao executado a fim de recolher as custas processuais a que fora condenado, cf. decisão da 12ª câmara cível de fls.156/157 e certidões de fls. 169/170, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ressalte-se que, cf. se depreende da mencionada decisão trata-se de custas pró-rata. Saliente-se, ainda, que, não há cobrança dos atos dos escrivães, cf. art.17, VIII da lei 3350/99. Assim como, não será cobrada taxa judiciária, face inexistir caráter alimentar, visando,tão só, a divisão dos rendimentos de patrimônio comum, cf. sentença de fls. 88/90 e acórdão de fls. 135/138. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.005832-3 - KAUÃ ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X ALEX JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:1- Defiro a JG ao executado.2- A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007560-6 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI A exequente para que se manifeste sobre fls. 32/33. O.S 02/02. \r\n\r\nProc. 2007.208.008531-4 - DEIVERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONI CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Venha a planilha discriminando os valores pagos e a diferença a ser paga . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010355-9 - IVY JANNUZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ERNANE DA VEIGA PESSÔA DE OLIVEIRA despacho do dia 08/08/07:1) Distribua-se por dependência2) Defiro a JG3) Venha a cópia do título executivo, isto é da sentença, onde os alimentos foram fixados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Decisão: Considerando os argumentos .... Desse modo considerando que a parte credora não aceitou receber seu débito de forma parcelada,não há como obrigar a aceitar oparcelamento .. Assim, sendo mantenho a prisão decretada.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011849-2 - MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARINA PEREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:1- Nada a reconsiderar sobre a decisão agravada, vez que o recurso foi recebido na forma do art. 520 do CPC,não se enquadrando em quaisquer das hipóteses nas iniciais I á VII que autoriaria a recebê-lo só no efeitodevolutivo.2- Ao Mp. 3- Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Decisão:1- Recebo o Agravo,pois é tempestivo . Contudo, não vislumbro qualquer necessidade de efetuar pesquisa nos locais indicados, podendo se for o caso até converter o feito em diligência no momento oportuno. Assi determino que seja mantido nos autos. 2- Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2007.208.005090-7 - HEITOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-044107)) X CLARA ATHANASIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:A parte ré para em 10 (dez) dias atender a parte final da promoção do MP de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.009332-3 - LUIZ CARLOS CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MICHELLE DE MELLO CUNHA Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias, para instruir mandado.2- Cumprido o item 1 , cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.008796-5 - FLÁVIA LÚCIA BEZERRA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO FLORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho: Designo AIJ para o dia 26/09/07 ás 15:00h. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009552-6 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X JOÃO JOSE DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos:a) declaração de não estar incurso no art. 1735 do C.Civil.b) declaração de idoneidade (duas) .c) comprovante de residência . Prazo 10 (dez) dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006544-0 - ARIANE PARAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CIRLENE DE CARVALHO PINTO E OUTRO Despacho:1- Compareça a parte autora para assinar o termo de ausência.2- Após, cite-se por edital Cirlene .... Prazo 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006647-0 - ANA VITÓRIA PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes acerca do laudo de DNA de fls.42/43. ( o.s.02/02) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.007058-8 - ITALCIRA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SOLIMAR MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho: Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.011621-2 - ESPOLIO DE JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)), Inventariante: EMILSON PEREIRA SEVERINO) X GILMA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença: Vistos,etc... Considerando que o feito principal já foi julgado, e inclusive houve recurso de Apelação, tendo sido confirmada a sentença , assim ,inegavelmente hou ve perda do interesse de prosseguir neste feito.... Isto posto,julgo extinto a ação cautelar sem exeame de mérito, nos termos do srt. 267,VI do CPC. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005207-2 - ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (331) PARA O DIA 20/09/07 ÁS 13:15H. i-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003340-3 - ANDRÉ LUIZ DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X VITOR HUGO SANTOS DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA25/09/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 33, venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias, para instruir mandado . 2- Após, cumprido o item 1, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:1- Esclareça o autor desde quando não está visitando os filhos, pois não mencionou na inicial .Prazo 10 dias. 2- Após ,voltem para exame ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Decisão:1- Considerando que o genitor... Assim, sendo, acolho a promoção do MP, fls. 57-vº, antecipando parcialmente a tutela para autorizar a menor a estar em companhia do genitor uma vez por semana, em sábados e domingos alternados, de 10:00hs às 18:00hs, e inclusive no aniversário do genitor. 2- Aguarde-se o prazo da contestação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Decisão:1- Considerando o direito de visitação do genitor , acolho o parecer do MP e concedo a antecipação parcial da tutela , podendo o autor ter a menor em sua companhia aos domingos , pegando-a na residência da mãe as 14:00h e devolvendo-a ás 15;30 do mesmo dia no mesmo local. I-se desta decisão . 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 04/09/07 às 11:45hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. Não havendo acordo, ao MP e voltem para o exame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010449-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Despacho: Redesigno a audiência de ratificação para o dia 18/09/07ás 13:55h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) OS 02/02: À parte autora para recolher as custas referentes a carta de sentença e autenticações cartorárias acrescidas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ EM REGIME pro-rata, e, também, as custas remanescentes do processo conforme certidão de fls 149. \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003046-5 - LENILDA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:35HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 8,70, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,74 FUNPERJ R$ 0,87. E FUNDPERJ R$ 0,87.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005422-6 - ULISSES ARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:50.HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74 CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 6,96 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,57 FUNPERJ R$ 0,78 E FUNDPERJ R$ 0,78.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.002886-4 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ACIRLEA NASCIMENTO FERREIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP , fls.76 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003431-8 - CLAUDIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DANIELE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636) Despacho:Em provas, justificando-as. A parte autora para atender ao MP ,fls. 65, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010322-5 - RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FELIPE VASCONCELOS NEGRAES Decisão:1-DEFIRO A J.G. 2- Venham os documentos dos bens indicados nos itens a e b de fls. 03.Prazo 10 dias. \r\n\r\nRECOLHA-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.(O.S.02/02). \r\n\r\nId: 290198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007833-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO, GUILHERME DE GOUVÊA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RUTH MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO), JOSÉ AUGUSTO MONNERAT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 18/09/2007 às 16:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Citem-se, advertindo os réus de que deverão oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Deverão as partes trazer propostas de esboço de partilha com respectivas avaliações dos bens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.009195-6 - SERGIO RICARDO ARGOLLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.009729-6 - C.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767) Despacho:Designo o dia 30 de agosto de 2007, às 15:00 horas para audiência de ratificação. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001563-2 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:(fls. 66) Retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Ao autor sobre a contestação de fls.33/138 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.003619-8 - GIULIA LADISLAU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188)) X MARCELO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAVA (ES-010674) Ao autor sobre certidão negativa de fl.140v \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005446-9 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Despacho:(fls. 19/21) Regularize o executado sua representação processual. Sem prejuízo, ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008192-8 - MARIA DIONE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X FÁBIO BARBOSA NOGUEIRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se o réu. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.208.007189-7 - FABIANO CESAR DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X JOSUE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 16:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009580-9 - M.S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X L.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005898-4A - MARLENE MOREIRA MARSICANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X IEDA MOREIRA MARSICANO Despacho:Atenda-se a curadora ao requerido pelo M.P. com especial atenção pela serventia ao disposto às fls. 16.(Esclareça a curadora o motivo pelo qual utilizou recursos sem solicitar prévia autorização judicial) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao(s) interessado(s) sobre AR negativo de fl. 207vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.009339-8 - F.D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001743-0 - V.M.X.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a cota do M.P. e ainda aguarde-se a resposta da CEF (Juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho) \r\n\r\nProc. 2007.208.009975-1 - MARCIO BASTOSO DA SILVA, MARÍLIA ANDRÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30 de agostop de 2007, às 14:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005101-8 - VANDA APARECIDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ADRIANO MARTINS DIAS Despacho:devem as partes apresentar petição conjunta, dispondo sobre guarda, visitação,alimentos, bens e nome da virago, de forma a atender ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006203-0 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X GILSIMAR BARCELLOS RODRIGUES) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 290199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS - RJ069162 \r\n\r\n2004.208.010534-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n2004.208.006353-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIA CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2005.208.004266-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ042725 \r\n\r\n2002.208.002325-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n2003.208.007320-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2002.208.003728-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.012195-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2005.208.009873-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA - RJ055298 \r\n\r\n2004.208.009012-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2003.208.009418-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2003.208.012928-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n2002.208.003023-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2005.208.001821-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.208.003617-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.208.000641-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2004.208.001206-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVALTER GONÇALVES MARTINS - RJ046815 \r\n\r\n2004.208.010717-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2004.208.011701-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2000.208.009499-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2004.208.010362-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2005.208.012585-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GOMES MOREIRA - RJ052029 \r\n\r\n2002.208.006401-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2001.208.010857-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2002.208.013088-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n2007.208.003079-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2002.208.011610-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2005.208.001520-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2002.208.000877-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJORGE DUARTE LOPES GOMES - RJ086706 \r\n\r\n2004.208.003612-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA - RJ068662 \r\n\r\n2002.208.010482-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2002.208.011386-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.208.006004-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA - RJ063173 \r\n\r\n2004.208.008945-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2004.208.006441-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.208.009596-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2002.208.006054-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.208.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSUELI PEREIRA DINIZ - RJ025608 \r\n\r\n2002.208.003955-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2007.208.002521-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO - RJ064679 \r\n\r\n2007.208.005758-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.208.005398-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.208.001531-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2004.208.003166-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n2004.208.012431-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO - RJ000873 \r\n\r\n2004.208.012453-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA - RJ075159 \r\n\r\n2005.208.005969-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nARAMIS GONCALVES DE SOUZA - RJ024878 \r\n\r\n2000.208.008833-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2002.208.002396-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2002.208.012053-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.208.004851-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS - RJ103864 \r\n\r\n2004.208.001396-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA - RJ089285 \r\n\r\n2005.208.000629-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGERALDO AMORIM - RJ097414 \r\n\r\n2005.208.011829-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n2004.208.007553-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2001.208.003715-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEX GARCIA SANNA - RJ082917 \r\n\r\n2005.208.009381-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA - RJ122991 \r\n\r\n2003.208.002490-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nIBERÊ GARCINDO DE CASTRO - RJ100867 \r\n\r\n2004.208.007691-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2005.208.002593-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - RJ097790 \r\n\r\n2003.208.010372-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGLORIA MENEZES COUTINHO - RJ087290 \r\n\r\n2002.208.001802-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL MACHADO - RJ107636 \r\n\r\n2002.208.012305-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2003.208.009872-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nHELIO DE SOUZA - RJ019459 \r\n\r\n2000.208.011276-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRUBILAR COSENDEY LIMA - RJ117536 \r\n\r\n2003.208.004247-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2002.208.006823-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n2004.208.005352-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2003.208.012389-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.208.006302-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCELSO ANTONIO DA COSTA VALLE - RJ037256 \r\n\r\n2004.208.011415-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2005.208.007883-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2005.208.007326-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2001.208.007602-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2003.208.010985-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2003.208.001615-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n2007.208.007469-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2001.208.008406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA - RJ053121 \r\n\r\n2004.208.002856-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2000.208.011401-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA DA SILVA MARQUES - RJ057821 \r\n\r\n2005.208.009794-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2007.208.004039-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2003.208.013355-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2004.208.013812-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DE CALDAS - RJ075027 \r\n\r\n2004.208.010303-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO SOARES - RJ104906 \r\n\r\n2003.208.001199-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n2004.208.009066-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOBRE DE ALMEIDA - RJ100196 \r\n\r\n2005.208.003662-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2002.208.004563-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.208.001901-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.208.002495-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n2004.208.009422-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2002.208.002498-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.208.012260-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA - RJ093230 \r\n\r\n2003.208.002502-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA - RJ092860 \r\n\r\n2000.208.007969-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS VINHAS - RJ093258 \r\n\r\n2004.208.001281-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA SARMENTO PINTO - RJ103292 \r\n\r\n2003.208.002893-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS - RJ105229 \r\n\r\n2005.208.003948-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nHELLEN PEREIRA BERLA - RJ099003 \r\n\r\n2005.208.002503-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2003.208.007923-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n2004.208.009246-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2007.208.006027-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2004.208.000998-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n2002.208.007912-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA - RJ116009 \r\n\r\n2006.208.001800-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA - RJ124291 \r\n\r\n2005.208.011209-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA - RJ108547 \r\n\r\n2001.208.000262-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIZA TEREZINHA DA SILVA - RJ122981 \r\n\r\n2005.208.004461-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO - RJ128411 \r\n\r\n2001.208.003598-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2002.208.012664-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.208.002088-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRUBEM BAPTISTA ORLE - RJ114949 \r\n\r\n2003.208.001675-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2004.208.013279-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nIRISMAR SILVA DE OLIVEIRA - RJ135606 \r\n\r\n2004.208.008317-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2001.208.002619-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCELO FOLGOSI - RJ119287 \r\n\r\n2007.208.002086-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2003.208.001386-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2003.208.012432-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.208.003851-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n2002.208.008543-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nKARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS - RJ136183 \r\n\r\n2003.208.005303-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n2002.208.003374-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2005.208.000874-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n2004.208.012179-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNARAIANA BARBOSA DE SOUZA - RJ140989 \r\n\r\n2002.208.003158-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2004.208.013825-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2000.208.007749-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2004.208.009397-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n2004.208.014244-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2002.208.004220-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLILIAN PEREIRA DA SILVA - RJ148207E \r\n\r\n2005.208.000881-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2003.208.015142-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n2005.208.010471-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MELLO - RJ152351E \r\n\r\n2001.208.005560-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2003.208.003495-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO SILVA ROCHA - RJ153309E \r\n\r\n2001.208.009298-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n2004.208.008689-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2001.208.001607-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.208.001567-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVANESSA VARGAS DOS SANTOS - RJ157803E \r\n\r\n2001.208.008784-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n2003.208.002944-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n2002.208.005373-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nId: 290200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011413-4 - MARIA DAS GRACAS MACHADO DE BRITO FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ZELTZAR MACHADO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência \r\n\r\nProc. 2005.208.010894-2 - SÉRGIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ESPÓLIO DE JURACY FARIAS MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Aos requerentespara providenciarem o desarquivamento, ante a certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.208.008843-1 - EMÍLIA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Falecido: RIZETE MARIA LINO GOMES Ao autor, para retirar ofício em cartório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013980-8 - NEY DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X NELIO DE SOUZA PINTO Decisão:Fls. 57 - Ante a concordância da Fazenda às fkls. (62V) adite-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.014490-7 - SEBASTIANA RIBEIRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X RUTH RIBEIRO DA SILVA Ao requerente, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X JOSE RIVELO NETO Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.014707-3 - BANCO SUDAMERIS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SILVIO DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004657-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NILO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011583-1 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GRUPILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Intimar as partes para ciência de que foram designadas as datas de 06/09/2007 e 17/09/2007, às 16:00h, no Átrio do Fórum do Méier/R.J., sito à Rua Aristides Caire, nº 35 - Méier/R.J., para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo leiloeiro público Alexandre Pereira da Costa, do imóvel situado no Caminho do Mateus, nº 100, Aptº 206, Bl. 02 - Pilares/RJ., penhorado nos supra mencionados autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.000631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE ALVES PEIXOTO FILHO Ao autor, para retirar a precatória em cartório ou recolher as custas de porte de remessa e retorno, acompanhadas das cópias necessárias à instrução da carta (as custas processuais da diligência deverão ser recolhidas no juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2003.208.014564-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUELINE DE MATTOS BARACAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente, para apresentar cópia da planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE VALQUIRIA MARTINS FERNANDES Ao autor, para fornecer quatro cópias da sentença e da planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA VALVIDIA DE CARVALHO WOLTER Ao autor, para retirar precatória em cartório, ou recolher as custas de porte de remessa e retorno, acompanhadas das cópias necessárias à instrução da carta (obs: as custas processuais da diligência deverão ser recolhidas no juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2005.208.005231-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE E OUTRO Ao exequente, para recolher as custas de intimação da penhora e da certidão para o RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.011731-3 - ROSANGELA BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À RÉ PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS 90 EM 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS 207 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007181-5 - KADEMED MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOHNSON & JOHNSON - PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral requerida às fls. 310, e designo ACIJ para o dia 10.10.2007 às 14.30h. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas no prazo de 5 dias, recolhendo-se as custas no mesmo prazo. Informem acerca do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007961-9 - JOSE LUIZ POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.208.007701-7 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LIFE 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.008821-4 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X FARMACIA DROGA DEBONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) Despacho:J. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.208.014394-8 - MARIA DA GLORIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS IRMAOS VECCHIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:J. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.208.009835-0 - ESPOLIO DE NABIHA AMM DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)), Fiador: JOELSIO PINTO FIGUEIRA) X LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Fiador: MARI LUZIA PIMENTEL FIGUEIRA Despacho:J. Ao exequente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012461-3 - ABRIGO PRESBITERIANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE SILVA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas de intimação (R$ 12,24, a título de atos do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.208.008340-8 - JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X VINICIUS RANGEL VIANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.003911-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:O embargado ainda não foi intimado para cumprimento de sentença. I-se-o na forma do art 475 J CPC. Em que pese a inexistência do efeito suspensivo ao RE, por mera preucação, aguarde-se o efetivo trânsito em julgado para cancelamento da penhora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO ANDRE NEVES MACHADO E OUTRO Decisão:Ante o acordo noticiado, venha nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007299-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCIA MARTINS MENELEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Ao exequente, para fornecer as seguintes cópias: 1) despacho \"ao avaliador\"; 2) custas do avaliador; 3) termo de penhora; 4) RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.208.006578-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Ao exequente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.009392-1 - BASH POLIURETANOS TDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Consoante despacho de fls. 131: \" fls. 128/9 - Intime-se a executada, via DP, na forma requerida.\" : À executada para que apresente, no prazo de 5 dias para aprovação judicial, a forma de efetivação da penhora de 10% de sua renda bruta, entregando ao exequente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, sob pena de multa de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.208.001432-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X REYNALDO MOULES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.003920-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA D'OLIVEIRA E OUTROS Ao exequente, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.004167-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LAVORO ENGENHARIA LTDA Ao exequente, para rerirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.009168-5 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA E OUTRO Ao autor, para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005968-2 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Ao exequente, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.002738-7 - MARIA DA GRAÇA JOBIM LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO FIAT S/A AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011913-7 - Inventariante: LUCIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para esclarecer ante a certidão de fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2001.208.003152-2 - CARMELINDA FRANCISCHINA FERZOLA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X AFONSO DE ALMEIDA PINHO À requerente, para fornecer as seguintes cópias: 1) despacho deferindo JG; 2) despacho \"ao avaliador\"; 3) RGI do imóvel; 4) IPTU do imóvel; 5) primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.208.011513-6 - FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETO (RJ-107798)) X LUIZ RICARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.89v - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.013671-3 - SANDRA VIEIRA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)), Habilitado: MEIRE TRINDADE DE SOUZA, Dr(a). NINA MANELA (RJ-140288)) X HORACIO DE MOURA À requerente, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação e da precatória: 1) despacho \"ao avaliador\"; 2) despacho deferindo a expedição de precatória; 3) custas do mandado de avaliação; 4) RGI dos imóveis; 5) IPTU dos imóveis ; 6) IPVA do veículo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.008487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO GALVANI, Síndico: LUDMILA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X JUSSARA JOSE DA SILVA) Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nId: 290201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009934-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: EDSON ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 15, considerando ser a competência das Varas Regionais da Comarca da Capital funcional, e portanto absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição de uma das Varas Cíveis daquele foro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001253-4 - EDSON FREITAS LEITAO X HAYDE FREITAS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Decisão:Expeça-se o Formal de Partilha. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010062-5 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ANTONIO TONHOQUE Decisão:Venha declaração de isento ou de IR e declaração de hipossuficiencia de todos os herdeiros, bem como declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final em 10 dias, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009572-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 180, revogo o despacho de fl. 179.2- Ao interessado sobre mandado de pagamento extraído preso à contra-capa dos autos em 10 dias.3- Decorrido o prazo estipulado acima, tendo em vista que já há sentença nos autos, inclusive estando o presente feito com baixa na distribuição, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.011618-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMACIA LONGOBARDI LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012419-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO JOSE REIS WANDERLEY AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005826-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579) Decisão:Defiro o requerido às fls. 89, remetendo-se os autos ao contador, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009678-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:1- Com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, anote-se o patrono referido à fl. 05, conforme requerido.2- A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001739-4 - MARCELO RODRIGUES BERNARDO ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES THOR LTDA ME), ADILSON DE ALMEIDA LIMA), ELIANE CARVALHO OLDRINI Despacho:Fls. 14: Tendo em vista a data informada para a audiência, oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.208.010094-7 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X ANGELA MEIRELLES SANTOS PEREIRA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, de-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.009656-7 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Para tanto designo dia 13/09/2007, às 13:20, para oitiva da testemunha por este Juízo. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013631-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ESPOLIO DE RENY BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.004406-3 - ALICE SORIANO FEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ILVANIRA MAGALHÃES LUBAMBO Despacho:Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir corretamente o valor da causa e recolher eventual diferença de custas e de taxa judiciária.Sem prejuízo, esclareçam os autores, com a devida prova, acerca do resultado do processo nº 2007.800.049046-0. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009682-8 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 51 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.005531-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.002942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIDNEY SANTOS DE VASCONCELOS Decisão:Fls. 120: Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado como requerido e nos termos da sentença de fls. 65/66. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009611-9 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X ALEXANDRE DA SILVA ALVES FEITOSA E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 78, providenciando-se a citação, via postal, do Fiador no endereço indicado às fls. 65. 2 - Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital o Dr. Defensor Público. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.208.010746-4 - DEBORA HELENA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 360: Defiro. Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.208.006291-4 - LAURINDA DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FELICIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009677-4 - ZULMIRA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X FABIANA DE MACEDO LEAL E OUTRO Despacho:Considerando a cumulação de pedidos, atribua-se corretamente o valor à causa, recolhendo-se corretamente as custas e a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009624-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MÁRCIA SILVEIRA DA ROCHA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010010-8 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora as três últimas declarações de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito dos advogados, em 10 dias, para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.009715-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ROBERTA MARQUES BRAGA FERNANDES Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002044-7 - WILTON LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X WAL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Expeçam-se os mandados de pagamento referentes à quantia depositada à fl. 172, posto que incontroverso, na forma requerida à fls. 279/281.2- Venha o depósito relativo à multa alegada em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.013142-7 - MONIQUE DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X REVISTA PLENITUDE - UNIVERSAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:À parte autora e ao Ministério Público, sobre a cópia do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1 - Desentranhe-se a guia de fls. 208 e arquive-se em local próprio. 2 - Proceda o cartório na forma do art. 195 da CN. 3 - Lavre-se o termo de penhora e após, intime-se a executada, por seu patrono, através de DO, para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.009557-1 - ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTO S/C LTDA), ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012524-1 - IÁRA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:Esclareça a parte autora o requerido à fl. 62, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 64. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.013820-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI N.C. DE AMORIM (RJ-046867)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO OFICIE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007939-2 - NADIA APARECIDA CAPRI CHRISMAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LUIZ FERREIRA SOBRINHO Decisão:1- Considerando tratar-se de inventário sob o rito de arrolamento, reconsidero a decisão de fl. 91 no que tange à determinação de expedição de formal de partilha, bem como a de baixa e arquivamento.2- Proceda-se ao pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.004562-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009737-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Recebo o recurso de fls. 194/214 em seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões no prazo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.003871-1 - ABN- AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ODILON FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001473-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005876-5 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Considerando a alteração de patronos da parte ré, anotado apenas em03/08/07, conforme certidão cartorária de fl. 153, com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, republique-se o despacho de fl. 148, devendo constar que a guia deverá ser retirada, paga e devolvida em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.005876-5 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Expeça-se guia conforme requerido. A guia deverá ser retirada, paga e devolvida em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nId: 290202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.110777-2 - Carlos Roberto Leandro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor, que tem patrono constituído nos autos, para cumprir fls. 40 e, ainda, manifestar-se sobre o esclarecido pela demandada a fls. 42/45. Prazo: quinze dias. A inércia importará em baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060099-9 - Maria de Fátima Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Editora Globo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). EXPEÇAM-SE DOIS M.PGTO. I-SE A ED. GLOBO A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, PENA DE PENHORA ON LINE COM A MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.078789-3 - Rose Mary Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). FACE AO ALEGADO, A FLS RETRO, SUSPENDO, POR HORA, A MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108576-6 - Jorge Eduardo Gomes de Lima. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110097-4 - Andrea de Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121061-5 - Ana Paula Vieira Guida. X Wanderson Carneiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ065401). Nada a prover por ora. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.052137-6 - Ligia Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Metrô- Consorcio Opportrans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). I-SE A PARTE RÉ METRO - OPPORTRANS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.056805-8 - Amauri Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho - OAB RJ135710). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PELA DERRADEIRA VEZ: 1) INFORME O AUTOR... 2) I-SE A LIGHT SOBRE... \r\n\r\nProc. 2007.800.073070-6 - Pedro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Verifico, ao cotejar o documento de fls. 31 com o de fls. 37, que a empresa demandada descumpriu o acordo por cerca de quinze dias. Desse modo, fixo a multa em um salário mínimo.\r\n\r\nIntime-se a empresa ré para retirar guia e devolvê-la paga em quinze dias, pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.074812-7 - Anderson Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Roberta Ferreira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). FLS RETRO: DEFIRO MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078581-1 - Vanisse de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084063-9 - Arnaldo Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. T Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096133-9 - Amanda Nahal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099525-8 - Luciane Caracoci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Face ao doc. juntado a fls 48, i-se a autora para que comprove o pgto. das custas, pena do não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.107078-7 - Alinne Serpa Pinto. X Transporte Santa Maria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). I-SE A PARTE RÉ TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.109757-4 - Leonardo Gonçalves Escarlado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.112937-8 - Alfen Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089771-6 - Alfredo Arruda Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). NA FORMA DO ENUNCIADO 11.10, APROVADO NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS NO DIA 16/07/20005 E NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 103/105 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102801-1 - Manuel Joaquim Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 290075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.063595-6 - Roberto de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922, Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). X Ler - Serviços Negócios e Participações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). 1- Renove-se a diligência de fls. 59/60 no endereço fornecido às fls. 67. 2- Expeça-se Mandado de pagamento. Ao primeiro Réu sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.800.171379-9 - Adalberto Rezende Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Ricardo Barros da Silva. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014226-2 - Angelo Osso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Viação Fabios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.014586-0 - Ricardo Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ricardo Gomes Cordeiro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.043085-1 - Mauro Sérgio Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Marcelo Aparecido Oliveira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096816-3 - Belmira dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Save - Assistência Médica e Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fonseca de Carvalho - OAB RJ019075). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.056846-3 - Rosangela Magnani Moreira Saint Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X Irho Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que após, o cálculo do contador, as partes não mais controvertem acerca do valor sobre o qual deve prosseguir a execução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 300,51 (trezentos reais e cinqüenta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2004.800.024946-3 - Sabrina Barroso Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cacciari Pereira - OAB RJ073798). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de jur \r\n\r\nProc. 2004.800.095281-2 - Paulo Roberto Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves Gomes - OAB RJ040233). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a parte exeqüente não discorda dos cálculos apresentados pelo executado em sede de embargos à execução.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 473,93 (quatrocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2004.800.153765-8 - Marcio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 2.137,44 (dois mil cento e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), corrigida moneta \r\n\r\nProc. 2005.800.060598-1 - Nair de Almeida Carauta Maltez. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Às partes sobre a certidão de fls.211, para que se manifestem sobre a regularização dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099707-0 - Maria Merces dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166772-6 - João Lobo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X D'Ramilian Transportes e Mudanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Anote-se fls. 110. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047008-3 - Yara Azeredo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Carrefour (bluesky) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 16:50 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063488-2 - Valeria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075695-1 - Sandra Mara de Oliveira e Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chaves de Souza Lima - OAB RJ138987). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 05/11/2007 ÀS 16:20 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009489/1999 (1999.800.054751-0) - André Luiz Novaes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X José Tadeu Rello de Souza. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082376-9 - Edison Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Julio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.101361-5 - Marilda Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Nalcy Cardoso Martins. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.101363-9 - Marilda Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Bruno Vianna da Fonseca. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061433-8 - Lena Cristina Negromonte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). X Rivage - Móveis e Decorações Ltda. e outros. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.067242-0 - Tassilon Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Fonseca Nadaes - OAB RJ028095). X Jose Guilherme Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). Ao autor para se manifestar sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.800.042744-0 - Maria Madalena Oliveira Berger. X Luis Fernando Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Suspendo a multa arbitrada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.077738-4 - Joaquim Simões Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.080249-4 - Zeli dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Grupo Decomunicação Tres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.119120-8 - Hélio Gonçalves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Associação dos Motoristas de Taxi do Jardim Botânico - Jb Rádio Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Araripe Lima - OAB RJ092302). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.107645-0 - Carlos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Fernanda Farias Martins de Oliveira - OAB RJ149755E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cristina Oliveira Pereira - OAB RJ153406E, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168601-9 - Augusto Carange Patricio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A, Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Luciano Terra Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.088418-3 - José Araujo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132868-3 - Elizabeth Yara Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160282-3 - Kleber Schwacke Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163017-0 - Marcia Ribeiro Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Telerj Celular S/A. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004894-2 - Marcelo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Super Cell Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022409-4 - Oswaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Itaucard Diners Club Internacional S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031384-4 - Alcineia Fontes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Mercadolivre. Com. A. i LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066790-3 - Natalie Mendes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o teor do acordo de fls. 24, bem como o pagamento do valor devido, conforme fls. 38, e a informação de cancelamento das linhas telefônicas, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091800-6 - Marcia Regina Alves Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Intimar a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.100255-0 - José Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Luiz Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190, Luiz Pacheco - OAB RJ080006). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128653-8 - Hildenir Trindade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Sag do Brasil S/A (localiza Rent´a Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172648-4 - Walkyria Fonseca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176312-2 - Lilia Márcia Quintino Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). 1- À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.181752-0 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Itaúcard. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 13:50 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182083-0 - Cristiano Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Amortecedor & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191378-8 - Dirce Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193699-5 - Lilian de Oliveira Confora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Luzia Cláudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261, Sebastião Luiz de Andrade Figueira - OAB RJ006612). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.200772-4 - Ozangely Maria da Câmara Leal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203537-9 - Luzia Teixeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Casa & Vídeo/mobilita-comercio, Indústria e Representações e outro. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209687-3 - Lúcia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X R4 Multimarcas. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018877-8 - Daisy Mary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021855-2 - Marcelo Edward Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X VIVO - S.A. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027752-0 - Raphael Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Auto Viação Tres Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/10/2007 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031394-9 - Rogério Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031721-9 - Alessander Neves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037405-7 - Olney Moraes de Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Camila Vilarins Carvalho - OAB RJ131943). X TNL PCS S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046023-5 - Dicler de Carvalho Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Sgmp - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058441-6 - Leniza Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X João Pedro Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14;20 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.065890-4 - Jorge Otavio Trindade Gonzaga Reis. X Banco Bankpar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mattos Sarachini - OAB SP215173, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). INTIMAR AS PARTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.066184-8 - Rosecler da Conceição dos Santos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/07 ÀS 9:00 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.067921-0 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070944-4 - José Marcos Braziellas Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jorge Almeida Soares - OAB RJ064904). X Unicard - Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070948-1 - José Marcos Braziellas Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jorge Almeida Soares - OAB RJ064904). X Unicard - Banco Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070952-3 - José Marcos Braziellas Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jorge Almeida Soares - OAB RJ064904). X Unicard - Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084881-0 - Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimar a parte autora de que foi designado o dia 05/11/2007, às 15:10 horas para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090043-0 - Elisângela Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Colégio Curso Martins. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.100517-5 - Mylena Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Helena Pereira Rocha - OAB RJ046177, Jorge Rocha - OAB RJ069648). X Tam Linhas Aéreas S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.110560-1 - Erica Pinto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Faed Rj Móveis Modulares LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.120337-4 - Maria das Graças Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Telemar S/A (Botafogo). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.122678-7 - Waldemyr Evangelista Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Banco Bradesco S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 11:10 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.117585-0 - Antonio Alexandre Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732). X Solares Design. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135876-2 - Ivone Cardoso Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Adriano Pereira dos Santos Moveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Intimar a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.169528-8 - Alexandre Pessoa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Gilio - OAB RJ109635). X Fast Training Centro Educacional LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003084/1996 (1996.800.003128-6) - Maria da Glória Almeida da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Reinaldo Eliezer da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Letra Correia Michel - OAB RJ090683). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.119313-7 - Gilberto Mozer Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Hidraletric Comércio de Materiais e Equipamentos LTDA Me. Trata-se de ação de cobrança, razão pela qual o foro competente para a demanda é o do domicílio do executado. Entretanto, verifico dos autos que o executado tem domicílio em área que não está abrangida pela competência deste Juizado Especial Cível. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art.51,III, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009361/1999 (1999.800.054547-1) - Elias Bittar Lascane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Coutinho Lascani - OAB RJ117545, Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). X Joaquim Rodrigues Galvão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristéa Gonçalves Accioly - OAB RJ051545). 1- Anote-se fls. 106. 2- Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.080353-3 - Marcelo Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Edmilson Alves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893, Isabel Cristina Alves Ferreira - OAB RJ125877E). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.145114-4 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489, Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E). X Déa de Aragão Silva. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.008682-9 - Mauro Cesar da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Acanto Arquitetura e Restauração Ltda.. Retire-se o feito de pauta. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008684-2 - Leuza Mayumi Ishii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Acanto Arquitetura e Restauração Ltda.. Retire-se o feito de pauta. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043192-2 - José Boccazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Silvana Maria Leão de Barros Leite e outros. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086755-4 - Pedro Paulo Moretzsohn de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Banco Itaú. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.106274-3 - Ana Paula Barbosa Sênos. X Vasp Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Oliveira Fonseca - OAB RJ090392). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.112599-8 - Jupiara de Almeida Rocha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.131670-6 - Andrea da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Lecirana Kids. Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.800.012090-9 - Jorge Acir David de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diney Maria de Paulos - OAB RJ110766, Ana Maria de Paulos - OAB RJ019126). X Associação Brasileira Beneficente de Assistência Ao Servidor Público Abbasp. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033361-9 - Hilarina de Miranda Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.063680-0 - Daniele Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Retifico decisão de fls. 192 tendo em vista evidente o erro material. A parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente no valor de R$ 2.400,00 conforme planilha juntada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.000236-8 - Ereni Herminia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Globex Utilidades S/A. INTIMAR A PARTE EXECUTADA DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NO VALOR DA EXECUÇÃO DE R$ 500,00, PODENDO O EXECUTADO, SE DESEJAR, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.031624-7 - Thiago Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Linhares Tamy - OAB RJ066915). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.124993-0 - Junilia da Paixao Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moretz-sohn da Costa - OAB RJ098968, Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Expansão Imobiliária LTDA. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, em relação ao pedido de restituição do valor pago a título de arras, em contrato de compra e venda de imóvel intermediado pelo réu, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.144145-1 - Maria de Lourdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Primeiramente, esclareça a autora acerca da instalação da linha telefônica de fls. 49, informando a data de sua instalação. 2- À parte ré para se manifestar sobre fls. 83, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175056-5 - Renato de Sá Mota. X Hypercard Banco Múltiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188324-3 - Elenir Pereira Soares. X All Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Alves de Medeiros - OAB RJ121574). 1- Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. 2- Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207670-9 - Neuza Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Nascimento Dias - OAB RJ155983E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À ré para se manifestar sobre fls. 107/116, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217704-6 - Gil Ernesto Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Financeira Itaú Cdb S. a. Ao autor para se manifestar sobre fls. 56/62, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001640-2 - Natasha Castro Rodeigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Leader - União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). Cumpra o recorrente decisão de fls. 40, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.124838-2 - Regina Celia Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycerio da Silva Sampaio Bastos - OAB RJ038834). X Aurea Alexandre da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). Ao executado sobre certidão de fls 11, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.034539-1 - Marco Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304). X Maria Helena Vital de Carvalho. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.058296-0 - Giovani Jose Nespoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tandy Computadores do Brasil Ltda.. Ao autor para se manifestar sobre fls. 139/145, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.157742-5 - Elton Luiz Pissinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Trilhar Aluminio Comercio e Distribuidora LTDA - Ltda-me. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.022966-2 - Olésia Milioni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058, Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367, Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X del Castilho Só Promoções Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.800.060714-0 - Paulo Roberto Resende Rubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Luiz Gonzaga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.009734-6 - Marcelo da Silva Rebelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Marciley de Souza Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264, Cássia Fernanda Paladino de Mello - OAB RJ090820). Ao autor para se manifestar sobre fls. 156/159. \r\n\r\nProc. 2001.800.011012-0 - Eronildo Vieira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Vitor Mauro Peres Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.800.070426-3 - Walnei Lacerda Kauss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.092435-4 - Marlene Iria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Antonio e outros. Ao autor para se manifestar sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2001.800.095544-2 - Rosa Eugênia Narciso de Farias Bigot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Farmácia - Far Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). Não obstante a manifestação do exeqüente de fls.135, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, indique o autor quais bens deverão permanecer penhorados, considerando-se fls.97 e o termo de penhora que deverá ser lavrado em referência aos valores bloqueados.\r\n\r\nProc. 2002.800.033103-5 - Jean Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322, Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). X Heuv Tur Viagens e Turismo LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.042507-8 - Carlos Alberto de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Sos Norte Informática LTDA - Me - (viper Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Monteiro Francisco - OAB RJ094109, Mauricio Assis Esteves - OAB RJ108982, Luciana Lima Pinto - OAB RJ144857). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.800.079507-6 - Luiza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Eufrasio Pereira - OAB RJ044889). X Botanopé Fashion Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708). Intimar as partes de que foram designados os dias 27/09/2007, às 16 horas e 08/10/2007, às 16 horas, para a realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, dos bens penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.068012-3 - Fabiano Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083243-9 - Raimunda de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Sandra Maria Coelho Cabral Batista - OAB RJ058984). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Ao autor para se manifestar sobre fls. 159 e 162. \r\n\r\nProc. 2003.800.134450-7 - Emerson Magalhães Xavier de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB RJ057799, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981, Anita Duarte Ferreira - OAB RJ040930). X Reny Mariani. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.141557-5 - José Moyses Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Rosilene Mendes Cabral. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.146415-1 - Edson Ribeiro Soutello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Telerj Celular Sa - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para se manifestar sobre fls. 180, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.147855-1 - Amelia Maria Felix de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633). X Luiz Carlos de Almeida Gonçalves Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). Intime-se a autora, através de oficial de justiça, para cumprimento do despacho de fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.800.154000-1 - Simone Sagüi Exposto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Marcio de Oliveira Silva - OAB RJ143505E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Ana Carolina Geremias da Rocha Silva. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.051460-4 - Vera Lucia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Elizabeth Anne Evans - OAB RJ147456E). X Ailton Santos Ferreira. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057220-3 - Anny Marcos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Esclareça o réu o requerido às fls. 106, tendo em vista petição de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.057445-5 - Walter Luiz de Rezende Magri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105967-2 - Ana Lucia Batista Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.123710-0 - Renata Heloísa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X Caixa-cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145710-0 - Rita da Cascia Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Fininvest S/A - Fininvest S/a-adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170976-9 - Marluce da Conceição Itaparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001090-2 - Wauney Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Master Car Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001688-6 - Maria Cristina Silveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035683-1 - Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.127060-9 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.131090-5 - Carlos Gilberto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Officina del Gás Leite Minarini LTDA. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.133934-8 - Rodrigo Costelha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145961-5 - Damazio Ribeiro Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). X Credicard Banco S/A Administradora de Cartões de Crédito. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166118-0 - Valdir Seciliano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Zacarias Silva Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.172331-8 - Renata de Moraes Becker de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). X Unicard Banco Múltiplo S. a. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176877-6 - Vanessa Rodrigues Ganime Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). 1- Anote-se fls. 56 2- Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. 3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179039-3 - Marlene Mendes Deligoli Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Cred 1 Serv Financeiros/scfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189475-7 - Adriana Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.210592-8 - Maria de Fátima Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.008567-9 - Maria Ângela Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bueno Meira Ribeiro - OAB RJ093799). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013115-0 - Maria Zelia Monteiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X D Design Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018036-6 - Alaide de Santana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado - OAB RJ136157). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha planilha de débito de acordo com dispositivo da sentença de fls. 61/63, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021579-4 - Cintia de Lima Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Itaú S/A e outro. Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.021580-0 - Isaias da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil S/A e outro. Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.021924-6 - Luiz Carlos Rocha Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023301-2 - Denise de Araújo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853, Vera Lúcia Gonçalves Domingues - OAB RJ075889). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024929-9 - Ronaldo Candido Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Viação Madureira Candelária LTDA. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.035600-6 - Davi Pereira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Claudino Imóveis LTDA. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037647-9 - José Augusto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.052907-7 - Lilian da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Tv Cabo Rio Telecomunicações S/A (net Rio). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122078-5 - Maria Elizabeth Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X José Carlos de Souza Nunes. Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011079/1999 (1999.800.055847-7) - Euredice Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Alexandre Machado da Rocha e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.054108-6 - Alessandro de Oliveira Brener (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Júlio César do Nascimento Martins e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.012042-5 - Sergio Luiz Alves de Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X Albes Oscar da Silva. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158191-0 - Andrea Ramos Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094454-6 - José Henrique Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Ibi - Card Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.099408-2 - Orlando Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Atella - OAB RJ029730). X Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Daher Feres Sobrinho - OAB RJ135050E). Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 31. Apure-se o valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. Após, aguarde-se informações do Degar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.054151-6 - Andreia da Anunciação Fernandes Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Fiat Administradora de Consórcioa Banco Fiat S/A e outro. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 289942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001347-7 - FATIMA REGINA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 87 e 88. Defiro a habilitação e a gratuidade de justiça.Anote-se na D. R. e A. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001600-1 - MAYARA CHRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X MÔNICA CHRISTINA GOMES DOS SANTOS AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.211.000771-3 - RAILDE MACEDO LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BENEDITO MACHADO DA SILVA Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Oficie-se a CEF para informar do saldo, como requerido - fls.04. 3 - Traga a autora, certidão de dependentes habilitados junto ao INSS do falecido, independente da sentença juntada. 4 - Informe sobre a existência de outros bens do falecido, e junte certidões de inventário inexistente - distribuidores. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.001597-7 - MAURINA DE LUZ (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MARIA DE ARAÚJO CHERÉM Decisão:Indefiro o processamento do presente feito pelo rito da Lei nº 6858 de 1980, pois a referida lei estabelece um rito especial somente para os casos em que o \"de cujus\" deixou somente saldos de salário ou remuneração ou saldos de FGTS ou PIS/PASEP ou restituições de imposto de renda ou outros tributos, ou saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 Obrigações do Tesouro Nacional, não existindo outros bens sujeitos a inventário, e no caso em questão os bens deixados pela \"de cujus\" não estão entre aqueles relacionados na mencionada lei, de modo que o presente feito deve ser processado pelo rito de inventário e partilha ou de arrolamento. Emende a requerente a petição inicial para adequá-la a um dos ritos permitidos por lei. Providencie a requerente o cumprimento do testamento público de fls. 09 e 10, na forma do artigo 1.228 do Código de Processo Civil, ficando ela desde já autorizada a desentranhá-lo para este fim. \r\n\r\nProc. 2007.211.003161-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:1 - Comprovem os autores os seus rendimentos por cópia da última declaração de IR ou prova de isento. 2 - Tragam os autores as certidões de dependentes habilitados na previdência social, e certidão dos distribuidores quanto à inexistência de inventário ou testamento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003616-6 - GIVANEIDE ALICE DE MELO, LEONARDO DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ALEXANDRE GOMES MENDES Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.003616-6 - GIVANEIDE ALICE DE MELO, LEONARDO DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ALEXANDRE GOMES MENDES ao mp \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002060-0 - MARIA QUITÉRIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X ARNALDO COUTINHO LOPES FILHO), MARIA ISAURA MAGACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Decisão:Trata-se de ação anulatória c/c indenização. Considerando-se que o endereço do réu pertence a XXIV R.A, conforme fls.02, não se aplicando a regra do domicilio do autor, posto que não se trata de relação de consumo, aplicando-se a regra geral do art.94 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA a que couber o feito por distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se, encaminhando os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002446-5 - MARIA EPHIGENIA MOREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X JOSE FERREIRA DA ROSA Despacho:Fls. 105. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.003717-1 - MARIO JOSÉ DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X MIRIAM BECK DO VALLE Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.003382-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.003778-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CLEUSA ALVARENGA DOS SANTOS Despacho:Regularize a autora sua representação, pois a procuração de fls.06 é assinada por pessoa não identificada e que não guarda semelhança com qualquer assinatura dos contratos juntados. Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003472-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GENILSON RIBEIRO BIGNOW Despacho:Venha a comprovação da mora por meio hábil, pois o doc de fls.21/22 não foi remetido por cartório, nem recebido pelo devedor, sendo o remetente de fls.21, pessoa diversa do requerente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001560-7 - LOWNDES & SONS S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Esclareça a autora a peça de fls.171, e requeira o que de direito, pois não há comprovação dos valores depositados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.211.002626-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: ANTONIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANGELA MARIA CARVALHO VASSALO Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002908-3 - GLEICE MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Traga a autora sua última declaração de I.R ou comprovação de isento. 2- Venha a declaração de patrocínio gratuito dos advogados. \r\n\r\nProc. 2007.211.002999-0 - AMÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO ITAÚ Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.211.003079-6 - IARA INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:I-se a autora para em dez dias:1 - Comprovar que manteve ou mantém, em algum momento, conta junto à agência indicada no polo passivo, para verificação da competência.2 - Trazer declaração de patrocínio gratuito de sua advogada, afirmação de pobreza e suas duas últimas declarações de Imposto de Renda, para verificação dos requisitos da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da G.J.3 - Informar se deseja a citação do banco para exibição de documentos, ante seu requerimento de fls. 09, devendo promover a emenda da inicial em caso positivo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001067-9 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X NILTON FONTOURA), MARIA DOMINGOS FONTOURA Despacho:Fls. 78. Junte-se o A.R. relativo ao primeiro réu. Defiro a gratuidade de justiça à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.002478-4 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO X Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) CLEBER SÁ DE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004428-6 - LUIZ CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X VERA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)), JESSYCA MARTINS PEREIRA), JÚLIA MARTINS PEREIRA), DIEGO MARTINS PEREIRA), ROSE MARY MARTINS PEREIRA, Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:Intime-se a autora na forma da promoção do MP - fls.89 verso. Informe ainda, se tem interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003291-4 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X COFLUHAB Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007239-9 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS Decisão:Indefiro fls.54, pois os atos em outros municípios devem ser cumpridos por carta precatória, não tendo este juízo atribuição para cumprir diretamente. Providencie o autor o cumprimento da CP para citação e intimação da tutela antecipada já deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003049-8 - AMÉLIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X ANA LUCIA SANT'ANNA MIGUEL Despacho:Traga a autora sua declaração de IR completa, cujo recibo fora juntado às fls. 08, para análise do pedido de gratuidade, em dez dias sob pena de indeferimento . \r\n\r\nProc. 2007.211.003391-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X GOLDEN FLOWER JÓIAS LTDA - ME), HÉLIO DE OLIVEIRA), MARIA FILOMENA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Esclareça o autor quem assina a procuração de fls.55 e seus poderes para tanto, pois não se assemelha à assinatura de qualquer dos sócios. 2 - Venha por original a cópia autenticada o contrato de locação. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004051-0 - DELFIM GOMES VAZ, JOSÉ MARIA BARBOSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAURÍCIO FRANCISCO RAIMUNDO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.001067-9A - MARIA DOMINGOS FONTOURA X CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à excipiente.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001563-8 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.211.000839-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS FELIPE DELORME), ANDRÉA RODRIGUES C. DELORME Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.002342-1 - AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X ATC AERONVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 15% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.003166-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROSELI FREITAS GUEDES Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20%, tendo em vista que o exeqüente assim o requereu e que o contrato celebrado pelas partes estabelece o referido percentual.Apresente o exeqüente novo cálculo, incluindo honorários advocatícios de 20%, e recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005131-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PISOPLUS DIVISÓRIAS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA), ELIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls.50, mas tendo em vista o transcurso de mais de seis meses, intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004263-7 - PAULO HENRIQUE ZANELA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.211.004488-2 - JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Feito em ordem. Não existem nulidades a serem sanadas nem preliminares arguidas. Declaro saneado o processo.2 - às partes para em cinco dias especificarem, apontando sua pertinência, as provas que desejam produzir.3 - Informem ainda se desejam a ausiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.004137-0 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito dos patronos de fls.14, sob pena de revogação do benefício da G.J. 3 - Intime a autora para, se for o caso, emendar a inicial nos termos do art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003171-5 - JOSEFA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004196-4 - MANOEL ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA), LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:1 - Venha a última declaração do IR, ou de isento, ou outro meio hábil que comprove sua renda. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos de fls.18. 3 - Informe sobre o pedido de tutela antecipada. 4 - Observe-se ainda, se pretende o rito sumário, a disciplina do art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007247-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1 - Anote-se fls.30. 2 - Designo o dia 11/10/2007 às 15:00, para a audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias,advertindo-o do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.002969-1 - MANOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA Despacho:1- Tragam os autores comprovação de suas rendas por declaração de I.R, ou meio hábil. 2- Venham as declarações de patrocínio gratuito de todos os advogados. \r\n\r\nProc. 2007.211.004066-2 - GERALDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1 - Defiro provisoiamente a G.J. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de revogação do benefício. 3 - Intime a autora para, se for o caso, adequar a inicial ao art.276 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.211.004350-0 - CARLOS EDUARDO CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVA CAP S.A. Despacho:1 - Venha a última declaração do IR, ou de isento ou outro meio hábil a comprovar a renda do 1º autor. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito do patrono. 3 - Venha as declarações de hipossuficiência dos autores, na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000311-0 - PRISCILA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) REPUBLICAÇÃO: 1- Face o teor da certidão de fls. 59, devolvo o prazo como requerido pelo patrono da parte ré.2- Contudo deverá a serventia proceder a substituição do patrono que apresentou o substabelecimento de fls. 31, por ocasião da audiencia de fls. 28/29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002218-3 - DULCIMAR DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X JOAO GONÇALVES CABRAL Decisão:1- Corrija-se o valor do quinhão de cada herdeiro , às fls.69. 2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.211.002516-0 - BENEDITO ESTEVAM SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X IRENE SILVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.211.006009-3 - LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VERA CRISTINA PRATAS LOUREIRO DE MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o art. 1026, pelos herdeiros, na forma da partilha, com o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.211.001426-7 - NEUZA VAZ TALAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA VAZ TALAYER Despacho:Fls. 64. Comprove(m) o(a)(os)(as) advogado(a)(os)(as) renunciante(s) que cientificou(aram) o(a)(os)(as) mandante(s) a fim de que este(s)(a)(as) nomeie(m) substituto (art. 45 do CPC).Providencie a requerente o cumprimento do testamento na forma do artigo 1.128 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.004518-9 - MARIA SILVANY MODESTO FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY FORTES DE LIMA JUNIOR Decisão:Defiro fls.27. 1- Lavre-se termo de inventariante, que nomeio na pessoa da requerente. 2- Venham as primeiras declarações, e , após, vistas ao M.P. Indefiro, por ora, fls.28, aguarde-se as primeiras declarações e manifestação do M.P, que deverá versar também sobre este pleito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000308-2 - CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X JORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Indefiro os ofícios. Venham as certidões negativas quanto aos tributos federais, estaduais e municipais em nome do de cujus e do espólio , bem como as demais certidões de praxe. 2 - Traga a documentação referente aos valores oriundos de indenização como referidos às fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.211.003758-4 - HOZANNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência da autora e demais herdeiros. 2 - Venha a última declaração do IR ou de isento, ou outro meio hábil - contracheque - de todos os herdeiros. 3 - Venha a declaração de patrocínio gratuito dos advogados. 4 - Informe se o herdeiro Marcos Antonio tem representação dos patronos, ora nomeados. 5 - Informe a autora o tipo de incapacidade do herdeiro Marcos Antonio e quem o representa. 6 - Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.211.004171-0 - SONIA GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X ROBERTO JOSÉ LACERDA BITTENCOURT Decisão:1) Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça. Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, sob pena de revogação do benefício.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 4) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.5) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J.6) Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.7) Após, lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.8) Venham as demais certidões para instrução do feito. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001567-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER, DÉA XAVIER DE FARIAS, SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIETA SILVA XAVIER), DULCINO CHAVES XAVIER Despacho:Certifique-se o valor das custas e intimem-se os requerentes para recolherem as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.211.001619-2 - SUELI JACIARA DA SILVA, ERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X EDILEUZA MARIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação retro, firmado em 2005, reconsidero, parcialmente a decisão de fls.16, pra que sejam os autos remetidos a uma das varas da Regional de Bangu, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIÃO, Síndico: HELIANE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIANA FERREIRA FONTENELLE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) Esclareça o autor quais os documentos que a ré ainda não entregou.3) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.007900-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS, MARIA DE FÁTIMA GARCEZ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X ADÃO PAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Esclareçam os autores: 1 - da legitimidade do 1º autor para a ação monitória; 2 - da base legal ou contratual para cobrança de rúbrica a título de ¨mora 2%¨ incluída nos cálculos de fls.04. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.211.000056-1 - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ROBSON DOS SANTOS BRITO Decisão:Intime-se.Após, pagas as custas, e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao(à) requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000057-3 - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X FULANO DE TAL Decisão:Intime-se.Após, pagas as custas, e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao(à) requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005826-3 - IRENE KING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X JOÃO JOSÉ BARBOSA), LEDIR DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.2) Defiro a gratuidade de justiça aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Preceito Cominatório, indenização de danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.006376-1 - JOÃO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), UNIMED RIO Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela primeira ré, às fls. 47 a 51, de suspensão do processo, pois o artigo 197 da Lei nº 11.101 de 2005 diz que enquanto não forem aprovadas as respectivas leis específicas, a mencionada lei aplica-se subsidiariamente, no que couber, ao regime previsto na Lei nº 6.024 de 1974, de modo que se aplica, nos casos de decretação de liquidação extrajudicial, a norma do artigo 6º, § 1º, da Lei nº 11.101 de 2005, pelo que, em tais casos, deve ter prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida, e no caso em questão a parte autora demanda quantia ilíquida.Certifique-se se as rés apresentaram contestação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000319-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S.A.), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Ante o pedido de provas de fls.08, emende o autor a inicial na forma do art.276 do CPC, ou esclareça não ter as provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003278-0 - SÉRGIO HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X J.V E J.C. PRESENTES LTDA Decisão:Expeça-se ofício para a Divisão de Perícia Judicial do Tribunal de Justiça - DIPEJ, para indicar um perito ourives. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004150-2 - DJAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, pois a documentação acostada não conduz à verossimilhança do alegado, não estando presentes os requisitos do art.273 do CPC, pois verifico que o pagamento em outro cartão fls.16 ( dia 19/07/2004 ), se deu via caixa eletrônico, ou seja, por ato unilateral do autor, não havendo como verificar, nesta fase que aquele crédito não foi efetivamente utilizado e consumido nos meses subsequentes no cartão Mastercard. 2 - Intime-se o autor a informar se pretende e adequar sua inicial aos termos do art.276 do CPC, tendo em vista o rito sumário, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002879-7 - DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X EDSON SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) AUTOR- RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NOS CAMPOS: 37- R$ 52,45 , 41- R$ 52,45, 42- R$ 5,24, 47- R$ 6,99 , 48-R$ 6,99, 49- R$ 83,88 \r\n\r\nProc. 2006.211.004331-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ TUPAN CORREA Despacho:Já tendo se expirado o prazo requerido às fls.25, intime-se o autor para dar andamento ao feito e comprovar a notificação ao réu, pois não há comprovante do correio indicando se a correspondência, fls.14 , foi recebida no endereço. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003620-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS CAMPOS PETROCELI, Inventariante: GERSON MEDEIROS PETROCELI (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X EXPRESS PIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:1 - Certifique-se quanto à citação ou manifestação de todos os réus neste processo. 2 - Indefiro a suspensão do processo requerida às fls.349, pois não é motivo para tanto, até porque aquele prazo requerido já se esgotou. 3 - Após a certidão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.000020-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Ante a certidão de fls.35 verso, e a manifestação do autor às fls. 44/46. Cite-se a filha da ré falecida para responder aos termos da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.211.000368-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANILDO ALVES BARBOSA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.003289-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACKSON VIEIRA GOMES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.003433-9 - LILIAN CRISTINA DE SOUZA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MASTER TRANSPORTEES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005176-1 - ELENICE CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c imissão de posse com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002476-9 - WANDERLEI ALVES COELHO, ZALENE AGUIAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LUIZ SILVESTRE GOMES), CLEMILDA SILVA GOMES Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré. 2) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003446-7 - FRANCISCA GERUZIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ICATHU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.003092-9 - ARIANE DE JESUS LOPES DE ABREU, Assistente: NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003666-0 - OLGA GELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito na forma da lei. 2 - Venha a última declaração do IR, ou de isento, ou outro meio hábil que comprove sua renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002618-3 - VANDERLEI DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657)) X SEMEG SAÚDE Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais, morais e estéticos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002736-3 - SERGIO BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X SADIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIZ CARLOS D'' AGOSTINI (PR-015297) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois verifico que ainda não havia sido apreciada a denunciação da lide efetuada pela denunciada na sua resposta, às fls. 196, e defiro a mencionada denunciação da lide e determino a citação da segunda denunciada, e suspendo o processo.Providencie a primeira denunciada a citação da segunda denunciada no prazo legal, sob pena de prosseguimento da ação sem a citação da segunda denunciada. O endereço da segunda denunciada está às fls. 222. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006907-8 - CÉLIO DE ARAÚJO SILVA, ÍRIS MARTA FRANCEZ NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Tendo em vista a decisão de fl. 89 que deferiu a inversão do ônus da prova e para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, devolvo à parte ré o prazo para se manifestar em provas, especialmente, sobre a produção da prova pericial, que foi tão somente requerida pela parte autora, uma vez que, com a referida inversão, o ônus de provar que os fatos alegados por esta não são verdadeiros é seu. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.002979-4 - EUNICE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 48.2 - Mantenho a gratuidade já concedida no rosto da inicial.3 - I-se o autor - DP - para trazer aos autos:I - certidões dos cartórios distribuidores;II - certidão (fls. 31) atualizada do imóvel, com identificação dos atuais confrontantes;III - cópia da planta registrada do respectivo bairro/loteamento. \r\n\r\nId: 290218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000446-3 - KEVYN JESSY MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno APC junto ao JIC para o dia 18/10/2007, às 16 horas. Intime-se o réu no endereço fornecido às fls.22. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.001306-3 - ADRIANA CHRISTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Diante do teor de fls. 29, designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 290219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004132-9 - DAVI BEZERRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X MÁRCIO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Aos interessados \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003920-7 - WALTER PIRES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: recolha-se corretamente \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002121-3 - R.V.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X A.R.P.A.) Despacho Ordinatório, autorizado pela Portaria 01/06: Fl. 55/55vº.: Ao requerente. \r\n\r\nId: 290220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.218105-0 - Paulo Cesar Pires. X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.208328-3 - Rosa Maria Gomes de Luca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao recorrido ´para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003960-8 - Allan Ribeiro Gomes. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). inacolho os embargos de declaração por inexistir na decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.069686-3 - Antonio Carlos Romualdo Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Paulo Cesar da Silva Rocha e outro. À parte autora a fim de que forneça os endereços das testemunhas mencionadas à fl. 20. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003882/2000 (2000.800.073211-6) - Maria da Gloria Coelho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Jaime Jose de Brito. Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052741-8 - Samuel da Carvalho Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Roseli de Oliveia. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.140764-2 - Barbara de Cassia Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Daniella da Fonseca Ribeiro. Venha aos autos o comprovante de endereço da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003477/2000 (2000.800.073207-4) - Dineia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Plano de Saúde Miller LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n003974/2000 (2000.800.073252-9) - Elissandro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Sharp do Brasil S. A - Indústria de Equipamentos Eletronicos e outro. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004191/2001 (2001.800.100696-8) - Marcelo Rosa Duran e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X F. R. Ostras Empreend. Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). Fls. 181/183: Comprove o alegado. Fls. 180: Defiro. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\n005084/2001 (2001.800.100766-3) - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Lourenço Fernando de Azevedo. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n005001/2001 (2001.800.100791-2) - Ruanda Utilidades do Lar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Jose Camelo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). Certificado o trânsito da sentença de fls. 64, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004115/2001 (2001.800.100801-1) - Nilton Berlamino da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\n004107/2001 (2001.800.100860-6) - Menezes Melo Borracheiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700, Samea Albuquerque da Costa Sare - OAB RJ108662, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n005271/2001 (2001.800.100976-3) - José Ronaldo Gama Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n004351/2001 (2001.800.101115-0) - Bernardina Pereira da Silva. X Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265, José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n004672/2001 (2001.800.101150-2) - Sonia Lucia Ribeiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genyo Sant'Anna Vianna - OAB RJ035899). X Lucerne Ind e Com de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Gilmar Costa, João Paulo de Carvalho Gonzalez. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007787/2003 (2003.800.101754-5) - Wanderson de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Auto Peças Porto Eixo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alexandra Velasco Soto - OAB SP182515). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.103006-9 - Ivanilda Conceição Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\n008098/2003 (2003.800.105176-0) - Rogério Monte Mor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X e - Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.132620-7 - José Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Fly S/A Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Fls. 101ss: À parte autoa, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.136322-8 - José Apóstolo de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Master Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando Vasconcelos de Souza - OAB RJ026255). Mini Shopping, Sérgio Fernando Vasconcelos de Souza, Eunice Maria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). Informe a parte exeqüente, como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n007892/2003 (2003.800.136460-9) - Francisco de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Combratel Telecomunicações Ltda. e outros. 1-Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação;\r\n\r\n2-Após, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação;\r\n\r\n3-Citem-se os réus por OJA, no endereço indicado às fls. 94;\r\n\r\n4- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.049851-7 - Lafite Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054088-1 - William dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.162354-0 - José Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Aguarde-se a decisão do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2004.800.162357-5 - Eraldo Carlos Alexandre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Aguarde-se a decisão do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2004.800.162378-2 - Reinaldo Carlos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Aguarde-se a decisão do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2004.800.162380-0 - Estevão de Jesus Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Aguarde-se a decisão do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2005.800.051255-3 - Marilia Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.052360-5 - Carmem Célia Rocha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Avon Coméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.054060-3 - Maria do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158651-9 - Jose Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Tainara Film Gas LTDA e outros. Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.101057-0 - Evandro Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.101149-5 - Georgina dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.102128-2 - Gilmar Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a autora deixou de comprovar hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça, e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121956-2 - Antonio Barbosa Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I) Eventual suspenção do serviço após a sentença deve ser discutida em ação pr´pria, uma vez uqe, da sentença, não consta condenação da ré a abster-se de suspender o fornecimento de energia ou restabelecê-lo. II) À ré para comprovar, em cinco dias, a exclusão do débito referente ao T.O.I., sob pena de multa diária correspondente ao valor do mesmo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123806-4 - Fábio Nunes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1- Fls. 45: Defiro. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Intime-se o autor para recebimento.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127119-5 - Isabel Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Confiauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). 1) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 32 acrescido da multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2006.800.130405-0 - Luiz Garcez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Itaucard Financeira S. A. , Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nego seguimento ao recurso (fls. 56), eis que deacompanhado das razões, requisito de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.131561-7 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda., Garantia Eletronica Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Fls. 43: Indefiro. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155375-9 - Rodrigo Louvisi Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em vista da declaração de fls. 07, defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160122-5 - Aline Flor da Silva Abitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X Maria de Lurdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). Recebo os embargos opostos, pois tempestivos, e os acolho para atestar a contadita à testemunha, porque a parte que a suscitou não apresentou prova do fato alrgado (desavença anterior ao fato). \r\n\r\nProc. 2006.800.167202-5 - Adriana Brum Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Mural de Ricardo Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). Designe-se nova data para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167202-5 - Adriana Brum Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Mural de Ricardo Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/10/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.167298-0 - Adilson Barbosa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.178222-0 - Rita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207361-7 - Suely Sotelo Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Rádio e Televisão Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207421-0 - Luciene de Araujo Ferreira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.209116-4 - Cláudio Moreira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003262-6 - Joana Dark Dionizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Two Batter Artigos Esportivos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.005665-5 - Raphael Araujo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032124-7 - Sergio Machado Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aguarde-se manifestação das partes por trinta dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051187-5 - Artur Soares Ramos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.069408-8 - Elizabete Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.107771-0 - Edson da Mota Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Submarino - B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 38: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.107771-0 - Edson da Mota Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Submarino - B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/10/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140486-0 - Ivana Pinto Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Jorge Pinto Coutinho. Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, inciso V do Código de Processo Civil, uma vez que o valor do imóvel, que se pretende a reintegração na posse, excede o valor fixado no inciso I, art. 3º da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes poderão desentranhar os documentos que anexaram. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005325/2001 (2001.800.100707-9) - Eduardo Fernando Ormey Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). X Artur L. Tecidos Lundgreen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n005239/2001 (2001.800.100965-9) - Claudia Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Rosalina Sueli Ribeiro Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\n004296/2001 (2001.800.101058-3) - Arliede Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Paulo César de Araújo Pereira, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E, Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). À parte ré sobre os cálculos de fls. 247/248. \r\n\r\n004912/2001 (2001.800.101107-1) - Brivio Gomes da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n004733/2001 (2001.800.101142-3) - Carlos Renato Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Beatriz Figueiredo Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004495/2001 (2001.800.101149-6) - Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Vipaz Gêneros Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.098716-4 - Wagner Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu, para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.103265-2 - Valdelino da Silva Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Venicio Correia Nepomuceno - OAB RJ132091E). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420). À parte autora sobre depósito de fls. 141, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001449-8 - Marcio Alves João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao réu, para pagamento do débito acrescido da multa de 10%, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049622-5 - Maricelia Gaia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054868-7 - Jair Giangiulio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057076-0 - Dino Jose Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Super Astral Auto Peças LTDA e outros. Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.118241-0 - Maria Neuli Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653). X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130872-6 - Marcos Antonio Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Eduardo Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). Venha o CPF do réu, em dez dias, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.133844-5 - Adriana de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Ibi Card (cartão de Crédito S/a) Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.150380-8 - Sonia Cristina Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Atl Telecom Leste S/A - Claro Celular Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026196-0 - Alberto Guilherme Mattos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Rodolpho Bohrer Neto - OAB RJ041296). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036930-8 - Antonio Carlos Rocha Faria, Marcia Correa Pazzini, Mauro Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Cia Caminho Aéreo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ008407, Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Karime Badr Maia - OAB RJ140783E). Fls. 67: Defiro a retificação. Oficie-se à D.R.A. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.050177-6 - Jorge de Oliveira Turso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.050727-4 - Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Fort Bens Administradora LTDA. Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.053736-9 - Denise Ramos da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.053935-4 - Priscila Ramos Salvadori. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o autor para recebimento. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056941-3 - Sandra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086987-1 - Maridete Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Antônia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Rodriguez - OAB RJ136248). Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.088392-2 - Sandra de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.102902-5 - Cintia Laura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.103342-9 - Rivaldo Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.116069-5 - João Sebastião Carvalho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.132363-8 - Rafael da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.135560-3 - Carla Peçanha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Multi Marcas Dakar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). Fls. 79: Defiro. Anote-se o patrocínio indicado para fins de publicações. Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139386-0 - Sidney Pereira Bermudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986, Letícia da Silva Cardoso - OAB RJ115291). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 38: Defiro. Anote-se onde couber. Ao autor sobre depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.140137-6 - Fabíola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Atl - Algar Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.143184-8 - Pedro Moreira de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156068-5 - Otávio José Marques Malafaia. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156076-4 - Otávio José Marques Malafaia. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158400-8 - Mariza Casconcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160617-0 - Valter Fernando de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164450-9 - João Benedito dos Santos. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181342-3 - Renildi Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207118-9 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro J.G à autora;\r\n\r\nRecebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210164-9 - Jorge Luiz Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210170-4 - Jorge Luiz Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036014-9 - Jose Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu, para pagamento do débito, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058257-2 - Gelson José de Carvalho. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271, José Fiorencio Junior - OAB RJ006015). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.067101-5 - Rosani Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.097425-5 - Marciano Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o acordo assim celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005225/2001 (2001.800.100797-3) - Aluízio Nicácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Prevcaixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wiliam de Souza - OAB MG049984). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\n008326/2003 (2003.800.096227-0) - Flavio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Os cálculos de fls. 126/127 estão equivocados no que tange aos honorários advocatícios, e parcialmente corretos quanto ao cômputo da multa diária, ressaltando-se que sobre as astreintes, não incidem juros nem correção monetária.\r\n\r\nVerifico que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 14/10/04 (fls. 68), e o prazo para cumprimento da obrigação de fazer terminou em 29/10/04. Sendo assim, o valor das multas diárias é de R$ 16.650,00.\r\n\r\nQuanto aos honorários, foram fixados em 20% do valor da causa (fls. 23), ou seja, R$ 1.520,00.\r\n\r\nI) Fls. 136:\r\n\r\na) E-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 16.650,00;\r\n\r\nb) E-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, no valor de R$ 1.520,00;\r\n\r\nc) E-se manddo de pagamento em favor da ré no valor remanescente.\r\n\r\nII) Fls. 78:\r\n\r\na) E-se mandado de pagamento em favor da ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.054563-7 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho - OAB RJ091143, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Novadata Sistemas e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Nova Prestech. Net. Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088401-0 - Luzia Amelia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131058-9 - Carla Simone Elias Portazio. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.210459-6 - Andre Luiz Macedo Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 290046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000549-8 - VIVIANE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CARLOS LUIZ GOMES Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.003393-7 - ANGELA MARIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X JORGE MOREIRA LEITAO Sentença:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta corrente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004661-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615) Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem. \r\n\r\nProc. 2007.206.000211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005203-0 - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X JARDIM ESCOLA CEZARIO Sentença:Homologo a desistência de fls. 14, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005659-8 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) I- TRAGA A PARTE RÉ AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA (FLS. 116); II- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR...III- EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO RÉU, ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.001615-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X ALBERTINA DA ROCHA MARQUES I- OFICIE-SE À LIGHT... II- FLS. 28/31 - AO REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005922-8 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Das provas requeridas defiro a pericial contábil, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, como erito do juízo...Quesitos e assistentes em 10 dias.Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que forneça cópias das fls.102/103 para instrução do mandado, bem como as custas para a expedição do mesmo (R$ 12,24 OJA + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.206.005957-2 - MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ROSANGELA ARAUJO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA A PARTE AUTORA A R. DECISÃO DE FLS. 168 \"IN FINE\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005527-4 - ROQUE JUSTILINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSE LUIS NATALINO Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da sentença, vez que ausentes os pressupostos ensejadores à sua concessão, bem como o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o § 2º do art. 273 do CPC. Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007742-5 - MARISTELA DE SOUZA COSTA, MAIARA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZARA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:...Do exposto, excluo a segunda ré da relação jurídica, sendo que em relação à mesma realizo a extinção do processo, ante sua total ilegitimidade.Em relação à primeira ré,portanto, as partes legítimas e devidamente representadas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a oral, designando o dia 18/09/2007 às 15h30min. para realização da AIJ.Rol de testemunhas em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006093-4 - EDSON NASCIMENTO MELGACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCA ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Aguarde-se decisão do Agravo interposto junto ao Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.008083-7 - VANDECIRA CALIXTO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS. 141 -À AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.006149-1 - LYDIA MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PEDRO FONSECA À REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.206.002251-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ZAIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) INTIME-SE O INTERESSADO PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000101-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003692-9 - VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003910-0 - ALBERTINA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NILCEIA CORREIA DIAN (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.004600-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE CARLOS VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...tenho por deferir a prova pericial médica requerida, nomeando o Dr.Odoronilton Laroca Quinto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo...Quesitos, assistentes e rol no prazo do de 10 dias.A A IJ será oportunamente designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004480-7 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados às fls.181/182. Em seguida, voltem-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003033-2 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) X DROGASMIL ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001269-7 - CRISTIANO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.006073-5 - ALANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em 10 dias, traga o autor a materialização do último empréstimo que alega ter feito, denotando o seu valor , o número de parcelas assumidas, o valor de cada uma delas e a data em que o negócio se perfez. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006569-1 - RANULFO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Por força do exposto, com arrimo no art.6º, VIIIdo CDC, ante as plausividade das alegações do autor, determino a inversão do ônus da prova, para que o réu, em dez dias, apresente o contrato a que o autor aderiu, sob pena da aplicação das sanções insertas no parágrafo único do art.14 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.005510-9 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO JOSE ALMEIDA ao autor sobre fls. 106/110 \r\n\r\nProc. 2005.206.001696-2 - CARLOS RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 290155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.206.000179-4 - MAXIMILIANO NOVAES SILVA E OUTRO X LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620) Decisão:...Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 56 e exonero o requerente do dever de prestar alimento ao filho, permanecendo a pensão devida à Sra. Paula Cristina Novaes da Silva, no percentual de 13,33% sobre os rendimentos do alimentante, excluídos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente devida ao filho, no percentual de 13,33% dos rendimentos... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.206.006429-4 - ZINAH DAIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X ADILSON MACEDO PERRUT (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.000676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSE KURZ Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do ofício de fls.94/97 eresposta da DRFA. \r\n\r\nProc. 2005.206.005804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZA SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007877-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDILSON VIDAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade já que o réu se qualifica como comerciante e não juntou aos autos a declaração do IR como determinado, podendo, assim, pagar as custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. J. o autor a planilha atual do débito para se viabilizar a purga da mora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003791-0 - IVETE FURTADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O procedimento é o sumário. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Recebo a emenda. Declaro precluso o direito de produzir prova testemunhal e pericial. Retifique-se junto ao Distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003928-7 - CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002127-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000505-2 - MARLENE MADALENA DA SILVA FOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro-o saneado. Defiro a produção de documental suplementar, a ser produzida em 10 dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador e e. mandado de avaliação dos bens penhorados a fls. 268 e 316. \r\n\r\nProc. 2006.206.008223-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDNO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), SELMA LUIZA FERNANDES DA CONCEICAO), SERGIO QUIRINO DE SA), CHIRLEY FERNANDES DE SA Despacho:Ao 1º executado para regularizar sua representação processual, em 05 dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 52/55. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005149-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MARIA SOLANGE CORREIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a manifestação da DP na fl. 316v e considerando que não há renúncia do advogado do autor, reconsidero decisão de fls. 316. Ao autor sobre os cálculos e para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2001.206.005797-9 - SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Venha a planilha do débito e promova-se nova execução já que houve sentença que extinguiu a execução em curso (fls. 214) \r\n\r\nProc. 2005.206.000489-3 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X PAULO JOAQUIM BARCELLOS Despacho:Fls.72. Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001638-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CBA PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Recolham-se as custas referentes aos embargos em 05 dias sob pena de rejeição. Desentranhem-se fls. 65/68 e distribua-se, registrando e autuando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001466-1 - TATIANE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITA CRISTÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:... nada a sanear... Defiro prova documental suplementar, prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e prova pericial. Nomeio perita a Dra. Nadja Fragosso Albino... Concedo as partes prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.001404-8 (9848) - JOSE DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA CORREA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 13:00 h. para que as partes compareçam ao Juízo e promovam a lavratura da escritura, arcando a autora somente com o ITBI. I. a autora por OJA e publique-se. Dê-se ciência à DP. Por caso de não cumprimento, majoro a multa para R$ 200,00 dia. \r\n\r\nProc. 2003.206.006617-1 - CAROLINE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ABREU (RJ-117724)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 18/ 09/ 2007, às 14:15 horas, para produção da prova oral requerida. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação. Por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.206.002927-9 - EURICO ESNAR ABITBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Defiro a complementação de honorários na forma requerida. Da leitura dos quesitos de fls. 133/134 pretende a ré suprir sua omissão com a pretensão novos quesitos, já que na oportunidade não apresentou quesitação. Ora não é esclarecimento dos quesitos anteriormente apresentados já que este não o foram. Venham os honorários em 05 dias sob pena de indeferimento do requerido às fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2004.206.007485-6 - MARILAINE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:Fixo os honorários em 06 sm tendo em vista a natureza di trabalho a ser realizado, como já decidido a fls. 97, os honorários serão pagos como verba de sucumbência. I. a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.206.003889-1 - NOEMIA MARIA FERREIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS AUTORAS SOBRE O VALOR DEPOSITADO À FL.181. \r\n\r\nProc. 2006.206.002760-3 - MARINES JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.004795-0 - SERGIO ROSA FAUSTINO X OCEAN DRIVE VEICULOS LTDA Despacho:Nada a prover já que o deferimento da JG nesta fase processual não abrange atos pretéritos. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.001009-0 - RAQUEL GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ABIGAIL GERALDO DA SILVA DEVERÁ A INVENTARIANTE ATENDER AO SOLICITADO PELO 16 AVALIADOR ÀS FLS 102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004409-0 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:1- Desentranhem-se os documentos de fls. 165/167, devolvendo-se ao signatário, juntando-se mediante fotocópia e certidão o despacho de fls. 167v. 2- Fls.173/174. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.002915-6 - THIAGO GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:... Julgo extinto o feito sem exame do mérito e base no art. 267, Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. Roberto Vieira, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos pelo réu. Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária ao deslinde da demanda, que se refere a existência de irregularidade do medidor de energia elétrica.Fixo como pontos controvertidos: 1- a existência de irregularidade no medidor; 2- medição à menor, devido à suposta fraude; 3- legalidade do corte; 3- existência de dano moral e 4 - correspondência entre o valor cobrado e o consumido.Fixo prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000730-9 - MARCIA MARQUES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e oral, incluindo o depoimento pessoal da parte ré. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Nomeio o Dr. Roberto Alves como perito. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré. A faculdade de nomear assistente técnico e formular quesitos restou preclusa. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005849-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SANTA CATARINA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Promova a parte autora a execução. \r\n\r\nProc. 2006.206.005200-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIANS JORGE PINTO BANDEIRA Certifico que os ofício requeridos encontram-se afixados nos autos, aguardando que o requerente venha retira-los conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003130-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO CARDOSO RAMOS Decisão:Regularize o advogado sua situação junto à OAB em 10 (dez) dias sob pena de anotação nos autos acerca do cancelamento da inscrição, sendo-lhe vedada a prática de qualquer ato neste processo, impondo-se inclusive caso não regularize a situação, a regularização da petição inicial sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.003246-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA Decisão:Em sua petição de fls. 21/26, o autor menciona que houve o protesto editalício, o que não restou demonstrado nos autos. Como tal documento não foi juntado aos autos, matenho a decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000643-0 - BAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000506-8 - WILLIAM DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:As preliminares de ilegitimidade passiva devem ser rechaçadas... Mantenho a decisão de fls. 215 nos seus demais termos. Defiro o pedido de perícia grafotécnica. Nomeio o Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera como perito... Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.206.002018-1 - AIRES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recolham-se as custas no prazo legal sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.005451-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Regularize-se a representação processual face à certidão supra, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.004844-6 - JULIO CESAR CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000587-8 - MANOEL CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu, tendo em vista a certidão negativa do OJA quanto a intimação de sua testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004637-3 - EDUARDO DE ASSUNCAO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao impugnante a respeito da manifestação do perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.000590-8 - NADIA CRISTINA REBELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Responsabilidade Civil proposta por Nadia Cristina REbelo Coutinho em face de Transportes Zona Oeste Ltda., em que as partes, às fls. 61/62, firmaram acordo, requerendo a homologação do mesmo.Isto posto, homologo por Sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade deferida à autora.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Dê-se ciência à i. Perita. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000233-6 - PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FL.105 ENCONTRA-SE APÓCRIFA. ... AO AUTOR PARA REGULARIZAR A REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.206.000219-1 - ANTONIO LOUZADA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X MARIA LUIZA FREITAS DE MATTOS Despacho:Fls.46. Recolhidas eventuais custas, defiro o requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.005579-7 - PAULO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente tendo em vista a resposta da ALERJ. \r\n\r\nId: 290156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004521-9 - LUAN LEAL DE SA FREIRE, Assistente: PAULA GRACA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LEANDRO JESUS DE SA FREIRE Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005949-8 - ARIANE JOSE DA SILVA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X EDUARDO CIRILO DAS NEVES Decisão:... Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal das menores.Designo o dia 26/09/2007, às 10:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.005997-8 - JENIFFER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005605-9 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JACIRA RODRIGUES DOS REIS Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 03/10/2007, às 09:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.005208-0 - VANIA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RENATA SANTOS METRE Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 26/09/2007, às 14:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001067-0 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, ... Quanto aos alimentos, deixo de fixá-los por já ter cessado o dever de alimentar do réu, em razão da idade alcançada pela autora. ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000801-6 - SANDRA DIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 32.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.004684-4 - ERASMO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE CLEMENTINO SANTOS), KARYN EVELYN CLEMENTINO MARTINS Despacho:Intime-se o patrono da ré para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008443-0 - JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X ROBERTO TAVARES MEIRELES Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 82, aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007548-9 - DIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUIZ PAULO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 36, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, DIANA FERREIRA DA SILVA.Retifique-se no D.R.A. o nome da autora para Diana Ferreira da Silva de Lima e da ação para Separação Consensual.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.005069-0 - SEBASTIANA ZACARIAS THOMAZ, TATIANA ZACARIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) DAR CIÊNCIA À REQUERENTE DE FLS. 16/17 (ESTUDO SOCIAL). \r\n\r\nId: 290162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.206.003424-1 - MP X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Sentença:Vistos, etc...Analisando os autos, consta-se que foi proposta a transação penal ao acusado CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA, a qual foi aceita e devidamente homologada conforme decisão de fls. 65/66.O acusado cumpriu as condições estabelecidas, conforme certidão de fls. 74.Às fls. 74 verso, o Ministério Público manifestou-se requerendo a extinção da punibilidade. É o relatório. Passo a decidirRazão assiste o ilustre membro do Ministério Público, em sua promoção, fls. 74 verso.Tendo em vista o cumprimento pelo acusado das condições estipuladas na proposta de transação penal, tem-se que a Ação Estatal alcançou seu objetivo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nId: 290160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289951": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.095395-4 - Lucio Pegas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Ana Paula dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.163357-3 - Lucia Galdiana Alves Dias. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186417-0 - Luis Gustavo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X C G R Informática S/A Ltda. e outro. RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO ÀS FLS 36. REGULARIZE O DRA.DESIGNE-SE AC CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057139-7 - Bianca Martins Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Rita de Cassia Coutinho Lopes Figueiredo e outro. À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.120899-9 - Antonio José Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.133188-8 - Flaviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438, Joacir Pinho Evangelista - OAB RJ129178). X Semp Toshiba Amazonas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.180166-2 - José Francisco Medeiros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.047458-0 - Dalva Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS.86. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.050335-9 - Willian José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Oscar de Medeiros - OAB RJ099749). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075895-7 - Fernando Luiz Alves Moreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paulino de Barros - OAB RJ061971, Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 28. Anote-se no DRA. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.076046-0 - Linete do Nascimento Gomes. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.083038-3 - Maria da Penha Estevam e outro. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O CARTÓRIO FLS 41.APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.092150-9 - Sonia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093324-0 - Daniele de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.096087-4 - Eugênia Maria Vieira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107820-6 - José Carlos Dias Curvelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). AGUARDE-SE POR 30 DIAS O OFÍCIO APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.121001-7 - Neuzeli Franco dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro fls. 56.APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.125540-2 - Maria Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130124-2 - Jefferson Pinheiro das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.159917-6 - Oneide Miranda da Silva. X Du Norte Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dias de Faria - OAB RJ073115, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.163526-0 - Vitor Carvalho Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.180536-0 - Maria de Fátima de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180660-1 - Joselia Maria de Souza da Silva. X Vip Life. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.180704-6 - Juarez de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181291-1 - Eluzi Valentim. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.181623-0 - Suely Araujo Rozario da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.182843-8 - Eduardo Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Panseg Promoções e Vendas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO ÀS FLS 17 E 58. REGULARIZE O DRA. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.188537-9 - Alberes Jose de Sa e outro. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.19 . Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188767-4 - Bruno da Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Riel Informática Ltda.. AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.003856-2 - Luciano Tarchiche Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Madureira Express Celular e outro. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065608-7 - Jureni Pereira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Siemens Eletroeletrônica S/A e outro. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO AR POR 30 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.068132-0 - Jorge Luiz Soares de Souza. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.082438-6 - Jose Olinto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Alfa Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.110082-9 - Aldecir Cassiano. X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.140387-5 - Marlene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Fináustria Companhia de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - Nilcilene de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Sebastião de Melo Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053513-0 - Waldir Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X Seropareal Ext. Areia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053542-7 - Alaim Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071393-7 - Carlos Esequiel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Jornal Expresso da Informação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.072242-2 - Marcio Douglas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.073835-1 - Suely Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087635-8 - Roseli da Paixão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097787-4 - Mestre do Amassado 254 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Leila Moura Cavalcante. FICA DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS 11:45h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105313-1 - Walda da Cruz Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.113545-7 - Cely Nogueira. X Positiva Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114438-0 - Flaviene Kloninski Tamalavicius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119885-6 - Ivana Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Credicard Banco S/A. À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131113-2 - Silva Sandra Maiz de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X A. C. R Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). Fica designado o dia 28/08/2007, às 14:00h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159820-2 - Antonio Carlos Schuenck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982). X Panamericano Administradora de Cartões de Creditos S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I-SE A (1ª RÉ-PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C. LTDA.) SOBRE DEPÓSITO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.173759-7 - João de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180235-8 - Odineia José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182548-6 - Ivan Marcelo Simões de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184255-1 - Josefa Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184723-8 - Aline Bezerra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.184945-4 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186856-4 - Gracilea Joana Borge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Informare Editora de Publicações Periódicas Ltda.. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198559-3 - Altair França da Silva. X Mvb da Barra Telecomunicações. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067960-9 - Silvia Regina Gonçalves Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislaini Leal Santos - OAB RJ001570B). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.124570-8 - Geralda Carolina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.124581-2 - Trereza de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.185222-2 - Levi Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, .APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS26,R$ 300,00, TENDO EM VISTO O DEPÓSITO TER SIDO EFETUADO INTEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nId: 289951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.003681-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RM DA SILVA ARTES PLASTICAS - ME (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 09/10/07, às 14:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006423-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Ao réu para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.011467-9 - EDUARDO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao requerente sobre ofício-resposta da Caixa Economica Federal \r\n\r\nProc. 2005.014.016260-3 - ELSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.014.014182-1 - SONIA SOLANGE DE ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X Falecido: ADIR TAVARES SAMPAIO ao requerenete para fornecer certidão negativa fiscal da receita Federal \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.028268-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.014.029053-8 - ROBERTO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X ADRIANO PEREIRA DE SANT'ANNA Ao autor para ciência da certidão exarada pelo Sr.Oficial de Justiça à fl. 55 (aud. 15/08/2007) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.014.012791-1 - J. DA SILVA PADARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG provisória. Tendo em vista que o cancelamento do protesto é ato irreversível, diga o autor se pretende depositar o valor do título protestado. \r\n\r\nAnulatória, de titulo ao portador \r\n\r\nProc. 2006.014.007993-3 - DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MARCELO JABER MANHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.026254-3 - MARCELO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.029287-0 - SILVIO MARCOS NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao autor: Defiro o desentranhamento do título mediante a apresentação de cópia para constar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004317-3 - CALAZANS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FER REIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao autor sobre fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.014.001026-5 (9193) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BARROSO BARROS TINOCO SERPA ANTÔNIO CARLOS BARROS TINOCO SERPA E OUTROS X SEBASTIÃO TINOCO SERPA, Cessionário: DANUSIA GOMES MONTEIRO, Cessionário: QUELI GOMES MONTEIRO, Cessionário: VERONICA GOMES MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592) ao cessionário para providenciar a avaliação administrativa do imóvel (inspetoria de rendas) \r\n\r\nProc. 1992.014.001099-1 - Inventariante: LÉA FERNANDES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X OLYMPIO GONÇALVES DE SALLES Decisão:Ao inventariante:\"Defiro (fl.74). I.\" (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 1993.014.000891-3 - Inventariante: WALTER PEIXOTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LENITA RABELO MANHAES Ao advogado da parte para cumprir o art 45 do cpc \r\n\r\nProc. 2000.014.003119-4 (5930) - Inventariante: NELI GONÇALVES RIBEIRO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOSE GONÇALVES FILHO Sentença:Diante do erro material prolato nova sentença:Vistos, etc.Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ADORELINA RIBEIRO GONÇALVES e JOSÉ GONÇALVES FILHO em que é inventariante NELI GONÇALVES RIBEIRO.O esboço de partilha de fls. 72/86, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente eaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Isto posto, estando pagos os tributos (certidões e documentos- fls. 99/100, 103, 107, 108/109 e 111, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.015373-5 - NEIDE ALVES RIBEIRO, Cessionário: DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: RONEI PECANHA RIBEIRO Ao inventarinte para apresentar o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.014.002157-2 - Inventariante: LEA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X EDMIR ANOMAL PEREIRA SENTENÇA: Vistos, etc... Cuida-se do arrolamento dos bens deixados por falecimento de EDMIR ANOMAL PEREIRA em que é inventariante LÉA RABELO PEREIRA. O esboço de partilha de fls.15/16 modificado pela petição de f.105 se mostra razoavelmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado, ficando ressaltado que os direitos possessórios sobre o imóvel descrito às fls.95/96 serão objeto de sobrepartilha, conforme noticiado pela inventariante à f.105. Por isso, estando pagos os tributos (fls.56, 57 e 109), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Defiro o desentranhamento postulado às fl.105, contra recibo nos autos. Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.11. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007826-2 - Inventariante: MARIA FERNANDA ANDRADE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X IVAN TAVARES DE FREITAS Decisão:Converto o arrolamento em inventário, tendo em vista a presença de incapaz. Ao inventariante para prestar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.014.014427-1 - Inventariante: DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CECILIA FERNANDES QUEIROZ ao inventariante para providenciar a avaliação administrativa, cálculo e pagamento do ITD na inspetoria de rendas, bem como certidão negativa fiscal da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.023083-0 - Inventariante: MARIA LUCIA GOMES MOSSO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X WILKIS RIBEIRO MOSSO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.014.001332-8 - Inventariante: MARIA LUIZA GUILHERME MARCO JOSÉ EDUARDO GUILHERME MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LUIZ MARCO E OUTRO Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.014757-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS AUGUSTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Diga o autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.018250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DIEGO MOTA DA SILVA Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, e DECLARANDO a consolidação da posse e da propriedade do bem CHEVROLET - KADETT SPORT - 96/96, vermelho - KQI 2470- 9BGKH08RTTB445790, no patrimônio do autor. Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.003239-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON LUIZ ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Ao réu para vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.004860-2 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR HUGO DE ALMEIDA FRIAS Ao autor para recolher as custas do desarquivamento, no valor de R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2006.014.008948-3 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). GABRIELA LIMA FRAGA (ES-012054)) X RAFAEL LUIZ DE FREITAS Ao Autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.014.009800-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANUSA PIRES COUTINHO Ao autor para retirar os ofícios requeridos às fls. 25 ( telemar e detran ) e que já se encontram assinados e estão afixados na contra-capa deste autos ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.014.003629-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DE CASTRO NETO Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 27 e fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.014.004539-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULINE NETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao autor sobre petição e guia de depósito de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.014.005550-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X BRUNO MONTEIRO SOARES Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005723-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUZA RIBEIRO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.007182-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIME CARVALHO DA GAMA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.007818-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA Ao Autor/interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.010130-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON DO NASCIMENTO SILVA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 57,87. \r\n\r\nProc. 2007.014.010395-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 62,40. \r\n\r\nProc. 2007.014.010412-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOZIEL DE OLIVEIRA PERIS Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.010415-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007355-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X JAIR PEREIRA DE AMORIM Ao Autor/ interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000341-1 - COOPERCRED (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X JOSE GE RALDO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) SENTENÇA...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (certidões - f.106) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço sem qualquer comunicação a este juízo (fl. 102 e 104vº), JULGO EXTINTA nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de COBRANÇA, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ltda em face de JOSÉ GERALDO CALIL e OUTROS, qualificados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.005410-1 (7332) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOFRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X MARIA DAS GRACAS DAIER GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.014.017487-1 - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO DO NORTE FLUMINENSE - ESANNF (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCIO DE ALMEIDA RANGEL Decisão:Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.014.025724-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X POSTO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) A parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção, fornecendo novo endereço da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.014.035155-2 - JOSE GERALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 04/09/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001821-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré ao pagamento de R$ 1.147,69 (mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Condeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação.Julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de PAULO HENRIQUE BARRETO BARROSO, diante da desistência da parte autora, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.003292-8 - MARCOLINO BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao autor para falar em réplica e apresentar contra-razões ao agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.014.004192-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X TANIA MARIA VIANA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Ao exequente para ter vista nos autos no prazo legal, e se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 155, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.004317-5 - JANE MARA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa do Sr.Oficial de Justiça (AUD. 16/08/2007). \r\n\r\nProc. 2007.014.006827-5 - ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ao autor : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008049-4 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.010277-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X LUIZ CELSO BARROS REIS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 12,24; CAARJ (0201-4) = R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007867-5 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Ao autor: \"Cumpra-se, na integra, o despacho de fl.70. I.\" \r\n\r\nCobrança E Indenizatória, c/c locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.006902-4 - ADYR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026538-6 - RENATA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao agravado, fls. 39/43. \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006862-7 - NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BANERJ/ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.006516-8 - RONALDO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X RENAN PEREIRA CRESPO), MARIA STELLA CARNEIRO DA SILVA CRESPO), ANA RAQUEL CARNEIRO DA SILVA CRESPO), RENAN CARNEIRO DA SILVA CRESPO), JULIO CESAR CARNEIRO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Saneado o feito: ... defiro a produção de prova referente ao depoimento pessoal dos réus e prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 06/12/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015205-3 - THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 41v. (aud. 14/08/2007) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.014.002945-0 (4505) - R. ZICCARDI EL KIK VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030) Ao réu para vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.014.023887-5 - ULTRA CENTER - CENTRO DE ULTRA-SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga o autor sobre resposta de ofício da 134.ªDP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7 - JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão: .. defiro a produção de prova oral, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, e prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 21 de novembro de 2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010124-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IVALDO DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 1,41. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007163-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANGELINA BARBOSA CHAGAS Decisão:Ante o postulado à fl.43 e a resposta de fl.46, redesigno a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para dia 11/10/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.023082-3 - CARLOS AUGUSTO DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Ao exeqüente para juntar planilha atualizada da dívida, na forma do art. 614, III, CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016907-5 - LUIZ CLAUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada nos autos, ausente está requisito de admissibilidade para o recurso. Assim, deixo de receber a apelação interposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.013849-0 - NAIR DE JESUS TELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fls. 112. \r\n\r\nDeclaratória, de Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2006.014.001304-1 - SERGIO LUIS DURÇO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Decisão:Face o acima certificado, indefiro o postulado à fl.95. Cumpra-se, pois, a sentença de fl.85/91, que transitou em julgado. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008386-0 - DULCINÉIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A. Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça (aud. 20/09/2007) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c nulida de de protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006872-0 - JOSE MANOEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu , face a devolução do expediente de intimação (aud. 11/09/2007) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.014215-1 - MARIANA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X F.A. ARAUJO & CIA LTDA), Fiador: ELIAS SALVADOR DUARTE), Fiador: RENAN SILVA MACHADO), Fiador: FRANCISCO AURELIO ARAUJO PINHEIRO), Fiador: ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAUJO Despacho:Falem os autores sobre o certificado à fl.32. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.018699-1 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA- FIA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para a vinda da resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.010120-5 - SEVERINO VELLOSO DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X CESAR F BOUSQUET DROGARIA LTDA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 50,72; Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 300,90; CAARJ (0201-4) = R$ 35,51; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,92; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,92 = TOTAL R$ 394,46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.002443-0 - CECILIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X HELANE MÁRCIA VIANA BARRETO E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 26, decreto a revelia da 2a ré.Em provas, justificando a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.017837-4 - SILVINO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ASSOCIAÇÃO NORTE FLUMINENSE DOS PORTADORES DE RETINOSE PIGMENTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) ao réu para recolher as custas remanescentes - Oficial de justiça 12,24 + 1,22 caarj + 0,61 Funperj + 0,61 Fundperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.009207-0 - RAIMUNDA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X PAULO CESAR MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDivisão, de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2005.014.021124-9 - FABIO JACINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X REINALDO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). OSWALDO BOTELHO (RJ-095153), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.014.000537-1 (9012) - ALDO AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Esclareçam os embargantes em que fase se encontra o processo em curso no 14º Vara Federal do Rio de Janeiro e referido às fl.5. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.014.009972-8A - JUAREZ ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.027122-2 - USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA - COOPCAAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para excluir o excesso da cobrança referente ao valor principal de R$ 108.000,00, que deverá ser atualizado com a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data de cada descumprimento das parcelas, ressalte-se que os cálculos serão elaborados sem a incidência de juros sobre juros. Esse valor deverá ser encontrado em liquidação de sentença, nos termos do art. 475-A, CPC. Ocorreu sucumbência recíproca, razão pela qual os honorários advocatícios se compensam e as custas processuais são pro rata. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.003292-8A - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARCOLINO BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000291-5 (2989) - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X EDMUNDO RODRIGUES CAVALCANTI FILHO Despacho:Ante a certidão retro, diga o Exequente.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021571-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X M S LOPES COM E REPRESENTAÇOES DE CEREAIS Ao autor para ciência de que o mandado foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.014.002789-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COURO E OUTRO Ao Autor/interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.014.004248-0 - IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA MANHÃES E OUTROS Ao exequente sobre certidão de fls.57 (que não houve oposição de embargos), se manifestando também sobre a avaliação de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.014.023068-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANA DA SILVA MASSA Ao exequente para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.014.009879-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X E.M. DE LIMA E CIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Vindo aos autos o original da cédula que se vê por fotocópias as fl.30/32, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010089-4 - AZEVEDO PINTO CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X ISABELA LEONARDO DE JESUS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2007.014.010121-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RJ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 5,25; CAARJ (0201-4) = R$ 0,52; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,26; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,26= TOTAL R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2007.014.010189-8 - CIA AÇUCAREIRA PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 5,25; CAARJ (0201-4) = R$ 0,52; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,87 = TOTAL R$ 7,51. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.007895-0 - FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X LIDIA MARCIA A.S. RESIGUI (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.007768-3A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M.A.S. SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Tragam os impugnados cópia da última declaração do imposto de renda, ou de isento, e os balancetes da pessoa jurídica, para análise da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026538-6A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X RENATA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002027-9 - CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Comprove o autor o encerramento irregular da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009206-4 - RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.014.025175-2 - AZEVEDO E ARAUJO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X COTRIEL - COOPERATIVA TRITICOLA ESPUMOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG (RS-026050), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que não foram apreciados os requerimentos de fls. 128. Assim, oficie-se o 11o Ofício para informar se ainda há protesto em face do autor, e oficie-se ao SERASA para informar a data de inclusão e exclusão do nome do autor.O 2o réu afirma que pretende produzir as provas elencadas a fls. 116, portanto, diga se ainda possui interesse em sua produção e qual o motivo do requerimento de prova pericial. Se em cinco dias não houver resposta, importará em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.014.025687-7 - EDER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) AO RÉU para ciência da sentença: \"Comprovado o dano moral sofrido pelo uso indevido da imagem do autor, passa-se a sua avaliação que deve observar o princípio da razoabilidade e a se características sociais e econômicas das pessoas envolvidas. Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial desta ação de indenização por danos morais proposta por EDER RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO em face de QUEIROZ GALVÃO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Em respeito ao princípio da sucumbência, também condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.014.035148-5 - MARINEIDE RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 104 e digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.002406-5 - REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Fale a agravada sobre fl.45/47. I. (aud. 14/11/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.030707-8 - ALDAIR JOSE DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA ESTUDOS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:Diga o Executado (fl.101). I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014740-7 - EDIVALDO SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X ALEX DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Ao réu para ciência do noticiado pelo Oficial de Justiça às fls. 87/88v (aud. 12/09/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.017652-0 - ROMILSON DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIBANCO A/G SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (RJ-032497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.031229-3 - AGRIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). HUGO FONSECA MARUN (RJ-129201), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Ao réu e aos denunciados para recolherem a sua cota parte dos honorários periciais no valor de R$ 460,00 cada. \r\n\r\nProc. 2006.014.007936-2 - JOAO CARLOS LEAL VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ao Réu para recolher custas certificadas as fls. 44 sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015766-6 - PAULO GRAÇA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CEPE- CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.029200-2 - GEORGE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X NOLASCO DISTRIBUIDORRA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BONAPARTE (ES-003190), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 04/09/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010178-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre o postulado à fl.380/382. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.019788-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MATEUS VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.023383-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X EMPRESA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Diga a parte ré se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.014.027940-3 - HILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) As partes sobre os cálculos do Contador de fls. 92/93 e informação de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2006.014.015764-6 - VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J M CHAGAS CONSTRUTORA - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl.158.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002544-6 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (BANCO ABN AMRO REAL S/A) E OUTRO Decisão:Causa estranheza a esse Juízo a forma agressiva como foi redigida a petição de fls. 83.Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, verifica-se que a parte autora requereu o depoimento pessoal dos réus, razão pela qual defiro essa prova.Quanto aos pontos controvertidos, deve ser analisado no mérito da demanda se os atos praticados pela parte ré gerou dano moral a ser compensado ao autor, e qual seu valor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.014.026300-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Despacho:Diga a parte ré, fls. 83/84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.014.000249-0 (8433) - Inventariante: NEIDE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X ANTONIO DAMINHAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Ao inventariante sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 1991.014.000345-5 (9841) - Inventariante: JOCENIR ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) FABIO CARNEIRO TAVARES E OUTROS, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ROBERTO DE SA LES A inventariante para trazer aos autos o endereço correto das herdeiras CARLA ROGÉRIA V. SALES, ROSIMERY C. SALES e MICHELE C. SALES, face a dilgência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 511v. (aud. 14/08/2007) \r\n\r\nProc. 1991.014.000869-6 (9282) - Inventariante: FERNANDO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NORIEL BASTOS (RJ-026060)) ALINA FARIA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SYLVIO ERNANDI MOREIRA DA SILVA ao requerente para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1993.014.000452-0 (12123) - Inventariante: MARIA OLIMPIA DE AZEVEDO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ADAIL GOMES COUTINHO ao inventariante e herdeiros para apresentarem esboço de partilha e certidão negativa fiscal da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 1993.014.000456-7 - Inventariante: ODILON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X FIDELINO ROSA E OUTROS Despacho:Atenda-se a cota de fls. 173. \r\n\r\nProc. 1993.014.001111-0 - Inventariante: ELZIRA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X MARIO DE SOUZA VENTURA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 47/48 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de Márcio de Souza Ventura do qual é inventariante Elzira de Souza Ventura tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.Certifique se há custas a recolher, havendo intime-se para o regular recolhimento. A DP (fls. 81)P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.014.001241-2 - Inventariante: ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CARMEN CECILIA DE AMORIM LORENZ ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1994.014.000418-1 - Inventariante: GENECY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X AMARO PINTO PESANHA ao inventairante para juntar aos autos as guias de controle do pagamento de ITD, uma vez que só foram juntados os DARJ'S \r\n\r\nProc. 1994.014.000443-0 - Inventariante: JULIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) X VADAIL AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO (RJ-071707), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) ao inventariante para recolher as custas, taxa judiciária e ITD devidos, bem como fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal e da PMCG (imóveis inventariados) \r\n\r\nProc. 1995.014.001686-0 (2576/95) - Inventariante: RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007)) X RUBENS BARRETO BARROS ao inventariante para juntar as guias de controle do pagamento do ITD, uma vez que só foram juntados os DARJ'S \r\n\r\nProc. 1998.014.001745-7 (3384) - ARISTEU ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X Inventariante: JAIR ALVES DE ALMEIDA) FRANCISCA ALVES CRESPO DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação fl.392. \r\n\r\nProc. 1999.014.002971-1 (4672) - Inventariante: CELME ROHE FONTAO SIMOES JULIO CESAR SIMOES E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Interessado: ROZILEA LOPES AREIAS, Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X RONALDO ROHE FONTAO SIMOES À interessa da Roziléa sobre promoção do MP de fls314 \r\n\r\nProc. 2001.014.008884-4 (5810) - Inventariante: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA X ANTONIO DA SILVA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao inventariante para atender item 4, da promoção de fls.35 (citação da testamenteira Leci de Almeida Cordeiro). \r\n\r\nProc. 2002.014.007637-6 (7398) - Inventariante: MARIA FERNANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)), Cessionário: PAULO CESAR ALVES GONÇALVES, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X CARMEN LUCIA ANDRADE DE FREITAS Despacho:Diga o requerente de fls. 65 e a inventariante sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.014.008514-6 - Inventariante: LUCIA ELENA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE SEBASTIAO VASCONCELOS SILVA E OUTRO Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.014.004003-7 - Inventariante: JOCINEIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ALCINEA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 80, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALCINEIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e JOSÉ DE OLIVEIRA CRUZ, dos quais é inventariante JOCINEIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados.Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas de lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.015162-5 - Inventariante: ENEDINA TALARICO MISQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X MANOEL MISQUITA Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.014.012093-0 - Inventariante: EUGENIO SOSSAI (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA LORENZET SOSSAI ao inventariante para providenciar ainscrição fazendária, certidão negativa de IPTU dos im´´oveis inventariados e o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.018610-3 - Inventariante: SONIA MARIA RODRIGUES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENIR RODRIGUES DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.014.000741-7 - Inventariante: IZANILDA BATISTA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ANOELI DE SOUZA MACIEL Decisão:Defiro fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.014.002535-3 - Inventariante: CLÁUDIO LUIZ ALMEIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ROSANE VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO, Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485)) X DOMINGOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS Ao inventarinte sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.014.013387-3 - Inventariante: ZULEICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FLORIANO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO ao inventariante para se manifestar em ultimas declarações e assinar o respectivo termo \r\n\r\nProc. 2006.014.013889-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE GOMES MONTEIRO AO INVENTARIANTEpara atender o expediente de fls 31 e juntar o valor venal dos imóveis, bem como levar a o mandado de avaliação para cumprimento, marcando dia/hora da diligencia com o avaliador \r\n\r\nProc. 2006.014.015389-6 - Inventariante: GRAZZIELA TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X GESLANE TOSTES DA SILVA ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.006238-8 - Inventariante: CARLA ARAUJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMARITO GOMES DE QUEIROZ À inventariante para apresentar às primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.013923-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Ao impetrante: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.80/90 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado e depois ao M.P.. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004439-8 - BEATRIZ HELENA WIGAND DA SILVA AUATT (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X PAULO PESSANHA MORAES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Cumpra-se fls. 27, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.009867-0 - ALEX SANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ISRAEL DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.029693-0 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006349-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arbitramento de honorários \r\n\r\nProc. 2003.014.004850-4 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CON DOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Despacho:Ao Perito Dr. Gil Carlos Guitton Balbi: \"Ao Dr. Perito, para estimar os seus honorários, em atendimento ao despacho de fl.740vº...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.000025-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão de fls.132: 1)Apesar dos argumentos de fl.131, verifico que a documentação acostada à fl.118/125 revela que o embargante merece os benefícios da justiça gratuita. 2)Fale o embargante sobre a planilha de fl.109 e diga o autor sobre o postulado às fl.113/114. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.001247-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARIA ENILCE CASTELAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Despacho:Diga a impugnante se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.014.007768-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M.A.S. SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Apesar de a impugnação à gratuidade não suspender os autos principais, aguarde-se a decisão naquele incidente para sentença de mérito a permitir a interposição dos recursos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.014.018285-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MERKAN - MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 49, verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.007755-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MAURICIO BICUDO MADRUGA Diga o autor sobre respostas de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.014.003232-3 - ANA CRISTINA FERNANDES CASSARO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA A autora para recolher as custas devidas certificadas ás fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.004493-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X M P MARINHO SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022656-3 - EZEQUIEL VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.002768-4 - ALESSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão: ... defiro a produção de prova oral, relativa a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 22 de outubro de 2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013423-3 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"...2)Diga a parte ré sobre os cálculos de fl.51. Após, voltem-me em tertmos e conclusos. I\" \r\n\r\nProc. 2006.014.030255-5 - ELZENIRA DA CONCEIÇÃO DUARTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 55, no total de R$ 25,37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025734-1 - NELITA ARAUJO PESSANHA FAEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao Réu para recolher as custas certificadas ás fls. 103. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.008378-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.022291-0 - JULIO CEZAR BARRETO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014163-4 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X BELTEC - IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) às partes para recolherem as custas remanescentes (pro rata) no total de R$ 18,88 ( 12,24 Ato Oficial Justiça; + 3,49 - Ato prática comum; 1,57 caarj; + 0,79 Funperj + 0,79 Fundperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2004.014.011972-0 - LEILIANE MENDONCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao réu para recolher as custas certificadas ás fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010210-6 - BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X MENEZES E SILVA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 15,39; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 7,69; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,69 = TOTAL R$ 181,22. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002596-3 - ERICA PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Confirmo a tutela antecipada concedida a fls. 13 para impedir que o nome da autora seja maculado pelos fatos narrados nessa demanda. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013617-5 - CANDIDO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MARIA CELIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Ao autor: \"1)Cumpra-se o disposto no art. 398, do C.P.C. (fl.315/334)...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004217-6 - ROSANE MONTEZANO PEREIRA RIDOLPHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CLAUDECI VIANA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) À parte Autora: \"... com fundamento no art.13 do Código de Processo Civil, determinar que sejam regularizadas as representações processuais dos autores GABRIEL (hoje maior de 21 anos - art. 5º, do Código Civil) e RAMON (hoje relativamente incapaz pela idade - f.20 - art.4º, I, do Código Civil e art.8º, do Código da Processo Civil), assinando o prazo de quinze dias para o atendimento. Feito isto, voltem-me imediatamente em termos e conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.027393-0 - ALCIR SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X RODOVIÁRIO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EGIDIO PORCARO (MG-032384), Dr(a). BRUNO CÉZAR FUMIAN PORCARO (MG-094578), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Que venham os memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030217-6 - PAULO SERGIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ORIEL OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, informando o seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.014.000307-4 - WELLINGTON CARDOSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X SANDRA MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Fale o autor a partir de fl.44. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000307-4 - WELLINGTON CARDOSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X SANDRA MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha JONAS SOARES LIMÃO, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 52v (aud. 30/08/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.006846-9 - NILO DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009928-4 - MARCIO ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 11/10/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010005-5 - VANESSA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Comprovada a interdição da autora, à c.. I. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2003.014.004648-9 - GEOVANES SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X BUAIZ S A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c invessao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.014.002057-4 - ILSA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Às partes para se manifestarem sobre a petição do perito às fls. 175. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.014.008548-0 - MOCOCA S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X UNIBRAS ALIMENTOS LTDA Despacho:Adeque-se a petição inicial a Lei 11.101/05. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.001387-3 (0768) - ZDENEK LEOPOLD LANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 590. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.017627-4 - ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA /SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.011110-5 - RODRIGO MAGNO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.001564-7 - ROBERTO DOS SANTOS LUCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004364-1 - L.G.F. RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X TELELISTAS 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016592-6 - ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a autora a parte final do despacho de fl.233. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.015468-5 - JOCINEA TAVARES WEITZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Às partes sobre a designação da perícia médica para o dia 04/09/07, às 8h, no Ed. CDT, sala 607. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019165-2 - MAURICIO BICUDO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)), Interessado: VICENTE MARINS RANGEL JÚIOR E OUTROS, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Aos requerentes \"Fls. 151 e seguintes, venha aos autos certidões sobre o andamento dos processos mencionados, se as liminares continuam em vigor, se foi deferido pelo Juízo originário a penhora no rosto desses autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.019241-3 - JONAS DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X EDVALDO GOMES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Decisão:Aos réu: \"Ante a certidão supra, recebo o Recurso Adesivo em seus efeitos regulares. Aos Recorridos. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl.239. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021891-8 - UBIRACI SERAFIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao recorrido ( réu ). \r\n\r\nProc. 2005.014.030835-0 - ROBERTO CANELLAS GALVAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens.Anote-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.003086-7 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X EMI-EDUARDO MONTEBELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 90, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas para citação sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.014.008934-0 - VANI TEREZINHA DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao réu para assinar termo de fls.88. \r\n\r\nRetificação de Escritura C/C Retificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.014.010505-3 - IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Ao autor para recolher a complementação das custas judiciais, sendo: OJA (0714-6) - R$ 17,46; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,94, bem como esclarecer a forma de citação dos confrontantes residentes na Comarca do Rio de Janeiro, e recolher as respectivas custas. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001722-8 (4462) - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fale a parte ré a partir de fl.452. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004093-7 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado porque a parte autora não atualizou seu endereço junto a esse Juízo, o que demonstra sua desídia com o chamamento processual, uma vez que tentada a intimação por OJA foi exarada certidão à fl. 76vº, informando que desde o ano de 2006 no local funciona órgão da Secretaria Municipal.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Defiro JG.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010644-4 - L. MACHADO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de debito c/c repetiçãod e indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014891-8 - GENOVEVA KALIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1)Diga o Réu sobre os documentos de fl.96/104. (art.398, do C.P.C.);2)Defiro (fl.106);3)Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 04/09/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.007697-1 - JEFFERSON RANGEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho:Apresente-se a declaração de isento. Tendo em vista que o cancelamento do protesto é ato irreversível, diga o autor se pretende depositar o valor do título protestado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.014.003788-3 (5764) - JADIR DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Atenda-se a promoção do MP, fl. 107. \r\n\r\nProc. 2003.014.026926-0 - ALBERTO CRUZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Ao autor para se manifestar sobre a promoção de fls. 79, verso. \r\n\r\nId: 290223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária, ação de inversaõ de auxilio doença para acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.014.010839-0 - LUIZ FERNANDO MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.003867-0 - Inventariante: LIGIA CARDOSO HENRIQUE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), Interessado: MARIA ESTELLA SCHAWN DA ROCHA, Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)), Interessado: JUVENTINA SIQUEIRA, Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO Despacho:1- Digam a inventariante e os herdeiros se estão de aocrdo com o pedido formulado às fls. 712/713.2- Dizem a inventariante e os herdeiros, às fls. 684/685, que houve erro na descrição dos terrenos que couberam, por meação, ao finado José Henrique, sendo ditos terrenos diversos daqueles descritos no esboço de partilha amigável. Para comprovação do alegado, apontam o documento de fl. 515. O que consta à fl. 515, no entanto, é uma simples cópia de DARJ, que não faz qualquer referência aos terrenos discriminados. Esclareçam a inventariante e os herdeiros, devendo ser trazido aos autos o original do formal de partilha expedido, haja vista o pleito de retificação formulado às fls. 684/685. \r\n\r\nProc. 2007.014.010560-0 - Inventariante: REGINA CELIA FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449)) X LICEIA FAGUNDES CABRAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita, provisoriamente. 2 - Adote-se o rito do arrolamento.3 - Defiro a Inventariança à requerente.4- Venha a concordância dos demais herdeiros.5 - Prestadas as declarações, atribua-se valores aos bens para fins de partilha.6- A Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. 7- Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.014.001153-0 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X GOITACAS MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Despacho:(1)Revogo o despacho de fl. 77, uma vez que a parte requerida já foi citada.(2)Diante do que noticiado à fl. 79, no sentido de que a nova denominação da parte requerente é SHV GAS BRASIL LTDA., proceda-se às devidas anotações e retificações, inclusive no Distribuidor. Outrossim, cadastre-se os novos patronos da parte requerente.(3)A parte requerente requer a prolação de sentença (fl. 79), donde se presumir que não tem interesse na produção de provas. Nada obstante, há que se ouvir a parte contrária, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa. Diga a parte requerida, pois, se deseja produzir provas, devendo fazê-lo justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002129-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDILSON ROCHA DA SILVA Fica a parte autora ciente de que o mandado de busca e apreensão foi desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006331-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a busca e apreensão do automóvel já foi efetivada, conforme se vê às fls. 23-vº/24. Sobre a contestação de fls. 27/28, diga a parte contrária.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido da peça de bloqueio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.000659-2 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CRISTOVAO HENRIQUES GOMES À parte autora para recolher custas remanescentes da seguinte forma: conta 0714-6 - (R$ 12,24), conta 6002.25.174-9 -( R$ 0,61), conta 5673-00124-3 -( R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.014.006848-2 - MARIA RENE FERREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X UNIBANCO Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 38/39, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010718-9 - ALINE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.014.000750-6 - SILVIO ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X SOCIEDADE DE SEGUROS MUTUOS-SOCIEDADE CIVIL BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença ...Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta determinando a baixa da hipoteca do imóvel narrado na inicial de propriedade do autor. Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, deferindo à gratuidade por ser o réu defendido pela Defensoria Pública. Deixo expresso que não há custas ou honorários pela execução em face da decisão de Juízo de excluir à caução e a multa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.014.001044-3 - CARLOS ROBERTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SUELY MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)4- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.004372-1 - OCTACILIO PADRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Venha a certidão de óbito da ré Maria Bela de Campos Grain. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.016650-5 - RIBEIRO E MACHADO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X MABOR MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.009101-8 - JOSE ALCINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X CONDOMINIO TRANCREDO NEVES Despacho:O acordo de fls. 60/63, deve também ser assinado pela patrona do embargante. Regularize-se. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.004778-8A - GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FOKO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Recebo a Exceção de Incompetência e suspendo o processo nos termos do artigo 306 do CPC.Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000931-6 - EDILBERTO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X MAC - SILVA MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Fica intimado exeqüente na pessoa do seu patrono para comparecer em catório e retirar o mandado para registro da penhora \r\n\r\nProc. 1998.014.000498-0 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ELBER MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão...verifico que, apesar do alegado às fls. 146/148, incorreu a prescrição intercorrente, pois como demonstrou o Exequente ás fls. 155/162 em petição, cujos fundamentos adoto,inexistiu a inércia alegada pelo exequente para ensejar tal prescrição, devendo por isso o feito prosseguir, certificando o Sr. Escrivão. se for o caso, o transcurso do prazo sem oferecimanto de embargos, face a intimação do executado constante de fls. 30vº. Feito isto, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.001511-4 - IULTON DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X VASA VEICULO E ACESSORIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Agosto de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois não se encontra mais no endereço indicado na exordial, segundo certidão do OJA de fl. 115/verso, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.001125-1 - SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões, após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004131-2 - MAURICIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANDREIA GROSSO Decisão:1- Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito apontado à fl. 28.3- Cite-se em execução como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.010021-3 - RALPH DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ROSANGELA SOARES RANGEL E OUTROS Decisão:A presente ação envolve cobrança de aluguéis. Emende-se a inicial, adequando-a à ação de cobrança de aluguéis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005138-9 - HERVAL MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Há folhas soltas. Regularize-se, assim como a autuação.2- Digam as partes, justificadamente, se têm provas a serem produzidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000185-8 - Inventariante: HÉLIO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FRANCISCO PEDRO BENJAMIM Despacho:Defiro a cumulação de inventários. \r\n\r\nProc. 1996.014.000883-0 - Inventariante: MARIA SALVADORA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X RUIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o esboço de partilha de fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 1997.014.001298-6 - Inventariante: CLAUDIO MARCOS GOMES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X AMARO DE SOUZA HENRIQUE E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.014.008802-9 - Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA JOSÉ LUIZ DOS SANTOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AMARO SALVADOR VIANA Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS. DIGA O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.014.011590-1 - Inventariante: HELIO BENJAMIM X ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho:Defiro a cumulação de inventários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.005742-3 - CESAR PALMA DE SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 43/44, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Regularizem-se o cadastro e a autuação, porquanto o tipo de ação foi retificado.3- Recebo a petição de fls. 41/42 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular e intime-se a requerida para ciência.4- Diga o requerente sobre a contestação.5- Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.001118-4 - PEDRO ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X ADRIANO HENRIQUE NUNES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Sentença:A sentença de fls. 72 extinguiu a execução em face de Adriano Henrique Nunes Barcelos e Marco Antônio Balboni de Abreu. Entretanto, tal execução foi proposta por Adriano para receber o valor arbitrado a título de honorários advocatícios e deu plena quitação, fls. 68. Tal execução não envolveu o réu Marco Antônio, razão pela qual seu nome deve ser excluído da sentença de fls. 72, e corrigidas as partes, porque a execução foi proposta por Adriano em face do autor.Isso posto, acolho a petição de fls. 78/79, para retirar da sentença de fls. 72 o nome de Marco Amtônio Balbone de Abreu, e mencionar que a execução que foi extinta foi proposta por Adriano Henrique Nunes Barcelos em face de Pedro Ongaratto.PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.006712-0 - JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO Despacho:Venha aos autos, cópia do termo de compromisso de inventariante devidamente assinado pela Srª Heloisa Peixoto do Espírito Santo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.014.001152-9 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X GOITAGÁS MERCANTIL LTDA Despacho:(1)Diante do que noticiado à fl. 57, no sentido de que a nova denominação da parte autora é SHV GAS BRASIL LTDA., proceda-se às devidas anotações e retificações, inclusive no Distribuidor. Outrossim, cadastre-se os novos patronos da parte autora.(2)Antes do mais, considerando que a parte demandada ainda não foi citada, determino que a parte autora emende a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto no art. 282, III, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.010367-6 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CICERO B MARTINS Decisão:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.002876-5 - RAFAEL DE SOUZA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Acolho o parecer ministerial lançado às fls. 914, 914-vº e 915 e determino a expedição de alvará em favor dos representantes legais do autor, para levantamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para fazer frente as despesas com tratamento médico e educação do representado. Quanto a construção da piscina, venha declaração médica demonstrando os benefícios para o menor. Após, dê-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001082-0 - WILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1. Venha o última declaração do imposto de renda e/ou contra-cheque atualizado para para decisão acerca do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.2.Esclareça se o rito adotado e o sumário. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Veículo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010202-7 - ADENILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X GUSTAVO GOMES SOARES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002201-9 - HELENA BEATRIZ BARROSO LEITE FAISCA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Tendo em vista os pontos controvertidos fixados, necessária é a designação de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas e documental superveniente. Designo audiência para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:30 horas...\" \r\n\r\nId: 290225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.020993-0 - R.M.D., R.J.R. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Fl. 34. Defiro. Designo audiencia para o dia 03/10/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004922-0 - J.H.S., C.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). ADRIANO RANGEL PARREIRA (RJ-142756E) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.015616-0 - V.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.014.025376-1 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.014.025377-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.014.014023-3 - C.R.R.B. Decisão:Feito o pregão, não compareceu o representante da empresa autuada, não constando nos autos o retorno do mandado de intimação. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 04/10/2007, às 14 horas. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.015064-0 - V.P.S.R., J.P.S.R., D.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). ADRIANO RANGEL PARREIRA (RJ-142756E)) X A.T.R. Decisão:ISTO POSTO, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.REMETA-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.014.002728-5 - C.P.P., P.V.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.A.S.P. E OUTRO Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DESTA COMARCA.REMETA-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nGuarda, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009520-5 - C.G.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X C.M.M.A.), Idoso: J.A. Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.OUTROSSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE AÇÃO, DEVENDO OS MESMOS SER ENTREGUES A REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002219-6 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:FLS 42 DEFIRO. ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006503-1 - H.R.C. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Fls. 30 e seguintes, diga o autor. Após, ao Ministério Público.Quanto ao chamamento ao processo da União e do Estado, a obrigação de prestar assistência à saúde é dever comum dos entes federativos, conforme dispõe a Constituição Federal, devendo estes promover as condições necessárias para garanti-la.Pacífico no colendo Supremo Tribunal Federal o entendimento de que incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar a saúde. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, razão porque descabe o chamamento do Estado do Rio de Janeiro ou da União ao processo.Neste sentido também a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com segue:2007.001.37123 - APELACAO CIVEL DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 26/07/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL FORNECIMENTO DE REMÉDIO. OBRIGAÇÃO DA APELANTE - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE NE NITERÓI - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE \r\n\r\nTutela c/c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.014.003818-1 (2376/02) - E.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)), L.L.A.) Decisão:FLS. 181Vº. DEFIRO. PRCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL ANTES DA AUDIÊNCIA, QUE DESIGNO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 290222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.005672-8 - RICARDO DO CARMO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado para audiência que se realizará no dia 29/08/2007, às 13:30. \r\n\r\nArt. 159, Caput - Extorsão Mediante Sequestro \r\n\r\nProc. 2001.014.003584-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDIMAR BARROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Intimar os patronos dos acusados para tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que foi expedido Carta Precatória para inquirição de testemunha. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.007026-9 - HERIVALDO PRATA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar o patrono do acusado para apresentar suas Alegações Finais no prazo de sete dias. \r\n\r\nId: 290224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013001/2001 (2001.833.001073-0) - Jacy Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Mac Produtos Agrícolas LTDA Me.. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC, por analogia. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n014544/2002 (2002.833.000721-5) - Fausto Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Leonardo Ribeiro Cordeiro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012743-2 - Rosa Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011875-5 - Nelson Geraldo Costa José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul América Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003901-8 - Cristiano Anomal Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.003903-1 - Marisa da Penha Maciel Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004093-8 - Giuliano Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004105-0 - Patricia Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004107-4 - Flavio Junio Dutra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004201-7 - Ana Teresa Guimarães Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004629-1 - Alexei Marcantonio Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327, Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004647-3 - Angela Mª Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004661-8 - Carlos Eduardo Azevedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004815-9 - Mª das Graças Nogueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Crespo Nogueira Mendonca - OAB RJ115277). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004969-3 - Setembrino Manhães da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004973-5 - Victor Luiz Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005087-7 - Rodrigo Rangel Coutinho. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005089-0 - Mª Marta de Campos Macedo da Silva. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005185-7 - Dirceu Pereira Vaz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005219-9 - Tatiana Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005451-2 - Adyr Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005637-5 - Matilde Aixe Abdo Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005641-7 - Bruno Fernando Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005799-9 - Ana Lucia Gomes Mocaiber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005921-2 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Fabio Monteiro Moraes. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005931-5 - Nilda Gomes de Carvalho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.006867-5 - Amaro da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Unibanco Seguros S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.008261-1 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X G. C. Branco Com. de Roupas. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008463-2 - Simaia Maria da Silva. X Silvana Manhães Muguet. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.011361-9 - Fabio Tardem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Flavio Martins da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.012445-9 - Ronaldo de Freitas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X Mayck Ferreira. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl bem como a inexistência de citação JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005957-3 - Ricarlindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco do Brasil S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo, Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005997-4 - Everaldo Rosa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos comprovação da condição de hipossuficiente, seja através de cópia do comprovante de rendimento ou por meio de cópia da ultima declaração de isento de IRPF. prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006016-2 - Benilton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos comprovação da hipossuficiente do autor, no prazo de 48 horas, seja através de cópia do comprovante de rendimentos, seja através da ultima declaração de isento do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.006017-4 - Benemaria de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos comprovação da condição de hipossuficiente, seja através de cópia do comprovante de rendimentos, seja através da ultima declaração de isento do IRPF. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006028-9 - Necy Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763). X Banco do Brasil S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006112-9 - Luzia Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco do Brasil S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006207-9 - Glaucia Macabu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Comprove-se a hipossuficiência através de cópia de comprovante de rendimento ou da ultima declaração de isento de IRPF. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006210-9 - Agrimalda Macabu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Comprove oautor sua condição de hipossuficiente por meio de cópia do seu comprovante de rendimento ou através da ultima declaração de isento de IRPF. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006332-1 - Necilda Sardinha Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos comprovação da condição de hipossuficiente, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou através da ultima declaração de isento do IRPF. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006339-4 - Márcia Cristina Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/A. Comprove-se a condição de hipossuficiente através de cópia do comprovante de rendimentos ou por meio da ultima declaração de isento de IRPF. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006573-1 - Maria da Conceição Simões Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Unibancos - União de Bancos Brasileiros S/A. Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.002291-0 - Osni Felipi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB RJ118286, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Brasil Telecom-br Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008665-1 - Ovidio Loterio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001193-8 - Neusa Rangel Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Mexcell Aparelhos e Acessórios Eletrônicos, Audio e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pessanha Rangel - OAB RJ131840). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004317-4 - Nilto Ribeiro da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016307-6 - Luiz Carlos Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Morales Areas - OAB RJ112714). X Tv Sky Shop S/a. ( Shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 14 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.009255-7 - Anderson de Mattos Gomes. X Tatiana Hossman. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.002815-0 - Eliseu Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Sandra Maria B. de Souza Salgueiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre certidão de folha 28vº, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.008289-1 - D'Verdad Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Isabel Cristina S. M. Rodrigues. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC, por analogia. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.008291-0 - D'Verdad Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Jocilene dos Santos Carvalho. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC, POR ANALOGIA. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.008293-3 - Ind. e Com. de Confecções Land Joy Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Rubem Pinheiro Acruche. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC por analogia. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017733-6 - Nerize Caetano Paes. X Neliane Rosa Cabral. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.004614-1 - Deoclecina Rocha Vasconcelos. X Carlos José Lyrio. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.008197-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Paulo Roberto da Silva Souza. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008199-2 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Luis Tadeu Rodrigues Soares. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008203-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Cleveraldo Pessanha Correa. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008325-3 - Esperidião Fadul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Freitas Machado - OAB RJ094937). X Banco Bmg S/A. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008392-7 - Elys Areas Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Tatiana Gomes Durand. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008444-0 - Amaro de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Lenilson da Conceição e outros. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008516-0 - Fabiano Maciel Martins. X Jean Carlos Cardoso Melo. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008536-5 - Carmosina Braga Muylaert Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Lanchonete Alho Frito Ltda.. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008559-6 - Francisco Carlos Fortunato. X Nilvan Azeredo Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008567-5 - Thaíza Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Maria Lucia Pereira Nunes Medeiros de Siqueira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008750-7 - Gonçalves e Freixo Comércio Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Wellinton Dionizio Miranda. Comprove o autor a sua condição de M.E. \r\n\r\nProc. 2007.833.008818-4 - Núbia Cátia Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Marilza Lopez Gonzales. Emende-se a inicial para que seja excluida a multa de 2%. \r\n\r\nProc. 2007.833.008834-2 - Adelson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Dione da Silva de Oliveira e outro. Emende-se a inicial para que seja excluido o valor referente a honorários. \r\n\r\nProc. 2007.833.009014-2 - Daniel Carvalho Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Altair Pereira Dias. Emende-se a incial para excluir o valor da multa de 2%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.001755-0 - Andre Luiz Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006103-4 - Manoel Martins Comércio de Gás Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Souza Oliveira - OAB RJ121384). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada da decisão referente aos embargos de declaração pela mesma opostos, nos seguintes termos: \"Não há omissão a suprir. O interesse é de recurso inominado, já que obrigação de fazer foi colocada na sentença na forma plural e difere de obrigação de pagar quantia certa.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010809-9 - Luciene Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003601-7 - Antonio Jorge Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004773-8 - Lourival de Azevedo Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Recebo em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004867-6 - Percy Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005687-9 - Ana Beatriz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005879-7 - Eunicio Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007267-8 - Elias Sales da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007655-6 - Gesildo Quintanilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Águas do Paraíba S/A. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 63 e , bem assim, a aquiescência do réu à fl 66, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009707-9 - Mirella da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012377-7 - Giovane de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014743-5 - Luciano Machado das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002354-2 - Luana Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itau Card Financeira S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002917-9 - Fred Francisco Lopes do Nascimento. X Tnl Pcs As (oi Prestadora de Serviço Móvel Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005914-7 - Marly Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido ( réu) . Após, subam os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006305-3 - Tatiana Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007903-6 - Jorge Luis da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.009909-6 - Maria Dionita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Fica a parte ré intimada da r. sentença como segue: \"...Assim, entendo que foi maculada a honra subjetiva, podendo se presumir tenha sido também a objetiva, eis que tais diligências são feitas geralmente sem qualquer discrição. Portanto, para além de defeituoso, o serviço prestado pela ré foi caótico e lastimável. Com relação ao valor da indenização, levando-se em conta as circunstâncias do caso, condição das partes e, em homenagem ao princípio da razoabilidade fixo o mesmo em R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Deverá também ser cancelada a cobrança da multa oriunda do auto de infração 009659. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data, bem como a cancelar a multa oriunda do auto de infração nº 009659. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010815-6 - Lucia Valentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Pavan de Souza - OAB ES009648). X Stilus House de Campos Ltda. .. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 29 , bem como a inexistência de citação JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000787-4 - Rafael Guimarães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Tatiane Cesar de Noronha e outro. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.002497-5 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ133831E, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Elias Vianna. Fica a parte autora sobre juntada de ofício de fls.26/28. \r\n\r\nProc. 2004.833.009585-6 - Joelma Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Fica a parte ré intimada a pagar os honorários do perito, conforme despacho de fls.140. \r\n\r\nProc. 2004.833.012711-0 - Márcia Angela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Leticia Aparecida Pinheiro Anhanha. Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002847-0 - Terreza Cristina Henriques Salles Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836). X Carlos Jader de Athayde. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.003159-5 - Ronaldo das Graças Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Josias Fiuza Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.001521-0 - Carlos Eduardo Nogueira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Fica a parte ré intimada da seguinte decisão: \"Não vislumbro erro, dúvida, omissão ou obscuridade na sentença atacada, pelo que o incoformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal apropriada. Por tais motivos, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO posto que tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002807-0 - Jose Genaro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Fica a parte autora intimada da seguinte DECISÃO: \"Defiro a isenção de custas, ante a justificativa apresentada pela parte autora e devidamente comprovada. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004639-4 - Carlos Roberto Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o seguinte DESPACHO: \"Venham as custas pagas. Após, direi quanto ao pedido de desentranhamento.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011569/2001 (2001.833.001797-8) - Ney Marques Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"Dispensado relatório. O Autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o artigo 51, parágrafo 1° da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002195-2 - Fabiano Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data...... \r\n\r\nProc. 2004.833.004061-2 - Alessandra José Soares. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.78/83. \r\n\r\nProc. 2005.833.001293-0 - Marilza Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a pagar a importãncia de R$ 600,00, com fulcro no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008413-9 - Dante Pinto Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009457-1 - Diogo D'Auriol Almeida. X Ducatel Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009715-8 - Daiana do Amaral. X Eletrolux do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a decisão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.833.015009-4 - Sonia Maria N. Narciso. X Itaucard S/a. Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor de R$ 8.850,00, conforme fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2006.833.017541-8 - Marilene de Souza Saint Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB RJ068323). X Telesp Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a pagar no prazo legal a importância de R$ 5.300,00, valor este referente aos 53 dias de multa a razão de R$ 100,00 por dia, sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos bastem à total satisfação do crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.001893-6 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Luiz Cláudio Abreu Lima e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011889-3 - Marcia Angela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Margareth Correa de Souza. Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003819-0 - Maria Inês Terra Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Alcione Manhães de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofícios juntados aos autos de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2005.833.009627-9 - Cyntia Barreto Pepa. X Marcus Vinicius Thevenet Amaral. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011729-5 - Marta Beatriz Soares Viana. X Rodrigo de Souza Seixas. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.013521-2 - Carlos Roberto Dumas Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Claudia Eleonora Soares de Jesus Dias. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o seguinte DESPACHO: \"Fl 12 - Concedo o prazo, improrrogável, de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014245-9 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Raul Bianchi dos Guaranys Costa - OAB RJ077738). X Marcelo de Paula Gama Guitete. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.005649-1 - Sebastiana Maria Boa Morte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Patricia Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ141429E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.018761-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Tatiana Souza dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.005452-6 - Ailton Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Alcino de Campos Lima. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.20/33. \r\n\r\nProc. 2007.833.005626-2 - Nelson Luciano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Enira Moreira da Cruz. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.006590-1 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Maria Salvadora Gomes Cardoso. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014554/2002 (2002.833.000759-8) - Ilcione Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Célio Correa Talarico. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.004033-6 - Emanoel da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Universidade Castelo Branco. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005931-1 - Simone Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Francisco Arnaldo de Assumpção - OAB RJ012575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a apresentar as contas/faturas do período de fevereiro/2004 até maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.833.006643-1 - Ricardo Azevedo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Diana de Oliveira Lobo - OAB RJ124183, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). X Credicard S/a. Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009351-3 - Luiz Paulo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.764,05, conforme fls.118. \r\n\r\nProc. 2004.833.009759-2 - Marcio Santos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.95/97. \r\n\r\nProc. 2004.833.010209-5 - Andrea Gomes Moço Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Elisângela Bellote Mareto - OAB ES010642). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012845-0 - Fabiano Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.133/135. \r\n\r\nProc. 2004.833.013017-0 - Wanderley Rangel da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001017-8 - Washington Luiz Honorato Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Abud Pneus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Gerson Pereira Cardoso - OAB RJ151702E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofícios juntados em fls.49/52. \r\n\r\nProc. 2005.833.002481-5 - Luiz Claudio Candido Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004055-9 - Márcia Balbão Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006199-0 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007327-9 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009413-1 - Denise Cláudia da Mota Barreto Benevides. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fica a parte ré intimada a depositar em Juízo a quantia penhorada, no valor de R$ 1.715,18. \r\n\r\nProc. 2005.833.011707-6 - Leilça Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte contrária \r\n\r\nProc. 2005.833.012599-1 - Ana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X J. Car Automóveis Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001243-8 - Sandra Teixeira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco B. M. G. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003963-8 - Aldemir Flavio Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005021-0 - Hilbran Gomes Pedra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fica a parte ré intimada do levantamento da penhora de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.833.006027-5 - Leila Rosicler Cordeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006559-5 - Alecsandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.833.007475-4 - Rosa Maria Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.400,00, conforme fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2006.833.008561-2 - Rosilda Lima Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010141-1 - Suely Ribeiro da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010751-6 - Sivaldo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011741-8 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a pagar a quantia de R$ 209,05, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001855-8 - Julia Marta Barbosa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento da autora a esta audiência, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Custas de lei. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002390-6 - Vitor Hugo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Claudia Ferraiuoli Paes Teixeira - OAB RJ134154). X Embratel. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004184-2 - Advanir Raimundo Gregório. X Ibicard. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005504-0 - Maria de Fatima Siqueira de Alvarenga Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula e outro. Fica a parte autora intimada da seguinte DECISÃO: \"A concessão da antecipação de tutela é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório e da ampla defesa. No caso presente, não vislumbro a verossimilhança da alegação ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, nos termos do art. 273 do CPC, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se / intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007642-0 - Sérgio Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008267-4 - Wanir das Graças Izabel Gomes. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre informação da autora em fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.833.009202-3 - Arialdo Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários S/A. Indefiro a ntecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a verossimilhança das alegações iniciais, sobretudo por constar à fl 14 outro apontamento restritivo ( CHARTRES), além do narrado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.009205-9 - Elaine Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Lojas Brasimar LTDA e outro. Venha aos autos prova da negativação alegada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009209-6 - Flavia Fernandes da Silva. X Celetem Brasil S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas)\r\n\r\nProc. 2007.833.009238-2 - Luciana Conceição Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007671-9 - Carmozila Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sulamérica Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007727-1 - Paula dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007901-2 - Tereza Maria Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001621-1 - João Carlos Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Unimed Dec Campos (cooperativa de Trabalho Médico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001651-0 - Karla Luna de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para juntar aos autos, se de fato existir, a cópia do referido recurso inonimado, devidamente protocolado, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias, sob pena de operar-se a preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - Daniel Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). Fica o 1º réu intimado de fls.277 e o 2º réu da sentença de fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2007.833.009189-4 - Ceilton Carlos Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ante a ausência dos requisitos ensejadores da mesma. \r\n\r\nId: 289997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2004.833.011211-8 Vítima(s): Márcia Valéria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Alexandre de Oliveira Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). ....intime-se a assistente da acusação, por seu advogado (Dr. Jose Jorge Alves Barreto), para que, no mesmo prazo (dez dias) ofereça os memoriais. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.833.003324-5 Vítima(s): Rosoaldo Ferreira Dutra, Maria Auxiliadora França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmar Rodrigues Martins - OAB RJ002094). X Juarez Miranda Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). INTIMEM-SE OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO, POR SEU ADVOGADO, ACERCA DO TEOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.833.001674-4 Vítima(s): Elaine Perez Samary Correa. X Adriana de Souza Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14.30 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DA DENUNCIADA(F. 16). ATENDA-SE F. 17.\" \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.833.002669-3 X Aridio Machado da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). Envolvid(s): Luciano Soares de Souza. ANTE A JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO (F. 78/99) É DE BOA PRATICA JUDICIAL REABRIR VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DENUNCIADO, POR SUA ADVOGADA, PARA QUE SE MANIFESTEM, QUERENDO, ACERCA DAS PEÇAS CHEGADAS APÓS AS ALEGAÇOES FINAIS, INCLUSIVE ESCLARECIMENTOS DE F. 70/76. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS INTIME-SE A PATRONA DO DENUNCIADO. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.833.009274-6 - Roberto Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). X Rosangela Matheus de Oliveira. RECEBI ONTEM NO FINAL DO EXPEDIENTE. CITE-SE, REGULARIZADA A PETIÇÃO INICIAL ART 284 DO CPC \r\n\r\nId: 290000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008650-7 - CINTIA SILVA DOS SANTOS, VIVIAN SILVA DOS SANTOS, VANILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40305 Aos interessados, fls. 29 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.021.013080-6 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO, KATIA CILENE MOISES DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO MOISES DOS SANTOS, CAROLINE CARVALHO DOS SANTOS, MARIA EDUARDA CARVALHO DOS SANTOS, Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X 40516 Despacho:Intime-se o Unibanco para prestar informações solicitadas em cinco dias, pena de crime de desobediência. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.021.223251-9 (214103) - MARIA DE JESUS PIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ANIBAL SARAIVA DAS PIAS E OUTRO Despacho:Expeça-se novo formal de partilha, instruindo-o com as cópias de estilo e aquelas de fls. 71/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005886-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO JORGE ALVES SILVA E OUTRO Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 125, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pela parte autora. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014163-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA ROSARIO DE SOUZA), 40591 Ao autor, fls.54/59 (Resposta do ofício do DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.021.005852-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 32/33 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.011014-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL CARNEIRO DA COSTA E OUTRO Sentença: SENTENÇAConsiderando a composição amigável de fls. 23, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas p/Autor. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao SERASA com os fins de promover a baixa de eventual restrição em nome do Réu, com base nos fatos narrados na inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011050-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO PAULO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 27/28(Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.019957-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VITOR CESAR MENDES DE SOUZA E OUTRO Aos interessados, fls. 19(Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.020669-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.2. Desentranhem-se os docs. citados às fls. 24, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.013516-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA E OUTRO Ao exequente sobre Certidão de fls. 10. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001362-2 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem nulidades. Defiro à autora a prova testemunhal, cujo rol deverá ser juntado em 05 dias, documental superveniente, depoimento pessoal do rep. legal da parte ré e a prova pericial. À Ré, defiro a prova documental superveniente e suplementar e o depoimento pessoal da autora e a prova. Nomeio perito a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada sobre a nomeação e quanto à pretensão de honorários. Observe-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após as partes serão intimadas para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.021.001363-4 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Especifiquem as provas , em 05 dias.2. Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005367-0 - ALMIRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Especifiquem as provas, em 05 dias;2. Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000936-9 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos Declaratórios de fls. 90/91, interpostos por IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA, alegando omissão na sentença de fls. 85/87, ao argumento de que não indicou o início de contagem de prazo para a incidência de multa em decorrência de eventual descumprimento do julgado. Posteriormente, a Embargante requereu a extinção do feito, ao mesmo tempo em que fizera a comprovação do depósito judicial conforme é verificado às fls. 93, havendo informação bancária da efetivação do mesmo.Os referidos Embargos restaram então prejudicados, diante do cumprimento integral da sentença, pelo que, os mesmos ante a ausência de interesse, não carecem de apreciação. Expeça-se mandado de Pagamento a benefício da autora e certifiquem-se as custas devidas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.013453-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GOLDEN GUARD C FORMAC TREIN SEG LTDA), PROCESSO 37424 Ao autor, fls.143(Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.021.017632-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME), 40786 Despacho:Recebo o Recurso de fls. 54/60, no duplo efeito. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000240-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012278-1 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X LUCIANO FERREIRA DE LIMA Aos interessados, fls. 47/48 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015161-0 - JURACY DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARCOS JOSE DE AQUINO MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para pagar as custas certificadas pena da certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.021.020159-6 - AILTON VICENTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X GIOVANA DA SILVA LEAL E OUTRO Aos interessados, fls. 75/76(Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.019474-4 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JORGE CUSTODIO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Considerando que há dois pedidos , ou seja, o de despejo, cujo valor da causa é de R$ 5.160,00, bem como de cobrança de débito de, apenas, um ano, deverá o réu esclarecer o atual valor do aluguel para que seja determinado o valor da causa para o pedido de despejo que será somado ao valor do pedido de cobrança para os fins de ser retificado o valor da causa, por emenda própria, no prazo de dez dias. Após, as custas deverão ser recolhidas integralmente, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), PROCESSO 40078 Despacho:J-se. I-se para depósito dos meses indicados na planilha, pena de substituição da penhora.*40078 \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), PROCESSO 40078 Ao réu, fls. 142/143 ( petição do Autor ).*40078 \r\n\r\nProc. 2006.021.031270-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 65/66(Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.015816-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LRL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 49/50 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026045-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO ALVES FREIRE), PROCESSO 39895 Despacho:Venham as custas finaisdos Embargos, no valor de R$ 201,70, pela Embargada, antes Exequente, pena de inscrição na dívida ativa a favor de FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.020706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO Aos interessados, fls. 27 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.004251-6A - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA AMORIM), PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)), 40118 Despacho:Recebo o recurso de fls. 235/245, no duplo efeito. Ao apelado.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015360-9 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 39170 Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005713-3 - LUIZ RODRIGO VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VALDIR DIAS LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se em réplica.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006301-7 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCOM ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, fls.81/84 (Depósito) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.009975-3 - MARIA INES DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora para elaborar os cálculos da diferença apontada, manifestar-se sobre o ofício respondido `as fls. 168 indicando as custas processuais remanescentes certificadas às fls. 163 e os honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003014-3 - RONALDO GUIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA FRESATS INDUSTRIA MEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Despacho:Desentranhem-se fls. 166/168 tratando-se de cópias de fls. 163/165. Intime-se o autor para pagar o débito de R$ 2.960,00, em 15 dias, pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Regularize-se a representação processual dos habilitantes. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.000401-0 - EUNICE SANTANA DE FARIAS, DEUNICE ALVES DE FARIAS, AMILTON ALVES DE FARIAS, NILZA ALVES FARIAS, ANTONIO ALVES FARIAS, GILBERTO ALVES FARIAS, JURACI ALVES FARIAS, TANIA SUELI ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MONTE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 38116 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.014125-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)), PROCESSO 39092 Despacho:Fls. 79 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, ante à inexistência de fundamento legal a autorizar tal medida. Aguarde-se a informação solicitada ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.007893-6 - RAFAEL DE FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), NOVA AMÉRICA S/A, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 40268 Despacho:Fls. 158 - Realize-se a prova pericial médica. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023100-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 62/67, no seu duplo efeito. Ao apelado. * \r\n\r\nProc. 2006.021.028861-0 - TATIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CLINICA SANTA PAULA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa uma vez que o endereço fornecido na inicial não é o do domicílio do Réu. Determino a citação do 2º Réu, pessoalmente, no 2º endereço da inicial. Com a vinda das peças necessárias, expeça-se carta precatória para citação do mesmo.Sem prejuízo, oficie-se ao Conselho Regional de Medicina para a vinda do endereço atualizado do 2º Réu, cujo CRM é de nº 5252162-5, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Decisão:...Pelo exposto, rejeito a prescrição.Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 168 por ter fixado em oito salários mínimos os honorários periciais, pretendendo a sua reduçãoàs fls. 177/178, em 06.07.07, houve preclusão, considerando que a decisão de fls. 168 foi publicada em 25.06.07 (fls.169), tendo o prazo de eventual recurso de Agravo decorrido em 05.07.07, portanto, nada a reconsiderar.Anote-se o Cartório que a ré indicou às fls. 172, no prazo assinado.Intime-se a ré para efetuar o depósitoaos honorários periciais, pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.021.021291-7 (123513) - Inventariante: RITA DE CASSIA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCHIAVO (RJ-012398)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados, documento requerido está autenticado afixado na contra-capa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001483-3 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os docs de fls. 147/153 juntados pelo A. Certifique-se a ausência da ré. Manifestem-se as partes se há conciliação e sobre as provas, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007936-9 - SANDRA MARIA ALVERCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CEHAB/RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)), MARIA IRACI CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40271 Despacho:Fls. 89. Complementem-se as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000457-8 - NEIL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls. 84 (Proposta de honorários da perita) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002111-4 - RITA DE CASSIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls.80 (Proposta de honorários pela perita) \r\n\r\nProc. 2007.021.004274-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2000,57 UFIR-RJ. Depósito a cargo do A. Intime-se a D. Perito para a perícia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006720-3 - ROSIMERI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40225 Decisão:À autora para que efetue o depósito das contas de consumo do valor apurado pela média das contas dos últimos seis meses anteriores ao mês em que a Ré apresentou cobrança excessiva, ou seja, DEZ/2005. Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 tendo em vista se tratar de perícia em unidade de consumo residencial.Ao Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026983-3 - ALINE CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a manifetação do D. Perito quanto aos seus honorários periciais. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012663-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO DOS SANTOS), PROCESSO 38992 Ao autor, fls.49/73 \r\n\r\nProc. 2005.021.022940-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), JANILSON COSME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANILSON COSME), PROCESSO 39675 - RECONVENÇÃO ÀS FLS. 35/42), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu, cf sentença, in fine;2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 98/109, no duplo efeito.3. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.002116-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO INACIO PAULO DA SILVA), PROCESSO 40016 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028113-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON DOS ANJOS BATISTA E OUTRO Aos interessados, fls. 30/31(Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.005993-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA ROSANA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Fls. 24/26. Venha o instrumento de mandato do patrono Alexandre Santos da Silva - OABRJ nº 93.168. 2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012174-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANUEL JUNIO VASCONCELLOS PINTO E OUTRO Aos interessados, fls. 17/18 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.021059-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FABIO BARBOSA ROCHA E OUTRO Aos interessados, fls. 21/22 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011039-0 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40409 Despacho:Designo Audiência de conciliação perante o Juízado Informal de conciliação deste Juízo , a realizar-se no dia 27/08/07 às 14:00 h.*40409 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020199-9 - VALKYRIA SOUZA ALVES DA COSTA, AECIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PROCESSO 39500 Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA, às fls. 80, alegando omissão na sentença de fls. 75/77, tendo em vista que houve o reconhecimento da posse vintenária da Embargante, mas, omitiu-se quanto ao reconhecimento da aquisição da propriedade pela Usucapião. Não assiste razão à Embargante, porque o reconhecimento da posse vintenária que a mesma tem sobre o imóvel objeto da reivindicatória, apenas foi apreciado como razões de decidir eis que somente o pedido da Embargada é objeto da coisa julgada, o qual foi indeferido. Nada tendo, portanto, em relação ao pretendido pela Embargante, às fls. 80. Recebo a apelação de fls. 81/85, no duplo efeito.À apelada para contra-razoar.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017799-7 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X AURORA DA CONCEIÇÃO TENREIRO), PROCESSO 39336 Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 81, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pela parte autora. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.004526-9 (29452) - MILTON ROBERTO FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para elaboração do cálculo pelo A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013006-3 - GAROTA DA 25 DE AGOSTO LANCHONETE E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 equivalentes a 2,283,37 UFIR/RJ. À autora para depósito, em cinco dias, pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.001636-0 - LUIZ FERNANDO SIMOES DE CARVALHO, DANIELLE GONÇALVES DE CARVALHO, ÉRIKA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), PROCESSO 40001 Decisão:Dessarte, com arrimo no artigo 130 do CPC, CONVERTO o julgamento para o dia 11/10/2007, às 14:00horas, com o objetivo de ouvir a testemunha do juízo SÉRGIO NASCIMENTO PEÇANHA, CPF 92901530753, que deverá ser intimada no endereço constante de fl. 99. Sem prejuízo, face o tempo em que o documento aludido foi trazido aos autos, oficie-se à Receita Federal, Telemar, Ampla e Light para que enviem o endereço da referida pessoa no prazo de dez dias. Caso o endereço da testemunha não seja localizado nesta Comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva e retire-se a audiência de pauta.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.007744-2 - VALDECI PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,57 UFIR/RJ. Venha o depósito pela ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021992-1 - RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, os juros incidirão sobre a quantia de R$ 3.000,00, contados da citação, até a data da sentença, oportunidade que inidirá também o cálculo da correção monetária, prosseguindo-se também nos cálculos dos juros, até que se dê o efetivo pagamento. Tudo em operação aritmética possível, ao contrário do que afirmara a Embargante. Pelo exposto, RECEBO os Embargos, negando-lhes os provimentos.Portanto, recebo os Embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008966-8 - PEDRO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X AVON COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.026032-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39891 Às partes fls.111/112 (Resposta do Ofíco do Hospital Municipal de Duque de Caxias) \r\n\r\nProc. 2007.021.000478-5 - ZULEIKA SANTANNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem nulidades.Defiro a prova documental superveniente à Ré e a prova pericial, para a qual nomeio a perita Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido do cartório. Intime-se a perita da nomeação e quanto à pretensão de honorários. Após, as partes serão intimadas para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.021.009027-6 - SANDRA HELENA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Especifiquem as provas e digam se há conciliação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013389-5 - TEREZINHA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO(AMPLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.007472-4 - ANDERESSA BARROS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), PROCESSO 40256 Despacho:Manifeste-se a A. sobre o Laudo crítico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013623-3 - CATIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de Declaração às fls. 156/257. Com razão a Embargante. Recebo o recurso de fls. 138/149 no duplo efeito (obedecida a norma do art. 273, §5º CPC) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030191-1 - CARLOS CANDIDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTROS) Aos interessados, fls. 52(Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nId: 290226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.020664-1 - DELSON DO NASCIMENTO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas oral a produzir em audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020693-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X THIAGO NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021588-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CERQUEIRA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 73. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 /2007, às 10: 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para CONDENAR a ré no pagamento ao autor dos alugures de junho e julho de 2005, no valor de R$ 20.000,00, a serem acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde o vencimento da dívida, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.007139-8 - CREDIPRONTO CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.021.000714-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EMILIA NASCIMENTO COSTA Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. Vindo as custas e as peças extraia-se precatória para citação. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.024104-7 - FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA Sentença:Tratam-se de embargos de terceiro, que foram interpostos por parte manifestamente ilegítima, eis que figura como réu nos autos do processo principal, SENDO PARTE, e não terceiro. Assim, há evidente afronta ao disposto no art. 1046 do CPC, não tendo o próprio réu na ação monitória legitimidade para interpor embargos de terceiro, razão pela qual INDEFIRO a inicial apresentada, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas pelo autor, que as deverá recolher em 10 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, extraia-se certidão ao DEGAR, baixe-se o nome do réu e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.000913-1 (15676) - ULTRACARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X ACOUGUE APOTEOSE DE CAXIAS LTDA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.512.005491-6 - BANCO BRADESCO X HELENA CRISTINA A A DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.512.009645-4 (18925) - TRANSPORTADORA L. RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Sentença:Tratam os autos de ação de execução.Paralisados os autos, e feita a intimação ao exeqüente, este limitou-se a apresentar petição aos autos juntando substabelecimento no feito e requerendo alteração no nome da patrona para fins de publicação, NADA MAIS. Assim, o feito continuou paralisado, eis que não recebeu da parte autora EFETIVO SEGUIMENTO, não tendo sido atendida a intimação judicial.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.512.013271-0 (19256) - FERNANDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.010952-9 (20216) - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FERNANDO JOSE COLARES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.512.006910-9 (21454) - FANAVID-FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURAN (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.021.005169-7 - ADERITO DO SACRAMENTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FERRAZ Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.019720-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X WND DO LINS COMERCIAL LTDA), WALTER ALMEIDA VIAL Despacho:Informe o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados, e ainda o saldo atualizado em descoberto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.003783-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MARIA DO SOCORRO ANACLETO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.009306-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X J.B.C FIBRAS E RESINAS LTDA-ME Despacho:Comprove o exequente em 10 dias, se efetivado a distribuição da carta precatória retirada de cartório em 28/11/2006. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012040-9 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X FABIO DE MOURA CAMPELO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.016565-0 - FATIMA APARECIDA FERNANDES MIGUEZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X PAULO JOSE MARQUES PASCOA Despacho:Digam as partes em 05 dias se o acordo celebrado foi adimplido, valendo seu silêncio como aafirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.020107-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROLD STAR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E EQUIP MEDICO LTDA), PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:Reconsidero o despacho anterior, eis que proferido com incorreição. Apesar de iniciado em 2005 estes autos ainda não se providenciou a citação do réu a fim de ser aperfeiçoada a relação jurídica processual que não tem pois condições de prosseguir pelo que JULGO EXTINTO o processwo sem exame de mérito na forma do art. 267 inciso IV do C.P.C. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019367-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALFORT CARROS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.021.024034-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026212-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X LOWES SUPERMERCADOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.010207-2 - DALKIR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Reconsidero o despacho anterior, eis que proferido com incorreição. Face ao descumprimento do despacho de fls. 17, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010656-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARCIA REGINA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.021973-6 - MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006 o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.001250-3 - SEBASTIAO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CIELMO MARTINS DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 84. Adjudico ao credor os bens de fls 40, pelo valor de R$ 2.160,00. Lavre-se auto. Não havendo pedido de remição, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega dos bens ao credor. Venha, pelo credor, o valor do saldo em aberto e a indicação de bens à penhora para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.004581-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.010841-2 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTEIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927)) X JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. Não recolhido, oficie-se para inscrição em dívida ativa, anotando-se o cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026971-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios de fls. 26/27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006834-9 - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUI MARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 13.09.07 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, eventual rol de testemunhas superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011256-9 - MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.002529-5 - RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X UNOFORTE E LAJE PRE-FABRICADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 141/142, eis que Ricardo não é parte neste feito. Ao autor para imprimir seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.021.022034-7 - MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, eis que não cabe nestes autos a completa inversão do ônus probatório. Assim, afastada a regra do art. 6º, VIII do CDC, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014889-8 - MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.015664-1 - CECILIA DIAS LOPES DE AZEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), ADRIANA VIEIRA LOPES VIANNA), ALEXANDRA VIEIRA LOPES VIANNA, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RICARDO AUGUSTO DE AZEREDO VINNA Despacho:Fls. 214, digam as herdeiras Adriana e Alexandra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006911-7 (21455) - FANAVID-FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Sentença:Reconsidero o despacho anterior, eis que proferido com incorreição. Tendo em vista o falecimento do credor, conforme fls. 141, ou habilitação de herdeiros nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 IV do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.021.018919-0 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JONAS LUIZ PEDROSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.008266-9 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUICKPAGE EDITORACAO LTDA E OUTROS Sentença:Tratam os autos de ação monitória.Paralisados os autos, e feita a intimação ao autor, este requereu expedição de carta precatória, SEM RECOLHER CUSTAS, e, intimado para fazê-lo, novamente silenciou.Assim, o feito continuou paralisado, eis que não recebeu da parte autora EFETIVO SEGUIMENTO, não tendo sido atendida a intimação judicial.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.011083-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Digam as partes se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2002.021.015213-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RICARDO KINAMVUIDI Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.000865-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DNO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 75/83. \r\n\r\nProc. 2003.021.018635-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONQUISTENSE DOCES LTDA ME E OUTROS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.018637-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONQUISTENSE DOCES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.021411-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUR COMERCIO E DSITRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.010054-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Imprima o autor efetivo seguimento ao feito em 05 dias, sob pena de ter-se por não atendida a intimação de fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2004.021.010057-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.013180-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.021010-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X SEA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012874-7 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA E OUTRO Sentença:ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor dos réus, no valor de R$ 4.064,98 que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o termo inicial do prazo para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou, havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013109-6 - VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Tendo em vista a discordância das partes em relação as contas apresentadas, determino a realização de prova pericial para apuração das contas, nomeando Perita do Juizo a Dra. Luciana Oliveira, de endereço conhecido do cartório. Faculto as partes prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários. À Perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o complemento das custas pela parte ré referente ao porte de remessa e de retorno, no valor de R$ 8,74, cód. 0301-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE FERNANDO SILVA PINTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023178-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ STAMPINI NETTO Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 30 / 09 /07. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002704-9 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 08 /2007, às 14: 30hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 51 por falta de amparo legal. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nId: 290227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017641-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA À parte autora para juntar procuração para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020580-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA MARIA DE SOUZA BASTOS À parte autora para juntar procuração para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022997-5 - RONALDO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) ATO ORDINATORIO: Às partes para ciência da perícia designada para o dia 25/09/07, às 9:00 h, a qual será realizada na Rua da Conceição, 188, sala 802-A, Niterói Sopping, Centro, Niterói, RJ, devendo o Autor comparecer munido de seus documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008450-0 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARCO ANTONIO FRUTUOSO DAMASCENO Ao autor sobre certidão de fls. 51, recolhendo as custas necessárias em caso de reiteração de ofício.APCJ - Conta 0711-2 - R$ 3,49 - Campo 3910% CAARJ - Campo 0,34FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.026618-2 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X VIVA LUZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002590-7 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora para juntar procuração para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Ato ordinatório - Ao réu para recolher as seguintes custas para a intimação da autora por carta precatória para prestar depoimento pessoal na audiência do dia 04/09/07:Campo 37: R$ 12,24 /Campo 38: R$ 8,74Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7/Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: conta igual ao campo 31Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005188-8 - ZENITO JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ZENY CORTES MAIA Ato ordinatório - Aos requerentes sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013512-9 - ROBERT LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X WILLIAN FERRARI THOMAZ Ao autor para recolher as custas para intimação da parte ré.Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,61- Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,61 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.023037-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X NERI DIAS RIBEIRO Intime=se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025804-5 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007777-4 - TELMA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora para juntar procuração para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:À parte autora para indicar o endereço de suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que foram esgotados os meios de localização das mesmas nos endereços informados nos autos, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023550-1 - TANIA MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes. Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser indeferida. (...) designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.023550-1 - TANIA MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Ao réu para recolher as seguintes custas para intimação do autor por carta precatória para prestar depoimento pessoal na audiência de 11/09/07:Campo 37: R$ 12,24Campo 38: R$ 8,74Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1 /Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7/Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: código igual ao campo 31Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 3354 À parte autora para juntar procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 34474 À parte autora para juntar procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 34645 À parte autora para juntar procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 40846 À parte autora para juntar procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023185-6 - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X MILTON JOAQUIM DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Emende-se a inicial para incluir os herdeiros necessários, eis que a certidão de fls. 09, ao contrário do que alega a parte Autora, indica a inexistência de dependentes habilitados perante a Previdencia Social. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028893-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022829-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X PRISCILA LIMA DOS SANTOS Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022830-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023059-1 - CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LUIZ CARLOS FERRO Decisão:1. Junte a parte Autora cópia do IPTU referente ao imóvel objeto da lide, ei que o valor atribuído á casa deve corresponder ao seu valor venal, por ser este o benefício econômico almejado nestes autos.2. Quanto ao benefício da gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, o mesmo deve ser indeferido...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS À parte autora para juntar a contra-fé para expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023180-7 - ALVARO TEIXEIRA RODEIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIA DA GLORIA ANDRADE GOUVEIA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.023285-0 - ELENICE TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375), Dr(a). ALIDA VALERIA MARCOS SIQUEIRA (RJ-067197), Dr(a). CHRISTIENNE MARCOS CAVADAS (RJ-132208)) X MARCIA CRISTINA MARMELO DA COSTA SILVA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007227-2 - JOAO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X PAULO ROBERTO JORGE Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para expedição de ofício à Receita Federal.APCJ - Conta 0711-2 - R$ 3,49 - Campo 3910% CAARJ - Campo 0,34FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.007227-2 - JOAO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X PAULO ROBERTO JORGE Decisão:1. Fls. 53. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido;2. Determino, ainda, a expedição de ofício à Receita Federal para que envie cópia das 5(cinco) últimas declarações prestadas pelo executado;3. Traga o Autor a certidão do RGI quanto à propriedade do imóvel onde reside o Executado; \r\n\r\nProc. 2007.021.006465-4 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X JEANE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030296-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.030296-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTROS Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 37, ao exequente para recolher as seguintes diferenças de custas apontadas às fls. 38:Atos dos oficiais de justiça - R$ 7,49 - Campo 37Fundperj (6002.25174-9) - R$ 4,06 - Campo 48Funperj ( 5673.00124-3) - R$ 9,78 - Campo 49 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATORIO: Ao Réu para efetuar o depósito referente aos honorários periciais, conforme Decisão de fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2006.021.031209-0 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral, com oitiva de testemunhas, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08/09, devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito.Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. (...)Defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal de Duque de Caxias para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico da parte autora ( BAM nº 157.202) (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.021.031209-0 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ATO ORDINATORIO: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação do seu representante legal, do autor, das testemunhasl: Atos dos Oficiais- 0714-6, campo 37, R$ 48,96; Caarj(10%); FUNPERJ, campo 34, conta 6002-25174-9, R$ 2,44 e FUNDPERJ, campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2007.021.004941-0 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 90. Assiste razão à serventia.Corrijo o erro material constante da sentença de fls. 86/87, de modo que, onde se lê \"CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 6.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigida pelos índices da E.Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal\", passe a constar a seguinte redação: \"CONDENANDO a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano moral, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida pelos índices da E.Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal\".P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007586-0 - RAULINO ELIZARIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO ITAU S.A. Ato ordinatório - Intime-se o autor via postal e pelo DOERJ para que dê andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023013-0 - MIDIAN PATRICIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....2. Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. .... \r\n\r\nProc. 2007.021.023158-3 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Vale dizer que não há qualquer prova docuemntal que evidencie que o cheque se encontravca prescrito no momento do protesto, como afirma a autora em sua inicial, fazendo-se necessário a produção de prova neste sentido, o que é incompatível com o instituto da tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.014280-8 - FERNANDO ANTONIO RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X HERNEZIRO MATTOS Intime-se o inventariante para que junte aos autos cópia do último IPTU do imóvel e para que proceda ao recolhimento das custas do Avaliador:AAJ (conta 0715-3) - R$ 180,54AAJ (conta 6079-17058-2) - R$ 45,14FUNDPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,28FUNPERJ (5676-00124-3) - R$ 11,28 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.023340-3 - GERALDO GONÇALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:O que se vê da inicial é que a matéria envolve união estável, na medida em que pretende o autor que seja, por sentença, reconhecida a união estável que mantinha com sua falecida companheira, com fins à habilitar-se como herdeiro dos bens deixados pelo genitor daquela. Desta forma, tratando-se de competencia absoluta, declino da minha competência em favor de uma das varas de família desta comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004461-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.023332-4 - SERGIO CAIUBY NOVAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). HAMILTON CAETANO DE MELLO (SP-010743)) X RUYTER VIEIRA POUBEL Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000495-5 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BENEDITO ANTERO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001259-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Decisão:Fl. 35. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Regularize a parte ré, em cinco dias, a sua representação.À parte autora para esclarecer a sua manifestação de fls.34, haja vista o teor da certidão de fl.24 e o documento de fl.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.021.005240-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SENA E MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA ME Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022454-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEVERINA DE SOUZA ARAUJO Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022555-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO WILLIAN FERREIRA LIMA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022602-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSIMERY FONTES MELLO Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021250-1 - MARCELA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Ato ordinatório - Às partes sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024658-4 - JORGE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X GABRIEL BOSSI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:À parte Autora para, em última e derradeira oportunidade, dizer com quem pretende litigar, sob pena de restar caracterizada sua litigância de má-fé (art. 17, inc. V do CPC).Com a resposta, decidirei quanto à correção do polo passivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.021.001879-6 - IONE VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante o evidente equívoco, reconsidero a decisão de fls.83 e nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 85, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 83. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.004092-3 - MANUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.41. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 290228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024278-7 - PAULO ROBERTO MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598)) X Falecido: MARIA FRANCISCA MANHÃES DOS SANTOS Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, pois que a qualificação dos requerentes não autoriza supor serem beneficiários da assistência judiciária gratuita. Esclareça-se, além, quanto aos bens que a certidão de óbito acusa haver a de cujus deixado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.016776-0 - NEUSA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340), Dr(a). LUANA CARDOSO SANTANA (RJ-131923E)) X SANTO ANTONIO LTDA Ex positis e na forma dos arts. 238, pu (com a redação dada pela Lei 11.382/06) e 267, II c/c seu § 1º, todos do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021146-6 - JACIREMA DA SILVA HUSS X PAULO HUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) À inventariante para recolher R$ 8,74 (AEVC) para a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.029129-2 - IRACEMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X Falecido: FRANCISCO DE NEGRI Despacho:Junte-se a folha que está solta. Regularizadas as representações de todos os herdeiros, voltem-me os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003801-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO BORGES DE OLIVEIRA Despacho:À autora, para atender ao solicitado pelo Detran. \r\n\r\nProc. 2004.021.008194-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEIL PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada no DL 911/69, paralisada desde abril/2007 por inércia do autor, que assim permaneceu após intimação pelo Diário Oficial (fls. 114v) e por via postal (fls. 115 e 115v), aqui sob expressa pena de extinção. Saliento que, de acordo com o disposto no art. 238, pu, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382, de 06.12.06, a intimação é presumida válida, já que encaminhada para o endereço que o autor informou como sendo o seu. Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo.Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta no estado. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000619-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCIA DE ALENCAR MACHADO Despacho:Defiro a vista pedida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.004928-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.002979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE AMORIM DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 23 v.º, atribuindo valor à causa para a ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Nada há a reconsiderar: como se vê do v. acórdão da 14.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado, em julgamento do dia 31/01 último (AI n.º 2007.002.00635), relatado pelo Des. Edson Scisinio Dias, \"..a legislação que disciplina a atuação dos registros de títulos e documentos é a Lei 6015/73 (Lei dos Registros Públicos) que estabelece em seu título V (arts. 127/166) as regras de atuação registral, impondo a territorialidade. Nulo portanto é o ato se feito por registrador incompetente, não podendo produzir efeitos legais\" (grifei). Cogita-se de ação de busca e apreensão que exige a comprovação da mora, que há de observar as regras em questão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA ME Despacho:Ciente do agravo, nada a reconsiderar. Aguarde-se por até 10 dias o pedido de informações e/ou informação a respeito da concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024211-8 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JOACY BITTENCCOURT DA MOTA), MARIA DA PENHA AGUIAR DA MOTA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta, com celeridade. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.024212-0 - ELZA FRANCISCA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018387-7 - PENHA MARIA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À executada, para o depósito da alegada diferença (planilha às fls. 231/232), em até mais 15 dias, sob pena de se proceder à penhora on line requerida. Int, sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029144-9 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 49 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, sob o n.º 2007.205.008904-4, bem como sobre o requerido às fls. 50). \r\n\r\nProc. 2007.021.021446-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTROS Decisão:Aguardo a resposta à indagação de fls. 02, vez que não vislumbrei a existência de foro de eleição a afastar a regra geral de competência. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024345-7 - EDILENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD MASTECARD Decisão:O endereço para a citação do réu é incumbência do autor por disposição legal, ficando deferido o prazo de 10 dias para a emenda da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009196-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas pedidas (pericial de engenharia e depoimento pessoal do autor). Como o autor está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação do expert. Venham os quesitos e a indicação de assistentes em 5 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO E RESCISÃO UNILATERAL DE NEGOCIO JURIDICO C/C Reparação de Danos E Indenizatória, SUPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2005.021.006393-1 - ANTONIO PANTALEAO DE MELO, ERIDANTE MARIA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MANUEL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017353-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA JACOMELLI P. FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) À ré citada, para dizer se tem algo mais a requerer neste feito. Nada havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007088-5 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X HÉLIO BATISTA CRESPO Sentença:... Ex positis, julgo procedente o pedido para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Presidente Kennedy, nº 1243, sala 301, Centro, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu no pagamento das custas e honorários do advogado do autor, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, conforme contrato... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020576-4 - MANOEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X INNA 54 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:1) Pela veiculação deste, fica a ré intimada de que o não pagamento em até mais 15 dias, fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a que se proceda à penhora sobre os bens que o credor indicar (CPC, art. 475, \"j\"). Int. 2) Em paralelo, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.002918-6 - EDUARDO SEABRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:1) Recebo a última peça como agravo retido. Ao agravado. 2) Ao expert, sobre a impugnação apresentada ao laudo (fls. 273/279).Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005254-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X DENIS ALVARENGA DA SILVA), MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação e apresente o credor a planilha com o débito atualizado, vez que o devedor diz querer quitá-lo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007929-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X VERSÃO II VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial paralisada desde março/2007 por absoluta inércia do exeqüente, que assim permaneceu após intimação pelo Diário Oficial (fls. 76) e por via postal (fls. 77 e 77v), aqui sob expressa pena de extinção. Saliento que, de acordo com o disposto no art. 238, pu, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382, de 06.12.06, a intimação é presumida válida, já que encaminhada para o endereço que o exequente informou como sendo o seu. Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.008749-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BABYGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRIS TINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:1) Na forma da atual sistemática das execuções, fica a executada intimada de que o seu prazo de embargos está a fluir. 2) Ao exeqüente, sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.021.016861-5 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.004390-0 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 32 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, sob o n.º 2007.011.005825-5). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003620-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.026047-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEANE ALVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em cumprimento à v. decisão do Relator do Agravo, determinei, nesta data, a penhora on line, como segue. Intime-se pessoalmente a Dr.ª DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002082-1 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para as suas razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.008321-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.018743-0 - MONICA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022469-4 - CLAUDETTY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Ex positis, indefiro a inicial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a autora nas custas, por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.021.024187-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008889-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024284-2 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TOESA EMERGENCIAS MEDICAS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, por via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022490-6 - M.T.R. DA SILVA PADARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.026833-6 - Inventariante: MARIA DO AMPARO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:À Fazenda sobre os valores atribuídos, incluindo os haveres, como antes determinado, entendendo-se o silêncio por concordância. Requisite-se, em paralelo, a quitação federal (CPF às fls. 12). \r\n\r\nProc. 2007.021.001017-7 -, Inventariante: CIDALIA ORFÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GLORIA DA SILVA ORFÃO Despacho:O imóvel - único bem objeto deste inventário - não está registrado no nome da obituada. À inventariante, para as regularizações necessárias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.010927-6 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, ante o seu intuito meramente infringente. Ademais, a decisão embargada não disse que o bloqueio on line de ativos financeiros de pessoas físicas seria incabível, mas possivelmente contraproducente, ao final, por atingir valores impenhoráveis. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.014296-6 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MARCIO AMICHI DE ARAUJO Despacho:Diga a exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se julgue a execução extinta. \r\n\r\nProc. 2004.021.004693-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Às partes para ciência e acompanhamento no Juizo Deprecado da carta precatória foi distribuida em 19\\07\\07 ao de Direito da 2ª Vara Empresarial e registrada sob o nº 2007.001.103935-0. \r\n\r\nProc. 2006.021.015993-6 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Com o preparo, expeçam-se os novos ofícios pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019058-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). JACQUELINE VIANA LIMA (RJ-145036E)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) , JULGO EXTINTO o presente feito, a teor dos arts. 1102, \"c\", § 1º e 267, VI, ambos do CPC.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007328-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse do autor em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta. Como o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada após a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009238-8 - JESUINA FRANCISCO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM.E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À autora, sobre os acrescidos. Após, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.011315-0 - MARTA MAGALHAES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse da autora em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, na forma da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias, já tendo a ré apresentado os seus. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006127-6 - GENILSON RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.600,00, para efeitos futuros. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.011846-8 - WELLINGTON JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JULIANA SUNDIARIA DA SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002792-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.029253-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido do autor PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009583-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS PINTO MONTEIRO Sentença:(...)Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida, mas ainda não efetivada.Condeno o réu, ademais, a pagar as custas processuais e honorários do advogado do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019712-1 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) ) Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas, despesas processuais e no pagamento de honorários dos advogados da ré de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.024266-0 - ROSENEIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, por mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.016170-3 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS FERREIRA DE FRANÇA Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.018881-9 (17307) - JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SEMPRIMOVEIS VENDAS E PLANEJAMENTOS LTDA Despacho:A executada já foi citada. A hipótese, agora, é de penhora, como já dito às fls. 83 v.º. Fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória de penhora portas a dentro, avaliação e intimação, para o endereço indicado às fls. 93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011149-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, SAMUEL DE ALMEIDA, ROSA MARIA DE ALMEIDA XAVIER, LAURO SERGIO DE ALMEIDA, MARTA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:1) As custas são as da condenação (não com base em acordo posterior ao trânsito em julgado e já na fase do cumprimento da sentença), ademais, como dito na decisão preclusa de fls. 297. 2) Renovem-se as intimações para o recolhimento, por publicação e por via postal. 3) Mantida a inércia, inscreva-se o débito na dívida ativa e arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029756-7 - VIVETE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. No mais, aguarde-se a efetivação da citação da seguradora e - em cartório - o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.021.001096-7 - LUCAS DA SILVA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CARTONAGEM NOSAPA 200 COM. EMB. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Às partes para ciência de que a perícia médica foi remarcada para o dia 10 de Outubro de 2007 às 9;00 horas na Rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P) e também, para se manifestarem sobre os honorários do S.r Perito (6 salários mínimos) conforme fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.001097-9 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CARTONAGEM NASAPA COM EMP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Às partes para ciência de que a perícia médica foi remarcada para o dia 10 de Outubro de 2007 às 9;00 horas na Rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P) e também, para se manifestarem sobre os honorários do S.r Perito (6 salários mínimos) conforme fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Recebo o agravo retido. À agravada. 2) Ao autor, sobre o documento acostado pela ré. Atenção Serventia, o prazo é comum!! \r\n\r\nProc. 2007.021.004979-3 - VIVIANE AMORIM MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos autores sobre cota do MP às fls. 82V. \r\n\r\nProc. 2007.021.009310-1 - MARLUCE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.015843-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. Como não houve citação, subam os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.005826-0 - MARIA DE JESUS MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Deve a autora cumprir o requerido pela Fazenda Nacional em maio de 2005 (fls. 61), para que esta possa se manifestar sobre seu interesse no presente feito. \r\n\r\nId: 290229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023673-8 - ANGELINA MACIEL DE SOUZA, AILTON MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"b\" de fl. 03.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA.5 - Esclareça ainda a parte requerente a existência de outros herdeiros do falecido, conforme conta na certidão de fl. 09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007501-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X GEOZIVALDA CABRAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)), PROCESSO Nº 35.291 Decisão:Revogo a decisão de fl. 162/162, verso, no que tange a parte final (fl. 162 verso): o eventual prejuízo a ser buscado pela proprietária deverá ser resolvido em perdas e danos, a ser feito em ação própria, conforme sentença de fl. 149.Certifique a Serventia sobre o alegado à fl. 169, 1º parágrafo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013473-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1- as partes sobre o cálculo de fls.28. 2- Defiro o pedido. Designando audiência especial de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 16:00hDespacho encaminhado no expediente de 14/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.018997-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA REGIS ALMEIDA DE SALES Sentença:Diante do que consta às fls. 21/23, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do item 08 de fl. 23. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020775-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 18, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.019195-0 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:Fl. 53 - Anote-se. Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.016910-6 - WELBER MIQUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X MARCIA VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 55 e 58 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013989-7 - RODRIGO OTAVIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AU GUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas à fl.29, consistente na produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio como perito do Juízo Dr. CÍNEAS LEAL, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o recolhimento em até 10(dez) dias, pela parte autora, sob pena de perda da produção da prova. Laudo em 30(trinta) dias. Cumpra-se o art.421 do CPC. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.021826-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Considerando o ocorrido, conforme exposição lançada na certidão de fl. 55, dos autos da ação de execução em apenso, e levando-se ainda em conta as recentes modificações implementadas pela Lei nº 11382/06, determino que a parte embargante promova a emenda de sua petição inicial de embargos, adequando-a a nova sistemática introduzida pela lei antes mencionada, na linha do art. 795 e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, por força do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.005529-9 - SEBASTIAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X JOEL SILVEIRA E OUTROS Despacho:Para que seja apreciado o pedido de penhora on line, considerando o longo tempo decorrido, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.021.012571-0 - BANCO DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X STORMY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Cumpra-se devida e integralmente a decisão de fl. 153, tendo em vista a certidão de fl. 287. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.006763-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X UNICO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 175, por mandado, aduzindo a advertência que em caso de ausência de manifestação, será deferido o pedido de fl. 183. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013953-8 - MAISA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Cumpra-se o item 02 de fl. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021331-4 - VAGNER MORAES PORTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR OLAVO MESQUITA (RJ-102950)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado à fl. 270, bem como diante do que consta às fls. 276, 289/290, bem como certidão de fl. 299, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado e arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.004728-3 - NILTON DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante de fls. 101/102, bem como diante da certidão de fl. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I., Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013014-6 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 09/10, assinalando, com clareza e precisão, os valores que pretende receber a título de \"valores proporcionais\" e \"acréscimos\", conforme item I de fl. 09, à luz do art. 286 do CPC, regularizando-se, ainda, o valor da causa, nesta hipótese. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011873-0 - WILLIAMS NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de14/08/2007. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.005158-4 - ELIANE MARIA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante de fls. 97/99, bem como diante da certidão de fl. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I., Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188936-9 - Inventariante: DAVID LACERDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)), Interessado: FELIPE FERREIRA CAMPOS), Interessado: GUILHERME JOSÉ FERRREIRA CAMPOS, Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X RAIMUNDO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante para que efetue o pagamento das custas processuais referente ao Sr. Avaliador, bem como providenciei as cópias necessárias para a extração da carta precatória deferida às fls. 137.Despacho encaminhado no expediente de 14/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.016038-0 - Inventariante: SERGIO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) CARMEN LEA DE OLIVEIRA) X CAROLINO DE OLIVEIRA), CONSOLAÇÃO DINIZ DE OLIVEIRA), CAROLINO DINIZ DE OLIVEIRA), 31339 Sentença:SERGIO DINIZ DE OLIVEIRA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por CAROLINO DE OLIVEIRA e CONSOLAÇÃO DINIZ DE OLIVEIRA. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado às fls. 177 favoravelmente à homologação da partilha de fls. 168/174.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 168/174 dos autos do inventário por falecimento de CAROLINO DE OLIVEIRA e CONSOLAÇÃO DINIZ DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.019537-1 - BENEDITO SOARES, HELENA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X JOAO BIE DE SOUZA), PROCESSO Nº 33.086 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 157, 160, 161 e certidão de fl. 161 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021581-4 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 27, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o teor de fl. 73/76. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X AILTON DE SOUZA PINTO Despacho:1 - Intime-se, como requerido, à fl. 231, parte final.2 - Oficie-se, como requerido, à fl. 236, último parágrafo.3 - Após, serão apreciados os demais pedidos de fl. 238. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.021.204945-6 - MOYSES JUSTINO HATZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JOSEFA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 179, eis que os documentos de fl. 184 e seguintes, não são aqueles deteminados à fl. 179. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013259-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA SANHES ANTUNES Sentença:Diante do que consta às fls. 21/22, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003269-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). AGUINALDO PRU DENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do que consta às fls. 41/42 e 43/44, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas na forma do item do contido a fl. 43. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.000373-1 - J & V DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X PROTENGE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Esclareça o exequente se, com o deferimento do pedido de fl. 197, haverá a extinção do feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005860-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RAFAEL ALVES PEREIRA Despacho:1 - Considerando que a ação foi proposta há mais de 04 (quatro) anos, permanecendo sob parte deste tempo no arquivo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente o requisito de possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, na linha do art. 273 do CPC.2 - Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.512.010398-7 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FORNECEDORA SAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as cópias para instruir os expedientes. \r\n\r\nProc. 2002.021.015498-0 - ARTUR ELOI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:A intimação para o pagamento da diferença apontada à fl. 218/219, deve ser feita pessoalmente. Destarte, intime-se o devedor para pagamento da diferença do débito, apontada às fls. 220, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição. Venham as cópias.Sem prejuízo, intime-se o devedor, via postal, para complementação das despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007755-7 - LILIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários pericias em 04 (quatro) salários mínimos, conforme fl. 54, para efeitos futuros, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.007484-5 - PEDRO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 45, 49 e 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 290246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.021.000347-6 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.008567-0 - TAUANE LAIS ROSA DE LIMA X WAGNER VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.018998-9 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) T.H.C.S.) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre ofício supra ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009459-2 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Decisão:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36/37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C., referente ao período compreendido entre janeiro a julho de 2007. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo e restabelecimento do decreto prisional. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024125-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Y.L.M. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, a necessidade da propositura da presente, uma vez que é pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser determinada pelo Juízo, tão logo comprovada a maioridade do alimentando, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração, conforme acórdão da 6ª Câm. Cív., do TJSP, no AI 197.508-1, tendo sido Relator o Des. ERNANI DE PAIVA, j. em 01-07-93, v.u.: \"EXONERAÇÃO - Operação de pleno direito - Atingida a maioridade, extingue-se o pátrio-poder e conseqüentemente o dever de sustento, tornando-se possível, com isso, a exoneração da pensão alimentícia prestada pelo pai, independentemente da propositura de ação para tal finalidade\". Caso já tenha formulado o pedido perante o Juízo que estabeleceu a obrigação alimentar, junte cópia da decisão de indeferimento, bem como, esclareça se houve interposição de Agravo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.002210-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, bem como o fato do Réu possuir outros quatro filhos, fixo alimentos provisórios em 11% (onze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe da menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 12/09/2007, às 13:25 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família. A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024154-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X M.R.C. E OUTROS) Decisão:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se para complementação.À parte Autora para, no prazo de dez dias, juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, documento este imprescindível para o deslinde da presente demanda. \r\n\r\nId: 290233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.014738-3 - L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.019753-6 - J.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls.27 a 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.010729-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Sentença:Sentença:....Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 17/18, com as retificações de fl. 29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023348-8 - FILIPO DA SILVA TARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955) Despacho:I- Venha aos autos certidão de casamento atualizada, onde conste a devida averbação da sepração judicial.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022707-5 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:1. Defiro GJ ao autor. 2. Venham declarações escritas de 02 tes temunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. 3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021939-8 - M.J.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fl. 21 - Oficie-se conforme requerido (SRF e SERASA). II- Atenda-se ao Ministério Público (fl. 23). \r\n\r\nProc. 2006.021.023710-8 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fl. 26, 1 - Oficie-se conforme requerido (SERASA, SPC e SRF). II- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.026623-6 - A.A. (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). RONISA BISCOLI (PR-038563) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.021.022537-6 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X C.A.V.S.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) pensão conjugal; III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.022844-4 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X N.L.N.L. Despacho:1. Defiro GJ ao autor. 2. Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. 3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.023298-8 - N.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.A.F. Sentença:Sentença:...Conforme consta nos autos, o casal ainda vive sob o mesmo teto.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.026623-6A - P.A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE POLATSCHEK VALADÃO DE MENDONÇA LIMA (RJ-038563)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Decisão:I- Suspendo o andamento do processo. II- Ao excepto. III- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021883-7 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X E.F.S. Decisão:I- Cumpra-se fl. 33, cf. fl. 40 (endereço do trabalho). II- Fls. 40, ofício: indefiro, por força de fls. 16 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.021323-4 - R.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X E.S. Decisão:I- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.II- Venha planilha atualizada, nos termos da súmula 309, do STJ.III- Esclareça se Rosangela requer execução em nome próprio ou representando Eduardo, devendo, no caso de representação, ser emendada a inicial e regularizada a representação processual.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.023072-4 - T.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X V.L.D.J. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venham aos autos:a) cópia da sentença;b) dados bancários (fl. 06);c) justificativa para o requerimento de pagamento de metade do valor do material escolar (fl. 06);d) esclarecimento sobre o recebimento do valor do FGTS;e) planilha, nos termos da súmula 309 do STJ, estando indeferida a adoção de rito híbrido.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.023389-0 - W.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X W.B.S. Decisão:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 16, II, integralmente.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026919-5 - R.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fl. 52 ,ítem IV,remeto à publicação o seguinte despacho: ...Vindo aos autos o estudo psicológico, digam as parte e MP...(estudo psicológico juntado aos autos em 15 /08/2007 conforme fls 53/56). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.021.028967-4 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X J.N.F. Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013096-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X M.N.S. E OUTROS Despacho de fl.35 J-se. às partes e MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.023397-0 - A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X S.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de compromisso. Venham as primeiras declarações. Após, cite(m)-se o(s) réu(s). Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.010312-8 - J.C.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ proceda ao registro do nascimento de Jaqueline da Conceição Honorato, sexo: feminino, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 15/08/1985, filha de Ana Lúcia da Conceição Honorato, avós maternos: Domingos Honorato Sobrinho e Maria do Carmo Pereira da Conceição. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.021.030187-0 - M.S.R. X P.A.S. E OUTRO, D.H.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.021.016387-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174)) X I.R.) Decisão:I- Venha procuração em nome do advogado.II- Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 290234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.003554-0 - MARLON SILVA FAUSTINO, GLEISSON SILVA FAUSTINO, PAULO VITOR SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X JOEL DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) REPUBLICAÇÃO - Despacho Ordinatório: \" Os autos encontram-se em cartório. Diga o alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004099-6 - MILLENA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Defiro expedição de ofício conforme requerido às fls. 54, v.Após, ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004099-6 - MILLENA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão: \"Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. . . . Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.008913-4 - RAQUEL RIOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ERCY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Despacho:Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, na Sala de conciliações deste Juízo, perante o Conciliador Dr. Jefferson de Almeida, OAB/RJ 80.923, presente o representante do Ministério Público. Feito o pregão, responderam o requerente, por sua representante legal, seu patrono Dr. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento, OAB nº 135027, AUSENTE o réu, e seu Patrono Dr. Judas Tadeu da Silva OAB nº 105939, que não foram devidamente intimados da data da audiência, pois a publicação enviada no dia 05/07/2007 (fls. 49v) deixou de constar o nome do Patrono/OAB do Réu. Tomada a Audiência pela Dra. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Marcada AIJ para o dia 04/09/2007 ás 16:10 hs, saindo intimados os presentesNada mais havendo encerro a presente que vai assinada pelos presentes. Eu, Jefferson de Almeida, Conciliador______________, digitei, e EU, _____________, Escrivão, o Subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004103-4 - MOISES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BRUNO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 ) Retifique-se na DRA para revisional de alimentos.2 ) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/09/2007, às 15:20 horas.Intimem-se as partes, por carta com AR.Dê-se ciência às Dras. Defensoras e ao MInistério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.006905-7 - JARLUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ARMANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho Ordinatório: \" À parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025575-5 - CARINA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAMILE DE MORAES SANTOS), KAROLINE DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Decisão:1 - Retire-se de pauta.2 - Considerando as razões expendidas, designo nova data para o dia 17/10/2007. às 13:30 horas.Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019015-1 - CHARLES DINIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022016-7 - BRUNO DE SOUZA RODRIGUES, MARIA GABRIELA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a execução pelo pagamento das prestações relativas ao período compreendido entre junho/2005 a março de 2006(fls.46), com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015758-7 - JOÃO GUILHERME RODOLFO REZENDE, WELERSON ANTONY REZENDE, SAMUEL JUNIOR RODOLFO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X SAMUEL DE MATOS REZENDE Decisão:Fls. 44, indefiro, devendo os exeqüentes buscar a via judicial própria.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028005-1 - MATHEUS LEOPOLDINO, GABRIEL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LOURENÇO PEDIK NETO Decisão:1 - Determino, pela derradeira vez, que o pedido obedeça aos termos contidos na S. 309 do STJ, sob pena de inferimento da inicial. Prazo: 05 dias. 2 - Decorrido este prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019169-0 - VICTORIA CHRISTINA CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X LUIS RICARDO RAMOS LAGE Decisão:1. defiro JG.2. Junte a parte exequente cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.022891-2 - SAIRI HENRIQUE LANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ALICE MOREIRA LANI Decisão:Defiro J.G.Esclareça o autor documento de fls. 13, uma vez que não se encontra em seu próprio nome.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023187-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X JOSE CARLOS BASTOS FILHO), ANA CLARA COELHO BASTOS), CHRISTIANO CESAR COELHO BASTOS Despacho:Comprove a hipossuficência alegada.Prazo: 05 (cinco) dias.Pena: Cancelamento na distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.025449-9 - SIMONE NETO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARCOS LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho Ordinatório: \" Cumpram os patronos do réu o artigo 45 do CPC.\" \r\n\r\nId: 290242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290243": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.021.011379-3 - T.C.O. Sentença:Diante do exposto, e considerando a manifestação ministerial , JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo na forma pleiteada. Expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nId: 290243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c art. 14, II ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.003112-9 - MP X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.008385-5 - MP X ANDERSON RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Designo o dia 25 de setembro de 2007 às 13:00 horas para a proposta de suspensão do processo nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de intimação para o acusado, devendo constar em seu corpo que o mesmo deverá comparecer acompanhado de advogado, se puder constituir, caso constrário, ser-lhe á nomeada a defensoria Pública \r\n\r\nId: 290244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.021.007224-9 - MP X JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Designado o dia 22/08/07, às 13h40min para a realização da continuação do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000574-1 - MP X CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:1. Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP, nos termos da Assentada de continuação do sumário de acusação, em especial no que concrene à expedição de ofício às operadoras de telefonia fixa e móvel, porquanto não obstante assegurado constitucionalmente a preservação da intimidade, em seu mais amplo aspecto, certo é que tal direito deverá ser relativizado, à medida que o interesse público do processo penal impõe pela busca da verdade real, havendo a necessidade da medida.2.Quanto a reiteração dos diligências requeridas pelas defesas técnicas, s.m.j., todos os expedientes já foram tirados, aguardando-se, tão-somente, a vinda das respostas.3. Designo o dia 05/09/07, às 13h30min para a realização do sumário de defesa. Int., sendo que com relação ao réu Adriano deverá ser expedida CP para a comarca de Magé/RJ. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.012875-7 - MP X SOLANGE SANTOS FLORENSANO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1977.021.104751-1 (1596) - MP X JOAO RAMOS JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento de encaminhamento do preso para atendimento médico, mediante escolta.Oficie-se à autoridade policial, da unidade em que se encontra acautelado o acusado, informando-lhe que o preso tem necessidade de consultas médicas, devendo a digna autoridade providenciar seu encaminhamento, toda vez que se fizer necessário, mediante a apresentação de atestado médico e comprovante da consulta agendada, pelo acusado ou seu advogado, providenciando-lhe a escolta. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) MP) X MARCOS MARINHO DOS SANTOS Despacho:À defesa constituída sobre o acrescido. Após voltem conclusos para a designação do julgamento. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) \" Em Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 290245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.002262-6 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Antonio Carlos do Rego \r\n\r\nVítima : Edna Pereira da Costa \r\n\r\nInquérito 222/06 11/12/2006 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nPARTE :Antonio Carlos do Rego \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para comparecer para Interrogatório que será realizado no dia 02/10/2007 às 13:00 horas, , ficando ciente(s) de todos os termos do processo até sentença final, sob as penas da lei. Caso o(s) acusado(s) não possua(m) advogado, ser-lhe(s)-á designado defensor, na forma do Art. 185 caput e parágrafo 2º do CPP. Bem como fica ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. \r\n\r\nDuque de Caxias , 16 de agosto de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 289901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013198-0 - RICARDO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre a resposta do ofício às fls. 18/20. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao réu sobre fls. 129 e seguintes.... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o perito nomeado às fls. 157. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014100-8 (831) - MARIA DE LOURDES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OLDEMAR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre informação de fls. 243. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006932-2 (303) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Promova a abertura o 2º volume.Fls. 200/201 - Indefiro, pelas mesmas razões expostas às fls. 199.Ao exequente para cumprir a segunda parte de fls. 199, ficando o mesmo ciente de que terá direito em futuro leilão apenas sobre o equivalente a 50% do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1996.002.015218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAMON PAULO GIL ALVAREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Ref. Processo nº: 96.002.015218-3 Ante a certidão de fls. 399,vº, distribua-se por dependência, com urgência, os embargos à arrematação que se encontra na contracapa, e autue-se em apenso.Defere-se JG ao embargante.Após, ao embargado.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010252-4 - WALDEMAR ZVEITER (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JORGE MUSTAPHA ASSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:...Por todo o exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 350 para, sanando a omissão apontada na decisão embargada, indeferir a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2001.002.015109-4 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA CONDOMINIO VILLAGE PENDOTIVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X DELCIDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o executado para o recolhimento das despesas processuias no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022438-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JBW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.003839-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação, devendo o vencedor providenciar as cópias necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.014301-8 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Defere-se a penhora no rosto dos autos do referido inventário. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015943-9 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias.Após, remetam-se os autos à Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.002.026881-2 - IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.007095-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO POSITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X RAFAEL BLECKMANN DE SÁ FREIRE), MELISSANDRA NUNES SOARES Despacho:Fls. 63 - Anote-se.À parte autora sobre o cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DEJANIRA RIBEIRO VIZELLA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certodão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016115-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ROMAR PRODUTOS NATURAIS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,24 referente as custas do oficial de justiça e mais R$ 0,62 para cada fundo (FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.003922-2 (26591) - TEREZINHA MOEMA SILVA ALMEIDA COSTA X HELENA MARIA BERSOT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Decisão: Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de folhas130, por mim rubricada, destes autos de SOBREPARTILHA, dos bens deixados por falecimento de HELENA MARIA BERSOT E SILVA, sendo inventariante TEREZINHA MOEMA SILVA ALMEIDA COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se os respectivos Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022447-4 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 157. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009298-5 - BAR ISAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 98/100 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025124-4 - BANCO DO BRASIL S A, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SUPAPALEOCUPARRE PADARIA E MINI MERCADO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas para citação do réu, no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005234-3 - NEUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ROBERTO SERGIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.014983-5 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDALOUKA DA SILVA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALESSANDRA CRISTINA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:(...)intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Anote-se no sistema, o nome e OAB do Dr. Levi Leite Mascarenhas, que a partir de agora atua em causa própria.Considerando que o requerente não se manifestou nos autos antes da sentença, afirmando que estaria atuando em causa própria, considerando, ainda, que a ausência do nome de uma das partes na publicação, por estar englobada na expressão \" e outros\", não a torna irregular, indefere-se o requerimento do réu de fls. 76/78. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006611-0 - ELMO RODRIGOES JASBICK (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068775), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ZIMAR DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho: Anote-se o novo patrono dos embargados (fls. 141).Ante a desistência da execução em apenso, diga o embargante se pretende também desistir do cumprimento da sentença nestes autos. P-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.018776-5 - RAMON PAULO GIL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) DESPACHO DE FLS. 26: Ante a certidão de fls. 399v\\, distribua-se por dependência, com urgência, os embargos à arrematação que se encontra na contracapa e autue-se em apenso. Defere-se JG ao embargante. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:A testemunha arrolada às fls. 144 deverá ser ouvida pelo juízo deprecado. Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016165-2 (984) - CIPATEX SINTETICOS VINILICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BTV EDITORA E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 9,60, referente aos atos dos distribuidores, conta 603002449-8; e R$ 1,92 de acréscimo de 20%, conta 600205926-6, mais o FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.002.016680-2 - COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROSILANE DALVI DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.022471-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RECOPA REFORMAS CONSTR PAVIMENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 54. Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.024543-5 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X MAURICIO GARCIA ENNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013837-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, já acrescido dos honorários anteriormente fixados, conforme documento que segue. Após decorridos 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa pela impugnada.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, desapensem-se e arquivem-se definitivamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030988-0 (3865) - ANA GUILHERMINA PRADO ASSEF (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) ARÍDIOSÉRGIO MARTINS e MARIA CRISTINA LEONIL MARTINS, na pessoa de seu procurador, Dr. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, OAB/RJ 65423, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Jornalista Alberto Francisco Torres, nº 185, aptº 1001, Bloco A, Icaraí, Niterói, devidamente registrado no RGI da 3ª Circunscrição, cartório do 9º Ofício, Martrícula nº 13.163, para garantia da execução de R$ 23.516,35 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.025788-5 - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Considerando que os honorários propostos pelo Sr. Perito correspondem ao valor fixado às fls. 653 e que o mesmo já foi depositado às fls. 674, 677 e 686, intime-se o Sr. Perito, Dr. Charles Willian, para início das diligências.Considerando o despacho de fls. 681 não foi publicado, conforme certidão de fls. 687, publique o presente despacho a fim de que as partes fiquem cientes da substituição do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre audiência designada para o dia 05/09/07 às 15:00hs na 3a vara cível da Comarca de São Gonçalo - oitiva do Sr. Marcio da Silva Pena. \r\n\r\nProc. 2004.002.022644-1 - LUCIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 167 pela ré e dou por encerrada a fase instrutória. Retire-se o feito de pauta. Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para alegações finais sob a forma de memoriais. Após, remetam-se os autos à ilustre Magistrada vinculada que presidiu a AIJ de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.002.026114-3 - ALEXANDRE CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 16,62; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 100,00; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 9,18 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 9,18. (estes valores serão divididos entre as partes, sendo a autora beneficiária de GJ). \r\n\r\nProc. 2005.002.014501-7 - JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de fls. 234/250, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018725-5 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, na sentença já ressalvou o disposto no art. 12. da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.019249-4 - MOZART EDUARDO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOAO LUIZ NEY BOM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, inclusive recolhendo a taxa judiciária, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003338-3 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X S.D.P. VITOR VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo as custas e apresentando cópias para expedição do mandado de citação do primeiro réu, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.005521-4 - JOSÉ RICARDO NICOLAU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça às fls. 162 \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI, COMUNICANDO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.016949-3 (1031) - Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X PAULO NICOLAS RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Trata-se de sobrepartilha a petição de fls. 457/464. Venham, pois, as custas.Com o recolhimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A) Decisão:J.se. Considerando o falecimento da 1ª ré, defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. Retiro o feito de pauta. Comprove-se a abertura de inventário, pois caso contrário o pólo passivo deverá ser ocupado pelos herdeiros da falecida, tudo no prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.019969-5 - MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X DIBOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003354-3 - FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro o ora requerido, eis que o pedido deve ser formulado perante a 9ª Vara Cível, eis que a inclusão do Serasa decorreu de feito que lá tramita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025820-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X VANESSA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 234/248, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015170-7 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CATIA REGINA DOS SANTOS XAVIER Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022894-4 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Indefere-se o sobrestamento requerido às fls. 130 por falta de amparo legal.Esclareça a parte autora se a medicação está sendo fornecida.Digam as partes se têm provas a produzir e quanto ao interesse na conciliação.Após, dê-se vistas ao MP.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010289-2 - ALBA VALERIA SANTOS SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 235/236 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013688-0 - TATIANA PATRICIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-096593) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.002770-0 - LENITA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Torno sem efeito a certidão de fls. 69.Certifique se houve ou não a interposição de recurso voluntário e, após, cumpra a última parte da sentença de fls. 60/65, remetendo os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012912-0 - JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.), HOSPITAL DE CLÍNICAS NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Manifeste-se o 1º réu sobre os documentos de fls.160 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.010576-1 - JORGE SEBASTIÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo fls. 30/37 como Agravo Retido. Anote-se onde couber.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014475-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Às partes para manifestarem-se em provas, devendo justificá-las, e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.012918-2 - ERITON NASSOUR SANTANA E OUTRO X EVELYN NASSOUR SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:... Assim, remetam-se os autos ao E. TJRJ para que aprecie o conflito negativo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015207-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003583-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR RIBEIRO ALVES Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.017018-9 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X CENTERCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). CARLOS EDUARDO C. FIGUEIREDO (RJ-090620) Despacho:Venha a última alteração da executada na junta comercial. \r\n\r\nProc. 2000.002.009859-4 - PAULO RONALDO AMADURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MILAN RC2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Despacho:Trata-se de execução judicial pelo rito anterior a Lei 11232/05. Indefere-se o requerimento de fls. 422, cabendo ao próprio exeqüente apresentar a certidão de ônus reais do imóvel mencionado. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2001.002.016712-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOSE IVAN PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Oficie-se ao DRA para exclusão da 2ª ré, Cintia dos Anjos Costa. conforme sentença de fls. 121. Oficie-se ao Juízo Deprecado da 3ª Vara Cível de São Gonçalo requerendo a devolução da Carta Precatória de nº 2007.004.083187-8, devidamente cumprida.Fls. 165/167 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.020834-5 - HELENA DOMINGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X VIRGINIA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a guia de depósito judicial de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2005.002.018632-9 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos réus sobre a devolução da carta precatória de fls. 459/460 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026515-8 - MARIA HELENA JULIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se a interposição do Agravo no STJ. Ao vencedor sobre a manifestação do vencido e o despósito de fls.250/251. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.015292-5 - JOSELIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:1- Ante a concordância da vencedora com o valor depositado às fls. 155, defere-se o levantamento da importância e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Considerando que nos autos não foi deferida a gratuidade de justiça, mas tão somente o recolhimento de custas ao final, venham custas conforme certificado às fls. 159.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 290247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.018228-7 - MARIA HELENA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS Despacho:Ante o teor do decisum de fls. 40/48, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.020819-2 - FERNANDO ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X RODOLPHO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, quem é o signatário do acordo de fls. 17, relativamente ao recebimento de parte do preço para aquisição do imóvel. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013879-0 - LÚCIO FLÁVIO BUNHEIRÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Comprove o requerente a aquisição do imóvel mencionado na inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008193-3 - DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP-132818), Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Sra. Vilma aos autos, em cinco dias, cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha também a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013561-1 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, declarando anulado o ato administrativo que puniu o Autor com 02 (dois) dias de suspensão, por ter faltado ao serviço para o qual se encontrava formalmente escalado no dia 14 de fevereiro de 2006, determinando que a anotação seja retirada da ficha funcional do Autor.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-o, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(...)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023212-6 - DULCE DE MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LINEU COELHO SILVA Despacho:Venham os originais das procurações, ou cópias autenticadas. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.020962-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ FELIPE DE MORAES CAMPOS Despacho:Fls. 72: Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado para integral cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018432-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARILENA MORAES DA ROCHA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2A - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Diga o exequente se concorda com o pedido de fls. 27/29. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018812-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X VALERIA DE FATIMA SOARES MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082) Despacho:Fls. 309: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016842-2 - MARCOVALDI IND. E COM. DE GRANITOS LTDA (3904) (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Fls. 140: Atenda-se, recolhidas eventuais custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.012773-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ FERNANDO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Reconsidero, por ora, o r. despacho de fls. 263. Ao Réu para requerer o que entender cabível em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.004504-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CESAREO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018498-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DELAIR MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, junte a Ré aos autos a cópia de sua declaração de renda, entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ- 093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELIO MORAES E OUTRO Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714- 6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 60022500174-9 R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.002.070900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X EDUARDO MASSARANI, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:A citação editalícia só deve ser deferida em último caso, quando esgotados todos os meios de localização do Réu, sob pena de nulidade. Assim, oficie-se aos órgãos mencionados na petição de fls. 51, com exceção da DRF, que já foi oficiada, na tentativa de obter o endereço atualizado do Réu. Com as respostas, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073004-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X NANIVA DA SILVA BERNARDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/10/2007, às 10:30 horas. Citem-se. Intimem-se todos.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.010276-0 - JOSE ALAN CONRADO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao primeiro autor, eis que pela análise dos documentos de fls. 54/56 restou claro que o autor possui diversos bens patrimoniais de valores consideráveis, não podendo ser considerado miserável juridicamente. Assim, intime-se o primeiro autor para recolher as custas processuais e taxa judiciária incidentes, no prazo de dez dias, sob pena as penas da lei. Inobstante, defiro a gratuidade de justiça à segunda autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE ZELIA MARIA AZEREDO PALMAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018192-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X KAREN DIAS FERREIRA Despacho:Venha a cópia das atas das Assembléias que deliberaram sobre o valor da cota condominial cobrada nos autos, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018320-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018411-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X JAMERSON COELHO FILHO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 05/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064331-8 - MARCO CICERO BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, a cópia do contrato firmado entre as partes. Após, direi sobre o pleito de fls.109. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012560-2 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Decisão:1- Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, sob pena de extinção.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.3- Venha aos autos planilha com os valores cuja restituição pretende a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.067661-0 - MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018167-2 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a formação do contraditório. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.020134-1 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JORGE PEREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Indefiro a retirada dos autos de cartório com carga, tendo em vista que o despejo está para ser ultimado. Fls. 80/81: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064980-1 - KEIKO FUGIMORE X ROSANE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008355-6 - JOSE CARLOS MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X LUIZ OTAVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 234. Inobstante, diante do ofício de fls. 227/229, diga o exequente sobre qual veículo deverá recair a penhora, a fim de posteriormente, se for o caso, intimar o executado para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016436-8 - ISABELA CASORIA VODOPIVIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Intime-se a exequente para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.019230-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da devedora. Para apreciação do pleito de fls. 74/76, venham aos autos as cópias dos atos constitutivos da empresa ré, bem como de suas eventuais alterações registradas na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013517-9 - SILCOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA X FRIGORÍFICO COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fls. 41: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.016890-4 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO À exeqüente para complementar taxa judiciária: R$ 36,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.010702-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Diga o excipiente sobre a resposta apresentada, em cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026002-6 (38655) - FABIO DA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-121567) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.027161-4 - FERNANDA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X JOSE ADAIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO A PRELIMINAR de falta de interesse de agir, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, da lei de Ritos. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012481-4 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 827/853, na forma do art. 398 do CPC, defeso a juntada de novos documentos. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Digam os Agravados, devendo o Suscitante manifestar-se, ainda, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.002.025880-6 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA(Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a) ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Às partes sobre a data da audiência designada pelo juízo deprecado na Comarca de Itaboraí -2ª Vara Cível.(2004.002.025880-6) \r\n\r\nProc. 2005.002.001632-1 - ANGELICA DE ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Fls. 133: Anote-se onde couber. O executado já foi devidamente intimado, através de seu patrono para pagar voluntariamente o débito, como se vê de fls. 128, quedando-se inerte (conforme certidão de fls. 132) . Assim, venha a planilha atualizada do débito acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J da lei de Ritos, bem como diga o exequente sobre quais bens do executado deverá incidir a penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007213-0 - JOSE GERALDO RAMOS E OUTRO, Inventariante: ELIANE DIAS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-122982E)) X VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/09/2007, às 14:30horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073273-0 - VANESSA COUTINHO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 39/40 pelas partes. Preclusa esta, certifique-se e venham conclusos para sentença, uma vez que não há mais provas a serem produzidas. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000636-0 - POLYANNA BARROS CARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (RJ-020803), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Fls. 148/149: Lavre-se termo de re-ratificação e, após, avalie-se o acervo. Inobstante, defiro o pleito de fls. 150/151. Intime-se, pessoalmente, o Sr. Márcio, para, em cinco dias, entregar as chaves do imóvel à Inventariante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Decisão:Vistos, etc.INDEFIRO a nomeação de perito para avaliação do bem, tendo em vista que o mesmo já foi avaliado por serventuário do Tribunal de Justiça, ou seja, Avaliador Judicial (fls.538/539 e 553) no ano de 2004, sem que a Requerente tenha impugnado em momento algum o laudo elaborado e seu aditamento.Com efeito, às fls.659/664, a Requerente se manifestou intempestivamente, cerca de dois anos após a realização da avaliação, não impugnando o laudo. Outrossim, ressalte-se que, às vesperas da praça, vem a Requerente acostar aos autos \"laudo de avaliação\" realizado por terceiro, de forma unilateral, documento este que não pode ser considerado pelo Juízo. Portanto, nada há a prover, permanecendo a data anteriormente fixada pela a alienação judicial, pelos motivos já expostos.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.012348-1 (35847) - YEDDA YOLE DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO JUNIOR Despacho:Para o deferimento do pleito de fls. 281, venha o original do Alvará com prazo expirado. Após, com a juntada deste aos autos, expeça-se novo Alvará. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.015804-7 (37026) - Inventariante: SILENE MELLO NIDECK FRANCISCA DANTAS DE ARAUJO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOSE NIDECK Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.006797-6 - MARLENE RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDA MOTTA DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.022549-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LAGO V. MIRANDA (RJ-132818) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020994-9 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 191/193, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Fls.348/349: Defiro a gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, anotando-se o patrocínio onde couber. 2- Cumpra-se fls.299 e fls.347/347 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011188-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SCM DE NITEROI COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). VERONICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Despacho:Intime-se a ré para efetuar, em cinco dias, o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Outrossim, regularize a parte autora sua rep. processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.026712-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) PARRINI E PARRINI LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018348-6 - CLAUDEIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha a comprovação do pagamento das contas de luz relativas aos meses de janeiro a junho de 2007, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.009525-5 - SUZANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei o desbloqueio das quantias que sobejaram. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada para apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073286-8 - CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. A hipossuficiência econômica deve ser comprovada documentalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006124-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Após, direi sobre a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004946-9 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:A fim de regularizar a representação processual da parte ré, venham os atos constitutivos da mesma, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025224-3 - CRUISER INFORMATICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei o desbloqueio das quantias que sobejaram. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se a devedora para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018495-8 - ESPOLIO DE MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X SOLANGE VASCONCELOS TAVARES Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Inobstante, intime-se o Autor, ainda, para regularizar a representação processual do Espólio, bem como fornecer a cópia do termo de inventariança, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012879-5 - MARIA ALCILEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 05/10/2007 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.021662-9 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Decisão:Indefiro o benefício da JG à Ré Maria Cecília Varejão, uma vez que o documento de fls. 148/151 demonstra que a mesma tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Diga parte autora, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.009395-9 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) À ré para complementar as custas relativas à intimação: R$ 1,22 (6002-25174-9); R$ 1,22 (5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018544-6 - FELIX JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.003190-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 118, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.019151-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CARLOS FRANCISCO SOARES BARBOSA E OUTROS Despacho:Fls. 124/125: Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003738-3 (30905) - VERA REGINA MARTINS DE UGALDE (Adv(s). Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872)) X PAULO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.68/69: Defiro. Adite-se. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023347-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X ANTONIO CHICRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Aviso em 13/07/08: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 231, a fim de se comprovar a titularidade do bem que se pretende penhorar. Esclareço que tal exigência é imprescindível para o deferimento do pedido de fls 228. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015355-8 - MARIA NILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 4.762,72 (quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data da citação.Condeno-o, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:O documento de fls 76 não é suficiente para que o Juízo defira o pleito de gratuidade de justiça formulado pela Ré. Venha, pois, pela última vez, a íntegra da declaração do IR entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Inobstante, designo audiência de Conciliação para o dia 14/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067578-2 - DIOMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010720-4 - JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls. 58: Defiro, substituindo-se por cópia autenticada. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.002.011341-1 - VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO À autora para complementar custas ( 0714-6 R$ 12,24 -0702-1 RS 75,22 - CAARJ - 567300124-3 R$ 4,37 - 600225174-9 R4 4,37) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009003-2 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLÓ BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Às partes sobre o requerido pela perita (fls. 157). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.006700-2 - LUCIMAR CEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GIL MARCIO AVELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Ao executado para complementar depósito, conforme fls. 311/312 e despacho de fls. 315. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015302-4 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Ao exeqüente para complementar as custas: R$ 38,48 (0714-6); R$ 19,24 (0702-1); R$ 2,88 (6002-25174-9); R$ 2,88 (5673-00124-3), para regularizar as custas relativas aos atos dos distribuidores: conta correta: 0723-7 - valor R$ 17,45 e para fornecer cópias de fls. 05, 142, 144, 148, 164, 167 e da nova GRERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.006551-7 - BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a parte exequente sobre a informação de fls. 422, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014801-2 - DERMEVAL COUTINHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VERAO AZUL TURISMO LTDA VERANTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao segundo réu para fornecer cópias de fls. 135,450,451,459, que instruirão carta precatória de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019012-0 - DEA ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO Decisão:\"(...)Á vista do exposto, e tudo ponderado, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a Ré autorize e custei a realização da cirurgia da Autora denominada estabilização da fratura e fixação do osso fraturado com haste, bem como autorize e custeie a aquisição e a utilização dos instrumentos cirúrgicos necessários (fls. 18), tudo conforme solicitação do médico que assiste a demandante, abstendo-se, até o julgamento final da lide, de cobrar-lhe qualquer quantia referente à cirurgia e aos aparelhos cirúrgicos utilizados, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), sujeita à majoração.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art.6.º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90.Intime-se a Ré. Outrossim, oficie-se ao Diretor do Hospital da Penitência, notificando-o do deferimento da tutela perseguida. Após, cite-se.(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001657-4 (26499) - NEUZA SANTOS MOTTA E OUTROS X GUIOMAR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) À inventariante sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.002.016274-4 - SONIA MARIA DA SILVA LORENZ (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X EDGAR OSWALDO LORENZ À inventariante a fim de regularizar junto ao FETJ o recolhimento das custas relativas aos cálculos, uma vez que o nº da conta é 0712-0 (atos dos contadores) e não como constou às fls. 83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066651-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004036-9 - MARCIO PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 182, venha aos autos a planilha do débito, já incluindo a multa de 10%, cabível na hipótese. Outrossim, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.005557-3 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X M.I.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (SP-186665), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005636-1 - CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010053-2 - CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final do processo, pois não restou demonstrado nos autos que a Autora não possui, no momento, condições de arcar com o pagamento dos emolumentos. Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 29, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral anteriormente requerida, para prosseguimento do feito. Por ora, mantenho a decisão de fls. 121. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.004467-9 - URBANIZADORA PIRATININGA S.A. UPISA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X DARCY VARGAS MAGANHA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Recolha a parte autora, em dez dias, os honorários periciais, sob as penas da lei. Outrossim, regularize-se a distribuição da ação de oposição, em apenso, que deve acompanhar o destino da ação principal (Provimento 07/2007). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006164-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D'AJUDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls. 338 e ss.: Diga o Credor. Após, direi sobre o pleito de fls. 370/371, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X REAL VISA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S.A. Oficie-se. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.010896-6 - ISOLDA MARIA ERTHAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X F W INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) À autora sobre fls.485/493 \r\n\r\nProc. 2003.002.005175-4 - NEIVALDO SOUZA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da produção da prova pericial contábil requerida às fls. 158/160. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024817-3 - SHIRLEY DALIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARO II (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais sofridos, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença, que a fixou.Outrossim, condeno-o ao pagamento de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) pela compra do armário guarda roupas novo (fls.09) e R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para a reforma necessária em seu apartamento segundo laudo pericial, perfazendo o total de R$ 1.610,00 (hum mil, seiscentos e dez reais), pelos danos materiais sofridos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a partir da data da citação.Finalmente, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...)\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002495-9 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ..Às partes para apresentação de memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006211-9 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Intime-se o apelado para cumprir a 1a parte do r. despacho de fls. 376, no prazo lá fixado, indeferindo, na oportunidade, a retirada dos autos de Cartório com carga, em razão da fase em que os mesmos se encontram. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.017226-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X LIG TELECOMUNICACOES LTDA) Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 290248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.001290-9 (04) - JURANDY ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:À parte exeqüente, em face do requerimento formulado 57/60 e documentos que o acompanham. \r\n\r\nProc. 1984.002.000560-9 (15644) - CARLOS NEVES CARVALHO X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1986.002.001542-5 (20122) - VICENTE PAULO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1993.002.001584-7 (27396) - COARACY LAURENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X INSS Despacho:Despacho proferido à fls. 28 do Precatório Judicial nº 2007.00620-5: \" Às partes e ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.022736-8 - RAFAEL REDUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002465-2 - GELSON SIGMARINGA X ROMILDA DA COSTA SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (RJ-024572) TRAZER A CÓPIA DA PETICAO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.002.005786-4 - CORINA DA SILVA MONTEIRO X CANDIDO SEBASTIAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449) VENHA A CERT. DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O ORGÃO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2005.002.007216-6 - JANET MAGALHAES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X IVES PINTO DE CAMPOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.065998-3 - JOSE MAURO DE CASTRO FERREIRA X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:Cumpra-se os dois últimos parágrafos de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.002.066192-8 - MARIANGELA MILIONE, DONATO MILIONE X MARIA FRANCESCA GIOIA MILIONE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214) atenda-se a fazenda \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008427-5 - MARIA JOSÉ ROSA SARMENTO E SILVA, ANGELA MARIA SARMENTO E SILVA, SOLANGE SARMENTO VIANA X VILSEM DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402), Dr(a). RAQUEL VIANA DA SILVA (RJ-133034), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) EM PROVAS, DIGAM AS PARTES (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001288-8 - VANETE MOURA PEREIRA DUARTE X SIDNEY CESAR FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:Na ausência de manifestação, tenho por inexistente a renúncia sob discussão. Defiro a habilitação da herdeira Norma Ferreira Duarte. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.002.022754-6 - ELIANE SILI SALOMAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ELIAS CHUCRI SALOMAO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 7, 9, 18, 22, 27, 58, 94/95 E 107 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.021248-1 - CESAR CALVO DEMIDOFF X JOSE CALVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFFONSO (RJ-091202) Decisão:Nomeio inventariante, o requerente. Ao inventariante sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.002.004731-0 - AURORA MOFATI LANHAS X CARLOS EBERT DE SOUZA LANHAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.008674-0 - JOSÉ PORPHIRIO DE SOUZA LOBO SIMÕES X ZULMA MARIA BAESSO LOBO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 69 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.014491-0 - TANYA BARBOSA WAGHABI VIANNA X ANTONIO JOSÉ WAGHABI (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Despacho:Excepcionalmente, defiro o requerimento formulado à fls. 63; Venha o recolhimento das despesas processuais em três parcelas mensais. \r\n\r\nProc. 2006.002.063958-3 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO X MARIA TEREZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-068539), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) trazer a cert. de nascimento de JOSE CARLOS GONÇALVES (AUTENTICADA) E a partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.015663-0 - YVONE GARCIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X CELIA GARCIA DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Regularize-se as cópias indicadas à fls. 29. Venham a partilha amigável e as certidões fiscais, cumprindo-se, ao final, o disposto no art. 245, IV, da CNC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006641-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO CARLOS MARINHO Despacho:Defiro os requerimentos formulados pela autora, ressalvando, porém, os requerimentos dos itens \"a\" de fornecimento de ficha cadastral e, no item \"e\" quanto ao encaminhamento das declarações. Quanto ao mais, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068506-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO LAND), ROBERTO CHAGAS LAND (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 85/86 pela executada, que foi regularmente intimada para ciência da data designada para a alienação forçada do bem penhorado. A mudança de enderêço da parte no curso do processo, sem conhecimento do juízo não pode gerar a invalidação dos atos processuais regularmente praticados, derivados da ausência voluntária da parte, data venia. À exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.013761-0 - JORGE GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 25/10/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013841-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JORGE NEVES CARDOSO Despacho:Adeque-se o pedido ao rito sumário, em face do valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073731-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000492-7 (33065) - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.070351-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) aos interessados sobre o calculo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012157-4 - MARIA DA CONCEICAO CAMARA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANUEL RODRIGUES Despacho:Esclareça a inventariança os motivos de constarem dos autos duas partilhas. \r\n\r\nProc. 2004.002.019916-4 - SANDRA THOME DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902)) X KAYDNEM THOME DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2004.002.021698-8 - ANTONIA RENILZA GRAVINA BARRETO REIS (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862)) X WANDERLEY BRITO REIS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Defiro a gratuidade. Venham os documentos necessários à instrução do mand. de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008987-0 - SUELY SOARES FERREIRA X ANTONIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Diga a inventariante quanto à existência de herdeiros, em especial, na linha colateral. \r\n\r\nProc. 2006.002.010052-9 - GUILHERME CABRAL MENEZES X CARLOS EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.072173-1 - FRANCISCO LOPES DE CASTRO, MARGARIDA DE CASTRO MORAIS, GLORIA AMELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)), Interessado: LUIZ RODRIGUES E OUTROS, Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ANTONIO MARTINS DE CASTRO Decisão:Não devem subsistir dois processos com um único e idêntico objeto, envolvendo uma mesma sucessão hereditária, gerando o fenômeno processual consistente na litispendência e a conseqüente extinção do processo por último instaurado, garantindo a expedição de uma só decisão, elucidando a questão. Aqueles que requereram a abertura deste segundo inventário deverão habilitar-se nos autos daquele primeiramente instaurado, em curso do qual deverão ser partilhados os bens, na forma da lei. Isto posto, na forma do art. 267, V, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas pelos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015654-9 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a inventariança. Lavre-se termo de compromisso e venham as 1ªs declarações. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.015885-6 - ANTONIO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a petição inicial, adequando-se o pedido ao rito comum sumário, em face da natureza da pretensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015948-4 - FIRE CAR COMERCIALIZACAO E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X WANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Venha o útltimo balancete contábil da autora da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014966-1 - DAVI SIQUEIRA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Diga o autor sobre o requerimento formulado à fls. 22/24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007246-9 - URSULA SCHANEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA - USU Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008098-3 - MARIA ENI DE ANDRADE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SUL FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Fls. 132: defiro. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013808-0 - RICARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os documentos mencionados à fls. 32/33. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006551-9 - GUIDO DE MENDONCA MIRANDA SHOPPING DO HAMBURGUER ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o decurso do prazo de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.011016-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE Sentença:Na forma do art. 267, VIII, do CPC, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo. Revogo a decisão de fls. 18. Custas pela desistência. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016007-3 - PATRICIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a petição inicial, adequando-se o pedido ao rito comum sumário, em face do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016260-4 - CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, defiro o requerimento de antecipação de tutela para determinar que as rés promovam o cancelamento e a baixa dos registros negativos, à vista da prova documental revelando o pagamento do débito. E. mandado p/cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.020588-5 - NEIVALDO DA MATA JARDIM X ATLANTIC INDUSTRIAL E CONSERVAS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) Despacho:À autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000584-3 (18195) - GILDO RAIMUNDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP. (despacho proferido à fls. 40 do Precatório Judicial nº 2007.006111-6, apensado aos autos principais) \r\n\r\nProc. 2005.002.012851-2 - INACIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/11/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022254-8 - NELITO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:O ofício do INSS às fls. 59 é suficientemente claro ao confirmar a exatidão dos valores pagos por aquela Autarquia. \r\n\r\nProc. 2005.002.005517-0 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744)) X MARIA DOLORES QUINTANILHA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente, conforme documento de fls. 89 e fls. 94., no percentual de 1/7 para cada um dos requerentes..Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012580-8 - ELIZABETH DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DAVID DA SILVA . \r\n\r\nProc. 2005.002.014330-6 - NEIDE LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ADAUTO DA CUNHA VENHAM OS RENUNCIANTES EM CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE RENUNCIA OU ATRAVPES DE INSTRUMENTO PÚBLICO. AS CERTIDOES DE FLS. 30,33 E 35 DEVERÁ SER AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018860-0 - JOSE PECANHA FILHO X EURIKO YAMAZAKI PECANHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.020290-6 - DAYSE DE ALMEIDA FERREIRA X ANGELO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.002.006989-4 - L.H.F. X T.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) Sentença: Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento do valor indicado à fls. 15. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e, após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018344-9 - ESPOLIO DE ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO, Inventariante: MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:São fortes os argumentos apresentados pelo demandante, recomendando a concessão de provimento jurisdicional de emergência, revelados os requisitos legais que lhe são indispensáveis, através dos documentos que instruem a petição inicial, aliás, como já vem manifestando-se este Magistrado em casos semelhantes. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré deposite, em conta judicial numerário correspondente à participação associativa do demandante, fruto da alienação de bens e dissolução da associação. Intime-se para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025995-0 - JORGE LUIZ MACHADO E OUTROS X JARYCE COELHO BARBOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 02/10, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002710-9 - AURORA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X ADELINA GOMES DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.026277-9 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS X EDILEO SIMAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.002.026900-2 - ZULEIKA MACEDO MONTEIRO X JULIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.002.005082-1 - MARIA SUELY REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MAURO GOMES DE SOUZA Despacho:A declaração de bens e herdeiros e a partilha amigável deverão ser refeitas, para inclusão do crédito noticiado às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.002.008077-1 - MARIA CRISTINA SAAD GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.002.009860-0 - FATIMA MOREIRA MAGALHAES X DILMA MOREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) .ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.025928-0 - AURORA MARIA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X NYDIA DA COSTA PEREIRA SILVA recolham-se as custas faltates: escrivão: R$ 337,84; taxa judiciária: R$ 506,75. \r\n\r\nProc. 2006.002.000915-0 - LEDA CÂMARA ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X SILEDA CÃMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.001458-3 - ANTONIO EUGENIO CUNHA X JOAQUIM JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:A renúncia aos direitos hereditários deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Portanto, é ineficaz a renúncia da herdeira Karla, por inobservância da forma prescrita na lei. Re-ratifique-se, pois, a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.004270-0 - HONESTALDA DE OLIVEIRA MELLO, MARCELO OLIVEIRA MELLO, LUIZ THADEU OLIVEIRA MELLO X JADER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Defiro a sobrepartilha. Mantenho a inventariânça. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.002.071286-9 - MARGARETH REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X EDUARDO DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.006552-7A - RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA(MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008440-5 - JOSE BORDALO DO PATROCINIO X MAURICIO RANGEL DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958) AOS INTERESSADOS E A FAZENDA SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS. 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009186-5 - ANTONIO CECILIO FARES E OUTROS X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Fls. 121: anote-se. Em réplica. ////////// Despacho proferido na petição do Município de Niterói, protocolo nº200702210350 de 03/07/07: \" Autuem-se, apensem-se, anote-se o incidente. Voltem conclusos. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.011106-2 - GUILHERME SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a retificação do valor atribuído à causa. Cite-se e aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011326-5 - TALIS VALADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/11/07, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011591-2 - NEWTON DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/11/07, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012325-8 - SYLVIA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha poder expresso para desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012386-6 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 06/11/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 25/10/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016022-0 - CONDOMINIO DO EDIDICIO NAU SRA. DO CARMO / NAU SRA. DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X SERGIO ARTHIDORO PAES DE BARROS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/11/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016105-3 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CLINICA POPULAR DE NITEROI LTDA Despacho:Adeque-se o pedido ao rito comum sumário, em face do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016270-7 - MARIA DA PAZ DE SOUZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito comum sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O requerimento formulado para inversão do ônus da prova depende da fixação dos pontos controvertidos, que somente ocorrerá depois do oferecimento de resposta pelo demandado. Determino, na forma do art. 357 do CPC, a intimação do réu para exibir os extratos bancários mencionados na inicial ou, no prazo de cinco dias, oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.016308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOANA D'ARC RAMALHO FERREIRA Ao requerente para recolhimento da difernça da taxa judiciária no valor de R$ 29,90 \r\n\r\nProc. 2007.002.016389-0 - MARCIA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/11/2007, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, este somente será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa, o que ocorrerá depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005656-7 - LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ MARCELO DUNCAN Despacho:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000954-1 - MAGDA PEIXOTO E LUCCHESI ADVOGADOS ASSOCIADOS X ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Requisitei a penhora do crédito, via on line, na forma do documento que se segue. Decorridas setenta e duas horas, voltem para confirmação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016518-6 - CONDOMINIO ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X HOMERO BRASIL NEPOMUCENO ao requerente para recolhimento das custas. ( Fls. 15 vº ) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.001388-0 - MARIO DA COSTA FILHO, UEDSON PEREIRA PINA, LUIZ CLAUDIO DOMINGUES MAIA, WILSON CESAR FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON DO NASCIMENTO, WALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Despacho:Ao administrador e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.006676-7 - MARLENE DE CARVALHO MORETH (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004633-7 - WENDEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL perícia redesignada para o dia 05/9/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016316-5 - JOSE ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao que parece, já houve decisão de mérito envolvendo o pedido veiculado nos presentes autos, caracterizando a ocorrência da coisa julgada material. Esclareça o demandante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018150-9 - ROBERTO RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA SILVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A petição de fls. 33 informa que Carlindo e Julieta eram irmãos, porém, na certidão de óbito de fls. 34 consta a filiação de Carlindo como sendo JOÃO BATISTA DA COSTA e HERMINIA PEREIRA DA COSTA e, por outro lado, a certidão de óbito de fls. 35 consta a filiação de Julieta como sendo JOÃO BATISTA DA COSTA JUNIOR e HERMINIA BATISTA PEREIRA. Esclareça-se, pois, a divergência dos nomes dos pais dos mesmos, a fim de que possa ser comprovada a relação de parentesco e, conseqüentemente, ser nomeado inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.018252-6 - ELAINE GAMA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ODIMILSON CARVALHO DE JESUS Despacho:A partilha não obedece ao disposto nos artigos 1025 e 993 do CPC. Regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004420-1 - MARLI PACHECO DA SILVA X MILTON BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) ao requerente sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2005.002.012511-0 - SUELY BORGES BASTOS X GEORGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Nomeio inventariante a herdeira Suely Borges Bastos. Lavre-se termo de compromisso. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.002.001492-3 - EMILY LIBERATO DE MACEDO X ELZA PEIXOTO LIBERATO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) venha a certidão conjunta da fazenda nacional \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018536-7 - A.B.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X A.C.C.U.S.L.M. E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA R$ 42,59. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.018620-7 - FELIPE ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE - UNIPLE Decisão:Defiro a GJ. Tendo em vista o risco de lesão irreparável de difícil reparação, representada pela possibilidade de interrupção do curso, defiro a liminar, para determinar que a ré aceite a matrícula do aluno, independentemente de prévio pagamento de mensalidades atrasadas, sem que tal decisão importe em limitação do direito de exigir, pelas vias judiciais regulares, a satisfação de seu eventual crédito. E. mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIRA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X MARIA DE LOURDES FONTES AMORIM CASTRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/11/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015567-3 - MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos, etc.... Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo demandante e determino que a ré promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001965-0 - ROGERIO RIBEIRO DE CASTRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-138507E)) X UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ERLON CHARLES COSTA BARBOSA (CE-015423B), Dr(a). MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ (CE-013717) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014442-0 - LUIZINHO MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015914-9 - VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc... Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica e que reponha o aparelho de medição de consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo aparelho, desde que, as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição do aparelho medidor. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.015937-0 - KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.... Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de suspender o fornecimento da energia elétrica e restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\". Outrossim, determino o desmembramento da cobrança relacionada à recuperação de sonsumo não faturado, pelo qual igualmente devera´a ré abster-se de suspender o serviço. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013945-0 - CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015797-9 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, à vista das prova documental que instruiu a petição inicial, defiro o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré promova o cancelamento dos registros do nome do autor no SOC; E. mandado p/cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se para audiência de conciliaçãoa em 06/11/07, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013845-6 - SERGIO LOPES KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016340-2 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. ... Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica, bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\". E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.018368-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade. Após o decurso de prazo de respostas, será apreciado o requerimento de concessão de liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016328-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO F DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc... Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072396-0 - DULCILENE ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 06/11/07, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.002007-5 (24358) - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.011811-6 (32596) - JORGE DO AVENDANA FIGUEREDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.013611-5 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ONDINA FERREIRA DE ARAUJO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 41, VINDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022592-8 - JOSE LUCIO ZAMBROTI GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404)) X SANDRA ZAMBROTTI GOMES VENHAM AS CÓPIAS PARA ADITAMENTO AO FORMAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071601-2 - JOADIR FARIA MAIA X MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Intime-se aré para recolher as despesas processuais correspondente ao pedido contraposto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003351-2 (32696) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X GERALDO FRUTUOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AS PARTES E AO MP SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.024907-9 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.002.021167-1 - JURANIL CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LAGE (RJ-116381)) X ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 290249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019231-1 - MARILZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X AYRTON JORGE MADEIRA COMPLEMENTE O AUTOR O VALOR DE R$ 1,73 RELATIVO AO FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.000071-1 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ato ordinatório: COMPAREÇA A PARTE REQUERENTE À IMPREENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DOS EDITAIS . \r\n\r\nProc. 2004.002.022579-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008426-3 - LENIO LUIZ ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Fls. 198/99 - Retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 29/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010088-0 - MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS FORNEÇA A AUTORA, DUAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO (FLS.12) E DO DESPACHO(FLS.42) PARA ACOMPANHAREM AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007687-8 - CLEA DUTRA MORAES BARBOSA X LAIR MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000213-5 - HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:Face o que consta na promoção fazendária de fl. 875 e petições de fls. 877/78 e 881 voltem a PGE para que se manifeste acerca do alvará autorizativo de venda do lote nº 04 da quadra 298 do Loteamento \"Bairro Piratininga\". Com a concordância expressa e sem controvérsias do Ilustre Procurador do Estado, este Juízo não se oporá a expedição do alvará para venda. \r\n\r\nProc. 1989.002.002272-2 - SONIA MARIA FIGUEIREDO X RICARDO PEIXOTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CASO SILENTE, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.002.002180-6 - SONIA MATTOS DA SILVA X ARMANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:(.....) DESTE MODO, DERRADEIRAMENTE, DEFIRO O PRAZO DE DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A INVENTARIANTE REGULARIZE SUA REPRESENTATIVIDADE PROCESSUAL, DANDO-SE O ANDAMENTO REGULAR DO PRESENTE PROCESSO, SOB AS PENAS DE LEI. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1994.002.004518-0 - MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X SEVERINO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO: R$ 12,24 + R$ 0,61 - FUNPERJ + R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.006221-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X JORGE BARRETO E OUTROS FORNEÇA O AUTOR A QUALIFICAÇÃO DA RÉ MARIA HELENA TOLEDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008604-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X MARCELINO RAMOS DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.002.007741-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Sentença:(....) Declaro por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processso Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.015471-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRACEMA DE BARROS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002897-5 - ABEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ADELINO RODRIGUES DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.002468-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CELSO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010909-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO PASSOS SBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012778-1 - JOÃO FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO X JORGE LEITE BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014531-0 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015738-4 - FUNDÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO AUGUSTO FIGUEIREDO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016897-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS JOSUE RANGEL CORREA Despacho:Esclareça o autor o pedido tendo em vista que os recibos juntados encontram-se em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011684-9 - MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1.060/50). CITEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011861-5 - BRUNA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012025-7 - LIDIA DA GLORIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012320-9 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FORNEÇA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA E CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO GRERJ DESSAS CUSTAS PAGAS POR ÚLTIMO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013188-7 - ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X RENATO LANOWER ESCUDEIRO Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/2007, AS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ART. 277, PAR. 2 DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019007-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 12,24 RELATIVO A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018992-0 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA 1- ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM A REGRA DO ART. 259, II, DO CPC. 2 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 150,45 RELATIVA A AÇÃO CUMULADA. 3 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA AÇÃO CUMULADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016103-0 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO FININVEST S/A - CRED 1 Decisão:Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento desta decisão. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018885-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 150,45 RELATIVO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017288-9 - CARLOS MANOEL SEIXOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.002.019054-5 - MARIA BÁRBARA MÔNACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X JORGE ALEXANDRE SIMÃO 1 - ATRIBUA- SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM A REGRA DO ART. 259, II, DO CPC. 2 - RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 150,45 REFERENTE A AÇÃO DE COBRANÇA. 3 - RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE A COBRANÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012235-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Face a impugnação ao laudo pericial de fls. 308/314 e a eventual necessidade de novos cálculos, que constitui perícia suplementar, deposite o impugnante, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova, os honorários complementares do perito (fl. 331), no valor de R$ 600,00, que ora homologo. Com o depósito, ao perito para iniciar os trabalhos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014935-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X PLINIO CARVALHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Despacho:Fl. 54 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.004813-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:(....) DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL ESTA CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE, TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL TÉCNICA CONTÁBIL.NOMEIO PARA O CARGO DE PERITO DESTE JUÍZO O CONTADOR DR.EPICHARA JORGE BICHARA, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO , COM ENDEREÇO CONHECIDO PELO CARTÓRIO.DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO QUINQÍNDEO LEGAL.INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA OFERTAR SEUS HONORARIOS, MANIFESTANDO AS PARTES LITIGANTES SOBRE O MESMO. HOMOLOGADO OS ALUDIDOS HONORÁRIOS, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS MESMOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.INTIME-SE O ILUSTRE EXPERT PARA DAR INÍCIO ÀS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER ENTREGUE EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTANDO SEGUIDAMENTE AS PARTES LITIGANTES SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019051-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) RECOLHA O EMBARGANTE OS VALORES CERTIFICADOS ÀS FLS. 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000928-2 - LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 324/25. Prossiga-se com o leilão já designado para a data de 17/09/07. \r\n\r\nProc. 1992.002.002378-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 1993.002.003539-1 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X RUY DE MEDEIROS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:1 - Regularize o suprimento da falta de assinatura da afirmação de hipossuficiência de fl. 497;2 - Sem prejuízo do item anterior, para melhor análise do pedido de gratuidade, venha cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, sendo certo, que as cópias deverão ser completas e não apenas o recibo de declaração, conforme acostou à fl. 288;3 - Esclareço ainda, que a gratuidade de justiça deferida à fl. 293, poderá ser revogada, caso entenda este Juízo que a situação patrimonial do autor mudou. \r\n\r\nProc. 1998.002.011188-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão: Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição daquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002157-7 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009405-2 - MARIA CRISTINA METELO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS E OUTRO Decisão:Face item 17 do contrato de locação, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010260-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X COMERCIO DE PECAS SANTOS E FERREIRA LTDA ME E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS EXECUTADOS NOS TERMOS DOA RT. 652, DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. NÃO ENCONTRANDO OS EXECUTADOS, PROCEDA NA FORMA DO ART. 653 DO CODIGO DE RITOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.019114-8 - BANCO SAFRAA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO RECOLHA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 35,06 REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.014189-9 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 03, OU SEJA, LOTE Nº 25, DA QUADRA B, DO BAIRRO MONTESE, 2º DISTRITO DA COMARCA DE RESENDE, NESTE ESTADO, MATRÍCULA Nº 2.080. LIVRO 2-M, DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RESENDE.INTIMEM-SE OS EXECUTADOS ART. 659, § 4º , DO CPC,PARA, QUERENDO, APRESENTAREM EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 738, DO CPC). EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTERIOR TEOR DO AUTO DE PENHORA NAFORMA REQUERIDO AS FLS. 363 PELO EXEQUENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.070420-4A - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:FLS. 39/40 - MANIFESTE-SE A IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071541-0 - MARCIA CRISTINA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 79/80 - MANIFESTE-SE O ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001488-3 - ALESSANDRO SOLDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Despacho:Informem as partes se desejam a audiência prevista no art. 331 do CPC. Caso negativo digam se há outras provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.002.017911-2 - LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO PROPOSTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011174-8 - HAMILTON SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 45, tornando-a sem efeito. Indefiro a prova requerida à fl. 44. Designo audiência de conciliação do art. 277, do CPC, para o dia 06/12/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008679-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FORNEÇA O AUTOR OS VALORES DISCRIMINADOS EM REAL E UFIR E O CPF DE CADA BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012738-6 - CLAUDIO AFFONSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) RECOLHA A PARTE RÉ, O RESTANTE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INDICADAS AS FLS.151. \r\n\r\nProc. 2005.002.019359-0 - JANE TEREZINHA CORREA CLEMON BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar. Sem prejuízo diga a autora sobre fls. 123/132. \r\n\r\nProc. 2007.002.001162-6 - DANIELLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X PREFEITURA DE NITEROI SECRETARIA MU NICIPAL DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.017764-4 - RACHEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003205-5 - GERALDO KLEM (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES CORTES (RJ-023057)) X LUZIA D AVILA FERNANDES KLEM TRAGA O AUTOR AOS AUTOS AS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.002.002795-8 - THALIA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X GUIOMAR LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) DIGA O INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 280/281. \r\n\r\nProc. 2003.002.008518-1 - Inventariante: JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROBERTO CARDOZO DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 45 dias requerido, aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo com ou sem as certidões, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073630-8 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X IRINEU RIBEIRO LOURENCO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.002.017748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO, COM O PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIS, NOS TERMOS PEDIDOS NA INICIAL, ANOTANDO-SE, NESSE MANDADO QUE , CASO O RÉU O CUMPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS FIXADOS, ENTRETANTO, PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, ESTES SERÃO ESTABELECIDOS NO PERCENTUAL DE 10%( DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.(....) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.004426-2 - MARIANA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB DA SILVA (RJ-091234)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002668-5 - ADALBERTO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(....) ISTO POSTO, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 115/120, TAL COMO SE ENCONTRA LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072649-2 - MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MAURICIO BONFATTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 11/10/2007 AS 15:00 HORAS. ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.002.006433-3 - VALDINEIA RODRIGUES DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X UNIMED Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.008788-6 - PAMELA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a concordância do(s) réu(s) já citado(s) quanto ao pedido de desistência da ação de fl. 50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.008485-0 - ELIAS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Em replica. Indefiro a denunciação à lide, eis que, a situação não se enquadra nos requisitos do art. 70 do CPC. Ademais, a obrigação de fornecimento de remédios é solidária entre todos os entes federativos que integram o SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014458-4 - ELIZANGELA FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(....) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE PELA AUTORA, NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ORDINATÓRIO REQUERIDO CONTRA A EMPRESA RÉ, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (....) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001858-3 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fl. 335 - Após o suprimento da falta de assinaturas, deferirei o pedido;Fls. 338/339 - Diga a Fazenda Estadual sobre o levantamento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1986.002.000024-0 - ALBINO JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 825. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017312-2 - LEILA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070420-4 - CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:30H. INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011189-0 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - BANCO NACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011878-0 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO Despacho:...ASSIM SENSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A SUA MISERABILIDADE JURÍDICA EIS QUE: \"A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DEJUSTIÇA IMPÕE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NOTADAMENTE QUANDO OS ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS NÃO TRAZEM A CERTEZA DA POBREZA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011887-1 - MARIA ODETE MEDERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO Despacho:...ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A SUA MISERABILIDADE JURÍDICA EIS QUE: \"A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DEJUSTIÇA IMPÕE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NOTADAMENTE QUANDO OS ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS NÃO TRAZEM A CERTEZA DA POBREZA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017901-0 - STELA MARIA DE BRITO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X BOTANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIPARIA CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 38. ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA COMPATIVEL COM O PEDIDO. APOS, CERTIFICADO O CUMPRIMENTO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.019264-5 - EDUARDO COSTA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991)) X J CARLOS TERRAPLANAGEM ME Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.25: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,22; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 24,48; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,98 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,98 ; Carta Precatória citatória conforme previsto na tabela de custas; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 192. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018500-6 - ORESTES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Presidente do IBASM para cumprir o determinado à fl. 146 no prazo de 20 dias sob pena de não o fazendo, caracterizar-se desobediência à ordem jujdicial. \r\n\r\nId: 290250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.013951-0 - MARIA HELENA RAEDER GEMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X PAULO OLYMPIO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino seja o réu FRANCISCO DE ALMEIDA PIMENTEL substituído, junto a d.r.a., pela meeira e pelos herdeiros relacionados às fls. 106/107 destes autos, devendo a parte autora, no prazo de sessenta dias, providenciar as suas corretas qualificações, assim como dos respectivos cônjuges, para fim de citação. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.003358-0 - MARIE NASSEH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X DELFINO DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Decisão:... decreto a revelia. Desentranhem-se a contestação e documentos e autuem-se \"por linha\"... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004422-0 - ALUYSIO RIGHI BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X ODETTE RIGHI BERNARDES Decisão:Venha certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REJANE BATALHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010882-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Defiro a purga de mora. Expeça-se guia. Vindo o depósito,dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.010885-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Defiro a purga da mora requerida pelo réu. Expeça-se guia. Vindo o depósito, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010680-7 - JUVENAL ANTONIO KAMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011798-2 - ITAMAR TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012002-6 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012102-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012145-6 - RONALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013675-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA REGINA CALCADAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 52/80 . \r\n\r\nProc. 2007.002.015064-0 - SILVIO FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002730-0 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X UNIBANCO SEGUROS PREVIDENCIARIO Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011570-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Desentranhem-se a contestação e documentos de fls. 118/153, ante a duplicidade de apresentação de tal peça. Intime-se o patrono a retirar as peças de cartório. Dê-se vista à autora, por dez dias, a respeito da resposta e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011570-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DE ORDEM: AO REU PARA RETIRAR PEÇAS JÁ DESENTRANHADAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004855-0 - SONIA MARIA BASTOS ZAIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEI GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária de fls. 376, no prazo de dez dias. Após, voltem para análise de fls. 369/370. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se, junto à distribuição, o rito para o ordinário. Regularize-se a autuação e voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064120-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM ; AO REU SOBRE COTA DE FLS 127V. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.005679-8 - DIOGO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FABIO GONÇALVES DA SILVA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004520-8 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VITOR CURY TEIXEIRA (RJ-143011)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao réu ... Indefiro a reconvenção apresentada... \r\n\r\nProc. 2006.002.012994-5 - VALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO E OUTRO Decisão:...Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006828-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS, Inventariante: MARIA ZILDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X GUILHERMINA ROCHA GUIMARAES), Fiador: REYNALDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as e indicando os fatos a serem demonstrados, caso positiva a resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.017285-3 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUCIA HELENA RODRIGUES DA CONCEICAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Decisão:Anote-se a isenção (L.E. n.º 3.350/99).Recebo os embargos à execução, suspendendo a ação principal.Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008475-3 - VALDEMAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO FERREIRA LEMOS DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.011342-0 - JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ANDRE FERREIRA RONCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) republicação de fls. 122: AS PARTES SOBRE FLS. 118/119 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.002.008684-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZMAM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.072178-0A - GETULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BRAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.003724-0A - ASSAD BOAINAIN (Adv(s). Dr(a). APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-061644), Dr(a). MARCELO APARECIDO TAVARES (SP-126397)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Considerando-se que, nos autos principais, foi prolatada sentença extintiva, nesta data, declaro extinto o presente incidente, ante a perda do objeto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003970-1 - ALLAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A realização de prova oral restou implicitamente indeferida pela decisão preclusa de fls. 57. Indefiro, pois, o pedido de designação de audiência, formulado pelo réu. Intime-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.008406-0 - QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 06 de setembro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.013023-8 - FELICISSIMO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X LIEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013865-1 - SEVERINO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006137-4 (15595) - RICARDO HALLAIS WALSH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X T TANAKA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) Decisão:...determinei a transferência do valor bloqueado pelo Banco Bradesco e o desbloqueio junto às demais instituições bancárias... \r\n\r\nProc. 2000.002.006215-0 - SIMONE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NITERÓI MARKET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) DE ORDEM; AS PARTES ,SOBRE FLS 333 ( PERICIA REMARCADA PARA O DIA 21/09/2007 ÀS 13;00 HS , NA RUA VISC DE SEPETIBA 519 SEXTO ANDAR - FORUM ) . \r\n\r\nProc. 2001.002.022069-9 - NANIVA DA SILVA BERNADINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) DE ORDEM; FLS 321/332, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.002.019113-6 - MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.005271-0 - JOSE CARLOS OLLIVEIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:...Indefiro remessa ao Contador, vez que a hipótese é de realização de perícia contábil, conforme foi realizado nestes autos. ... Anote-se na d.r.a. retificando o pólo ativo, para JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ. Esclareça o autor se pretende a renovação da perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2005.002.008263-9 - SERGIO ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X AGENCIA CARROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.006877-6 - ANA CRISTINA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 06 de setembro de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.015346-9 - MICHELLE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005869-7 (15574) - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X DARIO FERREIRA DE ORDEM; A INVENTARIANTE, SOBRE COTA DA DEFENSORIA FLS 168 V. \r\n\r\nProc. 2001.002.001753-5 - MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ALEXANDRE JOSE DA CUNHA DE ORDEM: aOS INTERESSADOS SOBRE AUTO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.017289-0 - LILCEA LACERDA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X PHILOMENA MATHEUS DE LACERDA Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. 2) Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações, no prazo legal. 4) Com elas, citem-se e intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.018157-0 - CARLOS ALBERTO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIA JULIA BARBOSA FERNANDES Decisão:Nomeio o requerente inventariante.Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações.Com elas, certifique-se sobre custas e taxa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001367-2 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:1) Decreto a revelia. 2) Outrossim, mantenho a decisão que concedeu a liminar e fixo o prazo de dez dias para o seu cumprimento, sob pena de busca e apreensão. 3) Intime-se, por Oficial de Justiça, o réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003729-4 - PAULO ROBERTO VILLARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004213-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.017804-1 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO E OUTRO Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017914-8 - NORMA CRUZ SALATIEL (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - RJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Em emenda à inicial, elenque a autora os medicamentos a serem fornecidos, visto não ser suficiente a menção aos documentos dos autos. Forneça a autora cópia da emenda para citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015319-6 - CONOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (RJ-065102) AO AUTOR SPOBRE FLS. 38/59 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.068871-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X DICASA MOTOS NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072178-0 - BRAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X GETULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.009282-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013003-8 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...Indefiro o pedido de fls. 125, nos termos acima. Venha o mandado de despejo aos autos. Sem prejuízo, cumpra o autor a decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.002.003724-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ASSAD BOAINAIN (Adv(s). Dr(a). APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-061644), Dr(a). MARCELO APARECIDO TAVARES (SP-126397) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.027020-8 - MARCIAL ANTONIO CORDOVEZ MORCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) DE ORDEM: VENHA A PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024376-4 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECRETO A REVELIA de BANCO ITAÚ S/A, uma vez que o mesmo, citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls. 96. Intimem-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011651-5 - RONI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCAUTO NITEROI AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) DE ORDEM: AO SUBSCRITOR DE FLS. 62/75 E 88/90 ( DR. ANDRÉ OAB/RJ84892) PARA RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS DE CARTÓRIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006012-1 - G F LABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X EXCLUSIVE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DEPRECADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.008105-9 - JADIR DOMINGOS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 230/234 \r\n\r\nProc. 2004.002.001515-6 - JORGE LUIZ GONCALVES IRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DE ORDEM: VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.012374-8 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Digam as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011477-6 - MARILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Redesigno nova audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2003.002.012754-0 - CARLOS ALBERTO CLEMENTE X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS. 270/277 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022111-6 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando-se que a determinação de fls. 488 não foi clara, intime-se, via D.O., o réu a depositar a diferença apontada pelo autor, às fls. 492/493, nos termos e no prazo do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 290251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005103-0 - NILDA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X ADNEA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.002.008678-8 - CHEADE ENGENHARIA LTDA.(21.114) (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos da executada na importância de R$ 1.532,63, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008678-8 - CHEADE ENGENHARIA LTDA.(21.114) (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 696,09, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017789-9 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X RBS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Inicialmente deve o autor esclarecer a causa de pedir, bem assim seu pedido, o que não consta da peça inicial.Por outro lado, esclareça quem seja o segundo réu, eis que, depois de nominar IVO ANGELO faz referência a sua qualidade de síndico do Edifício Centro Comercial e Residencial Tirante, restando a dúvida de quem efetivamente integra o pólo passivo da relação processual.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.017446-0 (21617) - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A X MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor sobre devolução de AR negativo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002676-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA LEMOS GRACAS Despacho:Fls. 97. Defiro o desentranhamento mediante comparecimento do requerente em cartório, oportunidade em que deve ser desentranhado o mandado de fls. 94, entregando-se-o ao OJA de plantão na serventia, para cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.008463-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SERGIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do executado na importância de R$ 1.666,20, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008463-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SERGIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004908-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865)) X ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que a devedora não cumpriu o que foi por ela acordado às fls. 97/98, no que se refere aos honorários do partono do autor, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito indicado na planilha de fls. 118, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Outrossim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade da executada para satisfação da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013402-0 - FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.023881-1 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X RCJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) ao autor sobrwe resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.024037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) RECOLHA O EXEUQUENTE O VALOR DE R$ 13,20 REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.010959-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES Despacho:Fls. 73. Esclareça a autora, eis que não ocorre nenhuma das hipóteses do art. 231, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PAULO MAKOTO KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) AO CREDOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2006.002.069591-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE SILVERIO CONHASCA BASTOS E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070444-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X FABIO ALVES DE ALENCAR Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005465-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARCOS SERGEI AVELINO DA SILVA Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 58.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor, através de seu patrono via D.O., para efetuar o recolhimendo em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005755-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA (fls.34vº). \r\n\r\nProc. 2007.002.010914-6 - THIAGO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.011393-9 - ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Defiro a emenda de fls. 26.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se a autora, através de seu patrono pelo D.O., para comprovar o seu recolhimento, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011542-0 - MIRIM VARGAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.011638-2 - VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.011663-1 - JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a contestação de fls.19/41 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011871-8 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A Certifico que a apelação de fls.27/28 está tempestiva. No entanto, as custas da apelação não foram recolhidas.Port.01/2000 - Recolham-se as custas referentes a apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.011900-0 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X HSBC BANK BRASIL S A Certifico que, de acordo com o recolhimento efetuado pertinente ao Processo DE COBRANÇA no rito SUMÁRIO, as custas estão corretas. Falta apenas o valor da taxa judiciária - R$ 42,59 a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011906-1 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.013361-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A Recolha o autor as custas para expedição de novo mandado postal \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018664-5 - ANA PAULA DAS NEVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HDI SEGUROS S/A Complemente o autor as custas conforme certidão retro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007191-0 - MANOEL GOMES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015449-8 - RAMON DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000 - \"Em réplica\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.002.001355-8 (5380) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-012789)) X SIDNEI DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Port: 01/2000 \"Complemente o exequente a taxa judiciária no valor de R$ 12,07 \r\n\r\nProc. 2002.002.017454-0 (23056) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JULIO SERGIO INACIO GREGORIO 23056 (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida pelo Exeqüente no valor de R$ 54,54.Port.01/2000 - Exequente deve recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 54,54.Cálculos:Taxa recolhida - R$ 218,33 (2002) - valor atualizado = R$ 314,90Taxa a ser recolhida - R$ 369,44 - R$ 314,90 = R$ 54,54 \r\n\r\nProc. 2005.002.003149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARILZA GERVASIO JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017567-6 - OSMAR JOSE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOCENILDA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) ao autor p/ fornecer endereço do reu p/ cumprimento diligencia penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.009734-0 - ZELIA RAMOS OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ALEXANDRE JOSE DUARTE DE ANDRADE Despacho:Digam as partes se possuem interesse na homologação do acordo firmado às fls. 32/33. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025993-0 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Port.01/2000 - Autor deve fornecer endereço atual do réu tendo em vista a certidão Sr. OJA fls.84 e 54. \r\n\r\nProc. 2006.002.013533-7 - MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X WAGNER ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executad, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Por outro lado, considerando o requerimento formulado pelo executado às fls. 72, defiro vista fora de cartório pelo prazo de 05 dias.Após, diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016900-1 - CHEILA CARAVELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, de se esclarecer que o mérito da ação já foi resolvido com a homologação do acordo de fls. 49/50, não havendo que se falar em julgar procedente a ação de cobrança.Outrossim, tendo em vista o descumprimento do acordo, há de se prosseguir o feito com a execução da devedora, tão-somente.Dessa forma, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que a executada não efetuou o pagamento do débito conforme o acordado às fls. 49/50, fixo a multa em valor correspondente a 10% da importância discriminada às fls. 80, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Outrossim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade de MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO, no endereço fornecido às fls. 77.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008517-8 - GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LEONARDO BARREIROS SANCHES E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (RJ-090299) Ao EXEQUENTE DR. Vinicius Schnel Palhano Silva para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.003351-6 (20803) - FERNANDO VILLAIN HEUSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALCIDES JORGE FIGUEIRA(20.803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.027158-4 - DJALMA SALATHIEL PINTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X PROARQ ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018601-7 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Ao autor sobre ofício recebido da Comarca Deprecada (fls.234). \r\n\r\nProc. 2005.002.009981-0 - VALERIA DE OLIVEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA A AUTORA CÓPIAS P/EXPEDIÇÃO DA NOVA CARTA PRECATÓRIA: INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS.49 (DEFERIMENTO DE JG). \r\n\r\nProc. 2006.002.002145-9 - NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X R. BARDAVID COMERCIAL ROUPAS Ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.010503-7 - RUI BARBOSA PNEUS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE LOURDES SOARES RICHAID PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018815-0 - NEIDE DE ALMEIDA PORTO 23150 (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.018064-1 (21652) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Vistos etc.Reconsidero a decisão de fls. 157.Procedi ao bloqueio dos créditos dos executados na importância de R$ 261.869,79, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018064-1 (21652) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito dos executados no valor de R$ 7.182,46, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017880-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ERNESTO TURQUETTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê, o exeqüente desconhece a existência de bens de propriedade de JOSÉ ERNESTO TURQUETTO FERNANDES para prosseguimento da execução, requerendo a suspensão do feito.Por ser assim, com base no art. 791, III, do C.P.C., SUSPENDO a presente execução.Outrossim, tendo em vista a manifestação de fls. 117, procedi ao desbloqueio da importância de R$ 327,27, da conta corrente do executado, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025922-0 - TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 181, indefiro a devolução do prazo à autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004327-5 - CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007631-0 - FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BARCAS S/A (21.073) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre petição do Sr.perito (fls.351). \r\n\r\nProc. 2003.002.018303-8 - LILIAN MARY MAEDA 183038/03 (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X CARLOS ENNE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça à autora. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Certifico que a resposta ao agravo retido (fls.156/157) foi interposta tempestivamente. Quanto a denunciação à lide, restam custas a ser recolhidas em complementação (fls.140).Port.01/2000 - Recolham-se as custas faltantes da denunciação:campo 37 - R$ 12,24campo 46: 2% do valor do pedido da denunciação - R$ 96,27 (relativo ao primeiro pedido). Quanto ao pedido de danos morais deixo de certificar o valor devido tendo em vista não ter sido ainda estipulado. campos 34 e 35 relativos aos FUNDOS - FUNDPERJ E FUNPERJ - 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2004.002.021391-4 - ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) complemente-se a taxa judiciaria 130,68 \r\n\r\nProc. 2004.002.024063-2 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/2000 - AO PATRONO DO RÉU SOBRE O MANDADO DE PAGTO DEVOLVIDO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.375. \r\n\r\nProc. 2005.002.006517-4 - CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SBREIRA VALOIS (RJ-126402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 140. Indefiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.018489-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port.01/2000 - Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária, ou seja, R$ 340,57.Cálculos:Valor já recolhido - R$ 40,00 - valor atualizado: R$ 43,60Valor a ser recolhido - R$ 384,17 (2%) R$ 384,17 - R$ 43,60 = R$ 340,57 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013518-0 - MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Considerando a documentação apresentada, defiro à autora/apelante a gratuidade de justiça.Outrossim, recebo a apelação de fls. 110/114 em seu duplo efeito.À apelada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.008480-0 - MARCELO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000 \" Em réplica\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004731-5 - VALERIA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X PRECASA LTDA E OUTRO Recolha o autor as custas e forneça as cópias para a expedição da CP \r\n\r\nProc. 2006.002.071013-7 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/124 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015144-6 - ANTONIO DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/125 em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010785-0 - DALTON DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Certifico que a contestação de fls.47/57 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013010-0 - SONIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia elétrica na residência da autora até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015777-3 - CAROLINA OTTOLINI DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls.38/50 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015918-6 - ANGELA MARIA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls.36/47 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015925-3 - CECILIA VINDILINA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls.39/51 está tempestiva. Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.017507-6 - KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que faltam a ser recolhidos a título de custas:campo 37 - R$ 12,24campo 46 - R$ 0,78Port.01/2000 - Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065284-8 - OITENTA QUARENTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013928-0 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO, EM PARTE, a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia elétrica na residência da autora até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013952-7 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO, EM PARTE, a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016767-5 - DIOGO DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a Contestaçao de fls.62/76 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016771-7 - VANI LOPES BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Certifico que a contestação de fls.60/72 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.022151-2 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Complemente o exequente a taxa judiciária no valor de R$ 37,43 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) Despacho:Considerando que a advogada da parte ré possui agendada audiência para o mesmo dia na Comarca de Cabo Frio, previamente marcada, remarco a A.C.I.J. para o dia ___/___/2007, às ________ horas. Intimem-se as testemunhas do autor arrolada às fls. 299.Dê-se ciência às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010703-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOPHIA ROTBANDE PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013032-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015795-5 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BARBARA FABIANE PEREIRA CORTES Port.01/2000 - Recolham-se as custas faltantes (R$ 12,24), conforme certidão de fls.20. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008989-3 - PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS GOMES Certifico que consta no Sistema do TJ petição protocolada em 07/03/07 de nº 200700582431 que não foi localizada na Serventia.Port.01/2000 - Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.004121-5 (20863) - ESPÓLIO DE CLAUDIO SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:Diga o exeqüente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.004431-0 (22274) - ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X EDSON DE ANDRADE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Por ser assim, declaro corretas as informações prestadas às fls. 303/305.Proceda-se ao recolhimento das custas conforme ratificado às fls. 305.Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.002.023433-0 (23412) - LUCIANO DE SIQUEIRA PINTO 23412 (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Certifico que as custas não foram integralmente recolhidas.Port.01/2000 - Réu deve recolher no campo da taxa judiciária R$ 10,00, tendo em vista a certidão de fls.311. \r\n\r\nProc. 2003.002.011980-4 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que as partes não se manifestaram sobre o agravo retido de fls. 376 e segs. Port: 01/2000 \" As partes sobre laudo do Dr. perito\" \r\n\r\nProc. 2004.002.011202-2 - A.D.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) As partes sobre resultado da Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.013852-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Desnecessária a citação da executada, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006.Diga o exequente, ex vi do que dispõe a parte final do art. 475-J, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001486-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IBI CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/110 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068059-5 - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 180/185, diga a ré se possui interesse na produção de provas.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003055-8 - FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Recebo a apelação de fls. 155/161 em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000772-0 - DEA DORIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Recolham-se as custas conforme certificado às fls. 225. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021236-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Port.01/2000 - O patrono-exequente deve recolher R$ 24,71 a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003221-6 - ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de repetição do indébito, para condenar TELEMAR - NORTE LESTE S.A. a devolver à autora, de forma simples, tudo o quanto por ela foi pago a título de pulsos excedentes, relativamente à linha telefônica n.º 3703.6312.Julgo I M P R O C E D E N T E o pedido indenizatório.As custas processuais são devidas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu advogado, nos termos do art. 21, do C.P.C., considerando que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.023660-7 (17265) - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 290252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005941-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005639-2 - MANOEL SILVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ESPOLIO DE MARGARITE EDMEE EMMA VALLETEAU DE MOULLIAAC E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004159-5 - DIOGO COUTO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X MARCELO DE ASSIS MATTOS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.002.007751-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 321/325, e não acolho-os, porquanto inexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Restou decidido que Jackson da Conceição Vaz é o proprietário do apartamento 302 da Rua Roberto Rowley Mendes, nº. 230, Boa Viagem. Eventual necessidade de retificação junto ao R.G.I. acerca da quantidade de quartos atribuído àquela unidade à luz da planta aprovada e memorial levado a registro, constitui tema de interesse exclusivo do proprietário Jackson da Conceição Vaz, que se desejar, em sendo a hipótese, poderá requerer o que couber diretamente junto à serventia cartorária registral. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018629-1 - HERCILIA FERNANDES SCORZELLI X JAIME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Venha a certidão fiscal fantante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.024827-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE SILVA RANGEL Ao autor sobre ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.002.010714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN GUIMARAES TELES Despacho:Recolha-se o mandado.Regularize a parte ré sua representação, no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo se manifestar sobre fls. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.000067-9 - HELEN RAPOSO MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Fls. 135- Anote-se. Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.009069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ROBERTO EMILIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO Intime-se o executado por carta AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. (conta 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TALIB MENEZES MOREIRA REPUBLICAÇÃO:Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.007531-6 - ADRIANA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011946-2 - MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016328-0 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Despacho:Poderá o autor completar o depósito, no prazo de 10 dias, conforme artigo 899 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002168-0 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 3, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023246-8 - BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Homologo os honorários no quantum apontado às fls. 142. A perícia será paga ao final pela parte sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos, após designarei AIJ para oitiva da parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 219. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:1-Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora.2- Fls. 322. Oficie-se ao TRE. \r\n\r\nProc. 2005.002.004067-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 114, tendo em vista que o Sr. Claudio Marcio da Silva Silveira não é um dos executados. Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.005272-6 - GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUCIANO HENRIQUE VASCONCELOS BATISTA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Considerando que o réu é revel, os prazos correrão em cartório. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018819-3 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Fiador: OSORIO DA COSTA CARDOSO NETO), Fiador: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MEIRELES Despacho:Fls. 106/108- Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.001868-4 - MARCELO JOPPERT ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210)) X SERGIO CARDOZO CORDEIRO Decisão:Decreto a revelia do réu.Ao Curador Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010413-4 - HAROLDO JOSE SIQUEIRA DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X AYRES DE SOUZA FREITAS), MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA FREITAS Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011550-5 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TAYLOR REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), KATIA MACEDO COIMBRA), ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA), CLAUDIA DE PAULA ANTUNES TIMOTHEO DA COSTA, Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), MAURICIO LOFIEGO FAJARDO), MARCIA PONTES FAJARDO, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 257/258, mas não acolho-os, posto que os embargos antes não se insurgem em relação a eventual omissão, contradição ou obscuridade, (...) Conheço dos embargos de fls. 259/261 e acolho-os para declarar o que se segue: 1. O nome correto da 2ª embargante é Kátia Coimbra de Macedo. O erro material decorre do ato praticado pelo autor Jackson da Conceição Vaz, que equivocou-se na notificação de fls. 24 e na indicação do pólo passivo, como se vê da inicial de fls. 02. Os próprios embargantes, por ocasião do oferecimento da contestação de fls. 56, nada argüiram acerca do aludido erro material. 2. No que pertine aos interesses dos embargantes, Taylor Reis Junior e Kátia Coimbra de Macedo, julgo extinto o processo nº.2005.002.011550-5, sem resolução do mérito, e condeno o autor Jackson da Conceição Vaz no pagamento das custas por eles realizadas, mais honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado da data da citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8A - BARENBOIM E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Despacho:Fls. 08- Anote-se onde couber. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.016352-0A - CLAUDIO ANTON VARGAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011503-0 - SONIA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X COMPANHIA AGUAS DE NITEROI SA Decisão:Decreto a revelia da ré.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067031-0 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:...2. Rejeito a alegação de prescrição, devendo ser considerado o prazo prescricional de 5 anos do artigo 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002130-7 - BETHSABA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 109. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010330-0 - LIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao autor para recolher custas do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.002.010780-6 - CLAUDIO ANTON VARGAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.022908-0 - HELENICE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIUNI COIFFER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Nomeio Perito Dr. Alcides Manoel de Mello. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TJ/RJ no endereço indicado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Publique-se o despacho de fls. 111 2ª parte (Venha o endereço das testemunhas de fls. 107, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.).Deverá a parte ré diligenciar os documentos requeridos no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108845-0 - Inventariante: JOAQUIM LIVIO SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X AMELIA DE JESUS DA SILVA), DOMINGOS JOAO DE MATOS Decisão:Chamo o feito à ordem, e revogo os despachos de fls. 70, 107 e 122, que determinou a reavaliação dos bens inventariados....1) Devem esclarecer se os falecidos deixaram ou não testamento; 2) devem descrever os imóveis como determina o artigo 993, inciso IV, letra \"a\" do CPC; 3) devem juntar cópia dos títulos que conferiram direito e ação sobre os imóveis mencionados ns letras \"a\" e \"b\" de fls. 2/3; 4) devem juntar cópia do título de propriedade co imóvel mencionado na letra \"a\", fls. 3; 5) devem os demais herdeiros manifestar concordância com a alienação pretendida, porquanto somente aqueles de fls. 99 e 100 o fizeram, sendo certo que as procurações acostadas às fls. 64/66 não conferem tais poderes especiais; 6) devem fazer juntada de certidão atualizada do RGI para se ter total conhecimento do histórico registral, bem como se ter conhecimento se as referidas benfeitorias foram ou não averbadas... Pertinentemente às certidões de fls. 117, 118 e 119, 9)devem apresentar di \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013811-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X MARCIA GOTTSTROY ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte ré, cujo rol foi juntado às fls. 83.5. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de fls. 83. Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. 6.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.005963-3 - CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X TABELIAO DO 5 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012050-6 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012053-1 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007149-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017957-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016362-0 - JOSILENE MARQUES CORREA ROCHA, AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007193-9 - FABIOLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu em indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno também o réu em dano material no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento. Condeno o demandado em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018240-8 - GELBERT SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011292-1 - WILSON SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), TELEMAR NORTE LESTE S/A), TERRA NETWORS BRASIL S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1. Fls.136.Anote-se no sistema o patrono do 3º réu. 2.Fls.137/152. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.008641-7 - BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVI FERNANDES D'ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:1-Fls. 74. Anote-se onde couber. Após, publique-se o despacho de fls. 80, devendo inclusive a advogada fornecer o endereço atual do autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 437, dando conta de que o imovel é de propriedade do executado, defiro a penhora sobre o referido bem, conforme requerido pelo exequente de acordo com o artigo 659, § 4º do CPC.2) Lavre-se termo.3) Intime-se o executado, via DO, na pessoa de seu advogado, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000960-0 - SONIA REGINA C S FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1. Fls.320/326. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015353-6 - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, LAURINDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.019906-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ CONDINO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.016769-7 - FERNANDA CASCAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.008407-5 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Fls. 244/249. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002024-0 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA, IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002316-0 - JOSE JORGE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES), ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES), ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Decisão:Ao que parece, trata-se de usucapião constitucional urbano.Esclareça a parte autora se possui outro imóvel. \r\n\r\nId: 290253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.010468-9 - JORGE GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls 02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.002.009719-5 (25778) - PAULO GABRIEL MARTINS SERRA E OUTRO X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Ao patrono para providenciar custas e cópia para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.002.017507-4 - SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI E OUTRAS X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Decisão:2.Fls.230-Item 02-DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora SACHA ZÓFFOLI cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 17, tendo em vista que a alimentada colou grau em 24/08/2005 conforme fls. 239, cessando , assim, o poder famliar. \r\n\r\nProc. 1999.002.021023-2 - PEDRO DE CARVALHO CLARO X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:1- Fls. 197 - Ao autor.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.015500-4 - MARIA APARECIDA FERNANDES DO CARMO E OUTRA X MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746) À autora sobre oficio juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2003.002.023997-4 - YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU E OUTROS X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão: 1 - Fls. 128 - Defiro a compensação da visitação materna para o final de semana do dia 24/08/2007, devendo a genitora buscar os menores na saída da escola e devolvê-los no dia 27/08/2007, segunda-feira na escola, no horário da entrada. 2 - Intimem-se as partes por Oficial de Justiça e publique-se no D.O. 3 - Comunique-se à escola. \r\n\r\nProc. 2003.002.023997-4 - YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU E OUTROS X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:1. JUNTE-SE INDEPENDENTE DE PROGER. 2. INTIME-SE O GENITOR A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.009137-7 - CHARLES FILGUEIRAS DA SILVA E OUTROS X OCENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho: 1.Re - designo o dia 18/10/2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 2.Cite-se no endereço de fls. 27, e expeça - se nova precatória. 3. Intime-se. 4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.026991-9 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ASER CORTINES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023271-7 - FELIPE CAMPOS KASAKEWITCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA Despacho:1. Consta, às fls. 56 ofício à PAPEM, expedido em 04 de maio de 2006, com o percentual de 5% (cinco por cento).2. Fls. 69 - Reitere-se o ofício de fls. 56, ficando autorizada a entrega em mãos do destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.002.001708-2 - MILTON JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARROS SANT'ANNA (RJ-133035)) X SERGIO MAURO CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.008545-2 - JULIANA RODRIGUES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 3 (três) salários-mínimos, sendo 1(um) e meio salário minimo para cada autora tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 18/10/2.007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.016638-5 - GUILHERME RIBEIRO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X RODRIGO DE SA PEREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1 (um) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 20/09/2.007 às 10:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004543-9 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X SACHA ZOFOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 25/09/07, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.010643-0 - JOSE FRANCISCO DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA DA SILVA MARTINS Despacho: Fls. 51 - O requerimento de cancelamento do vale alimentação em favor de JULIANA MARTINS deve ser feito nos autos do processo que exonerou os seus alimentos, ou seja, no processo de modificação de cláusula processo nº 1996.002.002970-1 conforme informado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 1999.002.010643-0 - JOSE FRANCISCO DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA DA SILVA MARTINS Ao subscritor de fls. 51 para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.008426-5 - ZORBA FIGUEIREDO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066119-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) ...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação judicial do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C.- Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.019386-0 - JULMAR DIRK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X DEMIS PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BITTENCOURT BRASIL (RJ- 108318) as partes para ciencia da audiencia designada para o dia 04/09/2007 AS 13;30 HORAS para oitiva da testemunha no juizo da comarca de vila velha-ES \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.028414-6 (37869) - JAIR DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 30/10/2007, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015244-1 - LUIS HENRIQUE MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARCHI (RJ-026168) Despacho:1. Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.018700-1 - PATRICIA SANTOS FRANCO X FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014396-1 - RODRIGO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X CARLA VANESSA SAAVEDRA MORALES MOLINARI Despacho:1. Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011936-8 - RODRIGO FERNANDES GARDEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROMAURO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012015-6 - PEDRO DE CARVALHO CLARO X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Ao exequente sobre fos. 142/145. \r\n\r\nProc. 2004.002.012062-6 - ZEZUITA SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial de conciliação, tendo em vista que foi deferido o parcelamento do débito em 12 (doze) vezes, conforme decisão no apenso, proc. nº 2004.002.012066-3 - fls. 19, porém, até a presente data não se logrou êxito em intimar o executado para ciência da referida decisão.2. Designo o dia 02/10/2007, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se (endereço do executado às fls. 27 e 29, vº - proc. 2004.002.012066-3). \r\n\r\nProc. 2004.002.015452-1 - HELOISA FERNANDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:1. Processo findo.2. Arquivem-se, observadas as formalidades legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.016638-9 - RHANNA ZOFOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI Decisão:1. Fls. 191, vº e 194 e vº - A exoneração foi decidida nos autos da ação de alimentos em apenso (proc. 99.002.017507-4).2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 25/09/07, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019139-8 - PEDRO BRANDAO FERREIRA X MARCOS BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:1. Fls. 42 - Digam as partes.2. Designo o dia 16/10/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência especial, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008837-2 - SACHA ZOFFOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZÓFOLI Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 25/09/07, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073725-8 - PEDRO DE CARVALHO CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009646-2 - VALTER DONATO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do alimentante. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017756-5 - ARTHUR ASSIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça2. Designo o dia 12/09/2007 às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017756-5 - ARTHUR ASSIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA E OUTROS Ao advogado para providenciar cópias para instruir mandado. Fotocópias das folhas 2/4 (duas cópias de cada) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001493-7 - RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS), LUIZA CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.006065-5 (34519) - LADIL DOS SANTOS FELIPE X JAIRO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) a parte para a devoluçao da curatela definitiva aos autos \r\n\r\nProc. 2007.002.016418-2 - MARLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA Decisão:1.Designo interrogatório para o dia 19/09/07, às 13:30 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5. Fls. 15/16 - Oficie-se, com urgência, à Receita Federal determinando a inscrição do interditando no CPF.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.026085-3 - INGRID KOSTER, MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 30/10/2007, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016320-7 - WILLY GABRIEL DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALVARO FABRICIO DA VEIGA CABRAL Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça2. Designo o dia 12/09/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1990.002.002587-1 (26029) - CATHARINA TORQUILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ARNALDO CONDE MARTINS Despacho: Fls. 366 - Diga a agravada no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.064695-2 - KRAISS CESTARO BASTOS X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015872-6 - FABIANO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRA FREITAS LOPES, Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 09/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.008646-8 - LUIZ CARLOS FARIA SALGADO X FELIPE MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.016455-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES), MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.009418-9 - NICOLAU BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X TATIANA FATIMA BRASIL DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Despacho:1. Fls 66/67 - INDEFIRO, pois o processo já está senteciado (fls. 42) e o acordo inclusive alimentos para a ex-mulher (fls. 38, item 01).2. Inclua-se no pólo passivo o nome da ex-mulher, tendo em vista o teor do ajuste homologado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008778-3 - RENATO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X GIOVANNA COSTA OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.023724-2 - JOHN LENNON AMANCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X ANA CLAUDIA LORENA CONCEICAO), RAYANA LORENA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 23/10/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071883-5 - MARIANGELA COUTO DA CUNHA MATTE (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X EVERTON LAMARTINE MATTE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017225-7 - JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X LIGIA GOMES DE NIGRI Despacho: 1. Designo o dia 12/09/2007, às 14:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067487-0 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls. 151 - Intimem-se. \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2000.002.004611-9 - MARIANNA PAIVA LABRUNA DE ARAUJO X FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação de tutela e suspender em caráter definitivo a visitação paterna resultante do acordo homologado nos autos do Proc. n.º 10.037 que teve curso perante a 3ª Vara de Família de Niterói, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Honorários advocatícios compensados ante à sucumbência recíproca. Defiro às partes a gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 290257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.013692-7 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JORGE RONALDO MACHADO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls 15.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.024949-3 - JOÃO VICTOR GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X ROBERTO LUIZ GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015848-9 - IGOR BOTELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MILTON BASTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.203/205. \r\n\r\nProc. 2007.002.016335-9 - DIEGO FREITAS LEITE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EVALDO ROMANO LEITE PINTO AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA DE FLS 25/26. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.002310-0 - FABIANO COUTINHO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Sentença:Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007155-6 - PAULO SERGIO REBELO SOARES, ROBERTA DA SILVA DUARTE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE S ENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, CONFORME RELAÇÃO DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014251-4 - MARIO LUCIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.002.000112-9 (6375) - MARIA JOSE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALOISIO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 335 e deixo de receber o recurso de fls 341, pois o feito já foi sentenciado a fls. 24 vº. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008146-8 - MARISA SOUTO CASTRO, MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865) Na forma da portaria 01/2003, \" aos requerentes para complementação das custas referentes à conferência de cópias para instruir a carta de adjudicação na seguinte forma\":Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - 5,22Campo 42 - 0,52 (CAARJ)Campo 34 - 600225174-9 (FUNPERJ) - 0,26Campo 35 - 567300124-3 (FUNDPERJ) - 0,26 \r\n\r\nProc. 2006.002.072346-6 - IVAIR DA SILVA DELGADO, MARLENE PEIXOTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) AOS REQUERENTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.60. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.006436-4 - ADRIANO WERNER (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ROSIMAR DOMINICALE FOLLY Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.006448-5 - VINICIUS RANGEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X LAYSA SAMPAIO BARCELOS VIANA Despacho:Regularize-se a petição de fls. 34/35, pois o patrono subscritor não possui poderes para postular em nome da ré. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.017881-0 - MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JOSE EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Avalie-se o bem penhorado e voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014166-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Fls:82/83-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.014569-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Fls:93, 95/99 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6A - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ DUTRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FL. 56 (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C.), DEVENDO, TAMBÉM, SER INFORMADO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015594-4 - (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X RODRIGO POLETTI PRADO) ANTONIO LECIO PRADO FILHO AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.064750-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RONEY DA SILVA GRANJA AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070664-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Cumpra-se a despacho anterior, com urgência, pois o executado vem tentando, com sucessivas petições, tumultuar o andamento do feito, desvirtuando-se de sua rota normal. Ressalte-se que o processo de execução mencionado a fls. 60/61 refere-se a outro período, haja vista que foi distribuido em 16/02/2007. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015458-9 - MARIA CLARA ZVEITER VODOPIVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANTONIO WALAS VODOPIVES JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073991-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Com razão a exequente, pois a cessação da pensão alimentícia depende de pedido de exoneração. Assim, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito ou apresentar proposta de parcelamento no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.008749-7 - ALINE PEREIRA LOBO X JOSE VITOR PEREIRA LOBO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) PAULO FARIA JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.31. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018628-1 - JOSE SAVIETTO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)), JULIA SAVIETTO BARBOSA UHLMANN Decisão:Regularize-se o pólo ativo da demanda no prazo de 10 dias, que deve ser integrado por um requerente apenas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 382. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Fls. 398 e 400 - Diga a requerente. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.072829-4 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA), THAMIRES HENRIQUES DE OLIVERA VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (COMPLEMENTAÇÃO), CONFORME DETERMINADO À FL. 30, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.026719-7 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Aos interessados sobre fls. 79/94 (relatorio do estudo psicológico) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015880-7 - IVONE SANTOS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X Falecido: UBIRAJARA NERY TRINDADE Decisão:As petições de fls. 21/22 e 29/30 não atendem ao determinado a fls. 19 e 24, onde foi determinada a EMENDA da inicial para corrigir a indicação do pólo passivo, o que ainda não foi feito.Em nome do princípio da economia processual, determino, pela derradeira vez, que a parte autora proceda à emenda da inicial no prazo de 10 dias, observando os requisitos exigidos pelo art. 282, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009471-4 - MARIANA CECCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação do acordo em cartório) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014431-6 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X Falecido: CARMEM CORREA BORGES ESCLAREÇA O REQUERENTE QUEM FOI O DECLARANTE DO ÓBITO E JUNTE DECLARAÇÃO DO MESMO EXPLICANDO O MOTIVO POR QUE DISSE QUE A FALECIDA DEIXOU BENS, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.001294-6 (13200) - MARIACY TEIXEIRA RAMOS, AGUINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071565-2 - THAIS FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X RAFFAELE D ELIA JUNIOR Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/24. Anote-se onde couber, convertendo-se o feito para ação de separação consensual. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos e voltem-me.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007146-5 - MARCELO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X SILVANA RODRIGUES DA CRUZ MENEZES ALVES Decisão:Diante dos termos da certidão de fls. 27, decreto a revelia da ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017055-8 - TATIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS) Despacho:Junte-se cópia da escritura do bem imóvel pertencente ao casal. I-se. \r\n\r\nId: 290258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Iraci Jose Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.009971-7 (9998) - ANA CAROLINA MEDEIROS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Fls. 139. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.009991-4 - RHAIANE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X ROBSON LUIZ DA SILVA PESSOA Despacho:INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência, conforme requerido pelo I. causídico subscritor de fls. 55, eis que os despachos que designaram as audiências foram proferidos na mesma data, porém o despacho deste Juízo foi publicado primeiro (27/07/07), haja vista a data de devolução dos autos ao cartório, conforme se verifica de fls. 53, enquanto que naquele Juízo os autos só estiveram disponíveis às partes e aos advogados no dia 30/07/07 (fls. 56), devendo o patrono pleitear perante aquele Juízo o adiamento da audiência lá designada.Int-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014838-3 - ARLENE POMPEU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Aos requerentes para emendarem a inicial no prazo de dez dias, esclarecendo sobre os alimentos dos filhos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.010791-5 - JORGE FREITAS CALMON (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X KATIA MARIA DE CASTRO CALMON Despacho:Ao autor e ao MP, respectivamente, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1A - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Fls. 99. Atenda-se ao MInistério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.021779-2 - FERNANDO VIANA RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO CARVALHO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:1 - Fls. 86. O pedido para desconto em folha de pagamento deverá ser formulado na ação de alimentos, em apenso.2 - Fls. 80 e 86. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) fls 198/229. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017676-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1. Atenda-se ao MP (fls. 73).2. Revalide-se o mandado de pagamento de fls. 75 em nome da credora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.019487-9 - THIAGO LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Diga a exeqüente sobre o teor de fls. 43/44. ou seja, se o débito foi realmente quitado. Após, direi sobre o recolhimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006650-9 - JULIANA CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONÇALVES Despacho:À credora e ao MP sobre impugnação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1 - TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES Despacho:O processo está suspenso.A guia de depósito de fls. 42 refere-se ao valor dado em garantia da execução, razão pela qual indefiro o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068742-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:Cumpra a credora o despacho ordinatório de fls. 113, qual seja, fornecer o endereço do réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.013989-8 - SAULLO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:1. Adeque-se a inicial ao novel 475-J do. CPC2. Venha contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Fls. 67 - À exeqüente e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005058-9 - MOACIR CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARCELO DE PAIVA MACIEL Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos. Com ela, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023646-2 - IVONETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X WANDERSON GOMES DA SILVA À parte autora para tirar cópias para instruir mandado de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.005025-3 - MARIA NAZARE REIS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X NIVEA REIS DOS SANTOS À parte autora para retirar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.065326-9 - ADAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITHYELE LORENNE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: foi determinado vista para as partes e ao MP em provas... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para recolher custas,conforme certidão de fls 64. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.010155-3A - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954) Despacho:Fls. 174 - Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme pleiteado, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.072114-7 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X SANDRA RIBEIRO MATOS E OUTROS À parte autora para tirar cópias para instruir C.P. (na contra-capa) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006294-2 - SERGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X SIMONE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.016118-1 - CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAL DE PAULA (RJ-091930)) X FAWZIA MARIA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061) Despacho:Traga o autor cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.002.021032-7 - UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT Despacho:1 - Fls. 106/107. Certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas.2 - Cumpra-se o V. Acórdão.3 - Restaure-se a capa do processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.020913-8 - LUCIANO MARTINS PESSANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LUIZ HENRIQUES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de alvará, tendo em vista que não houve rescisão de contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.002.019451-0 - NICOLAS RIBEIRO DE SOUZA SILVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls. 101/102 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.000979-4 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X SILAS DE SOUZA SOARES Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.016442-8 - JOAO ANTONIO PIERRI VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTONIO VILAR VASCONCELOS À parte autora sobre ofício do BB à fl. 58 \r\n\r\nProc. 2006.002.064413-0 - ANDREZA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA Despacho:1. Designo o dia 30/10/07, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.2. Cite-se no endereço de fls. 36.3. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065879-6 - MARIA DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO (RJ-159072E)) X ADORIZIO PINHEIRO Despacho:A autora sobre certidão de fls.35,vº. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.011119-9 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:1. Fls. 39/44 - Entendemos perfeitamente o contra-tempo pelo qual passou a família. No entanto, o provimento jusridicional nesta demanda é findo, tendo sido devidamente prestada a jurisdição. Nada mais há a prover.2. Todavia, nada impede que os demandantes intentem nova ação, com os mesmos fundamentos, ante à extinção deste processo sem resolução do mérito.2. Defiro a gratuidade de justiça nestes autos às partes, também para fins de baixa.3. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos que deverão ser entregues à requerente, se assim for pleiteado, desde que substituídos por cópias.4. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.Int-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.012545-0 - LEONARDO CAMPOS GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) À parte autora para pagar custas referentes ao mandado de citação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.017746-6 - ALVARO ALBERTO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X MONICA MARIA PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:1. Às fls. 122, vº o réu foi devidamente citado e não pagou o débito nem ofereceu bem à penhora.2. De acordo com a legislação pátria, nesta hipótese devolve-se ao credor o direito de escolha sobre o bem que pretende ver penhorado.3. Através de petições, exercendo seu direito supra mencionado, o credor vem aos autos (fls. 130 e 137) e requer penhora portas a dentro, o que foi deferido às fls. 140 e devidamente cumprido às fls. 150.4. Tendo em vista que a lei foi corretamente cumprida, INDEFIRO o pedido de substituição do bem penhorado por penhora on-line.5. Prossiga o credor na execução, requerendo o que entender cabível.Int-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.021556-8 - CESAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré.2. Cumpra-se o item 03 de fls. 38, em 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.008752-7 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) À parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.002.019560-9 - JANAINA NEVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR ANCHIETA DE PINHO ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC,...Sem custas, ante à gratuidade que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.002364-5 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) À parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP.2 - Fls. 206. Digam as partes.3 - Intime-se a Exequente para andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011249-0 - SARA CRISTINNE SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IRAN GUIMARAES Despacho:Fls. 35 - O réu já foi intimado. Esclareça a requerente, em cinco dias, se o que deseja é a prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015834-9 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.066327-5 - RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCELO AGUIAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Despacho:Fls. 27. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071614-0 - DIUZETE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Despacho:Atenda-se à promoção Ministerial, esclarecendo o pedido inicial, vez que o bem indicado já foi partilhado na proporção de 50% por cento para cada uma das partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007350-4 - AFONSO CELSO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008394-7 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X IVAN ROCHA DA SILVA Despacho: À parte autora para esclarecer qual advogado patrocina seus interesses tendo em vista as petições de fls. 35 e 38 e para esclarecer também se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.026053-7 - SYLVIA REGINA CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X LYGIA LEYRAND VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls.104 e seguintes - Vista por 5(cinco) dias para requerer o que entender. Sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.009686-9 - RICARDO GOMES DE ASSENCO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X OLGA TORRES Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 64/65, defiro o pedido de gratuidade de justiça somente para a publicação dos editais de sentença de interdição.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002309-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:\"Com a cópia das declarações (fls. 129), às partes em alegações finais, ao MP e após, conclusos.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.002.103665-6 (7777) - EDUARDO CESAR TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (RJ-001335)), JULIANA DE MORAIS ALVES, Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o parecer Ministerial (reproduzindo-se o seu teor na publicação). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004703-7 - ZELIA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ISABEL FERNANDES VEIGA À parte autora para se manifestar dobre ofício de fl. 33. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:1. Fls. 217/223 - O pedido de revogação do benefício de gratuidade de justiça feito pela ré às fls. 217 não merece acolhida, haja vista a exigência legal do artigo 7º da Lei 1060/50 de que a parte contrária prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão, o que não ococrreu no caso vertente.2. A requerente limita-se a trazer cópia da lei e outros documentos que não comprovam o alegado.3. Certifique o cartório se houve resposta do ofício de 214 e a razão do amandado de avaliação encontrar-se grampedao na contra-capa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.003172-6 - ARINDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.004387-0 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). MAURICIO THOMAS MARTINS (RJ-106791), Dr(a). ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (RJ-099933)) X ESPOLIO DE EGON EHNKE (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) Despacho:Ao I. causídico subscritor de fls. 232/238 para atender ao despacho de fls. 240 em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS Despacho:1. Designo o dia 30/10/07, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.2. Especifiquem provas, justificando sua necessidade para o deslinde da causa.3. Abra-se vista ao MP.4. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015873-1 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414)) X CRISTIANE GREICE BASTOS DE SOUSA MALAFAIA VICENTE), BERNARDO MALAFAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO anteriormente celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com análise de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.002.073824-0 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X HUMBERTO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 72/77 (Oposição) e distribua-se por dependência.2 - Fls. 78/82. Em réplica.3 - Fls. 82 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.014751-0 - VITOR HUGO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182)) X IRANI VIEIRA DE MESQUITA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:Ante a certidão de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que estes já atingiram a maioridade, e cessou a obrigação alimentar em decorrência do poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos HILTON AMARANTE CORREA NETO e VITOR HUGO RAMOS CORREA FILHO. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso.Intimem-se.Voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2 - PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Fls. 230. Diga a alimentanda. \r\n\r\nProc. 2006.002.068436-9 - NICOLE VAZ DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora (Nicole Esteves) para retirar o ofício para desconto dos Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007576-8 - ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.008666-3 - JAIR VIEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN DUARTE CALDERARO (RJ-142589) À parte autora para tirar cópias para instruir Carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004652-5 - SERGIO LUIS MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X LUCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) À parte autora para pagar custas da Carta de sentença e oito autenticações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.010977-2 (10078) - EDUARDO CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) À PARTE AUTORA PARA TIRAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072116-0 - STELLA REGINA SANDY PINHO POSSOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RATIFICAREM ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018740-6 - FERNANDA CARIELLO GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para juntar comprovante de residência; esclarecer sobre gratuidade para o 2º requerente,juntando declação de hipossuficiência, se for o caso; e declaração de lapso temporal com firma reconhecida e cópia do RG e CPF autenticadas dos declarantes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.017330-4 - FRANCISCA GERVANIA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X ELTON RAMOS FERNANDES COMPAREÇA O AUTOR PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011454-1 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) À PARTE AUTORA PARA TIRAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO D EPENHORA \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Despacho:Fls. 138. Intime-se o Executado para pagamento do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070082-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES Despacho:1. Cumpra o cartório o artigo 189, X do Código de Normas (fls. 43).2. Expeça-se mandado de pagamento à credora sobre o valor depositado às fls. 43.3. Diga a exeqüente se dá quitação ao débito, para fim de extinção do feito.4. Após manifestação da credora, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.006531-3 - MILTON GUANABARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X DENISE PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979) EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073642-4 - JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI, JOYCY FERREIRA FERRI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) À parte autora para juntar aos autos o novo/correto endereço de Rafael Silva Andrade e tirar xerox para instruir o mandado do mesmo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2A - CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Decisão:Assim, julgo improcedente a impugnação à gratuidade de justiça, e, por via reflexa, mantenho o benefício em favor da parte autora dos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.023224-2 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JURACY DE QUEIROZ FRANCO Decisão:7. Instado a se manifestar, o MP exarou ciente às fls. 142, vº, não opinando sobre a concessão da curatela provisória,8. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, haja vista a necessidade prática de tocar os atos da vida civil da interditanda, o que não me parece ser passível de realização pela própria (vide fls. 40/45, 103, 139, vº), DEFIRO a curatela provisória de JURACY DE QUEIROZ FRANCO à filha ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.9. Oficie-se ao Setor de Perícias do E. Tribunal de Justiça para que indique um perito médico, na área de psiquiatria para proceder ao novo laudo para aferição do atual estado de saúde mental da interditanda, cientificando-o de que se trata de diligência do Juízo.10. Ciência às partes, ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.012402-9 - EDINEIA BRASIL PIRES (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910)) X NELSON BRASIL PIRES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.016800-0 - NERVAL NORA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS NORA Decisão:1-Defiro a JG;2-Designo o dia 23/10/07 às 13:05 horas para audiência de impressão pessoal;3-Cite-se e intime-se a interditanda;4- Publique-se;5- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018183-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK Decisão:Se o réu já foi interditado , conforme se verifica de fls. 23, não há necessidade desta medida, devendo o requerente pleitear tão somente a remoção ou substituição de curatela no feito onde tramitou, neste caso, 4ª vara de família desta Comarca. Assim, esclareça o que pretende sob pena de extinção por ausência de uma das condições da ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.016658-5 (10536) - VERONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA SOBRE NOVO OFICIO RESPOSTA DA CEF DE FLS.150/154 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.001469-9 (6248) - DAGOBERTO BITENCOURT DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.007504-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ESPOLIO DE ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM E OUTROS Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a petição de fls. 22 e seguintes, onde requerente pretende com a presente demanda a sua habilitação nos autos do Arrolamento que tramita na 5ª Vara Cível desta Comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo, e, razão da matéria, devendo ser para lá remetidos os autos, após as formalidades legais.Int-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008517-6 - MARCIO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1. Fls. 76: item i - Atenda-se.2. Fls. 76: item ii - Publiquem-se fls. 63 e 69, conforme requerido.3. Fls. 76: item iii - INDEFIRO. Em que pesem as alegações do varão e a jurisprudência acostada aos autos, filiamo-nos à corrente esposada pelo I. membro do Ministério Público, em sua brilhante promoção de fls. 64, a qual acolho no que tange à incidência de pensão alimentícia sobre o 13º salário.Intime-se. \r\n\r\nId: 290262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290282": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068034-0 - UMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CAROLINA DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 108/110. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012956-5 - ALEXANDRE BOCCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ALEXANDRE NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.002.003105-4 - NICOLLE FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARCIO PEREIRA GONZAGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 28/32. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073096-3 - GILSON DE PAULA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas devidas conforme r.decisão de fls 15. Devendo os requerentes recolherem as custas devidas na forma do art.31§ 1° da lei 3350/99. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070994-9 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X JULIANA SILVA DE PAULA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.002.072484-7 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X ZEZUITA SEVERINA DA SILVA FERREIRA A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019179-7 - WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)), SAULLO PEREIRA DA SILVA), LUDMYLLA PEREIRA DA SILVA), LARYSSA PEREIRA DA SILVA) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE OFICIO DE FLS. 130. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068263-4 - JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X DJAIR ALMEIDA NOGUEIRA) A parte Autora sobre a Carta Precatória devolvida - fls. 58. \r\n\r\nId: 290282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.012120-0 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS D0 BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNCIPIO DE NITEROI E OUTROS Decisão:... conheço dos embargos e os acolho ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007172-1 - MEDPRESS MEDICOS PRESTADORES DE SERVICO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 De acordo com a O/S 001/2007 deste Juízo, manifeste-se o douto perito sobre o petitório do autor de fls. 125. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.016550-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 75,22 Subtotal : R$ 78,71 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 7,87 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,80 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,80 Total: R$ 159.71 \r\n\r\nProc. 2006.002.017293-0 - FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Anote-se onde couber (fls. 111).Defiro a devolução de prazo.I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.002.000141-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X RIBEIRO TOME CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ CATTERMOL BARRETO (RJ-001994C) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA, o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 66,45 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 6,64 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,19 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19 Total: R$ 145,00 \r\n\r\nProc. 1980.002.000332-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA SAO PEDRO DE JURUJUBA LTDA Sentença: (...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 1980.002.00332-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.002.100989-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 127/129, e no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, ante a inexistência de omissão no julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.004299-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X AUTO SERVICO DICANDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando comprovado nos autos que o valor bloqueado às fls.53 refere-se a uma conta-salário, determino o desbloqueio da aludida verba, oficiando-se a instituição financeira, com as cautelas de estilo.Após, sobreste-se o feito pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) conforme requerido pelo exequente.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.000003-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.008509-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELORME MARIA DELGADO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) \"Ao interessado para trazer juntos aos autos comprovantes originais das custas e honorarios pagos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.026951-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008756-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X THE FAMILY CORRETORA DE SEG E PLANOS DE PREV LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Mantenho a decisão ora agravada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015918-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESTOF CAP DECORACOES LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019698-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X TERRATIVA COM DE JARDINAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:Indefiro o pedido em face da súmula nº 121 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, uma vez que o executado não logrou provar a hipossuficiência meramente alegada, sendo certa a possibilidade de requerer o parcelamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.121.032273-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.092646-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOLANGE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635) Ao executado, para que forneça comprovante de rendimentos, a fim de se apreciar a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.121.190334-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONST BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 128 (cento e vinte e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.197022-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a presente execução fiscal PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA.Sem custas, dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006423-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ECOSOL EQUIPAMENTOS TERMO HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 128 (cento e vinte e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071740-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Intime-se.2 - Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071863-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.002.073315-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORENSE FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte ORENSE FORNECIMENTO DE REFEICOES LTD o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 130,32 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.012881-9 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.002265-1 - GAVIAO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Oficie-se a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, para que proceda a baixa da inscrição em dívida ativa do munícipio, referente a cobrança da TVCF, das Autoras, sem prejuízo da cobrança da multa arbitrada na decisão de fls. 313.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021901-3 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora) para que providencie o pagamento no valor de R$ 1.805,24, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.025707-1 - HAPPY BIRTHDAY 145 EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.011577-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: AO EMBAGANTE P/ EXECUÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.007732-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte Embargante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073885-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). MARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA (RJ-149184E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.007612-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X PAES MENDONCA S/A Despacho:A forma mais prática de penhorar dinheiro é através da penhora \"on line\", o que torna desnecessária a expedição de ofício às instituições bancárias. Sendo assim, restituam-se os autos à Procuradoria Estadual para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021405-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ABC SUPERMERCADOS S/A De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte ABC SUPERMERCADOS S/A o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 19,22 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 61,19 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 6,11 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 103,68 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,93 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,93 Total: R$ 199,78 \r\n\r\nProc. 2002.002.021825-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X TOP SOLUTION COMPUTADORES LTDA \"O processo ja se encontra desarquivado a disposicao da parte requerente.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.024085-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X NOVO POP BAR LTDA \"O processo ja se encontra desarquivado a disposicao da parte requerente.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.002958-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO P ATENDER REQ DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS. 18 - RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS E CUSTAS JUDICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.007919-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL CONHASCO NOTICIA N/F OS 01/07: \" CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016805-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TEC MARIA THEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Defiro o pedido de desbloqueio requerido às fls. 49, face a composição entre exeqüente e executado. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.007034-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000433-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre cálculo de fls. 341/343. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026211-0 - NILTON RODRIGUES DE AZEREDO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) AVISO N/F OS 01/07: \" AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR 186.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.004909-9 - CATARINA MARIA DAS GRACAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.074033-6 - GILDA CORREA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. Insc. 098.774-3 Decisão: \"Tendo em vista a Certidão no verso desta petição, devolva-se a presente a seus subscritores. Intime-se\". Adv. Drª Mila Maria Gomes Bounomo - OAB/RJ: 88.715. \r\n\r\nId: 290279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.005132-1 - MINISTERIO PUBLICO X TEREZINHA MOROZINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho: Designo o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 331 - Desacato; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.002.004353-8 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho: Fls. 210 - Digam as partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.003954-3 - PALMAR RODRIGUES TEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 290271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.002.018442-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO JORGE SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139), Dr(a). FLÁVIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-149121E) Decisão:\"Recebo a denuncia ofertada. Defiro cota do MP(...) Designo Interrogatorio para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiência desta Juízo.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.013047-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÁLVARO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.066851-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 290272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ...; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.002.019082-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 124. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.009081-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALMIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)), WANDERSON MEDEIROS DA SILVA), JORGE DE ALMEIDA GONCALVES), ENIO CESAR CLEMENTE), AGNALDO DOS SANTOS CONCEICAO), WILLIAN NEVES DE OLIVEIRA), WILLYAN MONTIBELO MARQUES), ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO), RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ, Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)), JOSIMAR ESTEVES SANT ANA, Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), ELIS EDGAR CORREA DE SOUZA), MAX SIQUEIRA GOMES), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO), CARLOS ALBERTO DE LIMA Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 600: \"Torno sem efeito decisão de fls. 599, uma vez que somente defiro petição de fls. 597 e não a de fls. 584.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.016943-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO CAVALCANTE PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 199: \"Fls. 198: Comprove-se o alegado: \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.010452-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS, FABRICIO FONSECA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência da sentença de fls. 163/168: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO os réus como incursos nas penas do artigo 157, § 2o, I e II, do Código Penal...às penas de oito anos e oito meses de reclusão e sessenta e um dias-multa,arbitrando o valor do dia multa em dez reais. Regime: FECHADO, para ambos os réus...\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.023316-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARLENO CUNHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 195: \"Fls. 191/193: As partes.\" \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.002.014320-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 68: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 21/08/2007, às 13:30 hs, . Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório...\" \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.002.016472-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURACAO, CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 87: \"Designo o dia 19/09/2007, às 13:30 horas para a realização da prova de acusação.\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.002.017017-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.023502-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO PINHEIRO PINTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.002.001817-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, NILSON GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 64: \"Fls. 61: Defiro.\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.002.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 80: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P...Expeça-se carta precatória para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de citar, intimar e interrogar o acusado. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório...\" \r\n\r\nArt. 42 da Lei 9.605/98 - Fabricar, vender, transportar ou soltar balões \r\n\r\nProc. 2004.002.015886-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAMON DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 84: \" ... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu RAMON DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, visto que o prazo de suspensão condicional do processo foi expirado...\" \r\n\r\nId: 290273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289910": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.016424-8 - Fernando Santa Fé Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Certifico que em cumprimento ao Provimento CGJ Nº 47, De 20/09/2001, remeti para Imprensa Oficial o seguinte despacho ordinatório: \"Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 06/09/2007 ÀS 10:40 HORAS.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004914-8 - Helena da Silva Morais. X Maciço Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). Não sendo o(a) devedor(a) encontrado(a) e pelo que preceitua o art. 53, par. 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro, desde já, desentranhamento de documento(s) ao autor, mediante substituição por cópia(s). Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015975-0 - Antonio Carlos Azevedo Faria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espírito Santo Porcíuncula - OAB RJ002258, Cristiane Cambraia Porciuncula - OAB RJ103447, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Conclusão de ordem: venha a parte autora, no prazo de 15 dias, com planilha do débito, apontando em colunas diferentes. (1) o número das folhas em que se encontra cada uma das faturas comprovantes das cobranças indevidas; (2) a data de vencimento de cada uma das faturas; (3) o valor de cada parcela indébita; (4) o percentual de juros devido sobre cada parcela indébita; (5) o fator de correção monetária aplicável a cada parcela indébita na forma da tabela da E. Corregedoria de Justiça disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html\". Atente a parte interessada para: (1) o fato de que a repetição do indébito tem seu termo inicial em fevereiro de 2003; e (2) de que a multa tornou-se devida em relação às faturas emitidas após a prolação da sentença de fls. 125/127, não havendo, contudo, fatura desde aquela de fls. 66 em que se tenha efetivamente cobrado valores a título de pulsos excedentes, além da franquia ou outra rubrica semelhante. \r\n\r\nProc. 2005.812.022946-9 - Madiam Eufrasio Manequine. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, ante depósitos de fls. 300, 73 e penhora de fls. , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após a comprovação da transferência do valor penhorado (R$ 58,60), referente a multa do art. 475-J do CPC, para a conta do Juízo, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Foi realizado o desbloqueio de eventual excesso de penhora on line, conforme documento em anexo. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados.\r\n\r\nProc. 2006.812.011163-1 - Romulo Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Valdir Francisco Junior - OAB RJ139736). X Wandal - Nova Wandal Veiculos Ltda.. De ordem: Ao autor sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Siemens Brasil 2005 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS pa \r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Siemens Brasil 2005 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026690-0 - Julio Cesar da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Comprove o Autor o recebimento de cartão de crédito com numeração diversa de seu contrato originário e determinado na sentença de fls. 68/70. Em sendo a numeração a mesma, diga o Autor qual o prejuízo efetivamente sofrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.001794-0 - Rosita Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Provedor Terra - Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002083-4 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre integral cumprimento da sentença, dizendo se - com o depósito de fls. 68, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004780-3 - Cristina Quirino Braga e outro. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a comprovar o cancelamento do débito, na forma de fls. 12, no prazo de 48h, sob pena de multa de R$ 1500,00. Intime-se a parte autora para que informe, de imediato, o Juízo, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006020-0 - Carlos Alberto Ribeiro Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006081-9 - Thais Pestana Siqueira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS par \r\n\r\nProc. 2007.812.006081-9 - Thais Pestana Siqueira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006465-5 - Marcia Cristina dos Santos Valle de Moraes. X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS par \r\n\r\nProc. 2007.812.006465-5 - Marcia Cristina dos Santos Valle de Moraes. X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006508-8 - Fernando Garcia. X Loja Poitiers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). Face o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.006508-8 - Fernando Garcia. X Loja Poitiers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006729-2 - Abilio da Conceição Moura. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006400-0 - Sandra Lucia Correa do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 102 v. \r\n\r\nProc. 2005.812.016967-9 - Adilmar Noro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\".\r\n\r\nProc. 2006.812.003112-0 - Mônica Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Ao autor sobre gls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.812.009842-0 - Fabiana Leão Lopes. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Incontroverso o estado de Recuperação Judicial da Ré, fato que além de notório foi comprovado às fls. 142/202, não é possível o prosseguimento da presente execução nestes autos, tendo em vista a imposição da Lei n. 11.101/2005 de unificação dos créditos no Juízo Empresarial, a fim de que seja resguardada a efetividade do próprio procedimento. Assim, não admitido o prosseguimento da execução neste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Expeça-se carta de crédito para que seja efetuada a consequente habilitação perante a 1 Vara Empresarial da comarca da capital, onde tramita a Recuperação Judicial da Ré, sob o processo n. 2005.001.072887-7. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010551-5 - Carlos Alberto Breder Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.013100-9 - Fabiana Matos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Venham declaração de hipossuficiência pela autora e de isenção do IR para apreciação do pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2006.812.015610-9 - Marcelo Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017194-9 - Ancelmo Nascimento Moura. X Siemens S/A. Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.020143-7 - Nirley Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Designo dia 31.08.07 e o horário das 17h para o comparecimento das partes à Secretaria do Juízo de modo a que se satisfaça a obrigação de fazer contraída pela ré. A frustração da diligência por responsabilidade direta da autora implicará a renúncia ao direito e por responsabilidade direta da ré, multa única de R$ 1.000,00. Cadastre-se o nome da patronesse da ré que firmou a Ata de AIJ. Intime-se a todos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020417-7 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). À parte autora sobre fls. 79/80, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021425-0 - Jose Nunes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021747-0 - Ilka dos Santos de Magalhães. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.024002-9 - Daniel Bastos Riente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.024762-0 - Mario Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Na fundamentação da sentença consta esclarecimento expresso de que não se trata de sentença ilíquida, vez que depende de mero cálculo aritmético, sendo que os documentos que ensejaram a cobrança foram emitidos pela própria Ré. Por outro lado, ressalta-se a preocupação com o princípo da efetividade processual, respaldado pelo enunciado 3.2 da consolidação resultante do último encontro do Juízes dos JEC e da Turma Recursal. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024826-0 - Marcia Alvarenga Dallia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.024826-0 - Marcia Alvarenga Dallia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025524-0 - Hugo Werneck Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.027700-4 - Paula Pereira Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Trasnportes Marítimos e Turismo S/A (jumbo Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI c/c artigo 598, do CPC e condeno o embargante a pagar à embargada a quantia de R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos), relativa a 1% do valor da causa, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ou seja, R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), com fulcro no artigo 18, do Código de Processo Civil, face à litigância de má-fé... \r\n\r\nProc. 2007.812.002310-0 - José Antonio Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002310-0 - José Antonio Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002455-4 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002455-4 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004303-2 - Maria das Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004516-8 - Leogilda Prado de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005143-0 - Carlos Augusto Valdetaro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005201-0 - Guismonia Louziene de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). X Cremilda de Olanda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos efetuados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.005201-0 - Guismonia Louziene de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). X Cremilda de Olanda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005996-9 - Marcello Divino Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: \r\n\r\nProc. 2007.812.005996-9 - Marcello Divino Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006147-2 - Tânia Maria Veloso de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTS OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.006147-2 - Tânia Maria Veloso de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013232-6 - Ilma Simas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 11: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. 2- Fls. 20/21: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013357-4 - Ricardo Sardinha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Fls. 34: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.013636-8 - Carlos Alberto Pinto Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Lojas Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 30: Anote-se onde couber o nome dos patronos das partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.008597-2 - José Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Pacheco - OAB RJ055176). X Sociedade Agro-pastoril Igarapiapunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melhim Namem Chalhub - OAB RJ003141). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 289910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.005106-4 - Elza Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). X Cleilson Cardoso Barboza. De ordem: Ao autor para retirada da certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.020377-2 - Cristianne Aparecida Codeco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216, Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Revogo decisão anterior, visto que há nos autos guia juntada às fls 114. Com isso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, após intime-se a autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.007140-7 - Maria Luiza Pereira Morado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme sentença de fls. 172. 2- Diga a ré sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2003.812.015990-6 - Neila Gameiro Caardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Alexandre Assaf Vargas - OAB RJ129941, Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.018840-2 - Fatima Thome Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.025792-8 - Marco Aurélio Gismonti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.028700-3 - Luiz Antonio Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015263-5 - Fatima Regina de Moraes Queiroz. X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem; Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/01/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018287-1 - Rafael Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267, I, 284 e 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.003571-9 - Ilana da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005743-0 - Priscilla Mario Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005961-0 - Viviane Poeys de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Unimed Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.812.007264-9 - Marcelo Fonseca Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). X Antonio Mergulhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018604-7 - Alexandre Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Luiz Fernando Padilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020532-7 - Maria Tereza Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010964-0 - Aline Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Cunha Sampaio - OAB RJ133568). X Clube Padrao de Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017992-6 - Flávia Pereira Fateicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I-se o réu para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.812.005400-2 - Bertha Vergara de Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Solemar, Hotéis, Camping, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nId: 289913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001413-1 - VIVIAN DA SILVA WILER BRAGANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X Falecido: PAULO EDUARDO WYLER \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002787-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002685-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Assiste razão à zelosa processante. Designo o dia 29/08/07, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se, oficiando-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.004077-2 - SÉRGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X DALMA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:Diante do certificado à fl. 331, reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 252, e determino que a parte autora se manifeste em réplica. Sem prejuízo, recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido à fl. 330. \r\n\r\nProc. 2007.212.001465-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a contestação de fls. 45/115 foi apresentada pelos três réus e não somente pelo 1º réu, conforme certidão de fls. 117. Assim, intime-se o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001730-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X WALDENIR CONTE FELICIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001826-4 - EDMUND SCHULZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 18/09/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002810-5 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a declaração completa de IR, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001843-4 - VERA DENISE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001596-2 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ISABEL BARROSO SOARES Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003369-0 - Inventariante: THIAGO PINTO FERREIRA GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENATO GRANJA DA COSTA Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 75/81. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2 - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001898-7 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002205-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Aos interessados para o recolhimento dos atos do distribuidor que foram recolhidod em conta equivocada, sendo certo a conta nº 600202696-8 ou 340306966-3 no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002523-2 - DANIEL LATHAM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 18/09/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000826-0 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X POUSADA DUNAS DO PERÓ CHALÉS CAMPING LTDA. Despacho:Fls. 24 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, ciente a autora que sua não manifestação importará no indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Findo o prazo consignado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001632-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSARIO GUIMARÃES SOARES Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 47 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 106. \r\n\r\nId: 290504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001204-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS LUIS ECCARD VOLLU Venham as custas para a expedição dos ofícios no valor de R$ 6,98 + 10% CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001949-9 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X NELSON RODRIGO RIBEIRO VEIGA NETTO Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000974-0 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROBERTO DA SILVA BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.212.002066-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 31,90 na conta 0101-6; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 e R$ 5,33 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001759-4 - ANTONIO JULIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo o dia 20/09/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002803-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002818-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA MARIA COUTINHO KRUSE E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/09/2007 às 16:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001142-7 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designo o dia 20/09/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001004-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X LUCIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:(...) razão pela qual rejeito as preliminares de mérito argüidas em contestação. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Ao réu sobre a juntada de novos documentos, correndo o prazo em cartório, ante a audiência ora designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001004-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X LUCIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Recolha o autor as custas p/ depoimento pessoal do réu (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002694-5 - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BADGER NUNES HERNANDES DA SILVA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002801-4 - JORGE LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JOANA DA SILVA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000836-2 - LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Sentença:...rejeito os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução em apenso. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatíciios fixados em R$ 700,00, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, em decorrência da gratuidade de justiça ora deferida ao impugnante... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004136-3 - IVONE ESTELA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MANOEL JOSÉ LIMA SOBRAL De ordem: Venham as custas no valor de R$ 8,74, na conta 0711-2, + 10% de CAARJ, + FUNPERJ E FUNDPERJ para expedição de certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001457-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001862-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (PROCURAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001006-6 - Inventariante: ARTHUR CARLOS MONTEIRO DE SOUZA DELDUQUE X NESTOR SAYÃO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (GRERJ e PROCURAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004141-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001012-5 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CRISTINA ROMERO COLLECTION C LTDA. Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002844-0 - RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X PLANO DE SAÚDE CASSI FAMÍLIA Decisão:Assim, resta irrefutável a presença da prova inequívoca, além do reconhecimento da verossimilhança da alegação autoral, bem como o fundado receio de dano irreparável que pode advir para o requerente - a morte - caso a tutela não seja deferida, motivos suficientes pelos quais DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize, IMEDIATAMENTE, todos os exames regulares e especiais, bem como os procedimentos médico-hospitalar e cirúrgico, fornecimento de medicamentos e tudo que se fizer necessário, conforme solicitação médica, inclusive 01 Endoclipador ER 420 - Cód. Ethicon, 02 Trocarte de 05mm, Cód. 512 SD e 01 tesoura para o bisturi ultra-sônico - LCS 15, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo descumprimento.Cite-se. Intime-se.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.002879-8 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. Decisão:(...) defiro a liminar ora querida para compelir o réu a efetivar a matrícula do requerente para o 2º semestre de 2007, respeitando-se as normas da instituição e as predisposições do contrato, como bolsa ou desconto eventualmente concedido ao autor, como se a matricula tivesse se dado no primeiro dia útil da data designada para o seu início, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 5.000.00 (cinco mil reais), podendo ser majorada por este Juízo, na eventualidade de descumprimento.Condiciono o cumprimento da presente, à assinatura, pelo autor, do contrato de adesão e de natureza privada com a ré, respeitando-se as cláusulas e condições impostas.Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Recolham-se as custas p/ expedição do ofício ao Detran (APC - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002298-0 - JOÃO BATISTA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X CONCEIÇÃO DE MORIA LOPES E OUTROS Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Designo o dia 10/09/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nId: 290505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002659-3 - MARCELO ANDRADE LIMA, MATHEUS ANDRADE LIMA, AROLDO LIMA FILHO, GUSTAVO ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AROLDO LIMA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002153-6 - EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X DENISE PINHO COUTO RODRIGUES De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8A - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) De ordem: Atenda-se ao MP.( Pela manifestação da parte contrária sobre o alegado às fls. 05/06). \r\n\r\nProc. 2006.212.002887-5A - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)), MARCELO GOMES VIEIRA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) A autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.212.002560-8 - ISABELA MORAIS HAHN (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X FABIAN JOHANN HAHN De ordem: À exequente sobre certidão negativa à fl. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002886-3 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Forneça, o requerente endereço do Banco do Brasil para onde deve ser remetido o ofício, ou compareça ao cartório para retirá-lo \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002324-7 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ALZIRA SILVA RODRIGUES SOUZA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001244-4 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PAULO SÉRGIO EVANGELISTA DE CASTRO De ordem: À parte autora sobre certidão negativa à fl. 40. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003165-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR MORETT SILVA, Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) De ordem : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001544-5 - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela manifestação da parte autora, tendo em vista que o acordo de alimentos não tratou de alimentação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001192-7 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). FERNANDA MATTOS DE FREITAS (RJ-148559E), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela manifestação da parte contrária sobre o alegado às fls. 234/236). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000865-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) LÚCIA REIS ROSATI) De ordem: À parte autora sobre certidão negativa à fl. 28. \r\n\r\nId: 290506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.001421-4 - Maria Cristina Resende de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carreteiro dos Reis - OAB RJ146603E, Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340). X Consuelo Alfonso Marino. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.002533-0 - Fernando Cesar de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E). Intime-se a parte RECLAMANTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 279,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.005437-0 - Sonia Batista Campagnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Converto o julgamento em diligência. Venham aos autos as faturas que embasam o pedido de multa. \r\n\r\nProc. 2003.815.005778-4 - Helena Pereira Pinto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha o comprovante da garantia do Juízo, em 48h, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001714-6 - Alzemiro Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Tendo em vista a declaração de fls. 13 e o documento acostado às fls. 237, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte AUTORA de fls. 232/236. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004739-4 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079). Designo o dia 11/09/2007 às 14:00 horas a fim de que seja feita a entrega da impressora no cartório, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.000628-0 - Adesia Goncalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard S/A - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Intime-se a SEGUNDA PARTE RECLAMADA para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.273,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Tendo em vista a manifestação voluntária da PRIMEIRA PARTE RECLAMADA às fls. 113/114, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.815.001026-9 - Antonio Epifanio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 99, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FLS. 98. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003298-8 - Mauro Costa Padron. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). 1- Complemente-se a certidão de fls. 135. 2- Fls. 136/137: indefiro o requerimento de devolução do prazo, considerando que, no sistema DAP e nas anotações desta serventia, já consta o nome do advogado para publicação, sendo que a documentação acostada refere-se a publicação e anotações feitas pela Turma Recursal. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.815.004818-2 - Thiago de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada em 19/09/07, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001326-1 - Jose Carlos da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 20/12/07, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003474-4 - Leonardo Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 19/09/07, as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004176-1 - Paulo Cesar Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X HSBC Bank. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004182-7 - Euzeni Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004200-5 - Jose Daniel Gregorio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Vivo S/A. Venha a prova da inclusão do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.004214-5 - Ana Claudia de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Embratel. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004215-7 - Sidnea da Silva Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telles e Caldas Construções e Incorporações LTDA (nome Fantasia - Vertical Construtora). Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.000678-6 - Silvia Cristine Nascimento de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Márcia Thomaz de Araújo - OAB RJ103106). X Socil - Sociedade Securitaria dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). Indefiro o pedido de fls. 164 por não haver prova do alegado. Venha pela exeqüente indicação de bens penhoráveis para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.815.005229-2 - Maria Eliana Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X José Raimundo Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). Fica V. sª intimado da data da próxima audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará em 20/12/07, as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.006749-4 - Vera Lucia Costa Mascarenhas. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fls. 88/89: Intime-se a SEGUNDA parte reclamada para que esclareça se desistiu da Impugnação de fls. 64/66 em 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 168,35. \r\n\r\nProc. 2004.815.007220-9 - Priscila Lima Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte autora para que retifique a memória de cálculo de fls. 62 a fim de ser viabilizada a penhora \"on-line\". Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.001432-7 - Jorgete da Silva Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 117,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004210-8 - Silvia Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carvalho Pavanelli - OAB RJ129992). X Aguas de Niteroi S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.000442-0 - Henrique Paulo de Oliveira Lima. X Evandro Siqueira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002802-1 - Marcus Alexandre Alves Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.000015-4 - Eliane Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Geraldo Arruda Figueredo - OAB RJ001963, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E, Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822, Eliane do Nascimento Sertorio - OAB RJ086811). X Oscar Wermelinger Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Ana Paula Sales Correa - OAB RJ080444). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.206, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005981-3 - Terezinha Andrade Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 88/97: Esclareça a parte exeqüente o que pretende, tendo em vista que as faturas acostadas aos autos não apresentam cobrança de pulsos além da franquia a justificar a memória de cálculo de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.815.001031-0 - Sonia Regina Peralta Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 174/175, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 169/170. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.815.001155-7 - Maria Aparecida Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002087-0 - Marcela Moreno Branco. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Nobre Pinto Belluomini Alves - OAB RJ092997, Priscila Lima Rosa - OAB RJ100925, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). 1- No despacho de fls. 76 não foi fixada multa, assim como não houve comunicação da parte autora de seu descumprimento. Tendo em vista que a obrigação já foi cumprida, não há que se falar em fixação de multa. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002379-3 - Anthony Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 85: Defiro o desentranhamento das faturas, independentemente de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002470-0 - Pablo Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio dos Santos Peralta - OAB RJ112992). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 82, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003296-4 - Chicralla Simao Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Flics Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794, Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003438-9 - Rogerio Lente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004344-5 - Fernanda Moraes David Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Banco Itaú S/A e outro. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME FLS. 52. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nQuebra Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004389-5 - Wlamir dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Maria Amelia da Costa Barbosa. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 20/09/07, as 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004462-0 - Carlos Roberto Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUTOS DEVOLVIDOS DA ENGRÉGIA TURMA REC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000677-3 - Eliana Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 20. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002051-4 - Marta Villela e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.815.003357-0 - Maria Auxiliadora Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ciente do acrescido às fls. 66/68. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004232-7 - Luiz Otávio Cardoso Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Lojas Americanas S/A e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004233-9 - Wanderley Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Auto Escola União. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004281-9 - Felipe Gastim Agra de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Universidade Estácio de Sá e outros. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.001603-9 - Mauro do Coutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953, Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Amanda Cordovil Ferreira Piran - OAB RJ128474, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ145313). X Yedo Bittencourt da Silva Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Maria Muniz Smiderle - OAB RJ142512). Ao reclamante sobre certidoes negativas do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000698-0 - Gustavo Barbirato Esberard Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Sociedade Educacional Icarai S/c LTDA e outros. \"Ao reclamante sobre ofícios de fls 226/230.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003452-3 - Maria Angela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Luis Claudio Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). Fls. 87/88: Cumpra a parte recorrente a primeira parte do despacho de fls. 86 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001070-3 - Leila Monteiro Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X 3a Produtos Quimicos de Limpeza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Reategui de Almeida - OAB GO013003, Norma Luiza Reategui de Almeida - OAB GO018996). \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001642-0 - Fabio Luiz Dargam Costa. X Telemar Norte Leste S.A. Fls. 27/33: Nada a prover. Observe-se que a retirada de guia de depósito independe de provimento jurisdicional, basta dirigir-se ao balcão da serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.002575-5 - Magzara Andrade dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Andrade dos Santos - OAB RJ120340). X Christiane Laider de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 19/09/07, as 16:30hs \r\n\r\nProc. 2007.815.003826-9 - Adriano Augusto Torres Copelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954). Em observãncia ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 33/34, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003954-7 - Julio Robertson de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nId: 289919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1991.038.000802-2A (22096) - CLAUDETE TAVARES ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.038.000759-5 (19065) - MARCIO ROBLES SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MANUEL FERREIRA PIPA DE MESQUITA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A fls 23. \r\n\r\nProc. 1998.530.012689-8 (29706) - DELMO MOURA SA(ESPOLIO), Inventariante: MARIA MALVINA AMARAL MOURA SA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JOAO VERGILIO DO NASCIMENTO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte exeqüente recolher as custas judiciais a seguir: R$ 17,45- conta 0723-7 ref. Atos dos Distribuidores; 10% caarj; R$ 0,87 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9 ; R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3 + R$ 3,49 ref. Acréscimo de 20% Lei 3217/99 conta 6002.059266. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001211-2 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VERA LUCIA PEREIRA MARINHO Face os valores apontados na petição de fls. 61/62, deve a parte autora fornecer a planilha de débito, atualizada, para fins de aferição da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.907363-9 (31043) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ANA MARCIA BITARES DE CARVALHO Deve a parte Embargante recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 0,87 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,87 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001212-0 (20213) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Indefiro. Providencie o credor a competente certidão. \r\n\r\nProc. 1995.530.041636-3 (25939) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAS LUB IND.E COM.DE MAT.PLAST.E LUBRIF.LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor, sobre as determinações não cumpridas ao longo do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012062-5 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO GRAHAN BELL Despacho:Tendo em vista que não se trata de relação de consumo, fundamente a credora seu pedido de desconsideração, apontando especificamente onde entende ter havido abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Cód. Civil. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.004946-5 (26474) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Ao credor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.019281-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JOSE CARLOS SABONARIO Despacho:Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.038.014214-0 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X GEOVANNI CASTELLUCCIO JUNIOR Decisão:1) Suspendo o feito, durante o prazo requerido pelas partes. 2) Em vista do tempo considerável, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008362-1 - ANA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Face os termos da portaria 002/02, deve a parte Autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 29/39, interposta tempestivamente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002923-9 - JOEL GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes devem manifestar-se em provas, justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022462-3 - AURICELIA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)), DIEGO SAMPAIO SILVA), ANNY SAMPAIO SILVA) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição do Sr. Perito Judicial às fls. 335. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.014050-2 (34192) - ANTONIO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). MAURO GRECCO (RJ-111910), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.038.015076-0 - JOSE ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C pedido de mudança de medidor \r\n\r\nProc. 2006.038.044910-0 - SALATIEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Nada a reconsiderar, tendo em vist o teor de fl. 110. Intime-se na forma do item 1 de fl. 108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000671-1 (11879) - Inventariante: ANIVALDA CARVALHO ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X RUY ROUSSOULIERES Despacho:Fl. 41. Defiro. Em não havendo manifestação dentro de trinta dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.530.040757-7 - MARYLAND DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a data de protocolo de fl. 85, sem manifestação, cumpra o determinado no item 2 de fl. 84 em trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.530.000553-2 (30509) - MARIA ALICI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X WALDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro o desarquivamento. 2) Cumpra-se fl. 10. \r\n\r\nProc. 2000.038.001192-0 (32049) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X MARIA DE LOURDES SILVA Despacho:Fl. 76. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.038.019307-5 - BARBARA CONCEICAO CORREA BITTENCOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CORREA Despacho:Fls. 83 e 84. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.038.018596-2 - FLAVIA LUCIA AMER LANA CEREZO X FRANCISCO AMER CEREZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) Despacho:Venha certidão do RGI, atualizada, referente ao bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.038.002372-1 - Inventariante: ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X MELCIADES GOMES MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venha cópia atualizada e autenticada de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2003.038.003088-9 - FERNANDO LOURENÇO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACYNA LOURENÇO DA PAIXAO Certifico que deve as partes se manifestarem sobre o laudo de fls.61 e retirar oficio que se encontra preso a contra capa. \r\n\r\nProc. 2004.038.007065-8 - Inventariante: COSME DAMIAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X OLGA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, a juntada das certidões requeridas pela Fazenda. Com a juntada, abra-se-lhe vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000128-0 - MELINA MONTIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Defiro J.G;2. Indefiro a tutela antecipada requerida, por nao vislumbrar verossimilhança no direito alegado, bem como por inexistir perigo de demora na prestação jurisdicional, já que a ré nao efetuou cobrança da autora, tendo sido esta que se dirigiu a CEDAE para obeter o doc. de fls. 25/28. Além disso, a autora vem viendo com água de poço, não sendo urgente a instalação de água encanada em sua residência;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000128-0 - MELINA MONTIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.32/49, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.010245-6 (32593) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Fl. 150. Cabe à parte diligenciar junto ao OJA. Após o agendamento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.021636-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VILMA DIAS DA SILVA Despacho:Nada a prover, eis que o pleito de fl. 42 já foi indeferido em fls. 39 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.038.024483-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DELIZETE GOMES DIAS Despacho:Fl. 49. Esclareça-se, tendo em vista fl. 33-verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.006382-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Deixo de acolher a desistência, em vista da não concordância da ré. Prossiga-se nos autos do incidente. \r\n\r\nProc. 2005.038.020149-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANGELICA MACHADO VALVERDE Despacho:Proceda a dúvida. À autora, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.052041-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELTON JOSE DE SANT ANNA FILHO Despacho:Cabe a autora o agendamento da diligência junto ao Sr. OJA. Com o agendamento, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.012897-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA MARIA DA SILVA Despacho:1) Regularize a autora sua representação processual, em dez dias sob pena do art. 13, I do CPC, eis que o instrumento de fl. 08 e verso, expirou.2) Venham cópias autenticadas de fls. 09, 11 e 12. \r\n\r\nProc. 2007.038.013257-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE FERNANDES DA SILVA Despacho:1) Reconsidero o despacho retro. 2) Regularize a autora sua representação processual, em dez dias sob pena do art. 13, I do CPC, eis que o instrumento de fl. 08 e verso, expirou.3) Venham cópias legíveis e autenticadas de fls. 11 e 12.4) Comprove a autora o endereço da ré, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008094-9 - MARIA DAS GRAÇAS GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA- NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004290-4 - TERESA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.013608-2 (27049) - CLEA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 10,47 - APCJ - conta 0711 -2 ; R$ 37,61 - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 18,36 - Ato dos OJA., - conta 0714-6; R$ 6,81 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 60,00 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 3,84 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 3,84 - conta 567300124-3-FUNDPERJ.Deve a parte Ré recolher em guia de depósito judicial, a importância de R$ 950,00, ref. aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1996.530.017512-6 (27284) - JOSE SIDONIO DIAS DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA SARAIVA (RJ-089000) Despacho:Ao autor, sobre fl. 731, segunda certidão. \r\n\r\nProc. 2003.038.012511-6 - ALEXANDRE PINTO DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte Ré manifestar-se sobre o ofício de fls. 223, devendo comparecer neste cartório para ciência do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005708-7 - GRACIANA LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:1) À autora, sobre os documentos juntados com a petição de fl. 67. 2) Às partes, sobre o ofício retro. 3) Autos remetidos à conclusão sem numeração. Regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2001.038.008877-2 (33873) - PEDRO TAVARES DAMASCENO, CRISTINA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Fl. 231. Ao autor. \r\n\r\nId: 290283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000188-0 (34693) - GUMERCINDO JAMORIGO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000731-8 (41662) - OSMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1984.038.000832-3 (45468) - MARCONIEDSON COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1985.038.001121-0 (51484) - JOSELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1987.038.001092-0 (57977) - JOSE INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1988.038.000268-8 (62909) - AITE PINTO RIBEIRO, Habilitado: MARIA AUGUSTA BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1993.038.000288-7 (78344) - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nProc. 1994.530.018553-4 (79496) - JOÃO ILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.002261-9 - INGRID COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Oficie-se ao Banco Real como requerido;2. Indefiro no que se refere à pretendida apuração, uma vez que eventual questão litigiosa deverá ser decidida em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.038.007980-2 - ADEILDE DA SILVA PEREIRA, KELY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X Falecido: CLAUDIONOR PEREIRA FEITOZA - (FALECIDO EM: 17/01/2007) Decisão:1. Defiro JG;2. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário ou certidão negativa;3. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028517-3 - EDINEIA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, uma vez que cristalino o interesse de agir ocorrendo resistência à pretensão e utilizada a via adequada _ mantenha-se retido nos autos o agravo;2. Ao MP;3. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.045362-0 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/07, às 14 h e 15 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017575-6 - ESPOLIO DE EDMEIA BITTENCOURT RUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PEDRO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 52 - recolhidas as custas, notifique-se o fiador, voltando, após, conclusos para sentença;2. Retifique-se no Distribuidor, a fim de que deixe de constar o fiador no pólo passivo, tendo em vista tratar-se, exclusivamente, de Ação de Despejo, constando do pedido mera notificação do fiador. \r\n\r\nProc. 2006.038.006603-9 - MARILZA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:1. Anote-se o nome do patrono do réu;2. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia;3. Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.002946-8 - MANOEL FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MARLENE JOSE DA SILVA), Fiador: ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ré citada a fls. 16, já tendo contestado;2. Fls. 19 - diga o autor se desiste da notificação do fiador, tendo em vista o que consta de fls. 19;3. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desistência com relação ao fiador. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013551-7 - OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X ERNANI MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugies e demaos encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.001457-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X QUATRO EXPERT PROPAGANDA LTDA Decisão:1. Junte-se;2. Defiro JG;3. Emende o autor a inicial, excluindo o pedido de letra D, tendo em vista a inviabilidade de cumulação, devendo demandar por via autônoma. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006438-3 (80168) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HILTON JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) AO EMBARGADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO INSS ÀS FLS.80/V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015070-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO THENL CARDOSO E OUTRO Despacho:1. Fls. 37, item 1: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido;2. Fls. 38, item 2: Expeça-se carta precatória para citação da 2ª ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017618-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WELINGTON NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Despacho:Venha a petição de fls. 74 firmada pelo patrono do executado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.530.019673-0 (3625) - BRANYL COMÉRCIO E INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639)) X RICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFECÇÕES LTDA), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de arrecadação e de avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004229-0 - CLAUDIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Fls. 21 - defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.000527-9A - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BERNADETE DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Razão assiste, em parte, à impugnante. Em que pese referir-se a autora a danos que superam o que se enquadre na Súmula 89, mesmo levando em conta o porte econômico da ré o valor atribuído à causa é evidentemente exagerado, fato que não afeta a autora, beneficiária de JG, mas que tende a atuar em evidente prejuízo do réu.Corretamente, a jurisprudência do STJ é no sentido de que, em tais casos, deve o valor da causa ser reduzido à montante que expresse perspectiva de razoabilidade.Em razão do exposto ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, REDUZINDO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 50.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.000527-9 - BERNADETE DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:1. Em provas, justificando;2. Digam as partes do interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.006244-5 - ROSANGELA JOVINO DE ABREU, JOSE MAURICIO DA SILVA X Falecido: RODRIGO DE ABREU DA SILVA - (FALECIDO EM: 24/01/2005) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:1. Homologo os honorários do perito;2. Intime-se a ré para que recolha metade dos honorários, tendo em vista fls. 81, sob pena de perda da prova;3. Efetuado o recolhimento, intime-se o perito, devendo vir o laudo em 30 dias e o perito observar o que consta de fls. 139/142;4. Expeça-se nova precatória, para oitiva de Ivanildo no juízo deprecado, devendo o cartório observar fls. 141 _ prazo para recolhimento de custas e juntada de cópias pelo réu, de 5 dias, sob pena de perda da prova;5. Às partes sobre fls. 127, a fim de que requeiram o que acharem devido, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.038.012936-9 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para que forneça as cópias necessárias para expedição das Cartas Precatórias para oitiva das Testemunhas que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.020750-2 - CRISTINA MARIA NOGUEIRA SILVA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) As partes sobre proposta de honorários períciasis (2.236,34 UFIRS) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004363-1 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE BARROS OLIVEIRA (SP-185724)) X MAPPI TRANSPORTES , MUDANÇAS E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Decisão:Fls. 224/225 - defiro;Determinei o bloqueio, conforme documento que a seguir será juntado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.013622-6 - ELZA JOAQUINA ALVES BORRET (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARIO IGNACIO BORRET Decisão:1. Certifique-se quanto a procuração de todos os herdeiros;2. Havendo acordo, esclareça quanto ao rito, tendo em vista ser o caso de arrolamento;3. Esclareça quanto ao valor do bem, tendo em vista o lançado para efeito de IPTU e a necessidade para cálculo de ITD;4. Defiro JG; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003283-0 - ESPOLIO DE ANA ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ANA MARTA SEGHETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Visam os Embargos de Declaração afastar omissões, contradições ou obscuridades, e não a reforma da decisão, por força de erro no julgamento.As questões pertinentes à entrega do documento e à indenização em razão de danos morais acham-se suficientemente fundamentadas nos 1º e 2º parágrafos de fls. 127, de forma clara e sem qualquer contradição intrínseca.Em razão do exposto, conheço os embargos mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055045-4 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07, às 14 h e 30 min.Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009601-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE PAULA SOUZA DE FREITAS Despacho:Regularize-se a notificação, uma vez que além de não haver sido notificada a entrega, consta de fls. 12 incompleto o endereço constante de fls. 10. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056186-5 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias da procuração e dos GRERJS a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042593-3 - ZENAIDE MANDUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:1. Venham legíveis os documentos de fls. 43/44;2. Intime-se novamente o perito para apresentar proposta de honorários, em 05 dias, sob pena de substituição;3. Oficie-se ao Posto de Saúde (fls. 42). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052773-0 - DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.038.023823-7 - SORAYA ENEIDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Fixo como ponto controvertido o valor que deverá permanecer com a ré, em razão de despesas e indenização.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo, ainda, ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, do que resulta que os honorários só serão pagos ao final da demanda e nas hipóteses de sucumbência da parte ré ou de acordo celebrado entre as partes.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.023717-4 - CELSO SIMAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.038926-8 - ROBERTA RAMOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Se entende devido o pagamento, nos termos da letra F, de fls. 19, deve ajuizar ação consignatória, nos termos previstos em lei. Se pretende exibição de documentos ou prestação de contas, os procedimentos específicos previstos na lei processual. Pretendendo revisão contratual e declaração de abusividade de cláusulas, deve especificar estas e demonstrar qual seja aquele.Inviável a cumulação pretendida, emende a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002759-0 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LOSANGO - SP (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006033-7 - NEUSIMAR GONCALVES GANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT) Decisão: Esclareça e demonstre a autora, fazendo referência às folhas dos autos em que se acham os documentos, que faturas se acham inadimplidas e que relação guardam com a confissão de dívida impugnada; Decreto a revelia. \r\n\r\nId: 290284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004796-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LUIZ SERGIO DOS SANTOS), JEFFERSON DOUGLAS CYPRIANO DOS SANTOS), MATHEUS VITTORIO CYPRIANO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao empregador do réu, COM URGÊNCIA, para desconto dos alimentos e depósito na conta corrente fornecida à fl. 26, bem como para que proceda à habilitação dos autores e de sua RL junto ao plano de saúde a que tem direito o alimentante, nos termos do acordo de fls. 20/21, homologado por sentença à fl. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012304-3 - D.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X A.S.P.C. Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o comprovante de pagamento da dívida (fl. 74), bem como o parecer favorável do MP (fl. 75 verso), REVOGO A DECISÃO de fl. 60, que decretou a prisão do executado.Expeça-se alvará de soltura em favor do réu. Após, à Exequente para que se manifeste sobre fl. 74, bem como acerca da existência de débito alimentar remanescente. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 290285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290297": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.038.007518-4 - NICAL - NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista a complexidade dos trabalhos, apontada pelo perito às fls. 353/354. homologo os honorários periciais em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), fl. 364, os quais serão suportados pela parte autora, uma vez que requereu a prova à fl. 332. Venha o depósito em cinco dias. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.038.006316-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho de fl. 145: \"Dê-se vista ao requerente sobre fl. 139/144.\" \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.038.008611-9 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601), Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Despacho:1) À autora. 2) Após, às partes para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018688-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão: Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, verifico que o pedido de fls.46/47 deveria ter sido dirigido ao Juízo Deprecante. Assim sendo, revogo a decisão de fls.49, devendo o Exequente formular o pedido junto ao Juízo Deprecante. Recolha-se o mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003885-8 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Despacho:Designe-se leilão. Expeça-se os atos necessários e intime-se.Fl. 21: dê-se vista em cartório.Anote-se fl. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.038.001807-6 (0) - CAIRO BALAS, DOCES E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO FERNANDES (RJ-005291), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho: Intime-se o executado, pelo D.O., para o cumprimento da sentença, recolhendo-se os honorários devidos, nos termos do art. 475-J do CPC. Abra-se vista ao exeqüente nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.530.001718-0 (14.998) - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON (RJ-082436), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Vista às partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 1997.530.004931-4 - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X INMETRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.013197-0 - UNICOPIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Atenda-se ao requerido a fls. 83 dos autos da execução;Aperfeiçoada a penhora, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.038.015763-6 - TROCAUTO POSTO DE TROCA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.038.008549-4 - MARIA RUTH PARENTE PONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho: Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, abra-se vista ao exeqüente nos autos em apenso, a fim de que se prossiga na execução, com a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.047551-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1) Ao embargante. 2) Após, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.011115-1 - BANCO BRADESCO S/A X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Regularize-se em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.036191-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA (MG-084258)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Intime-se para regularização em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.013448-8 - COLEGIO NOSSOS AMIGUINHOS DE VILA DE CAVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.013863-9 - STYLUS 10 SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Fls.461 e seguintes: À Embargante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.038.017219-2 - HAROLDO TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Sentença:... Diante do exposto, tendo em vista que o embargante não é parte no procedimento executório, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.009036-3 (23158) - METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais serão suportados pelo embargante, uma vez que foi quem requereu a perícia, fl. 25. Venha o depósito em cinco dias. Expeça-se guia. Depositados os honorários, intime-se operito para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.011380-8 - IRMAOS BARBOSA C V C DE MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Despacho: Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a embargante, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.012099-6 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tomadas as providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.008548-2 - CENTRO DE FORMAÇAO DE COND. VIEIRA RIO DA MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU \"À Fazenda para que se manifeste (...) eis que o juízo ainda não está devidamente garantido.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055789-8 - LUIZ CLAUDIO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se o alegado, trazendo aos autos as três últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.038.002959-8 - ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Venha declaração de pobraza nos termos da lei. Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012282-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCADO POVAO DE MESQUITA LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012319-9 (22.610) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X NIVIO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012333-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA TEM TUDO DO PARAISO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FARMÁCIA TEM TUDO DO PARAÍSO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 25/26. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012355-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de WORKLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 13/14. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012376-0 (22.554) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SPEED JET CAR DE JUSCELINO AUTO SERVICOS E PECAS LTDA ME Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.018682-3 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X FAI IND E COM DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO IBRAHIM (RJ-071437), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:F. 31: priemeiro, intime-se a executada, pelo D.O., para os fisn do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.038.021436-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MCM MOREIRA POSTO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MCM MOREIRA POSTO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 27/28. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.000441-0 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X BAR E MERCEARIA BRANDAO LTDA Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado à fl. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em dez por cento do valor da execução, pela parte executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.005380-9 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X SOCIEDADE EDUCACIONAL EBENEZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630) Decisão: Tendo em vista a concordância do credor, fl. 36v, defiro a susbstituição de depositário requerida à fl. 32. Intime-se o novo depositário para os fins da decisão de fl. 27, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.038.014154-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA PRINCIPEL DE PAPEIS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DISTRIBUIDORA PRINCIPEL DE PAPÉIS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito fls. 17/18. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.014172-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOCES E SALGADOS FETTUCCINE LTDA ME Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DOCES E SALGADOS FETTUCCINE LTDA. ME. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito, fls. 18/19. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.014179-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO GG LTDA, Litisconsorte: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA, Litisconsorte: PAULO ROBERTO DE MELLO Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.014650-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRICOTE DO VILAR CONFECCOES LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FRICOTE DO VILAR CONFECÇÕES LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 20/21. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.017805-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FASCINAR REPRESENTACAO E DISTR DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FASCINAR REP. E DIST. DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 08/09. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.017806-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FASCINAR REPRESENTACAO E DISTR DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FASCINAR REP. E DIST. DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 08/09. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.017807-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OASCINAR REPRESENTACAO E DISTR DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FASCINAR REP. E DIST. DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 08/09. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.017811-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FASCINAR REPRESENTACAO E DISTR DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA E OUTROS Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FASCINAR REP. E DIST. DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 16/17. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.018165-4 (23507) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAES MENDONÇA S/A. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 135/136. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.038.001850-1 (8471) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X HISHINUMA E SILVA LTDA), Litisconsorte: CARLOS JOSE BASTOS), Litisconsorte: SUELY SILVEIRA BASTOS Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de HISHINUMA E SILVA LTDA. E OUTROS. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito, fls. 39/40. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.016802-2 (17.151) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X C M SILVA CONFECCOES LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de C. M. SILVA CONFECÇÕES LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 25/26. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.016820-0 (17134) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLIVEIRA E GONCALVES CONFECCOES LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de OLIVEIRA E GONÇALVES CONFECÇÕES LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito ÀS FLS. 45/46. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.020241-7 (16.993) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X JAN ART GAME DIVERSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Decisão:...Assim, tendo em vista a apresentação de planilha atualizada do débito à fl. 34 e a recusa do credor com relação aos bens oferecidos às fls. 283/285 dos autos em apenso, expeça-se mandado de reforço de penhora. Após a decisão dos embargos apreciarei os demais pedidos de fls. 25/29. \r\n\r\nProc. 1996.530.022374-0 (17.534) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE WRLLINGTON CARVALHO DE SOUZA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE WELLINGTON CARVALHO DE SOUZA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 21/22. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.000107-9 (17961) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X DOGIVAL CARDOSO DA SILVA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DOGIVAL CARDOSO DA SILVA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 24/26. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.004283-2 (18310) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SUKES COMERCIAL REPRESENTACOES E DISTRIB.LTDA), Litisconsorte: JOSE SUCUPIRA DE ALENCAR FILHO), Litisconsorte: MARIA INES MEROLIA ALENCAR Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SUKES COMERCIAL REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 34/35. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.004288-3 (18315) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILO SERGIO DOS SANTOS MOTTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NILO SÉRGIO DOS SANTOS MOTTA - ME. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 33/34. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.005589-6 (18.462) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PAULINO LTDA), Litisconsorte: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO), Litisconsorte: IRENILDA DE SOUZA BRAGA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Indústria e Comércio de Móveis Paulino Ltda. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 44/45. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.005595-0 (18446) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MERCADO PRINCESA DE NOVA IGUACU LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Mercado Princesa de Nova Iguaçu Ltda. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 48/49. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.005628-0 (18413) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X BAR LANCHONETE TOM SAWYER LTDA ME E OUTROS Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Bar e Lanchonete Tom Sawyer Ltda. ME e outros. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 31/32. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.016702-3 (19.221) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X COLEGIO SARAH GIAMOMETTI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:Fl. 27: retire-se o nome do patrono de eventuais publicações, mantendo-se os demais advogados constituídos à fl. 19.Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nProc. 1997.530.016970-0 (19283) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLARIA GIGANTE LTDA, Litisconsorte: VIRIALDA CAMARGO QUINTELLA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de OLARIA GIGANTE LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 25/26. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.016982-4 (19353) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ZELITA ROSA SIMAS DO PRADO Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Zelita Rosa Simas do Prado. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 21/22. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.017941-0 (21719) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CATAVENTO DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, Litisconsorte: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA, Litisconsorte: JOSIMAR FARIA, Litisconsorte: PAULO CESAR LUCIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Fl. 32: regularize-se a representação da executada, vindo aos autos cópia dos atos constitutivos. Sem prejuízo, expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.530.017943-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROEL BOUTIQUE LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROEL BOUTIQUE LTDA.. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito, fls. 16/17. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.020743-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C R GONCALVES BAZAR ME E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.020757-6 (23.553) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ELE E ELA DISCOS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ELE E ELA DISCOS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito, fls. 40/41. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.020975-5 (23.601) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X NILTON GAIAO E SILVA ME Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.001801-0 (23792) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X BASICO BRANCO N I ROUPAS LTDA), Litisconsorte: DIETMAR PAUL FISCHER), Litisconsorte: MARILENE COSTA FISCHER Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.001907-5 (23.780) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MILOG MOVEIS E DECORACOES LTDA), Litisconsorte: COROANDY BRUNOSO), Litisconsorte: SILVIO MARCIANO FERREIRA), Litisconsorte: NILO SERGIO PINHEIRO DA SILVA), Litisconsorte: BELMIRO FERREIRA BARBOSA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MILOG MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 36/37. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007781-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FASCINAR REPRESENTACAO E DISTR DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FASCINAR REP. E DIST. DE PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 10/11. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007855-9 (24039) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X TRANSPORTADORA ARPO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TRANSPORTADORA ARPO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 25/26. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.015345-4 (25003-5) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X G R K S INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de G.R.K.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 24/25. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.020062-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X KAFURI MINEMERCADO LTDA), Litisconsorte: JOSE GADELHA DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.020886-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 16/17. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.020917-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEIDE SANTA ANNA ALVAREZ AVIARIO Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Cleide Santa Anna Alvarez Aviário. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito fls. 18/19. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.000608-3 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X BLU CAR AR COND PARA VEICULOS LTDA ME Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado à fl. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor do débito, pela parte executada, uma vez que deu causa à propositura da ação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.001767-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:...Isto, no entanto, não foi demonstrado nos autos pela FAzenda exeqüente, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de inclusão do sócio da executada no pólo passivo da lide, bem como o pedido de sua citação e penhora de bens particulares. \r\n\r\nProc. 2002.038.001780-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRANSMAX LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRANSMAX LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 17/18. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.001800-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P C DE NILOPOLIS INFORMATICA LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.001801-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Decisão:Tendo em vista a discordância do exeqüente, fica indeferido o pedido de substituição. Foi observada a gradação legal, sendo o bem penhorado dinheiro.Desta forma, passo a analisar o pedido subsidiário, conforme decisão de fl. 159. De fato, compulsando os autos e demais processos, verifico que foram instaurados diversas execuções fiscais em face do Réu. Em cada uma delas, foi deferida penhora no percentual de 5% da receita bruta. Se todas forem sanadas, atinge-se o percentual de 100% da receita, compromotendo-se a atividade empresarial.Com efeito, a execução é feita em favor do credor, mas deve ser realizada pelo meio menos gravosos ao devedor.Desta forma, defiro o pedido subsidiário de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2002.038.001801-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 183/187.Cumpra-se também a decisão de fl. 165, uma vez que negou-se seguimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 2002.038.001812-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Decisão:Tendo em vista a discordância do exeqüente, fica indeferido o pedido de substituição. Foi observada a gradação legal, sendo o bem penhorado dinheiro.Desta forma, passo a analisar o pedido subsidiário, conforme decisão de fl. 186. De fato, compulsando os autos e demais processos, verifico que foram instaurados diversas execuções fiscais em face do Réu. Em cada uma delas, foi deferida penhora no percentual de 5% da receita bruta. Se todas forem sanadas, atinge-se o percentual de 100% da receita, compromotendo-se a atividade empresarial.Com efeito, a execução é feita em favor do credor, mas deve ser realizada pelo meio menos gravosos ao devedor.Desta forma, defiro o pedido subsidiário de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2002.038.001812-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Despacho: A decisão guerreada foi modificada à fl. 192, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Cumpra-se fl. 192. \r\n\r\nProc. 2002.038.004676-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho: Regularize a massa falida sua representação. Após, dê-se vista ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.012572-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BOM DRINK IND. E COM. DE BEBIDAS. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls.12. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007494-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DESTROYER COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DESTROYER COMÉRCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 19/20. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007686-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOHNNY E ADRIANA SOUND SE SIGN LTDA Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.007715-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUISANT COSMETICOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUISANT COSMÉTICOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito, fls. 18/19. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007737-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Decisão:Dispõe o art. 45 do CPC que, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo\".Assim, compete ao patrono renunciante a notificação do constituinte, cabendo-lhe ainda o encargo do patrocínio até o décimo dia após a notificação, sob pena de responsabilidade civil.Não tendo sido a notificação providenciada pelo patrono, o mandato é válido e as intimações igualmente deverão ser feitas em nome do advogado constituído.ISTO POSTO, venha a renúncia na forma da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007746-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X IGUAÇU BURGUER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.007781-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RASEC DA POSSE RETIFICA LTDA Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.007787-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA ANA MARIA LTDA Sentença:Tendo em conta a manifestação do Estado do Rio de Janeiro de fl. 17 no sentido de que a certidão de dívida ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no artigo 26 da Lei 6830/80.Custas judiciais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007795-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES PAULINHO LTDA Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.008191-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEWOLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DEWOLF COMÉRCIO DE ROUPAR LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls.22. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.009677-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2003.038.012074-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CONSIDERANDO A DISCORDANCIA DA FAZENDA E QUE NAO FOI OBSERVADA A ORDEN, DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA DIARIA... \r\n\r\nProc. 2003.038.014585-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CONSIDERANDO A DISCORDANCIA DA FAZENDA E QUE NAO FOI OBSERVADA A ORDEM LEGAL, DEFIRO A PENHORA DE 5% da renda diaria \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.038.000303-5 (1.491-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X OSWALDO MENDES DE OLIVEIRA Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1979.038.000306-0 (415-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X EMPREITEIRA IGUAÇU LTDA Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1979.038.000309-6 (668-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X JURACY RAFAEL DOS SANTOS Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1980.038.000289-0 (1.648-A) - MUNICIPIO DE MESQUITA X GRACILIANO G. SANTOS Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1980.038.000314-6 (1.050-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X HERMOGENES A. DA VEIGA Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1980.038.000317-1 (1.059-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X ESTEVAM SANTANA Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1980.038.000319-5 (470-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X GUILHERME KEPPES Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1981.038.000369-0 (1.560-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X ANA MARIA F. BARRETO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1985.038.001931-1 (8483) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNDIAL MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.038.001658-6 (12.424) - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X CAFÉ E BAR SETE CIDADES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho: Fl. 13: defiro a expedição de guia. Intime-se o executado, pelo D.O., para efetuar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguir-se a execução. Fl. 14: anote-se. \r\n\r\nProc. 1992.038.001666-5 (12.451) - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X CAFÉ E BAR SETE CIDADES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho: Expeça-se a guia deferida à fl. 14. Venha o depósito em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.530.003998-2 (15.738) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR X ROSEMARY MANHAES MARTINS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.006339-7 (22339) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X POSTO DALICE LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de POSTO DALICE LTDA.. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito, fls. 33/34. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.007978-2 (22408) - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Decisão:...Assim, indefiro o requerimento de fl. 49... \r\n\r\nProc. 1999.038.012302-3 (22.627) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINI MERCADO PONTES 2000 LTDA E OUTRO Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MINI MERCADO PONTES 2000 LTDA E OUTRO. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 38/39. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012382-5 (22.548) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X JACK & GABI PECAS E ASSESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA), Litisconsorte: FLORDOMIRO FLAVIO MIRANDA Senten ça:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.021406-5 (22949) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RODILEIA LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RODILÉIA LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 14/15. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.021409-0 (22.945) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RODILEIA LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RODILEIA LTDA. . O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito, fls. 13/14. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.016367-6 (23378) - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho: Fls. 26/27: expeça-se novo mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das despesas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.017580-0 (23445) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X PETROLAB BIOLOGICAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.024395-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Despacho:Fls.69 e seguintes: Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.026142-5 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls. 21/231º) ao exequente2º) Após, ao MP. Voltando em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.038.004225-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAZAR SAO JOSE LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.004226-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E C LESSA BAR E MERCEARIA ME Sentença:Tendo em conta a manifestação do Estado do Rio de Janeiro de fl. 15 no sentido de que a certidão de dívida ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no artigo 26 da Lei 6830/80.Custas judiciais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.004227-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICADORA SUPER MASSA LTDA ME Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de .PANIFICADFORA SUPER MASSA LTDA ME. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls.16. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.004609-7 - O MUNICIPIO DE MESQUITA X PEDRO CARLOS MARTINS Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exeqüente às fls. 23/24, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da dívida, pela parte executada, uma vez que deu causa à propositura da ação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.004840-9 - MUNICIPIO DE MESQUITA X CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO O FUTURO NOVO LTDA Sentença: Tendo em vista o pagamento realizado nestes autos, fls. 08 e 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da dívida pela executada. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.007594-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL MECANICA LTDA Sentença:Tendo em conta a manifestação do Estado do Rio de Janeiro de fl. 18 no sentido de que a certidão de dívida ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no artigo 26 da Lei 6830/80.Custas judiciais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.020977-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORCA UTILIDADES DO LAR LTDA Decisão:ISTO POSTO, acolho os embargos, dando-lhe provimento, para o fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 22, restabelecendo o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.038.022000-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SIDERURGICA J TORQUATO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Fl. 63. Anote-se onde couber. 2) A execução está suspensa pelo recebimento dos embargos. 3) Despachei também nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.038.023921-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DO SOCORRO SANTOS DE LIMA Sentença proferida às fl. 13/14: \"... ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.002076-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença: Tendo em vista o pagamento realizado à fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor do débito pela executada. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016914-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C A DE SOUSA ME \"... ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios...\" (Sentença proferida às fl. 18/19) \r\n\r\nProc. 2005.038.016944-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JN DE CABUÇU COMERCIO DE REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS LTDA ME Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.016957-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JN DE CABUÇU COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS LTDA ME Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ..................................... O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito ........ Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016961-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JN DE CABUÇU COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS LTDA ME Sentença proferida às fl. 14/15: \"... ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.016982-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.017039-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LETICIA A PRINCESINHA DA MODA LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022337-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTER REAL DA CONSTRUÇAO LTDA Sentença:Tendo em conta a manifestação do Estado do Rio de Janeiro de fl. 29 no sentido de que a certidão de dívida ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no artigo 26 da Lei 6830/80.Custas judiciais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.029001-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:A EXECUTADA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇAO, APOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.038.007780-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X K G F COSTA LANCHONETE Sentença:Tendo em conta a manifestação do Estado do Rio de Janeiro de fl. 14 no sentido de que a certidão de dívida ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no artigo 26 da Lei 6830/80.Custas judiciais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.019951-9 - Município de Nova Iguaçu X CEHAB (Adv(s). Dr(a). AIRLES RICARDO PEREIRA DA CRUZ (RJ-126782) Decisão: Manifeste-se a apelante, antes sobre a comitação do débito (fls. 15/33). Desiste ao recurso? \r\n\r\nProc. 2006.038.040521-1 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X MOTEL ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Despacho:Ao excepto.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040524-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X MOTEL ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Despacho:Ao excepto.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040570-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X MOTEL ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Despacho:Ao excepto.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040573-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X MOTEL ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Despacho:Ao excepto.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 290297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1998.530.027197-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2006.038.038374-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2004.038.022252-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDSON DOS SANTOS MORAIS - RJ089795 \r\n\r\n2006.038.006690-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.038.047793-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nId: 290290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.038.002613-2 - MP X SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 09:00 horas para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta.Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) se necessário. Defiro as diligências requeridas pelo MP e defesa.Se ultrapassado o número legal de testemunhas, deverá o cartório intimar a(s) parte(s) a adequarem o rol em conformidade com o art.417, §2º e art.421, Parágrafo Único, ambos do CPP.As partes sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, e II c/c art. 14,II c/a art. 29, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 1995.038.000288-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LEITÃO DE SOUZA COELHO (RJ-120639E)) X JOSE LUIZ ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Por estas razões, INDEFIRO o pedido de adiamento do julgamento. \r\n\r\nId: 290292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.038.004426-4 (19.713) - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE OLIVEIRA TABOAS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:1) Certifique o Cartório se o réu se encontra preso. 2) Após, diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.008550-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON HENRIQUE VENTURA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 ...., DO CPP. INTIMADOS OS PRESENTES\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.038.029139-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) Dê-se vista ao recorrente para a apresentação de suas razões no prazo legal.3) Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2004.038.002853-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas à acusada SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Dê-se baixa, Anote-se e Comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 290293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012450-1 - MARIA LIMA FARACO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X WALDYR FARACO Ao inventarianten (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.042.005420-3 - HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X NELSON PEREIRA DE ALBERNAZ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005808-5 - ADILENE MARIA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARIA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO À requerente para retirar alvara , \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009825-5 - RODRIGO DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X LUCIANA MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Sentença:julgo procedente o pedido para declarar nula a compra e venda de imóvel retratada pela escritura pública às fls. 19/20. Julgo extinto sem apreciação de mérito o processo, por ilegitimidade passiva... \r\n\r\nProc. 2006.042.011259-6 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:julgo improcedente a pretensão autoral quanto ao réu Banco do Brasil e, quanto ao outro Réu, Vulcabrás do Nordeste S/A, julgo procedente a pretensão autoral, para condená-lo a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1961.042.000002-0 (1381) - ARI FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X VIRGINIO MARTINS DE ARAUJO Ao inventariante (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 1988.042.019033-4 (2323) - GERALDA DE JESUS ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCO ROHLING (RJ-003061)) X OSCAR ALVES DE GODOY Ao inventariante para providenciar copias para o formal. \r\n\r\nProc. 1998.532.000270-1 (4707) - Inventariante: NELSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X CELINA TEIXEIRA DO AMARAL CORREA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 101/105, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.004096-4 - MARIA DA GLÓRIA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao autor para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 10,47(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001317-9 - PATRICIA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:Isto posto, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral.Condeno a Autora, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 700,00.P. R. I. Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados da intimação da mesma, enseja a incidência de multa de 10%. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da Lei nº. 3350. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006520-0 - CONSORCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MIZU S/A (\"POLIMIX\") (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Defiro o prazo de mais 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005063-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VALESCA CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral deduzida no processo n.º 2002.042.006591-2 para condenar a Unimed a custear as despesas médicas e hospitalares relativas à internação e tratamento da Autora no Hospital Santa Teresa, especificadas às fls. 09/11 do processo nº 2002.042.005063-5, julgando improcedente a pretensão relativa a indenização por danos morais. Julgo improcedente, integralmente, a pretensão condenatória trazida pelo Hospital Santa Teresa no processo n.º 2002.042.005063-5.No processo n.º 2002.042.006591-2, condeno a Unimed ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00.No processo n.º 2002.042.005063-5, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido \r\n\r\nProc. 2005.042.003001-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X EDITH LEONOR HARTWIG (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) ao réu (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.042.007908-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 179.747,17, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (abril/2007 - fls. 52).Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.007925-0 - CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 179.747,17, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (abril/2007 - fls. 52).Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.008531-5 - GUNTER EWALT STREIT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001928-5 (7286) - KAZUKO YANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003189-6 - ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes (fls. 127/128) e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Conforme protocolo em anexo, a pehora parcial havida foi levantada.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007500-9 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatoria conforme a certidão retro , bem como fornecer copias para intruir a deprecata . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004796-7 (7648) - WANDA BAPTISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LANCHONETE E MERCEARIA BAYUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Ao autor para recolher custas para intimação dos executados , no valor de r$ 24,48(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2001.042.012612-1 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Desta feita, a homologação do acordo de fls. 96 é de ser feita por sentença, o que faço, julgando extinto o feito com base no que dispõe o art. 269, I, do CPC.Custas, dimidiadas. Honorários, cada parte arcará com o de seu patrono.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, i-se para cumprimento, nos moldes do disposto no art. 475-J, do CPC.Decorrido o prazo em branco, i-se o credor para que se manifeste, em cinco dias, indicando bem passível de penhora, dizendo, na oportunidade, se lhe interessa a realização de penhora on line, mais célere (cálculo do débito às fls. 103. CPF dos executados às fls. 06, 08 e 09). \r\n\r\nProc. 2006.042.011753-3 - ESPÓLIO DE CASIMIRO ALBINO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X THIAGO DE OLIVEIRA SABADINI), DENISE MARIA CARIUS Sentença: JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009990-9 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ANDRÉ LUIZ DUTRA DA SILVA), ADEMAR CARLOS VIEIRA Ao autor para que recolha custas para notificação dos fiadores , no valor de r$ 24,48(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj e , ainda , para que forneça 3 contrafes . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.008406-0 (8096) - RAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X SERRANO FOOTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Designo o dia 24 de setembro de 2007, ás 15:00 h., para realização da 1ª praça, que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que se preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixada, desde já, odia 09 de outubro de 2007, às 15:00., para a 2a Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determinado o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.010097-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ao exequente para recolher custas para expedição de intimação , no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2007.042.009439-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LOHANA FERREIRA MACIEL Sentença:Cuida-se de ação executiva por título extrajudicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado.P. R. I. Desentranhem-se os documentos originais, substituindo-os por cópias e certificando nos autos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002547-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINTE E NOVE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PRISCILA MARA FELIPPE Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007049-5 - AUTO POSTO PIO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré Tot Lubrificantes Ltda. ao pagamento, em favor da Autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como a providenciar o cancelamento do protesto em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 até o máximo de R$ 3.000,00. Julgo improcedente a pretensão Autoral frente aos demais Réus.Condeno a Ré Tot Lubrificantes Ltda. ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor d parte autora, fixando-os em 15% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio e a ausência de resistência. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos Réus Bansider Fomento Mercantil e Banco Bradesco S.A., fixando-s em R$ 800,00 para cada um.P. R. I. Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 4 \r\n\r\nProc. 2007.042.005871-3 - JOAQUINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. Sentença:Isto posto, julgo procedente em aprte o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.200,00, acrescidas de juros e correção desde a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.004318-7 (2795) - LUIZ CARLOS EIJAILE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Ao réu (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 1998.532.004359-9 (5212) - MANUEL AUGUSTO AFONSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X RECREIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Assim, considerando a satisfação da obrigação pecuniária pelo réu, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no que dispõe o art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.007145-2 (5651) - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DEMETRIU'S CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:1- Atenda-se o ofício de fls. 186, com máxima urgência.2- Fls. 188- Anote-se. Defiro vistas pelo prazo legal. 3- Manifeste-se autora se tem interesse na realização da penhora on line. Em caso positivo, venha a memória discriminada e atualizada do débito e o CNPJ da ré.4- Decorrido o prazo, sem manifestação, i-se a parte autora, por via postal, para que dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, soob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.004017-1 (6494) - MANUEL FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES Ao executado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.042.008505-6 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ARTGAS MAGE CONVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Sentença:Ante o exposto, satisfeita a obrigação, extingo o processo de execução. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor de R$ 244,74, em favor do credor.Procedo ao levantamento das penhoras excedentes, conforme comprovante em anexo.Custas, pelo Executado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.042.004386-6 - JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, na íntegra.Em face da sucumbência, condeno o Autor a pagar custas e honorários em favor da parte Ré. Arbitro-os, eqüitativamente, em R$ 800,00 para cada um dos Réus (art. 20, § 4º, do CPC).P. R. I. Observe-se ser a intimação da sentença, por si só, suficiente para os fins do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados dessa, implicará na incidência de multa de 10%.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da L.E. nº. 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008056-1 - MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002906-1 - FABIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como à retirada do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o máximo de R$ 3.000,00 e, por fim, decreto o cancelamento do protesto noticiado às fls. 32, devendo ser oficiado ao Cartório para tal fim. Julgo improcedente o pedido de devolução em dobro do valor objeto do protesto. Condeno a Ré, predominantemente sucumbente, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio. P. R. I. Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados da intimação da \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.011727-5 (337) - JOSE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ANTONIO JOSE DO COUTO Ao inventariante sobre informação do partidor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005724-7 - Inventariante: RITA DE CASSIA PASSOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PASSOS CABRAL (RJ-108639)) X PEDRO RICARDO CABRAL À inventariante para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1 - De fato, a procuração acostada aos autos não outorga poderes para que firme o patrono as primeiras declarações. Cediço que tal se impõe diante do que preceitua o art. 991, IIII, do CPC, reconsidero a decisão vergastada.2 - Seguem as informações. Remetam-se-as.3- I-se a inventariante para ratificar os termos das primeiras declarações, no prazo de 10 dias, já acostadas aos autos , juntamente com o seu patrono.4- Diante da certidão de fls. 253, i-se a habilitante Sanira, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.002517-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X FABIANO CASTILHO Decisão:Defiro seja levado o ofício já deferido em mãos (fls. 57). Entregue o ofício, baixe-se e arquive-se, pois já consta sentença (fls. 43) \r\n\r\nProc. 2005.042.008143-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MICHELE ROBERTA REZENDE VALLE Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem, caso tal já não haja sido feito liminarmente.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008934-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO COSTA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003813-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO HUTTER DAVID Ao autor para recolher custas para expedição de oficios no valor de r$ 17,45(0711-2) + caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nProc. 2007.042.005808-7 - IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FABIANA THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.004830-0 - MOACYR CARIUS RAYBOLT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCO AURELIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) As partes sobre esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.006591-2 - CATIA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS R.M.DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral deduzida no processo n.º 2002.042.006591-2 para condenar a Unimed a custear as despesas médicas e hospitalares relativas à internação e tratamento da Autora no Hospital Santa Teresa, especificadas às fls. 09/11 do processo nº 2002.042.005063-5, julgando improcedente a pretensão relativa a indenização por danos morais. Julgo improcedente, integralmente, a pretensão condenatória trazida pelo Hospital Santa Teresa no processo n.º 2002.042.005063-5.No processo n.º 2002.042.006591-2, condeno a Unimed ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00.No processo n.º 2002.042.005063-5, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprid \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.532.002109-1 (2981) - MELCLEM - DISTRIBUIDORA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X SERGIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Ao autor para recolher as csutas da intimação postal (r$ 3,49) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004466-0 - ROBERTO LIMA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) ao réu (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.000816-0 - ROSALIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Considerando a sucumbência da parte Autora, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, eqüitativamente, em R$ 400,00, à luz da simplicidade da demanda.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n°. 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.009389-9 - RENALDO ANDRADE BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X JORNAL DO BRASIL), NATASHA NERI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito em relação ao Banco Itaú, por ilegitimidade passiva. Julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu Financeira Americanas Itaú S.A. a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescidas de juros e correção desde a citação, bem como reparação por danos materiais no valor de R$ 14,00, acrescido de juros e correção desde o efetivo desembolso. Julgo extinto sem análise de mérito o pedido de condenação à retirada de nome cadastro negativo, devido à perda do objeto, vale dizer, perda superveniente do interesse processual.Considerando a distribuição equiparada a sucumbência, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.012244-9 - ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE), MARIA FERNANDA Ao autor para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 24,48(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004286-9 - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006497-3 - JOSEMIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X R. C. D'AZEVEDO JOIAS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Sentença: Certifique-se o trânsito em julgado (fls. 104/109). SEGUE SENTENÇA. O devedor procedeu aos depósitos que constam às fls. 113 e 146, requerendo a extinção do feito. O credor aquiesceu com os valores, e requereu o levantamento destes. Satisfeita a obrigação, destarte, julgo extinta a execução. Defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores suso referidos, em nome do patrono referido às fls. 148, em tendo este poderes para tanto. Em caso negativo, e-se em nome do credor. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais devidas no feito, bem assim o trânsito em julgado desta, baixa e arquivo. Havendo pendência de despesas processuais, cumpra-se integralmente o disposto no art. 31 de LE 3350/99. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.001287-0 - ELCIO DOS SANTOS DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nId: 290296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.006647-3 - JOSE AGOSTINHO DE FREITAS ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as.Republicado por incorreção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007330-0 - MOACIR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008442-4 - ALCIDEA DA COSTA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008482-5 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008509-0 - MARIA HELENA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010045-4 - NADIR GONÇALVES DA ROCHA, TATIANA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006291-1 - CARLOS ALBERTO ACHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A FMS SOBRE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006821-4 - NAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu sobre a extinção fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.042.008453-0 - DILCE MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu sobre a extinção fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.042.009980-6 - SALVADOR BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu sobre a extinção fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.042.010432-2 - ZÉLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu sobre a extinção fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.042.010453-0 - MANOEL SABADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu sobre a extinção fls32v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011040-1 - DIEGO DE ALMEIDA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA) Despacho:DIGA A F.M.S. EM CINCO DIAS \r\n\r\nId: 290298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.003483-4 - Marcia Vizeu Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Fabio Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). Vicente Amabile Cilento Junior, Marlene Fernandes Cilento. 1) O credor já indicou bem imóvel, e desde janeiro/2006 se aguarda a apresentação de certidão atualizada do GI; 2) Destarte, em 15 dias, improrrogáveism venha a certidão, de qualquer um dos dois imóveis indicados, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011998/2000 (2000.817.001404-8) - Cristina Joana Limongi Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Às partes sobre cálculos de fls. 301/304. \r\n\r\n017762/2001 (2001.817.005294-5) - Eva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539, Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cancele-se o mandado anteriormente expedido e expeça-se novo, com as correções necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.817.002574-0 - Wani Valerio Werner. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Não havendo meios de se saber com precisão a data da citação, conta-se, para efeito de atualização, a data da 1ª manifestação da ré nos autos, que ocorreu em audiência de conciliação (12/05/2003);\r\n\r\n2) Retornem ao Sr. Contador.\r\n\r\nProc. 2004.817.000173-7 - Vera Lúcia Silva Cardoso. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 342,57, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.001594-5 - Espólio de Laudelino Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). \r\n\r\n1) Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Laudelino Francisco dos Santos;\r\n\r\n2) Venha documentação comprobatória da filiação quanto aos herdeiros Carlos Roberto e Shirley;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, oficie-se ao ABN AMRO REAL, para transferência do valor bloqueado para conta judicial do Banco do Brasil, à disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Atendido corretamente o item 2 e com a resposta do item 3, expeçam-se mandados de pagamento na proporção de 1/3 para cada herdeiro, que deverão esclarecer a satisfação do crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProc. 2005.817.003183-5 - Laura Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Baobá Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 78,65. Prazo de 48 horas. \r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2005.817.005134-2 - Marcelo Carlos Rodrigues. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n1) Iniciadas duas fases executivas para recebimento de valores devidos a título de multa, sendo a primeira em 20/01/2006 - fl. 40 - R$ 3.400,00, e a segunda em 10/04/06 - fl. 43 - R$ 5.700,00, havendo impugnação quanto à última, observando-se, ainda, que ambos os valores já foram levantados pelo credor (fls. 51 e 77);\r\n\r\n2) Em decisão à impugnação, foi o devedor condenado nas penas da litigância de má fé, devendo arcar com o pagamento das despesas processuais, além de 10 % de honorários e multa de 1% sobre o valor da execução;\r\n\r\n3) Equivocados os cálculos apresentados pelo contador, posto que considerou as duas execuções, e não a segunda, no valor de R$ 5.700,00;\r\n\r\n4) Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 627,00 ( R$ 57,00 devidos ao autor e R$ 570,00 devidos ao CEJUR), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n5) Cumpra-se fl. 80, item 3.\r\n\r\nProc. 2005.817.008154-1 - Ricardo Ceotto Pallermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Júlio Lessa Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). Ivan Pereira da Silva. 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção;\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.008772-5 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009193-5 - Walmir Doffini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se fl. 107, em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.009268-0 - Sandra Lúcia Ferreira da Silva. X Viação Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). Às partes sobre cálculos do contador de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.817.003251-9 - Isabel Maria Augusto de Mello, Jane Cristina Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937, Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mundicel Comunicações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). 1) Ainda que se possa ter o pagamento por terceiro interessado, remanesce débito, em nome de Mundicel; 2) Expeça-se mandado de pagamento no valor total do depósito, a favor do credor; 3) O depósito feito pela Gradiente foi intempestivo, incidente, pois, a multa do art. 475-J do CPC; 4) Cumpra-se fl. 107, item 05, no valor de R$ 986,39; 5) Cálculos: R$ 2.244,51 (principal) + R$ 21,49 (multa lit. má fé)=R$ 2.714,50, mais a multa prevista no art. 475-J do CPC; 6) Proceda-se ao cálculo das despesas processuais e intime-se Mundicel para recolhimento, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003423-1 - Marcelle Mayworm de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003893-5 - Daniela Grilo Moratori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n1) Designa-se o dia 28/08/07, às 14:00h., para depósito e retirada de novo carnê de pagamento, posto que aquele juntado está com as datas já vencidas. I. ambas as partes;\r\n\r\n2) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 1.538,00. Prazo de 48 horas;\r\n\r\n3) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.004695-6 - Carlos Raul da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004964-7 - Cláudia Emilia Jacarandá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Óticas Povão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). Clínica de Recuperação Ocular Dr. Paolo Lauria. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005761-9 - Michele Rocha de Oliveira. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005859-4 - Edison de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006272-0 - Paulo Roberto Andrade Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006845-9 - Santhiago da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.006863-0 - Lucia Kurtemback Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006866-6 - Valéria Maria Ferreira da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006922-1 - Sandra Correa Neto Carias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009184-6 - Sueny Florenzano Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Comércio e Indústria de Móveis Mané Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 840,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010704-0 - Sander Bento Janiques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Maria Martins da Costa Mayall - OAB RJ046067). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010765-9 - Silvana Fernandes Magalhães Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X José Mauro, Avelardi Martins da Cruz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Tumcar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011264-3 - Isolina Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000503-8 - Márcia Cristina Machado de Carvalho Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 300,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.005537-0 - Aparecida Zerbinato Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Jorge Luiz Bessa Ferreira. À autora sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.817.003106-0 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Elza Valério de Meirelles. À parte autora sobre certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.817.008473-8 - Douglas Juliano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Luiz Carlos Alves Oliveira. À parte autora sobre certidão de fl. 34 \r\n\r\nProc. 2006.817.009393-4 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Moises da Silva Mauricio. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.001142-7 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Renata Haubrich de Mello - OAB RJ148135E, Claudius Ribeiro Pinto Barretto - OAB RJ058243). X Antônio Carlos de Araújo. À parte autora sobre certidão de fl. 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008391-4 - José dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009678-7 - Cristina Justen Christ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte AUTORA para comparecer em cartório a fim de ASSINAR a petição de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.817.006359-0 - Darci Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006497-1 - Pablo Gimenez Garcia Bastos Torquato. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006537-9 - Verônica Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006703-0 - Fernanda dos Santos Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006712-1 - Antônio Roberto Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007123-9 - Gustavo Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Foi acordado o prazo de 15 dias úteis para pagamento (fl. 25). Embora tardiamente juntada aos autos a guia, o pagamento se deu tempestivamente (fl. 29), não havendo que se falar em multa;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008244-4 - Marcela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Desnecessário o pedido de gratuidade, posto que não há despesas a serem pagas pelo recorrido, ainda que vencido em grau de recurso; \r\n\r\n2) Na eventual hipótese de interposição de recurso extraordinário, poderá a parte solicitar, perante o Tribunal de Justiça - competente para a aferição da admissibilidade recursal -, a gratuidade;\r\n\r\n3) Quanto ao requerimento de fl. 75, proceda-se à execução provisória, na forma do art. 475-O do CPC;\r\n\r\n4) Após, cumpra-se fl. 70.\r\n\r\nProc. 2006.817.008244-4 - Marcela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À parte autora para fornecer cópias que instruam a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.817.008264-0 - Sílvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008546-9 - Vanessa da Silva Palutine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Taii - Banco Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008553-6 - Mauro Nabti Schiffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000553-1 - Angelo Flavio Delgi Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nSe a obrigação à qual foi condenada a ré, posteriormente, tornar-se de cumprimento impossível, poderá comunicá-lo ao Juízo, tempestivamente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003612-6 - Cleusa Maria Hang de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Unicard - Banco Multiplo S. A ( Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. ). Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004094-4 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 290009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.817.005587-8 - Renata da Costa Snatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Valeriano Algarrao. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001842-2 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Patrícia de Souza Gracindo. Defiro vinte dias de prazo como requerido. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006696-0 - Gilberto Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Damião Henrique de Carvalho Rocha. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 137/146. \r\n\r\nProc. 2002.817.007671-0 - Isaura Beatriz Rossau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para depositar a quantia de R$ 2.500,00 relativos a multa por descumprimento cobrada às fls. 365/370, no prazo de cinco dias. Decorridos sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.000677-4 - Gerson Lavandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o acórdão. Ao autor (art. 614, II). \r\n\r\nProc. 2005.817.004598-6 - Luzo Brasil Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o BANCO BMG S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.005417-3 - José Antõnio de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vargas de Oliveira - OAB RJ100800). X Golden Cross Assitencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.817.006117-7 - Patricia Maria da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Consultada a ordem de bloqueio/transferência de valores determinada junto ao BacenJud verifiquei inexistir saldo nas contas da ré devedora conforme print anexo. \r\n\r\nAssim, indique o exeqüente bens do devedor sobre os quais deseja ver recair a penhora sob pena de extinção (prazo: 10 dias). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007091-9 - Silmara Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica intimada a ré para depositar a quantia de R$ 600,00 relativos à multa por descumprimento pela emissão das contas juntadas às fls. 143/144, no prazo de cinco dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000448-2 - Fabiola Caldas dos Santos. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Fabiola Caldas dos Santos em face de ATL Algar Telecomunicações Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.817.000569-3 - Maria Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES, SENTENÇA: \"... Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ....\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001073-1 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Cassi Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1. Fls. 81: Observe a serventia. 2. Confiro novo prazo de cinco dias para a manifestação da Cassi acerca do teor do documento juntado às fls. 72. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001218-1 - Fabiana Caciano de Oliveira. X Soluções Em Recuperação de Crédito, Senarc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006468-5 - Celso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.007195-1 - Maria Isabel Torres de Menezes de Menezes Souza. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.817.007324-8 - Gilmar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Shopping Marvins. `A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.817.008236-5 - Sonia Maria Belido Barreto Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009889-0 - Luiz Claudio Silva Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009946-8 - Luis Claudio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.010131-1 - Robson da Cruz Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 18/12/2007, ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.010785-4 - Almir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.011344-1 - Katharyna Garin do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS RÉUS INCLUÍDOS ÁS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.817.000678-0 - Eliana Scheurer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.001325-4 - Maria Thereza de Araujo Pastor. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.001669-3 - Leandro Ferreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Alves - OAB RJ080551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a ré intimada a depositar em cinco dias a quantia de R$ 340,00 referentes à multa por descumprimento (20% de 1.700,00) devida nos autos da presente ação. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002042-8 - André Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). A fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade formulado pela parte autora necessário se faz comprovar a hipossuficiência alegada. Determino, ainda, promova o Autor à juntada de cópia da sua última declaração de bens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002330-2 - Patricia Alves Benevides. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sales Ribeiro Junior - OAB RJ143594, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 11/12/2007 ÁS 14:50 H \r\n\r\nProc. 2007.817.004047-6 - Jose Artur Martins Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telefonica- Companhia Telefônica do Estado de São Paulo-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Comprove a autora a alegada restrição de crédito. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004238-2 - Maria Cristina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Lobo Duvivier - OAB RJ143902). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outros. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO DO NOVO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.817.004311-8 - Rafaela Juliano Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Vr Consultoria , Assessoria , Promoçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). Defiro cinco dias de prazo para apresentação de justificativa na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004507-3 - Anielle Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.004897-9 - Maria Helena Carchio Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR: FORNCER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.005633-2 - Valter Jose do Nascimento Soares. X Oregon Scientific e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). AO RÉU: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/11/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.004586-4 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Fábio Jorge de Brito Vasques - OAB RJ146102E, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Wohara Confecções LTDA e outro. Nesta data consultando o sistema BacenJud verifiquei inexistir saldo nas contas dos réus devedores conforme print anexos. \r\n\r\nAssim, indique o exeqüente bens do devedor sobre os quais deseja ver recair a penhora (prazo: 10 dias). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009106-6 - Priscila Kochem Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Cerâmicas Vaz (atualmente Denominada Ceramica Alfa) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, o autor fica restrito às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo, no sentido de ser localizado o endereço do réu, nem tampouco bens de sua propriedade passíveis de penhora. \r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido formulado de expedição dos ofícios pela parte autora às fls. 92/93. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004602-2 - Anderson Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Orion Resendense Microinformatica e outro. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.005531-1 - Wagner Wendling Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840, Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Terciaria Serviços e Participaçoes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). 1 - Rejeito a alegação de prescrição.\r\n\r\nO título executivo judicial teve o seu trânsito certificado às fls. 43vº. dos autos em apenso na data de 30.05.2005. \r\n\r\nPor sua vez, a citação em execução se deu em 19.04.2007, antes de vencido o lapso prescricional. \r\n\r\n2 - Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.004022-6 - Keise Berbert Drumond Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Marcelo Luiz Drumond Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\nFls. 96/97 - Defiro. Solicite-se ao Sr. Oficial de Justiça a devolução do mandado de fls. 95, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.003177-0 - Flavio Silva Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.817.003046-8 - Cristiane Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006371-1 - Neusa Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a Autora sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação alegada pela ré às fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.817.007319-4 - Alcides Demori Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Graduar Net Promoções e Eventos. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007374-1 - Raphael Perissé Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ÀS PARTES, DESPACHO: 1) CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO, A PENHORA \"ON LINE\" FOI FRUTÍFERA, DE SORTE QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA CIÊNCIA E DO DEVEDOR PARA INÍCIO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO.RESSALTO QUE JÁ LEVANTEI O VALOR EXCEDENTE, MANTENDO SOMENTE A PENHORA NO BANCO DO BRASIL. 2) SE O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO TRNSCORRER EM BRANCO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, VINDO DEPOIS CLS. P/SENTENÇA; EM HAVENDO IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE QUANTO A PRAZO E VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.817.007780-1 - Ricardo Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Ericsson Serviços de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista fls. 80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 81. \r\n\r\nSem prejuízo, à ré SONY ERICSSON para quitar o saldo remanescente do débito cobrado às fls. 76/77, NO VALOR DE R$ 935,22, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.007975-5 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010517-1 - Cristiane da Silva Toledo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.010643-6 - Glaucio Coutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Banco Itaú. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/11/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001329-1 - Lilia Raeder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). AO AUTOR: FORNCER CÓPIAS DO RECURSO E INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.001395-3 - Noel Chrisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica intimado o réu para depositar em cinco dias o valor de R$ 135,25 referentes à multa do art. 475-J do CPC devida nos autos desta ação. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora do valor acima. \r\n\r\nProc. 2007.817.001488-0 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR: FORNCER CÓPIAS DA INICIAL E RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.001690-5 - Patricia de Mello Valentim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Sonia Pereira Mesquita Ferreira. Indefiro o pedido de decreto de revelia formulado às fls. 24, ante o teor da certidão negativa acostada às fls. 23. Informe a parte autora o atual paradeiro da ré em 10 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001868-9 - Jorge Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNCER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.003361-7 - Enrico Alvarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/11/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003918-8 - Andre Arruda El Nabti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.003944-9 - Maria de Fatima Souza Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Monica de Andrades Fernandes. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação da justificativa pela autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004561-9 - Adriana de Oliveira Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/11/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004565-6 - Manuel Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ÀS PARTES: DESIGANDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004703-3 - Angelamaria Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X Financeira Itaú Cbd S/A. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/11/2007 ÁS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.005465-7 - Carlos Augusto Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cariús - OAB RJ112508). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ÀS PARTES: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.007214-3 - Thiers Lipos Almada. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda.. 1) Decide-se na ausência eventual do MM. Juiz Titular; 2) Não há prova da recusa, tampouco foi apresentado laudo médico que comprove a urgência ou emergência do procedimento cirúrgico, a autorizar a antecipação. Indefere-se-a, pois. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007327-5 - Lucia Helena Caldara Sattler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). X Só Núpcias. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.007688-4 - Soraia Egito Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Ricar Veiculos e outro. Comprove a autora a inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nId: 289990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001798-0 - Luis Fernando Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Lucias Buffet & Eventos. Sessão de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 14:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000647/2001 (2001.861.000079-6) - Alberto Jorge Santinon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Valeria Pitta de Oliveira - OAB RJ065901). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). FICA INTIMADA A EXECUTADA, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 475-J, DO CPC, DA PENHORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.316,74, DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL 100129583702, NO BANCO DO BRASIL, PODENDO OFERECER IMPUGNÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.861.000948-4 - Luiz Carlos Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Por estas razões, REJEITO os embargos oferecidos, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.861.000948-4 - Luiz Carlos Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, ACOLHO o pedido deduzido na presente impugnação, para reconhecer o excesso de execução e reduzir o quantum exeqüendo para R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.861.002560-0 - Marco Antonio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Luciana Ribeiro Gomes - OAB RJ104391, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Antes de determinar o início da execução, diga o réu.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000479-8 - Luiz Renato Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.861.001025-7 - Vanda Santux Andrade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, ACOLHO o pedido deduzido na presente impugnação, para reconhecer excesso de execução que deverá ser reduzido para o valor de R$ 1.834,60 (mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). \r\n\r\nProc. 2006.861.000861-7 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Ao Autor, sobre guia recolhida pelo 2° réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.001550-6 - Elmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla - Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À requerente, sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001796-5 - Ronaldo Marques Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001861-1 - Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). fls 206 defiro \r\n\r\nProc. 2006.861.002506-8 - João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Por estas razões, REJEITO os embargos oferecidos, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - Marina da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.861.001004-3 - Marilia Costa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca - OAB RJ139660). X Teleaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.861.001006-7 - Fernanda de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). OS AUTOS JÁ FORAM SENTENCIADOS. indefiro o pedido de nova designação. no entante, ante a justificativa apresentada, isento a autora de custas.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001152-7 - José Faxola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Manifeste-se o autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001212-0 - Marcos André Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001216-7 - Renata Auxiliadora Gonçalves. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O PROCESSO. condeno a autora em custas \r\n\r\nProc. 2007.861.001217-9 - Almir Renato Gonçalves Júnior. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001240-4 - Antonio Luiz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/07, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001387-1 - Marilena Rocha Penha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Marcia de Souza Gomes Antunes. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001388-3 - Lupércio Mendes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Marcia de Souza Gomes Antunes. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001547-8 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Ampla. J.I.P. A RECUPERAÇÃO DO PADRÃO É DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR. ASSIM, SUSPENDO A LIMINAR, INTIMANDO-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.861.001574-0 - Helena Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Nova Imperador Gnv Inst. Gás Natural Veic. Ltda.. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001606-9 - Leonardo Jacinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Gol Transportes Aéreos LTDA. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001804-2 - Josefina das Mercês Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001805-4 - Sebastião Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte Leste S/A. VENHAM AOS AUTOS PLANILHA, ESPECIFICANDO AS LIGAÇÕES COM OS RESPECIVOS VALORES QUE NÃO RECONHECE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001824-8 - Mary Ângela Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001824-8 - Mary Ângela Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla. i \r\n\r\nProc. 2007.861.001824-8 - Mary Ângela Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla. Sessão de concilaição designada para o dia 17/10/2007, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001825-0 - Cleber Araujo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 15:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001344-1 - Richard Niilo Betts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). X Murilo Asfora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). as partes sobre juntada do Agravo de Instrumento aos autos e ao autor sobre certidão negativa OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.000211-3 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Antonio Carlos Esteves de Souza. DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001070-5 - José Jorge Ribeiro Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 290044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013440-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Desentranhe-se fls. 315/328, eis que estranha aos autos, devendo ser certificado nos autos; 2- Devolvendo-se ao patrono da parte Ré; 3- Após, cumpra-se o despacho de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2006.004.013440-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Aos patronos do réu a fim de retirar petição presa a contra-capa eis que estranha aos autos, conforme despacho de fls 331 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012209-0 - ARLETE VIEIRA DA SILVA E OUTROS, AECIO MANOEL QUINTES, ARLENIO CARVALHO VIEIRA, ADEMIR MANOEL QUINTES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:Aos requerentes sobre fls. 90-95. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.003372-0 - IVANIR VIEIRA X RITA DE CASSIA REBELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921) De ordem: Autos desarquivados. Ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.051001-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS DUTRA DE ARAÚJO REPUBLICAR;Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027699-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DA COSTA BITTENCOUR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto-Lei nº911/69, para declarar rescindido e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alie nado fiduciariamente, facultando-lhe a sua venda, ficando ressalvado, no entanto, que a atualização das parcelas em aberto será feita apenas, pela comissão de permanência, sem incidência de qualquer outro encargo, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.061935-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS FRANCISCO DA SILVA SOUZA Despacho:Fls.25,verso: manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080220-7 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De ordem:Vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.004.002808-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON DUARTE ANDERSON Sentença:[...]ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020409-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DE JESUS SIMAO À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls.51, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de concessão de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.001927-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X GIOVANE LEAL DE AZEVEDO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se mesmo intimado pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080448-0 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X HAMILTON GENUINO DA SILVA E OUTRO De Ordem: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2005.004.056879-8 - MARCOS ANDRÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MASTERCRED - HABITACIONAL & VEÍCULOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.085130-0 - ALOIZIO DUARTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Decisão:Em cumprimento ao artigo 264 do Código de Processo Civil, manifeste-se o demandado sobre o pedido de emenda da inicial na Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085133-6 - ALOIZIO DUARTE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Decisão:Em cumprimento ao artigo 264 do Código de Processo Civil, manifeste-se o demandado sobre o pedido de emenda da inicial na Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nCobrança, de condominiio \r\n\r\nProc. 2005.004.003980-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADILSON JOSE BARBOSA FRANÇA), ESPÓLIO DE VILMA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Despacho:Intime-se da penhora o Credor Hipotecário de fls.21,verso. Expeça-se mandado nos termos do art.615,II do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.536.006472-5 - RUBENS GOMES PEREIRA E OUTROS, ROBERTO GOMES PEREIRA, FRANCISCO CONSTANTINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X LENILSON DE OLIVEIRA MINGUTA Despacho:Nomeio Perito do Juízo, Dr. Paulo Saladanha, conhecido do cartório, que deverá ser intimado. Venha a quesitação pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082205-1 - ERALDO GUERREIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA Decisão:Reporto-me ao despacho de fls. 16....Assim, em derradeira oportunidade, emende o autor a sua inicial, nos moldes dos arts. 890 e seguintes do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017395-2 (14.924) - LUIZ PAULO HANZEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Manifeste-se o Autor. Atenda-se ao V.Acórdão de fls.141/143, em quinze dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, ce inexistencia de debito c/c obrigacao de fazer c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.004.092564-7 - MARIAMAR DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:............ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. Outrossim, JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, declarando a regularidade do procedimento da Ré quanto ao envio das contas telefônicas da maneira com que vem fazendo, não havendo obrigação para a instação de medidor de pulso na residência da autora, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, condenando-se a autora ao pagamento das custas processuais referentes à reconvenção e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da reconvencção, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.062770-5 - MARGARET DE OLIVEIRA FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Venha o parecer do assistente técnico em dez dias, sob pena de preclusão;Em vindo o parecer, intime-se o Autor para se manifestar, em igual prazo;Não vindo o parecer, certificados voltem conclusos;Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.019652-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA RUTH FERREIRA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Fls.55: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082037-6 - MARCIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor em réplica e para contra-minutar o agravo retido de fls. 23-28. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.004768-5 - FERNANDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para proclamar o cancelamento do contrato de prestação de serviços de telefonia entre as partes, referente à linha.., condenando a Ré, a restituir à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 199,00, com correção monetária e juros legais desde a citação, devendo a autora efetuar a devolução do aparelho, o que poder ser feito mediante depósito em cartório, ou audiência especial, quando do cumprimento da sentença; Além disso, fica a Ré condenada a pagar à Autora, a título de dano moral, a quanatia de R$ 3.800,00, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Com fundamento no Enunciado 105, Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.536.004538-7 (10675) - MANUEL DA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SUPERMERCADO BONY DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:Devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitosobjetivos e subjetivos desses, especialmente o prazo certificado em fls. 200.É de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.No mérito, porém, não merece os embargos guarida, pois inexiste obscuridade ventilada. Não se olvide que não se prestam os aclaratórios a rediscutir matérias com os mesmos argumentos, mas sim esclarecer ou integrar decisões obscuras, contraditórias ou omissas. Gize-se que:\"Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, razão pela qual é inteiramente aplicável a orientação segundo a qual não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de pretensão jurisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.061736-9 - IONICE BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO Decisão:Considerando o deferimento da expedição do mandado, defiro a entrega das chaves, lavrando-se o termo. Determino, ainda, a regularização da representação processual do réu em 05 (cinco) dias. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.070995-5 - GELSON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.017649-1 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X VERA LUCIA DANTAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), JOSE GERALDO DA CUNHA Decisão:Fls. Digam o Embargante e o 2º Embargado sobre fls.86, em dez dias. Valendo o silêncio como anuência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.101363-1 (2.147) - ESPOLIO DE ELADIO GARCIA PARADELA, Inventariante: MARINA PRIETO GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CARLOS DIAS FERREIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Sobre fls.387/388 diga o Executado, em quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.008519-5 (9405) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COM/OUTR E OUTROS De ordem: Ao exequente para atender o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2000.004.024969-3 (13562) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORGE LUIZ DE CASTRO PEREIRA Despacho:Venha planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.025679-3 (16441) - RCR MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357)) X GAMALIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho: 1- Fls. 91: defiro, reitere-se o ofício; 2- Traga a parte Exeqüente a planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.033902-1 - SERJAI - SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X CONDOMINIO NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.026987-6 (15336) - RICARDO LUIZ MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se o Executado para depositar os valores de acordo com fls.65, deduzindo os valores já depositados.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento dos Embargos. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.007689-9 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X C.P.S.), A.G.), M.G. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Esclareça o Exequente se está a desistir dos embargos de declaração interpostos a fls. 186-187. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017247-9 - MARIZA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se o Autor em dez dias sobre o laudo pericial (fls.80/91), sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058431-9 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CLAUDIO MARCELO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Despacho:Aos Réus Reconvintes para recolher as despesas processuais da Reconvenção conforme arts.19 e 34 do CPC, em dez dias sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063923-0 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Aos autores para contra-minutar o agravo retido interposto pela ré.2) Regularizem os autores a sua representação, em 48 (quarenta e oito) horas.3) Indefiro a redesignação de audiência requerida pelos autores, tendo em vista a existência de outro advogado à patrociná-los. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.051375-1 - SIMONE FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: .........ANTE O EXPOSTO, com relação à devolução em dobro das três últimas mensalidades pagas pela Autora, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO e, com relação ao pagamento de reparação por dano moral, JULGO PROCEDENTE, em parte o PEDIDO, para condenar a 1ª Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.800,00, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais desde a citação, JULGANDO-O IMPROCEDENTE com relação ao 2º Réu, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Custas e honorários na forma do art.21, do CPC, arcando a Autora com os honorários advocatícuios do 2º Réu, fixados em 10% sobre o valor da causa, eis que vencida, totalmente, ficando sobrestada a execução das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade de justiça deferida à Autora, ás fls. 30. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070628-7 - THALES ARAUJO SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.006454-9 (7.758) - DANIEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Fls.379 Expeça-se guia. Ao Executado para comprovar o depósito em cinco dias, sob as penas de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.016978-0 (10105) - AMAURY VIEGAS DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a ré sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 2002.004.033216-3 (16824) - PORTO DO ROSA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VASCONCELOS DOS SANTOS (RJ-124815)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte O PEDIDO, apenas para excluir do saldo devedor a parcela que foi capitalizada, apontada na conclusão da perícia, ficando declarado ser a autora devedora do réu do valor de R$ 12.612,68, a ser atualziado e acrescido dos juros legais a partr de 19/10/2006, data da elaboração dos cálculos periciais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Tendo o Réu sido vencido em parte mínima, fica a autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.000904-5 - MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 153, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2003.004.047370-9 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.155, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.021443-5 - NAYANA MONIQUE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 151, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.004440-4 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls.125: Anote-se no sistema o nome do patrono de fls.124; Ao Réu para regularizar sua representação e ratificar fls.119/120. Prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084014-4 - CLAUDIONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para contra-minutar os agravo retido interposto pela ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101040-1 (2555) - Inventariante: DOMINGOS DA SILVA PADUA NETO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ARNIZEAUT DE SIQUEIRA PADUA De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2000.004.022345-0 (13438) - CELINA REIMOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X SEBASTIAO JOSE DE ABREU De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\" \r\n\r\nProc. 2001.004.012743-7 (14.581) - NELSON GONCALVES AGRA X CARMEN GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.004.073906-6 - Inventariante: RAFAEL MACHADO MONTEIRO X TANIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556), Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174) Decisão: 1- Defiro o desentranhamento dos documentos juntados à contracapa dos autos, devolvendo-se a parte, sendo tudo certificado nos autos; 2- Ante a manifestação do Estado de fls. 36,verso, defiro a expedição de alvará, conforme requerido às fls. 27, devendo o Requerente comprovar o pagamento dos impostos em atraso e do ITD em até trinta dias do levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088914-5 - Inventariante: MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X WALTER DE OLIVEIRA VIANNA Decisão: 1- Na forma do art.1.775 do C.C., nomeio a Requerente inventariante; 2- Lavre-se o Termo; 3- Venham as Primeiras Declarações, na forma do art.993, do CPC. 4- Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.065732-3 - LEONARDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X JORNAL \"NOSSO JORNAL DE NOTICIAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:Por derradeiro, digam as partes quanto ao interesse na audiência conciliatória nos termos do art.331 do CPC.Certificados, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.038666-7 - LUIS CARLOS CARDOZO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão supra, juntando a cópia da petição, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046102-7 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar (fls. 89), pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073865-7 - PAULO SERGIO VICTORINO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085342-4 - MANOEL BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.089311-2 - JADIR DE OLIVEIRA XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o demandado entregue a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os medicamentos LANTUS (G lardina - tres vezes por dia) NOVORAPID (25 unidades) e 120 (cento e vinte) fitas do aprelho de glicemia capilar ON e TOUCH, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal.Determino ainda a citação e intimação da parte ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038729-0 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há preliminares a serem decididas.Como provas defiro a prova documental suplementar e superveniente;As provas documentais deveráo ser acostadas no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para sentença. Digam as partes .Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055861-4 - NEUZA WARUAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa,sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. Revogo a decisão de fls. 27/28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.051868-2 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA/PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 22, no sentido de compelir o Réu a dar continuidade ao plano de saúde do autor, nos exatos termos do contrato celebrado, visto ter o Réu reconhecido a adimplência do Autor no pagamento das mensalidades. Além disso, fica Réu condenado a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I e II, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.536.012711-0 - RUTH MEDEIROS DE CAFVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOAO MENDONCA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:Certidão de fl.906, verso. Digam os interessados em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.016512-6 (13116) - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROGERIO SILVA DE MACEDO Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.048792-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Sentença:........... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, em razão do inadimplemento do réu, tornando definitiva a reintegração liminar levada a efeito às fls. 71, consolidando o domínio e a posse do bem em mãos da autora, cabendo, no entando, ser restituído ,ao arrendatário o valor referente ao VRG antecipado, caso se apure saldo credor em seu favor, após realizada a operação de venda do véiculo. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.004.031525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA BEATRIZ DE FIGUEIREDO SANTOS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.076005-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIETE DA SILVA TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.076613-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO FIGUEIREDO ALVES Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 39, devendo o patrono do demandante acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.041391-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Desentranhe-se fls. 36-37, que à evidência não pertencemm a estes autos.2) Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, ficando desde já intimado para tanto.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026285-7 (11.780) - STEFAN PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ- 051645)) X WALDILEA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Ante o término da Oposição, digam as partes se ratificam o acordo de fls.177/180. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.009776-9 (15.777) - MAX BRUNO VIDAL BASTOS, DANIELLE VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), MICHELLE VIDAL BASTOS), ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 401, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045461-8 - JANAINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1 DISTRITO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI, do CPC, condenando a Autora nas custas processuais e honorários advocatício,estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais evrbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083297-4 - ROBERTO FARIAS DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.62, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Tutela Antecipada e Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 2004.004.085270-0 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081515-0 - ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X BANCO BGN S/A Decisão:Decreto a Revelia do Réu;Diga a parte autora se tem mais provas a produzir.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.012580-0 (6884) - NAZARETH XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao executado para recolher as custas de baixa corretamente no valor de R$ 17,45 (campo 43) na conta do distribuidor da Comarca da Capital, ou seja, 600202696-8 (campo 30). \r\n\r\nProc. 2000.004.012214-0 (12860) - GEOVANI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EMPRESA SOTER-SOC. TECNICA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:........DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente causa em favor de uma das Varas do Trabalho de São Gonçalo. Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.034995-3 (16.971) - JOSIAS DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.310/313. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.034267-1 - FATIMA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para proclamar o cancelamento do contrato de prestação de serviços de telefonia entre as partes, referente à linha.., condenando a Ré, a restituir à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 99,00, com correção monetária e juros legais desde a citação, devendo a autora efetuar a devolução do aparelho, o que poder ser feito mediante depósito em cartório, ou audiência especial, quando do cumprimento da sentença; Além disso, fica a Ré condenada a pagar à Autora, a título de dano moral, a quanatia de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Oficie-se para cancelamento da restriç]ão de fls.29. Com fundamento no Enunciado 105, Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.002549-7 (15603) - SONIA BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CERAMICA ESTRELA LTDA) De ordem: Ao autor para manifestar sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 290301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027450-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ALBERTO DE PAULA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 64v. \r\n\r\nProc. 2005.004.017226-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o réu sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para apreciar o recebimento do recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.045544-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081769-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TARCISO RODRIGUES FERRAS Venham as cópias necessárias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.082597-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.004.087951-6 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CONCETTO CAVARRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089212-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONIDIA BORGES CAMPOS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091248-9 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 26/09/2007, às 14 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035112-4 - GERALDO FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CICERO LUCINARIO CARDOSO DOS SANTOS ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.022236-3 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BENITES RAMOS PINTO Despacho:1) Audiência em 01.10.2007, às 16:15 h.2) Cite-se por carta precatória, observado o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2004.004.022236-3 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BENITES RAMOS PINTO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2005.004.026740-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA - ME E OUTRO Portaria 01/2007: À parte autora, providenciar cópias de fls. 06/08; 77/78; 80 e 83, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DA GRAÇA DE SOUZA GOMES Despacho:1) Esclareça a parte autora se está desistindo da ação em face da atual ré.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se por precatória o 1º réu e intime-se a 2ª ré pessoalmente, ambos com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085043-5 - ILD DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.085282-1 - DENIZE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.085503-2 - JANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085535-4 - ARLETE MATOLLA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.087956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ROSALVO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091287-8 - GENESIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000296-5 - CRISTIANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ESPOLIO DE VALMIR FERREIRA DE BRITO Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que o mesmo quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082251-8 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LISTAS DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Sentença:(...) Por todo encimado: a) EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PLEITO COM RELAÇAO AO SEGUNDO AUTOR, face sua ilegitimidade; b) JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:1. Redesgino audiência de conciliação para o dia 24.09.2007, às 14:15 horas. Publique-se e oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089474-8 - JANIBETE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ordem de Serviço nº 01/07: À parte autora sobre contestação de fls.15/85, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/repeticao do indebito c/indenizacao por danos morais c/cpedido de anteci \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/2007: Despacho na fls. 104v: \"Traga a ré, na forma dos arts. 333 e segs. CPC, planilha de débito requerida na alínea \"B\" do item 2 de fls. 10. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053851-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Remarca-se a audiência especial para o dia 03/09/2007, às 11 h.2) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.073964-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086795-2 - SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANTANDER BANESPA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051258-8 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Notifique-se para desocupação, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.063618-6 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MICHELE DA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 69v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001987-0 - ARLETE PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-066907)) X CILEA PASSOS DE ALMEIDA ...Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora, \r\n\r\nProc. 2000.004.006369-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls. 128/131. \r\n\r\nProc. 2001.004.021354-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA S G LTDA E OUTROS ... Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.068703-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X W C CUNHA CONFECCOES ROUPAS E CONSERV ME Portaria 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas para expedição dos ofícios, no valor de R$ 13,96, na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.004.086939-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M V R DROGARIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.002631-6 (4425) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRIANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ONEIDE SORAIA DIAS DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:1) Venha a indicação de leiloeira para realização da hasta publica.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.023504-2 - SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X MIDIA INFORMATICA ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Venham as custas p/ exp. Mand. Exec.: Atos of. just. c/0714-6 R$ 12,24; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.004.036838-8 - RENALDO DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ...Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 181. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.004.037541-1 - CICERO GONCALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.034426-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X SILVIA REGINA FRANCO MACHADO VELHO Despacho:1) Não pode este juízo determinar penhora de bens que se encontrem em nome de terceiros junto ao RGI.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002206-6 - DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida tal quantia a partir da presente data e com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, a serem suportados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.072356-3 - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE XIMINES (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:1) Audiência de conciliação em 01/10/2007, às 15;30h.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data, bem como atenda-se fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.004.075530-8 - DILMEA PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Face a certidão de fl. 40, devolve-se o prazo requerido, que começará a fluir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.080514-4 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ordem de Serviço nº 01/07: À parte autora sobre documentos de fls. 27/129 \r\n\r\nProc. 2007.004.084822-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086466-5 - JOSE DE CASSI VIANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.É de se esclarecer que ambos os números de CPF retratados pela parte autora encontram-se com situações irregulares junto à Receita Federal, consoante consultas em anexo.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001380-6 - VANESSA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Ao autor sobre depósito de fls. 174 e se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.067000-5 - JOEL SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO SANTANDER BANESPA (AGÊNCIA 1432) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 26/09/2007, às 14:40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037909-2 - JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Indefere-se devolução de prazos, uma vez que, quando da publicação do último despacho -- o de fl 143, que mandou que as partes se manifestassem em provas -- a parte ré ainda era patrocinada pelo antigo patrono, que só veio a renunciar ao mandato depois de transcorrido o prazo de manifestação.2) Esclareça a autora quanto à fl 158.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.020388-7 - ANDRÉA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ordem de Serviço nº 01/07: Às partes sobre fls. 138/145, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.054866-0 - EDUARDO NAZARÉ GENTIL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DANIELLA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Ao autor sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.004.066072-3 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Saneador à fl. 45. 2) Prova pericial já realizada.3) Designa-se AIJ para o dia 25/09/2007, às 16h.4) Intime-se a testemunha arrolada à fl. 07.5) Pagas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/09/2007, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500102-5 (406) - Inventariante: ERNANDES DOS SANTOS SILVA X LEILA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Despacho:Anote-se no sistema, bem como na capa dos autos no nome do novo patrono.Defere-se vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.004.011682-6 - Inventariante: KATIA MARIA DE JESUS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X VERIANO RIBEIRO DE BARROS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.017613-8 - MARIA AUXILIADORA LOUZADA BACELLAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LINCOLN SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:A parte não comprovou a hipossuficiência a ensejar o deferimento da gratuidade definitiva. Venha o recolhimento das custas na integralidade. \r\n\r\nProc. 2002.004.034313-6 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X MARIA FRANCISCA DUARTE Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.077873-4 - NEUSA DE AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X Falecido: ALCIDE VIEIRA D'AVILA Ao autor sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.020484-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE KOZLOWSKI RIBEIRO ...Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.002232-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BIG LADY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ordem de Serviço n 01/07: À parte autora para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.019879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 88/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.015282-0 - MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:(...) Pelo encimado: a) EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PLEITO REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER E, POR CONSEQÜÊNCIA, O DE DANOS EMERGENTES; b) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES; c) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à autora, devidamente corrigida e com a incidência de juros legais desde a data da propositura da presente. Custas e honorários pro rata, face a sucumbência recíproca, observando-se quanto à autora o disposto na lei 1060/50 face a gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073359-3 - OSWALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) A preliminar de incompetência do juízo já se encontra apreciada à fl. 72, inexistindo outras a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Homologa-se a desistência da prova pericial.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Indefere-se o depoimento pessoal do representante legal da ré por desnecessária ao deslinde da causa.7) Publique-se. Decorrido o prazo estabelecido no item 5, com ou sem manifestação, voltem conclusos,exceto se houver juntada de documento novo, caso em que deverá ser dada vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083515-0 - LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA ...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, interpôs agravo de instrumento a que foi negado seguimento por manifestamente improcedente, deixando de recolher as custas devidas, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. \r\n\r\nProc. 2007.004.083515-0 - LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA ... Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, interpôs agravo de instrumento a que foi negado seguimento por manifestamente improcedente, deixando de recolher as custas devidas, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. \r\n\r\nProc. 2007.004.085374-6 - ANTONIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085691-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.085973-6 - SOLANGE KOSS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora se foi aberto inventário de seu falecido esposo, bem como se deixou outros bens e herdeiros, comprovadamente, visando aferir a legitimidade ad causum. \r\n\r\nProc. 2007.004.088259-0 - ALDINÉA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper a prestação do serviço, bem como que retire o nome da autora doo SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Cite-se o réu e intime-se da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.089460-8 - ESTER LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebe-se a emenda à inicial.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper a prestação do serviço, e, em caso de já haver interrompido, que reestabeleça no prazo de 24 h, bem como que abstenha-se de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090447-0 - RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.030040-6 - RUBEM MARINHO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO Ordem de Derviço nº 01/07: Ao exeqüente sobre fls. 78/79 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065180-1 - LEANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.043325-0 - TATIANI AMARAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) De acordo com a O. S nº 01/07: \"Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 81 v.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valor e Indenização por Danos Materiais e Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033918-7 - ESEQUIAS CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:1) Face os depósitos realizados, foi procedido o desbloqueio dos valores através do recibo de protocolamento em anexo.2) Manifeste-se o exequente quanto a quitação integral do débito.3) Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento.4) Finalmente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as custas devidas nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.008467-0 (3694) - ADRIANA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 404/405, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082348-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO LUIS VELOSO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.029950-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GISELLE GOMES GRACA Portaria 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091351-2 - MARIZANGELA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 16:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.014703-3 - JOAQUIM ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CSC AS CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CIFRA FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) ...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, bem como ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083708-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) AIJ em 09.10.2007, às 14:00 horas.2) Intimem-se, renovando-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.004.087511-0 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...rejeitada a preliminar de ilegitimidade... Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/08/2007, às 12 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.012302-6 - ELAINE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Regularizem-se as contra-razões de fls. 118/119, que se encontram apócrifas.2) Fls. 120/122: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019642-0 - JOSE EDUARDO DA SILA REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) O servidor ao processar o feito deverá numerar as respectivas folhas.2) Esclareça a última certidão lançada nos autos, haja vista a regra do artigo 475J e seus parágrafos.3) Lavre-se termo de penhora da importância depositada.4) Após, manifeste-se o exequente-impugnado quanto a peça ofertada pelo executado-impugante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/c obrigação de fazerc/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001075-5 - ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.2) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03.09.2007, às 11:30 h.3) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.004.020525-2 - ARACY NINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Sentença:Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS a Ação de Execução requerida por Posto Imperial em face de Francisco Santos de Carvalho, na forma em que se encontravam. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005708-5 - VIVIAN DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/08/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 290302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001887-5 - Inventariante: JANET FRAUCHES NAVAS, Inventariante: JANIR CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X ENITH FRAUCHES À PARTE AUTORA PARA REMETER CERTIDÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO, EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE ENITH FRAUCHES \r\n\r\nProc. 2005.004.024001-0 - Inventariante: MARIA LUIZA PINTO KNOLLER X JOSE LUIZ FRANÇA KNOLLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079335-8 - ANTONIOA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre fls. 77 (proposta do perito). \r\n\r\nProc. 2007.004.085065-4 - MARIA ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Diante do fato de que a parte autora não se enquadra na definição legal de hipossuficiente, INDEFIRO a GJ. Indefiro, igualmente, o requerimento de recolhimento de custas ao final, já que cabível somente em casos extremos e com vistas a garantir o acesso à Justiça, o que não ocorre no caso vertente ante os elevados rendimentos declinados a fls. 21 e ss. Assim, venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005670-6 - EDMILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça/RJ, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088005-1A - JONAS MENEGATE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000618-1 - FLAVIA DOS SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS ...ao autor sobre resposta de fls. 76/80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004875-8 - MARILU RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre fls. 49(proposta do perito). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.049619-9 - ANA CAROLINA VEIGA DE TOLEDO X Falecido: ANA CAROLINA VEIGA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-001424D) Atenda a Certidão de f. 111 (...\"o Código referente às Custas dos Atos dos distribuidores é 0723-7, campo 30, podendo o inventariante fazer o apostilamento ou recolher novamente o valor, porém pela Tabela de Custas de 2007, ou seja, R$ 17,45.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067665-4 - CARLOS HENRQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEDATA INF. E TEC. SA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fls. 55 e sobre a diligência negativa de citação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.081366-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 290316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005155-6 - SANDRA DE ARAÚJO LACZYNCSKI (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LAERCIO OLIVEIRA DE CASTRO AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.025392-5 - Inventariante: MIGUEL ARCHANJO X ANTONIA DA CONCEICAO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) AO INVENTARIANTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.068166-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON DE FREITAS CAMPOS Sentença:com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.079819-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINÍCIUS ANDRADE GAMA Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005847-8 - PRISCLA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ao réu e ao denunciado sobre juntada de mandado negativo de sebastião machado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.004240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LAMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao autor, supra. \r\n\r\nProc. 2005.004.010871-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO ALVORADA, Síndico: MARCELO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X RUBIRACI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.028537-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X DINEILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) ao autor a fim de providenciar as copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.061911-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EDSON LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) ao autor sobre juntada de mandado negativo do réu \r\n\r\nProc. 2006.004.071666-2 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X LÉCIO DE ALMEIDA SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGACOES E EXTINCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.034394-8 - ALVINA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ADMINISTRACAO MONTE ARARAT LTDA E OUTRO Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.032948-0 - FLÁVIA MIRTES EYER SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Do exposto, porque a cobrança e a retirada da linha telefônica foram legítimas, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066485-6 - JONAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X DANIEL DELFINO SANTOS ao autor sobre juntada de mandado negativo do réu daniel \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.018527-9 - MERCEARIA DESPESA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X JOAO BATISTA DE QUEIROZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os embargos e condeno o embargado as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Defiro o levantamento da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023666-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076681-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ADRIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009152-9 - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 22 e condenar o 1º réu a pagar ao autor, por danos morais, R$ 6.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Em razão da ilegitimidade \"ad causam\" do 2º réu, julgo extinto o processo contra ele sem apreciar o mérito e com base no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.034553-2 - ALMIRA ADELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.002401-8 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao patrono do autor sobre juntada de mandado negativo do autor \r\n\r\nProc. 2007.004.002507-2 - IVANILDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acrodo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084311-0 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PURO \r\n\r\nProc. 2005.004.085867-3 - IOLANDA COUTINHO MARTINS BALZARINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao Dr. perito sobre fls. 173.2- Defiro fls. 173, uma vez que a prova pericial, foi requerida pelo réu, assim considero o despacho de fls. 86 em parte, quando nomeio o Dr. Perito.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 22/10/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000279-3 (ROSA) - EDNA FERNANDES NOBOA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar à autora R$ 4.200,00, com correção monetária (desde 24-10-00 até o pagamento) e juros de mora de 6% ao ano, desde 24-10-00 até o início da vigência do NCC, e de 12% ao ano a partir daí até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.023477-1 - ISABEL QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 47,7 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento; 2- R$ 15.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Do valor da indenização por danos morais deverá ser abatido o do seguro obrigatório desde que provado o seu recebimento pela autora. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.004.001584-7 - UBIRAJARA PAIXAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham as razões finais do autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.095688-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506), Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.004.021910-0 - VANESSA LEAL MATTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Do exposto, porque a autora não impugnou a alegação, contida na contestação, de que o valor recebido a mais foi restituído em 04-04-05 e porque não negou que atrasou, por mais de três meses, os pagamentos ao réu, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.002937-0 - VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre débito de custas processuais (funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,86; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,86). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.015675-0 (8000) - Inventariante: IRIS BATISTA MARTINS X LINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Ao inventariante para resgatar carta de adjudicação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.033950-9 - IGREJA PRESBITERIANA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X LUIZ MARIO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.048360-0 - SCOTH ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X IARA MARIA MENDONÇA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.004.012662-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PAULO FERNANDO ANGELICO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.004.082023-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO MENEZES DA SILVA ao autor sobre fls 101 e resposta de oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062618-1 - TANIA GOMES MENDES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085401-5 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/a respctiva reparacao por danos morais c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.004.031345-2 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062981-9 - EVELY CRISTINA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) ao patrono do autor sobre juntada de mandado negativo do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com pedido de Antecipação de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.033005-6 - ERICK CORREA SILVA VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 64 e condenar o réu a pagar aos autores: 1- o dobro do valor de fls. 50, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento; 2- R$ 2.000,00 por danos morais, R$ 1.000,00 para cada autor, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por uso Abusivo e Indevido de Propriedade Alheia \r\n\r\nProc. 2006.004.056563-5 - SEBASTIÃO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a manifestação da ré, sobre o despacho de fls. 65.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 22/10/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.025277-1 - ONOFRE DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA), AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA), ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA), EXPRESSO TANGUA LTDA), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA), COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), VIACAO RIO OURO LTDA), VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), VIACAO GALO BRANCO LTDA), VIACAO MAUA LTDA), VIACAO ESTRELA LTDA), VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO), AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA), AUTO VIACAO ABC), EXPRESSO TANGUA LTDA), RIO ITA LTDA), AUTO ONIBUS BRASILIA), EXPRESSO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Chamo o feito à ordem, para que as empresas rés, esclareçam suas representações, e o cartório, desentranhe-se peças de fls. 700 a 701 e informe onde encontra-se o volume I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055803-1 - ROGERIO MOTTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Aos interessados sobre correspondência do autor negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.000237-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO DE LUCIA HELENA DE ALMEIDA, POR NÃO RESIDIR MAIS NO LOCAL \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.036200-6 - C-11 CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Ao réu sobre débito de custas processuais (outras receitas - cód.3403-01973-4: R$ 670,66; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 1.317,80). \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.004793-9 - REGINA CONCEIÇAO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X DEMETRIUS JOSE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, . \r\n\r\nProc. 2003.004.032154-5 - ESPOLIO DE FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para declarar rescindido o contrato de cessão de metade dos direitos sobre o veículo, entre as partes, e condenar o réu a reembolsar R$ 19.000,00 ao autor, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a data do recibo de fls. 14 até o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.015903-2 (8029) - MARIA DAS GRACAS BEZERRA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2001.004.015118-0 (2001.004.015118-0) - LUIZ CHAGAS DA NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 17:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.063087-8 - STELLSON DA SILVA FIGUEIREDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 50E 51 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INITMAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.068016-5 - MARCIA MUSTAPHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.053086-0 - SEBASTIÃO HONÓRIO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CÉU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos originários e os contidos na reconvenção e, em razão da sucumbência recíproca, cada parte pagará metade do valor das despesas processuais e arcará com os honorários de seu respectivo advogado, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50 com relação ao autor reconvindo.Indefiro a reconvenção à reconvenção em razão da impossibilidade jurídica e com base nos arts. 267, VI e 294, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.014153-5 - LUCIA MARIA MENDONCA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE LUIZ AVILA) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a propriedade dos autores sobre o imóvel descrito na inicial e determinar do cumprimento desta sentença pelo Cartório do Registro Imobiliário competente, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nId: 290317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083496-0 - NILO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X Falecido: OLGA SANTOS COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091590-9 - OLGA GIBERT HUCH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (RJ-034762), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X Falecido: ARMANDO VALLES Despacho:1- Comprove-se a qualidade de inventariante e única herdeira do Espólio de Armando Valles; 2- Venha a certidão do cartório Distribuidor relativa a inventários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002379-8 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016112-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LEOMAR RANGEL IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) De ordem: Ao autor, para fornecer as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2003.004.028515-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORDAN SIQUEIRA DA FONSECA Despacho:Reitere-se fls. 82 instruindo-o com cópia de fls.30, 49/53 e 82/92. OBS.: Deverá a parte Autora recolher as custas do ofícios, bem como providenciar as cópias das fls. mencionadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011116-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MILLES DA SILVA CRUZ Despacho:Expeça-se carta precatória com o fim de entrega do bem para o endereço de fls. 60. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para expedição da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.002614-3 - BAANCO SANTADNDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081234-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALADIR VERA SILVA MARTINS Despacho:Defere-se a gratuidade provisória ao réu. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002189-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE MIRANDA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 34 vez que há dificuldade em localizar a numeração indicada e não o logradouro conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.023013-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FERREIRA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.039513-9 - VIAÇAO SANTA IZABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:A autora para que recolha as custas e forneça as cópias para CP conforme fls. 345 e 346. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.049788-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X J N C DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:À autora sobre o endereço da terceira ré tendo em vista fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.081057-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X WILLAME RODRIGUES CABRAL Despacho:Defere-se fls. 47 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084233-5 - JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolve-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.085358-8 - EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...\"Vistos ... se dá o feito por saneado. Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento. Com a juntada, manifeste-se o Autor.... \r\n\r\nProc. 2007.004.085455-6 - JOAO JULIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... verifica-se que não foi comprovada a necessidade da gratuidade de justiça, conforme despacho de fls. 12. Assim, impõe-se o indeferimento da gratuidade de justiça e determina-se o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento na distribuição. Publique-se. Pelo banco Réu foi apresentada sua contestação... \r\n\r\nProc. 2007.004.091076-6 - JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Esclareça fls. 18. 4- Apresente o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.091077-8 - JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X HSBC Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Esclareça fls. 15. 4- Apresente o endereço completo do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072530-4 - CARLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.018363-1 - THAIS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 240 - remetam-se os autos a Terceira Vice- Presidência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.041092-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ MARIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Suspende-se o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.020156-4 - ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)), Fiador: OSWALDO DE SOUZA LIMA), Fiador: ARIZA SALDANHA LIMA) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao autor, para fornecer cópias da procuração, GRERJ ou despacho de fls. 150, para instruir CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.047180-0 - ONEIDE DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MARCELO ANDRÉ RANGEL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070538-0 - ESPÓLIO DE EDNA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCELO BILLY SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.072776-3 - SIDNEI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ERLON JACKSON SANTANA DAS IRGENS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091092-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOA DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, tendo em vista que não houve a devida publicação da decisão de fls.66. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRACAO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE COBRANCA DE VALORES DE ALUGUERES E DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.004.046988-9 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045807-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087113-0 - VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091311-1 - JOAQUIM CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) de ordem: ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091312-3 - JORGE FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) de ordem: ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.019318-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SG TRANSPORTADORA LTDA de ordem: ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096147-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X DINOS COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.056666-2 - PETROCAM COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X HCK COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.086550-5 - MARCIA HELEOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 39 devendo o patrono da autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.047857-6 - MAURO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.004.075563-0 - SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.017878-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Despacho:As partes sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.004.086220-6 - PAULINO FERNANDES DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora tendo em vista o despacho de fls. 180 e a certidão de fls. 185 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.064467-5 - ANDRÉA CARLA DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ARCADA - CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.051023-3 - HELENO AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084496-4 - REGINA MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X BANCO ITAU CARTOES S.A DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.048953-7 - VALCIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DALILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Fls 79/81: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.091267-7 - RAINHA DO CEU COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.086254-1 - Inventariante: JACY FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MARIA AMÉLIA MORAES DE PAIVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.072051-3 - GLAUCIO DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.019612-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NN BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 120/121. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.027177-9 - MATHILDES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas. 3- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 4- A parte ré para que autentique fls. 59 e 67. \r\n\r\nProc. 2007.004.080964-2 - MARIJANE MARQUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se a parte autora conforme requerido pelo MP em fls. 92 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.085396-5 - LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se o réu por Oficial de Justiça conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.086381-8 - LUCIMAR MARINS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026699-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063452-9 - VERA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 143. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Defere-se fls. 446 - devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001917-5 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Retira-se o feito de pauta. Venham os memoriais conforme fls. 44. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.089782-8 - DÉA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), MARTA DA PAIXÃO, Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Citem-se os opostos nas pessoas de seus advogados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.076495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.004448-7 - ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X MARINAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.048572-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDUARDO DE ALMEIDA BARROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065841-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA COSME DA SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.072617-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO NUNES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073118-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO LOPES DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.073599-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FATIMA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.075435-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINERY ANTONIO DA ROCHA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.078070-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RICARDO DA MATA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079300-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIANO ERNESTO DA CUNHA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080172-2 - DENISAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JURANDIR DE TAL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091216-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.079665-7 - MARCUS VINICIUS NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SKY BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.022534-2 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA, LETHYCIA AUNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), DIX AMICO-ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) De ordem: As partes sobre os honorários periciais (2.824 UFIRS). \r\n\r\nProc. 2005.004.056500-1 - ALCINÉIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.003513-2 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolve-se o prazo ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.019818-1 - MARIA GORETTI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) De ordem: Ao autor, para fornecer mais 03 cópias da inicial. \r\n\r\nId: 290522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.006845-0 (26.924) - JOSE RODOLFO BELTRAO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X JOSE CARLOS FAGUNDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Regularize-se a representação processual do alimentado, no prazo de 10 dias, vindo procuração outorgada à advogada subscritora da petição de fl. 58, Dra. Vera Martins, OAB nº 73824. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.010950-2 (29.238) - FELIPE DA CUNHA FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMAR MARCELO MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Processo de alimentos findo (fls. 14).Acordo para pagamento parcelado do débito executado à fl. 37.Prisão do devedor, decretada à fl. 48, sem cumprimento do respectivo mandado, uma vez não encontrado o réu, que se mudou para a cidade do Rio de Janeiro, sendo o seu endereço desconhecido (fl. 51).Feito paralisado por falta de iniciativa da parte credora, desde fevereiro de 2006 (fl. 52 verso). Não foram exequentes encontrados nos endereços de fl. 58 e 62v, demonstrando desinteresse no feito. Assim, determino o arquivamento do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.005801-2 - VALENTINNE RODRIGUES VALENTIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X SERGIO VALENTIM DA COSTA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.012382-1 - ANA CAROLINA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MAURICIO DE AZEVEDO SA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 09. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.012050-5 - NATAN SOARES ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELZINO ALBINO Despacho:1 - Processo findo (fl. 21).2 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação do alimentando.Decorrido o prazo, sem impulso processual, certifique-se, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.008759-2 - LAUREANA SOARES DE ALMEIDA, DEBORA SOARES RODRIGUES, JOAO DIONE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X MIGUEL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:1 - Restaure-se a capa do processo principal de alimentos em apenso.2 - Certifique o cartório se houve manifestaçã de DÉBORA (fls. 214v, nº 1 e fl. 217).3 - Em seguida, ao contador para elabaoração em separado, dos cálculos do débito devido à LAUREANA, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.008979-0 - HENAYLLIN CAROLINE SANTOS RIBEIRO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BAPTISTA DA CONCEIÇAO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009464-6 - JÊNIFER LUANA DOS SANTOS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X JOCIEL PEREIRA DE MATOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.020499-3 - GABRIEL CARDOSO TELLES E MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARCOS TELMO TELLES E MELLO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.006642-4 - WILLIAM CALAZANS ESTELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X PAULO ESTELIO SOARES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.035572-0 - MILLENY DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X PEDRO PAULO DA SILVA LOPES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 28, esclarecendo o rito da execução, ou seja, artigo 733 ou 732 do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.058244-0 - GRAZIELLY SANTANA MARINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Despacho:Fl. 18 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 16/10/07, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.020876-7 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)), ERIKY KELVEM MARQUES VELASCO) X DELCI DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.004.013106-2 - MARCUS PHILIPPE DE FIGUEIREDO E FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MARCUS DAVI DE FIGUEIREDO FARIA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.007448-0 - SONIA MARIA PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X JOÃO CESSI Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.005069-8 - CARLOS BENEDITO VIDIPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CARLOS ALBERTO VIDIPO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048745-4 - JORGE DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)), JHONATHAN MELLO FRAZÃO), JULIANA MELLO FRAZÃO Despacho:1 - Diante da ausência da parte ré na audiência de conciliação, ficou prejudicada a proposta de acordo.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 15:30 h.Intimem-se para depoimento pessoal.Int. as testemunhas oportunamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062109-2 - SERGIO ESTANISLAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X SUELLEN AZEREDO MARTINS E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 30/10/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000083-0 - JOVENIL DA SILVA BRANTES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X THAIS DE CASTRO BRANTES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) Despacho:Fl. 37 - Anote-se.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 30/10/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.011562-9 - MARIZA CAMARA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 47, para que produza dos seus devidos e legais efeitos, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080772-4 - ALAN SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X PATRICIA MACHADO PERES Despacho:Designo audiência prévia para o dia 17/09/07, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088881-5 - JANAÍNA DE MORAES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BRENNER BERLING VERCILLO JAPIASSU DOS SANTOS) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, conforme fl. 11Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 290318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.025664-0 (34206) - LEANDRO DA SILVA ROBSON MENDES HARDOIM X DENILDA RODRIGUES HARDOIN (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:ESCLAREÇA OS HERDEIROS DE DENILDA RODRIGUES HARDOIN, JUNTE-SE TERMO DE INVENTARIANTE DA MESMA. ESCLAREÇA AINDA, COMO A OBITUADA SUBSTABELECEU PARA DR. MARGARETH, ÀS FLS. 124, E SE SANDRO DEIXOU FILHO ROBSON, COMO A ORDEM SUCESSIVA PODE SAI DOS DESCENDENTES PARA OS ASCENDENTES \r\n\r\nId: 290319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.088659-4 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE. \r\n\r\nId: 290320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.079902-8 - MP X NATAN DE SANTA RITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 28/08/07, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro \r\n\r\nProc. 1989.004.001165-1 (17.746) - MINISTÉRIO PÚBLICO, VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X AGNALDO DA SILVA LEOCADIO), SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:1 - Defiro vista dos autos em cartório.2 - Decorrido o prazo de 10 dias sem a manifestação do requerente, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085711-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:A Defesa requereu a liberdade provisória do denunciado CLEITON BRITO, com parecer desfavorável do Ministério.A primariedade do acusado não afasta a necessidade da manutenção do mesmo na prisão vez que presentes os presuspostos autorizadores da prisão preventiva. Outrossim, as alegações da Defesa dizem respeito ao mérito do processo e serão analisados quando da prolação da sentença, ressaltando que a instrução criminal já terminou.Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Em alegações finais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.090528-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de hipossuficiência mediante a apresentação da declaração de bens referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.004.022013-5 - MP X DAMIAO HOLANDA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Sentença:Vistos etc.DAMIÃO HOLANDA DE LUCENA foi condenado a pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, como infrator do artigo 14 da Lei 10.826/03. Ao réu foi concedida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, prevista no artigo 44 do Código Penal, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 2 (dois) anos e entrega de 03 (três) cestas básicas.O Ministério Público, às fls. 172, requereu a extinção da pena, face o cumprimento da prestação de serviços.É o relatório. Decido.Tendo em vista o ofício de fls. 170, da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, informando sobre o integral cumprimento da prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, julgo extinta a pena pelo seu cumprimento. P.R.IAnote-se e comunique-se. Certifique quanto ao recolhimento das custas e da multa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.054119-9 - MP X MÁRCIO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:À Defesa do acusado Márcio Cezário em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.003463-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONDINELLE FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 4º, Alínea \"A\" da Lei 1.521/51 - Cobrar Juros Superiores À Taxa Permitida Por Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.119360-9 - WILSON ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo interrogatório para o dia 21/08/07, às 13h30min. Citem-se. Cumpram-se os mandados de prisão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.004.075853-0 - MP X CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.084114-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:A Defesa do denunciado REINALDO SILVA CARDOSO requereu a liberdade provisória, sendo certo que o Ministério Público opinou favoravelmente.Considerando que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, defiro liberdade provisória mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.089792-0 - MP X LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Decisão:A Defesa requereu a liberdade provisória do acusado LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA, com parecer desfavorável do Ministério Público.Desta forma, diante da presença dos requisitos autorizados da custódia cautelar, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 290321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005444-5 - CENIRA MOREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTENOR ALBINO MOREIRA Despacho:TRAGA A APRESENTANTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS E AS ÚLTIMAS 3 DECLARAÇÕES PRESTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL PARA EFEITOD A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005484-6 - FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Decisão: Tendo em conta ser o procedimento de jurisdição voluntária movimentado em face de entidade autarquica, pessoa juridica de direito publico, mantida pela Uniao, e, ainda, observando-se rigorosamente os termos do art. 109, I da Constituição Federal, DECLINO da competencia, esta absoluta, para uma das Varas federais desta Comarca. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.087.003497-3 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor.Visando aferir a pertinência da prova pericial requerida pelo autor e considerando que na petição de fl. 60 o mesmo requer a juntada de extratos, determino a juntada dos extratos bancários que comprovam a compensação dos cheques conforme alegado, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002907-2 - ANA PAULA DA SILVA AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS.78/80) \r\n\r\nProc. 2007.087.004895-0 - JANAÍNA QUELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 22. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 06/11/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004604-7 - MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 17. Venha cópia para contrafé. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005577-2 - RICARDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Do documento de fl. 22 não se depreende que o débito apontado é oriundo do contrato de arrendamento mercantil indicado na inicial, razão pela qual, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela.2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3) Designo o dia 06/11/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C PEDIDO DE DEVOLUCAO EM DOBRO E DE INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003983-1 - EDIR MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 135 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003680-5 - FARIS ADIB YAGHNAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Tratando-se a parte vencida de beneficiária da gratuidade de justiça, após 05 9cinco) dias sem qualquer manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000099-0 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X MOULIM ROUGE MOTEL (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 34/48 a fim de instruir a CP para inquirição de testemunha na Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 123 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR S/A Decisão:1) Deixo consignado que a parte autora foi intimada para emendar a inicial nos termos de fl. 36 e não o fez conforme certidão de fl. 38.2) Regularize-se os documentos de fl. 17 e 18 sob pena de extinção do feito por falta de representação processual válida, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004620-5 - ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora e a verossimilhança de suas alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito questionado pela mesma e efetuado pelo \"suposto dependente\" de seu cartão de crédito indicado na inicial, bem como exclua o mencionado dependente da sua conta de crédito, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada ao valor de R$ 15.000,00, se abstendo de realizar as cobranças aqui discutidas até o deslinde do feito.3) Designo o dia 30 / 10/ 2007 às 15 : 30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000811-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Intime-se a parte autora sobre od espacho de fl. 33, devendo dizer no prazo de 05 (cinco) dias se dá a quitação das obrigações assumidas pela ré.2) Observe a autora que o seu silêncio importará em quitação tácita.3) Ultrapassado o prazo, expeça-se mandado de pagamento.Inerte a autora sobre o item 2, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003538-4 - SELDA LUTIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Deixo consignado que a parte autora foi intimada para emendar a inicial nos termos de fl. 36 e não o fez, conforme certidão de fl. 38.2) Não há, por este momento do feito, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada especialmente verossimilhança das alegações diante da ausência de pagamento do preço dos serviços ou indicação técnica, objetiva e especificada daquilo que o Autor entende devido para fins de depósito consignatório (que poderia ser realizado nestes mesmo autos) de modo a afastar os efeitos da mora e propiciar ambiente adequado para as demais pretensões deduzidas. por tais motivos INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3) Designo o dia 18/10/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:Neste diapasão, defiro o depoimento pessoal do representante legal do réu indicado pelo autor, as provas testemunhais requeridas pelas partes, cujo rol (fl.102) e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, caso já não tenham sido apresentados. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 30 (trinta) dias.Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente o representante legal da parte ré, Carlos Alberto de Aguiar Carrielo, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002927-8 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X REGINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 47 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000353-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 145 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001202-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Na esteira do art. 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, uma vez nulos os atos decisórios, torno sem efeito a decisão de fls 57.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.001895-7 - LARA DESIREE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as2) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo.3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 44/47, bem como a documentação que segue e autue-se em apartado, vem que se trata de impugnação ao valor da causa.Desde já, à impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003666-2 - BENEDITO POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Providencie o Cartório a juntada do AR que se encontra solto na contracapa dos autos.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005581-4 - ROSANE DE CARVALHO HORT (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 06/11/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou o julgamento do agravo.Sem prejuízo, digam as partes se concordam com os honorários propostos pelo Perito à fl. 131. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004093-8 - MARINES DO NASCIMENTO PARISIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1) Deixo consignado que a parte autora foi intimada para emendar a inicial nos termos de fl. 35 e não o fez conforme certidão de fl. 37.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo o dia 06/11/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001292-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE, Síndico: MARLENE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000302-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c presta jurisdicional de urgencia c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000828-9 - CLAUDIA FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 131 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:Intime-se o exequente para que se manifeste em até 5 dias sobre a penhora on-line negativa , informando ainda se há outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003585-0 - JULIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 64 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001804-0 - GIOVANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.001727-8 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE GONZALEZ DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas pertinentes à citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por falta de impulso processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002111-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 60 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002913-8 - TATIANA LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SERMEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Fl. 177 - Conforme se depreende do documento de fl. 73 o cheque foi devidamente juntado aos autos em que pese a salegações da empresa ré.Ocorre que se trata de CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS, o que permite em última análise, se repetido o fato a caracterização do crime disposto no art. 171 do CPP.Defiro pois, o seu desentranhamento desde que venha copia da frente e verso do citado titulo de credito, devidamente autenticada, aos autos.De outra sorte, quanto ao pleito de expedição da guia, Expeça-se guia conforme reqeurido, devendo vir o comprovante do efetivo recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.087.003501-1 - MARIA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição.Oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, com cópia desta decisão.São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003947-8 - WILLIAN BERNARDES TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SILAS ALVES DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO TJDFT (FL. 143) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER N/F ART 461 & 4 cpc C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A TEOR DO ART 273, I \r\n\r\nProc. 2006.087.003515-1 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição.Oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, com cópia desta decisão.Retire-se o feito de pauta.São Gonçalo, 10 de agosto de 2007.SIMONE DE FARIA FERRAZJuíza Substituta \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.005576-0 - WALDEMIRO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 06/11/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 290510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.005245-0 - GERALDO MOREIRA DE FARIA, GLORIA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA (MG-098079), Dr(a). JOSIANE WENDT ANTUNES (MG-097226)) X JOAO BATISTA DE FARIA), TEREZINHA OLIVEIRA DE FARIA Despacho:O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇAO SITUA-SE NO BAIRRO NOVO MÉXICO, BAIRRO QUE NAO PERTENCE A ESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513). DESTARTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003917-0 - TEREZA MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), Falecido: SINESIO VENANCIO Despacho:VENHA A CERTIDAO DE NASCIMENTO DO FALECIDO E TEREZA MARIA DE ANDRADE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002359-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 35 VERSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000106-4 - ALICE BELLARMINA LABETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002883-5 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS, MARCELO NAPOLEAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000104-0 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.087.001148-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X NADIA DE MELLO FARIA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002659-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO, Síndico: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NAZARE VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.43. DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.005049-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:EM RÉPLICA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002668-0 - JO´SE CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005400-7 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X ITAÚ BANCO INV S/A E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005407-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005410-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X VIVO 9 TELERJ CELULAR S/A ) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001196-3 - LUZIA MARIA BARATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005284-9 - LILIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR O RELIGAMENTO DA LUZ NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 13H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002298-3 - AGORA OU NUNCA SAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS EM R$ 2500,00, EIS QUE NÃO HÁ DISCORDÂNCIA. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS ( QUESITOS ÀS FL.32 E 43). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004000-6 - WALCIMAR MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X RENATO SOARES DE MACEDO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA TER AUMENTADO O VALOR DO ALUGUEL, EIS QUE O CONTRATO DE FL.05 MENCIONA R$ 300,00 POR MÊS, E NÃO R$ 350,00, COMO ALEGADO NA INICIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000797-2A - DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PRISCILLA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:...CONSISTINDO A PRESENTE EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM VIRTUDE DE PROTESTO DE TÍTULO SUPOSTAMENTE INDEVIDO, E TENDO TAL PROTESTO OCORRIDO NESTA COMARCA (SÃO GONÇALO), REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMEPETÊNCIA, E DECLARO O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA COMPETENTE PARA APRECIAR A PRESENTE AÇÃO. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002700-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA 2ª RÉ (FL.79). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.78V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004742-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X GILCEMAR BARRETO MARTINS Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicial , a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002502-9 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) PORTARIA 01/2007: INTIME-SE PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005423-8 - JAQUECEIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 15/10/07, ÀS 14:20H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003052-9 - CLAUDIO VARGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO O VALOR DAS CUSTAS A SER RECOLHIDO PELA PARTE RÉ:- ATOS DOS OF. JUSTIÇA, VALOR R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO, VALOR R$ 1,75, A.E.V.C., VALOR R$ 150,45, CAARJ 10%, VARLOR R$ 16,44; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, VALOR R$ 8,73; 20% DA LEI 3217/99, VALOR R$ 1,75; TAXA JUDICIÁRIA, VALOR R$ 100,00; FUNPERJ, VALOR R$ 9,09 E FUNDPERJ, VALOR R$ 9,09, SOMANDO NO VALOR TOTAL DE R$ 309,54., \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃODE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000149-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005360-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EXTRA SUPERMERCADO ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A TUTELA JÁ QUE A NEGATIVAÇÃO FOI PRATICADA PELO \"BANCO FIC\" (FL.19). CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002571-8 - PEDRA DO PONTAO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:MANTENO O DESPACHO DE FL.34. O DANO MORAL, SE EXISTENTE, JÁ OCORREU, E INDEPENDE DOS ACONTECIMENTOS FUTUROS, DEVENDO SER FIXADO PELO AUTOR NA INICIAL. CUMPRA-SE O ART.286 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003038-6 - ESEQUIAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AUTO VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003085-4 - DELEINE DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA Decisão:Redesigno AC para o dia 13/09/07, às 15:40h. Cite-se o réu, intimando-o da audiência e da tutela deferida. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005431-7 - FRANCISCO TOME CARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA ELÉTRICA DO AUTOR, EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÀS 15H. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Materiais, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002208-9 - CRISTIAN SILI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X SOLANGE PALHARES REIS), WALTER CAETANO MEIRELLES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicial , a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000158-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALVES DE MATOS Despacho:AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000644-0 - ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAILZA DE BARROS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 27/09/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005273-4 - MARIA VIVIANA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ELIAS DE TAL E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000044-8 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TAIS FERREIRA BORGES PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 2007.087.001776-0 - TEREZINHA JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001870-2 - CLEUMA DA SILVA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART. 297 DO CPC, A SER JUNTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/09/07, ÀS 13H. INTIME-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. DEFIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE SEJAM INFORMADOS OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000108-8 - VICTOR MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 290511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005196-1 - ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X Falecido: MARILZA FRANCISCO DA SILVA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANCA C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004664-3 - LAURA CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- O pedido da autora é a anulação de cobrança c/c danos morais. Ausentes requisitos, por ora, para antecipação da tutela pretendida, deixo de concedê-la. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 06/11/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003049-0 - Inventariante: JACIARA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X GILSON FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls:11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001355-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CAETANO DE FREITAS Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.005322-2 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587)) X IGREJA BATISTA DE NOVA VIDA Ao Autor para complementar as seguintes custas: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 17,49; Porte de remessa e retorno conta 0301-2 no valor de R$ 0,25 ; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,88 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2007.087.005375-1 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL,VERDE MAR E LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLA PATRICIA DE SOUZA MOURAO E OUTRO Ao Autor para fornecer a cópia do Despacho Judicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.005378-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL,VERDE MAR E LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUIZ VAGNER DA SILVA MORAES E OUTRO Ao Autor para fonecer as seguinte cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.005489-5 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Ao Autor para recolher as seguintes custas: Atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.087.005634-0 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA Ao Autor para fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial e a guia do IPTU (espelho). Ao Autor para recolher as custas da avaliação:AAJ conta 0715-3 no valor de R$ 120,36AAJ conta 6148-38107-9 no valor de R$ 30,09FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 7,52FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 7,52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SAMUEL LIMA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 06/11/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005242-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA CONCEIÇAO BATISTA ANSELMO Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeira. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005242-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA CONCEIÇAO BATISTA ANSELMO CERTIFICO que são devidas pelo Autor as custas processuais qu seguem:( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,03( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,03 ( x ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003303-0 - AIRAM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 (Oficial de justiça). Foi recolhido em excesso R$ 314,78 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 5,41 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária) e R$ 5,42 referente ao FUNPERJ e R$ 5,42 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004774-0 - MARA LUCIA SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/11/2007, às 14:00h. 3- Presentes os requisitos para antecipação de tutela pretendida, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000882-2 - ROSELY DOS PRAZERE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X VALMIR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003732-0 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X E A BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA Decisão:Não comprovada a hipossuficiência financeira, pelos documentos acostados, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003732-0 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X E A BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA Ao autor para recolher as seguintes custas: R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 12,24 na conta 0714-6 (Oficial de Justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na Lei 3217/99); R$ 86,40 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 5,42 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 5,42 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.005339-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Autentiquem-se xerocópias do contrato e dos docts relativos ao Mandato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001582-6 - HIDROELÉTRICA UBAENSE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002472-6 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PANAMERICANO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/10/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005176-6 - CLAUDINE LARA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.005269-2 - LUIZ CARLOS MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUCIENE LIMA DA SILVA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.005294-1 - ZELIA MARIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X SACALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1- Regularizem-se fls:09-10, uma vez que não preenchidas. 2-Venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004132-3 - CLAUDIO LUIS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BRADESCO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 06/11/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005029-4 - NEUZA MARIA REAL LESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls:31. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.002151-8 - TCG TECINICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARIA DAS GRAÇAS COQUITO CASTILHO Despacho:Cumpra-se art 872 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002058-7 - JUDITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003073-8 - LEONTINA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) \"Dê-se vista à patrona da parte autora, por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005137-7 - ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/11/2007, às 14:30h. 3- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento do serviço de energia elétrica em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ou se abstenha de promover o corte, sob as mesmas condições. \r\n\r\nProc. 2007.087.005240-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.005313-1 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Venha declaração na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001221-7 - EVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003028-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DALVA STELLA FAGUNDES NOBRE Despacho:1- Nada a prover. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.087.000315-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.001218-7 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes,..., JULGO EXTINTO O PROCESO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004920-6 - RENATA TRIGUEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 06/11/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.087.000275-3 - JOSÉ ROBERTO MARINHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 290515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.059403-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), DIONATAN VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:As partes sobre o acrescido às fls. 41/46. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.000558-6 - YASMIM MANHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY QUINTINO GOMES Despacho:Designo AC para o dia 17/09/2007, às 14:00 h. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000784-4 - JAMILLY RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RONALD PERERIA RAMOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002884-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)), NEILTON FERREIRA DUARE), TAYNARA FERREIRA DUARTE Despacho:1 - Junte-se a procuração que constituiu a Dr.ª FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA, OAB/RJ 131.219, patrona da parte ré.2 - Designo ACIJ para o dia 25/SETEMBRO/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004058-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES), THAMYRES ALMEIDA FERREIRA Defiro a gratuidade de justiça. (...)Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e dois por cento (62 %) do salário mínimo nacional (...)Designo o dia 17/09/2007, às 16:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003722-8 - AMARO OLIMPIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.004325-3 - VALTER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.004404-0 - ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.005483-4 - ROSILEIDE MARIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X WANDEILDE FERREIRA DA SILVA Decisão:Face ao contido no documento de fls. 19, o qual evidencia lesões recentes sofridas pela autora, e ante à gravidade dos fatos relatados, DEFIRO A LIMINAR de afastamento do réu do lar conjugal. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.005714-8 - MARIA AUXILIADORA ROCHA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro J.G. Designo Aud de Justificação para o dia 28/08/07, às 16:30 h. I-se. as partes e o Mp. Cite-se o réu. O prazo da contestação fluirá da audiêncifha. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000375-9 - WESLEY QUINTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X YASMIM MANHAES GOMES Despacho:Designo AC para o dia 17/09/2007, às 14:00 horas. I-se as partes. Cite-se a ré no endereço do Proc. 2007.087.000558-6, apensado a este. I-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002791-0 - GEOVANA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002826-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003312-0 - ELKA CRISTINI SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EDJONES BARRETO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 290514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.809.019433-8 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Pedro Nicolau Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). 1 - Tendo em vista que o Exeqüente deseja adjudicar o bem penhorado à fls.170, de valor superior ao da execução, expeça-se guia a fim de que o mesmo deposite a diferença. 2 - Intime-se o 2º Executado, na pessoa do Sr.Aldenir Silva dos Santos, para que no prazo de 48 horas, deposite o valor de R$ 1.060,00 (vide auto de penhora de fls.172), comprovando nos autos a guia paga, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.007179-6 - Elizabeth de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Credicard S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.012207-0 - Jorge Rosa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020531-4 - Jose Ricardo Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.023049-7 - Marcia Faria Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.023645-1 - Sueli Coutinha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024615-8 - Vanir Possidônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876, Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026271-1 - Alcides Aliado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). - intime-se o executado para depositar a diferença apontada no petitório de fls.141/142, em 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.001207-1 - Edson Gonçalves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007561-5 - Marcelo de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B). - Intime-se o autor para manifestar-se , sobre petitório de fls. 172/173, em 72 horas, sob. pena de extinção dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.014825-4 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015509-0 - Elisângela Correa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020829-9 - Alberto dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022391-4 - Maria Beatriz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.025209-4 - Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.027245-7 - Jose de Ribamar Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ049125, Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027533-1 - Cassio Venicio Abreu de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.030231-0 - Georgina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Alphadecor Comércio e Representações de Imóveis e Decorações Ltda. e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Certidão negativa de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.030859-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.030895-6 - Manoel Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.006195-3 - Cristiane Pereira Areas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006253-2 - Mônica da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011173-7 - Gilvaneide Gonçalves Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte Autora se recebeu alguma cobrança do débito cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.809.011635-8 - Luciana Pereira de Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.809.011745-4 - Dino César da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Ibi Card / C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.013669-2 - Nilton Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013701-5 - Aldo Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.014271-0 - Maria das Graças de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019063-7 - Marcia Maria Ferreira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021391-1 - Fátima Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022833-1 - Plínio Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.023709-5 - Catharina Nogueira da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação do prazo requerida. Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.023709-5 - Catharina Nogueira da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n\"SENTENÇA ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir de forma simples os valores pagos pelas faturas com vencimento desde 90 dias antes do ajuizamento da ação. Determino que a ré se abstenha de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia sem detalhar tais ligações, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por fatura emitida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas.\"\r\n\r\nProc. 2006.809.027531-0 - Herval Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031169-6 - Renata Junqueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Piraque Industria e Produto Alimenticio Piraque LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.034493-8 - Cristina Lucia Desiderio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sardenberg Campista - OAB RJ100346). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034825-7 - Wellington Soares Pereira Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.035203-0 - Edison Pinheiro Pinto. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.037609-5 - Sebastião Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.037803-1 - Sergio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.001001-7 - Valeria Felipe Alves Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.809.001547-7 - Gustavo Henrique Gomes da Silva. X Claro e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls58. \r\n\r\nProc. 2007.809.001701-2 - Daniel Antonio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.004380-1 - Deyse Maria da Silveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a tomar ciência da sentença de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.809.005434-3 - Adriano Sampaio Sousa. X Lojas Americanas S/A e outro. Certifique-se o TJ da sentença. Intimem-se as Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 759,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008754-3 - Joarez Andrade dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AC MARCADA PARA 26/09/07 AS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.008769-5 - Osana Cavalinho de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010631-8 - Evanildo Miguel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Avon Cosméticos Cariacica e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07.01.08 AS 16.45 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.010817-0 - Fernanda Silva Antero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Spe Data Serviços LTDA - Assistência Técnica Credenciada da Aiko e outros. Aguarde-se a realização da audiência, quando, então, será apreciado o pedido de decretação da revelia em desfavor da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.020090-6 - Djalma Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X FININVEST e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.020130-3 - Rosalia Rocha de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.020386-5 - Maria Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, notadamente laudo tecnico atestando vício insanável no produto. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.020632-5 - Ana Lucia Maria do Carmo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020649-0 - Anderson de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020682-9 - Clarisse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020683-0 - Jaqueline Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.028561-0 - Thael Moveis do Alcantara Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Michele Martins de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.809.026997-7 - Centro Educacional Fonseca Medeiros - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Mirian da Silva Freitas. Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.000585-0 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Arselino Marinho Brasil. Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. \r\n\r\nOs embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.008152-8 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X Rosemary B. de A. Verneck. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.026953-3 - Fatima Maria Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2004.809.011355-9 - Antonio José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.011571-4 - Francisco Carlos de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Neraci Vieira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1- Deixo de receber os enbargos à execução, uma vez que o juizo não encontra-se garantido, face certidão de fls.113. 2- intime-se o autor, para que manifestar-se, sobre certidão do OJA de fls.99v. \r\n\r\nProc. 2004.809.021229-0 - Valci Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coelho Ribeiro - OAB RJ123862). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024509-9 - Maria da Conceição Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027235-2 - Luiz Artur Miranda Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.027267-4 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027277-7 - Flavio Paixão Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a executada a depositar a diferença apontada na planilha de fls.125, em 48 horas, sob pena de penhora emediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.002073-0 - Maria Helena da Silva Autonomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X C & A - Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030453-7 - João Wellington de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte auotra intimada a se manifestar acerca do despacho de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.031077-0 - Angela Maria Cordeiro de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GJ, recebendo o recurso inominado apresentado pela parte autora. Certifique o cartório o decurso de prazo para a parte autora apresentar contra razões ao recurso da reclamada. Intime-se a reclamada para apresentação de contra razões no prazo legal. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000709-0 - Cenira Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.809.025787-2 - Victor César Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.029231-8 - Celia Antunes de Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037867-5 - Veronica Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). X Tv Sky Shop \"shoptime\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.000967-2 - Marcia da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.809.004262-6 - Marcia Cristina de Mattos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Diran Dias Sodre. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.260,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004335-7 - Márcio Henriques Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Porto da Motta - OAB RJ086097). X Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Assistência Ligada A Universidade Federal do Estad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). Fica a parte auotra intimada a retirar a guia de depósito judicial, conf requerido \r\n\r\nProc. 2007.809.011799-7 - José Vicente da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bradesco. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020636-2 - Sueli Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nId: 289929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010686-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY PIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.002447-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO COUTINHO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011180-9 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. NO VALOR DE R$ 0,35 - ATOS OJA; R$ 38,48 AEVC E R$ 1,94 NAS CONTAS 5673-00124-3 E 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.054.011210-3 - CECILIA BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES (SE-004080) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006882-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GONÇALVES) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Os documentos mencionados a fls. 26 devem ser requeridos pela via administrativa junto à instituição bancária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.033014-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO DA AÇÃO DE DEPÓSITO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.009048-7 (33.431) - MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO VILLE ADM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Complementem-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2000.054.009048-7 (33.431) - MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO VILLE ADM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE APELANTE, SENDO CERTO QUE É DEVIDO PELO APENSO (DOIS VOLUMES): R$ 17,48 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) , R$ 0,87 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,87 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.006333-5 - JOSILENE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.009840-1 (33.490) - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Despacho:À ré sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.054.009840-1 (33.490) - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO 1º RÉU (FINIVEST) SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 225/226 E POR FORÇA DO ART. 26 § 2º DO CPC: R$ 160,00 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 1,74 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 1,74 (acrésc. 20% / 600205926-6), R$ 5,23 (APCJ / 0711-2), R$ 75,22 (AEVC / 0702-1), R$ 2,27 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 2,27 (FUNDPERJ / 567300124-3)////p/ cp de fls. 32/45: R$ 1,74 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 9,62 (AEVC / 0702-1), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 6002059266), R$ 4,37 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 0,91 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,91 (FUNDPERJ /567300124-3). \r\n\r\nProc. 2000.054.009840-1 (33.490) - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO 2º RÉU (LOSANGO), NOSTERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 162/167, VALOR DA CONDENAÇÃO CONFORME DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 311) E SENTENÇA DE FLS. 320 (PROCESSO DE EXECUÇÃO): R$ 359,34 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 1,74 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 5,23 (APCJ / 0711-2), R$ 75,22 (AEVC / 0702-1), R$ 2,27 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 2,27 (FUNDPERJ / 567300124-3)///p/ cp de fls. 32/45: R$ 1,74 ( DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 9,62 (AEVC / 0702-1), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 4,37 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 0,91 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 0,91 (FUNDPERJ / 567300124-3).///p/ cp de fls. 249/254: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), (continua...) \r\n\r\nProc. 2000.054.009840-1 (33.490) - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) (...continua p/ ciência ao 2º réu) R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) e R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3) //p/ cp de fls. 272/279: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 29,73 (OJA), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 4,89 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 4,89 (FUNDPERJ / 5673.0124-3). \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013271-3 - ANDREA PORTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002466-9 - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 140 - aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002855-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ANGELA DE MEDEIROS CHEDID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.000851-9 (34.599) - ESPÓLIO DE NATALÍCIO TENÓRIO GOMES DE VASCONCELOS REP. P/ VILMA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X ESPÓLIO DE JUSSARA DE FREITAS LEMOS LEAL REP. P/ PAULO CESAR PEDROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004841-3 - TERESINHA DE SOUZA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA CASA PROPRIA - GRUPO LIBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101668-0 - LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X TESS S/A , DENOMINADA COMO CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007204-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ ALVES CAVALCANTE Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.006775-3 (34.059) - ANGELA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CAVALCANTI CIA LTDA (EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretendem os embargantes é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010330-4 - MARIA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À AUTORA sobre o DEPÓSITO de fls. 74/77,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001184-0 - CATIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em réplica. Em provas. Regularize a parte ré sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.019042-3 (34.549) - MANOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPOLIO DE CORDOLINA MARIA DO NASCIMENTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 223 e 225,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.024457-4 - JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X MILCIADES DOS SANTOS CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretendem os embargantes é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nId: 290325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000105-0 (483) - LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a realização de exame de local e nexo causal. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, designando o dia 04/10/2007, às 14:00h, para realização da prova. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000269-1 (13096) - IOLANDA RAIMUNDO DE FREITAS, Habilitado: ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS, Habilitado: PEDRO SEBASTIÃO DE FREITAS, Habilitado: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS, Habilitado: CÉLIA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 14 45 horas, devendo os autores comparecerem trazendo os documentos referentes às doenças alegadas na exordial (problema de insuficiência cardíaca e psiconeurose com perda de audição) e o Réu o histórico clínico que originou o beneficio informado às fls. 118/121) \r\n\r\nProc. 1985.054.000649-0 (12369) - PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Remarco a audiência para o dia 04/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se, sendo o autor, por mandado, no endereço de fls. 21vº, apesar de ter informado outro endereço ao perito do Juízo (fls. 26), local onde é desconhecido consoante informação prestada pelos correios à fl. 41vº. \r\n\r\nProc. 1985.054.001365-2 (11418) - REGINA MARIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.054.000156-1 (15.121) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela E. Superior Instância, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a expert em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 04/10/2007, às 14:00h, para rea lização da prova. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1987.054.000470-9 (18628) - MARCOS ANTONIO GAMBETA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela E. Instância Revisora, determino a produção de prova pericial, perito do Juízo, em substituição, o clínico geral e pneumologista, DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 12/09/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1987.054.000630-5 (17457) - PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA CARDOSO (RJ-115291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls.50: Anote-se. Após, ao Autor sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000173-5 (22048) - JOAO JOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco o exame psiquiátrico para o dia 16/10/2007, às 13:00 horas, e o exame otológico para o dia 28/11/2007, às 10:00 horas, ressaltando que o primeiro especialista deverá devolver os autos em tempo hábil para a realização da segunda pericia. Os exames serão realizados na sala de pericias deste Fórum, localizado no térreo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000200-4 (19924) - CECILIA CRISTINA MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LIMA (RJ-075249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre fls. 192. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000419-0 (19308) - MARIA ADELAIDE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a audiência para o dia 04/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000961-8 (19554) - CICERO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela E. Instância Revisora, determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o clínico geral DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 12/09/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1988.054.001018-9 (20416) - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 31/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001256-3 (20485) - DERCILIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 10:00 horas, para a realização do exame médico pericial por especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA. Designo também o dia 27/09/2007, às 14:00 horas, para a produção de prova pelo especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujos endereços são do conhecimento da Serventia. Fixo os honorários de cada perito em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Os exames serão realizados na sala de perícias deste Fórum, localizada no térreo. \r\n\r\nProc. 1988.054.001591-6 (23055) - ADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002010-9 (23147) - NILSEDES POPE GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.002490-5 (22449) - JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre fls. 168/69. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.000346-1 (26535) - PAULO HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000573-1 (24308) - MANOEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001167-6 (27218) - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.001626-1 (25550) - ADAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000173-3 (28004) - DJALMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga a patrona da Autora sobre os documentos juntados pelos INSS às fls. 135/136 \r\n\r\nProc. 1990.054.000589-1 (29678) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 26/11/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000664-0 (30239) - ANIZIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000752-8 (30719) - JOSE BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas. Reconsidero a decisão anterior, em parte, para nomear perito do Juízo o clínico geral DR CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, sujo endereço é do conhecimento da Serventia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.001206-8 (27408) - AMARILDO MERENDAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Considerando as queixas relatadas pelo Obreiro nesta audiência, bem como na inicial, converto o julgamento em diligência e designo o dia 29/08/2007, às 10:00 horas para a realização do exame médico pericial por especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, fixando os honorários periciais em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. O exame será realizado na sala de perícias deste Fórum, localizada no térreo. Publique-se para a intimação da patrona do Autor\". Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1990.054.001893-9 (29547) - INOCENCIO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 98 - Anote-se o nedereço atualizado do Obreiro;2) Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.054.002276-1 (30131) - VALDECIR LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002514-2 (30677) - ADEVAL JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, comunicando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.002686-9 (30479) - VALTECIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Fls. 41 - Anote-se o endereço atualizado do Obreiro;2) Remarco a prova pericial para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. O exame será realizado na sala de pericias médicas deste Fórum. \r\n\r\nProc. 1990.054.002711-4 (30466) - JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, comunicando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.003429-5 (31510) - CLEONILDO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a audiência para o dia 04/10/2007, às 15:45 horas, a fim de proceder à oitiva do Obreiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000524-8 (31892) - NELI DA PENHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando o resultado da correspondência acostada às fls. 112vº, remarco a prova pericial para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.054.000981-3 (32494) - DANIEL LEOPOLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo o Autor por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1991.054.001476-6 (32232) - MANUEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 31/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.001716-0 (32893) - DAMIAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE FLS 61/62 \r\n\r\nProc. 1992.054.000765-0 (33107) - JOSE PAULO BORZAQUIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Reconsidero a decisão anterior, em parte, para fixar os honorários periciais em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E Conselho da Magistratura. Intimem-se, sendo o Obreito por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1992.054.000834-3 (33400) - HELIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, informando a nova data designada. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000810-2 (33369) - ALZEMY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas. Intime-se o Autor, informando que o exame será realizado no Setor de Pericias Médicas da Comarca da Capital, localizada na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina II, Corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1998.538.010359-8 (33788) - MARCIO SOUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a ausência do patrono do Autor, pela MM. Juíza foi determinada a redesignação da presente audiência para o dia 13/09/2007, 15:45 horas, a fim de proceder à oitiva do Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005074-7 - ESPOLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA, Inventariante: OSWALDO VELLOSO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Considerando o desinteresse do Requerente que não regularizou sua representação e também não atendeu o despacho de fls.32, apesar de intimado por publicação, através de seu advogado, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015040-5 - FABIO ALESSANDRO SILVA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.053,10 (mil e cinqüenta e três reais e dez centavos), em favor do Habilitante FABIO ALESSANDRO SILVA DA ANUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015078-8 - LUIZ CARLOS BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), em favor do Habilitante LUIZ CARLOS BATISTA CHAVES. \r\n\r\nProc. 2003.054.015086-7 - ODALEA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não atendeu ao despacho de fls. 12, apesar de intimada, por publicação através de seu advogado, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.015091-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falecido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor do Habilitante PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015170-7 - APARECIDA DA CONCEICAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não atendeu ao despacho de fls. 29, apesar de intimada, por publicação, através de seu advogado, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.015244-0 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Habilitante JORGE BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014315-6 - ANJERIMAR PEREIRA DE CARVALHO X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Sentença:Considerando o desinteresse do Requerente que não atendeu ao despacho de fls. 22, apesar de intimado pessoalmente, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.005607-9 - ROBERTO PETRONILO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Sentença:Considerando o desinteresse do Requerente que não atendeu ao despacho de fls. 11, apesar de intimado, por publicação, através de seu advogado, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015974-9 - ALEXANDRE MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) ATENDA-SE O PARQUET. \" O MP não tem provas a produzir. Pela manifestação final das partes\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005575-2 - PAULO DE OLIVEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI EM RÉPLICA \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.054.000932-5 (13591) - SAO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X DISTRIBUIDORA SANDALIAS MERITIENSE LTDA-ME AO REQUERENTE PARA FORNECER AS COPIAS DA PRECATORIA \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.054.000310-7 - MIQUELINA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392)) X 5º OFICIO DA JUSTIÇA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Na conformidade do exposto, defiro o pedido para determinar a expedição de mandado ao Titular do Cartório do 5º Ofício de Justiça desta Comarca, para que, na escritura de compra e vendo do imóvel cuja matrícula é 1-1711, lavrada à fls.211 do livro 2-e, retifique o nome dos compradores, fazendo constar como sendo MANUEL DIAS em lugar de MANOEL DIAS e MIQUELINA RODRIGUES DIAS em lugar de MIGUELINA RODRIGUES DIAS, como constou, corrigindo-se também o assento no assentamento referente ao cômodo (fls.10). Notifique-se para imediato cumprimento desta decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.013899-0 - RAUL INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:A gratuidade foi deferida às fls. 36. Ao Autor. \r\n\r\nId: 290326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.009790-9 - EDIO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X CARLOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova oral consistente no depoimento pessaol do autor requerida às fls. 158. Esclareça o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.018825-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RITA DE CASSIA FARIA Decisão:Defiro fls. 168, recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008945-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Indique o réu o endereço onde se encontra o bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003628-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHELEY ALVES DE ANDRADE Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.005172-9 - MANOEL CARLOS DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Regularize a ré a representação. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nDepósito, fls. 42 \r\n\r\nProc. 2003.054.033946-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE RIBEIRO DA SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre acordo mencionado às fls. 80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013264-1 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JM SOM 141 ESTUDIO MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011250-2 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PIMPUS DO VILAR MODAS E CONFECCOES LTDA Decisão:Cite-se por oficial de justiça, expedindo-se CP, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.011869-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X LEAL FIGUEIREDO PERFUMARIA LTDA - ME Decisão:Indefiro a penhora on-line eis que este Juízo não é cadastrado no Convênio BACEN-JUD oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e depósitos existentes em nome do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.002292-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X URANOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 34 recolhidas as custa, regularize o exequente a represntatação observando certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014842-9 - ROMILDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X ABN AMRO BANK REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Em ´replica. \r\n\r\nProc. 2007.054.003029-9 - GENI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Aguarde-se solicitação de informações. Após em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.014994-8 - MEGADOOM PECAS E LATARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X T P I DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Decisão:Defiro fls. 55, recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2004.054.002195-4 - SANDRA MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre laudo e para que indiquem rol de testemunhas para AI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012313-3 - FABIO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a susbtituição da testemunha Maicon por Eduardo Rodrigues Vallim que deverá ser ouvido na Comarca de Nilópolis. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2005.054.012313-3 - FABIO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Faltam cópias para instruir a precatória de OITIVA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela cautelar \r\n\r\nProc. 2006.054.014510-6 - JOSEMI ALVES CAJAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.054.005729-3 - IVAIR ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e cobrança indevida c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013005-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em provas. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009559-9 - ELIAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SERV FLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Regualrize a ré substabelecimento sem assinatura (fls. 76). Defiro as provas requeridas: testemunhal, deppoimento pessoal do autor, pericial, e documental. Documentos em vinte dias. nomeio perito o dr. Joel, fixando seus honorários em seis salários mínimos, facultando às partes formulação de quesitos e indicação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para que elabore laudo em trinta dias, após às partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.011740-8 - LUCIMERE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005067-3 - JUNIOR DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MARCIO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Regularize o réu o recolhimento das custas oferecendo cópia para denunciação conforme certdiões supra. Após em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.005067-3 - JUNIOR DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MARCIO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Falta recolher R$ 3,49 para citação postal + R$ 0,17 dos FUNDOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010601-0 - SOLANGE ROSANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 36 decerto a revelia do réu desentranhe-se e devolva-se contestação intempestiva. Às parte em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.016148-3 - FLAVIO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X POLICLINICA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010354-7 - RAQUEL DIAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007008-8 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013023-0 - LUIZ CARLOS SUEVO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X GUILHERME ESTRELA ARANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:Cite-se o 1º réu no endereço indicado no nº 1 de fls. 43 por Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.054.013023-0 - LUIZ CARLOS SUEVO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X GUILHERME ESTRELA ARANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Faltam cópias para expedição da CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.003726-3 - MARIA DA GLORIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X EUCLIDES CAMPOS Ao autor para fornecer cópias de fls 29,39,40,41,42 para instruir ofício da Fazenda Estadual e se manifestar sobre resposta da Procuradoria de Sao Joao de Meriti Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.054.003726-3 - MARIA DA GLORIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X EUCLIDES CAMPOS Decisão:Atenda-se à certidão de fls. 58v e supra. \r\n\r\nProc. 2005.054.003890-7 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSE AUGUSTO MUNIZ E OUTROS) Decisão:Ao autor sobre resposta. \r\n\r\nId: 290327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.006730-5 (34970) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ GERALDO PINHEIRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.007788-8 (36908) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NORBERTO MARQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009002-9 (38476) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AIDE DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.012732-6 (33693) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013501-3 (29653) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIA PARQUE VARZEA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.014877-9 (38162) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILZA GOMES DE ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.014879-2 (38163) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILZA GOMES DE ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.016082-2 (38891) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JACIRA M. RUGGER Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.017637-4 (40886) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE M DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.017881-4 (42154) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM RAMOS MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018448-6 (41938) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIRILO MARCELINO DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027680-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS DAYER SHEDIER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027681-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X REDI FERROVIARIA FEDERAL E OUT.RO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027876-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS DAHER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027896-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DE FATIMA N. DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.028166-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GENIVAL ANDRE DE ARRUDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002572-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DE NAZARETH DE PAULA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002805-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL PEREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003537-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X RUCELI TRANSPORTES E AUTOM0VEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.005369-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X CIA. IMOBILIARIA CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010221-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEVERINO F DE CALDAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.015678-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.025908-7 - Município de São João de Meriti X IGREJA BATISTA EM AGOSTINHO PORTO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.036974-9 - Município de São João de Meriti X ELIESER FONTES DE SOUZA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.071390-4 - Município de São João de Meriti X MARIA HELENA SILVA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071798-3 - Município de São João de Meriti X HENRIQUE PEDRO FILHO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.079938-0 - Município de São João de Meriti X MOACIR FELIPE Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.097131-0 - Município de São João de Meriti X VITALINO JOSE VITORIO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.102293-9 - Município de São João de Meriti X MARIA JOSE FRANÇA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nId: 290330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.054.008789-1 - MP (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: 01. Às partes ante prontuário médico encaminhado pelo Hospital Central da Polícia Militar. 02. No mais, aguarde-se a juntada aos autos do laudo de exame de sanidade mental, \r\n\r\nId: 290329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.002264-3 - Marisete Viana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 46.899,90 no prazo de 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.010850-5 - Dario Rodrigues da Silva. X Jorge Pedro de Lima. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.008768-8 - Flavio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009232-5 - Silvana dos Santos Jacob das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011448-7 - Patrizia Potenti Ferreira Marianno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA A PARTE AUTORA E A RÉ CASAS BAHIA INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/12/2007 ÀS 12H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011581-9 - Izolina Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890, Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus e outro. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011925-4 - Marli Cerdeira Cortinhas de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) e outro. De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para condenar as rés ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acréscidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.004555-0 - Marcia Antonia Shumache Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Do exposto, julgo procedentes os embargos e fixo como valor devido à parte autora a quantia de R$ 6.702,66 (seis mil e setecentos e dois reais e sessenta e seis centavos). Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pag \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006074-0 - Jurandir Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NESTE JUIZADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LOHAS 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.806.009484-1 - Adriana Aparecida de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Motorola S/A e outro. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.005023-5 - Marilene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Verifico dos autos que não assiste razão ao réu quando da impugnação de fls. 79/83. Da documentação acostada às fls. 75, até aquele momento, se depreende que o réu não cumpriu a obrigação de fazer, consistente em refaturar as contas de consumo dos meses de julho de 2003 e março de 2004, como determinado na sentença. Desde o término do prazo consignado na sentença de 30 dias, até o momento em que são apresentados os documentos de fl. 75 se passaram 16 meses, portanto devida a quantia apontada pelo autor. Ademais não assiste razão ao réu quanto à alegação de que o fatura de março de 2004 não fez parte do pedido, posto que a mesma constou da sentença que transitou em julgado. Por fim, entendo que a quantia a título de multa até aqui apurada atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Do exposto, deixo de acolher a impugnação. No mais, intime-se o autor para dizer se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silência como concordância, voltando conclusos após. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.009317-4 - Leila Santos Alves Instituto de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E). X Irene Martins Guimarães. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 23,24, PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.007037-4 - Marcelo Bastos Costa. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 676,18 em favor do autor e R$ 335,24 em favor da CEJUR-DPGE, tudo no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.001236-6 - Wilza Carla de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Aol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.003692-0 - Marco Antônio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010847-5 - Valdelice Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X C&A Modas LTDA - Ibi Seguradora. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002011-2 - Sebastião Lopes de Oliveira. X Cedae. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002132-3 - Anderson Junio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Jéssica Empreendimentos Imobiliários LTDA. 1- Declaro a revelia da ré Jessica Empreendimentos Imobiliários, posto que devidamente citado e intimado (AR positivo fl. 15) deixou de comparecer à audiência de conciliação. 2- Para apreciação do pedido de desfazimento do negócio jurídico é necessária a inclusão do promitente vendedor no pólo passivo. Emende-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.806.006317-2 - Marta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intime-se a autora para que junte aos autos as três últimas contas pagas da sua antiga residência (dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007) com o pagamento devidamente comprovado. No mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.008157-1 - Eli Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Gomes - OAB RJ141330). X José Antonio Amaral dos Santos. Designo o dia 10/09/07 às 15:20 horas. Advertindo desde já as partes que o pagamento de eventuais parcelas não poderão ser feitas mediante depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.000330-6 - Rosangela Fernandes de Almeida. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Tendo em vista a satisfação do crédito e a quitação outorgada, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Torno insubsistente eventual penhora P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008326-0 - Hidelbrando Clistenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Gonçalves Car Design Automóveis LTDA. ...Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a devolver ao autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente ao valor pago pelo veículo, corrigida e acrescida de juros legais a contar da data da compra, bem como a indenizar à parte autora com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigido a aprtir desta sentença e acrescido de juros legais a contar do dia 19/04/06 (data da pane) e por via de conseqüência julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI...\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.007432-1 - Francisco Pontes Jardim. X Liberty Paulista Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). Tendo em vista a satisfação do crédito e a quitação outorgada, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Torno insubsistente eventual penhora P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.010936-2 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Dom Real Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). homologo... \r\n\r\nProc. 2006.806.006553-1 - Vandete Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). ... Julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.806.011596-0 - Maria Rita Salles de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.001757-5 - Marcelo da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Tnl Pcs S/A ( Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação ao pedido de instalação de nova linha telefônica. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.008654-0 - Ana Lucia Garcia de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fl. 308. Indefiro. Venha a planilha discriminando o crédito no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.806.008657-6 - Ana Lucia Garcia de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.164,16 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhrora. \r\n\r\nProc. 2005.806.007747-6 - Patricia Alves e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alberto Hippolito - OAB RJ113217). X Serviços Médicos São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). 1- Considerando fls. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 289895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008459-5 - Falecido: SUELI DE ALMEIDA CASTRO LÊYDE DE CASTRO, LEYDI ANA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fls. 31 - A autora requer alvará para levantamento de valor depositado em CADERNETA DE POUPANÇA. Não se enquadra no mencionado inciso. O art. 2º da Lei 6.858 de 24/11/80 limita o valor de caderneta de poupança até 500 (quinhentas) ORTN's. Cumpra-se despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.066.011174-6 - ANA MARIA ANDRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2) venha a certidão de óbito de Manoel Soares;3) emende-se a inicial, vez que se trata de ação de competência de órfãos e sucessões, não devendo figurar como ré a instituição bancária. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014618-7 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.066.000258-6 (13716) - Falecido: SEBASTIANA MARIANA FRAGA, Falecido: DORVALINO FRAGA, Inventariante: ANGELA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Vista ao patrono do inventariante sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 1994.066.000301-8 (23758) -, Falecido: BOLIVAR SILVADO, Inventariante: LUCIANA DE SOUZA SILVADO DE ANDRADE LUDMILA DE SOUZA SILVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X Interessado: MOIZÉS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os autos não estão tendo o seu regular andamento.Nada foi acrescentado ao inventário desde 18/06/96 (fls. 79/80). As primeiras declarações foram apresentadas às fls. 24/25. 1) Reconsidero, por ora, o item 2 e 3 da decisão de fls. 141;2) fls. 152 - anote-se, onde couber, a assistência da defensoria ao interessado Moizés;3) a certidão de nascimento do falecido não se encontra nos autos. Regularize-se;4) re-ratifique-se as primeiras declarações, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 10 dias. Se faz necessário devido ao decurso do inventário desde a sua abertura, em 1994;5) no mesmo prazo, manifeste-se, o inventariante, sobre fls. 152;6) após, apreciarei o requerido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2002.066.008745-9 - Falecido: ORLANDO DA SILVA NETTO, Inventariante: MARIA DAS DÔRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:1) Fls. 120/123 - Defiro. adite-se;2) após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009398-3 -, Falecido: ARILDO MITHIDIERI, Inventariante: DALVA LUZIA BARREIROS MITHIDIERI OTÁVIO BARREIROS MITHIDIERI, SIBÉLIUS BARREIROS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Fls. 113/114 - Defiro retificação das primeiras declarações de fls. 14/17;2) fls. 111 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005466-9 -, Falecido: JORGE LUIZ BAESSO, Inventariante: GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1) Oficie-se as instituições bancárias, enumeradas às fls. 34, solicitando saldos ...2) oficie-se à CSN-INVEST para que informe...3) venha certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Municipal de Volta Redonda, inclusive, aquela referente ao imóvel do bairro Jardim Paraíba;4) venha a certidão de nascimento do falecido;5) venha o título de domínio do imóvel situado no bairro Santo Agostinho; \r\n\r\nProc. 2006.066.009813-2 -, Falecido: SEBASTIANA ALVES PACHECO DE CASTRO, Inventariante: ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:1) Venham as primeiras declarações, como determinado na decisão de fls. 17, sem o quê os autos não terão o seu prosseguimento; \r\n\r\nProc. 2006.066.010662-1 - Falecido: MANOEL JERONIMO DA SILVA, Inventariante: IVAN MARTINS DA SILVA MARINEZ DA SILVA MARTINS CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Inventário dos bens deixados por MANOEL JERONIMO DA SILVA (fls. 10).Herdeiro IVAN MARTINS DA SILVA, nomeado inventariante (fls. 43).1) Certifique, o cartório, o correto recolhimento das custas (fls. 43/44);2) venham as primeiras declarações, observando-se o art. 1.032 do CPC;3) indefiro ofício ao Banco Central vez que \"não é competência daquela autarquia manter controle individualizado sobre as operações realizadas entre as instituições integrantes do sistema financeiro e os seus clientes\", conforme ofício/resposta de fls. 47;4) oficie-se como requerido no segundo parágrafo de fls. 71;5) cumprido os itens acima, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.011106-0 -, Falecido: JOAO FRANCISCO DA TRINDADE, Inventariante: JOAO CANDIDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE (fls. 60);2) defiro rito de ARROLAMENTO nos termos do Art. 1.031 e sgts do CPC. Anote-se onde couber;3) nomeio inventariante o requerente de fls. 02, JOÃO CANDIDO DA TRINDADE, independentemente de termo;4) defiro a gratuidade ao inventariante. Anote-se onde couber;5) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias;5) a certidão de casamento de Lourdis Cândida de Oliveira e a certidão de óbito de Maria Aparecida de Souza consta declarado filha de João Francisco de Sousa, nome diverso do falecido. Venham as certidões retificadas que comprovarão a titularidade das herdeiras;5) cumpridos os item acima, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012199-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre petição de fl.45 \r\n\r\nProc. 2007.066.010420-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DOMINGOS ROSA Decisão:Fl. 16 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003605-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.005271-5 - CEZAR DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Vista ao patrono do autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006180-9 - ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório, devendo, ainda, a parte ré, manifestar-se expecificamente sobre pedido de exibição de extratos de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006973-0 - HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003543-4 - ADIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentando pelas partes à fl. 40 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003188-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X VALERIA OTHONI VILLARDI Decisão:1) Fl. 26 - Anote-se no rostos dos autos e sistema.2) Defiro Justiça Gratutia.3) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais.Saliente-se que a anotação no SERASA tem como data de registro o dia 02/04/2005.4) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030344-2 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE EM O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004436-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/86 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Vista aos patronos dos réus sobre ofícios de fls. 306/307. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009217-0 - HELIANA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X SOFIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.066.001222-4 (22810) - ADELINO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X EDUARDO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono do embargado. \r\n\r\nProc. 2005.066.001902-3 - ELZA DE MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11 de setembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.066.000364-2 (19524) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONFOB ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIANEI DE ARAUJO SILVA (RJ-054091) Vista ao patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Decisão: Recolhidas custas expeça-se carta precatória a fim de que o bem penhorado seja alienado em praça pública. Antes, contudo, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2002.066.025613-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA E OUTROS Vista ao patrono do exequente sobre fl 126/128. \r\n\r\nProc. 2003.066.026076-7 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X NELMA DE SOUZA CANDIDA E OUTRO Despacho: Foram bloqueados R$ 1.330,01. Diga o credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003675-0 - EMMANUEL MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.028382-2 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Vista ao patrono do exequente sobre guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000527-8 (21681) - Falecido: JOSÉ WILSON DINIZ, Inventariante: REGINA DA SILVA TEIXEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) ANDRÉ LUIZ VAZ DINIZ E OUTROS, Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:1) Regularize-se a representação da herdeira Luciana;2) certifique, o cartório, sobre manifestação dos herdeiros de representação diferente da inventariante, quanto ao \"Esboço de Partilha\". \r\n\r\nProc. 1993.066.000478-1 (22707) -, Falecido: NABIH ANTÔNIO SAAD, Falecido: EDITH TRINDADE DA SILVA SAADE, Inventariante: SERGIO EDUARDO DA SILVA SAADE SÔNIA DA SILVA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:1) Venham certidões negativas de débitos fiscais com a Fazenda Municipal de Volta Redonda, referente ao imóvel situado no bairro Vila e em nome da \"de cujus\" Edith;2) vindo as certidões, abra-se vista à Fazenda Estadual;3) após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.066.001225-1 (27345) -, Falecido: ADAUTO ALVES, Inventariante: ROSÂNGELA APARECIDA GUIMARÃES ALVES ARDUINO ROMULO FERNANDO GUIMARÃES ALVES, RICKSON JOSÉ GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)), Interessado: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES - MEEIRA, Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)), ADAUTO ALVES JÚNIOR Despacho:1) Desnecessária a apresentação de novas \"primeiras declarações\". Esclareça a divergência existente nas primeiras declarações de fls. 19/21 e a petição de fls. 56/57, inclusive sobre a exclusão do herdeiro Adauto Alves Junior, ou, se for o caso, cumpra-se corretamente o item 2 da decisão de fls. 51, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do termo;2) oficie-se... \r\n\r\nProc. 2001.066.025934-7 (29.877) -, Falecido: SEBASTIÃO PAULO DAMATO, Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA LIMA DAMATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA DAMATO BARROSO (RJ-094915) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação do MP (fls. 91vº), a parte referente ao quinhão do herdeiro menor Paulo Augusto deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, devendo a inventariante trazer aos autos o seu comprovante, no prazo de dez dias;2) no mesmo prazo, manifestem-se, a inventariante e herdeiros de mesma representação, sobre os cálculos de fls. 82;3) vindo o comprovante, abra-se vista ao MP, inclusive sobre os cálculos de fls. 82;4) após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.017898-6 -, Falecido: MARIA LÚCIA BERION, Inventariante: JOAO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) ALESSANDRO TARCÍSIO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ KAISER BARBOSA), NAIARA BARBOSA DE CASTRO Decisão:1) citem-se os herdeiros José Kaiser, Naiara e seus cônjuges, que não estão representados nos autos;2) venha o título da herdeira Naira (certidão de casamento);3) a inicial requereu a abertura de inventário dos bens deixados por Maria Lúcia Berion da Costa. O requerimento veio instruído com a certidão de óbito de MARIA LÚCIA BERION. Há divergência no requerido na inicial e na certidão de óbito apresentada. Esclareça, o inventariante, o nome correto da autora da herança, conforme art. 987 parágrafo único do CPC e, venha a certidão de óbito retificada, se for o caso;4) após, voltem conclusos para decisão das impugnações de fls. 56/58, 68/70 e 76. \r\n\r\nProc. 2005.066.000284-9 -, Falecido: JOSÉ TEIXEIRA, Inventariante: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, LEANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, RONALDO FRANCISCO TEIXEIRA - OUTORGANTE, REGINALDO JOSÉ TEIXEIRA - OUTORGANTE, Procurador: ANTÔNIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)), LARISSA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - MENOR), LEIDIANE TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) As primeiras declarações não vieram devidamente instruidas como determinado às fls. 17. Venham aos autos o título dos herdeiros Luciano, Ronaldo e Reginaldo (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a) e a guia de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);2) regularize-se a representação dos herdeiros Larissa e Leidiane;3) após o cumprimento dos itens acima, apreciarei o requerido às fls. 83/84. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019460-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA Sentença:O Banco autor, a despeito de ter alcançado, para por fim ao litígio, assinatura espontânea do réu no Termo de Entrega Amigável do bem objeto da ação (fl. 79), requereu, à fl. 79, extinção do processo, a qual defiro e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, uma vez que, eventual anotação do nome do autor naquele serviço decorrente da distribuição da ação será retirada com a baixa do processo.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.003791-5 (27747) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A C R MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013530-6 - IRANI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.066.009541-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JONES ALVES CARNEIRO JUNIOR), CRISTINA MARIA L S CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.008635-8 - MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Sobre alegação de fls. 227/228, diga a parte credora. (autora) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.004006-5 - ANTONIO CARLOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão: Observo que se trata de processo originariamente distribuído à 3ª Vara Cível desta Comarca, que declinou da competência para a Justiça Federal, que, em segunda instância, também adotou a mesma providência, devolvendo os autos. Com isso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao r. juízo da 3ª Vara Cível. Intimem-se. \r\n\r\nId: 290331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000099-5 (2572) - WALTER AUGUSTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000310-8 (2392-8) - PAULO DE FREITAS LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000001-1 (7514-8) - RONALDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Nego acolhimento a impugnação de fls.203/204 e 215, eis que desprovida de embasamento técnico a corroborar suas alegações, demonstrando mero inconformismo da parte ré; 2- Em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, defiro fl. 237 para determinar que o perito nomeado à fl. 219v realize nova perícia, tendo em vista o lapso temporal compreeendido entre a data da perícia de fls. 56/73 ate o presente dia. \r\n\r\nProc. 1988.066.000061-8 (007475-3) - WALDYR DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1989.066.000060-8 (80629) - ANTONIO JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o MP sobre fl. 264. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000072-4 (7940-0) - ROSILDO DE SOUZA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se as partes e o MP sobre todo o processado, devendo ser esclarecido sobre a necessidade e utilidade da perícia ortopédica, pois, segundo consta nos autos, pelo acidente na mão o autor recebe auxílio-suplementar desde o evento danoso (fl. 372) e já se encontra aposentado por invalidez. \r\n\r\nProc. 1990.066.000054-9 (11771) - JOAO MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.066.000021-0 (15100) - VALDIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.066.029596-0 (17855-2) - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.066.002978-2 - ADAILTON DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Tendo em vista o teor de fl 228, intime-se a parte autora para promover, efetivamente, o pedido de desistência no processo que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.066.019359-8 - JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.(...)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012436-2 - JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar defensiva e a prejudicial de decadência; declaro prescritas as parcelas vencidas e anteriores a 06/10/2001; antecipo os efeitos da tutela para que o INSS majore o auxílio-acidente do autor para 50% e implante o novo valor a ser pago a partir da data desta sentença; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para manter a tutela antecipada e condenar o INSS a implantar o auxílio-acidente do Autor com o percentual de 50% previsto na Lei 9.032/95 e pagar a diferença devidamente atualizada, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir de 06/10/2001. Sem honorários, em virtude da sucumbência recíproca e sem custas processuais devido a isenção dada pela Lei 3.350/99. Condeno o INSS a pagar a Taxa Judiciária, nos termos do AVISO 195/2004, da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ. Decorrido o prazo destinado a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em obediência ao duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.005126-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ROMILTON CESAR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Digam as partes e o MP sobre fl. 51, ifnormando se tem mais provas a produzir. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.031307-3 - SILVESTRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.011587-5 - ADAILTON DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista o despacho proferido no processo 2002.066.002978-2, aguarde-se eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.021225-8 - WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 290332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.013500-6 - M.G.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (Trinta) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.000431-6 (1110) - V.G.P.P.L.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.546.013410-4 (2746) - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)), Assistente: S.M.B.) X F.A.S. .....Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.066.015655-8 (5864) - F.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e havendo inércia da parte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.007211-0 - V.F.T.M.L. E OUTRO, Assistente: A.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.023950-8 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:1) Fl. 52/54 - Mantenho, por ora, a decisão de fl. 49vº pelos seus próprios fundamentos.2) Fl. 55 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.030031-5 - L.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.002311-5 - G.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente para que providencie o devido recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.016692-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751) Despacho:Ao requerido para que se manifeste sobre a certidão negativa exarada pelo OJA, devendo, ainda, informar o atual endereço do autor, LUCIANO. \r\n\r\nProc. 2005.066.001920-5 - M.N.O.E. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X D.A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas para o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.003425-5 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.M.C. Despacho:1) À requerente para providencie a juntada do original do documento expedido. Após, expeça-se novo ofício, na forma requerida.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011168-7 - THAINA SHAYENE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X ALEXANDRE DA SILVA VISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS PELO OFÍCIO DE FL.39 \r\n\r\nProc. 2005.066.011855-4 - VITOR MANUEL MARINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000245-3 - VERA LUCIA DEODORO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467)) X MARIVALTON MARTINS BONFIM Decisão:1) Fl. 24 - Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fl. 20 pelos seus próprios fundamentos.2) Oficie-se aos órgãos de praxe, inclusive INSS, polícia militar do Rio de Janeiro 28º BPM, Banco Itaú, com a finalidade de localizar o atual endereço do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.003139-8 - Y.K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.P.G. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.010931-4 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X M.M.S. Despacho:1) À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC, devendo, ainda, proceder a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) À requerente para que esclareça a divergência do nome do genitor da criança, vez que, na cópia da certidão de nascimento consta o nome de MÁRIO MANOEL DA SILVA e não Márcio como apresentado na peça inicial.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, do CPC, quanto ao alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005334-1 - MARCIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Intime-se a primeira requerente, Marcia, para que providencie a juntada do documento mencionado na petição de fl. 51 (certidão de casamento).2) Fl. 51 - Anote-se o atual endereço da autora.3) Intime-se o segundo autor, Claudio, para que se manifeste sobre fl. 51. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003046-1 - F.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X L.V.B. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cota ministerial de fl. 30. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012610-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Decisão:Considerando a necessidade de se fixar as balizas fáticas para que cada uma das partes possa demonstrar as razões que informam o pedido e a resistência, integro a decisão dde fls. 81/82, fixando como ponto controvertido a demonstração inequívoca da união estável entre as partes, em momento logo subseqüente à separação formal do casal, na esteira do que determina a Lei 9278/96, ônus específicos do art. 33 do CPC.Certifique-se a regular intimação das testemunhas, designando-se AIJ para o dia 18/09/2007, às 14:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.066.008519-0 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X M.R.N. 1) Apense-se ao presente o feito de nº 2006.066.012610-3.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) À parte autora para que informe o endereço da parte ré.4) Após o cumprimento do item 3, cite-se o opoente, na forma do art. 57, do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2001.066.025452-0 (5947) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fl. 210vº - Ao autor, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Guarda; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.011216-7 - D.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X F.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de Afastamento do Lar por ser medida cautelar, devendo ser deduzida por via processual própria3) Ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada.4) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários dos documentos adunados às fls. 48,49, 50,51,52,53, 54 e 55. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024743-6 (5702) - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Despacho:Fl.73vº - Diga os requerentes.Após, retornem à Fazenda Estadual.Ao Ministério Público.Por fim, retornem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.016146-2 - RONE DRULES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008364-7 - D.F.S., M.L.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após o cumprimento do item 1, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.009020-2 - C.M.B., R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Vista dos autos ao patrono das partes para atender a cota ministerial de fls. 20 (SEJAM ESTABELECIDAS CLÁUSULAS DE VISITAÇÃO À FILHA MENOR. SEJAM SUBSCRITAS PELAS PARTES FLS 02/04. APÓS, PELA RATIFICAÇÃO DE FLS 02/04 E DA QUE ESTABELECE A VISITAÇÃO PARTERNA.). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010885-0 - V.Q.G.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X W.A.C. DECISÃO: ... 4) À parte autora para que cumpra a determinação de fl.31, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.001795-0 - F.R.D.D.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X H.L.A.N. Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Ao autor para que providencie a juntada dos documentos solicitados no despacho de fl. 23, item 4.3) Às partes, em provas, justificadamente.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004596-8 - E.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 13/09/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.023420-0 (5912) - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.S. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 103, 107/112 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.004773-7 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:1) Fl. 154- Anote-se.2) Fls. 157/161 - Diga a parte exeqüente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.022478-7 - M.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003150-3 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X D.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (Trinta) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora, nos termos do art. 267, III e parágrafo1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003045-8 - A.C.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X A.C.S.D. PATRONO DA PARTE AUTORA FORNCER CÓPIAS PARA INSTURIR OFICIO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.066.003423-3 - J.M.A., H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: Fl. 70 - Defiro. Intime-se, VIA DOERJ. Fls. 70: Seja intimado o patrono do réu (fls. 41, com poderes inclusive para transigir que forneça o endereço do réu, vez que somente o patrono do réu pode fornecer dita informação). \r\n\r\nProc. 2006.066.012796-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X C.M.C. Decisão:1) Ante a proposta formulado pelo executado e a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a expedição de ALVARÁ para levantamento da quantia retida do FGTS do alimentante, como forma de abatimento do débito devido, em favor do exeqüente, Juan, em nome de sua representante legal, desde que haja causa legal para saque, ressalva esta, que deverá constar do respectivo documento, devendo, ainda, a parte autora comprovar nos autos o recebimento do valor.2) Fl. 35, itens 2, 3 e 4 - Oficie-se e Intime-se , na forma requerida.3) Com a resposta do item 2, intime-se, a parte exeqüente, para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.066.007925-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.C.C.), L.J.C. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ITÉM 1 DO DESPACHO DE FL. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006853-8 - J.H.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X E.E.L.S.R. Vista dos autos ao patrono da parte autora para recolher as custas processuais para a expedição das cartas precatórias, conforme despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.001456-0 - ANTONIO INACIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X LUZIA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553) DECISÃO: 1) Ao Ministério Público. 2) Sem prejuízo, Designo Dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. 3) À parte ré para que providencie a juntada da declaração de hipossuficência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. PATRONO DA PARTE AUTORA DEVERA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.001780-8 - G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X W.D.F. Decisão:1) Intime-se o requerido para que regularize sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13,II, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005669-3 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X L.C.S.), M.E.C.S.B. EM RÉPLICAR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012439-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), M.A.C.), K.A.C. Despacho:1) À parte autora para que traga aos autos: a) Concordância do genitor das crianças com o pedido formulado, ou emende-se a inicial, incluindo o genitor no pólo passivo da presente demanda; b) o endereço da avó materna.2) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.066.009441-1 (4534) - P.A.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X E.C.N. E OUTRO Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/04, 36/38, 45/46, 50 e 56 para instruir mandado de intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.005696-2 - IVONERE FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X ELISA TEREZINHA RODRIGUES ARAUJO SENTENÇA: ... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de ELISA TEREZINHA RODRIGUES ARAUJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e pai, IVONÉRE FERNANDES ARAUJO. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. PATRONO DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA INSTURIR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.066.003665-5 - D.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X M.F.M. PATRONO DA PARTE AUTORA FONECER CÓPIAS PARA INSTURIR OFICIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.006161-1 (2048) - N.P.P.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.003469-7 - F.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) EM RÉPLICA \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010251-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Exame de DNA designado para o dia 18/09/2007 às 11:30 horas devendo as partes comparecerem ao Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado à rua Heliss Hermídio Figueira, 94, 2º andar, Sala da AMAERJ, com a finalidade de se proceder a coleta. Vista dos autos ao patrono da parte autora para recolher custas no valor de R4 12,24 (mandado de intimação da ré para exame DNA) e da carta precatória para intimação do autor, bem como, se manifestar sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011022-5 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X C.C.S.C. Vista dos autos ao patrono da parte autora para recolher R$ 12,24(doze reais e vinte e quatro centavos) para expedição do mandado de citação/intimação do réu. \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.066.004991-1 - A.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.P.V.), A.P.V. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.001755-5 - C.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X L.P.L.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.EM TEMPO: Reconsidero a decisão supra. Deixo de receber o recurso ante a ausência do preparo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016204-1 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:1) Ao Ministério Público.2) Dem prejuízo, designo Dia 29/08/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004206-2 - A.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X M.F.O.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Decisão:1) À parte ré para que providencie a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 13/09/2007; às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003713-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.C.), B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Dia 12/09/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004264-5 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Decisão:1) Ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, designo Dia 12/09/200, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.003293-0 (001) - J.G.G.C., M.C.G.G. (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.009123-1 - M.A.P.F.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após, retornem conclusos para prolação de sentença \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011242-4 - DELMA APARECIDA DE FREITAS NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.011484-6 - VANESSA OLIVEIRA AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X ROMULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES DESPACHO: 1) Fls. 39 e vº - Às partes, na forma da cota ministerial. (REQUER O MP: SEJA ESCLARECIDA A VISITAÇÃO NAS DATAS FESTIVAS E FÉRIAS ESCOLARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1121, 2, DO CPC. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE DISPENSAM ALIMENTOS RECIPROCAMENTE. NO TOCANTE AOS ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR , DEVE SER ESCLARECIDO A DATA E FORMA DE PAGAMENTO , BEM COMO MAJORADO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DO ALIMENTANTE NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS... POR FIM, DEVE SER ESTABELECIDA CLÁUSULA DE MAIOR VALOR, DE FORMA QUE DEVE PREVALECER SEMPRE O MAIOR VALOR ENTRE AS DUAS HIPÓTESES .) \r\n\r\nProc. 2006.066.015084-1 - R.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X L.G. Despacho:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (Trinta) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 28 , sob pena do art. 267, III e par. 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007492-0 - H.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Vista dos autos aos patronos das partes para atenderem a cota ministerial de fls. 42. (PELA RATIFICAÇÃO DE FLS 40/41 EM CARTÓRIO. APÓS, O MP NÃO MANIFESTARÁ OPOSIÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DE FLS 35/36 E 40/41, COM A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, EIS QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.). \r\n\r\nProc. 2007.066.011141-2 - W.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X L.M.F.) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 290333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.003101-4 (15110) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Considerando júri de réu preso designado para o mesmo dia, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 09/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência as partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.003456-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ANDREIA FATIMA DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132), Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160), Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-141783E), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684) À Defesa em Razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002404-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:1) Recebo o aditamento à denúncia 2) A defesa para que informe se pretende produzir novas provas 3) Regularize-se a capitulação \r\n\r\nId: 290334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Recolham-se as custas atinentes ao desarquivamento\" :\r\n\r\nPROC.2005.819.4217-6-DR.JOÃO TADEU PETTINATI TELLES - OAB/RJ80.548\r\n\r\nPROC.2005.819.5077-0-DR.SIDNEI A DE SOUZA - OAB/RJ 111.975\r\n\r\nPROC.2000.819.1891-6-DR.BEATRIZ S. NATAL - OAB/RJ 131.433\r\n\r\nPROC.2004.819.8073-4-DR.ALCIDES VARGAS ONOFRE - OAB/RJ123.195\r\n\r\nPROC.2005.819.4431-8-DR.MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA-OAB/RJ1094\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça\"\r\n\r\nPROC.2005.819.1553-7-DRA.ROSANE COELHO PEREIRA - OAB/RJ112.217\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça\"\r\n\r\nPROC.2005.819.9971-0-DR.PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 71.059\r\n\r\nPROC.2006.819.0481-5-DR.CRISTIANE CAMPOS ALVES - OAB/RJ105.745\r\n\r\nPROC.2004.819.7190-3-DR.PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 71.059\r\n\r\nPROC.2006.819.1224-3-DR.PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 71.059\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \" O comprovante de rendimento apresentado não faz menção ao nome da parte. Indefiro a gratuidade. Devolva-se o expediente ao subscritor\"\r\n\r\nPROC.2006.819.4963-0- DR.PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 71.059\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \" O comprovante de rendimento apresentado não pertence ao autor. Indefiro a gratuidade. Devolva-se o expediente ao subscritor\"\r\n\r\nPROC.2006.819.4963-0- DR.PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 71.059\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Venha Declaração de IR\"\r\n\r\nPROC.2006.819.4963-0- DR.PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 71.059\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Intime-se para o cumprimento do despacho retro. Decorrido 5 dias, inatendido o despacho, devolvam-se ao subscritor\"\r\n\r\nPROC.2006.819.4963-0- DR.PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 71.059\r\n\r\nDespacho Ordinatório: \"Petição não confere com a guia de depósito\" :\r\n\r\nPROC.2004.819.8527-6-DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ129.841\r\n\r\nDespacho Ordinatório: \"Processos abaixo relacionados foram iliminados\" :\r\n\r\nPROC.2002.819.4878-0- DR.PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 71.059\r\n\r\nId: 289964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000034-7 - José Carmo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). X Débora de Cassia Fernandes Inácio e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000124-1 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Eva Teixeira de Matos. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.000546-5 - Amir Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Ana Paula da Silva Portugal. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.002458-7 - Paulo Roberto Bazeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005288-1 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Ayrton da Silva e outro. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000394-0 - Alessandro Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 680,00 E 1.665,00 \r\n\r\nProc. 2006.819.007710-7 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Israel Jose da Silva. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.001576-6 - Leonam Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731, Gilberto Mesquita Ferreira - OAB RJ092092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006496-0 - Lourdes Rosa Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007810-7 - Marcilia Renata Bessa de Oliveira e outro. X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 43,76 \r\n\r\nProc. 2004.819.008450-8 - Jadilson da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2005.819.004806-3 - Leonardo Luiz da Silva Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004976-6 - Geraldo Rubens de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 520,00. \r\n\r\nProc. 2005.819.006990-0 - Daniel Ferreira de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434, Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000378-1 - Sérgio Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X P. C. P. Souza Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002318-4 - Dalva dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007278-0 - Paulo Roberto de Oliveira. X Benq Eletroeletronica LTDA. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ PAGUE R$ 599,00.... \r\n\r\nProc. 2007.819.004521-2 - Thiago Ferreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 43,03. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.000704-2 - Abdo Nasr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Regina Costa de Souza - OAB RJ135923, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Rosa Celeste Rocha Barbosa e outro. DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005398-4 - Antonio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151). X Fernando Cezar da Silva Almeida e outros. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.010154-5 - Maria Jose Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Maria Marta de Oliveira Calmeto Guedes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.27 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.( EXECUTADA AUSENTE) \r\n\r\nProc. 2006.819.006564-6 - 441 J. R. Móveis Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Patrícia de Almeida Cláudio. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011396-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mislene Dias da Silva. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.004847-0 - Anderson Eller Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ053056). X Tathyanne Medeiros Sicch Oliveira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) é cessionário de pessoa jurídica, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006646-0 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Padaria e Confeitaria Pão Total de Volta Redonda LTDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A DECISÃO DE FL. 19 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.000718-8 - Jussara Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005336-0 - Maria das Graças Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Viação Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006508-7 - Euda Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008184-6 - Alvani Terezinha Goulart Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). X C. G. Alcon Delgado Me - Soho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011011/2000 (2000.819.001850-3) - Demétrius Passos Fernandes. X Empreiteira Sider e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). FLS. 31. Intime-se o executado, pessoalmente, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008666-2 - Ortenisia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lobato de Magalhaes - OAB RJ002426). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 290094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.013351-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JODÉLIO DA SILVA MAIA E OUTROS Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001228-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LDR IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Ao réu, para recolher custas processuais no valor de: Atos dos Oficiais (37) 24,48; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45_; Sub - total (41) 178,84 CAARJ (42) 17,84_; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) _17,45 Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 9,79; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 9,79; Taxa Judiciária (46) 2010,00_TOTAL (49) 2246,78, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.003.010735-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURENÇO AUGUSTO Ao autor sobre juntada de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.003.000586-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Decisão:I-se o autor para devolver a guia paga, em 48 hs, pena de litigância de má fé. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004420-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ CARLOS SALDANHA MAIA Ao autor para instruir CP n/f do art. 202, do CPC. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002520-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o réu da decisão antecipatória no endereço fornecido às fls. 91. 2 - Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.003.000047-3 (10501) - NILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu, para pagar as custas processuais no valor de R$ 157,32 referente à taxa judiciária, R$ 9,60 referente à baixa e R$ 1,92 (campo 45 da GRERJ).Total R$ 168,84. \r\n\r\nProc. 2000.003.001683-6 - CLEUZENI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.001393-7 - ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009208-8 - JUDIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO MAIA Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, competente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda, nos termos do artigo 253, II do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.009141-2 - NAYARA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X JUIZO DE DIREITO Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 2007.003.013043-0 - DARCIRA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) Regularize-se a representação processual dos autores.2) Esclareçam os autores a alegação de inexistência de bens, já que na certidão de óbito consta que o finado deixou bens, o que impede o uso da via do alvará judicial.3) Sem prejuízo, oficie-se ao BB para que informe ao Juízo se há saldo retido em nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000196-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Ao autor para cumprir o requerimento do MP de fls. 95. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000235-0 - MARLON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Aos Apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8A - Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor,para recolher custas processuais no valor de:A.E.V.C 0702-1 (40) 38,48; Sub - total (41) 38,48; CAARJ (42) _3,84FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,92; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48)1,92; Taxa Judiciária (46) 42,59TOTAL (49) 46,16,sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001039-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO GOMES DOS REMÉDIOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.004699-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVONE AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005954-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.003.000938-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON FLAVIO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001144-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO RIBEIRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001663-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO BENEDICTO DO AMARAL Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que o autor não comprovou a mora do devedor, conforme exigido pelo Decreto-Lei 911/69. Cite-se no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006881-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LINO SOARES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013289-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE MATOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 20,00; TOTAL (49) 20,00. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.003.001824-1 - ANTONIO BENEDITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VANDA MARIA DE SOUZA Decisão:1 - Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo, indicar o pólo o passivo, requerer a citação, especificar o pedido, esclarecer o item 8 da inicial e provas a produzir. Prazo de 10 (dez) dias. Pena de indeferimento da inicial.2 - Esclarecer o pedido quanto à escritura pública declaratória, em que não há qualquer outorga de poderes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.010365-7 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:Digam as partes, em 05(cinco) dias, sobre o laudo de avaliação. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.002426-4 (18307) - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003798-1 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:Redesigno o ato para o dia 12/09/2007, às 15:00hs. Cite-se e intime-se o réu Paulo Sérgio no endereço supra, devendo o cartório oficiar ao Deprecado (fls. 117) comunicando a nova data. Intime-se o 1º réu Vitor no endereço de fls. 101, por AR. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.003.004772-0 - ENGENHARIA TRANSPORTES COMERCIO ETC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Ao autor, para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 89,27. \r\n\r\nProc. 2006.003.006747-0 - KLAUS GUNTER BURCKHARD BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir.(Para o réu) \r\n\r\nProc. 2007.003.001836-8 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARCO MALACRIDA Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.006845-1 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013049-1 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FELIPE DUARTE DA LUZ Despacho:Venha contra-fé. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.003.013258-0 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO ANTONIO SALERMO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Sub - total (41) 3,49; CAARJ (42) 0,34; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,17 Taxa Judiciária (46) 210,22; TOTAL (49) 214,39. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATIICOS \r\n\r\nProc. 2006.003.001751-9 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.005597-3 - SEVERINA MOUSINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais observadas o disposto no Art. 12 da Lei 1050/60, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.005047-0 - ROGER AGNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PEDRO JORGE DUARTE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.006531-9 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SÉRGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 6,98_; Sub - total (41) 6,98_; CAARJ (42) 0,70; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,35_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,35; TOTAL (49) 8,38, para citação postal dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.003.011754-1 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO, Inventariante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Tendo em vista que a parte autora efetuou o depósito do valor da conta com vencimento em agosto de 2007 e pretende discutir os valores objeto de cobrança pelo forrnecimento do serviço de água e esgoto e do parcelamento celebrado, evidenciando que não existirá qualquer prejuízo à ré, ante a caução judicial, cujo levantamento ocorrerá ao final pela parte que possuir razão no feito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água e esgoto ao autor, assim como se abstenha de negativar o seu nome junto aos órgãos de restrição ao crédito, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa a ser fixada caso haja o descumprimento da presente decisão. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se o autor pelo DO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004191-1 - CONDOMINIO ANGRA AZUL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão. No caso de requerimento de prova testemunhal, venha desde já o rol de testemunhas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.003.000502-3 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BENEDICTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002359-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANDES BRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o que deseja na petição de fls.97/98, sobrestamento ou prosseguimento? no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002523-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao réu, sobre certidôes de folha 158 e para recolher a diferença de R$ 96,00 referente a taxa judiciária da Reconvenção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.009966-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.003.010411-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO PAULO DA FONSECA DELGADO E OUTRO Despacho:Fls. 151: Esclareça o Município, ante o auto de imissão de posse de fls. 53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005552-1 - JORGE ANTONIO DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SURREAL COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.003.002656-8 (17376) - SOCIGA-SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346) Sentença:Trata-se de Ação de Embargos de Terceiro movida por Sociga em face de Framínio Aristides Gonçalves. É o relatório. Decido. Pela decisão de fls. 41 foi determinado ao Embargante que emenda-se a inicial, de forma a detalhar a área, o que não foi cumprido nas peças de fls. 42/43 e 46/47, o que impõe no indeferimento da inicial. Ademais, como bem exposto na decisão de fls. 76 a decisão objeto dos embargos já se encontra trânsitada em julgado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. I do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.001762-5 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS Ao autor sobre juntada de AR negativos, folhas 82 e 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005357-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME Decisão:1 - Ao autor, diante de fls. 26/28.2 - Sem prejuízo, intime-se a executada para apresentar embargos nos termos dos arts. 736 e 738 do CPC, com nova redação atribuída pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.003.012025-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARIA DO CARMO PEDRO SILVA E OUTRO Decisão:1) Venha o título no original.2) Esclareça a taxa de juros utilizada às fls. 11.3) Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013266-9 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X SEGURANÇA MAXIMA COSTA VERDE COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: FUNPERJ 600225174-9 (47) 5,42; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 5,42; TOTAL (49) 10,84. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011942-2 - ISIDORO GIL MALDONALDO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SUSAN PEIXOTO VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. V do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer a determinação para citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1A - RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005375-5 - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte autora. Ao apelado (réu). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.009058-4 - MILENA MACHADO DA CONEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, ante os documentos de fls. 31/32.2) Recebo a emenda de fls. 29/30. Anote-se no DRA e na capa dos autos a exclusão da ré Viação Senhor do Bonfim.3) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas. 4) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 5) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 6) Expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004309-9 - MARGARETE MOURA INACIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003272-6 (17488/00) - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES INTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000532-3 - FRANCISCO ROSEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO PENHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 13:30hs. I-se o réu para prestar depoimento pessoal, com a advertência do Art. 343, § 2º do CPC. Requisitem-se as testemunhas 1 e 3 de fls. 62 e i-se a testemunha 4 de fls. 63. Homologo a desistência quanto à oitiva da testemunha 2 de fls. 62. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001105-0 - TORRES GERALDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BRAFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005735-9 - FAZENDA SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A tutela foi deferida condicionada à juntada da cópia da fatura mensal enviada pela ré, bem como à identificação da parte que entende incontroversa ao efetuar o depósito em Juízo do valor total da fatura mensal. Desta forma, à parte autora para que cumpra integralmente a decisão de fls. 130, sob pena de indeferimento da tutela, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nJulgamento de Cálculo de Imposto \r\n\r\nProc. 1999.383.003292-1 (7980/90) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:1) Indefiro nova paralização do processo, que já se encontra \"dormitando\" há quase 7(sete) anos, conforme primeiro pedido de suspensão de fls. 343.2) Já houve saneador que deferiu apenas a prova pericial. Tendo em vista que a autora não apresentou argumento técnico a impugnação de fls. 338 e o réu concordou com a proposta às fls. 340, homologo os honorários periciais de fls. 336. Deverá a autora, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, anexar aos autos o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova e imediato julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 1999.383.003292-1 (7980/90) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.009017-1 - ADRIANO GUIMARÃES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, via e conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança coletivo. Condeno os impetrantes ao pagamento das despesas processuais, porém sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.025120-0 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.004326-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS DE INFORMATICA MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRONICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL OBRAS DE OFFSHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X EDIMILSON DA FONSECA GABRIEL Ao autor para recolher custas no valor de: Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 75,22; Sub - total (41) 78,71; CAARJ (42) 7,87; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 4,80; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 4,80; Taxa Judiciária (46) 42,59; TOTAL (49) 159,71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.003080-9 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VICTOR DE MATTOS FLORES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.000296-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1 - Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 418.2 - Homologo os honorários periciais de fls. 325, ante a concordância das partes. Como o autor só efetuou o pagamento da 1ª parcela, intime-se-o para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, deposite a 2ª parcela, cuja guia deverá ser retirada em Cartório, pois a concordância já ocorreu há 3 anos atrás. Caso não seja recolhida a 2ª paracela, haverá perda da prova do autor.3 - Ao Cartório para intimar o perito, via telefone, para que em 48 horas dê início aos trabalhos, após a juntada do pagamento da 2ª parcela. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.009587-1 - LAURA POVOA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:À parte autora para que traga aos autos prescrição médica do SUS recente de que necessita do medicamento Cutenox - Enoxaparina Sódica. Em caso positivo, especifique a dosagem e o período de utilização necessários. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.020479-9 - MILTON VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.003.026852-2 - JOSEFA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Intime-se o Município para que traga aos autos a planilha dos últimos cinco anos antes da propositura desta ação, requerida pelo contador às fls. 283. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000976-8 - RAUL ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide requerida pela ré, uma vez que implicará em ampliação do objeto da presente demanda, pois a responsabilidade da ré frente ao autor é de natureza objetiva, ao passo que o eventual direito de regresso é de ordem subjetiva, o que acarretará inegável prejuízo ao autor, que terá que desnecessariamente assistir à lide entre denunciante e denunciada, sendo certo que eventual regresso não ficará obstado. Outrossim, a ré alega não ser parte passiva legítima, o que, a primeira vista, afasta a existência de possibilidade de ação regressiva.2) Em provas, justificadamente, para análise da pertinência e admissibilidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Deverão as partes, desde já, anexar o rol de testemunhas, sob pena de perda de tal modalidade probatória.3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003867-1 - WOLMER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.003.001006-7 - ADALTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003574-1 - FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em virtude da infração objeto da presente lide ter sido feita por dirigir sem habilitação, houve necessariamente a parada do veículo com a autuação pessoal do condutor. Assim, intime-se o réu para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos o auto de infração referido na inicial assinado pelo infrator, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2007.003.009082-1 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 96.2) Indefiro o recolhimento das despesas ao final do processo, pois pelo que se depreende de fls. 93 a parte autora recebeu quase R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de doações, o que lhe confere possibilidade de arcar com as despesas processuais neste momento. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000489-6 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.002375-1 - VALDECI JANUARIO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MOARIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.005261-1 - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois não existe qualquer contrariedade a ser sanada na sentença, uma vez que a insatisfação com julgado deve vir pelo meio processual adequado, e não através dos embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000591-8 - EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Ao réu para que traga aos autos os cheques originais, caso não os possua, cópias dos cheques legíveis e de ótima qualidade, conforme requerido pelo perito às 183. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.013054-5 - SONIA S AMENDOLA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR da RL da autora, para análise do benefício da gratuidade.2) Venha o contrato de locação indicado na inicial.3) Venha o depósito da quantia indicada às fls. 25, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002123-3 - NEIR ARCÊNIO ONÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 20.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.022979-6 - BENEDITO AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.005957-5 - IVANILDO GERONIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ADRIANO MOREIRA DA COSTA Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.003.657697-1 (3222) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FRAMINIO ARISTISDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Declaro cumprida a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001764-7 - MARLENE RODRIGUES DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença:1) ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, apenas com relação ao segundo autor. Sem custas, pois o processo ainda não se encerrou. Condeno o segundo autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.2) em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e peretinência, em 05 (cinco) dias, devendo desde já as partes anexarem aos autos o rol de testemunhas, sob pena de perdimento desta modalidade probatória.3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005207-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005211-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005214-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LIBERALINO GAVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005218-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JOSE DE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005220-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MAURICIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.009097-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS MAMEDE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009232-5 - MARIA JOAQUINA DE ALMEIDA PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)) X MARCELO DIAS LOPES Decisão:1) Esclareça a autora sobre os demais adquirentes do referido lote. 2) Esclareça a autora se há inventário aberto de seu marido, uma vcez que o imóvel lhe pertencia e não pode a autora, em nome próprio, pleitear por tal pedido, devendo fazê-lo em nome do espólio, caso haja inventário aberto (devendo ser anexado aos autos o termo de inventariança) ou deverão constar no pólo ativo todos os herdeiros do falecido.3) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004889-9 - ANGELINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X GEREMIAS DE TAL Decisão:Fls. 84: Defiro o pedido requerido pela autora para que fique como Fiel Depositária dos bens que porventura forem deixados pelo réu quando do cumprimento da liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, sendo que o encargo deverá ser expressamente assumido, devendo o OJA realizar auto circunstanciado dos bens que ficarem em depósito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005206-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X HOTAIR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002487-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao autor sobre mandado de fls. 78, sob pena de indeferimento da liminar concedida.2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3 - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão. No caso de haver requerimento de prova testemunhal, o rol deverá vir anexado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.000895-2 - FRANCO E RAPHA CIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno o 2º réu (Município de Angra dos Reis) a pagar à autora os valores referentes à cobrança de taxa de iluminação pública do imóvel indicado na petição inicial dos seguintes meses: setembro de 1999 (fls. 153), janeiro de 2000 (fls. 152), março a dezembro de 2000 (fls. 147/151), janeiro e fevereiro de 2001 (fls. 146), agosto de 2001 (fls. 143), dezembro de 2001 (fls. 141) e janeiro a setembro de 2002 (fls. 15 e 137/140), sendo que haverá correção monetária contada de cada desembolso, bem como juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Condeno o 2º réu, ainda, a se abster de cobrar da autora a taxa de iluminação pública, sob pena de multa equivalente ao dobro do que fora cobrado mensalmente neste aspecto... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000657-3 - ANTONIO COSTA MESQUITA ELETRICA NAVAL ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.013216-5 - CONDOMINIO PIRATAS´MALL - SHOPPIN DO MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 75,22; Sub - total (41) 75,22; CAARJ (42) 7,52; 3,76; FUNPERJ 600225174-9 (47) 3,76; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 3,76; TOTAL (49) 90,26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.005776-1 - HILDEBRANDO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito (2.059,79 Ufirs - R$ 3.500,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000247-6 - VALQUIRIA MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 290376"
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N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.002850-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SILVINO HONÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Decisão:1 - Tendo em vista a notícia de que INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA está com sua inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil e continua praticando atos privativos de advogado, conforme petição acostado aos presentes autos, extraiam-se cópias dos presentes autos para o Ministério Público para apuração da prática de eventual crime;2 - Comprove a patrona do réu o cumprimento do art. 45 do CPC;3 - Aguarde em cartório o retorno dos Agravos de Instrumento interpostos para o STJ e STF. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, III, da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.003.005631-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:1) Ciência à Defesa do laudo do incidente de sanidade mental em apenso, o qual ora homologo.2) Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 15:00hs. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de fls. 04 e as da defesa caso haja endereço completo nos autos. Intime-se o acusado. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, inciso I do CP \r\n\r\nProc. 2006.003.005019-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEPH DEMARTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.000515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado MARCIO MUNIZ COSTA como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, art. 304 e artigo 171 n/f art. 14, II \r\n\r\nProc. 2006.003.005045-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MAURICIO ELARRAT X EDVANISE GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Certifique o cartório se o Assistente de Acusação foi intimado a apresentar alegações finais. Caso positivo, voltem cls para sentença. Caso negativo, desentranhe-se as alegações finais da defesa, acautelando-as em cartório, e i-se o Assistente para apresentar as alegações. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os réus CARLOS EDUARDO MUNIZ e UBIRATAN OLIVEIRA BOYNARD como incursos nas penas do artigo 155, §4º, II e IV c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhes a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. \r\n\r\nId: 290375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.003302-5 - José Souza dos Santos e Outras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.822.004287-4 - Nilcinea Oliveira Gaspar. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005304-5 - A. da C. L. Maia do Vale - Peixaria. X Senetel Adm e Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). 1) Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 750,80), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. 2) Com relação à obrigação de fazer, comprove a parte autora o seu descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.005797-0 - Stelamaris Vieira Lopes. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006067-0 - Ivanildes Sanches dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Credicard S/a. - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000459-0 - Maria das Graças Rego de Andrade. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Processo em fase de execução. Ao contador. Após, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000494-2 - Luiz Antonio Guimarães Aelo. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Processo em fase de execução. Ao contador. Após, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001020-6 - Christian Rocha Turbay Rangel. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001087-5 - Osvaldo Luiz de Melo. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003073-2 - Maria Noeme de Bittencourt Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Bela Vista Hotéis Clube (bela Vista Planejamento de Vendas e Promoções Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). 1) Na forma do art. 14, parágrafo único do CPC aplico a multa de 20% do valor da causa à ré, em favor da Fazenda Estadual, uma vez que a ré não cumpriu mandamento judicial, mesmo após várias oportunidades dadas pelo Juízo. Intime-se a ré para recolhimento da multa acima mencionada, bem como para depósito da quantia penhorada, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário de fls. 144.\r\n\r\n2) Somente após direi sobre eventual saldo remanescente a ser executado (fls. 150).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.822.002034-3 - Vandosmério Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Jornal \"a Cidade\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes Pereira - OAB RJ116487, Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). 1) Renumere-se o feito a partir de fls. 140, certificando-se. \r\n\r\n2) Tendo em vista a negativa do autor de fls. 158/159, intime-se a ré para cumprir integralmente o determinado a fls. 136 e 140, sob as \"penas da lei\", ressaltando que a penhora recaiu sobre a renda mensal (BRUTA) e não sobre a renda mensal líquida. \r\n\r\nProc. 2003.822.003478-0 - Derly Mauro Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Gráfica e Editora Rl Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, e em respeito aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, converto a obrigação constante na sentença em perdas e danos, no valor de R$ 1.700,00 (valor equivalente ao dobro da quantia paga pelos 80 exemplares não entregues, devidamente atualizado). No mais, não tendo sido comprovada a malícia no descumprimento da obrigação, afasto a incidência da multa (art. 52, V). Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se a ré também para pagamento da quantia acima indicada, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, considerando o que consta a fls. 42 (ré teria encerrado suas atividades), indique o executado bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.822.003583-3 - Nicolina Taginato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). Cumpra a ré fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.822.003588-2 - Henrique Vasques Lameck. X Viação Senhor do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000122-9 - Francisco Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000685-9 - Marcelo Luiz de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Banco Itaú - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.293,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.004642-5 - Guilherme Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Laura Elena Martins de Souza - OAB RJ123121). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.822.004992-3 - Osmar Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Considerando o equívoco ocorrido na análise do pleito de fls. 142, chamo o feito a ordem para também incluir no conteúdo do despacho de fls. 146 a conta de fls. 112, fazendo impor, assim, uma multa total no valor de R$ 6.000,00. Cumpra-se INTEGRALMENTE o determinado a fls. 146, com a retificação supra. \r\n\r\nProc. 2007.822.000196-5 - Ivonete Coêlho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000591-0 - Cidinei Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pleito de fls. 45, uma vez que o trânsito em julgado ocorreu em 04/06, e a ré efetuou o depósito às fls. 39, em menos de 20 dias depois, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. Assim, expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002419-9 - Antonio Felix de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003194-5 - Roseana Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003200-7 - Luciana Andreia Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003222-6 - Monica Conceição Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003225-1 - Melchiades Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003229-9 - Vitoria Meireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003231-7 - Manoel Raimundo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003232-9 - Sandra Helena Leal Fiqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004435-6 - Helen Miyuki Betsuyaku (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X TIM Celular S/A. Comprove a autora, devidamente, o protesto, indicando em 05 dias, qual cartório que houve o respectivo registro. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.822.001354-0 - Airton Juselito Bard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X A. C. F. G. Comércio de Veículos Ltda. \" Mega Veículos\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003010-0 - Cléber José Valério da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001045-0 - Jordana Eloisa da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Às partes sobre fls. 72/77 para manifestação em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.004088-9 - Márcio de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Elizabeth Aires de Almeida. Fica designado o dia 15 de outubro de 2007, às 11:30h para audiência especial para oferecimento de embargos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.002377-8 - Lucy Rubac Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Luis Carlos de Lima. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 09/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.004483-6 - Sebastião dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. Sem prejuízo, intime-se o autor para quntificar, em 10 dias, os pedidod constantes nos itens 2 e 3 de fls. 05. \r\n\r\nId: 289968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.052.002757-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/10/2007, às 14h00min. I-se.2) Fls. 283: Defiro. Oficie-se.3) Fls. 286: Indefiro as provas requeridas, por intempestivas. \r\n\r\nProc. 2004.052.002757-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte 3º réu - Marcelo Herdy Belmont, no que tange ao ofício e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004461-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE CARVALHO DE FREITAS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005105-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEURIMA VENANCIO COLOMBO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 27/09/2007, às 11h20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Observe-se o que vai às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 27/09/2007, às 11h.00min. Cite(m)-se (endereço de fls. 73). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010635-1 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 03/10/2007, às 11h00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006200-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTRO Despacho:1) Defiro a substituição do pólo passivo fazendo constar no lugar de Lucia Carvalho da Cunha, ESPÓLIO DE LÚCIA CARVALHO DA CUNHA. Anote-se na D.R.A. 2) Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 03/10/2007, às 10h40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000466-0 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (PASSO FELIZ) (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 03/10/2007, às 11hs20min. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004218-4 - SOLANGE AMORIM VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A parte autora sobre resposta do ofício do município \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Fls. 244: Defiro em razão dos motivos expostos. Redesigno a AIJ para o dia 09/10/07, às 14h00min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004512-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECUIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006513-2 - ZENI SALABERRY PLATANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória, POR PRERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/;C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000793-4 - MAGDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu para que forneça cópias com afinalidade de instruir a carta precatoria \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005476-4 -, Inventariante: JAQUELINE DAS GRAÇAS FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BEATRIZ CONCEIÇÃO DE CASTRO FRANÇA Despacho:Fls. 28-v.: Defiro. \r\n\r\nInventário C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.052.000080-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JANETE CARVALHO FERREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À inventariante, sobre a cota da PGE e da Certidão do OJA de fls 48 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008191-5 - GALDI'S PLAY CENTER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Trata-se de pedido de concessão de liminar para que a empresa autora retome as suas atividades musicais normais, alegando o autor que o Município de Araruama determinou a paralisação imediata de todas as suas atividades relativas a shows ao vivo ou som eletrônico ou mecânico, aduzindo que o réu não justificou as razões pelas quais fazia cessar as atividades musicais.Ocorre que, do exame do documento de fls 29, verifica-se que a determinação de cessação das atividades com o som mecânico, eletrônico e show ao vivo foi devidamente fundamentada em legislação municipal que disciplina o assunto, tratando-se de ato administrativo que tem presunção de legalidade. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar, eis que não vislumbro os requisitos do fumus boni iuris e do pericullum in mora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA Decisão:Designo audiência de justificação para 18/09/07, às14h30min. Cite-se. I-se. Deverá o Sr. OJA colher a qualificação dos réus e ocupantes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.002805-0 - G LOPES COM. REPRES. DE TITNTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X I S REIS TINTAS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004756-1 - CILENE RAMOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKA ITALIA CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 15h00min. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003205-9 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X ARARUAMÓVEIS COM E DECORAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: a parte autora sobre guia de depósito de fls. 32 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.052.002402-9A - UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre calculos \r\n\r\nInventário, Por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000123-8 - NILCEIA FERRAZ BRIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SERGIO BRIA Despacho Ordinatório - \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.002495-2 - FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002827-5 - RICARDO DE AVELLAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X A C M NORDESTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1) Analisando os autos, verifico que a contestação apresentada pela ré é tempestiva, já que, diferente do alegado pelos autores, o mandado de citação fora juntado em 04/05/2007 (fls. 103-v.), sexta-feira. O prazo iniciou-se no primeiro dia útil posterior à citação, ou seja, na segunda-feira, dia 07/05/2007, terminando, portanto, em 21/05/2007 (data em que fora protocolizada a peça de defesa - fls. 107). 2) Em provas, tempestivamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003751-0 - JOSE NAPOLEÃO DE ALBUQUERQUE UCHÔA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 258: Defiro a expedição do mandado de pagamento referente à guia de fls. 254. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.052.002904-2 - REGINALDO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X Falecido: ETELVINA DE FREITAS LISBOA) CLAUDIA DE FREITAS LISBOA E OUTROS Decisão:Ante a certidão de fls 75, decreto a revelia de Claudia e Glaucia.Defiro a inclusão de Thaysa de Mello Lisboa no polo passivo. Exclua-se Ricardo do polo passivo. Cite-se-a na pessoa de sua genitora Marilena Ferreira de Mello. Após o prazo de resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002763-0 (1505) - CINIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À advogada subscritora de fls. 157 sobre certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 1999.052.000954-4 (2083) - ZILDA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre retorno RPV.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.052.006178-6 (0) - JOSUÉ LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - 'Autos desarquivados\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009614-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE VICENTE DA COSTA MANNA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: ...........AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001547-8 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,92; 6030-02449-8 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,96; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,96 TOTAL R$ 40,53.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/08/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001229-9 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ CARLOS SOARES E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre ofício Telemar.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.002524-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILSON ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre informação de fls. 34.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003751-8 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informem os interessados quanto ao cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.002839-0 - CELITO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NILVA TEREZINHA DA SILVA LOPES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre o calculo do ITD \r\n\r\nProc. 2006.052.006735-7 - MARIA DAS DORES SABINO, Falecido: JEFERSON SABINO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre calculo do ITD \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.000449-0 - ESPÓLIO DE CLÓVIS SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARIA ELENA C. DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre esclarecimento da oficiala de justiça.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002252-9 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre ofício Telemar.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.003575-5 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X MARIA JOSE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: processo desarquivado \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.052.000515-5 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X A.M.E. ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003319-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu sobre mandado de intimação negativo.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005991-4 (00) - NARCISA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre cálculos do 8º contador.\" \r\n\r\nId: 290479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002956-1 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M. Portaria nº 01/2003, art. 3º, VIII: À parte ré: autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002303-4 - R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X O.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a justificativa, fls. 29-31, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora, enviando, em conseqüência, nota à imprensa oficial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006669-0 - I.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X R.P.C.M.) PORTARIA 01/2003: À Parte Autora para recolhimento da Taxa Judiciária - R$ 152,61(CENTO E CINQÜENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), calculada à base de 2% (dois por cento) sobre o valor de doze veses a prestação alimentar vigente. (VALOR DA CAUSA= 635,88 X 12 = 7.630,56) \r\n\r\nId: 290478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.000823-1 Vítima(s): Maria Ester Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Liomar Ribeiro Pena. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato LIOMAR RIBEIRO PENA, com fulcro no art. 107, inciso V, do Código Penal, quanto ao delito previsto no art. 147 do Código Penal. Sem custas... \r\n\r\nId: 289970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290026": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.856.002493-3 - Bruno de Fazio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Concessionária da Ponte S/A Rio-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Audiência para oitiva de testemunha designada para o dia 29/08/08, 16:20h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000841-8 - Enezias Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da advogada do autor, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003668-4 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Deise Maria Aparecida Castilho Silva. Diga a exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002740-1 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte ré sobre fls. 172 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.856.002788-9 - Lair Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Indefiro, de plano, a execução pretendida, uma vez que o pedido de abstenção de cobrança de tarifas foi julgado extinto, no forma do art. 267, V, do CPC. Ademais, não há qualquer imposição de multa na sentença de fls. 58/59. qualquer \r\n\r\nProc. 2006.856.003821-8 - Denilson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para declarar o excesso de execução e determinar a mesma prossiga no valor de R$ 69,02 (sessenta e nove reais e dois centavos). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento realizado à fl. 68, \r\n\r\nProc. 2007.856.000677-3 - Kátia Silene de Sousa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.856.000259-7 - Juliana Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Sueli Henrique Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Indefiro de plano a execução pleiteada, tendo em vista que o acordo homologado à fl. 22 não previu a incidência de qualquer multa e, de acordo com a decisão de fl. 27, a mesma incidiria quinze dias após a intimação da ré (que sequer ocorreu, conforme certidão de fl. 42 v.), sem a desocupação do imóvel. Portanto, incabível a pretensão de execução da referida multa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003796-2 - Infobarra Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X C Fartes Comércio e Serviços Em Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000295-0 - Maria Rymar Novaes Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Sonia Cristina da Silva Costa e outros. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001371-6 - Raul Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Jane Regina L. Carvalho. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001889-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Elizabeth Machado. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002345-8 - Neuza Silveira Soares Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Indulac Indústria de Produtos Lacteos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado Flores Pereira - OAB MG061418, Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pela quantia de R$ 2,728,00 e, por conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único, II, da \r\n\r\nProc. 2006.856.002561-3 - Reginaldo Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO por sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Cobre-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Declaro levantada eventual penhora, independente de qualquer outra formalidade. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003834-6 - Nilsomar Soares Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Igrana Consultoria Em Informática. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000277-9 - Marcelle Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAlega o Embargante excesso na execução.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 128, os presentes embargos foram apresentados intempestivamente. \r\n\r\nEm vista do exposto, os embargos merecem rejeição liminar, nos termos do art. 739, I, do CPC, uma vez que intempestivos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 739, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 13 de Agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.856.000303-6 - Anderson Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000911-7 - Nilson Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). A.I.J. redesignada para o dia 22/08/07, às 09:30h. \r\n\r\nProc. 2007.856.001100-8 - Irineia Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Verifica-se que o depósito foi efetivado dentro do prazo convencionado. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - Carmem Lúcia Veira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001392-3 - Gilder Gonçaves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da ré,. conforme requerido. 2- Indefiro o adiamento da audiência pretendido pela ré, haja vista possuir a mesma inúmeros patronos, conforme se constata do instrumento de procuração, bem como do substabelecimento juntado. Assim, mantenho a data já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001862-3 - Edimo Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Ferreira Landin Distribuidora de Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). Converto o julgamento em diligência para determinar a requisição da íntegra do inquérito policial instaurado, com todos os termos de declarações e eventual laudo pericial. Com a juntada, dê-se vista às partes e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.856.002560-3 - Suzete Fortunato Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Real Seguros S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002568-8 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002284-3 - José Liberato Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAlega o Embargante que está sendo executado indevidamente pela quantia correspondente a R$ 3.922,00, tendo em vista o excesso de execução decorrente da cobrança de parcela já quitado do débito. Entende que só é devido o valor de R$ 2.412,79. \r\n\r\nO Embargado reconheceu a procedência do pedido, ressaltando a não dedução, quando da propositura da execução, do depósito existente nos autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para declarar o excesso de execução e determinar a mesma prossiga no valor de R$ 2.412,79 (dois mil quatrocentos e doze reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nTendo em vista a quitação parcial realizada à fl. 74, expeça-se o competente mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil acerca da transferência determinado às fls. 106/107, ocasião em que será devolvida à executada a quantia penhorada em excesso.\r\n\r\nProc. 2007.856.002555-0 - Antonio Marcos Leoncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 290026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.856.000830-7 - Fábia Cássia de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Shirlimar Vasconcelos Miranda. Pela intimação da Dra. Advogada para que apresente Procuração nos moldes do art. 44 CPP. \r\n\r\nId: 290029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004606-2 (29480) - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Ao autor sobre o ofício de fls. 139 \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001324-2 - RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Encaminhem-se, com urgência, as informações prestadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006796-9 - Inventariante: NATALIA BAIAO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OSWALDO CARDOZO Despacho:1) Fls. 55/56 - À inventariante;2) Venha partilha amigável;3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nArrolamento, (ADJUDICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1984.007.000056-5 (11532) - Inventariante: CARLA GIOCOMINA GIFFONI CAMPOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X PLINIO EBANO CAMPOS Despacho:Fl. 182 - Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias como requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.007.017283-7B - FAKRI ABDEL JABER JABR KHALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002053-0 - WALTER LUIZ ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.97/101 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.005557-0 - ROBERTO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.75/79 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.006885-0 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/94 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003808-1 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 17, acostando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.007.006361-7 - OLIVANDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 133 - As partes para derradeiras alegações no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE PERICULOSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.008868-9 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) As partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005480-3 - MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HORACIO RODRIGUES Decisão:...O conjunto probatório trazido com a inicial implica em que, através de exame perfunctório, encontra-se presente a fumaça do bom direito, caracterizada pela probabilidade de êxito no provimento jurisdicional definitivo. O perigo na demora decorre dos transtornos que indevido protesto causa às atividades econômicas, prestando-se a tornar pública a impontualidade no cumprimento de obrigação, com repercussão no mercado financeiro. Nesta linha, defiro a liminar pleiteada, determinando em caráter provisório a sustação do protesto do título de crédito em referência, mediante caução do bem oferecido pelo requerente. Após lavrado o termo de caução, oficie-se ao Cartório para sustar os protesto dos título. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005444-6 - JORGE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CELIO BARELA RODRIGUES), ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) Defiro JG aos réus;2) Fls. 80/94 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessórios da Locação EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.017283-7 - FAKRI ABDEL JABER JABR KHALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.007.005126-7 - RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006731-9 (25.297) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X P.R.MELO AGROPECUARIA LTDA-ME), PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO), MARIA CRISTINA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998)), SIRLENE SOUZA ALMEIDA MELLO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao Exequente para recolher custas, referente a intimação do leiloeiro: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 1999.506.002760-0 (28613) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SUPERMERCADOS SUPERSUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao exequente sobre os ofícios de fls. 193/200 e 202/221 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012230-7 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BARMASA COM IND.E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Fl. 80 - Defiro a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003104-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:1) Diante do desinteresse afirmado a fls. 131, expeça-se mandado de levantamento do bem penhorado a fls. 120.2) Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por responsabilidade civil c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008748-0 - ELISABETH AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) As partes sobre a proposta de honorários do Perito. (R$ 2.800,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.002130-0 (28524) - MARIA DA CONCEICAO BICALHO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004471-8 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.004028-0 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a demonstração da quitação dos valores representados pelos duplicatas. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro o depoimento dos representantes legais da ré, que devem ser intimadom, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil.Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Designo AIJ para o próximo dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004028-0 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007016-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NET COBRANÇAS LTDA), ANA MARIA GONÇALVES RODRIGUES Ao autor para fornecer o endereço do SPC PLUS. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005735-0 - MARIA DINIZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão: ...Nesse diapasão a antecipação deve ser deferida, visto que, a esta altura, presentes os requisitos autorizadores. Em razão dos fundamentos acima declinados, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e DETERMINO AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, a entrega dos medicamentos elencados a fls. 02/03, ou similares com o mesmo princípio ativo, para a autora, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor dos receituários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.007.004832-1 - Z.M.FONTES COMERCIAL DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ESQUADRIAS JOTA LTDA (REVEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a providenciar o cancelamento definitivo do protesto e anotação de distribuição do título indicado na inicial, perante os cartórios competentes, sob ônus da mesma, prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, C.P.C. Em conseqüência, torna-se definitiva a decisão de exclusão de cadastro do SPC/SERASA, fls. 52. Oficie-se para ciência da decisão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.007800-3 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 140/152, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003119-0 - FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003929-9 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 199 - Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.008039-3 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSE HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Intime-se o perito como requerido a fls. 108. 2)Diante da audiência designada nos autos em apenso e caso seja necessária a retirada dos autos de cartório pelo perito, desde já defiro de desapensamento dos feitos, devendo o cartório proceder a novo apensamento após o retorno dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.002696-3 - ANTONIO DOMINGOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se fl. 216. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005695-2 - ADÃO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005623-0 - CARLOS MARTINS PEREIRA, PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2)Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.002275-3 - ANTONIO CARLOS LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante da existência de divergência entre as perícias médicas realizadas neste feito e em ação acidentaria anteriormente ajuizada pelo autor, conforme se verifica de fls. 13/14, determino a realização de nova perícia, nomeando como perita a Dra. Vera Lúcia Lopes de endereço conhecido do cartório. Deverá ser esclarecido que a parte autora e beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após a manifestação das partes, a perita deverá ser intimada para apresentar estimativa de honorários. \r\n\r\nId: 290377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.004275-8 - ILSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.005661-7 - MAURICIO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X MARCIA MAIA DE SOUZA LIMA MOURE E OUTRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se certidão do RGI. 3 - Esclareça quanto ao requerimento de citação de confrontantes, terceiros interessados e condôminos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008472-6 - CAMILA MARA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SEBASTIÃO CARLOS LOURENÇO Despacho:Fls.26: 1 - Inclua-se Camila Mara Lourenço no pólo ativo. Anote-se DRA. 2 - Regularize-se a representação. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001431-0 (17846) - SELVILHO GOMES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X RITA DE FATIMA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fls.295: Recolhidas as custas, intimem-se como requer. \r\n\r\nProc. 2003.007.002350-0 - SOBRADO AGROPECUARIA LTDA (FAZENDA DO SOBRADO) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.005818-6 - Inventariante: MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ESTER PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.89: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.006251-0 - MARIA LUCIA BORGES, Falecido: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de recolher as custas para expedição do ofício. (Atos de Prática Comum (0711-2): 3,49; caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2006.007.003902-2 - CAMILA LOURES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X MARINA MOREIRA BOTELHO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) - Inventariante: NILSON ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) NILSON ANTÔNIO ALVES E OUTROS, Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABEL ALVES E OUTRO Despacho:Fl.283: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 1995.506.006027-6 (17310) - FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA APARECIDA BENICIO DE SOUZA Despacho:Fl.91: A solicitação há de ser formalizada em sede administrativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1988.007.000239-0 (9571) - BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X DIAMANTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390) Sentença:Vistos. Declaro restaurado o processo, na forma do art.1067, CPC. Considerando que as partes não têm interesse no prosseguimento, como se denota de fls.46 e 55, julgo extinto o processo, a teor do art.267, VI, CPC, por perda de objeto. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.017825-6 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fl.105: Ao réu sobre o requerimento de extinção do processo. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016848-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO CLOVIS DE SOUZA Despacho:Fls.102: Recolhidas as custa,s renove-se fls.45 no endereço de fls.97. \r\n\r\nProc. 2002.007.017231-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:1 - fl.30: Anote-se. 2 - Acoste o réu cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001761-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEY NORONHA Despacho:Fls.64: Defiro a suspensão. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE F. MACHADO NETO Despacho:Cumpra a autora a determinação de fl.62vº, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.001553-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO OTÁVIO PEREIRA Despacho:Fls.21: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.003184-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMALIA ASSUNTA CARELLO DE AZEVEDO Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.17/18, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000601-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X BRUNO SANTOS SILVA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001745-4 - NESTOR JOSE SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.003889-5 - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA X ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.005660-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005680-0 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Despacho:Fls.84: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.007.002933-8 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Providencie a executada/impugnante a complementação da garantia do Juízo de acordo ocm o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.003284-4 - LUIZ OZÓRIO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ABN AMRO - REAL S A Despacho:Indique-se o valor pretendido, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.003380-0 - FLAVIO COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça quanto à solicitação dos extratos da época referida em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.25: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Desentranhe-se fls.61/4, sem serventia para a análise da questão. 2 - A inversão do ônus da prova carece de verossimilhança da tese autoral. Os documentos acostados com a inicial não comprovam a existência de conta poupança na época do referido plano econômico. Inviável, portanto, a medida. 3 - Recebo o recurso de fls.58/60. Mantenho a decisão combatida. Permaneça retido. 4 - Cumpra o autor a determinação de fl.34, item 2, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.003730-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareçam os autores se foi apresentada resposta à missiva de fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.007.003777-5 - LAIR PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.20: Esclareça o autor se formalizou requerimento em sede administrativa, comprovando. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.20: Indefiro. Cumpra o autor a determinação de fls.33. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003821-4 - IVANA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU S/A Despacho:Fl.22: Defiro a JG. Cumpra-se fl.19, item 2, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.004122-5 - JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Fls.13/15: Cumpra-se o item 2 de fls.12. 3 - Esclareça o autor se requereu os extratos administrativamente. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004515-2 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PRISCILLA D'VILMON SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/SET/07, às 15h10m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004939-0 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.20/21: 1 - Defiro a JG. 2 - Cumpra o autor itens 2 e 3 de fls.19. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.005063-9 - CECILIA MARIA PORTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU S/A-BANERJ Despacho:Defiro a JG. Comprove-se formalização de requerimento em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.005566-2 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X FAZENDA ORIENTE LTDA Despacho:Esclareça se o título de crédito foi levado a protesto. \r\n\r\nProc. 2007.007.005620-4 - NEUZA MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007214-0 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 18/SET/07, às 16h. Intime-se o autor, a teor do art.343, CPC. Assino o prazo de três dias para a juntada do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.000650-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NITOLE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Fls.179/180: Recolhidas as custas, proceda-se à rerratificação, oficie-se e avalie-se, como requer. \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fls.166: Proceda-se à penhora. Anote-se no RGI. \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Fls.141: Intime-se como requer. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006918-8 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:Renove-se fls.61 no endereço indicado a fls.63. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005642-3 - JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELEMAR S.A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça quanto ao requerimento de cautela (fl.04, item 2) e de citação pela Lei 9.099/95 (fl.04, item 3). 3 - Emende-se a inicial, formulando-se pedido adequado à pretensão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls.56/7. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título, com pedido de liminar (EM EXECUÇÃO) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006081-0 - TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X POSTO NICOLLETI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI (MG-084088) Despacho:Renove-se a diligência por via postal. \r\n\r\nDemarcatória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.004265-3 - ESPOLIO DE CARMEM HERNANDEZ Y HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURENI CALDERON PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Indispensável a perícia topográfica. A única perícia realizada por profissional ligado á Municipalidade não alcançou bom termo. Vista DP para, se for o caso, indicar profissional que possa realizar o trabalho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.003082-2 (22028) - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.506.001450-1 - ELIANA GUIMARAES ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X OTAVIO QUEIROZ SILVERIO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.007.005616-2 - EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Citem-se. Honorários em dez por cento para a purga da mora. Ciência ocupantes/sublocatários. Diligências por OJA na Comarca. Via postal quanto aos demais. \r\n\r\nProc. 2007.007.005616-2 - EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 24,48 (atos dos oficiais de justiça), mais caarj, fundperj e funperj para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exequente bem passível de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002832-4 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:1 - Acautele-se o CD de fl.44, com a sra. Escrivã. 2 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002058-2 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) X JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Fl.106: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.000354-0 - MAGNOM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:Fls.135/6: Recolhidas as custas pelo ora executado em cinco dias, ao Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls.22/23: Defiro a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004605-7 (18.916) - MARIA DAS GRACAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls.188: Providencie a exeqüente o depósito judicial da diferença apontada a fls.179/180. Após, expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.506.006403-9 (19024) - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Despacho:Fl.305: Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 1999.506.005129-2 (20.828) - ALMIR MAURICIO NALI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ACE COCO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Prossiga-se, vez que o referido firmou o cheque de fl.03. \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados a fls.139/140, desnecessária a habilitação dos sucessores. Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação requerida à fl.209. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006767-3 (21582) - AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CENIRA TORRES ARAUJO CAMPOS), FAGNER DE ARAUJO CAMPOS/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE), THIAGO ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE), MONISE DE ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-062227) Despacho:Fls.159/161: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.003724-2 - COMERCIAL DE PETROLEO GETULANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA Sentença:Vistos. Diante da quitação levada a efeito (fl.48), julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Recolham-se as custas pendentes. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003869-2 - ANABELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X JOAO AUGUSTO DA SILVA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj pendente nos autos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005511-7 (21436) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.002557-6A - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X DEVANIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Baixa e arquivo. Desapense-se, certificando o resultado no principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMERICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fls.403/404 e 405/406: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Decisão:Recebo a apelação de fls.132/135 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.003382-2 - FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.219, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.000169-0 - CLEISON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.004408-1 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Despacho:Fls.74/82: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007880-1 - TIOTEC REFIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X QUALITY PARTS INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao autor para complementar as custas de desarquivamento, referentes a FUNDERJ no cód. receita 567300124-3 da GRERJ, no valor de R$ 0,87. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002809-5 - MEGAFORME DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ALO FORM PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003441-0 (20624) - TRANSP.E REPRES.TRANSPLUS 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR LIMA DOS SANTOS (RJ-051453), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls.233: Acoste-se planilha atualizada de débito. Indique-se bem pessível de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.007.001414-2 (21804) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Intime-se o executado, na pesso do advogado (DO), acerca dos valores bloqueados a fls.441 e 442. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra o exequente a determinação de fl.961. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001826-5 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X HERMINIA DE FREITAS CARVALHO Aos interessados, sobre a informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.007.002486-1 - Inventariante: MARIA EUFRASIA MATOSO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X VALTECI FERREIRA DE CARVALHO/FALECIDO EM 03/04/2002 Despacho:Acoste a inventariante as CND´s Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.007.005388-9 - Inventariante: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MARIA DO CARMO FALRENE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Diante da manifestação de fls.431 do apenso, a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processoe, a teor do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.001959-8 - Inventariante: ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR E OUTROS) X DARCI ARTEMIO FIGUR Despacho:Fl.103: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007914-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAXAGORAS RATES E OUTRO Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Vista FE. 3 - Concorde, proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2007.007.000913-5 - Inventariante: VERA LÚCIA DE PAIVA LEIJOTO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) VERA LUCIA DE PAIVA LEIJOTO E OUTROS) X JOSE LUIZ MARASSI LEIJOTO Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007430-7 - SILVIA MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000697-3 - MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça. Homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004251-5 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Despacho:Certifique-se o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Interessado: NILZA DA COSTA VIEIRA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl.200: Renove-se a diligência, como requer, observando a cópia do contrato social grampeado na contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.026569-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X WALTER ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.011658-0 - MAURO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SUELI FERREIRA SILVA Despacho:Fl.52: Indique-se bem passível de penhora. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003375-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI-ME E OUTRO Despacho:Fls.143/4: Esclareça a exequente. Veículo agravado com alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.72: Complementadas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.006033-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI BERTAN Decisão:Ante a inércia da parte ré, defiro a conversão em mandado de execução. Anote-se DRa. Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA FRANCO (BA-017407), Dr(a). RODRIGO BARRA MENDES (BA-018003), Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425) Despacho:Fls.119: Desentranhe-se, substituindo pelas fotocópias grampeadas na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003124-4 - RITA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se a integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.007.003986-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se a integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008108-7 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se fl.64 na autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005581-9 - IZABEL DA CONCEIÇÃO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A TA há de ser apreciada após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005670-8 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.001477-1 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PLANIMÓVEL ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fls.246/247: À primeira ré. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Retifique-se no Distribuidor a nomenclatura da ação, adequando-se à Justiça Comum - cobrança. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:1 - Cumpra o Cartório a determinação de fl.365. 2 - Apresente o autora planilha de débito cf. fl.368, item 2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.020524-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Despacho:Fls.33: Oficie-se como requer. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2004.007.007937-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Recebo a apelação de fls.424/430 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003292-1 - FRANCENETE CASTRO DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.000574-1 - ALONSO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Baixa e remessa a Justiça do Trabalho de Volta Redonda, consoante decisão de fls.323/324, confirmada na Instância Superior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002601-7 - MARGARIDA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Fl.272: Cálculo aritmético simples, ao alcance dos exequentes. Desnecessária a remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003415-4 - MERCEDES RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ABN AMRO REAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Substituam-se os documentos de fls.29, 38, 39, 40, 42 e 50 por fotocópias legíveis. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.006366-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Recebo a apelação de fls.302/314 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Designo AC (art.277, CPC) para 11/SET/07, ás 15h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003832-9 - ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.22/23: 1 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 2 - Cumpra-se fls.18, item 3, pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Intime-se a executada da diferença apontada a fls.134, a teor do art.475-J, CPC. 3 - Fls.134: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.007.006129-5 - LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005682-4 - JOSE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se cópia legível do RG do autor. 3 - Esclareça quanto a procuradora Nair que atuou no procedimento do INSS. 4 - Esclareça a lesão, vez que a inicial aponta AVC e foram adunados cópias de exame de coluna. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Encerrada a instrução vez que as partes desistiram expressamente da prova oral - fls.226 e 228. Razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.005573-0 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X HSBC-BANK BRASIL S.A E OUTRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Adune-se cópia do protesto de título. 3 - Esclareça acerca do outro apontamento no documento de fls.16. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.007733-0 - SILVANA APARECIDA COIMBRA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS), Confrontante: LACI PEREIRA TEIXEIRA), Confrontante: JOSE MARIA ARRUDA), Confrontante: VANEA DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Fls.56/59 e 63: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.007.003099-5 - JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE PEDRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Portaria 01/2003: Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.007.000034-4 (3231) - ELIZEU LADISLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE (RJ-027163), Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/FALECIDO 18/11/1983 Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta do Ofício de fls. \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) - Inventariante: NILSON ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) NILSON ANTÔNIO ALVES E OUTROS, Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABEL ALVES E OUTRO Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de providenciar cópia de fls. 217, 278, 279, 280 e 281 para instruir ofício. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o ofício as fls. 87/90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004103-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE LUIZ LEAL Ao autor: vista dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Ao autor: fornecer as cópias necessárias para instrução das citações postais. \r\n\r\nProc. 2007.007.004101-8 - ERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título, com pedido de liminar (EM EXECUÇÃO) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006081-0 - TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X POSTO NICOLLETI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI (MG-084088) Portaria 01/2003: ao exequente a fim de recolher R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj para expedição de intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:1 - Fls.156 e 163: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Apresente o autor planilha de débito, com comprovantes de pagamento, viabilizando a análise do requerimento de fl.146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001690-3 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X LUCIANA JUNQUEIRA SILVA E OUTROS Ante a certidão, ao autor: \" decorreu o prazo sem que os réus intimados se manifestassem no autos\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001407-9 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), SYLVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS), RONALDO NETO VIGORITO), JOEL DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução do AR. (negativo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002992-4 - MARLENE ALVES DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante a resposta do ofício, fls.43: As partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003051-3 - LUCIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO- HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000182-9 (11.248) - Inventariante: MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CICERO CAMBRAIA/FALECIDO EM 11/04/1989 Portaria 01/2003: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.506.002290-8 - Inventariante: VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA Portaria 01/2003: Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007464-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE CARLOS LEITE FILHO Ante a devolução da CP: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.005033-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003686-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente.ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002283-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO ANDRADE DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003791-2 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO RAIMUNDO) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a certidão de fl.s 192. \r\n\r\nId: 290379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.506.001012-0 (5543) - ANTONIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) FLS. 158 - DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM. (autor) \r\n\r\nProc. 2007.007.004475-5 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O INSS. NOMEIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA O MÉDICO ORTOPEDISTA DR. RICARDO AMIN DICK, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO DO ENCARGO E COMPROMISSADO NOS TERMOS DA LEI, DEVENDO SE MANIFESTAR QUANTO AOS HONORÁRIOS. APÓS, QUERENDO, INDIQUEM AS PARTES OS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOR REALIZADA A PERÍCIA. OPORTUNAMENTE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL DEVERÁ O AUTOR PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SUBMETER-SE A INSPEÇÃO JUDICIAL, BENEFÍCIO DO INSS, SE HOUVEREM. NA MESMA OCASIÃO PODERÁ A AUTARQUIA RÉ APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004502-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EVANDRO DA SILVA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.007.004120-8 - THEREZINHA PONTES DE SOUZA, JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)), MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO AO REU PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000100-4 - TEREZINHA VALENTINA ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SE FOR O CASO. PRAZO COMUM: 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007012-5 (5461) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LUIZ PLINIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478) Cumpra-se o V.Acórdão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, de acordo com a Portaria nº 02/2002. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.003042-5 (5313) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ARGENTINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PRINCIPAL Nº 1991.007.000161-0 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( EMBARGADO). \r\n\r\nProc. 2002.007.002255-4 (4368 A) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JANUARIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Cumpra-se o V.Acórdão (sucessivamente) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000100-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES LEITE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:Principal 2001.007.000783-6 - Vistos, etc.Cuida-se de execução de honorários nos autos dos embargos de devedor opostos pelo Município de Barra Mansa em face de Maria Aparecida Rodrigues Leite e outra.No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo concordância tácita do exeqüente quanto a integralidade do depósito, como se deflui do que consta às fls. 120 e 123.Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008593-7A - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004744-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANA L. DE SOUSA MENDES LOBATO Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006623-2 - CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 71, DEFIRO COMO REQUERIDO. INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecip. dos efeiitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005193-9 - JOSÉ PAULO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 179, DEFIRO COMO REQUERIDO. (RÉU) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.004504-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAVINY MARCELINO DA SILVA Despacho:Venha a prova da notificação no prazo e sob as penas do artigo 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004505-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO FORASTIERI LEITE Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.007.004322-2 - DORA LUCIA DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. INTIME-SE. (ESCRIVÃO R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; TAXA R$ 1.144,00; FUNPERJ R$ 7,52; FUNDPERJ R$ 7,52) -OBS JÁ SE PASSARAM27 DIAS DESDE A CARGA DO DIA 17/7) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000101-0 (481) - CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.007.000152-7 (4484) - MARLENE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 181 - DIGAM AS PARTES. - prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 1994.007.000011-8 (989) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Na verdade, a inércia da credora em promover os atos necessários à sua habilitação em sucessão processual, no caso em tela, pode ser entendida como renúncia ao crédito , e é por tal fundamento que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III, do CPC. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao TRF como postulado às fls. 208 e 211. Demonstrada a devolução do crédito e observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 02, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000051-0 (1683) - ARLY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000420-0 (1765) - JOAQUIM DE OLIVEIRA DUTRA E OUTROS, Habilitado: ZULEIMA PEIXOTO DUTRA, Habilitado: MARGARITA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 290378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.007.004474-3 - J.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer esclareçam os requerentes como se dará o pensionamento do cônjuge virago em caso de inexistência de vínculo empregatício.\") \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008349-7 - LUZIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 26, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias,sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.004433-0 - D.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), D.A.S. Decisão:Defiro JG, bem como a emenda de fl. 17. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001975-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.A.P.L.R. \"Perícia designada para o dia 14/09/2007, às 15 h30.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003924-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X RUY GOMES Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.007.006103-9 - RENATA LUISA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X MAURILIO LUNA Despacho:Diante do endereço fornecido à fl. 33, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 07/12/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.001175-0 - (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ), SARAH MEDEIROS FERRAZ), PATRICK MEDEIROS FERRAZ Despacho:I- Oficie-se à empregadora do réu, retificando-se o nome do banco no qual deverão ser efetuados os depósitos das pensões alimentícias, conforme pugnado à fl. 32; II- Esclareça a parte autora quanto aos depósitos no banco anteriormente informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.001399-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X N.J.C.J.), D.S.C.C. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 22), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 28. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.005233-8 - M.L.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X C.M.F.R. Decisão:Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2007, 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.005379-3 - I.P.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X R.R. Despacho:I- Esclareça a parte autora os rendimentos auferidos pelo réu, adequando-se, se for o caso, o valor da causa. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.000112-0 - R.D.J. E OUTRO, Assistente: V.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Decisão:Designo hasta pública para leilão do bem penhorado, constante no Auto de Penhora de fl. 767 para os dias 26/09/2007, às 13:00 horas (1ª praça) e 24/10/2007, às 13:00 horas (2ª praça), se necessário. Intimem-se. Proceda o cartório às demais providências de estilo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.003802-0 (7153) - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) -\"A parte autora sobre fls. 191.\" \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.007.000359-8 - C.M. X A.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Ante a não comprovação do integral cumprimento do acordo pactuado à fl. 52, designo hasta pública para Leilão dos bens penhorados (Auto de Penhora de fl. 46) para os dias 29/08/2007, às 13:00 horas (1º praça) e, caso necessário, 26/09/2007, às 13:00 horas (2ª praça). Proceda o cartório às demais providências de estilo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.007.005114-5 - C.M. X I.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000972-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 25/09/2007, às 13:40 horas. Intime-se. Publique-se no DOERJ (vide fl. 17). Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data supra designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005106-1 - J.G.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)), E.V.O.A. Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da genitora para o dia 05/09/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se no DOERJ (vide fl. 06). Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data supra, bem como solicitando o envio de cópias de eventuais estudos social e/ou psicológico realizados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005238-7 - A.H.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008438-6 - TEYNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DAVIS CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Em que pese mais uma vez descumprido o despacho de fl. 15, defiro JG. Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR ( ATOS DOS OFICIAIS E ESCRIVÃO ) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c Modificação de Clausula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.001340-3 - C.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) '\"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.005152-5 (5825) - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) '\"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005826-9 - CELSO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X NADIR MARIA TOLEDO SILVA Despacho:Defiro o desarquivamento. Esclareça o autor o requerimento formulado à fl. 57, eis que, conforme se observa na cláusula n.º 01 do acordo homologado às fls. 53/54, as partes possuem tão-somente o direito e ação sobre os imóveis, não possuindo, por conseguinte, os comprovantes de propriedade junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.007.002800-2 - J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.L.M.A. Ordem de Serviço 01/2004: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005225-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.L.C.R. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/09/2007 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.001849-3 - VITORIA FERNANDES MARASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/09/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.007.008225-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDMILSON MARINHO SOARES), MARCOS FELIPE PEREIRA SOARES '\"A parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002651-0 - (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)), B.R.C. Despacho:Fl. 27, item \"b\": Oficie-se. Designo Audiência Especial para o dia 04/09/2007 às 15:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.002804-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.D.O.), G.P.O. Aos exeqüentes sobre fls. 27/32. \r\n\r\nProc. 2007.007.002913-4 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X C.A.D.), G.C.D.), S.C.D. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.001198-8 - A.L.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), L.M.L.S.) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:O pedido formulado a fls. 133 pela parte autora deve ser interpretado como pedido de desistência. Assim sendo, diga a parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.002395-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X ANDREA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, ante o teor do estudo de fls. 85/88, elaborado pela equipe técnica do Juízo. No mais, especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004077-2 - MARIA DO CARMO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.007.001478-1 - M.T.A. X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) \"Perícia designada para o dia 21/09/2007, às 15 :30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004784-5 - MARIA RITA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ROSIMAR BERNARDO GONÇALVES À parte autora sobre a certidão do OJA, de fl. 40 verso. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.004737-7 - CATIA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA INTIME-SE AS PARTES CONFORME DESIGNADO ÀS FL.S 54 \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.012086-4 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X E.A.S. Despacho:Defiro o desarquivamento requerido. Dê-se vista, pelo prazo de 05 dias, publicando-se, para tanto, no DOERJ (observando-se fl. 26). \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.007.005303-8 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X J.S.M.F. \"Perícia designada para o dia 19/10/2007, às 15 horas.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.000529-0 (3897) - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Decisão:Fl. 54 - Tendo em vista não constar no acordo de fl. 37 incidência sobre FGTS, expeça-se Alvará para liberação do FGTS retido em favor do réu. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.009094-5 - FELIPE NOGUEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.002864-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X A.C.C.), J.E.P.F. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 10, no derradeiro prazo legal, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004014-9 - D.L.O. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X D.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre fls. 41/43.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005693-7 - LAIS CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ao réu sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017201-1 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X A.N. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.506.003271-4 - LAURA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JORGE DE LACERDA NETO Decisão:Indefiro o pedido de apensamento formulado à fl. 78, eis que basta a instrução com as cópias pertinentes nos autos de Modificação de Curatela ali mencionados. Publique-se no DOERJ. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.007.006819-4 - A.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:Chamo o feito à ordem: Compulsando os autos, verifica-se que se trata tão somente de Medida Cautelar de busca a apeensão, de natureza satisfativa. No entanto, a guarda de fato vem sendo exercida há muito tempo pela requerida (desde 1999, seguno a inicial) e se a demandate pretende obter a guarda definitiva da sua filha deve a postular pela via processual adequada. Como toda medida cautelar, exige-se a presença dos seus requisitos, em especial, o \"periculum in mora\". Sendo assim, dê-se nova vista ao MP para que esclareça se reitera fls. 71. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005354-9 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X L.M.P. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos, que ora se quer modificar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.001610-3 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.C.G. Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora em quais moldes pretende que a visitação seja revista. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de separação com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006067-7 - JAMES VITOR DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CATIA VALERIA TAVARES RODRIGUES MACHADO Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.005334-3 - P.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X A.C.D.V. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, regularizando-se o polo passivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.094107-5 (5813) - A.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.004494-1 - V.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X G.M.R. '\"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002035-0 - MARIA DO CARMO ORCINI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.005408-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X J.L.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.005469-0 - SANDRA REGINA DA SILVA VALENTE DE OLIVEIRA OU SANDRA REGINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.000035-1 - EDINEI ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUELI CRISTINA DA SILVA PEREIRA SOUZA Sentença:... Isto posto, diante da presença dos pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos dos artigos 1572, § 1º do Novo Código Civil e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal EDINEI ORLANDO DE SOUZA e SUELI CRISTINA DA SILVA PEREIRA SOUZA. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e pagar honorários ao advogado do Autor que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.007.004798-5 - FERNANDA PAES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/10/07, às 15:00h. Intimem-se as partes. Publique-se no D.O. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.005318-5 - O.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.S.M. Despacho:I- Emende-se a inicial, retificando-se o nome da ré, ante o documento acostado à fl. 11; II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.007.005720-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X M.B.S.C.) \"Perícia designada para o dia 26/10/2007, às 15 horas.\" \r\n\r\nId: 290380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nProc. 2000.813.003075-4/01 - Roma Fiat Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938). X Nilson Pimentel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). AO EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 48H, DANDO ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.813.003102-6 - Luiz Gonzaga Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Paulo dos Santos Leite. COMPARECER NA CENTRAL DE MANDADO P/ AGENDAR C/ OJA P/ CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.813.000033-1 - Athayde Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Alba Valéria Peixoto Barbosa e outro. .....Julgo extinto o processo........267, III.......... \r\n\r\nProc. 2004.813.007070-0 - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Silvana Correa Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nFace a ausência do endereço do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC .\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.002353-0 - Teresa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). X Sebastiana da Silva Reis. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2005.813.005045-4 - Manoel de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X José Luiz Lima Araújo. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.813.004683-7 - Sonia Maria Rodrigues da Silva. X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001111-4 - Alexsandro Vital. X Atl (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.813.000777-0 - Marcia Rejane Lopes Alves. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.007251-8 - Edson Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos da parte autora. (....) \r\n\r\nProc. 2006.813.007322-5 - Adriana Vieira da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Considerando o Artigo 40 , da Lei 9099/1995, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA , para resultarem os devidos efeitos legais.\r\n\r\nApós o Trânsito em Julgado desta Decisão, dê-se baixa narquivem-se os autos. R. \r\n\r\nProc. 2007.813.000262-2 - Natanael Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Cotefil Hospital Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DAS RECLAMADAS......CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA.....CONDENO CADA UMA DAS RÉS A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA....... . \r\n\r\nProc. 2007.813.000980-0 - Tania Maria Lacerda Tavares. X Sendas, Taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 02/10/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.813.002639-0 - Divina da Silva Veloso. X 1° Ré Débora Pereira, Unibanco S/A Ag. N. Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 19/10/07 ÀS 11H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.813.004697-9 - Rose Clea Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursule Paule Jardim de Oliveira - OAB RJ128056). X Luiz Carlos Profeta Rosa. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2005.813.006111-7 - Lucimar da Silva Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). X Fabiano Ribeiro Sampaio. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 21 Vº \r\n\r\nProc. 2006.813.001564-0 - Sérgio Oliveira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Vicente Marques de Albuquerque. TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO QUE RETORNOU NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.813.005036-8 - Paulo Silas Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X João Carlos. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nFace a ausência do endereço do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC .\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.004298-0 - Joelma Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Gilberto de Souza Ribeiro. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora ingressar com uma execução de titulo judicial decorrente de composição de alimentos através da ação judicial de nº 10104/00, que tramitou na época na Vara de Familia de Belford Roxo , revela-se que firmou jurisdicção naquele momento em razão da matéria e a lém do mais deve buscar a parte autora a sua pretensão executiva na Vara indicada .\r\n\r\nAnte o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II do CPC .\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.813.001602-1 - Jonathan Vagner Ruivo Fra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bezerra Cavalcante - OAB RJ046169). X Roberto Gustavo da Silva Maciel. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2005.813.002523-0 - Valceir Brum Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Josias Luiz de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.813.006881-1 - Alécio Cordeiro de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X B. Roxo Auto Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001186-4 - Rosana Belo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.005707-4 - Márcia Rezende Barbosa Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Muvuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.813.005960-5 - Marli da Conceição Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005984-8 - Eliete Firmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Rede Multi Market de Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006238-0 - Glória da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006474-1 - Mauro Sergio Zarins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X Capemi - Previdência Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). (...) Diante do exposto , JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007157-5 - Cristiano Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Dioneide Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). .....Julgo extinto o processo........51, II......... \r\n\r\nProc. 2006.813.007266-0 - Antônio Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE , o pedido do autor para condenar o 1º réu restituir a quantia de R$ 372,07 (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007337-7 - Samuel Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (... ) Diante do exposto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE , o pedido do autor para declarar a inexistência de débitos referentes ao cartão em questão ; para condenar a ré restituir a quantia de R$ 675,97, (...) (....) condeno a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007579-9 - Francisco Demontiê Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Lojas Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/01/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2006.813.007607-0 - Raimundo Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Semp Toshiba S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). News Power Serviços Eletronicos LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2007.813.000086-8 - Ana Lucia Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Moura de Araújo - OAB RJ132010). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....CONDENO- A DECLARAR A INEXISTÊNCIA......PAGAR.....\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.007089-6 - Geilson Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.006593-3 - Maria Evangelista da Silva. X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.000364-4 - Willians Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003721-6 - Jociléa Dias de Pontes Duarte. X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004345-9 - Alvaro Marcelo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001678-1 - Ari Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.813.002259-8 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Selma Barbosa. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.813.002504-6 - Monica Batista de Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.813.002582-4 - Maria Cristina Machado Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.813.003778-4 - Nicia Maria Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu ADvogado . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004039-4 - Ernani Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL , DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO; 2- COM A QUITAÇÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.004279-2 - Alan Guilherme Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). 1- DIGA A PARTE AUTORA; 2- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.004961-0 - Sebastião Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.005994-9 - Silvio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Empresa de Transportes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.006574-3 - Jorgina Freitas Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.813.006865-3 - Maria José Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, DO VALOR APURADO ÀS FLS. 78, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000543-8 - Carlos Henrique da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Lemos do Carmo - OAB RJ079460). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O REQUERIDO PELA RECLAMADA, EM RELAÇÃO ÀS FUTURAS PUBLICAÇÕES.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.004499-7 - Rosemery Velasco Oliveira Paes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 2ª Ré a trocar o produto defeituoso por outro novo ou similar , no prazo de 10 dias, a contar da leitura da sentença, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo, e condenar a 2ª Ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral (....) \r\n\r\nProc. 2006.813.004848-6 - Maria José de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Ampla Energia Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- JUNTE-SE ; 2- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 64/73 PELAS RAZÕES EXPOSTAS; 3- INTIMEM-SE. EM 08/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.813.005738-4 - Marcio Mantoano de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.813.007171-0 - Joaquim Amaro da Silva Filho. X Sascar- Tecnologia e Segurança Automotiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência de débitos posteriores a 23/07/2003; determinar que o réu retires o apontamento com vencimento de 16/08/2003 dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 dias a contar da leitura da sentença. (....) \r\n\r\nProc. 2006.813.007261-0 - Diogenes Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência dos valores acima do plano contratado , na conta com vencimento em 15/08//06(...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007333-0 - Eduardo Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Gil Martins Ferreira - OAB RJ123681). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Ante o exposto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o ´reu , a proceder a baixa no nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito , no prazo de 02 dias(...) \r\n\r\nProc. 2007.813.000093-5 - Silvio Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Light Serviços Eletricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTEOS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....CONDENO- A DECLARAR A INEXISTÊNCIA......JULGO IMPROCEDENTE.....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000105-8 - Valmir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Multibras S/a- Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). (...) Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré , ao pagamento de R$ 3.000,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.813.001326-7 - Wilson Carneiro Faria Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X D. P. P. Rio Automóveis LTDA ( Nome Fantasia - Elegance Veiculos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1- INDEFIRO O DECRETO DE REVELIA EIS QUE EXISTE A SITUAÇÃO DE LISTISCONSÓRCIO.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.003303-5 - Amilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375, Edson José da Silva - OAB RJ153882E). X Banco Real. 1- JULGO EXTINTO DE ACORDO COM O ARTIGO 267, IV , DO CPC. \r\n\r\n2- AÇÃO JÁ TINHA SIDO DESPACHADA ÀS FOLHAS 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.813.003310-2 - Sandra Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342). X Hsbc Bank Brasil S. a. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.002522-0 - Rosemere do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Supermercado Cereais Torre do Xavante. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2000.813.000988-1 - Denise Maria Galvão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Marbella Veículos Peças LTDA. Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC. EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA,SE HOUVER.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.000583-0 - Edelson Correa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Imobiliária Solução - Contabilidade e Imobiliária. Rep Leg(s): Carlos Alberto R. Alvares. Carlos Alberto R. Alvares. .....Julgo extinto o processo........267, III........ \r\n\r\nProc. 2002.813.001274-4 - Ana Lucia Vicente dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC .\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.813.001501-2 - Diego Jaccoud de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Metrô-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.813.000200-7 - Ivete Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.004723-4 - Angelo Antonio Ornilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928). X Banco Bradesco Sa. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.813.006971-0 - Juraci do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Iso Vantagens. .....Julgo extinto o processo........267, III..... \r\n\r\nProc. 2005.813.002395-5 - Jorge Nilton Imbiriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Pinu´s - Bar e Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002453-4 - Alex Amorim de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004205-6 - Gilvania Dantas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Horacio da Silva - OAB RJ087038, Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006628-0 - Cristiano da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.006634-6 - Juliana Lopes Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.813.006659-0 - Patricia da Silva Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000757-5 - Cristiane Melo de S. Zelenca. X Hospital Infantil de Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rocha dos Santos Silva - OAB RJ084072). COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nId: 289916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290020": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandro Curcio Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.846.001336-2 - Izaias Henrique Daltio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Vento Norte Granitos LTDA - Me e outros. Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000656-6 - José Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Mc Carretas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gomes Ferreira de Paula - OAB MG098918). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001397-2 - Sebastião Teixeira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Agripina Clotildes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor reclamado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000110-2 - Lívia Silveira Rocha. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 205v: Manifeste-se a parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000526-4 - Inez Cristina Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 131/134: Manifeste-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000802-2 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana - Rj - Sindserv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se tem algo mais a prover no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.846.000031-1 - Daniel Andre Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ajuizou DANIEL ANDRÉ SOARES, devidamente qualificado na inicial de fls. 02/03, a presente Reclamação em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A, alegando que em 18 de dezembro de 2006, adquiriu um cartão telefônico de 40 créditos, no valor de R$ 4,64 (quatro reais e sessenta e quatro centavos); que após utilizar-se de 15 créditos, o cartão passou a ser recusado em diversos orelhões da cidade; que não conseguiu a troca do predito cartão. Requer, ao final, a procedência do pedido para condenar a requerida a proceder a substituição do cartão defeituoso, por outro nas mesmas características e em perfeitas condições e a condenação ao pagamento da verba indenizatória correspondente a 20 salários mínimos, a título de danos morais.\r\n\r\nCom a inicial, veio o cartão telefônico e o comprovante de sua aquisição, conforme se vê de fls. 04.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A parte reclamada, a seu turno, ofereceu contestação oral, que foi reduzida a termo, alegando em síntese: em preliminar, a extinção do feito, diante da necessidade de prova pericial, cujo procedimento é incompatível com o procedimento no Juizado. No mérito, que não houve qualquer registro de outros usuários contestando o funcionamento de lotes de cartões emitidos. Também não há prova do sofrimento d dano moral pretendido pelo autor, até porque já pacificado que mero aborrecimento não gera dano moral. Requereu, ao final, a improcedência do pedido. \r\n\r\nExaminados, fundamento e decido.\r\n\r\nEstamos, sem sombra de dúvida, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se um consumidor e, de outro, uma concessionária de serviço público de telefonia.\r\n\r\nPelo conjunto probatório restou inconteste a ocorrência dos fatos que ensejaram a propositura desta demanda, que veio devidamente instruída.\r\n\r\nO Autor comprovou, e a parte requerida não contestou, que ele realmente adquiriu e fez uso do cartão telefônico que apresentou defeito e foi proposta sua substituição, mas não aceita pela parte autora. \r\n\r\nQuanto à indenização por danos morais pretendidos pelo autor, não há como se acolher. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta acerca do evento danoso. Não é o caso em comento nestes autos. \r\n\r\nIsto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, na obrigação de restituir ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, um novo cartão telefônica de 40 (quarenta) créditos, em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se como termo a quo, a data da publicação deste decisum. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000202-2 - Rodrigo Almeida Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ099939). Ajuizou RODRIGO ALMEIDA GONÇALVES, devidamente qualificado na inicial de fls. 02/03, a presente INDENIZATÓRIA em face de TIM CELULAR S/A, igualmente qualificada, alegando, em resumo, como causa de pedir, a tutela jurisdicional, que: o demandante contratou com a ré serviços de telefonia móvel celular, na modalidade pós-pago nº 14 - 8131-8260 em fevereiro de 2006, quando residia na cidade de Lins, interior de São Paulo; que com sua mudança para Bom Jesus, procurou a loja credenciada TIM, aderindo a um novo contrato em 26/10/2006, ocasião em que foi informado que sua linha seria cancelada após a ativação da nova nº 22-8123-1968, o que ocorreu por volta do dia 28/10/2006, tendo inclusive solicitado o encerramento da conta-corrente ao Banco Bradesco; que embora a linha anterior tenha sido cancelada, a demandada permaneceu debitando na conta-corrente do demandante valores oriundos das contas vencidas em dezembro/2006, janeiro e fevereiro de 2007, cuja soma importa em R$ 474,97 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes de nº 7455184, condenando a demandada a ressarcir o dobro do valor exigido indevidamente, que importa em R$ 949,94 (novecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), bem como ao pagamento de uma indenização como dano moral, em valor não inferior a vinte salários mínimos. \r\n\r\nDesignada a audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ré embora tenha sido devidamente citada e intimada, conforme documento de folha 83, não compareceu o seu preposto, pelo que restou impossível o acordo (assentada de fls. 84). \r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de INDENIZATÓRIA entre as partes acima nomeadas e qualificadas na exordial, tendo como substrato os fatos acima narrados. \r\n\r\nRevela observar, de prêmio, que à parte ré, conquanto regularmente citada, não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme se verifica do documento de folha 83 e ata de folha 84.\r\n\r\nA partir daí, força é concluir pela decretação da revelia da demandada, ao sabor do que dispõe o art. 20, da Lei nº 9.099/95, com aplicação da parte final do referido artigo, reputando-se verdadeiros, inclusive, os fatos narrados na peça vestibular, em cujo favor militam a favor do Autor, donde sobrevém, por conseqüência, a procedência da pretensão autoral. \r\n\r\nIsto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar, como declarado tenho, rescindido o contrato de prestação de serviço firmado entre a TIM CELULAR S/A e RODRIGO ALMEIDA GONÇALVES (nº 7455184), referente aos fatos narrados nesta ação. Condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 949,94 (novecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) referente ao dobro do valor exigido indevidamente, bem como condeno a mesma a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a titulo de danos morais. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000324-5 - Cesar Augusto Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/03 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: vem recebendo suas faturas com cobranças indevidas sem discriminação alguma, simplesmente como pulso telefônico excedentes, contrariando frontalmente o que dispõe a Lei 8.078/90 nos seus artigos 4º e 6º VIII, o qual confere ao consumidor, o direito à informação plena, incumbindo às empresas concessionárias de serviços de telefonia a discriminar os pulsos das ligações efetuadas, sob pena de não poder cobrá-los, conforme entendimento da Décima Sétima Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo nº 2003.001.22064, Desembargador José Geraldo Antonio, julgado em 01.10.2003.\r\n\r\nAo final, requereu: 1- que seja declarada a nulidade das cobranças efetuadas pela demandada, relativamente à linha telefônica nº 22- 38312799, nos últimos cinco anos, devendo o referido valor ser restituído em dobro ao demandante, condenar a ré a pagar ao autor valor não inferior a vinte salários mínimos a titulo de danos morais, bem como seja a demandada compelida a abster-se de cobrar quaisquer quantias relativas a pulsos excedentes faturados ou além da franquia, sem discriminação. \r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 04/20.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. À parte reclamada, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos. \r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 24/31 e 70/77, aduzindo, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1. Preliminares de: a) incompetência absoluta deste Juízo e do interesse da ANATEL na lide; b) incompetência absoluta deste Juízo para julgamento da causa face a necessidade de prova pericial c) decadência d) falta de interesse de agir quanto ao pedido de detalhamento/ abstenção/repetição de cobrança de pulsos além da franquia e) ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\n1.1 - E no mérito, aduziu, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1.1.1 Que no caso em epígrafe, não há a mais mínima evidencia de que a contagem de pulsos realizada pela ré seria, no caso especifico da linha telefônica do autor, defeituosa. Ao contrário, o certificado acima mencionado e ora anexado como documento induz à conclusão contrária, que só poderia ser refutada por meio de detida e complicada prova pericial.\r\n\r\n1.1.2 Que a parte autora não trouxe aos autos qualquer prova, ou mesmo indícios, de que não tenha feito as ligações relacionadas como pulsos excedentes. Muito ao contrário, seria necessária a realização de perícia de engenharia para atestar eventual falha na medição efetuada pelo sistema da ré. \r\n\r\n1.1.3 Que o contrato prevê a possibilidade do usuário contestar suas contas e pedir a ré a revisão de sua fatura. Por outro lado, o modo de fiscalização e controle do sistema de bilhetagem e faturamento da empresa não repousa no detalhamento da conta, mas na aferição do correto funcionamento de seus equipamentos, o que se comprova pelo (certificado de Conformidade nº 66.001/02), É exatamente isto o que acontece com o taxímetro. Os usuários de táxi sabem que o valor da corrida que lhes é cobrada está correto pelo fato de ser o taxímetro periodicamente aferido pelo INMETRO. Imagine se ao final de cada corrida o passageiro exigisse do taxista um relatório indicando a quilometragem percorrida, o itinerário, o tempo utilizado e o tempo de relógio em espera, a fim de que ele pudesse conferir o valor que lhe é cobrado, sob o argumento de transparência nas relações.\r\n\r\n1.1.4 Que não pode ser imputada à ré qualquer responsabilidade pelo evento apontado como danoso, uma vez que inexiste na lei, no contrato, ou por estipulação da Anatel, qualquer obrigação de informar aos assinantes a descrição das ligações locais, até porque, não se pode esquecer, somente a partir de março de 2007 e por escolha e ônus do consumidor a ré deverá identificar os números das linhas discadas, seus horários e duração das ligações locais.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. As preliminares detonadas na peça de resistência não procedem, porque, em primeiro lugar, este Juízo é competente para examinar e julgar essa matéria, aliás, como reiteradamente se tem visto em decisões das nossas Turmas Recursais, bem como o autor é parte legitima para figurar no pólo ativo da presente ação uma vez que utiliza o serviço como destinatário final. As outras, ao se confundirem com o meritum causae, serão examinadas e decididas juntamente com predito mérito. \r\n\r\nO conjunto probatório nos revela que estamos, sem a menor sombra de dúvida, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se a parte Autora como usuária dos serviços prestados pela Ré. E de outro, esta última como delegatária de serviço público no ramo da telefonia.\r\n\r\nCom efeito, os documentos acostados aos autos demonstram, quantum satis, ser a parte autora usuária dos serviços telefônicos prestados pela empresa Ré. E é direito básico dele (consumidor) ser informado, de forma detalhada, acerca dos serviços de telefonia por ele utilizados, na forma do art. 6º., III, do CoDeCon. Portanto, a prestadora desses serviços tem a obrigação de apresentar relação discriminada das ligações locais, indicando os pulsos inseridos na franquia e aqueles tidos como excedentes.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, nem as Resoluções da ANATEL e até mesmo decisão proferida em eventual ação civil pública, já ajuizada, não afastam a incidência do CoDeCon. A lei que a criou não a isenta dessas informações, ademais, pelo modelo adotado no Direito pátrio, às agências reguladoras, entre outras atribuições, incube à defesa do consumidor no mercado regulado (Apelação Cível - Proc. n.º 2003.001.31540, registrado em 03/02/2004 e j. em 03/12/2003, Órgão Julgador: 13ª. Câmara Cível do TJ/RJ - Des. Nametala Machado Jorge).\r\n\r\nAverbe-se, ainda, que, conforme baliza as decisões proferidas nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, extrai-se o seguinte, verbis:\r\n\r\n\"Recurso inominada - Linha telefônica convencional - Cobrança genérica sob o título de \"pulsos faturados\", \"pulsos excedentes\" e \"pulsos além da franquia. Fatura do consumidor que não apresenta, discriminadamente, data, local, duração das ligações e número do telefone discado. Sentença de procedência que condenou a ré a devolver, em dobro, a quantia de R$ 297,13, referente aos valores cobrados a título de \"pulsos excedentes\". Inviabilidade do controle de prestação do serviço por parte da transparência nas relações de consumo. Obrigatoriedade de prestar as informações adequadas sobre as condições do serviço, suas tarifas e preços. Limitação de ofício dos valores a serem devolvidos a 90 dias anteriores à propositura da ação. Recurso conhecido e provido em parte para limitar a devolução, na forma simples, dos valores cobrados indevidamente sob a rubrica de \"pulsos excedentes\", \"pulsos faturados\" e \"pulsos além da franquia\", aos noventa dias anteriores ao ajuizamento desta ação. Mantida a sentença quanto a determinação de abstenção de cobrança futuras. Sem honorários\" (Proc. n.º 2003.700.022910-5 - Relator: Juiz Carlos Gustavo Vianna Direito\".\r\n\r\nDestarte, os elementos coligidos aos autos, bem como as normas que disciplinam a matéria, nos convencem, de forma monolítica, que os valores cobrados foram excessivos, não possibilitando ao consumidor adimplir apenas o que considera o seu efetivo gasto.\r\n\r\nHá, pois, defeito na prestação do serviço efetuado pela empresa Ré, inclusive pela ausência de mecanismo de controle dos gastos pelo usuário, que lhe permita, inclusive, aferir seus pulsos por contagem de aparelho individual, o qual deveria ser implantado pela empresa, conforme, aliás, fazem as demais prestadoras de outros serviços públicos, evitando, assim, permanentes discussões sobre ligações não reconhecidas.\r\n\r\nAo fixar unilateralmente o preço, mediante atribuição de volume de ligações sem qualquer margem de controle pelo consumidor, viola a Ré a regra do acima mencionado art. 6º, III, da Lei 8.078/90, cometendo prática abusiva, nos termos do que preceitua o art. 39, V a XII do suso mencionado diploma legal, e deixando de prestar, por conseqüência, um serviço adequado e eficiente de acordo com o exigido pelo art. 22, da lei citada.\r\n\r\nContudo, com no que diz respeito à obrigatoriedade de instalação definitiva de relógio para controle de pulsos na linha da parte autora ou mesmo em outras, impende gizar que essa imposição vem sendo, ao meu sentir, mitigada nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cível do RJ, a exemplo do que ocorreu no processo n.º 2005.700.018529-5 - JEC - Bom Jesus do Itabapoana - Recorrente: Telemar S/A. - Recorrido: Oséas de Godoy - Relatora a eminente Juíza Cristina Tereza Gaulia, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\n\"EMENTA: Telefonia - Cobrança mensal feita pela empresa ré sob a rubrica \"pulsos além da franquia\" questionada pela parte autora - Pulsos telefônicos não discriminados cuja contagem fica exclusivamente ao alvedrio da fornecedora - Falta de informação clara, precisa e adequada que impede o consumidor de ter o controle do seu próprio consumo e através deste poder checar se a cobrança que lhe é feita está correta - Dever de transparência máxima que o CoDeCon impõe ao fornecedor e que é fator indispensável à harmonia e ao equilíbrio da relação de consumo - Artigo 6º inciso III Lei 8078/90 - Cobrança unilateral que configura prática comercial abusiva - Vulnerabilidade do consumidor - Artigo 6º inciso IV c.c. art. 4º caput, inciso I CDC - Tese defensiva da empresa de telefonia-ré que se socorre das normas da Anatel e do Ministério de Telecomunicações para convencimento de que a conduta comercial até então adotada é legítima que não é de prosperar vez que tais regras não sujeitam o consumidor no que é amparado pela Lei 8078/90, em face da supremacia do CDC antecipada pelos arts. 5º XXXII e 170 da Carta Magna - Desenvolvimento tecnológico de que a concessionária-ré desfruta cujos recursos não hão de propiciar apenas a expansão econômico-empresarial daquela, mas também o fortalecimento dos direitos do consumidor - Novos paradigmas que a sociedade consagra e deseja ver concretizados - Desnecessidade de perícia no caso concreto - Sistema de cobrança que deve discriminar de forma clara e objetiva as chamadas telefônicas de telefone fixo para telefone fixo realizadas pelo consumidor, apontando o número do telefone chamado, a data e a hora da chamada, e o tempo de duração desta, da mesma forma como a ré faz quando a ligação é feita para telefone celular, DDD ou DDI - Alegação da ré de impossibilidade de discriminação das ligações contidas na franquia que se afasta, por óbvio descompasso com a realidade tecnológica - Dano material existente - Danos morais inexistentes - Decadência na forma do art. 26 I CDC, presente na hipótese e incidente sobre o pleito de devolução de todas as quantias cobradas pela ré à parte autora e título de pulsos excedentes, que limita a devolução aos 90 dias anteriores ao ingresso da ação em Juízo - Recurso inominado da ré-recorrente provido em parte - Sentença que condena a ré a devolver à parte autora as quantias a título de pulsos excedentes deste 90 dias antes do ajuizamento da presente ação, de forma simples, que reforma em menor parte tão-somente para retirar d condenação a imposição de instalação de medidor gráfico\".\r\n\r\nNesse passo, ficou, com certeza, assentado que quanto à instalação de medidor gráfico, seria atribuição exclusiva da administração empresarial determinar os meios técnico-operacionais necessários ao cumprimento de uma ordem judicial. Não obstante, manteve-se a determinação de que a empresa ré não poderia (como não poderá) continuar cobrando pulsos excedentes sem discriminação detalhada nas faturas mensais futuras da parte autora, inclusive sob pena de multa em caso de inadimplemento.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de indenização estes são incabíveis vez que não restaram configurados.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CÉSAR AUGUSTO PIMENTEL) em face da PARTE RÉ (TELERMAR NORTE LESTE S/A.) para declarar, como efetivamente, declarado tenho, por sentença, abusiva a cobrança dos impulsos excedentes ou pulsos além da franquia, conforme constam da documentação acostada aos autos, e, portanto, nula de pleno direito.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do prazo decadencial (CDC, art. 26, II), condeno a empresa ré a restituir, devolver, a parte Autora, na forma simples, a quantia cobrada a título de \"pulsos excedentes\" e mencionada nestes autos e pela parte requerente, nas contas referentes aos últimos noventa dias anteriores ao ajuizamento da ação, corrigida monetariamente e com juros legais desde a data de respectivo pagamento, por ser este o entendimento majoritário pacífico das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno, ainda, a empresa-ré de se abster de cobrar qualquer quantia relativa a pulsos excedentes, faturados ou além da franquia, sem discriminação, sob pena de multa diária e cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais) sempre que descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data da intimação da empresa-ré e requerida. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000456-0 - Nabil Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido às fls. 25/28. Devidamente caracterizado pelo documento acostado a fls. 29, a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora da SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Oficie-se à SERASA.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ. Cumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000795-0 - Geraldo Vieira Jacomini. X Casa & Vídeo - Filial de Itaperuna. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001025-0 - Arionézio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/09/2007 - 16:15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001734/2000 (2000.846.000112-9) - Maria de Fatima Oliveira Tardim Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Regina Celia Nunes da Silva e outro. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000628-1 - Paulo Simões de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Espólio de Alcemar dos Santos Silva e outro. Invent(s): Nikelle de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). Diga a parte credora se tem algo mais a prover no presente feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001058-2 - Eduardo Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Luciene Teixeira da Fonseca Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Intimar as partes a se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.846.001573-7 - Nilton Serpa Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Comercio de Pneus Itaperuna LTDA. Fls. 152-v: Manifeste-se o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000048-7 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Dirceu Amil de Oliveira. Manifeste-se o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000763-9 - Mauro Antônio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Dayvid Zanardi Frias. Fls. 15v: Manifeste-se o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000846-2 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Maria da Penha Borges Pimentel. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000937-5 - Romário Lemos Provette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Celso Veiga da Silva. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002428/2001 (2001.846.000262-8) - Passoape de Bom Jesus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Rezende Industria e Comercia de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB MG056534). Fls. 315/319: Manifeste-se o credor. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000256-6 - Giugu'S Utilidades Domésticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Imobras Moveis Tintas e Comp. LTDA. Diversos(s): Gilvane Kuchler, Everton Borges Lemos. Manifeste-se o credor. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000698-5 - Maria José Xavier Buhlmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Reitere-se o ofício de fls. 164. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.001110-5 - Glaucio Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946, Carolina Emmerick Trotta - OAB RJ127026). X Sucos del Valle do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704, Katusuke Ikeda - OAB RJ076955). Fls. 138: Manifeste-se o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000797-2 - José Geraldo Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Mbf Telefonia Celular Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Sobre o acrescido, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000889-7 - Rosa Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Almeida da Silva - OAB RJ113708). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se por 20 dias a manifestação da parte interessada. Não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001366-2 - D'Angelo Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda. (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 62/63: Manifeste-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001615-8 - Cecy Maria Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de Ação de Indenização, em fase de execução por título judicialo, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\nA parte demandante/executada, a fls. 90/95, faz a juntada da guia de depósito do valor reclamado, tendo a parte autora/exequente pugnado pela expedição do pertinente mandado de pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000065-7 - Paulo Fernando Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo e preparado. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autosd à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.846.000100-5 - Davson de Oliveira Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo e preparado. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autosd à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.846.000285-0 - Sérgio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/06 da inicial, alegando o autor, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o autor foi surpreendido com a visita de empregados da empresa-ré, não tendo recebido nenhum aviso ou comunicação de possível vistoria em seu medidor de energia elétrica; que a empresa ré descumpriu a própria Resolução da ANEEL, não permitindo ao autor que se acompanha qualquer vistoria nas dependências de sua residência, praticando ato unilateral, com intuito de coagir o autor, afirmando que havia suspeita de fraude, um suposto \"gato\" no seu medidor; que essa imputação de responsabilidade por suposta irregularidade nos medidores de energia elétrica aos consumidores é abusiva sob vários aspectos. \r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para condenar a ré a pagar ao autor quantia equivalente a quarenta salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 07/14.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A reclamada, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 20/25 e 37 aduzindo, em síntese, o seguinte: falta de interesse de agir. E no mérito, aduziu, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1) Que no dia 22/02/2006 foi realizada uma vistoria na unidade consumidora do autor, a pedido do mesmo, pois suspeitava de que alguém estava furtando sua energia. Com a vistoria foi constatado que o medidor não apresentava irregularidades.\r\n\r\n2) Que o judiciário tem sido constantemente alvo de consumidores que procuram fazer deste órgão uma industria de dano moral, visando se locupletar com o recebimento de um dinheiro fácil. Fato este não pode ser acobertado neste caso, onde tal assertiva fica ainda mais patente, pois a própria parte autora traz aos autos prova de sua inadimplência.\r\n\r\nO conjunto probatório nos revela que estamos, sem a menor sombra de dúvidas, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se o Reclamante como usuário-consumidor dos serviços prestados pela Reclamada uma vez que deles se utiliza na predita residência. E de outro, a Ré como delegatária de serviço público (fornecimento de energia elétrica).\r\n\r\nA preliminar detonada na peça de resistência, ao se confundir com o \"meritum causae\", será examinada e decidida juntamente com o predito mérito. \r\n\r\nPois bem. Há de se ressaltar, por oportuno, que o conjunto probatório nos revela que não assiste razão a parte reclamante. Em outras palavras: na realidade, embora o ônus probatório recaia com mais intensidade sobre o fornecedor do serviço, o autor deixa de apresentar um mínimo de prova do direito alegado ou da ilicitude na vistoria do relógio medidor de energia elétrica.\r\n\r\nAssim, tenho que as justificativas apresentadas pela parte ré merece acolhimento, mesmo porque as provas demonstram de forma clara e inequívoca que a empresa ré agiu em conformidade com a lei.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor não conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SÉRGIO LUIZ DA CUNHA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000291-5 - Lutembergue de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/12 da inicial, alegando o autor, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o requerente no dia 16/05/06, por volta das 10 horas e 30 minutos, foi surpreendido em sua residência com a chegada de funcionários da requerida que pretendiam verificar a ocorrência de irregularidades apontadas em denúncia de terceiros; que após verificarem que o aparelho do requerente não apresentava qualquer irregularidade, passaram a verificar o marcador de energia de sua vizinha, que se localiza aproximadamente há 15 metros de sua residência; que encontrou no marcador de energia da vizinha uma sangria no ramal, ou seja, um \"gato\"; que o requerente foi coagido a assinar um termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) de nº 65842, mesmo não sendo a irregularidade apontada referente à sua residência, sob ameaça de que se não o fizesse teria o seu fornecimento de energia elétrica interrompido.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido para condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a titulo de danos morais. \r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 13/28.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A Requerida, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 39/46, e 63/82 aduzindo, em síntese, o seguinte: incompetência do juizado especial pela complexidade da Matéria. E no mérito, aduziu, em síntese, o seguinte: \r\n\r\n1- Que foi lavrado TOI nº 65842/2006 - inspecionado em 16/05/2006, onde foi verificada a irregularidade denominado \"ramal sangrando\". Tal fato gerou multa no valor de R$ 532,79 (quinhentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos). Valendo informar que em outras oportunidades já foram verificadas outras irregularidades na unidade consumidora em questão. Que após a constatação da irregularidade, houve um considerável aumento de consumo.\r\n\r\n2- Que a empresa concessionária executa serviços nos limites e condições legais ou contratuais, sempre se sujeitando à regulamentação e fiscalização do Poder Concedente, isto é, da ANEEL, a Ampla agiu de acordo com a faculdade que lhe é conferida pelo Código Penal, bem como pelo artigo 72 da Resolução ANEEL nº 456/2000, ao lavrar Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI, tendo em vista ter detectado que sua unidade consumidora estava com consumo irregular.\r\n\r\n3- Que tendo em vista resta claro que a ré agiu de acordo com o ordenado pela legislação do setor, bem como pela boa-fé, o pleito autoral de indenização por danos morais não pode prosperar.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. O conjunto probatório nos revela que estamos, sem a menor sombra de dúvidas, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se o demandante como usuário/consumidor dos serviços prestados pela demandada. E de outro, a Ré como prestadora de serviço.\r\n\r\nDe outro passo, tenho que a matéria aqui tratada escapa da competência deste Juizado Especial Civil, a teor do que dispõe o art. 3º, incs. I a IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, o desiderato a que se deseja nesta questão, tal como posta em sede de Juizado, além de encontrar obstáculo na natureza da demanda, vale dizer, diante de sua complexidade, exige-se ainda prova pericial complexa. \r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica sem efeito a decisão de folha 29 concedendo a tutela antecipada\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000319-1 - Oldack de Andrade Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/09 da inicial, alegando o autor, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, o seguinte:\r\n\r\n1. Que no dia 23 de janeiro de 2007, o autor adquiriu uma passagem aérea da empresa ré saindo de Salvador-BA com destino a Vitória-ES, no horário das 03:20 da madrugada do dia 24/01/2007.\r\n\r\n2. Que por ocasião de sua chegada a Vitória-ES, foi surpreendido ao constatar que sua bagagem havia sido extraviada. Na referida bagagem havia vários de seus pertences pessoais, conforme relação em anexo.\r\n\r\n3. Que a essa conduta da demandada, considerada negligente pela parte autora, trouxe-lhe muitos prejuízos.\r\n\r\n4. Ao final, pugnou pela condenação da Ré a lhe pagar uma verba no valor equivalente a quarenta salários mínimos a titulo de danos materiais e morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 10/16.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A Reclamada, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 21/27 e 43/44, aduzindo, no mérito, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1) Que na hipótese do passageiro desejar a indenização pelo valor dos bens que transporta, lhe é facultado a contratação de seguro de sua bagagem, mediante a declaração de seu conteúdo e, obviamente, o pagamento do seguro proporcionalmente ao valor declarado, o que não fez o autor. Assim, mesmo na remota hipótese de Vossa Excelência entender devida a reparação por danos materiais pretendida pelo autor, o que se diz apenas por amor ao argumento, esta deverá ser fixada de acordo com o quanto preceitua o Código Brasileiro de Aeronáutica, diploma aplicável ao caso.\r\n\r\n2) Que nenhum prejuízo que pudesse afetar a estabilidade emocional do autor verificou-se nem tampouco foi provado, não estando presente requisito indispensável para caracterização da responsabilidade civil, seja na disciplina do Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor, ou seja, o dano.\r\n\r\nAo final, pugnou pela improcedência do pedido de danos morais e materiais, vez que ausentes os requisitos necessários para caracterizar o dever de indenizar.\r\n\r\nO conjunto probatório nos revela que estamos, sem a menor sombra de dúvidas, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se o Autor como usuário/consumidor dos serviços prestados pela Ré. E de outro, a Ré como prestadora de serviço de transporte aéreo.\r\n\r\nPois bem. Vamos lá. In casu, há de se ressaltar, por oportuno, que o conjunto probatório nos revela que assiste razão à parte reclamante. Porque, em primeiro lugar, emerge do bojo destes autos que, de fato, a bagagem do Autor foi extraviada. Aliás, na peça de resistência, a parte ré reconheceu o extravio da bagagem do autor, tanto que ofereceu um valor por estes prejuízos, causados ao Reclamante. E depois, provado também está, que o Autor passou por sérios transtornos diante dessa desconfortável situação.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido relativo a danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória por danos morais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o Autor conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor. \r\n\r\nImpende gizar que já está sedimentado no próprio STJ, ao meu sentir, que em matéria envolvendo direito aeronáutico e civil em decorrência de extravio ou perda de bagagem ou encomenda, não há que se falar, quando de se cuida de eventual pedido condenatório, em tema de responsabilidade civil, a predita Convenção de Varsóvia, e sim as regras do nosso direito interno. Até porque, no caso, está por demais provada a ocorrência de culpa grave por parte da empresa aérea transportadora, por meio de seus prepostos.\r\n\r\nA propósito, vejamos: \"Transporte aéreo - Extravio de bagagem - Indenização tarifada - Convenção de Varsóvia - Código de Defesa do Consumidor. Tratando-se de relação de consumo, prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor em relação à Convenção de Varsóvia. Derrogação dos preceitos desta que estabelecem a limitação da responsabilidade das empresas de transporte aéreo\" (Resp 258.132-0-SP, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJU, 28.nov.2000, v.u).\r\n\r\nAssim, inequívoco nos autos a existência do dano sofrido, quer se refere ao fato, que se manifesta no prejuízo, quer se manifesta na lesão jurídica cujo interesse é tutela pela norma. Pelo que deve a empresa Ré suportar o ressarcimento dos danos morais e materiais sofridos pela parte contrária. Mas o valor da verba a título de dano moral deve atender a um equilíbrio necessário, ou seja, não servir de base para um ilícito enriquecimento da vítima, nem para que haja o esvaziamento da indenização. Em outras palavras: a fixação deve atender ao critério da razoabilidade.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado pelo RECLAMANTE (OLDACK DE ANDRADE PINTO FILHO) em face da TAM - LINHAS AÉREAS S/A -RECLAMADA, para condenar esta última a pagar ao primeiro a quantia de R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais) a título de danos materiais, pelo extravio de seus pertences comprovados nos autos à folha 16, bem como a condeno pagar ao mesmo Autor a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais pelos transtornos que a empresa aérea lhe casou naquela fatídica viagem. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.000493-4 - Otália Boechat Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Gauthier Figueiredo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Fls. 15: Intimem-se, por mandados, os réus a se manifestarem. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000873-5 - Ana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Finasa S/A - Promovel. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000873-5 - Ana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Finasa S/A - Promovel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/09/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000874-7 - Ana Cristina Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Caixa Econômica Federal S/A - Cartões de Crédito. Defiro como requerido. Após o prazo, manifeste-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001002-0 - Aglicélio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de Ação Indenizatória em que AGLICELIO VIEIRA DA SILVA move em face de BANCO ITAÚ S/A. (agência local), todos devidamente qualificados nos autos, objetivando antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para compelir ao ente financeiro que suspenda os atuais descontos automáticos ou realizados em sua conta-corrente onde são depositados seus vencimentos como funcionário público estadual, diante da impenhorabilidade e indisponibilidade dos preditos vencimentos, porém ficando tais descontos na ordem de 30% (trinta por cento) mensais.\r\n\r\nSob esse aspecto encontramos na jurisprudência pátria o seguinte entendimento, verbis: \"Em consonância com art. 11 do Decreto 4.961/2004 e art. 1º, § 1º da Lei 10.820/2003 deve o desconto referente aos contratos de empréstimos realizados entre as partes ser limitado ao teto de 30% (trinta por cento) dos vencimentos mensais. Independentemente da legalidade ou ilegalidade das cláusulas contratuais e da procedência ou improcedência do pedido de revisão do contrato e nulidade de certas cláusulas nele apostas, à instituição financeira não é possível proceder ao desconto da quase integralidade dos vencimentos percebidos pelo servidor, sob pena de negar-lhe o mínimo para sua sobrevivência, em afronta aos princípios do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana. Corroborando tal entendimento, cumpre trazer à baila os seguintes julgados: \"2005.002.18558 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des. ANTONIO CESAR SIQUEIRA - jul. em 08-11-2005 - Quinta Câmara Cível: Tutela Antecipada indeferida em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nOs requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC estão devidamente caracterizados. Há prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pelo autor e o fundado receio de dano irreparável. O desconto automático na conta-salário de parcelas mensais relativas a contratos de empréstimo deve ser limitado, sob pena de comprometimento da própria sobrevivência do servidor. Até porque tal verba é de natureza alimentar e há de ser observado um mínimo existencial e dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nAssim sendo, diante de tudo o que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a instituição financeira ré se abstenha de proceder a descontos na conta-salário da parte autora em valores superiores a 30% (trinta por cento) da quantia mensal por ela percebida a título de vencimento como funcionário público estadual, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCite-se, como requerido, e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado. Oficie-se.\r\n\r\nDesigne-se a APC. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001002-0 - Aglicélio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Itaú S/A. AUDUÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/09/2007 - 13:40. \r\n\r\nId: 290020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005543-4 - ESPÓLIO DE MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:J. Cls. Ao Avaliador conforme determinado na assentada de fl. 102. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003006-1 - JAMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DEJAMIL BARBOSA DOS SANTOS) X ESTE JUIZO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.38. \r\n\r\nProc. 2006.011.005999-3 - ELAINE DA SILVA EVANGELISTA X Falecido: WANDERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl. 32.2- Não se trata de hipótese de incidência de ITD face à não ocorrência de fato gerador eis que são valores devidos a título de seguro. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.006230-0 - FLAVIA LUCIA DAS DORES RODRIGUES, Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Decisão:1- Desnecessária expedição de ofício para informar o valor devido, eis que este é fixado em 40 salários mínimos nos termos do artigo 3º alínea a da Lei nº 6194/74.2- Não se trata de hipótese de incidência de ITD face à não ocorrência de fato gerador eis que são valores devidos a título de seguro. Dê-se ciência à Fazenda.3- Retornem os autos ao Ministério Público, diante da legitimidade da autora, nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei nº 6.194/74. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005333-6 - ELIANA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS Decisão:Diante do requerido à fl. 30, declino da competência em favor da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000020-7 (5745) - Inventariante: MOACY BARROS PESSOA, Cessionário: PAULO DE AGUIAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), Cessionário: PEDRO NICOLAU NOVAK, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCILA MARTINS PESSOA E OUTRO Ao inventariante para recolher as custas, conforme cálculo do Contador às fls. 198/199: Campo 37 - R$ 17,49; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,39;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005520-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FENANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AMERICO MAZZINI DE BRITTO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.87. \r\n\r\nProc. 2007.011.005379-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WITNEY DA SILVA TALON Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006491-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JEFFERSON ALLAN LUIZ Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003333-8 - Inventariante: ANGELA ISABEL BRUNO LOBO ALHANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X FRANCISCO ALLIPIO BRUNO LOBO Decisão:Acolho a avaliação do Sr. Avaliador, fls. 51, 63 e 89, ressalvado à Fazenda o direito de cobrar administrativamente o que entender devido.Já recolhido o imposto, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008813-0 - ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X JOAQUIM ROCHA Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl. 21- Campo 12 - AEVC; campo 26 - cód. 0702-1; campo 38 - R$ 19,24; Campo 13 - AAJ; campo 27- cód. 0715-3; campo 39 - R$ 131,55; Campo 14 - AAJ; campo 28 - cód. 6097-12274-0; campo 40 - R$ 32,89; Campo 17 - campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; Campo 45 - R$ 1,97; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 10,05 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 10,05). \r\n\r\nProc. 2007.011.003536-0 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X HEXA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS De Ordem, ao autor para que junte cópia do IPTU do imóvel para instruir o mandado de avaliação conforme aviso 25/2005 da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.011.006458-9 - ELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALBERTO ALVES GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (fl.03). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006536-4 (33229) - MARCIA SILVANO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Aos réus para recolherem as custas, conforme cálculo do Contador às fls. 236/237: Taxa judiciária - R$ 595,92 (campo 46);. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.011.000057-4 (35448) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JAQUELINE RODRIGUES TANURI DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 95 - Ao autor para recolhimento das custas referentes à carta precatória e sua comprovação junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl. 97, podendo a diligência ser realizada na via postal, se assim preferir a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.011.004585-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE HELVÉCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas hoemanagens. \r\n\r\nProc. 2003.011.005146-0 - RAISA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor segurado (R$ 75.000,00), devidamente corrigido monetariamente pelos índices adotados pelo E. Tribunal de Justiça, e acescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da notificação do sinistro. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.002378-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Anote-se onde couber a substituição do patrono do autor.Regularize o autor fls. 124/125.Recolhidas as custas, cumpra-se fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.011.002461-7 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PAULO CESAR LYRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para proceder à retirada das guias referentes às custas devidas para cumprimento da carta precatória e posterior comprovação do pagamento junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.011.000033-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME PASSOS E DOMÊNICO LAZZARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RICARDO CYRINO HORTA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004938-2 - PAULO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regualrize-se a autuação na forma detemrinada à fl. 17.Regularize a parte ré sua representação processual (fls. 39/44 e 47 sem autenticação) e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.002410-8 (31670) - CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Designo os dias 13/09/2007 e 26/09/2007 às 13:00 horas no átrio do Fórum desta Comarca para realização do leilão conforme fl. 301, observadas as formalidades legais. Recolhidas corretamente as custas na forma da certidão de fl. 320, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.150 (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005680-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X IRAN PINTO DE CASTRO Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos corretamente a partir da fl.12. Cumpra-se o despacho de fl. 14, observando-se a certidão de fl. 16 quanto à complementação das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003795-0 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Inexistindo possibilidade de acordo e diante da concordância das partes com o julgamento antecipado do feito, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Purgação da Mora \r\n\r\nProc. 2005.011.006285-0 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Proceda o Cartório à substituição do patrono do réu constante na capa dos autos, eis que falecido conforme informação do Projeto Comarca.2- Proceda o réu à baixa do gravame junto ao DETRAN na forma do acordado, vindo aos autos a comprovação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002078-4 - POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do manifestado pela parte credora à fl. 173, certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.008367-3 (34491) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Cumpra a parte autora, derradeiramente, o determinado à fl. 151, 2ª parte, sob pena de decretação da nulidade de todo o processado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006812-2 - KRYSTINA CELIA DA SILVA CORRE IA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CREDICARD S/A ADNMINISTRADORA DE CARTAO DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpram-se os despachos de fls. 194 e 185, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.002271-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X HDI SERGUROS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.38. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.006209-2 - V.NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 285/294 - Segue sentença dos embargos de declaração.Fls. 296/310 - Proceda o réu recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.006209-2 - V.NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para condenar a autora embargada nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, pro rata pelo número de réus, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. PR|. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO COM CONDENAÇAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000616-9 - ARARA DE ARARUAMA COM, DE GEN. ALIMENT. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,4;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.003065-6 - MARIA IZOLINA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RICARDO LUZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio dos réus pela Defensoria Pública.Fls. 58/65 - Diante da documentação acostada, defiro o prazo de 30 dias para desocupação do imóvel pelos réus. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005269-1 - JOSE CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.011.006420-6 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Des pacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001533-0 - ELINA GARCIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JOSÉ REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Fls. 180/181 - Cumpra a parte exequente corretamente o requerido pelo Juízo Deprecado à fl. 177. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003589-9 - NELZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 29/31. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2001.011.005603-8A - CONSTRUTORA LIDER LTDA X NILTON BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000016-6 (21127) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R.E.S. REPRESENTACOES E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Aos executados diante do pedido de desistência formulado à fl. 387. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 214 - Expeça-se nova carta precatória entregando-a ao exequente para proceder ao seu devido encaminhamento e recolhimento das custas devidas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1984.011.000058-3 (14741) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Desapensem-se os autos.Intime-se a parte exequente, pessoalmente, via postal com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.011.000186-9 (1282/88) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732)) X ROBERTO LUIZ GOMES PEREIRA E OUTROS Despacho:Fl. 223/225 e 241 - Anote-se onde couber.Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.002626-9 - MANSUR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO Despacho:Recolhidas as custas faltantes, fl. 50, cumpra-se fl. 46. (Fl.50 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002315-5 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOZANA DOS SANTOS SENA RITA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.011.002069-9 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Decisão:Fl. 67 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora de 10% (dez por cento) da renda diária da empresa executada, até a complementação do valor do débito, diante da penhora em dinheiro de somente parte do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006860-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X MERCADO E DISTRIBUIDORA PAVAO Decisão:Fls. 38/39 - Recebo a emenda à inicial.Certifique o Cartório o correto recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000011-7 (22026) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MAURO BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC, atentando o Oficial de Justiça para os procedimentos cabíveis em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 1993.011.013216-6 (28107) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRO Ao exequente para recolher as custas, conforme cálculo do Contador de fls. 201/202: Campo 37 - R$ 17,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 8,74;Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,66;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000172-9 (22211) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DANILO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Ao exequente para recolher as custas, conforme cálculo do Contador de fls. 121/122: Campo 37 - R$ 47,22; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,36;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2007.011.004579-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO DA COSTA XAVIER E SILVA Despacho:O valor referente ao percentual atribuído a título de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006424-3 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO TULIO SILVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.011.005603-8B - CONSTRUTORA LIDER LTDA X NILTON BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Retornem ao arquivo.Note-se ainda que a ação principal foi julgada improcedente conforme consulta processual realizada nesta data. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.003632-7A - ARAKEM ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARLENE DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:Fls. 16/17 - Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação de Assistência \r\n\r\nProc. 2001.011.005603-8C - CONSTRUTORA LIDER LTDA X NILTON BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004265-6 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BETTAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) À ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 66,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,18;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5 - ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fl. 893 - Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) GUSTAVO RODRIGUES COSTA, Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO no que toca ao pedido de indenização por danos morais e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais formulado pelos autores em face do réu GUSTAVO RODRIGUES DA COSTA e CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, calculado pro rata pelo número de réus. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL formulado por CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS ESCAFURA RAMALHO e CONDENO os reconvindos a pagarem à reconvinte o valor de R$ 45.300,00......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL formulado por GUSTAVO RODRIGUES DA COSTA e CONDENO os reconvindos a pagarem ao reconvinte o valor de R$ 1.394,00 a título de indenização por danos materiais e R$ 45.300,00 a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:J. Diga o exequente. Efetuado o pedido de transferência do valor bloqueado da conta da parte executada no Banco Unibanco para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2003.011.006129-4 - SERGIO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Venha, por qualquer das partes, a íntegra da promessa da unidade 115 do condomínio Golden Beach II. \r\n\r\nProc. 2005.011.002788-6 - SONIA REGINA RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALTER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se o Sr. Delegado Titular da 126º DP para informar o resultado da apuração determinada à fl.161 e 176. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO E OUTRO, Inventariante: RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Digam o Avaliador (mediante expedição de carta precatória para a Comarca de Armação dos Búzios) e demais interessados sobre a impugnação ao laudo de avaliação de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2007.011.006472-3 - MARIA DE LOURDES SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ANTONIO JOSUE DA SILVA FILHO Despacho:Esclareça a requerente a propositura da ação nesta Comarca, diante do endereço do de cujus informado na certidão de óbito de fl. 06. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.006444-9 - CHRISTIANE ROSESTOLATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO HABLE E OUTROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 11/12/2007 às 16:15 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.005788-3 - UDSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (SP-076909)) X CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS E OUTRO Sentença:....Ao que se depreende do documento juntado às fls. 54/58 as contas do condomínio foram aprovadas pelo plenário (com exceção de cinco proprietários) em assembléia geral ordinária na forma definida na convenção, não se vislumbrando, prima facie o interesse do autor a fundamentar o pedido formulado, certo ainda que respondem o síndico e seus auxiliares perante à assembléia soberana de condôminos.Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 295 inciso III ambos do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.007884-7 (34441) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Diante da inércia da parte autora certificada à fl. 276, indefiro a prova oral requerida.Fl. 278 - Aos interessados.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.002401-4 - ROSEANE GONÇALVES CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO Despacho:Aguarde-se a manifestação do Avaliador determinada no apenso quando então decidirei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001758-1 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se o denunciado, fl. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.001068-0 - FABIANA VICENTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a proceder à alteração da data do vencimento das boletas de cobrança para o dia 15 de cada mês, no prazo de 48 horas, após o que incidirá multa diária no valor de R$ 100,00, até o efetivo cumprimento. CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. CONDENO finalmente a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.147/163. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004605-7 (36129) - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a parte autora correta e derradeiramente o determinado à fl. 111, 1ª parte, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006599-3 - SAMERSON PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Não se aceita mais no processo a regra da verdade ficta absoluta, razão pela qual este magistrado habitualmente permite às partes a produção das provas que possam conduzir a um melhor entendimento dos fatos da causa. Além disso, tenho que é indispensável nos feitos que versam sobre consumo irregular de energia elétrica a vinda das planilhas de evolução de consumo e a informação quanto à natureza da sua provável causa. Assim sendo, reconsidero a decisão de fl. 90 e determino a juntada do termo de ocorrência e das planilhas de consumo indeferidos na audiência , no prazo de 5 dias, após o que decidirei sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.007519-6 (34371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Fls. 397/398 - Anote-se onde couber.Fls. 399/400 - Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, bem como quanto à manifestação do réu em cumprimento à sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Fl. 58 - Defiro. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1996.508.004238-6 (32232) - MAURO & EDDIE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X K.S. COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.151/162. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.006596-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Fl. 136 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.005959-2 (34149) - ANNA LUIZA BERCHON DES ESSARTS SAMPAIO QUINTO DI CAMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Diante do decurso in albis do prazo requerido pela parte ré para juntada do laudo do assistente técnico certificado à fl. 447, certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré sobre o laudo pericial, fl. 425.Sem prejuízo, digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.011.006577-7 - ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X CLEA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:Fls. 227/228 - Segue sentença em separado nos embargos de declaração.Fls. 229/236 - Proceda o réu recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.006577-7 - ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X CLEA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Sentença:...Em face do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para declarar a sentença com o seguinte teor: \".......Igual sorte não tem o pedido de indenização por perdas e danos, eis que indemonstrados pela parte autora. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse dos bens descritos no auto de imissão de posse de fls.30/34. Custas pelas partes e honorários compensados face à sucumbência recíproca. Expeça-se o mandado de reintegração em favor do autor\". Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006257-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X MARCELLY DA SILVA BRUM Despacho:Cumpra-se fl.35, 2ª parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005639-6 - OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X UNIBANCO LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Às partes para recolherem as custas, conforme cálculo do Contador: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005500-2 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,13;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,13. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008309-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE FATIMA LOPES GOMES Despacho:Regularize o autor sua representação processual, sob pena de desentranhamento de fl. 28. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003358-8 - SONIA CARDOSO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de mercado do veículo segurado na data do sinistro, corrigido monetariamente pelos índices adotados pelo E. Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento. CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelos índices adotados pelo E. Tribunal de Justiça a contar da data desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. CONDENO finalmente a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenção. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6A - DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES X Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:...Não vislumbro, na espécie, qualquer das hipóteses previstas no artigo 995 do Código de Processo Civil que ensejam a remoção do inventariante. Note-se que o inventário se iniciou de forma aparentemente consensual, com a outorga de mandato pelos herdeiros, cientes estes da renúncia da patrona e consequentemente do arquivamento dos autos, quedando-se todos inertes, tendo sido da inventariante a iniciativa de retomar o andamento, inclusive com depósito de valores. Em face do exposto, desacolho o pedido de remoção da inventariante.Ocorrida e certificada a preclusão, desapensem-se e arquivem-se estes autos, dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003879-7 - LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X ONIR SCHUINDT Despacho:Regularizem-se fls. 07/11 e 14/17 e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.000592-0 - RIDERS AMBRÓSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X UOL - UNIVERSO ON LINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 259/262 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Fls. 263/264 - Expeça-se nova guia de depósito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4 - FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Decisão:Defiro tão somente prova documental suplementar em 10 dias. Com ela, dê-se vista ao réu.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000040-0 - PAULO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 11/12/2007 às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000042-3 - NILSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006945-5 - SHEILA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, diligenciem os autores a localização do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e esteticos c/c pedido de antecipação da tutela juisdicional \r\n\r\nProc. 2004.011.001262-5 - GENARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fl. 98 - Aos interessados sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002456-3 - RODRIGO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Sentença:...Não vislumbro, portanto, nexo de causalidade entre o serviço realizado pela ré e o problema acusado no motor do veículo autor. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.002620-0 - HELIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:Fls. 134/140 - Segue sentença em separado nos embargos de declaração.Fls. 142/164 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.011.002620-0 - HELIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Sentença:...Não se prestam os embargos de declaração para prosseguir na discussão do mérito da causa já julgada, cabendo à parte, em assim querendo, perseguir a via processual cabível para o fim pretendido. Em face do exposto, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.001780-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Decisão:Fl. 121 - Anote-se onde couber a penhora no rosto dos autos em favor da Fazenda Nacional referente a inscrição da empresa falida em dívida ativa, manifestando-se o síndico nomeado após o integral cumprimento das diligências determinadas na sentença de fl. 88. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000427-0 (35499) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO Às partes sobre fls. 116/117 (cálculos do Contador) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001507-9 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO rescindido o contrato particular de compra e venda do imóvel situado na Rua Irmã Josefina Veiga nº 50, Primeiro Distrito de Cabo Frio, e CONDENO a ré a pagar à autora o valor correspondente a 40% das prestações devidas referentes aos meses de novembro de 2002 a janeiro de 2004, devidamente corrigidas monetariamente pelos índices adotados pelo E. Tribunal de Justiça e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês.... CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Fixo o valor locativo em 40% do valor atualizado da última prestação prevista no contrato, que incidirá até a efetiva desocupação do imóvel. Traga a autora a planilha com os cálculos atualizados e, havendo saldo em favor da ré, venha o depósito. Com ele, expeça-se mandado de imissão da autora na posse do imóvel. Transitada em julgado, e tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005162-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO ROBERTO SIMÕES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.86/88 (ARs negativos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos mateirias e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.005999-1 - ISAAC BARRETO DA COSTA, REPRESENTADA POR SUA MÃE EDNA BARRETO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X CÍCERO ROBERTO CORREIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.004206-3 (34020) - J. SOUZA & SOUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:Fls. 277/278 - Defiro a dilação de prazo requerida.Com a juntada da documentação, intime-se novamente o I. Perito, diante dos esclarecimentos prestados às fls. 277/281, visando à apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM INSTRUMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.004963-1 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.91, 1ª parte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003632-7 - MARLENE DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.011.006425-0 - MOACIR ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:Defiro JG ao primeiro autor.Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento da segunda autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.011.002083-1 - MARIA EUGENIA YAZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)), Confrontante: ESPÓLIO DE COLBERT DE MELLO MOUSSE), Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA CAETANO MOUSSE, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Diante do informado à fl. 201, expeça-se novo mandado de citação via postal entregando-o ao patrono.Cumpra-se no mais fl. 199. \r\n\r\nProc. 2006.011.005217-2 - MARCIO OSORIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência dê-se nova vista ao representante do Parquet.Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, citem-se e intimem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes e, por edital, com prazo de vinte dias, além dos eventuais interessados, os réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido. Quando desconhecida a localização das pessoas certas referidas acima, a citação editalícia deve ser precedida de afirmação de ausência e expedição de ofícios à SRF, SPC, SERASA, LIGHT e CERJ. Caso os Réus certos, citados por edital, não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial...(ver na ínntegra). \r\n\r\nId: 290381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.005466-3 - ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA A parte autora sobre intimação negatriva de fls. 14/15 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006585-2 (3947/00) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). NAIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-099901) Despacho:Fl. 293: Defiro como requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.005073-4 (759/97) - JOSE ROBERTO STIBICH PASCUAL (Adv(s). Dr(a). PAULA GRIBEL MANSUR (RJ-089852), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X JOSE PASCUAL JUNIOR Despacho:Ao requerente para cumprir integralmente as exigências da Fazenda Estadual à fl. 179. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000539-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002691-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HILDA MARIA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA MANIFESTAÇAO ACERCA DA CONTESTAÇAO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.006314-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIUS FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006319-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANO ROSA GOMES Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006478-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDINEI DOS SANTOS PEREIRA ao autor para complementar diferença de tx.judiaria no valor de R$ 127,54. \r\n\r\nProc. 2007.011.006485-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA ao autor para complementar diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 52,24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006267-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL BONANTE DIAS Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006237-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELCIO DOS SANTOS Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005653-2 - JOSE MARIA CORREA MACHADO X LOURDES MARQUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006225-8 - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X AUTO VIACAO 1001 Despacho:I - Designo oitiva de testemunha para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas.II - Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005594-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X GIULIA SILVA DOS ANJOS), THIAGO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Fl. 155: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.001406-5 - SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO-LIBANES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO COELHO MIRANDA E OUTRO), Inventariante: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.011.003805-7 - FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS: CAMPO 13 - 0301-2 - R$ 8,74 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,43; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.004764-4 - ROSÁRIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO JANSSON (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (OU MILA TERRITORIAL) E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2006.011.006893-3 - CONDOMINIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X VIRGINIA DE FIGUEIREDO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a justificativa de fl. 71, redesigno a audiência para o dia 21/11/2007, às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008047-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Ao Autor para recolhimento de diferença de custas de carta precatória na forma abaixo:porte de remessa e retorno- conta nº 0301-1- valor R$ 8,74 Distribuição- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC-conta nº 0702-1- valor R$ 19,24Sub-total: R$ 31,47CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 3,14Atos dos Distribuidores- conta nº 3403-06966-3- valor R$ 17,45acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8- valor R$ 3,49FUNPERJ- conta nº 567300124-3- valor R$ 2,44FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 2,44TOTAL: R$ 60,43 \r\n\r\nProc. 2007.011.004694-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAMON PEREIRA DA SILVA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004697-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIO DOS SANTOS FLORENTINO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 16h40min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004701-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURO S. DE ANDRADE CARDOSO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14h10min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006209-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGATHA V (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANDRE RICARDO VIANNA PESSOA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 14h30min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006289-1 - CONDOMINIO PARQUES DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ORIWALDO ROCHA DE SANT'ANNA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 16h50min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.011.005379-5 (3744) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA) X ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Ao Advogado/Exequente para proceder ao recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59 referente à excução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006031-7 - EYNYSMAN FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Advogado/Exequente para recolher R$ 56,87 referentes a taxa judiciária da execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.006485-0 - TARCISA EDILSA PESSOA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR, OBSERVADO A GARTUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE ATO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.002257-1 - CARMINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Sobre os documentos de fls. 73-76, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000056-2 (4016/01) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X RIVALDO SALES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Esclareça a petição de fl. 114 tendo em vista a solicitação do oficial de justiça à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2002.011.002558-5 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X REBECA MARIA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:I - Intime-se a leiloeira para as providências (fl. 106). II - Sobre a planilha atualizada do débito, manifeste-se a executada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006081-6 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086)) X MILFLEX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.007372-2 - ESTOFADOS GRANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X GILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Os autos não podem ficar paralisados. Venha o endereço atualizado da parte ré sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005648-6 (3790/00) - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X RUBENS PERES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (RJ-107726) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c com perdas e danos e pedifo de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000974-4 - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Sobre os documentos de fls. 185-189, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008691-1A - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO-RJ (FAMOCAF) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Deci são:Em razão da extinção do feito principal, inexiste interesse processual que justifique o prosseguimento deste incidente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006148-5 - WILLIAM ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MPS AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 17:00 horas.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006501-6 - MARIO ROBERTO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A VIA LAGOS Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 75,22- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 7,87 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 1268,86- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,80- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2007.011.006501-6 - MARIO ROBERTO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A VIA LAGOS Ao Auotr para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - APCJ 28 0711-2 40 R$ 3,49- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 0,34- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 0,17- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 0,17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.003733-1 - CLAUDIR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). LUCAS RENAULT CUNHA (RJ-139619) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003483-3 (4407/01) - LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS,LAZER,TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004398-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002629-8 - NAIR RIBEIRO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONDOMINIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se a presente decisão e, incidindo a preclusão, certificado, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.004183-8 - CELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JORGE MONTESSI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.001533-1 - MILTON DE LEMOS AMORIM X DILVA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) INTIME-SE O AINVENTARIANTE PARA COMPAREER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.011.004650-9 - MELISSA MAIRBERG ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)), Falecido: ANDRE ESTACIO DE FREITAS) X ZULEICA ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688) A parte Autora sobre fls. 108/109. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE CONCESSAO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000691-7 - ANDREIA VIDAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X PEDRO AUGUSTO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011) Decisão:A diferença fundamental entre as jurisprudências colacionadas às fls. 123-125 e o presente processo é que neste a Caixa Econômica Federal assumiu, por ato do autor, a qualidade de ré. Dada a sua qualidade - empresa pública federal - incide a regra prevista no artigo 109, I, da Constituição Federal.À conta do exposto, declara-se a incompetência absoluta desta Vara Cível e determina-se, nos termos do artigo 113, §2º do CPC, a remessa dos autos à Justiça Federal, dando-se baixa. \r\n\r\nMonitória C/C Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2004.011.004669-6 - TAS COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X COSTA DO SOL EMPR. E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Fl. 15: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.011.000394-1 - ARLITE ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970) Despacho:I - Desentrannhe-se a petição de fls. 27-40 e devolva-a ao advogado da notificada.II - Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 15. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003570-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) A PARTE AUTORA SOBRE FL.141 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005857-1 - MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL GÁS POSTO DE COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:(...)A conta destes fundamentos, defere-se a tutela antecipada, e determina-se que a parte ré interrompa suas atividades no período compreendido entre 22h e 6h. Acaso ocorra o descumprimento da presente ordem, incidirá multa de R$ 20.000,00 e deve a parte autora, de imediato, comunicar o fato à autoridade policial e apresentar-lhe a presente decisão, cujo procedimento será a lavratura do boletim de ocorrância (natureza de meio de prova do descumprimento) no qual se descreverá o acontecido e a situação fática encontrada.Tendo em vista a nomeação do perito que, agora, complementará o laudo, venham os quesitos e a indicação de assistentes no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000127-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Exequente para proceder ao recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 557,65. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.003919-9 - JLS. LESSA COMÉRCIO DE MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X SILVIO PORTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.006993-9 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGE RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002343-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ADRIANA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Decisão:Esclareça o autor se renuncia ao direito postulado neste processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008181-0 - WALDIQUE FLORIANO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Fl. 116: Redesigno a audiência para o dia 31/10/2007, às 14h40min, tendo em vista a necessidade de audiência comum. \r\n\r\nProc. 2007.011.006113-8 - THIAGO BOTÂNICO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 15h20min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ manutenção de crdenciamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001698-5 - CLINICA SANTA HELENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X UNIMED - CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001752-2 - MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao Advogado/Exequente para que proceda ao recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002886-6 - PÓRTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 149 VERSO. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006566-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO LIMINAR E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005799-6 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:I - Intime-se a parte autora, na pessoa do seu representante legal, para efetuar o depósito de honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2000.011.004346-7 - JULIE MONIQUE BARRESI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RAMON DIAZ Despacho:Ao executado para comprovar o cumprimento do acordo, nos termos de fl. 139, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004246-1 (1388/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE NEVES PINTO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.011.006515-3 (4139/01) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE B... (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL Despacho:Fl. 155: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.000080-5 - CANDIDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTENCIA BAAMONDE (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Decisão:Fl. 288: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.005697-5 - MARIA AUGUSTA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.011.000650-2 - AFRANIO NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIAÁRIO S/A Decisão:Fl. 403: À parte autora para cumprir a exigência da Fazenda Nacional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Decisão:Revoga-se a decisão de fl. 98, posto que o réu ainda não foi citado.Assim, ao autor para indicar como realizará a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005667-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL RIBEIRO ROSA Despacho:Os autos não podem ficar paralisados. Venha o endereço atualizado do réu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.006320-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DURVAL ALMEIDA DA COSTA Despacho:Venha aos autos o contrato mencionado à fl. 23 em cláusula V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005092-8 (1494/98) - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CATS OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para se manifestar nos termos do artigo 647 do CPC e a forma de realização do crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002439-7 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CELSO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.002563-7 (2123/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X FRANCISCO GONCALVES COUTINHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Decisão:Cumpra o exequente, a decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2000.011.003112-0 (3443/00) - UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Venha o nº do CNPJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008932-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente a petição de fl. 42. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005946-1 (1590/98) - CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DOS CAMBUCAS-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RICON RICARDO DE SOUZA INCORP.E CONST.-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO Despacho:Esclareça o autor-exequente, o número do seu CNPJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.006134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MAURICIO DE MOURA SANTOS Despacho:I - Intime-se o réu, na pessoa de sua advogada, a cumprir o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 20.000,00.II - Findo prazo, sem cumprimento, voltem-me para outras medidas necessárias, inclusive com expedição de mandado de adjudicação ou imposição de nova multa;III - Sem prejuízo, oficie-se ao R.G.I para anotar, por ora, a inalienabilidade do imóvel de que ora se trata (fl. 161) \r\n\r\nProc. 2004.011.002433-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RENATO MARTINS MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Quanto ao parcelamento, foi recusado pelo credor.Rejeita-se, assim, a impugnação.Ao exequente para esclarecer se anotou a penhora do imóvel no RGI.Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003856-6A - BARBARA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) Decisão:(...)À conta do exposto, indefere-se a presente impugnação.Intimem-se. Com a preclusão, dê-se baixa e arquive-se o incidente.P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002141-9 - WILMA BAPTISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS Decisão:Fl. 64: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.006376-7 - LENILSON NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X JOSE CARVALHO Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.011.003300-3 - DALTRO ESPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (SP-075644)) X LIFE - MAR DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:I - Sobre os documentos de fls. 92-98, 102 e 105, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC.II - Sobre os documentos de fls. 86, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.003983-2 - DALTRO ESPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (SP-075644)) X LIFE-MAR DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006283-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ALTAIR PIRES MOREIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 57-70. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.000694-9 - CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Sobre a exceção, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatório e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000421-7 - PRONTOMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a executada acerca das linhas reutilizadas, informando a data de cada transferência de titularidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002928-0 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EUDES FELIX PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:I - Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC.II - Sem prejuízo, sobre os documentos de fls. 123-130, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004419-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SUELY ARAGÃO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Sobre os documentos de fls. 72-74, manifeste-se a ré na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003856-6 - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BARBARA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002947-0 - FABIO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Ao credor para apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2005.011.006622-3 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 242: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA Ao Autor para recolhimento de custas na forma abaixo:APCJ- conta nº 0711-2- valor R$ 34,90CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 3,49FUNPERJ- conta nº 567300124-3-valor R$ 1,74FUNDPERJ- conta nº 600225174-9 valor R$ 1,74total: R$ 41,87 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.004544-4 - LUCY RAMOS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CECILIA RAMOS DA SILVA AO INTERESSADO, PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, PROVIDENCIANDO , PARA INSTRUÇÃO DA MESMA, AS CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001841-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TATIANE BERTOLDO DE OLIVEIRA Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 50,72- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 10,74- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 5,94- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 5,94 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.003928-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:Fls. 157-158: Manifeste-se o executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.005044-6 - MARIA GALBA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INÊS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o processo 2004.011.006596-4. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos em atraso c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005484-1 - CARMELO SANTALUCIA X Fiador: IRANY LEYENDESKER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) MED LAR SERVICE CARE LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862)), Fiador: MOISES TERRAZAS ROCHA Despacho:Publique-se a decisão de fl.123 e republique-se o despacho de fl. 119 visto que não circularam para os patronos dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006394-9 - LUANNA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MERCANTIL ITAJURU COMESTIVEIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.502,69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006702-0 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X PAPELARIA CARIOCA DE CABO FRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). DANIELLE GUEDES BENEVIDES (RJ-155949E) I- ESCLAREÇA A 2ª EXECUTADA, POIS A INFORMAÇÃO À FL 116 É DE QUE A CONTA NÃO FOI BLOQUEADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) O INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.2. PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.011.002868-9 - CELIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LITORAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao Exequente para recolher a taxa judiciária referente à excução no valor de R$ 346,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004454-5 - CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JORGE LUIZ CARDOSO SOUZA Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000024-6 - GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO - LITORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) ao autor para complementar custas: campo 37 - R$ 5,25 mais 10% de Caarj ; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,26; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 2,44 e tambem as providenciar as cópias requeridas à fl.181. \r\n\r\nProc. 2007.011.001575-0 - CLAUDIA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) QUANTO À PRELIMINARA preliminar deve ser afastada. As condições da ação devem ser verificadas in status assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou. No caso, a autora afirma ser titular do direito e imputa à parte ré conduta direta responsável pelo evento narrado na inicial.QUANTO À AUDIÊNCIA PRELIMINAR Os elementos constantes dos autos indicam a desnecessidade da designação da audiência, nos termos do artigo 331, §3º do CPC.QUANTO AO PONTO CONTROVERTIDOA declaração de que a autora era portadora do vírus HIV e a falta de orientação e assistência por parte da ré.A existência de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001575-0 - CLAUDIA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) QUANTO ÀS PROVASA parte autora postulou pelo depoimento pessoal das partes (fl. 87).O réu, por sua vez, requereu prova testemunhal (fl. 89).Quanto ao depoimento pessoal, o mesmo é prescindível, pois em nada auxiliará ao Juízo, sendo suficientes as afirmações já constantes nos autos.Defere-se a prova testemunhal à parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007, às 17:00horas.A testemunha da parte ré comparecerá independentemente de intimação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Na forma do art. 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, considerando verossímeis a matéria de fato alegada e o direito invocado, aliás como já fundamentei na decisão liminar de fls. 108/109, reconheço, in casu, a inversão do ônus da prova.Não obstante, determino a realização da perícia e nomeio Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos, em igual prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.002306-7 (3290) - ALVINA MARIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X GELIR ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO, PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.005633-8 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Intime-se o executado na forma do artogp 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002627-6 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JORGE LUIZ DA SILVA LESSA E OUTRO Decisão:Fl. 55: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005827-9 - LUCENIRA CIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ALAIR SOARES DA SILVA O INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.2. PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001573-2 - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:I - Defiro, por ora, J.G. à parte ré.II - Intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.001307-3 - CONDOMINIO DO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) ao autor sobre fl.199 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006357-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS LINDEMBERG CORDEIRO DE ARRUDA ao autor sobre fl.89/96 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.004164-9 - JOAQUIM FELISBERTO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VALDELIR DIAS PINA ao autor para recolher custas: campo 13 - apcj - 0711-2 - R$ 3,49 mais 10% de caarj ; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,17; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002633-0 (3352/00) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: ALMIR OLIVEIRA SOARES TORRES) X DERCI LUIS DE MENDONCA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 111,92, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 13,96, CAMPO 38, CONTA 0711-2;R$ 150,45, CAMPO 40, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 14,86, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 14,86, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001225-0 - CREUSA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:Conforme decisão do Tribunal de Justiça, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003036-6 - DEBORAH SOUZA CAPONECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X PARQUE DE DIVERSOES FILADELFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) ao reu sobre fl.119 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001435-5 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO) ao autor sobre fl.52 \r\n\r\nId: 290384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004381-6 - L.M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X R.A.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o v. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.003363-3 - L.T.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.003385-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.C.R.), A.C.P.R.), M.P.R. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por LUCIANA RODRIGUES PINTO em face de GEILSON CORREA RODRIGUES.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 16 de julho de 2007, às fls. 24, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 25. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005604-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X D.P.A. Despacho:Regularizado o instrumento de mandato, cf. despacho de fls. 13, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.002642-0 - C.I.J.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910)), T.C.G.), M.L.B.), B.N.C.) X M.C. Sentença:Diante de todo exposto, considerando a infração do disposto no art. 258 da Lei 6.069/1990, aplico à autuada a multa de 05(cinco) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.000917-7 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Diante de todo exposto, considerando a infração ao disposto no art. 258 da Lei 8.069/1990, aplico à autuada a multa de 10 (dez) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.011.000921-9 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Diante de todo exposto, considerando a infração ao disposto no art. 258 da Lei 8.069/1990, aplico à autuada a multa de 10 (dez) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.011.000922-0 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Diante de todo exposto, considerando a infração ao disposto no art. 258 da Lei 8.069/1990, aplico à autuada a multa de 10 (dez) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.011.000923-2 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Diante de todo exposto, considerando a infração ao disposto no art. 258 da Lei 8.069/1990, aplico à autuada a multa de 10 (dez) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.011.000924-4 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Diante de todo exposto, considerando a infração ao disposto no art. 258 da Lei 8.069/1990, aplico à autuada a multa de 10 (dez) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.011.000926-8 - C.I.J.C.C.F. X C.2. Sentença:Diante de todo exposto, considerando a intração do disposto no art. 258 da Lei 6.069/1990, aplico à autuada a multa de 10 (dez) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.009081-1 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X E.J. Portaria 03/2003: \"À digitação para intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003627-2 - D.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X P.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 28/42 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000024-0 - A.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000017-4 - V.T.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Os autos do processo nº 2006.011.008803-8 trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas e, consoante dados do sistema informatizado, na Audiência de Conciliação, realizada na data de 26 de fevereiro de 2007, as partes chegaram a um acordo;Assim, à parte autora para cumprir o item 4 da decisão de fls. 54;Após, cumpra a serventia o item 5 da mencionada decisão defls. 54. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.000531-0 - H.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X M.A.S. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Fl. 69: o MP requer a exequente apresente nos autos cópia da certidão de óbito do executado, após o que protesta por nova vista.')\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - G.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X M.R.H.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/10/2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.006235-0 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.G.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Venha aos autos cópia da sentença cuja execução se pretende;3 - Após, cite-se em execução na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006236-2 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.G.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Venha aos autos cópia da sentença cuja execução se pretende;3 - Após, cite-se em execução na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006400-0 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Esclareça o exeqüente o valor da execução, tendo em vista que o período apontado e o valor cobrado na petição inicial divergem da planilha apresentada às fls. 16/18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004604-4 - T.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X D.C. CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72Cabo Frio, 13/08/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.002506-5 - M.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X E.J. Despacho:Desgino audiência para oitiva dos requrentes, que deverão comparecer acompanhados do adolescente, para o dia 27/09/2007, às 15:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.011.004215-9 - V.L.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X B.A.A. Sentença:Trata-se de ação de interdição de BELMIRA DE AZEVEDO ALVES promovida por VERA LUCIA ALVES COELHO, de acordo com a inicial de fls. 02/04 instruída com documentos de fls. 05/20. Petição da requerente às fls. 97, informando o falecimento da interditanda.A morte da interditanda extingue a demanda, já que se cuida de ação personalíssima, onde apenas se controverte a capacidade da pessoa.Com a morte da interditanda, conforme comprova certidão de óbito de fls. 98, o processo ficou sem objeto, não podendo prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito na forma do art. 267, VI, CPC. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005455-7 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X V.S. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição da requerida, ... \r\n\r\nProc. 2007.011.000426-0 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.R.S. À requerente sobre o laudo social de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.011.005343-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.S. E OUTRO Despacho:1 - Designo AIP a realizar-se no dia 20/09/2007, às 15:30h. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se a requerente. Ciência pessoal ao MP;3 - Ao MP. 4 - Havendo, na promoção do MP, requerimento de diligências a serem cumpridas pela Requerente, intime-a. Havendo a solicitação de expedição de ofícios, expeça-os. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.009023-9 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Decisão:1 - Decreto a revelia do primeiro réu;2 - Verifico que ao patrono do segundo réu não foi outorgado o poder específico para reconhecer a procedência do pedido, razão pela qual determino a regularização do instrumento de mandato;3 - Oficie-se ao TJ/RJ para incluir o nome dos autores e do susposto pai, primeiro réu, no rol para realização do exame de DNA;4 - Sendo informada a data, intimem-se as partes pessoalmente, com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.002971-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X O.C.R. Despacho:Esclareça o demandante a razão pela qual ajuizou a presente demanda diante das regras descritas nos arts. 1040, I e 1041, parágrafo único, ambos do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.008473-2 - P.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X P.H.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Portaria 03/2003: \"À digitação para intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.005724-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.E.S.Q. Despacho:Cumpra a demandante, na íntegra, o despacho de fls. 31v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.007041-1 - M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre Maria Emilia Menezes Leal e Wanderley de Souza Almeida no período compreendido entre maio de 1998 e outubro de 2006 e sua dissolução, bem como reconhecer à demandante o direito a 50% (cinqüenta por cento) do bem imóvel situado na Rua J nº 22, Quadra 26, casa 20, Parque Burle, Condomínio Parcel dos Pargos, Cabo Frio, RJ. Com relação ao item e de fls. 06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.004451-3 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), I.A.L.G.M. Despacho:Verifico que a demandada não se encontra regularmente representada nos autos, em razaõ da petição de fls. 103 e da petição de fls. 61 dos autos em apenso. Intime-se a demandada para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação das sanções processuais cabíveis. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002587-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X M.S.C. Despacho:Por derradeiro, venha aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.508.002635-3 (9200) - M.G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Portaria 03/2003:\"À requerente para efetuar o pagamento das custas do contador.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002779-9 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) Despacho:À parte autora, na forma do art. 398 do CPC, para se manifestar sobre os documentos juntados aos autos pelo réu (fls. 156/162), sem juntada de novos;Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.004979-5 - E.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X C.R.P.) Despacho:À patrona da demandante não foi outorgado o poder específico para desistir do feito, na forma do art. 38 do CPC. Assim, regularizada a representação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 290382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003693-4 - T.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C. Decisão:1) Mantenho os termos da decisão de fixação dos alimentos provisórios, uma vez que os elementos de prova exibidos pelas partes demonstram que o réu possui condições financeiras de arcar com o pagamento da quantia arbitrada pelo Juízo. Neste sentido, verifica-se que o próprio réu declara que percebe a quantia mensal de R$ 4.000,00, e que vem suportando o pagamento de despesas dos menores, que somam R$ 1.355,40. Assim, se o réu pode prestar alimentos in natura, mas a litigiosidade existente entre as partes revela o insucesso desta forma de prestação de alimentos, entendo que não há fundamento para a extinção da demanda, ou para a revisão dos provisórios. Por outro lado, pode o réu cessar o pagamento direto das despesas dos menores, para começar a pagar os alimentos fixados pelo Juízo, transferindo à genitora a responsabilidade pela manutenção dos filhos. 2) Fls. 63/64 - Oficie-se na forma requerida pela parte autora. No mais, aguarde-se a audiência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S.), J.S.S. Decisão:A peça em que é veiculado pedido de reconsideração não veio acompanhada de qualquer documento capaz de evidenciar erro na premissa que fundamentou a decisão de fl. 17. Se os genitores vêm mantendo os menores com o padrão de vida indicado na lista de gastos de fl. 13, é possível concluir que eles têm condições financeiras para suportar as despesas processuais, o que é comprovado pela análise dos contracheques juntados aos autos. Assim, mantenho a decisão de fl. 17, observando que este Juízo admite o parcelamento da taxa judiciária, desde que a parte interessada o requeira. Venha o preparo da demanda, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002694-1 - V.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.C.D. NA ESTANTE DE PROCESSAMENTO - RETORNO DA CONCLUSÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Expeça-se guia para recolhimento do valor indicado a fl. 85. Após o recolhimento, que deverá ocorrer em cinco dias, intime-se a parte credora, através de publicação no D.O., para levantar os recursos e para impulsionar a execução. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003178-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X S.L.S. Despacho:Cumpra-se a determinação contida no apenso, e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006257-0 - U.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.G. E OUTRO Decisão:Isto posto, concedo a antecipação de tutela nos termos requeridos na inicial, determinando a suspensão imediata dos descontos promovidos na folha de pagamento do autor a título de alimentos em favor das rés. Expeça-se ofício à fonte pagadora. Defiro JG. Citem-se e intimem-se as rés, para ciência da decisão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.011.006330-5 - M.F.F. X M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004496-1 - I.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X A.I.M.F.C.) C.M.F. Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a extinção do feito nos termos do artigo 267, VIII do CPC, diante do noticiado a fl. 33. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO À parte autora sobre contestaçao (Port 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.011.000394-7 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O. Despacho:Os autos encontram-se em cartório. Intime-se a parte interessada. Defiro a extração das cópias requeridas a fl. 26. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.004452-8 - E.G.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Inventariante: J.C.O.G.) X G.M.S.J. Despacho:Ao MP, diante da promoção de fl. 84. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução \r\n\r\nProc. 2002.011.002532-9 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.A.S.C. Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/32. Retifique-se no DRA e na capa dos autos, devendo passar a constar, como ré, Ana Angélica Simões de Carvalho. Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004724-0 - M.H.R.B. X A.G.P.F. Despacho:Diante da inércia das partes (fl. 130v). Abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.011.013622-6 - R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X I.F.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte credora, para que dê andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.011.005635-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.P.S. Decisão:Defiro J.G. ao executado. À credora e ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003218-7 - TAINA SILVA SAMPAIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO Decisão:Defiro J.G. Venha planilha descritiva do débito alimentar, em 5 dias. Com a juntada da planilha, cite-se em execução, nos moldes do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002391-5 - F.R.O. X M.A.M., I.M.O. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Considerando que o autor é o pai da criança, e que a própria ré confirma que a menor não se encontra sob seus cuidados diretos, entendo que, por ora, a concessão da guarda ao genitor constitui medida que atende aos interesses do infante. Assim, concedo ao autor a guarda provisória da menor por 180 dias. Cumpra-se o item 1 de fl. 28. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.001596-6 - MARCO ANTONIO DE FREITAS, Assistente: MARIA DE LOYURDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência, devendo constar o ponto de referência informado a fl. 02, eis que o réu já foi citado neste endereço (fl. 12). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.005475-4 - M.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X M.C. Ao autor para complementar custas referentes as GRERJ's de fls. 06 e 24: campo 34= 6002.25174-9; campo 47= R$ 0,79; campo 35= 5673.00124-3; campo 48= R$ 4,55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004948-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X A.J.N.B.), A.S.B. Despacho:Fl. 21 - Concedo o prazo de 30 dias para que a autora junte aos autos a cópia da sentença, como determinado a fl.19. Publique-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006368-8 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X A.E.S.P. Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, diante dos bens arrolados na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/partilha de bens havidos p/esforço comum \r\n\r\nProc. 2002.011.002722-3 - S.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: J.S.) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Na forma do art. 463, I do CPC, retifico erro material detectado na sentença, para reconhecer a existência de união estável entre Sônia Maria Vicente da Costa e Vantuir Santiago no período compreendido entre maio de 1990 e agosto de 2001, e sua dissolução; ficando mantidas as demais disposições do decisum. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.002286-6 - E.F.P. X D.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Autos em cartorio, aguardando a parte interessada. (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003058-0 - C.M.S. E OUTROS X E.M.J., C.J.S., J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 44, em 5 dias, sob pena de não ser homologado o acordo celebrado entre as partes. 2) Após a regularização do preparo, certifique-se nos autos e dê-se vista ao MP acerca do acordo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3 - N.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E)) X A.N.O.L. Decisão:(...)Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se a ré no endereço de fl. 71. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005589-6 - M.C.R. X L.F.G. (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), A.M.G.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, concedo a medida pleiteada pelo autor para permitir que ele tenha a filha menor em sua companhia em finais de semana alternados, das 9:00 horas de sábado às 19:00 horas do domingo. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 296. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000878-1 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X G.S.S.) Despacho:Intime-se o autor, por meio de publicação no D.O., para que forneça os esclarecimentos solicitados pelo MP. \r\n\r\nId: 290385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290386": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n1999.508.002132-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2006.011.007732-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2002.011.003182-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2007.011.003808-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2007.011.002996-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1987.011.000150-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n2001.011.002500-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2002.011.000824-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA GONÇALVES - RJ078746 \r\n\r\n1995.508.003746-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2003.011.001258-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.011.005738-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGINA SANTOS LOBO VALLE - RJ064914 \r\n\r\n1998.508.006718-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2003.011.003668-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA - RJ141692 \r\n\r\n2001.011.001130-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PERALTA - RJ130164 \r\n\r\n2007.011.003999-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALOISIO ALVES DE ASSIS RODRIGUES - MG051316 \r\n\r\n2007.011.001207-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nDEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA - RJ129703 \r\n\r\n2004.011.003070-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2003.011.001196-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2006.011.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 290386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008324-7 - FRANCISCO DE LIMA, ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA, OFICINA DE VEICULOS LTDA X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000258-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Cetifique quanto ao correto recolhimento das custas e regularidade na representação processual das partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.005895-4 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Intime-se o Embargante para que regularize o recolhimento das custas, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.002876-0 - DISTRIBUIDORA SANTA PAULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X PUBLICO PODER ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.006864-7 - POSTO TREVO DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.508.003266-6 (3288) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MILTON FERREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297) Sentença:...Verifica-se que a citação pessoal do executado somente ocorreu em 23/02/99, ou seja, após decorridos mais de 5 (cinco) anos da data da constituição dos créditos tributários de IPTU, que são objeto da presente execução... Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1992, 1993 e 1994, extinguindo os correspondentes créditos tributários na forma do artigo 156, V, do CTN, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito , nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o Exeqüente ao pagamento de honorários no valor de 5% sobre o valor atribuido a causa. Sem custas ante a isenção legal. Em consonância com o disposto no § 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.000153-9 (3452) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X IRGOCEL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617) Decisão:...Apesar de ter ocorrido a sucessão de empresas, certo é que o peticionante não se exonera de sua responsabilidade com o débito em questão, já que sua responsabilidade é solidária com os adquirentes...Assim, os argumentos do peticionante não merecem prosperar, no que tange a sua total irresponsabilidade com relação ao débito, em razão da sucessão ocorrida. Ademais conforme preceitua o art. 123 do CTN, de nada valem eventuais acordos firmados entre o alienante e o adquirente para efeitos de responsabilidade tributária, pois o sujeito passivo é indicado pelo legislador. Por todo o exposto INDEFIRO o pedido de fls. 207. \r\n\r\nProc. 1997.508.002438-5 - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X RADIO SUCESSO FM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Despacho:Sobre fls.91/101, diga a excipiente. \r\n\r\nProc. 1997.508.002439-3 (4093) - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Despacho:Sobre fls.125/129 diga a excipiente. \r\n\r\nProc. 1997.508.002980-8 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X GILSON DE OLIVEIRA MIGUEIS Sentença:...Assim, tendo decorrido desde a constituição do crédito, que ocorreu anteriormente a propositura da ação, até a efetiva citação por edital do executado, mais de oito anos, prazo este, superior ao prazo quinqüenal que tem a Fazenda Pública para cobrar o crédito tributário, resta a Fazenda suportar exclusivamente o ônus de sua inércia. Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, V, do CTN, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a Fazenda exeqüente a pagar honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC, deixando de condená-la ao pagamento das custas em face da isenção legal. Traslade-se cópia desta sentença aos autos em apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.007375-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X VERA NOGUEIRA DA GUIA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Vera Nogueira da Guia visando ao recebimento de IPTU relativo ao anos de 1999,2000,2001,2002,2003 e 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.41 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000263-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DAVID OLINTO RABELO FERRAZ Decisão:Dispõe o art.32 do CTN, que o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.Conforme se depreende pelos documentos juntados aos autos de fls.26/35, o peticionante é promissário comprador do imóvel objeto da cobrança dos IPTU'S, tendo a posse com animus domini do referido imóvel. Sendo assim, legitimado a figurar no pólo passivo da presente ação, bem como na ação em apenso, vez tratar-se de débito referente ao mesmo imóvel e com mesma inscrição cadastral.Proceda o cartório a substituição no pólo passivo das execuções, fazendo constar como executado WALTER FARIA PEREIRA.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.011.000263-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DAVID OLINTO RABELO FERRAZ Sentença...Em face do exposto, nos termos dos artigos 219,§ 5° do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, deve a execução prosseguir nos termos indicados na CDA, referentes aos anos de 2001, 2002,2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Em consonância com o disposto no § 2º, do art. 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004397-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X GELAGOS DE CABO FRIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente execução fiscal em face de GELAGOS DE CABO FRIO COMÉRCIO D EPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, visando ao recebimento de ICMS referente ao período de 18/02/2004.Tendo em vista o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa , conforme noticiado pelo Exequente às fls.29 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da Lei 6830/80.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004735-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALDIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto, nos termos dos arts. 219,§5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 1998, 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art. 156, V, do CTN, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, prossiga-se na execução com relação aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Em consonância com o disposto no § 2°, do art. 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004980-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO BESSA PRING TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:...Em face do exposto, nos termos dos arts. 219, § 5° do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art. 156, V, do CTN e, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respetivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA (fls.17), por simples cálculo aritmético, deve a execução prosseguir com relação aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando esse total a corresponder ao valor da causa. Retifique-se o polo passivo da presente execução passando a constar como executada HONORINA RAMALHO CORADO. Em consonância com o disposto no § 2º, do art. 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nId: 290383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\n007793/2002 (2002.825.001090-8/01) - Maria da Graça Honório. X Waldonir de Souza Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002339/1998 (1998.825.000153-8) - Zanilda Alves de Lemos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Alcimar R. Bretas. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\n004979/2000 (2000.825.001209-3) - Cleuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Roberto Gomes Alberto, Cotel Corretora Tel. Empr. Imob. Ltda.. INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\n006100/2001 (2001.825.001524-2) - Jose Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X Gelson Souza Neves. INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\n007793/2002 (2002.825.001090-8) - Waldonier de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). X Martineles José Ferreira. Fls. 20: nada a prover, vez que prolatada sentença às fls. 88/89 dos autos principais. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\n010141/2003 (2003.825.002119-2) - Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Cid Moura Duarte. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\n010142/2003 (2003.825.002120-9) - Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Walter Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\n013342/2004 (2004.825.002476-6) - Mercado Tamoyos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X José Antonio do Couto. INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.825.000907-1 - Grenhlagd Barros de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832, Debora Kalil de Freitas Pinto - OAB RJ147783E). X Gildo Rollemberg Aguiar e outro. Diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.825.007156-6 - S V Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Selena Damasceno da Silva. o pedido de fls. deve ser formulado ao FETJ \r\n\r\nProc. 2007.825.000786-6 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Raione Rezende da Silveira. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.825.000969-3 - Jose Mauricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X João Gomes da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Marcela da Cunha Pereira - OAB RJ128397). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002096-2 - Oswaldo Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Marlene dos Santos Faria. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.825.002130-9 - L O R Lebre Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X B2b Comunicação Marketing LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/10/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002949-7 - Pier(svg Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Rosevalda Magalhaes Montenegro. cumpra-se a sts \r\n\r\nProc. 2007.825.002949-7 - Pier(svg Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Rosevalda Magalhaes Montenegro. Cumpra-se a sentença de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.825.003337-3 - Eli da Costa Cardoso. X Gustavo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003357-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Alvaro Henrique do Couto Coelho. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - Anderson Viana Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030). X Liliana Batista Bichara. AO AUTOR SOBRE SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.825.003795-0 - Teresa Cristina Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Fabio Luiz de Mello da Silva. À AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 11/12. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013407/2004 (2004.825.002187-0) - Jorge Luis Urruchua. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 128. \r\n\r\n013588/2004 (2004.825.002443-2) - Jacirema Pinheiro Rodrigues. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 139. \r\n\r\n013851/2004 (2004.825.003042-0) - Livio Alcântara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Varig-empresa de Aviação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\n015912/2004 (2004.825.006088-6) - José Tavares Guimarães. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 114. \r\n\r\n016209/2004 (2004.825.006357-7) - Ézio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ relativa a diferença (fls.), sob pena de execução. \r\n\r\n016099/2004 (2004.825.006387-5) - José Carlos Gomes Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 69. \r\n\r\n016299/2004 (2004.825.006830-7) - Celma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ relativa a diferença (fls.), sob pena de execução. \r\n\r\n016860/2004 (2005.825.000205-0) - Marco Aurélio de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Joana Xenia Rabelo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283, Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). INTIMAÇÃO: À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.77. \r\n\r\nProc. 2005.825.005831-6 - Severina da Conceiçao. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.825.005943-6 - Jose Matieli. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.825.006246-0 - Sandra Santana Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2005.825.006362-2 - Raquel Ribeiro de Oliveira Vieira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2005.825.006412-2 - Francisco Edson Ferreira de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.825.004374-1 - Luzinete Maria Martins. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.825.006263-2 - Maria Helena Somazz Mury. X FINIVEST - CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 43,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.825.006561-0 - Amélia Olegário dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ relativa a diferença (fls.), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006906-7 - Renata Magalhães Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Serasa e outro. À AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.825.006950-0 - Alsthon Mello da Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000394-0 - Renaldo Machado da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). X Siemens Eletroeletronica S/A. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.825.001256-4 - Luciana Pires Silva Batista. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403E). ...não é possível a compensação na forma pretendida pelo réu. cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.004109-6 - José Oliveira Fonseca. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/09/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004130-8 - Ronildo Marques de Brito. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUADIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/09/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004244-1 - Vera Lúcia Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Banco do Brasil S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004355-0 - Manoel Durval Telles de Faria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Souza Telles de Faria - OAB RJ129440). X PROLAGOS -Concessionária. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/09/07, ÀS 13:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004543-0 - Josimar Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Vivo S/A. Apresente o Reclamante planilha indicando as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004636-7 - Maria Aparecida Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar. Designo AC para o dia 04/09/07 às 16:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004728-1 - Jeferson Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782, Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474). X Ampla Energia e Serviços S/A. O autor noticiou que a suspensão no fornecimento do serviço ocorreu em 09/04/07. Os documentos de fls. 31/32, faturas relativas aos meses de maio e junho/07 indicam consumo nos referidos meses. Inexiste prova de interrupção do serviço (ordem de corte). Assim, diante da necessidade de aprofundar a instrução da demanda e ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A LIMIMNAR. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005212-4 - Carlos Alberto Gardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar.. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005294-0 - Agropecuaria Central da Região dos Lagos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Global Comunicações Editora LTDA Me. ..INDEFIRO A LIMINAR. C-SE E I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.825.006853-0 - Robecar Cabofriense Com. Peças Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Odair Gomes Leal. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.825.006339-9 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Mônica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). apresentadas as impugnações nos autos apensados, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.005375-0 - Eliane Ayres Romano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcelo Machado Ferreira. esclareça a exequente em 10 dias se a pessoa indicada no tt é pessoa física ou jurídica. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012457/2004 (2004.825.000395-7) - José Vinícius Sampaio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). e-se guia de depósito devendo ser devolvida quitada em 05 dias. \r\n\r\n014602/2004 (2004.825.003732-3) - Gessé da Silva Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782, Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). venha aos autos no prazo de cinco dias planilha na forma do art. 475-B do CPC \r\n\r\n015471/2004 (2004.825.005804-1) - Luís Sergio de Oliveira Gallo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\n016924/2004 (2005.825.000215-3) - Alessandra Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Agência de Automóveis L S Cappe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). i-se o executado para que diga em 10 dias sobre a proposta apresentada pela credora às fls. 111, diante de fls. 97 e 103, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n017210/2005 (2005.825.000461-7) - Diva Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B). X Cecília Maria Vianna de Aguiar. INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.825.004005-1 - Paulo Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ relativa a diferença (fls.), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.007078-0 - Amilton Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Enrgia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.825.007181-3 - Luiz Eduardo Nogueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Credicard Bancos S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2005.825.007305-6 - Restaurante Hippocampus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Casa Nunes Martins S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). regularize-se a representação procssual do autor. em não havendo manifestação em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.825.002584-2 - Lucimar Pereira Correa. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). DESPACHO: À RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.90/91, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.825.003628-1 - Carlos Roberto Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.825.003671-2 - Estevan Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). Considerando a alegação do Reclamante no sentido de que não recebeu o aparelho celular (fl.100) como determinado na sentença, intimem-se os Réus TNL PCS S/A e MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA para que, no prazo de 15 dias, cumpram a obrigação de pagar a multa fixada na sentença (R$ 500,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003750-9 - Odemir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guy Gião de Paiva - OAB SP154321, Luis Henrique S. da Silva - OAB SP156997). Ao autor/credor para que informe se o acordo foi cumprido e se dá quitação, nos moldes da determinação judicial contida no despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.825.004030-2 - Antonio Marcos Brito Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.825.005574-3 - Antonio Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.006049-0 - Fábio José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). DESPACHO: AO RECLAMANTE SOBRE FLS.96/97. \r\n\r\nProc. 2007.825.000380-0 - Ivone Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X C F Celulares Ltda(ok Celulares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). 1)Ausente a prova do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Ré para pagar em 15 dias o valor da multa (R$ 200,00), sob pena de execução e multa de 10% (CPC, art. 474-J). 2)I-se a Ré para restituir a guia de depósito retirada (fl.36) em 5(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001274-6 - Laercio Pacheco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Alfredo Carlos Gonçalves. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.825.001345-3 - Katia Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001670-3 - Israel Guimaraes da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Ampla Energia e Serviço Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) A data de leitura da sentença foi redesignada para o dia 22/06/07 (fls. 41), tendo a empresa ré tomado ciência da redesignação em 18/06/07 (fls. 41), razão pela qual não cabe devolução de prazo. Assim, eventual interposição de recurso inominado pela empresa tem como termo a quo o próprio dia 22/06/07, cabendo ao Cartório certificar o trânsito em julgado. 2) I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001757-4 - Adão Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Patricia de Souza Costa Bordignon - OAB RJ137371E). X Bv Financeira S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/09/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002604-6 - Jorge Geovan Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Denize Maria Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/10/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002622-8 - Jose Arnaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Rafan Madeiras Em Geral. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/09/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002803-1 - Danielle Soares Caetano Tatsch. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Designo AIJ dia 12/09/07, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002885-7 - William Domingos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Shoptime. Com. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.825.003691-0 - Rogério Rangel Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X America Airlines. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.825.004000-6 - Paulo Fernando Solano Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924, Marcio dos Santos Vianna - OAB RJ142225E). X Construcom - Construção Urbanismo e Conservação LTDA. não há aij designada. assim, indefiro fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.004115-1 - Fernanda Geisa Cardoso Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Gabriel Car Veículos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/09/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004173-4 - Luciano Ambrósio de Alvarenga e outro. X Margem & Margem Prod. Elet. Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). DECRETO A REVELIA DO TERCEIRO RÉU BGH DO BRASIL - COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA À FL50, APESAR DE REGULARMENTE CITADO E INTIMADO, FLS.37/37V.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.825.004173-4 - Luciano Ambrósio de Alvarenga e outro. X Margem & Margem Prod. Elet. Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). DECRETO A REVELIA DO TERCEIRO RÉU BGH DO BRASIL - COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA À FL50, APESAR DE REGULARMENTE CITADO E INTIMADO, FLS.37/37V.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.825.004551-0 - Everaldo de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira - OAB RJ067372, Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). X Concessionária Autorizada Suzuki - Moto Mais Cabofriense Com. e Serv. de Peças e Motos Ltd e outro. Recebo o documento de fls. como aditamento à petição inicial. indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.825.005293-8 - Arlindo Gonçalves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017067/2005 (2005.825.000229-3) - E. M. Ferreira Junior Vinhos - Me(elio Mureb Ferreira Junior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). X A Pasturchak Restaurante - Me (estação do Chopp). Diga o credor sobre a certidão de fls.89 no prazo de cinco dias, competindo-lhe, caso não tenha interesse na adjudicação dos bens penhorados, indicar novos bens passíveis de constrição judicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.004968-8 - Rubia Vanessa Gonçaves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A certidão de fls.106 indica o recolhimento a maior de R$ 805,00. Assim, sendo possível a compensação, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006897-0 - Ruth Mara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Henrique Sérgio Melman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000958-9 - Anderson Wilnes Simas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Melo Cotias - OAB RJ070823). X André Luiz Lopes. Considerando a justificativa apresentada pela parte Autora às fls.51, designe-se nova A.C., intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.000958-9 - Anderson Wilnes Simas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Melo Cotias - OAB RJ070823). X André Luiz Lopes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/09/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001990-0 - Fabiane Cardoso Gonçalves. X Universidade Estacio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Angela Mercedes Gomes Jorge - OAB RJ025597). Considerando o teor da certidão de fls.102, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada Universidade Estácio de Sá recolheu a menor a quantia de R$ 93,34, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002136-0 - Cleber Fernandes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.38/40. \r\n\r\nProc. 2007.825.002210-7 - Hilda Klecz Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Nova Milenar Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/09/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002707-5 - Maria Cristina Possas Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. (...) DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.004104-7 - Valdeci Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Denize Villar Leal. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/09/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005354-2 - Neide Mendonça de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Migone Comercio e Serviços LTDA. ,,,indefiro a liminar pretendida. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005357-8 - Helena Simas de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ledilson da Silveira Dias. ,,,indefiro a liminar pretendida. c-se e i-se.\r\n\r\nId: 289973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290336": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001486-6 - DIEGO DA SILVA GARCHE (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ALCEBIADES SIQUEIRA GARCHE À parte autora para fornecer o atual endereço do réu para que se proceda à intimação do mesmo a fim de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.012.000094-8 - MARIANNA DA SILVA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X ESLI DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001256-7 - MARIA CANDIDA FERREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X INSS Nos termos da Port. 001/2001 - A Requerente para ciência da informação de fls. 47vº (Ofício para a Rede devolvido com a informação \"FIRMA EXTINTA\". \r\n\r\nProc. 2007.012.001109-0 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718) Sentença:Diante das razões expendidas e da documentação acostada, defiro o pedido constante da inicial. E. Alvará e entregue-se à requerente. Após, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.012.000551-3 (37/91) - JOÃO FÉLIX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR ENNE VIANNA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1991.012.000551-3S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 14/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.012.000009-2 (2562/93) - Inventariante: FRANCISCO DA SILVA NEVES X AGENOR SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Portaria 001/01: Ao Inventariante, para promover o regular andamento do feito, regularizando o CPF dos inventariandos junto a Receita Federal e comprovando o recolhimento dos tributos, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TERESINHA DOS SANTOS SILVA Decisão:(...)Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000489-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). CELSO CRUZ (RJ-074044)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA Portaria 001/2001: a GRERJ de fls. 25 foi recolhida em 11/04/2006, tendo sido destinada, aparentemente, à precatória de fls. 24, a qual já foi devolvida ao juízo deprecante, não podendo a mesma ser aproveitada nestes autos. Certifico, ainda, que a GRERJ de fls. 16 foi recolhida a menor no que tange aos Atos do Escrivão (AEVC), eis que deveria ter sido recolhido no valor de R$ 38,48 e só o foi em R$ 20,89, devendo ser regularizada tal diferença, para o que fica devidamente intimada a parte autora através desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X FABIANO TOLEDO VIEIRA Portaria 001/2001: Custas devidamente recolhidas. Mandado de busca e apreensão, citação e intimação expedido. \r\n\r\nProc. 2007.012.001235-5 - PEDRO PAULO BRANDÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se a presente carta precatória, servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.001177-6 - PEDRO DAFLON, MARIA DE LOURDES DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON), ABILIO DAFLON), JANUARIO DAFLON Despacho de fls. 08: Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a remessa de cópia da contestação e das procurações outorgadas aos Advogados das partes, assim como para que seja esclarecido quanto ao recolhimento das custas ou eventual deferimento de gratuidade.Sem prejuízo, designo desde já o dia 23/08/07 às 15 horas para oitiva das testemunhas indicadas na deprecata. Intimem-se e comunique-se ao Juízo deprecante. (Pela presente publicação, ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência para oitiva das testemunhas do autor designada para a data de 23/08/07, às 15 horas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000852-2 - ELPIDIO PEREIRA BRAGA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 20: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de fls. 19. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Arbitramento e Fixação de Cláusula Penal e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000231-3 - JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X OLICIO PINTO CRUZ (ESPOLIO) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 18 eis que nada obsta que o Autor obtenha as certidões necessárias pessoalmente, mormente porque a gratuidade de justiça já está deferida desde fls. 15, além do que dispõe a Lei Estadual nº 3350/99, artigo 43, IX. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.012.000431-6 (475/92) - CONDOMÍNIO BIG VALLEY X MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1992.012.000431-6S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 13/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.012.000151-9 (1587/92-9) - CEREAIS SÃO JOSÉ DA BOA MORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT SERAFIM CONCY (RJ-044089) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1988.012.000151-9S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 14/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1991.012.000581-1 (160/91-5) - ERALDO SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT SERAFIM CONCY (RJ-044089) Decisão:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1991.012.000581-1D E C I S Ã OTrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. Conforme acima certificado, o feito já está sentenciado.A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 14/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1992.012.000311-7 (1887/93) - MANOEL ANTÔNIO DE BARROS X GELÇA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1992.012.000311-7S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 13/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Indenização p/ Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001185-5 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X EMBRATEL Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 3,49 para citação via postal, mais percentuais referentes à CAARJ, FUPERJ e FUNDPERJ; R$ 42,59 de Taxa Judiciária; e R$ 5,86 referente ao FUNDPERJ (campo 48)). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010259-7 - J.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X C.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, eis que defiro à ré a gratuidade de justiça.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado ou Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.012.010167-0 - SOEMIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 49/50, salvo se a Requerente prestar caução idônea em relação ao valor, a qual obviamente não poderá recair sobre o veículo que pretende adquirir. Também não se pode olvidar que a abertura da sucessão provisória somente poderá ser requerida após decorrido o prazo de um ano da publicação do primeiro edital de que trata o artigo 1.161 do CPC, sendo certo que nenhum deles foi publicado até a presente data, em que pese ter sido o feito ajuizado em setembro/2005.Determino a arrecadação da importância de R$ 8.541,92 e seus acréscimos legais, indicada no ofício de fls. 41. Oficie-se à CAPEMI encaminhando guia e determinando o depósito judicial do valor, devidamente corrigido, esclarecendo que o beneficiário HEBERT RODRIGUES encontra-se desaparecido, encaminhando cópia da petição inicial. Prazo: 10 dias.Publiquem-se os editais referidos no dispositivo legal acima referido, de dois em dois meses, pelo prazo de um ano. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.012.000351-8 (2548/93) - RUY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1992.012.000351-8S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 14/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.012.002588-4 - ODILIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA CASA DA BENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) (...) Assim sendo, com vistas a esclarecer os fatos apresentados e possibilitar a análise das preliminares, determino: 1. Que seja oficiado a municipalidade para informar se há aprovação da construção das residências no primeiro e segundos pavimentos, no endereço descrito na inicial, e que se na planta porventura arquivada há previsão da servidão impugnada. 2. Que seja oficiado ao RGI para informar a propriedade dos imóveis envolvidos. 3. Com as respostas, digam as partes. (Portaria 001/2001: ao 1º réu para ciência de fls. 70 e ss.) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.012.000201-2 (2389/93-9) - AVANILDA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X MILTON DA CUNHA E SILVA Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1993.012.000201-2S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 13/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002053-2 - ALTAIR DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Portaria 001/2001: aos requerentes para promoverem regular andamento ao feito, ratificando por termo o pedido em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 3º, XX, da referida Portaria. \r\n\r\nProc. 2006.012.010423-5 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Port. 001/2001. Intimação às partes para comparecerem ao Cartório da 1ª Vara, no prazo de 10 dias, a fim de assinarem o Termo de Ratificação do Divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.012.000225-8 - MARCIO ROBERTO GONÇALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, DARLENE DA SILVA PEREIRA, conforme os termos do acordo.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50.P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.001291-4 - W.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X G.I.G.O. Decisão:A inicial é inepta. Se o pedido é consensual, conforme fazem crer as procurações juntadas às fls. 05 e 07, não deve o cônjuge mulher figurar no pólo passivo da demanda conforme constou às fls. 02. Emende-se o pedido no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.Se de fato se tratar de pedido consensual, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora GLEDE ÍRIS cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.012.000362-2 (2606/93) - IVANIR ROQUE DE MORAES X ARY PAULO DA CONCEIÇÃO Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1992.012.000362-2S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 13/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001875-6 - YASMINE SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA Portaria 001/2001: ao réu para regularizar sua representação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.012.000361-0 (2604/93) - ARY PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X WILSON ALVES DOS SANTOS Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1992.012.000361-0S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 13/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.000235-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Tendo em vista que o executado apresenta alegação sob o título de exceção de pré-executividade que importa na perda de liquidez do título que aparelha a presente, suspendo o curso da execução até trânsito em julgado da sentença proferida na ação n° 2004.001.104633-4, em razão de evidente prejudicialidade entre ambos procedimentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001288-4 - WANDA MOTTA PINHO (ESPOLIO)] X FRANCISCO JOSE BAPTISTA Para apreciação do pedido de JG, traga o representante do Autor cópia integral da declaração do IRPF cujo recibo está às fls. 10, esclarecendo de onde retira seu sustento, haja vista que referido documento informa que não auferiu nenhum rendimento no ano-calendário 2006, em que se constar na inicial que é comerciante. Regularize-se a representação do Espólio-Autor, acostando cópia do termo de inventariante. Juntem-se as certidões do RGI para comprovação de que os lotes 26 e 28 da quadra 08 do Loteamento Parque Ribeira ainda constam em nome do Espólio ou da falecida WANDA MOTTA PINHO, e cumpra-se o que dispõe o artigo 356, III c/c art. 845 do CPC, para apreciação do fumus boni iuris.Esclareça o Autor qual será a \"ação própria para regularização do referido imóvel\", eis que conforme melhor doutrina \"é preciso identificar a demanda principal, para que se possa examinar a adequação da medida cautelar pleiteada como meio de proteção do processo cuja efetividade se quer assegurar\". \r\n\r\nGuarda, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.000846-5 - MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA), RAPHAEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA Decisão:Diante do relato da Sra. Assistente Social, às fls. 47/48, designo audiência especial para o dia 03/10/2007 , às 13 horas.Anote-se no D.R.A. a existência de reconvenção (fls. 32/35). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.012.000551-3A - ALENCAR ENNE VIANNA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X JOÃO FÉLIX DA CONCEIÇÃO Sentença:COMARCA DE CA CHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1991.012.000551-3AS E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 14/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1992.012.000361-0A - ARY PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X IVANIR ROQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1992.012.000361-0AS E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 13/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.012.000392-2 (8094/00) - ALINE PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X EMPRESA VIAÇAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) \"Nos termos r. despacho de fls. 175/177, fica o réu/executado intimado, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na planilha de fls. 183/184 (R$ 18.150,99) no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.012.007247-5 - V.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X E.T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 001/2001: às partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de vinte dias, nos termos da r. decisão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.012.001242-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VIVO S/A), MOTOROLA LTDA), FLEXCELL LTDA Decisão:(...) Ante ao exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré VIVO S/A efetue no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o desbloqueio da linha telefônica celular da Autora, sob pena de multa diária que desde já arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), não podendo tornar a efetuar qualquer bloqueio em razão dos valores lançados na fatura vencida no mês de julho/2007 (fls. 18/25) até ulterior decisão deste Juízo.Defiro a expedição de guia de depósito, autorizando seja depositado judicialmente a quantia ofertada pela Autora na inicial, ou seja, R$ 44,87, que deverão ser imputados no pagamento da conta vencida no mês de julho/2007.Citem-se para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias, assim como para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.012.002232-2 (07626/99-6) - FRANCISCO ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X ADALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:\"Assino o prazo de 30 dias para o Requerido regularizar sua representação processual já que informa que não está mais representado pelo advogado constante dos autos. Assino o prazo de 05 dias para o Patrono do Autor justificar sua ausência\". Intimados os presentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.012.002316-4 - ALTAIR BARROSO BRECHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas e honorários pelo requerente, estes na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.012.002861-0 (07637/99-7) - CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284)) X ALOISIO CUNHA DE CARVALHO Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1999.012.002861-0S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 14/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.012.000023-9 (1753) - Inventariante: ILMA RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JAIME RODRIGUES SALVADOR E OUTRO Portaria 001/01: A Inventariante para promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.012.005255-1 - Inventariante: JOSE DIMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X MARIA FIGUEIRA RODRIGUES (...) A fração ideal do terreno não se confunde com a fração ideal dos imóveis sobre ele edificados, tanto que SIRLEY não tem participação na eventual venda do apartamento, porque este coube inteiramente a seu irmão JOSÉ DIMAS. JOSÉ DIMAS, enquanto era viva sua mãe, não tinha participação nas lojas 01 e 02, porque as lojas eram somente dela MARIA FIGUEIRA e de SIRLEY, metade para cada uma (1/2 ou 2/4, tanto faz). Falecendo MARIA FIGUEIRA, é preciso partilhar sua metade (2/4) das lojas com os filhos SIRLEY e JOSÉ DIMAS. SIRLEY já é dona de metade das lojas (2/4). Sua mãe tinha a outra metade (2/4). A metade de 2/4 é 1/4. Se SIRLEY tinha 2/4 e recebeu 1/4 ficou com 3/4. Se JOSÉ DIMAS nada tinha e recebeu 1/4, ficou com 1/4 das lojas. Mantenho a decisão de fls. 73 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.012.010452-1 - Inventariante: FELISMINO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SENIRA VIANA DA CUNHA Nos termos da Port. 001/2001 - Vista ao Inventariante sobre certidão cartorária de fls. 39 (Comparecimento ao cartório para assinar termo de inventariante) \r\n\r\nProc. 2007.012.001280-0 - Inventariante: CRISTIANE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510)) X GERALDO WILLIAN LELES Decisão:O autor da herança tinha como último domicílio a cidade de Manaus-AM (fls. 13), onde também reside a Requerente. Todavia, deixo de declinar da competência deste Juízo para aquela, eis que a competência fixada pelo artigo 96 do CPC é territorial, portanto relativa, insuscetível de ser declarada de ofício.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.012.001241-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X WILLIAM JORGE AZEVEDO PIMENTEL Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia da declaração de rendimentos ou de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda, eis que sua afirmação de miserabilidade jurídica não se coaduna com a propriedade do veículo objeto do contrato, no valor de R$ 77.520,00, não sendo verossímil que pudesse adquiri-lo apenas com os proventos da aposentadoria comprovada às fls. 09/10.De fato o contrato de compra e venda acostado por cópia às fls. 14/15 contém cláusula de reserva de domínio. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pedido às disposições dos artigos 521 a 528 do Código Civil/2002 e 1.071 do CPC. Comprove o Autor que constituiu o Réu em mora. Esclareça o que pretende: cobrar a dívida ou a devolução da coisa, atribuindo-se corretamente o valor da causa conforme a hipótese. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.012.002871-3 (7291/99) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X MAGNO SERVIÇOS LTDA. Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1999.012.002871-3S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 13/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.012.002110-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SAMIR CHARLES MATTAR (RJ-134858)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Às partes sobre o parágrafo 2º do despacho de fsl. 76 (Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora), devendo a parte autora regularizar a representação processual, conforme requerido na audiência realizada no dia 10/08/07 (fls. 77). \r\n\r\nProc. 2007.012.000655-0 - DAY HOSPITAL-HOSPITAL N.SRA. DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JHETER PEREIRA LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.012.001259-8 - SUELI BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ROSILENE PEDROSA FRIAS REIS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010370-0 - DANIELLE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre o parágrafo 2º do despacho de fls. 36: Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001277-0 - CARLOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO PANAMERICANO S/A), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o BANCO PANAMERICANO S/A e a LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA promovam a retirada do nome do Autor de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação aos contratos/títulos nº 000016036967 e 010078102022N, respectivamente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se para cumprimento.Em razão do pedido de danos morais formulado, o feito deverá seguir o rito ordinário. Citem-se com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001278-1 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1991.012.000551-3B - JOÃO FÉLIX DA CONCEIÇÃO X ALENCAR ENNE VIANNA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1991.012.000551-3BS E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 14/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.000342-0 - DORALICE DE FREITAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO A parte Autora é legítima e está devidamente representada. O Réu é revel. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da existência ou não de convivência pública, duradoura e contínua entre as partes, com o intuito de constituir família e se durante esse período houve a aquisição de bens a título oneroso, ressalvados aqueles objeto de sub-rogação de bens existentes antes da suposta convivência.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (Fica a parte autora intimada, por meio desta publicação, para comparecimento à audiência designada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.012.000731-9 (8743/00) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X EDSON CAMPOS BRASIL Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 2000.012.000731-9S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 14/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.012.001302-6 - MARILENE RODOLFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X DAVI MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Sentença:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o requerido a prestar aos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º autores, o valor correspondente a um salário mínimo, na proporção inicial de 1/5 para cada, a contar da data do evento danoso, sendo para o 2º autor até 08.05.2000, para o 3º até 30.03.2005, para o 4º até 09.10.1996, para o 5º até 16.03.1992, e para o 6º até 27.05.1994, acrescentando aos demais a parcela não mais incidente em razão da data fixada, que corresponde a maioridade civil do demandante. Condeno-o ainda a compensar os danos extra patrimoniais impingidos aos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º demandantes, em valor correspondente a 50 mil reais, a serem rateados na proporção de 1/5 para cada. Custas e honorários pelo requerido, estes na proporção de 10% sobre o valor atribuido à causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Em havendo pedido, intime-se na forma do art. 475 J do CPC. C. Macacu, 16.07.2007.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.012.000181-5 (4436/87) - JOÃO FRANCISCO ANTUNES X CONDOMÍNIO BIG VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1987.012.000181-5S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 13/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.012.001253-7 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CELULAR VIVO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.003421-8 - JOÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.012.010314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X WILLIAN DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Portaria 001/2001: Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 93: \"CERTIFICO que as custas e a taxa judiciária referentes ao pedido de Denunciação à lide formulado pelo réu devem ser recolhidas nos termos da guia de fls.94. CERTIFICO, outrossim, que o réu recolheu a maior a taxa judiciária, os atos dos oficiais de justiça (já que a citação será pelos correios), porte de remessa e retorno (não será expedida carta precatória para citação) e, conseqüentemente, o valores destinados ao FUNPERJ e FUNDPERJ. CUMPRE ESCLARECER que o réu poderá requerer a devolução das custas recolhidas em excesso junto ao órgão competente. CERTIFICO, por fim, que o réu deverá recolher o valor de R$ 3,49 no campo 38, conta nº 0711-2, APCJ, para efetivação da citação por via postal da denunciada Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, requerida na petição de fls. 76. \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010410-5 - EWERTON VINICIUS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉZIMO MOZER (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Nos termos da Portaria 001/2001 ficam as partes intimadas do teor do Ofício de fls. 74: ...foi designado o dia 29/08/2007, às 16:00 horas para realização da audiência para inquirição das testemunhas MARIO e CEDINO no Juízo Deprecado (Juízo de Direito da Vara Única de Casimiro de Abreu)\" \r\n\r\nProc. 2007.012.001130-2 - WENDEL DE AGUIAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA JULIA DE MORAES PINHEIRO Decisão:(...) Ante ao exposto, ponderando os interesses em jogo, sem olvidar que a presente decisão pode ser modificada a qualquer tempo, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela requerida na inicial para REDUZIR a pensão alimentícia devida pelo Autor WENDEL DE AGUIAR PINHEIRO à sua filha ANA JULIA DE MORAES PINHEIRO para o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, o que em face do demonstrativo de pagamento de fls. 06 (descontados adiantamentos e faltas) equivale a cerca de R$ 90,97 por mês.Cite-se a parte Ré, através de sua representante legal para ciência, bem como para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento (Audiência de Conciliação designada para o dia 31/08/2007, às 16h e 20 min) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000159-0 - DILSON ELPIDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, conforme os termos do acordo.P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado ou Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.010436-3 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal. (Fica o réu intimado, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 14/09/2007, às 13:20h, junto ao Juizado Informal de Conciliação, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002491-4 (7285/99) - LAURA DE CARVALHO DONNER (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X VIRGINIA RIBAS DE CARVALHO - ESPOLIO DE Despacho:Ao arquivo, sem baixa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.012.001573-1 - MARIA CATHARINA CARVALHO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Confrontante: MELQUIADES DA SILVA), Confrontante: JULIA VANDEROSCK DE ARAUJO), Confrontante: DIOMERO MAGALHÃES), Confrontante: SEBASTIANA ARAUJO), Confrontante: JORGE IRINEU NICOLAU), Confrontante: DIANA MAGALHÃES), Confrontante: JOÃO MORAES FILHO), Confrontante: HUGO DE TAL), Confrontante: JORGE JOSE DE ARAUJO) Decisão:A parte requerida argüi preliminar sob o argumento de que os autores não exercem posse sob o imóvel que pretendem usucapir. Todavia, os argumentos apresentados é questão de mérito, e por esta razão, afasto a preliminar.A contestação não está acompanhada dos atos constitutivos da requerida, que é pessoa jurídica. Assim, assino prazo de cinco dias para sua regularização, sob pena de decretação da revelia com imposição dos efeitos legais.Assino prazo de vinte dias para parte autora comprovar o alegado falecimento do confrontante JOÃO MORAES, indicando, em igual prazo, seus herdeiros.Após, ao cartório para certificar se todos os confrontantes foram citados, expedir notificação para SERLA, conforme sugerido às fls. 121, e reiterar o ofício de fls. 74, já que ainda não houve manifestação da Fazenda Municipal.Cumpridas todas as determinações e apresentadas as devidas respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 290336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007399-3 - LUSIA MATOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011832-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINA RIBEIRO DA COSTA Decisão:Considerando que não restou comprovada a mora da parte ré, indefiro a liminar. O-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.003326-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.002970-6 - CINIRA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:I-se o Réu na forma do § único do art. 298 do CPC, devendo dizer se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.003971-4 - MARCOS ANDRE CARIDADE DE ASSUPCAO VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1-Homologo a proposta de honorários periciais de fls. 133/134. 2-Considerando o tempo já decorrido desde o requerimento da parte ré à fl. 138 venham os documentos e as informações requeridas pelo i. expert. Após, i-se-o para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003208-2 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X DOLLAR ITABORAI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas: R$ 12,24 (OJA); R$ 1,22 (CAARJ); R$ 0,61 (FUNPERJ) e R$ 0,61 (FUNDPERJ), referente ao aditamento do mandado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)), Inventariante: ROSANE LOURENCO MARINS) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:Manifeste-se a liquidante acerca da proposta de alienação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.023.002865-9 - LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) Decisão:Comprovado que restou o óbito suspendo o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009759-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES GAS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl. 94. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.023.004385-0 - ADRIANA DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973) Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 84) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, bem como mantê-lo devidamente atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2002, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.023.009792-0 - JULIO CESAR SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JULIO ELIZIO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Informe a Srª Karla quanto ao atual endereço do Sr. Júlio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011218-1 - JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010488-6 - SIDNEI RIBEIRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.023.012010-7 - JOANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram arguidas preliminares, e como não há nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr Sérgio Luiz Ferreira, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Defiro, ainda, a prova oral requerida pela parte ré, cuja AIJ será oportunamente designada.Venahm os documentos supervenientes no prazo de vinte dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006170-3 (5888) - JULIO ELISIO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X ELIZIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Considerando as manifestações de fl. 174, defiro a substituição requerida e nomeio a Srª Karla Beatriz inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Sem prejuízo, venha o atual endereço do herdeiro Júlio Elizio para que possa ser intimado com vistas a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.514.000758-1 - Inventariante: ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JOSE VAZ Despacho:E-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.023.006959-5 - JUDITH FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X JAIR ROCHA Despacho:O-se na forma requerida à fl. 44 e venha a apuração de haveres da sociedade da qual fazia parte o obituado. \r\n\r\nProc. 2004.023.011017-0 - MARIA RAYMUNDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LUIZ JORGE BRASIL Decisão:1-Defiro JG aos herdeiros Alan e Alex. 2-Diga a inventariante se não pretende a convoloção da presente para o rito do arrolamento. 3-Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.023.006521-0 - NEUZIRA PENNA PINTO X BENEDITO EDIVAR VILA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Retifique-se o rito para arrolamento, anotando-se onde couber. Sem prejuízo, adeque a requerente o seu pedido à regra prevista no art. 1031 e seu §1º, ambos do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.009676-1 - NEUZA PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X ALESSANRO PORTO MACHADO Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.001920-4 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA X JOÃO CALDEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Despacho:Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros. Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010152-5 - JOSE CARLOS PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.008319-0 - BRAZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Os honorários foram fixados na forma do §4º do art. 20 do CPC. Do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2006.023.003981-9 - ANA CLAUDIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X SONIA REGINA COELHO DA SILVA VARGAS E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor sobre resposta de ofícios de fls. 39/42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.023.011878-2 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, manifestando, inclusive, o seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.514.000042-8 - EMILIA MARIA SANT'ANNA X AITIA SANT'ANNA COSTA Despacho:Esclareça a requerente de fl. 13 sua intenção, considerando que é parte estranha à lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010006-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALLACE CONRADO DA CONCEICAO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para tomar conhecimento das respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.006948-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NORMA PEREIRA MAZZEI Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14/15 aliada ao fato de que o protesto por edital ocorreu por residir o devedor fora da comarca, consoante se depreende de fl. 11. Venha o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.009944-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIANE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.042894-5 - MESSIAS ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Como não foram arguidas preliminares e não há nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva das testemunhas arroladas na contestação, bem como documental superveniente, fixando-se, desde já, o prazo de vinte dias para sua juntada.O-se ao ICCE conforme requerido à fl. 83.Como a parte autora não protestou por qualquer tipo de prova quando da apresentação da inicial, restou precluso o requerimento de fl. 95.Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 13:00 horas. Recolhidas as custas devidas pela parte ré, i-se a testemunha residente nesta Comarca.Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias pertinentes, e-se precatórias para inquirição das testemunhas residentes nas outras comarcas. \r\n\r\nProc. 2006.023.001225-5 - THIFANY DO DESTERRO NASCIMENTO REPRESENTADA POR ADRIANA ANDRADE DO DESTERRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre correspondenncia devolvida \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.006977-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça), R$ 3,49 (AEVC), R$ 1,52 (Caarj), R$ 0,78 (Funperj) e R$ 0,78 (Fundperj). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.023.008151-0 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Considerando que a parte ré não foi intimada da data da realização da perícia médica, determino que a mesma seja refeita e para tanto nomeio a Drª Nadja, conhecida do cartório. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para que formule sua proposta de honorários, os quais serão arcados ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.023.010647-0 - IRANI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Revogo o despacho proferido à fl. 102, eis que fruto de equívoco. Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, acerca de seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 290393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010009-0 (1402) - CARLINHO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) A(o) patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 48,68). \r\n\r\nProc. 1993.023.010009-0 (1402) - CARLINHO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) A(o) ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 486,81; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,48, cada, OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 6002-01373-5, campo 48 R$ 15,04). \r\n\r\nProc. 1993.023.010080-6 (1755) - ADAU FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) A patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 13,90). \r\n\r\nProc. 1993.023.010080-6 (1755) - ADAU FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 215,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,48, cada). \r\n\r\nProc. 1998.514.003312-9 (1016) - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X IPASG INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Juntada de petição do perito. Conforme Portaria 01/06, publica-se o seguinte teor: \"A´s partes sobre manifestação do perito, após, ao MP\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007902-7 - FLAVIA SILVEIRA DA CONCEICAO REPRESENTADA POR ROSELI DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 65, lavrando-se termo na serventia deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.009067-1 - ANGELA CRISTINA GUALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:A situação dos autos deve ser solvida em processo de INTERDIÇÃO, com nomeação de curador ao esposo da requerente.Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 10 dias, esclarecer o requerimento de alvará judicial, sob pena de extinão do feito, semresolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem prejuízo, ao Ministéio Público para as providências que entenda cabíveis., \r\n\r\nProc. 2007.023.010105-0 - ROSIMERE RAMOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOSÉ DOS PASSOS JUSTINO Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça;II - Sem prejuízo, expeçam-se ofícios:a) ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados do falecido;b) à Caixa Econômica Federal solicitando, caso existente, o saldo na conta vinculada de FGTS em nome do falecido;c) ao Banco do Brasil solicitando, caso existente, o saldo de PIS PASEP em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003613-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,52 , cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010365-0 - SONIA REIS LEMOS X FLORIANO PEREIRA LEMOS A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS AVALIADORES: campo 13 Avaliação, campo 27 Cód. 0715-3, campo 39 R$ 3,46; campo 14 Avaliador, campo 28: Cód. 4567-05162-0, campo 40: R$ 0,87; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 7,77e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,21). \r\n\r\nProc. 2006.023.012082-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO ao autor, para complementação das custas ainda devidas: campo 30 - cod 0723-7; campo 43 - R$ 17,45 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009472-0 - ARNON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Cite-se o réu para que levante o depósito ou ofereça resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.027654-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218), Dr(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO (RJ-090109)) X MUNICIPIO DE ITABORAI ao autor, sobre os autos desarquivados \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000969-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). KARLA DE CARVALHO GOUVEA (RJ-113268) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.006832-7 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ETIENE FELIX CORREIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) A(o) ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,34, cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.003642-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO BATISTA A(o) ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 75,39 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.023.001795-4 (1322) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X ADAU FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799) A embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 147,35; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.020958-5 - MARILDA GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO 35 BATALHAO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao réus, para recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.023.024952-2 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) A(o) ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.023.002254-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO LTDA COOPASA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Republicando sentenca por nao ter constado o advogado do reu; ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, denego a segurança, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.023.010509-5 - LUCINEA BATISTA DA SILVA MONERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) ao autor, sobre os autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010287-9 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO X AMPLA Decisão:I - Defiro JG à segunda autora; II - Certifique-se o regular recolhimento das custas pelo primeiro autor; III - Esclareçam os autores, no prazo de 10 dias, o motivo da distribuição da presente demanda nesta Comarca, haja vista que tramitou na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói ação identica à presente (processo nº 2006.002.072443-4), na qual foi proferida sentença de extinção do processo, sem exame do mérito, em razão do não recolhimento das custas processuais pelos autores, o que faz incidir a hipótese de prevenção do art. 253, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.010287-9 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO X AMPLA A 1ª autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 1,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 188,93; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 528,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,05, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008196-7 - ELES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO BITENCOURT PESSANHA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.001255-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007477-0 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:I - Aguarde-se a Audiência Especial designada à fls. 110; II - Cumpram os autores o segundo parágrafo do despacho de fls. 121. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007067-2 - SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X FABIO FARH L. LIMA E OUTRO Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.005482-4 - JOÃO DE DEUS FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VENON HONORATO DA SILVA Despacho:I - Retire-se o feito de pauta; II - Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro para que, no prazo de 10 dias, informe sobre o óbito do réu, que teria ocorrido em 12/06/2006, com sepultamento no dia 13/06/2006, no cemitério de Vila Rosali. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011644-0 - ELISÂNGELA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X JOSÉ CLEMILSON DA SILVA), THAMIRIS PEREIRA DA SILVA), THAIS PEREIRA DA SILVA), THAYANE PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando a documentação apresentada, bem como a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na foram do artigo 269, I, do CPC, para DEFERIR a cada uma das requerentes o levantamento da quantia equivalente a 1/3 (um terço) do saldo de FGTS e PIS em nome de seu pai, José Clemilson da Silva.Expeça-se Alvará Judicial.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.023.007584-0 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO EMIDIO FREITAS DE LEMOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001696-9 - CLAUDIA DA CONCEICAO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Desse modo, não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, novamente, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Faculto, no entanto, a realização do depósito a que alude o art. 151, II, do CTN.Às partes em provas, justificadamente.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007378-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VAGNER MARQUES SIMOES Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.023.007533-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIZETE EUGENIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Diga a ré sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.023.012025-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL THEONAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.023.003309-2 - OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 23-26, CONCEDO a liminar de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente; II - Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo autor com poderes para tal finalidade, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado;III - Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, na forma do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as advertências do artigo 285 do CPC;IV - Intime-se o réu de que, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69). Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor poderá, ainda, apresentar resposta, \r\n\r\nProc. 2007.023.010058-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ SEVERO Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 12-14, CONCEDO a liminar de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente; II - Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo autor com poderes para tal finalidade, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado;III - Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, na forma do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as advertências do artigo 285 do CPC;IV - Intime-se o réu de que, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69). Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor poderá, ainda, apresentar resposta, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009200-0 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009304-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009946-7 - SIMONE DE OLIVEIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Apensados aos autos da ação de reintegração de posse (proc. nº 2007.023.007983-3), voltem para exame conjunto. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.005590-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011104-0 - ESPÓLIO DE EUCLYDES ANTÔNIO MONTEIRO, Inventariante: MARIA APARECIDA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ROSIMARY PEDROSA ARAÚJO Sentença:Pela demandada foi feita, nesta oportunidade, a entrega das chaves do imóvel objeto da lide, que foram recebidas pela Inventariante. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando que a locatária efetuou, nesta oportunidade, a entrega das chaves, perdeu a ação seu objeto. ISTO POSTO, Julgo Extinto o Processo e ordeno o seu arquivamento. Libero as partes dos ônus da sucumbência porque lhes reconheço o direito à Gratuidade de Justiça, dadas as circunstâncias da causa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.009526-7 - VALMIR DIAS PITA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X JOSÉ VALTER RODRIGUES REBOUÇAS Despacho:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação (fls. 16) e que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010901-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILZA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Decisão:De acordo com a súmula 271 do Supremo Tribunal Federal a \"concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial\". Assim, ao I. Contador Judicial para a realização de novos cálculos considerando apenas as vantagens devidas aos impetrantes posteriores a data da impetração do mandado de segurança, bem como para a aplicação dos juros de 6%, na foram da Lei 9494/97. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.010663-9A - TCG TECNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A X TANIA MARIA MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. TGC Técnica, Controle e Gerência S/A apresentou impugnação ao valor da causa sob o fundamento de que na ação de consignação de pagamento o valor da causa deve ser caldulado na forma do art. 260 do CPC. A parte autora, intimada para se manifestar, não se opôs ao acolhimento do presente incidente.Relatado. Decido.Friso, de início, que o valor da causa é matéria de ordem pública, motivo pelo qual não podem as partes, ao seu alvedrio, dispor sobre o tema. Nesse passo, não há como se acolher, por si só, a concordância da parte autora com o pedido.No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp. 94.631-SE, 1ª Turma, Rel. Min. Gomes de Barros, assim decidiu: \"Na ação de consignação em pagamento ajuizada por mutuário do SFH, o valor da causa corresponde ao total das prestações vencidas, somado ao montante de doze prestações vincendas\".Assim, JULGO PROCEDENTE o presente incidente para fixar o valor da causa em R$ 3.510,00.P.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.037352-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) O perito, Dr. JOSÉ MAURÍCIO MANHÃES IGLESIAS, marcou a perícia para o dia 10/10/07, ás 17:00 horas, a ser realizada em seu consultório, situado na Rua Uruguaiana, 10/1904 - Centro/RIO DE JANEIRO/RJ., Devendo o Autor comparecer ao exame portando documento de identificação e toda documentação médica pertinente a questão. \r\n\r\nProc. 2006.023.007635-0 - ADRIANA DINIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010896-0 - RONALDO JOSÉ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.009419-6 - JESSICA CARDOSO CALLAWAY, Assistente: ELAINE CARDOSO CALLAWAY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar requerida.Defiro a impetrante o prazo de 10 dias para juntar aos autos laudo médico do Serviço Público de Saúde do Município impetrado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.010228-1 - BANCO TRIANGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011848-4 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.000194-4 - CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SERGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)), COSME JOSE SALLES, Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Marco audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008922-7 - CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (SP-048330) Despacho:Compareçam as partes à Audiência de Conciliação que marco para o dia 13/09/07, às 11:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008409-6 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO LUIZ EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fls. 65 - Item 1 - Trata-se do representante legal dos autores, o qual já está intimado para audiência (fls. 65); II - Fls. 65, item 2 - Indefiro. A apresentação da documentação solicitada é ônus do réu, em eventual direito de retenção. \r\n\r\nProc. 2007.023.003878-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA CASTRO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007003-6 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA DE LUCINALVA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008202-6 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOAO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente.h \r\n\r\nProc. 2007.023.009055-5 - GISELE BASTOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TIM CELULAR S/A Despacho:I - Defiro JG; II - Tendo em vista que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela; III - Designo Audiência de Conciliação do art. 277 do CPC para o dia 27/09/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008833-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELHEID MARIA CAMPOS GONÇALVES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 41,45). \r\n\r\nProc. 2007.023.009035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:...Assim, venha a regular comprovação da mora. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.001083-9 - ADEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.007552-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X LEONICIO JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:I - Às partes sobre a certidão retro; II - Ao embargante sobre certidão de fls. 42 no tocante a declaração de reciprocidade. \r\n\r\nProc. 2007.023.007773-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALBINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 194,34; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008208-7 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SIG POWER ENERGIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012359-5 - GELSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MARGADO Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.007051-9 - DALVA PEREIRA COSME (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AVON EMPRESA DE COSMÉTICOS Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003934-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho o requerimentos de fl. 49 e remarco a audiência de conciliação para o dia 04/10/07, às 14h. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007734-1 - MARIA DE JESUS QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X JOSE JOAQUIM Despacho:Dos autos percebo que os herdeiros do decesso, embora tenham constituído o mesmo advogado que a inventariante, ainda não se habilitaram no processo. Assim, venham as habilitações dos herdeiros e as concordâncias com as primeiras declarações.Feito isso, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.012369-8 - AUREA HELENA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X JORGE RAMIRO Decisão:Entendo que não basta a declaração da inventariante no sentido de que o decesso, diferentemente do que consta da certidão de óbito, não deixou filhos.Desse modo, suspendo o processo pelo prazo de 90 dias para que a inventariante providencie a retificação da certidão de óbito do falecido no Juízo competente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.000004-6 - COOPERMUNDI COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, ESCOLARES, EVENTOS E SERVIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI A impetrante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; CAARJ: campo 42 R$ 7,87 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,80, cada). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010870-3 - GELSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MARGADO Decisão:I - Torno sem efeito o despacho anterior; II - Tendo em vista que a ré já constituiu advogado nos autos da ação principal e que o AR de fls 41 foi recebido por pessoa estranha aos autos, proceda-se a sua citação na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.015574-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADENAUER PORTELLA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Diga o autor sobre fls. 68 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010130-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELENILSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Diga o réu, no prazo de 10 dias, se concorda com a desistência da ação do autor (fls.77), valendo o seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.001832-7 - JOSÉ ROMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AGÊNCIA DIA CAR E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À avaliação do fumus boni iuris, consistente na probabilidade do direito afirmado pela demandante, reputo necessário o estabelecimento do contraditório, razão por que indefiro, por ora, a antecipação de tutela com fundamento no inciso I do art. 273 do CPC. Citem-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011243-3 - LENIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) ...Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal, remetendo para após a audiência de instrução a apreciação da necessidade de realização de perícia. Designo A.I.J. para o dia 18/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as partes para prestarem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.005242-3 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de parcelamento da divída (fls.70). \r\n\r\nId: 290395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.002025-2 - NELI MARA DA SILVA CHAVAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ALOISIO JORGE RAMOS PEREIRA), ANA BEATRIZ DA SILVA CHAVAO PEREIRA Despacho:Atenda-se (esclareçam os interessados se desejam ainda a homologação da avença de fls. 75/76). \r\n\r\nProc. 2005.023.009998-0 - CAROLINE FERREIRA VIANA REPRESENTADA POR LUCIA HELENA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELVIO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a prova carreada ao autos, demonstrando a satisfação do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no art. 794, I do CPC. P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.023.003003-0 - MARIA VANDA LUCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALBINO OLIVEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009507-3 - GILCIMAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X FILIPE DA SILVA BARBOSA E OUTRO), Assistente: MARILZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010103-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X ARTUR BATISTA LACERDA E OUTRO), LUCAS OLIVEIRA LACERDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Em face do disposto no art. 1698 do CC, e sabendo-se que a obrigação dos avós é subsidiária e conjuta, diluida entre todos eles, deve o autor juntar a cópia a certidão de óbito do pai e incluir no polo passivo a avó materna. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.006214-3 - ROBERTO CARLOS TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAQUEL SABINO DA COSTA Sentença:Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em consequência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbencias por não haver resistido ao rogo autoral. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.007246-2 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVIANE TRAVASSOS COSTA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... A parte autora pretende a conversão em divórcio da separação judicial havida há mais de um ano, estando provado, portanto, o lapso temporal exigido (art. 1580/CC), pelo que não subsiste estorvo ao acolhimento do pleito, ainda mais que se operou a concordância expressa da parte ré. Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em consequência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquiva-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.514.003233-0 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Decisão:Defiro, desde que recolhidas as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009935-2 - EDSON MENDONÇA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. Intime-se via Adv. \r\n\r\nProc. 2007.023.009949-2 - JOSÉ RICARDO DA ROSA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Compareça o casal em cartório para agendar Audiência de Ratificação, para qualquer 4ª feira, Ind. de pauta, entre 15/16 horas, com 2 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010039-1 - PAULO ROBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Sentença:Pelo exposto, HOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, voltanto a varoa a usar o nome de solteira, ficando EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 269, inciso II, da Lei de Ritos. Sem custas, por serem os divorciandos beneficiários da Assistência Juridiciária Gratuita. P.R.I., e, após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.007798-5 - JORGE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA FRANCISCA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para p fim de decretar o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira. A visitação paterna fica regularmente como proposta às fls. 03/04, visto que inocorreu impugnação pontual da ré. Deixo de sujeitá-la aos ônus sucumbenciais, por ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. e, após, o trânsito, expeçam-se os atos de execução. \r\n\r\nProc. 2007.023.009100-6 - DANIELE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARCELO DE AQUINO MIRANDA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.023.010025-1 - ANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1- Intime-se o i. adv. para assinar a declaração de fl. 7. 2- Defiro J.G. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. 4 - I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nProc. 2007.023.010046-9 - EDMAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X VANDERLÉIA DE SOUZA MACHADO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, no que se refere ao art. 282, II, CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.023.007607-0B - ERICA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Cumpra-se aqui o despacho de fl. 09 do incidente relativo ao valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.003467-9 - RUAN BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.023.005252-2 - BIANCA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS, Assistente: APARECIDA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... \"Posto isso, acolho o opinamento do laureado \" parquet \" e JULGO EXTINTO O PROCESSO, \" ex vi \" dos artigos 267, inciso VI e 598, do Cód. Proc. Civil. 6- P.R.I., arquivando-se, com baixa\". \r\n\r\nProc. 2005.023.009285-6 - VINICIUS DA SILVA BARBOSA REPRESENTADO POR ANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X JONAS MASSUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) despacho de ordem: \"fls. 49 e 50, diga o exequente, no prazo de cinco dias\" \r\n\r\nProc. 2005.023.009614-0 - RAMON MOREIRA RODRIGUES REPRESENTADO POR JOELMA DOS SANTOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROMULO RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao MP (requer a permanência dos autos em cartório por 15 dias, aguardando a regularização da representação legal do exequente, a fim de que o feito possa ter seguimento. ..) \r\n\r\nProc. 2006.023.009717-0 - LETICIA MACEDO DA SILVA DE ABREU REPRESENTADA POR INGRID MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964) Despacho:1- Audiência especial em 30/08, às 14:00 horas. 2- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009997-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA), RAYANA GUIMARÃES FERREIRA), AYRAN GUIMARÃES FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Atenda-se ao MP (esclareçam os exequentes se desejam convolar o rito da execução para o previsto no art. 732 CPC, ante o pedido deduzido na inicial). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007979-5 - ANGELICA SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Decisão:1- Em face do conteúdo da assentada de fl.93, defiro a realização da prova pericial requerida pelas partes. 2- Nomeio Perito do Juízo o DR. RENATO DA GAMA ARAÚJO, engenheiro civil, CREA nº 141767-D-RJ, com endereço profissional à Rua Geraldo Martins, nº 63/801, tel. 711-3146, Santa Rosa, Niterói, facultando às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. 3- Fixo em 30 dias o prazo para entrega do laudo, a partir da data do depósito pelo réu da verba honorária do expert, cuja proposta deverá ser formulada no decêndio. 4- Os assistentes técnicos eventualmente indicados exercitarão seu mister na forma prevista no parágrafo único do artigo 433, do C.P. Civil. \r\n\r\nProc. 2005.023.009591-2 - DAIANE CALDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOANILSON MELLO DE AZEREDO Despacho:Atenda-se ao MP (intimação da exequente para esclarecer se houve quitação do débito em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.003454-6 - PAULINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X ANA CARLA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/09/07 , ÀS 13:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.008006-6 - CELSO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JENEFER CHANNA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:Corrijo o dispositivo da sentença de fl. 29, retirando do seu dispositivo a determinação de oficiar ao empregador para cancelamento do desconto, ante o conteúdo da assentada de fl. 05. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Despacho:Intime-se a i. adv., para informar o período preciso em que a requerente de fl. 150 estará no Brasil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.023.007607-0A - ERICA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:1- O ora impugnado ALCIR é assistido pela d.-DP, conforme fls 27/28 do feito nº 03.7607-0. 2- Dê-se-lhe vista. 3- Ao MP após. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.023.003440-4 - MARCIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X ERIKA DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:INTIME-SE POR DORJ A I. ADV (intimação do autor para promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.009917-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOÃO BATISTA CORREA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Anote-se na DRA o nome da autora correto da autora conforme fl. 11. 3- À EI para 30 dias. 4- Desde logo, marco audiência especial para o dia 27/09, às 13:30 horas. 5- Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007959-1 - JORGE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X ISABELLA DUARTE DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR VALESCA DUARTE DA SILVA E OUTRO Sentença:5 - Posto isso, acolho a parte final da r. promoção ministerial de fl. 28v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, \" ex vi \" do artigo 267, incisos IV e VI, do Cód. Proc. Civil. 6- Sem Custas. P.R.I., oficiando-se para cancelamento da pensão alimentícia (fl. 25) e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.010278-3 - MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GUSTAVO EUZEBIO SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se pelo DORJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.008388-2 - ELVIA NOGUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ALEXANDRE ALVES FARIA Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... 1- Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL c/c PEDIDO DE PARTILHA DE BENS proposta por ELVIA NOGUEIRA FRANCISCO contra ALEXANDRE ALVES DE FARIA. 2- Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. 3- Declaro Saneado o processo. 4- Defiro prova documental suplementar e oral. 5- A.I.J. no dia 20/09/07, às 15:00 horas, intimando-se pessoalmente as partes para que compareçam ao ato, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas, cujos nomes deverão constar do mandado, observando a ilustrada patronesse do réu a prédica do artigo 407 do CPC. 6 - Oficie-se ao DETRAN requesitando informar se JOSÉ CARLOS SARAIVA FARIA, cujo CPF está à fl. 41, foi ou é proprietário de veículo (s), devendo especificar quais, em hipótese positiva. 7 - P.R.I., anotando-se na DRA o nome correto do réu, conforme fl. 38. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.009166-3 - REGINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CÉLIO DIAS WERNECK Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça a autora se o que deseja, em verdade, é o reconhecimento e dissolução da união estável com partilha de bens, vez que diferente tal instituto da socierdade de fato) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.009801-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIRIAM SOARES DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Audiência especial em 04/10/2007, às 13 horas. 3- Intime-se o genitor via tel. e a suposta mãe via por CP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.023.007700-6 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA DIAS GUIMARAES), BARBARA DIAS GUIMARAES ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958) Despacho:ÀS PARTES E MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.006994-3 - LOURIVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Intima-se a i adv. para complementar o pagamento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execução forçada com o requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.007607-0 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ERICA FERREIRA DE SOUZA), Assistente: MARIA BEATRIZ DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:AGUARDE-SE O DESLINDE DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.023.003452-2 - MARCIO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Após, Intime-se a adv para pronunciar sobre o interesse do autor no prosseguimento, já que, segundo afirmou (fl. 28), o alimentando está sob sua guarda. \r\n\r\nProc. 2007.023.009812-8 - WALMIR RENATO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X LETÍCIA GUIMARÃES DA COSTA GOULART Decisão:1- Defiro JG. 2- Atenda-se ao MP (requer o parquet a juntada de cópia do acordo de alimentos e da decisão homologatória). 3- Desde logo, marco audiência jurídica no dia 04/09/2007, às 15 horas. 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.005470-5 - ANGELICA MENDONCA LUCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:Ausentes o réu, posto que não localizado, bem como o seu patrono, este devidamente intimado (fl. 115). Verificando o MM. Dr. Juiz que na inicial consta o endereço do réu como sendo na Comarca de Rio Bonito, a audiência foi remarcada para o dia 27 DE SETEMBRO, ÀS 15:00 HORAS, intimados os presentes, expedindo-se precatória à Comarca de Rio Bonito para intimação do réu reconvinte, bem como intimando-se pelo DORJ o seu patrono. Quanto a este, determinou o MM. Dr. Juiz que se comunicasse à OAB a sua falta injustificada a este ato, embora devidamente intimado, para as devidas providências administrativas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.002503-0 - ANTONIA MARLENE CARVALHO BATISTA, BRUNO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Despacho:À requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nId: 290397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.023.005456-3 (2854-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN 80 068 026 (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ao Embargante quanto as preliminares agitadas na impugnação. \r\n\r\nId: 290394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.024.004951-6 - Inventariante: ROD ELYSEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ALEXANDRINA ELISEU PEREIRA Decisão:Considerando já existir sentença a fls. 86,v. dê-se baixa e arquive-se, devendo a parte requerer sobrepartilha se entender necessário. \r\n\r\nProc. 2003.024.000735-4 - Inventariante: PRISCILLA BEGUITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) DURVALINA MORAES) X DIDIER MOREIRA COSTA Despacho:Venha aos autos certidão de quitação fiscal com a fazenda Municpal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.024.003118-0 - CRISTIANO FIGUEIREDO GIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 71. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.024.000002-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO Portaria n° 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Despacho:Considerando que o bem não foi encontrado, diga a parte autora se pretende a conversão da presente em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.024.002771-2 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X AGOSTINHO CARLOS MENDEL Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.024.003154-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADMAR SANTIAGO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 16/17 \r\n\r\nProc. 2007.024.003155-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL PAULO RODRIGUES Despacho:Venha aos autos cópia autenitcada de fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.024.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Decisão:1) Desentranhem-se fls. 16/17, visto tratar-se de contra-fé; 2) Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002601-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A M PRODUTORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.024.001512-5 (6721/00) - BANO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X CIA MERCANTIL INGA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 92. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000172-1 (4562/98) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALIMIL COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.210/212: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.002431-1 (7749/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES LARANJA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de entrega nos termos do caput do art. 904 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000183-2 (8124/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X REGINA GLÓRIA VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a expropriante comprovante de publicação do edital de fls. 143/144 em jornal de grande circulação. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001731-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 41 e 47/91. Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001927-2 - CÍCERO PINTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JORGELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:1)Deixo de receber o recurso de fls. 85/87, posto que intempestivo;2)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;3)Após, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 14/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002912-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:1)Fls. 135/137. A executada;2)Reitere-se o ofício de fls. 139;3)Fls. 142v. Ao autor. Itaguaí, 14/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.003284-7 - MARIA ARMANDA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X SANDRA MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual p/ expedição de Carta Precatória, art. 202 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.024.000341-0 - DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Portaria: intimação da parte exequente para recolher custas referentes a mandado de intimação do executado, bem como realizar a publicação de edital \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.003186-9 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.024.000846-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.004031-0 - AÇOMETE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-026283)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Decisão:1)Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/61, devendo ser substituídos por cópias;2)Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 14/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000012-6 (2279/95) - JAIR SANTANA DA SILVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X HILARI MONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). HUMBERTO GUEDES (RJ-044979) Despacho:fls. 547/550. Venha comprovação de que o valor bloqueado foi proveniente de crédito dos vencimentos em c/c. \r\n\r\nProc. 2002.024.000711-0 - MANUEL MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:fls. 445/446. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.000872-9 - ERNANI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TNL PCS S/A - TELENORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:fls. 107/115. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.000061-3 - SÉRGIO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725) Decisão:Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade às 15hs. do dia 06/12/07 à Av. Erasmo Braga 115- Centro - Fórum da Capital - 3º. andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias(em frente a escada rolante) - com o fito de dar início a Perícia....facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000057-8 (9004/82) - Inventariante: HILDA AUXILIADORA HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ALBERTO HESSE Despacho:Venha aos autos certidão do RI do imóvel objeto do presente.Itaguaí, 13/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1996.024.000271-0 (2.840/96) - Inventariante: FRANCISCO CAMELO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X JOAO JUSTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante via postal com AR, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.024.004691-0 - Inventariante: LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:1)Cumpra-se o item 01 de fls. 36;2)Fls. 41, item 02. Indefiro, nos termos do item 02 de fls. 36.Itaguaí, 13/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.001121-0 - ANAIR GERARDT EMMERICK (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X DJALMA EMMERICK Decisão:Venham aos autos certidão do RI dos lotes 11 e 15. \r\n\r\nProc. 2007.024.003178-0 - LUIZA MARIA CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MICHELLE CRISTINE CASTRO DA SILVA MATTOS Decisão:1)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo;2)Indefiro a expedição dos ofícios requeridos na inicial, posto que ausente de previsão legal, já que é dever do inventariante apresentar a relação completa dos bens do falecido;3)Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.Itaguaí, 14/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002781-7 - JOÃO ALVES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de fls. 13/14, devendo ser substituídas por cópias, quanto aos demais documentos, devem permanecer nos autos, visto que são fotocópias. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege.Itaguaí, 13/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.003172-9 - JÚLIO CÉSAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003072-3 - CINTIA FRAGA BARBOSA COMIANO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1)Em réplica;2)Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07 às 15:00hs. Intimem-se as partes.Itaguaí, 13/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000996-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA Decisão:Fls. 167/168. Indefiro, posto que em dissonância com a inicial, devendo a parte, caso seja seu interesse emendá-la.Itaguaí, 14/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002611-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO FRANCISCO DE FARIA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documentos de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.024.003205-9 - SAFRA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA Decisão:Considerando os termos do contrato de fls. 09/11, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se.Itaguaí, 13/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002717-9 - PANAMARICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AUGUSTINHO FERNANDO DA SILVA Despacho:fls. 22. Venha aos autos prova do alegado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.003561-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA Decisão:fls. 61/62. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004316-0 - JOSÉ MARROCOS DA SILVA NERTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X LINDINALVA MOURA DA SILVA Decisão:Intimem-se as testemunhas \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003211-4 - JOSÉ LUIZ VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JOSÉ LEITE Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.024.000015-1 (2181/95) - MARCELO DE CASTRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.003173-0 - MARCIA APARECIDA CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:1) Defiro Jg; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Decisão:Emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000069-8 (4500/98) - WILSON FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Digam os autores sobre informação retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001811-5 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.003606-0 - NILCEA AMADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SOLUÇÃO, COBRANÇA - ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Despacho:fls. 220/224. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.000811-0 - RONALDO DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ORLINDO VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 2002.024.000786-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X EDI CONTEIRO CASTILHO Despacho:1)Cumpra-se o item 03 de fls. 22;2)Após, aguarde-se em cartório a comprovação da constituição do réu em mora.Itaguaí, 13/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.024.002484-6 - AZENAIR MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X FERNANDA BOECHAT TORRES PRATA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:1- fls. 92. Indefiro a intimação da parte ré para cumprir decisões de outros processos por ausência de previsão legal; 2) Considerando a sentença de homologação de partilha do inventário, traga a parte autora cópia do esboço de partilha a fim de verificar a legitimaidade da parte ré. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000401-2 (5991/00) - SERAFIM DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076)) X ELIZETE DIAS MACHADO TAVARES Despacho:1)Regularize-se a representação processual de Serafim de Almeida Tavares;2)Após, conclusos para sentença.Itaguaí, 14/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001699-6 - LUCY MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X Falecido: ROBERTO MENDONÇA GOMES Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do despacho de fls. 13. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002002-1 - ISAÍAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Portaria: diga a parte ré sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 76/77). \r\n\r\nCarta Precatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002678-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria: Diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça, fls. 64/65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002474-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1)Fls. 268. Indefiro por ora, posto que deve-se aguardar a decisão da apelação interposta pela parte ré;2)Ao Egrégio Tribunal de Justiça.Itaguaí, 15/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.002231-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:DESPACHO SANEADORProc. nº 2006.024.002231-3Da prescriçãoRejeito a preliminar de prescrição, posto que se trata de ação de cobrança de contrato firmado em 1995, incidindo a regra do art. 2.028 e 206, §5º, I, do atual Código Civil.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao total do valor cobrado e encargos, incluindo juros, anatocismo, comissão de permanência e multa. Considerando o art. 333, I do CPC, e tratar-se de relação consumerista, diga o autor se requer a realização de prova pericial. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.024.001172-0 - GENUÍNA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002297-2 - BOOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:S E N T E N Ç AFace à quitação do débito noticiada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da inicial e da sentença para os autos principais, certificando-se o ocorrido.Itaguaí, 15/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000161-3 (3115/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILSON MORENO TAVARES E OUTROS Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.024.000272-1 (3.116/96) - BANCO ITAU S/A X ADRIANA PEREIRA LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). EDNILSON RODRIGUES MAIA (RJ-070378) Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633) Decisão:1) Considerando a resposta de fls. 288, reconsidero por ora, a decisão de fls. 279, item 02; 2) Designo dias 04/10/2007, e 11/10/2007 às 14:00hs, para realização do primeiro e segundo leilão respectivamente. Intime-se o executado pelo D.O. Publiquem-se os editais de praxe.Itaguaí, 15/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000009-2 (6379/00) - MARIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Honorários periciais. fls. 104. Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.024.003219-9 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:\"........Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 475/476, destituindo o Sr. Perito Dr. Maurício Liberbaum, o qual deverá apresentar em 10 dias prestação de contas sobre o valor recebido, e depositar a sobra em juízo. Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e dizer se concorda em realizar a perícia nos valores já homologados, bem como se a realização de nova perícia laboratorial é imprescindível para resposta dos quesitos apresentados, e, finalmente, se possui condições de terminar o trabalho em um prazo máximo de 120 (cento e vinte dias), considerando o tempo já decorrido no processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001065-6 (6080/00) - Inventariante: NORMA DE OLIVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X HELIO DAGNASSAIR FEITOZA Despacho:1)Fls. 64. Venha aos autos prova do alegado, já que em dissonância com a certidão do RI de fls. 14/15;2)Venha aos autos cópia da sentença de divórcio do herdeiro Paulo Roberto, bem como da partilha de bens do casal.Itaguaí, 14/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.003589-5 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X TEXAS TRADING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo;2)Ao recorrido para apresentação de contra-razões;3)Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Itaguaí, 15/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001941-8 (7378/01) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIONOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:1) fls. 125. Defiro a substituição de parte da penhora \"on line\" realizada, considerando o depósito judicial realizado. Segue protocolo do desbloqueio de parte da penhora nesta data; 2) Regularize-se a planilha de fls. 106, para inclusão de juros somente a aprtir da darta da citação do executado ( 30/06/03), considerando que a relação jurídica e o inadimplemento somente ocorreu com a citação para pagamento. ( agravo 2007.024.14604 TJRJ) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.003061-1 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AREAL NOVA GERACAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:fls. 290. Considerando os termos de acordo de fls. 293/294, esclareça o executado a petição de fls. 297, onde, ao que parece, suas razões se encontram dissociadas da decisão do 2º grau do TJRJ, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003350-5 - SÔNIA REGINA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:\".... indefiro a prova pericial requerida.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado pela ré e os danos provenientes deste. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/07 as 15:00hs. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Tragam as partes o rol de testemunhas no prazo de 5 dias sob pena de perda da intimação pelo juízo. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal na audiência sob as advertências da lei. \r\n\r\nId: 290404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000379-0 - EDMAR REIS BRANQUINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CLÓVIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Compulsando os autos, verifico que não fizeram parte da demanda os herdeiros de Vanderli Torres Branquinho.Desta forma, diga a parte autora, emendando a inicial quanto ao correto pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001938-3 - SIDNEY PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE ADELINO BASTOS FILHO E OUTROS Despacho:Face a informação de fls. 30 verso e 31, emende, o autor, a inicial para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.003231-4 - LIABELES LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X ESPOLIO DE NAIR VILELA VON HELD Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.003023-6 - LUCIANO TARDOC DE PAULA E OUTRO X Falecido: MILTON SABINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Tendo em vista que os autores não mantiveram seus endereços atualizados, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.026.003330-2 - ANTÔNIO MILTON OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova e suas conseqüências legais. \r\n\r\nProc. 2006.026.002653-1 - CONTACTO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ORGANIZAÇÃO VIDEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RISTUM SALUM (SP-037501) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 90/91, HOMOLOGO o referido acordo, e julgo extinta, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, a presente ação Anulatória proposta por CONTACTO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME em face ORGANIZAÇÃO VIDEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nomeados a fls. 02. Expeça-se ofício ao Cartório do 3.º Ofício para cancelamento dos títulos mencionados na inicial às expensas da parte autora. Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas, devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória, de eleição por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.026.000145-5 - ROGÉRIO RIBEIRO RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA-CDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Ao exequente p/ providenciar as custas ref. à penhora e avaliação, a saber: R$ 188,92 - Atos dos Oficiais de Justiça; FUNPERJ - R$ 9,44 e FUNDPERJ - R$ 9,44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.026.000081-1 (14.683/97) - Inventariante: ANGELO FRANCISCO THOMAZINE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) ALCEMIR CARDOSO DA SILVA, Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X IRENE BERNARDO SETUBAL Intime-se conforme requerido pelo ilustre Procurador do Estado, às fls.100. (\"... requer a intimação do demandante de fls. 72 - ALCEMIR CARDOSO DA SILVA, para que o mesmo manifeste-se sobre fos. 77) \r\n\r\nProc. 1997.026.000506-7 (14486) - Inventariante: RHODE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X EDITHES LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:1-Tendo em vista o falecimento dos herdeiros noticiado às fls.81, re-ratifiquem-se as primeiras declarações, lavrando-se o respectivo termo.2-Após, citem-se os herdeiros indicados às fls.86, ainda não representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000045-0 (17365) - Inventariante: TEREZA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) CARLA VERÔNICA TEIXEIRA MALTA, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JADER MALTA Despacho:Fls. 184/186. Lavre-se o respectivo termo de re-ratificação. Venha aos autos novo esboço de partilha. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.003488-7 (18427/01) - Inventariante: ROBERTO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JULIA CARDOSO JARDIM Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, certifique na forma da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.026.008258-3 - MARIA LÉA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA XAVIER Despacho:Venha aos autos a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.000439-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X RICARDINA RODRIGUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:1-Intime-se a parte autora a efetuar o depósito relativo aos honorários periciais propostos as fls.66, já homologados, conforme restou determinado pela decisão de fls.64. 2-Intime-se o Banco autor, com urgência, para que junte aos autos o original do cartão de assinatura da ré, caso este esteja arquivado.3-Intime-se a parte ré para que aguarde o cumprimento das determinações acima, após o que será designada data para a realização da perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2006.026.007922-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão.2-Cite-se o requerido para no prazo de cinco dias, pagar o saldo integral da dívida, ou, no prazo de quinze dias apresentar resposta, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.026.012117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Intime-se o executado na forma do artigo 475, J, do CPC;2- Sem prejuízo, venha aos autos a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003224-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS CAMPOS VIANA BRUM Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 07/09 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida p/ Depósitio \r\n\r\nProc. 2002.026.008197-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Decisão:Face a petição de fls. 140 e a inércia do apelante, conforme fls. 143 verso, 145 e 148, reconsidero a r. decisão de fls. 142 e deixo de admitir o apelo de fls. 130/136 por ausência de interesse recursal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000152-1 (17.300) - JUAREZ DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Defiro a vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls.337. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.003309-3 (18.097) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença de fls. 237, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.026.003310-0 (18.099) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:1- Mantenho a r. decisão de fls. 636 por seus próprios fundamentos;2- Certifique o Cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 638. Caso positivo, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002028-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002082-8 - FLORAVANTE DELBONS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002116-0 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 21, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002117-1 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 21, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002118-3 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 23, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002120-1 - DELIO ROMARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls.16, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002122-5 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO HSBC S/A (BAMERINDUS) Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 24, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002127-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls.21, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002128-6 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 21, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002129-8 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 29, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002132-8 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls.22, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002137-7 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 24, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002139-0 - SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 33, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002145-6 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência, bem como a última declaração de bens da infentariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.002173-0 - MOACYR VIEIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S.A. Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 21, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002182-1 - ELIANE DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls.20, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003200-4 - FELICIDADE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.026.002338-9 - FLORIPES DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR (RJ-072332), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Digam os réus se concordam com a desistência formulada pela parte autora, a fls. 122. Após, conclusos. \r\n\r\nCominatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000517-0 - FRANCISCO CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ISABEL CRISTINA COUTINHO CHEQUER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Tendo em vista a divergência ocorrida entre o perito nomeado pelo Juízo e o patrono dos réus, a qual poderá prejudicar a imparcialidade na elaboração do laudo pericial, destituo o perito indicado às fls.88. Intimem-se as partes e o perito acerca da presente decisão.Oficie-se, novamente, ao Instituto de Engenharia Legal no endereço que consta às fls.78, a fim de que seja indicado profissional para a realização de perícia técnica, com a urgência possível. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003325-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória (Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; Distribuição - cód. 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 19,24; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acrescimo de 20% de que trata a Lei nº 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9 - R$ 2,44 e FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3 - R$ 2,44) OU ENTÃO as custas para duas citações postais no valor de R$ 3,49 cada (cód. 0711-2 - APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.026.003325-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1-Intime-se o autor a proceder o recolhimento das custas certificadas às fls.62.2-Ao Ministério Público sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002361-1 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ficam os requeridos intimados para recolherem as seguintes custas : R$ 150,45 (a.e.v.c):R$ R$ 110,16(atos dos oficiais de justiça):R$ 10,47(a.p.c.j);R$ 3,49(distribuição):R$ 17,45(atos dos distribuidores):R$ 3,49 ( acréscimo de 20% de que trata a Lei):R$ 1000,00(taxa judiciária):R$ 14,42(funperj),R$ 14,42(fundperj) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.002608-9 - GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Ao embargante. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada execução judicial de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.026.001796-1 - CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X AUTO POSTO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Ao Impugnante a fls. 158/159. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000841-5 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Diante do que foi certificado às fls.49, desentranhe-se a contestação intempestiva, afixando-a na contra-capa dos autos.Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000135-5 (13004/95) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARIA CLARA RANGEL DINUCI ( E OUTROS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Digam os réus sobre fls. 217/220. \r\n\r\nProc. 1996.026.000212-0 (13681/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CONSTRUFER MAT. CONSTRUCAO ITAPERUNA LTDA. ( E OUTROS ) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) Despacho:Cumpra-se na íntegra o r. despacho de fls. 279. Sem prejuízo, digam as partes sobre fls. 289. \r\n\r\nProc. 2000.026.000868-0 (17117/00) - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-000445) Despacho:Diga o executado sobre fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2002.026.007869-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V. L. D. SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 56 a certidão de fls. 58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.008149-9 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Despacho:Fls. 53. Defiro por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.011191-1 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JOSÉ ROBERTO GOULART DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pelo credor, às fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Ao excipiente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002022-1 - ILDA CHEQUER NASCIF (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.002572-3 - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO DE CNOP DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a planilha detalhada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.026.002841-4 - DEPÓSITO DE MADEIRAS CIDADE NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.002949-2 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADÃO DE ANDRADE GUIMARÃES Despacho:Venha aos autos a planilha de débito detalhada. \r\n\r\nProc. 2007.026.003350-1 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X EUNICE FITARONI CRISÓSTOMO Fica o Exequente intimado a recolher as custas faltantes : R$ 29,73 (referente à penhora e intimação da penhora - cód. 0714-6); R$ 0,93 (referente à taxa judiciária); R$ 1,48 (FUNPERJ - campo 34 - cod. 6002.25174-9) e R$ 1,48 (FUNDPERJ - campo 35 - cod. 5673.00124-3). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, anotada as execuções de fls. 39/41 \r\n\r\nProc. 2001.026.002241-1 (18.425) - DELIO ROMARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X NICOMEDES MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E) Decisão:A presente execução encontra-se suspensa.Aguarde-se o deslinde dos embargos de execução, em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.026.002150-0 - J. M. DE MOURA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825) Decisão:Arquive-se, provisoriamente, a presente execução de título extrajudicial, após as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000057-2 (13.498) - RENE ZANELI (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 221 pelos fundamentos já apontados a fls. 222, pois já foi realizada a \"penhora on line\" a fls. 215, sendo infrutífera, conforme fls. 217.Desta forma, indique o exeqüênte bens do executado passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLÉBER CAETANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Renove-se a citação no endereço de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.026.002699-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GILMAR LEITE VALERIOTE Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003261-2 - SERGIO CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.026.000061-4 (13.524) - MANOEL NASCIFE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X MASSA FALIDA DISTRIBUIDORA FERREIRA DE DOCES LTDA Fica a parte requerente intimada a retirar certidão de inteiro teor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000283-0 - ROBERTO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo o apelo de fls. 272/282 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001460-1 - JULIA BERNARDINO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X SEAERJ - SOCIEDADE ENGENHEIROS ARQUITETOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Proceda-se à inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:1- Mantenho a r. decisão de fls. 306 por seus próprios fundamentos;2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000007-3 (11.142/93) - Inventariante: VERA LUCIA XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) JUCIARIA ANGELICA FERNANDES FERREIRA, Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X RICARDO CANDIDO FERREIRA Despacho:Intimem-se os herdeiros indicados às fls.254 para que regularizem a sua representação processual, bem como esclareçam se concordam com a partilha que consta dos autos.Intime-se a inventariante, ainda, para trazer aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.026.000340-2 (11.516) - Inventariante: NADYR AUGUSTA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JOSÉ PINTO DO AMARAL Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 49. Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.026.000558-4 (14.743) - Inventariante: SERGIO CARMO DA SILVEIRA X ALCIDES COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Atenda-se a Fazenda. Após, conclusos para decisão. (\"Pela vinda das certidões de nascimento dos herdeiros para verificação da possibilidade de convolação ao rito de arrolamento\") \r\n\r\nProc. 1998.026.000247-0 (15430/98) - Inventariante: HAIME VICENTE FERREIRA FABIO LEO VICENTE E OUTRO X LEA MOTA LEO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Pela vez derradeira resta deferido o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls.281. \r\n\r\nProc. 2002.026.000974-3 - ELAIR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ENEDINA CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a informação prestada pela partidora judicial, constante de fls.200. \r\n\r\nProc. 2003.026.002485-0 - LARA PEREIRA LAIA MOZER (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) CARLOS ROBERTO GONÇALVES MOZER Intime-se a inventariante a apresentar a documentação necessária à realização da avaliação no presente feito (certidão de fls.88 - certidões atualizadas dos bens imóveis no RGI e guia do IPTU e/ou ITR). \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)), Interveniente: MARLLEN BOTELHO WERNECK, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Fica a parte inventariante intimada a recolher R$ 20,94 (APCJ), mais R$ 1,50 (funperj) e R$ 1,50 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.026.000637-2 - Inventariante: SALETE APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X WALDERINO BERTO PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante para que informe no presente inventário o atual endereço do herdeiro José Teixeira Pereira, a fim de propiciar a sua citação. Vindo aos autos o endereço, expeça-se mandado.Após, cumpra-se o que foi determinado às fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.026.002605-3 - Inventariante: RENATA CAMILA REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ÂNGELO FREITAS DA LUZ Pela documentação apresentada pela parte autora (fls.20/25), vê-se que a referida parte faz juz ao benefício da gratuidade de justiça, requerido na inicial da presente ação, sendo certo o mesmo poderá ser revisto a qualquer tempo. Anote-se. 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.006139-7 - REJAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X REGINA CELIA PEREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001519-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de analisar a impugnação de fls. 87/90, deve o executado regularizar o termo de fls. 84. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.003512-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMERCIO DE CONFECÇOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA CELLIS (MG-087623), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:Fls. 135. Intime-se para cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.026.002715-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X NOSSO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.002256-2 - JOSÉ ROBERTO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA Despacho:Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo 2005.026.007310-5, do quinhão hereditário pertencente ao herdeiro Francisco de Assis Salles Barbosa, após o regular recolhimento das custas devidas pela diligência. \r\n\r\nMonitória, convertido p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000819-4 - SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MARGARETE SEMEGHINI (SP-101684), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:O bloqueio \"on line\" já foi efetivado com resultado ineficiente, razão pela qual a parte deverá indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Tendo em vista a Portaria nº02/2005 ,fica o executado intimado para providenciar as custas no valor de R$ 162,69(atos dos oficiais de justiça),R$ 8,13(funperj) e R$ 8,13(fundperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002989-3 - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1- Defiro J.G;2- Defiro, em parte, a tutela antecipada para determinar que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, tendo em vista que o débito está sendo discutido em Juízo;3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.010747-6 - GISLENE SALATIEL VEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DO CENTRO OESTE E TOCANTIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:1-Os embargos de declaração de fls.168/169 já foram examinados através da decisão de fls.145, que negou provimento ao mencionado recurso.2-Recebo o recurso de apelação de fls. 146/167, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.008241-8 - LECY DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001309-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AILTON LUIZ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Fica o Dr. Evandro Wagner Bastos intimado a devolver os autos do processo 2007.026.001309-5, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.001305-4 - MÁRCIO GOME PICANÇO MERCADO-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Ao exequente p/ providenciar as custas ref. à penhora e avaliação, a saber: R$ 180,18 - Atos dos Oficiais de Justiça; FUNPERJ - R$ 9,00 e FUNDPERJ - R$ 9,00. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial, nos autos de reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000032-8 (12912) - MARIA DA SILVA GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X FRETEX TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, fixados em 10 %. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estético pelo rito sumário com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.001679-3 - ARIDELSON VELASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MARCOS ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Fls. 75. Venha aos autos o último comprovante de renda. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.004063-4 - JOSE RODRIGUES DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X EXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (SP-184989), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) 1- Venha aos autos, o original de fls. 246; 2- Sem prejuízo, recolham-se corretamente as custas conforme indicadas a fls. 247. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - int. de fls. 245 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaração de nulidade de garantia de aval c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.003557-0 - FLÁVIO TORRES RIGUETI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Face a concordância do réu e a inércia da parte autora, homologo os honorários de fls. 249. Intime-se o I. Perito a realizar o trabalho pericial, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antec. dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.001352-0 - BRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Face a manifestação das partes quanto à possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 28 /08/2007 às 13 : 30 h, a ser presidida por este Magistrado nos processos 2004.026.001352-0, 2004.026.001353-2 e 2005.026.001929-9.Intimem-se, pessoalmente, as partes, devendo os autores dos respectivos processos serem cientificados de que o não comparecimento na audiência será considerada como desistência e conseqüente extinção do processo nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.026.002354-9 - ORLANDO BENICIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X DARCY PIRES) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 290407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000025-8 - T.V.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X A.M.Q. Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora (fls.34). \r\n\r\nProc. 2007.026.000026-0 - J.C.V.Q. X A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854) Despacho:Fls.45v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003179-6 - M.A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Decisão:1)Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Esclareçam os requerentes o teor da cláusula de alimentos para os filhos do casal e os pedidos constantes de fls. 6, letras 'd\" e \"e\", tendo em vista tratar-se de ação pela via consensual.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.003625-6 - I.L.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se 30 (trinta) dias, conforme solicitado às fls. 148. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.001850-9 - A.S.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.C.S. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003048-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X R.B.S. Decisão:Esclareça o exeqüente o interesse de agir, sob pena de extinção do processo, tendo em vista que a decisão de fls. 67 do processo nº2007.026.000839-7 teve sua eficácia supensa, com relação aos avós paternos, pelo agravo de instrumento cuja cópia está acostada às fls. 79/97, conforme consta do ofício de fls.131, e foi alterada com relação ao genitor do exeqüente pela decisão de fls. 246/247 dos mesmos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.001640-9 - S.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.P.V.A. E OUTRO DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Às partes sobre laudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011950-8 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Despacho:Às partes e ao MP sobre o teor do ofício de fls. 37. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.002108-9 - E.I.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Despacho:Aos exeqüentes para indicarem bens à penhora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.000034-7 - H.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X I.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) Intime-se a requerida, por Oficial de Justiça, para se manifestar sobre o pedido de fls. 56/57.2) Junte-se aos autos declaração de lapso temporal, na forma da portaria nº03/97 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADA PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000027-1 - C.H.F.V.Q. X A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nId: 290409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.004459-1 X Francis Harry Fateixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros Cruz - OAB MG103057). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, FRANCIS HARRY FATEIXA a pena de Advertência sobre os efeitos das drogas, pela prática do injusto do artigo 28 da Lei 11.343/06. Deixo de condenar o acusado nas custas processos em razão da gratuidade de justiça que defiro neste momento.\r\n\r\nId: 289976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.028.003217-3 - CARLOS ALBERTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X BANCO REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:Designo Audiência de Especial para o dia 03/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.028.020604-6 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X DESIGNRIO.COM - TECNOLOGIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.520.001728-9 (13270/95) - NEDIMA NUNES DA FONSECA X JOAO NUNES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.028.005531-8 - LAURA PORTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X ZELINO CUNHA Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.520.000615-4 (3932/99) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO DUARTE HORTA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão, aguardando-se a iniciativa do autor para requerer o que entender cabível, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça.2 - Nada requerido no prazo de 30 dias, voltem conclusos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004589-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO FLEXA RIBEIRO BASTOS FILHO Ao patrono do autor para recolher custas para 2 ofícios (Vivo e Claro como requerido) ou informar se vai levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020709-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO MACHADO DE ALMEIDA Despacho:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.028.020709-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO MACHADO DE ALMEIDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003515-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO LUIZ MACHADO FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020409-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOURIVAL DE OLIVEIRA GAMA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001868-4 (13169/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVIST Despacho:1- Fls. 76: Anote-se;2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.028.002199-8 - GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X NELSON SERSON Ao autor sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente ao mandado de fl. 59, mais 5% de Funperj e Fundperj.) \r\n\r\nProc. 2007.028.005267-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X M D R PEREIRA ME Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária- R$ 4,00 ( quatro reais). \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.520.002311-1 (988/96) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM IND LT (Adv(s). Dr(a). NIEDJA CRUZ DE MENEZES (PE-012231), Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:1 - Fls. 487/488: nada a prover, na medida em que, em se tratando de honorários contratuais, o percentual referido na petição de fls. 480 será, obviamente, descontanto do montante que vier a ser levantado, efetivamente, pelo exeqüente.2 - De todo modo, a fim de que não pairem quaisquer dúvidas acerca dos montantes a serem levantados, expeça-se um mandado de pagamento no valor de R$ 43.174,13 em favor da advogada subscritora da petição de fls. 480 e outro no montante de R$ 388.657,25 em favor da exeqüente, importâncias essas que, somadas, perfazem o total do valor incontroverso apontado pela executada e indicado na decisão de fls. 485.3 - Cumpra-se. Prossiga-se. \r\n\r\nCobrança, Em fase de EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.011631-6 - MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001123-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:4 - Nesse contexto, constata-se que, de fato, faz jus o exeqüente ao recebimento da quantia indicada, cujo valor deve ser reputado correto, posto que não foi impugnado pelo executado, como se depreende pela leitura da petição de fls. 334/335, bem como deverá a referida importância ser acrescida da multa de 10%, fixada na decisão de fls. 321.5 - Assim, determino que o executado deposite o valor da diferença apontada pelo exeqüente às fls. 329, acrescida do valor da multa de 10%, ou seja, R$ 16.745,02, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" da referida quantia pelo sistema BacenJud, como requerido às fls. 339.6 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.028.003704-3 - ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO, Inventariante: DENISIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X JOSE OCIOM SILVA CAVALCANTE E OUTROS Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001106-4 (5396/00) - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X LABEX LABORATORIO DE EXAMES SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerido pelo 4º executado e mantenho integralmente a decisão de fls. 364, que determinou o bloqueio, diante da inexistência de quaisquer vícios.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019671-5 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LEIDE LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do acordo, noticiado às fls. 40, e o requerimento de fls. 46, DEFIRO o bloqueio \"on line\" dos valores.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000341-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRANSPORTES LTDA ME Ao autor sobre certidão supra. (...o autor não cumpriu o despacho ordinatório de fl. 44 vº e 46.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001642-8 (13225) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVIST E OUTROS Despacho:1- Fls. 56: Anote-se;2- Cumpra o autor o despacho de Fls. 54. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003310-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GET EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME Ao patrono do autor para retirar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.002495-3 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X LARAMAR OFFSHORE CATERING LTDA Ao patrono do autor para retirar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003545-0 - MELF LOCAÇÃO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor certidão supra. (...falta recolher R$ 1,76 de porte de remessa e retorno, mais 5% de Funperj e Fundperj, conforme certidão de fl. 74). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.002558-3 (13597/95) - Inventariante: SANDRA ALVES DE SOUZA FRANCYELLEN ALVES DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO FRANCO Ao interessado para fornecer cópias de fls.145/146 para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.028.001453-5 - JANE DOS SANTOS ESTEVES X OSVALDO MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Ao requerente sobre certidão supra (não foram recolhidas custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 4,52 na conta 6002-05926-6 e R$ 4,52 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.028.008200-2 - ERINEA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X JUREMA MARIA DAS DORES Decisão:1 - Apreciarei o mérito da impugnação aos cálculos do contador, ofertada pelo réu às fls. 270, por ocasião da prolação da sentença, razão pela qual reputo encerrado o contraditório acerca dos cálculos.2 - Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se desejam a realização de audiência visando a obtenção de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.3 - Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003247-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CASA CARVALHO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:1 - Fls. 69/70 - Indefiro. Cabe ao requerente diligenciar o cumprimento do mandado.2 - Cumpra o cartório o item 3 de fls. 66.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação condenatoria c/c indenização material e preceito cominatorio c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005149-1 - DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874)) X LEARNING INSTITUTE CURSO DE IDIOMAS LTDA Decisão:4 - À conta de tais fundamentos, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida no item \"a\", para o fim de se determinar que os réus se abstenham de utilizar a marca \"Yazigi\" na divulgação de suas atividades e captação de consumidores, bem como se abstenham de proceder à venda de qualquer equipamento ou material de uso exclusivo do método \"Yazigi\", devendo os réus, ainda, procederem à retirada das marcas e sinais distintivos de propriedade do autor de sua fachada, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00.5 - No tocante à busca e apreensão do material impresso em poder das rés, INDEFIRO-A, visto que tal medida não se revela necessária para a preservação da marca e métodos de ensino da autora, tendo em vista o deferimento da antecipação de tutela. 6 - Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão, consignando-se no mandado as advertências do arts. 285 e 319 do CPC e 330 do CP.7 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003155-2 - OSEP BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X PEDRO CARLOS STORI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.028.005347-2 - ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 100, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o Dra. Plícia Beatriz de Andrade Almeida Mendel. Intime-a para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2005.028.004670-3 - ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Às partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.006270-6 - ANGELA MARIA CARVALHO DE MORAES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Às partes sobre laudo médico pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em danos materiais e morais com base no código de defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.000514-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Às partes sobre designação de perícia para o dia 23/08/07, às 9:30 h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, 2º andar, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.520.000655-3 (3943/99) - LUCINEIA PAULA ALZEMAND (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.004439-0 (4909/99) - MANOEL GASTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MARIA DE LOURDES SAAVEDRA GASTAO Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006217-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X JOSE DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Fls. 148 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000949-6 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KARL FRANK SCHMID Decisão:Fls. 39 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIAS RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.001240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANISIA FRANCISCA CHAGAS MATOS Despacho:1- Fls. 23: Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 40 dias;2- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003749-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMARILDO DE SOUZA PESSANHA Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003823-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X ESQUADRO DE MACAÉ MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.028.020811-0 - KÁLITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003052-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X MARCELO NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Diga o autor acerca da Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003535-7 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCYO DA ROCHA BRASILEIRO Decisão:Diante da certidão de fls. 41vº, redesigno a audiência para o dia 19/09/2007 às 11:30 horas, nos moldes da decisão de fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.003078-6 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE -SINDISERVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 265/266: Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade clausula contratual c/c revisional e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004602-6 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 113: Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, reparação de danos morais e tutela antecipada Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003609-8 - WALTER SILVA E IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 66;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.004293-6 - MARILZA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANSELMO FARIA DE PAULA Decisão:1 - Expeça-se mandado de despejo conforme requerido;2 - Nomeio como depositário dos bens constantes do imóvel o sr. Júlio Eduardo Abreu Caldas, conforme o requerido às fls 207, devendo o sr. Oficial de Justiça descrever detalhadamente os bens e o estado em que se encontram. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.000722-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Diante do requerido às fls. 107, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 104;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001005-5 (12864) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1 - Traga o exequente a planilha atualizada do débito;2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ação monitória retificada para ação de execução de título judicial conforme ofício 2123 \r\n\r\nProc. 1999.520.003471-9 (4691/99) - FOGEL E MECCA LTDA, Interessado: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAUL CESAR KASTEN (SP-084118), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) MAQUESP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 181;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003023-7 - MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.001917-2 (7897/90) - Inventariante: ELSSA BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X NIRTIS DA RO CHA SOBRINHO), Cessionário: ANGELA MARIA BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 279. ADJUDICO o bem constante de fls. 53 em favor de Ângela Maria Bergamonte Pereira, em vista da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 215/216 e certidão de fls. 213/214.Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.520.001990-6 (4284/99) - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X M.I.R.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.002257-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Interessado: CLAUDIO MANOEL SODRÉ, Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MANOEL DO CARMO LOSADA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 67. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.028.000887-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Esgote o autor os meios de localização da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002095-0 - ROGERIO ROBSON LACERDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré (fls. 9).Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor (fls.72).Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de outubro de 2007 às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000603-5 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao autor sobre certidaõ de fls. 26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001164-8 - NEUZA MARIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X EDSON ELZEQUIR AMIUNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora (Fls. 56). Nomeio como perito do juízo o Dr. Celso Aprígio, de telefones e endereço conhecidos do cartório. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Analisarei a necessidade da produção de prova oral (Fls. 55/56) após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000451-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019877-3 - ALÍPIO GUILHERME DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X XA LO SI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 45), consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de suas testemunhas.Providencie a parte ré o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de outubro de 2007 às 16:30h.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indeniz por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006411-9 - MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Despacho:Fls. 125 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.520.004714-4 (4967/99) - ZOE GUIMARAES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002591-0 (1966) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Designo Audiência para o dia 10/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, conforme deferido às fls. 784. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.520.002591-0 (1966) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:1- Revogo o ordinatório supra;2- Intime-se independentemente de recolhimento dos autos;3- Aos interessados para que se manifeste acerca das certidões negativas das testemunhas . \r\n\r\nAcidentária, declaratória c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.028.001263-1 - FERNANDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS S. RODRIGUES J (PA-005403) À parte autora para comparecer a sala de perícias do Forum de Macaé/RJ, no dia 29/08/2007, às 13:30 horas, para perícia médica. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.003153-1 (5844/00) - GILSON DE CASTRO GRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA R SANCHES TELLES (SP-063139), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X JOSE DE CASTRO GRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AMARAL DE ANDRADE (SP-076212), Dr(a). DILSON AUGUSTO GONÇALVES (SP-055745), Dr(a). ARURAHY CARAMURU GRION (RJ-005439C) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 13,96 referente a intimações postais dos réus, bem como para o Edital , mais FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000909-5 - Inventariante: MARIA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X NEIVA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para retirar o Alvará. ( pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2007.028.002911-4 - JOCELIO MARTINS E OUTRO X Falecido: JOSIMAR ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória, de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006799-0 - A S AZEREDO MARMORARIA ME - MARMORARIA CARAPEBUENSE SHALLOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao réu para recolher custas p/ expedição do mandado de intimação p/ autora (Via postal) e custas de Porte Remessa e Retorno p/ 2 (duas) Carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.028.000075-0 (7091/88) - Inventariante: MARYLAND PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) THAIS MANCEBO DE FRANÇA) X LOURIVALDO ALVES DE FRANÇA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 450/470 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Lourivaldo Alves de França, tendo como inventariante Maryland Prata Mancebo, em favor da mesma, na condição de meeira e dos demais herdeiros Thaís Mancebo de França e Francis José Mancebo de França. Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.028.005927-9 - ANGELINA BOZA DE ASSIS X RUY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.003857-1 - JOSÉ EDMUNDO FIGUEIRÓ SANTOS X DARCÍLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.015492-5 - THEREZINHA LOUREIRO ALVES FERREIRA, PAULO JOSE DA SILVA LOUREIRO, SONIA MARIA DA SILVA LOUREIRO, NELMA RITA LOUREIRO DE JESUS, CREUZA DEOLINDA LOUREIRO DE MARINS, MARLISE ELISABETH LOUREIRO MUNIZ, ANNA LUCIA DA SILVA LOUREIRO, EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO X MARIA DE LOURDES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Ao interessado para retirar o Alvará. ( pronto na contra-capa) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006361-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ANTONIO CARLOS ORNELAS SILVA Ao patrono do autor p/ fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.028.006464-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA ALVES FILHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.007627-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA Despacho:Defiro a expedição de oficio à Receita Federal acerca do endereço do réu.ORDINATÓRIO: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.003759-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000075-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ROSA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001790-9 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN, Assistente: CRISTIANE DO LIVRAMENTO PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Despacho:1- Cartório:a) Anote na capa do feito a ordem correta dos réus, conforme consta da Inicial;b) Fls. 83: Anote-se, atentando que só há um advogado subscritor.2- Diga a 2ª ré sobre Fls. 52/74. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001634-7 (5526/00) - UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao requerente para que se manifeste sobre o desarquivamento e regularize a representação processual \r\n\r\nProc. 2001.028.005517-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Atendendo a requerimento do exeqüente, realizei, nesta data, consulta ao sistema Bacen Jud, que revelou que a ordem de bloqueio não se efetivou, em face da inexistência de saldo.2 - Desta forma, e diante da dificuldades operacionais que envolvem a efetivação da penhora de rendimentos, DEFIRO a incidência da constrição sobre o imóvel indicado pelo executado às fls. 154, na medida em que a execução deve ser processada pelos meios menos gravosos para o executado.3 - Proceda-se à penhora na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.005363-6 - ADEMIR MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X LUIZ ERNESTO OLIVE CARNEIRO DA SILVA Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora.Tendo em vista a ausência de bens para garantir a execução, e considerando-se o requerido pelo executado às fls. 80, DEFIRO o bloqueio \"on line\" dos valores.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pessoalmente para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.028.000081-5 (6748) - LOURIVALDO ALVES DE FRANÇA E OUTRO Decisão:O presente processo já está sentenciado (fls. 09), tendo a pretensão deduzida às fls. 40/45 foi indeferida às fls. 46 verso. Ademais, diante da partilha amigável celebrada nos autos do processo de inventário, a referida pretensão perdeu seu objeto, razão pela qual nada mais há a se prover nos presentes autos, razão pela qual determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos ao arquivo definitivo.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c petitória \r\n\r\nProc. 2004.028.004921-0 - SIRLEI DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) X MARISA SILVA DE SÁ Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, I do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópias.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.004853-9 - ANGELA FRANCISCA DE BARCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Ao embargado sobre a certidão de fls. 62vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.000936-9 - RAVEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107474), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LEDA PINHEIRO RIOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Com vistas ao prosseguimento da presente execução, venha a certidão de registro imobiliário relativa ao imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001348-3 - SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SONNA LAGES E NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003861-3 - COLÉGIO BRUNO OSTMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X NELSON SERSON Ao patrono do autor para encaminhar os ofícios. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2007.028.001001-4 - NILS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X WORKSHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada não foi encontrada no endereço declinado, como atesta a certidão de fls. 37, nem tampouco logrou o sr. Oficial de Justiça encontrar bens passíveis de arresto.Requereu então, o exeqüente, o arresto dos ativos depositados nas contas da executada pelo sistema do bloqueio on line. Assim, diante da inexistência de bens para garantir a execução, defiro o arresto nos moldes requeridos. Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.002381-4 (4396/99) - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL G ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ANGELA FRANCISCA DE BARCELOS PINTO Decisão:1 - Fls 92 - Anote-se na DRA para futuras intimações;2 - Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.520.003994-0 (4834/99) - JOSE MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291), Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E)) X JALSON CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003705-4 - ARQ-TEC ARQUITETURA, ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ATLÂNTICO OFFICE INCORP. E ADM. DE CRÉDITO LTDA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.006796-4 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:4 - De toda sorte, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para ambas as partes, bem como visando impedir que a constrição deferida acabe por inviabilizar o prosseguimento das atividades da executada, DEFIRO a penhora de renda como requerido, devendo a constrição incidir sobre o percentual de 04% (quatro por cento) da renda bruta mensal da executada, até o limite do crédito exeqüendo, nomeando-se como depositário o representante legal da executada, que deverá, ao final de cada mês, depositar em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, os valores apurados no exercício mensal, observando-se o percentual acima estabelecido, consignando-se no mandado as advertências de que o depositário infiel pode ter sua prisão decretada por prazo de até um ano. 5 - Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, c \r\n\r\nProc. 2006.028.006796-4 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao exequente para recolher custas de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005383-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA Ao autor recolher a diferença da Taxa Judiciária-R$ 572,96 \r\n\r\nExibição de Documentos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004568-0 (4920/99) - BRASTEX SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ARTESANIA ESTAMPARIA MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.520.000379-2 (12610/95) - ODILA DE FREITAS NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N. S. DA PENHA LT (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Às partes sobre designação da perícia para o dia 12/09/07, às 8:00 horas, na Rua Conde de Araruama, 440, Macaé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.028.001683-0 (11540) - Inventariante: JOZAURA PESSANHA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X ALDENIR COUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Ao requerente sobre manisfetação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.520.001552-0 (3030/98) - SEBASTIAO MATTOS DA SILVA X JOAO CLIMACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.002211-5 - MARIA APARECIDA SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X MARLO FABIANO SEIXAS Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 4 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Marlo Fabiano Seixas, tendo como inventariante Maria Aparecida Seixas de Oliveira, em favor da mesma. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.002536-2 - JOSE AILTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)), Falecido: ALEXSANDRA RODRIGUES CAMPOS FERREIRA Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.001015-1 (4017) - ANTONIO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X WALDIMARCIO MOTHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de dívida com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003725-8 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MACAÉ CÓPIAS LTDA Ao exequente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2005.028.011585-3 - FARMACIA GREGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1 - Fls. 283/286: as reformas a serem efetuadas no imóvel deverão ser exatamente aquelas determinadas na sentença transitada em julgado, ou sejam, aquelas mencionadas nos itens 1 a 6 de fls. 07/08, sob pena de ofensa à coisa julgada material.2 - Intime-se a autora, pessoalmente, a franquear a entrada do imóvel ao profissional contratado, bem como para proceder ao restabelecimento da energia elétrica, a fim de que seja possível a realização dos reparos, no prazo de vinte dias.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.520.000352-0 - MARIA JOSE ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA BALZANA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Decisão:1 - DEFIRO JG à parte ré.2 - Diante dos termos da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 69, que atesta a construção do muro que inviabiliza o exercício da servidão de passagem pela autora, nos moldes determinados pela sentença transitada em julgado, se impõe o deferimento da medida requerida às fls. 58.3 - Assim, por tais fundamentos, determino a imediata expedição de mandado de demolição do muro recentemente construído pela ré, a fim de se restaurar a autoridade da coisa julgada e garantir-se efetividade ao processo, devendo a autora providenciar o profissional que vai ser encarregado da demolição, que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, sendo certo que demolição deverá ocorrer às expensas da ré.4 - Autorizo a requisição de auxílio de força policical para o cumprimento da diligência, se necessário.5 - Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.028.000174-6 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X NILCELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, a fim de se determinar a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial.Em vista do reconhecido direito de retenção a que faz jus à ré, condiciono a expedição do mandado de reintegração de posse ao pagamento de benfeitorias no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido a partir do ano de 1996 pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.Após a comprovação do pagamento do valor devido a título de benfeitorias em favor da ré, ou do depósito de tal valor em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.700,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004077-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECY DE CARVALHO KLEN) Ao autor para fornecer cópias da procuração e de fls.43 para instruir a CP. \r\n\r\nId: 290414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.028.003264-2 - ROQUELAINE MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.001175-1 - MARCO AURELIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X CAROLINA ABRAAO MORAES Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.028.003100-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) W.S. Vista dos autos ao Patrono de fls. 18. ( Carla Tomaz de Souza Paula OAB/RJ 120074) \r\n\r\nProc. 2007.028.003930-2 - MICHELLE DE OLIVEIRA MARINHO SMITH X JOHN DAVID SMITH Decisão:1) Fixo alimentos provisórios para a autora no valor de 08% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento do réu, devendo a verba alimentar ser entregue mediante recibo à autora, ou depositado em conta corrente por ela indicada. No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, desta data correrá o prazo de 15 dias para a parte Ré, querendo, contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004726-8 - (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X FABIO DA SILVA ECHEVERRIA), HYAN FERREIRA ECHEVERRIA), MARIA FERNANDA FERREIRA ECHEVERRIA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88.4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004827-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS), THAWA PATRICK HENRIQUE DOS SAN TOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. Caso não esteja o réu trabalhando, fixo os alimentos em 50% do salário-mínimo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.028.005656-1 - J.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X J.A.M. Vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.002523-4 - (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)), E.C.X.P. Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.001823-2 - CARLOS EDUARDO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 13:45h, para Audiência Especial, para oitiva do Requerente e de suas testemunhas. Intimem-se a parte autora e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.001286-2 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA Despacho:Venha a prova da titularidade, bem como os valores aproximados dos bens descritos na inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.000774-0 - SIMONE SOARES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA Despacho:1) Deixo de acolher a preliminar de inépcia, tendo em vista que quando da narração dos fatos puder ser extraída, com razoável facilidade, a pretensão da parte autora, possibilitando, em conseqüência, ao Juízo prestar jurisdição completa, o vício em exame não se convalida, sendo assim, não vislumbro a alegada inépcia. 2) Atenda-se o Ministério Público, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.028.002251-0 - JOSAMELIA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X MARCELO DOS NASCIMENTO CHAGAS Sentença:Vistos etc.As partes em Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal firmaram acordo o qual o Ministério Público não se opôs (fls 22vº), portanto, HOMOLOGO o mesmo, e RECONHEÇO a União Estável havida entre Josamelia Correa Carvalho e Marcelo do Nascimento Chagas, bem como DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005365-5 - LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MANOELA DOS SANTOS VICENTE Vistas por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003101-7 - MARIA LÚCIA SOUZA GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005343-8 - JOSE SERGIO DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Despacho:Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.002563-3A - (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X P.S.M.) C.L.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.028.006057-9 - A.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X V.P. Despacho:Esclareça o patrono subscritor da petição de fls 110 o seu pedido, tendo em vista a sentença de fls 108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.002899-8A - A.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada às fls 22-a Vº para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, sendo assim, em conformidade com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005734-0 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PAULO JORGE LAURINDO), THAIS MORAES PORTO LAURINDO Manifeste-se à exequente sobre a justificação apresentada às fls. 29-33. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004197-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ILSON COSTA DE OLIVEIRA), MONIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venham a regularização da representação processual da autora, eis que já atingiu a maioridade) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020327-6 - CARLOS HENRRIQUE DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X ANDERLI DE FÁTIMA BRAZ BASTOS Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.028.002503-9 - ELSON DO AMARAL ROMAO X VERA LUCIA SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)), ANNE SCORALICK DO AMARAL, Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, bem como a anuência da parte ré às fls 50, sem o qual o Ministério Público se opôs, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003202-0 - CIRO SAMPAIO JÚNIOR X MARIANA LOPES DA GLÓRIA, MATHEUS LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga o autor sobre fls. 51) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.020726-9 - WAGNER DA SILVA LACERDA E OUTRO, LUCAS MERÇON MOULIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.003255-1 - HELENO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACIEL (RJ-069429) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 48, venha a anuência da alimentada. \r\n\r\nProc. 2007.028.003381-6 - LEONARDO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), CAMILA DOS SANTOS SANTANA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 17. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.007392-7 - LUCIMAR ANTONIO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)), SHAYRA JUNGER GAVA), NIKELLE JUNGER GAVA Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004111-2 - ALÉX MAURICIO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)), VICTORIA SANTIAGO DA FONSECA Despacho:Intime-se a patrona da parte ré, conforme se vislumbra às fls 23/24, a fim de regularizar a representação processual, bem como trazer aos autos declaração de hipossuficiência da RL da menor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003208-3 - CARLOS EDUARDO DE LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)), EDUARDO GONÇALVES BORBA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 13. R. venha a emenda em termos. Fls. 14. R. diga o autor.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.005327-0 - MARLENE DO NASMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X JULIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.028.020875-4 - ROMUALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005251-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001491-1 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X S.V.C.), R.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Designo o dia 23/10/2004, às 14:00h, para Audiência Especial de Conciliação perante o D. Juízo. Intimem-se, devendo comparecer as partes e a criança em tela. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000295-4 (1586 ap.3187) - J.R.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Despacho:Dê-se vista como requerido às fls 97. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001915-7 - LETICE DANTAS QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977) Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 40, tendo em vista que não havendo concordância sobre a guarda do menor entre as partes na presente demanda, deverá tal pedido vir pela via própria. 2) Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.028.020540-6 - MARIA PERPÉTUA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) ... redesigno a audiência para o dia 18/10/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 290413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001662-2 - M.R.P.S. X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) C.A.S. Fl. 31 - Atenda-se o M.P. (Fls. 29. R. venha declaração de anuência do alimentante com o pedido.) \r\n\r\nProc. 2006.028.020521-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.P.) G.S.E. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 23 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL do autor. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 13. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002723-3 - M.C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)), F.L.L.A. Ao autor sobre contestação (Conforme Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.028.003490-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A.), F.R.A. Decisão:1) Fls. 15/16 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o disposto no art. 282, II, do C.P.C.3) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa.4) Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, da R.L. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.002088-3 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 15, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13, item 3, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019972-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Despacho:Ratifique-se por termo em Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001177-4 -, T.S.M., T.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (portaria 01/03) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001653-3 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X H.G.T.C.) D.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.018034-0 - L.M.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)), J.P.S.A.), N.P.S.A.) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002423-2 - G.F.R.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X E.F.L.M. E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl.45 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.000876-5 - D.L.V. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X C.S.R.V. Decisão:Fl. 45 - Defiro o sobrestamento conforme requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002843-2 - N.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.D.M.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.005091-7 - Â.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X L.S.S. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.028.004491-5 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:1) Fl. 54 - Anote-se;2) Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 290416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente., e art. 14, da L6368/76. \r\n\r\nProc. 2005.028.015880-3 - MARCOS AZEVEDO MENDONÇA, VULGO \"MARQUINHO PARAÍBA\" , \"MARCONDE\" OU \"MARCONE\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO (RJ-095118) Decisão:Recebo o recurso interposto. Extraia-se o traslado. Após, dê-se vista ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.028.009113-1 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X JOSE AUGUSTO RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso.Às partes para apresentarem razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, comunicado de flagrante \r\n\r\nProc. 2004.028.002442-0 - JP X CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Recebo o recurso.Intime-se a defesa técnica para a vinda das razões.Após,ao MP.Em,06/08/07. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do cp \r\n\r\nProc. 2004.028.005767-0 - JP X JOANA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.028.004983-6 - JP X JOSELINA DA CONCEIÇÃO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão:A custódia cautelar, desta forma, justifica-se.Em razão do exposto, indefere-se a liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.028.002595-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35, EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO 40, VI DA LEI 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2006.028.019467-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na inicial, para absolver WELLINTON SILVA DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II CP \r\n\r\nProc. 2006.028.000085-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X THIAGO DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.028.006563-3A - MINISTERIO PUBLICO CRIMINAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MACAE) Decisão:Fl. 96 - Defiro conforme requerido. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 290415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004529-4 - Município de Magé X AMANDIO MOREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.006498-7 - Município de Magé X ANTONIO RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011542-9 - Município de Magé X IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:...por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.027837-9 - Município de Magé X JORGE PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.035355-9 - Município de Magé X RENILDO BARRETO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037586-5 - Município de Magé X JOSE CARLOS REBELLO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038155-5 - Município de Magé X EGIDIO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038347-3 - Município de Magé X NAIR OLIVEIRA PINTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.039383-1 - Município de Magé X CECILIA MARIA LACERDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052224-4 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.055376-9 - Município de Magé X JOAO COELHO DE ALENCAR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004252-9 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA CARDOSO OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.005173-7 - Município de Magé X ARTHUR LUIZ CARDOSO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.005842-2 - Município de Magé X ANTONIO RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.027189-0 - Município de Magé X FLAVIA DIAS CAMARINHA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.036802-2 - Município de Magé X WILSON DE ABREU COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037503-8 - Município de Magé X DORALICE PEREIRA GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente a fls.11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038147-6 - Município de Magé X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"b\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038416-7 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"b\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.040369-1 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042492-0 - Município de Magé X GILDO DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.029.042802-0 - Município de Magé X LUIZ PORFIRIO S. SOBRINHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043055-4 - Município de Magé X NEI LUIZ SILVA SOARES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043285-0 - Município de Magé X DIRCEU ATHAIDE ALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052257-8 - Município de Magé X ANTONIO RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063128-8 - Município de Magé X INPS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente nos autos, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063129-0 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063163-0 - Município de Magé X ANTONIO RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.010382-3 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.010383-5 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.013135-1 - Município de Magé X WALTER GONCALVES DURAND Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 290412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14, II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.000867-1 - JP X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Abra-se vista as defesas para se manifestarem acerca do que consta a fls. 27/27vº no pedido de desaforamento em apenso. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.029.003156-5 - JP X AMARILDO CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Isso posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, na forma do Artigo 410 do Código de Processo Penal, tenho por bem DESCLASSIFICAR a infração nestes autos imputada ao Réu AMARILDO CONCEIÇÃO DE SOUZA para aquela prevista no Artigo 129 § 3º do Código Penal. Consoante previsto na segunda parte do Artigo 410 do Código de Processo Penal, determino que, uma vez preclusa a presente decisão, abra-se vista à defesa do acusado para que se manifeste, indicando novas testemunhas, se for o caso.Sem custas, ao menos por ora. Façam-se as comunicações e anotações de estilo.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.002767-9 - JP X WANDERSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) \"VISTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.029.000802-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX DA SILVA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Decisão:1) DEFIRO o pedido de fls. 700, como nele se contém, devendo ser expedido ofício para a restituição do bem apreendido. Intime-se o Ilustre Patrono; 2) Abra-se vista ao Dr. Defensor Público para apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.029.000802-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX DA SILVA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) 1) DEFIRO o pedido de fls. 700, como nele se contém, devendo ser expedido ofício para a restituição do bem apreendido. Intime-se o Ilustre Patrono; 2) Abra-se vista ao Dr. Defensor Público para apresentação de suas alegações finais. o Ofício encontra-se à disposição do mesmo. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.029.004420-1 - JP X ROBSON CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Sentença:Em assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia contra o(a) acusado(a), acolhendo, como razões de decidir, por economia processual, aquelas expendidas pelo Dr. Promotor de Justiça em suas derradeiras alegações, para, em conseqüência, ABSOLVER o(a) acusado(a) ROBSON CARNEIRO DA FONSECA, com fundamento no Artigo 386 inciso(s) II e III do Código de Processo Penal, eis que a prova colacionada não se mostra eficiente e capaz para autorizar Juízo de Reprovação da conduta, como que descrita na exordial. \r\n\r\nId: 290411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290499": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000385-7 - JORGE TORRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:1. Certifique-se o cartório se houve retorno do AR do ofício de fl.50. Sem prejuízo, reitere-se, com urgência.2. Venha, no prazo de 10 dias, a certidão de dependentes previdenciários da de cujus Santina Torres da Costa.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001998-0 - CILMAR LEAL DE VARGAS X ARTHUR RAMOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Ao autor, sobre fls. 76Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002534-8 - JOSE EDUARDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CEZARINO MARTINS DOS SANTOS Oficie-se o juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça , instruindo-se com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.075.000441-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO CEZAR NEIVA Oficie-se o juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça , instruindo-se com cópia.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.001524-2 - JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Oficie-se o juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a informação do Avaliador, instruindo-se com cópia.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.001623-4 - HILDA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DERMERVAL PARAMES ESTEVES Oficie-se o juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a informação do Avaliador, instruindo-se com cópia.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.001780-9 - ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE DE OLIVEIRA FREIXO E OUTROS Oficie-se o juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a certidão negativa parcial do Sr. Oficial de Justiça, instruindo-se com cópia.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.027397-0 - ILSON PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ANDRE RENATO SANTOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:1. Fl.107, quarto parágrafo: Indefiro a remessa dos autos para a Comarca de Petrópolis por falta de amparo legal.2. Fl.107, quinto parágrafo: Defiro a expedição dos ofícios.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001507-2 - MARIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda de fl. 09. Anote-se onde couber que se trata de ação de cobrança. Venha cópia para citação.3. Concedo ao autor o prazo de 10 dias, para querendo aditar a inicial, nos termos do art 276, do CPC.4. Venha aos autos, no mesmo prazo supra, o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de documento indispensável à propositura da ação.5. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.075.001779-5 - DILSO PESTANA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Fl.152: Defiro a expedição do ofício ao Banco do Brasil, desde que recolhidas as custas, no prazo de cinco dias.2. Sem prejuízo, concedo ao autor o prazo de cinco dias para depositar a diferença de 176, 51 UFIR apurada pelo contador (fl. 148). 3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.075.002431-9 - AMARILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO SANCHO E OUTROS Decisão:1.Fls. 45: Defiro a imissão de posse, porém deverá ser concretizada em favor do autor caso o imóvel locado esteja comprovadamente abandonado, o que deverá ser constatado mediante verificação pelo Sr. OJA. Assim, expeça-se mandado de verificação e de imissão de posse, sendo que a imissão da posse depende da constatação pelo Oficial de Justiça Avaliador da real situação de abandono do imóvel. Caso haja dúvidas ou vestígios acerca do abandono, a medida ficará automaticamente prejudicada, devendo ser proferida a respectiva certidão detalhando o ocorrido. Em havendo a imissão da posse, caberá ao Sr. OJA relacionar os bens móveis que ficarão sob a responsabilidade do autor, na qualidade de depositário, observando-se as cautelas de estilo.2. Cobre-se a devolução dos mandados de citação de fls. 42/43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001846-2 - CLARA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA Decisão:1.Defiro a emenda de fl. 81. Anote-se no DRA a exclusão da 2ª autora do pólo ativo.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ... tendo a ré, inclusive, o cancelado as contas até fevereiro de 2007 (fl.20). Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 30,00 ( trinta reais) Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001858-5 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA Desarquivado .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002376-7 - WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o acordo celebrado entre as partes mencionado na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002839-6 - ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1. Recebo as apelaçôes de fls. 200/207 e 209/240 em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Fl. 242: Anote-se.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002318-4 - AMIL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 ( reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) antes da instalação do CHIP (fl.17), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001615-5 - KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001410-9 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001376-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002312-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEUZIMAR DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/12.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002313-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO LOUREIRO COSTA LEITAO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 10/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000382-1 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X WILLIAM RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: TANIA GARDENQUE DOS SANTOS Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 104 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.075.000038-9 (300) - SIDRAK PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CARROCERIAS JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, . Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 \r\n\r\nId: 290499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher mais uma custa de citação e intimação via postal tendo em vista que tratam-se de dois réus, a saber, campo 13,. conta 0711-2 , R$ 3,49 + 10% da caarj; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001097-7 - WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 31. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004290-5 - ROBERTO SALES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 11, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004740-7 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA LTDA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GIOVANE BICALHO DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.011243-6 - SONIA MARTINS MILKOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.031.006243-1 - ESPOLIO DE CEZAR ROMERO ASSUNCAO BITTENCOURT, Inventariante: MARIA DAS GRACAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X IMOBI - IMOBILIARIA BITTENCOURT S/C LTDA Despacho:1 - FLS. 72 - NADA A PROVER. NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO LEGAL A QUE O PERITO PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE O SEU LAUDO, O QUAL, ALIÁS, FOI DEVIDAMENTE PEGO PELA REQUERENTE DOS ESCLARECIMENTOS.2 - CUMPRA-SE FLS. 71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.000033-9 - MANOEL GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARTHA SANDY GADELHA ...deixo, por ora, de expedir a certidão cartorária de regularidade tendo em vista que faltam os seguintes documentos: IDT e CPF da inventariada e certidão de quitação com a municipalidadedo ano de 2007.Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de atender a certidão supra bem como fornecer cópia legível dos documentos de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2004.031.001081-7 - REBECCA SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X DALVA SILVEIRA Despacho:LAVRE-SE TERMO DE RENÚNCIA. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.000380-8 - GIACOMO DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARINO PINTO Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.031.000006-9 (5440) - PAULA MARINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X JOAO DA SILVA LEMOS Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004820-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DA COSTA Despacho:VENHA OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 04/11, OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.031.006101-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUTO ESCOLA LAGOA DE MARICÁ LTDA Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.031.006330-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.006331-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE ALEX RODY Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 09/12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.016860-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GESSI ALVES MARTINS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.006686-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BARRACUDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.000020-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/09/07, às 12H30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.008238-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGAGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANNA PAULA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Esclareça-se o documento de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.031.012009-1 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JOSE RODRIGUES PEDRINHO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.004024-3 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X DALJO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NO JEC DE MARICÁ, OU O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO P. 5o DO ART. 265, IV \"A\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.007070-3 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLI VEIRA (RJ-100782) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento da diferença apontada às fls. 128, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.010172-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X REGINA MARIA BRITO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000365-1 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.031.006315-5 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X LINO SOUZA MAIA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/09/07, às 12h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.000478-1 (2234) - MARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CERAMICA LANZI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS;2 - ACOLHO AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. COM RAZÃO VERIFICA-SE QUE DA SENTENÇA DE FLS. 169/191 NÃO CONSTA O CAPÍTULO REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS;3 - EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NA FORMA DO ART. 21 DA LEI PROCESSUAL, DA SENTENÇA PASSA A CONSTAR: \"CUSTAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, NA FORMA DO ART. 21 DO CPC\".4 - NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA.5 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000251-8 - RAIMUNDO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.031.001544-8 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CAMILA M. DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - NADA A PROVER;2 - CUMPRA-SE FLS. 173, in fine. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.000467-7 (2452) - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X RAIMUNDO FARRAPO ARAGAO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2001.031.003692-7 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X LUCIO JOSE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.031.006222-2 - SERGIO CARRASCO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO FRANCA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.007851-9 - RACHEL CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X MARCUS FARIA RANGONI (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:1- RECEBO O RECURSO, VEZ QUE TEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 85.2 - ENTRETANTO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS EM RAZÃO DE INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 68/76.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.016362-6 - GINES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X REGINA OLINDA DE MORAES ARAUJO Despacho:FLS. 70 - ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.000795-4 - NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X ANA LÚCIA DE SOUZA E SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:1 - DEFIRO JG À PARTE RÉ;2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004819-1 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EMÍLIO ANTONIO GUAS Decisão:Cite-se, dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.020494-0 - SAULO ARAUJO CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HYGINE MATOS PEREIRA Despacho:Decreto a revelia do réu, visto que, regularmente citado, não apresentou resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alkuguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005919-0 - ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X MARCIO VICTOR MARQUES DE AGUIAR Decisão:Cite-se, dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.005888-0 - NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SEME S/A EMPREEND E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.006619-0 - ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.031.006310-6 - VALTER DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.006312-0 - LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X SAMIRA RIFAN DE ALMEIDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.003421-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RJ-SIMERJ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X MARISSIA DE SOUZA TRAJANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:FLS. 175 - ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.006309-0 - MANUEL ARES TORREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA), MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001082-5 - LYS MARIA DE MATOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ALBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.010176-1A - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH Vistos etc.Trata-se de impugnação ao valor da causa consoante fls. 02/03, onde se deferiu gratuidade. Gratuidade deferida ás fls. 09. O impugnado se manifestou ás fls. 10.Relatei. Passo a fundamentar.Há evidente acerto na fixação, que observou o disposto no artigo 260 do CPC.EX POSITIS, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO.Publique-se nas mãos do Escrivão, registre-se no livro e Intimem-se as partes.Maricá, 22 de março de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000574-3 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:1 - FLS. 88 - DEFIRO, COMO PETICIONADO.2 - FLS. 90 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA;3 - FLS. 118 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.031.005247-2 - VILMA VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.010049-5 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP-122442), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.001255-0 - ELBA DE OLIVEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A), EMPRESA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDIT CARD Decisão:Recebo o Recurso , vez que tempestivos, conforme certidão cartorária de fls.49, e os acolho para que passe a constar da sentença como parte autora ELBA DE OLIVEIRA BARROCO. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020513-0 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.031.006342-8 - KELLY CRISTINE LYRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X COMBINADO 05 DE JULHO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006313-1 - FABIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HELCIO RAYMUNDO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000267-6 (8977) - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 351/358 SERÁ INDEFERIDA;[...]2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EIS QUE NÃO EXISTE QUALQUER ÓBICE LEGAL PARA TANTO.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.031.003916-3 - LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - AO AGRAVADO.2 - SEM PREJUÍZO, TRAGA A PARTE AUTORA NOTÍCIAS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURA COMO RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.031.004155-5 - CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.000150-0 - EDNAR BASTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOUREIRO MOVEIS - WIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:1 - COM RAZÃO A I. SERVENTUÁRIA, PELO QUE RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 64 PARA QUE PASSE A CONSTAR, \" parte ré\" NO LUGAR DE \" PARTE AUTORA\".2 - FLS. 66 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.006413-2 - MARCELO MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X FORRO DO MANHOSO (Adv(s). Dr(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) PORTARIA 02/05: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS , A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 33,22 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,66 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,66. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006316-7 - PAULINA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.006317-9 - PAULINA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.006333-7 - JAILSON A. COSTA MAT. CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000694-9 - HÉLIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas cumuladas com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000714-0 - ESPÓLIO DE EVALDO DA COSTA MARINS, Inventariante: SALLETE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.000918-5 - CÍCERO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ADMILSON DE SOUZA RANGEL Despacho:1 - Redesigno a audiência para o dia 20/09/07, às 15h30.2 - Desentranhe-se e cumpra-se, autorizadas as prerrogativas do artigo 172, § 2º CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.000037-8 - HEVILLIM MOUTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ILDA QUELICCI DE CARVALHO Despacho:DIGA O REQUERENTE MARCOS ANTÔNIO LOPES. \r\n\r\nProc. 2003.031.006165-3 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X MANOEL SOARES DA SILVA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.002719-9 - LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, ANTE A INÉRCIA DA PARTE.2- INDEFIRO, AINDA, O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. A PARTE MANTEVE-SE INERTE EM RELAÇÃO A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE FORNECERIAM SUBSÍDIOS PARA MELHOR AVALIAÇÃO DO REQUERIMENTO.3 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.009759-3 - MARCIO LEVE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.031.001461-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS STANLEY SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.008892-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE MANUEL RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Despacho:1 - DÊ-SE VISTAS À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS.2 - APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.005535-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), KELI CRISTINA DE FIGUEIREDO ...extrai, no entanto, deixei de expedir a precatória grampeada na contra-capa tendo em vista a ausência de cópias para instruí-la.Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da inicial , da procuração e de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.031.005536-5 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGE ...extrai, no entanto, deixei de expedir a precatória... tendo em vista a ausência de cópias para instruí-la.Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da inicial, da procuração e de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.031.005537-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGE ...extrai, no entanto, deixei de expedir a precatória... tendo em vista a ausência de cópias para instruí-la.Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da inicial , da procuração e de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.031.000037-3 (4827) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X FUNDACAO EDUCACIONAL ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:DIGA O INTERVENTOR FACE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 802. \r\n\r\nProc. 2005.031.001400-0 - DENIR DE JESUS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:1 - A SENTENÇA DE FLS. 372 FOI LANÇADA NOS AUTOS DESTE PROCESSO POR MERO ERRO MATERIAL, PELO QUE A RECONSIDERO.2 - AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR, COM A DEVIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.010708-6 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 110/112, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2 - RECEBO COMO AGRAVO RETIDO A PETIÇÃO DE FLS. 115/117.3 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000613-5 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Decisão:1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL.2- MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 31 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;3 - CUMPRA-SE ITEM 03 DE FLS. 31. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.031.006353-2 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004800-2 - MARIA ALVES CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO SOARES AMARO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000819-0 (2087) - JANAINA GAROTINHA ALVES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LEMOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DO 3o RÉU, EIS QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 156, V°.2 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.031.003195-0 - ROGERIO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666)) X JUSTINO CARLOS PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, engenheiro civil, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.197.Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, sala 401 - A, Lâmina I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003501-2 - MARIA JOSE MANHAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRA COMARCA (FLS. 80) \r\n\r\nProc. 2005.031.002939-7 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CLAUDIO JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS (ES-004651) Despacho:Fls. 139 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:1 - Desentranhe-se a réplica de fls. 49/56 e junte-se por linha, tendo em vista a certidão de fls. 57.2 - Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.001977-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SONALI LIMA NATAELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006329-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.002418-0 - ARLETE RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré;2 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia ___/___/____, às __h__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.006351-9 - ESPÓLIO DE AILTON ALVES DE ABREU, Inventariante: REGINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X JOSE REIS LEMOS DE ARAUJO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004439-2 - MAURO ROCHA WEBER, WELINGTON BITENCOURT DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X POLIMIX CONCRETO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020835-0 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA NA PRESENTE CAUSA;2 - Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.000179-1 - ESPOLIO DE ELIUD REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Decisão:1 - RECEBO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO;2 - A DECISÃO DE FLS. 115/116 NNÃO POSSUI QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA.DEPREENDE-SE QUE A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E DE DEPOIMENTO DAS PARTES SERÁ APRECIADA APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010517-1 - BRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ESPOLIO DE HELIO BRAGA MARTINS PEREIRA E OUTRO), Inventariante: SUELY PINTO GUIOT Decisão:1 - INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA, VEZ QUE NÃO É A HIPÓTESE LEGAL.2 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. DEVE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO E TRAZER O ENDEREÇO DO INVENTARIANTE/ RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001068-0 - ALESSANDRO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Decisão:1 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA, EIS QUE DEMONSTRADA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08 E 16.2 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA.A NARRATIVA AUTORAL NÃO É VEROSSÍMIL, SENDO NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA.3 - CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.003486-6 - MANOEL BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.007907-0 - MARCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ELI FRANCIONI DE ABREU E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.006332-5 - JANETE SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID DE AQUINO FILHO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.006371-4 - LAURO LACROIX LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 290485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.006305-0A - LUIS MAURO ALVES X DEUZELIA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Certifique a tempestividade. Após, ao excepto e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.002954-3 - BSR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EUSO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA (RJ-072800), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE FL. 73. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.000979-0 - MARIA NAZARETH COUTINHO ALVES, PVCJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO (RJ-129705)) X LORENA ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho de ordem: Diga a requerente sobre oficio de fls. 47. (Port. 03/2002) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.006644-4 - ANA MARIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X FRANK TORRES DA SILVA Processo desarquivado em 09/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.031.010027-0 - JOIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VALMER MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Para análise da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal. Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000203-8 - UGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X CGC Designo A C I J a ser presidida por juiz togado no dia 22/08/07 às 13:45 hs. Inclua-se em pauta. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004557-8 - WILTON DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X OENDA TELLES PINHEIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FÉ (PORTARIA 03/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000926-4 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X JORGE LUIZ SILVA DA COSTA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.001090-4 - S.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X A.S.L. Decisão:Tendo em vista a ausência da RL do autor(a) não obstante regularmente intimada, arquivem-se nos termos do art. 7º da Lei nº. 5.478/68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.003032-0 - ARENILDA DA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.011099-3 - RONALDO CORREIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X MARIA JOSE DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2006.031.011374-0 - JOSIAS NEONILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ROSILAINE D'VILA PIRES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.031.005845-7 - RUBEM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X ANTONIO RODRIGUES NETO E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidao de fls. 100. (Port. 03/2002) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.031.011746-0 - VANY PEREIRA ME. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X LIDIA MARIA PIRES VIANA Despacho:Junte a embragante o CNPJ válido e atualizado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.005594-0 - CAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Decisão:Mesmo no caso de penhora on line é necessário que a parte traga informações sobre existência e dados da conta corrente com numerário que possa suportar a constrição ou, ao contrário, pretenderia a parte a quebra do sigilo bancário do executado. Venham informações em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.003318-0 - RAT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ERLI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Venha, em 10 dias, planilha atualizada daquilo que a parte exequente entende como devido. \r\n\r\nProc. 2004.031.006468-1 - LSR (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL regularize a representação processual. esclareça a parte se desistem do presente feito , no caso a autora com a concordãncia do ... \r\n\r\nProc. 2006.031.008722-3 - MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X LUCIANO COSTA DOS SANTOS Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 34, aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.031.009330-2 - GMS (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001522-7 - PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.013913-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X FABIANO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000006-6 - LUIZ CEZAR SANT'ANA STALLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA PAGANINI SANT'ANA STALLA E OUTRO Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.031.000629-5 (2827) - PAULO SERGIO MONJARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Ao requerente de fls. 41. (Port. 03/2002) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.005873-9 - RAMIRA PEREZ MALVAR DE FEIJOO X MANOEL FEIJOO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Digam as partes sobre o laudo de fls. 37/38. Apos, ao MP. (Port. 03/2002). \r\n\r\nProc. 2006.031.020994-9 - ANILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.001662-5 - DYEGO BARBOZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MEAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FE MANZINI (RJ-117794) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.000934-9 - FABIANO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X LUCIANNE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Autorizo a visitação, aos sábados alternados, com a presença dos avós paternos, no período de 09:00 às 17:00 horas. I-se. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 290486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.034.000484-0 - MARIA DE LOURDES CELESTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.034.000484-0 - MARIA DE LOURDES CELESTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 290345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.001367-9 - Dario Alexandre Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Certifique-se quanto ao oferecimento de Embargos no prazo legal. Em caso negativo, int-se o credor para dizer se pretende a adjudicação ou a alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000320-4 - A Credilar. X Iris Deomar Souza de Oliveira. SENTENÇA: ...Assim, decreto-lhe a REVELIA, nos termos do art. 20 da lei 9.099/95 e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC e condeno a ré a pagar à parte autora R$ 170,01, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.001015-2 - Jorge Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.838.000208-0 - Zenaira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.001095-2 - Joenir Tostes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Maria Arlete Mello Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). À primeira parte ré: Fls. 107- Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.838.000046-8 - Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Maria Inês Coutinho de Oliveira. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.838.000819-4 - Sara de Azevedo Miguel Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Maria Jose Mendonça da Silva. Ao autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000245-5 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 79/82: Petição da parte ré ) \r\n\r\nProc. 2007.838.000783-0 - Maurício Alvim Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Auto Center Miracema LTDA. DECISÃO: Defiro o aditamento de fls. 37. Presentes, ao meu ver, os requisitos previstos no art. 273 do CPC. O fumus boni iuris está demonstrado pela narrativa coerente do autor e pela documentação carreada aos autos. Já o periculum in mora encontra-se na privação da utilização do bem, de elevado custo e de grande utilidade, já que o autor está impedido de transferir o bem para sua titularidade no Detran, o que é condição para sua circulação regular. Por conta disso e considerando que, no meu entender, o pedido de antecipação de tutela feito pelo autor não interfere diretamente no processo que tramita em São Francisco do Itabapoana, já que o importante lá é que o crédito do consumidor seja satisfeito, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o réu Auto Center Miracema Ltda. cumpra a obrigação de fazer consistente em promover, dentro de 5 dias úteis, a substituição do bem Nissan/Frontier, Diesel, cor preta, código Renavam nº 816549060, placa MPJ 7174 - Vitória - ES, tornado indisponível nos autos do processo nº 2007.884.000041-7 que tramita no juízo de São Francisco do Itabapoana, por outro de sua propriedade, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitado ao valor do veículo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000829-9 - Alair José Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655, Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078). X Banco Schahin. DECISÃO: Trata-se de ação proposta por Alair Jose Santiago em face de Banco Schahin, alegando que celebrou contrato de empréstimo, mas o valor jamais foi creditado em sua conta, embora as parcelas referentes ao empréstimo tenham sido descontadas das verbas que recebe a título de aposentadoria. O autor, portanto, requer, como pedido principal, a condenação da Reclamada a restituir em dobro o valor descontado, bem como a restituir em dobro quaisquer outros descontos em seu benefício de aposentadoria referentes ao mesmo contrato, pleiteia ainda, a condenação da ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Pede, a título de antecipação de tutela, que a empresa Reclamada se abstenha de efetuar quaisquer descontos no benefício de sua aposentadoria. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que deve haver a prévia instrução do processo. A meu ver não há a urgência necessária para a medida, que deve ser vista como excepcional e não como regra no processo civil. \r\n\r\nProc. 2007.838.000834-2 - Maria Clementina da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000189-0 - Regina Célia Machado Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nId: 290012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.005654-0 - L.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.D. Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2006.036.007046-3 - M.O.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Fls.63 - Oficie-se ao empregador do réu (Ministério da Marinha), para que informe ao Juizo se o demandado faz juz ao recebimento ao benefício Auxilio Pré-escolar de sua filha menor. Em caso positivo, que seja procedido o referido desconto, à alimentada, nos termos de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.036.001395-0 - C.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.F.S. Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.036.002841-2 - R.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X C.S. HOMOLOGO o acordo...Julgo extinto... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002080-2 - R.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Cumpra-se fls.14, integralmente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.036.003032-8 - ADRIANA VELOSO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X BORIS MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001043-2 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X C.G.R. À parte autora para manifestar-se sobre fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.002853-9 - T.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X L.F.S. Decisão:Defiro JG. Diga o MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha do patrimônio comum. \r\n\r\nProc. 2003.036.003419-1 - S.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Fls.143 - Nomeio o Sr. OJA para que proceda a avaliação do imóvel retro mencionado. Expeça-se o competente mandado. Fls.144 - Intime-se o réu para o recolhimento das custas retro apuradas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.002567-2 - M.C.S.N.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERIANO SOARES (RJ-112861)) X J.S.N. À parte autora para que atenda a cota supra do mp, a saber: Pela regularização das declarações de fls. 13/15, nos termos do art. 369 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.005723-7 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X D.S.R. JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.036.004275-3 - P.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X E.M.F.S. Ao executado para cumprir fls. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.008229-5 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X S.J.S. Sentença:INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.036.008229-5 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X S.J.S. JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007909-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X U.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) A parte autora para ciência e manifestação sobre fls. 54/55. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002851-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X P.N.M. Despacho:Cumpra-se fls. 20 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, E POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.036.002104-4 - N.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X R.G.S. E OUTROS JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.004517-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.C.J.S. Ao autor para regularizar fls. 16. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.008007-9 - S.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X G.L. À parte autora para que se manifeste em provas \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.003657-2 (33217) - MAX VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL FERREIRA Despacho:I. as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.001690-2 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), L.S.S. Despacho:I. as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao TJ para marcação do exame de DNA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.036.002538-9 (31830) - J.C.E. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X M.J.R.E. JULGO EXTINTO... \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.005801-3 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.S.B. JULGO EXTINTO... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.000905-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Manifestação do MP: Pela intimação das partes para que especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.007043-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.K.A.G.), L.V.G.C.P. julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001312-3 - V.P.P.G. E OUTRO, Assistente: R.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X M.C.M. E OUTRO Despacho:Ao autor - item 02 - fls. 27 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.007787-1 - C.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X N.S.A.) JULGO EXTINTO... \r\n\r\nId: 290417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.036.000174-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Intime-se a Defesa para o cumprimento de fls. 82 e apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 290427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e art.129 caput n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003483-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAQUELINE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Decisão: Designo Sumário de Acusação para o dia 23/08/07, às 14:30 horas. Intime-se a acusada e intime-se/requisite-se as testemunhas de acusação. Dê-se ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000719-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Processo nº 2007.036.000719-6DecisãoTrata-se de pedido de relaxamento da prisão do Sr. SERGIO ROZENDO DA SILVA, formulado a partir de considerações sobre estar preso há 210 dias.No tocante ao pleito de relaxamento de prisão, como bem salientou o culto Promotor de Justiça, o mesmo reitera suas várias promoções anteriores no sentido do indeferimento do pedido de relaxamento de prisão.Não há qualquer ilegalidade capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, sendo necessária a manutenção da custódia cautelar, para assegurar a futura aplicação da lei penal.Por isso, indefiro o pedido. Intime-se da presente decisão.À defesa para ciência do laudo. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.036.000570-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 216. Venham as razões. 2- À Defesa para apresentar contra-razões ao recurso ministerial. 3- Após, subam os autos ao Egrágio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 290428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.808.000308-9 Vítima(s): Amanda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Edenyr Lopes Figueira. Tendo em vista o decurso do prazo decadencial disposto no Art.38 do C.P.P. e com fulcro no Art.107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE pela decadência e, por conseqüência, acolho a promoção do Ministério Público, para determinar o ARQUIVAMENTO do feito. Proceda-se às anotações de estilo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.006660-7 Vítima(s): Daiana Maurina Dias de Souza0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Potiguara Milhomen de Mesquita e outros. Acolho a promoção do Ministério Público de fls.53 e determino o arquivamento dos presentes autos. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 289898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.000692-7 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: O despacho de fl. 268, atendendo a manifestação do MP de fl. 267 verso, já concedeu às partes a oportunidade para se pronunciar em provas. Assim, dê-se nova vista ao MP (Núcleo de Tutela Coletiva), para, em querendo, se pronunciar sobre as provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005841-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 para o dia 25/09/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003494-9 - MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004450-5 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X DILCLER TADEU ZEBENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) ...por ordem do Juízo, intimo o autor a se manfestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDemarcatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006188-6 - MARIA ROZALI RODRIGUES RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X LILINHO FAGUNDES Despacho:Tragam os autores cópia da última declaração de renda/isento prestada à Receita Federal, a fim de que seja apreciado o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000344-9 (3855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) X DISTRIBUIDORA AZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.002381-3 - VALDENIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GILCERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000914-0 - ARISTAURIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL Despacho:Traga o exeqüente certidão do RGI, comprovando a propriedade do imóvel que pretende arrestar. \r\n\r\nProc. 2006.037.005918-0 - MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X BOJO DE FRIBURGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. Cite-se no endereço informado a fl. 52. Nota do Cartório:As custas referentes ao mandado de citação são as seguintes:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.000692-7A - CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Aguarde-se a manifestação do MP no apenso para que seja possível proferir nestes autos, decisão em conjunto com o processo principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.037.006230-1 - REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...Determino a expedição de ofício ao SERASA para que exclua o nome da autora, em razão do débito apontado pela ré, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência.2- Retifique-se o valor da causa (art. 275, I, do CPC) ou adeqüem-se os pedidos ao disposto nos arts. 276 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.037.006230-1 - REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES ...Determino a expedição de ofício ao SERASA para que exclua o nome da autora, em razão do débito apontado pela ré, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência.2- Retifique-se o valor da causa (art. 275, I, do CPC) ou adeqüem-se os pedidos ao disposto nos arts. 276 e segs.Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.000352-7 (5392) - MANOEL CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X RODOVIARIO SUICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a requerer o que couber. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1996.528.002259-1 (4253) - LYDIA GUEDES LAGOA PLAISANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:1- Intime-se o réu, José Roberto, via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. Tal diligência já foi ordenada a fl. 144.2- Diante da ausência do depósito dos honorários, restou preclusa a oportunidade de produção da perícia requerida pela cooperativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.037.008051-6 - Inventariante: LIBERALINA LAURIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MODESTO LEAL DA ROCHA Despacho de fls. 234: \"Intime-se a Inventariante para impulsionar, em nada requerendo, ao arquivo até provocação.\" (REPUBLICADO TENDO EM VISTA TER SIDO PUBLICADO EQUIVOCADAMENTE ÀS FLS.233) \r\n\r\nProc. 2000.037.004398-4 (8584) - Inventariante: MARIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.037.006326-1 - Inventariante: ELIA ERTHAL TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X MARIA DA GLORIA TORRES Despacho:1- Cite-se, por Edital, o herdeiro CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES para que se habilite no presente. Após, dê-se vista à Curadoria Especial.2- Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.009543-2 - REGINA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X WALTER GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.002707-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restabelecimento da decisão que deferiu a antecipação de tutela pleiteada... \r\n\r\nProc. 2002.037.002707-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ...ante o exposto, indefiro o pedido de restabelecimento da decisão que deferiu a antecipação de tutela pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.002186-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CINDERELA FRIBURGO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo os embargos monitórios defls. 33/34 e suspendo a execução.2- Ao autor/embargado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.037.005187-4 - SERAPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE MULLER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Recebo os embargos de fls. 146/148, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Deixo, porém, de dar provimento por não existirem omissões e contradições na decisão impugnada.A reforma de sentença deve ser pleiteada ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.008439-7 - EDILSON DE FARIAS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente, no valor do depósito efetuado a fl. 203.2- Intime-se a executada, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 205, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.003007-3 - JOSÉ SÉRGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006210-6 - ITAMAR SOUZA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...determino que a ré, no prazo de 72 horas, efetue a migração acima, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.2- Designo audiência do art. 277 para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.003281-3A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:1- Tendo em vista o recolhimento efetuado, expeça-se a Carta Precatória.2- Ao autor para, querendo, proceder ao apostilamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004874-7 - JACEGUAY ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao contador para apuração de eventuais valores ainda devidos. \r\n\r\nId: 290429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005779-6 (5.579) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)), Cessionário: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)), NACIR JOSÉ PEDRO, Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CARLOS JOSÉ GONÇALVES QUINTÃ), ERICA COCKELL MALTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:fls. 315- sim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001367-4 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Partes deverão recolher os valores R$ 58,74 e R$ 14,68 conforme calculos de fls. 84/87. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006190-4 - MARIA LEONOR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos,... sob pena... concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência...designo audiência conciliatória para o dia 19 de setembro de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003398-3 - MARIA APARECIDA BERETA ALVIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) A parte deverá recolher o valor de R$ 284,58. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006315-9 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...defiro a liminar para determinar o cancelamento da negativação...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de setembro de 2007, às 15:50 horas.Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, de ininterrupção de vinculo contratual c/c cobrança de comissões e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005948-8 - MARCILIO ROHDE (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X YPU - FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A E OUTROS Deverá a parte recolher o valor de R$ 568,48. \r\n\r\nDesapropriação, c/c pedido de liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 1990.037.016766-6 (12221-7) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LUIZ GARCIA DE MATTOS E OUTRO Decisão:Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.528.005779-6A - CARLOS JOSÉ GONÇALVES QUINTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)), Cessionário: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:fls. 141- sim \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.006003-2 - Litisconsorte: MARIA NILDA TRANCOSO DE CARVALHO LICINIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:fls. 90- sim. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.014324-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA DE LOURDES BRUNHOLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) As partes sobre o cálculo do 8º contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003314-1 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X FABRICIO MEZAVILLA BORGES Deverá recolher R$ ,2,10, relativo ao Fundperj e R$ 2,10, relativo ao Funperj. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006056-3 - CONDOMINIO FRIBOURG PARK (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CARMEN LUCIA JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Expeça-se carta para avaliação do direito aquisitivo imobiliárioo e posterior alienação judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006892-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864)) X LAERTE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Deverá a parte recolher ato de intimação (campo 37) no valor de R$ 12,24 e Funderj e fundeperj no valor de R$ 0,61, para cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.001858-1 - KANAAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X SIMON NAHMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).2 - À autora para que proceda ao recolhimento do valor acima mencionado.3 - Com o depósito, intime-se o perito para que dê início aos seus trabalhos.4 - Com o laudo, às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001284-7 (1639-9) - Inventariante: ALAIDE DANIEL DE ARAUJO VANIA DANIEL DE ARAÚJO E OUTROS X RUBENS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Decisão:Fl. 119 - defiro. Apresente-se, em vinte dias, a partilha amigável, que deverá abrigar tão-somente os direitos aquisitivos referentes ao imóvel descrito na folha 6, o que se afirma diante de folhas 19 a 22 e 87. \r\n\r\nProc. 2001.037.005062-0 (7523-5) - Inventariante: MARIA ANGELA PAULA DE JESUS X CLAUDIO RUIZ GARBEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.528.004517-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.H.M. CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Deverá a parte recolher o valor de R$ 571,05. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007668-4 - WALDECIR MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:...deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005731-3 - ALCIMAR DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...recebo o apelo de folhas 144 a 149 nos efeitos devolutivo e suspensivo, excetuando do suspensivo a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela (CPC, artigo 520, inciso VII)...inadmito o apelo de folhas 176 a 180 diante da preclusão consumativa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pediddo de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002913-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...determino a expedição de mandado nos seguintes termos... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002625-4 - JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Deverá a parte recolher o valor de R$ 319,71, conforme certidão de fls. 49/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.006917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X ESPÓLIO DE CLOVIS DA MATTA), MARIA CECILIA TAVES BEVILACQUA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002851-2 - RODOLPHO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), MEGAO 7 POSTO SERV LTDA), POSTO GÁS BOA VIAGEM FRIBURGO, Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:Aos réus sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c pagamento e atualização de atrasados com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006185-0 - ETELVINA BIANCHINI VOGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Diante do documento de folha 21 e com base no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 23 de janeiro de 2007, às 13:10 horas. Deixo de designar a audiência para uma data mais próxima diante da necessidade de tempo para cumprimento da carta precatória para citação e intimação e para sua juntada no prazo previsto pelos artigos 241, inciso IV, e 277, \"caput\", ambos do CPC.3 - Citem-se e intimem-se, incluído o Ministério Público. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 290432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 2003.037.002554-0 - NILDA DE NAZARETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNAR NAZARETE DE SOUZA FERREIRA), MARCIO LEANDRO FERREIRA), ESPÓLIO DE IRENIO VAGUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, a fim de ver sanada a contradição existente na decisão de fl. 190, na parte em que deferiu as provas requeridas, inclusive a pericial, e designou a realização de AIJ antes da vinda do laudo.Conheço dos embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade.No mérito, assiste razão à autora, já que a prova pericial deve ser produzida antes da prova oral.Ante o exposto, declaro a decisão embargada para que dela passe a constar os seguintes itens:2.1) Nomeio perito o Engenheiro Civil, Jorge Silas Lopes Domingues, tel. (21) 7820-9700 e (21) 2462-1086, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.2.2) Faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de dez dias.4) Após a vinda do laudo será designada AIJ. . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004680-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARINHO AGUIAR PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.61.\" EXP 04, de 06-08-07. \r\n\r\nProc. 2006.037.010310-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CATIA SIMONE COSTA DA SILVA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.037.000640-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.30.\" EXP 04, de 06-08-07. \r\n\r\nProc. 2007.037.002963-2 - BANCO VOLSKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEDRO Despacho:Fls. 12/22: Autentiquem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.037.004684-9 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E)) X AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 233v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007490-6 - Inventariante: MARIA MERCEDES GUERREIRO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X OSMAR FREIMAN Decisão:Homologo os cálculos de fls.21. E-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004761-9 - JELSON DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)), GILBERTO ESPINDOLA CUNHA Despacho:Fls. 18: Venha a comprovação da propriedade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002841-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X CARLOS GILBERTO DA SILVEIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor do ofício da Receita Federal de fls.147/148.\" EXP 04, de 06-08-07. \r\n\r\nProc. 2005.037.004856-7 - RECOMEL - FRIBURGO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.037.003962-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Designo conciliação para o dia 12/12/2007 às 16h 30min.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015855-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X VIVIANE DAFLON ROCHA Decisão:Designo Conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:00 h Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003320-9 - CONDOMÍNIO APART HOTEL EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X LUIZ PAULO AMORIM MARTINS), NEUZA MARIA SALGADO MARTINS Despacho:Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003684-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVO SOLANO CARNEIRO DA SILVA Ordinatório: \"À Autora, sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 108\". \r\n\r\nProc. 2007.037.003699-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista que trata-se de herdeiro único, conforme fls. 13/20, traga o representante do espólio, João Jaccard Dica, cópia de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003843-8 - JOSE DOMINGOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Designo conciliação para 16/01/2008 às 14:30 h.Cite-se e i-se. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003864-5 - DAYSI MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003865-7 - EDUARDO JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003869-4 - ANGELA MARIA DE CASTRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Venha a afirmação de hipossuficiência.2. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003844-0 - ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Cumpra-se corretamente fls.23. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004814-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.006900-7 - MARCUS VINICIUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA ALVAREZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.016545-8 - MARCUS VINICIUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA ALVAREZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Despacho:Digam as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005463-6 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), JOÃO BRASIL DUARTE), IOLANDA NUNES DUARTE, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Designo conciliação para o dia 16/01/08 às 16h.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.016055-2 - SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.037.016543-4 - JOSÉ SILVIO ASTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Despacho:Digam as partes especificadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004357-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002758-0 - MARIANA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:às paretes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.000546-7B - RAFAEL ARAUJO HONÓRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004222-6 - THAIS ROCHA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005143-8 - ANANIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000521-9 - Inventariante: ENI NAIR DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X ASSIS MARTINS DA COSTA Despacho:Fls. 200: Re-ratifiquem-se as primeiras declarações.Renumere-se a partir de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2004.037.014117-6 - Inventariante: MARIA ANTONIETA ROTH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)), Habilitado: FABIANA MINEIRO DE SOUZA EMITÉRIO, Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X BERND ROTH Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.037.014442-6 - Inventariante: MARIA HELENA FREZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JORGE ARMINDO DA SILVA Despacho:Fls. 68 e vº: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.003630-9 - Inventariante: CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X ARCHIAS PORTUREIRA FERREIRA Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos procurações dos herdeiros, bem como de suas esposas\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.001610-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO VENANCIO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.30.\" EXP 04, de 06-08-07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005686-2 - DALVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos Diovan 160 mg (28 comprimidos); Plavix 75 mg (28 comprimidos); Cardizen 60 mg ( 50 comprimidos);Sinvastacor 20 mg (30 comprimidos) e Sustrare (50 comprimidos), pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99.Quanto ao terceiro réu, deixo de condená-lo \r\n\r\nProc. 2005.037.008365-8 - ELVIRA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem a autora o medicamento Actonel 35 mg (02 caixas por mês), pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99.Quanto ao terceiro réu, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários de advogado, por ser o autor assistido pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.000387-2 - ALLYSSON GABRIG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento de que precise para seu tratamento, Neodecapeptyl (1 ampola ao mês) , pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, se houver, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99.Dê-se ciência ao MP.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau d \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002804-2 - RICARDO MEANDA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.118/122. Dê-se ciência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.010744-6 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X RITA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.À apelada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.004750-9 - ALZANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X ALTEMAR BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Para execução da sucumbência deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade.Deixo de tomar as providências do art.40 do Código de Processo Penal, por haver nos autos, fls.17 e 30, notícias de remessa do procedimento ao I Juizado Especial Criminal desta Comarca.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000535-2 - CLAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 290434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.037.000899-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCY TABELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.037.002543-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) \"O pedido de liberdade provisória ora formulado e como bem apontado pelo Parquet, exaustivamente reiterado, não traz elementos fáticos inovadores a ensejar o reexame do título prisional. Com efeito, a prisão provisória e sua necessitude foram objeto de apreciação por este Juízo à fl. 48, devendo tal decisão ser mantida incólume pelos fundamentos acima, merecendo indeferimento o pleito libertário.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.004113-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARBY PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) À Defesa do acusado: \" Pelo presente, fica. V.Sª ciente de que foi designada a data de 27 de agosto de 2007, à 09 horas, para realização de exame de insanidade mental, a ser realizado no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c.c. art. 224, \"a\", na forma do art. 71, todos do C.P., observados os termos da lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.037.001230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) \"...reconheço a prescrição pela pena \"in concreto\", nos termos do artigo 107, IV, c/c o artigo 115, ambos do Código Penal. Façam-se as comunicações e anotações de estilo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.037.002101-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), GABRIEL DA SILVA BARROS, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Convocação do indiciado Antonio da Silva Henrique para realização de exame no dia 20/09/2007, às 9 horas no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho. \r\n\r\nId: 290430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.007234-9 - Josenir Menezes Molina. X Alrenio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006068-4 - Angela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X Aldemir Alves Pena. Assiste razão à diligente servidora, vez que houve penhora válida e suficiente nos autos, tendo a exeqüente manifestado seu desinteresse pelos bens constritos. Outrossim, em consonância com o Enunciado 13.6 publicado no Aviso 29/2005 \"no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95)\". Ante o exposto, reconsidero o disposto na Sentença de fls. 25 por não ser cabível a expedição de certidão de dívida na presente hipótese. Sem pejuízo, desconstituo a penhora realizada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2004.818.006497-5 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (rep Josenir Meneses Molina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ana Lucia Mendonça Viana. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.818.006838-7 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Soraya Costa Rangel. 1) Fls. 30 - Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. 2) Fls. 31 - Desentranhe-se, uma vez que é estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.002272-9 - Sirlan Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Marcelo de A. Silva. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha o termo de acordo firmado pelo autor. Sem prejuízo, recolha-se o mandado de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.818.007200-9 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Heitor Edelves Schuinot. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007214-9 - Márcia Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Marcelo Molina Claro. Defiro o prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.000753-2 - Wilson Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motociclistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor sobre fls. 106. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.002087-6 - Ricardo Agostinho de Castro. X Espólio de Marcos Faerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). Por ora, intime-se a inventariante para que se manifeste sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.818.001066-1 - Maria Geralda de Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Wanderly da Silva Costa. Indefiro a penhora on line requerida, por tratar-se o executado de pessoa física. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002812-6 - Rodrigo Moura Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X José Antônio Ferraz Quintieri e outro. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. SEM PREJUÍZO, AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.818.002836-9 - Takashi Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Francisco Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Ao réu para manifestar-se sobre fls. 19. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.007113-3 - Vivian Cardinot Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora para que informe os endereços das testemunhas arroladas às fls. 78. Após, designe-se Audiência Especial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.001347-1 - Schirlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Ronildo Reis - OAB RJ100350, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maluf Martins - OAB SP122502, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Esclareça a parte autora o pedido de fls. 154, uma vez que foi levantada a quantia de R$ 6.452,11, às fls. 90 e R$ 1.004,79 às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2002.818.006101-5 - Ronaldo Silveiro Gato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlles Dias Carvalho - OAB RJ109774, Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X E-marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Amaral Dantos Pace - OAB SP107437). Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.818.007137-4 - Mirta Estela Silvera Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado às fls. 239. Sem prejuízo, esclareça a parte autora a cobrança da quantia de R$ 480,00 constante nos cálculos de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2005.818.007162-3 - Alan Manfredo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000410-7 - Patrícia Regina Lima Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Bmc / Crédito Prom. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002552-4 - Jander Silva Paladino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Indefiro o pedido de fls. 69, uma vez que o cálculo do contador discrimina os valores, indicando a que se referem as custas devidas. Recolha-se o valor, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000793-7 - Valdenilson Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (brasimar) e outro. ao autor para manifestar-se sobre certidão supra . \r\n\r\nProc. 2007.818.000825-5 - Angela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA 01/04: AO RECORRIDO (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.818.001015-8 - Luciana de Fátima Coelho Heckert do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Maria das Graças Madureira Slama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888, Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Jeison Martins Costa - OAB RJ155550E). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001679-3 - Elisabeth Araújo Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ designada para o dia 18/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002571-0 - Eitaro Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). X Telerj Celular S/A - Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462A, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Intime-se a ré para recolhimento da diferença, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.001675-9 - Judas Tadeu Gonçalves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Priscilla Batista Bastos - OAB RJ147201). X Bom Sucesso Comercio de Maquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cabrera Pereira da Rosa - OAB RJ027787, Abel Tavares Mesquita - OAB RJ040271). Intime-se o executado para pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.007265-9 - Regina Helena Bravo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Posto União e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). PORTARIA 01/04; AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.006432-0 - Daniele Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Luiz Carlos Galindo Junior e outro. Ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.006698-4 - Paulo Henrique Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.001102-0 - Laercio Dercy de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 145. DESCONSTITUA-SE A PENHORA. ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.818.001387-8 - Augusto Henrique Ollivier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006512-0 - Beatriz Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Considerando que os honorários não podem incidir sobre astreinte, depreendo que o valor remanescente perfaz a quantia de R$ 450,00. Intime-se a parte ré para recolhimento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.007142-8 - Marly de Almeida Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.007143-0 - Valderci Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Aos interessados sobre o agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001152-5 - Cousete Régia Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Ewaldo Manoel Costa - OAB RJ112471). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Fls. 68/69 - Comprove-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.001293-1 - Clair Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002509-3 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002915-3 - Paulo Afonso Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o valor penhorado não foi depositado em conta à disposição do Juízo, intime-se novamente o réu para tanto, consignando o prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.006463-3 - Michelle Cabral Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.818.006498-0 - Rosana Cypriano Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projetos LTDA Me. Considerando os documentos acostados, intime-se a autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006612-5 - Rainer Paes Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Atl - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006868-7 - Patrick de Macedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Itaucard Adm Cartões. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007034-7 - Carlos Eduardo Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 71/73 - Comprove a parte autora o prejuízo causado pela mudança de plano. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.818.007034-7 - Carlos Eduardo Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Parte final do despacho de fls. 69: \"...Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. Sem prejuízo intime-se a autora para que se manifeste sobre fls. 60/67.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007232-0 - Mikaela Santos Socorro. X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007254-0 - Jose Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007290-3 - Marilene Pinheiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007350-6 - Maria José de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Denoto que, de fato, o réu não comprovou que a postagem da correspondência se deu antes da sentença de fls. 29. Assim, intime-se o mesmo para que deposite o valor da multa em conta à disposição do Juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.007366-0 - Jose Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fls. 60 - Indefiro o pedido, vez que não há depósito nos autos. Sem prejuízo, venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007383-0 - Sebastião Antonio de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal e Sunalliance Seguros (brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007390-7 - Rodrigo Serpa Damasceno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007421-3 - Diego Gonçalves Toledo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Paulo Roberto Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007463-8 - Jane Luci Mattos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007463-8 - Jane Luci Mattos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007537-0 - Zila Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Serramed LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para fornecer o novo endereço da ré, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 37 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.007573-4 - Ana Maria Teixeira Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Intel - Sistema Nacional de Listas e Guias. Intime-se a autora para que informe o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007657-0 - João Luiz Pinheiro. X Fai Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007677-5 - Guilherme Luiz dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007697-0 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007807-3 - Aline Auad Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Anairam Comércio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007862-0 - Jorge Alan Fajardo Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Redetv Shop. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Preliminarmente denoto que consta do AR de fls.31 a informação de \"RECUSADO\". Dessa forma, tenho como válido o ato. Pondero que o autor fez uma compra, pagou e não recebeu. Tal fato, porém, não constitui dano moral. O pedido foi de cumprimento de obrigação específica, razão porque , julgo parcialmente procedente o pedido para que o relógio seja entregue na residência do autor, em até 05 dias, sem qualquer ônus, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.007954-5 - Antonio Rangel Gouveia. X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o autor os originais dos cheques mencionados na inicial ou declaração de quitação, bem como por danos morais que fixo em 1.000,00 (mil reais), quantia que deverá ser atualizada \r\n\r\nProc. 2006.818.007965-0 - Jorge Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú. Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001104-7 - Davi Mozer da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Au autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.001338-0 - Renata Panuccio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO A GJ .RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA- RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.818.001338-0 - Renata Panuccio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.818.001463-2 - Adiberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001668-9 - Marcio Vinicius Martins Marins. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001674-4 - Othon Luiz Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 09/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.818.006601-5 - Camila Marçal de Rivoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Melhor compulsando os autos denoto que não há previsão para a incidência da multa de que trata o artigo 475 J do CPC, uma vez que o despacho publicado em 05/09/06 não constou tal advertência. Intime-se. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nId: 289959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.818.008249-0 X Pedro Augusto Gomes de Almeida. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.008678-1 Vítima(s): Denilcy Maria Amaral. X Rozilea Pedro Machado. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002704-3 Vítima(s): Thiago Koster Lago ( Menor ), Erika Koster Lago ( Menor ). Rep Leg(s): Marco Antonio Costa Lago. X Guilherme Koster e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.818.002575-5 Vítima(s): Rafael Rodrigues Quintanilha. Rep Leg(s): Josiane Rodrigues. Vítima(s): Alessandro Santos Botelho. Rep Leg(s): Joelma Botelho. X Sebastião de Oliveira Marinho Filho. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000083-9 Vítima(s): Helia Kopings Nobre, Vitor Sergio Nobre. X Marcelo Xavier Regattieri. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(s) parte(s) acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004333-4 Vítima(s): Yanecy Schumacker Baptista. X Cláudio Schumacker Venturino. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.818.004506-9 Vítima(s): Daniele Ribeiro Serrado Thurler. X Marcelo Serafim Serrado Thurler. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.001280-5 Vítima(s): Sonia Maria Pereira da Silva. X José Marcondes Aguiar de Oliveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003670-6 Vítima(s): Onicea Teixeira Bongard. X Luiz Gonzaga Ferreira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003816-8 Vítima(s): Zilda Macedo da Silveira. X Arlete Fernandes Veiga. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003903-3 Vítima(s): Ana Cláudia Silva Marulaz. X Jusciara de Almeida. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004131-3 Vítima(s): Maria Nazaré Verly. X Waldir Schmidt. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004176-3 Vítima(s): Lenita Silva Mozer. X Arlindo de Freitas. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004387-5 Vítima(s): Priscila Souza Gripp. X Leonardo Sinder Cardinot. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004576-8 Vítima(s): Elza Martha Scheuerman. X Carlos Francisco de Aquino. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.818.008153-9 - Dulcinea Faria da Costa. X Maxuel Hernandes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(s) parte(s) acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.002924-6 X Gilmar de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004577-0 Vítima(s): Rudson de Oliveira Silveira, Maria Cristina Mont Serrat da Silva. X Leandro de Oliveira Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.818.000161-1 X Wanderson Rodrigues. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.003763-0 X Wagner dos Santos Cardoso. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.004314-9 X Sirley Itamar Abreu. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.004391-5 X Elton Esposto de Faria e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.005470-6 X Bárbara Cristiane Vieira de Mello. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 14.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.006395-1 X Ramon Menezes de Souza e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 13.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - II - utilizar arma de brinquedo\r\n\r\nProc. 2003.818.005404-9 X Alan Costa Nunes. Acolho integralmente a manifestação ministerial de fl.53vº como razão de decidir e, com base no artigo 107, inciso III, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 10 de agosto de 2007. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 289961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:Tendo em vista impedir a futura alegação de cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 11/09/07 às 14:40 horas. Intime-se. Rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001795-8 - IOLANDA TITO, Falecido: JOÃO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam sobre cálculo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.040.000168-9 (14.881) - Inventariante: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ROSALINA CORREA CASTILHO Despacho:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2005.040.001802-0 - CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA DA FONSECA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Em fase de execução de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001242-9 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), MARCOS COELHO FERRARI) X MARCOS COELHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Às advogadas do réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.040.001428-8 - OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTI SENA (ES-002188)) X LUIZ EMANUEL CORREIA DE ANDRADE), MAR GARETTE LIMA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento do preparo, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.040.001428-8 - OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTI SENA (ES-002188)) X LUIZ EMANUEL CORREIA DE ANDRADE), MARGARETTE LIMA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Aos requeridos para recolherem a complementação do preparo do recurso interposto, conforme segue indicada: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,43 e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,43, totalizando o valor de R$ 9,60. \r\n\r\nProc. 2007.040.000983-6 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.000586-7 - ELIANE PEREIRA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido para declarar a nulidade da penhora. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00. Venham bens penhoraveis do executado em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiasi e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001348-7 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Tendo em vista a remuneração da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se custas em 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA Decisão:Fls 170: Defiro a adjudicação, ao exequente, do bem penhorado 'TV marca Philips, com controle remoto em bom estado de conservação, avaliada em R$ 900,00'. Recolhidas previamente custas pertinentes, lavre-se termo de adjucação e expeça-se mandado de entrega, eis que se trata de bem móvel. I. \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA A parte autora para recolher custas como segue: OJA (0714-6) r$ 34,98 CAARJ R$ 3,45, FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,92 totalizando R$ 42,27 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Ao exeqüente para assinar auto de adjudicação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.040.000586-7A - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o valor da causa para R$ 700,00. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001169-5 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Venham as contra razões. Após ao TJ/RJ \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000080-7 (16.002) - BETO'S PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Firmada a ausência do requerido, cite por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.040.000080-7 (16.002) - BETO'S PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Venha a afirmação de ausência do requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000011-5 (13.357) - GILSARA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇAO UNIMED MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO DIAS (MG-096396), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) À parte ré para retirar carta precatória para proceder à distribuição na Comarca de destino, bem como tirar cópias para instruí-la. \r\n\r\nMonitória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ Ao requerente sobre a informação do Detran. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.040.001307-0 - AMACAL- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) WILSON RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001357-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHARLES ARAÚJO DE SÁ Recolham-se custas da diferença (Taxa Judiciária R$ 155,01 tomando pior base valor estimado do bem fls. 09) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.040.000013-2A - CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X Inventariante: PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Decisão:... determino a remoção do inventariante Paulo Martins Viana com base no art 995, II do CPC e nomeio, em substituição, a herdeira Cintia Kopke Martins Vianna, observando-se o art 990, III, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.001410-0 - LUIZ EMANUEL CORREA DE ANDRADE, MARGARETTE LIMA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X OTACILIO VIEIRA DE CARVALHO), NELSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 255 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.040.001410-0 - LUIZ EMANUEL CORREA DE ANDRADE, MARGARETTE LIMA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X OTACILIO VIEIRA DE CARVALHO), NELSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Aos requerentes sobre a informação supra (informação nos autos de que tem dúvidas o cartório em expedir o ofício determinado uma vez que não foram for necidos os dados solicitados pela Receita Federal através do ofício de fl. 230.) \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.040.003726-2 (16.143) - RONALDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009), Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234) Sentença:Tendo em vista que o autor abandonou a causa e já encontra-se falecido, conforme fls.143, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, em fase de cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2001.040.000162-9 (15.733) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 155 \r\n\r\nId: 290491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO DE CONCEÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000186-2 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:às partes para informar se possuem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/10/07 às 14:00hIntime-se o acusadoCiência ao MPPublique-se \r\n\r\nProc. 2006.040.000628-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Despacho:TRASLADE-SE O DOCUMENTO DE FL. 96 PARA OS AUTOS CORRETOS. DIGA A DEFESA SE PRETENDE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.040.003280-0 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000952-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001601-2 - ANDRÉ LUIZ DE FREITAS GALDINGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DAS PARTES PELO D.O. PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS REQUERENTES. APÓS, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.040.001767-3 - WELERSON SALGADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:REGULARIZE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA. ( dr Luiz Otavio juntar procuração) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.040.001767-0 - MARLENE DA SILVA GUALTER DO NASIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Despacho:AO ARQUIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001008-1 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY RODRIGUES CALIXTO (MG-047466), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CALIXTO (MG-095021) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.040.001619-0 - DANILO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. (requeiro manifeste-se a exequente sobre o acrescido) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.040.000553-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença: \"Tendo em vista a remissão concedida ao Executado na forma da Lei 4633/05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.040.000556-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença de fls. 21vº:Tendo em vista a remissão concedida ao Executado na forma da Lei 4633/05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.040.002051-3 - CARMELITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X RONILDO MARTINS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE ( atestado médico em nome da requerente e certidão de feitos criminais). \r\n\r\nProc. 2005.040.000741-0 - MARINA CARMEN EVANGELISTA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MARIA DA FONSECA Despacho:RAZÃO ASSISTE AO MP, O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA É DOCUMENTO HÁBIL PARA A REPRESENTAÇÃO PRETENDIDA. INDEFIRO POIS O REQUERIDO À FL. 119. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE O EDITAL FALTANTE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000208-6 - P.J.R. (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)) X T.G.F.R. Exame de DNA marcado para dia 05/11/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.040.001356-4 - IVONETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARILIA GABRIELA ZEFERINO GOMES), Assistente: CARLA JOSIANE APARECIDA ZEFERINO Despacho:AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000716-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X DANÚBIO MÓVEIS Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001863-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 ) Tendo em vista a manifestação lançada pelo I. perito à fls 130 e 131, bem como levando em consideração a pequena diferença entre as propostas e a condição econômica do requerido e ainda, considerando o principio da razoabilidade e da proporcionalidade fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00.2 ) Intime-se o requerido para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, os originais dos contratos de adesão juntados às fls. 51 e 52 dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001217-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARCHIORI DOS SANTOS Despacho:FL.16: AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001257-0 - WALTER HAROLD KONING JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CAMILE STEVANATO KONING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000030-0 - MARIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Antes de determinar a extinção do feito, determino seja intimado o patrono da requerente para que informe seu novo endereço. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001698-0 - ADILSON ABRHÃO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO: ...A AUDIÊNCIA AGENDADA PARA HOJE FICA REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 15:00H... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.040.002611-4 - J.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:REGULARIZE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Cautelar de Afastamento do Lar Conjugal \r\n\r\nProc. 2006.040.001158-0 - SILVIA NERI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000853-4 - ADRIANA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), LEONARDO DA SILVA GABRIEL) Despacho:Diga a requerente quanto aos bens e direitos do menor como requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 290492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001867-5 - ROSEMARY VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA LUZ SILVA E OUTRO Sentença:Inicialmente, defiro gratuidade de justiça à parte ré.Trata-se de ação de adjudicação compulsória que segue o rito sumário.Citação válida a fls. 48.A fls. 49 realizou-se a audiência de conciliação, tendo as partes celebrado acordo, a fim de por fim a demanda.É o breve relato. Decido.Pelo exposto, Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Carta de Adjudicação.Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.045.003651-1 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 63. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005725-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X SARA IDETE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 55 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002362-2 - MARIA LUCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Sentença:Cuida-se de alvará requerido por MARIA LÚCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA para levantamento das quantias mencionadas na inicial, havidas em virtude do falecimento de seu pai José Guimarães.Presente a certidão previdenciária a fls. 13, nada obsta o deferimento, até porque se afiguram compatíveis os valores e preenchidos os requisitos legais.O Ministério Público opinou favoravelmente a fls. 22.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor da Requerente, para levantamento dos valores apontados a fls. 18.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.002777-9 - TANIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X Falecido: ANTENOR PEDRO MANZONI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004376-1 - JOSE MILTON VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSE DOMINGUES SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. (AVISO CARTORÁRIO: Custas recolhidas a menor: escrivão: R$ 13,19 - FUNPERJ: R$ 0,71 - FUNDPERJ: R$ 0,71). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005896-7 (487) - ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 498/499 - Indefiro, tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto.Ante a certidão de fls. 503, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 501 no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000941-8 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a aquisição do imóvel e sua comunicação, bem como o valor do aluguel a ser arbitrado, caso a demanda seja procedente.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004272-7 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ZILDO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Decisão:Oficie-se à COHAB para que informe a atual situação do financiamento do imóvel objeto do litígio, apresentando planilha detalhada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002755-0 - Inventariante: HURLA GARUTTI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X EUGENIO DE ALMEIDA Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se o Perito.2- Venham aos autos as declarações de bens e herdeiros consolidadas, incluindo-se o resultado da apuração de haveres, conforme laudo pericial juntado a fls. 205/224. \r\n\r\nProc. 2004.045.005163-5 - Inventariante: JOSE GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MAILDA FERREIRA PINTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao inventariante para fornecer cópias das primeiras declarações (fls. 14/18) e da ciência da Fazenda Estadual (fls. 118). \r\n\r\nProc. 2006.045.002015-1 - SILVANA CUNHA MACAMBIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X Falecido: PEDRO NUNES MACAMBIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para recolher as custas atinentes à conferência das cópias já fornecidas para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.045.003159-8 - Inventariante: KATIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 21 - Intime-se a Inventariante para que traga aos autos as cópias referidas no presente ofício.2- Após juntada, atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003474-5 - UNIBANCO - UN IÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEVER GHRER BARUTTI Decisão:Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004216-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista que as partes não têm interesse na realização da audiência de conciliação já designada para o dia 12/09/2007, ás 14:30 horas, reconsidero o despacho de fls. 57, tornando-o sem efeito.Retire-se o feito de pauta.Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm algo mais a requerer, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.001818-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIC WILLIAN DE SOUZA PAIVA Sentença:Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão de fls. 21 e declarar consolidada a posse e a propriedade do veículo nas mão do Autor. Em decorrência, declaro quitado o contrato de fls. 14.Outrossim, julgo extinto o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo Réu.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001931-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERALDO COSTA COELHO Decisão:Fls. 36: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja cumprido na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002466-1 - PRIMICIA SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X J ERBA SOUZA S COM. BOLSAS-ME Decisão:Fls. 89 - Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista o ofício de fls. 84.Deixo de deferir os ofícios para as Companhias de Telefonia, tendo em vistas que as operadoras rotineiramente oficiadas para solicitação de endereço das partes, comunicam que só têm condições de atender o pedido se for indicado um número de linha telefônica de cujo titular se busca a aludida informação. \r\n\r\nProc. 2006.045.003594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMBARI, Síndico: NANCI SANT'ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme petição de fls. 67, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência, desconstituo a penhora realizada a fls. 62. Oficie-se ao Registro Geral de Imóveis.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA Decisão:Assiste razão a subscritora de fls. 54.Intime-se a Ré, por via postal. para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas à intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000450-0 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002703-2 - SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha prova da declaração de isenta do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002787-1 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 23/53, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002821-8 - PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BANERJ S/A, HOJE, BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002823-1 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO DO BRASIL S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Decisão de fl. 28: 1- Os documentos juntados a fls. 15/27 comprovam que o Autor não ostenta a capacidade de hipossuficiência econômica, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária, conforme certificado à fl. 29). \r\n\r\nProc. 2007.045.002836-0 - LAURA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 54, redesigno audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de outubro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002847-4 - ANGELA DATTRINO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002852-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002894-2 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Esclareça a Autora o requerimento de fls. 38, uma vez que a desistência do processo implicará no recolhimento das custas, conforme dispõe o artigo 26, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:1- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2- Intime-se o Réu para juntar aos autos os extratos bancários, conforme requerido no 44 de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.045.002916-8 - MARGARETH NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002925-9 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 38/68, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 27/62, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002953-3 - RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003150-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RIO PONTO 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta por CEG RIO S/A em face de RIO PONTO 10 LTDA.Citação válida a fls. 21.Audiência de conciliação realizada a fls. 22, tendo as partes celebrado acordo para pagamento do débito, requerendo, ainda, a extinção do processo.É o breve relato. Decido.Pelo exposto, Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003371-8 - MARILDA ELENA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.004362-1 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.004363-3 - WALDYR CARDOZO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Não obstante tenha o Autor requerido \"antecipação da tutela\" para que o Réu traga aos autos os extratos bancários, verifico que tal medida não se adequa às normas processuais, posto que o citado requerimento não faz parte do provimento de mérito.Com efeito, a tutela antecipatória objetiva entregar ao Autor, total ou parcialmente, a própria pretensão de mérito deduzida. É tutela satisfativa no plano dos fatos, já que realiza o direito, dando ao requerente o bem da vida por ele pretendido com a ação de conhecimento.Trata-se, na realidade, de exibição de documentos.Assim, com fulcro no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a parte ré junte aos autos os extratos da conta-poupança, conforme especificado no segundo parágrafo de fls. 10.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.534.006314-5 (3255/98) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO VINICIUS G. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005783-6 - ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA SONILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 34, item 1, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000526-7 - ALBERTO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARFECIDA DE ALMEIDA REIS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres em atraso movida por ALBERTO LEITE TAVARES em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA REIS.Instruiram a inicial os documentos de 06/14.Citação negativa a fls. 20.A fls. 25 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.Mandado de verificação e imissã na posse a fls. 28.É o breve relato. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Homologo a desistência manifestada pelo Autor a fls. 25, e, em decorrência, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001847-0 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDUARDO SUDEX SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 41/53, em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002577-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao embargante a fim de atender o parecer do MP de folhas 47: justificar o interesse no feito diante do teor de folhas 31 e 33 do apenso nº 171-6/1999 e no disposto no artigo 655 - B do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Sobre a contestação de fls. 87/133, diga o Embargante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.002747-0 - CONSTRULAR DE RESENDE COMERCIO INDUSTRIA E EMPREITEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.000873-2 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990) Decisão:Fls. 117 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 109 em favor de ANTONIO MARCUS ERMIDA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.002626-7 (318/00) - ALESSANDRA MACHADO DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LINDOMAR BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente, tendo em vista o que consta no detalhamento do bloqueio on line em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000017-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA), VICENTE ARAGAO SABINO), VICENTE DEO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Manifestem-se as partes expressamente sobre a realização do acordo mencionado a fls. 240. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1989.045.000123-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X SANTOS JÚNIOR & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.005597-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ORLANDINO KLOTZ), OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ), Interessado: JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), Interessado: JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 680 - Defiro apenas a expedição de ofício à Receita Federal. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas devidas para a expedição do oficio) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004877-2 - JOSE CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VANNES PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:Diante da certidão de fls. 189, intime-se, pessoalmente, o Banco Bradesco S/A, na pessoa de seu gerente, para que cumpra incontinenti a a determinação judicial, contida no ofício número 392/2007/OF, cuja cópia segue em anexo, no prazo de 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Manifeste-se o Exeqüente, tendo em vista o que consta no detalhamento do bloqueio on line em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.045.004834-4 - JOAO BATISTA DA COSTA -ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o depósito de fl. 258. \r\n\r\nProc. 2002.045.001255-8 - SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENGEMASE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Sobre o depósito de fls. 338, digam os Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.045.002677-6 - PATRICIA TORINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001436-3 - FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Decisão:Intimem-se os Réus, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.004485-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.045.004276-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003817-1 - GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X RONILDO RUFINO ISSENE Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo requerido a fls. 159, diga o Exeqüente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001022-0 - RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GJR HOTEL RECANTO LTDA M.E. Decisão:Assim, necessário que seja oficiado à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de obter informações acerca de eventual alteração contratual, ou mesmo extinção, da Empresa Executada (Hotel Recanto Ltda), a fim de se aferir a responsabilidade da nova Empresa instalada no local.Não obstante, na derradeira tentativa de localizar bens da devedora, realizei nesta data bloqueio on line em nome da Empresa Executada, conforme se afere do protocolo em anexo.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para detalhamento da ordem judicial junto ao BACENJUD.Por fim, oficie-se à Junta Comercial, solicitando as informações acima descritas. \r\n\r\nProc. 2006.045.001998-7 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ROMULO DE ELIAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.002363-5 - GILBERTA FLORENZANO FARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8A - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.001784-6 - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARDIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896) Decisão:Fls. 169 - Digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : às partes, acerca da manifestação do sr. perito, reduzindo sua proposta de honorários de R$ 3.500,00 para R$ 3.000,00, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003795-5 - ANDRE JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 28: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003098-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.003954-2 - ANTONIETTA LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO DAMASIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a petição do perito de fls. 385/386. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 627/632: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.005581-6 - Inventariante: JEANNETTE DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) MARIA DO CARMO DA SILVA, Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X HELENA LYNCH REED Decisão:1- Fls. 420/421 e 427/428 - Lavre-se termo de re-ratificação. 2 - Após, defiro o aditamento do formal de partilha, devendo a inventariante apresentar o formal, anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Decisão:1- Defiro a expedição de alvará para pagamento do tributo federal, conforme requerido a fls. 149/150.2- Após, venham as últimas declarações.3- Vindo estas, às partes e à FE. 4- Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003163-1 - Inventariante: LENIZE FILOMENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X JOSE BRITO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Decisão de fl. 76: Diante do comprovante de rendimentos apresentado pelo herdeiro Elisiário Brito, conforme documento de fls. 75, não há razão para deferir-lhe o pedido de gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada hipossuficiência econômica. Desse modo, intime-se-lhe para o recolhimento das despesas processuais em até 30 dias, sob pena de arquivamento.Ao herdeiro Elisiário Brito para recolher as custas e a taxa judiciária nos valores certificados às fls. 79. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002725-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Tendo em vista o teor da contestação, determino a juntada aos autos, no prazo de 10 dias, de todos os comprovantes originais de pagamento efetuados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.045.003603-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO GUEDES NOGUEIRA Decisão:Fls. 60 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento, sob pena de revogação da liminar deferida, tendo em vista o teor da certidão de fls. 57/v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.005573-6 - AILTON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca do oficio resposta de fl. 33, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.000875-8 - LIBORIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARISE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005272-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X NATUREZA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Sentença:Tendo o devedor cumprido integralmente o acordo celebrado, conforme petição de fls. 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001911-0 - MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.002885-8 - RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nProc. 2005.045.004491-8 - VALTAIR CASTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 81 - Defiro, com fulcro no artigo 656, do Código de Processo Civil, o requerimento para substituição da penhora realizada a fls. 81.Portanto, defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 81 , advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Esclareça o peticionário de fls. 111 o seu pedido, tendo em vista o ofício expedido a fls. 106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004365-7 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Nulidade de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.002104-9 - BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado acerca de eventuais custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.045.004925-9B - ROMANA DINIZ LAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de execução de título judicial, consubstanciada em multa por descumprimento de obrigação e respectivos honorários advocatícios.Com efeito, a análise detida dos autos demonstra que a obrigação principal, bem como o pagamento dos honorários foram devidamente cumpridos pelo Devedor, conforme se verifica a fls. 67 e 112, razão pela qual impõe-se a extinção da presente ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001903-0 - JANE EUNICE BARROZO MARINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial, consubstanciada na sentença proferida a fls. 239/244 e no acórdão de fls. 274/281.Execução iniciada a fls. 282.A fls. 327/328 as partes peticionaram informando que celebraram acordo, a fim de por fim a demanda.É o breve relato. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 327/328, e, em decorrência, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000551-6 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Assim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade de haver prova a ser produzida pelo autor, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revel.Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000778-1 - VALMIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Ademais, sabe-se que a presunção de veracidade gerada pela revelia é relativa e não absoluta, admitindo, portanto, prova em contrário.Assim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade de haver prova a ser produzida pelo autor, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revel.Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000933-9 - ELIZETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Despacho de fl. 100: Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002635-0 - ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à pargte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 59/89, em dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c apuração de haveres e respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002999-5 - GILBERTO MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALFA VEICULOS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001621-2 - JOESIL MANOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Tendo em vista que não houve oposição à exclusão do pólo passivo de João Thomaz Ferreira Sobrinho, proceda-se o Cartório as alterações pertinentes.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 66 não supriu a determinação contida na decisão de fls. 55, intime-se o Autor para que cumpra a referida decisão no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.002857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X OCUPANTES DO IMOVEL - ESTRADA DA VARGEM GRANDE, \"CHACARA DO MACUCO\" E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.000385-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001336-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO OLIVEIRA TOSTE DO COUTO Decisão:Expeça-se Carta Precatória para a Comarca da Capital para cumprimento da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.045.002806-1 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004299-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEIA CARDOSO DE CAMARGO Decisão:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001958-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DOS SANTOS ROSA Decisão:1- Emende-se a inicial, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil.2- Em decorrência, regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003084-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.005329-2 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA), Interessado: NURSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Requerente, para providenciar cópias a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.045.002047-4 (749/01) - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: DECISÃO JUDICIAL DE FL. 416, § 4º : à parte ré, para cumprimento da sentença, conforme cálculos homogados de fl. 401 e decisão judicial de fl. 416, de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004973-0 - POTENZA LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido de fls. 36, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça exarada a fls. 28/v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Sobre fls. 216/221, diga o Exeqüente. \r\n\r\nId: 290457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:Defiro a purga da mora requerida pelo réu na sua contestação de fls.27/31, nos termos do Art. 3º do Dec. Lei 911/69....Expeça-se guia.... \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o agravo retiro. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.045.002430-3 (1861) - HELIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 105/118 em seus efeitos legais. Aos apelados.2- Fls. 121 e 124:Nada a prover, eis que não há o transito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000166-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do C.P.C.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002074-4 - MARCO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003108-9 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSIANE A.S. RAMOS BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 170/176 em seu duplo efeito.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003050-6 - MARIA ILZA CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X GABRIEL PRETO DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Demandante à fls. 68, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004224-9 - FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:...JULGO PARCIALMETE PROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2007.045.000738-0 - JOSUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial....Ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000319-2 - BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X CONDOMINIO JOSE SARKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se o mandado para cumprimento da medida de urgência ora concedidaEm provas, justificadamente.... \r\n\r\nId: 290462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.045.001983-3 - R.S.B.R.N., N.S.N. X R.S., N.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Despacho:Esclareça o causídico - Dr. Paulo Sergio da Costa Lima - a quem patrocina neste feito, diante da certidão de fl. 82, verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.001845-3 (720) - F.S.K.L. E OUTRO X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista por 5 dias\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005152-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.045.004788-9 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação do alimentante sobre fl. 54) \r\n\r\nProc. 2006.045.000454-6 - P.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho:Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.045.006328-9 - A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004368-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JEAN CARLOS LIMA DE JESUS), BRENO JURCZUK DE JESUS Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, formulando o pedido, na forma do art. 282, IV do CPC. Sem prejuízo, indique o autor os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001624-1 - (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X U.A.S.-.S.P.), P.C.S.S. Despacho:Esclareça o requerente qual era a relação jurídica existente entre o falecido Paulo e Maria Lucia. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.003327-5 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X G.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002360-1 - L.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se a parte exequente para dizer se os descontos foram implementados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004369-4 - L.A.F.T., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Emende-se a petição inicial, indicando o pólo passivo da ação e observando-se o art. 282, incisos IV e VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.004149-6 - H.P.I. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.J.I. Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMeação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.045.002456-0 (4157) - E.V.J. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X P.G.J. Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 58, verso, sendo certo que a propriedade de bem imóvel se comprova com o respectivo registro imobiliário.2- Atendido o ítem 01 supra, certifique o cartório e cumpra-se a parte final de fl. 58, verso.3- Nomeio avaliadora a Sra. Rachel Mariano. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.045.003533-6 - F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON BEZERRA (RJ-086475)) X M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Diante da falta de interesse dos sucessores do de cujus na habilitação, cumpra-se a sentença de fls. 216/220. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000849-5 - C.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente de fl. 36, pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005539-6 - C.R.E. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A.), J.E.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da guarda e visitação do menor, filho das partes.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00h. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.P.A.M. Despacho:1- Fl. 28 - altere-se a DRA conforme requerido.2- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004375-0 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.M.F.A.M.) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo se o pedido da presente é a separação judicial das partes por culpa exclusiva da ré, diante do que decorre da narrativa dos fatos. \r\n\r\nId: 290463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X ALVARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"Venham as Alegações Finais do Assistente de Acusação.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.045.001346-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: JEFERSON CRETTON RIBEIRO - OABRJ 126815, Assistente de acusação: ROBERTO WILSON CARDOSO FERNADES - OABRJ 3164, Assistente de acusação: MARIO LUIZ DE MORAES - OAB/ES 11693, Assistente de acusação: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - OABES 8198 X DENIS ROCHA DA MATTA, VULGO, \"MATTA\" (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) \"Venham Alegações Finais do Assistente de Acusação.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.045.004351-7 - JUSTIÇA PUBLICA X BRUNO GODOI DE ALMEIDA CORREA, VULGO, \"GODOI\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \"Como se vê... Como a denúncia não foi sequer oferecida até a presente data, entendo que a soltura se mostra como prematura. Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória. Ciência ao MP e à defesa. (09/08/07)\"\"DECISÃO 1-) D.R.A. 2-) Recebo... 4-) Cite-se e intime-se/requisite-se os réus para interrogatórios dia 03/09/07 às 14 horas. 5-)... (14/08/07)\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II par. 1º e 4º I,II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.003114-0 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO DA SILVA MARINS, VULGO, \"CHUCHU\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659) Despacho:1] Ciente do acrescido. Antecipo os interrogatórios p/o dia 20/08/07 às 14 horas. 2] Coloque o cartório tarja vermelha nos autos. 3] Ao MP a respeito do pedido de relaxamento. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, cc art. 14 II CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001504-2 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X RODRIGO LUIS LEITE \"Venharm as Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e Art. 329 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.004163-6 - ANDERSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"DECISÃO 1-)... 4-) Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório dia 20/08/2007 às 14 horas. 5-)...\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.045.001489-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SUELI DA CONCEICAO MARQUES E OUTRO Designo sumário de defesa p/o dia 06/09/2007 às 15:45 horas. Int. a testemunha arrolada às fls. 129. Requisite-se os réus. Ciência ao MP, à DP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 34 c/c 40 inciso III da lei 11343/06 n/f art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005662-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAFAEL CLAUDINO NOGUEIRA, VULGO, \"BAIANINHO\" Despacho:1] A sentença ainda não transitou em julgado, já que houve recurso do MP. 2] Assim, indefiro fls. 105. 3] Dê-se vista à defesa para apresentação das contra-razões. 4] Após, subam ao ETJRJ., com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002136-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X HIGO ANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"Venham as Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003992-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X UILLIAN MODESTO DE SOUZA) Decisão:1] D.R.A. 2]Intime-se a defesa já constituída pelo réu para em 10 [dez] dias oferecer defesa prévia escrita, nos termos do artigo 55 da lei 11343/06.,....Assim, rejeito o pedido de relaxamento de prisão. \r\n\r\nId: 290458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Ao assistente de acusação e as defesas em alegações finais, respeitada a regra insculpida no artigo 406 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.046.000209-4 (8541) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). MARIANA MELO BIANCO (RJ-125340), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.046.005766-5 - LEONARDO ROSA DO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) \"Vista à defesa para apresentação de defesa prévia.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.002909-4 - SIDNEI GUERRA NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO o acusado SIDNEI GUERRA NATIVIDADE, vulgo \"TIBIU\" e JULIO CÉSAR SILVA CASTILHO, vulgo \"NENO\" nas sanções do artigo 155, § 4º, IV e artigo 155, § 4º, IV, c.c. artigo 14, II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, absolvendo-os da conduta descrita no artigo 1º, da Lei 2.252/54, na forma do artigo 386, II, do CPP; e CONDENO o acusado ISAÍAS LUCAS EVANGELISTA nas penas do artigo 180, §1º, do Diploma Penal, e, por fim, ABSOLVO os acusados EDSON RIBEIRO MATOS e ROSANGELA NASCIMENTO das penas previstas no artigo 180, § 1º, do Código Penal na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal (...)\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.046.006088-8 - ISMAEL VITORINO \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nId: 290489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.050.002886-3 - MAURICIO GABRY COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Certifico que, em razão de audiência de réu preso, a audiência designada nesta data foi transferida para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001147-6 - JOSE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001834-1 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001876-6 - MARIA JOSE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) a audiência foi redesignada para o dia 27/09/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.000028-2 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.050.000322-9 (259/97) - SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.050.003117-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X RADIO 104,7 FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Nada a prover após a prolação da sentença, conforme dispõe o enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.001937-0 - SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Considerando que, em se tratando de direitos indisponíveis, não se aplicam os efeitos da revelia à Fazenda Pública, digam as partes se irão produzir provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nId: 290480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.051.000213-6 (6167) - Inventariante: OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X MARIA IZABEL ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Estes autos estão em cartório a disposição da parte interessada, a fim de que sejam encaminhados à inspetoria para realização de avaliação administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.051.000427-2 - Inventariante: OSVANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X AURÊNIA RODRIGUES DA SILVA Despacho: Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.051.001208-6 -, Inventariante: FIRMÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) JOÃO ARAÚJO FILHO Decisão: Nomeio a requerente MADALENA MELO ARAÚJO como Inventariante. Lavre-se o termo. Após, ratifiquem as declarações prestadas. Promova-se a avaliação dos bens arrolados. Venham as quitações fiscais. Com a avaliação, manifeste-se a fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000793-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE AMARO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Oficie-se ao Batalhão da PM, solicitando o novo endereço do requerido. Após, renove-se a citação. (o cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição do ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000254-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CANATURAL IND. COM. REP. I. E LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas (vinte e quatro horas), sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno a ré, outrossim, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.000340-0 - BANCO DO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOÃO TRUBAT JARDIM Fica o autor intimado para recolher as custas a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.051.000002-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINEIA DE SÁ BARBOZA DOS SANTOS Despacho: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.000748-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GEORGE TOLEDO BLAXE Despacho: Fls. 79/80: defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001299-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANGELA MARIA DA SILVA C. CAÇADOR Diga a parta autora sobre certidão de fls. 45. ( recolher custas para expedição de mandado de citação , na forma do artigo 902 do CPC, no valor de R4 12,24, mais 10% da CAARJ, mais FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.000168-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OCTAVIO GARCIA MAIA Despacho: Fls. 36: defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.051.000055-8 (7847) - SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X SAIF - SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a requerida a indenizar o autor com a quantia de R$ 322,149,57 (trezentos e vinte e dois mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), verba que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da elaboração do cálculo de fls. 202 (10/10/2005). ..... \r\n\r\nProc. 1994.051.000056-5 (8742 - 1 ofcio ) - JOSE IGNACIO DE FARIA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X SUL AMERICA C. N. SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 6.035,91 (Seis mil e trinta e cinco reais e noventa e um centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Intime-se a parte ré a esclarecer o rol de testemunhas, ratificando os nomes arrolados, bem como os respectivos endereços ou, caso contrário, se comparecerão independentemente de intimação, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.051.001243-8 - SOELANGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por conseguinte, extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.Condeno a autora, outrossim, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ..... \r\n\r\nProc. 2007.051.000142-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000680-5 - CLÉLIO MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Não obstante, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000689-8 - ROCHA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Para evitar alegação de nulidade e, considerando que não houve apresentação dos documentos requeridos na Audiência de Instrução e julgamento, manifestem-se as partes em Alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem ante à vinculação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.051.001168-7 - PARMAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão: Acolho a promoção do Ministério Público e, por conseguinte, nos termos do art. 6º, da Lei 11.101/2005, determino a suspensão do curso do processo executivo, bem como dos autos da demanda de Embargos. Intimem-se as partes. Diligencie a Secretaria para, se possível, enviar os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000015-0 (4538) - ALDEJAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Sentença:...Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos para .... \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.051.000047-3 (4694) - JEARTH PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho: Esclareça o Exequente o pedido, uma vez que a Adjudicação parcial é medida que deve ser indeferida, pois criará um condomínio na propriedade do bem que, neste momento, não comporta divisão amigável. Esse pleito só é admissível se houver anuência do executado, hipótese em que quitará o débito com parte do bem arrolado, assumindo as partes o encargo de efetuar o desmembramento nos registros competentes. Caso o exequente pretenda adjudicar sem a anuência, deve depositar o saldo remanescente e ficar com o bem por inteiro. Na hipótese diversa, deverá postular a alienação do bem penhorado em hasta pública, indicando leiloeiro capaz de realizar a praça ou postulando que esta seja produzida pelo Oficial de Justiça Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001392-0 - JEFFERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Para concluir o feito e evitar dilações desnecessárias, expeça-se novo Mandado de Avaliação, a ser cumprido por segundo Oficial de Justiça, que deverá diligenciar junto ao mercado imobiliário local, o valor mais aproximado do bem penhorado Expeça-se o necessário. (o cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição do mandado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001292-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). WALTER LUIS SIMAS BORGES (RJ-135450), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.000438-9 - SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM AÇÃO DECLATÓRIA de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de lim \r\n\r\nProc. 2007.051.000007-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X DESFILARE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Despacho: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão: Trata-se de demanda movida em face da CEDAE - Companha Estadual de Águas e Esgotos. A análise dos atos constitutivos da requerida denota sua natureza de sociedade de economia mista estadual. É o relatório, decido. A atribuição deste Juízo se restringe à matéria cível, de família, empresarial e outras, não estando neste rol de funções as demandas de competência do Juízo Fazendário. O art. 86, I, a, do CODJERJ, se revela perene em atestar a competência do Juízo de Fazenda Pública para as pretensões envolvendo sociedades de economia mista estaduais. Com efeito, falece a este Juízo o pressuposto processual competência, em razão da pessoa, destacando-se sua natureza absoluta. Assim, DECLINO a competência deste órgão em favor do Juízo da 2ª Vara desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se o feito. P. I. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000782-0 - MARCO AURÉLIO DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho: Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.051.001235-9 - MARCOS CÉSAR BARROSO DE ABREU ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 6.577,80 (Seis mil,quinhentos e setenta e sete reais e oitente centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.051.001615-8 - CÂNDIDA REGINA MAIA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) O mandado de pagamento está aguardando ser retirado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.051.000007-3 (3737) - Inventariante: OCTACILIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BENEDITA BORBA VALENTE Atenda-se à Fazenda. (Pela avaliação administrativa do monte, com recolhimento do ITD, 2 pelas quitações fiscais atualizadas 3- pela vinda do esboço de partilha em moeda corrente e valores atualizados) (o cartório aguardo o recolhimento do GRERJ E DARJ para expedição dos ofícios fiscais) \r\n\r\nProc. 1986.051.000024-4 (5588) - Inventariante: MARIA DE FATIMA ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ADEIL FRANCISCO DO AMARAL Despacho: Esclareça a requerente a petição de fls. 137, uma vez que a referida peça veio desacompanhada das procurações mencionadas. Não obstante, nomeio ROGÉRIA SANTOS DO AMARAL, para o cargo de inventariante, em substituição de MARIA DE FÁTIMA ABREU DA ROCHA. Lavre-se o termo. Renove-se a avaliação de fls. 93, expedindo-se o necessário. \r\n\r\nProc. 1988.051.000055-8 (7384) - Inventariante: NALZIRA SOUZA PANISSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X FRANCISCO AUGUSTO PANISSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Diga a inventariante sobre certidão de fls. 141 ( recolher custas para expedição dos ofícios fiscais ) \r\n\r\nProc. 1996.051.000037-5 (3154) - Inventariante: VALDAIR SILVA VIEIRA DE CASTRO, Cessionário: JACY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA Despacho: As providências para solução dos problemas noticiados cabe ao Inventariante, representante do Espólio e titular do encargo de apresentar ao Juízo os bens a partilhar e os titulares dos quinhões. Se ocorreram problemas nas cessões de direitos hereditários, prática que só retarda a solução do inventário, deve a discussão ser manejada na via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.051.000047-0 (3936) - Inventariante: ERNANI DA FONSECA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEDA DA FONSECA CARLOS PONTE CABRAL (RJ-057973)) X ALDA DA FONSECA CARLOS Foi proferida sentença nos autos de número 1996.27-2, cuja cópia foi trasladada para estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000918-1 - JANIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X WANDERLEI DO NASCIMENTO BOTELHO Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.051.000999-5 - Inventariante: LOIDE TERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ALMIR PEREIRA DE MELO Despacho: Venha comprovação de rendimentos para apreciação da Gratuidade. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000377-3 (6115) - MARCOS ROGERIO CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ GERALDO PAIXAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Manifestem-se os requeridos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.051.000359-7 - OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o Cartório se tramita neste Juízo inventário cujo espólio seja o requerido.Caso positivo, intime-se o inventariante para regularizar o pólo passivo da lide.Caso negativo, intime-se o requerente para proceder à devida retificação, indicando os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.051.000191-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA SHIRLEI FRATANI KEIRSHAUMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão:1-Nomeio para auxiliar o Juízo o perito indicado a fls. 124. Intime-se-lhe para que apresente proposta de honorários.2-Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo legal.3-Após encaminhem-se os autos nos termos mencionados na parte final de fls. 124. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar fundada no preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.051.000294-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JONAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão: Considerando a certidão de fls. 89 verifico que, ao contrário da impressão que motivou o Juízo a prolatar a decisão de fls. 87/88, ainda há prazo suficiente para que os demandados cumpram a determinação para desocupação voluntária no prazo de 60 (sessenta) dias. A Secretaria noticiou que o prazo terminará apenas no próximo dia 22/08, razão pela qual é desnecessária a sua prorrogação, tendo em vista que este computa-se da juntada do mandado aos autos e não da decisão prolatada. Pelo exposto reconsidero a decisão de fls. 87/88, mantendo o prazo anteriormente fixado, bem como a determinação para expedição de mandado de reintegração após o seu término. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.051.001506-3 - PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000584-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDES NASCIMENTO (RJ-139309E), Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão: Defiro o levantamento dos honorários penho Perito do Juízo. Esclareçam as partes se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos para apreciação ou Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.051.000082-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CADILE COMPÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Em atendimento à decisão de fls. 125, certifico que foi marcada hasta pública para os dias 03 de outubro de 2007, 1ª hasta, e segunda para o dia 10 de outubro de 2007. ( recolher custas para as devidas intimações e edital ) \r\n\r\nProc. 2005.051.001325-8 - JUNIELLY BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JULIANA DE FÁTIMA MENEZES RODRIGUES Despacho: Esclareça a Exequente se não pretende a Adjudicação do bem penhorado, uma vez que tal medida é muito mais célere do que a designação de hasta pública. Em caso positivo, deverá atualizar o débito, depositar eventual diferença e requerer Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.051.001361-1 - LEONIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Diga a parte ré ( apelante ) sobre certidão de fls. 64. ( faltou o recolhimento do FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2006.051.001141-0 - MIRIAN RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida. Venha o rol de testemunhas e informem as partes se pretendem a produção de depoimento pessoal. Após, subam para inclusão em pauta. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.000995-8 - NILZA MARIA GAUDARD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: MARIA ANTONIA FRANCISCA GAUDARD Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Traga aos autos a declaração de óbito fornecida pela instituição onde o mesmo ocorreu.3 - Após o cumprimento do item anterior, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000235-5 (6776) - WILSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DARIO GOUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes se entendem viável a realização de audiência de conciliação.Não obstante, esclareçam, desde já, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2002.051.000597-8 (6880) - ESPOLIO DE ADEMIR SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOVENAL LOPES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Considerando que não foi possível a composição amigável, designo AIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas oportunamente. (o cartório aguarda o recolhimento das custas para intimação das partes e das testemunhas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.051.000991-7 - SIRLEI RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão: Defiro as provas requeridas. Para tanto, designo AIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.051.001135-3 - JOSIAS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.051.000276-7 - HELOISA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCIMAR MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.051.001416-2 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Esclareça a ré se dá quitação, uma vez que efetuou o depósito de fls 184, devendo informa, ainda, se tal depósito comprova o pagamento da verba honorária. Intime-se para manifestação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Não havendo nenhum requerimento da ré, expeça-se Mandado de pagamento do referido montante nos termos requeridos a fl. 192, hipótese na qual declaro extinta a obrigação condenatória e determino a baixa e o arquivamento da demanda. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000017-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E)) X COMPAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) consolidar a posse e propriedade plena dos bem descrito na inicial em mãos da parte autora, convolando em definitiva a liminar concedida e, por via de conseqüência, rescindindo o contrato entre as partes; b) condenar a requerida ao pagamento do saldo devedor contratual, a ser devidamente apurado e nele abatido o valor da venda do veículo. Condeno a requerida, outrossim, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000252-3 (5482) - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico que deixei de expedir mandado de intimação para o Dr. Márcio França, conforme requerido à fl. 219, tendo em vista ser de conhecimento do juízo que o mesmo atende no Centro Médico de São Fidélis, já tendo sido expedido mandado para tal endereço, com finalidade inclusive de intimação para prestar depoimento pessoal. É o que cumpre certificar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5 - ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GRAICON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Considerando a petição de fls104 e os documentos que a acompanham, na qual a advogada do primeiro réu noticia que na data designada para a realização da AC neste feito terá audiências na Comarca de Campos, designadas anteriormente a esta, redesigno o ato para o dia 09/10/2007, às 14:00horas. Intimem-se (Ficam os patronos cientes de que as partes não serão intimadas pessoalmente para audiência designada.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.051.000695-5 - ELEANA ANTÔNIA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Atenda-se ao Ministério Público.(MP: Pela intimação da autora para proceder à juntada de certidão atualizada do distribuidor cível, em nome de seu ex-cônjuge, Carlos Augusto Barrozo Campos) \r\n\r\nId: 290497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.832.000367-2/01 - Mary Jaqueline Macedo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Eliane Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000741-9 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Rita de Cássia Braz Azevedo - Fármácia - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta dias). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000436-8 - Evaristo Cesario Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco do Brasil S/A. Não sendo hipótese de concessão de gratuidade de justiça e não havendo o devido preparo do recurso, considerando o que preceitua o artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000439-3 - Evaristo Cesario Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Não sendo hipótese de concessão de gratuidade de justiça e não havendo o devido preparo do recurso, considerando o que preceitua o artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000441-1 - Zilma Maia Rodrigues Malacarne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Não sendo hipótese de concessão de gratuidade de justiça e não havendo o devido preparo do recurso, considerando o que preceitua o artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000482-4 - Edla de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itau S/A. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.\r\n\r\nAdemais, os julgados trazidos à colação não se adequam ao caso.\r\n\r\nA sentença não é omissa.\r\n\r\nDessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000483-6 - João José de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.\r\n\r\nAdemais, os julgados trazidos à colação não se adequam ao caso.\r\n\r\nA sentença não é omissa.\r\n\r\nDessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000484-8 - Edla de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.\r\n\r\nAdemais, os julgados trazidos à colação não se adequam ao caso.\r\n\r\nA sentença não é omissa.\r\n\r\nDessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000485-0 - Cenyra Soares Guedes Fescina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.\r\n\r\nAdemais, os julgados trazidos à colação não se adequam ao caso.\r\n\r\nA sentença não é omissa.\r\n\r\nDessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000486-1 - Jomar Coelho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itaú S/A. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.\r\n\r\nAdemais, os julgados trazidos à colação não se adequam ao caso.\r\n\r\nA sentença não é omissa.\r\n\r\nDessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000487-3 - Jomar Coelho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.\r\n\r\nAdemais, os julgados trazidos à colação não se adequam ao caso.\r\n\r\nA sentença não é omissa.\r\n\r\nDessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000488-5 - Arlete Lima Gaudard Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.\r\n\r\nAdemais, os julgados trazidos à colação não se adequam ao caso.\r\n\r\nA sentença não é omissa.\r\n\r\nDessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000489-7 - Antonio José Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.\r\n\r\nAdemais, os julgados trazidos à colação não se adequam ao caso.\r\n\r\nA sentença não é omissa.\r\n\r\nDessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000490-3 - Marise Gaudard Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itaú S/A. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.\r\n\r\nAdemais, os julgados trazidos à colação não se adequam ao caso.\r\n\r\nA sentença não é omissa.\r\n\r\nDessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000564/2001 (2001.832.000116-0) - Adenise Maria Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). As argumentações trazidas conforme fls. 196/204 não prosperam. Primeiro, os valores foram bloqueados em conta da própria ré. Segundo, caberia à mesma, por óbvio, ter providenciado o depósito judicial. Terceiro, ainda que se supere tal fato, apesar de descabido nesta via estreita, a autora sequer afirma que os valores não sofriam correção na mencionada conta, até porque não caberia nesta via estreita e não pretenderia provar que os valores depositados na conta onde bloqueados os valores em execução sofrem correções legais, uma vez que comprovaria que as correções eram movimentadas livremente por ela própria, ré. Assim, devidos os valores em execução, fica rejeitada a exceção de pré-executividade. Quanto ao valor penhorado, já deveria a ré ter providenciado o depósito judicial, motivo pelo qual deve ser intimada, mediante publicação, a efetuar o depósito no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Cumpra-se. \r\n\r\n' Expediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000652-3 - Supermercado Ferreira e Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X União Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Écio Roza - OAB MG059630, Lívia Severino de Freitas - OAB MG087737). Ficam as partes intimadas de que o feito foi incluído em pauta para realização da audiência com a finalidade de proceder à oitiva da testemunha Márcio de Oliveira Fernandes, para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000701-1 - Lenora de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco Itaucard S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.832.000108-0/01 - Cláudio Luis Machado Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000032-6 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com. Artefatos Ltda.. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nId: 289992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.832.000225-6 - Ministério Público. Vítima(s): Suellem Borges Gomes de Alvarenga. X Rony Dayvison de Alvarenga Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Redesigno o ato para o dia 25/09/2007, às 14:30h. Intimem-se o réu e seu patrono.\" NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo.\r\n\r\nId: 289995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.001260-1 - Paulo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001269-8 - Mara Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X Ampla - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa.\r\n\r\nCertifique o Cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001284-4 - Sonia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa.\r\n\r\nCertifique o Cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001287-0 - Maura Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa.\r\n\r\nCertifique o Cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001290-0 - Diana Candido Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa.\r\n\r\nCertifique o Cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003474-8 - Eduardo Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842, Marcia Regina Goncalves Reis Ribeiro - OAB RJ141979). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora .\r\n\r\nDiga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003609-5 - José Ronaldo Vasconcelos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Revogo a decisão anterior\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar o recurso\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.003610-1 - Rosane Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Revogo a decisão anterior\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar o recurso\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.004249-6 - Josy Valiengo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, determino o adiamento da Audiência prevista nos presentes autos, redesignando a mesma para o dia 04/10/2007, às 14h e 00 min. As partes presentes, bem como os seus patronos ficam desde logo intimados, devendo o Cartório diligenciar nas demais intimações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.882.000030-3 - Aury Florencio de Souza Barreto. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001307-1 - Joel Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte Ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa.\r\n\r\nCertifique o Cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001308-3 - Eraldo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa.\r\n\r\nCertifique o Cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003612-5 - Carla Pinheiro Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Revogo a decisão anterior\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar o recurso\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 290082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.830.001180-8 Vítima(s): Sidiney Pereira de Araujo, Claudio Marcio de Albuquerque, Otavio dos Santos Ferreira. X Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Tendo em vista a comprovação da impossibilidade de comparecimento à audiência, tanto por parte do autor do fato quanto por parte de seu patrono, redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nId: 289984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.058.003293-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Despacho:Esclareça a parte ré a prova pericial requerida, bem como a necessidade e pertinência da prova oral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.058.000249-0 (12535) - ZILDA JOAQUINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.058.000152-8 (498) - JUREMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO DE BENEFICO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA- IBASS Despacho:Entranhe-se corretamente os documentos que acompanham a petição de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1998.058.000373-4 (2619) - CECY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 224 \r\n\r\nProc. 2003.058.001430-2 - CINEA VIGNOLI MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CINEA VIGNOLI MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:Diante da decisão de fls. 14, e considerando que o feito encontra-se em fase de sentença, proceda-se ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS E RESSARCIMINTO POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2004.058.002046-8 - INFORJET INFORMÁTICA S/C (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.058.000117-8 (2601) - CARMELITA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 90/93 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.058.000730-2 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MODESTO SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 105/123(LAUDO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.000076-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIRO MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001264-8 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE FLS 29 '... VENHA COMPROVANTE DE RENDA E/OU A DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS ...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.002825-3 - CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE TITULARIDADE SOBRE O VEÍCULO, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.058.000074-8 - DELCIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000017-1 (12363) - Falecido: ACIDALILA S. DAS NEVES MARIA NAZARETH DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.058.000212-0 (11432) - MADALENA DA SILVA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 135. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.058.000276-3 (12.576/91) - MARIA DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.058.000142-5 (813) - MAXIMIN0 DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 90/95 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nId: 290484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.061.002826-1 (6825/00) - ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De ordem, aos devedores para ciência do r. despacho de fls 741 e para recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2000.061.002826-1 (6825/00) - ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho de fls 741: ...Fls.738/739: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006962-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE RODRIGUES DE SOUZA De ordem: ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R4 28,29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006697-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABRICIO CALDEIRA DE ALMEIDA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 21/22).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003282-6 - HSBS BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAO CARDOSO DE SA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003104-9 - CONDOMINIO DO EDICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO FONTES E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor, para retirar edital à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.001113-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA PAULA MOURA CARVALHO VALOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X DOMINGOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de novembro de 2007, às 15h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006967-9 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X VALTER MONTEIRO De ordem a parte autora para complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 17,82. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002721-9 (6813/00) - TERECOR - SERVIÇOS MEDICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X HENRY KLANG (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ...manifestem-se os 2º e 3º autores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008559-9 - POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (CANTÃO) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648)) X JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De ordem, ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009873-2 - MOACIR DALIA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X WASHINGTON LUIS DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 103/105 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001358-0 (12147) - Inventariante: SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS, Dr(a). MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS (RJ-023784)), Interessado: ARLETE CASTRO VILLAS BOAS, Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X OLGA FERREIRA VILLAS BOAS De ordem: Ao Inventariante sobrre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 1992.061.051678-2 (32/92) - Inventariante: HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANTONIO FABIO DA SILVA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001217-6 - IRINEU DIAS DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NICOLETA SILVEIRA GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.004140-2 - POSTO PIT-STOP DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X CLARISSA DE AZEVEDO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.006516-9 - CESAR ROBERTO GOULART MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X WANDERLEI ALVES MIRNDA Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.007900-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao Réu sobre fls. 178/315 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.011170-9 - GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X JOAO HENRIQUE SERZEDDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Fls. 317/325: manifeste-se o réu. Se houver manifestação com juntada de documentos, diante das alegações daquelas peças, diga o Autor em 5 (cinco dias) sem juntar novos e, após, cls em mãos. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS De ordem: Ao Autor para compelementar as custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + FUNPERJ.c/ 6002.25174-9 e FUNDPERJ. c/5673.00124-3 no valor de R$ 0,61 (cada). \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004856-0 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.106 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.061.010581-3 - CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) 1. Proceda o cartório a anotação no registro e autuação destes autos, para constar o nome da ilustre advogada do Autor, conforme instrumento procuratório de fls.56. 2. Retifique-se na D.R.A., para que passe a constar no pólo passivo, junto aos demais, o ESPÓLIO DE OSVALDO MANOEL DE MELLO, representado por sua Inventariante Maria Ilza de Carvalho Mello, que deverá ser intimada a comparecer a audiênca a ser marcada, no endereço de fls.58.3. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30 de Outubro de 2007, às 14:30 h.4. As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.5. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, PEDIDO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.006191-1 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fls.156: não se trata de hipótese de substituição do ilustre Perito.2-HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.101 no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para os fins legais, considerando que a parte autora está sob os benefícios da gratuidade Provisória.3-Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, cumpra-se o determinado a fls.96.I \r\n\r\nId: 290465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006987-4 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.061.006493-1 - VALDINEY GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, considerando que o exame acurado da questão (anulação da questão nº. 16 da prova de Português) somente poderá ser realizado após uma ampla dilação probatória, sendo certo que de nada adiantará para o Autor se, ao final, obtiver sua pretensão, sem ter tido a oportunidade de participar das outras fases do concurso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes requeridos a fls. 11.7. Cite-se e intime-se.8. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000775-3 - JULIANA MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X DIVA MACHADO ROSA Despacho: A cumulação de inventário do cônjuge pré-morto e do cônjuge morto posteriormente deve observar a regra do artigo 1043, do CPC, que exige dois requisitos: a) o falecimento do cônjuge supérstite antes da partilha dos bens; e b) os herdeiros de ambos serem os mesmos. A propósito, esse é o entendimento da 3ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 311.506-AL, em 18.6.02, rel. Min. Menezes de Direito (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 38ª ed., p. 1000). Entretanto, esclareça a inventariante se os bens dos falecidos são os mesmos e se todos os herdeiros concordam com a reunião dos processos, vindo aos autos declarações neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.061.006257-0 - AGOSTINHO VALINHOS PELOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X VANIA REGINA RAMOS PELOGIA Decisão:A mera alegação de hipossuficiente dos requerentes não condiz com a situação economica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 27/29.Portanto, não restou comprovado que os requerentes terão que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo os Requerentes comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.009006-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA DUARTE MARIA TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOAO PEREIRA DUARTE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para retirar formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000684-9 - BANCO ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os documentos de fls. 122/126. \r\n\r\nProc. 2007.061.002586-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, face à inexistência de prova nos autos quanto à alegada hipossuficiência de recursos da parte ré;2) Defiro a purga da mora, observando-se os valores apresentados pelo credor fiduciário em sua petição inicial (fls. 24), até a data do efetivo pagamento;3) Sem prejuízo, manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.006629-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FERNANDO VIANA Despacho:Fls. 18 - Defiro. Aguarde-se por 40 dias.Após, não havendo manifestação, intime-se o autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO A ré é falecida conforme faz certo o conteúdo de fls 28. o r. Determinação de fls. 33, restou irrecorrida. cumpra-se no prazo legal a determinação sob pena de extinção nos termos do mandado de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.061.004435-0 - MOISES CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nCobrança, INDEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.061.001862-1 - FABIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM (PROVIMENTO 47/2001 E PROVIMENTO 16/2002)Cumpra-se o V. Acórdão: Fls. 154 e seguintes, diga o Autor se o valor depositado satisfaz à condenação ou venha com requerimento e valores que entenda devidos. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.061.005199-7 - JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDUARDO BATISTA AHMAD Decisão:6.Note-se que a Requerente não objetiva a declaração de ausência de seu companheiro, para fins de obter, exclusivamente, benefício previdenciário (fls. 4), fato que alteraria a competência para a Justiça Federal (STJ - 2ª Seção, CC 30.633-RJ, rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.2.01).7.Portanto, declino da competência em favor de um dos MM. Juízos da Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a quem couber por distribuição.8.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003566-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 180/181 e 185 - Defiro em parte o pedido. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias.Após, caso não seja possível a penhora on line, apreciarei o pedido da penhora de 50 % do veículo que se encontra em nome da esposa do executado e da penhora \"portas à dentro\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.012457-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARC DE TERESOPOLIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre oficio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.001920-2A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AUREA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Pelo exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais), condenando a Impugnada ao pagamento das custas do presente incidente, ressalvando o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, em razão do deferimento da J.G.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001578-6 - MILTON SANTO DELAZER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia às horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 56-57 e as que forem arroladas oportunamente pelo Réu, observada a regra do artigo 407, do CPC, bem como o Autor para prestar depoimento pessoal. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002288-0 - NILTON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:1. Fls. 158 - O desbloqueio das importâncias foi realizado, conforme documento que segue em separado, contendo duas laudas impressas.2. Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por HERCULANO ANTÔNIO ABRAHÃO em face de NILTON WILSON SALOMÃO.3. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) JAIR GODINHO DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2000.061.002977-0 - Inventariante: LUCIA MARIA ESTEVES TRINDADE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) DEINIO ESTEVES TRINDADE E OUTROS, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X DEICE ESTEVES TRINDADE E OUTRO Despacho:Fls. 124 -Aguarde-se por 30 dias.Após, sem manifestação, intime-se a inventariante, por oficial de justiça, para dar andamento ao processo, sob pena de ser destituída do cargo, nos termos artigo 995, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006986-2 - Inventariante: YVAN HUMBERTO MONTE MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SERGIO LEITE VIEIRA Despacho:1- A Sr. Arlett Ribeiro Monte Marques, deverá provar a condição de companheira do finado, Sérgio Leite Vieira;2- O Requerente, Yvan Hyumberto Monte Marques Castilho, não tem legitimidade, para em nome próprio requerer a abertura do inventário.No entanto, provado o vínculo entre sua avó e o finado Sérgio, aquele poderá figurar nos autos como representante de sua avó, desde que ela lhe outorgue poderes para tal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007948-2 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de praxe, para localizar o endereço da empresa Ré.Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que para que seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica, a que ser provado o abuso da personalidade judídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.061.007948-2 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.061.006339-9 - MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls. 118/119 - Manifestem-se o Réus. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.540.003899-0 - VANESIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MARINA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:As Exeqüentes deverão indicar o número do CPF da Executada, para viabilizar o requerimento formulado a fls. 138. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.001361-3 - TERESINHA DE JESUS CUNHA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ORDEM (PROVIMENTO 47/2001 E PROVIMENTO 16/2002)Fls. 40/41. Ao Autor para satisfazer custas da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.006298-3 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X B.V. FINANCEIRA S.A Despacho:Fls. 45 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DEVOLUÇÃO DE SINA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008740-0 - CHARLIES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:...Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, este no prazo máximo de 10 dias.Designo AIJ, para o dia 10/10/2007 às 14 horas.Intimem-se, por oficial de justiça, as partes para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.I. \r\n\r\nId: 290470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009805-7 - L.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:1- Venham as partes com os valores dos bens partilhados às fls. 33.2- Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.000341-8 - L.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003944-7 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Despacho:A representante legal do exequente e o exeuqente devem regularizar os seus CPF's junto à receita federal para que seja possível a análise do pedido defls. 129. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006775-0 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.M.T. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 01/10/2007, às 15:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002933-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. Decisão:1.Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Venha planilha atual do débito alimentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a qual deverá acompanhar o mandado de citação/intimação.3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 21/09/2007, às 11:15 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.005263-1 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.C.A. À parte autora, eis que a petição de fl. 17 veio desacompanhada da declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.003535-1 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte para instruir e retirar o mandado de Registro. \r\n\r\nProc. 2006.061.004691-4 - K.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X C.H. E OUTRO De ordem: À requerente para retirar o mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2006.061.005041-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X L.A.S. De ordem: À parte para retirar o mandado de Registro. \r\n\r\nProc. 2007.061.002494-5 - MARIA DE FATIMA MAURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X OTILIA MARIA DA CONCEIÇÃO MAURAT Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da interditanda cf. fls. 28, falece à presente ação pressuposto processual essencial: a parte integrante do pólo passivo.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, cessando os efeitos da decisão de fls. 22. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000231-5 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) De ordem: Às partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.009239-9 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S.G. Entrevista com o serviço social remarcada para o dia 10/10/07, às 16h. A senhora Maryvone c. Guezno deverá comparecer ao Serviõ social acompanhada de seus rebentos, Tifanny e Olivier Conan Silvestre \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006711-7 - L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nId: 290467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO C.P \r\n\r\nProc. 2005.061.001769-9 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:JÁ CONSTA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ESTANDO ENCERRADA A JURISIDIÇÃO DESTE JUÍZO. OS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS DEVERÃO SER FORMULADOS JUNTO AO JUÍZO DA V.E.P. NOTE-SE QUE A CES NÃO FORA EXPEDIDA ANTERIORMENTE, POIS ASSIM QUE OS AUTOS DO SR. CONTADOR, FLS.153/156, VIERAM CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DEFENSIVO, FL.161 E SEGS. ANTE O EXPOSTO, NADA A PROVER. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.000801-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O PATRONO DO RÉU DA EXPEDIÃO DE CP PARA BUSCA E APREENSÃO NA COMARCA DE CABO FRIO, DOS AUTOS INSTAURADOS .ATRAVÉS DO RO 421/126/200 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, por duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.003876-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.000502-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) FOI EXPEDIDA INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE CNH AO ACUSADO \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009276-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) INTIMAÇÃO À DEFESA PARA QUE COMPROVE O ALEGADO COM RELAÇÃO A NÃO TER O ACUSADO CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS POR PERCEBER A IMPORTÂNCIA MENSAL ALEGADA NA PETIÇÃO \r\n\r\nId: 290468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004243/1999 (1999.831.000013-4) - Claudio Luiz Padilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Toldos e Coberturas Gomes Lt da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Vellozo da Rocha - OAB RJ041460, João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ051409). Ao exequente sobre Carta Precatória devolvida às fls. 172/189. \r\n\r\nProc. 2006.831.001026-6 - Casa Tres Caboclos Ltda.. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a memória de cálculo discriminando o valor que a parte autora entende como devido. \r\n\r\nProc. 2007.831.000292-2 - Vera Lúcia Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 15:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000697-6 - Acyr Assis Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Financeira Alfa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002036-5 - Camila da Roza Deseta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Wilberth John Gracie e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a certidão de fls.110, diga a autora sobre o prosseguimento do feito em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.004834-0 - Irenir Pinto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Marco André de Oliveira Muniz - OAB RJ122232). X AMPLA. Considerando o alegado pela autora, reconsidero a decisão outrora prolatada e defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.001818-6 - Refrigeração Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Irmãos Clapp Comércio de Café Ltda.. À parte autora sobre devolução da C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.831.003339-6 - Vânia Seixas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Nilda da Silva Dias. À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.831.000780-4 - Osíris Colombo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Claudia Banchik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). Ao réu sobre certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nId: 289987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.006206-0 - DORACI SARMENTO SATO, JULIO KATUSUZO SATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Esclareça o requerente de forma clara o seu pedido formulado na inicial, tendo em vista que nos parece que trata-se de alvará para levantamento de diferenças decorrentes em conta vinculada de FGTS da parte autora, relativa a aplicação de índice de reajuste do plano verão e collor I, devendo ser for este o caso, emendar a inicial formulada no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória Cumulada Com Repetição de Indébito, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002283-9 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:(...)REJEITO AS PRELIMINARES de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam, eriçadas na resposta de fls. 106 e seguintes,(...)REJEITO TAMBÉM AS PRELIMINARES de nulidade de citação, nulidade do processo pelo não esgotamento das tentativas de localização da ré e de nulidade da citação editalícia, eriçadas na resposta de fls. 157 e seguintes(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 09/10/2007, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o 2º réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 20,98 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,04 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,04 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.063.000726-1 (24131) - Inventariante: MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2001.063.000922-5 (31.680) - Inventariante: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X JOSE SUCACIO DA SILVA Despacho:Ante o óbito da inventariante noticiado às fls. 118, nomeio José Carlos da Silva inventariante, em substituição, independente de compromisso. À Fazenda Estadual, sobre fls. 117 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.063.005389-2 - Inventariante: GERALDO CONY CARNEIRO X ANTONIO VENTURA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.004614-4 - Inventariante: ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: GETÚLIO FERREIRA DE MATTOS Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança à requerente, independentemente de compromisso;3- Venha a atribuição de valor aos bens, adequando-se as declarações ao rito adotado;4- Requisitem-se as quitações fiscais;5- Após, à Fazenda Estadua. P.I. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.063.005101-0 - Inventariante: EINY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ODENIR MENDES DA SILVA Despacho:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 03/07, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de ODENIR MENDES DA SILVA, atribuindo à meeira e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006608-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 57 - A diligência já foi cumprida pelo Sr. OJA, cf. certidão de fls. 27, assim, indefiro o desentranhamento do mandado retro. Sem prejuízo, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006038-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOCIMARA DA FONSECA SALVADO Despacho:Ao requerente para complementação da taxa judiciária, cf. certidão supra. (Complementar taxa judiciária em R$ 179,78). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.006110-8 - ANTONIO JOSE SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de testemunha para o dia 28/08/2007 às 13:10 h. I-se. Oficie-se o juízo deprecante comunicando a data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.063.006193-5 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA, MARCELO SEIXAS DE OLIVEIRA, VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FER NANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de testemunha para o dia 10/10/2007 às 16:40 horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante comunicando a data da audiência ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004725-0 - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Despacho:Fls. 34/35 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001350-3 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LUCIA HELENA DA SILVA FAGUNDES), WILLIAN FAGUNDES Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a rescisão do contrato existente entre as partes, condenado os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 3.078,47, acrescida de juros e correção monetária, desde a propositura da ação. Ao mesmo tempo, determino a reintegração da autora na posse do imóvel, arbitrando multa diária de R$ 40,00 para o caso de descumprimento da presente decisão. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno os réus ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10 % do valor da causa, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, expeça-se MANDADO. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1996.063.000193-0 (26.606) - MAGRANI E FILHOS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). WASHINGTON DA SILVA VIEIRA SOBRINHO (SP-173243), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA PEDRO (SP-138157), Dr(a). THAIS MARTINS SABBAG (SP-165511), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (SP-094719), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA (MG-033202), Dr(a). GILBERTO BATISTA DINIZ (DF-003431), Dr(a). TELMA R BELÓRIO (SP-073426), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516), Dr(a). PEDRO JOSÉ NOLASCO DA CUNHA (MG-051057), Dr(a). EROMIR KIND ZANATTA (RJ-003357D), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERNANDES DA SILVA (PR-017491), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALCEU BIANCOLINI FILHO (PR-008654), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207), Dr(a). CAREN VASATA (RS-033633), Dr(a). JOÂO LUIS DE OLIVEIRA ROSA (RS-031849), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA Decisão:(..) Ante o exposto, acolho a promoção ministerial retro para, então, DESTITUIR o comissário JOSÉ OTÁVIO DURÃO, já que o mesmo não se encontra mais a disposição dos interessados, infringindo assim o disposto doart. 169, I da antiga Lei de quebras, tendo em vista que não comunicou nos autos da concordata a alteração no seu endereço, estando o mesmo em local incerto e não sabido. Assim, defiro a expedição de ofício a OAB/RJ, subseção Três Rios, para que indique profissional habilitado para exercer o encargo, devendo no ofício constar a disposição do art. 170 da lei 7661/73 que trata da remuneração do comissário. I-se a concordatária, o comissário destituído e o MO da referida decisão. Conm a resposta do Ofício, voltem cls. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007450-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 187 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005501-5 - SILVANA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)REJEITO AS PRELIMINARES de falta de interesse de agir, eriçada pela Unimed, e de inépcia da inicial, eriçada pelo Sindicado (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando assim a ineficácia do ato jurídico praticado pelo primeiro réu, onde buscava a rescisão unilateral do contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares de nº 015724, ordenando assim aos réus a manutenção definitiva do plano de saúde originariamente contratado pela autora. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 62/64. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001412-8 - RUBI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, pelo contrato de mutuo referido na inicial. Condeno o réu a pagar ao autor, assim, a importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 31. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.063.006005-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAÍSO DAS GARÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE - LIEST Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.063.002647-9 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X ESPOLIO DE JAIRO COSTA), GLORIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Apreciarei o pedido de liminar após a reposta. Assim, citem-se os réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006179-0 - ANTÔNIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BONAVERI CASA DE LANCHES LTDA ME Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos. (falta complementar as custas do Of. de Justiça em R$ 12,24 + 10% de CAARJ e R$ 0,61 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000172-5 (27.980) - ELIZABETH BACH CATER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X TONY TRIRRIENSE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Às partes para cumprimento do despacho de fls. 229, sob pena de não homologação do acordo entabulado(fls. 226/228), e prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.063.000535-7 (31.170) - JOSE JUAREZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JADIR DOS ANJOS MACHADO Despacho:Ao exeqüente para que providencie o cumprimento da diligência de entrega dos bens adjudicados, sob pena de arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.063.001554-0 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JOCELINO MARQUES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.063.002514-8 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RAQUEL TAVARES DA ROCHA E OUTRO Despacho: Fls. 73. Defiro. Expeça-se mandado. (Fica o autor intimado a recolher custas p/ expedição de mandado, com os valores seguintes: R$ 41,97 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,09 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,09 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006480-4 - ROSA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. I-se para dizer se ratifica a proposta de honorários, cujo valor já se encontra depositado nos autos. Venha o laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.007171-7 - BIG CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ANA MARIA RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Decisão:Fls. 61. Intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.063.002169-8 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S/A - DTVM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J, p. 5° do CPC. Decorridos, sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000010-9 (19.634) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X STUTMEN MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 363. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.063.000452-4 (29.877) - RURAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BUAIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLD LIMONGE (ES-001490), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Fls. 961 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002754-6 - AUTO POSTO MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JORGE GUIMARÃES Despacho:Ao credor, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.001370-5 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X RONALD SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Sentença:Tendo em vista a notícia nos autos de que as partes cumpriram integralmente o acordo entabulado à fls. 144/145, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso II, do C.P.C.Custas na forma do acordado, qual seja, pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.004737-9 - LÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X SEBASTIANA MAURO JOLLO), ROSÂNGELA JOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LINDRANIRA JOLLO), RONALDO JOLLO), ADEMIR JOLLO), MARIA SEBASTIANA JOLLO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.063.000799-3 - GERDAU S/A X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 502v/503. Atenda-se o MP. (Requer o Ministério Público: a intimação do falido, a fim de apresentar a relação de credores, de forma a possibilitar a nomeação de administrador judicial para dar continuidade ao feito; a intimação do brequerente, devendo o mesmo ser alertado, que na hipótese de impossibilidade de nomeação de síndico, não tendo ocorrido nos autos sequer a arrecadação dos bens da falida, configurada estará a falência frustada). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005985-0 - ANDRE DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006123-6 - LAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006294-0 - DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Regularizem-se as custas, bem como a certidão de fls. 04, eis que o crédito deverá ser atualizado até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003712-8 - LUCIANGELA FÁTIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005983-7 - ÉDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006051-7 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006052-9 - PEDRO CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006053-0 - JOSÉ ATANÁZIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006054-2 - LUIZ CARLOS HENRIQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006055-4 - JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006056-6 - EDSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006057-8 - CELSO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006058-0 - JOSÉ GONÇALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006059-1 - VALDIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006060-8 - JOSÉ PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006061-0 - ADAO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006062-1 - IZIDRO TAVARES LELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006063-3 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006064-5 - SEBASTIÃO CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, a sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006065-7 - JOSE HILARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, a sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. 2- Fls. 04. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006066-9 - MANOEL EXPEDITO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, a sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006067-0 - GERALDO ANGELO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, a sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006068-2 - JOSÉ BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG, vindo aos autos, inclusive, a sua qualificação completa, incluindo-se a profissão. \r\n\r\nProc. 2007.063.006091-8 - PAULO CÉZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006155-8 - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006156-0 - RONALDO DA COSTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006161-3 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a regular representação do espólio, bem como venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006170-4 - OTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006175-3 - MARIA DA GLÓRIA CASEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Comprove-se a regular representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.063.006208-3 - ANTÔNIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006213-7 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006269-1 - JUVENIL JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006304-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006305-1 - ALFREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001515-1 - ROSEMERI ABDU DE LOURENÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls. 223. Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.005618-0 - ANA MARIA RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BOA COMPRA INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - BIG CARD - ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056870) Despacho:Fls. 112. À ré. \r\n\r\nProc. 2005.063.006096-3 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIFRA S.A. CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 212 - Intime-se o executado para pagametno do valor remanescente. (Valor de R$ 1.155,00). \r\n\r\nProc. 2005.063.008319-7 - LIZANDRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 104 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados à fls. 102 na forma requerida. Após, a credora para dizer se dá quitação ao devedor, valendo o seu silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.063.002835-8 - ALESSANDRO MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/105 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003024-9 - CARMITA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 111/2 - Venha a prova documental da parentesco c/ a falecida, sem o que a habilitação não pode ser acolhida. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003308-3 - ANGELITA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CLUBE ATLETICO ENTRE RIOS -CAER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)), ALCIONE COSTA, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006292-7 - SOMASA LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) Decisão:Complemente-se o preparo, cf. certidão supra. Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, CONCEDO A ANTECIPAÇAO DE TUTELA e determino à parte ré que desbloqueie todas as linhas telefônicas da autora, em 24 horas, e também se abstenha de negaivar seu nome em órgãos restritivos de crédito, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. (Complementar custas ref. ao FUNDPERJ (conta 6573-00124-3), em R$ 8,31). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003116-0 - SORVETERIA TREIS PODERES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Manifeste-se o exeqüente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Inscrição Indevida no SPC C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006890-3 - ELIZIA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010956-3 - MARLI DO CARMO ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Os Embargos interpostos são desprovidos de fundamentação, porque segundo o estatuído no CPC, a prova pericial semrpe antecede a colheita da prova oral. Cumpra-se portanto a decisão de dls. 345. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002981-8 - CARLOS OTÁVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.063.000093-0 (29.189) - Inventariante: RITA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DE ARAUJO BRAGA), Interessado: GERVERSON LUIZ VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Considerando que é a inventariante quem possui gratuidade de justiça e não o peticionário de fls. 88, venha o recolhimento das custas devidas pelo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.002409-9 -, Inventariante: LUIZ ANTONIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) CARLOS ALBERTO COELHO REIS Despacho: Fls. 90 e seguintes - Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.063.002738-0 - Inventariante: EURIDICE DA SILVA COSTA, Inventariante: JOAO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X Falecido: NOEMIA CRUZ DA SILVA Fica os interessados inimtados a manifestarem sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.063.006284-8 - Inventariante: JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X IEDDA MATTOS LEITE Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive das primeiras declarações;3- Certifique o cartório se meeiro e herdeiro encontram-se devidamente representados;4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.011759-6 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Designo AC(art.331 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 13:20 h.I-se.(Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000353-7 (26956) - MUNIR HAIKAL (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 433 - Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 411. \r\n\r\nProc. 2005.063.008780-4 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOZA Despacho:Ao credor para que andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.002835-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELAINE BITTAR Despacho:Fls. 24 - Defiro, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arq-se \r\n\r\nProc. 2007.063.003173-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543)) X CESAR CARVALHO MELLO Despacho:Ao autor para que traga o original do contrato no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 295, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007360-0 - NILDA DE JESUS DRUMOND RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 148/149 - Á credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004805-5 - LETICIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 225- Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida para levantamento da importância depositada à fls. 222. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.004808-4 - MANOELA LOPES MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...)REJEITO A PRELIMINAR de falta de interesse de agir, eriçada na resposta,(...) Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005175-7 - SEBASTIÃO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SESEF - PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:O autor realizou cirurgia de próstata, mas padeceu seqüela de incontinência urinária, necessitando assim de nova cirurgia para a colocação de uma prótese, o que foi negado por seu plano de saúde.Ora, o ato cirúrgico não foi bem sucedido, havendo necessidade de nova intervenção para que a disfunção seja reparada, o que está intimamente ligado ao tratamento realizado. Desta forma, vejo presentes os pressupostos legais, de molde a ordenar não só o fornecimento da prótese indicada, como para determinar a realização de nova cirurgia na pessoa do autor.Isto posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que forneça ao autor, em 24 horas, a denominada \"prótese esfíncter artificial\", procedendo ainda nova cirurgia na pessoa do respectivo titular, tudo sob pena de multa diária de R$ 300,00.Intime-se com URGÊNCIA! Após voltem os autos conclusos para sentença.Três Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002859-0 - NERONDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(..)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a nulidade do débito lançado pela empresa em nome do autor, por conta de eventual irregularidade constatada em seu relógio medidor. Fica assim ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 24/28, valendo os depósitos efetuados no curso do processo como quitação das faturas a que se referem. Condeno a ré, por fim, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, expeçam-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002403-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DE MELLO SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 29, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpre esclarecer que o réu, embora devidamente citado, não apresentou defesa, tornando-se desnecessária, desta forma, a concordância do mesmo com o pedido de desistência. Insta mencionar o v. Acórdão, proferido pela Primeira Turma do S.T.J., no REsp de nº 5.616-SP, em que foi Relator o Ministro Armando Rollemberg:¿ De acordo com o parágrafo 4º do inciso VIII do art. 267 do CPC, a desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora(...)¿. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006328-2 - JOSIMARA ABREU ARGON, JOSIANE ABREU ARGON, JOSÉ BENTO ARGON JÚNIOR, JOICY ABREU ARGON, JOÃO VICTOR ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MÁRCIO GRADES ARGON), MARCELO GRADES ARGON Decisão:1- Defiro a JG aos autores. 2- Venha aos autos cópias da sentença homologatória e do RGI do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003928-9 - ADELIA DAS GRACAS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino ao réu que encerre a conta corrente da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno o réu ainda a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 23/24. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004850-5 - BRINNA ENGARRAFAMENTOS DE SUCOS E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, ANA CLÁUDIA BENAZZI DUARTE DE BRITTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.008185-1 - GILDO SOARES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu para atendimento da solicitação do Sr. Perito(fls. 197). I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006650-1 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja extirpada a capitalização dos juros aplicados pela parte ré, afastando-se assim a inegável prática do anatocismo. Em conseqüência, condeno a parte ré na repetição do indébito, pela quantia indevidamente cobrada de sua pessoa, no montante já dobrado de R$ 711,84, com incidência de juros e correção monetária, contados da citação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 17/20. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001840-1 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam os advogados das partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004822-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. (Ficam AUTOR E RÉU intimados a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005227-9 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 157 - Defiro. Venham os documentos indicados em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.002752-0 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam os advogados das partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.000531-0 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Destituo o perito nomeado,o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto G.Marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários, no endereço de conhecimento da serventia. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o peticionário o seu requerimento, uma vez que a fase de Execução ainda não se iniciou, encontrando-se os autos em fase de cumprimento de sentença, no que tange aos valores cobrados pelo autor. Assim, o réu e devedor deveria ter feito o depósito da quantia que entendesse devida, no prazo do art. 475-J do CPC. Inexiste penhora. Incabível a impugnação neste momento. Desta forma, junte-se o presente expediente aos autos e venha o original da guia de depósito, em 48 h. Cumpra o peticionário, ainda, a determinação constante no início deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.063.000493-0 - ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do Juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. I-se, para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, e Reparação de Danos c/c Revisional de Negócios \r\n\r\nProc. 2006.063.001615-0 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:Designo AC(art.331 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 13:20 h.I-se.(Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001055-0 - LEONARDO SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 9.000,00, a título de danos morais, pagando ainda a importância total de R$ 700,00, para ambos, pelos danos materiais configurados. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.063.000224-3 (32.007) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X RÁPIDO BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fls. 195/196. Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.063.000895-8 (32.848) - MARCO ANTONIO BRANDAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. I-se para dizer se ratifica a proposta de honorários, cujo valor já se encontra depositado nos autos. Venha o laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.063.000948-3 - MAPIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. I-se para dizer se ratifica a proposta de honorários, cujo valor já se encontra depositado nos autos. Venha o laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.001096-3 (31.930) - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.001613-0 (32.850) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:O advogado do autor abandonou o processo? Venha portanto sua manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006241-1 - PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Defiro a J.G. Apre ciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nId: 290471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.063.009191-8 - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS), SAAESA-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: (... \" Dá-se provimento ao 2º recurso de apelação ( da SAAETRI); julga-se prejudicado o 1º ( da SAAESA) e, em reexame necessário, adota-se a conclusão indicada. ... \" ....\" ACORDAM os desembargadores em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator\" ) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.005904-0 - LUIZ QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Diante de fls. 141, cite-se na forma do art. 730 pelos cálculos apresentados pela autarquia ré. \r\n\r\nProc. 2004.063.004731-2 - SÉRGIO VICENTE DA SILVA, ROSENI DA SILVA, REGINA MARIA SILVA BRITO, ANA LÚCIA DA SILVA, RENILDA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO CARLOS DA SILVA, REINALDO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 153/158. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.063.005516-5 - JOSÉ DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/110 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006523-0 - ANTÔNIO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2- Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3 - Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5- Convide-se o Dr. perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7- A Audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção... \r\n\r\nAlvará Judicial, de pesquisa \r\n\r\nProc. 2003.063.007054-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Ao interessado sobre fls. 131. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005107-1 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) À defesa sobre fls 259. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, INCISOS II E IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.063.000140-1 (34.284) - MINISTERIO PUBLICO X MARINEZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa intimada da designação de audiência para a oitiva da testemunha da denúncia PAULO, a ser realizada no dia 23/08/2007, às 15:30 horas nos autos da Carta Precatória nº 2007.029.003596-2 na Vara Criminal da Comarca de MAGÉ / RJ. \r\n\r\nProc. 1996.063.000140-1 (34.284) - MINISTERIO PUBLICO X MARINEZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa intimada da designação de audiência para a oitiva da testemunha da denúncia ADAIL, a ser realizada no dia 23/08/2007, às 13:00 horas nos autos da Carta Precatória nº 2007.050.001598-6 na 2ª Vara Criminal da Comarca de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.063.004948-7 - JUSTICA PUBLICA X CESAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:(...) Ante ao exposto, Julgo Extinta a Punibilidade do delito imputado ao réu supra mencionado (CÉSAR GALDINO DA SILVA), na forma do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.063.000216-2 (48.917) - MINISTERIO PUBLICO X NILSON CAMARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028) Sentença:(...) Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado NILSON CÂMARA MOREIRA. PRI. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.063.005351-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON DE ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.007926-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PEREIRA DA SILVA, DOUGLAS LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). REJANE GUALTER DE SOUSA (RJ-141576E) Sentença:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para CONDENAR o réu JOÃO PEREIRA DA SILVA pela prática do crime do artigo 180, caput, do CP e para CONDENAR o réu DOUGLAS LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, pela prática dos crimes dos artigos 180, caput, e art. 304, na forma do art. 69, todos do Código Penal e ABSOLVÊ-LOS pela prática dos delitos previstos nos artigos 299 e 311, ambos do Código Penal, na forma do artigo 386, VI do Código Processo Penal. Considerando o disposto no artigo 68 do Código Penal, passo a fixação das penas para cada um dos acusados. Em relação ao réu Douglas Luiz Almeida de Souza: Para o crime previsto no artigo 180, caput, CP: Considerando as circunstâncias do art. 59 do CP, em especial o acima mencionado, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e multa de 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução; Para o crime previsto no artigo 304, CP: Considerando as circunstâncias do art. 59 do CP, (...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.063.002791-0 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ALESSANDRO GRUNER (SC-017702) ATO ORDINATÓRIO - À defesa para dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/9/2006, expedida pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002412-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.002983-3 - JUSTICA PUBLICA X ORCIONE GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.003252-0 - JUSTICA PÚBLICA X JOSE MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Cumpra-se o V. Acórdão (Apelação Criminal nº 2007.050.01378 julgada dia 19/6/2007 p/ 5ª Câmara Criminal TJRJ: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO P/ REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSÃO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUÇÃO, OUTRA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. Certificado transito em julgado dia 25/7/2007.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000145-2 (37.623) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro, uma vez que não tem natureza jurídica de alimentos os honorários sucumbenciais, face a ausência de previsibilidade de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.006278-9 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 158 verso. \r\n\r\nProc. 2006.063.005607-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006525-4 - DARCY GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006484-5 - SONIA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006485-7 - NAIR EUGENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.063.006387-3 - JOSÉ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento da Taxa Judiciária e da diligência do OJA referente a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003698-9 - LEONORA NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 10ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por este magistrada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003707-6 - ADELINO DE AZEVEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:O Eminente Desembargador Presidente do TJ suspendeu todas as decisões de tutela antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003718-0 - ADALIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se a 2ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003719-2 - CARMEM DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 55/56 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 5ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:.....Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 51/52 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 10ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003755-6 - BENEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 57/58 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 11ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003826-3 - DINIZ JACINTHO DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O Eminente Desembargador Presidente do TJ suspendeu todas as decisões de tutela antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003911-5 - EDSON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se ao Gabinete da Presidência informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003919-0 - CLÁUDIA MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:A Decisão sobre Tutela Antecipada, ainda não julgado o recurso está suspensa por decisão do Presidente deste TJ. 2. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003920-6 - SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se ao Gabinete da Presidência informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004220-5 - ORLANDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.004590-5 - MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005471-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005610-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005621-6 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.005685-0 - TERESA HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005804-3 - ESPÓLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.005805-5 - ANTÔNIO MAURÍCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006119-4 - ELIAS REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 48/48 verso. (\" ... Entretanto, analisando a documentação acostada, observo que as contas anexadas pelo autor referem-se a dois endereços, quais sejam: Rua Dr. VAsconcelos , 116 e Rua Cecília Meirelles, nº 495. Outrossim, há divergência no nome dos titulares das rferidas contas, constando Elias Rezende Bastos e Elias Rezende. Assim, pelo esclarecimento das divergências apontadas. Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.063.006185-6 - CARMEM LÚCIA MATEUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006289-7 - ROMEU GUIMARÃES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006607-6 - JOSÉ RODRIGUÊS SILVA, VERA LÚCIA DO CARMO, ISOLINA DE SOUZA LEAL, RITA DE CÁSSIA CABRAL DE MEDEIROS, MARIA JOANA LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio de contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Defiro J.G. Três Rios, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006614-3 - OSÉIAS GUEDES DA SILVA, EMYGDIO PINTO XAVIER JÚNIOR, VALÉRIA NASCIMENTO TAVARES DA SILVA, JOSÉ VANDERLEI BARBOSA, LUIS ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG aos autores à exceção do A. José Vanderlei comerciante de porte incompatível com a JG. Venham custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição com relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.063.006622-2 - MARCOS PAULO SOUZA DE JESUS, JOSÉ BRAZ DE BRITO, ZÉLIA APARECIDA REIS COELHO, JOÃO BATISTA PACHECO DE MORAES, JOÃO OCTÁVIO FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça aos autores Marcos Paulo, Zélia e João Octávio diante dos documentos apresentados. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição em relação a estes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006239-3 - DAGMAR MATILES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.063.002969-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INDÚSTRIAS AMÉRICO SILVA LTDA CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O MUNICIPIO DE TRES RIOS para retirar em cartório o mandado de pagamento, bem como da r. sentença de fls 143 (...)Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do código de Processo Civil. Deixo de condenara a parte que desistiu no pagamento das custas, eis que isento na forma da lei 3305/99. Sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada (guia 5.102.750), com os acrescimos legais. Oficie-se ao Cartorio do 1º Ofício, para cancelamento da averbação da imissão provisória na posse pelo expropriante. Oficie-se ao Juízo da Comarca de Vitória /ES, para devolução da Carta precatória sem cumprimento. P.R.I. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Três Rios, 08/05/2007.O referido é verdade. Três Rios, __02__/__08___/2.007Jussara Quintella de Toledo RibasEsc \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.063.000719-5 (42.314) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177) Despacho:1.Segundo o 8º contador nada há a corrigir. 2- Diga o I. Advogado se pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.063.004734-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 134/135. Diante do exposto, na forma do incico I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 135 para conta do CEJUR. Informe o cartório a localização da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006348-4 - CLUBE CAMPESTRE DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON IGNEZ DE SOUZA (RJ-103301), Dr(a). ELIANA WERNECK CESAR (RJ-127692), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Não há pleito de execução na forma do art. 730 do CPC, eis que pelo valor desbabe ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2007.063.004010-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA DO VALE MONCORES), HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.003749-0 - ROSA SEIXAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), LUIZ VIEIRA BARBOSA, Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo na forma do art. 269, II do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a penhora sobre o imóvel: uma casa de residência de nº 140, situada na Rua Professor Moreira, Vila Isabel, Três Rios. Expeça-se mandado de levantamento. Deixo de condenar o exeqüente nas custas processuais, na forma da Lei 3350/99, mas condeno nos honorários de advogado que arbitro em R$ 50,00. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório na forma do parágrafo 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, levando-se em conta o valor do débito.P.R.I.Três Rios, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.005607-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1-Trata-se de embargos de declaração. 2- Não se vê na decisão agravada qualquer omissão, obscuridade ou contradição. 3- O próprio embargante afirma que os embargos têm efeitos infringentes. 4- Assim sendo, conheço dos embargos, ma nego-lhe provimento. 5- Intime-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003830-0 - FELIPE CARDOSO LELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 317/318. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 318 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005235-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 104/105. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil paa que transfira os valores de fls. 105 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006355-0 - O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista que há novos remédios de que a autora necessita defiro a dilação do prazo por 20 dias. Ultrapassado referido prazo, dê-se vista à DP para informar se a autora recebeu os medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.063.002756-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.003710-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trat-ase de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 124/125. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 125 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.063.005346-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCU RADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada apor seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.063.006911-5 - HELENA MARIA FRANÇA E SILVA, SANDRA DO VALE MONÇORES, ALARICO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.004779-8 - JOSE LUIS DEL VAUX MATTOS, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 181/182. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil paa que transfira os valores de fls. 182 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2004.063.002165-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODORIO DE JANEIRO, IZAURA MARGARIDA SENRA DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trat-ase de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 121/122. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 122 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.001266-6 - LENIDIA DE FATIMA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ANA CRISTINA DA C. PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.006346-0 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Já há decisão sobre a forma de execução. Aguarde-se por decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.063.007847-5 - IRENE SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, acidentária \r\n\r\nProc. 1987.063.000035-3 (15.252) - SEBASTIAO AMERICO DA SILVA, Habilitado: MARIA EGIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-048005)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.063.003224-2 - ROSALINA IGNEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002261-9 - VAGNER DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Intime-se como requerido pelo MP às fls. 34 verso. (... Assim para a análise do fumus boni iuris, requisito este indispensável para o instituto previsto no art. 273 da lei adjetiva, requer o parquet a intimação do demandante , com o fito de apresentar o comprovante de pagaemnto das conta referentes ao ano de 2007. Após direi). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003925-3 - FABIANO SCORALICK DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC em relação ao pedido de indenização por danos morais e materiais pelo período da prisão de quarenta e um dias e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC em relação ao pedido de indenização por danos morais e materiais durante o período de 61 dias em que ficou preso e da obrigação de fazer pleiteada.Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006715-9 - MOACIR DE JESUS MAZZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X PRESIDENTE DO DETRAN - RJ (DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1.Indefiro o pelito de liminar, uma vez que não há a presença do Fumus Bonis Iuris, não havendo sequer documentações que dê suporte aos fatos narrados na inicial. 2. Requisite-se pedido de informações. DS. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.003161-8 - MARCELO DE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o impetrante sobre as informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2005.063.006513-4 - ESTAÇÃO TRÊS RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Extraia-se certidão e remeta-se ao FETJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2006.063.003132-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS RIOS Despacho:Extraia-se certidão e remeta-se ao FETJ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, ( C/C Pedido de Liminar) \r\n\r\nProc. 2005.063.007828-1 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005551-9 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: (...\" à conta de tais considerações, usando da prerrogativa legal estipulada no art. 557 do CPC, decido monocraticamente pela confirmação da sentença. \") \r\n\r\nProc. 2007.063.002360-0 - PAULO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:igo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca ... \r\n\r\nProc. 2007.063.002594-3 - SEBASTIÃO NOVO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 20/22, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a SEBASTIÃO NOVO CASTILHO os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária a continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de : PROLOPA 250MG 1 COMPRIMIDO POR DIA E EXELON 6 MG 1/2 COMPRIMIDO 2X AO DIA. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, \r\n\r\nProc. 2007.063.003229-7 - WILSON VALLEJO MONTANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzer, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003629-1 - NEILA APARECIDA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.003818-4 - CLEVERSON FERREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a CLEVERSON FERREIRA HONORATO os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no memento o autor precisa de: Fresubim Original - frasco de 1000ml, Equipo para Bomba Infusora - Samtronic, Frasco para água e Equipo para água. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas, tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, \r\n\r\nProc. 2007.063.006479-1 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro. (... dilação do prazo por 20 dias, haja vista que o Município de Três Rios não se encontra inerte ao pedido judicial. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/ C Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.005918-3 - BRANCA LUCIA PETROCELLI BEZERRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006010-4 - CLÁUDIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO, DILMA MARIA DE CARVALHO, JOSÉLIA DA SILVEIRA FERNANDES, JOSETE TEREZINHA DA SILVA, LÚCIA HELENA CORRÊA DOS SANTOS, MARCO AURÉLIO PORTELA TORNO, MARIA JOSÉ SUDARIA DE AZEVEDO, MARÍLIA KOPKE MUNIZ, SOLONI LUÍZA PEREIRA, TAÍS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pleito de Tutela Antecipada, uma vez que, até aonde se tem notícia o regime dos AA é o da CLT, não tendo os mesmos sido contratados via concurso público. Desta forma, indefiro Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materias C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004334-9 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls. 26) formulada pelo autor SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, para os fins do artigo 158, parágrafo único do CPC, sem manifestação da parte contrária, por não ter, esta, sido citada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. PRI. Três Rios, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004381-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma doar§ 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Quanto a eventual discussão quanto a perda da visão deverá ser discutida através de ação própria. PRI. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006357-9 - GERCY BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a dilação do prazo para entrega dos medicamentos, pelo período de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, para Restabelecimento de Fornecimento de Água C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006204-6 - JULIETE DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 21/21verso. (...Considerando que o inadimplemento do serviço enseja relação pessoal entre credor e devedor,não sendo considerado como obrigação propter rem, requer o parquet a juntad da certidãp de óbito da vó da autora. Após direi. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002806-3 - LETÍCIA MARTA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.002963-2 - MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento do precatório judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.063.007301-5 - MARIA DE LOURDES CURSINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: (...ACORDAM os Desembargadores da Oitava Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em não acolher as preliminares e negar provimento ao apelo, confirmando a sentença, em reexame obrigatório. Decisão unânime...) \r\n\r\nReivindicatória, de reincorporação de adicional de insalubridade retirado dos vencimentos mensais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.005571-6 - ENI PASCHOAL, IVONE DE LIMA GUIMARAES, JANETE SAGGIORO ARAUJO DA SILVA, JOAO DE DEUS ALVES, LUZIA ALDINA FRANCISCO DOS SANTOS, LUZIA GABRIEL, MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS, MARIA JOSE FURTADO DO NASCIMENTO, MARIA JOSE SATYRO FELIPE, MARILENI GATO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela antecipatória. Cite-se e intime-se. Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004311-8 - LUZIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINHEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006584-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006585-0 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.063.006587-4 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 46. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (execução) \r\n\r\nProc. 1996.063.000073-1 (34725) - CONCEICAO APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a inércia do agente julgo extinto a presente execução com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003605-9 - SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.003802-0 - ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004273-4 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006018-9 - DIONÍZIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006654-4 - JOSE NICOMEDIS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da Gratuidade da Justiça, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, \r\n\r\nProc. 2007.063.003284-4 - MATILDE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 46/47 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 9ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.063.004929-5 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município réu para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 52. \r\n\r\nId: 290472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000161-8 - Carmelita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). À autora sobre fl.106/107. \r\n\r\nProc. 2007.835.001745-6 - Ademir Veiga Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Hsbc Bank Brasil. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.32/33 não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine à tempestividade, nos termos da certidão de fls.34, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2007.835.001759-6 - Darci Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). X Banco Itaú S/A. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001796-1 - Oswaldo José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Melo - OAB RJ005674D, Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). X Banco Itaú. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - Ana Regina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO para desconstituir o título executivo. Torno sem efeito a penhora de fls.65. Junte-se determinação de desbloqueio da penhora on-line, no valor de R$ 4800,00, junto ao BACEN. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002479-1 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em sede de Embargos à Execução, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 297,78.......... \r\n\r\nProc. 2005.835.002795-0 - Nesio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls.134/135. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.835.002865-6 - Cláudia Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Aliança Representações LTDA. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000759-0 - Helio Loureiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Por fim, determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente, para em 05 dias, prosseguir sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.835.000966-4 - Walmir de Oliveira Junior. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Diga a ré sobre fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.835.003818-4 - Magno de Souza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Rodrigues Sanches - OAB MG093073). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.000088-2 - Paulo César Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Parvel - Paraibuna Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553, Renata Almeida Rocha - OAB MG078385, Rodrigo Rufino - OAB MG057623). Tendo em vista que o recurso interposto às fls.88 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls.106, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.835.000261-1 - Luciana Teixeira. X Light Serviços Deleltricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). À 1ª ré sobre fls.31 vº. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001463-7 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Framatome Anp Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynara Rose Travassos Ervatti - OAB RJ144608). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.16, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.000522-1 - Oto Henrique Serdeira Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Carlos Alberto Nunes Ferreira e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001295-0 - Julio Cesar Gomes Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Fundição Silva Tres Rios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323, Josiane de Souza Silva - OAB RJ146007E). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000362-7 - Armarinho Palmital de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Maria Luana Valente da Silva. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001895-3 - Rrj Santos Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Jamille Cunha de Sá. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002535-0 - A F. M. . Distribuidora de Bebidas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Querisson Barbosa Leite. Compulsando os autos verifica-se que o documento de fls.22, no valor de R$ 73,26 tem como credor pessoa jurídica alheia à presente relação jurídica, sem que, ainda, haja endosso do título. Nesta linha depreende-se que a Exeqüente não é parte legítima na presente ação para executá-lo, conforme se infere do art. 566 I do CPC. Portanto, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, desentranhe o título dos autos e prossiga em execução, caso queira, pelo outro título, procedendo as devidas adequações na planilha de fls.23, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002816-2 - Jorge Marques dos Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 239, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 242. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento das custas. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.003943-3 - Reginaldo Celio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Defiro fls.203. \r\n\r\nProc. 2006.835.000119-7 - Adriano Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro o desarquivamento. Após dê-se vista. Nada sendo requerido retorne ao arquivo. (Vista ao autor conforme requerido). \r\n\r\nProc. 2006.835.000409-5 - Walkiria Pimenta Brasiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Defiro JG para fins de desarquivamento dos autos acima epigrafados. Após dê-se vista. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. (Vista ao autor ,conforme requerido). \r\n\r\nProc. 2006.835.001640-1 - Felix Bano Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Supermercado Max Rede (antigo Floresta) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001715-6 - Marcelo Dary Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Concer-companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Aguarde-se a devolução do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.835.003115-3 - Célia Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003501-8 - Andréa da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ114304). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000191-6 - Gabriela Silva Godi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311, Rogerio Duarte de Oliveira - OAB RJ056075). X Light Serv. de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.000952-6 - Rodrigo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000970-8 - André Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Banco Fibra S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 103, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001575-7 - Jussara dos Santos Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Cell Rios Celulares e Acessórios e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/09/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001622-1 - Fabiane Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003508/2000 (2000.835.000374-0) - Joseni Bepller Priori Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Cintia Pereira da Rocha - OAB RJ124533, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E, Pablo de Queiroz Bazilio - OAB RJ160658E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.835.003179-3 - Ana Lúcia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Junte-se requerimento de transferência do valor penhorado por meio do BACEN para conta judicial. I-se. Com a resposta do Banco do Brasil, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001907-4 - Antônio Nivaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Defiro JG para fins de desarquivamento dos autos acima epigrafados. Após dê-se vista. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. (Vista ao autor conforme requerido). \r\n\r\nProc. 2006.835.002042-8 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Junte-se resultado do requerimento realizado ao BACEN. Intime-se em execução, bem como da penhora on-line realizada no valor de R$ 69,41, referente a multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000133-3 - Almir Costa Tavares. X Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). O réu já foi regularmente citado às fls. 31 vº, razão pela qual indefiro fls.32, uma vez que se trata de novo pedido. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, informe em que termos pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000389-5 - Elizabet Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a autora sobre fls.112/113. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.002143-3 - Maria do Carmo da Silva. X Enilde de Souza Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). Digam os réus sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.835.001417-0 - Rosita Bravo Caldeira. X Comercial Beirão da Serra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls. 11, embora devidamente intimada nos termos da petição de fls.02/03, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.001429-5 - Igor Luiz da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Amilton Faria. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002132-9 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Cristiane Aparecida Rodrigues da Rosa Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.003783-0 - Denise Maria de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Rosane Mendes Fernandes Pereira. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000862-5 - Ricardo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Neuza Gonçalves da Costa. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 495,17 (quatrocentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), a qual deverá ser atualizada monetariamente desde a data da citação, acrescida de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil c/c o art. 161, pg. 1º do CTN. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas ou honorários. Intime-se a ré para que fique advertida que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001729-8 - Papelaria Estrela LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco União de Banco Brasileiros S/A. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, bem como os documentos arrolados pela Portaria 01/2005, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001730-4 - Ademir Veiga Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S/A. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001731-6 - Papelaria Estrela LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itaú S/A. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001781-0 - José Francisco Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Banco Itaú S/A. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001784-5 - Hilda Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Banco Itaú S/A. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002157-1 - Joedys Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.000202-5 - Nardeli da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Valdenir da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Defiro a penhora on-line. Junte-se determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.002095-7 - Maura da Silva Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Diga a ré sobre fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.835.003037-9 - Daniela Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jose Ramalho - OAB RJ060177). X Jarm de Tres Rios Com. Produto Eletro Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003095-1 - Andréa da Silva Pinto. X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se como requer a Defensoria Pública às fls.91 vº.(Intimar a parte ré \"sobre a declaração automática de quitação das faturas mencionadas na r. sentença\". \r\n\r\nProc. 2006.835.003380-0 - Jose Ramos Tavares dos Reis. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.835.003929-2 - Leonardo Cassiano da Silva. X Nova Mundial Materias de Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.53. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta de AIJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.000038-9 - Marcio Henrique Leal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000894-7 - Sandra Regina de Castro Toledo. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Defiro o acautelamento em cartório do aparelho celular, conforme requerido às fls.65. Intime-se a ré para, no prazo de 5 dias, retirá-lo, bem como para efetuar o pagamento do valor pactuado às fls.56, no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação, sob pena de multa de 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.835.000994-0 - Maria Cristina de Souza Paula. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos de Declaração de fls. 75/76, opostos pelo réu, eis que presentes os requisitos de admissibilidade de natureza subjetiva e objetiva.\r\n\r\nNo mérito, a sentença foi omissa em razão de não ter fixado o termo inicial do cumprimento da obrigação de fazer. Desta forma, esclareço que a troca do produto em questão deve ser efetuada no prazo de até 10 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a qual vigerá pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nAssim, esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 64/65. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.001159-4 - Tarcísio de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que cumpra a decisão de fls.10/11, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária que elevo para a quantia de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002076/1998 (1998.835.000024-6) - Nivaldo Limonge de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jorge Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Cardoso - OAB RJ020448). Defiro a penhora on-line. Junte-se determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.835.001402-3 - Josiane Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Geraldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). Defiro. Junte-se a determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.001097-6 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Nezina Mazzini Aquino. Em conformidade ao entendimento adotado por esse Juízo em não deferir a penhora sobre bens amparados pela Lei 8.009/90, na linha da orientação firmada no Acórdão da 5ª C. Cível do TJRJ, no AI nº 02/11550, Rel. Dês. ROBERTO WIDER , julgado em 08/10/2002, a exceção da existência dos mesmos em duplicidade, valendo dizer que tal hipótese não se vislumbra na certidão de fls. 40. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 48. Venha aos autos, em 05(cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.001299-7 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Elaine Cristina dos Santos Aguiar. Tendo em vista que nenhuma das partes compareceu à audiência, indefiro fls.80. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003662-0 - Márcia Aguiar de Serpa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Cristovão Antônio Cataldo de Lourenço. Defiro a penhora on-line. Junte-se determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.835.000361-5 - Armarinho Palmital de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Veronica Suely de Sá Salgado. Defiro a penhora on-line. Junte-se determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003388-5 - Kézia Aparecida de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste Sa.. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 28, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000359-3 - Luciane Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Pemauto Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). Defiro fl.117. (Intimação da ré para que apresente o comprovante das multas pagas em nome da autora constantes do documento de fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.835.001970-0 - Rosangela Maria da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). X C . L. Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002772-1 - Flávia Leal Correa Malavasi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364, Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Tnl Pcs Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Ana Lucia Afonso Malheiro - OAB RJ087605, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003309-5 - Alexandra Viveiros dos Santos. X Fabiano Carias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) à autora, a título de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.835.000840-6 - David Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Sul América Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000881-9 - Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se o réu para cumprimento da decisão de fls.21/22, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que elevo para R$ 100,00, a qual fluirá a partir da intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.835.002671-9 - Farmácia Rodrigues e Teixeira Ltda. -me, Rep. Por Seu Sócio-gerente Jorge da Silva Teixeir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Distribuidora Dimarco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcus Vinicius de Almeida da Gama Malcher - OAB RJ102635, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). Defiro fls. 130 com o fim de substituir a penhora da fls. 111. Junte-se determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.835.004851-0 - Andréa Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Titha Moda Atual. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, esclareça em que termos pretende prosseguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.835.002958-9 - José Cesar Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ124337, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos à execução para reconhecer o excesso de execução e entender que o valor executado às fls.111/112 não é devido. \r\n\r\nProc. 2004.835.001407-2 - Armenio Clovis Jouvin Neto. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 230, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.001432-1 - Márcia Maria Machado Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Editora e Livraria Estrada de Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.001455-2 - Luís Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Banco Mercantil de Sâo Paulo-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO e desconstituo o título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.835.002972-5 - Norival Augusto de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Tendo em vista que o requerimento de fls.195 não foi devidamente registrado no BACEN, foi realizado novo pedido. 2- Junte-se determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.000866-0 - Albecy Lene dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Glberto Cardoso. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000018-3 - Paula Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Pampers - Procter e Gamble Higiene e Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05 para condenar a parte ré a entregar à autora, no prazo de 20 dias, 2 pacotes de fralda Pampers Total Confort, tamanho XG, com 62 unidades, sob pena de multa diária de R$ 30,00 que vigerá por 20 dias; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. Intime-se a ré. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 290003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.835.003071-9 Vítima(s): Luismar Leal da Mattta Ferreira (menor), Raquel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Patricia Medeiros da Silva. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 290006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 19, § 2º do Decreto-lei 3.688/41 - Incorre na Pena de Prisão Simples, de Quinze Dias a ..., alínea \"a\"; Art. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar Ato de Abuso, Maus Tratos, Ferir Ou Mutilar Animais; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.064.001089-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FLÁVIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Em diligências... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.064.003308-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO SHOCAIR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fls. 104, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado RODRIGO SHOCAIR BORGES, em razão de sua morte, com fulcro no artigo 107, I do Código Penal.P.R.I.C. Transitado em julgado a presente sentença, procedam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002792-2 - DORALICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIA SOARES SILVEIRA) Despacho:(...) Acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas.P. R. I. C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 290477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Assiste razão ao peticionante de fls.1223/1224 quando sustenta que a decisão de pronúncia não transitou em julgado. Com efeito, a certidão de exarada às fls. 1221 verso dá conta da interposição de Agravos de Instrumento perante o STJ e o STF. Assim, reconsidero o despacho de fls. 1222 e determino a expedição de ofício àqueles Tribunais Superiores solicitando informação sobre o julgamento dos recursos. \r\n\r\nId: 290498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290022": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nProcesso 2006.852.000451-9 - Marco Aurélio Correa Pontes (Drª. Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB/RJ 111.225) X Itaú S/A - Despacho: \"Venha a comprovação da hipossuficiência da parte. Após, analisarei o pedido de gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000062-0 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Dauro da Rocha Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança, com pedido de indenização por danos morais. O réu, devidamente intimado (certidão de fls. 29 verso) deixou de comparecer à audiência de instrução e julgamento designada nos autos (fls. 30). Naquela oportunidade sua advogada requereu a concessão de prazo para apresentação de justificativa, sendo então concedido o prazo de 48 horas, ultrapassado sem o devido cumprimento, conforme certidão de fls. 31, sendo certo que o atestado médico de fls. 34 só foi juntado aos autos quase um mês depois da AIJ e ainda mencionando dia diverso daquele da audiência. Assim, sem maiores delongas, decreto a revelia do réu e, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, reputo verdadeira a relação contratual narrada na petição inicial que, inclusive, encontra suporte probatório nos documentos juntados pelo autor. Por não vislumbrar na petição inicial a ocorrência de constrangimento merecedor de reparação pecuniária, deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais, o que faço em sintonia com o Enunciado 14.4.3 resultante dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: 14.4.3 - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\". Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil Reais), que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000679-6 - Patricia de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre fls. 112/113 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000704-1 - Francisco Sertório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Cumpra-se o V. Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000526-5 - Julia Denise Moraes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Retire-se de pauta a AIJ de fls. 64. Homologo a desistência da ação (fls. 57), para que produza seus legais efeitos, e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000806-0 - Marcos Flávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Odontolife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Despacho: \"Defiro o pedido de adiamento requerido às fls. 27. Comunique-se às partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2007, às 10:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000955-6 - Cláudio Luiz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela (pedidos 1 e 2 de fls. 10) por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Setembro de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000956-8 - Paulo Henrique Simões Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X B C P S/A. Decisão: \"Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO os pedidos (nº 1 e 2) de antecipação dos efeitos da tutela. DEFIRO a inversão do ônus da prova. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Agosto de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001032-7 - Jane Meri Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Decisão: \"Sendo direito do consumidor questionar as faturas que lhe são emitidas; considerando que a posição do consumidor perante a empresa reclamada é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pela autora, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão de liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome e CPF da reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito (SPC e SERASA), apenas no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001067-4 - Brunyelle Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hsbc Bank Brasil S/A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95\"; \"Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. Publique-se, registre-se e intime-se, inclusive pessoalmente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001068-6 - Taylor de Almeida Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Vivo S/A. Os documento trazidos aos autos não constituem prova inequívoca para análise da verossimilhança das alegações do autor. Assim, INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001607-8 - Celso Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Irene França Lima - OAB RJ077363). Cumpra-se o V. Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000166-1 - Zuleika de Vasconcellos Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). X Denise Vasconcellos Martuschelli, Victor Vinicius Barandier. Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 290022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001470-5 - J.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. Decisão:Proceda-se a serventia à numeração das páginas ainda não numeradas.Intime-se o réu acerca do número da conta e agência (fls.33).Designo ACIJ para o dia 19/19/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.001710-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X MARCOS ATHAIDE SILVA COSTA Decisão:Defiro o requerimento de fls.73, devendo o autor providenciar as respectivas cópias que ficarão nos autos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.005939-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES PEREIRA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado de fls.25, devendo a parte autora diligenciar para que possa acompanhar o OJA competente na diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001272-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO CAVALCANTE VIDAL DIGA O AUTOR SOBRE FL. 25 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000522-9 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X JUBAIR UBIRATAN BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194), Dr(a). THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (SP-238379) Decisão:Não tendo sido ainda efetivada penhora nos autos, digam os réus acerca do petitório de fls.193/194. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000853-0 - CARLOS EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (SP-117491), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.001675-6 - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X KAILUA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:O feito já se encontra sentenciado (fls.42), tendo sido o réu condenado nas custas processuais. Assim, intime-se para o pagamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.078.002579-4 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X YOLANDA JUNQUEIRA DE SOUZA Decisão:O feito já se encontra sentenciado (fls.41), tendo sido o réu condenado nas custas processuais. Assim, recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.002011-7 - CONDOMÍNIO PRAIA DE GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X KATIA LÚCIA MOURA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001602-7 - S.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.002054-3 - B.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Defiro os requerimentos ministeriais de fls.74-v in totum. Oficie-se conforme requerido pelo MP.Designo audiência especial para o dia 13/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos, devendo a parte autora ser ainda intimada para apresentar planilha do débito. Cumpra-se. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001717-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LENIRA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Diga a parte autora acerca da certidão cartorária de fls.104. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001184-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CHEZ MICHOU RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demostrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, por seus procuradores e as testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001444-2 - AAJ. SILVEIRA GÁS DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Diga a parte ré acerca de fls.116. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000195-6 - AFONSO CELSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.078.000941-4 - P.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X R.A. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/09/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001447-1 - ROSIMERI VIEIRA CÂMARA X NATÁLIA VIEIRA CÃMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:D.R.A. Venha cópia da inicial. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001679-5 - K.K.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.L.O. Decisão:Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002422-0 - RICARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.39, devendo o autor diligenciar junto ao OJA competente para o acompanhamento da diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001175-5 - POUSADA RECANTO DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.078.000450-3 - ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X ESPÓLIO DE HELIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diga a parte autora acerca de fls.51. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001377-6 - CLÁUDIA LUCIA FRONY MORGADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X RBF EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR pedida para DETERMINAR que os réus se abstenham de fazer publicar no Jornal Primeira Hora matérias ofensivas à autora, relacionadas à \"obra do canto esquerdo da Ferradura\", \"projeto do Código Ambiental enviado à Câmara Municipal\" e de ter \"beneficiado o Sr. Eduardo Melão ou outro qualquer enquanto Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal nesta Cidade. DETERMINO ainda que seja concedido direito de resposta, fazendo publicar, com destaque, na primeira página da edição do dia 18 ou 19 de agosto de 2007 o texto de fl. 28, item 31, cuja cópia seguirá com o mandado. Arbitro multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de atraso ou descumprimento da decisão, além das sanções penais cabíveis à espécie. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001378-8 - OCTÁVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:DEFIRO A LIMINAR pedida para DETERMINAR que os réus retirem do sítio eletrônico do Jornal Primeira Hora as matérias e textos que mencionam o autor...DETERMINO ainda que seja concedido direito de resposta, fazendo publicar, com destaque, na primeira página da edição do dia 19 de agosto de 2007 o texto de fls. 40/41, item 121, cuja cópia seguirá com o mandado. Arbitro multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de atraso ou descumprimento da decisão, além das sanções penais cabíveis à espécie. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000934-1 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X DAVI NASSER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14:30 horas. Intime-se as partes por seus procuradores e as testemunhas arroladas. Cumpra-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000939-0 - AULIDES ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Esclareça o autor a real necessidade de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000268-7 - J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo audiência preliminar do art.331 do CPC para o dia 13/09/2007às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.000248-6 - LENIRA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X LUIZ CARLOS Y DIAZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Assiste razão à autora, tendo em vista que afirma estar o réu em local desconhecido. Assim, expeça-se edital de citação com prazo de vinte dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 290364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000253-0 - Maria da Conceição Martins. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000501-4 - Juvanildo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SEU INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APÓS LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 102. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000494-0 - Erivaldo Tenório da Silva. X Supermercado Abc - Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nId: 290041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.005.000839-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Após especifiquem provas; justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.005.000722-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e torno definitiva a tutela antecipada. Declaro nula a licença de construção requerida pela segunda ré e concedida pelo Município de Arraial do Cabo nos autos do Processo Administrativo 1.096/05. Por fim, condeno os réus ao pagamento de honorários sucumbenciais, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa, a serem revertidos ao Fundo Estadual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei 2.819, de 07/11/1997 e Resolução GPGJ 801, de 19/03/1998.Custas pelos réus. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002167-0 - LOUISE MARTINS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ALFREDO CORDEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o que vai as fls. 61/64. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.005.000063-0 (9208) - EDIR DE MELLO CAMPANATE (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ESTE JUÍZO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o que vai as fls. 132. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.005.001243-6 - Falecido: THIAGO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Inventariante: MARIA APARECIDA PARAZIO SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: VISTA AO INVENTARIANTE, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA.(...a 2ª parte do despacho de fl. 63, ainda não foi cumprido) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.005.000998-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Manifeste-se a Defesa sobre o que vai as fls. 98. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.005.000167-1 (14702) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELE DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Manifeste-se as Defesas, sobre o requerimento do MP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.005.001212-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X WAGNER DUARTE HERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:...Isto posto, defiro o item 03 de fls. 255. Designo a inspeção judicial no local do acidente com a presença da testemunha Oseias Fernandes para o dia 22/08/07 às 13h45min. I-se a todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.000702-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN DA SILVA MOISES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Decisão:A defesa prévia não atacou a justa causa presente no laudo de fls. 06 e nas declarações de APF. Isto posto, recebo a denúncia. Cite-se e requisite-se. designo audiência de instrução para o dia 29/08/07 às 16h15min. I-se as testemunhas e requisitem-se. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.005.000381-0A - ARLENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: APRAC - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE A. DO CABO) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Comprove a APRAC a sua existência regular. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.005.002575-3 - C.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592) Decisão:Assim sendo, aplico ao Clube Tupy a multa no valor de três salários mínimo nacional, nos termos do artigo 258 do ECA.Fixo o prazo de 10 dias para o seu recolhimento.Sem custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.005.001283-5 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXSSANDER SIQUEIRA PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autorsobre os ofícios de fls. 109/115. \r\n\r\nProc. 2006.005.000581-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UELSO TEIXEIRA DE ALCANTARA Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido às fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2006.005.000849-4 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO ABERRIAN TAVARES Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO A QUE SE REFERE A INICIAL, DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR, INDEFIRO A BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.005.000545-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CICERO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre certidão de fls.21v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000611-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAPHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre certidão de fls.20 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000368-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X REINALDO COSTA DUARTE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor para que se manifeste sobre certidão de fls.43Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,13/04/07 Escrivão, matrícula 01/12049 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.005.000765-9 - RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002530-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DO CABO, Síndico: WILSOM MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JOSE DE ALMEIDA CASARÕES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar ao autor as cotas condominiais em atraso, do apartamento 108 nos periodos de agosto a dezembro de 2005 e janeiro a dezembro de 2006, até o trânsito em julgado da sentença, acrescidos dos juros moratórios na base 1% (um por cento) ao mês, e da multa de 20% (vinte por cento) sobre o total do débito, devidamente corrigido a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu a pagar as custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.005.000915-4 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB II X Síndico: ALMIR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) CAROLINE SANT'ANNA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/11/07 às 13h. Cite-se nos termos do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000025-3 (14.380) - MIRANDOX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:1-omeio perito do Juizo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,que poderá ser encontrado através dos telefones (21) 25325785 e 8125-4255, para dizer ser aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. 2-Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos, bem como indicar assistente técnicos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000088-0 (7396) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAINÉRIO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem as partes sobre a informação de fls. 102. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000095-6 (16652/03) - LÍVIA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X JOÃO BATISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.005.001639-7 - MARIA ELITA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X PAULO RENATO LETTIERE CORREA Despacho:1-Decreto a revelia do réu PAULO RENATO LETTIERE CORREA. 2-Manifeste-se o autor, informando quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.001280-0 - MARILIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X DARCI DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LIMA CASTRO (MG-057168) Despacho:Venham as cópias das tres últimas declarações do Imposto de Renda do réu, para melhor apreciação do pedido de fls.66. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001643-9B - GILSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Regularize-se a procuração do excipiente nos autos principais, vindo por instrumento público, sob as penalidades do art. 13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.005.001647-6B - DENILTON BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Regularize-se a procuração do excipiente nos autos principais, vindo por instrumento público, sob as penalidades do art. 13,II do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.005.002008-1 - GABRIEL SOUZA JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X WANDERSON GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O a presente ação e homologo a desistencia manifestada as fls. 20, e o faço com base no artigo 267, V do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.005.000342-8 (16777) - DIRCE DE RESENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do exequente para manifestar-se sobre a certidão supra. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,10/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001525-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA - ME), Fiador: EVERTON FERREIRA BORGES), Fiador: EVELYNE LOPES BARROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para se manifestar sobre fls.69/74 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002032-9 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA CAROLINE SOUZA GUIMARÃES Sentença:Em face do noticiado às fls. 60/63 e 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela transação, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC.Custas pelo exeqüente e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor total do débito.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.005.000262-0 (8778) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X HENRIQUE SÉRGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Despacho:Diante das Petições de fl .78 e 89, através das quais são apresentados pedidos diversos e informações conflitantes, esclareça o exeqüente, por derradeiro, o pretende. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.005.000235-3 (14705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALZILUCIA COMERCIO DE PESCADOS E GELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:J U L G O E X T I N T O a presente execução nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.005.000266-7 (16637) - ALOYSIO GERALDO FERREIRA DE CAMARGO FILHO X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimaçao para que recolha custas para expedição de oficio no vrR$ 12,55Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.005.001473-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 1.833,68, referente à taxa judiciária sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.005.001184-5A - WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:A decisão de fls.25/27, decidiu a presente Impugnação, cessando a jurisdição deste Magistrado. Certificado o transi em julgada da referida decisão, digam as partes, nos autos principais, as provas que pretende produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.005.001279-1A - PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Suspendo o processo principal. 2- Ao impugnado. 3-Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000051-5A - LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MARIA RITA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Despacho:2)À autora, ora impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.005.000051-5B - Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS ESPOLIO DE FLORIANO CESAR BRUNETTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MARIA RITA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Despacho:À autora, ora impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.005.000518-6 (15.089/02) - MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EME DÁBLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partespara que cumpram o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.005.000465-4 (17232) - AGILDA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1-Defiro o prazo de 30 dias para a juntada de Termo de Inventariante, conforme requerido as fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.005.001294-8 - ALCIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam os réus sobre o que vai as fls. 145v./156. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.005.000426-7 - JOÃO BAPTISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X HECTOR OSVALDO LEZCANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre fls.83/84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.005.000720-3 (15973) - Inventariante: DILCE JANETE FERNANDES ZUQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLÉBIO PAZ DE CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ESPÓLIO DE FELICIO PAZ DE CARVALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a inventariante sobre fls.69v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.001568-3 - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Após as informações direi sobre a liminar. Cite-se o ente, notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.005.000023-1 (15.372) - MARIA DE LOURDES GUIDA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X JOSÉ FELIX DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho: 2-Informe os autores se os créditos recebidos satisfaz integralmente os respectivos débitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000226-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADEGA DOS MINEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Sentença:J U L G O E X T I N T O o processo nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.005.000228-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AÇOUGUE CABISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 30 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte, na forma dos arts. 11 e 12 da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.005.000689-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor e MP, conforme despacho de fl. 90. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.001014-2 - ANDIARA VIEIRA LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EZIO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista às partes sobre certidão supra (...já decoreu o prazo estipulado e até a presente data não houve manifestação da partes). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.001280-1 - GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000601-3 - NILTON MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X FULANO DE TAL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor sobre certidão de fls.60v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/0/8/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001472-1 - ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X WELISON FRANCISCO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste quanto o teor da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.005.001651-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MANOEL MARCAL NETO Decisão:É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito.No caso em tela, diante da cláusula 22 do contrato de fls. 21 e verso não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149).Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000383-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Rejeito os embargos de fls 253/255, face a não vislumbrar nenhuma contradição existente na sentença de fls 247. Mantenho no mais, a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nReparação de Danos, com cumprimento e manutenção da obrigação c/c indenização de danoos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000558-2 - LUCIANO BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X MARINA GUARDINI BASTOS CARVALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.005.001602-8 - TATIANA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a vista dos autos ao Município pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl. 238. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.005.000012-5 (72518) - JOSÉ CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes para que tomem ciencia de fls.260/263 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,13/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000131-4 (1657) - CIRA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora para dizer quanto à total satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 1995.005.000134-0 (1914) - MARIA DA PENHA NABETHE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:No que tange aos requerimentos de fls. 244/245, conforme determinação judicial e certidão de fl. 242, já foram deferidos e diligenciados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000441-8 (1777) - MARIA DA PENHA BARBOSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.005.000110-9 (3036) - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.001336-0 - WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Sentença:Tendo em vista a informação de fls 190/191 não tendo sucessores do falecido devidamente habilitados nos autos, pela inexistência da abertura de inventário e consequentemente o não atendimento da determinação de fls 174, julgo extinto o feito na forma do art. 267, IV do CPC eis que não há parte autora no presente. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 290354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2001.005.000098-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000051-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.005.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO - RJ031366 \r\n\r\n2005.005.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000156-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000176-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDIMAR DE LANA MELO - RJ081237 \r\n\r\n2006.005.002577-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA - RJ001936C \r\n\r\n1995.005.000332-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000471-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n1995.005.000228-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n1995.005.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n1999.005.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2003.005.000498-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000917-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000091-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000194-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000379-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000437-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000107-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000109-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000240-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000274-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000286-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2001.005.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.005.001561-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nId: 290355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.875.001194-7 Vítima(s): Joziane Damasceno de Britto, Vanderdei de Souza Teixeira, Augusto Salles Ribeiro. X Wagner de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Trata-se de procedimento versando sobre infração prevista no art. 147 do CP. As vítimas informaram que que não desejam ver prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao dirito de representação. Assim, na forma do art.102 e 107, IV do CP, acolho a promoção ministerial e julgo extinta a punibilidade do fato em relação a VALTER BATISITA E WAGNER DE ANDRADE. Sem custas. Ciência ao MP. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 290066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000361-2 - Sérgio Lemes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada pretendida, para determinar que a ré efetue o religamento do medidor da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00. Inclua-se em pauta de Audiência de Conciliação. Cite-se. Im-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000355-7 - Mark de Bom Jardim Comércio de Artigo de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Braspress-brasil Transportes Intermodal LTDA. Comprove a parte autora o alegado à fl. 41. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000357-0 - Marilda Pereira Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Josileny Verly Marini. Intimação para audiência de conciliação marcada para o dia 17/09/2007 às 11:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000361-2 - Sérgio Lemes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Intimação para audiência de conciliação marcada para o dia 17/09/2007 às 10:45h. \r\n\r\nId: 290052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.864.000353-1 Vítima(s): Teresa Cristina Freire Santos, Paulo Cesar Ribeiro. X Carlos Gonçalves Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio de Faria - OAB RJ124670, Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo civil a que chegaram as partes. Em consequência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a CARLOS GONÇALVES MEDINA nestes autos, com fundamento no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.864.000101-9 Vítima(s): João Augusto Pereira Celles Silva, Milena Pereira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maísa Lopes Pereira - OAB RJ134558). X Renato Barboza da Silva e outro. Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a RENATO BARBOZA DA SILVA e CARLOS ROBERTO CORREA BORGES nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 290054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2007.084.000549-3 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X L.C.R.P.), M.B.P. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo federal vigente, pagos à genitora do alimentado, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito na conta-corrente da representante legal do requerente, nº 22080-9, Agência 3845-8, do Banco do Brasil.3- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.4- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000549-3 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X L.C.R.P.), M.B.P. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 19/09/2007, às 14 h30min. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000648-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO DAS DORES CHAGAS Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.084.000648-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO DAS DORES CHAGAS Certidão de fl. 13vº; \" Certifico e dou fé que faltou o recolhimento do valor de R$ 10,93 referente à taxa judiciária.\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.084.001232-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X ESPOLIO DE PALMYRO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Cumpra o suposto representante do Espólio de Palmiro José Tavares (fl.129) a exigência formulada pelo Ministério Público à fl. 121 vº no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.084.001093-7 - LUIZ JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação para 12/09/2007, às 15h30mjn. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000113-0 - C.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Às partes para ratificação em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.084.000905-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 03/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.084.000669-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), L.S.C.G. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 03/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pùblica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.084.000038-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X N. MASCARENHAS DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias. Após: ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.084.000735-5 - L.O.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X A.L.B.R. Decisão:Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.084.002581-5 - Inventariante: ALCIMEDES DE PAULA DALVA NASCIMENTO PAULA E OUTROS, Falecido: ERMIRA DE PAULA SILVA, Falecido: NEYDE FRANCISCA DE PAULA, Falecido: MARIA DA GLÓRIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DOMINGOS DE PAULA E OUTRO Despacho:Fl. 113/4: diga a herdeira Olívia. \r\n\r\nProc. 2006.084.000219-2 - Inventariante: ANDRÉA CORREA DE OLIVEIRA X LUIZ OTÁVIO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ELINE DOS SANTOS RAMOS (RJ-127326), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho:Diga a inventariante sobre a informação de fl. 61. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.084.001608-5 - Inventariante: GEORGINA DA SILVA BARCELOS, Inventariante: TADEU DA SILVA BARCELOS, Inventariante: CLAUDIA SIMONE DA SILVA BARCELOS, Inventariante: MARIA ANGELICA DA SILVA BARCELOS, Inventariante: CRISTINA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MIGUEL JOSE DE BARCELOS Decisão:Indefiro, eis que a parte, através de seu advogado, é que deverá retirar os autos em cartório e encaminhá-los à inspetoria da Fazenda Estadual/RJ a fim de realizar o preenchimento das guias para pagamento dos impostos e/ou requerer parcelamento, se for o caso. \r\n\r\nPassagem Forçada, - Ação Confessória. \r\n\r\nProc. 2007.084.000647-3 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X RICARDO FALCÃO CORDEIRO), ILCIMAR GOMES CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que a mesma recolha corretamente os valores referentes a Carta Precatória, conforme certidão de fl. 75 vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.084.000375-7 - ILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA À Autora para o fornecimento das cópias necessárias ao atendimento do despacho supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c.c.PERDAS E DANOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.084.002526-8 - VÂNIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SALVADOR BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 19/09/2007, às 14 h. \r\n\r\nId: 290374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000488-1 - M L D da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Simone Nascimento dos Santos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 06/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 290079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000456-9 - Shaiane Macedo Fontes. X Super Lojão 1001 Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 11:15 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (situado na Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000986-3 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Kelly Marmello Paes. Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 11:30 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (situado na Praça Feliciano Sodré, 384, Centro) \r\n\r\nId: 290015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000118-0 (7828) - CARLOS ROBERTO PESSANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:Fl. 54 - Defiro. Apense-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000633-3 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HÉLIO GERÔNIMO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas, referida no documento de fl. 26. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a requerente não possui condições de arcar com as custas. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.001017-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: MARIA LETÍCIA CORRÊA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Despacho:Emende-se adequadamente a inicial. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - FILIPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 1º da Lei nº 2252/54 \r\n\r\nProc. 2005.018.001644-0 - JOSÉ ADEONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) SENTENÇA: \"...EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para CONDENAR, como por condenado tenho, JOSÉ ADEONE DE OLIVEIRA, como incurso nos arts. 12 e 14 da Lei nº 6.368/76, à pena de sete anos de reclusão, com regime inicialmente fechado, e ao pagamento de cem dias multa, à razão unitária mínima...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000469-5 - LUCIANO HENRIQUES DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a determinação de fl. 74, pois não consta nos autos procuração ou substabelecimento, outorgando poderes a subscritora de fl. 64 para representar a ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.018.000297-4 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA USINA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X LECCOM - LIGA DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CONCEIÇÃO DE MACABU Despacho:1. Diga a parte autora, na forma do art. 327 do CPC;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.018.000307-8 (10276) - S.P.N.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Nada prover no presente feito, uma vez que se trata de acordo firmado entre as partes. Caso haja necessidade de alteração de alguma cláusula, a parte interessada deverá demandar ação de modificação de cláusula, onde será apreciado o seu requerimento. Por fim, concluo que a via adotada não é a adequada, pois o feito encontra-se findo com sentença transitada em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000531-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.P.P.R.A. À Parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls. 33 vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.018.000148-7 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) P/ o avaliador p/ fls. 58, item 04. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.018.000104-3 (9759) - M.P.E., M.R., J.R. X I.T.M.Ú.H.F.S.P.V.T.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar pai biológico dos adolescentes MAICON RODRIGUES e JAQUELINE RODRIGUE o Sr. VALCIR TEIXEIRA DA SILVA. Oficie-se ao RCPN para proceder à inclusão do réu como pai do autor, incluindo, também, os avós paternos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes na proporção de 10% do valor da causa. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000371-0 - Assistente: D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.V.X.) R.V.V.X. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), L.M.C.B. Decisão:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a manifestação das partes na qual aceitam a se submeter a realização do exame de DNA. Oficie-se a coordenadoria responsável pela marcação do exame. Com a designação da data, intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.018.001606-3 - NILSON DA SILVA FRANÇA, ALESSANDRO PESSANHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão (ACORDAM os desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.018.001579-4 - ARTUR MILLER LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Cumpra-se o V. Acórdão (ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.018.000001-5 (2540) - DEMERI DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Tendo em vista que a executada não opôs embargos a execução, decorrendo o prazo para tanto, conforme se verifica a certidão exarada pelo cartório, determino a expedição de ofício ao E. Tribunal de Justiça, solicitando a inclusão do crédito da exeqüente, na forma do art. 730, I, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.018.000084-6 (7358) - EDUARDO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Reconsidero a decisão retro, uma vez que foi lançada equivocadamente, passando a constar a seguinte decisão: \"Atenda-se ao Parquet\". \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DO RCPN 1º DISTRITOSILAS PAULA DOS SANTOS E MARCELA DOS SANTOS DA SILVA.ADIMILSON BATISTA DOS SANTOS E RENATA FELISBERTO THOMAZ MACHADO.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OSIVANA CARVALHO ADED - SUBST. MAT 13.306CONCEIÇÃO DE MACABU, 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nId: 290339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n001686/2003 (2003.870.000013-3) Vítima(s): Luiziane Ramalho de Lima. X Márcio Luis Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Penna Fontes - OAB RJ101919). À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 290084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000134-5 - Liana Tardin Monerat Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o Relatório, na forma do artifo 38 da Lei nº 9.099/95...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para 1) condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00....a título de indenização por danos morais,.....20 determinar que a reclamada regularize o serviço telefônico no palno \"Meia Tarifa\", no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária...... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000872-6 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Sonia Regina de Souza. É dispensado orealtório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 13 praa que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 2007.848.000086-9 - Proda Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Kele Cristina Furtado Machado. Rep Leg(s): Alexandre Nery Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). Esclareça a parte Autora se o que pretende é a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000640-7 - Carina Ponce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante do pagamento efetuado ás fls. e, tendo em vista a quitação total do débito dada pela parte exeqüetne, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001238-9 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Bdn- Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando fls. 64 e fls. 65, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001020-4 - Felipe de Moraes Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Françoise Tardin Gomes - OAB RJ140339E). Intime-se o devedor para que pague o valor devido(conforme planilha apresentada pelo autor R$ 13.931,56) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser o monte devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000211-8 - Darcy Ferreira Germello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimada a parte ré para pagamento da diferença apontada(R$ 400,00), na forma do artigo 475, J, sob pena de multa prevista no referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000422-0 - Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Laboratório Neo Química Com. e Ind. LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em vistude de não ter sido comprovado o alegado pela parte autroa quanto aos danos morais peliteados........ \r\n\r\nProc. 2007.848.000426-7 - Luiz Carlos Cypriano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tintas e Vernizes Além Paraíba Ltda e outro. Tendo em vista a certidão Cartorária de fls. 115 verso, JULGO DESERTO o recurso de fls. 99/115, na forma do Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1. \r\n\r\nProc. 2007.848.000432-2 - Aldair Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ampla Energia e Serviços S. a. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir....Isdto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R4 800,00.....a título de indenização por danos morasi............Declaro inexistente a dívida decorrente do TOI n 20006/64000,...... \r\n\r\nProc. 2007.848.000709-8 - Beatriz Torres de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com relação a ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO, na forma do artigo 267,VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000716-5 - Marcilene da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Ampla Energia e Serviços S. a. Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro parcialmetne a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o desconto para consumidor de baixa renda, sob pena de multa fixa de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por fatura emitida sem o referido desconto. Intime-se. \r\n\r\nId: 290017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000903-2 - Falecido: JOEL LOPES DE ALMEIDA MARCIA BORGES DE OLIVEIRA ALMEIDA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:1) Regularize-se o instrumento procuratório de fls. 04.2) Esclareça a requerente a divergência de informação no que tange ao número de filhos do cujus, vez que na certidão de óbito constou como ter deixado cinco filho e na inicial declarou ter quatro filho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.022.000007-6 (1118) -, Inventariante: ANITA VON ZAK BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (RJ-085358)), Interessado: HARYOLDO VON ZAK BALTHAZAR), Interessado: LUANA MARY FERREIRA BALTHAZAR), Interessado: HELEONORA VON ZAK BALTHAZAR DI TOMMASO), Interessado: ROBERTO DI TOMMASO), Interessado: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR) X ARY NEVES BALTHAZAR CERTIFICO QUE COMPULSANDO O PRESENTE FEITO, NÃO LOCALIZEI TÍTULO DE PROPRIEDADE REFERENTE AO TERRENO QUE MEDE 6.298,25 m, SITUADO NA RUA MANOEL DA SILVA NEVES 28, CONFORME INFORMADO NO ITEM 1.3 DA PARTILHA DE FLS. 370. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.022.000511-7 - C.I.J.I.D.C. X C.R.F.-.M. (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Junte o réu instrumento procuratório, bem como seus atos constitutivos, no prazo de 05 dias, sob pena de ser decretada sua revelia.Após, voltem concluso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.022.000827-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE OLACIR DA SILVA \"Ao autor sobre a certidão de fls. 24\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000451-7 (6970/03) - POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-151203E)) X ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) \"Ao autor para comparecer ao Cartório da Vara Única com expediente de segunda à sexta-feira, no horário de 11:00 às 18:00h a fim de retirar os Mandados de Pagamento\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.022.000737-7 - OASIS AGRICULTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). GUILHERME PRESTON KRUG (RJ-105559), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES (RJ-114260), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos.Ao apelado.Após, Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.022.000088-3 (173) - ALUIZIO PAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO MAZOCOLI (MG-078329), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:Tratam os presentes autos de Ação Demarcatória movida por ALUIZIO PAIVA DA CRUZ em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. A União ingressou nos autos (fls.92), requerendo o declínio da competência, remetendo o feito à Justiça Federal da Seção Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, eis que, a Lei nº 11483, de 31 de maio de 2007, além de encerrar o processo de liquidação da RFFSA, determinou que caberá a União sucedê-la. Assim sendo, face ao exposto, considerando que há interesse da União no presente feito, alternativa não há senão o declínio da competência para a Justiça Federal.Isto posto, declino da competência para Justiça Federal da Seção Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.P.I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.022.000454-0 - TARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ITD - TRANSPORTES LTDA \"Ao autor sobre a devolução do envelope contendo o Mandado de Citação Postal, juntado às fls 27v.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.022.000714-6 - VERA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR LOPES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante dos rendimentos do apelante, bem como cópia de sua declaração de imposto de renda, exercício de 2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000064-4 (6022/98) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR), Inventariante: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) 1) Expeça-se mandado de levantamento da penhora, ante a desistência do exequente manifestada à fl. 100.2) Não há como proceder a penhora \"on line\", eis que este Juízo não se encontra cadastrado para referido ato.3) Diga o exequente. (custas a serem recolhidas para expedição do Mandado de levantamento da penhora: Campo 37: R$ 17,49; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2002.022.000135-6 (6831/02) - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121)) X IRMANDADE DOS POBRES ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre o exequente e a executada conforme peça adunada às fls. 129/130 e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 269, inciso III c/c artigo 794, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Levantem-se as penhoras de fls. 30 e 122. Oficie-se aos Juizos Deprecados de fls. 126/127, solicitando a devolução das deprecatas, independentemente de cumprimento. Custas e taxa judiciária remanescentes pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.022.000441-4 (6937/03) - POANCA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Considerando que a parte autora mudou-se, não comunicando seu novo endereço a este Juízo e, corroborado pelo fato de que, devidamente intimada, por edital, a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.022.000053-4 (671) - S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Decisão:Fls. 98, defiro gratuidade de justiça e vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.022.000045-5 (135) - ORNÉLIA DA CONCEIÇÃO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.022.000008-7 (2711) - Inventariante: JOEL DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)), Cessionário: HELIO CORRÊA DA SILVA, Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JURANDIR BRAGA DOS SANTOS E JANDYRA DE MELLO SANTOS Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.022.000029-0 (5879) - Inventariante: SONIA REGINA EWALD MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X WILSON MARQUES Despacho:Consta das primeiras declarações que o falecido deixou os seguintes herdeiros: Sonia Regina Ewald Marques e Lidia Marques da Silva, que segundo informações de fls. 62 falecera em 30/11/98, conforme certidão de óbito acostada à fl. 64.Havendo a morte de herdeiro, após a abertura da sucessão, o mesmo será substituindo por seu espólio, o quinhão que vier a receber será levado, como patrimônio ao seu próprio inventário e ali partilhado, salvo a hipótese prevista no art. 1044 do CPC.1) Assim sendo esclareça o inventariante se a Sra. Lidia, deixou outros bens além de seu quinhão na herança, na forma do art. 1044 do C.P.C.2) Ao inventariante sobre os cálculo do imposto de fl. 1353) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo das cadernetas de poupança de fls.79.4) Ao Cartório sobre a informação de fl. 179, quanto as custas da deprecata, estando as mesmas corretas, desentranhem-se para o devido cumprimento.5) Ao M.P. e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.022.000417-4 - Inventariante: VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA BIANKA MONTEIRO DE SOUZA, SANDRA HELENA SOUZA, CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)), ANDERSON DE SOUZA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA \"À inventariante para comparecer ao Cartório da Vara Única, com expediente de segunda à sexta-feira, no horário de 11:00 às 18:00h, a fim de assinar o Termo de Primeiras Declarações\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.022.000042-5 (6069) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DELIO NOVAES CANEPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.022.000399-0 - CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Ante a não aceitação do encargo pela Sra. Perita, conforme manifestação acostada às fls. 135 verso, nomeio perito do Juízo, o Dr. Emilio Rodriguez Rios, com endereço à Estrada do Mendanha nº 4489, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23095-840. Intime-se, na forma do r. despacho de fls. 87, alertando-o que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça. (Deverá a parte autora providenciar as cópias da inicial, contestação e quesitos para instruir a intimação postal que se encotra na contra-capa) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.022.000635-6 (841/03) - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.O.S.), B.H.O.S. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.022.000017-3 (4286) - DARCY MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Tendo em vista que o executado (INSS) satisfez o débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente da retirada do alvará de fls. 174, ante a inércia do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2001.022.000136-6 (3550) - JUDITH ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 335/339, para que surtam seus juridicos e legais efeitos, inclusive no que tange aos emolumentos e taxa judiciária, vez que, conforme entendimento pacificado de nosso E. Tribunal, o INSS goza de isenção no pagamento das custas, consoante artigo 17, inciso IX, da Lei 3350/99, isenção que não é extensiva aos emolumentos e taxa judiciária, que, tendo natureza tributária, devem ser suportados pela autarquia-ré, quando vencida. Assim, expeça-se guia para recolhimento do quantum devido ao autor e seu patrono. Intime-se o INSS para recolhimento das custas e taxa judiciária. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.022.000830-1 - M.M.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 18 e, DECRETO a separação judicial consensual de MÔNICA MORAES FRANCISQUINI TEIXEIRA e JAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.022.000379-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661)) X B.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Pela MMª Juíza foi determinado que as partes especificassem suas provas, justificando-as. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.022.000010-2 (3723) - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OTAVIO CANDIDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GALILEU RAMALHO JUNIOR (RJ-086042)), CIA. TEXTIL BRASIL IND., Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) \"...foi deferido o pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado e redesignado o dia 03 de outubro de 2007, às 13:30 horas para AIJ...\" \r\n\r\nProc. 2006.022.000089-0 - FRANCISCA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X IMOBILIÁRIA REMANSO LTDA. Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Emende-se a inicial, derradeiramente, vindo descrição da área que pretende usucapir, eis que, na petição de fls. 38/43, limitou-se a transcrever a certidão do RGI, sendo certo que, conforme se observa do levantamento topográfico acostado às fls. 10, a área usucapienda é uma porção da área total descrita no RGI.3) Regularize, ainda, a autora, o polo passivo, observando o que consta da Certidão do RGI.4) Assino o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pela de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.022.000271-0 - THEREZINHA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X ADRIANO MAURÍCIO S/A IND. E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:Junte a ré seus atos constitutivos, a fim de se aferir a qualidade de representante legal alegada pelo Sr. Adriano Maurício, devendo, ainda, ser esclarecido o seu nome correto, eis que, assina Adriano Maurício, e na procuração juntada às fls. 37, consta Adriano Fernandes Maurício, juntando, também , documento de identidade e CPF. \r\n\r\nId: 290341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002086-2 - A.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X P.S.L. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.002025-6 - HELOÁ MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DANIEL GRACIANO SILVA Decisão:fixo alimentos provisórios...Cite-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000705-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO BATISTA DE CARVALHO SOUZA Decisão:Não havendo prova de que o Requerido foi notificado quanto à mora, ausentes portanto os requisitos autorizadores para o deferimento da medida liminar, pelo que a INDEFIRO. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.002070-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUZIA DA SILVA PENA E OUTRO Decisão:1 - Venham as custas pertinentes à citação e intimação;2 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Citem-se os réus com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.002071-2 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X PAULO LOPES DE MENEZES E OUTROS Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Citem-se os réus com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.002072-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X PAULO LOPES DE MENEZES E OUTROS Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Citem-se os réus com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.073.000148-0 - ABAS (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DO SENHOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARGARETH CHIAPINI BRENTANO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o no endereço fornecido pelo autor que deverá providenciar preposto que acompanhe a diligência, pagas as custas pertinentes se houver. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.000351-9 - E.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Sentença:Vistos.A autora propôs a presente ação de conversão da separação judicial em divorcio, e, citado o réu, o mesmo concordou com o pedido.As partes ratificaram sua intenção de divorciarem-se às fls. 29.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito.Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER a separação judicial do ex-casal em DIVÓRCIO JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, II do CPC e decretando o DIVÓRCIO de ELIANE TORRES e JOSÉ CLÁUDIO ADÃO, mantendo o cônjuge virago o uso do nome de solteira, qual seja, ELIANE TORRES. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida à autora às fls. 21 e ao Réu neste ato. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.002075-0 - JANIO FERREIRA VALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Venham aos autos declarações quanto ao lapso temporal de separação de fato, com firmas reconhecidas ;3 - Ratifiquem as partes, por termo lavrado no cartório deste Juizo, o acordo narrado na inicial;4 - Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.471.000184-6 (654) - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002411-7 - JOÃO VICTOR MARTINS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X RENATO ROSARIO REZENDE Despacho:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço indicado pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.073.002041-2 - LUCAS TORRES DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X WALDIR MARTINS DOS SANTOS Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.471.000001-0 (0969) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO VOYAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Sentença:Ante a cota de fls.111-verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 26 da Lei 6.830/80. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.073.001339-2 - FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X PAULO ALVES TORRES E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s):a) se em local certo, por mandado;b) se em local incerto, lavre-se termo de afirmação de ausência, intime-se o(s) Requerente(s) a firmá-lo e cite(m)-se-o(s) por edital com prazo de quinze dias. c) expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do atual endereço do(s) réu(s). 3 - Sem prejuízo, remetam-se os autos à Equipe Técnica do Juízo para elaboração de estudo psicossocial do caso.4 - Quanto ao pedido de guarda provisória, esclareça a Requerente sob a guarda de quem se encontram os menores.5 - Tudo feito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.000799-8 (1604) - MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MAICON KNUST BREDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000839-5 (1733) - VICTOR EMANUEL GUIMARÃES BARBOSA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1 - Em réplica;2 - Em provas, justificadamente.3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.001340-9 - MARCELO NOGUEIRA COQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e de declaração de IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.000640-5 - Inventariante: ELÇA LACRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X VIRGULINO LUIZ DA ROSA Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, retifique-se na DRA para fazer constar que o presente requerimento é de ALVARÁ. 2 - Esclareça a Requerente:a) qual o seu parentesco com o extinto VIRGULINO;b) se LUZIA PINHO DE AZEVEDO é a mesma LUIZA CECÍLIA PINHO, comprovando tal afirmativa documentalmente;c) na certidão de óbito de LUZIA está declarado que a mesma deixou três filhos, e, se comprovado que a mesma é a genitora de VIRGULINO, os seus filhos, irmãos do \"de cujus\", são os seus herdeiros e logo, os únicos legítimados a requerer a metade do valor devido pelo seguro DPVAT. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000529-1 (1995) - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.D. (Adv(s). Dr(a). OLIVIO VALANDRO (SP-083193) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, uma vez que o incapaz deve outorgar mandato na forma do art. 654 do Código Civil, sendo certo que a autora da presente ação é a criança e não a mãe, prazo de dez dias. Sem prejuízo, oficie-se solicitando nova data para a realização do exame, intimando-se as partes pessoalmente, devendo o réu ser intimado no endereço fornecido às fls. 104. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001797-0 - LILIAN DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X ALEXANDRE DOS REIS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida, pelo que INDEFIRO-A. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.073.000929-7 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LAIZA FERREIRA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462), Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Despacho:Oficie-se à 8ª Vara de Família da Capital solicitando cópia da inicial e da sentença proferida na ação de Alimentos de n.º 2001.001.138527-4. Com a juntada das referidas cópias, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001546-8 (2574) - ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a denunciação à lide requerida pela segunda ré, eis que não há prova do resseguro contratado nos autos. A primeira ré não argüiu nenhuma preliminar. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do representante da segunda ré, requerido pelo autor, posto que não demonstrada a sua necessidade pelo mesmo. Indefiro a realização de perícia de engenharia mecânica, ante o tempo já decorrido desde os fatos, ou seja, mais de cinco anos. As partes não requereram prova testemunhal, até porque as testemunhas já foram ouvidas na AIJ anteriormente realizada. Venham aos autos os documentos cuja juntada pretendem as partes. Após, venham as alegações finais em forma de memoriais, prazo comum de dez dias. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.471.000465-7 - SILEIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.073.000003-0 (1002) - ADALZIRA RIBEIRO MARTINS X JOÃO JUNGER Despacho:Tendo em vista o falecimento da autora noticiado às fls. 95, expeça-se mandado de intimação dos herdeiros da autora na forma do art. 267, § 1º do CPC., que deverão ser procurados no endereço constante da certidão de óbito da mesma, caso a diligência resulte negativa, intimem-se os herdeiros ou sucessores da autora a promoverem sua habilitação nestes autos, no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, por edital com prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.073.001403-8 (3033) - EMIDIO DA SILVA JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Decisão:Defiro a emenda à incial para a inclusão no pólo ativo do cônjuge MARIA LUZIA BARBOSA JERÔNIMO. Retifique-se na DRA. Apensem-se estes autos aos autos de número 2003.073.0001310-3, e esclareça o autor, tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu art.183 e 191.Intime-se para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.073.001394-2 (4251) - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES E OUTRO), Confinante: RENATO MENDES REZENDE), Confinante: EDILENA TUPINAMBÁ CASTRO E SILVA) Fls 53/62 diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 290500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.862.001388-7 - Maria Celia de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Eudes Souza de Carvalho. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95, pois a parte ré não é residente nesta Comarca, conforme informado ás fls. 16.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Revogo o despacho anterior. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003538/2001 (2001.862.000330-7) - Eudes Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n004387/2003 (2003.862.001714-1) - Valmir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Pelo exposto, diante da ausência das hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.862.000027-1 - Rosemary Elias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Paulo Monteiro - OAB RJ032835). X Plaza Rio Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Oficie-se para a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da Executada até a satisfação da dívida. Para a penhora em conta corrente deve a credora informar onde o Executado possui contas de sua titularidade. Int. \r\n\r\nProc. 2004.862.000647-9 - Maria das Graças Vieira Schuenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para REDUZIR a multa para o valor de R$ 100,00 (Cem Reais), JULGANDO EXTINTA a execução, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.000173-5 - Natalina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Construir Administração de Consórcio Ltda.. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000595-9 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001067-0 - Maria Rosa Lanzelotti. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001169-8 - Manoel Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer de Oliveira Candido - OAB RJ111343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000610-3 - Pedro Paulo Ferreira da Silva. X Mercado Livre Comércio de Atividades Na Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ139667). Intime-se a parte ré para comprovar o acordo, em 48 horas, sob pena de penhora, que já se determina. \r\n\r\nProc. 2007.862.000631-0 - Silvia da Silva Guimaraes de Oliveira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de janeiro de 2008, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000777-6 - Fernanda Rodrigues Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Lojas Mariza LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004583/2003 (2003.862.001194-1) - Cleverton Guadelupe Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Auto Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que aquitaçãodo débito pela Executada JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000207-3 - Leocádio Corrêa de Mesquita. X Sodexho Pass do Brasil Serv. e Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000583-9 - Renato Maia Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton dos Santos Costa - OAB RJ077485). X Liane Balsells Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000853-5 - Irlan Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001502-3 - Sidlea Mendes Ferreira Braido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.000090-3 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511, Marcella da Silva Abreu Cardoso - OAB RJ142962E). X Cred 21 Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699, Claudia Cardoso - OAB SP052106, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.862.001321-4 - Rosane da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Simone Cunha Furtado - OAB RJ118000, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.862.000160-3 - Ilma Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Emilio Geraldo Moreira de Paula e outro. Vistos. Tendo em vista que foram feitas diversas diligências, através de intimações , não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito em 06 de junho de 2005e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora realizada ás fls. 58. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.000847-6 - João de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001458-4 - Dejanira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Rogério Rangel-me (molekada). Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito (fls. 22). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.862.000036-8 - Elena Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E). X Ana Paula da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.862.001243-0 - Aceguap Equipamentos Para Construção Civil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Juverci Gustavo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Designo a realização do primeiro leilão para o dia 01/10/2007, às 14:00 horas, e o segundo para o dia 12/10/2007, 14:00 horas, ficando assim intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003051/2000 (2000.862.000009-2) - Enéas Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198, Regina Rodrigues Viana - OAB RJ071286). X Shirley Ulrich de Oliveira. INDEFIRO o requerido diante da vedação contida no art. 649, VI e VII do CPC. Oficie-se ao DETRAN para que este informe se há veiculo em nome da devedora, e, em caso afirmativo, para que bloqueie a transferência do mesmo até ulterior decisão deste Juizo. Int. \r\n\r\nId: 290050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.069.000375-0 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X A.B.S. Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.069.004948-2 - VITORIA VIEIRA TERRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER TERRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face ao noticiado em fls 36 e seguintes, designo nova audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às13 :00 hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.069.002634-2 - ROGÉRIO PEDROSA D'AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ESTE JUÍZO Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000949-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA P. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X LACERDA SANTANA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 74 verso. \r\n\r\nProc. 2006.069.000107-2 - CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NAIR AUGUSTO Despacho:Cite-se no endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000056-2 - ADALBERTO BARROSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X TANIA REGINA DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2007 às 13h. Intimem-se, inclusive DP e MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.069.000280-0 (3609/03) - D.G.S.G.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/08/2007 às 12h 45min. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.069.000779-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSE MARY GOMES DA SILVA Despacho: Anote-se fls. 88. Defiro vistas ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000709-0 - ELINEI MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X HÉLIO JOSÉ MONTEIRO Despacho:1 - Defiro Justiça Gratuita.2 - Nomeio inventariante a requerente, independentemente de termo.3 - Venham as certidões fiscais e o com´provante de pagamento dos impostos.4 - Dê-se vista à fazenda.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.069.000569-9 - Inventariante: MIRIAN CHAVES TRINDADE X ADRIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Cumpra-se fls 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.000089-4 - JAIME ERNESTO RÊGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X PROLAGOS - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho: Tendo em vista o relatado às fls. 153 e seguintes, considero prejudicada a prova pericial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.005054-0 - SCHIRLEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Mantenho fls 47 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.000450-6 - JOÃO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Dissolução de Sociedade de Fato; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.069.000703-9 - ROBERTO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ANDREIA DA SILVA RAFAEL), ALAN RAFAEL MATHIAS DOS SANTOS Decisão: 1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo mensal. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. 3)Cite -se e intime-se desta decisão. 4) Ao Mp. \r\n\r\nReivindicatória, de Indenização com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.069.000054-8 (2214/01) - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls 292, tendo em vista que o executado já foi intimado do valor em fls 278/279. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000754-0 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NELCINEIA MOREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.069.000814-5 - IVA VANDERLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Tendo em vista a certidão de fls. 98, acolho a preliminar de nulidade da citação arguida pelo Curador Especial e determino ao cartório a expedição de ofícios de praxe para a localização do endereço do segundo réul. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.005244-4 - JAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela autora em fls 12, nomeando como perito, o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel 25718801 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Vindo aos autos a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem.Com a vinda do laudo, designarei data para AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.069.000149-9 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Recebo fls 50 e seguintes como emenda à inicial. Esclareça o autor o pedido de fls 51, item a face constar em fls50 endereço dos réus. \r\n\r\nId: 290360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.872.001391-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Vítima(s): Vanderlei Marinho de Medeiros. X Roberto Stoller Vieira. Venham aos autos comprovante de renda, sendo as três últimas declarações de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 290062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000073-1 - ANNA ALVES DE PRÉT (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Financiamento de Energia Elétrica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000947-0 - OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos, dando-se-lhes ciência da decisão proferida às fls. 326/327. Após, voltem conclusos para designação de data para realização da inspeção local. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000467-7 - Inventariante: RUBEM RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) GILDA SALLES KRELIC, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JOANIR PEREIRA SALLES Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.000296-8 - Inventariante: CELI ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CECÍLIA OLEGÁRIA DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Defiro o prazo requerido pela inventariante a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.080.000846-6 - Inventariante: EDY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o prazo requerido pela inventariante a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.080.000442-6 - Inventariante: JANICE CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Interessado: OSEAS DA PENHA LISBOA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X OSIAS DUARTE Despacho:A ação de reconhecimento de união estável deve ser proposta pela via própria, com a citação da parte interessada e garantia do contraditório. À requerente para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.080.000940-0 - Inventariante: DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELENIR SOUZA BARBOSA Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000633-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 250. Nada a prover, considerando a manifestação de fls. 235. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.080.000128-9 - ELI NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.080.000070-7 (1465/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MECÂNICA ITALVENSE LTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Ao exequente para cumprir integralmente o despacho ordinatório de fls. 118. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.080.000482-9 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURECY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Às partes para informarem se desejam produzir outras provas ou se pretendem oi julgamento antecipado da lide. 3) Em sendo requerida a produção de prova oral, deverão as partes especificar o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a produção desta prova. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000050-0 (529/00) - Inventariante: DJANIRA CORRÊA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X WILSON CORDEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda aos autos da certidão mencionada no item \"a\" da petição de fls. 194. Com a sua juntada, abra-se vista dos autos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.080.000951-1 - Inventariante: JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRASILINA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 91. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000018-6 - L.V.G.C., E.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Aos requerentes para retirarem carta de sentença. \r\n\r\nId: 290368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.888.000342-9/01 - Concessionária Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para fixar o débito exeqüendo em R$ 8.793,74 (oito mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), e extingo o feito com apreciação do mérito, ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000704-8 - Lucelena Rocha Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X João Paulo de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.001080-3 - Ilson Fontes Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Carlos Nascimento Deslandes. Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000259-4 - Anselmo Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 66. Indefiro, considerando que a penhora já foi aperfeiçoada e não foi apresentado motivo justo a fim de substituir a penhora. Certifique o Cartório se foi apresentada impugnação pelo executado. Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.888.000854-7 - Cildeia Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000936-9 - Sebastião Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000984-9 - Maria Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000069-1 - Luiz Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000232-8 - Celma de Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000237-7 - Almir Guimarães Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000240-7 - Marisa da Silva Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000254-7 - Guilherme Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000256-0 - Waldir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000263-8 - Rodrigo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000266-3 - Liamar Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000268-7 - Liamar Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000270-5 - Renylara de Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000272-9 - Liamar Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000280-8 - Arlene Pessanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000281-0 - Almir Guimarães Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000292-4 - Renylara de Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000309-6 - Amara Maria de Almeida Barreto Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000310-2 - Amara Maria de Almeida Barreto Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000328-0 - Cláudia Regina Cortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000404-0 - Francisco Guilherme Caceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Rep Leg(s): Agência 6175 do Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). Fls. 40. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000693-9 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000111-7 - Paulo Satiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000397-7 - Elma de Oliveira Chrispim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Recebo os embargos de declaração de fls. 88/89, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nProc. 2007.888.000454-4 - Círio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Itaú Banco Inv S. A - Credicard Itaú. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000476-3 - Maria Izabel Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Itaucard. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 290089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000077/2002 (2002.888.000019-9) - Joel Flores Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Patricia Ribeiro Borges Dias. Considerando a adjudicação dos bens móveis ainda não se aperfeiçoou, consoante o disposto no art. 685-B do C.P.C., e considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito a executar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.888.000477-1 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Dilson Renan Sepúlveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000909-6 - Paulo Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000240/2000 (2000.888.000007-9) - Ilson Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Paulo César Talon Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Venha a planilha atualizada do débito a executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000784-1 - Gilza Braga Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.001023-2 - Manoel Francisco da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Recebo os recursos inominados de fls. 68/73 e 76/82 em seu efeito devolutivo. Ao Banco réu para apresentação de resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos requerentes para apresentação das contra-razões quanto ao recurso interposto pelo Banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.888.001048-7 - A. S. Lança Instalaçães e Manuteçâes Elétricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000317-5 - Castro Moreira Seralheria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000426-0 - Frederico da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Manager On Line Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000113-9 - Maria da Conceição Motinha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Cedeja Cursos Livres Ltda- Sistema Triunfo de Ensino. Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000305-7 - José Maria Mothe Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nId: 290092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000744-0 - TAMARA DE SOUZA ORMOND (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ENEZIO FERRERA FARIA (...) e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007, às 13h 30min (...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000687-0 - MARIA ENY FIGUEIRA CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada perícia no CAPS de Itaocara, dia 05/10/07, às 09,00h. \r\n\r\nId: 290343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.081.001118-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO APARECIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMILIO MAY (SP-026643), Dr(a). STEFANIA AMARAL SILVA (SP-229627) Decisão:1- Houve manifestação de defesa do réu Rodrigo?2- Caso negativo, intime-se para tanto.3- Considerando a alteração dos termos da denúncia de latrocínio para homicídio, Designo novo interrogatório para o dia 28/08/2007 às 11:30 hs para evitar alegação de cerceamento de defesa.4- Requisitem-se os presos, intimando as e MP. \r\n\r\nProc. 2006.081.001118-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO APARECIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMILIO MAY (SP-026643), Dr(a). STEFANIA AMARAL SILVA (SP-229627) Decisão de fls 445 : \"Fls. 2b/2e: reconhecendo a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente na denúncia, dê-se vista à Defesa Técnica para, querendo, se manifestar e produzir provas, no prazo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.081.000949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \"...À DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.081.001948-1 (507/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA COLOSIMO (RJ-137023), Dr(a). WALDOMIRO MAY JÚNIOR (SP-248386) Decisão:1) À advogada ALINE para comprovar o repasse dos valores recebidos, cf. fls. 335/336, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista ao MP para conhecimento (fl. 220).2) Depois, dê-se baixa e arquive-se, considerando que já foi expedida C.E.S. definitiva. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente \r\n\r\nProc. 2006.081.000823-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELI VALENTINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:.Oficie-se a Defensoria Pública, digo, COMUNIQUE-SE o patrono do réu sobre o certificado às fls. 82, para que tome as providências cabíveis, considerando que o processo é de 2001 e o tipo penal de uso de entorpecentes. (Lei 6.368/76) \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, Incisos I e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.081.000994-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), HUDSON OTTO BAGALHO MATTOS, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) \"...2) Fls 252. Indefiro, sendo que, para se evitar prejuízo à defesa, depois das Alegações do MP, deverá ser dada oportunidade à defesa para complementar as alegações já apresentadas ratificando-as...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.081.001838-5 (3.333/03) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X VIVIANE DA SILVA E OUTROS) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 10...\" \r\n\r\nId: 290373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000261-5 - Itatiaia Santos Anjos Comercio e Serviço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Suelen de Oliveira Pereira. Certifico e dou fé que, em atendimento a r. decisão de f. 21, designo o DIA 18.09.2007, ÀS 13:45 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nItatiaia , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nId: 290059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.002560-9 - EMILIANA SILVA DE AQUINO, ROBERTA SILVA DE AQUINO, ROBSON SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X ROBSON DE AQUINO Sentença:Tendo em vista que a RL da autora, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 283 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.000994-5 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X EDSON DA SILVA PORTO), ISABELLA DOS SANTOS PORTO Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001163-0 - ELLYSON DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X EDUARDO DE SOUZA JOAQUIM Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001958-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ROBERTO TADEU LISBOA), FELIPE PEREIRA LISBOA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.083.024450-4 - OSMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Sentença:Tendo em vista que a RL da autora, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 283 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004228-4 - ZILMA FRANCISCA DA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: JUSTINO ROSA Sentença:Cumpridas todas as formalidades legais e comprovado o direito ao levantamento das quantias mencionadas, DEFIRO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.083.001197-6 - JOSE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: SARAH VENANCIO SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001255-5 - JOÃO DE PAULA, Procurador: ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Sentença:Trato de requerimento de alvará formulado por JOÃO DE PAULA, para levantamento de seu saldo de FGTS.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/16.É o relatório. Decido.Cumpridas todas as formalidades legais e comprovado o direito ao levantamento das quantias mencionadas, DEFIRO O REQUERIMENTO.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.002654-2 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), Falecido: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA Sentença:Cumpridas todas as formalidades legais e comprovado o direito ao levantamento das quantias mencionadas, DEFIRO O REQUERIMENTO. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.083.004834-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO JERÔNYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) ...à Defesa. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.000059-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X RODSON CASTRO DE SOUZA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar ora defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.003566-8 - BANCO PANAMERICANO SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ILSO RAMOS DOS SANTOS Sentença:Em razão da decistência, que HOMOLOGO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.003049-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.083.001473-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X RENATO DA SILVA DA CUNHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DESPEJO, concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária e condenando o réu ao pagamento de R$ 2.732,81, a título de indenização pelos aluguéis e IPTU vencidos, além de condená-lo ao pagamento dos aluguéis vencidos de maio a julho de 2007, além das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.083.005703-9 - MANOEL PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X NEUCI REAIS LUGÃO FIALHO Sentença:Tendo em vista que a autora, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 283 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.003265-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA, ROSÂNGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04, 18, 21, 26 e 33, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.016439-9 - CLARA JENNIFER ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X CLAUDIO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação, nos termos de fl. 36 e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.001902-0 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EDINALDO VARELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), STEPHANIE DA SILVA SOUZA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação, nos termos de fl. 35 verso e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.000207-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X LEANDRO LOPES JACARANDÁ), MARIANA DE CARVALHO JACARANDÁ), MANUELA DE CARVALHO JACARANDÁ Sentença:Tendo em vista que a RL da exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 283 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.002693-1 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X JANE DA SILVA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.083.000024-0A - XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Sentença:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.002601-3 - MARIA DA PENHA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 267, I e VI e 295, II, ambos do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, com antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.003956-0 - MARIA APARECIDA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X DOMINCIANA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.083.001416-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLEBER FERNANDESA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002429-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e condenando o réu a pagar ao autor, a título de perdas e danos, o valor das prestações vencidas e não pagas e de todas as vincendas, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.083.000280-0 - ARLINDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X ROSEMARY ASSUMPÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Ao autor, para indicar assistentes e/ou formular quesitos em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.083.002490-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER FERREIRA DE CERQUEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência de fl. 27, que HOMOLOGO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fl. 27.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.083.004647-9 - BENEDITO EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Sentença:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar o autor na posse do imóvel localizado na Estrada da Saudade, em frente ao número 350, Engenheiro Pedreira, Japeri/RJ, CEP: 23.380-000, fixando multa de R$ 380,00 (trezentos e cinqüenta reais) por dia no caso de novo esbulho ou turbação e, TORNO-A DEFINITIVA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Cobrança de Débito e imissão de posse com devolução dos Equipamentos \r\n\r\nProc. 2006.083.001862-2 - ART SONDA 2000 EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTÉCNICOS LTDA Sentença:Isto posto INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único e 295 VI, todos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais com pedido de liminar de antecip parc de tutela espec. da Obrig. de \r\n\r\nProc. 2005.083.000024-0 - MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fl. 50: Defiro. Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 290369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001976/2002 (2002.876.000013-5) - Nilza Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Leandro Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena dos Santos Mano - OAB RJ115686). Defiro bloqueio de valores conforme minuta que segue., \r\n\r\nProc. 2005.876.000226-6 - Helena Cristina Gallito da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Adão Fernando Barros da Silva. À Autora sobre juntada de precatória negativa. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000292-8 - Silvia Pinto Ximenes. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.876.000890-8 - Tânia Cristina do Valle de Moura. X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Dennis Braga Mendes Gonçalves - OAB RJ133732). Diga a reclamada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001246-8 - Fabiano Varella Macedo. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). ...julgo extinta a execução... expeça-se mandado d epagamento em favor do credor... \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - Edson Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recuros no seu regular efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.876.001486-6 - Edilson Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Fls. 50 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000236-9 - Nelma Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.876.000542-5 - Daniele Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). X Osana Cristina Cunha da Silva e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.876.000857-8 - José Carlos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). X Maria das Graças de Souza Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001286-9 - Armindo Rangel Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). X Paulo Fchaffer. Ao reclamante \r\n\r\nId: 290069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.032.000365-7 - HELOISA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ACORDO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO ajuizado por HELOISA HELENA DA SILVA e JOSE ROBERTO DA SILVA, com relação aos filhos TAUÃ ROBERTO DA SILVA e DIEGO ROBERTO DA SILVA. Às fls. 24/24vº os Requerentes foram intimados a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo os mesmos quedado-se inertes, conforme se observa de fls. 24vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000533-4 - VIVIANE ROBERTA LUCIO VIGORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 13, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/04. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.032.000524-4 (5338) - CELSO ALVES CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAROLINE JUSTINO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, DECLARANDO DESTITUÍDO O PÁTRIO PODER da mãe em relação à mencionada filha, por impor a este tratamento , consoante a regra do artigo 395, inciso II e III, do Código Civil, DEFERINDO aos requerentes a adoção da menor, que passará a chamar-se CAROLINE MARTINS CONCEIÇÃO, figurando os adotantes como genitores, sendo avós paternos CATARINO DA SILVEIRA CONCEIÇÃO e DIRCE ALVES CONCEIÇÃO e, maternos, SEBASTIÃO MARTINS e MARIA DE SOUZA MARTINS, mantendo-se os demais dados, devendo ser cancelado o registro anterior e lavrado novo, não podendo haver no mesmo nenhuma indicação referente ao presente feito, para que produza os legais e regulares efeitos, na forma do artigo 39 e seguintes, do E.C.A. Dispenso o estágio de convivência exigido pelos ditames ao art. 46 do ECA, tendo em conta que a criança convive com os suplicantes por tempo suficiente que permite avaliar a conveniência da constituição do vínculo. Sem custas. P. R. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000951-9 - MARIA LUCIA WEHBE (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: YOLANDA COSTA Sentença:Vistos, etc... MARIA LÚCIA WEHBE requereu ALVARÁ para levantamento de valores depositados na conta corrente junto ao BANCO DO BRASIL, Agência Leblon, deixados por sua finada mãe, YOLANDA COSTA, falecida ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/11. O Banco do Brasil, às fls. 15, informou a quantia deixada pela finada mãe da requerente. Às fls. 23 foi expedido o Alvará requerido, em nome da Requerente. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.032.000281-2 (3701) - Inventariante: GUILHERME DA SILVA MELLO LUIZ SERGIO SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MARINA DA SILVA MELLO Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 31/38, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeça-se Formal de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.032.000364-1 - Inventariante: VICTOR HUGO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: THEREZA IZABEL MONTEIRO) THEREZA IZABEL MONTEIRO Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 02/04, devendo-se observar a retificação de fls. 53, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeçam-se os Formais de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.032.000598-0 -, Sentença:Vistos, etc... Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 do E.C.A., HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público à adolescente TAMIRIS DA SILVA DELPHINO e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, façam-se as anotações cabíveis, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 9º e art 1º, VI, da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.032.000639-7 - MP X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver o réu LUIZ CARLOS MOREIRA da imputação contida na denúncia, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Sem custas. Transitada em julgado, oficie-se ao IFP, INI, anotando-se no Cartório Distribuidor desta Comarca e nos livros cartorários do Juízo, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.032.000607-5 - MP X SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver o réu SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO da imputação contida na denúncia, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Sem custas. Transitada em julgado, oficie-se ao IFP, INI, anotando-se no Cartório Distribuidor desta Comarca e nos livros cartorários do Juízo, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000164-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDEVILSON FARIAS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO, fundada em contrato de Alienação Fiduciária, ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de EDEVILSON FARIAS. A parte autora às fls. 25/26, in formou que o presente feito perdeu seu objetivo. Isto Posto, diante da ausência de interesse processual, face a perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000247-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO, fundada em contrato de Alienação Fiduciária, ajuizada por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de JOEL ALBERTO PEREIRA, qualificados às fls. 02. A parte autora às fls. 28, através de seu patrono, requereu a desistência do presente feito, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.032.000525-3 - ANTONIO LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X ODILON SILVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por ANTONIO LUIZ DE QUEIROZ em face de ODILON SILVEIRA. Às fls. 13/13vº o Requerente, foi intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo o mesmo quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 13vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2004.032.000538-8 - TANIA MARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL DA SUPLICANTE COM O FALECIDO VALDECIR DE CASTRO. Condeno o Réu ao pagamento dos Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Condeno ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.032.000193-4 (2289) - MUNICIPIO DE MENDES, Procurador: MUNICIPAL X ESPOLIO DE SEBASTIAO CASTADEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por MUNICÍPIO DE MENDES em face de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CASTADEL DE LIMA, qualificados às fls. 02. Às partes às fls. 130/131 celebraram acordo, tendo o M.P.opinado pela homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 130/131, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, por consequênca, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.032.000445-7 - RODRIGO MAURO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/04 preenche todos os seus requisitos legais, e tendo o M.P. concordado com o mesmo (fls. 21), HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.001902-0 - BRUNA DE ASSIS FEUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO FEUCHARD Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por BRUNA DE ASSIS FEUCHARD e VITÓRIA DE ASSIS FEUCHARD, representados por sua mãe VIVIAN CRISTINA DE ASSIS em face de BRUNO FEUCHARD, qualificados às fls. 02. Às fls. 15 a parte exeqüente através de sua representante legal, informou que o débito referente ao presente feito foi satisfeito, requerendo, portanto, a extinção da presente ação. Isto posto, tendo em vista a informação de que o débito em atraso referente ao presente feito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes e ao executado, o que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.032.000718-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M DE F F OLIVEIRA CONFECÇOES COMERCIO E REPRESENTAÇOES ME Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de M DE F F OLIVEIRA CONFECÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME. A parte Exeqüente às fls. 31, requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da certidão da dívida ativa. ISTO POSTO, face à notícia de cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem ônus para as partes, de acordo com o dispositivo legal supra referido. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.032.000719-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M DE F F OLIVEIRA CONFECÇOES COMERCIO E REPRESENTAÇOES ME Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de M DE F F OLIVEIRA CONFECÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME. A parte Exeqüente às fls. 18 requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da certidão da dívida ativa. ISTO POSTO, face à notícia de cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem ônus para as partes, de acordo com o dispositivo legal supra referido. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.032.000072-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C M BASTOS ENGENHARIA ME Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de C M BASTOS ENGENHARIA ME. A parte Exeqüente, às fls. 16, requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da certidão da dívida ativa. ISTO POSTO, face à notícia de cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem ônus para as partes, de acordo com o dispositivo legal supra referido. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.032.000255-5 - IONE BORGES, TATIANE BORGES FAGUNDES, JOSEANE BORGES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para deferir a GUARDA de TATIANE BORGES FAGUNDES à Requerente, e com relação à filha JOSEANE, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, face a maioridade civil alcançada pela mesma. Lavre-se o termo de guarda. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.000257-9 - N.R.C.S. X R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), L.S.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por NADIR RUBENS COUTINHO DOS SANTOS requerendo que lhe seja deferida a guarda de LEILIANY DE ALMEIDA SILVA, filha de LEILA DA SILVA ALMEIDA e RUI ALMEIDA, todos qualificados às fls. 02. Às fls. 59/59Vº, o Ministério Público requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que LEILIANY alcançou a plena capacidade civil, conforme fls. 05. Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.032.001009-6 - D.V.G. X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. Trata-se de requerimento formulado por DOUGLAS VIEIRA GOMES, visando a GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor EDUARDA DA COSTA MOURA, filha de ELIZABETH ERNESTO DA COSTA GOMES e MARCELO SIQUEIRA DE MOURA. Devidamente intimado às fls. 31/31vº, o requerente quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório às fls. 32vº. Houve inércia da parte impetrante por mais de trinta dias. EXAMINADOS, DECIDO: A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.032.000433-0 - A.B.R. E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista que preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o registro dos requerentes ALMIR BARBOSA DA ROCHA e TANIA MARIA RODRIGUES MEIRELES ROCHA, no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50, da Lei nº 8069/90. Registrem-se os requerentes em livro próprio, obedecendo rigorosa ordem cronológica. Declaro que a presente habilitação é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, findos os quais, caso não haja inserção familiar substituta, deverão os requerentes reiniciar nos mesmos autos o processo, com novo estudo social a fim de renovar o registro. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.032.000587-1 - ELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X REGINA CELIA DE LIMA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de REGINA CÉLIA DE LIMA SANTOS, nos termos do artigo 1768, inciso I do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente, sua irmã, ELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, que deverá ser intimada para prestar compromisso na forma do art. 1187 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado ao RCPN desta Comarca para que seja anotada e registrada a presente, onde couber. Publiquem-se os editais. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.032.000281-1 - MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINEIA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de INTERDIÇÃO ajuizada por MARIA MADALENA FERNANDES em face de ROSINEIA RODRIGUES, qualificados às fls. 02. A parte autora às fls. 60/61, requereu a desistência da presente ação, não havendo oposição do Ministério Público, conforme fls. 64. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000015-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)) X O.R.N. Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por LUCIA DOS SANTOS NORA, visando à interdição de OLGA RAZUT NORA, qualificadas às fls. 02. Às fls. 151 consta a certidão de óbito da interditanda, falecida em 17/05/07. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.032.000184-1 (1787) - Inventariante: VERONICA BLANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR BLANCO MARTINEZ Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 129, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a verificação da Fazenda Estadual do recolhimento dos tributos, expeçam-se os Formais de Partilha. Sem custas, face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e Maternidade \r\n\r\nProc. 2003.032.000943-4 - J.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N. E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Tratam os presentes autos de ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por JORGE EDUARDO DO NASCIMENTO, representado por RAIMUNDO PEDRO NASCIMENTO em face de GEORGINA DO NASCIMENTO, JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, MARIA FRANCELINA DO NASCIMENTO e DANIEL DO NASCIMENTO, qualificados às fls. 02. O Ministério Público às fls. 53vº, requereu a extinção da presente ação, face a perda do objeto. Isto Posto, diante da perda de objeto, conforme se observa de fls. 58, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000868-0 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES Sentença:VISTOS, ETC. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA requerido por ROBERTO CARLOS DE SOUZA em face de PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES. Devidamente intimado às fls. 42/42vº, o impetrante quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório às fls. 43. Houve inércia da parte impetrante por mais de trinta dias. EXAMINADOS, DECIDO: A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.001074-1 - ENY VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 17. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000185-7 - ELIANE LEONARDA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado às fls. 23, ratificando integralmente as decisões de fls. 14 e 26. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR DE EMBARGOS DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.032.000494-7 - HERMES PEDRO BORSONI (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA SANTA RITA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ajuizada por HERMES PEDRO BORSONI em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTA RITA, representada por ELCIO SOUZA FERREIRA. A parte autora às fls. 48, informou que o presente feito perdeu seu objetivo. Isto Posto, diante da ausência de interesse processual, face a perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.032.000929-0 - ANDERSON DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA DOS SANTOS MATOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ajuizada por ANDERSON DA COSTA MATOS em face de LARISSA DOS SANTOS MATOS, representada por sua mãe JOICE DOS SANTOS MARTINS DA SILVA, pretendendo o Requerente ver regulamentada a sua visitação com relação à sua filha, ora requerida. Conforme se verifica dos autos em apenso (fls. 22/23. item 04), as partes formularam acordo referente a regulamentação de visitas, tendo o presente feito perdido seu objetivo. Isto posto, face a perda de objeto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2002.032.000366-1 (5243) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO GERALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JULIO CESAR DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 60, e considerando que o adolescente JULIO CESAR DA SILVA já completou a maioridade, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, face a perda de objeto, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.032.000576-3 -, Sentença:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 95, e considerando que o adolescente UESLEI SOARES DA SILVA, já completou a maioridade, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.032.000269-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADRIANA EUGENIO DA SILVA X ANITO EUGENIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 93, e considerando que a adolescente ADRIANA EUGÊNIO DA SILVA já completou a maioridade, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.032.000650-4 -,,, Sentença:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 65, e considerando que os adolescentes VICTOR EMANUEL REUSH BATISTA e LEONARDO DARIENZO REBELLO, já completaram a maioridade, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\n]Proc. 1991.032.000089-4 (8794) -, Falecido: MANOEL RAIMUNDO MARIA LUCIA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 31/76.328.187-5 (DIB: 18/03/85), o qual foi transformado em Aposentadoria por Idade em 06/11/86, permanecendo o mesmo número de benefício, conforme se observa de fls. 28, percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí .... e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação. Considera-se interrompida a prescrição com o ajuizamento da ação. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. ... \r\n\r\nId: 290344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000013-2 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/09/07, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.035.000504-0 - JOSE CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CARLOS ROBERTO BATISTA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000166-3 - VERA LUCIA DA SILVA LUQUETTI, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X THYRÇO LUQUETTI FILHO Despacho:1) Falta recolher o ITD referente aos bens descritos nos itens 4 e 6 de fl. 78;2) Após o recolhimento, dê-se vista à Fazenda Estadual;3) Em seguida, certifique-se, na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000444-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERALDO ROSMANINHO DE PINHO Despacho:Ao autor para apresentar planilha de débito, especificando os meses e o total devido pelo requerido, sendo certo que a inicial informa que o inadimplemento se deu a partir de 08/06, porém a planilha de fl. 27 apresenta pagamento até 01/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000366-2 - JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Despacho:Cumpra o requerente a parte final do item 3 de fl. 23, comprovando sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.035.000367-4 - LENY VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Despacho:Cumpra a requerente a parte final do item 3 de fl. 23, comprovando sua hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000026-7 (4.661/98) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ALVES BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta inicialmente pelo Banco Banerj S/A, posteriormente substituido pelo Banco Itaú S/A, em face de Mário Alves Baião, Mauro Tovar de Souza Baião e Elmo Ramos Guimarães.A fl. 224 foi juntado pelo executado e a fl. 230 pelo exeqüente, cópia de acordo realizado entre as partes, com quitação do débito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Ante o acordo firmado pelas partes, em que o exeqüente dá quitação do débito executado, a extinção da execução é medida que se impõe.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Desconstituo a penhora.Despesas processuais e honorários na forma do acordado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais despesas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fl. 219: Não há depósito público na Comarca.Antes de designar-se data para arrematação dos bens, manifeste-se o exeqüente sobre o disposto nos artigos 685-A e seguintes, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) Despacho: Ante o silêncio do exeqüente, designe-se datas para praça, devendo ser observado o disposto nos artigos 208 e 229, VI da Res. 01/2000, da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) (...) fica a 1ª praça designada para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas e a 2ª, caso necessite, para o dia 25/10/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.035.000499-0 - CLARA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X MARIA ELIAS Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 05/09/07, às 16:15 horas para que a interditanda compareça a este Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Desconstituição de dados do Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.035.000458-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Intime-se o patrono do requerido para que forneça o endereço de seu cliente, a fim de que este possa ser intimado para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000033-6 (5.465/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X ERNESTO ZANIRATE NELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:1) Abra-se o 2º volume;2) Em razão do silêncio do exeqüente quanto ao despacho de fl. 200, expeça-se carta precatória para arrematação do bem penhorado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000525-5 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes e ao MP sobre o resultado do exame, conforme fls. 31/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000159-4 - CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMPLA S/A COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Busque-se informações na Intranet quanto ao agravo certificado a fl. 141v;2) Fls. 148/149: Venha cópia da fatura paga, bem como comprovante de que o valor da tarifa mínima é aquele informado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000047-4 (4.420/98) - JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Considerando o depósito de fl. 215, efetuei ordem de desbloqueio do valor retido (fls. 212).Ao exeqüente, e caso requerido, expeça-se mandado de pagamento apenas do depósito de fl. 215.Esclareça a executada a que se refere o depósito de fl. 216. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.035.000004-0 - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\n'Proc. 2005.035.000051-6 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 290346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000319-2 - Jose Marle França. X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal em cumprimento ao disposto no art. 119 - Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).\r\n\r\nValor a ser recolhido: Taxa Judiciária Mínima: R$ 42,59 (Quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1/01 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Fls.27. Diante da gradação legal do artigo 655, I do CPC, defiro o requerido. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada em conta bancária informada pela executada ao TJ/RJ, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por dez dias e após retornem cls. para consulta acerca da resposta da instituição financeira. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000319-2 - Jose Marle França. X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 67/68. Nada a prover, diante da sentença de fls. 22/23.\r\n\r\nCertifique o cartório sobre o recolhimento das custas processuais pelo recorrente, tendo em vista acórdão de fls. 58. Em caso negativo, intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.873.000853-0 - Francisco Jose Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Alexandre Ribeiro de Sou za - OAB RJ089620, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). À requerida sobre o requerimento de fls. 87/88.I.\r\n\r\nCumpra-se fls. 81, segunda parte. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000293-8 - Rosana Corrêa de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Telecomunicações de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Fls. 148/149. À executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - Luiz Ronaldo Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Banco Santander Brasil S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 29/08/2007, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS).\r\n\r\nId: 290064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000642-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS, ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)), Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY) ... foi designado o dia 17/10/2007 às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas de acusação, ato que será realizado na Comarca de Vitória/ES, Cartório da Décima Vara Criminal, em cumprimento ao deprecado... \r\n\r\nId: 290348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.072.001262-7 - FERNANDO JOSÉ VEIGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.072.000021-9 - N.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X P.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000288-9 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Defiro fls. 116... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.000982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Recebo o recurso de fls. 616. Venham as razões do recurso. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.072.000518-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Mantenho o processamento nesta jurisdição. Defiro o desmembramento do feito. Diligencie a serventia. Instaure-se Incidente de Dependência Toxicológica quanto ao segundo acusado, apensando-se e oficiando-se ao Hospital heitor Carrilho para designação de data para realização do exame. Venham as quesitações. Após, venham os autos do primeiro acusado para designação de AIJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15.10.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE \"Ato Normativo\". Recolha, o autor, custas para intimação da parte ré. Port. 15/2001 - PA, 15/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.10.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO \"Ao autor para recolher custas para intimação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000105-9 (4773/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRÓ-IMAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Revogo decisão de fls. 281. recebo os embargos declaratórios de fls. 277/280 ante sua tempestividade. No mérito os rejeito considerando que não se vislumbra erro, omissão ou contradição na sentença prolatada carecedor de emenda. Irresignação deverá vir por via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.072.000022-0 - MAURICIO BALDEZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906)) X SUELLEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.072.000845-2 - ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X DENISE SILVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Decisão:Cumpra-se parte final da sentença prlatada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000405-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Defiro o sobrestamento... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.072.000781-9 (1219/04) - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X M.B.N. Decisão:Ofereça o exequente a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.072.000394-4 - SUELEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MAURÍCIO BALDAZ NOGUEIRA Decisão:Defiro fls. 30... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000622-6 - ANNA JULIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Diga expressamente o exequente se desiste da ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.000396-1 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.B.M.L. Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida. In defiro o pedido de expedição de ofício requerido pelo autor uma vez que se trata de diligência que incumbe a parte. Designo AIJ para o dia 17.09.2007, às 14:30 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.072.000450-3 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELO RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Apensem-se conforme requerido. O novo Estudo deverá vir no prazo já estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000571-4 - ROSELI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000170-8A - SONO SUAVE COLCHÕES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:O valor atribuído à causa esté de acordo com a legislação vigente. Foi atribuído à causa o valor do pedido. Não ultrapassou o valor da causa o limite da sensatez conforme aponta o impugnante. Isto Posto, INDEFIRO a presente impugnação. Custas processuais pelo impugnante... \r\n\r\nProc. 2007.072.000246-4A - LEONARDO BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X ROSÂNGELA CARIUS BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:... O valor da causa é o valor do bem a partilhar, não havendo prova nos autos de que o valor do mesmo não seja o atribuído. isto Posto, INDEFIRO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000269-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 149 ante sua tempestividade. No mérito os acolho para fazer constar na sentença prolatada a apreciação das preliminares argüidas em sede de contestação, nos seguintes termos: \"Com relação a primeira preliminar argüida em sede de contestação quanto a litispendência, a mesma não merece prosperar, considerando que a presente demanda em nada é idêntica a qualquer outra ajuizada. Com relação a segunda preliminar também argüida em sede de contestação, a mesma igualmente não merece prosperar considerando que o fato de ter sido excluída a autora do pólo passivo da ação executiva fiscal, não evidencia a falta de interesse da mesma, considerando ainda o aspecto subjetivo da ação, qual seja, dano moral. Com relação a preliminar de mérito também argüida em sede de contestação referente a prescrição, a mesma não merece igualmente prosperar, considerando que a parte autora somente teve conhecimento do alegado evento danoso com a citação válida que ocorreu dentro do qüinqüí \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido incial... \r\n\r\nProc. 2007.072.000316-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.072.000317-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.072.000318-3 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.072.000552-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação 9art. 331 do CPC) para o dia 15.10.2007, ás 15:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificr as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001250-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X VALCIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Defiro fls. 100. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.001291-3 - ALAIR BALDEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CIRES OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000294-2 - MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ARLINDO CARLOS DE SOUZA BARBOSA Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000836-1 - MARCELO RODRIGUES XAVIER X Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) WILLIAM CORRÊA RODRIGUES XAVIER, Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 132-v. Aguarde-se a realização de novo estudo pelo prazo determinado a fls. 153 do feito em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000454-5 (5916/04) - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSÉ VENÂNCIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Protocolizei ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000572-6 - FERNANDO JOSÉ VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PATRÍCIA FERNANDES CURITIBA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22.10.2007, às 13:309 horas. Intime-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Aguarde-se a devolução dos autos mencionados. Após, apensem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000170-8 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X SONOSHOW (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22.10.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não habvendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000246-4 - ROSÂNGELA CARIUS BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LEONARDO BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000506-0 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:Designo AIJ para o dia 24.09.2007, às 14:00 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2005.072.000506-0 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) \"Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz em virtude da Sessão Plenária do Tribunal do Júri marcada para a mesma data, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 15/10/2007 às 14:00 h.\" Port 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.001014-6 - JACYRENE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X YOLANDA MAGALHÃES SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.072.001272-0 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X EDUARDO FALCÃO ESKENASI) Decisão:Venha declaração de rendimentos junto à Receita Federal para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha o endereço de citação do requerido ou seu formal pedido de citação editalícia. \r\n\r\nId: 290363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000090-4 - Jose Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor para que proceda ao cumprimento da sentença efetuando o pagamento do valor indicado à fl. 38, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa pecuniária e expedição de mandado de penhora e avaliação com vistas à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.869.000576-8 - Robson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. CERTIFICO QUE, FICA DESIGNADO O DIA 07/11/2007 ÀS 14 h PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - Marileide Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Adiante Outdoors. Consigno que, em consulta efetuada no sistema BacenJud, verifique não foi bloqueado ativos em nome da executada, motivo pelo qual reitero, nesta data, a respectiva ordem. \r\n\r\n001189/2003 (2003.869.000278-3) - Sidney Antonio Andrade, Sidney Andrade Confecções e Calçados Ltda-me. Rep Leg(s): Sidney Antônio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Willian Hercuson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Marcelo Pires Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908). Veronica Marins Hecussom. Fl.178/179 - Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000582-1 - Maria Aparecida dos Reis. X Telemar Norte Leste S/A, Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Reconsidero o despacho de fl.79, para determinar a intimação da segunda reclamada (EMBRATEL) para apresentar suas contra-razões de apelação, conforme despacho proferido às fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.869.000658-8 - Francismara de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 56 - Defiro e consigno haver procedido,nesta data, à solicitação de bloqueio de ativos, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000791-0 - Maria Aparecida de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Financial Management Control. Certifique-se quanto a eventual apresentação de embargos. Sem prejuízo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.001129-8 - Reginaldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). C. O. M. B. R. A. S. Comércio e Indústria do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os Embargos de Declaração oferecidos às fls.77/79, considerando satisfeito pressuposto de admissibilidade, eis que apontada omissão na decisão de fl.76, para, no mérito, desacolhê-los, uma vez que a irresignação da embargante deve ser manifestada pela via recursal própria, sendo inadmissível, no caso vertente, a produção de efeitos infringentes à decisão embargada, ressaltando-se, ainda, que caberá à parte recolher corretamente as custas devidas pelos atos processuais. \r\n\r\nRejeito, pois, os Embargos de Declaração oferecidos contra a decisão de fls.76 , mantendo-a tal como lançada. De qualquer sorte, a serventia apontou na certidão de fl.80 o valor que deveria ter sido recolhido pelo interessado. Cumpra-se, portanto, a parte final da decisão de fl.76, intimando o devedor para recolhimento da diferença apurada, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.869.000294-9 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000381-4 - Reinaldo Crepalde de Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação (R$ 418,00), ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000416-8 - Augusto das Dores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000468-5 - Reginaldo Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000711-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Venha comprovante de residência em nome do autor, bem como regularize-se a representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.869.000794-1 - Sebastião Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Cleber Ribeiro da Silva. Fl.77 - Indefiro, considerando que em sede dos Juizados Especiais não há condenação em honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, conforme disposto noa rt. 55 da Lei 9099/95. Portanto, diga o exeqüente, no prazo de 72h., se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000552-5 - Michele Fonseca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Edilene Brandão de Moraes. Fl.20 - Defiro, por 15 dias. Após, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000554-9 - Julio Cezar Teixeira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Construrio Bido Material Para Construção LTDA Me. Fl.18 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Uma vez decorridos, independente de nova intimação, diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000485-1 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Ronaldo Cesar Rodrigues. Ao autor para indicar bens passíveis de penhora, considerando que a ordem de bloqueio de ativos (penhora on-line) alcançou somente a importância correspondente a R$ 1,37, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001810/2004 (2004.869.000565-8) - Claudio Marcio Costa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl.100/1028 - Diga a reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.869.000070-7 - Evânio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Intime-se a reclamada para depósito da diferença apurada às fl.204 (R$ 110,33), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.000199-2 - Isabel Francisca de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Oficina do Adilson. Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.66. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - Aline Gouvêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telerj Celular S/A - \" Vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl.104/112 - Diga a reclamada no prazo de 10 dias. Após, v. conclusos para efetivação da penhora On Line, conforme requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.000957-7 - Luiza Nunes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Brumar Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1. COnsigno haver procedido,nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, conforme recibo em anexo. 2. Intime-se o executado da penhora e para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.869.000130-1 - Maria de Lomas Bittencourt Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Tecnocell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). Tnl Pcs /s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Virginia Miranda Duarte de Oliveira - OAB RJ145569). Esclareça a autora o pedido de fl.89/90, considerando os levantamentos efetuados através dos mandados de pagamento expedidos às fl.78 e 88 dos autos, dizendo, ainda, no prazo de 72h., se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000273-1 - Camila de Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a autora acerca do teor da petição de fl.58. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000845-5 - Agenor Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Oliveira Dias - OAB RJ130376). X Mg Repr. de Cons. e Seg. Ltda, Ed Empresarial, Administração de Consórcio LTDA. Fl.68vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.869.000209-3 - Ademir Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ou seja, depósito da multa pecuniária (R$ 600,00), ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000473-7 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Bruno Nogueira da Silva Viana. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, apesar de regularmente intimada em 21.06.2007 (certidão de fl.21 - in fine), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000885-8 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Adriano Barbsa Coutinho. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.869.000890-1 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Denise Adriana da Silva. JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.869.000893-7 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Fabrício de Moraes Campos. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.869.001000-2 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Daniel Andrade Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.001003-8 - Shirley Cristiano Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Gislaine de Oliveira. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.869.001019-1 - Mariângela de Carvalho Franco Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Josiane Cristina Miranda. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato \r\n\r\nProc. 2007.869.000363-2 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Nilza Maria de Moraes. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000377-2 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Clayton Luiz Gomes Garcia. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.869.000378-4 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Heronilda Aparecida do Nascimento. Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.10 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000616-5 - Débora Cristina Noberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Tatiana S. de Andrade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 1.355,78 (mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.869.000666-5 - Luiz de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Reconsidero o despacho de fl.227. Dê-se vista ao reclamante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000161-0 - Gisele Barbosa Almeida. X Lojas Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se parte final de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.869.000264-9 - Marcos Paulo da Silva Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Editora C. A., Spc de São Paulo, Spc de São José dos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Prianti Ramos - OAB SP076010). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.001091-9 - Itala Teixeira Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X C& A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Knupp de Souza - OAB RJ052096, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000179-9 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Oi Celular (tnl Pcs Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000202-0 - Antônio Carlos Negreiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000539-2 - Luiz Claudio Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Oi Celular (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.17 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000722-0 - Rita de Cássia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Rita de Cássia Pereira da Silva. X Mariléia Santos da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível \r\n\r\nProc. 2006.869.001062-2 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carlos Henrique da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.869.000547-1 - Maria de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Nelida Souza Pacheco. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000712-1 - Jeová Damião de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Elaine Aparecida Graziel. Trata-se de ação de execução, com fundamento na cártula de credito juntada às fls. 08 dos autos, em que a parte autora afirmou, às fls. 02, que é credora do mencionado crédito.\r\n\r\nAssinale-se, desde logo, que o negócio jurídico que deu azo à emissão dos titulos de créditos foi celebrado entre a executada e R.M. SOARES ME, restando evidente sua atuação, ontologicamente, como cessionária do crédito. Deste modo, considerando a transferência dos direitos que emergem da cártula, forçoso o reconhecimento de que a exeqüente não ostenta pertinência subjetiva a postular o direito que dimana do título representativo de crédito. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no disposto no inc. IV do art.51 c/c § 1º do art.8º, ambos da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde logo, o desentranhamento do documento de fl.08, mediante substituição por cópia nos autos. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000942-5 - Juvenil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000670-9 - Antonio Rafael Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, Tim S/A. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.001090-7 - Silvana Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 288830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.869.000972-3 Vítima(s): Romana Carla Vidal de Souza. X Paulo Cesar Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). 1 - Oficie-se ao estabelecimento em que o autor do fato se encontra custodiado, dando ciência do ofício de fls. 173, bem como para requisitar a sua condução e apresentação ao Hospital Heitor Carrilho, na data e horário designado, a fim se proceder ao exame de sanidade mental. 2 - Encaminhem-se os autos do incidente de insanidade mental ao Hospital Heitor Carrilho, conforme requerido às fls. 173. 3 - Ciência ao Ministério Público e ao patrono do autor do fato. \r\n\r\nId: 288832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - THAISA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) À requerente sobre fls. 144. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.000575-4 - M.L.R.R., Assistente: M.R.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004407-0 - DAYANE MEDEIROS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)), Falecido: ANGELA MEDEIROS DE AGUIAR Para efeito da boa ordem, providenciem os requerentes a juntada da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000307-1 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X Falecido: JULIETA MARIA DE MELO SILVA Defiro J.G.Oficie-se à BRASLIGHT e à CEF , requisitando saldo e ao INSS requisitando certidão de dependentes. Com as respostas, intime-se a Fazenda Pública Estadual e o M.P., para que manifestem interesse no presente feito.Após, dê-se vista ao requerente,para que se manifeste. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.043.000447-6 - ROMERO DA SILVA MIRANDA, PATRICIA SIMONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X NORIVAL GARCIA DA SILVA Fls.35 - Indefiro por falta de amparo legal.Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1995.043.000042-3 (717/95) - NEUZA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X JOSÉ ANTUNES NETO E ANNA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Para efeito da boa ordem, certifique o cartório: a)O trânsito em julgado da sentença de fls. 69/70. Caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se;b)Junte-se ao processo nº. 1990/18-7, cópia da sentença de fls. 69/70.c) Desentranhem-se fls. 108/130, juntando-as nos autos em apenso, processo n. 1990/18-7.d) Forneça o requerente o endereço atualizado de todos os herdeiros e as cópias necessárias para a citação dos mesmos, procedendo-se ao regular recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)), JOSÉ BALBINO Anote-se fls.57.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.043.003837-4 (10391) - Inventariante: DEJANIRA GUERRA DOS SANTOS X DIONÍSIO KLEIN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.043.003837-4 (10391) - Inventariante: DEJANIRA GUERRA DOS SANTOS X DIONÍSIO KLEIN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Certifique o Cartório: a) se foram juntadas as certidões que comprovam a legitimidade na sucessão e se todos os herdeiros estão habilitados e representados.b) se a renúncia observou o artigo 1806 do CC; c)se foram juntadas todos as certidões referentes a quitação fiscal.Estando tudo conforme, voltem conclusos. Caso negativo, intime-se o requerente para suprir a deficiência. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.043.004431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Intime-se o advogado do acusado para adequar o rol de testemunhas oferecido com a contrariedade ao libelo, de fls. 384/385, conforme o disposto no artigo 421, parágrafo único, do C.P.P. Prazo de 48h, considerando-se a urgência que o caso requer. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.004431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls.480/481 \r\n\r\nProc. 2005.043.004431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) ADITAMENTO AO SORTEIO DOS JURADOS- AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE, NESTA CIDADE E COMARCA DE PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MM.JUÍZA DE DIREITO DRª MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, FAZ O PRESENTE ADITAMENTO À ATA DE SORTEIO DE JURADOS REALIZADA AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, PARA ESCLARECER QUE OS JURADOS ALI SORTEADOS IRÃO ATUAR NAS SESSÕES DE JULGAMENTO DOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DO ANO DE 2007. PRIAÍ, 14.08.07.(A) MARCIA DA SILVA RIBEIRO. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Iii da Lei 8.137/90 - Misturar Mercadorias Diferentes Para Vendê-los Como Puros..., 1º IV (mais de cem vezes) \r\n\r\nProc. 2003.043.002441-7 (1269/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Fls. 843 e 851, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.002441-7 (1269/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) ..FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA DIA 02.10.207, ÀS 13:30 HS., na sala de audiências da Comarca de Pinheiral -RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000568-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS BAPTISTA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas de Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.043.000099-5 - INVEST IMÓVEIS DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PENHA (PR-009222) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12v. Junte-se a última declaração de renda do requerente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguros c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004249-7 - ROBSON DE PAULO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 103 \r\n\r\nDeclaratória, de nulid. de cláusula contrat. c/c revisão de rel. obrigacional cred. c/ pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.043.000051-3 - JANDIRA TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Reconsidero o despacho de fls.146. Retire-se o feito de pauta.Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas serão analisadas com o mérito.Declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias.Venha prova documental no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000056-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao exequente sobre fls. 396/397. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobranças de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.043.000253-5 (9687/02) - INDUSTRIA E COMÉRCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FARIA - M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1973.043.000001-1 (3334/73) - MARIA LUCIA COSTA JOFFILY (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164)) X ROBERTO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Diante do exposto, Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a proposta apresentada pelas partes às fls. 787/790 e o auto de Arrematação de fls. 756, e em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Expeça-se guia para complementação do depósito, no valor de R$ 20.000,00 (vinte reais), que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Transitada em julgado, recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação em favor de SÉRGIO JOFFILY e mandado de levantamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.043.000008-5 (2123/96) - ESPÓLIO DE WALTER FILIZZOLA, Habilitado: RAFAEL FILIZOLA, Habilitado: WALQUIRIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Ao executado sobre fls. 367/368. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.043.000897-4 - M.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.M.S.S. Venha a declaração de renda da requerente para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000038-5 (3219) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X ANTONIA ECY Ao inventariante sobre a certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2001.043.000119-0 (8562/01) - FLÁVIO LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ROBERLI RAPOSO GUIMARÃES Lavre-se termo de últimas declarações em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.043.000195-3 - Inventariante: SANDRA LÚCIA LEE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA Despacho Ordinatório:\" Aos Inventariantes sobre a Avaliação do imóvel de fls.62/67.\" \r\n\r\nProc. 2007.043.000773-8 - ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA X Falecido: AMÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA, Falecido: GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000699-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA SOARES SILVA PINHEIRO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil.Custas de Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.000643-4 - JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLAUDIO LOPES DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por João Marcos de Figueiredo Otero Peixoto em face de Claudio Lopes de Souza Guimarães, alegando, em síntese, que é proprietário de duas áreas de terras, com 118.310,00ms2 cada uma, adquirida por seu pai. Paralelamente, o autor, detinha posse mansa e pacífica de uma área anexa a sua, representada por uma faixa de terras com 39.180,00ms2, a qual sempre manteve cercada, já que mantém pastagem para os animais, sem oposição de seus vizinhos, por aproximadamente 15 anos. Afirma que, arbitrariamente, o requerido, seu vizinho, em meados do mês de dezembro de 2005, invadiu a referida área de posse, privando-o de utilizar as pastagens para alimentação de seus animais.Na Audiência de justificação, foi ouvida uma testemunha, em termo apartado.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Ao fim da audiência de Justificação, apesar de evidenciado o esbulho alegado na inicial, a única testemunha ouvida não esclareceu a data da alegada invasão, afirmando vagamente que esta é recente.Desta forma, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de liminar.Intimem-se, inclusive o réu para oferecimento de sua contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000822-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO TENORIO CARDOSO MIRANDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 20 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000222-4 - DJAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELI RAMOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, requerido pelo autor, do bem descrito na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.043.000362-9 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-090377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000823-8 - PLATÃO NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a segregação do acusado, antes do trânsito em julgado da condenação, é medida de exceção e somente merece acolhida quando presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, qual seja, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal.No caso em tela, não há qualquer comprovação idônea a convencer de que o indiciado está pondo em risco a ordem pública, nem que sua prisão seja necessária para a instrução criminal.Insta salientar que o pedido veio devidamente instruído com documentos que demonstram que o indiciado tem emprego fixo.Ex positis, concedo ao indiciado PLATÃO NOVAES BARBOSA LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER AOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS.Expeça-se alvará de soltura, se por al.Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000013-0 (6454/88) - MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre resposta de ofício às fls.179/180.\" \r\n\r\nProc. 1990.043.000009-6 (6803/90) - LUIZ HIPÓLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil, cessando, em conseqüência, os efeitos da liminar concedida. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1999.043.000651-3 - PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI LOCAL S/A Certifique o Cartório a publicação do despacho de fls. 143. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000397-6 - G.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Despacho Ordinatório: Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000019-4 (3978/93) - VÍTOR BIAGGIO FONTELLES E LÚCIA HELENA MORRA DE LIMA FONTELLES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 289161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.043.000006-7 - C.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X C.S.F. Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.043.000029-9 (217) - LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Ao autor sobre fls.317. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.043.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON CUNHA JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão:Anote-se fls. 85.Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra WILSON CUNHA JULIANO e ANGELA DE BARROS BRASIL, por infração ao(s) art.(s) 33 e 40, V da Lei 11.343/06, oferecendo o ilustre representante do Ministério Público Estadual a denúncia de fls.2A/2B. O(s) Réu(s) apresentou(aram) a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 52/53, 66/67 e 83/84. O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório. Recebo a denúncia. Designo o dia 21/08/2007, às 13:00 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.001140-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA ROSA ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl.02 da inicial, qual seja, CHEVROLET - modelo S-10 PICK UP, ano de fabricação 1996, modelo 196, placa GRI7049. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000622-9 - ESPÓLIO DE MANOEL BORGES DE OLIVEIRA E ANA IMPROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ Indefiro o gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.043.000624-2 - MARIA APARECIDA CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO ITAÚ S/A Indefiro o gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.043.000625-4 - MARIA APARECIDA CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO BRASIL S/A Indefiro o gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.043.000626-6 - NILO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO ITAÚ Indefiro o gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.043.000627-8 - NILO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO BRASIL S/A Indefiro o gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.043.000668-0 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.043.004204-7 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Recolhidas as custas expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000871-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Síndico: ZILDA TAVARES Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.043.000873-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Intime-se o 2º réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c rev. de relação obr. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001115-6 - MARCO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Certifique-se a publicação da decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.043.001115-6 - MARCO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) 1. Não há preliminar a ser sanada. 2. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 3. Indefiro depoimento pessoal da Ré, eis que desnecessária ao deslinde da matéria discutida nestes autos. 4. Defiro a produção de provas, documental superveniente e pericial contábil. 5. Nomeio como perito CARLOS HENRIQUE DA COSTA MATTOS, a ser intimado para apresentação de oferta de honorários, esclarecendo ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 6. Faculto às partes quesitação e indicação de Assistentes Técnico.7. Após oferta de honorários, digam as partes, prazo 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000171-2 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ALEXANDRE PAULO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.043.000880-9 - NORIVAL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ROMERO DA SILVA MIRANDA E OUTRO Venha o correto recolhimento da taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.043.000873-6A - CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508)) X NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Aguarde-se o pagamento Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se na Divida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004276-0 - PANTANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X J. G. PETRÓLEO BATAYPORA LTDA Sem mais delongas, venha aos autos o correto recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, contados da publicação, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000031-8 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X RA - COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Para efeito da boa ordem, esclareça a parte autora quantos e quais são os requeridos no presente feito.Anote-se fls. 74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.000654-5 - Inventariante: WERONICA CZARNEWSKI RITA DE CASSIA CAMPOS CZARNEWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X STEFAN CZARNEWSKI (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fls. 143/148 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000312-5 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000137-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X HERNANDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.043.001014-0 - ROSALINA GOMES SARAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X ISNTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Indefiro a remessa dos autos ao Contador.Certifique-se a publicação e cumprimento da decisão de fls. 34. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000777-3 - MAURA JANINE GOUVÊA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 19, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MAURA JANINE GOUVEA MOREIRA E ENIO QUERANDU MOREIRA, devendo voltar o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MAURA JANINE GOUVEA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Piraí, 20 de julho de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito \r\n\r\nId: 290347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.867.000331-6 Vítima(s): Norma Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Clésio Feital Martinez. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 30). \r\n\r\nA Vítima demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, operando-se assim, a renúncia tácita.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do Art. 107, V do Código Penal, face à renúncia do direito de representação. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.867.000055-8 Vítima(s): Wilson José Fernandes Lemos. X Hilton Luis Simas de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da DECADÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal, com conseqüente ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.867.000166-6 Vítima(s): Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Marcos Valério Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da DECADÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal, com conseqüente ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.867.000134-4 X Arlindo Antonio de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). Atenda-se o Ministério Público. (... requeiro o retorno dos autos à 94ª DP para realização de nova perícia.) \r\n\r\nProc. 2007.867.000135-6 X Janir Cerqueira Magini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). Atenda-se o Ministério Público. (... requeiro o retorno dos autos à 94ª DP para realização de nova perícia.) \r\n\r\nProc. 2007.867.000136-8 X Vagner Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). Atenda-se o Ministério Público. (... requeiro o retorno dos autos à 94ª DP para realização de nova perícia.) \r\n\r\nProc. 2007.867.000137-0 X Tereza Aparecida dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). Atenda-se o Ministério Público. (... requeiro o retorno dos autos à 94ª DP para realização de nova perícia.) \r\n\r\nProc. 2007.867.000138-1 X Marcelo Anderson Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). Atenda-se o Ministério Público. (... requeiro o retorno dos autos à 94ª DP para realização de nova perícia.) \r\n\r\nProc. 2007.867.000140-0 X Ionice de Jesus do Nascimento e outro. Atenda-se o Ministério Público. (... requeiro o retorno dos autos à 94ª DP para realização de nova perícia.) \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.867.000712-3 Vítima(s): Crisodílio Valério Viana. X Valdir Brandão Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, Sr. VALDIR BRANDÃO MONTELA, nos termos do artigo 107, inciso IV do Código Penal, com conseqüente ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nId: 290057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000634-7 - JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000074-6 - Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO Despacho:Fls. 103, diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.044.000916-8 - IRACEMA MENDES GARONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X MARIA MENDES GARONA Despacho:Fls. 81, defiro, retificando o texto da sentença de fls. 76, da seguinte forma: Defiro a substituição da inventariança, mediante compromisso. O processo teve seus tramites regulares, e, tendo em vista as declarações da Inventariante e a prova documental produzida, ADJUDICO em favor de ADRIANA BRITO GARONA, qualificada nos autos, os bens inventariados por falecimento de MARIA MENDES GARONA, salvo erro ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. Transitada esta em julgado, pagas as custas e diferenças de impostos e taxas, acaso devidas, expeça-se a respectiva CARTA DE ADJUDICAÇÃO, na forma da Lei, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.044.001024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.044.000218-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Despacho:Fls. 41, diga a Ré. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) Despacho:Traga o Executado, em cinco dias, comprovante da propriedade dos bens indicados. Lavre-se o termo de penhora. Diga o credor. Em razão da indicação de um bem a penhora, suspendo por ora a determinação de fls. 165. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000007-6 (8118) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPÓLIO DE AFRANIO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2002.044.000043-2A - ROGERIO SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o laudo de sanidade mental relativo a ROGERIO SOUZA RAIMUNDO. Intimem-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000830-9 - JOÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/92, em seu duplo grau. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000667-2 - ANA MARIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CAPREM - CAIXA DE ASSISTENCIA, PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.044.000094-7 - RANGEL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga o Autor sobre a denunciação à lide formulada pelo Réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, proposta execução de sentença nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.044.000523-7 (10.700/03) - RONAM DA CUNHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623), Dr(a). OTAVIO MAURO NOBRE (ES-007146), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)), Assistente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) CERTIFICO e dou fé que foi bloqueado o valor de R$ 136.946,44 na Agência do Banco do Brasil S/A em nome da Sul América Companhia Nacional de Seguros; fica o patrono da seguradora intimado a se manifestar sobre o referido bloqueio no prazo de 15 dias, impugnado-o se assim o entender, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nMonitória, (Convertida em Execução Judicial n/f do art. 1102 c do CPC - fl. 31) \r\n\r\nProc. 2000.044.000005-1 (8571/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SUMARA VIEIRA DAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo o laudo de avaliação de fls. 215. Diga o Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000115-9 - MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Processo em ordem nada a sanar. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. Sobre o acrescido diga o Réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000660-3 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ÉLIO LUIZ DA MATTA Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21 de novembro do corrente, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.044.000654-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE SOUZA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 30/38 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.044.000564-7 - ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MOGIANA ALIMENTOS S/A Despacho:Diga o Autor no prazo de cinco dias, retornando em seguida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 289, defiro. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000170-8 - C.I.J., A.O.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X I.P. E OUTRO Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 29verso e julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000622-6 - RONALDO MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) Despacho:Sem prejuizo da citação do segundo Réu, diga o Autor sobre os termos da contestação apresentada pelos primeiros réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.044.000921-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER LARA BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) - \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.044.000342-1A - PATRICIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do executado a se manifestar sobre o pedido de extinção do feito de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.044.000360-2 - PATRICIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do executado a se manifestar sobre o pedido de extinção do feito de fl. 21. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7A - PATI NICKI CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437)) X PATI NICKI CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) - Ficam os patronos de Magazine Melim intimados a se manifestarem sobre resposta de pedido de bloqueio de valores on-line, juntada aos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.044.000424-7 - WANOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X IZABEL MARIA DA SILVA - \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.044.000205-0 (9.009/01) - LUCY DE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). CARMELUCI PEREIRA TEIXEIRA (RJ-096798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.044.000471-3 (10.767/03) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596) Decisão:A presente questão vem se arrastando desde 2003, com inúmeras notícias, não concretizadas, de que o Autor pretende liquidar o seu débito, como a última manifestada às fls. 212v, no dia 06 de março do corrente ano. Assim, suspendo o processo, de forma derradeira, por trinta dias, para que o Autor busque uma solução negociada, em sede administrativa, com o Réu, em busca de um acordo quanto ao valor de seu débito e forma de pagamento. Findo o prazo, sem notícia nova de quitação do débito ou o seu parcelamento, retorne para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 290350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.071.000272-9 (3962/02) - LUIS FURTADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), VERA LUCIA MOREIRA DO VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ROBERTO BRAGA DE LOS RIOS Certifico que foi marcado o dia 22/11/2007, às 15:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000732-5 - YRIS VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOBEL VITOR RIBEIRO Decisão:Designo A I J para o dia 23/08/07 às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000291-8 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUCY DOS SANTOS LUZ Certifico que foi marcado o dia 18/10/2007, às 13:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2005.071.000295-5 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VAGNER CESAR DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 18/10/2007, às 13:50 hs para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2005.071.000314-5 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FIGURÃO COM E DISTR. PRODUTOS AGROPECUARIO Certifico que foi marcado o dia 18/10/2007, às 15:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2005.071.000999-8 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARTA MARIA DA SILVA E OUTRO Certifico que foi marcado o dia 29/11/2007, às 14:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2005.071.001037-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 18/10/2007, às 15:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2005.071.001151-8 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLAUDILENE DE SOUZA Certifico que foi marcado o dia 25/10/2007, às 15:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2005.071.001154-3 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIOGO TEIXEIRA DAMIÃO Certifico que foi marcado o dia 18/10/2007, às 14:50, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2006.071.000067-5 - J M CEREAIS LTDA - ME(SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS EUGENIO DE FREITAS Certifico que foi marcado o dia 18/10/2007, às 14:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2006.071.000075-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAXUEL SANTANA DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 14/10/2007, às 15:10, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2006.071.000553-3 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Certifico que foi marcado o dia 18/10/2007, às 14:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000530-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J M TAVARES PADARIA E LANCHONETE LTDA Certifico que foi marcado o dia 04/10/2007, às 15:30, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000670-9 - ALBERTO RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Certifico que foi marcado o dia 29/11/2007, às 14:50 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000780-5 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SÉRGIO FRANÇA GUIMARÃES Certifico que foi marcado o dia 08/11/2007, às 15:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000781-7 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA Certifico que foi marcado o dia 08/11/2007, às 14:50 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000782-9 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HELIO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES Certifico que foi marcado o dia 08/11/2007, às 15:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000783-0 - C F PEREIRA MÓVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Certifico que foi marcado o dia 25/10/2007, às 14:50 hs , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000784-2 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA DAS DORES SILVA Certifico que foi marcado o dia 22/11/2007, às 14:50 hs , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000785-4 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDIRLEI SEBASTIÃO DE JESUS E SILVA Certifico que foi marcado o dia 22/11/2007, às 14:30 hs , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000786-6 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA Certifico que foi marcado o dia 22/11/2007, às 14:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000787-8 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIO TEIXEIRA DE SOUZA Certifico que foi marcado o dia 22/11/2007, às 13:50 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.071.000788-0 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADILSON DOS SANTOS Certifico que foi marcado o dia 25/10/2007, às 13:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000900-0 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO Certifico que foi marcado o dia 25/10/2007, às 15:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000901-2 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LETICIA PINESCHI MOTTA Certifico que foi marcado o dia 08/11/2007, às 13:50 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000902-4 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA CONEGUNDES Certifico que foi marcado o dia 08/11/2007, às 13:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000903-6 - COMERCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WAGNER ILDEFONSO CARVALHO Certifico que foi marcado o dia 25/10/2007, às 13:50 hs , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000904-8 - COMERCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X THIAGO MENDES RODRIGUES Certifico que foi marcado o dia 25/10/2007, às 14:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000912-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A Certifico que foi marcado o dia 25/10/2007, às 14:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000975-9 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCISCO DE ASSIS FONSECA Certifico que foi marcado o dia 08/11/2007, às 14:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000987-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CELESTE MARIA VAZ BATISTA PEREIRA Certifico que foi marcado o dia04/10/2007, às 14:50 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000988-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELISANGELA NHAVIDA EMIDIO Certifico que foi marcado o dia 04/10/2007, às 14:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000989-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FATIMA INDENIZIA FONSECA MAIA Certifico que foi marcado o dia 04/10/2007, às 14:30 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.000993-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA LAURA LUCINDA Certifico que foi marcado o dia 04/10/2007, às 13:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.001093-2 - JOSÉ EURICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE Certifico que foi marcado o dia 22/11/2007, às 15:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 2007.071.001106-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Certifico que foi marcado o dia 29/11/2007, às 13:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Certifico que foi marcado o dia 29/11/2007, às 14:10 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000022-3 - JOSÉ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARIA ANTONIA FRANCISCA I-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA, CF. DETERMINADO ÀS FLS. 38. (Cópia da Decisão dada no Proc. 2.160/01 na contra-capa destes autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.001132-4 - TECNOL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi marcado o dia 08/11/2007, às 14:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.071.001157-0 - JAILSON GOMES DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA SOUSA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E REDUZO A VERBA ALIMENTAR PAGA EM FAVOR DA RÉ, para o patamar de 15% dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se ao empregador para que proceda o desconto da nova verba ora fixada. Expeça-se mandado de averiguação e determino o estudo social do caso nos termos requeridos pelo MP. Especifiquem às partes as provas que pretendem produzir. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000660-4 - ALISSON MATEUS ALVES D'ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JOAO PAULO FAZOLLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Certifico que foi marcado o dia 29/11/2007, às 13:50 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.071.001116-4 - O.G.T. X S.G.M. Certifico que foi marcado o dia 22/11/2007, às 13:30 hs, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.071.000498-4 - RALF JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Certifico que foi marcado o dia 04/10/2007, às 13:50, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. \r\n\r\nId: 289172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.071.001029-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMARIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão do M. Juiz e Direito em 15/08/2007:\",...DEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, formulado pela Defesa do acusado, mediante assinatura de termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura para o acusado ROMÁRIO CEZAR DA SILVA. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 18/09/07, às 16:00 horas. Ciência ao MP. I-se o acusado na oportunidade do cumprimento do alvará de soltura.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.071.000823-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Certifico que foi designado o dia 23/08/2007, às 15:30 horas, conforme ofício 2859/2007/OF da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, para Oitiva de testemunhas de defesa na Carta Precatória nº 2007.066.009926-6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001030-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Ao autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000668-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WEDLA CRISTIANE PIMENTEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Sentença:(...) Assim, por tudo quanto foi aqui exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO argüida na contestação de fls. 34/39 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001031-9 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X JOSE CARLOS LOPES DE MOURA Despacho:Ao autor sobre fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2005.071.001036-8 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.071.000623-9 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERNAMBUCO SALIN (RJ-133165)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000702-8 (3857/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X JOSE DORNELAS VALENTE Despacho:Fls 211. Atenda-se. Com a resposta, cumpra-se o Despacho de fls 213. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000729-5 - ORAZIO CORAZZA FILHOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLI APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 18, diga a parte autora. Prazo: 10 dias. Após, certifique-se e façam cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000154-0 (1040/00) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SEBASTIAO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO (RJ-001379B) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação nos autos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000068-8 (2110/01) - JOSE MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Despacho:Apo autor sobre fls.111. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.071.001732-4 - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MATERIAL DE CONSTRUÇAO MIRANDOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000749-3 - MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958) Sentença:\"(...)Por todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo, com análise do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000273-9 (2146/01) - Inventariante: ANA AMELIA MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINA CELIA MARINS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.071.000416-9 - Inventariante: WAGNER ZAMBRONI MARTINS ALESSANDRA APARECIDA DIAS ZAMBRONI MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE OLGA VERRI Despacho:Fls.103. Designo, digo, defiro o requerimento, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.071.000266-9 - Inventariante: HERNEY SALES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ALBINO FONSECA Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.071.000224-4 - JOÃO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a complementação. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.071.000224-4 - JOÃO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA CONTA 0714-6 R$ 12,24PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 0301-2 R$ 8,74ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 19,24DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 1,49CAARJ/OAB ( 10 % ) CONTA 0201-4 R$ 4,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 6002-05926.6 R$ 3,49FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 3,45OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 3,45 \r\n\r\nProc. 2005.071.000224-4 - JOÃO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 75,22DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB (10 % ) CONTA 0201-4 R$ 7,87ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 6002-05926.6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ 42,69FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 4,80OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 4,80 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000099-8 (1779/01) - ROSA MARIA CASSETARI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X CRISTOVAO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000256-9 (1415/01) - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DA ROCHA, Inventariante: JURACI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DRA. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890) Despacho:recebo a apelação em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001455-0 - SETH FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA ALVES) Despacho:Venha aos autos a qualificação profissional dos requerentes para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 290362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000153-4 - Celio Soares de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Gnv / Jap - Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Redesigno o ato para o dia 29 de Agosto de 2.007, às 17 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000161-3 - Joseana Werneck Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Redesigno o ato para o dia 30 de Agosto de 2.007, às 16h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000231-9 - Jorge Carlos Felbinger Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928, Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno o ato para o dia 29 de Agosto de 2.007, às 16h30min. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 288775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000153-4 - Celio Soares de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Gnv / Jap - Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444, Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Redesigno o ato para o dia 29 de Agosto de 2.007, às 17 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000280-0 - Jefferson Luis Christino. X Banco Itaú S/A. Redesigno o ato para o dia 05 de Setembro de 2.007, às 16h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000161-3 - Joseana Werneck Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Redesigno o ato para o dia 30 de Agosto de 2.007, às 16h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000231-9 - Jorge Carlos Felbinger Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928, Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno o ato para o dia 29 de Agosto de 2.007, às 16h30min. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000236-8 - Wilna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Redesigno o ato para o dia 05 de Setembro de 2.007, às 17h. \r\n\r\nId: 290031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000165-0 - Antônio Roberto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Tiago do Carmo Atanazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). Redesigno o ato para o dia 29 de agosto de 2.007, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.859.000181-9 - Maria Aparecida de Lacerda Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Redesigno o ato para o dia 29 de agosto de 2.007, às 16h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000179-0 - Jair Fellipe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Redesigno o ato para o dia 31 de agosto de 2.007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.859.000180-7 - Francisco Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Banco Itaú S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesigno o ato para o dia 31 de agosto de 2.007, às 14h30min. \r\n\r\nId: 290032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.047.000360-4 - ROSILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA Decisão:1) DRA. Defiro JG. 2) Analisando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, observo que não há prova inequívoca de que o réu está na posse e usufrui da coisa comum com exclusividade. Ademais, a medida é excepcional devendo ser prestigiado o princípio constitucional do contraditório. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela, com escopo no art.273, caput do CPC e no art.5º LV da Constituição da República. 3) Cite-se por mandado, conforme requerido, autorizando desde já o cumprimento do ato nos termos do art.172, §2º do CPC.4) Com a resposta, especifiquem e justifiquem as partes as provas que desejam produzir, dando-se vista em seguida ao MP.5) Por último, designe-se audiência preliminar, nos moldes do art.331 do CPC, sob a condução de conciliador desta Comarca. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000489-6 - É.O. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) À parte ré, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.047.000436-9 - P.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000359-8 - PALMIRA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha o instrumento de mandato (original), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.047.000005-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ELIAS DA CRUZ PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:(..)Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o acusado CARLOS ELIAS DA CRUZ PORFÍRIO, pelo crime tipificado no art.15 da Lei nº 10.826/03.(...)(...)Atento às diretrizes do artigo 59, III c/c o artigo 33, § 2°, \"c\" do Código Penal, fixo o regime aberto como inicial para o cumprimento da pena, tendo em vista o fato de o apenado ser tecnicamente primário e preencher os requisitos legais.Uma vez atendidas as condições legais do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade, consoante o disposto no art. 44, §2°, do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: 1) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; e 2) multa, fixada em 20 (vinte) dias-multa, na mesma base mínima legal para o dia-multa, ficando tal multa convertida em cestas básicas, as quais deverão ser entregues, mediante recibo e comprovação nos autos, ao Conselho Tutelar desta Comarca, para distribuição aos necessitados. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000173-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAPOLEÃO BRUNO LEITE Decisão:Fl. 18- Defiro, suspendo o feito por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.047.000453-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ESPÓLIO DE AMARÍLIO DO VALLE), ALISSON GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.047.000552-0 - LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ. DEVENDO A GRERJ SER PREENCHIDA DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 47: R$ 3,87; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 48:R$ 3,87; CAMPO 35: 5673-00124-3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.047.000342-2 - JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A Assinatura:1) DRA. Defiro JG.2) Analisando o pedido de antecipação de tutela, observo que não foi anexada a fatura com vencimento em 12/03/2007, imprescindível à análise da legitimidade do débito que ensejou a negativação (fls.22/23). Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez ausente o fumus boni iuris.2) Diante da flagrante hipossuficiência do consumidor in casu, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art.6º VIII da Lei nº 8.078/90.3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.047.000002-0 (3302) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), Interessado: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Fls.338/339: Considerando que o direito assegurado ao réu por intermédio do acórdão de fls.279/282 não pode servir a seus propósitos particulares, inviabilizando a execução do despejo, bem assim o fato de que o imóvel como um todo garante o pagamento da indenização a que faz jus o réu, DEFIRO o despejo do imóvel objeto da presente ação, onerando-o com cláusula de inalienabilidade, de modo a garantir o cumprimento da decisão definitiva, vedando também qualquer modificação do estado do imóvel até a apreciação da prova pericial competente. Expeça-se mandado de despejo. Oficie-se ao RGI. Após, voltem para designação da perícia. I. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.047.000092-5 - C.J.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X R.O.M. Fls. 25/33- Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.047.000197-4 (656/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) À parte exeqënte , conforme R. despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.047.000021-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO CLARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HÉLCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO EMBARGANTE PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.529,11(QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), SOB PENA DE NÃO FAZENDO LHE SEJA APLICADO O QUE SENTENCIA O ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.047.000892-7 - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, noticiado à fl.48-v e do parecer do MP, JULGO EXTINTA a presente execução, consoante o disposto no art.794, I, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, face a GJ.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000375-4 - L.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 12:20 HS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.047.000171-4 - HELCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RIO CLARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Assinatura:Fl. 168- Aguarde-se a efetividade do bloqueio (fls. 159/160). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.047.000103-6 - FERNANDA GONÇALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE IMPETRANTE PARA JUNTAR COMPROVANTES DAS DATAS DE CIÊNCIA DOS ATOS IMPUGNADOS, PARA ANÁLISE DE EVENTUAL DECADÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.047.000071-5 (1738) - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCAR DES (RJ-057962)) X FERROVIA CENTRO ALTLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.436,81 (CINCO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE À MULTA PREVISTA NO ART. 475-J E MULTA FIXADA NA R. DECISÃO DE FLS. 329/330, DEVIDA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000569-6 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X P.G.S. Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 23v. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.047.000150-9 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.047.000357-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X ALCINETE VIDAL DOS SANTOS Despacho:1) DRA.2) Venha declaração e comprovação da hipossuficiência do autor e do patrocínio gratuito por parte do causídico (art.5º LXXIV da Constituição da República c/c arts.3º e 4º da Lei nº 1.060/50).3) Venham as cópias e documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, indeferindo, a princípio, o apensamento dos autos mencionados.4) Indefiro, de plano, a liminar reintegratória em razão da absoluta falta de prova documental do alegado.5) Por último, ao MP. \r\n\r\n' Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000008-1 - KENIA SYLVANE DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635) Decisão:Ante o exposto, declino de competência para o Juízo do Trabalho competente, com fundamento no art. 114, VI da CRFB/88.Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, certifique-se e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.047.000066-4 - AMARO VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X NAZIRA DO AMARAL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Às partes para justificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, e para informarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000128-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X L.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença:(...)Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir para 20% (vinte por cento) o percentual do pensionamento incidente sobre os ganhos líquidos do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, e para 90% (noventa por cento) do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo empregatício ou de trabalho assalariado.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes nas custas judiciais, isentando-as, todavia, por serem beneficiárias da gratuidade de justiça, com a ressalva do art.12 da Lei nº 1.060/50. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do autor para o ajuste do desconto. Após, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.047.000544-1 - S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Sentença:(...)Em razão do exposto e, considerando o parecer favorável do Parquet, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante. Em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas e honorários, na forma da lei, com as ressalvas do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 289162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.048.000066-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: DELEGADO DE POLICIA DA 96ª DELEGACIA DE POLICIA X IGOR RICARDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:1 - Cumpra-se o Venerando Acórdão; 2 - Proceda-se o Cartório os devidos atos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.048.000259-1 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X Falecido: GREICE ELIANE DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 24 - Atenda-se ao Ministério Público; 2 - Emende-se a inicial, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.048.000319-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X RODRIGO BRITO DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:1 - Venha o Instrumento de Mandato da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias; 2 - fls. 96 - Procedam-se às devidas anotações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Cumpra-se integralmente o item \"2\" de fls. 98; 2 - Certidão de fls. 101,vº - Reitere-se a intimação. \r\n\r\nId: 290351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.070.000181-7 (2898) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X CLEBER R DOS SANTOS ME), PAULO NOEL BERTO FILHO Decisão:Chamo o feito à ordem.Desconsidere-se o despacho de fls. 25.Certifique o cartório a revelia de ambos os réus.Juntada a documentação pelo autor, fica prejudicada a designação de audiência.I-se.Após, cls. para Sentença (art. 330, II). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.070.001346-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONIS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 31/10/2007, às 16h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000301-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELLE TUFANI X ANTONIO AMARO VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Decisão:Fls. 48/58: rejeito a objeção. A uma, por falta de previsão legal. A duas, porque a defesa deduzida não se amolda quanto ao conteúdo da previsão jurisprudencial conhecida como \"exceção de pré-executividade\". Mera tentativa de deduzir defesa típica de embargos nominando-os \"objeção de pré-executividade, a fim de se defender sem a devida garantia da execução.I-s o executado para garantir a execução, viabilizando assim a interposição de embargos (arts. 8.º e 16 da LEF); isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000756-0 - WELLINGTON PAES MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000757-2 - LEVI VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000758-4 - LUIZ GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000759-6 - JOCIMAR PINHEIRO RISCADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000760-2 - AMAURI GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000761-4 - TIAGO DE AZEVEDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000762-6 - JOMAR SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000763-8 - ANGELO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000764-0 - CASSIANO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000765-1 - GEZILDA ARMANDO FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000766-3 - MARLON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000767-5 - FABIANO LOPES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000768-7 - LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000769-9 - IZAQUINEY DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000770-5 - ANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000771-7 - WAGNER CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000772-9 - RODRIGO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000773-0 - KLELIO NEVES FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000774-2 - PAULO CESAR MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000775-4 - ROSALVO AZEVEDO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000776-6 - ALAILSON VIANA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000777-8 - ROBSON BUCARD HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000778-0 - LEILIANE MATIAS BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000779-1 - AUREO MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000780-8 - ANDRE LUIZ MOÇO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000782-1 - CLAUDECY TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.070.000783-3 - VITORIO LUIZ LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000784-5 - ELEANDRO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000785-7 - FABIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000786-9 - JOAO WELTON DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000787-0 - ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000788-2 - CARLOS AUGUSTO FIDELIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000789-4 - MARIO LUIZ JUNIOR RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000790-0 - MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000791-2 - MARCO AURELIO AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA) Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 289171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.070.000062-9 (324/99) - A.S. X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) EXTINGUIR O PODER FAMILIAR DA REQUERIDA Z.S.A.; 2) DEFERIR A ADOÇÃO DA MENOR C.S.A. AO CASAL A.S. e V.M.O.; 3)DETERMINAR A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOS TERMOS DOS ART. 47 DA LEI 8.069/90; \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.070.000469-9 (5515) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:(...)REDESIGNO a presente audiência para o dia 22/08/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.001233-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIREA DA SILVA ANTUNES Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 59/60, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000346-3 - G.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Despacho:Lavre-se termo de ratificação do acordo e intimem-se as partes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000891-6 - N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000835-7 - J.S.M. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000894-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.070.000753-0 -, Inventariante: ZAIDA BARBOSA PINTO X JOSE FRANCISCO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: À inventariante sobre os cálculos de fls. 65. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.070.000082-7 (6319/02) - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X I.S.V.M. E OUTROS (...)Ante a manifestação da parte ré, concordando com o pedido deduzido pelo autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO II, CPC. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome de W. A. V. como pai do autor, bem como as anotações referentes à linha paterna (fls. 03).Deixo de fixar alimentos, uma vez que tal pedido deverá vir pela via própria.(...) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.000668-8 - ARNALDO LUIZ RODRIGUES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY Sentença:(...)Pelos fundamentos expostos, revogando liminar anteriormente concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para DENEGAR A SEGURANÇA pretendida, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.070.000104-0 - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SILVERIO AGRIZZI E OUTRO Sentença:(...)Pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.070.001284-8 - WILLIAM GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI c/c art. 806 do CPC; em conseqüência, na forma do art. 808, I do CPC, revogo a liminar anteriormente concedida. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários em favor do réu, os quais arbitro (art. 20, §4.º do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais). Verbas suspensas em razão do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha do Patrimonio Comum \r\n\r\nProc. 2005.070.000894-8 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X H.G.R. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Sentença:(...)À guisa do exposto, notadamente a revelia do réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo a EXISTÊNCIA da união estável entre as partes, no período de julho de 1996 até julho de 2005, e sua DISSOLUÇÃO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 269, I do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Quanto à partilha, deve ser tratada em ação própria. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.070.000163-2 - RHAISA DA SILVA RAIMUNDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X RAMIRES SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apresentado para Reintegrar os Autores na posse plena do imóvel descrito na inicial, localizado na Rua Melinda Ribeiro Acruche, n.º 43, centro, nesta cidade. Extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 20, §4.º do CPC) em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001239-3 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980)) X A.F.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 18/09/2007, às 11h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.070.016645-6 (6202/02) - G.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X C.B.F.B. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016646-8 (6300/02) - C.B.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 290361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000822-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa de fl. 16v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000386-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.076.000544-0 - SUELI CECILIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG.Venha certidão de óbito do afirmado companheiro da autora.Oficie-se à CAARJ, requisitando-se que esclareça até quando o referido senhor foi usuário daquele plano de saúde e, igualmente, a autora sua dependente.Venha a comprovação de que a autora figura como beneficiária em seguro de vida contratado pelo companheiro.Venha, finalmente, a certidão de nascimento do filho comum.Designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 03/09/07, às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000261-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga o réu. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.076.000261-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu, após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nId: 290372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000138-3 - Wagner Sias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504, Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difiícil reparação ao autor, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível diante dos danos patrimoniais que eventualmente possam causar à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura. Designe-se data para audiência conciliatória. Intimem-se. Cite-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000138-3 - Wagner Sias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504, Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Ampla Energia e Serviços S/A. DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 290087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.057.001508-7 - ROSÂNGELA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Expeça-se carta de sentença, eis que a de fls. 247 é provisória. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.057.000332-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE CARVALHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.057.000245-1 (4340A) - PAULO CEZAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X NARTIC S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000588-4 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diante do depósito, paralizo a execução.À impugnante sobre se aceita o valor remanescente de R$ 580,52, dando fim à presente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000260-9 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000262-0 - LINDA VITÓRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1 - Trata-se de embargos de declaração meramente protelatório.2 - A sentença de fls. 278/283 deu solução a todos os pleitos no ambito dos embargos a execução, e não há na mesma qualquer obscuridade ou contradição.3 - Está mais do que óbvio que desejam os embargantes procrastinar o feito, como alias já vêm fazendo há muito tempo.4 - Desta forma, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento. Fixo multa de 1 % do valor da execução a ser paga pelos Exequentes face a evidente tentativa de procrastinação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.057.000628-7 - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - Suspendo a execução3 - Apense-se aos autos principais.4 - Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.057.000169-4 (6577A) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Custas pelo Executado.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:Intime-se a executada sobre os cálculos de fls. 58 e sobre depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000229-4 - NILCILENE DA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X CRT E OUTRO), NILDONEI DA CRUZ MOURA Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.057.000041-9 (502-A) - ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Designo A.C. para o dia 28/08/2007, às 16:15 hs.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.057.000009-8 (2851) - Inventariante: JONAS MASIERO X OCTAVIO PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Decisão:1 - Ciente.2 - Anote-se onde couber fls. 338/339.3 - Desentranhe-se fls. 340/341, pois é cópia de fls. 338/339.4 - Aos interessados sobre a partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.057.000399-0 (6384A) - LUCIANA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA MARIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 11/09/2007, às 15:15 hs. com depoimento pessoal dos A.A., dos Réus e da Sra. apontada pelo M.P. às fls. 74.Intime-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.057.000435-5 - COMÉRCIO ATACADISTA JAIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 139 Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, III do C.P.C.Custas pelo exequente.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000452-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Despacho:Ciente do agravo.Mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.057.000490-5 (5690A) - ADRIANA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X V.R. CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Indefiro.2 - Não existe nos autos sequer prova de que alega a executada ás 488.3 - O recurso especial que afirma a execatada te ingressado, não tem efeito suspensivo, e não torna a execução de definitiva em provisória.4 - Oficie-se o Juízo deprecado para que envie os valores que estão à sua disposição para o B. Brasil, Ag. Três Rios, à disposição do Juízo de Sapucaia, afim de que possam ser levantados os valores. \r\n\r\nId: 290352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000436-1 - Elaine Poeis da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Ponto Frio-globex Utilidade S/a.. DECISÃO: Não há nos autos prova suficiente para conceder a medida em caráter liminar, razão pela qual, indefiro a antecipação de tutela. Designe-se audiencia de conciliação. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.853.000660-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Fabiano Rodrigues de Jesus. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000158-0 - Márcio Glaser Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Cin Iguaçu Shop Eletrônicos Ltda. Me. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 16h20min. \r\n\r\nProc. 2007.853.000234-0 - Hercília Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA:..Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa reclamada a indenizar autora pelas cobranças indevidas e aborrecimentos causados, no valor de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000861-0 - Alva Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor acerca da guia de depósito acostada às fls.187/188, no valor de R$ 4,06 9quatro reais e seis centavos). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.853.000154-2 - Lauro Antunes Vieira Filho. X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15h, NA SALA 31, NO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000031-8 - Juaci Guimarães Nunes. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Após, adotadas as medidas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000347-2 - Marinete Mariana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Banco Panamericano e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000375-3 - Nelma Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000629-0 - Liliana da Graça Pereira Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699). X Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento. ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR ACERCA DAS GUIAS JUDICIAIS ACOSTADAS NOS AUTOS, TOTALIZANDO 6 (SEIS) GUIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.853.000945-9 - Esmelinda Maciel da Silva. X Editora Abril S. a e outros. SENTENÇA- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269 I, do CPC, para condenar a primeira e segunda reclamadas, solidariamente, a devolverem os valore descontados indevidamente da conta da autora, em dobro, corrigidos monetariamente e juros legais e a indeniza-la por danos morais na ordem de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Sem custas ou honorários. Transitada em julado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000488-5 - Valnei Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Gilmar da Rocha Cardoso. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.853.000285-4 - Sheila Maria Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Eduardo Ítalo Vazoler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). SENTENÇA: Vistos e etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Ao contrário do que salientou o patrono da embargada a fls. 47, é comezinho que, nos embargos à execução por título extrajudicial, cabível é a audiência de instrução e julgamento, se o fato alegado nos embargos houver de ser provado, por exemplo, com oitiva de testemunhas. Logo, apesar de cientes da audiência, a embargada e seu patrono não compareceram. Assim sendo, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9099/95, aplicável às execuções. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Cancelem-se as penhoras efetuadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, às ___ horas, encerro a presente. Eu, _______, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, secretário do Juiz o digitei. E, eu _____, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000353-6 - Sergio de Souza Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADA ÀS FLS. 84/85, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.853.000379-2 - Sergio de Souza Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADA ÀS FLS. 84/85, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000267-7 - Jose Alfredo Melo Nogueira. X Construtora e Pavimentadora Metropolitan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491). À ré. \r\n\r\nProc. 2004.853.000778-1 - Sérgio de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Débora Maria Guimarães Machado Ribeiro - OAB RJ120848, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). À ré sobre o alegado depósito da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.853.000796-3 - Almira Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Wagner Cardoso Lemos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.853.000861-0 - Alva Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca da Guia de Depósito Judicial, no valor de R$ 4,06 (quatro reais e seis centavos) acostada às fls188. \r\n\r\nProc. 2004.853.000903-0 - Mirian Menacho Rosa e outro. X Alcina de Souza Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.853.000111-2 - Eva Cordeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Maria Betânia de Magalhães e outro. À parte exeqüente sobre os leilões negativos. \r\n\r\nProc. 2005.853.000163-0 - Sonia Rute de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.853.000294-3 - Flavio Andrade Wajcman. X C&A - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR - OS AUTOS JÁ ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO.\r\n\r\nSilva Jardim , 01 de junho de 2007 .\r\n\r\nKarla Michely Machado - mat. 01/27683 \r\n\r\ntxt 236\r\n\r\nCertifico que enviei para publicação no DO/RJ o teor da ORDEM DE SERVIÇO: supra, no expediente do dia 01/06/07.\r\n\r\nSilva Jardim , 01 de junho de 2007 .\r\n\r\nKarla Michely Machado - mat. 01/27683 \r\n\r\nProc. 2005.853.000642-0 - Maria José Tavares da Maceno. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a retirar o nome da autora da conta n.º 02091-6 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de descumprimento. (...) \r\n\r\nProc. 2005.853.000792-8 - Mario George Bragiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Juberto Correa do Nascimento e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. __.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000835-2 - Denil Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Ana Carolina Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Francine Palmeira - OAB RJ001871A). Em 02 de maio de 2007, às 18:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz FABIANO REIS DOS SANTOS, presente somente o patrono do embargado, apesar das partes e da patrona da embargante estarem intimados as fls. 20. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Face à ausência da parte embargante na presente audiência, apesar de regularmente intimada, em acatamento ao disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9099, de 26 de Setembro de 1995, JULGO EXTINTOS os embargos a execução sem apreciação do mérito. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publica. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Prossiga-se na execução. Nada mais havendo, às 18:03 horas, encerro a presente. Eu, _______, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, secretário do Juiz o digitei. E, eu _____, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.853.000940-0 - Adonias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Iremir Paschoal Macedo. Ordem de Serviço: Ao autor acerca da certidão negativa do sr, OJA Às fls.18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000858-3 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776, Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880). X Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. SEm custas e sem honorários advocatícios , por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 290024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.163514-0, movida por PEDRO BRAZ QUERINO e MARIA MARGARIDA TESTA QUERINO em face de ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES representado por sua inventariante CONCEIÇÃO DO CÉU, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES representado por sua inventariante CONCEIÇÃO DO CÉU para comparecer à audiência mencionada pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES\r\n\r\nCONCEIÇÃO DO CÉU que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial em audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.001.036570-8, movida por ILMA DE SOUZA VIVONE em face de JAIRE PAULA DE ARAÚJO, ADILSON FRANCISCO PEREIRA e ADEMIR RODRIGUES ROSA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADILSON FRANCISCO PEREIRA- CPF: 05116228720 e ADEMIR RODRIGUES ROSA - CPF: 129237297-49, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.098570-7, movida por ROSALIA FERREIRA DE SOUZA em face de RAINER HEFENHOUVEL JUNIOR,ESTHER RAMOS SCHEFENHOUVEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAINER SCHEFENHOUVEL JUNIOR E SUA REPRESENTANTE LEGAL ESTHER RAMOS SCHEFENHOUVEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de 2007. Eu, ______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo tramitam os autos da Ação Monitória, Processo nº 2004.001.027641-1, proposta por JEAN LUC CHAMBORDON em face de CLÉSIO GONÇALVES RIBEIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 201.144.787-91 e portador da carteira de identidade nº 807.240.97-3 IFP, e possíveis interessados que se encontram em local incerto e não sabido, para responder à presente demanda que visa em resumo: o autor é credor dos demandados da quantia de R$ 18.910,41, valor correspondente ao empréstimo de mútuo da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deveria ter sido pago em duas parcelas; tornando-se impossível o pagamento espontâneo da dívida, apesar das reiteradas tentativas de cobrança verbal, nas quais os devedores quedaram-se silentes, a ação visa à citação do réu acima qualificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito, pagamento o débito principal, no valor de R$ 18.910,41 (dezoito mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos), devidamente corrigido, acrescido da multa contratual de 2% (dois por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de não o fazendo a referida dívida constituir-se em título executivo judicial. Publicados e afixados na forma da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, n. 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Glaucione da Costa Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23380, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 20ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.001.111576-2 em que é Autor ELIEL MARTINS BRITO BARBOSA JUNIOR, e Réu CLUBE DA PAZ . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, _______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ________________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito DrªMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Juíza Titular do Cartório da 20 Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 20 Vara Civel, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.001.118319-2, em que figura como Autor DENISE DA CUNHA SIMAO, e como Réu ZEYNA MOREIRA GUIMARAES,ANTONIETA MARQUES LOPES DA SILVA,ROBERTO CLAUDIO LOPES DA SILVA,IRMA MORAIS LOPES DA SILVA,MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FARIA,MARIA ANTONIETA LOPES DA SILVA FIGUEIREDO,AYRTON DE MIRANDA FIGUEIREDO,OROTAVO EUGENIO LOPES DA SILVA,FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA,ILKA RIBEIRO LOPES DA SILVA,JOSE ANNIBAL LOPES DA SILVA,MARIA SOPHIA LOPES DA SILVA,MARIA ELIZA DE CARVALHO SANTOS,HENRIQUE FERMINO DE CARVALHO SANTOS,CIA CONSTRUTORA REGIS AGOSTINI,IMOBILIARIA BERNA LTDA,ALBERTO CATRAM,IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES,ALDA MILANO,DANTE MILANO,DULCE DE ALMEIDA MIRANDA COELHO,IRENE ELISA DE ALMEIDA CAMINADA,ANTONIO AUGUSTO ABREU CAMINADA,HELENA MAGALHÃES DE FREITAS,DILMA DE MIRANDA COELHO. E, estando o Réu IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES\r\n\r\n, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do mesmo para a audiência do artigo 277 do CPC que se realizará no dia 09/10/2007, às 14:45hs , querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca aos quatorze de agosto de 2007. Eu Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu,Sônia Maria Torraca de Siqueira, escrivão, matr.01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.145548-7, movida por FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES e ROSELI DE SOUZA em face de JOSE EDUARDO DE FRANÇA ARRUDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE EDUARDO DE FRANÇA ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37 Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA CHAIM JEFIM JUNGERMAN (CPF 004.086.547-91), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança de quotas condominiais (Proc. 2002.001.159792-9), ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 8.345,67 + 10% de hon. adv. + R$ 392,65 de despesas processuais a recolher (valores em 2006), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 13/08/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.110937-0, movida por ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS em face de COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A, em liquidação representada por seu liquidante SIMÃO FRAIFELD, brasileiro, casado, banqueiro, CPF nº 004.462.117-53 e como Diretor ISRAEL ICHOCK SAUBEL, que tem por objeto o imóvel situado na Rua Genral Polidoro nº 20, Aptº 306, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITAM os réus COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A, CNPJ não informado, ISRAEL ICCHOC SAUBEL, CPF nº 001.758.467-15, SIMÃO FRAIFELD, CPF nº 690.652.337-68, MOYSÉS JACOB SAUBEL, CPF nº 004.961.707-91, MARCOS LAMACINSKY, CPF nº 006.065.027-34, GERMANO FRAIFELD, CPF nº 004.462.117-53, MARCIO MALAMUD, identidade nº 8.819 OAB/RJ e SAMUEL MALAMUD, CPF nº 008.020.937-87 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de julho de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado SONIARTES IMPRESSOS DE LUXO LTDA, que no dia 15 de outubro de 2.007, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, será vendido pelo leiloeiro público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da avaliação, ou no dia 25 de outubro de 2.007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta o bem imóvel descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames, etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita, com pagamento à vista, ou em 15 dias mediante caução, ou ainda na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido pr Lei, SEMPRE mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL EMITIDO PELA SERVENTIA, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. penhorado Laudo de avaliação de fls. 301. \"LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - Prédio e Terreno à Rua Senador Nabuco, nº 190, Distrito de Andaraí. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 40.932 do Cartório do 10º RGI (Capital), tudo conforme Certidão de Ônus Reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. Trata-se de casa murada, com varanda. Área edificada: 55 m2 / Idade do Imóvel: 1938 / Inscrição Municipal: 0.145.112-9. Avalio indiretamento o imóvel acima descrito em R% 90.000,00 (noventa mil reais). Rio de Janeiro, 15/06/2007. Cientes os interessados que o imóvel será vendido live e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte os mesmo, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente para cautelas de estilo, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 08 de agosto de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.001.107196-8, em que figura como Autor CLARICE MACEDO, e como Réu possíveis herdeiros, inventariantes e demais interessados do Espólio de Eneas Arruda Leme . E, estando o Réu , RG nº , expedida em , CPF nº 465.820.537-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, _______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.150937-5, movida por ADILSON JOSE FERREIRA em face de SANDRA BERNADETTE CHOLIN LATOUCHE, objetivando a CITAÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA BERNADETTE CHOLIN LATOUCHE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.001.078787-2, movida por FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA em face de JOSEPH ALKHARRAT, objetivando a SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPH ALKHARRAT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 176605. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.045920-1 em que é Autor LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, RG não informado , e Réu LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.111802-6 em que são Autores DANIEL MELLO CARBONEL; FERNANDO MELLO CARBONEL; IGOR MELLO CARBONEL, os primeiros assistidos e o último representado por sua mãe, MARIA LUCIA MELLO CARBONEL, e Réu WANDERLEYMARQUES CARBONEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.055992-9 em que é Autor JEAN BRUNE MELLO DIAS; REBECA MELLO DIAS, RG nº 241975937 e 208932921 DETRAN, o primeiro assistido por sua mãe, REJANE MELLO DIAS, OAB/RJ nº 99.856 e Réu CLIO DE ALBUQUERQUE MELLO DIAS eTELMO DAMIANI MELLO DIAS. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.065592-8 em que é Autor ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, CPF nº 308.809.717-20; BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS; FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS, CPF nº 094.340.537-81, e Réu LEONARDO CARVALHO DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.028775-1 em que é Autor ANTONINA BERNARDINO FREITAS, RG não informado, e Réu ALCYRO FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de faria Pacheco - escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio, de nº 1999.001.051856-4, movida por AFONSO SILVA RODRIGUES em face de ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES, estando esta em local incerto e desconhecido . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES, para que no prazo de quinze dias, querendo, ofereça contestação ao pedido inicial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Priscila Sardinha Rangel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25315, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 256678. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.000083-5 em que é Autor LUIZA AMORIM PASCOA SANTANA, JOSE EDUARDO AMORIM PASCOA SANTANA, rp MARIA BEATRIZ AMORIM PASCOA, RG nº 431293 SSP/DF e Réu RENATO SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.052320-0 em que é Autor MATHEUS IZIDRO DE SOUZA, rp MARIA DA PENHA IZIDRO DA SILVA, e Réu ALEKSANDRO SOARES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.118398-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Stroetzel Borer - brasileiro, solteiro, maior, RG 05483195-3/IFP CPF/MF 003.887.737-66, nascido em 17/06/1972, residente no mesmo endereço da curadora, filho de Elza Stroetzel Borer e Paulo Cecil Povoleri Borer, conforme certidão de nascimento da 5a. Circunscrição do Rio de Janeiro, fls.48v, livro 604, nascimento n. 227.303 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Stroetzel Borer - brasileira, separada judicialmente, CPF: 72524170772 - RG: 58756 Emissor: OAB RJ - Endereço: Rua Senador Vergueiro, nº 14 Apto 702 - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 259367. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023625-1, foi decretada a Interdição de do(a) Sr. JANUÁRIO NEVES DE ALBUQUERQUE, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado no endereço acima, CPF: 021927447-34, filiação: Francisco de Albuquerque Rocha e Helena Neves de Araujo Rocha, nascido em 24/05/1932, natural de Parnaíba, Estado do Piauí, Certidão de Casamento nº 20558, livro nº B-222, folhas 68, da 4ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA o(s) Sr.(a) Sr.(a) Maria de Jesus Albuquerque Leite - CPF: 533100477-68 - Endereço: Rua Cândido Mendes, nº 338 Ap. 303 - CEP: 20241-220 - Glória - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 DE JULHO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.074627-4, foi decretada a Interdição de Janine Wagner de Alvarenga , brasileira, professora aposentada, CPF 029.517.627-04, RG 1584994, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, 22, apt. 306, Ipanema, Rio de Janeiro, filha de Manoel Alvarenga e de Maria Marta Wagner Alvarenga, nascida em 06/03/1936, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Martha Alvarenga de Andrade, CPF: 36960225787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.105204-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Mafalda Aida Mauro de Melo - Nacionalidade Brasileira - AM - Data de Nascimento: 11/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Fortunato Mauro, Mãe - Maria Rozaria Gomes - nascido(a) em 11/04/1922, certidão de casamento nº 668, Livro 59B, Fls. 113v, emitida pelo Registro Civil da Cartório do 1º Ofício do RCPN da Comarca de Manaus do Estado do Amazonas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Beatriz de Melo Sotelo, CPF: 309993834-34, RG: 334075 Emissor: SSP/AL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.167825-3, foi decretada a Interdição de do(a) Sr.(a) Flávio Costa Baptista, Data de Nascimento: 10/02/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Waldemar Baptista, Mãe - Lenita Costa Baptista, CPF: 002.539.617-00, certidão de nascimento nº 110603, fls. 165v, do livro nº A2E186 emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no Rua Silveira Martins, nº 129, apt. 906, Catete, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenita Costa Baptista, CPF: 018.301.267-41. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02/08/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.032827-3, foi decretada a Interdição de EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Celio Ramalho Barros / Mãe - Lucia Beatriz do Carmo Barbosa - Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 144 Ap. 1002 - CEP: 22031-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ , Certidão de Nascimento nº 60936, Livro nº A-166, Fls. nº 50, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Beatriz do Carmo Barbosa, CPF: 688560677-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135075-0, foi decretada a Interdição de Nelton Castilho, CPF: 409.209.417-53, nascido(a) em 23/10/1932, certidão de casamento nº 23709, fls. 69, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almerinda Medeiros Castilho, CPF: 77625480763, RG: 068085026 Emissor: IFP, Endereço: Travessa Judith Videira, nº 2 Casa 2, Caju, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.072488-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Joel Correa de Moura, CPF: 053.555.837-68, nascido(a) em 12/12/1936, filho de Ary Correa de Moura e de Esther Augusta de Moura, Certidão de Casamento nº 1836, Lv 5-B, fls. 43, Cart. 3º Distr, São João de Meriti, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Suely Monteiro de Moura, CPF: 967.250.367-91, residente e domiciliada na Rua Uruguai, nº 381/302, Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.137093-3, em que figura como Autor HILDA DE PAULA VALERIO, e como Réu IVAN DA COSTA VALERIO. E, estando o Réu IVAN DA COSTA VALERIO, RG nº 66347-S-110/CTPS - CPF 332.010.997, Natural do RIO DE JANEIRO, nascido em 12/4/1939, filho de MOYSÉS DA COSTA VALÉRIO e de EULINA MENEZES VALÉRIO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei, conferi, subscrevo e assino de ordem de MM Juíza de Direito Drª TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.504451-9, foi decretada a Interdição de Aurelino Gonzaga da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daria Lourdes Covre da Silva . Este edi tal será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Ex pediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC: 87.001.501.878-1\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de WALDEMAR MONCORVO LIMA FILHO, RIANITA MONCORVO DE LIMA, JOADEMAR MONCORVO LIMA, WINSTON MONCORVO LIMA E WALDENITA DE MONCORVO LIMA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1987.001.501878-1, de WALDEMAR MONCORVO LIMA, requerida por Waldice Aparecida Moncorvo Borges. Estando os herdeiros WALDEMAR MONCORVO LIMA FILHO, RIANITA MONCORVO DE LIMA, JOADEMAR MONCORVO LIMA, WINSTON MONCORVO LIMA E WALDENITA DE MONCORVO LIMA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.001.042816-6, foi decretada a Interdição de Ricardo da Silva Mello - CPF-010.655.907-92, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walzira da Silva Mello, CPF-276.915.517-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de seis meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 6 meses virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação \" nº 1995.001.131298-5, em que figura como Autor OFICINA VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA, e como Réu ADEMAR PEREIRA DA SILVEIRA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar na ação supramencionada , , nos termos do art. 1.152 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DOZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ORFÃOS E SUCESSOES\r\n\r\nJUIZ: Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: IVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO na forma abaixo: O Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA, JUÍZA DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que vierem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ANTONIO CARLOS FONSECA DE SANTO, nº 2000.001.008677-7, CPF 348.044.397-49, RG 03193438-3, FILHO DE ANTONIO DE SANTO E LEDA FONSECA DE SANTO, tendo sido determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados durante uma ano, de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e convocando o ausente a tomar posse de seus bens. Passando um ano da publicação do edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1163 do CPC. Nada mais havendo, foi o presente Edital afixado no local de costume e assinado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu __________ LEANDRO SANTOS NETO, MATR. 01/28730, conferi, e eu IVANELI VIEIRA DE CARVALHO, MATR. 01/23917, responsável pelo expediente, ________________, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 262513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.147912-5, foi decretada a Interdição de Maria Salome de França, CPFnº.714.369.104/63, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida Basilio de Farias, CPF: 96588870744, RG: 3981118, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.136142-2, foi decretada a Interdição Parcial de Luiz Sergio de Souza Borges - CPFnº.330.053.547/68, identidade nº.2.380.753.(IFP), que só o privará de, sem curador, praticar os atos que não sejam de mera administração, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, nos termos do art.1772, c/c 1782, ambos do Código Civil, em virtude de ter apresentado transtonos mentais e de comportamento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pereira Borges, CPF: 02586577744, RG: 02927388-8, Emissor: DETRAN, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NEOLANDA DE OREZANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006057-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LECI LUIZA COSTA e LUIZ CARLOS RIBEIRO em favor da criança/adolescente J.C., nascido aos 24.11.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SHIRLEY BENSUSAN, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003226-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo CONSELHO TUTELAR DE VILA ISABEL em favor das crianças/adolescentes P.J.B.C., nascido aos 27.01.2002, L.B.C., nascida aos 03.04.1990, J.B.C., nascido aos 27.05.1999, B.B.C., nascido aos 30.06.1994, filhos de Josias Ribas Cruz e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INSOLVÊNCIA CIVIL DE ADAURYA MARTINS FURTADO\r\n\r\n(Processo 2006.001.125535-3)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 20 de abril de 2007, foi decretada a insolvência civil de ADAURYA MARTINS FURTADO, inscrita no CPF sob o nº 125.882.707-78, residente nesta cidade, na Rua Eduardo Guinle nº 11 aptº401, Botafogo, nesta cidade, cujo teor da Sentença é o seguinte: \" ADAURYA MARTINS FURTADO, qualificada às fls. 02/07, ajuizou ação de declaração de auto-insolvência, alegando ausência de bens próprios que possibilitem o implemento de suas obrigações junto aos seus credores, cujo valor total ultrapassa R$ 13.816,70. Requer a antecipação de tutela para que sejam suspensos os descontos em favor do Banco Mercantil e BMG, consignados em folha de pagamento para o fim de que essas dívidas não tenham preferências sobre as demais. Acompanham a inicial os documentos de fls 08/33. Promoção do Ministério Público a fls 34.v, requerendo comprovação de inexistência de bens imóveis no patrimônio das autora , o que foi demonstrado por esta através dos documentos de fls 59/62. A douta Curadoria de Massas se manifesta, a fls 65, pela declaração de insolvência É o relatório. Decido.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que apenas com a declaração da insolvência pode ser aventada a teoria de tratamento isonômico aos credores , A hipótese de se presumir a insolvência, eis que comprovado nos autos, pela autora que suas dívidas excedem em muito o seu patrimônio, conforme disposto no art. 748 do Código de Processo Civil. Deste modo, deve-se reconhecer a insolvência, nos termos do art. 750, I do CPC. Isso Posto, provada a insolvência, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a insolvência civil de ADAURYA MARTINS FURTADO, CPF 125.882.707-78, residente na Rua Eduardo Ginle nº 11 - aptº 401 - Botafogo. Nomeio como Administrador da Massa, o 2º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do CPC) que deverá ser intimado a firmar temos de compromisso. Os Credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirá a correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Tendo em vista a instauração da execução coletiva, suspendo o desconto em folha de pagamento em favor dos credores, desconto esse que deverá revertido em favor da Massa Insolvente, com depósito inicial em favor deste Juízo. A fim de garantir a sobrevivência da Insolvente limito o desconto em folha a 30% dos ganhos. Oficie-se ao IPERJ (fls 15) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (fls 14) para efetivação da transferência. Dê-se Ciência ao Ministério Público. Façam-se as publicações e comunicações de estilo. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar.. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, mat. 01/28.980, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 289817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de SPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Processo nº 98.001.209320-7),CNPJ: 42.114.926/0001-58 e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 517/518, cujo teor é o seguinte: \"Falência de SPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A SENTENÇA : Falência decretada em 17/01/2000, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, informada a fls. 213, foi o feito processado no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls 399). O edital foi publicado, conforme fls 402, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls 418/420), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 468. Manifestação do Síndico a fls 511vº requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls. 515vº , É o relatório, Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso Posto , DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A., com base no artigo 132 caput c/c 132 § 2º da Lei de Falências, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção.Publiquem-se os editais do artigo 132§ 2º da LF. \". Dê se ciência ao Sr. Síndico e ao Curador de Massas Falidas. P.R.I \". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139, 10º Andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luiz Felipe L. G., TAJ, mat. 01/28980 digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SESVI - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FERNANDO JOSE DOS SANTOS, no processo 2007.001.096827-4, no valor de R$ 6.959,62. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOTÉIS AMBASSADOR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO PAULO DE SOUZA NETO, no processo 2007.001.099504-6, no valor de R$ 12.824,37. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 289822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.082523-3\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de NOVA TEXAS VEÍCULOS LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR , Juiz de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 13/09/2007, às 15:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 607 10º andar - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, para a realização do Público Leilão para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, pelo imóvel localizado na RUA GENERAL CALDWELL Nº 189 - PRAÇA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO/RJ, constituído de Prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro. O terreno mede 6,00m. de frente; 5,70m. de fundos, por 23,30m. de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio de nº 187 de propriedade de Anna Maria dos Santos Guimarães, à esquerda com o prédio de nº 191 de propriedade de Ercola Aspromonte, e aos fundos com o prédio de nº 50 da Rua Moncorvo Filho, de propriedade da Irmandade Santa Cruz dos Militares, matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 97.626. De acordo com certidão fornecida pelo dito Cartório, o imóvel é de propriedade da Falida, estando gravado com hipotecas em favor do Banco Fiat S/A., e em favor de Fiat Automóveis S/A.; estando penhorado ao Município do Rio de Janeiro, por ordem do Juízo da 12ª Vara de Fazenda nos autos dos processos de nºs. 2002.120.072786-4 e 2004.120.027738-3, cadastrado na Prefeitura sob o nº 01065366; avaliado em 25/05/2007, por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e pelo imóvel localizado na RUA GENERAL CALDWELL Nº 197 - PRAÇA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO/RJ, constituído pela unificação dos nºs 193 e 197, da mesma Rua e nºs 52 e 54 da Rua Moncorvo Filho, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo o terreno 18,17m. de frente, no lado oposto pela Rua Moncorvo Filho, por onde o lote também faz testada, mede 13,26m.; à direita partindo do linhamento da Rua General Cawdell mede 23,70m. mais 8,74 alargando o terreno mais 50,27m., configurando com a medida anterior um ângulo interno e aprofundando o terreno, à esquerda também aprofundando o terreno, partindo do alinhamento da Rua General Cawdell, mede 23,25m. mais 0,63m. alargando o terreno mais 4,89m. aprofundando o terreno mais 25,19m., configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo aprofundando o terreno, confrontando à esquerda na extensão de 23,25m. com o nº. 199 da Rua General Cawdell de Vicentina Siqueira ou sucessores e na extensão de 50,27m. com o nº. 50 da Rua Moncorvo Filho da Irmandade Santa Cruz dos Militares, ou sucessores, matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 97.626. De acordo com certidão fornecida pelo dito Cartório, o imóvel é de propriedade da Falida, estando gravado com hipotecas em favor do Banco Fiat S/A., e em favor de Fiat Automóveis S/A.; cadastrado na Prefeitura sob o nº 20482097; avaliado em 25/05/07, por R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Os imóveis serão apregoados livres de débitos de IPTU; sendo procedido na forma do parágrafo único do Código Tributário Nacional. Cientes de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório de 1%, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, (SERGIO ROCHA DA SILVA), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 289820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1994.001.108116-0 \r\n\r\nEDITAL de cumprimento da Concordata Preventiva de CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTAÇÃO S.A. nos termos do art. 155 § 4º da Lei de Falências, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Concordata Preventiva de CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTAÇÃO S/A, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de fls. 1251, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, CONCEDO A CONCORDATA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTAÇÃO S.A. e JULGO A MESMA CUMPRIDA, declarando extintas as responsabilidades da devedora. Autorizo o levantamento dos créditos relacionados e habilitados, por mandado, expedidos como de praxe, bem como determino a abertura de contas individuais para os credores que não levantaram seus créditos. Custas ex lege. Ciência pessoal ao Comissário e ao Ministério Público. PRI. Rio de Janeiro, 13/07/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. e eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6G, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente, Rio, 10 de Agosto de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.098579-0, formulado por MAURICIO JOSE PALETTA no valor de R$ 236.955,33 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.052753-1, formulado por FRANCISCO VITOR PEREIRA no valor de R$ 11.541,97 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 10 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.100548-0, formulado por JOIR DOS SANTOS BARBOSA no valor de R$ 38.869,28 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S/A - PROCESSO: 97.001.087283-5.\r\n\r\nQUADRO DE CREDORES (Remanescentes)\r\n\r\nCREDOR \r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nAços Itamarati Comércio e Distribuidora Ltda. 99,80\r\n\r\nADINP - Distribuidoras de Diário Oficiais Ltda. 381,60\r\n\r\nAdlesystem - Sist. Informática Ltda. 416,00\r\n\r\nArgus Auto Adesivos Ltda. 1.148,93\r\n\r\nBervel - Empreendimentos Ltda. 1.284,80\r\n\r\nCDT - Transporte e Cargas Ltda 45,69\r\n\r\nCheque Service S/C Ltda. 5.572,20\r\n\r\nCleber Velloso - ME 88,20\r\n\r\nCLM - Centro de Locaçãode Máquinas Ltda.1.003,60\r\n\r\nComprint - Indústria e Comércio de \r\n\r\nProdutos Graf. Ltda. 2.133,44\r\n\r\nDetran - RJ 58,29\r\n\r\nDigital - Assistência Técnica e Manutenção em Máquina - ME 124,00\r\n\r\nEmbratel S.A 4.432,31\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos 84.177,04\r\n\r\nEstopas Primavera Ltda. 480,00\r\n\r\nEtsul Transportes Ltda. 4.967,20\r\n\r\nEuromolas Indústria e Comércio Ltda. 82,80\r\n\r\nExtintest Extintores Ltda. 96,00\r\n\r\nFabrica de Papel Santa Terezinha S/A 8.104,25\r\n\r\nFitas Flax Indústria e Comércio Ltda. 255,04\r\n\r\nFlika Comércio e Material de Limpeza Ltda. 145,78\r\n\r\nForça e Luz Comercial Elétrica Ltda. 210,96\r\n\r\nFrankar Serviços de Correio Ltda. 419,12\r\n\r\nGKO Informática Ltda. 886,50\r\n\r\nGomaprint Ltda. 354,00\r\n\r\nGSI Serviços de Informática Ltda. 6.209,30\r\n\r\nHasson Advogados 1.440,00\r\n\r\nHaupt Máquinas e Motores Ltda. 312,25\r\n\r\nImprinta Express Ltda. 272,00\r\n\r\nIntermídia Informática Ltda. 5.252,99\r\n\r\nIob Informações Objetivas Ltda. 841,22\r\n\r\nJornal Diário Comercial Ltda. 57,25\r\n\r\nKwikasair Cargas Expressas 2.319,36\r\n\r\nLayser Service Express Ltda. 1.050,00\r\n\r\nLeusado Óleos Usados Ltda. 1.720,00\r\n\r\nLinear Indústria Ltda 151,92\r\n\r\nLorigraf Indústria e Comércio de Tintas Ltda. \r\n\r\n2.577,80\r\n\r\nMarten & Cia Ltda. 145,60\r\n\r\nMetalmag Produtos Magnéticos Ltda. 677,28\r\n\r\nMídia Impressa Artes Gráficas Ltda. 344,00\r\n\r\nMKS Transportes Especiais Ltda. 129,77\r\n\r\nCREDOR VALOR R$ \r\n\r\nMobitel S/A Telecomunicação 199,26\r\n\r\nNewlook Papelaria Ltda. 209,69\r\n\r\nO Brochão - Mat. de Pintura Ltda. 131,68\r\n\r\nOberland Peixoto & Cia Ltda. 871,34\r\n\r\nPaul Nathan Artes Gráficas Ltda. 79,80\r\n\r\nPetrobrás Distribuidora S. 6.079,49\r\n\r\nPistolão Tintas Ltda 357,36\r\n\r\nPrestech Ltda. 520,00\r\n\r\nR. D. Oliveira 323,20\r\n\r\nRio Preto Armz Log Dist. Ltda. 172,66\r\n\r\nRS do Brasil Ltda 19,84\r\n\r\nRubra Artefatos de Borracha Ltda. 325,68\r\n\r\nSociedade Abastecedora do Comércioe da Indústria de Panificação\r\n\r\nSacipan S/A 2.234,50\r\n\r\nShapper Industrial Ltda 121,20\r\n\r\nSiemens / Equitel 29.072,22\r\n\r\nSupridata Ltda. 5.415,20\r\n\r\nTeca Distribuidora de D. Oficiais Ltda. 304,00\r\n\r\nTel Plus Ltda. 446,33\r\n\r\nTNT Brasil S/A 441,38\r\n\r\nToalheiro Brasil Ltda. 263,52\r\n\r\nToalheiro Industrial Ltda. 13.834,44\r\n\r\nTradicom Empresa de Vigilância Ltda. 8.265,60\r\n\r\nTranset Transportes Ltda. 3.246,61\r\n\r\nTransnorte Ltda. 3.234,22\r\n\r\nTransp. Giovanella Ltda. 901,70\r\n\r\nTransportadora Barrense Ltda. 2.287,12\r\n\r\nTransportadora Guaçu Ltda. 690,02\r\n\r\nTransportes Girassol Ltda. 138,38\r\n\r\nTransportes Goiasil Ltda. 108,13\r\n\r\nTrukk Transportes Urgentes Ltda 432,17\r\n\r\nUnitemp Ltda. 1.743,42\r\n\r\nVarig S/A 5.433,37\r\n\r\nVicom Serviços Ltda. 6.899,78\r\n\r\nTOTAL 235.271,60\r\n\r\nObs. Valores sujeitos à correção monetária e juros na forma da Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a)Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito, Ubiratan José de Miranda Costa\r\n\r\nComissário.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 289825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.125742-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Edilson de Oliveira - Data de Nascimento: 08/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Vieira Mãe - Maria da Silva - Endereço não informado, Sentença: ...julgo procedente a pretensão punitiva do estado e condeno Edilson de Oliveira a 1 ano e 4 meses de reclusão no regime inicial aberto e 10 dias-multa...torno-as definitivas ..E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Agosto de Dois Mil e Seis. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio dos Santos Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco Teixeira Filho Mãe - Fatima dos Santos Soares - RG: 12.542.137-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio Alves,, nº 72 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pastor Martin Luther King Junior,, nº 5901 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.094797-0, oriundo do Inquérito, nº 1474/06 de 28/06/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 289939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Luiz Oliveira Lacerda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Cezar Oliveira Lacerda Mãe - Vera Lúcia de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.473.936-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sargento Arlindo dos Santos,, nº 109 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9742-4078 - TEL IRMÃ; Rua Sargento Arlindo dos Santos,, nº 109 - em Frente - Ramos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Meridiano, nº 03 Bloco 01 - Apto. 102 - CEP: 21051-180 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054849-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2745/04 de 18/04/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, informo que o não comparecimento ensejará a aplicação do artigo 366 do CPP e, possivelmente, o decreto de prisão preventiva para garantir a futura aplicação da Lei penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 289937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.015415-5, Ação Art. 155, caput do CP N/F Art.14, Inciso II do CP, Camila da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Cosme Martins Mãe - Monica Marciel da Silva - RG: N/C - Endereço: Morro do Jacarezinho, nº 00 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Pelo exposto, JULGO PRCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO a acusada CAMILA DA SILVA MARTINS, como incursa nas penas do art. 155, caput, n/f do artigo 14, II, todos do CP, às penas definitivas de 06 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, substituída por uma restritiva de direito pelo mesmo período, a ser especificada pela V.E.P.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Damaso de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27673, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.108190-9, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Carlos Rosemberg Santana - Alcunha: Berguinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Abílio Miguel dos Santos Mãe - Elizabeth de Santana - RG: 13460748-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ramirez Galvão, Nº 55 - Centro - CAMPOS DE GOITACASES - RJ. \" SENTENÇA ... julgo procedente a pretensão punitiva estatal, e condeno Carlos Rosemberg Santana pela prática dos crimes descritos no art. 155, § 4º, I e IV do CP e art. 155, § 4º, I e IV, na forma do art. 14, II do CP, n/f do art. 71 do Código Penal. ... totalizando nas penas de 2 anos e 11 meses de reclusão e 23 dias-multa\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristian Lopez Solorzano - Data de Nascimento: 01/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Lopes Mãe - Amparo Solorzano - Endereço: Rua Ana Neri, nº 300 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.039040-9, oriundo do Flagrante, nº 1993/07 de 05/04/2007, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública \r\n\r\n7ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2006.001.101314-0, movida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO em face de JOÃO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e GENI SAMUEL DE OLIVEIRA, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação dos suplicados que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que paguem no prazo de 30 (trinta) dias, decorridos o prazo deste Edital, na sede da notificante, o débito correspondente às prestações vencidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, sob pena de não o fazendo, considerar-se automaticamente e de pleno direito rescindido o compromisso e reintegrada a notificante, liminarmente, na posse do imóvel situado na Av. do Canal, Núcleo Residencial General Azeredo, nº 725, aptº 103, Realengo. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J.A., digitei, e Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira. \r\n\r\n1 de 3Id: 230088. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005950-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de NEIDE DE MORAIS CARREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR ALBERTO FERREIRA CARREIRA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de julho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.044272-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ERALDO MURAD MACIEL, brasileiro, solteiro, nascido em 17/03/1951, certidão de nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da cidade do Rio de Janeiro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA HELENA MACIEL, brasileira, casada, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de julho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Benites Jacques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Uruguaiana - RS - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jurandi Luques Jacques Mãe - Maria Marli Benites Jacques - RG: 12585916-5 Emissor: IIFP - CPF: 730.618.670-15 Emissor: MIN.FAZEND - Endereço: Rua Engenheiro Eufrásio Borges, Lote 09, Apartamento 303 - Lins de Vanconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.011714-4, oriundo do Peça de Informação, nº 214/03 de 30/06/2003, da CIB , como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, Art. 304 - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N - CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33382081/2082, no dia 16/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Estéa Luiz da Silva - Escrivã - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Barroso Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 290133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006439-8, foi decretada a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de Claudinei Ferreira da Silva - CPF: 00950917770 , chamando o ausente a entrar na posse de seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sinara Silva Sena - CPF: 03409486712RG: 099166860 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000276-3, foi decretada a Interdição de Layrd de Oliveira Trindade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/04/1928 Idade: 79 - CPF: 044.793.037-07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genair de Oliveira Tavares, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/03/1949, CPF: 00886080770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.008799-0, foi decretada a Interdição de Miguel Soares - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/2036, Filiação: Pai - Modesto Soares da Cunha Mãe - Lucia Iracy Soares, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricio Campos Soares, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/08/1965, Filiação: Pai - Miguel Soares Mãe - Creuza Campos Soares CPF: 92142990720, RG: 57542 Emissor: PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010631-3, foi decretada a Interdição de Eduardo de Almeida Marques - Data de Nascimento: 29/01/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Marques Mãe - Maria da Gloria Andrade de Almeida - RG: 04990480-8 Emissor: IFP - CPF: 066.259.327-87 - Endereço: Rua Justiniano de Carvalho, nº 626, Santo Antônio - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e Marina Reis Marques - Data de Nascimento: 24/11/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Pompilio da Silva Mãe - Salustiana de Souza e Silva - RG: 694739 Emissor: IFP - CPF: 632.049.247-34 - Endereço: Rua Justiniano de Carvalho, nº 626, Santo Antônio - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental de ambos, sendo eles declarados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto de Almeida Marques, Nacionalidade: Brasileira-RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 30/10/1951 Idade: 55, Filiação: Pai - Eduardo de Almeida Marques Mãe - Marina Reis Marques, CPF: 36253707787, RG: 2739915 Emissor: IFP, Endereço: rua Dias da Cruz, nº 74, Apto 604, Méier, CEP:20720-012, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cintia Rodrigues de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valter de Oliveira Mãe - Iza Rodrigues da Silva - RG: 13412006-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.001848-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3668/04 de 16/07/2004, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz \r\n\r\nJG Id: 290147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Segurança - Data de Nascimento: 14/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Edna Lopes da Silva - RG: 122530330 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2004.205.005326-1, oriundo do Flagrante, nº 1107/03 de 31/01/2003, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Ricardo de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Marlene de Souza - RG: 0077848968 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2005.205.012478-7, oriundo do Inquérito, nº 364/04 de 26/04/2004, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze)dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique da Silva Cabral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Eugenio Cabral Mãe - Antonia da Silva Cabral - RG: 09427675-5 Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2005.205.004420-1, oriundo do Inquérito, nº 434/05 de 06/04/2005, da 43ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marise Cunha de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1997.207.002883-2, movida por FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR E THAS GONÇALVES FERREIRA SALVADOR em face de AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, objetivando Citar o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 281.352,16 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz deDireito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207000127-4, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ISABELA MARIA DOS SANTOS SILVA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, solteira, nascida em 23/03/1985 e nomeou como sua curadora, LUCIADE FÁTIMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista CPF nº 089.101.167-65, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.6938-1, na ação de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta por MARCOS VILHENA SILVA, brasileiro, casado, cpf nº 034219857-23 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 15 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.2611-3, na ação de Modificação de Cláusula, proposta por Carla Andrea de Souza Faria, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 15 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/25801, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.4005-8, na ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por ROSENI PIRES BAPTISTA DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de OTACÍLIO LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, comerciário, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de Souza\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.001349-3, cuja sentença datada de 20/12/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de EDMEA DUARTE E SILVA, brasileira, solteira, aposentada, CPF nº 023.743.307-70 e nomeou como sua curadora, ALESSANDRA DUARTE FERNANDES, basileira, solteira, estudante, CPF nº 042.863.787-64, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.1558-1, na ação de Alimentos, proposta por Elisa Santos Florentino de Souza, menor impúbere, representado por Ana Lucia dos Santos, brasileira, solteira, do lar, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 15 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/25801, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.203.005098-7, movida por SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA em face de MARIA DA CONSOLACAO CORREA DEZ, objetivando a cobrança dos aluguéis referentes à locação do imóvel situado na Rua Jabitaca, nº 133, fds, casa 02, apto. 201 - Vila Valqueire, vencidos até a data da desocupação do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA CONSOLACAO CORREA DEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.203.005006-2, movida por MARCOS JOSUE ALBINO DE OLIVEIRA em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA, objetivando a anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes, com a condenação da Ré a devolver todos os valores gastos pela suplicante, totalizando o montante de R$ 7.496,15 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos), além dos danos morais sofridos pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA, na pessoa de seu sócio Jairo Emanoel da Silva Carvalho - CPF nº 074388147-85, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.203.006274-2, movida por MARIA ANGELA FRANCO VENTURA em face de AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER, objetivando indenização por danos morais e repetição de indébito em relação ao título nº 24135 de titularidade da parte autora.. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _____________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004132-5, Ação de Interdição, movida por FABIO ANTONIO SOARES MACIEL em face de CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004132-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Pedra Branca, 260, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 07/02/1981, portador da identidade nº 12776221-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 103.855.577-95, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 792, sob o número de ordem 44.637 às fls. 76 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. FABIO ANTONIO SOARES MACIEL, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 72966 CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 129.705.577-20, residente e domiciliado no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Pereira da Silva - CPF: 542.383.237-34 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.210.009172-3, distribuído a este Juízo em07/12/2005 ciente de que este Juízo funciona Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 290214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar, de nº 2003.210.005673-1, movida por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de YERUSHALLEM EXPRESS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu YERUSHALLEM EXPRESS LTDA - CNPJ: 02.835.611/0001-85 na pessoa de seu representante legal, MARCELO PASCHOA SANTIAGO - CPF: 906.967.357-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15) quinze dias apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do Art. 56 da Lei 10.931/2004 e seus parágrafos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 135704. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Substituto da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.1953-6, proposta por JANETE FÁTIMA DE ALMEIDA objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON HENRIQUE DE ALMEIDA MELO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 35/36 com o seguinte teor:...\" Infere-se do laudo técnico elaborado pelo perito que a requerida encontra-se acometido por retardo mental moderado, não apresentando condições de praticar os atos da vida civil. A audiência de impressão pessoal confirma as conclusões do laudo pericial, no sentido de que o interditando revela-se absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens. Nesse caso, portanto, a interdição é medida que se impõe como forma de assegurar proteção e assistência meterial à Interditanda, além de preservar seus interesses patrimoniais. Para exercer a curatela, a requerente mostrou-se ser a pessoa mais indicada, pois é mãe do requerido e já vem exercendo de fato o munus. Por outro lado, deve-se ressaltar que a requerente é pessoa idônea e não está incursa em qualquer das hipóteses do artigo 1.735 do Código Civil, apresentando, portanto, legitimação para o requerimento de interdição e para o encargo de curadora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDERSON HENRIQUE DE ALMEIDA MELO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADORA a Sra. JANE FÁTIMA DE ALMEIDA. Deixo de exigir caução, diante da hipossuficiência reconhecida pelo Juízo. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Adozinda de Jesus Vieira - Substituta do Escrivão - Matr. 01/17827, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004415-2, proposta por INALDA IZIDIA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de VALÉRIA DA SILVA TAVARES, brasileira, solteira, filha de IVONE IZIDIO DA SILVA TAVARES e JOSÉ CRISTOVAM TAVARES, em que foi proferida a sentença de fls. 56, em 29/06/2007 com o seguinte teor:...\" A Ré, ora INTERDITANDA, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 22/23, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo de curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por INALDA IZIDIA DA SILVA e DECRETO A INTERDIÇÃO de VALÉRIA DA SILVA TAVARES. Nomeio a Requerente CURADORA. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Adozinda de Jesus Vieira - Matr. 01/17827, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001147-8, foi decretada a Interdição de Ana Paula Pinheiro - Data de Nascimento: 31/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Durval Pinheiro de Souza Mãe - Celia Mariaa Pinheiro - Endereço: Rua dos Rubis, nº 1075 Apt] 201 - CEP: 21510-014 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Pinheiro RochaData de Nascimento: 02/09/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Durval Pinheiro de Souza Mãe - Maria Leopoldina da Conceição CPF: 32947585704RG: 24853 Emissor: PM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoitos dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010217-2, foi decretada a Interdição de Kelli Cristina Ribeiro Otoni - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jurandyr Natal Otoni Mãe - Luciene Lima Ribeiro Otoni - RG: 23081726-4 - Endereço: Estrada do Colégio Travessa Santa Barbara Nº12 - CEP: 21235-280 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucieni Lima Ribeiro OtoniNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1960 CPF: 09145799750 RG: 13085687-5 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoitos dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010936-1, foi decretada a Interdição de Claudio Luiz Braz de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Dias de Paula Mãe - Djanira Braz de Paula - Endereço: Rua Igarata, nº 964 Casa Frente - CEP: 21555-250 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Braz de PaulaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Idade: 22, CPF: 11370263759, RG: 201241700 Emissor: DETRAN, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.005520-9, movida por SUELI DE CARVALHO PORTUGAL em face de ADILSON BEZERRA PORTUGAL, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON BEZERRA PORTUGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contes tação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.011364-0, movida por GIBSON COELHO BOTTI; LUCI COELHO BOTTI em face de DILMO MILHEIROS DO NASCIMENTO,DENISE GUERRA MILHEIROS,ANTONIO PINTO VIEIRA, ANTONIO CYPRIANO VIEIRA, AMELIA CANDIDA GONÇALVES VIEIRA, objetivando CITAÇÃO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO LEGAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILMO MILHEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDENISE GUERRA MILHEIROS\r\n\r\nANTONIO PINTO VIEIRA\r\n\r\nANTONIO CYPRIANO VIEIRA\r\n\r\nAMELIA CANDIDA GONÇALVES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Stella Christina Cavalcanti Silva Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26309, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.202.005579-7, movida por DULCE ALVARENGA DOS SANTOS visando o imóvel situado na rua Jabaira nº 272, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade. Ficam os réus ausentes, incertos e desconhecidos e terceiros interessados, bem como os EVENTUAIS HERDEIROS DE LUIZ PACHECO DOS SANTOS, CITADOS na forma do presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, oferecerem a defesa que tiverem, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Publicado e afixada cópia na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.007287-7, movida por NELY BRITO CAVALCANTI em face de REUS INCERTOS E NAO SABIDOS, objetivando usucapir o imóvel situado na rua São Pedro nº 455, em Cascadura, nesta Cidade, medindo 7,80m de frente e de fundos e 15,60m de extensão de ambos os lados, com uma área total de 183,69m2, confrontando à esquerda com o prédio nº 465 da rua São Pedro, de propriedade desconhecida, à direita com o prédio nº 453 da rua São Pedro, de propriedade de Maria da Soledade Costa Pires e nos fundos com o prédio nº 455, fds, da rua São Pedro, de propriedade desconhecida. Assim, pelo presente edital CITA os REUS INCERTOS E NAO SABIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.003612-0, movida por NEUZA RODRIGUES DE FREITAS, objetivando o imóvel situado na rua Tinguá nº 476, casa 04, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro-RJ, possuindo o terreno área total de 600.00m2, sendo 72,79m2 a área do terreno usucapiendo, medindo 7,80m2 de frente, 7,80m2 de fundos, 9,55m2 do lado direito e 9,00m2 do lado esquerdo. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para que tomem conhecimento da ação, ficando advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de quinze dias, finda a dilação assinada pelo juiz, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial. Publicado e afixada cópia na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _____Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.202.013131-0, movida por VANIA LUCIA LUCAS DA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, objetivando a rescisão de contrato com a conseqüente devolução dos valores pagos. Assim, pelo presente edital CITA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, CNPJ nº 02.842.511/0001-86, na pessoa de seu rep.legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.202.002226-0, movida por BELONY BORGES FORTES STOLL em face de BETANIA DE OLIVEIRA MARTINS, CPF.: 824.023.707-00 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré BETANIA DE OLIVEIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.010131-3, movida por INADIA SALDANHA DA SILVA em face de GRAÇA JANETE SALDANHA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRAÇA JANETE SALDANHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com prazo de 20 dias)\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.800.177725-0 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Ronaldo Ferreira dos Santos \r\n\r\nVítima : Andrea Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTermo Circ 028046232006 07/10/2006 28. DP \r\n\r\nParte: Ronaldo Ferreira dos Santos , Sexo Masculino, bras, Solteiro, Pardo, Data de Nascimento: 26/08/1971 , Pai: Orlando dos Santos, Mãe: Josefa Ferreira dos Santos . Endereço Residencial: Rua Padre Telemaco, 5, Bl. C, ap. 402, Cascadura,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.311-050 \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, fica o referido autor do fato ciente de que foi denunciado e intimado a comparecer a este Juízo, que está instalado na Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, CEP:21310-310 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade, no dia 19/09/2007, às 12:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________________ Nilce Mª da F. Pinto Coutinho - mat. 01/05670 , Titular, o subscrevo. \r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nId: 289935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.010693-5, movida por ANTONIO MARTINS MACEDO em face de MARIA ROSA MONTENEGRO e outros, objetivando CITAR a ré MARIA ROSA MONTENEGRO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré MARIA ROSA MONTENEGRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da ação e para comparecer a audiência de conciliação art. 277 CPC, designada para o dia 15.10.2007 às 15 h, neste juízo, quando deverá oferecer contestação ao pedido inicial, oral ou escrita, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, _______ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 290191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013896-1, Ação de Interdição, movida por VERA LUCIA DA SILVA PACHECO em face de RUBENS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013896-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RUBENS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, separado, aposentado, solteiro, portador da Identidade nº 02055866-4 - IFP, CPF n.º 717.790.357-72, nascido em 27/02/1942, com Certidão de Nascimento nº 2606 lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Ingá - Paraíba/PE , às fls. 184 do livro n.º A-3, filho de Francisco Glicério da Silva e de Lidina Muzi da Silva, em virtude de ser portador de síndrome de dependência ao álcool (alcoolismo crônico), não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo sua filha, a senhora VERA LÚCIA DA SILVA PACHECO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 07531626-5 (Detran), inscrita no CPF sob o nº 010.869.637-50, residente na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 3 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2003.208.013066-8, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA QUITÉRIA BARBOSA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2003.208.013066-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA QUITÉRIA BARBOSA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 3126176 e do CPF nº 552.352.557-04, nascida em 20/05/1953, filha de Wilson Brown Cavalcante Barbosa e de Odette Pereira da Silva, com certidão de casamento lavrada junto à 1ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 96, sob o nº 72.811, residente à Rua Aderbal de Carvalho, 30 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o Sr. CATARINO DOS SANTOS MIRANDA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 106608250, inscrito no CPF sob o nº 385.992.107-00, residente à Rua Domingos Pires, 140 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.005941-8, Ação de Interdição, movida por Maria Inês de Oliveira Archanjo em face de Cátia de Oliveira Archanjo.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.005941-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CÁTIA DE OLIVEIRA ARCHANJO, brasileira, solteira, portador da identidade nº 21223718-4 IFP, nascida em 27/04/1979, com certidão de nascimento nº 16158, lavrada na 9ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 16v, livro A-449, filha de Jovenil Ennes Archanjo e Maria Inês de Oliveira Archanjo, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Profunda), associado à epilepsia, do tipo Grande Mal Epilético, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada Curadora do mesmo sua mãe, a senhora Maria Inês de Oliveira Archanjo, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 02965214-6 IFP, inscrita no CPF sob o nº 078.131.027-03, residente na rua Edgar Severiano Lima, nº 68, bloco 15, ap. 103, Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ para gerir todos os atos da vida civil da interditanda. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015830-3, Ação de Interdição, movida por MARCELO DA CONCEIÇÃO GUEDES em face de HILZA DA CONCEIÇÃO GUEDES.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015830-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE HILZA DA CONCEIÇÃO GUEDES, brasileira, viúva, aposentada, RG 2163583 IFP, CPF nº 013.003.537-83, nascida em 09/03/1933, filha de Leocádia Marcolina da Conceição, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor MARCELO DA CONCEIÇÃO GUEDES, brasileiro, casado, RG 08582378-9, IFP-RJ, CPF 014.427.897-94, residente na Rua Aquidabã, nº 393, apto. 604 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20730-260, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.011121-9, Ação de Interdição, movida por AMARO ERALDO AGOSTINHO em face de AMARO FIGUEIRA AGOSTINHO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011121-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AMARO FIGUEIRA AGOSTINHO, brasileiro, solteiro, RG 576.870-5, expedida pela MB, CPF 108.670.597-10, residente na Rua Dr. Nicanor, 48, apto. 202, Inhaúma, RJ - CEP 20765-120, nascido(a) em 26.03.83, filho de Amaro Eraldo Agostinho e Ligia Figueira Agostinho, com certidão de nascimento nº 23849, às fls. 50 v, do livro 410, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Retardo Mental, Oligofrenia moderada , tendo sido nomeada seu CU RADOR o senhor AMARO ERALDO AGOSTINHO, brasileiro, casado, militar, RG 340492 MB, CPF 560.781.027-53, residente na Rua Dr. Nicanor, 48, apto. 202, Inhaúma - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.001863-5, Ação de Interdição, movida por EDCELINA LUNA MARTINS em face de EDUARDO LUNA XAVIER\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.001863-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO LUNA XAVIER, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 11136898-1 - MB, nascido em 27/12/1964, com Certidão de Nascimento nº 114853 lavrada na 8ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 158, livro 610, filho de José Martins Xavier e Edcelina Luna Martins, em virtude de ser portador de retardo mental (Oligofrenia leve), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma sua mãe, a senhora Edcelina Luna Martins, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 221.645 MB, inscrita no CPF sob o nº 068.407.587-37, residente na Rua Garcia Vasquez, nº 80, apto. 101 - Água Santa- Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TAJ, mat. 01/26726, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010404-5, foi decretada a Interdição de Alzira Rodrigues do Amaral - Filiação: Pai - Manoel Araujo Sobrinho Mãe - Paulina Rodrigues de Araujo - RG: 007351158 Emissor: IFP - CPF: 626.457.907-63 - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, N 61, Apt 301 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deotira de Almeida - CPF: 44267150753 - RG: 0018230219 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015359-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Isaias Fialho de Souza Mãe - Efigenia Josefa de Jesus - RG: 04.890.866-9 Emissor: IFP. - CPF: 766.759.127-04 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 248 Bloco 02 / Apto. 108 - CEP: 20775-040 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora da doença de Alzheimer,e sendo-lhe nomeada (a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Alves FerreiraEstado Civil: Viúvo Idade: CPF: 021.598.347-50RG: 03.708.427-4 Emissor: IFP,residente no endereço acima, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda-Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015359-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Isaias Fialho de Souza Mãe - Efigenia Josefa de Jesus - RG: 04.890.866-9 Emissor: IFP. - CPF: 766.759.127-04 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 248 Bloco 02 / Apto. 108 - CEP: 20775-040 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora da doença de Alzheimer,e sendo-lhe nomeada (a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Alves FerreiraEstado Civil: Viúvo Idade: CPF: 021.598.347-50RG: 03.708.427-4 Emissor: IFP,residente no endereço acima, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda-Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006580-5, foi decretada a Interdição de Claudes Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/03/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Franquelino da Silva Pinto Mãe - Anna Antonia Filgueira - CPF: 09563059700 - RG: 110795911 Emissor: IFP - Endereço: Rua Engenheiro Oscar da Costa, nº 128 Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ,portador do Mal de Alzeiheimer bem como transtorno afetivo bipolar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Pinto de Oliveira,casada, CPF nº 268.482.527-00 e RG nº 02.596.805-8,Detran,residente a rua Engenheiro Oscar da Costa, nº 136, apt 201 Engenho de Dentro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2000.208.010729-9, movida por JOANA ALVES LOPES CRUZ em face de EMPRESA PRO-LAR ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MATTOS E MATTOS CONSTRUCOES LTDA e NATAN ISAAC FISZPAN, objetivando CITAÇÃO da parte ré NATAN ISAAC FISZPAN para responder à ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATAN ISAAC FISZPAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004376-7, foi decretada a Interdição de Herondina Caruncho Figueira - CPF: 253.094.207-20, Certidão de Casamento nº 203 - Livro nº 37 - fls. 104 V., Endereço: Rua Adriano, nº 300 - Bloco IX - Apto. 303 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Transtorno Neurocognitivo Leve, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doroty Figueira Ferreira, aposentada, Estado Civil: Viúvo, CPF: 429.012.197-72, RG: 009048059 Emissor: IFP, Endereço: Rua Adriano, nº 300 - Bloco IX - Apto. 303 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.005704-1, foi decretada a Interdição de Filomena Barboza Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - RG: 071270094 Emissor: IFP - CPF: 543.071.637-53, certidão de casamento nº 41430, livro nº 70, fls. 493 - Endereço: Rua Valentim da Fonseca, nº 25 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ramos Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 159.198.707-53, RG: 2279756 Emissor: IFP, Endereço: Rua Valentim da Fonseca, nº 25 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2003.208.014511-8, movida por ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES em face de ALOÍSIO FÉLIX DA SILVA e outros, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu ALOÍSIO FÉLIX DA SILVA, filho de CELSO VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003462-8, foi decretada a Interdição de Jose Ronaldo Neris de Freitas - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Cicero Neris de Freitas Mãe - Eugenia Henrique de Almeida - RG: 1.630.314 Emissor: SSP/AL - CPF: 10669288780 - Endereço: Rua Cometa, nº s/n Casa 13 A. - CEP: 21665-070 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose de Almeida Freitas - AL - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Cicero Neris de Freitas Mãe - Eugenia Henrique de Almeida - RG: 983441 Emissor: SSP/AL - CPF: 74081969434 - Endereço: Rua Cometa, nº s/n Casa 13 A. - CEP: 21665-070 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002949-2, foi decretada a Interdição de Arayr André dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1927 Idade: 79 - Filiação: Pai - Albertino André dos Santos Mãe - Flauzina Soares dos Santos - RG: 00.936.063-7 Emissor: IFP - CPF: 065.939.097-34 Emissor: SRF - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anaise André dos Santos Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Arayr André dos Santos Mãe - Maria José André dos Santos CPF: 495.954.317-53 Emissor: SRFRG: 04.044.195-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002505-0, foi decretada a Interdição de Ronan de Paula Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Adolfo Sebastião Alves Mãe - Maria das Graças de Paula Alves - CPF: 059.790.277-18 Emissor: SRF - RG: 020.355.961-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Capitão Gouveia, 260 - Pavuna - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Adolfo Sebastião AlvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/04/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Elza Sebastião Alves CPF: 459.164.207-06 Emissor: SRFRG: 03.263.064-2 Emissor: IFPEndereço Capitão Gouveia, 260 - Pavuna - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.001774-0, foi decretada a Interdição de Rogério Leite da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Francisco Conrado da Silva Mãe - Yara Leite da Silva - Endereço: Rua Motorista Luís Abreu, nº 819 Fundos - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Francisco José Leite da SilvaNacionalidade Brasileira RJ Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/01/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Francisco Conrado da Silva Mãe - Iara Leite da Silva CPF: 844.834.157-00 Emissor: SRFRG: 449.194 Emissor: M. MAR.Endereço Rua Motorista Luís Abreu, nº 819 Fundos - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1987.206.000131-0, movida por MARIA CONCEICAO ALVES DA SILVEIRA objetivando CITAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL USUCAPIENDO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.002241-8, foi decretada a Interdição de Robson Dias da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli DiasCPF: 83476229734 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.206.005059-3, movida por JOATAN DO NASCIMENTO em face de LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.003.002995-5, movida por ALEX MEYERFREUND em face de FRANCELINA TRAVASSOS MENDONÇA,MARIANO MENDONÇA, DELVINA TRAVASSOS PINTO,ETELVINA TEIXEIRA TRAVASSOS,MANOEL DE CARVALHO PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCELINA TRAVASSOS MENDONÇA,MARIANO MENDONÇA,DELVINA TRAVASSOS PINTO,ETELVINA TEIXEIRA TRAVASSOS,MANOEL DE CARVALHO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, vinte e nove de setembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 126478. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, CPF: 010.147.597-73, Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001204-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Luis Guimaraes - CPF: 00762159707 - Endereço: Rua Barão do Turvo, nº 205 Casa01 - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimar Tadeu GuimaraesCPF: 96418150759 Endereço o mesmo do requerente, por ser portador de transtorno delirante crônico paranóia -F23 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.683.014793-9 em que é Autor MARINA MARIA DAS NEVES, CPF nº 922.875.497-49, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 26 de julho de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.007260-0, foi decretada a Interdição de Antonio Valmir Jorge de Oliveira , residente e domiciliado à Av. Nova Aurora, 40 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Matias Jorge de Oliveira, residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007779-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Antonio dos Santos Bazilio - Endereço: Rua Amapá, 1254 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-490, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Bazilio CPF: 04767080606 Endereço:Rua Amapá, 1254 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-490. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.007260-0, foi decretada a Interdição de Antonio Valmir Jorge de Oliveira -residente e domiciliado à Av. Nova Aurora, 40 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Matias Jorge de Oliveira, residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002796-7, foi decretada a Interdição de Alceu Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08653635793 - RG: 040232548 - Endereço: RUA MARIA AMELIA 157, CASA 4 - CEP: 26135-170 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Pereira Alves Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado CPF: 69770808768RG: 05751509 Emissor: IFP Endereço:RUA MARIA AMELIA 157, CASA 4 - CEP: 26135-170 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001394-2, foi decretada a Interdição de Maria das Gracas Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Silvano de Lima Mãe - Ester Maria de Lima - RG: 21128627-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Fernão Magalhães, nº 10 - CEP: 26241-260 - Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risete da Silva Nunes Nacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/09/1934 Idade: 72Filiação: Pai - Manoel Silvano da Silva Mãe - Ester Maria de Lima CPF: 28672682734RG: 08828581-2 Emissor: IFP Endereço:Rua Fernão Magalhães, nº 10 - CEP: 26241-260 - Itaipu - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006933-9, foi decretada a Interdição de Sueli dos Santos Boquimpani - Data de Nascimento: 25/01/1960 Idade: 47 - RG: 12.763.785-8 CPF: 097.019.897-32 - Endereço: Rua Estado do Rio, nº 73 Casa 03 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otilia dos Santos Secundino CPF: 5233738376 8RG: 04367144-5 Endereço:Rua Estado do Rio, nº 73 Casa 03 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005309-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva Lima - RG: 22380467-5- Endereço: Avenida Atlântica, 1778 - São Francisco - Belford Roxo -RJ - CEP: 26.160-630, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth da Silva Lima CPF: 03647806730 RG: 020289017-1 Emissor: DETRAN Endereço:Avenida Atlântica, 1778 - São Francisco - Belford Roxo -RJ - CEP: 26.160-630. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006483-6, foi decretada a Interdição de Fernanda da Silva Costa - RG: 223661026 Emissor: Detran ,Residente e domiciliada na Rua Curitiba, 1021- c/14- Vilar Novo/Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva,Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006873-8, foi decretada a Interdição de Rogerio dos Anjos - Endereço: RUA EMBAIBA, 14 - CEP: 26180-070 - PQ SAO BENTO - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena dos Anjos Pinto CPF: 98162861734RG: 09232036 Emissor: DETRAN Endereço:RUA EMBAIBA, 14 - CEP: 26180-070 - PQ SAO BENTO - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.007652-0, foi decretada a Interdição de Marilaine Nascimento Pereira - Endereço: Rua Urucurana, 39 - Jardim das Acácias - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.143-140 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vasti Nascimento Pereira Gomes CPF: 00355777703 Endereço: Rua Urucurana, 39 - Jardim das Acácias - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.143-140 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.009781-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Costa - Endereço: Rua Tantalita, 120 - CEP: 26.183-608 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Pereira da Costa Endereço:Rua Tantalita, 120 - CEP: 26.183-608 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.007976-6, foi decretada a Interdição de Luiza de Marillac Lopes da Silva e Maria das Gracas Lopes da Silva ,Residentes e Domiciliadas na Rua Henrique Dias, 19, areia Branca, Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Geralda Mendes, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, AOS DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.010457-6, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Galvao - Endereço: Rua Luiz Delfino, 340- Casa 01 - Jardim Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-540, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Braga de Almeida CPF: 08450703719 Endereço:Rua Luiz Delfino, 340- Casa 01 - Jardim Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-540 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004569-4, foi decretada a Interdição de Leila Pinto dos Santos - Endereço:Rua Mulungu, 28 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.176-010, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Pinto dos Santos CPF: 87938170704 Endereço:Rua Mulungu, 28 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.176-010 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.000891-2, foi decretada a Interdição de Tiago Nascimento dos Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 09623406770 - RG: 121907901 Emissor: IFP - Endereço: RUA CAXAMBU, 2 - CEP: 26140-210 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste do Nascimento AbdiasProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 81072970759 RG: 118486174 Emissor: IFP Endereço:RUA CAXAMBU, 2 - CEP: 26140-210 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.006770-5, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Paula Batista - Endereço:Rua Martins Teixeira, Qd.56 Lt.01 Casa 02 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.110-360, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete de Paula CPF: 00250453770 Endereço:Rua Martins Teixeira, Qd.56 Lt.01 Casa 02 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.110-360. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004807-5, foi decretada a Interdição de Valdinei Ramos - Endereço:Av. Existente, 24 Casa 03 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.156-010, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alanir Ramos CPF: 71354581768 Endereço:Av. Existente, 24 Casa 03 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.156-010. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.000861-9, movida por DESUALDO SILVEIRA DOS SANTOS E JOSINETE LUSTOSA CABRAL SILVEIRA em face de GRACE KELLY DA SILVA E LUIZ PAULO FRANÇAFRANQUES, objetivando,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005808-3, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Vicente Gomes Mãe - Maria Souza Gomes - RG: 22.264.201-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.618.887-03 - Endereço: Rua Platão Qd 16, Lt 14, Casa 01 - CEP: 26180-200 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Vicente Gomes Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Pedreiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/03/1944 Idade: 63 Filiação: Pai - Januário Vicente da Silva Mãe - Janira Gomes da Silva CPF: 47401958791RG: 10.954.438-7 Emissor: IFP Endereço:Rua Platão Qd.16 Lt. 14 Casa 01 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.180-200 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001033-5, foi decretada a Interdição de Silvana Botelho Bernardino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11695970764 - RG: 21820142-4 Emissor: IFP - Endereço:Rua Lucinda Evangelista Coelho Silva, 30 Qd.G - Jardim América - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-020, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Maria Lemos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 01143640799 RG: 2834557 Emissor: IFP Endereço:Rua Lucinda Evangelista Coelho Silva, 30 Qd.G - Jardim América - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-020. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008041-4, foi decretada a Interdição de Marcia Aparecida da Silva Duarte - RG: 11299438-9 Emissor: IFP - Endereço:Estrada do Capim Melado Lt.16 Qd.H - Maringá - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.173-310, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonidia Goncalves da Silva CPF: 07114673744RG: 11024952-1 Emissor: IFP Endereço:Estrada do Capim Melado Lt.16 Qd.H - Maringá - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.173-310. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004037-0, foi decretada a Interdição de João Jasiel Ribeiro Fontes - RG: 10.227.799-3 Emissor: IFP - Endereço:Av. Nova Aurora, 1736 - Fundos - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.155-070, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João da Silva Fontes CPF: 25987283787 RG: 01037473-4 Emissor: IFP Endereço: Av. Nova Aurora, 1736 - Fundos - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.155-070. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.009.000692-3, foi decretada a Interdição de Dielson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Clever da Silva Mãe - Dilva Correia da Silva - RG: 20080637-0 Emissor: IFP - CPF: 110763147-59 - Endereço: Rua Rua Carlos Teixeira Correia, nº 16 - CEP: 28660-000 - Bem-te-vi - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clever da SilvaEstado Civil: Casado CPF: 81026625734RG: 05314393-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000588-1, foi decretada a Interdição de Luzia Roza da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/02/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Alexandre Gonçalves da Rosa Mãe - Geralda da Conceição Pereira da Rosa - CPF: 08956249741 - RG: 1.011.020 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Rua José Tessarollo Santos, nº 44 Fundos - CEP: 28625-140 - Centro - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cinelande da Silva Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Manoel Pavão da Silva Mãe - Luzia Roza da Silva CPF: 83019910706RG: 05870760-5 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.010.000323-3, em que figura como Autor MARIA DELATORRE DE FREITAS, e como Réu JOSÉ CLÁUDIO DELATORRE. E assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, do imóvel composto de 03 (três) lotes, medindo 26m40cm (vinte e seis metros e quarenta centímetros) de frente, 22m40cm (vinte e dois metros e quarenta centímetros) de fundos, por 10m (dez metros) de frente a fundos por ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com a Sra. Aldinéia Teixeira Delatorre, pelo lado esquerdo com a Sra. Corina Oliveirta dos Santos, pelos fundos com o Sr. José Marcos Teixeira Delatorre e pela frente com a Rua Gonçalves da Silva, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular./.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, que funciona a Avenida Olímpica, 478 - Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.010.000986-7, movida por HIRLEY GOMES DE AGUIAR em face de ESTE JUÍZO. E assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/08, do imóvel situado à Rua Aristides Figueiredo, nº 533, Pimentel Marques, nesta cidade, possuindo área total de 248,72m² e área construída de 84,17m², medindo 9,81m de frente para a Rua Aristides Figueiredo, 23,6m pelo lado esquerdo, onde faz divisa com a casa nº 521 do Sr. Ismael Vilela Farias da mesma Rua, 25,56m pelo lado esquerdo onde faz divisa com a Travessa Aristóteles de Almeida e 9.85m de fundos, onde faz divisa com uma casa que tem frente para a Rua da Igualdade (Rua do Cemitério), podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana -RJ, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular./.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, (USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO), de nº 2007.010.000588-6, movida por ARACELES DE SOUZA em face de ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial às fl. 02/07, do imóvel situado na Rua Alexandre Fleming, nº 56, Bairro Pimentel Marques, nesta cidade, com área de 75,72 m² e com as seguintes confrontações: aproximadamente 6,80m de frente para a Rua Alexandre Fleming; aproximadamente 10m de extensão pelo lado esquerdo e 11,48m para o direito e aproximadamente 7,44m pela linha de fundos; confrontando-se pelo lado direito com Maria Barroso da Graça e Silva; pelo lado esquerdo com Cilene Dalva Oliveira e Izabel Cristina Valinho de Andrade; pelos fundos com Maria Auxiliadora Silva Mora, e onde foi construída uma casa com área de 41, 59m², podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu(a)Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular./.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de 30 - trinta dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.010.001017-0, em que figura como Autor MARIA JOSÉ OLIMPIO HONORATO, e como Réu LEONIDIA ZAFERINA DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial de fl. 02/07, do imóvel constituído pelo lote nº 186, da quadra nº 20, medindo 112 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30 metros de frente a fundos por ambos os lados, situado no lugar denominado Bairro Jardim Lia Márcia, na zona rural do 1º distrito deste Município, com frente para a rua D, confrontando-se com os lotes 188, 184 e 187, registrado no Registro de Imóveis do 1º Ofício em nome da ré, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.078.000450-7, movida por VERÔNICA VIEIRA DOS SANTOS VALE em face de UBIRAJARA VALE DE MENEZES, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA VALE DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 15 de Agosto de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.000687-0, movida por LILIAN MAFRA DE LIMA em face de ESTE JUIZO, objetivando CITAR a Ré FRANCILENE CASTRO LOPES. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCILENE CASTRO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.005231-7, foi decretada a Interdição de Eugenio de Souza Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - João Batista dos Santos Mãe - Ana Apolinário de Sousa - Endereço: Rua Antonio Martins Teixeira, nº 29 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Viana SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Geminiano Rodrigues Viana Mãe - Margarida Rocha Viana CPF: 52490297791Endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.001646-7, movida por ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS em face de SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000982-5, foi decretada a Interdição de Luiza de Moraes Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/11/1916 Idade: 90 - Endereço: Rua Capitão Augusto Lorenzo, nº 222 - Marlin - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloiza Regina NunesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 28/06/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Jeronimo Nunes Mãe - Luiza de Moraes Nunes CPF: 00636155765Endereço Rua Castro Alves, nº. 40, Praia Grande, Arraial do Cabo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.001286-0, movida por SIDNEY DE SOUZA FILHO em face de MARINEIDA NASCIMENTO VIANA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINEIDA NASCIMENTO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente HEBERT RODRIGUES, brasileiro, CPF: 116.326.797-01, RG: 20.903.491-7 DETRAN/RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.012.010167-0, distribuído a este Juízo em 30/09/2005 ciente de que este Juízo funciona à Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 290335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória, de nº 2005.014.028457-5, movida por AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO e MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO em face de NIVEA MELHORANCA BICALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NIVEA MELHORANCA BICALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparacer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, dita audiência a ser realizada na sala própria deste Juizo, situada na Av. 15 de Novembro, nº 289, Fórum, nesta cidade, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, se fazer representar nos autos, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito -matr. 01/7578\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao Anselmo de Souza Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Goiabal - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Raimundo da Silva Mãe - Angelina da Luz Silva - RG: 1680227 - Endereço: Rua Rafael Vasconcelos, nº 281 Apto 101 - Niterói - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.014422-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6930/04 de 12/09/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado na forma do 55 da Lei 11.343/06, a fim de apresentar defesa prévia por escrito, no prazo de 10 (dez) dias e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 290221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.018.000135-9, movida por P. R. B. S. em face de MÁRCIA BATISTA SILVA E SILVA, objetivando que seja decretado o divórcio do referido casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÁRCIA BATISTA SILVA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que CITA M LAUDEMIR F. MELHORAQNCE, CGC nº 01.393.659/0001-18, inscrição estadual nº.: 84.769.800, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara Única, os autos de nº.: 2006.020.000380-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , em que é Exequente: O Estado do Rio de Janeiro e, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ 1.154,75 (hum mil e cento e cinquenta e quatro reais e setenta e e cinco centavos) em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa de nº.: 2005/021.942-5, ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº.: 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO do Executado por ser encontrar em lugar incerto e não sabido, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio nPires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 290340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC), na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2004.021.018374-0, movida por ANA LUCIA QUEIROZ CABRAL, para convocação de JOISAEL PEREIRA CABRAL, brasileiro, casado, motorista, RG 787612, CPF nº 238.675.233-04, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 10/03/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2006. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 68974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2005.021.024750-1, movida por JANETE NUNES CONTALDI, para convocação de CARLOS ALBERTO CONTALDI, brasileiro, casado, motorista, CI nº 02349220-0, CPF nº 374.212.397-15, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 20/07/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2006. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 69000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.025577-7, movida por ORLANDO LO DUCA, objetivando usucapir o lote de terreno urbano situado na Rua Araucania, lotes 06 e 07 da quadra 23-C, com frente para a Rua \"C\", 2° Distrito de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA José Miguel Centurion, Luiz Zinmermann, Nelson de Souza Aquino, Rubin Reissmann, bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores eeventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.015695-7, movida por ORNEY DARIS; OLMIRA JOSEFINA DARIS em face de OTAVIANO RANGEL RODRIGUES E OUTROS, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua São Gonçalo, lote 21 quadra 54, Parque Lafaiete Duque de Caxias, no qual constam edificados, com os nº 216, os aptos 101 e 201, bem como as casas 01 e 02, alegando que, em resumo, adquiriram o imóvel de forma onerosa, por documento particular, e que há 19 anos mantêm a posse do mesmo sem turbações e com ânimo de donos. Assim, pelo presente edital CITA os réus Otaviano Rangel Rodrigues, Salvador Rangel Rodrigues, Amaro Rangel, João Felicíssimo, Manoel Felicíssimo, Maria Felicíssima dos Anjos, Jorge Felicíssimo, Geneci Felicíssimo, Vera Lúcia Felicíssimo, Geraldino Rangel, Manoel Carlito Rangel, Jamilton Rangel, Francisco Custódio dos Santos e Luiz Soares de Lima , cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.020400-9\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2005.021.020400-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de WANDER PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG nº 03.420.308-3, residente e domiciliada na Estrada da Várzea, Alameda 03, Condomínio Ferrari, casa 09, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770, C/C art. 1775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mulher, MIRIAM ROSA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 08041700-9 - CPF nº 992.206.287-91, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Estrada Várzea, Alameda 03, Condomínio Ferrari, casa 09, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 12/06/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 23 de julho de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.021.017156-2, movida por ELIACYR FEITOZA DOS REIS LIRA em face de ALTENISIO BENICIO DE LIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTENISIO BENICIO DE LIRA, natural de Araçuai - MG, nascido em 18 de Setembro de 1962, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 16/08/2007\r\n\r\nJG Id: 290235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020635-5, foi decretada a Interdição de Ivanilda Tavares Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paulista - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Matias Gomes Mãe - Maria Tavares Gomes - RG: 24.620.947-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vinte Casa 18 - CEP: 25040-250 - Vila São José/panatanal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani Tavares Gomes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 11/02/1964, Idade: 43, Filiação: Pai - Jose Matias Gomes Mãe - Maria Tavares Gomes, CPF: 87820340797, RG: 007.350.045-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 16/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016796-9, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Bernardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Maria Bernardo da Silva - RG: 22.217.935-0 - CPF: 059.637.527-10 - Endereço: Rua Paes Leme, nº 135 Csa 02 - CEP: 25085-180 - Parque Santa Marta - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Cristina Correa da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/10/1972 , Idade: 34, Filiação: Pai - João Bernardo da Silva , Mãe - Ana Maria Correa da Silva, CPF: 03333397706, RG: 10.029.891-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 16/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025772-7, foi decretada a Interdição de Lenilson Ribeiro Cortes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/03/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Aracele Cortes Mãe - Mariana Ribeiro Cortes - RG: 80514282-5 - CPF: 223.599.827-53 - Endereço: Rua Muriaé Lt. 2, Qd. 31 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Abreu Cortes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/05/1946, Idade: 61, Filiação: Pai - Manoel Abreu / Mãe - Maria José Cortes Abreu, CPF: 00092748716, RG: 005.594.305-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/07/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028352-0, foi decretada a Interdição de Analucia da Silva Monteiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua B, nº 56 - CEP: 25000-000 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petrina Ferreira da Silva, Nacionalidade Brasileira- RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/03/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Jorge Maravalha Penha , Mãe - Maria Helena Carolino, CPF: 97310140710, RG: 063952345. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/07/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2007.022.000234-7 em que é Autor ANDREA CRISTINE SILVA, RG nº 10.564.723-4, expedida em 24/09/1993, e Réus JOSE LUIZ RIBEIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\ne CÉSAR RIBEIRO CLEMENTE DE OIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 08 de agosto de 2007. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001075-3, foi decretada a Interdição de Natalia da Silva Faria - CPF: 112.358.037-59 - Endereço: Rua Estevão Batista, nº 24 Q 3 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexsandro Alcantara DasilvaCPF: 020.798.587-18 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.069.000503-6, foi decretada a Interdição de Guilherme Pereira de Macedo, brasileiro, solteiro residente na Rua A, lote 19, bairro São Miguel - Iguaba Grande/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cleuma Silva Tavares, CPF: 026.423.657-27, residente e domiciliada na Rua A, lote 19, bairro São Miguel - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008059-3, foi decretada a Interdição de Sidneia Alves dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiveci Maria AlvesCPF: 05534630710RG: 06650633-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.023.041248-2, foi decretada a Interdição de Ailton da Silva Menezes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laide Olaria da Silva MenezesCPF: 00381830721RG: 09537787-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.004658-0, foi decretada a Interdição de Antônio Rogério Oliveira Alves - Nacionalidade Brasileira - RG: 23.757.034-6 Emissor: DETRAN - CPF: 060.263.167-01 - Endereço: Rua E, Lote 24 B, Quadra 03, Casa 2 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ - Tel.: 8215-3979, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima Oliveira SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 76685527315RG: 2722979-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002398-8, foi decretada a Interdição de Graci Vieira da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Vieira Rangel de OliveiraCPF: 49426567704RG: 13265086-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001978-2, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Iorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/09/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Luiz Iorio Mãe - Maria Regina Iorio - CPF: 57178445734 - RG: 24.272.842-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréia Iorio Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Arlindo de Andrade Gonçalves Mãe - Vera Lucia Iorio Gonçalves CPF: 07004143716RG: 07807807-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA -JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003166-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças de Magalhães Elias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Soares PecaibesCPF: 05636656700RG: 12675319-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.002272-6, movida por ANA MARIA MARQUES ALVES em face de LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.004250-0, foi decretada a Interdição de Enedina da Gama Schimit, brasileira, CPF nº 032.178.777-30, residente à Rua Américo Cardoso, Lote 1470, CEP: 24800-000, Nova Cidade,Itaboraí - RJ, portadora de demência orgânico-cerebral, com seqüelas neurológicas decorrentes de AVC, sendo totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Tereza Schimit Caetano, brasileira, casada, do lar, casada, CPF nº 018.867.587-60, RG nº 0531222-4 IFP/RJ, residente à Rua Américo Cardoso, Lote 1470, CEP: 24800-000, Nova Cidade, Itaboraí - RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de 2007. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.006496-9, foi decretada a Interdição de Mauryr Cardoso - brasileiro, casado, RG nº 13.093.731-1 DETRAN, CPF nº. 380.825.007-00, Endereço: Rua Serafim de Carvalho, nº 27 Itambi - Itaboraí - RJ, portador de grave enfermidade física, que o torna em tudo dependente dos cuidados de terceiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Costa Cardoso Nacionalidade Brasileira Profissão: Ladrilheiro Estado Civil: Solteiro CPF: 102.725.907-38 RG: 12.929.323-9 Emissor: IFP Endereço: Rua 16, lote 13, quadra 73, Grande Rio, Itaboraí . O qual fica dispensado da especialização de hipoteca legal, ante a afirmação de que o interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.024.000882-1, movida pelo Ministério Público em face de VALDIVINA MARIA DE ARAUJO, filha de Benedito de Araujo e Maria Raymunda de Jesus, objetivando aplicação das sanções previstas no Art. 249 e 129 do ECA. Assim pelo presente edital CITA o réu VALDIVINA MARIA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos dezesseis dias do mês de agôsto do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2004.024.001802-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ CARLOS BEZERRA DA COSTA, filho de João Bezerra da Costa Filho e Lidia de Oliveira Costa, objetivando a aplicação das sanções previstas no art. 129 e 249 do ECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS BEZERRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000406-9, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Cavalheiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1967 - Filiação: Pai - José Cavalheiro Mãe - Maria Gilda Fonseca Cavalheiro - CPF: 055.474.227-62 - RG: MG-15.078.982 Emissor: IISSPMG - Endereço: Rua Beira Linha S/n - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Décia Cavalheiro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 17/12/1957 - Filiação: Pai - José Cavalheiro Ribeiro Mãe - Maria Gilda Fonseca Cavalheiro - CPF: 617.023.827-53 - RG: 24.666.074-0 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Beira Linha, s/n, Retiro do Muriaé, Distrito de Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.006616-2, foi decretada a Interdição de Thiago Pinheiro Batalha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1987 - Filiação: Pai - Elcio de Souza Batalha Mãe - Vera Lucia Pinheiro Batalha - CPF: 119.712.347-45 - Endereço: Rua Valdomiro Arrabal Fernandes, nº 214 - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Gama Pinheiro - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 18/10/1953 - Filiação: Pai - Antonio Pinheiro Mãe - Ana Gama Pinheiro - CPF: 427.364.987-04 - RG: 81311104-4 - Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Valdomiro Arrabal Fernandes, 214, Cehab, Itaperuna-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.083.003028-4, movida por SEVERINA DE LIMA GONÇALVES em face de LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO E SEBASTIÃO ANTONIO QUIRINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO E SEBASTIÃO ANTONIO QUIRINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000863-4, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de CARMEN DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMEN DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000863-4, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de EVA FLORA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA FLORA DA SILVA, CPF-018.183.177-53 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Cristina Alcântara Quinto - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Exoneração de Alimentos\" nº 2006.029.003255-7 em que é Autor LUIZ FERNANDO FREITAS DOS SANTOS e Réu FELIPE SANTOS DOS REIS, nascido em 15/10/1987, filho de Luis Fernando Freitas dos Reis e de Marcilene Santos dos Reis. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 02 de agosto de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Cristina Alcantara Quinto - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Registro tardio de nascimento\" nº 2006.029.002627-2 em que é Autor FRANCISCO TOME DA COSTA, assistido por NELSON ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o REQUERENTE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de agosto de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002624-9, foi decretada a Interdição de Renata Simplicio - Endereço: Rua A, 260, Lote 10, Quadra 15, ao Lado da Barraca da Ângela, Parque Santana - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina da Silva SimplicioData de Nascimento: 05/12/1958 Idade: 48CPF: 08918704747RG: 12292376-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000148-6, foi decretada a Interdição de Diego Arthur Fernandes da Nobrega - Endereço: Rua das Mangueiras, 01 - casa 02 - Piabetá - Magé - RJ - CEP 25.915-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Nobrega FernandesCPF: 02284041426RG: 1.192.115 Emissor: SSP/PBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.031.000171-7, movida por ARY LICHOTTI TINOCO E LAVINIA MAGNO DA SILVA em face de SUELY AMORIM MACHADO DA COSTA E VALMIR ANTÔNIO DA COSTA , objetivando CITAR A PARTE RÉ SUELY AMORIM MACHADO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Andre da Cunha Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27605, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 005.031.004582-2, foi decretada a Interdição de ROSÂNGELA APARECIDA DE SÁ DINI - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Amando Dini Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini - CPF: 059878557-48 - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 168 Apto 104 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CRISTINA FÁTIMA DE SÁ DINI OLIVEIRA, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Paulo/SP - SP, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 20/06/1957, Idade: 50, Filiação: Pai - Amando Dini - Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini, CPF: 13198389879, RG: 28972508-2 - Emissor: IFP/SP, Endereço Av. Roberto Silveira, 168, apto. 104 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.031.002489-7, movida por MARIA LUISA RANGEL COELHO em face de LUCIMAR DE OLIVEIRA BASTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ LUCIMAR DE OLIVEIRA BASTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIMAR DE OLIVEIRA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Andre da Cunha Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27605, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005986-2, foi decretada a Interdição de Luiz Erinaldo Marcondes - Filiação: Jarbas Marcondes e Vilma Lucia de Freitas Marcondes - RG 13378577-4 - Endereço: Rua João Pessoa, nº 901 Ap. 101 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Sr.(a) Vilma Lucia de Freitas Marcondes - RG: 04726538-4 Emissor: IFP - CPF: 58289593791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000570-3, foi decretada a Interdição de ANTONIO INACIO SILVA DOS SANTOS, filho de ANTONIO INACIO DOS SANTOS e de MARCIONILA SILVA DOS SANTOS, RG: 06343700-8 - Endereço: rua Mirandela, n.º 1354 - casa 02 - CEP 26525-030 - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Silva dos Santos - CPF: 37733761700 - RG: 03.695.564-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000521-1, foi decretada a Interdição de Lea Alves Dantas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Andre Cruz Dantas - CPF: 01949146740 - RG: 08736181-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002650-2, foi decretada a Interdição de Stefano da Silva, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Nilceia da Silva Alves, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº: 07736259.8 - DETRAN/RJ, Endereço: Rua Mena Barreto nº:782 - casa 09 - Nilópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2004.002.004134-9, movida pelo CONDOMINIO JARDIM UBA II, CNPJ 27.785.690/0001-98, representado por sua síndica IRANDIR RIBEIRO DE ASSIS, em face de RUBEN BRAGA e de BRIGUITA WALDBACH ARAGAO, não qualificados nos autos, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital, CITA E INTIMA os réus acima citados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e comparecerem à audiência (Art. 277) designada para o dia 17.09.2007, às 14.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não compareçam. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 271759. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.002.012466-7\r\n\r\nAutor: CATIA MARIA DE MENEZES BARROS\r\n\r\nRéu: PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Rescisória de nº 1996.002.012466-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada, na pessoa de s/rep. legal NATAN ISAAC FISZPAN, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante no referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de julho de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.002.005238-7, movida por CARLOS CEZAR CAETANO em face de FRITZ MARX e EDITH ELISABETH HORNEK MARX e outros, objetivando declaração de domínio do autor sobre imóvel da Rua Gavião Peixoto, 118/504, Icaraí, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRITZ MARX, EDITH ELISABETH HORNEK MARX, F A DITTL, MARIO FRANCO SANTOS, MARIA LEITÃO SANTOS, WALTER PEREIRA FRANCO E CECÍLIA SANTOS DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 18/09/07 às 15:10 hs podendo fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação oferecerão os réus, na própria audiência, resposta escrita ou oral. Presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e sete dias de julho de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1974.002.000391-9, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO XIMENES DA SILVA, sendo deferida a substituição da curatela, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALCEMA SILVA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1974.002.000391-9, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO XIMENES DA SILVA, sendo deferida a substituição da curatela, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALCEMA SILVA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.002.002901-5 em que é Autor JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, RG nº 06355346-5 IFP, expedida em 21/12/98, e Réu NELIA FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de agosto de 2007. Eu, __ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.002.010985-5 em que é Autor ÉLCIO GUIMARÃES, RG nº 2507339 IFP/RG, CPF/MF nº 458346957-87, brasileiro, casado, comerciante, e Réu CARMITA SILVA GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de agosto de 2007. Eu, ___ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ___ Clóvis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.008765-0, foi decretada a Interdição de Josefa Miranda de Oliveira - CPF: 93841370730 - RG: 113860910 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA DE ICARAI 237/703 BLOCO B - CEP: 24230-003 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Miranda de OliveiraCPF: 92508294772RG: 20387032 Emissor: CRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E TRÊS DE JULHO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.024121-4 em que é Autor VITOR GOMES DA CRUZ representado por GORGIANE ROSA GOMES, e Réu VALDINEI JOSE DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de agosto de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.008732-3, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Maria de Lucas - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Lucas da SilvaCPF: 57238308720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, NOVE DE AGOSTO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.064498-0 em que é Autor LUIZ FELIPE BASTOS FERREIRA, representado por MARIA FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA BASTOS, e Réu ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de agosto de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009711-7; EXECUTADO: TREND COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, HUGO BITTENCOURT AZEVEDO E MARIANA BITTENCOURT AZEVEDO; CERTIDÃO N° 2005/020.906-1; VALOR: R$ 3.746,47 REAIS OU 2.141,45 UFIR.. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2007. Eu, ___________ Josiele Campos da Silva - Outros - Matr. 92/1431, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nJG Id: 290280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000085-0 ADOÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SANDRA DAS GRAÇAS DOS SANTOS , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção , do menor J.V. DOS S. , nascido em 23/04/05, filho de SANDRA DAS GRAÇAS DOS SANTOS . E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Alexander Santos Bezerra Junior - RJ - Profissão: Corretor - Data de Nascimento: 23/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Alexander Santos Bezerra Mãe - Aliete Mendes Alves - RG: 12.115.527-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA VICENTE CELESTINO - 55 - Algodoal - Cabo Frio - RJJose Carlos Dias Colar - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Fernandes Collar Mãe - Ana Maria Dias Colar - RG: 05.606.698-8 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA TRINTA DE OUTUBRO - 186 - CASA 02 - Pendotiba - Niterói - RJ - Tel.: 3026-3532; RUA VISCONDE DO RIO BRANCO - 305 - SALA 805 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2002.002.024682-4, oriundo do Inquérito, nº 571/02 de 15/08/2002, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 20/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001344-8, foi decretada a Interdição de Débora Gomes da Silva Magacho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosaly Travers Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Antonio Roberto Gomes da Silva Mãe - Ilma Travers Gomes da Silva CPF: 63977664700IFP/DETRAN: 04.287.529-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quinze de agosto de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LA KOTA CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA, Processo nº. 1998.528.001803-3, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 306/308, cujo teor é o seguinte: ... Diante do exposto, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE LA KOTA CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, . Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 287769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.037.005324-1, em que figura como Requerentes BEATRIZ DA ROCHA RAMOS e outros. E, estando a herdeira MARIA JOSÉ CORREA DA ROCHA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA, que no dia 25/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ADRIANO DE ALMEIDA SILVA, constante de: 02 (dois) elevadores panorâmicos interno e externo, marca Guanabara, tipo e linha 02 EGIC, capacidade para seis pessoas (420Kg), valocidade 18m/min, paradas 03, entradas 03. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/10/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos do Alvará Judicial nº 2004.037.005525-9 em que é requerente MARIA EUNICE DA CONCEIÇÃO. Foi expedido o presente Edital, a fim de que a herdeira MARLI DA CONCEIÇÃO se manifeste nos autos em epígrafe, sob pena de prosseguimento do feito. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 01 de agosto de 2007. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 016674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004751-0, foi decretada a Interdição de Carlos de Carvalho Martins - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Joel Martins Mãe - Anita de Carvalho, por motivo de deficiência mental severa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dosi mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.037.007900-0 em que é Autor ANA MARIA FERNANDES PINHEIRO, RG nº 20.913.070-7 DETRAN, expedida em 02/02/2002, e Réu PAULO CESAR PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 06 de agosto de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 290456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.037.002302-0 em que é Autor MAIKON SILVANO DA SILVA, RG nº 12026039-3 IFP, expedida em 19/04/99, e Réu TATIANE DE OLIVEIRA SCHAUSSE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 31 de julho de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 290452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação n.º 2007.037.002391-5, foi decretada a Interdição de Janyra Pereira de Oliveira Antônio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Cássia Schuenck. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 23 dias do mês de maio de 2007, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) A requerida deve, realmente, ser interditada, pois na presente, concluiu-se que é portadora de demência, classificado no CID10F03, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato (...) Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal... (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 11/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2003.037.006860-4 em que é Autor CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO, RG nº 06087813-9 IFP, expedida em 12/03/1981, e Réu MARIA DAS GRAÇAS KHER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 02 de agosto de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 290453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001698-2, foi decretada a Interdição de Antonio de Abreu Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 2, - Perisse - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenith Ribeiro Silveira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Filiação: Pai - João de Abreu Ribeiro Mãe - Ponciana Correa - CPF: 04387819707 - RG: 015814990-6 Emissor: SIE - ME - Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 2, - Perisse - Nova Friburgo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Ronaldo Leite Pedrosa, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.006571-1, foi decretada a Interdição de Maurilla Heringer Soos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Correa de Araújo. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de pertubação mental que impede sua comunicação com o mundo externo, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do requerente...Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 11/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.037.005518-5 em que é Autor ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE, RG nº 20.127.851-2 DETRAN, expedida em 11/05/2006. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 31 de julho de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 290437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.037.001314-0, movida por ALÍCIO GOMES DA FARIA em face de FLORINDA DOS SANTOS FARIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORINDA DOS SANTOS FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Paulo Cesar da Silva Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/21977, digitei. E eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 1394/2006/OF.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto de Souza Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Moacyr Ferreira Campos Mãe - Maria Manoelina de Souza Campos - RG: 04.075.278-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Casas Populares, nº 137 - Olaria - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.000050-2, oriundo do Inquérito, nº 079/05 de 11/02/2005, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 , CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 02/10/2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025860-1, foi decretada a Interdição de Samuel Ramos Mariano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Mariano Mãe - Maria Jose Ramos Mariano - CPF: 059.947.977-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Projetada C, nº 110 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson MarianoNacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 14/06/1943 Idade: 64 Filiação: Pai - Manoel Mariano Mãe - Adalgina Mariano CPF: 43241468704 RG: 3.656.063 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.026914-3, foi decretada a Interdição de Romulo Alves de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Carlos de Paula Mãe - Merise Emilia Alves de Paula - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 20 Apt.103 - CEP: 26011-170 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de PaulaNacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 02/04/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Carlos de Paula Mãe - Noemia Lima de Paula CPF: 52982483734 RG: 5.031.427 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Cinco de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.038.000292-2, foi decretada a Substituição de Curatela de Eduardo Gonçalves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Constança Gonçalves Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Três de Julho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.002519-7, foi decretada a Interdição de Edison Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - José Marques Mãe - Ulguete Gonzaga - RG: 05524237-4 Emissor: IFP - CPF: 288125147-15 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Alvarez MarquesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Manicure Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Izidoro Alvarez Mãe - Estela de Melo Alvarez CPF: 05228366741RG: 04621861-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dez de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.016881-6, foi decretada a Interdição de Rogélio Coelho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Moisés Coelho Mãe - Amelice Matias Coelho - Endereço: Rua São Leopoldo Lote 40 - - CEP: 26335-030 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amelice Matias CoelhoNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1929 Idade: 78Filiação: Pai - Anisio Matias Mãe - Sebastiana Clemencia Loura CPF: 019.208.347-37 Emissor: MF/SRFRG: 09.472.629-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.018460-7, foi decretada a Interdição de Alex de Araujo Vieira Santos - Endereço: Rua Izidoro, nº 83, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlindo Vieira SantosData de Nascimento: 23/04/1943 Idade: 64Filiação: Pai - João Viera Neves Mãe - Josefa Pacheco Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do Mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.022760-9, movida por ALDA MARIA MARQUES DOS SANTOS em face de JOSE DOS SANTOS FILHO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, na forma do art. 285 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002929-8, foi decretada a Interdição de Cláudio de Paula Lino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Cláudio de Paula Lino Mãe - Aristéia Paula Lino - RG: 009.599.005-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Kilvio Santos, nº 1446 Casa 01 - Parque Laranjal - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ERCILÉA SANTOS MARQUES, brasileira, casada, data de nascimento:30.12.1928, Idade 79 anos, Filiação: José Victoriano dos Santos e Luzia Moreira da Conceição, CPF nº 03263522795, RG: 08993210-7/IFP, Endereço: Rua Kilvio Santos, 1446, casa 01, Parque Laranjal, Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.015880-2, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 27/03/1978, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Paulo Roberto da Silva e de Ana Maria Carvalho da Silva - Endereço: Rua Olga Alves, nº 63 - CEP: 26012-451 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Carvalho da Silva, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 24/09/1982 Idade: 24- Filiação: Pai - Paulo Roberto da Silva Mãe - Ana Maria Carvalho da Silva - Endereço: Rua Olga Alves, 70 - Rancho Novo - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.009678-0 , em que são requerentes JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS VIEGAS e LEDA CARMO DOS SANTOS VIEGAS, em face de GILSON ALVES DE JESUS e MICHELE DUTRA DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino M. D. DE S. , nascido em 07/09/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.036112-0 , em que são requerentes PAULO ROBERTO MACHADO e SÔNIA MARINA BRAECHER, em face de RICARDO DE MOURA e ÂNGELA SANTOS DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino B. DA S. DE M., nascido em 02/03/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional: JOSÉ RAMOS DE MORAES - Alcunha: \"Zequinha\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - José Saldanha de Moraes Mãe - Jurema Cordeiro Ramos - RG: 04022069-1 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Trajano, nº 91 - Tinguá - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.009126-7, oriundo do Inquérito nº 334/04, em 20/11/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no art. 299 caput do CP e, como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 30/10/2007 às 13:00 horas.a fim de ser interrogado, devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público,sob pena de revelia. \r\n\r\nJG Id: 290291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.005669-8, movida por MARINA BRAGA VIEIRA em face de DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA, ANA MARIA CARVALHO DA COSTA, ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO OLIVEIRA DA COSTA NA PESSOA DE MARY OLIVEIRA DA COSTA, RENALDO JOSÉ MADEIRA NETO OLIVEIRA DA COSTA E RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA, objetivando citar os réus que se encontram em lugar incerto e eventuais interessados para responderem aos seguintes termos: Desde o ano de 1995, a autora está na posse mansa, ininterrupta e pacífica do imóvel urbano sito à Rua Mosela nº 630, aptº 201, Petrópolis, sendo confinantes Renaldo José Madeira Neto Oliveira da Costa, Raquel Regina Oliveira da Costa e Domingos Oliveira da Costa. Que a autora não possui nenhum imóvel rural ou urbano e nunca obteve o benefício do usucapião. Assim, requer a citação do réu e confinantes e a procedência do pedido, declarando-se por sentença a propriedade urbana, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários, estes em 20% do valor da causa. Dá à causa o valor ilustrativo de R$ 25.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002036-7, foi decretada a Interdição de Levi Andre dos Santos Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1973 - Filiação: Pai - Oscar Baptista de Carvalho Mãe - Helena dos Santos Carvalho - RG: 552.149-1 Emissor: MM/RJ - Endereço: Rua Doutor Hermogênio Silva, nº 608 - CEP: 25715-060 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oscar Baptista de Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/11/1926, Filiação: Pai - Antonio Bnaptista de Carvalho Mãe - Maria José da Silva Carvalho CPF: 023.583.877-20, RG: 91764 Emissor: MM/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo datada de 18/03/2005 nos autos da ação nº 2003.042.007585-3, foi decretada a Interdição de Antonio da Silva Pinto - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 01/10/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Bernardino da Silva Pinto / Mãe - Luzia Alves Pinto - Passaporte: W334275-G, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Paulo Ferreira Pinto - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 26/03/1981 Idade: 26 - CPF: 09076471703 - RG: 094824695 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Norival Muniz Gaioso - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/08/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Antonio Gaioso Guerra Mãe - Maria Izabel Muniz Guerra - RG: 04269042-0 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 12273 Sala 203 - Itaipava - Petrópolis - RJ - Tel.: 22222585/92133862; Travessa Capitão Sena, nº 203 - Essolandia - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 27680764, acusado nos autos de nº 2007.042.004971-2, oriundo do Inquérito, nº 1188/01 de 11/01/2002, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (CINCO VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, E ART. 170, CAPUT, TODOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 17/10/2007 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de guarda dos filhos, de nº 2006.043.000765-7, movida por ROSELENE CORRÊA DA CRUZ em face de DILSON COELHO, objetivando CITAR A PARTE RÉ DILSON COELHO, filho de JOSUÉ COELHO E MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO,RG 12126341-2. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILSON COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, DEZESSEIS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu,SPS - A. Jud.- Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO- JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 290349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005260-5, foi decretada a Interdição de Divina Eterna Santana -Nascida em 30 de agosto de 1.964, filha de João Pinto Neto e de Sebastiana Santana Menezes, Endereço Rua 19, 63, casa 03, B. Cabral,Resende -RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Castro Ribeiro,Endereço:Rua Santa Catarina, 381, ao lado do 731, B.Cabral, Resende-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.001359-6 - Executado: SERRA E MAR TURISMO, HOTEIS E CLUBE - CNPJ 02.736.979/0001-96, valor do débito: R$ 11.571,13 em 18/01/06 referente a CDA nº 0037/05; Proc. 2006.045.004727-2 - Executado: BENEDITO MAIA DE SOUZA - não consta CPF, valor do débito: R$ 11.818,10 em 22/09/06, referente a CDA nº 30131/03; 30132/03; 8503/04; 5853/06 e 4611/06; Proc. 2006.045.004759-4 - Executado: ESPOLIO DE EMIL SAVELI, valor do débito: R$ 6.712,09 em 22/09/06, referente a CDA nº 398/04, 399/04, 3604/04, 3863/06; Proc. 2006.045.004763-6 - Executado: ENRICO PUDDU - CPF 055.371.617-45, valor do débito: R$ 5.171,01 em 22/09/06, referente a CDA nº 4734/06, 4735/06; 4736/06; Proc. 2006.045.004835-5 - Executado ARTHUR MASSULAR - não consta CPF, valor do débito: R$ 6.760,29 em 22/09/06, referente às CDAs 30146/03, 8663/04, 6467/06 e 4698/06; Proc. 2006.045.004841-0 - Executado: CONST. SATELITE S/A - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 4.884,20 em 22/09/06, referente a CDA nº 5067/04; 2815/05; 3713/06; Proc. 2006.045.004905-0 - Executado: PATAMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 10.137,18 em 22/09/06, referente a CDA nº 4337/03, 1089/04, 5941/06 e 3539/06; Proc. 2006.045.004929-3 - Executado RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35, valor do débito R$ 2.585,59 em 22/09/06, referente às CDAs 3654/02, 29536/03; 7822/04; 2863/05; Proc. 2006.045.004947-5 - Executado TACITO VIANA RODRIGUES E CIA LTDA - não consta CNPJ, valor do débito R$ 1.439,22 em 22/09/06, referente às CDAs 31855/03; 6923/04, 5930/06 e 3444/06; Proc. 2006.045.004951-7 - Executado TACOMA PARTICIPAÇÕES, valor do débito: R$ 48.285,62 em 22/09/2006, referente às CDAs nº 9514/04 e 4464/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 290460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE RESENDE, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 1)PROCESSO 2006.045.005897-0 - CERTIDÕES DA DÍVIDA nº 30426/2003; 7204/2004; 6168/2006 e 3238/2006 - Executado: JOSÉ DE MACEDO OLIVEIRA. 2)PROCESSO 2006.045.005901-8 - CERTIDÕES DA DÍVIDA nº 98/2003; 510/2004 e 5916/2006 - Executado: JOSÉ MEDEIROS. 3)PROCESSO 2006.045.006203-0 - CERTIDÃO DA DÍVIDA nº 7557/2006 - Executado:RUTH GONÇALVES DA SILVA. 4)PROCESSO 2006.045.006205-4 - CERTIDÕES DA DÍVIDA nº 70/1998; 9302/1999; 104/2000; 122/2001; 106/2002; 30384/2003; 7201/2004 e 6209/2006 - Executado: JOSÉ SOARES DOS SANTOS. 5)PROCESSO 2006.045.6238-8 - CERTIDÕES DA DÍVIDA nº 11827/1999; 18983/2000; 17661/2001; 28398/2003; 28399/2003; 4113/2004; 6206/2006 e 4419/2006 - Executado: DAVID PEREIRA. 6)PROCESSO 2006.045.006242-0 - CERTIDÕES DA DÍVIDA nº 14200/1999; 4572/2000; 4521/2001; 29334/2003; 29335/2003; 7157/2004; 3872/2005 e 2606/2006 - Executado: RUTH LILIA DE OLIVEIRA C. FLECH. 7)PROCESSO 2006.045.006265-0 - CERTIDÕES DA DÍVIDA nº 6648/1998; 15366/1999; 9687/2000; 8697/2001; 8632/2002; 19479/2003; 497/2004; 3257/2006 e 3258/2006 - Executado: TRANSP. AG. NEGRAS MUD/CARG LTDA. 8)PROCESSO 2006.045.006266-2 - CERTIDÕES DA DÍVIDA nº 4825/2000; 4714/2001; 4680/2002; 30284/2003; 6969/2004; 5859/2006 e 4545/2006 - Executado: ANTONIO DE ALMEIDA DELGADO. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular (assina).\r\n\r\nJG Id: 290461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2001.045.002747-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: GERALDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nCurador Especial: C. E - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.002747-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste INTIMA o executado GERALDO MARTINS DE ALMEIDA E CÔNJUGE da Penhora efetuada sobre o seguinte bem: Parte do Lote nº 12, quadra N-1 da Vila Nova Liberdade, zona urbana do 1º distrito desta cidade, com área de 608,00mº, medindo 21,00m de frente, 13,50m nos fundos, por 30,00m do lado direito e 28,00m do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rua Projetada, nos fundos com o Lote 11, pela direita com remanescente do próprio Lote e pela esquerda com quem de direito, descrito no Termo de Penhora constante de fls. 153 do referido feito, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiver na forma do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 23 de julho de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 290459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 13/03/2007 deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 1999.047.000083-2, foi decretada SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de Maria Luiza Moreira da Costa, - Data de Nascimento: 17/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Manoel Moreira da Costa Mãe - Vicentina Maria da Costa, sendo-lhe nomeada nova CURADORA A Sr.ª MARIA ENEDINA MOREIRA DA COSTA brasileira, casada, do lar, RG: 08586200-1, CPF: 956.366.767-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Claro, dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.004.025710-9 em que é Autor SÔNIA MARIA OTÁVIA LEITE ALT; LAUDICEIA LEITE TATAGIBA; EDUARDO MELO DA PAIXÃO; SERGIO LEITE TATAGIBA e BERNADETE SAMOURA MORILLA TATAGIBA em face de SILVÉRIO JOSÉ ELIAS e RUTH MAGALHÃES ELIAS. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.004.025582-6 em que é Autor HERMINIA CAMPANHAO VIEIRA, RG nº 059236554 IFP, expedida em , e Réu WILSON GOMES NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, situado à rua Costa Monteiro, 182, Lindo Parque, SG, distribuida sob nº 2002.004.034568-6, movida por DULCE LOPES VIEIRA em face de JOSÉ MANOEL DOS SANTOS e FRANCELINA MARIA DOS SANTOS. , objetivando Citar os réus JOSÉ MANOEL DOS SANTOS e sua esposa FRANCELINA MARIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove (09) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \", situado à Avenida Martins Ferreira, 1º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2007.004.088027-0, em que figura como Autor JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER e como Réu RAPHAEL ANTONIO MACHADO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisicao da propriedade imovel usucapiao extraordinario, situado à Avenida Martins Ferreira, 1º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o de nº 2007.004.088027-0, movida por JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER em face de RAPHAEL ANTONIO MACHADO, objetivando Citar o réu RAPHAEL ANTONIO MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAPHAEL ANTONIO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2002.004.011172-9 em que é Autor CYRILO LIANDRO em face de MANOEL DA CUNHA e MARILZA DA SILVA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/c indenizatória \" nº 2006.004.011246-0 em que é Autor ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES- COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, RG nº , expedida em , e Réu DROGARIA MED DE SÃO GONÇALO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à Rua Manoel Duarte, prédio 1250, Gradim, 4° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2001.004.028837-8, movida por WALTER LEAL DE CARVALHO FILHO em face de MANOEL CORREA GTORRES, objetivando Citar o Sr. Manoel Corrêa Torres. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.015462-1, movida por CREMILDA VIANA JACINTHO em face de EUNICE DA SILVA, objetivando seja declarada adquirida pelo Autor a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote 10 da quadra D do loteamento Vila Bela Vista, sob a dimensão de 360 m², situado na Ru a João Lacerda de Souza, no perímetro do 1º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUNICE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.004.022303-9, movida por ANDREA SOUZA FERRAO em face de ROBERTO CARLOS OLIVEIRA FERRAO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS OLIVEIRA FERRAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Paulino da Silva Parreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24487, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017041-0, foi decretada a Interdição de Alzira Arraiol Brust , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lies Cezar - CPF: 347785299720 - RG: 799426 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1991.004.501640-5 em que é Autor LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO, LUIZ OTAVIO DE SOUZA PINTO e LUIZ EMANOEL DE SOUZA PINTO , e Réu JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091838-4, foi decretada a Interdição de Antonio Henriques Fernandes - RG: 826905 Emissor: IPF - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº 1394 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlindo Henriques Fernandes - CPF: 44467176772 - RG: 05098570-4 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.051986-6, foi decretada a Interdição de André Luiz Alcânta Pimentel - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11063414733 - RG: 12423859-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edna Leite de Queiroz, nº 112 - CEP: 24751-760 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laurimar Alcântara PimentelEstado Civil: Viúvo CPF: 61557056749RG: 04906597-2 Emissor: IFP residente no mesmo endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 160707. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação DESTITUIÇÃO DE CURADOR nº 2005.004.074544-1, foi decretada a Interdição de GENIVAL DE OLIVEIRA portador da RG. 020.614.277-0 - Endereço: Rua São Veríssimo, nº 25 Qd 340 - CEP: 24722-340 - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . MIRIAM DE OLIVEIRA DA FONSECA, brasileira, casada, portadora do CPF 077.966.167-27 residente no endereço supra mencionado em substituição de DINAH DA SILVA,solteira, portadora da RG. 2.501.799/IFP-RJ e CPF 515.381.567-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 160707. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.046966-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima mencionado, em que é requerente ADELAIDE GOMES MACHADO - brasileira, casada, do lar, RG nº 02244908-6 - IFP e CPF nº 963.040.497/49, residente à Rua Humberto Campos, 32 - Lindo Parque - SG - RJ e interditando FRANCISCO MELO MACHADO - português, casado, aposentado, Id. nº W096936-A, expedida pela R.F.B., CPF nº 296.853.037-20, tendo sido proferida SENTENÇA em 10/05/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição do requerido FRANCISCO MELO MACHADO declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II c/c art. 1767, III, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua esposa ADELAIDE GOMES MACHADO, a qual deverá ser compromissada no prazo de 05 dias, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, I do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matr. nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o nacional Jose Ribamar Pereira da Silva ( Revel - Folhas 135Vº. ) - MA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Agnelo Pereira da Silva Mãe - Ilma Nogueira da Silva - RG: 5125170-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Pio Borges, nº 2822 Bl. a Apto. 602 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, Ref. processo: 1999.004.015090-3, Ação Art. 213 - Estupro, ( duas vezes ) c/c art. 226 II, c/c art. 224, \"a\" n/f Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ( duas vezes ) do Cp - Crime Continuado, todos n/f do art. 69 do CP, setenciado conforme segue:...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, para condenar o acusado(...)TORNO EM DEFINITIVO A PENA DO ACUSADO EM 15 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Katia de Jesus Cavalcante - Analista Judiciário - Matr. 01/20869, digitei. E eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Guilherme Chaves Rosas Filho\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 290322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Johnny Frenk Pereira Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Garçom - Data de Nascimento: 11/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Johnson Amaral da Silva Mãe - Sonia Maria Pereira Silva - RG: 09269944-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Conceição, nº 296 - Mutuá - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3119-0434, acusado nos autos de nº 2007.004.087769-6, oriundo do Inquérito, nº 355/07 de 26/06/2007, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 vezes), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000237-2, foi decretada a Interdição da parte requerida JOSÉ ALVES AMARO, brasileiro, solteiro, sem profissão, CTPS nº 95508, série 113 RJ, CPF nº 093.261.717-44, nascido em 24.07.1954, filho de Manoel Amaro Filho e de Esaide Alves Amaro, com endereço na Estrada Principal, s/nº, próximo à Assembléia de Deus, Água Preta, 5º Distrito deste município, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: AMARO XAVIER, brasileiro, casado, agricultor, RG nº 11210498-8 e CPF nº 570.584.077-20, com endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 58/61 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JOSÉ ALVES AMARO e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001824-0, foi decretada a Interdição da parte requerida Gustavo Machado da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 21.269.020-0 e CPF nº 060.345.087-38, nascido(a) em 08.08.1982, certidão de nascimento termo nº 335, fl. 84vº, livro AA-1, emitida pelo Registro Civil do 5º Distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Gabriel Pereira da Silva, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF nº 017.643.837-88, com endereço na Estrada de Mato Escuro, s/nº, Mato Escuro, próximo ao posto de saúde, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 25/28 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de GUSTAVO MACHADO DA SILVA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001518-4, foi decretada a Interdição da parte requerida MIRLENE DE SOUZA PENHA, brasileira, solteira, RG: 020697051-9, Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 100.594.797-01, nascido(a) em 24.05.1984, filha de Neildo Penha e Rozeli de Souza, Certidão de Nascimento Livro nº AA4, fl. 42, Termo 3482, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Valdomiro Ferreira, nº 74, Centro, neste município, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: ROSELI DE SOUZA, brasileira, solteira, recepcionista, portadora do RG nº 11.408.560-8 e do CPF nº 007.336.557-26, com endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 23/26 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MIRLENE DE SOUZA PENHA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 06/08/2007, foi decretada a falência de AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME - CNPJ: 73.278.640/0001-31 - Endereço: Rua Dr. Agostinho Porto, nº 105 - CEP: 25510-060 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ - Processo nº 2003.054.033102-3. Sendo nomeado Administrador Judicial o(a) Sr. Francisco Ribeiro Martins - Av. Presidente Lincoln 857- Vilar dos Teles (Fórum de São João de Meriti). Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações determinadas pela Lei de Falências, sob pena de prisão. Tudo conforme a sentença transcrita a seguir: \"3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI Processo nº 2003.054.033102-3 Ação: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA - Requerente: SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A Requerida: AGEESSE - METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. S E N T E N Ç A - Com base no art. 1º, caput, da Lei 7661/45, SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A requer seja decretada a falência de AGEESSE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., tendo como fundamento títulos executivos, protestados e não pagos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/26. Citação pessoal a fls. 33/34. Petição da requerida com pedido de remessa dos autos ao contador a fim de atualização do débito e expedição de guia para o depósito elisivo, às fls. 39. Intimação da requerida para recolher as custas do Contador, às fls. 40. Juntada das custas pela requerida às fls. 41/42. Certidão de diferença de custas a serem recolhidas às fls. 44. Intimação da requerida para complementação das custas às fls. 45. Manifestação da requerente pugnando pelo prosseguimento do feito e a decretação da falência. Tentativa de intimação pessoal da requerida às fls. 54/55. Nova manifestação da requerente às fls. 59. O parquet ofereceu seu parecer às fls. 61/62, opinando pela decretação da quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena violência a norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. A requerente apresentou os títulos vencidos e não pagos, bem como as certidões de protesto, conforme fls. 15/25, nos termos dos artigos 9º, 10 e 11 do DL 7.661/45. A requerida, regularmente citada, requereu a remessa dos autos ao Contador para fins de atualização da dívida e, consequentemente, possibilitar a realização de depósito elisivo, às fls. 39. Intimada, a requerida recolheu as custas para o Contador, contudo em valor insuficiente, o que ensejou sua intimação para complementação. No entanto, desde fevereiro de 2005, a última manifestação nos autos (fls. 41/42), a requerida quedou-se inerte, não recolheu as custas faltantes e, em conseqüência, não efetuou o depósito elisivo, apesar da oportunidade, nos termos dos artigos 4º, VI e 11, § 2º do DL 7.661/45. Ressalte-se que houve tentativa de intimação pessoal da requerida, mas que restou frustrada, tendo em vista a informação do Sr. Oficial de Justiça às fls. 54 verso, no sentido de não mais estar estabelecida naquele endereço. Neste aspecto, considerando a ausência de depósito elisivo, o crédito encontra-se regularmente constituído, evidenciada está a impontualidade, pelo que se a decretação da bancarrota. ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de AGEESSE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Doutor Agostinho Porto, n.º 105, Agostinho Porto - São João de Meriti - Rio de Janeiro, inscrita na CGC/MF sob o n.º 73.278.640/0001-31, cujos sócios são: ARLINDO DA SILVA GOMES, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade expedida pela Secretaria de Segurança de São Paulo, sob o n.º 5.478.051, e inscrito no CPF sob o nº 029.033.858-15, residente e domiciliado na Estrada Eronildes Martins, nº 456, apartamento 101, Agostinho Porto, São João de Meriti - Rio de Janeiro, e IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, industrial, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o n.º 04421299-1 e inscrita no CPF sob o n.º 072.857.077-15, residente e domiciliada na Rua Baberibe, nº 502, apartamento 101, Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 52, § 1º (recuperação judicial) ou no parágrafo único do artigo 99 (falência). Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Sr. ____, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Determino a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial. Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei e conferi. E eu, _____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr ANA RITA SOARES DOS SANTOS, filha de Geilza Soares dos Santos, natural de Penedo, Alagoas, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.015702-9 da ação Adoção c.c Destituição Poder Familiar relativa ao menor JONATHA SOARES DOS SANTOS, nascida em 08/11/2004 na, Maternidade Nosssa Senhora do Bom Parto - AL, proposta por OSIEL JOAQUIM DA SILVA E SUSELE SOARES DE SANTA ROZA SILVA, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nGeber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTEM O DESEJO DE CONTINUAR PATROCINANDO O AUTOR, SOB PENA DE SER DECLARADA A RENÚNCIA TÁCITA DO MANDATO OUTRORA OUTORGADO \r\n\r\nAdvogados: DR. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR- OAB/RJ 113.913 E DR. CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR- OAB/RJ 123.759\r\n\r\nJG Id: 290482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elielson de Carvalho de Jesus - Data de Nascimento: 05/02/1978 - Filiação: Pai - Israel Pereira da Silva Mãe - Nilceia de Carvalho de Jesus - RG: 11.818257-5 Emissor: IFP - Endereço: Ogiva, nº 03 - Ogiva - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 1999.055.000780-6, oriundo do Inquérito, nº 115/99 de 24/04/1999, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I , II E IV CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 04/12/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 1999.055.000358-8, movida por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ em face de MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA e outro . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetue o pagamento da quantia equivalente a prestações vencidas e vicendas, com os acrescimos legais, das custas judiciais, multa contratual e honorários advocatícDefiro fls. 285.ios, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens bastem para garantir do débito. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos dez dias de julho de dois mil e sete. Eu, __________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira- Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail:spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suspensão do poder familiar, de nº 2005.055.001366-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO CESAR GONÇALVES MEZA e SUE ELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GONÇALVES MEZA e SUE ELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, digitei. E eu, Paulo Roque Florião - Escrivão - mat01/16279, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.002603-3, foi decretada a Interdição de Sandra Peixoto de Mello - residente à Rua Olímpio Evaristo de Souza, 09, Vinhateiro, São Pedro da Aldeia-RJ., certidão de nascimento nº 27848, L. B23, fls. 275-1, emitida pelo RCPN do 1º Distrito-1ª Circunscrição de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MIRIAM DE SOUZA MARINS, portadora do RG. 08201593-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos da Silva Gomes - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos da Rocha Gomes Mãe - Iran da Silva Gomes - Endereço: Fazenda Meia Laranja, Zona Rural de Sapucaia/RJ, nº s/nº - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.057.000331-6, oriundo do Inquérito, nº 31/04 de 27/05/2004, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 , CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 05/09/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 14 de agosto de 2007. Eu, (Ass.)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (Ass.)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011825-0, foi decretada a Interdição de MARCELO DA SILVA AVELINO, brasileiro, solteiro, RG nº 22.858.898-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 101.080.637-80, certidão de nascimento lavrada à fl. 127 verso, livro nº A-20, sob o nº 21004 - RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUZIA DO NAZARET DA SILVA AVELINO, brasileira, casada, caseira, RG nº 11654097-2 - IFP/RJ, CPF nº 082.026.407-50, residente na Estrada do Pinhal, s/nº - Sítio Borrifo - Montanhas - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006055-8, foi decretada a Interdição de VERA LUCIA DE PAULO FRANCISCO, brasileira, solteira, do lar, CTPS nº 82306 - série 116/RJ, certidão de nascimento lavrada à fl. 57, livro nº A1E-283, sob o nº 169472 - 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. PATRICIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, estudante, CPF nº 131.899.747-05, Título de Eleitor nº 130626940353, residente na Estrada do Salaco, nº 601 - casa 01 - Granja Florestal - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.061.008837-2 em que é Autor THIFANY VIRGILIO DA SILVA, rep. p/MARIA MARCIA SEVERO VIRGILIO, RG nº 13411947-8 IFP, expedida em 09/09/99, e Réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006187-0, foi decretada a Interdição de EVA MARIA CORREIAS DA SILVA, brasileira, casada, CTPS nº 35758 - série 130/RJ, certidão de casamento lavrada à fl. 176, livro nº B-6, sob o nº 1.757 - RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA LUIZA CORREIAS DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 13106614-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 116.095.317-10, residente na Rua Maria Marques Viana, nº 271 - Meudom - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.540.000453-8 em que são Autores GUSTAVO DE JESUS SILVA e MONICK DE JESUS SILVA, rep. p/ REGINA LUCIA SOUZA DE JESUS, filiação: Jorge de Jesus e Alice de Souza Jesus, e Réu MARCELO DA CONCEICAO SILVA. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004060-2 em que é Requerente e INTERDITANTE, Gisele de Oliveira Jesus e INTERDITANDO, Joel Santos de Jesus Júnior, nascido em 01/07/1985, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michel de Souza Florentino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Adão Florentino Mãe - Isaura de Souza Florentino - RG: 13.095.995-0 Emissor: IFP - CPF: 096.818.407-39 - Endereço: Cerâmica Porto Velho - Três Rios - RJ; Travessa Virgílio Torno, nº 91 Casa 01 - Boa União - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2005.063.001167-8, oriundo do Inquérito, nº 1888/04 de 20/06/2004, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/ a causa do aumento de pena do art. 226, III, duas vezes, n/f do art. 71, todos do CP, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/ a causa do aumento de pena do art. 226, III, duas vezes, n/f do art. 71, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042, no dia 21/09/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 290473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003330-5, foi decretada a Interdição de Brazelina Gomes Leal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - Jose Gomes Carvalho Mãe - Maxima Carvalho de Medeiros - CPF: 44525966734 - RG: 1.275.876 Emissor: IFP - Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 116 - CEP: 25815-140 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmiro Gomes LealNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Jordelino Francisco Leal Mãe - Brazelina Gomes Leal, CPF: 08188769720RG: 806111595-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006928-0, foi decretada a Interdição de Hilda Araujo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Diogo Paulino de Araújo Mãe - Donária Emília de Queiroz - RG: 04326457-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 026788097-90 - Endereço: Travessa Augusto de Almeida, nº 32 Casa 1 - CEP: 25840-000 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Araujo do Nascimento, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/07/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Pedro José do Nascimento Mãe - Hilda Araújo do Nascimento CPF: 17303982787, RG: 12539470-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.009150-9, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Raymunda Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mar de Espanha - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/07/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Paulo Raimundo Mãe - Mercedes Cardoso Raimundo - Endereço: Travessa Remo Righi, nº 12 - CEP: 25811-030 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Serrat Pereira JuvenalNacionalidade Brasileira Naturalidade: Mar de Espanha - MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/02/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Eugenio Nascimento Pereira Mãe - Maria Aparecida Raymunda Pereira CPF: 95009434768RG: 9.801.339 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002696-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Afonso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Luiz dos Santos Mãe - Tania Maria Afonso dos Santos - Endereço: Rua Brás Manoel Cunha, nº 31 - CEP: 25808-150 - Puriz - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Afonso dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Archanjo Vieira Affonso Mãe - Virginia de Mello Affonso CPF: 02691382770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004357-8, foi decretada a Interdição de José Gomes da Silva - Data de Nascimento: 11/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Etelvina da Cunha Silva Mãe - José Silva - CPF: 19805489787 - RG: 988117 Emissor: IPF - Endereço: Travessa Dr. Bezerra, nº 56 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Affonso da SilvaProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/06/1946 Idade: 61CPF: 71344721753RG: 696901 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004285-9, foi decretada a Interdição de Argemira de Carvalho Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 28/06/1926, Idade: 81, Filiação: Elesbão de Carvalho e Firmina Fraga de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos José da Silva Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.063.002174-1, movida por DIVINA ALBINO DE OLIVEIRA em face de ADRIANO JOSE MOREIRA CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO JOSE MOREIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO-JG\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MARIA MAGDALENA DA ROCHA, filha de Antônio Seraphim da Rocha e Joana Leopoldina da Rocha, portadora do RG nº 07.655.098-7 e do CPF nº 830.901.507-00, acometida de doença incapacitante, sendo nomeada curadora a senhora NEIDE DA COSTA CHICARINO, portadora do RG nº 06703207-8, Ref. processo: 2005.063.007650-8, conforme sentença prolatada em 14/03/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Três Rios, aos Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e seis. Eu, ______ Lucimar T. M. de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15.784, digitei. E eu, ______ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004975-1, foi decretada a Interdição de Luis da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - João Costa Mãe - Maria Brazilina - CPF: 445328307-53 - RG: 04477880-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Teixeira Godói,, nº 185, - Moura Brasil - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes dos Santos CostaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/02/1932 Idade: 75Filiação: Pai - João Chrispim dos Santos Mãe - Maria Cristina da Conceição CPF: 00751796794RG: 80862085-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001436-0, foi decretada a Interdição de Roberta Rocha Brito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria Jose da Rocha Brito - CPF: 11907895744 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela da Rocha Brito Lima, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/09/1965 Idade: 41, Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria José da Rocha Brito CPF: 03278818792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.002209-5, movida por BENEDITO BELO DA SILVA em face de DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15784, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001862-6, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Machado Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/01/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Luiz Francisco Mãe - Maria Aparecida Machado Francisco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Francisco, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios/RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/03/1958 Idade: 48, Filiação: Pai - Luiz Francisco Mãe - Maria Aparecida Francisco, CPF: 91448670772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008100-0, foi decretada a Interdição de Dilá Sousa Macedo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Eduardo dos Santos Lara,, nº 123, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira Macedo CardosoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01037320719Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001616-0, foi decretada a Interdição de Luiz Felippe Henriques - BrasileirO - Solteiro , registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito Sebastião de Lacerda, Município de Vassouras-RJ, no Livro A-14, à fl. 135, sob o termo nº 3860, sendo a causa da interdição ser o interditado Psicose não especificada e Esquizofrenia, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 28/05/2007, que decretou a interdição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Luiz Henrique, Brasileiro, Separado Judicialmente, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Valença, . Eu, ___________ Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo ficam CITADOS os eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da Ação de USUCAPIÃO nº 2007.065.000990-6, sendo autores José Antônio do Nascimento e Maurida dos Santos Nascimento e réus Domingos Dias Nogueira e Ester Saldanha Nogueira, tendo por objeto o imóvel designado por lote nº 452, da planta 3 do loteamento da Fazenda São Roque, situado na Zona urbana de Itakamosi, antes de Bacia de pedra, com área de 1.125,00m2, tendo 15,00m de frente para a Estrada nº 18; por um lado 76,00m com o lote 450 de propriedade de Sebastião Rodrigues de Paula casado com Isaura Vieira de Paula; por outro lado 74,00m com o lote 454 de propriedade de Maria Mercedes de Jesus; e nos fundos 15,00mconfinando com terras da Fazenda Cachoeirinha de propriedade de Acácio Borges casado com Maria da Penha Fonseca Borges. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei por 03 (três) vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 13 de agosto de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE MASID IND. E COM. LTDA, CNPJ 29.276.540/0001-84, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Luiz Antonio Lima Da Silva, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, trinta e um de julho do ano de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25053, o digitei e conferi. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. Celso Silva Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 287645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.017949-8, movida por GILSON TEIXEIRA e ISABEL TERESA NAZARETH TEIXEIRA em face de ERICA NAZARETH TEIXEIRA e de PAULO CESAR SILVA, objetivando Citação do 2º réu, Sr. PAULO CESAR SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.066.011012-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA e MARLENE DAS DORES SIMAO DA SILVA em face de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.066.011012-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA e MARLENE DAS DORES SIMAO DA SILVA em face de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.066.000724-8, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Sandin - Data de Nascimento: 30/01/1961, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Luiz Sandin, brasileiro, RG nº 81332132-0 e CPF Nº 566.731.087-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO de FLAVIO JOSÉ DE SOUZA, requerida por MARIA APARECIDA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de FLAVIO JOSE DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, MARIA APPARECIDA. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Volta Redonda, 07 de Fevereiro de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31de julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nDoutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação de INTERDIÇÃO de ZULMIRA DE LOURDES BOCHI DE PIERRI, requerida por APARECIDA SUELI LEITE, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de ZUMIRA DE LOURDES BOSCHI DE PIERRI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha, APARECIDA SUELY LEITE. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal e da prestação de contas. Oficie-se na forma dos itens 2 e 3 de fl.106. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto das partes conforme documento de fl.07. Anote-se onde couber. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2007. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31de julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195, Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº 2005.066.005573-8 da Ação de INTERDIÇÃO de HELIA MARIA DUARTE PIRES requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de HELIA MARIA DUARTE PIRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do código civil, nomeio-lhe curadora sua mãe, MARLENE DUARTE. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a curadora da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Sem custas e verba honorária P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2007. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de Julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Direito da Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, requerida por ZILA SANTOS HOTH PACHECO, interditando JOANA DOS SANTOS HOTH que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE JOANA DOS SANTOS HOTH, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha ZILÁ SANTOS HOTH PACHECO. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao TRE para suspensão da inscrição eleitoral da Interditanda. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis (fls.14/16), comunicando a interdição de JOANA DOS SANTOS HOTH. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 31 de julho de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho - Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo. Dr. Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO de LUCIANA DE PAULA ROSA, requerida por IVO CAETANO DA SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de LUCIANA DE PAULA ROSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e tio, IVO CAETANO DA SILVA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso o requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pelo requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem berba horária. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de Julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JUAREZ PINTO DA COSTA e TELMA MIRANDA DA SILVA FERRAZ - CLAUDIO LOURENÇO DE ALMEIDA e CONSUELO LUCIA GARCIA SILVA - DANIEL DE SOUZA VENTURA e CINTIA MARA DE JESUS COSTA HOMEM - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOSPAZZA e JOANA CAHU DOMINGUES - BERNARDO FIGUEIREDO CAVALCANTI e LUCIANA VASQUES BARRETO PINTO - DAMIÃO RODRIGUES MESSIAS e MICHELE SILVA DE ANDRADE - CARLOS GUILHERME ROMEIRO SILVA e DANUZZA DA CUNHA GOULART BRAUNE - ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES e ANDRÉA FERREIRA - ALEXANDRE SANTOS MACHADO e CARLA DE CASTRO NEVES - EULÁDIO BELISARIO SUZANA DA COSTA e KÁTIA MONTALVÃO BRONZO - RODOLFO LIMA DA CRUZ e MICHELE DE BRITTO FLORIDE - LUIZ GUSTAVO DE MELLO ALVES E SALGADO e DANIELLE RANGEL CAMPOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 289572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Camila Novaes Lopes, aos 30/07/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 60693 - requerida por CHITI YAMBA-YAMBA; Processo nº 60694 - requerida por MUONGA YAMBA-YAMBA; Processo nº 61464 - requerida por FÁBIO DE MOURA SÁ; Processo nº 61476 - requerida por REGINA CÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA; Processo nº 61510 - requerida por BRUNO MARTINS RODRIGUES; Processo nº 61509 - requerida por CID FRANCISCO BUENO; Processo nº 61526 - requerida por SERGIO GABRIEL CAVALCANTI.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61466 - requerida por JORGE JOSÉ DA SILVA; Processo nº 61494 - requerida por GABRIELA CHATAIGNIER GADELHA DA COSTA; Processo nº 61519 - requerida por ADRIANA GUANAES REGO. .\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo n° 61473 - requerida por SILVIA REGINA FIGUEIRA MARTINS; Processo nº 61474 - requerida por OTTON SANT' ANNA FILHO; Processo nº 61500 - requerida por TERESINHA PASSOS TOLDA; Processo nº 61529 - requerida por MARIA JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS; Processo nº 61533 - requerida por LEONARDO FERNANDES MARTINS.\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 60360 - requerida por ALDO MARIO MIGONE MAESTRI; Processo nº 61046 - requerida por SEVERINO JOAO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 289584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, LEANDRO PEREIRA DA SILVA e SHIRLEY PIRES TEIXEIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 289631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 13 de Julho de 2007.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 35727-Raimundo Nonato da Silva Nascimento/Silvania Teles Cortes (registro tardio de casamento), 36083-Viviane Maria Dalbem Ferreira dos Prazeres (retificação de óbito), 36378-Gabriel André D' Anniballe (retificação com mandado), 36419-Laércio Cerqueira Lopes (retificação de óbito), 36424-Rinaldo Pereira de Souza (alvará), 36458-Angela Henaut (retificação com mandado), 36474-Francisco de Campos Junior/Maria José Alves da Fonseca (casamento civil), 36491-Mariland Felix (averbação no nascimento), 36497-Marcos Antunes de Abreu Carvalho (retificação de óbito), 36498-Silvio Villela Colin/Fernanda Antunes Calmon Gomes (mandado de averbação), 36501-Denize Vieira Gabriel (retificação no nascimento), 36504-Carlos Alberto de Castro (retificação de óbito), 36505-Katia Gomes Cardoso (retificação no nascimento), 36520-Ubirajara Bastos de Souza/Helenice Oliveira de Souza (mandado de averbação), 36521-Edilberto Zarate/Maria da Penha de Souza Zarate (mandado de averbação), 36522-Rosalina da Conceição Silva de Melo/Antonio Gustavo Moutinho de Melo (mandado de averbação), 36523-Eliana Azevedo da Cunha/Nilson Theophilo de Oliveira (mandado de averbação), 36524-Lucidalva dos Santos Soares/Jose Damião Soares (mandado de averbação), 36531-Luiz Fernando da Silva Macias/Maura Nunes Braga Macias (mandado de averbação), 36543-Francisco das Chagas Silva/Eloisa Carvalho de Araujo (mandado de averbação), 36546-Agildo Teixeira de Souza/Marilia de Figueiredo Rodrigues (mandado de averbação)\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 35975-Zoraide Gonçalves Barbosa (retificação de óbito), 36303-Rosangela Cabral Ribeiro (retificação de óbito), 36420-Maria de Fatima Silva (registro tardio de nascimento), 36500-Jayme Elias da Silva (retificação de óbito)\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 289632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 13ª Circunscrição\r\n\r\n13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Denilson Ramalho Lessa com Monica Edineia de Souza Marques (republicado) - Paulo Roberto da Silva Mendes com Jéssica da Silva Gonçalves - Rogerio Batista Borges com Fatima Abilio de Andrade - Douglas de Andrade Souza com Lucilene Santos Botão - Tiago dos Santos Praxedes com Milena Cristina de Oliveira - Leandro da Silva Cravinho com Marcia Sanches Monteiro - Mario Jorge Lino com Andréa do Rosário Alves - Flávio de Araujo da Silva com Gabriela Lima da Silva - Jeferson Pantoja Vitoriano com Vanessa Santos Amaral - Leonardo Ladislau de Almeida com Ellen Oliveira da Rocha Santos - Ederson da Silva Ramos com Raquel Pimentel - Alexandre Moreira da Silva com Francisca de Almeida da Silva - Márcio Henrique de Souza Mota com Tatiana Pereira de Rezende - Rogerio Braz Brandão com Vanessa da Silva Moreira - José Carlos Dutra de Oliveira com Tânia de Melo - Cleidson José de Lima com Michele Rose da Rocha Dellabianca - Waldir Americo Lopes Mazzini com Georgina Guimarães de Souza - Luís Cláudio Souza Lemos com Ivete Ramos - Jonatas da Silva Dias Oliveira com Priscila Marinho de Freitas - Antonio Alves Calixto Filho com Mariangela Rosa Ramiro - José Ricardo Meira de Souza com Vivian David da Silva - Antônio Alves da Rocha com Adriana da Silva Cunha - Edinaldo Soares com Fabiana da Silva Santos - Jorge Luís Cerqueira da Silva com Deliane da Silva Albuquerque - Paulo de Lima Pereira com Luiza de Oliveira dos Santos - Flavio Marcelo Sousa Silva com Ana Carolina Gofeto Lourenço - Jefferson Leandro Dias Silva com Monica Regina Bezerra Ramos - Klebson Nunes Barreto com Cleide de Jesus Anselmo - Cristiano Luis da Silva Mendes com Danila Espirito Santo Miranda - Gilmar de Souza Nunes com Almira Marques da Silva - Rodrigo dos Santos Moratelli com Ana Paula de Jesus - Marlos Camara Rodrigues com Vanessa Rangel Branco - Davi Alves Tavares com Helena Fernandes Brito de Figueiredo - Eduardo Alves de Souza com Jociane Souza do Nascimento - Ivo de Paula Ribeiro Filho com Vanessa de Azevedo e Silva - Marcio de Lima Malta com Marlucia dos Santos Barbosa - Edson Alves da Silva com Vilma Germano Amaral - Paulo Roberto dos Santos com Nilza dos Santos Nascimento - Edvando Mário Vale da Conceição com Camila Izamara Gonçalves da Silva - Gabriel Antonio Santos com Cátia Sant'ana - Vicente das Chagas Gadelha com Rosilda Avani da Conceição - Edvandro Antonio da Silva com Adriana Carneiro Fernandes - Marcos Antonio Albino da Silva com Dayane Silva de Moraes - André Luiz Andrade do Nascimento com Maria Elizandra Dario - Paulo César Blaine de Carvalho com Ana Lucia Midon dos Santos - Ericson Novaes Cavalcanti com Vania Infurna Justino - Leonardo da Silva Albuquerque com Munique da Silva de Souza - José Aldenir Ferreira de Lima com Marcia Souza de Abreu - Domingos Miguel da Silva com Alderiva de Jesus Santos - Mario Luiz de Oliveira com Fabíola Pereira da Silva - Rafael Sampaio Rosa Paes com Tatiana Soares do Nascimento - Luís Carlos de Souza Fontella com Sônia Regina da Silva Garcez - Edgard Soares Castelo da Costa com Vanessa Zozimo da Silva - Reginaldo Rodrigues da Silva com Alessandra Barbosa do Nascimento - Cesar Augusto da Silva com Eliane de Fátima da Silva - Antonio Marcos Barroso Evangelista com Rosângela Célia Ribeiro dos Santos - Luis Fernando da Silva Santos com Luciana Cavalcanti Resende - Tiago Moraes da Silva com Ingrid Poana de Souza Machado da Cunha - Marcos Antonio da Silva com Cleide da Silva Isquierdo - Bruno Sergio de Oliveira dos Santos com Bruna Carla dos Santos Simplicio - Rodrigo Fabricio Moreira com Debora Cristina Vieira Srour - Elias da Silva Paiva com Andréia dos Santos - Manoel Luiz Pereira Neto com Elena Gomes Pereira - Alexandre do Couto Mello com Lúcia Conceição dos Santos Peixoto - Alex Rodrigues Inacio com Barbara Alves da Silva - Raphael Gomes com Fernanda Alves da Silva - Marcos Antonio Carvalho Guerrieri com Ana Lucia da Rocha Santos - Paulo Henrique Rangel da Silva com Vivian de Souza Marques - Jairo Vieira Elias com Neuza Fernandes Camacho - Felipe Faustino de Lima da Silva com Rafaela dos Santos Rosa - Alexandre Guia dos Santos com Paula Valéria - Carlos Henrique de Souza Perim com Roberta Garcia Braga - Lucio Rodrigo dos Santos Ferreira com Raquel de Oliveira Simião - Darci Avelino de Souza com Edinéa Dias Machado - Fabricio Silva de Almeida com Sheila Assumpção Coelho - Geraldo da Silva com Aline Trindade de Faria - Jean Warol da Silva com Leticia Roberta Felix - Adelson Luiz da Silva com Selma Cristina Pereira Machado - Gilberto Braz de Lima com Patricia Marciel Menendes Rocha - Carlos Roberto Sales da Silva com Alessandra Figueiredo Serrano - Gilcélio Rodrigues dos Santos com Andréa Rangel da Gama Leite - Paulo Roberto Antunes Ribeiro com Cintia Motta de Castro - Nilton Antunes com Luzia Ribeiro de Azeredo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 289381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fernando Leandro de Azevedo com Rita de Cassia Rosa Motta; Marcelo da Silva Raphael com Francielen Saraiva Cruz; Edson Silva de Oliveira com Aline de Oliveira Soares; Fernando Henriques Cravo Pires com Fernanda Rosa da Cunha; Athayde dos Santos Rosario com Janaina dos Santos Martins; Luiz Claudio Lopes dos Santos com Liliane Campos de Oliveira; Vitor de Souza Santos com Luciene da Silva Sarandão; Anderson Figueiredo de Paiva com Daniele Pereira dos Santos; Charlie Alves Ribeiro com Marliete Correa Pimenta Silva; Leonardo de Santana Eugenio com Sandra de Souza; Ronaldo Barbosa do Nascimento com Vanessa Mattos Martins; Jose Carlos Moura de Deus com Kety da Silva; Andre Luís Moreira Gama com Adriana Gonçalo da Silva; Gecio Elisio Dias Mattos com Kelly Meireles de Souza; Cesar Rodrigues Towesend com Lucilea de Assis; Ivan Jorge Evangelista de Araujo com Elisangela Sousa; Marisvaldo Lima Silva com Ketty Andrade do Nascimento; Anderson Pereira dos Santos com Vivian de Souza Santos; Thiago Santos Nunes com Helen Aguiar Abreu da Silva;ç Wellington Luís Vargas Mendonça com Maria Madalena Santos da Silva; Rogerio Valente de Carvalho com Katia Gusmão da Silva Andrade; Fernando Celso Vieira Silva com Karen Rosa do Carmo; Jorge Medeiros Andrade com Angela Maria Ubelino; Alexsandre da Silva Brum com Rosilda dos Santos Dantas; Reginaldo Marques com Jessika Christiane Belache da Silva; Mauro Jose Silva da Fonseca com Patricia Pereira da Silva; Marco Antonio de Paula Franco com Alita Brito dos Santos; Vinicius Silva dos Santos com Luciene Cruz de Souza; Jose Renato Barbosa dos Santos com Luciane Soares; Leandro Silva dos Santos com Monica Gama Pinheiro; Fabio Valeriano de Oliveira com Valquiria Gomes de Paula; Rogerio Leocadio de Moura com Deisilene Raimundo; Renato de Oliveira com Rosimeri Filgueiras Cruz; Natan Sampaio de Araujo com Juliana Mansur de Melo Nascimento; Julio Flavio de Souza Luiz com Suelem Dayane da Silva Terra; Anderson Roberto Soares Miranda com Erica Rodrigues de Medeiros; - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 289382"
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                                                                             "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.010-ROGERIO NASCIMENTO MARTINS E LUCIANA DOS SANTOS CESCON(REP.)/72.538-RAILTON DOS SANTOS SILVA E JANIR RUTH DE CERQUEIRA E SILVA/72.539-RONNE FERREIRA MARQUES E MARIA APARECIDA CÂNDIDO DA SILVA/72.540-RAFAEL BISPO DOS SANTOS E ADRIANA ELAINE TAVARES/72.541-ANDERSON PINTO D'AGUILA E FABIA RENATA SILVA DOS SANTOS/72.542-CLAITON DE PAIVA DA ROCHA E MONALISA PINHO VALENÇA LINO/72.543-TIAGO CAMINHA MARTINS E THAIZA DIAS DA MOTTA/72.544-FRANCISCO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA E ADRIANA DE SOUZA SALES/72.545-BRUNO DE OLIVEIRA KOBAYASHI E ALINE SILVIA NASCIMENTO COSTA/72.546-CLAUDIO DA COSTA NASCIMENTO E ANA LUIZA DA ROCHA COSTA/72.547-COSME DE OLIVEIRA PINHEIRO E ANDREA ANTUNES LYRA/72.548-CARLOS EDUARDO DA GRAÇA SANTOS E SHEILA ROSA DELGADO/72.549-EDIMILSON ATHAYDE DANIEL E ANA CLÁUDIA CORNÉLIO/72.550-GIDEVALDO SOUZA SANTOS E DANIELLE CRISTINA DE AGUIAR/72.551-ISAAC DA SILVA BARBOSA E RENATA DO NASCIMENTO CABRAL/72.552-JOEL FERREIRA DA COSTA E ANDRESSA ROSARIO JOAQUIM DE SANTANA/72.553-LUIZ HENRIQUE BARROS DA SILVA E DANIELE SANTOS DA SILVA/72.554-LEONARDO VENANCIO CRUZ E VANESSA COSTA VIANNA/72.555-MAURICIO CUNHA FRANCISCO E IVONE SOUZA DA SILVA/72.556-MARCELO DOS SANTOS VIEIRA E PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA/72.557-ROBSON AUGUSTO FERNANDES E MONIQUE DE CASTRO FONTANELLA/72.558-CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E ANDRÉIA EMILIANO/72.559-FRANKLIN BARBOSA DE ARCHIRUSAL E CRISTIANE GARCIA GUEDES/72.560-CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRANCO E SUELI REGINA DOS SANTOS GUEDES(EDITAL-SÃO GONÇALO)/72.561-FELIPE ROCHA MACHADO E LUCIANA SILVA SCIAMMARELLA/72.562-FELIPE EVANGELISTA AMORIM E JANINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS/72.563-JOÃO CARLOS DOS SANTOS E FLAVIA VALERIA DOS SANTOS FERREIRA/72.564-CILDO DA SILVA MARRACHO E CONCEIÇÃO VIEIRA ALVARES DE ABREU E SILVA/72.565-CARLOS PALMEIRA DA SILVA E FRANCINA VIANA DE OLIVEIRA/72.566-JOSÉ LEONARDO SOARES E ELISÂNGELA SILVA SANTOS/72.567-FABIO MENEZES LEANDRO E MARTA PINHÃO TEIXEIRA/72.568-LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E LILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA/72.569-ELY CANDIDO DE SOUZA E RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES/72.570-EMERSON DE PONTES SALES E JOICE ALMEIDA DE OLIVEIRA/72.571-FELIPE PISSIALI RAMOS E MONIZE CORREIA CARNEIRO/72.572-JAKSON VIEIRA DA SILVA E MARIA ISABEL ALBERTO/72.573-AIRTON LIMA DE SOUZA JUNIOR E SHEILA MEDEIROS DOS SANTOS/72.574-PAULO ROBERTO SILVA DOS ANJOS E ERCILIA VIANNA FERREIRA/72.575-MARCIO SILVA DOS SANTOS E MARIA ELIANA DE OLIVEIRA LEITE/72.576-ALEXANDER CYLLIO DE CASTRO E MICHELLE RODRIGUES/72.577-MARCELO DO NASCIMENTO E MARIA VAULICE DA SILVA/72.578-RENATO LUIZ DA SILVA AGOSTINHO E ROSINÉA PINHEIRO/72.579-LUIZ GUSTAVO FERREIRA ALVES E RENATA CONTE BELLES//RIO DE JANEIRO, 16 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 289710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3731: TIAGO VIEIRA AMORIM DE LIMA e FERNANDA GOMES RICARDO - 3732: EVANDRO VIEIRA e MARILÚ CRISTIANE TEIXEIRA JOSEFINO - 3733: FABRICIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e EDIMAIMA COSTA RIBEIRO - 3734: WENDEL QUITETE DE BARROS e TAÍS PEIXOTO GOMES - 3735: LEONARDO BATISTA SIMÕES e FLÁVIA CARDOSO DA CUNHA - 3737: ROMEIRO AGUIAR KNUST e ROSILÊNE FRANCISCO RODRIGUES - 3738: ALEX BICOK DOS SANTOS SILVA e RACHEL QUINTANILHA BENSE - 3740: JOSÉ RODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS e SÂMELA MONTEIRO TAVARES PINTO - 3741: AMARO ANDRÉ VIANA GOMES e FERNANDA FALQUER DA SILVA - 3742: ANDRÉ JOSÉ DE FREITAS e MILENA PESSANHA MUNIZ - 3743: JOEL VIEIRA RODRIGUES e PATRICIA VIANA RODRIGUES - 3744: ISRAEL SANCHEZ DOMINGUEZ e MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA - 3746: CARLOS JOSÉ COLAR DOS SNATOS e MARIA DOLORES DOS SANTOS CRESPO - 3747: ALEXSANDO DE OLIVEIRA SANTOS e RENATA DE SOUZA - 3748: ANDERSON RANGEL FARIA e ISABELLE CORDEIRO SILVA - 3750: RODRIGO DAMIÃO DA SILVA CALDAS e DANIELE BORGES DA SILVA - 3752: JERRY VIANA DE FREITAS e LUCIANE DOS SANTOS - 3753: JOSUÉ DE SOUZA DA SILVA e ANA PAULA MOÇO - 3754: FRANCISCO SÉRGIO OLIVEIRA BARROS e FLÁVIA VIEIRA BARROS - 3755: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA e GRAZIELLA DE SOUZA RABELO - 3756: RODRIGO CARVALHO DE ALMEIDA e VANESSA DE ALMEIDA RIBEIRO - 3757: ALEX SANDRO BERNARDINO CARVALHO e CAMILA PEREIRA DA SILVA - 3758: LUÍS CARLOS DE SOUZA RANGEL e MARIA DE FÁTIMA NUNES PESSANHA - 3760: ANTONIO ARNOLDO DA SILVA e ELIZABETH MENDES CIPRIANO DA SILVA - 3761: LUCIANO PESSANHA CHAGAS e FRANCIELE RIBEIRO BARCELOS - 3763: ALEX MANHÃES DE SOUZA e EDILANE RAIMUNDO PESSANHA - 3764: OSMARINO ARÊAS MARINS e ISABEL CRISTINA DE ASSIS - 3765: CLÁUDIO WAGNER DE SOUZA DOMAIS e ANDREIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE DA SILVA - 3766: IGOR SALVADOR DA SILVA LEMOS e RAQUEL DA SILVA MACIEL - 3767: CRISTIANO OLIVEIRA ALVES e ANDRÉA CERQUEIRA GONÇALVES - 3768: JOILSON DE JESUS FRANCISCO e PATRÍCIA DE ALMEIDA NOGUEIRA - 3769: ALESSANDRO RIBEIRO LIMA e CARLA ESTEFÂNIA FRANCO PORTELA - 3770: EDERSON NASCIMENTO DA SILVA e MICHELLE ALONSO BATISTA - 3772: MICHAEL BRUNO MARINS DE ALMEIDA e ALINE DE AZEVEDO MANHÃES - 3773: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA e SILVA e FERNANDA BARRETO PESSANHA - 3774: JONIS PESSANHA DE SALES PINTO e RAQUEL BARROS GONÇALVES - 3775: EDSON DA SILVA BECKMAN e SARA BARROSO GONÇALVES - 3776: GUILHERME VIANA VIEIRA e ECIANE DE OLIVEIRA CARVALHO - 3782: ISAAC DA COSTA e ALINE FERREIRA CARVALHO - 3784: FABIANO REBEL WAGNER e MANUELA DA SILVA SOUZA - 3785: TELSON GOMES & GEDINA DA SILVA JUSTO - 3786: ANDRÉ LUIS MACHADO DUARTE & PRISCILA DE SOUZA MIRANDA - 3787: ANDRÉ CAPDEVILLE CAMPANHA & REBECA CORDEIRO MARCÍLIO VAZ ARAÚJO - 3789: ALEX SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA e TALITA ARAUJO PLAZA - 3790: RONIE PEREIRA DA SILVA e KAREN DA SILVA - 3791: FABIO JOSÉ DE CASTRO SOUZA e MAELLEN MARTINS RODRIGUES - 3792: ADRIANO DA SILVA CRISOSTOMO e ROGERIA MARTINS DE MOURA - 3793: ÁULO CÉSAR DE SOUZA ISAAC e RUTE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO - 3794: ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA e DANIELLE MACHADO DUARTE - Republicação 3234: NEILSON JOSÉ MENDONÇA JÚNIO e FERNANDA DA SILVA AZEVEDO - 3320: ALCIR PEREIRA OLIVEIRA e ARLETE APARECIDA NASCIMENTO GOMES - 3037: LEONARDO DIOGENES WIGAND RODRIGUES e CARLA CARNEIRO DA SILVA TINOCO - PAULO DA SILVA JUNIOR e MISCILANE FERNANDES PEREIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 15/08/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 289402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: CARLOS MANUEL DOS SANTOS CORDEIRO E ROSEANE BASTOS RIBEIRO(14.600) / ADILSON FERREIRA MENDES E VALDETE PALADINI FERRARI(14.605) / WALACE MORAIS VIEIRA MENEZES E MONIQUE DE AGUIAR MACHADO COELHO(14.608) / LUCIANO DE SOUSA E PATRICIA CRISTINA FEREIRA FRANCELINO(14.609) / ALESSANDRO CORTES PARESQUI E AMANDA RODRIGUES FLOR DA SILVA(14.612) / CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA E LIGIA DE OLIVEIRA SILVA(14.613) / RONALDO DE OLIVEIRA SILVA E VIVIANE PEREIRA FARIAS(14.614) / GILBERTO JOSE DE ARAUJO E ROSE MEIRE RUFINO(14.615) / ARMANDO MANOEL BRAND E CACILDA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO(14.616) / CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS E MIRIAM GONÇALVES MATOS(14.617) / ADRIANO MARTINS DE LIMA E CREUMA JUVINO DOS SANTOS(14.619) / ADRIANO DE QUEIROZ GONÇALVES E TASSIA DA SILVA FRANÇA(14.621) / DIEGO MARTINS RIBEIRO E DAIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO(14.622). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 14 de agosto de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 289499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Felipe Santiago Portes e Viviane de Freitas Santana\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 289569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-FILIPE FERREIRA DA SILVEIRA E PRISCILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joaquim Sebastião da Silveira e Irene Ferreira de Jesus, ela filha de Amarildo da Silva Conceição e Maria Luiza da Conceição Oliveira.\r\n\r\n02-DIEGO DA SILVA LEAL E TATIANA CRISTINA DA SILVA E SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gilson Carlos Pereira Leal e Marlene da Silva Leal, ela filha de Antonio Souza da Silva e Clauzete da Silva.\r\n\r\n03-WANDERSON GONÇALVES DIAS BRIGIDO E YSIS DA SILVA LEAL, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Maria Brigido e Ilzete Gonçalves Dias, ela filha de Airton Leal e Luciaa Henrique da Silva Leal.\r\n\r\n04-JOÃO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA E GLEICE QUELLER MOREIRA PINTO, Brasileiros, ele divorciado, filho de João Souza de Oliveira e Teresinha Rodrigues Alves, ela solteira, Luiz Henrique Pinto e Cleusa Moreira Pinto.\r\n\r\n05-ALESSANDRO COSTA DE OLIVEIRA E FERNANDA ALMEIDA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Agnaldo Marques Ferreira e Valdinéa Pereira Viana Marques, ela filha de Waldinilton Gonçalves Rodrigues e Lúcia Marques Alves.\r\n\r\n06-EVARISTO SOARES DIAS E KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eronete Evaristo Dias e Vanda Lucia Soares Dias, ela filha de Carlos Alves de Sant'anna e Mariza Pereira Faria de Sant'anna.\r\n\r\n07-MOISÉS COSTA MENEZES E LEOLINDA TOBIAS ROSA MENDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Orestes Menezes e Lenira da Costa Menezes, ela filha de Paulo Patrício Mendes e Deolinda Tobias Rosa Mendes.\r\n\r\n08-DIOGO ANTUNES FRAGA DA CUNHA E MICHELLY PIRES GUIMARÃES OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros ele filho de Paulo Cesar da Cunha e Solange Antunes Fraga da Cunha, ela filha de Afonso Henrique Guimarães dos Santos Oliveira.\r\n\r\n09-MANOEL DA SILVA MARQUES E ELIANE CHAGAS DE PAIVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Augusto da Silva Marques e Argemira da Silva Marques, ela filha de José Luiz de Paiva e Alzenir Chagas de Paiva.\r\n\r\n10-JOSÉ COELHO DE JESUS E LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de João Coelho de Jesus e Maria José de Jesus, ela solteira, filha de Antero Coutinho da Silva e Maria de Lourdes Oliveira da Silva.\r\n\r\n11-WILLIAN ARAUJO MENDES E ANA CLÁUDIA ESTEVES DA ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Osvaldo Machado Mendes e Soneide Sandra Araújo da Silva, ela filha de Washington Luiz da Rocha e Vera Lúcia Esteves Gonçalves da Rocha.\r\n\r\n12-AMADEU MAXIMIANO DOS SANTOS E MARIA DO CARMO DE PAULA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Maria Izabel da Conceição, ela filha de Primo da Cruz Filho e Rute Cardoso.\r\n\r\n13-FERNANDO AVELINO DANTAS JUNIOR E CINTHIA PEREIRA DO AMPARO SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Fernando Avelino Dantas e Rose Mary Corrêa Dantas, ela filha de Vanderlei Garcia dos Santos e Margareth Pereira do Amparo Santos.\r\n\r\n14-TIAGO DE ALMEIDA COSTA E SIMONE FERREIRA CALDAS, Brasileiros, ele solteiro, filho de Euzinete de Almeida Costa, ela divorciada, filha de Almir da Conceição Caldas e Aceli Ferreira.\r\n\r\n15-WAGNER BARBOSA DE FARIAS E CRISTIANE SODRÉ DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de João Severino de Farias e Maria das Graças Barbosa de Farias, ela solteira, filha de Devaldir Ferreira da Silva e Nicéa Sodré da Silva.\r\n\r\n16-ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA E ÉRICA GUEDES DE OLIVEIRA, Ele Português, viúvo, filho de João de Oliveira e Veolinda Veiga, ela Brasileira, solteira, filha de Waldecy Batista de Oliveira e Maria das Graças Guedes de Oliveira.\r\n\r\n17-PABLO LEITE PAES E JAMILLE DE OLIVEIRA MANSANO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joel Paes e Ira Rita Leite Paes, ela filha de Jaime Rangel Mansano e Regina Venturelle de Oliveira.\r\n\r\n18-EDUARDO VELASCO E DIONE DA SILVA MARINHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Liberalina Velasco, ela filha de Luiz Marinho Filho e Alcina da Silva Marinho.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 289617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: VILACI CAETANO e LUZINETE FERREIRA DA SILVA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Amaro Caetano e de Maria da Penha. Ela divorciada, filha de José Beija Ramos e de Margarida Ferreira da Silva.\r\n\r\nJOÃO GOMES DE MOURA e MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA. Brasileiros, viúvos. Ele filho de Elpidia Gomes de Moura. Ela filha de Antonio Alves Paulino e de Alzira Maria da Silva.\r\n\r\nRODRIGO SILVA MOREIRA e GRAZIELE SOARES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Reinaut Moreira e de Jacilene Jose da Silva. Ela filha de Walter Gomes da Silva e de Zélia Soares da Silva.\r\n\r\nGESINESIO TAVARES DA SILVA e MARINEZ DE MORAES BRITO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Benedito Nogueira da Silva e de Maria Tavares da Silva. Ela solteira, filha de Inácio Noberto de Brito e de Maria Iracema de Moraes Brito.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA e CRISTIANE DE JESUS BARROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Joaquim da Silva e de Lucia Maria Oliveira da Silva. Ela filha de José Valdenir Fernandes Barros e de Terezinha Maria de Jesus Barros.\r\n\r\nALAN DA SILVA PEREIRA e ROSILAINE MENDONÇA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Juranil Luiz Braga Pereira e de Lenir da Silva Pereira. Ela filha de Ubirajara Santos de Oliveira e de Rosangela Maria Mendonça.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 285507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC.11107-07 / PEDRO NUNES MARTINS E NORA NICE TEIXIERA DE MORAES / PROC. Nº 11108-07 / EDUARDO DA SILVA SANTOS E SHARLENE DOMINGOS DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11109-07 / ANDRÉ LUIZ MACHADO PACHECO E RAFAELA REGINA DA SILVA / PROC. Nº 11110-07 / ROBERTO HENRIQUE SANTOS DE MELO E SOARIA APARECIDA MARTINS / PROC. Nº 11111-07 / RODRIGO MENEZES DA SILVA E AMANDA VIEIRA DE CARVALHO / PROC. Nº 11112-07 / NATAN PRAZERES MARINHO E ADRIANA RODRIGUES DA ROCHA / PROC. Nº 11113-07 / JOSÉ HENRIQUE DE ALMEIDA MARINHO E ALESSANDRA GONÇALVES DE PAULA / PROC. Nº 11114-07 / ROSEMBERGUE SOUZA DO NASCIMENTO E CRISTIANE PEREIRA DA SILVA / PROC. Nº 11115-07 / CASEMIRO DE SOUZA E JOANNA PAULA CARDOSO MORAES / PROC. Nº 11116-07 / LUIZ CLAUDIO CANDIDO E ANDREIA SILVA BONFIM / PROC. Nº 11117-07 / ADERSON FIDELIS DA SILVA E LUIZA DE SOUZA CORDEIRO / PROC. Nº 11118-07 / ALEX SANTANA VIEIRA E VERA LUCIA DA COSTA SILVA / PROC. Nº 11119-07 / LUCIANO DA SILVA SANTOS E NELI TATIANA PEREIRA PEIXOTO ATHANASIO / PROC. Nº 11120-07 / DANIEL ASSIS DA SILVA E MICHELE BENTO DA CUNHA / PROC. Nº 11121-07 / DAVIDSON VON HELDE DE OLIVEIRA E IZABEL CRISTINA LOURENÇO DE QUEIROZ / PROC. Nº 11122-07 / CARLOS ALEXANDRE SILVA SALES E MARGARETH FRANCISCO SUBRIM / PROC. Nº 11123-07 / SERGIO MACIEL DE SOUZA E ADRIANA DE CASTRO MATTOS / PROC. Nº 11124-07 / CLAUDIO MARCELO LOPES E ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 15/08/2007. Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 289394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RONAN MENESES FROSSARD e MECELENIA DE ASSIS DA SILVA - LEANDRO MARQUES LAUREANO e ELISÂNGELA CRUZ DE ASSIS - WELLINGTON LINO DE AZEVEDO e IARA DA COSTA FIRMINO - ELIAS VIANNA DA SILVA e LUCIENE RAMOS DA SILVA - ROBSON ALEXANDRE DE SOUZA DUARTE e GERUSA LUANDA DE OLIVEIRA - MÁRCIO JOSÉ PINHO DA SILVA e LAMANDA ORLANDO SILVA - ANTONIO MANOEL DA ROCHA e MARIA DAS GRAÇAS LOUZADA - JACI PINTO DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA DE JESUS - JOSÉ ONOFRE GONÇALVES e MARIA APARECIDA CLEMENTE DOS SANTOS - MARCO ANTÔNIO DE LIMA COSTA e MARIA APARECIDA DA SILVA - ELIAS FLORÊNCIO DA SILVA e NILCÉIA GONÇALVES GREGORIO - ALEXSANDER MARTINS SHIU e DÉBORA DE SOUZA EVANIR - BRUNO CANEDO DA CUNHA e GINA PINTO DE AZEVEDO - MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA e CAMILA DA SILVA FELICIO - REINALDO SANTANA DA SILVA e THAIS APARECIDA DA SILVA - GEOVANE LEAL PAULINO e EDNA BÁRBARA PERALBA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 16 de agosto de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 289656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA,RG 240537 MM e MARIA SELMA DE GODOY,CTPS 95919/098,data:27.07.07,proc.nº 32736/MARCELO PEREIRA CHAGAS ,RG 128374964 IFP,data:02.08.07,proc.nº 32766/WAGNER LIMA,RG 123595233 DET e ELAINE FERREIRA DA SILVA,RG 206691651 DET,data:02.08.07,proc.nº 32767/ISRAEL NASCIMENTO DE ARAUJO,RG 116899 e RUTH LOPES,RG 078406105 IFP,data:03.08.07,proc.nº 32775/LAMARQUES BATISTA DE SOUZA,RG 107861924 IFP e GICILENE LEITE FIRMINO,RG 127379436 IFP,data:03.08.07,proc.nº 32778/ANDERSON JOSE LIMA MENEZES,RG 212165120 DET e JULIANA DOS ANJOS NASCIMENTO,CTPS 23354/159,data:04.08.07,proc.nº 32779/.LUIZ ANTONIO DA SILVA,RG 131038489 DET e PATRICIA DE LIMA CAVALCANTE.RG 0203599709 DET,04.08.07,proc.nº 32780/EDVALDO ALVES RAMOS,RG 230354219 DET e JUSSARA DANTAS DE SOUZA,RG 201626868 DET,data:04.08.07,proc.nº 32781/ADILSON DIAA DELGADO,RG 014942643 DET e MARIA MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO,RG 093105203 IFP,data:04.08.07,proc.nº 32784/ANTONIO LUIZ SOARES,RG 040858672 IFP e MARLENE SANTOS DE SOUZA,RG 13109913 IFP,data:04.08.07,,proc.nº 32786/CELSO DA CUNHA GUIMARAES,RG 080050198 DET e CLAUDETE GONÇALVES MARTINS,RG 101592947 DET,data:05.08.07,proc.nº 32790/JUVENIL DE OLIVEIRA FILHO,RG 037857596 IFP e ROSANE DE OLIVEIRA DA SILVA,RG 079101440 IFP,data:05.08.07,proc.nº 32791/JOSE PEDRO DA SILVA,RG 020256284 DET e DALVA DANTAS DOS SANTOS,RG 084227743 IFP, data:05.08,07,proc.nº 32793/MARCELO DOS SANTOS BARBOSA,RG 100522911 IFP e ANA PAULA DIAS FERNANDES,RG 0207959636 DET,data:05.08.07,proc.nº 32795/VITOR HUGO RIBEIRO DA SILVA VALENTIM,RG 201526721 DET e MARNIE CAROLINE MEDEIROS,RG 111377933 IFP,data:22.07.07,proc.nº 32214/LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA,RG 0100052356 ME e LUCIANA FERREIRA,RG 127024339 DET,data:07.08.07,proc.nº 32798/AMORIVAL PINTO MEDINA,RG 04034882 IFP e MARIA DOLORES DE SANTANA,RG 074325192 IFP,data:07.08.07,proc.nº 32800/ALEX MENDES DA SILVA,RG 111870580 IFP e TATIANE POLIDO DA SILVA,RG 132523531 DET,data:07.08.07,proc.nº 32802/ANDERSON DUARTE MUNIZ,RG 128025871 IFP e ERICA FRANCINE,RG 6326951 MM,data:07.08.07,proc.nº 32804/THOMPSON GONÇALVES MOTTA,RG 115751075 IFP e NATIELLE SOUZA PEREIRA,CTPS 31018/119,data;07.08.07,proc.nº 32807/JOSIAS DO NASCIMENTO CURTI,RG 03008753034 e VANIA DE SOUSA ARAUJO,RG 130162845 DET,data:07.08.07,proc.nº 32808/GOLIAS GOMES DE MATOS,RG 1745082954 IFP e JOYCE MANGUEIRA DOS SANTOS,RG 118905884 DET,data:08.08.07,proc.nº 32810/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 15 de agosto de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 289445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Rodrigo da Silva Alves e Carolina Santos de Oliveira Silva - Rodrigo Ribeiro do Nascimento e Fabiana Medeiros Barbosa Silva - Cassiano José Albuquerque dos Santos e Dayanne Silva de Oliveira - Jarbas Gonçalves do Nascimento e Rosangela Rodrigues Bento - Marcos César Ferreira Portela e Tatiana Silva de Jesus - José Rufino da Silva e Maria de Jesus Santos Chagas - Francisco Luiz da Silva e Valeria Lopes da Silva - Marcelo Gomes dos Santos e Valeria Rosa Ribeiro - José Carlos Silva Raimundo e Laura Angélica Mariano Ribeiro - José Antonio da Silva e Maria Lúcia Agostinho do Nascimento - André Moraes da Silva e Alissandra Soares Dias - Geraldo Carlos Caetano e Lindalva Maria da Conceição - Vagner Silva dos Santos e Abigail de Lima Costa - João Miguel de Souza e Maria José da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o . Queimados, 14 de agosto de 2006\r\n\r\nId: 289639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE GETULÂNDIA\r\n\r\nRua Nossa Senhora de Fátima nº 195 , Getulândia - RJ.\r\n\r\nCEP: 27465-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: JONE DE FREITAS OLIVEIRA e DANIELA NETO DE LACERDA, brasileiros,solteiros, ele natural de Itaguai RJ, residente no Município de Mangaratiba RJ, nascido 01/08/1979, filho de João Batista de Oliveira e de Marlene Maria de Freitas Oliveira. Ela natural Barra Mansa RJ, residente neste Distrito, nascida 27/11/1984, filha de Daniel Teodoro de Lacerda (falecido) e de Joana D´arc Neto Lacerda. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Getulândia, 14 de agosto de 2007. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 286933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 628/07.\r\n\r\nPROCESSO n 559/07 - ÍTALO DE SOUZA BARBOSA e MÍRIAM DE OLIVEIRA, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 05/06/1988, solteiro, estudante, filho de Luiz Paulo Barbosa e de Marlene Ramos de Souza, residente em Valença/RJ, ela, brasileira, natural de Valença, RJ, nascida em 29/06/1984, solteira, costureira, filha de Braulino de Oliveira e de Ana Aparecida de Oliveira, residente neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 289392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados SJLO, OAB/RJ 45.062, Proc. 8.186/2004 e RCP, OAB/RJ 57.455, Proc. 4.587/2002 para apresentarem suas RAZÕES FINAIS no prazo de 15 (quinze) dias) junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/10º andar - Niterói - RJ), das 11,30 às 17,30 horas, (a)Paulo Ricardo Gomes Cardoso, pres. da CED e Antônio José Barbosa da Silva, pres. da 16ª Subseção da OAB/RJ.\r\n\r\nId: 289727. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "282642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0711968-2 ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (Adv. CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2007.5101018408-2.\r\n\r\n2 - 91.0047561-0 BENJAMIN CONSTANT DE OLIVEIRA DA COSTA BARROS (Adv. OLYMPIO LYRIO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fl. 248: Atenda-se.\r\n\r\nApós, cientificada a ré, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0138955-6 ALVARO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Diante da manifestação da Procuradora da Fazenda Nacional de fls.218/220, corrija as requisições de fls. 209/213.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me para envio.\r\n\r\n4 - 92.0009021-4 HELENA SIMOES CORREA E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 231/239.\r\n\r\nII - Após, à SEADI para incluir no pólo ativo BENEDITO BOANERGES ALMEIDA VIEIRA, CPF nº 548.634.908/44, documentos fls. 20 e 20verso de acordo com o V.ACÓRDÃO de fls. 144.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me para envio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0005406-8 JOSE CURSINO ALVES E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024885-6 EURIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022074-7 AIRTON TEIXEIRA GASPAR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0071594-0 GLORIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS. . Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias, acerca das certidões negativas de fls. 473 e 476.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0007642-0 PAULO CESAR REIS NUNES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as informações acostadas, intime-se a CEF para comprovar o integral cumprimento do julgado em relação ao autor Afonso Celso Valente França, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 95.0018349-8 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Forneça a UNIÃO FEDERAL, no prazo de 30(trinta) dias, o requerido pela autora às folhas de 226/227.\r\n\r\n11 - 96.0003687-0 SEASTAR-AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ALBERTO ACHILES DA C. MOUZINHO, WILSON AMAURY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 226 e 229/230: Expeça-se novo mandado de intimação do devedor, para pagar o valor indicado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a proceder a diligência conforme o art. 172, § 2.º do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0079902-6 PLACIDINA SILVARES DOS REIS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2000.51.01.030458-5 JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008517-1 LUIZ DUTRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, FERNANDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 93.0013954-1 NOVA IDEIA S/A E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 88.0003396-2 MARTHA BRANDAO MASCARENHAS DE MORAES (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE, WOLFE GERCHENZON) x DIRETOR DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO). . 1. Indefiro o pedido de expedição do Requisitório de Pequeno Valor em favor do Dr. Sergio Ribeiro da Costa - OAB/RJ 7736, tendo em vista que não é o credor da verba honorária; senão vejamos: não está relacionado na procuração de fl. 08; foi substabelecido com reservas às fls. 86/8; às fls. 97/98, substabeleceu sem reservas, sem a subscrição dos patronos da inicial e, ainda, sem demonstrar ter cientificado o mandante, como exige o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 24, § 1.º); de imediato e inexplicavelmente, o referido advogado voltou a atuar no feito, vindo inclusive a substabelecer com reservas ao subscritor do pedido de RPV (fls.100/101, 129/130 e 290).\r\n\r\n2. Assim sendo, determino a intimação da impetrante, por oficial de justiça, para regularizar sua representação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Providencie a Secretaria a inclusão do Dr. Wolfe Gerchenzon - OAB/RJ 10.721 no cadastro de advogados do feito.\r\n\r\n4. Depois de observadas as determinações supra, reapreciarei a questão da requisição dos honorários de sucumbência e a expedição do precatório complementar.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014078-8 MARIA JOSE BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001320-0 ROBERTO ARCE GOMES (Adv. ALINE CASTELLI DE MACEDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª ALINE CASTELLI DE MACÊDO para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nII - Na hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, observando a Secretaria o endereço constante da decisão de fls. 86 (Rua México nº 11, sala 1001, Centro), devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes o impetrante fornecer cópias de sua Carteira de Identidade e de seu CPF. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017494-0 FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o ofício, conforme requerido - fl. 678.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra-se a parte final de fl. 656.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025979-6 CARLOS ALBERTO GUARISCHI CORTES (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA, DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018907-9 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2002.5101014227-2, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 92.0005996-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x MARIA ANGELICA BANCHERO FERNANDES (Adv. JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE) x F.J.D. PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011878-4 HUGO LAUREANO BOTELHO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor, no prazo de 10 dias, para atribuir valor à causa, a fim de adequar a inicial aos termos do art. 282, V, do CPC, juntando, ainda, cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, efetue o recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020273-3 CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv. DALTO MATHIAS CORREA, MARCELO DE MACEDO MARMELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x ANTONIO CARLOS FERRARO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR). . Dê-se vista aos embargados acerca dos documentos de fls. 23.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018408-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (Adv. CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES, CACILDA BOMFIM SANTOS DE ARAUJO VIANA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 282642"
                            ],
                            "282643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106895-4 ELIANE VASCONCELLOS VALLE (Adv. MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . I - Fl. 129: O cumprimento de sentença previsto no art. 475 - J do CPC não se aplica à Fazenda Pública, conforme o art. 100 da CRFB c/c arts. 730 e 731, CPC.\r\n\r\nII - Fls. 137/140: Com razão a Procuradoria da Fazenda Nacional, o débito já se encontra fixado em sede de embargos à execução.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao Contador, para atualizar os cálculos de fl. 54.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004299-8 CERAMICA SALTENSE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0412931-8 MIRIAN GALVAO DA SILVA (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO SERGIO DE LIMA). . (...) à autora para manifestação.\r\n\r\n4 - 98.0001494-2 JURANDIR LINHARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 318/329: Providencie o patrono a autenticação dos documentos acostados, podendo se utilizar do art. 365, IV do CPC.\r\n\r\n2. Dê-se nova vista a Advocacia Geral da União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024490-2 MARIA REGINA CELI RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0063330-4 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aguarde-se a manifestação do relator no agravo de instrumento insterposto.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027965-8 ORLANDO MOISES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2. Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014033-8 WALMIR PEREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Tendo em vista a retificação de fl. 423 e a petição de fls. 426/427, reconsidero a determinação de intimação pessoal dos autores, haja vista que estão representados pela Dr.ª Patrícia Figueiredo de Souza Mello - OAB/RJ 97.503.\r\n\r\n2. Quanto à expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, suspendo a determinação, por ora, podendo determinar a providência se for verificada a necessidade no decorrer do processo.\r\n\r\n3. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, providenciem os autores a juntada da afirmação prevista no art. 4.º e § 1.º da Lei 1050/60. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação supra, voltem-me conclusos, inclusive para apreciar o agravo retido interposto pela CEF (fls. 401/404).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016508-6 MANOEL CORNELIO JANUARIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Recebo o agravo retido de fls. 252/253.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão de fls. 180/183, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Às agravadas (CEF e EMGEA).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0016452-8 MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 507/509: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o envio das informações pela Advocacia Geral da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação do cumprimento, remetam-se cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade penal.\r\n\r\n11 - 93.0012123-5 NUCLEOS - INSTITUTO NECLEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . 1. Fls. 638/645: Providencie a exeqüente a regularização da planilha de cálculos não assinada. Deve ainda fornecer as cópias necessárias à citação. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Atendidas as determinações supra, cite-se a ré conforme o art. 730 CPC.\r\n\r\n3. Após, não havendo oposição de embargos, expeça-se o precatório requisitório.\r\n\r\n12 - 97.0106165-9 MARIA LUIZA CORREA DE SA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fl. 459: Concedo à Autora Arminda Maria Alves o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016345-8 GUILHERME BEVILAQUA ARAUJO - ESPOLIO - REP/ P/ CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO x ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ E OUTRO x LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . O pedido de prazo adicional de 90 (noventa) dias para cumprimento do julgado não é razoável, até mesmo porque a ré não juntou qualquer comprovação de que “tem adotado todas as providências possíveis” (fl.109) para a reconstituição das contas.\r\n\r\nAssim sendo, concedo prazo adicional de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024824-4 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL). . Fl. 325 verso: Providencie a Secretaria a conversão em renda da União, conforme o pedido e a determinação da parte final da sentença de fls. 250/252.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.008658-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, se atendida a determinação supra, expeçam-se as cartas precatórias, conforme requerido às fls. 222/227.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0012092-1 BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista a manifestação de fl. 870, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 97.0009687-4 BAYER S/A (Adv. MARLENE LAURO, JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x DANIELA MATTOSO FURTADO WENKE MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o prazo requerido - 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 98.0043447-0 UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x BANERJ-BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Dê-se vista aos embargados acerca dos documentos juntados.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 282643"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105384-1 DENISE CRISTINA SCHETTINI SETUBAL (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Não havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, apresente seus próprios cálculos para o que deverá a FAZENDA NACIONAL ser posteriormente citada, nos termos e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 92.0068525-0 EXPO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021313-8 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CAROLINA S M DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020909-0 CELSO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024943-9 SERGIO GUTTERRES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009751-6 ALCIDES LIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015488-3 SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABANA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016730-0 JOSE CARLOS PEREIRA GOMES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021013-5 ALDO GONCALVES FRANCA (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas judiciais (R$ 300,00) ou requerendo o benefício da gratuidade de justiça mediante juntada aos autos de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 04 a 06 por ser repetição da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0122568-5 PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Esclareça o subscritor de fls. 244/245, no prazo de 10(dez) dias, a existência de procuração assinada pelo Autor, uma vez que consta nos autos certidão de interdição do mesmo.\r\n\r\nII - Após, independente de manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0073409-7 JUREMA PEREIRA NEVES E OUTROS (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (B1):\r\n\r\nI - Em razão do depósito efetuado na conta fundiária da autora Maria Martha Rodrigues dos Santos, conforme fl. 314, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Noticia a Caixa Econômica Federal que as autoras Jurema Pereira Neves e Luzia da Silva celebraram acordos administrativos, conforme documentos de fls. 333/337.\r\n\r\nAssim sendo, diante dos acordos celebrados entre as partes e da inexistência de vício de consentimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0014236-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Em face da concordância da UNIÃO, homologo a habilitação do ESPÓLIO DE BERTHA BEUTTEMMULLER GUSSMANN representado por seu inventariante Julio Alberto Gussmann. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Não tendo a UNIÃO interposto Embargos à Execução em relação aos autores ARTHUR SANDOVAL CONTENTE MAGNO, ESPÓLIO DE BERTHA BEUTTEMMULLER representado por seu inventariante Julio Alberto Gussmann, EDUARDO MARTINS DE ANDRADE e MARIA PENHA AMORIM, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios em nome dos referidos autores, nos valores constantes nas fls. 206, 200, 210 e 202, respectivamente, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado, como já determinado no despacho de fl. 380.\r\n\r\nIV - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520795-2 MARIA ORFILIA ROLANDO BARCELLOS (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023527-5 AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003266-6 ERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo mais 15(quinze) dias para que o Autor, em cumprimento ao determinado na Decisão de fl. 35, traga cópia da inicial e das decisões proferidas nas ações nº 94.0046846-6 e 2001.51.01.012382-0, em trâmite na 2a. e 29a. Varas Federais, respectivamente, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005508-3 DENY TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009451-9 CELSO PAIXAO DE BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021506-2 BENEDITO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À União (AGU), ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022643-6 NADJA DIAS GONCALVES DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora traga planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados, necessária para a aferição da adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005443-5 CARLOS JOÃO COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013870-9 EDUARDO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 32 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015890-3 HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019486-5 JOCIARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANA PAULA DIAS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor, nomeando como patrono o advogado constituído pela parte.\r\n\r\n2. Cite-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.019377-2 ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela parte autora nas fls. 325/326.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.004103-4 MAURO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Anote-se;\r\n\r\nII - Intime-se a I. Perita para que se manifeste acerca das alegações da parte autora (fls. 355/365), caso haja algo a ser acrescentado.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019886-5 MARLY QUEIROZ DE BARROS E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Argüi a CEF em sua peça de bloqueio não ter legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda em virtude de por meio da MP nº 2.155/2001 ter cedido diversos créditos, dentre os quais o discutido nestes autos, à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. Compulsando os autos verifico existir na escritura de fls. 28/39, especialmente, no parágrafo único da cláusula primeira, o encargo mensal do FCVS. \r\n\r\nDiante disso, a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo da presente demanda mostra-se patente, pelo que rejeito a preliminar suscitada, eis que encontra-se em discussão as próprias regras do Sistema Financeiro de Habitação e, especialmente, a possibilidade de cobertura do contrato pelo FCVS - Fundo de Compensação pela Variação Salarial, sendo certo, ainda, que a CEF, a partir da extinção do BNH, passou a atuar como gestora do fundo e do próprio sistema de financiamento da casa própria.\r\n\r\nII - Indefiro a denunciação da lide da Caixa Seguros S/A, eis que está se discutindo nesta demanda não é a cobertura por sinistro pela pretensa denunciada, mas sim a possibilidade/necessidade de quitação do saldo devedor pelo FCVS. Ademais, por se tratar da propositura de ação incidente dentro do processo principal, necessário seria o requerimento em peça autônoma, não podendo ser apreciada quando contida no corpo da peça de resistência da Ré.\r\n\r\nIII - Diante dos termos de fls. 133/134, decreto a revelia da EMGEA, uma vez que não apresentou contestação apesar de devidamente citada, tendo a CEF apresentado nova contestação a qual, desde já, determino o seu desentranhamento -- devendo à Secretaria proceder a remuneração das folhas dos autos -- e sua respectiva devolução à parte Ré, a fim de evitar tumulto processual, motivo pelo qual deixo de analisar as preliminares ali suscitadas. \r\n\r\nIV - Fls. 162/169. Indefiro a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, eis que não está pacificado o entendimento de que se trata de hipótese de aplicação das regras do CDC - Código de Defesa do Consumidor, nem haveria a amplitude defendida, já que há elementos que o próprio interessado dispõe, tais como os contratos firmados entre as partes, sendo, logicamente, ônus da parte Ré a prova constitutiva de seu direito, devendo esta, se for o caso, juntar os documentos que entender pertinentes, não bastando meras alegações infundadas e desprovidas de amparo legal, razão pela qual indefiro o pleito nº 1, 2 e 3 de fls. 169, sendo certo que a planilha de evolução do débito do contrato ora sob litígio foi devidamente acosta aos autos pelos próprios autores, como se depreende de fls. 40/45 e também pela Ré a fls. 95/114.\r\n\r\nIV - Em face do informado a fls. 91, da dissonância entre o disposto no contrato de fls. 27/39 e o constante das planilhas de evolução do débito acostada aos autos onde consigna a inexistência de recolhimentos a título de FCVS, determino que a CEF esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, (i) a razão pela qual não houve cobertura securitária no contrato nº 110248500208-4; (ii) se a cobertura securitária foi utilizada pela Sr. Raul de Barros em outro contrato e, em caso positivo, em qual contrato e quando; (iii) se o contrato nº 110248500208-4, efetivamente, possui/possuía cobertura FCVS, bem como (iv) a razão pela qual consta de fls. 40 o seguinte dizer “perda de cobertura FCVS”.\r\n\r\nV - Fls. 205/206. Indefiro, vez o contrato ora sob litígio não foi firmado entre a CEF e as autoras, tendo as procuradoras firmado, tão somente, cessão de direito hereditários com a parte autora.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019141-3 FLAVIO DE SOUSA MENDONCA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008949-0 MANOEL ROBERTO PASSOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Cite-se a Ré.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016354-2 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, acolho a preliminar suscitada pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para os processos de nº 2006.5101019174-4 e 2007.5101000203-4.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019174-4 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para os processos de nº 2006.5101016354-2 e 2007.51010002034.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024514-5 MARIA CLAUDIA PALHANO LEAL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007010-6 WILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 17.05.2007, foi concedido aos autores o prazo de quinze dias para acostar aos autos cópia da inicial e da sentença referentes ao processo nr. 00.0607818-4 para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós requerimento autoral, esse prazo foi prorrogado por mais dez dias, não tendo sido cumprido.\r\n\r\nEm agosto do corrente ano, a parte autora requer a concessão de tutela de urgência para suspender leilão extrajudicial, com data marcada para o dia 09 (ontem), sob o fundamento de que não foram devidamente notificados.\r\n\r\nOra, não há qualquer comprovação nos autos de irregularidade no referido leilão, inclusive sendo temerário para este Juízo proferir qualquer decisão neste feito sem a certeza de que a demanda não constitui repetição daquela de nr. 00.0607818-4.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de tutela antecipada e determino a expedição de ofício, com urgência, ao Juízo da 18a Vara Federal, solicitando a inicial e eventual sentença relativas ao processo em epígrafe. Suspenda-se o andamento deste feito por vinte dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019610-2 CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo os advogados constantes da inicial;\r\n\r\nII - Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, substituindo a petição juntada, devendo esclarecer os fundamentos de fato e de direito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0474992-8 JAIR DOS SANTOS REP/ P/ JOSEFINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n35 - 93.0007834-8 NOEL JOAQUIM DA TRINDADE (Adv. ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA, CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diante do cumprimento do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 94.0007573-1 MARIA DA GLORIA DIAS RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais, devendo a parte ré, CAIXA, em caso de concordância, nesta mesma oportunidade, comprovar a este Juízo o respectivo depósito, uma vez que, por se tratar de liquidação por arbitramento, o pagamento relativo à perícia, necessária a liquidação do julgado, cabe a parte sucumbente.\r\n\r\n37 - 96.0017954-9 ANTONIO ALVES MIRANDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o Autor ANTONIO ALVES MIRANDA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fl. 130), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifestem-se os autores LUCIA MARIA TEIXEIRA DE REGO MONTEIRO, MARCOS RAJZMAN, JOSE LEOPOLDINO DA SILVA e JOSE RENATO DO REGO MONTEIRO sobre os extratos apresentados pela CAIXA onde constam informação quanto a adesão e depósitos relativos às parcelas da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n38 - 97.0010994-1 HILDA MARA DE SOUZA MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 97.0106942-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 460.\r\n\r\nQuebra II - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 99.0020351-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO). . Defiro o requerido pela E.C.T. em sua petição de fls. 86/87, autorizando a expedição de ofícios pela mesma às instituições elencadas na aludida petição com o exclusivo objetivo de localizar o endereço atual da empresa ré e de seus representantes.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.012369-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x GLOBAL KNOWLEDGE NETWORK COML/ DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela E.C.T. em sua petição de fls. 78/79, autorizando a expedição de ofícios pela mesma às instituições elencadas na aludida petição com o exclusivo objetivo de localizar o endereço atual da empresa ré e de seus representantes.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.004236-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIADO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL DA BENEFICENCIA PORTUGUESA (Adv. ISAURA TAVEIRA BARBOSA). . \r\n\r\nEm face das alegações da parte autora quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer por parte da Ré, intime-se a mesma para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.000048-2 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JOAO BATISTA BOTTINI SCARPETTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor da credora, a título de honorários advocatícios, conforme fls. 336 e 342/344.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.020882-2 FARLEY CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora comprove o pagamento integral dos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.029430-1 RUBENS WELLER E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.025852-4 VALERIA VILELA TORRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 418/452), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004934-4 TANIA MARA DUARTE DE MORAES (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 404/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada de fls. 92/94 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar seja reavaliada a pontuação de acordo com a fundamentação supra e declarar o direito da autora à nomeação e posse em caráter definitivo no cargo de bióloga, resguardados os efeitos financeiros a partir da Portaria nº 591, de 11 de dezembro de 2006, publicada no DOU nº 239, de 14 de dezembro de 2006, de nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2005/SE/MS .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu em parte o pedido liminar.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 2,5% (dois e meio por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo quarto, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010587-6 CARLOS ANTONIO STAMATO DE CASTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Argüi a UNIÃO FEDERAL em sua peça de bloqueio que os créditos contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 (cinco) anos, nos termos do Decreto n. 20.910, de 06.01.1932, alegando que a pretensão do autor encontra-se fulminada pela prescrição.\r\n\r\nQuanto à prejudicial da prescrição, o Decreto federal n. 20910, de 1932 prevê que as ações contra a Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram e no mesmo prescrevem as prestações correspondentes. Desta forma, o período no qual poderá ser analisado eventual direito pleiteado conta de junho de 2001, sendo que o pedido do autor diz respeito ao concurso público regido pelo edital nº 1/2003-PRF, de 21 de outubro de 2003, e a decisão que eliminou o autor do certame data de 05/05/2006, razão pela qual merece rejeitada a prejudicial em questão. \r\n\r\nII - Defiro a prova pericial requerida, nomeando o perito Dr. Roberto Bastos Bronze - (telefone conhecido da secretaria). Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em dez dias. No mesmo prazo, promova o autor a juntada aos autos da Declaração de Hipossuficiência para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.011618-7 ROBERTO VIEIRA CORTEZ E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008123-2 CALEB CLEMENTE PEREIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 06/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta de nº 145664 do FGTS do autor, referente a CTPS de nº 62009 com opção feita em 15/01/1979, aplicando-se os juros progressivos, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66, e ainda, devendo aplicar o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela Caixa. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008580-8 ALICE CHERMONT MEIRELLES FILHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011168-6 FRANCISCA BATISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012509-0 FRANCISCO DIAS RAMOS (Adv. MARCOS ALBERTO GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017501-9 AGOSTINHO ALVES DE FARIAS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor. \r\n\r\n2. Cite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS, relativos aos períodos pelos quais pugna pela aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018841-5 ANTONIO NEVES DE BARCELOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da autora, concedendo-lhe dez dias para acostar aos autos cópia de sua carteira de trabalho com as anotações referentes ao período total de exercício de sua atividade laboral e a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\n2. Após o cumprimento do item anterior, cite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019050-1 SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da autora, concedendo-lhe dez dias para acostar aos autos cópia de sua carteira de trabalho com as anotações referentes ao período total de exercício de sua atividade laboral e a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\n2. Após o cumprimento do item anterior, cite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019076-8 JORGE MORAES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor, concedendo-lhe dez dias para acostar aos autos cópia de sua carteira de trabalho com as anotações referentes ao período total de exercício de sua atividade laboral e a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\n2. Após o cumprimento do item anterior, cite-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019108-6 JOSE CESAR NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor, concedo-lhe dez dias para acostar aos autos cópia integral de sua carteira de trabalho com as anotações referentes ao período total de labor. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.019127-0 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS, relativos aos períodos pelos quais pugna pela aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.019176-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo em favor da autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor pretender a autora a percepção de valores devidos ao seu obituado marido, esclareça se houve a abertura de inventário e quem foi designado para o encargo de inventariante, acostando aos autos o respectivo termo.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019453-1 FRANCISCO CIRILO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS, relativos aos períodos pelos quais pugna pela aplicação dos índices expurgados e comprovar o período de trabalho com a data de início e término da atividade.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.019711-8 JOAO CANDIDO PASCUAL E OUTRO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS, relativos aos períodos pelos quais pugna pela aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.019899-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x TNL PCS S/A. . 1. Por ter a demanda conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos e estar fora do âmbito de competência dos Juizados Especiais Federais, converto-a em rito sumário, nos termos do inciso I do artigo 275, do Código de Processo Civil. À SEADI para anotar.\r\n\r\n2. Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, indicando testemunhas ou formulando quesitos.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.020010-5 EDIR VARELLA DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS, relativos aos períodos pelos quais pugna pela aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.020063-4 SHOPPING BRINDES LTDA ME (Adv. JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS, RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial adequando o valor da causa com o seu conteúdo econômico, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 00.0309322-0 RENATO DE AMARAL MACHADO (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor e dos ônus sucumbenciais, às fls. 230/231.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 234/235, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003913-6 CLEA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA C - 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.007266-8 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 399/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada de ilegitimidade passiva da apontada autoridade coatora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em respeito ao Verbete de Súmula 512, do E. STF.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a ciência do membro do MPF, pela falta de interesse público manifestada na peça de fls. 76/77.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.008767-2 HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . F. 206 - Nada a deferir, sob os seguintes fundamentos: A peça em epígrafe vem em nome de sociedade empresária que não integra a demanda, e, nos autos do mandado de segurança, foi exarada decisão indeferindo o pedido de liminar, com a sua regular publicação no Diário Oficial. Logo, é ônus processual da parte interpor o recurso cabível no prazo legalmente previsto, o que não ocorreu no caso.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.015833-2 ISRAEL VIEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNarra o impetrante em sua peça de fls. 96/100 que se submeteu a todas as etapas do processo seletivo de admissão ao Curso de Adaptação para Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante - ASON 2007, não constando, no entanto, na lista de candidatos aprovados. Aduz também que lhe foi negada, oralmente, a divulgação de seus pontos e dos critérios utilizados.\r\n\r\nOra, em conformidade com o edital, o processo seletivo apresenta critérios objetivos de avaliação, destacando-se a pontuação pelo curso superior de formação, tempo de experiência e conhecimento da língua inglesa. No caso particular do impetrante, os dois primeiros requisitos somariam quinze pontos. (vide fls. 17/18 e 09/verso e 10)\r\n\r\nNa lista de classificados não há informação acerca dos pontos obtidos por cada candidato.\r\n\r\nNesse contexto, por ter início o curso no próximo dia 06 de agosto - segunda-feira, defiro o pleito formulado na peça acima mencionada, a fim de que a autoridade coatora informe este Juízo a pontuação obtida pelo impetrante e pelos candidatos ao curso e o critério utilizado para aferição da pontuação do impetrante, no prazo de quarenta e oito (48) horas. Autorizo, ainda, o impetrante a freqüentar o aludido curso, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.017197-0 LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais dez dias para o impetrante emendar a inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.017267-5 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO RESPONSAVEL PELO PROCESSO DISCIPLINAR N° 10167.000470/2004-66. . 1. ebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. União para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3. Após, subam os autos ao E. TRF da 2a Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.018419-7 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Há notícia nos autos de que o impetrante não logrou êxito em participar de curso superior cuja seleção é implementada por Comissão de Promoção de Oficiais sem a necessidade de realização de provas ou exames.\r\n\r\nExtrai-se das informações prestadas pela autoridade impetrada que a ausência de tais cursos impossibilitou o acesso a posto superior e a posterior ida do impetrante para a reserva remunerada.\r\n\r\nSendo assim, determino seja notificada a autoridade apontada como coatora, para que acoste aos autos, no prazo de dez dias, cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) referente ao indeferimento da participação do impetrante em curso superior, esclarecendo, ainda, os critérios utilizados para a mencionada seleção e a possibilidade de realização de novos cursos para a mesma finalidade.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.020119-5 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . Concedo à impetrante o prazo de dez dias para acostar aos autos o edital do concurso público realizado pelo Ministério da Saúde, Edital nº 001/2005/SE/MS, devendo também esclarecer a carga horária referente ao cargo de técnico de enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.020205-9 YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL/RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Concedo à impetrante o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial, esclarecendo qual seria o ato coator, já que não há qualquer notícia ou comprovação de corte ou risco de corte de sua pensão alimentícia pela apontada autoridade impetrada. No mesmo prazo, acoste aos autos termo de hipossuficiência subscrito pela impetrante ou comprove o recolhimento das custas no valor de R$ 10,64.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.020263-1 MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Concedo à impetrante o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial, indicando a autoridade coatora efetivamente responsável pela execução do ato pretendido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.008964-4 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDISEP/DF (Adv. ULISSES BORGES DE RESENDE) x RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcedo ao impetrante o prazo de dez dias para emendar a inicial, indicando o órgão público do qual a autoridade coatora integra.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n78 - 2005.51.01.021917-8 M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1. Diante da notícia da incorporação da impetrante pela sociedade M-I Swaco do Brasil, Comércio, Serviços e Mineração Ltda, concedo-lhe o prazo de dez dias para acostar aos autos cópia do contrato social e original do instrumento de procuração.\r\n\r\n2. Após cumprido o item anterior, apreciarei o pedido de levantamento dos valores depositados em juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2006.51.01.021581-5 KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . 1. Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União (Fazenda) para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.000119-4 LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RACHEL GOMES DA ROCHA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.014308-0 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x CHEFE DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Aceito a peça de fls. 991/992 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo passivo da relação processual para Delegado da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.01.017819-7 JS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, determinando à autoridade coatora que proceda à análise dos pedidos de revisão formulados pela impetrante e relativos aos processos administrativos sob os números 10768-505.004/2004-01; 10768-517.444/2004-01; 10768.503.914/2006-11; 10768-522.477/2006-27; 10768-501.155/2007-25; 10768-501.156/2007-70; 10768-501.157/2007-14, emitindo decisão sobre os referidos pedidos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nNotifique-se. Intime-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.018891-9 L F O DE P MEDEIROS (Adv. PAULA SANTOS DA CAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por L F O DE P. MEDEIROS contra ato do Sr. Inspetor da alfândega do Porto do Rio de Janeiro, pretendendo sejam retiradas as restrições que recaem sobre os veículos automotores importados, conforme registros adunados aos autos.\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração e documentos, nas fls. 21/88. Custas recolhidas conforme fl. 102.\r\n\r\nInformações prestadas nas fls. 107/179.\r\n\r\nA impetrante, em sua peça de fl. 180, requer a desistência do feito.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPossui a impetrante instrumento de procuração com poderes para desistir e em mandado de segurança é despicienda a manifestação ou concordância da parte adversa.\r\n\r\nSendo assim, diante do pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, a teor da Súmula 512 do E. STF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n84 - 91.0104623-3 BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . 1. Oficie à Caixa para que informe este Juízo o valor correspondente a 75% do total da conta de depósito e proceda à conversão em renda em favor da União de 25% deste saldo, comprovando a data da operação, o valor convertido e o código da conversão utilizado.\r\n\r\n2. Após a vinda de resposta, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da impetrante, que conta com a expressa anuência da União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n85 - 2007.51.01.017022-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LEILA MOUSINHO FERNANDES. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.018863-4 JOSE EMILIO MARTINS (Adv. GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.018970-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUIZ AURELIO CORREIA APOLINARIO. . Concedo à União, ora autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, ressaltando que a causa de pedir diz respeito à propriedade de imóvel da demandante cuja ação própria é petitória, e não se aplica o princípio da fungibilidade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n88 - 2007.51.01.000203-4 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo de nº 2006.5101016354-2 e 2006.5101019174-4.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n89 - 2002.51.01.023922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES). . Fls. 85/86 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n90 - 2004.51.01.019122-0 CELSO HONORIO TEIXEIRA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, desbloquear os valores constantes dos extratos de fls. 10/11 da conta fundiária do Autor, devidamente atualizados, como determinado no julgado exeqüendo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os desbloqueios, deverá o Autor comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n91 - 95.0017363-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Esclareça a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, quanto a efetivação do registro do automóvel junto ao DETRAN, tendo me vista as pendência elencadas por aquele órgão no ofício de fls. 89/91.\r\n\r\nII - Quanto à execução relativa aos honorários sucumbenciais, traga a CAIXA, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, que equivale as custas pagas e 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, utilizando-se para tanto os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n92 - 2007.51.01.010352-5 RACHEL GRYNER (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.010811-0 JOSE RODRIGUES PILO (Adv. CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 91.0027793-2 DITIRAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 607/615 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.007162-6 MARCOS AURELIO ESCOLASTICO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, somente no seu efeito devolutivo. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.010550-5 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n97 - 92.0001287-6 PENNANT - SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Defiro o requerido pela FAZENDA NACIONAL. Oficie-se à CAIXA solicitando o envio aos autos de informações relativas às contas 03000112-8, 03000116-0, 0300249-3, 03000127-6, tais como valores históricos dos depósitos efetuados com suas respectivas datas, especificando ainda seus respectivos depositantes.\r\n\r\nII - Vindas as informações, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 2002.51.01.011150-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . I - Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.025550-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NORMA FOGACA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Fls. 84/86 - Manifeste-se a autora, ora embragada, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMÕES MIZARELO, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n100 - 00.0121457-8 EDUVALDO JOSE DUARTE E OUTROS x CARLOS JORDAO DE ALMEIDA RANGEL E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x PORTOBRAS-EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA). . I - Por constar na certidão de óbito do autor CÍCERO DE SANTANA DA SILVA que o mesmo deixou bens, tragam seus herdeiros, no prazo de 10(dez) dias, certidão negativa de inventário.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 288488"
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                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                            "288264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009276-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004795-9 CARLOS MARIANO DE JESUS (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004941-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RENATO DA SILVA GOMES) x TRANSPEV EXPRESS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO BELMONTE). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000244-7 ELIEZER MIRANDA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002858-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014094-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RENE MENEZES BANDEIRAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se a Decisão do agravo interposto.\r\n\r\nSuspendam-se os Autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014093-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RENE MENEZES BANDEIRAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se a Decisão do agravo interposto.\r\n\r\nSuspendam-se os Autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE NAUFEL (Adv. JOSE NAUFEL). . Já existe valor penhorado, às fls 159/161, dos autos dos embargos em apenso (processo n.º 97.0018640-7). Assim, fixo o valor da execução em R$ 26.395,61 (vinte e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), consoante cálculos do Contador Judicial\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014329-8 ALEXANDRE LAGRIMANTE ZUZA (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005874-9 MARINA SANTOS GONCALVES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOs depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nV - Revogo parte final da decisão de fl. 148 e fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de acordo com a Tabela II; da Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVI - Ao perito para laudo, em trinta dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0267190-5 ILDETE SILVA DE JESUS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À autora para requerer o que entender de direito, haja vista a juntada dos elementos solicitados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 95.0005332-2 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES). . Fls. 469/474 - Aos autores.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013218-1 ERIVALDO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as informações técnicas acostadas pela União Federal.\r\n\r\nEm replica, devendo a parte autora se manifestar sobre a contestação, bem como sobre as informações adicionais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013392-0 MARIA CONCEICAO DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015318-8 ALTEVINO GERMANO BEZERRA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido. E, ainda, no mesmo prazo, fornecendo uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) trazendo aos autos documento hábil com o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança que alega ter junto à Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015558-6 MARCELO GONCALVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 16/17 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015990-7 CRISTINA VIEIRA BRANDAO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016406-0 JANE DA SILVA ARAUJO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido. E, ainda, no mesmo prazo, fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019729-3 PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, juntamente com os autos do Agravo de Instrumento, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 00.0628895-2 LACHMAN E LACHMAN ADVOGADOS CONSULTORES (Adv. REYNELDI CUNHA) x BANCO NACIONAL DE DESENV. ECONOMICO SOCIAL-BNDES (Adv. CARLOS ROBERTO STUART, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Defiro a vista requerida pelo réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 288264"
                            ],
                            "288265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001394-8 TILIFORM INFORMATICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a apelação por intempestiva, a teor do art.508 do CPC.\r\n\r\nÀ União Federal - AGU.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008837-7 AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004611-9 HELIO CAMPOS DE AGUIAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025238-8 PAULO MAGALHAES CONDE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0000447-4 GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA (Adv. MONICA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 92.0077749-0 WALTER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório;\r\n\r\nII - Depositada a verba, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001739-4 REINALDO JOSE BARRETO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019427-0 OSWALDO CANTIERI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012352-0 RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015512-0 KEISON SALES SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000419-0 FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002490-8 CLAUCIR CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Expeça-se alvará em favor do perito ANTONIO BALI da verba depositada nas fls. 700 e 710;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, nomeio perito contábil o Prof. Victorino Ferreira e fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais). Faculto, se necessário, o parcelamento em 4 parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais) iguais e sucessivas. \r\n\r\nIV - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nV - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado;\r\n\r\nVI - Quanto à perícia contábil, apresentem a parte autora seus quesitos e assistentes técnicos, vez que a CEF já os apresentou;\r\n\r\nVI - Após a totalização do pagamento, ao perito para laudo em trinta dias;\r\n\r\nVII - Juntado o laudo, dê-se vista às partes;\r\n\r\nVII - Impugnado o laudo, ao perito contábil para responder;\r\n\r\nVIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2001.51.01.005910-8 MARIA ELZA TAVARES FRANCA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019543-8 ADRIANO JOSE TRIGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019877-4 CLAUDEONOR DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.013617-3 MARIA JULIA BARBOSA FERNANDES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016544-6 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, MIGUEL FERNANDO ROMIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024355-0 CRISTIANO ANTUNES GOMES (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025481-2 ENSEG-SERVICOS DA ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recolha a autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 280, de acordo com o art.14, II, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024388-0 ARISTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011545-6 MARCIO MENDES FERREIRA (Adv. ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Impetrante, por cinco dias. Após, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009438-0 EDINEA GABRIEL DA SILVA - ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Concedo mais trinta dias para que o Impetrante pague as custas judiciais devidas, pena de extinção do processo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020303-9 CARLOS RAMALHO VASCONCELOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016005-3 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Ao Impetrante.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2001.51.01.018527-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Tendo em vista que o recebimento do Recurso Adesivo está ligado ao mérito da Apelação, recebo-o. Juntadas as Contra-Razões, ao apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0012591-9 ALAOR CASTRO DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 98.0044471-8 FERNANDO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 97.0107079-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Recolha a parte autora o complemento das custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 399, de acordo com o art.14, II, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003179-7 MARCIO QUARESMA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0009394-2 MARIETTA MARTINS (Adv. CELIA REGINA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x SEBASTIANA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nCom a notícia do falecimento de SEBASTIANA OLIVEIRA PINHEIRO, e, tendo em vista a fase instrutória do processo, promova a autora a inclusão de MARILIA PINHEIRO e de MARLENE PINHEIRO DIAS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003909-4 CLEBER PIRES NOGUEIRA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor sobre a contestação, especificando provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015711-2 EUNICE GAMA DA COSTA CASANOVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PARA FINS DE PUBLICAÇÃO TRANSCREVEMOS ABAIXO A DECISÃO DE FL. 112:\r\n\r\n“I - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 288265"
                            ],
                            "288266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001238-5 USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Recebo as apelações da Eletrobrás (fls.763/792), da União - Fazenda Nacional (fls.807/814) e da Usimeca (fls.824/842) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017123-2 OCEANAIR TAXI AEREO LTDA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, ISABEL MILMAN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023794-2 CAMBUCI S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.- ELETROBRÁS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012952-2 PAULO ROBERTO CRUZ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028917-2 MARIA CHRISTINA VELLOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE TAVARES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a empresa-ré a pagar à Autora o valor correspondente a R$ 22.467,24 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) nos termos do item 7.2 da Cláusula 7a. do contrato celebrado pelas partes (fls. 30), ou seja, o montante deverá ser atualizado financeiramente, entre as datas prevista e efetiva do pagamento, de acordo com o IGP-M, acrescido de multa de 2% e juros de 0,033% ao dia, ambos calculados sobre o valor atualizado, e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000429-0 BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO (Adv. KARINA RAMONA DE LIMA MOREIRA COELHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que o percentual de 11,98% seja devidamente incorporado à remuneração do Autor, a partir de 6 de junho de 1997, devendo as parcelas atrasadas, a partir do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, deduzindo-se de tais valores os que já foram pagos administrativamente. Condeno a parte ré nas custas judiciais e em honorário advocatícios de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023326-6 RUBIA CRISTINA DE LIMA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra, declarando a prescrição incidente.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora no pagamento das custas e em honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 30.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023539-1 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E F.M.V.M. E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a incorporar aos vencimentos dos servidores públicos federais, que figuram como substituídos no presente feito, o percentual de 3,17%, nos termos da Lei no 8.880/94, bem como a pagar-lhes parcelas atrasadas desde janeiro de 1995, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais. Condeno a ré a pagar aos autores custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025381-2 NOEMIA DE SOUZA JORGE (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a UNIÃO inclua a Autora em sua folha de pagamentos como pensionista de João de Oliveira e Silva, no prazo de trinta dias, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré a pagar à Autora pensão por morte, a partir do óbito do ex-servidor, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação, e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para cumprimento da liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007064-4 Rosangela Aparecida Correa (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005083-6 ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ALDIR GOMES SELLES). . Recolha a CEF as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 308 de acordo com o art.14, II, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020259-5 TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 192/195 - o valor a ser pago é aquele determinado pelo Juízo.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da CEF para receber o valor da parcela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0738879-9 ESPOLIO DE BERNARDINO BORGES DOS REIS E OUTROS (Adv. PAULO ZIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ESPOLIO DE BERNARDINO BORGES DOS REIS E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na decisão omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a decisão prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 88.0029794-3 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x FEM - PROJETOS, CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. LUCIANO FREIRE MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INPI nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 95.0010863-1 PAULO ROBERTO GOMES FLORENCIO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 . I - Homologo a renúncia quanto aos Autores Paulo Roberto Gomes Florêncio, Iracildo Conceição de Oliveira, Cláudio José Rodrigues da Silva, Marcos Mariano Oliveira Carvalho, Dalva Mara Alvez Pereira e Eliana Santana de Queiroz (fls. 604/613) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nII - Digam os litisconsortes remanescentes se persiste o interesse em prosseguir no feito.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à Seadi para excluir.\r\n\r\n16 - 95.0013107-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x BIO CONCEPT COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CACILIA GOMES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.002425-4 CIRLEY NEIVA DE LIMA BATISTA E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, MARIA HELENA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Como as contra-razões já foram juntadas, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021585-8 LUIZ ACIOLI CAVALCANTI (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019241-7 OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA-EPP (Adv. GUSTAVO RIBEIRO XISTO, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024487-9 GERSON LOPES JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A CEF não apresenta motivos plausíveis para descumprir a coisa julgada vez que não há como compensar índices já aplicados à caderneta.\r\n\r\nAssim, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, intime-se a CEF para creditar o percentual pleiteado, em dez dias, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001171-3 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.002235-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x GOLDEM WENDELL SAUDE E LAZER LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 224,67. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a empresa-ré a pagar à Autora o valor correspondente a R$ 22.467,24 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) nos termos do item 7.2 da Cláusula 7a. do contrato celebrado pelas partes (fls. 30), ou seja, o montante deverá ser atualizado financeiramente, entre as datas prevista e efetiva do pagamento, de acordo com o IGP-M, acrescido de multa de 2% e juros de 0,033% ao dia, ambos calculados sobre o valor atualizado, e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012414-7 MARLOVE TAGUATINGA CARNEIRO SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BORSOI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista que o recebimento do Recurso Adesivo está ligado ao mérito da Apelação, recebo-o. Juntadas as Contra-Razões, ao apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015388-3 BRUNO DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada por BRUNO DE OLIVEIRA PETERSEN (fls. 77), extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nApós o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006346-1 JORGE PEREIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006816-1 LENI JOAQUIM DE MATOS E OUTRO (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls.23/42, eis que estranha aos autos e junte-se a contestação correspondente, renumerando-se os autos.\r\n\r\nFls. 42 - Defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010577-7 ALTAIR CALDEIRA LIMA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . Vistos, etc.\r\n\r\nALTAIR CALDEIRA LIMA, devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - SIP/1ª REGIÃO MILITAR, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é viúva de ex-combatente reformado e recebe pensão especial de natureza tipicamente previdenciária; b) que a Autoridade Coatora, por meio da Nota nº 025-SIP/1Rio SS2.22 de 13/02/2007, notificou a Impetrante da alteração da base de cálculo de sua pensão, que a reduziria de valor; c) que a Impetrante foi informada que esta nova comunicação havia anulado a Nota 066-SIP/1.1 SS2.22 de 20/06/2005, que concedia o benefício, pois teria saído com incorreção quanto ao percentual do adicional de tempo de serviço, onde tal benefício sofreria retificação; d) que o ofício nº 037 SIP/1-Rio SS2.22-RRC, de 13/02/2007 determinou que fosse feito o acerto de contas dos valores recebidos a mais; e) que o ofício nº 67-OPIP.2 de 12/04/2007 deu cumprimento à ordem arrolada no ofício descrito anteriormente, determinando a alteração para o pagamento do mês de abril do corrente ano, no percentual do adicional de termpo de serviço, de 25% para 0,03%; f) com isto, a Impetrada determinou acertar contas dos valores pretéritos pagos a mais, referentes aos exercícios de 2005 até 2007, perfazendo o total de R$ 17.755,32 (dezessete mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos); g) que o ato atacado é manifestamente arbitrário e ilegal em determinar o ajuste de contas em benefício de natureza alimentar, sem instaurar o devido processo legal, causado grave dano e caracterizando ato abusivo; f) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo, no sentido de impedir que a Autoridade Coatora proceda a cobrança do valor pretérito de benefício de natureza tipicamente alimentar no valor mencionado.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da Autoridade Coatora que determinou a cobrança de valores pagos a titulo de benefício de pensão militar de natureza alimentar e recebidos de boa-fé pela Impetrante.\r\n\r\nHá clara ofensa ao princípio da legalidade estrita, bem como o do devido processo legal, aplicado também no plano administrativo. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas,:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos \r\n\r\nenvolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo....”\r\n\r\n(in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio da legalidade e do devido processo legal.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos que a Impetrante sofrerá com a manutenção da decisão objurgada.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO liminar determinando a suspensão do ato administrativo impugnado, até ulterior decisão no presente processo, determinando a suspensão de qualquer desconto nos vencimentos da Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão,para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009424-0 LETRA VIVA COMUNICACAO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, anulando a inscrição em dívida ativa nº 70.2.04.008155-00, por estar sendo cobrada em duplicidade, autorizando a expedição das necessárias certidões positivas com efeitos de negativas, já que os demais débitos encontram-se com suas exigibilidades suspensas em virtude do parcelamento.\r\n\r\nComunique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020641-7 NOVO ATLANTICO COML/ IMP/ LTDA (Adv. HUGO CESAR MOREIRA DE PAULA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 42, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013006-0 ELIONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001444-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LAS PERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a CEF a pagar ao autor o valor correspondente às cotas condominiais vencidas até a presente data, consoante os valores indicados nos documentos acostados aos autos, que deverão ser atualizados na data do pagamento, com incidência de multa sobre o débito de 20% (até dezembro de 2002) e 2% (a partir de janeiro de 2003), bem como a incidência, desde quando devida cada parcela, de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal. Quanto às parcelas vincendas, condeno a Ré ao pagamento das prestações na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno a CEF, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 99.0063246-0 PAULO ROBERTO GOMES FLORENCIO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COOHABITAR (Adv. SERGIO JACO PECANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 . I - O presente processo deve ser extinto em relação aos Autores Paulo Roberto Gomes Florêncio, Iracildo Conceição de Oliveira, Marcos Mariano Oliveira Carvalho, Dalva Mara Alvez Pereira e Eliana Santana de Queiroz, em razão da renúncia manifestada por esses ao direito em que se funda a ação principal e a respectiva homologação, ocorrendo a perda superveniente de objeto.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO em relação aos autores retrocitados, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nII - Digam os litisconsortes remanescentes se persiste o interesse em prosseguir no feito.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à Seadi para excluir.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELIONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por perda de objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.018407-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANTONIO DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.015128-2 MAQUINAS PIRATININGA DO NORDESTE S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE S DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao perito sobre fls. 352/387.Após, às partes, sucessivamente em 5 (cinco) dias, iniciando pela autora, sobre a resposta. Venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021826-8 EMTREPREV ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS, VERIDIANA MATTIAZZO GUTIERREZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.022746-0 SYDDARNEY AMELIA CAMPOS SERTORI SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE) x JOSE LINO PRADO E OUTRO (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA, ALEXANDRE TADEU S. PINHEIRO, EDSON GOMES DA CUNHA, DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl. 240, para que se manifeste sobre o despacho de fl. 235.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020983-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CENTRAL DE SERV DE MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 243/244. À parte autora em cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.023371-7 MAGALI LEAL FERREIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Compareça a parte interessada à Secretaria da Vara, em cinco dias, para agendar a retirada do alvará requerido;\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.008819-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CREMILDE DA NACTIVIDADE RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . I - Ao Contador, conforme solicitado à fl.259;\r\n\r\nII - Ao retornar, dê-se vista as partes sucessivamente por cinco dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016749-7 ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv. IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Regularize o (a) patrono(a) do autor as petições de fls. 53 e 55 , firmando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 288266"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0067219-1 CASA RIO PRATA S/A IND/ COM/ IMP/ DE MAQUINAS E APARELHOS DE CONTROLE (Adv. JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO, DANTE AMORIM MATTEONI, GILSON FREITAS DE SOUZA, IVANIR JOSE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n2 - 93.0007173-4 GERALDO BARBOSA MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017782-4 TAMOIO S/A COM/ IND/ DE AGREGADOS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, GIOVANA JABUR ZAMBONIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026976-7 ERCILIA SARACUZA PINHEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007678-7 AMANDA DE CAMARGO TERRANA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004165-5 ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Recebo a apelação da parte ré (Estado do Rio de Janeiro) de fls. 101/114 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004317-6 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias, cópia do processo no 96.0065880-3.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0012968-8 MAURICIO SZTERENKRANC E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n9 - 97.0102054-5 ADILSON VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n10 - 97.0108185-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n11 - 98.0000221-9 FANY HAUS MARTINS (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 241/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de incorporação do percentual de 28,86% (...)\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças vencidas (...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023374-6 VALDECI SOARES DE ANDRADE (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 71/72 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região com as devidas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024653-4 PAULO RAMOS BANDEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 64/65 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026438-0 EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 226/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005059-0 AMERICO TAVARES BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a parte autora protocolizou duas peças idênticas, devolva-se a protocolizada no dia 02/07/2007 com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006102-2 ADRIANO DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 247/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao autor Edrízio de Almeida Silva (...)\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos demais autores (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009292-4 EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012355-6 ODETTE DE CARVALHO (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS, ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 232/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021263-2 MILTON PINHEIRO BORGES (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 252/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela nos termos acima aduzidos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006420-9 LUIS GUSTAVO FRANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 221/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018992-7 ANTONIO ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a prova pericial contábil uma vez que a mora da parte autora é inequívoca e a mesma sequer deposita os valores com os quais anuiu e entende devidos.\r\n\r\nAdemais, os pedidos 5, 6 e 7 referem-se a questões de direito, ou seja, a definição dos parâmetros de cálculos.\r\n\r\nNa forma defendida pelo mutuário, a perícia somente se mostra útil para liquidação do julgado quando o pleito terá, em caso de procedência, a fixação dos critérios para elaborar seus cálculos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 87.0007685-6 ALOYSIA LUCIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, LIS MACHADO DE FREITAS, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI, PAULO ROBERTO COSTA BHERING, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Fls. 1398/1403: Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 15.262,56, em 23/02/06.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, promova o cumprimento do julgado, relativamente ao autor WALTER DE JESUS PEREIRA, tendo em vista que os extratos estão acostados às fls. 603/612.\r\n\r\n3) Caso a CEF não comprove a reconstituição, deverá o autor promover o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n23 - 90.0007205-0 FRANCISCO DE ASSIS LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA, CASSIA FRAGA DE ALMEIDA CORREA, DIONE REIS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n24 - 92.0064490-2 ERCILIO ALVARENGA FILHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 1903: Defiro o prazo de vinte dias, requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 1899, informando os dados solicitados.\r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0013223-4 ESPOLIO DE NADIR TEIXEIRA DA COSTA REP/ P/ MARILENE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n26 - 97.0072480-8 JOSE MAURO THOME DA ROCHA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 289/290: Insurge-se o autor em face dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 266/281), argumentando que o valor inicial para o cômputo dos expurgos está equivocado, uma vez que utiliza o saldo de 12/88. Informa que o saldo inicial correto é aquele obtido do somatório das duas contas vinculadas do autor, reduzindo, assim, o crédito do autor (fls. 283/284).\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, informou que os cálculos foram elaborados em conformidade com o despacho de fl. 264, observando a existência de duas contas vinculadas e aplicados os expurgos concedidos no título judicial.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Contador aplicou corretamente os expurgos contemplados na sentença sobre os saldos das contas vinculadas e que os juros de mora foram aplicados no percentual de 6% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nO que pretende o autor com a impugnação ora apresentada, equivocadamente, é que os expurgos incidam sobre o somatório dos saldos das duas contas. Entretanto, os expurgos incidem sobre o saldo de cada conta fundiária, encontrando-se, ao final, o montante devido, conforme salientado pela Contadoria à fl. 287.\r\n\r\nConsiderando que o valor encontrado pela CEF à fl. 208 está bem próximo daquele apurado pelo Contador (fl. 266), dou por adimplida a obrigação da CEF em reconstituir os saldos das contas vinculadas do autor, restando o cumprimento da sentença no que diz respeito aos honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a condenação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, promova o depósito no valor de R$ 1.134,34, em 23/12/03, com os acréscimos legais.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte interessada, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.012898-2 ALDAIR FERREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 360: Considerando que os autos estavam com carga realizada pelo advogado dos autores desde 04/11/04, tendo devolvido após regularmente intimado, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nA CEF apresenta às fls. 311/316, extratos da conta vinculada de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, dando conta de que foram efetuados créditos de parcelas decorrentes do acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, havendo saques de tais parcelas. Comprovada a adesão às fls. 324/325, nada será executado nestes autos, uma vez que o acordo celebrado entre as partes é válido, não podendo ser desconsiderado, conforme decidido pelo STF na súmula vinculante nº 01, de 06/06/07.\r\n\r\nQuanto ao autor ALDAIR FERREIRA DOS SANTOS, a CEF apresentou planilha de cálculos às fls. 310 e 358, comprovando o cumprimento do julgado, sendo a impugnação ofertada às fls. 330/356 extemporânea e injustificada.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004692-2 JOSE ILDELFONSO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fls. 90/142: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001569-3 WILSON LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro o prazo de dez dias, para que a parte autora traga, sob pena de extinção, cópia dos documentos não apresentados, quais sejam as petições iniciais e, se houver, das sentenças (ou acórdãos) referentes aos processos n°. 95.0014672-0; 93.0006647-1; 95.00073064; a fim de verificar a configuração de eventual coisa julgada.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002631-9 GERALDO DA SILVA VILELA BASTOS FILHO (Adv. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Em face do trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016299-9 JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Regularize a parte autora a petição de fls.52/54, no prazo dez dias sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023381-7 VALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002521-6 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 274/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018730-7 JOSE ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia legível do documento de fls. 14, bem como dos demais contratos de trabalho constantes de sua CTPS, tendo em vista a saída da empresa EMAQ em 13/10/1970, além de documento que comprove a taxa de juros efetivamente aplicada em sua conta vinculada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 93.0010140-4 NILTON ABDALA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga o autor, devendo anexar outros documentos a justificar seu crédito, tais como declarações de IR a fim de permitir a compreensão de sua planilha.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 95.0010482-2 SERGIO FRANCISCO COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ ROSEMEY DA ROCHA COUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução do prazo de dez dias para que a CEF, querendo, ofereça resposta ao agravo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 98.0018671-9 CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.024540-8 GEDEAO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber a apelação de fls. 441/449, pois apresentada intempestivamente.\r\n\r\nCertifique-se a secretaria do trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026186-9 EURIDES LEMOS BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, desapensados da ação ordinária, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001511-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JUCELINO DA SILVA VICENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,75. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HEITOR FERREIRA NETTO. . Defiro o prazo de dez dias, para que a CEF cumpra o despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024056-1 NANCY AMIN MUSTAFA DIAB (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 261/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) REJEITO A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA manifestada por NANCY AMIN MUSTAFA DIAB (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 99.0000779-4 MOUSITEC MODELACAO E USINAGEM LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 92.0012166-7 SIDNEY LUCIO SOUZA DA ROSA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista o decidido pelo tribunal, aguarde-se por dez dias, manifestação da parte interessada.\r\n\r\nFindo o prazo, sem requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002071-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que há imperiosa necessidade de se apurar quanto a autora compensou de crédito fiscal de FINSOCIAL e PIS, com fundamento no título judicial transitado em julgado, de forma a permitir o cálculo dos honorários que correspondam a 10% deste valor e considerando que nos autos não há elementos suficientes para tanto, determino a realização de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo Antônio Carlos Bonfadini.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 4.000,00 a serem suportados pela exeqüente.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom base no artigo 426, II do CPC, seguem os quesitos do Juízo:\r\n\r\n(i) confrontar as declarações de compensação apresentadas administrativamente pelo contribuinte com a planilha exeqüenda, indicado o valor correspondente a 10% do crédito efetivamente compensado pelo contribuinte e homologado pelo fisco.\r\n\r\nDesde já determino que o crédito deve ser atualizado monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nInexistindo impugnação, promova a exeqüente o depósito dos honorários no prazo de cinco dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x RUTH BORGES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela União (...)\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 288208"
                            ],
                            "288469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante do pedido de fls. 401, suspendo o andamento do feito por mais 60 (sessenta dias) para que seja promovida a habilitação dos impetrantes Paulo Domingos Ribas Ferreira e Helson Lino da Costa.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023383-6 ANGELA APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x DIRETOR GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . De fato, não há a situação “sub-judice”. Contudo a impetrante perdeu a demanda de forma que nada há a ser determinado nestes autos. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se o processo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024555-8 ROSELY PIRES BARREIROS ACCHAR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (103/110) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001232-5 MARIA DO CARMO SALVADOR SALES (Adv. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO) x DIRETOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO DA ANP. . Dê-se ciência à ANP da sentença proferida às fls. 180/184.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 188/194) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002166-1 RONALDO JOPPERT (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 177/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA vindicada (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004329-2 MARIA LUCIA JACINTO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 292/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004361-9 MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x SUBDIRETOR INTERINO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA - COMAER. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 202/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DENEGO A SEGURANÇA vindicada (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006893-8 A.S.P.U.B. - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007269-3 ANTONIO ANDRE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 373/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007713-7 EXTINTORES FIRE WORK LTDA (Adv. PAULO PEREIRA NEVES) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo improcedente o pedido e denego a segurança (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009098-1 LUCIANO TAPAJOS CUSTODIO NUNES (Adv. NATALE AKIKO UTIDA) x VICE-PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA PRESIDENCIA DA 1ª CAMARA ESPECIALIZADA DA SECCIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014225-7 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.015515-0 ALESSANDRA PEREIRA NEGRAO (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 344/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016271-2 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. . Tendo em vista as alegações do impetrante de fls. 139/142 e a fim de evitar dano irreparável, já que não há periculum in mora inverso, suspendo por ora o cumprimento da decisão de fls. 138 até a oitiva da autoridade apontada pelo impetrante como coatora. Deverá referida autoridade prestar as informações no prazo legal, indicando se tem atribuição para reconsiderar a decisão proferida no processo n. 20060111021233067X, enfim se presidiu a condução do processo administrativo atacado e proferiu decisões no mesmo para fixação de competência. Sem prejuízo, DEFIRO em parte a liminar para suspender a exigibilidade da multa aplicado ao impetrante e seus efeitos. Intime-se com urgência. Após, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016383-2 FRANCINÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) concedo a segurança (...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016394-7 MILENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GLEDSTON DA SILVA ROCHA) x COORDENADOR PELA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido, e concedo a segurança (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020185-7 FRANCISCO RAMON LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nApós, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020221-7 TELCA-2000 ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. MARIA DA PENHA GONCALVES DA SILVA) x CHEFE DA VIGIAGRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.490143-6 LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS BARBOSA NETO, CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a liminar concedida às fls. 32.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a parte autora indique corretamente a autoridade coatora, devendo ainda trazer a declaração de hipossuficiência do autor ou pagar as custas processuais. Por fim, deverá ainda juntar cópia do contrato do plano de saúde.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017927-2 ANDERSON DA SILVA ARAUJO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Expeça-se alvará de levantamento, conforme depósito de fls. 95. Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000291-5 BANCO BRASCAN S. A. (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEINF DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000702/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Impetrante, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004661-0 IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (192/206) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 180.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006915-3 CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando a certidão de fls. 99, trata-se de Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - NITEROI.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: \"A competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente\".\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor de uma das Varas Federais de Niterói/SJRJ; para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar, apenas como impetrado, o DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - NITEROI.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007908-0 SERGIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 243/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao Presidente da Petróleo Brasileiro S/A (...)\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de não incidência do imposto de renda sobre os rendimentos concedidos ao Impetrante na condição de anistiado, denegando a segurança (...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009041-5 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 207/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo procedente o pedido e CONCEDO a segurança (...)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010986-2 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 185/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016400-9 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 320 - Em dez dias, regularize a impetrante sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016626-2 HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000567-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ADAUTO ANTONIO DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais 10 dias para a entrega dos autos aos requerentes, após baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013377-3 ROGERIO SANTOS REIS (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a jurisprudência dominante tem admitido a interposição de apelação em face de indeferimento de inicial de protesto, providencie a Secretaria o registro da sentença de fls. 09.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 09 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF -2a Região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808099-0 MARLI RODRIGUES GONCALVES (Adv. JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em dez dias, promova a autora a inclusão e citação da esposa do falecido no pólo passivo indicando seu endereço, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça as cópias da inicial para instruir os mandados de citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018088-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x JOSE DOS SANTOS CORREA (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO). . Recebo a apelação da União Federal (88/90) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003204-0 DIRETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x RUTH DURST DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Recebo a apelação da União Federal (101/105) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.006196-6 LEON GORNSZTEJN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista aos impetrantes por dez dias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.007896-0 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RICARDO BOCCHINO FERRARI, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA ANS E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO, FLAVIA MEDINA VILHENA). . \r\n\r\nFls. 1547/1579 - Dê-se vista à impetrante pelo prazo de dez dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.003094-2 JAIRO FERREIRA CHAGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG-DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se vista aos impetrantes, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011749-0 BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nTendo em vista o requerido às fls. 546, diga a parte autora quanto ao cumprimento do julgado. Após, informe-se à Delegada de Polícia Federal.\r\n\r\nDecorridos dez dias, nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013252-1 ANGLOGOLD ASHANTI MINERACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014535-7 APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011739-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE NUCLEAR - IBQN (Adv. PAULO ROGERIO MALVEZZI, EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007368-1 THALES COMMUNICATIONS LTDA (Adv. LEANDRO DAUMAS PASSOS, SEVERINO JOSE DA SILVA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 288469"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006730-1 PAPELARIA UNIAO COM/ LTDA (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003259-9 GEORG SZOMOR (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0493052-5 SEBASTIAO CARMO GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS, RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NILCINEY DE AZEREDO COELHO, MARLI RIZZO GENESTRETI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promovam os Autores a habilitação dos sucessores de Arlindo Pinho Barbosa no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, encaminhe a Secretaria os autos à Contadoria, para que esclareça a omissão dos cálculos referentes a Maria de Lourdes Vieira e a duplicidade dos cálculos referentes a Emma Vença Valente.\r\n\r\n4 - 97.0071299-0 ARACY CAMPOS DIAS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls.143: defiro à Autora vista por dez dias.\r\n\r\n5 - 97.0111886-3 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls.546: relacione a parte autora os substituídos para os quais não foram remetidas as fichas, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n6 - 98.0011941-8 ALDIR FREITAS REP/ P/ ADALGIZA ALVARENGA FREITAS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019514-5 PAULO PECANHA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA, RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023267-1 MARIA INEIDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002946-1 FRANCISCO DUARTE DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0003257-6 ROSIMAR VIANNA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x GUILHERMINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\nQuebra 11 - 98.0004297-0 TANIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.472/473: diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n12 - 99.0015098-8 ANTONIO CHARLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para ciência dos documentos juntados às fls.410/415, em quinze dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002258-0 VERA LUCIA VIANA CALDEIRA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre o laudo complementar - fls.318/323, por dez dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.009414-1 ANGELA CRISTINA PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLA DENISE DA SILVA). . Vista aos Autores para manifestação sobre o laudo complementar - fls.228/231, por dez dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023280-0 CARLOS MOREIRA PADRAO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes se houve a concretização do acordo proposto em audiência, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021191-2 JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv. MARCIO FERNANDES COELHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-AGENCIA SAENS PENA-RJ (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027974-9 SILVIO FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.416: defiro à CEF prazo de mais dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018993-5 ANDRE MAURICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv. PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021845-5 BELCINO FERREIRA LOPES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CECILIA GONCALVES DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o Autor o endereço da litisconsorte CECILIA GONÇALVES DE SANTANA, em dez dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000129-3 MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES, SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005251-3 WAGNER ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022215-7 EFERSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0079040-2 VALDIR DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.351/352: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 94.0024807-5 JAIR VIEIRA RUAS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.173: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n25 - 95.0004692-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Reconsidero a decisão de fls.176.\r\n\r\nFls.177/186: digam os autores Antonio Marcos e Paulo Trindade, em dez dias.\r\n\r\n26 - 97.0001634-0 IZAURO GASPAR PIMENTE E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com o art. 604 do CPC, apresente a parte autora os cálculos necessários à liquidação da r. sentença, no prazo de 15 dias, requerendo a citação do(a) executado(a), e juntando, para tal, cópia dos cálculos e da petição inicial da execução, documentos necessários à instrução do mandado.\r\n\r\n27 - 97.0006375-5 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS). . Fls.256/286: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 97.0100550-3 BONI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.455/458: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n29 - 99.0008174-9 CELIA FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n30 - 99.0009193-0 HUGO PEREIRA LIMA (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.261/262: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.000447-4 LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à CEF para ciência dos documentos juntados às fls.497/498, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.015837-4 LIA MARIA VIANNA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.160/183: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.019277-1 CARLOS ALBERTO ANDRADA KRISANOSKI (Adv. A CRISTINA RIDZI, MARIA EMILIA ROSA KROEFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.280/284 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.020583-2 ABEL SOARES COUTINHO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.168: a expedição da guia fica sob a responsabilidade da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.012948-2 ELI ROSA DA COSTA (Adv. TEREZA OLIVETTE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.163/167, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.004273-0 MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os documentos nos quais a Autora se baseou não são hábeis para elaboração dos cálculos de liquidação, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.005649-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil, nomeando perita do Juízo a contadora Verônica Maria Ferreira de Azevedo, CRC/RJ 38343.2, cujos honorários serão suportados pela parte autora;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nCumprido o item 3, intime-se a Sra Perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se o Réu, por mandado, na Defensoria Pública da União.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018377-5 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021946-0 LUIZA MARIA FERREIRA DE CASTRO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000422-8 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 41 - 2005.51.01.026705-7 MARLY RODRIGUES PAIVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.59/66 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.001191-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017958-6 PEDRO FREIRE SCANZI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.68: no período de inspeção os prazos são automaticamente suspensos e restabelecidos, não havendo, portanto, motivo para devolução.\r\n\r\nEspecifiquem provas, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004244-5 MOYSES DAS NEVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004579-3 NILSON BARCELOS DA CRUZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004698-0 DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005107-0 MIGUEL DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006273-0 ANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.44/46: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica outros índices além dos já concedidos pelo STF.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007486-1 JOSE MANOEL SOARES LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistas em Secretaria para manifestação do Autor, em cinco dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 94.0002711-7 ANTONIO FERNANDO D AGUIAR (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 96.0013469-3 CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n52 - 98.0019716-8 REGINA CARMEN ESPOSITO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANA MARIA MARQUES DE SOUSA E SOUZA (Adv. ANDREA PEREIRA NICOLAU). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAIDIR RAMOS BARRETO. . Fls.53: intime-se o devedor (Réu), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.018828-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.020932-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PRO GENIE SERVICOS DE INSTALACOES LTDA E OUTROS. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002275-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv. EDSON DE PAIVA NEIVA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002914-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER FELIPE CAMPOS E OUTROS. . À Autora, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OTTO MARQUES ALVES BATISTA E OUTRO. . À Autora, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x carlos roberto dos santos (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA). . Fls.18: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005594-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MONICA BULHACK E OUTRO. . Sobre a certidão de fls.42 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.006539-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Sobre as certidões de fls.57, 60, 63 e 64 verso, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2005.51.01.023690-5 ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o processo principal até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.022635-7 MARISA PERES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.49/50: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.022243-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv. MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI, MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.002769-5 ALOISA OTAVIANO MELO (Adv. SEBASTIAO PEREZ REBELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2004.51.01.025522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Diga a Embargada sobre os novos cálculos apresentados pela CEF às fls.51/54, em dez dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.021033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILCEA BATISTA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). . Vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.41/45, por dez dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014312-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014313-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALDIR FREITAS REP/ P/ ADALGIZA ALVARENGA FREITAS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014314-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CELIA FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 277403"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0004002-1 MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n2 - 99.0064135-3 ROBERTO MORLAN AUGUSTO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011261-0 SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. MARCOS FERRAZ DE PAIVA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor , manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014587-0 PEDRO RENATO LIMA DE MENDONCA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021176-2 GILSON MURNO RODRIGUES JUNIOR E OUTROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017867-0 MARIA AMELIA SERRAVALLE GOMES E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 92.0007201-1 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor sobre petição da CEF de fls. 169, em 10 dias. \r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC, quando às verbas sucumbenciais, conforme requerido às fls. 158/159.\r\n\r\n8 - 98.0001959-6 ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA FLORENCIA DO C. A. DA COSTA, SONIA REGINA O. RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nAs declarações do órgão empregador do autor, às fls. 156 e 198 informam os índices de reajuste dos períodos questionados, até o ano de 2005.\r\n\r\nCumpra a CEF o julgado, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, quanto aos períodos constantes nas referidas declarações.\r\n\r\nQuanto aos períodos subseqüentes, incumbe ao autor apresentar diretamente à CEF os comprovantes dos reajustes.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009252-1 JOSE MESSIAS RIBEIRO (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA, CLAUDIO MALAFAIA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ao autor para que junte a documentação solicitada pela douta perita à fl. 185, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032862-0 NELSON NUNES E OUTRO (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VILSON LIMA DE ABREU). . \r\n\r\nAos autores, em 10(dez) dias, para que juntem os documentos solicitados pela Ilma. Perita às fls.106, tomem ciência da petição da CEF às fls.123, bem como, para que passem a efetuar os próximos depósitos diretamente na agência da ré, o que ora defiro em atendimento ao requerimento de fls.117.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018713-9 GRASIELA GOMES DE OLIVEIRA FIRMINO DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025755-5 SERGIO PINNOLA DE AGUIAR (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À Perita Emília Maria de Oliveira, sobre as impugnações aos honorários periciais de fls. 426/426 e 428/429.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024279-9 ILARO PEDRO SCHMIDT E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, conforme manifestação da Ré à fl. 149, designo audiência para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0006629-7 DURVALINO SOARES PINHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 95.0007320-0 RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv. VERIANO DE MATTOS, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . Em julho de 2006 a CEF alegou, às fls. 445/447, que já houve cumprimento do julgado extrajudicialmente. Todavia, até a presente data somente apresentou, às fls. 470/499, os extratos das contas fundiárias de apenas alguns autores.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, os referidos extratos do restante dos autores ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de remessa à contadoria, indefiro desde já, visto que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, os autores Fausto Jose Toneloto, Mario Cláudio Averbuck, João Fernandes Ferreira, Newton Augusto de Souza e Carlos Roberto Leiroz Pires, nos endereços à fl. 317, para cumprimento do julgado no tocante aos honorários advocatícios na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0073299-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x GUANABARA CONCURSOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA). . Face às prorrogações de prazo já concedidas, desde o ano de 2005, sem que a Exeqüente tenha logrado localizar bens passíveis de penhora, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.003171-4 CARLA ROCHA DE OLIVEIRA GUALHARDI (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015492-7 CELSEDINO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para dar cumprimento ao julgado em relação ao autor Luiz Alberto da Cruz Ferreira, atentando para a Sentença dos Embargos à Execução.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta) reais por dia de atraso.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, inclusive sobre fls. 211/214.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos, inclusive para decidir quanto a penhora à fl. 203.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.019297-7 GERALDO VILLELA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante os termos de adesão anexados às fls. 125 e 149, bem como o requerimento do autor às fls. 122 e 137, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.031618-6 SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000439-9 MARIA RODRIGUES DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que traga aos autos o ter mo de adesão aludido em fls. 139 ou comprove o correto cumprimento ao julgado, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária devidamente atualizada.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.005577-2 POLICLINICA SANTA CLARA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . \r\n\r\nAo Autor para fornecer cópia da petição inicial da execução e cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.012383-2 MARIA ADELAIDE RODRIGUES MARTINS PEREIRA (Adv. MANOEL MARINHO A. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado à fl.94 atentando para as planilhas apresentadas às fls.119/128 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.011864-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . \r\n\r\nAnote-se o substabelecimento sem reservas às fls. 1900/1901.\r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003872-0 NEY GOMES DE PAIVA CHAVES (Adv. ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017925-9 MARIA BEZERRA TIMBO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autora na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010467-0 GENIVAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA BEATRIZ GUIMARAES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF para apresentar os cálculos no prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012951-4 JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012952-6 JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para retificar a autuação dos presentes autos, fazendo constar a classe 10005 (cautelar de exibição).\r\n\r\nApós, cite-se a Ré na forma dos artigos 357 e 802 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 91.0044428-6 MAURO THIBAU E OUTRO (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x LLOYD'S BANK (Adv. SERGIO JOSE SAIA) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET). . Aos autores, em 30(trinta) dias, para que diligenciem providenciando os saldos existentes necessários à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020587-5 ANA MARIA ORLANDO CORREIA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Tendo em vista os rendimentos auferidos pela Impetrante, demonstrados no contracheque de fl. 23, e o módico valor das custas processuais a ser pago diante do valor atribuído à causa(R$ 10,64), indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nÀ Impetrante para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, e cumprir, na integralidade, o disposto no art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCumpridas as exigências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009394-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DEINF. . Mantenho a decisão de fls. 75/77 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CIRILA LOURENCO TORRES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAZARO RIKILSS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018897-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x ANTONIO VALLARES DA SILVA. . Designo audiência para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nÀ Autora para fornecer uma cópia da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se e intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003082-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, ERIC CERANTE PESTRE). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção proposta.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008460-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x CLAUDIO VIEIRA MACHADO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA). . Ao embargado.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008562-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x IRNOI PIMENTEL RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS). . Ao embargado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014281-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x IZAQUEL MARQUES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao embargado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014282-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À embargada, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 288392"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000510\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0103641-7 FERGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe, com urgência, acerca do alvará expedido às fls. 233, em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001783-9 NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Risque a Secretaria o espaço destinado à assinatura, às fls. 19, certificando-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria, cumprindo-se o restante do despacho de fls. 221.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015866-6 VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017247-0 ARISTON ALMEIDA CORREA (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017522-6 MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0026363-7 GILMAR RANGEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS-COOHAPEL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONÇALVES LEITE) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA - PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito os recursos de fls. 425/437 e de fls. 439/443.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 415/423.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004552-4 TATIANE DAMARES SOBRINHO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x DEIA ALVES CARVALHO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005870-6 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial, adequando o valor dado à causa ao rito eleito, complementando o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007511-6 DELZIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES DE SOUZA ESPOLIO REP/ P/ DERIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017332-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006770-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017393-1 MOISES DELFINO DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016670-4 MARIA AMELIA JAYME BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 152, 153, 176/177 destes autos e fls. 34 e 40 do Agravo de Instrumento em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018855-8 JURACY DE SA NUNES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 46 e 47, veso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003382-8 NADIR VIEIRA BORBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 64 e 70.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005565-4 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ANIVSA) E OUTROS. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 229 e 232, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018629-7 UROGAVEA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-CENTRO E OUTRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023690-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SHEILA KLAJMAN (Adv. JOSE SELIM KHALILI). . Deixo de conhecer os embargos diante de sua intempestividade.\r\n\r\nNos termos do art. 1.102, 2ª parte, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nIntime-se o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015792-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.020295-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA APPARECIDA MATTOS - ESPOLIO (Adv. RUBENS CASARA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022082-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . Autos à disposição dos embargados, conforme despacho de fls. 52.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 287094"
                            ],
                            "287095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000511\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015624-4 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x RECEITA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017812-4 INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora os atos constitutivos da associação, e emende a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0028561-1 BEATRIZ GERBASSI COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA A.J. SCHIMIDT, MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista o tempo decorrido, digam as autoras sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEm caso positivo, recolham-se as custas devidas, devendo ainda manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017744-2 TEREZA CRISTINA GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Atribua a autora valor à causa, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0053515-1 LUZINETE PEREIRA DE FARIAS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x LIGIA CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0077330-0 EDINEI LOCATELLI VIEIRA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021913-6 MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Cite-se a União Federal na forma do art. 632 do CPC, com cláusula de urgência, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 382/383.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000511-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 264, 287 e 292 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021272-0 CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017892-6 JOAO ROBERTO BRAGA E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os autores cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos com indicativo de litispendência listados às fls. 26, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 40, último parágrafo.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA. . Fls. 81.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 76, 3o. parágrafo.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004117-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO JOSIVAN TAVARES. . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FRANCISCO GERAL DA SILVA. . Fls. 48.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de sessenta dias.\r\n\r\nApós, em não havendo resposta, cumpra-se a determinação de fls. 45, último parágrafo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SILVA OLIVEIRA R MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 72.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 70, 2o. parágrafo.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JUREMA MAS MACHADO. . Fls. 33.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 27.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004851-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x MARLENE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o estado de insolvência informado pela ré às fls. 43/50, à exeqüente para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006127-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x LUZINETE PEREIRA DE FARIAS (Adv. LINCOLN MASSENA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 44 e 47, verso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 287095"
                            ],
                            "287096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000512\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058460-8 BERNARDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a compensação requerida às fls. 222/223, face a decisão de fls. 220.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante os cálculos de fls. 202/219, devendo abater dos valores constantes ás fls. 203 os honorários advocatícios devidos à União Federal (fls. 72/73).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006983-4 KEDINA DOS SANTOS CHAGAS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0075187-2 EDIALEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x JOSEFA SANTOS FREITAS (Adv. CRISTIANA DE ARAUJO E SOUZA, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x MARCELO SANTOS DE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x ROGERIO PEREIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024683-8 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026106-0 ANTONIO CARLOS MARQUES MEIRELLES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 179 a 180: Com razão o autor. O objeto da demanda é a correta aplicação dos juros progressivos, e não expurgos decorrentes de planos econômicos. Deste modo, não se pode falar em homologação do acordo de que trata a LC 110/2001 com a extinção da execução que, ressalte-se, sequer iniciou-se.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode reconhecer no erro da ré a má-fé necessária a ensejar sua condenação nos termos dos arts. 17 e 18 do CPC.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de pagar, providencie o autor os cálculos dos valores que entende devidos, nos termos da sentença de fls. 82 a 87, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta fundiária, uma parte já se encontra nos autos, acostada à petição inicial, cabendo ao autor requerer o restante administrativamente, não podendo fazer-se substituir pelo Judiciário, salvo no caso de recusa da parte ré.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008464-6 RENATA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018418-5 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018431-8 AGENOR MADALAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018743-5 MARIA DA CONCEIÇAO HOLANDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 97.0100561-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JAILSON SOARES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à exeqüente a vista requerida, por dez dias, para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 45.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000192-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019017-3 JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022035-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 188.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 99.0007767-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALVARO TONEL DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 90.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 287096"
                            ],
                            "287097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000540\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000995-3 ROSA MARIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento do julgado, mediante expedição do ofício OFV.0010.000897-0/2006 à Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) para desconto em folha da autora referente aos valores executados a título de honorários advocatícios devidos à Ré (fls. 37) e a manifestação de fls. 39vo., JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013795-2 HELIO RIBEIRO DO VALE (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023236-5 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001189/2007 . Fls. 100/103 - \r\n\r\nO autor já está a discutir não só o mérito da sentença, integrada pela decisão de fls 98, mas a própria veracidade das informações administrativas de fls. 88/90, prestadas em resposta ao despacho de fls. 78, o qual, por sua vez, teve em mira a petição de embargos de declaração do autor.\r\n\r\nOu seja, o MM. Juízo a fim de decidir acerca da pretendida existência de omissão, contradição ou obscuridade, procedeu quase que a uma instrução probatória, e chegou às raias de extrapolar os limites do art. 463 do CPC.\r\n\r\nAdmitir novo contraditório, ainda nesta instância, após ter o MM. Juízo exaurido sua jurisdição, na dicção do CPC, porque o autor não se conformou com o acerto da sentença, inclusive alegando que teria havido induzimento do juízo a erro, “pelas alegações maliciosas da embargada” (fls. 102, terceiro parágrafo), contudo, sem dúvida importaria em usurpação da competência recursal do Eg. TRF - 2ª Região, verdadeiro “error in procedendo”.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007636-0 ALICE LANGAMES DE LIMA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIÃO(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009239-4 RENILDO FERNANDO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0049611-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES, JOSE ALVES DA SILVA, MARCELO JORGE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 753/779 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes aos autores relacionados às fls. 754 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026790-4 JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 304/307 e a inércia do Autor quanto ao r. despacho de fls. 325, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017660-9 IRENE FRAGA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 1) Tendo em vista o acordo firmado pela autora ADEMILDE MOREIRA MAGRO PEREIRA às fls. 394, bem como sua inércia em relação ao r. despacho de fls. 397, homologo a transação julgando extinta a ação em relação a mesma, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Cumpra a CEF corretamente o item 2 do r. despacho de fls. 397, em relação à autora MARLENE MOREIRA MAGRO, bem como providenciando os créditos nas contas vinculadas ao FGTS dos autores JOSÉ FERREIRA DE SOUZA FILHO REPRESENTADO POR IRENE FRAGA, ADEMIR JOSÉ FERREIRA DA SILVA, MARIA BERNADETE DE ARAUJO SOUSA GOMES, SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA, CELSO CARDOSO BEZERRA e ROBERTO CREPALDI, já que concordaram com os valores apresentados pela CEF para execução, comprovando ainda, o crédito efetivado na conta vinculada ao FGTS, relativa ao autor OLDEMAR MARCONDES, conforme alegado às fls. 342.\r\n\r\n3) Ao SEADI para retificação do nome da 1a. autora para ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE SOUZA FILHO REPRESENTADO POR IRENE FRAGA, conforme determinado preliminarmente às fls. 257.\r\n\r\n4) após, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012269-6 MARGARETH HALLIDAY GUIMARAES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovem os requerentes o pedido administrativo, em dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020751-0 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbrando, pelas razões acima, verossimilhança nas alegações autorais, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFls. 214: anote a Secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027745-5 RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 63, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010274-7 JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC (coisa julgada), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002163-1 SILVIA GONCALVES NOGUEIRA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 174/177 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475-J, “caput”, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013704-3 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017206-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 25/10/07 às 15h)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000760-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANDERLI OLIVEIRA SILVA. . (AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 14H30MIN.)\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 287097"
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                            "287099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000541\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078373-1 IEDA MOTTA DOS REIS E OUTRO (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018674-0 JAIR KOILLER (Adv. NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Admito o recurso da UFRJ.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 159.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001093-6 MAGALI MENEZES PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015031-0 CAYLA SANTOS RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008782-7 ALMIR SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 107/109, 134 e 138 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003008-9 NILZA DE ANDRADE DE GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0005836-9 MARIA GABRIEL DA SILVA PAIVA (Adv. ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA, EDSON VIOLANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES). . Admito os recursos do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012631-8 MARIA CREUSA ALCANTARA MELO (Adv. GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face o não cumprimento do despacho de fls. 11.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012729-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x BRASIL IMPORT COM/ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX). . Fls. 693 a 696: Proceda-se ao desbloqueio, no limite das verbas comprovadamente de natureza alimentar, mantendo-se bloqueados os valores de R$ 1.000,00 (Mario - fls. 697) e R$ 1.463,00 (Lenita - fls. 700). Outrossim, proceda-se a nova tentativa de bloqueio via Bacenjud em relação aos executados remanescentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 287099"
                            ]
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                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013035-0 CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 172/173, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0017109-1 MARIA LAURENE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 121, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0020303-7 EVALDINO ROSA PAES (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 209, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 93.0063049-0 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que o despacho de fl.821 foi publicado no Diário Oficial de 06/08/2007, com prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar, e que os autos não estavam disponíveis para carga até a presente data, em razão de sua momentânea não localização na secretaria deste juízo, reabra-se o prazo para manifestação da parte autora acerca do despacho de fl.821. Prazo: 10 dias. Após, a União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 94.0001130-0 AUGUSTO DE REZENDE MENEZES (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCIA PEREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 301, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 94.0010683-1 CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 138, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de 10 dias, nos termos da portaria nº 3 de 04 de junho de 2007 da 12ª Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 94.0013096-1 CARLOS ALBERTO ZUANAZI LOUREIRO (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 378, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 95.0002552-3 BELINO RANGEL CARVALHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 348, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 96.0076318-6 ADILSON RAPOSO DO AMARAL E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO, ALESSANDRA LELIS MUNIZ, REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 247, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 91.0114083-3 ANDERSON LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 179, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de 10 dias, nos termos da portaria nº 3 de 04 de junho de 2007 da 12ª Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 97.0107677-0 EDENIR SILVA BOTELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 163, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0010980-1 MARIA EUZEBIA DE LIMA (Adv. ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ) x MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 26, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 92.0047449-7 FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv. MARIA DA PENHA PEREIRA RODRIGUES, JORGE FERREIRA GUTIERREZ, JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x UNIAO FEDERAL - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 20, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020137-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM) x WILLIAN ALBERTO MACHADO (Adv. JORGE REIS RIBEIRO, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, JORGE DE SOUZA COSTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 26, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 288432"
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                            "288434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018592-0 JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação de conhecimento proposta por JOSÉ MACHADO CORDEIRO em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela que defira, de imediato, o depósito dos valores relativos ao imposto de renda que incide na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria. \r\n\r\nNo mérito pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no tocante à incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos da BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, resultante de sua contribuição para aposentadoria complementar.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre o provento de aposentadoria do Autor, comprovando-os nos autos, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Autor para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0060100-6 TANIA MARIA HYGINO (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Oficie-se à Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, ao INSS, bem como ao Ministério da Fazenda, nos termos da petição da parte autora de fl. 110.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que promova a regular execução do feito, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0022253-5 AVELINO ESAU DOS SANTOS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo sido juntada cópia das decisões proferidas nos autos dos Agravos de Instrumento interpostos pelo autor contra decisões que inadmitiram recursos especial e extraordinário (fls. 227/235), intime-se a União Federal, para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018953-3 MARIA RODRIGUES TABOADA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Intime-se, novamente, a União, a fim de que dê efetivo cumprimento ao julgado, conforme determinado à fl. 353, sob pena de ser fixada multa, nos termos dos artigos 461, CPC, bem como aplicada a sanção prevista nos §§ 1º e 2º, do artigo 475-B, do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014854-0 NILSON PORPHIRIO FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora da petição do IBGE de fls. 123/125, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015082-0 DELCIR PEREIRA DE ALVIM (Adv. JOSE CAMPELLO DE O. JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016374-0 LUCIANO RODRIGUES CORREIA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013329-0 GESSI APARECIDA STANCKE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, TANIA LICHTENFELS BICUDO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 179/934. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à FUNAI, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014650-7 JORGE VENTURA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 111: Defiro a dilação de prazo para cumprimento, devendo os autores juntarem cópia da petição inicial do Processo n.° 93.0006860-1, logo após obtida em vista de seu arquivamento. No ensejo, digam os autores sobre a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014728-7 ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Recebo a apelação de fls. 74/87 da União Federal nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017697-4 LUIZ LOFRANO BRAGA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ainda que haja a possibilidade de coisa julgada em relação ao Processo n. 2004.51.01.004807-0, esta se restringe a parte dos pedidos formulados nestes autos, razão pela qual, e levando-se em consideração que os autos do citado processo ainda não foram desarquivados, a fim de se permitir pelo autor o cumprimento integral do determinado a fl. 65, cite-se, devendo a diligência determinada ser cumprida, tão logo os autos estejam disponíveis.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020305-9 ELAINE DALLA RIVA NOBREGA BASTOS (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 1. Considerando a matéria discutida nos autos, entendo necessária a realização de prova testemunhal, nos termos do art. 130 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela autora, para apresentarem o rol de testemunhas devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022893-7 ADRIANA GUEDES SABINO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nA análise do pedido autoral, consubstanciado na manutenção da militar no CTEx - Rio de Janeiro como garantia da união familiar depende do deslinde da controvérsia posta na ação ordinária nº 2005.51.01.007735-9), em cujos autos o cônjuge da autora, também militar do Exército, requer a sua permanência definitiva no CTEx - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNote-se que a movimentação do cônjuge varão da cidade de Recife para o CTEx desta cidade foi determinada em sede de antecipação de tutela nos autos do processo supramencionado, ora concluso para sentença, razão pela qual faz-se necessária a suspensão do processo nos exatos termos do art. 265, IV, alínea a, § 5º do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006197-0 LUIS FELIPE NICACIO CACERES (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Ao Autor em réplica. Na oportunidade, especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos à União Federal, para, no mesmo prazo, esclarecer se pretende produzir outras provas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007484-7 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x AERUS - VARIG (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA SANTOS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO SANTOS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY SANTOS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra corretamente a parte autora o determinado a fl. 43, sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018649-2 ANTONIO SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 90.0054126-3, haja vista que os autos se encontram no E. TRF - 2ª Região, a fim de se verificar a possibilidade de prevenção deste Juízo. No ensejo, esclareça se há diferença entre os pedidos ora formulados e aqueles deduzidos no processo acima indicado. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027034-4 MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . fl. 479. Tendo em vista que a parte autora retirou os autos em 08/06/2006 retornando-os apenas em 19/07/2007, defiro a devolução do prazo à CEF para que se manifeste acerca do laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 290, 297/298 e 300.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003612-1 CARLOS MALAGRICI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Recebo as apelações de fls. 452/462 e 464/477 da CEF e da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo;\r\n\r\n2. Aos apelados para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002192-1 ROSANGELA LIMA VAZ E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista o decurso do prazo concedido, intime-se novamente a Sra. Cleonice de Lima Souza para informar comprovadamente, se o pedido de desistência de fl. 434, protocolizado nos autos da Apelação Cível nº 99.02.30272-6, foi homologado pelo Tribunal. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos coclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015106-3 MONICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para apresentar os documentos solicitados pelo perito à fl. 265 relativos aos contratos liquidados pelo autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito nomeado à fl. 148, a fim de que apresente o laudo em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015504-4 MARIA AMANDINA BARBOSA PAZ (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o traslado das cópias dos autos de Impugnação ao valor da causa nº 2005.51.01.027030-5, bem como da Sentença e Acórdão prolatados nos autos de Impugnação à gratuidade de justiça nº 2005.51.01.027031-7, à parte autora para que cumpra a parte final da sentença, recolhendo as custas sobre o novo valor da causa estipulado em R$ 5.704.727,90 (cinco milhões, setecentos e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, de acordo com o art. 257 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007244-1 LUCIANE CRISTINA CORREA COELHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 339. Tendo em vista que a parte autora retirou os autos em 15/06/2007 e devolveu-os apenas em 19/07/2007, defiro a devolução do prazo à CEF para que se manifeste acerca do laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 259).\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010820-4 ANDERSON PETERSON RODRIGUES FEITOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o pedido delimita a matéria que será objeto de conhecimento pelo Juízo e que a inicial não questiona a execução do contrato, mas a validade de algumas cláusulas contratuais, não vislumbro necessidade de prova pericial.\r\n\r\nContudo, para que não se alegue cerceamento de defesa, indique a parte autora, especificamente, as questões fáticas que pretende ver esclarecidas com a perícia, no prazo de 10 dias, sendo importante destacar que, apesar de indicar um valor de prestação, a inicial não apresenta causa de pedir específica relativa ao critério de cálculo da prestação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010055-6 DALVA FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a Ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos em sua integralidade, incluídas aqui também as parcelas vencidas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006291-2 MARCOS AURELIO GOMES E SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEADI para incluir no pólo ativo da autuação o Autor Dulcídio Gomes e Silva;\r\n\r\n2 - Tragam os autores cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão com a respectiva certidão de trânsito em julgado dos autos do Processo n.° 000542159-4. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0438440-7 ITALO VICTORIO EMANOEL RIANI E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a petição de fls. 600/601 e o conseqüente desarquivamento dos autos, bem como a certidão de fl. 597, intimem-se os autores ÍTALO VICTÓRIO EMANOEL RIANI e MOACYR DOS SANTOS CLAUSI DA LUZ, assim como a advogada GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, a fim de agendarem, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada dos respectivos alvarás de levantamento.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição\r\n\r\n27 - 93.0025350-6 DEUSDETE LOPES FARIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SAFRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA, JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Tendo em vista a concordância da CEF e do Banco SAFRA frente aos valores apresentados pela parte autora às fls. 1203/1206 e 1209/1212, bem como os respectivos depósitos, comprovados, respectivamente às fls. 1218 e 1229, intime-se a parte autora, a fim de que agende, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada dos alvarás de levantamento nos valores de R$ 16.575,80 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), referente ao pagamento da CEF, e de R$ 45.258,51 (quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), referente ao pagamento do Banco SAFRA.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fl. 1221, ao gerente do Banco do Brasil, para que efetive a transferência do saldo da conta judicial nº 1100107777222, agência 1567, vinculada a este processo, para conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 625), devendo comprovar, imediatamente, nestes autos, referida transferência.\r\n\r\n28 - 95.0004121-9 OSAMU NOZAKA E OUTROS (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Tendo em vista a guia de depósito judicial, constante à fl. 421, referente ao pagamento de honorários advocatícios em prol da CEF, oficie-se ao gerente do PAB da Justiça Federal, da referida empresa ré, a fim de que efetive a apropriação do valor de R$ 705,63 (setecentos e cinco reais e sessenta e três centavos) constante na supracitada guia, devendo ser comunicada a este juízo referida apropriação. (Instrua-se o ofício com cópias da presente folha, bem como das fls. 410/412, 419 e 421).\r\n\r\nCumprido o item acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 95.0023916-7 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTRO (Adv. DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Reitere-se o ofício ao Ministério da Fazenda, conforme determinado no despacho de fl. 312, alertando-se, desta vez, sobre o que dita os parágrafos 1º e 2º, do artigo 475-B, do CPC, conforme abaixo transcritos:\r\n\r\n“475-B - § 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.\r\n\r\n§ 2o Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362”.\r\n\r\nQuebra 30 - 96.0075753-4 MARIA PUREZA SANTOS SALES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x NADIR EVARISTO DE MENEZES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA, MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA). . Conforme requerido à fl. 337, defiro o desentranhamento do contrato original de honorários advocatícios, constante à fl. 324, tendo em vista que este já foi substituído pela cópia devida à fl. 338. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 330, expedindo o ofício requisitório devido em favor da parte autora.\r\n\r\n31 - 97.0078724-9 LEDA MARIA ANTUNES (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS, ADAURI MOTA JACOB) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando a expedição do ofício requisitório em favor da parte autora, à fl. 272, suspenda-se este processo, até que haja o efetivo pagamento da verba devida.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023550-2 GLAYDS PINTO DOS SANTOS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Tendo em vista a petição de fl. 152 e considerando que a gratuidade de justiça restou deferida à fl. 103, bem como que inexiste nos autos prova da perda da qualidade legal de necessitada da autora, mostra-se realmente descabido o pleito de fl. 149, uma vez que o artigo 3º da Lei 1060/50 elenca as isenções compreendidas pela assistência judiciária, incluindo expressamente, no seu inciso V, os honorários de advogado.\r\n\r\nDiante do exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.030432-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ERIKA RODRIGUES COELHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CELSO DAVID ANTUNES, lucidi manuel dantas de oliveira) x ALTAIR ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO-ESPOLIO (Adv. NILTON LUIZ FIGUEIREDO). . 1. Dê-se vista à UFRJ da certidão negativa de fl. 129 para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000135-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CRIACOES EDITORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 100, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004433-7 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS, DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a certidão negativa de fl. 116, deverá a parte autora diligenciar junto a 7.ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para obter o endereço correto da inventariante do espólio de Lygia Ferreira Neubarth. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Fornecido o endereço, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 112.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.024204-4 FLAVIO GORI (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016330-6 MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Remetam-se os autos à CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007375-9 SUZANA FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ao Autor em réplica. Na oportunidade, especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos à CEF, para, no mesmo prazo, esclarecer se pretende produzir outras provas.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011538-9 MARILIA SOARES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014891-7 RENATO CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018382-6 RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023785-9 RONALDO ROÇA NOVO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000135-2 DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO, CRISTIANE MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002377-3 FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 23: Concedo o prazo de 10 dias, para cumprimento do despacho de fl.22, devendo a parte autora trazer cópia da petição inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos do Processo n° 99.0006122-5. \r\n\r\n2. Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009307-6 FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura de fl. 15, o autor requereu administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada, a contar da data de protocolo do requerimento (11/04/2007), pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009894-3 ELVIA EUFRAZIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices;\r\n\r\n3 - Cumprido, traga a parte autora cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009895-5 VERA LUCIA MONTEIRO MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices;\r\n\r\n3 - Cumprido, traga a parte autora cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.01.010068-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para cumprimento do determinado a fl. 20;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazendo a declaração de hipossuficiência de que trata o art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011283-6 APARICIO MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazendo o inventariante do espólio comprovação de sua nomeação, através do termo de inventariança.\r\n\r\n3 - Ao que verifica pela leitura de fl. 15, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento (23/05/07), pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011633-7 SHEILA MARIA ROMANO VIANNA (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À Autora para que esclareça a existência do nome de outro correntista no extrato referente à Conta Poupança n.º 01623686-3 (fl. 18), bem como porque trouxe cópias de solicitações de extratos dirigidas ao Banco Itaú, haja vista que este não integra o pólo passivo (fls.20/22). Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura de fl. 21, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pelo autor, a contar da data de envio do requerimento (08/05/2007), pelo prazo de 90 dias;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011773-1 RICARDO LUCIO MARTINS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo comprovante de rendimentos atualizado, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado;\r\n\r\n2 - No ensejo, considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices ainda não juntados nos autos; \r\n\r\n3 - No retorno, traga a parte autora cópia do requerimento devidamente protocolado e venham os autos conclusos para apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011999-5 AUGUSTO JOSE ROMANO LOPES (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- Trazendo a declaração de hipossuficiência de que trata o art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86, bem como comprovante de rendimentos atualizado, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, traga o advogado subscritor da petição inicial procuração que o habilite a representar a parte autora em juízo;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012657-4 CLORINDA ESTHER CAYUQUEO (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF ou declare sua miserabilidade jurídica nos termos do art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86, comprovando essa condição, a fim de que seja deferido eventual pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura de fl. 10, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento (29/05/07), pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012965-4 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRecolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96;\r\n\r\nJuntando-se o original da procuração de fl. 12.\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura de fl. 14/15 foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento (29/05/07), pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012972-1 MIRTA ANTUNES LEAO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices;\r\n\r\n3 - Cumprido, traga a parte autora cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, voltem-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013318-9 HORACIO MAX AURELIO MOREIRA (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI, a fim de se retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo: Horácio Max Aurélio Moreira Leite;\r\n\r\n3 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada na petição inicial, o autor requereu administrativamente os extratos referentes à parte dos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada, a contar da data de protocolo do requerimento (09/05/07), pelo prazo de 90 dias;\r\n\r\n4 - Quanto aos períodos postulados, mas não requeridos seus extratos em sede administrativa, à parte autora para diligenciar sua entrega na CEF. Cumprido, traga cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelo prazo de 90 dias, a contar da data do protocolo.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013612-9 LUIZA MADEIRA LEAL (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura de fl. 19, a autora requereu administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento (24/05/2007), pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014841-7 MARIA FERNANDA DA CRUZ ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que os bens deixados no arrolamento sumário por Joaquim da Silva Alves e Adelaide de Jesus da Cruz foram adjudicados em benefício da autora (fl.26 - tendo em vista inclusive a renúncia expressamente consignada naqueles autos, ao que parece, por outros herdeiros), e que pretende nestes autos a recomposição de índices em contas poupança que também eram da titularidade de seus pais, traga a parte autora renúncia dos outros irmãos a eventual crédito nesta demanda auferido (fls. 22/23). Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura de fls. 27/33, a parte autora requereu administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pelo autor dos extratos, a contar da data do protocolo do último requerimento (28/05/2007), pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015181-7 CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.121/122: Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2º c/c art.14, I, da Lei n.° 9289/96.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015410-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO-COOHABI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a previsão contida no art. 12 do Decreto-Lei n.° 509/69, que isenta a ECT do recolhimento de custas judiciais, bem como lhe confere as prerrogativas de prazos judiciais próprios da Fazenda Pública, resta afastada a obrigatoriedade de recolhimento das custas;\r\n\r\n2 - Ao Autor para que junte o instrumento original de procuração ou sua cópia devidamente autenticada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 00.0626974-5 JUSSARA DA CONCEICAO CORREA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Tendo em vista a concordância de ambas as partes (fls. 160 e 165), frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 156/158, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor de R$ 5.147,04 (cinco mil, cento e quarenta e sete reais e quatro centavos) em nome do patrono da parte autora, responsável pelo efetivo recebimento, e no valor de R$ 34.313,58 (trinta e quatro mil, trezentos e treze reais e cinqüenta e oito centavos) em favor da autora.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n62 - 89.0026559-8 MARCELO PEREIRA BALLONA (Adv. AMILCAR BARROSO, CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Considerando que na certidão de óbito do autor MARCELLO PEREIRA BALLONA (fl. 117) consta a circunstância de ausência de bens, bem como a existência de três filhos maiores, os quais figuram na classe dos herdeiros necessários, ao lado da viúva Sophia Barroso Ballona, intime-se esta senhora, a fim de que esclareça se há, realmente, ação de inventário em curso na Justiça Estadual, hipótese em que a habilitação deverá recair sobre o espólio do referido autor, mediante apresentação do respectivo termo de inventariante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja inventário aberto, promovam TODOS OS HERDEIROS NECESSÁRIOS suas habilitações neste feito, de forma regular, apresentando procurações e cópias autenticadas dos seus documentos de identidade e CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015633-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AVELINO CARDOSO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo o original do título executivo ou sua cópia devidamente autenticada.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2000.51.01.000502-8 EMMANUEL PEREIRA MANSO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, requerendo, efetivamente, o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 99.0059857-1 CANTINA DONA CHIQUINHA LTDA/ ME (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Tendo em vista a petição de fl. 270, intime-se a representante legal da empresa executada, Sra. Maria da Costa Braga, para que forneça aos presentes autos, o número do seu CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2005.51.01.019938-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x MAVISPUMA IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BOSCO FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CCO - CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 144/145 - Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço declarado por MAVISPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ N° 08.657.207/0001-45.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.012712-4 CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, RAFAEL ALVES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o presente processo NÃO TRAMITA sob o pálio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indefiro a remessa à Contadoria Judicial, requerida à fl. 89, para apurar o valor devido ao condomínio autor. \r\n\r\nÀ parte autora, a fim de que esclareça se a planilha juntada à fl. 89 já traz o valor a ser executado, bem como para que regularize seu pleito executório, nos termos da lei atualmente vigente no ordenamento jurídico pátrio. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.015429-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA, ALEX SAMPAIO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Designo para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:00h, neste Juízo, a realização de audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes, ficando o patrono da parte autora intimado por meio do presente despacho;\r\n\r\n2 - Cite-se, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente o réu da advertência de que trata o § 2° do citado artigo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.006320-5 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - À CEF para que diga se pretende produzir outras provas. Em caso positivo, especifique-as. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Caso nada seja requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.021210-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x PAULO SEZAR DOS SANTOS RANGEL (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA). . Dê-se vista à parte embargada da petição e documentos de fls. 17/20, a fim de que se manifeste, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 288434"
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                            "288268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001080-7 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nII- Fls. 479- Às partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021684-7 EDSON ENES DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Esclareça o Autor se continua residindo no imóvel adjudicado.\r\n\r\n2) Informe a CEF, comprovadamente, se ainda é a proprietária do imóvel ou se o mesmo já foi transferido a terceiros, indicando, em caso positivo, os atuais proprietários, bem como junte aos autos a documentação comprobatória do cumprimento do § 1º do art. 31 do DL 70/66.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008849-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . \r\n\r\n(...).\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 90.0001694-0 JOSE ORLANDO ALVARARES PINHEIRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0007865-8 ROULIEM DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Fl. 314 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021790-3 CALCADOS KOLLI S IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Reconsidero o despacho de fls. 77.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 94.0044098-7 CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 479 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, por cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0022561-5 ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 378, último parágrafo - Assiste razão à União Federal. Retifique a Secretaria o ofício requisitório de pagamento relativo aos honorários advocatícios, encaminhando-o, posteriormente, ao E. TRF 2ª Região. \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 389/393.\r\n\r\nDigam os sucessores do falecido Autor Guinemeio Cordeiro dos Santos se persiste o interesse no prosseguimento do feito, cumprindo, em caso positivo, o despacho de fl. 354, reiterado à fl. 360.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021289-5 GENILSON DE ALMEIDA LIMA - REP/ P/ ZELI SANTANA LIMA (Adv. MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga o AUTOR se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o item 2 do despacho de fls. 91.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022234-7 MARIA DE FATIMA VIVAS BARRETO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023274-2 LILIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003472-2 JUAREZ RONDON E OUTROS (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os Autores o item 2 do despacho de fls. 177, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004566-5 JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor cópia da inicial relativa ao proc. nº 2003.5151077412-9, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 94.0020487-6 JEFFERSON SANTA ANNA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 456 - Defiro a vista, por cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 1a. parte do item 2 do despacho de fls. 454.\r\n\r\n15 - 98.0030055-4 RICARDO NASCIMENTO VARELLA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nos termos do art. 130, do CPC, determino a realização de prova pericial, por ser imprescindível ao prosseguimento da execução, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, perita do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação de quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025451-7 JOAO CLARINDO SOARES FRANCA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . ... abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0034083-0 MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante o contido às fls. 156/158, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 95.0006634-3 JORGE DOMONGOS CABRAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 379/388: Ao Autor CARLOS DOMINGOS PEIXOTO.\r\n\r\n19 - 95.0020647-1 EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 451: Atenda o AUTOR o requerido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 96.0019067-4 PAULO CESAR ROMERO GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x PAULO DINIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1) Fls. 372/373: Dê-se ciência ao Autor JOSÉ PAULO JACÓ.\r\n\r\n2) Esclareçam os AUTORES o requerido às fls. 381, ante a divergência do teor da petição de fls. 367, protocolizada em 24/06/2005, em que afirmam “que não tem mais nada a requerer”.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000810-8 ALCENIR PASSOS LAZARO E OUTROS (Adv. CLAUDIA CALVANO, SANDRA LUCIA M DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o contido às fls. 230/232, diga o Autor ALCENIR PASSOS LAZARO se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.025743-1 VILMA ALVES SAMPAIO TAVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnte a discordância da Autora com os cálculos apresentados pela CEF (fls. 129 e 148/157), ao Contador para elaboração do cálculo da condenação pelo programa da Justiça Federal relativo ao FGTS. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.007380-4 LUIZ OTAVIO VARELA MENDONCA E OUTRO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES). . Oficie-se, conforme requerido à fl. 272. \r\n\r\nApós a resposta, venham-me conclusos para designação de audiência de instrução.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.012956-1 MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (10% do valor da condenação - fls. 94/96), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009714-7 JOSE ALBERTO DA SILVA LEAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003861-5 JUREMA GOMES PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos à Autora a título de correção do FGTS , conforme decisão de fls. 173/174, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013980-8 KENSAKU SAITO E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos AUTORES a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025258-3 PAULO MACHADO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011050-1 ANTONIO DUTRA CARDOSO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 54/56: Ao AUTOR.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016740-7 JOSE MAURO VIEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021822-1 MAURA MOREIRA GOMES (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos à AUTORA a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004376-0 LUIZ PEREIRA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nFls. 02, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalhou, o(s) período(s) (dias, meses e ano), a(s) data(s) da(s) opção(ões) pelo FGTS, anexando aos autos o(s) termo(s) de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, o(s) termo(s) de rescisão do(s) contrato(s) de trabalho e o(s) extrato(s) do FGTS, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006920-7 WILSON ROBERTO DE SOUZA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006980-3 MAURO CESAR BASTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 03, 2o. § - Anote-se.\r\n\r\nComprove o Autor Cláudio Bellotti a existência da conta do FGTS à época dos índices postulados na inicial, anexando cópia dos respectivos extratos, bem como junte cópia da petição inicial e da decisão de mérito, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, relativas ao processo nº 99.0005336-2, e informe o número da(s) conta(s) do FGTS a ele vinculada(s).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2001.51.01.007867-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x CLC IND/ E COM/ DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Diga a Exeqüente sobre fls. 193 e 195/196.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.022615-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 105.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CLEUNIR MOTTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACILDA DA CONCEICAO CANCIO PONTE. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 75.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.005539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DULCIMEA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65 - Diga a CEF.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002886-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x YANN ALBERT GRANDJEAN E OUTRO. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/12 e termos de aditamento (fls. 14/15, 18/19 e 21).\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCitem-se os Réus, para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003368-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VIVIAN SODRE COSTA E OUTROS. . Fls. 22 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PIMENTEL. . Esclareça a Autora acerca da planilha anexada às fls. 15/18, relativa ao contrato nº 00000047636, que não consta da relação de fls. 02, bem como forneça cópia dos demonstrativos de débito, para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2003.51.01.029896-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO MAIA) x LISNEI TRINDADE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.012209-2 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 288268"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0077898-4 FOX FILM DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 13/11/2000, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento de cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003950-3 RONALDO DE FREITAS CUNHA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016922-2 CIDILEI LOPES CARNEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007190-2 MOZART COSTA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008858-1 LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão de fls. 91/92, intime-se a parte autora para que, persistindo seu interesse no prosseguimento do feito, cumpra o item V da decisão de fls. 58/59, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0767629-8 ROBERTO CORREA DE SA COELHO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014448-8 AIRTON RUI DE SOUZA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011729-9 PORCIMA MARIA FERREIRA (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013109-0 MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRICA MIRANDA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo acima, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013693-2 RAUL ROSAS E SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018409-4 GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 09: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista o recolhimento das custas, porém o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0592921-0 JOSE DE SOUZA E SILVA REP/ P/ ARACY VIEIRA DE SOUZA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS, ERNESTO SEIXAS FILHO, GUILHERME SOUZA SANTOS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024326-2 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI, ALAECIO MADUREIRA TUFANI, DANIELLE TUFANI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Fl. 376: Tendo em vista a concordância da ANS, expeça-se o alvará para levantamento, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da Impetrante os números de seus registros no RG (Identidade) e no CPF.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012299-0 GINANDO DA CAMARA LOPES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DA AERONAUTICA. . O recurso de apelação em Mandado de Segurança possui apenas efeito devolutivo, não tendo eficácia suspensiva, tendo em vista a auto-executoriedade da decisão proferida no writ (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51). Dessarte, mantenho a decisão de fl. 139 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o final da 1ª parte da referida decisão, remetendo os presentes autos ao Egrégio TRF-2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020321-0 LUIZ FILIPE COM/ DE AQUARIOS LTDA (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x CHEFE DA VIGIAGRO - SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nNo prazo acima, a parte autora deve fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial para fins de contrafé. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015788-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DORALINDA PANTO BOULHOSA. . Esclareça a parte autora acerca da divergência do valor da causa apontado à fl. 04 e aqueles constantes nos demonstrativos de débitos às fls. 16 e 20.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009620-0 GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 48 horas, o despacho de fl. 12, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021001-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x RITA MARIA ANDRADE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021002-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0058442-2 COLUMBIA TRI-STAR FILMS OF BRAZIL INC (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0485568-0 ACI TITO DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.236, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos, vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\nSem impugnação, expeçam-se os Requisitórios, de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito com relação aos autores remanescentes.”\r\n\r\n22 - 97.0013295-1 MARIA DAS GRACAS PINTO CABRAL MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 352:\r\n\r\n“(...)3 - Feito isso, intimem-se os autores JORGE AUGUSTO DE FREITAS BASTOS, JOSE ILTON MAROMBAS, KENNEDY DE ASSIS MARTINS, MARIA DAS GRAÇAS PINTO CABRAL, MARINA RODRIGUES DA SILVA, OSMAR MOREIRA EMMERICK e ROSANGELA REIS RODRIGUES para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fl. 345, item 1, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação, inclusive quanto ao autor RAIMUNDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS.”\r\n\r\n23 - 97.0018890-6 EUZA DA ROCHA MASULLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 337:\r\n\r\n“(...)3 - Assim atendido, intimem-se os citados autores para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n24 - 98.0028677-2 PAULO HONORIO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NOS DESPACHOS DE FLS. 176 E 179:\r\n\r\n“(...)Após, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.”\r\n\r\n25 - 99.0059490-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 334, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 5 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 97.0013256-0 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS, PAULO SERGIO DAMM, MARCIA CARDIN DAMM). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 80, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Após o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos referidos cálculos.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017548-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x RAUL FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS CEZAR PINTO TERRA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 52, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ADAUTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 50, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008692-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 71, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0624681-8 ALZENIR QUEIROZ (Adv. JEFFERSON HILARIO FERREIRA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 126, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 285720"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0013638-0 CEOMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. AFFONSO PERNET). . Conforme parecer e planilha de cálculos do contador judicial (fl.338-342), acatados expressamente pelo autor (fl.344), intime-se a CEF para complementar o depósito realizado (fls.264-268), dando integral cumprimento ao julgado. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n2 - 93.0019491-7 ADELAIDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista o acordo celebrado pelos autores CELSO DAMASCENO e REGINA MARIA COSTA E SILVA às fls.447 e 450, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos demais.\r\n\r\nA CEF, de acordo com a assentada de fls.429/430, deveria retificar os cálculos de fls.401 e 413 para aplicar corretamente a taxa de juros.\r\n\r\nA CEF apresentou os novos cálculos (fls.456/469), inclusive os da autora HAYDEMAR JOSÉ F. LOBATO (fl.458).\r\n\r\nIntimada a se manifestar (fls.489 e 491), a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, cumprida a obrigação pela CEF e inexistindo verba honorária, em vista da sucumbência recíproca (decisão de fl.294), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0100355-1 LAERCIO JOSE PROENCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Por força do título exeqüendo (fl.139-141) o cálculo dos honorários advocatícios deve observar a sucumbência recíproca dos litigantes. Para tanto, é necessário considerar os efeitos financeiros da incidência de cada um dos índices, tanto os deferidos como os indeferidos, a partir do mês de competência de cada um, de sorte a refletir, efetivamente, a diferença do proveito econômico obtido por vencedor e vencido na demanda.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o requerimento do autor de fl.199, com relação ao cálculo de honorários advocatícios, pois, da simples observação das sucumbências experimentadas pelas partes verifica-se que o mesmo decaiu de maior parte do pedido.\r\n\r\nPor outro lado, quanto aos juros de mora, assiste razão ao autor. A taxa a partir do advento do novo Código Civil deve ser de 12 % ao ano.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador judicial para aplicar a taxa acima fixada aos cálculos anteriormente elaborados por esta contadoria.\r\n\r\nRetornando os autos do contador, abra-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014916-6 DEMERVAL VARGAS DE BRITO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020442-6 DULCE LIMA DAOU E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nNos presentes autos verifica-se que a CEF já depositou o valor dos honorários advocatícios, sem, contudo, cumprir a obrigação principal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023470-4 CLAUDIO LUIZ VERISSIMO ANTUNES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao contador para verificar os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030143-2 NANCI DUARTE DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado pela CEF (fl.184) em favor do autor.\r\n\r\nAo contador para aferir a planilha de cálculos de fl.178, apresentada pelo exeqüente (autor). Havendo saldo a favor do autor, o mesmo deverá ser acrescido da multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art.475-J, parágrafo 4o., do CPC.\r\n\r\nRetornando os autos do contador, abra-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decidir a impugnação.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030541-3 TEREZINHA CARVALHAR MARINS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor à fl.157, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010955-8 MARIO BUENO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a similitude entre os cálculos da CEF (fl.117) e os do contador judicial (fl.144), abra-se vista ao autor, por 5 dias, para manifestação, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, indicando os pontos controvertidos do cálculo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017237-2 REGINA COELI LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a parte autora os elementos utilizados no cálculo dos valores devidos à autora REGINA COELI LOPES DA COSTA (fls.206/212). Prazo, 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à CEF para o efetivo cumprimento do julgado, em relação a mesma. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nQuanto às autoras MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA ROCHA e NIETE CALDEIRA DE PAULA MACHADO, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pela CEF, em face da decisão de fl.284.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024807-8 DENIZART CORREA DE MELLO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o saque realizado de acordo com os cálculos apresentados pela CEF e aceitos pelo autor, tenho por cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000064-4 VALDIR MANDARINO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A impugnação do autor de fl.176 diz respeito à taxa de juros aplicada em desacordo com o título. Assim, retornem os autos ao contador para aferir os cálculos da CEF, tão-somente, quanto ao ponto impugnado e apresentar nova conta com a correta aplicação da taxa de juros, se for o caso.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024371-1 LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o tempo decorrido, defiro, por 5 dias, a dilação de prazo requerida à fl.143. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 287153"
                            ],
                            "287154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015051-0 AUTO MECANICA APOLO LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x POSTO DE GASOLINA BANDEIRA 2 LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv. LEANDRO LIMA) x FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x POSTO DE GASOLINA PIAUI LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, LEILA REGINA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . 1. Fls. 481 - Anote-se, onde couber, o novo patrocínio do autor Posto Maria da Graça. Dê-se-lhe vista, por 15 dias, na esteira do despacho de fls. 468.\r\n\r\n2. Fls. 484 - Intime-se pessoalmente o autor Foz do Iguaçu Auto Posto Ltda para regularizar, em 20 dias, sua representação judicial, ante a renúncia do patrono anteriormente constituído.\r\n\r\n3. Por fim, dê-se vista a União Federal (PFN) para se manifestar, em 5 dias, quanto aos depósitos já realizados (fls. 475,476,477,478 e 479)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018852-9 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020190-0 MARIA JOSE BRAGA MARINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, esclareça a parte autora a prevenção por litispendência, ainda que parcial, quanto ao período de abrangência de aplicação do índice de 2002 a 2005, em relação à autora Gilda Nigro San Germano.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002258-8 GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO, VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em vista do falecimento da Dra. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva, cancele-se o alvará nr. 0016.000010-6/2007.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação de eventuais herdeiros, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019236-4 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x SERGIO KUDSI SARTORI. . 1- À SEADI para retificar o pólo ativo da ação, passando a constar Ernani Bevilaqua Contursi.\r\n\r\n2- Vistos, etc. \r\n\r\nErnani Bevilaqua Contursi, qualificado às fls. 02, propôs a presente ação de conhecimento, com processo pelo rito ordinário, em face de Sérgio Kudsi Sartori, objetivando o ressarcimento por danos morais sofridos pelo autor, em face das declarações feitas pelo réu.\r\n\r\nTenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito, eis que inexistentes as hipóteses no art. 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência(art. 113, do CPC) em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.803933-2 VALDECI PEREIRA PINTO REP/ P/ VALERIA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEm vista da notícia de falecimento do autor Valdeci Pereira Pinto(fls. 62), não havendo requerimento de sucessão processual, e considerando que a relação processual não se aperfeiçoou, defiro a exclusão do autor supramencionado do pólo ativo da demanda, prosseguindo-se quanto aos demais.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, subscrevam os autores Roberto Alves de Castro, Emilce Torres de Oliveira e Roberto Cancio de Pontes suas declarações de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014187-3 URBANO RANGEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo os Embargos de Declaração como pedido de reconsideração.\r\n\r\nAssiste razão à parte Autora.\r\n\r\nCom efeito, a sentença exeqüenda assegura o pagamento dos atrasados devidos aos Autores a partir de 03/05/83, conforme consta às fls. 184/187.\r\n\r\nAssim, esclareço que o Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda deverá informar as diferenças devidas aos Exeqüentes desde 03/05/83 até a implantação em folha de pagamento. Oficie-se, devendo antes os interessados fornecer cópia das peças necessárias a fim de instruir o ofício.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020039-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALFREDO FERNANDES PAIXAO JUNIOR. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente a exeqüente a via original do título que pretende executar, na forma do art. 614, I, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022436-8 ALTAIR DA COSTA E OUTRO (Adv. FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x JACINTHO VERISSIMO E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Aos autores para promoverem a indicação no pólo passivo da demanda dos eventuais sucessores dos réus falecidos Jacintho Veríssimo e Lacy Marques Veríssimo, em vista das certidões de fls. 89 e 138. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nConsiderando que a Medida Provisória nr. 353/07 foi convertida na Lei nr. 11.483/07, que extinguiu a RFFSA, passando a sucedê-la a União, dê-se vista à Advocacia Geral da União sobre todo o processado, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016734-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Condomínio do Edifício Garagem Automática Ideal, qualificado às fls. 02, propôs a presente ação de conhecimento, com processo pelo rito sumário, em face da Companhia Nacional de Alcalis.\r\n\r\nTenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que a Companhia Nacional de Alcalis, sociedade de economia mista, não goza de foro previsto no art. 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência(art. 113, do CPC) em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021094-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ROBERTO COSTA PAIVA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021095-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x GPC-ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE, ENIO VALLE PAIXAO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021186-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x MARLY LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Aos embargados, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019859-3 MARIA FERNANDES MAIA (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x SILVIA REGINA FERNANDES BARROSO E OUTRO. . Vista à parte autora conforme item 2 do despacho de fl. 108. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0016114-6 CARLOS EDUARDO TORRES (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista ao autor, conforme despacho de fl. 386, parte final. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 98.0028162-2 ARTHUR DOS SANTOS BOYD (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à CEF (10 dias) sobre os novos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 287154"
                            ],
                            "287155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0009163-8 EVANILDO CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2 - 95.0041203-9 VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022284-5 ALDA MIRANDA DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000361-9 EURYDICE DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0162713-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x DIVA FIAUX BASTOS (Adv. EDSON RAMOS DA SILVA, SELMA STAVALE DE ALMEIDA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n6 - 00.0493570-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x FRANCISCO SOARES MORENO (Adv. OSMUNDO BEZERRA DUARTE, NEIDE PIRES BRANCO CASTRO DA CONCEICAO, LUIS DANTAS DE LIMA). . 1. À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de constar ESPÓLIO DE FRANCISCO SOARES MORENO REPRESENTADO POR ALFREDO SOARES MORENO. \r\n\r\n2. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014337-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x SILENIO PIRES (Adv. RUBEM ROBERTO RIBEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000185-2 IZABEL LOURENCO ARAUJO (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO BANCO CENTRAL NO RIO DE JANEIRO. . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 287155"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010319-7 DANIELA MARIA CASTELLO BRANCO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 5.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010383-5 AUREO PINHEIRO RUFFIER DOS SANTOS (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 2.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010609-5 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES (Adv. SERGIO KATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010689-7 LYGIA WAGNER CAPLLONCH ROMAGUERA (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011055-4 HILDA BARBOSA BLANCO FERREIRA (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011197-2 LUCINDA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 16.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011367-1 MARLY BILLIO JENKEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 2.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011395-6 ALICE VIDAL VIEIRA RIBEIRO (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011543-6 PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011625-8 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011859-0 JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011983-1 DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 5.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012107-2 FERNANDO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012409-7 MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 2.100,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012419-0 LUIZ ALBERTO PAIVA GABINA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012463-2 NADYR SAMPAIO DA SILVA (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012487-5 GUIDO IVAN ZAPATA FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012665-3 ALCIDES PINTO DA CRUZ (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 5.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012929-0 IVONE PILICIER (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 5.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013077-2 LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013227-6 MARIA TEREZA PASCALE (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 7.890,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013567-8 AYRES HIPOLITO CAVALCANTI (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013569-1 SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013631-2 WALDIR SILVA FURTADO (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.01.013681-6 WILSON DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 15.300,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013727-4 IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 2.129,50, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013821-7 DJALMA NEVES BILBÃO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014567-2 CARMEN REGINA GOMES MARQUES (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016535-0 LEANDRA DE PINHO VIANA (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019229-7 RAFAEL TEODOMIRO DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. RENATA DUARTE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 286655"
                            ],
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009634-0 SERGIO ABLA (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.065,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010190-5 JULIO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 15.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010324-0 WILSON DA COSTA LOPES (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 5.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010640-0 JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011758-5 MANUEL DA COSTA FRAGUAS (Adv. JOSE DA COSTA FRAGUAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 4.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011760-3 EUGENIO GOMES PEREIRA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 2.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011880-2 LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv. LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 2.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012278-7 SOLANGE DE CASTRO GATTO (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 3.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012470-0 JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 2.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012694-0 ANTONIO SHIROYUKI SHIMA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 10.542,68, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013110-7 MYRTHES GUIMARAES BARBOSA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 8.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013162-4 LUZIA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 3.500,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013380-3 OLGA JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO, MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013638-5 MARCIA DE LEMOS TAVARES (Adv. MARCIA DE LEMOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013720-1 MARIA REGINA BORGES (Adv. MARCELO BORGES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013984-2 MONICA LION CAVADAS (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017294-8 CARMEN CELINA VIEIRA REGA (Adv. MARIA DALVA ALVES, EVERARDO EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017778-8 ARLETE MENDES DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS, NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 1.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 286656"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014532-4 ROSA MARIA DE LACERDA RAMOS E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 399: defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 20(vinte) dias, devendo, inclusive, se manifestar sobre o requerimento da União de fl. 201.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019798-9 OLDAIR DA ROCHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 129/132: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 93.0021419-5 BRYAN LAWRENCE HUSSEY (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Verifica-se que os cálculos apresentados pelo contador judicial (fls. 110/112) encontram-se equivalentes aos valores exeqüendos apresentados pela CEF à fl. 82, sendo a diferença decorrente da data de atualização.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não procedeu ao pagamento do débito conforme determinado à fl. 103, item II, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante de R$ 620,95, que perfaz a quantia de R$ 62,09.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de fl. 114, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor, no endereço de fl. 104, pelo valor total de R$ 683,04.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0047175-8 SUELI VICTORIA DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 98.0047176-6 ELIZABETE FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, FERNANDO DE FARIA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DA COOPERATIVA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às apeladas para contra-razões, pelo prazo comum legal, autorizando, desde já, o desapensamento dos autos em apenso, caso necessário, com o posterior reapensamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023655-7 AGAR DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal não forneceu a comprovação da notificação do autor sobre a cessão de crédito efetuada em favor da EMGEA, a questão será oportunamente apreciada, nos termos do artigo 333, II, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os documentos de fls. 311/315, intime-se a parte autora para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, § único, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0000324-8 VICENTE ERNANI LISCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Folhas 297/325: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 97.0013349-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folhas 211/212: considerando que este juízo já considerou que a CEF deu cumprimento ao julgado, creditando os valores devidos nas contas dos autores GETULIO FERNANDES e OZELIO DUMAS (fls. 177/192), conforme explicitado nas decisões de fls. 201/202, 204 e 207, e que a parte autora não apresentou quaisquer planilhas de cálculos que demonstrem que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado, indefiro o requerimento dos autores para a elaboração de perícia.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0020465-2 MARISA LUSTOSA DA FONSECA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Folhas 211/213: intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo emendar a sua petição inicial de execução, a fim de requerer a citação do BACEN, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010732-9 JOSE CARLITO BATISTA DOS ANJOS (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Folha 120: a Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo de Adesão, juntado à folha 121, que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nAssim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020946-9 JOSE TEIXEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 251: as contas fundiárias do autor mencionadas nos extratos de fls. 19, 146, 150 e 163, referentes aos depósitos efetuados pelo empregador CPEX-CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO, já foram objeto de cumprimento da obrigação de fazer o depósito dos expurgos e da taxa progressiva de juros, concedidos no julgado, por parte da CEF, conforme o resumo de crédito de fl. 246.\r\n\r\nAdemais, nada impede que a parte autora elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013866-3 RENATA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010126-7 AUREA HENRIQUE PEREIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, a autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 10.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010658-7 DIRCEU BALERONI (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 10.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011218-6 VALERIE LOUISE BIRON (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, a autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016380-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x MALIZIA 100 TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . 1) Folhas 184/188: informe a Secretaria mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal o endereço da executada MARIA MARGARITA COSTA, conforme requerido. \r\n\r\nEm caso de endereço diverso do mencionado às folhas 65 verso e 169 verso, cite-se a executada, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCaso contrário, intime-se a parte exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Requer a FINEP que seja determinada a indisponibilidade dos ativos dos executados MALIZIA 100 TURISMO LTDA, ALCIDES SALUM JÚNIOR e HUMBERTO CARLOS POVOLI, depositados ou aplicados em instituições financeiras até o valor do crédito exeqüendo, correspondente a R$ 686.102,55, em 15/06/2007, nos termos dos artigos 649 e 655-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContudo, a pretensão da exeqüente representa uma forma demasiadamente onerosa para a parte executada, uma vez que não permite avaliar a natureza dos ativos financeiros, o que pode gerar a incidência do gravame inclusive sobre depósitos de natureza alimentar, afetando a própria subsistência da parte.\r\n\r\nAdemais, a indisponibilidade dos ativos dos executados, sendo como é, medida extrema, somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução ajuizada, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência tem se manifestado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD. ART. 557, DO CPC. APLICABILIDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Ainda que, acerca da matéria ventilada, não haja jurisprudência dominante ou Súmula da Corte Superior, a existência de expressa contrariedade à disposição legal enseja a utilização do art. 557, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. A ordem estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, e no art. 655, do Código de Processo Civil, tem caráter relativo, devendo ser interpretada em consonância com os demais valores albergados pela legislação processual civil, entre os quais ressalta-se o princípio de que a execução deve processar-se da maneira menos gravosa para o devedor.\r\n\r\n3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AGA - 200601000266676; Processo: 200601000266676; UF: BA; Órgão Julgador: OITAVA TURMA; Data da decisão: 6/3/2007; Documento: TRF100246263; Fonte DJ; DATA: 27/4/2007; PAGINA: 194; Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DO TODAS AS VIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Hipótese em que não houve a efetiva comprovação do esgotamento de todas as vias para a localização de bens penhoráveis da executada, restando impossibilitada a utilização de informações do Banco Central, em razão do seu caráter excepcional.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; AG - 74442; Processo: 200705000060273; UF: PE; Órgão Julgador: Quarta Turma; Data da decisão: 24/04/2007; Documento: TRF500136323; Fonte DJ; Data::30/05/2007; Página::921;Nº::103; Relator(a) Desembargadora Federal Margarida Cantarelli) \r\n\r\nDestarte, intime-se a FINEP para que indique bens dos executados passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 97.0011893-2 ELIZABETH FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008079-3 LILLA CHAGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte requerida, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009197-3 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte requerida, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000934-0 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x RENATA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Folhas 13/18: considerando o agravo de instrumento interposto pela ANP, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 08/09, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProceda-se conforme despacho proferido nos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x VICENTE ERNANI LISCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Folhas 57/58: intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme determinado na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente/embargado para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021211-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA (Adv. MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo BACEN.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 288388"
                            ],
                            "288389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0039634-3 HISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, JORGE EDUARDO GOUVEIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Folha 453: considerando que, de acordo com a informação retro, as autoras já efetuaram o levantamento dos depósitos efetuados nos autos da cautelar nº 94.0046042-2, intimem-se as empresas autoras, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, devidos à União (10% do valor da condenação - fls. 288 e 401).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014397-1 ANGELA LIMA DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, HAMILTON CARNAVAL). . 1) Folhas 200/202 e 223 verso: no que se refere ao requerimento da autora para que “seja cessada a retenção dos valores a título de Imposto de Renda quando da conversão em espécie das verbas em questão, intimando-se a CEF para tanto” (fl. 202), observa-se que, ao contrário deste requerimento, o decisum transitado em julgado (fls. 83/85 e 135/142) apenas julgou procedente o pedido “para declarar a inexistência de relação jurídico tributária que permita à ré exigir o pagamento do imposto de renda na fonte dos valores relativos à indenização por licença-prêmio, APIP e férias não gozadas, vencidas e proporcionais” (fl. 84), parcialmente reformada pelo acórdão do Egrégio T.R.F, nos termos do voto do Relator, apenas para “afastar a parte em que foi deferido o afastamento do imposto de renda sobre verbas futuras e incertas.” (fls. 139/142).\r\n\r\nDestarte, com exceção dos valores já depositados à disposição deste juízo a serem objeto de levantamento, inexiste qualquer obrigação de fazer ou de pagar a ser cumprida pela União em decorrência do julgado proferido neste processo, posto que o interesse do autor foi plenamente satisfeito com a mera declaração judicial acerca da inexistência da relação jurídica, em atendimento ao pedido formulado pelo autor na petição inicial, conforme previsto no artigo 4º, inciso I, do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento da autora.\r\n\r\n2) Folhas 200/202: tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (fls. 83/85 e 135/142), oficie-se ao Diretor do Setor de Pessoal da Caixa Econômica Federal (fl. 45), encaminhando-se os documentos de fls. 187 e 204/217) para que, no prazo de 20(vinte) dias, se abstenha de continuar a depositar à disposição deste juízo os valores que retidos a título de imposto de renda, objeto da decisão antecipatória de tutela de fls. 42/43, devendo discriminar, comprovadamente, todas as quantias depositadas a este título, para fins de posterior decisão a respeito do levantamento.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0024651-1 ATALIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista aos exeqüentes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 98.0006839-2 ALDO HERCULANO DE CARVALHO BACKX (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folha 91: defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013783-0 ALVARO PIMENTEL ANTUNES E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifica-se que na presente ação, a litisconsorte CHARITAS PIMENTEL ANTUNES requer a condenação da UNIÃO a pagar a quantia de R$ 52.795,82, atualizados até 31.08.2001, bem como os juros de mora e correção monetária, com fundamento no crédito devido ao falecido servidor do INAMPS, Almir Gusmão Antunes, seu ex-marido, que estaria reconhecido no processo administrativo nº 25001.004270/2001-08, que tratou da revisão dos proventos de sua aposentadoria.\r\n\r\nObserva-se, entretanto, que a referida autora ajuizou, anteriormente, outra ação, que tramitou na 17a Vara Federal, sob o nº 2005.5101014966-8, no qual, de acordo com o que se depreende da inicial, pleiteou a expedição de alvará para a liberação dos valores devidos ao seu falecido marido Almir Gusmão Antunes, objeto do mesmo procedimento administrativo nº 517000-087584/83-46 (fls. 58/65).\r\n\r\nConsiderando que aquele processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 295, VI, c/c artigo 267, I, ambos do CPC, por ter sido indeferida a petição inicial (fls. 66/67), e que se trata de mesmo pedido, ora reiterado em conjunto com outros autores, além da mesma causa de pedir, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação em favor do juízo da 17a Vara Federal, com fundamento no artigo 113, caput, c/c artigo 253, incisos II e III do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para redistribuição dirigida à 17a Vara Federal, tendo em vista o processo nº 2005.5101014966-8.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013911-4 IRACEMA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Manifeste-se a parte autora em réplica sobre as contestações de ambos os réus.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008704-0 PATRICK DA SILVA DUTRA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Folha 51: considerando que o Tribunal deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da decisão de folha 37, suspenda-se a tramitação do feito, aguardando-se em Secretaria a comunicação da íntegra do julgado para prosseguimento do processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015343-6 CELSO MARIO BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Trata-se de cumprimento de sentença para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que a parte ré foi condenada pelo decisum. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, a parte autora requereu a intimação da Caixa Econômica Federal para pagamento do valor de R$ 7.885,34, conforme planilha de folha 315, tendo a empresa ré apresentado guia de depósito judicial no valor de R$ 5.841,00, de acordo com os cálculos de folha 319.\r\n\r\nVerifica-se que a divergência de valores reside apenas quanto ao valor de R$ 2.044,35, referente a juros moratórios, que são indevidos, eis que não constam do título executivo judicial, conforme se constata da sentença e do acórdão (folhas 229/237 e 296/303). Nesse sentido dispõe o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Fixados sobre o valor da causa. Nessa hipótese, deverá haver atualização do valor da causa, isso desde a data de ajuizamento da ação, sem a inclusão de juros (Súmula nº 14 - STJ) aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial”. \r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 5.841,00, atualizada até 12/07/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 318, em favor do advogado da parte autora, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0006581-2 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso (fls. 185/187), expeçam-se os requisitórios conforme resumo de cálculos efetuados às fls. 77/82 dos autos dos embargos em apenso, atualizados até abril de 2002, na forma determinada na supracitada Resolução nº 559, em favor de REYDNER DOS SANTOS NUNES, no valor de R$ 20.974,21, já acrescidos das custas de R$ 16,22, atualizados até 24.04.2002;\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 2.095,80, atualizados até 24.04.2002, conforme cálculos de fl. 80 dos autos dos embargos, que deverá ser devidamente vinculado ao crédito do autor, na forma da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nVale dizer que o requisitório a ser expedido para o advogado observa a espécie cabível para o autor (RPV ou precatório), nos termos do parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/22207, in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n10 - 99.0011118-4 ELOISIO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Folha 274: anote-se o novo advogado do autor EUZÉBIO DA SILVA.\r\n\r\n2) Defiro ao autor EUZÉBIO DA SILVA vista dos autos por 5(cinco) dias.\r\n\r\n3) Folhas 281/282: tendo em vista a superveniência do inciso I do art. 2o da Lei 11.483/2007, a extinta RFFSA - Rede Ferroviária Federal foi sucedida pela União, inclusive nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\nDestarte, à SEADI para exclusão da RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\n4) Oportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 99.0062214-6 MARISA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 276: tendo em vista a divergência da União, proceda-se à habilitação do Espólio do falecido, fornecendo-se os documentos indicados pela ré para posterior homologação.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à União para que se manifeste sobre o requerimento, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10(dez) dias, se nada for requerido pela parte autora, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até futura habilitação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022073-1 JORGE LUIZ COELHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANO SANT ANNA BALZANO, HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024146-5 HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ERIKA SEIBEL PINTO). . Folhas 174/176: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000216-9 ELIAS OLEXIUC (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Folha 78: aguarde-se o cumprimento do julgado por parte da Caixa Econômica Federal, inclusive para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00, conforme determinação de folha 77.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023286-2 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pela demandante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 441/444, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023962-5 GERVAZ PAULO CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 53: a Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo de Adesão, juntado à folha 54, que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001. \r\n\r\nAssim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003252-0 THIAGO E JOAO X AUTO CENTER COM/ E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS/DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Manifeste-se a parte autora em réplica sobre as contestações de ambos os réus.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 94.0044348-0 LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 311, 314, 316, 318: os autores WILSON SILVA NECO, MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SENNA, SUN MAI GONÇALVES DE SILVA, e JOSÉ AUGUSTO GOMES DE MELO, além da terceira NELMA ALVES DE MELO requerem a extinção do processo, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC, através de petições assinadas pelos advogados Vinícius Lázaro Luz (OAB/RJ140.945) e André Roberto S. Machado (OAB/RJ 86.348), e Elcio Corrêa Silva (OAB/RJ 130.693), que não demonstram poder de representação.\r\n\r\nDestarte, forneça-se o instrumento de mandato dos referidos advogados, ou mesmo a comprovação de que são advogados contratados pela Associação outorgada pelas procurações de fls. 19, 26, 36, 40, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhem-se as petições e documentos de fls. 311/319.\r\n\r\n2) Folha 306: tendo em vista a ausência de manifestação da CEF e da COOHABITAR (fl. 310) quanto à execução do julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013053-0 MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 15: defiro ao requerente o prazo de 10(dez) dias para fornecer a documentação mencionada na decisão de fl. 14, §2º, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021204-1 DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv. ALESSANDRO PEREIRA LEITE) x THIAGO E JOAO X AUTO CENTER COM/ E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). . \r\n\r\nManifeste-se a impugnada, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021205-3 SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x IRACEMA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO). . \r\n\r\nManifeste-se a impugnada , no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021209-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a impugnada, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021283-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 288389"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0022971-0 JOEL SILVA DE SOUZA REP/ P/ PEDRINA SOUZA DE BRITO (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. OTHILIA BAPTISTA MELO DE SAMPAIO). . Em face da inércia da parte autora, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 97.0106158-6 NELSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se o devedo(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012969-6 DULCINA CEREJA DIAS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS, MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JORGINA DE SOUZA LIMOEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Intime-se a 1ª ré para juntar aos autos os elementos de cálculos requerido pela exeqüente.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002650-1 HENRIQUE GOLDFELD E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 158, nada a deferir, vez que a sentença dos Embargos, de fls. 147/148 considerou os cálculos de fls. 16, onde não contempla honorários. O valor de R$ 323,60, a que se refere às fls. 150 são honorários de sucumbência devidos à ré conforme sentença dos Embargos em apenso.\r\n\r\nAbra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 94.0007570-7 MANUEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BAMERINDUS (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU (Adv. VINICIUS MARI) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 760. Intime-se a ré para integral cumprimento do despacho de fls. 750 em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0004553-2 ALDYR ALMEIDA GONCALVES (Adv. ALDYR ALMEIDA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 307/311. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n7 - 99.0020074-8 SEBASTIAO RODRIGUES LEITE FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para acostar aos autos os termos de acordo dos autores relacionado às fls.514.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelos autores às fls. 520.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021234-8 ELISIO ALVES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 185.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a habilitanda Nelci Ayres Gomes Alves que não se enquadra em nenhuma das hipóteses prevista no art.20, IV, da Lei nº 8.036 de 11/05/90.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010883-3 MOACYR BRAJTERMAN (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o declínio de competência.\r\n\r\nFls. 15: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013069-3 IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o declínio de competência.\r\n\r\nFls. 20:Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013376-1 BRUNO LEVY FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o declínio de competência.\r\n\r\nFls. 17: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013391-8 MARCELO LEVY FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o declínio de competência.\r\n\r\nFls. 17: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016049-8 SHIRLEY SUELY SILVA ISMAEL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor sobre a Contestação de fls.62/69.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 274826"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0022104-7 ROSANGELA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se os autores para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 243.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008254-1 ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o devedo(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019454-6 ANA MARIA GARCIA CARDOZO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se os autores sobre a proposta de pagamento dos honorários devidos, conforme planilha e petição de fls. 155/156.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0004294-7 ANTONIO BERNARDINO MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls.s 64 Compareça a parte autora nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 94.0004826-2 DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A - BANCO COML/ DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO REAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0001982-9 ADIR TAVARES DE FARIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x MAURO MARTINS DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS) x PAULO DIAS CARVALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista a ré sobre o contido às fls. 482/484.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015409-0 ADELIA MARIA NEHME SIMAO E KOFF (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 77/79. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025010-0 ALDA DA SILVA COUTO (Adv. CRISTIANO XAVIER MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 229/231. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 274827"
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                            "274828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0775049-8 ANAIR DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em face das informações prestadas pela ré às fls. 1215/1221, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015435-8 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005253-9 PAULO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para informar se a planilha apresentada às fls.784/793 estão de acordo com os cálculos de fls.753/779. Após abra-se vista aos autores.\r\n\r\n4 - 95.0006085-0 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls.390/397, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010538-2 JOSE ALBERTO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor Wilson dos Santos para juntar aos autos cópia do PIS e CTPS , conforme requerido pela ré às fls. 183.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para cumprir o despacho de fls. 181.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011533-2 KATIA CAVALHEIRO (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 90/95, manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019396-7 SISTEC 7 TELECOMUNICACOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS, RUY DE CARVALHO PINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RENATO DA SILVA GOMES). . Abra-se vista a parte autora conforme requerido às fls. 581.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0210101-7 JOSE ADOLFO DE QUADROS SA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor às fls. 234.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 274828"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000474\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0037470-0 MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Autos de desarquivados à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem que nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007940-9 SONIA GOULART LEHNINGER (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se RPV em nome de MACHADO SILVA CONSULTORIA JURÍDICA, CNPJ nº 01.599.338/0001-74 no valor de R$ 1.027,72 (valores em 08/04/2007).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015741-4 HELIO FARIAS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 241/245 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004727-3 WESLEY NEPOMUSCENO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que regularize a procuração de fls. 07, no prazo de dez dias, visando ratificar todos os atos já praticados.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 88.0019097-9 FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOBRE) x LUIZ CLAUDIO ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Ante a certidão retro, reconsidero o despacho de fls.244. Sendo assim, dê-se vista aos réus, pelo prazo comum de 20 (vinte) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n6 - 96.0076668-1 JOSE LUIZ GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Fls.227. Desentranhem-se os documentos de fls.218/224, mediante substituição por cópias, entregando-os ao autor. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o competente alvará de levantamento referente ao depósito de fls.226, em favor da patrona do autor, Dra.FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CPF n º408.580.141-49.\r\n\r\nApós a retirada deste, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005130-0 PAULO TADEU SHIBUYA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao exeqüente (CEF) sobre certidão negativa de fls.440. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se novamente a CEF para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento a determinação exarada por este Juízo às fls.102.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0010921-7 JOVIANO GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Chamo o feito a ordem para determinar a remessa dos autos ao Setor de Contadoria para que seja informado a este juízo os seguintes valores devidamente atualizados:\r\n\r\n- R$ 4.548,67 (em 09/02/04 - devidos ao patrono do autor);\r\n\r\n- R$ 5.006,81 (em 01/03/05 - requisitados em favor do patrono do autor);\r\n\r\n- R$ 45.123,66 (em 09/02/04 - devidos ao autor sem a dedução dos honorários fixados em favor do embargante nos embargos à execução);\r\n\r\n- 5% de 157.284,45 (em 01/01/04);\r\n\r\n- o valor resultante da atualização dos R$ 45.564,66 deduzido o valor correspondente a 5% de 157.284,45 atualizados.\r\n\r\nApós venham conclusos para apreciação de expedição de alvará em favor da parte autora bem como para análise do processamento das requisições já efetuadas.\r\n\r\n10 - 92.0059147-7 SYLVIO RESSTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolizada em 06/07/2007.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 92.0076365-0 MARIA LEONOR DO SACRAMENTO FREITAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando-se a manifestação da parte autora às fls. 372, através da qual ratifica a informação fornecida pela CEF no sentido de adesão das autoras Claudia Regina dos Santos Torres e Conceição Cassa da Silva ao acordo administrativo previsto pela LC 110/2001, HOMOLOGO os acordos firmados, obstando a execução do julgado em relação às supramencionadas autoras. \r\n\r\nNo que se refere ao pleito formulado em relação aos autores restantes, contudo, mister se faz o seu indeferimento, eis que, tendo a empresa ré comprovado o cumprimento do julgado em relação aos mesmos, tendo este Juízo, inclusive, homologado os valores apresentados pela CEF, não há que se falar em qualquer novo provimento jurisdicional em relação aos mesmos, sendo injustificada a manutenção dos autos em cartório por tal motivo, uma vez que o levantamento dos valores depositados deve ser realizado administrativamente.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a homologação dos acordos firmados pelos autores indicados às fls. 334 (item 2) e o fornecimento pela CEF do Termo de Adesão firmado pelo autor Luiz Roberto Pereira da Cunha, o qual, neste momento, homologo, determino que, preclusa esta decisão, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0005371-3 ANNA AMORIM KOHL E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Reconsidero a decisão em que foi deferida a realização de prova pericial por ser desnecessária ao deslinde do feito, eis que presente nos autos a documentação necessária para que os interessados apresentem os cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, a intimação da parte autora para que apresente os cálculos na forma do que fora determinado no julgado relativamente àqueles autores cujos extratos de janeiro/89 e fevereiro/89 se encontram acostados aos autos: Anna Amorim Khol, Frederico Khol, Jairo Danilo de Abreu, Maria Claves da Silva e Orlando Neves de Almeida.\r\n\r\nDetermino, ainda, que os demais autores, cujos extratos não correspondam aos meses de janeiro ou fevereiro de 1989, procedam à liquidação com os seguintes parâmetros: aplicação do índice de inflação para ajustar o valor da conta à fevereiro de 1989, admitindo-se que não houve depósitos ou saques, e a partir de então aplicação do índice deferido na sentença.\r\n\r\nQuanto ao autor Ismael Alves Bezerra a apuração do valor que lhe é devido deverá ser feita após a apresentação dos cálculos dos demais autores eis que não há extratos do referido autor nos autos.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias para que os autores apresentem os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 98.0000707-5 JOSE LUIZ AZEVEDO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, no prazo de trinta dias, rearquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0000124-9 ROSANGELA GREGGIO FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, no prazo de trinta dias, rearquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003515-0 CELSO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a devolução dos autos pela CEF, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 265.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.004412-9 ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 409.\r\n\r\nRetornem os autos ao Setor de Contadoria esclarecendo-se que os cálculos deverão ser efetuados com apuração dos juros de mora na forma definida no acórdão (a partir do momento em que a obrigação foi descumprida), com taxa de juros de 6% ao ano (como estabelecido na sentença proferida após a vigência do Novo Código Civil), com atualização dos valores históricos na forma efetuada pelas partes (índices que corrigem as cadernetas de poupança no dia 01) aplicando-se juros remuneratórios.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007405-5 HELENA RITA DE SALES E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, no prazo de trinta dias, rearquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019224-3 MARIA LUCIA MACENA DE LIMA SANTOS (Adv. WALESKA NOGUEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolizada em 12/07/2007.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005988-0 MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls. 126/131, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M.\r\n\r\nII - À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009847-1 JOSE LEONAM HATHERLY (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de trinta dias rearquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015600-8 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (CEF) às fls. 141/149 somente em seu efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se ao pé da exordial o novo valor atribuído à causa (R$ 25.800,00).\r\n\r\nIntime-se a parte autora parta que, no prazo de trinta dias, comprove documentalmente a existência da caderneta de poupança em que pretende que seja feita a recomposição dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Bresser, acostando aos autos o extrato bancário respectivo do mês de julho de 1987.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 95.0022801-7 ADRIANO JOSE VAZ NETTO (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x INSPETOR DA A.R.F. - MADUREIRA - DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012259-0 TECHNEW COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018965-8 ARLETE LEMOS SANT ANNA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023865-3 COOSENGE-COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007567-7 ROSEMARY MACHADO BUR OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018339-5 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 87/90 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela impetrante, razão pela qual DENEGO A SEGURANÇA, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIO LJ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . À CEF sobre certidões negativas de fls.252/253. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005698-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Indefiro, por ora, o pedido formulado pela CEF de consulta à SRF para localização do endereço do devedor, eis que não comprovada a realização de diligências neste sentido que tenham restado frustradas.\r\n\r\nConcedo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para manifestações conclusivas no feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON RICARDO DE GODOY. . Fls.32. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço do réu.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SCM PURE TECNOLIGIES LTDA E OUTROS. . Fls.18. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para que proceda a juntada aos autos do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019524-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO. . A CEF propõe a presente Ação de Imissão de Posse, na qual pretende em sede liminar a sua imediata imissão na posse do bem descrito na exordial.\r\n\r\nNarra que firmou com a parte ré contrato de Compra e Venda de terreno e mútuo, com Alienação Fiduciária em garantia. No entanto, ante a inadimplência do réu para com as obrigações contratuais, operou-se a consolidação da propriedade do referido imóvel em nome da CEF, razão pela qual, ora requer a desocupação do imóvel para fins de alienação a terceiros, conforme autorizado pela lei nº 9.514/97.\r\n\r\nDe fato, de acordo com a norma inserida no art.928 do CPC, “o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. Assim sendo, a providência em tela, diante da instrução correta da petição inicial, deverá ser efetivada inaudita altera pars.\r\n\r\nPorém, verifica-se que não foram colacionados aos autos documentos comprobatórios do atendimento as formalidades relativas à notificação do mutuário em processo de execução de contrato de financiamento imobiliário, conforme o disposto na Lei n. 9.514/97, não restando caracterizada a presença do fumus boni juris ora alegado. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA LIMINAR ORA PLEITADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017511-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo o rito da presente para o do procedimento comum ordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos á Seadi para que seja retificada a classe, devendo passar a constar ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009251-5 MARIA LYSETTE DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 27:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo”.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010206-5 LUIZ ROBERTO MOURAO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 92:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 283068"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029044-0 ZELIA PINHEIRO DE PAULA (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Considerando a certidão de fls.206 e considerando que na própria petição de fls.202/205 a parte autora se manifestou quanto aos cálculos da contadoria de fls.188/190, indefiro o pedido de devolução do prazo.\r\n\r\nII - Tendo em vista as impugnações das partes de fls.195/196 e 202/205, devolvam-se os autos à contadoria para elaboração de parecer conclusivo sobre a existência de diferença e cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir sobre fls.167/168. (rt/MA/raf)\r\n\r\n2 - 95.0063443-0 SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fls.247 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/raf)\r\n\r\n3 - 98.0045875-1 CE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Digam as partes se têm algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4 - 99.0062747-4 PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO, ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS, TANIA COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 211 - Tendo em vista a não-interposição de embargos à execução, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 670,48, conforme requerido pelo autor às fls. 199/200, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006223-1 J VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a certidão de fls.184 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/raf)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004815-9 CESAR COUTINHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Fls.242 - Forneça a parte autora o endereço da PREVHAB a fim de possibilitar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, renove-se o ofício de fls.234 direcionado à PREVHAB - Associação de Previdência dos Empregados do BNH, para cumprimento em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.233, parte final. (pv/ms)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007604-9 MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-7º REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . I - Fls.143 - Esclareça a parte autora a finalidade e utilidade da prova testemunhal requerida, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova, devendo no mesmo prazo esclarecer se há possibilidade de conciliação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, informe a ré no mesmo prazo se há possibilidade de conciliação. (pv/ms)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014746-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.384 - Ao patrono da parte autora para que regularize a petição de fls.384, eis que esta encontra-se apócrifa. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto (fls.385/394), suspendendo-se o feito no sistema.(ap)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020627-9 ALBERTO KITOBER (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I- Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII- Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a(s) resposta(s).\r\n\r\nCite(m)-se. (ma)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 95.0011650-2 ROSA MOREIRA SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Suspenda-se o feito no sistema até pagamento dos requisitórios. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 96.0018117-9 JOSE ILTON HENRIQUE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Nada a reconsiderar quanto à vedação de retirada dos autos do cartório, conforme despacho de fls. 208 e 210. \r\n\r\nDefiro ao autor prazo final de 30 dias para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Desentranhe-se a petição de fls. 215, eis que estranha ao feito.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12 - 97.0005936-7 HEDDA VARGAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . ... Fls.235/236 - Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos a fins de expedição dos requisitórios em relação aos autores HEDDA VARGAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA, ÁLVARO NAEGELI FIGUEIRA e ROBERTO CARLOS EUGÊNIO STRUTT eis que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita (fls.60).\r\n\r\nConsiderando a sentença de fls.110/115, considerando o acórdão de fls.138/142 e considerando que apenas a autora DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NENES requereu a citação na forma do art.730 do CPC (fls.152), oficie-se ao órgão pagador para que cumpra a parte líquida do julgado, comprovando em 15(quinze) dias a implementação do reajuste integral de 28,86% em relação aos autores HEDDA VARGAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA, ÁLVARO NAEGELI FIGUEIRA e ROBERTO CARLOS EUGÊNIO STRUTT retroativo a fevereiro de 1993 mediante juntada de planilhas. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, requeiram os autores a citação na forma e para os fins do art.730 c/c art.604 ambos do CPC\r\n\r\n13 - 97.0075481-2 CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nI - Fls. 140, 143 e 157: Tendo em vista que intimados na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, os autores não pagaram a verba de sucumbência, aplico multa de 10% sobre o valor atualizado da execução, conforme indicado às fls. 157.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Fls. 148/149: Promova o patrono da autora VIRGINIA DA PENHA DE MESQUITA a habilitação dos sucessores. Prazo: 30 (trinta) dias.(pv/jl)\r\n\r\n14 - 97.0102037-5 CICERO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 790 - Defiro prazo de 10 dias para que a parte autora dê prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, cumpra-se fls. 788, intimando-se pessoalmente a parte autora para cumprimento deste despacho, sob pena de extinção do feito por abandono.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024112-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.470/509 - Tendo em vista a informação prestada pela SEADI, promovam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos n.º 95.0021076-2 e 97.0007966-0. Após decorrido o prazo, voltem-me conclusos. (MA/jyy)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009473-4 DIVA SALERNO LOBAO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, voltando a seguir conclusos. (lp/ms)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009848-0 LOURDES SOARES FROES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.108/109 - Forneça a parte autora os documentos requisitados pelo órgão pagador a fim de viabilizar o cumprimento do julgado, quais sejam: cópia autenticada e legível do comprovante original de conta corrente individual (ou extrato bancário), aberta em banco conveniado com a Marinha do Brasil, não podendo ser conta poupança nem conta com as operações 013 e 023 da Caixa Econômica Federal; cópia autenticada e legível da Certidão de Nascimento/Casamento; cópia autenticada e legível da Identidade e CPF regularizado junto à Receita Federal; cópia autenticada e legível da Certidão de Nascimento/Casamento do militar; e cópia autenticada da Certidão de Óbito do militar. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, renove-se o Ofício de fls.105 instruindo-o com as cópias fornecidas pela autora. (pv/ms)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012783-1 JOSE ANTONIO TURNES GOMEZ E OUTRO (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls.345/390 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls.394 - Aguarde-se ofício do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região informando sobre o deferimento ou não do efeito suspensivo ao agravo interposto. (pv/ms)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018759-1 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DANIEL NETTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 89/105 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a AGU para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025223-6 JAILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016382-7 ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme a certidão retro., INEXISTE a litispendência ou coisa julgada entre as causas apontadas às fls.54.\r\n\r\nCite-se. (jyy)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021912-2 MARIA HELENA DA COSTA (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII- Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a(s) resposta(s).\r\n\r\nCite(m)-se. (ma)\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056636-4 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Defiro igualmente o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII -Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a(s) resposta(s). Cite(m)-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.000425-0 LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010044-5 RONILDO FERNANDES (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende o autor a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, atribua à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário. (MA/jyy)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 96.0063205-7 ONESIMO SANTOS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.298 - Defiro a prorrogação requerida. \r\n\r\nIntime-se o perito dando ciência de que o prazo não será prorrogado novamente. (lp/raf)\r\n\r\n27 - 99.0012135-0 MARIO DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores PAULO SILVA LEITE, LUIZ HILÁRIO DA COSTA, ALBERTO ROQUE EID SAD, BERENICE GUIMARÃES SAD, ANA CLÁUDIA LOPES CABRAL, MARIA ANGÉLICA LEITE COSTA e ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, na pessoa de seus advogados, por publicação destes, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.715/717, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.006072-7 ELIO CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP (Adv. MARIA DE ALMEIDA S.DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.477 - Defiro a dilação de prazo pela parte autora por 10 (dez) dias para que cumpra a parte final de fls.440, manifestando-se sobre o laudo pericial de fls.458/471.\r\n\r\nHavendo impugnação da parte autora, dê-se vista ao perito pelo mesmo prazo. Caso não haja impugnação, requisitem-se os honorários periciais (fls.437) e venham os autos conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006076-4 JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que os advogados e o procurador do autor não possuem poderes para receber intimação, conforme se verifica às fls.15 e 16, fixo prazo final de 5 (cinco) dias para que o autor informe seu endereço correto para receber intimações, uma vez que, segundo a certidão de fls.201, o próprio irmão do Sr. FLÁVIO DE MELLO NOVAES informou que o mesmo não mora mais lá, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Fls.208/209 - Redesigno a audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos. (pv/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0984962-9 HELIO FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . I - Fls.819/826 - Defiro o desentranhamento pela CEF da petição de fls.730/760 eis que estranha aos autos.\r\n\r\nFixo prazo final de 20 (vinte) dias para que a CEF cumpra o item II de fls.812, juntando aos autos os extratos da conta da autora MARIA EDNA DE LIMA VALENÇA, sob pena de majoração da multa cominada às fls.771, item III para R$ 1.000,00.\r\n\r\nII - Considerando que a impugnação de fls.828/839 é intempestiva, conforme certidão de fls.840, deixo de recebê-la.\r\n\r\nTendo em vista que o autor HÉLIO FERNANDES DE MATOS já recebeu os valores referentes ao objeto principal da ação (fls.709/720) e considerando que o Juízo determinou às fls.812, item I a intimação da CEF para pagamento da multa cominada no valor de R$ 17.400,00, requeira a parte autora o que for de direito nos termos do art.475-J do CPC.(rt)\r\n\r\n31 - 93.0000548-0 MARCOS JORGE NASSER E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... IV - Fls.490/492 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga OTÁVIO AUGUSTO CONCEIÇÃO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 10 (dez) dias, bem como os autores HELI CARVALHO DE SOUZA, MARCOS JORGE NASSER, NEIEL MONTES BOSSAM, RONALDO DE FREITAS LOMELINO e LEDA BATISTA E SILVA (fls.527/541 e 556/558).\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 94.0049505-6 OTILO EDGAR ORTHL E OUTRO (Adv. LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . ... Aos demais autores para que requeiram o que for cabível e de direito em 30 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 95.0003163-9 MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. RONALDO ALVAREZ FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fl. 279: Defiro nova vista ao autor, pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n34 - 95.0006963-6 ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nANNA MARIA FRANCA DA ROCHA propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF postulando o recálculo da aplicação dos índices de correção no saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se os juros progressivos, bem com o dos índices integrais da inflação oficial, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, com o pagamento das diferenças apuradas, juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls.368/374, ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA firmou transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIntimada a confirmar o acordo e, em caso negativo, juntar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como confirmação, a autora quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (pv/MA/raf)\r\n\r\n35 - 98.0000266-9 ROSANGELA RODRIGUES CARVALHO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.220, verso - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.005304-0, suspendendo-se o feito no sistema. (pv/ms)\r\n\r\n36 - 98.0019474-6 LUIZ CARLOS DIREITO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.267/269, 271/275 e 278 - A sentença de fls.52/65 condenou a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, de acordo com o §3º do art.20 do CPC.\r\n\r\nO acórdão do Eg. TRF - 2ª Região (fls.95/97) determinou a aplicação do parágrafo único do art.21 do CPC, conforme jurisprudência dominante, mantendo o percentual fixado na sentença eis que dentro dos limites estabelecidos no §3º do art.20 do CPC.\r\n\r\nEm sede de Recurso Especial, o Eg. STJ determinou, às fls.166/170, que as custas e os honorários de advogado fixados em apelação sejam repartidos e compensados entre as partes, na proporção de suas sucumbências.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora aduz já ter levantado os valores relativos ao objeto principal da ação e que a divergência existente cinge-se aos honorários sucumbenciais, ambas as partes podem executar seus honorários.\r\n\r\nIsto posto e considerando ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos devidos pela ré a título de honorários advocatícios, a fim de instruir o requerimento de intimação para pagamento.\r\n\r\nPorém, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil defiro desde já a intimação da parte autora, na pessoa de seus advogados, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.275 (referente aos honorários advocatícios), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n37 - 98.0024303-8 RAUL DE SOUZA LEAL (Adv. VILMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o autor sobre fls.337/338, em 10(dez) dias, devendo apresentar, na mesma oportunidade, contra-razões do agravo retido de fls.340/385. (rc)\r\n\r\n38 - 98.0030616-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA PAULISTA (Adv. JOSE FIORINI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n39 - 99.0014404-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. WALDEMIR CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... ao autor para recolhimento do valor de sucumbência atualizado conforme requerido no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nHavendo depósito, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nNão havendo depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.012606-0 MARIA DA GLORIA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Fls.180/181 - Defiro a vista dos autos à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o processo já se encontra na serventia, indefiro o pedido de expedição de mandado de intimação para devolução dos autos.\r\n\r\nII - Considerando que os embargos à execução foram interpostos apenas em face dos autores ALFREDO BASTOS DE M. JORDÃO, DAVI AGOSTINHO FILHO e MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE LIMA e, considerando que a sentença acolheu os embargos (fls.173/174) intimem-se pessoalmente os mesmos para ciência dos valores depositados pela CEF (fls.159).\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Fls.178 - Considerando que a CEF não deu cumprimento à determinação de fls.157 e considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, fixo prazo de 15 dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado em relação ao autor CÉLIO FERREIRA DE MENEZES com o depósito da quantia pleiteada às fls.119/122, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.001298-8 ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Fls318/321 - Entende o STJ que \"o recurso de apelação supõe sentença (CPC, art. 513), assim entendido \"o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo (CPC, art. 162, parágrafo 1o.), com ou sem resolução de mérito (CPC, arts. 267 e 269); se o processo subsiste, a decisão que dele exclui os fiadores deve ser atacada por agravo de instrumento.\" (REsp 182149/MG, 3a. Turma, Rel. Min. Waldemar Zveiter, RSTJ 147/250).\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 306/307 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos autores KATIA DA ROCHA FERREIRA e ELIAS SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nII - Fls.322 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os litisconsortes ADILSON DOS SANTOS, ANILSE CORREA DOS SANTOS, CLEIA MARIA RACCA, GLÁUCIA REGINA SALTEIRO, JOÃO ANICETO DA COSTA FILHO, JORGE ALBUQUERQUE e LANA COSTA JACOBINA cumpram o item II de fls.306/307, informando se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para anotações.\r\n\r\nIII - Quanto aos juros progressivos, dê-se vista ao autor JOEL AFRANIO MILAGRES para requerer o que for cabível. (rt)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.011605-8 LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Fls. 214 e 235 - Atente o autor para o fato de que pedido de antecipação de tutela já foi analisado e indeferido às fls.112, nada mais havendo a prover por ora.\r\n\r\nII - Traslade a Secretaria as guias de depósito para os autos em apenso.\r\n\r\nII - Cumpra-se fls.211, item II. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e voltem-me conclusos.(MA/pv/raf)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.012766-4 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO DA S. PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 166, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/raf)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.028581-6 MANOEL FERNANDES DE FREITAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(pv/raf)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021250-0 ALMERINDA PEREIRA NEME (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.156 - Considerando a inércia da CEF, oficie-se o gerente da GIFUG para que cumpra o despacho de fls.148 em 10 (dez) dias, apresentando os extratos das contas vinculadas do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCaso haja cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria nos termos do despacho de fls.148, parte final.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.021779-0 FLAVIA MARIA COSTA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação de fls. 89/105 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.026355-6 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade das Resoluções mencionadas na inicial, bem como declarar a inexigibilidade do débito de R$ 106.148,47 (cento e seis mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos) indevidamente constituído por inexistência de relação jurídica válida que imponha à autora o dever de pagar o ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98, condenando a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000349-6 VALDIR FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVALDIR FERREIRA FILHO, CARLOS ILDEFONSO FERREIRA, MARIA LUIZA FERREIRA XAVIER, CLAUDETE ALVES DA SILVA E CEZÁRIO ALVES DA SILVA FILHO propõem a presente ação de rito ordinário em face de REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHÃ objetivando seja a ré condenada a pagar-lhes indenização por danos materiais e morais em razão do óbito de José Costa Marques, Ildefonso Alves da Silva, Manoel Francisco dos Santos Júnior, Otávio Vicente Martins, Manoel Gonçalves Marques, Apúlio Vieira de Aguiar, Zacarias da Costa Marques e Otávio Dancata, durante a 2ª Guerra Mundial, quando do afundamento do barco de pesca 'CHANGRI-LA” no litoral de Cabo Frio por ato de covardia perpetrado por submarino alemão.\r\n\r\nInicial de fls. 2/172.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça às fls. 404.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, a inicial merece ser indeferida por evidente inépcia.\r\n\r\nReportamo-nos a título de fundamentação à magistral sentença do Exmo. Dr. Guilherme Couto de Castro, Juiz Titular da 19ª Vara Federal, em idêntica demanda veiculada no processo nº 2006.51.01.016939-8:\r\n\r\n“O pedido é manifestamente inepto. Ainda que, por hipótese admitíssemos a ocorrência do fato narrado, não há viabilidade para o pleito. Fosse a hipótese regida pelo direito civil, de nada adiantaria a delonga explicativa da inicial: a pretensão está prescrita, e a matéria é cogniscível de ofício, independentemente de alegação pela Ré (art. 219, §5º, do CPC).\r\n\r\nDe outro lado, nos termos do artigo 285-A, a improcedência pede ser pronunciada liminarmente.\r\n\r\nHá mais. Há aspecto principal - que mata a lide no nascedouro: é certo que a imunidade de jurisdição é relativa, e o Autor não precisaria gastar tantas páginas para dizer o óbvio. Mas, no caso, mais óbvio ainda é enxergar que não cabe a órgão Judiciário comum, de um país, fixar indenização de guerra a ser imposta a outro País.\r\n\r\nO Brasil declarou guerra à Alemanha em 1942, e o evento descrito na inicial ocorreu em 1943. As eventuais reparações de guerra são acertadas nos termos de rendição e negociações posteriores. Não há a menor chance de a Alemanha seguer aceitar a rogatória.”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custa nem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006313-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Tendo em vista a informação de fls.1204, revogo o r. despacho de fls.1199, tornando sem efeito a citação realizada (fls.1200/1202).\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls.1205, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para encaminhamento dos presentes autos à 29ª Vara Federal para análise da prevenção apontada, conforme informado no Termo de Prevenção (fls.769). (ap)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019959-7 ROBERTO CORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos declaração de próprio punho informando se realizou ou não o acordo promovido pela LC nº 110/01.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.26.(MA/ap)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011028-1 ESPOLIO DE HAMILTON MOTA REP/ P/ VANIA PIZARRO MOTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2006.51.01.010967-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PAULO ANGRENSE BRASIL (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls.42 - Assiste razão à CEF vez que a Exceção de Pré-Executividade é proposta pelo executado e não pela exeqüente.\r\n\r\nAssim, retifico o erro material passando a decisão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE argüida por PAULO ANGRENSE BRASIL em face da CEF nos autos do processo nº 2006.51.01.010967-5, que versa sobre execução por título executivo extrajudicial. \r\n\r\nPostula o excepto o pagamento da quantia de R$ 16.705,27 atualizada até 03/02/2006 oriunda de Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nComo causa de pedir o excepto aduz que concedeu empréstimo em dinheiro ao excipiente, no valor de R$ 11.000,00, que seria restituído em 36 parcelas, na época própria e nas condições previstas no contrato nº 19.0990.110.0462-82.\r\n\r\nDevidamente citado para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (fls.23/verso), o excipiente interpôs a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.38 e considerando que a doutrina majoritária entende que, pela ausência de disposição legal, o prazo da exceção de pré-executividade é o mesmo prazo do agravo (art.522 do CPC), DEIXO DE CONHECER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nII- Tendo em vista a certidão de fls. 44, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nP.I. (rt/MA/raf)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.012484-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FOTO CLICK EXPRESS LTDA (Adv. RODRIGO M. N. MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.72 e o termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento (fls.74/80), dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002959-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEX DOS SANTOS CARVALHO. . Fixo os honorários de advogado moderadamente em 5% sobre o valor da execução (Código de Processo Civil, art.652-A).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002960-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE. . Fixo os honorários de advogado moderadamente em 5% sobre o valor da execução (Código de Processo Civil, art.652-A).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0161154-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ANTONIO BARROSO FERNANDES). . Fls.448 - Defiro. Tendo em vista que já houve pagamento da indenização, conforme se comprova pela expedição dos precatórios de fls.399/400 e às fls.224, expeça-se carta de adjudicação em favor do ente expropriante.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 97.0100936-3 NELSON SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - À SEADI para juntar aos autos o Termo de Autuação eis que ausente nos presentes autos.\r\n\r\nII - Fls.697 e 728 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos pelas partes. Anote-se na capa.\r\n\r\nIII - Fls.725 - O art.181 do CPC dispõe que os prazos dilatórios podem ser prorrogados, desde que de comum acordo entre as partes, desde que requerido antes do vencimento do prazo e ainda se funde em motivo legítimo.\r\n\r\nIsto posto e considerando que o pedido de prorrogação do prazo foi formulado apenas em 03/05/2007, meses após o vencimento do prazo, indefiro a prorrogação formulada pela parte autora.\r\n\r\nIV - Fls.723 - Considerando a certidão de fls.724 e considerando que a CEF já apresentou às fls.624/650 manifestação sobre o laudo pericial, indefiro o pedido de devolução do prazo pela CEF.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.(rt/MA)\r\n\r\n58 - 2000.51.01.020322-7 MARIO DUQUE ESTRADA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls.156 - Considerando o tempo decorrido, renove-se o Ofício de fls.154, a fim de que a CEF informe o valor atualizado dos depósitos efetuados pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Com o retorno, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Fls.162/167 - Dê-se vista à CEF para que informe se persiste o interesse na execução da verba honorária, juntando, em caso positivo, planilha atualizada do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.003020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, WILTON CARLOS SANTINO) x MARIA APARECIDA DO COUTO GUEDES (Adv. KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM). . Aguarde-se o retorno da carta precatória suspendo-se o feito.(MA/jl)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.004876-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TIME EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 116 - Tendo em vista o teor da certidão e a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que acrescentou o art. 475 - J ao Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para que requeira o que for cabível no prazo de 10 dias. (ej)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.010865-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GILDA DE BARROS. . Fls.39 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias para que a CEF apresente cópia autenticada dos documentos de fls.9/12, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012063-8 LAURA VITERBO VIDAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.01.021697-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.215 - Defiro. Intime-se o executado por publicação para que no prazo de 10 (dez) dias indique bens suficientes à execução, exibindo prova de sua propriedade. Com o cumprimento, dê-se vista à exeqüente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Caso não haja cumprimento ao item I acima, defiro a penhora da renda diária da empresa no percentual de 5 % (cinco por cento) até satisfação integral da execução.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n64 - 2001.51.01.013438-6 ALDAGOBERTO DIAS (Adv. ALDAGOBERTO DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCOS CESAR DA SILVA). . Desarquivem-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se. MA/raf)\r\n\r\n65 - 2003.51.01.019287-5 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . I - Fls.214 - Desentranhe-se a petição de fls.205/206 devolvendo-se ao seu subscritor.\r\n\r\nII - Fls.209 - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(sp/raf)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013311-6 MARIA ESTELA SILVA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a inicial a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 98.0014421-8 CE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Digam as partes se têm algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 89.0035620-8 VALFRIDO ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EDERENILDA BRANDAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . À CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.010188-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x TANIA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ENNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Trasladadas as peças necessárias para os autos da execução onde será feita a dedução da verba honorária fixada no acórdão de fls.336/338, dê-se baixa. (MA/ms)\r\n\r\n70 - 2003.51.01.021689-2 IVAN CAPOLI SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x EMGEA - EMRPESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.145 - Defiro a dilação de prazo por 10(dez) dias. Após, venham-me conclusos para verificação dos quesitos conforme fls.143.(rc/MA/raf)\r\n\r\n71 - 2004.51.01.010830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GERSON LAVANDEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . ... Fls.144/150 - Defiro a dilação requerida pelo prazo final de 30 (trinta) dias\r\n\r\n72 - 2006.51.01.021006-4 NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . I - Fls.28/35 - Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação da União Federal, devendo no mesmo prazo juntar a prova documental suplementar que menciona às fls.19, esclarecendo, ainda, a necessidade e utilidade da prova pericial requerida, indicando sua modalidade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à União Federal para que esclareça qual a modalidade de perícia que pretende seja utilizada, bem como indique de forma efetiva, sua finalidade e utilidade, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem conclusos. (pv/ms)\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 284322"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016397-0 ALUISIO DE PINHO BARRETO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado do v. acórdão de fls.78/81, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0046749-4 NATALIA DIAS (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009160-0 SERGIO RICARDO DE SOUZA PROCOPIO (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Retornados os autos do TRF, e tendo em vista a ausência de sucumbência por motivo de gratuidade de justiça, não há falar em execução. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021668-8 NILSON RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE M. GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0002707-4 HERCILIA PERES XAVIER SILVA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002295-6 RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, MONICA SANTOS CARDOSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Face ao que restou decidido no título executivo judicial de fls. 621/630 e 725, DETERMINO:\r\n\r\na) Remetam-se os autos à SEADI para a competente exclusão do BANCO NACIONAL S/A, BANCO DO BRASIL S/A E BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A do pólo passivo desta demanda;\r\n\r\nb) Apresente a parte autora os extratos de suas cadernetas de poupança informadas às fls.3 ou, se for o caso, a negativa dos agentes financeiros em fornecê-los.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015122-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES (Adv. FELIPPE ZERAIK, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Vista às partes acerca do cálculo do contador fl.92, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014296-4 JOEL VICENTE BANDEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 285629"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022807-0 ADHEMAR PEDRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À ré, para que providencie os documentos requeridos pela Contadoria Judicial, quais sejam: relatórios SIAPE contendo as diferenças devidas, discriminadas, mês a mês, expressas em moeda da época, relativa aos Relatórios de Evolução Funcional. E à autora, para providenciar as fichas financeiras devidamente discriminadas com as rubricas que deverão ser utilizadas para incidência dos percentuais devidos, no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAcostados os referidos documentos, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n2 - 97.0071478-0 FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.369/370, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n3 - 99.0012588-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls.Defiro a vista requerida pelo autor, por 10(dez) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se, em vista da improcedência do pedido autoral, conforme v. acórdão de fls. 367. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0013555-4 ANIBAL MARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.486/511, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5 - 97.0000689-1 ANTONIO JOSE DE ABREU REGO E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.491/496, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007150-9 MARCOS VALERIO DAVID DE CARVALHO (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca do parecer do contador fl.180, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nQuebra 7 - 2002.51.01.004312-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado (fls. 177/185), no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021330-5 EVA SZWARZFITTER (Adv. SERGIO SENDER, RENATA SENDER) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Diante da possibilidade de ocorrência de efeitos infringentes na apreciação de Embargos de Declaração, abra-se vista ao réu para manifestar-se sobre petição de fls. 66/70.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 285630"
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                            "285631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0976627-8 ORLEY BRUNO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO MORADA S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Intimadas as partes sobre o retorno dos autos do TRF, à parte autora para providenciar o que lhe é de direito.\r\n\r\n2 - 97.0062797-7 DJALMA BARRETO E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, LEANDRO MATHIAS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nConsiderando que os co-autores DJALMA BARRETO, MARIA CRISTINA TOSTA FAGUNDES e MIRIAM VIANA DA CUNHA firmaram acordo com a Ré na audiência realizada em 14/11/2006, tendo sido os seus termos homologados naquela audiência, acarretando a extinção da Ação de Consignação e desta Ação Ordinária com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III do CPC, determino o traslado da ata de audiência que se encontra às fls.866/868 dos autos da Ação de Consignação para estes autos.\r\n\r\nDesta forma, deixo de apreciar o petitório de fls.346 e revogo a decisão de fls.347, acarretando a perda de objeto dos embargos de declaração opostos pela CEF às fls.348.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012719-5 BENEDITA VALENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.279/298. Dê-se ciência aos credores. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HENRIQUE DA GAMA (Adv. IBERE GARCINDO DE CASTRO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu.)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800078-6 LUZIA GOMES DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030642-9 JULIO CESAR MELHADO E OUTROS (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, RENATO DE AMARAL MACHADO) x PEGASUS COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre petição de fls. 173/174.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 285631"
                            ],
                            "285632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007175-7 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0042159-1 DALIETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL. . 1)Vista ao autor para se manifestar em réplica.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 95.0005802-2 MARCIA PINTO RESENDE GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nFolhas 376/377. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar nº 110/2001) e da recém editada Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MARCIA PINTO REZENDE GONÇALVES, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\npmr\r\n\r\n4 - 95.0021276-5 SINS. T. I.Q. P/F I. P.F. T.V. S.V. R.S. A.C. D.A. E DE M.P. DOS M. RJ, D.CAX., NIL., S.J.MERITI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.338/339.\r\n\r\n1)Junte a CEF os termos de adesão em relação aos co-autores, Jorge Gabriel Fernandes Júnior, Gilberto Clementino de Medeiros, Matilde dos Santos Nascimento, Luiz Carlos da Cunha e Nelson Garcia Filho.\r\n\r\n2)Cumpra a CEF, no prazo de 30(trinta) o julgado em relação ao co-autor, Carlos Alberto Ribeiro. P.I.,\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003288-3 EDSON JACINTHO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador judicial de fls.356/360, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014481-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x FERNANDO JOSE DE SOUZA FIRMINO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025643-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x MARCIA PINTO RESENDE GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador judicial às fls.15/24, pelo prazo de 10 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo embargado. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 285632"
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                            "285633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016118-3 LYDIA BEGAMI ESCARLATE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Apurados os honorários advocatícios na forma da planilha de fl.292, no total de R$ 278,78 (duzentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), por apreciação eqüitativa, ex vi o artigo 20 § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n. 9469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.Dê-se ciência ao INSS.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006420-0 DIVALDA CARDOSO DE CASTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0017144-6 ESMERALDA DE VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Diante da informação prestada pelo expert às fls. 241, intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 05(cinco) dias constitua novo procurador, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007223-8 PAULO ALKINDAR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls. 434/441, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006696-2 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOC/ EMPRESARIA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÈU).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006084-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JUAN DE LELIS ORTEGA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Vista à CEF acerca dos cálculos do contador fls. 74/103, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 285633"
                            ]
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007888-9 BERTOCCO BERTOCCO CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0009211-5 ANTONIO DALTO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 446 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que os sucessores do autor Dorvalino Francisco da Cruz juntem certidão acerca da existência ou não de inventário dos bens por ele deixados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, mantendo-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor do litisconsorte RAIFMAIFE JOSÉ DE OLIVEIRA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada, conforme disposto no item II do despacho de fls. 366/367.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019311-9 MARCOS PAULO DE LUCENA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO, MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 147 - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 28/09/2007, às 12:30 horas, para realização de perícia na especialidade de otorrinolaringologia, a ser conduzida pelo Dr. Norsio Guilherme Ferreira, na sala 160, 1º andar do ambulatório do Hospital Clementino Fraga Filho, situado à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Cidade Universitária.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014444-7 ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ISLENA MANHAS DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . I - Fl. 257: À SEADI para incluir o Distrito Federal no pólo passivo.\r\n\r\nII - Forneça o autor, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, inclusive da emenda de fl. 257.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se o Distrito Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000764-0 RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv. MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104/108 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007279-6 RIVALDO ACRAN DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 95.0048987-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018880-4 CESAR BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 94.0045806-1, 95.0025109-4, 2003.51.01.027472-7, 2001.51.01.014499-9, 95.0002786-0, 2005.51.01.014199-2, 2007.51.01.001579-0, 94.0008964-3, 94.0023463-5, 2001.51.01.014623-6, 99.0010884-1 e 95.0056656-7 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.020298-9 ORSINA APARECIDA LOPES (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não merece ser deferida, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal assentou que “não cabe, á guisa de interpretação extensiva, reconhecer o direito à concessão de pensão especial a alguém que não seja ex-combatente da Segunda Guerra Mundial ou não haja participado ativamente de operações de guerra. Ser integrante de guarnição de ilha costeira não é fato gerador do direito à pensão militar” (1a turma, RE 2000329/SP, unânime, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ de 12/09/97, pág. 43.739).\r\n\r\nDe conseguinte, por inexistir nos autos documentos suficientes que permitam concluir pela efetiva participação do instituidor da pensão nos conflitos travados no teatro de operação bélicas, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020552-8 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015724-7 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Promova o autor, no prazo de 10 dias, a juntada da ficha financeira do responsável pela renda pactuada, referente ao período de agosto/1990 até a presente data.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita para apresentar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006322-1 ANTONIO CARLOS PINTO REIS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 461/462 - Indefiro os quesitos suplementares formulados pelo autor, tendo em vista que foram apresentados após a juntada do laudo pericial. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO.\r\n\r\nÉ tardia a apresentação de quesitos suplementares depois do laudo ter sido apresentado, a teor do disposto no art. 425 do CPC. Recurso não conhecido.” (STJ, 4ª Turma, REsp nº 110784, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 13/10/1997, pág. 51596).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013807-5 MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO MORADA S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022360-1 CLEIDE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 275/283 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005526-7 JOSE WALDENY SOARES FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 345/361: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008649-2 JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 234: Defiro a vista requerida pelo Autor, pelo prazo de 10 dias, durante o qual deverá também se manifestar sobre fls. 231/232.(mc)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010062-2 MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Indefiro o requerimento de fl. 228, haja vista que a ré ainda não foi intimada para cumprimento da sentença.\r\n\r\nRequeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009887-2 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PAAR SANTIAGO, MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 145/154 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010880-4 MARIO SILVA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 87/88: Intime-se a CEF a cumprir corretamente o que foi determinado no despacho de fl. 83, qual seja, fornecer cópia dos documentos que instruíram a inicial do processo n° 2003.51.02.004709-4, a fim de comprovar a alegada litispendência e que não se trata de hipótese de homônimo. Prazo: 10 (dez) dias.(mc)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014155-8 VALDICEIA THOMAZ VILLAR (Adv. IZAIAS ALVES DE AZEVEDO) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. EDSON ZUKERAN). . Tendo em vista a certidão de fl. 419, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 12/07/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023202-3 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024098-6 ANNA MARIA KRIEGER SOARES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . 1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 139/149 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005233-5 CICELY BORGUERTH RODRIGUES SETTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 87/107 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005238-4 GUILHERME MARROQUIM DE MELLO ALMEIDA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 118/133 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008216-9 MARIA DA GLORIA PINTO MEDEIROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28/29 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013853-9 MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora a decisão de fls. 114/115, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017275-4 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. VANESSA GUIMARAES DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020448-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez a Autora é Empresa Pública que explora atividade econômica, logo, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às pessoas jurídicas de direito Privado.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009934-0 GLAUCIO CARRARO ALVES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . 1 - Recebo a apelação de fls. 118/121 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016549-0 CLAUDIA MARIA DE LIMA COELHO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . 1. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta (STJ, 2ª T., REsp nº 638.964/RS), declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Niterói.\r\n\r\n2. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para Niterói, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LC SCAPPINI EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Fl. 49 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA UNIAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA). . Fls. 51/52 - Defiro a penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015242-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA. . Fl. 72: Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. . Fl. 72 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Fl. 72 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para manifestação da CEF, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015665-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANDREA DOS SANTOS FLORO. . Fl. 47: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006215-8 DEISE MONTEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASI LEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . 1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 85/87 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007867-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x MENY BARROS LOCACAO DE VEICULOS LTDA. . I - Designo o dia 12/09/2007 às 14h00min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se e intimem-se, devendo o Oficial de Justiça certificar-se sobre o funcionamento da empresa no endereço da diligência.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 54/61 - Aguarde-se manifestação da CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 73/77 - Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 65, por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012969-1 JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2001.51.01.020436-4 REGINA MANSUR (Adv. ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 141 - Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nComprovada a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 97.0063354-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x BENILDO AMADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fl. 282 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação dos embargados João José da Silva, José Constâncio Dias, Alcides do Nascimento Silva e Oséas Santa Rita acerca da petição de fls. 277/279, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.032848-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x JOSE MARIO GAMEIRO FRANCISCO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução promovida nos autos do processo nº 97.0008160-5, sob o argumento de que o embargado não possui valores a receber.\r\n\r\nÀs fls. 34/36, foi proferida sentença julgando improcedentes os embargos.\r\n\r\nNo acórdão de fls. 94/96 e 98, foi dado parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS, para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que nova conta fosse elaborada, devendo-se prosseguir com a execução, na forma desses cálculos.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, aquele setor informou não existirem diferenças devidas a título de 28,86% (fl. 150).\r\n\r\nRegularmente intimado, o embargado não se manifestou sobre o esclarecimento prestado pela Contadoria, conforme certidão de fl. 152. O INSS manifestou concordância com os esclarecimentos (fl. 155 verso).\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Contador, de que não existem valores a serem executados, não impugnada pelo embargado, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito e os autos principais, após trasladadas cópias de fls. 34/36, 94/96 e 98 para aqueles autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 288311"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006992-0 ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv. ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça postulada, com base nos documentos de fls. 22 e 32.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/fevereiro/89.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010012-3 NILZA SOBREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência financeira, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010124-3 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010410-4 MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho, janeiro/fevereiro/89, março/abril/90 e fevereiro/março/91.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010569-8 ISIS MARIA GUIMARAES CORREA (Adv. LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, com base nos documentos de fls. 16/17.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010684-8 JOAO LUIZ SILVA TONI (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período de junho/ julho de 1987.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010750-6 GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/fevereiro/89.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010850-0 RITA CASSIA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos de fl. 14 e 15.\r\n\r\nDeve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011015-3 PLINIO GAMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/julho/87 e janeiro/fevereiro/89.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011322-1 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87, janeiro/fevereiro/89, março/abril/maio/junho/julho/90 e fevereiro/março/91.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011326-9 ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência financeira, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011431-6 IZAURA ARAUJO GARCIA (Adv. LIANE ARAUJO GARCIA LIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 10259/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça o pedido “d” à fl. 07, manifestando expressamente quais expurgos inflacionários referentes a que períodos pretende que lhe sejam pagos através da presente demanda. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011455-9 MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011590-4 DANIELLE CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de 01/05/87 a 01/07/87 e 01/01/89 a 01/03/89.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011731-7 ANTONIO MANUEL DIAS DUARTE E OUTRO (Adv. MELISSA FUCCI LEMOS ASSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011735-4 GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87, janeiro/fevereiro/89 e abril/90.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011751-2 IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos de fls. 13 e 16 verso.\r\n\r\nDeve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e Janeiro/fevereiro/89.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011869-3 ALMIR DE BARROS SILVA-ESPOLIO REP/ P/ ROSA DE JESUS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011994-6 SYLVIA MARIA DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte Autora, corretamente, as custas processuais, tendo em vista o disposto na certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011995-8 MARILENA LEITE PAES (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012023-7 JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A. . Concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte Autora forneça cópia dos extratos de conta poupança, relativos ao período de junho/87 e janeiro/fevereiro/89.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012037-7 GUSTAVO ALBERTO FITTIPALDI (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março/julho de 1990 e janeiro/março de 1991.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012188-6 MARIA TERESA DE JESUS DUARTE THOME E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte Autora a Inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 10259/01, bem como o número de litisconsortes ativos, no prazo de 10 (dez) dias. Efetue, ainda, o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nEsclareça, em igual prazo, a pertinência subjetiva dos réus Banco Bradesco S/A e Unibanco S/A no pólo passivo da presente demanda, considerando a competência da Justiça Federal (art. 109, da CF).\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/abril/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012218-0 JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/fevereiro/89.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012260-0 LIA CARVALHO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012341-0 OCACYRA HORACIO DA SOUZA (Adv. OCACYRA HORACIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial, devendo atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o que dispõe o art. 3º da Lei nº 10259/01.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/julho/87, janeiro/fevereiro/89, março/maio/90 e fevereiro/março/91.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012455-3 ALOISIO DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nForneça, no mesmo prazo, cópia legível dos extratos bancários de fl. 20 e 21.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012535-1 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEsclareça, ainda, no mesmo prazo, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPor fim, especifique no item “b” do pedido, quais os expurgos, referentes a que períodos, pretende que lhe sejam pagos através da presente demanda.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012586-7 RENATA RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012741-4 LUCIANA PAULINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012751-7 REJANE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, abril/maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012849-2 CASSIMIRA PEIXOTO ASSAD (Adv. AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte Autora forneça os extratos das aludidas contas de poupança, referente ao período de maio/julho de 1987.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013058-9 SIDNEY PIMENTEL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO, SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos o extrato da aludida conta-poupança, referente ao período de maio/julho/87.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013097-8 EDILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ JANET DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJunte aos autos, em igual prazo, o termo de inventariança, regularizando a representação do espólio.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013138-7 MARILIA DOIN DE ABREU (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/setembro/87 e janeiro/março/89.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013489-3 MANOEL COUTO DE ANDRADE (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos instrumento de mandato outorgado pelo autor ou por quem possa representá-lo neste ato, conferindo ao patrono da causa poderes para atuar no presente feito.\r\n\r\nEsclareça, no mesmo prazo, se a irmã do autor é sua curadora, juntando aos autos, caso a resposta seja positiva, o termo de curatela.\r\n\r\nJunte aos autos, ainda, o original da cópia de fls. 25/ 26.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013624-5 RENATA FERNANDES SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013787-0 LUIZA HELENA CASADO DE CARVALHO PUZANOVSKY (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013798-5 ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014559-3 LUIZ ANDRE BERTOZZI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEx positis, DECLARO ex officio a incompetência absoluta deste Juízo da 27ª V. F. para processar e julgar este feito e determino que se devolvam os autos, com vênia respeitosa, ao ilustre Juízo da 18ª V. F., que não entendendo da mesma forma, poderá suscitar conflito de forma fundamentada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014824-7 LUIZ MARCELO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015079-5 JULIO CESAR FREITAS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/abril/maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015144-1 ARTHUR GUEDES FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/abril/maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015517-3 MARIA CLAUDIA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARIA DALVA ALVES, ADILSON TORRES VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015968-3 PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte Autora recolha corretamente as custas processuais.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, abril/maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010533-9 MARCIO ALVES MACHADO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa) dias, para que o Autor forneça cópia dos extratos de todas as contas-poupança mencionadas na exordial, referentes ao período de abril/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010559-5 OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo a presente ação sumária em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao novo rito. Após, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos de fls. 12 e 22.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente ao período de janeiro/89 (plano verão).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015859-9 FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Convolo a presente ação sumária em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao novo rito. Após, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/setembro/87, janeiro/fevereiro/89, março/abril/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012573-9 ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv. JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO, VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo a presente ação sumária em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao novo rito. Após, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa), para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de janeiro a dezembro de 1987, janeiro a dezembro de 1989 e janeiro de 1990 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 277623"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001635-3 AUREA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20-09-2007 às 16:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002705-4 ANGELO MIGUEL MILEZI (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20-09-2007 às 15:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.01.006944-2 WALDEMAR ARENO PINTO ALVES (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20-09-2007 às 15:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009831-4 ROGERIO DOS SANTOS GOULART E OUTRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20-09-2007 às 14:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013906-7 ARNOLDO BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A -GITER/RJ. . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20-09-2007 às 14:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0043903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x TORQUE S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CARMINE FUCCI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . 1) Recebo os agravos retidos de fls. 2158/2226 (réus Marcio José de Carneiro Macedo e Carmine Fucci), 2232/2235 (réu Marcos Poggi de Araújo) e 2672/2696 (réu Gilberto Martins Veloso).\r\n\r\nAos agravados Cia Docas, União e MPF para contra-razões.\r\n\r\n2) Visam os embargos de declaração de fls. 2664/2670 da ré TORQUE reformar a decisão de fl. 2661.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir. \r\n\r\nNa realidade, o que busca mais uma vez a embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido, bem como por verificar que os mesmos são manifestamente protelatórios, CONDENO a embargante Torque na multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006035-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MILTON JOSE SAMPAIO MENESES E OUTRO. . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do crédito comercial da CEF, realizados para dirimir os litígios entre a credora e os devedores, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 19-09-2007 às 17:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8284.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017310-4 ODILON JOSE DIAS JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 17:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011154-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FERNANDO DE CASTRO E SILVA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do crédito comercial da CEF, realizados para dirimir os litígios entre a credora e os devedores, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 19-09-2007 às 16:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8284.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016542-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA. . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do crédito comercial da CEF, realizados para dirimir os litígios entre a credora e os devedores, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 19-09-2007 às 14:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8284.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv. ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do crédito comercial da CEF, realizados para dirimir os litígios entre a credora e os devedores, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 19-09-2007 às 15:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8284.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002893-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FREE GAS 2004 INS HID E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do crédito comercial da CEF, realizados para dirimir os litígios entre a credora e os devedores, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 19-09-2007 às 15:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8284.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010972-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALMIR JUAREZ DE FREITAS E OUTRO. . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do crédito comercial da CEF, realizados para dirimir os litígios entre a credora e os devedores, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 19-09-2007 às 14:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8284.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023196-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA MADALENA DE SAO JOSE (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do crédito comercial da CEF, realizados para dirimir os litígios entre a credora e os devedores, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 19-09-2007 às 16:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8284.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n15 - 98.0004579-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x TORQUE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO E OUTRO (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. DENISE LEAL SANTOS) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Recebo os agravos retidos de fls. 6150/6164 dos réus Carmine Fucci e Márcio José de Carneiro Macedo e de fls. 6200/6207 da ré Torque.\r\n\r\nAos agravados Cia. Docas, União e MPF para contra-razões.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0711220-3 ANGELO AUGUSTO LUCENA CAPELLA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 287103"
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                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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                            "286913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013057-6 SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39 - Tendo em vista o constante do art. 6º, I da Lei nº 10.259/2001, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0014688-1 MARIA BERNADETH GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Sobre o constante das fls. 191/200, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006435-0 BENEDITO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls.124/130 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006783-1 ANDRE SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 50/56 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006787-9 ALCENOR ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 109/115 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0013606-3 HENRIQUE CESAR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1159 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 1154.\r\n\r\nQuebra 7 - 2000.51.01.009429-3 JOSE ANTONIO GECELE CASTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 204, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 241 e 246/272 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º, ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Fls. 274 - Diga CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011545-9 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Fls. 241, 244 e 252 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o término do prazo para que as Partes se manifestassem sobre o laudo pericial (fls. 227, 235/238 e 253), bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º, da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0002071-0 CARLOS LUCENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x JORGE BRAGA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x LUIZ DE GONZAGA RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da Ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 96.0019134-4 ALDAIR PEREIRA DIAS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada(fls. 392/398), tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012731-8 LIANA PEROLA SCHIPPER (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas contra-razões às fls. 292/298, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012683-5 DINAIR CORREIA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023831-1 WAGNER DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 00.0694995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, WILSON VERGILIO REAL RABELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ENGENHARIA E COM/ ANGRA LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0018973-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ERICA BATISTA DE CASTRO) x BRUNO FACTORING SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 151 - Anote a Secretaria os Advogados constantes da procuração de fls. 144/145.\r\n\r\n2 - Cumpra a CEF os despachos de fls. 149, item 3, e 152, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.005857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x WALDEMIR JOSE NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido e o constante da informação de fls. 83 e diante das recentes alterações sofridas pelo Código de Processo Civil e do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000525-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x AGLAYCE DOS SANTOS BOYD (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/74- Dê-se vista à CEF, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x EWERTON MORAIS NASCIMENTO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . 1 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o término do prazo fixado para que as Partes se manifestassem sobre o laudo pericial (fls. 103, 110/111 e 112, verso), providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003969-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLIN ODONT CARVALHO E RODRIGUES LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.020887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x NOEMIA RITA DE LIMA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF os despachos de fls. 27, 32 e 50, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o alegado na certidão negativa de fls. 31 ( sobre a compra do imóvel em questão diretamente da CEF), requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010979-5 IVETE DA ROCHA D'AVILA GARCEZ (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se.\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023047-9 YESSY CONRADO BARBOSA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do contido nas fls. 89/92,105/109, 110 e 111, verso do agravo de instrumento em apenso, cumpra a CEF a decisão de fls. 68, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 92.0135085-6 MARIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, JANETE DE LIMA, CARLOS FERNANDO DA SILVA PALMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls. 145/147 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010125-5 ROGERIO REIS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 18, promova a parte autora a juntada das cópias necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora, nos moldes do art. 9º da Lei n. 9.507 de 12/11/97, a fim de que, no prazo de dez dias, a mesma preste as informações que achar necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem conclusos, nos moldes do art. 12 da Lei n. 9.507, de 12/11/97.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014600-7 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 113/115, esclareça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0028675-6 SOLANGE MENDES MARTINS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 270 - Diante do constante das fls. 50 e 101/102 do Agravo de Instrumento nº2005.02.01.002608-8 e de fls. 117/118 e 120 do Agravo de Instrumento nº2006.02.01.011471-1, apensados aos presentes autos, reconsidero a decisão de fls. 264.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse, tendo em vista o constante dos art. 475-J, caput e parágrafo 3º do CPC, com redação dada pela Lei nº11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instituir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031730-0 GILSON VICENTE TAVARES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 234 - Mantenho a decisão de fls. 231, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000370-4 EDUARDO RAMOS JUNIOR ASSIST/ P/ ROSEMARY GONCALVES COIMBRA RAMOS (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII, do C.P.C.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000420-8 ADILSON PINTO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010250-8 MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 4, 2o parágrafo e 59 e do art. 253 e incisos II e III do C.P.C., com redação dada pela Lei 11.280, de 16/02/06, providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial referente ao processo nº 94.0003048-7, requerendo, ainda o que for de seu interesse, tendo em vista o constante das fls. 12/14.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012734-7 CLAIR MATEUS DUTRA (Adv. ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012854-6 MARIA LUIZA MACIEL MC LEAN (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013860-6 THIAGO FERNANDES SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015048-5 RICARDO HENRIQUE ROCHA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada do contrato de financiamento referente ao caso em tela, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, promova a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018093-3 JOSE AGNOR DE CARVALHO (Adv. TARYNE CARDOSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n36 - 99.0012104-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 99.0012104-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação interposto pela Impetrada, tendo em vista que a via adequada para atacar a decisão de fls. 251, seria o agravo, não havendo divergência doutrinária ou jurisprudencial acerca de qual recurso deva ser manejado, hipótese na qual não se aplica o princípio da fungibilidade recursal. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a devida manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021112-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Reconsidero o despacho de fls. 71, tendo em vista que se está diante de execução contra Fazenda Pública, sendo requerida, inicialmente, a execução provisória da obrigação de fazer fixada no julgado.\r\n\r\nAssim sendo, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 120/125 e 127.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 286913"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFls. 311/312: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nConsiderando que não houve pagamento do valor do principal, acolho os embargos para reconsiderar a sentença de fls. 308.\r\n\r\nCumpram os autores os sucessores habilitados da autora o determinado no despacho de fls. 304, fornecendo cópia de CPF.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os requisitórios, sendo o valor devido à parte autora dividido entre os habilitados (fls. 109) NILDA MARIA GERHEN MARTINS, NILSON JOSÉ GERHEN, ILSON MONTEIRO e DEISE REGINA MONTEIRO, devendo a Secretaria certificar, se necessário, o valor base devido a cada um dos beneficiários, bem como o valor total do débito.\r\n\r\n2 - 88.0015973-7 NEIDE RIBEIRO NUNES DA SILVA (Adv. EDNA C. DOS SANTOS N. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cálculo retro, e a sentença/acórdão proferidos nos embargos à execução, que declararam a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0004455-9 AMELIA DA ROCHA REZENDE (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . 1)Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2)Promova a parte autora a execução, com base nos cálculos de fls. 76/78, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n3)Não havendo oposição de Embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4)Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0010107-2 JOSE CANDIDO RENNO FILHO E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ADOLPHO PORTNOI, ERNESTO ZELAZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCom efeito, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, não foi observado na sentença mencionada que os depósitos efetuados não consta a quantia referente ao autor original JOÃO ALBERTO MARTINS NAYLOR.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes embargos, para que a sentença de fls. 563 tenha o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“ Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA presente execução nos moldes do art. 794, I e 795 do Código do Processo Civil, COM EXCEÇÃO DO AUTOR ORIGINAL JOÃO ALBERTO MARTINS NAYLOR.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a regularização processual do espólio do referido autor falecido. Após ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 565/568.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 90.0019983-2 CONCEICAO FERREIRA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os sucessores de YOLANDA MENDONÇA TIBAU e HELENA MENDONÇA TIBAU a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão da pensionista, se houver, procuração no original e cópia de RG e CPF dos habilitandos.\r\n\r\nCom relação à autora CONCEIÇÃO FERREIRA ASSUMPÇÃO, tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 115 ser em favor de dois procuradores, forneça a parte autora declaração também em relação à advogada VERA DE CARVALHO, bem como especifique a proporção devida a cada advogada, em trinta dias, em petição subscrita por ambas.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, deverá o requisitório ser expedido sem observância do contrato.\r\n\r\n6 - 91.0008751-3 SILVIA SERVILHA DOS SANTOS (Adv. LUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos de fls. 79/86, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 93.0027965-3 WALTER GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001970/2007 FOLHA 150a/150c Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Declaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794,I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n8 - 95.0010980-8 MARIA LUIZA GUEDES MIRANDELLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO do Espólio de Maria Luiza Guedes Mirandella representado por Waldemar Guedes Mirandella.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nRetornando, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento do despacho de fls.158, bem como para ciência deste.\r\n\r\n9 - 95.0012820-9 LEDA LAGO DO VALLE MELLO (Adv. ANTONIO EVANDRO M. BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Cumpra-se o v. acórdão porferdo nos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório, observando-se fls. 61 dos embargos.\r\n\r\n10 - 95.0016487-6 ALBERTO KALIL MANSUR (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 144: Intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores do autor, para que promovam a habilitação, fornecendo a documentação necessária, cópia de certidão de óbito, cópia de identidade e CPF e procuração, em trinta dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0011631-8 HELIO MAIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 97.02.19504-7 (fls. 70/72 e 78), em apenso, devendo a secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Cumpra-se o acórdão proferido nos autos do Agravo acima mencionado, devendo ser intimada a parte autora, a fim de que seja efetuado o preparo referente ao Recurso de Apelação interposto às fls. 63/67, consoante o estabelecido no parágrafo 2o , do artigo 511, do CPC. \r\n\r\n3) Após, voltem conclusos .\r\n\r\n12 - 98.0008077-5 AILTON ALMEIDA SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, CARLOS ROBERTO GAMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 204/205: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nHavendo concordância, ao INSS para correto cumprimento da obrigação de fazer, com base nos cálculos de fls. 204/205, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.510515-3 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001946/2007 FOLHA 321 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Analisando as razões da embargante, merecem ser acolhidas, pois houve omissão a sentença de fls. 278/288 quanto ao pedido constante da letra “i” de fls. 8.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, para que seja integrada, em sua fundamentação, pelo seguinte texto:\r\n\r\n“O pleito de incidência de imposto de renda sobre cada parcela atrasada, ao invés do todo, não merece prosperar, pois se trata de matéria exclusivamente tributária, não conexa ao pedido de revisão de benefício previdenciário, razão pela qual refoge à competência deste Juízo Previdenciário a apreciação de tal questão.\r\n\r\nAlém disso, a matéria está devidamente regulamentada pela Lei 10.833/2003, em seu art. 27, dispõe que “o imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal”. \r\n\r\nPortanto, há disciplina legal para o recolhimento do imposto de renda incidente sobre débitos judiciais na Justiça Federal.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo de recurso para a parte autora. A seguir, ao INSS para contra-razões. Decorrido o prazo, subam ao e. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.514091-1 ELIAS TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 251: Exerço o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 247 e determinar a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nCalcular as diferenças decorrentes da revisão do benefício, efetuada às fls. 241/243, observando a prescrição qüinqüenal em relação às prestações anteriores a 01 de fevereiro de 1996 e respeitado o referido prazo extintivo.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 08/03/2001, até 11/01/2003, e, a partir daí, de 1% ao mês. \r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 10% calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nV) Reembolso de custas.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.536791-7 MARIA AVIGO LARANJA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 103 e 112: Tendo em vista o benefício da autora estar suspenso, e havendo pendência de decisão judicial, ineficaz a revisão do mesmo antes da solução do litígio.\r\n\r\nSuspendo o feito, na forma do art. 265, IV c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nPoderá a parte, quando da solução da outra causa, requerer o cumprimento do julgado desta. Aguarde-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.538560-9 EUGENIO BASTOS DA COSTA (Adv. BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 169/173.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018876-8 JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001935/2007 FOLHA 319/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade em nome de JUAREZ GOMES DA SILVA, CPF no. 058.102.727-20, com DIB em 15/08/2003 e RMI calculada com base na legislação anterior à EC 20/98 e nas informações constantes de fls. 22 deste processo (CTPS).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a data de início do benefício (DIB) até a efetiva implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.38, 18/6/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.503451-2 CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv. ANTONIO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001981/2007 FOLHA 464/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de revisar o valor da RMI do autor, considerando para tanto um tempo total de serviço de 38 anos, 1 mês e 29 dias, com RMI de 100% do salário de benefício, ou seja, R$ 897,05, na data da DIB.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da DIB (18/8/1996), respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.35 - 18/6/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação dessa sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 33.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.505970-3 ANTONIO DOS SANTOS DA COSTA FRIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x ANTONIO DOS SANTOS DA COSTA FRIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001953/2007 FOLHA 401/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I c/c art. 318, ambos do CPC, julgo improcedente o pedido do autor em face do INSS e procedente a reconvenção movida pelo INSS, para declarar nulo o ato administrativo de concessão do benefício NB 109.223.237-8, condenando Antonio dos Santos da Costa Frias a devolver aos cofres do INSS o valor recebido indevidamente. Este valor deverá ser atualizado pela correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.54, 18/6/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o autor-reconvindo a pagar honorários advocatícios, que ora fixa-se em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506384-6 JOSE CARLOS DE JESUS BALAO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 448/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 124.837.513-8.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507150-8 JONAS GALDINO DA SILVA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001923/2007 FOLHA 276/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JONAS GALDINO DA SILVA, CPF no. 223.167.877-20, com DIB na data do requerimento administrativo - 24 de maio de 2000, calculando-se a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor na data da DIB (24/05/2000 - fls.29), considerando o tempo de serviço de 37 anos, 11 meses e 22 dias.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em nome de JONAS GALDINO DA SILVA, de acordo com as determinações acima.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao autor as parcelas atrasadas de seu benefício desde a DIB, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 74 - 5/3/2004).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor das parcelas atrasadas de seu benefício até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). Sem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.507227-6 WANIR SANTOS DE PAULA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001952/2007 FOLHA 396/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de WANIR SANTOS DE PAULA (NB 42 - 109.094.626-8), com data de início do benefício (DIB) em 30/11/1997. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, NB 109.094.626-8 e renda mensal de R$ 1.010,95 em agosto de 1998 (fls. 60).\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (01/04/2001) até a data do restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios de Justiça Federal, com juros de 12% ao ano contados da citação ( 17/09/2004 - fls. 36).\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.507583-6 ANTONIO FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2007 FOLHA 325/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de ANTONIO FERNANDES (NB 42 - 46.856.303/2), com TEMPO DE SERVIÇO DE 31 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS (76% do salário de benefício) \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, NB 46.856.303/2 e tempo de serviço de 31 anos, 2 meses e 20 dias e RMI de 76% de 4.118.732,31 (fls. 12).\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (01/04/2000) até a data do restabelecimento corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano desde a citação (48 - 25/2/2005), descontadas mês a mês as diferenças recebidas a mais entre 20/10/1992 (DIB do beneficio original) e 1o./4/2000 (data do cancelamento); tendo em vista que a RMI original foi calculada erradamente.\r\n\r\nHonorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.515725-7 MARIA ANGELINA DE MAGALHAES (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE JESUS BARROSO (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA). . 1-Tendo em vista a petição de fls. 415/416, a informação do INSS às fls. 419 e a certidão retro, cite-se a 2a Ré, MARIA DE JESUS BARROSO, por EDITAL.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo da citação por edital, em caso de revelia da 2a Ré, nomeio, desde já, curadora especial para a mesma, a Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza, a qual deverá ser intimada para ciência de sua nomeação.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.528932-0 ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001977/2007 FOLHA 452/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 109.226.027-4, com base no art. 269, inciso I do CPC. Custas de lei para recurso. Condeno a parte autora em honorários que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.530655-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001955/2007 FOLHA 414/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 124.285.773-4\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.530689-5 DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2007 FOLHA 269/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo e exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.530709-7 ANA CARLA DA SILVA PEREIRA REP/ P/ MARIANA MOREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 131 - Forneça a parte autora cópia do Agravo de Instrumento a que se refere a petição de fls. 131, informando, outrossim, em que efeito foi recebido o mesmo.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.534362-4 BEATRIZ DAYRELL CARLOS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entendo que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 166 do Agravo de Instrumento 2007.02.01.000145-3) ocorreu em 23/05/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.534421-5 THEREZA RAMOS CORREA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entendo que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 150 do Agravo de Instrumento 2006.02.01.014420-0) ocorreu em 23/05/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.534449-5 ZELIA DA MOTTA CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/05, entendo que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 93 do Agravo de Instrumento 2007.02.01.000651-7) ocorreu em 22/05/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535606-0 ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entendo que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 138 do Agravo de Instrumento 2007.02.01.000259-7) ocorreu em 14/06/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.538024-4 ANA GUIDO LINHARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entendo que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 160 do Agravo de Instrumento 2006.02.01.014419-3) ocorreu em 23/05/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.540816-3 JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. MYRIAM FARIAS PEREIRA) x IRENE FLISTER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.002444-0 IGNACIO AUGUSTO SAEZ Y UAI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001932/2007 FOLHA 298/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS conceda o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com o tempo total de 34 anos, 8 meses e 3 dias e RMI de R$ 840, 23, com DIB em 9 de dezembro de 1997, em nome de IGNACIO AUGUSTO SAEZ Y UAI, CPF no. 196.579.517-04.\r\n\r\nFixo o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) Condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 9 de dezembro de 1997 e RMI de R$ 840,23, em nome de IGNACIO AUGUSTO SAEZ Y UAI, CPF no. 196.579.517-04, atualizada a renda atual,com tempo de serviço de 34 anos, 8 meses e 3 dias.\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde dezembro de1997, data da DIB, até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 61, 9/5/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas atrasadas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n36 - 2003.51.51.015729-3 EDGAR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2007 FOLHA 357/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, Julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de EDGAR CARLOS DE OLIVEIRA, com DIB em 28 de setembro de 1998 e RMI de R$ 789,02 (76% do salário de benefício), com base nos cálculos de fls. 126/137.\r\n\r\n2) Condenar o INSS a pagar as parcelas do benefício desde a DIB até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.26 verso - 19/11/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Condenar o INSS a devolver as CTPS originais do autor, retidas no processo administrativo.\r\n\r\n4) Condenar o INSS a pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.081469-3 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.501129-2 EPITACIO DE SOUZA LUCENA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x EPITACIO DE SOUZA LUCENA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001928/2007 FOLHA 292/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, II, do CPC, julgo improcedente o pedido de reconvenção, com base na fundamentação e julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade com tempo de serviço de 25 anos e 8 meses e RMI calculada nos termos do art. 3o. da Lei 9876/99, com DIB em 3/9/2001 (data em que o autor completou 65 anos).\r\n\r\n2) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por idade desde a DIB, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de12% ao ano, desde a citação ( 18/6/2004 - fls. 28). Deverão ser descontadas as parcelas a maior recebidas pelo autor , mês a mês, entre 11/10/2001 e 1/7/2003. \r\n\r\nHonorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao reembolso das custas (fls. 22).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511253-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001939/2007 FOLHA 346/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com tempo de serviço total de 33 anos, 3 meses e 13 dias e DIB em 1o. de agosto de 2001, em nome de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, CPF no. 898.535.477-91. Os salários de contribuição estão às fls. 25/42 (todo os últimos anos do período contributivo) e RMI calculada na forma da Lei 9876/99.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (17/09/2004 - fls. 148). \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários que arbitro em 5% do valor das parcelas atrasadas desde a DIB até a publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.513079-7 MARIA DAS DORES TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2007 FOLHA 444/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.513110-8 LUIZ CARLOS BAPTISTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001950/2007 FOLHA 379/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida e julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 123.279.101-3), em nome de LUIZ CARLOS BAPTISTA, considerando-se para tanto um total de tempo de serviço de 35 anos, 10 meses e 13 dias. O valor da RMI deverá ser revisado para R$ 1.225,12 (DIB em 17/4/2002), correspondente a 100% do salário de benefício (fls. 16).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício revisado desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação da nova renda atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 2% ao ano, contados da citação ( 17/9/2004) \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da revisão do benefício. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.513452-3 ILDA DO CORACAO DE MARIA GONCALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entendo que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 153 do Agravo de Instrumento 2006.02.01.014072-2) ocorreu em 23/05/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.513474-2 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entendo que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 130 do Agravo de Instrumento 2007.02.01.000194-5) ocorreu em 23/05/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.517166-0 SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.517680-3 MANOEL JOSE DE ARAUJO (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520049-0 ADILSON PEREIRA DA ROSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001973/2007 FOLHA 434/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.835.049-8, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida nesta sentença.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.520370-3 PAULO ROBERTO CAVALCANTI VIDAL (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001980/2007 FOLHA 324 A 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos com claro objetivo de modificar o julgado, esclarecendo a embargante que houve contradição na sentença de fls. 50/52, em relação ao período objeto das parcelas atrasadas do benefício e que estão sendo cobradas nestes autos. Alega que o período pleiteado vai de 31 de agosto de 2000 até 31 de janeiro de 2002, pois o INSS comprovou que depositou as parcelas referentes ao meses de fevereiro, março e abril de 2002, em 30 de abril de 2002.\r\n\r\nÉ o relatório:\r\n\r\nTem razão o embargante.\r\n\r\nAssim, declaro que a sentença de fls. 50/51, passará a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“ Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário no período de 31 de agosto de 2000 até 31 de janeiro de 2002, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (26/09/2005 - fls. 31 verso).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (SUM. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520456-2 MARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001968/2007 FOLHA 239/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.520491-4 SONIA DA SILVA BORGES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001925/2007 FOLHA 531 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS na obrigação de alterar o registro do benefício NB 104.880.045-1, em nome de SONIA DA SILVA BORGES, para que passe a constar ESPÉCIE 46 (Aposentadoria especial) e com tempo de serviço de 27 anos, 5 meses e 26 dias. Condeno o INSS ao reembolso das custas. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários que arbitro em r$ 760,00.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório ( § 2o. do art 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520610-8 JAIR GUEDES DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 126/197, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.520725-3 PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, na forma do art. 398 do CPC, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.520955-9 MARIA MADALENA DOMINGUES ALVES (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA, TAISSA BERTINO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001979/2007 FOLHA 234 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.528546-0 MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001966/2007 FOLHA 251/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.528697-9 THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001926/2007 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de aposentadoria por idade em nome da autora, THEREZA NUNES DOS SANTOS, com DIB em 16/07/1998 e RMI com base nas contribuições vertidas como autônoma.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde a data da DIB, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 70 - 10/12/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.537210-0 LOURDES DANTAS DA SILVA (Adv. EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA, ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA) x EDNA VIEIRA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 27/09/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INSS e a Defensoria Pública da União deste despacho, da data da audiência, bem como para que apresentem rol de testemunhas, sendo a Autora intimada pela publicação do presente (art. 236, “caput” e parágrafo 1º do C.P.C.).\r\n\r\n56 - 2004.51.01.537271-9 VANDERLEI MADUREIRA MAIA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001944/2007 FOLHA 373/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente de restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB no. 107.039.278-0.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.018888-9 MARIA ISABEL ABREU MARTINS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001924/2007 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para que o INSS proceda a revisão do benefício da autora, com base no art. 144 da Lei 8213/91, revisando a RMI e pagando os atrasados devidos, de acordo com o extrato de fls. 33 e 49. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.042823-2 ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001940/2007 FOLHA 352/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto , com base no art. 269, I, do Código do Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\nCondenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte em nome de ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (NB 111.671.109-2), concedida com data de inicio de benefício (DIB) em 13/11/1998, revisando o valor para R$ 728,37.\r\n\r\nCondenar o INSS a pagar as diferenças devidas decorrentes do novo valor da RMI , respeitada a prescrição qüinqüenal (24/5/1999) e termo final na data da revisão da renda atual, com correção monetaria pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 78 verso), em 21/2/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas atrasadas até a data de publicação desta sentença (Sum 111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatorio.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.054767-1 MARIA EMILIA GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, MANTENHO A TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500317-2 ROSANGELA DO AMARAL RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001978/2007 FOLHA 457/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.181.453-7,\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.500718-9 MANOEL JOSE OLIMPIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.507065-3 ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001943/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno a parte autora em R$ 1000,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507068-9 JOSE SOBRAL PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001948/2007 FOLHA 40 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.507910-3 JOÃO LUIZ CORREIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001942/2007 FOLHA 363/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO LUIZ CORREIA, CPF no. 217.736.967-34, calculando-se a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor na data da DIB (11/12/2000 - fls.12), considerando o tempo de serviço de 36 ANOS, 11 MESES E 25 DIAS (DIB) em 11/12/2000 (fls. 12).\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome do autor, nos termos acima especificados, bem como a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.42, 3/06/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil, respeitada prescrição quinquenal.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.512039-5 WALTER BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o alegado pela Contadoria Judicial às fls. 50.\r\n\r\nApós, retornem ao Contador para cálculo conforme fls. fls. 44 itens I, II e III, informando o novo valor da RMI.\r\n\r\nApós, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.512745-6 JOSE AUGUSTO MARTINS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.51/61 (R$ 3356,73) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 3356,73.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.512998-2 MARIO DOS REIS COUTINHO FILHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001947/2007 FOLHA 228 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCom efeito, não assiste razão ao embargante.\r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher os presentes embargos, uma vez que não observou o embargante que, a partir do momento, em que ficou determinado no dispositivo da sentença de fls. 135 que o valor da RMI do benefício deve ser mantido em R$ 870,00, é porque a relação de salários de contribuição do autor também foi mantida, nos moldes da carta de concessão de fls. 22.\r\n\r\nIsto posto, deixo e conhecer os presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 131/135.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com o cumprimento da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.515955-0 DEAMANTINO PEREIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.516003-4 CIBELI MATHEUS DA ROCHA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001957/2007 FOLHA 648 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCom efeito, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, houve omissão na sentença de fls. 149/152, pois como a autora comprovou pelos documentos de fls. 52, 53, 75 e 88 que desde a concessão de seu benefício em 13/07/1993, vem tentando revisar o valor de sua RMI, para constar o vínculo com a Escola Miguel Couto, no período de 04/01/1960 a 27/12/1963, para que o mesmo conste do computo do tempo de serviço, não ocorreu a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos, para que a sentença de fls. 149/152 passe a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora - NB 46.874.695-1 - para o ser pago pelo coeficiente de cálculo de 100% do salário de benefício, ou seja, 30.177.623,83 (fls. 10).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas decorrentes do novo valor da RMI, desde a data de concessão, com correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 29 verso, em agosto de 2005), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\n4) Condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.516660-7 LUIZ GONZAGA EVANGELISTA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001956/2007 FOLHA 626 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos com claro objetivo de modificar o julgado, esclarecendo o embargante que o pedido de inclusão do vínculo autoral com a Casa do Pequeno Jornaleiro na contagem de tempo de serviço do autor. Alega o embargante que tal ´parte do pedido não foi devidamente apreciada na sentença de fls. 138/146.\r\n\r\nNão observou o embargante que a parte do pedido que faz menção à inclusão da Casa do Pequeno Jornaleiro na contagem de tempo de serviço foi devidamente apreciada e fundamentada, sendo ao final tal parte do pedido julgada improcedente, pela razões já expostas na decisão.\r\n\r\nO que pretende a embargante, portanto, é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que só se admite havendo erro material no julgado, o que não ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.519074-9 ELZA PINTO DE ANDRADE (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 71/83: Nos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/05, entende a autarquia que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 65) ocorreu em 13/12/2006, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, acolho a impugnação do INSS, e com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.519629-6 ANTONILDA PINTO BARROSO CUNHA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001954/2007 FOLHA 408/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 118.874.948-7, em nome de ANTONIO LUIZ BARROSO CUNHA e, conseqüentemente, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DA AUTORA. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.519699-5 JOSE QUEIROZ FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001967/2007 FOLHA 245/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.522609-4 ISAEL DE CASTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001971/2007 FOLHA 424/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o transito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.522932-0 ZENILDA SOARES SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2007 FOLHA 331/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo e exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para que o INSS recalcule a RMI da autora com base no art. 32 da Lei 8213/91, levando em conta as atividades concomitantes exercidas por ela entre 1995 a 1998 (fls. 82/84), pagando as diferenças do valor do benefício atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 30/01/2006 - fls. 51 verso).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.522943-5 ULYSSEA BORGES DA SILVA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 56: No período de 11 a 15/06/2007 foi realizada inspeção neste Juízo, estando os prazos suspensos, conforme arts. 13, incisos III e IV, e 55 da Lei No. 5.010/66, artigos 23 a 33 do Provimento No. 01 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resoluções nº 496 de 13 de fevereiro de 2006 e 530 de 31/10/2006 do Conselho de Justiça Federal, podendo o patrono ter acesso aos autos fora do citado período, o que não justificaria o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que o patrono peticionou dentro do prazo recursal, solicitando a devolução do mesmo, e para não causar maiores prejuízos ao autor, defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.524671-8 VERA LUCIA CARMO DE MENDONCA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001927/2007 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de VERA LUCIA CARMO DE MENDONÇA (NB - 108.156.719-5), com data de início do benefício (DIB) em 10/12/1997. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço da autora, NB 108.156.719-5.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (01/01/2004) até a data do restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (23/01/2006 -fls. 50 verso).\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.524927-6 MARIA ENEDY MAZZEO CAMPOS (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, KAREN MARQUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001933/2007 FOLHA 306/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição de fundo do direito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.527618-8 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 388/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício de aposentadoria por idade em nome de ANTONIO FERREIRA LIMA, CPF no. 749.603.777-04, com DIB em 25/11/2004, passando a considerar como tempo de serviço o total de 18 anos, 2 meses e 8 dias. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a data de início do benefício (DIB) até a revisão determinada, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.50 verso, 3/04/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil, respeitada prescrição quinquenal.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.113622-1 FABIANA FRANCISCA DE FREITAS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS. . Designo o dia 27/09/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nIntime-se o INSS e o 2o. Réu por mandado, sendo a autora intimada pela publicação do presente despacho (art. 236, \"caput\" e parágrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.500321-8 LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001920/2007 FOLHA 263/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem custas . Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.500565-3 NELSON FERREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2007 FOLHA 337/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria ESPECIAL em nome de NELSON FERREIRA, CPF no. 547.510.047-00, com DIB em 28/05/2003 e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial em nome de NELSON FERREIRA, CPF no. 547.510.047-00, com DIB em 28/05/2003 e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999 e tempo de serviço de 25 anos,2 meses e 14 dias. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados desde a DIB (28/05/2003), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ano, desde a citação (13/03/2006 - fls.51 verso).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas devidas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.500754-6 GENARO PEREIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001965/2007 FOLHA 258/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.504205-4 ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAISA SILVA MAIA (Adv. ALINE SILVA MAIA). . Em réplica.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.511168-4 CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE, PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001921/2007 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.511870-8 ARNALDO DE ALMEIDA MEIRELLES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2007 FOLHA 439/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 046.539.087-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida nesta sentença.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518207-1 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518630-1 MANOEL DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2007 FOLHA 312/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício NB 108.709.965-7, em nome de MANOEL DA COSTA, CPF 110.499.607-34, seja imediatamente restabelecido, com tempo de serviço de 33 anos, 8 meses e 25 dias (88% do salário de benefício).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 108.709.965-7, em nome de MANOEL DA COSTA , CPF 110.499.607-34, com tempo de serviço de 33 anos, 8 meses e 25 dias e RMI de R$ 944,56 x 0,88 = R$ 831,21, em 30/12/1997.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde a data da suspensão, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 57 verso, 4/9/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\ncondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor da condenação, apurado até a data da publicação da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.518797-4 CARLOS JOSE SERAFIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001972/2007 FOLHA 427/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.600.165-8.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.524297-3 FRANCISCO CARLOS MARQUES QUADROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001922/2007 FOLHA 251/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de FRANCISCO CARLOS MARQUES QUADROS, CPF no. 398.505.017-15, com DIB em 10/05/2004 e tempo de serviço de 35 anos, 3 meses e 17 dias e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de FRANCISCO CARLOS MARQUES QUADROS, CPF no. 398.505.017-15, com DIB em 10/05/2004 e tempo de serviço de 35 anos, 3 meses e 17 dias e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados desde a DIB (10/05/2004), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ano, desde a citação (83 verso, 04/09/2006).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas devidas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.524796-0 MARIA CELIA DE LIMA GAMA E SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001982/2007 FOLHA 471/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em nome da autora MARIA CELIA DE LIMA GAMA, CPF no.599473087-04, com DIB em 24/07/2000 e RMI no valor de 1 salário mínimo, de acordo com o ART. 35 da Lei 8213/91. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado Giuberto Oliveira Gama e Silva, no valor de 1 salário mínimo, com DIB em 24/07/2000, bem como a pagar lhe os atrasados devidos desde a DIB, atualizados pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao no, a partir da citação (fls. 209 verso, em 11/09/2006). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se oficie-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.537242-0 JOSE BENEDITO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de 30 dias para que o INSS junte aos autos cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao autor, na forma do art. 398 do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537521-3 JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Traslade-se para os presentes cópia da sentença proferida nos autos da ação cautelar em apenso, certificando e mantendo-se apensado.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537551-1 MARIA GORETE DANTAS (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 27/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora rol de testemunhas, ciente que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800223-0 DILMA XAVIER DA COSTA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n2)Após, manifeste-se o INSS sobre fls. 154/163, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800404-4 JOSE ALVES DE CASTRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o INSS, na forma do 398 do CPC, acerca dos documentos de fls. 134/154.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.803310-0 PALMIRA MENDES LEITAO MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.805111-3 ARIBERTO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n99 - 2004.51.01.534775-0 ACCOR (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ACCORD PROMOCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 241/242: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.507811-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS, MARIA CECILIA OSWALD, OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM, ROBERTA ARANTES LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 1129/1211, por 10 (dez)dias .\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.524339-4 ALMIRALL PRODESFARMA S/A (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO, BRUNO MARTINEZ Y PELL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Pretende a parte autora a extensão do prazo de validade de sua patente de 28 de julho de 2012 até dezembro de 2014. \r\n\r\nVerifica-se a ausência do periculum in mora para a concessão do pedido de tutela antecipada pleiteado.\r\n\r\n2- Assim, ausente um dos pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3- Fls. 107/132 - Manifeste-se a parte autora, em réplica.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.524793-4 BARCODE INFORMATICA LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls. 336: Remetam-se os autos à SEDCP para incluir no pólo passivo a empresa TEMPO ESPAÇO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nRetornando, cite-se, no endereço fornecido às fls. 330.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800003-8 AFAGO CONFECCOES LTDA ME (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Suspendo o processo na forma do art. 72 do CPC.\r\n\r\nDefiro a denunciação á lide de FIAÇÃO E TECELAGEM DE PIRASSUNUNGA S/A, requerida pelo réu (fls. 44 e 64), na forma do art. 71 do CPC.\r\n\r\nCite-se-a, no endereço fornecido às fls. 44, por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n104 - 2007.51.01.803111-4 MARLENE HELOISA DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.804000-0 ANTONIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 89.0036614-9 NAIR NOVAES DOS ANJOS (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001958/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n° 99.0069080-0, em apenso, relativos à obrigação de fazer, determinou o trancamento da execução desta obrigação, uma vez que o julgado já foi devidamente cumprido pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim e tendo em vista o pagamento já efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 91.0006069-0 ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 134: Indefiro.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios, sendo o relativo ao principal em nome da autora.\r\n\r\nDeverá a patrona da parte diligenciar junto à CEF, se for o caso, objetivando o levantamento dos valores.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n108 - 2002.51.01.511063-7 IMERYS CLAYS INC/ (Adv. MARCELO SALOMAO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x CADAM S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE). . Informe a parte autora em nome de quem deseja seja expedido o alvará relativo à caução prestada, devendo fornecer procuração para o favorecido com poderes para tal.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se alvará.\r\n\r\nFls. 623/624: Manifeste-se o INPI, tendo em vista a condenação em honorários constante da sentença de fls. 611/616.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n109 - 2007.51.01.805931-8 LG INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO CARRARO) x JUIZO DA 35ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . A intempestividade da exceção é manifesta, razão suficiente para seu não conhecimento. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao e.Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.808320-5 LG INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO CARRARO) x JUIZO DA 35ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . A intempestividade da exceção é manifesta, razão suficiente para seu não conhecimento. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n111 - 2005.51.01.526135-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JULIO FARIA FILHO E OUTRO (Adv. TEO DORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 76/91.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.805465-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ITALCYRE BARCELLOS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Remetam-se os autos ao contador para apresentar cálculo de liquidação do julgado, de acordo com o dispositivo da sentença de fls. 145/146 dos autos principais, observando que da conta deve ser excluída a complementação dos benefícios a cargo da União Federal (acórdão de fls. 306).\r\n\r\nCom a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 96.0003989-5 ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 164: Expeça-se requisitório da parte incontroversa, ou seja, dos valores de fls. 35/37, vez que desta parte não houve recurso, conforme razões de apelação de fls. 42.\r\n\r\n114 - 2004.51.01.528869-1 ARY GOMES DA CUNHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Oficie-se à empresa ENAPS - EMPRESA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, nos termos do art. 341, I e II, do Código de Processo Civil, no endereço de fls. 166, requisitando as seguintes informações:\r\n\r\nse ARY GOMES DA CUNHA, nascido em 17.10.1937, CPF 227645777-53, foi empregado desta empresa no período de 09.01.1990 a 26.09.2001; em caso positivo, quais as atividades e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período, comprovando documentalmente;\r\n\r\nQuais foram os locais de trabalho do ex-empregado no período especificado e se o mesmo atuou em atividades exposto a agentes nocivos e, em caso positivo, em que períodos, quais os agentes e qual a intensidade da exposição, fornecendo a documentação pertinente, como formulários e laudos técnicos, caso existam;\r\n\r\nfornecer relação dos salários de contribuição do referido empregado.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 32 e 56.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Intime-se, outrossim, a responsável pela referida empresa, no endereço de fls. 167, para que preste as informações e forneça os documentos acima, no prazo de 10 dias, instruindo o mandado com cópia de fls. 32, 56 e do ofício expedido conforme item 1. \r\n\r\n3) Defiro, também, o requerido pelo INSS às fls. 159/160, devendo o autor apresentar o original na íntegra da CTPS onde consta o vínculo com a empresa ENAPS, no prazo de 10 dias, a fim de que a mesma seja submetida a perícia pelo réu.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3, remetam-se os autos e o original da CTPS ao INSS, para avaliação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5) Com a vinda da resposta aos itens 1 e 2, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.516538-0 CLEBER COSTA AJUZ (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001983/2007 FOLHA 475/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de serviço ao autor, com DIB em 27/12/1996, data do requerimento administrativo e RMI calculada de acordo com as regras da Lei 8213/91, com tempo de serviço total de 32 anos, 4 meses e 2 dias.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12 % ao ano, contados da citação (fls. 145 verso, em 12/9/2005), descontando-se os valores pagos a título de benefício previdenciário desde 2003.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução de contribuições previdenciárias, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas da lei. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n116 - 2007.51.01.805810-7 CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv. ALCIR NOVAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 FOLHA 40/41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 288119"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0305985-5 ALBERTO JOORIS (Adv. SERGIO BORGES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0931043-6 ROBERTO OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0015946-0 CARLOS PIMENTEL FILHO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intimem-se os co-autores relacionados no item 03 da informação de fls. 414/415 e seus procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0040384-0 JOSENICE DE OLIVEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0013076-5 JURANDIR GARCIA BRAZ (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 90.0004078-7 ABELARDO MOREIRA E OUTROS (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ALMENIA FERREIRA LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 295: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nIntimem-se os co-autores e seus respectivos procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado (fls. 286 dos presentes autos e fl. 141 do Precatório em apenso), os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nFl. 294: Entregues os alvarás, à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0006763-4 LINA LAURINDA DE FREITAS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 90.0012463-8 LUIZ CARLOS RODRIGUES CALDAS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0048743-9 ILZA NUNES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFace à notícia de falecimento dos co-autores GILBERTO ELOY DOS SANTOS e GONÇALA FERREIRA NASCIMENTO, suspendo, em relação a estes, o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, manifestem-se os demais Autores acerca de seu interesse em dar início a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 91.0002171-7 DJALMA GOMES DAMIAO E OUTRO (Adv. HORACIO CORREA, UBYRATAN IGNACIO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 91.0003123-2 WALDOMIRO DIAS RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 91.0003702-8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 91.0110643-0 MARIO RUFFO (Adv. NELSON SILVA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 92.0016251-7 DINAH SILVA GORITO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 92.0021618-8 NOEMIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO) x BENEDICTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA, RAMALHO BORBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 182: Anote a Secretaria, excluindo o nome do advogado anteriormente constituído.\r\n\r\nCientifico à parte autora que é de sua competência as diligências necessárias à ciência de seu antigo patrono acerca da revogação dos poderes que lhe foram anteriormente concedidos.\r\n\r\nFl. 180: Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 96.0012203-2 ELIETE FAVORITO MACIEL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 FOLHA 172/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 98.0009153-0 BEATRIZ MARTINS VULLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 98.0018299-3 SILVAN SILVA RIGO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 177.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 99.0069517-8 SILVANIA SOUZA PAULINO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.011339-9 ROSINELLE MARIA CEZAR DA COSTA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nQuebra 21 - 2003.51.01.500441-6 CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.501011-8 JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU, MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 213: Defiro. \r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, para comparecer nesta Secretaria a fim de retirar os documentos listados na certidão de fl. 201, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, ao INSS para informar se permanece o interesse na execução da verba devida a título de honorários, devendo observar, em relação ao crédito exeqüendo, por medida de economia processual, de tempo e o trabalho que acarretará para sua cobrança, o contido na Ordem de Serviço INSS/PG nº. 036, item 1, de 14.08.97.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.507448-0 GEVANIR DE SOUZA (Adv. VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.526887-0 RAIMUNDO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.538935-1 ROBERTO WONOS ISSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.041840-4 LUIZ CARLOS FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRecolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido do beneficio da gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.506705-4 SANTINA CARNEIRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, ANA PAULA MONTEIRO NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513624-6 ADECIR DIAS FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.518841-6 JORGE CESAR LOPES (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprovado o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, recebo o recurso de apelação de fls. 180/185, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para os fins do artigo 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.537156-9 ARMANDO FRANCISCO GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.537401-7 ENES DAMIAO MONTEIRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 198/202, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.050304-7 ANTONIO VALENTE DE ASSUNCAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao Autor para informar o restabelecimento de seu benefício (fls. 90/91), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500389-5 BENTO AURELIO DE VASCONCELOS (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.507374-5 IRINICE CUNHA DA FONSECA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 59.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 49, para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507639-4 RENATA ALOMBA PEREIRA (Adv. JANDIRA DA COSTA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Autora, por mandado, para cumprir integralmente o despacho de fl. 41, promovendo o regular prosseguimento da demanda, sob pena de indeferimento “in limine”.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516182-8 ADELAIDE BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 153: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516351-5 ICLÉA JORGE CAVALCANTI REGO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.519935-2 MARIA TERESA DE JESUS (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.527581-0 ANTONIO DA SILVA FAGUNDES FILHO (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 313/314: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado, oportunamente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nÀs partes, em prova, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.527740-5 ANTONIO CARLOS FERNANDES CHAVES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.008820-6 IEDA VIEIRA CORREA (Adv. NORMA PIRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à natureza infringente dos embargos de declaração, à Autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511494-6 MARCELO EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, esclareça o Autor se submeteu-se a exame pericial em data de 08/06/2007.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511536-7 JOVELINO DE SA BARBOSA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 153: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.521917-3 VANILZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNo ensejo, manifeste-se sobre a não localização do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537362-9 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor comprova o exercício de atividade especial nos períodos de 21.07.1980 a 31.03.1983 e 01/04/1983 a 31/10/1990, portanto, durante pouco mais de 10 (dez) anos, tempo insuficiente para pretender a aposentadoria especial (25 anos).\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo Autor em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nSem prejuízo, restituam-se ao INSS as cópias apresentadas em duplicidade.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.006311-1 CLAUDIA ADELINA SEVERIANO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO). . Em 10 (dez) dias, emende a Autora a inicial, justificando a legitimidade “ad causam” do Sindicato dos Arrumadores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800654-5 JOSE BONFIM DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À ausência de documentos que comprovem, inequivocamente, o exercício de trabalho em condições insalubres, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805677-9 NEYDE BARRETO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer defesa, querendo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805729-2 JORGE HILARIO DA ROCHA LOURENCO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 39 como emenda à inicial.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805841-7 NADIR DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/12/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808225-0 MARIA EUNICE CAVALCANTE (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, visto não possuir a parte autora a qualidade necessária para obter tal benefício, qual seja idade igual ou superior a sessenta anos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808294-8 MARLI TEIXEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de HERALDO BOAVENTURA DA FONSECA. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808345-0 JOAO CARLOS DA COSTA REP/ P/ DEISE LANE DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o alegado à fl. 03 (1º parágrafo) e o documento de fl. 15, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir no pólo passivo da demanda o beneficiário da pensão por morte do de cujus Aldo Francisco da Costa, requerendo sua citação, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo:\r\n\r\napresente a cópia da petição inicial, para instruir a contrafé; \r\n\r\nforneça a declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de justiça e \r\n\r\nQuebra esclareça a subscritora da peça vestibular a grafia correta de seu nome, uma vez que à fl. 05 consta “Elaine” e à fl. 06 “Eliane”, regularizando, por conseguinte, a subscrição da supracitada peça ou o respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056150-4 MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2001.51.01.526029-1 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x WALTER MENDES DE ABREU (Adv. ALMIR CORREA DE LACERDA). . Restituam-se à parte autora os objetos acautelados no cofre da Vara, ficando o interessado intimado a retirá-los em Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.520753-8 NILTON TOFANELLI ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CASTELO ALIMENTOS S/A (Adv. GUSTAVO L. C. MARYSSAEL DE CAMPOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o Autor intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534070-6 AZZEDINE ALAIA (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING, ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. FABIANA REGINA TORRES, ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, regularize a autora sua representação processual, apresentando a tradução juramentada do instrumento de fl. 14, sob pena de indeferimento “in limine”. Em igual prazo, apresente a tradução juramentada dos documentos de fls. 27/31, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 76 e respectivo termo de renúncia por inexistir nos autos mandato outorgado por NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.507120-7 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x KONE OY REP/ P/ VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS (Adv. RICARDO P VIEIRA DE MELLO, ALEXANDRE EINSFELD). . Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial de fls. 385/420.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, intime-se o Dr. José Santa Rita Filho, por mandado, para que compareça neste Juízo, a fim de levantar a verba devida a título de honorários periciais (depósito à fl. 373), mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511758-3 ZEROPONTOSETE LTDA (Adv. VITOR LUIZ POSSENTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . Revogo o despacho de fl. 197.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores.\r\n\r\nCitem-se os Réus, os três últimos pela via postal.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2000.51.01.505896-5 ERNESTO GONCALVES WERNECK (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 241: Defiro.\r\n\r\nAo Impetrante pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.512599-0 GISELE VERAS RODRIGUES MELO (Adv. GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS - PENHA CIRCULAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC, condenando o INSS ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537800-7 JUCELIO VIEIRA AFFONSO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539571-6 ALCINA DOS SANTOS LEITAO (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800866-9 MARIA AMELIA LOPES LIMA (Adv. TELMO ZBYBYMSKI) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA CENTRO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808276-6 ANA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove documentalmente a data da suspensão do benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808291-2 LUCILIA COSTA GABRIEL (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808321-7 MARTA PEREIRA DIAS (Adv. THAIS HELENA BATISTA DA SILVA, HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO) x BRUNA ALVES DIAS REP/CLAUDIA ALVES FELICIO E OUTRO. . Apresente a opoente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 90.0017083-4 HAROLDO DA COSTA (Adv. MARCELO ESPASANDIN BARRETO, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, OSWALDO FERREIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 91.0003610-2 ADEILDA MORAES DOS PRAZERES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 70 - 91.0048379-6 MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Acerca da impugnação de fl. 250, manifestem-se os sucessores da Autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2000.51.01.526021-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ADALGISA MARIA DAS DORES ROBERTO (Adv. RAYNUNDO EMANOEL B.DO EIRADO SILVA, GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA). . Confirmada a sentença que declarou inexistirem créditos a serem executados, cientes as partes, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.507769-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ARTHUR FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.541020-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x BENEDITO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS H. REIS NETO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.501197-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA JOSE CHAMPION (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Mantenho o despacho objeto do pedido de reconsideração.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.505555-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MARLI CECILIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art.520, inciso V).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506767-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MANOEL CORDEIRO DA CUNHA (Adv. OSCAR MELIDO, MATILDE SOSMAN MELIDO, LEDA MENEZES SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 39/52, no valor de R$ 4.040,85 (quatro mil e quarenta reais e oitocentos e cinco centavos), atualizado até 17/04/2004.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados na verba honorária, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), os quais serão compensados do valor a ser depositado pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537616-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MANOEL DE ALMEIDA PEREIRA SEGUNDO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, SILENE TELES DE SOUZA, GERALDO HONORATO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 04/10), condenando o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805432-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARCIAL MENDONCA SILVA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, ARTHUR CARLOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 06/09), condenando o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 288302"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0003936-9 ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv. ABILIO SOARES MOUTINHO, MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA, AMAURY MACHADO, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Retornem os autos à SEDCP para atuação no pólo ativo de NELZA DA CUNHA MOUTINHO em cumprimento a decisão de fls. 822 (CPF/MF fls. 805). \r\n\r\nVindos os autos expeça-se o RPV.\r\n\r\n3) Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 840/841.\r\n\r\n2 - 89.0004344-7 ALTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente ao autor SEBASTIÃO CARLOS FAJARDO, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 89.0013067-6 AGENOR LEOPOLDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a autora RIDETE DE MELLO BITTENCOURT para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito à beneficiária.\r\n\r\n2) Em face da notícia do óbito do autor PEDRO FERNANDO ROSSI (fls. 254), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 90.0050820-7 CIRCE CABRAL DE MELLO MERICANO DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE CIDRINI, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 394.\r\n\r\n5 - 90.0055194-3 JUDITH FROES MARTINS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificar eventual diferença em favor da autora, foi apurado o valor de R$ 1.829,85 (um mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha apresentada às fls. 171/172.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: a autora concordando (fls. 175); o réu discordando dos juros de mora aplicados (fls 177).\r\n\r\nAfasto, contudo, a impugnação do INSS quanto aos juros de mora, posto que não computados em relação ao período compreendido entre a data da expedição do precatório e o seu efetivo pagamento, tendo sido apenas computado o período anterior e posterior ao pagamento, sendo estes, portanto, devidos, conforme entendimento esposado pelo Eg. TRF da 2ª Região, a seguir transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO ESTABELECIDO. ARTIGO 100, § 1º DA CARTA MAGNA. 1. A petição recursal invoca a regra do § 1º, do artigo 100, da Carta Magna, quanto à correção monetária, o que não foi objeto de debate, em primeiro grau, sendo incabível a sua devolução a esta Corte Regional, a teor do devido processo legal. 2. No que concerne à incidência dos juros moratórios, como é cediço não incidem os mesmos, desde que o Poder Público observe o prazo constitucionalmente estipulado para o pagamento do precatório (RE 305186, DJU 18/10/02); sendo cabível, portanto, em sede de precatório complementar. 3. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 115597, Processo nº 2003.02.01.007979-5 - 6ª TURMA, DJU 08/07/2004, pág. 107). \r\n\r\nIsto posto, declaro LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados às fls. 171/172, FIXANDO em de R$ 1.829,85 (um mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução no. 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 91.0017480-7 IOLANDA FERRAO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 210/215), atingindo o valor total de R$ 3.066,37 (três mil, sessenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nQuebra Regularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 219); o réu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 217. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois a correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nDe acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 210/215, e fixo em R$ 3.066,37 (três mil, sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n7 - 92.0016310-6 ANTONIO CONCEICAO BATISTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos de fls. 32/33, já homologados, conforme o teor do acórdão do Eg. TRF (fls. 111), essa elaborou a memória de cálculo de fls.121/127), que atingiu o valor total de R$ 6.787,58 (seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 139); o réu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 131/132. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois a correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nDe acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 121/127, e fixo em R$ 6.787,58 (seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n8 - 94.0010014-0 LEDA MANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 104/118), que atingiu o valor total de R$ 352,98 (trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu discordando genericamente do valor apurado (fls. 124).\r\n\r\nAfasto a impugnação do réu, eis que a Contadoria Judicial adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 104/118, fixando em de R$ 352,98 (trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 99.0009096-9 VIVIANE MOURA DAS NEVES (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534713-0 JORGE PEREIRA DE SANT ANNA (Adv. SERGIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 94.0011355-2 RUBEM DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. ALCINO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para verificar a existência de saldo em favor do autor, nos termos da decisão proferida, esta elaborou a memória de cálculo (fls. 121/125), que apurou o valor total de R$ 37,57 (trinta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), somente em relação às custas processuais.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram: o réu concordando (fls. 128); o autor discordando, pelas razões apresentadas às fls. 130/131.\r\n\r\nAfasto a impugnação do autor, eis que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença, restando, unicamente o valor referente às custas processuais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 121/125, fixando em de R$ 37,57 (trinta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 87.0008984-2 NORBERTO VIEIRA JEREMIAS E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 90.0017247-0 ANTONIO CAVALCANTE DE HOLANDA (Adv. ANTONIO C. F. BROWNE, DALMORES G. FONSECA, KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 92.0005210-0 APRIGIO DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0022328-1 MARIO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DOS S. GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 92.0130522-2 ORLANDO CARNEIRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 94.0026850-5 ADELIA DOS SANTOS ABREU SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância devida à autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n18 - 96.0001298-9 VITORIA EFRAINE SALAMA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, CLAUDIA AZEVEDO MICELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 . \r\n\r\nNão assiste razão à parte autora quanto ao pedido de fls. 191, vez que a decisão do Eg. TRF2 (fls. 72/74) condenou o INSS na obrigação de pagar à autora a correção monetária incidente sobre as parcelas devidas em razão de seu benefício previdenciário, obrigação esta que já foi cumprida pela autarquia.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 96.0013000-0 ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FATIMA MARIA H. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0015652-2 PEDRO ALVES DE LIMA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n21 - 96.0018552-2 MARIA TERESINHA MENEZES MAGALHAES E OUTROS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 97.0002079-7 JOUBERT DO NASCIMENTO AMORIM E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 98.0032682-0 MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.524328-1 SYLVIA LUCIA SINDORF TRAJANO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001314/2007 . Sentença de Embargos de Declaração\r\n\r\nFls. 285/286 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob a alegação de contradição na decisão de fls. 278/279.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, eis que a sentença de fls. 213/218, confirmada pelo TRF - 2ª Região às fls. 251, é clara ao condenar a autarquia no pagamento das custas judiciais, e conforme se verifica nos cálculos de fls.263/266, não foram as mesmas incluídas.\r\n\r\nDiante do exposto ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para que o dispositivo da decisão de fls 278/279, passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, ACRESCENTO aos cálculos de fls. 263/268 o valor de R$ 31,72 (trinta e um reais e setenta e dois centavos) referente às custas judiciais recolhidas pelo autor às fl. 23, cuja atualização monetária será automaticamente efetuada pelo Sistema de Precatório, por ocasião da expedição do Requisitório de Pequeno Valor(RPV) e FIXO em R$ 11.733,04 (Onze mil, setecentos e trinta e três reais e quatro centavos) o valor em execução, assim distribuídos: Autor = R$ 10.669,28 e Honorários = R$ 1.063,76.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono fornecer cópia do CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do Eg. Tribunal quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte, remetam-se os autos ao arquivo”.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.533911-6 EDMA CASTRO TORRES TOJA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535412-9 MARIA TERESA CAROPRESE (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Expeça-se o RPV referente aos honorários advocatícios em nome da Dra. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (OAB e CPF - fls. 93).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524908-6 DJALMA CONSTANTINO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 138/139 - Indefiro a prova pericial pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 91.0125695-5 ALCINO RODRIGUES DE SALLES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 287532"
                            ],
                            "287533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022375-3 CELSO PEDRO LOUREIRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 92.0078764-9 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria o cancelamento do Precatório nº 20072745 (fls. 159) em virtude do falecimento do autor ERNESTO GONÇALVES PORTUGAL.\r\n\r\n3) HOMOLOGO a habilitação de ERNESTO ALVES PORTUGAL, MARIA DE LOURDES ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA e ÂNGELA MARIA ALVES PORTUGA WOODROW, sucessores do falecido ERNESTO GONÇALVES PORTUGAL (fls. 168/197).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\n4) A seguir, expeçam-se o(s) RPV(s)/PRC (s) em nome dos habilitados.\r\n\r\n3 - 99.0007250-2 SCYLAS GOMES MARTINS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.504548-0 MIGUEL ANGEL BARROS CASTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.540594-0 JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 95.0016569-4 MANUEL DE SOUZA LACERDA (Adv. VERA LUCIA DE A. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 88.0017089-7 RAIMUNDO JOVELINO DA COSTA (Adv. ELIANE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 88.0018637-8 LADISLAU VIRGINIO DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 88.0020102-4 MAXIMO MOREIRA DAS NEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x LAURA MARIA GIORDANO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 88.0028125-7 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x ESCI ANTUNES FERNANDES (Adv. VICTOR ANTONIO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 89.0009067-4 RITA CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0054251-0 RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 90.0055421-7 WALTER FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0006948-5 JOAO FREIRE DO EGITO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 91.0048516-0 GESNER PEREIRA REIS E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV em nome do autor IRAEL CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\n16 - 91.0127878-9 MANUEL HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0135282-2 CLAUDIO LUIZ JOSETTI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 92.0057449-1 EDNELLY MAYSE MARQUES PINTO E OUTRO (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 95.0012505-6 KELION LOBO FILHO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 95.0016314-4 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.241/243. Diga o autor.\r\n\r\n21 - 96.0013200-3 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0003067-9 RICARDO TALYULI VIEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0008608-0 AUREA GOMES MEDRADO DIAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0020268-4 HELIO HEITOR GRAZIBOSKI FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0027117-1 MARIO FERREIRA PORTELA (Adv. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, ERVIDIO S C JUNIOR, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 99.0027432-6 ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.503881-1 JAIR VICENTE DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro de ofício a prova pericial de psiquiatria, nomeando como perito judicial o Dr. MIGUEL CHALUB, com endereço na Rua Francisco Sá, 23/605 - Copacabana/Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o perito para responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O Autor possui alguma enfermidade?\r\n\r\n2 - Se possui, desde quando? \r\n\r\n3 - Tal enfermidade o incapacita para o trabalho? Provisória ou permanentemente?\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.511428-0 NEYDE BASTOS PORTO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.539178-3 JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524924-0 AUGUSTO MARTINS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527095-2 BENEDICTA MONTE SIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527604-8 KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.156/158. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524268-7 MARIA LUCIA CAFFARO ALVES (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro de ofício a prova pericial médica, nomeando como perito judicial o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar, Centro/Rio de Janeiro, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 90.0015863-0 ARNALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808189-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x NEYDE GUSMAO ALVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808212-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x YEDDA COIMBRA DOS SANTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 287533"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503806-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO). . Compulsando os autos das Cartas de Fiscalização, verifico que não houve comprovação do cumprimento da condição nº 03 do Termo de Compromisso de fls. 50/51.\r\n\r\nVerifico, ainda, que o beneficiado José Renato Mamede, à fl. 39 da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.516908-6, manifestou-se no sentido da prorrogação do prazo para a reparação do dano. O mesmo foi feito pelo beneficiado Raul Passos Madeira de Ley, à fl. 21, da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.516909-8.\r\n\r\nEntretanto, decorreu o prazo da suspensão processual e este Juízo não foi informado acerca dos requerimentos supramencionados, muito embora tenha havido determinação do Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, à fl. 40, da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.516908-6, datada de 13 de dezembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a manifestação ministerial de fls. 88, verso, da ação penal:\r\n\r\n1- Intime-se a defesa técnica dos acusados para que comprove, em 05 (cinco) dias, o pagamento integral ou o parcelamento do débito junto à Receita Federal; sob pena de ser decretado o abandono de causa, com a respectiva comunicação à OAB.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Receita Federal para que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se houve pagamento integral ou parcelamento do débito, referente ao processo administrativo fiscal nº 18471.001757/2004-71, em que a empresa SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 32.238.875/0001-12 foi autuada.\r\n\r\n3 - Oficie-se ao Juízo da 1a. V.F.Crim/RJ encaminhando cópia deste despacho para ciência do ocorrido nas referidas cartas de fiscalização.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS). . Fls. 975/976 e 980/981: Visando uma maior elucidação dos fatos, entendo como relevante a colheita da prova pericial pretendida pela defesa dos acusados CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA DALBONE, haja vista que a argumentação de fls. 975/976 é convincente, não cabendo ao Juízo, no atual estágio processual dizer acerca da necessidade ou desnecessidade de determinada prova que possa comprometer o mérito do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenha a secretaria contato com o DRCI/CGCI/MJ, a fim de possibilitar, mediante Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Bra sil e Estados Unidos, a realização de exame pericial grafotécnico nos originais dos documentos de fls. 14 e 15 naquele país.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa dos acusados supramencionados para proceder à tradução, por tradutor juramentado, das peças que instruirão o MLAT, a serem oportunamente indicadas por este Juízo.\r\n\r\nPor analogia ao Art. 222, parágrafo 1º, do CPP, fixo o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento da diligência rogada, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514163-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENA VEIGA SOARES (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES). . Ante os termos do acórdão prolatado pelo STJ às fls.524/525, oficie-se ao IFP e ao INI comunicando a decisão de extinção da punibilidade em relação ao réu ENÃ VEIGA SOARES quanto ao delito previsto no art. 205 do CP.\r\n\r\nApós, ao SEDRJ para baixa, remetendo-se após os autos a 27ª Vara Criminal da Justiça Estadual para julgamento do delito previsto no art. 298 do Código Penal, ante os termos da decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517019-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FRANCISCO MANUEL DO AMARAL PINA DUARTE (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . 1. Designo o Sumário de Defesa para o dia 11/09/2007 às 14 horas.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente a testemunha arrolada e o acusado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, ao MPF mediante remessa dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 288207"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515135-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x JOSE MARIA GOMES (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES). . Fls. 278: Interpreto o silêncio da defesa como desistência da prova, que homologo para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta e, em não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Fls. 12.742: Defiro a prorrogação da autorização de viagem requerida pelo acusado Bento Cândido de Andrade Filho.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de diligência.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490383-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARCIO VINICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Fls. 170: Depreque-se a inquirição da MM.ª Juíza Federal Substituta, arrolada como testemunha da acusação. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Oficie-se ao CREMERJ, requisitando todos os endereços do médico Luiz Sergio de Lima Gomes, CRM 5220328-1, que passou o atestado de fls. 1.536 para que possa ser notificado a prestar esclarecimentos neste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 91.0039984-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SERGIO GERALDO MANTINI NETO) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. ACUSADO FALECIDO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x JOSE CARLOS SCHNEIDER (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x PEDRO PINTO MARTINS (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE) x WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE). . Conforme determinação de fls. 1933:\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias para as defesas se manifestarem sobre o laudo começa a partir desta publicação.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.529748-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ALVARO DA COSTA MIRAGAYA (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES, VIVIANE MARTINS DE SOUZA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.510614-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MYRTIS SERPA FERREIRA (Adv. RENE GUBLER). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANA MARIA DE VASCONCELLOS MACEDO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500715-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE RODRIGUES CAMPOS (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500795-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x DIRCE RODRIGUES MIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.490383-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARCIO VINICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Carta Precatória nº CPR.0025.000098-4/2007 expedida à Seção Judiciária do Espírito Santo para a inquirição da(s) testemunha(s) Dr.ª Ana Paula Rodrigues Mathias Nunes, arrolada(s) pela acusação..\r\n\r\n12 - 2006.51.01.503546-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO GESSE FERREIRA DOS REIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, PAULO PEDRO PALMESCIANO, DANIEL BRUZZI DESIDERIO, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES, LUCIANA FERRETTI DE SOUZA, LUCIA HELENA SANTOS CORREA, ISAURA SILVEIRA RECHE, BRUNO SIMOES DE CARVALHO, LUCIANA MELLO DA COSTA, RENATA PADILHA MENDES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 347:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 500, do CPP, começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 288549"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502039-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRAPOAN COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000067-8/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.502039-6, distribuída à Primeira Vara do Amazonas, autuada sob o nº 2007.32.00.003378-9, tendo sido designado o dia 21/08/2007, às 9:00 horas para o interrogatório do acusado LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 287029"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferida a seguinte decisão pela MM Juíza Federal:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\n1. Ouvidas todas as testemunhas arroladas pelas defesas, e transcorrido o prazo de 30 dias concedido quando da expedição das precatórias, não há óbice à inauguração da fase de diligências, nos termos do art. 222 do CPP e seus respectivos parágrafos.\r\n\r\n2. Passo, pois, ao exame dos requerimentos de diligências formulados.\r\n\r\n2.1 Quanto aos requerimentos formulados pelo MPF ( fls. 3962), oficie-se ao Delegado responsável pela OPERAÇÃO FURACÃO, determinando informe sobre a perícia dos elementos armazenados em mídia ainda não anexada aos autos.\r\n\r\n2.2 Fls. 4142 e 4157: Requerimentos formulados pela defesa de BELMIRO e JOSÉ RENATO.\r\n\r\nIndefiro, inicialmente, o requerimento de que este juízo obtenha cópias de autos, pretendidas pela defesa, mais especificamente da denúncia e defesas preliminares ofertadas pelos denunciados com foro por prerrogativa junto ao STF. Trata-se de diligência que pode ser obtida diretamente pela parte, cabendo-lhe formular o requerimento de autorização de extração das cópias junto ao ilustre Ministro Relator. \r\n\r\nItens 2 e 5: o HD pretendido já foi entregue à defesa.\r\n\r\nItens 3 e 4: Oficie-se à Receita Federal, solicitando informar se as empresas mencionadas neste item atuam no ramo de importação, e se respondem a algum procedimento administrativo referente a contrabando de mercadorias.\r\n\r\n2.3 Fls. 4180: Requerimentos formulados pela defesa de VIRGILIO MEDINA.\r\n\r\nOficie-se, conforme requerido no item 3.\r\n\r\nO indeferimento do item 4 já foi devidamente motivado às fls.2042/2052 e 2489/2490.\r\n\r\n2.4 Fls. 4183: Requerimentos formulados pela defesa de SILVERIO NERY.\r\n\r\nA decisão que abriu vista às partes em diligências não veda, em nenhum momento, a possibilidade de requerimento de diligências complementares, em decorrência do resultado da prova pericial a ser juntada, desde que motivada sua necessidade. O mesmo se diga em relação à mídia apreendida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de transcrição integral, conforme decisão de fls. 2042/2052 e 2489/2490.\r\n\r\nEspecificamente quanto ao novo argumento trazido, referente a uma suposta fraude nos áudios, somente após a perícia oficial será possível avaliar, com segurança, a pertinência das alegações defensivas.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de ofício ao Delegado ELZIO VICENTE DA SILVA. A verificação do material apreendido durante as buscas pode ser feita mediante simples leitura dos autos de apreensão e das posteriores análises, que constam todos, sem exceção, dos apensos IV e V, este último com três volumes. A despeito do que pretende a defesa, o que pende de conclusão são as análises de parte do material (mídia), e não propriamente a identificação do que foi objeto de apreensão.\r\n\r\nSobre a perícia requerida às fls. 4185, o original apreendido encontra-se juntado ao apenso V, vol 3 ( item 6 do auto de apreensão referente ao escritório de SILVERIO NERY). Trata-se de documento extraído junto ao sítio do STJ, e não de cópia da decisão original, o que pode ser facilmente percebido, porque ao final da decisão consta apenas o nome do Ministro PAULO MEDINA, sem a sua assinatura. Desnecessária, pois, a prova pericial pretendida, sendo de destacar que sequer existe controvérsia neste feito a respeito desta questão.\r\n\r\n2.5 Fls. 4189: Requerimentos formulados pela defesa de AILTON e JULIO GUIMARÃES.\r\n\r\nOficie-se à junta comercial, conforme requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de transcrição integral dos diálogos, conforme fundamentação de fls. 2042/2052 e 2489/2490.\r\n\r\n2.6 Fls. 4192: Requerimentos formulados pela defesa de PAULO LINO.\r\n\r\nA defesa de PAULO LINO formula pedido de diligência realmente inusitado.\r\n\r\nPretender que os peritos meçam, pesem e fotografem as quantias de um milhão e de cinco milhões de reais, que deverão ser divididas em notas de cinqüenta, vinte e dez reais, pressupõe obviamente que todo este dinheiro seja obtido em uma instituição bancária nos moldes requeridos, sacado e posteriormente transportado para o local da perícia. Não é necessário ser muito perspicaz para concluir que o requerimento, tal qual formulado, é esdrúxulo e merece ser indeferido, porque representa meio desnecessário e desarrazoado de obtenção da informação pretendida.\r\n\r\nEm verdade, a informação pretendida pela defesa - volume e peso de notas que totalizem as quantias apontadas -, pode ser obtida de forma razoável mediante a determinação, aos peritos, para que apontem o peso isolado de cada nota ( pelo sistema MKS, como quer a defesa), a quantidade de notas de cinqüenta reais necessária à totalização dos valores apontados e, finalmente, o peso total destas notas. Nos moldes do pretendido pela defesa, o mesmo raciocínio deverá ser feito tomando-se em conta a existência proporcional de notas de vinte, dez e cinqüenta reais.\r\n\r\nOficie-se ao INC para que sejam fornecidas as informações supra, bem como aquelas pretendidas nos itens 2, 3 e 4 de fls. 4192.\r\n\r\nQuanto ao item 6, indique a defesa, pormenorizadamente, de forma motivada e em 48 h, os diálogos que pretende ver periciados.\r\n\r\nQuanto ao item 7, posteriormente corrigido às fls. 4247, indique a defesa, no mesmo prazo acima, a hora, minuto e segundo dos diálogos, de forma a permitir sejam localizados por este juízo no HD, bem como a motivação do pedido.\r\n\r\nQuanto ao item 8, deve restar claro que o Banco Central e o COAF não dispõem da informação pretendida pela defesa. No caso de bloqueio judicial de contas, o BACEN faz circular a todas as instituições financeiras o conteúdo da decisão judicial, mas não possui um banco de dados próprio, que contenha informações sobre todas as contas titularizadas por determinada pessoa. Já o COAF é mero destinatário de informações das instituições financeiras, apenas quando haja operações por elas tidas como suspeitas. Concedo, pois, 48 h à defesa para que melhor esclareça seu requerimento.\r\n\r\n2.7 Fls. 4205 e 4192: Requerimentos formulados pela defesa de NAGIB SUAID e JOÃO OLIVEIRA.\r\n\r\nOficie-se à Junta Comercial, conforme requerido.\r\n\r\n2.8 Fls. 4282, 4283 e 4357: Requerimentos formulados pela defesa de CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFls. 4282: Trata-se de diligência que pode ser obtida diretamente pela parte, não cabendo ao juízo obter cópias de autos que a própria defesa pode providenciar.\r\n\r\nFls. 4283: Os subscritores da petição de fls. 3932, datada de 19 de julho de 2007, não tinham, até aquele momento, procuração nos autos, ou mesmo haviam sido indicados pelo acusado CARLOS PEREIRA em seu interrogatório. A alegada inserção do nome do advogado BERITH SANTANA em algumas publicações deveu-se a um comparecimento seu na audiência de fls. 2898 a 2900, apresentando-se como advogado do réu, sem que, porém, até a apresentação do pedido de desistência de testemunhas (fls. 3932), esta representação tivesse sido devidamente formalizada.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, uma vez arroladas as testemunhas, a desistência da inquirição por qualquer das partes não impõe o necessário deferimento pelo juízo, sendo cabível ainda assim a oitiva, quando tida por necessária ao esclarecimento dos fatos. No caso específico, o causídico que requereu o adiamento da audiência e a desistência dos depoimentos ( fls. 3932 ) sequer se interessou em acompanhar o desenrolar de seu pedido, não tendo também comparecido à data designada, apesar de dela ciente. Esta desídia não poderia, evidentemente, aproveitar à defesa.\r\n\r\nAs cópias de peças que constem dos IPLs instaurados a partir das Operações VEGAS I, II e III (portarias de instauração e autos de apreensão) podem ser obtidas diretamente pela parte. Defiro, porém, a requisição de cópias de documentos internos da Delegacia Federal de Niterói, tais como as portarias de planejamento operacional destas operações e as cópias de ordens de missão policial referentes a estes mesmos IPLs. Oficie-se.\r\n\r\n2.9 Fls. 4289: Requerimentos formulados pela defesa de JAIME GARCIA DIAS\r\n\r\nDefiro o item 1. Oficie-se.\r\n\r\nIndefiro o item 3, diante das razões que constam de fls. 2042/2052 e 2489/2490, bem como das observações feitas ao apreciar pedido semelhante feito pela defesa de SILVERIO NERY. \r\n\r\nQuanto à perícia requerida no item 2, indique a defesa, em 48 hs, a motivação do pedido.\r\n\r\n2.8 Fls. 4410: Requerimentos formulados pela defesa de ANIZ ABRAHÃO DAVID\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de expedição de ofício à CPI do Carnaval da Câmara de Vereadores, para obtenção de depoimentos de jurados do carnaval, bem como de solicitação à LIESA de “kit” dos jurados, já que supostas fraudes no carnaval carioca não são objeto da presente ação penal.\r\n\r\nO pedido de liberação do veículo deve ser formulado no procedimento próprio.\r\n\r\n2.9 Fls. 4414 : Requerimentos formulados pela defesa de LICÍNIO SOARES BASTOS e JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO\r\n\r\nQuanto ao item 1.a, indefiro, porque as razões do recolhimento do HD já constam do ofício de fls. 1945.\r\n\r\nItem 1.b: indefiro. O material vem pormenorizadamente relacionado nos autos de apreensão e nos autos de análise dos apensos IV e V, este último em 3 volumes.\r\n\r\nItem 1, letras “c”, “d” e “e”: defiro. Oficie-se, como requerido.\r\n\r\nItem 2: indefiro, não apenas pelas razões de fls. 2042/2052 e 2489/2490, mas também porque semelhante pedido deveria ter sido formulado quando das defesas prévias, tal qual feito por algumas das defesas. \r\n\r\n2. 10 Fls. 4416 : Requerimentos formulados pela defesa de LUIZ PAULO e SUSIE\r\n\r\nItem 1. Defiro. Oficie-se.\r\n\r\nItem 2: Oficie-se, para resposta em 10 dias.\r\n\r\nItem 3: indefiro, pelos motivos já explicitados quando da apreciação das diligências de SILVERIO NERY.\r\n\r\nItem 4: indefiro. Trata-se de informações que podem ser obtidas diretamente pela parte, mediante juntada de cópias dos procedimentos aludidos no requerimento. \r\n\r\nItem 5: O Banco Central e o COAF não dispõem da informação pretendida pela defesa. No caso de bloqueio judicial de contas, o BACEN faz circular a todas as instituições financeiras o conteúdo da decisão judicial, mas não possui um banco de dados próprio, que permita fornecer a resposta pretendida. Concedo, pois, 48 hs à defesa para que melhor esclareça seu requerimento.\r\n\r\n2. 11 Fls. 4419 : Requerimentos formulados pela defesa de SÉRGIO LUZIO\r\n\r\nItem 02: Defiro. Oficie-se.\r\n\r\nMantenho anterior decisão de fls. 3872. Como já salientei anteriormente, cumpre à defesa motivar o pedido de nova transcrição de diálogos já transcritos pela Autoridade Policial, mediante demonstração de insuficiência das transcrições realizadas. Deferir indiscriminadamente novas transcrições, sem a devida motivação - demonstração de prejuízo ou insuficiência daquelas já realizadas -, implicaria, por coerência, na obrigatoriedade de deferimento de realização de nova transcrição de quaisquer dos diálogos interceptados ao longo de um ano e meio de investigação, ou quiçá de todos, se alguma defesa assim o requeresse. Este procedimento, como parece claro, redundaria na reprodução de prova que já consta dos autos, com injustificável perda de tempo e prejuízo ao andamento célere do feito. Ainda sobre a necessidade de motivação, acrescente-se que qualquer diligência, para ser deferida, necessita ter sua utilidade demonstrada pela defesa- desde que esta não se apresente óbvia -, pois caso contrário estaria o juízo compelido a acolher pedidos claramente protelatórios. \r\n\r\nItem 4: Indefiro. Os HDs encontram-se disponibilizados às defesas há mais de três meses, tempo suficiente para a oitiva dos diálogos interceptados. \r\n\r\n3. dos quesitos apresentados\r\n\r\nfls. 4364: defiro os quesitos formulados pela defesa de SILVERIO NERY.\r\n\r\nfls. 4415: indefiro o quesito apresentado pela defesa de LICÍNIO e JOSÉ LUIZ, tal qual formulado. Deveras, ao indagar se a “irregularidade” apontada pela defesa de SILVERIO NERY poderia ter ocorrido nos demais diálogos, está a defesa a afirmar algo que justamente será ainda objeto de exame dos expertos. \r\n\r\n4. dos quesitos do juízo\r\n\r\nNo que tange ao diálogo entre CARREIRA ALVIM e SILVÉRIO NERY, ocorrido em 25 de julho de 2006, às 18:38:25, queiram os senhores peritos responder:\r\n\r\na) há alguma descontinuidade no diálogo?\r\n\r\nb) Se positiva a resposta, é possível identificar a razão desta(s) descontinuidade(s)?\r\n\r\nc) Qual a duração do diálogo?\r\n\r\nd) Existe alguma incoincidência entre a duração registrada do diálogo no relatório da Polícia Federal e a efetivamente verificada?\r\n\r\ne) Se positiva a resposta, qual seria a razão da aludida incoincidência? \r\n\r\nf) Existem indicativos de supressão intencional ou fraudulenta de parte do referido diálogo?\r\n\r\ng) existem indicativos de montagens no referido diálogo?\r\n\r\nh) como complementação ao quesito 3.7 formulado pela defesa de SILVERIO NERY às fls. 4367 :\r\n\r\na. sob que condições técnicas pode a perícia GARANTIR que determinada gravação é autêntica?\r\n\r\nb. Caso não estejam presentes estas condições, daí resulta inexorável a conclusão de inautenticidade ou manipulação fraudulenta? Explicar fundamentadamente.\r\n\r\ni) Quanto ao diálogo havido entre ELIARA e GUSTAVO, no dia 12 de julho de 2006, às 23:03:31:\r\n\r\na. é possível identificar o conteúdo das frases ditas ao fundo?\r\n\r\nb. se positiva a resposta, queiram os senhores peritos transcrevê-las.\r\n\r\nc. seria possível ainda identificar os autores das frases ditas ao fundo, ainda que apenas com o auxílio de exames periciais? \r\n\r\nRemeta-se cópia da presente decisão, do HD contendo os diálogos, dos quesitos apresentados pela defesa de SILVERIO NERY, bem como do parecer particular apresentado pela mesma defesa ao INC, para que seja realizado o exame, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom o decurso do prazo de 48 h concedido a algumas das defesas, voltem.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nFicam intimadas, ainda, de que os materiais descritos na certidão de fls. 2357/2365 e no ofício de fls. 4495/4497 encontram-se na 6ª Vara Federal Criminal, excetuando-se as mídias apreendidas em poder dos investigados cujo processo tramita perante o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 288404"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801012-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS/ 33, 35, 36 C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 (Adv. MARIA HELENA MENDONCA SANTOS, LUIS CARLOS ROTTA FILHO, SANLEY PALEARI PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO). . Vistos etc..\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a defesa dos acusados ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL, ELISABETH FERNANDES DA SILVA e RUBENS FRANCISCO NICOLAU, nas alegações preliminares às fls. 1099/1108, pugnou pela cassação do decreto de prisão preventiva, alegando excesso de prazo na prisão. \r\n\r\nPor sua vez, a defesa dos acusados BENEDITO VENÂNCIO e LEANDRO BRAGANTE SOARES nas alegações preliminares, às fls. 1233/1240, também pugnou pela revogação do decreto de prisão preventiva do acusado Leandro e pela concessão de liberdade provisória ao réu Benedito alegando o mesmo motivo, excesso de prazo na prisão.\r\n\r\nQuanto ao acusado RUBENS FRANCISCO NICOLAU, verifico que, após a apresentação das alegações preliminares pela Defensoria Pública da União, às fls. 1099/1108, foi protocolada nova defesa prévia por advogado constituído, às fls. 1248/1260, na qual foi requerido o relaxamento da prisão preventiva ou concessão da liberdade provisória, por entender que possui o acusado os requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.\r\n\r\nDa mesma forma em relação ao acusado LEANDRO BRAGANTE SOARES, após apresentadas as alegações preliminares pela Defensoria Pública da União, às fls. 1233/1240, nova defesa prévia foi protocolada por advogado constituído às fls. 1327, com pedido de liberdade provisória(fls.1328/1331), sustentando que possui ocupação lícita, residência fixa e bons antecedentes.\r\n\r\nA denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 531/545 é fruto das investigações encetadas pela Coordenação Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes/Unidade RJ, no âmbito da denominada “Operação Aresta”, formada pelo IPL 116/2006-DRE e medida cautelar nº 2006.5101529561-8. \r\n\r\nNarra o Ministério Público Federal que, com base em monitoramento telefônico e diligências de campo, foram acompanhados os passos de organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de entorpecentes liderado por ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL, o “ROBINHO DO DENDÊ” , chefe de facção criminosa TERCEIRO COMANDO PURO (TCP), instalada no complexo do Dendê, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nAs prisões dos acusados foram em decorrência de extensas investigações policiais deflagradas a partir de interceptações de conversações telefônicas devidamente autorizadas. \r\n\r\nDa análise das conversações telefônicas gravadas foi possível identificar diversas tratativas de aquisição, transporte e revenda de substância entorpecentes, bem como negociações que culminaram em apreensões de expressiva magnitude, nos dias 3 e 30 de novembro de 2006, as quais arrecadaram cerca de 7(sete) toneladas maconha e mais de 30(trinta) quilos de cocaína, e prisões em flagrante e preventiva de diversos acusados.\r\n\r\nDas investigações apuradas constatou o Ministério Público Federal que o acusado ROBSON CARLOS é o chefe da organização criminosa, exercia o comando intelectual das negociações para o abastecimento do tráfico de drogas no Complexo do Dendê, na Ilha do Governador/RJ, auxiliado por ELISABETH, “Betinha”, sua amasiada, que dentre outras funções, é a responsável pela aquisição dos aparelhos e cartões de telefonia celular, cuida da contabilidade, fornecendo inclusive sua conta bancária, recepciona “mulas”.\r\n\r\nLeandro foi preso em flagrante quando transportava substância entorpecente ocultada no caminhão (fls. 576). Pelo que se observa dos autos, o mesmo faz parte de organização voltada para o tráfico internacional de entorpecentes.\r\n\r\nOutrossim, a gravidade dos fatos aponta para a manutenção das custódias, que em sendo revogadas poderiam ensejar evasão dos acusados, frustrando, assim, a aplicação da lei penal.\r\n\r\nBasta atentar para o inciso II, do art. 2º, da Lei nº 8072/90 para rechaçar de imediato qualquer pedido de liberdade, tendo em vista o delito em foco e pelo qual se instaurou o apuratório e, agora, a ação penal.\r\n\r\nMesmo que se considere eventual atenuação do dispositivo acima, as circunstâncias aqui analisadas apontam para a necessidade da manutenção do estado de detenção para assegurar a aplicação da lei penal, e assim vem entendendo o E. STJ: “(...)Inexiste constrangimento ilegal na manutenção da prisão em flagrante de acusado pela prática de crime de homicídio qualificado, sendo irrelevante a primariedade e os bons antecedentes. De outro lado, a concessão da liberdade provisória ao preso em flagrante por crime hediondo somente é viável quando ausentes os pressupostos que autorizam a prisão preventiva.” (grifei)\r\n\r\nTenho que, se para a decretação da prisão preventiva, basta que além do fumus commissi delicti, esteja presente o periculum libertatis, consistente este na hipótese de ocorrência de alguma das circunstâncias autorizadoras previstas no artigo 312 do CPP, tem-se, no presente caso, configuradas três circunstâncias: a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a asseguração de aplicação da lei penal, conforme acima mencionado. \r\n\r\nAdemais, os argumentos apresentados pelas defesas não foram suficientes para desconstituir o título prisional em relação aos acusados. Não há que se falar em excesso de prazo, tendo em vista a complexidade do caso e o número de acusados. Nesse sentido destaco a ementa a seguir:\r\n\r\nEMENTA: Habeas Corpus. 1. Crimes dos arts. 12 c/c 18, I, e 14, da Lei nº 6.368/1976. A impetração alega ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na instrução criminal. \r\n\r\n2. Na espécie, a decretação da preventiva lastreou-se nos fundamentos da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP. O Juiz de 1º grau apresentou elementos concretos suficientes para respaldar a regularidade do decreto cautelar: a função de \"direção\" desempenhada pelo paciente na organização (o paciente é considerado o \"2º homem dentro da organização\"); a ramificação das atividades criminosas em diversas unidades da federação; e a alta probabilidade de reiteração delituosa considerando-se a potencialidade da utilização do meio sistematicamente empregado pela quadrilha, a saber, o uso de artifícios para camuflar o transporte de entorpecentes no interior de cortes de carne destinada à exportação. \r\n\r\n3. Quanto à alegação de excesso de prazo, constata-se a existência de elementos que sinalizam para a complexidade da causa (elevado número de crimes e de acusados). Em princípio, desde que devidamente fundamentada e atendido o parâmetro da razoabilidade, admite-se a excepcional prorrogação de mais de 81 dias para o término de instruções criminais de caráter complexo. Precedentes: HC nº 71.610/DF, Pleno, Unânime, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 30.03.2001; HC nº 82.138/SC, 2ª Turma, Unânime, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 14.11.2002; HC nº 81.905/PE, 1ª Turma, Maioria, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 16.05.2003; HC nº 85.679/PE, 1ª Turma, maioria, Rel. Min. Carlos Britto, DJ de 31.03.2006; HC nº 86.577/ES, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª Turma, maioria, julgado em 12.09.2006; e HC nº 88.905/GO, de minha relatoria, 2ª Turma, unânime, DJ de 13.10.2006. 4. Dos documentos acostados aos autos, verifica-se também haver contribuição da defesa para a demora processual, não se configurando a ilegalidade alegada por excesso de prazo, por não haver mora injustificada. Precedentes: HC nº 86.947/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, decisão monocrática, DJ de 26.10.2005; HC nº 86.618/MT, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 28.10.2005; HC nº 85.298/SP, 1ª Turma, maioria, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ acórdão Min. Carlos Britto, DJ de 04.11.2005; HC nº 86.789/SP, de minha relatoria, 2ª Turma, unânime, DJ de 24.03.2006; HC nº 88.229/SE, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, maioria, julgado em 10.10.2006; e HC nº 88.905/GO, de minha relatoria, 2ª Turma, unânime, DJ de 13.10.2006. 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF. Existência de razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva. 6. Ordem indeferida.”\r\n\r\n(STF HABEAS CORPUS, Processo: 89525, UF: GO - GOIÁS, DJ 09-03-2007, Relator: Min. GILMAR MENDES) \r\n\r\nPor tudo isso, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória dos acusados ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL, ELISABETH FERNANDES DA SILVA, RUBENS FRANCISCO NICOLAU, BENEDITO VENÂNCIO e LEANDRO BRAGANTE SOARES.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806055-2 JUSTICA PUBLICA x DAVID JOZEF LEA DE SCHEPPER (Adv. JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR). . Fls. 100 v. - A despeito de ter sido intimado pessoalmente para apresentação da defesa preliminar do indiciado, como previsto na Lei 11.343/06, manifestou-se o Defensor Público da União pela prévia intimação pessoal do defensor constituído do acusado (fls. 65), para que o mesmo apresente a pertinente peça processual, fundamentando seu pedido no direito subjetivo do acusado quanto à escolha de seu patrono.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que da certidão de fls. 98 depreende-se que o acusado foi notificado pessoalmente, bem como, que seu advogado foi intimado por publicação, conforme certificado às fls. 68.\r\n\r\nNesse sentido, não se pode olvidar que, tendo em vista que o acusado encontra-se custodiado em razão de prisão em flagrante ocorrida em 10/06/2007, ou seja, há mais de 2 (dois) meses, e que a nova intimação a seu defensor constituído não significa necessariamente que a defesa preliminar será apresentada, tal providência poderá acarretar excesso de prazo na instrução processual e a caracterização de eventual constrangimento ilegal na manutenção da prisão do acusado, ainda que tal demora possa ser imputada à defesa.\r\n\r\nAdemais, em uma ponderação de interesses constitucionalmente qualificados, é cristalino que os direitos à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade se sobrepõem ao direito subjetivo do acusado de escolher quem patrocinará seus interesses em juízo, até mesmo porque, nada obsta que o acusado venha a constituir novo advogado durante a instrução do processo.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos à Defensoria Pública da União, para a apresentação da defesa preliminar de que trata o art.55, parágrafo 3º da Lei 11.343/06.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 288400"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0518421-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LUNART ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ISAAC AZULAY E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0701287-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x BERTA ABALO GONZALES (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE). . Fl. 112: Tendo em vista que a penhora das linhas telefônicas já foi levantada, conforme ofício da TELEMAR de fls. 109, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0023426-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN'SA (Adv. PEDRO CALMON FILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução em apenso (fls. 125 daqueles autos), levante-se as penhoras de fls. 88 e 122.\r\n\r\nCom a resposta do juízo da 21a Vara Federal, confirmando o levantamento da constrição no rosto dos autos nº 88.0024319-3, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0037940-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ AG REALENGO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nO banco executado e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunicam a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 360/364 e requerem sua reconsideração (fls. 365/371 e 373/385).\r\n\r\nO INSS, a seu turno, opõe embargos de declaração contra a mesma decisão, que, acolhendo parcialmente exceção de pré-executividade manejada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, determinou sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nAlega a autarquia que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO é o controlador da instituição financeira executada e que “desde 02.04.2001 detém recursos em importe superior a um bilhão e duzentos mil reais junto à Caixa Econômica Federal, em conta designada “Conta B”, vinculada especificamente à quitação das provisões trabalhistas, cíveis e tributárias”.\r\n\r\nSustenta, ainda, que não lhe foi permitido manifestar-se sobre o incidente oposto e que, dado que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO é o titular da importância depositada na “Conta B”, “sua exclusão do pólo passivo [...] perfaz-se incompatível com a ordem de penhora” dos valores ali depositados. \r\n\r\nInsiste na responsabilidade solidária do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, concluindo, ao fim, pela existência de contradição no julgado (fls. 387/392).\r\n\r\nII\r\n\r\nAs questões ora suscitadas foram devidamente enfrentadas na decisão recorrida. Nesse sentido, destaco o seguinte trecho: \r\n\r\n“A mera condição de acionista controlador do executado não implica, por si só, a sua inclusão no pólo passivo do feito executivo, à falta de qualquer previsão legal. Conquanto seja o ente estatal titular da conta B, tal como informado pelo Banco Central no ofício de fls. 35, destina-se ela ao pagamento dos credores do banco em liquidação, entre eles o INSS [...]. Reportando-se a aditamento ao contrato de constituição da conta B, o próprio ESTADO DO RIO DE JANEIRO afirma ser tão-somente garante subsidiário [...].\r\n\r\nEm tais circunstâncias, e conforme já exposto na decisão de fls. 344/345, é possível, em tese, a penhora sobre parte dos valores depositados na conta B...” (fl. 363, com meus grifos).\r\n\r\nInexiste, portanto, qualquer contradição entre a exclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO do pólo passivo e a constrição de valores depositados na dita “conta B”, devendo o inconformismo do exeqüente ser veiculado na via recursal própria.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se nos termos da decisão de fls. 360/364, expedindo-se mandado de reavaliação do imóvel penhora à fl. 246 e, em sendo suficiente para garantir a dívida, expeça-se mandado de reforço de penhora junto à conta específica na Caixa Econômica Federal (conta “B”).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0028443-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x GORDON COMESTIVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GORDON LEE SIMMONDS E OUTRO (Adv. NELSON DE SEIXAS). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n6 - 96.0077050-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x MANUEL SILVA DA COSTA BRITO (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA). . A empresa executada insiste estar o débito parcelado, requerendo a sustação do leilão e a suspensão da execução (fls. 188/203).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a recente manifestação do exeqüente, no sentido de que não houve a formalização do parcelamento (fls. 179/180), mantenho, ao menos por ora, o leilão determinado.\r\n\r\nDê-se vista imediatamente ao INSS para que informe, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se o débito encontra-se parcelado.\r\n\r\nEm caso positivo, retire-se o processo da pauta do leilão e suspenda-se o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nNão havendo confirmação do parcelamento, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 184/186.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0036767-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. SERGIO MURILO DE LEMOS, MAURO PESTANA CHIDID) x HELIO DE ALMEIDA CALDAS x FRANCISCO CANTISANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 31/32.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0051928-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x O RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS E OUTRO (Adv. EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0053735-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TIANA AUTOMOVIES LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI). . Tendo em vista a sentença de procedência nos embargos à execução nº 99.0056341-7 (cf. fls. 54/57), retire-se o presente processo da pauta do leilão. Comunique-se ao Sr. Leiloeiro.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0075081-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIONISIO LINS (Adv. ALUISIO GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,38. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls.75/78).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.509955-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x O RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS (Adv. EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO) x ORLANDO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.517867-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEGRAUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . Fl. 25: Defiro o prazo por 5 dias.\r\n\r\nApós, mantenha-se os autos no arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.531953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OUTEIRO DA GLORIA PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA, JOSEMAR MARTINS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.502835-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEDEAN VEICULOS LTDA (Adv. MARIO CARVALHOSA TAVEIRA) x AGUINALDO JEHAYEM LARANJEIRAS. . Fls. 24: O Executado requer o desarquivamento dos autos e a expedição de guia para pagamento do débito. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 24 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade processual, em face do comparecimento espontâneo (24/28), dou por citados a empresa executada e o co-executado Aguinaldo Jehayem Larangeira, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\n4 - Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nArquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.512745-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º Nº 2006.51.01.526513-4.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.515793-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x P A PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.516829-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ULTRA ECO SERVICE S/C LTDA (Adv. SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE) x DENISE MONTALEAO CARNEVALE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.538729-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2003.51.01511341-2, em apenso.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.539357-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA RIBEIRO DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.505817-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO SOARES LOPES FILHO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Trata-se de execução de sentença que declarou extinta a Execução Fiscal com fulcro no art. 26 da Lei n° 6.830/80, condenando a Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (cf. fl. 68/69).\r\n\r\nCitada para os fins do art. 730 do CPC, a União Federal não opôs embargos (fls. 84/85 e 87).\r\n\r\nO executado OSWALDO SOARES LOPES DA SILVA peticiona requerendo a sua exclusão do pólo passivo da presente execução, eis que já foi proferida sentença de extinção (fl.89).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Fl. 89: Defiro o pleito do executado, eis que a sentença de fls. 68/69 transitou em julgado, estando em andamento apenas a execução dos honorários sucumbenciais. Sendo assim, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo desta execução fiscal o executado OSWALDO SOARES LOPES DA SILVA.\r\n\r\n2 - Requisite-se, mediante RPV, o valor exeqüendo referente aos honorários advocatícios, com observância da Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, em nome do advogado SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA, CPF 550.712.877-49.\r\n\r\n3 - Após, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação de depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.514119-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.518575-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAE-MAQUINAS, ASSESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.523455-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . 1 - Intime-se o executado para pagar o débito ou nomear bens à penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à Fazenda Nacional por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4 - Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.548411-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ REPRES DE MAT OTICO LTDA (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x GERARD JAN MONSHOUWER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2004.51.01.501907-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CURSO MARTINS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO). . Fl.75: Anote-se. \r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.503875-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOSE THOMAZ NABUCO (Adv. JOAO MARCOS NABUCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1046,31. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls.53/55).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.503924-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO IV CENTENARIO LTDA (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES, JANAINA SILVA SOARES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (Centro de Tratamento Intensivo IV Centenário Ltda) por 10 (dez) dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.512937-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FAS ENGENHARIA LTDA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513805-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO. . 1 - Fls. 261: Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 26), dou por citada a empresa executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Após, com ou sem manifestação do devedor, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.515863-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, RENATO CORTES NETO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º2007.51.01.501071-9.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.521611-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLEXRIO IND/ GRAFICA LTDA (Adv. JAIR PINHEIRO MUNIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.528253-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x THEOBERG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º Nº 2005.51.01.526089-2.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.529062-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIAMARELA INCORPORACAO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE, ELENISE WEBER DE CASTRO) x JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS E OUTROS. . FLS. 78/105 e 107/134: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado às fls. 75/77.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º Nº 2006.51.01.527925-0.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.532749-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON DE ARAUJO WERNER) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCIA BRAZ MOREIRA, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução n.º 2005.5101506210-3, os quais foram remetidos ao TRF da 2ª Região para julgamento do recurso de apelação interposto pela embargante (LIGHT).\r\n\r\n36 - 2004.51.01.536117-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OBERTHUR JOGOS E TECNOLOGIAS LTDA (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA). . Cumpridas pelo embargante as determinações ora proferidas nos autos dos embargos à execução em apenso, defiro a vista requerida pela Fazenda Nacional (cf. fls. 45), por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.541523-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de execução por quantia certa fundada na sentença de fls. 54/56.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA execução por quantia certa fundada em título executivo judicial - sentença condenatória transitada em julgado - apresenta, como requisitos formais básicos, o requerimento de citação do executado e a apresentação da memória atualizada e discriminada do cálculo do valor exeqüendo (arts. 586 e 614 do CPC). Em caso de execução em face da Fazenda Pública, adicionam-se a estes requisitos aqueles incluídos no artigo 730 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNada obstante ter sido intimado a promover regularmente a execução, o Exeqüente deixou escoar o prazo concedido, sem dar o devido cumprimento à determinação judicial.\r\n\r\nDessa forma, em obediência ao artigo 616 do CPC, foi dada ao Exeqüente a oportunidade de corrigir o erro, mas se não quis aproveitá-la, impõe-se o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO, consoante o artigo 616 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541949-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVENCO CONSTRUTORA S/A (Adv. MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.509733-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO NOVE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEANDRO DAVID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.511217-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE MAURO TOLEDO PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls.64/69).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526241-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOS (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.506291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STUDIO GRAFICO GL LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.501092-6, em apenso.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.515825-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACADEMIA NISSEI DE JUDO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,49. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 308/310).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.519741-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRALBETON LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.500688-1, em apenso.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522455-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.501091-4, em apenso.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.526428-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . A exeqüente requer a penhora sobre os bens originariamente penhorados nos autos da execução fiscal nº 99.0039699-5, em trâmite nesta Vara (fl. 60).\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação de fl. 80, não há penhora formalizada naqueles autos, pois, segundo alegações da própria exeqüente, o imóvel ali constrito foi arrematado em outra execução fiscal.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre a suficiência da constrição (fls. 64/67), bem com acerca das alegações do executado, formuladas às fls. 69/79. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.528729-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x GILDA DE ALMEIDA WISHART (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.529643-8 AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN'SA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Embargante).\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias da sentença, do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 44/47, 118/120, 122 e 125).\r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.523275-1 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 145: Tendo em vista que a Fazenda Nacional concordou com o valor apresentado à título de honorários sucumbenciais, informe a LIGHT, para fins de expedição de RPV, os nomes e números do CPF ou do CNPJ dos beneficiários, a teor do art. 6º, inciso IV, da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.525506-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os patronos dos embargantes para subscreverem a petição de fls. 121/122, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.511341-2 SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, THAIS SACCHET DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.505685-8 SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Oficie-se à OAB-RJ para que informe, no prazo de 10 dias, qual a situação cadastral do advogado subscritor da petição de fls. 49, bem como esclarecer se permanece a suspensão noticiada às fls. 47. Instrua-se o ofício com as respectivas peças.\r\n\r\nCaso noticiada a permanência da suspensão do patrono, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 48.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.526089-2 THEOBERG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516085-3 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.526513-4 AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. LUISA MEDINA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.527783-5 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.527925-0 BBC ONE CONFECCOES LTDA/ (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.500688-1 CENTRALBETON LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.501071-9 FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.501091-4 STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V,VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.501092-6 STUDIO GRAFICO GL LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V,VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.502065-8 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.511560-8 TRUST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 288433"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nQuebra II - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288197"
                            ],
                            "288199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.540209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO GRADO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 179/9152 . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nPROCESSO Nº 20035101540209-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n2 - 2003.51.01.545986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARGARIDA GARRIDO DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 180/9169 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101.545986-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n3 - 2003.51.01.547722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EDUARDO MACHADO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 179/9153 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.547722-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 2003.51.01.549303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BACALHAU IV DA ILHA LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 179/9154 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2033.5101.549303-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro na Medida Provisória nº 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n5 - 2004.51.01.533257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GABRIEL ANTONIO ATALLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 179/9156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESO Nº 2004.5101.533257-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n6 - 2004.51.01.540285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARPAU TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 180/9168 . \r\n\r\nProcesso nº 20045101540285-2\r\n\r\nSentença TIPO C \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.541835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE ARTES,PRESENTES E UTILIDADES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 179/9155 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.541835-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 12, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 183/9223 . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.522450-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nRetire-se o bem do leilão e levante-se a penhora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RODRIGO RECART. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 180/9163 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.526026-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n10 - 2006.51.01.526198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSULADO GERAL DA FRANÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 179/9151 . S E N T E N Ç A T I PO C \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.526198-0\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, já qualificada, ajuíza a presente EXECUÇÃO FISCAL em face do CONSULADO GERAL DA FRANÇA, objetivando a cobrança do crédito fiscal perseguido.\r\n\r\nÀs fls. 07 e 09 foram proferidos despachos determinando que a Fazenda procedesse à emenda da inicial, porque o CONSULADO GERAL DA FRANÇA não possui personalidade jurídica própria, sob pena de extinção da presente execução, dos quais a Fazenda foi intimada por diversas vezes, como consta das certidões de fls. 08, 10 e 11 desses autos. \r\n\r\nCom o inatendimento dos referidos despachos, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Exeqüente com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 07 e 09 em três diferentes oportunidades (05/04/2007, 18/05/2007 e 06/07/2007), permaneceu a Fazenda silente, o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nRestou evidenciada a ausência de interesse de agir, condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 284, 295 e art. 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAL/RJ\r\n\r\n11 - 2006.51.01.526242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OLIVEIRA & SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 180/9164 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.526242-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 33, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12 - 2006.51.01.526692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIMONE PAIVA BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 179/9160 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.526692-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n13 - 2006.51.01.531189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x OSVALDO ROCHA REINALDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 180/9161 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531189-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 39, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L .DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n14 - 2006.51.01.531706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x REDEGILL REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 180/9167 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101.531706-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n15 - 2006.51.01.533905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CLAUDIA BARTKEVIHI DE M. E ALVIM JORDANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 180/9171 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101.533905-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VFEF\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA MARIA ALVES COUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 179/9157 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539361-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n17 - 2006.51.01.542959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SPRINK - SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 169/8988 . Processo nº 2006.5101.542959-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a extinção do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.546028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CHECK-UP OCULAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 169/8986 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a extinção do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.546288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ARTEMISTA DE MESQUITA WEKSLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 180/9170 . Processo nº 2006.5101.546288-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 20, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n20 - 2007.51.01.500551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIEL MARIZ GUDINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 179/9159 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.500551-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA BORGES DE FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 180/9162 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.501232-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n22 - 2007.51.01.506768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA) x ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 179/9157 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.506768-7\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.27, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.500222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAPID LENTES COMÉRCIO DE ÓTICAS LTDA E OUTRO (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORREIA). . \r\n\r\n1. Pretende a Executada, através de mera petição, desconstituir o crédito perseguido por meio desta carta. \r\n\r\nAinda que este Juízo Deprecado fosse competente para conhecer do pedido (art. 20, parágrafo único, da Lei 6.830/80), tal questão demanda atividade cognitiva plena, que não tem espaço na estreita via da Execução.\r\n\r\nPara tanto, deverá ser o Juízo Deprecante regularmente provocado.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a Executada não efetuou o pagamento, nem garantiu espontaneamente o juízo, proceda-se à penhora forçada, nos termos do art. 7o. c/c art. 10 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.531025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANA PAULA DE SIMONE ZAMON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 167/8956 . PROCESSO Nº 2006.5101.531025-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 288199"
                            ],
                            "288198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288198"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "288335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0712927-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHLSKI) x COLEGIO SANTA RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . \r\n\r\nI - Intime-se a signatário de fls. 39 a regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Feito, dê-se vista dos autos por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0064416-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x NOVA AMERICA S/A E OUTROS (Adv. LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA). . Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n3 - 97.0068695-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x SIGMA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 07/25), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 42/52: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão da sócia gerente MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (fl.s 45/46), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 37).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n4 - 98.0067268-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INT S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES). . 1. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho/RJ para que informe se o bem arrematado nos autos da RT 01164-1998-003-01-00-0, pelo Alvará nº 637/06 é o mesmo descrito às fls. 129 destes autos.\r\n\r\n2. Após, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls. 56/57.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, SILVANI DAS GRAÇAS LOPES DIAS, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n5 - 98.0068975-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORY IRMAOS COM REPRESENTACOES LTDA (Adv. LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES) x ROBERTO STUART BECK. . Fls. 92/94: Defiro o pedido do executado, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 99.0026398-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO) x CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS E OUTRO. . Dou por citada a executada GRÁFICA COIRMÃOS LTDA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 19/20), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nEm face do teor da certidão de fls. 114vº, intime-se o Sr. EDVALDO ARAÚJO DOS SANTOS, depositário do bem arrematado às fls. 50 (Impressora CATU Set 660 nº de fabricação: MG 439), a informar o local onde este se encontra, sob pena de ser considerado depositário infiel, incidindo as cominações legais aplicáveis à espécie. Intime-se-o, ainda, a entregar o referido bem. Dou-lhe o prazo de 48(quarenta e oito) horas para manifestar-se. A diligência deve ser realizada no endereço de fls. 71.\r\n\r\n7 - 99.0029815-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 186/194: Mantenho a decisão de fls. 180/183, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se-a.\r\n\r\n8 - 99.0035563-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO) x COMLURB-CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. SONIA MARTINS CALIL) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED, ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA). . Face à manifestação de fls. 199vº, mantenha-se suspensa esta execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0036408-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv. CRISTIANO SCORVO CONCEIÇÃO) x ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv. FRANCESCO E M GIANNETTI) x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Intime-se a executada, na pessoa dos advogados apontados na petição de fls. 222/223, a apresentar os documentos requeridos pelo exeqüente (fls. 252), no endereço ali estampado, a saber: Rua Funchal, 129 - 11º andar - São Paulo/SP. Assino o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se carta precatória.\r\n\r\n2.Cite-se o co-executado DIRCEU DE MATTOS LEMOS, no endereço de fls. 346\r\n\r\n3.Após, dê-se nova vista dos autos ao exeqüente para esclarecer o contido nos demonstrativos do débito fiscal, adunados às fls. 344/345, “OPÇÃO REFIS/EXIGIBILIDADE SUSPENSA”, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0071706-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. CELSO CASTILHA CAZORLA). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 38/39.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.502588-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ATENAS ASSESSORIA TECNICA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS). . 1. Fls. 133: O ofício de levantamento da penhora encontra-se, por cópia, às fls. 125 e foi devidamente recebido pelo patrono do arrematante.\r\n\r\nNada a prover, portanto.\r\n\r\n2. Dê-se vista dos autos à exeqüente para ciência do teor do despacho de fls. 124, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.519215-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SAFIN PARTICIPACOES COM/ E CONSULTORIA S/A (Adv. JULIANA LINS COSTA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI). . I - Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n13 - 2001.51.01.521298-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EUCA ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. LUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA). . 1 - Tendo em vista a certidão negativa de fls. 76, suspendo, por ora, o leilão.\r\n\r\n2 - Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o Exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.523623-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x JOSE JULIO DE FARIA TELLES E OUTROS. . 1. Dou por citado o executado UNITEMP - CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 25/35), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\n2. À SEADI para efetuar a retificação do pólo passivo (fls. 30), passando a constar em lugar da executada principal o nome “UNITEMP CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.” \r\n\r\n3. Após, cite-se o co-executado RAUL MACEDO no endereço fornecido às fls. 77. Frustrada a diligência, cite-se por edital. \r\n\r\n4. Cite-se, ainda, por edital o co-executado JOSE JULIO DE FARIA TELLES.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo editalício, sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciar o pleito de fls. 70/76.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.530227-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x HANS STERN (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à Decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010001-3 (cópia de fls. 243/247), determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro dos bens oferecidos às fls. 194/195 e 201/206, ficando desde já a guarda dos mesmos confiada à executada. \r\n\r\nFeito, oficie-se ao 5º Ofício do RGI, para que proceda ao levantamento da constrição sobre o imóvel descrito às fls. 24/25.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.530434-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x RPC RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SUELY DUARTE PEREIRA). . 1. Fls. 72/154: Mantenho a Decisão de fls. 66, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Desentranhe-se a petição de fls. 62/65, posto que estranha a este feito, deixando a mesma acostada à contra-capa dos autos, à disposição do exeqüente.\r\n\r\n3. Dê-se vista ao INSS, para que se manifeste acerca das certidões de fls. 69 e 71, bem como sobre a satisfação de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.505143-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SENDON ENGENHARIA LTDA (Adv. FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS). . Não mais se inscrevendo como Dívida Ativa as contas de custas judiciais de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme art. 1º da Portaria MF nº 49, de 1º de abril de 2004 (D.U. 04/04/04), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.508183-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA (Adv. PAULO THARSO SILVA DE ABREU) x PAULO THARSO SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 145: Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a manifestação, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre o bem oferecido pela devedora.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.512090-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/59: Considerando que a exeqüente não está compelida a aceitar os bens indicados pelo devedor à penhora e que no caso dos autos a autarquia exeqüente se manifestou, às fls. 30/31, rejeitando a indicação realizada às fls. 17/19, não há como determinar que a constrição recai sobre os referidos créditos.\r\n\r\nFls. 93: Anote a Secretaria os nomes dos novos patronos do co-responsável FRANCISCO RECAREY VILAR.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 83-verso.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.516332-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA). . Fls. 56/96: Em face da recusa manifestada pela exeqüente dos bens oferecidos pelo devedor, em substituição à penhora de seu faturamento (fls. 101), cumpra-se, integralmente, a Decisão proferida às fls. 52/54.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.518890-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTRO (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Fls. 133/134: Anote a Secretaria os nomes dos novos patronos do co-responsável FRANCISCO RECAREY VILAR.\r\n\r\nIntime-se a executada principal, no endereço de fls. 117, a dar efetivo cumprimento à determinação constante da decisão de fls. 89/91, depositando judicialmente o montante equivalente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal, até o quinto dia útil de cada mês.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final do referido decisum, com a renovação da diligência citatória do co-responsável PEDRO GONZALEZ MENDES (mandado às fls. 80).\r\n\r\n22 - 2002.51.01.528619-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x DATATEK COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Trata-se de Execução Fiscal movida pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de DATATEK COM/ EXTERIOR LTDA, objetivando a cobrança do crédito tributário consubstanciado na CDA de fls. 04.\r\n\r\nÀs fls. 76, requereu o exeqüente a citação da executada na pessoa do representante legal, a Srª MARIA CECÍLIA MENDES DE CASTRO, o que foi efetivado às fls. 87-verso.\r\n\r\nPeticionou a Srª MARIA CECÍLIA MENDES DE CASTRO às fls. 82/83, afirmando que jamais figurou no quadro societário da empresa executada, razão pela qual requer a desconsideração da citação efetuada em seu nome. \r\n\r\nÀs fls. 90, compareceu aos autos a autarquia exeqüente, promovendo a juntada da alteração contratual de fls. 92/99 e pleiteando a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as declarações de renda da sociedade executada, com vistas ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a alteração contratual colacionada aos autos pelo exeqüente, registrada na JUCERJA em 05/06/2002, indica que a Srª MARIA CECÍLIA MENDES DE CASTRO ostentava a condição de sócia da empresa executada (fls. 92/99), entendo pela validade da citação realizada em seu nome, na qualidade de representante legal da sociedade (fls. 87-verso).\r\n\r\nTendo em vista as diversas tentativas frustradas de localização da devedora, o que inviabiliza, por ora, o prosseguimento do feito com a efetivação de diligência constritiva sobre bens de sua propriedade, e a afirmação de sua representante legal de que desconhece a sociedade, me parece cabível o pedido formulado pela autarquia exeqüente.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 82/83 e DEFIRO o requerido às fls. 90.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando sejam encaminhadas a este Juízo cópias das declarações de renda da executada relativas aos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nVindo aos autos as mencionadas declarações, determino que o presente feito passe a tramitar em segredo de justiça.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.535062-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, AILENE VASQUES DE SANTANA) x JOSE LUIZ FLORIPPES LIMA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x SERGIO ALFREDO DIUANA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x JOSE LUIZ ALVES VILELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 378/379: Em face das alegações do exeqüente, defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito, até ulterior manifestação, ficando o mesmo encarregado do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.503060-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CROWN IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IB PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.529181-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação do imóvel penhorado às fls. 12/13.\r\n\r\n2. Oficie-se ao RGI para que forneça certidão atualizada de ônus reais do referido imóvel.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação do bem penhorado, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.548838-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB). . 1 - Tendo em vista as alegações do Executado (fls. 34/39) e a manifestação do Exeqüente (fls.42/43), suspendo, por ora, o leilão.\r\n\r\n2 - Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Expeça-se ofício ao 6º Serviço do Registro de Imóveis determinando o cancelamento da penhora.\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.549308-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COLORTIN S/A IND/ QUIMICAS (Adv. LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens descritos às fls. 26, intimando-se o representante legal MILTON MOREIRA DE FREITAS de sua nomeação como depositário dos mesmos, bem como do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.510268-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Fls. 40/48: Defiro o pedido do executado, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.512278-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VEPLAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO). . Em face da exclusão da executada do programa REFIS, como noticiado pela credora às fls. 124/127, cumpra-se integralmente a decisão proferida às fls. 105.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.512322-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MERCADO PROMOCOES CULTURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL NUSMAN). . Fls. 93/100: Mantenho a decisão de fls. 82/86, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a remessa dos autos à exeqüente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, em face de não ter sido localizada a empresa executada, consoante certidão de fls. 09.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.529984-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO CARLOS FERNANDES DOS ANJOS (Adv. SIMONE FERREIRA DA CUNHA). . Fls. 11/38: A regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação.\r\n\r\nNo caso vertente, as questões suscitadas pelo executado envolvem julgamento de mérito, insuscetível de apreciação na estreita via da exceção de pré-executividade, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCLUSÃO DE SÓCIO. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. EFEITOS. INADEQUAÇÃO DA VIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, criação jurisprudencial, não pode ensejar, em substituição aos embargos com as garantias que lhe são próprias, senão que a discussão da nulidade formal do título, baseada em alegação passível de apreciação mesmo de ofício e desde que ausente a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. As questões, propriamente de mérito, que envolvam a desconstituição, sob a ótica não apenas formal, da presunção de liquidez e certeza do título, devem ser discutidas na via dos embargos do devedor, campo próprio para ampla alegação e impugnação, com possibilidade de instrução.\r\n\r\n3. A ampliação do campo cognitivo da exceção de pré-executividade, para além dos casos de nulidade, acarreta verdadeiro desequilíbrio na relação processual entre credor e devedor, na medida em que permite que o executado, fora de situações excepcionais, seja beneficiado com a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida, como ocorre nos embargos, da garantia do Juízo, em favor do crédito tributário, que se presume líquido e certo e que, até sua desconstituição, goza de privilégios legalmente previstos.\r\n\r\n4. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n(TRF- 3ª Região; AG nº 81359/MS; 3ª T; DJ 21/05/2003, p. 368; Rel. Juiz Carlos Muta)\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado à satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.531629-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). . Fls. 26/29 e 32/33: Cumpra-se o despacho de fls. 23, independentemente de qualquer alegação do executado (expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001037-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO-APE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Dou por citada a executada ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE EVANGELISMO - APE, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 52/300 e 303/318: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504417-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-(m)se mandado(s) de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507444-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o bem indicado às fls. 72/75.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.509067-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA) x RONALDO CASTILHO UCHOA x PAULO TUDE DE SOUZA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x BERNARDO GOLEBIOWSKI E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Susto, por ora, os efeitos do item '1' do despacho de fls. 212.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à exeqüente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da exceção de fls. 195/211 e também sobre a petição e documentos de fls. 214/233.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.510538-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MADACAR TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA MUNHOZ DA COST A LIMA E OUTRO (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA). . Fls. 71/83: Mantenho a decisão de fls. 64/68, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com o desentranhamento do mandado de fls. 51, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.514368-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Fls. 145/157: Mantenho a decisão de fls. 139/142, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se-a, integralmente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524891-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SGGK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, ANDREI FURTADO FERNANDES). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nRetornem os autos à credora para que se manifeste, conclusivamente, sobre as alegações expendidas às fls. 24/58, 59/67, 68/98 e 99/101, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543858-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . Fls. 15/39:\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 13.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alteração no cadastramento, aditando-se ao nome da executada a expressão \"MASSA FALIDA\".\r\n\r\nCite-se a executada, na pessoa do Administrador Judicial (fls. 15), para pagar o débito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, oficie-se o juízo falimentar, a 5ª Vara Empresarial, solicitando-se a reserva do crédito fazendário nos autos do processo número 2002.001.0037397-7 ali em curso.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.519952-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Dou por citada a executada FAET S/A, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 10/12), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 23: Em razão do tempo decorrido, dê-se nova vista dos autos à exeqüente para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 27/30, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.522041-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv. AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA). . À vista da concessão de parcelamento especial, nos termos da Medida Provisória nº 303/2006, quanto ao débito consubstanciado na CDA nº 70 6 06 002901-76, noticiado pela exeqüente às fls. 47/55, prossiga-se com a execução quanto às demais inscrições.\r\n\r\nContudo, considerando a informação da credora de que os demais débitos estão sendo analisados pelo setor competente quanto à concessão de parcelamento, defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.522505-7 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA B. HIDELBRAND) x VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL). . Fls. 20/39: Diante das alegações do exeqüente, dando conta de que o débito, ora em execução, não foi parcelado (fls. 44/45), prossiga-se com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro de bens do executado.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.527234-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO) x JOAQUIM ARANTES MACIEIRA E OUTROS. . Fls. 17/22: Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRenovem-se as diligências de fls. 25 e 26, uma vez que a citação ali determinada se deu na pessoa diversa das descritas nos respectivos mandados.\r\n\r\nFls. 30/31: Em face das alegações do exeqüente, prossiga-se com a penhora de bens da empresa devedora.\r\n\r\nItem “b”: Indefiro, posto que a informante apontada na certidão de fls. 28vº não é parte neste processo. Ademais, é do exeqüente o ônus da instrução do feito, de modo a viabilizar o prosseguimento da execução, buscando a satisfação de seu crédito, não sendo o caso de substituir a iniciativa da parte pela do órgão judiciário.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.528657-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x SOCIEDADE MADEIRA DE LEY SOMLEY E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL). . Intimem-se o executado a atender a solicitação do exeqüente de fls. 51/52, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 288335"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0083578-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CAMB REPRESENTACOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n2 - 99.0083790-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FARMACIA ULRICH LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n3 - 2001.51.01.521968-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n4 - 2002.51.01.505783-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ITAQUE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLINDO PONTES FERNANDES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n5 - 2002.51.01.508885-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x SERGIO BURGI SERV ESP EMFOT E MICROFILMAGEM S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.511774-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x SOL DE SEGUROS S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.525910-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GGE GRAMPEADORES E GRAMPOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.527766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x DOGBURGUER LANCHONETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO MACEDO DE SOUZA E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.538852-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x PALAVRA EXPRESSA S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.502474-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CORALI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11 - 2003.51.01.511246-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.515301-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 2003.51.01.519837-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x JUAREZ ANDRADE NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n14 - 2003.51.01.521641-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA FARMALEMOS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.537508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.541568-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESPADEIRO RESTAURANTE E SNACK BAR LTDA (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.541663-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.541780-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA ZONA SUL LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506028-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x MACCOMEVAP COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509599-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO, WANIA MARIA T.RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x CADRINA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2004.51.01.525660-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO ANTONIO BARTALO DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LOLLO). . Dou por citado o executado pela sua apresentação espontânea e regular nos autos às fls. 42.\r\n\r\nQuanto ao pleito de levantamento da restrição, indefiro-o, pois o parcelamento de débitos, de per si, não afasta as garantia existentes no feito.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre o parcelamento concedido.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA BONITA CONFECCOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531943-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531990-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.537770-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIVI F S COM/ E INSTALACAO DE DIVISORIAS LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.541009-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTALA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WLADYMIR CORREIA DE MELO JASINSKI E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n27 - 2005.51.01.510798-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ECCODIGITAL DESENVOLVIMENTO E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.513492-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUALIARTE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.534101-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROGECON PROJETOS CONTRUCOES E GOETECNIA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.510545-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CARIMBOS E FOTOCOPIAS ROSARIO LTDA (Adv. PAULO JOSE MACHADO PORTO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.522535-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA CARNEVALE. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n32 - 2006.51.01.533714-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA SOARES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533750-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OEDILRMA CORDOVIL E FARIA NEVES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n34 - 2006.51.01.533801-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA MARIZ E BARROS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n35 - 2006.51.01.533992-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA DE LOURDES BICALHO ROQUE. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539260-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA CARVALHO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n37 - 2006.51.01.542357-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x THE BOSTON SCOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n38 - 2006.51.01.546309-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MARIA PLAPLER. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n39 - 2007.51.01.501005-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x JARDIM MIRAFLORES LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.501106-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BELA-BRUNO COM. E CONFECÇÃO LTDA-ME. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n41 - 2007.51.01.501233-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVANIER VALERIANO CORREIA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 283084"
                            ],
                            "287088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.509496-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPRESA S JOSE DE COM/ PART E EMPREEMDIMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões ser aduzidas no bojo do feito já existente. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52\r\n\r\n2 - 2004.51.01.503927-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KATAI VEICULOS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Fls.76/85. Deixo de reapreciar a matéria agravada, uma vez que a parte agravante não trouxe novos elementos que possibilitem o reexame da matéria. Intime-se a parte agravada para apresentar sua resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.500223-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x IMOBILIARIA PRAIA DA COSTA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA, RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO). . Fls.32/39. Comprove a peticionaria a incorporação da pessoa jurídica executada, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre a oferta realizada. Publique-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535200-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526768-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501835-0 PLENA CONSTRUCOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante do longo tempo decorrido, concedo ao embargante o prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção do presente feito. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522300-0 VERA CARVALHAL ESPOSITO (Adv. NADJA GOMES OSORIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522606-2 CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópia, da procuração acostada às fls.44 dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527739-2 HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528498-0 GUILHERME XAVIER JACCOUD (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500393-4 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, LEONARDO MACHADO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502117-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511600-5 PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, para os presentes autos da procuração e atos constitutivos acostados aos autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511601-7 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511602-9 ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511674-1 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511707-1 KATAI VEICULOS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527821-9 JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA REP/ P/ NAZIANZENO PEREIRA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Concedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 287088"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "286799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002150-4 LUIZ CARLOS TERRA GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja devidamente apurado, para em caso de eventual procedência do pedido, o montante devido à parte autora a título da incidência dos 28,86% na base de cálculo para apuração do passivo relativo aos 3,17%, corrigido monetariamente com juros de mora de 1% a. m. a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084245-7 LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084245-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.039513-1 GENEZIS LEMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS). . Fls.64/66 - Indefiro o postulado vez que , embora atendendo às naturais exigências , o contrato de honorários firmado pelas partes foi juntado após haver sido expedido o requisitório.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.039513-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.073674-8 HENRIQUE GONÇALVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos toda a documentação necessária para que lhe seja deferida a pretendida habilitação.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.073489-6 JOSE CARLOS RAMOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 90/92 - Indefiro uma vez tratar-se de mera cópia de contrato de honorários.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.063826-7 MARLI MAIA DE BRITO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079746-1 VALDECY TEIXEIRA GOMES (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098758-4 SELMA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES AROUCA E OUTROS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA, REJANE MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese o fato de terem os autores sido contemplados com sentença favorável --sentença esta confirmada pela Turma Recursal-- , tenho por inexeqüível o julgado pelas razões expostas em fls. 46/48.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102934-9 MARLY NOBREGA DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.105163-0 MARIA LUCIA DIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110000-7 LENILSON CALIXTO DE SOUZA FRANCA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000108-6/2007.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129405-7 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009116-7 LILIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013846-9 MARIA LUIZA BRANDAO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015939-4 ALEXANDRE RIBEIRO CARLOS (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018790-0 MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028556-9 WAGNER FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033139-7 RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033145-2 DIVA SOARES GONZALEZ REP/ ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040379-7 KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.51.041128-9 MARIA CONCEICAO LOMBA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041132-0 LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042797-2 MARIA HELENA WHATELY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044142-7 DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047889-0 NILO SERGIO DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050959-9 EDISON JOSE BIONDI (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053877-0 ALMIRA MELLO DE SALES SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.054156-2 FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv. ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056586-4 ANGELA THAIS SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056605-4 IZABEL GONCALVES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056898-1 FRANCISCO CARLOS SANTANA COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002228-9 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002322-1 FRANCISCO MELLO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Recebo os recursos interpostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nIntime(m)-se os recorridos para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003525-9 JOIL RAFAEL PORTELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004870-9 AILSON SILVA LOPES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009475-6 ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010028-8 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SCHMID REP/ERIKA FERREIRA SCHIMID (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.51.027968-1 ELIETTE PAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo os recursos interpostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nIntime(m)-se os recorridos para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.51.046881-3 MARIA DE LOURDES FARIA CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . DECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, manifestado nos autos por meio da petição de fls. 122/123, nos moldes em que foi proposto.\r\n\r\nTendo sido verificada a comprovação do cumprimento do referido acordo, por meio dos documentos de fls. 124/125, declaro extinta a execução, para todos os efeitos.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.058032-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.058432-1 SERGIO CANEJO FERNANDES (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.006417-6 HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.018044-9 NOURIVAL DA SILVA PAULA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034882-8 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034931-6 BRUNO FEHNLE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037531-5 WILSON TARCISIO RAMOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.040955-6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BEGMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.042570-7 FRAETEL DA SILVA GUERRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044153-1 WILSON BARRETO GONCALVES (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Face aos termos da certidão de fl. 64 torno sem efeito a sentença de fl. 33.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046148-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046280-7 MARCOS NOBREGA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049181-9 MARIA DA CONSOLAÇÃO AMARO GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.055257-2 WALDYR ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000165-1 MANOEL LUIZ DE MOURA SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.001596-0 UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002389-0 JOAO PAULO TEIXEIRA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003963-0 JUREMA GOMES WRIGG (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003964-2 NILO DOS SANTOS VILELA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004169-7 VALTER FERREIRA PINHEIRO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.004975-1 VALTER DO AMARAL GURGEL FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.005002-9 EDSON VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.005006-6 JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.005024-8 EDUARDO LOWNDES DE GUSMAO LOBO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008489-1 DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008497-0 BERENICE DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.011417-2 MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.013194-7 JADYR CANDIDO SILVA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.013795-0 JOSE PEZZI DE LIMA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para que o autor dê integral cumprimento ao despacho de fl. 20 , sob a mesma condição.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014734-7 MARIA DA SILVA XAVIER (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2005.51.51.004662-5 JORGE FERNANDES GARCEZ (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, ROGERIO PIRES JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, fls. 69/70: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.81: Defiro. Proceda-se ao cancelamento do alvará expedido à fl. 80 e expeça novo em favor da ilustre advogada.\r\n\r\nApós, intime-se para a retirada, no prazo de 5 (cinco) dias, com a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.001918-7 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido pai, Sr. ALCENIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. ALCENIR DE OLIVEIRA (PIS 1041645617-8), Cod. Estab. 9820610617403, 9820611176638, 9820612124521, 9820612397053, 59920601885540 e 59920601885540/Cod. Emprg. 90401774211, 90010807337, 90121689921, 90479129843, 29884 e 3000029912, das quantias de R$ 15,92 (quinze reais e noventa e dois centavos), R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), R$ 45,94 (quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), R$ 43,28 (quarenta e três reais e vinte e oito centavos), R$ 148,25 (cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), R$ 483,97 (quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), respectivamente, conforme extratos de fls. 27/61, fornecidos pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 286799"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126330-9 CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.126330-9\r\n\r\nAUTOR: CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018911-7 PAULO XAVIER RIBEIRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.018911-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a secretaria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018915-4 MILTON GONCALVES PEDROSA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.018915-4\r\n\r\nAUTOR: MILTON GONCALVES PEDROSA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a secretaria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010890-8 MARLENE DECCACHE ROMANO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.010890-8\r\n\r\nAUTOR: MARLENE DECCACHE ROMANO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050109-6 JOSELITA RESENDE DE CARVALHO (Adv. JOSE BATISTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050109-6\r\n\r\nAUTOR: JOSELITA RESENDE DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a secretaria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003763-3 CHUM ITIRO HORI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003763-3\r\n\r\nAUTOR: CHUM ITIRO HORI\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.052058-0 ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.052058-0\r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088722-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.088722-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a secretaria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098663-4 JORGE LIMA MADEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.098663-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LIMA MADEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128414-3 LIGIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.128414-3\r\n\r\nAUTOR: LIGIA BARBOSA DE OLIVEIRA,AUDIVA BARBOSA SANCHES,MARISA SANTOS BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012021-0 TALES CLERY LUTTERBACH CARDOZO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.012021-0\r\n\r\nAUTOR: TALES CLERY LUTTERBACH CARDOZO\r\n\r\nRÉU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014942-0 DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.014942-0\r\n\r\nAUTOR: DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015691-5 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO LAGINESTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.015691-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO LAGINESTRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029429-7 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.029429-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para recolher as custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037936-9 BERENICE SOARES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.037936-9\r\n\r\nAUTOR: BERENICE SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para recolher as custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044140-3 SEVERINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044140-3\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a secretaria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044621-8 DYRCE PEREIRA FARIAS (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044621-8\r\n\r\nAUTOR: DYRCE PEREIRA FARIAS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046871-8 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.046871-8\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para recolher as custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047510-3 CLOTILDE FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.047510-3\r\n\r\nAUTOR: CLOTILDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047965-0 ROBSON NEVES DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.047965-0\r\n\r\nAUTOR: ROBSON NEVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049300-2 GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049300-2\r\n\r\nAUTOR: GLAUCIA KENUP BOLELI\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que incabível recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049330-0 FABIO DA CRUZ LOPES (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO, FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049330-0\r\n\r\nAUTOR: FABIO DA CRUZ LOPES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049726-3 ANDERSON DA SILVA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049726-3\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049958-2 VERONICA RODRIGUES MORAYA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049958-2\r\n\r\nAUTOR: VERONICA RODRIGUES MORAYA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050642-2 SALATIEL ABREU ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050642-2\r\n\r\nAUTOR: SALATIEL ABREU ROCHA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052768-1 CARLOS ALBERTO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052768-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052774-7 JOAO CARLOS SILVA DA CUNHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052774-7\r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS SILVA DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053366-8 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053366-8\r\n\r\nAUTOR: MARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053804-6 FRANCIMAR NUNES DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053804-6\r\n\r\nAUTOR: FRANCIMAR NUNES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053807-1 RICARDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053807-1\r\n\r\nAUTOR: RICARDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053834-4 CLAUDIO SOARES LIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053834-4\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO SOARES LIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053835-6 VITOR DE LEAO DUTRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053835-6\r\n\r\nAUTOR: VITOR DE LEAO DUTRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053972-5 ALEXANDRE MENDES RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053972-5\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE MENDES RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055040-0 JOSE ROBERTO LINO DO COUTO PINTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.055040-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO LINO DO COUTO PINTO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056350-8 LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056350-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056787-3 IVO JOSE GAMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056787-3\r\n\r\nAUTOR: IVO JOSE GAMA,PAULO ROBERTO DO CARMO GUALHANO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057418-0 CARMEN DE AZEVEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057418-0\r\n\r\nAUTOR: CARMEN DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.51.057462-2 PAULO RENATO CYPRIANO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057462-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO RENATO CYPRIANO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a secretaria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002001-3 SONIA NADIR COUTO VIANA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002001-3\r\n\r\nAUTOR: SONIA NADIR COUTO VIANA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002066-9 EDSON DA SILVA CRUZ (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002066-9\r\n\r\nAUTOR: EDSON DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002091-8 NILTON DE FARIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002091-8\r\n\r\nAUTOR: NILTON DE FARIA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002160-1 EMERSON DA COSTA MOTA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002160-1\r\n\r\nAUTOR: EMERSON DA COSTA MOTA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002326-9 JOSE LEONEL DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002326-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE LEONEL DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002329-4 JOSÉ MARTINS MOREIRA JUNIOR (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002329-4\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MARTINS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002572-2 PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002572-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003640-9 AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003640-9\r\n\r\nAUTOR: AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004627-0 LUCIA MARIA LOPES GIRALDES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.004627-0\r\n\r\nAUTOR: LUCIA MARIA LOPES GIRALDES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCertifique-se o trânsito. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.005089-3 SEBASTIANA DE LIMA SOARES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.005089-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DE LIMA SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCertifique-se o trânsito. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.51.005112-5 SYLLAS AUGUSTO SOARES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.005112-5\r\n\r\nAUTOR: SYLLAS AUGUSTO SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCertifique-se o trânsito. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.51.057306-2 ALDO MANERA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.057306-2\r\n\r\nAUTOR: ALDO MANERA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2005.51.51.043746-8 LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.043746-8\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2005.51.51.092963-8 FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.092963-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA,MARIA REGINA DE PAULA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.51.008369-9 DANIELA SABINO BOTTI (Adv. RAFAEL ANDRADE GOSSELIN, RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.008369-9\r\n\r\nAUTOR: DANIELA SABINO BOTTI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a secretaria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.51.034906-7 FRANCISCO BALDUINO BISPO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.034906-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BALDUINO BISPO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.51.036603-0 PROGMED RIO - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv. LEONOR ARAÚJO RODRIGUES, TERESINHA P. DE SOUZA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.036603-0\r\n\r\nAUTOR: PROGMED RIO - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049832-2 CARLOS GONCALVES MALHEIROS (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049832-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS GONCALVES MALHEIROS\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050954-0 SOLANGE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050954-0\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE DE OLIVEIRA PORTELA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que incabível recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052594-5 CLAUDIA FIGUEIREDO DE CARVALHO FERNANDES (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052594-5\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA FIGUEIREDO DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052628-7 ANTONIO FRANSICO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052628-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANSICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que incabível recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.51.053922-1 MANOEL TIMBO MARTINS FILHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053922-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL TIMBO MARTINS FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que incabível recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.51.054392-3 MARIA DAS NEVES FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.054392-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES FERNANDES\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056179-2 PAULO ROBERTO SENATORE (Adv. MARCIO NASCIMENTO SENATORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056179-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO SENATORE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2006.51.51.057612-6 DIEGO FERNANDES BARROSO (Adv. LEONARDO ALVIM MEZADRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057612-6\r\n\r\nAUTOR: DIEGO FERNANDES BARROSO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003478-4 MIGUEL DE JESUS FAUSTINO SERRAO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003478-4\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL DE JESUS FAUSTINO SERRAO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que incabível recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 288472"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017872-3 JOSE PAULO CAMACHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004680/2007 FOLHA 134 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079183-5 NAIR LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004681/2007 FOLHA 133 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052608-1 SONIA CRISTINA MEDEIROS BARRETO (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004682/2007 FOLHA 135 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053986-5 ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004678/2007 FOLHA 137/138 . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002947-8 UBATAN GOMES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Redesigno a perícia médica para o dia 28/08/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na Sala de Perícias Médicas, localizada na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, na data acima especificada; devendo trazer todos os exames e laudos médicos de que disponha para comprovar a moléstia alegada.\r\n\r\nDê-se integral cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013674-0 ANTONIO CARLOS MORATELLI (Adv. FILIPI MORATELLI KNAUER) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004677/2007 FOLHA 139/140 . Por estas razões , conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.008126-4 SUELI REBELLO BRANDAO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . ...\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.004213-9 NORMA DE BARROS ALVES (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls. 97/98: Providencie a Secretaria do Juízo o cancelamento e arquivamento do original do alvará nº 5104.000073-4.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará de levantamento dos honorários advocatícios em nome do Dr. ERVÍDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, OAB/RJ 94274, conforme requerido às fls. 97/98.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o advogado para ciência da liberação do alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032003-0 CLEI DEJOSI NERY (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para atualização dos cálculos de fls. 49/53 até a presente data. Deve o Contador utilizar os mesmos saldos base de fls. 49 (NCz$ 1.463.553,01 para o Plano Verão e Cr$ 249.165,14 para o Plano Collor) na apuração dos valores expurgados, eis que tal conta foi conta acolhida na sentença mantida pela decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do novo RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043252-9 MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv. MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004685/2007 FOLHA 77/78 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047536-0 JORGE TEIXEIRA CAPUTI (Adv. RUBEM MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004684/2007 FOLHA 79/80 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), em razão de indenização por dano material, bem como a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000259-0 VANDERLEI SANTOS (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004689/2007 FOLHA 71/72 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004233-1 JOSE COSME FERREIRA (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004683/2007 FOLHA 81/82 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a declarar a inexistência de débito relativamente a conta corrente n º 00005690/6, dado a quitação integral do credito em atraso (fls. 11), bem como a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome do autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de dívida referentes a taxas da conta corrente de nº 00005690/6, da agência 1707, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010501-8 MARIA CELIA BARCELLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004690/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA CELIA BARCELLOS COSTA DE OLIVEIRA - PIS:10326276340 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.:18589), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.229,11 (nove mil, duzentos e vinte e nove reais e onze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010771-4 FRANCISCO CAMILO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004679/2007 FOLHA 136 . \r\n\r\nPor estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011469-0 SADIO LOPES RODRIGUES (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004687/2007 FOLHA 75/76 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011720-3 PEDRO LEOPOLDINO DE MEIRELES (Adv. MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004686/2007 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos da proposta aceita pela autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, promovendo a composição do litígio mediante o compromisso da parte ré em efetuar o pagamento em favor da autora no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, através de depósito judicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.51.014158-0 LUCY CALDAS FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n19 - 2003.51.51.010952-3 ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n20 - 2003.51.51.011510-9 NEIDE RODRIGUES DOS REIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n21 - 2003.51.51.018595-1 MARCIO GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n22 - 2003.51.51.025425-0 ADEMILSON MAGALHAES QUERIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n23 - 2003.51.51.033414-2 ANA LUIZA DE LUCAS ALVES (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n24 - 2003.51.51.040006-0 JOSE RAMALHO DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n25 - 2003.51.51.058623-4 JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n26 - 2003.51.51.060318-9 MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n27 - 2003.51.51.062335-8 MARIA JOSE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n28 - 2003.51.51.063656-0 ARINDA MURADAS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n29 - 2003.51.51.072786-3 RAIMUNDO CAETANO AMORIM (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n30 - 2003.51.51.074665-1 MARIO LUCIO D' OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n31 - 2003.51.51.074872-6 JUREMA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n32 - 2003.51.51.075244-4 ERICK DE GOIS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n33 - 2003.51.51.078620-0 WILSON BARBOSA DE FREITAS (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n34 - 2003.51.51.082079-6 BENEDICTO SOARES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n35 - 2003.51.51.082423-6 DILEUSA SILVA DE SOUZA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n36 - 2003.51.51.083424-2 ALESSANDRO SAGIORO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n37 - 2003.51.51.083957-4 NORMA DE MORAES FERNANDES (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n38 - 2003.51.51.083960-4 FARAILDES ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008624-1 SEBASTIÃO MANOEL LYRA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n40 - 2004.51.51.003389-4 MARIA DO CARMO PAIVA VIANA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n41 - 2004.51.51.003504-0 IRACEMA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n42 - 2004.51.51.007194-9 MARLENE DOS SANTOS THOBIAS (Adv. NANCY OLIVE) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n43 - 2004.51.51.007498-7 MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. FERNANDA SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n44 - 2004.51.51.013156-9 FELISBELLA MARQUES DE SANTANA (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n45 - 2004.51.51.025137-0 NEUZA MARQUES DUARTE DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n46 - 2004.51.51.026526-4 REGINA DE BARROS CARVALHO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n47 - 2004.51.51.027229-3 FELIPE WAGNER QUINTANILHA DOMINGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n48 - 2004.51.51.028428-3 NEDINA PEDRO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n49 - 2004.51.51.031678-8 VAGNER BATISTA BEZERRA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n50 - 2004.51.51.043114-0 NEY DE GUSMAO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n51 - 2004.51.51.043277-6 AUREA BOM SANTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n52 - 2004.51.51.044433-0 WALTER BELEM (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n53 - 2004.51.51.051957-2 FRANCISCO DE PAULA NOGUEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n54 - 2004.51.51.052788-0 HERMINIO DOS PRAZERES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n55 - 2004.51.51.054274-0 JOSE WILBERGUER MOREIRA FONTES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n56 - 2004.51.51.055488-2 MARIA ALICE ALVES CORDEIRO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57 - 2004.51.51.056013-4 AMERICO DE MENEZES (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n58 - 2004.51.51.056514-4 HITLER BEZERRA DA PAZ (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n59 - 2004.51.51.057021-8 CONCORDIA DE PAULA ATHAYDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n60 - 2004.51.51.057587-3 PAULO ROBERTO PARADANTA ABDALA E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n61 - 2004.51.51.058998-7 EVELINA FRANCO FRAULOB (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n62 - 2004.51.51.059108-8 JOSIAS PEREIRA DE FARIAS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n63 - 2004.51.51.059410-7 MARIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n64 - 2004.51.51.060423-0 DORA MANDEL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n65 - 2004.51.51.061402-7 GENIVALDO EVANGELISTA MENDES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n66 - 2004.51.51.062430-6 VICTOR HUGO GONÇALVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n67 - 2004.51.51.063111-6 LUIZA MARIA FERREIRA DE CASTRO SANTOS (Adv. ANGELA MARIA MENEZES FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n68 - 2004.51.51.065812-2 MATHIAS DE OLIVEIRA BARAUNA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n69 - 2004.51.51.068311-6 MIZIA NOBRE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n70 - 2004.51.51.072708-9 CLAUDIO ARCEBISPO DE FLORENCA NETO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2004.51.51.073702-2 ALFREDO BOTELHO MACHADO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2004.51.51.075017-8 ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.001991-9 LUCY CARNEIRO MATIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.004114-7 JOAO PAULO LOUZADA CEZIMBRA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.005710-6 CECILIA CORDEIRO ROCHA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.017584-0 ENID CAMPOS PEREIRA (Adv. SANDRA MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n77 - 2005.51.51.092959-6 RAUL LILENBAUM (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.115647-5 SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.007171-5 ANTONIO CARLOS LEMOS MARCONDES (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Cumpra-se a determinação judicial de fl. 112, abrindo-se prazo ao INSS para apresentação de contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-se, em seguida, os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.020180-5 ANDREA MARTINS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.027852-8 MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.030032-7 DILEUSA SILVA DE SOUZA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2004.51.51.070820-4 VILMA MOTTA DE SIQUEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 287125"
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                                "PORTARIA Nº. 004/2007-5º JEF, de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nConsiderando o teor da Resolução nº 562, de 05 de julho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que revogou o art. 2º da Resolução nº 527, de 19 de outubro de 2006, do mesmo Conselho;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do item 2 da Portaria nº 003, de 21 de maio de 2007, deste Juizado Especial Federal, que autoriza ao conciliador a redução a termo do depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas, fundamentava-se no revogado art. 2º da Resolução nº 527/2006 do CJF;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRevogar a alínea “b” do item 2 da Portaria nº 003/2007-5º JEF, de 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se, enviando-se cópia da presente ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça da 2ª Região e ao Exmo. Coordenador dos Juizados Especiais Federais, para ciência.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nId: 288378"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061398-2 LENITA CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os RPVs recebidos em outros processos junto à Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034241-3 MARLENE CALMON PEREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize, a parte autora, sua representação processual, tendo em vista que ainda não foi juntada procuração nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reputar-se os atos praticados até o momento como inexistentes.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004489-3 ZEULSON ALCANTARA TELES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003405/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.031463-2 LUIZ MARTINELLI (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003404/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.053313-5 JAYME CRUZ (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que manifeste-se, no prazo máximo de 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pela União, às fls. 31/62.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113174-0 ENIDE MUNIZ DE BRITTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003406/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125305-5 RODRIGO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003409/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007423-5 MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003400/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011442-8 FELIPE DOS SANTOS FONTES (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003401/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025900-5 COSME CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003408/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.016634-5 TERESA CRISTINA GONCALVES DA SILVA CHAGAS (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A fase de execução do presente processo já se encerrou, uma vez que a ré comprovou a satisfação das obrigações de fazer (fls. 90) e de pagar (fls. 97) estabelecidas na sentença, os quais não foram impugnados pela autora.\r\n\r\nOs fatos alegados pela autora são posteriores ao término da execução e devem ser discutidos em ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016909-0 LECTICIA DA SILVA FREIRE (Adv. NILTON TEIXEIRA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o requerimento de fls. 66, concedo vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028949-6 ANA LUCIA SANTOS DE NOVAIS E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003399/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033568-8 VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv. CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003403/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055471-4 ENADIR SILVEIRA TRIPOLI (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003397/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055689-9 SELMA SILVA ROSARIO (Adv. VALDIR BORGES, DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003407/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001559-5 ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE ARAUJO (Adv. PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003398/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, fica ciente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais:\r\n\r\n“Enunciado 18: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001).”\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007900-7 CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003402/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a inscrição da autora CRISTINA DA SILVA CARDOSO, no 32º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, seja acatada independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009992-4 MARIA IVANICE JACINTO DE LIMA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Intime-se o Conselho Regional de Contabilidade para que apresente o processo administrativo, no qual foi indeferido o pedido da autora de baixa na sua inscrição ou isenção do pagamento da anuidade no ano de 2000.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.003048-4 RODRIGO GASPAR DE MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, pessoalmente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007892-3 JOAO HENRIQUE DE SALES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . DESPACHO DE FLS. 276:\r\n\r\n.......Com os cálculos, dê-se vista à parte autora, por 05 dias. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do recurso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022670-5 ESCALADA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017537-5 ALOÍSIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 286729"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000446\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRADEL KEITLER ZYNGIER (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CASIMIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO VIEIRA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA MOTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA AUXILIADORA PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRDINEA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MARIA ORO MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGADARIDA RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ SOARES DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DIAS NOBRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMÁLIA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANDRA DA SILVA BARROS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARIA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO MACIEL PALMEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA ROCHA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINA MONTENEGRO BARROZO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 288201"
                            ],
                            "288202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000447\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARAUNA FONTES (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA FERNANDES RIBEIRO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINO FRANCISCO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FERNANDES DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOYDE LIMA SOBRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER AZOR BENTO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pen são por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RICARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO XAVIER FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CARMEN GARCIA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TOSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DA CONCEICAO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DELGADO DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CATALDO FALBO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CONSUELO DUQUE ESTRADA GARCIA (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIMAR SILVA BASTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM (Adv. ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE MENEZES MARTINS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PORTAS FERREIRO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ROQUE DA SILVA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAURINDA DE JESUS SEIXAS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.060784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MACHADO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.060802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MAIORANO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 288202"
                            ],
                            "288203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) clea scanzi da fonseca (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003537/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 288203"
                            ],
                            "288204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEANDRO FERNANDES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGELLA GERALDA DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 36/40: Torno sem efeito o despacho de fls. 33. \r\n\r\nExpeça-se RPV, com as cautelas de estilo, em conformidade com cálculos de fls. 21/32.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN HARLEY DAIES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição da RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos. Aguarde-se por 10 (dez) dias e, após, não havendo objeções, DESBLOQUEIE-SE a RPV suspensa já expedida nestes autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO DE SANT ANNA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.082852-7 (ajuizado perante este Juizado), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DA SILVA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no mesmo prazo, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumprido os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIMAR MARIA DA SILVA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DIAS RODRIGUES (Adv. DANIELE ARRUDA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se assinada somente pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 288204"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088690-1 CLEBER AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 15 de agosto de 2000, benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB (15/08/2000), acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 (trinta) dias, bem como apresentação dos cálculos dos atrasados, expedindo-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.001738-1 RITA DE CASSIA GONCALVES DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder o auxílio-doença com DIB em 10/11/2004, pagando-se os valores atrasados desde a DIB até a efetiva implantação, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018190-9 FRANCISCA FILOMENA ALCANTARA GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/116.162.913-8), desde a DCB (04/04/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 01/06/2007, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda a autarquia demandada a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, entre 04/04/2006 (DCB) e 04/07/2006 (data da antecipação de tutela), valores estes que serão pagos em dobro em virtude da condenação por danos morais, bem como da conversão a partir de 01/06/2007, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024356-3 ENI FERREIRA PIRES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Eni Ferreira Pires, o benefício de pensão por morte do companheiro Antônio Graciano de Oliveira, com DIP em 02 de julho de 2005. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIP (02/07/2005) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034066-0 TARCISIO COELHO PINTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 28/02/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.137.246-8), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043182-3 DAISE MARASSI CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA KETHELEN CORREA GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na habilitação da Autora, DAISE MARASSI CORREA (CPF: 009.521.237-03) como dependente, na condição de companheira, à pensão por morte previdenciária NB 21/139.885.905-0, procedendo ao recálculo das cotas.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de sua filha, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056526-8 JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 516.825.329-2, desde a DCB (22/06/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 29/06/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantado por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009770-8 MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, pretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento do auxílio-doença NB 31/114.986.215-4, cessado em 31/01/2006, bem como o pagamento dos valores atrasados referente ao período em que o mesmo ficou cessado. \r\n\r\nComo de notória sabença, para fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDespiciendas maiores digressões quanto ao cumprimento, no caso concreto, dos dois primeiros requisitos supra referidos. Cingindo-se a pretensão veiculada no pedido da presente demanda ao restabelecimento de auxílio-doença anteriormente deferido pelo próprio INSS na via administrativa, indene de dúvidas a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição do auxílio-doença, qual seja, a incapacidade laborativa temporária. \r\n\r\nRevelou-se imprescindível para tanto a realização de perícia médica judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 80/83, o qual concluiu que a Autora, portadora de lombociatalgia por hérnia discal, está incapacitada, pelo menos desde fevereiro de 2000, de forma total e temporária, estando a demandante, segundo informa às fls. 80, aguardando cirurgia na coluna.\r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que, instado a se manifestar sobre as conclusões do perito judicial, as partes não apresentaram quaisquer impugnações ao mesmo, motivo pelo qual entendo incontroversas as conclusões ali lançadas.\r\n\r\nConsigno, à luz do que dispõe a legislação previdenciária, que, tratando-se de benefício temporário, fica a autarquia demandada, por óbvio, autorizada a realizar semestralmente reavaliações médicas, submetendo a Autora a efetivo exame clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, bem como submeter a demandante a serviço de reabilitação. \r\n\r\nIsto posto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/114.986.215-4).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a DCB (31/01/2006) até o efetivo restabelecimento do auxílio-doença (NB 31/114.986.215-4), compensando os valores pagos à autora por força de tutela antecipada, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011338-6 GERALDO OLEGARIO DO COUTO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Geraldo Olegário do Couto (CPF: 443.884.387-15) o benefício de pensão por morte, instituído em razão do óbito de Marly de Oliveira Soares, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito, qual seja, 10 de dezembro de 2006, já que requerida administrativamente no prazo de 30 dias da data do óbito, consoante fls. 25, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 288961"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127616-0 OLIMPIO EVANDRO REZENDE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao INSS, por sua ilustre Procuradoria, para que informe, em cinco dias, o órgão responsável pelo arquivo do procedimento referido no documento de fls. 06. Com a informação, intime-se o responsável pelo órgão, requisitando cópia do mesmo, ou, no mínimo, dos cálculos de liquidação da retroação da DIC, de forma a permitir verificar se correto o valor lançado na guia de fls. 07. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefiro ao demandante prazo de 15 dias para, se tiver em seu poder a planilha com os cálculos de liquidação do débito previdenciário, proceda à sua juntada aos autos.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se vista às partes em cinco dias. Prazo comum em Secretaria.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056678-9 RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, cujos efeitos da tutela ora antecipo, em vista do caráter alimentar que se reveste o benefício objeto deste feito, assinando o prazo de 30(quinze) dias para o seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados desde a data da cessação (01/10/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, devendo ser deduzidos os valores pagos em função do NB 31/518823846-9 (fls. 125), limitado o montante final a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a apresentar o montante a ser requisitado por RPV no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006002-3 ALCIR FERREIRA SANTIAGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/517.021.546-7, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006198-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/135.122.032-0, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009646-7 ANTONIA DE SOUZA CUNHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de implantar e manter pensão previdenciária em favor da autora, com DIP em 12 de março de 2007, no valor de um salário mínimo, já que ausentes salários de contribuição posteriores a julho de 1994, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIP até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nDeverá, no prazo de 30 dias da intimação desta sentença juntar prova da adoção das medidas necessárias para o efetivo cumprimento da tutela antecipada ora deferida, devendo informar, documentalmente, o prazo para sua conclusão.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122517-5 ROBERTO FROES MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019879-0 AVELAR VASCONCELOS SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036664-8 ABEL MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes em 5 dias sucessivos iniciando-se pelo autor. Após, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041892-2 PAULO CESAR ALVES GUIMARÃES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista à parte autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047222-9 WANIA LIZARDO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000490-1 MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013772-0 ZACARIAS MARTINS FONSECA (Adv. EDUARDO GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 288962"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000752\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELLA DA SILVA AZEVEDO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nAndréa Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON XAVIER DE MELO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 287060"
                            ],
                            "287061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000753\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CORDEIRO SILVA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013866-8\r\n\r\nAutor: THEREZINHA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES MASURK (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015790-0\r\n\r\nAutor: PAULO ALVES MASURK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 287061"
                            ],
                            "287062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "'\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000754\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PURIFICACION MOURENTAN MENDEZ DE SALGADO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018759-0\r\n\r\nAutor(es): PURIFICACION MOURENTAN MENDEZ DE SALGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.51.04061-0 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBES CIRO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021188-8\r\n\r\nAutor(es): ELBES CIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n° 96.0001159-1, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 89.0006401-0 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021669-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 88.0017341-1 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2006.51.7000.1919-4, 1.º JEF de Nova Iguaçu, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nAndréa Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039235-4\r\n\r\nAutor(es): WILSON NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2003.51.52.010263-0 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 287062"
                            ],
                            "287063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000755\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY BATISTA BEZERRA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800963-7\r\n\r\nAutor(es): ROSEMARY BATISTA BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER FRANCISCO TORRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047145-0\r\n\r\nAutor(es): ELIEZER FRANCISCO TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047147-3\r\n\r\nAutor(es): MARLENE CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.ºJEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 287063"
                            ],
                            "287064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000756\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DOS SANTOS FELICIO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006614-1\r\n\r\nAutor(es): WAGNER DOS SANTOS FELICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA MARIA DE JESUS LOPES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus ter mos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038741-3\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CALDAS MENDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043988-7\r\n\r\nAutor(es): REINALDO CALDAS MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia, CRM/RJ 5206661-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TELLES PEÇANHA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047073-0\r\n\r\nAutor(es): IRENE TELLES PEÇANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 287064"
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Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803986-1\r\n\r\nAutor(es): MARCELO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nNo mesmo prazo junte a parte autora aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015970-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA LOPES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tratando-se de pensão por morte, poderão ser trazidos pela parte autora os seguintes documentos: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do falecido e da autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do falecido constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa; e demais documentos que possam comprovar a união estável.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA OLIVEIRA DE ABREU (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.51.037245-8 - 9° JEF\r\n\r\nAutora: SELMA DE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusentes os pressupostos autorizadores da tutela antecipada insertos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInexistente a prova inequívoca da verossimilhança do direito à pensão previdenciária, uma vez que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social desde a competência 08/2001 (fls.33), tendo à época do óbito (31/07/2006 - fls. 17 ), perdido a qualidade de segurado, conforme o disposto no art. 15, II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAcrescente que as contribuições efetuadas nas competências 08/2006 e 09/2006 foram vertidas após o falecimento do instituidor da pensão. \r\n\r\nPrejudicada, desta forma, a alegação de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ALVES DE SANT'ANNA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043207-8\r\n\r\nAutor(es): NEUZA ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nQuebra Além disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GOMES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043231-5\r\n\r\nAutora: MARCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 287065"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000758\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013506-0\r\n\r\nAutor: CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de que o benefício da parte Autora já foi revisto, com o pagamento de atrasados, em virtude de sentença oriunda do 8° JEF (Proc. n° 2003.5151001447-0), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015274-4\r\n\r\nAutor : ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTratando-se o benefício do Autor de aposentadoria oriunda do extinto SASSE, que correspondia aos proventos integrais, ou seja, com regramento próprio, torna-se inexeqüível o provimento jurisdicional que determina a correção de salários-de-contribuição pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nDesta forma, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043184-0\r\n\r\nIntime-se o causídico para que regularize a capacidade postulatória, juntando aos autos o instrumento do mandato. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA ELENA SOUZA DE MACEDO (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 287066"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000759\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FRANCISCA PEREIRA BORÇATO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006607-4\r\n\r\nAutor(es): MARLY FRANCISCA PEREIRA BORÇATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011294-1\r\n\r\nAutor: AUTOR: MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob a informação do INSS. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar à inical, esclarecendo qual a doença que a acometeu, gerando o benefício de auxílio-doença n.º 119.679.298-1, DIB 04/02/02.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 96.0009891-3 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB de sua aposentadoria, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARETTI (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS LIMA SENA REP/ P/ NEUSA LIMA SENA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.045795-6\r\n\r\nAutor(es): DOUGLAS LIMA SENA REP/ P/ NEUSA LIMA SENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio como representante da parte autora, o defensor dativo, Dr. Luiz Antônio Fontes Pinheiro, OAB RJ nº 38.759.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nO prazo para entrega do parecer social é de 10 (dez) dias, contado do seu cumprimento, independentemente de intimação. \r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Publico Federal, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido os prazos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 287067"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002120-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv. VERA LUCIA DOS REIS SOARES). . Processo nº 2005.51.67.002120-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Beatriz dos Santos Tavares\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 42/48).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 50/56. Contra-razões às fls. 59/64. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003371-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Processo nº 2005.51.67.003371-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Alexandrino Gomes de Leiras\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de benefício de aposentadoria especial, concedido em 06 de agosto de 1981 (fl. 14), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 44/53).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 55/63. Contra-razões às fls. 66/68.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido a parete autora tem data inicial em 06 de agosto de 1981 (fl. 14).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, e alterações posteriores, vigentes à época da concessão do benefício em questão, prescreviam que a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1981 (fl. 14). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrida concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003745-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUZA DA SILVA COUTINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Processo nº 2005.51.67.003745-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Creuza da Silva Coutinho\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 54/64).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 66/84. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004878-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA MARIA CONCEICAO DE JESUS. . Processo nº 2005.51.67.004878-8/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Alzira Maria Conceição de Jesus\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 38/46).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 47/52. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005110-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILKA DE ABREU GUIMARAES . . Processo nº 2005.51.67.005110-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Ilka de Abreu Guimarães \r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 30/41).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 43/49. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra Analisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001488-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CLÁUDIA SILVA BARBOSA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . Processo nº 2006.51.67.001488-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Ana Cláudia Silva Barbosa\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 32/42).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/63. Contra-razões às fls. 66/67. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002791-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO IRIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2006.51.67.002791-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Sebastião Irias\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de agosto de 2002 (fl. 09), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada parcialmente procedente por sentença, conforme consta às fls. 47/51.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 53/63, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 67/88.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002977-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.002977-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Nara Maria Pereira Lima\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/26.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003073-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.67.003073-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Carlos Roberto Pacheco Neves\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 52/54).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 57/60. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CARVALHO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004094-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Lucia Carvalho\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIQUEIRA FILHO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.004603-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: José Siqueira Filho\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 20/22).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/28. Contra-razões às fls. 32/39.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016905-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERNANDES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.016905-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: José Luiz Fernandes\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando a variação do índice da cesta básica, ou alternativamente, o percentual do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 21/22).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 24/27, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 31/36.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHODE ROSA MEDEIROS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.016910-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Rhode Rosa Medeiros\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando a variação do índice da cesta básica, ou alternativamente, o percentual do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 19/20).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 22/25, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021963-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE MELO GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.021963-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Sérgio de Melo Guimarães\r\n\r\nJuízo de origem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 07 de junho de 2001 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 27/28.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 30/39, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 43/47.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000571-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Sonia Maria de Medeiros\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora, ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 50/54, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nConsoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 1 de 30/05/2007:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001”.\r\n\r\nAssim sendo, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, os documentos acostados aos autos confirmam a reposição na conta vinculada da autora dos valores relativos aos expurgos inflacionários em questão, tendo a recorrente, inclusive, sacado tais importâncias, conforme documentos de fls. 35 e 40. \r\n\r\nPor fim, não há comprovação nos autos de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal do JEF/RJ\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SIQUEIRA CAMPOS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.68.001145-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Cícero Siqueira Franco\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, em maio de 1996, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 27/28).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 30/33, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERASTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.68.001517-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Erasto da Silva\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 11 de abril de 2000 (fl. 14), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 33/35.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 38/44, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 55/56.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de tra balho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...........................................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 288361"
                            ],
                            "288362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004179-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CORREIA MUNIZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Retifique-se a autuação para que constem como recorrentes INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., e como recorrido MARIA CORREIA MUNIZ.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006753-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA REIS (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004624-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 288362"
                            ],
                            "288363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003948-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BELARMINO PINHO RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002261-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FREITAS PEREIRA (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015038-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RAFAEL DE ALMADA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001136-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACATIR PIRES BONFIM (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001377-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES MUNIZ (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001190-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEODIR DE SOUZA MEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 288363"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEVALDINA SABINO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 288364"
                            ],
                            "286791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA (PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046740-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NELI AVELINO DE ALMEIDA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . (...) Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência para desconstituir o Acórdão de fl. 58 e manter a sentença do Juízo a quo, a qual determinava que na hipótese da falta de elementos deveria ser aplicada a Tabela de Cálculos de Santa Catarina na revisão da RMI do autor;\r\n\r\nDiante da presente decisão, declaro a perda do objeto do Pedido de Uniformização Nacional de fls.74/81;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046908-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAO ADELSON DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência para desconstituir o Acórdão de fl. 58 e manter a sentença do Juízo a quo, a qual determinava que na hipótese da falta de elementos deveria ser aplicada a Tabela de Cálculos de Santa Catarina na revisão da RMI do autor;\r\n\r\nDiante da presente decisão, declaro a perda do objeto do Pedido de Uniformização Nacional de fls.73/80;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046912-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE BATISTA BARBOSA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência para desconstituir o Acórdão de fl. 99 e manter a sentença do Juízo a quo, a qual determinava que na hipótese da falta de elemento deveria ser aplicada a Tabela de Cálculos de Santa Catarina na revisão da RMI do autor;\r\n\r\nDiante da presente decisão, declaro a perda do objeto do Pedido de Uniformização Nacional de fls.74/81;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056262-3/02 ECIO SANTOS CRUZ (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que na revisão da RMI do autor seja aplicada a Tabela de Cálculos de Santa Catarina;\r\n\r\nDiante da presente decisão, declaro a perda do objeto do Pedido de Uniformização Nacional de fls.89/95;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.007718-0/01 JOZY LIRIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que na revisão da RMI do autor seja aplicada a Tabela de Cálculos de Santa Catarina;\r\n\r\nDiante da presente decisão, declaro a perda do objeto do Pedido de Uniformização Nacional de fls.100/106;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117134-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO DOMINGUES CONCEICAO (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128073-3/01 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (....)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução n.º 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 286791"
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                            "286792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA (PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000021-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005346-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX SANDRO DE SOUZA LIMA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002167-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CAVALCANTI GOUVEIA (Adv. ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA). . (...) Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002616-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 286792"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011974-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 288365"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 01.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022442-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 288366"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 01.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002988-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO AMARO CORREIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 288367"
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                            "286793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nAo juízo de origem\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028930-7/01 ADELINA FABIA MARTINO POSTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)Tendo em vista a alegação da embargante questionando a data de publicação certificada pelo juízo recorrido (embargos de declaração de fls. 60-61) com base em cópia de página do Diário Oficial indicando data diversa de publicação da sentença atacada (fls. 62), remetam-se os autos ao juízo de origem para que se pronuncie a respeito da veracidade da certidão lavrada a fls. 39.Após, retornem os autos para apreciação dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 286793"
                            ],
                            "286794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Decisões Referendadas na Sessão de 08.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110277-6/01 ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049265-4/01 ROBERTO SOBRAL (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 286794"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008143-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO COSME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COUTO IGNACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PINTO RANGEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO RICARDO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 286795"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001329-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE VARGAS DUTRA DE ABREU (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso. Dê-se ciência desta decisão ao Juizado de origem. \r\n\r\nApós, voltem-me para a prolatação de voto e inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 288167"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009504-9/01 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA AVERBUG) x ANAILDA DE SOUZA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO). . Deve ser mantida, portanto, a multa fixada, bem como o prazo estabelecido para o cumprimento do julgado, diante da gravidade da situação de saúde da autora, que relata estar sentindo dores e não consegue sequer obter diagnóstico para o tratamento. Deve ser prestigiada a decisão do Juízo de origem, estando dentro de seu limite de deferimento da liminar. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 288191"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015557-1/02 JOAO MAXIMINO DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do MM Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti que declarou extinta a execução de multa, sob o fundamento de que a mesma não era devida tendo em vista que não foi expedido o ofício de que trata o art. 16, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar visando a suspensão dos efeitos da decisão impugnada e manutenção da multa.\r\n\r\nPara a concessão de providência liminar em mandado de segurança é imprescindível a demonstração da existência de seus dois pressupostos: fumus boni juris e periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, não há periculum in mora a ensejar a concessão da liminar, tendo em vista que a multa imposta não tem natureza alimentar.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024544-7/02 LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei nº 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei nº 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 287965"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007513-7/02 WALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS D´AVILA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei nº 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei nº 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 288194"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR EM MEDIDA DE URGÊNCIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024443-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Trata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta pela UNIÃO FEDERAL contra decisão de antecipação dos efeitos da tutela, concedida na sentença, para determinar a suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre o soldo, a título de contribuição para pensão militar, ante o acolhimento da renuncia feita após o prazo previsto no §1º, do art. 31, da MP 2215-10/2001.\r\n\r\nNo caso, o recorrido, militar reformado, obteve a medida liminar para a sustação do desconto de 1,5% efetuado em seu contra-cheque a título de pensão militar para filhas, além da restituição do que já foi descontado.\r\n\r\nO benefício foi previsto anteriormente pela Lei nº 3.765/60 e teve sua continuidade assegurada pela MP 2131/00, desde que não houvesse renúncia expressa, em prazo estabelecido.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 142, X, remete à lei ordinária o tratamento de matérias de interesse dos militares, entre as quais as condições de inatividade, direitos, deveres e remuneração. Desse modo, extensa é a legislação própria. Nesse particular, a Lei 6.880/80 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, recepcionada pela ordem constitucional vigente, estatui, em seu art. 71 que:\r\n\r\nArt. 71 - A pensão militar destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em legislação específica.\r\n\r\n§1º\r\n\r\n§ 2º - Todos os militares são contribuintes obrigatórios da pensão militar correspondente ao seu posto ou graduação, com as exceções previstas em legislação específica. (grifo nosso)\r\n\r\nPor sua vez, no mesmo sentido a Lei 3.765/60, em seu art. 1º, modificado pela Medida Provisória nº 2.215-10 (original MP 2.131), estabelece que:\r\n\r\nArt. 1º - São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forçar Armadas.\r\n\r\nParágrafo único: Excluem-se do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - o aspirante da Marinha, o cadete do Exército e da Aeronáutica e o aluno das escolas, centros ou núcleos de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e congêneres; e\r\n\r\nII - cabos, soldados, marinheiros e taifeiros, com menos de dois anos de efetivo serviço.”\r\n\r\nVemos, então, que a contribuição geral para a pensão é obrigatória para todos os militares, excetuando-se os alunos de escolas de formação de oficiais e praças e os Cabos e Marinheiros com menos de dois anos de efetivo serviço, nos termos do artigo 1º da Lei 3.765/60. A alíquota de desconto é de 7,5%, incidente sobre os proventos na inatividade, ou seja, soldo, adicional militar, adicional de habilitação, adicional de tempo de serviço, adicional de compensação orgânica e adicional de permanência. \r\n\r\nAlém dessa contribuição, o artigo 31 da MP 2.131 (renumerada 2.215) assegura, mediante contribuição específica de 1,5% incidente sobre as mesmas parcelas que compõem o cálculo para a pensão militar, a manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765/60 antes da vigência da MP (29/12/2000):\r\n\r\nArtigo 31 - Fica assegurada aos militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do artigo 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei n º 3765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000. \r\n\r\n§ 1º Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput, que deverá ser expressa até 31 de agosto de 2001.\r\n\r\nDentre os principais benefícios mencionados, destacam-se: ter como rol de beneficiários da pensão militar o que constava da lei 3.765/60, sem as alterações determinadas pela MP 2.131-2/01(filhas, por exemplo); e a possibilidade de que o beneficiário possa perceber até duas pensões militares.\r\n\r\nA contribuição específica de 1,5% passou a ser implantada a partir do pagamento do mês de abril de 2001, indistintamente para todos os militares, inclusive para aqueles que não estejam obrigados a contribuir para a pensão militar. Os militares que não desejassem usufruir os benefícios previstos na anterior redação da Lei 3.765/60 poderiam renunciar aos mesmos, sendo tal renúncia tratada pela MP 2.131 (art. 31, § 1º) como de caráter irrevogável e a ser exercida até 30 de junho de 2001.\r\n\r\nEntretanto, tratando-se de contribuição específica - como a própria Medida Provisória denomina - e não de caráter geral, não poderia em verdade ser compulsória. Caso contrário, sequer renúncia caberia. Na verdade, optou a medida provisória por utilizar a forma mais simples para a cobrança, atribuindo a todos os militares o encargo para se manifestar sobre o interesse na contribuição e não na solicitação individual para cada um. Além disso, tal contribuição é apenas para os “atuais militares” e não para aqueles que vierem a se tornar militares. \r\n\r\nVê-se, portanto, que o intuito da presente contribuição tem natureza provisória e terminativa, pois somente alcançará os beneficiários dos atuais militares que pretendem manter os benefícios da Lei n° 3.765 de 1960.\r\n\r\nO recorrido não renunciou administrativamente ao benefício no prazo determinado na lei. No entanto, considerando que o silêncio nem sempre pode ser tratado como manifestação de vontade, e principalmente como vontade positiva, criadora de obrigação, entendo que permanece o direito à renúncia, desde que expressa. Mais ainda, a renúncia ao futuro benefício e à incidência em seus vencimentos do desconto obrigacional não compulsório criado pela MP 2131/00 pode ser feita a qualquer tempo, sendo evidentemente inválido e abusivo o prazo estabelecido no diploma legal.\r\n\r\nPor fim, verificada a ausência de verossimilhança das alegações da UNIÃO FEDERAL, conclui-se também que, quanto ao risco de irreversibilidade do provimento antecipado, há que se fazer preponderar a defesa do interesse ao restabelecimento da integralidade da verba de natureza alimentar sobre o interesse meramente fiscal do erário.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo à presente medida de urgência.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juizado Especial Federal de origem acerca do conteúdo desta decisão.\r\n\r\nPublique e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 288168"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001272-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OMAR DE ANDRADE ANDRADE CABRAL (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128106-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE THOME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000702-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DERLI BRANDAO DE SOUZA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.001086-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDISIO ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO DE PAULA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007243-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO CARLOS DE ALMEIDA x CLOVIS SOARES DA COSTA x SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS x NILO SERGIO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010327-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOE DA PAIXAO MARCOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016278-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032610-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAMIRO ELIAS ULIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036850-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA MARIA FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039819-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002529-5/01 KATIA TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000201-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CACILDA TEODORA DA CRUZ GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002295-2/01 MARLY DA SILVA IGNACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003609-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ERCILIA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008145-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TELMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008888-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014106-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014110-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO MARQUES DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014531-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014566-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNESTO CASSEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014587-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014626-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA MARIA DA COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014795-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMAR SOARES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014801-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO LUIZ DA SILVA ANTHERO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 286796"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.11.000040-7 PATRICIA LUZIA FERRAZ DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União para, no prazo de 20 dias, informar, comprovadamente, a quais competências referem-se os valores pagos a título de atrasados no mês de outubro de 2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.11.000666-9 EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (Adv. EDILSON DOS SANTOS ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 09 de outubro de 2007 (09/10/2007), às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000415-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AREAL BRACUI LTDA E OUTROS (Adv. ABRAAO COUTINHO PORTO) x HELENITA MALVAO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x ALCEDIR GERONIMO E OUTRO. . Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 18 de setembro de 2007 (18/09/2007), às 15:30 horas, a ser realizado na Sede deste Juízo.\r\n\r\nRenove(m)-se a(s) intimação(ões) / requisição(ões) das testemunhas do MPF, atentando-se para a nova data acima designada.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os acusados e, por publicação, seus advogados.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490038-9 ORMI MOREIRA (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 189/191 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus impetrado por Ormi Moreira na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em virtude de sua prisão em flagrante pela prática do tipo penal previsto no artigo 1º, da Lei 8137/90 cumulado com artigo 288 do Código Penal, juntando a documentação de fls. 06/49.\r\n\r\nÀs fl. 50 consta certidão exarada por servidor da 3ª Vara Federal Criminal chamando atenção para a coincidência entre o presente feito e o Habeas Corpus impetrado pelo mesmo paciente nesta Vara Federal, de n.º 2007.51.11.000062-0.\r\n\r\nDespacho de fls. 55 determinando a manifestação do postulante acerca da eventual repetição do presente writ.\r\n\r\nManifestação do impetrante às fls. 57/58 em resposta ao despacho supra, argumentando que foram efetivamente interpostos dois Habeas Corpus com o mesmo fundamento em função da suspeita de que o MM. Juiz Federal em exercício nesta Vara de Angra dos Reis não compareceria ao Juízo na data da impetração.\r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 59 verso opinando pelo não conhecimento da impetração, em razão da duplicidade em relação ao writ impetrado previamente nesta Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nDecisão de fls. 61/62 do MM Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro não conhecendo do pedido e determinando a livre distribuição do feito, uma vez que a distribuição inicial se deu em regime de plantão.\r\n\r\nRemetidos os autos a esta Vara Federal, foi certificada à fl. 66 a real informação prestada à advogada do impetrante quanto à presença deste magistrado naquela data, esclarecendo-se que se tratava da data de retorno de férias, com trabalho acumulado, bem como pendendo a realização de duas audiências naquela data.\r\n\r\nInstruindo tal certidão, foram juntadas aos autos cópias da inicial e da decisão proferida no Habeas Corpus primitivo, impetrado nesta Subseção (fl. 67/74).\r\n\r\nÀs fls. 76/78 consta cópia da decisão de fls. 61/62, remetido a este Juízo através de transmissão fac-símile.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação feita pela advogada do paciente, no sentido de que realmente cuidou impetrar dois Habeas Corpus idênticos, em função de receio absolutamente infundado de que o pleito liminar não seria apreciado no prazo legal, bem como pelas peças juntadas aos autos às fls. 76/78, atestando a identidade entre o presente feito o writ n.º 2007.51.11.000062-0, anteriormente impetrado, outra alternativa não resta senão reconhecer a ocorrência de litispendência entre estes processos.\r\n\r\nOutrossim, tomando por base a conduta adotada pelo paciente e sua procuradora, é imperioso reconhecer-se ter havido nestes autos litigância de má-fé, uma vez que foi um argumento mentiroso, o de não haver Juiz na Vara Federal de Angra dos Reis na data de 08/02/2007, que fundamentou a repetição do writ na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPercebe-se que - a despeito ter sido corretamente explicado à advogada do paciente que, muito embora estivesse o magistrado assoberbado de trabalho naquele momento, o pleito liminar seria apreciado dentro do prazo legal - cuidou o paciente, através de sua procuradora, deturpar a informação recebida, pondo em descrédito a atuação deste magistrado exclusivamente para justificar a repetição temerária do pleito em Vara Federal diversa. Tal procedimento expõe com clareza o modo enganoso como se portou a advogada em Juízo para, pretensamente, defender os interesses de seu cliente.\r\n\r\nSobre esta hipótese, veja-se o entendimento manifestado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“Penal - Habeas Corpus - Prisão em flagrante - Tráfico de drogas - Argumentação falsa - Inexistência de amparo legal. I) Paciente preso em flagrante, ao tentar embarcar para o exterior com quase meio quilo de cocaína. II) Utilização de argumentos levianos, denotando que os patronos dos pacientes confundem o dever de defendê-los com autorização para que assaquem ofensas, aludam os fatos inexistentes, sem qualquer compromisso com a verdade, esquecendo-se de que é princípio processual o de que as partes devem agir com lealdade e boa fé, e que constitui litigância de má fé alterar a verdade dos fatos e deduzir defesa contra texto expresso da lei ou fato incontroverso. III) Um pouco mais de ética nas relações entre os três pilares da prestação jurisdicional (juizes, promotores e advogados) em muito irá beneficiar a justiça. (...) V) Como no mundo não há setores estanques, cada pessoa de algum modo interferindo na qualidade de vida de toda a humanidade - porque o mundo será o que cada um deles fizer - é imperioso que se atenda a ética, que não pode ser olvidada ao singelo argumento do direito de defesa do acusado, que é importantíssimo sim, e não pode ser cerceado, não porém à custa da verdade. VI) Ordem denegada.” (TRF 2ª Região, 1ª Turma, HC 9602110279, Rel. Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, DJ 0808/96)\r\n\r\nOs procuradores, de forma geral, têm o dever de proceder em Juízo com lealdade e boa-fé, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, aqui subsidiariamente aplicado, no que se inclui a obrigação de não alterar a verdade dos fatos em seu proveito, de forma a caracterizar a litigância de má-fé (artigo 17, II, do CPC).\r\n\r\nNão pode um advogado que, supõe-se, seja conhecedor das leis que instrumentaliza, utilizar-se da máquina judiciária de maneira manifestamente contrária à lei para buscar satisfazer seus interesses, ou de seu cliente, a qualquer custo, sob pena de incorrer nas penalidades legalmente previstas. É o que se fez neste caso, merecendo a conduta pouco criteriosa do paciente e de sua advogada a adequada reprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente habeas corpus, sem apreciação de mérito, tendo em vista o evidente interesse público manifestado pela impossibilidade de persistirem dois remédios idênticos manejados pela impetrante, nos termos do artigo 95, II e seguintes do CPP, condenando, outrossim, solidariamente, o paciente e sua advogada, Dra. Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 109.694, em litigância de má-fé, arbitrando multa no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), a ser revertidas ao Fundo Penitenciário, recolhida através de documento de arrecadação de receitas federais (código 5260).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade, em tese, da ocorrência de crime contra a honra de magistrado federal no exercício de suas funções, extraiam-se cópias dos presentes autos para que sejam encaminhadas ao Exmo. representante do Ministério Público Federal em Angra dos Reis, servindo, desde já, este encaminhamento de cópias para os fins do artigo 145, parágrafo único, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 93.0029421-0 JOSE AFONSO COSTA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 288190"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002436-0 LUZO FIGUEIREDO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e AGUARDE-SE até o julgamento final dos embargos à execução n. 2007.5119002437-2, em apenso.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003435-0 WILSON PEREIRA DANIEL (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000281-5 MARIA MARTHA FREIRE DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes acerca do procedimento administrativo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de mérito.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002437-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x LUZO FIGUEIREDO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte embargada, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001534-2 ARLETE DE SOUZA AMARAL (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...III - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002805-1 VANDERLAINE PRATES MONTELLA E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 277464"
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                            "288466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0049766-6 CENTRO PEDIATRICO PAULO VI LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSuspendam-se os autos até decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n2 - 99.0301070-2 IRMAOS SILVA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls.207.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001100-7 USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - À parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito nas fls. 290.\r\n\r\n2 - Após, à parte ré para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais de fls. 289/290.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0070923-2 OLIZETE ARAUJO BARBOSA (Adv. OLIZETE ARAUJO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 99.0301398-1 MANOEL JORGE DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Em cumprimento ao acórdão de fls. 80/81, nomeio perito do Juízo a Dr. Antônio Carlos de Miranda Pereira. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da Tabela do CJF de acordo com a resolução nº 558 de 22/05/2007, ficando as partes cientes de que o valor será adiantado pela Justiça Federal face à Gratuidade de Justiça concedida ao autor.\r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2007, às 8 horas, para a perícia médica a ser realizada na Rua Conselheiro Otaviano, nº 129- Hospital Dr. Beda- Centro, nesta. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, sendo-lhes facultado apresentar Assistentes Técnicos.\r\n\r\nApós a vinda dos quesitos, intime-se o perito da data designada bem como do prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.000801-1 JOELCIO SANTOS DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ALCINEI MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . O exeqüente sumariou a questão à fl. 307: \r\n\r\n“O Instituto Réu, regularmente intimado a cumprir a obrigação de fazer cominada no r. decisum de mérito, qual seja, implementar em favor do Autor o benefício Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição desde a DER, viera de opor Exceção de Pré-Executividade às fls. 296/304, argüindo, em síntese, que o d. julgado é inexeqüível, haja vista que o Autor não implementa os requisitos legais para obtenção do almejado benefício previdenciário, requerendo, ao final, a extinção do feito com subseqüente arquivamento”.\r\n\r\nComo cediço, em sede de exceção de pré-executividade, somente podem ser argüidas matérias de ordem pública, ou situações onde a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório ou dilação probatória, e mediante perfunctório exame das provas já coligidas aos autos (STJ-AgRg no REsp nº 843683/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 01.02.2007; STJ-REsp nº 827883/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 01.02.2006; STJ-AgRg no AI nº 339672/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 23.09.2002).\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a presente objeção é flagrantemente protelatória, a par de inadequada, por não ser a via apropriada ao reexame do acervo probatório em detrimento da definitividade que caracteriza o trânsito em julgado, certo que não se cuida de mero erro material.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProvidencie o INSS a imediata implantação do benefício em epígrafe, observando-se os termos do despacho de fls. 292.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0038516-5 MARLI DE OLIVEIRA CABRAL MOTA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Tendo em vista o art. 3.º, V, da Lei 1.060/1950, bem como a jurisprudência dominante do STJ, em que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer fase do processo, inclusive na execução, recebo a petição de fls. 147/148 como pedido de gratuidade de justiça. Assim, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001149-8 ALESSANDRO RODRIGUES (Adv. ROGERIO SIQUEIRA SANZ) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018697-9 SERGIO RIBEIRO PESSANHA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conquanto assentado o periculum in mora nos nefastos efeitos que podem advir da adjudicação do imóvel no leilão extrajudicial ora atacado e promovido pela Caixa Econômica Federal - CEF, impõe-se perquirir dos requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca, o que embasa o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e não prescinde do depósito do saldo devedor, seja do valor controverso junto ao juízo, seja da quantia incontroversa junto ao agente financeiro, como se infere do art. 50, da Lei nº 10.931/2004:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nReferida determinação legal reflete a jurisprudência já consolidada pelas Corte Pátrias, como se vê dos seguintes precedentes:\r\n\r\n“CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO DOS MUTUÁRIOS DE SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AO ARGUMENTO DE DIREITO À QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PELO FCVS. PEDIDO ALTERNATIVO DE DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES DO AJUSTE EM VALOR INDICADO PELA PARTE AUTORA, EXCLUSÃO DO SEU NOME DE CADASTROS DE INADIMPLENTES, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA.\r\n\r\n1 - Inviável o deferimento de pedido de suspensão do pagamento das prestações do contrato de mútuo habitacional, ao argumento de que os mutuários ostentam o direito de quitação do pacto pela cobertura do FCVS - Fundo de Compensação e Variação Salarial, quando não comprovam que o ajuste previa o recolhimento de verba referente ao aludido Fundo. No caso concreto, o contrato prevê ZERO na alínea reservada ao encargo de FCVC (doc. fls. 59), não havendo prova em sentido contrário, pelo que se deduz que a pactuação não contou com a proteção daquele Fundo.\r\n\r\n2 - Para suspender os efeitos da inadimplência as ações e que se discutem cláusulas de financiamento habitacional, deve a parte autora efetuar o depósito, em juízo, do valor controvertido das prestações, e os valores incontroversos deverão ser repassados diretamente à credora, tudo nas mesmas condições e valores previstos no contrato. Essas diretrizes jurídicas decorrem das normas inscritas no artigo 50 da Lei 10.931/2004, o qual, não obstante encerrar preceito excessivamente rigoroso, há de prevalecer, porquanto emanado do legislador ordinário competente e, aos que se sabe, não foi argüida e declarada a sua inconstitucionalidade, no âmbito da Suprema Corte.\r\n\r\n3 - Insuficiente, pois, o depósito de quantia inferior ao cobrado pela instituição financeira. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n4 - Agravo de instrumento da parte autora desprovido”.\r\n\r\n(TRF-1ª Região, AG nº 200301000323212/AM, rel. Des. Fed. Fagundes de Deus, DJ 14.06.2007)\r\n\r\n“PROCESUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO JUDICIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\nI - É pacífico o entendimento acerca da constitucionalidade do DL nº 70/66, não se podendo impedir que a CEF execute o imóvel quando entender cabível. Precedente desta Corte;\r\n\r\nII - Embora seja possível a cumulação de pedidos, nos termos do § 2º do art. 292 do CPC, verifica-se que o Agravante não demonstrou a intenção de depositar o valor integral das prestações vencidas, o que é imprescindível para que se configure a aparência do bom direito na pretensão de suspender a execução extrajudicial do imóvel. Precedente do STJ;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e não provido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AG nº 200402010117818/RJ, rel. Juiz Fed. conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 02.05.2005)\r\n\r\nNa espécie, perfunctória análise da documentação adunada com a exordial permite identificar não apenas a ausência do depósito suso mencionado, mas também a inadimplência dos autores já de vários meses, o que inviabiliza a suspensão liminar do executivo extrajudicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão contratual, em sede de antecipação de tutela, tenho que a circunstância não se reveste do necessário periculum in mora.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nInobstante, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0301201-0 MANOEL DA CRUZ E OUTROS x IRINEU GOMES ALVES (Adv. PAULO ROBERTO MOSSO SILVA) x JOSE CORREA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre fls. 178/188. Quanto à petição de fls. 190/195, o autor Manoel da Cruz, apesar de devidamente intimado, não regularizou sua representação processual (fls. 168), não havendo como se manifestar.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0302200-8 CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO E OUTROS x MARIA CATARINA AUDIZIO RIBEIRO (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x RICARDO ALENCAR DE BRITO (Adv. FRANCISCO CARLOS ESPINOSA) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da certidão de fls. 210 - verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 98.0302250-4 PEDRO DOS SANTOS E OUTROS x NILTON FERREIRA BATISTA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 126/128 - indefiro.\r\n\r\nAo assinar o acordo, o autor Nilton Ferreira Batista declarou que aceitava as condições estabelecidas pela Lei Complementar 110/01 para pagamento da correção monetária sobre os depósitos da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA transação é ato jurídico bilateral por meio do qual as partes extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas, mediante concessões recíprocas .\r\n\r\nDessarte, não se pode conceber que uma das partes pretenda usufruir tão somente as vantagens e nenhum ônus resultante do acordo ou que, dispensando o aconselhamento Técnico no momento devido e arrependendo-se do que foi livremente estipulado, busque alcançar a resilição unilateral e, por via reflexa, a anulação do acordo, argumentando que essa manifestação de vontade foi viciada em virtude da pressão exercida pela parte contrária. A prevalecer tal pressão, restaria desrespeitado o princípio basilar da segurança das relações jurídicas.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 98.0302442-6 JORGE MACHADO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0303232-1 EDWARD PAIVA BARRETO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF sobre o alegado pela parte autora na petição de fls. 282/285. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.002989-0 TERESINHA BONFIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 158/162. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 95.0058858-7 CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS (Adv. ALMIR DA COSTA GALVAO, SEM ADVOGADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n17 - 2001.51.03.002556-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESIO GERMANO E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA). . Digam as partes sobre o laudo pericial juntado nas fls.160/171. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001830-8 UNIAO FEDERAL x GELI ANTUNES CHAPIM. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra decisão de declínio da competência deste Juízo em favor do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEm suas razões de embargos aduz a União Federal que, conquanto seja a causa inferior ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos, não se infere competência aos Juizados Especiais Federais para o processamento, conciliação, julgamento e execução desta, posto figurar o ente federativo no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante uma vez que “Somente estão autorizados a postular como autores perante os Juizados Especiais Federais as pessoas físicas e jurídicas indicadas no inciso I do artigo 6º da Lei 10.259/2001” (TRF 1ª Região, CC 200501000636419, DJ 02/02/2006, pág 9), não sendo permitido, assim, que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIsto posto, provejo o recurso para declarar a competência deste juízo.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15/60 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, advertindo-se o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga a proposta por escrito no prazo da contestação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.001833-3 UNIAO FEDERAL x ANTONIO LUIZ OLIVEIRA PEREIRA. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra decisão de declínio da competência deste Juízo em favor do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEm suas razões de embargos aduz a União Federal que, conquanto seja a causa inferior ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos, não se infere competência aos Juizados Especiais Federais para o processamento, conciliação, julgamento e execução desta, posto figurar o ente federativo no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante uma vez que “Somente estão autorizados a postular como autores perante os Juizados Especiais Federais as pessoas físicas e jurídicas indicadas no inciso I do artigo 6º da Lei 10.259/2001” (TRF 1ª Região, CC 200501000636419, DJ 02/02/2006, pág 9), não sendo permitido, assim, que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIsto posto, provejo o recurso para declarar a competência deste juízo.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 13/59 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, advertindo-se o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga a proposta por escrito no prazo da contestação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001834-5 UNIAO FEDERAL x EDMAR PINHEIRO FAGUNDES. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra decisão de declínio da competência deste Juízo em favor do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEm suas razões de embargos aduz a União Federal que, conquanto seja a causa inferior ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos, não se infere competência aos Juizados Especiais Federais para o processamento, conciliação, julgamento e execução desta, posto figurar o ente federativo no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante uma vez que “Somente estão autorizados a postular como autores perante os Juizados Especiais Federais as pessoas físicas e jurídicas indicadas no inciso I do artigo 6º da Lei 10.259/2001” (TRF 1ª Região, CC 200501000636419, DJ 02/02/2006, pág 9), não sendo permitido, assim, que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIsto posto, provejo o recurso para declarar a competência deste juízo.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 16/58 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, advertindo-se o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga a proposta por escrito no prazo da contestação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001836-9 UNIAO FEDERAL x ROSANE SANCHES TAVEIRA. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra decisão de declínio da competência deste Juízo em favor do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEm suas razões de embargos aduz a União Federal que, conquanto seja a causa inferior ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos, não se infere competência aos Juizados Especiais Federais para o processamento, conciliação, julgamento e execução desta, posto figurar o ente federativo no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante uma vez que “Somente estão autorizados a postular como autores perante os Juizados Especiais Federais as pessoas físicas e jurídicas indicadas no inciso I do artigo 6º da Lei 10.259/2001” (TRF 1ª Região, CC 200501000636419, DJ 02/02/2006, pág 9), não sendo permitido, assim, que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIsto posto, provejo o recurso para declarar a competência deste juízo.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15/60 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, advertindo-se o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga a proposta por escrito no prazo da contestação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002047-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VERONICA DA SILVA SANTOS LUGAO. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra decisão de declínio da competência deste Juízo em favor do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEm suas razões de embargos aduz a União Federal que, conquanto seja a causa inferior ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos, não se infere competência aos Juizados Especiais Federais para o processamento, conciliação, julgamento e execução desta, posto figurar o ente federativo no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante uma vez que “Somente estão autorizados a postular como autores perante os Juizados Especiais Federais as pessoas físicas e jurídicas indicadas no inciso I do artigo 6º da Lei 10.259/2001” (TRF 1ª Região, CC 200501000636419, DJ 02/02/2006, pág 9), não sendo permitido, assim, que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIsto posto, provejo o recurso para declarar a competência deste juízo.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 13/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, advertindo-se o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga a proposta por escrito no prazo da contestação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.002048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SOTER COELHO DA SILVA. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra decisão de declínio da competência deste Juízo em favor do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEm suas razões de embargos aduz a União Federal que, conquanto seja a causa inferior ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos, não se infere competência aos Juizados Especiais Federais para o processamento, conciliação, julgamento e execução desta, posto figurar o ente federativo no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante uma vez que “Somente estão autorizados a postular como autores perante os Juizados Especiais Federais as pessoas físicas e jurídicas indicadas no inciso I do artigo 6º da Lei 10.259/2001” (TRF 1ª Região, CC 200501000636419, DJ 02/02/2006, pág 9), não sendo permitido, assim, que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIsto posto, provejo o recurso para declarar a competência deste juízo.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 13/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, advertindo-se o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga a proposta por escrito no prazo da contestação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.03.000441-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x AIDA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES, GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 48/49. Depreende-se da análise dos autos que o executado tem valores a receber nos autos principais. Assim, determino a compensação dos honorários arbitrados nestes autos com o valor da execução. Traslade-se cópia deste despacho para o processo nº 95.0060375-6. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.03.001171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x PEDRO LIRIO (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 86/88. Decorrido in albis o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2003.51.03.002135-1 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 283 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União (Fazenda Nacional) contra sentença proferida em execução de verba honorária.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fl. 118), aduz a Fazenda Nacional ter sido prolatada a sentença como se INSS tivesse deixado de promover a execução de honorários advocatícios e não a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, tendo como objetivo a “ modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão” (STJ, Edcl REsp 39013889, DJ 29/06/2007).\r\n\r\nAssim, verifico que à embargante assiste razão, ao alegar que houve equívoco no julgado. \r\n\r\nDo exposto, dou provimento aos embargos declaratórios, para sanar o erro material em epígrafe, fazendo constar União (Fazenda Nacional) onde consta INSS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.002260-4 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, provejo o recurso, para sanar o erro material em epígrafe, fazendo constar União (Fazenda Nacional) onde consta INSS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.03.002561-3 ANA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JOSIANE MENDES GOMES, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . 1 - Diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela parte autora, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n2 - Fl. 201 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.03.002216-9 GLADIS BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Reconsidero o despacho de fls. 221.\r\n\r\nÀ ré Vanny Suhett de Oliveira Santos para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos termos do item 2 do despacho de fls. 206.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 288466"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANA RAQUEL PEREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Diante da desistência de fl. 226, retire-se da pauta de audiências desta Vara o Sumário de Defesa designado para o dia 02-10-2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fl. 225.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 288465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 101.002.749-0 (pensão por morte), oriunda do benefício nº 079.145.632-3 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a RMI da aposentadoria por idade para o valor de Cr$ 657.687,91 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete cruzeiros e noventa e um centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 5.697,46 (cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 57/66).\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o coeficiente de 100% (cem por cento), nos termos da Lei nº 9.032/95, uma vez que já recebe o percentual integral. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANA KARLA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 50: indefiro, uma vez que a prova pericial já foi realizada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA ROCHA PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.047.124-8 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 04, 15 e 21.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MENGAL FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA FONSECA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA GOMES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Leandro Silva de Souza, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GILBERTO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA DE AZEVEDO CERQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ROBERTO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO LUIZ VENTURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NUNES SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN ALVES GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA CORREA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOS SANTOS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDILMA NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON BEZERRA DE MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY CARLOS COUTINHO PAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VITORIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 11.741,40 (onze mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), com base nos cálculos de fls. 105/118, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MONTEZE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 659,80 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), com base nos cálculos de fls. 40/50, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILTON PEIXOTO SOARES (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 171,94 (cento e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), com base nos cálculos de fls. 29/33, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 7.758,83 (sete mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos), com base nos cálculos de fls. 32/36, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILENE SANTANA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CASA LOTÉRICA ARCO DE PRATA PÉ QUENTE (Adv. DANIEL DE CARVALHO). . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pelas rés, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTIAGO SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE SOUZA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 52,19 (cinqüenta e dois reais e dezenove centavos), com base nos cálculos de fls. 43/50, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA SANTOS PATRICIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA CABRAL (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a empresa Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia das fichas funcionais do empregado Maurício Oliveira Barbosa, a fim de comprovar o seu vínculo trabalhista, devendo constar as datas de admissão e demissão do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora comprovação do efetivo recolhimento à prisão do segurado Maurício Oliveira Barbosa, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.028429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MACUJE (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.68.006520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\n37 - 2005.51.68.006633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DIAS LIMA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 288316"
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A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n05. Por sua vez, tenho que o valor do encargo inicial presume-se correto, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 26/27, sendo certo que, ao assumir o finan ciamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n06. Conforme se infere do documento de fls. 37/42, já na prestação nº 46, a parte autora já se encontrava inadimplente. Note-se, que, desde a prestação nº 13 até a prestação nº 24, o valor da mensalidade foi reduzido de R$ 378,69 para R$ 377,58. A partir da prestação nº 25 até a prestação nº 36, o valor passou a ser de R$ 383,50, ou seja um acréscimo de R$ 4,81 da prestação inicial. A partir da prestação nº 37 até nº 48, o valor da mensalidade foi reduzido para R$ 377,72. Finalmente, a partir da prestação nº 49, o valor da mensalidade foi novamente reduzido para R$ 375,55. Ora, se a Autora tinha capacidade econômica para assumir o encargo inicial, por óbvio possuía para assumir as prestações subseqüentes, eis que, como visto, tiveram o seu valor reduzido.\r\n\r\n07. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há que se falar em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n08. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho a afirmação de exatidão do cálculo de fl. 43/47. A uma, porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. A duas, porque na apuração da prestação a parte autora exclui a incidência dos valores da taxa de administração, sendo certo que não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n09. Diante do presente quadro fático, tenho que não se caracteriza a necessária verossimilhança das alegações a subsidiar o deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\n10. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando, assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n11. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado, ainda, o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n12. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1.............................................................................................................2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido. (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n13. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n14. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n15. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n16. Destarte, se a Autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, comprovar o recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como o depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deverão continuar sendo pagos diretamente à instituição financeira.\r\n\r\n17. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n18. Cite-se a CEF.\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000589-8 EDILMO PEREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstada eventual execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento, bem como a inscrição do nome dos mutuários em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n02. Às fls. 141/146, a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua 4, lote 277, casa 02, Jardim Novo Horizonte - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n03. Como se observa dos autos, já houve manifestação judicial sobre a pretensão de tutela antecipada, condicionando-a à comprovação do recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como do depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deveriam continuar sendo pagos à Ré, fl. 129/130.\r\n\r\n04. As petições de fl. 132 e 135/136 não atendem ao determinado na r. decisão acima mencionada, motivo que, por si só, já ensejaria o indeferimento da antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n05. Todavia, ainda que descumprida a decisão, passo a proceder ao exame da postulação, com fulcro nos documentos adunados aos autos.\r\n\r\n06. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n07. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n08. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n09. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n10. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n11. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 85/86, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n12. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 12/04/2006, fl. 125. A prestação vencida em 12/04/2006 teve como valor total R$ 575,50, porém tal valor decorre da incidência de multa, mora e diferença de prestações anteriores, relevando para o caso o valor apenas da prestação, no caso, R$ 557,15. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 532,38, fl. 86, sendo certo que o contrato foi assinado em 12/11/2003, fl. 95, com a primeira prestação vencendo em 12/12/2003. É de dizer que, entre dezembro de 2003 e abril de 2006, a prestação variou o total de R$ 24,77 (R$ 557,15 - R$ 532,38), ou seja, houve uma evolução, em três anos, da ordem de 4,65% (R$ 24,77 / R$ 532,38).\r\n\r\n13. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação no importe de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos de por cento) ocorrida nos três anos de vigência do contrato. \r\n\r\n14. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há que falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n15. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora. A uma porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n16. A duas porque, o valor da prestação corresponderia a R$ 276,92 (fl. 126), sendo composto apenas pela parcela de amortização de mesmo valor, inexistindo no cálculo a inclusão de qualquer valor correspondente aos juros pactuados, ao seguro e à taxa de administração, fl. 86.\r\n\r\n17. O encargo inicial foi apurado através da divisão do saldo devedor (R$ 58.430,19) pelo número de prestações do mútuo restantes (211 parcelas), obtendo-se o valor de R$ 276,92, fl. 126. Ora, como dito, tal forma de cálculo resta por desconsiderar os juros do financiamento, posto que se o financiamento deve ser amortizado por intermédio de parcelas que se projetam no tempo, os eventuais juros avençados devem ser considerados no cálculo do encargo inicial, uma vez que o valor total a ser pago, ao término do período do contrato, não é o valor financiado, mas sim o valor financiado acrescido dos juros incidentes sobre o financiamento. \r\n\r\n18. A incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria o SFH um mínimo retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, incontornável seria a dificuldade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado. \r\n\r\n19. Assim, os juros visam repor o custo financeiro do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários. Não é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pelo § 1º do artigo 10 da Lei nº 4.380/64. Portanto, a ausência da inclusão da parcela alusiva aos juros torna incorreto o cálculo autoral.\r\n\r\n20. A três, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n21. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n22. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2003.\r\n\r\n23. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quarto da cláusula décima primeira, fl. 88. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos, principalmente quando, como visto acima, houve decréscimo do valor da prestação.\r\n\r\n24. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 87.\r\n\r\n25. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n26. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n27. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n28. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde maio de 2006, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n29. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n30. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n31. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada, mormente, com a realização dos depósitos nos termos da r. decisão de fls. 133.\r\n\r\n32. Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000004-2 MARCELO DA SILVA BUSSINGER E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado leilão designado para o dia 10/08/2007, promovido em sede de execução extrajudicial, bem como a inscrição do nome dos mutuários em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\n02. Às fls. 145/150, a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua Mirtes Leal Carvalho nº 31, Condomínio Residencial Village São Francisco II - Aldeia Velha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n03. Como se observa dos autos, já houve manifestação judicial sobre a pretensão de tutela antecipada, condicionando-a à comprovação do recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como do depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deveriam continuar sendo pagos à Ré, fl. 139/140.\r\n\r\n04. A petição de fl. 142/143 não atende ao determinado na r. decisão acima mencionada, motivo que, por si só, já ensejaria o indeferimento da antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n05. Todavia, ainda que descumprida a decisão, passo a proceder ao exame da postulação, com fulcro nos documentos adunados aos autos.\r\n\r\n06. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n07. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n08. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n09. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n10. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n11. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 46/47, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n12. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 06/04/2006, fl. 135, note-se que o documento de fl. 135, relativo à prestação vencida em 06/06/2006 não se encontra provido de autenticação mecânica indicativa do pagamento. A prestação vencida em 06/04/2006 teve como valor total R$ 436,38. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 433,20, fl. 47, sendo certo que o contrato foi assinado em 22/11/2001, fl. 56, com a primeira prestação vencendo em 22/12/2001. É de dizer que, entre dezembro de 2001 e abril de 2006, a prestação variou o total de R$ 3,18 (R$ 436,38 - R$ 433,20), ou seja, houve uma evolução, em quatro anos, da ordem de 0,73% (R$ 3,18 / R$ 433,20).\r\n\r\n13. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação no importe de 0,73% (setenta e três centésimos de por cento). \r\n\r\n14. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há que falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n15. A incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria o SFH um mínimo retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, incontornável seria a dificuldade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado. \r\n\r\n16. Assim, os juros visam repor o custo financeiro do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários. Não é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pelo § 1º do artigo 10 da Lei nº 4.380/64. \r\n\r\n17. Outrossim, não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n18. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2001.\r\n\r\n19. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quinto da cláusula décima primeira, fl. 49. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos, principalmente quando, como visto acima, houve decréscimo do valor da prestação.\r\n\r\n20. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 48.\r\n\r\n21. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n22. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n23. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n24. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde maio de 2006, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n25. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n26. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Jus tiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n27. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada, mormente, com a realização dos depósitos nos termos da r. decisão de fls. 139/140.\r\n\r\n28. Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.07.000071-4 OTILIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista os extratos juntados pela CEF às fls. 234/238, relativos aos autores JOSÉ CARLOS DA SILVA e LUCAS DO NASCIMENTO, comprovando os créditos efetuados, relativos à LC 110/01, bem como o levantamento de tais valores, não existindo mais nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos em relação aos referidos autores.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 240, uma vez que tendo os autores firmado termo de adesão previsto na LC 110/01, homologado judicialmente, descabe falar em condenação da CEF ao pagamento da verba honorária nas ações concernentes ao FGTS, nos termos do artigo 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIntime-se o autor LUIZ CARLOS DE MOURA para ciência da efetivação do crédito relativo à conta vinculada do FGTS, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, desde que atendidos os requisitos do artigo 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2001.51.07.000990-0 REGINA DA SILVA BRAGA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x CHEFE DO POSTO DO INSS EM RIO BONITO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, sobre certidão de fls. retro.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000254-3 ZELIA FURLAN SOUBHIE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AG PS ITABORAI. . AUTORA: ZELIA FURLAN SOUBHIE \r\n\r\nRÉU: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. FABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação de Mandado de Segurança com pedido de liminar, em face do Réu, pleiteando o restabelecimento do pagamento do benefício nº 138.982.858-9, cuja cessação ocorreu no mês de Fevereiro/2007.\r\n\r\nVerifica-se, da análise da certidão emitida pelo Sr. Oficial de Justiça de fls. 22, que a autoridade coatora competente para receber a notificação a fim de que preste informações acerca da medida ensejou o ajuizamento da presente ação, possui domicílio no Município de Niterói. \r\n\r\nTendo em vista que o critério utilizado para estabelecer a competência, com o escopo de prestar a tutela jurisdicional na aludida ação, tem como fator determinante o local do domicílio da autoridade coatora, sendo este Juízo, portanto, absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, conforme o entendimento extraído do aresto abaixo transcrito: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE EXECUTIVA DO INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA FEDERAL.\r\n\r\n\"...\"\r\n\r\n2. A regra de competência para julgamento de mandado de segurança é definida em função do foro da autoridade coatora, conforme decisões reiteradas desta Corte. STJ - CC 69016. Rel. Min. Thereza de Assis Moura. DJ 26/03/2007\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Niterói para distribuição do feito, com baixa na distribuição e observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000393-6 CAIO FERNANDO DA SILVA FERREIRA DIAS REP/ P/ CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPPE E OUTRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x SALETE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CACHOEIRAS DE MACACU. . Intimem-se os impetrados para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desistência formulado pelos impetrantes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.07.001003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROZIANE DE SOUZA IGNACIO CARVALHO (Adv. WASHINGTON MARINS FERREIRA, ROMILDO CANDIDO DA SILVA). . Intime-se a embargada ROZIANE DE SOUZA IGNÁCIO para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia dos contracheques acostados às fls. 33/56, tendo em vista que as cópias que se encontram nos autos são ilegíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0601119-0 VALDECI PECLAT GARCIA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias para os autores HUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS, JOSÉ ROMUALDO CORREIA DE SÁ, MARCELO JOSÉ SIQUEIRA e MOACYR CORREA VELOSO apresentarem os cálculos dos valores que entendem devidos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2001.51.07.000777-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FARMACIA SANTANA LTDA (Adv. HERMAR ANTUNES MARCELLO) x AMAURI LUIZ RIBEIRO. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 2005.51.07.000433-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x BENMORE CORPORATION LTDA (Adv. ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000376-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x LUIS PAULINO DUARTE (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA, CEZAR DE ALMEIDA). . “ ...\r\n\r\nFaculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 285541"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000805-4 JACYRA FONSECA DA SILVA (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o comprovante acostado a petição incial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que re cebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (17/07/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002241-8 MYRIAN ABDALLA JARDIM (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.002388-5 MARIA FERREIRA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 90 - Indefiro. Cumpra a Secretaria os três últimos parágrafos do despacho de fls. 68/69.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000623-4 ITAMAR FERREIRA DIAS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. GEORGE LUIZ MARQUES MAIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ANGIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 07/06/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000686-6 ALCIDEA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia (26/01/2004), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000052-0 ANTONIA FELIPE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000543-7 ENEDINA MARIA LEITE DE JESUS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEILA LOPES FERREIRA, CYNTIA EGMONT BALTZ, ROSANGELA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora de fls. 138/148.\r\n\r\nIntimem-se os réus, ora recorridos, para apresentarem suas contra-razões, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela 2ª ré, a Sra. LINDAURA NASCIMENTO BEZERRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000743-8 SONIA BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. AVAIR CIUFFO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA E CLINICA MÉDICA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 31/07/2004, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000767-0 CELSO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (NOVENTA) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 05/04/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000773-6 CECILIA ALVES DA SILVA (Adv. NEUSA PIRES BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do/a autor/a como pensionista do/a mesmo/a.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (13/07/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000774-8 WILLIAMS FERREIRA DE FREITAS (Adv. VAGNER FAGUNDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução 558 de 22 de maio de 2007 do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 08/05/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000812-1 ANGELO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nTendo em vista que os comprovantes de residência acostado à petição inicial possuem mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. AVAIR CIUFFO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 20/03/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000827-3 MARIA NAZARE DA SILVA FERREIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 12/09/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000866-2 SILVIO BENJAMIM SAD (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 30/11/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000895-9 ADELIR RITA GRACIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000723-2 FLAVIO MILTON HIPOLITO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS, MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000733-5 LUZIA DA SILVA E MELLO (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo, em confrontação com a inicial deste feito, depreende-se que se tratam de objetos distintos, vez que a lei em que se baseia o pedido são de data posterior à propositura da (s) ação (ões) tida (s) como preventa (s). \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 26. Remetam-se os autos à SEADI para devida substituição do INSS pela União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000760-8 JOSE BESSA LEITE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000761-0 JOSE PAES DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000813-3 EXPEDITA DA CONCEICAO SALUSTIANO BARROSO REP/ P/ MARIA DULCE SALUSTIANO RODRIGUES (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, devendo a parte ré apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, documento contendo os valores que receberia o autor acaso fosse pago integralmente o índice de 28,86% sobre o seu soldo e os consectários legais advindos da referida incorporação, tais como gratificação natalina, férias vencidas com 1/3 constitucional, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da presente ação, descontando-se os adiantamentos já ultimados em razão do reajuste escalonado do índice em questão, em cumprimento às diretrizes das Leis nº. 8.622/93 e 8.627/93, devendo remeter a este Juízo o relatório da evolução patrimonial do autor sobre o qual fora baseado o cálculo.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular o total devido, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do enunciado nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000843-1 JAINILSON MARINHO DE MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000844-3 ROBERTO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000845-5 DOMINGOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000846-7 LUIZ CARLOS MOREIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000847-9 NELSON LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000848-0 IVAN CARLOS SOARES DA LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000849-2 FRANCISMAR FARIA NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000850-9 LUIS HENRIQUE MOREIRA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000851-0 AROLDO MUNIZ BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000852-2 IRLEI GOMES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000853-4 PEDRO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000854-6 JOSE SANTIAGO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000859-5 CLAUDIA REGINA GARCIA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000860-1 SILVIA GARCIA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000879-0 JOSE SALGUEIRO NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000880-7 ANTONIO DE OLIVEIRA SERRANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000881-9 FLAVIO DE BRITO LEAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000891-1 SAMUEL SARMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.57.000723-1 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Face ao tempo decorrido desde a expedição e retirada do alvará em Secretaria, e considerando-se que até a presente data a CEF não trouxe aos autos informações sobre o efetivo levantamento dos valores, diga a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.57.001433-1 SIDNEI MARTINS DE MATTOS (Adv. SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 85 - Indefiro, eis que a sentença de fl. 80 já transitou em julgado, conforme certidão de fl. 83, verso, e a CEF já comprovou o integral cumprimento da mesma, conforme documentos de fls. 81/83.\r\n\r\nFace ao esgotamento do ofício jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.57.001473-2 WANDERLEY DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.07.000326-9 IVAN LUIZ BRANDAO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Atenda corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ao comando contido no último parágrafo do despacho de fl. 17, in fine, haja vista que o documento de fl. 20 definitivamente não se presta a comprovar o atual local de residência da mesma.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000520-0 MARCOS RODRIGUES DE BRITO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpram-se integralmente os demais termos do despacho de fl. 27.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000621-5 NEY JERONYMO DURAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000622-7 ROGERIO DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000623-9 NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000624-0 ROBSON DE SOUZA MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.57.000625-2 GILMAR FELICIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.57.000626-4 GILBERTO DA SILVA BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.57.000627-6 VILCEMAR RODRIGUES FORTES ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.57.000628-8 VANDERLEI ALVARENGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.57.000629-0 VALCEIR ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.57.000630-6 WELBERSON FERRAZ DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.57.000639-2 MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.57.000640-9 LUIZ CLAUDIO POLUCENA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.57.000662-8 JOSE SANTIAGO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.57.000663-0 HILDA CORDEIRO BEIRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.57.000664-1 ALMIR PEREIRA DE MELO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.57.000665-3 HENRIQUE COELHO MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.57.000666-5 ALTAMIRO DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.57.000667-7 AROLDO MUNIZ BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.57.000668-9 EDELSON FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.57.000669-0 ALBERTO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.57.000670-7 EMERSON MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.57.000826-1 MOZART BRAGA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.57.000874-1 MARIA SIRLEA DA BARRA (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.57.000878-9 LUIZ ANTUNES MENDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.57.000892-3 MARCOS ROGERIO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.57.000896-0 LAEL CORREA DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.57.000897-2 RENATO ANTUNES ESTRELA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.57.000901-0 LUIS SERGIO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausi bilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2005.51.57.001029-5 DINIZ CORREA (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS, RENATA COLACE FERRES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre fl. 55.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 285579"
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                            "287105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021961-6 IRACY MARIA DA SIILVA VIANNA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . 1- Defiro honorários em favor da Dra. IDICÉA RODRIGUES, advogada da Assistência Judiciária Federal no mínimo legal. 2- Intime-se pessoalmente a credora a fim de que fique ciente da decisão homologatória. 3- Por derradeiro, requisitem-se os créditos em favor do causídico e da parte autora. Após, aguarde-se comunicação do pagamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004374-4 LUCIANO MARINS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À SEDIS-NI a fim de que proceda a retificação do rito processual para o de execução por título judicial. Após, a parte autora para que apresente cópia da sentença e do trânsito em julgado da ação civil pública - processo nº. 97.0078231-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 287105"
                            ],
                            "287106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004392-6 MARIA RITA DE CACIA PESSANHA GARCEZ (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que em sede de mandado de segurança a competência é fixada em razão do domicílio da autoridade coatora e que, conforme documentação apresentada pela impetrante à fls. 09/10, o ato supostamente ilegal veio de uma agência do INSS localizada no bairro da Tijuca, declaro-me absolutamente incompetente, declinando em favor de uma das varas da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remeta-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0033835-0 AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv. WALTER GOMES DA SILVA) x CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. PRISCILA SILVA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0042857-8 MARIA MADALENA XAVIER IDE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. Jacson Belarmino Mello, OAB/RJ nº 142.404, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 90.0035430-7 INY CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 92.0110643-2 GUIOMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. Luiz Carlos Torres Carneiro, OAB/RJ nº 107536, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 93.0083694-3 BENJAMIN BARROS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x BALDOMIR OSORIO DA MATA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 98.0203802-4 ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr.Luiz Lázaro dos Santos Junior, OAB/RJ nº 138414, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005599-2 EDILEUZA BARRETO VILELA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos se encontram disponíveis para as partes se manifestarem sobre o laudo pelo prazo comum de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0035273-9 CERAMICA PRESIDENTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0059469-5 ALAOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006487-8 FLUMINAUTO LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PREVIDENCIARIA EM NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do INSS, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n12 - 99.0200130-0 ANTOINE EDISON HADAD (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0141112-8 LEDA SARDAUX PERES E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x LEVI LIMA TORRES RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 93.0084795-3 AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv. WALTER GOMES DA SILVA) x CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. PRISCILA SILVA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 94.0034978-5 CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. PRISCILA SILVA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 287106"
                            ],
                            "288608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001836-1 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos postula a parte autora o reconhecimento do direito à compensação do PIS e da COFINS, recolhidos nas vigência do parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº. 9.718/98, com parcelas vencidas e/ou vincendas de quaisquer outros tributos federais cujo lançamento seja por homologação, sem a incidência da Lei nº. 11.051/2004, LC nº. 104/2001 e LC nº. 118/05. Nos autos do processo nº. 2004.5102000952-8 pleiteia não ser compelido ao pagamento da parcela a título de multa moratória relativamente ao recolhimento em atraso, dos valores integrais do PIS. Nos autos do processo nº. 2006.5102000066-2 objetiva o oferecimento de bem imóvel como dação em pagamento aos seus débitos previdenciários, principalmente os relativos às contribuições de empregados. Nos autos do processo nº. 91.0058340-5 objetiva não ser compelido ao pagamento da contribuição para o FINSOCIAL incidente sobre o seu faturamento mensal, nos termos do art. 1º parágrafo 1º do Decreto-Lei 7.689, nem a majoração da dita contribuição decorrente dos aumentos de alíquota determinados pelo art. 7º da Lei nº. 7787 e art. 1º da Lei 7894. \r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. \r\n\r\nAo autor para trazer cópia da petição inicial e sentença do processo nº. 2004.5102000951-6, a fim de possibilitar a verificação de prevenção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001865-8 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos, postula a parte autora a declaração de inexistência de relação jurídica obrigacional entre a autora e a ré decorrente do pagamento dos tributos objeto de denúncia espontânea, nos termos do art. 138 do CTN, bem como o direito à repetição do indébito recolhido, mediante compensação, ou, a critério da autora, mediante restituição em dinheiro. Nos autos do processo nº. 990023990-3 pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídico-obrigacional com a ré em decorrência da inconstitucional majoração da base de cálculo de PIS imposta pelos decretos 2.445/88 e 2.449/88.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. \r\n\r\nOficie-se a 4ª Turma Especializada do E. TRF - 2ª Região, solicitando cópia da petição inicial do processo nº. 2002.5102005771-0.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.000270-0 WAGNER NACIMENTO MATOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003441-0 RITA DE AZEVEDO CHAVES (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRIS FERREIRA BARBOSA (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA). . Em homenagem ao princípio da economia processual, recebo o recurso de apelação como embargos de declaração e em sede de juízo de retratação, passo a decidir. No caso vertente, verifico que a sentença terminativa de fl.791 incidiu em erro ao afirmar a inércia da autora, que supostamente intimada, teria se mantido silente. Verifica-se, através do certificado pelo oficial de justiça à fl.789, que a autora/intimanda se encontrava dormindo no momento do cumprimento da diligência, razão pela qual não foi a ela possível tomar conhecimento da determinação judicial. Isto posto, determino o prosseguimento do feito. Reitere-se a intimação de fl.188, advertindo-a de que deverá trazer aos autos comprovante do pagamento das custas judiciais ou declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001399-1 ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv. DAIENE PREISSLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003833-5 JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Apresente o autor, em dez dias, comprovante de residência. 2- A situação fática alegada pela parte autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004276-4 LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNIS-NI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 91.0058395-2 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, DANIEL OLYMPIO PEREIRA, MILENA BUTTURINI KARL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . A decisão de fls. 439/442 determinou a conversão em renda em favor da UF da totalidade (100%) dos valores depositados em contas relacionadas no ofício de fls. 300/301. A referida decisão foi atacada pelo recurso de agravo instrumento nº 2002.02.01.042282-5, que determinou, por sua vez, a não correção monetária da base de cálculo do PIS, objeto do presente mandamus, devendo ser relacionado o valor a ser convertido em renda da UF, transitando em julgado em 01/03/2004 (fl. 482). No curso do feito, foi realizada penhora no rosto dos autos, por determinação do Juízo Federal da 5ª Vara de Execução Fiscal de Niterói, conforme certificado à fl. 612. Nesse contexto, considerando os valores informados pela CEF às fls. 489/512 e as informações acima relatadas, retornem os autos à contadoria judicial a fim de que dê cumprimento ao despacho de fl.622. Após, conclusos.\r\n\r\n9 - 92.0113709-5 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLOS VAZ). . Oficie-se à CEF solicitando a conversão em renda dos valores depositados nas contas nº 0174.005.22734-8 e 0174.005.23425-5 em favor da UF/FN. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Não havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.02.007086-6 EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 811/817 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com coeficiente de cálculo de 70% do salário-de-benefício e período básico de cálculo com exclusão do vínculo com a empresa Cilfer Reparos Navais Ltda. (05/03/1990 a 30/12/1996), bem como, a pagar as parcelas vencidas desde a suspensão (16/08/2004), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Fica ressalvado o direito do INSS cobrar as diferenças pagas indevidamente ao segurado. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006619-0 IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 497/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Citada, a CEF ofereceu contestação sustentando a legalidade dos índices aplicados no período. É o relatório. Decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nEm relação ao mês de fevereiro de 1989, segundo orientação do STJ (cf. STJ: REsp 548711 - DJ: 28/05/2007), também deve ser aplicado o IPC (10,14%). Todavia, como o índice adotado foi superior ao devido (18,35% - LTF. cf. STJ: EDcl no AgRg no REsp 581855 / DF e TRF-1: AC 200001000461478, DJ: 26/06/2000), não há expurgo a considerar. Outrossim, quanto aos demais meses, aquela Superior Corte de Justiça entende inteiramente aplicáveis os índices legais. Exemplificativamente, em relação aos meses de junho, julho e outubro de 1990, bem como, janeiro e março de 1991, aplicam-se, respectivamente, as seguintes alíquotas: 9,61% (BTN), 10,79% (BTN), 14,20% (IPC), 13,69% (IPC) e 8,5% (TR) (cf. STJ: REsp. 903362 - DJ: 17/04/2007 e EDcl no REsp 801052 - DJ: 15/02/2007).\r\n\r\nDesse modo, como a causa de pedir não possui lastro nos índices de correção dos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003534-2 PAULO ROBERTO BELEM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 495/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Citada, a CEF ofereceu contestação sustentando a legalidade dos índices aplicados no período. É o relatório. Decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nEm relação ao mês de fevereiro de 1989, segundo orientação do STJ (cf. STJ: REsp 548711 - DJ: 28/05/2007), também deve ser aplicado o IPC (10,14%). Todavia, como o índice adotado foi superior ao devido (18,35% - LTF. cf. STJ: EDcl no AgRg no REsp 581855 / DF e TRF-1: AC 200001000461478, DJ: 26/06/2000), não há expurgo a considerar. Outrossim, quanto aos demais meses, aquela Superior Corte de Justiça entende inteiramente aplicáveis os índices legais. Exemplificativamente, em relação aos meses de junho, julho e outubro de 1990, bem como, janeiro e março de 1991, aplicam-se, respectivamente, as seguintes alíquotas: 9,61% (BTN), 10,79% (BTN), 14,20% (IPC), 13,69% (IPC) e 8,5% (TR) (cf. STJ: REsp. 903362 - DJ: 17/04/2007 e EDcl no REsp 801052 - DJ: 15/02/2007).\r\n\r\nDesse modo, como a causa de pedir não possui lastro nos índices de correção dos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007379-2 CAMERJ - CENTRAL DE ATENDIMENTO AOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x ILMA DE FATIMA CRISTOVAM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.02.009282-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x NICOLINA RODRIGUES COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 499/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos à Execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício, atualizando todos os salários-de-contribuição do período básico de cálculo e a ressarcir as diferenças imprescritas havidas.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes Embargos ao argumento de que a Contadoria Judicial utilizou período incorreto da elaboração da RMI do Autor.\r\n\r\nDada oportunidade de defesa ao Embargado/Credor, foram os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. No caso vertente, o benefício do Embargado, iniciado antes de outubro/88, não foi corrigido administrativamente com base na correção monetária dos trinta e seis últimos salários de contribuição, ex vi do art. 144 caput e parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nOs salários de contribuição a serem corrigidos devem ser aqueles cujos valores foram levados em consideração pela Previdência e não os que eventualmente tenham sido recolhidos pelo segurado, isto porque é possível que o salário de contribuição tenha sido aumentado acima do limite legal ou ainda tenha havido erro da Previdência neste ponto, o que em ambos os casos não se apreciou na sentença exeqüenda. Assim sendo, a correção deverá incidir sobre os 12 salários-de- contribuição, constantes à fl. 196 dos autos principais. Os coeficientes de cálculo devem variar de acordo com o número de dependentes em cada período. Para tanto, faz-se mister observar as informações de fl. 230 dos autos principais.\r\n\r\nNo tocante à aplicação da súmula 260/TFR, a melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Neste caso, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nVale ressaltar que, como indicado pelo próprio INSS, o pagamento referente às competências a partir de julho de 2003, será realizado administrativamente (fls. 27/30), motivo pelo qual devem tais mensalidades ser excluídas da execução.\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em Parte o Pedido para declarar o direito de receber o valor de R$ 22.317,30 (MICOLINA RODRIGUES COSTA) e R$ 2.231,73 (DR. FRANK MARTINI CLARO). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação da Credora para ciência da presente. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 93.0081693-4 SERGIO MENDEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aos autores sobre a certidão de fl. 184.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001019-5 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003643-7 CONCEICAO MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO x ANTONIO LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À COFLUHAB sobre o pedido de desistência formulado pelo autor ANTONIO LEONARDO à fl. 325.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003560-9 ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCELLO VIELLAS LIMA) x ROBERTO VIANNA BERTOLINO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo \r\n\r\nde 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 88.0031770-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MAURO SEVERINO DA SILVA. . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dra. Leonora Alves de Souza, OAB/RJ nº 1337-B, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 288608"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004365-3 HELLEN RODRIGUES MAIA BATISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA GOMES COUTO) x REITOR DA SOC/ SUPERIOR DE ENSINO ESTACIO DE SA. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 288609"
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                                "'\r\n\r\n03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0034087-0 SANDRA DA MATTA XAVIER (Adv. SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RABRYNSKA TANAGRA CORREA BARCELLOS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA partir da análise dos documentos às fls. 04 e 92 e considerando o longo prazo do ajuizamento da presente ação e, ainda, a não-localização da ré Rabruynska Tanagra Correa Barcelos, entendo não poder haver mais prejuízos à parte autora, razão pela qual, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS promova a reversão das cotas-partes dos benefícios recebidos por Luciana Xavier Barreiros e de Thiago Xavier Barreiros para o benefício previdenciário nº 21-43.237.687-9 da parte autora, Sandra da Matta Xavier. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia. \r\n\r\nTraga o INSS aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a cópia dos Processo Administrativos da concessão dos benefícios previdenciários nº 21-443.237.687-9 de Sandra da Matta Xavier e 21-43.111.830-2 de Rabrynska T.C. Barcelos.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se o INSS COM URGÊNCIA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 288463"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001731-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CIAPESC CIA/ AMAZONICA DE PESCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001731-8\r\n\r\nExecutado(s): CIAPESC CIA/ AMAZONICA DE PESCA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.892,50 \r\n\r\nCDA N. LV 009-RDAA, FL 476 Data da Inscrição: 29/10/2003\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001741-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO COSTAMONTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001741-0\r\n\r\nExecutado(s): NEITOR DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 549,07 \r\n\r\nCDA N.LV 012-RDAA FL 274 Data da Inscrição: 29/10/2003\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001749-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR J GOMES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001749-5\r\n\r\nExecutado(s): BAZAR J GOMES LTDA,JOSE ROBERTO DA SILVA GOMES,NOEMIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 591,58 \r\n\r\nCDA N. LV. 009-RDAA, FL. 474 Data da Inscrição: 27/10/2003\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001756-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ISCAL COML/ E AVICOLA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001756-2\r\n\r\nExecutado(s): ISCAL COML/ E AVICOLA LTDA,SEBASTIAO CARLOS MURUCI,PAULO VIRGILIO GOMES LINHARES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 549,07 \r\n\r\nCDA N. LV 012-RDAA, FL.149 Data da Inscrição: 29/10/2003\r\n\r\n5 - 2005.51.02.004545-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.004545-8\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.117,06 \r\n\r\nCDA N. LV 015-RDAA, FL 478 Data da Inscrição: 31/01/2003\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004565-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO CESAR FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.004565-3\r\n\r\nExecutado(s): PAULO CESAR FERNANDES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 336,82 \r\n\r\nCDA N.LV 015-RDAA, FL 382 Data da Inscrição: 31/01/2003\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004572-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINA RIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERGIO GIL D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.004572-0\r\n\r\nExecutado(s): SERGIO GIL D OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.117,06 \r\n\r\nCDA N. LV 015 RDAA, FL 341 Data da Inscrição: 31/01/2003\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004576-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ELOISE FATIMA GORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.004576-8\r\n\r\nExecutado(s): ELOISE FATIMA GORA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.106,75 \r\n\r\nCDA N.LV 015-RDAA FL 182 Data da Inscrição: 09/12/2002\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 14 de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie-Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 288186"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                            "289102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006046-4 WILSON DANTAS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003030-0 CELSO CARDOZO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 82, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005736-0 AIDA COUTO POLICIANO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 100 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002134-4 GILSON MENDES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, ratificando os termos da tutela antecipada, condenar a ré a pagar o valor de R$ 291,94, acrescido de correção monetária a partir de 05/05/2006 e juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.500,00, acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002454-0 ANTONIO PINTO LISBOA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PROCESSO: 20065152002454-0\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO PINTO LISBOA \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora na qual alega, como causa de pedir, que em 7 de dezembro de 2003 foi acometido de doença profissional e que, em virtude disso, ingressou com requerimento administrativo de auxílio doença que foi negado pelo fato de perda da qualidade de segurado, o que determinou o seu regresso ao trabalho.\r\n\r\nTodavia, informa que foi demitida e que se viu duplamente prejudicada: o benefício foi injustamente indeferido (pois entende que não havia perdido a qualidade de segurado) e por causa disso ficou impedido de gozar da estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pretensão do autor, então, é que a autarquia ré seja condenada a indenizá-lo pela estabilidade não gozada, pelo período em que deveria ter auferido o benefício de auxílio doença, bem como por danos morais.\r\n\r\nNo entanto, as lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no artigo 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autores, rés, assistentes ou opoentes, exceto as falências, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n.º 15, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho”.\r\n\r\nÀ vista disso, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vale dizer, a competência do juízo. \r\n\r\nEm face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para a Justiça Estadual, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002665-2 MARILENE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 241-245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000027-8 GUIOMAR NATIVIDADE DE ABREU (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 263-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002110-5 SUZETE DE ANDRADE LEAO (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004652-7 GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça os fatos narrados na exordial, informando em que data ocorreu o óbito do Sr. Jorge Luiz da Silva, devendo anexar a certidão de óbito.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004890-1 SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005452-4 AGOSTINO DE LUCA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de ajuizamento do primeiro feito listado no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o processo nº 89.0037724-8 veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nEm relação ao processo nº 2005.5151120142-0, não há que se falar em litispendência, eis que foi extinto sem julgamento do mérito, conforme cópia da sentença retro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006144-9 NERIA ALVARES GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006204-1 AURELINO BISPO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006210-7 HELCIO DE MELLO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002076-4 LUIZ GONZAGA PIMENTEL (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 11/09/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002818-1 ELIETE SALES (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o postulante à habilitação para que, no prazo de 20 (vinte) dias, inclua os demais herdeiros (fl. 121) no requerimento de fls. 119/120, apresentando a documentação pertinente, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001022-3 JORGE GOMES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fl. 35 - Considerando que o assunto cadastrado no sistema da Justiça Federal não afasta a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada e considerando que não foram apresentadas as cópias requisitadas às fls. 31, mantenho a extinção de fls. 33.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003644-3 RAIMUNDA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, conforme documento de fls. 11/16 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003960-2 ARILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 18, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003342-8 MANUEL GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x HSBC BANK BRASIL S/A. . A Parte Autora propôs a presente ação em face do Banco HSBC, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança, em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nCom efeito, não é possível o exame do pleito autoral já que a Justiça Federal não possui competência para processar e julgar pedido formulado em face de instituição financeira excluída do elenco do art. 109, I da CF/88.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro de ofício a incompetência da Justiça Federal e determino a remessa dos autos ao Juízo Estadual de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003365-9 MARIA INEZ HABIBE DA SILVA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO HSBC S/A E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.002770-2 MARIA JOSE SANTIAGO QUINTANILHA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, para que apresente comprovante de residência ou declaração, a ser firmada pelo titular do documento de fls. 18, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002995-4 MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 07, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003003-8 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que apresente comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fls. 11, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003125-0 LIA FARIA BRAZ (Adv. MARCUS TEIXEIRA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de que conste o Espólio de LUIZ DE ARAÚJO BRAZ, regularizando o pólo ativo e a respectiva representação postulatória.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003159-6 ESPOLIO DE LAURA SALIM SAKER REP/ P/ TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv. FABIANO MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante ou declaração de residência no endereço declinado na inicial. Prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003190-0 JAIRO FONTES SAMPAIO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000052-7 NUCLEO AMA APERFEICOAMENTO MULTIDISCIPLINAR S/C (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Reconsidero a extinção de fls. 77/78.\r\n\r\nTendo em vista a cláusula 7ª da Alteração Contratual (fl. 83), que indica que a administração da sociedade caberá a ambos os sócios, com poderes e atribuições de gerente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar o instrumento de mandato (fl. 11).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000176-3 GERALDO OLIVEIRA DA FONTE (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000534-3 REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22 - Tendo em vista que, apesar de novo prazo deferido, a autora não apresentou a cópia requisitada no despacho de fl. 15, mantenho a sentença de extinção às fls. 19/20.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000974-9 ANDREY DE OLIVEIRA PONTES (Adv. PABLO MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRI GUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do alegado pela Ré em fl. 20, e esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, devendo comprová-lo, em caso positivo.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000998-1 CLAUDIO DA SILVA LEAL (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Considerando-se a proposta de acordo formulada pela ECT à fl. 26, em atenção aos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, cujo objetivo principal é a conciliação das partes, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a referida proposta.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001425-3 JOAO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que, na presente demanda, pleiteia-se correção de saldo de caderneta de poupança cujo co-titular é pessoa falecida, e tendo em vista o documento de fls. 16, intime-se a parte autora para que esclareça se houve abertura de inventário e o mesmo encontra-se em andamento. Em caso positivo, deverá haver emenda à petição inicial, com a inclusão do espólio no pólo ativo da presente demanda. Na ausência de inventário, promova a inclusão de todos os sucessores do falecido no pólo ativo como litisconsortes necessários, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o (s) no pólo passivo da demanda, para que o (s) mesmo (s) venha (m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua (s) citação (ões).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001484-8 SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 24, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001598-1 ALOISIO DE SCHUELER (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 16, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a existência de outros co-titulares, fazendo com que integrarem o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que os mesmos venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001920-2 MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, na presente demanda, pleiteia-se correção de saldo de caderneta de poupança cujo titular é pessoa falecida, e tendo em vista o documento de fls. 09, intime-se a parte autora para que esclareça se houve abertura de inventário e o mesmo encontra-se em andamento. Em caso positivo, deverá haver emenda à petição inicial, com a inclusão do espólio no pólo ativo da presente demanda. Na ausência de inventário, promova a inclusão de todos os sucessores do falecido no pólo ativo como litisconsortes necessários, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o (s) no pólo passivo da demanda, para que o (s) mesmo (s) venha (m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua (s) citação (ões).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002106-3 JAYME VELASCO RACHMAN (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 12 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002208-0 MARILZA MONTEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 13 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002291-2 VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002336-9 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 14, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002384-9 JOAO AUGUSTO MARQUES LARANJEIRO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 12, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a existência de outro co-titular, em caso positivo, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nessa hipótese, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo para tanto determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002515-9 FRANCIMERE SIEBRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que apresente comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fls. 18, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002548-2 ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, na presente demanda, pleiteia-se correção de saldo de caderneta de poupança cujo titular, segundo demonstra o documento de fls. 14, é pessoa falecida, intime-se a parte autora para que esclareça se houve abertura de inventário bem como se o mesmo encontra-se em andamento. Em caso positivo, deverá haver emenda à petição inicial, com a inclusão do espólio no pólo ativo da presente demanda. Na ausência de inventário, promova a inclusão de todos os sucessores do falecido no pólo ativo como litisconsortes necessários, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente ou, caso não concorde, incluindo-o (s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo(s) venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua(s) citação(ões). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002560-3 MARY LUCIA POVOAS DOMINGUES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 13 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002710-7 GILSON DA COSTA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x BANCO HSBC. . A Parte Autora propôs a presente ação em face do Banco HSBC, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança, em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nCom efeito, não é possível o exame do pleito autoral já que a Justiça Federal não possui competência para processar e julgar pedido formulado em face de instituição financeira excluída do elenco do art. 109, I da CF/88.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro de ofício a incompetência da Justiça Federal e determino a remessa dos autos ao Juízo Estadual de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002723-5 ESPOLIO DE IDIA CINELLI IMBROINISE (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que no documento de fl. 22 há indicativo, pela designação E/OU, de que a conta poupança pertencente a IDIA CINELLI IMBROINISE possuía co-titular, informe a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de eventual co-titular, se for o caso, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002745-4 SONIA PACHECO CHICRALLA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 29, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002908-6 LEONARDO GOVERNO FAVIERI (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002938-4 HELOISA MARIA CASTRO DE FIGUEREDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 14, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da existência de co-titular na conta de poupança nº 00364940-1, agência 0175, hipótese em que deverá emendar a inicial para integrá-lo no pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003293-0 LUCIA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fl. 15/16, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003623-6 LELIO BARROS (Adv. LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . A deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual. \r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que, eventualmente, pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um juízo de certeza, o que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para fazer constar no pólo passivo da demanda a entidade com personalidade jurídica própria, tendo em vista que a Secretaria da Receita Federal é mero órgão público.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004010-0 HENRY VIANNA PIVARI (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, bem como forneça comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fl. 25, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004024-0 ITAGILDÁSIA FERREIRA FERES (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fl. 12/13, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a existência de outro co-titular, em caso positivo, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nessa hipótese, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo para tanto determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004030-6 JULIO DIAMANTINO DE SOUZA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que apresente comprovante ou declaração de residência no endereço declinado na Inicial.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004127-0 ZELIA MARIA FERNANDES SOUZA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a Autora faleceu antes do ajuizamento do feito e, por essa razão, não mais detém capacidade para ser titular do direito reivindicado na presente demanda, determino, com base no princípio da economia processual, sejam prestados esclarecimentos acerca da inexistência de eventuais sucessores além do filho da falecida indicado na inicial como seu representante. Caso inexistam, promova a regularização da petição inicial fazendo constar no pólo ativo Jorge Fernandes de Souza.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004462-2 ARTHUR DE AQUINO PONTUAL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que apresente comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fls. 09, de que reside no endereço indicado. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004464-6 VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 09, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004521-3 MARIA IVANIR DA COSTA MOTTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, na presente demanda, pleiteia-se correção do saldo de caderneta de poupança em conta conjunta, tendo em vista o documento de fls. 16, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, com a inclusão de CARLOS LUIZ NOGUEIRA DA MOTTA no pólo ativo da presente demanda como litisconsorte necessário, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004742-8 DULCE FERNANDES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 27, intime-se a parte autora para que esclareça se é co-titular na conta de poupança ali indicada. Em caso positivo, deverá promover a emenda à Inicial a fim de que o titular integre o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004743-0 VERA LUCIA ADOLPHO CORREA (Adv. MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004822-6 MARTHA POURCHET (Adv. JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004854-8 CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2002.5102004247-0 (01ª VF - NIT), a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente:\r\n\r\nque se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos;\r\n\r\nsua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73;\r\n\r\no banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.005049-0 RUBENS DE MATTOS MARQUES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração da pessoa cujo nome consta no documento adunado à inicial como comprovante de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.005104-3 CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 98.0011100-0 (10ª VF), a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, comprove a parte autora, documentalmente, a data de sua opção pelo regime do FGTS, bem como informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2004.51.52.000789-2 JOAO RAMOS DA SILVA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.52.002781-0 JOSE MARCIO AFONSO DA SILVA SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.003359-0 MARLENE GOMES EVANGELISTA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Uma vez que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de benefício de pensão por morte, cujo ente competente para concessão é a autarquia previdenciária, determino a remessa dos autos à SEDNI para exclusão do pólo passivo da demanda a FUNCEF.\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 13/09/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000867-8 JOSE JORGE CARNEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001191-4 CICERO ELIZEU DE MOURA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 27 - Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora comprove o falecimento de seu irmão, juntando a documentação pertinente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento, certifique a Secretaria o trânsito e julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo atendimento ao determinado, no prazo assinado, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003513-0 SERGIO ROBERTO DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nAnalisando a questão, não há como se vislumbrar a existência de verossimilhança das alegações, nos moldes requeridos pela parte Autora, já que inexistem nos autos quaisquer elementos que comprovem o pretenso direito do Autor à percepção do benefício ou sequer o motivo do cancelamento. Necessário, portanto, o contraditório a fim de que novos elementos sejam carreados aos autos.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004327-7 HERMOCYR SIQUEIRA FRANCO (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004609-6 CICERO CALHAU SEGRILLO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004925-5 ALTAIR DE MAGALHAES BARCELLOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.005153-5 ZILA DE AZEVEDO PONTES MOTTA GAHYVA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Assim, por não se encontrarem preenchidos os requisitos legais, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.005705-7 INACIO PEREIRA BARBOSA (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INACIO PEREIRA BARBOSA ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nSustenta que é idoso, que se encontra em estado calamitoso e não aufere nenhum rendimento, dependendo da ajuda de amigos e vizinhos para se alimentar e comprar remédios, alegando, ainda, que não tem condições de exercer atividades laborativas.\r\n\r\nJunta documentos e procuração.\r\n\r\nDisserta o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal que:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nEsse dispositivo é regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do dispositivo no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.” (g. n.)\r\n\r\nNos autos, em sede de cognição perfunctória, não está demonstrada a correlação entre a renda, a necessidade e o número de pessoas que residem sob o mesmo teto, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nesse momento processual, deve ser indeferido.\r\n\r\nEntretanto, nos termos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, admite-se provimento cautelar ex officio, caso presentes os pressupostos periculum in mora e fumus boni iuris. Ora, por força da natureza alimentar do benefício assistencial, mister se faz que a averiguação de parte dos pressupostos seja produzida com urgência, sob pena de inutilidade do provimento jurisdicional causado pelo agravamento da extremada condição de miserabilidade a que se sujeita o autor. \r\n\r\nDentro desse contexto, deve ser determinado, na qualidade de cautelar de produção antecipada de prova, a inspeção in loco por parte de Oficiais de Justiça para que a averiguação do número de pessoas que residem no imóvel, a renda familiar e as demais condições sócio-econômicas do autor e de seus familiares próximos, o que possibilitaria a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEntende-se, por questão de ordem, que a União Federal, também, deve ser citada e ocupar o pólo passivo, tendo em vista que o benefício assistencial, instituído pelo artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93, e´ de atribuição conjunta, acolhendo entendimento jurisprudencial consolidado a respeito do tema, in verbis:\r\n\r\n“Entende-se que, nos termos do artigo 203, inciso V, da CRFB/88, regulado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, Cabe à União Federal o ônus da Assistência Social” (STJ RESP 171612, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro; TRF2, Agravo de Instrumento 96.02.155477, decisão de 03/11/1998, Relator Juiz Theófilo Miguel; TRF1, Apelação Cível 01000540058, decisão de 05/11/99, Relator Desembargador Federal Olavo).\r\n\r\n“A União e o INSS são litisconsortes passivos necessários nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8742/93, não sendo caso de delegação de jurisdição federal” \r\n\r\n(Súmula nº 61 do TRF da 4ª Região, DJ (seção 2) de 27/05/99, p. 290)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nII - À SEDNI para incluir a União Federal no pólo passivo;\r\n\r\nIII - Determino, na qualidade de produção antecipada de provas, que os ilustres oficiais de justiça procedam ao levantamento sócio-econômico do autor, informando, inclusive, com quantas pessoas reside,. se o autor necessita de cuidados permanentes de outrem e qual a renda per capta familiar;\r\n\r\nIV - Após, voltem os autos conclusos para a reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.006205-3 VICENTE DE PAULO CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.006207-7 MATHILDE CARNEIRO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2007.51.52.003309-0 ERNESTO LIMA DE CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.005925-0 WALDEMAR GOMES DE ALCANTARA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x DIRETORIA DE FINANCAS DA MARINHA. . Verifico que não se configura hipótese de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emenda a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar a União Federal, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, anote-se o aditamento ao pé da exordial e remetam-se os autos à SEDNI para modificação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003959-2 FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o termo de rescisão do contrato de trabalho referente à empresa AGA S.A (fls. 13). Após, venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.003123-7 ELBA JANINA DE CARVALHO ROSSI (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 16, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.003205-9 TIRCIA VALOURA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração da pessoa cujo nome consta no documento adunado à inicial com o fim de fazer prova de sua residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.003297-7 ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.003333-7 ELIO NUNES DA SILVA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.003367-2 ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA CHAGAS (Adv. RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA, ALMIR GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o requerimento de correção de valores de conta de poupança do Espólio de Ataliba Belleza Chagas e diante do teor do art. 12, V, do CPC, apresente a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.003369-6 IRACY PINTO DA SILVA (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o fato de as contas, objeto da demanda, serem da titularidade de EDSON MOREIRA DA SILVA, consoante se verifica pelo documento de fl. 16.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.001837-4 MARIA LOURDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, vez que não foi apresentada prova da existência de inventário e nem requerimento de emenda conforme determinado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.002539-1 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 11/12 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002759-4 ESPOLIO DE CARLOS GOMES ALVES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o requerimento de correção de valores de conta de poupança em que há indicação de outros co-titulares (fl. 35), intime-se a parte autora para que os faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concordem, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que os mesmos venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.002919-0 SANDRO RIBEIRO (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração da pessoa cujo nome consta no documento adunado à inicial com o fim de fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.003225-5 MARIA ISABEL SOUTELO FREITAS (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES, MARIA OTILIA LIMA SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.003435-5 RAIMUNDO MIRANDA DE SOUZA (Adv. ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço. Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre o outro co-titular indicado no documento de fl.08, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.004059-8 SILESIA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o requerimento de correção de valores de conta de poupança do Espólio de ARLINDO SILVA, comprove a parte Autora existência de inventário, e, em caso, positivo, apresente o Termo de Inventariança. Caso inexista, manifeste-se acerca de eventuais sucessores do falecido titular, acaso existentes, emende a petição inicial fazendo-os integrar o pólo ativo, instruindo, nessa hipótese, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.004263-7 MAURICIO LEAL COSTA E OUTRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o seguindo autor para trazer comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do feito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 2003.51.52.005497-0 MAURILIO FELIX E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n96 - 2003.51.52.011996-3 NADIR DANIEL REIS (Adv. CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2003.51.52.012552-5 AILMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2003.51.57.000041-4 CREUZA MAIZA DE SOUZA SODRE (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IETE DAS GRACAS GOMES PENNA (Adv. RONALDO DE SA). . \r\n\r\n(...) dê-se vista dos autos à ré Iete das Graças Gomes Penna e, a seguir, à parte autora, por 5 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à União.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2004.51.52.001052-0 FRANCISCA DUARTE ROSADO (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.52.004606-3 AGRIMALDO MACHADO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.52.000276-3 AMAURI GOMES DE LIMA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n102 - 2006.51.52.001825-4 ANGELO JOSE DE ARAUJO (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.52.002550-7 JOSE HILARIO REZENDE (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n104 - 2006.51.52.004055-7 DIONITA GOMES PERALVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nC/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PEL0 INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n105 - 2003.51.52.004153-6 SIDNEI SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n106 - 2003.51.52.006241-2 CLAUDIO JOSE PESSANHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n107 - 2003.51.52.007711-7 FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2003.51.52.009101-1 FABIO DE CARVALHO SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n109 - 2003.51.52.013115-0 JOEL LOPES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n110 - 2003.51.52.013123-9 FRANCISCO NEVES DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n111 - 2003.51.52.013649-3 GILSON RIBEIRO PAIVA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n112 - 2003.51.52.015333-8 OTON NELSON NERIS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n113 - 2003.51.52.015351-0 TEOLINDA OZIER LEAO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n114 - 2003.51.52.015368-5 ADRIANO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n115 - 2003.51.52.017796-3 LEONARDO MACEDO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n116 - 2004.51.52.001707-1 AMAURY LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n117 - 2004.51.52.002862-7 CLEYONDERSON DOS REIS GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n118 - 2004.51.52.003981-9 ORLANDO CORREA CHILLINGUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n119 - 2004.51.52.004458-0 AGENOR DE JESUS FERREIRA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.001174-4 ROMANY IGNES DE SOUZA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos anexados pelo Réu às fls. 62/122, em especial, sobre a alegação de já ter havido o pagamento dos anuênios em sede administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, comprovando-o, em caso positivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.003485-9 MARCIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA A AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA NÃO ESTAVA CADASTRADA EM NOSSO SISTEMA À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2003.51.52.005523-7 CAROLINA CHAVES JANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n123 - 2003.51.52.006104-3 RITA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n124 - 2003.51.52.008971-5 MARIA LUCIA BORGES MOREIRA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n125 - 2006.51.52.001945-3 IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA, ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.52.003568-9 LUIZ COELHO ORMOND SOBRINHO (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.52.003970-1 CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 289102"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001980-3 DALVAN RIBEIRO PESSANHA (Adv. TANIA MARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 47.\r\n\r\nAssim, proceda à Secretaria as substituições por cópias, grampeando os originais na contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a comparecer a Secretaria, para sua entrega, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003596-9 JOSE VALMIR DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO CANTIZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n3 - 2007.51.55.004660-8 LUIZ LEMGRUBER KROPF (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004724-8 KEILA DE ANDRADE CHARLES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004844-7 ANA AMELIA DA SILVA FERNANDES (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004879-4 ROBERTO ALMEIDA GUERRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004886-1 JEANETE CAMPOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize o instrumento de procuração acostado em fls. 4, uma vez que o mesmo se encontra sem assinatura, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima descritas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar sobre a necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004887-3 LEIA RIBEIRO VEIGA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, nos termos dos artigos 36/37 do CPC, no prazo de 05 dias, trazendo aos autos instrumento de mandato outorgando poderes em favor da patrona subscritora da petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na opor tunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar sobre a necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001340-4 SEBASTIAO LUIZ DE LIMA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001202-7 EDNA BRANCO ALONSO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a liminar concedida pela Turma Recursal às fls. retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002669-5 JOSE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, completo - com CEP inclusive - e em nome próprio, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para decidir sobre a necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002744-4 ELOISA ELENA RANGEL CESARIO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, completo - inclusive com CEP - e em nome próprio, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para que proceda à inclusão, também, da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da relação processual, além da CEF, conforme postulado na inicial.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003827-2 MARGARIDA MARIA DEBIZE PEDUZZI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr. Ewerton Winter, OAB/ RJ 134.529, para que regularize a petição de fls. 2/3, tendo em vista que a mesma se encontra sem assinatura, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos comprovante de residência atualizado, completo (inclusive com CEP) e em nome próprio, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor outro lado, observo que não foi atribuído valor à causa, nos termos dos artigos 258/259 do CPC, devendo o autor, portanto, fazê-lo no mesmo prazo acima mencionado, balizando seu valor, entretanto, ao limite disposto no artigo 3º da Lei 10.259/2001, renunciando, expressamente, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003938-0 ARNALDO JOSE NETTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso do Autor, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003939-2 JOAO BATISTA LOPES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso do Autor, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004494-6 JOSE LAURINDO RIBEIRO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n17 - 2007.51.55.004497-1 FLAVIA PIRAN (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, completo (inclusive com CEP) e em nome próprio, tendo em vista que o endereço constante no comprovante acostado em fls. 15, além de se apresentar dissonante com aquele da inicial, encontra-se em nome de pessoa estranha à relação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAtendido, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004498-3 MARTINELI FRAGA GARCIA (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, completo (com CEP, inclusive) e em nome próprio, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para decidir sobre a necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004559-8 MARCIANA SANTOS DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004560-4 ELIZABETH ERTHAL (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, completo (inclusive com CEP) e em nome próprio, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no mesmo prazo acima mencionado, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004562-8 WILLIAN PAES BARRETO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004564-1 ADRIANA DA SILVA FALCAO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, completo (inclusive com CEP) e em nome próprio, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no mesmo prazo acima mencionado, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004565-3 MARIA DA APARECIDA SILVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004566-5 GERALDO DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004578-1 MANOEL PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004612-8 MARIA ELIZABETH MARTINS CUNHA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004613-0 RONALDO ABREU CUNHA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004615-3 JOSE MARIA DIAS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004726-1 MARCIO PACHECO DE SOUZA (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para decidir sobre a necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 280370"
                            ],
                            "280371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002406-2 ALCINEU SOARES DE MELLO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002638-1 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002748-8 LUCIA HELENA COSTA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002758-0 ROSALINA ROCHA SILVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000355-5 LECI LUCIANO DE SA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000973-9 MANOEL BAZERRA CAVALCANTI (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001537-5 SHEILA PALOMO SORRENTINO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001719-0 LUIZ GONZAGA OLIVEIRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000866-4 MARIA CRISTINA DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a cópia do laudo que concluiu pela falsidade do cheque da autora, assim como do processo de encerramento da conta corrente da autora na agência de Horto-Belo Horizonte-MG e o último extrato da referida conta antes de ter sido encerrada.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001703-3 JORGE JOSE COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001721-5 ANGELA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002047-0 WALTAIR FARIA SALDANHA DE SOUZA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002145-0 ARACY PEREIRA LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002153-0 PAULO JOSE HERDY BORGES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002187-5 NEUZAMAR NUNES DE AZEVEDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002235-1 PAULO STEFAN BUCSKY (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002255-7 YBIS IARA CORNELIO MOURA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002301-0 ADILSON MARINHO DE SA (Adv. RODRIGO CANTO ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002345-8 DALVA SAIPPA RANUCCI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002457-8 NEUZA MARIA SCHIMIDT CORREA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002485-2 JOSE ALMEIDA LEITE (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002585-6 JOAO HENRIQUE DE OLVEIRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002607-1 ELEACYR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002627-7 ELI DE ALMEIDA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002629-0 JOVINIANO JOSE SANGLARD FILHO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002633-2 LAUDENIR NUNES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002683-6 MARIA DE FATIMA BOM (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.002701-4 NILSON FOLLY EMMERICK (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002709-9 JAIRTON DA SILVA PENA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n30 - 2006.51.55.002743-9 MAURY CORREA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002771-3 JULIO DA COSTA GRILLO (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002781-6 NINO LOUBACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002795-6 MARIA NANCY NEVES DOS REIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.002813-4 LUIZ CARLOS MOTTA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000143-1 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n36 - 2007.51.55.000165-0 NILTON DOMINGOS CABRAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n37 - 2007.51.55.000167-4 MARCOS JOSE MULLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n38 - 2007.51.55.000335-0 HAROLDO MARCHON FONTAO (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000595-3 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000919-3 NOEMIA ALVES JANUARIO E OUTRO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001545-4 NELSON FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001571-5 JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.”\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001721-9 NELSON DA CUNHA SEABRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.002753-5 JOSE PINHEIRO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.002795-0 JOSE CARLOS GUERREIRO (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.002827-8 ANTONIO NUNES VIANA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.002831-0 JOAQUIM JAIR DO AMARAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.002837-0 GERALDINO DE SOUZA MIRANDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002889-8 ANTONIO CARLOS LOPES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.002905-2 OLGA RODRIGUES IVAN E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.002953-2 ELCIO RAMOS DA FONSECA (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.002963-5 VERA LUCIA GUEBEL (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.002977-5 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.003033-9 JOSÉ DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.003039-0 GILVANIR FURTADO DE ANDRADE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.003079-0 ELCIO FERREIRA BARBOZA (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.003199-0 DALMY DE ANDRADE BATISTA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.003215-4 ESPÓLIO DE ESMAEL DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.003229-4 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GUERRA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.003239-7 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.003241-5 MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS TAVARES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.003245-2 ANA MARIA BARROS PINTO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.003271-3 JOSÉ ROMILTO AYRES (Adv. ALEXANDRE BIANCO MULULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.003415-1 ESPOLIO DE JOSE BERALDO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 56\r\n\r\nId: 280371"
                            ],
                            "280380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001008-7 OLGA DA SILVA TARDEM SCHUIENCK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nEm virtude das férias do douto Magistrado terem sido remarcadas para o período de 08/08/2007 a 06/09/2007, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003092-3 CARMELITA DO COUTO BAPTISTA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que seja implantado o benefício de pensão por morte. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, constato que os documentos apresentados não possuem força probatória suficiente para demonstração da dependência econômica do requerente em relação ao segurado, nos moldes do que preconiza o artigo 16, II, § 4º da Lei 8213/91, não havendo, portanto o fumus boni iuris necessário à concessão da tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003892-2 ENY DA SILVA SOARES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a demandante, a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por idade. \r\n\r\nSustenta, para tanto, que é trabalhadora rural e que teve seu pedido de concessão do benefício negado pelo INSS, administrativamente, sob alegação de que não restou comprovada a atividade rural, assim como não ter completado a idade mínima para se aposentar.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados na exordial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC, notadamente o fumus boni iuris, haja vista que a autora não comprova que a Autarquia-ré tenha lhe negado o benefício, conforme alega em sua inicial (fl. 03), além de não restar comprovado nos autos o exercício da atividade rural no período imediatamente anterior à data que completou os requisitos necessários à concessão do benefício. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: \r\n\r\ndeclaração de hiposuficiência da Autora, na forma da Lei nº 1.060/50; e\r\n\r\nprocuração do patrono devidamente assinada pela Autora. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, além de trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004808-3 DEOLINDA MARQUI DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que seja implantado o benefício de pensão por morte em razão do falecimento de Armênio Fernandes dos Santos.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, constato que os documentos apresentados não possuem força probatória suficiente para demonstração da dependência econômica do requerente em relação ao de cujus, não havendo, portanto o fumus boni iuris necessário à concessão da tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004917-8 MARIA ELI DA SILVA (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 30.12.2006, sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000893-7 MARIA NILZA DA CUNHA SOUZA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE FOI JUNTADA AOS AUTOS, ÀS FLS. 74/84, O LAUDO PERICIAL ENTREGUE PELO PERITO, E QUE TEM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAR EVENTUAIS PARECERES TÉCNICOS.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 280380"
                            ],
                            "282785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000322-4 CARLOS EDUARDO SANCHES DEL RIO (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos doa rt. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000236-4 REYNALDO ANTONIO STUTZ (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001026-9 ZALDEIR REGLY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001438-0 ODETTE COELHO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002560-1 EDILSON LUIZ FENO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003646-9 ESPOLIO DE JOSUE ROMAO ARRUDA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000220-0 EURICO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA, SERGIO SILVA CAMPANATE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000578-0 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, reconheço a falta de uma das condições da ação para prosseguimento do feito. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a devolução dos documentos à parte autora, mediante cópia.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000664-3 ROGERIO NOGUEIRA KATO (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000706-4 MARIA GOMES IGNACIO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000712-0 MANOEL MOACYR JANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000788-0 MARLENE SCHOTTZ NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000804-4 SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000902-4 SONIA BOM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001051-8 ROZANE EULALIA NIDECK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001058-0 MARIA ONEIDA BRUST TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001105-5 MARILDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001124-9 MARIA ELZA CONDACK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001136-5 MAURILIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001298-9 MARLENE MARQUES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001327-1 INIVALDA RODRIGUES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001360-0 DULCYR DA SILVA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001370-2 VERA LUCIA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001432-9 NADIR BRAGA TARDOQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001479-2 MARIA DE LOURDES FIGUEIRA SCHUMACKE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001636-3 SEBASTIAO JULIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001740-9 AMOS MULLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001786-0 ZILDA FERREIRA DAS NEVES BERBERT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.001811-6 JOAO MARQUI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.002262-4 EDNEA AURORA SEVILHA DIAS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002318-5 IVANY GOMES PINTO ROZA (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002338-0 RJY RODRIGUES MAGLIANO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002590-0 NILTON LOPES PINHEIRO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.002808-0 MAXIMINO IVANIR JANDRE (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000158-3 PLINIO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 282785"
                            ],
                            "282786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.002882-8 EDUARDO PORTO BATISTA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar da Marinha (FUSMA) até março de 2001, no importe de R$ 220,77 (duzentos e vinte reais e setenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 36/38, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000596-1 JOAO HELIO DA SILVEIRA ROCHA (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação, confirmando os efeitos da tutela antecipada, para condenar a União a restituir ao autor o valor descontado indevidamente da sua folha de pagamento na importância de R$ 774,90 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) conforme cálculos de fls. 61/63, bem como a pagar o valor correspondente a R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nOs valores decorrentes dos danos morais devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000850-0 SUELI REGINA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. \r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo 2006.51.55.000850-0, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte ré a pagar, a título de danos materiais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal (Cp. IV, item 2).\r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos de devolução em dobro e de reparação por danos morais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000500-6 RENATA DA SILVA CUNHA (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ratificando os efeitos da tutela antecipada, julgo PROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de salário maternidade por 120 dias, a contar de 11.04.2006.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002483-9 PEDRO ALVES (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 0597864586) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a $ 408,00, com fixação da renda mensal para a competência de fevereiro de 2007 em R$ 1.600,61 (hum mil e seiscentos reais e sessenta e um centavos), tudo conforme os cálculos de folhas 21/22.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia expressa da demandante aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, valor este atualizado até fevereiro/2007, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 282786"
                            ],
                            "282843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002773-7 LUCIMAR BARROSO DE MELLO (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000345-2 ROSEMERY RIBEIRO (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001599-5 ESPOLIO DE JORGE SAIPPA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002903-9 SERGIO DIAS BARROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002907-6 JOSE WANDER PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002956-8 MARIA CLEA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002958-1 JAIRA BORGES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002979-9 MARIA ANTONIA BORGES BELTRAO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002987-8 JOSE LUIZ DUTRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003029-7 JORGE CHIMENES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003031-5 RAIMUNDO NONATO LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003061-3 DAMIAO ELIAS DIAS HERDY (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003247-6 GENAIR DE CARVALHO REIS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003251-8 JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003263-4 IWANDA FURTADO ANDRADE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 282843"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.01.012775-6 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001.Todavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 92, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVANILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000630-8 \r\n\r\nAUTOR: LIVANILDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n'Quebra DESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEA ALVARENGA DE ARAUJO (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000061-6 \r\n\r\nAUTOR: VALDEA ALVARENGA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO DA FONSECA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000123-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE FATIMA MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000150-5 \r\n\r\nAUTOR: RITA DE FATIMA MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000365-4 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BATISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000778-7 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIR ALBERTO CANELLO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000787-8 \r\n\r\nAUTOR: ZULMIR ALBERTO CANELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANT ANNA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000927-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SANT ANNA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE CELMIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000951-6 \r\n\r\nAUTOR: ALAIDE CELMIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000953-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSEFA MARIA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY BARBOSA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000963-2 \r\n\r\nAUTOR: DORACY BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000964-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DE MELO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.70.000971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS MATHEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000971-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DOS SANTOS ARESTA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001303-9 \r\n\r\nAUTOR: ZILMAR DOS SANTOS ARESTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, proceder à revisão do benefício e apresentar a conta dos valores atrasados, na forma da decisão de fls. 38.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001304-0 \r\n\r\nAUTOR: DIONISIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MARCELINO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001490-1 \r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA MARCELINO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DE SOUZA SILVA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001516-4 \r\n\r\nAUTOR: ELIZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILI DA CONCEICAO PEIXOTO DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001780-0 \r\n\r\nAUTOR: LILI DA CONCEICAO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CESARIO (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001790-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CESARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CHAVES PUREZA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CATIA REGINA OLIVEIRA MARTINS (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CARLOS EDUARDO CHAVES MEREL REP/ P/ WALDIR PEREIRA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x BRUNA DE OLIVEIRA DINO MEREL REP/ P/ MARCIA DE OLIVEIRA DINO x GUSTAVO MARTINS MEREL REP/ P/ CATIA REGINA OLIVEIRA MARTINS (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA). . PROCESSO: 2006.51.70.002074-3 \r\n\r\nAUTOR: ELISABETE CHAVES PUREZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista da renúncia do advogado dativo (petição de fls. 116), nomeio a Drª. Cátia Caldas Bittencourt, OAB/RJ nº 98.680, como defensora dativa do menor Carlos Eduardo Chaves Merel.\r\n\r\nIntime-se a advogada para ciência do ônus e para ciência de que, conforme despacho de fls. 115, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/9/2007, às 13 horas, devendo as partes comparecer com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nFica a defensora ciente de que a aceitação do encargo não lhe assegura qualquer remuneração pela parte assistida, devendo apresentar, em anexo à peça que elaborar, declaração de que aceita o encargo do patrocínio como advogada dativa e de que não receberá remuneração alguma do assistido.\r\n\r\nA recusa do encargo, se houver, deverá ser comunicada ao juízo no prazo de dois dias, nos termos dos artigos 14 e 15 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuando da intimação, deverá a Secretaria fornecer à profissional o número de CPF da parte autora, a fim de possibilitar a visualização das peças processuais dos autos eletrônicos.\r\n\r\nCumpram-se as determinações remanescentes do despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE JESUS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002083-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SALVADOR DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.70.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002329-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se conseguiu marcar, no Sistema Único de Saúde, os exames requeridos pelo perito do juízo (prova funcional, com laudo do cardiologista que realizou o exame, ou prova de cintilografia miocárdica), devendo, em caso positivo, comprovar a data de marcação do exame.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CASSIA GUIMARAES (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000025-6 \r\n\r\nAUTOR: SELMA CASSIA GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de nova perícia médica e, para tanto, nomeio perita do Juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/4/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, telefone: 2665-2706, em 29/8/2007, às 16h20min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIR RANGEL (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000208-3 \r\n\r\nAUTOR: JONIR RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da tutela antecipada (fls. 136/140). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000273-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO SOARES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000371-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000691-0 \r\n\r\nAUTOR: ALICE SEVERINA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES FLORENTINO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000755-0 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/4/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 31/8/2007, às 18 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA DIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001090-0 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de nova perícia médica, e, para tanto, nomeio perita do Juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/4/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, telefone: 2665-2706, 29/8/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - AuxílioDoença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001387-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS, agora, na pessoa do ProcuradorChefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, para, no prazo de quinze dias, apresentar cópia dos autos do processo administrativo de indeferimento do benefício à parte autora (NB 141.989.145-3), bem como das Carteiras de Trabalho indicadas no recibo de fls. 12.\r\n\r\nAinda, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, trazer aos autos toda a documentação de que porventura disponha, que possa ser útil ao deslinde da controvérsia (cópia de Carteira de Trabalho, laudos técnicos, formulário SB-40).\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOTTA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001442-5 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Valmir de Souza Borba para atuar como advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nRemarco a perícia médica e, para tanto, nomeio perita do Juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/4/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, telefone: 2665-2706, em 29/8/2007, às 15h40min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002877-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/4/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 31/8/2007, às 13 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEICAO DIOGENES (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002989-1 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DA CONCEICAO DIOGENES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/9/2007, às 13 horas, devendo as partes comparecer, com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nA parte ré deverá, ainda, apresentar certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Michael da Conceição Diógenes, se for o caso. \r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo legal (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), as testemunhas deverão comparecer, independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA MARA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003377-8 \r\n\r\nAUTOR: NUBIA MARA SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 10. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 5/9/2007, às 19 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003498-9 \r\n\r\nAUTOR: AYRES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação anterior, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de saláriodecontribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de dez dias.\r\n\r\nCite-se o INSS, para resposta, em trinta dias. \r\n\r\nQuebra O réu deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se categoricamente nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando-se o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE HELENA ANACLETO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003553-2 \r\n\r\nAUTOR: CLARICE HELENA ANACLETO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido;\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado;\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIRES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003554-4 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora comprovar ter requerido, administrativamente, o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO EREMITES DA COSTA ALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003555-6 \r\n\r\nAUTOR: ANSELMO EREMITES DA COSTA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) regularizar sua representação postulatória, visto que os poderes conferidos, no documento de fls. 4, não visavam à representação do mandante pelo mandatário em ação judicial;\r\n\r\nb) apresentar cópia da carteira de identidade do declarante de fls. 65;\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para resposta, em trinta dias. No prazo da contestação, deve o réu apresentar cópia dos autos do processo administrativo de indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO VALLADARES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003606-8 \r\n\r\nAUTOR: SYLVIO VALLADARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG, para anotação correta do nome da parte autora, fazendo constar do pólo ativo da ação Sebastiana Francisco Valadares, em substituição a Sylvio Valladares.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência, por falta de perigo na demora, visto que a parte autora, por estar em gozo de benefício previdenciário, tem como suportar o andamento da demanda até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cópia de sua carteira de identidade, e número de inscrição no CPF, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS, para resposta, em trinta dias. \r\n\r\nO réu deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se categoricamente nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando-se o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu,14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003610-0 \r\n\r\nAUTOR: ODETTE MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, por falta de perigo na demora, visto que a parte autora, por estar em gozo de benefício previdenciário, tem como suportar o andamento da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o INSS, para resposta, em trinta dias. \r\n\r\nO réu deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se, categoricamente, nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA DA COSTA SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003687-1 \r\n\r\nAUTOR: ESTELA DA COSTA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Alberto de Araújo para atuar como advogado dativo.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, à vista do documento de fls. 17, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, incluir Marilza Ibiapina Nogueira no pólo passivo da ação, promovendo a citação dela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003696-2 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ vista da informação anterior, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos apontados na informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/4/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 5/9/2007, às 18h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA ALMEIDA DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003698-6 \r\n\r\nAUTOR: CREUZA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, por falta de perigo na demora, visto que, por estar a autora em gozo de benefício previdenciário, tem como suportar o andamento da causa até a decisão final.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para resposta, em trinta dias. \r\n\r\nO réu deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se, categoricamente, nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando-se o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CYPRIANO MARTINS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003703-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CYPRIANO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/4/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 3/9/2007, às 18h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BORGES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003708-5 \r\n\r\nAUTOR: JAIME BORGES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento daquela peça, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do artigo 286, combinado com os incisos I e II do parágrafo único do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil, esclarecendo quais saláriosdecontribuição não fizeram parte do cálculo da RMI do benefício previdenciário recebido, comprovando as alegações.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003722-0\r\n\r\nAUTOR: DILSON DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS, para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, para que sejam informadas a este juízo as condições socioeconômicas da parte autora. O oficial de justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos constantes de formulário de conhecimento da Secretaria, o qual seguirá em anexo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003724-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nNomeio a Drª. Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, OAB/RJ nº 72.462, para atuar como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a medida de urgência requerida. Com efeito, a concessão da medida, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame do pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2006.51.10.002303-4 (3ª Vara Federal de São João de Meriti), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.70.002385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO APOLIMAR DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002385-9 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO APOLIMAR DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA GOMES (Adv. VAGNER GOMES CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003495-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA REGINA GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria parte, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.70.000289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000289-3 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACEDO DOS SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA, TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . PROCESSO: 2007.51.70.000331-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do óbito do autor, suspendo o processo (artigo 265, I, do Código de Processo Civil), pelo prazo de trinta dias, para que, naquele prazo, todos os herdeiros necessários do morto promovam a habilitação, na forma do artigo 1.060, I, combinado com o artigo 43, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ELISIO MAGALHAES MATOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.000823-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTENOR ELISIO MAGALHAES MATOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia do termo de adesão ao acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, apresentada pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PROCESSO: 2007.51.70.001308-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DALVA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia do termo de adesão ao acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, apresentada pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON CARVALHO PINHEIRO (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001344-5 \r\n\r\nAUTOR: EDILSON CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia do termo de adesão ao acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, apresentada pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001426-7 \r\n\r\nAUTOR: SAVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia do termo de adesão ao acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, apresentada pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO REIS LYRIO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001821-2 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO REIS LYRIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, na íntegra, no prazo de dez dias, o determinado no despacho anterior, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELIPE NERY (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002067-0 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FELIPE NERY\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de manifestação.\r\n\r\nPor tais razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, principalmente quanto ao extrato de fls. 30, que indica já serem as contas de FGTS do autor remuneradas à taxa de 6% ao ano, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem conclusos os autos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO VENANCIO DE PAULA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.002202-1 \r\n\r\nAUTOR: JOVELINO VENANCIO DE PAULA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos, e sobre elas têm a oportunidade de manifestação.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada e os documentos juntados pela ré, principalmente o extrato de fls.31, no que se refere à taxa de 6%, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUSA (Adv. GABRIELLA BOECHAT SALLOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2007.51.70.003524-6 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON DE SOUSA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprovar que os objetos remetidos do Chile entraram em território brasileiro, sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001192-8 \r\n\r\nAUTOR: ALTAIR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.70.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI BATISTA RAMOS (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . (...) intime-se a parte autora par, no prazo de 5 dias, comparecer na secretaria do juízo e retirar o documento [alvará de levantamento].\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.000539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ALCANTARA VELHO BARRETO (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000539-4 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE ALCANTARA VELHO BARRETO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela CEF à fl. 47.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.70.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SILVIO SPANO BARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal em indenizar a autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de correção monetária, de acordo com os índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, tudo desde a data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.70.001530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VAZ RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001530-2 \r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE VAZ RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida à fl. 19.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.70.002316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002316-1 \r\n\r\nAUTOR: MANUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA AMICHI PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001168-0 \r\n\r\nAUTOR: AUGUSTA AMICHI PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2007.51.70.002075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002075-9 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n69 - 2007.51.70.002096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA JOSE FARIAS (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA, BETHANIA DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002096-6 \r\n\r\nAUTOR: ROSALINA JOSE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n70 - 2007.51.70.002110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002110-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n71 - 2007.51.70.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002126-0 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2007.51.70.002150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002150-8 \r\n\r\nAUTOR: LEANDRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.70.002152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NUNES MACHADO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002152-1 \r\n\r\nAUTOR: MARCIO NUNES MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO ALVES GARCIA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002237-9 \r\n\r\nAUTOR: APARECIDO ALVES GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002254-9 \r\n\r\nAUTOR: JORGENETE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n76 - 2007.51.70.002919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002919-2 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 288876"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVARISTO GOMES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS S BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 96, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 89/93), por intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 2189/2190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA PALMA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2007 FOLHA 2286/2287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIQUELOTTI (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GOMES COELHO (Adv. MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE, MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANGELA ALVES WAGNER. \r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 109, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado, após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória, sobretudo em razão da presunção de legitimidade dos atos administrativos, ante o reconhecimento, pelo INSS, do direito à pensão à companheira do falecido Cipriano Gomes Coelho.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FLORENCIO SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 2288/2289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO DE QUEIROZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS)\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 69, como emenda à inicial.\r\n\r\nNomeio a advogada Bárbara Maria Costa Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 77.000, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória, ante a presunção de legitimidade dos atos administrativos, à vista da decisão de fls. 19.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARAES DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ARGOLO DE LIMA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Paulo de Souza Carvalho (fls. 40), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 46, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 2000 (fls. 15), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2007. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA COUTO NOVAES ROCHA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 32.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS FAGUNDES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, o restabelecimento da GDATA, sob alegação de que o pagamento de tal gratificação foi suspenso, administrativamente, em 2005.\r\n\r\nOra, nas cópias dos contracheques trazidos aos autos, não consta, em nenhum mês, recebimento da mencionada gratificação (GDATA). Consta o pagamento das seguintes gratificações: GDASS e GESS (fls. 12, 13, 16, 17).\r\n\r\nAdemais, a comunicação da Previdência Social, juntada às fls. 14, informa a suspensão do pagamento da GADF, gratificação diversa da GDATA.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça qual gratificação pretende seja restabelecida.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FELIPE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 2290/2292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA SILVA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 23, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, a acompanharem as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MOTTA DE OLIVEIRA PEDROZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 2293/2297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LEITE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 2298/2302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 2303/2307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA LIMOEIRO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nNomeio o advogado Alessandro dos Santos Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 97.655, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA DE JESUS LADEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado João Batista de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.233, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 21.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BAPTISTA MADEIRA PIPA DE MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNomeio o advogado Luiz Carlos Monteiro Rezende, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CARLA RIBEIRO SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nNomeio o advogado Davi Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.694, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 26, fica marcado o dia 28 de agosto de 2007, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CORREIA DE FARIAS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 38, fica marcado o dia 27 de agosto de 2007, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Bernardino de Melo, nº 1399, Sala 303, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COSME DAMIAO DIAS DA SILVA REP/ P/ RENILDA DIAS DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 43, fica marcado o dia 27 de agosto de 2007, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Bernardino de Melo, nº 1399, Sala 303 - Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar à perita os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica (perita), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GONCALVES FRANCISCO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 35, fica marcado o dia 18 de setembro de 2007, às 17h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 288911"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000169-2 ELITO FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio das petições protocoladas em 04/06/2007 e 09/07/2007 (autor), forneçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias das referidas peças. Não sendo possível, por qualquer razão, formulem outra, querendo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000406-1 PEDRO GOMES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquive-se na Secretaria do Juízo, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para retomada da execução, na hipótese de descumprimento do acordo.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000600-8 IRACI DE JESUS CASTILHO MORAIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a impugnação de cálculos é intempestiva, não havendo comprovação de que o Contador Judicial não tenha considerado a revisão feita “nos autos”, em seus cálculos, rejeito-a.\r\n\r\nPorém, nada impede que o INSS, uma vez comprovado o recebimento dos atrasados pagos por RPV pela parte autora, venha a abater eventuais parcelas já pagas administrativamente, respeitando o teto legal, com base no Princípio da Auto-Executoriedade, mediante prévia notificação do segurado, constando montante e razão do desconto (encontro de contas).\r\n\r\nAssim, cumpra-se o determinado a fls. 109.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004927-5 MARIA DIAS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 175/182. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), já expedido, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001343-1 JOSE GERALDO NUNES (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo a vista requerida (fl. 75), por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000223-1 MARILEA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Indefiro o requerimento de fls. 208/209, eis que a execução dos julgados dos Juizados Especiais Federais tem rito próprio.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos do Contador Judicial (fl. 221/224). Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNão havendo requerimento, expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPVs), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001523-7 JAIR DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000714-2 ELIANE DA COSTA ALEXANDRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O Réu não nega que o Autor tenha trabalhado como avulso nos serviços portuários, mas que, não teria como confirmar a remuneração recebida pelo mesmo, em razão de uma série de considerações técnicas. Isso só se prova por documento.\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial para calcular o valor de atrasados devidos à Autora, levando em consideração que só faz jus à parcela da pensão por morte, a qual é dividida com a segunda.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000437-6 JOAQUIM BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial que será realizado pelo Dr. Ricardo Jorge Rajzman, no dia 29/08/2007 às 15:30hs, em seu endereço profissional, qual seja: RUA AGULHAS NEGRAS, 319 - MONTESE - RESENDE/RJ.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004029-6 ALESSANDRO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Indefiro o requerimento da parte autora (fls. 115/117), eis que, a decisão monocrática, referendada pela 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (fls. 106/107), julgou improcedente o pedido do Autor e não condenou em honorários. Não há, portanto, o que calcular.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente, bem como à União do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Concedo 10 (dez) dias, sucessivos, para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000081-7 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCancelo o segundo parágrafo, do r. despacho de fl. 71.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nNão havendo oposição, à distribuição de Resende para que proceda à habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000209-4 SEVERINO GOMES BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente aos vínculos com GRAFICA EDITORA PRIMOR S/A - cuja admissão ocorreu em 14 de junho de 1971 e a saída ocorreu em 25 de junho de 1973 - e CIA. EDITORA GRÁFICA BARBERO - cuja admissão ocorreu em 02 de julho de 1973 e a saída ocorreu em 25 de abril de 1977 -, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 286862"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000165-5 BENEDITO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Providencie a Secretaria a retificação das Requisições de Pequeno Valor, em conformidade com os novos cálculos do Contador Judicial às fls. 406/409.\r\n\r\nII - Após, cumpram-se os itens III usque VI do r. despacho de fl. 250.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000531-4 LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Aguarde-se por 30 (trinta) dias, em cartório, eis que já há cronograma para cumprimento das ordens deste Juízo junto ao INSS.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a revisão de seu benefício.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000124-0 IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.28, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000218-8 RITA DE JESUS ALVES LOPES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000350-8 WALDIR FARINHA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.200, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001867-6 ALZIRA CEZARIO ROSA MATIAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Houve erro na tramitação do feito, que jamais deveria ter sido submetido a advogado dativo para formular recurso. De qualquer modo, o recurso carece de fundamentação mínima, não ensejando o pagamento de verba honorária.\r\n\r\nCumpra-se o r. despacho retro.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000108-5 REGINALDO BARBOSA DE PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Assiste a razão à Contadoria do Juízo, eis que, os documentos dos autos confirmam que o benefício teve todos os seus meses pagos, desde a cessação em junho/06.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000326-4 DIVINA ETERNA SANTANA REP/ GLÓRIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Comprove o Réu o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ).\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, devidamente certificada nos autos, cumpra-se o item III, do despacho de fls. 306.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000878-0 SIRILHO ALVES DE CARVALHO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos documento contendo o coeficiente de cálculo utilizado no cálculo da RMI de seu benefício (fl. 145).\r\n\r\nII -Sem prejuízo, intime-se o INSS, através do Chefe da EADJ, do Chefe da PFEINSS e o respectivo Posto, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, tragam aos autos documento contendo o coeficiente de cálculo utilizado no cálculo da RMI do benefício 42/080.447.569-5.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000892-4 NOEMIA DE ANDRADE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o auxílio-doença e a conceder aposentadoria por invalidez à Autora, a contar da data do laudo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000023-1 MARIA LÚCIA FERREIRA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002746-2 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante o trânsito em julgado e ciência da parte autora às fls.63, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001619-5 RITA DE CASSIA DE SOUZA BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 34/35: Ante o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000130-5 ALCEBIADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001003-3 WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Se a parte Autora fez o levantamento dos valores constantes em suas contas vinculadas ao FGTS quando da aposentadoria, não há mais o que levantar.\r\n\r\nRessalto que a sentença retro reconheceu como devido os índices efetivamente aplicados pela CEF, portanto, não há “resíduo” a ser recebido.\r\n\r\nPorém, não há comprovação, nos autos, de que houve, de fato, o levantamento dos valores constantes das contas vinculadas ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que comprove, documentalmente, se a parte autora fez o levantamento dos valores constantes de suas contas vinculadas ao FGTS. Ressalto que a CEF, às fls. 80, informa que “os valores decorrentes da aplicação dos referidos índices foram somados à conta fundiária da parte autora nas épocas próprias e sacadas quando do levantamento da conta do FGTS por conta da demissão, aposentadoria ou falecimento não existindo, desta forma, mais nenhum valor a ser pago”; no entanto, ao invés de apresentar os extratos das contas de FGTS, traz extratos de conta PEF - referentes aos expurgos de janeiro/89 e abril/90, que são totalmente estranhas ao presente feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000545-5 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Torno sem efeito o r. despacho de fl. 115.\r\n\r\nII - No presente feito não foi deferida ou requerida gratuidade de justiça. Assim sendo, o recurso é deserto, por ausência de recolhimento das custas judiciais, razão pela qual deixo de recebê-lo (art. 42, § 1º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Ciência às partes.\r\n\r\nIV - Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nV - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.001054-2 OCTAVIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Houve erro na tramitação do feito, que jamais deveria ter sido submetido a advogado dativo para formular recurso. De qualquer modo, o recurso carece de fundamentação mínima, não ensejando o pagamento de verba honorária.\r\n\r\nCumpra-se o r. despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 288431"
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                "São Gonçalo": {
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                                "OFÍCIO-GAB nº OFG.6701.000176-5/2007\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nComunico o extravio da identidade funcional da Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, Matrícula 17.174.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 288881"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010449-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOSE ESTEVAO SIQUEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO SILVA). . Tendo em vista o noticiado pela exeqüente acerca da rescisão do parcelamento do débito, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de embargos à execução.\r\n\r\nNão havendo êxito no cumprimento do mandado, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001533-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA UNIDOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS). . Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada e:\r\n\r\na) torno sem efeito a citação efetuada às fls.18/19;\r\n\r\nb) rejeito a inclusão de Francisco da Silva Cabral no pólo passivo do feito.\r\n\r\nCondeno o Conselho Regional de Medicina Veterinária em honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando que a citação em pessoa diversa da do sócio da empresa somente ocorreu devido ao endereço fornecido à fl.14.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, expeça-se Mandado de Citação, observando-se o endereço fornecido à fl.35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.003502-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SELFRAN REFORMAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 117 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005732-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x TOLIBRA COM/ E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA). . Dou por citada a sociedade empresária, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 15/17), nos termos do § 1.º do art. 214 do CPC.\r\n\r\n2. Face à citação regular do 3.º executado e às certidões de fls. 35 e 38, expeça-se mandado de arresto dos bens indicados, no endereço de fl. 35.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007261-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x M I INSTALACOES E REFORMAS LTDA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA). . Defiro a gratuidade de Justiça requerida às fls. 29/30, nomeando a Drª Lusinete Monzato Oliveira de Souza, OAB/RJ nº 66.187 como Defensora da Executada.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 29/30.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.10.007514-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO, CELIA RODRIGUES CARDOSO, VITOR MELLO LEON BLUM). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada e o pedido de Antecipação de Tutela efetuado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista ao Exeqüente, por 20(vinte) dias. \r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007800-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA). . Considerando que a Executada requereu o parcelamento do débito exeqüendo, tenho por prejudicado o pedido efetuado na Exceção de Pré-Executividade, razão pela qual a rejeito.\r\n\r\nAcerca do parcelamento do débito alegado pela parte Executada, manifeste-se o Exeqüente no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CRISTALNET COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x ROSA DAS NEVES FIGUEIREDO. . Intime-se a Executada Rosa das Neves Figueiredo, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão atualizada do RGI, bem como avaliação isenta referente ao imóvel ofertado às fls.43/47.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios sobre o referido imóvel.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para eventual interposição de embargos à execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004902-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x DENIS PINHEIRO SANTANA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista ao Exeqüente, para que se manifeste sobre a certidão de fl.39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005405-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x RESIPROL COM/ DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se Mandado de Penhora a Avaliação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.007343-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000866-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nTendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente Execução, por 180(cento e oitenta) dias, no forma do art.792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001826-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO). . Dou por citada a empresa-executada, em razão de seu comparecimento espontâneo (fls. 27/108 e 114/130), nos termos do art. 214, § 1.º do CPC.\r\n\r\nAcerca da nomeação de bens à penhora, manifeste-se o Exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007580-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x JARDIM ESCOLA BOLINHA DE NEVE LTDA (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES, MARCIO BRITO VOUGO). . Dou por citada a executada, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 19/140), nos termos do § 1o. do art. 214, do CPC.\r\n\r\nAcerca do pagamento do débito alegado pela parte executada, manifeste-se o exeqüente no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 98.0972123-4 SENDAS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DE A. ALVES, PERICLES R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de Embargos à Execução opostos por SENDAS S/A em face do INSS.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl.466, o despacho de fl.460 e o fato de o Ofício nº 34/2005 não ter sido expedido no bojo destes autos, determino:\r\n\r\nmanifestem-se as partes, em 10(dez) dias, sobre a certidão acima, justificando caso haja algum requerimento;\r\n\r\nno mesmo prazo supra, digam se têm outras provas a produzirem, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nRequerida alguma providência , venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.008415-0 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, intimem-se na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.001707-3 URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALAIR SILVA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.006923-9 PANISOL S/A PAINEIS ISOLANTES (Adv. JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ, MAURO CARDOSO CHAGAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.006544-5 SEBASTIAO ROSA FILHO (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.001840-0 W K R COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.007983-7 CEMOL - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA (Adv. JOSE LOPES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Às partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais (fls. 281/283), em 05 (cinco) dias, sucessivamente. Após, havendo concordância, promova o Embargante ao recolhimento do valor dos honorários, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2003.51.10.010465-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA, EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL, ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES, RICARDO MAFRA TREU, BIANCA FREITAS DE SA). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação do Executado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 278862"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019457-6 ANTONIO FLAVIO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000311-5 CELSO LUIZ DE GENARO (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Designo para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fl. 03.\r\n\r\n2.Requisite-se o SGT.PM RODOLFO ANTÔNIO M. LYRIO, testemunha arrolada pela parte autora, para a audiência acima mencionada, nos termos do artigo 412, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n4. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012880-1 MARCOS ANTONIO MENDES SERPA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor à fl. 36, por improrrogáveis 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022076-9 LAURA CHARLES PIMENTEL DA ROSA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008366-0 JAIR DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 16, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.010352-0 FLORISA MATIAS (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO, WISLEY VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012942-8 JORGE DA SILVA JOSE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 28, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 17. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013674-3 WALDEMIRO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl.11, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000532-0 JORGE GAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 21, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 20. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000768-6 PATRICIA ARAUJO VIEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.000860-5 ZILDA PEREIRA BARBOSA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003334-0 JOSE DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004992-9 CELIA REGINA EZEQUIEL DOS SANTOS SOUZA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002672-7 MARGARIDA PENHA DA SILVA GOMES (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora objetiva a antecipação dos efeitos da tutela visando compelir o réu a abster-se do cumprimento da decisão proferida pela 10a Junta de Recursos, que determinou a devolução das importâncias da pensão por morte deixada por seu falecido filho, a serem descontadas de outra pensão por morte, que a autora já vinha recebendo em virtude do falecimento de seu marido.\r\n\r\nInfere-se pela leitura da decisão de fl. 13, que a Administração Previdenciária não logrou comprovar a existência de fraude na concessão do benefício ou a má-fé da beneficiária no recebimento da pensão por morte em questão. Constata-se que os motivos que determinaram e justificaram aquele ato administrativo referem-se, apenas, à habilitação posterior das filhas do falecido segurado.\r\n\r\nDestarte, a existência de dependentes preferenciais faz cessar o benefício que a autora vinha recebendo na condição de mãe do segurado, mas não a obriga à devolução das prestações que, presumidamente, foram recebidas de boa-fé.\r\n\r\nAdemais, caso ficar comprovada a existência de fraude ou a má-fé da autora, o direito de o INSS promover a devolução das quantias pagas indevidamente restará íntegro ao final do processo, na forma prevista na legislação previdenciária.\r\n\r\nPor outro lado, há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que os descontos pretendidos recairão sobre a pensão por morte que a parte autora recebe, no valor equivalente a um salário mínimo.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação da tutela tão-somente para que o réu se abstenha de promover os descontos pretendidos até o deslinde final da presente ação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência e cumprimento da presente decisão, devendo trazer junto com a contestação a copia integral do procedimento administrativo no qual foi concedido e cancelado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado à fl. 11, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002708-2 MOISÉS ALVES DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. A antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício assistencial não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a conclusão da inspeção médica a que se submeteu a parte autora, no sentido de que não restou atendido o requisito previsto no artigo 20, §2º, da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nAdemais, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva precariedade financeira do autor, reputo necessária a averiguação da real situação sócio-econômica do núcleo familiar, através de oficial de justiça, diretamente no local do domicílio do requerente.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Sérgio Alexandre de Almeida Reis, médico oncologista, CRM nº 5256736-6, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a parte ré para ciência desta decisão.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação da situação sócio-econômica do núcleo familiar ao qual pertence o autor.\r\n\r\n6. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e determino que se oficie ao 4º ofício para confecção de procuração por instrumento público, devendo a parte autora comparecer na Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento.\r\n\r\n7. Dê-se ciência ao MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n8. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n9. Cumpra-se com urgência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.019608-8 JOSÉ FRANCISCO DUARTE (Adv. NILTON FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 21), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010044-0 MARIA DE FÁTIMA TORQUATO SILVA MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.60.005410-6 WALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.04 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 03, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.10.002896-8 VICTORIA LIONEL DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.007763-8 OCTACILIO RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 85/87.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.008564-7 ANTONO JOSE DE SOUZA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra-se o despacho de fls. 329, com urgência.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.010325-0 MARTIN FERNANDO CERDEIRINHA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 44/47.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.012028-3 LACY VERISSIMO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.012040-4 LENINE GOMES VARELLA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 70/71.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.013808-1 ANA GUILHERMINA RIBEIRO COELHO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1- Tendo em vista a disponibilização do Precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.017154-0 EURIDICE CARMO DA SILVA (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.017428-0 ALMIRO MACHADO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.021000-4 ONOFRE ALVES DE TOLEDO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.021261-0 NAIR MARIA DE SOUZA MOURÃO (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.022789-2 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.002144-3 ALADILMAR SANTOS DE CARVALHO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.002668-4 ANTONIO ELOI DO NASCIMENTO (Adv. BARBARA MAIA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.002748-2 VALDIR CARLOS (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.002752-4 PEDRO SEGUNDO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO, MARLENE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização do Precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.004608-7 JORGE LUIZ PADRAO (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, ROBSON TEIXEIRA, SUELY DOS SANTOS FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.005298-1 ELI HORA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.007007-7 ISAURA MARIA DIAS SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.009566-9 WALDIR JOSE SOARES (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.012253-3 MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 45/135, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.012786-5 JORGE PEDROSA VITAL (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.015516-2 MILTON NUNES DA ROCHA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 43/56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.017079-5 RONALDO ROSA ALVES REP/ P/ ANTONIA DA CONCEICAO ROSA ALVES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls. 29/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Nomeio a Drª. JUREMA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, OAB/RJ 114.196, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n4. Nomeio o perito Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA, CRM sob o nº 52146636-0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.”\r\n\r\n43 - 2005.51.60.002399-7 ADILSON GRACIANO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado o dia 14.09.2007, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.006976-6 SARA VITORIA SANT´ANNA DA SILVA REP/P/ MARIA DE LOURDES SANT´ANNA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado o dia 14.09.2007, às 11:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013344-4 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado o dia 14.09.2007, às 10:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.014476-4 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado o dia 14.09.2007, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000341-3 DALVA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designado o dia 11.09.2007, às 18:00h, em seu consultório/clínica, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002839-2 NIVALDO AVELINO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 24/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 02/08/1996 (fls. 12) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 12, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n49 - 2006.51.60.003745-9 DANILO GOMES DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...1. Dê-se ciência às partes do laudo pericial de fls. 43/47, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte ré.”\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003885-3 CARMEN LÚCIA ANTUNES GONÇALVES (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado o dia 14.09.2007, às 10:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000150-0 JOSÉ MONTEIRO DE SOUSA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado o dia 14.09.2007, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2003.51.60.005169-8 JOVENAL DANIEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.006624-0 JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 161/170.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.008460-6 CARLOS ANTONIO DE MORAES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n55 - 2003.51.60.008745-0 RONALDO SERAFIM DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.009712-1 MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Inicialmente, dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 161/162, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.010712-6 MARIA DAS GRACAS NOGINO SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a advogada dativa para cumprir a solicitação de fl. 60, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.011035-6 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 140/159.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.011356-4 FRANCISCO DE SOUZA ROCHA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e extrato SIAPE atualizado da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.013318-6 SUELI DOS SANTOS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANAPERENA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Requeira a parte autora, em 05 (cinco) dias, o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.022956-6 LEONILDO VIEIRA ALVES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 155/170.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.001667-8 ANTONIO CESAR DE CASTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fl. 58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Vindo a comprovação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNão vindo a comprovação, ou vindo esta e tendo decorrido o prazo de vista à parte autora, façam-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n63 - 2004.51.60.016802-8 WALTER DE SOUZA (Adv. MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência do nº do CPF apontado à fl. 16.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2004.51.60.004326-8 MARIA LUCIA D ASSUNCAO BENEDITO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, MERIZIE JACQUELINE B.DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 125/160, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2003.51.60.002626-6 JOAO BATISTA VIEIRA BENICIO (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 81, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.007246-0 ROSANE SILVA DE MATTOS MANHAES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 123/124.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.022842-2 DENILSON BENTO BAPTISTA (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2004.51.10.006572-0 CARLOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30 e 42/66, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.000102-0 SEBASTIAO GERALDINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.003142-4 NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 93/99.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.004052-8 AFONSO SOARES FERREIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 44, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.006548-3 MARIA ROSARIA DE ALMEIDA MOURA MELGACO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, LEILDA COSTA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 64/66.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.007830-1 JORGE DE FREITAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 53, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2005.51.10.005374-5 MARIA DE NAZARE SOUSA GUEDES (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 53/56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.001380-3 JURACY DA SILVA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 44/85, notadamente o de fl. 46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.004818-0 MARCIO MANTOANO DE SOUZA (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/52, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.002186-5 CREUSA MARIA DA SILVA (Adv. LAURIANE LAPROVITA CERCILIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 33/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 54\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 284115"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "288746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000835-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ADOLFO COELHO BARBOSA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO). . Manifeste-se o réu em alegações finais na forma do art. 500 CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 288746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "286800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000427-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO DE INFORMATICA DE BM VR RESENDE ITATIAIA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO CARDOSO M.T. MENDES, ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Regularize o autor sua representação processual, juntando a procuração, no prazo último de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito.\r\n\r\nRegularizada, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela ratificado na petição de fls. 341/344.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0056894-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x DDTEL DEDETIZAZCAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que o feito não poderá prosseguir, por ora, em razão de não ter sido localizados bens penhoráveis suficientes à garantia do débito, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e §1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n3 - 97.0030927-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, ROGERIO SERPA CARDOSO, RONALDO SOUZA BARBOSA, MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Intime-se o advogado recebedor da intimação de fl. 96 para regularizar a representação processual de seu outorgante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autarquia exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.000343-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PREMOL IND/ COM/ DE LAJES PREMOLDADAS LTDA (Adv. ALOIZIO PEREZ). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.001192-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MARCRIS VEICULOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “ com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pre-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionais, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje, praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o Executado alega a prescrição da ação para executar o crédito e o equívoco da cobrança.\r\n\r\nTodavia, não há que se falar em prescrição da ação para cobrança do crédito tributário. O prazo a ser adotado neste caso é de 10 anos - e não de 05, como defendido pelo Executado. \r\n\r\nTal conclusão advém da interpretação dada pelo STJ ao próprio CTN, nos casos onde existe lançamento por homologação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO IN NATURA. REFEIÇÃO REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Está uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial só se inicia após decorridos 5 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, a partir da homologação tácita do lançamento. Estando o tributo em tela sujeito a lançamento por homologação, aplicam-se a decadência e a prescrição nos moldes acima delineados.\r\n\r\n2. Não há que se falar em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. A pretensão foi formulada no prazo concebido pela jurisprudência desta Casa Julgadora como admissível, visto que a ação não está alcançada pela prescrição, nem o direito pela decadência. Aplica-se, assim, o prazo prescricional nos moldes em que pacificado pelo STJ, id est, a corrente dos cinco mais cinco.\r\n\r\n3. Lançamento constante da NFLD ocorrido em 09/05/2000. Valores recolhidos entre 10/91 e 04/95. Não transcorreu, entre o prazo do recolhimento (contado a partir de 05/1990) e o do ingresso da ação em juízo, o prazo de 10 (dez) anos. Inexiste prescrição sem que tenha havido homologação expressa da Fazenda Pública, atinente ao prazo de 10 (dez) anos (5 + 5), a partir de cada fato gerador da exação tributária, contados para trás, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que o pagamento in natura do auxílio-alimentação, isto é, quando a própria alimentação é fornecida pela empresa, não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por não constituir natureza salarial, esteja o empregador inscrito ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Com tal atitude, a empresa planeja, apenas, proporcionar o aumento da produtividade e eficiência funcionais. É o caso dos autos.\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Recurso do INSS provido para reconhecer não ter ocorrido a decadência para cobrança do crédito pretendido.\r\n\r\n7. Recurso da empresa provido para se considerar como não devida a contribuição previdenciária.”\r\n\r\n(RESP nº 663568 - DJ de 21/03/2005 - grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, como o crédito tributário em questão data de 1995 e a execução fiscal foi proposta em 2002, portanto, dentro de10 anos, não há que se falar em prescrição da ação. \r\n\r\nVale ainda ressaltar, que não incide aqui o art. 3º da LC 118/2005, uma vez que a execução fiscal foi proposta antes da publicação do referido diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, rejeito as alegações apresentadas na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.001393-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA, LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.04.002204-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30: Defiro o desentranhamento, tão somente, da CDA, uma vez que as demais peças não podem ser retiradas e que o documento de fl. 07 já constitui cópia.\r\n\r\nDesentranhe-se fl. 03, substituindo-a por cópia.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 25.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.002261-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BONITEC COM/ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.000761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.001683-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.002218-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA). . Fls. 19/21: A Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de legitimidade e, a discussão sobre a matéria de fato que lhe deu origem, deve ser dirimida em procedimento próprio e não no bojo da execução.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com a expedição de mandado de penhora, registro e avaliação com posterior vista ao Conselho exeqüente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.002254-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x SUELY DAS GRACAS ALVES PINTO x ALANE FIALHO DE CARVALHO. . Ante a informação de que a executada teve seu parcelamento cancelado, restauro os efeitos do despacho de fl. 68, quanto à expedição de precatório para o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nExpeça-se o precatório, nos moldes do anexo I da Resolução n° 019 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002261-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001910-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FERNANDO BATISTA TERRA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001096-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A. . Suspendo o curso do presente executivo até decisão definitiva do Mandado de Segurança n° 2004.5104.000045-2, que se encontra em grau de recurso, uma vez que o resultado pode interferir nas condições desta ação. No mais, seu prosseguimento pode causar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão é o caso de extinguir, pois, a CDA goza de presunção de legitimidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta suspensão.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002091-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS DE CASTRO CRUZ. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003597-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I FERREIRA DE BARROS ME. . Ante o valor do débito, manifeste-se a autarquia, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em utilizar-se da prerrogativa constante no Art. 1° da Lei 9.469/97, por tal valor adequar-se, hoje, no conceito de baixo valor.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000354-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ESCOLINHA DE ARTES PEDACINHO DE CEU LTDA. . Juntem-se os documentos acostados à contra capa.\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002298-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO VOLTACO LTDA E OUTROS. . Rejeito o pedido de fls. 49/51, tendo em vista que o acordo noticiado nos autos para pagamento parcelado do débito em questão constitui ato inequívoco de seu reconhecimento.\r\n\r\nMantenha-se a decisão determinada às fls. 48.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000013-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA. . Fl. 15 - Não houve efetivação de penhora nos autos. Assim, desnecessária a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000786-0 DROGARIA COLINA LTDA E OUTROS (Adv. WALDEMAR PAULO FILHO, CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intime-se a Embargante para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias) na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000109-6 HORTICENTER COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as cópias dos procedimentos administrativos juntados aos autos pela Fazenda Nacional, aproveitando a mesma oportunidade para informar as demais provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à Fazenda Nacional para que, em igual prazo, manifeste-se também sobre as provas a serem produzidas.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002519-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto à garantia do juízo, certo é que o INSS concordou com o bem indicado a penhora pelo Executado (fls. 99 da execução fiscal em apenso), razão pela qual foi o mesmo efetivamente onerado (fls. 198 da mesma execução). \r\n\r\nTodavia, se entende, agora, que existem outros bens que melhor garantam o juízo, requeira a substituição da penhora, nos autos da citada execução, como autorizado no art. 15, II da LEF. \r\n\r\nPor sua vez, assiste razão ao Embargado, em relação à necessidade de citação do INCRA e SEBRAE, considerando que são eles os sujeitos ativos da contribuição ao INCRA e SEBRAE. O INSS, neste caso, é mero fiscalizador e arrecadador.\r\n\r\nComo exemplo de tal entendimento, trazemos o seguinte acórdão:\r\n\r\n“SEBRAE. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nAUXÍLIO-CRECHE. TRIBUTAÇÃO REFLEXA.\r\n\r\n- A presença da unidade nacional do SEBRAE, juntamente com o INSS, completa o pólo passivo da demanda, quanto às contribuições que lhe são destinadas.\r\n\r\n- Os valores pagos a título de \"auxílio-creche\" e \"auxílio-babá\" constituem-se em verbas indenizatórias e não remuneratórias, porquanto servem para indenizar o trabalhador por ter sido privado do direito previsto no parágrafo 1º do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo que pagar a alguém para que vele pelo seu filho durante o horário de trabalho.\r\n\r\n- Afastado o auxílio-creche da composição do salário de contribuição para fins de incidência da contribuição previdenciária e anulada a correspondente notificação de débito, resta também afastada a obrigatoriedade ao pagamento das contribuições destinadas ao SAT, SEBRAE e INCRA.”\r\n\r\n(Processo nº 200270000664480 - DJU de 01/03/2006 - grifo nosso)\r\n\r\nAssim, citem-se ambos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 286800"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 871/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01225-2007-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora SHEILA SANTOS DE MELO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I e §1º da Lei 8.112/90, artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, observando-se o disposto no artigo 1º da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 921/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-1084/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora SONIA REGINA FERNANDES FRANÇA, para incluir a vantagem prevista no artigo 14, § 2º c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, com efeitos a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 0922/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-422/98, Acórdão nº 2076/2005 e Acórdão 444/2007, do C. TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 14, § 2º c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96 nos proventos da servidora aposentada, THEREZA GONÇALVES BASTOS DE PINHO, com efeitos a contar de 01/04/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 923/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-253/89 e Acórdão nº 2.076/2005-TCU-Plenário, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor ALFREDO CUNHA DE FARIA para formalizar as parcelas dos quintos com base no art. 3º, da Lei nº 8.911/94 e art. 14, § 2º c/c art. 15, da Lei nº 9.421/96, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos do art. 180, inciso I, da Lei nº 1.711/52, a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 924/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-01369-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor ANTONIO AUGUSTO CARVALHO FRANCO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão15,com base no artigo 186, inciso I, parte final, da Lei 8.112/90 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 925/ 2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 02502-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo PEDRO PAULO FREITAS DE ARAÚJO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 02 de julho de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 928/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuiçes legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01399-2007-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora ANA LUCIA BRAGA DE SANTANA, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90 e artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, observando-se o disposto no artigo 1º da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 288248"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 903/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar os Diretores de Secretaria, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SANDRO SOARES DA CRUZ, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Operação de Núcleos de Computação, ANDRÉ LUIZ DE MELLO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02605-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nII - Tornar sem efeito a Portaria nº 850/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 288330"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 938/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SORAIA HADDAD PEREIRA, para substituir o Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, CJ-02, Antonio Carlos Teles Menezes, no período de 20 a 24 de agosto do corrente ano, nas férias do mesmo e ausência do substituto anteriormente designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 939/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MILENE CECÍLIA REZENDE COSTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 288408"
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                        "288331": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 13/08/2007 no processo TRT-PA-02605-2007-000-01-00-4 ASSUNTO: Sindicância - Desaparecimento de monitor IBM 17 polegadas - patrimônio 65589 - teclado abnt2 e mouse - DORC/SG - Ofício DORC 03/07. 1) Torno sem efeito a Portaria nº 850/2007 - SGP. 2) Designo os Diretores de Secretaria, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SANDRO SOARES DA CRUZ, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Operação de Núcleos de Computação, ANDRÉ LUIZ DE MELLO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02605-2007-000-01-00-4..2) À SGP para lavratura da Portaria..3) Publique-se.”; (a)DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 288331"
                        ],
                        "288251": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas e processos a seguir relacionados:\r\n\r\n07.08.2007\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 1000-2007-000-01-00-6. Assunto: Apuração fatos narrados na DSAD: “1 - Diante do parecer jurídico (fls. 120/129) e a conclusão da Comissão de Sindicância (fls.113/117), decido pelo arquivamento do processo. 2 - Á SGP.”;\r\n\r\nProcesso TRT-PA 1482-2007-000-01-00-4. Sindicância - Conduta Funcional Cristóvão dos Santos Neves: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (fls. 51/54); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (fls. 57/62), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do art, 145, inciso I, da Lei 8.112/90. b) Á Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nProcesso TRT-PA 27-2007-000-01-00-1, de MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM. Assunto: Revisão de pensão post mortem: “Indefiro o pedido de revisão pleiteado, em razão do Ato nº 0059/2007 de concessão da pensão post mortem à requerente ter observado estritamente a legislação vigente à época do óbito do instituidor.”;\r\n\r\nProcesso TRT-PA 422/98, de THEREZA GONÇALVES BASTOS DE PINHO. Assunto: Aposentadoria: “ Proceda-se à reinclusão da “VBFC INAT”,prevista no art. 14, parág. 2º c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, no nível de FC-03, nos proventos da servidora aposentada, THEREZA GONÇALVES BASTOS DE PINHO, observando-se o Acórdão 444/2007 c/c Acórdão 2076/2005 do C.TCU, com efeitos retroativos a partir de 01/04/2002. Aplique-se a prescrição qüinqüenal, insculpida no artigo 1º do Decreto 20.910/32, sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 09/12/2005, data de publicação do Acórdão 2076/2005 - Plenário do C.TCU. Expeça-se Portaria.”.(a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 288251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "288480": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 08/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a quantidade de processos de embargos de terceiros anulados, ab initio, para regularização do procedimento, em virtude de graves nulidades por defeito de instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais anulações retardam o andamento do processo de execução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ninguém pode ser privado de sua liberdade e de seus bens senão em processo judicial que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o apelo de alguns colegas desembargadores no sentido de que esta Corregedoria baixasse Provimento estritamente procedimental regulando a matéria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. À petição inicial dos embargos de terceiros aplicam-se os artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 2º. São documentos indispensáveis ao ajuizamento dos embargos de terceiros:\r\n\r\na) procuração passada pelo terceiro embargante ao advogado que subscreve a petição inicial;\r\n\r\nb) o auto de citação, penhora, avaliação e, se for o caso, de depósito;\r\n\r\nc) em se tratando de bem imóvel, a certidão do Registro de Imóveis;\r\n\r\nd) em se tratando de bem móvel, a nota fiscal ou a prova de residência ou de instalação profissional ou de estabelecimento comercial, industrial ou civil no endereço onde tenha se operado a citação ou a apreensão judicial (C.C., art.1209) do objeto dos embargos.\r\n\r\ne) o título de aquisição quando se trate de bem que pelo título de aquisição ou pela qualidade em que o executado os possuir não possa ser penhorado;\r\n\r\nf) a certidão de casamento ou prova de união estável nos casos em que o cônjuge ou companheiro defenda sua meação ou seus bens reservados.\r\n\r\nArt. 3º. Após a autuação e registro, verificando que a petição inicial não está instruída com qualquer dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, o juiz intimará o embargante a emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 284), sob expressa cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nArt. 4º. Emendada e completada, no prazo, o juiz mandará citar as partes do processo principal, pessoalmente, em seus respectivos endereços, estabelecimentos ou instalações profissionais, salvo se verificar que seus procuradores estão constituídos no processo de origem com poderes para receber citação; se o embargante não providenciar a emenda ou complementação no prazo ou se providenciá-la de modo insatisfatório o juiz extinguirá o processo (CPC, art. 284, parágrafo único). \r\n\r\nArt. 5º. A Corregedoria diligenciará junto à Secretaria de Tecnologia da Informação para que os embargos de terceiros, além de registrados passem a ser compensados.\r\n\r\nArt. 6º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Consolidação dos Provimentos deste Tribunal que disponham em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 288480"
                    ],
                    "288481": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 09/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de cadastrar técnicos e especialistas que funcionem ou venham a funcionar em processos de primeira instância, como peritos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de verificar e documentar suas habilitações profissionais nas matérias em que possam atuar;\r\n\r\nCONSIDERANDO a utilidade de tornar pública as habilitações dos peritos, inclusive para dispensá-los de comprová-las em cada processo, resguardando, contudo, seus dados pessoais;\r\n\r\nCONSIDERANDO necessário assegurar o pronto acesso das partes e dos senhores advogados aos dados profissionais desses profissionais através do sítio deste Tribunal na Internet, no espaço desta Corregedoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, significativas discrepâncias entre os valores médios dos honorários periciais,\r\n\r\nRESOLVE baixar o seguinte Provimento que será publicado e remetido por ofício circular aos senhores juízes de primeira instância.\r\n\r\nCADASTRO GERAL DE ESPECIALISTAS - CGE\r\n\r\nDo Cadastro\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído no Tribunal Regional do trabalho, no Rio de Janeiro, o Cadastro Geral de Especialistas - CGE, que reúne, identifica e qualifica a atividade profissional de peritos, intérpretes e tradutores juramentados, conforme suas habilitações legais e qualificações técnicas, para atuação em feitos de primeira instância.\r\n\r\nArt. 2º. O Cadastro Geral de Especialistas - CGE é integrado pelos peritos, intérpretes e tradutores juramentados da confiança pessoal dos juízes titulares e substitutos e por indicação destes a esta Corregedoria Regional. \r\n\r\nParágrafo único. A inscrição no Cadastro Geral faculta a nomeação do especialista pelo Juiz nomeante e por todos os demais.\r\n\r\nArt. 3º. A inexistência de perito intérprete ou tradutor, no Cadastro Geral de Especialistas, na especialidade ou língua necessária à realização de determinada diligência, não paralisará o processo, cabendo ao Juiz da causa nomear, imediatamente, aquele que a seu critério possa realizá-la, indicando-o incontinênti a esta Corregedoria.\r\n\r\nDa inclusão no Cadastro\r\n\r\nArt. 4º. Compete aos juízes titulares e substitutos de primeira instância a indicação dos especialistas de sua confiança pessoal para inclusão no Cadastro Geral, à medida que os for nomeando, cabendo a estes o encaminhamento dos respectivos currículos e a correspondente documentação a esta Corregedoria.\r\n\r\nArt. 5º. Os currículos serão instruídos, obrigatoriamente, com cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) identidade comum e profissional;\r\n\r\nb) inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas -CPF;\r\n\r\nc) prova de residência e do local da atividade profissional;\r\n\r\nd) diplomas e títulos \r\n\r\nArt. 6º. Salvo por insuficiência de habilitação legal para atuação em diligências na área técnica pretendida, a indicação de especialistas pelos juízes titulares e substitutos de primeira instância é condição necessária e suficiente à inscrição no \r\n\r\nCadastro Geral.\r\n\r\nArt. 7º. É vedada à Corregedoria a inclusão de qualquer especialista no Cadastro Geral, ainda quando não haja inscritos em alguma especialidade.\r\n\r\nDos prazos de inscrição\r\n\r\nArt. 8º. A indicação do especialista a esta Corregedoria é obrigatória e deve ser feita, mediante ofício, simultaneamente com a intimação do \"expert\" para atuar no processo, indicando-se, no ofício, nome, endereço residencial e profissional.\r\n\r\nArt. 9º. Ainda que concluída a diligência, não se efetuará o pagamento ao nomeado antes que faça prova do disposto nos artigos 4º e 5º deste Provimento.\r\n\r\nDas habilitações e do compromisso\r\n\r\nArt. 10. Cabe a esta Corregedoria a inclusão dos especialistas no Cadastro Geral, nas áreas de suas respectivas habilitações profissionais.\r\n\r\nArt. 11. Ao ser cadastrado, o especialista assinará um termo de compromisso de atuação profissional que o dispensará de qualquer esclarecimento às partes no tocante às suas habilitações profissionais, especialidades e currículos.\r\n\r\nDo prontuário\r\n\r\nArt. 12. Haverá um prontuário para cada especialista incluído no Cadastro Geral de Especialistas, a ser iniciado com o documento de indicação por Juiz titular ou substituto de primeira instância, com o currículo, a documentação que o instrua, seguindo-se registro de eventuais incidentes no curso das diligências.\r\n\r\nDos honorários\r\n\r\nArt. 13. Os honorários dos senhores peritos serão fixados entre o mínimo e o máximo indicados na tabela anexa (Anexo I).\r\n\r\nParágrafo único. Quando pela natureza e grau de complexidade ou por qualquer outra razão legítima se revelar necessário ultrapassar o teto fixado na Tabela anexa (Anexo I) o juiz decidirá de modo fundamentado.\r\n\r\nDo acesso ao cadastro\r\n\r\nArt. 14. À exceção dos dados pessoais (residência, telefones residenciais, declaração de bens e rendimentos, contas correntes e outros protegidos por lei) as informações constantes no Cadastro Geral de Especialistas estarão disponíveis às partes, a seus procuradores e ao público em geral, no sítio do Tribunal Regional do Trabalho, na área desta Corregedoria (www.trtrio.gov.br).\r\n\r\nArt. 15. O acesso à documentação depositada nesta Corregedoria, constante nos prontuários será restrito aos procuradores das partes fazendo prova de tal qualidade e do processo em que atuem.\r\n\r\nDo Imposto de Renda\r\n\r\nArt.16. A liberação dos honorários periciais far-se-á pelo valor líquido, deduzido o da retenção da correspondente alíquota do Imposto de Renda, ordenando-se ao depositário que recolha o excedente aos cofres da União Federal, mediante Documento de Arrecadação Fiscal - DARF, comprovando o recolhimento mediante a juntada de uma via aos autos.\r\n\r\nParágrafo único. É responsabilidade da secretaria a verificação do recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da expedição do ofício ao banco depositário, abrindo conclusão ao juiz para as providências cabíveis, se o Documento de Arrecadação Fiscal não vier aos autos.\r\n\r\nDa exclusão do cadastro\r\n\r\nArt.17. Serão excluídos do Cadastro Geral os especialistas que:\r\n\r\na) perderem a habilitação legal;\r\n\r\nb) forem condenados por infrações éticas ou disciplinares pelos respectivos Conselhos Profissionais, até que sejam por estes reabilitados;\r\n\r\nc) decaiam da confiança ou caiam em descrédito técnico dos juízes que o tenham nomeado.\r\n\r\nDa atuação profissional na gratuidade de justiça\r\n\r\nArt.18. Requerida a gratuidade de justiça na petição inicial, o juiz decidirá de plano, antes da audiência de instrução e julgamento ou em seu curso, mas sempre antes da sentença.\r\n\r\nArt. 19. Nos casos de gratuidade de justiça, quando a diligência profissional for ônus e encargo do beneficiário, o juiz buscará profissional que se disponha a receber seus honorários ao final; não o encontrando, solicitará ao órgão de disciplina da profissão e ao respectivo sindicato a indicação de três nomes que se disponham a realizá-la (Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, artigo 14, caput), nomeando um deles.\r\n\r\nArt. 20. Se o nomeado se recusar, o juiz aplicar-lhe-á a multa de que trata o dispositivo referido no artigo anterior que reverterá em benefício do profissional que assumir a diligência (Lei nº1060 de 05 de fevereiro de 1950, artigo 14, § 2º), nomeando, em seguida, um dos dois profissionais restantes.\r\n\r\nParágrafo único. Aquele que aceitar o encargo será inscrito, automaticamente, no Cadastro Geral de Especialistas, tão-logo apresente a documentação referida no artigo 5º retro.\r\n\r\nArt. 21. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário da Consolidação dos Provimentos deste Tribunal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nI . O valor dos honorários periciais, nas perícias no processo de conhecimento, assim como nos arbitramentos de liquidação, será fixado, ordinariamente, entre um mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e um máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), após a audição das partes.\r\n\r\nII. Havendo litisconsortes ativos ou passivos, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\na) sendo idênticos os parâmetros, dar-se-á um acréscimo de 0,25 (vinte e cinco centésimos) por litisconsorte;\r\n\r\nb) havendo variação de parâmetros, os litisconsortes serão reunidos em grupos homogêneos, incidindo um acréscimo de 15% (quinze por cento) sobre cada grupo distinto e dentro destes um adicional de 0,25 (vinte e cinco centésimos) para cada litisconsorte, cumulativamente.\r\n\r\nIII. É facultado ao perito requerer o ressarcimento de despesas mediante juntada de nota fiscal, nos casos seguintes:\r\n\r\na) aluguel de equipamento quando indispensável à realização da diligência;\r\n\r\nb) hospedagem, refeições e transporte quando a diligência exigir deslocamento superior a 100 (cem) quilômetros;\r\n\r\nc) despesas com terceiros quando não seja possível realizar a perícia sem o seu concurso, caso em que juntará os recibos de pagamento de autônomo (RPA); em se tratando de empregado do perito, este juntará o último recibo de salário e indicará o número de horas prestadas pelo trabalhador no curso da diligência.\r\n\r\nIV. As despesas de que trata o inciso precedente não se incluem no teto estatuído no inciso I.\r\n\r\nId: 288481"
                    ],
                    "286746": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01127-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1152-2006-015-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: SERVICAL - SERVIÇOS AUXILIARES DO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n01664-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1152-2006-015-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: SERVICAL - SERVIÇOS AUXILIARES DO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n01673-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ELEN REGINA DE LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. Cylo Maciel Gonçalves - OAB/RJ 43522/D\r\n\r\nRdo: DIRETOR DA SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc.00170-2005-038-01-00-4\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n01684-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ARRE 1314-2006-067-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: PAULO PEREIRA MAIA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente correicional, por perda de objeto”\r\n\r\n01887-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA VIEIRA CURY\r\n\r\nAdv. Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1426/00\r\n\r\n3º Int.: ZAED MODAS LTDA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n02105-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nDr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1694/96\r\n\r\n3º Int.: ANIBAL RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n“...conheço da reclamação correicional, mas julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02276-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00433-2007-002-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: RONALDO SILVA VELOSO\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n02285-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: REJANE MARIA PESSANHA PEDREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00444-2002-030-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02401-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PATRICIA ANDREA SOARES E PRIMEIRAS IMPRESSÕES BUREAU INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1739-2005-036-01-00-6\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02427-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB/RJ 4640/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 75ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00675-2007-075-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: DIOMAR GONÇALVES DA MOTTA\r\n\r\n“Não conheço da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n02440-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GEORGE FABER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1674-2000-021-01-00-5\r\n\r\n“Conheço do pedido de providências e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n02512-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: AILTON MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\nAdv. Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1314-2003-042-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem resolução de mérito.”\r\n\r\n02535-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ANDERSON WILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ 121262/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00016-2005-008-01-00-0\r\n\r\n3º Int: TELERJ CELULAR SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n02546-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ROZANIA PEREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00646-2007-262-01-00-9\r\n\r\n3º Int: CONSERVAS RUBI SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ilegitimidade da parte.”\r\n\r\n02619-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: TULIO RAYMUNDO UCHOA\r\n\r\nAdv. Dr. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ 77855/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2209/97\r\n\r\n3º Int.: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional.”\r\n\r\n02627-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO MENDES\r\n\r\nAdv. Dr.: Ricardo Henrique Carvalho - OAB/RJ 63244/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2239/00\r\n\r\n3º Int: SERVINET SERVIÇOS S/A LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n02631-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: TANAMARA PINTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Alex Guedes Proença da Costa - OAB/RJ 96608/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1439-2003-028-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: REAL BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n02676-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Marcia Marinho Muricci - OAB/RJ 84739/D\r\n\r\nRdo: Juiz Epílogo Pinto de Medeiros\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00372-2005-004-01-00-9\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional.”\r\n\r\n02680-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: GE ENERGY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00072-2005-053-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: OGENIO VICTORINO\r\n\r\n“...conheço do recurso e julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02716-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 3ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1512-2005-221-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n02769-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ANDREIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAdv. Dr. Andreia da Silva Martins - OAB/RJ 133545/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00136-2007-027-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: SEBASTIÃO JORGE MEDEIROS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n02770-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nAdv. Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 725/92\r\n\r\n3º Int: EVANDRO ESTEBANEZ\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 286746"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "288249": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 13/08/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA-656/01, de ANTONIO ARTHUR MOTTA ARENA ROVITTI . Assunto:Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de julho/2007, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90. Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 1093/93, de GILDA CHEVALLIER COELHO. Assunto: Reinclusão de dependentes: “Autorizo as reinclusões, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, até 31 de março/2008 na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA 2154-2007-000-01-00-5, de ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO. Assunto: Adicional de Insalubridade e Periculosidade: “Defiro o pedido de concessão do adicional de periculosidade, correspondente a 10%, a partir de 07/11/2006, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91 e dos Atos nºs 2.050/2003 e 486/2006, por força do artigo 2º, inciso III, alínea f, da Portaria nº 22/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA 2848-2007-000-01-00-2, de HILDA BAIÃO RAMIREZ DELEITO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ Autorizo a concessão de 1,5 cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de julho/2007, na forma do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4, bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90, tudo isso relativo ao nascimento dos filhos gêmeos da servidora interessada.”;\r\n\r\nTRT-PA 3627-2004-000-01-00-9, de GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de julho/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 288249"
                        ],
                        "288332": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 14/08/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA-372/84, de LUIZA CRISTINA FRANCAVILLA BORGES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço “Defiro a averbação de 972 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA 955/93, de FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Assunto: Adicional de Insalubridade e Precilosidade: “Defiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade, correspondente ao grau médio (10%), a partir de 16/11/2006, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91 e dos Atos nºs 2.050/2003 e 486/2006, por força do artigo 2º, inciso III, alínea f, da Portaria nº 22/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA 2847-2007-000-01-00-8, de NÍLTON PEREIRA DE MAGALHÃES. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo à exclusão da dependente, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 02.”(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 288332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "288125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000171/00 - Exte: SOLANGE RANGEL RIBEIRO [Adv. Dhilarymar Villela Veltri OAB:RJ 063985/D AB:RJ 067147/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000644/00 - Exte: DIANDA MARA DE ARAUJO RODIN E OUTROS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego OAB:RJ 017173/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000168/01 - Exte: RICARDO GOMES DE MENDONCA E OUTRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000696/01 - Exte: WELFARE ALMEIDA CASTANHO FILHO [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz OAB:RJ 031152/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2003-000-01-00-1 - Exte: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2004-000-01-00-4 - Exte: MARIA DO CARMO BASTOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050865/D , Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o pedido de vista dos autos, pela prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02147-2005-000-01-00-1 - Exte: HUGO DE MEDEIROS FREITAS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Exdo: FAPERJ HUGO DE MEDEIROS FREITAS: \"1. Ante os termos do despacho (fls. 68) que determinou o cancelamento do feito em epigrafe e a peticao do credor (fls. 76/77), reconsidero o mesmo determinando a retificacao do registro de cancelamento do precatorio, efetuando as alteracoes necessarias no sistema de Acompanhamento Processual deste e. Tribunal, para seu regular prosseguimento. 2. Oficie-se a Vara do Trabalho de origem cientificando-a do ocorrido. Apos, aguarde-se, no prazo, visto que o mesmo expira em 31 de dezembro de 2007. 3. De-se ciencia ao credor. Rio de Janeiro, 7/8/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000443/97 - Exte: HELIO HUNGRIA HOFFBAUER [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000005/98 - Exte: LASIR DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 067147/D ] LASIR DE OLIVEIRA FURTADO: ciencia da peticao do executado e docs de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. P 000122/98 - Exte: ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000463/99 - Exte: DIVA ESPINDOLA LACERDA [Adv. Rodrigo Leonardo de Almeida OAB:RJ 088568/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 288125"
                        ],
                        "288179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00565-2003-411-01-40-3 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 108616/D ] JOAO FERREIRA DE CASTRO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02179-1989-281-01-40-1 - Agte: ADIR SIMOES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 069213/D ] SIND NAC DOS SERV FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL-SINASEFE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2000-026-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] SEBASTIAO CARLOS DE PADUA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2004-058-01-40-1 - Agte: JULIO CESAR ALVES GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 049479/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Banco ABN AMRO Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2003-043-01-40-2 - Agte: TADEU JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-1999-049-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 082910/D ] WAGNER VINICIUS SOARES COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2003-030-01-40-8 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 014677/D ] ANTENOR LELES FERREIRA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02497-2001-341-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071059/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 094546/D ] EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2004-009-01-40-5 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 079046/D ] Edernandes Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2003-067-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 084964/D ] ANDRE SILVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01846-2004-244-01-40-9 - Agte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 120789/D AB:SP 116052/D ] FERNANDA BARBOSA MAGALHAES, CBCC Paticipacoes S.A.(Nova denominacao de CBCC-Cia Brasileira..Center: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2004-054-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 023870/D ] ROSANGELA VICTOR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2003-224-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 115397/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] JOAO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2002-242-01-40-6 - Agte: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA PORTO [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 066247/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2002-242-01-41-9 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106541/D ,] EDUARDO AUGUSTO DA SILVA PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2005-052-01-40-1 - Agte: Luiz Neto Ferreira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085445/D ] Nathalie Peacock Serrano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02182-2001-046-01-40-9 - Agte: RONALDO DE SOUZA SOARES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2005-342-01-40-8 - Agte: Fernando Diniz Machado [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2004-027-01-40-7 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 031948/D AB:RJ 054744/D ] REGINA HELENA DE MOURA, Master Clean Lim peza e Conservacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2003-241-01-40-0 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 109347/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2003-046-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 096023/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] GISELLA MOURA GINDRI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2004-056-01-40-1 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 071440/D ,] CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2005-282-01-40-9 - Agte: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB:RJ 096782/D AB:RJ 024292/D ] Carlos Augusto daSilva Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-2001-048-01-40-9 - Agte: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084938/D ] EDINEA DA SILVA ADRIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01785-2003-010-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 093455/D ] CLAUDIA BRASIL FRAGATA BARRETO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-1993-031-01-40-8 - Agte: JOSE FERNANDO CALCADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ, Banco Banerj SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-1993-031-01-41-0 - Agte: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] JOSE FERNANDO CALCADO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Banco Banerj SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2004-008-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 088998/D ] EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02320-1999-018-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 061118/D ] HELIO BRAGA DE OLIVEIRA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02320-1999-018-01-41-8 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 068058/D ] HELIO BRAGA DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-1991-006-01-40-7 - Agte: EDUARDO HIDEITHI TACHIZAWA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 005623/D AB:RJ 009036/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FUND DE ASSIST E PREVID SOCIAL DO BNDES FAPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-1991-006-01-41-0 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau OAB:RJ 005623/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 009036/D ] EDUARDO HIDEITHI TACHIZAWA, FUND DE ASSIST E PREVID SOCIAL DO BNDES FAPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2005-040-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Simone Pereira Pitanga, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2005-040-01-41-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Simone Pereira Pitanga, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01770-2004-032-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 079995/D ] DALMIR SANTOS DE MIRANDA, PREVAHB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01770-2004-032-01-41-8 - Agte: PREVAHB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 075478/D ] DALMIR SANTOS DE MIRANDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-1996-040-01-40-0 - Agte: CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Vera Martins, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-1996-040-01-41-3 - Agte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 076742/D ] Vera Martins, CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2004-411-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088697/D AB:RJ 121973/D ] Ana Cristina Oro de Carvalho, Brasilia Servicos de Informatica Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03406-2003-243-01-40-9 - Agte: METALURGICA BARRA DO PIRAI SA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 003759/D ] CARLOS EDUARDO CHAVINHAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2004-202-01-40-2 - Agte: VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 009379/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01672-1996-242-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO E OU TRO S AB:RJ 084583/D AB:RJ 051361/D ] COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, COSME ALVES CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02570-2003-342-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] JOSE AMERICO DE LIMA COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2003-035-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARGARETE ALVES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 088825/D , Procuradoria da Uerj] MARGARETE ALVES DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2003-035-01-41-6 - Agte: UERJ - NUSEG [Adv. Procuradoria da Uerj] Agdo: MARGARETE ALVES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 088825/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARGARETE ALVES DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03222-2000-263-01-40-0 - Agte: WILLIANS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00096-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] VALMIR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2004-342-01-40-9 - Agte: JESUSMAR DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 025971/D ] CINBAL COMERCIO INDUSTRIA BENEFICIAM ACO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2003-052-01-40-1 - Agte: ADEILDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 036061/D ] ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00197-2005-038-01-40-1 - Agte: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 080753/D AB:RJ 049316/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profission, Belocap - Produtos Capilares Ltda, Tecnopack Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2005-026-01-40-9 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Angela Maria Pereira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 113697/D ,] Angela Maria Pereira do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2005-048-01-40-0 - Agte: Relacional Consultoria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072960/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 114620/D ] Jorge Ferreira da Silva Damas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2002-282-01-40-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 096240/D ] ROBERTO SOARES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-2003-204-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ] EVANDERSON MATIAS BRUM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2002-023-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 111264/D ] JORGE DE SOUSA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02037-2005-302-01-40-1 - Agte: SMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 038519/D ] Nadir da Silva Xavier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2003-058-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2002-064-01-40-3 - Agte: Ferrovia Centro Atlantica S.A [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira OAB:RJ 053830/D AB:RJ 064717/D , Advocacia Geral da Uniao] Altair Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01390-2006-247-01-40-8 - Agte: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 043809/D ] Damasson Barreto dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2005-059-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Maria Fernanda Martins Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2004-062-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 078828/D ] LUIS EDUARDO CUNHA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2004-020-01-40-2 - Agte: AR CLEAN TECNOLOGIA E SERVCOS LTDA [Adv. Samara Mello Chrisostomo OAB:RJ 084674/D AB:RJ 073808/D ] MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01831-2003-042-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01823-2002-243-01-40-6 - Agte: JOSE FERREIRA CARDOZO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 051543/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANES BRAHMS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01805-1997-021-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] RAIMUNDO PINTO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2005-223-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 027135/D ] Itamar Vitor Nascimento, PROCIVILIS PROJETOS DE CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2005-041-01-40-3 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 047660/D ] Gerson Luiz Deslandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00793-2005-020-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Ricardo Mayrink Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2003-007-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA LUCIA SANTOS ANDRADE E OUTRO S AB:EM 000024/D ] MARIA LUCIA SANTOS ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2005-038-01-40-9 - Agte: Isa Ramos Curi [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 049614/D ] Leila Bandeira de Mello Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03406-2003-243-01-41-1 - Agte: CARLOS EDUARDO CHAVINHAS [Adv. Jaguare Smith Gonzaga OAB:RJ 003759/D AB:RJ 036628/D ] METALURGICA BARRA DO PIRAI SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-2003-031-01-40-8 - Agte: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 027026/D ] EDUARDO WERNECK DA SILVA, CHRISTINO DISTRIB E REPRESENTACOES LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2004-061-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 040085/D ] WANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2005-071-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 080357/D ] Gustavo Brandao de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2001-026-01-40-2 - Agte: COOPJOVEMMARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 076581/D , Procuradoria da Universidade Federal do Rj] ANA BEATRIZ FIDELIS E SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2005-401-01-40-0 - Agte: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 099908/D ] Ivana Luiza Silva da Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2004-511-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081095/D ] MARCOS ANTONIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01902-2001-022-01-40-9 - Agte: PATRICIA ROSA RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, UNIBANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2006-025-01-40-5 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Alexandre Ribeiro de Oliveira, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2004-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] OLIVIO KLEBER DA SILVA BOTELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2005-030-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Jose da Silva Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02723-2004-481-01-40-1 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 110990/D ] LUCIANE PEREIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02740-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] OSWALDO SILVA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02740-2003-341-01-41-3 - Agte: OSWALDO SILVA LOPES [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2002-069-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] IDAI ADAO CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2004-068-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: DAISE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 094476/D ,] DAISE VIEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2002-065-01-40-6 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANDERSON SALGADO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D ,] ANDERSON SALGADO OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02057-2000-012-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 098724/D ] PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2004-006-01-40-1 - Agte: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 079948/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CLAUDIO DOS SANTOS DUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2003-013-01-40-9 - Agte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 098550/D ] ANSELMO AMORIM QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02207-2000-059-01-40-0 - Agte: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 084964/D ] MIRANTE VENUS HOTEL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2004-067-01-40-3 - Agte: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva OAB:RJ 104095/D AB:RJ 054189/D ] ROQUE BENEDITO QUEIROGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-2004-033-01-40-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] LEANDRO RISPOLI BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2006-068-01-40-5 - Agte: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 017276/D ] Sueli Rosangela da Costa Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2003-046-01-41-3 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 096023/D ] GISELLA MOURA GINDRI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2006-047-01-40-7 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 090302/D ] Jose Carlos Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04874-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2005-047-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 118250/D ] Lidiana Manoel de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02221-2003-421-01-40-6 - Agte: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] Alexandre Ramos da Silva Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2005-018-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Gloria Garcia da Silva E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Gloria Garcia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2003-015-01-40-8 - Agte: RENATO TORRES NEIVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2003-036-01-40-0 - Agte: TANIA CELIA MARTINS CASTANHEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2006-247-01-40-0 - Agte: J Macedo Alimentos Nordeste S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 116635/D ] Reginaldo Luiz Matos de Paiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2006-048-01-40-8 - Agte: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 074166/D ] Carlos Henrique da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00473-2005-246-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofisisonal de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 054498/D , Procuradoria Munic de Marica] Elisabeth Ribeiro de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00726-2006-461-01-40-8 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Jorge Pedro da Silva, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-2005-024-01-40-4 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 078221/D ] Gilberto Ferreira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02353-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] HUGO DE PAULA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00188-2005-054-01-40-0 - Agte: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 099195/D ] Claudia Maria Siqueira Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2004-016-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CELIA REGINA SANTOS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 121495/D AB:RJ 016185/D ] CELIA REGINA SANTOS FERREIRA, LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-2005-003-01-40-2 - Agte: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi OAB:RJ 054963/D AB:RJ 027220/D ] Francisco de Assis do Couto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01865-2003-203-01-40-9 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FLAVIO SILVA DE CASTRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] FLAVIO SILVA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2005-062-01-40-0 - Agte: Sul America Investimentos e Participacoes S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 069917/D ] Cesar de Lacerda Santos Mussel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-2006-461-01-40-2 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Claudio Correa dos Santos, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2004-060-01-40-2 - Agte: ELVIDIO MENEZES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 029937/D ] ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2003-401-01-40-8 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 061207/D ] RICARDO DE OLIVEIRA MARINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2003-019-01-40-8 - Agte: LUIS CARLOS CASTANHEIRA THIAGO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2005-010-01-40-9 - Agte: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073103/D ] Renato de Jesus da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2004-018-01-40-3 - Agte: CLAUDOMIRO NASCIMENTO SILVA JUNIOR [Adv. Maria Lucia Montes da Silva OAB:RJ 077324/D AB:RJ 022019/D ] ARTI PLASTICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-1999-029-01-40-2 - Agte: JORGE LUIZ SANTOS MARCOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-1998-064-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 051666/D AB:RJ 071427/D ] NILZANIRA LISBOA REYES, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2002-063-01-40-7 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 101447/D AB:RJ 058851/D ] FABIO FERNANDES, WTC - Wireless Technology Company Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2004-060-01-40-0 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2002-046-01-40-9 - Agte: FUND ARY FRAUZINO P PESQUISA CONTROLE CANCER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016281/D ] TERESINHA GOULART: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2005-059-01-40-4 - Agte: Cooperativa de Trabalhos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 117484/D ] Felipe Conceicao Magalhaes, Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2005-047-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Nicelia Rocha Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2005-049-01-40-1 - Agte: Alcir de Almeida Moraes Junior [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085478/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Previdencia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01878-2004-321-01-40-9 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori OAB:SP 102684/D AB:RJ 039792/D ] SIMONE DE ALMEIDA SILVA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2001-061-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 073164/D ] ARMANDO SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00212-2004-060-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088552/D ,] PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2005-054-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Marcia Regina Joseph, Telerj Celular S.A. - Vivo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-1991-035-01-40-0 - Agte: ESPOLIO DE JOAQUIM GUERREIRO FURTADO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 052039/D ] WALDIR RICART: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2003-064-01-40-5 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 051446/D ] SERGIO RICARDO SANTOS PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2005-224-01-40-6 - Agte: Francisco de Assis Rodrigues da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2005-225-01-40-9 - Agte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041011/D ] Cristiano Pinho Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-1992-008-01-40-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 037500/D ] WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-1992-028-01-40-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 006305/D ] DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02818-2003-341-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] Carlos da Silva Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02818-2003-341-01-41-0 - Agte: Carlos da Silva Nascimento [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2003-224-01-41-2 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: JOAO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 115397/D AB:RJ 045243/D ] JOAO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-1998-007-01-40-2 - Agte: ROSIMERI RAMOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2005-065-01-40-5 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 009447/D ] Carlos Cupolillo, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2005-065-01-41-8 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto OAB:RJ 009447/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D ] Carlos Cupolillo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02055-2001-018-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107977/D ] PAULO SERGIO FERRAZ GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04204-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VALTAIR DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-1996-035-01-40-4 - Agte: JOSE SALVADOR SOARES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001235/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01829-2004-063-01-40-3 - Agte: NETGUIDE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2003-009-01-40-0 - Agte: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira OAB:RJ 002351/A AB:RJ 093634/D ] JOSE CANDIDO DE SOUZA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2004-055-01-40-1 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 085724/D ] SARAIDE VITA JOVITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2004-042-01-40-8 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D ] JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA, EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2004-321-01-40-2 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] DENISE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2004-225-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2004-225-01-41-1 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 082531/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2005-007-01-40-5 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Monica Carvalho de Souza, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2005-007-01-41-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 084012/D ] Monica Carvalho de Souza, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2005-044-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Sergio Luiz da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2004-032-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099186/D ] PAULO SERGIO NORONHA BARLETA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01412-2005-063-01-40-1 - Agte: Rita de Fatima da Silva Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 110505/D ] Colegio Brasil Meier Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-261-01-40-8 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 084500/D ] Rosinea da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02051-2001-342-01-40-0 - Agte: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:MG 047767/D ] JOSE FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01914-2001-049-01-40-2 - Agte: RAIMUNDO PANTOJA NOBRE [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 099133/D ] GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA, FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITMOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2003-022-01-40-9 - Agte: Galaxy Brasil LTDA [Adv. Juliana Nunes OAB:RJ 110642/D AB:RJ 037574/D ] Nicomedes Silva Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2003-018-01-40-9 - Agte: SESI SERVICO SOCIAL IND DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Elizabeth Homsi OAB:RJ 037313/D AB:RJ 034889/D ] ALUSA DA FRANCA HORTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2002-013-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 067877/D ] POTIGUAR SAMPAIO MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2004-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO CARLOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01672-2005-025-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo OAB:RJ 102631/D AB:RJ 053892/D ] Carlos Alberto de Oliveira Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02001-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] CARLOS JOSE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2006-067-01-40-0 - Agte: Juarez Delfino Godinho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02008-2000-301-01-40-9 - Agte: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 078818/D ] MARISE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-1988-004-01-40-2 - Agte: FAPERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ISABEL ROCHA BARBOSA [Adv. Roberto Arrais Moreira OAB:RJ 071752/D ] ISABEL ROCHA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01823-2001-019-01-40-5 - Agte: SMTU SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01182-2005-064-01-40-7 - Agte: Sebastiao dos Santos Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2002-011-01-40-6 - Agte: PANIFICACAO CONF LANCH MONTE CARREIRAS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 056198/D ] SEVERINO RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2005-040-01-40-4 - Agte: Rosane Aparecida da Luz Martins [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 089842/D ] Cooperativa de Trab. Prof. de Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2002-017-01-40-6 - Agte: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Marise Garcia OAB:RJ 045030/D AB:RJ 034091/D ] UBIRACI DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02612-2005-244-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120789/D AB:RJ 084760/D ,] Tatiane Guimaraes Mattos, Criativa-Publicidade Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04138-2003-342-01-40-4 - Agte: HERVE MARCIO LEITE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2005-031-01-40-0 - Agte: Sergio Serafim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2004-007-01-40-0 - Agte: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] FLAVIO DE ALMEIDA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2002-030-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 055264/D ] REGINA DONADIO FRIEDL, BANCO BANERJ SA, CAIXA PREV FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGR BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2004-043-01-40-6 - Agte: ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 108608/D ] JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2005-431-01-40-6 - Agte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 059796/D ] Sergio de Oliveria dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2005-067-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 103886/D ] Denise Barbara Salgado da Rocha Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03273-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELINOR LUCIAN MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02315-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] OMERIO DIAS PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2004-263-01-40-8 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECN DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: LEONARDO AMARAL BARROS NEVES E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 034847/D ] LEONARDO AMARAL BARROS NEVES, COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2005-048-01-40-6 - Agte: Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 022674/D ] Antonio Jose da Silva Rita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2006-207-01-40-6 - Agte: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 089155/D ] Celio Berwing: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02239-1996-072-01-40-8 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 067569/D ] VANIRA MENDES CARUSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2004-040-01-40-5 - Agte: E-XYON LTDA. [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 094373/D ] ISAAC TAVARES SOARES, GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA, GEN QUALIDADE EMPRESARIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2004-243-01-40-8 - Agte: MARCIA ANDREA QUINTAN GONCALVES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 084688/D ] IBASM INST DE ASSIST DOS SERV MUNIC DE NIT RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2005-049-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 004488/D ] Marcos Jose de Carvalho Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03261-1998-263-01-40-2 - Agte: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 030611/D ] VANILDO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04079-2003-342-01-40-4 - Agte: ADAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-040-01-40-4 - Agte: CLAUDIA LUCCIOLA LOPES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056313/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02081-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MARIO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01919-1999-301-01-40-4 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 051403/D ] JORGE SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01826-2004-301-01-40-8 - Agte: MARIA DE FATIMA KREISCHER E OUTRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03134-1998-262-01-41-0 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 059761/D ] JOSE CARLOS DA SILVA MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-2003-040-01-40-1 - Agte: ALDA MARIA WIGNOLI COUTINHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 288179"
                        ],
                        "288291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00232-2006-039-01-01-8 - Agte: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 081327/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2004-302-01-01-5 - Agte: Condominio do Shopping Center Pedro II [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 123625/D ] Condominio do Shopping Center Pedro II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-1989-028-01-01-8 - Agte: CELSO ORLANDO RICETTI COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] CELSO ORLANDO RICETTI COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01323-2005-010-01-00-5 - Agte: Rochelle Taylor [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 051543/D ] Rochelle Taylor: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-1997-016-01-00-4 - Agte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 013051/D ] BANCO ALVORADA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00170-2000-031-01-00-5 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 101535/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2003-033-01-00-0 - Agte: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 071573/D ] SECTOR ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-1998-063-01-00-5 - Agte: Massa Falida Industrias Reunidas Canecao n/p sind Gustavo J.T.Azevedo [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 084073/D ] Massa Falida Industrias Reunidas Canecao n/p sind Gustavo J.T.Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00618-2005-029-01-00-9 - Agte: Mary Ruth Costa Pedrosa [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 048115/D ] Mary Ruth Costa Pedrosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-1997-009-01-00-2 - Agte: ROSANGELA ALVES GOMES ZEHURI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 001369/B ] ROSANGELA ALVES GOMES ZEHURI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2005-010-01-00-9 - Agte: Adroaldo Pacheco Moreira Junior [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 093631/D ] Adroaldo Pacheco Moreira Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2000-006-01-00-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANDEIRAN) E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANDEIRAN): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00576-2003-001-01-00-9 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 041716/D ] RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00811-2002-070-01-00-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00580-2003-058-01-00-8 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 091002/D ] RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00639-1996-065-01-00-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014197/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2006-203-01-00-5 - Agte: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 095180/D ] SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2001-048-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: EDNALIA DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO S [Adv.] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-1995-044-01-00-6 - Rcte: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2004-009-01-00-4 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 081613/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2004-046-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2003-202-01-00-9 - Rcte: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 080106/D ] CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00976-2003-024-01-00-8 - Rcte: MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 027580/D ] CAIXA SEGURADORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2004-070-01-00-5 - Rcte: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Jorge Luiz Machado OAB:RJ 039131/D AB:RJ 041069/D ] GASTROSERVICE REFEICOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00033-2003-002-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MILTON CESAR LIMA MELO E OUTRO S AB:RJ 071573/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01071-2001-061-01-00-3 - Rcte: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 071097/D ] CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2005-010-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2005-055-01-00-4 - Rcte: Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077596/D AB:RJ 074279/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-2005-048-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Silvania Pereira de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2004-060-01-00-5 - Rcte: WILSON DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2002-019-01-00-2 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROP.A/C ADV [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066708/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROP.A/C ADV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2004-061-01-00-1 - Rcte: CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2004-061-01-00-4 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2005-054-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Edilene Jorge da Silva E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 111121/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00816-2005-065-01-00-6 - Rcte: Marcia Pinho da Soledade Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067453/D ] Marcia Pinho da Soledade Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00892-2004-033-01-00-6 - Rcte: WENDSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00945-2004-040-01-00-7 - Rcte: CELSAO VALER 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 114065/D ] CELSAO VALER 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00311-2003-262-01-00-7 - Rcte: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03102-2004-242-01-00-1 - Rcte: JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Poubel OAB:RJ 005640/D AB:RJ 064638/D AB:RJ 077800/D ] JOSE CARLOS SOARES MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03670-2003-341-01-00-3 - Rcte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:SP 179011/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03174-2004-262-01-00-3 - Rcte: JAIR GONCALVES PITTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 095180/D ] JAIR GONCALVES PITTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2004-018-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: GILVAN SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01253-2004-070-01-00-8 - Rcte: JAMYR VASCONCELLOS SA E OUTRO S AB:RJ 064903/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D AB:RJ 081017/D ] VALTAIR MOTA AGUIRRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2005-033-01-00-5 - Rcte: Guiomar Rodrigues Campos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Guiomar Rodrigues Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01168-2003-012-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSIMERI DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00663-2005-070-01-00-2 - Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 089718/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00390-2003-073-01-00-3 - Rcte: AQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo OAB:RJ 023633/D AB:RJ 043462/D ] JOSIAS SOARES AMBROSIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2005-019-01-00-7 - Rcte: Claudio Pitasi E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 030539/D ] Tivit Tecnologia da Informacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02145-1999-009-01-00-0 - Rcte: JULIO CEZAR DIAS DA SILVA [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 083506/D ] JULIO CEZAR DIAS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03335-2003-341-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-2002-065-01-00-0 - Rcte: JOSE MARQUES DE GOES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2005-054-01-00-8 - Rcte: Gerson Silva dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00430-1999-057-01-00-0 - Rcte: POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LTDA E OUTRO S AB:RJ 045268/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 045268/D ] POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2005-063-01-00-2 - Rcte: Cia Brasileira de Distribuicao - Supermercado Pao de Acucar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069669/D AB:RJ 022805/D ] Cia Brasileira de Distribuicao - Supermercado Pao de Acucar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2002-055-01-00-7 - Rcte: JANY ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 052801/D ] JANY ALMEIDA DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02559-2004-321-01-00-6 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2005-226-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Leandro Campos Henrique E OUTRO S AB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2005-061-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-2005-061-01-00-0 - Rcte: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 038205/D ] Cassia Maria Maia Penha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2004-025-01-00-5 - Rcte: CELSO SILVA GOMES JARDIM [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00242-2005-024-01-00-0 - Rcte: Wantuil Alves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02133-2003-201-01-00-9 - Rcte: LUBARJ MERCANTIL LTDA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 070363/D ] KELLY REGINA TARGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-2004-060-01-00-6 - Rcte: J BADIM E CIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 030545/D ] J BADIM E CIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2004-060-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02077-2005-244-01-00-2 - Rcte: J. Macedo S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 097471/D ] J. Macedo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2003-017-01-00-5 - Rcte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] Rcdo: JOAO BATISTA APOLONIO GOMES [Adv.] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01469-2005-245-01-00-0 - Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 127244/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00673-2001-025-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 041069/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-2003-065-01-00-7 - Rcte: JOSE LEVI LACERDA E OUTRO S AB:RJ 079503/D AB:RJ 103670/D AB:RJ 079503/D AB:RJ 103670/D ] CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2003-057-01-00-0 - Rcte: SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 071786/D AB:RJ 106847/D ] MILENE COMINI DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2005-031-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Carlos Alberto Ribeiro de Brito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00243-2004-013-01-00-0 - Rcte: JADIR GUIZARRA DA SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 120685/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2003-035-01-00-0 - Rcte: GUSTAVO FONSECA MORAES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097583/D AB:RJ 065662/D ] GUSTAVO FONSECA MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04101-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOAQUIM DA SILVA REZENDE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S.A., COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00185-2004-047-01-00-2 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 088633/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2004-028-01-00-5 - Rcte: LUIS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00270-2003-029-01-00-8 - Rcte: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D AB:RJ 066927/D ] LUIZ ANTONIO IMBROISI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00787-2002-070-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2004-023-01-00-3 - Rcte: GISELE CRISTIANA DE LIMA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080450/D ] GISELE CRISTIANA DE LIMA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01851-2003-013-01-00-1 - Rcte: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTRO S AB:RJ 008847/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 008847/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00999-2005-521-01-00-6 - Rcte: Xerox Comercio de Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081864/D AB:RJ 091038/D ] Xerox Comercio de Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03900-2003-341-01-00-4 - Rcte: DAMIAO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02569-2003-342-01-00-1 - Rcte: OSCAR LUIZ PEREIRA FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00754-2004-039-01-00-5 - Rcte: ARTHUR CARLOS NOGUEIRA LOUZADA E OUTRO S AB:RJ 005973/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 005973/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03806-2003-341-01-00-5 - Rcte: SILVERIO ANTONIO HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2005-245-01-00-8 - Rcte: CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] Heleno Silva de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01180-2005-014-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Paulo Monteiro Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2003-046-01-00-7 - Rcte: EDNA BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 027337/D ] EDS ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2005-401-01-00-8 - Rcte: Municipio de Paraty [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rcdo: Andre Gustavo Correa do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D ] Municipio de Paraty: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00615-2005-401-01-00-2 - Rcte: Municipio de Paraty [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rcdo: Carlos Jose do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D ] Municipio de Paraty: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02732-2003-342-01-00-6 - Rcte: CLERIO ALVES DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2005-047-01-00-0 - Rcte: Cezar Augusto Padula Garcez [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 060068/D ] Cezar Augusto Padula Garcez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02238-2000-044-01-00-7 - Rcte: EDILBERTO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 018937/D AB:RJ 070465/D ] SERVI NET: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-2005-012-01-00-0 - Rcte: Rosa Maria Ribeiro Gioia [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D AB:RJ 061518/D ] Rosa Maria Ribeiro Gioia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2005-207-01-00-3 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 088058/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2006-203-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2006-003-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 108373/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2003-002-01-00-0 - Rcte: BANCO ALFA SA E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00748-2004-063-01-00-1 - Rcte: ANTONIO ANTUNES IGREJA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 035728/D ] ANTONIO ANTUNES IGREJA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2002-011-01-00-0 - Rcte: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 128694/D ] CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00617-2004-032-01-00-6 - Rcte: ALESSANDER FERREIRA FEITOSA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 085867/D ] ALESSANDER FERREIRA FEITOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2005-401-01-00-7 - Rcte: Municipio de Paraty [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rcdo: Marize da Silva Acioli [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D ] Municipio de Paraty: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01522-2003-069-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: TERESA CRISTINA ALMEIDA COSTA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D ] Rcte, Rcdo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2006-039-01-00-0 - Rcte: Paulo Targino dos Santos [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Paulo Targino dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2003-038-01-00-0 - Rcte: SUSTENTO ALIMENTOS COMERCIO IMP EXP LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 083266/D ] SUSTENTO ALIMENTOS COMERCIO IMP EXP LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02051-2005-205-01-00-1 - Rcte: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 057570/D ] Angelo da Silva Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02780-2003-341-01-00-8 - Rcte: VICENTE BELMONTE E OUTRO S AB:RJ 085969/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 085969/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01401-2005-205-01-00-2 - Rcte: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 105255/D AB:RJ 079776/D ] Rio Polimeros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03514-2003-342-01-00-9 - Rcte: Welington Eleuterio Bastos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D ] Welington Eleuterio Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04285-2003-342-01-00-0 - Rcte: DANIEL MEDEIROS DE SOUSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00848-2006-247-01-00-7 - Rcte: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 092673/D ] Translar Servicos Auxiliares Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2006-003-01-00-0 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D AB:RJ 101654/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00758-2005-051-01-00-8 - Rcte: Carlos Augusto Bruno [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 093424/D ] Carlos Augusto Bruno: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02317-2005-342-01-00-4 - Rcte: Otacizio de Paula [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao OAB:RJ 067661/D ] Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2006-343-01-00-6 - Rcte: Pedro Rosa Dias [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2005-241-01-00-1 - Rcte: William Felisberto Fagundes [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 059253/D ] Simone Steenhagen Espinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2005-041-01-00-3 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Ivan Monteiro Nemesio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00563-2005-033-01-00-6 - Rcte: Marcelo Azevedo da Rocha E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076490/D ] Unibanco AIG Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2005-061-01-00-3 - Rcte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2005-038-01-00-2 - Rcte: Tele Solucoes Telemarkting Ltda. Rcdo: Michel Jefferson Lima Calixto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Michel Jefferson Lima Calixto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2004-204-01-00-1 - Rcte: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01874-2005-204-01-00-3 - Rcte: Sanebras Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 015826/D AB:RJ 015826/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-2005-204-01-00-5 - Rcte: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2005-009-01-00-6 - Rcte: Carlos Souza de Paula [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Carlos Souza de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00473-2006-015-01-00-4 - Rcte: Marcelo Novelle Viegas E OUTRO S AB:RJ 015826/D AB:RJ 098283/D AB:RJ 098283/D AB:RJ 015826/D ] Auto Metal Comercio de Metalicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01371-2005-051-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Maria Aparecida da Rocha Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00972-2005-058-01-00-9 - Rcte: Luciola Montenegro de Alvarenga [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 002255/A ] Luciola Montenegro de Alvarenga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2004-057-01-00-4 - Rcte: CLECIO DA SILVEIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00727-2005-025-01-00-0 - Rcte: Banco JP Morgan S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D ] Banco JP Morgan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2006-007-01-00-5 - Rcte: Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 052811/D AB:RJ 041673/D ] Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01491-2005-070-01-00-4 - Rcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 070898/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2006-501-01-00-3 - Rcte: Fabio de Lemos Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 107575/D ] Fabio de Lemos Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03123-2003-342-01-00-4 - Rcte: LUIZ PEDRO FELIZARDO E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02017-2005-202-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01470-2005-012-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2004-031-01-00-6 - Rcte: JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060667/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 060667/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2005-031-01-00-1 - Rcte: Suzana Januario Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D ] Suzana Januario Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00088-2006-050-01-00-4 - Rcte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 120066/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2005-040-01-00-0 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086986/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2005-018-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 115694/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2006-055-01-00-6 - Rcte: Gloinfo 500 Solucoes em Telematica Ltda. [Adv. Leonardo Meliande OAB:RJ 114251/D AB:RJ 082101/D ] Gloinfo 500 Solucoes em Telematica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2005-056-01-00-6 - Rcte: Marcos Afonso Luciano Silencio Salles [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00305-2005-005-01-00-0 - Rcte: Fernando Luiz Severino E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 060363/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03185-2005-342-01-00-8 - Rcte: Geraldo Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Geraldo Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2006-461-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2006-033-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02599-2003-341-01-00-1 - Rcte: ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02496-2005-341-01-00-3 - Rcte: Cornelio Mendes Neves [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Cornelio Mendes Neves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01373-2003-342-01-00-0 - Rcte: ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 057446/D ] ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00909-2005-521-01-00-7 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 000760/B ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00730-2005-003-01-00-7 - Rcte: Jorge Montassier [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 082811/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2006-028-01-00-7 - Rcte: Paulo Holanda Cavalcanti [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2005-341-01-00-0 - Rcte: Jose Americo da Costa [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Jose Americo da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2006-042-01-00-5 - Rcte: Ilka dos Anjos Valle (PREFERENCIA: IDOSO) [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Ilka dos Anjos Valle (PREFERENCIA: IDOSO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2005-012-01-00-9 - Rcte: Jorge de Oliveira Cruz [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 067115/D ] Jorge de Oliveira Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2005-052-01-00-9 - Rcte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Antonio Carlos dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2003-011-01-00-0 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 058306/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00429-2005-224-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Gilmar de Rezende [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2005-301-01-00-9 - Rcte: Silvio Sant Ana Reis E OUTRO S AB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 100610/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2005-059-01-00-2 - Rcte: Companhia Distruibuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 058250/D ] Companhia Distruibuidora de Gas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00080-2006-343-01-00-4 - Rcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072588/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2004-431-01-00-0 - Rcte: JOSIEL DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2006-026-01-00-0 - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 067243/D ,] Hochtief do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2006-009-01-00-9 - Rcte: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 071440/D ] Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2006-461-01-00-6 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2006-461-01-00-0 - Rcte: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 288291"
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                        "284150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-03108-2005-000-01-00-1 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Autor: Darke Baptista dos Santos Júnior (advogado Dr. Darke Baptista dos Santos Júnior - OAB/RJ 105.699). Réu: Juiz Titular de Vara do Trabalho (advogado Dr. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ 75.897).\r\n\r\n02)TRT-03841-2005-000-01-00-6 (PP) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Antonio Carlos Areal. Requerente: Egrégia 2ª Turma do TRT da 1ª Região. Requerido: Juiz Titular de Vara do Trabalho (advogado Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\n03)TRT-03955-2006-000-01-00-7 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte. Representante: Cerâmica Ki-Joinha Ltda. ME. (advogado Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26.524). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho (advogado Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\n04)TRT-03636-2006-000-01-00-1 (RPS) - Representante: Estado do Rio de Janeiro e Outro (assist.: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho.\r\n\r\n05)TRT-00725-2006-000-01-00-6 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa. Representante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (advogada Dra. Vivien Campos de Albuquerque - OAB/RJ 14.257). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho (advogado Dr. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.995).\r\n\r\nPROCESSO ADIADO\r\n\r\n01)TRT-PA-1388/98 - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Doris Castro Neves. Revisor: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Interessado: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 284150"
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                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "288176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A DESEMBARGADORA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-02887-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Agravante: Durval Rodrigues Monteiro ( adv. Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ-04488/D) . Agravado: Exma. Sra. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (adv. Dra. Leonor Nunes de Paiva - OAB/RJ-24058/D) .\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02936-2006-000-01-00-3 (AREG) , às fls. 333, pela Presidente Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Agravante: Fundação Leão XIII (assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: João Moniz Barreto de Aragão (adv. Dra. Lúcia Benedetto Bethencourt da Silva Moniz de Aragão - OAB/RJ 14813/D).\r\n\r\n\"Ao 3º Interessado para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls. 318/330. Rio, 13.08.07. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 288176"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.C.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(ED)DC-1966-2003-000-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (DR. ULISSES DA GAMA - OAB/RJ nº65758) - Scdo: FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA (DR. NADER PEDRO - OAB/RJ nº66228) - \"... por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração opostos pelo Suscitado às fls. 953 usque 958 e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288258"
                            ]
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "288393": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 02308-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante : BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21.683/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro- Interessado: GERALDO MOREIRA. “Vistos, etc...Destarte, além de prestar os devidos encômios pela lealdade e aptidão da digna Autoridade dita Impetrada, julgo por bem de REITERAR os termos da Decisão liminar de fls. 90, ...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288393"
                            ],
                            "288397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC. 03813-2006-000-01-00-0 (MS) - (AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35.289/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "288278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 00260/2001 C/ AC 00265/2001 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Autor: BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Ana Zaquia Casmie OAB/RJ 0060548 D ) e Ré: SONIA REGINA PADILHA DE MORAES (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB /RJ 0076091 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão sem que se imprima qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nAR 03201-2006-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor/Agravante: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB/RJ 0059169 D ). Ré: BREDA - TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nHC 00728-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (Dr. Alvanir Ferreira de Souza OAB/RJ 0074928 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO. Paciente: MARCOS ANTONIO CELANO. - “por unanimidade, conceder parcialmente o habeas corpus requerido, cassando o salvo conduto anteriormente concedido em liminar.”\r\n\r\nMS 00012-2007-000-01-00-3 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante/Agravante: BRASFELS S/A. (Dr. André Uchoa Baptista e Silva OAB-RJ 0102230 D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS. Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE INFORMÁTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL OBRAS DE OFFSHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY. - “por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo regimental para determinar o regular processamento do mandamus.”\r\n\r\nMS 02674-2004-000-01-00-5 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrantes/Agravantes: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e OUTRA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 0020283 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Terceiro Interessado: PAULO MÁRCIO MOCO AREAS. - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nMS 02823-2006-000-01-00-8 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante/Agravante: MÁRCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO (Dr. Jorgina Peixoto Bonifácio OAB/RJ 0115023 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO. - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nMS 03215-2006-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante/Agravante: FAÇA TURISMO LTDA. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha OAB/RJ 0072529 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: AMANDIO ALVES DE CARVALHO. - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nMS 02844-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS POSTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Dr. Luiz Cantanheide OAB/RJ 0130408 D). - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: VALDIR CAROLINO DE ALBUQUERQUE. - “Vistos, etc.\r\n\r\n...EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00, mesmo valor decorrente da condenação contra a qual aqui se insurge...”\r\n\r\nMS 05231-2007-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: IVAN LUIZ QUEIROZ JÚNIOR (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros OAB/RJ 0082129 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. -\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\n...Homologo a desistência formulada determinando a conseqüente extinção do feito sem resolução de mérito, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, das quais fica dispensado de pagamento por isento, ante a declaração lançada às fls. 3 da Inicial...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 288278"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS-02158-2007-000-01-00-3 (Relacionamentos: 00545-2007-041-01-*00-0 (RPS) - 41ªVT/Rio de Janeiro) - Impetrante: DANTE SANTORO (Drª. Maria Dilma Baptista dos Santos - OAB/RJ 64.003/D) - Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança 02158-2007-000-01-00-3, sendo Impetrante DANTE SANTORO, Impetrado MM. JUÍZO DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, e LOJAS AMERICANAS S/A, como Terceira Interessada.\r\n\r\nPretende o Impetrante liminar cassando o r. despacho exarado nos autos da RPS 00545-2007-041-01-00-0, a fim de que seja determinado que a Terceira Interessada efetue o pagamento do seu salário relativo aos meses de março, abril e maio de 2007, deduzindo, tão somente, os descontos considerados obrigatórios e os efetivamente autorizados, ou, por analogia, que seja determinado que os descontos na sua folha de pagamento sejam limitados a 15% (quinze por cento) dos seus salários, até completar a quantia supostamente devida.\r\n\r\nA antecipação de tutela é medida de satisfação do direito concedida antes do fim da demanda para evitar que o tempo necessário ao desenvolvimento do processo prejudique gravemente sua eficácia, sendo seus requisitos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, ou seja, presença de um começo de prova que gere um juízo valorativo sobre a provável existência do direito - fumus boni iuris - e fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação - periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em exame, a documentação trazida aos autos demonstra que a Terceira Interessada vem efetuando descontos na remuneração do Impetrante de forma a zerar seus demonstrativos de pagamento nos meses de março, abril e maio de 2007 (fls. 20 a 22). \r\n\r\nVerifica-se ainda, das alegações constantes da inicial do presente mandamus, que o Impetrante, após afastar-se dos serviços prestados para a Reclamada, ora Terceira Interessada, desde o mês de janeiro de 1999, para tratamento médico e em auxílio doença, permanecendo em gozo do benefício previdenciário até 12/03/2007, conforme alta concedida por receituário médico expedido pelas dependências da própria Reclamada (fls. 40), tratou-se pelo SUS, conforme documentos de fls. 27. \r\n\r\nE, conforme despacho exarado às fls. 21 dos autos do RPS 005452007-041-01-00-0, cuja cópia segue às fls. 23 dos presentes autos, o MM. Juízo Impetrado concedeu prazo à Reclamada/Terceira Interessada para manifestar-se nos autos do RPS a respeito do requerimento de antecipação de tutela, tendo esta se manifestado (cópia às fls. 24/25 dos presentes autos), alegando que:\r\n\r\n“... a origem dos descontos lançados nos recibos de pagamento, refere-se à utilização do plano de assistência médica durante o período de afastmento do Autor, onde o referido desconto é realizado diretamente em folha, mediante autorização do empregado.\r\n\r\nLogo, totalmente lícito o desconto efetuado pela Reclamada nos moldes da Súmula nº 342, do C. TST, não havendo qualquer afronta ao disposto no art. 462, da CLT.”\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“... informa a Reclamada que esta disponibiliza aos seus empregados quando da sua admissão, a adesão a um plano de assistência médica, mediante autorização prévia e por escrito, onde os valores são licitamente descontados mensalmente nos recibos de pagamento, conforme consta do seu contrato de trabalho.\r\n\r\nNo caso do Reclamante, aquele em sua peça de ingresso admitiu ter ficado afastado do trabalho, tendo em vista o gozo de licença médica pelo período desde o mês de janeiro/99 até 12/03/07, gerando assim, um acúmulo de descontos pelo uso do plano de saúde, durante o seu período de afastamento.” \r\n\r\nPor fim, alega:\r\n\r\n“Ademais, no momento oportuno da apresentação da sua peça de bloqueio, restarão devidamente comprovado que os descontos efetuados dos demonstrativos de pagamento juntados aos autos pelo Reclamante, foram feitos em total conformidade com o art. 462, da CLT.”\r\n\r\nO Direito do Trabalho é um ramo do Direiro cujo conjunto de princípios, normas e instituições atinentes à relação de trabalho visa a assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são asseguradas, sendo um de seus princípios basilares o da proteção, como forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado, dando a este uma superioridade jurídica. \r\n\r\nEmbora o tema seja controvertido, conforme afirma o MM. Juízo Impetrado às fls. 42, entendo que a Reclamada teve direito ao contraditório ao ser instada a manifestar-se a respeito do pedido de antecipação de tutela, não se desincumbindo do ônus da prova de suas alegações, preferindo aguardar o momento da contestação, amparada pelo disposto no art. 767 da CLT, ratificado pela Súmula 48 do Colendo TST.\r\n\r\nEntendo que o legislador ao redigir o artigo 767 da CLT, o fez com a intenção de compensar dívidas quando da rescisão do contrato de trabalho, ou ainda, quando por dolo ou culpa do empregado, o que não é o caso desta ação mandamental. O Impetrante, após longo período afastado em gozo de benefício previdenciário por motivo de doença, retornou ao seu posto de trabalho e permanece trabalhando para a Reclamada. Descontar-lhe o salário da forma como a Reclamada vem realizando é ferir cânone constitucional de proteção ao trabalhador relativo à irredutibilidade de salário. Em tendo o salário caráter alimentar, traduz-se em direito irrenunciável e indisponível e, portanto, sem posibilidade de redução unilateralmente pelo empregador, face ao que dispõe o art. 468 da CLT.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido liminar, determinando que a Reclamada, ora Terceira Interessada, se abstenha de efetuar descontos na remuneração do Impetrante superiores ao percentual de 15% (quinze por cento), por analogia ao 620 do CPC, até completar a quantia supostamente devida, e que efetue o pagamento de R$ 1.051,67 (hum mil, cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos) ao Impetrante, relativo aos descontos efetuados nos meses de março, abril e maio de 2007, quando da audiência designada nos autos do RPS 02158-2007-000-01-00-3 para o próximo dia 22 de agosto do corrente ano, sob pena de acréscimo do referido valor em 50% (cinqüenta por cento). \r\n\r\nA norma fala na inadmissibilidade da concessão de tutela antecipada quando o provimento for irreversível. O provimento nunca é irreversível, porque provisório e revogável. O que pode ser irreversível são as conseqüências de fato ocorridas pela execução da medida, ou seja, os efeitos decorrentes de sua execução. De toda sorte, essa irreversibilidade não é óbice intransponível à concessão do adiantamento, pois, caso o Impetrante seja vencido na demanda, deve indenizar a parte contrária pelos prejuízos que ela sofreu com a execução da medida, ou seja, quando puder resolver-se em perdas e danos.\r\n\r\nOficíe-se ao MM. Juízo Impetrado para ciência.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se a Terceira Interessada, a fim de que possa tomar ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifeste-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA RELATORA “\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 288293"
                            ],
                            "288256": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS-02826-2007-000-01-00-2 (Relacionamentos: RT-01924/00 - 64ªVT/RJ) - Impetrante: MARCELO CARLOS GANTOS (Drª. Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB/RJ 117.891/D) - Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LUIZ MARCOS SOARES.\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço do Terceiro Interessado para a sua necessária intimação, não estando autenticadas as cópias dos documentos apresentados (§ 1º do art. 196 do Regimento Interno deste TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se o Impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao Terceiro Interessado, as normas previstas nos incisos II e VII do art. 282 do CPC, indicando seu endereço, devendo, ainda, autenticar as cópias dos documentos apresentados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após sanados os vícios processuais supra apontados e após manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 288256"
                            ],
                            "288281": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS-02831-2007-000-01-00-5 (Relacionamentos: RT-00845/97 - 1ªVT/Nilópolis) - Impetrante: ELIETE LOPES DO CARMO (Dr. Affonso Pernet Júnior - OAB/RJ 82.112/D) - Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS - Terceiro Interessado: GECI ESTEVAN DE NOVAIS.\r\n\r\n“ Vistos, etc...\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém requerimento para intimação da Terceira Interessada, nem tampouco o endereço para a necessária intimação, não apresentando, ainda, cópia autenticada dos documentos apresentados (§ 1º, art. 196 do Regimento Interno deste Egrégio TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante, para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo quanto ao Terceiro Interessado às normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282, do CPC, indicando seu endereço, devendo ainda apresentar cópias autenticadas dos documentos apresentados, ou declarar, sob responsabilidade pessoal dos seus patronos, que todas as peças acostadas aos autos são autênticas, nos termos do que dispõe o § 1º do artigo 544 do CPC e em especial o inciso IV do artigo 365 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nOficíe-se à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo, sobretudo acerca da comprovação nos autos da data da decretação da falência da Reclamada, da data da distribuição da RT 845/97, além de outras informações acerca das respostas ao r. despacho exarado em 12/09/06, às fls. 32 da RT. O pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados, e após manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA RELATORA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 288281"
                            ],
                            "288326": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-02873-2007-000-01-00-6(Relacionamentos: 00676-1997-301-01-00-0 (RT) - 1ªVT/Petrópolis) -Autor: JOÃO DE SAINT BRISSON PAES DE CARVALHO (Dr. Alcebíades Lopes Júnior - OAB/RJ 2.067/D) - Réu: PAULO CÉSAR VIEIRA LESSA\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Rescisória com pedido de antecipação de tutela, ojetivando tornar insubsistente a penhora que recaiu sobre imóvel do Autor, com leilão designado para o dia vinte do corrente. A final, pretende rescindir acórdão da 6ª Turma deste Tribunal, de fls. 55/59, que considerou subsistente a penhora nos autos do Agravo de Petição 676-1997-301-01-00-0. \r\n\r\nAlega o Autor que se trata de bem de família, assim declarado por decisão transitada em julgado. \r\n\r\n1- Quanto à antecipação de tutela, recebo como medida Cautelar, nos termos da Súmula 405, do C. TST, passando à análise dos pressupostos autorizadores da concessão:\r\n\r\n1.1 In casu, não verififico a presença de fumus boni iuris, uma vez que o pedido está respaldado apenas na alegação de ofensa à coisa julgada (art. 485, $ 4º, do CPC). Portanto, o ponto nodal é verificar, se de fato, a decisãor escindenda contrariou o comando imutável da decisão pretérita.\r\n\r\nAssim, não se trata de proceder a novo exame das provas acerca da situação fática do imóvel. Quanto à coisa julgada, como consta do próprio acórdão rescindendo, a primeira decisão que declarara a impenhorabilidade do bem, apresenta em seu dispositivo apenas o comando de anulação da penhora anterior, não estando os fundamentos e motivos daquela decisão sob o manto da imutabilidade, não havendo que falar, portanto, em coisa julgada. Havendo mudança na situação de fato, relacionada ao referido imóvel, fato jurígeno da impenhorabilidade, nada impede a constrição judicial do bem, de modo a satisfazer o crédito trabalhista. \r\n\r\n2- Indefiro a liminar.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nTANIA SILVA”\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 288326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "287930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01642-2007-000-01-00-5 (HC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIDNEY NUNES MORAES (Adv. Sidney Nunes Moraes - OAB/RJ 69383/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: ROSENDO LAGO RODRIGUEZ - “...por maioria, conceder parcialmente a ordem para determinar à digna autoridade impetrada que revogue por ora a ordem de prisão do depositário, fazendo-a proceder, em qualquer caso, da intimação do paciente no endereço fornecido a entregar os bens no prazo de 24 horas ou depositar o valor dos mesmos, indicando-o expressamente no mandado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 287930"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "288280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00475-2007-000-01-00-5 - Rqte: Ministerio Publico do Trabalho da 1a Regiao [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rqdo: Walcyr Goulart Mariosa E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rqdo: Ciencia do despacho: \"Diante de fls. 452 e do julgamento do Agravo Regimental, concedo a CEDAE o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar sua manifestacao sobre a acao cautelar. Intime-se.\" (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 00864-2004-002-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento, por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01332-2005-025-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenacao os honorarios advocaticios; e dar parcial provimento ao da reclamante, apenas para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e deferir as diferencas decorrentes da supressao dos anuenios, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministirio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 00972-2005-005-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Rosangela Cristina Sperandio Marinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01043-2004-014-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: LEANDRO DA COSTA LACERDA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tendo-os por procrastinatorios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, (CPC, art. 538, paragrafo unico), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01797-2005-342-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Davi Castelo Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, afastando a prescricao extintiva, determinar a baixa dos autos a vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01168-2005-005-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Carlos Alberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D AB:RJ 055311/D AB:RJ 039529/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da reclamada, fixando o novo valor da condenacao em R$ 16.000,00,(dezesseis mil reais) e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para, reformando a sentenca, deferir as diferencas salariais de setembro de 2004 a junho de 2005, na forma pretendida no item \"b\" da peticao inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda a retificacao da autuacao para fazer constar ambas as partes como recorrentes. Vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio no tocante as diferencas salariais.\" \r\n\r\nProc. 01313-2005-009-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sebastiao Bastos Junior [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 126355/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a nulidade da sentenca, devendo os autos baixarem a Vara de origem para pronunciamento somente acerca da reducao dos intersticios. Ficam prejudicados os demais aspectos do apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00501-2002-064-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: JOAO PATRICK FERREIRA PROCOPIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da 1a. reclamada para excluir da condenacao a multa do art. 652, d, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando mantido o valor da condenacao por adequado.\" \r\n\r\nProc. 01404-2004-025-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 077410/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01489-2005-048-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 071389/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01540-2005-070-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no que se refere a devolucao de descontos e recolhimentos previdenciario e fiscal, por falta de interesse em recorrer e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00438-2006-025-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 067987/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 067987/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso do reclamado no que se refere a correcao monetaria, contribuicoes previdenciaria e tributaria, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 288280"
                            ],
                            "286756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01209-2005-056-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Cia. Brasileira de Bebidas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022259/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022259/D ] Douglas da Costa Rodrigues: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 05464-2003-341-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 286756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "288304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 121 ] 00004-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002426 A J 0030804 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 00070-2007-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Liliane Nascimento Fernandes Pedro (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 0114065 J 0103789 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 00386-2006-221-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Brasimpar Indústria Metalúrgica Ltda (Dr. Lucimeri da Costa Fontoura RJ 108643 D J 035577 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 00577-2006-225-01-00-2 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Globo Cultural Ltda (Dr. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes RJ 111044 D J 076316 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 00645-2006-343-01-00-3 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 0031456 D J 0089116 D J 0072588 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 00822-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Rosemberg Pinheiro (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 032775 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 00866-2003-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DSND CONSUB S/A (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 0085143 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n[ 128 ] 01036-1993-008-01-00-4 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. . Agravantes: 1- Maria de Lourdes Guimarães da Cunha (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 0013955 D J 0016162 D J 0016162 D J 0055264 D J 0013955 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01473-2006-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: 1- José Carlos Bulhões Freitas (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01523-2004-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 109396 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01646-1997-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- MASSA FALIDA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Dr. Vanessa Quintão Fernandes RJ 0095434 D J 044488 D J 044488 D J 069832 D G 0063513 D J 0100157 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01715-1992-261-01-00-8 AP (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 032817 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01726-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 0091038 D J 0060667 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02221-1999-051-01-00-3 AP (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA (Dr. Olegário de Araújo Franca Neto RJ 087229 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 03243-2005-261-01-00-3 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 0016162 D J 0073464 D J 0044418 D J 0016162 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (22.08.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 15 de agosto de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 288304"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "285847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00052-2005-029-01-00-5 RO-ED (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (EMBARGANTE) (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 057850 D J 82800 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00083-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Edson José Costa de Lima (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 129739 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios termos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 157, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00144-2006-024-01-00-4 RRPS (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joel Alves (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00150-1997-441-01-00-8 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 094279 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que a atualização monetária seja realizada, com respeito aos parâmetros referidos no voto do Exmo. Sr. Relator e para que sejam incluídas, no cálculo das diferenças salariais decorrentes da equiparação, as parcelas recebidas a título de ordenado e gratificação de função, assim como as diferenças referentes ao dia 30 de abril de 1992, vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho no tocante à época própria.\"\r\n\r\n00324-2002-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Sotecal - Sociedade Técnica Estrutura e Calderaria SA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00346-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ariberto Eduardo Campos (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 083651 D J 084012 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT. Fixada à condenação o valor de R$ 4.000,00.\"\r\n\r\n00390-2002-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- ALESSANDER DE SOUZA MENDES (Dr. José Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 073038 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de cabimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n00464-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tech Wash Serviços Automotivos Ltda (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 30658 D ). : \"... por unanimidade, acolher a preliminar para, anulando a decisão de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, colhendo-se os depoimentos das demais testemunhas indicadas pela reclamada, prosseguindo-se o feito como for entendido de direito.\"\r\n\r\n00528-2003-023-01-00-8 RO-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUCIANO GONÇALVES FERREIRA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ n° 016376-D). Recorridos (EMBARGANTES) : 1- FUNCEFET FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ (Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ n° 105445-D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrigo - OAB/RJ n° 45513-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e por FUNCEFET Fundação de Apoio à CEFET RJ; no mérito, acolher parcialmente os de TELEMAR para sanar a omissão e, emprestando-lhes efeito modificativo, determinar sejam deduzidas as cotas previdenciárias e fiscais, assim como os valores pagos à título de horas extras e rejeitar os de FUNCEFET.\"\r\n\r\n00666-1994-038-01-00-4 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CIA SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. Maria Elisabete Lameirão Filpi RJ 030590 D J 118195 D ). : \"... por unanimidade, suscitando preliminar de ofício e considerando a falta de interesse recursal, não conhecer do agravo de petição.\"\r\n\r\n01109-2003-034-01-00-7 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RIO TEJO COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Dr. Cláudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 067993 D ). 2- INSS (PROCURADORIA DO INSS). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo as penhoras levadas a efeito.\"\r\n\r\n01396-2004-029-01-00-0 RO-ED (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS S/A (EMBARGANTE) (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 100699 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista em lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01407-2005-322-01-00-3 RO (2a. VT/São Joao de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Organização Funerária São João Batista Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; dar parcial provimento ao da reclamada quanto à natalina de 2004, e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante quanto ao intervalo alimentar, verbas resilitórias e multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rogério Lucas Martins no tocante ao intervalo intrajornada. Arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n01522-2004-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026104 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e determinar que os descontos previdenciários e fiscais sejam efetuados, levando-se em conta os parâmetros constantes do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidas para fins de custas e valor da causa as importâncias arbitradas à fl. 173.\"\r\n\r\n01567-2005-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Usina Santa Cruz S/A (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 005372 D J 033492 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01600-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 026657 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n01606-2000-047-01-00-9 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (EMBARGANTE) (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ n° 038355-D). 2- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ n° 019030-D). Recorridos: 1- LUIZ EUGÊNIO ALVES GUIMARÃES COTIA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ n° 003791-D). 2- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ n° 019030-D). 3- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ n° 038355-D). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração para, no mérito, acolher os opostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator; e rejeitar aqueles opostos pela REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Esta decisão passa a ser integrante daquela de fls. 566/575.\"\r\n\r\n01669-2003-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JAIR KLER (Dr. Manoel Vicente da Rocha Filho RJ 093615 D J 123284 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01716-1997-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JOÃO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. FABIO CHIARA ALLAM RJ 100325 D J 0077093 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que a atualização monetária seja efetivada, levando-se em conta os parâmetros determinados no voto do Exmo. Sr. Relator, vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o improvia.\"\r\n\r\n01785-2003-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D J 003940 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\n01806-2003-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e Outros (Dr. George El Khouri RJ 030401 P J 076320 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01825-2003-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO GONDIM LEITE (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D J 074096 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01990-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REGINALDO ROCHA (Dr. Ricardo Rabelo Macedo RJ 0091414 D J 95893 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamante e negar provimento ao da reclamada, reformando a r. sentença para condenar a reclamada no pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT, com base no salário pago ao autor, incluindo as comissões percebidas.\"\r\n\r\n02547-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: João Lopes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento e instrução do processo com novo julgamento como entender de Direito.\"\r\n\r\n02614-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto Rodrigues (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 15925 D ). : \"... por unanimidade, desconsiderada a impugnação contida nas contra-razões, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, reformando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução com prosseguimento como for entendido de direito.\"\r\n\r\n02726-1984-021-01-00-0 AP-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 05615 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência no acórdão homologado de quaisquer dos vícios mencionados pelo artigo 897, A, da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 285847"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-05905/00 -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARISE CLOTILDE MORAES XAVIER (Dr. Katia Maria Nogueira RJ 81549 D J 01632 D ). \r\n\r\n[02] 00013-2007-058-01-00-5 RRPS -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Zilca Ferreira da Silva (Dr. Leo Pereira Rosa RJ 125032 D J 56654 D ). \r\n\r\n[03] 00067-2005-244-01-00-2 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Fabrício Silva de Carvalho RJ 108212 D J 107031 D J 15925 D ). \r\n\r\n[04] 00069-2006-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transportes Barra Ltda (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 70898 D ). \r\n\r\n[05] 00087-2006-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: André Pontes Carrero (Dr. Renata Leite de Oliveira RJ 132896 D J 55141 D ). \r\n\r\n[06] 00112-2005-482-01-00-1 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n[07] 00126-2005-066-01-00-3 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Padaria e Pizzaria Coração da Quiririm Ltda (Dr. Leonardo Pereira Oliveira da Silva RJ 126981 D J 83474 D ). \r\n\r\n[08] 00130-2005-022-01-00-7 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Paulo Mattoso Filho (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[09] 00157-2006-082-01-00-4 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 19027 D ). \r\n\r\n[10] 00203-1998-047-01-00-7 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n[11] 00209-2006-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cesa S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 64685 D ). \r\n\r\n[12] 00214-2006-075-01-00-7 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Alan Fabian Oliveira da Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 74069 D ). \r\n\r\n[13] 00235-2006-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Toque de Sabor Lanchonete Ltda - ME (Dr. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D J 57634 D ). \r\n\r\n[14] 00284-2005-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Elisangela Félix de França da Silva (Dr. Anna Borba Taboas RJ 131069 D J 111057 D ). \r\n\r\n[15] 00422-2004-010-01-00-9 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SYNOVATE BRASIL LTDA (Dr. Rogério de Almeida Silva RJ 134309 D J 112773 D ). \r\n\r\n[16] 00441-2005-001-01-00-5 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda (Dr. Herbert Gomes RJ 03288 D J 57634 D ). \r\n\r\n[17] 00472-2005-014-01-00-2 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Daniella Lima Lyra RJ 107444 D J 39705 D ). \r\n\r\n[18] 00501-2005-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gerson Araújo de Oliveira (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D J 60058 D J 70412 D J 16162 D ). \r\n\r\n[19] 00560-2005-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 11837 D ). \r\n\r\n[20] 00759-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ronaldo da Silva (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D J 45838 D J 23103 D ). \r\n\r\n[21] 00764-2005-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 81327 D ). \r\n\r\n[22] 00810-2001-004-01-00-5 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Tatiana Faislon Calheiros de Lima RJ 96768 D J 69600 D ). \r\n\r\n[23] 00832-2006-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Gilberto Pires Franco (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 72706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00880-2006-261-01-00-9 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Ponto Inicial Lanches Ltda - ME (Dr. Daniel Azevedo Lopes RJ 100691 D ). \r\n\r\n[25] 00967-2005-541-01-00-5 RO -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Três Rios). 2- Ana Nery Xavier de Oliveira (Dr. Sérgio de Souza RJ 01504 B J 04735 D J 04735 D J 01504 B ). \r\n\r\n[26] 00993-2002-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 59009 D ). \r\n\r\n[27] 01023-2006-031-01-00-8 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Willians Barbosa Luiz (Dr. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D J 35271 D J 83371 D J 76160 D J 35271 D ). \r\n\r\n[28] 01070-2006-461-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telenge - Telecomunicações e Engenharia Llda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 42395 D ). \r\n\r\n[29] 01164-2006-036-01-00-2 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Terezinha de Oliveira Santos (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 66106 D ). \r\n\r\n[30] 01185-2006-007-01-00-2 RRPS -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Condomínio do Edifício Porto das Palmeiras (Dr. Everton Torres Moreira RJ 57913 D J 105570 D ). \r\n\r\n[31] 01241-2005-027-01-00-2 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Cláudia Renata Vieira Ferreira (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D J 49479 D J 92101 D J 49479 D J 71583 D ). \r\n\r\n[32] 01261-1987-013-01-00-8 AP -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banerj) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 13955 D ). \r\n\r\n[33] 01291-2006-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Luiz Paulo Santos da Silva (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D J 13051 D J 13051 D J 81617 D J 93002 D ). \r\n\r\n[34] 01354-2005-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 83585 D ). \r\n\r\n[35] 01373-2005-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transportes São Silvestre S/A (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 68283 D ). \r\n\r\n[36] 01379-2006-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mauro Marques de Santana (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 12203 D ). \r\n\r\n[37] 01408-2005-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda (Dr. Rodrigo Otávio da Cunha Freitas Sá RJ 88204 D J 30232 D ). \r\n\r\n[38] 01437-2005-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Iva Pereira Kort Kamp (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 105246 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[39] 01456-2006-025-01-00-1 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Geriátrica Leblon Ltda (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D J 41468 D ). \r\n\r\n[40] 01470-2005-019-01-00-2 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Messias Francisco da Silva (Dr. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D J 35271 D ). \r\n\r\n[41] 01516-2003-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 83374 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 01521-2002-002-01-00-1 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Júlio Carlos Emoingt RJ 25592 D J 49476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 01537-2003-019-01-00-7 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LUÍS ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[44] 01610-2006-039-01-00-8 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira (Dr. André Andrade Viz RJ 57863 D ). Recorrido: Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[45] 01659-2006-026-01-00-4 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Aline Maria Albuquerque Pinheiro (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D J 114707 D ). \r\n\r\n[46] 01660-2006-247-01-00-6 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 12814 D J 32423 D ). \r\n\r\n[47] 01667-1999-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FRATELLI BEBIDAS S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 72050 D ). \r\n\r\n[48] 01672-2003-015-01-00-7 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 52393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01673-2005-224-01-00-0 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 60734 D ). \r\n\r\n[50] 01674-2001-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LUIZ CLÁUDIO PEREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[51] 01692-2005-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Allan Nunes Filgueiras (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 02462 A J 02462 A ). \r\n\r\n[52] 01712-2005-033-01-00-4 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ademir Rodrigues de Lima e Outros (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 42771 D R 010805 D J 27439 D ). \r\n\r\n[53] 01753-2003-016-01-00-3 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- EDUARDO LACERDA SOUZA (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01865-2000-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ALTAMIR ONGARATTO (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 30539 D ). \r\n\r\n[55] 01902-2005-225-01-00-3 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 69602 D ). \r\n\r\n[56] 02649-2003-451-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- TRANSPORTES DEL REY LTDA (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D J 78620 D ). \r\n\r\n[57] 02902-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Elzo Antonio Teixeira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 82367 D ). \r\n\r\n[58] 02904-2004-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D J 88833 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[59] 03383-2004-244-01-00-5 AP-SUMARÍSSIMO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Flávio Luís Barbosa RJ 83625 D J 54979 D ). \r\n\r\n[60] 03543-2003-243-01-00-9 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos André Fonseca de Souza RJ 95549 D J 57917 D J 40593 D J 100607 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 288394"
                        ],
                        "288236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS ADIADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13 HORAS:\r\n\r\n00184-2006-282-01-00-3 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda (Dr. José Gonzalez Costa MG 25973 D J 114150 D )..\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (Ass: Sylvio Cesar Alves Pedreti - Téc. Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 288236"
                        ],
                        "288257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00401-2006-008-01-00-9 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D J 95384 D J 16162 D J 89835 D ). 4- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX. \r\n\r\nPelo presente fica notificado COOPERTATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 15 de agosto de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 288257"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "288324": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00094-2006-012-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 212: \"1.Junte-se a peticao. 2. Nao conheco dos embargos, vez que a publicacao do julgamento data de 13/04/2007, logo, o prazo para embargos expirou em 20/04/2007 e, somente 4 meses depois vem aos autos peticao, sem protocolo, opindo embargos de declaracao. 3.De-se ciencia. RJ,10 de agosto de 2007. (a)MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS-Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nId: 288324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "286755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00583-2004-049-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: Ciencia do despacho: \"Vista sucessiva a parte contraria para ambos os embargos, a comecar pelo reclamante. Int.\". \r\n\r\nProc. 01245-2004-261-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100250/D AB:SP 069061/D ] PAULO ROBERTO MOREIRA, MASTEC BRASIL S.A.(MASSA FALIDA DE): Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da Telemar Norte Leste \r\n\r\nId: 286755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "288144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00169.2006.064.01.00.7 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99328) - Agravados: I) OSIEL DA CONCEIÇÃO SALOMÃO (Dr.: João Antonio Fonseca Viga - OAB/RJ - 38724) e II) IGORNETO CONSERVAÇÃO LTDA - “...por unanimidade, negar provimento ao presente agravo de instrumento. Custas de R$ 44,26 pela agravante, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT (introduzido pela Lei nº 10.537/02) .” \r\n\r\n00398.2006.421.01.01.9 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JOSE LUIZ FERNANDES (Dr.: Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB/RJ - 62730) - Agravados: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)(Dr.: Dante Leonardo Novais - OAB/RJ - 115995) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.” \r\n\r\n00433.2005.060.01.01.9 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ESCOLA 24 HORAS S.A. (Dr.: Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ - 1434) - Agravado: MARIO LUIZ DO AMARAL (Dr.: Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ - 81327) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente apensado aos autos do RO-00433.2005.060.01.00.6, para com este ser julgado. Sem custas, por não sucumbente.” \r\n\r\n01580.1997.066.01.00.0 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A.(Dr.: Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ - 70181) - Agravado: CHRISTIANE LOPES MACHADO (Dr.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e dar-lhe provimento para fixar o valor do débito, atualizado até 01/3/04, em R$ 47.417,23 (quarenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e três centavos) e equivalentes a 4.334.061,20322 Trs., com custas pela agravada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\n00136.1998.225.01.00.0 (RO) - - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MOISES DA SILVA SANTOS (Dr.: Jose Perelmiter - OAB/RJ - 9086) - Recorrido: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr.: Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ - 25654) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por MOISES DA SILVA SANTOS e dar-lhe parcial provimento para, rejeitando as argüições de nulidade processual e da sentença, exonerar o recorrente do pagamento de honorários periciais e deferir opagamento de horas extras conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, declarando a natureza salarial das horas extras deferidas, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 20,00. E acordam em condenar o recorrente, como litigante de má-fé, a pagar multa de 1% e honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 18 do CPC, tudo compensável com o que lhe for devido.” \r\n\r\n00636.2006.052.01.00.9 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:MARICOTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Dr.: Adeval de Oliveira - OAB/RJ - 20670) - Recorrido: IRENE EVANGELISTA RIBEIRO ALCANTARA DA SILVA (Dr.: Julia Waddington Agra - OAB/RJ - 13554) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a parcela relativa à estabilidade da gestante.” \r\n\r\n01455.2005.063.01.00.2 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: HENRIQUE VENTURA DOS REIS (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ - 84374) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; negar provimento aos da reclamada com aplicação de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, e dar provimento parcial aos embargos de declaração do reclamante para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, relativamente à aplicação do art. 290 do CPC ao pedido e à base de cálculo de horas extras e para, com efeito modificativo, incluir nos repousos semanais remunerados, para fins de reflexo das horas extras, os sábados. Dado o acréscimo feito na condenação com o efeito modificativo, substitui-se o valor atribuído à condenação, com inversão do ônus das custas no acórdão, arbitrando seu valor atualizado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) com custas proporcionais de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) e deduzidas as já pagas pelo reclamante, que lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\n01561.2005.501.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570) - Recorrido: ELIAS BELIZARIO CAMILO (Dr.: Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ - 74412) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. Sentença quanto ao dano moral.” \r\n\r\n01595.2004.011.01.00.0 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.:Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427) e II) PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Dr.: Cezar Rodrigo de Matos Lopes - OAB/RJ - 202060). - Recorridos: I) PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Dr.: Cezar Rodrigo de Matos Lopes - OAB/RJ - 202060), II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.:Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427) e III) PAULO ROBERTO PRATA SODRE (Dr.: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ - 91043) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, rejeitar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, e, por unanimidade, rejeitar as teses de ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, pelo voto médio, dar parcial provimento a ambos os recursos para que as diferenças de complementação de aposentadoria sejam apuradas com base apenas ao nível salarial que lhe corresponde, e que serviu de base ao cálculo de seu benefício. Dada a redução presumível da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00 .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 288144"
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00938-2006-065-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 0049479) - Rcdo JORGE GONÇALVES (Drª. Denise Teles de Souza - OAB//RJ nº 0090302) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para acolher a arguição de prescrição e julgar extinto o processo com julgamento do mérito, invertido o ônus da sucumbência. O Douto Ministério Público do Trabalho que, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00977-2006-247-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSS ( Procuradoria do INSS) - Rcdo: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA (Dr) - “por maioria, negar provimento ao recurso. O Douto Ministério Público, que, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-02009-2006-245-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS.) - Rcdas: LEILA ARRIGHI FERREIRA DE CASTRO ( Dr.) e NANCY STAEBLEIN (Dr.)- “por unanimidade, em negar provimento ao recurso. O Douto Ministério Público do Trabalho que, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito ”.\r\n\r\nTRT-RO-02032-2006-245-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS)- Rcdos: MARCIO SOUZA RIBEIRO (Dr. Juarez Jardim Daher - OAB/RJ nº 0048440) e POSTO DE GASOLINA SÃO BENTO LTDA (Dr). - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso. O Douto Ministério Público do Trabalho que, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RO-00610-2005-028-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: WASHINGTON EDUARDO SANTOS E SOUZA (Dr. Jcelso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069) Rcdas: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462) e TELERJ CELULAR S/A - (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 0016162) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00698-2006-035-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA - MULTIRIO (Drª. Flavia de Assumpção Chavao Cabral - OAB/RJ 0096826). Rcdo: ARNALDO RAMOS ITAJAHY (Drª. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 0079901) “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 01028-2006-038-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ROSIANE FERREIRA VIEIRA (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681) - Rcdas: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOTA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 0085143) e GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A ( Dr.) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01065-2006-245-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328) e ANTONIO EDUARDO CHAGAS DE ARAUJO (Drª. Rosane S C Batista - OAB/RJ nº 0135662)- Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários”.\r\n\r\nTRT-RO 01128-2006-038-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rctes: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 0073770) e EDEN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Drª. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ nº 0072043) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito, em negar provimento ao recurso da reclamada e, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para acrescer à condenação a indenização prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a diferença da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS e a devolução dos descontos referentes à cota assistencial, e deferir diferenças salariais e reflexos”.\r\n\r\nTRT-RO 01207-2006-032-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: NEIDE DA SILVA INACIO (Drª. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ nº 0091224) Rcdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Drª. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ nº 0095122) - “por unanimidade, acolher a arguição de cerceio de defesa para dizer nula a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam tomados os depoimentos pessoais e testemunhais e proferida nova decisão”.\r\n\r\nTRT-RO 01235-2006-012-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSE BATISTA DAS NEVES (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ nº 0027962) - Rcdos: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 0087651) e INTERGLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Nolasco de Carvalho - OAB/RJ nº 0035915) -“por unanimidade, em dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que sejam examinados e julgados os demais itens do pedidol”.\r\n\r\nTRT-RO 01266-2004-069-01-00-7 - Relator . Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recte: NILTON ALVES COIMBRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 0051217) - Recdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 0049479) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01270-2005-009-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FRANCISCO JOSE MARQUES DA SILVA (Dr. José Ubiraltay dos Santos - OAB/RJ 0075339) Rcdos: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ( Dr) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contra-razões pelo 2º reclamado, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO 01272-2005-065-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Marileny Stevaux Cumeir - OAB/RJ 0031064) - Rcdo: COMERCIO ALIMENTÍCIO TOCA DO LANCHE LTDA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 0082792) - “ por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 287002"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01344-2004-053-01-00-8 RO (53ª. VT/Rio de Janeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BENEDITO DIAS LOPES E OUTROS. (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 0111688 D J 0100174 D ).BENEDITO DIAS LOPES E OUTROS: “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam os reclamantes em 05 (cinco) dias. Rio, 03.08.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288112"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Leonardo Santos do Nascimento (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D J 107779 D J 053101 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, a fim de que, quando da apuração da correção monetária, seja observada a Súmula 381 do C. TST e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00139-2005-481-01-00-8 RO-ED (1ª VT/Macaé) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes:VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 001006/B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00421-2005-061-01-00-8 RO-ED (61a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Condominio do Edificio Sheraton Barra (Embargante) (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 035211 D J 035211 D J 012203 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00515-2006-058-01-00-5 RO- ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Navegacao Sao Miguel Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 067516 D )...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração da reclamada para, suprindo a omissão, esclarecer que o provimento do recurso ordinário resultou na improcedência do pedido, e em rejeitar os embargos de declaração do reclamante.”\r\n\r\n00619-2006-281-01-00-3 RO-ED (1a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 005842 D ).”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\n00626-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Richard Naegele Correia (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D J 067115 D J 061805 D ).”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinario do reclamante, para excluir da condenação o pagamento da pena de litigância de má-fé e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado.”\r\n\r\n00668-2006-018-01-00-3 RRPS-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Silberto Correa (Dr. Hamilton Andre de Oliveira RJ 069808 D J 101459 D J 055174 D )”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00726-2005-046-01-00-7 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Antonia Marli Dante (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 049479 D ).“...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00921-2005-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Caixa Economica Federal (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 033000 D J 033000 D J 113167 D )”...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, restando prejudicado o recurso adesivo da reclamante”. \r\n\r\n00930-2005-030-01-00-2 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 094522 D )”...por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01098-2005-431-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fernanda Bento (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 22019 D J 22019 D J 061805 D J 22019 D J 22019 D )”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01187-2005-224-01-00-2 RO-ED (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 067993 D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.’ \r\n\r\n01248-2005-005-01-00-7 RO-ED (5a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Sheila Cristina Macedo Soares (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 096770 D J 096770 D J 098550 D )”...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.” \r\n\r\n01354-2005-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Abel Amorim Couto (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D )”...por unanimidade, em julgar extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC.”\r\n\r\n01472-2004-224-01-00-2 RO-ED (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Wildson Ferro Barroso (Embargante)(Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 051854 D J 049479 D J 049479 D J 051854 D J 101856 D ).“...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.” \r\n\r\n01597-2000-035-01-00-6 AP-ED (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: Dix Administração E Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 093503 D ) e RMB Ricardo Melo Eventos e Promocoes (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01750-2005-068-01-00-0 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Joel Ramos Marques (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A. Daquer RJ 021677 D J 0045243 D J 0045243 D J 021677 D )’...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01829-2005-063-01-00-0 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 090100 D )’... por unanimidade em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02572-2000-481-01-00-3 RO-ED (1ª VT/Macaé) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Pedro Ernesto Salerno Ribeiro (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 0061376 D J 0067460 D)’...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288467"
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                        "287140": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA - REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01998-2004-203-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES/Recorrentes: 1) AWA PETRÓLEO LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47.287) 2) MULTILUB COMERCIAL LTDA (Dr. Darci Ribeiro - OAB/RJ 29.005) - Recorridos: 1) IVAN VIANA RIBEIRO (Dra. Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB/RJ 89.626) 2) AWA PETRÓLEO LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47.287) 3) MULTILUB COMERCIAL LTDA (Dr. Darci Ribeiro - OAB/RJ 29.005) - Fica Intimado IVAN VIANA RIBEIRO a se manifestar nos autos acerca dos Embargos Declaratórios às fls. 158/160. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 287140"
                        ],
                        "288305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00023-2007-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA Dr. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D J 16448 D ). \r\n\r\n2 - 00034-2000-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 093668 D J 011027 D ). \r\n\r\n3 - 00037-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Fernando Jose Nascimento Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ). Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n4 - 00053-2005-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BMG Brasil Ltda. (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 091134 D ). \r\n\r\n5 - 00065-2007-432-01-00-1 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Edmilson Sergio Costa (Dr. Luiz Carlos Sucupira Granja RJ 077221 D J 002502 A ). \r\n\r\n6 - 00080-1999-282-01-00-9 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. (Dr. Evanil Monteiro de Castro RJ 051938 D J 031506 D ). \r\n\r\n7 - 00082-2005-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: N S A Estruturas Metalicas Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 051537 D ). \r\n\r\n8 - 00090-2006-282-01-00-4 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Wanderley Candido da Silva (Dr. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 062268 D ). \r\n\r\n9 - 00116-1992-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 058042 D ).\r\n\r\n10 - 00143-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Casas Sendas S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 099328 D J 026911 D ). \r\n\r\n11 - 00143-2007-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Pericles Pegado Cortez (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 075789 D ). \r\n\r\n12 - 00144-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marcelo de Oliveira Cavalcante (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 057704 D ). \r\n\r\n13 - 00149-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Ramiro do Nascimento de Souza Ribeiro (Dr. Wilquer Narcizo do Nascimento RJ 110344 D J 110344 D J 025233 D J 025233 D J 025233 D J 036211 D ). \r\n\r\n14 - 00182-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Sandra Rigo (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 90173 D ). \r\n\r\n15 - 00206-2004-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 030530 D J 088736 D ). \r\n\r\n16 - 00215-2005-030-01-00-0 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Benedito Luiz dos Santos (Dr. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao RJ 121869 D J 030491 D ). \r\n\r\n17 - 00249-2007-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Nevani Sodre Ferreira (Dr. Ana Lucia Gimenes dos Santos RJ 079294 D J 085872 D ). \r\n\r\n18 - 00266-2006-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - VARIG (RECUPERACAO JUDICIAL) (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D J 51203 D ). \r\n\r\n19 - 00275-2007-461-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n20 - 00278-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ) e 2-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n21 - 00281-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal), 2-Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao), 3-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 101910 D ). \r\n\r\n22 - 00282-1994-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Procuradoria Regional da Uniao - 2ª Regiao). Agravados: 1-PERICLES MOREIRA DA SILVA (Dr. Walter Terra Rodrigues RJ 037708 D J 038113 D J 060383 D ). \r\n\r\n23 - 00308-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria Egnalda de Oliveira (Dr. Aristides Sousa da Silva RJ 080819 D J 045281 D ). \r\n\r\n24 - 00310-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mercearia Gomes e Araujo Ltda (Dr. Luiz Roberto Barreto da Silva Filho RJ 120385 D ). \r\n\r\n25 - 00354-2004-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 036061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 - 00386-2006-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Eduardo Froes Ribeiro (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 133891 D ). \r\n\r\n27 - 00389-2006-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Climos Servicos Medicos Ltda (Dr. Sarita Muniz Bravo RJ 111222 D ). \r\n\r\n28 - 00393-2006-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Dr. Ana Paula Pinto de Oliveira RJ 79637 D J 42131 D ). \r\n\r\n29 - 00399-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 760-B ). \r\n\r\n30 - 00414-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Lucari Bordados Ltda. ME (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 032123 D J 120825 D ). \r\n\r\n31 - 00418-2003-244-01-00-3 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 103615 D ). \r\n\r\n32 - 00435-2005-007-01-00-6 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Benicio da Conceicao (Dr. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 072373 D J 059932 D ). \r\n\r\n33 - 00459-2002-064-01-00-7 RO (64ª VT/Rio de Janeiro) Rel. Juiz ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Recorrentes: 1-FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 31615 D ).\r\n\r\n34 - 00469-2005-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jair de Alencar Silva (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D J 128550 D ). \r\n\r\n35 - 00590-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Rogerio Montanari Calixto (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n36 - 00595-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071115 D ). \r\n\r\n37 - 00599-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ). \r\n\r\n38 - 00614-2005-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Janete Costa de Freitas (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n39 - 00625-2006-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Metral Empresa de Transporte Ltda. (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 123366 D ). \r\n\r\n40 - 00627-2006-034-01-00-6 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marislene Alves Gomes (Dr. Edmilson da Silva Novaes RJ 069819 D J 037704 D ). \r\n\r\n41 - 00638-2002-411-01-00-1 AP SEGREDO DE JUSTIÇA (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-JANAINA ALVES MARQUES (Dr. Alexandre de Oliveira RJ 93840 D J 95014 D ). \r\n\r\n42 - 00665-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 - 00731-2007-461-01-00-7 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Daniel Felipe Ferreira da Silva (Dr. Claudia Toth RJ 073866 D J 005947 D ). \r\n\r\n44 - 00738-2003-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 076592 D J 067157 D ). \r\n\r\n45 - 00739-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Pedro Henrique de Oliveira Carvalho (Dr. Giordano da Silva Kling RJ 131095 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n46 - 00756-2004-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 2363 A J 73808 D J 2363 A J 2462 A ). \r\n\r\n47 - 00761-2006-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Ayla Maria de Araujo Silva (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D ), 2-Switt e Sabor Alimentos Ltda, 3-Papa Quente 2035 Alimentos Ltda e 4-Willian Borges Pereira. \r\n\r\n48 - 00801-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Cobalt Blue Modas Ltda. (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 042242 D ). \r\n\r\n49 - 00802-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Daniel Chrisostomo da Silva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 031047 D ). \r\n\r\n50 - 00810-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Jovania Carvalho Marques (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 070403 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n51 - 00851-2005-022-01-00-7 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 040732 D ). \r\n\r\n52 - 00852-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Suzana Cunha Carneiro da Silva (Dr. Andre Andrade Viz RJ 57863 D J 58991 D ). \r\n\r\n53 - 00860-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: 1-Monica Almeida Ferreira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n54 - 00865-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) . Recorrido: REGINA AMERICO GALVAO DE LIMA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios MRJ). \r\n\r\n55 - 00878-2006-064-01-00-2 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 059995 D ). \r\n\r\n56 - 00879-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JORGE LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Dr. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 059236 D J 49479 D ).\r\n\r\n57 - 00906-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Pedro Evandro Ferreira (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n58 - 00943-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-CLAUDIO FERNANDO SILVA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 20020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 - 00954-2005-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n60 - 00967-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Otacilio Correa Neto (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 103034 D ). \r\n\r\n61 - 00988-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Valdemir Alcantara (Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 063387 D J 102301 D ). \r\n\r\n62 - 01016-2005-461-01-00-0 AP (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n63 - 01030-2006-066-01-00-3 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 60858 D ). \r\n\r\n64 - 01042-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 - 01049-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D J 101378 D J 104259 D ). \r\n\r\n66 - 01067-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D ). \r\n\r\n67 - 01069-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080855 D ). \r\n\r\n68 - 01087-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Alexandre Pacheco dos Santos (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 040528 D ). \r\n\r\n69 - 01089-2000-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 031670 D J 057415 D J 003791 D ). \r\n\r\n70 - 01089-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Andrelina da Silva Oliveira (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 081486 D ). \r\n\r\n71 - 01107-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ (Dr. Luciene de Oliveira Santos RJ 096976 D J 90865 D ). \r\n\r\n72 - 01130-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Jackson Antonio da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n73 - 01135-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luiz Carlos de Sousa (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 063256 D ). \r\n\r\n74 - 01135-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luis Henrique Monteiro Ribeiro (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 114402 D ). \r\n\r\n75 - 01150-1991-029-01-00-3 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravantes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 056668 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n76 - 01180-2000-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CARLA VERONICA DE MEDEIROS (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 128557 D ). \r\n\r\n77 - 01219-2004-020-01-00-7 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: AUGUSTA SODRE EDUARDO (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n78 - 01222-2005-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Halliburton Produtos Ltda. (Dr. Berith Lourenco Marques Santana RJ 086816 D J 092583 D ). \r\n\r\n79 - 01224-1996-046-01-00-1 AP (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073868 D ). \r\n\r\n80 - 01251-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Car los Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073103 D ). \r\n\r\n81 - 01251-2003-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n82 - 01259-2003-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: AYRTON COELHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 051905 D ). \r\n\r\n83 - 01277-2005-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Ademi Araujo Chaves (Dr. William Cordeiro Caiana RJ 051657 D J 054498 D ). \r\n\r\n84 - 01319-2003-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n85 - 01323-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Carlos Camelode Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 108638 D ). \r\n\r\n86 - 01326-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Claudio Jorge Jeremias Baptista (Dr. Marco Antonio Figueira RJ 082878 D J 049479 D J 049479 D J 082878 D J 56571 D ). \r\n\r\n87 - 01330-1997-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Eliana Pendao Aderaldo RJ 86084 D J 62347 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 - 01379-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sandra Helena de Fatima Maciel de Souza (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 022743 D ). \r\n\r\n89 - 01405-2001-025-01-00-5 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: FRANCISCO DE PAULA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n90 - 01469-2004-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Dr. Luana Aita RJ 117834 D J 100638 D J 080136 D ). \r\n\r\n91 - 01518-2004-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Espolio de Sebastiao Claudino da Silva rep por Maria T C Claudino (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 090790 D ) e 2-CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA BARRA LTDA. \r\n\r\n92 - 01522-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Fabio da Silva Ferreira (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 068074 D J 074069 D ). \r\n\r\n93 - 01551-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040039 D ). \r\n\r\n94 - 01560-2004-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: RODRIGO BASTOS DO VALLE (Dr. Ricardo Pires Bellini SP 140009 D J 098563 D ). \r\n\r\n95 - 01615-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A; (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038113 D ). \r\n\r\n96 - 01638-2002-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080104 D ). \r\n\r\n97 - 01703-2005-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Carlos Nunes Falcometa (Dr. Jorge Renato Rodrigues dos Santos RJ 113698 D J 058187 D ). \r\n\r\n98 - 01729-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001434 B ). \r\n\r\n99 - 01729-2004-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 086258 D ). \r\n\r\n100 - 01734-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Hermes Joaquim dos Santos (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 013994 D ). \r\n\r\n101 - 01747-1999-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Dr. Edilberto Pinto Mendes SP 134305 D ). \r\n\r\n102 - 01768-1990-035-01-00-4 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JOAO BATISTA BORGES (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A ). \r\n\r\n103 - 01891-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Andre Ronaldo Duarte (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ) e 2-Wellington Jose Xavier Soares. \r\n\r\n104 - 01903-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Lozangeli Cordeiro Nogueira (Dr. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 047186 D ). \r\n\r\n105 - 01947-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Michele Vicente Barboza (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 077958 D ). \r\n\r\n106 - 02040-2002-242-01-00-9 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-ANTONIO HENRIQUE SILVA DE SOUSA (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D J 079230 D ). \r\n\r\n107 - 02106-2005-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Margarida Lisboa de Sant Anna (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ).\r\n\r\n108 - 02244-2006-421-01-00-9 RRPS (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Getulio dos Anjos Ferreira (Dr. Fabio Marques dos Santos RJ 109143 D J 082792 D ). \r\n\r\n109 - 02402-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Ceramica Rex Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 75473 D ). \r\n\r\n110 - 02402-2006-451-01-00-2 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Tony Nalin Tecidos Confeccoes Ltda (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 138535 D ). \r\n\r\n111 - 02464-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Genival de Souza (Dr. Jose Paulo Serra RJ 105391 D J 105391 D ). \r\n\r\n112 - 02506-1996-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: JOEL TENORIO (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 017310 D J 033135 D ). \r\n\r\n113 - 02537-1989-007-01-00-5 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO DE SA CAMPELO FAVERET FILHO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ). \r\n\r\n114 - 02855-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jose Vicente de Assis Filho (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n115 - 03296-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 - RO-12522/00 (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 86562 D ) e 2-MASSA FALIDA COCIA CONSTR. COM. E IND. LTDA. \r\n\r\n117 - RO-01739/01 (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOPITALID DE PETROPOLIS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ). Recorrido: R L DA COSTA ME. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 288305"
                        ],
                        "288430": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR REFERENTE À\r\n\r\nPAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n20 - 00278-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ) e 2-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 28.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n117 - RO-01739/01 (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOPITALID DE PETROPOLIS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ). Recorrido: R L DA COSTA ME.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, R. L. DA COSTA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 28.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 288430"
                        ],
                        "288306": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n47 - 00761-2006-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Ayla Maria de Araujo Silva (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D ), 2-Switt e Sabor Alimentos Ltda, 3-Papa Quente 2035 Alimentos Ltda e 4-Willian Borges Pereira. \r\n\r\n- Pelo presente, ficam notificados os 2º, 3º e 4º Recorridos, 2-Switt e Sabor Alimentos Ltda, 3-Papa Quente 2035 Alimentos Ltda e 4-Willian Borges Pereira., que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 28.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n116 - RO-12522/00 (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 86562 D ) e 2-MASSA FALIDA COCIA CONSTR. COM. E IND. LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, MASSA FALIDA COCIA CONSTR. COM. E IND. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 28.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n33 - 00459-2002-064-01-00-7 RO (64ª VT/Rio de Janeiro) Rel. Juiz ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Recorrentes: 1-FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 31615 D ).\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrente, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 28.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n91 - 01518-2004-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Espolio de Sebastiao Claudino da Silva rep por Maria T C Claudino (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 90790 D ) e 2-CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA BARRA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA BARRA LTDA, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 28.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n103 - 01891-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Andre Ronaldo Duarte (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ) e 2-Wellington Jose Xavier Soares. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2º Recorrido, Wellington Jose Xavier Soares, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 28.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 288306"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "288351": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAI - 1414/00 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ROSANGELA PEREIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA - OAB/RJ40615) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - Partes ciência decisão de fl. 111: “Considerando os documentos ora juntados aos autos, cujo teor viabiliza a fundamentação acerca do ocorrido no processo, reconsidero o despacho de fl. 03 e por preenchidos os requisitos legais dos arts. 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. ...”\r\n\r\nRO - 15123/93 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) E 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI-BANERJ EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ55264) - Recorrido: HELENITA LUIZA TEIXEIRA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ13955) - Partes ciência decisão de fl. 224: “ preenchidos os requisitos legais dos arts. 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 288351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "285700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Proc. 01213-2002-059-01-00-7 - 05a. Turma - Rctes: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 112964/D ] - 1ª Rcte (MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA): Tomar ciencia do despacho de fls.807:Trazer aos autos prova de habilitacao Dr. Mauro Marcello da Costa Machado - OAB/RJ 104.506, sob pena de desentranhamento da procuracao juntada aos autos as fls.808.Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 285700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "288274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00202-2003-011-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: STANLEY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) ESPÓLIO DE MARCÍLIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706) Recdos: OS MESMOS e TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa argüida pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para condenar as reclamadas solidariamente pelos créditos deferidos, bem como para determinar o valor da indenização correspondente ao seguro por morte acidental em R$ 10.410,00 (dez mil quatrocentos e dez reais), e acrescentar na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, CLT, e os honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, expedindo-se, ainda, ofício à DRT noticiando os fatos acima demonstrados e, tendo em vista o acréscimo na condenação, arbitrar-se o novo valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para fins de custas processuais; tudo nos termos do voto do desembargador relator. Pelo espólio, presente o Dr. Carlos Henrique Carvalho.”\r\n\r\n01577-2005-031-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PAULO SÉRGIO SANTOS TIMÓTEO (Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB/RJ 16449) Agda: SEPETIBA TECON S/A (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418)”... por maioria, não conhecer do agravo pela inadequação à hipótese em tela, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, que conhecia do agravo tendo em vista o princípio da fungibilidade.”\r\n\r\n01679-2001-037-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS) Agdos: LUIZ MENDONÇA PEREIRA (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02004-2000-011-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Valter José Silva de Oliveira - OAB/RJ 78382) Recdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 47521)”... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir a equiparação salarial, condenando a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, bem como dos reflexos pleiteados na inicial; invertida a sucumbência, custas, no mesmo valor, pelo réu; o imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o art. 28 da Lei nº. 10.833/03 e o art. 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal; o recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no art. 276, caput, do Decreto nº. 3.049/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do artigo 114, VIII, da Constituição da República, além de comunicação ao INSS; autorizando-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda; nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial; nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 288274"
                            ],
                            "288288": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00286-2005-059-01-00-4 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ 56313) Embgte/Recdo: ANTÔNIO JORGE VIANNA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00304-2005-052-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Embgte/Recda: PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 99747) Recda: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUAFA - AMORQ - CRECHE COMUNITÁRIA BALÃO MÁGICO (Adv. Marciel Quintanilha - OAB/RJ 99747)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00989-2005-226-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ 91350) Recda: LUCIMAR DE SOUZA MESSIAS (Adv. Paulo César Ozório Gomes - OAB/RJ 48841)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01281-2004-023-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: PUC PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Victor Farjalla - OAB/RJ 5909) Recte/Recdo: GILSON BRAND BATISTA (Adv. Walter Benini Wanick de Almeida - OAB/RJ 42406)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01372-2003-059-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recdo: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01472-2005-056-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: ANDRÉ SERAFIM DA COSTA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851) Recte/Recda: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Antônio Carlos da Silva - OAB/RJ 2516A)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01746-2001-281-01-00-5 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte/Agda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Agte/Agdo: LUIZ ANTÔNIO FONSECA PEÇANHA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104487)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 288288"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "288917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00114-2004-028-01-00-1,que foi prolatada a seguinte decisão no acórdão de fls. 139/143:\r\n\r\n“ Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, mantendo-se à condenação o mesmo valor arbitrado pela sentença recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 288917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "288047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00262-2000-057-01-00-8 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01)CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS ( Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 20283/D J 74713/D ). RECORRIDOS : OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, exceto no tocante à substituição do bloqueio em conta-corrente pela penhora de imóvel e época própria para a correção monetária, por falta de interesse processual da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, a ambos os apelos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRE-PUBLICAÇÃO 00127-2006-511-01-00-1 RRPS REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: WANDERLAN DE AZEVEDO GUILANDE (DR. GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS RJ 58678/D)RECORRIDOS : 01) BRASERVIS LTDA (Dr.VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO RJ 45526/D); 02) MOBLILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ 55174/D) -”...por maioria , acolher a preliminar argüida para anular a decisão de primeiro grau e determinar a baixa dos autos para reabertura da instrução, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator que rejeitava a preliminar e negava provimento ao recurso”.\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 288047"
                            ],
                            "288184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00161-2007-078-01-01-7 AI REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (DR. WANDER MOREIRA RJ 105368/D). AGRAVADO : TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (DR HEITOR BASTOS TIGRE RJ 23290/D ) -de fls. 66 - “Intime-se agravada para contraminutar o presente agravo de instrumento. Após retornem-me conclusos.”\r\n\r\n00206-2000-059-01-00-6 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: FE ENGENHARIA SA (DR. RICARDO MARQUES DE ABREU RJ 68535/D). AGRAVADO : ZEFERINO SOUZA MELO (DR RAUL CLIMACO DS SANTOS RJ 15350/D) -De fls. 552 - “Prejudicada a pretendida justificativa, ante à impossibilidade de regularização da representação em grau de recurso.”\r\n\r\n01045-2000-013-01-00-0 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ROSALINA BERNADES ALMEIDA DA COSTA ( Dr. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ 36252/D J 106075/D ) - De fls. 398 - “Tendo em vista os termos da O.J 142 da SDI-1 do C. TST, à manisfestação da parte contrária, no prazo de 05 (cinco ) dias”. E de fls. 404 “Intime-se o recorrido para regularizar a sua representação nestes autos.” \r\n\r\n01372-1999-065-01-00-7 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: FLAVIO CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Dr.EUCLIDES PEREIRA SOUZA RJ 91467 J 47522/D ) De fls. 354 - “Tendo em vista os termos da O.J 142 da SDI-1 do C. TST, à manisfestação da parte contrária, no prazo de 05 (cinco ) dias”. \r\n\r\n01769-2003-072-01-00-4 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ROSANGELA DA SILVA TAVARES ( Dr. NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ 14677/D J 12203/D ) De fls. 125 “Tendo em vista os termos da O.J 142 da SDI-1 do C. TST, à manisfestação da parte contrária, no prazo de 05 (cinco ) dias”.\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 288184"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "287135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01523-2005-015-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) ADRIANO MORAIS DE MOURA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) e II) EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. ME - EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido: Contra-arrazoar o RO.\r\n\r\nRO-26863/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - Recorridos: I) CLÁUDIA SANTOS MARTINS (Adv. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D) e II) BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA. (Adv. Sérgio Prado - OAB/RJ 64444/D) - TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da homologação da restauração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 287135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "288444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00338-2006-031-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) e Tereza Maria Máximo de Souza (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069) - Recorridos: Os Mesmos: - “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, apenas no que se refere aos dias de balanço, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora com relação à indenização pelo uso indevido da imagem, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00480-2005-342-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ - 100.603) e Adriano Matos Siqueira (Dr. Celso Ferrareze - OAB/SP - 219.041/A) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00598-2006-026-01-01-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836) - Recorrido: Ismael Maia da Silva (Dr. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ - 80.250): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, com exceção das incidências fiscais e previdenciárias, por falta de interesse, eis que determinadas na forma da lei, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00930-2006-037-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Evandro de Oliveira Freire (Dra. Valéria Ramos Castello Coimbra - OAB/RJ - 129.979) e ASB S.A. Crédito Financeiro e Investimentos (Dr. Denizar Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770) - Recorridos: Evandro de Oliveira Freire (Dra. Valéria Ramos Castello Coimbra - OAB/RJ - 129.979) e Contratações Financeiras Mony Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044) e ASB S.A. Crédito Financeiro e Investimentos (Dr. Denizar Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e do Recurso Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01151-2006-461-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: PEM Engenharia S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ - 95.692) - Recorrido: Jorge Luiz Torres (Dr. Rogério Brasil - OAB/RJ - 116.295): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01221-2006-205-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Manoel Deodato Borges Rufino (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ - 15.826) - Recorrido: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. (Dr. José Marcelino de Souza Neto - OAB/RJ - 78.291): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente em parte o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva quanto ao dano material.”\r\n\r\nPROC.01612-2005-281-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Regina Célia da Silva Rodrigues (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ - 26.524) - Recorridos: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos Goytacazes e José Carlos Machado Pacheco (Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ - 62.263): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01952-2005-511-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB/RJ - 96.550) - Recorrida: Elizabeth Araujo Honório Moreira (Dr. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ - 100.988): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02870-2005-241-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) - Recorrido: Marcos Antônio Mattos Costa (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ - 62.612): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00403-2005-206-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Transportes Fábio’s Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3.038) - Embargado/Recorrente/Recorrido: João Batista Conceição (Dra. Renilda Bonifácio - OAB/RJ - 76.586):- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00650-2006-003-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Serviçal Serviços Auxiliares do Comércio Ltda. - ME (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15.446) - Embargado/Recorrido: Flávio José Gouveia (Dr. Filipe Lopes Figueiredo - OAB/RJ - 103.989):- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00678-2006-225-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Novapark Administração e Parcticipações Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ - 49.529) - Embargado/Recorrente: Cesar Carneiro da Silva (Dra. Maria Helena Monteiro Lima - OAB/RJ - 39.768):- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00716-2004-044-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: José Carlos Ferreira da Silva (Dr. Cristovão Celestino da Silva - OAB/RJ - 77.766) - Embargados/Recorridos: Indústria de Móveis Apolo S.A. e Outro (Dr. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ - 58.406):- “...por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por inexistentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00780-2006-044-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dr. João Francisco Telechea Neto - OAB/RJ - 38.205) - Embargada/Recorrente: Cristina Van Tilborg Faria (Dr. Valdemar Dias Pinto - OAB/RJ - 9.143):- “...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00817-2006-025-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB/RJ - 53.868) - Embargada/Recorrida: Valma Nascimento Machado (Dr. Fábio Kik da Silva - OAB/RJ - 80.776):-“...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00985-2005-059-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telsul Serviços Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Embargado/Recorrido: Wily Lima Lacerda (Dra. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ - 84.201):-“...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01155-2004-531-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Maria Irene da Silva (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ - 83.014) - Embargadas/Recorridas: Ana Maria Sabóia NP Tânia Maria Sabóia, Cintia Maria Sabóia, Tânia Maria Sabóia (Dr. José Antônio Soares Mello e Souza - OAB/RJ - 63.200):- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01398-2005-016-01-00-4(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravada: Regina Lúcia Nunes Céa (Dr. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ - 83.534) - Embargado/Agravante: Cláudio Ferreira Alves (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ - 76.985):- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01650-2005-222-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Edmilson Lima Picanço (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 9.086) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Mario Esmail Amideu (Dr. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ - 34.952):- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00530-2006-003-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BOR GES DOS SANTOS FILHO - Recorridos: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrente: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ - 94.568): “...Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogada que não se acha legalmente habilitada para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC, e com base, inclusive, na Súmula nº 383, do C. TST. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor da Dra. Anna Beatriz França P. Batista, que é a única que subscreve o recurso.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00806-2006-049-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. (Sucessor do Banco Santander Meridional S.A) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - Embargado/Recorrente: Fábio Carvalho Pacheco (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529): Ciência às partes da interposição de Embargos de Declaração interpostos às fls. 311/312 e 313/316, para manifestação, querendo, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288444"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "289113": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01239-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ailton Mendes Cavalcante (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que dava provimento parcial mais ampliado, deferindo ao reclamante os direitos garantidos pela CBTU, afastar a prescrição total pronunciada na instância originária e, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento para deferir ao autor o pagamento em espécie dos tíquetes devidos por ocasião de suas férias, que serão apurados, tão-somente, na vigência do instrumento normativo que o prevê e conceder, também, os reajustes de 9,85% e 14,04% a partir de maio de 2000, devendo integrar seu complexo salarial para todos os efeitos legais, com reflexos em natalinas, férias com um terço, FGTS e em todas aquelas parcelas que tenham como referência o salário base, vencidas e vincendas. Em liquidação, deverão ser observados os termos das Súmulas 368 e 381 do C. TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01282-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MAURICIO DIAS SOARES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 031047 D J 003288 D J 003288 D J 022019 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01340-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carmen Lucia Rodrigues Kronenberg (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D J 061118 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, quanto ao auxílio-cesta-alimentação, dar provimento ao apelo para deferir à autora o direito de receber auxílio-alimentação e o auxílio-cesta-alimentação, nos mesmos moldes que o pessoal da ativa, com pagamento dos valores devidos desde a data da jubilação. Revertem-se os ônus de sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01369-2003-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). Recorridos: os mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ao recurso da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01529-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 074145 D J 074145 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01990-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DANIEL DIAS BARBOSA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 029794 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso para anular a sentença proferida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que se designe nova data de audiência, na forma da lei, prosseguindo-se a ação como de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02576-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marco Antonio de Almeida Guedes (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular seguimento., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 289113"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\n1174-2005-056-01-00-1(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA Rctes: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D) 2)ANTONIO DIONISIO DA COSTA FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-90058/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado ANTONIO DIONISIO DA COSTA FILHO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\n1406-2005-015-01-00-6 (AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte-RECREIO RIO VEICULOS LTDA ( Dr.Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) Agdo: CEZAR FONSECA MACHADO DE SA (Dr.Jorge Alberto Marques Paes OAB/RJ 48907/D) - Ao Agravado CEZAR FONSECA MACHADO DE SA : Tomar ciência do despacho de fls.131: Junte-se. Defiro a devolução do prazo. Notifique-se . Após, voltem conclusos.” Rio, 14/8/2007 (a)José Geraldo da Fonseca juiz\r\n\r\n0016-2006-051-01-00-3(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ-30397/D) 2)FABIO DE SOUZA FAULA (Dr. Maria Amélia Mendes Cunha - OAB/RJ-97643/D) 3) ANTONIO LUIZ FREITAS DE MELLO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83066/D) Rcdos: 1)CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ-30397/D) 2)FABIO DE SOUZA FAULA (Dr. Maria Amélia Mendes Cunha - OAB/RJ-97643/D) 3) ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83066/D) - Aos Embargados CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, FABIO DE SOUZA FAULA e ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0215-2006-033-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDSON SILVA CORREA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998/D) Rcda: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050/D) - A EMBARGADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0380-2004-072-01-00-2(RO) Relator JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ-27337/D) 2)SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELLOS (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D) Rcdos: OS MESMOS - Aos Recorrentes e Recorridos: Tomar ciência do despacho de fl.219/228: “J. Manifestem-se as partes em dez (10) dias, sendo os 5 (cinco) primeiros para o reclamante e os subseqüentes para a reclamada. Rio,12/8/2007. (a)José Geraldo da Fonseca juiz. \r\n\r\n0458-2006-057-01-00-8(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA (Dr. Antonio Elias do Nascimento Neto - OAB/RJ-72392/D) 2)BUNGE ALIMENTOS S/A - MOINHO FLUMINENSE (Dr. Ricardo Lopez Domingues - OAB/RJ-58899/D) Rcdo: ALEXANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ-52987/D) - Aos Embargados COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA e BUNGE ALIMENTOS S/A - MOINHO FLUMINENSE: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0510-2004-053-01-00-9(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789/D) 2) DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mauricio Santiago Câmara - OAB/RJ-31108/D) Rcda: ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-97391 /D) - À Embargada ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0684-2004-070-01-00-7(RO) Relator JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCELO TEIXEIRA DUARTE (Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65558/D) Rcda: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo OAB/RJ-40518/D) - À Embargada DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0955-2005-014-01-00-7(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ-59326/D) Rcdo: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/D) - À Embargada ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0983-2005-007-01-00-6(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr. Jose Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ-75295/D) Rcdo: RONALDO FERRETI REGO (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ-100699/D) - À Embargante BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LT DA: Tomar ciência do despacho de fl.208. “Vistos. Junte a embargante cópia da publicação a que se refere. Após, conclusos. Rio,9/08/2007. (a)José Geraldo da Fonseca juiz.\r\n\r\n1484-2000-024-01-00-7(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) 2)JOSE CLAUDIO COUTO COELHO (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB/RJ-62541/D) Rcdos: 1)BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) 2)JOSE CLAUDIO COUTO COELHO (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB/RJ-62541/D) 2)COOPCEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA (Dr. Alcemir Ferreira Alfena OAB/RJ-67284 /D) - Aos Recorrentes e Recorridos: Tomar ciência do despacho de fl.344. “... Defiro o prazo requerido. Após, prossiga-se. Rio, 25/06/2007. (a)José Geraldo da Fonseca juiz.\r\n\r\n2055-2005-223-01-00-1(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/D) Rcdo: MATEUS ANIBAL CAETANO (Dr. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ-13279/D) - Ao Embargado MATEUS ANIBAL CAETANO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288473"
                            ],
                            "288478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-1232/1998-065-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Dr.Rodolfo Del Ponte - OAB-59324/D) - Embgdo: JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Dr.Antonio Guedes - OAB-5015/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-Metro, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-0275/2003-071-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB-22105/D) 2) BANCO BRADESCO S/A (Dr.Rolney Jose Fazolato - OAB-1369/B) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios interpostos pelo Banco Bradesco S/A e dar provimento parcial aos interpostos pela empregada, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(9v) \r\n\r\nRO-0868/2004-064-01-00-5 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DE LUCCA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Dr.Fatima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB-77471/D) - Rcdo: ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA (Dr.Guilherme Costa Figueira - OAB-21945/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso interposto por De Lucca Revestimentos Cerâmicos Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1650/2002-027-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr.Maria Cristina Pinto - OAB-43932/D) - Rcdo: SEVERINO VIEIRA DE MELO (Dr.Vania Lucia Batista Teixeira - OAB-31065/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-2213/2003-205-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) HERMOGE FERREIRA (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB-5615/D) 2) LUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Dr.Paulo Rogerio Escodino - OAB-72941/D) - Rcdos: OS MESMOS “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos interpostos por Hermoge Ferreira e Luana Artes Graficas e Editora Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 288478"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00480-2006-060-01-00-0(RRPS) - Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1-TANIA GARRIDO GUIMARAES (Drª. Cintya Lia Areas Carnevale OAB/RJ 134-961 D) 2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes OAB/RJ 13.768 D) Recorridos: OS MES MOS “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Relator, negar provimento ao recurso da Reclamada e dar provimento ao da Reclamante, acrescendo à condenação o pagamento do auxílio-cesta alimentação a título de complementação de aposentadoria, nos termos dos pedidos formulados nos itens “a” e “b” da inicial, tudo na conformidade dos fundamentos do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, em anexo que esta certidão integra”\r\n\r\n00580-2004-066-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: AGENOR MEDRADO COSTA (Drª. Denise Montes Martins OAB/RJ 71.688 D) - Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 5.044 D).“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o réu a pagar as horas extraordinárias trabalhadas no mês de julho, bem como aquelas decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada e diferenças, oriundas da incidência do trabalho suplementar, objeto da presente condenação, nos repousos semanais remunerados, férias, acrescidas do terço constitucional, salários trezenos, aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada.”\r\n\r\n01239-2005-033-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FRANCISCO RAIMUNDO NETO (Dr. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB/RJ 114.611 D) - Recorrido: LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA.ME (Drª. Neusa Rodrigues de Saba OAB/RJ 59.253 D).“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, reconhecer a existência de vínculo de emprego do período de 26/10/96 a 28/05/2005, na função de garçom, mediante salário mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo a reclamada proceder à anotação e baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, pagando as verbas resilitórias, férias, acrescidas do terço constitucional e gratificações natalinas, conforme postulado nos itens “B.1\", “B.2\", “B.3\", “B-3A”, “B.5\", “D”, “F” e “G”, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados, mês a mês, sob pena de execução. Inverte-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela reclamada. Em face das irregularidades constatadas, expeçam-se ofícios à DRT, INSS e Ministério Público do Trabalho, com cópia desta decisão, para que adotem as medidas legais cabíveis à espécie.” \r\n\r\n01854-1998-025-01-00-7(RO) - Redator Designado: Desembargador FERNAN DO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JURANDIR LIMA DIAS (Dr. Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93.002 D) - Recorridos: 1-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Drª. Monica da Gloria Gonçalves Teixeira OAB/RJ 45.615 D) 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71.427 D) - “...por maioria, vencido o Juiz Relator, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de complementação de aposentadoria ao recorrente, na forma do pedido formulado na alínea “b” do rol de fls. 09, e as diferenças dela decorrentes, conforme postulado na alínea “c”, tudo em conformidade com a fundamentação, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 288353"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-1800-2003-000-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Ipte: EDUARDO CARVALHO MURTINHO (DR. ARNALDO ARAÚJO SANTOS - OAB/RJ nº42551) - Ipdo: MM JUÍZO DO TRABALHO DA 40ª VT/RJ - 3ºInt: I) LUCIANA ELIAS DA SILVA (DR. JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 16376), II) MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECÇÕES LTDA. (DR. JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ nº35915) - \"... por unanimidade, julgar extinto o presente mandado de segurança com arrimo no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286942"
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                        }
                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "288267": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-1338-2005-036-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DELCIO MAIA CEREJO E OUTROS (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº351) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. CARLOS NICODEMOS - OAB/RJ nº75208), II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 83719) - FICA NOTIFICADA A FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF PARA CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DOS AUTORES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 723.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288267"
                        ],
                        "286946": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1607-2004-281-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CAR LOS EDUARDO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283), II) EDIEK PEREIRA NUNES JÚNIOR (DRA. SYDAMAIHA ALVES DA COSTA - OAB/RJ nº 70758) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, reformando a sentença de origem, excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da promoção por merecimento e para limitar a hora extra pela não concessão do intervalo intrajornada a 45 minutos; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286946"
                        ],
                        "286980": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nED-RRPS - 1906-2005-014-01-00-1 - Relatora Designada Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49.479 ) - Rcdo: MARILZA FERNANDES DE MORAES (DR. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ nº 5.615 ) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO-166-2006-024-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GESSE GOMES DA SILVA (DR.ALMIR LEAL - OAB/RJ nº 31314) - Rcdo: FLASH PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (DR. NERIVALDO LIRA ALVES - OAB/RJ nº 111386) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. Decisão, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução, com intimação para oitiva de partes e testemunhas, se for o caso .\"\r\n\r\nRO-625-2005-022-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: 1) VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (DR.CRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ nº 6305/D) 2) MARCOS ANTONIO LIMA (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº 31047) - Rcdos - OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes da redução salarial, respeitada a prescrição de cinco anos contada da data da interrupção da prescrição (22/09/2004) e, ainda, as diferenças decorrentes no aviso prévio, férias com 1/3 constitucional, 13º salários, na multa de 40% do FGTS, nas horas extras, sendo que com relação aos depósitos para o FGTS a prescrição é trintenária e para incluir na condenação os pedidos das letras \"c\" e \"d\", à exceção da dobra das férias .\"\r\n\r\nRO-3652-2003-342-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ADILSON DE SOUZA CHAVES (DR. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ nº 63123) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de supressão de instância e ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela recorrida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos e negar provimento ao pedido de condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à inicial de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286980"
                        ],
                        "286974": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nED-RO-23-2004-040-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDMILSON DE FREITAS FERRAZ (DR. TANIA MARIA M. M. SILVA - OAB/RJ nº 100680) - Rcdo: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\".\r\n\r\nED-RO-25-2005-282-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (DR.MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - OAB/RJ nº 71894) - Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (DR. CIRO DE SOUZA - OAB/RJ nº 132033) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, admitir a exclusão, por prescritas, das parcelas anteriores a 13/01/2000.\"\r\n\r\nED-RO-106-2005-022-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: 1) DENISE VIEIRA COELHO (DR.RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº 98919) 2) MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (DR. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-248-2006-071-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR.CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: SELMARA DA COSTA BRAGA (DR. MARIO DE AQUINO BORGES - OAB/RJ nº 61280) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\".\r\n\r\nED-RO-508-2004-204-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGÃO (DR. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 88598) - Rcdo: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\".\"\r\n\r\nED-RO-722-2001-061-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TV ÔMEGA LTDA (DR.CARINA DE SOUZA CASTRO - OAB/RJ nº 109396) - Rcdo: NADIR GOMES DE SÁ ODILON (DR. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA - OAB/RJ nº 52302) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\".\r\n\r\nED-RO-878-2006-008-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALTER ALVES DE OLIVEIRA (DR.MARCOS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº 106115) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\".\r\n\r\nED-RO-1080-2005-008-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO - OAB/RJ nº 84374) 2) HELIO DA SILVA AMARO JUNIOR (DR. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº 39529) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\".\r\n\r\nED-RO-1920/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COESA TRANSPORTES LTDA (DR. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº 40528) - Rcdos: 1) RONALD ANCILLOTTI JUNIOR (DR. LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA - OAB/RJ nº 30427) 2) RIO ITA LTDA (DR. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº 41820) 3) MARCOS VALÉRIO BARROS - \"... por unanimidade, dar provimento parcial ao Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, consignar que a responsabilidade subsidiária da embargante COESA TRANSPORTES LTDA fica adstrita às parcelas relativas ao período de 12 de fevereiro de 1994 a 28 de setembro de 1994 e para excluir da condenação a dobra do aviso prévio, das férias + 1/3 e trezenos..\"\r\n\r\nED-RO-1951-2003-341-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: 1) JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR E OUTROS (DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA - OAB/RJ nº 57446) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos : OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\".\r\n\r\nED-RO-17041/95- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSE FERNANDO VIDAL (DR.TINO ALEGRIA FRANCO - OAB/RJ nº 49071) - Rcdo: AMBIENT'AIR AR CONDICIONADO LTDA (DR. LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ nº 81739) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286974"
                        ],
                        "288261": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1036-2004-043-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INNS) (PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA) - Rcdo: WAL MART BRASIL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288261"
                        ],
                        "288262": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-187-2005-007-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) UNIVERSIDADE DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (DR. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS - OAB/RJ nº74140) - Rcdo: GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (DR. JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ nº35915) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288262"
                        ],
                        "286947": [
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                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-032-2000-541-01-01-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) AILTON GUIMARÃES ALÍPIO (DR. SÉRGIO DE SOUZA - OAB/RJ Nº1504-B), II) POCAPO S/A. SERV. DE VIG. E SEG. (MASSA FALIDA DE) 4º LIQ. JUD. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário da União Federal, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286947"
                        ],
                        "288263": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRRPS-618-2006-531-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NAGNO VICENTE CRISPIM (DR. OSWALDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº71396) - Rcdo: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (DR. AGENOR DE LIMA VIANNA NETO - OAB/RJ nº82702) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer á condenação o pagamento de 15 (quinze) minutos como horas extras, não se considerando os períodos de afastamento como faltas, folgas, férias e licenças e, ainda, a devolução de desconto no valor de R$ 5,00 (cinco reais) a título de cobrança de envelope plástico para proteção do crachá, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288263"
                        ],
                        "286948": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-631-2004-501-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REEXAME NECESSÃRIO EM DUPLO GRAU DE JURISPRUDÊNCIA (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) - Rcdo: ROBERTO VENTURA (DR. JOSELIO FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº80900) - \"... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, manter a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRO-942-2005-282-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA), II) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (DR. ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº77575) - Rcdo: IZABELLA COELHO DE ALMEIDA (DR. JOSÉ AMÉRICO MACHADO LOPES - OAB/RJ nº115937) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município, mantendo-se a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286948"
                        ],
                        "286949": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-785-2005-282-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), II) MUNICÍPIO DE CAMPO DOS GOYTACAZES (DRA. REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS - OAB/RJ nº34387), III) ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA (DRA. CAROLINA DOS SANTOS CUNHA - OAB/RJ nº113636) - Rcdos: I) ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA (DRA. CAROLINA DOS SANTOS CUNHA - OAB/RJ nº113636), II) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (DRA. REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS - OAB/RJ nº34387) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do reclamado e ao reexame e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para deferir os valores relativos ao FGTS, desde o início do pacto havido entre as partes.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1767-2003-036-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) FABIANA JOSÉ DA SILVA (DRA. MÁRCIA APARECIDA PIMENTA - OAB/RJ nº73438), II) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. (DR. -OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286949"
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                        "286950": [
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                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1281-2004-431-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS HENRIQUE DE MELO MARTINS (DRA. CLIUMA CÉLIA VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº66082) - Rcdo: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (DR. WILLIANS LIMA DE CARVALHO - OAB/RJ nº44710) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento das diferenças do adicional noturno e reflexos.\"\r\n\r\nRO-1438-2003-011-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÉRGIO ANTÕNIO ESTERQUE SALOMÃO (DR. FLÁVIO MATTOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº50302) - Rcdo: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº67460) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286950"
                        ],
                        "286951": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-3913-2005-342-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LOURIVAL ANTÔNIO DE AMORIM NETTO (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº760-B) - Rcdo: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (DR. LUIZ RENATO NUNES DA SILVA - OAB/RJ nº82367) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286951"
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                        "286952": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-119-2003-037-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/RJ nº104502) - Agvdos: I) LEILA DOS SANTOS ROSSI (DR. ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS - OAB/RJ nº65662), II) COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e matérias e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1525-1993-282-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) - Agvdo: ANNAYR PEREIRA BARRETO (DRA. JANETE MOREIRA CRUZ GRIPP - OAB/RJ nº65746) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2370-1990-008-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MILTON PARENTE CRONEMBERGER (DR. ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ nº50833) - Agvdo: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. NILTO ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº67460) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para afastar a aplicação da Súmula 304 do C. TST e determinar a contagem dos juros de mora até o efetivo pagamento do débito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286952"
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                        "286953": [
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                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1776-2003-054-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (DRA. LÚCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES - OAB/RJ nº58854), II) MÁRCIA DOS SANTOS KUCZMENDA (DRA. ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM - OAB/RJ nº 53883) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286953"
                        ],
                        "286954": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-876-2004-071-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELIDIO JUVENAL DA SILVA (DR. JOSÉ RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ nº19829) - Rcdos: COOPJOVEMMARÉ COOP. DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (DRA. CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA - OAB/RJ nº89093), II) URFJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, reconhecer o vínculo de emprego do recorrente com a cooperativa recorrida com data de admissão em 24/08/2001, na função de copeiro, com salário em julho de 2004 de R$ 282,54(duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), com a devida anotação da Carteira de Trabalho, e condenar a reclamada a pagar ao reclamante férias e 13º salário como postulados, bem como recolher o FGTS a partir do início do contrato de trabalho, assim como as contribuições devidas ao INSS, sendo a 2ª reclamada responsável subsidiária na forma da Súmula 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286954"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "288139": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: AI-01574-2005-021-01-01-6 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal) - AGDA: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. Dra. Erika Leibel Rabinovitsch - OAB/RJ-81241/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, determinar o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo INSS, observada a prevenção desta e. Turma.”\r\n\r\nPROCESSO: AP-01235-2006-065-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv. Dr.José Carlos de Ataíde - OAB/RJ-20864/D) - AGDO: IVO PEREIRA DA ROCHA (Adv. Dr.Antônio Haroldo Machado- OAB/RJ-78824/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo condomínio, por entender que a representação jurídica do mesmo encontra-se correta, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, para que o mérito seja apreciado.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00425-2006-421-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PAULO MIGUEL DA COSTA (Adv. Dra. Elaine Aparecida Cândido Monteiro - OAB/RJ-106334/D) - RCDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüída pela recorrida em contra-razões; por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimade passiva ad causam; por unanimidade, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para manter a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC, uma vez que, apesar de intimado, o reclamante não trouxe aos autos cópia da certidão do trânsito em julgado da demanda ajuizada perante a Justiça Federal.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01075-2004-010-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: HOTELON HOTÉIS LTDA (Adv. Dr.Fernando Correa Lima - OAB/RJ-30232/D) - RCDO: ROBERTO DE LIMA (Adv. Dr. Antônio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ-62524/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a r. sentença, determinar o retorno dos autos a M.M. Vara de origem para que se adentre ao mérito, aplicando a pena de confissão no que couber.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01242-2006-245-01-00-6 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: I - TATIANE DE JESUS JOAQUIM (Adv. Dra. Flávia Souza e Silva- OAB/RJ-66340/D), II - VIA DOCES NITERÓI COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv. Dr. Sérgio Antônio Vieira Almeida - OAB/RJ - 99079).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que o valor fixado no acordo, R$ 2.000,00, a título de diferenças de FGTS, encontra-se em absoluta harmonia com o importe atribuído na petição inicial a mesma rubrica.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288139"
                        ],
                        "288141": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "JUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CRIATIVA COBRANÇA LTDA encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00335-2006-005-01-00-8 (RO), para ciência do seguinte despacho de fls. 136: ...”Intime-se a 1ª reclamada...para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso. Em 14.08.07. Juiz Leonardo Dias Borges - Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288141"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "288399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00089-2006-081-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (a/c Procuradoria de Execução de Cota Previdenciária Trabalhista) - Agdos. - 1 - CLAUDIA LUIZA DA SILVA CARVALHAES - (Adv. Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB/RJ-00126965/D); 2 - JORGE C. DO AMARAL MEIAS LTDA - CASA OLGA (Adv. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ 0100516/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do órgão previdenciário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\n00288-2003-029-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1 - BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D); 2- WILTON DE ALMEIDA CARRARA - (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D); Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do acionante para que as diferenças de horas extras deferidas pela sentença sejam calculadas de acordo com a jornada efetivamente comprovada pela prova oral e dar provimento ao do acionado para excluir a responsabilidade do empregador quanto ao pagamento da cota previdenciária a cargo do empregado, mantendo à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00368-2006-051-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1 - CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS E HAMILTON LIMA BARROS - (Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB/RJ-0076179/D); 2- JOSENEIDE MACIEL DE JESUS - (Adv. Frederico Perpetuo da Conceição - OAB/RJ-0088664/D); Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao interposto por CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HAMILTON LIMA BARROS para, declarando nula a sentença, por desrespeito aos princípios da estabilidade da relação processual, do contraditório e da ampla defesa, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que nova sentença seja proferida, considerando como demandado exclusivamente o Cartório do 4º Ofício de Notas do Estado do Rio de Janeiro, tal qual indicado na exordial e admitido ao longo de toda a instrução processual, restando prejudicado o apelo adesivo da acionante, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00396-2004-065-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. MARCO AURELIO DA COSTA CARVALHO - (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-0093949/D) - Rcda. PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00414-2004-072-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. VALTER PEREIRA SILVA - (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-0085330/D) - Rcdo. EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (A/C Procuradoria Geral do Estado).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial, condenando-se a acionada ao pagamento das diferenças salariais e suas repercussões decorrentes do previsto no Acordo Coletivo de 2002, bem como, com base neste mesmo instrumento, implementar a concessão da cesta básica e pagar indenização equivalente ao benefício devido desde março de 2002 até a data da implementação de sua concessão, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00508-2006-040-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ-0117448/D) - Rcdo. SANDRA REGINA BOARETO LANNES - (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ-000351/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitando a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho, a preliminar de ilegitimidade passiva à causa e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, excluir da condenação as diferenças a título de complementação de aposentadoria, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01392-2003-043-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - ALEXANDRE SOPHIA GARCIA - (Adv. Elenice Calvao de Almeida - OAB/RJ 053908/D) - Agdo. - MAURÍCIO BOUÇAS JACQUES DA SILVA (Adv. João Gilberto Demercian Filho - OAB/RJ 0105259/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão embargada, julgar improcedentes os embargos de terceiro opostos por Maurício Bouças Jacques da Silva, que visavam o levantamento da penhora do título de sócio do Jockey Club Brasileiro, em razão da transferência do referido título haver se configurado em fraude à execução, restando mantida a penhora efetivada à fl. 228 dos autos principais, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Ricardo Areosa.”\r\n\r\nId: 288399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "288426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00059-2006-201-01-00-9 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Drª. Luciana Fernandes Nacif - 99889/D OAB/RJ). Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - 73103/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00216-2005-342-01-00-9 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - 35271/DOAB/RJ). 1)Recorrido: JESUS LUIZ LAMON SODRE (Drª. Anapaula Horta Salvador Chiareli - 72588/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Michel de Almeida Muniz - 123196/DOAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00234-2001-061-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro - 109396/D OAB/RJ). Recorrido: SOLANGE CRISPIN MESQUITA AQUINO (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - 40348/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00239-2005-067-01-00-5 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BENEDITA DA CONCEIÇÃO CAMPOS RODRIGUES (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - 73464/D OAB/RJ). Recorrido: BOUTIQUE AVEC ELEGANCE LTDA. (Dr. Nazib Miguel Alchaar - 16896/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00289-2006-042-01-00-7 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ). Recorrido: MARGARIDA CORREA DE SÁ SANTOS RIBEIRO (Dr. José Clemente dos Santos - 29173/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00451-2005-049-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADRIANA OLIVEIRA RAMOS ISHAQ (Dr. Dionísio D’Escragnolle Taunay - 60071/D OAB/RJ). Recorrido: BMG BRASIL LTDA. (Drª. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - 9380/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e deferir as diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial, eis que presentes os pressupostos insertos no artigo 461, da CLT, mantendo-a quanto aos demais itens.\"\r\n\r\n00467-2006-246-01-00-1 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: TELEVISÃO CIDADES S.A. (Dr. Bernardo Atem Francischetti - 81517/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: MAURO MEDEIROS DE GOUVEIA (Dr. Paulo César Ozorio Gomes - 48841/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00767-2006-061-01-00-7 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Júnior - 72960/D OAB/RJ). Recorrido: SINDICATO DOS OPERADORES DE TELEMARKETING DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, a fim de que as razões de decidir no acórdão desta decisão expostas, no que tange à preliminar de ILEGITIMIDADE ATIVA, passem a integrar o v. acórdão de fls. 314/329, no sentido de que o sindicato-reclamante constitui parte legítima da relação jurídico-processual, não havendo, assim, efeito modificativo.\"\r\n\r\n00920-2005-063-01-00-8 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: BCP S.A. (Drª. Leila Azevedo Sette - 22864/D OAB/MG) e 2)Recorrente: CRISTIANE RAEL SANT’ANNA (Drª. Gláucia Gomes Vergara Lopes - 90564/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, indeferindo ainda o requerimento da embargada de aplicação de multa por litigância de má-fé ao embargante.\"\r\n\r\n01174-2005-224-01-00-3 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - 45513/D OAB/RJ). Recorrido: EVANDRO PRECIOSO DE QUEIROZ (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - 47967/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, indeferindo ainda o requerimento de aplicação de multa ao reclamado, por embargos protelatórios.\" \r\n\r\n01246-2004-017-01-00-7 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - 99328/D OAB/RJ). 1)Recorrido: JOSÉ JORGE PINHEIRO FILHO (Dr. Renato Pinheiro da Silva - 64140/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr. Sidney do Espírito Santo Júnior - 82800/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01306-2004-008-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLA RENNO PEREIRA (Dr. Walter da Costa Martins - 22081/D OAB/RJ). 1)Recorrido: CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL (Drª. Clara Enelee Kornetz Alves - 22528/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: GILBERTO LUIZ CHAVES (Drª. Clara Enelee Kornetz Alves - 22528/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar o erro material quanto as custas para que conste da conclusão do acórdão e da certidão o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\"\r\n\r\n01348-2006-247-01-00-2 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RENATO DE ALMEIDA SERRANO (Dr. Wagner da Silva Pinto - 86965/D OAB/RJ). Recorrido: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - 88760/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01353-2005-022-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti - 102872/D OAB/RJ). Recorrido: OCA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Marcelo Moura Chales -101333/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02096-2003-511-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: FÁBIO LESSA COSTA DA SILVA (Drª. Alessandra Freixo Juliace - 136376/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - 45513/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3)Recorrido: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (a/c Síndico Dativo Dr. Manuel Lopes). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 288426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "288328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00050-2006-082-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931) Recdo: WANDERLEY ANDRADE GONÇALVES (Adv. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41337)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00270-2002-043-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) Recdo: JORGE AURÉLIO PEREIRA (Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que se observe, quanto ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, o disposto na legislação vigente e na Súmula 368 do TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, autorizando a dedução e retenção.”\r\n\r\n00446-2004-068-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA (Adv. Cláudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ 55967) DILZA DE SALES SILVA (Adv. Marcelo José do Nascimento - OAB/RJ 91310) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto e não conhecer do apelo da autora, por restar prejudicado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00534-2002-058-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. José Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ 49316) Agdo: JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando a preliminar argüida em contraminuta, visando à aplicação da penalidade prevista no artigo 601 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00556-2006-054-01-01-9 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491) Agdo: MARCELO DE ANDRADE PINTO JÚNIOR (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681)”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por falta de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00960-2005-033-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOÃO APRÍGIO LORENZONI (Adv. Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95113) Agdos: VALDIR DOS SANTOS (Adv. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570) PAR E ÍMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Marcos Antônio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71827) CÉZAR LUIZ DALCIN (NP do sócio) PAULO ROBERTO DE ASSIS (NP do sócio) BRUNO RIBEIRO LORENZONI (NP do sócio) SUELI SANTANNA MACHADO SILVA (NP do sócio) ATÍLIO DALCIN (NP do sócio)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01087-2006-005-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FERNANDO DE ABREU PORTO (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ-59863) Recdo: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e condenar a ré ao pagamento das diferenças de indenização resilitória, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), atribuído à condenação. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza indenizatória.”\r\n\r\n01164-2006-016-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MARCO ANTÔNIO GOMES DE SOUZA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) Agda: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10794)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela agravada, deixando de conhecer do agravo por não atender ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01281-2001-013-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Agdo: JACKSON DE SANTANA (Adv. Renato César Pertence Inda - OAB/RJ 86170)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01310-2004-067-01-00-6 RRPS - RO - REDATOR DESIGNADO -: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Recdos: JOSÉ DE ARIMATÉIA VELOSO (Adv. Débora de Carvalho Lourenço - OAB/RJ 122992) CHURRASCARIA CAJUTI LTDA (Adv. Sílvio Augusto Ferreira - OAB/RJ 89649)”... por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maoria, dar-lhe provimento para determinar a incidência de recolhimentos previdenciários sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Presidente que redigirá o acórdão, vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n03368-2003-342-01-01-4 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Agdo: PAULO CÉZAR DE ARAÚJO (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja dado regular processamento aos recursos ordinário e adesivo, devendo ser distribuídos na forma regimental, após recolhida manifestação da Procuradoria do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 288328"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00092-2004-003-01-00-3 - Rte: TATIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: MULTIFRUTI POMAR VERDE LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica na CPE devolvida,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01495-2004-003-01-00-0 - Rte: ADRIANA INACIO DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LUA DE CRISTAL LTDA Rte: Indeferido seu requerimento de fls.78,tendo em vista que os socios indicados sequer foram citados \r\n\r\nProc. 00401-2005-003-01-00-6 - Rte: Jean Felipe Pereira de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.238 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-003-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.72,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01506-2006-003-01-00-3 - Rte: Thiago Antunes Vieira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia de fls.276,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00417-2000-003-01-00-4 - Rte: RODILEIDE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos,em conformidade com o v.acordo de fls. 330/333,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00929-2000-003-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.425,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: EMPREITEIRA SILVA MARTINS LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento,ante os conteudos de fls.149/151,em 10 dias,cf,fls.156 \r\n\r\nProc. 00676-2002-003-01-00-7 - Rte: ALUISIO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01615-2003-003-01-00-8 - Rte: EUZEBIO HENRIQUE FLORINDO [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 102978/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01568-2004-003-01-00-3 - Rte: ALINE DA SILVA ALVES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos apontados as fls.157 alem de custas,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01701-2005-003-01-00-2 - Rte: Rivaldo Gercino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 004133/D AB:RJ 125113/D ] Recal Construcao e Reformas Ltda.: Comprovar a ciencia a parte, na forma do art.45 do CPC, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00062-2006-003-01-00-9 - Rte: Shirley Faria Cerqueira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Impugnar calculos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 069935/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.62, \r\n\r\nProc. 00393-2006-003-01-00-9 - Rte: Jamison Sales de Medeiros [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 070611/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01499-2006-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.419,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01576-2006-003-01-00-1 - Rte: Eliane Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01644-2006-003-01-00-2 - Rte: Ismar de Carvalho Junior [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 02663-1978-003-01-00-1 - Rte: WALKYRIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WALKYRIA PINHEIRO DE SOUZA: Tomar ciencia de certidao e despacho de fls 974, bem como fornecer CPF da reclamante ROSA ALVES PEIXOTO com vista a expedicao de Mandado de Reqisicao de Pequeno Valor. \r\n\r\nProc. RT 000799/87 - Rte: ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041843/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Pagar o valor da cota previdenciaria demonstrado as fls.943, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01213-1992-003-01-00-0 - Rte: MARCIA TERESINHA CARDOSO MOCARZEL [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer as pecas para formacao do Precatorio,em conformidade com o despacho de fls.1210,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001777/95 - Rte: ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.310,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA [Adv. Miranda Machado OAB:RJ 069750/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001886/96 - Rte: JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: MARIA ODETTE FELIZARDA CARVALHAIS [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.233,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001849/97 - Rte: CARLA VERONICA LIMA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109724/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados da cota previdenciaria,alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001503/99 - Rte: JORGE LUIZ VELOSO ARAUJO [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: SO FESTAS BUFFET Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01821-1999-003-01-00-0 - Rte: WAGNER MARAN FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nId: 288301"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00583-2005-004-01-00-1 - Rte: Walmon Lage NOVAES RDO: VITTORI VEICULOS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01437-2005-004-01-00-3 - Rte: Fabio Luis da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00197-2005-004-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empr. de Seg. e Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 028308/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empr. de Seg. e Vigilancia MRJ: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00812-2003-004-01-00-6 - Exte: MARCELO LUIZ HONORIO Exdo: FLUMINENSE FOOTBAL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBAL CLUBE: Ter ciencia de despacho DEFIRO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00877-2006-004-01-00-4 - SPTE: Ricardo Holanda Costa Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109116/D ] Ricardo Holanda Costa Mendes, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001997/01 - Rte: ROGERIO FERREIRA MEIRELES [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D ROGERIO FERREIRA MEIRELES: Tomar ciencia da certidao de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00071-2005-004-01-00-5 - Rte: Samuel da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 121481/D ] Imperial Ambiental Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00502-2006-004-01-00-4 - Rte: Roberto Rocha de Almeida [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:RJ 107326/D AB:RJ 090699/D ] Monsanto Construcoes Ltda., JOSE ABDALA ZIDE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 73 JOSE ABDALA ZIDE: Tomar ciencia da r.decisao de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 00091-2007-004-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro Maciel da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097572/D ] Maria do Socorro Maciel da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: ELIAS ROMERIO MEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MISH MASH COMESTIVEIS LTDA ELIAS ROMERIO MEIRA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho fls. 51 \r\n\r\nProc. RT 001505/00 - Rte: NOELI ESTEVES CONSTANTINO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] NOELI ESTEVES CONSTANTINO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-004-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 134424/D AB:RJ 107779/D ] LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA, EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, UNIBANCO S/A: Tomar ciencia do teor do oficio 555/2500-07. \r\n\r\nProc. 00972-2004-004-01-00-6 - Rte: HERNANDI LIMA DE ASSIS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 118800/D AB:RJ 019030/D ] HERNANDI LIMA DE ASSIS, VIATEC LTDA, INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-004-01-00-7 - Rte: Maviael de Oliveira Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052302/D ] Bar e Restaurante Estacao do Rio Ltda,: Comprovar cumprimento do acordo, de fls. 26, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00190-2005-004-01-00-8 - Rte: Alexandre Henrique Fialho de Mello [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 063531/D ] Alexandre Henrique Fialho de Mello, Restaurante e Bar Coquile Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 130 (verso) \r\n\r\nProc. 01166-2005-004-01-00-6 - Rte: Barbara da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 078113/D ] Barbara da Silva, Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2005-004-01-00-3 - Rte: Marcelo Pache Saldanha Ferreira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 085268/D ] Marcelo Pache Saldanha Ferreira, Vesper S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-004-01-00-0 - Rte: Fellipe Antonio da Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Fellipe Antonio da Costa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-004-01-00-2 - Rte: Clebison Rufino Rodrigues [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 104416/D ] Clebison Rufino Rodrigues, Leao Junior S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-004-01-00-3 - Rte: Maria Angelica Barreto Carvalho [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 048342/D ] Maria Angelica Barreto Carvalho, Patricia Presentes Ltda.: Tomar ciencia de audiencia de CPI, designada p/ 13/09/07,10:10 h \r\n\r\nProc. 00182-2007-004-01-00-3 - Rte: Robson Teodoro dos Santos [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 088922/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001220/90 - Rte: JORGE BABINSCK [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 012667/D ] JORGE BABINSCK: O exequente devera prestar as informacoes requeridas no oficio de fls. 456, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/91 - Rte: ZULEICA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 034336/D ] ZULEICA DA SILVA: Diga a autora,em 05 dias,sobre alegacoes da re,especialmente no que concerne a mudanca de regime juridico para estatutario, ja que este juizo nao e competente para tratar de estatutarios. A autora deve requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000074/92 - Rte: HUMBERTO DA SILVA SALU [Adv. Carlos Carre OAB:RJ 063709/D AB:RJ 060530/D ] HUMBERTO DA SILVA SALU: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002169/92 - Rte: PEDRO KURT JUCA DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 067617/D ] PEDRO KURT JUCA DA COSTA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000149/97 - Rte: CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA CARLOS DA SILVA COSTA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00184-1997-004-01-00-0 - Rte: EDSON LUIZ LIMA GAMBETA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 074145/D ] EDSON LUIZ LIMA GAMBETA, BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia do valor homologado, sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ANDRE MAURICIO GOSI [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D ] Rdo: BARRA PICTURE LBORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ANDRE MAURICIO GOSI: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. 30 dias \r\n\r\nId: 288352"
                        ],
                        "287109": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01459-2005-005-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos das Neves Rdo: Tradicom Empresa de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01451-2006-005-01-00-4 - Cgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME Cgdo: Alessandra Rodrigues Rogerio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Venha para levantar o deposito ou oferecer resposta, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01077-2006-005-01-00-7 - Rte: Francisca das Chagas Mesquita Rdo: Nadir de Oliveira Lyra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fls 50 \r\n\r\nProc. 01461-2002-005-01-00-6 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da peticao do reclamante de fls 139 \r\n\r\nProc. 01167-2006-005-01-00-8 - Rte: Nilvaldo da Silva Santos Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ao recorrido \r\n\r\nProc. 01552-2006-005-01-00-5 - Rte: Adalberto Silva Diniz Rdo: Associacao Casa das Artes de Educacao e Cultura Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da peticao do reclamante fls 16 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 001310/96 - Aut: SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS TRANSP MARITIMOS [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D ] Reu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Venha para requerimento do que entender de direito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01406-2003-005-01-00-7 - Cgte: NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 079012/D ] Cgte: Venha o autor com o endereco atual da re... fls 50 \r\n\r\nProc. RPS 001204/00 - Rte: ESTOES SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 065662/D ] Rte, Rdo: Vista para que requeiram,em 10 dias o que for de interesse fls 125 \r\n\r\nProc. RPS 001276/01 - Rte: LUIZ FIRME DE SOUZA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 072187/D ] REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA: Ciencia do despacho de fls 109 \r\n\r\nProc. RPS 001409/01 - Rte: PAULO NASCIMENTO BLAZ [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: BENIDORM IND DE MOV E INSTAL COM LTDA Rte: Venha com os cauculos de liquidacao, em 15 dias fls 57v \r\n\r\nProc. 01039-2003-005-01-00-1 - Rte: ZILEIA FLORES NOGUEIRA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D ] Rdo: MASSA FALIDA PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos... em 30 dias fls 32 \r\n\r\nProc. 01399-2005-005-01-00-5 - Rte: Rejane Aparecida da Silva Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: General Service Servicos Automotivos Ltda. Rte: Venha em 30 dias, com o nome e o CPF dos socios para prosseguimen to da execucao. fls 34 \r\n\r\nProc. 01462-2005-005-01-00-3 - Rte: Davidson Xavier Monteiro [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D AB:RJ 070208/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.: Venha com a impuginacao dos calculos fls 145 \r\n\r\nProc. 01054-2006-005-01-00-2 - Rte: Tatiane Oliveira dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 089076/D ] Rte: Venha com o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao fls 35 \r\n\r\nProc. 01077-2006-005-01-00-7 - Rte: Francisca das Chagas Mesquita [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa OAB:RJ 120859/D ] Rdo: Nadir de Oliveira Lyra Rte: Ciencia do despacho de fls 50 \r\n\r\nProc. 01089-2006-005-01-00-1 - Rte: Solange Jose de Souza [Adv. Eliane Marrocos Vieira OAB:RJ 116993/D AB:RJ 078291/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. fls 84 \r\n\r\nProc. 01453-2006-005-01-00-3 - Rte: Marisa do Canto Rocha [Adv. Olga Maria Linhares Castrioto OAB:RJ 028291/D ] Rdo: Instituicao Colegio do Instituto Nossa Senhora de Nazareth Rte: Venha para falar sobre a certidao negativa de fls 36v em 10 dias \r\n\r\nProc. 01388-2002-005-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA PEREIRA HASTENREITER [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls 473 \r\n\r\nProc. 01465-2002-005-01-00-4 - Rte: DENISE GOMES DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Vista as parte, em 10 dias sucessivos fls 131 \r\n\r\nProc. 01564-2002-005-01-00-6 - Rte: GERSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D Rte: Ciencia de que os autos foram desarquivados e do indeferimento de seu pleito... fls 74 \r\n\r\nProc. 01327-2003-005-01-00-6 - Rte: LENILSON MEDEIROS DA COSTA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 015289/D ] METROFILE METROPOLITAN TRANSPORTS SA: Ciencia dos calculos da autarquia e comprovacao do recolhimento, em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01367-2003-005-01-00-8 - Rte: FABIO DE AZEVEDO LOPES [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao de fls 118/119 \r\n\r\nProc. 01410-2003-005-01-00-5 - Rte: SANDRO MARCIO SAMPAIO NARDO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 021978/D ] Rte, Rdo: Ciencie da promocao da contadoria fls 180 \r\n\r\nProc. 01478-2003-005-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Vista as parte, em 10 dias sucessivos fls 404 \r\n\r\nProc. 01567-2003-005-01-00-0 - Rte: IZAIAS VENANCIO DINIZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA IZAIAS VENANCIO DINIZ: Vista das fls 63 e as que seguem \r\n\r\nProc. 01685-2003-005-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DA SILVEIRA [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 109033/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE: Ciencia dos calculos de liquidacao de fls 49/50 \r\n\r\nProc. 01058-2004-005-01-00-9 - Rte: PETERSON LEE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Vista da promocao da contadoria fls 153 \r\n\r\nProc. 01411-2004-005-01-00-0 - Rte: RONALDO DE LIMA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da contadoria fls 167 \r\n\r\nProc. 01437-2004-005-01-00-9 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: COLASE CABELEIREIRO COM COSMETICOS LTDA ME Rte: Ciencia da CPN devolvida. fls 137v \r\n\r\nProc. 01441-2004-005-01-00-7 - Rte: EDSON CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias . fls 287 \r\n\r\nProc. 01465-2004-005-01-00-6 - Rte: HILTON SANTOS RAMOS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: Ciencia da peticao de fls 236 \r\n\r\nProc. 01467-2004-005-01-00-5 - Rte: RAMARQUIS ALVES PIRES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Ciencia da promocao da contadoria de fls 1420 \r\n\r\nProc. 01538-2004-005-01-00-0 - Rte: ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 183v \r\n\r\nProc. 01562-2004-005-01-00-9 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos fls 288v \r\n\r\nProc. 01040-2005-005-01-00-8 - Rte: Wilson Carlos de Almeida [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Venha com a 1: parcela ofertada, em 24 horas. fls 67 \r\n\r\nProc. 01215-2005-005-01-00-7 - Rte: Magno da Silva Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ciencia do presente despacho e para que requeiram, em 10 dias, o que entender de direit. fls 157 \r\n\r\nProc. 01339-2005-005-01-00-2 - Rte: Marcos Eduardo Saber Campos [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos fls 156 \r\n\r\nProc. 01356-2005-005-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 025423/D ] ArComp Metalurgica Ltda.: Ao recorrido \r\n\r\nProc. 01427-2005-005-01-00-4 - Rte: Maria Neide Goncalves Mesquita [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 121727/D ] Rdo: Ciencia dos calculos do reclamante fls 102 \r\n\r\nProc. 01432-2005-005-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Bento [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Ao embargados de fls 176/179 \r\n\r\nProc. 01457-2005-005-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Hartje [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao de fls 438 \r\n\r\nProc. 01495-2005-005-01-00-3 - Rte: Rosimere de Jesus [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Venha a liquidacao do julgado, em 15 dias, com a deducao da previ dencia, se cabivel. fls 75 \r\n\r\nProc. 01527-2005-005-01-00-0 - Rte: Gilberto Ribeiro Kutter [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Ciencia da promocao da contadoria de fls 172 \r\n\r\nProc. 00789-2006-005-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos Pinto de Almeida [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Venha para informar em 5 dias, se foram cumpridas as determinacaoe s contidas no 4: paragrafo de fls 94... \r\n\r\nProc. 01101-2006-005-01-00-8 - Rte: Cosme Vieira da Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Venha com o endereco atual da re. fls 43 \r\n\r\nProc. 01159-2006-005-01-00-1 - Rte: Catia Lilia Diniz Soares dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Ciencia da devolucao do prazo fls 62 \r\n\r\nProc. 01306-2006-005-01-00-3 - Rte: Luciana Firmino [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 131042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custa R$ 50,00 RDA \r\n\r\nProc. 01342-2006-005-01-00-7 - Rte: Eneia Maria dos Santos Lino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Regina Elena da Silva Matos Rte: Ciencia do despacho de fls 25 \r\n\r\nProc. 01362-2006-005-01-00-8 - Rte: Josivan Galvao Delvito [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Venha com o contrado social da 1: re, em 30 dias fls 42 \r\n\r\nProc. 01464-2006-005-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Fonseca Peixoto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 094522/D ] Rte: Ao recorrido \r\n\r\nProc. 01476-2006-005-01-00-8 - Rte: Katia Maria Duque Vieira Farias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Ciencia de fls 96/97 \r\n\r\nProc. 01574-2006-005-01-00-5 - Rte: Luiz Guilherme Sylvestre Lopes [Adv. Any Menezes de Los Rios OAB:RJ 118823/D AB:RJ 118842/D ] Rte: Venha para atualizacao do endereco de seu patrono fls 235 \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: Elizete Alves Galotta [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Ciencia da peticao da reclamada fls 348 \r\n\r\nProc. RT 001516/97 - Rte: NANCILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 043438/D AB:RJ 050469/D ] CANTINA MARECHAL LTDA: Venha falar sobreicao de fls 254 \r\n\r\nProc. RT 001009/98 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094998/D ] Rte: Ciencia de que os autos foram desarquivados para requerimento ulteriores, em 30 dias fls 123 \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: ALCILENE CABRAL DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls 119 \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Ciencia da devolucao do mandado de fls 164 \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: CREMILCE FERREIRA MIRANDA [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Cienvia de que os autos foram desarquivados para requerimentos ulteriores, por 30 dias... fls 71 \r\n\r\nId: 287109"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01325-2006-008-01-00-9 - Rte: Claudinei Abreu Cardozo (Espolio de) Rdo: Best Way Confeccao e ESTAMPARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00091-2007-008-01-00-3 - Exte: Francisco Carlos de Souza [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Francisco Carlos de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2007-008-01-00-5 - SPTE: Marcelo Barreto Veiga [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 052839/D ] Marcelo Barreto Veiga, Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Industria e Comercio Ltda.: DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2005-008-01-00-0 - Rte: Anderson Wilson da Silva Ferreira [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Anderson Wilson da Silva Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-008-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Alves Setubal [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 075675/D ] Gran Sapore BR Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. NA HIPOTESE DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE EN- TENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000037/00 - Rte: PAULO CESAR BRITO NEVES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: GERMANO IRMAOS LTDA PAULO CESAR BRITO NEVES: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DE FLS 203/VERSO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: VALDEMIRO FLORINDO DE CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022011/D ] MILI INDUSTRIA DE PANIFICACAO DE COM ALIM LTDA: CIENCIA A RE DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO, INDICANDO DIFE- RENCA A RECOLHER. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2001-008-01-00-7 - Rte: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] AMANDIO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS ANTE O DISPOS TO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 296/297. \r\n\r\nProc. 00171-2002-008-01-00-4 - Rte: ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: GUARARAPES CAFE E BAR LTDA ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE AR- QUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2002-008-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DI AS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00293-2002-008-01-00-0 - Rte: TEREZINHA VITORIA CAMPANHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080119/D ] TEREZINHA VITORIA CAMPANHA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA TELEMAR NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00061-2003-008-01-00-3 - Rte: ALTAMIRO JOSE DA MOTTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 045604/D ] ALTAMIRO JOSE DA MOTTA: INFORME O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE HOUVE INTEGRAL CUMPRIMEN- TO DO ACORDO DE FLS 146, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00145-2003-008-01-00-7 - Rte: JOSE CARVALHO CUNHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD JOSE CARVALHO CUNHA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2004-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00163-2004-008-01-00-0 - Rte: LAERCIO NICACIO CONCEICAO [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 098706/D ] LAERCIO NICACIO CONCEICAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-008-01-00-3 - Rte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 102072/D ] Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. NA HIPOTESE DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE EN- TENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2005-008-01-00-3 - Rte: Munique dos Santos Lira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM VISTA DO SALDO DO DEPOSI TO RECURSAL CONFORME DESPACHO DE FLS 157. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2006-008-01-00-0 - Rte: Fredson de Siqueira Gregorio [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. Fredson de Siqueira Gregorio: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2006-008-01-00-4 - Rte: Aluizio Martins [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 063108/D ] Francinaldo Frimino Dias: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. NA HIPOTESE DE IMPUG NACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DE- VIDOS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2006-008-01-00-8 - Rte: Jose Maria Santos Sa Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Jose Maria Santos Sa Menezes: CIENCIA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SE GUNDO REU, CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2006-008-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Barreto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 058280/D ] Andre Luiz Barreto: CIENCIA AO AUTOR DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA NUME- RO 497/06. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2006-008-01-00-0 - Rte: Humberto Cordeiro Teixeira Felix [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 084248/D ] Humberto Cordeiro Teixeira Felix: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUANTO AO MANDADO DE NOTIFICACAO DEVOLVIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2006-008-01-00-0 - Rte: Nilson dos Santos Guilhermino [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 035271/D ] Dominus Engenharia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. NA HIPOTESE DE IMPU GNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DE VIDOS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2007-008-01-00-0 - Rte: Elizeu Correa [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rygy Coeli Confeccoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. NA HIPOTES E DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE E NTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2007-008-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto dos Anjos de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Alberto dos Anjos de Souza: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2007-008-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Martins da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 074422/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-008-01-00-5 - Rte: Sergio Brito do Carmo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Brito do Carmo, DBA Engenharia de Sistema Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOS TO PELO AUTOR POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2007-008-01-00-4 - Rte: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 061863/D ] Gilberto Reis Borges Junior: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-008-01-00-7 - Rte: Luciaria Goncalves dos Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME Luciaria Goncalves dos Santos: INICIALMENTE, VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA RE TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 22/23. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2007-008-01-00-9 - Rte: Otavio Santos Normando [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 099981/D ] Otavio Santos Normando: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00283-2007-008-01-00-0 - Rte: Rose Cristina Fernandes da Costa [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 059635/D ] Rose Cristina Fernandes da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00296-2007-008-01-00-9 - Rte: Simone Scaramuzzi [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D Simone Scaramuzzi: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RE AS FLS 69/70. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000072/98 - Rte: WALDIR DE PAULA RIBEIRO FILHO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 066861/D ] WALDIR DE PAULA RIBEIRO FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 270263"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00581-2007-009-01-00-6 - Rte: Josenildo Justiniano de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. IV-Condenacao subsidiaria da 2a.rda em referencia ao pagamento das verbas oriundas do contrato de trabalho celebrado entre o rte e a 1a.rda. V-Pagamento dos salarios dos meses de janeiro e fevereiro de 2007 VI-Pagamento de ferias proporcionais, com 1/3 de ferias, 13o. salario proporcional, aviso previo e saldo de salarios de marco/07 VII-Pagamento de FGTS e a multa de 40 por cento, referente aos meses de novembro/05 a marco/06 VIII-Pagamento de horas extras, com seus reflexos e a integracao nas verbas recebidas no curso do contrato de trabalho, incluindo as verbas rescisorias, todas acrescidas de 70 por cento IX-Pagamento do FGTS sobre as verbas rescisorias, bem como a multa de 40 por cento X-Pagamento da multa de 40 por cento sobre os depositos de FGTS XI-Pagamento da multa do artigo 477 da CLT XII-Realizar o pagamento da importancia devida a titulo da multa do artigo 467 da CLT XIII-Entrega da guia de SD, sob pena de indenizacao XV-Custas e honorarios advocaticios, de acordo com a lei 5584/70 e sumula 219 do TST \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00651-2004-009-01-00-3 - Rte: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA Rdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01521-2004-009-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE BASTOS PIRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 48 horas, o valor de R$ 1.903,28 sob pena de execucao, ficando, desde ja, ciente de que a penhora sera feita preferencialmente atraves do sistema BACENJUD, com bloqueio de creditos, na forma do art.655, CPC, inclusive na hipotese de nao haver pessoa capaz de assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00664-2003-009-01-00-1 - Cgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 003999/D ] Cgdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.235. \r\n\r\nProc. 01003-2007-009-01-00-7 - Cgte: Zuryhk Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Cgdo: Laercio dos Santos Mendanha Junior Cgte: Venha com o deposito. \r\n\r\nProc. 01124-2004-009-01-01-9 - Rte: ANTONIO CARLOS PIMENTA PAIVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000669/00 - Rte: RAIMUNDO JOSE AVELINO NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 045476/D AB:RJ 068603/D ] RAIMUNDO JOSE AVELINO NOGUEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.164. \r\n\r\nProc. RPS 001549/00 - Rte: MARCELO RODRIGUES DIAS E OUTRO S AB:RJ 067968/D MARCELO RODRIGUES DIAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.133. \r\n\r\nProc. RPS 001261/01 - Rte: MARCIO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.146. \r\n\r\nProc. RPS 001676/01 - Rte: JOELSON PACHECO BARROS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. RPS 001734/01 - Rte: ANALIA MARIA DO CARMO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 060148/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.184. \r\n\r\nProc. 00266-2002-009-01-00-4 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS GUEDES E OUTRO S AB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] PAULO CEZAR DOS SANTOS GUEDES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.85. \r\n\r\nProc. 01375-2002-009-01-00-9 - Rte: LEANDRO ROGER TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081489/D AB:RJ 052909/D ] LEANDRO ROGER TEIXEIRA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.92. \r\n\r\nProc. 01498-2003-009-01-00-0 - Rte: ISAIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058273/D ] ISAIAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 01591-2003-009-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.122. \r\n\r\nProc. 01338-2004-009-01-00-2 - Rte: ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2004-009-01-00-7 - Rte: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUSA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 094482/D ] FRANCISCO MAGALHAES DE SOUSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.122. \r\n\r\nProc. 00656-2005-009-01-00-7 - Rte: Mauricio de Jesus Sedani E OUTRO S AB:RJ 067383/D Mauricio de Jesus Sedani: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.87. \r\n\r\nProc. 00976-2005-009-01-00-7 - Rte: Darmen dos Santos [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 031424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2005-009-01-00-4 - Rte: Manoel Gabriel da Silva E OUTRO S AB:RJ 095684/D AB:RJ 097674/D ] Manoel Gabriel da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.96. \r\n\r\nProc. 01661-2005-009-01-00-7 - Rte: Marilda Machado Ferreira E OUTRO S AB:RJ 065386/D AB:RJ 093334/D ] Marilda Machado Ferreira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.86. \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: EMILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080933/D AB:RJ 013545/D ] EMILSON DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: IOLANDA GONCALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 046370/D IOLANDA GONCALVES MARTINS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.171. \r\n\r\nProc. RT 000089/01 - Rte: RONALDO FERNANDES BACHA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Baixam os autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000139/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 060099/D AB:RJ 126185/D ] CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO, AKTUEL ENGENHARIA LTDA.: Venham em dia e horario de audiencia p/homologacao do acordo sob pena de prosseguimento na execucao nos termos de fl.121. \r\n\r\nProc. 00584-2001-009-01-00-4 - Rte: CARLOS MANOEL GOMES DUARTE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01369-2001-009-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 5dias suc, perm de 5. \r\n\r\nProc. RT 001547/01 - Rte: PAULO MARTINS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 054291/D AB:RJ 076270/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.276. \r\n\r\nProc. RT 001858/01 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.177. \r\n\r\nProc. 00445-2002-009-01-00-1 - Rte: ARMINDO MENDES DA CRUZ [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 10 dias suc, perm de 5 \r\n\r\nProc. 01131-2002-009-01-00-6 - Rte: FABIANO JOSE CUPERTINO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01097-2003-009-01-00-0 - Rte: BOLIVAR PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01415-2003-009-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 10 dias suc, perm de 5 \r\n\r\nProc. 00541-2004-009-01-00-1 - Rte: GILSON RIBEIRO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.211. \r\n\r\nProc. 00677-2004-009-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.104. \r\n\r\nProc. 01151-2004-009-01-00-9 - Rte: JUCILEI DAS CHAGAS DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 105430/D , Procuradoria do Inss] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD JUCILEI DAS CHAGAS DE QUEIROZ: Fornecer o correto endereco da prefeitura RJ ante a devolucao do oficio com informacao de endereco insuficiente \r\n\r\nProc. 01216-2004-009-01-00-6 - Rte: FABIO VALENTIM SILVA E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 010375/D ] FABIO VALENTIM SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2005-009-01-00-4 - Rte: Judson Jose Pimentel Feio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01566-2005-009-01-00-3 - Rte: Mariane Pereira Santos [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.77. \r\n\r\nProc. 01571-2005-009-01-00-6 - Rte: Ever Severino de Oliveira [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 10 dias suc, perm de 5 \r\n\r\nProc. 01700-2005-009-01-00-6 - Rte: Rogerio Miao [Adv. Jorge Dias dos Santos OAB:RJ 038320/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-009-01-00-0 - Rte: Giovani Boechat Chiste [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-009-01-00-0 - Rte: Damiao Rodrigues Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00412-2006-009-01-00-5 - Rte: Rodrigo Otavio Miloski Saavedra [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 5dias suc, perm de 2. \r\n\r\nProc. 00733-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-009-01-00-3 - Rte: Jose Vicente Duarte Neto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 056654/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01201-2006-009-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Teixeira Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 030397/D ] Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-009-01-00-7 - Rte: Marly de Lima Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-009-01-00-2 - Rte: Eunice Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-009-01-00-1 - Rte: Danielle Silva de Souza [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Viplife Servicos Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.50. \r\n\r\nProc. 00306-2007-009-01-00-2 - Rte: Roberto Magalhaes Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A., Tesul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002673/81 - Rte: MOHAMEDE SALOMAO RAZUCK [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.93. \r\n\r\nProc. 01342-1990-009-01-00-4 - Rte: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre calculos do contador de fls.1532/1535, em 5 dias sucessivos, permeados por 5, cientificando-se de que, em caso de impugnacao, a mesma, alem de fundamentada, devera vir acompanhada de calculos contrapostos. \r\n\r\nProc. RT 000986/91 - Rte: PAULO CEZAR SISTON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 040293/D ] PAULO CEZAR SISTON DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.478. \r\n\r\nProc. RT 001508/92 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.693. \r\n\r\nProc. RT 000930/96 - Rte: MARCELO DE BARROS BARRETO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.80. \r\n\r\nProc. 01984-1997-009-01-00-0 - Rte: SONIA ELIZABETH LEITE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.501/512. \r\n\r\nProc. RT 002188/97 - Rte: REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FL.350. \r\n\r\nProc. RT 002321/97 - Rte: Renato Vicente Barbosa [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Apresentar docs requeridos pelo autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: GESIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 016490/D , Procuradoria do Inss] Rdo: OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL SC LTDA GESIO MANOEL DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.391. \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: MARCIA CRISTINA PARANHOS MOREIRA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 038678/D AB:RJ 078169/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01805-1999-009-01-00-6 - Rte: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/99 - Rte: ANTONIO CESAR RODRIGUES [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002270/99 - Rte: WELLINGTON PEREIRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 058454/D AB:RJ 035094/D ] WELLINGTON PEREIRA DE CASTRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 15:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01112-2005-009-01-00-2: RTE: TERCIO SANCHES – RDO: TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS. \r\n\r\nBENS: 18º (DÉCIMO OITAVO) PAVIMENTO DO EDIFICIO DA RUA SANTA LUZIA Nº 651 E SUPLEMENTAR PELA AVENIDA CALÓGERAS Nº 30, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 222/10.000 DO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ. O TERRENO QUE É FOREIRO AO DOMINIO DA UNIÃO MEDE 29,25M DE FRENTE, 30,80M DO LADO DIREITO, 35,80M DO LADO ESQUERDO, DESENVOLVIMENTO DE 8,50M ENTRE A RUA SANTA LUZIA E AVENIDA CALÓGERA, SEGUINDO-SE UM SEGMENTO DE 7,75M DEFINIDO POR UMA CORDA DE ARCO COM RAIO DE 6,00M E ANGULO CENTRAL DE 82º LIGANDO O LADO ESQUERDO A LINHA DA FRENTE E 42,70M NOS FUNDOS EM 2 SEGMENTOS DE 29,79M MAIS 12,91M, CONFRONTANDO A DIREITA COM TERRENO Nº 615, A ESQUERDA COM A AVENIDA CALÓGERAS E NOS FUNDOS COM A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E COM O PREDIO 18 DA AVENIDA CALÓGERAS, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONSTANDO AS SEGUINTES PENHORAS: AV.10-BLOQUEIO: 19ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, PROCESSO 92.775/2002, AÇÃO CAUTELAR MOVIDA PELA UNIÃO FEDERAL EM FACE DE TRANSBRASIL S/A. R.11-PENHORA: 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, OFICIO Nº 0458/05. R.12-PENHORA: 35ªVARA DO TRABALHO/RJ, OFICIOS 1278/05 E 028/06. R.13 – PENHORA: 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, CARTA PRECATORIA 63/06, CAPEADOS POR OFICIO 263/06 DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. R.14-PENHORA: 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, OFICIO 182/07. PRENOTAÇÃO: 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PRENOTAÇÃO DATADA DE 15/06/07 BEM COMO MANDADO DE PENHORA DE 04/06/07. MATRÍCULA 3136-2-F, FICHA 3606 DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO SENDO CERTO DE QUE O REGISTRO DA PENHORA FOI PRATICADO EM 18/04/07 SOB O Nº 14 DA MATRÍCULA 3136, CONFORME OFÍCIO 0413/2007 DE FLS. CIÊNCIA DA PENHORA A RECLAMADA E SEU SÓCIO QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO CONFORME EDITAL DE CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. PROCESSO 2467/2001 DA 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo, sobre o valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de Agosto de 20007.\r\n\r\nId: 286973"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-010-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo BRAGA DA SILVA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01260-2006-010-01-00-8 - Rte: Joao Marcio Dias Francisco Rdo: United International Investigative Service Brasil Vig. Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00049-2004-010-01-01-9 - Rte: JEAN TSIOMIS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. na CS \r\n\r\nProc. 01145-2005-010-01-00-2 - Rte: Denildo Inacio Monsores Filho [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Denildo Inacio Monsores Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-010-01-00-5 - Rte: Djan Vieira de Souza [Adv. Sergio de Miranda OAB:RJ 121668/D AB:RJ 049944/D ] Djan Vieira de Souza, RQ Servicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2001-010-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 086235/D ] KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00609-2002-010-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: ART PALLET INDUSTRIA COM REPRESENTACOES LTDA LUIZ ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2003-010-01-00-6 - Rte: DARIO TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106844/D ] DARIO TEIXEIRA DE MORAES, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00528-2004-010-01-00-2 - Rte: GILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2004-010-01-00-0 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-010-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS FRANCA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] MARCUS VINICIUS FRANCA: DIGA O AUTOR, SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00960-2004-010-01-00-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE AIRES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 022685/D ] MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 169:\"NADA A DEFERIR. MANTENHO FLS.144\". FLS.144:\"NEGO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO\". \r\n\r\nProc. 00197-2005-010-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 039222/D ] Carlos Alberto da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. BEM COMO PARA CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA OFERECENDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01107-2005-010-01-00-0 - Rte: Elias Galdino do Nascimento [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 134815/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-010-01-00-4 - Rte: Expedito Santana da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-010-01-00-0 - Rte: Ingrid Cassiano da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Ingrid Cassiano da Silva, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia da Decisao aos Embargos Declaratorios - REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-010-01-00-4 - Rte: Ereni Beraldo Prata [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 030232/D ] Home Bread Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-010-01-00-0 - Rte: Sergio Pinto da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 084201/D ] Jormar Retifica de Cabecotes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-010-01-00-6 - Rte: MPX Brasil Ltda. [Adv. Monica Teixeira OAB:SP 101778/D ] Rdo: Mario Marques Alcofra Neto MPX Brasil Ltda.: A RECLAMANTE PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS PELO JUIZO NO VALOR DE R$ 8.500,00, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00017-2006-010-01-00-2 - Rte: Simone Lima de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-010-01-00-5 - Rte: Moacir Lopes de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D ] Moacir Lopes de Oliveira: AO AUTOR PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DA RECLAMADA (MUDOU-SE), INCLUSIVE PARA QUE FORNECA O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01110-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonio Mario Martins Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 074166/D ] Antonio Mario Martins Carregosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-010-01-00-0 - Rte: Diego de Souza Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/88 - Rte: MARIA NATALIA NUNES CALDEIRA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO MARIA NATALIA NUNES CALDEIRA: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE LEILAO NEGATIVO AS FLS.586/588. \r\n\r\nProc. 01517-1992-010-01-00-5 - Rte: LUCIANO ANCELMO SABINO SOARES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 065847/D ] LUCIANO ANCELMO SABINO SOARES: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001694/92 - Rte: FRANCISCO MOACYR FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] FRANCISCO MOACYR FERREIRA, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTE - CUSTAS PELO EMBARGANTE NO VALOR DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 01261-1995-010-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 024917/D ] LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/96 - Rte: ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 059868/D ] ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA: VENHA O AUTOR COM O DEVIDO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI, PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00012-1999-010-01-00-0 - Rte: DELSON ALONSO TRIGO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 093575/D ] DELSON ALONSO TRIGO, REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL: AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. RT 000045/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 075256/D AB:RJ 041384/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: RONALDO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: BOX VILA 397 ACESSORIOS LTDA RONALDO BASTOS DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nId: 288155"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00959-2005-016-01-00-8 - Rte: Ana Paula Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 069595/D ] Ana Paula Bezerra, Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Taxis do MRJ Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.97 QUE CONHECEU OS PRESENTES ED, JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2006-016-01-00-0 - Rte: Arnaldo Ferreira de Melo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 093992/D ] Arnaldo Ferreira de Melo, Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.112/120 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFICIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS COMO DEVEDORA PRINCIPAL E MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA COMO DEVEDORA SUBSIDIARIA A SATISFAZEREM EM FAVOR DE ARNALDO FERREIRA DE MELO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 288188"
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                        "286938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00907-2007-017-01-00-0 - Rte: Rosangela Mary Sousa Lima Rdo: Regina Suely Modas e Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA NOTIFICADA POR VIA EDITALICIA PARA COMPARECER A AUDIENCIA INAUGURAL DESIGNADA PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, AS 08 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA NONA VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA, SITUADA NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1150, CENTRO, FORTALEZA-CE, NOS SEGUINTES TERMOS: PROCESSO 979/2007-009-07-00-0 AUTOR-ROSANGELA MARY SOUSA LIMA: ADMISSAO-01/11/93, SAIDA-22/03/95 NA FUNCAO DE BALCONISTA; QUE NAO RECEBEU O PAGAMENTO DAS SUAS VERBAS RESCISORIAS E TAMBEM NAO FOI DADO BAIXA EM SUA CTPS. CUMPRIA JORNADA NORMAL DE TRABALHO DE SEGUNDA A SABADO; QUE A RDA ENCERROU AS SUAS ATIVIDADES ECONOMICAS, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PEDE O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA, A NOTIFICACAO DA RE POR EDITAL, E BAIXA NA CTPS, DANDO A CAUSA O VALOR DE R$ 800,00, PARA OS DEVIDOS FINS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00869-2000-017-01-00-9 - Rte: SANDRA DA SILVA MARTINS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00278-2002-017-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 079433/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00284-2002-017-01-00-0 - Rte: ELIAS MANOEL DE LIMA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00431-2002-017-01-00-2 - Rte: FABIO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: SABOR EM CENA BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00444-2002-017-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023206/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00992-2002-017-01-00-1 - Rte: DANIELE GOMES BLANC [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 046334/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00994-2002-017-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA ANDRE DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 060162/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00369-2003-017-01-00-0 - Rte: ADILCE RIBEIRO ARMINDO [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, BEM COMO A RECLAMADA O NUMERO DE SEU CGC, CONFORME PETICAO DO INSS, A FL. 10. \r\n\r\nProc. 01063-2003-017-01-00-0 - Rte: VAGNER JOSE BELISARIO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 085773/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01205-2003-017-01-00-0 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01214-2003-017-01-00-0 - Rte: ERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 050103/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01295-2003-017-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO PINHEIRO Rdo: ASSOCIACAO IVI BRASIL [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01465-2003-017-01-00-5 - Rte: SONIA MORTONI DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00221-2004-017-01-00-6 - Rte: CATIA REGINA DA SILVA [Adv. Rubem Franco Rattz OAB:RJ 040381/D AB:RJ 065662/D ] Rte, Rdo: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DO NIT E CPF E A RE SEU CNPJ, CONFORME PETICAO DO INSS A FL. 14. \r\n\r\nProc. 00941-2004-017-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE BRAGA GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00986-2004-017-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA CORREA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 061797/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01000-2004-017-01-00-5 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 064732/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01023-2004-017-01-00-0 - Rte: EDUARDO DA SILVA PORFIRIO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072213/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01063-2004-017-01-00-1 - Rte: ROGERIO DE SOUZA CUTRIM RAMOS [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 052503/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01131-2004-017-01-00-2 - Rte: MARLUS CESAR DE CARVALHO ROCHA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00961-2005-017-01-00-3 - Rte: Antonio Silva Monteiro [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00859-2006-017-01-00-9 - Rte: Cintia Fernandes Matias [Adv. Almir Justino OAB:RJ 072883/D AB:RJ 035616/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000416/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001090/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 072911/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001184/01 - Rte: RODRIGO DIAS DE SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00410-2002-017-01-00-7 - Rte: DERIVALDO DA CUNHA FRANCA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00677-2002-017-01-00-4 - Rte: PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00876-2002-017-01-00-2 - Rte: KELEM DE BARROS SAMUEL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00395-2003-017-01-00-8 - Rte: WILSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00980-2003-017-01-00-8 - Rte: MARILIO LEAL [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01776-2003-017-01-00-4 - Rte: LEONARDO SILVA FERREIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00203-2004-017-01-00-4 - Rte: MARCELO DA SILVA COSTA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 090714/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00222-2004-017-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 074082/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2004-017-01-00-3 - Rte: LIDIA COSTA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 032353/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00866-2004-017-01-00-9 - Rte: WILLAMS DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 009547/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00935-2004-017-01-00-4 - Rte: NATANAEL SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01015-2004-017-01-00-3 - Rte: CLEBER FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038717/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01041-2004-017-01-00-1 - Rte: RODRIGO MOURA DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 072454/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01208-2004-017-01-00-4 - Rte: ADRIANA JORDAO RODRIGUES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00296-2005-017-01-00-8 - Rte: Walter de Souza Costa [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 075296/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00345-2005-017-01-00-2 - Rte: Mauricio Mesquita Marinho [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00365-2005-017-01-00-3 - Rte: Celso Malta Ramin [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00661-2005-017-01-00-4 - Rte: Marcelo Eduardo de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074484/D ] RS Previdencia: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00906-2005-017-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Silva Moreira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: A RE DEVERA CONMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01476-2005-017-01-00-7 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 073269/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00998-2006-017-01-00-2 - Rte: Edivan Rodrigues dos Reis [Adv. Jorge Trancoso de Brito OAB:RJ 012982/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001072/96 - Rte: EDUARDO DE ALMEIDA PORTO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023076/D ] CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 286938"
                        ],
                        "284043": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 01199-2004-018-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE BRITO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias (fls.145) \r\n\r\nProc. 01596-2004-018-01-00-0 - Rte: JOSE SERAFIM [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias (fls. 224) \r\n\r\nProc. 01180-2005-018-01-00-2 - Rte: America da Silva Gotelipe [Adv. Renato Imbroisi OAB:RJ 119581/D ] Rdo: Centro Educacional Moraes S/C Ltda. Rte: Fornecer o endereco dos socios da Rda. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-018-01-00-0 - Rte: Luciene Santos [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D ] Rdo: JMS Estetica e Lazer Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2002-018-01-00-6 - Rte: SERGIO JOSE DE SOUZA [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias Nos termos do item 2 de fls. 388 \r\n\r\nProc. 00858-2003-018-01-00-8 - Rte: EDSON PAULINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias Nos termos de fls. 192 \r\n\r\nProc. 01313-2003-018-01-00-9 - Rte: FABIANO VENEGAS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-018-01-00-2 - Rte: ALMERINDO DE SOUZA NEVES E OUTRO S AB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRE SA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias Nos termos de fls. 389 \r\n\r\nProc. 00557-2004-018-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias Nos termos de fls. 432 \r\n\r\nProc. 00636-2004-018-01-00-6 - Rte: WYLIAM O REILLY DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias Nos termos de fls. 515 \r\n\r\nProc. 00690-2004-018-01-00-1 - Rte: ALMIR BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-018-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls436. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01090-2004-018-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 018435/D AB:RJ 089093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.295 Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-018-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA VEIGA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias (fls.283) \r\n\r\nProc. 01469-2004-018-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias (fls.458) \r\n\r\nProc. 00457-2005-018-01-00-0 - Rte: Renato Fonseca Gadelha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. EM 30 DIAS Nos termos de fls. 241 \r\n\r\nProc. 00484-2005-018-01-00-2 - Rte: Jose Renato Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias Nos termos de fls. 152 \r\n\r\nProc. 00841-2005-018-01-00-2 - Rte: Vanessa Moreira Celio [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-018-01-00-6 - Rte: Marilene Moutinho da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Hotel Escola Mundo Azul Ltda. [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.107.Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01247-2005-018-01-00-9 - Rte: Roberta Leite da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias (fls.112) \r\n\r\nProc. 00537-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto do Nascimento Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias Nos termos de fls. 163 \r\n\r\nProc. 00326-2007-018-01-00-4 - Rte: Sergio de Jesus Espirito Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 129358/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000492/95 - Rte: RICARDO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 032309/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.350. Em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01634-1998-018-01-00-5 - Rte: HELIO VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A: Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nId: 284043"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 01259-2006-019-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D ] Reu: Saraivao Restaurante Ltda. Aut: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.255. \r\n\r\nProc. 01561-2005-019-01-01-0 - Agte: Casa de Artes e Danca Edinho Nascimento Ltda [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D AB:RJ 019293/D ] Agte: Venha reclamante com copia das contra razoes ao recurso ordinario a ser juntada aos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00781-2006-019-01-00-5 - Egte: Luiz Henrique Soares Ceolin E OUTRO S AB:RJ 045095/D AB:RJ 113716/D ] Egdo: Procede a promocao supra e por economia processual processe nas proprias autos o agravo de instrumento.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00343-2006-019-01-00-7 - SPTE: William Pedro de Alcantara [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 060071/D ] SPTE: Venha reclamante com deposito dos honorarios periciais em (05) cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 001078/00 - Rte: NELSON LUIZ DA SILVA SANTANNA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.125 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de 15 dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000872/01 - Rte: ELIZABETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Rte: Indefiro a penhora na renda das empresas indicadas as fls.112/3 por serem estas estranhas a lide. \r\n\r\nProc. 00628-2002-019-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PAT ALIMENTOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00135-2003-019-01-00-5 - Rte: LIDIANE ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079722/D ] Rdo: Devolvo ao reclamado o prazo de fls.78 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00126-2004-019-01-00-5 - Rte: ANA PAULA CANDIDO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.243 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00058-2005-019-01-00-5 - Rte: Norma Soraia Alves Norberto [Adv. Charles Ferreira Machado OAB:RJ 114703/D AB:RJ 038982/D ] Simao Comercio Ltda.: Pagar reclamada R$ 30,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2005-019-01-00-9 - Rte: Deoclecio Brito dos Santos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Instituto Amai-Vos [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro OAB:RJ 046199/D ] Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.113 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido,em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01600-2005-019-01-00-7 - Rte: Gilson da Conceicao de Jesus [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: ISOQUIMICA COM. ATACADISTA IND. TRANSP. DISTRIB. PROD.QUIMICOS LTDA. Rte: Apresentar reclamente calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 00117-2003-019-01-00-3 - Rte: JOSE MAX DE OLIVEIRA SERVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Defiro isencao das custas ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01046-2003-019-01-00-6 - Rte: MARIO SERGIO FRANCA PONTES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Ter vista dos autos reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01049-2003-019-01-00-0 - Rte: LEANDRO FELIX DE LIMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: INDUBRASUCO IND COM BEBIDAS REFRESCOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01368-2003-019-01-00-5 - Rte: CELSO DE AGUIAR DOMINGOS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.56. \r\n\r\nProc. 01745-2003-019-01-00-6 - Rte: ARIONALDO ESPIRITO SANTO SILVA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.375. \r\n\r\nProc. 01814-2003-019-01-00-1 - Rte: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Observe autor que a sentenca de fls.339/43 ainda nao transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 01858-2003-019-01-00-1 - Rte: Doralice de Moraes e Castro Sondermann Espolio Luiz Carlos G Sonderman [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00025-2004-019-01-00-4 - Rte: ALDAIR JOSE SOARES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.188 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00351-2004-019-01-00-1 - Rte: LUCIDIO FERNANDES PINTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080385/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.153. \r\n\r\nProc. 01567-2004-019-01-00-4 - Rte: FLAVIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA [Adv. Vania Cristina do Sacramento OAB:RJ 060191/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do oficio em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-019-01-00-0 - Rte: Laerce Barbosa Pereira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.296. \r\n\r\nProc. 00393-2005-019-01-00-3 - Rte: Cristiane Cosentino Gomes [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 123254/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.205. \r\n\r\nProc. 01018-2005-019-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva de Andrade [Adv. Maria de Fatima da Cruz OAB:RJ 069916/D AB:RJ 113983/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais em (06) seis vezes sendo as quatro primeiras no valor de R$ 300,00(trezentos reais) e as ultimas no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais).O intervalo entre as parcelas deve ser,no maximo,de (30) trinta dias.O inicio da pericia fica condicionado ao integral deposito da verba honoraria.Venha reclamante com o deposito da primeira parcela em (05)cinco dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-019-01-00-3 - Rte: Luiz Jose do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 01096-2005-019-01-00-5 - Rte: Alexandre Campos Lopes do Valle [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Dix Assistencia Medica Ltda. Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena d remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 01533-2005-019-01-00-0 - Rte: Joao Batista Franca de Andrade [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.326. \r\n\r\nProc. 01147-2006-019-01-00-0 - Rte: Solange Rosa de Souza [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Venha reclamante com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000614/96 - Rte: ANA PAULA GUERRA VIANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamante tenho por corretos os calculos da reclamada a excecao dos juros e correcao monetaria do imposto de renda que ora serao calculos pela contadoria. \r\n\r\nProc. RT 000966/96 - Rte: ANA LUCIA DE MEDEIROS ZIMPECK E OUTRO S AB:RJ 049733/D AB:RJ 019608/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls510. \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 050316/D ] Rdo: Pagar reclamada em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 266086"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 01107-2002-020-01-00-4 - Rte: ARGENTINO ANTONIO SOSA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 030491/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESP DE FLS. 670 EM SEU ITEM 2o., VINDO IN CLUSIVE COM COPIA DOS QUESITOS FORMULADOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01389-2002-020-01-00-0 - Rte: JORGE GONZALES ANGELO [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 038194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DEDENDIO. \r\n\r\nProc. 00144-2006-020-01-00-9 - Rte: Terezinha Ferreira Gabriel [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D AB:RJ 015242/D ] Rte: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, VENHA O AUTOR COM OS CA LCULOS DE LIQUIDACAO, SE FOR O CASO, APONTANDO AINDA OBRIGACAO DE FAZER POR VENTURA PENDENTE, NA QUINZENA. DESP DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 00916-2006-020-01-00-2 - Rte: Priscila Martins Pessanha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045633/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 152 A 181, NO DECENDIO. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01314-2006-020-01-00-2 - Rte: Ivaniel dos Santos Cruz [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 125294/D ] Ivaniel dos Santos Cruz, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TER CIENCIA DO COMUNICADO DA VARA DEPRECADA. - 05a. VARA DE NOVA IGUACU - FOI DESIGNADO O DIA 16/10/2007 AAS 11:00 HORAS PARA OITIV A DA TESTEMUNHA ANTONIO AMBERE RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 02003-1992-020-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE ANDRADE AUTRAN [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM OS RECIBOS SALARIAIS DO AUTOR NO PER IODO DE SETEMBRO DE 1990 EM DIANTE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001378/93 - Rte: JOSE FARINAS SALGADO [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 029018/D AB:RJ 052566/D ] JOSE FARINAS SALGADO, GLAXOSMITHKLINE BRASIL, SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 460/07 AO AUTOR E 461/07 A F AZENDA NACIONAL, BEM COMO A EXPEDICAO OFICIO AO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERIR R$ -3.319,11 PARA A 20a. VARA CIVEL DO RJ. \r\n\r\nProc. RT 002072/96 - Rte: JOSE LUIZ BEZERRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCU LOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00538-1997-020-01-00-5 - Rte: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 081248/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: CONTESTAR IMPUGNACAO DE EXEQUENTE A SENTENCA DE LIQUIDACAO NO QUIN QUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00891-1997-020-01-00-5 - Rte: CANTIDIO DRUMOND NETO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DOS VALORES AINDA DEVIDOS ATE A DATA DA INCLUSAO NA FOLHA, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 013550/D ] Rte: INICIALMENTE, VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO CNPJ/MF DAS REES, NO D ECENDIO. \r\n\r\nProc. 01741-1998-020-01-00-0 - Rte: HUMBERTO ANDRE REDES FILHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TENDO EMVISTA A DEVOLUCAO DA CARTA DE VENIA DO JUIZO CENTRALIZADOR O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS DEPOSITOS QUE A ACOMPANHARAM, FICAN DO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 002206/99 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE HUM QUINQUIDIO PARA APRESENTAR O DEM ONSTRATIVO DO IMPOSTO DE RENDA APENAS. QUANTO A CONTRIBUICAO PREVI DENCIARIA ESTA JA FOI DEDUZIDA NOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO A REE VIR SOMENTE COM A GUIA GPS DO VALOR A PAGAR. \r\n\r\nId: 288206"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01533-2006-021-01-00-8 - Rte: Paulo Jose Clemente Costa Rdo: Subempreiteira Dois Amigos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a- declaracao de vinculo empregaticio entre o autor e a primeira reclamada; b- aviso previo de 30 dias; c- 13o salarios de 2001 e 2002; d- ferias proporcionais; e- salarios retidos da ultim semana trabalhada; f- horas extras do periodo contratual; g- difer RSR enunciado 172 TST; h- entrega da guias do FGTS e Seguro Desemp i- multa do art 477 da CLT; j- indenizacao por dano moral; k- reti ficacao das anotacoes da CTPS; l- acrescimo de 50% sobre o valor das verbas resilitorias; m- honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00556-2007-021-01-00-6 - Rte: Monica Soares da Silva Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-021-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Santos Rdo: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000191/95 - Cgte: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 014124/D ] Cgte: Dizer se desiste da impugnacao de fls 147/148, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-021-01-00-4 - SPTE: Sandro de Souza Silva [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D ] SPDO: D e C Limpeza e Conservacao Ltda. Sandro de Souza Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002110/00 - Rte: VALDETE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Vir com copia da guia legivel, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01623-2006-021-01-00-9 - Rte: Edilson Carvalho de Pontes [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 106286/D AB:RJ 133249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2000-021-01-00-9 - Rte: LUZINETE ESTEVES ROCHA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: SOLANGE LOUZADA DRUMOND FRAUCHES E OUTRO S AB:RJ 076491/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2001-021-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DIAS MENDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 64.256,24. \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: JORGE JOSE SANTANA FIGUEIREDO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00179-2002-021-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO ALVES FELIPE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 089850/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01747-2002-021-01-00-0 - Rte: JOSE VITURINO BEZERRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 66. \r\n\r\nProc. 00835-2003-021-01-00-6 - Rte: EDILEA MARIA DOS SANTOS BARROS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2004-021-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO FRANCISCO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00417-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 118626/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.470,86 \r\n\r\nProc. 00990-2005-021-01-00-4 - Rte: Katia Cilene Garcia Reis [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-021-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Flores [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117655/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-021-01-00-2 - Rte: Cristiane dos Santos Barros [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 098926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-021-01-00-5 - Rte: Jorge Franco Novello [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-021-01-00-7 - Rte: Edinaldo Carvalho Ferreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 088204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-021-01-00-6 - Rte: Monica Soares da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-021-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D ] Rdo: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/89 - Rte: SERGIO MOURA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002631/90 - Rte: FERNANDO ALBANO CARRICO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 050000/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000432/92 - Rte: ROGER SILVESTRE MORALES ARANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 52.534,61 \r\n\r\nProc. RT 000289/93 - Rte: JORGE EVANDRO DA COSTA CAMPOS [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 340 \r\n\r\nProc. RT 000497/94 - Rte: ANDRE JOANES RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001601/95 - Rte: EDMILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000864/97 - Rte: JOSE RODRIGUES PASSOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 097453/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA IMOBILIARIA S A: Deferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02289-1997-021-01-00-9 - Rte: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063869/D ] BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM DE BENS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/98 - Rte: VERA PALHAES VIDAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 078514/D ] CASA JARDIM PINOCHIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: VALMIR MACHADO CELESTINO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia do despacho: deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001384/99 - Rte: JORGE BRAGA DE CASTRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001677/99 - Rte: DENISE DUMAS DA SILVA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 288088"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00796-2007-022-01-00-7 - Aut: Mario Vieira da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Reu: Imobiliaria Progresso Ltda. Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01919-2001-022-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE GOMES LOPES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 020375/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 147, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.675,99, equivalentes a 399.384,09 Tr's pro rata INSS no valor de R$ 82,96 equivalentes a 7.085,35 TR pro rata Prazo 10 dias conforme fls 148 \r\n\r\nProc. 01418-2003-022-01-00-7 - Rte: ELZA MARIA GUEDES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00890-2005-022-01-00-4 - Rte: Denilson Valdenir dos Santos [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda.[sucessora de Supergasbras Distrib. de Gas S.A.] [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de liquidacao para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.080,05, equivalentes a 92.141,47 Tr's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01592-2005-022-01-00-1 - Rte: Alexandre Henrique de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de liquidacao para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.591,81 equivalentes a 136.169,21 Tr's pro rata mais custas no valor de R$ 30,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito (em 3 parcelas) juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. O advogado da Reclam a deve juntar aos autos procuracao no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00803-2001-022-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora de fls 322. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01579-2001-022-01-00-9 - Rte: GERALDO CHRISPIM [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB:RJ 069556/D AB:RJ 096940/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de liquidacao para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 33.480,78 equivalentes a 2.859.647,47 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 02169-2001-022-01-00-5 - Rte: FLAVIO GUSMAN [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01368-2002-022-01-00-7 - Rte: ALFREDO ROQUE DA CRUZ FIGUEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 168/186 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 74.943,25 equivalentes a 6534829,11 TR,s em 01/04/2006 Imposto de Renda R$ 17.626,44 equivalentes 1536973,29 Tr Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC Cota previdenciaria no importe de R$ 18.924,96 equivalentes a 1650200,04 TR em 01/04/2006 pro rata \r\n\r\nProc. 01262-2004-022-01-00-5 - Rte: ASCENDINO ALVES DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00004-2005-022-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Cabral Inacio Junior [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 129943/D ] Jose Mario Pinheiro Pinto: Tomar ciencia da devolucao do prazo. para ciencia da decisao dos empargos improcedentes Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00212-2005-022-01-00-1 - Rte: Simone de Oliveira Aquino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Apresentar comprovante de recolhimento fiscal. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00974-2005-022-01-00-8 - Rte: Joel Santos Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D Rte: vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00143-2006-022-01-00-7 - Rte: Otto Ricce Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00298-2006-022-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Carloskes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Nego sequimento ao Recurso Ordinario por diserto Nego seguimento ao Agravo de Instrumento. Confome despacho de fls 120. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00411-2006-022-01-00-0 - Rte: Oscar Luis Viana Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-022-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075522/D ] Rdo: vista por 5 dias que ja apresentou contestacao \r\n\r\nProc. 00690-2007-022-01-00-3 - Rte: Rafael Ataide Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Tivit Tecnologia e Informacoes S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00695-2007-022-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Pereira Cunha [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FRC Soares Alimentacao Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00806-2007-022-01-00-4 - Rte: Rogerio Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Federal Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00815-2007-022-01-00-5 - Rte: Alessandro Alfredo da Silva [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rdo: Ans Rio Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000681/92 - Rte: NAIR DE FATIMA LIMA DA COSTA FONTES [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Devolvo o prazo recursal de 8 dias ao Rte. Tomar ciencia da decias ao aos Embargos de Execucao julgados procedentes Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 02206-1996-022-01-00-7 - Rte: JUNOT ASI RAMIA ANTONIO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nId: 284154"
                        ],
                        "284153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00272-2007-022-01-00-6 - Rte: Afonso das Dores Carvalho Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01253-2003-022-01-00-3 - Rte: REILZA SILVA COUTINHO Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 01420-2005-022-01-00-8 - Cgte: Leadership Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 044203/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00479-2003-022-01-01-0 - Rte: LAURA LUIZA DE JESUS CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085104/D ] Rte, Rdo: homologo em carater provissorio os calculos de fls 94 para fixar o quantum debeatru bruto em R$ 6.491,41 equivalentes a 554.441,85 TR's. Ceienica as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposica o deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00013-2004-022-01-00-2 - Rte: WESLEY CARLOS DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 88, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.303,07 equivalentes a 111.167,65 TR,s pro rata mais custas no valor de 20,00 Ciencias as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00702-2005-022-01-00-8 - Rte: Marcelo de Alcantara Vieira [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01250-2005-022-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva Soares [Adv. Newton Lucio Monteiro OAB:RJ 076756/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-022-01-00-9 - Rte: Jairo Alves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 092645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01304-2006-022-01-00-0 - Rte: Sebastiao Correia Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00992-2000-022-01-00-5 - Rte: RICARDO RAMOS SARRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00133-2001-022-01-00-7 - Rte: CELESTINO AMARO DA COSTA FILHO [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Ao Reclamante em replica prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01084-2001-022-01-00-0 - Rte: EUNICE CARDOSO DA SILVA NERY [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00936-2002-022-01-00-2 - Rte: MANOEL XAVIER MONTEIRO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 075489/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 73 para que venha com a certidao de onus reais atualizada do imovel que deseja ver penhorado Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00063-2003-022-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SANTO AGOSTINHO LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00737-2003-022-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA HELI VARGILIO DE MATOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES Rte: Venha com os calculos da cota previdenciaria no prazo de 10 dias sob pena de ser nomeado perito sendo os honorios periciais suporta dos pela Re. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01091-2003-022-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 131 que podera ser confeccionado liqui dacao provissoria a partir da decisao de fls 96/101 pelo proprio Rte ou por perito, honorarios a expressas do Autor. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01539-2003-022-01-00-9 - Rte: VICENTE MUNIZ MARTINS [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-022-01-00-5 - Rte: HAROLDO DOS SANTOS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00022-2005-022-01-00-4 - Rte: Roberio Carvalho dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 063306/D ] Barcafe Comestiveis Ltda.: ciencia da data da audiencia 29/08/2007 as 13:20 horas e de que re tornou a notificacao expedida diretaretamente para a primeira Reclamada com informacao MUDOU-SE sendo obrigacao da parte re manter o juizo atualizado . \r\n\r\nProc. 00220-2005-022-01-00-8 - Rte: Geraldo Alvino Pereira [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.200,00 Venha com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00337-2005-022-01-00-1 - Rte: Rosimere Blaiotta Caetano [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do despacho de fls 248. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00701-2005-022-01-00-3 - Rte: Kleber dos Santos Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2005-022-01-00-0 - Rte: Gilvan Freire de Almeida [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 070585/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.900,00. Venha com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00778-2005-022-01-00-3 - Rte: Lydia Varjao [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Prod. Quimicos Farmaceutico S.A. Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01137-2005-022-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Alvarenga Correa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 116945/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01559-2005-022-01-00-1 - Rte: Luiz Octavio de Almeida Vieira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 109370/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-022-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D AB:RJ 080677/D ] Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01394-2006-022-01-00-9 - Rte: Luciana Costa Boucas [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: LUIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Ao Rte para diligenciar junto ao Registro Civil das Pessoas Juridi cas, apresentando ao juizo a atual composicao societaria da Re e o endereco atual de seus socios para que possam ser intimadas nos te rmos do Proveimento 03/2007 da Corregedoria. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000103/97 - Rte: JOSE MOREIRA DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 01593-1998-022-01-00-6 - Rte: MOISES DA SILVA CONCEICAO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Diga ao Rte sobre a questao do acordo em 5 dias \r\n\r\nId: 284153"
                        ],
                        "288237": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "23ª VT / RJ\r\n\r\nExpediente de 15 /8 /2007\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. NILTON REBELLO GOMES, JUIZ TITULAR da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 31 de OUTUBRO de 2007 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 14 de NOVEMBRO de 2007 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT.113-2005-023-01-00-6 - Execução movida por JOSE ANTONIO DIAS SOARES contra CLÍNICA JABOUR LTDA. BENS: 1 - Carrinho de anestesia, marca Takaoka, com oximetro Ligiox, rotômetro eletrônico Takaoka 1822, vaporizados Universal modular 1005, bom estado , avaliado em R$ 10.000,00(dez mil reais); 2 - Uma mesa cirúrgica sem marca , em inóx, em uso no local, regular estado, avaliada em R$ 4.000,00(quatro mil reais); 3 - Três incubadoras marca Farem, modelo C-86, sem número de série aparente, em uso no local, bom estado, avaliadas, unitariamente, em R$ 3.800,00, totalizando em R$ 11.400,00(onze mil e quatrocentos reais); 4 - Uma incubadora marca Brasilitte, modelo AS, sem número de série aparente, em uso no local, bom estado, avaliada em R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais); 5 - Um aparelho de eletrocardiograma marca Ecafix, modelo ELG 11, série 535478, bom estado , avaliado em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais); 6 - Detector fetal, marca Microem, modelo MD1000, bom estado, avaliado em R$ 800,00(oitocentos reais); 7 - Um aparelho de eletrocardiograma marca Teb, modelo M 10, nº2463106, bom estado, avaliado em R$ 900,00(novecentos reais); 8 - Uma balança Welmy, capacidade 150 kg, bom estado, avaliada em R$ 400,00(quatrocentos reais); 9 - Uma balança, marca Filizola, capacidade 150 kg, série 3134, nº93519, bom estado, avaliada em R$ 400,00(quatrocentos reais); 10 - Quatro camas Fawler, cabeceira em fórmica branca, com colchão, regular estado, cada uma avaliada em R$ 500,00, totalizando em R$ 2.000,00(dois mil reais); 11 - Um condicionador de ar Consul air Master de 21.000 BTUs, bom estado, avaliado em R$ 900,00(novecentos reais); 12 - Um foco cirúrgico portátil sem marca, em uso no local, no estado, avaliado em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); 13 - Um condicionador de ar Consul Air Master , de 10.000 BTUs, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 14 - Um condicionador de ar Consul Air Master, de 18.000 BTUs, bom estado, avaliado em R$ 800,00(oitocentos reais); 15 - Um microcomputador AMD KG, com monitor Samsung Sync Master 551u, teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais); 16 - Uma mesa cirúrgica, marca GR, modelo 5, nº10, ano fabricação 96, em inox , regular estado, avaliada em R$ 6.000,00(seis mil reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 45.200,00(quarenta e cinco mil e duzentos reais), encontrados na Rua Raul Azevedo nº243, Jabour, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.403-2001-023-01-00- 6 - Execução movida por LAVOZIE VENANCIO PEREIRA contra TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. BENS: 1 - Duas copiadoras , marca XEROX, modelo D423 COPIMPFAXD, número LTL 000842, em uso e em bom estado, avaliadas, unitariamente, em R$ 22.000,00, totalizando em R$ 44.000,00(quarenta e quatro mil reais); 2 - Uma copiadora marca XEROX, modelo 5420 COPIMPP165, número DEL 001111, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 13.000,00(treze mil reais); 3 - Uma copiadora, marca XEROX, modelo 5415 COPIMPP165, número PNE 001784, em uso e em bom estado , avaliada em R$ 9.000,00(nove mil reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais), encontrados na Rua Benedito Otoni nº102, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE.464 -2007-023-01-00-9 - Execução movida por NEWTON DE AZEVEDO MONTEIRO NETO contra TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. BENS: 1 - Uma copiadora da marca Copimdigs, com acessórios pertinentes, encontra-se em uso e funcionamento, avaliada em R$ 13.000,00(treze mil reais); 2 - Dez microcomputadores Dimension, Celoron 566, completos, possuem vídeos, placas de rede, mouses, monitores, teclados e acessórios constantes na cópia da nota fiscal, encontram-se no uso e funcionamento, avaliados, unitariamente, em R$ 1.600,00, totalizando em R$ 16.000,00(dezesseis mil reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 29.000,00(vinte e nove mil reais), encontrados na Rua Ourique 596, Penha, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.548-1997-023-01-01-2 - Execução movida por GLACI PEREIRA SERRA (+09) contra FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA. BENS: 1 - Seis interconectores de rede com 48 portas cada, do tipo c 145, marca Enterasys , cód. do fornecedor : ENT: 6H 302 - 48, avaliados, unitariamente, em R$ 50.000,00, totalizando em R$ 300.000,00(trezentos mil reais), encontrada na Rua Real Grandeza nº219, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.819-1998-023-01-00-8 - Execução movida por ADERCILIO RODRIGUES MENDONÇA contra TELEMAR NORTE LESTE SA. BENS: 1 - Dois mil e cem metros de cabo de 144 fibras óticas, tendo como especificação: CFOA - SM-DD-G-144, em estado de novo, cujo metro avalio R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 28.160,00,00 (vinte e oito mil, cento e sessenta reais), encontrados na Rua General Polidoro 99, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.927/96 - Execução movida por NEWTON BORBA DANTAS FILHO contra EDITORA LUA NOVA LTDA. BENS: 1 - Imóveis sito na Rua Stella Duval , lote 01 e lote 02 com limitações, confrontações e características de acordo com registro geral de imóveis - 9º Ofício do estado do Rio de Janeiro, matrícula 151.937 e ficha 01, avaliados, respectivamente em R$ 70.000,00(setenta mil reais), cada um, totalizando em R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais) : Um imóvel sito na rua Projetada A, do PA 35291, lote 02, com limitações, confrontações e características conforme registro geral de imóveis - 9º Ofício - comarca da Capital-RJ- matrícula 151.938 e ficha 01, avaliado em R$ 70.000,00(setenta mil reais); e outro imóvel sito na Rua Professor Gomes de Souza, lote 01 do PA 35291, lado par, com limitações, confrontações e características conforme registro geral de imóveis, 9º Ofício - comarca da Capital - RJ - matrícula 151.937 - ficha - 01, avaliado em R$ 70.000,00(setenta mil reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), encontrados , respectivamente, na rua Stella Duval , lote 01 e lote 02 , na rua Projetada A e na Rua Professor Gomes de Souza, lote 01 , Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROC.RT.1159-1998-023-01-200-023-01-00– 2 - Execução movida por ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR contra CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e MÔNICA ELIZABETH LISBOA. BENS:1 - Um imóvel situado na rua Comandante Julio de Moura nº30/301, com 03 vagas na garagem, inscrição no FRE nº1985805-9 (MP) e CL nº8808-8, conforme a cópia da certidão do RGI do 9º Ofício, referente a matrícula 225.069, reavaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), encontrado na rua Comandante Júlio de Moura nº30 / 301, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1847-1997-023-01-00-1 - Execução movida por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS contra A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA. BENS: 1 - Um ar condicionado Carrier, sem BTRs aparentes, correspondendo a 30.000 BTUs, em uso, avaliado em R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais); 2 - Uma mesa grande, oval, para reuniões com 06 cadeiras fixas, em ferro e estofado cenoura, avaliada em R$ 1.000,00(hum mil reais); 3 - Uma mesa grande, em L (ele), tampo em granito, com 03 poltronas fixas e uma cadeira giratória presidente, avaliada em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais); 4 - Um sofá grande, de 04 lugares, com 3 almofadas soltas e outro de dois lugares, em estofado mostarda, avaliado em R$ 2.000,00(dois mil reais); 5 - Cinco arquivos de aço com quatro gavetas, avaliados em R$ 500,00(quinhentos reais); 6 - Um microcomputador completo, pentium, com teclado, no break e monitor samsung de 17' polegadas, colorido, avaliado em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais); 7 - Seis cadeiras giratórias com estofado azul, avaliadas em R$ 360,00(trezentos e sessenta reais); 8 - Um bebedouro elétrico, com duas torneiras, advanced, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais); 9 - Duas poltronas em tecido estampado, avaliadas em R$ 900,00(novecentos reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 11.660,00(onze mil, seiscentos e sessenta reais), encontrados na rua Washington Luiz 54, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.2120/00 - Execução movida por ODUVALDO LUIZ RODRIGUES contra REALITY TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA e BUNGE ALIMENTOS SA . BENS: 1 - Dois bancos de cilindros duplos para moagem de trigo, mod. synthesis 125/25 m4, nº de patrimônio 394536 e 394537, funcionando, estado de uso, avaliados, unitariamente, em R$ 75.000,00, totalizando em R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais), encontrados na Rua Sacadura Cabral 280/290, Saude, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Tecnico Judiciario, digitei em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 288237"
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                            "23ª VT / RJ\r\n\r\nExpediente de 15/8/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc.RT.1159 -1998-023-01-00-2 - Edital de intimação passado nos autos da Reclamação Trabalhista apresentada por ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR, Reclamante, contra CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e MÕNICA ELIZABETH LISBOA , Reclamadas. O Dr.NILTON REBELLO GOMES, Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho/RJ, faz saber, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimada a Reclamada MÕNICA ELIZABETH LISBOA, encontrada em lugar incerto e não sabido a tomar ciência da realização da Praça, na sede deste Juízo, no dia 31/10/07, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/11/07, às 14:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento da interessada é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial, Seção II,Federal, que será afixado no lugar de costume na sede desta Junta.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Tecnico Judiciario, digitei em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 288442"
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                            "23ª VT / RJ\r\n\r\nExpediente de 15/8/2007\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. NILTON REBELLO GOMES, JUIZ TITULAR da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 31 de OUTUBRO de 2007 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 14 de NOVEMBRO de 2007 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT.1159-1998-023-01-00- 2 - Execução movida por ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR contra CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e MÔNICA ELIZABETH LISBOA. BENS:1 - Um imóvel situado na rua Comandante Julio de Moura nº30/301, com 03 vagas na garagem, inscrição no FRE nº1985805-9 (MP) e CL nº8808-8, conforme a cópia da certidão do RGI do 9º Ofício, referente a matrícula 225.069, reavaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), encontrado na rua Comandante Júlio de Moura nº30 / 301, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Técnico Judiciario, digitei em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 288456"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01507-2004-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES QUINTAN JUNIOR Rdo: SPF Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)PAGAMENTO DE DIFERENCAS SALARIAIS EIS QUE OS SALARIOS PERCEBIDOS PELO RECLAMANTE FORAM INFERIORES AO PISO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL E, POR CONSEGUINTE, PAGAMENTO DE DIFERENCAS DE HORAS EXTRAS PAGAS, AVISO PREVIO, GRATIFICACOES DE NATAL, FERIAS E GRATIFICACOES DE FERIAS; B)PAGAMENTO DE DIFERENCAS DE HORAS EXTRAS OBSERVANDO-SE O LIMITE SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, O DIVISOR DE 200 (DUZENTOS) HORAS, O ADICIONAL DE 50% PARA AQUELAS PRESTADAS EM DIAS UTEIS E 100% PARA AQUELAS PRESTADAS AOS DOMINGOS; C) PAGAMENTO DE DIFERENCAS DE REPOUSOS REMUNERADOS EM RAZAO DA PROJECAO DAS HORAS EXTRAS; PAGAMENTO DE DIFERENCA DE AVISO PREVIO, GRATIFICACOES DE NATAL, FERIAS E GRATIFICACOES DE FERIAS EM RAZAO DA PROJECAO DAS HORAS EXTRAS E DO VALOR CORRESPONDENTE A PROJECAO DAS HORASD EXTRAS E DO VALOR CORRESPONDENTE A PROJECAO DESTAS SOBRE OS REPOUSOS REMUNERADOS; E)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE FGTS E DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 8036/90 EM RAZAO DO POSTULADO NAS ALINEAS ANTERIORES; F)PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT; G)PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS A RAZAO DE 20% DO VALOR DA CONDENACAO. H)CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIARIA. DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS DE ALCADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01177-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira Braga Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 002225/00 - Rte: ADENILZA ARCHANJO BISPO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 103087/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: VALDETE CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075207/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01062-2001-025-01-00-9 - Rte: WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-025-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01598-2003-025-01-00-6 - Rte: ISRAEL OLIVEIRA DE GOIS [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D AB:RJ 028922/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 235. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 00672-2004-025-01-00-8 - Rte: RENATO PEREIRA DA PAES [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00988-2004-025-01-00-0 - Rte: VERA MARIA GONCALVES COUTO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01271-2004-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS NUNES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00798-2005-025-01-00-3 - Rte: Helio Silva Sadayuki [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01177-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira Braga [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 059121/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01488-2005-025-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Silva de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00196-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Rocha Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00486-2006-025-01-00-0 - Rte: Edson Pires Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2006-025-01-00-3 - Rte: Fabio Barros da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO NA FL. 138. \r\n\r\nProc. 00624-2007-025-01-00-2 - Rte: Regina Maria de Medeiros [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D ] Rdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001342/89 - Rte: ROSANGELA SIMOES RIBEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 353:\"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DA FL. 343 VERSO E UMA VEZ QUE INFRITUFERO O EXPEDIENTE DA FL. 350 INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE DIGA SE RENUNCIA A EXECUCAO DE SEU CREDITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\" \r\n\r\nProc. RT 000683/90 - Rte: SIND TRAB IND URBANAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 051969/D ] SIND TRAB IND URBANAS DO RJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002318/91 - Rte: CECILIA VAZ LINHARES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 019809/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001195/92 - Rte: CLEYDE C DOS S VALENTE E OUTRO S AB:RJ 020546/D AB:RJ 042472/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO, AS FLS. 610/616, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002486/92 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE LUCENA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: INDUSTRIA DE CONFECCOES MUNIQUE LTDA A/C SOCIO Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002638/92 - Rte: MARISA SOARES DAVILA FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BABY SHOPPING MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002092/93 - Rte: LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000436/96 - Rte: ELENILDO DA SILVA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069016/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001021/97 - Rte: WILSON FARIAS LEAL [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 401. \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 661:\"DEFIRO O REQUERIDO. NOMEIO ADMINISTRADOR, PELA PRESUMIVEL EXPERIENCIA NO ASSUNTO, O PERITO ROBERTO LUIZ GONCALVES, CUJA QUALIFICACAO E ENDERECO PARA INTIMACAO DEVERAO SER FORNECIDOS PELO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: ROSA SANTOS FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 286994"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00156-2007-026-01-00-2 - Rqte: Claudio Bezerra de Albuquerque [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rqdo: Rioforte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. (Massa Falida de) Claudio Bezerra de Albuquerque: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 8,16 (AUTOR) \r\n\r\nProc. 01324-2004-026-01-00-4 - Rte: VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO, LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 1.512,81, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01487-2006-026-01-00-9 - Rte: Robson de Araujo Galdino [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 068334/D ] Robson de Araujo Galdino, Contesa Engenharia Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 2.000,19, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00064-2003-026-01-00-9 - Rte: CELSO DE MIRANDA FERNANDES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] CELSO DE MIRANDA FERNANDES, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 60.404,24, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00690-2003-026-01-00-5 - Rte: TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096226/D AB:RJ 035271/D ] TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO, ASSOCIACAO DE MORADORES DO PAVAO E PAVAOZINHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2005-026-01-00-5 - Rte: Moacir da Silva Oliveira [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] Moacir da Silva Oliveira, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-026-01-00-3 - Rte: Claudia de Almeida Ricardo [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 088760/D AB:RJ 091038/D ] Claudia de Almeida Ricardo, Naturativa Farmacia Ltda., Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084904/D ] Maria Jose de Oliveira, Licia Margarida A. de Olivieri: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 4.145,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00833-2006-026-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Lucas de Moraes [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:SP 170136/D AB:RJ 111057/D ] Luis Antonio Lucas de Moraes, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 16.257,31, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01747-2006-026-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Pereira Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Luis Henrique Pereira Lopes, Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamento: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 46.990,86, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01748-2006-026-01-00-0 - Rte: Roberto Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 072187/D ] Roberto Carvalho, Chapchap Engenharia Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 384,53, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00021-2007-026-01-00-7 - Rte: Maria Penha da Silva [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Maria Penha da Silva, Associacao Universitaria Santa Ursula: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 151.411,31, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00140-2007-026-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Renata Rodrigues, Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 25.354,23, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00521-2007-026-01-00-9 - Rte: Elaine Santana de Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Elaine Santana de Campos, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Credicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00, RDAS. \r\n\r\nProc. 00525-2007-026-01-00-7 - Rte: Edberto Pinto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 050664/D ] Edberto Pinto da Silva, Performance Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-026-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Carlos Jose Correa, Instituto Metodista Bennett, Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA RDA \r\n\r\nId: 286787"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: OTACILIO JOSE DE SANTANA Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 01661-2006-028-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 041903/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-028-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Joao Carlos Faria Barbosa Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01257-2003-028-01-01-2 - Rte: LUIZ CARLOS KORNALEWSKI [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2004-028-01-00-0 - Exte: REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-028-01-00-3 - Rte: Alicio Pereira de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 154 e 161, em 5 d \r\n\r\nProc. 00711-2006-028-01-00-8 - Rte: Grace Kelly Santos de Oliveira [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-028-01-00-5 - Rte: Jaime Mendes Fonseca (Espolio de) [Adv. Carmosa Nunes da Silva OAB:RJ 041921/D ] Rdo: JC Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00820-2007-028-01-00-6 - Rte: Jorge de Assis [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 161: \"Nada a deferir, a teor do contido no art. 471, do CPC. Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/00 - Rte: WAGNER ISRAEL DE SOUZA PAZ [Adv. Euclides de Carvalho Brito OAB:RJ 007492/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00442-2003-028-01-00-7 - Rte: WAGNER DE AZEVEDO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 096038/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 179 para efeito do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00863-2003-028-01-00-8 - Rte: JOANICE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D Rte: Vista dos documentos acautelados nesta Secretaria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-028-01-00-1 - Rte: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075176/D AB:RJ 075175/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 237, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00508-2004-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO DUTRA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2004-028-01-00-5 - Rte: EDILSON BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2004-028-01-00-9 - Rte: MARCELO MACHADO MATHEUS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 121175/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-028-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Firmino [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-028-01-00-3 - Rte: Jose Marcelo Dias de Albuquerque [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 108, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-028-01-00-3 - Rte: Patricia Erika Matrangolo [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-028-01-00-5 - Rte: Elizabeth Ferreira Alves Pereira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 113, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00073-2006-028-01-00-5 - Rte: Amauri Coelho dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-028-01-00-2 - Rte: Mario Jose de Almeida Marinho [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 87, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00755-2006-028-01-00-8 - Rte: Denise Raposo Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-028-01-00-4 - Rte: Ricardo de Souza Feijo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 034767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-028-01-00-5 - Rte: Ramiro Baptista Estrella [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-028-01-00-7 - Rte: Leandro Durval Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 062708/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-028-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira Liberato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 228 e 235 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-1994-028-01-00-6 - Rte: ANGELO PIRES GOMES [Adv. Clemente Morgado OAB:RJ 026214/D AB:RJ 068823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/95 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000411/96 - Rte: OTAVIO QUEIROZ FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: PAULO CESAR DIAS LIMA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 083066/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 357, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: OTACILIO JOSE DE SANTANA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 087540/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-1999-028-01-00-6 - Rte: NELSON DE PINHO E SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 086727/D ] ABATEDOURO CARIOCA LTDA, LUIZ DA SILVA BASTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-1999-028-01-00-0 - Rte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 436, em cinco dias \r\n\r\nId: 286807"
                        ],
                        "285670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS Rdo: PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-031-01-00-1 - Rte: Wang Yong Jie Rdo: Fan Couhua Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 01706-2006-031-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 040085/D ] Proban Seguranca e Vigilancia Bancaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-031-01-00-5 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 045281/D ] Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01891-2000-031-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052811/D ,] JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2002-031-01-00-9 - Rte: WALTEIR DA CUNHA FRANCISCO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D WALTEIR DA CUNHA FRANCISCO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01515-2004-031-01-00-1 - Rte: EVERALDO AUGUSTO BEZERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAKE BREAD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello OAB:RJ 001435/B ] EVERALDO AUGUSTO BEZERRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01525-2004-031-01-00-7 - Rte: ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 025812/D ] ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA, CRECHE PRE ESCOLA COMUNITARIA DOIS IRMAOS: AO RECLAMANTE PARA AS DEVIDAS MANIFESTACOES A PROPOSTA DA RECLAMADA E PARA VIR RETIRAR A GUIA PRA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. A RECLAMADA PARA TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO FGTS, SOB AS PENAS DA LEI. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2005-031-01-00-2 - Rte: Rachel Porto Guimaraes [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D ] Rdo: Ames Associacao Pais Amigos Portadores Necessidades Especiais do RJ Rachel Porto Guimaraes: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00144-2006-031-01-00-2 - Rte: Renato de Oliveira da Silva [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 038884/D ] Renato de Oliveira da Silva: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00404-2006-031-01-00-0 - Rte: Daniel Batista de Araujo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 021677/D ] Gas Forte Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00514-2007-031-01-00-2 - Rte: Tatiane Carvalho de Sena [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D ] Rdo: Lila Bauer de Araujo Doria Tatiane Carvalho de Sena: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA PESSOA A SER CITADA, INCLUINDO O BLOCO , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: DARCY GAUDENCIO [Adv. Ronade Beserra da Silva OAB:RJ 071574/D AB:RJ 029651/D ] DARCY GAUDENCIO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000477/00 - Rte: CLEA CAVALCANTI BELLO [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 069776/D ] CLEA CAVALCANTI BELLO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00248-2001-031-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE GODOY [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 085143/D ] ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000439/01 - Rte: INGRIDO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 054649/D ] Rte: AOS RECLAMANTES PARA INDICAREM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: JOEL ROSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 014543/D ] JOEL ROSA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.135, INDEFERINDO A PRETENSAO REQUERIDA. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00033-2002-031-01-00-2 - Rte: HELCIAS CAIXEIRO JUNIOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094124/D ] HELCIAS CAIXEIRO JUNIOR: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E REQUERIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2002-031-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO MADEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 012667/D ] CARLOS ALBERTO MADEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00074-2002-031-01-00-9 - Rte: IVAN DAMIAO DA SILVA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 080450/D ] IVAN DAMIAO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00203-2002-031-01-00-9 - Rte: AUGUSTO VIRIATO GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 055993/D ] AUGUSTO VIRIATO GONCALVES, JACQUES LEVI: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01116-2002-031-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO NUNES MORAES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00263-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JORGE TEIXEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00283-2003-031-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE CAMPOS LAJE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063092/D ] ALEXANDRE CAMPOS LAJE: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01093-2003-031-01-00-3 - Rte: LEANDRA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 103457/D ] LEANDRA RAMOS DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01556-2003-031-01-00-7 - Rte: VANUZA DE BARROS LIMA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 056982/D ] VANUZA DE BARROS LIMA, CRECHE ESCOLAR PRIMEIROS PASSOS DA CRIANCA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2004-031-01-00-8 - Rte: FERNANDO RODRIGUES FRANCO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 059326/D ] FERNANDO RODRIGUES FRANCO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00139-2004-031-01-00-8 - Rte: JOAO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOAO ROBERTO DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00190-2004-031-01-00-0 - Rte: MARCOS DE SOUZA ALVES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 066053/D ] MARCOS DE SOUZA ALVES, EUROMOBILE INTERIORES SA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 00229-2004-031-01-00-9 - Rte: CLEBER RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D CLEBER RODRIGUES ALVAREZ: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01164-2004-031-01-00-9 - Rte: ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 119083/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01308-2004-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO VALDENI PINHEIRO [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 022117/D ] ANTONIO VALDENI PINHEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01490-2004-031-01-00-6 - Rte: ADELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 054135/D ] ADELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00096-2005-031-01-00-1 - Rte: Andre Luiz da Silva Martins [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 068426/D ] Andre Luiz da Silva Martins: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00255-2005-031-01-00-8 - Rte: Rose Cleide de Oliveira de Cerqueira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062496/D AB:RJ 070232/D ] Rose Cleide de Oliveira de Cerqueira, Xerox Comercio e Industria Ltda., Finaudit - Consultores e Auditores S.C. Ltda., Alliance Consultoria em Recursos Humanos: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO. PRAZO:CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00572-2005-031-01-00-4 - Rte: Francisca de Sousa dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002496/A ] Francisca de Sousa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2005-031-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Luiz Carlos Sant Ana de Assis: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2005-031-01-00-1 - Rte: Claudio Andre Duarte [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Adm. de Cartoes de Credito: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00133-2006-031-01-00-2 - Rte: Jose Hildo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Top Rio Ltda. - Viacao Rio, Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS RECLAMADAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00278-2006-031-01-00-3 - Rte: Edilaura Farias Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 098176/D ] Multi Mercado Millenium Guadalupe Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00655-2006-031-01-00-4 - Rte: Aline Leonardo Antao [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar OAB:RJ 131893/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00944-2006-031-01-00-3 - Rte: Maicon Cesar Macario Soares [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 051907/D ] Maicon Cesar Macario Soares, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01100-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Paulo Antunes: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01250-2006-031-01-00-3 - Rte: Ismael Santos de Lima [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 103384/D ] Sonfla Salao de Cabeleireiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01283-2006-031-01-00-3 - Rte: Ricardo Moura [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-031-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Francisco Jose Teixeira de Azevedo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119:\"VISTOS,ETC. INDEFIRO A PRETENSAO, ANTE O PARCELAMENTO AUTORIZADO NA ATA DE FLS.106 E O FINAL DA PETICAO DA PERITA, AS FLS.116. EM 03/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00046-2007-031-01-00-6 - Rte: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro OAB:RJ 057242/D AB:RJ 102009/D ] Luiz Alexandre Polillo Paes: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.244. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-031-01-00-0 - Rte: Jorge Nobre de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 086570/D ] Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/89 - Rte: DENISE CRISTINA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D ] DENISE CRISTINA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001718/91 - Rte: MANOEL PINTO NOGUEIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL PINTO NOGUEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, DEVENDO DILIGENCIAR O PETICIONANTE. \r\n\r\nProc. RT 002050/92 - Rte: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 033958/D AB:RJ 016544/D AB:RJ 091002/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/92 - Rte: MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 053675/D ] MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.295 E FLS.297. \r\n\r\nProc. RT 001360/93 - Rte: ILSON FELIPE SANTANNA [Adv. Claudia Arantes Silva OAB:RJ 086498/D AB:RJ 060823/D ] ILSON FELIPE SANTANNA: CIENCIA QUE DEVERA ESPECIFICAR O SEU PEDIDO,TENDO EM VISTA QUE O MANDADO FOI EXPEDIDO NO NOME E ENDERECO INDICADOS AS FLS.133. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: ANTONIO DA SILVA JORDAO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 012667/D ] ANTONIO DA SILVA JORDAO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002006/95 - Rte: VALDINEI DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 053214/D ] VALDINEI DA CONCEICAO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS QUE SEGUEM AS FLS. 231/232, OS QUAIS SAO HOMOLOGADOS, BEM PARA CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS.218. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: CARLOS BEZERRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 052913/D ] CARLOS BEZERRA DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: INALDO VALOIS FILHO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 049621/D ] INALDO VALOIS FILHO: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOB A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.202, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, PODERA TAMBEM MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.211, BEM COMO SOBRE A CP DEVOLVIDA AS FLS.217. \r\n\r\nProc. RT 000124/97 - Rte: PAULO ANGELO FORTUNATO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 111121/D ] PAULO ANGELO FORTUNATO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: ELZA ATAIDE TOLEDO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 063522/D ] ELZA ATAIDE TOLEDO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.499:\"J.NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA O RECLAMANTE RECORRER DA DECISAO DE FLS. 488. EM 8/8/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. RT 000037/98 - Rte: ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FERRAGENS DA FONTE LTDA ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 016162/D ] JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 514,SEGUINDO AS FLS.653/654 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081003/D ] FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DA SILVA, CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA E MANIFESTACOES SOBRE DESPACHO DE FLS.296-V PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002102/98 - Rte: ANDREA MARIA SENNA COSTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D ] Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ANDREA MARIA SENNA COSTA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.286 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: JORGE FERNANDO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 076884/D ] JORGE FERNANDO SILVA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.' 721,SEGUINDO AS FLS.762/763 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nId: 285670"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01075-2005-032-01-00-0 - Rte: Lucilene Pereira de Sousa Rdo: Mario Luiz Viana Tiradentes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, conf. fl. 59. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00217-2005-032-01-01-4 - Rte: Adriana Soares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-032-01-00-1 - SPTE: Edvaldo Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 075465/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuidade, por au sentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 00738-2002-032-01-00-6 - Rte: JAILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA E OUTRO S AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01625-2002-032-01-00-8 - Rte: ERNANI CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01224-2004-032-01-00-0 - Rte: ALBERTO FERREIRA DE LIMA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Rdo: FME ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01819-2005-032-01-00-6 - Rte: Lenivaldo da Silva [Adv. Joanete Dina de Oliveira de Melo OAB:RJ 099097/D AB:RJ 026150/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. pela 2a. Re. \r\n\r\nProc. 01732-2006-032-01-00-0 - Rte: Nelcinea Nascimento de Almeida [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Industria Inhambai Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-032-01-00-0 - Rte: Adilio Vieira Vicente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 103. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: MAURO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 057104/D ] Rte: Por ora nada a deferir. Aguarde-se a garantia do juizo. De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: ALEX CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 082407/D ] Rte: Como requerido a fl. 130. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/01 - Rte: ALEX GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 5 dias su cessivos, permeados por 5 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 01219-2002-032-01-00-5 - Rte: CELSO ARAUJO RODRIGUES FILHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 312. \r\n\r\nProc. 01667-2002-032-01-00-9 - Rte: EDIMILSON MACIEL CARDOSO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 91. Prazo 1 ano \r\n\r\nProc. 01679-2002-032-01-00-3 - Rte: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Cumprir a determinacao da decisao de fls. 266/268, alinea 2, do dispositivo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2003-032-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO SALOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 00563-2003-032-01-00-8 - Rte: CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 057768/D ] Rte: Comprove o Autor o alegado em sua peticao de fl. 75. \r\n\r\nProc. 00606-2003-032-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Como requerido em sua peticao de fl. 595, por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-032-01-00-6 - Rte: ALCIDES SURCIN DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 328. \r\n\r\nProc. 01076-2003-032-01-00-2 - Rte: LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 208. \r\n\r\nProc. 01390-2003-032-01-00-5 - Rte: AMAURI GRACA DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 395/07 \r\n\r\nProc. 01790-2003-032-01-00-0 - Rte: JORGE MARCOS SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091369/D ] Rte: Comprove o autor o alegado em sua peticao de fl. 70. \r\n\r\nProc. 00099-2004-032-01-00-0 - Rte: NEWTON JOSE PASSARI JUNIOR [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 242 \r\n\r\nProc. 00715-2004-032-01-00-3 - Rte: EDIMAR MACHADO MARINHO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE. \r\n\r\nProc. 01576-2004-032-01-00-5 - Rte: ALBERICO MOURA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086308/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 136 \r\n\r\nProc. 01612-2004-032-01-00-0 - Rte: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 396. \r\n\r\nProc. 01983-2004-032-01-00-2 - Rte: SILVIA DE SOUZA COELHO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execucao, sob as penas de suspensao do processo, conf. despacho de fl. 77. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2005-032-01-00-5 - Rte: Patricia Paiva Gonzalez [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: Natan Joias Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-032-01-00-1 - Rte: Marcelo da Costa Vieira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 49 e segs. \r\n\r\nProc. 00364-2005-032-01-00-1 - Rte: Willy Nino Hasselmann [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-032-01-00-5 - Rte: Lucicleia dos Santos Gomes [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 101. \r\n\r\nProc. 00698-2005-032-01-00-5 - Rte: Sandra Helena Fernandes de Souza [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-032-01-00-5 - Rte: Carlos Santana de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 142. \r\n\r\nProc. 01448-2005-032-01-00-2 - Rte: Paulo Vitor da Silva Marinho [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 159. \r\n\r\nProc. 01457-2005-032-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 107. \r\n\r\nProc. 01494-2005-032-01-00-1 - Rte: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 225. \r\n\r\nProc. 01738-2005-032-01-00-6 - Rte: Paulino Siqueiros Rodrigues [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-032-01-00-2 - Rte: Max Gomes da Cunha [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-032-01-00-8 - Rte: Carlos Wilson da Rocha Faria [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Concluida a pericia. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01904-2005-032-01-00-4 - Rte: Jorge da Penha de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: A patrona da Rda devera juntar aos autos, em 5 dias, sua procura cao, bem como devera vir com as informacoes e documentos solicita dos pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-032-01-00-6 - Rte: Silvia Aparecida Paulino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-032-01-00-9 - Rte: Dilson Joaquim Sabino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-032-01-00-7 - Rte: Nazare da Silva Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de flS. 550 e segs. \r\n\r\nProc. 00426-2006-032-01-00-6 - Rte: Vania Claudia Machado [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 073449/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 45 \r\n\r\nProc. 00503-2006-032-01-00-8 - Rte: Mizael Araujo Leal [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 336 e segs. \r\n\r\nProc. 00611-2006-032-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Thomaz [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-032-01-00-8 - Rte: Fabio Silva de Almeida [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 162. \r\n\r\nProc. 00678-2006-032-01-00-5 - Rte: Emmanoel Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-032-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Pereira Correa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-032-01-00-0 - Rte: Eliane Hungria Mandu de Moura [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 373. \r\n\r\nProc. 01275-2006-032-01-00-3 - Rte: Iara Orlandina da Luz [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-032-01-00-7 - Rte: Telma Regina Teixeira dos Santos [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D ] Rdo: Goffre Assistencia Tecnicas Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 42. \r\n\r\nProc. 01331-2006-032-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Almeida [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-032-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Medeiros da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Guiarone Vargas E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-032-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Curvelo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Spec Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S Rte: Nada a deferir, por ora. Venha com o endereco da Rda ou dos socios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-032-01-00-9 - Rte: Ronaldo Rosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099504/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-032-01-00-3 - Rte: Elton Soares da Paz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 26: nada a deferir por nao exauri dos os meios de localizacao da Rda. \r\n\r\nProc. 00197-2007-032-01-00-0 - Rte: Diego Paschoa Trindade [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-032-01-00-9 - Rte: Renato Soares Nunes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02876-1984-032-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE SYLVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 007827/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fl. 1164, em 60 dias, sob pena de suspen sao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002477/89 - Rte: WLADIMIR DA ROCHA MORAES SARMENTO [Adv. Manoel Marinho Alves Filho OAB:RJ 018558/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da reconsideracao do despacho de fl. 119. Indicar o percentual tributavel, a fim de viabilizar a expedicao do respecti vo alvara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02700-1992-032-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA GARCEZ MARQUES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seus interesses, em 5 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 000086/93 - Rte: WASHIGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 364 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000110/96 - Rte: VALDEMAR ISABEL DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 202 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000736/97 - Rte: DENISE DE MOURA NEVES OLIVEIRA [Adv. Iclea Tristao Rodriguez OAB:RJ 106318/D AB:RJ 060950/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 190, devendo dar andamento a exe cucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento defi nitivo. Na hipotese contraria devera extrair copias para expedicao de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProc. RT 002054/97 - Rte: MARCOS CESAR DAMASCO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza OAB:RJ 074875/D Rte: Deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002315/97 - Rte: GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Diga o Rte sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: DAISE ARAUJO BARONE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nId: 284258"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00786-2006-033-01-00-4 - Rte: Elieser Villas Goncalves Rdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00607-2005-033-01-00-8 - Rte: Geraldo Lourenco dos Santos Rdo: J Rotstein Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00898-2007-033-01-00-6 - Cgte: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Cgdo: Charles Rosas da Silva Cgte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01153-2002-033-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2003-033-01-00-7 - Rte: JOEL COSTA ATAIDE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 093429/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.846/07 E 847/07 CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-2003-033-01-00-2 - Rte: ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: RED CONDENG ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-033-01-00-2 - Rte: MAXIMO SILVA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.860/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01334-2004-033-01-00-8 - Rte: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01512-2004-033-01-00-0 - Rte: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00701-2005-033-01-00-7 - Rte: Josefa Pereira Florencio [Adv. Godofredo Nunes Filho OAB:RJ 027698/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 04/09/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01547-2005-033-01-00-0 - Rte: Alessandro de Oliveira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2006-033-01-00-1 - Rte: Thais Cristina Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Center 854 Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00400-2006-033-01-00-4 - Rte: Jose Armando de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-033-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01267-2006-033-01-00-3 - Rte: Alex Ferreira da Silva [Adv. Adilson Martins da Silva OAB:RJ 069552/D ] Rdo: Massom Moveis Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01629-2006-033-01-00-6 - Rte: Rodolfo Jose Boucas Aquino [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 107263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-033-01-00-7 - Rte: Reinaldo Souza de Araujo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00245-2007-033-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Andrade dos Santos [Adv. Simone Azeredo Blanco OAB:RJ 123829/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00900-2007-033-01-00-7 - Rte: Izaias Vieira de Jesus (Espolio de) [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.019, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001004/00 - Rte: MARIA DE FATIMA CARLOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 030785/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 850/07 - CEF DEVENDO INFORMAR O VALOR RECEBIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/00 - Rte: EDSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 038663/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: LUIZ CARLOS BELIZARIO NOGUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 064420/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.838/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00489-2001-033-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 070203/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 015475/D AB:RJ 042396/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 588, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001876/01 - Rte: ZELIA FONSECA DE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 00018-2002-033-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.353, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2002-033-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 049642/D ] CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.230/248,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01199-2002-033-01-00-9 - Rte: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01533-2002-033-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00636-2003-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.247, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00639-2003-033-01-00-1 - Rte: DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA, O RECLAMANTE, DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 855/04 E A RECLAMADA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.856/07, DA CEF, DEVENDO O RECLA MANTE REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2003-033-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS SANTOS LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ob servando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00947-2003-033-01-00-7 - Rte: SIMONE CALLES MODERNO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.231, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00967-2003-033-01-00-8 - Rte: ELISON SANTOS DUARTE [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde OAB:RJ 112683/D AB:RJ 082905/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.859/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01167-2003-033-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 134858/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.849/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2003-033-01-00-0 - Rte: SHEILA MARIA RAMOS SOARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 841/07, BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-033-01-00-9 - Rte: SABRINA BRANDAO CHAPETTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-033-01-00-6 - Rte: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 036409/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2004-033-01-00-1 - Rte: SERGIO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00928-2004-033-01-00-1 - Rte: EDILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.858/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2004-033-01-00-0 - Rte: ABRAHAO SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047109/D ] ABRAHAO SILVA ROCHA, VALIATE E FIGUEIREDO AUTO CAR LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.155 BEM COMO DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, DO SALDO DO DEPOSITO PARCIAL COMPROVADO NOS AUTOS, CONFORME DEMONS TRATIVOS DE FLS. 185/186, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO O RECLAMANT E ATENTAR PARA AS INFORMACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00997-2004-033-01-00-5 - Rte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01114-2004-033-01-00-4 - Rte: JOEDSON LAUREANO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 041718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 104, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2004-033-01-00-7 - Rte: VANDER CID IGNACIO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: EDS CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01225-2004-033-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CUNHA CORDEIRO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.844/07 E 845/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA AVELAR GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044971/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.249, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00249-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcelo Crispim de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.861/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-033-01-00-3 - Rte: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-033-01-00-3 - Rte: Emmanuel Brum Gama [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00725-2005-033-01-00-6 - Rte: Cibele Ynae Webster [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2005-033-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Moco Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-033-01-00-8 - Rte: Paulo Mota Campos [Adv. Paulo Mota Campos OAB:RJ 060500/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01201-2005-033-01-00-2 - Rte: Roberto Guerra Gouvea [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 119, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIM ENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMED IATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01228-2005-033-01-00-5 - Rte: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01346-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira Fontenelle [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.835/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01707-2005-033-01-00-1 - Rte: Eduardo Vieira da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 072050/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-033-01-00-9 - Rte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00637-2006-033-01-00-5 - Rte: Catia Paula dos Santos Amaral [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00983-2006-033-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Catanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 073480/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-033-01-00-4 - Rte: Edimario de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.257, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01193-2006-033-01-00-5 - Rte: Alex Sandre Teixeira Lira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (PRIMEIRA RECLAMADA) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-033-01-00-1 - Rte: Silvio Roberto Vianna Cerqueira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Vaz da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Radio Difusora Boas Novas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.125, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. TOMAR CIENCIA, AINDA, DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIP ADA. \r\n\r\nProc. 00901-2007-033-01-00-1 - Rte: Roniele Santos Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.031, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00902-2007-033-01-00-6 - Rte: Rogerio Vieira dos Santos [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.029, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00908-2007-033-01-00-3 - Rte: Anderson Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.015, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00909-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.015, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00912-2007-033-01-00-1 - Rte: Francisco Licio Moreira [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D ] Rdo: Condominio do Edificio Barao de Coroata Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.043, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00914-2007-033-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pinto de Almeida [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D ] Rdo: Flora Curativa Pharmacia de Manipulacao Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.013, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00919-2007-033-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Guimaraes Marinho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.015, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00924-2007-033-01-00-6 - Rte: Vadi Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 078831/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.060, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00928-2007-033-01-00-4 - Rte: Jucinea Lima do Nascimento [Adv. Marilia Vianna da Silva OAB:RJ 057661/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.015, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00931-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00934-2007-033-01-00-1 - Rte: Gilda Balbina da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria Brasil Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.011, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001276/87 - Rte: ALGIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA. Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.363, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02272-1989-033-01-00-1 - Rte: MANOEL SENHOR MARTINS CORIOLANO + 5 E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] MANOEL SENHOR MARTINS CORIOLANO + 5: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A CO NTADORIA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESC ENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-1990-033-01-00-1 - Rte: MOISES CARNEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031109/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 069029/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.233, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-1991-033-01-00-8 - Rte: MARIZA RITA DE REZENDE [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-1991-033-01-00-1 - Rte: JOSE EVERALDO DE BARROS JALES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.836/07 E 837/07. \r\n\r\nProc. RT 000805/92 - Rte: DARCY ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NAC. DE PRESTACOES DE SERV. LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/92 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Costa OAB:RJ 021961/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.834/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02935-1992-033-01-00-3 - Rte: JORGE AUGUSTO AMORIM MARTINS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.833/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001364/93 - Rte: ANTONIO ATAY [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 082966/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EX ECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-1993-033-01-00-0 - Rte: MARCOS PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025369/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 344, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-1994-033-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 183, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001011/97 - Rte: VALERIA DE SOUZA PESSOA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.854/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: JORGE IBERE PEREIRA BENTO JUNIOR [Adv. Severino Francisco de Caldas OAB:RJ 075027/D AB:RJ 095331/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.863/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000497/98 - Rte: JOAO MOYSES ALVES DO CANTO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.852/07 CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: MARGARETH LEAL ESTACIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01769-1998-033-01-00-3 - Rte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO SE MANIFESTAR ACERCA DA LIBERACAO DA PARTE INCONTROVERSA, INDICANDO O VALOR INCONTESTAVEL. \r\n\r\nProc. RT 000107/99 - Rte: LAUDO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 118748/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: HUDSON FERNANDES BAPTISTA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 072246/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.842/07 BB,EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 286749"
                        ],
                        "288243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nO doutor Marcos Dias de Castro, Juiz do Trabalho, em exercicio na 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Fernando de Paula Faria OAB : RJ 019308 D Proc: 00909-1998-034-01-00-2 \r\n\r\nId: 288243"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01968-2003-034-01-00-6 - Rte: MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA Rdo: CASINHA DA VOVO SC LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01398-2005-034-01-00-6 - Rte: Rosane Coutinho DA SILVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00354-2006-034-01-00-0 - Rte: Amilton Silva Arlindo Rdo: Possante Assessoria e Producoes de EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01424-2006-034-01-00-7 - Rte: Cleyton Oliveira de Souza Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nO doutor Marcos Dias de Castro, Juiz do Trabalho, em exercicio na 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: 00133-2006-034-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2003-034-01-00-9 - Rte: JOSELITO VENANCIO DA SILVA Rdo: BARRA LIMPA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00610-2006-034-01-00-9 - Cgte: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Cgdo: Emerson Albuquerque da Silva Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda.: Fornecer o correto endereco do Consignante. \r\n\r\nProc. 01518-2003-034-01-01-6 - Rte: FABIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2003-034-01-00-0 - Rte: SIMONE RODRIGUES NEVES RIOS E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 073100/D ] SIMONE RODRIGUES NEVES RIOS: Tomar ciencia do despacho de fls 173: \"Quanto ao requerimento do reclamate de fls. 170, nada a deferir, eis que melhor exame da planilha de fls.155, verifica-se que o valor de R$ 637,91 coresponde ao imposto de renda devido, conforme alvara expedido as fls. 157 e comprovado o recolhimento as fls. 161/163.\" \r\n\r\nProc. 01915-2005-034-01-00-7 - Rte: Everton Fontela Machado [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 056781/D ] Everton Fontela Machado: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-034-01-00-3 - Rte: Ana Cristina de Jesus Costa [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01554-2005-034-01-00-9 - Rte: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:SP 075447/D AB:RJ 022612/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao da sua notificacao.(fls. 388) \r\n\r\nProc. 01613-2005-034-01-00-9 - Rte: Marcos de Mattos Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 092896/D ] Banco Citibank S.A.: As testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarao as testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01623-2005-034-01-00-4 - Rte: Nelson Bispo da Conceicao [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Dizer se ainda pretende a producao de prova pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-034-01-00-4 - Rte: Felipe Peres Magalhaes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Felipe Peres Magalhaes: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento como requerido. \r\n\r\nProc. RT 000396/80 - Rte: ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito transferido para o Banco do Brasil em penhora. Tomar ciencia do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. RT 000061/92 - Rte: SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 038755/D ] COND DOS EDIF DO CONJ NOSSA SENHORA DE FATIMA: Manifestar-se sobre o alegado pelo reclamante as fls. 668, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01067-1994-034-01-00-2 - Rte: KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 045243/D ] KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01297-1996-034-01-00-3 - Rte: PAULO FERREIRA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 066927/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nId: 287928"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01543-2000-035-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: COOSEMME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 237,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 57.247,13, QUE CORRESPONDE A 4.869.638,55 TRs.RDA AO DEPOSITO EM 48h,QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO.OUTROSSIM, A RDA DEVERA COMPROVAR EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001005/92 - Rte: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:PRIMEIRAMENTE ITIMEM-SE OS SOCIOS PARA QUE PAGUEM, OU NOMEIEM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA AS PESSOAS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: KATIA ANDRADE GOMES Rdo: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO DE FLS 204,COM DATA DO LEILAO PARA O DIA 29/08/07, AS 15:00h, EM PRACA UNICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01494-2006-035-01-00-1 - Cgte: Cogumelo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: Elias Leandro da Silva Filho Cogumelo Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM DEZ DIAS,VISANDO A CIENCIA DA SENTENCA POR PARTE DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 00581-2006-035-01-00-1 - SPTE: Jose Luiz do Couto [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 083650/D ] Jose Luiz do Couto, Tel Transportes Estrela Ltda.: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 286/288,UMA VEZ QUE OS MEDICOS DO INSS,NAO TEM ENTRE SUAS INCUMBENCIAS A REALIZACAO DE PERICIAS JUDICIAIS.ESPECIFICAR EM DEZ DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00410-2003-035-01-00-0 - Rte: FLAVIO SANTANA MOITA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA FLAVIO SANTANA MOITA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSEM EM CINCO DIAS, DIANTE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 01199-2003-035-01-00-2 - Rte: ALINE FRAGA REZENDE [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D ] Rdo: CENTRO MEDICO E HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU ALINE FRAGA REZENDE: INFORMAR NOS AUTOS SE OCORREU O FECHAMENTO DA RDA, UMA VEZ QUE A EXECUCAO SOMENTE SERA DIRECIONADA AOS SOCIOS NESTA HIPOTESE.NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2004-035-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: JUNTAR A PLANILHA DE CALCULOS MENCIONADA NA PETICAO DE FLS 182/183 E O ACORDO COLETIVO DE 2006/2007, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO CORRETO O VALOR APONTADO PELO RTE,DE R$ 238,08,A PARTIR DE OUTUBRO/2006. \r\n\r\nProc. 01982-2000-035-01-00-3 - Rte: ROSEVELTE FERREIRA BEZERRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 069870/D ] ROSEVELTE FERREIRA BEZERRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 243, CONFORME DESPACHO DE FLS 244, DEVENDO INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00158-2001-035-01-00-7 - Rte: LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DO DESPACHO:CORRETOS ENCONTRAM-SE OS CALCULOS RETIFICADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO AS FLS 312/314.VENHA A RDA COM O DEPOSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000451/01 - Rte: SILVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D AB:RJ 044418/D ] SILVIO MERHY DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000500/01 - Rte: GICELIA XAVIER FELIPE E OUTRO S AB:RJ 023645/D GICELIA XAVIER FELIPE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,DIANTE DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AOS SOCIOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00007-2002-035-01-00-0 - Rte: DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISITICA DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 206. \r\n\r\nProc. 00081-2002-035-01-00-6 - Rte: ABDON DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA ABDON DA SILVA: FORNECER O NOME E ENDERECO DO SOCIO, A FIM DE SER O MESMO INTIMADO PARA INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2003-035-01-00-3 - Rte: NELMA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01056-2003-035-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA MERENCIANA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2003-035-01-00-8 - Rte: NELDER REIS DE MAGALHAES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 224, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00148-2004-035-01-00-4 - Rte: JULIO ABREU DA CONCEICAO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 021837/D AB:RJ 086424/D ] TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DA CONCESSAO DO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2004-035-01-00-1 - Rte: DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA [Adv. Hugo Marques OAB:RJ 105883/D ] DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIV. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00487-2004-035-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 356,PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT.NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2004-035-01-00-7 - Rte: ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 063573/D ] ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00507-2005-035-01-00-4 - Rte: Marinilza Cabral de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D ] Dalkia Infra 4: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2005-035-01-00-8 - Rte: Wilson Francisco da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-035-01-00-6 - Rte: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-035-01-00-5 - Rte: Joel Vieira da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D ] Joel Vieira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 218/220,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Andrelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073770/D ] Alex Sandro Andrelino, Editora O DIA S. A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00741-2006-035-01-00-2 - Rte: Adriana Pinheiro de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Adriana Pinheiro de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2006-035-01-00-8 - Rte: Marisa Josefa da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO, BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR O RO INTERPOSTO PELA RTE.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2007-035-01-00-1 - Rte: Pedrolina Pereira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 060863/D ] Pedrolina Pereira, Valeria Pereira Brandao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-035-01-00-7 - Rte: Weldon Jose Rosa da Silva [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 110181/D ] Pastelaria Marques Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/89 - Rte: JOSE BERNARDINO CARDOSO JUNIOR [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 009379/D ] THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON: MANIFESTAR-SE SOBRE EXPEDICAO DE ALVARAS DE FLS 725/726, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002482/92 - Rte: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000651/96 - Rte: CHRISTINA MARIA MARINHO CONCEICAO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS APONTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001676/96 - Rte: SEBASTIAO CARRARINI TRIANI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 076116/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: KATIA ANDRADE GOMES [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA KATIA ANDRADE GOMES: TOMAR CIENCIA DO EDITAL DE LEILAO DE FLS 204,COM DATA DA PRACA UNICA NO DIA 29/08/07, AS 15:00. \r\n\r\nProc. 00446-1997-035-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MANDARINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA PETICAO DO RTE DE FLS 1257,DEVENDO MANIFESTAR-SE TAMBEM QUANTO A ATUALIZACAO DE FLS 1255, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-1998-035-01-00-0 - Rte: DAMIAO OSIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] DAMIAO OSIAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 427,DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS MINIMAS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002053/98 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D ] SEVERINO MARIANO DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000586/99 - Rte: LUIZ EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 005973/D ] EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, FICANDO RESSALTADO QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 128, SOMENTE SERA LIBERADO APOS A MENCIONADA COMPROVACAO. \r\n\r\nId: 286829"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00775-2004-036-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA LISBOA ROMAO Rdo: LIROM PENHA SHOPPING MODAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00540-2006-036-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 112840/D ] Aut: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01466-2005-036-01-00-0 - SPTE: Flavia da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 013051/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-036-01-00-7 - Rte: CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D AB:RJ 052039/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2004-036-01-00-7 - Rte: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 063843/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO AINDA NAO CITADO \r\n\r\nProc. 00315-2005-036-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/2a RDA \r\n\r\nProc. 00079-2006-036-01-00-7 - Rte: Ivanildo Conceicao Faustino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 021677/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00139-2006-036-01-00-1 - Rte: Zuleide Maria Viterbo Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Jayme Francisco de Medeiros Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00001-2007-036-01-00-3 - Rte: Elaine Pereira Miranda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. P/RDA Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. RTE: INFORMAR SOBRE A QUITACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00016-2007-036-01-00-1 - Rte: Raimunda Costa Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00121-2007-036-01-00-0 - Rte: Francisco Maciel dos Santos Filho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00955-2007-036-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Gomes Jorge [Adv. Regina Bezerra de Miranda OAB:RJ 051819/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001081/00 - Rte: CRISTIANO FERNANDES GODINHO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: ROSEMEYRE DE JESUS LIMA DIAS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 079702/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00106-2001-036-01-00-7 - Rte: ALINE SANTOS SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01121-2001-036-01-00-2 - Rte: Celso Dias de Campos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01320-2002-036-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 092583/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2002-036-01-00-4 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 107355/D ] Rte: VIR COM A DECISAO QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 00159-2003-036-01-00-0 - Rte: VALDECI PINTO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067144/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00324-2003-036-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO BRITO SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00802-2003-036-01-00-5 - Rte: JOSE SIPRIANO GONZAGA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2003-036-01-00-5 - Rte: RONALDO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01576-2004-036-01-00-0 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00493-2005-036-01-00-5 - Rte: Fabio Ulisses Esteves Mendes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2005-036-01-00-1 - Rte: Jorge Guerreiro Guadelupe [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 104747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01645-2005-036-01-00-7 - Rte: Roberto Marculino de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00665-2006-036-01-00-1 - Rte: Julio Martins dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-036-01-00-2 - Rte: Eriton Candido Alves [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Power Bringuel Industria e Comercio de Equipamentos Esportivos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01091-2006-036-01-00-9 - Rte: Sabrina Paula Giliberti [Adv. Margareth de Moura Magalhaes OAB:RJ 062447/D ] Rdo: Jardim Escola Algodao Doce Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01354-2006-036-01-00-0 - Rte: Alcione Xavier da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 125197/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00043-2007-036-01-00-4 - Rte: Maria Anunciada Santos Dantas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Carlos Antonio Moggi Pereira Rte: REPORTO-ME AS FLS 12 \r\n\r\nProc. 00675-2007-036-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Menezes de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002331/88 - Rte: FRANCISCO PAULO DE LIMA [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 020450/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02646-1989-036-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE GUIDO LEAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/90 - Rte: WALKIRIA SANTOS BLOIS [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D AB:RJ 076766/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001301/90 - Rte: CIELMO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 051973/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002538/90 - Rte: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001422/91 - Rte: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01488-1991-036-01-00-3 - Rte: EUCLAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 059711/D ] Rte: REPORTO-ME AS FKS 213 \r\n\r\nProc. 01788-1993-036-01-00-4 - Rte: MAURO JOSE DE ANDRADE [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte: EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000927/94 - Rte: EMANOEL HONORATO LIMA NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001200/96 - Rte: SERGIO LUIZ LEMOS SERRANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01506-1996-036-01-00-1 - Rte: PAULO MANOEL DIAS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 060071/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: HELIONEI DAVID NOGUEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 028866/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 072634/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE, QUERENDO \r\n\r\nProc. 00474-1999-036-01-00-1 - Rte: DANIELE NUNES RANGEL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:SP 163551/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-1999-036-01-00-2 - Rte: MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nId: 288356"
                        ],
                        "288175": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01701-2001-037-01-00-6 - Rte: ARNALFO RAMOS DE SOUZA Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.305 ATUALIZADOS A FL.309/310, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 32.064,49 EQUIVALENTE A 2.735.728,59502 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01362-2003-037-01-00-0 - Rte: CHARLES GOMES DE CARVALHO Rdo: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO (FL.122). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00195-2004-037-01-00-0 - Rte: HERMES DE JESUS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] HERMES DE JESUS, APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, SENDAS S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.99/107 ATUALIZADOS A FL.122, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.280,20 EQUIVALENTE A 108.710,60493 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00394-2004-037-01-00-9 - Rte: JANDINETE DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] JANDINETE DO NASCIMENTO E SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.114, ATUALIZADOS A FL.117, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3.940,02 EQUIVALENTE A 334.574,25217 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00023-2006-037-01-00-9 - Rte: Julio Carlos de Oliveira Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097367/D ] Julio Carlos de Oliveira Sales: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA (FL.46 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 02077-2001-037-01-00-4 - Rte: JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA, BANCO BRADESCO S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.751 ATUALIZADOS AS FL.755/757, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 261.821,28 EQUIVALENTE A 22.233.049,31540 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00537-2002-037-01-00-0 - Rte: SAMUEL LIMA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066567/D ] SAMUEL LIMA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00127-2003-037-01-00-0 - Rte: CLEMENTE LUZ DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 002450/A AB:RJ 052719/D ] CLEMENTE LUZ DOS SANTOS: VIR COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL CITADO NA PETICAO DE FL.584, ESCLARECENDO SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01189-2003-037-01-00-0 - Rte: NEIVALDO DE SOUZA PINTO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 012667/D ] NEIVALDO DE SOUZA PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01504-2003-037-01-00-9 - Rte: RAUL MARCELO YOUNG SIEBERATH [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.234, DO RECLAMANTE, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00965-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 081337/D ] MARCELO DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2004-037-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00416-2005-037-01-00-1 - Rte: Jamil Soares da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001941/A ] Jamil Soares da Silva, CJF de Vigilancia Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.129/141 ATUALIZADOS A FL.144, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 554.77 EQUIVALENTE A 47.109,34408 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01034-2005-037-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Cardoso da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Paulo Roberto Cardoso da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01242-2005-037-01-00-4 - Rte: Douglas Vitoria Espindola [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 065537/D ] Douglas Vitoria Espindola: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00552-2006-037-01-00-2 - Rte: Rodrigo Santos de Almeida [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00691-2006-037-01-00-6 - Rte: Alex Rabelo Gonzaga [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Alex Rabelo Gonzaga: VIR COM SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS, OBSERVANDO A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NADA HAVENDO A SER DEFERIDO QUANTO AO PETITORIO DE FL.36. \r\n\r\nProc. 00971-2006-037-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral OAB:RJ 130737/D AB:RJ 023103/D ] Marcos Paulo Ferreira Gomes, Casa de Portugal: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.91 ATUALIZADOS A FL.96, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10.322,83 EQUIVALENTE A 876.582, 63587 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01202-2006-037-01-00-3 - Rte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira OAB:RJ 064186/D AB:RJ 053288/D ] Patricia Boucas Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01539-2006-037-01-00-0 - Rte: Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 023103/D ] Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA C/ DOCS (FL.82 E SEGS), BEM COMO SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.80), DEVENDO REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS TRACADOS NA REFERIDA PRO MOCAO E OS DOCS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2007-037-01-00-0 - Rte: Emanoel Sales Veiga [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Treus S.A. Maquinas e Equipamentos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000527/94 - Rte: CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 022986/D ] CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000803/95 - Rte: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 003940/D ] SEBASTIANA MARIA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 421 \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: EDNA SOARES VIANA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA EDNA SOARES VIANA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.150 E SEGS) NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 085996/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 288175"
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                        "288242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00535-2003-037-01-00-2 - Rte. MANOEL PAULO DA SILVA (Adv. Ronald Silva de Almeida - OAB/RJ: 098031/D) Rdo. GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Walmir Antonio Barroso - OAB/RJ: 052839/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por 200 (duzentos) fechos FMA 46104, referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado em R$ 5.800,00; 2) Um lote composto por 200 (duzentos) fechos FMA 01005, na cor preta, avaliado em R$ 12.700,00. Total da Avaliacao: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baronesa do Engenho Novo, 154, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00411-2007-037-01-00-0 - Exte. JOSE BUENO REIMBERG Exdo. ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina microsoldadora Plasmarco 40, tensao de vazio 60V, com alimentacao de gas argonio/hidrogenio, refrierada a agua (radiador), medindo 600 x 800 x 850mm, pesando 80 Kg, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernandes da Cunha, 202, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 288242"
                        ],
                        "285637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 01030-2005-038-01-00-3 - Rte: Rosangela Maria Junqueira Ferreira [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 045604/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00728-2006-038-01-00-2 - Rte: Erica Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D ] Rdo: Leomed Material Medico Ltda. Rte: AUTOR APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2007-038-01-00-9 - Rte: Daniel Sepulvida Barreto [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Novex Brasil Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PETICIONADO A FLS. 22 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01426-2000-038-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] Rte, BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY-BRASOIL E PETROLEO BRASILEIRO S.A-PETROB, BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA: AUTOR REFAZER SUAS CONTAS, CONFORME PARAMETROS CONTIDOS NA DECISAO DE FLS. 566. \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: MANOEL ADRIANO SALLES [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: HELENICO ATLETICO CLUBE Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01570-2001-038-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 404: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2002-038-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN \r\n\r\nProc. 00789-2002-038-01-00-6 - Rte: DORGIVAL OTAVIANO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076592/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2004-038-01-00-9 - Rte: SANDRA DA SILVA JESUS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS FLS. 648. \r\n\r\nProc. 01422-2004-038-01-00-1 - Rte: CELIO OSORIO GRIGORIO [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01311-2005-038-01-00-6 - Rte: Juan Jose Zunino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: FLS. 175: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2005-038-01-00-8 - Rte: Valesca Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Pristoly Representacoes Ltda., Marinox Representacoes Ltda.: DIGAM AS PARTES EM 10 DAIS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO \r\n\r\nProc. 00396-2006-038-01-00-6 - Rte: Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: FLS. 63: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00548-2006-038-01-00-0 - Rte: Leonardo Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 096308/D ] Rte: FLS. 96: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00933-2006-038-01-00-8 - Rte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 054220/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-038-01-00-5 - Rte: Lia Vieira da Rosa [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Taquara OAB:EM 000044/D ] Rdo: Cantinho da Vovo Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 33 E SEGs),QUE DEVERA INDICAR EM 30 DIAS MEIOS AO PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00218-2007-038-01-00-6 - Rte: Josenilson Silva da Franca [Adv. Marcia Cristina de Melo OAB:RJ 111250/D AB:RJ 049649/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00646-2007-038-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Macharet [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ Rte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. RT 000468/97 - Rte: VALERIA GOMES PEREIRA [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo OAB:RJ 092871/D AB:RJ 032434/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte: DANIEL DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001203/99 - Rte: ANTONIO AMORIM DE FREITAS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS S/ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: CRISPIM SOUZA DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: FLS. 157: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001651/99 - Rte: JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 073857/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nId: 285637"
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                        "288464": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01403-2003-039-01-00-0 - Rte: JULIO VIEIRA COUTINHO Rdo: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 24.253,81, equivalente a 2.069.324,71 TR, conforme valor homologado as fls. 146. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01550-2003-039-01-00-0 - Rte: JONAS DOS SANTOS DO COUTO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-039-01-00-2 - Rte: Adriana Garcia Maurino Valente Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Soares da Silva Rdo: FRC Soares Alimentacao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00850-2007-039-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Padova [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Cgdo: Edivaldo Ferreira Pessoa Cgte: Tomar ciencia da devolucao da citacao do consignatario. \r\n\r\nProc. 00377-2004-039-01-01-7 - Agte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-039-01-00-4 - SPTE: Amaury Costa Moreira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 022805/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001385/00 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti OAB:RJ 100609/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Dizer se ja recebeu o seu credito junto a Massa Falida, em 10 dias ficando ciente de que apos os autos serao remetidos ao arquivo geral, com baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 002001/00 - Rte: VANIA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista que restou negativo o bloqueio de ativos da re. \r\n\r\nProc. 01630-2002-039-01-00-5 - Rte: JORGE NUNES DA CONCEICAO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2003-039-01-00-0 - Rte: SILVANDO PEREIRA COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE, com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00941-2003-039-01-00-8 - Rte: NADIR DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 90707- CEF \r\n\r\nProc. 01339-2003-039-01-00-8 - Rte: VANESSA VIEIRA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2004-039-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ANDRADE SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o padido de fls. 577, face a inexistencia do mandado. Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-039-01-00-8 - Rte: Maria Nazareth de Oliveira Cardoso [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D AB:RJ 085149/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios porventura devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-039-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Goes Bruno [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02191-2000-039-01-00-6 - Rte: DAVID JOSE ALVES [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D ] Rdo: CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista que restou negativo o bloqueio de ativos da re. \r\n\r\nProc. 02200-2000-039-01-00-9 - Rte: JOSEVAL DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 106175/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2001-039-01-00-1 - Rte: JEANE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 080665/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002124/01 - Rte: ELISABETE MARIA DA SILVA [Adv. Adriana Alves Candido OAB:RJ 089833/D ] Rdo: ARPERJ ASSOC RECREATIVA PORTUARIOS ESTADO RJ Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vistaque restou negativo o bloqueio de ativos da re. \r\n\r\nProc. 01472-2002-039-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE LICHOTTI DE SOUZA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2002-039-01-00-8 - Rte: EDNALDO PAZ BARRETO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista que restou frustrada a diligencia perante ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01660-2002-039-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante de fls. 403, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-039-01-00-6 - Rte: SANDRA HELENA DUTRA FREITAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00173-2003-039-01-00-2 - Rte: GABRIEL NUNES MOREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00200-2003-039-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, sendo a re, inclusive, para que informe o valor do imposto de renda devido. \r\n\r\nProc. 00897-2003-039-01-00-6 - Rte: SILVIA REGINA MARTINS DA CRUZ [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 137, por ausencia de poderes de gerencia dos demais socios. \r\n\r\nProc. 01452-2004-039-01-00-4 - Rte: LEANDRO REIS DA SILVA [Adv. Edson Lima da Silva OAB:RJ 089381/D AB:RJ 130588/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01510-2004-039-01-00-0 - Rte: DENISE MENEZES COLLYER [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-039-01-00-5 - Rte: Aline Leonardo Duarte [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00664-2005-039-01-00-5 - Rte: Marcilucy de Andrade Vieira Rozas [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji OAB:RJ 123899/D AB:RJ 115518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00742-2005-039-01-00-1 - Rte: Agostinho Hipolito da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Sunglass de Macae Presentes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re. \r\n\r\nProc. 00909-2005-039-01-00-4 - Rte: Roni Elson Araujo Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Apresentar o calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01443-2005-039-01-00-4 - Rte: Vitor Manuel Lanza de Oliveira Goncalves [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-039-01-00-7 - Rte: Daniele Silva de Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a resposta do perito aos quesitos apresentados pela reclamada, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01619-2005-039-01-00-8 - Rte: Josevaldo da Paixao Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 79, face a certidao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00415-2006-039-01-00-0 - Rte: Vania Vicente Machado de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia das peticoes de fls. 318/323, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00765-2006-039-01-00-7 - Rte: Ana Lucia de Assis [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00790-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Helio do Couto [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Porcino da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064847/D ] Cymbal Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-039-01-00-5 - Rte: Soraia Gomes Lima Souza [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 118601/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01274-2006-039-01-00-3 - Rte: Lilian da Silva Martins [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-039-01-00-4 - Rte: Maurilio Honorato dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-039-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-039-01-00-8 - Rte: Elizabeth Paizante Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Venha desentranhar os documentos, caso pretenda, em 48 horas; ficando ciente de que apos os autos serao remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProc. 00396-2007-039-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Soares da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-039-01-00-9 - Rte: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00978-2007-039-01-00-0 - Rte: Weverton Santana Rodrigues [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. RT 001648/88 - Rte: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 005033/D AB:RJ 099819/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 028169/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Trazer aos autos as certidoes do INSS com os dependentes dos falecidos LEALTAL DE OLIVEIRA RAMOS e ALTAIR FREITAS ALVES, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/90 - Rte: MARINEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/91 - Rte: CLAUDIO COUTINHO VILLELA PEDRAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 116823/D AB:RJ 040676/D ] Rdo: INAMPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001189/91 - Rte: PAULO ROBERTO F DA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 021450/D ] Rte: Venha com as pecas para formacao de RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/91 - Rte: NILSON JOSE CHIARELLI REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002187/91 - Rte: MARCO ANTONIO MOTTA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 163, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002332/92 - Rte: SELMA REGINA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 073095/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002474/92 - Rte: BABENE PEDROSA CAVALCANTE [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Agendar dia e hora para homologacao do acordo, junto a Secretaria, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002914/92 - Rte: INAURA LUNGUINHO DE SOUZA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 049611/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista o teor da certidao do sr. Oficial de Justica, e ainda que restou negativo o blqueio de ativos da re. \r\n\r\nProc. 00251-1993-039-01-00-6 - Rte: JOSE ALBERTO DUARTE [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/95 - Rte: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000367/96 - Rte: ARNALDO TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte, BANCO ITAU S.A, SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A., CX PREV FUNC S INTEG BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002150/97 - Rte: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: ITTEHGIR MODAS E CONFECCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista que restou negativo o bloqueio de ativos da re. \r\n\r\nProc. RT 002264/98 - Rte: MESSIAS JORGE JORDAO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nId: 288464"
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                        "281729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00124-2006-040-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto TEIXEIRA SENDEN RDO: ETREL TRANSPORTES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProc. 00688-2007-040-01-00-6 - Rte: Jaira Ferreira dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00694-2006-040-01-00-2 - Rte: Marcelo da Purificacao Pinto Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO DE 8 DIAS) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00469-2007-040-01-00-7 - Egte: TV Omega [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] Maria do Carmo Monteiro Lopes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2002-040-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ERIVAN PEREIRA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, devendo apontar os valores devidos a titulo de cota previdenciaria, partes do empregado e do empregador, em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00332-2003-040-01-00-9 - Rte: VALMIR CASSIMIRO DE AMORIM [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes, querendo, a impugnacao oferecida pelo exequente as fls. 227/237. \r\n\r\nProc. 01467-2003-040-01-00-1 - Rte: ESMERALDA CAVALHEIRO BRITTO [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo OAB:RJ 058933/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00650-2005-040-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Mariano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Impugnar a liquidacao de fl. 580. \r\n\r\nProc. 01579-1994-040-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario devido, sob pena de execucao, ficando certo que existe deposito recursal nos autos, que sera oportunamente devolvido a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001999/95 - Rte: LUCIANO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nId: 281729"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001104/01 - Rte: WAGNEY BARCELOS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de de fls.131. \r\n\r\nProc. 01125-2003-041-01-00-8 - Rte: WILSON ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ Rdo: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia na 41 Vara do Trabalho/RJ,no dia 02.08.07 as 10:10h para prestar depoimento pessoal sob pena de confissao... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: MARIA ISABEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 083514/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2002-041-01-00-8 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 053688/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2002-041-01-00-3 - Rte: CORNELIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Atender determinacao da peca de fls 144. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2002-041-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR QUERINO DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 290, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2002-041-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA COSTA MATTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-041-01-00-0 - Rte: ELISETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:SP 104068/D ] Rdo: Tomar ciencia do retorno a esta secretaria dos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 00320-2003-041-01-00-0 - Rte: JAELSON RODRIGUES DE MOURA [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza OAB:RJ 107079/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2003-041-01-00-5 - Rte: MAURO CESAR BASTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00305-2004-041-01-00-3 - Rte: LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: CIMENTOAI DISTRIBUIDORA MATERIAL CONSTR LTDA Rte: Tomar ciencia de despacho fls 82: A questao ja foi decidida, as fls 63/64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2004-041-01-00-3 - Rte: WASHINGTON CARNEIRO NOGUEIRA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. , Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-041-01-00-4 - Rte: EDNALDO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103, Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-041-01-00-3 - Rte: AURELIO ARANDIR MORELLI DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2004-041-01-00-4 - Rte: LUCIA HELENA RIBEIRO SPILOTROS [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D AB:RJ 065025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 256. \r\n\r\nProc. 00385-2004-041-01-00-7 - Rte: JOSE AMARO DA SILVA FILHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos a esta secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-041-01-00-1 - Rte: MILTON JOSE DE LIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 073449/D AB:RJ 002255/A ]: \r\n\r\nProc. 00455-2004-041-01-00-7 - Rte: SILVIA CRISTINA ALVES BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-041-01-00-5 - Rte: Lilian Coutinho Cabral [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: Pucon Comercio de Roupas Ltda. - Lojas Folic Rte: Apresentar calculos de liquidacao. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-041-01-00-0 - Rte: Adriana Regis Schimith da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-041-01-00-7 - Rte: Claudio Leite Cury [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00454-1991-041-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 225. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. 00358-1992-041-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA COSTA AZEVEDO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000316/94 - Rte: MARIA SUELY LOPES REIS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 004112/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 399, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000284/96 - Rte: JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. , em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000349/97 - Rte: RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho: Diga o rte, em 48 horas, se desiste da Acao, diante de fls 169. \r\n\r\nProc. RT 000436/98 - Rte: CELSO DE SANT ANNA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/99 - Rte: NILMA PERES WERNECK [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: AILTON GOMES FORTUNATO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA-N/P Sr Luiz A S Faria Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77, em 5 dias. \r\n\r\nId: 271170"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00579-2005-043-01-00-6 - Rte: Aido Costa Nascimento Rdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 85/89, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00327-2006-043-01-00-8 - Cgte: Medidata Informatica S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D Cgte: Vista a consignante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte: JULIANA SILVEIRA MARTINEZ [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Fornecer o endereco completo do diretor-presidente Sr. Herbert Victor Levy, de modo a obviar o cumprimento do despacho de fl. 91, indicando bairro e CEP, inclusive, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-043-01-00-2 - Rte: Andrea Cristina Dutra do Espirito Santo [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 061198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Sentenca. \r\n\r\nProc. 01443-2005-043-01-00-3 - Rte: Gleice dos Santos Fontes [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conforme determinado no Acordao de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 01573-2005-043-01-00-6 - Rte: Amanda Amorim [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes para fins de impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-043-01-00-0 - Rte: Fabio Moura Correia Lima [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Terraco Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda. Rte: Defere-se o requerido, por 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00741-2006-043-01-00-7 - Rte: Maria Jose dos Santos [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 083700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00415-2007-043-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D ] Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. Rte: Venha o autor com o correto valor da causa, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, conforme despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. RT 000838/00 - Rte: NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Sergio Duque Guimaraes OAB:RJ 000279/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Sentenca. \r\n\r\nProc. 01170-2003-043-01-00-5 - Rte: KELLY CRISTINA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01579-2003-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CORTEZ DE LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Sentenca. \r\n\r\nProc. 00231-2004-043-01-00-8 - Rte: GILSON IZIDORO PEREIRA [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Intime-se o Reclamante a ter vista dos autos, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2004-043-01-00-0 - Rte: LUIZA LUZANEIDE DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00695-2004-043-01-00-4 - Rte: RICARDO DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Sentenca. \r\n\r\nProc. 01217-2004-043-01-00-1 - Rte: EUDICE BRAGA AMARAL [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Inicialmente, devolver as guias retiradas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2004-043-01-00-3 - Rte: ALCILENE DE AQUINO GONZAGA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: OMEP BRASIL RJ RIO Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01537-2004-043-01-00-1 - Rte: ANA PAULA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:SP 020047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do teor do despacho de fl. 129, e a reclamada, inclusive, para tomar ciencia da decisao de fls. 112/117, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-043-01-00-9 - Rte: Valdir Pereira do Valle Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conforme determinado no Acordao de fls. 37/41. \r\n\r\nProc. 00129-2005-043-01-00-3 - Rte: Jose Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 098469/D ] Rte: Venha o reclamante com o endereco da reclamada atualizado, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito, conforme despacho de fl. 136. \r\n\r\nProc. 00307-2005-043-01-00-6 - Rte: Sebastiao Herminio de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00406-2005-043-01-00-8 - Rte: Antonio Clementino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00543-2005-043-01-00-2 - Rte: Jairo Leite Favario [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00579-2005-043-01-00-6 - Rte: Aido Costa Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Condominio Centro da Barra: Tomar ciencia da decisao de fls. 85/89, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-043-01-00-5 - Rte: Adriano dos Santos de Paula [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 085268/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00860-2005-043-01-00-9 - Rte: Marcio de Vasconcellos Maia [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01004-2005-043-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lopes Freitas [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-043-01-00-3 - Rte: Jose Marcio Pereira [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00290-2006-043-01-00-8 - Rte: Leonel Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-043-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D Rte: Concede-se ao autor o prazo de 10 dias preclusivos para que cumpra o item B do despacho de fl. 34, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001977/92 - Rte: JACUB JOSEF KLASNMAN [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 087702/D ] ESPOLIO DE ADOLFO VOLOCH: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, as fls. 120/128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000068/94 - Rte: CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 014722/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. RT 001355/97 - Rte: DIOGO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: MANOEL DA CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: MAX FORMA ESTRUTURAS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002324/97 - Rte: ALEXANDRE ARANTES DE MENEZES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 091761/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-1999-043-01-00-7 - Rte: JORGE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: MIGUEL ROSSI DAHER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Sentenca. \r\n\r\nId: 285739"
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                        "288425": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUIZO DA 44a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Leilao e Intimacao, com o prazo de vinte (20) dias, extraidos dos autos da acao de Reclamacao Trabalhista que move HORACIO CAMILO BANCHEIRO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) contra BANCO TECNICORP PARTICIPACOES S.A, (Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho - OAB/RJ 32146/D), Processo nr. RT 1599/93, na forma abaixo. \r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA SAMY, Juiza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, Juiza da 44a. Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.10.07, as 13h, sera levado a Primeiro Publico Leilao, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nr. 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. , designado como: IMOVEL SOBRELOJA 201 DO EDIFICIO NA TRAVESSA DO OUVIDOR, NR. 5 E SUPLEMENTAR NR. 64 PELA RUA SETE DE SETEMBRO, NA FREGUESIA DA CANDELARIA, E A FRACAO DE 6/100 DO TERRENO QUE É CONSTITUIDO DOS TERRENOS DOS ANTIGOS PREDIOS NRS. 1/3 E 5 DA TRAVESSA DO OUVIDOR E NR. 64 DA RUA SETE DE SETEMBRO, MEDINDO O PRIMEIRO- 13, 00M DE FRENTE, 12,95M NOS FUNDOS E 7,45M DE EXTENSAO DE AMBOS OS LADOS; 2º - 8,80M DE FRENTE E FUNDOS POR 10,70M DE EXTENSAO DE AMBOS OS LADOS ; E O TERCEIRO - 9,50M DE FRENTE, 6,70M DE FUNDOS, 12,95M DO LADO DIREITO E 21,65M DO LADO ESQUERDO; CONFRONTANDO O CONJUNTO A DIREITA COM A RUA SETE DE SETEMBRO, A ESQUERDA COM O PREDIO NR. 7 DA TRAVESSA DO OUVIDOR E NOS FUNDOS COM O PREDIO NR. 66, DA RUA SETE DE SETEMBRO. PROPRIETARIOS - 1) LUIZ FERNANDES BARROSO, BRASILEIRO, DESQUITADO, PROPRIETARIO, RESIDENTE EM TERESOPOLIS/RJ, CIC 012.409.947-53, DO TERRENO NR. 1/3; 2) ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO E SUA MULHER YESIS ILCIA Y AMOEDO GUIMARAES PASSARINHO, FUNCIONARIA PUBLICA FEDERAL, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHAO DE BENS, RESIDENTES NESTA CIDADE, CIC 010.112.953-53, E 010.112.867-34, DO TERRENO NR. 5; E 3) ARMANDO LAURIA, DO COMERCIO E SUA MULHER AIDA ANNA LAURIA DO LAR, CIC 003.185.579-1 E VICTORIO EMMANUELE FILIBERTO SARCONE, SOLTEIRO, MAIOR, COMERCIANTE, CIC 050.348.504-78, BRASILEIROS, RESIDENTES NESTA CIDADE, DO TERRENO NR. 64, ADQUIRIDO CONFORME MATRICULAS NRS. 7735, 5321, 3630 E 11987, DOS LIVROS 2-O, 2-G, 2-L E 2-U; DO QUE DOU FE, RIO DE JANEIRO, PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1979. ASSINADO: ESC. JURD. LUIZ FERNANDES BONFIM E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXÉN. AV.01 - PROMESSA DE VENDA E PROMESSA DE CESSAO - CERTIFICO QUE OS IMOVEIS FORAM PROMETIDOS A VENDA A UREPA, URBANIZACOES, EDIFICACOES E PARCELAMENTOS LTDA; COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 42.597.724/0001-04; E POR ESTA PROMETIDO CEDER 39% DO IMOVEL A CARLOS MAGALHAES, REALIZACOES IMOBILIARIAS SA; COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 42.330.563/0001-98, E ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUCOES GMACO LTDA; COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 33.412.560/0001-02, CONFORME R.1 E R.5 DA MATRICULA 7735 DO LIVRO 2-O, R.3 E R.9, DA MATRICULA 53.21 DO LIVRO 2-G E R.3 E R.7 DA MATRICULA 36.30 DO LIVRO 2 -L; E REGISTRADO SOBRE O NR. 2 DA MATRICULA 11987 DO LIVRO 2 - O MEMORIAL - DE INCORPORACAO; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO, PRIMERO DE OUTUBRO DE 1979. ASSINADO ESC. JURD LUIZ FERNANDES BONFIM E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. AV.02 - REMEMBRAMENTO - CERTIFICO QUE DE ACORDO COM O PROJETO NR. 36417, APROVADO EM 1/08/79 CONSTA O REMEMBRAMENTO DOS IMOVEIS SITOS NA RUA SETE DE SETEMBRO NR. 64, E TRAVESSA DO OUVIDOR NR. 1, 3 E 5, RESULTANDO EM UM UNICO LOTE DE CATEGORIA, DESIGNADO POR LOTE NR. 1, ONDE FIGURAM OS PREDIOS NR. 64 DA RUA SETE DE SETEMBRO E 1, 3 E 5. DA TRAVESSA DO OUVIDOR, JA DEMOLIDOS, MEDINDO O TERRENO 2.- 15, 10M DE FRENTE PELA RUA SETE DE SETEMBRO E 2,45M EM CANTO CHANFRADO PELO ALINHAMENTO PROJETADO NA ESQUINA DA RUA SETE DE SETEMBRO E TRAVESSA DO OUVIDOR, 17,40M DE FUNDOS, 21,65M A DIREITA E 20,10M A ESQUERDA PELA TRAVESSA DO OUVIDOR. NAO TENDO SIDO INCLUÍDA NO LOTE 1, ACIMA DESCRITO A AREA DE RECUO COM 1,25M2 NECESSARIA A EXECUCAO DO PAA 4.282, MEDINDO: 1,85M PELO ALINHAMENTO EXISTENTE DA RUA SETE DE SETEMBRO, 1,70M PELO ALINHAMENTO EXISTENTE DA TRAVESSA DO OUVIDOR 2,45M EM CHANFRO PELO ALINHAMENTO PROJETADO NA ESQUINA DAS RUAS SETE DE SETEMBRO E TRAVESSA DO OUVIDOR, AREA DE RECUO ESTA CONSIDERADO COMO RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE ACORDO COM O DESPACHO DO SR. SECRETARIO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS EXARADO NO PROCESSO DE NR. 07/104128/73. NÃO FIGURANDO NO PAL ACIMA DESCRITO AREA DE INVESTIDURA. A AVERBACAO FOI FEITA A REQUERIMENTO DATADO DE 23.11.79, INSTITUIDO COM A CERTIDAO NR. 150993/79 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, NESTE CARTORIO ARQUIVADOS; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO, 30 DE NOVEMBRO DE 1979. ASSINADO; O ESC. JURD MOACYR RODRIGUES DA SILVA E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXÉN. AV .3 - QUITACAO DE PRECO E PRORROGACAO DE PAGAMENTO - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 22.04.77 DO 23 OFICIO DO LIVRO 2627 AS FLS. 167 - AO PROPRIETARIO VICTORIO EMMANUELE FILIBERTO SARCONE, JA QUALIFICADO, TENDO RECEBIDO DA PROMITENTE COMPRADORA UREPA - URBANIZACOES, EDIFICACOES E PARTICIPACOES LTDA. O RESTANTE DE SUA PARTE NO PRECO DA PROMESSA DE VENDA, NUM TOTAL DE CR$ 5.600.000,00, DA OUTORGADA, PLENA, GERAL, RASA, E IRREVOGAVEL, QUITACAO, PARA NADA MAIS RECLAMAR; E OS PROPRIETARIOS ARMANDO LAURIA E SUA MULHER AIDA ANNA LAURIA, JA QUALIFICADOS, PRORROGARAM O PRAZO PARA PAGAMENTO DE SUA PARTE NUM TOTAL DE CR$ 5.800.000,00 PARA 22.06.77, RECEBENDO COMO COMPENSACAO DA PRORROGACAO A IMPORTANCIA DE CR$ 348.000.00 QUE DEVERA SER PAGA JUNTAMENTE COM O RESTANTE; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 01.02.1980. ASSINADOS: O ESC. JUR JOAO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXÉN. AV. 4 - RE - RATIFICACAO - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 23.06.77, DO 23 OFICIO NO LIVRO 2638 ÀS FLS. 109 OS PROPRIETARIOS ARMANDO LAURIA E SUA MULHER ANDA ANNA LAURIA E VICTORIO EMMANUELE FILIBERTO SARCONE, JA QUALIFICADOS RETIFICARAM A PROMESSA DE VENDA INICIAL PARA CONSTAR QUE O PRECO INICIAL É CR$ 17.485.760,00: RATIFICARAM A MESMA QUITAÇAO FEITA PELA ESCRITURA OBJETO DA AV.3 PARA CONSTAR QUE O SALDO DEVIDO AO CASAL DE ARMANDO LAURIA E DE CR$ 6.885.760,00 E O PRAZO PARA PAGAMENTO E EM 22.10.77 E NÃO COMO ALI CONSTOU; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 01 DE FEVEREIRO DE 1980. ASSINADOS O ESC. JUR JOAO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. AV. 5 - QUITACAO DE PRECO E PRORROGACAO DE PAGAMENTO - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 24.10.77 DO 23 OFICIO NO LIVRO 2727, AS FLS. 140 - O CASAL DE ARMANDO LAURIA, COM A INTERVENIENCIA DE VICTORIO EMMANUELE FILIBERTO SARCONE, RECEBEU DA PROMITENTE COMPRADORA A IMPORTANCIA DE CR$ 3.885.760,00, FICANDO UM SALDO DE CR$ 3.000.000,00 PRORROGADO PARA O PAGAMENTO EM 22.12.77, OBRIGANDO-SE OS OUTORGANTES A ENTREGAREM A OUTORGADA AS CHAVES DO IMOVEL DESOCUPADO; QUE DOU FE, RIO DE JANEIRO, 01 DE FEVEREIRO DE 1980. ASSINADOS O ESC. JUR JOAO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN . AV. 6 - PRORROGACAO DE PRAZO - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 20.12.77 DO 23 OFICIO NO LIVRO 2775, AS FLS. 51 O CASAL DE ARMANDO LAURIA, COM A INTERVENIENCIA DE VICTORIO EMMANUELE FILIBERTO SARCONE, - PRORROGOU O PRAZO OBJETO DA AV. 5 PARA 31.01.78, OBRIGANDO´-SE OS OUTORGANTES A ENTREGAREM A OUTORGADA O IMOVEL DESOCUPADO; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO, 01 DE FEVEREIRO DE 1980. ASSINADOS O ESC. JUR JOAO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. AV. 07 - QUITAÇAO DE PREÇO - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 31.01.78 DO 23 OFICIO NO LIVRO 2775 AS FLS. 101, OS OUTORGANTES DERAM A OUTORGADA A QUITACAO PLENA GERAL, RAZA E IRREVOGAVEL DO PRECO CONTRATADO PARA A PROMESSA DE VENDA, PARA NADA MAIS RECLAMAR, CEDENDO E TRANSFERINDO TODO DIREITO AÇAO, DOMINIO E POSSE QUE EXERCIAM SOBRE O IMOVEL; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO, 01 DE FEVEREIRO DE 1980. O ESC. JUR JOAO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. R-08 - VENDA - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 10.01.80, DO 23 OFICIO NO LIVRO 3437, AS FLS. 115, FOI OUTORGADA A VENDA DE PARTE DO IMOVEL EM FAVOR DA UREPA - URBANIZACOES, EDIFICACOES E PARCELAMENTOS LTDA, JA QUALIFICADA PELO PRECO DE CR$ 16.400.000,00, NELE INCLUIDO OUTROS IMOVEIS. A TRANSMISSAO FOI PAGA PELAS GUIAS 2422367 E 2489683 DE 20.04.77 E 17.12.79; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 1980. ASSINADOS: O TEC. JUDICIÁRIO JUD JOÃO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. R-09 - VENDA - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 29.01.80, DO 23 OFICIO NO LIVRO 3437, AS FLS. 145, FOI EFETIVADA A VENDA DE PARTE DO IMOVEL, FEITA POR LUIZ FERNANDES BARROZO A UREPA, JA QUALIFICADA PELO PRECO TOTAL DE CR$ 10.000.000,00 TRANSMISSAO PAGA PELA GUIA 2470176 DE 25.10.77; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 21 DE MAIO DE 1980. ASS. O TEC. JUDICIÁRIO JUD JOAO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. R.10 - VENDA - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 29.08.80, DO 23 OFICIO NO LIVRO 3437, AS FLS. 165, FOI EFETIVADA A VENDA DE PARTE DO IMOVEL, FEITA PELO CASAL DE ALDIR GUIMARAES PASSARINHO A UREPA, - JA QUALIFICADA PELO PRECO TOTAL DE CR$ 7.040.000,00. A TRANSMISSAO FOI PAGA PELAS GUIAS 2446546 E 2446547 DE 21.07.77; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 1980. ASS. TEC. JUDICIARIO JUD JOAO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. R.11 - RE - RATIFICACAO - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 25.04.80 DO 23 OFICIO NO LIVRO 3583, AS FLS. 2, FICA RE - RATIFICADA A ESCRITURA DE PROMESSA DE SECAO DE 39% DO IMOVEL, SITADA NA AV. 1, PARA TORNA-LA PROMESSA DE VENDA, EM FACE DE TER SIDO OUTORGADA A ESCRITURA DE VENDA EM FAVOR DA PROMITENTE CEDENTE: DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO E 1980. ASS. O TEC. JUDICIÁRIO JUD JOAO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. R.12 - PROMESSA DE VENDA - CERTIFICO QUE POR ESCRITURA DE 2.04.1980, LAVRADA NO 21 OFÍCIO DE NOTAS DESTA CIDADE, NO LIVRO 1295 AS FLS. 84, A PROPRIETARIA UREPA - URBANIZACOES, EDIFICACOES E PARCELAMENTOS, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 42.597.724/0001-04, PROMETEU VENDER O IMOVEL OBJETO DA MATRICULA: A) 1 ANTÔNIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E SUA MULHER REGINA DE SOUZA RIBEIRO DO LAR, CPF 246.250.517-20; 2) ARMINDO TAVARES JOTTA, AGENTE DE INVESTIMENTOS, E SUA MULHER NEIDE DE CAROLES JOTTA, DO LAR, CPF 295.722.077-68; 3) DILMAR JUNQUEIRA GOMES, AGENTE DE INVESTIMENTOS, E SUA MULHER, SONIA MARIA FERREIRA, DO LAR, CPF 334.520.677-34; 4) FERES JÓSE, AGENTE DE INVESTIMENTOS E SUA MULHER MERCEDES MARISA FERES, DO LAR CPF 012.316.777-91; 5 MIGUEL FERNANDES GORDULHO, TECNICO DE CONTABILIDADE E SUA MULHER MARIA DA CONCEICÃO GORDULHO, DO LAR, CPF 046.145.347-91, TODOS CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, BRASILEIROS, RESIDENTES NESTA CIDADE NA PROPORCAO DE 24% PARA CADA UM DOS 1º AO 4º E 4% PARA O ULTIMO PELO PRECO DE CR$ 18.325.000,00; O CONTRATO FOI FEITO EM CARATER IRREVOGAVEL E IRRETRATÁVEL. A TRANSMISSAO FOI PAGA PELA GUIA 2444736 DE 30.06.80 O REFERIDO E VERDADE DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO, 25 DE JULHO DE 1980. ASS. O TEC. JUDICIARIO JUD MOACIR RODRIGUES DA SILVA E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. R-13 - SESSAO - CERTIFICO QUE POR ESCRITURA DE 02.04.1980, LAVRADA, DO 18 OFICIO DE NOTAS DESTA CIDADE NO LIVRO 2890, AS FLS. 47, OS PROMITENTES COMPRADORES QUALIFICADOS NO R.12, CEDERAM E TRANSFERIRAM OS SEUS DIREITOS A COMPRA DO IMÓVEL A FADAM - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA; COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 30.532.899/0001-54, PELO PRECO DE CR$ 29.325.000,00. A TRANSMISSAO FOI PAGA PELA GUIA 2426217, DE 02.04.80, O REFERIDO E VERDADE, DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO , 25 DE JULHO DE 1980, ASS.; MOACIR RODRIGUES DA SILVA E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. R. 14 - PROMESSA DE SESSAO - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 14.04.80, DO 24 OFICIO NO LIVRO 2302, AS FLS. 32, FADAM - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA; FIRMA COMERCIAL CONCEDE NESTA CIDADE, CGC 30532899/0001-54, PROMETEU CEDER E TRANSFERIR TODOS OS SEUS DIREITOS A COMPRA DO IMOVEL OBJETO DA MATRICULA, A FIRMA COMERCIAL TOTAL SA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 33.931.957-0001/00, PELO PRECO DE CR$ 30.000.000,00, O CONTRATO FOI FEITO EM CARATER IRREVOGAVEL E IRRETRATÁVEL. O PRECO FOI TOTALMENTE PAGO. TRANSMISSAO FOI PAGA PELA GUIA 2445942 DE 10.07.80, DO QUE DOU FE, RIO DE JANEIRO, 25 DE JULHO DE 1980. O TEC JR JOAO DE DEUS COELHO E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. R.15 - SESSAO - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 01.12.1980, LAVRADA NO 16 OFICIO DE NOTAS DESTA CIDADE, NO LIVRO 2246 AS FLS. 103, - FOI EFETIVADA A SESSÃO PROMETIDA DO R.14, PELO PRECO DE CR$ 30.000.000,00 INTEGRALMENTE PAGA. O REFERIDO E VERDADE DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 17 DE DEZEMBRO DE 1980. ASS.; TEC. JUD MOACIR RODRIGUES DA SILVA E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN. R.16 - VENDA - CERTIFICO QUE PELA MESMA ESCRITURA DO R.15, FOI EFETIVADA A VENDA OBJETO DO R.12, EM FAVOR DOS CESSIONARIOS QUALIFICADOS NO R.14, PELO VALOR CR$ 18.325.000,00, INTEGRALMENTE PAGO. A TRANSMISSÃO FOI PAGA PELA GUIA 2444836 DE 30.06.80. O REFERIDO E VERDADE DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 17 DE DEZEMBRO DE 1980. ASS.; TEC. JUD MOACIR RODRIGUES DA SILVA E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN . AV. 17 - CONSTRUCAO - CERTIFICO QUE NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DATADO DE 21.11.80, INSTITUIDO COM CERTIDÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, FOI AVERBADA A CONSTRUCAO DA UNIDADE OBJETO DA MATRICULA, TENDO SIDO O \"HABITESE\", CONCEDIDO EM 20.11.80. ESTANDO O MESMO INSCRITO NO FRE SOB 1.494.188-C.L. 6276; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 17 DE DEZEMBRO DE 1980. ASS.; TEC. JUD MOACIR RODRIGUES DA SILVA E O OFICIAL WALTER DE MELLO CRUXEN, R.18 - VENDA - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 23.12.86, LAVRADA NAS NOTAS DO TABELIAO DO 1 OFICIO DESTA CIDADE NO LIVRO 3971, AS FLS. 168, A TOTAL SA DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 33.931.957/0001-00, VENDEU O IMÓVEL A ILION ADMINISTRACAO E SERVICOS SA, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 755.363.20/0001-20, PELO PREÇO DE CR$ 2.500.000,00, TRANSMISSAO GUIA N 196004-2 DE 23.12.86; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 28 DE JANEIRO DE 1987. ASS.; TEC. JUD BEATRIZ CRUXEM MARQUES E O OFICIAL SUBST DIDIMO BRAGANCA. AV. 19 - NOVA DENOMINACAO SOCIAL - CERTIFICO QUE ILION ADMINISTRACÃO E SERVICOS SA. TEVE SUA DENOMINACAO ALTERADA PARA ILION ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. A AVERBACAO FOI FEITA A REQUERIMENTO DATADO DE 03 DE SETEMBRO DE 1992, INSTRUIDO COM DOCUMENTOS COMPROBATORIOS, QUE FICAM ARQUIVADOS. O REFERIDO E VERDADE DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 11 DE NOVEMBRO DE 1992. ASS.; TEC. JUD. JURD BEATRIZ CRUXEM MARQUES E O OFICIAL JOÃO DE DEUS COELHO. R.20 - INCORPORACAO - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 30.07.92, LAVRADA NAS NOTAS DO TABELIAO DO MUNICIPIO DE VIDEIRA - SANTA CATARINA, NO LIVRO 2-A , AS FLS. 275, ILION ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. COM SEDE EM SAO PAULO - SP, CGC. 75.563.320/0001-59, EM VIRTUDE DE CISAO INCORPOROU A SOBRELOJA 201 DO EDIFÍCIO NA TRAVESSA DO OUVIDOR 5, SUPLEMENTAR 64, PELA RUA SETE DE SETEMBRO, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇAO DO TERRENO, AO PATRIMÔNIO DE PAPEETE ADMINISTRADORA LTDA, COM SEDE EM SÃO / SP, CGC 58700048/0001-92, TENDO SIDO PARA EFEITOS FISCAIS ATRIBUÍDO AO IMOVEL O VALOR DE CR$ 92.910.669,74, VALOR DE 1988, O IMPOSTO DE TRANSMISSAO DEIXOU DE SER PAGO CONFORME GUIA DE ISENÇÃO 00227 DE 3.4.92, DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 11 DE NOVEMBRO DE 1992. TEC. JUD. JURD BEATRIZ CRUXEM MARQUES E O OFICIAL SUBST. JOAO DE DEUS COELHO, R.21 - VENDA - CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA 27.12.91, LAVRADA NAS NOTAS DO TABELIAO DO 6 OFICIO DESTA CIDADE, LIVRO 4891 ÀS FLS. 162, PAPEETE ADMINISTRADORA LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 58700048/0001-92, VENDEU A SOBRELOJA 201 DO EDIFÍCIO NA TRAVESSA DO OUVIDOR 5 E SUPLEMENTAR 64, PELA RUA SETE DE SETEMBRO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO DO TERRENO, TECNICORP - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES SA. COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 33.888.439/0001-51, PELO PRECO DE CR$ 130.000.000,00. O IMPOSTO DE TRANSMISSAO FOI PAGO PELA GUIA 072254 DE 27.12.91, DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 05 DE DEZEMBRO DE 1992. TEC. JUD. JURD. BEATRIZ CRUXEM MARQUES E O OFICIAL SUBST. JOAO DE DEUS COELHO. AV. 22 - NOVA DENOMINACAO SOCIAL - CERTIFICO QUE TECNICORP - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES SA, TEVE SUA DENOMINACAO ALTERADA PARA BANCO TECNICORP SA, INSCRITO NO CGC 33.888.439/0001-51, A AVERBACAO FOI FEITA A REQUERIMENTO DATADO EM 12.02.93, INSTRUIDO COM A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 30.08.91, DEVIDAMENTE ARQUIVADA NA JUNTA COMERCIAL DESTE ESTADO EM 18.03.92, QUE FICAM NESTE CARTORIO ARQUIVADOS; DO QUE DOU FE. RIO DE JANEIRO 04 DE MAIO DE 1993. TEC. JUD. JURD BEATRIZ CRUXEM MARQUES E O OFICIAL SUBST. JOAO DE DEUS COELHO. AV.23 - CONVENCAO DE CONDOMINIO - CERTIFICO QUE FOI REGISTRADA HOJE NO LIVRO 3-B, SOB 1952 A CONVENCAO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO \"UBUR\" DO QUAL FAZ PARTE A UNIDADE OBJETO DA MATRICULA, NOS TERMOS DA ESCRITURA PARTICULAR, DATADA DE 27 DE SETEMBRO DE 1997, O REFERIDO É VERDADE, DO QUE DOU FE . RIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 1998. R-24 - PENHORA - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DADO E PASSADO AOS 30.01.2001, ASSINADO PELA MM JUIZA DOUTORA CISSA DE ALMEIDA BIASOLI DA 44 VARA DE TRABALHO - RJ, ACOMPANHADO DO AUTO DE PENHORA DE 20.03.2001, FOI O IMOVEL OBJETO DA MATRICULA PENHORADO NOS AUTOS DA RT 001599/93, PARA GARANTIA DA DIVIDA DE R$ 45.006,62, MOVIDA POR HORACIO CAMILO BANCHERO EM FACE DO BANCO TECNICORP PARTICIPACAO SA, TENDO FICADO COMO DEPOSITARIO O AUTOR DA ACAO REFERIDO E VERDADE, DO QUE DOU FE . RIO DE JANEIRO 20 DE ABRIL DE 2001. PRENOTACAO - CONSTANDO PRE NOTADO EM DATA DE 06 DE JULHO DE 2006, O OFICIO DE PENHORA 635/06 DA 15 VARA DO TRABALHO DATADO DE 21.06.2006, O REFERIDO É VERDADE ; DO QUE DOU FE . RIO DE JANEIRO, 23 DE JULHO DE 2007. AVALIAÇAO DO BEM R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). Ficando ciente os interessados que se houver debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Cedae, serao de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5% (cinco por cento) de Comissao ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Servicos. No caso de Adjudicacao sera cobrado 5% (cinco por cento) de Comissao do Leiloeiro e despesas. Nao havendo licitante fica designado o dia 15.10.07, no mesmo horario e local, para o SEGUNDO E ULTIMO PUBLICO LEILAO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado em local de costume . Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mes de agosto do ano de 2007. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA SAMY, Juiza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 288425"
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                        "289245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01052-2003-044-01-00-3 - Rte: DULCINEA MARIA TAVARES DE MORAES Rdo: MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA e PAULO BARBOSA DE SOUZA, a importancia de R$ 13.853,18. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01054-2004-044-01-00-3 - Egte: AGROPECUARIA POR DO SOL LTDA Egdo: JOAO MARIA DA CUNHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para pagamento, devendo depositar o valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 14.856,23 e Custas: R$ 155,08. Total: R$ 15.011,31. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01162-2006-044-01-00-8 - Rte: Sebastiao Luiz Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as reclamadas dos embargos de fls 141/142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00871-2003-044-01-00-3 - SPTE: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 048236/D ] CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA: A reclamada para pagamento, devendo depositar o valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 2.977,44 e Custas: R$ 422,12. Total: R$ 3.399,56. \r\n\r\nProc. 01133-2006-044-01-00-6 - Rte: Leonardo Inacio de Souza [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 073448/D ] Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.: A reclamada para que venha com a diferenca ainda devida, no importe de R$ 745,06, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01224-2006-044-01-00-1 - Rte: Maria Neide Pereira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 123909/D ] Maria Neide Pereira da Silva: Vista a parte autora de fls 52/53, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-044-01-00-4 - Rte: Monica Barros da Hora [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Yolanda Maria da Costa Nascimento Monica Barros da Hora: Tomar ciencia da decisao de fls 30: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00759-2000-044-01-00-0 - Rte: ATECIANO DA COSTA VAZ [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 312, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 635.845,12, sendo credito liquido do autor: R$ 487.471,26 e imposto de renda: R$ 148.373,86. \r\n\r\nProc. RT 001817/00 - Rte: DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 078691/D ] DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS, MARIO CLELIO D ACRI, ESPOLIO DE FRANCESCO D'ACRI: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 109, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01354-2002-044-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 097960/D ] ANTONIO CARLOS GONCALVES: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00872-2003-044-01-00-8 - Rte: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] SECTOR ROUPAS LTDA: Vista a parte re de fls 166/190, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00309-2004-044-01-00-0 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 058244/D ] DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME: A reclamada para pagamento, devendo depositar o valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 965,16 e Custas: R$ 11,06. Total: R$ 976,22. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00534-2004-044-01-00-7 - Rte: FABIO FRANGELLI DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] FABIO FRANGELLI DE MORAES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Vista as partes de fls 309/315, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00436-2005-044-01-00-0 - Rte: Edgar Lazaro Nobrega Barreto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Vista a parte re de fls 139/141, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-044-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047458/D ] Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 84. \r\n\r\nProc. 01162-2006-044-01-00-8 - Rte: Sebastiao Luiz Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Vista as reclamadas dos embargos de fls 141/142. \r\n\r\nProc. 01598-2006-044-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Soares Correa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 108264/D ] Marcia Cristina Soares Correa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-044-01-00-6 - Rte: Edmilson de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Edmilson de Souza, Viacao Saens Pena S.A.: As partes para ciencia do oficio de fls 288. \r\n\r\nProc. 00374-2007-044-01-00-9 - Rte: Ricardo Freitas de Oliveira Goes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Ricardo Freitas de Oliveira Goes: Tomar ciencia da decisao de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 00502-2007-044-01-00-4 - Rte: Clelia Darcler de Jesus Barbosa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Clelia Darcler de Jesus Barbosa, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Tomar ciencia da decisao de fls 74/77: Procedente em parte. Custas de R$ 310,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 001737/93 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 044710/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002090/96 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 067566/D ] SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 350. \r\n\r\nProc. 01063-1999-044-01-00-6 - Rte: IVANILDE SILVA E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se, em 05 dias, sobre fls 284/285. \r\n\r\nId: 289245"
                        ],
                        "288439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00212-2004-045-01-00-4 - Rte: MIGUEL AMANCIO DA SILVA FILHO Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRINCIPAL: R$ 1.035,34 (OU 87.918,0162 TRs), CUSTAS: R$ 73,31, DESP.EXECUCAO:R$ 20,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001469/01 - Rte: SEBASTIAO SILVA Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRINCIPAL: R$ 22.931,09 (OU 1.947.236,9715 TRs), CUSTAS: R$ 122,03, DESP.EXECUCAO:R$ 114,66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: ROBERTO DA ROCHA Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRINCIPAL: R$ 2.269,47 (OU 192.716,0437 TRs), CUSTAS: R$ 68,34, DESP.EXECUCAO:R$ 11,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01015-2002-045-01-00-0 - Rte: ISAIAS RANGEL Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-045-01-00-9 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 01094-2005-045-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] Reu: Empreend. de Radio Embalo Ltda. Aut: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-045-01-00-3 - Egte: Geilson Prata Cardoso [Adv. Vera Lucia Cardoso OAB:RJ 086243/D AB:RJ 071097/D ] Egte: Regularizar sua representacao, em 05 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 01425-2005-045-01-00-4 - Rte: Adalto Fernando de Souza [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2002-045-01-00-2 - Rte: ALINE CAMARDA MARINHO [Adv. Geraldo Acioly Junior OAB:RJ 067574/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o alegado na peticao de fls. 182. \r\n\r\nProc. 00751-2004-045-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 107502/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 143. \r\n\r\nProc. 00849-2004-045-01-00-0 - Rte: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2004-045-01-00-1 - Rte: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2005-045-01-00-4 - Rte: Edson Galdino de Lima [Adv. Simone Cristina Cordeiro OAB:RJ 091264/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-045-01-00-5 - Rte: Maria Helena Vieira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-045-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Cabral da Fonseca [Adv. Cristiano Xavier Muller OAB:RJ 108672/D AB:RJ 062880/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2005-045-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Oliveira Alves [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 064099/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2005-045-01-00-8 - Rte: Gelson Santos da Paz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GP Guarda Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-045-01-00-8 - Rte: Tercio Jose Franco [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 105793/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: RONAM LOPES [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 111381/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: EXTINTO SEM JULGAMENTO do Merito c/ relacao a 2a Re e IMPROCEDENTE c/ relacao a 1a Re. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2002-045-01-00-0 - Rte: ISAIAS RANGEL [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2002-045-01-00-7 - Rte: AILTON GARCIA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-045-01-00-9 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] MARCIA PEREIRA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2003-045-01-00-0 - Rte: HERLANIO PEREIRA MARQUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 186, apresentando valores atualizados, aplicando a sumula 381, do TST. \r\n\r\nProc. 00715-2003-045-01-00-9 - Rte: PEDRO LUIZ MANCILIO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2003-045-01-00-6 - Rte: GLAUCIA MARQUES VIEIRA DE AMORIM [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 059995/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2003-045-01-00-0 - Rte: INACIA LUCIA RAMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 114979/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2004-045-01-00-0 - Rte: CICERO GERALDO SOBRINHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 152, conforme despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 00473-2004-045-01-00-4 - Rte: PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 092784/D ] ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, SESC ADMINISTRACAO REGINAL DO ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00501-2004-045-01-00-3 - Rte: LUIZ EDUARDO DE JESUS TRAVASSOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: DEPOSITO DE GAS E SERVICO Rte: Indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00514-2004-045-01-00-2 - Rte: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] EDIO RODRIGUES DOS ANJOS, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E CIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-045-01-00-7 - Rte: ILSON MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 009447/D AB:RJ 071427/D ] ILSON MELO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-045-01-00-9 - Rte: Diego Nan Pierri [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rdo: Proceder ao deposito de forma correta, em 48 horas, em guia de deposito, conforme fls.252. \r\n\r\nProc. 00842-2005-045-01-00-0 - Rte: Hamilton de Jesus Goncalves [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira OAB:RJ 020285/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2005-045-01-00-7 - Rte: Domicio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb.Declaratorios do Reclamante: PROCEDENTES e Emb. Declaratorios da Reclamada: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-045-01-00-8 - Rte: Jorge Matos da Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-045-01-00-0 - Rte: Ivanildo Marques Ferreira [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Manifestar-sesobre devolucao da notificacao de fls. 55, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-045-01-00-9 - Rte: Romerio Ayres de Souza [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Atender promocao de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00999-2006-045-01-00-6 - Rte: Anselmo Silva de Carvalho [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Deferido o desentranhamento, conforme ata de fls. 26, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-045-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando de Souza Pinto [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-045-01-00-8 - Rte: Marilena Luiza de Paula [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls. 29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-045-01-00-6 - Rte: Francisco Brossard Correa de Mello [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-045-01-00-6 - Rte: Jailson Souza da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls. 16, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/97 - Rte: JOSE MARINHO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 327, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000084/99 - Rte: JAIRO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 042197/D ] JAIRO FERNANDES MAGALHAES, M.FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN S A: Ter ciencia de que os calculos de fls. 332 foram homologados, fixando o quantum debeatur em R$ 55.569,57, valor atualizado ate agosto/2007 e computados juros ate 14/08/06 (data da falencia). \r\n\r\nId: 288439"
                        ],
                        "287131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00362-2007-046-01-00-7 - Rte: Rogerio Silva de Azevedo Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: SALAR IO JANEIRO/2007; SALDO DE SALARIO DE FEV/2007; MULTA DO ART.467; A VISO PREVIO; 13o. PROPORCIONAL; FERIAS VENCIDAS + 1/3; FERIAS PROP ORCIONAIS; HORAS EXTRAS; FGTS 8% SOBRE SALARIOS RETIDOS, HORAS EXT RAS E VERBAS RESILITORIAS; MULTA DE 40% DO FGTS; INDENIZACAO ADICI ONAL, DENTRE OUTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001806/01 - Rte: FABIO DE MENDONCA VIVAS Rdo: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM INTIMADOS OS SOCIOS DE BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA, A SABER: EVANDRO ZANATTA CARDOSO e ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA NOS TERMOS DO ART 50 c/c ARTs 186 E 927, TODOS DO CODIGO CIVI, TENDO SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS EVANDRO ZANATTA CARDOSO e ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI QUE DEVERAO VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, A SABER: R$ 2.967,87 (DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00507-2002-046-01-00-5 - Rte: ADILSON MATTOS RODRIGUES Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2005-046-01-00-6 - Rte: Thales da Silva Lima Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARAC AO: \"IMPROCEDENTES...\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00441-2007-046-01-00-8 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Elisangela Magalhaes da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00983-2007-046-01-00-0 - Cgte: Ricardo Trigona Advogados Associados [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Cgdo: Carla Cristina da Cunha Lazarini Cgte: EFETUAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01458-2002-046-01-01-0 - Agte: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare COOPJOVEMMARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 076581/D ] Agdo: AO AGRAVADO PARA APRESENTAR, CASO QUEIRA, CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO QUE TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2002-046-01-01-4 - Rte: MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 35.711,33 \r\n\r\nProc. 00899-2001-046-01-01-4 - Rte: MAURO WAGNER MARTINS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 857/860, QUE INDICA BENS A PENHORA. P RAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2005-046-01-01-2 - Rte: Gilberto Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 133.714,15 \r\n\r\nProc. 00147-2003-046-01-01-5 - Rte: JORGE CESAR NEMER GADELHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067316/D ] Rte: CUMPRA-SE O FINAL DO DESPACHO DE FLS.259 (PAGAMENTO EMOLUMENTOS), EM 5 DIAS, SOB PENA DE NAO PROSSEGUIMENTO DA CS. \r\n\r\nProc. ETCP 001594/01 - Exte: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D Exte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00098-2004-046-01-00-9 - Exte: SILVERIO DE LIMA MAGLIANO [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Exdo: BULHOES CARVALHO FONSECA EMPREEND IMOBIL SA Exte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 79/80, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2003-046-01-00-8 - Rte: NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 003038/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00911-2004-046-01-00-0 - Rte: HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.297,28 \r\n\r\nProc. 00769-2005-046-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Santos Silva [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.028,98. \r\n\r\nProc. 00515-2006-046-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 015925/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 00672-2006-046-01-00-0 - Rte: Angelica Lucia do Nascimento Leite [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.990,17. \r\n\r\nProc. 00674-2006-046-01-00-0 - Rte: Marinalda Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068587/D ] Rte: INDEFERE-SE POR ORA O REQUERIDO. FORNECA O ENDERECO CORRETO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00798-2006-046-01-00-5 - Rte: Josue Alves de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 120952/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.504,72. \r\n\r\nProc. 01063-2006-046-01-00-9 - Rte: Patricia Guedes Palmieri [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 7.142,78 \r\n\r\nProc. 01225-2006-046-01-00-9 - Rte: Edson Lima Nogueira da Gama [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: MANTEM-SE O DESPACHO DE FLS. 207, O QUAL NEGOU SEGUIMENTO AO RECUR SO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01437-2006-046-01-00-6 - Rte: Joel de Souza [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 029169/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS POR NAO INCLUIDA A ATUALIZACAO NEM OS DESCONTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. ASSIM, REFAZE-LOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01587-2006-046-01-00-0 - Rte: Severino da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ATUAL ENDERECO DA 1a. RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01687-2006-046-01-00-6 - Rte: Lidia Batista de Oliveira [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: Espolio de Beatriz Rosa da Silva Rte: FORNECER 4 COPIAS DA INICIAL PAR CITACAO DOS HERDEIROS INDICADOS. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00069-2007-046-01-00-0 - Rte: Marcio de Araujo Rufino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: VIR COM O PGAMENTO DO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTO QUINHENTOS REAIS) REFERENTE AO VALOR DO ACORDO ACRESCIDO DA MULTA NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 475-A DO CPC, SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 00675-2007-046-01-00-5 - Rte: Raimundo Jose Daniel da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-046-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Brito Correia [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 117/119:\"JULGO EXTINTO, SEM RESO LUCAO DO MERITO O PEDIDO RECONVENCIONAL E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE...\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2007-046-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNE- CER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00897-2007-046-01-00-8 - Rte: Valter Flavio da Costa [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a. RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00926-2007-046-01-00-1 - Rte: Edemilson Belmiro da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a. RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00942-2007-046-01-00-4 - Rte: Andre da Silva Mandu [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Instaladora Marconi Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACOA ENVIADA A RECLAMADA (MUDOU-SE), VIR COM O ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000523/01 - Rte: TEREZA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RECLAMADA PARA QUE TOME M CIENCIA DA DECISAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00770-2001-046-01-00-3 - Rte: CARLOS VINICIUS FERREIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 107355/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01268-2001-046-01-00-0 - Rte: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: JOSE ARNOLDO VIEIRA [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo OAB:RJ 098782/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 086816/D ] Rte, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01837-2001-046-01-00-7 - Rte: MARCELO JESUS TORRES [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 34.920,57 \r\n\r\nProc. 00580-2002-046-01-00-7 - Rte: JOSE EDMILSON LEMOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00616-2002-046-01-00-2 - Rte: GERALDO XAVIER DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002516/A ] COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2002-046-01-00-3 - Rte: SUZANA DE BARROS SARAVI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01246-2002-046-01-00-0 - Rte: RICARDO BRUNO RIO [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.547,59 \r\n\r\nProc. 01359-2002-046-01-00-6 - Rte: DELSON BARCELLOS FERREIRA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2002-046-01-00-3 - Rte: MAGDA DE MATTOS MELLO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2002-046-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE VITAL [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 085320/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 12.700,94 \r\n\r\nProc. 01514-2002-046-01-00-4 - Rte: SILVIO COELHO BARBOSA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2002-046-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA MARCUSSO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: CONSIDERANDO QUE SOMENTE FOI RECOLHIDO O VALOR DE FLS 241, COMPROVAR O VALOR DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00034-2003-046-01-00-7 - Rte: FABIO FONSECA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 045815/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 12.211,72 \r\n\r\nProc. 00455-2003-046-01-00-8 - Rte: FABIANO FRUTUOSO BAPTISTA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 080289/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS PELOS MOTIVOS APONTADOS AS FLS 201. ASSIM, REFAZE-LOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00656-2003-046-01-00-5 - Rte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 085536/D ] Rte: FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RECLAMANTE AS FLS 203 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2003-046-01-00-1 - Rte: FABIO GANIME BASTOS [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella OAB:RJ 069255/D AB:RJ 005044/D ] Rte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2003-046-01-00-6 - Rte: JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO ADESIVO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 051007/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2003-046-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067381/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.263,75 \r\n\r\nProc. 01636-2003-046-01-00-1 - Rte: MAURICIO HERCULANO DE ABREU [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: TOMEM CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PEDRO DE SOUSA SERA REALIZADA DIA 06/11/2007 AS 13:00 HORAS NA 1a VT DE NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01798-2003-046-01-00-0 - Rte: JOVIANO BELTRAO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00381-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS INOCENCIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128694/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00449-2004-046-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 104451/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 7.657,54 \r\n\r\nProc. 00750-2004-046-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MEDEIROS DE ASSIS [Adv. Simone de Oliveira Souza OAB:RJ 102914/D Rte: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA OS ALVARAS DE FLS 50, 55 E 57. TOME CIENCIA DE QUE OS AUTOS SERAO REARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00796-2004-046-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO LANDI [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 028182/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 110., DEVENDO O AUTOR DAR PROSSEGU IMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00963-2004-046-01-00-7 - Rte: EDIMAR SERAFIM DE SOUZA [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 025883/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT, ART 2o, D.O. DE 26/4/2006, INDICAR, EM 01 ANO, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01009-2004-046-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA ASSINAR SUA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 07/8/2007. \r\n\r\nProc. 01485-2004-046-01-00-2 - Rte: EDINHO KLIPPEL [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01513-2004-046-01-00-1 - Rte: EDMAR DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 183. \r\n\r\nProc. 01520-2004-046-01-00-3 - Rte: ROBERIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002496/A ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 203 \r\n\r\nProc. 01540-2004-046-01-00-4 - Rte: TANIA MARIA SANTOS ROXO [Adv. Adelio Soares da Silva OAB:RJ 042474/D AB:RJ 119157/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.059,15 \r\n\r\nProc. 00109-2005-046-01-00-1 - Rte: Patricia de Oliveira Cunha dos Santos [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D AB:RJ 040530/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELOS MOTIVOS APONTADOS AS FLS 72. REFAZE-LOS EM 15 DIAS EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES ALI CONSTANTES. \r\n\r\nProc. 00204-2005-046-01-00-5 - Rte: Max Faraj de Andrade [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva OAB:RJ 142618/D AB:RJ 049476/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00321-2005-046-01-00-9 - Rte: Leila da Silva Pandino [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 086549/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITAC AO EM FALENCIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2005-046-01-00-8 - Rte: Ivanilda dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048359/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.310,63 \r\n\r\nProc. 00382-2005-046-01-00-6 - Rte: Milton Regueira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-046-01-00-2 - Rte: Antonio Sergio Teixeira Leite [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-046-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"REJEITADOS\" \r\n\r\nProc. 00842-2005-046-01-00-6 - Rte: Rosana do Nascimento Barbosa [Adv. Jose Roberto Daniels Guerra OAB:RJ 090965/D AB:RJ 090965/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 35044,36 \r\n\r\nProc. 00846-2005-046-01-00-4 - Rte: Roney Ramos do Amaral [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 103458/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Lojas Riachuelo Ltda., Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2005-046-01-00-0 - Rte: Edson do Nascimento [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060816/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 00880-2005-046-01-00-9 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-046-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-046-01-00-8 - Rte: Andre Paim dos Santos [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco OAB:RJ 102032/D ] Rdo: Monnalu Model s Producoes Artisticas Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO, CONFORME DE TERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01617-2005-046-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz Andrade Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01624-2005-046-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando da Silveira Pinheiro [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-046-01-00-0 - Rte: Domenico d Imperio Donato [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA CORRETA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JOAO EDU ARDO DE QUEIROZ VOLLMER, NA 2a.VT/PETROPOLIS, NO DIA 04/10/2007,AS 11H35MIN (CPI 1737-2006-302-01-00-5) \r\n\r\nProc. 01724-2005-046-01-00-5 - Rte: Cesar Augusto Aguiar Martins [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 147 \r\n\r\nProc. 01760-2005-046-01-00-9 - Rte: Marcio Nurcia Rodrigues [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 059381/D ] Remocoes Sao Lazaro Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 887,31 \r\n\r\nProc. 01762-2005-046-01-00-8 - Rte: Misma Celestino Gomes [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 055677/D AB:RJ 090419/D ] Work Cooperativade Trabalho Multiplos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2005-046-01-00-2 - Rte: Ive Santos da Conceicao [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Casa da Mae Joana Comercial Ltda. Rte: REJEITADOS OS CALCULOS POR NAO INCLUIDA A ATUALIZACAO NEM OS DESCONTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. ASSIM, REFAZE-LOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00118-2006-046-01-00-3 - Rte: Laercio Jose dos Santos Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00160-2006-046-01-00-4 - Rte: Isis Conceicao Leite [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D Rte: REITERA-SE O DESPACHO DE FLS. 93v. A FIM DE QUE O AUTOR FORNECA O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA OU DOS SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00166-2006-046-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Machado da Penha [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"REJEITADOS\" \r\n\r\nProc. 00170-2006-046-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00317-2006-046-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Triani de Mattos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA, PERANTE A 1a.VT DE NITEROI (CPI 1920-2006-221-01-00-0): DIA 10/10/07, AS 13:20h. \r\n\r\nProc. 00421-2006-046-01-00-6 - Rte: Rosa Andrade Balthazar [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-046-01-00-3 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves OAB:RJ 104330/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-046-01-00-0 - Rte: Eliel Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071056/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS, DEVENDO REFAZE-LOS EM 15 DIAS EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00630-2006-046-01-00-0 - Rte: Heraldo Luiz da Costa Cruz [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 00740-2006-046-01-00-1 - Rte: Renan Lannes Vieira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FLS 63-v. VIR, PORTANTO, COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1.800,00) EM 5 DIAS, OU CASO PREFIRA, PODERA PAGA-LO EM ATE 6 VEZES, CIENTE, POREM, DE QUE A PERICIA SOMENTE TERA INICIO A PARTIR DA INTEGRALIDADE DOS REFERIDOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-046-01-00-0 - Rte: Andrea Vianna Vieira de Carvalho [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00896-2006-046-01-00-2 - Rte: Elias Hygino da Silva Filho [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 017625/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.830,00, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO EM ATE 6 VEZES, DEVENDO O RECLAMANTE EFETUAR O DEPOSITO INTEGRAL OU A 1a PARCELA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00906-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcos Andre Salvador Moreira [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 060734/D AB:SP 130217/D ] Rdo: VENHAM AS RECLAMADAS PARA VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE FLS 105/113. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2006-046-01-00-9 - Rte: Pedro Carlos da Costa [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 127524/D ] Rte, Rdo: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-046-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Machado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01152-2006-046-01-00-5 - Rte: Harlyson Lopes Vieira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE FLS 509 A 512. \r\n\r\nProc. 01157-2006-046-01-00-8 - Rte: Francisco Candido Tarraque da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: Estadio Campo Oity Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS POR NAO INCLUIDA A ATUALIZACAO NEM OS DESCONTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO (COTA DA RECLAMADA). ASSIM, REFAZE-LOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01226-2006-046-01-00-3 - Rte: Jane Aguiar de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01377-2006-046-01-00-1 - Rte: Ione Aparecida dos Santos Mota [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 033279/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 12.575,89 \r\n\r\nProc. 01423-2006-046-01-00-2 - Rte: Fatima Nascimento E OUTRO S AB:RJ 069448/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: CONSIDERANDO QUE O PIS INFORMADO E O MESMO QUE CONSTA DO ALVARA NA O PAGO PELA CEF, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO OFICIO DE FLS.52, DEVER A O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 01480-2006-046-01-00-1 - Rte: Joana Olyntho Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS \r\n\r\nProc. 01483-2006-046-01-00-5 - Rte: Vanessa Carla Sant Anna Rodrigues de Pontes [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D ] Rdo: Expresso Joacaba Ltda. Rte: REJEITADOS OS CALCULOS POR NAO INCLUIDA A ATUALIZACAO NEM OS DESCONTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO (COTA RTE/RDA). ASSIM, REFAZE-LOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01491-2006-046-01-00-1 - Rte: Elisangela Berriel Duarte [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 117759/D ] Rdo: FORNECER ENDERECO COMPLETO DA ENTIDADE BANCARIA (INCLUSIVE CEP) MENCIONADA NA ATA DE FLS 128. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2006-046-01-00-8 - Rte: Amaro Francisco dos Santos Milo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SUAS SOCIAS, EM 30 DI AS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01552-2006-046-01-00-0 - Rte: Vanessa Batista de Oliveira Sa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"REJEITADOS\" \r\n\r\nProc. 01673-2006-046-01-00-2 - Rte: Ailton Perrout de Oliveira [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Distribuidora Rio Markas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00016-2007-046-01-00-9 - Rte: Alessandra Araujo dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 085143/D ] Shell S.A.: DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00063-2007-046-01-00-2 - Rte: Ceci de Sousa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIRAR AS GUIAS, EM 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 00197-2007-046-01-00-3 - Rte: Elaine dos Santos Macedo Antonio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA, PERANTE A 1a. VT DE SAO GONCALO (CPI 1793.2007.261.01.00.0), MARCADA PARA O DIA 28/11/200 7, AS 9:00h. \r\n\r\nProc. 00271-2007-046-01-00-1 - Rte: Cassio da Costa Tavares [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. TENDO EM VISTA AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS, FORNECER O ENDERECO ATUAL DAS MESMAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00280-2007-046-01-00-2 - Rte: Sonia Luzia de Souza Torques [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 120557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-046-01-00-6 - Rte: Tania Mara de Souza Fonseca [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Rte: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DA 2a. E 3a. RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00335-2007-046-01-00-4 - Rte: Leticia Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: VIR COM COPIA DA CONTESTACAO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00445-2007-046-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00886-2007-046-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Franca Monteiro [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a. RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00893-2007-046-01-00-0 - Rte: Carlos Luis Costa Matos [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 2a. RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00906-2007-046-01-00-0 - Rte: Joao Batista Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: 31 Batalhao da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00931-2007-046-01-00-4 - Rte: Heloisa Aguido Pinto [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: Puripuri Comercio Artigos para Presentes e Artigos de Decoracao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00949-2007-046-01-00-6 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Sugueo Takak Rte: TENDO EM VSITA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA (ENDERECO INSUFICIENTE), FORNECER ENDERECO CORRETO DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: MONICA SILVEIRA CONSENTINO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00222-1992-046-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CESAR ROMEIRO E OUTRO S AB:RJ 005140/D ] Rdo: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA/RJ CARLOS ALBERTO SATIRO: FORNECA O RECLAMANTE CARLOS ALBERTO SABINO O NUMERO DO SEU CPF CORRETO. \r\n\r\nProc. RT 000580/93 - Rte: ACIR VASSALO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELOS MOTIVOS APONTADOS AS FLS 324. REFAZE-LOS EM 15 DIAS OBSERVANDO AS DETERMINACOES ALI CONSTANTES. \r\n\r\nProc. RT 001619/94 - Rte: JAIR GOMES MAIA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 026104/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPCHO EXARADO AS FLS 211, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01646-1995-046-01-00-6 - Rte: FATIMA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A DETERMINACAO D E FLS. 448. \r\n\r\nProc. RT 001429/96 - Rte: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: CENTRAL CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA SUCESSORA DE CIA ESTADUAL Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE PETICAO C/ DOCUMENTOS, AS FLS. 397/4 06. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: IRACY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE (FLS. 813). 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02092-1997-046-01-00-6 - Rte: CARLOS MOURA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 059295/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DECISAO DE FL 340. \r\n\r\nProc. 00852-1998-046-01-00-1 - Rte: VALDINEI R. DOS SANTOS(CURAD GLEICE N. SANTOS) [Adv. Custodio Medeiros de Mello Filho OAB:RJ 044941/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, NO PRA- ZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01672-1998-046-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00395-1999-046-01-00-6 - Rte: DENISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 00573-1999-046-01-00-9 - Rte: ADEMIR JOSE LORENCINI [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 096112/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000868/99 - Rte: BERNADETE DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS.183, DEVENDO O EXEQUENTE DAR PROSSE GUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02217-1999-046-01-00-0 - Rte: ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUE [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 43.005,98 \r\n\r\nId: 287131"
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-047-01-00-9 - Rte: Marcos dos Santos Souza Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) OBSERVANCIA DA GRATUIDADE DE JSUTICA B) DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SAQUE DO FGTS C) CONDENACAO DA 2 RDA SUBSIDIARIAMENTE D) PGTO DO 13 SALARIO PROPOCIONAL 1/12 REF. AO ANO DE 2.005 E) PAGAMENTO DAS FERIAS PROP.1/12 RELATIVAS AO PERIODO DE 2.005/2.006 NO VALOR DE 42,90 F) ABONO DE 1/3 SOBRE AS FERIAS NO MONTANTE DE 14,30 G) PGTO DO SALDO DE SALARIO REF. A 11 DIAS TRABALHADOS NO MES DE DEZEMBRO DE 2.005NO VALOR DE 188,76. H) PGTO DA MULTA RESCISORIA ART. 477 DA CLT NO VALOR DE 514, 80 I) QUE SEJAM CONDENADAS NOS MOLDES DO ART. 479 DA CLT NO VALOR DE 257,40. J)APLICADAS EM FAVOR DO RTE AS RDAS AS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 45,53,75,729 DA CLT BEM COMO ART. 633,644 E 645 DA CPC. k) AENTREGA DAS GUIAS DO FGTS-01 PELA INTEGRALIDADE DO DEPOSITOS NO VALOR DE 41,18 m) PGTO DA MULTA DE 40% SOBRE OS VALROES DEVIDOS DO FGTS DE 16,47. N)CONDENACAO DAS RDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS NA BASE DE VINTE POR CENTP. O) PGTO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA SOBRE AS PARCELAS DEVIDAS P) OFICIO AO DRT, INSS E CEF. \r\n\r\nProc. 00547-2006-047-01-00-7 - Rte: Fatima Maria Luz Rdo: Labor Rio Coop. Trabalho dos Profissionais DAS AREAS DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE TESTEMUNHA A) REC. DO VINCULO EMPREGATICIO DE 24/06/03 A 30/08/04 B) AVISO-PREVIO DE 30 DIAS C) FERIAS SIMPLES 03/04 MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL D) FERIAS PROPORCIONAIS DE 04 MAIS 1/3 CONST. E) 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2.003 06/12 AVOS F) 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2.004, 08 /12 AVOS G) DOMINGOS LABORADOS PAGOS EM DOBRO H) 01 cota de salario familia de todo o periodo I) VALE-TRANSPORTE DE TODO O PERIODO LABORADO J) DEV. DOS DESCONTOS INDEVIDOS l) DEPOSITO E LIBERACAO DAS GUIAS DO FGTS M) INDENIZACAO DO FGTS A RAZAO DE 40% n) GUIA DO SEGURO-DESEMPREGO o) multa do art. 477 da CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00579-2004-047-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA Rdo: RESTAURANTE BON GOUTER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-047-01-00-3 - Rte: Marcelo Queiroz Torquato da Silva Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 288438"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01411-2003-048-01-00-8 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA Rdo: STAR SEA MERCADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 68. Custas pela RE no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 01467-2006-048-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Aut: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-048-01-00-5 - Cgte: BFGR Manipulacoes Farmaceuticas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 120302/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-048-01-00-0 - Aut: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 044466/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 1109, verso, que rejeitou os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01427-2005-048-01-01-5 - Rte: Cleber Barros da Silva [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00085-2007-048-01-00-5 - SPTE: Clelia Gomes Amorim Garcia [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 049015/D ] SPTE: Depositar o valor dos honorarios periciais, fixados em R$ 1.900,00 conforme despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 01053-2005-048-01-00-5 - Rte: Antonio Monteiro Maciel [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 006087/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00705-2006-048-01-00-5 - Rte: Elias Leite Farias Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly OAB:RJ 105595/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00268-2007-048-01-00-0 - Rte: Adilson de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: PARTES: comparecer a VT, em 28.08.07, as 10 horas, para que se proceda a entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego. Rte:Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados na VT, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema unico de calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O prazo iniciar-se-a apos a data da entrega das guias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-048-01-00-0 - Rte: Marilza Gomes de Fontes [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-048-01-00-3 - Rte: Celso Luis dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Fujimaq Instalacoes Tecnicas e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/00 - Rte: SERGIO RICARDO COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 304, verso. RDA: proceder a imediata reintegracao do autor. RTE: informar se ainda se encontra afastado pelo INSS e ate que data. \r\n\r\nProc. 01411-2003-048-01-00-8 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: STAR SEA MERCADO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00122-2005-048-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00127-2005-048-01-00-6 - Rte: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-048-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Luercio [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00507-2005-048-01-00-0 - Rte: Norivaldo Siqueira [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, indicando, ainda, que outros meios de prova ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00605-2005-048-01-00-8 - Rte: Luis Ribeiro da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-048-01-00-0 - Rte: Israel Falcao de Lemos Armindo [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 081224/D AB:RJ 089093/D ] Viva Rio, Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (recurso adesivo) \r\n\r\nProc. 00881-2005-048-01-00-6 - Rte: Fransergio Gilberto Marques [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00927-2005-048-01-00-7 - Rte: Dayse da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-048-01-00-5 - Rte: Alexandre Luiz Marcelino [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-048-01-00-1 - Rte: Antonio de Oliveira Silva [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-048-01-00-1 - Rte: Rodrigo Girdwood Acioli [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00209-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Carvalho Pinto [Adv. Luis Fernando Maciel Balata OAB:RJ 034847/D AB:RJ 065554/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao do oficio de fls.21. \r\n\r\nProc. 00213-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 039038/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00517-2006-048-01-00-7 - Rte: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-048-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Reis Sobral [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Vir com mais uma copia do exame demissional de Flavio de Oliveira Peixoto, sob onus de se presumir que este ocorreu no dia 09.07.07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-048-01-00-8 - Rte: Lilian Mara Diniz Menezes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01319-2006-048-01-00-0 - Rte: Jeferson de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (recurso adesivo) \r\n\r\nProc. 01396-2006-048-01-00-0 - Rte: Fernanda Menezes de Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-048-01-00-3 - Rte: Adilson Alves de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Recurso Adesivo) \r\n\r\nProc. 01429-2006-048-01-00-2 - Rte: Julinete Isabel de Franca Pereira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-048-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00016-2007-048-01-00-1 - Rte: Marleti Eduardo do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00057-2007-048-01-00-8 - Rte: Marcelo Ribeiro Ignacio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-048-01-00-4 - Rte: Moises da Sivla Thome [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a prova pericial medica e de que as partes tem 10 dias para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 00708-2007-048-01-00-0 - Rte: Ferdinando Roberto Santos da Cunha [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Banco da Amazonia S.A., Caixa de Previdencia e Assistencia aos Func. Banco da Amazonia - CAPAF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 290 e 307. \r\n\r\nId: 286698"
                        ],
                        "284238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00642-2007-050-01-00-4 - Rte: Fernando Jorge Ferraz Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00309-2004-050-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA Rdo: SIX QUALIT COOP PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ressalvado o disposto nos arts 878 A e 879 paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 159, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.518,18, equivalentes a 213.836,01 87 TRs, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, incluindo os recolhimentos ficais cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. RT 001803/94 - Rte: ALEXANDRE CARRARA RODRIGUES Rdo: Bertel Air Servicos Aux Transporte Aereo Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 307. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00411-2005-050-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: D.J. de Quadros Otero Restaurante ME Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Ter vista da consulta a jucerja de fls. 162/166. \r\n\r\nProc. 00051-2007-050-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087540/D ] Posto de Abastecimento Aparecida de Rocha Miranda Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-050-01-00-6 - Egte: Renato Blumen [Adv. Eduardo Blumen OAB:RJ 103938/D AB:RJ 061498/D ] Renato Blumen, Luiz Henrique Nicanor: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-050-01-00-3 - SPTE: Jose Edilson de Sousa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 113755/D AB:RJ 109513/D ] Jose Edilson de Sousa, LSA Servicos Especializados Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2003-050-01-00-1 - Rte: MARCOS JORGE GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 037487/D ] MARCOS JORGE GOMES DE ANDRADE: Indicar os meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00615-2003-050-01-00-8 - Rte: MARIA LIDIA RIOS DE LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA MARIA LIDIA RIOS DE LIMA: Ter vistas de fls. 127, 128 e 129. \r\n\r\nProc. 00370-2004-050-01-00-0 - Rte: JOAO RIBEIRO CAETANO [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA ESTADO RJ JOAO RIBEIRO CAETANO: Tomar ciencia da consulta a jucerja de fls.90/94. \r\n\r\nProc. 00570-2006-050-01-00-4 - Rte: Anderson Alvarenga de Magalhaes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. Anderson Alvarenga de Magalhaes: Apresentar a variacao da remuneracao nos periodos indicados na promocao de fls. 59, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01187-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Soares de Miranda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 112360/D ] Carlos Eduardo Soares de Miranda, Jotale Comercio Atacadista Ltda.: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 67-v, inclusive da promocao de fls. 66/67 e retificarem seus calculos no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01295-2006-050-01-00-6 - Rte: Carolina da Silva Vieira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Arte Brasil Ltda. Carolina da Silva Vieira: Retificar seus calculos observando a exclusao dos RSR, conforme indicado na promocao de fls.25. \r\n\r\nProc. 00591-2007-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Marques da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Marcelo Marques da Silva: Venha a liquidacao, incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00760-2007-050-01-00-2 - Rte: Joaquim Camelo do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Santa Idwirges Restaurante e Lanchonete Ltda. Joaquim Camelo do Nascimento: Ter vistas da consulta a jucerja de fls. 18/20. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FRANCISCO FELICIANO DA SILVA: Indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos do Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: ADRIANE TAVARES COELHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: BARRA SERV BOMBEIROS HIDRAULICOS ADRIANE TAVARES COELHO: Ter vistas da consulta a jucerja de fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 00768-2002-050-01-00-4 - Rte: MARCIO VINICIUS ALMEIDA ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Paixao OAB:RJ 075205/D ] Rdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA MARCIO VINICIUS ALMEIDA ALBUQUERQUE: Indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, atentando aos efeitos da Resolucao Administrativa 06/2006, deste Regional. \r\n\r\nProc. 00501-2003-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 106979/D ] ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO: Venha o exequente com os esclarecimentos necessarios para a localizacao do imovel indicado, face mandado fls.201 e certidao de fls. 202. \r\n\r\nProc. 00556-2003-050-01-00-8 - Rte: JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 020432/D ] JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS: Indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 00982-2003-050-01-00-1 - Rte: GORKI MAZZA [Adv. Nanci Nunes Vidal OAB:RJ 045680/D AB:RJ 015289/D ] GORKI MAZZA: Venha com a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00309-2004-050-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098677/D ] ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 159, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.518,18, equivalentes a 213.836,01 87 TRs, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00593-2004-050-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] FERNANDA DE SOUZA FERNANDES: Tomar ciencia da promocao de fls. 214, devendo o reclamante promover as retificacoes necessarias, observando o valor do seguro desemprego indicado. \r\n\r\nProc. 01603-2004-050-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074915/D ] CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO LTDA: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes remetidas as testemunhas (fls. 97 a 102). \r\n\r\nProc. 00076-2005-050-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Jorge Luis Reis Guimaraes: Ter ciencia da devolucao da carta precatoria 9072/2007, acostada aos autos, devendo fornecer meios para prosseguimento da execucao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-050-01-00-1 - Rte: Nadilson Jose Clemente Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 107456/D ] Nadilson Jose Clemente Silva: Ter vistas da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 128.v. \r\n\r\nProc. 01742-2005-050-01-00-6 - Rte: Camila de Castro Macedo E OUTRO S AB:RJ 115899/D AB:RJ 072953/D ] Camila de Castro Macedo, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879 paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 77/82, para fixar o quantum debeatur em R$ 44.320,25, equivalentes a 3.769.776,9703 Trs, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00318-2006-050-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. Jorge Luiz de Araujo: Ter ciencia da pesquisa de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 00433-2006-050-01-00-0 - Rte: Luna Osso Dias da Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Luna Osso Dias da Costa: Ter vistas da consulta a jucerja de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 00855-2006-050-01-00-5 - Rte: Aline da Silva Peixoto [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 041820/D ] Aline da Silva Peixoto, Transriver Transportes Ltda.: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879 paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 79, para fixar o quantum debeatur em R$ 538,80, equivalentes a 45.753,2213 TRs pro-rata, mais custas de R$ 10,00, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00981-2006-050-01-00-0 - Rte: Edson Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 107087/D ] Edson Ramos da Silva, Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 99-v, sendo a reclamada, inclusive, para depositar os honorarios periciais(fls. 85) no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-050-01-00-7 - Rte: Euclides Ferreira Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 058854/D ] Euclides Ferreira Lopes, Guarda Municipal do Rio de Janeiro: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879 paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 285, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.463,00, equivalentes a 633.734,7638 Trs, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01451-2006-050-01-00-9 - Rte: Dilson Pachu [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 015242/D ] Dilson Pachu, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879 paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.168/169, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.193,39, equivalentes a 695.757,2124 Trs pro-rata, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, bem como as custas de R$ 400,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01517-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Soares Sangenite [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 085807/D ] Ricardo Luiz Soares Sangenite: Venha a liquidacao, incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01526-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Correa da Silva Filho [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Fama Rodovias e Transportes Ltda. Jose Correa da Silva Filho: Ter ciencia da devolucao das notificacoes da rda(fls.50/53). \r\n\r\nProc. 00008-2007-050-01-00-1 - Rte: Regina Lima de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 030491/D ] Clinica Enio Serra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-050-01-00-4 - Rte: Janaina Renata da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Janaina Renata da Silva, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-050-01-00-9 - Rte: Vladimir Correa de Souza (Espolio de) [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 031047/D ] Vladimir Correa de Souza (Espolio de): Tomar ciencia da consulta a jucerja de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 00154-2007-050-01-00-7 - Rte: Francisco Jose Martins Bezerra [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Bar Sofisticado Ltda. Francisco Jose Martins Bezerra: Ter ciencia da devolucao da notificacao remetida a testemunha, fls 30/31. \r\n\r\nProc. 00244-2007-050-01-00-8 - Rte: Almir Cardoso da Cruz [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 035271/D ] Almir Cardoso da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-050-01-00-2 - Rte: Waldinea de Souza Silva Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113415/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-050-01-00-3 - Rte: Marcelo Barros dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Marcelo Barros dos Santos: Venha a liquidacao, incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00490-2007-050-01-00-0 - Rte: Denise Costa Gregorio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Mercearia Campana Denise Costa Gregorio: Ter vistas da consulta a jucerja de fls.28/29. \r\n\r\nProc. 00634-2007-050-01-00-8 - Rte: Cassio Roberto Marques do Val [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D ] Rdo: Modular Transportes Ltda. Cassio Roberto Marques do Val: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a testemunha, fls. 97/98. \r\n\r\nProc. RT 000234/95 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS: Ter vistas da peticao da reclamada (fls. 345/388). \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: EDILSON LEMES ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 058248/D ] EDILSON LEMES ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: IVO VIDAL JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A IVO VIDAL JUNIOR: Impulsionar o feito fornecendo meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolucao Administrativa 06/2006, deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: FRANCOISE SOARES GONZALES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 079866/D ] FRANCOISE SOARES GONZALES: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: CARLOS RICARDO CERQUEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067598/D ] CARLOS RICARDO CERQUEIRA: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, alertando aos efeitos da Resolucao Administrativa 06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: TANIA MONTESERRAT MIRANDA FLORES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] TANIA MONTESERRAT MIRANDA FLORES: Tomar ciencia de que foi devolvido o oficio remetido a Credicard. \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: ELIANA SERAFIM BATISTA E OUTRO S AB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] ELIANA SERAFIM BATISTA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.842,19, equiv.2.109.521,5612 TRs, ressalvado contido nos arts. 878 A e 879 ' 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020981/D ] MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00748-1998-050-01-00-6 - Rte: JUAREZ BRAZ QUERES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: LUIZ CARLOS SANTANA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084813/D ] LUIZ CARLOS SANTANA: Indicar os meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Admnistrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: NEUSA MARIA DE QUEIROZ RAMALHO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 071675/D ] NEUSA MARIA DE QUEIROZ RAMALHO: Ter ciencia da devolucao da notificacao da reclamada fls. 239. \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: JOSIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 079968/D ] JOSIAS FERREIRA DA SILVA: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01724-1999-050-01-00-5 - Rte: ENIR RODRIGUES LOPES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 085014/D ] ENIR RODRIGUES LOPES: Ter vistas da peticao da reclamada (fls. 113/127), manifestando-se sobre os calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01795-1999-050-01-00-8 - Rte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 002045/99 - Rte: GUTEMBERG DE PAULA FONSECA [Adv. Edinilson Brasil dos Santos OAB:RJ 099232/D AB:RJ 066495/D ] GUTEMBERG DE PAULA FONSECA: Ter vistas do oficio da receita federal de fls. 155/162. \r\n\r\nId: 284238"
                        ],
                        "289036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01250-2005-051-01-00-7 - Rte: Jose da Silva Santos Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 06 de setembro de 2007 as 09h30min. \r\n\r\nProc. 00817-2006-051-01-00-9 - Rte: Wanderson de Souza Muniz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia dia 15/10/07 as 09h10min, nesta Vara. \r\n\r\nProc. 00012-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcelo Henrique dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00833-2003-051-01-00-9 - Cgte: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 080978/D ] Cgte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00720-2004-051-01-01-7 - Rte: CRISTIANE LEMOS JORDAO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello OAB:RJ 130685/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00908-2006-051-01-01-7 - Rte: Francisco Jose Martins Cardoso [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Vir com calculos na forma determinada, sem a inclusao do FGTS. \r\n\r\nProc. 01557-2006-051-01-01-1 - Rte: Wagner Pinho Freitas Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-01-8 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Tomar ciencia da autuacao da carta de sentenca e vir com calculos. \r\n\r\nProc. 00146-2005-051-01-00-5 - Exte: Oliveiros Paulino dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Exte: \"Por ora, venha o autor com certidao atualizada do imovel sobre o imovel sobre o qual requer a penhora, emitida pelo RGI\" \r\n\r\nProc. 01003-2006-051-01-00-1 - SPTE: Carlos Roberto Venancio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 5 DIAS PERMEADOS P/5 \r\n\r\nProc. MC 001496/94 - Rte: ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RPS 000992/00 - Rte: SANDRA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: Indeferido o pedido.A empresa indicada nao e executada na presente acao. \r\n\r\nProc. RPS 001777/00 - Rte: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Nada a deferir. Diligenciar no feito em 30 dias.. \r\n\r\nProc. RPS 002066/01 - Rte: JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA E OUTRO S Rte: Deferida a vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GOMES JK COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2003-051-01-00-0 - Rte: ZULEIDE JANDIRA DE BARROS CABRAL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00498-2005-051-01-00-0 - Rte: Laurenco Alves de Jesus [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 064215/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01328-2006-051-01-00-4 - Rte: Cremilda Sobreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristiane Fernandes Testoni [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Comprovar o valor restante do credito exequendo, considerando a decisao de fls. 68, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01364-2006-051-01-00-8 - Rte: Gilka do Amparo Pereira Laurindo [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: \"Vista ao reclamado para as providencias cabiveis, em 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 01723-2006-051-01-00-7 - Rte: Geraldo da Costa Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-051-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-051-01-00-4 - Rte: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2000-051-01-00-6 - Rte: MARCOS ROBERTO ANGELIM LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01841-2000-051-01-00-0 - Rte: CLARISSA MACHADO FROES [Adv. Marcia Santos Xavier OAB:RJ 094910/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000150/01 - Rte: ALMIR FREIRE TEIXEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: MICHEL JOSE SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2001-051-01-00-0 - Rte: ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do reclamante. \r\n\r\nProc. 01319-2001-051-01-00-9 - Rte: CLAUDIA GOMES BISAGGIO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: Vasp Viacao Aerea Sao Paulo S.A. (em recuperacao Judicial) Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01359-2001-051-01-00-0 - Rte: REGINALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 092721/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002005/01 - Rte: RUBIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00031-2002-051-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00088-2002-051-01-00-7 - Rte: EDVALDO SILVA CASTRO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00136-2002-051-01-00-7 - Rte: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00366-2002-051-01-00-6 - Rte: FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Edison Gomes dos Santos OAB:RJ 020139/D AB:RJ 053155/D ] Rte: \"Inicialmente, diga o autor se arcara com as despesas pertinentes\" \r\n\r\nProc. 00440-2002-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DO CARMO RIBEIRO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 070230/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Vir com planilha com os valores a serem retidos a titulo de impost imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00847-2002-051-01-00-1 - Rte: ELIAS SOARES DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01175-2002-051-01-00-1 - Rte: LEVI SALVADOR RANGEL [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 094373/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00041-2003-051-01-00-4 - Rte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. 10 DIAS PERMEADOS P/5 \r\n\r\nProc. 00573-2003-051-01-00-1 - Rte: ANDREA DE LOS MILAGROS ISADORA SANCHEZ [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00636-2003-051-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00653-2003-051-01-00-7 - Rte: VILMA ALVES BARBOZA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01338-2003-051-01-00-7 - Rte: ANDERSON CORTAT DE SOUZA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01360-2003-051-01-00-7 - Rte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-051-01-00-6 - Rte: FATIMA PARAISO FERREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01536-2003-051-01-00-0 - Rte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2003-051-01-00-9 - Rte: CEZAR AUGUSTO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2004-051-01-00-1 - Rte: ANDREIA RUAN SENA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito comprovado a fls. 140. \r\n\r\nProc. 00100-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2004-051-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA HOMEM [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01249-2004-051-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01433-2004-051-01-00-1 - Rte: MARCIA VALERIA GRADIM RODRIGUES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 46 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2004-051-01-00-4 - Rte: EDSON MACEDO DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 082793/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01563-2004-051-01-00-4 - Rte: MANOEL JORGE CORREIA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00084-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Mendes de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00353-2005-051-01-00-0 - Rte: Francisca de Jesus Santos [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 030527/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00596-2005-051-01-00-8 - Rte: Regina Maria Oliveira de Jesus [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito comprovado a fls. 157. \r\n\r\nProc. 00722-2005-051-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00878-2005-051-01-00-5 - Rte: Wagner Silva de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01027-2005-051-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rogerio de Moraes Guimaraes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca. Tomar ciencia a primeira re de a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e que os embargos de declaracao julgados PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01260-2005-051-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Soares da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 114069/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01278-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01388-2005-051-01-00-6 - Rte: Jovane Rocha e Silva [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00008-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosilene Teixeira Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00042-2006-051-01-00-1 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00209-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Ferreira [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Tomar ciencia de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00227-2006-051-01-00-6 - Rte: Max Adriani de Sousa Viegas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00236-2006-051-01-00-7 - Rte: Vitor Rafael Nunes de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00595-2006-051-01-00-4 - Rte: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086348/D ] Rte: \"Nada a deferir, eis que nao ha pauta vaga.\" \r\n\r\nProc. 00898-2006-051-01-00-7 - Rte: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01221-2006-051-01-00-6 - Rte: Celio Rodrigues dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 130756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-051-01-00-0 - Rte: Sandra Guimaraes de Sa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Wellington Gomes de Lima [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D Rte: \"Aguarde-se o endereco das 1a.e 2a. reclamadas, bem como mais duas copias da presente para remessa as reclamadas e mais uma copia da peticao inicial para a 3a. reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00084-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00085-2007-051-01-00-8 - Rte: Rian Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-051-01-00-3 - Rte: Josinaldo Mota [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Vend Max Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com contrato social da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-051-01-00-0 - Rte: Cledinaldo Marins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Cooperdata Saalt Coop. Trabalho Serv. Autonomos Apoio Log. Transportes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (30 dias) \r\n\r\nProc. 00274-2007-051-01-00-0 - Rte: Valeria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Concedido o prazo de 5 dias permeados por 5 para quesitos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00347-2007-051-01-00-4 - Rte: Nildo de Paula Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-051-01-00-2 - Rte: Odalea Teixeira Wachsmuth [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apre sentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00701-2007-051-01-00-0 - Rte: Anna Karla Ferreira de Araujo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 100757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-051-01-00-7 - Rte: Maxwell Alves Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Trazer a testemunha Alexandre Alves da Silva, independente de notificacao, eis que a mesma reside fora da comarca. \r\n\r\nProc. 00855-2007-051-01-00-2 - Rte: Valeria Moreira Marquardt da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 017956/D ] Rte: Rol intempestivo.Comparecam as testemunhas independente de notificacao. \r\n\r\nProc. 00948-2007-051-01-00-7 - Rte: Jorge Ramos de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/93 - Rte: ANTONIO RORIGUES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimento do perito. 30 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/94 - Rte: RINALDIR PERES PAULISTA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D ] Rdo: WARRANT LOCACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000350/94 - Rte: CARLOS MOREIRA BASTOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do deposito do ultimo valor do saldo remanescente, conforme ultimo paragrafo da decisao de fls. 393. \r\n\r\nProc. RT 000140/95 - Rte: ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 071915/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos conforme despacho de fls. 147-v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000719/95 - Rte: JORGE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rdo: Mantido o despacho de fls. 141. Prazo de 10 dias para apresentacao da planilha. \r\n\r\nProc. RT 000885/95 - Rte: TANIA LIMA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001223/95 - Rte: SILVIO SOARES DA FONSECA [Adv. Vera Lucia da Conceicao Chagas OAB:RJ 068193/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Supervia \r\n\r\nProc. 00505-1997-051-01-00-3 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: EGIDIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 015953/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: IVANILDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: JOSE CONDE SOBRINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: ROSANA SALES GOMES E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 083530/D Rte: Diligencia no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: JOAO BEZERRA DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:MG 063513/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 682. (informar endereco inventariante) \r\n\r\nProc. RT 000918/99 - Rte: LAURA VIEIRA PEREZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 289036"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00733-2002-052-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 055141/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES:...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2002-052-01-00-6 - Rte: SUELY DA COSTA MADEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00969-2005-052-01-00-7 - Rte: Simone Lisboa Alves Coelho [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez OAB:RJ 041407/D Simone Lisboa Alves Coelho: CIENCIA QUANTO AOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2007-052-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000079/00 - Rte: CICERO FRANCISCO MOURA E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: MARINETE BELEM DA SILVA SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA MARINETE BELEM DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, POR 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00767-2001-052-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] MARIA LUCIA PEREIRA DIAS: Ter ciencia de despacho FL. 444. \r\n\r\nProc. RT 000976/01 - Rte: MARIO CORREA FILHO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D MARIO CORREA FILHO: Manifestar-se sobre peticao FL.193/209 \r\n\r\nProc. 01229-2001-052-01-00-4 - Rte: JOSE CORREIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077083/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP JOSE CORREIA DA SILVA:...ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE TENHA CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO TRABALHISTA, E AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CP EXPEDIDA... \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: ALEDIO DE MEDEIROS SANTANNA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 073667/D AB:RJ 014543/D ] ALEDIO DE MEDEIROS SANTANNA: ESCLARECA, INICIALMENTE, A QUEM CORRESPONDE O ENDERECO ORA FORNECIDO, FL. 187. \r\n\r\nProc. 00264-2002-052-01-00-7 - Rte: MOACIR RODRIGUES ALVES JUNIOR [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] MOACIR RODRIGUES ALVES JUNIOR: MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNACAO NOS AUTOS DA CP EM APENSO. \r\n\r\nProc. 00644-2003-052-01-00-2 - Rte: GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 036293/D ] GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA: OBSERVANDO-SE QUE A RECLAMADA E UMA COOPERATIVA, NAO HA COMO EXECUTAR SEUS SOCIOS. VENHA O AUTOR COM A RELACAO DOS DIRETORES E OU REPRESENTANTES E ENDERECOS, EM 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 01082-2003-052-01-00-4 - Rte: EUDES RODRIGUES BARBOSA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: GARAGEM RIO PETROPOLIS LTDA EUDES RODRIGUES BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00229-2004-052-01-00-0 - Rte: SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00610-2004-052-01-00-9 - Rte: SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2004-052-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ALEX SANDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 22 NA CP APENSO \r\n\r\nProc. 00545-2005-052-01-00-2 - Rte: Carolina Pilher Albino [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 075789/D ] Carolina Pilher Albino, Dial Brasil Empresa Interativa de Radio Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00800-2005-052-01-00-7 - Rte: Lucimere Veiga da Conceicao [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 062414/D ] Lucimere Veiga da Conceicao, Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00821-2005-052-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Berilo [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D AB:RJ 009210/D ] Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00922-2005-052-01-00-3 - Rte: Neide Conceicao dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 012667/D ] MYARA PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01013-2005-052-01-00-2 - Rte: Claudio Ximenes Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Claudio Ximenes Santos:...VENHA, PORTANTO, COM MEIOS PARA INTIMACAO DA RE E OU SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2005-052-01-00-4 - Rte: Sebastiao Bilio [Adv. Sebastiao Bilio OAB:RJ 066153/D AB:RJ 085993/D ] Policlinica Geral do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01424-2005-052-01-00-8 - Rte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Carlos Gilberto Alves Roque Bento: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00253-2006-052-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Tomaz Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00519-2006-052-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 069009/D ] Roberto Carlos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00658-2006-052-01-00-9 - Rte: Juliano Alves Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068526/D ] Panificacao e Confeitaria Fecho de Ouro Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00817-2006-052-01-00-5 - Rte: Viviane Veiga dos Santos [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 120556/D ] Viviane Veiga dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00949-2006-052-01-00-7 - Rte: Marcelo Urbano Lino da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D ] Serval Servico de Administracao Geral Ltda., Mobilita - Comercio, Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05 DIA \r\n\r\nProc. 00991-2006-052-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Albino dos Santos [Adv. Alessandra Sarmento de Souza OAB:RJ 133299/D ] Rdo: Deposito de Gelo Catete Ltda. Julio Cesar Albino dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01038-2006-052-01-00-7 - Rte: Almir Alves Borges [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 086636/D ] TV Sky Shop S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01398-2006-052-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo de Souza Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 029018/D ] Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01464-2006-052-01-00-0 - Rte: Valeria Guedes da Silva [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D AB:RJ 066959/D ] Valeria Guedes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01527-2006-052-01-00-9 - Rte: Luiz Sergio Xavier Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Luiz Sergio Xavier Rosa, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-052-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Gomide de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Marco Antonio Gomide de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-052-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Catarino da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Jorge Antonio Catarino da Silva, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-052-01-00-0 - Rte: Adriana Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 102673/D ] Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00094-2007-052-01-00-5 - Rte: Edson da Silva Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 041820/D ] Edson da Silva Lopes: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00114-2007-052-01-00-8 - Rte: Jomar Passos Dutra [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 055141/D ] Jomar Passos Dutra, Sarraff 332 Moveis e Decoracoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-052-01-00-0 - Rte: Patricia Rosangela Franca [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 112604/D ] Soft Two Tinturarias Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00276-2007-052-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Caetano Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054195/D ] Maria Lucia Caetano Pereira: MANTENHO O INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTICA. NEGO, POR CONSEGUINTE , SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001448/94 - Rte: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 021388/D ] GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK, ELSON DA COSTA E SILVA, ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: MARILIA GOMES DE MELO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 029018/D ] MARILIA GOMES DE MELO: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001715/96 - Rte: ROZELY MACIEL CHAVES [Adv. Antonio Ribeiro Barros OAB:RJ 071078/D AB:RJ 053742/D ] ROZELY MACIEL CHAVES: FORNECER O ATUAL ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. RT 000336/97 - Rte: ABEL JOSE PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 067990/D AB:RJ 067553/D ] ABEL JOSE PIMENTEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001556/98 - Rte: FRANCISCO ESTALOTE FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002226/98 - Rte: GLAUCIO VENTURA PEREIRA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA GLAUCIO VENTURA PEREIRA: INDEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052034/D ] COLEGIO DOM PEDRO II: DILIGENCIE, DIRETAMENTE, JUNTO AO MM JUIZO DA 5 VT/NI... \r\n\r\nId: 282859"
                        ],
                        "286669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000893/01 - Rte: MARLENE GOMES DA SILVA Rdo: ALXAVIER OTICA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.978,43 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00175-2003-053-01-00-8 - Rte: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.062,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00459-2003-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.617,29 equivalentes a 656.708,22 TRs, alem de custas de R$ 209,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00469-2006-053-01-00-2 - Rte: Rafael da Costa Gurgel Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-053-01-00-7 - Rte: Patricia Emilia Pacheco Marques Rdo: Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do Estado do RJ Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01168-2002-053-01-01-5 - Rte: LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fls. 196, sendo a re para pagamento, na forma do art. 879, CLT, sob pena de preclusao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-053-01-01-1 - Rte: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 133574/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2001-053-01-00-0 - Rte: ALCIDEA DE BARCELOS GOES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001399/01 - Rte: MARCOS EZEQUIEL DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 085039/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001457/01 - Rte: ISAAC COELHO DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022237/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001760/01 - Rte: CRISTIANO PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rdo: CEDEN CENTRO DE EDUCACAO E DESENV NATURAL LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 52 e fornecer os atuais enderecos da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2002-053-01-00-1 - Rte: VERONICA ALMEIDA LAPA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00665-2003-053-01-00-4 - Rte: ELIANE DE SOUZA SILVA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista que a ordem judicial de fls. 48 resultou negativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2004-053-01-00-4 - Rte: OSEAS MOREIRA CARDOSO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 097646/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 87. \r\n\r\nProc. 00350-2005-053-01-00-9 - Rte: Zilma de Paula Bernardino E OUTRO S AB:RJ 087488/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00241-2006-053-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Matias Barbosa [Adv. Sergio de Miranda OAB:RJ 121668/D ] Rdo: Sao Cristovao de Futebol e Regatas Rte: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00441-2000-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Fornecer o endereco dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: MARILENE MOREIRA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: Massa Falida de TV Manchete Ltda. Rte: Diligencie o requerido as fls. 187, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: ANGELA FAGUNDES AMORIM DOS SANTOS [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 072030/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01417-2001-053-01-00-9 - Rte: ROBSON ESCOSSIA PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2001-053-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Apresentar os calculos de liquidacao, observando os parametros fixados as fls. 173, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2002-053-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA SARMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado pela Contadoria de fls. 266, a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2002-053-01-00-0 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066737/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00305-2002-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2002-053-01-00-3 - Rte: MARIA CONCEICAO SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00384-2002-053-01-00-0 - Rte: ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2002-053-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GUTEMBERG PACHECO DA SILVA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00860-2002-053-01-00-3 - Rte: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2002-053-01-00-1 - Rte: HENDRY HEGEDUES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Fornecer o endereco da 2a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2002-053-01-00-9 - Rte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 219/222, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2002-053-01-00-9 - Rte: JANIENE VERISSIMO DE MELO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito de fls. 86 foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2003-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D Rte: Vista da peticao de fls. 111/112, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-053-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 123, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2003-053-01-00-1 - Rte: ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado pela Contadoria de fls. 231, a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2003-053-01-00-8 - Rte: ELIZEU MATOS FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 024057/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01221-2003-053-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA HENRIQUE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01654-2003-053-01-00-1 - Rte: CELIO ROSA SARMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01736-2003-053-01-00-6 - Rte: JOSE ERNANDES DE FREITAS [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 086434/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2003-053-01-00-7 - Rte: CARLA DIAS DA SILVA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, observando o determinado as fls. 103, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nPAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 102, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-053-01-00-8 - Rte: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 119124/D AB:RJ 002683/A ] PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00332-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCOS GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PINHEIRO DA TRINDADE [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 159, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-053-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100031/D ] Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00974-2004-053-01-00-5 - Rte: VALDENIR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 107694/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais e previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2004-053-01-00-0 - Rte: HELIA FRANCISCO PEDRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: RIO PLANO SAUDE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rte: Apresentar, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto pelo INSS, conforme fls. 28, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-053-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: ACF GLORIA SERVICOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00070-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcio Pinto Garcia [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo para impugnacao dos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-053-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Caldeira Veiga [Adv. Alessandro Pereira Leite OAB:RJ 078827/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 81. \r\n\r\nProc. 00749-2005-053-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Figueiredo [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-053-01-00-6 - Rte: Paulo Silva Portella [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01234-2005-053-01-00-7 - Rte: Patricia Emilia Pacheco Marques [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-053-01-00-1 - Rte: Claucir Pin [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.129, sendo a re para pagamento, na forma do art. 879, CLT, sob pena de preclusao, alem das custas no valor de R$ 400,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-053-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Almeida Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 072034/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-053-01-00-7 - Rte: Delson da Silva Cardoso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00830-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-053-01-00-5 - Rte: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Edna da Silva Oliveira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-053-01-00-5 - Rte: Angenila de Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 202, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-053-01-00-9 - Rte: Basilio Schaefer Filho E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 087592/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-053-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Fonseca Medeiros Rdo: Valmir de Araujo Costa e Advogados Associados S/C [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D ] Valmir de Araujo Costa e Advogados Associados S/C: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01914-1994-053-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU, Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A): Manifestar-se sobre peticao de fls. 1071, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001024/95 - Rte: EDMILTON CAMPOS MUNIZ [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: LOCARAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: BENEDITO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/95 - Rte: MOACIR PANK [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 238, sendo a re para pagamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/96 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 216, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 353-V, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/97 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado pela Contadoria de fls. 258, a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01579-1998-053-01-00-0 - Rte: MABEL DE FATIMA CRUZ DUARTE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Deferida a vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01681-1998-053-01-00-6 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 038181/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte: JOSE ANTONIO VENANCIO DE SOUZA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001937/98 - Rte: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00648-1999-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: PATRICIA LOURENCO DE QUEIROZ [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001696/99 - Rte: JOCILEI GOMES BARRETO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002134/99 - Rte: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02359-1999-053-01-00-5 - Rte: JERSON LINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 286669"
                        ],
                        "287124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000687/98 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria, em 05 dias, no valor de R$ 3.946,05, conforme oficio do INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00981-2003-054-01-00-2 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00600-2007-054-01-00-9 - Rte: Valdete Araujo do Nascimento Santos [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2000-054-01-00-2 - Rte: BRIVALDO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 063207/D ] INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000455/01 - Rte: SOLANGE FIORINI MURAJIRO [Adv. Yubirajara Correa Filho OAB:RJ 069539/D AB:RJ 055086/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do Imposto de Renda retido. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: ADEMILSON DOS SANTOS [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 126469/D ] Rte: Diligenciar os meios necessarios para prosseguimento da execucao, conforme despacho de fl.141. \r\n\r\nProc. 00525-2003-054-01-00-2 - Rte: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01010-2003-054-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA SILVA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01286-2003-054-01-00-8 - Rte: RICARDO ANGELO RAMOS [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 097422/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-054-01-00-5 - Rte: Claudia Cristina Miranda Cruz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do valor do Imposto de renda retido, conf. despacho de fl.210. \r\n\r\nProc. 00407-2005-054-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.342. \r\n\r\nProc. 01723-2005-054-01-00-5 - Rte: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-054-01-00-7 - Rte: Fabio dos Santos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00662-2006-054-01-00-0 - Rte: Wilames Alves da Silva [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 110687/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00893-2006-054-01-00-3 - Rte: Joao Leone da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 059995/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-054-01-00-2 - Rte: Hasenclever Salgado Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Informar o endereco da testemunha Luiz Gonzaga de Oliveira, em 48 horas, a fim de que possa ser citada, conforme ata de fl.218. \r\n\r\nProc. 01050-2006-054-01-00-4 - Rte: Sandoval Severino Barbosa [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.70. \r\n\r\nProc. 01112-2006-054-01-00-8 - Rte: Jaqueline dos Santos Benevenuto [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-054-01-00-2 - Rte: Vania Capettini [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 069870/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-054-01-00-0 - Rte: Celso Henrique Lima de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.224. \r\n\r\nProc. 00055-2007-054-01-00-0 - Rte: Rogerio Felix Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-054-01-00-4 - Rte: Danielle de Souza Caciano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-054-01-00-0 - Rte: Cleber Alquimedici Silvina [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/41. \r\n\r\nProc. 00954-2007-054-01-00-3 - Rte: Ivaldo Severino da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fazer a correta juntada de documentos,sob pena de desentranhamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 001194/94 - Rte: JAQUELINE AUGUSTA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 071388/D ] Rte: Prestar esclarecimentos ante o certificado a fl.210, devendo, inclusive, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: ANA REGINA LOPES QUEIROZ [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041701/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execucao face o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001197/97 - Rte: MARCO ANTONIO CASTRO GAMA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 287124"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES Rdo: COLEGIO UNICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito. Ficam citados os socios da recla mada Srs.RONALDO SEGRETO - CPF 183.178.557-91, LINCOLN BARROSO ABR ANTES CPF 370.073.007-15 e CLAUDIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO - CPF 269.515.767-34 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01351-2006-055-01-00-4 - Rte: Jose Jozenildo da Silva Rdo: DJ Empreiteiros e Locadores de Maquinas de Obras E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.36/39 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01199-2006-055-01-00-0 - Exte: Oseias de Oliveira Costa Exdo: Rissi Pedras e Decoracoes Ltda. Bens: 01 (UM) AUTOMOVEL VW SANTANA CL 1800 I MODELO 1996 ANO 1996 PLACA KQH 7798 GASOLINA/GNV, AMARELO, CHASSI 9BWZZZ32TP009925, RENAVAN 650206142, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) \r\n\r\nPraca do dia 20/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ANTONIO MENDES AUGUSTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 083066/D ] Bens: PREDIOS NUMEROS 2346,2498 e 2540, A AVENIDA ANTARES E SEU RESPECTI VO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 01, DO PA 43121, NA FREGUESIA DE SAN TA CRUZ MEDINDO 434,73 m DE FRENTE PELA AVENIDA ANTARES NOS FUNDOS MEDE 205,57 m MAIS 44,55 m ALARGANDO O TERRENO MAIS 188,20 m ALARG ANDO O TERRENO,A DIREITA MEDE 10,47 m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00 m CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA ANT ARES COM O ALINHAMENTO DA RUA CURVELO CAVALCANTE POR ONDE MEDE 253,27 m,A ESQUERDA MEDE 12,56 m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00 m CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA ANTARES, COM O ALINHAMENTO DA RUA ROCHA LIMA ANTIGA RUA BARAO DE LUCENA,POR ONDE MEDE 356,85 METROS QUADRADOS,TUDO CONFORME CERTIDAO DO 4o.OFI CIO DO RGI, MATRICULA 13894. BEM AVALIADO EM R$ 2.734.000,00 (DOIS MILHOES SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) RESSALVAS 136,700 METROS QUADRADOS x 20,00 METROS QUADRADOS \r\n\r\nPraca do dia 01/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00660-2005-055-01-00-6 - Rte: Claudio Inacio da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: GP - Servicos Gerais Ltda Bens: UM ARMARIO DE MADEIRA C/DUAS PORTAS, REVESTIDO EM METALICA,EM REGU LAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00912-2004-055-01-00-6 - Rte: EDILSON BARBARA ESTEVAM [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: AFP ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorridos \"in albis\", arqui- ve-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2001-055-01-00-8 - Rte: GUMERCINDO BASTOS REPIZO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00343-2004-055-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO LUIS DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.82/83 \r\n\r\nProc. 00948-2005-055-01-00-0 - Rte: Djalma Soares Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-055-01-00-4 - Rte: Bernardo Coelho Monteiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do despacho de fls.118 \r\n\r\nProc. 00802-1998-055-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 061158/D AB:RJ 017830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da UNIAO (INSS) de fls.440/441 em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/98 - Rte: SERGIO PAIVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 286868"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00912-2001-057-01-00-6 - Rte: AUGUSTO DA SILVA DINIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00400-2004-057-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR SILVA LOPES Rdo: SOS PLANEJAMENTO TECNICO E ASSESSORIA SEG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.95/97 \r\n\r\nProc. 00438-2006-057-01-00-7 - Rte: Luiza Laurindo de Lima Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: JOSE MENDES CERQUEIRA Rdo: CIEC CONSTRUCOES INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00637-2003-057-01-00-2 - Cgte: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 030232/D ] Cgdo: VITAL LUIZ EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001558/00 - Rte: CATIA BARRETO DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA CATIA BARRETO DA SILVA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente,prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001780/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D EVANDRO FELIX DA COSTA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00094-2003-057-01-00-3 - Rte: JOCELI PATITUCCI MANHAES DE CAMPOS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: NEW VISION SERV LAVANDERIA TINTURARIA LTDA ME JOCELI PATITUCCI MANHAES DE CAMPOS: Observe a parte a certidao do Sr.Oficial de Justica, que nao proce deu a diligencia tendo em vista o rte nao haver entrado em contato com o mesmo para o cumprimento da diligencia, diga se mantem o pre sente requerimento. \r\n\r\nProc. 00315-2004-057-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA MOTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: MARIA APARECIDA SHIMITH MARIA DA GLORIA MOTA DOS SANTOS: Manifestar-se a parte interessada sobre certidao do oficial de justica fls. 23v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2004-057-01-00-9 - Rte: SEVERINO ANTERO DA CRUZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D SEVERINO ANTERO DA CRUZ: Tomar ciencia de que a penhora on line nao obteve resultado posi tivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01257-2006-057-01-00-8 - Rte: Oreni de Souza Carneiro [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 084746/D ] Ruth Figueiredo da Costa: Dirija-se a parte diretamente aoINSS, para esclarecer quanto ao codigo para este recolhimento que devera ser comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 00388-2000-057-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO MATIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] CIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA: Indique a peticionante as fls. dos autos em que se encontra consti tuida como adv da primeira rda. \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: VERALDINO PEREIRA LIMA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 096023/D ] VERALDINO PEREIRA LIMA: Tomar ciencia da promocao de fls.217. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: FLAVIO CASAL LEPORI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA PRI MARIO LTDA [Adv. Maria Gildete Araujo da Silva OAB:RJ 115546/D ] FLAVIO CASAL LEPORI, CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.89-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/01 - Rte: WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001446/01 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA FIGUEIREDO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 077926/D ] ALESSANDRO PEREIRA FIGUEIREDO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01764-2003-057-01-00-9 - Rte: ZEFERINO ARI CZARNOBAY [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar a rda de que os autos ja se encontram no Secretaria. \r\n\r\nProc. 01188-2004-057-01-00-0 - Rte: ISAIRA ALVES FERREIRA FRANCISCO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D ISAIRA ALVES FERREIRA FRANCISCO: Tomar ciencia da decisao dos embargos Declaratorios de fls.112-v.p prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Tesserolli [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 061074/D ] Marcelo Tesserolli: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00039-2006-057-01-00-6 - Rte: Jose Valderi Viana [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 053120/D ] Jose Valderi Viana: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00445-2006-057-01-00-9 - Rte: Afonso Celso Miranda Garcia [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 085304/D ] Afonso Celso Miranda Garcia, GHG Multis Empreendimentos Participacoes em Coligadas Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.192 sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00736-2006-057-01-00-7 - Rte: Elisangela da Silva Luiz [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 046611/D ] Elisangela da Silva Luiz: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01658-2006-057-01-00-8 - Rte: Valdecir Claudino de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 072580/D ] Ivan Cardim da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000767/94 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068824/D ] VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001382/94 - Rte: ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 021332/D ] ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS, AEROQUIP DO BRASIL S/A: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002245/94 - Rte: FRANCISCA VALE DE ARAUJO LOURENCO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSEG CONSERV.SERVICOS GERAIS FRANCISCA VALE DE ARAUJO LOURENCO: Tomar ciencia o autor de que os autos ja se encontram na Secretari a. \r\n\r\nProc. RT 001857/96 - Rte: GENECY CASADO LINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] GENECY CASADO LINS, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.450/453,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: RONALDO ASSIS DE MELLO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 022742/D ] RONALDO ASSIS DE MELLO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002169/97 - Rte: ROSEMERE JORGE DE JESUS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 082966/D ] DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls.153 no prazo de 10 dias, reque rer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: ANDERSON JOAQUIM STROPPA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 071675/D ] ANDERSON JOAQUIM STROPPA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: ALDAIR DO AMARAL [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 105246/D ] ALDAIR DO AMARAL: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00536-1999-057-01-00-4 - Rte: SEVERINA DA SILVA FEIJO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 056603/D ] SEVERINA DA SILVA FEIJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.198 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nId: 286939"
                        ],
                        "285523": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "58a VARA DO TRABALHO DE - RJ\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº1/2007\r\n\r\nA Dra. Daniela Valle da Rocha Muller, Juíza do Trabalho, Titular da 58 Vara do Trabalho de , RJ, no uso de suas atribuiçoes legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO as modificaçoes promovidas pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que introduziu o §4º ao art. 162 do CPC, conferindo a servidores especificamente indicados poderes para, de ofício, praticar atos meramente ordinatorios, passiveis de revisao pelos juizes, quando necessario;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aplicaçao subsidiaria desse dispositivo legal dada a sua compatibilidade com o Processo do Trabalho (art. 769, CLT), por atender aos anseios de maior celeridade e economia processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO tambem o permissivo legal constante dos artigos 711, i, e . 712, j, ambos da CLT;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, ser necessario para um maior aperfeicoamento dos trabalhos internos disciplinar a materia em questao, evitando-se dúvidas ou contradiçoes comportamentais entre os servidores deste Órgao e o(a) Juiz(Juíza), além de agilizar, atualizar, racionalizar e ampliar o procedimento adotado na prática dos atos meramente ordinatorios; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, o contido no PROVIMENTO nº 12/92 da Egrégia Corregedoria Regional;\r\n\r\n1) Caberá tao-somente ao(à) Diretor(a) de Secretaria desta Vara e a seus(suas) Assistentes diretos(as), ou a quem estiver no exercício eventual desta funçao, a prática, ex officio, dos atos processuais meramente ordinatórios.\r\n\r\n2) Os atos praticados pelos servidores acima especificados poderão ser revistos por iniciativa do(a) Juiz(Juíza) ou por provocaçao das partes, observado o disposto no art. 795, caput, in fine, CLT.\r\n\r\n3) São considerados meramente ordinatórios, na forma do §4º do art. 162 do CPC e para os efeitos desta Ordem de Serviço, todos os atos que não dependam de decisao do(a) Juiz(Juíza) e que tenham por finalidade apenas dar prosseguimento normal aos processos, conforme relaçao exaustiva abaixo relacionada:\r\n\r\nI) juntada de petiçoes ou expedientes aos autos que nao contenham requerimentos ou dependam de decisao do(a) Juiz(Juíza), exceto quando se tratar de comunicacao de novo endereço ou de constituição de procuradores, hipótese em que as diligências necessárias dever o ser efetivadas imediatamente;\r\n\r\nII) remessa de autos a conclusao do(a) Juiz(Juíza), com a juntada de peticao ou expediente, se for o caso;\r\n\r\nIII) vista obrigatória a parte interessada (autor/réu/INSS) pelo prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIV) intimacao dos interessados (autor/réu/INSS) sobre certidao ou outro expediente, com oportunidade para formularem requerimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nV) intimacao de testemunhas no procedimento comum (RT), quando observados o limite (art. 821, CLT) e o prazo legais (art. 407, caput, CPC);\r\n\r\nVI) cumprimento de determinacoes contidas em decisões interlocutórias ou definitivas;\r\n\r\nVII) intimacao do autor para apresentar a CTPS para anotações, em 5 (cinco) dias, bem como a primeira prorrogaçao deste prazo, se requerida;\r\n\r\nVIII) intimação do réu para proceder as anotacoes da CTPS e para cumprir outras obrigações assumidas no acordo homologado ou as determinações contidas no comando exeqüendo, no prazo de 5 (cinco) dias se outro nao tiver sido fixado expressamente;\r\n\r\nIX) intimacao do autor para receber os documentos ou expedientes referentes ao item anterior, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nX) intimacao do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculos de liquidacao, inclusive das contribuicoes previdenciárias (cotas do empregado e do empregador) e do imposto de renda (PROVIMENTO nº 01/96/CG/JT; art. 879, §§ 1º-A e 1º-B, CLT);\r\n\r\nXI) vista dos cálculos de liquidacao apresentados aos interessados (exeqüente/executado/INSS) para impugnacao fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusao, nos termos do art. 879, §§ 2º ou 3º, CLT);\r\n\r\nXII) intimacao do INSS para se manifestar sobre os recolhimentos previdenciários no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nXIII) intimacao do exeqüente ou do INSS para fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, com expressa citacao do art. 40 da Lei nº 6.830/80;\r\n\r\nXIV) intimacao do interessado (autor/réu/INSS) para impugnar os embargos à execucao ou impugnacao/ liquidacao no prazo legal, nos termos do art. 884, caput e §§3º e 4º; CLT;\r\n\r\nXV) intimacao do perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo assinado;\r\n\r\nXVI) intimacao dos executados para comprovarem os recolhimentos previdenciários (Lei 8.212/93) , do imposto de renda (MP 135/03) ou de outros encargos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, evitando-se a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, e, especialmente, o acréscimo de outras custas (art. 789-A, CLT);\r\n\r\nXVII) solicitacao de informacoes sobre tramitacoes de cartas precatórias ou expedientes remetidos a outros órgaos ou entidades públicas ou privadas dos quais nao se tenham obtido resposta há pelo menos 30 (trinta) dias;\r\n\r\nXVIII) intimacao do interessado para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silencio como concordância;\r\n\r\nXIX) prestacao de informacoes sobre expedientes internos da Secretaria da Vara;\r\n\r\nXX) intimar, pela primeira vez, sem penalidades, o(a) advogado(a) para devolver os autos que se encontrem em seu poder irregularmente, no prazo de 2 (dois);\r\n\r\nXXI) intimar, pela primeira vez, sem penalidades, o(a) perito(a) para devolver os autos que se encontrem em seu poder irregularmente, no prazo de 10 (dez) ou 2 (dois) dias, respectivamente, caso deva ou nao apresentar o laudo pericial ou esclarecimentos;\r\n\r\nXXII) comunicar ao Oficial de Justiça ou ao Juízo deprecado, pela via mais rápida, a ocorrencia de pagamento nos autos, tornando desnecessário o prosseguimento das diligências determinadas no mandado ou contidas na carta precatória;\r\n\r\nXXIII) devolucao de autos findos ao arquivo geral, observadas as cautelas de praxe;\r\n\r\nXXIV) renovacao dos atos de comunicacao às partes ou interessados quando houver erro de redacao de nome da parte ou advogado, ou mesmo de endereço;\r\n\r\nXXV) comunicar à Receita Federal quando do nao recolhimento do imposto de renda incidente sobre o crédito trabalhista executado, após o decurso do prazo para a parte executada comprovar a sua realizacao;\r\n\r\nXXVI) intimacao das partes para o fornecimento de dados e documentos necessários para procedimentos da Secretaria da Vara;\r\n\r\nXXVII) desarquivamento de autos findos ou nao, em face de requerimento expresso e de forma fundamentada da parte ou de interessado;\r\n\r\nXXVIII) a intimacao do autor/réu, para contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias;\r\n\r\nXXIX) a intimacao do autor/réu para contestar agravo de peticao;\r\n\r\nXXX) despacho em Carta de Sentença determinado que se aguarde a devolucao dos autos principais;\r\n\r\nXXXI) despacho determinando que se aguarde o julgamento/devolucao do AI/AP;\r\n\r\n4) Os atos meramente ordinatórios indicados no item 3 serão determinados pelo(a) Servidor(a) responsável através da aposicao de carimbo na peticao, ofício ou qualquer expediente abracados pelo item 3 da presente, com alusão à presente Ordem de Serviço e discriminacao em campo própiro do encaminhamento a ser procedido nos autos e a devida datacao e respectiva identificao do(a) responsável, inutilizando-se os espaços em branco, nao se admitindo qualquer outra rasura.\r\n\r\n5) Nos casos acima far-se-á a autuacao na seguinte ordem:\r\n\r\na. aposicao do termo de juntada no verso do formulário, descrevendo sinteticamente a peça processual e o número das folhas;\r\n\r\nb. aposicao de carimbo referente à ordem de serviço\r\n\r\nc. peticao ou expediente a ser juntado.\r\n\r\n6) Não se utilizará o carimbo referente a esta Ordem de Serviço nos casos de determinacoes lançadas em peticoes ou expedientes cujos autos estejam fora da Secretaria da Vara (carga para advogado, carga para perito, TRT etc), de remessa de autos à conclusao do(a) Juiz(a) com a juntada de peticoes ou expedientes e nos casos indicados no item 3, XX, XXI, XXIII e XXVII.\r\n\r\na) 7) Os ofícios prestando ou solicitando informacoes serão assinados pelos Juiz Titular ou Substituto, observadas as regras protocolares.\r\n\r\n8) O(a) Servidor(a) responsável pelos atos retro elencados deverá cumpri-los dentro dos prazos fixados por lei, na forma do disposto na alínea f do art. 712 da CLT.\r\n\r\n9) Todas as peticoes ou expedientes recebidos pelo protocolo postal ou fac-símile deverao conter indicação da data do parte superior da primeira ou única folha, à direita, através de protocolo ou recebimento na Secretaria da Vara, que será aposta no carimbo próprio ou por certidao do servidor responsável, a fim de possibilitar a averiguacao dos prazos legais, salvo aquelas recebidas no protocolo geral e entregues na Secretaria da Vara\r\n\r\n10) O(a) Diretor(a) de Secretaria, ou seu substituto legal, deverá zelar pelo fiel cumprimento desta Ordem de Serviço, orientando e fiscalizando os servidores do Órgao quanto a estes novos procedimentos, fazendo reciclagem com o(s) servidor(es) que apresentar(em) dúvida(s) quanto ao ordenamento do(s) ato(s) processual(is).\r\n\r\n11. A Secretaria deverá observar o cumprimento de toda determinacao contida em ata de audiência, independentemente de novo despacho. Deverá, ainda observar o cumprimento de determinacoes sucessivas contidas nos despachos, independentemente de nova conclusao ao juiz.\r\n\r\nb) c) d) e) 12. Serao obrigatoriamente submetidas ao Juiz:\r\n\r\nf) a) os recursos em geral;\r\n\r\nb) os requerimentos de providencias processuais não previstas acima;\r\n\r\nc) os requerimentos de dispensa de custas e devolucao de prazo;\r\n\r\nd) os pedidos de reconsideracao;\r\n\r\ne) os cálculos da Contadoria;\r\n\r\nf) cartas de ordem, mandados de segurança e quaisquer outros expedientes\r\n\r\nadvindos da instância superior;\r\n\r\ng) os processos trabalhistas parados há mais de 30 dias, sem atendimento ao\r\n\r\ndisposto no art. 284 do CPC, sem a promocao de atos e diligências a cargo da\r\n\r\nparte ou um ano, por inercia da parte;\r\n\r\nh) os pedidos de penhora on line através de oconvênio BACEN-JUD;\r\n\r\ni) os pedidos de expedicao de alvarás. \r\n\r\ng) h) i) j) k) l) m) n) o) p) q) 13) Esta Ordem de Serviço deverá ser afixada no local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir de sua publicacao. \r\n\r\nr) Parágrafo único - O original será arquivado na Secretaria da Vara, ficando à disposicao de qualquer interessado para consulta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Müller\r\n\r\nJuíza Substituta da 58ª VT/RJ \r\n\r\nId: 285523"
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                        "286905": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 01151-2005-059-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls 1151/1155. \r\n\r\nProc. 01377-2005-059-01-00-7 - Cgte: Panificacao Sonho da Massa Ltda. ME [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 075819/D ] Cgdo: Tomar ciencia decisao de fls 14/17: Procedente em parte o pedido formulado na Reclamacao Trabalhista e Improcedente o pedido formulado na Acao de Consignacao em Pagamento. \r\n\r\nProc. 01028-2006-059-01-01-9 - Agte: SEBASTIAO GONCALVES CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045095/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002181/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-059-01-00-0 - Rte: SINTASA SIND NAC TRAB ATIV SUBQUATICAS E AFINS [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 200,00 - fls 1120). Indeferida a retirada de documentos pretendida, deferindo-se tao-somente a retirada da fita de video, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com a fita a eles anexada. \r\n\r\nProc. 00581-2002-059-01-00-8 - Rte: FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 082131/D ] Rte: Trazer aos autos os atos constitutivos da Cooperativa-Re e demais eventuais alteracoes, de modo a dar a coanhecer os enderecos residenciais dos representantes e permitir a citacao pessoal, visando ao bloqueio de seus ativos bancarios, atraves do BACEN-JUD (penhora on-line), no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-059-01-00-4 - Rte: VALDECI DOS SANTOS SIMOES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00882-2005-059-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Oliveira Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-059-01-00-8 - Rte: Paulo Noel da Silva [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-059-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigues de Freitas [Adv. Marcio Henrique Pinto OAB:RJ 121489/D AB:RJ 013312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01228-2006-059-01-00-9 - Rte: Delcir da Silva Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Adunar aos autos as guias para habilitacao do autor junto ao programa do seguro desemprego, em 05 dias, sob pena de arcar com o correspondente em especie, acrescido aos calculos de liquidacao de fls 62/63. \r\n\r\nProc. 01425-2006-059-01-00-8 - Rte: Genaro Cesario [Adv. Genaro Cesario OAB:RJ 001133/B ] Rdo: Martel Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00811-2007-059-01-00-3 - Rte: Michele Queiroz da Silva [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D ] Rdo: Restaurante Le Garage Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria e Ato 868/05 deste TRT (PIS e CNPJ). \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: HAROLDO BRITTO ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 195/196. \r\n\r\nProc. RT 001950/00 - Rte: CARMINO ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: DJ ANDRADE EMPREITEIRA Rte: Ter vistas, franqueada a carga dos autos, por 30 dias, para o cabivel, a fim de que venha com meios possiveis e objetivos de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001370/01 - Rte: ANDREIA HONORIO SOARES DUQUE [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 TRT/RIO. \r\n\r\nProc. 01312-2002-059-01-00-9 - Rte: OSWALDO DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2003-059-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA ATAIDES DE SOUZA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00197-2003-059-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO FARIA DE MELO [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. Vir com o numero do PIS do RTE p/ oficio ao DRT. \r\n\r\nProc. 01182-2003-059-01-00-5 - Rte: NILSON RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (15 dias) \r\n\r\nProc. 01299-2003-059-01-00-9 - Rte: RENATO MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: COPYLIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 TRT/RIO. \r\n\r\nProc. 01746-2003-059-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ XAVIER [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Ter vistas de fls 192/194 (extrato analitico FGTS) por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2004-059-01-00-0 - Rte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00661-2004-059-01-00-5 - Rte: MARCIO SILVA MENDONCA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 256 \r\n\r\nProc. 00010-2005-059-01-00-6 - Rte: Mario Moutinho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079371/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00034-2005-059-01-00-5 - Rte: Jorge Marques de Souza [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vir com a comprovacao do deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2005-059-01-00-9 - Rte: Alexandre Paiva Rocha [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00766-2005-059-01-00-5 - Rte: Joao Agricio Santa Cruz [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do valor depositado em fls 101 (R$ 3.600,00). \r\n\r\nProc. 01133-2005-059-01-00-4 - Rte: Sheila Oliveira da Silva Freire [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Vir com os comprovantes dos depositos faltantes (02 parcelas + multa 50 porcento), sob pena de execucao direta, inclusive com penhora de bens, ante a nao captacao de qualquer valor bancario. \r\n\r\nProc. 01165-2005-059-01-00-0 - Rte: Leonice Redencao Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057644/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01425-2005-059-01-00-7 - Rte: Joaquim Vieira Lima [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: M Santos Comercio de Ferro e Material de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00026-2006-059-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 036409/D AB:RJ 112159/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 161/166. \r\n\r\nProc. 00078-2006-059-01-00-6 - Rte: Andrea Bergallo Snizek [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-059-01-00-6 - Rte: Natalia Rosa Fernandes Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Ter vistas dos autos, pelo prazo de 10 dias para o que de seu interesse.. \r\n\r\nProc. 00928-2006-059-01-00-6 - Rte: Alexandre Trafca de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte em face da 1a RDA e Improcedente em face da 2a RDA, conforme fls 279/282. \r\n\r\nProc. 00964-2006-059-01-00-0 - Rte: Augusto Cesar de Barros [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094449/D ] Rte: Retirar TRCT na Secretaria do Juizo (acostado na contracapa). Tomar ciencia da oferta da RDA de retificacao da CTPS no proprio escritorio, em havendo necessidade. \r\n\r\nProc. 01115-2006-059-01-00-3 - Rte: Patricia de Souza Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-059-01-00-9 - Rte: William Aparecido Santos Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-059-01-00-8 - Rte: Everaldo Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01480-2006-059-01-00-8 - Rte: Ionete Matos Barros [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 87/90 \r\n\r\nProc. 00057-2007-059-01-00-1 - Rte: Tereza Martins dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Mary Clara Paraense Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00091-2007-059-01-00-6 - Rte: Maria Eugenia Coelho Martins [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00812-2007-059-01-00-8 - Rte: Claudia da Rocha Loureiro Pinto [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rdo: TV Omega Ltda. Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria e Ato 868/05 deste TRT (PIS RTE) \r\n\r\nProc. RT 000937/94 - Rte: SUELY DA SILVA GOMES GUERRA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Ter vistas dos esclarecimentos do perito, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: DAICY CORDEIRO GIL SILVA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: JOAO DE DEUS CHIANELLI [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 283, em penhora \r\n\r\nProc. RT 000187/97 - Rte: IZAURA MITUKO KARASAWA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01866-1997-059-01-00-8 - Rte: JANSEN PONTE DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: ROBERTO JORGE DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Trazer ao autos os recibos salariais dos exequentes, referentes ao periodo de janeiro de 1992 a agosto de 1992, no prazo de 15 dias, a fim de iniciar-se a liquidacao do julgado. \r\n\r\nId: 286905"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00586-2006-059-01-00-4 - Rte: Gilberto Augusto Nunes Teixeira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o nu mero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00801-2006-059-01-00-7 - Rte: Marcelo Martins de Andrade Rdo: Cooperativa Trab. Telefonicos OPERADORES MESA EXAME DO RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01406-2006-059-01-00-1 - Rte: Sandra Rosa Siqueira de Carvalho Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01619-2006-059-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Barros de Oliveira Rdo: Garotao da Barra RESTAURANTE LTDA. - FAMILIA ITALIANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00682-2003-059-01-00-0 - Rte: LUCIANO CLAUDINO VIANA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 038181/D ] Rdo: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 - TRT/RIO. \r\n\r\nProc. 00038-2007-059-01-00-5 - Rte: Silvania Santos Gomes [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00652-2007-059-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Mortimer Gomes Carneiro [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001711/01 - Rte: MARIO GOMES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 090551/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao , no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006- TRT/RIO. \r\n\r\nProc. 00664-2003-059-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO FERREIRA [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01468-2003-059-01-00-0 - Rte: WILSON ROBERTO GOMES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01672-2004-059-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA REIS DO AMARAL [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 081918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01670-2005-059-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-059-01-00-6 - Rte: Jose Lucio Pedro da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto com julgamento do merito em relacao as anteriores a 14.02.01 e no merito propriamente dito procedentes em parte os pedidos, conforme inteiro teor da decisao de fls 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00273-2006-059-01-00-6 - Rte: Eliane Alves de Lima [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00615-2006-059-01-00-8 - Rte: Paulo Ricardo de Santana [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: Federal Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. Paulo Ricardo de Santana: Tendo em vista a devolucao do mandado de citacao da re com certidao negativa, devera o Reclamante indicar, no prazo de 10 dias, a atual e correta lozalizacao da Rda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01452-2006-059-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Melo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-059-01-00-5 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000822/94 - Rte: JOSE ANISIO ALVES MADEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077855/D ] Rdo: Tomar ciencia: declarada a total e absoluta preclusao quanto aos Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 001486/98 - Rte: DIRCEU DE CASTRO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nId: 285613"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00400-2007-061-01-00-4 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D ] Reu: Elaine Pombo Correa Aut: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00606-2002-061-01-00-0 - Cgte: VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 071573/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 \r\n\r\nProc. RPS 002045/00 - Rte: JOSEILDO FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00419-2002-061-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070575/D AB:RJ 069016/D ] PLUMA TRANSPORTADORA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 121. \r\n\r\nProc. 00700-2002-061-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre informacoes da jucerja. \r\n\r\nProc. 01206-2002-061-01-00-1 - Rte: VANILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MARIA DA CONCEICAO ROCHAS MENDES Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 78. \r\n\r\nProc. 00100-2004-061-01-00-2 - Rte: HELIO VILLACA JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/106 \r\n\r\nProc. 00265-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: Engrerio Comercio de Pecas Automotores Ltda. Rte: Ficar ciente de que foi designado o dia 23/08/07 as 9:15 hs para a oitiva da testemunha arrolada pelo rdo, na 7 VT/SALVADOR. \r\n\r\nProc. 00443-2007-061-01-00-0 - Rte: Ilson Barboza da Silva Junior [Adv. Magaly Araujo de Souza OAB:RJ 085016/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 081678/D ] Rte, PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Transportadora Cometa S/A: Tomar ciencia da sentenca:\"....REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMI- DADE PASSIVA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, ARQUIVAR O FEITO EM FACE DA PRIMEIRA RE E EXTINGUIR, SEM RESOLUCAO DE MERITO, O FEITO EM RELACAO A SEGUNDA RE.......Custas de r$ 67,04 PELO RTE ISENTO.\" \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: ARLY MARQUES PINHEIRO [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00128-2002-061-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-061-01-00-1 - Rte: GLORIA SILVEIRA DA MATA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 020314/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00270-2002-061-01-00-5 - Rte: CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 267 \r\n\r\nProc. 00145-2003-061-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 78 \r\n\r\nProc. 00285-2003-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FERREIRA BASTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D ] Rte, CIA GZM DISTRIBUICAO, EDITORA JB S/A, GAZETA MERCANTIL S.A: Tomar ciencia da sentenca:\".........EXTINGUIR, SEM RESOLUCAO DE ME RITO, O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RE (CIA GZM DE DISTRIBUICAO), JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA TERCEIRA RE (EDITORA JB S/ A) E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RE ( GAZETA MERCSANTIL S/A).......Custas de R$ 162,00 PELO SEGUNDO RECLAMADO \r\n\r\nProc. 00529-2003-061-01-00-9 - Rte: LUCIANO DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037237/D ] Rdo: Venha a executada com os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2003-061-01-00-9 - Rte: MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 068913/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00118-2004-061-01-00-4 - Rte: JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 022677/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 \r\n\r\nProc. 00562-2004-061-01-00-0 - Rte: ROSANGELA KISTENMACKER SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-061-01-00-4 - Rte: MARCIO RICARDO DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00098-2006-061-01-00-3 - Rte: Manuel Joaquim Victorino [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com a comprovacao do deposito das demais parcelas, pena de perda da prova, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-061-01-00-9 - Rte: Sebastiao Inacio da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Falar sobre impugnacao e sobre notificacao devolvida de fls 80 (ay ra empreiteira). \r\n\r\nProc. 00541-2006-061-01-00-6 - Rte: Severino Jose Galvao [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 105244/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida(oficina mecanica catalao e trans portadora carga alta). \r\n\r\nProc. 01129-2006-061-01-00-3 - Rte: Sergio Antonio Nascimento [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-061-01-00-9 - Rte: Denise Margareth Kineippe Vieira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-061-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Guimaraes Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 114707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002528/94 - Rte: CARLOS ROBERTO DA GLORIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Indique o exequente o endereco dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002531/94 - Rte: UBIRACY NUNES ORIQUES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 016624/D ] Rte, GRAFICOS BLOCH SA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Homologados os calc de fls e fixados em R$ 56.745,63 (4.830.138,81 228 TR).Rda int ao deposito, em, 48 hs, pena de ser levado a pra- ca o bem penhorado as fls 406. \r\n\r\nProc. RT 000255/95 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 069084/D ] Rte: Falar sobre informacoes da jucerja de fls 378. \r\n\r\nProc. RT 000998/95 - Rte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 304 \r\n\r\nProc. RT 001247/95 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D ] Rdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Rte: Manifestar-se sobre peticao 242 \r\n\r\nProc. RT 000217/98 - Rte: JAQUELINE SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LA FACTORY LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 119 e falar sobre notificacao de volvida ( la factory). \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: SELMA LUCIA DE SANT ANNA NEVES [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: J B BERNARDO TELECOMUNICACOES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: GILBERTO CLERIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 01809-1999-061-01-00-7 - Rte: GEFERSON GOMES COUTINHO [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Assim, acolho os embargos e declaro quitados os creditos trbalhistas a que fazia jus o exequente....\" \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: ROBERT BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB:RJ 072440/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre notificacao da re de fls 132. \r\n\r\nId: 280043"
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                        "288479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01143-2006-063-01-00-0 - Rte: Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de) Rdo: Construtora Bulhoes DE CARVALHO DA FONSECA S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2007-063-01-00-5 - Aut: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Luiz Rodrigues Cabral, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DE TERMIANDO A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PARA MANIFESTACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-063-01-01-9 - Agte: ELVIRA SIMOES CARDOSO [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 010614/D ] Rodrigues Simoes Marmores e Granitos Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-063-01-00-4 - Exte: Ribamar Pereira [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 093716/D ] Panflor Empreendimentos Ltda.: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO ENTAO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. RPS 001832/01 - Rte: ELIZABETH DA MATA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 075339/D ] ELIZABETH DA MATA, MILENAR COMERCIO DE PESCA E SERVICOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 77. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2003-063-01-00-2 - Rte: JEAN PERICLES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 081906/D ] JEAN PERICLES DA SILVA: MANIFESTR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2004-063-01-00-1 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 039948/D ] CONDOMINIO JARDIM DE ALAH: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-063-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Feliciano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2005-063-01-00-0 - Rte: Rizelia Karla Alves Baptista Moura [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 021973/D ] Rizelia Karla Alves Baptista Moura: VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM ATUAL ENDERECOS DOS SOCIOS DE FL.96, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO FOI DEVOLVIDO COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00504-2007-063-01-00-1 - Rte: Acildo Barbosa Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda. Acildo Barbosa Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: JANINE MACHADO OCTAVIANO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 093931/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2000-063-01-00-5 - Rte: EDUARDO AVOLIO GOMES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] EDUARDO AVOLIO GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00857-2002-063-01-00-7 - Rte: LUCIA REGINA CASTRO DELFINO [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 022019/D ] LUCIA REGINA CASTRO DELFINO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00163-2003-063-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEREIRA LOPES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 043340/D ] REGINALDO PEREIRA LOPES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00370-2003-063-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 080472/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2003-063-01-00-4 - Rte: TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: FORNECER EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01587-2003-063-01-00-2 - Rte: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 051007/D ] FRANCISCO TEIXEIRA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01038-2004-063-01-00-9 - Rte: DENIR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-063-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:SP 170136/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.195. \r\n\r\nProc. 01027-2005-063-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Pinto [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 049479/D ] Carmen Lucia dos Santos Pinto: ACRESCENTAR NOS SEUS CALCULOS O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2005-063-01-00-0 - Rte: Alan Lirio Ribeiro [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 062787/D ] Alan Lirio Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01716-2005-063-01-00-4 - Rte: Luciana de Souza Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093675/D ] Rosa s Maia Coiffer Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2005-063-01-00-0 - Rte: Luiz Vieira de Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Luiz Vieira de Sousa, ATENTO BRASIL S.A: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00108-2006-063-01-00-3 - Rte: Carlos Matias de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 094166/D AB:RJ 082560/D ] Nova Hydrokultura Plantas VS Terra Ltda., Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00396-2006-063-01-00-6 - Rte: Daniel Purcino da Cunha [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Jangada de Ouro Comercio de Peixes Ltda. ME, O Frangao Carioca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00930-2006-063-01-00-4 - Rte: Andreia de Carvalho Silva Herszenhaut [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 058346/D ] Andreia de Carvalho Silva Herszenhaut, Oftalmoclinica Doutor Lana: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-063-01-00-9 - Rte: Leila Nogueira Cabral de Araujo [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 072476/D ] Cooptem Cooperativa de Operadores de Timk e Sup. Sist. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.472/479 \r\n\r\nProc. 00031-2007-063-01-00-2 - Rte: Gilberto Simoes da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D ] Rdo: Sadir Pereira Matos Gilberto Simoes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-063-01-00-9 - Rte: Sebastiao Padilha Carneiro [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Marcelo Gualter de Alvarenga OAB:RJ 117617/D ] Amesc Associacao Medica Espirita Crista: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA CLINICA ORTOCAMP, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2007-063-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Bernardo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 103671/D ] Alexandre da Silva Bernardo, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-063-01-00-0 - Rte: Natalia Pinto de Pina [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Natalia Pinto de Pina, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-063-01-00-1 - Rte: Maria Jaqueline Dias de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Pisocenter de Bangu Revestimentos Loucas e Metais Ltda. Maria Jaqueline Dias de Jesus: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00422-1995-063-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA NEVES ALVES E OUTRO S AB:RJ 038749/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALMIRO JOSE DE OLIVEIRA CERQUEIRA: DIZER, EM 10 DIAS, SE PRETENDE A EXPEDICAO DE PRECATORIO OU A EXPEDICAO DE RPV, COM A CONSEQUENTE RENUNCIA AO CREDITO DO VALOR EXCEDENTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 87, DO ADCT. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: JOSE OTAVIO MARTINS FIGUEIREDO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DA EXPEDICAO DO ALVARA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001224/97 - Rte: GLORIA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 081693/D ] GLORIA CONCEICAO DE SOUZA: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA RDA OU SOCIO A FIM DE CITA-LA PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: LEVY CRISTOVAM [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D AB:RJ 057787/D ] LEVY CRISTOVAM: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00418-1999-063-01-00-8 - Rte: RENATO BAPTISTA FERNANDES [Adv. Jair Rangel Areias OAB:RJ 036589/D AB:RJ 066247/D ] RENATO BAPTISTA FERNANDES: J. ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE NAO HOUVE PEDIDO E, POR CONSEQUENCIA, DEFERIMENO NO DISPOSITIVO DA SENTENCA NESSE SENTIDO. NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01230-1999-063-01-00-7 - Rte: CENI ANICETO SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 079107/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 288479"
                        ],
                        "277531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: ARY DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/09/07 AS 9:20 HORAS NESTA SECRETARIA OFERECENDO DEFESA. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 116. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00780-2006-065-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 125919/D ] Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa - ISECEL: VISTA A RDA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2002-065-01-01-3 - Agte: Fabiano Antonio Vivaldi Jacob [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-065-01-00-0 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 028922/D ] Marcos Roberton dos Santos Leal: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045604/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA. \r\n\r\nProc. 00636-2004-065-01-00-3 - Rte: JORGE FONSECA MARINHO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] SHOPING CENTER TIJUCA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2005-065-01-00-8 - Rte: Rosana Monteiro Mendes [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-065-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Santos [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: West Filter Comercio e Servicos Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00640-2006-065-01-00-3 - Rte: Ronald Araujo Correia [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2006-065-01-00-6 - Rte: Edivan Raimundo Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 054824/D ] Cena Aberta Servicos Cenotecnicos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00516-2007-065-01-00-9 - Rte: Adriana Varzea Passos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Experimental Dinamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Creche Experimental Dinamis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/00 - Rte: MAURO MARCHETTO [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D ] Rdo: SAO BENTO MINERACAO S.A. SUCESSORA DE UNAMGEM MINERAC E METALURGIA SA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01290-2000-065-01-00-7 - Rte: EZEQUIEL QUARESMA DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 044259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 162/165. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: JAIME DA ROCHA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 084377/D ] Rte: TER CIENCIA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA.PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001860/00 - Rte: MARCOS LIMA MENEZES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 084968/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 00708-2001-065-01-00-0 - Rte: SELVINO DE SOUZA LIMA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 016162/D ] FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00960-2001-065-01-00-9 - Rte: MONICA ULISSES MACHADO TELLES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: MARCO AURELIO SOARES DE MEDEIROS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001580/01 - Rte: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2001-065-01-00-0 - Rte: EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: NILSON SIMOES DA COSTA [Adv. Jesse Ferreira da Silva OAB:RJ 107860/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] Rte, ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-2001-065-01-00-0 - Rte: JOSE POSSIDONIO SILVA LESSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2002-065-01-00-4 - Rte: RONALDO VAZ LIMA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 092780/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00949-2002-065-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA CANO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 027439/D ] PARMALAT BRASIL SA. IND. DE ALIMENTOS: ESCLARECER O SOLICITADO AS FLS 213. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2002-065-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA RAGAZZI [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D ] Rdo: VALCOBIAN METALURGICA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01188-2002-065-01-00-3 - Rte: BRUNA DARLING TEIXEIRA BARCAUI [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01196-2002-065-01-00-0 - Rte: NELSON BARBOSA LIMA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 038982/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 108/112 \r\n\r\nProc. 00201-2003-065-01-00-8 - Rte: ALVARO DE MOURA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082374/D ] Rte: VISTA POR 30 DIAS PARA RQEQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00514-2003-065-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE CAMPOS ORPHAO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 014644/D ] Rte, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00600-2003-065-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2003-065-01-00-0 - Rte: MARGARETH NUNES COSTA MOREIRA [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: GIARDINI 14533 COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01140-2003-065-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01731-2003-065-01-00-3 - Rte: CARLA SIMONE SILVA DE SOUZA (ESPOLIO DE)- REPRES. LEGAL DO MENOR [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 475/477. \r\n\r\nProc. 01744-2003-065-01-00-2 - Rte: MAURO MARQUES FERREIRA [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves OAB:RJ 052178/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2003-065-01-00-1 - Rte: EVANILDO JOSE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 00595-2004-065-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DA CONCEICAO BATISTA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00608-2004-065-01-00-6 - Rte: SEVERINO SOARES MOTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2004-065-01-00-1 - Rte: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-065-01-00-8 - Rte: CLAUDIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2005-065-01-00-8 - Rte: Ledimar da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-065-01-00-7 - Rte: Alvaro Machado de Andrade E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Funcef Fundacao Nacional dos Economiarios Federais: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2005-065-01-00-0 - Rte: Joao Valentim da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Rte, RRV Instaladora Ltda - N/P SOCIA TANIA REGINA MELLO FERRER, Construtora Celli Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2005-065-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco dos Santos Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-065-01-00-7 - Rte: David de Moraes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 097621/D ] Condominio do Edificio Celeste: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-065-01-00-8 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PEREMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2005-065-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2005-065-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01246-2005-065-01-00-1 - Rte: Eliane Rodrigues Pereira Goncalves [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] Rdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia S.A. Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01302-2005-065-01-00-8 - Rte: Leila Ferreira da Costa Sena [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 084529/D ] Rte, 24 Oficio de Notas da Capital: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01410-2005-065-01-00-0 - Rte: Muzio Bruno de Angelis [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 027439/D ] Escola Americana do Rio de Janeiro: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01642-2005-065-01-00-9 - Rte: Itamar Guimaraes Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 019882/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01855-2005-065-01-00-0 - Rte: Reginaldo Flora Chagas [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 114556/D ] Rte, Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda., Sendas Distribuidora S.A., Vale Sul Aluminio S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01856-2005-065-01-00-5 - Rte: Henrique Simoes Neto [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Unilever Brasil Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01971-2005-065-01-00-0 - Rte: Joao Batista Silveira Gomes [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Transportes Grande Rio Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02014-2005-065-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos das Flores Tartaruga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02050-2005-065-01-00-4 - Rte: Fernando Luiz Conde Figueiredo [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2006-065-01-00-7 - Rte: Marcel Ajala Peixoto [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro OAB:RJ 096066/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2006-065-01-00-0 - Rte: Ubirajara Lopes da Silva [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00844-2006-065-01-00-4 - Rte: Denilson de Freitas Carvalho [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-065-01-00-5 - Rte: Ulisses de Almeida Leite [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Guandu Motos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-065-01-00-9 - Rte: Monique Ramos da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-065-01-00-3 - Rte: Jose Goncalves Godinho Filho [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-065-01-00-0 - Rte: Lucio Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00286-2007-065-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-1994-065-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUDIC: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-1996-065-01-00-0 - Rte: ADIEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: JULIO SERGIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 040775/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01327-1997-065-01-00-0 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA MATHIAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 048347/D ] Rte, AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, RITZ VIAGENS E TURISMO LTDA.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-1997-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075629/D AB:RJ 085143/D ] Rte, SHELL BRASIL SA: TOMAR CIENCIA QUE CONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: LEILA MARIA PY DE BRITO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 072198/D ] BANCO ALVORADA S/A.: DEFERIDA DILACAO DE PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO: CHAMO FEITO A ORDEM PARA SUSTAR O LEILAO. RTE CONTESTAR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 02039-1998-065-01-00-4 - Rte: ERLEY RIBEIRO JUNIOR [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 085143/D ] Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: WESLEY EDUARDO SOUZA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053640/D ] Rte: TMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002165/98 - Rte: ANTONIO HENRIQUE LIBERATO BARBOSA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063661/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02221-1998-065-01-00-5 - Rte: LUCIANO TRAINA GAMA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 057571/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 151. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-1999-065-01-00-3 - Rte: CARLOS MACIEL DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 056981/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000970/99 - Rte: ISAC DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080704/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 331 \r\n\r\nProc. 01014-1999-065-01-00-4 - Rte: LENINE FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] Rte, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02310-1999-065-01-00-2 - Rte: JOSE DONIZETTI SILVA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 277531"
                        ],
                        "288189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000340/96 - Rte: ICLEA DA SILVA BERNARDES Rdo: I T CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas N/P DO SOCIO IRAN JOSE PORTELA MOTA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00976-2005-066-01-00-1 - Exte: Francisco Carlos Barboza Alves Barcellos Exdo: Construtora Henriques Ferreira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do arresto, bem como vir assinar o auto de deposito. \r\n\r\nProc. 02038-2001-066-01-00-2 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 1.286.087,4109 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001776/98 - Rte: ELIAS ROSA CHAVES Rdo: LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01563-2005-066-01-00-4 - SPTE: Dayan Guimaraes e Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 093744/D ] SPDO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do perito, f.191. \r\n\r\nProc. RPS 002177/00 - Rte: ALZIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103. \r\n\r\nProc. RPS 000729/01 - Rte: DIVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 75verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2003-066-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDO SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: RECICLANDO LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00781-2003-066-01-00-0 - Rte: NEIDE USIGLIO PEREIRA [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 47, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-066-01-00-3 - Rte: ANTONIO EDILSON DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2004-066-01-00-5 - Rte: SIMONE MACIEL PEDRO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01584-2004-066-01-00-9 - Rte: RODRIGO GONCALVES CARDOSO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2005-066-01-00-0 - Rte: Eliana de Jesus Oliveira [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D ] Rdo: Vasp Viacao Aerea S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. f.43. \r\n\r\nProc. 00414-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Oliveira do Nascimento [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2005-066-01-00-0 - Rte: Dayane Fonseca de Carvalho [Adv. Gezzy Goncalves de Araujo OAB:RJ 001630/B AB:RJ 122992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do autor, f.59. \r\n\r\nProc. 01595-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciana Tavares da Costa [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. RT 000332/00 - Rte: VALDECI SANTOS DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 098723/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Excecao de pre executividade de f.145/150. \r\n\r\nProc. RT 000848/00 - Rte: MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D Rte: Trazer aos autos prova de que o sr. Jose e socio da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: PEDRO NICACIO DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 095677/D ] Rte, LE PANETIER INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de f.141. \r\n\r\nProc. 00112-2001-066-01-00-6 - Rte: ADELCIO DA SILVA MARQUES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2001-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA [Adv. Katia Soares de Lima OAB:RJ 104295/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Refazer seus calculos observando os parametros tracados na decisao de f.106/107. \r\n\r\nProc. 00980-2001-066-01-00-6 - Rte: MIRIAN SILVA DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 084284/D ] CENTRO AUTOMOTIVO LUANA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2001-066-01-00-2 - Rte: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2001-066-01-00-2 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.286.087,4109 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: VERA LUCIA CARDOZO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da re, f.52/53. \r\n\r\nProc. 01663-2002-066-01-00-8 - Rte: GLORIA MARIA CORREA PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2002-066-01-00-2 - Rte: SERGIO GOMES DE FREITAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 073685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2003-066-01-00-0 - Rte: DERLI SOARES DA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de vista, bem como vir com as pecas indispensaveis a formacao da Carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00643-2003-066-01-00-0 - Rte: JOSE PAULINO DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2003-066-01-00-9 - Rte: JORGE FECHADO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2003-066-01-00-0 - Rte: EDSON MANHAES CORREA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 55 verso. \r\n\r\nProc. 01506-2003-066-01-00-3 - Rte: FERNANDO JOAQUIM [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2003-066-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 056949/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2004-066-01-00-7 - Rte: SANDRA TEIXEIRA MENEZES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-066-01-00-6 - Rte: LEONARDO FABIANO DOS SANTOS CYRILO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-066-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR CABRAL [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 110652/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. f.83 verso. \r\n\r\nProc. 00441-2004-066-01-00-0 - Rte: CLAUDETE MACHADO CHAVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 375. Manifestar-se sobre a peticao de fls. com certidao do INSS. \r\n\r\nProc. 00862-2004-066-01-00-0 - Rte: ALEXSSANDRA BRAZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANA MARIA ACCIOLY SEIXAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 31verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-066-01-00-6 - Rte: ISAQUE TORRES BENEDITO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2004-066-01-00-9 - Rte: JOSIAS PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. Informar o atual e correto endereco da empresa-re. \r\n\r\nProc. 01473-2004-066-01-00-2 - Rte: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Informar a atual localizacao da 1a.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-066-01-00-3 - Rte: Elisa Fraga Nascimento [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-066-01-00-6 - Rte: Leila de Jesus Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2005-066-01-00-6 - Rte: Celso Lopes Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Trazer aos autos, em 15 dias, todos os recibos salariais e de horas extras, bem como resumos de horas extras que porventura possua, relativos ao periodo imprescrito. \r\n\r\nProc. 00818-2005-066-01-00-1 - Rte: Marivaldo Bispo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-066-01-00-7 - Rte: Luciane Tavares de Brito Rosa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-066-01-00-7 - Rte: Danielle de Gois Victor [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-066-01-00-5 - Rte: Vanessa Carla de Barros Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-066-01-00-9 - Rte: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-066-01-00-7 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Informatnet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-066-01-00-7 - Rte: Claudio Henrique Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-066-01-00-1 - Rte: Neil Barbosa Pereira [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-066-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 111145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-066-01-00-0 - Rte: Glece Ramos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-066-01-00-9 - Rte: Genilson Jose do Nascimento [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-066-01-00-5 - Rte: Marcia de Souza Lemos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 122418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge David Maximiano [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 121010/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-066-01-00-3 - Rte: Ociomar Sampaio dos Santos [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o valor estimado pelo sr. perito, para seus honorarios, pelo prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00311-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Julia de Oliveira Coelho Montenegro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da autora. \r\n\r\nProc. 00376-2006-066-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Alves Raphael [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-066-01-00-2 - Rte: Mariza Vicente de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 032473/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-066-01-00-0 - Rte: Alexsandro Martins da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00587-2006-066-01-00-7 - Rte: Maria Alzira Caetano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Ijatuba Hotel Ltda. Rte: Informar ao juizo, em 05 dias, se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00764-2006-066-01-00-5 - Rte: Lenite Egipedes de Franca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Trazer aos autos copia da peticao inicial relativa a RT02-2006-066-01-00-9, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-066-01-00-8 - Rte: Meri Angela Santos Soares [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 056619/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de f.24/94, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01218-2006-066-01-00-1 - Rte: Carmen Celestino Nieto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM Servicos Terceirizados Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a peticao da 2a.re, f.53/57, juntando aos autos copias das peticoes iniciais das reclamatorias anteriormente ajuizadas pela mesma, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00285-2007-066-01-00-0 - Rte: Antonio Goncalo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com copias da emenda a serem enviadas as res. \r\n\r\nProc. 00692-2007-066-01-00-7 - Rte: Jupira do Carmo de Souza Pinheiro [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D ] Rdo: Sonia Moraes Haddad Rte: Fornecer copia da emenda a ser encaminhada a re. \r\n\r\nProc. RT 001244/96 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: ACACIO FAUSTINO PEREIRA NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar demonstrativo do valor relativo ao Imposto de Renda e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000890/97 - Rte: JOSE RUIMAR UGULINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000923/98 - Rte: CARLOS EDUARDO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 064342/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: CLEBER SILVA DA CONCEICAO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 022603/D AB:RJ 054977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141, em 10 dias. \r\n\r\nId: 288189"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01679-2004-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARINHO DOS SANTOS Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 8.209,28; cota previdenciaria no valor de R$ 194,76, e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00639-2005-067-01-00-0 - Rte: Sabrina Cristina da Costa Bernardo Rdo: BRD Comercial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00650-2005-067-01-00-0 - Rte: Givalnildo Alves Rodrigues [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 063796/D ] Givalnildo Alves Rodrigues, Papa Prima 2002 Comercio e Servicos Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 2.115,63, equivalentes a 179.950,55 Trs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 41,26, equivalente a 3.509,48 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 192,31. \r\n\r\nProc. 00201-2006-067-01-00-3 - Rte: Nelson Maia [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 104316/D ] Nelson Maia, Condominio Parque Residencial Julio Fleschman: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 94,53, equivalente a 8.040,50 TRs pro-rata, nao havendo IR a recolher; cota previdenciaria no valor de R$ 32,36, equivalente a 2.752,47 Trs pro-rata; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00098-2007-067-01-00-2 - Rte: Josinalva Santiago [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 060137/D ] Josinalva Santiago, Cibele Maria Ramos Fagundes: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de 52,779% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 15.850,31, equivalente a 1.348.190,36 TRs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 14.074,95, equivalentes a 1.197.182,38 TRS pro-rata, ja deduzido o IR; o credito previdenciario no valor de R$ 458,41, equivalente a 38.991,28 trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.775,36, equivalente a 151.007,98; custas e despesas de execucao no valor de R$ 467,01; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00140-2007-067-01-00-5 - Rte: Maria de Sousa Martins E OUTRO S AB:RJ 100672/D ] Maria de Sousa Martins, Elizabeth de Sousa Silva, Condominio do Edificio Guaxupe: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 150,00, pelas autoras, dispensadas. \r\n\r\nProc. 00709-2002-067-01-00-8 - Rte: ALAYR GAMA LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 078368/D ] SOC EDUCACIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA: Contra-arrazoar RO do INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-067-01-00-2 - Rte: JOAO ALVES DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 045513/D ] JOAO ALVES DE MIRANDA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de 55,319% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e R$ 8.454,43 , equivalente a 719.114,07 trs pro-rata. Devera a 1a re, COOPEX, DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 3.019,31, equivalente a 256.815,46 Trs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal e o IR; o credito do INSS no valor de R$ 2.896,89, equivalente a 246.402,70 trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 760,96 , equivalente a 64.725,48 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 239,09; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00697-2003-067-01-00-2 - Rte: JORGE MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 072272/D ] JORGE MEDEIROS DOS SANTOS, SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Devera a 1a re, SERDELE, DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 1.294,98, equivalente a 110.147,97 TRs pro-rata; nao ha IR a deduzir; honorarios advocaticios no valor de R$ 194,24, equivalente a 16.521,60 Trs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 121,43, equivalente a 10.328,55 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de 179,78. \r\n\r\nProc. 00433-2004-067-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044890/D ] PAULO ROBERTO CUNHA, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de 90,942% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e R$ 32.340,13 , equivalente a 2.750.775,94 Trs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 24.777,36, equivalente a 2.107.504,38 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; o credito do INSS no valor de R$ 10.268,57 equivalente a 873.420,58 trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 7.562,77, equivalente a 643.271,56 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 796,90; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00643-2004-067-01-00-8 - Rte: LUCILENE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 038787/D AB:RJ 054189/D ] LUCILENE DE OLIVEIRA PEREIRA, FARMACIA VERSUS LTDA, ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES, MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de 100% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e R$ 16.222,75 , equivalente a 1.379.869,23trs. Devera a 1a re, FARMACIA VERSUS LTDA, DEPOSITAR credito do autor liquido no importe de R$ 12.286,68 equivalente a 1.045.076,31 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; o credito do INSS no valor de R$ 1.443,23, equivalente a 122.757,77 trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 3.936,07, equivalente a 334.792,92Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 632,23. \r\n\r\nProc. 00743-2004-067-01-00-4 - Rte: ANITA ANICETO SUAREZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-067-01-00-6 - Rte: Gilson Santana Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 083259/D ] Gilson Santana Santos, Colegio Itu Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de 40,198% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e R$ 10.482,17, equivalente a 891.588,90 trs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 9.848,61, equivalente a 837.699,77 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; o credito do INSS no valor de R$ 1.198,38, equivalente a 101.931,66 trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 633,56 , equivalente a 53.889,13 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 359,64. \r\n\r\nProc. 00718-2005-067-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MAGALHAES GOMES E OUTRO S AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO MAGALHAES GOMES, CLEBER KAYE: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-067-01-00-0 - Rte: Patricia Kos de Barros Barreto [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 073006/D ] Patricia Kos de Barros Barreto, Ventura Cultural Ltda.: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00793-2005-067-01-00-2 - Rte: Edina Pereira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Edina Pereira do Nascimento, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01188-2005-067-01-00-9 - Rte: Renato Goncalves Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Renato Goncalves Freitas: Ter vistas dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-067-01-00-1 - Rte: Geastre do Nascimento [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Geastre do Nascimento, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de 85,52% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e R$ 110.681,71, equivalente a 9.414.327,80 trs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 85.176,77 equivalente a 7.244.937,16 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; o credito do INSS no valor de R$ 31.374,42 ( 2.668.634,90 trs pro-rata);imposto de renda no valor de R$ 25.504,94,equivalente a 2.169.390,64trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 2.363,63; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00437-2006-067-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 044536/D ] Jose Augusto de Souza, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de 49,016% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e R$ 4.883,81 , equivalente a 415.405,47 trs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 4.721,78, equivalente a 401.623,58 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; o credito do INSS no valor de R$ 358,56, equivalente a 30.498,28 trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 162,03 , equivalente a 13.781,89 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 247,68; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00515-2006-067-01-00-6 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Braz da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 041468/D ] Lucia Helena de Oliveira Braz da Silva, Laboratorio Domi de Analises Clinicas Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de 32,284% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e R$ 10.266,97 , equivalente a 873.284,34 trs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 9.880,65, equivalente a 840.424,86 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; o credito do INSS no valor de R$ 829,10, equivalente a 70.521,31 trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 386,32 , equivalente a 32.859,48 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 355,34. \r\n\r\nProc. 00723-2006-067-01-00-5 - Rte: Luciano Wagner da Silva Santos [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 099328/D ] Luciano Wagner da Silva Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 9.576,98, 814.595,56 Trs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 2.601,84, equivalente a 221.306,44 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.298,26, equivalente a 110.426,96 Trs pro- rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 341,54; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00146-2007-067-01-00-2 - Rte: Leandro Cardoso de Menezes [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Leandro Cardoso de Menezes, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador, Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-067-01-00-5 - Rte: Antonio Paulo Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 069384/D AB:RJ 023674/D ] Antonio Paulo Ribeiro, Altar Teofilo, Isaias Fonseca dos Santos, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.800,00, pelos autores. \r\n\r\nId: 289116"
                        ],
                        "286719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00222-2006-068-01-00-5 - Rte: Andre Luis Tavares da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Seja declarado a subsidiariedade entre as res; b) Retificacao do contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissao em 12/05/2005 e dispensa em 26/01/2006 pela 1a. Reclamada; c) Aviso previo; d) 13o. salario proporcional 2006 - 02/12; e) Ferias proporcionais - 10/12 + 1/3; f) FGTS de todo o periodo; g) Multa de 40% sobre o FGTS; h) Multa do art. 477, paragrafo 8o. da CLT; i) Pagamento dos salarios retidos; j) Horas extras de todo periodo; l) RSR sobre horas extras de todo o periodo; m) Integracao das horas extras e repousos semanais remunerados nos depositos do FGTS + multa de 40%, art. 18 da Lei 8.036/90, aviso previo, ferias acrescidas de um terco constitucional e salarios trezenos de todo perido trabalhado; n) Pagamento dos vales transportes; o) Aplicacao da pena prevista no art. 467 da CLT nas verbas supra no que couber; p) Entrega da guia de Seguro desemprego, pena de reversao em especie, fulcro nos arts. 159, 880 e 1.056 todos do C.C.B., por forca do art. 8a. paragrafo unico da CLT; q) Honorarios advocaticios a base de 20%. Valor dado a causa: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: FABIO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: MEAIPE COMERCIAL TRANSPORTADORA EXP IMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 56.557,63 (equivalente a 4.931.657,58073 TRs); Custas ... R$ 1.131,15 (equivalente a 98.632,92 TRs); Cota previdenciaria ... R$ 15.109,55 (equivalente a 1.373.595,45 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000702/01 - Rte: PAULO ALVES OLIVEIRA Rdo: BY PASSE ARTEFATOS COURO IND COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 9.712,06 (equivalente a 920.919,20671 TRs); Custas: R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00429-2002-068-01-00-6 - Rte: SAMUEL MENEZES DE OLIVEIRA Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 9.756,37 (equivalente a 850.727,11 TRs); Custas: R$ 195,13 (equivalente a 17.014,54 TRs); Cota previdenciaria: R$ 461,09 (equivalente a 40,205,68 TRs.) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00974-2002-068-01-00-2 - Rte: ARMANDO PAULA LOPES Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 8.294,82 (equivalente a 742.739,66287 TRs); Custas: R$ 80,00; Cota previdenciaria: R$ 908,13 (equivalente a 82.557,27 TRs.) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00066-2003-068-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO Rdo: Escritorios Unidos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 9.335,47 (equivalente a 810.823,93282 TRs); Custas: R$ 186,70 (equivalente a 16.216,47865 TRs); Cota previdenciaria: R$ 957,93 (equivalente a 83.200,15703 TRs.) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001463/94 - Rte: JORGE VITORIANO DE ALMEIDA Rdo: FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 45.192,45 (equivalente a 3.911.032,51199 TRs); Custas: R$ 120,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001669/96 - Rte: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS Rdo: FORMAD EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 4.861,54; Custas: R$ 20,00; Cota previdenciaria: R$ 344,54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: MANOEL ALVES RODRIGUES Rdo: J AUGUSTO CONSERTO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 19.946,88 (equivalente a 1.898.442,65282 TRs); Custas: R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00463-2001-068-01-01-2 - Exte: INSS Exdo: REGULAGEM ELETRONICA TOW TRUCK LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetivado o bloqueio em conta corrente de titularidade do Socio da Re, JOAO URBANO MOREIRA, no valor de R$ 911,78, no banco Itau S. A. e de que o mesmo foi convolado em penhora. Edital de Notificacao do Socio da Re, JOAO URBANO MOREIRA. \r\n\r\nProc. 02117-2000-068-01-01-8 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar bens livres e desembaracados da Re, sob pena da execucao recair sobre seus bens pessoais. Edital de Citacao da Re, na pessoa da Socia, Ligia Baptista. \r\n\r\nProc. RPS 000468/01 - Rte: ANA PAULA MARTINS RANGEL Rdo: M2 ADESIVOS AUTO COLANTES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetivado os bloqueios de credito na conta corrente de titularidade de Jovelina Sueli da Silva, no banco Itau S. A., no valor de R$ 422,98 e de titularidade de Mirtes Elaine Mattos de Mendonca, no banco CEF, no valor de R$ 154,55 e de que os mesmos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000262/00 - Rte: ANTONIO ERNANE RODRIGUES DE SOUSA Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da Re, em 10 dias, sob pena da execucao recair sobre os seus bens pessoais. Edital de Citacao da Re, na pessoa da Socia, LUCIANITA FARAH LAUFFER. \r\n\r\nProc. 01217-2001-068-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NICOLA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2003-068-01-00-1 - Rte: ALMIR CARMO DE SOUSA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da Reclamada livres e desembaracados, sob pena de a penhora recair em seus bens pessoais. Prazo: 10 dias. Edital de Notificacao da Re, na pessoa dos Socios, CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e ANTONIO CHAID GANAM MARTINS. \r\n\r\nProc. 01135-2003-068-01-00-2 - Rte: REINALDO SALES Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 47/50: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela Re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. Ciencia da decisao de fls. 88, julgando PROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos pela segunda reclamada. Ciencia da decisao de fls. 75, julgando PROCEDENTE EM PARTE os embargos de declaracao interpostos pela segunda Re. \r\n\r\nProc. 01266-2003-068-01-00-0 - Rte: MARCELO AQUINO Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 14/09/2007, as 14:00 horas para anotacao da CTPS do autor. Apos a data supra, devera a Re impugnar os calculos de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00959-2005-068-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Raposo Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 14/09/2007, as 14:30 horas para anotacao da CTPS do autor e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01414-2005-068-01-00-8 - Rte: Joao Nacif Chalhoub Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 17/09/2007, as 14:00 horas para anotacao da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01437-2006-068-01-00-3 - Rte: Leandro Carvalho dos Santos Rdo: Cooperatia dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01518-2006-068-01-01-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 065850/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-068-01-01-3 - Rte: Ana Christina Marinho da Costa [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 115211/D ] Rte: Complementar as pecas da Carta de Sentenca, juntando copia da sentenca e do despacho de fls. 93, em 15 dias, bem como apresentar a liquidacao. \r\n\r\nProc. 02075-2001-068-01-01-6 - Rte: ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D Rte: Complementar as pecas da Carta de Sentenca, vindo com copia dos atos praticados apos a decisao de fls. 57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 002078/01 - Exte: GRESI GIVIGIR [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/111. \r\n\r\nProc. RPS 001946/00 - Rte: LUCINETE DIAS DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASTER SERVICE ADMINISTRACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000447/01 - Rte: ROGERIO SOUZA E SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D ] Rdo: JOFER VIGILANCIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000733/01 - Rte: TANIA LUCIA LIMA DE JESUS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001540/01 - Rte: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 074906/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00460-2002-068-01-00-7 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO DA VITORIA [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: ARTE DE VIVER MOVEIS LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00487-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCOS DE SOUZA MENDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 292. \r\n\r\nProc. 00578-2004-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.515,39. \r\n\r\nProc. 00182-2005-068-01-00-0 - Rte: Emilson Estrella Rodrigues [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Ciencia de que foi indeferido requerimento, ante os termos da peticao do perito as fls. 89. Ademais, o perito nomeado e da confianca do Juizo. Dizer se mantem a prova requerida, bem como o modo que pretende pagar os honorarios, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00447-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Pereira Theobaldo [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Ciencia da certidao de fls. 187, informando que, por equivoco, por ocasiao do envio de materias a Imprensa Oficial, foi republicado, em 31/07/2007, o expediente de 24/07/2006, que deve ser desconsiderado. \r\n\r\nProc. 01470-2005-068-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Lacerda [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-068-01-00-3 - Rte: Alcino da Silva Pinhal [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 145/150. \r\n\r\nProc. 01649-2005-068-01-00-0 - Rte: Simone de Menezes Ferreira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00374-2006-068-01-00-8 - Rte: Suzana Sant Ana da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Argemiro Pinto Viana Filho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 65,55p/rte isento. \r\n\r\nProc. 00390-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Jesus de Vasconcelos [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 076270/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00402-2006-068-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Ferreira da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Yolita Machado do Espirito Santo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 184,83p/rte isento \r\n\r\nProc. 01553-2006-068-01-00-2 - Rte: Jonas Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 123978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-068-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Silveira Leao [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Brito Cordeiro Administracao de Bens Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada, devendo esclarecer, ainda, se os enderecos indicados referem-se ao local de trabalho do Sr. Luis. \r\n\r\nProc. 00375-2007-068-01-00-3 - Rte: Alessandro de Souza Jaime [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Construtora Mello de Azevedo S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 95,02p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00418-2007-068-01-00-0 - Rte: Juliana dos Santos Casaes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Abrapia Assoc. Bras. Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia Rte: Inicialmente, ressalte-se que nao ha determinacao legal para que o Juiz indique quais os pontos a serem emendados, cabendo ao advogado identifica-los. Entretanto, devera a autora emendar a inicial, em 10 dias, com copias, esclarecendo quem e a 2a. Re citada na inicial, se existente, esclarecendo qual o tipo de responsabilidade que pretende atribuir a cada uma. \r\n\r\nProc. 00457-2007-068-01-00-8 - Rte: Marcelo de Lira Dornelas [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 132,52p/rte isento \r\n\r\nProc. 00601-2007-068-01-00-6 - Rte: Patricia Lopes dos Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: C e C Casa e Construcao Ltda. Rte: Emendar a inicial para adequacao do valor da causa, em 10 dias, sob pena de extincao, com copias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-068-01-00-4 - Rte: Renato de Oliveira Machado [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Marjuw Azevedo Ltda. ME Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"b\" ate \"i\", \"l\" e \"m\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00963-2007-068-01-00-7 - Rte: Aline Borges da Fonseca [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D ] Rdo: Two Land Eletronicos Ltda. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"c\" ate \"e\" e \"l\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, devendo, ainda, esclarecer a pertinencia dos pleitos dos itens \"f\" e \"g\", ante o que ja consta do item \"d\". \r\n\r\nProc. 00968-2007-068-01-00-0 - Rte: Edileuza Gonzaga dos Santos Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao dos pedidos dos itens 1 ate 9, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00993-2007-068-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D ] Rdo: Eagle Escolas de Idiomas Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos la deduzidos, a fim de ajuta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: REGINALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 353/365. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: MARIA DA PAZ BRASILIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030136/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01515-2000-068-01-00-4 - Rte: PATRICIA RAMALHO ROCHA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de Cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/01 - Rte: LUIZ CARLOS RESERVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: VIVIANE GOMES GUIMARAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista OAB:RJ 100298/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136/139. \r\n\r\nProc. RT 000453/01 - Rte: LUCIANA CASTRO DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D ] Rdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00564-2001-068-01-00-0 - Rte: SILVANA DE MOURA VELARDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: Jorge Siqueira Isaias [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 100226/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. RT 001118/01 - Rte: SORAYA PARAGUASSU GONCALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01217-2001-068-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NICOLA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2001-068-01-00-3 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2002-068-01-00-5 - Rte: JUAREZ DE ARAUJO BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 104684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.294/5, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2002-068-01-00-4 - Rte: DENILSON PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 022612/D AB:SP 053393/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00609-2002-068-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO VILLAR DO AMARAL [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01313-2002-068-01-00-4 - Rte: DANUSA RAMALHO PONCINELLI DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO CARDOZO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 099272/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2002-068-01-00-1 - Rte: MARCIO JOSE ASSUMPCAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2003-068-01-00-4 - Rte: EPITACIO DE SOUSA FARIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00448-2003-068-01-00-3 - Rte: CRISPIM BERBERT VALERIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100091/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00830-2003-068-01-00-7 - Rte: NELSON REBELLO DE REZENDE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-068-01-00-8 - Rte: BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 263/264, em 10 dias, devendo esclarecer a data de restabelecimento do auxilio-alimentacao, ante o informado na peticao de fls. 241 e o alegado as fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 01783-2003-068-01-00-9 - Rte: FABIOLA TAVARES DE ALMEIDA TAULE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Vir com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00494-2004-068-01-00-3 - Rte: ANTONIO TADEU GOMES CALCADO [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 072474/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00760-2004-068-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Considerando que nao ha impugnacao quanto aos valores apresentados quanto aos valores apresentados, mas tao somente em relacao aos periodos de responsabilidade subsidiaria das 2a. e 3a. res, devera o autor individualizar as parcelas que devem ser suportadas, subsidiariamente, por cada uma (2a. e 3a. reclamada); devendo, ainda, manifestar-se sobre a peticao de fls. 173/179, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-068-01-00-2 - Rte: ALEX DA LUZ SIMOES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 096828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-068-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE BRITO FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01180-2004-068-01-00-8 - Rte: WANDERSON DA SILVA DE MAGALHAES [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01651-2004-068-01-00-8 - Rte: ROSEMERI JUCK SCHREIBER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009379/D ] ROSEMERI JUCK SCHREIBER, Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida por 05 dias, devendo observar, inclusive, o documento de fls. 156. \r\n\r\nProc. 01686-2004-068-01-00-7 - Rte: MARCOS DE MORAES MOURA [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 257. \r\n\r\nProc. 00162-2005-068-01-00-0 - Rte: Eloi Antonio da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-068-01-00-1 - Rte: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070782/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00853-2005-068-01-00-3 - Rte: Sergio Schweizer Leite [Adv. Myrian Mendes Correa OAB:RJ 077915/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 133/135,136/141. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2005-068-01-00-7 - Rte: Levi Lazaro Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferido o prazo sucessivos (Reclamante, 1a. Reclamada e 2a. Reclamada). \r\n\r\nProc. 00074-2006-068-01-00-9 - Rte: Rommel Mello Campos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116/119. \r\n\r\nProc. 00121-2006-068-01-00-4 - Rte: Cintia Rosa Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-068-01-00-8 - Rte: Daniela Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-068-01-00-1 - Rte: Dilson Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-068-01-00-3 - Rte: Leandro Carvalho dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 286719"
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                        "282986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00241-2004-069-01-00-6 - Rte: SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA Rdo: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, as fls. 121/126, no prazo de 8 dias, sucessivos as partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01362-2006-069-01-00-7 - Aut: Fabio Lucio Romanelli Medeiros [Adv. Ivan Luis Nunes Ferreira OAB:RJ 046608/D AB:RJ 035707/D ] Fabio Lucio Romanelli Medeiros, Florestas Rio Doce S.A.: Tomar ciencia de que foi apensado aos autos o Agravo de Instrument o 2005.002.26243. \r\n\r\nProc. 00189-2006-069-01-00-0 - SPTE: Celio de Souza Mendes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] SPDO: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Celio de Souza Mendes: Tomar ciencia de que a Associacao dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro nao localizou profissional na especializacao solicitada. \r\n\r\nProc. 01159-2005-069-01-00-0 - Rte: Vagner de Oliveira Tavares [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 057275/D ] Supermercado Real de Eden Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls. 87/91. \r\n\r\nProc. 01132-2006-069-01-00-8 - Rte: Alcides da Conceicao Miranda [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira OAB:RJ 082258/D AB:RJ 080061/D ] Alcides da Conceicao Miranda, Laticinios Damatta Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Despensadas as custas, face ao deferimento da gratuidade de justic a. \r\n\r\nProc. RT 000689/00 - Rte: NEIDE BRUM ARCE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 022743/D ] NEIDE BRUM ARCE: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02218-2000-069-01-00-2 - Rte: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: Devolver os autos, face ao excessivo tempo decorrido, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01130-2001-069-01-00-4 - Rte: SIMONE FORTES DA PENHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 110636/D ] SIMONE FORTES DA PENHA, BANCO BRADESCO S.A. (SUC. DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A): Tomar ciencia de que foi negado provimento ao Recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. Venha o mesmo manifestar-se sobre os calc ulos de liquidacao apresentados por Simone Fortes da Penha. \r\n\r\nProc. 00852-2002-069-01-00-2 - Rte: MARCIA DEMBERG SANTOS E SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 029667/D ] CAIXA SEGURADORA S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01154-2003-069-01-00-5 - Rte: ALUCIMO DA CUNHA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 037836/D ] ALUCIMO DA CUNHA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, as fls. 150/151, pelo prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01233-2003-069-01-00-6 - Rte: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] KLEBER DA SILVA LACO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, fls.164 a 169. \r\n\r\nProc. 00084-2004-069-01-00-9 - Rte: LUCIANA BERNARDO DA SILVA [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D ] Rdo: TRANSEA MULTIMODAL LTDA ME LUCIANA BERNARDO DA SILVA: Tomar ciencia e manifestar-se sobre o contido na peticao de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 00241-2004-069-01-00-6 - Rte: SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA: Contra-arrazoar Recurso Ordinario do INSS, no prazo legal, sucessi vamente, com 2 dias de permeio. \r\n\r\nProc. 00287-2004-069-01-00-5 - Rte: JORGILA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107918/D ] BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamada. \r\n\r\nProc. 00465-2005-069-01-00-9 - Rte: Rosana Augusta Caldas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 039025/D ] Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Magri America Diet do Brasil Ltda: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls. 232/236. \r\n\r\nProc. 00515-2005-069-01-00-8 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00746-2005-069-01-00-1 - Rte: Mariza Linhares da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 113798/D ] D Balas Com. de Generos Alimenticios: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 00846-2005-069-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] Paulo Cesar de Oliveira Pereira, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj): Ter vistas ao laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-069-01-00-4 - Rte: Ana Paula Netto Falleiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 078779/D ] Ana Paula Netto Falleiro: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 00948-2005-069-01-00-3 - Rte: Raffaele Gaetano Carneiro Antonini [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 080753/D ] Raffaele Gaetano Carneiro Antonini, Unisys Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permead os por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-069-01-00-4 - Rte: Ricardo Pinto de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-069-01-00-6 - Rte: Julio Cruz Bandeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 035271/D ] Julio Cruz Bandeira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da teste munha arrolada, para o dia 18/09/07,as 13 horas, na 1a. VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00115-2006-069-01-00-3 - Rte: Vania Lucia de Oliveira [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 052554/D ] Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 00167-2006-069-01-00-0 - Rte: Jefferson Nunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 028922/D ] Novo Rio Bateria Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, a fl. 36 dos autos. \r\n\r\nProc. 00444-2006-069-01-00-4 - Rte: Fernando do Nascimento e Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 075897/D ] Fernando do Nascimento e Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00622-2006-069-01-00-7 - Rte: Geraldo Alves Feitosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094674/D ] Geraldo Alves Feitosa: Dizer se mantem o requerimento contido na peticao de fls. 194/196, considerando os termos contidos na ata de fls. 193, sendo certo que a distribuicao, por dependencia, da nova reclamacao, ocorreu antes do termino do prazo assinado na referida ata. \r\n\r\nProc. 00793-2006-069-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 092732/D ] Carlos Eduardo da Silva: Juntar aos autos, os seus recibos salariais. \r\n\r\nProc. 01011-2006-069-01-00-6 - Rte: Marcondes Antonio Santos Cavalcanti [Adv. Hugo Almeida Francez Junior OAB:RJ 090025/D AB:RJ 028308/D ] Companhia de Engenharia de Trafego - CET Rio: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). as fls. 172/178. \r\n\r\nProc. 01032-2006-069-01-00-1 - Rte: Marcos Alexandre Cerqueira de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Alexandre Cerqueira de Souza: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). de fls. 53/75. \r\n\r\nProc. 00024-2007-069-01-00-9 - Rte: Adilson de Souza Novaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial: Deferida a peticao. Prorrogado o prazo por mais 10 dias, para ma- nifestacao sobre documentos. \r\n\r\nProc. 00041-2007-069-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Almeida Goering [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria do Socorro Almeida Goering, Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 2 dias. \r\n\r\nId: 282986"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00977-2003-071-01-00-0 - Rte: JOCIMAR PEREIRA DE FREITAS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00840-2007-071-01-00-9 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D ] Cgdo: Arnaldo Galdino de Melo Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893,I), sob pena de indeferimento da incial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I c/c parag. unico do art.284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00847-2007-071-01-00-0 - Cgte: AC Beber Oeste Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior OAB:RJ 094200/D ] Cgdo: Gabriela Schiavo Ribeiro Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893,I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I, c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00858-2007-071-01-00-0 - Cgte: Casarao 2006 Churrascaria Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Cgdo: Andre Luiz Ales Rangel Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I C/C parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 01686-2005-071-01-00-0 - Exte: Jose Calbi de Brito [Adv. Ivan Vaz do Nascimento OAB:RJ 110472/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/2006, publicada no D.O de 26/04/2006. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 00584-2007-071-01-00-0 - SPTE: Alex da Conceicao Lima [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D SPTE: Venha o autor com uma copia da inicial para cada reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001529/00 - Rte: LUCIANO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nProc. RPS 002187/00 - Rte: ELAINE SILVA DE AZEVEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: JOAO OLIVEIRA DE SOUZA CABELEIREIROS ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nProc. 01220-2001-071-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA REPRES P/MARIA DE LOURDES R.GONZAGA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. 00800-2002-071-01-00-2 - Rte: LENI DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ROUPAS PILARES LTDA Rte: Informar o atual endereco da reclamada ou trazer aos autos seus atos constitutivos, a fim de localizar-se seus socios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2003-071-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Encerrada a pericia. As partes deverao especificar, no prazo de 10 dias, as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00629-2003-071-01-00-2 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA CABRAL [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 146, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 2.767,58, equivalente a 236.749,26774 IDTRs, para todos os efeitos legais. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redcao do art. 475-J do CPC, sob pen de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01126-2003-071-01-00-4 - Rte: NILMAR PEREIRA DA COSTA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D ] Rdo: SOLANGE DO ROSARIO MENEZES SALGADO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00561-2004-071-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO COUTINHO BERG [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 107205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00641-2004-071-01-00-8 - Rte: JANAINA MARIA DE AZEVEDO MACHADO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00521-2005-071-01-00-1 - Rte: Jose Mario Felipe [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, ciente de que, no silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 00915-2005-071-01-00-0 - Rte: Waldirene Silva de Carvalho [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2006-071-01-00-4 - Rte: Agnaldo Timoteo da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-071-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Rosa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 071115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01578-2006-071-01-00-9 - Rte: Valdir Misael Lourenco Junior [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00823-2007-071-01-00-1 - Rte: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D ] Rdo: Conselho Federal de Quimica Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da incial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00578-2000-071-01-00-6 - Rte: WALTER MOREIRA LISBOA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a reclamada com o valor do recolhimento da diferenca, no prazo de 48 horas, ciente de que, no silencio, considerar-se-a como correto o valor depositado, liberando-se ao reclamante a diferenca. \r\n\r\nProc. 00752-2000-071-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento referente ao Imposto de Renda, em 05 dias, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. RT 001438/01 - Rte: LEVI MARCOS PEREIRA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001516/01 - Rte: CARLA FERNANDES LACERDA [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 020785/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora atraves do BACEN (ON LINE)sem resposta, o exequente devera indicar meios de prosseguimento em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01660-2001-071-01-00-9 - Rte: FABIO FIDELIS ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038194/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 018489/D ] ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL: A reclamada, querendo, podera discutir a questao com a medida judicial propria, apos, a garantia do Juizo, valendo esclarecer que, se tivesse recolhido a cota previdenciaria no momento correto nao estaria sujeita a qualquer atualizacao. \r\n\r\nProc. 02055-2001-071-01-00-5 - Rte: ANGELA CARRANCHO DA SILVA [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fl. 264, fixando o valor liquido do principal atualizado em R$ 113.517,52 equivalentes a 9.727.160,55306 IDTRs, atualizado ate 01.03.2007, ja descontado o valor do IR, conforme fl. 264-verso. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv(arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 02084-2001-071-01-00-7 - Rte: MANUEL AUGUSTO MATOS DA COSTA RAMOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] Rte: Manifestar-se no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia (fls. 159/160). \r\n\r\nProc. 02096-2001-071-01-00-1 - Rte: HELID RAFAEL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fl. 152, fixando o valor principal atualizado em R$ 199.835,63 equivalentes a 17.147.429,58837 IDTRs. Intimadas as partes, sendo a reclamada para deposito em 48 horas, inclusive das custas, devendo ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00492-2002-071-01-00-5 - Rte: DANIEL ANJOS DE SOUSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048992/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. 00503-2002-071-01-00-7 - Rte: ANTONIO JORGE VARELA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00644-2003-071-01-00-0 - Rte: NILTON EDUARDO NEPOMUCENO CONDE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2003-071-01-00-2 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00872-2003-071-01-00-0 - Rte: CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculo de fl. 178, relativo ao principal no valor de R$ 8.198,68 equivalentes a 705.768,52058 IDTRs. Custas de R$ 163,97. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv. (arts.236 e 237 do CPC), ao pagamento EM 15 DIAS,, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01275-2003-071-01-00-3 - Rte: ROGERIO SOBREIRA BEZERRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 209/211 fixando o valor bruto do principal atualizado em R$ 156.0092,52 equivalentes a 13.376.259,6793 IDTRs, atualizado ate 28.02.2007, deduzindo-se os vlores indicados na tabela de fl. 211, a titulo de INSS EMPRESA e BASE I.RENDA. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC ART. 475-J, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01585-2003-071-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO CERQUEIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 110, fixando o valor do principal em R$ 10.153,53, equivalentes a 864.593,78219 IDTRs, e o valor devido a titulo de FGTS no valor de R$ 1818,83, equivalentes a 154.877,08303 IDTRs, atualizados ate 06/07/2007. Custas de R$ 239,45. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv.ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01657-2003-071-01-00-7 - Rte: JOAO JOSE BASTOS MACHADO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00522-2004-071-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MALHEIROS DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 152, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-071-01-00-6 - Rte: IVO ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Embora tenha o reclamante devolvido os autos dentro do prazo, devolve-se o prazo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00563-2004-071-01-00-1 - Rte: VITOR DOS SANTOS HOMEM [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: RIO PORT RESTAURACOES EDIFICIOS REPRES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, apresentando seus calculos de liquidacao, e informando o atual paradeiro da re, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00700-2004-071-01-00-8 - Rte: NELSON VIEIRA COSTA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00753-2004-071-01-00-9 - Rte: EVA LUCIA DE SOUZA LIMA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 92, fixando o valor do principal em R$ 1.681,63 equivalentes a 143.249,72421 IDTRs, atualizado ate 28/06/2007. Custas de R$ 33,63. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv.(arts. 236 e 237 do CPC), ao pagmento em 15 dias, observando a nova redacao do art 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01352-2004-071-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01436-2004-071-01-00-0 - Rte: GELCIMAR QUEIROZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01438-2004-071-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA MATTOS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 129, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2004-071-01-00-2 - Rte: ZAQUEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fl. 82, fixando o valor do principal em R$ 15.883,69, equivalentes a 1.352.528,58979 IDTRs, atualizado ate 06/07/2007. Custas de R$ 317,67. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv, ao pagamento em 15 dias, obervando a nova redacao do art.475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A rda devera ser intimada a informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01475-2004-071-01-00-7 - Rte: MARIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl.488 fixando o valor bruto do principal atualizado em R$ 42.491,98, equivalentes a 3.631.672,10665 IDTRs, atualizado ate 17.04.2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, art. 475-J, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. Tendo a rda concordado com os calculos apresentados pelo autor, considera-se como ja informado o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01547-2004-071-01-00-6 - Rte: NELSON NUNES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Vir com o honorarios periciais em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00557-2005-071-01-00-5 - Rte: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Maria Ines Ventura Trogo Lobato Maia OAB:RJ 040465/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Tomar ciencia do valor recolhido a titulo de imposto de renda (deposito fl. 262). \r\n\r\nProc. 00583-2005-071-01-00-3 - Rte: Joao Gilberto Soares de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 021558/D , Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00678-2005-071-01-00-7 - Rte: Marcia Peres da Rocha [Adv. Yolanda Camargo Goncalves OAB:RJ 032075/D AB:RJ 080180/D ] Rte: Tendo em vista o tempo em que o processo encontrou-se paralisado por falta de iniciativa da autora, providenciar segunda via da CTPS no prazo de 30 dias, ciente de que, inerte, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProc. 00762-2005-071-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Pereira de Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016985/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cotribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2005-071-01-00-2 - Rte: Vagner Melo do Nascimento [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 69, fixando o valor principal em R$ 13.808,31, equivalentes a 1.176.104,19122 IDTRs, atualizados ate 01/07/2007. Custas de R$ 300,00. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv ao pagamento em 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. Quaisquer impuganacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00873-2005-071-01-00-7 - Rte: Marcelo Luiz Martins Ribeiro [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01133-2005-071-01-00-8 - Rte: Euclides Correia de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 084739/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-071-01-00-6 - Rte: Nilton Tavares Pimentel [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 60, fixando o valor do principal em R$ 23.291,56, equivalentes a 1.985.862,01869 IDTRs, atualizado ate 13/06/2007. Custas de R$ 465,83. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01518-2005-071-01-00-5 - Rte: Barbara Cristina Bretas Santos [Adv. Rafael Tavares Thome OAB:RJ 128864/D AB:RJ 061891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-071-01-00-6 - Rte: Francisco Expedito Paiva Feijao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-071-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Leal Gorito [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 110, relativo ao principal atualizado no valor de R$ 25.658,71, equivalente a 2.198.659,65847 IDTRs. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE, acrescida de multa. Custas de R$ 513,17. A rda devera informar ainda eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00530-2006-071-01-00-3 - Rte: Oliveira Nelson Barbosa [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D ] Rdo: Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda. Rte: Venha a requerente com a certidao de sua habilitacao como dependente do falecido junto a Previdencia Social, nos termos do art. primeiro da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 00532-2006-071-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Matieli [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00573-2006-071-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Silva Simoes [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, apresentando seus calculos de liquidacao, e manifestando-se sobre a determinacao de fl. 49, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00584-2006-071-01-00-9 - Rte: Edison Jacob E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Indefere-se o beneficio da GRATUIDADE DE JUSTICA, por nao preenchidos os requisitos contidos no paragrafo terceiro do art. 790 da CLT, redacao dada pela Lei 10.537/02, nao tendo o patrono dos autores poderes especiais para prestar declaracoes pela parte que assiste (instrumentos de fls. 11 e 90). \r\n\r\nProc. 00679-2006-071-01-00-2 - Rte: Sebastiao Oliveira Paiva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: Degusttio Sabores Ltda. Rte: Tendo em vista o tempo em que o processo encontra-se paralisado por falta de iniciativa do autor, COMPARECER A SECRETARIA DA VARA a fim de que se proceda ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 05 dias, ciente de que, permanecendo silente, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProc. 00699-2006-071-01-00-3 - Rte: Mery Lucas da Costa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00707-2006-071-01-00-1 - Rte: Marlene Miranda Rangel [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fls. 158, fixando o valor do principal em R$ 33.383,18, equivalentes a 2.843.367,35736 IDTRs, atualizado ate 01/07/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE, acrescida de multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 879, parag. 3o da Lei 11.457/07. \r\n\r\nProc. 00716-2006-071-01-00-2 - Rte: Marcelo de Andrade Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ter vistas do oficio recebido, pelo prazo de dez dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por cinco, a fim de que se manifestem sobre a mesma, ocasiao em que deverao dizer acerca da necessidade de producao de outras provas, mormente pericial. \r\n\r\nProc. 00817-2006-071-01-00-3 - Rte: Heitor Jorge de Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o autor com os honorarios periciais, ainda que de forma parcelada. Devera vir com a primeira parcela em 15 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias, ciente que a pericia so tera inicio apos intergralizacao dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00840-2006-071-01-00-8 - Rte: Luciene Lima Mendonca [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 125, fixando o valor do principal em R$ 235,25, equivalentes a 20.012,36896 IDTRs atualizado ate 27/07/2007. Custas de R$ 10,64. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. ao pagamento EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao, do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag.3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01191-2006-071-01-00-2 - Rte: Sirlene Ferreira Stanciola [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-071-01-00-0 - Rte: Raul Jorge Ribeiro [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 051517/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 valor atribuido a causa, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01373-2006-071-01-00-3 - Rte: Cleber dos Santos Domingues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Prime Prestadora de Servicos S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-071-01-00-8 - Rte: Adriano Alves Nery [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter vista do recolhimento relativo ao Imposto de Renda, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-071-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Campos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-071-01-00-8 - Rte: Andre Gustavo Felippe dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Vivo Celular Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-071-01-00-0 - Rte: Ozeias Lugon Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-071-01-00-8 - Rte: Jany Maria da Costa Muniz [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-071-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Souza de Sena [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 085088/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01582-2006-071-01-00-7 - Rte: Rafael Ari dos Santos Leite [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-071-01-00-6 - Rte: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Imagem Colorida Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao postal, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-071-01-00-9 - Rte: Marcos da Silva Sampaio do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00578-2007-071-01-00-2 - Rte: Edson da Silva Batista dos Santos [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: Absolut Boite Ltda. - Treek Lounge Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00587-2007-071-01-00-3 - Rte: Marli da Silva de Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00590-2007-071-01-00-7 - Rte: Leyla da Motta Freitas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00595-2007-071-01-00-0 - Rte: Kedma Silva de Mattos Araujo [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Ecomundi Internacional Comercio Industria e Exportacao Ltda. Rte: Regularizar a inicial, frnecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00596-2007-071-01-00-4 - Rte: Valdirene Helena Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Verzani e Sandrini Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00599-2007-071-01-00-8 - Rte: Marcio Epifanio da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00669-2007-071-01-00-8 - Rte: Julio Cesar dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Transportes Piccoreli Ltda. Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00711-2007-071-01-00-0 - Rte: Eny Ferreira Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Edy Louvisse de Araujo Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00750-2007-071-01-00-8 - Rte: Wilton Santos Duarte [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: Rei da Laranja Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00763-2007-071-01-00-7 - Rte: Juliene da Penha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Alfredo Fonseca de Queiroz (Espolio de) Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao, e ainda regularizar o polo ativo na forma da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 00767-2007-071-01-00-5 - Rte: Edilson dos Anjos Barbosa [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D ] Rdo: Trans SLE Service de Campo Grande Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00791-2007-071-01-00-4 - Rte: Adriano Jerre Ferreira [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00567-1994-071-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D [Adv.] Rte: Defere-se a vista, como requerido, pelo prazo de trinta dias, devendo indicar meios de prosseguimento, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nProc. RT 002460/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: ANTONIO GUERREIRO BRITO Rte: Nao houve ainda a citacao da reclamada.Indefere-se o requerimento. Observar a certidao de fl. 277. \r\n\r\nProc. RT 001117/95 - Rte: ROSANE DA SILVEIRA SOARES [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 087990/D ] SOC CIVIL LAR DOS MENINOS COLEGIO SANTA MONICA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000724/96 - Rte: MARLI RODRIGUES NETO COSTA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF, ante a impossibilidade de o processo correr em SEGREDO DE JUSTICA, com vistas dos autos APENAS EM CARTORIO e somente por advogado habilitado, caso a resposta seja positiva. \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: MONICA DA FONSECA MEIRELLES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 070977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de declaracao opostos pela autora no prazo de 05 dias, ante o entendimento Jurisprudencial consubstanciado na O.J 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProc. 02217-1996-071-01-00-7 - Rte: MARIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter vista da guia a fl. 291. \r\n\r\nProc. 02266-1996-071-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A: Defere-se a vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 000535/97 - Rte: MARTIM DIAS RAMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 148, que ja deduzindo-se o deposito recursal, importa no valor remanescente atualizado em R$ 14.929,97 , equivalentes a 1.283.017,13299 IDTRs atualizado ate 01.01.2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do CPC art. 475-J, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. A rda dvera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. Indefere-se a liberacao do depos. recursal por nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000587/97 - Rte: SERGIO LUIZ DA COSTA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dis, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26.04.2006. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. RT 002055/97 - Rte: MARCELO MARTINS FELICIANO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D ] Rdo: TWA ENGENHARIA LTDA Rte: O processo correra, doravante, sob SEGREDO DE JUSTICA. Sera facultada as partes, desde que por intermedio de patronos habilitados, a vista dos autos no interior da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02205-1997-071-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Venha a reclamda com o recolhimento das custas a que foi condenada a fl. 167, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 277591"
                        ],
                        "276271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00281-2007-073-01-00-0 - Rqte: Alexandre de Oliveira Marques E OUTRO S AB:RJ 080677/D ] Rqdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Alexandre de Oliveira Marques, Anderson dos Santos Silva: Vista da devolucao de fls. 129/130, devendo indicar, comprovando, o atual endereco do reu, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-073-01-01-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RPS 001620/01 - Rte: LOURIVAL JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D ] LOURIVAL JOSE DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-073-01-00-3 - Rte: Janaina Teles de Freitas [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D ] Rdo: Financred Intermediacao Financeira Ltda. Janaina Teles de Freitas: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-073-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicios Lemos Ferraz [Adv. Luiz Siqueira OAB:RJ 132131/D AB:RJ 035747/D ] Marcos Vinicios Lemos Ferraz: Indeferido o requerido a fls. 29. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: NADIR MURY RABELO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] NADIR MURY RABELO: Indicar a parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000221/01 - Rte: ANTONIO ROBERTO DE PONTES [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 095180/D ] DEBORA SPRITZER: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 252. \r\n\r\nProc. 00229-2002-073-01-00-9 - Rte: RICARDO DIAS GUILHERME [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 073248/D ] CITY COURIER LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00776-2002-073-01-00-4 - Rte: Marcos Benicio Moco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 066861/D ] Marcos Benicio Moco: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00140-2003-073-01-00-3 - Rte: CLAUDIA POLATO SAMPAIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] CLAUDIA POLATO SAMPAIO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00632-2003-073-01-00-9 - Rte: FREDERICO MATTOS CORREA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 083136/D ] FREDERICO MATTOS CORREA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01062-2003-073-01-00-4 - Rte: ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 080450/D ] ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA, ENERGIA HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA, MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA: Diga a autora, em 5 dias, se trara a testemunha MAX RONALD independentemente de intimacao ou se pretende que seja ouvida atraves de CPI, caso em que devera trazer as pecas necessarias. A parte re devera se manifestar sobre peticao autoral de fls. 217/234, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2003-073-01-00-2 - Rte: MITCHELLE CAETANO BARBOSA [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 102235/D ] SPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01608-2003-073-01-00-7 - Rte: IRENE BARBOSA DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 00101-2004-073-01-00-7 - Rte: SILVIA AYALA GOMES BACELLAR RIBERA [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 048398/D ] SILVIA AYALA GOMES BACELLAR RIBERA: Nao houve expedicao de alvara conforme alegado a fls. 143. Prejudicado o requerimento autoral. \r\n\r\nProc. 00182-2004-073-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO RACCAH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 020283/D ] JOSE AUGUSTO RACCAH: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00337-2004-073-01-00-3 - Rte: LUCILENE BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo OAB:RJ 087953/D AB:RJ 013994/D ] ASSOCIACAO DE APOIO A TERCEIRA IDADE: Pagar o credito autoral em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00527-2004-073-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS SA DE CARVALHO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 110636/D ] ANDRE LUIS SA DE CARVALHO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00990-2004-073-01-00-2 - Rte: SARAH PAIVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 068147/D ] SARAH PAIVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01242-2004-073-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] PAULO CESAR DOS REIS: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01446-2005-073-01-00-9 - Rte: Girlene dos Santos Esperanca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085985/D ] Nova JRK Hair Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 01477-2005-073-01-00-0 - Rte: Roberto de Lima Vieira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Condominio Residencial Jose Evaristo Roberto de Lima Vieira: Apresentar o valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-073-01-00-9 - Rte: Gilson Ribeiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Gilson Ribeiro de Souza: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00007-2006-073-01-00-0 - Rte: Marina Lopes da Silveira Filha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001334/B ] Marina Lopes da Silveira Filha, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter ciencia de despacho (fls. 167) Dizer que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00160-2006-073-01-00-7 - Rte: Rogerio Adriany Meira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 009210/D ] Rogerio Adriany Meira: Indicar o atual endereco do primeiro reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-073-01-00-5 - Rte: Consuelo de Freitas Machado Martin [Adv. Osmar Moreira Pimenta OAB:RJ 094124/D AB:RJ 090865/D ] Consuelo de Freitas Machado Martin: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00785-2006-073-01-00-9 - Rte: Wellington Joao de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Wellington Joao de Souza: Indeferido, por ora, o requerimento. Deferido o prazo de 30 dias para que seja fornecido o endereco do primeiro reu, comprovando a atualidade, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01038-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Barboza de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 109541/A ] Jose Carlos Barboza de Oliveira, Gazeta Mercantil S.A.: O autor devera comparecer na Secretaria da Vara a fim de retirar o TRCT e as guias CD. O reu devera depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa, e custas. \r\n\r\nProc. 01567-2006-073-01-00-1 - Rte: Ivan Luiz Ferreira [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: Geowork Estudos Ambientais Ltda. Ivan Luiz Ferreira: Comprovar o alegado na peticao de fls. 37, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00515-2007-073-01-00-9 - Rte: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Serv Cartel Posto de Servico Ltda. Rodrigo Alves da Silva: Comprovar a atualidade dos enderecos constantes na alteracao contratual em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00206-1997-073-01-00-6 - Rte: DANIELLE GONCALVES AYMORE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 085084/D ] DANIELLE GONCALVES AYMORE, BECALC ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia de despacho (fls. 256). \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: CLAUDETE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ.: Deferida a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nId: 276271"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00480-2007-075-01-00-0 - Rte: Cosme Natalino Vieira Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2006-075-01-00-6 - SPTE: Alice Soares da Silva Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 075974/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo o autor ao deposito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00303-2007-075-01-00-4 - SPTE: Andre Miranda Fernandes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 087843/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-075-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guilhermina Garden [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-075-01-00-8 - Rte: Washington Cardoso Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-075-01-00-7 - Rte: Eraldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-075-01-00-2 - Rte: Elizangela Pereira do Desterro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisco de Emgargos declaratorios que acolheu parcialmente os da autora e rejeitou integralmente os da re. \r\n\r\nProc. 00116-2007-075-01-00-0 - Rte: Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira [Adv. Welder de Oliveira Melo OAB:MG 058981/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-075-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Guedes de Oliveira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-075-01-00-2 - Rte: Cristina Garcez Batista [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00286-2007-075-01-00-5 - Rte: Patricia Mendonca Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Fls. 811. \r\n\r\nProc. 00338-2007-075-01-00-3 - Rte: Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-075-01-00-7 - Rte: Geferson Santana Moreno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-075-01-00-8 - Rte: Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-075-01-00-8 - Rte: Lysbi Mello Salgado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-075-01-00-0 - Rte: Jamir Alves Felix [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-075-01-00-7 - Rte: Alba Regina Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de Embargos declaratorios interpostos pela reclamante procedente em parte e dos interpostos pelas reclamadas acolhidos. \r\n\r\nProc. 00609-2007-075-01-00-0 - Rte: Abraao Pereira de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Em face da duplicidade dos prazos contidos as fls. 290, traga a re aos autos o substabelecimento, sob as penas la previstas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 285517"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00877-2007-076-01-00-9 - Rqte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rqdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Jaqueline Soares Arias Moreira: Fornecer os enderecos das agencias bancarias mencionadas em sua peticao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-076-01-00-5 - Rte: Manoel Pedro Botelho [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 096112/D ] Rodoviario Cinco Estrelas Ltda.: Ciencia do despacho de fl. 97: \"Prejudicado o requerimento efetuado pela parte Re as fls. 94, haja vista os termos da peticao da Uniao Federal datada de 08 de agosto de 2007.\" \r\n\r\nProc. 00174-2007-076-01-00-0 - Rte: Vitor Daniel de Oliveira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Academia Corpo e Movimento Vitor Daniel de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl. 31: \"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma da fundamentacao supra que este decisum integra...Custas de R$ 200,55, calculadas sobre R$ 10.027,58, pelo autor. Autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com excecao da procuracao, apos o pagamento das custas.\" \r\n\r\nProc. 00531-2007-076-01-00-0 - Rte: Dejair Liegio Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Dejair Liegio Dias: Tomar ciencia da decisao de fl. 26: \"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma da fundamentacao supra que este decisum integra...Custas de R$ 304,00, calculadas sobre R$ 15.200,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00678-2007-076-01-00-0 - Rte: Mario de Lima Neves [Adv. Conceicao Maria de Souza OAB:RJ 040503/D Mario de Lima Neves: Tomar ciencia da decisao de fl. 28:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 79,19, calculadas sobre R$ 3.959,70, pelo autor. autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com excecao da procuracao, apos o pagamento das custas.\" \r\n\r\nProc. 00199-2006-076-01-00-3 - Rte: Betania Clementina Fragoso [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 069738/D ] Betania Clementina Fragoso: Retirar a chave de conectividade na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-076-01-00-4 - Rte: Rodolfo Flach Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-076-01-00-5 - Rte: Nilza Melo de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 011084/D ] Nilza Melo de Oliveira, Noz Moscada Confeitaria Ltda.: Ciencia da decisao de fl. 120: \"Pelo exposto, ACOLHO os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca o aspecto abordado.\" \r\n\r\nProc. 00508-2007-076-01-00-6 - Rte: Marisa Jimenez Monteiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 074145/D ] Marisa Jimenez Monteiro, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da decisao de fl. 128: \"Determino a suspensao do processo ate o transito em julgado da acao trabalhista n. 915-2004-023-01-00-5.\" \r\n\r\nProc. 00568-2007-076-01-00-9 - Rte: Angela Zurli Machado Guazzelli [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Angela Zurli Machado Guazzelli: Ciencia da decisao de fl. 28v: \"Assiste razao ao Parquet. Converto o julgamento em diligencia, para determinar a expedicao de oficio a CEF, para que atenda ao solicitado no 2o. paragrafo do item III, de fl. 28.\" \r\n\r\nProc. 00614-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Amilton Alves do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-076-01-00-2 - Rte: Camila Tafuri Campos [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Rdo: Video Buster Locacao e Servicos Ltda. Camila Tafuri Campos: Nada a deferir. As testemunhas ora indicadas ja foram cientificadas da proxima audiencia na ata de fl. 131. \r\n\r\nId: 288183"
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                        "288185": [
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00094-2007-077-01-00-1 - Aut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 023872/D ] Auto Viacao Tijuca S.A., Elias Francisco de Lima: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-077-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 112606/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Adriana Rangel da Gama Leite: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-077-01-00-9 - SPTE: Laertes Pinto Jeronimo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 089514/D ] Laertes Pinto Jeronimo: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-077-01-00-2 - Rte: Clea Meneclick Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 054127/D ] Clea Meneclick Ferreira: Manifestar-se sobre peticao FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00467-2007-077-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D ] Rdo: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda. Sonia Maria de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-077-01-00-9 - Rte: Adriana Bezerra de Azevedo [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Rdo: Texas Servicos S/C Ltda. Adriana Bezerra de Azevedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcos Fernandes de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074069/D ] Marcos Fernandes de Assis, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-077-01-00-7 - Rte: Abigail Costa Cordeiro [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME Abigail Costa Cordeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 63. \r\n\r\nProc. 00359-2006-077-01-00-0 - Rte: Alba Valeria de Santana Dias [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Alba Valeria de Santana Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-077-01-00-5 - Rte: Jeronimo Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00082-2007-077-01-00-7 - Rte: Josias Lopes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:SP 066509/D AB:RJ 016162/D ] Josias Lopes: Venha com o extrato analitico, mes a mes, comprovando o alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-077-01-00-5 - Rte: Nelma Batista de Franca [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Nelma Batista de Franca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-077-01-00-5 - Rte: Valter de Souza Melo [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 072092/D ] Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00399-2007-077-01-00-3 - Rte: Luciana Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Luciana Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Henrique de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D ] Rdo: Auto Posto Danni Ltda. Marcos Paulo Henrique de Souza: Manifestar-se sobre as informacoes obtidas pela consulta JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00662-2007-077-01-00-4 - Rte: Luciana Souza de Castro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Luciana Souza de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 288185"
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                        "286983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00190-2007-080-01-00-2 - SPTE: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias \r\n\r\nProc. 00612-2007-080-01-00-0 - Rqte: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rqte: Comparecer a Secretaria a fim de receber os autos do PJ \r\n\r\nProc. 00349-2006-080-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Monteiro de Campos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 050333/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00549-2007-080-01-00-1 - Rte: Elaine dos Santos Rangel [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-080-01-00-3 - Rte: Josemar Neves Borret [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 73,07, calculadas sobre R$ 3.653,88, pela reclamada \r\n\r\nProc. 00645-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma Meireles Pacha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064998/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00775-2007-080-01-00-2 - Rte: Veronilda da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi - Lanchonete Ltda. EPP Rte: Manifestar-se sobre contrato social juntado fls.19/43, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00062-2006-080-01-00-8 - Rte: Regina Celia Maux Coelho [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 031152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 93 \r\n\r\nProc. 00322-2006-080-01-00-5 - Rte: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados 05 \r\n\r\nProc. 00380-2006-080-01-00-9 - Rte: Francisco Bezerra de Araujo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito da primeira parcela da verba hono raria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-080-01-00-5 - Rte: Flavio Vasconcelos dos Santos [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 131499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias \r\n\r\nProc. 00131-2007-080-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos Batista Deao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092742/D ] Classic Rio Hotel Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 302-v. Nos termos do art.14 do CPC, dia a reclamada se lendo o item VI da fundamentacao e os cal culos apresentados, pode afirmar haver as alegadas omissoes. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00429-2007-080-01-00-4 - Rte: Marcelo Antonio Santos Salomao [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00493-2007-080-01-00-5 - Rte: Itamir Ferreira de Assuncao [Adv. Mary Lourdes R Costa OAB:RJ 037353/D ] Rdo: Grafica e Editora Pantone Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00552-2007-080-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Sousa Tavares (Espolio de) [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira OAB:RJ 082258/D ] Rdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. Rte: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-080-01-00-2 - Rte: Hediomar Santos de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Multelev Elevadores Ltda. Rte: Informar o nome do banco a que se referem as informacoes de fls.28 \r\n\r\nProc. 00898-2007-080-01-00-3 - Rte: Danielle Magalhaes Sauer Dias [Adv. Paulo Lourenco Diaz OAB:RJ 102086/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 43 \r\n\r\nProc. 00914-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Matos Teixeira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Gerson C. Gomes Drogaria Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Fabiano de Oliveira Bandeira \r\n\r\nProc. 00932-2007-080-01-00-0 - Rte: Maria Jose Bezerra de Albuquerque [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Virzi Atelier e Design Lda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamante \r\n\r\nId: 286983"
                        ],
                        "284168": [
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00488-2007-080-01-00-2 - Rte: Claudio de Oliveira Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Nestas condicoes ... pede sejam todas as empresas condenadas a pa gar-lhe: a) reconhecimento e declaracao judicial da responsabilida de solidaria ou (CPC, art 289) subsidiaria das 2 rda. (CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA) e 3 rda (TELEMAR), e a condenacao de to das as res, no pgto, dos direitos do empregado, vindicados nesta a cao, como acima explicitado; b) aviso previo de 30 dias (todos os direitos calculados com a integracao das HE habituais,inclusive da quelas relativas ao intervalo intrajornada inexistente), do adicio nal noturno e das dif de RSR - enunciado 172 TST), cf item 7 supra e como se apurar; c) diferencas dos 13 salarios de 2005, 2/12 e de 2006, de 12/12, calculadas na forma indicada no item 6, supra,e co mo se apurar; d) 13 salario/07, 12/12, calculado na forma indicada no item 7, supra, e como se apurar; e) diferenca das ferias do 05/ 06 + 1/3, calculada na forma indicada no item 6, supra, e como se apurar; f) ferias do periodo 06/07 + 1/3 e ferias proporcionais de 2/12 + 1/3,calculadas na forma indicada no item 7 e como se apurar g) salarios retidos do mes de janeiro/07, no valor de R$ 536,71 (ja incluido o adicional noturno), p/ pgto em audiencia, sob as penas do art. 467 da CLT; h) HE de todo o periodo do contrato,calculadas a partir da 8 diaria (art. 7, da CF/88, XIII), com respeito ao en curtamento da hora noturna (art. 73 parag 1 da CLT), e com a inte gracao do adicional noturno, a teor do enunciado 264 TST, acresci das dos percentuais de 50 e 100%, este ultimo para as horas labora das nos feriados, cf item 3 supra e como se apurar - admite-se a deducao de quantias insuficientemente pagas sob o mesmo titulo, co mo se comprovar na fase de conhecimento, atraves de docs habeis;i) adicional noturno de todo o periodo do contrato, a serem deduzidas as quantias insuficientemente pagas, sob o mesmo titulo, como se se comprovar na fase de conhecimento, atraves de docs habeis; j) pagto do valor correspondente a mais 1 HE por dia trabalhado,ou in denizacao equivalente, face a inexistencia de intervalo regular de 1h para refeicao, cf item 4 supra e como se apurar; k) dif RSR - e nunciado 172 TST, cf item 5 supra e como se apurar; l)entrega das guias do FGTS, cod 01, mais 40%, cf item 8 supra; m) entrega das guias de SD ou pgto da ind substitutiva, cf item 9 supra; n) multa art. 477, parag 8, da CLT, cf item 10 supra; o) acrescimo de 50% s/ as parcelas resilitorias, cf item 7 supra; p) baixa do contrato de trabalho na CTPS do rte, com data de 31/01/07, cf item 11 supra q) ind por danos morais, cf item 12 supra; r) honorarios advocati cios de 20% s/ o valor da condenacao, cf item 13 supra.Protesta p/ todos os meios de provas em direito admitidas. Da-se a causa o va lor de R$ 15.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00360-2007-080-01-00-9 - Exte: Denise Rodrigues de Jesus Exdo: Organizacao Beni Ltda. Bens: 1) Duas longarinas com tres lugares cada, sem bracos, revestidas em tecido, bom estado, avaliadas em R$ 350,00; 2) Mesa de madeira 1,80 m C x 80 cm L x 73 cm altura, 6 gavetas e uma fechadura, regu lar estado de uso, avaliada em R$ 350,00; 3) Jogo de moveis de es critorio composto de mesa com tampo de pedra, tipo granito, com 1,60cm C x 75 cm L x 76 cm altura, com 6 gavetas com duas fechadu ras, com conexao em madeira, com frisos e pes tubular, 6 gavetas e duas fechaduras (R$ 500,00); 4 cadeiras, em tecido, tipo diretor espaldar/rodizios/giratoriasn e com bracos (R$ 520,00); sofa em ma terial sintetico, com dois lugares e bracos (R$ 250,00); uma mesa em madeira, ovalada com 2m x 1m, para quatro lugares (R$ 150,00); e uma mesa de canto, pes em pedra tipo marmore em L, tampo de vi dro com 60cm x 60cm e 52 de altura (R$ 150,00), regular estado de uso, perfazendo R$ 1.570,00; 4) Aparelho de condicionado Springer Mundial, 30.000 BTUs, regular estado de uso, avaliado em R$ 1.700, 00. Avaliacao total dosmreferidos bens R$ 3.970,00, que poderao ser encontrados na Rua Teixeira Soares, 121, Praca da Bandeira. \r\n\r\nProc. 00220-2007-080-01-00-0 - Rte: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. de Vigilancia Seguranca e Transp. de Valores Ltda. Bens: Quatro armarios de madeira, com duas portas, revestidos em melami na, em regular estado, avaliado cada um em R$ 300,00,totalizando em R$ 1.200,00.Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Vieira Ferreira, 132 - Bonsucesso. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00806-2007-080-01-00-5 - Rte: Sergio Fernandes Pineiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 73,29 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00927-2007-080-01-00-7 - Rte: Allan Jones Rocha Marques [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. Rte: Comparecer a VT a fim de retirar docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2007-080-01-00-9 - Rte: Fabiano Proenca da Rocha [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 048236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 133,40 P/ RES \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-080-01-00-0 - Rte: Ubirajara Marciano Ribeiro [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 (TEST VENTUIR) \r\n\r\nId: 284168"
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01569-2005-421-01-00-3 - SPTE: Jose Luiz Fernandes SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01354-2005-421-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Duarte Pereira Franco Rdo: Colegio Santos e Melo (Colegio Objetivo) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 66/67. ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, para condenar a Re a cumprir as prestacoes refridas. Atentem as partes para o que dispoem o art. 214 do Decreto 3048/99. Custas de R$ 200,00, pela Re. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00683-2006-421-01-00-7 - Aut: Leandro Passos Marques [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 103671/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-421-01-00-0 - SPTE: Jorge Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 067450/D ] SPDO: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 211, em 10 dias. Ter vista de fls. 213/216. \r\n\r\nProc. 01569-2005-421-01-00-3 - SPTE: Jose Luiz Fernandes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 001334/B ] SPTE, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre Laudo Pericial de fls. 161/170, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 002095/00 - Rte: CRISTINA LOPES DE ASSIS [Adv. Levi Nascimento de Almeida OAB:RJ 065329/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2002-421-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064254/D ] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-421-01-00-4 - Rte: Espolio de Paulo Cesar de Almeida [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 129014/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi desarquivado os autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-421-01-00-0 - Rte: VERA BEZERRA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 091284/D AB:RJ 103991/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 73, fixando em 566.915,55 IDTRs credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00867-2005-421-01-00-6 - Rte: Saimon da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 101838/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-421-01-00-8 - Rte: Thamires Machado Chicarino Rdo: P J Sinuca - ME [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D ] Rdo: Depositar o valor devido, sob pena de execucao. (INSS), em 02 dias \r\n\r\nProc. 00079-2006-421-01-00-0 - Rte: Flavio da Costa Pacheco [Adv. Antonio Jose da Cruz OAB:RJ 089395/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 40 verso, devendo o mesmo indicar o novo endereco da Reclamada, e/ou de seus representantes legais no processo, possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-421-01-00-6 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-421-01-00-4 - Rte: Vera Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D AB:RJ 103933/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos, fixando em 125.988,20 IDTRs credito do Reclamante, sendo 2.308,56 IDTRs de custas. \r\n\r\nProc. 00017-2007-421-01-00-0 - Rte: Alceu Molinario [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes OAB:RJ 044112/D AB:RJ 106533/D ] Rte: Tomar ciencia dos bens oferecidos, as fls. 18/19, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002954/00 - Rte: MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 091627/D AB:RJ 109143/D ] Rte: Fornecer copia da certidao de registro de imoveis referente ao bem indicado pela Reclamada, fls. 203/6. Prazo: 05 dias. Indique meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00716-2001-421-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ERNANE GARCIA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 088601/D AB:RJ 001680/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 159, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/01 - Rte: RUY PAES LEME E OUTRO S AB:RJ 062603/D ] Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda Rte: Tomar ciencia de fls. 94/113, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2002-421-01-00-4 - Rte: VIRGINIA CORREA VIEIRA SPINELLI PAIVA [Adv. Rogerio da Silva Pinto OAB:RJ 090371/D AB:RJ 058914/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2002-421-01-00-0 - Rte: DEILSON DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058914/D AB:RJ 110234/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2002-421-01-00-0 - Rte: RONALDO MORAES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 103933/D ] Rdo: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03638-2003-421-01-00-1 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2004-421-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobe a impugnacao da Reclamada de fls. 117/125, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2004-421-01-00-2 - Rte: MOISES AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 323/330, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02278-2004-421-01-00-1 - Rte: Jose Benedito Damasceno [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002964/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 84/86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2005-421-01-00-9 - Rte: Luiz Augusto Morizot Leite Filho [Adv. Luiz Fernando Taranto OAB:RJ 005758/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 73/82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-421-01-00-1 - Rte: Rogerio Genesio de Brito [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 056049/D ] Rdo: Ter vista de fls. 80/81, em 05 dias, devendo informar quais provas pretende produzir. \r\n\r\nProc. RT 000874/93 - Rte: SERGIO LUIS GONCALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 101838/D ] Rdo: MUN. DE BARRA DO PIRAI [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001563/97 - Rte: ANA MARIA LACERDA DA SILVA E FIGUEIREDO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 068635/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 256/260, em 05 dias. \r\n\r\nId: 286932"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "279053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01275-2005-431-01-00-9 - Rte: Ademir dos Santos Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/09/2007 as 15:20horas, nesta Vara do Trabalho de Cabo Frio, mantidas as demais determinacoes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 01086-2002-431-01-00-3 - Aut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERV SAUDE NITEROI [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 078179/D ] Aut, Reu: Embargos a execucao extintos sem julgamento do merito, devendo au- tor informar se aceita encargo de fiel depositario arcando com cus tos da remocao. \r\n\r\nProc. 01625-2004-431-01-00-6 - Aut: SINDILAGOS SIND MOTORISTAS E AJUD DE CARGA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 087562/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01941-2004-431-01-00-8 - Aut: SINDLAGOS SIND DOS MOTORISTAS E AJUD E CARGA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 093665/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 02221-2005-431-01-00-0 - Aut: Juacenir Teixeira de Assumpcao E OUTRO S AB:RJ 013666/D ] Reu: Eutinia Vieira Batista Aut: Informar, em 5 dias, cumprimento integral do acordo, valendo o si- lencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01008-2004-431-01-00-0 - Aut: POSTO BURITI I LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 101359/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 02201-2005-431-01-00-0 - Aut: Julio Cesar Cordeiro Dias [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 092754/D ] Aut, Reu: Comparecer em qualquer dia e hora de audiencia para esclarecimento \r\n\r\nProc. 00779-2006-431-01-00-2 - Aut: Jose Antonio Brito de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 078179/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-431-01-00-4 - Aut: Valmir Sebastiao da Silva [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 125594/D ] Aut, Reu: Decisao interlocutoria: Especificar as provas que pretendem produ- zir para posterior reinclusao do feito em pauta. \r\n\r\nProc. 00975-2002-431-01-01-6 - Agte: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 073119/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2006-431-01-00-5 - Rqte: Jehude Ribeiro de Britto [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rqdo: Companhia Nacional de Alcalis - CNA Rqte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00715-2002-431-01-00-8 - Rte: ANA PAULA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 057589/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 01238-2002-431-01-00-8 - Rte: LECI RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 072001/D ] Rte: Informe sobre nomeacao de bens a fl. 81. \r\n\r\nProc. 00477-2003-431-01-00-1 - Rte: WANDER CASTRO QUINTANILHA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 146,06, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2003-431-01-00-0 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Leni Fernandes OAB:RJ 073520/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 9.477,36 (809.477,28 IDTRs), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01320-2004-431-01-00-4 - Rte: FATIMA MARIA ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 25/08/07, 14h30. \r\n\r\nProc. 00341-2005-431-01-00-3 - Rte: Rafael de Moraes Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 2.050,71 (174.666,45 IDTRs), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00438-2005-431-01-00-6 - Rte: Lourino Rodrigues [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D ] Rdo: Milton Pereira [Adv.] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00695-2005-431-01-00-8 - Rte: Sergio Rodrigo Pinheiro Sampaio [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir execucao... \r\n\r\nProc. 00975-2005-431-01-00-6 - Rte: Zacarias Moreira Sampaio [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000743/B ,] Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01014-2005-431-01-00-9 - Rte: Zindinai Carvalho da Cruz [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Sem efeito a publicaco de fl. 69, pois nao comprovados deposito re cursal e custas, negando-se seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01044-2005-431-01-00-5 - Rte: Leonardo Arthur Liporaci [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 093665/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de deducoes previdenciarias, observada a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01055-2005-431-01-00-5 - Rte: Elza de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 108973/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 13.039,55 (1.113.729,92 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01083-2005-431-01-00-2 - Rte: Valerio Borges [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01144-2005-431-01-00-1 - Rte: Manoel de Souza Ramos [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 9.185,47 (785.761,21 IDTRs), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01256-2005-431-01-00-2 - Rte: Edilce de Freitas da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 083134/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir execucao... \r\n\r\nProc. 01309-2005-431-01-00-5 - Rte: Leandro Eloy Gomes [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda: \r\n\r\nProc. 01381-2005-431-01-00-2 - Rte: Veriano Matheus Filho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01519-2005-431-01-00-3 - Rte: Adelmo Pereira Peixoto [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 095481/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 3.570,41 (304.954,73 IDTRs), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01821-2005-431-01-00-1 - Rte: Josue Ribeiro Matheus [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 061204/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 8.165,23 (695.462,45 IDTRs), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01824-2005-431-01-00-5 - Rte: Nerivaldo da Silva Porto [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 061204/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 3.710,13 (316.005,32 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01825-2005-431-01-00-0 - Rte: Cicero Pires Coelho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 061204/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 3.172,80 (270.994,19 IDTRs), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02133-2005-431-01-00-9 - Rte: Damiao Fernando Gomes Melo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 130123/D ] Rdo: Comprovar quitacao integral do acordo, custas e cota previdenciari a, pena execucao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-431-01-00-1 - Rte: Sidney Samir dos Santos Sales [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 039485/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 4.927,62 (420.388,00 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01023-2006-431-01-00-0 - Rte: Rafaella Vicente Ramos [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Vitoria Cabofriense Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-431-01-00-0 - Rte: Adriano Guimaraes Leite [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 005353/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Francis Pauly, Ricardo Teixeira, Carlos Cristian: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-431-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cosme da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-431-01-00-8 - Rte: Jorge Auri Arraz da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-431-01-00-6 - Rte: Ginaldo dos Santos Gomes [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D ] Rdo: D A Design Marcenaria Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-431-01-00-2 - Rte: Bruno Cesar Almeida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 095113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.289,63, 48 horas. \r\n\r\nProc. 00392-2000-431-01-00-0 - Rte: ROBERTO AUGUSTO VALENTIM DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fl. 208 em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000700/00 - Rte: VALDEIR DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 085086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001222/00 - Rte: ANTONIO DE MATOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convolacao do valor bloqueado em penhora, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/01 - Rte: DERLI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 026834/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir a execucao... \r\n\r\nProc. RT 000333/01 - Rte: ADRIANA VIANA DE MELLO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. e despesas da execucao \r\n\r\nProc. RT 000735/01 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 053662/D ] Rte: Por infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosse- guir a execucao. \r\n\r\nProc. 01586-2001-431-01-00-4 - Rte: WENDEL MOTTA DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 66,38, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001884/01 - Rte: OTTO MULLER DO NASCIMENTO DUHAU [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Por infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosse- guir a execucao. \r\n\r\nProc. 01935-2001-431-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DIOGO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 127585/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002028/01 - Rte: ROGERIO DE AZEVEDO VAZ [Adv. Alzina Abreu OAB:RJ 079342/D AB:RJ 005353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00047-2002-431-01-00-9 - Rte: ARILDO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 086616/D ] Rte: Por infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosse- guir execucao. \r\n\r\nProc. 00255-2002-431-01-00-8 - Rte: REBECCA TERESA IDA JULIUSBERGER VASCONCELLOS [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 074883/D ] Rte: Informar endereco dos socios para citacao a execucao. \r\n\r\nProc. 00602-2002-431-01-00-2 - Rte: JAYME FERREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121401/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2002-431-01-00-8 - Rte: EDIEL CORREA DA SILVA [Adv. Alzina Abreu OAB:RJ 079342/D AB:RJ 079298/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Partes comparecerem em dia de pauta para apreciacao do acordo, sob pena prosseguimento. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2002-431-01-00-0 - Rte: CELSO FARIA LAURIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00948-2002-431-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 066354/D ] Rdo: DEFIRO A ADJUDICACAO PELO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00973-2002-431-01-00-4 - Rte: JAQUELINE NUNES ZENARO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 114101/D ] Rdo: Convolado deposito em penhora, devendo autor indicar meio a prosse guir com execucao. \r\n\r\nProc. 01150-2002-431-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01218-2002-431-01-00-7 - Rte: MARCELO LUCAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 055625/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01250-2002-431-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR FARIA DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044264/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01619-2002-431-01-00-7 - Rte: MARCELO GOMES MACHADO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vista. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2003-431-01-00-5 - Rte: ALLANA SANTOS FRARE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 121 e segs. \r\n\r\nProc. 00614-2003-431-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 000455/B ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00774-2003-431-01-00-7 - Rte: LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 044710/D ] Rdo: Embargos a execucao nao conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00877-2003-431-01-00-7 - Rte: VIVIANE DA FONSECA PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: C.C.S. DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: Por infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosse- guir a execucao. \r\n\r\nProc. 01056-2003-431-01-00-8 - Rte: WANIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 124560/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2003-431-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DE SOUZA CASTRO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Somat Frios e Cereais Ltda Rte: Autor vir a vara ratificar acordo. \r\n\r\nProc. 01311-2003-431-01-00-2 - Rte: LEONARDO DA SILVA MESQUITA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 046382/D ] LEONARDO DA SILVA MESQUITA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2003-431-01-00-8 - Rte: MARLI RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 059796/D ] Rte, Rdo: Partes virem em dia de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01874-2003-431-01-00-0 - Rte: MARLI POVOA DE SIQUEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D Rte: Esclarecer o requerido... \r\n\r\nProc. 00220-2004-431-01-00-0 - Rte: VALERIA BATISTA DA SILVA GASPAR [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: MGS EDITORA DE GUIAS PUBLIC E MARKETING ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2004-431-01-00-9 - Rte: JOSE MIGUEL DA SILVA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao de seed (nao existe no. indicado). \r\n\r\nProc. 00505-2004-431-01-00-1 - Rte: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir execucao... \r\n\r\nProc. 00549-2004-431-01-00-1 - Rte: ELCO MACHADO MAIA [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho OAB:RJ 061804/D AB:RJ 090454/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 69 e segs. \r\n\r\nProc. 00642-2004-431-01-00-6 - Rte: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2004-431-01-00-1 - Rte: MARGARETE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 066757/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2004-431-01-00-9 - Rte: ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MARIA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS Rte: Manifestar-se sobre devolucao de seed a re (\"Mudou-se.\") \r\n\r\nProc. 01335-2004-431-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA VICENTE [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073502/D ] Rdo: Juntar atos constitutivos e endereco atual da re em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01426-2004-431-01-00-8 - Rte: ALBERTO CARVALHO GOMES [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir execucao... \r\n\r\nProc. 01612-2004-431-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIS PEDROSO ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 095113/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01979-2004-431-01-00-0 - Rte: CARLOS AMBROSIO [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Indicar pessoa credenciada para assumir fiel deposito, devendo vir assinar auto, pena da lei. \r\n\r\nProc. 02087-2004-431-01-00-7 - Rte: CRISTIANO PATRICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, 10 dias. \r\n\r\nProc. 02136-2004-431-01-00-1 - Rte: ROBERTO MOUTINHOS BASTOS [Adv. Antonio Carlos Teodoro de Aguiar OAB:MG 095211/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02203-2004-431-01-00-8 - Rte: VAGNER DOS SANTOS ZECA [Adv. Bianca de Oliveira Araujo OAB:RJ 108663/D AB:RJ 117275/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologo calculos no valor de R$ 52.349,85 (4.458.827,90 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02370-2004-431-01-00-9 - Rte: WILLIAM DA SILVA BORBA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-431-01-00-7 - Rte: Idivan Luiz Alegre de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 002302/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 757,56, 48 horas. \r\n\r\nProc. 00016-2005-431-01-00-0 - Rte: Margarida Maria dos Santos [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00075-2005-431-01-00-9 - Rte: Edinaldo dos Santos Cassemiro [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Guacamole Bar e Restaurantes Ltda Rte: Autor retirar CTPS. \r\n\r\nProc. 00081-2005-431-01-00-6 - Rte: Arlindo Rodrigues de Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2005-431-01-00-5 - Rte: Gelci Araujo da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 115,77, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-431-01-00-6 - Rte: Jeferson de Souza Costa [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 031418/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir execucao... \r\n\r\nProc. 00180-2005-431-01-00-8 - Rte: Francisco Bezerra de Almeida [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva OAB:RJ 087327/D AB:RJ 035521/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 172,20, 48 horas. \r\n\r\nProc. 00246-2005-431-01-00-0 - Rte: Jefferson dos Santos Costa [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 078633/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-431-01-00-4 - Rte: Matosalem de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-431-01-00-5 - Rte: Arivaldo dos Santos Ribeiro [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 121206/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-431-01-00-1 - Rte: Marcelo Carvalho Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 117776/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00344-2005-431-01-00-7 - Rte: Mauricio de Souza Macedo E OUTRO S AB:RJ 117757/D AB:RJ 052859/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o valor de fl. 85. \r\n\r\nProc. 00360-2005-431-01-00-0 - Rte: Joaquim Gabriel Mendes da Rocha E OUTRO S AB:RJ 089934/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 613,58, 48 horas. \r\n\r\nProc. 00407-2005-431-01-00-5 - Rte: Udeni Silva Damaceno [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 079442/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00465-2005-431-01-00-9 - Rte: Alba Valeria Pereira Secco [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 885,98, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-431-01-00-4 - Rte: Walter Jose de Brito [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Indeferida gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00644-2005-431-01-00-6 - Rte: Percy Domingues de Souza [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 095113/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 110, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-431-01-00-4 - Rte: Luciano Soares de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Marco Aurelio Nunes Goncalves Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir execucao... \r\n\r\nProc. 01011-2005-431-01-00-5 - Rte: Shirley Santos Carvalho [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 121297/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-431-01-00-5 - Rte: Berenice Cruz Borges [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 85. \r\n\r\nProc. 01307-2005-431-01-00-6 - Rte: Joao Baptista de Abreu [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 044582/D ] Rte, Rdo: Comparecer dia 12/09/07, as 14h30, nesta vara para anotar CTPS do autor e entrega de TRCT e seguro desemprego, importando a ausencia do reclamdo anotacao pela secretaria... \r\n\r\nProc. 01464-2005-431-01-00-1 - Rte: Beatriz dos Santos Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 123420/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 204,16, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01504-2005-431-01-00-5 - Rte: Jose do Egito Bezerra da Silva [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: Manifestar-se conforme ata. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-431-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Cardoso Cruz [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-431-01-00-0 - Rte: Maicon Fernandes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 733,63, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01577-2005-431-01-00-7 - Rte: Flavio Francesconi Siqueira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:PR 019513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01578-2005-431-01-00-1 - Rte: Jorge do Amaral Bulhoes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-431-01-00-1 - Rte: Ernane Luiz Gomes da Silva [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 059301/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 331,25, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01704-2005-431-01-00-8 - Rte: Antonio Adleine dos Santos Junior [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D AB:RJ 068587/D ] Rte: Deferido desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01762-2005-431-01-00-1 - Rte: Adriana Cristina de Campos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 079844/D ] Rte, Rdo: Deferida gratuidade. Reclamada tomar ciencia da decisao de embargo declaratorio e contra-arrazoar o RO. \r\n\r\nProc. 01819-2005-431-01-00-2 - Rte: Fidelis Barbosa Rodrigues [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 073912/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02027-2005-431-01-00-5 - Rte: Jose Teles Schumacker [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02075-2005-431-01-00-3 - Rte: Sind dos Trab nas Industrias de Prod Quim e Farm da Regiao dos Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 116751/D ] Rte, Rdo: \"...prejudicada a presente demanda...\" Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 02151-2005-431-01-00-0 - Rte: Felipe Douglas Almeida da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02180-2005-431-01-00-2 - Rte: Fabio Gomes de Assis [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 10/09/07, 16h00. \r\n\r\nProc. 02192-2005-431-01-00-7 - Rte: Genoil da Silva Mota [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 121401/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00154-2006-431-01-00-0 - Rte: Methusael dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Indefiro gratuidade de justica. Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00162-2006-431-01-00-7 - Rte: Adeluir Retz [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 108128/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.334,88, 48 horas. \r\n\r\nProc. 00261-2006-431-01-00-9 - Rte: Antonio Barboza dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D AB:RJ 087327/D ] Rte: Indefiro gratuidade de justica. Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00279-2006-431-01-00-0 - Rte: Claudio Lourenco Moco [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte: Indefiro. \r\n\r\nProc. 00280-2006-431-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo da Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 298,27, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-431-01-00-3 - Rte: Gilson Rodrigues dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-431-01-00-1 - Rte: Valfredo Cornelio de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pedido de desistencia do autor. \r\n\r\nProc. 00393-2006-431-01-00-0 - Rte: Espolio de Odilon Cardoso Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-431-01-00-0 - Rte: Daniele Domingos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-431-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Vieira Pacheco Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-431-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Cortez [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D ] Rdo: J L D da Rocha Rest e Lanchonete ME Rte: Indeferida a gratuidade, negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00627-2006-431-01-00-0 - Rte: Claudia Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes OAB:RJ 065307/D ] Rdo: Emp Jornal Litoral Norte do RJ Ltda - Litorio (Jornal O Cabofriense) Rte: Ter ciencia de despacho , pena extincao. \r\n\r\nProc. 00691-2006-431-01-00-0 - Rte: Andre Luis Rosa Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 067403/D ] Rte: Retirar guias na vara. \r\n\r\nProc. 00812-2006-431-01-00-4 - Rte: Gerson Benedito da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 005353/D ] Rte, Francis Pauly: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-431-01-00-0 - Rte: Jocilea Fortunato Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D AB:RJ 117776/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-431-01-00-4 - Rte: Evanice da Silva Dias [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-431-01-00-5 - Rte: Carlos Ney Vieira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 142971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-431-01-00-0 - Rte: Alex Barbosa Pinto [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 004843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 51. \r\n\r\nProc. 01021-2006-431-01-00-1 - Rte: Andreia dos Santos Barbosa Costa [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Vitoria Cabofriense Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-431-01-00-6 - Rte: Sergio Branco Bezerra [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 117776/D ] Rte, Rdo: Prejudicado requerimento da re. Custas, 48 horas, sob pena de exe- cucao, pelo autor: R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01206-2006-431-01-00-6 - Rte: Cristiano Carneiro Nunes [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino OAB:RJ 119703/D AB:RJ 097862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-431-01-00-7 - Rte: Ademir Damas Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Agemar Consultoria e Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01910-2006-431-01-00-9 - Rte: Andreia Vieira de Sa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01977-2006-431-01-00-3 - Rte: Gabriel Pacheco Sobrinho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Negado provimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01979-2006-431-01-00-2 - Rte: Elyara Martins Almeida dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Instituto de Cardiologia Sao Miguel Ltda Rte: Indefiro a insencao... \r\n\r\nProc. 02015-2006-431-01-00-1 - Rte: Cliveraldo Alves Graca [Adv. Antonio Carlos Teodoro de Aguiar OAB:MG 095211/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 2.000,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 02072-2006-431-01-00-0 - Rte: Jair Daniel [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02110-2006-431-01-00-5 - Rte: Catarina Maria da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2006-431-01-00-9 - Rte: Flavio Moreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02172-2006-431-01-00-7 - Rte: Clebio Ferreira Simoes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 078749/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabiola Helena de Sena Silva [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02262-2006-431-01-00-8 - Rte: Claudionir Teixeira dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 800,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/93 - Rte: TALITA FRANCA RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO ARRAIAL DO CABO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado \r\n\r\nProc. RT 000670/93 - Rte: ELIANE CONCEICAO FELIX [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Rte: Tomar ciencia do sequestro reailizado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000678/93 - Rte: MIRIAM DIAS DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante a fim de ser expedida a RPV \r\n\r\nProc. RT 000812/93 - Rte: CARLOS DOS SANTOS XAVIER [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076232/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal, devendo o autor indicar meios ao prosseguimento da execucao da diferenca. \r\n\r\nProc. RT 001400/93 - Rte: JOSE EUDES BARROS PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir a execucao... Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir a execucao... \r\n\r\nProc. 01798-1993-431-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv.] Rte: Informar o numero correto do CPF do reclamante a fim de ser expedida a RPV. \r\n\r\nProc. RT 002368/93 - Rte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 129982/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000065/94 - Rte: ALCEMIR PEREIRA ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 089176/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01154-1994-431-01-00-3 - Rte: ENEIAS PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000009/95 - Rte: EDEMILSON MOTTA DE SOUZA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Sem credito nos autos, deve o autor indicar meios ao prosseguimen- to do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00221-1995-431-01-00-3 - Rte: NOEL ANGELO PEREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Fornecer o numero correto do reclamante a fim de ser expedida a RPV. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: ELESSANDRO DA CONCEICAO E OUTROS(+3) E OUTRO S AB:RJ 057924/D ] Rdo: R. ROLAND - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Dou a socia por notificada. Indique o autor outros meios para pros seguir a execucao da diferenca. \r\n\r\nProc. RT 001929/95 - Rte: WILMAR MONTEIRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 000017/96 - Rte: RUTILEA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 147. \r\n\r\nProc. 00557-1996-431-01-00-7 - Rte: RINALDO PEIXOTO RANGEL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 117776/D ] Rte, Rdo: Cancele-se a praca. Decisao: procedentes em parte os embargos a e- xecucao. \r\n\r\nProc. RT 000812/96 - Rte: LEONARDO ANTUNES LOPES [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 053861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01027-1996-431-01-00-6 - Rte: MARIA IZABEL TAVARES ANDRADE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: VIVALDO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: FONTOLUSIO DE MELO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 169. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 033906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.755,21, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001296/99 - Rte: MEURE TRINDADE DA ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121832/D ] Rte, Rdo: Vir a vara em dia de audiencia para homologacao de acordo, devendo o reu comprovar pagamento da parcela mencionada. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002291/99 - Rte: ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 090564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 33,18, 5 dias. \r\n\r\nId: 279053"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "287222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002170/01 - Rte: ALEXSANDRO GONCALVES BARBOSA Rdo: VIC ALEX CERAMICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.541,96, referente a cota previdenciaria. OBS.: Reclamado na pessoa do socio BENTO DE AZEVEDO NETO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01663-2006-281-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Ferreira Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-281-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Braganca Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 02279-1997-281-01-01-6 - Agte: RENOME COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 059009/D ] Agdo: Devera apresentar as contra-razoes relativas ao agravo e, simultaneamente, ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. \r\n\r\nProc. 01220-2007-281-01-00-0 - Egte: Companhia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D AB:RJ 004193/D AB:RJ 066685/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001562/00 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS CAETANO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001344/01 - Rte: MARCOS AGILDO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl. 133 verso. \r\n\r\nProc. RPS 002177/01 - Rte: WAGNES SOUZA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 00811-2002-281-01-00-6 - Rte: NEILTON BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 078822/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 01739-2003-281-01-00-5 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] Rte: Devera vir com o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00649-2004-281-01-00-8 - Rte: MARCELA PIRES CHAGAS DA SILVA [Adv. Renato Ferraz Moreira Nunes OAB:RJ 087578/D AB:RJ 115161/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00684-2004-281-01-00-7 - Rte: JEAN CARLOS GOMES DE MATOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01488-2004-281-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em cinco dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01142-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandro Manhaes Lobo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 00356-2006-281-01-00-2 - Rte: Amanda Aparecida Passalini [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o pedido de liberacao da quantia ja depositada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-281-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 134886/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 00788-2006-281-01-00-3 - Rte: Leandro Batista Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-281-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Couto Alves Filho [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D ] Rdo: Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01916-2006-281-01-00-6 - Rte: Marciel Oliveira de Araujo [Adv. Eliseu Ferreira de Barros OAB:RJ 133788/D ] Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. Rte: Devera fornecer o correto endereco da reclamada, no prazo de quinze dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01939-2006-281-01-00-0 - Rte: Cristiane Sardinha da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53. \r\n\r\nProc. 00743-2007-281-01-00-0 - Rte: Laio Azeredo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Americano Futebol Clube Rte: Devera informar o endereco da FERJ. \r\n\r\nProc. 01087-2007-281-01-00-2 - Rte: Denise do Espirito Santo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: RTR Servicos Financeiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 00773-2000-281-01-00-0 - Rte: JAIRO ABRANTES GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 324/326. \r\n\r\nProc. 02144-2000-281-01-00-4 - Rte: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2002-281-01-00-0 - Rte: MANOEL TEIXEIRA MARQUES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 060619/D ] Rte: Devera vir com o endereco correto do executado. \r\n\r\nProc. 00445-2002-281-01-00-5 - Rte: EDSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 704:\"J.Sem razao o Reclamante, a questao ficou bem explicitada na promocao da Contadoria de fl. 645. Cumpra-se fl. 700\". \r\n\r\nProc. 02006-2003-281-01-00-8 - Rte: ALAMIR PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 119. \r\n\r\nProc. 00114-2004-281-01-00-7 - Rte: JOSIAS PEDRA SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre fls. 05/06 da CPE. \r\n\r\nProc. 00532-2004-281-01-00-4 - Rte: AILTON SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos documentos trazidos pelo reclamado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-281-01-00-9 - Rte: JOCIVALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01640-2004-281-01-00-4 - Rte: LUCIANO CAMPANELLI DA COSTA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01693-2004-281-01-00-5 - Rte: LUCINEA GOMES PESSANHA SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01999-2004-281-01-00-1 - Rte: PETERSON NANI DE PAULA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 126188/D AB:RJ 046382/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-281-01-00-8 - Rte: Edson Ferreira de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fls. 275/277, conforme inteligencia da OJ 142 da SDI-I do C.TST, no prazo de cinco dias, tendo em vista a possibilidade de reforma da decisao. \r\n\r\nProc. 00874-2005-281-01-00-5 - Rte: Joao Mata Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 410. \r\n\r\nProc. 00972-2005-281-01-00-2 - Rte: Sandra Gomes de Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, observando-se a promocao da contadoria de fl. 136. \r\n\r\nProc. 00985-2005-281-01-00-1 - Rte: Ivalene Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 217:\"J.Nego seguimento, por deserto\". \r\n\r\nProc. 01824-2005-281-01-00-5 - Rte: Fernando Ribeiro Borges [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 104203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01858-2005-281-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Medeiros [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00538-2006-281-01-00-3 - Rte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2006-281-01-00-3 - Rte: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Multilimpo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01129-2006-281-01-00-4 - Rte: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-281-01-00-9 - Rte: Elizeth Vieira Pontes de Paula [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-281-01-00-7 - Rte: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 01384-2006-281-01-00-7 - Rte: Adriano de Souza Patrocinio [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01607-2006-281-01-00-6 - Rte: Adriano Carvalho de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01611-2006-281-01-00-4 - Rte: Lucas dos Santos Rangel [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana - Est. do Rio de Janeiro [Adv.] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 109/116. \r\n\r\nProc. 01668-2006-281-01-00-3 - Rte: Rosangela Machado Araujo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-281-01-00-8 - Rte: Jamilson Ramos Barbosa E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-281-01-00-0 - Rte: Amanda Manhaes dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Barcelos & Cia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128. \r\n\r\nProc. 01817-2006-281-01-00-4 - Rte: Simone da Silva de Souza [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D ] Rdo: Centro Educacional Alpheu Rogaciano Ltda.-Me Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01854-2006-281-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues do Nascimento [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01855-2006-281-01-00-7 - Rte: Nilza Tereza de Castro Nascimento [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01873-2006-281-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01981-2006-281-01-00-1 - Rte: Salvador Fernandes Filho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 089147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 93, que acolheu a Excecao de Incompetencia arguida, para declinar da competencia para uma das Varas do Municipio de Macae. \r\n\r\nProc. 00059-2007-281-01-00-8 - Rte: Luis Mauricio Freitas da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-281-01-00-0 - Rte: Mauricio dos Santos Rangel Pinto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Chagas & Riscado Rte: Devera, primeiramente, comprovar o encerramento das atividades da empresa. \r\n\r\nProc. 00886-2007-281-01-00-1 - Rte: Ademilson Martins de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Chagas e Riscado Ltda Rte: Devera comprovar, primeiramente, o encerramento das atividades da empresa. \r\n\r\nProc. 00887-2007-281-01-00-6 - Rte: Mario Francisco Rangel de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Chagas & Riscado Ltda. Rte: Devera comprovar, primeiramente, o encerramento das atividades da empresa. \r\n\r\nProc. 01077-2007-281-01-00-7 - Rte: Anildo Ramos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Chagas & Riscado Ltda. Rte: Devera comprovar, primeiramente, o encerramento das atividades da empresa. \r\n\r\nProc. 01153-2007-281-01-00-4 - Rte: Jocimere Silva Velasco [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 66. \r\n\r\nProc. RT 001363/88 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DA SILVA TAVARES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 317. \r\n\r\nProc. RT 001602/89 - Rte: JOSE ADAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00033-1991-281-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE SALES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 032189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls. 523/538. \r\n\r\nProc. RT 002200/91 - Rte: CARLOS SILVA MACHADO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 059108/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000810/92 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 358:\"J.Primeiramente, diligencie o exequente junto ao Cartorio Distribuidor dos feitos civeis desta Comarca, a fim de informar e trazer aos autos,caso existente, copia das primeiras declaracoes do Inventario do executado\". \r\n\r\nProc. RT 001001/92 - Rte: IVETE MATOS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 038949/D AB:RJ 068786/D ] Rte: Manifestar-se quanto a peticao da executada. \r\n\r\nProc. 01410-1995-281-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA SALES E OUTRO S AB:RJ 056905/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 373, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/98 - Rte: JAIRO CESAR PESSANHA CABRAL [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:SP 116999/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 259. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: FRANCIMAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 224/226. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 116175/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 209. \r\n\r\nId: 287222"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01434-2006-201-01-00-8 - Rte: De Sordi Jose RONCETTI RDO: LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:a) Declaracao de responsabilidade subsidiaria do Segun do Reu, conforme item 3 da fundamentacao; b) Pagamento da hora extras, bem como a integracao destas sobre o repouso semanal remunerado e o reflexo das referidas verbas sobre as parcelas de natureza acessoria, conforme itens 6 usque 6.4 da fundamentacao; c)Regularizacao dos depositos fundiarios, conforme item 07 da fun damentacao; d) Pagamento de haveres resilitorios, conforme itens 09 usque 09.2 da fundamentacao, bem como a tradicao das guias de FGTS mais 40( quarenta por cento) e seguro desemprego e indenizacao substitutiva deste ante o nao fornecimento, tempestivo da guia. Atribui-se a presente para efeitos de alcada a quantia correspon dente a R$ 15.000,00 ( quinze mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01806-2005-201-01-01-8 - Rte: Glauce Alves Costa da Silva Rdo: CEST Centro Educacional Santa Terezinha Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) o (s) executado (s) citados a pagar a importancia total de R$ 8.730,18, equivalente a 744.855,230 Trs, atualizadas ate 31.05.07, apurada nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00848-2004-201-01-00-8 - Rte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PROC REG TRAB Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimada a se mainfestar sobre peticao de fls. 374/375 do Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 000950/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA Rdo: RUIZ E LOPES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 9.312,16 equivalente a 793.078,1435 Trs, atualizadas 04.07.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001627/00 - Rte: ELCIO DOS SANTOS DANTAS Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 19.914,32, equivalente a 1.537.930,1470 Trs, atualizadas ate 22.01.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 01568-2003-201-01-00-6 - Rte: ANDERSON DA SILVA BRAHERME Rdo: MARCOS V.N. BARRETO AUTO PECAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.638,32 equivalente a 565.059,350 Trs, atualizadas 14.06.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02035-2003-201-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO Rdo: JANEVA INSTALADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.139,43, equivalente a 97.215,680 Trs, atualizadas ate 31.05.2007 apurada nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT \r\n\r\nProc. 00213-2004-201-01-00-0 - Rte: LETICIA DE OLIVEIRA FEITOSA Rdo: COLD RIO REFRIGERACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.026,63 equivalente a 88.132,7327 Trs, atualizadas 23.01.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00775-2004-201-01-00-4 - Rte: TANIA VALERIA DE FARIA ARAUJO Rdo: P R BROTHER CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.526,56 equivalente a 472.890,680 Trs, atualizadas 28.03.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00878-2004-201-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA Rdo: H G E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.919,87 equivalente a 23.655.741,3213 Trs, atualizadas 01.3.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01974-2004-201-01-00-0 - Rte: ROSANA DE JESUS BARBOSA Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 8.055,10, equivalente a 686.673,580 Trs, atualizadas ate 15.06.07, apurada nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT \r\n\r\nProc. 00188-2005-201-01-00-6 - Rte: Ronaldo Santos de Morais Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 771,92 equivalente a 63247,132024109 Trs, atualizadas ate 26.09.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 00671-2005-201-01-00-0 - Rte: Simone Pereira Rocha Carreiro Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.011,28, equivalente a 257.178,500 Trs, atualizadas ate 04.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 01371-2005-201-01-00-9 - Rte: Silvana do Nascimento Alves Rdo: Schiva Ind Comercio Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.023,86 equivalente a 601.687,560 Trs, atualizadas 07.03.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01788-2005-201-01-00-1 - Rte: Ricardo Alves da Silva Rdo: MB Link Cursos e Informatica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 96,50 pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 4.825,44,das quais fica dispensado. TOMAR CIENCIA, AINDA, da decisao dos embargos de declaracao,que nao sao conhecidos, no tocante a obscu ridade, eis que opostos sem observancia aos requisitos legais de admissibilidade, conhece, mas nega provimento, no que tange a con tradicao, e corrige, de oficio, o erro material, para determinar a juntada aos autos do texto correto da sentenca, substituindo inte gralmente o julgado de fls. 38/40, nos termos da fundamentacao,que este decisum integra. \r\n\r\nProc. 02112-2005-201-01-00-5 - Rte: Andre Luiz da Silva Souza Rdo: G P EDITORA E REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.179,43 equivalente a 271.267,610 Trs, atualizadas 31.05.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02424-2005-201-01-00-9 - Rte: Rosangela do Nascimento Melgaco Rdo: Alepa Comercio de Alimentos Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.314,08 equivalente a 197.436,31 Trs, atualizadas 31.05.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001893/00 - Rte: ELINOR BENETT ELIAS DE ANDRADE Rdo: HORACIO PEREIRA DA CRUZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 22.611,130 equivalente a 1.934.066,260 Trs, atualizadas ate 3.4.07 apurada nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT \r\n\r\nProc. RT 001901/00 - Rte: JOSE CARLOS NUNES VIANA JUNIOR Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS E MAT DR: MARCHESAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.326,15, equivalente a 113.851,3816Trs, atualizadas ate 22.01.07, apurada nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT \r\n\r\nProc. RT 000177/01 - Rte: CARLA ANDREIA DOS SANTOS Rdo: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 35.127,12 equivalente a 3.044.688,5634 Trs,atualizadas 08.08.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: JOSE EVARISTO DE ALMEIDA SOUZA Rdo: PLASTICOS CIBRARO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.1317,79 equivalente a 112.545,910 Trs, atualizadas 04.05.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE LIMA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.511,61, equivalente a 384.473,000 Trs, atualizadas ate 21.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 00742-2002-201-01-00-2 - Rte: NIVALDO NABIA ALMEIDA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.021,55, equivalente a 514.451,770 Trs, atualizadas ate 24.04.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 00810-2002-201-01-00-3 - Rte: GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Rdo: IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 13.839,27 equivalente a 1.192.663,1833 Trs, atualizadas 09.11.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00488-2003-201-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA Rdo: BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.742,27 equivalente a 661.228,920 Trs, atualizadas 04.05.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01713-2003-201-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO BARRETO FLORES Rdo: JA GUEDES MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.908,56, equivalente a 162.672,360 Trs, atualizadas ate 19.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 01762-2003-201-01-00-1 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS QUARESMA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 13.714,15, equivalente a 1.171.257,610 Trs, atualizadas ate 04.05.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 01521-2004-201-01-00-3 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 30.8.07,as 09.00hs. \r\n\r\nProc. 01550-2004-201-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARTINS Rdo: CARRAPETA DE CAXIAS MATERIAL DE CONSTR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 14/18 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos...Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calcu ladas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 01795-2004-201-01-00-2 - Rte: ENY FIALHO AQUINO COLOMBO Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 248,47, equivalente a 19420,770572109 Trs, atualizadas ate 12.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 01880-2004-201-01-00-0 - Rte: LUIS FERNANDO SANTOS JUNIOR Rdo: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.769,62, equivalente a 236.539,520 Trs, atualizadas ate 04.05.07, apurada nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT \r\n\r\nProc. 01344-2005-201-01-00-6 - Rte: Marcelo Barbosa de Meireles Rdo: SEVISE Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.231,93 equivalente a 448.644,840 Trs, atualizadas 14.02.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01472-2005-201-01-00-0 - Rte: Tatiane dos Santos Alves Rdo: CARLA DE OLIVEIRA ARRUDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.338,68 equivalente a 114.215,600 Trs, atualizadas 31.05.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01837-2005-201-01-00-6 - Rte: Osmar William Ribeiro Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 205,96, equivalente a 17.558,860 Trs, atualizadas ate 14.06.2007, apurada nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT \r\n\r\nProc. 00110-2006-201-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Sampaio Rdo: Supermercado Lajeado de Imbarie Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 212,59 equivalente a 18300,425164870 Trs, atualizadas 30.11.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00708-2006-201-01-00-1 - Rte: Zelita Ferreira de Lemos Rdo: Astraball Industria e Comercio de Bolsas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.595,77 equivalente a 394291,072755318 Trs,atualizadas 03.02.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01253-2006-201-01-00-1 - Rte: Joao Borges dos Santos Rdo: Trevisan Comercio e Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 169,86 equivalente a 14556,055725373 Trs, atualizadas 28.02.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01338-2006-201-01-00-0 - Rte: Suenia Maia da Silva Rdo: Muvuca Ge Comercio Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,0O, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001739/87 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO MATTOS E OUTRA Rdo: FAQ FORNECEDORA ALIMENTICIA DE QUENTINHAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 27.795,98, equivalente a 2.364.422,040 Trs, atualizadas ate 30.07.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001588/90 - Rte: RONALDO PEREIRA DA CUNHA Rdo: CONSTRUTORA C.R.M.LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 13.011,34, equivalente a 1.120.393,2770 Trs, atualizadas ate 024.11.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002266/90 - Rte: ELIAS QUEIROZ E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado, nos termos do despacho de fl. 207, para ciencia da conversao de deposito em penhora, para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000044/94 - Rte: RUBENS REIS SILVA Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 91.370,88 equivalente a 7.766.112,810 Trs,atualizadas ate 14.08.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: LENINO VASCONCELOS DOS SANTOS Rdo: ETERGRAN LTDA A/C CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 24.087,34 equivalente a 2.086.660,1001 Trs, atualizadas 16.08. 0, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000348/96 - Rte: ANDRE ROSA AFONSO Rdo: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 19.454,69 equivalente a 1.656.276,500 Trs, atualizadas 11.07.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. Fica intimada, ainda, para regularizar sua repre sentacao aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001134/97 - Rte: CARLOS ALBERTO TERTO Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.183,57, equivalente a 354.061,830 Trs, atualizadas ate 03.04.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002055/98 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 28.604,72, equivalente a 2.457.467,0617 Trs, atualizadas ate 08.01.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 02284-1998-201-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES LIMA Rdo: OSSOCENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.312,42 equivalente a 454.567,390 Trs, atualizadas 27.03.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000953/99 - Rte: JOSIAS GOMES DE LUNA Rdo: ALIRIO BASTOS EMPREENDIMENTOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.182,77 equivalente a 101.169,440 Trs, atualizadas 03.04.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00659-2007-201-01-00-8 - Egte: George Liros [Adv. Lilian Trindade Pitta OAB:RJ 082358/D AB:RJ 066665/D ] George Liros, Ana Paula da Silva Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fl. 42, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro e declaro insubsistente a penhora. Custas de R$ 44,26, pela Executada. \r\n\r\nProc. 00848-2004-201-01-00-8 - Rte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PROC REG TRAB Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado para se manifestar sobre peticao de fls. 374/375 do Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01559-2004-201-01-00-6 - Rte: JOSE LUIS DOS SANTOS FONTOURA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: W A OTICA LTDA ME JOSE LUIS DOS SANTOS FONTOURA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01644-2005-201-01-00-5 - Rte: Alexandre Moreira do Couto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Riotex Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Riotex Manutencao e Servicos Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02134-2002-201-01-00-2 - Rte: MARCOS VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 101943/D ] MARCOS VALENTIM DOS SANTOS, POSTO DE MOLAS BANDEIRANTES LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXEUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01116-2003-201-01-00-4 - Rte: RUBEM CESAR SOARES E OUTRO S AB:RJ 001511/B AB:RJ 087783/D ] PETROFLEX IND E COM SA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00866-2004-201-01-00-0 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO PEIXOTO [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 173097/D ] DIGILOG LOGISTICA TRANSP DISTRIB LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01971-2005-201-01-00-7 - Rte: Alcir Freitas dos Anjos Baiense [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 003288/D ] Dix Assistencia Medica Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00225-2006-201-01-00-7 - Rte: Luciano Olimpio da Silva [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 063228/D ] Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01757-2006-201-01-00-1 - Rte: Sandra Brasilino da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida a fl. 244. \r\n\r\nProc. 00253-2007-201-01-00-5 - Rte: Luis Antonio Facini [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim OAB:RJ 140462/D Luis Antonio Facini: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO..CUstas de R$ 280,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 14.010,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. RT 002091/88 - Rte: DEVANIL DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 061361/D ] DEVANIL DE OLIVEIRA FERREIRA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000401/91 - Rte: Ana Paula da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 049432/D ] Ana Paula da Silva Ribeiro, MEKELITE PLASTICOS LTDA A/C SOCIA: Tomar ciencia da decisao de fl. 392, que julgou PROCEDENTES os Embargos a Execucao de fls. 285/287 e declarou insubsistente a penhora. Custas de R$ 44,26, pela Executada. \r\n\r\nProc. RT 001937/92 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS: Fica intimado a se manifestar sobre peticao do executado de fls. 716/723. \r\n\r\nProc. 02083-1997-201-01-00-0 - Rte: IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nId: 288504"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00292-2003-202-01-00-5 - Rte: QUITERIA MARIA DA SILVA Rdo: Ferreira Santos Administracao e Participacoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 867,82, equivalentes a 40.766,13 Trs pro rata die. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000908/96 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA Rdo: C S N CONSTRUTORA SERRA NORTE E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.120,59 (equivalentes a 96.765,46 TRs pro rata die). Ficam citados os socios da Rda MARCELO ALVARENGA DE MIRANDA e CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA para pagar ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: SHEILA MARQUES DE SIQUEIRA Rdo: VIEMAR COM GEN ALIMENTICIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.397,31 (equivalentes a 546.080,86 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01388-2005-202-01-00-2 - Rte: Benedito Donato Caselli Junior Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 723,32. (equivalentes a 61.621,40 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00993-2002-202-01-00-3 - Rte: LEANDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Rdo: SPACE IND.COM.MOVEIS DECORACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios da Rda, OROMAR WOODS DE SOUSA NETO e PRIMO MALACRIDA, deverao informar a atual localizacao da empresa ou nomearem bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-202-01-00-8 - Rte: Maria Neci Luciano Oliveira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 001668/95 - Rte: HILDO MOREIRA DE OLIVEIRA Rdo: J L G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca ainda devida ao autor no valor de R$ 7.495,15, equivalentes a 637.427,69 TRs pro rata die. Prazo:48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: GILZA OLIVEIRA DE MEDEIROS Rdo: MADESING IND DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios da Rda, CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR e CARLOS ALBERTO MARTINS LEAO, deverao informar a atual localizacao da empresa, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00649-2007-202-01-00-9 - Cgte: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Cgdo: Lucio Barreto de Barros Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2004-202-01-00-8 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 070668/D ] JOSE ALEXANDRE DA COSTA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.179verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2004-202-01-00-2 - Rte: ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 074811/D AB:RJ 013051/D ] ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02166-2005-202-01-00-7 - Rte: Nei Rocha Mathias [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 119219/D ] Nei Rocha Mathias: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02177-2005-202-01-00-7 - Rte: Gilmar Santos de Vasconcelos [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Gilmar Santos de Vasconcelos: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.75verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-202-01-00-9 - Rte: Cristiana Maria de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067490/D ] Cristiana Maria de Moura: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.30.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-202-01-00-5 - Rte: Marcos Francelino da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 082910/D ] N O Figueira Calcados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00692-2007-202-01-00-4 - Rte: Paulo da Silva Costa [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] Paulo da Silva Costa, A Cupello Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000724/00 - Rte: ANA MARGARETE DA SILVA GUINDANE [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 098150/D ] ANA MARGARETE DA SILVA GUINDANE: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001114/01 - Rte: GUSTAVO BISPO COUTINHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 079968/D ] GUSTAVO BISPO COUTINHO: Tomar ciencia do despacho de fls.212, cujo teor e o seguinte:\"J. Observe o requerente que o Convenio Bacenjud foi ativado, restando negativo as fls.209. Nada a deferir. Not.DC, 31.07.07 (a) Enio Wilson A.Santos-Juiz do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2002-202-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ASS ODONTOLOGICA N/P ANA PAULA L.C. PEREIRA/MARCELO SCHETTINI D. COSTA JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2003-202-01-00-8 - Rte: EDNA LEMOS DE ARAUJO [Adv. Wanerio Alex Neves Martins OAB:RJ 106462/D AB:RJ 078382/D ] EDNA LEMOS DE ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2003-202-01-00-1 - Rte: ELIZABETH MACEDO LABHARDT ALVES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 077816/D ] ELIZABETH MACEDO LABHARDT ALVES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.152,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2003-202-01-00-3 - Rte: MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 022435/D ] MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01128-2004-202-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 033996/D ] ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.260, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-202-01-00-8 - Rte: Maria Neci Luciano Oliveira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00734-2005-202-01-00-5 - Rte: Guilherme Dutra Zannier [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Guilherme Dutra Zannier: Tomar ciencia do despacho de fls.410, cujo teor e o seguinte: \"Ainda que o assistente tecnico indicado pelo Autor tenha sido notificado para ciencia do inicio da pericia, conforme expediente de fl.359, a fim de evitar eventuais alegacoes de cerceio,devolvo o prazo requerido para manifestacao sobre o laudo pericial. Providencie a Secretaria a copia do laudo, que devera ser retirada no Cartorio, pelo Autor ou pelo assistente tecnico por ele indicado.DC, 07.08.07(a)Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01065-2005-202-01-00-9 - Rte: Olindete Pimentel [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Olindete Pimentel: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01097-2005-202-01-00-4 - Rte: Catarina Maria de Souza Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01231-2005-202-01-00-7 - Rte: Leila Sodre da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leila Sodre da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01936-2005-202-01-00-4 - Rte: Luciane Teixeira Alves [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luciane Teixeira Alves: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02348-2005-202-01-00-8 - Rte: Patricia de Jesus Fabricio [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Patricia de Jesus Fabricio: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02452-2005-202-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jorge da Silva Marques: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-202-01-00-7 - Rte: Vanessa Pires Barboza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01690-2006-202-01-00-1 - Rte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 013051/D ] Josias do Nascimento Silva: Vir com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-202-01-00-6 - Rte: Cristiano Alexandre da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Cristiano Alexandre da Silva, Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-202-01-00-2 - Rte: Danilo Jose Viana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Instituto de Formacao Profissional Andre Reboucas 2002 Ltda Danilo Jose Viana: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00625-2007-202-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto Prado Cabral [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D AB:RJ 133299/D ] Associacao Brasileira de Odontologia Regional de Duque de Caxias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-202-01-00-2 - Rte: Flavio de Oliveira Raposo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda Flavio de Oliveira Raposo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 002167/89 - Rte: EDSON DE PAULA E SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: ARTEVIME INDUSTRIA DE MOVEIS DE VIME LTDA EDSON DE PAULA E SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.215,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000822/94 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: SISTEMA DE ENSINO ROFI JOSE PEREIRA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/95 - Rte: JORGE PEREIRA ENCARNACAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PRINCESA ABC LOC VEICULOS TRANSP TURISMO LTDA JORGE PEREIRA ENCARNACAO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/95 - Rte: JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: AUDI SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-1997-202-01-00-1 - Rte: SERGIO TADEU DINIZ DA SILVA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 010186/D ] SERGIO TADEU DINIZ DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001584/97 - Rte: RENATA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 087776/D ] RENATA SILVA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia das devolucoes das CPNs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000998/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Ter vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: SILVIO SACRAMENTO FILHO [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 053732/D ] SILVIO SACRAMENTO FILHO: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/99 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LICIO DE JESUS MARIA N/P CARMEM SOLANGE F.DE J.MARIA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 001723/A ] ESPOLIO DE JOSE LICIO DE JESUS MARIA N/P CARMEM SOLANGE F.DE J.MARIA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/99 - Rte: RUBENS NASCIMENTO SOUZA [Adv. Fernando Garcia OAB:RJ 040094/D AB:RJ 077367/D ] RUBENS NASCIMENTO SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nId: 284016"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01778-2003-203-01-00-7 - Rte: CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 5.708,14 EM 13.09.04 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02575-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Erinaldo de Souza Dantas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 02054-2004-203-01-00-1 - Rte: JACQUELINE MARTINS CALMON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA) [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] JACQUELINE MARTINS CALMON, BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA): TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-203-01-00-3 - Rte: Marcelo Barbosa Siqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Marcelo Barbosa Siqueira, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2007-203-01-00-6 - Rte: Ana Paula Belmiro Neves [Adv. Luciene Ornelas da Silva OAB:RJ 133741/D AB:RJ 066862/D ] Ana Paula Belmiro Neves, Coveli Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Igor Santos da Rocha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02575-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Erinaldo de Souza Dantas [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Erinaldo de Souza Dantas: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nId: 288505"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02112-2004-205-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA ROCHA VIDAL Rdo: J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, SENDO O PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 6.432,68 (EQUIVALENTE A 554579,62618 TR PRO-RATA), ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00 OU GARANTIR AS QUANTIAS A SEREM PAGAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01312-2005-205-01-00-6 - Rte: Marcio Bordgnon de Souza Rdo: F C Galvao Transporte e Representacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, NO VALOR DE R$ 5.640,00 OU GARANTIR A QUANTIA A SER PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000951/95 - Rte: RILDO VENCESLAU DOS SANTOS Rdo: INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, SENDO O PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 11.219,01 (EQUIVALENTE A 953675,03 TR PRO-RATA) E CUSTAS NO VALOR DE R$ 173,06, OU GARANTIR AS QUANTIAS A SEREM PAGAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02112-2004-205-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA ROCHA VIDAL Rdo: J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS,SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00128-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 107149/D ] Auto Viacao Reginas Ltda, Valdecir Lopes de Souza: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO, A INICIAR-SE PELO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2007-205-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Geraldo Senna Vieira Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.15 QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA CONSIGNANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 02420-2005-205-01-01-9 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Roberto da Silva, Petrobras S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.323/4 NO VALOR DE R$ 29.278,78 ATUALIZADO ATE 01.07.07, INCIDINDO SOBRE OS QUAIS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 338350,629263 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO EQUIVALENTE A 303374,920789 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01903-2002-205-01-00-0 - Rte: SONALDO DE SOUSA COSME [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 16.927,39. \r\n\r\nProc. 02192-2002-205-01-00-1 - Rte: MARCOS HENRIQUE SANTOS FURTADO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 078382/D ] MARCOS HENRIQUE SANTOS FURTADO: ATENTAR PARA O PROVIMENTO No.03/07 PUBLICADO EM 15/06/2007, DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 02698-2005-205-01-00-3 - Rte: Ronaldo Garcia [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 118205/D ] Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO: EFETUAR O DEPOSITO DA MULTA A QUE FOI CONDENADA NA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS(FLS.142/143) E DEPOSITAR, A DISPOSICAO DO JUIZO, OS CREDITOS DECORRENTES DE FATURAS DA PRIMEIRA RECLAMADA, TAL COMO CONSTA DA ATA DE FLS.121/122, VISTO QUE RECOLHEU A MENOR(FLS.146). PRAZO: 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2002-205-01-00-7 - Rte: GERALDO RIBEIRO DE LANA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 010186/D ] GERALDO RIBEIRO DE LANA, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.405/6,NO VALOR DE R$ 15.773,34, ATUALIZADO ATE 01.07.07, INCIDINDO SOBRE OS QUAIS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 77529,316771 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 84576,584741 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01812-2003-205-01-00-6 - Rte: ISANILDES RODRIGUES DOS SANTOS,Sucessora de ELIANE SANTOS DE ASSIS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA OCEANE LTDA ME ISANILDES RODRIGUES DOS SANTOS,Sucessora de ELIANE SANTOS DE ASSIS: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01300-2004-205-01-00-0 - Rte: GERALDO VITORINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 110748/D ] SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01349-2005-205-01-00-4 - Rte: Tereza Maria Ervatti Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tereza Maria Ervatti Neves, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.206/9,NO VALOR DE R$ 1.703,40, ATUALIZADO ATE 10.07.07, DEVENDO INCIDIR JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02484-2005-205-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Carvalho Barbosa [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 004652/D ] Centro de Tranfusao Sanguinea Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.275,40. \r\n\r\nProc. 01720-2006-205-01-00-9 - Rte: Jacira Santos do Rosario [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 059293/D ] Andreia de Almeida Zito dos Santos: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00073-2007-205-01-00-9 - Rte: Lidemary Santos de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lidemary Santos de Almeida: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ENDERECO DA 1a.RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00920-2007-205-01-00-5 - Rte: Anacleto Silva de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Anacleto Silva de Araujo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00957-2007-205-01-00-3 - Rte: Joscilene Dias da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: MSA Santos Confeccoes Joscilene Dias da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002349/99 - Rte: RAFAEL CERVO SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: MINI MERCADO PEZAO RAFAEL CERVO SILVA: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.53 PROPONDO PARCELAMENTO DO DEBITO EM 10(DEZ) VEZES. \r\n\r\nId: 285662"
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                        "284149": [
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00326-2005-205-01-00-2 - Rte: Claudio Alexandre Oliveira Garcia Rdo: L J Silva EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: IMPOE-SE, POIS, O ADIAMENTO DO FEITO COM A CITACAO EDITALICIA DA SEGUNDA RE POR ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A CITACAO REAL. DC.07-08-07- AS.: HELIO ESQUENAZI ASSAYAG, JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001302/96 - Rte: CARLOS DELPHINO Rdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCEDA SOBRE OS BENS DOS SOCIOS ALLAN DE SOUZA, HELENA FONG DE SOUZA E ALMIR DE SOUA JUNIOR. EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.749,47, SENDO R$ 1.742,25 DO PRINCIPAL (EQUIVALENTES A 153519,515857294 TRS) E r$ 7,22 DE CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00311-2004-205-01-00-3 - Cgte: FIJON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: NILTON NUNES FIJON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO NOVO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2006-205-01-00-0 - Exte: Rosemeri Silva de Pinho Oliveira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda Rosemeri Silva de Pinho Oliveira: RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS.23. VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS.24/31. \r\n\r\nProc. 00330-2002-205-01-00-8 - Rte: ELAINE SANTOS FLORENSANO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 054628/D ] ELAINE SANTOS FLORENSANO: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.134, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02027-2003-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA COUTO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME ALEXANDRA COUTO: DE-SE VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A SOCIA DA RE, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA OU DA SOCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2004-205-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DOMINGOS RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 040419/D ] PAULO CESAR DOMINGOS RIBEIRO: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 00684-2004-205-01-00-4 - Rte: AILSON FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AILSON FIRMINO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS.70/71, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2004-205-01-00-0 - Rte: BARBARA LUANA BRANDAO DE SA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BEN RAUL FERREIRA LEITE BARBARA LUANA BRANDAO DE SA: DEFERIDO NOVO PRAZO POR 30 DIAS, CONFORME FLS.41. \r\n\r\nProc. 01112-2004-205-01-00-2 - Rte: RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA NONATO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 003038/D ] RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA NONATO: REGULARIZE O RECLAMANTE SEU CPF, INFORMANDO NOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2004-205-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO GOMES ANTUNES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 105603/D ] JOSE ANTONIO GOMES ANTUNES: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.73, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01967-2004-205-01-00-3 - Rte: JORGE SEBASTIAO GUIMARAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA JORGE SEBASTIAO GUIMARAES: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02215-2004-205-01-00-0 - Rte: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA: INTIME-SE A RECLAMANTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00709-2006-205-01-00-1 - Rte: Severino de Souza da Silva [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 095392/D ] Severino de Souza da Silva: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS.84, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2007-205-01-00-5 - Rte: Dayane Gomes Quirgo dos Reis [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 108651/D ] T F P Caxias Auto Vidros Ltda: COMPROVAR A REGULARIZACAO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS, NOS TERMOS DA R.SENTENCA EXEQUENDA, EM 10 DIAS, DEVENDO AINDA FORNECER A CHAVE DE CONECTIVIDADE PARA LIBERACAO DOS REFERIDOS VALORES, SOB PENA DE INDENIZACAO COMPENSATORIA. \r\n\r\nProc. 00562-2007-205-01-00-0 - Rte: Beatriz Correa Florencio [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D ] Rdo: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda Beatriz Correa Florencio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.20, EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00966-2007-205-01-00-4 - Rte: Anisio Oliveira da Silva Junior [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D ] Rdo: Rapidex Materiais de Construcao Ltda Anisio Oliveira da Silva Junior: CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE PROCEDA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.852-B,I, DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00132-2000-205-01-00-2 - Rte: HERCULES COELHO ALAMO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 014622/D ] TRANSPORTES CARVALHO LTDA: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA EQUIVALENTE A 1.351.234,21562 TRS (R$ 15.880,83). \r\n\r\nProc. RT 002067/00 - Rte: MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 089779/D ] MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE DA PETICAO DE ANSELMO CURVELO CORREIA DE FLS.122/125. \r\n\r\nProc. 01786-2001-205-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREZ FIRMINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 084246/D ] GILBERTO PEREZ FIRMINO: PROMOVA O AUTOR MEIOS DE CITACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2002-205-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 017607/D ] MARCIO GONCALVES DE SOUZA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.186. \r\n\r\nProc. 00847-2002-205-01-00-7 - Rte: NEIVA RODRIGUES SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: JP Magalhaes Modas ME sucessora MALHAS MIXTAS IND COM CONFECCOES LTDA NEIVA RODRIGUES SILVA: VISTA AO RECLAMANTE DO DOCUMENTO DA JUCERJA DE RLS.106. \r\n\r\nProc. 01049-2002-205-01-00-2 - Rte: MAURO CANDIDO DE BRITO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105788/D ] MAURO CANDIDO DE BRITO: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.171. \r\n\r\nProc. 00369-2003-205-01-00-6 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO POR EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA AS FLS.256/260. \r\n\r\nProc. 00858-2003-205-01-00-8 - Rte: JONES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 119806/D ] JONES OLIVEIRA DA SILVA: RECONSIDERO, POR ORA, O DESPACHO DE FLS.92. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01284-2003-205-01-00-5 - Rte: ANDERSON MONTES COELHO [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.138/139, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2003-205-01-00-4 - Rte: FABIO DA SILVA REGIS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 045258/D AB:RJ 015925/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA COCOTA E ADJ, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULOS DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00075-2004-205-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:SP 045666/D AB:RJ 013051/D ] FRANCISCO DE PAULA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.198/199, EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR MASSA FALIDA DE UP CONTROL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ALI APRESENTADA. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, NA FORMA DO ART.789-A, V DA CLT. EM 23-07-2007 - \r\n\r\nProc. 00956-2004-205-01-00-6 - Rte: OSMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 002029/D ] OSMAR SILVA DOS SANTOS: DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01015-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO CELESTINO DA CUNHA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 051545/D ] AERONOVA TRANSPORTES LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01321-2004-205-01-00-6 - Rte: WOGNE FARIA DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 109685/A ] WOGNE FARIA DE ABREU, PROMON ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.155/156, EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ALI APRESENTADA. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE, NA FORMA DO ART.789-A, V DA CLT. INT. AS PARTES, SENDO A PRIMEIRA RECLAMADA TAMBEM QUANTO AO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FL.146, NA PESSOA DO SINDICO MACIEL ANESIO TITTO. DC.23-07-07 - \r\n\r\nProc. 00074-2005-205-01-00-1 - Rte: Bruno Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bruno Machado, WKR Comercio e Servicos Ltda: TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA DE FLS.63/65 QUE TRANSITOU EM JULGADO, CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. INT.AS PARTES DA PRESENTE DECISAO, SENDO O SEGUNDO RDO TAMBEM PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI. EM 24-07-2007 - \r\n\r\nProc. 00096-2005-205-01-00-1 - Rte: Sebastiao Zacarias [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: VISTA AO RECLAMADO DA PETICAO DA UNIAO FEDERAL DE FLS.73/75. \r\n\r\nProc. 00144-2005-205-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos Hastenreiter [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Paula dos Santos Hastenreiter, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.323/324, NO VALOR DE R$ 29.278,78, ATUALIZADO ATE 01-07-07, INCIDINDO SOBRE OS QUAIS, JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00433-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Brasil [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 100902/D ] Marcelo da Silva Brasil: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-205-01-00-0 - Rte: Elisangela Costa da Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elisangela Costa da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.125: ASSIM, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA DE FLS.79/83 QUE TRANSITOU EM JULGADO, CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. INT. AS PARTES DA PRESENTE DECISAO, SENDO O SEGUNDO RECLAMADO TAMBEM PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI. EM 24/07/07 - AS.: JUIZA RENATA ORVITA LECONTE. \r\n\r\nProc. 00564-2005-205-01-00-8 - Rte: Jaildo Honorato de Espindola [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jaildo Honorato de Espindola: INTIME-SE O RECLAMANTE A PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO & 1o. DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00587-2005-205-01-00-2 - Rte: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda Edson Santos de Figueiredo: INFORME O AUTOR,EM 10 DIAS (FLS.46). \r\n\r\nProc. 00594-2005-205-01-00-4 - Rte: Rosania Rocha da Costa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosania Rocha da Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA QUE TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA DE FLS.42/44 QUE TRANSITOU EM JULGADO, CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. INT.AS PARTES DA PRESENTE DECISAO (FLS.93), SENDO O SEGUNDO RECLAMADO TAMBEM PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00814-2005-205-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza Barcellos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia de Souza Barcellos: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00878-2005-205-01-00-0 - Rte: Michelle Silva de Faria Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Michelle Silva de Faria Lima: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00945-2005-205-01-00-7 - Rte: Francisca Zelia Bezerra [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisca Zelia Bezerra: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01185-2005-205-01-00-5 - Rte: Walter de Oliveira Santos [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli OAB:RJ 123245/D AB:RJ 131597/D AB:RJ 057570/D ] Walter de Oliveira Santos: INDEFERIDO A APLICACAO DA MULTA, CONFORME DESPACHO DE FLS.239. \r\n\r\nProc. 01274-2005-205-01-00-1 - Rte: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115995/D ] Vicente Douglas Costa Louzeiro: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.67, UMA VEZ QUE AINDA NAO MOVEU-SE A EXECUCAO EM DIRECAO AOS SOCIOS. FRISE-SE TAMBEM QUE OS ATOS CONSTITUTIVOS DE FLS.12/16 REVELAM QUE OS ATUAIS SOCIOS NAO SAO AQUELES APONTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01317-2005-205-01-00-9 - Rte: Cristiane Graca de Souza [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D AB:RJ 090173/D ,] Cristiane Graca de Souza: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01949-2005-205-01-00-2 - Rte: Leir Oliveira da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 101784/D ] Renamar Ltda: VISTA AO EXEQUENTE (RENAMAR LTDA) DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.81 VERSO. \r\n\r\nProc. 02653-2005-205-01-00-9 - Rte: Merilane Nunes Laurentino [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Merilane Nunes Laurentino: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM CONSONANCIA COM A R.SENTENCA, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAG. 1o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00313-2006-205-01-00-4 - Rte: Marcelo da Rocha Felipe [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 093634/D ] Marcelo da Rocha Felipe: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2006-205-01-00-4 - Rte: Rosbelto Carneiro Firmo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 098546/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: NOT. A PRIMEIRA RECLAMADA PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01050-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Amaral de Oliveira [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 084303/D ] Ital Empresa Transportadora Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01454-2006-205-01-00-4 - Rte: Manoel Candido [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061746/D ] Manoel Candido, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.159/160),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 296,00,PELO RECLAMANTE,CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A INICIAL,DOS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 01574-2006-205-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D ] Rdo: Transportadora Aguia Dourada da Penha Ltda Luis Antonio Fernandes do Nascimento: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 01582-2006-205-01-00-8 - Rte: Cileide Sousa de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Cileide Sousa de Lima: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.253 VERSO, QUANTO AO ENDERECO DA TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA, FORNECIDO NA ATA DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 01619-2006-205-01-00-8 - Rte: Luciane Fausto de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche Luciane Fausto de Souza: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01632-2006-205-01-00-7 - Rte: Elizama Fiuza Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: ALEXANDRE LIMA NASCIMENTO Elizama Fiuza Luiz: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01856-2006-205-01-00-9 - Rte: Jorge Jose Pinto [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Transportadora Cometa S.A. Jorge Jose Pinto: CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.45, TOMAR CIENCIA DO SEU DEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00013-2007-205-01-00-6 - Rte: Orlando Oliveira Barreto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 061143/D ] RIP Refratario Isolamento e Pintura Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR ORLANDO OLIVEIRA BARRETO AS FLS.109/115, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2007-205-01-00-2 - Rte: Luis Antonio da Fonseca [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] Atrevida Empresa de Transportes Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA MULTA PACTUADA NO ACORDO, CONFORME FLS.172. \r\n\r\nProc. 00263-2007-205-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 067264/D ] Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem: ENTREGAR NA SECRETARIA DESTA 5a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS AS GUIAS DO FGTS EM NOME DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS - \r\n\r\nProc. 00370-2007-205-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 003038/D ] Jose Ferreira Gomes, Transturismo Rei Ltda - TREL: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.363/366),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 1.000,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 50.000,00,ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 00482-2007-205-01-00-5 - Rte: Elinaldo Alves de Moura (Espolio de) [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Elinaldo Alves de Moura (Espolio de): FORNECA O AUTOR COPIA DA INICIAL PARA REMESSA AO OUTRO SOCIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00670-2007-205-01-00-3 - Rte: Iara Ferreira [Adv. Marcio Brito Vougo OAB:RJ 136053/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA DEPOSITO DO VALOR CONDENATORIO, TENDO EM VISTA A SENTENCA SER LIQUIDA E ESTAR ATUALIZADA, DEVENDO TAMBEM, JUNTAR COMPROVANTES DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000073/92 - Rte: CLEBER MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 109797/A ] CLEBER MENDES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.380, DEVENDO OBSERVAR QUE A MEDIDA REQUERIDA NAO GERARA A EFETIVIDADE QUE SE PERSEGUE, OU O QUE A DOUTRINA TRABALHISTA DENOMINADA DE PROCESSO DE RESULTADO. \r\n\r\nProc. RT 001233/93 - Rte: PAULO GOMES BARBOSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: TRANSCINEL TRANSPORTES LTDA PAULO GOMES BARBOSA: FORNECA ENDERECO DA RECLAMADA PARA QUE SEJA NOTIFICADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00868-1995-205-01-00-2 - Rte: ELIANE RIBEIRO VARGAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ELIANE RIBEIRO VARGAS: O DOCUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS PELO EXEQUENTE, REFERENTE A COMPRA E VENDA DO BEM IMOVL EM QUESTAO, E INSUFICIENTE AO FIM COLIMADO. TENDO EM VISTA O FATO DE ALEGAR O RECLAMANTE FRAUDE A EXECUCAO COM FULCRO NO ARTIGO 593, II DO CPC, DEVERA O MESMO OBSERVAR E ATENDER O DESPACHO DE FLS.371, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001458/95 - Rte: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA: INTIME-SE O AUTOR A APRESENTAR, QUANTO AO BEM IMOVEL SOBRE O QUAL PRETENDE VER CONFIGURADA A FRAUDE, CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA QUANTO A SUA SITUACAO ATUAL E COPIA DA ESCRITURA LAVRADA JUNTO AO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, CARTORIO DO 2o.OFICIO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 284149"
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E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18.09.07 AS 9:05 HORAS PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00896-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Vellozo Figueira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000211/96 - Rte: ALEXANDRO VIEIRA DIAS Rdo: FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O DEVIDO EM 48 HORAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS,CIENTE DA PREFERENCIA DESTE JUIZO PELO SISTEMA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01030-2006-206-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Francisco de Sales Florencio de Paiva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.30 \r\n\r\nProc. 00045-2007-206-01-01-0 - Agte: MIC MONTAGENS INSDUSTRIAIS E CIVIS LTDA Agdo: Wilson de Oliveira Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Wilson de Oliveira Carvalho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-206-01-00-1 - Spte: Sitran Empresa de Seguranca Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 077025/D ] Sindicato Vigil Empreg Empr Seg Vig Transp Val Prev Comb Inc D Caxias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-206-01-00-0 - SPTE: Lair Ferreira Ramos [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 104988/D ] Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIA. \r\n\r\nProc. RPS 001901/01 - Rte: FATIMA JACINTA DA SILVA RAMOS [Adv. Jeronimo Barboza Faria OAB:RJ 072099/D AB:RJ 080386/D ] FATIMA JACINTA DA SILVA RAMOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2002-206-01-00-3 - Rte: PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00551-2002-206-01-00-2 - Rte: SUZANA ROSA DO VALLE [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA SUZANA ROSA DO VALLE: VIR EM 10 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00569-2003-206-01-00-5 - Rte: ANTONIO SALES DE MORAES [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D ANTONIO SALES DE MORAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-206-01-00-0 - Rte: IVI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 098272/D ] IVI DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00173-2005-206-01-00-0 - Rte: Joao Conceicao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Farmo Construcoes Incorporacoes Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Joao Conceicao: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00219-2005-206-01-00-0 - Rte: Marcionilio Correa Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 073449/D ] Truck Diesel Caxias Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02274-2005-206-01-00-5 - Rte: David Barbosa Geraldele [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 099328/D ] David Barbosa Geraldele: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00830-2006-206-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 108643/D ] CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01110-2006-206-01-00-1 - Rte: Rosineide Batista da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Contratacao Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01723-2006-206-01-00-9 - Rte: Tiago Miranda de Freitas [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D AB:RJ 091392/D ] Esta Escrito Editora Rio Ltda ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00321-2007-206-01-00-8 - Rte: Monica de Oliveira Goncalves Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda Monica de Oliveira Goncalves Alves: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00328-2000-206-01-00-3 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 084248/D ] SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: LIVIA CARDOSO PINHEIRO [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 085315/D ] LIVIA CARDOSO PINHEIRO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001487/00 - Rte: MARLUCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 106366/D ] MARLUCIA FERREIRA DA SILVA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001946/00 - Rte: FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 080564/D ] FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000342/01 - Rte: CLEBER DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 044205/D ] CLEBER DA SILVA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000376/01 - Rte: ROBSON SOARES DA CONCEICAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029651/D ] ROBSON SOARES DA CONCEICAO: VENHA O AUTOR EM 5 DIAS COM O REGISTRO DOS IMOVEIS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 00344-2002-206-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 2971/2972 EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00121-2003-206-01-00-1 - Rte: JAIR DOS SANTOS DE MOURA [Adv. Maria Aparecida Nazaro OAB:RJ 114561/D ] Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA JAIR DOS SANTOS DE MOURA: JUNTAR O CONTRATO DE HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2003-206-01-00-2 - Rte: ANTONIO HENRIQUE RHEIN [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 014953/D ] CLINICA DENTARIA CONDE DE PORTO ALEGRE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00424-2003-206-01-00-4 - Rte: MARCIA APARECIDA SALUSTIANO PEIXOTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074721/D ] MARCIA APARECIDA SALUSTIANO PEIXOTO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00520-2003-206-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao Fls.307. Prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00725-2003-206-01-00-8 - Rte: MARIANA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D MARIANA MIRANDA DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01911-2003-206-01-00-4 - Rte: RONALDO DA SILVA FREITAS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:SP 142452/D ] RONALDO DA SILVA FREITAS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01932-2003-206-01-00-0 - Rte: JOSINALDO GALDINO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA JOSINALDO GALDINO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01986-2003-206-01-00-5 - Rte: CHRISTINE ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 053732/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02086-2003-206-01-00-5 - Rte: RENATO MUNIZ DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 115160/D ] RENATO MUNIZ DA SILVA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00155-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: FITOGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00680-2004-206-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Mello dos Santos OAB:RJ 106118/D AB:RJ 060734/D ] DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00883-2004-206-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 057571/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01345-2004-206-01-00-1 - Rte: MARLON MOREIRA BRAGA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 015929/D ] PERENY SERVICO TECNICO DE LIMPEZA INDUSTRIAL L: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01629-2004-206-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO AMORIM [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 090173/D ] WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01821-2004-206-01-00-4 - Rte: JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 087776/D ] JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02041-2004-206-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 094218/D ] CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.124.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 02057-2004-206-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA SOARES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 013051/D ] JULIO CESAR DA SILVA SOARES: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00534-2005-206-01-00-8 - Rte: Lecio Soares do Nascimento [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Lecio Soares do Nascimento, Sase: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.209,SENDO O AUTOR PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS NO PRAZDO DE 10 DIAS,PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01265-2005-206-01-00-7 - Rte: Sineide Mandu da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068990/D ] Sineide Mandu da Silva: TER VISTAS DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, DEVENDO TER CIENCIA DE QUE O PRAZO PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO DECORREU POR PARTE DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01402-2005-206-01-00-3 - Rte: Jose Euclides Salustiano [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051292/D ] Jose Euclides Salustiano: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01440-2005-206-01-00-6 - Rte: Henrique do Carmo Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda Henrique do Carmo Ferreira: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01471-2005-206-01-00-7 - Rte: Viviane Martins da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 017459/D ] Viviane Martins da Silva: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01564-2005-206-01-00-1 - Rte: Jones Leonidio de Oliveira Filho [Adv. Marcos Fabio Fernandes OAB:RJ 104068/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01921-2005-206-01-00-1 - Rte: Adrian Varjao Sgarbi [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 096886/D ] Adrian Varjao Sgarbi: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02011-2005-206-01-00-6 - Rte: Antonio Ivan Torres de Sousa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Antonio Ivan Torres de Sousa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02445-2005-206-01-00-6 - Rte: Wellington Bernardes de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02583-2005-206-01-00-5 - Rte: Adilson Floriano da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 098919/D ] Adilson Floriano da Silva, Cesa Transportes S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00308-2006-206-01-00-8 - Rte: Damiao Anderson de Assis Ferraz [Adv. Cecilia Alves da Silva OAB:RJ 103605/D AB:RJ 051310/D ] Litio e Cia Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00642-2006-206-01-00-1 - Rte: Robson Teles da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Nelson da Silva Miranda Robson Teles da Silva: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA ACAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00654-2006-206-01-00-6 - Rte: Carlos Magno Tavares [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 120213/D ] Auto Posto Bariloche de Caxias Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-206-01-00-6 - Rte: Maikon Luiz da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Unimarka Distribuidora Ltda Maikon Luiz da Silva: DIGA O AUTOR SE RECEBEU OS VALORES RELATIVOS AO FGTS,OBSERVANDO O DOCUMENTO TRAZIDO COM A PETICAO DE FLS.46 QUE INDICA A CHAVE DE IDENTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00841-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Francisco da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.202/205:PROCEDENTE EM PARTE.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00853-2006-206-01-00-4 - Rte: Letice Martins Campos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 079201/D ] MADAI HORTI FRUTI LTDA.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00963-2006-206-01-00-6 - Rte: Balbina Francisca dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Balbina Francisca dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01490-2006-206-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Firmino [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Auto Viacao Jurema S.A.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01595-2006-206-01-00-3 - Rte: Atosino Pires de Moraes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Unipe Industria e Comercio Ltda Atosino Pires de Moraes: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00186-2007-206-01-00-0 - Rte: Joao Batista Bernardino [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D ] Rdo: Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda Joao Batista Bernardino: Fornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial, a teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,ambos do CPC. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-206-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Batista dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: JW Lourenco s Ltda Carlos Alberto Batista dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2007-206-01-00-4 - Rte: Rubens de Oliveira Lobo [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001497/95 - Rte: JOSUE VIANA E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 024451/D ] JOSUE VIANA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000310/96 - Rte: IRACINDO PALMEIRA PIRANGY [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 004652/D ] IRACINDO PALMEIRA PIRANGY: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001973/96 - Rte: CELSO FAGUNDES CRUZ DA SILVA [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 008636/D ] CELSO FAGUNDES CRUZ DA SILVA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: ILZETE DAS DORES DE JESUS RITA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083474/D ] ILZETE DAS DORES DE JESUS RITA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002190/97 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 087776/D ] VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: ERVINA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 001511/B AB:RJ 014388/D ] ERVINA DE CARVALHO: COMPARECER A CEF JA QUE O ALVARA JA FORA REMETIDO A INSTITUICAO BANCARIA EM 30.06.06. \r\n\r\nProc. 02209-1998-206-01-00-0 - Rte: ANDREIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 069619/D ] ANDREIA FERNANDES DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: MANUEL JOSE TAVARES PERRO FILHO [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 075823/D ] MANUEL JOSE TAVARES PERRO FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 269831"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00004-2005-207-01-00-6 - Rte: Paulo Rodrigues Goncalves Rdo: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.196 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00920-2006-207-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Silva Pereira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparacer a Secretaria da Vara em 04 de setembro de 2007, as 11 horas, a fim de proceder a anotacao de dispensa na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01505-2006-207-01-00-0 - Rte: Aniceto Correa Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela 2a.reclamada, as fls.47/50, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01044-2007-207-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Fiacao e Tecelagem Duque Caxias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Reu: Nova America S.A. Sindicato dos Trabalhadores Industrias Fiacao e Tecelagem Duque Caxias: Tomar ciencia da decisao de fls.17 que extinguiu o feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01555-2006-207-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar Ciara Ltda ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: Manifestar-se quanto ao integral cumprimento do acordo noticiado as fls.109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-207-01-00-6 - Cgte: Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Anderson Gomes da Silva Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00211-2007-207-01-01-5 - Rte: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027978/D ] Sinthia Sidelia de Oliveira, Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.26 no valor de R$ 9.223,28 (equivalentes a 783.212,27015 Trs pro-rata),atualizado ate 31/08/07, sobre o qual incidirao juros de mora, ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 165,00 ( 14.011,28715 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada,ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01585-2006-207-01-00-4 - SPTE: Julio Cesar Carolino Deodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 079776/D ] Julio Cesar Carolino Deodoro: Cumprir o que foi determinado as fls.153 ( fornecer o endereco da clinica), em 05 dias, sob pena de se acolher a tese de defesa quanto ao dito documento. \r\n\r\nProc. 00847-2006-207-01-00-3 - Rte: Henrique da Silva Turques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079966/D ] RHM Servicos de Construcao Civil e Montagens Ltda: Fornecer o atual endereco do seu cliente ( RHM Servicos de Construcao Civil e Montagens Ltda), nos termos do artigo 39,do CPC. \r\n\r\nProc. 00978-2006-207-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 068513/D ] Jose Ricardo dos Santos, Pink Door Propagandas Ltda: Tomar ceincia da homologacao dos calculos as fls.50, no valor de R$ 5.016,52 ( equivalentes a 425.987,28624 Trs pro-rata), atualizados ate 31/08/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 30,00. Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00236-2007-207-01-00-6 - Rte: Deine da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 079680/D ] Jose Ronaldo Costa Padilha: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00415-2007-207-01-00-3 - Rte: Robson Marcos Costa Alves [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Comprovar recolhimentos previdenciarios, conforme planilha juntada pelo INSS as fls.29, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00849-2007-207-01-00-3 - Rte: Claudia Lisboa Siqueira Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Claudia Lisboa Siqueira Silva: Comprovar a condicao de socio da reclamada da referida pessoa indicada na peticao de fls.32, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-207-01-00-7 - Rte: William Santos de Albuquerque [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda William Santos de Albuquerque: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta.Fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias,renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00100-2006-207-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Laurentino [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Manoel da Silva Laurentino: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano,nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00166-2006-207-01-00-5 - Rte: Jose Macedo Marques [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 080652/D ] Jose Macedo Marques, Padaria e Confeitaria Santa Eufemia de Duque de Caxias: Tomar ciencia de que foi mantida a decisao homologatoria de fls. 93, ante o teor da certidao de fls.105.Sendo a reclamada, ao deposito dos valores homologados as fls.93, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00631-2006-207-01-00-8 - Rte: Elielton de Souza Dias [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 046391/D ] Elielton de Souza Dias, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.210, no valor de R$ 8.930,98 (equivalentes a 758.391,06266 Trs pro-rata),atualizado ate 31/08/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito.imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.620,91 ( 137.642,63914 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a re, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00640-2006-207-01-00-9 - Rte: Edwalter Roberto Alves de Souza [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D ] Rdo: K David Lanches Ltda Edwalter Roberto Alves de Souza: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um nao, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01059-2006-207-01-00-4 - Rte: Anderson Albuquerque Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda Anderson Albuquerque Pereira: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01308-2006-207-01-00-1 - Rte: Ana Cristina de Carvalho Pinto da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ana Cristina de Carvalho Pinto da Silva: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01347-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Cesar Mesqueu Aires [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que foi indeferido a retirada dos autos para carga. Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01405-2006-207-01-00-4 - Rte: Michele Santos de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Restaurante 13105 Ltda: Fornecer o atual endereco do seu cliente ( Restaurante 13105 Ltda) em 48 horas, nos termos do artigo 39, do CPC. \r\n\r\nProc. 01445-2006-207-01-00-6 - Rte: Gedilson Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: Elionai Francisco da Silva Gedilson Barbosa da Silva: Vir com o numero de inscricao do CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. 01473-2006-207-01-00-3 - Rte: Aline Equey Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Aline Equey Coelho: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.74. \r\n\r\nProc. 01653-2006-207-01-00-5 - Rte: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 081741/D ] Empresa de Bebidas Maua Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.40/45 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 500,00 palas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 01692-2006-207-01-00-2 - Rte: Helia Maria Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria de Empresas Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, conforme planilha juntada pelo INSS, as fls.439, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00082-2007-207-01-00-2 - Rte: Luis Augusto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Luis Augusto da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 286590"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02121-2004-451-01-00-8 - Rte: Adilson da Silva Marins (Espolio de)(n/p menores repres.por sua mae Rdo: COOPMULTISERV COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01831-2007-451-01-00-3 - Cgte: Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Cgdo: Marcos Antonio Pessanha Cgte: Cgte devera efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00285-2006-451-01-00-2 - Rte: Ana Maria de Salles Roseira [Adv. Kathia de Mello OAB:RJ 110798/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00380-2004-451-01-00-4 - Rte: ANTONIA DE SOUSA ROCHA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA Rte: Rte devera manifesta-se s/ despacho de fls 34, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-451-01-00-1 - Rte: CLAUDEMIR DA GLORIA SALVINO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00288-2005-451-01-00-5 - Rte: Norma Boy Macedo [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00316-2005-451-01-00-4 - Rte: Valeria Pinheiro do Nascimento Rangel [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00419-2005-451-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Barboza Constantino [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 119618/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00645-2005-451-01-00-5 - Rte: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 037684/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00651-2005-451-01-00-2 - Rte: Alceu Rodrigues do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00139-2006-451-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Conceicao Pio [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00310-2006-451-01-00-8 - Rte: Geovani Antunes Alves [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 035768/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00576-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Marques Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00611-2006-451-01-00-1 - Rte: Angelica Regina Barros [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 078664/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 02398-2006-451-01-00-2 - Rte: Joao Batista da Silveira [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 103985/D ] M A M Rios Limpeza e Locacao ME, Marcio de Souza Miranda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: PAULO JOSE WANDERMUREM [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000499/98 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. prazo 08 dias \r\n\r\nId: 288286"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00913-2007-451-01-00-0 - Rte: Gilmara Zaniboni dos Santos Rdo: Coopserv - Cooperativa de SERVICOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDO: a- declaracao de existencia de grupo economico e resp soli daria entre as rdas; b- decl vinculo emp; c-anotacao e baixa na CT PS; d-decl nulidade dos contratos da coop e dos contratos de adesa o; e- pagamento do aviso prev; f- ferias dobradas mais 1/3; ferias simples mais 1/3; ferias proporc mais 1/3; g- 13o sal de 2002 a 20 04 e prop de 02/12 de 2001 e 8/12 de 2005;h- a compr e lib do FGTS mais 40% do FGTS; i- seguro desemprego; multa do 477 par 8o CLT; j- equiparacao salarial do Rte c/ Jairo de Souza Ramos com o pagame to das diferencas a serem apuradas; mukta do 467 da clt; honorario s adv; Valor da causa de R$ 20.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 01768-2007-451-01-00-5 - Cgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Valerio Vitorino Mota Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em 5 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01790-2007-451-01-00-5 - Cgte: Dejanira Reis Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D ] Cgdo: Marilia Pacheco Porto Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em 5 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01854-2007-451-01-00-8 - Rte: Rogerio da Conceicao da Silva [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D Rte: Regularizar, no prazo de 10 dias a sua representacao. \r\n\r\nProc. 00837-2002-451-01-00-9 - Rte: CLAUDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] Rte, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00754-2004-451-01-00-1 - Rte: ACENIL PEREIRA DA COSTA [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00897-2004-451-01-00-3 - Rte: RICARDO GERONIMO RIBEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 123547/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00654-2005-451-01-00-6 - Rte: Neli Cidonia Sampaio [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00920-2005-451-01-00-0 - Rte: Simone Faria Magalhaes [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A Rte: Comprovar recolhimento das parcelas dos honorarios periciais em atraso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-451-01-00-1 - Rte: Leandro da Silva Farias [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000237/89 - Rte: CELIA AMELIA DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 029652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, determinando a remessa dos autos a calculistya para r refazimento dos calculos. 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000683/96 - Rte: WALDIR DO AMARAL HENRIQUE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000805/97 - Rte: JACIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. prazo 08 dias \r\n\r\nId: 288285"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 24/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 002425/00 - Rte: MAURI BENEDITO DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (N/P DE ANTONIO VANER L. PECCINI) Bens: - 06 (seis) milheiros de tijolos 20X30X10, de primeira, avaliados em R$ 1.980,00 (um mil e novecentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 00938-2006-451-01-00-3 - Rte: laureano de Paula Mello [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D ] Rdo: Lua Nascente industria e Comercio de Massa Ltda Bens: - 01 (um) forno a gas para assar paes, marca Turbo Gas Intelligent Ligth, modelo PRP 2012, sem numeracao aparente, com oito bandejas, no estado, avaliado em R$ 6.000,00(seis mil reais). Obs.: 1a. penhora. \r\n\r\nProc. 01747-2006-451-01-00-9 - Rte: Antonio Firmino Pereira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Ceramica Santa Maria Ltda Bens: - 40,5 (quarenta e meio) milheiros de tijolos de 20X30X10, de primeira, avaliados em R$ 13.365,00 (treze mil e trezentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 03097-2006-451-01-00-6 - Cgte: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 107139/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-451-01-00-9 - Exte: Espolio de Gildo Alves Baptista e Outro [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 105045/D ] Exte: Comparecer o signatario da peticao para proceder a assinatura da mesma. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02762-2002-451-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PIRES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, para det eterminar o refazimento dos calculos pelo rte, nos termos do item I da fundamentacao, no prazo de 10 dias. Custas de R$ 44,26, pela e xecutada, nos termos do inciso V art 789-A da CLT. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-451-01-00-0 - Rte: Irineu de Sa Freire [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00096-2006-451-01-00-0 - Rte: Ana Lucia da Conceicao [Adv. Walnei Novaes Moreira OAB:RJ 049393/D AB:RJ 110956/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00092-2007-451-01-00-2 - Rte: Irenildo Silva Pereira [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: C e M Materiais de Construcao Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2007-451-01-00-2 - Rte: Cristiane Alves do Nascimento [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000053/00 - Rte: ANESIA DE FIGUEIREDO REBOREDO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01352-2002-451-01-00-2 - Rte: JORGE FRANCO VIEIRA, Espolio de (Rep Maria Madalena Pereira) [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2006-451-01-00-1 - Rte: Luiz Sergio de Moura [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00006-2006-451-01-00-0 - Rte: Ezequiel Borges dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 064257/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00812-2007-451-01-00-0 - Rte: Reni da Conceicao [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 055319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o feito foi convertido em diligencia, conforme decisao de fls. 46/47. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2007-451-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Rte: Adequar o valor da causa ao rito ordinario, em 10 dias, sob pena d e extincao. \r\n\r\nProc. 01085-2007-451-01-00-8 - Rte: Damiana Nascimento Gomes da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Rte: Adequar on valor ao rito ordinario, em 10 dias, sob pena de extinc ao. \r\n\r\nId: 288289"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00507-2006-482-01-00-5 - Rte: Veronica Souza Marques Rdo: Cadmos Restaurante Ltda - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00581-2006-482-01-00-1 - Rte: Domingos Almeida Tiago Rdo: Transgrama Transp Const Civil N/P SOC BENEDITA F DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01366-2006-482-01-00-8 - Rte: Sueli da Silva Lima Neves Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00575-2005-482-01-00-3 - Rte: Antonio Jorge de Almeida Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2005-482-01-00-3 - Rte: Mariusa Goncalves da Silva e Silva Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Batista Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-482-01-00-0 - Rte: Alexandre Oliveira Costa Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-482-01-00-8 - Rte: Leonir de Souza Nunes Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-482-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Poses do Nascimento Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos pelo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-482-01-00-6 - Rte: Edezio Baldoino Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-482-01-00-9 - Rte: Claudio Jose Pereira rangel Rdo: Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Crispim da Cruz Rdo: Cooperativa de Mao-de-obra qualificada de Macae-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-482-01-00-4 - Rte: Claudemir de Oliveira Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 204/213, procedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2006-482-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza Campos Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01920-2005-482-01-00-6 - Cgte: R.G.2 Instituto de Manipulacao Ltda ME [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Cgdo: Rosangela Peres de Lima Ferreira R.G.2 Instituto de Manipulacao Ltda ME: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 38, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-482-01-00-0 - Aut: Jarlecildo dos Santos Ataliba [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Reu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN Jarlecildo dos Santos Ataliba: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 35, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02289-2005-482-01-00-2 - SPTE: Marcelo Siqueira Campos [Adv. Liliane Andrea Ferreira Tavares OAB:RJ 059480/D AB:RJ 108608/D ] Marcelo Siqueira Campos, TRANSOCEAN BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-482-01-00-6 - Rte: Jorginei Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 115972/D ] Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 47.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-482-01-00-6 - Rte: IVONILDO RIBEIRO SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: RODRIAGUAS LTDA IVONILDO RIBEIRO SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 40, no importe de R$ 9.594,10, equivalentes a 817.164,53505 TRs, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-482-01-00-5 - Rte: Arnaldo Caldas Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 064883/D ] Arnaldo Caldas Vieira, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 575/576, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-482-01-00-8 - Rte: Jonas dos Santos Lemos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao apresentados pelo autor em dez dias (art. 879, da CLT). \r\n\r\nProc. 01570-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilberto da Costa Moutella [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D ] Rdo: Facol Macaense Representacoes Ltda Gilberto da Costa Moutella: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 59, no importe de R$ 17.077,84, equivalentes a 1.454.582,00178 TRs, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02365-2005-482-01-00-0 - Rte: Livia Silva de Jesus [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: Edna conceicao Fernandes [Adv.] Livia Silva de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02733-2005-482-01-00-0 - Rte: Uiliam Debson Silva da Chagas [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 001137/B ] Uiliam Debson Silva da Chagas, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 72, indeferida a peticao inicial por inepta, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do CPC, ficando autorizado o desentranhamento de fls. 06/11, independente de traslado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-482-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D ] Rdo: Denilson Salgado Leandro Lopes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 31, no importe de R$ 5.394,57, equivalentes a 459.475,22809 TRs, alem das custas processuais no valor de R$ 101,20 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-482-01-00-7 - Rte: Jocilei Bastos Miranda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 015925/D ] Jocilei Bastos Miranda: Comprove o alegado (intimacao da primeira re por edital) em outros feitos, em trinta dias, ja que sequer houve diligencia perante a Jucerja. \r\n\r\nProc. 00828-2006-482-01-00-0 - Rte: Camila Martins Rodrigues [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Marcelle Modas Camila Martins Rodrigues: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 18, no importe de R$ 3.549,08, equivalentes a 302.288,10498 TRs, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-482-01-00-4 - Rte: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D ] Rdo: Vidros Brasil Sandra Aparecida de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2006-482-01-00-6 - Rte: Jose Ferreira de Amorim Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jose Ferreira de Amorim Filho, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-482-01-00-0 - Rte: Joao Batista Rocha Veloso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joao Batista Rocha Veloso, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-482-01-00-0 - Rte: Amaro da Silva Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Amaro da Silva Junior: Atender ao determinado no despacho de fl. 36, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-482-01-00-7 - Rte: Delvania Alves Ferreira [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO OAB:RJ 123339/D ] Rdo: Algels Servicos Tecnicos Ltda Delvania Alves Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2006-482-01-00-2 - Rte: Maria Emilia da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Maria Emilia da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-482-01-00-0 - Rte: Karyn da Silva Brito [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D AB:RJ 027439/D ] Karyn da Silva Brito, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-482-01-00-6 - Rte: Leandro Coutinho dos Santos E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 127, na qual foi homologada a desistencia da acao quanto ao primeiro autor, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-482-01-00-3 - Rte: Ronaldo Adriano Gomes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Pargo Restaurante e Bar Ltda-MAREBLU Ronaldo Adriano Gomes: Tendo em vista a certidao negativa da Sra. Oficiala de Justica, apresente o autor o atual endereco da reclamada, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01767-2006-482-01-00-8 - Rte: Marcos Jose da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D Marcos Jose da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 18-verso, na qual foi arquivada a presente demanda, por nao satisfeita a exigencia do art. 852-B, II, da CLT, ficando autorizado o desentranhamento de fls. 06/08, independente de traslado. \r\n\r\nProc. 02175-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Gasparino [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D Luiz Antonio Gasparino: Ter vista da certidao de fl. 12-verso, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-482-01-00-2 - Rte: Venilson Coutinho [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Dan Gaspar Empreiteira Ltda Venilson Coutinho: Trazer copia da inicial em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-482-01-00-5 - Rte: Leia das Chagas Gomes [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D ] Rdo: Comilanca Restaurante Leia das Chagas Gomes: Atender ao determinado no despacho de fl. 16, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00003-2004-482-01-00-3 - Rte: LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: Caio Barcelos LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 96, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00366-2004-482-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 009379/D ] LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO, ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-482-01-00-8 - Rte: Adalberto Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adalberto Rodrigues Souza, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-482-01-00-3 - Rte: Antonio Jorge de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Antonio Jorge de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2005-482-01-00-3 - Rte: Mariusa Goncalves da Silva e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentos Mariusa Goncalves da Silva e Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Carlos Andre Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-482-01-00-0 - Rte: Alexandre Oliveira Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Alexandre Oliveira Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-482-01-00-8 - Rte: Leonir de Souza Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Leonir de Souza Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-482-01-00-9 - Rte: Antonio CArlos de Almeida Manhaes [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: Municipio de Quissama [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Antonio CArlos de Almeida Manhaes: Atender ao determinado no despacho de fl. 68, ficando ciente o autor que, conforme peticao do perito de fl. 66, nao ha possibilidade de pagamento ao final, mas, apenas, parcelamento. Concedido ao autor o prazo derradeiro de dez dias para o deposito da primeira parcela dos honorarios sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01349-2005-482-01-00-0 - Rte: Marcelo Vicente Barcelos [Adv. Marcio Fernandes da Silva OAB:RJ 104306/D Marcelo Vicente Barcelos: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 72, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-482-01-00-5 - Rte: Vitor Alves Toledo [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 099925/D ] Vitor Alves Toledo, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-482-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] Carlos Alexandre da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2005-482-01-00-7 - Rte: Elaine da Silva Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 123339/D ] Elaine da Silva Lima, Costa Mil Supermercado Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02016-2005-482-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Marchon Braga [Adv. Edrei Moreira Marchon OAB:RJ 128944/D AB:RJ 061118/D ] Marcos Antonio Marchon Braga: Contestar os embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02081-2005-482-01-00-3 - Rte: Fabricio Rangel Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 106449/D ] Fabricio Rangel Coelho, Milton dos Santos & Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-482-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Poses do Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-482-01-00-6 - Rte: Edezio Baldoino [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Edezio Baldoino, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-482-01-00-9 - Rte: Claudio Jose Pereira rangel [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 053073/D ] Claudio Jose Pereira rangel, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos de Pinho Elias [Adv. Cleide Rosane Campos Cury OAB:RJ 136337/D AB:RJ 002502/A ] Carlos de Pinho Elias, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-482-01-00-9 - Rte: Jose de Ribamar Escorcio Costa [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 099328/D ] Jose de Ribamar Escorcio Costa, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-482-01-00-1 - Rte: Helena Henriques [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 038206/D ] Helena Henriques, Miguel Jorge Bastos Faray: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-482-01-00-0 - Rte: Wilson Roberto dos Santos Reis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Wilson Roberto dos Santos Reis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-482-01-00-5 - Rte: Adilson dos Santos Amorim [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 025544/D ] Adilson dos Santos Amorim, Glan Carga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Crispim da Cruz [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Jose Crispim da Cruz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-482-01-00-0 - Rte: Flaviana do Nascimento [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 000854/B ] Flaviana do Nascimento, Garden Motel Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 49-verso, arquivada a presente demanda (art. 844, CLT), ficando autorizado o desentranhamento de fls. 14/18 e 34/38. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-482-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo Paixao [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Pedro Paulo Paixao, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-482-01-00-8 - Rte: Sebastiao Jorge Nunes [Adv. Alceu Martins de Oliveira OAB:RJ 003345/D ] Rdo: Idom Consultoria Ltda a/c Sra Ana Cristina Viana Gomes Sebastiao Jorge Nunes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-482-01-00-7 - Rte: Amarildo Barcelos de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 064883/D ] Amarildo Barcelos de Souza, Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-482-01-00-5 - Rte: Uires Gomes Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Uires Gomes Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2006-482-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza Campos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/D ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Paulo Roberto de Souza Campos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 284151"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. AC 001006/96 - Aut: SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056739/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a liquidacao da sentenca sera feita por perito judicial. \r\n\r\nProc. 00174-2007-491-01-00-6 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 070696/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00700-2007-491-01-00-8 - Egte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-491-01-00-2 - Egte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00702-2007-491-01-00-7 - Egte: aquilino Parente Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-491-01-00-8 - Egte: Aquilino Parente Fernandes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00907-2007-491-01-00-2 - Egte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egte: Comprovar que a conta cujos valores foram bloqueados e a indicada no item 3.6 (fl. 05), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-491-01-00-8 - Egte: Aquilino Parente Fernandes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 070696/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-491-01-00-2 - Egte: Aquilino Parente Fernandes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01047-2007-491-01-00-4 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS BENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. 00476-2003-491-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 102213/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01023-2003-491-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DE AMORIM [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 054579/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00316-2006-491-01-00-4 - Rte: Ezequiel Nogueira [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00318-2006-491-01-00-3 - Rte: Severino Jose de Souza Filho [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 078779/D ] Elos de Guapimirim Contrutora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01041-2006-491-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Alcantara Carolino [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 132930/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-491-01-00-6 - Rte: Sylvania Lopes dos Santos Amorim [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000645/00 - Rte: JOSE ANTONIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Fornecer copia da certidao atualizada do imovel junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 00477-2001-491-01-00-3 - Rte: IVAN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 21.08.2007 e 27.08.2007, ambos as 13 horas para a realizacao das pracas na MMa. 5a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. RT 001229/01 - Rte: MARCEL SANTOS CALHEIROS [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D ] Rdo: AMEC - ASSOCIACAO MAGEENSE EDUCACAO E CULTURA Rte: Tomar ciencia da extincao da execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01563-2001-491-01-00-3 - Rte: JOUBER CARRACENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00106-2002-491-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. 00446-2003-491-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDES ASSEM [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 01460-2004-491-01-00-6 - Rte: MARLON PIRES GERMANO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01024-2006-491-01-00-9 - Rte: Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-491-01-00-7 - Rte: Valdecy Cesario de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2006-491-01-00-2 - Rte: Elceni Belizario Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 080862/D AB:RJ 100103/D ] FSP Empreiteira de Mao de Obra, Volume Construcoes e Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00273-2007-491-01-00-8 - Rte: Marli Miranda de Amorim [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 143828/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento do item 2 do acordo de fl. 28. \r\n\r\nProc. RT 001027/96 - Rte: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a liquidacao sera feita por perito judicial. \r\n\r\nProc. 01183-1998-491-01-00-2 - Rte: DILCEIA BASTOS CAMPOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 126061/D ] Rte: Tomar ciencia de que a execucao se encontra garantida, para fins da peticao de fl. 504. \r\n\r\nId: 288435"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00426-2007-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 073922/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul, Lets Play Motel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.94/96 \r\n\r\nProc. 00810-2002-501-01-00-8 - Rte: JUREMA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 045351/D ] JUREMA COSTA DA SILVA: Ciencia do r. despacho de fls138-v:...\"forneca a parte autora outros meios para prosseguimento da execucao...\" \r\n\r\nProc. 00223-2003-501-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.324/327. \r\n\r\nProc. 00106-2005-501-01-00-8 - Rte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085370/D ] Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.216/218. \r\n\r\nProc. 00395-2005-501-01-00-5 - Rte: MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 045351/D ] MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.128/142. \r\n\r\nProc. 00501-2006-501-01-00-1 - Rte: Renta dos Santos Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 068917/D ] Fornecedora Chatuba de Nilopolis: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.69-v:'...EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL OU INFORME SE PRETENDE DESISTIR DA PROVA PERICIAL...\" \r\n\r\nProc. 00522-2006-501-01-00-7 - Rte: Hellen Campelo da Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 103752/D ] Hellen Campelo da Silva, New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.170/176. \r\n\r\nProc. 00065-2007-501-01-00-1 - Rte: Zaira de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 054839/D ] Zaira de Oliveira, Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt, Nilopolis Square Shopping Center: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.107/108 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00084-2007-501-01-00-8 - Rte: Cassia de Souza Lima Victorio [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Cassia de Souza Lima Victorio, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.104/107. \r\n\r\nProc. 00138-2007-501-01-00-5 - Rte: Silvio Cerqueira Lopes [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 058899/D ] Silvio Cerqueira Lopes, Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.47/49 \r\n\r\nProc. 00242-2007-501-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Novais Dias [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045351/D ] Francisco Carlos Novais Dias, Drogaria Beija-Flor de Nilopolis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.81/82. \r\n\r\nProc. 00286-2007-501-01-00-0 - Rte: Cristiano dos Santos Chaves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 137959/D AB:RJ 125584/D ] Cristiano dos Santos Chaves, Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste: VISTA AS PARTES DO OFICIO C/ EXTRATOS, FLS.172/183, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, O AUTOR PODERA SE MANIFESTAR NO MESMO PRAZO SOBRE DEFESA E DOCS. \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: SERGIO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 099932/D ] SERGIO JUSTINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231/232 B.BRADESCO. \r\n\r\nId: 285689"
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                        "282708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. 00915-2007-241-01-00-6 - Cgte: Casal Vinte Lanches de Niteroi Ltda. EPP [Adv. Americo F de Souza OAB:RJ 093066/D ] Cgdo: Paulo Roberto Saraiva Inacio Cgte: Feito retirado de pauta, em face de intimacoes devolvidas. Forneca o autor o correto endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01265-2002-241-01-00-1 - Rte: SILVIO LEITAO ROSA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03333-2004-241-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01584-2005-241-01-00-0 - Rte: Alan Machado da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 065437/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02895-2005-241-01-00-6 - Rte: Marcelo Macedo Pitanga [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9515,19 \r\n\r\nProc. 00288-2006-241-01-00-2 - Rte: Osvaldo Antunes da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Associacao de Moradores e Amigos do Marui Grande, CLIN - CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3080,55 \r\n\r\nProc. 02369-2006-241-01-00-7 - Rte: Jorge Luis de Almeida Ivo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-241-01-00-3 - Rte: Gelzineth Gomes da Silva [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D Rte: Feito retirado de pauta, em face de intimacoes devolvidas. Forneca o autor o correto endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01320-2000-241-01-00-1 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUN MOR URB SANEAMENTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6298,22 \r\n\r\nProc. 00359-2001-241-01-00-2 - Rte: BENIS DA CONCEICAO JESUS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 077988/D ] Rte, JF SERVICOS LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000934/01 - Rte: ROUDINALDO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 077988/D ] Rte, J F SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001589/01 - Rte: CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 086424/D ] DSND CONSUB S/A: Diga se pode adiantar os honorarios periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2002-241-01-00-4 - Rte: SIDNEI LIMA DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10084,20 \r\n\r\nProc. 02842-2002-241-01-00-2 - Rte: GERALDO DA SILVA MENDONCA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 435,40 \r\n\r\nProc. 03521-2002-241-01-00-5 - Rte: PAULO MORAES SANT'ANNA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 31.104,76 \r\n\r\nProc. 02928-2003-241-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 018986/D ] CLAUDINA MONTEIRO MOREIRA: Atender ao despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 02525-2004-241-01-00-8 - Rte: ANGELO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: URGENTE: Fornecer as pecas para formacao da carta precatoria inquiritoria. (inicial, contestacao, procuracoes e quesitos, se houver). Para ciencia da decisao de fls. 124, que rejeitou a prejudicial. \r\n\r\nProc. 01117-2005-241-01-00-0 - Rte: Fabiana Sao Paio [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 001435/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 49.690,50 \r\n\r\nProc. 02678-2005-241-01-00-6 - Rte: Ezio Moraes [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7161,25 \r\n\r\nProc. 00011-2006-241-01-00-0 - Rte: Mario Molinaro [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa OAB:RJ 091077/D AB:RJ 055311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 34416,79 \r\n\r\nProc. 01988-2006-241-01-00-4 - Rte: Gabriela Brito Bihel [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 020942/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02002-2006-241-01-00-3 - Rte: Celina Menezes dos Santos Azevedo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02556-2006-241-01-00-0 - Rte: Sandro Beserra Alves [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D Rte: Feito retirado de pauta, em face de intimacoes devolvidas. Forneca o autor o correto endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000897/93 - Rte: ESPOLIO DE JULIO FRANCA DE CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Vieira da Silva OAB:RJ 059430/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00649-1998-241-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA PAIXAO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 050456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9133,83 \r\n\r\nProc. 01780-1998-241-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO VINCLE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3219,70 \r\n\r\nId: 282708"
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                        "287134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LEILA MARIA MACHADO DA SILVA JACINTO (Adv. Carlos Roberto de Oliveira - OAB/RJ: 078620/D) move a GOTA D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P SOCIA ELMA MARTINS BARBOSA (Adv. Alex Waner - OAB/RJ: 096880/D), Proc n. RT 001330/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.10.2007, as 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 147, designado(s) como: IMOVEL: fracao ideal de 1/11 do terreno situado na Rua Professor Francisco Pimentel, n. 35, correspondente ao apartamento n. 501, com direito ao uso de 03 vagas indiscriminadas de garagem do Edificio Side Park, matricula 9985, inscricao no PMN n. 004886-8 (do terreno), avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel consta estar penhorado conforme certidao encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 147. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 287134"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 17.10.2007, a partir das 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 003824/00 - Rte. MARCUS ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ: 051187/D) Rdo. ART WOOD MARCENARIA LTDA ME (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ: 041082/D) - Bem(ns): 1) Uma janela de cedro, com espacamento para vidro, com 1,41 x 0,78m, nova, avaliada em R$ 380,00; 2) Uma janela de cedro, com espaco para vidro, com 0,78 x 1,56m, nova, avaliada em R$ 420,00; 3) Uma janela de cedro, com veneziana, nova, com 1,5m x 1m, avaliada em R$ 500,00; 4) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, com 1,16 x 0,73m, nova, avaliada em R$ 300,00; 5) Uma janela de sucupira, com veneziana, nova, com 1,25 x 0,85m, avaliada em R$ 380,00; 6) Duas portas de ipe, com almofada, novas, com 2,1 x 0,8m, avaliadas em R$ 1.400,00; 7) Uma porta de cerejeira, com almofada e espaco para vidro, com 2,1 x 1m, avaliada em R$ 750,00; 8) Uma porta de mogno, moldurada, com 2,1m x 0.7m, nova, avaliada em R$ 500,00; 9) Uma porta de cedro, tipo mexicana, nova, com 1,99 x 0,8m, avaliada em R$ 580,00; 10) Uma porta de ipe, com vidro, nova, com 2,05m x 0,9m, avaliada em R$ 650,00; 11) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, nova, com 1,59 x 1,03m, avaliada em R$ 580,00; 12) Uma janela de sucupira, com espaco para vidro, nova, com 1,25 x 0,85m, avaliada em R$ 380,00; 13) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, nova, com 1,41 x 0,53m, avaliada em R$ 270,00; 14) Duas portas de jatoba, com veneziana, com 0,75m x 0,46m, novas, avaliadas em R$ 250,00; 15) Uma janela de cedro, com espaco para vidro, nova, com 1,26 x 1,13m, avaliada em R$ 480,00; 16) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, com 1,15m x 1,14m, nova, avaliada em R$ 460,00; 17) Uma janela de cedro, com espaco para vidro, nova, com 0,99 x 0,82m, avaliada em R$ 300,00; 18) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, nova, com 1,15 x 1,34m, avaliada em R$ 560,00; 19) Uma janela de ipe, com veneziana, com 1,46 x 1,96m, nova, avaliada em R$ 1.000,00; 20) Uma janela de ipe, com vidro e veneziana, nova, com 1,28 x 1,06, avaliada em R$ 490,00; 21) Duas banquetas de madeira, estado razoavel, avaliadas em R$ 80,00; 22) Uma janela de ipe, tipo mexicana, com 1,26m x 1,71m, nova, avaliada em R$ 780,00; 23) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, com 1,15 x 0,86m, nova, avaliada em R$ 350,00; 24) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, com 1,14 x 0,63m, nova, avaliada em R$ 250,00; 25) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, com 1,01 x 0,76m, nova, avaliada em R$ 260,00; 26) Uma janela de cedro, com espaco para vidro, com 1,01 x 0,52m, nova, avaliada em R$ 200,00; 27) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, com 0,8m x 0,58m, nova, avaliada em R$ 160,00; 28) Seis portas de armario, diversas madeiras (macica), novas, varios modelos, 0,54 x 0,4m, avaliadas em R$ 480,00; 29) Uma mesa de escritorio em madeira macica e compensado, estado razoavel, com 2,m x 0,8m x 0,75m, com seis gavetas, avaliada em R$ 280,00; 30) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, com 0,75 x 0,64m, nova, avaliada em R$ 170,00; 31) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, com 1,15 x 0,73m, nova, avaliada em R$ 300,00; 32) Uma janela de ipe, com espaco para vidro, com 1,10 x 0,73m, nova, avaliada em R$ 290,00; 33) Duas portas em sucupira, com almofada, novas, com 0,64 x 0,44m, avaliadas em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 14.430,00 (quatorze mil quatrocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 193/197, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Plínio Gomes de M Filho, 32, Varzea das Mocas, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00983-2002-241-01-00-0 - Rte. NELSON FONSECA (Adv. Sonia Sodre de Araujo - OAB/RJ: 060579/D) Rdo. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI E SÃO GONCALO (Adv. Augusto Dias dos Santos Junior - OAB/RJ: 052137/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora Laserjet, mod. 3030, cor cinza, estado de semi-nova, funcionando, com fax, scanner, copiadora, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, cor cinza, 7.500 Btus, excelente estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Trav. Cadete Xavier Leal, 13/15, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002280/01 - Rte. VIVIAN PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Elza Tobias de Lemos - OAB/RJ: 065312/D) Rdo. NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ: 026567/D) - Bem(ns): 1) Um monitor LG Flatron L-15509 de cristal liquido, bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvares de Azevedo, 101, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00825-2005-241-01-00-3 - Exte. LENIVALDO ANDRADE ALVES Exdo. VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Uma impressora Lex Marck X75, cor gelo, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Um microcomputador AMD Duron 750, HD 40Gb, 256Mb, cor gelo, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Um monitor Samsung de 15 polegadas, cor gelo, colocrido, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Caxias, 396, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002602/98 - Rte. DELMO CARVALHO DAMASCENO (Adv. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ: 045444/D) Rdo. NITEROI RACKET CENTER EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. Luis Alberto Esteban do Valle - OAB/RJ: 064704/D) - Bem(ns): 1) Um congelador horizontal, marca Metalfrio, cor branca, funcionando, com duas portas, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Um frigobar, modelo Plat Home 150, de 150 litros, cor branca, funcionando, avaliado em R$ 140,00; 3) Um monitor de LCD de 15 polegadas, funcionando, mod. Flatron L1550s, marca LG, avaliado em R$ 450,00; 4) Um minisistema de som, marca Aiwa, mod. NSX-F15, com karaoke e cd para 5 cds, potencia 2400W PMPO, com duas caixas de som, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Um ar condicionado Consul, 7.500 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 6) Treze raquetes de tenis, para adultos, usadas, estado razoave, marcas variadas, avaliadas em R$ 1.300,00; 7) Uma mesa de tenis de mesa, oficial, marca Olimpic, em estado razoavel avaliada em R$ 100,00; 8) Um congelador horizontal, marca Everest, de 480 litros, com 2 portas, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 600,00; 9) Uma bicicleta marca Caloi, de aluminio, 21 marchas, estado razoavel, avaliada em R$ 250,00; 10) Um ar condicionado Consul, modelo 1750, funcionando, cerca de 6.000 Btus, avaliado em R$ 150,00; 11) Um ar condicionado sem marca e capacidade aparente, CERCA DE 6.000 Btus, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00; 12) Cinco banquetas em madeira, estado razoavel, avaliadas em R$ 200,00; 13) Uma bicicleta para spinning, marca Tunturi, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 200,00; 14) Uma televisao colorida, 29 polegadas, marca Zenith, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 500,00; 15) Trinta e cinco cadeiras de plastico, cor branca, com bracos, em bom estado, avaliadas em R$ 875,00; 16) Um microsistema de som, marca Audax, com gravador e leitor de cd, funcionando, avaliado em R$ 100,00; 17) Uma impressora jato de tinta, marca Hewlet Packard, modelo 692C, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 100,00; 18) Uma televisao marca Panasonic, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 150,00; 19) Um congelador vertical, marca Consul, 280 litros, modelo Gran Luxo, com alarme, cor branca, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 350,00; 20) Um forno eletrico, automatico, marca Nardelli, de 16 litros, estrutura em aco inox, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 100,00; 21) Um microondas, marca Monacia, cor branca, tamanho pequeno, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 120,00; 22) Um mostrador de mercadorias (balcao frigorifico), tamanho pequeno, com estrutura em aco inox e vidro, com duas portas pequenas, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 100,00; 23) Uma maquina fotografica, marca Tron, mod. LCD3Z, zoom de 38-110mm, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 70,00; 24) Quatro mesas de plastico, cor amarela, com tampo quadrado de cerca de 0,7m de diametro, estado razoavel, avaliadas em R$ 160,00; 25) Um fogao industrial, pequeno, com duas bocas, marca Metalnox, serie 028130605, sem forno, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 26) Quatro cilindros de gas, de 45 Kg cada, estado razoavel, avaliados em R$ 400,00; 27) Um vidro blindex, cor fume, medindo 0,8m x 1,5m, avaliado em R$ 100,00; 28) Uma bomba para piscina, marca Albacete, motor Kohlbach de 3/4CV, em aparente estado razoavel, funcionando, avaliada em R$ 300,00; 29) Uma maquina de solda eletrica, marca Akron, modelo Tiger, estado razoavel, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 30) Uma bomba d agua autoaspirante, funcionando, com motor Weg de 1/3CV, estado razoavel, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 8.915,00 (oito mil novecentos e quinze reais). Penhorados e avaliados as fls. 196/200, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Francisco da Cruz Nunes, 1000, Pendotiba, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 004210/97 - Rte. ROMILDA GOMES GRACA (Adv. Alvaro P Pinheiro - OAB/RJ: 024532/D) Rdo. JUNTA DE EDUCACAO NOVA VIDA (Adv. Sandra Regina Sanches Marques - OAB/RJ: 061089/D) - Bem(ns): 1) Cem cadeiras universitarias, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.000,00; 2) Oito arquivos em aco inox, com quatro gavetas cada, no estado de uso, avaliados em R$ 800,00; 3) Dois armarios em aco inox, com duas portas, no estado de uso, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Carlos Maximiniano, 156, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001732/95 - Rte. MARCIO MURIZINE BRANCO (Adv. Olavo da Silva Goiano - OAB/RJ: 070067/D) Rdo. MARIA CLARA DE CASTRO VALE E OUTRO(S) (Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva OAB/RJ: 01978/A) - Bem(ns): 1) Uma comoda com quatro gavetas, duas portas trabalhadas, tres espelhos bizotados e tampo de madeira, de marmore, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 2) Uma Tv de 14 polegadas, Philips, com controle remoto, avaliada em R$ 300,00; 3) Um video cassete Samsung Diamond Head, quatro cabecas, funcionando, avaliado em R$ 280,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 7.500 Btus, cor cinza, avaliado em R$ 380,00; 5) Um armario em madeira, antigo, com tres portas, tres espelhos, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 6) Uma cama de casal em madeira, com cabeceira em pinos de madeira, avaliada em R$ 300,00; 7) Um refrigerador Consul Pratice 240, branco, bom estado, avaliado em R$ 450,00; 8) Um fogao Consul, quatro bocas, autolimpante, branco, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Um armario de cozinha Itatiaia, com seis portas, tres gavetas e uma pequena porta de correr em vidro, regular estado, avaliado em R$ 180,00; 10) Um jogo de mesa retangular, em Ype, com dois bancos, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 11) Uma comoda com aprox. 2,20m de comprimento por aprox. 0,70cm de largura e dez gavetas, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 12) Uma comoda antiga, em madeira patinada, cor bege, com cinco gavetas, regular estado, avaliada em R$ 150,00; 13) Uma arca em madeira, com seis gavetas grandes e quatro pequenas, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 14) Uma mesa redonda em madeira, com pe torneado, com seis cadeiras estofadas na cor goiaba, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 15) Um sofa de tres lugares e duas poltronas estofadas na cor goiaba, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 16) Uma televisao Mitsubishi, 20 polegadas, colorida, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 380,00; 17) Duas cadeiras tipo poltrona, em madeira, acento de couro, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 18) Um microondas Panasonic, cor branca, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 338/340, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 2, 266, Lote 14 , Condominio Grotao, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 287133"
                        ],
                        "271081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00033-2007-243-01-00-3 - Aut: Antonio Ribamar Marins de Carvalho [Adv. Antonio Ribamar Marins de Carvalho OAB:RJ 076133/D AB:RJ 104185/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-243-01-00-4 - Egte: Centro Automotivo Magico Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 105303/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003488/01 - Rte: ADRIANO ALVES BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MAGRI PEIXARIA LTDA-ME Rte: Dizer se tem interesse no prosseguimento da execucao, considerando o valor infimo da diferenca devida. Se positivo, informar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03646-2003-243-01-00-9 - Rte: FABIO JUNIOR DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00384-2004-243-01-00-1 - Rte: MARCEL PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 059297/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Ampla Energia e Servicos S.A., SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICOS IT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 03137-2005-243-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Nicolau [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 039485/D ] ZW 2001 Restaurante Ltda: VENHA A RE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO AUTOR TUDO DE ACORDO COM O ART. 879, PAR. 2 DA CLT, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001040/01 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03916-2001-243-01-00-0 - Rte: LUCIANA VIANNA LEITE [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 082907/D AB:RJ 031452/D ] PROTECTION MULTISERVICE LTDA, NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 00850-2002-243-01-00-7 - Rte: VIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 077767/D ] Rte: Informar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 02502-2002-243-01-00-4 - Rte: SILVIO DA SILVA VITALINO [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 094476/D AB:RJ 077674/D ] SILVIO DA SILVA VITALINO, PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02903-2002-243-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A Rte: Informar atual endereco da re', em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03076-2002-243-01-00-6 - Rte: JULIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00735-2003-243-01-00-3 - Rte: GEORGE GUERREIRO RODRIGUES [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 099185/D ] BIGFORT SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ART. 879 PAR. 2 CLT \r\n\r\nProc. 01274-2003-243-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 6.201,91 existente na conta-corrente no. 0127-13-001216-6 do BANCO SANTANDER BANESPA, Agencia Niteroi, em decorrencia da pesquisa de ativos financeiros realizada pelo Juizo junto ao Banco Central. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 03730-2003-243-01-00-2 - Rte: JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2004-243-01-00-8 - Rte: CLEMILDO ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Rui Serrano Rondon OAB:RJ 110211/D ] Rdo: JAMBEIRO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Rte: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-243-01-00-9 - Rte: GILBERTO CARDOSO DE FREITAS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02045-2004-243-01-00-0 - Rte: PAULA LOYOLA SILVA [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 075733/D AB:RJ 088980/D ] PAULA LOYOLA SILVA, NIT NET INFORMATICA SC LTDA, TEMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA: VENHAM AS PARTES COM A LIQUIDACAO DO JULGADO NOS TERMOS DO ART.879 PAR. 2 DA CLT. PRAZO 15 DIAS,SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 03266-2004-243-01-00-5 - Rte: FABIO OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01399-2005-243-01-00-8 - Rte: Eliel Dias de Barros [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 004058/D ] Service Clean Ltda, Uniao de Lojas Leader S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 01604-2005-243-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Alves da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 114932/D ] Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01627-2005-243-01-00-0 - Rte: Maria Deia Alvarenga Joaquim [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 030804/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00337-2006-243-01-00-0 - Rte: Adilson Albuquerque de Mendonca [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 089147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00381-2006-243-01-00-0 - Rte: Ivone Baptista [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-243-01-00-9 - Rte: Luzia Chagas Coelho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-243-01-00-8 - Rte: Marcele Novoa de Melo [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 065689/D AB:RJ 118187/D ] Marcele Novoa de Melo, Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda., Clube Alfa de Previdencia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-243-01-00-2 - Rte: Paula Renata da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-243-01-00-8 - Rte: Leandro Hunstock Neves [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Leandro Hunstock Neves, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-243-01-00-3 - Rte: Leonardo Barrozo Braga [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Leonardo Barrozo Braga, Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-243-01-00-7 - Rte: Valeria de Oliveira Morais Goncalves de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 057661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001523/86 - Rte: PAULO MUYLAERT E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 064999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 1158. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002005/90 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 097806/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram extintos sem resolucao do merito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00640-1993-243-01-00-7 - Rte: DIRCEU CORREA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 060586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a impugnacao do exequente foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 02008-1996-243-01-00-0 - Rte: IJANDIRE DA SILVA(Espolio de) [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000236/98 - Rte: JOVANE GUIMARAES PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066247/D ] JOVANE GUIMARAES PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001526/98 - Rte: DEILSON DE MELLO CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] DEILSON DE MELLO CARDOSO, SINERCI SERVICOS S/C LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 271081"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01553-2006-245-01-00-5 - Rte: Valdemir Lima dos Santos Rdo: Via Niteroi Comercio e Servico AUTOMOTIVO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01464-2005-245-01-00-8 - Rte: Uanderson Azevedo Leonel Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2006-245-01-00-4 - Rte: Joilson Sampaio Barbosa Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01146-2006-245-01-00-8 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:SP 115427/D AB:RJ 120278/D ] Josiane Freze de Oliveira de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-245-01-00-4 - Egte: Martin Leme Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 072563/D ] Luiz Antonio de Souza: Manifestar, em 05 dias sobre os dados cadastrais obtidos pela consulta a Jucerja, atraves do convenio com este Tribunal. \r\n\r\nProc. 00402-2005-245-01-00-9 - Rte: Cristiano Silveira Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Digital Master Niteroi Antenas Ltda, Galaxy Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00610-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Jorge da Silva Pires [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Alan Jorge da Silva Pires: Dizer, inicialmente, se renuncia a garantia do juizo para efeito de oposicao de embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-245-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda Joao Francisco Rufino: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02374-2005-245-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Pereira Sa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 040528/D ] Expresso Miramar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-245-01-00-0 - Rte: Magno Silva de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041449/D ] Magno Silva de Oliveira, Cafe Dvd & Video Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-245-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas ME Mauricio da Silva Santos: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00350-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Duarte Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068852/D ] Jose Duarte Silva: Ciencia do despacho de fls.118, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 00376-2005-245-01-00-9 - Rte: Amarinez de Araujo Figueiredo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S/A: Providenciar, em 10 dias, os documentos relacionados pelo perito, conforme ata de fls.2022/2023. \r\n\r\nProc. 00843-2005-245-01-00-0 - Rte: Rachel Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 005497/D ] Rachel Pinto da Cruz, CLIN - Cia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00980-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 023076/D ] Carlos Alberto de Souza: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 189. Maua Jurong S. A.: Ciencia da homologacao dos calculos, fls.189. Informe o endereco atual e correto da 1a Reclamada, sob onus de responder pela execucao integralmente na qualidade de responsavel subsidiario. \r\n\r\nProc. 01083-2005-245-01-00-9 - Rte: Marilza Santos de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Walter Cabral Marilza Santos de Souza: Esclarecer o pedido de fls.119. \r\n\r\nProc. 01103-2005-245-01-00-1 - Rte: Rogerio Santana [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 110454/D ] Barcas S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-245-01-00-8 - Rte: Uanderson Azevedo Leonel [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 067115/D ] Uanderson Azevedo Leonel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-245-01-00-0 - Rte: Ana Flavia Costa Mangueira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 024207/D ] KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-245-01-00-9 - Rte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Cosme Verissimo: Venha com os valores que entende devidos a titulo de indenizacao substitutiva do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01810-2005-245-01-00-8 - Rte: Manoel Antonio dos Santos [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Portugal Mourao Junior [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D Paulo Portugal Mourao Junior: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-245-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Anderson da Silva Ribeiro, Uniao de Lojas Leader S.A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 298/346, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-245-01-00-4 - Rte: Mauro Alves Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma ME Mauro Alves Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00155-2006-245-01-00-1 - Rte: Angelica Oliveira de Castro Nunes [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda Angelica Oliveira de Castro Nunes: Ciencia do despacho de fls.218, informando meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-245-01-00-6 - Rte: Vicente Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 113167/D ] Vicente Ferreira da Silva, Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-245-01-00-2 - Rte: Valcione da Costa Rissino [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: Transporte Del Rey Ltda Valcione da Costa Rissino: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/167, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-245-01-00-2 - Rte: Michelle Ribeiro da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Michelle Ribeiro da Silva: Ciencia do despacho de fls.119, concedendo o parcelamento da remuneracao do perito, entretanto a pericia tera inicio apos a integralidade das parcelas. \r\n\r\nProc. 00881-2006-245-01-00-4 - Rte: Madalena Maria Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque OAB:RJ 129428/D AB:RJ 055670/D ] Madalena Maria Ferreira dos Santos, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Ciencia do despacho de fls.148, recebendo a peticao de fls.145/146 como Embargos a Execucao, devendo o Reclamante contesta-lo. \r\n\r\nProc. 01138-2006-245-01-00-1 - Rte: Job de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Job de Andrade, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01316-2006-245-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Bulhoes de Mattos [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 002462/A ] Joao Paulo Bulhoes de Mattos, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-245-01-00-9 - Rte: Nilton Cesar Monteiro da Silveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 091774/D AB:RJ 074258/D ] Nilton Cesar Monteiro da Silveira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-245-01-00-4 - Rte: Geraldo Martins Rodrigues [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 113736/D ] Geraldo Martins Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-245-01-00-6 - Rte: Eduardo Trovao dos Santos [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha OAB:RJ 064011/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Eduardo Trovao dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 306 \r\n\r\nProc. 01489-2006-245-01-00-2 - Rte: Leonardo dos Santos Nunes [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o demonstrativo de horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-245-01-00-4 - Rte: Eduardo Jose Ribeiro [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 038663/D ] Eduardo Jose Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Visiomatic Software e Informatica Ltda., Tavola Redonda do Bingo Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-245-01-00-1 - Rte: Isaias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Isaias da Silva, Viacao Pendotiba: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2006-245-01-00-2 - Rte: Leandro Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 052015/D ] Leandro Souza da Silva, Way Frutas Alimentos Ltda.: Ciencia da decisao de fls.65/70. Prazo de 08 dias. \"..EXTINGUE-SE COM APRECIACAO DO MERITO o pedido de pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 02067-2006-245-01-00-4 - Rte: Joilson Sampaio Barbosa [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 099328/D ] Joilson Sampaio Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2006-245-01-00-7 - Rte: Lucimar Ferreira do Amaral [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 113736/D ] Lucimar Ferreira do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2006-245-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 102230/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma, Sebras Montagem Naval Ltda., Keppel Fels Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02277-2006-245-01-00-2 - Rte: Priscilla Souza da Silva [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Priscilla Souza da Silva: Venha com a remuneracao do perito, de forma integral ou parcelada. \r\n\r\nProc. 02473-2006-245-01-00-7 - Rte: Sebastiao Caldeiro de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Restaurante Almirante de Piratininga Ltda. Sebastiao Caldeiro de Lima: Ciencia da penhora on line de fls.46/48, atraves do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 00017-2007-245-01-00-3 - Rte: Samantha de Souza Ramos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 102543/D ] Samantha de Souza Ramos, Innovazione Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00388-2007-245-01-00-5 - Rte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Sandra Regina de Oliveira: Ciencia do despacho de fls.42, devendo manifestar-se sobre os dados cadastrais informados pela Jucerja. \r\n\r\nProc. 00420-2007-245-01-00-2 - Rte: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Gleides da Silva Deca, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da decisao de fls.366/377. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido das multas previstas nos arts.467 e 477 da CLT e no merito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00447-2007-245-01-00-5 - Rte: Ronaldo Monteiro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Ronaldo Monteiro Soares: Ciencia do despacho de fls.44, devendo manifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos junto a Jucerja. \r\n\r\nProc. 00549-2007-245-01-00-0 - Rte: Thiago Garcez Ferreira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 050993/D ] Thiago Garcez Ferreira, Associacao Educacional Plinio Leite: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-245-01-00-2 - Rte: Joao Bento da Silva Filho [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 001632/D ] Joao Bento da Silva Filho: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00566-2007-245-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Paiva Caldeira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Luiz Carlos de Paiva Caldeira, Enavi Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-245-01-00-1 - Rte: Carla Michele das Gracas Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106136/D ] Carla Michele das Gracas Freitas, Casa da Empregada Domestica: Ciencia da decisao de fls.163/173. Prazo de 08 dias. \"...julga-se IMPROCEDENTE o pedido de condenacao subsidiaria da segunda reclamada e julgam-se PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00681-2007-245-01-00-2 - Rte: Renato Luiz Pires Duarte [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Renato Luiz Pires Duarte, Geoportante Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-245-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Luiz Claudio Castilho Pinto, Geoportante Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 288235"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 01837-2005-221-01-00-0 - SPTE: Fernando Vieira Delmonego [Adv. Armindo Fernandes Dinis OAB:RJ 078415/D AB:RJ 045513/D ] SPDO: Ciencia de que devera comprovar o deposito correspondente, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00870-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DAS NEVES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01587-2005-221-01-00-9 - Rte: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01377-2001-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE LUCAS RODRIGUES XAVIER [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoriad e fls.273,devendo a Re depositar R$ 11.688,36, ou o equiv. a 1.001.393,9200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01119-2002-221-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA MENDES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 14.08.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00725-2003-221-01-00-0 - Rte: ROSIMERE MACHADO DA SILVA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00788-2003-221-01-00-7 - Rte: RENIVIA ADRIANA FEITOSA JACINTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01347-2003-221-01-00-2 - Rte: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00051-2004-221-01-00-5 - Rte: SERGIO NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02033-2004-221-01-00-8 - Rte: JORDANIO FRANCISCO COSTA DA SILVA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoriad e fls.110,devendo a Re depositar R$ 2.496,83, ou o equiv. a 216.434,3500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-221-01-00-9 - Rte: Maria Stela Anunciacao da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc... Declaro minha suspeicao para atuar no presente feito por motivo de foro intimo (art.135, paragrafo unico CPC). De-se ciencia as partes. N.I., 13.08.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01912-2006-221-01-00-4 - Rte: Hugo Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 088588/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.73, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01966-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Geraldo de Oliveira [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 070483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00180-2007-221-01-00-6 - Rte: Leandro Barbosa de Oliveira [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D ] Rdo: I C A Ribeiro Estrutura e Montagens de Instalacoes Industriais Rte: Ciencia de que devera informar se o Autor recebeu a 2a parcela do acordo, valendo o silencio como concordancia. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00366-2007-221-01-00-5 - Rte: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar a integralidade dos depositos fundiarios, em 20 dias, pena de pagamento em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 00581-2007-221-01-00-6 - Rte: Wanderson Duarte de Oliveira [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00606-2007-221-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Brito Monteiro [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 134858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001695/90 - Rte: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041320/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: JONATHAS DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 045357/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 002505/92 - Rte: PERICLES CAVALCANTE ROCHA JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037782/D ] Rdo: CENTRAL DE NITEROI QUENTINHAS LTDA. Rte: Ciencia de que devera diligenciar o Exequente, junto ao Juizo Falimentar a decretacao da falencia da empresa Executada. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: SILVESTRE JOSE RODRIGUES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 027329/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o valor acordado atraves dos cheques mencionados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001121/96 - Rte: ALVARO PINTO [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio recebido da 1a Vara Civel de Nova Nova Iguacu. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: ARAMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elane de Oliveira Duarte OAB:RJ 112771/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Venha a Re com a comprovacao dos recolhimentos, em 05 dias. N.I., 14.08.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001614/98 - Rte: ANTONIO DE PAULA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02201-1999-221-01-00-7 - Rte: ACYR FERREIRA GUIMARAES [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ELLUS EMPREITEIRA LTDA Rte: Fornecer o atualendereco da RE, ou indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:30 dias \r\n\r\nId: 288180"
                        ],
                        "288140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 01083-2007-225-01-00-6 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Dayana Araujo da Costa Supermercados Novo Mundo Ltda.: Venha o consignante com o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01587-2005-225-01-00-4 - Rte: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087571/D ] Carlos Rodrigues da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.73 \r\n\r\nProc. 01981-2005-225-01-00-2 - Rte: Antonio Bernadino da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087571/D ] Antonio Bernadino da Silva, Lunaff Empreiteira Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.567,60 OU 218.691,86898 IDTRS + R$ 41,02 OU 3.493,82 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01991-2005-225-01-00-8 - Rte: Jucimara Bispo dos Santos [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D AB:RJ 034952/D ] Jucimara Bispo dos Santos, Regina Aragao dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.319,08 OU 112.350,86093 IDTRS \r\n\r\nProc. 00998-2006-225-01-00-3 - Rte: Sandra Ribeiro Silva [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 074974/D ] Veusautos Antigos Pecas e Servicos Ltda me: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00045-2002-225-01-00-1 - Rte: UBIRATAN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 104750/D ] UBIRATAN GONCALVES DE OLIVEIRA: Fornecer meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00776-2002-225-01-00-7 - Rte: EDNILZA ALVES FIGUEIREDO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 098176/D ] EDNILZA ALVES FIGUEIREDO: Fornecer meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00383-2004-225-01-00-5 - Rte: MARCIO BATITUCCI NORA [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] MARCIO BATITUCCI NORA: Indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01113-2004-225-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA, EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6.131,88 OU 522.274,61 IDTRS + R$ 143,58 OU 12.229,23 IDTRS (REFE RENTE A CUSTAS) \r\n\r\nProc. 01642-2004-225-01-00-5 - Rte: ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 087828/D ] ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01644-2004-225-01-00-4 - Rte: WILLIAN DE SOUZA PIO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 058346/D ] WILLIAN DE SOUZA PIO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01867-2004-225-01-00-1 - Rte: MAURICEIA ALVES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 080633/D ] MAURICEIA ALVES, POSTO DOURO LITORAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 12.855,54 OU 1.094.953,29076 + R$ 1.928,33 OU 164.242,90844 IDTRS REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-225-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Meireles [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Jose de Souza Meireles: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01315-2005-225-01-00-4 - Rte: Joao Luiz Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Joao Luiz Marques, Supermercados Alto da Posse Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.219,39 OU 103.859,89956 + R$ 182,90 OU 15578,26095 IDTRS(HON.AD R$ 62,11 OU 5.290,14 IDTR REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01338-2005-225-01-00-9 - Rte: Adriana dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Gaio Home Sex Ltda. [Adv. Veronica F. de Oliveira OAB:RJ 122375/D ] Adriana dos Santos Silva, Gaio Home Sex Ltda.: R$ 8.328,18 OU 709.341,50546 IDTRS + R$ 1.249,22 OU 106.400,62960 IDTRS(HON.ADV) + R$ 205,11 OU 17.469,97 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01481-2005-225-01-00-0 - Rte: Valdiza Siqueira da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 048269/D ] Valdiza Siqueira da Silva, Candida Lucia Goncalves Caldas de Almeida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 10.369,02 OU 883.167,30 IDTRS + R$ 61,85 OU 5.267,99 IDTRS REF. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01710-2005-225-01-00-7 - Rte: Elias Coimbra Pereira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 044056/D ] Elias Coimbra Pereira, Vison Hotel Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.040,21 OU 429.293,09275 IDTRS + R$ 101,90 OU 8.679,20 IDTRS \r\n\r\nProc. 00048-2006-225-01-00-9 - Rte: Claudia Regina Rodrigues Lage [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 106053/D ] Claudia Regina Rodrigues Lage: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00367-2006-225-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Miguel [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 090865/D ] Luiz Carlos Miguel, Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.331,32 OU 198.567,03847 IDTRS + R$ 101,49 OU 8.644,27 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00976-2006-225-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Barbosa dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Lourdes Barbosa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.169 \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LANA MARA BRAZ DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D LANA MARA BRAZ DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.222:\"Indefiro,vez que o credito do rte ja foi devidamente quitado.Manifestar-se sobre as devolucoes em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: ANDRE LESSA BORGES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ANDRE LESSA BORGES: Fornecer meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: GILBERTO FELIX DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 063874/D ] GILBERTO FELIX DE SOUZA: Fornecer meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nId: 288140"
                        ],
                        "287040": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01719-2006-225-01-00-9 - Rte: Fabiano Gabriel de Paiva Rdo: Viana e Ferrarezi de Iguacu Bar e RESTAURANTE LTDA. - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 287040"
                        ],
                        "277331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02119-2005-225-01-00-7 - Rte: Luciano Pereira Bispo Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.215 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001181/95 - Rte: SERGIO CALIXTO DA SILVA Rdo: ALEXANDRE PEREIRA SAHIONE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.135:\"Defiro o pleito de desconsidera cao da pessoa juridica.Execute-se como requerido.\" Comprovar o valor a titulo de Imposto de Renda no valor R$ 717,94, ou 61.177,80 idtrs.SOB PENA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000055/96 - Rte: ADAILTON FRANCISCO VENANCIO Rdo: EXCEL ELETRIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO,para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.981,79 ou 168.796,29187 idtrs,ou garantir a execucao,sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01129-2007-225-01-00-7 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Sandro Joaquim Trindade Viacao Sao Jose Ltda.: Venha o consignante com o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01143-2007-225-01-00-0 - Cgte: Espirodutos Industria e Comercio de Dutos e Tubos Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Cgdo: Ailton Lopes Moreira - (Espolio de) Espirodutos Industria e Comercio de Dutos e Tubos Ltda.: Venha a consignante com o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000665/01 - Rte: GILMARA ALVES DE AMORIM [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 097823/D ] GILMARA ALVES DE AMORIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.112 CERT.NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 001493/01 - Rte: JOSE EDSON MENDES DA SILVA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 038510/D ] PADARIA E CONFEITARIA ROSA BRANCA LTDA: Comprovar o recolhimento da guia relativo ao mes de marco e julho \r\n\r\nProc. 00312-2004-225-01-00-2 - Rte: NATACHA ALVES TATO HAAS [Adv. Maria Lucia Paiva de Santana OAB:RJ 100540/D AB:RJ 090865/D ] NATACHA ALVES TATO HAAS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 50.731,12 OU 4.320.954,76256 IDTRS OU R$ 214,20 OU 18.244,20 IDTR \r\n\r\nProc. 00430-2004-225-01-00-0 - Rte: ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D AB:RJ 108802/D ] ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 52.755,90 OU 4.493.412,66975 + R$ 212,75 OU 18.120,69 IDTRS \r\n\r\nProc. 00779-2004-225-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TIA AMELIA [Adv. Joao Augusto Pinheiro OAB:RJ 080199/D ] MARCO ANTONIO GOMES, PADARIA E CONFEITARIA TIA AMELIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.798,75 OU 749.421,67090 IDTRS + R$ 142,66 OU 12.150,87 IDTRS \r\n\r\nProc. 01546-2004-225-01-00-7 - Rte: JORGE GOMES CORREIA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 119162/D ] JORGE GOMES CORREIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.322 \r\n\r\nProc. 00217-2005-225-01-00-0 - Rte: Rogeria Gomes Martins [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 044546/D ] Rogeria Gomes Martins, Select Assessoria e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.379 \r\n\r\nProc. 00333-2005-225-01-00-9 - Rte: Valbson de Oliveira Tatagiba [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: J P Iguacu Transportes Ltda. Valbson de Oliveira Tatagiba: Manifestar-se sobre o oficio de fls DEVOLUCAO OF.COM.REPR. \r\n\r\nProc. 01108-2006-225-01-00-0 - Rte: Marciel Neri da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 072145/D ] J L Barros Comercio de Cimentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.50 Tomar ciencia do desp.de fls.57 a 59 \r\n\r\nProc. 01347-2006-225-01-00-0 - Rte: Florisbella dos Santos Almeida E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Florisbella dos Santos Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 DA CEF \r\n\r\nProc. RT 001444/95 - Rte: JOSE SERAFIM BITTENCOURT [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A-BRASFERRO JOSE SERAFIM BITTENCOURT: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000854/96 - Rte: JANDES MEIRE DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D JANDES MEIRE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.203 \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ASSIS [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 089912/D ] ANTONIO CARLOS DE ASSIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nId: 277331"
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                        "281651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00475-2007-226-01-00-4 - Cgte: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 102571/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-226-01-01-4 - Rte: Ana Lucia Moreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00378-2005-226-01-00-0 - Rte: Denis Mesquita de Freitas [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-226-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Rufino [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00690-2005-226-01-00-3 - Rte: Manoel Messias Machado [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Indicar o paradeiro da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-226-01-00-9 - Rte: Josias Costa de Lima [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00869-2005-226-01-00-0 - Rte: Mauricio Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 104750/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01078-2005-226-01-00-8 - Rte: Conceicao Aparecida Silva Severino Gomes [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Venha o autor com os documentos mencionados na peticao de fl 94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-226-01-00-5 - Rte: Camile Fernandes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Chagas Monteiro OAB:RJ 054098/D AB:RJ 083956/D ] Rdo: Ciente a reclamada que devera regularizar os depositos, de acordo com que consta no mandado de fl 51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-226-01-00-2 - Rte: Geucilene Fonseca Araujo [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01682-2005-226-01-00-4 - Rte: Ricardo Nogueira de Moraes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-226-01-00-0 - Rte: Aparecida de Souza Carvalho [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 067073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00556-2006-226-01-00-3 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 131861/D ] Rdo: Falar sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-226-01-00-9 - Rte: Edna Brinco de Araujo Campos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01415-2006-226-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Galino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos E. Declaratorios fl 121v e Contra- arrazoar Recurso Ordinario, fls 123/125. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-226-01-00-6 - Rte: Lidiane de Albuquerque Furtado [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Samuel Barbosa da Silva Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 24. Valor:R$ 3.045,01. \r\n\r\nProc. 01484-2006-226-01-00-1 - Rte: Elias Moreira [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 284,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-226-01-00-2 - Rte: Priscila Cristina Martins de Franca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-226-01-00-0 - Rte: Sylvio Cesar Gomes da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01717-2006-226-01-00-6 - Rte: Edvaldo de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 195,10. \r\n\r\nProc. 02085-2006-226-01-00-8 - Rte: Carmen Lucia Dutra Ramos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 97/102. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 02109-2006-226-01-00-9 - Rte: Celia Vieira [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nId: 281651"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "288241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00529-2006-302-01-00-9 - SPTE: Alessandro Barbosa Schmitt [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 080538/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001572/00 - Rte: MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 027974/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. RPS 000214/01 - Rte: JANIO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: ESCLARECER, EXPRESSAMENTE, SE PRETENDE A ASSUNCAO DO COMPROMISSO DE DEPOSITO QUANTO AO BEM JA PENHORADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002071/01 - Rte: MEIRES ROCHA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00268-2003-302-01-00-4 - Rte: VANESSA NEVES SANTINON [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.65-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2003-302-01-00-1 - Rte: BRUNA ZACHARSKI DE OLIVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.73-VERSO, VINDO, EM 30 DIAS, COM MEIO EFICAZ AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00603-2003-302-01-00-4 - Rte: JULIANA DE FATIMA GONCALVES [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: LUIZ OTAVIO CORDEBELLO Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM O CPF DO EXECUTADO, POR TRATAR-SE DE ELEMENTO ESSENCIAL A IMPLEMENTACAO DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00646-2003-302-01-00-0 - Rte: FABIANO DE FREITAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 058874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.157/165. \r\n\r\nProc. 00693-2003-302-01-00-3 - Rte: ANDERSON TELES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: RODOLFO DE ALBUQUERQUE MARANHAO RHENIUS Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA, CONSOANTE COM RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE EGR.TRT. \r\n\r\nProc. 00839-2003-302-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DIAS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 053297/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 33,18 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2003-302-01-00-9 - Rte: ANGELO HELENO LOOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 01674-2003-302-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA BARROS LYRIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 038663/D ] BERMATEL ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 22,12 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2003-302-01-00-3 - Rte: SILVIO CESAR GABRICH [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2004-302-01-00-4 - Rte: Jorge Otto Schomitt Sampaio (Espolio de) [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D ] Rdo: CONTABILIDADE GABRIELA P DE QUEIROZ Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00345-2006-302-01-00-9 - Rte: Jaqueline Goncalves Mayworm [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.72/80. \r\n\r\nProc. 00472-2006-302-01-00-8 - Rte: Jacy Neto de Sa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 102726/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.88/89. \r\n\r\nProc. 00893-2006-302-01-00-9 - Rte: Rosemeri Alves da Cruz Vieira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01325-2006-302-01-00-5 - Rte: Robison Thomaz de Souza [Adv. Joao Americo dos Santos Maia OAB:RJ 102668/D AB:RJ 179049/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.125/133. \r\n\r\nProc. 01326-2006-302-01-00-0 - Rte: Roberto Lopes [Adv. Joao Americo dos Santos Maia OAB:RJ 102668/D AB:RJ 179049/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.151/158. \r\n\r\nProc. 00007-2003-302-01-00-4 - Rte: MARCELO ANTUNES MARTINS PEREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 058787/D ] Carlos Alberto Lima: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.190. \r\n\r\nProc. 00683-2003-302-01-00-8 - Rte: SANDRO ALVES DA CRUZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR S/A SISTEMAS DE COMUNICACOES SANDRO ALVES DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-302-01-00-4 - Rte: Leonardo Gomes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 153/163. \r\n\r\nProc. 00687-2006-302-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Kloh [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084593/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.126/129. \r\n\r\nProc. 00690-2006-302-01-00-2 - Rte: Glauco Santos Medeiros [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 034847/D ] Rte: UMA VEZ MAIS, VIR, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00782-2006-302-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.166/174. \r\n\r\nProc. 00535-2007-302-01-00-7 - Rte: Angelica Marques Castor Maciel [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/09/07, AS 9:40 HS, A OITIVA DA TESTEMUNHA PERANTE O JUIZO DA 1a. VT DE ILHEUS-BAHIA. \r\n\r\nId: 288241"
                        ],
                        "286924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001435/01 - Rte: JOEL MENDES DE OLIVEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/11/2007, AS 11:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00015-2003-302-01-00-0 - Rte: AMARILDO FERREIRA PINTO Rdo: PRONTEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.129/131. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00722-2001-302-01-00-5 - Rte: SILVIO ALVES VILAS BOAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.220, VINDO AS PARTES, EM 10 DIAS, COM DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 00463-2002-302-01-00-3 - Rte: MOYSES CORREA NOGUEIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO ESPERANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 00135-2003-302-01-00-8 - Rte: WILLIAM CAHET MATTOSO [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira OAB:RJ 070123/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 87/92. VIR COM OS EMOLUMENTOS PERTINENTES CONSOANTE ART.789-B, INCISO IV, DO TEXTO CONSOLIDADO. \r\n\r\nProc. 00515-2003-302-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CODIGO ERRADO, VIR COM O COMPETENTE REDARF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2003-302-01-00-8 - Rte: EVERALDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 058787/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2003-302-01-00-0 - Rte: JOAO GENEROSO LEITE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 01831-2003-302-01-00-1 - Rte: DIEGO SILVA DE JESUS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.197-VERSO, PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01914-2003-302-01-00-0 - Rte: IVALDO LUIZ BATISTA DE JESUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 BEM COMO CUSTAS DA CONDENACAO NO VALOR DE R$ 11,39 , VALOR ESTE ATUALIZADO ATE A DATA DE 31/05/2007. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2006-302-01-00-3 - Rte: Denise Silva [Adv. Paulo Marcos dos Reis OAB:RJ 065946/D ] Rdo: E e M Solution Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00739-2001-302-01-00-2 - Rte: HELCIO GIOVANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.248, SENDO A RE PARA ATENDIMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 9 DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02218-2001-302-01-00-0 - Rte: ALEX DA SILVA ARRUDA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FOI DESIGNADO O DIA 23/11/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2002-302-01-00-0 - Rte: AMAURI GERVASIO DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 127783/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.337-VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-302-01-00-0 - Rte: AMARILDO FERREIRA PINTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.129/131. \r\n\r\nProc. 00047-2003-302-01-00-6 - Rte: LEVY REZENDE [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 058874/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00284-2003-302-01-00-7 - Rte: SUELI ROSA BRAND [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2003-302-01-00-3 - Rte: DENI DOS SANTOS FIDELIS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: ALVARO CARVALHO TEIXEIRA Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.54, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2003-302-01-00-1 - Rte: PATRICIA CARLA PIRES [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00601-2003-302-01-00-5 - Rte: CATIA BORGES MACIEL [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 BEM COMO CUSTAS DA CONDENACAO NO VALOR DE R$ 105,92 , VALOR ESTE ATUALIZADO ATE 31/05/2007. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2003-302-01-00-3 - Rte: DAVI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Janilson Pessoa Cabral OAB:RJ 057803/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.160, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2003-302-01-00-1 - Rte: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.350. \r\n\r\nProc. 01159-2003-302-01-00-4 - Rte: MARILIA BARBOSA GARCIA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01174-2003-302-01-00-2 - Rte: CRISTIANO CARVALHO GAVIOLI [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 051905/D ] Rte: VIR, EM 48 HORAS, COM A COMPROVACAO DE PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01388-2003-302-01-00-9 - Rte: RICARDO PANCICH RETAMAL [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 215/222. \r\n\r\nProc. 01449-2003-302-01-00-8 - Rte: MANOEL LOURIVAL DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D ] Rdo: PATMOS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01569-2003-302-01-00-5 - Rte: ROMULO BARBOSA LOURENCO [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D AB:RJ 078820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.147/153. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2003-302-01-00-3 - Rte: CELMO JOSE NETTO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D ] Rdo: CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 70-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2003-302-01-00-3 - Rte: ALEX GOMES GUERRA [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 44,26 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02051-2003-302-01-00-9 - Rte: MIGUEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.170/171. \r\n\r\nProc. 02214-2003-302-01-00-3 - Rte: HUGO LEONARDO CASTELLO BRANCO MENEZES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:SP 177399/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 44,26 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02229-2003-302-01-00-1 - Rte: SANDRO MONTEIRO DIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 96/100. \r\n\r\nId: 286924"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00717-2005-302-01-00-6 - Rte: Sergio Tadeu do Valle Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00313-2004-302-01-00-1 - Rte: RENATA CAROLINA DOS SANTOS KREISCHER Rdo: GFAD CORRETORA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 3.590,28 EQUIVALENTE A 307.126,13943 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01243-2002-302-01-00-7 - Rte: DANIEL DE ALMEIDA Rdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 16/11/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01786-2002-302-01-00-4 - Rte: LUCIANO BALTER DA SILVA Rdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA MANUTENCAO S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 19/11/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 01110-2006-302-01-00-4 - Rcte: Celio Luiz da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 087083/D ] Rcte, Rcdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.224/226. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2004-302-01-00-8 - Cgte: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA [Adv. Alexandre Quintella Gama OAB:RJ 098018/D ] Cgdo: ELIEL DIAS DOS SANTOS Cgte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2007-302-01-00-8 - Cgte: Sobama Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 038519/D ] Sobama Participacoes e Investimentos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA P/ OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 02/10/2007 AS 10:50 HORAS, NA 38a. VT/RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 01380-2001-302-01-00-0 - Rte: DEISE LUCIA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.101/105, BEM COMO DAS DECLARACOES ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 00458-2004-302-01-00-2 - Rte: ELIZENE EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: ADRIGIL MERCADINHO LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME SOLICITADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2004-302-01-00-9 - Rte: DILCEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 191. \r\n\r\nProc. 00043-2006-302-01-00-0 - Rte: Jeane Dias [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 090531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO, DEVENDO A RECLAMANTE RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00224-2002-302-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA SABACK RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 104909/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.258-VERSO, PARA FINS DO ART. 884 DO TEXTO OBREIRO. \r\n\r\nProc. 00522-2002-302-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 186 E 187/191, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2002-302-01-00-7 - Rte: DANIEL DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FOI DESIGNADO O DIA 16/11/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01410-2002-302-01-00-0 - Rte: JOSE GONZAGA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 237-VERSO. \r\n\r\nProc. 01786-2002-302-01-00-4 - Rte: LUCIANO BALTER DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FOI DESIGNADO O DIA 19/11/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01675-2004-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE COELHO GONCALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 088214/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11-09-2007 AS 13:10 HS NA 2a.VT/CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MICHELE COELHO SEITZ. \r\n\r\nProc. RT 001554/92 - Rte: MARCOS ANTONIO MAGALHAES [Adv. Vanderlei Muniz da Silva OAB:RJ 034555/D ] Rdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.337. \r\n\r\nId: 284193"
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                        "286986": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Pinto Flores Junior OAB : RJ 005813 D Proc: RPS 002271/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: 01503-2002-262-01-00-0 03059-2002-262-01-00-7 RT 001354/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: 00650-2005-262-01-00-5 02958-2004-262-01-00-4 RT 002366/97 RT 000212/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Felix OAB : RJ 047547 D Proc: 01873-2002-262-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 001861/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valternandes Garcia OAB : RJ 050298 D Proc: 00075-2005-262-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB : RJ 050734 D Proc: RT 000766/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: RT 000644/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: 01065-2003-262-01-00-0 RT 002398/96 RT 000357/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Tobias OAB : RJ 065312 D Proc: 00576-2006-262-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Resende OAB : RJ 065818 D Proc: RPS 002847/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo C Procopio OAB : RJ 068423 D Proc: RT 002558/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Coutinho Brotto OAB : RJ 072047 D Proc: RT 000975/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB : RJ 072563 D Proc: 00259-2003-262-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB : RJ 074296 D Proc: RT 001181/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB : RJ 077767 D Proc: RT 003115/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB : RJ 081821 D Proc: RPS 003563/00 RT 000875/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RT 001879/00 01798-2005-262-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Cesar Pertence Inda OAB : RJ 086170 D Proc: RT 001755/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalie Carvalho Areias OAB : RJ 086549 D Proc: 02766-2004-262-01-00-8 02767-2004-262-01-00-2 02768-2004-262-01-00-7 02857-2004-262-01-00-3 02858-2004-262-01-00-8 02959-2004-262-01-00-9 02966-2004-262-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Bastos do Rosario OAB : RJ 093782 D Proc: 01531-1999-262-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Cabral Miranda OAB : RJ 094631 D Proc: 02138-2005-262-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Vergetti Diniz OAB : RJ 095481 D Proc: 01408-2004-262-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Mello Miranda OAB : RJ 097642 D Proc: 03158-2002-262-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: RT 000591/97 RT 001020/97 RT 001322/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Murilo Dutra do Valle OAB : RJ 099197 D Proc: RT 002222/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB : RJ 112098 D Proc: 00450-2004-262-01-00-1 RT 003007/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto dos Santos OAB : RJ 127738 D Proc: 02213-1998-262-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Anjos OAB : RJ 140982 D Proc: 01772-2005-262-01-00-9 \r\n\r\nId: 286986"
                        ],
                        "288195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00010-2006-264-01-00-9 - Rte: Margarida Eloy da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Margarida Eloy da Conceicao, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00309-2006-264-01-00-3 - Rte: Elio Castilhos de Lemos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024207/D ] Elio Castilhos de Lemos, Sael Engenharia S/C Ltda: Manifestar-se sobre o Oficio de fls.66/67, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-264-01-00-2 - Rte: Fabio Fonseca da Silva [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D Fabio Fonseca da Silva: Cumprir determinacao de fl.41,no prazo adicional de 30 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00730-2006-264-01-00-4 - Rte: Welligton do Rosario Baptista Arruda [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D AB:RJ 085480/D ] Welligton do Rosario Baptista Arruda, Luiz Claudio S Juliace ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00823-2006-264-01-00-9 - Rte: Lino Araujo Lessa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083544/D ] Lino Araujo Lessa: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes,inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF,se cabivel. \r\n\r\nProc. 00828-2006-264-01-00-1 - Rte: Alex Fernandes Quintanilha [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna OAB:RJ 121707/D AB:RJ 027681/D ] Alex Fernandes Quintanilha, Condominio do Edifico Centro Clinico Alcantara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01203-2006-264-01-00-7 - Rte: Bianca Priscilla da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 127558/D ] Bianca Priscilla da Silva, Boa Vista Lanches Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01268-2006-264-01-00-2 - Rte: Joao Batista Sousa Silva Junior [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 112098/D ] Joao Batista Sousa Silva Junior, Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00208-2007-264-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ramos Farias [Adv. Marcelo Monteiro Guedes OAB:RJ 040029/D ] Rdo: Wendell Ribeiro Antunes Goncalves - W D Film Rodrigo Ramos Farias: Trazer aos autos copia da peticao inicial e da ata de fl.11,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-264-01-00-0 - Rte: Janilda da Fonseca Moreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 040528/D ] Janilda da Fonseca Moreira, Viacao Maua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00072-2006-264-01-00-0 - Rte: Maristela Junior dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: Laboratorio B Braun S.A. Maristela Junior dos Santos: Comparecer a Secretaria da Vara para subscrever a peticao de fls. 457/458,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-264-01-00-1 - Rte: Cosme da Silva Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Cosme da Silva Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-264-01-00-6 - Rte: Ana Nery Silveira Silveira Amolinario [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D ] Rdo: A Rosa Rocha Informatica ME Ana Nery Silveira Silveira Amolinario: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-264-01-00-6 - Rte: Edson Cosme da Silva Faria [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 055141/D ] Edson Cosme da Silva Faria, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00737-2006-264-01-00-6 - Rte: Natalina de Oliveira Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 030698/D ] Natalina de Oliveira Silva, Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00946-2006-264-01-00-0 - Rte: Cecilia Medeiros da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 108750/D ] Cecilia Medeiros da Silva, Joao Felix da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01056-2006-264-01-00-5 - Rte: Marcelo Pinheiro da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Marcelo Pinheiro da Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-264-01-00-5 - Rte: Osvaldo Jose de Souza Busquet [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 109116/D ] Osvaldo Jose de Souza Busquet, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisaod e fl.505,bem como do oficio de fl.506,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-264-01-00-1 - Rte: Walter de Souza [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 063531/D ] Walter de Souza: Tomar ciencia da devolucao de notificacao enviada a seu cliente, devendo dar ciencia ao mesmo da data designada. \r\n\r\nProc. 00224-2007-264-01-00-6 - Rte: Herminio Pereira dos Santos Neto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Herminio Pereira dos Santos Neto: Cumprir determinacao de fl.68,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00282-2007-264-01-00-0 - Rte: Ercilia Pancote da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Beg Mania Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda. Ercilia Pancote da Silva: Fornecer o correto no.do CNPJ da Re,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-264-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Elias de Moraes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Jose Paulo Elias de Moraes, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00663-2007-264-01-00-9 - Rte: Joao Moreno da Rocha [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Joao Moreno da Rocha, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00664-2007-264-01-00-3 - Rte: Jane de Moraes Ferreira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Jane de Moraes Ferreira, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00833-2007-264-01-00-5 - Rte: Edward Muniz Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Edward Muniz Gomes, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00863-2007-264-01-00-1 - Rte: Jailson de Abreu Ferreira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Jailson de Abreu Ferreira, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01065-2007-264-01-00-7 - Rte: Luiz Renato Coutinho de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Luiz Renato Coutinho de Souza: Vir, em 05 dias, com duas copias da peticao de fl.24,conforme determinacao de fl.20. \r\n\r\nId: 288195"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 02082-2006-321-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 081017/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum, R B 2000 Pizzaria Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94/97 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2005-321-01-00-2 - SPTE: Bruna Soraia de Oliveira Pereira [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 116193/D ] Bruna Soraia de Oliveira Pereira, Micro Sao Joao de Meriti Edicoes Culturais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2005-321-01-00-2 - SPTE: Eloisa Maria da Silva de Moraes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 044056/D ] Eloisa Maria da Silva de Moraes, Mercadinho Pani Sousa Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02433-2006-321-01-00-3 - SPTE: Elizangela Silverio da Silva [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 084303/D ] Elizangela Silverio da Silva, Dover Industria e Comercio S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00786-2001-321-01-00-4 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032511/D ] CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: VALDECIR APARECIDO DOS PASSOS [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 073435/D ] VALDECIR APARECIDO DOS PASSOS, BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01897-2001-321-01-00-8 - Rte: EDSON MACHADO FALCAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019829/D ] EDSON MACHADO FALCAO, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00554-2002-321-01-00-7 - Rte: ELIETE ANDRADE CAPUTE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 098616/D ] ELIETE ANDRADE CAPUTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01091-2002-321-01-00-0 - Rte: FABIANO INES DINIZ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 080821/D ] FABIANO INES DINIZ, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02096-2003-321-01-00-1 - Rte: VALMIR MARTINS DA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] VALMIR MARTINS DA COSTA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00755-2004-321-01-00-6 - Rte: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 054159/D ] MERCEARIA SAO MATEUS DO MERITI 2000 LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00572-2005-321-01-00-1 - Rte: Jorge Lins da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 096047/D ] Jorge Lins da Silva, SUT - Sistema Unico de Transportes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.464,13 \r\n\r\nProc. 00670-2005-321-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Fererira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Maria da Conceicao Fererira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00754-2005-321-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 030525/D ] Paulo Cesar Guimaraes da Silva, Mageli Transportes e Turismo Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01063-2005-321-01-00-6 - Rte: Lucio Clovis Andrade Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 073216/D ] Lucio Clovis Andrade Oliveira, Servacar Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02184-2005-321-01-00-5 - Rte: Elisabete de Oliveira Sousa Cuna [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 124141/D ] Elisabete de Oliveira Sousa Cuna, Sendas S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02539-2005-321-01-00-6 - Rte: Amauri Martins Menezes [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 071951/D ] Amauri Martins Menezes: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00327-2006-321-01-00-5 - Rte: Robson da Silva Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 032458/D ] Industria Alimenticia Cadore: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-321-01-00-6 - Rte: Celia Regina Pessoa Nunes [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 112641/D ] Celia Regina Pessoa Nunes, Joao Batista Fernandes: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01624-2006-321-01-00-8 - Rte: Marli Reis dos Santos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Marli Reis dos Santos, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01783-2006-321-01-00-2 - Rte: Nilson Barbosa da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D ] Nilson Barbosa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2006-321-01-00-5 - Rte: Laudicea Mauricio Silva [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 114260/D ] Laudicea Mauricio Silva, Ponteland Distribuidora Ltda, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02273-2006-321-01-00-2 - Rte: Luis Vieira de Sa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Luis Vieira de Sa, Sendas S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02381-2006-321-01-00-5 - Rte: Joaquim da Silva [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 114260/D ] Joaquim da Silva, Ponteland Distribuidora Ltda, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000330/95 - Rte: LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 058210/D ] LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002417/99 - Rte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 059780/D ] JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 287964"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "289677": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 121ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4310\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (157ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 583/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: CELSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Em causa propria \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 189\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATY DO ALFÉRES-RJ (48ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 72/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Basbus Mourao \r\n\r\nCONSULTA Nº 276\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 56/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nCONSULENTE\r\n\r\n: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, \r\n\r\nVereadora do Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\npelo PTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3473\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIS CESAR MODESTO DO ROSÁRIO, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Federal \r\n\r\npelo PV, sob o nº 4301\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4382\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRP sob o nº 44051\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5279\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPAN sob o nº 2644\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5338\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, \r\n\r\ncandidato a deputado federal pelo PSC sob \r\n\r\no nº 2044\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 289677"
                    ],
                    "289678": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 122ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5419\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ LUIS LONGOBARDI DE VILHENA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal nº 4337, pelo \r\n\r\nPV\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5420\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 12455, \r\n\r\nelo PDT\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 44\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado \r\n\r\nEstadual e ex-Prefeito do Município de \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 289678"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "289501": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso: 6194/07\r\n\r\nMotivo: Diferença referente ao deslocamento de Nova Iguaçu/RJ para Piraí/RJ, para substituir o Chefe de Cartório da 30.ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 27/01/07\r\n\r\nInteressado: Luiz Cláudio da Silva Alves - FC-01\r\n\r\nValor pago: R$ 466,95\r\n\r\nDiferença devida: R$ 247,50\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 23, em favor do servidor LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 30.ª Zona Eleitoral/Piraí, nos termos da informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 28031/07\r\n\r\nMotivo: Diferença referente ao deslocamento do Rio de Janeiro/RJ para Mangaratiba/RJ, para substituir o Chefe de Cartório da 54.ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 08/01 a 06/02/07\r\n\r\nInteressado: Neilson da Silva Diniz - FC-01\r\n\r\nValor pago: R$ 829,88\r\n\r\nDiferença devida: R$ 363,00\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 22, em favor do servidor NEILSON DA SILVA DINIZ, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 54.ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, nos termos da informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 38678/07\r\n\r\nMotivo: Diferença referente ao deslocamento do Rio de Janeiro/RJ para Porciúncula/RJ, Natividade/RJ, Laje de Muriaé/RJ e Itaperuna/RJ para realização de inspeção cartorária\r\n\r\nPeríodo: 25 a 28/06/07\r\n\r\nInteressado: Maria da Penha de Souza - FC-06\r\n\r\nValor pago: R$ 380,31\r\n\r\nDiferença devida: R$ 157,02\r\n\r\nInteressado: Gilberto Cabral dos Santos Junior - FC-04\r\n\r\nValor pago: R$ 324,66\r\n\r\nDiferença devida: R$ 135,72\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença de diárias em favor dos servidores GILBERTO CABRAL DOS SANTOS JÚNIOR e MARIA DA PENHA DE SOUZA, em virtude de viagem aos municípios de Porciúncula, Natividade, Laje de Muriaé e Itaperuna, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 18904/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de São Gonçalo/RJ para Guapimirim/RJ, para substituir o Chefe de Cartório da 149.ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 05 a 16/03/07\r\n\r\nInteressado: Rogério Pessôa Cruz - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias integrais, no valor de R$ 1.320,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 244,80, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 27,00, totalizando o valor de R$ 1.213,20.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor ROGÉRIO PESSÔA CRUZ, em virtude de deslocamentos ao município de Guapimirim, onde exerceu, transitoriamente, a Chefia do Cartório da 149.ª Zona Eleitoral, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 289501"
                    ],
                    "289504": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 43.485/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios do interior do Estado para transportar materiais de consumo aos cartórios da região\r\n\r\nPeríodo: 26 a 28/06/07\r\n\r\nInteressado: Pedro Nunes\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 290,40, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, o auxílio-transporte, no valor de R$ 27,96, totalizando o valor de R$ 255,00\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Pedro Nunes, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 39.159/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios do interior do Estado para transportar servidores da Corregedoria\r\n\r\nPeríodo: 25 a 28/06/07\r\n\r\nInteressado: Edson Souza Reis\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,76, totalizando o valor de R$ 353,32\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Edson Souza Reis, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 43.152/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios do interior do Estado para transportar materiais de consumo aos cartórios da região\r\n\r\nPeríodo: 25 a 27/06/07\r\n\r\nInteressado: Cláudio de Paula e Silva \r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, o auxílio-transporte, no valor de R$ 31,44, totalizando o valor de R$ 225,13\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Cláudio de Paula e Silva, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 43.486/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios do interior do Estado para transportar materiais de consumo aos cartórios da região\r\n\r\nPeríodo: 25 a 29/06/07\r\n\r\nInteressado: Azarias Roque Alcides\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 528,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,39, o auxílio-transporte, no valor de R$ 52,41, totalizando o valor de R$ 419,20\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Azarias Roque Alcides, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, de acordo com as informações prestadas pela Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 43.487/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios do interior do Estado para transportar materiais de consumo aos cartórios da região\r\n\r\nPeríodo: 26 a 28/06/07\r\n\r\nInteressado: Paulo Sérgio Henriques dos Santos\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 290,40, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, o auxílio-transporte, no valor de R$ 31,47, totalizando o valor de R$ 251,49\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Paulo Sérgio Henriques dos Santos, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, de acordo com as informações prestadas pela Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 43.153/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios do interior do Estado para transportar materiais de consumo aos cartórios da região\r\n\r\nPeríodo: 25 a 27/06/07\r\n\r\nInteressado: Jose Augusto Pinto \r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, o auxílio-transporte, no valor de R$ 36,27, totalizando o valor de R$ 220,29\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor José Augusto Pinto, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, de acordo com as informações prestadas pela Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 43.489/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais no interior do estado\r\n\r\nPeríodo: 25 a 29/06/07\r\n\r\nInteressado: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 528,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,39, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,41, totalizando o valor de R$ 460,20\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Carlos Alberto da Silva, em virtude de viagem a municípios do interior do Estado, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 289504"
                    ],
                    "289349": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso: 18523/07\r\n\r\nMotivo: Diferença referente ao deslocamento de Campos dos Goytacazes/RJ para Conceição de Macabu/RJ, para substituir o Chefe de Cartório da 51.ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 22/02 a 14/03/07\r\n\r\nInteressado: Marcus Rogério Azevedo de Carvalho - FC-01\r\n\r\nValor pago: R$ 1.348,80\r\n\r\nDiferença devida: R$ 429,00\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 27, em favor do servidor MARCUS ROGERIO AZEVEDO DE CARVALHO, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 51.ª Zona Eleitoral/Conceição de Macabu, nos termos da informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 6609/07\r\n\r\nMotivo: Diferença referente ao deslocamento de Nova Friburgo/RJ para Trajano de Moraes/RJ, para substituir o Chefe de Cartório da 39.ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 02 a 31/01/07\r\n\r\nInteressado: Aloisio Osmundo Meirelles Ribeiro - FC-01\r\n\r\nValor pago: R$ 2.035,48\r\n\r\nDiferença devida: R$ 643,50\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 21, em favor do servidor ALOISIO OSMUNDO MEIRELLES RIBEIRO, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 39.ª Zona Eleitoral/Trajano de Morais, nos termos da informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 11121/07\r\n\r\nMotivo: Diferença referente ao deslocamento do Rio de Janeiro/RJ para Barra Mansa/RJ e Volta Redonda/RJ, para substituir os Chefes de Cartório das 94.ª e 131.ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 08 a 19/01/07 e 29/01 a 16/02/07\r\n\r\nInteressado: Paula Bock Flores - FC-01\r\n\r\nValor pago: R$ 2.714,40\r\n\r\nDiferença devida: R$ 831,60\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento das diferenças apontadas às fls. 27, em favor da servidora PAULA BOCK FLORES, em razão do período de substituição da chefia dos cartórios da 94.ª Zona Eleitoral/Barra Mansa e da 131.ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, nos termos da informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 16025/07\r\n\r\nMotivo: Diferença referente ao deslocamento de Itaboraí/RJ para Silva Jardim/RJ, para substituir o Chefe de Cartório da 63.ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 26/02 a 12/03/07\r\n\r\nInteressado: Gustavo Cezar Costa Mendes Franco - FC-01\r\n\r\nValor pago: R$ 381,94\r\n\r\nDiferença devida: R$ 181,50\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 23, em favor do servidor GUSTAVO CEZAR COSTA MENDES FRANCO, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 63.ª Zona Eleitoral/Silva Jardim, nos termos da informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 7958/07\r\n\r\nMotivo: Diferença referente ao deslocamento de São Fidélis/RJ para São Sebastião do Alto/RJ, para substituir o Chefe de Cartório da 60.ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 02 a 14/01/07\r\n\r\nInteressado: Fabio Stellet Gentil - FC-01\r\n\r\nValor pago: R$ 740,19\r\n\r\nDiferença devida: R$ 264,00\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 25, em favor do servidor FÁBIO STELLET GENTIL, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 60.ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto, nos termos da informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 29409/07\r\n\r\nMotivo: Diferença referente ao deslocamento de São Fidélis/RJ para São João da Barra/RJ, para substituir o Chefe de Cartório da 37.ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 17 a 18/05, 21 a 25/05, 28 a 31/05/07\r\n\r\nInteressado: Fabio Stellet Gentil - FC-01\r\n\r\nValor pago: R$ 876,26\r\n\r\nDiferença devida: R$ 313,50\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 25, em favor do servidor FÁBIO STELLET GENTIL, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 37.ª Zona Eleitoral/São João da Barra, nos termos da informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 51471/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Araruama/RJ para Silva Jardim/RJ, para substituir o Chefe de Cartório da 63.ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 11 a 16/07/07\r\n\r\nInteressado: Mônica dos Santos Bispo - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias simples, no valor de R$ 330,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, totalizando o valor de R$ 232,09.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora MÔNICA DOS SANTOS BISPO, em virtude de deslocamentos ao município de Silva Jardim, nos dias úteis compreendidos no período de 11 a 16/07/07, quando substituiu a Chefe de Cartório da 63.ª Zona Eleitoral, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 289349"
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                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "289515": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3346 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível localizar o PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 289515"
                        ],
                        "289516": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3678 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 289516"
                        ],
                        "289517": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4007 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível localizar IVONETE SILVA DE MENDONÇA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 289517"
                        ],
                        "289518": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5097 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar REINALDO PEREIRA PINTO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 289518"
                        ],
                        "289519": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5194 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível localizar FATIMA NASCIMENTO GUEDES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 33, §2º da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reapresentar a sua prestação de contas referente às eleições de 2006, tendo em vista a impossibilidade de recebimento regular da mesma, conforme manifestação da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 289519"
                        ],
                        "289514": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 180 - Classe 26\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Brasil Francisco \r\n\r\nDECISÃO: “Tendo em vista a plena comprovação da capacidade postulatória do requerente, através do documento de fls.97, RECONSIDERO a decisão de fls. 92, para dar seguimento ao recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se a decisão, voltando-me, após, em conclusão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13/08/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 289514"
                        ],
                        "289157": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54856/07 E 57849/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/7/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE ROBERTO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: LUIZ ALBERTO AMBRÓZIO RODRIGUES; TESOUREIRO: RENATO LUXIDI DUARTE DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57847/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/8/2007; VALIDADE: ATÉ 8/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO DE SOUSA VIEIRA; SECRETÁRIO: BERNADINO JOSÉ SILVA ARRUDA; TESOUREIRO: VALMIR FELÍCIO SOARES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57848/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/8/2007; VALIDADE: ATÉ 8/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA; SECRETÁRIO: CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA; TESOUREIRO: PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57846/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/7/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIANE VIEIRA DE SOUZA GOMES; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA; TESOUREIRO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57229/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO OTÁVIO COUTO DA PAIXÃO; MEMBROS: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, AROLDO SALGADO DE MEDEIROS, CARLOS AURÉLIO DA SILVA, GEORGE FELDHAUS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57820/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/8/2007; VALIDADE: ATÉ 4/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCAS MERSON SILVA FONSECA; VICE-PRESIDENTE: ELSO BOCARD DA FONSECA; SECRETÁRIO: MARCIO GLEIDE ALVES DA SILVA; TESOUREIRO: MARCELO LIMA DE SOUZA; VOGAL: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA LAVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57259/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALBERTO PERRONI DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: MARIA REGINA DOS SANTOS; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: ÍRIS MARIA DE ALMEIDA MAGALHÃES; SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: AMILTON DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57267/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ JORGE GUIMARÃES; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA GOMES; TESOUREIRO: CLEBER JOSÉ FERMIANO PASCHOAL; SECRETÁRIO: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA; SECRETÁRIA: THEREZA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49889/07 E 58253/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO JOSÉ TAVARES PINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: RICARDO LOURENÇO DE ALMEIDA; 2º VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO BARROS DE ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: RICARDO DE SOUZA FIONTINO; TESOUREIRO GERAL: ALAN PORFÍRIO DA SILVA; 1ª SECRETÁRIA: VALESCA DOS SANTOS BOTELHO; 1ª TESOUREIRA: DENISE FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58252/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JURANDY ORSAY SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA JOSÉ SENTINELA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO MARCUS NUNES PAIVA; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ORLANDO PEREIRA DA ROCHA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: FLÁVIO MACHADO MANSUR; 1º TESOUREIRO: JOÃO BATISTA RAIMUNDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57258/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HIRAM DE AVELLAR PINTO JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: SOLENY FURTADO DA GRAÇA; SECRETÁRIO GERAL: IRANY MELLO DE OLIVEIRA; TESOUREIRA: WANDA MARIA NASCIMENTO PINTO; MEMBROS: CYNTHIA CAMPBELL MOURA, MARINELZA AURORA FURTADO, WANDA NASCIMENTO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57530/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANGELO PESSANHA GOMES; VICE-PRESIDENTE: SHEILA ALVES; SECRETÁRIO: EDUARDO CASSIANO SANTOS; TESOUREIRO: ANNGEL GLAUCO OLIVEIRA RAMOS LINHARES; VOGAL: SONIA REGINA P. DE CARVALHO CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58238/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO SÉGIS MENANDRO GARCIA DE FREITAS; MEMBROS: ANDRÉIA ROSELENE FERREIRA, CLÁUDIO LHAMAS DE SIQUEIRA, CRYSTIAN GUIMARÃES VIANA, LUIS FELIPE CRUZ LENZ CÉSAR, MARISA SOARES DE SOUZA, WALTER REIS BARROS JÚNIOR. \r\n\r\nId: 289157"
                        ],
                        "288314": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do requerimento protocolado sob o nº 57228/07, tendo em vista não ter sido informada a data da deliberação.\r\n\r\nId: 288314"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "289002": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.422 - RECURSO ELEITORAL Nº 4297 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: ROSILÉIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.424 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4281 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nAdvogado: em causa própria \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.432- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5359 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA CAULA, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.434- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5303 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CLESIO DAVID DE FARIA, candidato a Deputado Federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.436- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4508 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: LUIZ ANTONIO SERRANO SANCHES DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.437- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4460 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 289002"
                        ],
                        "289711": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.448 - RECURSO ELEITORAL Nº 3447 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: DESIRÉE MEIRELLES ARTEIRO, Candidato a Deputado Estadual pelo PTC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.450 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3895 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO, candidata a Deputada Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.451- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4738 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: WALTER TENORIO DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.452- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5108 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: SAINT CLAIR SILVA PEREIRA, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.459- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4726 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JOÃO ROBERTO AVILA GOULART, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.460- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5113 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.461- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5205 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JUREMA DA SILVA BATISTA, candidata a Deputada Estadual pelo PT\r\n\r\nAdvogado: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.463- CONSULTA Nº 275 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ \r\n\r\nConsulente: ANTONIO CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 289711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288411": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 028/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 288411"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289430": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 01 a 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Cláudia Pires dos Santos Ferreira. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 289430"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288171": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nEdital nº 18/2007\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA PIRES S. FERREIRA, Juíza da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, das decisões proferidas nos respectivos processos administrativos, que declararam nulas as filiações partidárias, n/t do parágrafo único do artigo 22 da lei nº 9.096/95, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProc. Inscrição Nome Partidos\r\n\r\n079/2007 011870060302 ALVIMAR DA SILVA CERQUEIRA PPS / PSDB\r\n\r\n077/2007 081211380345 ANDREIA MARTINS CAMPOS PT / PSDB\r\n\r\n083/2007 011973910396 GUERINO ALEVATO PSDB/PMDB\r\n\r\n080/2007 094035330345 RICARDO BERENGER DE LEMOS PSDB / PT\r\n\r\n086/2007 011887630302TANIA MARA GONCALVES CERQUEIRA \r\n\r\nPPS/PSDB\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em vinte e sete de julho de dois mil e sete, eu, Simone Ferreira de Oliveira e Cruz, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJuíza da 13ª Zona Eleitoral\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 288171"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289551": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na primeira quinzena de agosto, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 289551"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288163": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18 - Centro Histórico\r\n\r\nParaty/RJ - Tel.: (24) 3371-1498\r\n\r\nProcesso nº: 009/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 10, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PT para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 14 de agosto de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nProcesso nº: 013/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA \r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da Reedificação da Ordem Nacional relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 11, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PRONA para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 14 de agosto de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 015/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Liberal - PL \r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Liberal relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 11, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PL para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 14 de agosto de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 017/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT \r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 11, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PDT para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 14 de agosto de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 019/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B \r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 10, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PC do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 14 de agosto de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 020/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 10, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PAN para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 14 de agosto de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 288163"
                        ]
                    }
                },
                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288413": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 041/2007\r\n\r\nA Doutora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 066ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Edital, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, bem como o representante legal do PL - Partido Liberal, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, ao cartório desta zona eleitoral, situado na praça Roberto Silveira sn - Edifício do Antigo do Fórum, de segunda a sexta-feira, das 11:00 h às 19:00 h, pessoalmente ou fazendo-se representar, para querendo, manifestarem-se e produzirem prova, em razão de constarem com a situação SUB JUDICE no sistema de Filiação Partidária devido às seguintes ocorrências: \r\n\r\nNOME / PROCESSO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nAnselma Nogueira / Proc. Ad. 320/07\r\n\r\n101334030361\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PMDB / PL\r\n\r\nPatricia Delmira dos Santos Cruz / Proc. Ad. 321/07\r\n\r\n116565730302\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PMDB / PTC\r\n\r\nRubens Tinoco Machado / Proc. Ad. 322/07\r\n\r\n042672290353\r\n\r\nEleitor possui desfiliação de outro partido com data posterior à filiação ao PT do B\r\n\r\nOs processos terão continuidade, independentemente, do comparecimento dos interessados, podendo ensejar a nulidade das filiações por dupla filiação, na forma do Art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 288413"
                        ]
                    }
                },
                "73ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288228": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 33/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 33/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PT - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Conforme os artigos 32 da Lei n.º 9.096/95 e 13 da Resolução n.º 21.841/04 do TSE, o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, a Prestação de Contas do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte. Pelo exposto, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas referentes ao exercício de 2006 do PT. E, em cumprimento aos termos dos artigos 18, 28, III, da Resolução 21.841/04 do TSE e 37 da Lei n.º 9.096/95, determino a suspensão automática, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário ao órgão diretivo municipal, sujeitos os responsáveis às penas da lei. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado às fls. 06, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 24 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 288228"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "287052": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 363/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... DESAPROVO AS CONTAS do Partido Democrático Trabalhista (PDT) relativas ao exercício de 2006 e determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, no âmbito municipal, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 37, caput, da Lei nº 9.096/95 c/c art. 28, IV, da Resolução do TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 42, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Democrático Trabalhista para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal pelo prazo fixado, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 14 de agosto de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 366/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... DESAPROVO AS CONTAS do Partido Social Cristão (PSC) relativas ao exercício de 2006 e determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, no âmbito municipal, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 37, caput, da Lei nº 9.096/95 c/c art. 28, IV, da Resolução do TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 35, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Social Cristão para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal pelo prazo fixado, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 14 de agosto de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 367/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... DESAPROVO AS CONTAS do Partido Republicano Brasileiro (PRB) relativas ao exercício de 2006 e determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, no âmbito municipal, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 37, caput, da Lei nº 9.096/95 c/c art. 28, IV, da Resolução do TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 91, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Republicano Brasileiro para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal pelo prazo fixado, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 14 de agosto de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 287052"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288227": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "148ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEdital N.º 0040/2007\r\n\r\nA Doutora Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juíza da 148ª Zona Eleitoral - Piabetá/RJ, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nProc. DP nº. 8216/2007 - CGE - Pedido de restabelecimento de inscrição.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que fica intimado o Sr. MARCELO DE OLIVEIRA RICARDO, por encontrar-se em local incerto e não sabido, nos termos da resolução 536/03, no prazo de 03 (três) dias a partir da publicação do presente Edital a comparecer a sede deste Cartório para tomar ciência da decisão de fls. 13, 14. Cientes que esta Zona Eleitoral funciona no endereço em epígrafe, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, dado e passado nesta cidade de Magé, aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e sete.\r\n\r\nSuzana Vogas Tavares Cypriano\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 288227"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289548": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 020/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 289548"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288424": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de agosto de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nCláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 288424"
                        ]
                    }
                },
                "174ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289427": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1337/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPRONA de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado prestou contas referente ao exercício de 2006 tempestivamente, e ainda que não há indício de infringências aos dispositivos legais constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que comprometam a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO APROVADAS COM RESSALVA as contas prestadas pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, do município de Areal, relativas ao ano de 2006... Três Rios, 06 de agosto de 2007.Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 289427"
                        ],
                        "289423": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1340/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPMDB de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado prestou contas referente ao exercício de 2006 tempestivamente, e ainda que não há indício de infringências aos dispositivos legais constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que comprometam a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO APROVADAS COM RESSALVA as contas prestadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, do município de Areal, relativas ao ano de 2006... Três Rios, 06 de agosto de 2007. Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 289423"
                        ],
                        "289425": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1341/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPAN de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado prestou contas referente ao exercício de 2006 e que, não há indício de infringências aos dispositivos legais constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que comprometam a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, acolho o parecer da Ilustre Promotora Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DO PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREAL, referente ao exercício de 2006... Três Rios, 14 de agosto de 2007. Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 289425"
                        ],
                        "289424": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1344/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPFL de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado prestou contas referente ao exercício de 2006 e que, não há indício de infringências aos dispositivos legais constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que comprometam a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, acolho o parecer da Ilustre Promotora Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL DO MUNICÍPIO DE AREAL, referente ao exercício de 2006... Três Rios, 14 de agosto de 2007.Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 289424"
                        ],
                        "289420": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1345/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPL de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado, apesar de regularmente intimado acerca das infringências apresentadas no parecer técnico conclusivo, não observou o disposto no parágrafo único do art. 13 e, alíneas f , l, p, inciso II do art. 14 da Resolução 21.841/04, acolho o parecer da ilustre Promotora Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS DO PARTIDO LIBERAL DO MUNICÍPIO DE AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 ... Três Rios, 14 de agosto de 2007.Mara Grumbach Mendonça -Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 289420"
                        ],
                        "289422": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1347/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPP de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado, apesar de regularmente intimado acerca das infringências apresentadas no parecer técnico conclusivo, não observou o disposto no parágrafo único do art. 13 e, alíneas f , l, inciso II do art. 14 da Resolução 21.841/04, acolho o parecer da ilustre Promotora Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS DO PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICÍPIO DE AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006... Três Rios, 14 de agosto de 2007.Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 289422"
                        ],
                        "289428": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1348/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPSC de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado, apesar de regularmente intimado acerca das infringências apresentadas no parecer técnico conclusivo, não observou o disposto no parágrafo único do art. 13 e, alíneas f , l, inciso II do art. 14 da Resolução 21.841/04, acolho o parecer da ilustre Promotora Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO DO MUNICÍPIO DE AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006... Três Rios, 14 de agosto de 2007.Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 289428"
                        ],
                        "289549": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1349/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPSDB de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado, apesar de regularmente intimado acerca das infringências apresentadas no parecer técnico conclusivo, não observou o disposto no parágrafo único do art. 13 e, alíneas f , l, inciso II do art. 14 da Resolução 21.841/04, acolho o parecer da ilustre Promotora Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS DO PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICÍPIO DE AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006., determino:\r\n\r\n1 - a publicação da decisão na imprensa oficial;\r\n\r\n2 - a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n3 -Ciência ao MPE.\r\n\r\n4 - a expedição de ofícios para os Diretórios Nacional e Regional do partido para a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário por um ano, a partir da data da publicação da Decisão;\r\n\r\n5 - a comunicação da decisão à COEP do TSE e à SECIN do TRE/RJ.\r\n\r\nTrês Rios, 14 de agosto de 2007.Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 289549"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289553": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avi sa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 289553"
                        ]
                    }
                },
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                        "287047": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 287047"
                        ]
                    }
                },
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                        "288162": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 35/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 35/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 01 a 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 288162"
                        ]
                    }
                },
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                        "288419": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nEdital 047/2007\r\n\r\nA Doutora ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza desta 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que INTIMA os eleitores ADAILTON JOSE FERRAO, Inscrição 020753880388; ANA LUIZA DE JESUS, Insc.020755630353; ANTONIO CARLOS JENKINS DE BARROS, Insc.020619310361; EDSON ALEXANDRE DE SOUZA, Insc.020633490310; GABRIEL DE SOUZA LIMA, Insc.020640490388; IARA CERQUEIRA PITA, Insc.005558870353; IVAN DA CUNHA DANTAS, Insc.020647000302; JORGE RONALDO SOBRAL, Insc.020652590337 e LENILDA NUNES MACARIO, Insc.020770040396, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, bem como o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e o Partido Democrático Trabalhista - PDT, para tomarem ciência das decisões proferidas nos respectivos processos administrativos onde foi determinada a anotação da desfiliação partidária dos mesmos, com fulcro no Parágrafo Único do Artigo 22 da Lei 9.096/95, face a constatação de duplicidade de filiação partidária, informando desde já que têm o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso às decisões proferidas a contar da publicação deste Edital, devendo, para tanto, dirigirem-se pessoalmente ao Cartório desta 213ª ZE/RJ sito à rua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 11:00 h e 19:00 horas, sendo certo que a não manifestação não obstará a continuidade do processo nem o seu término. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza da 213ª Zona Eleitoral/RJ e pela Sr.a Vânia Regina Ribeiro Dantas, ___________, Chefe de Cartório, que este Edital digitou. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 288419"
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                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289550": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de agosto de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLúcio Durante\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 289550"
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